02/09/2025 - 22ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de setembro de 2025.
Comunico o recebimento do Ofício 822, de 2025, do Sr. Marcelo Freixo, Diretor-Presidente da Embratur. O documento se refere a uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional, realizada em 19 de agosto de 2025, apresenta as respostas aos questionamentos formulados por internautas durante a reunião por meio do Portal e-Cidadania. Informo que o ofício está disponível para consulta na página da CDR na internet.
Informo ainda que não foram recebidas as alterações orçamentárias no segundo prazo, de 22 a 31 de agosto de 2025, estabelecido pela Secretaria Especial da SRI. Conforme o cronograma divulgado pela SRI, informamos que haverá mais um período para envio de pedidos de alterações orçamentárias, de 22 a 31 de outubro.
Comunico que a Comissão recebeu o convite para participar da 9ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Turismo, que será realizada no durante o evento da Equipotel e do Conotel de 2025, respectivamente 62ª e 65º, na modalidade híbrida, em 17 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo.
A Comissão recebeu um convite para participar do 7º Fórum Clia Brasil 2025, evento consolidado no calendário turístico nacional, que será realizado em 3 de setembro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O fórum reunirá lideranças do setor público e privado, executivos da indústria de cruzeiros, Parlamentares, especialistas para debater temas estratégicos como competitividade, infraestrutura, sustentabilidade, regulação, custos e promoção do turismo.
A presente reunião destina-se à deliberação do segundo ciclo de indicação das emendas RP 8 do Orçamento de 2025, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, do art. 45-A da Resolução 01, de 2006, do Congresso Nacional.
Informo que a reunião ocorre de modo semipresencial.
As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso de "levantar a mão" ou chat da ferramenta para os Senadores que queiram participar.
Gostaria de registrar que as indicações deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão no período de 27 a 29 de agosto de 2025, tendo esse novo prazo sido divulgado mediante comunicados em reunião, no site, bem como via e-mail para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias, com os prazos e orientações para o envio e utilização do sistema Sinec.
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O sistema permaneceu aberto até as 18h do dia 29 de agosto de 2025.
A coordenação das sugestões de indicação nesta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente pelo sistema 116 indicações, Anexo 1, após 11 serem retiradas por seus autores, mediante ofício direcionado a esta Presidência. Retiraram indicações os Senadores Carlos Viana, Flávio Arns, Soraya Thronicke e Efraim Filho, conforme o relatório apresentado.
Farei a leitura do relatório com breves considerações.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025-CN, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual.
Esta Comissão apresentou emendas nas programações abaixo:
1. Emenda 60110001
1.1. Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
1.2. Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
1.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária
1.4. Subtítulo: 0001 - Nacional
1.5. Valor: R$700 milhões
2. Emenda 60110002
2.1. Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino
2.2. Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
2.3. Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo
2.4. Subtítulo: 0001 - Nacional
2.5. Valor: R$400 milhões
No prazo concedido por esta Comissão, foram apresentadas as indicações listadas no Anexo 1.
Este é o relatório.
Vale registrar que as propostas constantes no Anexo 2 não foram incluídas na presente análise, em razão de manifestação posterior dos autores, por meio de ofício, solicitando a retirada e/ou a desconsideração de suas indicações anteriormente formalizadas.
Nosso voto é pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 1.
Antes de abrir a discussão, quero esclarecer que se trata da segunda aprovação de indicação encaminhada a esta Comissão.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas, Anexo 1, conforme constante do relatório apresentado, que será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO), juntamente com a presente ata.
As Senadores e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as indicações constantes no Anexo 1, publicado e agora a ser enviado para os ministérios.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 26 de agosto de 2025, em atendimento à Resolução do Congresso Nacional nº 1, e submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da presente reunião.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. (Pausa.)
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O sistema Sinec será reaberto e ficará disponível para novas indicações a partir de amanhã, quarta-feira, e serão aprovadas as indicações até perfazer o total disponível nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, garantindo o direito de indicação a todos os Senadores e Senadoras.
Informo que, após esta reunião, realizaremos a nossa reunião deliberativa com requerimentos e projetos em pauta. Solicito a participação presencial ou remota das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores.
Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 07 minutos.)