A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de setembro de 2025.

Comunico o recebimento do Ofício 822, de 2025, do Sr. Marcelo Freixo, Diretor-Presidente da Embratur. O documento se refere a uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional, realizada em 19 de agosto de 2025, apresenta as respostas aos questionamentos formulados por internautas durante a reunião por meio do Portal e-Cidadania. Informo que o ofício está disponível para consulta na página da CDR na internet.

Informo ainda que não foram recebidas as alterações orçamentárias no segundo prazo, de 22 a 31 de agosto de 2025, estabelecido pela Secretaria Especial da SRI. Conforme o cronograma divulgado pela SRI, informamos que haverá mais um período para envio de pedidos de alterações orçamentárias, de 22 a 31 de outubro.

Comunico que a Comissão recebeu o convite para participar da 9ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Turismo, que será realizada no durante o evento da Equipotel e do Conotel de 2025, respectivamente 62ª e 65º, na modalidade híbrida, em 17 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo.

A Comissão recebeu um convite para participar do 7º Fórum Clia Brasil 2025, evento consolidado no calendário turístico nacional, que será realizado em 3 de setembro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O fórum reunirá lideranças do setor público e privado, executivos da indústria de cruzeiros, Parlamentares, especialistas para debater temas estratégicos como competitividade, infraestrutura, sustentabilidade, regulação, custos e promoção do turismo.

A presente reunião destina-se à deliberação do segundo ciclo de indicação das emendas RP 8 do Orçamento de 2025, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, do art. 45-A da Resolução 01, de 2006, do Congresso Nacional.

Informo que a reunião ocorre de modo semipresencial.

As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso de "levantar a mão" ou chat da ferramenta para os Senadores que queiram participar.

Gostaria de registrar que as indicações deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão no período de 27 a 29 de agosto de 2025, tendo esse novo prazo sido divulgado mediante comunicados em reunião, no site, bem como via e-mail para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias, com os prazos e orientações para o envio e utilização do sistema Sinec.

O sistema permaneceu aberto até as 18h do dia 29 de agosto de 2025.

A coordenação das sugestões de indicação nesta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente pelo sistema 116 indicações, Anexo 1, após 11 serem retiradas por seus autores, mediante ofício direcionado a esta Presidência. Retiraram indicações os Senadores Carlos Viana, Flávio Arns, Soraya Thronicke e Efraim Filho, conforme o relatório apresentado.

Farei a leitura do relatório com breves considerações.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025-CN, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual.

Esta Comissão apresentou emendas nas programações abaixo:

1. Emenda 60110001

1.1. Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

1.2. Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária

1.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

1.5. Valor: R$700 milhões

2. Emenda 60110002

2.1. Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino

2.2. Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

2.3. Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo

2.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

2.5. Valor: R$400 milhões

No prazo concedido por esta Comissão, foram apresentadas as indicações listadas no Anexo 1.

Este é o relatório.

Vale registrar que as propostas constantes no Anexo 2 não foram incluídas na presente análise, em razão de manifestação posterior dos autores, por meio de ofício, solicitando a retirada e/ou a desconsideração de suas indicações anteriormente formalizadas.

Nosso voto é pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 1.

Antes de abrir a discussão, quero esclarecer que se trata da segunda aprovação de indicação encaminhada a esta Comissão.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas, Anexo 1, conforme constante do relatório apresentado, que será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO), juntamente com a presente ata.

Aprovadas as indicações constantes no Anexo 1, publicado e agora a ser enviado para os ministérios.

Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 26 de agosto de 2025, em atendimento à Resolução do Congresso Nacional nº 1, e submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da presente reunião.

O sistema Sinec será reaberto e ficará disponível para novas indicações a partir de amanhã, quarta-feira, e serão aprovadas as indicações até perfazer o total disponível nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, garantindo o direito de indicação a todos os Senadores e Senadoras.

Informo que, após esta reunião, realizaremos a nossa reunião deliberativa com requerimentos e projetos em pauta. Solicito a participação presencial ou remota das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores.

Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.