04/09/2025 - 5ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 4 de setembro de 2025. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos - silêncio, por favor -, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião, realizada em 01/09/2025. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Senhores, eu vou colocar aqui uma regra para a ordem de oradores, porque nós estamos enfrentando um problema: os que chegam mais cedo fazem uma lista paralela, muitos saem, e deixam aqui os nomes; outros chegam depois, se inscrevem na lista oficial da Secretaria e não concordam com o lugar que já está colocado.
09:20 R	Então, eu determino o seguinte: a partir da próxima segunda-feira, às 15h30, a lista oficial será aberta no computador da Secretaria. Então, os Srs. Parlamentares que chegarem a partir de 15h30... Hoje nós vamos respeitar a ordem de chegada, já mandei para não criarmos confusão, mas, a partir de segunda-feira, os senhores vão chegar e não haverá mais lista paralela aqui em cima da mesa como está sendo entregue. Para que a gente possa dar igualdade a todos, direito a todos, principalmente aos que chegam mais cedo, a Secretaria vai centralizar, o Parlamentar vai chegar e colocar o nome. E essa lista estará disponível para que todos possam acompanhar durante os nossos trabalhos. Conforme o art. 2º, §1º... O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente... Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É pela ordem ou questão de ordem? O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - É pela ordem, Presidente. Presidente, eu assinei apenas a lista oficial. Eu gostaria de saber qual é a minha posição, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É exatamente por causa disso, Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... eu nem sequer sabia que havia lista paralela nem me interesso por tal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é. Essa é a questão, porque há muitos nomes repetidos - nós temos ali quatro ou cinco -, mas eu mandei fazer pela ordem de chegada dos Parlamentares. Os que chegaram mais cedo vão ter o seu lugar mais cedo. Mas, a partir de segunda-feira, nós vamos ter a lista oficial ali no computador. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Então, eu vou ser penalizado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não há penalização aqui, Deputado Orlando Silva. Se o senhor ficar em sétimo, oitavo ou nono, é uma questão apenas de 20 minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A ordem de chegada deve ser... O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Mário Heringer. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem.) - Eu queria pedir para o senhor aditar essa decisão que o senhor tomou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Aditar a decisão também para as pessoas que chegaram aqui: que cheguem os Deputados, porque, quando a gente chega aqui de manhã - eu cheguei cedo -, todas as posições estão tomadas, os assessores chegam, colocam pastas, o Deputado não chegou, nem o Senador, e a gente está tendo que esperar. As pessoas chegam tarde, estão reclamando de lista, mas colocam o assessor para marcar lugar. Isso está errado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - É só uma dúvida, por favor. Então, agora vai ter uma única lista, que vai estar com a assessoria da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e eles vão marcar a lista de acordo com a chegada de cada Parlamentar quando ele chega. Correto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O Parlamentar chegou e se inscreveu. Meia hora antes, a lista está aberta. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, começa meia hora antes e aí os Parlamentares que chegarem antes fazem filinha ali e acabou. É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou repetir. Na segunda-feira, às 15h30, a lista será aberta. Os Parlamentares que chegarem ou já estiverem na sala poderão se inscrever automaticamente com a Secretaria. A lista será encerrada uma hora após o início da sessão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, só um adendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - É só um adendo. Eu pediria a V. Exa. que alargasse o prazo para 15h. Por quê? Uma hora antes, uma hora depois, porque depois são 64 Parlamentares. Imagine que venha uma sessão de alguém que tenha maior visibilidade ou necessidade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... você vai ficar com uma fila aqui de 60 Parlamentares? Então, se o senhor der uma hora antes, quem quiser e estiver interessado pode chegar aqui às 3h da tarde - a partir das 3h da tarde -, dar o nome aqui, ir cuidar das suas coisas e voltar às 4h da tarde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não vejo problema algum, Senador. Determino à Secretaria que disponibilize a lista... Por favor, prestem atenção, senhores. Determino à Secretaria que disponibilize a lista automática, nossa lista ali online - não teremos mais lista de papel sobre a mesa aqui desta Presidência -, uma hora antes, a abertura e, uma hora depois da sessão, o encerramento dos oradores. Peço a gentileza daqueles que não conseguiram se inscrever no prazo... Desde já, peço desculpas para que a gente não inclua ninguém separadamente depois para a gente dar sequência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Deputado.
09:24 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, está... Em alguns estados, está havendo uma dificuldade de voo muito grande na segunda-feira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O senhor acha que era possível a gente discutir a possível mudança de data da segunda para terça? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu, como Presidente, mantenho a segunda-feira, porque nas terças-feiras nós temos os plenários. E pela regra do Senado, quando a sessão começa, todas as outras sessões têm que ser encerradas. Então, nós não podemos dar continuidade na CPMI se a sessão do Senado for aberta. Aí nós vamos ter que parar na metade dos depoimentos. Resultado: os que conseguiram falar antes vão ser privilegiados em relação aos que não. Então, segunda-feira, nós temos o espaço todo de televisão para nós; nas quintas-feiras, a transmissão ao vivo, e o tempo que nós precisarmos. Não, eu pensei, eu pensei inclusive a gente colocar até nas quartas, mas desisti da ideia pela quantidade de horas que nós estamos ficando aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente. No mesmo sentido do Deputado Medeiros... O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - No mesmo sentido do Deputado Medeiros, eu acho que V. Exa. pode inclusive confirmar com a assessoria da CPMI. Ao que me parece, o impedimento é para deliberação. Para oitiva, ela pode seguir normalmente, mesmo com a Ordem do Dia. Então, eu queria rogar aí nos termos da solicitação do pedido do colega Medeiros, que talvez tivéssemos inclusive... Queria... Obviamente, eu quero remeter isso para a reflexão sua... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... da direção da CPMI, porque em virtude até da circunstância que coloca aqui o Deputado Medeiros, sobre as dificuldades de voo na segunda-feira, nós poderíamos ter, na terça-feira, um quórum mais adequado para a participação. Então, peço essa consulta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos ouvir o Parlamentar! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Ao que me parece, a única questão, a única questão que fica sobrestada com a Ordem do Dia da Câmara e do Senado é a deliberativa. As oitivas poderiam ocorrer normalmente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. Pois não. Tem um pela ordem do Deputado... O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB. Pela ordem.) - Deputado Romero Rodrigues. Eu também gostaria... eu acho que tem todo o sentido, tem toda a lógica a solicitação do Deputado Medeiros. Eu acho que, eu acho que recomenda o bom senso, sinceramente. Todo mundo tem atividade nos estados e, por outro lado, eu sou do Nordeste, também igualmente tem uma dificuldade muito grande com relação a voo. Não é só o meu caso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Eu acho que para o bom andamento do trabalho, sinceramente, não, não vai prejudicar em nada a alteração da segunda para a terça-feira. Eu acho que ainda tem como também igualmente equacionar uma sessão, uma reunião na quarta-feira. Em relação à Câmara Federal, por exemplo, quando a sessão se inicia a Ordem do Dia após às 16 horas, e se iniciar de manhã, não vai ter prejuízo nenhum. Ninguém está aqui querendo dificultar, procrastinar ou criar algum tipo de eventual problema. Eu acho que o bom senso... que talvez essa data ajude todo mundo. Tem uma presença mais intensa, com tranquilidade de voo, um deslocamento. Geralmente a gente viaja na segunda-feira, mas chega aqui no período da noite. Na outra segunda-feira, por exemplo, eu peguei um voo pela manhã, a verdade, nem consegui almoçar nem jantar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputado. Senhores... O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Fiquei até mais de meia-noite aqui neste Plenário, para tentar dar minha contribuição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado pelas manifestações. Eu tenho respeito profundo por todos, mas eu, como Senador, tive que refazer todas as minhas agendas de segunda-feira, em Belo Horizonte, e acho que nenhum dos senhores aqui tem a dificuldade que eu tenho com 853 municípios. Tive que sacrificar... Lá tem o Mário Heringer, que é meu parceiro, Deputado. Agora, a decisão sobre os dias da CPMI, pelo nosso regulamento, é uma decisão desta Presidência, e eu mantenho... Com todo o respeito à posição dos senhores, nós continuaremos com a nossa CPMI às segundas-feiras, às 16h, e às quintas-feiras, a partir das 9h da manhã.
09:28 R	Conforme art. 2º, §1º do regulamento aprovado pela Comissão, o bloco da Câmara, PL, União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação, PSD, Cidadania, Podemos, PSB, terá quatro crachás. O regulamento foi aprovado, e todos concordaram com ele. Assim, solicito que as lideranças partidárias desse bloco cheguem hoje a um acordo quanto à distribuição desses quatro crachás e informem à Secretaria sobre o assunto. Eu pedi também à Secretaria, e mais cedo, assim que estiver pronto, eu vou ler aqui para os Srs. Parlamentares... (Pausa.) Ah tá. Eu vou ler aqui os nomes das pessoas que estão com convocação ou convite para participarem desta CPMI. Não é requerimento para votação hoje. Eu só estou colocando os nomes para que os senhores acompanhem e, nas próximas sessões, nós colocaremos em votação os convites e os novos nomes a serem convocados ou convidados para a CPMI. É pela ordem ou questão de ordem, Excelência? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pela ordem, até para o andamento dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Nós fizemos, eu acho que no primeiro dia aqui de votação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... uma votação em que um acordo, aliás, é com a Oposição e com o Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uhum. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em que convencionamos entre nós que os 40 presidentes de associações... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... já estavam convocados. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... já estavam convocados - são 40 depoentes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mais presidentes de INSS, acho que são oito ou dez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Superintendentes de benefício... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... mais os diretores de... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Benefícios, superintendentes... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mais os ministros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, esse pessoal aí dá quantos depoentes já? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, eu vou ler aqui... Por isso que eu vou ler, inclusive para que todos saibam claramente os nomes que têm aqui, para gente inclusive parar, que são muitas repetições. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Esses que já foram, os que já foram. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, esses aqui são os que estão para serem votados ainda. Eu vou ler para que todos acompanhem e possam saber exatamente, com previsibilidade, o que está sendo colocado para a CPMI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, podia informar quais já estão convocados? Quantos já estão convocados? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, esses são os que têm requerimentos para convocação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, perfeito. E quantos nós já aprovamos convocação? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Mais de 50. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não tenho o número exato, mas eu vou pedir à Secretaria que levante quantos nós já convocamos e convidamos também. Será disponibilizado para todos os Parlamentares. Eu vou ler para que os senhores tenham noção do que tem aqui, as datas de requerimentos a serem aprovadas, eu vou colocar, disponibilizar com antecedência, à medida que o Relator for desenvolvendo os trabalhos. Não vou colocar em votação requerimentos que não estejam diretamente ligados ao momento em que o Relator tem das investigações. Então vamos lá. Nomes convocados em requerimentos que ainda não estão votados: Aristides Veras dos Santos, Danilo Berndt Trento, Maurício Camisotti, que já está aprovado aqui. (Pausa.) Pois não. Então eles vão ter que mudar aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, não, então os senhores vão ter que... Então vamos, por favor, eu vou ler a lista, quando os senhores tirarem os nomes duplicados daqui, por gentileza. Vamos à nossa parte deliberativa. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Os itens: 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 338/2025 Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o envio do número de requerimentos de cancelamento de descontos a partir de 2021; de benefícios previdenciários e assistenciais sobre os quais incidam descontos em razão de ACTs; do montante indicado no item precedente, o percentual de benefícios sobre os quais incidem descontos; quantas e quais eram as entidades sindicais e associativas que celebraram ACTs com o INSS; cópia integral das auditorias realizadas; cópia integral dos processos e procedimentos administrativos relacionados ao objeto de investigação com vistas a subsididar os trabalhos da Comissão. Autoria: Deputado Beto Pereira 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 1044/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre procedimentos de fiscalização dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Autoria: Deputado Romero Rodrigues 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 1045/2025 Requer, à Advocacia-Geral da União, o envio de informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS. Autoria: Deputado Romero Rodrigues 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 1063/2025 Requer que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal o envio integral de relatórios, inquéritos policiais, documentos e depoimentos coletados nas investigações sobre fraudes em descontos associativos, em especial aquelas que identificaram o uso de pessoas vulneráveis como "laranjas”. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 1064/2025 Requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará a cópia da ação judicial que busca excluir do registro da associação a Sra. Francisca da Silva de Souza, bem como documentos, petições e pareceres que detalhem o caso e a defesa da hiper vulnerável em questão. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 1065/2025 Requer ao Supremo Tribunal Federal informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Autoria: Deputada Coronel Fernanda 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 1083/2025 Requer, ao presidente da Dataprev, o envio de cópias e informações referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS relativos a, aproximadamente, 25 pessoas jurídicas. Autoria: Senador Jorge Seif 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 1096/2025 Requer, à Polícia Federal, o envio de informações sobre viagens internacionais realizadas pelo Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nos últimos cinco anos. Autoria: Deputada Adriana Ventura
09:32 R	1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1097/2025 Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), abrangendo o período de 1° de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 1099/2025 Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), o envio de informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), no período compreendido entre 1° de janeiro 2020 e 23 de junho de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 1106/2025 Requer, à Polícia Federal, informações sobre carros apreendidos no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto e relacionados ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 1108/2025 Requer, à Polícia Federal, informações sobre entradas e saídas do território nacional relativas ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 1109/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações sobre informações acerca de esquema desarticulado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Egrégora. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 1116/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 1153/2025 Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Autoria: Deputada Coronel Fernanda Item 16, Requerimento 1.182, Deputado Delegado Fabio Costa. 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 1182/2025 Requer à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo o envio de dados e informações acerca das investigações e ações penais, relativos ao objeto desta Comissão, especialmente relativos à denominada “Operação Sem Desconto”. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 1202/2025 Requer à Polícia Federal o envio de cópias do Inquérito referente a “Operação Sem Desconto”. Autoria: Deputado Delegado Fabio Costa 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 1255/2025 Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 1271/2025 Requer ao Ministério Público Federal informações e documentos, bem como o inteiro teor de procedimentos, de natureza civil ou criminal, em todas as unidades federativas, em tramitação ou arquivados, relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 1274/2025 Requer à Polícia Federal informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, nos últimos cinco anos, do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado pelos desvios fraudulentos no INSS. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 1294/2025 Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à Operação Unblok. Autoria: Deputado Fernando Rodolfo 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1308/2025 Requer, ao presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, informações destinadas à apuração desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 1334/2025 Requer, ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processo relativo ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 1335/2025 Requer, ao Juízo da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1345/2025 Requer, à Defensoria Pública da União, a íntegra de todos os ofícios enviados por membros da Defensoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Previdência Social (MPS) relatando fraudes de descontos associativos indevidos, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 1346/2025 Requer, ao Ministério Público Federal, o envio das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 1349/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a identificação do(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI, para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1353/2025 Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 1354/2025 Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 1358/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 1359/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 1360/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 1362/2025 Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos Defensores Públicos Federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 1369/2025 Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de cópia das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) nas quais tenham sido discutidos temas relacionados a descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Autoria: Senador Magno Malta 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 1374/2025 Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de cópias e informações sobre cGrupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência. Autoria: Deputado Lucas Redecker 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 1400/2025 Requer, à PGR (à Senhora Subprocuradora-Geral da República/Coordenadora da 1ª CCR/MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos), as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 276/2025 Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 277/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 439/2025 Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre o sigilo de 100 anos imposto aos registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Casa. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 984/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Valdira Prado Santana Santos. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 986/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 989/2025 Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre as visitas do Sr. Antonio Carlos Camilo, no período de 1° de janeiro de 2011 a 1° de agosto de 2025 Antunes, às dependências da instituição. Autoria: Senador Magno Malta 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 991/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcela Lins Moura de Figueiredo. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 993/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Alberto Gonzaga de Lima. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 994/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcos Jose Lins Moura Santos. . Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 46 REQUERIMENTO Nº 1014/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de José Lins de Alencar Neto. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 1015/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Raimunda Cunha. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 1024/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída de Maria Ferreira da Silva. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 1037/2025 Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Maria Liduína Pereira de Oliveira. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 1098/2025 Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da instituição entre janeiro de 2015 e julho de 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 1341/2025 Requer, ao Senado Federal, a disponibilização dos registros de entrada relacionados ao sr. Antonio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 52 REQUERIMENTO Nº 1365/2025 Requer, ao Senado Federal, a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns da instituição, em especial da Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2º ao 26º andar do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 1366/2025 Requer, ao Senado Federal, o envio de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 1367/2025 Requer, ao Senado Federal, a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Também é solicitado o encaminhamento das imagens, no mesmo período, de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial das Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2° ao 26° andar do Anexo 1, que demonstrem o trânsito do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 55 REQUERIMENTO Nº 1471/2025 Requer o envio de convite à Sra. Ezimar Vieira dos Santos, vítima de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 1363/2025 Requer a convocação da Sra. Ezimar Vieira dos Santos, cidadã que relata ter sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa a entidade da qual nunca fez parte, sem até o momento ter sido ressarcida. Autoria: Deputado Marcel van Hattem Todos os requerimentos listados, divulgados com antecipação e dentro do acordo, que são requerimentos de informações. O único que não é, é um requerimento que fiz de uma senhora aposentada que procurou esta Comissão e gostaria de trazer aqui o depoimento dela sobre os prejuízos que ela sofreu nesses últimos anos, que está incluso aqui. É um convite que eu fiz a essa aposentada.
09:36 R	Muito bem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu também me inscrevo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, o item 13... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... do Senador Marcos Rogério... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... diz respeito a uma modalidade de fraude que é a utilização de documentos, informações sobre pessoas que já morreram, para receber benefícios previdenciários. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Me parece que é um assunto que não diz respeito nem a benefício previdenciário, nem a consignado, nem nada. Eu acho que está fora do escopo o item 13. É sobre situações de benefícios que foram pagos para pessoas que já morreram, fraude no INSS com uso de documentos de pessoas que já morreram. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um instante, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para não fugir do escopo. São benefícios assistenciais para pessoas que já morreram. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O 15 e o 22 têm divergência entre a ementa e o texto. A ementa diz respeito a um assunto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual o item, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O 15 e o 22. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Qual o item? É o 22 agora? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O 13 é de um tema que não diz respeito na nossa leitura. O 15 e o 22 têm erro material. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O 15 ou o 22? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Os dois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os dois? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O 15 e o 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E sobre o 55 e o 56, Presidente, que... Só queria deixar registrado que existem muitas pessoas pelo Brasil afora que gostariam de também comparecer a esta CPI para falar sobre situações que elas foram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Entendo que o senhor convidou, mas que a gente tenha presente que, também no caso de beneficiários lesados, a gente vai ter que ter algum critério, alguma coisa, né? Não podemos, assim, simplesmente escolher um ou outro nome sem critério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, que fique também aqui registrado ou que a gente possa discutir numa outra situação como será o critério para convidar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... beneficiários que foram lesados. Senão a pessoa vem aqui à porta e diz: "Ó, eu quero ser ouvido". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vai ser este o critério, quem grita mais alto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Marcos Rogério está presente para defender o requerimento? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gostaria de fazer a defesa do requerimento, Senador Marinho? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Eu acho que, assim, até... (Fora do microfone.) Desculpe, desculpe, estava sem o microfone. Sr. Presidente, eu, na verdade, aqui... O que nós acordamos é que qualquer informação dentro do escopo seria permitida, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sem óbice de quem quer que seja. O que o Paulo Pimenta está alegando aí, o Deputado, é que informações sobre esquemas desarticulados pela Operação Egrégora... É uma outra operação, que fala sobre BPC e Loas, não é isso? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O Senador Marcos Rogério não está aqui, no momento, eu, até para evitar... para dar um bom andamento ao trabalho, nós aceitamos aqui a retirada. Agora, tem um outro aqui de que ele fala que é da... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O 22. É do Deputado Rogério Correia. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Do Correia não vai ter problema, mas tem um aqui da Coronel Fernanda, que é o 15, sobre envio de autos de inquérito, desconto fraudulentos, ou coisa parecida, né? Eu queria que ela falasse a respeito, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, só um instantinho. Deputada Coronel Fernanda, com a palavra, para defender o requerimento do item 15.
09:40 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos apurando os atos que culminaram nessa fraude no INSS, e eu acho necessário que todos os Parlamentares tenham acesso ao inquérito para a gente entender o que está lá, porque nós estamos fazendo uma averiguação à parte, mas, se a gente tiver acesso ao inquérito - as partes que possam ser colocadas à disposição -, é importante para que a gente não fique às vezes discutindo a mesma coisa que já está provada no inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá. Deputada Coronel Fernanda, eu já posso de certa forma esclarecer alguns pontos. O inquérito-mãe da Polícia Federal, que deu origem à operação, esse já está publicizado, inclusive será tema da fala da nossa convidada de hoje e foi tema da fala do delegado na nossa última reunião. Os itens que estão em investigação, os outros inquéritos - que, me parece, são mais 13 -, não serão disponibilizados temporariamente, porque estão sob sigilo. Então, nesse caso aqui do requerimento de V. Exa., o inquérito-mãe está disponível conosco, aí a gente já pode colocar à disposição dos Parlamentares que desejarem, porque ele já está na internet, inclusive, colocado, está certo? Então, Deputado Paulo Pimenta, não vejo problema algum que a gente vote o requerimento dela, uma vez que os que estão em sigilo não serão disponibilizados em resposta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, aproveitando o ensejo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Aproveitando o ensejo, nós protocolamos agora, pela manhã, um pedido justamente para levantar o sigilo da reunião com o delegado, porque me parece evidente - depois, ainda mais, do habeas corpus - que as informações prestadas não tinham nada de sigilosas ou secretas. Até pelo bom andamento dos trabalhos e para dar a devida transparência, sugeriria que fosse pautado esse requerimento também para levantar esse sigilo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento será pautado na próxima sessão, como nós temos sempre acertado. Estará disponível para avaliação de todos os Parlamentares. Eu retiro... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Coronel Fernanda, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Eu não sei se era essa a intenção do Senador Paulo Rogério... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcos Rogério. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Marcos Rogério. Eu recebi ontem muitas denúncias, e eles gostariam que a CPI pudesse questionar isso ao INSS, porque, no decorrer desse período, muitos pensionistas e aposentados faleceram e tiveram os descontos indevidos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, isso. Ele poderá novamente solicitar, fazendo a defesa aqui do requerimento. Isso... Eu vou retirar de pauta, mas poderá retornar para defesa. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Só para complementar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E eles já procuraram o INSS; o INSS falou que, como a parte faleceu, eles não têm o que resolver. Então, os familiares estão sendo deixados de lado. Esse é um alerta que pediram para a gente fazer para esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um bom alerta, porque realmente os familiares, os herdeiros, os filhos e dependentes têm direito ao ressarcimento, não somente os que estão vivos. Senhores, retirados de pauta os itens 13 e 22, para posterior avaliação. (São os seguintes os itens retirados de pauta: 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 1109/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações sobre informações acerca de esquema desarticulado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Egrégora. Autoria: Senador Marcos Rogério 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1308/2025 Requer, ao presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, informações destinadas à apuração desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Rogério Correia) Os demais itens, os Parlamentares que concordam, Senadores, Deputados... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu tenho um item ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - É o item 18... É o item do Deputado Duarte sobre o Banco Central, de consignado aqui. Qual é o item, Deputado? (Pausa.) Acesso a inquérito da... Não, não é esse, não. Qual é o item, Deputado Duarte? É do Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - É o item 18: requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu queria entender, até pedi ao Deputado Duarte para falar alguma coisa, porque me parece que a gente está trazendo aqui também, fora do escopo originário, está trazendo aqui agora o Banco Central para o processo. Então, eu só pediria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a segunda fase. Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu só pediria, se fosse o caso, que a gente aguardasse uma outra sessão para discutir este aqui em especial, porque me parece que o escopo é desconto associativo e consignado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inicialmente sim, tem razão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aí a gente está trazendo agora o Banco Central também aqui para o processo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
09:44 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aí amplia muito aqui, porque é a mesma coisa... Por exemplo, o Governo Federal pediu ontem ou foi anteontem, e chamo a atenção até de Paulo Pimenta e aí de V. Exa. também, Deputado Duarte... Ontem ou foi anteontem, a Polícia Federal pediu... O Governo pediu à Polícia Federal para investigar a questão do seguro-defeso, finalmente, né? Finalmente pediu-se para investigar o seguro-defeso. E o seguro-defeso está aqui, permeando, muita gente querendo falar a respeito, só que a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. Vamos dar sequência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A gente tem dois itens muito importantes, que são consignados e descontos associativos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Marinho. Passo a palavra ao Vice-Presidente desta CPMI, o Deputado Duarte Jr., para defender o requerimento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para encaminhar.) - Presidente, como faz parte do escopo da investigação, além da questão dos aposentados e pensionistas, a questão também dos empréstimos consignados. E é muito importante destacar isso, porque estão querendo também ampliar. Eu sou um dos que tem interesse de investigar questões relacionadas ao BPC, questões relacionadas à colônia de pescadores, mas o escopo desta CPMI se dirige tão somente - com V. Exa. nós tratamos sobre essa questão ontem - aos empréstimos consignados e também à questão dos aposentados e pensionistas. Então, tão somente essas duas situações. Aqui o pedido avança no que diz respeito aos empréstimos consignados, mas faz parte do escopo, é na segunda fase da CPMI, e, como a gente quer não só pedir as informações, mas ler essas informações, estudar essas informações para poder avançar nas investigações, é importante, previamente, a gente ter acesso a elas. Por isso é que, apesar de ser uma informação relacionada à segunda etapa da CPMI, eu apresento esse requerimento para que a gente possa ter logo acesso a elas, porque, como disse e aqui ratifico, não basta pedir as informações se a gente não ler. Então, precisa de tempo, precisa ter um adiantamento para que a gente possa aprofundar as investigações. Aproveitando aqui, Sr. Presidente, e trazendo aqui a ideia de V. Exa. de ouvir pessoas que foram lesadas, aposentados, pensionistas, consumidores, eu vou apresentar um requerimento solicitando que esta CPMI possa fazer uma oitiva no Estado do Maranhão, ouvindo os aposentados, os pensionistas, os consumidores que foram prejudicados, ouvir esses relatos, esses testemunhos, essas denúncias que chegam aos PROCONs, que chegam às Defensorias Públicas, que chegam aos demais órgãos de fiscalização e controle, para que a gente possa construir um relatório ouvindo as pessoas e ajudar no avanço dessas investigações. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Beto. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem.) - Presidente, a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência antiga, garante que temas conexos possam ser apreciados numa Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - É bom deixar registrado isso para que... Não é algo estranho a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o tema dos descontos consignados é parte desta CPMI, está dentro do nosso escopo. A questão colocada pelo Senador Marinho, e eu concordo, é que nós, como pela previsibilidade que colocamos, votaríamos primeiramente os requerimentos ligados aos descontos irregulares de associações e sindicatos. Esse daqui está na segunda parte em que, quando o Relator der por entendidas todas as informações necessárias para a primeira parte, a segunda parte começará a ser votada por esta Comissão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, nós entendemos que o requerimento do Vice-Presidente, o Deputado Duarte Jr., está dentro do critério que nós estamos utilizando: são descontos indevidos com relação aos aposentados e aposentadas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está, Excelência. Eu vou... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É um pedido de informação simples no Banco Central. Não vejo nenhuma dificuldade, não é requerimento de convocação, é um pedido de informações para o Banco Central, até para que a gente possa receber essas informações e estudá-las. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, nós apoiamos a manutenção e vamos votar favorável ao requerimento do Deputado Duarte Jr.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Se agora ou mais para frente, diante da colocação, eu vou manter o requerimento do Vice. Com exceção dos itens 13 e 22, que serão apresentados posteriormente, coloco em votação os requerimentos. Os Parlamentares, Senadores, Deputados e Deputadas, que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os itens da primeira parte, deliberativa, com exceção dos requerimentos citados por esta Presidência. Vamos à segunda parte da nossa deliberação... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quais seriam os requerimentos citados, Presidente? Desculpe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São o 13 e o 22. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - 13 e 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por curiosidade, aliás... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí... Não... Desculpe, desculpe. Só um instante, para que não pairem dúvidas aqui. (Pausa.) Não, são o 13 e o 20... E o 22. Exatamente, 13 e 22. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, é o Deputado Duarte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador...? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Deputado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Paulo Pimenta. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Só uma questão aqui. Eu queria... Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente. Nós aprovamos aqui o item 51, que é uma questão que, durante esta semana, gerou muita polêmica na imprensa quanto à negativa por parte do Senado de nos permitir acesso às informações sobre o acesso do Careca do INSS, o Antônio Carlos Camilo Antunes, a esta Casa. O Senado - a Advocacia do Senado - negou o acesso a essas informações, sob a alegação, Deputado Kim, de que não poderia ceder essas informações sob a alegação do sigilo dessas informações, do sigilo desses dados. Nós apresentamos esse requerimento, pedindo informações pormenorizadas do que o Careca do INSS veio fazer no Senado, quem ele visitou, a qual gabinete ele foi, não com base na Lei de Acesso à Informação, mas com base no art. 40, inciso X, da Constituição Federal, que diz que esta Casa, ainda mais esta CPMI que tem poder de polícia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... de investigar, de fiscalizar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhores... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, por isso, eu agradeço a V. Exa... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... por pautar esse requerimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... e a todos que aprovaram o nosso pedido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou pedir a V. Exas. uma gentileza para a gente ter andamento.... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu levantei uma questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor, Deputado Paulo Pimenta, só um instante. Eu vou só relembrar alguns critérios, porque nós temos aqui 60 Parlamentares, 28 estão presentes e, se todos os 28 forem fazer apontamentos com relação às suas ações, nós não vamos sair daqui hoje. Então, eu vou pedir que sempre a gente siga pela ordem ou questão de ordem para que a gente possa dar sequência com mais celeridade aos trabalhos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu levantei uma questão, Presidente, que eu gostaria só que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A questão de ordem, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Que V. Exa. checasse com a Secretaria. No Requerimento nº 15... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a ementa que consta aqui não é a mesma coisa que está no texto do requerimento. A ementa fala de um assunto, e o requerimento fala sobre outro assunto. Então, o que eu estou chamando a atenção é que nós estamos votando um requerimento que trata aqui na ementa de uma questão, mas o texto do requerimento é outro. Então, há um problema formal. O que está sendo votado? É a ementa ou é o texto do requerimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A Secretaria já se posicionou, Deputado Paulo Pimenta: a justificativa pode ter um erro material, mas o que valeu foi exatamente o requerimento anterior. O erro que V. Exa. cita está na justificativa, não muda o teor do requerimento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, Presidente, não... O texto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não muda o teor do requerimento, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O requerimento é a convocação de uma pessoa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a justificativa não muda o teor. A justificativa não muda o teor do requerimento.
09:52 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, V. Exa. me desculpe, mas a minha assessoria está insistindo aqui comigo que é o corpo do requerimento. Então, só quero dirimir essa dúvida para não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Não, o mérito do requerimento é citado, está correto. A justificativa é que tem um erro material. A justificativa não muda o requerimento. É só verificar ali. O mérito está correto. E é um ofício que será encaminhado à Polícia Federal. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo. Só vamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só para evitar uma situação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... em que a ementa diz uma coisa e o requerimento diz outra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a justificativa, Deputado, não muda o requerimento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se for isso, não tem problema, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O que muda é o mérito dele, está correto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu só estou checando aqui. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Presidente, vamos acordar e votar os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, os requerimentos já estão votados, já estão aprovados - já estão aprovados. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Presidente, a matéria está superada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem... Pela ordem... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - A matéria está superada, já foram aprovados os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Senador. Eu faço questão aqui de nós ouvirmos todos e, ponto a ponto, serem solucionados. Tanto à oposição quanto ao Governo, esta Presidência faz questão de dar voz e esclarecemos tudo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Presidente, só para esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - V. Exa. eu conheço, sei do espírito altruísta e democrático. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Ouvir todo mundo, o.k.; eu só estou dizendo que, com relação aos requerimentos, a matéria está vencida. Essa aqui já foi aprovada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, eu concordo com V. Exa. Concordo, já estão aprovados, inclusive. A justificativa não exclui o mérito do requerimento. O mérito está correto; a justificativa é que tem um erro material - não muda o teor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o senhor me desculpe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... mas eu estou com o requerimento aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A ementa diz: pedido de informação - o requerimento, não a justificativa. No requerimento, há um pedido de depoimento de uma pessoa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, nós estamos tratando de dois assuntos diferentes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, há um descompasso entre a ementa e o requerimento. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputado Orlando Silva. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por isso que eu entendo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou responder e vou encerrar o assunto aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que foi o que foi aprovado aqui é um pedido de informação sobre o inquérito, como está escrito aqui, ou é a convocação de uma pessoa para vir depor? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ô, Presidente, só para ajudar V. Exa., na verdade o Gabas já está convidado para depor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, isso aí é uma redundância. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas veja bem, não, é uma questão menor pelo seguinte... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas é uma redundância. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Você abre um precedente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não há precedente, Deputado Paulo Pimenta. Observem, eu disponibilizei essa pauta com 48 horas de antecedência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, por isso que eu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A assessoria de V. Sa. deveria ter acompanhado com a antecedência necessária. Eu li todos os itens aqui para aprovação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu destaquei na hora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. destacou depois da aprovação dos requerimentos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, antes, Presidente, na minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depois. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu destaquei os itens. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Destaquei os itens 15 e 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência tirou de pauta dois requerimentos; os demais foram mantidos, porque... Então, aqui, senhores, só... Orlando Silva, só um instantinho, Deputado. Os requerimentos estão aprovados, e eu peço aos senhores que, por favor, acompanhem com mais antecedência aquilo que está sendo colocado. Eu tenho respeitado isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, se o senhor olhar nas notas taquigráficas, o senhor vai ver. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que eu pedi o destaque nos requerimentos 15 e 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então, V. Exa. poderá entrar com requerimento, pedindo a correção. Segunda parte. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Secretaria foi informada previamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Segunda parte da nossa sessão. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza. Convido a tomar assento à mesa a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União.
09:56 R	Esta Presidência esclarece que recebeu, ontem à noite, decisão do Ministro André Mendonça, com semelhante teor àquela relativa ao depoimento do Delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi. Em resumo, determina que, em razão do dever legal de manutenção do sigilo funcional acerca do teor das investigações em curso, sobretudo quando ainda pendentes uma série de diligências instrutórias, as autoridades envolvidas na investigação e com conhecimento sobre fatos sigilosos, como a Dra. Eliane Viegas Mota, somente poderão prestar esclarecimentos sobre fatos já publicizados. O dever de manutenção do sigilo funcional não autoriza, inclusive, a veiculação de dados sob sigilo, ainda que em reunião secreta. A reunião será transmitida ao vivo e aberta a participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. E aqui faço uma saudação aos milhares de brasileiros que têm acompanhado as nossas sessões. Nós temos tido uma participação hoje em todo o Brasil. Chegamos a momentos em que tivemos 150 mil pessoas acompanhando esta sessão. Muitos, inclusive, mandando mensagens sobre, às vezes, o tumulto, as discussões, mas isso é parte do Parlamento, isso é nosso. Aqui nós estamos sempre com respeito muito um ao outro e cada um tem sua posição muito firme. Passo agora a leitura do termo de compromisso da depoente. Primeiro, bom dia. Muito bem-vinda, senhora. Muito agradecido. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeita ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou que tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Eu quero lembrar aos Parlamentares que a nossa convidada, a Dra. Eliane Viegas Mota, está aqui como colaboradora. E eu fiz uma solicitação durante a nossa primeira reunião em que recebemos aqui uma representante da Defensoria Pública, de que fossem enviados a esta Comissão representantes com datas, dados e informações exatas, porque aqueles que participaram das investigações têm acesso a todo, a tudo aquilo que aconteceu. Então, não se justifica em hipótese alguma que uma servidora pública ou um servidor público que tenha currículo, que tenha tempo de experiência, que tenha participado venha a essa CPMI e não queira colaborar ou não tenha as informações solicitadas do trabalho que realizou. Servidor público não pode se omitir das informações que foram conseguidas durante o trabalho como servidor público. Claro, com exceção daquelas investigações que ainda estão secretas e que estão sendo mantidas por decisão do Ministro André Mendonça e não serão alvo aqui... Se forem de inquerimento, a nossa Procuradora poderá dizer claramente que não pode responder por questão de sigilo, mas as informações publicizadas, as do inquérito da Polícia Federal, as de que ela participou e que, inclusive, constam do inquérito, essas informações têm que ser trazidas, com data e exatidão, a essa CPMI. É uma questão legal de respeito a este Poder e a esta sessão. Então, a senhora é muito bem-vinda, porque a CGU fez um grande trabalho em suspender todos os descontos. E nós temos aqui uma esperança muito grande de que a senhora nos ajude a avançar cada vez mais nessa investigação. Passo a palavra a V. Sa. por 15 minutos.
10:00 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Bom dia a todos. Eu cumprimento aqui o Sr. Presidente dessa CPMI, o Senador Carlos Viana, o Relator, Deputado Alfredo Gaspar, e o Vice-Presidente também, em nome dos quais eu cumprimento todas as senhoras e os senhores presentes na sessão. Eu vou pedir licença para ler, em alguma medida aqui, os pontos que eu trouxe para não esquecer de nada que eu julgo que são pontos importantes. Meu nome é Eliane Viegas Mota, eu sou auditora federal de finanças e controle, tenho 24 anos na CGU. Já trabalhei em algumas áreas, já trabalhei fora de Brasília, vim para Brasília em 2006 e atualmente eu estou ocupando o cargo de Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios. Como eu imagino que os senhores tenham muitos questionamentos, eu vou tentar fazer uma fala breve, mas pontuar algumas questões que são importantes para localizar o trabalho que foi feito pela CGU. Eu queria fazer uma breve exposição, então, acerca da missão da CGU, que temos estabelecida no art. 74 da Constituição, e que estabelece os pilares do sistema de controle interno, em que a CGU, então, é o controle interno do Poder Executivo Federal do sistema. Sob a questão tratada nesta CPMI, especificamente, então, como órgão típico de Estado, o trabalho da CGU foi pautado, então, na avaliação da legalidade do gasto público e da gestão que estava envolvida nesses gastos a respeito dos quais vamos falar. A CGU é um Ministério que é composto por seis secretarias. Eu trago isso porque aqui nós teremos, então, desdobramentos, principalmente em três das secretarias: a Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito da qual está a Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, da qual eu estou à frente, e outras duas secretarias de integridade privada, que estará responsável, então, pelos processos administrativos de responsabilização, e a Corregedoria-Geral da União, que estará, então, responsável pelos procedimentos administrativos disciplinares. Quanto à diretoria, trabalhamos especificamente com auditoria e fiscalização. Então, neste nosso trabalho, somos pautados nas auditorias por regras e um embasamento normativo que define a forma de condução dos nossos trabalhos, que nos conduziu, então, na realização do trabalho específico a respeito do qual nós falaremos hoje. A gente tem um referencial técnico de auditoria, normatizado; temos um manual de orientações, que também define a forma como devemos conduzir os nossos trabalhos, e foi exatamente o que foi feito neste. Então, para não entrar em detalhes de metodologia, e que podemos voltar a essa metodologia a qualquer tempo, a partir dos questionamentos dos senhores e das senhoras, eu vou trazer três pontos que são bastante importantes. Nós estamos falando, quando falamos de CGU, que eu já pontuei, de uma etapa de auditoria, que foi a etapa que nós fizemos e atuamos, então, em parceria com a Polícia Federal, e eu faço questão de trazer a questão da parceria, porque cada órgão atuou nos limites das suas competências. Trabalhamos nós, na CGU, na parte da auditoria, e a polícia, então, na questão da investigação, mas sempre em parceria. E, por fim, eu queria falar dos auditores e das auditoras da CGU, que todos fizemos esse trabalho.
10:04 R	Estou à frente da diretoria e estive coordenando o trabalho em nível nacional, mas foi feito um trabalho em todo o país em que nós identificamos que... Necessariamente, para conduzir o processo e trazer bons resultados na auditoria, lá na etapa de planejamento, definimos que nós precisávamos ir em todos os estados fazer entrevistas com esses beneficiários que tinham os descontos implementados na sua folha de pagamentos. Então, eu trago aqui o resultado de um trabalho que foi feito em parceria com a polícia e, em conjunto na Controladoria-Geral da União, por vários servidores de carreira, seguindo toda a metodologia que nós temos disciplinado. Quero também fazer um destaque dos beneficiários que nos receberam nas suas casas, que foi a primeira barreira talvez que a gente teve que atravessar neste trabalho: chegam pessoas não identificadas aparentemente, em que pese chegarmos com documentos de identificação, para fazer uma entrevista com o beneficiário. Contextualizado do que se tratava, ali mesmo já buscávamos, então, fazer um primeiro papel de orientação, de dizer do que se tratava esse desconto associativo, como fazer para, eventualmente, cancelar o desconto associativo, o que não era suficiente, porque, além de cancelar, muitas vezes, eu precisava também, além de cancelar o meu desconto, bloquear o meu benefício para não ter outros descontos implementados no futuro. Então, já naquela etapa, nós já estávamos fazendo esse trabalho junto aos cidadãos. E foi uma etapa muito importante, e contamos, sim, com essa compreensão de todos que nos receberam. No primeiro trabalho em que a gente fez as entrevistas, foram 1.273 beneficiários entrevistados. O trabalho, em si, está dividido em três relatórios, especificamente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar. Fora do microfone.) - Eu não escutei. Mil duzentos e... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - E 73. Os três relatórios estão estruturados da seguinte forma: o primeiro deles trata das entrevistas que foram feitas com os beneficiários, o segundo deles trata das visitas e avaliações que fizemos da capacidade operacional das entidades e o terceiro fala, especificamente, dos controles internos do INSS. Então, sobre esses três relatórios, aquilo que foi produzido na CGU em termos de auditoria consta desses relatórios. Posso trazer os detalhes que recordo e os que tenho nos documentos que já trouxe aqui, mas, eventualmente, alguma informação que não esteja na minha memória ou nesses documentos, existindo, nós prontamente podemos encaminhar a esta CPMI, assim como já temos uma equipe lá separando vários documentos para atender já os requerimentos que foram feitos. Agradeço e estou à disposição para todos os questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado à Sra. Eliane Viegas Mota pela apresentação, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU. Quero agradecer ao Elvis, de São Paulo, que mandou aqui a pergunta, que está sendo passada também ao Relator; e à Sra. Maria, de São Paulo, também muito obrigado pela participação, pelo e-Cidadania do Senado. Pelo regulamento, o Relator é quem começa os trabalhos das perguntas, sem tempo definido. Com a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os presentes. Eu gostaria de iniciar, Presidente, saudando a depoente, parabenizando a CGU pelo belo trabalho realizado e saudando também as advogadas da União, que estão ao lado da depoente. Tenho certeza de que a depoente não precisará, mas, precisando, estará bem assistida.
10:08 R	E aí, Presidente, me permita dizer que vou concordar plenamente com o relatório que será posto, porque a sessão secreta, que foi feita anteriormente, que resultou em impasse sobre o que é sigiloso ou não... Eu acho que o Brasil precisa saber o que foi discutido, para não ficar sendo dito que o Relator se exacerbou nas suas atribuições. Eu acho muito importante quebrar esse sigilo da reunião. Sr. Presidente, nós estamos recebendo, aqui, uma funcionária de carreira, competente e com um histórico muito bacana profissional. E tenho certeza de que isso irá contribuir para a tecnicidade dos trabalhos. Dra. Eliane, há quanto tempo a senhora é Diretora desse departamento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios desde 2019, que foi quando a diretoria foi criada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que, antes de 2019, não havia nenhum departamento específico da CGU para esse tipo de análise? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existia. Anteriormente, nós... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia citar que departamento era esse? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Posso, sim. Anteriormente, nós tínhamos uma diretoria que se denominava Diretoria de Auditoria da Área Social II. Por que social II? Porque tínhamos duas diretorias da área social. Da Social II eu estava à frente dessa diretoria, a partir da metade do ano de 2017, e ela tinha, então, coordenações-gerais. Essas coordenações-gerais tinham, sob responsabilidade, acompanhar diferentes ministérios, um deles o Ministério da Previdência, mas era uma coordenação-geral. A partir de 2019, nós passamos a ter uma Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, que passou, então, a focar em previdência e alguns tipos de benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria correto, da minha parte, eu afirmar que a senhora mudou um pouco de função, em relação às nomenclaturas, mas que a senhora já estava à frente de setor correspondente desde 2017? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu estava no cargo de Diretora, mas tinha uma diferença da forma de atuação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A atuação na Diretoria de Previdência e Benefícios não tem, embaixo dela, essas caixinhas das coordenações-gerais. Então, nós temos uma aproximação mais forte das temáticas que são acompanhadas e, nessa estrutura que nós temos, que é matricial, vamos dizer assim, nós conseguíamos focar melhor os esforços nas áreas a serem priorizadas, que, nesse caso, especificamente, era previdência. Então, a partir de 2019, tivemos um foco muito forte em previdência e em alguns benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se chegasse qualquer notícia de desconto associativo irregular para uma apuração na CGU em 2017, seria direcionada à sua diretoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, diretamente; iria para a Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou começar por aí, Dra. Eliane. A senhora, com essa larga experiência, desde quando... A senhora disse que tem 24 anos de... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... CGU. Só para esclarecer para o povo brasileiro, o que é a CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Controladoria-Geral da União. Somos o controle interno do Poder Executivo federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é que significa isso em termos práticos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós acompanhamos não só as políticas públicas executadas pelos diferentes órgãos, como acompanhamos também a gestão desses órgãos públicos federais que estão no Executivo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há quanto tempo a CGU acompanha, com essa auditoria, o INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Com auditorias? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com auditorias.
10:12 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existimos como CGU desde 2003. A Secretaria Federal de Controle Interno, onde está a diretoria, tem os seus 31 anos, então, assim, já em alguma medida, em diferentes formatos desde então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Brasil está espantado com o tamanho desse roubo aos aposentados e pensionistas. Aqui, Deputado, Senador, com toda a propriedade, perguntam quando se deu início a essa tragédia. E a CGU? A CGU, que tem toda essa competência, desde quando recebe notícia de irregularidades nos descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente na Controladoria-Geral da União, eu não sei dizer a data, eu posso lhe dizer que nós recebemos, na Controladoria... não sei se foram 12 ou 13 demandas envolvendo o tema. Nenhuma delas chegou à minha diretoria nesse período. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu gostaria de que a senhora esclarecesse: desse tipo de notícia se tem conhecimento na CGU oficialmente desde quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Oficialmente, não denúncia, eu tive conhecimento a partir da recomendação que foi feita pelo Ministério Público no Paraná. Ela é assinada por duas procuradoras. Inclusive, eu penso que, no primeiro relatório, nós mencionamos um trecho dessa recomendação. Foi o momento em que nós tivemos acesso a ela, em uma reunião do GTI de Previdência, posterior à assinatura da recomendação. Foi quando tivemos o primeiro contato com o tema. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe... Eu, eu gostaria... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 2019. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora está dizendo aqui que a CGU só tomou conhecimento, oficialmente, a partir de 2019, de irregularidades em descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 2019... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Eu quero saber: a senhora está dizendo aqui que a CGU só tomou conhecimento de irregularidades em descontos associativos a partir de 2019? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho acesso - não tenho conhecimento - a nenhum registro anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é muito importante. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Se existe esse registro, eu desconheço. Eu conheço especificamente esse marco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, se eu não estou enganado, a senhora disse que, há 31 anos, o INSS é fiscalizado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram em 2019 irregularidades de descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, que eu tive conhecimento - e, quando eu falo que eu tive conhecimento, é formalizado; não sei se, em outros momentos, houve conhecimento a respeito... E o conhecimento que houve foi de que existia um crescimento diferenciado, em relação a quatro entidades, em reclamações de beneficiários. Naquele momento, o que foi dito não foi de algo generalizado, que alcançasse a todas as entidades. Foram precisadas essas quatro entidades. Em relação a essas quatro entidades, houve uma recomendação do Ministério Público ao INSS. Posteriormente, acho que, num período de três, quatro meses, houve a suspensão dos ACTs com essas quatro entidades e, depois, mais uns três, quatro meses, foi suspenso um quinto ACT. Então, naquele momento, eu não tive o conhecimento de que existiria uma prática generalizada de descontos associativos indevidos.
10:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora... Se a senhora permitir, gostaria que fosse entregue a esta CPMI todas as auditorias feitas. O certo é auditoria mesmo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Todas as auditorias feitas pela CGU, ao longo desses 31 anos, relativas a descontos associativos no INSS, incluindo fiscalização e auditoria dos ACTs, que são os acordos de cooperação técnica. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. Se o senhor me permite, eu já antecipo que existe, sim, um trabalho específico envolvendo o tema acordos de cooperação técnica, que foi concluído, penso eu, em 2020 ou 2021, que traz um panorama de execução de acordos de cooperação técnica no âmbito do INSS; e o outro, especificamente agora dos descontos associativos. Mas, sim, vou anotar aqui a demanda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. Eu lhe agradeço muito essa sua colaboração. Qual foi... Li os relatórios, mas não consegui entender. O que deflagrou a... A senhora já disse aí que 2019 foi algo específico referente a quatro associações, que foi o Ministério Público Federal quem chamou a atenção para isso e que houve a suspensão dessas associações. Aí eu vou voltar a essa temática só para fazer uma pergunta. Essas associações, a senhora tem conhecimento se elas foram reabilitadas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foram penso que duas. Isso está registrado num dos nossos relatórios com nomes diferentes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu perguntar... Deixa eu complementar. Deixa eu complementar. O Ministério Público Federal fez uma notícia-crime ou um alerta, comunicou que estava havendo descontos irregulares em quatro associações. A senhora recorda quais associações eram essas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu posso pegar o documento e indicar quais são. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Depois, se a senhora puder, a senhora faz isso. Eu pergunto - e para mim isso tem um valor muito grande -: essas associações foram reabilitadas em quanto tempo ou se foram reabilitadas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Duas delas eu tenho certeza de que foram. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode citar o nome delas aí? Pode pegar aí os apontamentos. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Posso pegar, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. A senhora pode ter acesso a todo o material. Lembro ao Plenário, apenas para esclarecer, que normalmente se tem direito a um advogado, mas vieram as duas advogadas da União. Permiti a presença, elas estão orientadas de que não podem orientar as respostas da nossa convidada testemunha. Apenas permanecem aqui para discernir questões jurídicas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, primeiro, se a senhora puder citar aqui... O Deputado Rogerio indagou dali. Se a senhora puder citar... O Senador Rogerio, desculpa. Se pudesse citar as quatro associações que foram... Eu acho que tiveram os ACTs suspensos, né? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, é o documento que eu estou pegando aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
10:20 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Uma delas... Só vou precisar ver o nome dela para poder falar especificamente, porque tem a sigla. Chama Abamsp. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abamsp foi uma, faltam três. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Centrape. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Duas. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Asbapi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Anapps - com dois pês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado. Me diga, MPF fez a comunicação, elas foram... tiveram os ACTs, os acordos de cooperação suspensos, os descontos associativos, detectadas irregularidades, cessaram. Eu estou querendo saber se houve reabilitação dessas associações que comprovadamente lesaram os aposentados e pensionistas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Duas delas, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais são as duas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou localizar aqui no relatório também, isso está no relatório. São duas entidades e elas mudaram de nome, não que isso... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se a senhora puder dizer quais são as duas, quais foram as duas e os nomes que adotaram? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E quando, doutora, se possível, Sr. Relator. (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Deixe-me tentar pegar uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É que é muito... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhora, tudo bem, fique tranquila, a senhora tem todo o tempo necessário para fazer a pesquisa. Sua colaboração aqui é muito importante para nós. (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Abrapps é a que era Anapps, ela transformou-se na Abrapps. Anapps com dois pês virou Abrapps com dois pês também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trocou só uma letra: Abrapps. De alfa novembro, de AN virou alfa bravo, AB, Abrapps. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A outra eu vou ter que procurar no relatório. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Trocou o nome pra ficar mais bonito o roubo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Manteve o CNPJ. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí depois que a senhora localizar a outra, gostaria de saber os anos que elas fizeram de novo... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A Anapps era Abrapps, teve a rescisão no dia 30 de julho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - De quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - De 2019, desculpa. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Estou tentando... Volta: 26 de outubro de 2021. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem o motivo, como foi dito aqui, dessa ressuscitação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Hum, motivo? Não, as... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, então, para a gente poder ver... E a outra associação? Faleceu quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou procurar, vou procurar aqui, se eu não tiver... Tem cola vindo aqui. A outra... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A outra. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Unibrasil, que mudou de nome para Unibap. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
10:24 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ela... Pois é, é que essa aqui não é uma das que está.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instantinho. Vamos deixar... Vamos nos concentrar no nosso Relator, para a gente poder dar sequência. Posteriormente, cada um terá o seu tempo para poder fazer as perguntas. Se nós viermos com muitos questionamentos, ela pode acabar se confundindo aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas só para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu consigo controlar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas nossa convidada... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, só para esclarecer, temos que fazer a ressuscitação do que morreu, não de uma que estava viva. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É. Eu posso procurar e lhe repassar depois, na volta de um intervalo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas eu preciso... Mas a senhora falou o ano 2021 do milagre de uma. Eu gostaria de saber do milagre da outra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Isso. Muito bem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... qual foi o ano. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então eu vou procurar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a outra e... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - A data da ressurreição. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou procurar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora fica à vontade aí, porque isso é importante para a gente poder... (Pausa.) Só para esclarecer, doutora, a senhora está falando, a senhora está procurando qual associação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu estou procurando uma das quatro, eu não sei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - .... exatamente qual delas que voltou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah tá. (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O que eu tenho no relatório, na p. 18, tem o seguinte: "Nesse contexto, importa ressaltar o caso das entidades Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Andap) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), cujas nomenclaturas anteriores, quais sejam, Associação...", essa aqui é outra coisa, desculpa. Essa é outra coisa. (Pausa.) É essa? Essa é a mesma de antes. É a mesma. Mas essa é a mesma informação da Abrapps que era Anapps. Eu não consigo dizer para o senhor, neste momento, eu vou ter que pesquisar com calma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas pesquise aí, porque eu só quero continuar quando a senhora achar. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou procurar então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou aproveitar aqui para comunicar ao Plenário que esta Presidência vai se ausentar a partir das 11h30. Eu recebi hoje pela manhã a notícia do falecimento de uma pessoa muito amiga, muito próxima e da qual eu não posso deixar de apoiar a família num momento tão difícil. Então, o Vice Duarte Jr. assumirá a partir das 11h30, já foi comunicado ao Líder do Governo e ao Líder da Oposição. E quero aproveitar, enquanto isso, e saudar o ex-Prefeito da cidade de Patis, em Minas Gerais, que carinhosamente ele chamava de "a Paris de Minas", Valmir Morais de Sá, um grande conselheiro, uma pessoa com quem aprendi muito e que, infelizmente, essa madrugada sofreu um infarto. Não houve tempo para socorro, estava numa área rural, perto da cidade, na fazenda onde vivia com a família, e acordamos com a notícia que nos chocou e me chocou profundamente pela perda assim tão repentina.
10:28 R	Então, desde já, comunicando aos senhores que nós teremos essa alteração. Um outro ponto que eu gostaria de questionar o Plenário, para já deixar acertado, para que o Deputado Duarte possa dar sequência: a ideia hoje, tendo a nossa experiência anterior, é fazermos um intervalo de uma hora para almoço. O Plenário concorda que façamos esse intervalo de uma hora? Líder do Governo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A Presidência não quer estabelecer logo o horário? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos... Não, eu quero saber se concordam com uma hora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma hora, o.k. Então nós faremos esse intervalo entre... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... De 1h às 2h da tarde. O.k.? Estamos combinados? (Intervenção fora do microfone.) Se temos convidados? Na segunda-feira da semana que vem, está convidado e aceitou o convite o ex-Ministro Lupi. Na quinta-feira, nós convidamos o ex-Ministro José Antônio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Zé Carlos. Ele, por meio do advogado, confirmou a presença dia 22 de setembro. Eu pedi a intimação dos senhores... do chamado Careca e do Sr. Camisotti, para que os dois possam se manifestar sobre vir na próxima quinta-feira a esta Comissão. Nós já temos a definição. Tanto que houve uma dificuldade da Secretaria em manter contato com os advogados, e eu autorizei, ontem, a Polícia Legislativa a fazer a intimação pessoalmente nos endereços dos dois convocados a esta Comissão. Então, segunda-feira está confirmado e, quinta, possivelmente, a pedido do Relator, já ouviremos um dos dois principais apontados aqui no esquema do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Doutora, me permita aqui ser mais assertivo para a gente poder não ficar sem uma definição. A senhora falou que foram suspensos a associação Abamsp... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abamsp. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou retomar aqui. Abamsp... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Abamsp foi suspensa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Abamsp foi, com o mesmo nome ou com outro nome, como foi dito aí no Plenário, ressuscitou? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Deixa eu consultar aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então deixa eu fazer uma pergunta: quando a Abamsp fez o ACT com o INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu digo para o senhor em um minuto. Deixa eu só questionar se eu posso... Eu tenho uma lista aqui de todas que tinham um nome e tiveram outro depois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas, da Abamsp, com esse nome, quando foi feito o ACT... Porque isto é muito importante: quatro associações foram descobertas em 2019, na safadeza, roubando o povo. Eu queria saber: a Abamsp, foi feito quando o ACT com o INSS? (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu penso que ela não retomou, porque na lista que eu tenho... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, mas eu não estou falando agora mais nem de retomada; eu estou falando de quando foi a origem do ACT da Abamsp com o INSS. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, eu só preciso procurar em outra relação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... porque esta relação que eu tenho é daqueles que têm ACT vigente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então, se a Abamsp não está nela, ela deve ter sido rescindida. Eu vou procurar aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. (Pausa.)
10:32 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Abamsp. Ele foi encerrado no dia 30 de julho de 2019. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Encerrado, mas nasceu o ACT quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho esse registro aqui, mas eu posso procurar depois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora trouxe assessores da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eles estão procurando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, tá. Então, à medida que eles forem encontrando, podem passar. A senhora pode solicitar ajuda para dar as informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora ficou aí na pendência de dizer qual foi o ano que a Abamsp realizou esse acordo com o Governo Federal. Centrape, Centrape. Qual foi o ano do ACT com a Centrape? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Centrape... Eu vou ter, neste momento, os anos de encerramento. Depois eu pego... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o de encerramento a gente já sabe, eu queria saber... A senhora não tem o ano do ACT da Centrape, não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho aqui o número do processo do ACT, que dá uma ideia do ano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, ótimo. Qual é? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E tenho o processo de rescisão também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Qual foi o ano da Centrape, do ACT, que foi pedido? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O ano do processo é 2015. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. É 2015 aí... Olha, nós estamos falando justamente do marco temporal que delimitamos: 2015. Em 2019 foi detectada a safadeza, foi suspensa. A Asbapi nasceu quando aí, processualmente falando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Posso só dar um passo atrás para falar o mesmo ano da Abamsp? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Abamsp, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ano 2016. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, já está ajudando bem. Em 2016, Abamsp; Centrape, 2015. A Asbapi nasceu quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O processo tem o ano de 2014. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 2014, certo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Nossa, que coincidência... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anapps. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Anapps... A Anapps... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho aqui só da Abrapps, que foi a posterior à Anapps. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem o ACT da Anapps, não? O processo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei se eu tenho, vou procurar. Aqui... (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vamos para a frente um pouquinho. A senhora deixa a assessoria procurando o ano que nasceu a Anapps para esse acordo de cooperação técnica. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Desculpa, eu tenho aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga aí, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O ano é 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É 2017. Então, as quatro suspensas em 2019 tiveram ACTs, teoricamente, em 15, 16, 14 e 17. Está mais ou menos no escopo do marco temporal aqui da nossa busca investigativa. Pergunto à senhora: que a senhora tenha conhecimento, qual foi o ano do primeiro acordo de cooperação técnica feito entre o INSS e uma associação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O primeiro instrumento foi feito... Eu não tenho certeza do ano, mas foi por meio de convênio.
10:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas aproximadamente? (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho certeza. Eu acho que foi 1994, mas eu não tenho certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A senhora está dando uma linha temporal... Aqui ninguém vai pegar a senhora exatamente, mas a senhora acha que foi na década de 90. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Penso que sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pensa que sim. Vamos... A senhora recorda qual foi a primeira entidade a realizar esse acordo de cooperação técnica com o Governo Federal? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A primeira entidade, o primeiro instrumento que foi firmado para descontos foi com a Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Contag até hoje mantém ACT ativo com o Governo Federal? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu li uma parte do relatório, eu achei muito interessante. Hoje - hoje - a senhora sabe qual é a entidade, proporcionalmente falando, que realiza mais desconto associativo no país? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, nós temos as informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é essa entidade? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente em relação a valores...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em relação a número de associados, consequentemente, valores. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Contag. Quantas vezes a CGU... Eu estou indo para o marco temporal da entidade que mais realiza desconto associativo. No relatório da senhora, a Contag deve arrecadar, por ano, mais de R$450 milhões, ou por volta disso. Vamos falar da Contag. Quantas vezes a CGU fez procedimento de fiscalização e auditoria do ACT da Contag durante esse grande lapso temporal? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação especificamente a trabalhos envolvendo acordos de cooperação técnica do INSS, eu não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Acordo de cooperação técnica envolve transferência de dinheiro? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Envolve transferência de dinheiro em que termos? Entre a entidade e o órgão, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Entre a entidade e o órgão, não. Isso em algum momento foi dito pela CGU ou pelo INSS, já que o dinheiro era roubado do próprio aposentado, do pensionista, e não interessava a fiscalização? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não compreendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é: em algum momento os órgãos de fiscalização, a exemplo da CGU, tinham o entendimento, já que era um acordo de cooperação técnica e o dinheiro saía do aposentado para a entidade, que isso não interessava, era interesse privado, não interessava a fiscalização do Estado federal? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, em nenhum momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em nenhum momento. A CGU nunca se imiscuiu de fiscalizar, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. E, com todas essas décadas de desconto por meio de um ACT, a senhora poderia repassar para esta CPMI a fiscalização feita na entidade que mais descontava recurso de aposentado e pensionista por mais de 30 anos?
10:40 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente em relação ao acordo de cooperação técnica, eu desconheço que tenha sido feito algum trabalho envolvendo esse tema e entidades antes deste. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto, a senhora consegue estimar... Já o real já existia. A senhora consegue estimar, ao longo desses mais de 30 anos de acordo de cooperação técnica, quanto essa entidade - e eu estou a citando pelo marco de recursos - arrecadou de aposentados e pensionistas em descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós temos os valores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, me diga especificamente para a gente não alongar muito, para a gente fazer esse marco da entidade que mais arrecadou e que não tem um relatório de fiscalização da CGU em relação a ela. Quanto ela arrecadou durante o tempo de vigência do ACT? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho as informações disponíveis a partir de 2016, que são as informações da maciça folha de pagamentos do INSS que nós temos disponíveis na CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, olha só o que é que a senhora está dizendo... Essas informações antes de 2016, que representam mais de 20 anos de desconto, a CGU as tem e a senhora não tem? Ou a CGU não as tem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A CGU não tem disponíveis as informações da maciça anteriores a 2016. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Olha só, eu ia até perguntar à senhora o que é que significa, pelo amor de Deus, "maciça"? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A folha de pagamentos do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, essa folha de pagamento do INSS, a senhora vai ter como responder a esta CPMI quanto foi descontado em favor da Contag pelos aposentados e pensionistas até o ano 2016? Do ACT de 94 até 2016 a senhora pode não ter aqui, mas a senhora vai conseguir enviar para a gente quanto foi descontado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós podemos enviar a partir de uma apuração que seja feita no âmbito do INSS, que tem acesso a essas informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que a CGU não tem essa informação hoje? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - No âmbito da CGU, disponível na CGU, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Agora vamos falar, 25 anos depois ou perto disso. Vamos falar de 2016 a 2025. Quanto a Contag arrecadou dos aposentados e pensionistas? Aí a senhora pode dar o valor global. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os valores que nós temos disponíveis da folha de pagamentos do INSS, em relação à Contag, de 2016 a 2025, são 3,47 bi. E, explico, isso está registrado no relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me perguntar à senhora: quanto é? Três bilhões... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - São 3,47 bi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São 3,47 bilhões. Isso é dado subestimado, superestimado, aproximado? Que dado é esse? É dado exato? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. É dado da folha de pagamentos do INSS de 2016 a 2025, até o mês de março, me parece - eu tenho que conferir. E as informações que estão disponíveis, deste número, elas têm uma subestimativa, isso está registrado no relatório.
10:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Subestimativa de quantos por cento? Aproximado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Posso fazer o cálculo se eu tiver a mesma informação a partir do Siafi, que é o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... eu consigo ter o valor que foi efetivamente transferido... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu queria saber... A senhora citou o valor de quase R$3,5 bilhões num período de menos de dez anos. Eu queria saber se esse cálculo é super ou subestimado... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Subestimado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora falou subestimado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Subestimado em aproximadamente quanto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi o que eu acabei de calcular aqui... O valor seria em torno de 3,6 bi... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três vírgula seis bilhões. Para a gente falar um pouco mais dessa associação... E me interesso por ela, porque ela é a que mais desconta, é a mais antiga, foi a primeira que realizou ACT. Eu acho isso um dado fundamental. Eu pergunto à senhora... No relatório da CGU, foram feitas entrevistas, visitas... Foram feitas várias visitas para ver capacidade operacional, para ver a particularidade territorial. Eu queria falar sobre a Contag. A senhora sabe dizer quantos associados hoje a Contag tem por meio de acordo de cooperação vigente? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho a informação de janeiro deste ano... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está ótimo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... porque a gente teria que apurar mês a mês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, está bom. Está bom, mas diga aí, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou seja, 1 milhão e mais de 200 mil brasileiros estão associados à Contag, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. É aí que eu quero chegar. Vocês fizeram a inspeção na Contag? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi feita uma visita. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Pergunto à senhora: nessa inspeção na Contag, vocês fizeram uma amostra de quantos associados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós fizemos uma amostra de entrevistas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, é essa mesma. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Essa amostra inclui seis pessoas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seis pessoas. Olhe só. Vocês estão dizendo que de 1 milhão e 200 e poucos mil associados, para ver essa associação, que é a maior de todas em desconto, vocês entrevistaram seis pessoas... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vocês perguntaram a essas seis pessoas se elas tinham autorizado o desconto associativo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Das seis pessoas, quantas afirmaram ter autorizado o desconto associativo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Uma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma. Isso representa uma irregularidade de desconto associativo num percentual de quanto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou ter que ver, não consigo fazer o cálculo, mas posso ver no relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, deve ter um erro. Devem ser 6 mil pessoas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não. O senhor sabe bem que são seis pessoas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Seis?! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seis. São seis. Não, mas aí, no seu tempo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma amostragem de seis pessoas?! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No seu tempo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. O senhor sabe bem... No seu tempo, o senhor fala. Agora, na minha fala, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De seis pessoas, que foi o corte, de seis, a senhora está dizendo que cinco negam. Agora vamos para o principal. Qual foi o último ano em que foi concedido um acordo de cooperação técnica com a Contag? Está no seu relatório.
10:48 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu acabei de pegar aqui, que me entregaram o mapa, e eu consegui misturar tudo aqui, mas eu vou pegar de novo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu quero saber qual foi o ano em que a Contag teve a renovação do ACT. O último ano, qual foi? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, eu vou responder para o senhor, mas, se o senhor quiser, eu tenho os anos dos demais aqui também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, eu vou... Mas eu estou falando agora do ACT. Eu quero saber qual foi o último ACT firmado pelo Governo Federal com a Contag, que é a associação que mais executa descontos de aposentados e pensionistas do Brasil, não só em quantitativo, em valor e em tempo. Por isso esse marco. Qual foi o último ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dois mil e vinte e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e vinte e quatro. Qual foi o ano da inspeção feita na Contag? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dois mil e vinte e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem conhecimento de se havia algum parecer, alguma indicação técnica para não ser realizado um ACT com a Contag? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Olha só, quem foi que produziu esses relatórios? Foi a senhora? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O relatório, como eu ponderei, conta com a participação de uma equipe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E eu queria fazer uma observação: quando a gente fala de entrevista de cinco pessoas, a gente está falando de uma amostra que foi feita em relação a todas as entidades. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por isso que eu estou perguntando à senhora, para a senhora explicar isso. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E que o foco específico não era tratar, naquele momento específico, de uma ou outra entidade, mas, sim, compreender de que forma os descontos associativos alcançavam os beneficiários do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, está aqui, no seu relatório, dizendo que houve pareceres, pareceres direcionados para a não realização do ACT com a Contag, e, mesmo assim, o INSS - o INSS - resolveu levar adiante, em 2024, esse acordo de cooperação técnica com a Contag. Aí eu pergunto à senhora, por tudo que a senhora conhece da Contag, que é a maior... Depois que a senhora fez esse relatório... Não estou pedindo a opinião da senhora, não; estou falando tecnicamente. A senhora recomendaria, por tudo que foi apurado, um acordo de cooperação técnica do Governo Federal com a Contag? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O que nós registramos no relatório, especificamente, diz respeito à renovação do ACT com a Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não me recordo de ter um parecer contrário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Recordo, contudo, que o ACT foi renovado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... após o recebimento do relatório da CGU, que indicava todos os problemas a respeito dos quais nós estamos falando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Olha só, a minha pergunta foi muito objetiva: a senhora como técnica, por tudo que apurou, a senhora recomendaria que houvesse o acordo de cooperação técnica, sim ou não?
10:52 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - No relatório, nós trazemos recomendações para que, diante do que se tinha identificado à época, o INSS avaliasse a pertinência de continuidade desse tipo de parceria. Isso está em relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, por favor, em relação à Contag, lê a parte do relatório da ACT. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu penso que isso está no terceiro relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem eu estou achando. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu penso que é no terceiro relatório. Não, gente eu vou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pode ficar tranquila. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Página...? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De qual relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Do terceiro relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ler para a senhora o que é que... A senhora participou disso aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - P. 22? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - P. 23. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - P. 23. A senhora pode ler os parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5? "É relevante...". Eu queria que a senhora dissesse... Isso aqui foi colocado por vocês. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - "É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados, haja vista que não implicaram em alteração perceptível de fluxos e de procedimentos relacionados à formalização e ao acompanhamento dos ACTs firmados pelo INSS para a operacionalização de descontos de mensalidade associativa em folha de pagamento. Nesse contexto, destaca-se a renovação de ACT da Contag em 27 de agosto de 2024, cujo parecer dos procuradores federais que opinam pela não formalização do referido pacto é reformado por despacho do Procurador-Geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente 30 anos." O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora espera só um pouquinho? A senhora está dizendo aí que havia procuradores federais concursados recomendando que não assinasse ACT e que o Procurador-Geral do INSS passou por cima disso e disse basicamente o seguinte: como já está há 30 anos, não vamos interromper. É esse aqui o sentido da coisa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O parecer foi no sentido de que a parceria, o acordo poderia... O que está posto é que entende ser razoável a assinatura. Não sei os exatos termos do parecer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só que gravidade! O Procurador-Geral do INSS disse assim: como já está roubando há 30 anos, deixa mais. Então foi isso que eu entendi aqui. A senhora aqui está dizendo nessa entidade que é a maior de todas e não está sob investigação, está dizendo que o ACT foi celebrado pelo INSS. Olha só, mesmo sabendo que 97,6% dos beneficiários relataram não terem autorizado os descontos de mensalidade! Eu quero chamar a atenção para isso, porque o órgão INSS tinha conhecimento de que quase 100% dos associados disseram que não autorizaram o desconto, mas, mesmo assim, tudo foi desconsiderado, e essa entidade que tem a primazia lá de 94 até hoje continua descontando dos associados. Olha, essa é a mais antiga das 40 entidades. É a entidade conhecida como a mãe do acordo.
10:56 R	Agora, os senhores imaginem as outras entidades, que muitas são de ponta de rua. Então, assim, não tenho dúvida nenhuma que nós estamos diante de um caso muito grave. Só de 2016 até hoje, mais de R$3,6 bilhões foram retirados do povo sofrido e trabalhador e 97% desse dinheiro, pela amostragem, eram de pessoas que foram roubadas. Então, a gente está falando aí, possivelmente, de mais de R$6 bilhões que foram desviados para o bolso de alguém. E os senhores sabem quantos estão presos, mesmo descobertos com roubo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Zero! Mas voltando, voltando às perguntas. Eu falei da Contag, porque eu me espantei com o que vocês descobriram e foi desconsiderado na renovação dessa ACT. A AGU identificou... a senhora falou aí: "fraudes nos descontos associativos a aposentados". A senhora pode me dizer o que é que levou a AGU... a CGU a se imiscuir de forma sistêmica nessas associações? Quem foi que provocou a AGU e em que ano foi essa provocação? A senhora pergunta... a senhora me disse que a AGU é uma controladoria interna do Governo Federal, não é isso? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Fora do microfone.) - CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU, desculpa. A CGU. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi, quem foi? Foi a CGU que disse: "Poxa, está saindo reportagem, eu vou me meter nisso aqui". O Ministério Público Federal, em 2019, a senhora disse que foi uma coisa localizada. Eu quero saber quem foi que... quem foi que deflagrou o processo de fiscalização da AGU? Qual foi? Foi um ofício de quem? Qual foi a autoridade? Qual foi o fato? Qual foi o fator dessa motivação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou fazer uma contextualização muito breve para ser muito precisa na resposta. Aquela diretoria que foi formada em 2019, naquele formato que nós falamos anteriormente, precisou fazer um mapeamento muito amplo do que tínhamos em previdência. Fizemos esse mapeamento, basicamente no ano de 2019... 20 e 21, tivemos pandemia, tivemos algumas questões bastante contundentes para tratar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, olha, 2019... 2019, vocês já começaram a fazer o mapeamento disso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Fizemos um mapeamento do INSS como um todo e identificamos os principais problemas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. Dentre os principais problemas, vocês detectaram que estava havendo fraude nos descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós identificamos como um tema necessário de abordagem as consignações na folha de pagamentos do INSS que também alcança os descontos associativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só. Quer dizer que, em 2019, vocês viram essa temática como sensível? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Esta, entre outras. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Entre outras. O que foi feito na CGU? Quando vocês detectaram isso em 2019, vocês fizeram alguma comunicação oficial? E, se fizeram, essa comunicação foi direcionada a quem?
11:00 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós não estamos tratando especificamente de identificar o desconto associativo como algo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é simples: em 2019, com a irregularidade dos descontos associativos, entre outras temáticas, em 2019, vocês direcionaram uma comunicação a quem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso só contextualizar porque eu não estou falando da questão dos descontos associativos, especificamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, eu posso perguntar de forma inversa: em 2019, vocês fizeram alguma comunicação sobre desconto associativo irregular a alguma autoridade da República? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. Como eu ponderei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. 2020? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, sobre descontos associativos, o primeiro trabalho que foi feito pela CGU foi esse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não. A senhora, por favor... Eu quero saber ano a ano porque eu quero saber com quem está a responsabilidade. Em 2019, a senhora já disse que não foi feito. A CGU fez essa comunicação, em 2020, para alguma autoridade da República? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 2021, foi feita alguma comunicação para alguma autoridade da República? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, sobre desconto associativo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, mas eu preciso contextualizar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não. Não, depois a senhora... Eu estou fazendo uma pergunta objetiva. Eu quero saber se, em 2021, foi feita alguma comunicação da CGU para alguma autoridade da República sobre irregularidade de desconto associativo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Se nós pegarmos as atas do GTI Previdência, nós temos, sim, manifestação não só da CGU, mas do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, por isso que eu estou falando especificamente. Eu preciso pegar ano a ano, ata por ata para trazer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu preciso saber... Eu estou perguntando da CGU. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A CGU, sim, tem assento no GTI Previdência e tinha e se manifestava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não, não, não. Eu sou... O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Deixe-a responder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, ela não está tendo o direito de responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela vai responder. A minha pergunta é objetiva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sou o Relator, estou fazendo a pergunta, e ela depois... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, a palavra está com o Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instante. Pela ordem o Deputado Paulo Pimenta. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, da mesma forma que o Relator tem direito de perguntar, a depoente tem direito de responder. O que não pode é fazer uma pergunta e, no momento em que a senhora vai começar a responder, começa a gritar em cima dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A minha pergunta é objetiva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instante. Deixe-o terminar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estou falando com o Presidente. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - "(Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)" O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, não é... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pera aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele disse "calma, Betty" com quem? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o que é isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Calma, Betty" com quem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma. Relator, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Calma, Betty" com quem? O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Qual é o seu problema? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu problema o quê? O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - O senhor deveria se acalmar e se comportar como Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, a palavra está comigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A palavra está com o Deputado. Deputado Coronel Chrisóstomo, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A palavra continua com o Deputado Paulo Pimenta. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - Seja homem, rapaz! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por favor, Presidente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - Eu estou dizendo: seja homem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, é preciso que todos colaborem, dos dois lados, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Bittar, por gentileza. V. Exa. já fez o comentário, e o Deputado Orlando Silva, também. Por favor, já encerramos isso. Por gentileza. Com a palavra...
11:04 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu lhe dou a palavra em seguida, Relator. Só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. é o Presidente da Comissão; cabe a V. Exa. garantir o bom andamento dos trabalhos. E existem determinadas regras de respeito e de civilidade que devem ser observadas nesta Comissão ou em qualquer lugar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se nós observarmos o Regimento da Casa, nós vamos observar que um depoente deve ser tratado de uma forma cordial e respeitosa, seja ele quem for. Da mesma maneira que o Relator pode fazer a pergunta, quando ele terminar de fazer a pergunta dele, ela tem direito de responder. Agora, se o depoente vier aqui, for feita uma pergunta para ele e ele não puder responder - ele for interpelado -, isso cria uma situação, no mínimo, do meu ponto de vista, desrespeitosa. Então, eu gostaria que V. Exa. estabelecesse uma regra de que o Relator pergunta e ela responde. Se ele não ficar satisfeito com a resposta, ele pergunta de novo. Agora, nós não podemos tratar uma servidora pública, um problema... Nenhuma pessoa pode ser tratada dessa maneira aqui, na Comissão. Então, esse é o apelo que eu faço a V. Exa.: que tenha uma regra para todos nós. Perguntamos, e a pessoa responde; depois que a pessoa responde, a gente pergunta de novo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não, eu que pedi, pela ordem, primeiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele pediu primeiro que você, Zé Trovão. Só um instante. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, a gente já viu, em todas as CPIs, que o Relator tem toda a liberdade para perguntar, e não temos dúvida, aqui, de que a servidora não foi desrespeitada. O que a gente está notando é que há uma técnica de interpelação. O nosso Relator é experiente há muitos anos; e o que eu vi aí foi, simplesmente, ele pedindo uma objetividade na resposta. Agora, o que eu estou vendo é que tanto o Deputado Paulo Pimenta quanto o Deputado Orlando Silva querem pautar o Relator. Eu creio que isso não seja correto. O Relator tem que ter a liberdade para fazer o seu trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., Deputado. Obrigado, querido. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a gente tenta levar isto aqui com seriedade, mas eu não vou admitir que haja a falta de respeito que houve agora do Deputado Orlando Silva, quando mandou o Relator, com o nome pejorativo: "Calma, Betty"... Isso tem que ser exaltado por esta Comissão. Isso é quebra de decoro, é falta de respeito; isso não pode se proceder dessa maneira. E, com relação às perguntas, eu quero deixar claro o que o Relator falou no início. Ele não está... Ela não está aqui como uma investigada; ela não está aqui e não será agredida por este Parlamento. O que nós queremos, claro, são respostas objetivas, até para que o trabalho seja objetivo, senão nós não vamos terminar esta Comissão na quinta-feira; ela vai terminar na sexta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu passo a palavra ao Deputado Orlando Silva, que foi citado pelo Deputado Zé Trovão. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para explicação pessoal.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V. Exa. pela palavra e de dizer o seguinte: não me cabe pautar o Relator, porque o Relator tem competência e prerrogativa definidas pelo Regimento. V. Exa. tem procurado conduzir com serenidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - E eu apelo, Presidente, do mesmo modo - e pode ser o tempo que for necessário, uma hora, duas horas, três horas, cinco horas, já que o tempo é livre -, para que ele faça o questionamento e que a senhora ou qualquer outro convidado possa responder, para que fiquem mais nítidas para todos nós as informações que serão oferecidas.
11:08 R	É apenas isso que eu gostaria de dizer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Para facilitar, Sr. Presidente, a nossa sequência da reunião, inclusive, liberando os colegas para que não sigam pela ordem, eu me referi a uma expressão popular "Calma, Betty". Não era para ferir o nosso Relator. Então, neste momento, eu quero retirar... Presidente, se me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... quero retirar a expressão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ótimo. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... se isso ajuda, e pedir que o senhor retire das notas taquigráficas, se isso ajudar ao prosseguimento da nossa reunião... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... atendendo à recomendação do Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um instante só, um instante só. O Deputado Paulo Pimenta fez aqui uma colocação, senhores, fez aqui uma colocação em que ele está coberto de razão. Esta Presidência tem pleno conhecimento das funções que estão sendo colocadas. Tenho tentado... E darei voz a todos, porque todos aqui têm pé de igualdade como investigadores. Agora, o principal é a nossa boa convivência, a boa convivência, em respeito um ao outro, especialmente quando há uma fala. O Relator, até o momento, tem se colocado da maneira como ele entende, é um homem experiente nesse assunto e tenho certeza de que vai ouvir o que foi colocado por cada um dos senhores aqui. Mas eu vou pedir a gentileza, mais uma vez, de que a gente mantenha aqui um bom relacionamento. Quando for necessário, esta Presidência, inclusive, cortará os microfones e retirará a voz de quem não estiver seguindo da forma como nós... É a última coisa que eu gostaria de fazer, mas será necessária, para que a gente possa dar sequência aos trabalhos. E nós vamos dar igualdade a todas as manifestações. Pela ordem, pediu a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu entendi. Eu ia falar, eu não vou ser repetitiva... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu só gostaria de pedir para o Deputado Orlando, generosamente, que peça desculpa para o Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já pediu. Já foi pedido. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu não ouvi. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Já foi pedido. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu vi que ele retirou das notas taquigráficas, para ajudá-lo, mas o.k. Eu acho que faltou um pedido de desculpa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Deputado Mário Heringer. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Não, Presidente, já está vencida a posição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Perfeito. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, devolvo a palavra ao Relator, o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - O que mais me revoltou nisso é que eu não conheço essa Bete. (Risos.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - É uma música da Blitz. Vou mandar por WhatsApp a música para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Já chama para depor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senhores, por favor. Vamos dar sequência aqui, por gentileza. O Relator se sente satisfeito com a retirada do comentário? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui o ambiente está o melhor possível. Isso aqui é um ambiente caseiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ótimo. Ele citou a Blitz ali. Eu não lembro. Eu sou da geração Skank, então não conheço essa... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, mas foi bom, foram bons os conselhos que eu recebi, porque eu serei muito mais objetivo. Sra. Dra. Eliane, da lavra da CGU, sendo bem objetivo, para a senhora... Depois a senhora explica, porque a senhora teve o tempo de fala, agora é o meu tempo de pergunta. Eu gostaria de resposta objetiva. Da lavra da CGU, em 2021, saiu algum ofício direcionado a alguma autoridade para adoção de providências sobre desconto irregular? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da lavra da CGU, saiu alguma comunicação de desconto irregular para alguma autoridade no ano de 2022? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Da lavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. É porque a gente vai vivendo e aprendendo. É pouca a experiência. Eu estou ouvindo.
11:12 R	No ano de 2023, a CGU comunicou a alguma autoridade da República que tomasse providências sobre descontos irregulares? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No ano de 2024, a CGU comunicou alguma autoridade da República sobre desconto irregular? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Comunicou... Está vendo, minha gente, é uma coisa simples, o Relator vai se aperfeiçoando de acordo com... (Risos.) O Prof. Paulo Pimenta foi na mosca. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora precisa saber professor de quem, viu? (Risos.) Eu fiquei orgulhoso da indicação. Mas, voltando ao assunto do ano de 2024, em que mês e a quem a CGU comunicou questão de desconto irregular? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, a comunicação foi a partir do trabalho de auditoria, que teve planejamento iniciado em março, externo à CGU em março, interno à CGU anteriormente. Foi uma série de comunicações, acredito que a primeira delas tenha sido feita ao Presidente do INSS... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora só... O pessoal diz que eu interrompo, é para eu não perder o raciocínio, porque eu tenho memória curta. Quando o Presidente do INSS recebeu comunicação dessas irregularidades? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Das irregularidades postas em relatório ou nota de auditoria, que foi o que aconteceu... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... foi em julho, porque primeiro foi feito todo o planejamento do trabalho, a execução do trabalho, o resultado registrado e levado ao conhecimento do Presidente do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço muito. Julho de que ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Julho de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, seria correto eu afirmar, no relatório que terei que fazer, que a primeira comunicação oficial da CGU a um Presidente do INSS ocorreu sobre descontos irregulares em julho de 2024? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Como resultado de auditoria, sim, comunicação a respeito do trabalho e todos os questionamentos relacionados ao longo do exercício de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, uma vez comunicado ao Presidente do INSS, a senhora sabe, recorda quem era o Presidente do INSS nessa oportunidade? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi o Presidente que foi afastado na operação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora me diz o nome dessa pessoa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sr. Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa operação de afastamento do Presidente ocorreu em que ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em que mês de 2025? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Por ocasião da operação em abril de 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o Presidente do INSS foi comunicado das irregularidades em junho de 2024. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Julho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Julho de 2024. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pela CGU. Não, mas estamos aqui tratando da CGU. E ele continuou na Presidência do INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, ele foi afastado por ocasião da operação em 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem determinou o afastamento do Presidente do INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Houve um afastamento judicial por ocasião da operação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa. Me diga uma coisa. O Governo Federal tem, como núcleo principal de controle interno de fiscalização, a CGU. A CGU detectou uma irregularidade desse tamanho. O Ministro da Previdência foi comunicado do que estava acontecendo?
11:16 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não posso afirmar que o Ministro tenha sido comunicado, mas houve a expedição de uma comunicação de forma concomitante. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A quem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ao Ministério da Previdência... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... por ocasião da... Desculpa. Por ocasião da finalização do trabalho, primeiro comunicamos ao INSS, posteriormente ao Ministério da Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso perguntar à senhora se essa comunicação incluía esses relatórios que estão comigo aqui? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foram feitas, neste primeiro momento, duas comunicações. Primeiro, do encaminhamento da nota de auditoria, que é um documento que ainda não é um relatório finalizado, ele é um relatório ainda num formato prévio ao relatório final, e foi comunicado também em relação ao relatório preliminar que foi enviado, no final do mês de julho, ao INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E foi enviado isso também ao Ministério da Previdência? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi encaminhado ao Ministério da Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Direcionado a quem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - À Assessoria Especial de Controle Interno. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, eu quero dizer para a senhora, reafirmar o meu respeito à CGU e ao grande trabalho, à competência da CGU. A forma como eu pergunto ou falo não é desrespeitando a senhora em momento algum. A senhora é uma técnica respeitada, decente e que orgulha o Brasil. Queria eu que o Brasil tivesse tanto funcionário assim como a senhora. É só questão mesmo didática, não tirei o cacoete ainda de Promotor, eu gosto de perguntar assim, não quero atrapalhar as suas respostas. Mas me diga uma coisa: depois que vocês comunicaram isso aí, em algum momento a senhora pessoalmente esteve com esse Presidente do INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Voltando rapidamente no rito da auditoria, quando nós encaminhamos um relatório preliminar, porque nós encaminhamos a nota de auditoria, posteriormente o relatório preliminar no final de julho, foi feita uma reunião, que é praxe na auditoria, que se chama reunião de busca conjunta de soluções, que é quando nós discutimos o teor do relatório e as recomendações que estão propostas para endereçar os problemas que estão nele registrados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas esta reunião... Eu desconhecia isso. Essa reunião é com quem? Foi com quem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Neste caso, especificamente, foi feita com o Presidente do INSS, em função da relevância e da criticidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto: nessa oportunidade, além dos funcionários da CGU, encarregados aí de todas essas análises, quem estava presente nesta reunião por parte do Ministério da Previdência e do INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não consigo lembrar todas as pessoas, isso está registrado em ata, eu vou ter que pegar a ata para ver. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu vou perguntar à senhora dois nomes. André Fidelis estava? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Stefanutto estava? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando vocês fizeram essa reunião, essa reunião não era uma busca de solução conjunta? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como foi a postura do Presidente do INSS com as sugestões propostas pelos senhores? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós, na oportunidade, discutimos o relatório e em alguma medida houve questionamento a respeito da forma como foram feitas as entrevistas e da necessidade, então, de se apropriar dessas informações. Mas naquele momento foi sinalizado que algumas providências seriam adotadas.
11:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia relatar quais as providências que o Presidente do INSS, no ano de 2024, a estar presente nesta reunião, se comprometeu a adotar? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ele disse que faria uma análise das informações que nós tínhamos apresentado e avaliaria a viabilidade de fazer o que estávamos propondo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso perguntar à senhora, de forma prática, quantos ACTs o Presidente do INSS, ao tomar conhecimento das irregularidades, suspendeu naquele momento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não foram suspensos os ACTs naquele momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que os descontos associativos... após vocês levarem todos esses dados técnicos ao Presidente do INSS, continuaram esses descontos associativos? Até quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os descontos foram realizados até o mês de abril. Por ocasião... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abril de que ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Abril de 2025, e foram suspensos após a Operação Sem Desconto, e o valor respectivo de abril, que já estava em folha, ele foi posteriormente restituído aos beneficiários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto à senhora: durante todo esse longo período de detecção de irregularidades, desse roubo ao povo brasileiro, diante da inércia do Presidente do INSS, a CGU se preocupou em ir atrás do Ministro da Previdência para relatar o que estava acontecendo ou foi só a remessa do relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi feita a remessa do relatório à Assessoria Especial de Controle Interno. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E vocês não mantiveram nenhum contato? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não mantive nenhum contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era, quem era o chefe da AGU... da CGU, desculpa, da CGU, naquele momento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nosso Ministro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome dele? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vinicius Carvalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vinicius Carvalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Ministro Vinicius, a senhora tem conhecimento se ele foi informado de tudo que estava acontecendo em relação a isso no ano 2024? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho conhecimento se ele foi informado em relação a isso, mas, sim, sabia do trabalho que estávamos realizando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem conhecimento se o ministro fez essa comunicação ao Presidente da República? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem conhecimento se o Ministro fez essa comunicação ao Dr. Carlos Lupi, Ministro da Previdência? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o papel da AGU diante da... Eu não sei por que AGU. É porque as doutoras estão aqui e eu... Qual o papel da CGU em relação a esse controle da integridade do dinheiro público? Veja, vocês fizeram um trabalho espetacular. Vocês materializaram o que estava sendo roubado do povo brasileiro, mas não cabia - não cabia - uma comunicação formal a quem de direito para tomar essas providências, não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não consigo fazer essa avaliação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando, quando... A senhora disse uma coisa muito importante, a senhora disse que fez todo o planejamento, depois a investigação, em 2024 houve as comunicações. Quando a Polícia Federal foi comunicada pela CGU sobre esses descontos irregulares?
11:24 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A comunicação que foi feita à Polícia Federal foi ainda no âmbito das auditorias, quando se identificou o percentual de beneficiários que indicavam que não reconheciam os descontos, isso em abril de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então a Polícia Federal tomou conhecimento desse caso em abril de 2024. Pela CGU, né? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. Começamos as interlocuções das equipes técnicas em abril de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 2024. A senhora poderia dizer um histórico - ninguém melhor do que a senhora -, a senhora poderia dizer um histórico de 2015 a 2025, ano a ano, quantos foram os descontos associativos ano a ano? Aí pergunto à senhora, começando de 2015: quantos foram os descontos associativos em 2015? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Desculpa, valor ou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Valor, valor. Estamos falando de ordem de grandeza. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Valores de descontos de todas as entidades, é isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Todas, todas. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dois mil e quinze... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espera aí, 2015... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou trazer números arredondados ou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. A senhora diz aproximado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Trezentos e oitenta e sete milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trezentos e oitenta e sete em que ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dois mil e quinze. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e quinze. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dois mil e dezesseis... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora... Só complementando, a senhora poderia dizer quantos acordos de cooperação técnica foram implementados em 2015? Tem essa informação aí? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu consigo, mas, se pudesse ser num momento subsequente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... porque eu vou ter que procurar em outro documento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então "bora" falar só de números. Em 2016? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quatrocentos e seis milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatrocentos e seis milhões. Dois mil e dezessete? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quatrocentos e cinquenta e três milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatrocentos e cinquenta e três milhões. Dois mil e dezoito? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Seiscentos e vinte e cinco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e dezoito, 600 e... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vinte e cinco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seiscentos e vinte e cinco. Dois mil e dezenove? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quinhentos e setenta e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quinhentos e setenta e quatro. Dois mil e vinte. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quatrocentos e oitenta e dois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e vinte, 482. Tem alguma explicação lógica para ter havido esse decréscimo depois de uma curva ascendente, que ainda é uma fortuna: 482 milhões? Mas a CGU consegue dar uma explicação lógica por que a curva baixou em 2020? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós tivemos em 2019 a recomendação do Ministério Público e aí, na sequência, a rescisão de cinco acordos de cooperação técnica. Eram quatro na recomendação do Ministério Público, posteriormente eles fizeram a rescisão, desculpa, de mais um. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Mais um. Quatro mais um: cinco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, a oposição e a situação, cada um tem uma narrativa diferente. Eu quero ouvir da senhora como técnica. A MP 871 - a análise técnica da senhora - teve algum impacto nisso aí? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho. Dra. Eliane, se em algum momento a senhora desejar parar para... a senhora pode solicitar um intervalo, o.k.? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O.k. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eu vou, como dito ao Plenário, eu vou me ausentar, vou pedir ao Duarte Jr. que assuma a Presidência. Peço à Secretaria que mantenha nas notas taquigráficas a minha ausência para comparecimento ao enterro do Sr. Valmir Morais de Sá, ex-Prefeito da cidade de Patis, ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal dos municípios mineiros da Área da Sudene. Deputado Duarte Jr., por gentileza.
11:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, em algum momento, analisou a MP 871? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente a MP não... Analisamos em função de outras questões que ela trazia, que diziam respeito a fraudes, a combate a fraudes, pagamento de bônus, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com essa MP, não foi chamada a atenção da AGU para começar uma investigação, não? Da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente em relação aos descontos associativos? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A senhora falou que, em 2020, foram 482 milhões. Em 2021, qual a ordem de grandeza? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quinhentos e quarenta e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quinhentos e quarenta e quatro. Dois mil e vinte e dois? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Setecentos e oitenta e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e vinte e três? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Um vírgula cinquenta e quatro bi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um vírgula cinquenta e quatro bi. Dois mil e vinte e quatro? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Três vírgula quatro bi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espera aí, em 2024, quanto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Três vírgula quatro bi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três vírgula quatro bi. Olha, eu já acho um absurdo descontar 500 milhões, sendo 97,6 de fraude, segundo vocês. Então aqui eu já acho um absurdo. Mas o que é que fez a curva sair de abaixo de 1 bilhão para ir bater em quase 4 bilhões em um ano? A senhora tem um diagnóstico? Porque, olha, eu fico impressionado, eu fico impressionado com como, diante de uma coisa dessas tão visível, todo mundo ficou numa cegueira coletiva. Eu queria saber se a senhora hoje tem um diagnóstico para que isso não se repita, isso de sair de abaixo de bilhão para quase 4 bilhões num espaço de um ano. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O que nós trouxemos nos relatórios foi exatamente esse crescimento na quantidade de ACTs firmados ao longo do tempo e no crescimento da quantidade de aposentados, então, que tiveram esses descontos implementados por essas entidades, por todas elas e também pelas novas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia agora voltar na linha do tempo um pouco? Tem uma curiosidade que eu não consegui superar ainda: quem fiscalizava os ACTs? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existe uma área específica no INSS que é responsável pelos acordos de cooperação técnica, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, a senhora diz que área é essa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Só para complementar, é porque o INSS tem outros tipos de acordos de cooperação técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então não é essa área que acompanha esses acordos especificamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os acordos de cooperação técnica para os descontos associativos, é uma coordenação dentro da Diretoria de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia dizer o nome do responsável ou dos responsáveis por essa coordenação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei exatamente qual é a coordenação, porque existe uma coordenação que é responsável pelos pagamentos, e eu penso que tem uma que se chama "coordenação de acompanhamento de acordos". Eu precisaria saber exatamente qual que cuida dessas fiscalizações. Eu tenho a impressão de que é a coordenação de pagamento, mas eu não tenho certeza.
11:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora, pessoalmente, poderia me explicar, porque eu ainda não consegui também captar isso aí: hoje está suspenso, mas, antes da suspensão, quantos ACTs estavam em vigência, ou seja, quantas associações estavam aptas a receber esse desconto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - No início de abril de 2025, tinha 41 entidades, uma delas teve o ACT suspenso ainda na metade de abril, antes da operação. Quando foi feita a operação, tinha 40 entidades com ACT vigente. E com... Desculpa. E com o desconto implementado, porque tem essa diferença: às vezes tinha um ACT vigente, mas ainda não tinha descontos implementados, então era isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só uma média: em tese - porque vocês disseram que não tinha, mas em tese -, qual era o serviço mais ofertado para justificar esses descontos? O que é que as associações mais alegavam? "Olha, estou te oferecendo auxílio-funerário, seguro-saúde", seja lá o que for. Vocês conseguem fazer esse recorte? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não consigo precisar, porque nós não tivemos acesso a essa informação nesse formato. O que se comentava era que os aposentados, a partir desses acordos de cooperação técnica e a partir desse desconto, da contribuição, eles teriam acesso a serviços... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... e nós, no trabalho que fizemos, não tivemos acesso a essa informação e a que tipo de serviço era oferecido, porque nós pedimos às entidades a documentação que poderia dar suporte a esse tipo de serviço - contrato de prestação de serviço e coisas do gênero -, e... Não posso dizer que nenhuma disponibilizou, mas, em sua grande maioria, esses documentos não foram disponibilizados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voltando um pouco, eu fiquei impressionado: quando vocês estavam fazendo essa inspeção, teve alguma entidade que se negou a fornecer documento, dizendo que vocês não tinham atribuição para fiscalização? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Teve. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas entidades afirmaram que vocês não tinham atribuição para fiscalização e quais foram elas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não recordo. Eu tenho o documento, eu posso separar e, depois que a gente fizer uma pausa, eu posso trazer, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço muito, porque essas vão ser a prioridade absoluta para que nós possamos colocar uma lupa. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós fizemos tratativas com o INSS, inclusive, para ter acesso às informações, e não tivemos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí uma pergunta que também me traz muita curiosidade para colocar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O INSS também não permitiu o...? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Desculpa? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Só para entender: o INSS também não permitiu? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós, quando fomos às entidades, pedimos acesso a documentos, sejam documentos da própria entidade ou os documentos que autorizariam os descontos. Algumas entidades não disponibilizaram nem uma coisa nem outra, disseram que nós não tínhamos competência. A nossa providência foi oficiar o INSS, que era quem elas reconheciam que tinha competência para fazer isso, pedindo que eles intercedessem, então, para que nós tivéssemos acesso às documentações. (Intervenção fora do microfone.)
11:36 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Oi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, e houve a intercessão do INSS para a CGU recepcionar esses documentos faltosos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós não tivemos acesso aos documentos. Eu não posso dizer que não houve, porque em algumas situações tardiamente nós identificamos que existiam alguns pedidos, mas eles foram extemporâneos, e não chegaram as respostas até nós. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Uma curiosidade também. Existiu um caso no país de a associação só ter sede, por exemplo, em um estado da Federação, e a maioria dos associados ser de outro estado da Federação que não tinha serviço disponibilizado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foram muitos casos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Algumas... Eu também tenho essa informação aqui no meio desses papéis e posso pegar também. Mas algumas em que a gente... Nós tínhamos a sede em um município, e a maior parte dos beneficiários em outros municípios, em outros estados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora saberia informar se houve comunicação da CGU ao INSS solicitando providências ou sugestões, e o INSS não respondeu e se manteve omisso? Aí eu queria saber quantas comunicações foram feitas, quantos ofícios ficaram sem resposta, e o que é que vocês buscavam naqueles ofícios. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós fizemos inúmeras comunicações com o INSS, fizemos reuniões, tínhamos postas no relatório várias recomendações, e em todos os momentos buscamos que essas recomendações fossem endereçadas com o seguinte objetivo: tínhamos um trabalho com a polícia cuidando da investigação, que se identificou que seria o caso de se ter uma investigação, mas perseguimos na via administrativa cuidando de buscar algum bloqueio, algum freio, alguma medida no âmbito administrativo que pudessem naquele momento, no mínimo, estancar esses descontos que estavam acontecendo, sem perder de vista as outras medidas que estavam sendo adotadas em conjunto com a polícia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então vou ser mais objetivo: o INSS se manteve, em algumas situações necessárias, silente ou omisso diante do que a CGU tinha pedido? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia dizer quem era o Presidente do INSS no momento dessas comunicações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi o Presidente que foi afastado por ocasião da operação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nome. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora me falou que a ABSP foi suspensa em novembro de 2019, o que acarretou a rescisão do ACT em 10 de fevereiro de 2020, certo? Aí a senhora me falou que a ABSP foi ressuscitada em 2021. Eu só queria confirmar se foi isso que a senhora disse. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso confirmar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, porque isso é muito importante para mim, porque, quando o pessoal diz "ressuscita, morre, não sei o quê", é importante a gente ter as datas precisas. Então, ABSP, ela foi... Eu tinha pedido à minha assessoria... Ela foi... Teve a rescisão em 10 de fevereiro de 2020, após aquela provocação do Ministério Público Federal. Depois, a senhora disse que ela ressuscitou já com o nome de Aapen. Eu preciso que a senhora me diga exatamente quando foi esse milagre.
11:40 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não consigo dizer isso neste momento, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, naquele momento, a senhora falou exatamente a data, a senhora citou o ano de 2021. E aqui a minha assessoria pegou na publicação que ela ressuscitou em 17 de julho de 2023, arrecadando mais de 230 milhões. Aí, como a assessoria me disse e isso vai estar no relatório, eu precisava que a senhora pedisse à sua assessoria e a senhora respondesse aqui enquanto a gente está aqui: se a senhora se confundiu no ano de 2021 ou se eu é que estou equivocado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu penso que eu falei de uma entidade, eu não recordo ter falado da Aapen. Posso ter falado, mas não recordo. Eu recordo ter falado da outra entidade, que essa era 2021. Tinha um papel aqui que eles me passaram... Eu não recordo ter falado da Aapen. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora esclarece isso mais à frente, depois do intervalo aí, tá? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Está ótimo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Eu acho que aí... (Pausa.) A senhora pode dizer em relação a uma pergunta que todo mundo faz... O que é que precisa para, hoje, um associado de uma entidade cancelar um empréstimo consignado fraudulento? A senhora poderia dizer? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente em relação a empréstimo consignado, eu não conheço qual é a lógica da questão da fraude, do procedimento que ele deve fazer. Eu não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia dizer - está aqui no seu relatório, mas não tem esclarecido - o que é que foi detectado pela CGU no Maranhão por meio da Informação 683/2024? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Essa informação foi produzida no âmbito do inquérito e tinha por objetivo consolidar o resultado do trabalho-piloto que nós fizemos em um determinado município e trazer também o resultado das visitas que nós fizemos às entidades no primeiro momento - eram 29 entidades que tinham ACT vigente em março de 2024, quando nós iniciamos a definição das visitas que faríamos. Então, dessas 29 nós visitamos no primeiro momento 8. Essas 8 foram visitadas e constam dessa informação juntamente com alguns levantamentos e o resultado do piloto que foi feito. E foi encaminhado à polícia no início da investigação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Num dos relatórios, tem uma coisa que me chamou a atenção e parece bem didática. Há um mecanismo - eu não sei se a partir de 2020, 2022 - que, para ter o desconto, deveria ter a autorização do suposto beneficiário.
11:44 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A autorização para o desconto sempre foi necessária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a autorização para o desconto, não, o desbloqueio. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse desbloqueio entrou no mundo jurídico a partir de quando? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o bloqueio com desbloqueio, né? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O bloqueio, eu acho que foi a partir de 2020 que os benefícios nasciam bloqueados. Eu tenho que consultar. Eu não sei exatamente qual é a data, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que eu estou perguntando isso? Numa linha histórica, de 2015 a 2025, houve algo que me chamou muita atenção, que foi a adesão em bloco. E vocês fizeram um relatório dizendo: pela quantidade de adesões em bloco, ano a ano, dependendo do ano, precisaria haver tantas horas de trabalho, tantos funcionários, coisa para que o INSS jamais teria capacidade operacional. Em 2015 e ao longo dos anos, vieram duas linhas paralelas. Uma linha pedindo o descredenciamento do desconto do beneficiário, vamos supor, com 5 mil pedidos, e outra linha paralela pedindo a inserção do desconto. De repente, essas linhas se separam de uma forma absurda. Qual era a média no ano de 2019, 2020, 2021, 2022 até 2025? A qual era a média de pedidos de credenciamento que o próprio beneficiário lá da previdência pedia para descontar. E qual é era a média nessa linha, qual era a média de reclamações dizendo que estava tendo desconto indevido? Aí eu queria fazer uma linha de tempo a partir de 2019. A senhora entendeu? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu acho... Vou ver se eu entendi. Nós queremos falar dos descontos implementados, comparando com as... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... reclamações dos beneficiários de que querem que excluam os descontos. É isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Isso tem um gráfico no relatório, só preciso achar. Você me ajuda, Patrícia? (Pausa.) Eu não sei se está no primeiro, no segundo ou no terceiro. Eu acho que está no primeiro ou no segundo. Eu acho que é no segundo. (Pausa.) Aqui tem um... Este aqui. Ele está no segundo... No primeiro relatório. É isto: ele está no primeiro relatório, na p. 15. Nós temos uma linha... É isso. Não, na verdade este aqui, não. Neste aqui são só as reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas são reclamações mesmo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Mas este aqui não tem os pedidos, ele tem só... Ah, entendi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Era esse ali. Eu não consegui ler, está muito pequeno - sério. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu explico, então.
11:48 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com óculos, com lupa eu não vi. Essa linha aqui de que eu falei - evolução do quantitativo de solicitação de exclusão de descontos -, uma é evolução, e a outra são descontos autorizados pelo titular do benefício, ou seja... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Esse realmente descontado. Qual é a primeira data marcada aqui? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, dá para ver. É abril de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, "bora" falar de abril de 2022. De quantos descontos foi pedida exclusão em abril de 2022? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu posso só fazer uma observação antes? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, aqui tudo é pedido de desconto. O que está em azul são aqueles que o beneficiário pede para cancelar o desconto, mas ele considera como legítimo, ele simplesmente não quer mais o desconto; e o que está em vermelho é o que ele pede para descontar, mas ele não reconhece que tenha autorizado em algum momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer quanto era em abril de 2022? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os números estão um pouco superpostos, mas eu vou tentar dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais ou menos. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em torno de 900 e alguma coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Novecentos e alguma coisa o quê? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não... Os dois números estão... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sobrepostos. Mas diga, por favor... Vamos tratar como 904 as duas coisas. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O.k. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era o quê? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Descontos... Pedidos de cancelamento de descontos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pedidos de cancelamento de descontos. Agora vamos para abril de 2023. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos pedidos de cancelamentos de descontos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Autorizados pelo titular, 2.467; não autorizados, 19.562. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a gente saiu, de um ano para outro, de 900 para 19 mil, foi? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Aqui, somando os dois, 22 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que aconteceu em abril de 2024? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Temos 192.519 pedidos não reconhecidos e 6.568 pedidos de cancelamento, mas com desconto reconhecido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: a gente saiu de 904, em abril de 2022, para 192 mil pedidos de cancelamento... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Em 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2025. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - E em 2024? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, um mês. A gente está falando de mês aqui, está falando de mês. Essa data é abril de... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - De 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 2024. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mil. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Só em abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em abril. Eu pergunto à senhora: o que é que o brasileiro que tinha o desconto associativo... Quando ele pedia esse cancelamento, qual era o prazo, como era feito, qual era esse caminho, esse percurso, para eu saber quanto tempo isso levava? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Depende. O pedido poderia ser feito por alguns meios. Ele poderia ser feito diretamente no Meu INSS, que é a forma de acesso do cidadão; ele poderia ser feito na central 135. E não tenho certeza se era aceito fazer esse pedido nas agências ou se, obrigatoriamente, era nos dois canais digitais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora disse aqui no relatório que pelo menos 70% dos brasileiros não tinham acesso à tecnologia para acessar esse Meu INSS.
11:52 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem, não. Como é... como é, uma vez... vamos encurtar essa história. Qual a média de prazo, por tudo que a senhora apurou, que leva entre a descoberta do desconto e o cancelamento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não conhece? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, com base nisso, quem fiscalizava, quem efetivamente fiscalizava as autorizações que as entidades enviavam já para descontar na Dataprev? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não havia nenhum tipo de acompanhamento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que, se eu fundasse uma entidade, se eu preenchesse aqueles requisitos básicos e eu apresentasse uma lista de desconto, eu comprasse dados aí, como disseram aqui, na Santa Ifigênia, e apresentasse uma lista, essa lista iria ser entregue à Dataprev para o desconto, se tivesse o ACT, e ninguém fiscalizava isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação especificamente aos nomes que estão na lista... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... à documentação, suporte, não. Existiam algumas validações feitas, sistêmicas, no âmbito da Dataprev, trilhas de auditoria de sistema. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é muito importante; olha, eu não sabia disso. Vamos... vamos pedir à Dataprev para mostrar essas auditorias... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Sem passar pelo INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sem passar pelo INSS, não é? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - São trilhas que foram definidas, eu acredito que tenha sido em acordo entre o INSS e a Dataprev, mas em alguma nota de rodapé dos relatórios - eu não recordo qual deles -, nós, inclusive, dizemos quais são as trilhas de auditoria, tipo beneficiário com óbito, beneficiário que já tem um desconto, só pode ter um, se tiver o pedido para o segundo, não tem. Eu não recordo, mas é algo um pouco mais do que dez trilhas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma coisa que me chamou atenção foi essa questão de assinatura por meio eletrônico. Queria saber da senhora se o brasileiro pode ficar seguro, vamos supor que tem essa questão de meio eletrônico de assinatura, que isso é garantia de não ter fraude ou vício nessas assinaturas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou precisar voltar um passo atrás. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi definido inicialmente um sistema para ser utilizado, que não foi utilizado e aí passaram, então, a usar esse tipo de assinatura. Não, não há como conferir. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O balanço... Olha só, a senhora mostrou aí - afirmou - um crescimento gigantesco de associados. A senhora poderia me dizer se o balanço patrimonial dessas entidades que adquiriram novos associados acompanhou esse aumento de arrecadação. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei dizer, não recordo se pedimos. O INSS tinha como um dos documentos a ser solicitados. Não identificamos se solicitaram ou se analisaram. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu gostaria de pedir ao nobre Relator e aos demais membros: a advogada da Dra. Eliane pediu um intervalo de 15 minutos para que ela possa organizar as informações, porque ela está percebendo que alguns questionamentos estão sendo realizados, mas precisa de tempo para poder organizar e dar a resposta devida.
11:56 R	Então, a gente suspende a reunião por 15 minutos para que ela organize e traga as respostas. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, apenas 15 minutos de intervalo para que ela organize os documentos para responder aos questionamentos, porque tem algumas informações que ela não está conseguindo responder, e o interessante para a gente é ter acesso a essas respostas. Então, só um intervalo de 15 minutos. (Suspensa às 11 horas e 56 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 17 minutos.)
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Dado o intervalo de 18 minutos, a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora e Auditora da Previdência e Benefícios da CGU, retorna, e retomamos os trabalhos. Passo a palavra ao nosso eminente Relator para que dê continuidade aos seus questionamentos. Antes, Relator, eu devolvo a palavra à Eliane para que ela possa começar respondendo os questionamentos que não foram respondidos com os documentos e elementos que ela acha necessários. O SR. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Então, só registrando aqui... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Silêncio aí, gente! (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... então, as entidades que se negaram a entregar documentos: ABSP e Aapen. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu queria pedir aos Parlamentares, Senadores e assessores que a gente fizesse silêncio para ouvir a testemunha. Neste momento, ela está trazendo informações extremamente importantes de quais foram as associações, as entidades que, oficiadas pela CGU, não responderam às informações, não trouxeram nenhum tipo de resposta aos questionamentos. Então, peço a atenção de todos. Por gentileza, Sra. Eliane. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, eu peço que ela repita, por favor, as associações. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - É exatamente o que ela vai fazer, Deputado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, só coloque, por favor, o microfone mais posicionado, porque aqui a gente está ouvindo mal. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Deputada Adriana. Sra. Eliane, por gentileza. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então, as entidades que se negaram a entregar documento: ABSP e Aapen. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - A senhora me permita aí só: em relação à ABSP, essa entidade teve o ACT suspenso, anteriormente? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Sim, ela teve o ACT suspenso, em 2020, e retornou como Aapen, em 2023, que foi uma das informações que eu fiquei também de repassar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, era a informação que eu perguntei à senhora. Essa entidade foi detectada irregularidade pelo Ministério Público Federal em 2019, teve o ACT suspenso em 2020 e foi ressuscitada em que ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ela retornou, assinou o ACT, em 2023, como Aapen. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa entidade específica, que já tinha sido detectada, desde que voltou com o ACT, em 2023 até a data da suspensão cautelar de todas, arrecadou quanto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou ter que procurar aqui também. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para que a gente possa alcançar o nosso objetivo, que são as respostas, eu não vejo nenhum tipo de problema que a assessoria da CGU possa colaborar para que a gente possa ter acesso à solução das questões.
12:20 R	Se alguém quiser, aqui, auxiliar a Sra. Eliane, para que a gente não tenha que dar um novo intervalo, sinta-se à vontade. (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu posso, enquanto eles procuram o valor, seguir com as respostas que eu estava devendo e trazer depois? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então, as entidades que se negaram a entregar documentos, como eu já falei: a ABSP/Aapen, a outra é a ABCB (Amar Brasil Clubes de Benefícios), a Abenprev e a Unibap. Como já disse antes, a ABSP saiu em 2020 e retornou em 2023, como Aapen. Os colegas aqui estão vendo o valor especificamente. A Anapps saiu em 2019 e retornou como Abrapps, em 2021. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dessa eu não tinha ouvido falar. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E, especificamente, nós tínhamos comentado antes em relação à instituição do bloqueio automático do benefício, quando concedido, que foi o Decreto 14.140, do dia 30 de junho de 2020. E depois o serviço, especificamente, de desbloqueio foi criado por meio da Portaria Dirben 1.600, do dia 26 de setembro de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora... Vamos voltar a essa questão do bloqueio, que eu acho muito importante. Eu tinha pedido à senhora para fazer uma linha de tempo. Mesmo antes do bloqueio, nós tivemos adesão em blocos, e o relatório apontou que era completamente impossível de o INSS operacionalizar qualquer fiscalização por exercício. A partir de 2015, quantas entidades tiveram, no exercício de 2015, mais de 50 mil adesões em bloco? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou pegar o relatório para poder responder para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. Porque, pelo que eu vi, a adesão em bloco é um indício de fraude muito grande, porque não tem qualquer tipo de critério a adesão coletiva. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou falar do anexo que está no relatório de visitas a entidades. Ele traz aqui, discriminada, a quantidade de inclusões superiores a 50 mil, por competência, as entidades... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É isso mesmo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - De dezembro de 2016 a agosto de 2024... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Ah, sim, tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E essas informações dizem respeito a inclusões, e se pensa, como uma das causas, que isso pode ser inclusões que são feitas de uma forma massiva de informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí vamos começar no ano de 2016, então, porque a senhora disse que o corte é a partir de 2016. Teve adesão em bloco em 2016? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A gente... Nós trouxemos no relatório, neste quadro, só aquelas que tiveram a partir de 50 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É só as de 50 mil que eu estou pedindo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O.k. Em 2016, especificamente, qual informação que o senhor quer? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber quantas entidades, em 2016, conseguiram adesão em bloco de mais de 50 mil. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós trouxemos a informação, especificamente, da única que nós identificamos, que foi da Contag.
12:24 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a Contag, em 2016, teve uma adesão em bloco, durante o exercício, de mais de 50 mil associados, o que vocês identificaram, isso aí, como um pressuposto de fraude muito forte. Em 2017, quantas entidades conseguiram adesões de mais de 50 mil associados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós temos três registros em dezembro de 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode dizer o nome dessas entidades? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Centrape, Contag, Anapps. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2018? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - São várias. Eu vou listar, então, uma por uma: janeiro de 2018, Anapps; fevereiro de 2018, Anapps; março de 2018, Anapps; abril de 2018, Anapps; junho de 2018, Anapps; setembro de 2018, Centrape; novembro de 2018, Asbapi; dezembro de 2018, Centrape; dezembro de 2018, Abamsp... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... Aí, ainda é dezembro de 2018? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga aí, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Dezembro de 2018, Contag; dezembro de 2018, Asbapi; dezembro de 2018, Anapps. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia contar aí quantas entidades, em 2018, obtiveram adesões em bloco de mais de 50 mil? Porque, em 2016, foi uma; em 2017, foram três. Em 2018, quantas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Doze. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doze entidades. Agora, vamos para 2019. Quantas entidades tiveram adesão em bloco em 2019? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Tem um registro em dezembro de 2019. Contag. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2019... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... só teve uma, que foi a Contag, com mais de 50 mil adesões. Em 2020? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Abril de 2020, Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas teve durante o ano de 2020? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Apenas essa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2021? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Julho de 2021, Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Contag. Em 2022? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Novembro de 2022, Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2023? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Abril de 2023, APDAP Prev; julho de 2023, CBPA; julho de 2023, Conafer; julho de 2023, Sindnapi; julho de 2023, AAPPS Universo; julho de 2023, Ambec; agosto de 2023, CBPA; setembro de 2023, Ambec; setembro de 2023, CBPA; outubro de 2023, ABSP; outubro de 2023, Ambec; novembro de 2023, ABSP; novembro de 2023, Ambec; dezembro de 2023, Ambec; dezembro de 2023, ABSP. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu me perdi, eu confesso à senhora. Quantas entidades, em 2023, tiveram adesão em bloco de mais de 50 mil associados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quinze. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quinze. Em 2024? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Janeiro de 2024, MasterPrev; janeiro de 2024, ABSP; janeiro de 2024, CBPA; janeiro de 2024, Ambec; fevereiro de 2024, Cebap; março de 2024, Caap; março de 2024, MasterPrev; março de 2024, AAPB; março de 2024, ABCB; março de 2024, Unsbras; março de 2024, Cebap; março de 2024, Abapen; abril de 2024, Abapen; abril de 2024, Cebap; abril de 2024, Abrasprev; abril de 2024, AAPB; abril de 2024, Unaspub; junho de 2024, Ambec; junho de 2024, AAPPS Universo; junho de 2024, Sindnapi; junho de 2024, MasterPrev; julho de 2024, Anddap; julho de 2024, Aasap; e agosto de 2024, Cenap/Asa.
12:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu me perdi. Quantas entidades, em 2024, tiveram bloco de adesão de mais de 50 mil associados? Eu me perdi aqui. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vinte e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e quatro. A senhora pode me dizer em 25, quantas entidades aderiram em bloco de mais de 50 mil associados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós não fizemos essa apuração. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Mas a senhora sabe dizer, pelo menos, mesmo sem ter feito a apuração, se houve essas adesões em bloco em 2025? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma pergunta que também me traz muita curiosidade... Um associado... Houve caso de um associado ter múltiplos descontos associativos? Um beneficiado do INSS ter múltiplos descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Assim, a senhora podia me explicar como é que isso era possível? Quer dizer que um beneficiário poderia receber mais de um desconto associativo? Isso foi verificado na prática? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós identificamos, em entrevista, que existiam beneficiários que tinham mais de um benefício; e aí, quando tinham mais de um benefício, por vezes, ambos os benefícios tinham desconto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia dizer com isso se é possível que existia um banco de dados na mão dessas associações, que muitas vezes um associado recebia esse desconto indevido em um benefício por mais de uma associação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em um mesmo benefício da implementação efetiva, não; mas de um encaminhamento da informação para implementação, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o impacto financeiro que a CGU apurou sobre o total desviado dos aposentados, ao longo de todo o período, a partir do ano de 2016? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Esses são os números que eu tinha falado antes. Eu consegui aqui perder a minha planilha, mas eu vou achar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se a senhora já falou, eu pulo a pergunta. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foram os valores que nós falamos anteriormente que tinham sido descontados, mas nós não fizemos uma apuração exatamente porque nós não conseguimos aferir o que é irregular. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quando tivemos que quantificar, usamos os percentuais que obtivemos nas respostas às entrevistas e não... Como fizemos entrevistas à época com beneficiários, em torno de trinta e poucas entidades, 31 ou 32, nós conseguimos fazer a estimativa para esses a partir dos percentuais da entrevista.
12:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU mapeou quantos aposentados, desde 2016, foram atingidos por esses descontos irregulares? Tem uma estimativa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Da mesma forma que fazemos a apuração em relação aos valores, fazemos em relação aos aposentados... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... como uma proporção a partir do resultado da entrevista. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas me diz - me diz -, aproximado, qual é o tamanho do problema. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós identificamos, no momento em que estávamos fazendo a auditoria, em torno de 7 milhões de beneficiários, a aplicar um percentual de 97,6% nesse percentual de beneficiários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos beneficiários até hoje, quantos beneficiários até hoje tiveram a restituição dos descontos indevidos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me... a senhora poderia me esclarecer... Poderia me esclarecer? Aqui tem uma lista de entidades. Eu nem sei quantas tem aqui. Não sei se 20, se 30, se 40, que é tanto nome que não consegui decorar. Para o povo brasileiro, pensionista e aposentado, pela apuração da CGU, por essa pesquisa e por tudo que vocês viram - aqui eu tenho uma lista, é muito grande -, quais são as entidades em que a AGU atestou a integridade, capacidade operacional, serviço prestado corretamente? Dessas 40 entidades aí. A CGU. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei se eu compreendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é: vocês fizeram várias inspeções, relatórios, auditorias em cima também da atuação das entidades associativas. Eu, como brasileiro, e os brasileiros estão vendo a senhora, nós queremos saber: dessas entidades associativas, em quais delas a CGU pode dizer que foi feita a verificação e estava tudo em ordem com o cumprimento das obrigações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - De acordo com as análises que foram feitas e que nós registramos em relatório, não existe nenhuma das entidades em que nós possamos dizer que não exista algum tipo de inconformidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando a senhora fala em conformidade, eu posso entender isso como, por exemplo, falta de autorização ou autorização viciada para desconto irregular? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a partir de agora, vou tratar todas as entidades que estão aqui como investigadas, porque, se vocês, que fizeram a inspeção e a auditoria, não conseguiram encontrar nenhuma cumprindo os requisitos... Tem documentos encaminhados pela CGU à PF - relatório de auditoria-geral do INSS, Ofício 22, de 2024, Audger, e-mails da Dataprev, planilhas e demais relatórios, que os senhores enviaram para a PF. Esses documentos podem também ser disponibilizados à CPMI? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. Os relatórios da auditoria-geral do INSS podemos encaminhar. Eles estão disponibilizados também em transparência pública, mas podemos encaminhar, sim.
12:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado. Vai ser muito importante. A CGU recomendou alguma medida disciplinar contra os servidores em que foi detectada omissão, prevaricação ou mesmo qualquer outro crime contra a administração pública? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existem processos instaurados, mas, como eu falei no início da minha fala, não estão sob a responsabilidade da minha diretoria ou de outra secretaria na Corregedoria-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A auditoria que vocês fizeram identificou qualquer outro órgão ou ministério que falharam na supervisão dessa fiscalização? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A supervisão e o acompanhamento dos ACTs são responsabilidade do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vi ontem - ou foi antes de ontem - um fato que me chamou muito a atenção: a CGU determinou a abertura, se eu não me engano, de PAR. É procedimento de? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Administrativo de responsabilização. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De responsabilidade de 37 entidades ou 40, eu não me recordo. E foi logo concomitante ao começo dos trabalhos da CPMI. Se vocês tinham isso desde 2024, por que vocês não abriram esses procedimentos concomitantemente à constatação das irregularidades? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei dizer. Também não está na atribuição da minha diretoria e é outra secretaria da CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais são os requisitos para a abertura de um PAR? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não conheço a lógica do processo administrativo de responsabilização, mas ele busca apurar a responsabilidade da entidade - nesse caso específico, das entidades associativas de que estamos falando aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a senhora não... Então, a senhora não saberia dizer o conteúdo desses processos de responsabilização, né? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, quero dizer para a senhora que nós aqui - no caso, a relatoria - estamos muito gratos pelos trabalhos realizados pela CGU, pela forma como a senhora se portou. A senhora é uma técnica que honra o nosso país. E quero deixar isto registrado: quando a gente tem bons técnicos, responsáveis, competentes, a gente consegue levar esta nação adiante. E, ao mesmo tempo, eu queria lamentar que esse trabalho que a senhora fez, a partir de 2023, não tenha sido realizado desde 1994. Esse rombo de bilhões de reais poderia ter sido evitado. Da minha parte, Presidente, antes de encerrar, eu tenho que fazer duas perguntas que foram de telespectadores que o Presidente deixou comigo aqui. O Elvis, de São Paulo - acho que é uma pergunta muito interessante -: "Que medidas a CGU recomenda para prevenir novas irregularidades e proteger os direitos dos beneficiários?". A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - As medidas estão tratadas como recomendações nos relatórios de auditoria, especificamente no segundo relatório de auditoria. Ele traz a proposição da suspensão da totalidade dos ACTs naquele momento e de que fosse avaliada, então, a pertinência de não mais fazer esse tipo de desconto consignado na folha de pagamentos do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Respondendo ao Elvis, eu vou também falar com o Presidente para a gente colocar essas recomendações da CGU, de forma pública, aí na página da CPMI.
12:40 R	Mas queria fazer uma pergunta à senhora: os ACTs estão suspensos por ordem judicial ou administrativa? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Administrativamente. Houve a decisão judicial em relação às entidades que estavam com medidas na operação, mas houve a decisão administrativa, na sequência da operação, de suspender a totalidade dos ACTs. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa suspensão pode ser revista com qual critério? A senhora sabe dizer? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O senhor diz retomar a execução dos ACTs? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, a grande preocupação é essa. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A avaliação que nós temos dos contatos que temos tido com o INSS a partir da operação é que esses ACTs serão analisados à luz dos ressarcimentos que eles estão fazendo, a partir das informações que estão recebendo, deste terceiro relatório que nós concluímos em agosto e dos resultados dos processos administrativos de responsabilização. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso quer dizer, assim que passar esse período de apuração - foi o que eu entendi; eu queria que a senhora explicasse -, que há possibilidade, antes de ser aprovada a legislação que ontem foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes de estar em vigência... Isso quer dizer que pode haver uma continuidade dos descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não posso afirmar. Depende das análises que serão feitas a partir das considerações que existem no âmbito do INSS. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Qual é a legislação aprovada? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A legislação aprovada ontem foi que desconto associativo não possa ocorrer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na folha de pagamento, na folha de pagamento. O que é, Marcel? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - O PT chegou a propor uma emenda para recolocar, mas depois retirou o destaque na hora da votação. O PT ontem ainda tentou botar isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas espera aí um pouquinho. Só fazer um esclarecimento aqui... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Mas... (Interrupção do som.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... Congresso. Como está aqui o Líder do Governo no Congresso e como o PT votou favorável na Câmara, eu proponho aqui ao ilustre Senador Randolfe que, juntos, vamos propor a inclusão na pauta de forma, eu digo, mais rápida possível no Senado, para, já na próxima semana, a gente replicar o que passou na Câmara. Vamos ajudar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito importante, muito importante. Uma preocupação de todos nós aqui - não é do Relator, é de todos nós -, Doutora, é a questão dos consignados. Nessas análises feitas pela CGU, nessas entrevistas de 1.273 pessoas, vocês tiveram acesso a descontos também dos consignados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Aí eu vou me permitir dar alguns passinhos atrás. Quando eu mencionei anteriormente que, a partir do mapeamento que fizemos dos temas críticos, um dos temas que identificamos era consignações na folha de pagamentos, que envolve, principalmente - entre outros, mas principalmente -, empréstimos consignados e descontos associativos, e naquele momento nós tínhamos em torno de 70 bilhões consignados na folha de empréstimos e em torno de 700, 500 milhões de descontos associativos, naquele momento a nossa decisão foi, então, de fazer um trabalho relacionado aos empréstimos consignados. O trabalho está pronto, está concluído desde o final de 2023 - dezembro de 2023 -, está publicado também.
12:44 R	E aí, na sequência, quando terminamos este primeiro trabalho, íamos iniciar um segundo trabalho cuidando de empréstimos consignados. E, por força do que tínhamos identificado em relação aos descontos associativos, mobilizamos a equipe para cuidar especificamente do trabalho dos descontos associativos, que não tínhamos terminado ainda. Já estamos fazendo outro trabalho envolvendo empréstimos consignados, esse trabalho está em andamento, pelas questões todas que foram ponderadas, pelos resultados dos trabalhos que tivemos anteriormente. Então, em relação especificamente aos empréstimos consignados, a CGU tem um relatório publicado em fevereiro de 2024 e um trabalho em andamento a partir de março de 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me permita, a senhora tocou num ponto muito importante. A senhora falou que nós estamos cuidando de algo em desconto associativo da ordem de pouco mais de R$6 bilhões. Do consignado, a senhora está falando de algo em torno de R$70 bilhões, dez vezes mais. A senhora disse que foi publicizado isso aí. Eu confesso à senhora que eu não conheço, mas, como está publicizado, eu gostaria de saber da senhora - isso está no escopo do nosso trabalho - se as mesmas questões irregulares, se fraudes parecidas... se há essa detecção também nesse relatório da CGU, o que já foi publicizado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação ao relatório que está publicizado, eu estou até procurando ele por aqui. Nós, naquele primeiro momento... Inclusive essa é a grande questão do porquê de trabalhos segmentados e por que não se trataram consignações como um pacote único. Porque os processos têm semelhanças, sim, mas eles também têm diferenças. E, no momento em que nós estávamos, então, fazendo aquele trabalho em 2023, com uma materialidade de muitos bilhões, nós, nas interlocuções com o INSS, conseguimos que fossem realizados aprimoramentos em sistema. Então, os sistemas, àquela época, estavam melhor construídos que aqueles dos descontos associativos. Mas especificamente em relação à implementação dos empréstimos consignados, precisamos seguir nas nossas análises para saber se eles têm a mesma forma de operação que a gente tem nos descontos associativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou ser mais objetivo. Mesmo sem ter aprofundado naquele instante, vocês já apontaram indícios de irregularidades? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei se eu consigo falar de irregularidades, mas sinalizações de problemas, com certeza. Se o senhor me permitir, eu vou ler aqui especificamente, em tópicos, o que nós identificamos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Baixa qualidade das informações registradas no e-Consignado. Possíveis averbações de empréstimo pessoal consignado sem o cumprimento dos critérios legais. Inexistência de acompanhamento periódico pelo INSS do cumprimento das normas e ACTs relativos ao crédito consignado e da qualidade dos serviços prestados pelas instituições consignatárias. Ausência de divulgação de informações mínimas previstas, bem como de orientações aos beneficiários do INSS. Ausência de institucionalização de regras e procedimentos de mensuração e cobrança dos custos operacionais acarretados ao INSS pelas operações de crédito consignado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora poderia... a senhora poderia fazer juntar aqui na Secretaria da CPMI esse relatório publicizado?
12:48 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Podemos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço muito. Deixe eu perguntar outra coisa à senhora. A senhora saberia dizer quais bancos dominam a questão do consignado em relação a aposentados e pensionistas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não consigo dizer em função de a auditoria estar em andamento, e aí eu não tenho tanto detalhe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a D. Maria, de São Paulo, ela fez um questionamento aqui, perguntando: "Quais ações a CGU recomenda como prioritárias para garantir mais transparência e eficiência na gestão da Previdência". D. Maria é inteligente, viu? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação a ações especificamente, eu acho que ela, na própria pergunta, já traz a resposta: é transparência efetivamente. Em relação a benefícios implementados, a valores descontados, eu acredito que a transparência, mesmo em relação a filas... Existe recomendação da CGU nesse sentido, de que se dê transparência ao beneficiário em relação ao serviço que o INSS disponibiliza a ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero agradecer demais à senhora, agradecer à CGU, parabenizar. Na parte do Relator, eu me dou por satisfeito. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para... Eu posso fazer uma pergunta ao Relator, só para entendimento de procedimentos futuros? Quero pedir ao Relator: diante da afirmação que a Dra. Eliana trouxe da irregularidade em 100% das entidades, não seria razoável pedir a suspensão dos registros, bloqueio de contas das entidades e de todos os seus diretores de forma imediata, para que possamos estancar e com certeza ter tranquilidade para auditar e ver os procedimentos futuros? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu fiz uma série de prioridades direcionadas ao Presidente para pautar. Eu acho que o primeiro momento agora, o primeiro momento, Deputado Evair, é nós quebrarmos o sigilo para sabermos onde o dinheiro se encontra, porque pode ser que o dinheiro nem esteja mais nas entidades, né? No Brasil já se mostrou que tem offshores também fora. Então, vamos esperar essa quebra que o Colegiado vai decidir na próxima semana para a gente avançar nisso aí, tá? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Antes de passar a palavra para a Senadora Damares, eu quero só um complemento aqui ao questionamento do Relator, Deputado Alfredo: quando ele pergunta sobre os empréstimos consignados, existem algumas recomendações da CGU no que diz respeito ao empréstimo consignado. Quais são essas recomendações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - O senhor me permite que... O Presidente falou das recomendações da CGU em relação aos empréstimos... aos descontos associativos: elas ficam divulgadas na página da CGU também. Em relação às recomendações, foram expedidas 11 recomendações. Vou resumir: inclusão no sistema E-Consignado (Falha no áudio.) preenchimento obrigatório pelas instituições financeiras, porque isso permite a transparência; apurar e adotar providências em relação aos casos identificados que estariam fora das regras de averbação, em especial quanto ao valor dos juros; estabelecimento de rotinas e procedimentos de acompanhamento dos registros do E-Consignado e da plataforma Consumidor.gov, de forma a monitorar a adequação dos contratos de crédito consignado averbados, os descontos realizados e a qualidade dos serviços prestados pelas instituições financeiras; publicar em sua página oficial informações mínimas sobre as instituições que ofertam crédito consignado, bem como orientações aos beneficiários, e formalizar regras e procedimentos para apuração e cobrança dos custos operacionais acarretados ao INSS pelas operações de crédito consignado.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço e complemento a sugestão do Senador Rogerio Marinho, quando ele fala do PL 1.546, de 2024, que nós aprovamos ontem lá na Câmara e que vai agora para o Senado: além da questão da proibição dos descontos das associações e entidades, é importante ter o mesmo tratamento para essas instituições financeiras, porque, como já foi visto aqui, o desconto que os bancos fazem... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Fora do microfone.) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... no que diz respeito aos empréstimos consignados, é 16 vezes maior do que as associações. Então é importante a gente proteger, de fato, esses consumidores e, principalmente, esses beneficiários de programas sociais. Eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, é para outro assunto, só para a organização dos nossos trabalhos. V. Exa. chamou a Senadora Damares como a primeira inscrita. Logo em seguida teremos a suspensão para o almoço? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu queria que pelo menos três oradores fizessem a fala, e aí para a gente... Após os três oradores... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O acordo foi feito... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Foi para as 13h. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deixe a Senadora falar, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A gente ouve... Só como encaminhamento, para cumprir o que acordamos antes, Presidente, ouviremos a Senadora Damares, suspendemos para o almoço à 1h, na hora combinada, e depois retornamos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu tinha sugerido a Senadora Damares e a Senadora Eliziane. E aí... Mas se vocês acham que deve ser dessa forma, não tem problema. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - A maioria é quem decide. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente, foi acordado, suspensão... (Interrupção do som.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Fora do microfone.) - ... a partir de 1h. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra para a Senadora Damares, para fazer os seus questionamentos, por dez minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, mas é difícil participar de uma CPMI em que o Relator não dorme, não come, não faz nada a não ser ler documentos, porque o show que esse Relator deu hoje, porque ele leu e leu tudo. Parabéns, Relator! Mas deixe a gente trabalhar também, tá? (Risos.) Eu quero começar antes parabenizando a Dra. Eliane, mas eu queria me referir a um questionamento do Deputado Evair. Senhores, nós estamos numa CPMI que vai mudar a história do país e a história dos aposentados, com certeza, mas a gente tem que ter o cuidado de também respeitar um pouco as histórias de algumas associações e algumas instituições. Deixem-me dizer... Em 84... Eu sou vizinha do Relator, ele é de Alagoas e eu sou de Sergipe. Lá em 84, eu estava na militância, cuidando de mulheres do campo, e algumas instituições dessas que estão sendo investigadas chegavam a essas mulheres quando o Estado não chegava. Nós temos que reconhecer que algumas instituições dessas têm uma história de acolhimento, apoio ao trabalhador rural, ao aposentado rural lá na ponta. O que aconteceu é que elas foram aparelhadas por militâncias, e, recentemente, elas foram invadidas por bandidos. Nós temos que encontrar os bandidos que usaram a instituição como a Contag, por exemplo. Mas a gente precisa reconhecer que elas num momento foram muito importantes para os aposentados, especialmente da área rural, e eu preciso fazer justiça. Quem vem da base como eu... Eu tenho que fazer justiça a algumas instituições. E eu precisava dizer isso porque, se a gente começar a bloquear tudo dessas instituições - as mais antigas especialmente, elas têm projetos na ponta, têm projetos sérios também -, a gente vai inviabilizar alguns projetos sérios. Então, que a gente tenha cuidado na hora de pedir os bloqueios de algumas instituições. Essas recém-criadas tão somente para fraudar, não, mas as mais antigas lá na ponta desenvolvem projetos. O.k.?
12:56 R	Dra. Eliane, eu sou autora do requerimento, uma das autoras do requerimento, para trazê-la e, antes de vir, fui pesquisar sua vida. Então, eu vou dar um conselho à senhora e a seus assessores: corre ao site da CGU, porque, quando a gente clica no seu currículo, aparece o de uma outra Eliane, não o seu. Então, corrijam isso lá, porque o que está aparecendo lá é o currículo de uma Eliane também funcionária, mas não é a senhora. E com isso foi difícil para mim conhecê-la mais profundamente, mas eu investiguei. Vi que a senhora em 2017 foi Diretora interina de uma outra diretoria que cuidava de assuntos sociais, Governo Temer; 2018 foi efetivada, Governo Temer; 2019 já nessa nova diretoria criada pelo Governo anterior, Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, Governo Bolsonaro; e a senhora continua hoje lá, o que mostra que a senhora é uma profissional, que a senhora é imparcial, que a senhora é muito boa para ter permanecido - três governos - liderando um trabalho como este. Então, a gente precisa reconhecer o seu trabalho e reconhecer a qualidade do relatório. O relatório apresentado por vocês em 24 é um relatório completo. Esse relatório vai nortear muito o nosso trabalho aqui, e eu preciso aqui valorizar os guerreiros da CGU, esses auditores incríveis, que, quando eu era Ministra, não me deixavam dormir. A CGU é proativa, é uma instituição forte. E eu preciso fazer esse reconhecimento. Mas observei, Diretora, que a sua diretoria... Quando eu olho as outras diretorias no atual organograma, elas têm coordenadorias. Aí eu olho a sua diretoria, a senhora só tem gerentes de projeto. A sua diretoria está esvaziada? A gente precisa melhorar e empoderar mais a sua diretoria, num momento em que a gente vê que nós vamos ter muitos problemas ainda daqui para frente? A gente teria que melhorar a sua diretoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Na verdade, o modelo de diretoria tem quatro gerências de projetos, enquanto outras diretorias têm coordenações-gerais. Qual é a diferença? A partir do momento que nós temos gerências de projetos, nós conseguimos, no âmbito da minha diretoria - não estou dizendo que esse é o modelo, mas lá funciona -, direcionar os esforços para onde nós temos a necessidade de priorizar trabalhos, tanto que eu falei que, ainda fazendo o trabalho dos descontos associativos, já retomamos um outro trabalho em relação aos empréstimos consignados. Então, se formos nós servidores públicos dizer que precisamos de mais pessoas para trabalhar, sempre precisamos, não só a minha diretoria, como todas as outras, mas temos, sim, a estrutura que nos permite trabalhar. E mais do que isso: nós temos uma estrutura em que temos colegas em todo o país, e os colegas engajam nos projetos que nós fazemos também. Então, em que pese termos uma diretoria com determinado tamanho, temos colegas em outras unidades regionais da CGU que compõem as nossas equipes. E conseguimos, sim, fazer os nossos trabalhos na necessidade que temos, mas sempre precisamos... Quanto mais pessoas tivermos trabalhando não só na minha diretoria, mas nas outras mais trabalhos poderemos fazer. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Eliane, no início de 2023, o Ministro Vinícius tentou acabar com a secretaria anticorrupção, transformando, rebaixando-a a uma diretoria; depois, ele volta atrás. Esse movimento interno atrapalhou o seu trabalho em 2023 de fiscalização? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, de forma nenhuma. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Doutora, todo mundo sabe do meu trabalho com os indígenas. E, quando a Procuradora esteve aqui, ela acabou nos alertando com relação aos descontos na área indígena.
13:00 R	Vocês também fizeram uma investigação lá nessa área. Eu vi aqui, no relatório, que vocês disseram que ouviram representantes dos indígenas, uma vez que talvez eles não entendessem as perguntas, o nível de perguntas que a CGU faria aos indígenas que estavam com desconto. Quem eram esses representantes que falaram em nome dos indígenas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei lhe dizer, mas podemos recuperar nos nossos documentos de auditoria quem seriam esses representantes. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Porque a nossa preocupação é que é possível que esses representantes estejam com os cartões dos benefícios, sacando o benefício, não só fazendo acordo com as associações, mas também sacando os benefícios dos indígenas. Doutora, eu vi que a senhora falou que vocês comunicaram ao INSS assim que a auditoria ficou pronta, e foram várias reuniões. E vocês comunicam ao controle interno do Ministério, o.k.? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O controle interno é ligado à secretaria-executiva do ministério, o.k.? É assim o organograma de qualquer Ministério. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O Secretário-Executivo na época era quem? A senhora lembra, do ministério? O Wolney, que é o atual Ministro? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu acredito que sim, mas eu não sei lhe dizer - mas acredito que sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Por que a minha pergunta? Porque, com certeza, ele foi informado também, como Secretário-Executivo. Nós trouxemos o Ministro aqui, para falar no Congresso Nacional, e ele se mostrou muito disposto a resolver todos os problemas. Inclusive, eu entrei com uma ação para que ele não tomasse posse, porque ele era o Secretário-Executivo, com certeza sabia das fraudes, e ele me disse que iria me surpreender. De fato, ele está fazendo um grande trabalho, mas é possível que a secretaria-executiva e a coordenação de controle interno tenham sido pressionadas para não fazer nada dentro do ministério e dentro do INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não posso afirmar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Doutora, mas a gente tem um subprocurador do INSS, Dr. Fábio Lucas, que tentou desqualificar o relatório de vocês, desqualificar todo o trabalho de vocês. Quais foram os argumentos que ele usou para desqualificar o relatório da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O questionamento que foi feito por ele foi em relação à forma de amostragem. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Apenas à forma de amostragem? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Que eu recorde, sim, mas o que tivemos na reunião está registrado em ata. Mas o que eu recordo, o principal argumento, foi a forma de amostragem. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Dra. Então, a gente pode dizer que, enquanto a CGU trabalhava, tentando encontrar todas as fraudes, o INSS queria desqualificar o trabalho dos auditores? A senhora pode afirmar isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, ele fazia um questionamento a respeito da forma de amostragem... (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... e, nessa mesma reunião, ficou definido que a CGU estaria, então, à disposição, para construir, com o INSS, alguma forma de amostragem que fosse coerente e pudesse ser utilizada. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou fazer a última pergunta, mas é claro que a gente não esgota aqui. Eu vou fazer requerimentos de informações também. O relatório ficou pronto em setembro de 2024, mas só foi disponibilizado para todos nós, nós só tivemos acesso em abril de 2025. Por que esse tempo tão grande, doutora? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, a data que ele traz na capa dele, que é de setembro, é da versão final já diagramada. O relatório, na verdade, a versão preliminar foi encaminhada ao INSS no final de julho, a versão final foi encaminhada ao INSS no final de agosto, e a publicação foi feita no dia da operação, porque, como eu falei no começo, trabalhamos em parceria com a polícia e conversamos, os técnicos, tanto na CGU quanto na polícia, que, se houvesse a divulgação do relatório, poderia existir um prejuízo à investigação. E aí, neste momento, o relatório foi publicado no dia da operação.
13:04 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O Ministro Rui Costa tinha conhecimento de tudo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço e parabenizo a Senadora Damares. Quero aqui fazer um registro que eu acredito importante: o esforço da Senadora Damares, que recebeu um diagnóstico nefasto nas últimas semanas. Saiba, repito as mensagens que eu lhe mandei; estamos todos em oração, torcendo pela sua saúde e pela sua vida. Tenho certeza de que essa é mais uma batalha que V. Exa. vai vencer. À 1h04 está aqui lutando mesmo sem ter almoçado nesse estado. Então, parabéns pela luta! Aviso da Presidência: a pedido do Senador Carlos Viana, informo que houve um equívoco na fala dele no início desta reunião em relação à vinda do Ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que mudou de nome. Atualmente chama-se Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Ele anunciou que a oitiva seria no dia 22 de setembro, quando, na verdade, a oitiva está agendada para a próxima quinta-feira, dia 11 de setembro. Aproveito a oportunidade também para informar que a vinda do Ministro Lupi já ocorre na segunda-feira, dia 8 de setembro. Conforme previamente acordado, esta reunião está suspensa por 60 minutos para um intervalo para o almoço e retornaremos às 14h10. (Suspensa às 13 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 22 minutos.)
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Boa tarde a todos e todas! Retomamos os trabalhos após o nosso intervalo de 60 minutos, dando imediatamente início à oitiva com os questionamentos formulados pela Senadora Eliziane Gama. Com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputado Duarte Jr., maranhense; quero cumprimentar também o Relator desta Comissão, Deputado Alfredo Gaspar; e cumprimentar a nossa convidada, a Dra. Eliane Viegas Mota. Já peço, Dra. Eliane... O nosso tempo é bem diferente do tempo do Relator, que teve aí, eu acho, de umas três a quatro horas de espaço para fazer as suas perguntas. A gente só tem apenas dez minutos. Então, eu vou fazer aqui alguns questionamentos, e pediria a V. Exa. que a gente pudesse ter as respostas rápidas para a gente poder ter um bom aproveitamento desse nosso tempo de dez minutos. Dra. Eliane, em 2018, esta Casa, o Senado Federal, recebeu uma informação de peritos do INSS, indicando que havia indícios de irregularidades e de um rombo da ordem de R$70 milhões, com relação à aposentadoria e outros tipos de procedimento, enfim, consignado, seguro-defeso, enfim... Essa informação foi passada, naquele momento, para o Governo de transição do então Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro.
14:24 R	A minha pergunta para a senhora é a seguinte: essa informação chegou à Controladoria-Geral da União? Porque eu vejo e até queria saber se você também, se a CGU estava integrando esse Governo de transição e, ao mesmo tempo, também gostaria de saber se houve, naquele momento, alguma auditoria diante dessa denúncia. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Quanto à CGU ter integrado o Governo de transição, acredito que sim, mas não é do meu conhecimento de que forma e quem participou. Quanto a denúncias e informações e fatos entregues pela perícia médica, recebemos em algumas oportunidades, sim, informações da perícia médica, e todas elas, analisadas e tratadas naquilo que era pertinente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Nesse momento, nesse período, só para confirmar, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União era o Ministro Wagner Rosário. É isso? Durante o período de 2019? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 2019, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sim. Não houve, então, da parte dele, um pedido de auditoria diante dessas denúncias? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós recebemos, como eu comentei, algumas informações da perícia médica, algumas denúncias. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Mas não houve auditoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Todas elas foram analisadas, e, sim, fizemos auditorias em alguns casos que eram pertinentes. Nós tínhamos algumas demandas que apareciam, e, sim, elas eram analisadas. Em algumas oportunidades, fizemos trabalhos específicos, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Trabalhos específicos. Eu quero saber sobre o montante desse rombo de R$70 milhões por parte da Controladoria-Geral da União especificamente, do Ministro-Chefe da CGU, foi solicitada auditoria? Porque a informação que eu tenho aqui - e aí eu quero que você me confirme -, nós só tivemos auditoria referente a esse rombo no ano de 2024. Em 2023, houve a preparação, e, em 2024, houve a auditoria. Confere? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. Deixe-me, então, fazer uma contextualização. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Agora, eu só pediria que fosse um pouquinho rápido, porque realmente o meu tempo é muito escasso, Dra. Eliane. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quando a gente fala de 2024, que eu falei que foi feito o trabalho em 2024, foi em relação aos descontos associativos. Em relação especificamente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - A descontos associativos, não houve, então, auditoria em 2019? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, tampouco me recordo de ter tido... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não estou querendo até que você se limite, mas é uma questão realmente do meu tempo, porque realmente eu não tenho tempo. Por exemplo, em 2019 - essa informação, nós obtivemos em 2018 -, em 2019, no grupo de trabalho em que estava, por exemplo, a Controladoria-Geral da União, estava o MPF, estava a Defensoria Pública da União, houve ali, por exemplo, o afastamento de quatro entidades irregulares, cumprindo, por exemplo, inclusive, uma decisão, uma recomendação do Ministério Público Federal. Na sua fala aqui conosco, você apontou, inclusive, as quatro, que eram: Anapps, a Abamsp, a Asbapi, que são siglas - não é? -, e a Centrape. Dessas quatro, todas elas foram afastadas por recomendação do Ministério Público Federal, isso em 2019. Mesmo com esse afastamento, também eu tenho a informação de que não houve, por parte do chefe, do Ministro-Chefe da CGU, o pedido de auditoria por esses descontos associativos. Confere?
14:28 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quando houve a recomendação do Ministério Público em 2019, a contextualização foi de que existiam denúncias no âmbito do Ministério Público, indicando que tinham quatro entidades com um aumento expressivo dos descontos. Essas quatro entidades, então, tiveram os ACTs rescindidos. Então, o objeto da denúncia era esse, o objeto da recomendação... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Por recomendação do Ministério Público Federal. Perfeito. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O objeto da recomendação era esse... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - A minha pergunta não é em relação ao Ministério Público Federal. Eu quero saber a ação da CGU, por isso eu faço a pergunta específica. Quer dizer, nós tivemos o caso do afastamento delas por recomendação do MPF, mas não houve uma auditoria específica pelos descontos associativos pela CGU neste período de 2020, quando da recomendação do Ministério Público Federal do afastamento dessas entidades. Mais uma outra pergunta na mesma linha: por exemplo, em 2021, a instituição "anasp" virou "abrasp", não é? Ou seja, ela não é o mesmo dono, ela é o mesmo CNPJ, ela estava lá definida claramente e apenas houve uma alteração, isso lá atrás, em 2019. Em 2021 - dois, três anos depois -, ela é admitida novamente pelo INSS com o mesmo CNPJ e continua lá fazendo a contratualização e fazendo os descontos associativos. A mesma pergunta, para este caso específico: o Ministro-Chefe da CGU também não pediu auditoria referente a descontos associativos referentes a essa instituição? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Deixe-me só explicar como é que funciona o nosso trabalho na CGU. Nós temos um plano de auditoria que guia as nossas auditorias ao longo do ano. Então, nós definimos o plano de auditoria naquele ano e fazemos os trabalhos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o Ministro pode pedir auditoria. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A menos que a gente tenha algum tipo de demanda diferente, alguma sinalização da necessidade de fazer o trabalho... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto, não houve, então, sinalização de realização da auditoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... aí ele pode ser incluído no plano. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode ser, mas não foi, não teve auditoria - eu estou sendo rápida, porque o meu tempo realmente está passando. Veja, um ano depois, em 2022, a CGU produziu o relatório de avaliação que teve o número oito mil, meia, três, sete, sete, e no relatório ele diz o seguinte: "Pelo exposto, tem-se que a ausência de normas estabelecendo forma para a seleção de federações, sindicatos e associações, considerando a área de abrangência, a base territorial e a competência de representação de cada uma dessas entidades implica riscos que podem se refletir na legitimidade para a realização dos requerimentos". Mais uma vez, eu pergunto e tenho aqui, portanto, a informação de que não houve por parte do Ministro-Chefe da CGU um pedido de auditoria, mesmo com esse relatório produzido, ao que me parece, por sua diretoria. Como o meu tempo acabou, eu quero apenas fazer aqui um breve relato, Presidente, com sua permissão. Veja, em 2018, nós recebemos... o Governo de transição do então Presidente Bolsonaro recebeu a informação de que havia um rombo da ordem de R$70 milhões por descontos associativos feitos de forma irregular. Em 2019, a própria Dra. Eliane colocou aqui, ela começou a receber informações relativas a essas mesmas denúncias, inclusive com atas e relatórios, naturalmente, na sua diretoria. Qual foi a ação do Ministro-Chefe da CGU? Nenhuma. Nenhum pedido de auditoria, nenhuma ação mais enérgica de fiscalização; 2020, nós temos por terminação não da CGU, mas do Ministério Público Federal, o pedido de afastamento de entidades - quatro delas são afastadas. Depois, 2020, mais algumas são afastadas. O que nós temos em 2021, no então Governo do então Presidente Bolsonaro? Você tem uma readmissão dessa mesma instituição que apenas muda de CNPJ - ou melhor, que apenas muda de nome e mantém o CNPJ -, e essa mesma instituição continua fazendo descontos associativos de forma fraudulenta. Em 2021, continua na mesma pegada, admitindo instituições fraudulentas.
14:32 R	(Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Em 2023, há um aumento, por exemplo, de casos, e aí, então, o Governo do Presidente Lula inicia o processo de auditoria. Além de iniciar o processo de auditoria e fazer todo esse planejamento, afasta Ministro da Previdência, afasta Presidente do INSS, afasta diretorias; ou seja, a ação do Governo agora foi enérgica em relação a casos de fraudes. E uma coisa é bom lembrar, está aqui o dado: quando você vê, em 2024, aumento de desconto associativo é resultante de ACTs do Governo anterior. Veja, quais são os números que dizem aqui, Izalci? Governo do Presidente Lula, R$1,76 bilhão de descontos, fruto de ACTs do Governo do Presidente Lula; fruto de ACTs do Governo Temer, R$1,458 bilhão; fruto de ACTs oriundos do então Presidente Bolsonaro, R$2,674 bilhões de descontos associativos; ou seja, a fraude, que foi descoberta neste Governo e foi investigada e está sendo investigada, com o devido rigor, é fruto de ACTs do Governo anterior. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Portanto, colegas, neste Governo, ao contrário dos governos anteriores, a fraude vem de quatro governos... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... e a fraude, que vem de quatro governos e que percorreu todos eles, foi interrompida no Governo do Presidente Lula. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senadora, eu queria... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E para fechar o meu raciocínio, Presidente, eu quero dizer... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - E outra: stand-up é no bar, não aqui. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eu não posso ser interrompida, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, não. Peço reposição de um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senadora, é que o tempo já havia concluído. Só para concluir, 30 segundos, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Um minuto só, porque eles me interromperam. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Trinta segundos, para concluir! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eles têm mania de fazer interrupções. Para finalizar, Presidente, eu quero dizer ao senhor que a nossa função nesta Comissão é não admitir jamais que a investigação não seja imparcial e não seja rigorosa. Nós faremos o nosso papel aqui nesta Comissão. A corrupção é inaceitável e a corrupção, com velhinhos, com pessoas que passaram a vida inteira trabalhando e que, infelizmente, no final de suas vidas, tiveram a subtração dos seus recursos, não será tolerada por esta Comissão. Doa a quem doer, nós faremos a investigação à altura, Presidente! Muito obrigada. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Só para o senhor saber: são 16 minutos em que a Senadora Eliziane está falando. Eu exijo seis minutos a mais na minha fala, porque extrapolou... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Onze minutos. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, o seguinte: ela falou e concluiu. Só estou falando para o senhor que não podem ser dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Já compreendi, já compreendi, mas sem ansiedade. Cada dia com a sua agonia. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Não, não. Eu sou assim, eu sou assim! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não pode ser assim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eles se incomodam com a verdade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não precisa dessa ansiedade. Não precisa ansiedade. A sua inscrição ainda não chegou. No seu tempo, V. Exa. terá o tratamento igualitário. Já foi registrado. Vou passar a palavra... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Já estou registrando os minutos a mais com a Senadora. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Desespero com a verdade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Podemos continuar? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Desespero, desespero, Presidente, claramente desespero! O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Por que não assinou a CPI? (Fora do microfone.) Conte para nós.
14:36 R	Conte para nós, Eliziane, por que você não assinou a CPI? É porque defender ladrão deve ser difícil mesmo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Ela não queria. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Precisa de mais tempo para... (Interrupção do som.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - ... defender. Dá mais meia hora... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Infelizmente, o sistema aqui do microfone não estava funcionando, mas eu queria pedir a V. Exas. que mantivessem a calma e deixassem que as coisas ocorressem como estão ocorrendo. Eu vou passar a palavra para a Sra. Eliane. No momento da fala de vocês, se houver a necessidade de dar um ou dois minutos para que concluam o raciocínio, não terá problema algum, porque eu sei que, assim como eu, V. Exas. precisam fazer os questionamentos e fechar o raciocínio. Não vejo nenhum tipo de problema quanto a isso, sem nenhum tipo de ansiedade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agora não, Sandro, por gentileza. Com a palavra a Sra. Eliane, por gentileza, para que ela... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - O som aqui não está funcionando. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, eu cortei, para que ela possa responder. Só um minuto, Senador, um minuto. Sra. Eliane. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - Quem está inscrito lá na frente vai ficar prejudicado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senador, V. Exa. já... Essa questão de ordem já foi levantada. Então, peço a V. Exa. que escute a Sra. Eliane. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - V. Exa. será... V. Exa. vai falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - V. Exa. vai falar. Com a palavra a Sra. Eliane. Gostaria de concluir a palavra ou alguma resposta que ficou faltando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Não, rapidamente, só dizer que os nossos trabalhos de auditoria sempre têm um plano de auditoria, que é anual, e, caso haja alguma demanda que eventualmente surja e tenhamos uma avaliação de que ela é prioritária em relação às demais que estão programadas, pode existir, sim, um rearranjo deste planejamento. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, Senador Izalci Lucas, por dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro eu quero elogiar, aqui, o nosso Relator, porque acabamos com a questão da narrativa. V. Exa. está trabalhando muito bem com dados concretos. Só para corrigir, foi colocado, aqui, na fala anterior que a ressuscitação da associação foi em 2021. Não foi; foi em 2023 que ela foi corrigida. Presidente, tenho aqui... Eu achei que só o Careca do INSS que circulou por aqui, mas não. Tenho aqui uma declaração do Presidente da Contag. No dia 4 de junho de 2019, o Sr. Aristides Santos, Presidente da Contag, fez 253 emendas à Medida Provisória 871, das quais 14 eram para retirar completamente o recadastramento e também passar para cinco anos o recadastramento. Essa é a realidade. E ele diz aqui - declaração do Presidente -: "Foi a luta nas ruas e nos gabinetes dos Parlamentares que contribuiu para diminuir os efeitos extremamente negativos da medida provisória [...]". Essa fiscalização tem efeito extremamente negativo para quem? Agora, sabemos que ela é negativa para quem queria roubar, os mesmos que visitaram os gabinetes dos Parlamentares... Estão aqui 253 emendas da oposição. Então, começa por aí. Segundo, o que houve com relação... Para matar este assunto definitivamente, o que houve, lá na transição, foi uma demanda dos peritos, e, por sinal, a demanda maior que estava acontecendo no INSS era seguro-defeso e aposentadoria rural. E, aí, o Presidente, depois de 30 anos, mandou uma medida provisória - esta aqui -, da qual eu fui o Presidente da Comissão. Então, qual a atitude? Qual o Presidente que fez isso para fazer, realmente, o controle dessas fraudes do seguro-defeso e também do INSS? Jair Messias Bolsonaro. Ponto.
14:40 R	Agora, eu pergunto à nossa querida Eliane, que parabenizo pelo trabalho: Eliane, por que a CGU, como órgão técnico de controle, concordou com a ação da AGU que blindou as entidades mais críticas e com mais evidentes laços políticos com o Governo? Ignorava a análise técnica da sua diretoria ou a CGU participou ativamente dessa decisão seletiva que protegeu os maiores arrecadadores do esquema, que era a Contag e o Sindnapi? Por acaso, a Lei 13.019, de 2014, é muito clara no art. 39: parente até segundo grau não pode ter nenhuma relação ou convênio com nenhuma instituição. Então, tanto a Contag quanto o Sindnapi nem poderiam estar com o acordo de cooperação com o INSS, porque a lei proíbe. A CGU nunca fez nada com relação a isso? Primeira pergunta. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Em relação aos processos de apuração, Senador, as instaurações dos procedimentos administrativos de responsabilização estão sob a responsabilidade de outra secretaria, da Secretaria de Integridade Privada. Então, eu desconheço de que forma houve essas tratativas entre a AGU e CGU em função da instauração desses processos administrativos de responsabilização. Especificamente em relação às análises que eram feitas no âmbito do INSS na formalização dos ACTs, no nosso terceiro relatório, nós fazemos uma análise amostral. Pegamos todos os ACTs vigentes em 2025, em abril, e fizemos, para trás, uma amostra por ano de três ACTs por ano de análise. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - V. Sa. lembra se a CGU chegou a analisar os acordos de cooperação do INSS? Chegaram? A CGU chegou a analisar isso? Porque, de fato, eu estou dizendo aqui, os dois não poderiam sequer ter assinado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, estes ACTs eu tenho a impressão de que não constam da amostra, porque a amostra que foi feita foi feita de acordo com os ACTs que foram formalizados nos últimos anos e estavam vigentes e de acordo com a materialidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. A CGU considera que a dispensa de biometria para o sindicato dirigido pelo irmão do Presidente Lula, contrariando alertas técnicos e decisão do TCU, foi um ato de improbidade administrativa e de favorecimento pessoal? Que medida a diretoria da CGU tomou para punir os responsáveis do INSS que deliberadamente criaram essa exceção para uma entidade que é mais que politicamente conectada - é o parente do Presidente Lula? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente, em relação ao procedimento de dispensa de biometria, estamos falando que, a partir de março de 2024, uma instrução normativa do INSS passa a regulamentar os ACTs e, para a formalização do ACT, faz-se necessária a biometria. E houve, então, uma excepcionalização para utilização da biometria - para a não utilização da biometria - e ela alcançou todas as entidades. Não estamos falando especificamente de uma ou outra. Ela acabou alcançando todas as entidades. Sim, houve uma excepcionalização. No âmbito da auditoria, isso foi ponderado, isso foi ponderado à época, porque a excepcionalização foi feita em... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Consta do relatório de denúncia isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Consta do terceiro relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tá. A CGU avaliou também o impacto dessa norma? Porque é a Instrução Normativa 162. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A Instrução Normativa 162, de 2024 de março, criou critérios de dificuldade e punição das entidades fraudulentas, colocando aí um percentual de 5%: só poderiam ser analisadas aquelas entidades que tivessem 5% de reclamação. Ou seja, a CGU avaliou o impacto dessa norma e questionou por que essa norma favorece justamente as entidades com maior volume de desconto e que mais roubaram os aposentados? Ou a Controladoria se omitiu diante de uma regra que, na prática, foi criada na gestão petista para anistiar as irregularidades cometidas pelos maiores e mais influentes culpados deste esquema?
14:44 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Senador, especificamente em relação a essa instrução normativa, ela é a primeira instrução normativa que trata especificamente dos descontos associativos. As anteriores tratavam da concessão de benefícios e também tinham alguns artigos que tratavam dos descontos. Quando se fala, então, desses 5%, ela traz como uma obrigatoriedade de fazer alguma fiscalização. Então, eu acho que essa instrução traz uma obrigatoriedade de fazer a partir daí, sem prejuízo de fazer antes disso também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim, mas é evidente que já não faziam nenhuma, imagine com isso, né? Então, 5%... Na realidade, beneficiou a Contag e o Sindnapi, porque era um volume muito alto e 5% disso davam um valor muito alto. Mas eu perguntaria ainda, porque meu tempo também está esgotando: por que as auditorias financeiras da CGU permitiram que a atual gestão do INSS não só deixasse de cobrar os custos operacionais das entidades, mas também realizasse repasses bilionários às associações com pendências fiscais, usando o dinheiro do contribuinte para subsidiar um esquema de roubo e descumprimento do Decreto 3.048, de 99? Ou seja, o INSS gastou quase 6 milhões de custo, não repassou para as entidades, absorveu o custo. Tem conhecimento disso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, parte do custo é absorvido pelo INSS. Inclusive, esta era uma das recomendações que nós tínhamos em relação aos empréstimos consignados e trouxemos para os descontos associativos também: que houvesse adequada mensuração dos custos pelo INSS para que esse custo também não estivesse na autarquia, na execução dessas transferências. Mas é importante que se diga que uma parcela dos recursos também acabava sendo retida para cobrir esses custos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Como a CGU, em suas auditorias de conformidade, permitiu que os dois maiores e mais irregulares acordos de cooperação do INSS continuassem ativos, mesmo violando de forma tão clara a cláusula antinepotismo, que é a Lei 13.019, de 2014? Essa falha em recomendar... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... o cancelamento imediato desses acordos ilegais não demonstra uma forma seletiva de fiscalizar, que se torna rigorosa com entidades pequenas e totalmente flexível com entidades dos amigos, aliados e parentes? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, essa auditoria foi ampla e pegou todos os acordos de cooperação técnica que estavam vigentes em março de 2024; vigentes e com descontos, porque existiam acordos vigentes sem descontos - esses naquela oportunidade não foram vistos. E a auditoria abarcou a totalidade das entidades. Inclusive, os PARs abertos pela CGU estão abarcando também a quase totalidade dessas entidades. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Concluindo, Presidente, foi feito um acordo. Eu gostaria de... Acho que a CGU também participou desse acordo. E eu pergunto: o que a gente percebe... DPU, CGU, AGU, parece que defendem o interesse das empresas e não o dos aposentados e pensionistas. Por que - pergunto -, no acordo celebrado para devolução dos recursos, há uma cláusula obrigando o aposentado a retirar qualquer ação judicial ou não entrar com novas ações? Porque nós temos um Código de Defesa do Consumidor em que tem que devolver o dobro. V. Sa... A CGU assinou esse documento também concordando com isso?
14:48 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, a CGU não participou da discussão desse acordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só a AGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. O.k., Presidente. Eu ia pedir mais 6 minutos, mas acho que vou colaborar com os colegas. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mas veja só, da mesma forma como aconteceu com a Senadora Eliziane, eu permiti que ele fizesse a conclusão. Eu não vou interromper imediatamente após, até porque eu não quero prejudicar o material de nenhum Deputado, nenhum Senador que precisa prestar contas com seus eleitores do trabalho sério que todos nós estamos fazendo aqui. Quero passar a palavra, agora, ao Deputado Alencar Santana, por dez minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente Duarte Jr., colegas Deputados e Senadores... Cumprimento aqui a Dra. Eliane Viegas e parabenizo a pessoa da senhora por todo o trabalho da equipe da Controladoria-Geral da União, que, sem dúvida alguma, teve uma postura bem diferente, muito mais ativa e efetiva durante o Governo do Presidente Lula. Afinal de contas, essa investigação sobre a apuração, realizada pela Controladoria. Permitiu que os descontos fossem suspensos, porque senão continuariam acontecendo e as pessoas sendo roubadas. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, com licença. Desculpe interromper, Alencar, eu não quero ser indelicada com você, mas a gente teve troca? É isso? Só porque é sobre a questão de ordem de lista. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só peço que paralise o tempo, por gentileza. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu gostaria só... Desculpe, Alencar, eu não quis te interromper. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Se puder voltar, agradeço, Presidente. Não me incomodo, não. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Peço que paralise o tempo. Só respondendo a questão de ordem aqui de... O Pela Ordem, da Deputada Adriana. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso. É só para esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - O Deputado Alencar trocou a fala com o Deputado Mário Heringer. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então existe troca? Isso é uma prática aqui? É só para entender. Eu só queria saber com quem eu estou, no fim da lista. Obrigada. Está tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Uma prática, um acordo que nós temos aqui é que as decisões que eu vou tomar são as mesmas decisões tomadas pelo Senador Carlos, que é o Presidente da CPMI, e eu estou como Vice-Presidente. Nem ele vai agir sem acordo comigo, nem eu vou agir sem acordo com ele. Então, não há nenhum tipo de problemática de fazer a troca, o que não pode é acrescentar Parlamentar que não foi inscrito. Então, já respondida sua questão, para continuar os trabalhos, retomem o tempo. Deputado Alencar, que possa ser retomada a sua fala. Peço que resetem o tempo aí, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pode retomar pelos dez minutos, por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente. Então, parabenizo aqui todo o trabalho feito pela Controladoria. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só um momento. É dez minutos, por gentileza, ali. Para retomar o tempo de dez minutos. Pode começar, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Procuradora, parabenizá-la por todo o trabalho da equipe, da Controladoria-Geral da União, enfim, por todo o trabalho. Afinal de contas, essa apuração foi levada ao conhecimento da Polícia Federal e permitiu que os descontos, esse roubo fosse suspenso, e os aposentados e aposentadas que estavam sendo lesados deixassem de ser, inclusive com o ressarcimento que está sendo realizado pelo Governo do Presidente Lula, porque se passaram quatro anos do Governo anterior e a gente não viu nenhuma medida efetiva de controle, de suspensão ou de denúncia aos órgãos de controle e à própria Polícia Federal e ao Ministério Público em relação à roubalheira que lá existia, que lá começou, cresceu e que permitiu que entidades laranja entrassem, se conveniassem com o INSS e fizessem o que elas fizeram. Eu queria fazer uma pergunta. A senhora fez parte do GTI desde 2019. É isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Isso.
14:52 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O grupo de trabalho intersetorial, que lá tinha representantes do INSS, Promotoria, Procuradoria da República, Controladoria da União, naquele período, de 2019 a 2022, alertou o INSS sobre possíveis irregularidades, desvio da finalidade do desconto, ou seja, dos roubos que estavam acontecendo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Iniciado em 2019, com a recomendação do Ministério Público, foi a primeira sinalização. E depois, na sequência, 2020, 21, 22. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Todos os anos? Os quatro? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, os quatro em 2019 e, depois, em 2020, 2021 e 2022, foram feitas muitas interações de forma... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Muitas... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Interações com o INSS, cobranças, para construir uma instrução normativa que fizesse com que os descontos acontecessem de uma forma diversa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas por que queria que o desconto ocorresse de uma forma diversa? Tinha algum problema? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não existia uma instrução normativa específica que regulamentasse os descontos. Então, a forma de fazer os descontos, como já foi ponderado no início pelo Relator, era simplesmente o encaminhamento de um arquivo, para implementação na folha de pagamentos. Então, a intenção é que isso tivesse mais controles por parte do INSS e que... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, já tinha irregularidades acontecendo ali nos descontos? Por isso que vocês estavam alertando. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existiam algumas sinalizações de que existiam problemas, mas não do tamanho que se identificou mais recentemente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sim, mas se identificou porque eles se acumularam ao longo desse tempo a partir de 2019, inclusive com o crescimento de entidades laranja que fizeram os convênios. Podemos assim dizer? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Tivemos um crescimento de entidades e um crescimento de beneficiários. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora tomou conhecimento de uma comunicação do Procon-São Paulo, numa reunião de que teria participado o então Ministro Sergio Moro, no dia 30 de julho de 2019, o Sr. Luciano Timm, que era o Secretário Nacional de Consumidor, e o Presidente do INSS, Renato Vieira, onde o Procon-São Paulo lista um número de entidades como a Abamsp, Riaam Brasil, Asbapi, Sudamerica Clube de Serviços, Chubb Seguros Brasil, Previsul, Seasp, Centrape, Sabemi e Anapps, de que essas entidades estariam fazendo descontos e de que as reclamações eram várias por parte dos aposentados que não tinham permitido, que estavam sendo lesados, roubados? Tomou conhecimento à época? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. Essa... Olha só, pessoal, aqui tem um documento importante - que todos tenham oportunidade de ver - do Procon-São Paulo, onde participou... noticia a participação do então Ministro da Justiça Sergio Moro, do Presidente do INSS à época, Renato Vieira, e também do Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor, onde o Procon-São Paulo aqui noticia as irregularidades e as entidades, pedindo a suspensão desses convênios. E as medidas não foram tomadas pelo Governo anterior. Isso demonstra a diferença de postura, de cuidado, de zelo por parte da aposentadoria que o aposentado recebe. O Governo do Presidente Lula, no primeiro momento, tomou conhecimento, e a Controladoria teve a capacidade e condições de fazer seu trabalho sem interferência e, depois, repassá-lo à Polícia Federal, que tem a competência de investigar o crime e pedir punições. Então, tem uma diferença brutal de comportamento. Outra pergunta: a senhora... A auditoria do Tribunal de Contas da União, que é um órgão independente, ministros nomeados por diferentes Presidentes ao longo do tempo - Lula lá atrás, Dilma, Temer -, ou seja, uma composição eclética, ele fez auditoria a partir de que mês e ano? A senhora sabe? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei exatamente a partir de que mês, mas nós estávamos fazendo na CGU um trabalho envolvendo os empréstimos consignados e, neste momento, nós tivemos uma interlocução com o TCU para fazer o trabalho. Acredito eu que tenha sido ao longo de 2023, mas não tenho certeza.
14:56 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, esse trabalho, essa auditoria do Tribunal de Contas, em 2023, essa auditoria estava vendo o passado, correto? A auditoria não consegue ver o futuro, né? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A gente consegue, a partir das análises feitas, identificar por que alguns desvios, alguns comportamentos acontecem. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, é importante ter claro a pessoa que está nos acompanhando: o Tribunal de Contas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Incomodado ou não, eu vou terminar meu tempo. Por favor. O Tribunal de Contas fez uma auditoria iniciada em 2023, justamente porque tinha irregularidades, tinha desvios, tinha roubos. E onde ocorreram esses roubos? No período anterior, onde essas entidades entraram, se cadastraram, sem critério. Como pode uma entidade como a Ambec ter três filiados - três filiados -, e ser aceita para fazer um convênio, e ampliar o número de beneficiados assim exponencial? O que que isso demonstra? Que algo de irregular estava sendo feito. Ora, eu autorizo uma entidade de três filiados, quer dizer, ela não tinha representado, e ela entra no sistema. Isso foi feito justamente na gestão Bolsonaro. Então, esse tipo de conduta - é importante todos que estão nos acompanhando aqui, na TV Câmara ou na TV Senado, terem conhecimento -, foi por isso que cresceu de forma exponencial não só o número de entidades, mas também o número de descontos. E elas cresceram, é verdade, no período a posteriori, porque ali elas estavam percebendo que medidas de controle como biometria iriam ser exigidas. E aí elas aproveitaram ainda o modelo anterior, sem controle, sem rigidez, e aí elas aumentaram o número de filiados irregulares, porque não eram filiados reais, vamos assim dizer - ninguém assinou, foram manipulados, houve fraude -, e aí perpetraram esse número excessivo, que infelizmente essas pessoas... excessivo do valor arrecadado, diferentemente pelo volume de aposentados e beneficiados que tinham com ela. Mas queria fazer uma outra pergunta: a senhora... E aí, em algum momento, a Controladoria-Geral da União percebeu se, também na gestão do INSS, por exemplo, houve algum outro tipo de conduta irregular? Por exemplo, a contratação da empresa Nexus, de segurança, que começou na Superintendência em São Paulo, sob a gestão do Oliveira. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação às contratações efetuadas pela empresa Nexus, temos um relatório de auditoria que fala dessas contratações. Houve um processo de apuração no âmbito da Secretaria de Integridade Privada e houve uma punição à empresa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora pode mandar esse relatório à CPI, por favor? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Posso, sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E a senhora sabe dizer um pouco das irregularidades, quais foram, aqui, para todo mundo ter conhecimento, inclusive quem nos acompanha? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei se eu vou recordar, mas tinha questões de sobrepreço e superfaturamento e acordo entre as empresas - isso eu recordo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sabe mais ou menos o volume de contrato, de dinheiro? E se, além de São Paulo, houve outras superintendências? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, contratação em Minas Gerais, na Superintendência de Minas, e na Superintendência de São Paulo. Essas questões estão em relatório. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E começou em qual superintendência? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Começou em São Paulo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Na época, quem era o superintendente? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não recordo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está o.k. Sabe dizer o ano? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - São várias contratações. Uma delas eu tenho a impressão de que é de 2019, mas eu não tenho certeza. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tudo começa em 2019, o grande problema. Essa data... Eu sei que o pessoal aqui deve ter medo quando ouve falar 2019, 2020, 2021... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... 2022, assusta, mas fique tranquilo que, cada vez mais, esses anos e as irregularidades ficarão mais claras, para que as pessoas tomem conhecimento dessa roubalheira que se permitiu que acontecesse no Governo anterior. E, se não fosse o Presidente Lula, um Governo que tem seriedade, compromisso com a verdade, compromisso com os aposentados, o roubo estaria continuando, com as pessoas sendo lesadas, e a gente não teria conhecimento dessa fraude, revelada para todos os brasileiros e brasileiras.
15:00 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, peço... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, para concluir. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas desse jeito não dá, né, Presidente? Então, é importante as pessoas terem muito claro isso, porque é uma diferença brutal de comportamento. E a verdade virá cada vez mais e as pessoas vão saber que foi o Governo Bolsonaro que permitiu que esse roubo começasse. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra o Deputado Beto Pereira, por dez minutos. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Presidente, quero aqui cumprimentar V. Exa. e o nosso Relator, Alfredo Gaspar, e dizer que ontem nós demos um passo importante na Câmara dos Deputados, votando o PL 1.546, que altera a Lei 8.213 e cujo relatório, do Deputado Danilo Forte, trouxe a proibição dos descontos associativos. Agora, cabe ressaltar que - e aqui a gente tem que fazer e destacar com ênfase o que falamos e como agimos - o destaque nº 10, apresentado pelo PT, trazia no seu bojo uma emenda para permitir a continuidade dos descontos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Ah! O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Logo que foi apresentado o destaque, foi retirado o destaque, porque, talvez, causava vergonha ou espanto. Mas nós precisamos registrar isso, e isso está registrado nos Anais da Casa. Agora, quero aqui também agradecer: agradecer a denúncia do jornal Metrópoles, porque posteriormente surgiu a investigação, o inquérito policial e o afastamento do Ministro e do chefe do INSS, estancando toda a roubalheira. Agora é importante destacar que foi o jornal Metrópoles que tomou a iniciativa, que hoje ecoa como se fosse uma iniciativa do próprio Governo, e não foi o próprio Governo que tomou essa iniciativa. Eliane, eu quero aqui, como os que me antecederam, elogiar o seu currículo. E não é, com certeza, só o seu currículo, mas nós temos nobres e excelentes técnicos na CGU. Quero também enaltecer o seu trabalho. Um trabalho muito consistente, muito bem elaborado, que contou, com certeza, com uma equipe aguerrida e que se debruçou sobre o tema, com muita propriedade e eficiência. Nós, antes aqui do debate, falávamos dos métodos que foram feitos para conquistar as estatísticas e que estão sendo validados agora com as ações do INSS.
15:04 R	Agora, eu tenho uma crítica, vou fazer uma contestação a V. Exa., sob a minha ótica, do trabalho. O trabalho é incontestável, e todos aqui foram nessa linha; agora, a primeira crítica é quanto ao momento. A CGU, que é um órgão do Governo Federal, um órgão de controle interno, que tem na sua essência prevenir os erros do Governo, prevenir que as coisas aconteçam de forma errada e continuada, tomou conhecimento em 2019, através de uma ação do MPF do Paraná, e só foi agir em 2023, com o relatório orientando. Claro, houve a reunião de 2020, houve a reunião de 21, houve a reunião de 22, mas com algo documentado, só em 2023. Então, a primeira crítica é quanto ao momento de agir: a CGU demorou muito para agir, e essa demora, a demora da CGU, a demora do Governo Federal, trouxe prejuízos significativos para os aposentados, para os pensionistas e para todos os brasileiros. Se eu estiver errado, você pode me contestar. Segundo, quanto às providências. E aí eu queria ler aqui quais são as atribuições da Controladoria-Geral da União, de acordo com o Decreto nº 11.330, de 23, que rege a Controladoria. No §1º, inciso II, cabe à CGU: II - realizar inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias, investigações e processos administrativos disciplinares, bem como acompanhar e, quando necessário, avocar tais procedimentos em curso em órgãos e entidades da administração pública federal para exame de sua regularidade ou condução de seus atos, podendo promover a declaração de sua nulidade ou propor a adoção de providências ou a correção de falhas [...]. No §2º, diz: § 2º A Controladoria-Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurarem improbidade administrativa e aqueles que recomendarem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo [...]. Assim, depois, à AGU. Agora, veja bem, a CGU preparou um relatório, um robusto relatório, encaminhou, viu que não deram relevância para aquele relatório e a CGU não acionou a AGU diante da inércia do INSS, diante das recomendações que foram dadas pela CGU. Essas duas críticas, para mim, são aquilo que me incomoda. Por que a CGU, diante de um trabalho tão bem-feito, ficou apática, teve esse apagão, não agiu como tal diante de robustas provas, de um robusto relatório e da inércia daqueles que teriam responsabilidade de agir, que eram o Ministro da Previdência e o chefe do INSS?
15:08 R	Só para ilustrar, Eliane, em 2004 eu fui eleito Prefeito do Município de Terenos, e, em 2005, março, eu fui sorteado, dentre os 5.500 municípios do país, para uma auditoria aleatória da CGU. Eu recebi uma comitiva de técnicos de Brasília. Foi feita uma verdadeira devassa, o trabalho de vocês vai no cerne, e as providências foram tomadas, os encaminhamentos foram sérios, foram severos, encaminhamento ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público estadual. Vocês foram muito diligentes. Não foi desta forma que vocês atuaram neste caso. O trabalho foi muito bem feito, muito robusto, mas contesto o seu momento de agir e contesto as providências que foram tomadas pela CGU. Caso minhas afirmações não estejam alicerçadas, eu gostaria que a senhora contestasse. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Inicialmente, eu vou falar então do nosso processo de planejamento. Como eu já ponderei aqui algumas vezes, nós temos um planejamento de trabalhos. Quando vamos fazer um, deixamos de fazer outros, é fato. Houve o questionamento anteriormente da Senadora Damares Alves. (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sempre existem opções: ou eu vou fazer um, ou eu vou fazer outro, e o momento em que conseguimos chegar nos descontos associativos foi no final de 2023, e, efetivamente, as denúncias que apareceram na imprensa auxiliaram e ajudaram a conduzir o processo, foram importantes e vieram como um elemento para auditoria. Especificamente em relação aos resultados e aos desdobramentos. Numa auditoria normal, nós não teríamos três relatórios, nós teríamos um relatório só, coeso, com todos os resultados amarrados num documento único - agora nós temos os resultados amarrados em três documentos. Mas nós entendemos que não era o que tínhamos para o momento: nós precisávamos ter iniciativas céleres e interlocução com o INSS, com base em informações, em dados, em números, em análises. A contestação que nós ouvíamos do INSS é que os aposentados ficariam sem suporte das entidades, perderiam seus planos de saúde, não conseguiriam comprar seus medicamentos com redução de valor, auxílio-funeral e coisas do tipo. Então, nesse momento, nós estávamos agindo na auditoria para fazer o nosso papel de controle interno de melhoria da gestão, sim, mas não nos furtamos, no dia 15 de abril, de procurar a Polícia Federal para dar prosseguimento àquilo que nós, enquanto auditores, não temos competência para fazer, que é na esfera criminal. (Soa a campainha.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Então, cinco anos foram o tempo... Não foi um tempo... Foi o tempo necessário? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Beto, seu tempo esgotou, e após a sua fala, o tempo ficou totalmente para que ela pudesse fazer a resposta. Então, já foi feita aqui a sua tréplica. Alguma coisa mais para acrescentar, Sra. Eliane? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, que, na metade de abril de 2024, nós procuramos a polícia, seguimos fazendo o trabalho de auditoria, como devemos fazer sempre, buscando a melhoria da gestão. A Polícia Federal, então, cuidando na seara criminal. E, sim, houve comunicação ao Ministério Público Federal de também forma reservada, pois existia uma ação civil pública no Estado do Espírito Santo. E o nosso relatório, então, subsidiou as ações que estavam sendo adotadas pelo Ministério Público Federal.
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Delegado Fabio Costa... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente, só para... Parece que a CGU foi atropelada pelos fatos. E ela disse algo importante que é preciso consignar o Relator... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Delegado Fabio Costa, por dez minutos, com a palavra. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero inicialmente agradecer, parabenizar pelo trabalho a Sra. Eliane, que fez um grande trabalho, enfim, na CGU para enfrentar esse grave problema. Eu vou fazer apenas duas perguntas, eu acho que os questionamentos foram quase que exauridos. O eminente Relator conseguiu fazer um trabalho para nos repassar todas as informações que a gente queria extrair do seu depoimento. Então, eu só queria saber, Sra. Eliane... Dizer um fato aqui que... Em nota, na revista Piauí, em junho de 2025, portanto, após a Operação Sem Desconto, que ocorreu em abril de 25, o ex-Ministro Carlos Lupi afirmou categoricamente que não foi comunicado acerca das auditorias realizadas tanto pela CGU, pelo TCU e pelo INSS. Então, eu pergunto, Sra. Eliane, no que diz respeito ao trabalho, às auditorias da CGU, houve uma falha grave em não comunicar ao Ministro acerca do trabalho que foi realizado das auditorias da CGU, ou o Ministro Carlos Lupi deliberadamente mentiu nessa entrevista? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Eu não posso me manifestar a respeito se o Ministro conhecia ou não... O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Mas ele foi comunicado ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social foi comunicada. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Então, ele foi comunicado, a pasta dele foi comunicada. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Então, ele sabia. Só um outro questionamento. Após o alerta da CGU em 3 de julho de 2024, o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, adotou... Eu quero saber se, após esse primeiro alerta da CGU em 3 de julho de 24, o Presidente do INSS, o então Presidente Alessandro Stefanutto, adotou medidas efetivas para fazer cessar os descontos ilegais dos aposentados e pensionistas, ou ele ignorou o alerta, permitindo que os descontos indevidos continuassem até a Operação Sem Desconto em abril de 24. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nessa data, o dia 3 de julho foi a data que nós encaminhamos a nota de auditoria, que é um documento, como eu ponderei, que tem por objetivo especificamente comunicar fatos graves que demandam providências. Nesse período e pós-recebimento da nota de auditoria, até o recebimento do relatório preliminar e posteriormente, nós não identificamos que tenham sido adotadas providências pelo INSS, tanto que, em abril deste ano, tivemos a operação. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - O.k. Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado, Deputado Delegado Fabio Costa. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputado Duarte Jr., Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar, Sra. Eliane Vargas... Mota... Eu estou com a vista ruim!
15:16 R	Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a Controladoria-Geral da União pelo trabalho que desenvolveu, impedindo esse esquema, seja ele patrocinado por quem tenha patrocinado, de continuar ocorrendo. É importante dizer que, só em 2023, já sob o comando do Marcus Vinícius, o Controlador-Geral, providências efetivas foram adotadas no sentido de dar um fim a esse crescimento absurdo, a esse processo de concessão ou de descontos sem autorização. Então, fica aqui, claro, à disposição de um órgão que é do Governo Federal; não é Ministério Público para quem está ouvindo. Não é Ministério Público, não é nenhum órgão que não tenha vinculação com a indicação do Chefe do Executivo, porque quem indicou o Ministro da CGU foi o Presidente atual. E foi neste Governo e com este Presidente que a investigação ganhou força, ganhou esse contorno que a gente está vendo aqui, ganhou o fim dos descontos dos aposentados. E vai ter uma consequência firme em relação a quem facilitou, a quem se beneficiou com esses descontos indevidos. Eu acho que isso é o ponto de partida. Se nós aqui queremos, de fato, fazer justiça, a gente tem que olhar para o momento em que isso foi... no momento em que se tomou a providência definitiva, que se chamou a Polícia Federal, que se começou a investigação policial decorrente de uma auditoria consequente e que se começou o indiciamento de pessoas, de que inclusive esta Comissão já encaminhou para o Ministro André Mendonça o pedido de prisão preventiva, mas essas pessoas já tinham sido arroladas e identificadas com algum grau de responsabilidade nessa fraude que está sob investigação e em que os acusados devem responder pelas suas responsabilidades no delito. Então, eu quero aqui, primeiro, deixar isso muito claro, porque não interessa aos aposentados nem aos brasileiros ficar aqui procurando a responsabilidade deste ou daquele Chefe de Executivo - e, ao que parece, a intenção, em alguns momentos, é essa - e não focar no fim de um esquema como este, que agora parece que vai ter fim. Espero que tenha fim. A outra questão importante é sobre os consignados. Espero que esta CPI, Relator, digníssimo Relator... Eu acho que foi muito importante o dia em que esta Comissão resolveu focar nesse objeto que são os consignados, porque essa questão não estava diretamente vinculada a essa investigação que a CGU fez, esse controle que a CGU fez sobre os descontos das associações, mas esse é um problema de que a gente precisa ir atrás.
15:20 R	E não é para acusar o Governo anterior, o Governo anterior do anterior, o outro Governo e este Governo. É para proteger os aposentados brasileiros, é para proteger aqueles que ganham muito pouco, fruto da sua dedicação ao longo de uma existência. E eu acho, Sr. Relator, Sr. Presidente, que este compromisso é maior do que as nossas filiações partidárias, e ele tem que se consolidar aqui muito acima das nossas filiações partidárias, porque quem está aqui tem que ter a responsabilidade de defender o interesse público. E, quando um banco mete a mão no dinheiro do aposentado, levando em consideração o grau de desinformação, a pouca habilidade com tecnologia, a incapacidade de ler contrato, e mete a mão no dinheiro do aposentado ou lhe passa um empréstimo além, com juros mais altos do que o mercado está praticando, isso, na minha opinião, é um crime hediondo, porque está metendo a mão e usando de má-fé absoluta sobre aqueles que passaram uma vida trabalhando. Portanto, eu acho que nós todos aqui temos um compromisso de entregar ao Brasil, aos brasileiros um relatório, Sr. Relator, que mostre as responsabilidades doa a quem doer. Se a gente ficar aqui atirando para um lado e para o outro, num fla-flu - num fla-flu -, sabe o que vai acontecer? Nem os brasileiros, nem o Brasil, nem o interesse público ganha. No momento em que a CGU entrou em campo, se fosse para proteger este ou aquele Governo, o ministro não teria impedido, não teria deixado divulgar, e isso não aconteceu. Isso foi adiante, chegou à polícia, foi atrás, e o nosso papel é cumprir essa função na condição de Parlamentares que aqui estamos. Portanto, Dra. Eliane... É porque eu não estou conseguindo enxergar, eu estou precisando usar óculos de longe, viu, Eliziane. Portanto, eu quero cumprimentar o esforço que a senhora está fazendo, junto com as advogadas aqui, as Procuradoras da AGU e da própria CGU, talvez, aqui neste momento. Eu sei que é muita tensão, é muito difícil, mas eu quero te cumprimentar e cumprimentar todo o trabalho da CGU neste caso. Cumprimento o Relator, que tem feito um trabalho com muita precisão. E espero que esta Comissão não fuja do seu objetivo maior: apontar responsabilidades de todos aqueles que cometeram delitos, que lesaram os aposentados brasileiros e que jogaram contra o interesse público, que é aquilo que a gente, como Parlamentares, como pessoas que exercem cargo eletivo, tem a obrigação de fazer. Por isso, Sr. Presidente, eu não tenho nenhum questionamento a fazer, porque fui muito bem esclarecido. O período... O Relator permitiu que a gente tivesse clareza de como aconteceu: começou em 2019 a ter mais casos, explodiu entre 22 e 23 - tem uma explosão. A gente sabe que houve vazamento de dados do INSS, certo? Dados do INSS vazaram, muita gente passou a ter acesso a esses dados. A gente sabe que, para fazer um esquema desse, é preciso ter acesso a banco de dados, e a gente sabe que bancos de dados foram vazados. Isso é importante que esta Comissão... Sr. Relator, eu vou fazer um requerimento nesse sentido, para gente apurar o vazamento do banco de dados que oportunizou essas associações a cometerem essas fraudes e a vinculação com esses bancos de dados, porque só com informação e banco de dados se consegue fazer autorização em bloco, mentirosa, fraudulenta. Se eu não tenho acesso ao banco de dados do aposentado, com detalhe, atualizado, como é que eu vou fazer isso em bloco, 50, 60, 70 mil autorizações em bloco? Como fazer isso senão com uma fraude dentro da fraude...
15:24 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - Então, nesse sentido, eu quero cumprimentar a todos e dizer que o nosso compromisso aqui é que a gente apresente a verdade para os brasileiros, desqualificando qualquer fla-flu, Vasco versus Flamengo, Corinthians versus Palmeiras, nesse... Porque aqui o time é defender o Brasil e os brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço e parabenizo pela fala o Senador Rogério Carvalho e, de imediato, passo a palavra para o Senador Rogerio Marinho, por dez minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero começar saudando a nossa convidada, a Sra. Eliane - todos nós já estamos entre nós aqui. Então, quero saudar a nossa convidada, quero agradecer como servidora pública... Quero agradecer, como servidora pública, o trabalho que V. Sa. está fazendo, a sua equipe, as advogadas que vieram junto com a senhora; dizer que eu encaro a instituição que V. Exa. representa aqui como órgão do Estado, e não de governo. A senhora está aqui no momento de uma deflagração ou uma conflagração - desculpe -, política. A senhora vê que muitos aqui falam em relação a esse ou aquele período muito mais em função da questão de quem exerceu o mandato do que propriamente do Estado brasileiro. Então a CGU, na minha concepção, é um órgão do Estado - não é? -, que vai servir ao Estado, independentemente de quem estiver exercendo a presença da República, como é a AGU, como devem ser o Judiciário brasileiro, a Receita Federal e outros órgãos correlatos. Eu queria que a senhora me dissesse - e eu queria que a senhora anotasse, não quero nem que a senhora me diga agora -, que a senhora me dissesse, eu ouvi o depoimento de V. Sa. atentamente e as perguntas do Relator... A senhora ingressa na AGU no final de 2004, 2005, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Em 2001. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em 2001. Neste período, a senhora falou que em 2017 foi criada uma instituição, uma estrutura que existia na AGU, tratando de previdência, que foi transformada em 2019, e hoje a senhora é diretora dessa instituição, dessa estrutura. Pelo que eu entendi, em 2017 tinha uma estrutura, a partir de 2017, é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, sempre tivemos o acompanhamento da área previdenciária, só que a mudança que ocorre... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Difusa. Aí aconteceu em 19 especificamente, é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 2019, passa-se a ter uma diretoria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k., muito bem. Dito isso, o trabalho que V. Exa. inicia-se em 22 de abril de 24, parece que essa é a linha do tempo, não é? Quando houve várias reuniões anteriores preparatórias, a senhora começa o seu trabalho em abril de 24. A gente tem ouvido aqui, e eu ouvi uma afirmação que a senhora fez - claro que é muito documento, muita coisa - de que a IN 162, respondendo até o Senador Izalci, por pior que ela tenha sido, foi uma coisa importante, porque trabalhou no sentido de tentar normatizar alguma coisa. Então, só para ajudar o trabalho que V. Sa. continua a fazer - não é? -, dizer o seguinte: que em 2020 nós tivemos uma medida provisória... medida provisória, não; nós tivemos um decreto, o 14.410, e esse decreto é feito em função da validação da Medida Provisória 871. Nesse decreto, três itens importantes foram colocados: primeiro, todos os novos benefícios previdenciários passam a nascer bloqueados; segundo, com a Diretoria de Benefícios da Previdência, passa a ter a responsabilidade de avaliar e de validar as propostas de novas consignações... consignados e descontos associativos. Eu quero que a senhora observe que antes não existia nenhuma regulamentação a respeito do tema, existia um vácuo. E a questão dos consignados começa em 2003, e a questão do desconto associativo em 1994, com o primeiro grande ACT entre a Contag e a Previdência; 2020 é o primeiro momento em que, após a 871 convertida, se tem uma regulamentação a respeito dessa situação.
15:28 R	Depois tem duas INs, que são anteriores à 162. Tem a IN - instrução normativa, para os nossos amigos aqui -, tem a Instrução Normativa antes da 162, de que a senhora falou, 110, de 3 de dezembro de 2020, que foi convertida ou modernizada pela 128, de 28 de março de 2022. Essa 128 fala, especificamente no art. 655 e nos artigos subsequentes, de vários condicionantes para que o desconto possa ser implementado dentro do sistema: seja apresentado pelas associações, confederações e entidades de aposentados ou pensionistas; termo de filiação à associação e entidade; termo de autorização de desconto de mensalidade associativa e benefício previdenciário, devidamente assinado pelo beneficiário; documento de identificação civil. E tudo isso não ia direto para a Dataprev, tinha que ser validado pelo departamento de benefícios da Previdência. Essa IN que V. Sa. e o Senador citaram revoga os art. 654, 655, 656 e 657 da instrução normativa, ou seja, abre a porta, em definitivo, para a desregulamentação e permite o que já estava sendo feito de maneira informal, em 2023. Então, não é à toa que nós assistimos a uma explosão de descontos acima de 50 mil. Em 2018, Dra. Eliana, sabe o que aconteceu? Teve um fato que precedeu, e é importante que a gente reflita. Em 2017, os sindicatos no Brasil tinham um desconto obrigatório, o imposto sindical obrigatório. Em 2017, eles o perderam com a reforma trabalhista. Por isso, houve uma corrida à Previdência. Em 2019, muda o Governo, aí só tem um e, coincidentemente, era a Contag e uma outra entidade que se reveza em 2020, 2021 e 2022, que são entidades que estão lá há 30 anos e que, de alguma forma, conseguiram esses descontos em bloco; depois a gente tem que avaliar se foi de forma correta. De 2023 a 2024, tem 39 desbloqueios, 39 é um movimento bastante atípico, né? Quando passa o ano de 2022, são 39 desbloqueios de lotes acima de 50 mil. Tem uma afirmação que está sendo feita aqui como narrativa. Veja, eu concordo com o que o Senador que me antecedeu falou: nisso aqui a gente tem que buscar o dinheiro, para onde foi essa grana, o caminho do dinheiro, quem se locupletou com esses recursos, porque aqui a gente está tratando de forma, de como essa ação era tratada dentro da Previdência. Alguém fez alguma ação? Alguém tomou alguma medida? Alguém tinha alguma forma de regulamentação? Quem fragilizou esses instrumentos? Mas, no final, quem se locupletou disso? Por isso que eu acho que é urgente se quebrar o sigilo bancário dessas instituições e dos seus dirigentes e, de forma subsequente, verificar o caminho dessa grana toda, porque a senhora falou de R$6 bilhões. Só a Contag, foram R$3,2 bilhões. E se nós levarmos em consideração que a amostragem feita pela CGU, que é idônea, que é um órgão de Estado, mostra que, no cômputo dessas avaliações, para 98% desse valor não foi dada causa por quem foi associado, a gente está falando aí de uma quantia bastante vultosa de recursos que foram subtraídos de pessoas hipossuficientes e vulneráveis. É um crime hediondo que tem que ser combatido. Eu quero dizer que a forma como foi feito em 2019 e 2020... Eu queria que a senhora respondesse se tem alguma referência, em 30 anos de desconto associativo, do que aconteceu em 19 e 20, e vou dizer o que é. Em 2019, foi dito aqui por alguém...
15:32 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... por um dos que me antecederam que, no dia 1º de agosto de 2019, houve uma reunião com o Procon - quero chamar a atenção dos senhores -, com a presença do então Ministro da Justiça Sergio Moro, com o Presidente do INSS na época, Dr. Renato, que é até um profissional de carreira da AGU, um profissional idôneo, e com outras pessoas, onde o Procon de São Paulo faz um ofício reclamando que existiam entidades que faziam desconto indevido; 1º de agosto, dia 30 de julho essas entidades tinham sido descredenciadas, um dia depois... um dia antes, desculpe. Então, o nosso Governo, naquela época, parece que se antecipou até à reclamação do Procon. O Procon manda um ofício para o Governo no dia 1º de agosto, mas, no dia 30 de julho, essas entidades já tinham sido descredenciadas. A mesma coisa aconteceu em 2020. Teve mais quatro entidades, Doutora: o STEFRJ, o Sintapi - que é ligado à CUT, que é a confederação única dos trabalhadores -, a Unibap, a CGTB e também a Conafer, que foi descredenciada e, depois, fez um termo de ajuste de conduta mais adiante. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, foram mais cinco entidades descredenciadas em 2020. Então, teve quatro em 2019; e teve cinco em 2020. São nove. Aí a pergunta que eu faço à V. Sa. é se tem notícia se houve, em algum momento da história, algum período em que houve descredenciamento tão forte de entidades em função de provocações ou de descontos irregulares, ao contrário do que aconteceu em 23, 24, quando parece que o pessoal estava dormindo. Alguém falou aqui que isso só tem início em 2019. Eu vou ler aqui matéria de 2010: "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões...", O Globo, de 2010, Dra. Geralda Doca - 2010, eu não sei nem quem era o Presidente na época! (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mais, lá vai: "INSS fará pente-fino em convênios por suspeita de fraude", agora já em 2018. Então, 2019 parece um número cabalístico, porque descontos associativos existem desde 1994; descontos consignados existem desde 2003. Eu não me lembro de um governo que tenha começado a sua administração com a Medida Provisória 871, de combate às fraudes, com duas situações que deixaram em polvorosa a república sindical. A primeira: validação anual do cadastro, porque a senhora provou pela CGU que o cadastro era extremamente frágil; imagina o terror dessas entidades. A segunda: tirar o poder cartorário da Contag através dos sindicatos rurais, que, até aquela oportunidade, era quem permitia... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Concluindo. Era quem permitia que o beneficiário fosse ao INSS com a condição de fé pública que era dada ao sindicato. O sindicato é que dizia se ele, como aposentado, podia ou não se aposentar - se ele estava com 15 anos de atividade rural, se tinha 55 anos, no caso de mulheres, ou 60, de homens.
15:36 R	Nossas duas ações foram feitas na MP 871. Mas elogiar o trabalho de V. Sa. novamente, muito importante. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Obrigada. Senador Rogerio Marinho, nós temos, nesse relatório que foi fechado agora em agosto, uma análise exatamente das formalizações e das rescisões que ocorreram. Ao longo do período, existem novas entidades sendo credenciadas e entidades sendo descredenciadas. O trabalho da CGU chega a um momento em que, sim, muitas entidades estavam sendo credenciadas, porque se tinha uma fila muito grande de entidades ainda a serem credenciadas pelo INSS. E isso tinha alguma relação com essa IN 162, de 2024, que, quando ela é editada, tem algum artigo, que eu não lembro qual é, que diz que ela tem efeito para aqueles protocolos de ACT apenas posteriores à vigência da IN. Então, se teve, até o início de 2024, uma corrida para... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu peço que a senhora leia de novo a IN, porque, na verdade, ela recorda dispositivos que faziam... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senador, eu quero só destacar, aqui, que a gente precisa só cumprir o prazo de dez minutos, senão a gente não vai conseguir concluir as oitivas. E eu já prorroguei, por duas vezes, o seu tempo e, inclusive, troquei o meu tempo com V. Exa. Então, eu queria também a reciprocidade da compreensão. Para concluir, pode responder, querida Sra. Eliane Viegas. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, mas, quando temos, na IN 162, essa questão de que ela só vale dali para a frente, para aqueles ACTs que são, então, formalizados a partir dali, nós temos algumas entidades que não cumpriam os requisitos que a IN traz. Então, essas entidades ficaram ainda nessa fila, e quero dizer com isso que, sim, quando a gente tem uma medida em 2024, a gente, de alguma forma, impede que essas entidades entrem. Sim, existe toda uma mudança de normativo aqui ao longo do tempo, com movimentos de idas e vindas, inclusive com uma mudança na diretoria que é responsável pelos ACTs no INSS, por um curto período de tempo, que passou da Dirben para a Dirat, e, nesse movimento, quando ele passa da Dirben para a Dirat, a gente tem algumas formalizações também que tinham sido negadas na Dirben e foram depois concedidas na Dirat e vice-versa, alguns ACTs que foram negados na Dirat e depois aprovados na Dirben. São movimentos que precisam ser, sim, avaliados e analisados, porque existe esse movimento, que não é compreensível, em que a competência passa de uma diretoria a outra num período de oito meses e alguns ACTs passam a ter condições de serem assinados nesse período. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, Senadora Soraya Thronicke, por dez minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputado Duarte Jr., Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar, cumprimento todos os Parlamentares nas pessoas de V. Exas. Saúdo a Sra. Eliane Viegas Mota e, inclusive, as advogadas da AGU Patrícia Alves de Faria e Priscilla Machado de Oliveira.
15:40 R	Gostaria de saudar todos os brasileiros e brasileiras, especialmente os aposentados e pensionistas, em nome de duas turmas de aposentados, pensionistas, idosos, melhor idade, das quais eu sou madrinha lá no Mato Grosso do Sul, a UMA (Universidade da Maturidade), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, e também da turma da melhor idade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Vai meu abraço, meu carinho. É por eles que nós estamos aqui. Eu gostaria de iniciar, Sr. Presidente, externando o meu descontentamento com o andamento desta CPI no tocante à seletividade na forma de tratamento dos depoentes. Nós estamos começando, é a quarta oitiva. Dá tempo de colocar um freio de arrumação nisso. E eu digo por quê. Os discursos iniciais foram - os discursos iniciais da maioria dos colegas, de todos - de isenção e de imparcialidade, mas hoje, na quarta oitiva... Tivemos três oitivas, a da senhora é a terceira, de cunho institucional, com agentes, com servidores concursados e que têm estabilidade, daí a importância da estabilidade, porque não se envolvem politicamente com absolutamente ninguém; é importante, e eu sou a favor. Só que quem veio representando as instituições brasileiras foram os mais maltratados, especialmente as mulheres. E Parlamentares ignoram os limites da competência de cada órgão, extrapolam nas perguntas e exigem respostas aquém da competência de quem está aqui depondo. É um absurdo isso. Cada órgão tem o seu limite de competência. E isso faz com que os brasileiros, que são o que mais importa aqui neste momento, fiquem confusos, porque eles acham que todo mundo que senta aqui tinha obrigação disso, obrigação daquilo, obrigação da PF, obrigação do MP. Nós temos que saber separar, saber fazer a pergunta correta para que os trabalhos possam realmente andar. Em contrapartida, o último depoente que aqui esteve, diga-se de passagem, com um comportamento bastante atípico, só faltou ser recebido com tapete vermelho, é verdade. Lamentável. Então, eu destaco também, Presidente, a necessidade e a obrigatoriedade de tratamento digno para com advogadas e advogados não só por conta da indisponibilidade constitucional da presença dessa nobre profissão, à qual eu pertenço e de que tenho muito orgulho, tanto privada quanto pública, que é o caso da AGU aqui, não só do direito, dos advogados e advogadas, mas também do depoente de ser assistido. Nós tivemos problema hoje, hoje, para que advogadas da AGU viessem, entrassem aqui no recinto, e tivemos problema também na segunda passada quando a AGU veio acompanhar o Delegado Bruno. É inaceitável esse tipo de comportamento. É inaceitável. Eu defendo a OAB e, entre nós - o Dr. Relator foi promotor -, entre juiz, entre advogado, entre promotor não existe hierarquia. E não há também hierarquia aqui em relação a essa questão de porque está aqui no Parlamento pode ser maltratado. Então, fica a dica, porque, da próxima vez, nós vamos ter que tomar alguma atitude, porque não é possível, eu não aceito mais.
15:44 R	Bom, Eliane, eu já estou absolutamente, assim, tranquila em relação às suas respostas, de acordo com os limites da sua competência, da sua atuação. Mas algo para mim ainda está... Ainda estou em dúvida. Gostaria de saber, dentro da CGU, de quem é que parte a demanda para a auditoria, para o tema da auditoria? Quem é que manda no departamento? O chefe do departamento de auditoria acorda: "Estou com vontade de fiscalizar fulano". Quem é que determina quais serão as próximas auditorias ou as auditorias que devem estar em curso nesse período? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Essa decisão é técnica. Ela tem um longo processo de planejamento. Inclusive, não consigo garantir que foi nesta semana ou na anterior que nós começamos o planejamento para o próximo ano, porque nessa correria eu não consegui atentar para o período. Mas é uma decisão técnica. Então, temos um longo processo normatizado de planejamento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Existe autonomia desse departamento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existe autonomia. Ela é técnica, discutimos, os técnicos, não só na diretoria, mas conversamos com as nossas unidades regionais para identificar o que temos a fazer e o que é prioritário e fazemos uma proposta. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E onde entram os ministros nessa história? Eles sabem do andamento das auditorias? O que ele faz? Ministro Wagner Rosário, Ministro Vinicius de Carvalho, onde é que eles entram dentro do trabalho da auditoria da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eles conhecem os trabalhos que são propostos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eles participam, tomam conhecimento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eles tomam conhecimento do planejamento da auditoria. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E aí eles podem concordar ou não? Eles podem também trazer uma demanda e questionar se seria possível? Porque... Quando um caso está em voga, quando se têm notícias de que um esquema de fraude está acontecendo, pode o Ministro levar até o departamento de auditoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ele pode dar opinião, então? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. Nós temos um processo de auditoria, que é um planejamento, e temos um plano. Desse plano damos conhecimento ao Ministro. Ele é decidido dentro da Secretaria Federal de Controle Interno. Mas esse plano não é engessado. Então, ao longo do ano, de qualquer demanda que venha a surgir, nós fazemos uma análise da criticidade, da pertinência de ela passar na frente dos outros que já estavam programados e também tinham uma relevância para estarem no plano de auditoria. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Então, assim, os ministros... Porque senão não haveria necessidade de nomear ministros, certo? Eles têm alguma relevância - não é possível - dentro do órgão. Então, eu pergunto: durante os quatro anos do Governo passado, como se comportou Wagner Rosário em relação a este tema? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Como eu ponderei, o planejamento vem da área de auditoria. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sim, mas ele chegou algum dia a trocar uma ideia com vocês, a trazer uma opinião acerca disso? Ele ouviu dizer que há algo de estranho acontecendo ou nunca vocês trataram desse assunto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não recordo de ter tratado esse assunto especificamente com o Ministro Wagner Rosário. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E com o Ministro Vinicius de Carvalho? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Com o Ministro... Depois que começamos a fazer o trabalho, ele foi incluído no plano de auditoria e a partir dos resultados do trabalho. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, ele também não tem o poder de parar uma investigação ou uma auditoria de vocês, certo? Tem o poder? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, nessa autonomia, ele poderia muito bem, como aconteceu tempos atrás... Eu queria saber... Eu não encontrei nenhum policial federal ainda aqui. A minha pergunta seria: quando foi que a Polícia Federal iniciou as investigações? Porque quando foi deflagrada a operação, é óbvio que a investigação começou no mínimo um ano antes, concordam? Porque é algo de monta. É muito grande essa fraude. Então, nós imaginamos que tenha começado...
15:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... um ano atrás e com sigilo. Não vai dar tempo de eu falar tudo o que eu gostaria. Eu gostaria de fazer perguntas sobre a Conafer. A Conafer tem um crescimento vertiginoso, uma coisa espantosa. E lembrar que a CGU é um órgão de controle interno do Governo Federal focado em assegurar a boa gestão dos recursos públicos e a transparência. A CGU gera, presta assistência ao Presidente da República. A CGU presta assistência ao Presidente da República nos assuntos relacionados ao controle interno, o que a coloca como uma instância que trabalha dentro da estrutura do Poder Executivo. Ela executa atividades de auditoria pública, correição e prevenção, a mando da Presidência da República. Então, isso precisa ser destacado... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Acabou, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pois é, mas ele vai me dar mais um minutinho aí, porque teve gente que levou 6, 8... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, não dá. Aí não dá! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu só gostaria... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu, eu simplesmente vou ter que cortar o microfone de todo mundo, porque isso aqui não é um colégio. Aqui, infelizmente, V. Exa. é testemunha. O Senador Rogerio Marinho prolongou o tempo dele por mais um minuto e meio. Da mesma forma, eu vou dar mais 30 segundos para que ela conclua... Não adianta gritar. Quem tem razão não precisa gritar. Peço que a senhora se recomponha. Com a palavra, mais 30 segundos, Senadora Soraya. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Que regra? Que regra que é essa? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mais 30 segundos, por gentileza. Para concluir. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pode falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Posso concluir? É apenas para destacar este gráfico aqui, que mostra o crescimento vertiginoso das criadas durante o Governo Bolsonaro e as anteriores. Em alaranjado está do Governo Bolsonaro. Então, isso aqui é um fato e eu estou ao lado dos brasileiros. Apenas isso. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço à Senadora Soraya Tronicke e passo a palavra agora ao Deputado Orlando Silva, que fez a troca com o Deputado Paulo Pimenta. Por dez minutos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, pela ordem. Só um questionamento. Desculpa. Pela ordem. O procedimento para troca. Eu quero saber se titular troca com titular, titular troca com suplente. Eu só quero a regra que foi estipulada e se há um procedimento formal de troca ou simplesmente o Deputado não está e alguém se autotroca. O Deputado Paulo Pimenta deixou um requerimento autorizando troca e a questão do titular? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pronto. Respondendo à questão de ordem, na verdade é pela ordem dos trabalhos, o procedimento de troca é o mesmo que V. Exa. e o Partido Novo usaram na reunião passada. A grande problemática é que a gente precisa aplicar aqui um ditado do direito romano, que é o venire contra factum proprium - vir contra o próprio direito. Infelizmente, quando o beneficia, executa-se, quando o prejudica, aí alega ilegalidade. Já foram feitas diversas trocas, inclusive eu dei o meu próprio tempo ao Senador Rogerio Marinho. Então, aqui eu ajo com imparcialidade e seriedade. Então, respondi. Por dez minutos, Deputado Orlando Silva.
15:52 R	O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputado Duarte Jr., eu o cumprimento, e, na pessoa dele, cumprimento os demais Parlamentares que participam desse encontro, o Sr. Relator, a Sra. Eliane Viegas Mota, a cumprimento e as advogadas que a acompanham. O depoimento da Sra. Eliane Viegas Mota foi um depoimento, na minha percepção, esclarecedor, mas o depoimento dela não tem a mesma potência dos três relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União. Os relatórios produzidos pela AGU agregam informações que serão essenciais para o desenvolvimento da investigação, Presidente Duarte Jr. Nós observamos, durante toda a fala do Relator, inquirindo a depoente, a persistência com que ele se dirigiu a apenas uma entidade. Ele falou durante uma hora apenas sobre uma entidade: a Contag. O que demonstra um viés evidente, muito diferente da imparcialidade proclamada pelo próprio Relator, quando aqui, entre nós, assumiu essa responsabilidade. Mas eu não tenho a menor dúvida de que o processo de investigação desta CPI, a leitura cuidadosa e não seletiva dos relatórios técnicos produzidos pela CGU, a investigação policial que está em curso pela Polícia Federal, tudo isso vai produzir um resultado que deixará evidente a seletividade na condução dos trabalhos até aqui. A Senadora Soraya acabou de fazer uma manifestação que ela é inequívoca, quando fez referência à entidade chamada Conafer, uma entidade que, em 2019, tinha 718 filiados - repito 718 filiados -, teve um crescimento exponencial, chegando a 443 mil filiados em apenas três anos. Isso aqui é um indício claro de uma fraude estruturada, articulada, construída por uma quadrilha, quadrilha montada para assaltar aposentados, pensionistas. Uma segunda entidade, a Ambec, que já foi fartamente denunciada no início dos trabalhos desta CPI, tem números mais incríveis, porque a Ambec saiu de três filiados - três: um, dois, três -, três filiados, com arrecadação anual de R$135 - de R$135 -, pulou para R$16 milhões no ano seguinte. Uma segunda demonstração de que a Ambec, a Conafer, são boas referências para o aprofundamento das investigações por parte desta CPI. Por quê? Porque tiveram o seu crescimento, tanto dos descontos quanto da inclusão de beneficiários, num patamar exponencial.
15:56 R	Para dialogar com o gentil Deputado Luiz Lima, que está tentando me explicar quais as razões dessa expansão, eu tenho uma outra hipótese, Deputado Luiz Lima. A minha hipótese sabe qual é? É que o Oliveira, aquele que chefiava o órgão que inicialmente credenciava ACT e foi Ministro da Previdência de Bolsonaro, é o patrocinador da formação dessas organizações criminosas. A Conafer - está aqui - saiu do chão... Esse é o gráfico da Conafer, esse é o gráfico. Saiu do chão, e olha a expansão que alcançou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Esse é o gráfico... Peço que reponha meu tempo, Presidente, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado, eu estou querendo deixar o trabalho transcorrer. Infelizmente, eu vou ter que recompor por mais 30 segundos o tempo do Deputado Orlando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mas V. Exa., a todo instante - eu estou ouvindo o que V. Exa. está falando -, a todo instante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, V. Exa. vai ter o seu tempo nos seus dez minutos. V. Exa. terá dez minutos para repetir essa informação, mas ninguém aqui precisa desse lembrete. A todo instante V. Exa. repete, repete, repete essa informação, como um cuco. Não precisa disso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, eu peço a V. Exa., por gentileza, que permita que o Parlamentar, o Deputado Orlando possa recompor o seu tempo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu vou recompor por mais dois minutos o tempo do Parlamentar Orlando. Se houver uma nova interrupção, a cada interrupção, eu darei mais 30 segundos. Então, coloque, por gentileza... Isso, foram dados mais dois minutos. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, a conduta... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por gentileza, eu peço silêncio. Com a palavra o Parlamentar Orlando, e, assim como ele, todos vocês terão o mesmo tratamento no momento das suas falas. Com a palavra o Deputado Orlando, por gentileza. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, a conduta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, eu peço, por favor, a reconsideração do meu tempo. A conduta nervosa do Deputado bolsonarista é típica daquelas pessoas que se inspiram no Abelardo Barbosa, o chamado Chacrinha. O Chacrinha falava sempre que não queria explicar; queria confundir. É essa a conduta nervosa dos Deputados bolsonaristas que não conseguem ver esse gráfico do crescimento dos valores descontados pela Conafer, o crescimento exponencial da inclusão de aposentados e pensionistas que foram lesados, e tudo isso foi produzido sob os auspícios da era Bolsonaro. E o Oliveira, Ministro de Bolsonaro, era o chefe da quadrilha. Ele estará aqui na próxima quinta-feira e terá o devido tratamento. E eu quero, Presidente, fazer um registro sobre a Contag, tão vilipendiada pelo Relator. Curiosamente e diferente das quadrilhas montadas no período Bolsonaro, que explodiu o número de beneficiários, o número de aposentados, a Contag diminuiu o número de filiados vinculados ao seu sistema, diminuiu em 400 mil participantes. Diferentemente da explosão de valores vista pelas entidades do Oliveira e do Governo Bolsonaro, o crescimento de valores da Contag foi vegetativo, não houve, é praticamente uma linha, o que demonstra uma distinção completa.
16:00 R	E eu falo isso, Presidente, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, porque a nossa determinação aqui é apurar responsabilidades de quem quer que tenha sido que produziu dano, lesão, roubo a aposentados e a pensionistas. É bom que venhamos desde 2015 e atravessemos distintos governos, para que nós possamos punir seja quem for, seja quem for o dirigente do INSS, seja quem for o dirigente de governo. E essa determinação é porque nós temos compromisso com o interesse público. Porque, se é verdade que as quadrilhas se estruturaram no Governo de Bolsonaro, elas foram desmontadas no Governo do Presidente Lula, e tudo isso ficará nítido ao final da apuração desta CPI - e, anotem aí, vai ao relatório final essa conclusão, porque isso corresponde aos fatos. Por fim, ao tempo que eu agradeço a Sra. Eliane Viegas Mota por estar aqui conosco e reafirmo que o depoimento dela foi elucidativo e muito valioso será o relatório da CGU - os três relatórios -, eu quero concluir, Presidente, a minha fala dizendo que, no ano de 1963, foi fundada no Brasil a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. A Contag, que tem 27 federações, uma em cada unidade da nossa Federação, tem cerca de 3,4 mil sindicatos por base. Não me surpreende a atitude reacionária da direita que ataca o sindicato, que ataca o movimento sindical. Não me surpreende, porque eles são contra os instrumentos de luta da classe trabalhadora. Mas defendo a Contag, defendo o MST, porque defendo a luta dos trabalhadores. Se existe hoje aposentadoria rural para os trabalhadores do campo, se existe auxílio-doença para os trabalhadores do campo, se existem todos os benefícios para os trabalhadores do campo, eu sugiro que os Deputados e Senadores que estão nesta sala pesquisem sobre a Assembleia Nacional Constituinte e identifiquem quem foram os porta-vozes da defesa desses direitos. E lá os senhores e senhoras vão se surpreender, porque encontrarão na defesa dos direitos daqueles trabalhadores a Contag. Todas as iniciativas legislativas que protegem a agricultura familiar e que garantem direitos para o povo do campo têm a presença, a participação ativa dessa entidade; desse sistema de entidades, porque não se trata apenas de uma entidade. O que me causa espanto é que eu sempre imagino, desejo dar boa-fé às pessoas. E é incrível que as pessoas tenham a coragem de misturar alhos com bugalhos. Instituições de fachada, sabidamente de fachada, comparar com organizações de luta dos trabalhadores é algo inaceitável. É por isso, Presidente, que eu, com altivez, coragem e em respeito à luta dos trabalhadores do campo, que ergueu essa que é uma das maiores entidades da luta popular, quero dizer que eu tenho absoluta confiança no trabalho que a Contag, que as federações e que os sindicatos realizaram ao longo do tempo.
16:04 R	Aqui, enquanto Deputados e Senadores desrespeitam uma mulher de alta capacidade técnica, enquanto alguns inquisidores aqui sequer permitem que ela conclua o seu raciocínio... E aqui não é luta política, porque ela não é parte da luta política, ela é uma técnica que veio esclarecer, trazer informações. A resposta que a Contag dá no que diz respeito às mulheres não é essa conduta. (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - É a Marcha das Margaridas, que é a mais relevante manifestação de luta das mulheres camponesas do Brasil. Por isso, Presidente, por ter muita convicção no que significa e significará para o nosso povo a Contag, eu faço questão de, neste momento, depois de ver a entidade tão vilipendiada, fazer a sua defesa e concluir com a análise que fiz de todos os relatórios da CGU: não há dúvida, o Governo Bolsonaro estruturou quadrilhas para assaltar aposentados e pensionistas, e, felizmente, o Presidente Lula e o nosso Governo desbaratou essas quadrilhas, e tudo isso vai aparecer no relatório final dessa CPI. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço a palavra do Deputado Orlando Silva. Antes de passar a palavra para o Senador Marcio Bittar... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... eu queria aqui só fazer um comunicado. Alguns veículos de comunicação estão noticiando que não houve a intimação ou que estava havendo alguma dificuldade de intimação do Camisotti e também do Careca. Eu quero aqui informar que já houve a intimação tanto do Camisotti como do Careca do INSS, e há uma previsão de oitiva do Camisotti para o dia 15 de setembro e do Careca do INSS no dia 18 de setembro. Passo a palavra para o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senador, me perdoe, é que o Relator está pedindo só um esclarecimento aqui, sem tomar o seu tempo, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu estou sendo questionado por alguns Parlamentares a respeito do acesso a documentos sigilosos. Pergunto à Secretaria se já está aberto para cadastramento da senha. (Pausa.) A Secretaria está dizendo que já está aberto e é só seguir os passos das orientações para esse acesso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Deputado Relator Alfredo Gaspar. Com a palavra, por dez minutos, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para interpelar.) - Presidente Duarte, primeiro, eu quero dizer que, se, naquele momento da discussão dos 16 minutos, eu posso ter alterado a minha voz consigo, me perdoe, talvez seja o calor do momento. Eu só queria dizer que, se todo mundo passasse seis minutos da sua fala, aquele que estiver em décimo, décimo primeiro acaba sendo prejudicado. Segundo, dizer que me parece um prejulgamento quando alguém vem defender, por exemplo, uma dessas entidades, como acaba de acontecer agora, com o meu antecessor defendendo a Contag. Ora, se ficar provado, no relatório final, aprovado por esta Comissão, que a Contag, seja amiga de quem for, praticou e ajudou a fraude no INSS, aquele que defendeu a Contag vai pedir desculpa ou não? Me parece um prejulgamento. Em segundo lugar, eu quero dizer que ofensa à nossa convidada, Dra. Eliene... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Eliane - desculpe, Dra. Eliane. Ofensa à nossa convidada ou às nossas convidadas é quando um Governo não respeita o trabalho e as indicações que, de forma diligente, vocês fizeram. Isso, sim, que é desrespeitar. Porque está claro: um esquema que vem de muito tempo, começou lá em 94. A Contag era, sim, a mãe de tudo isso, não sozinha, mas era a grande entidade beneficiada por descontos indevidos - por descontos indevidos -, consignados não autorizados.
16:08 R	E o que é que acontece a partir de 2018? O Senador Rogerio Marinho usou a palavra, trocando aqui de lugar com o nosso Presidente Duarte - e muito obrigado por isso -, foi Relator da reforma trabalhista em 2018 e acabou, entre outras coisas, com o imposto sindical obrigatório, que irrigava com fartos recursos dezenas de entidades, que pararam de ter essa fonte de recursos. E essas entidades, muitas delas, essas 40 que agora nós investigamos, migraram para o esquema que a Contag já fazia, de assalto aos aposentados do INSS. A partir disso, quando aumenta o volume de entidades tentando ou se beneficiando do que ficou famoso e conhecido como a roubalheira no INSS dos aposentados, começa a ter notícias de jornal. E aí a Dra. Eliane Viegas, diante das denúncias, faz um trabalho de excelência. E está claro, Doutora, está muito claro que todas as indicações ou quase todas que vocês fizeram não foram atendidas. E, se foi agora, ou ontem, ou amanhã, isso vai ficar claro, como está claro que, no Governo anterior do Presidente Bolsonaro, quando isso começou a vir à tona, os decretos e as medidas que ele adotou, que o Governo dele adotou, para combater a fraude, eles não são narrativas, eles são fatos - como fatos de que explodiram tudo isso, ao invés de serem contidas e diminuídas, a partir da volta ao Governo pelo quinto mandato do PT à frente da Presidência da República. Como disse o nobre Relator Alfredo Gaspar, nós saímos de menos de bi para estourar em bilhões, né? Sabe-se lá onde isso vai chegar. Então, a operação está clara, são entidades que sobrevivem com dinheiro público, e muitas delas, quando tiveram o imposto sindical obrigatório anulado, terminado, migraram para esse esquema. Quero, por fim, concordar com o Senador Rogerio Marinho. É incrível, é Senador do PT, Líder do PT, mas concordo, porque ele fez uma fala e foi até o final, meu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Rogério Carvalho, desculpa. Rogério Carvalho, desculpa. Mas ele fez uma fala, o Rogério Carvalho, e ele não usou da artimanha da esquerda, que sempre faz uma fala genérica para depois acusar o Governo passado e defender o Governo atual, inclusive fazendo prejulgamentos. Não, ele disse que nós estamos aqui, nobre Relator, para apurar o que aconteceu. E eu acho até, Dra. Eliane, que a tarefa do Relator não será tão difícil, porque tem uma coisa que, para lá de narrativas, está clara para todo mundo: houve um assalto, houve um roubo de milhões de brasileiros aposentados do INSS, pessoas humildes, vulneráveis. O desconto indevido e o consignado que não foi autorizado foram comida que faltou na mesa de milhões de brasileiros humildes, e isso está claro. Eu tenho confiança absoluta de que tudo isso vai deixar de ser narrativa no relatório que o nosso Deputado e Relator Alfredo fará.
16:12 R	Começa a chegar aos nossos conhecimentos que ONGs ligadas ao meio ambiente ou pseudoambiente na Amazônia brasileira - eu sou um homem da Amazônia, sou um homem do Norte - também teriam feito parcerias com algumas dessas entidades e que indígenas que foram lesados no mesmo esquema que está nacionalmente conhecido teriam alguma participação. Então, eu queria fazer algumas perguntas. E, se possível - vou fazer de uma vez -, se possível, Dra. Eliane, anote para depois fazer as observações que considerar necessárias. A AGU tem ou teve conhecimento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - A CGU, desculpe, tem conhecimento de que ONGs que se apresentam como defensoras dos povos indígenas, na prática, estariam também fraudando solicitações de desconto, inclusive até retendo cartões dos indígenas, muitos dos quais sequer sabendo que receberiam aposentadorias ou pensões, e fazendo repasse desses valores para associações? Portanto, tem conhecimento dessa ligação de algumas associações com ONGs especificamente ligadas à questão indígena na Amazônia brasileira? E mais duas, Dra. Eliane. Durante a auditoria, a senhora ou a sua equipe enfrentou dificuldades de acesso a informações, atraso ou tentativa de obstrução? E a terceira e última: quais recomendações importantes a CGU fez que não foram acatadas, pelo menos até o momento, pelo INSS, e por quê? E aí eu termino fazendo algo que aprendi ao longo da vida. Muitas vezes, a gente não agradece quando é atendido e, muitas vezes, a gente não reconhece quando alguém faz um grande trabalho. É sempre mais fácil fazer a crítica. Eu quero, então, Dra. Eliane, dizer que a senhora honra o Brasil, honra os brasileiros, porque todo esse esquema não foi possível ser realizado até o momento sem cumplicidade meio que geral, mas sempre tem algumas pessoas que insurgem contra isso. Então, o Brasil se sente honrado pelo seu trabalho. Com certeza, a sua família e as pessoas que a conhecem se sentem honrados pela sua tenacidade, por ter feito um trabalho profissional, sem nenhuma ligação ideológica, partidária com quem quer que seja. E o seu trabalho, finalmente, vai ajudar a apontar todas as entidades, quem lucrou com isso, quais são os responsáveis e culpados para que eles possam pagar pelo crime cometido. Eu fui Primeiro-Secretário da Câmara Federal. Naquele momento, eu percebi, ao conhecer esses servidores, que a imagem que muitos têm do serviço público brasileiro não é... E é um pecado generalizar, porque eu conheci funcionários da Câmara Federal que vestiam e vestem a camisa, sem horário para trabalhar, muitas vezes levando para casa até fim de semana, trabalhando para poder ajudar a Casa a funcionar. Hoje, eu vejo de novo funcionários do Estado brasileiro - não é de Governo - fazendo o mesmo trabalho com o mesmo empenho. Então, eu quero aqui deixar o meu reconhecimento, como brasileiro, a minha gratidão... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Vou terminar, Sr. Presidente. Eu que reclamei do tempo não posso exceder. Eu vou terminar no um minuto da tolerância de V. Exa. Então, eu quero ao final deixar aqui a minha gratidão e o meu reconhecimento pelo trabalho que a senhora teve à frente de uma equipe que vai ajudar e está ajudando o Brasil a identificar os fraudadores, os que roubaram, os que se beneficiaram, porque serão punidos. Muito obrigado.
16:16 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Bom, eu vou começar pelo final. Esses servidores da CGU tiveram um mesmo objetivo - acredito que é o objetivo desta CPMI -, que é identificar o beneficiário que estava sendo lesado nesse processo. Então, esse sempre foi o nosso norte. O trabalho não foi fácil, mas ele teve isso como um norte. Especificamente, em relação ao conhecimento de ONGs que se apresentam como defensoras dos indígenas e que retêm os cartões, nós não temos conhecimento. Está anotado aqui, a Senadora Damares Alves já tinha comentado - está anotado como um ponto de atenção. Em relação à auditoria, dificuldades de acesso à informação, sim, tivemos todo tipo de dificuldade para acesso a todo tipo de informação. Em relação às recomendações importantes, ainda existem muitas providências a serem adotadas, mas duas recomendações se impuseram, até por conta da operação, que foi a suspensão dos ACTs e aí a restituição aos beneficiários e a não realização de novos descontos, mas são medidas que vieram somente a partir da operação. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senador, gostaria de fazer a conclusão? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, só digo que nós vamos fazer... Já tem, nas suas mãos, requerimento da Senadora Damares para fazermos diligência na Amazônia, para ouvir as lideranças indígenas, para elucidar se tem ou não relação de alguma dessas entidades também com ONGs, lesando os indígenas da Amazônia. No mais, digo muito obrigado, mais uma vez, e fica claro, na sua fala final, que só foram tomadas atitudes quando a bolha estourou e todo mundo ficou sabendo, a denúncia já era pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Antes de passar a palavra para a Deputada Adriana Ventura, eu quero, mais uma vez confirmar, que, contrariamente ao que está sendo noticiado, esta Casa conseguiu intimar o Antônio Antunes, Careca do INSS, e o Camisotti. E há uma confirmação de que essas tão esperadas oitivas, que são com personagens importantes para esta CPMI, serão Antônio Antunes, o Careca do INSS, no dia 15 de setembro, e o Camisotti no dia 18 de setembro. Com a palavra a querida Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Seja bem-vinda, Sra. Eliane. Eu já te cumprimentei hoje, já te agradeci pelo trabalho. Eu vou fazer perguntas muito objetivas, porque, assim, eu prefiro: pergunta-resposta, até para... Se puder ser "sim" e "não", até para eu entender, porque tem uma linha cronológica que eu quero montar na minha cabeça. E é especificamente acerca de ter alguns períodos que são muito chaves, seja por conta de reuniões feitas na CGU, ou por causa de envios, ou por causa de ofícios. Então, assim, em novembro, especificamente, no dia 16 de novembro, a senhora mandou um ofício para o delegado Bruno, né? Inclusive, ele já veio a esta Comissão, já conversou com os Parlamentares, e ele mesmo disse que esse ofício foi um dos eventos principais para a abertura do inquérito. E, nesse ofício, foi alertado da inércia do INSS sobre riscos desses descontos. Então, é um bom serviço que você fez à nação. Mas a minha pergunta é assim: eu gostaria de saber por que a senhora enviou esse ofício, que, se eu não estou enganada, é o 17.486, diretamente para a Polícia Federal, sem passar pelas chefias hierárquicas da Controladoria-Geral da União? A minha pergunta é: esse encaminhamento é comum ser direto? Como que é isso? Ou eu entendi errado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Vou tentar só fazer uma amarração. Eu não sei especificamente que ofício é esse; então, eu não consigo delimitar no tempo.
16:20 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É um de novembro de 2024. Foi após uma reunião feita, onde estava o Stefanutto, você, o Jucimar do INSS, o Diretor de Benefícios, o Vanderlei, e o Virgílio Oliveira Filho, que era o Procurador-Geral. Foi feita uma reunião, e, depois desta reunião, foi enviado um ofício para a Polícia Federal, alertando dessa inércia do INSS, o.k.? Eu sei que foi da CGU; eu pensei que fosse da senhora, eu só estou confirmando. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não... Só para estabelecer por conta de novembro... Por isso que nós já tínhamos tratativas anteriores. Nós temos uma área específica na CGU que, sempre que iniciamos qualquer contato com a polícia, ele é feito por meio dessa área. E ele foi feito, mas ele foi feito antes. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, tá! A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Por isso que eu falei da data do ofício. E, a partir daí, de estabelecida essa parceria entre os dois órgãos, nós trocamos informações. Então, o caminho de saída da CGU é essa área específica que faz as interlocuções com a polícia, e aí, a partir de estabelecimento dessa comunicação, as áreas técnicas fazem essas conversas. E aí, se é o ofício que eu imagino, é um ofício pós-reunião que tivemos no INSS tratando das recomendações não atendidas. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então é isso. Já estávamos em reunião... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É reunião de andamento de implementação de recomendações da CGU, descontos associativos A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É isso. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É exatamente isso. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi exatamente isso. O marco, o relatório final foi no final de agosto para o INSS. O assunto gravíssimo, sem providência nenhuma, sem resposta nenhuma, sem interlocução nenhuma. Fizemos uma reunião com o Presidente do INSS pela relevância. A partir daí, nós encaminhamos para a Polícia Federal, como estávamos encaminhando todos os documentos das interlocuções deste trabalho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, só confirmando: houve, na verdade... O seu chefe hierárquico, se eu não estou enganada, era o Ronald Balbi, se eu não estou enganada, e o Ministro da CGU também estava informado. Então os dois estavam informados disso e tinham ciência. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. Quando a gente trabalha em parceria com a polícia, a gente estabelece a parceria na área técnica. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está certo, está bom. Depois... Eu vou voltar um pouquinho para trás. Em agosto agora, em agosto de 2024, dentro dessa linha do tempo, a senhora participou de uma reunião com o ex-Presidente do INSS Alexandre Stefanutto, e o nome da reunião era "Busca conjunta de soluções, descontos de mensalidades associativas do INSS". É o que está inclusive ali no e-Agendas e tal. Então, antes da reunião... Objetivamente, eu queria saber se, antes da reunião, a Controladoria-Geral da União já tinha uma versão preliminar do relatório de auditoria. Se vocês vão fazer uma reunião, provavelmente, é lógico que vocês tenham um relatório preliminar para chegar à reunião, certo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O relatório, se não me engano, é do dia 23 de julho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E a minha pergunta é: por que depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular não foi recomendada a sustação desse desconto de forma imediata? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós tínhamos o argumento sempre e que nós não tínhamos... Eu não sei se são evidências, mas eu não tem como contrapor que isso não tinha à época. O argumento do INSS é: eu vou deixar os meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado. Nós ainda estávamos recolhendo documentos junto às entidades para entender se eles não tinham mesmo esses contratos de prestação de serviço que pudessem prover esse serviço para os aposentados. Por mais que exista uma hipótese... Por mais que existisse à época uma hipótese de que não existiriam esses contratos de prestação de serviço, nós ainda estávamos analisando esta parte específica. E o argumento era esse. Então, o que é que nós trouxemos? Para aquelas entidades que foram visitadas e nas quais identificamos problemas, sim, que eles interrompessem naquele momento os descontos.
16:24 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum. Eu entendi que existia essa cooperação direta da área técnica com a polícia, mas em relação a todo esse acontecimento, naquele momento específico que a gente está falando desta reunião, a senhora informava o seu superior hierárquico direto sobre a gravidade do problema, que era relacionado a esses descontos, sobre os prejuízos que poderiam dar para os beneficiários? Esse comunicado existia de uma maneira clara? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, o Secretário conhecia a versão preliminar do relatório e ele participou da reunião de busca conjunta de soluções no INSS. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E a minha pergunta, eu acho que a senhora já falou, porque eu ia perguntar se você fez uma reunião com o Ministro da Controladoria sobre a gravidade do assunto, mas você já falou que vocês informaram o Ministro, certo? Está correto isso? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Do INSS. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desculpe, não... Eu perguntei se o Ministro da CGU, da Controladoria-Geral da União, foi informado dessa gravidade, desta reunião; se você fez uma reunião com ele, específico, ou se o assunto foi levado a ele pelo seu superior. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu, especificamente, não levei o assunto ao Ministro. Eu só tratei deste assunto com o Ministro na véspera da operação para falar do relatório. Só. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum. Mas é crível a gente imaginar que, dada a gravidade, os acontecimentos e o relatório, o Ministro, com certeza, sabia? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É possível. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A partir do final de março de 2023, a gente viu que o jornal Metrópoles começou a divulgar uma série de reportagens relacionadas a essas fraudes, e eu pergunto: a Controladoria-Geral da União - é só para reforçar, porque tem uma coisa, assim, que... esse trabalho mais dedicado de auditoria sobre a questão de fraudes nos descontos associativos começou a ficar mais sério, mais dedicado depois dessas reportagens? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O sinal de alerta que nós tínhamos, ele veio quando fizemos o mapeamento da parte de consignações na folha de pagamentos do INSS, que vem junto: descontos e empréstimos consignados. Nós estávamos tratando, sim, os empréstimos consignados e tínhamos um relatório do TCU, já nessa época, dizendo da gravidade. E aí, na sequência, nós iniciamos o trabalho e, sim, utilizamos as informações do Metrópoles, mas nós a essa época já tínhamos um relatório do próprio TCU tratando do assunto. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E uma outra pergunta que eu também queria... porque, assim, você comentou que, a partir de 2019, a área em que a senhora trabalha passou a ter um foco muito mais forte em previdência, tal. Você confirma essa informação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E, então, é possível dizer que, a partir de 2019, a CGU estava melhor estruturada para investigar esse tipo de fraude relacionada à previdência? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não sei se a palavra é "estruturada", mas tinha um foco maior. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tinha um foco maior. E com esse foco maior em previdência, é natural que problemas relacionados à previdência, que antes pudessem passar, assim, batidos, viessem à tona de uma forma mais clara, porque tinha um departamento específico? (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós tínhamos uma equipe de trabalho maior, que aí podia, então, se dedicar a mais trabalhos na área de previdência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu quero agradecer a sua presença. Eu já fiz esse agradecimento, porque é muito bom a gente ver uma servidora que serve ao país com essa clareza, com essa... fazendo o que é correto, pontuando. Então, eu te agradeço bastante pela tua postura. Eu gostaria muito que a gente... que realmente essa fosse a postura de todos que servissem à nação Muito obrigada, tá, Eliane?
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço à Deputada Adriana Ventura. Passo agora a palavra para o Deputado Marcel van Hattem, por dez minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, eu quero saudar aqui V. Exa.; também o Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que já fez importantes e percucientes perguntas; e também a testemunha, Sra. Eliane Viegas Mota, não apenas pela presença e pela contribuição que está dando a esta CPI, mas também pelo trabalho que desempenhou dentro da CGU e que continua desempenhando. Quero começar por aí, porque o trabalho foi muito bem-feito. Nós temos dados, nós temos uma série de provas do crime bárbaro, hediondo, que foi cometido contra aposentados. O que nos interessa aqui, Dra. Eliane, é chegar aos maiores beneficiários, porque nós sabemos que muitos dos que se beneficiaram nas instâncias inferiores já estão, inclusive, graças ao trabalho nosso da CPI, com prisão preventiva solicitada ao Supremo Tribunal Federal, mas nós queremos chegar também ao âmbito político. Como é que houve esse apagão? E, de certa forma, teve um apagão institucional sim. O Deputado Alfredo Gaspar lamentou, com razão, que muitas instituições, vendo que esse crime e outros ocorrem há anos, não agiram a tempo, mas também como ocorreu essa suposta omissão ou conivência, cumplicidade e até beneficiamento de pessoas em altos escalões dos governos da nossa República. Então, quero começar aqui apresentando esse gráfico, que está no seu trabalho e está no trabalho da CGU, com a evolução do quantitativo de solicitações de exclusão de descontos de mensalidades associativas. Aqui não interessa a narrativa - ter oposição e situação é normal -, mas eu quero lembrar que o primeiro dado que a senhora disse foi de abril de 2024 e confere aqui com o número apresentado: foram 945 solicitações de exclusão de descontos de mensalidades associativas de pessoas que não reconheciam aqueles descontos que eram feitos. Certo? Novecentos e quarenta e cinco. Quem era o Presidente da República naquele ano em que 945 pessoas solicitaram exclusão de descontos de mensalidades associativas que não reconheciam, Dra. Eliane? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Isso em janeiro de 2022? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, abril de 2022. A senhora mesmo trouxe o nome. Quem era o Presidente da República? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Jair Bolsonaro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Jair Bolsonaro. Aí, a senhora trouxe outro número, de abril de 2023: 19.562 pessoas solicitaram exclusão de descontos, e bate exatamente com os números aqui. Eu pergunto à senhora: quem era o Presidente da República, em abril de 2023? Quem era o Presidente da República, em abril de 2023? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Lula. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Lula. Foram 945, no Bolsonaro; 19.562, no Governo Lula. Depois a senhora falou de novo em abril de 2024, e o número aqui é exatamente o mesmo que a senhora mostrou: 192 mil pessoas disseram que não reconheciam os descontos associativos. A senhora respondeu o Relator com esse número, o Relator confirmou. Está tudo aqui no relatório. Quem era o Presidente da República, em abril de 2024, Dra. Eliane? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Presidente Lula. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Lula. Foram 945, menos de mil, na época do Presidente Bolsonaro. E não estou dizendo que está certo, não; está errado! Qualquer pessoa que não reconhece e está lá o desconto feito está sendo prejudicada e lesada, não importa quem é o Presidente da República.
16:32 R	Agora, o estouro apresentado pelo trabalho da CGU demonstra que, no Governo Lula, saltou de 945 pessoas, enquanto 300 reconheciam - então, para cada uma que reconhecia, três não reconheciam -, para 19 mil pessoas... Perdão... Em abril a senhora falou, né? É, são 19 mil pessoas em 2023 que não reconheciam, face a 2,4 mil pessoas que reconheciam. Isso quer dizer que, para cada oito pessoas que não reconheciam, uma reconhecia; ou seja, saltou à proporção, de um para três, para um para oito. E, depois, em abril de 2024, uma explosão total, descontrole e roubalheira... A senhora disse que quem era o Presidente? Lula. Cento e noventa e dois mil e quinhentos e dezenove beneficiários do INSS diziam não reconhecer os descontos, enquanto 6.568 diziam reconhecer. Aliás, Relator, eu acho interessante esse dado, porque 6,5 mil diziam reconhecer, mas lembre que, em 2019, eram 300. Eu não tenho dúvida de que muitos acabam reconhecendo - aqui, é até uma sugestão minha de investigação -, para se livrar da situação. "Tá, talvez até eu lá autorizei, mas tire isso da minha folha". Mas olhem a diferença: 192 mil contra 6,5 mil. Isso dá uma diferença de 30 vezes. Eu fiz o cálculo de cabeça rápido aqui e espero não ter errado, mas, para cada um que reconhecia, 30 não reconheciam. E esse trabalho foi graças à CGU e graças a outros órgãos que agiram, também ao advogado que esteve aqui, conosco, na semana passada. E eu queria voltar à pergunta de quando se iniciou esse trabalho da CGU, Dra. Eliane. Qual foi a data em que vocês começaram esse trabalho? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O trabalho específico dos descontos associativos? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Desse relatório aqui. Exatamente. Dos descontos dos associados. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós iniciamos o planejamento do trabalho no início de 2024, em janeiro de 2024. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Início de 2024. Em algum momento, a senhora disse que a CGU só comunicou o INSS ou comunicou o INSS, teve todo o trabalho, fez o relatório, apresentou, etc... Comunicou o INSS em julho de 2024, certo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os resultados do trabalho sim, mas as interlocuções que vêm sendo feitas, ao longo do caminho, vão sinalizando os problemas. A gente comunica. Por exemplo: encaminhamos ofício ao diretor de benefícios, indicando que as entidades não nos disponibilizavam documentos, pedindo apoio para que eles solicitassem às entidades; solicitamos fichas de filiação tanto à entidade quanto a autorização de desconto e documentos de identificação dos beneficiários, que é a documentação hábil para autorizar os descontos, e, se não recebemos, comunicamos o diretor de benefícios também. Então, assim, quando se traz o relatório lá em julho... Na verdade, no início de julho se traz a nota de auditoria, que já reflete, em grande medida, o que vem no relatório depois, ao longo de todo o percurso, nós temos várias interlocuções. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - E, aí, eu queria deixar aqui muito clara uma reunião que teve no dia 8 de maio, do GTI Previdência; foi uma reunião específica para tratar de descontos associativos, por tudo o que vínhamos relatando a respeito... Inclusive, na reunião anterior do GTI foi quando eu trouxe os resultados que já nós já tínhamos, em que 100% dos aposentados entrevistados de diferentes entidades estavam reportando que não tinham descontos implementados. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois bem... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então, assim, por mais que o relatório traga um resultado preliminar, como o relatório no final de julho, as interlocuções vinham sendo feitas ao longo do trabalho com muita contundência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora pode dizer que o Ministro Vinícius Carvalho teve conhecimento desse relatório em julho de 2024? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não consigo afirmar. Eu não conversei com ele a respeito desse relatório e eu não consigo afirmar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora não sabe, mas é um relatório assinado pela CGU. Ou seja, sai de dentro do órgão que é de responsabilidade do Ministro Vinícius Carvalho. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Mas essa é a praxe. Os documentos de auditoria e de fiscalização são concluídos na área técnica, encaminhados pela área técnica.
16:36 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é público? Depois, em julho de 2024, quando houve essa comunicação ao INSS, tornou-se público esse relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O relatório estava no INSS e no Ministério da Previdência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem era o seu Coordenador ou o seu superior imediato à época? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O Secretário Federal de Controle Interno. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Como se chama? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ronald Balbe. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E ele soube desse relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ele soube do envio do relatório. Ele foi comunicado. Ele participou da reunião de busca conjunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E quem está acima dele? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Ele responde ao Ministro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Ministro está acima dele. Responde ao Ministro. Então, Sr. Relator... Como se chama, mais uma vez, o seu superior? Ronald? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Balbe. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator, o Coordenador soube. A pergunta é se levou ao Ministro. Eu pergunto, sabe por que, se levou ao Ministro? Porque houve, depois, uma reunião de ministros em agosto de 2024. A senhora tem conhecimento disso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E outra em dezembro de 2024. A senhora tem conhecimento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o Ministro certamente teve conhecimento, porque ele não só é convidado, como ele precisa participar, e eu imagino que tenha participado. Eu me pergunto, Sr. Presidente e Sr. Relator: se chegou ao conhecimento do Ministro, por meio do seu superior, essa informação, para que ele compartilhasse com os demais ministros e o próprio Presidente da República... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... a roubalheira que estava acontecendo no INSS, porque a gente precisa chegar lá, Sr. Relator. Porque, se o superior dela soube, ela fez tudo certinho. A servidora agiu corretamente: informou ao superior... Aliás, um grupo de coordenação interna do CGU. Esse superior informou ao Ministro? O Ministro levou às reuniões ministeriais de agosto e de dezembro ou ele prevaricou? Ou o seu subordinado imediato? Essa pergunta vai ficar no ar, mas nós precisamos saber por que o Governo Lula demorou, desde 2024, quando o Presidente do INSS já tinha as informações, para tomar uma atitude, depois da operação da Polícia Federal, em 2025. E a senhora trouxe outra informação relevante, que também nos foi apresentada pela Defensora Pública Patrícia Bettin, do grupo de trabalho, e eu perguntei à Dra. Bettin se ela havia questionado a finalização daquele grupo de trabalho, que, depois do escândalo, na minha opinião, deveria justamente ter-se debruçado mais, e não continuar suas atividades. A senhora sabe por que foi encerrado aquele grupo de trabalho? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho a documentação. Eu posso pegar aqui. Nós recebemos uma comunicação formal de que o grupo estava sendo encerrado - eu vou pegar -, mas existe uma resolução - parece-me, pelo que foi escrito no ofício - do Ministério Público Federal, de dezembro de 2024, que não mais constituiria grupos de trabalho com outras instituições, e nós, então, recebemos a comunicação de que o grupo de trabalho tinha sido encerrado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem era o coordenador do grupo de trabalho? Com a tolerância de V. Exa., 30 segundos. Quem era o coordenador do grupo de trabalho? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A Procuradora Zélia Pierdoná. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu gostaria de solicitar também a Procuradora Zélia Pierdoná. Eu acho muito importante que ela também venha a esta Comissão, até para explicar o que esse grupo de trabalho fez e por que motivo, justo depois de eclodir todo o escândalo, decidiu-se por encerrar os seus trabalhos, porque era um momento justamente de continuar e fazer com que se chegasse até o fim, porque, hoje, quem está fazendo, pelo grupo e pelo Brasil, é esta CPI, para investigar e punir os responsáveis pelo roubo dos aposentados. Mais uma vez, parabéns pelo seu trabalho, Dra. Eliane. Muito obrigado pelos esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só um complemento à Sra. Eliane. A senhora entende que alguma autoridade, seja do INSS, seja de algum ministério, prevaricou, segundo a sua avaliação técnica, com base em ofícios, notificações, cientificações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho como fazer essa avaliação.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado. Quero só registrar que foi dado um prazo além para o Deputado Marcelo Van Hatten, e essas prorrogações... Como é que eu tenho avaliado caso a caso? Nosso objetivo aqui não é ver quem fala mais. Nosso objetivo aqui é, de fato, encontrar respostas, solucionar problemas, prender quem cometeu crimes e devolver o dinheiro de quem foi roubado. Então, essa prorrogação respeita exatamente esse critério. Passo a palavra agora para a Deputada Coronel Fernanda, por dez minutos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, eu vou direto às perguntas. Sra. Eliane, o Relator fez vários questionamentos hoje pela manhã e falou muito da Contag. Eu gostaria de fazer quase próximo àquelas perguntas, mas voltadas para a Associação Sindnapi. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A senhora sabe me dizer se ela está no rol das instituições em que foram identificadas irregularidades? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Como foi ponderado hoje pela manhã com o Relator, nos relatórios de auditoria, com os procedimentos que foram aplicados, nós identificamos que, em relação a todas as entidades... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não. Eu quero, especialmente, só sobre essa instituição, tá? Só a Sindnapi. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós identificamos que, em relação a todas elas, existiam impropriedades. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A senhora falou que fez uma verificação in loco, ouvindo pessoas que tiveram descontos indevidos. Em relação à Sindnapi, quantas pessoas a senhora ouviu e quantas dessas pessoas declararam que não autorizaram os descontos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou pegar o relatório para poder responder. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Por favor. E qual é o volume de recurso que foi repassado para a Sindnapi desde 2015 - porque o relatório de vocês está baseado em 2015 - até o presente momento? (Pausa.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação à Sindnapi, no relatório, na p. 20, quantidade de descontos da amostra 26, quantidade de descontos não autorizados da amostra 20, percentual: 76,9%. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Em virtude disso... E qual foi o valor que eles arrecadaram nesse período todo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou pegar aqui em outra planilha. Só um instante. (Pausa.) Eu preciso da planilha que tem os valores. (Pausa.) Quinhentos e setenta e seis milhões. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quinhentos e setenta e seis milhões. Diante dessas informações que a senhora teve aí, 76% das pessoas que estavam recebendo seus descontos de forma indevida... A senhora tem conhecimento de que o irmão do Presidente Lula faz parte da diretoria desse sindicato? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós tomamos conhecimento posteriormente à operação. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A senhora sabe me dizer se esse sindicato foi uma das instituições que questionou o relatório da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei dizer.
16:44 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A senhora sabe me dizer se, diante das denúncias e do que foi informado, porque a senhora já informou que encaminhou o relatório para as autoridades competentes... A senhora entende que houve um benefício dessa instituição e das instituições ligadas ao atual Governo? Porque são quarenta instituições, e cinco que estranhamente são ligadas diretamente ao Governo continuaram, tiveram alguns benefícios. Não houve um tratamento de forma isonômica em relação às quarenta. A senhora concorda comigo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não posso fazer essa avaliação. O que eu sei é que... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A senhora solicitou a suspensão dessas instituições? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tenho que conferir quais foram as recomendações do relatório, mas, do primeiro relatório, nós tínhamos visitado oito entidades. Em relação às oito entidades inicialmente visitadas, nós fizemos uma série de recomendações. Depois, no relatório atual, que foi publicado no dia da operação, nós, então, trouxemos outras recomendações em que a gente fala da totalidade dos ACTs. Quando nós fizemos o relatório, o primeiro deles, nós falamos de oito entidades e trouxemos recomendações para as oito entidades das quais falamos; depois, nos outros relatórios, nós falamos de todas as outras e as recomendações foram amplas para todas as outras. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Essa entidade está entre essas oito? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou ter que ver. Aqui é o primeiro relatório. Primeiro, primeiro, primeiro. (Pausa.) Deixa eu trazer uma outra questão. Anterior ao relatório, eu tenho a nota de auditoria, que fala as mesmas entidades do relatório. (Pausa.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E aí vou aproveitando... A senhora... Depois de essas entidades serem identificadas e de serem identificadas essas alterações, essas discrepâncias, a senhora chegou a sofrer alguma retaliação? A senhora se sentiu intimidada? Teve alguma situação dentro da CGU ou fora da CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não senti... Não sofri nenhum tipo de retaliação interna à CGU, mas é uma situação que preocupa, porque é um desvio de recursos muito grande. Mas eu não tive nenhum tipo de retaliação interna à CGU de forma nenhuma e não posso falar que tive externa, mas é uma situação preocupante. E, respondendo ao seu questionamento anterior, sim, a entidade estava entre as oito. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Diante de a entidade estar entre as oito, mais uma vez, a senhora, com a experiência que a senhora tem, a competência que a senhora tem, poderia me dizer que, se a senhora tivesse o poder de decisão para colocar o ponto final nisso, a senhora teria suspendido imediatamente o ACT dessas instituições? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós, na CGU, trazemos o resultado do nosso trabalho nos relatórios de auditoria, e o relatório de auditoria que foi produzido, o segundo deles, recomenda a suspensão da totalidade dos ACTs e que seja avaliada a pertinência, então, de não mais assinar esse tipo de acordo para o desconto em folha de pagamentos do INSS. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E por que... A senhora sabe me dizer o que a senhora entende? O que aconteceu que elas não foram suspensas imediatamente e só foram suspensas agora? Na sua visão, na sua experiência, por que essas instituições, a Sindnapi, a Contag e essas outras que são ligadas ao atual Governo não tiveram, de forma imediata, a suspensão ao mesmo tempo em que as pequenas associações ou as associações laranja tiveram os seus ACTs suspensos? Por que essa diferença de tratamento? A senhora saberia me dizer?
16:48 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os ACTs foram suspensos, administrativamente, todos no mesmo momento. Tem uma resolução do INSS, pós operação. A operação foi no dia 23 de abril, foi até o final de abril - não sei exatamente qual foi o dia, eu acho que foi dia 28, não tenho certeza -, mas houve uma decisão pela suspensão da totalidade dos ACTs e dos descontos vinculados a eles. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A senhora percebeu, desde o início da sua... do trabalho da relatoria, que havia inconsistências. Qual foi a orientação da CGU para que essas pessoas que foram lesadas pudessem receber de forma imediata o recurso que lhes foi retirado? Qual foi a orientação para o INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em todos os momentos em que nós atuamos junto ao INSS, nós buscamos a suspensão desses acordos, e a manifestação do INSS é que não tinha como interferir porque se tratava... (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... de um acordo entre privados. Então... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Repita para mim novamente isso, por favor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Que se tratava de um acordo entre privados, e por esse motivo ele não poderia interferir. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E, para terminar, essa instituição lhe encaminhou os serviços e lhe informou quais eram os serviços que eles prestavam para essas pessoas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso verificar, mas uma quantidade de entidades - eu não sei precisar quantas - não encaminhou documentos, outras encaminharam parcialmente, isso está no relatório, e eu não sei dizer, sem olhar para os documentos que subsidiaram o relatório, quais foram os documentos encaminhados e aqueles não encaminhados para aquelas que encaminharam parcialmente. Mas temos como recuperar essa informação. Mas, como regra geral, nós não tivemos acesso a documentos das entidades que dessem conta dos serviços que eram por elas prestados. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, só mais uma pergunta. Eu gostaria de saber da senhora... Nós já sabemos que foram identificados problemas, mas, após a ação que afastou o Presidente, da época, do INSS, a CGU está acompanhando a devolução dos valores a essas pessoas? Porque o Governo Federal noticiou que estariam pagando, devolvendo às pessoas que fizessem um acordo, aceitassem aquele pedido de acordo. A senhora está acompanhando esse pagamento? Aquele termo que foi colocado pelo INSS passou pela CGU? A senhora concorda com aquele termo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente de qual termo? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Do termo para que não haja ação judicial para que ela possa receber os valores que foram descontados indevidamente. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Esse é o acordo, e a CGU não participou da negociação desse acordo. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mas está acompanhando os pagamentos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O que nós fizemos em algumas interlocuções... Quatro ou cinco reuniões com INSS, Dataprev e CGU, para definir que validações mínimas poderiam ser feitas em relação às documentações que estavam sendo apresentadas, para identificar como, a partir dali então, processar as restituições. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Já tem algum relatório pronto disso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na CGU, não, mas nós, na CGU, não estamos fazendo uma auditoria. Nós fizemos uma interlocução com os dois órgãos para definir o que nós entendíamos, tecnicamente, que seriam alternativas viáveis para as avaliações a serem feitas. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Obrigada, Presidente.
16:52 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Apenas para consignar em ata que a recomendação da CGU para suspensão cautelar dos descontos está, Doutora, na pág. 25, no item 5. Não deu tempo de a senhora folhear. Apenas para consignar para que os colegas acompanhem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço à Senadora Damares... Agradeço à Senadora Damares, agradeço à Deputada Coronel Fernanda, que teve o tempo necessário para fazer seus questionamentos. Eu vou suspender a reunião por cinco minutos a pedido da Sra. Eliane Viegas Mota, e a gente retoma... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Na sequência, quem é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Na sequência, a Senadora Tereza Cristina e o Senador Randolfe... Para que todos se organizem, na seguinte ordem: Senadora Tereza Cristina; Senador Randolfe; Senador Mário Heringer, que trocou com o Deputado Alencar Santana; Senador Coronel Chrisóstomo; Senador Jorge Seif; Deputado Castro Neto; Deputado Ricardo Maia; Senadora Leila Barros; e os suplentes: Zé Trovão, Deputado Luiz Lima, Deputado Paulo Pimenta, Deputado Mauricio Marcon, Deputada Bia Kicis, Senador Beto Faro, Deputado Kim Kataguiri e, por fim, Deputado Fernando Rodolfo. Então, vamos suspender por cinco... Perdão... Tem os não membros que levantaram a mão ali, com toda a razão, que jamais serão esquecidos: Deputado José Medeiros e Deputado Evair de Melo. Suspendo a sessão por cinco minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 02 minutos.)
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Declaro reaberta a reunião, intervalo breve de cinco minutinhos. Passo, de imediato, a palavra para a Senadora Tereza Cristina por dez minutos. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui a Dra. Eliane Viegas Mota e agradecer o trabalho, que é a sua função, mas que foi tão bem-feito numa situação em que o Brasil passou a conhecer uma fraude bilionária, principalmente contra os mais desfavorecidos. Então, eu sei que a senhora está cansada, são muitas perguntas, mas eu queria ir logo ao ponto. Hoje, eu vi aqui várias falas, e parece que todos nos concentramos, hoje, em falar sobre os aposentados da área rural - falar sobre Contag, Conafer e outras entidades que trabalham com o trabalhador rural. E eu fico muito preocupada, porque, realmente, a Contag é uma instituição antiga, uma instituição que traz muitos benefícios para os produtores rurais, e, quando a gente vê uma fraude como essa no seio de uma instituição que deveria cuidar dos seus associados, a gente vê isso com grande tristeza. E, quando a gente vê uma fraude como essa no seio de uma instituição que deveria cuidar dos seus associados, a gente vê isso com grande tristeza. Esta CPMI não foi feita aqui para nem um lado nem outro; é para apurar realmente essas fraudes e esse roubo em cima de aposentados e pensionistas.
17:04 R	Então eu queria lhe fazer uma pergunta. A senhora liderou os trabalhos da auditoria da CGU que embasariam a Operação Sem Desconto da Polícia Federal e, depois, as ações da AGU nesse escândalo do INSS. Eu gostaria de saber, diante de todos os indícios de fraude que a senhora teve oportunidade de constatar durante o seu trabalho, se a senhora avalia que a Contag, a Conafer, o Sindnap, enfim, outras entidades aí que a senhora mencionou no primeiro momento, que, se não me engano, foram oito, e hoje a gente sabe que tem mais de 40... Mas a Contag não é uma instituição laranja; ela é uma confederação dos agricultores da agricultura familiar. Eu gostaria de saber se elas deveriam estar incluídas na ação cautelar da AGU que pediu o bloqueio de bens de 12 entidades. Em outras palavras, por que, na sua avaliação, essas três entidades, todas investigadas pela Polícia Federal, não foram sancionadas pela atual gestão da AGU? Representantes da própria União não estariam correndo o risco de lesar os cofres públicos? Porque os contribuintes... Porque o contribuinte não pode ser o responsável por pagar o que foi descontado indevidamente no caso dessas instituições que representam os trabalhadores... aposentados rurais. A senhora concorda com isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Senadora... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Se a senhora quiser, eu faço duas perguntas e depois a senhora responde na sequência, como a senhora achar melhor. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Vou responder. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - O.k. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Senadora Tereza Cristina, eu consigo falar a respeito daquilo que nós vimos e registramos nos relatórios. Identificamos problemas em relação à autorização dos descontos em relação a todas as entidades. Algumas tinham alguma estrutura, outras não tinham, como a senhora pondera, e têm registradas em relatório aquelas de que nós recebemos documentos ou não recebemos documentos. Essa é a opinião que eu consigo dar. Especificamente, a partir daí, em relação à apuração de responsabilidade dessas entidades especificamente, aí já foge da competência da auditoria especificamente. Aí vai ser apurado pela área da CGU que cuida então dos processos administrativos de responsabilização. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - E, segundo relatos da imprensa, a senhora teve uma dezena de reuniões em 2024 com dirigentes do INSS, inclusive com o Presidente Stefanutto. E a senhora teria explicado a eles que os achados da auditoria da CGU indicavam não existir boa-fé na ação dessas entidades, mas não conseguiu convencer a cúpula do INSS a tomar qualquer medida para interromper essa fraude, esse roubo aos aposentados e pensionistas? No dia da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, o Sr. Stefanutto, em cuja gestão os descontos ilegais dobraram a cada ano, foi até elogiado pelo então Ministro da Previdência, Sr. Carlos Lupi. A que a senhora atribui esse imobilismo da direção do INSS com tantas evidências? Por que o INSS nada fez durante esses dois anos? Por que ignorou a auditoria da CGU, a fiscalização do TCU e as denúncias que vieram amplamente pela imprensa?
17:08 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação às reuniões que foram realizadas no exercício de 2024, efetivamente fizemos várias. Quando trazemos a questão de boa-fé e má-fé, foi uma expressão utilizada exatamente porque ela consta de pareceres técnicos do INSS de que era preciso considerar a boa-fé dessas entidades para superar algumas questões que demandavam alguma análise, e essa análise era superada em função da boa-fé. Então, por isso, boa-fé e má-fé. Em relação à falta de providências, eu não consigo opinar em relação à motivação. O que nós fizemos sim na auditoria, a partir da falta de providências e da gravidade do tema, foi buscar interlocução com a polícia. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Então, diante de todas as reuniões, com a gravidade do tema e, como não vieram ações por parte do INSS, a senhora então tomou providências junto à polícia, é isso, se eu entendi bem? A CGU. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós seguimos fazendo auditoria, seguimos fazendo as interlocuções, mas precisamos... considerando o que identificávamos de entidades que estavam implementando descontos que não eram devidos. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Está ótimo. A senhora respondeu à minha pergunta. Eu espero que esta Comissão possa apurar de maneira isenta. Aqui nós não estamos falando de Governo A, B, C. Nós estamos falando aqui de aposentados e pensionistas que foram lesados, não interessa por quem. Eu acho que essas investigações deverão chegar a resultados para que essas pessoas possam ser punidas, as pessoas que realmente montaram o esquema de fraude que nós vimos aqui na sessão anterior, na oitiva anterior, montaram realmente um esquema para fraudar esses pensionistas. Então, aqui nós estamos para apurar os fatos, doa a quem doer. Então, muito obrigada pela sua vinda aqui hoje para nos esclarecer os trabalhos que a CGU faz. Eu, quando Ministra, tive muita oportunidade de trabalhar com a CGU em muitas matérias em que a CGU nos ajudou muito, não é? E eu tenho... eu conheço o trabalho de vocês, é um trabalho pelo Estado brasileiro, não é para Governo A ou B. Então, muito obrigada pela sua vinda hoje aqui e os esclarecimentos que a senhora trouxe com esse relatório. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina. Só porque foi solicitado aqui: alguns Parlamentares estão falando BPU, CGU, Advocacia-Geral da União. Tem alguns termos que por equívoco estão mencionando, e aí estão preocupados com a Taquigrafia. Então, é só para realmente lembrar que é Controladoria-Geral da União (CGU), está certo? Passo a palavra ao Líder Senador Randolfe Rodrigues por dez minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Deputado Duarte, Presidente em exercício desta Comissão. Cumprimento o Relator. Dra. Eliane, Dras. Patrícia e Priscilla, sejam bem-vindas. Dra. Eliane, a senhora já respondeu, mas só para reiterar: a senhora é servidora de carreira da Controladoria-Geral da União desde quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Desde 2020... 2001, desculpa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Desde 2011... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Desde 2001. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Desde 2001. Sempre atuou nessa área de benefícios? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. Atuo na... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Na área de benefícios desde quando?
17:12 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente benefícios, desde 2019, antes também benefícios, mas outras políticas também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Na diretoria formalizada, desde 2019, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Com essa vasta experiência sua nessa área - e eu quero aqui reiterar meus respeitos à senhora, como técnica da CGU, e à Controladoria-Geral da União, como órgão, como já foi dito aqui anteriormente, inclusive pelo colega da oposição, como órgão do Estado brasileiro -, mas, com essa sua experiência e no caso dessa fraude especificamente, é possível afirmar que o número de ACTs evoluiu de modo normal ao longo do tempo ou houve um crescimento anormal? E esse crescimento anormal, a partir de quando ocorreu? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Se identifica um crescimento, a partir, penso eu que a partir de, eu preciso ver o gráfico, 2019, 2020, mas se começa a identificar um crescimento de ACTs... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A partir de 2019, 2020? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Começa ali e acirra em 2023. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Mas o crescimento anormal de ACTs, a senhora pode afirmar que é a partir de? Os valores de 2023, mas a assinatura dos ACTs? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Pois é. Eu não sei se eu consigo afirmar que é anormal, a gente tem um crescimento maior... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tem um crescimento. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... ou numa ascendência diferente do que era anteriormente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Deixe-me lhe perguntar, a auditoria que a senhora conduziu concluiu que os ACTs, que esses ACTs firmados, que cresceram exponencialmente a partir de 2019, como a senhora acabou de afirmar, foram determinantes para o desenvolvimento do esquema de fraudes de entidades que não eram reais. Eu acho que é importante... E faço aqui as palavras da Senadora Tereza em que ela diz, ela destaca que a Contag é uma entidade tradicional, uma entidade de representação de trabalhadores rurais, existe desde 1993, e tem entidades de fachada, que são essas que a senhora destaca aqui, que foram firmadas, sobretudo, a partir de 2019 e 2020. E a senhora mesmo aponta no relatório que esses ACTs foram determinantes para o desenvolvimento do esquema de fraudes dessas entidades de fachada. A senhora poderia dizer quais foram as entidades responsáveis por esse aumento exponencial de descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu teria que ver no relatório. Eu não consigo nominar sem ver no relatório, mas todas elas tiveram aumento, né, no período, todas as entidades, e tivemos aumento no quantitativo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E elas firmaram o convênio com o INSS quando? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso pegar aqui, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É só para ajudá-la: é correto dizer que a Ambec foi 2021; Conafer, 2022; e Amar Brasil, 2022? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Essas datas eu tenho. Ambec, assinatura do ACT foi no dia 31 de agosto de 2021. Desculpa, quais foram as outras? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Conafer e Amar. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Conafer, assinatura do ACT foi no dia 2 de junho de 2022; e Amar Brasil, 9 de agosto de 2022. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Em 2020, 2021, 2022, ocorreu suspensão de desconto ou a suspensão de desconto só ocorreu agora? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A suspensão da totalidade dos descontos, agora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Somente ocorreu agora. Não aconteceu em 2019, em 2020, 2021? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Teve a suspensão de quatro ACTs... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Que depois voltaram com outro, com o mesmo CNPJ e com outras entidades, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Após a recomendação do Ministério Público, dos quatro, dois retornaram; eu não recordo de os outros dois terem retornado.
17:16 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Deixe-me lhe perguntar sobre o seguinte. Segundo publicação do Diário Oficial da União - e a senhora também disse isso, já confirmou aqui -, a senhora é Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios desde 24 de janeiro de 2019... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... ou seja, a senhora foi nomeada no início do Governo anterior, claramente com um cargo de Estado, para cumprir a sua função como técnica, que a senhora é. Já foi dito aqui, inclusive por um colega Senador Parlamentar de oposição, que o Governo de transição, entre 2018 e 2019, recebeu em seu gabinete peritos do INSS, indicando que havia indícios de rombo de mais de 70 milhões com relação a aposentados e que isso foi levado à transição do Governo de Michel Temer para Jair Bolsonaro. Eu queria lhe perguntar: nesse período - a senhora assumiu a diretoria em 24 de janeiro de 2019 -, houve alguma ordem ou algum pedido do Governo de então para que a CGU fizesse alguma auditoria a partir dessa demanda? A senhora tem conhecimento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, mas eu queria só voltar um pouquinho atrás. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pois não. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Essa diretoria da qual estou à frente hoje, neste cargo, em 2019, mas ela foi uma transformação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu ocupava o cargo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, a senhora explicou isso. Eu entendi. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A pergunta específica é esta: houve algum pedido do Governo de transição de Jair Bolsonaro, de Michel Temer para Jair Bolsonaro, para que ocorresse alguma auditoria, para que a CGU atuasse nessas denúncias que tinham sido recebidas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. A demanda que eu recebi foi: "Estamos estruturando uma diretoria com foco em previdência e outros benefícios, porque precisamos priorizar a previdência". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeitamente. A entidade Conafer vai apresentar 718 filiados em 2019, e em 2020 ela começa a crescer exponencialmente, são 40 mil filiados em janeiro, ou seja, em menos de um ano - isso está inclusive no relatório. Já no mês seguinte, em fevereiro, ela dobra para mais 80 mil filiados; em março de 2020, ela apresenta 123 mil filiados. Depois, a cada mês, ela cresce, saltando, em setembro de 2020, para 276 mil filiados e, no final de 2022, chega a um impressionante número de 443 mil filiados. Eu acho que é importante destacar aí, nós não estamos falando da Contag, uma entidade que tem 40, 30 anos de história e que todo mundo, seja de direita ou de esquerda, sabe que não é uma entidade fantasma, mas uma entidade fantasma salta de 140 para 476 mil. Esses picos anômalos dessa entidade, durante esse ano, foram identificados pela CGU e houve alguma recomendação para a Diretoria de Benefícios do INSS de suspensão do ACT da Conafer? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, nesse período não houve, mas, no terceiro relatório que nós fizemos, fala-se de retenções que foram feitas pelo INSS para análise, pelo crescimento muito grande, mas houve a liberação na sequência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A Diretoria de Benefícios do INSS, órgão de controle naquele momento, no seu entender, deveria ter percebido esses crescimentos anômalos e ter proposto a suspensão do ACT ou medida que valha? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não me recordo se eles chegaram a suspender o ACT. Eles fizeram a retenção dos repasses para a entidade num período. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas depois voltaram? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Retomaram. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E não teve nenhuma suspensão de ACT? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Essas medidas, então, só ocorreram agora? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. E, só para ilustrar, esse aqui é o gráfico, por exemplo, de uma das... - já foi apresentado aqui -, esse é o gráfico das entidades, do desconto das entidades, e das assinaturas de contratos que ocorreram em 2021 e 2022. Dá para perceber que há um salto nas assinaturas de ACTs exatamente entre 2021 e 2022.
17:20 R	Essa entidade, Conafer, teve... foi denunciada por um servidor do INSS, se eu não me engano, em setembro ou outubro de 2021. A CGU teve conhecimento dessa denúncia? Chegou alguma denúncia desse tipo? Sabe se a Diretoria de Benefícios do INSS, naquele momento, teve alguma informação nesse sentido? (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu só tive conhecimento recentemente; à época, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Para concluir, Dra. Eliane, o seu... O CGU anterior, do Governo anterior, o Dr. Wagner Rosário, em algum momento recomendou, determinou à senhora, que fizesse algum tipo de auditoria específica no INSS, com vistas a esta entidade? Teve alguma ordem ou orientação nesse sentido? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Dra. Eliane, para concluir, a senhora não é a primeira membra da Controladoria-Geral da União que se senta para depor em uma CPI; um outro, nesse caso, Controlador-Geral da União, se sentou aí. A Senadora Soraya lembra? O Sr. Wagner Rosário, o CGU do Governo anterior. Sabe por quê? Porque, naquela época, nós diagnosticamos na CPI da Covid a fraude envolvendo a compra irregular de uma vacina, a vacina Covaxin, pela Precisa. E técnicos gabaritados, respeitados como a senhora, pediram a suspensão do contrato, e o Sr. Wagner Rosário hesitou e negou que o contrato fosse suspenso, e só foi suspenso depois após determinação da CPI da Covid. Realmente, como disse o colega Senador aqui: a CGU é um órgão do Estado, merece o nosso respeito, mas há diferença quando ela é coordenada e conduzida por agentes a serviço do Estado brasileiro e não de grupos políticos. Cumprimento a senhora e cumprimento a CGU pelo serviço feito. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço e parabenizo o Senador Randolfe pela fala e, salvo engano, Senador, nessa mesma CPMI, teve a confirmação, a comprovação de uma transferência do Camisotti no valor de R$18 milhões. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Bem lembrado, Presidente. Bem lembrado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Na questão da compra da vacina... Eu não estava aqui como Parlamentar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Aguardamos o Sr. Camisotti aqui como o vigia espera pela aurora. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Se ele for convocado por outra CPMI, serão três CPMIs de convocação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Aí ele pode pedir música. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra... A gente espera que não; a gente espera que daqui ele vá para outro local. Passo a palavra à Senadora Leila Barros, que fez alteração da ordem de fala com o Deputado Alencar Santana. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento a Dra. Eliane. Está cansada, não é, Doutora? Mas a senhora tem sido brava aí, viu? Parabéns pela presença, pela postura. Dra. Eliane, a senhora informou que participou... Que participa, não é? Que participou desde 2019 do GTI - vou reforçar novamente isso - da Previdência, formado pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2018. Eu gostaria de perguntar à senhora: no âmbito do GTI, como e quando surge o tema dos descontos associativos indevidos? Quais foram as providências e recomendações do GTI relacionadas aos descontos indevidos, quando foram feitas e para quem foram encaminhadas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - No âmbito do GTI, eu recordo de ter tido a primeira manifestação a respeito em 2019, por ocasião daquela recomendação do Ministério Público para as quatro entidades. Foi o primeiro registro que eu tenho.
17:24 R	O GTI especificamente funcionava como uma instância de discussão dos problemas que se identificavam em relação a previdência e assistência, especificamente alguns benefícios. Nós não tínhamos como função expedir documentos, recomendações, no âmbito do GTI, formalizadas. Nós discutíamos providências, a necessidade de adoção de providências. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Mas aí encaminhava para quem essas discussões, essas sugestões? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Os órgãos participavam. O próprio Ministério da Previdência, o INSS estavam lá. Então, ao final das reuniões, nós sempre trazíamos uma pauta do que, na próxima reunião, trataríamos. Por exemplo, um assunto que foi recorrente: a necessidade de formalizar uma instrução normativa definindo os descontos associativos. Teve um exercício específico, que eu acho que foi 2020, em que isso foi assunto de todas as reuniões do GTI. Mas não existiam recomendações formalizadas. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - As recomendações foram atendidas ou não? Como não teve nenhuma formalização em termos de recomendação, não tem sentido esta pergunta aqui. Focando agora na atuação da CGU, eu lhe pergunto: entre os anos de 2019 e hoje, até hoje, a CGU encaminhou informações ou quaisquer alertas ao Ministério ou Secretaria da Previdência ou ao INSS relativos aos descontos associativos? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Todas as comunicações que foram enviadas foram no curso da auditoria, a partir de 2024. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Antes disso, nada? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Houve caso em que a CGU determinou a algum órgão da administração alguma providência relacionada a esse tema? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Descontos associativos, não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Agora eu gostaria de falar sobre o crescimento dos ACTs e a sua relação com as fraudes. A auditoria da CGU concluiu que os ACTs foram determinantes no desenvolvimento do esquema de fraudes de entidades de fachada. É possível identificar os períodos em que houve o crescimento anormal dos ACTs? E quais foram as principais entidades responsáveis pelo aumento exponencial dos descontos associativos? E saberia me dizer em que momento elas firmaram os convênios com o INSS? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, no relatório em que a gente faz a avaliação dos controles do INSS, tem uma relação dos ACTs que foram firmados, na p. 58. Tem relação das entidades com ACTs vigentes, e aí tem por exercício, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, os ACTs que estavam vigentes em abril de 2025. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Tá. E para finalizar, eu gostaria agora de tratar de um caso específico. Eu vou fazer um alerta aqui a esta CPMI, que acabou sendo investigado aqui no Distrito Federal. Eu estou me referindo ao Inquérito Policial 224, de 2020, da Polícia Civil daqui do Distrito Federal, que gerou processo no TJDFT, que acabou encaminhado à Justiça Federal a pedido do Ministério Público da União. Trata-se de apuração da circunstância em que houve, entre os anos de 2017 e 2020, a explosão nos números de associados na entidade conhecida como Conafer. Segundo o Ministério Público, da investigação, extrai-se que, num período de oito meses, de janeiro a agosto de 2020, o número de adesões multiplicou-se por sete vezes, saindo de 40 mil para 279 mil associados, em plena pandemia, e chegando a 443 mil ao final de 2022.
17:28 R	Chama a atenção o fato de que a manifestação do Ministério Público sobre o processo traz informações detalhadas sobre a fraude, demonstrando números e conhecimento sobre o esquema, o que me leva a crer, Dra. Eliane, que o problema e sua magnitude já eram, sim, pelo menos desde 2020, de conhecimento da Justiça, porque eu tenho o ofício do Ministério Público sendo encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. E, sobre esse processo da Conafer, eu pergunto à senhora: o GTI da Previdência, que a senhora integrava e que era coordenado justamente por esse Ministério Público, tomou conhecimento desse processo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não sei dizer. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - A CGU tomou conhecimento desse processo específico? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Alguma recomendação ou providência foi adotada pelo GTI ou pela CGU sobre essa questão? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. Como não tínhamos conhecimento do processo, não. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Sr. Presidente... (Pausa.) Sr. Presidente... (Pausa.) Antes de encerrar a minha participação, eu aproveito para informar a esta Comissão... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - ... que eu apresentei três requerimentos sobre esse processo 224, da Polícia Civil aqui do Distrito Federal. Estou requerendo a remessa do inquérito e do processo à CPMI e o depoimento do delegado que coordenava essa investigação desde 2020. E, peço que os três requerimentos, Sr. Presidente, constem na pauta da próxima reunião. Outra coisa: deixando de lado esse fla-flu, o que nos deixa, enquanto agentes públicos, estarrecidos, é que o problema, gente, está muito claro. Ele estourou agora, nesses dois últimos anos, mas ninguém aqui tem dúvidas que ele vem, ó, de 19 a 20. Isso eu não tenho a menor dúvida de que é uma falha sistêmica do Estado, e nós vamos... Enfim, nós vamos averiguar, porque eu não tenho a menor preocupação em dizer que teve esse aumento em 2024, 2025 - que agora foi sanado, foram interrompidos esses descontos -, mas que existe, sim, conhecimento da Justiça Federal... Porque eu tenho em mãos o ofício do Ministério Público pedindo o processo que está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que ele suba para a Justiça Federal. E isso é de conhecimento da Justiça, sim, desde 2020. Então, eu gostaria que esta CPI - CPMI -, Sr. Presidente, apreciasse os meus três requerimentos e que eles constassem na próxima pauta, porque nós... Eu quero que esse delegado que abriu essa ação através da Polícia Civil venha aqui fazer... Enfim, nos prestar esclarecimentos. Tá bom? Obrigada. Obrigada, Doutora. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. PSB - MA) - Parabéns à Senadora Leila. Quanto a pautar o requerimento, da minha parte, tem total posicionamento favorável, mas há um acordo entre mim, o Presidente e o Relator, de que, em todos os requerimentos que estão sendo pautados, é feito um acordo, seguindo, inclusive, o plano de trabalho do Relator. Mas, da minha parte, eu entendo que é um requerimento justo, necessário e que vai colaborar muito com essas investigações. Passo a palavra em seguida para o Deputado Coronel Chrisóstomo, por dez minutos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Aquele tempo está valendo para mim também? (Intervenções fora do microfone.) (Risos.)
17:32 R	Presidente, eu vou falar de pé que é para olhar de frente para a senhora, Doutora, e para que a senhora também me veja de frente. Eu vou iniciar já fazendo uma pergunta direta para a senhora. O Ministro Temer e... Aliás, o Presidente Temer e Bolsonaro, os ministros deles, ou eles proibiram a senhora de investigar? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelente. A senhora conhece o gráfico dos valores descontados, por ano, de 2015 a 2025? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ótimo. Excelente. Então, Brasil, para acabar com essa farsa da esquerda, eu vou somar aqui... Eu sou engenheiro do Exército, gosto de somar. Eu sou cartesianista, Doutora. Eu vou somar os anos de desconto - 19, 20, 21 e 22. Total, Brasil, total: 2,518 bilhões. Está aqui. A senhora pode somar aí também. O Lula, só no ano de 2024, total: 2,723 bilhões. Confere, Doutora? (Pausa.) A senhora procure e me responda. É para derrubar a esquerda, essa petezada, porque um único ano, Presidente, um único ano - um único ano -, somado aos quatro do Bolsonaro, os quatro do Bolsonaro não chegaram a 2024. Essa é a esquerda. Eles são assim, mentirosos e gostam de, ó... Tirar do povo. Basta ver mensalão... Mensalão, Doutora. A senhora ouviu falar em mensalão algum dia? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Petrolão? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Roubo do BNDES? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tudo Governo Lula. Tudo isso foi essa turma do PT, que continua roubando, só que - uma pena, uma tristeza - dos nossos pobrezinhos e velhinhos. Eu sou indígena tucano, Doutora. Nasci no meio da Floresta Amazônica. Sou quilombola e sou do beiradão da Amazônia. Já pesquisaram se essas pessoas na Amazônia estão sendo roubadas, Doutora? Sabe por quê? Essas são as pessoas humildes, que eles estão em cima. Indígenas, são várias tribos lá. Vários quilombolas. Vários beiradeiros. Está sendo investigado isso? Em algum momento a senhora passou perto disso? O que é que a senhora tem a dizer? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação ao trabalho que nós fizemos, nós o fizemos com entrevistas que, como precisávamos fazê-las com celeridade, foram feitas nas capitais prioritariamente. Mas, nos trabalhos que a CGU conduz de avaliação de política pública, sempre vamos a todos os estados e, muitas vezes, vamos para lugares de muito difícil acesso, como o senhor está ponderando. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelente. Lá nós estamos isolados de tudo. Ninguém sabe nem o que é internet, Doutora. É lá que nós temos que ir, porque esse povo... Não tem ninguém para chegar até eles e acudi-los.
17:36 R	Sugiro à CGU que faça isso, desde já, Doutora: vá lá, porque ninguém chega lá! E tem que ir de barco; não tem avião, não tem nada. Tem que ir de barco. Doutora, a CGU já tinha conhecimento do Careca do INSS em algum momento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Nesses últimos tempos, a senhora tomou conhecimento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu tomei conhecimento a partir das reportagens do Metrópoles. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhora. Então, na sua pesquisa, a senhora não achou, em nenhum momento? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - No trabalho de auditoria não, lembrando que nós temos o trabalho de auditoria e existe uma investigação que foi feita no âmbito da polícia, e aí não sei quando que eles chegaram a esse nome. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhora. A senhora informou ou a CGU informou o roubo dos aposentados ao Ministério da Previdência, quando o Ministro era o Lupi. O Ministro Lupi... Aqui, numa oitiva, numa Comissão, eu perguntei para ele se ele tinha conhecimento do roubo dos aposentados! Para sua surpresa, sabe o que ele falou? "Eu tinha". "Eu tinha"! (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ele falou. A senhora está vendo o Ministro, Doutora? Prevaricou! Brasil, Lupi prevaricou! Ele vem aqui. Vai levar um cacete! Esse é o ministro que vê o povo sendo roubado, os idosos, as idosas, os analfabetos, os doentes que estão numa cama, numa cadeira de rodas, Doutora... Isso nos enoja! E ainda vem a esquerda aqui querendo defender um governo desses, um governo que tem um Presidente que ensina até a mentira ao povo brasileiro! Eu fico muito enraivecido, Doutora, mas, para a senhora ficar tranquila: no Exército, as notas são de zero a dez. Sabe qual é a sua nota aqui? Dez! Parabéns, Doutora! A sua forma de se expressar, sem deixar nenhum Parlamentar aqui sem uma resposta, Doutora... Parabéns! Assim é que a gente quer ver as pessoas públicas. A senhora aqui não está vestida de vermelho, de azul, de verde; a senhora está vestida aqui como uma mulher pública, que veio para falar as verdades para o Brasil. Então, a sua nota é dez! Vou continuar aqui, Doutora... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Dez! Na sua visão técnica, Doutora, caso o roubo tivesse continuado em 2025, esse roubo teria sido muito maior que em 2024? Na sua visão. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós não fizemos a projeção dos valores, mas existiam vários outros acordos de cooperação técnica em análise. Poderiam iniciar com descontos também. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, quer dizer... Brasil! Brasil, se tivesse continuado, já devia ter chegado aos R$5 bilhões, porque em 2024 já estava perto de três! (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Essa é a verdade, Zé Trovão! Este Governo não veio para roubar pouco, não; veio para roubar muito; veio para criar injustiças.
17:40 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E tudo deles bota a culpa no Presidente Bolsonaro, um homem inocente, que está preso em casa. Inocente, doutora. Um Presidente que chamava a gente... Eu levei ralho dele, eu levei puxão de orelha dele: "Venha cá, Chrisóstomo. Venha cá, rapaz. Procure fazer as coisas certas; cuidado com as tuas emendas, rapaz". Esse era o Presidente Bolsonaro, meu Relator. Um cara que ensinava a gente a fazer o certo, para não fazer errado. Claro que a gente não iria fazer errado, mas ele já dava a orientação. Diferente deste Presidente atual, que ensina a mentir: "Olha, a mentira é assim...". Tem que mentir, mentir... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... até que as pessoas entendam que a mentira é o certo. É uma tristeza isto, Doutora: nós, brasileiros, estarmos passando por isso. Nós queremos é verdades, queremos é que o Presidente Bolsonaro saia dessa prisão em que ele está. Não deve nada ao Brasil, não deve nada a ninguém. Um homem que só faz o bem, só prega o bem. E aqui tem vários Parlamentares que são prova disso, meu Presidente, e é isso que queremos. O Brasil quer paz, o Brasil quer respeito, mas quer justiça. Justiça, Brasil! Não dá para nós aceitarmos um tribunal que não respeita a Constituição. Nós precisamos disto: homens públicos, mesmo que seja do tribunal, que respeitem a Constituição brasileira. Presidente, eu fico empolgado, ao mesmo tempo, querendo que este Brasil mude. Ao mesmo tempo, um Brasil de paz, um Maranhão de paz, uma Amazônia de paz. É o que nós queremos. Queremos a Rondônia, sim... Queremos o Presidente solto, trabalhando pelo Brasil; 26 é dele, 26 é nosso, e é tudo que queremos. Paz, justiça já, anistia já. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Queremos já na próxima semana, Presidente. Anistia já! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Cumprimento o Deputado Coronel Chrisóstomo pela fala. Passo de imediato a palavra para o Senador Jorge Seif, por dez minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao senhor e até, de alguma forma, pedir perdão, porque eu sou um cara incisivo, sou um cara combativo, e, quando eu peço para o senhor e peço que o senhor avalie seis minutos a mais, assim como foi dado para a Senadora Eliziane Gama, não é em desrespeito aos demais; é porque, como ela é da base do Governo e usou praticamente os seis minutos a mais como falas políticas em defesa do desgoverno, então eu peço para o senhor que avalie, por uma questão de justiça. Eu falei com o meu Líder, tanto com o Sóstenes quanto com o Marinho, e eles me permitiram fazer esse pedido para o senhor. Mas eu quero fazer, primeiramente, uma justiça e um reconhecimento aqui, Presidente, ao senhor e ao nosso Relator Alfredo Gaspar, porque cada dia eu me orgulho mais. Eu conheço a Sra. Eliane Viegas. Eu fui Secretário Nacional de Agricultura e Pesca, honrosamente do Presidente Jair Messias Bolsonaro, o melhor Presidente que este país já teve.
17:44 R	E a senhora Eliane Viegas e a sua equipe foram que fizeram uma grande parceria com a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, pois, como o Ministério da Pesca foi extinto, eu era titular do maior cargo que cuidava da aquicultura e pesca. E, graças à parceria com a senhora - não sei se a senhora se lembra de mim, provavelmente lembra, e quantas vezes a senhora me visitou ali no Ministério da Agricultura -, graças ao seu trabalho, em conjunto com a minha equipe, com a Polícia Federal, com o Dataprev e com o INSS, nós economizamos para o Brasil mais de R$1 bilhão, por ano, dos roubos do seguro-defeso. Mas eu tenho um pedido para a senhora. Eu tenho uma notícia triste e um pedido. Quando eu saí da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, ou "Ministro da Pesca", como o povo me chamava, quando eu saí, 700 mil pescadores no Brasil - e já tinha demais. Quando este desgoverno, o Governo de ladrão voltou, já são 2 milhões de pescadores. De 2023 até agora, eles meteram mais 1,3 milhão pescadores - e a senhora sabe que o Brasil não incrementou nenhum quilo de peixe na produção nacional. Roubo! Assim como eles estão metendo a mão no INSS, eles também metem dinheiro no bolso através do seguro-defeso. E eu peço à senhora, ainda que informalmente - e já oficiei à CGU e já oficiei ao Ministério Público -, para a senhora, de acordo com a sua possibilidade, disponibilidade - porque é tanta ladroagem, que vocês têm poucos braços para fazer -, ficar atenta ao seguro-defeso. Aí, eu solicitei uma CPI do seguro-defeso aqui. Já estou com 25 assinaturas. Antes do recesso parlamentar, falei, no Plenário do Senado Federal, ao Presidente Davi Alcolumbre que a roubalheira no seguro-defeso voltou com força. Aí, ontem, esse desgoverno anunciou que estão preocupados e que vão investigar. Mas, mesmo assim, nós vamos fazer uma investigação aqui, a partir do Senado, e nós vamos também atrás dos servidores que fizeram muitas coisas erradas. Então, quero lhe agradecer, honrar, agradecer à senhora, e que o Brasil reconheça essa servidora, que passou por vários governos - né? -, mas foi em 2019 que a CGU - com o Ministro Wagner Rosário e o Presidente Jair Bolsonaro - estruturou a diretoria dela, para que ela pudesse fazer ainda melhor o serviço dela. Então, eu quero aqui prestar a minha homenagem e o meu reconhecimento ao seu trabalho e ao da sua equipe pelo Brasil. Muito obrigado. Agora eu tenho algumas perguntas, Dra. Eliane. No âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União), a senhora detinha a competência para determinar a suspensão de entidades, quando constatadas irregularidades, ou somente avisar os ministérios que havia irregularidades? A senhora tinha poder de caneta, para falar assim: "Ó, suspende tal associação porque estão roubando"? Sim ou não? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Na função de auditoria, somente recomendar. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Maravilha. Qual é o rito administrativo previsto para que essas entidades credenciadas com irregularidades fossem suspensas? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - A análise interna ao INSS. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, a CGU, o seu órgão de controle, através do seu trabalho, oficia ao INSS, oficia ao Ministro, oficia ao Ministério do Trabalho, dizendo que existem irregularidades, e, a partir daí, esses gestores têm, por obrigação funcional, suspender essas entidades em que a senhora - a senhora que eu digo é a senhora e a sua equipe - encontrou irregularidades. Está correto?
17:48 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A partir do trabalho de auditoria e de recomendações, sim, as providências estão sob a alçada deles. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Tá. Na condição de servidora da CGU, como a senhora avalia o fato de o Ministério do Trabalho e o INSS terem sido formalmente notificados com mais de um ano - como a senhora já bem disse para o nosso Relator - sobre tais problemas e, ainda assim, não terem adotado providências imediatas contra o roubo de nossos aposentados? Como é que a senhora avalia isso? Foi conivência, prevaricação, condescendência criminosa, corrupção passivo-omissiva, omissão de comunicação de crime ou condescendência dolosa? Como é que a senhora avalia como servidora? A senhora me avisa: "Jorge Seif, está tendo roubo aí do seguro-defeso" - eu sou Ministro da Pesca. Passo um ano e pouco. Eu não faço nada. Aí, eu vou e desperto, depois que sai uma reportagem no Metrópoles. Como é que a senhora caracterizaria isso, como uma servidora da Controladoria-Geral da União? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Senador, só um detalhe: INSS é Ministério da Previdência, né? O senhor mencionou Ministério do Trabalho. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Muito obrigado pela correção. Me perdoa. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, INSS é Ministério da Previdência. Em relação a qualquer tipificação de conduta de servidor, tem os processos administrativos. Então, os servidores vão responder em processo administrativo, onde qualquer tipificação vai ser feita, não na auditoria. Na auditoria, nós relatamos o que foi identificado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu quero provar para a senhora que a senhora realmente é uma servidora de Estado, não de governo. E eu tenho certeza de que já houve ladrões desse benefício dos nossos aposentados no passado e que eles se multiplicaram. Por quê? O Brasil sabe: Lula é ladrão, Lula é descondenado. Ele é Presidente graças a seus amiguinhos do Supremo Tribunal Federal, que cancelaram todas as ações lá no Paraná por uma questão de CEP e trouxeram para Brasília para descondená-lo. O irmão dele, que é Vice-Presidente de uma associação por nome Sindnapi, roubou, segundo a senhora também hoje falou, mais de R$500 milhões de aposentados. Então, Lula é ladrão, o irmão dele também é ladrão... Só para lembrar ao Brasil que, no passado, esse mesmo sujeito que se chama Frei Chico... Até pensei que era alguma coisa da Igreja Católica, mas não é - graças a Deus não é. É só um apelido, porque, se fosse ligado a alguma entidade, seria da Igreja de Satanás, porque para roubar velhinho desse jeito não tem jeito. Então, esse senhor, no passado, já esteva na lista do Odebrecht. Então, nós vemos a Lava Jato, o Petrolão, a lista do Odebrecht... Então, é uma família criminosa e trouxe criminosos para o Governo. Lupi é outro criminoso, que, no passado, também facilitou propina para ONGs. Está aí, pesquisem no Google. Então, nós sabemos que, hoje, este Governo de ladrões trouxe ladrões para governar o país e roubar, inclusive, velhinhos. Então, eu não entendo. Além disso - além disso -, olhe só que absurdo: a senhora, com seu trabalho meritório, oficiou à AGU (Advocacia-Geral da União), ao Ministro Jorge Messias, que 41 associações estavam roubando nossos velhinhos. O que que Jorge Messias, que tem ligação umbilical com essa quadrilha inteira, fez? Sabe o que ele fez? Ele só pediu a indisponibilidade de bens de duas entidades. Brasil - e olhe que coincidência...
17:52 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Olhe que coincidência: a entidade em que o Vice-Presidente é o irmão de Lula não estava nessas 12 entidades que pediram indisponibilidade. Na opinião técnica da senhora, o órgão de controle, CGU, que a senhora aqui bem representa, indica várias entidades - 31 entidades - para serem punidas e sancionadas. Por que será que a AGU só notificou 12 e das 12... Das 31, em 12, não estava a entidade que é presidida também pelo irmão do Lula? A senhora tem alguma opinião sobre isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não posso me manifestar porque eu não conheço o trabalho, e o trabalho está sob a responsabilidade deles. Eu não tenho como emitir opinião a respeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu queria também falar ao Brasil e à senhora: não surpreende à senhora que o Presidente da República... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... acione o Supremo Tribunal Federal para suspender restituições dos nossos velhinhos? Porque aqui a mentirada da esquerda, que defende ladrões é: "Ai, foi no Governo de Lula". Mentira! Foi graças ao Metrópoles. Depois que saiu a reportagem do Metrópoles, o Governo Lula afastou o ladrão do Lupi e afastou o ladrão do outro lá... Como é o nome do cara? E aqui eu provo, olha aqui... Está aqui. CNN Brasil: "Governo Lula pede que... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... STF suspenda ações de restituições". Então, não é um Governo sério, preocupado com velhinho, coisa nenhuma. Foram descobertos pelo Metrópoles. Obrigado ao Metrópoles. Obrigado ao Dr. Eli Cohen, que veio aqui depor. Foi ele que denunciou o esquema, e por isso nós estamos aqui hoje. Não foi por causa de Governo Lula, porque, de ladrão, a gente não pode esperar nada. Para terminar, Sr. Presidente, obrigado pela sua paciência. Primeiro, eu quero parabenizar o MDB pela saída da CPMI. O MDB... Um dos membros do MDB - não vou falar se é Senador ou Deputado -, falou... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... para o nosso Líder e repetiu: "Eu vou lá ficar defendendo ladrão?". Um membro do MDB falou isto: "Eu vou ficar nesta CPMI defendendo ladrão?". (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu adorei ouvir isso. Quero registrar minha indignação e vergonha pelo Senado da República impor cem anos de sigilo sobre visitas a gabinetes frequentados pelo Careca do INSS. É uma vergonha para o Senado Federal. Quero registrar também que depois... Já falei. Quero também, Sra. Eliane... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... registrar que enviei um pedido à AGU que fossem suspensos os CNPJs de todas as associações apontadas, mas a AGU logicamente não respondeu porque é um quadrilhão, né? E, por fim, quero também registrar ao Brasil que já pedi ao Ministro André Mendonça o pedido de quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal para sabermos Deputados e Senadores que recebem mesadinha dessas associações... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... que roubaram os nossos aposentados. Muito obrigado, Sra. Eliane. Obrigado, Sr. Presidente, pela sua paciência e por esse tempo extra que eu tive para me manifestar. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Quero aproveitar e registrar, Senador Jorge Seif, que V. Exa. teve pouco mais de 15 minutos de fala, e, assim como aconteceu desde a primeira oradora, todos os oradores, independentemente do partido político, independentemente da região do estado que vem, estão tendo a oportunidade de concluir o seu raciocínio, até porque, eu repito aquilo que nós já falamos durante toda esta reunião: o nosso objetivo é descobrir quem roubou, colocar atrás das grades e devolver o dinheiro de quem foi roubado. Não importa se um vai falar um pouco mais do que o outro. Então, como hoje me cabe a condução dos trabalhos, todos estão tendo essa prorrogação... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... dentro do que é razoável.
17:56 R	O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - O senhor pode, por favor, só dar a lista para nós atualizarmos? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vou falar a lista agora. Quem vai falar agora é o Deputado Castro Neto - Deputado Castro Neto - e, em seguida, Deputado Ricardo Maia. Aí a gente começa com a lista dos suplentes: Deputado Zé Trovão, Deputado Luiz Lima, Deputado Paulo Pimenta, Deputado Mauricio Macron... É Macron, não é? O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - É Marcon. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Macron. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Marcon. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Mauricio Marcon; Deputada Bia Kicis; Senador Beto Faro, que já saiu; Deputado Kim Kataguiri também já saiu; e Deputado Fernando Rodolfo. E, por fim, os não membros inscritos: Deputados José Medeiros e Evair de Melo. Com a palavra, o Deputado Castro Neto. O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI. Para interpelar.) - Boa tarde a todos os amigos. Primeiramente, gostaria aqui de parabenizar o nosso Presidente Duarte Jr. pela condução tão certa aqui desta Comissão, e parabenizar aqui o nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar. Alfredo, parabéns por sua didática, sua linha de raciocínio e sua maneira de compor as perguntas, fazendo uma linha temporal para que facilite o entendimento do acontecimento de todos que participam desta CPMI. Mais uma vez, parabéns pela sua maneira de agir e fazer as perguntas. Parabéns também à nossa visitante Eliane Viegas, da CGU, e, em nome dela, cumprimento a todos. Parabéns por sua conduta, suas respostas sempre certas, centradas e sérias e o conhecimento técnico da sua vida que você tem, do seu gabarito, do que você mostrou aqui do seu conhecimento. Presidente, nesta legislatura, estamos no terceiro ano, e eu sou, pelo terceiro ano, membro da CIdoso (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa). Eu sou o primeiro Deputado Parlamentar do Piauí a assinar a CPMI do INSS... (Palmas.) Porque isso é uma pauta que, para mim, é muito importante, pelo menos por dois aspectos: primeiro, pelo aspecto do país, do nosso Brasil. Hoje, nós temos em torno de 15% da população do Brasil acima de 60 anos. Isso dá mais de 30 milhões de pessoas, que é mais ou menos ali metade da população da Itália. Com uma diferença: a Itália é um país muito pequeno em relação ao Brasil, que é um país continental. Então, hoje nós formamos uma pirâmide etária em que a base é larga e, em cima, é estreito. Ali mostra o número de pessoas acima de 60 anos. As projeções mostram que, em 2060, daqui a 35 anos, nós teremos em torno de 33% da população acima de 60 anos. O que isso quer dizer? Que nós estamos saindo, em 35 anos, de uma pirâmide etária para um retângulo etário. Isso mostra uma preocupação com o Brasil que temos de ter em relação às políticas públicas. O que vamos fazer? Na Itália e no Japão, eles já estão com uma preocupação diferente. Eles já estão preocupados com a pirâmide invertida, em que o número de pessoas acima de 60 anos é maior do que adultos, crianças e adolescentes. Então, isso muda toda a maneira de um país pensar no seu futuro. Na Itália e no Japão, eles já estão preocupados com o que vão fazer com os prédios públicos. O que é que vão fazer com as creches? O que é que vão fazer com as escolas infantis?
18:00 R	Os meus pais, os meus avós... Os meus avós tiveram 20 filhos; o meu pai e a minha mãe tiveram três; e a maioria das pessoas da minha geração tem dois, um, às vezes, nenhum filho. Quer dizer, nós estamos tendo menos pessoas, nascendo menos, e estamos vivendo mais com o avanço da medicina. Então, tudo isso gera uma preocupação lá na frente com as políticas públicas que cada país tem que ter. O mundo está envelhecendo, o Brasil está envelhecendo, e essa é uma pauta importante, vendo, nas políticas públicas para o Brasil, uma preocupação com o futuro do país. Por outro lado, eu estou no meu primeiro mandato e estou no terceiro ano da CIdoso. Abracei essa bandeira, porque eu fui parar para pensar... A vida do nosso povo não é uma vida fácil. Você passa ali 60 anos, passando pelas dificuldades da vida, com a família, com emprego, perde emprego, vai atrás, carteira assinada, dificuldade... Então, quando chega nos 60 anos, o que é que nós queremos? O que é que nós desejamos? O que é que eles merecem ter? É o respeito, é a dignidade, são os seus direitos garantidos de 60 anos. A pessoa completou 60 anos? Ela tinha que ser reverenciada. Todo mundo que está aqui, o Relator, você, o Presidente, nós, as pessoas que estão nos assistindo conseguem o que conseguem, têm o futuro e o presente que têm, porque lá atrás nós tivemos uma pessoa para dar a mão que nos mostrou o caminho, e hoje nós temos essa trilha que seguimos aqui. Então, se estamos aqui hoje, alguém olhou e mostrou o caminho para a gente. Essas pessoas hoje têm acima de 60 anos. Então, têm que ser respeitadas, reverenciadas e zeladas. Então, trago aqui também para vocês alguns dados que eu colhi da CIdoso, que é a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa. Os idosos hoje sofrem violência física, psicológica, financeira - mais de 50% dessa violência é feita pela própria família -, sofrem com etarismo, que é o preconceito da idade. "Ah, esse velho não serve para nada, está cansado, deixa o velho para lá". Isso é um preconceito incrustado na sociedade que é difícil de sair. A própria Comissão CIdoso (Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa). Olha que nome bonito e longo. Mas vamos analisar. Comissão. Comissão de quê? De defesa do direito, quer dizer, a pessoa idosa tem um direito, mas precisa de uma Comissão nesta Câmara Parlamentar para defender o seu direito! Ela, de uma certa maneira, é uma Comissão que não está nas prioridades ainda desta Casa. Ela é um tanto que esvaziada. Se fizer uma relação de todos os Deputados, Senadores que existem aqui, se fizer, nesta legislatura, quantos participaram, a gente vai ver que é um número muito pequeno e coincidente. Quer dizer, é uma pauta que precisa de luz para a gente tratar ainda dos nossos idosos e do Brasil, e esta CPMI, de uma certa maneira, traz o foco para esse assunto.
18:04 R	De tudo isso que eu falei aqui... Eu falei aqui de violência familiar, mais de 50%, de preconceito contra a idade, mas, em algumas audiências públicas que fiz na Comissão, eu gostaria aqui de dizer para os amigos que teve uma que me chamou a atenção: a com a antropóloga Mirian Goldenberg, que passa a sua vida com os idosos. O que mais atinge, o que mais aflige a população idosa, além disso tudo que eu falei, é o que eles chamam de morte simbólica. É você falar e não ser escutado. É você ter opinião e não ser validado. Numa casa, todo mundo sabe quanto o idoso ganha, o idoso não sabe quanto ninguém ganha. Então, essa é a figura que nós temos no Brasil hoje. E, numa audiência pública que fiz recentemente, agora para tratar do INSS, então, com a CGU, com o TCU, e vários órgãos, a minha sensação com que eu saí dessa audiência pública foi de um sentimento assim... Tudo isso que eu falei do idoso, que tem que ser reverenciado, tem que ser... Então, o INSS... Na minha opinião, o idoso é a pedra preciosa do INSS. É o órgão que é feito para tratar, para defender, para levar ali tudo que o idoso precisa. E o que a gente viu, o sentimento que eu tive foi de um conluio, de uma união das associações com o INSS justamente para atacar a pedra preciosa, aquilo que mais eles precisam, de defesa, que é a pessoa idosa do Brasil. E hoje, nesta CPMI, parabenizar mais uma vez o Relator pela linha das perguntas. Quando a gente parou para o almoço, o meu sentimento com que desci para almoçar foi exatamente o mesmo. Associações que, desde 1991, têm autorização para descontar em folha do INSS... (Soa a campainha.) O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Presidente, eu gostaria de pedir aqueles seis minutos que o Senador falou. Peço desculpas aí pelo prolongamento. E volto no raciocínio. Então... Agora eu perdi a linha do raciocínio, só um instante. Então, associações que, desde 91, têm essa autorização, com a primeira em 94... Quer dizer, isso foi uma concessão de fé... (Soa a campainha.) O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - ... de bom coração, acreditando que tudo isso seria em defesa do idoso. Eu acho que, em algum momento da história, isso deu errado, apareceram os números que nós estamos vendo. Falamos aqui de adesões em massa que não foram adesões, foram cooptações, as pessoas foram "aderidas" sem saber, né? Associações também que tinham a lista dos idosos que podiam fazer sua inscrição sem autorização. Salientar aqui também a palavra de alguns... (Soa a campainha.) O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - ... porque você não pode julgar todos por um, mas a minha pergunta que eu queria fazer a você seria: como resolver esse problema? Mas a minha própria descrição e o projeto que aprovamos ontem na Câmara dos Deputados já são a própria resposta. Não teria outra saída senão proibir esses descontos em folha do INSS. O que me pasma... (Soa a campainha.) O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - ... é porque tudo que foi feito não tinha a necessidade de o INSS fazer. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Castro, só para concluir, Deputado. O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Certo. Qual a necessidade de o INSS fazer os descontos? Nenhuma. Ele já tem obrigação e preocupação demais. Para que o INSS vai fazer desconto em folha? Então, a proibição disso é um benefício para as associações que são sérias, porque as que são sérias e apresentam um trabalho, os servidores irão pagar pelo boleto, e isso irá diferenciar as boas das ruins.
18:08 R	Bom, e por fim eu queria relatar a frase aqui, as palavras do Rogério Carvalho e da Leila Barros: que é muito importante o foco desta CPMI punir qualquer pessoa que seja culpada, investigar... (Soa a campainha.) O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - ... e ter a punição, e não fazer disso um fla-flu, porque, se isso virar um fla-flu... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu agradeço ao Deputado... O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - ... quando terminar o resultado, acabou. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Ricardo... Deputado Castro Neto, eu lhe agradeço, porque, assim, esse tempo de dois, três minutos... O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Eu já vou concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, é porque é importante a conclusão em termos de questionamento... O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... porque senão a gente vai ficar aqui num discurso como se a gente estivesse na tribuna da Câmara ou do Senado. Então, eu peço a V. Exa. que faça o questionamento para que a gente possa terminar e dar oportunidade para que outras pessoas possam falar. Eu acredito que já foi feito o questionamento. O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Já vou concluir. O meu questionamento... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por 30 segundos improrrogáveis, por gentileza. O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Pronto. Meu questionamento foi no intuito de resolver o problema que já foi feito e, no final, não tornar isso um fla-flu, porque, se virar um fla-flu, quando tiver o resultado, acabou o problema, e o problema nós vamos enfrentar por mais trinta e... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado, Deputado Castro Neto. Passo a palavra, iniciando a fala dos suplentes, por dez minutos, ao Deputado Zé Trovão. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente Duarte, só um pela ordem aqui para o meu próprio benefício e também para os outros. É só o seguinte: que, quanto ao acréscimo de tempo, seja o último aqui o do Deputado Castro e que, daqui para a frente, a gente não faça mais nenhum. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Faz sentido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Senão a gente vai sair daqui meia-noite. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, com a concordância de todos, dez minutos improrrogáveis. (Pausa.) Zé Trovão, por dez minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Quero começar a minha fala parabenizando o trabalho da Sra. Eliane Viegas Mota. Eu tive o prazer de ler esse relatório aqui, e a gente vê a competência da CGU e vê a omissão dos órgãos competentes, que deveriam ter tomado as atitudes. Então, a senhora - eu já disse hoje mais cedo numa discussão feia que teve aqui - não está aqui para ser "inquisitada", a senhora veio aqui prestar esclarecimento, falar, trazer-nos boas informações. Mas a gente também precisa usar este tempo para tentar extrair o que a senhora tem, porque o que está aqui é muito bom, mas eu sei que aí, dentro dessa cabeça, uma cabeça pensante, tem muito mais coisa. Então, parabéns pelo trabalho da senhora. Isso é muito gratificante. Eu quero também, Presidente, parabenizar o nosso Relator Alfredo Gaspar, porque ele é incisivo, e é disso que a CPMI precisa. Nós não estamos aqui para resguardar. Eu sou de direita, conservador, bolsonarista, mas, se alguém do Bolsonaro é culpado, tem que ficar pelo menos 30 anos na cadeia. Acabou - acabou! Ninguém está falando o contrário aqui. Agora, o que eu vejo aqui, que todos estão falando de fla-flu, é que a esquerda só fica no discursinho mole deles: "2019, 2020, 2021, 2022" - discursinho mole. Então, parabéns por tudo que o senhor fez, porque nós temos que falar que a Contag sozinha - sozinha! - é responsável por mais de 3 bilhões de desvios, e acabou. Contra fatos não há argumentos. Agora, o Orlando Silva veio aqui e defendeu a Contag. Então, quer dizer que a Contag, por ter feito boas ações nos seus 30 anos, tem o direito de roubar? Aí ele diz aqui, fez um discurso pomposo e falou das outras entidades, como se as outras entidades que surgiram no Governo Bolsonaro fossem o Bolsonaro que criou. Não, amigão! Vou lembrar a ele também que as entidades que ele mesmo citou aqui, que foram criadas no Governo Bolsonaro e que são bandidas iguais, tiveram salvo-conduto do Advogado-Geral da União porque ele não as colocou no bloqueio: elas estão livres para continuar roubando. Interessante, não é?
18:12 R	Aí o Randolfe Rodrigues, Senador da República, passou dez minutos falando: 2019, 2021, 2022, 2019, 2020, 2021... Cara, aí eles vêm com um papo mole de que isso é o que eles querem trazer para a CPMI? Imparcialidade? Que tipo de imparcialidade que é essa? Imparcialidade de boteco, só se for. E eu repito: eu quero que vão para a cadeia todos os que roubaram, pode ser de direita, de centro ou de esquerda, e, se neste Brasil tivesse pena de morte, eles tinham que ser condenados a ela, porque roubar um idoso para mim é um dos crimes mais graves deste país. Porque bem disse o Deputado que me antecedeu: 65 anos para se aposentar, às vezes no cabo de uma enxada, para ser roubado por um vagabundo que está andando de iate, usando Rolex de R$1 milhão! Dê para mim o benefício de decidir a vida de um cara desses que eu vou te mostrar o que eu faço com ele. Primeira coisa: amarrar pelos pés e puxar em uma estrada de terra com um cavalo, porque não se pode aceitar isso aqui como se fosse algo natural. E eu digo e repito... Peça silêncio, por favor, Presidente, porque... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Eu passo aqui as sete, oito horas que nós estamos aqui em silêncio; quando a gente vai falar, vira uma feira. Agora, gente, vamos tratar do que é sério? Eu vou apresentar para vocês o que é sério. Trabalho sério. Vamos falar do trabalho sério. Eu tenho alguns questionamentos para fazer à senhora só para que eu possa ter mais informação. A responsabilização administrativa. Quanto aos processos administrativos disciplinares (PAD), a CGU recomendou contra servidores do INSS esses processos todos administrativos que vocês fazem. Vocês chegaram a indicar diretamente contra servidores do INSS que estavam se omitindo ou que estavam, de alguma maneira, envolvidos? Ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Os PADs são conduzidos por outra secretaria, a Corregedoria-Geral da União, mas o que me informaram é que já tinha um requerimento da CPMI que deve ser respondido a respeito disso. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Muito obrigado. O fluxo do dinheiro dos beneficiários ocultos. Existem pessoas físicas beneficiadas diretamente com repasses ou taxas administrativas disfarçadas além de associações? Ou a senhora não tem essa informação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu desconheço. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Desconhece? Algum relatório da CGU sugere a participação de servidores do alto escalão do INSS como beneficiários indiretos no esquema? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - No relatório da CGU nós apontamos só os fatos identificados... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não pessoas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A questão... Não. A questão do dinheiro, do benefício, isso está na investigação criminal. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - A CGU enviou relatórios ao TCU, ao Ministério Público Federal ou à Casa Civil sobre a gravidade do rombo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os relatórios foram encaminhados ao INSS, à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência, ao Ministério Público Federal.
18:16 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E quem recebeu formalmente essas informações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quem recebeu efetivamente eu não consigo afirmar, mas enviamos por meio de sistema e por ofício aos titulares do INSS, da Assessoria Especial de Controle Interno; e do Ministério Público Federal, foi o Ministério Público no Espírito Santo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Entendi. Houve alguma recomendação da CGU que foi engavetada ou postergada por determinação política? A senhora tem conhecimento de algo assim? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tenho. Especificamente em relação aos descontos? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Hum-hum. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tenho conhecimento, mas nenhuma das recomendações foi implementada à época, só depois da operação. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - A linha investigada para chegar aos peixes grandes. Existe um mapeamento interno dos principais dez responsáveis que concentram as fraudes, sejam associações, gestores ou políticos. A senhora consegue nos compartilhar esses nomes todos? Porque existe uma cadeia. Pelo que eu entendo, na investigação que foi feita pela CGU, foi descoberto que existe uma cadeia de como são feitas essas transações. A senhora consegue identificar essas entidades e nomes? A senhora tem isso em relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nos nossos relatórios, nós não temos registros, mas especificamente em relação às entidades, nós solicitamos documentações às entidades, então recebemos. Daquelas que recebemos, temos informações. E especificamente em relação aos agentes públicos, sim, a gente faz um mapeamento por ocasião da auditoria. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E esses materiais que a senhora tem já são públicos ou a senhora poderia fornecer a esta CPMI? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Os documentos que suportam o relatório, que são de acesso e que podem ser disponibilizados já foram requisitados pela CPMI e estão sendo encaminhados. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quero agradecer à senhora e dizer que existe uma cúpula, Sr. Presidente, uma cúpula que, como eu disse anteriormente, está andando com Rolex, iate, carros importados, como foram presos vários, mas o rastro do dinheiro é o que nós precisamos encontrar. Onde esse dinheiro está? Porque esse dinheiro não está no Brasil na sua totalidade. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O que esta Comissão precisa descobrir é como esse mecanismo faz desde o desconto até chegar ao bolso de alguém. E quem são os verdadeiros receptores disso. Então quero agradecer, mais uma vez, e dizer à senhora que se a senhora se sentiu ofendida por qualquer Parlamentar aqui, eu quero, em nome deles, pedir desculpas à senhora. Nós não podemos, e quem conhece a minha linha sabe que eu sou muito direto no que falo, mas agredir ninguém verbalmente. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Assim como não faço nem com a esquerda, que, muitas vezes, até passa dos limites. Mas agradeço à senhora e desejo à senhora uma longa jornada ainda, porque é difícil a gente encontrar pessoas como a senhora e como a sua equipe, que estão dedicadas ao trabalho. Que Deus a abençoe. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, Deputado Luiz Lima, dois esclarecimentos. Foi feito um acordo de procedimentos, no início dos trabalhos desta CPMI, e os Parlamentares não membros - ou seja, na verdade, os suplentes - teriam, em vez de dez, três minutos de fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Na verdade, os não membros. Mas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Os suplentes, não; os não membros. Os Parlamentares não membros terão apenas três minutos para fazer uso da palavra. No caso, os membros titulares e os suplentes vão ter dez minutos de fala.
18:20 R	Com a palavra o Relator, Deputado Alfredo Gaspar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só o Deputado Alfredo Gaspar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, é muito breve, só para um esclarecimento. Esta CPMI está ocorrendo, em grande parte, porque houve um alerta de um site chamado Metrópoles. Isso está na base, inclusive, das investigações e não tem como ser desconhecido. E, agora há pouco, esse mesmo site, que prestou esse grande serviço, publicou uma reportagem - em que eu queria só um esclarecimento - dizendo que fraudes começaram em 2019, o INSS tomou conhecimento e não fez nada, colocando isso como se fosse uma resposta da testemunha. Eu gostaria de saber se essa é uma afirmação que a senhora fez e se isso é verdade. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Eu recordo de ter respondido que eu não tenho como dizer quando as fraudes iniciaram, porque, anteriormente, se existiam descontos indevidos - e eles devem ter existido, pelo que a gente tem ouvido dos beneficiários e o que está sendo posto como resposta, no sistema do INSS -, essas fraudes existiam, sim, antes. O que se pode dizer é que existe um perfil de quantidade de entidades e quantidade de beneficiários descontados, e aí tem o perfil ao longo do tempo. Recordo de ter respondido especificamente isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Mas para... O que é que ficou parecendo na reportagem? Que, em 2019, o INSS tomou conhecimento e não fez nada. Se eu estiver errado, a senhora me corrija, mas a senhora falou que, em 2019, houve uma comunicação do Ministério Público Federal falando sobre irregularidades em descontos em quatro associações. A pergunta minha é muito objetiva: quando essa comunicação chegou, teve medida tomada em relação a essas associações ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu disse que, no âmbito do GTI, eu tomei conhecimento em 2019 e que, posteriormente, o INSS adotou providências. Eu não posso dizer que o INSS não recebeu outras comunicações previamente. Eu sei que ele recebeu neste momento que eu recebi, mas se recebeu em outro momento, eu não posso afirmar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é: em 2019, houve comunicação de irregularidades em associações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu presenciei, no âmbito do GTI Previdência, na recomendação feita pelo Ministério Público Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Com essa comunicação, a pergunta é neste sentido: o INSS tomou ou não providência em relação a essas quatro associações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Especificamente em relação a esta comunicação, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi a consequência da tomada de providência? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - As quatro entidades tiveram seus ACTs suspensos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É só para esclarecer esse ponto. Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se eu puder só contribuir, a manchete diz exatamente o oposto: "Diretora da CGU diz que INSS soube das fraudes em 2019, mas ignorou". Então, eu acho que cabe realmente ao Metrópoles, que fez um excelente trabalho para revelar todo o escândalo, revisar essa manchete, porque leva a uma conclusão... Aliás, é uma informação completamente diversa e contrária em sentido daquela que a Dra. Eliane acaba de expor aqui ao Plenário. Obrigado.
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra o Deputado Luiz Lima, por dez minutos. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Duarte. Obrigado ao Relator Alfredo Gaspar. Obrigado, Sra. Eliane, advogadas Patrícia e Priscilla. Sra. Eliane, eu só tenho a elogiar a senhora, porque eu tive uma oportunidade de estar pessoalmente, entre 2016 e 2017, como então Secretário Nacional de Esportes do Governo Temer e a senhora me orientou muito bem e orientou muito bem a minha equipe. Esse foi um dos primeiros atos que a gente fez, que foi convidá-la, e eu agradeço muito. Ser ordenador de despesa não é fácil, não é? E ter responsabilidade com o recurso do mais simples brasileiro, mais ainda. Mas a sua tarefa é muito difícil, Dra. Eliane, porque esse é um Governo que se autossabota. A senhora apresentou números... E eu imagino a dificuldade que é você controlar inúmeros sindicatos, milhões de pessoas e, quando você apresenta tudo - tudo -, a Ambec, um sindicato que foi até falado aqui por uns Deputados, alguns Deputados de esquerda, fazendo uma ligação com o Governo Bolsonaro... Temos 1,4 milhão de advogados no Brasil e a Ambec contrata justamente o filho do Ministro da Justiça do nosso país, Ricardo Lewandowski, para advogar para uma organização criminosa. Então, eu imagino o quanto é difícil o seu trabalho. E quando eu falo que é um Governo que se autossabota, porque está aqui... Os Deputados de esquerda, durante o Governo Bolsonaro, não apresentaram um requerimento de informação. Não subiram na tribuna uma vez sequer para fazer um apontamento negativo em relação aos desvios de recursos dos aposentados. E mais, quando o Governo Bolsonaro apresentou aqui a MP 871, publicada no primeiro ano do Governo Jair Messias Bolsonaro... A Medida Provisória 871, de 2019, visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal, estava a revalidação anual dos descontos associativos. A partir do lobby das entidades, especialmente da Contag - que é um sindicato antigo, de 63 -, o Congresso conseguiu adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. Foram apresentadas, se eu não me engano, aqui 96 emendas de Deputados do PT. Os seguintes Deputados do PT defenderam a Contag com emendas: Zé Neto, da Bahia; Patrus Ananias; Valmir Assunção; Marcon, do Rio Grande do Sul - não é o Marcon do PL; Rubens Pereira Júnior, do Maranhão; e os Senadores Humberto Costa; Jaques Wagner; além dos ex-Congressistas Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte; e Paulo Rocha, todos do PT. A lista ainda inclui Deputados Federais, como Jandira Feghali, do PCdoB; Otto Alencar Filho; Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia; Deputado Celso Maldaner, do MDB; e Tereza Nelma, que atualmente faz parte do Governo Lula. Esses Deputados... E eu fiz questão de ir atrás dessas emendas. Elas são muito parecidas. Diz aqui na justificação da emenda do Deputado Otto Alencar, do PSD da Bahia: "A exclusão das entidades de classe das atribuições previstas na lei prejudicaria o cumprimento das disposições em razão de dificultar o acesso à economia de custos para o estado e notadamente revelaria preconceito contra a organização dos trabalhadores". Olha essa segunda emenda aqui do Deputado Federal Patrus Ananias: "O incentivo constitucional visa, assim, levar os cidadãos a buscarem a própria independência e autotutela através das associações".
18:28 R	Aí, eu escrevi com a minha caneta aqui: "Para roubar, serve a autotutela; o restante não serve". Patrus Ananias, do PT. Outra emenda defendendo a Contag, do Zé Neto, do PT, da Bahia, defendendo que o período para tirar o nomezinho dos aposentados seja de 60 meses - 60 meses! "[...] o Estado a intervir cada vez menos nos interesses da sociedade, agindo, somente quando e se absolutamente necessário e ou de forma subsidiária". Aí, tem outras emendas aqui do Paulo Rocha, do PT, da Bahia, que vai no mesmo caminho. Mas eu vou começar aqui com uma pergunta, Dra. Eliane. A senhora falou, durante a sua explicação, que no ano de 2024 a CGU alertou o Presidente Alessandro Stefanutto, do INSS, sobre tudo que estava acontecendo. Eu queria saber quem... A senhora alertou ele pessoalmente? Porque esse alerta foi em julho de 2024, e o Alessandro Stefanutto foi afastado em abril de 2025, na Operação Sem Desconto; aí, o que passa para a gente é que isso já ocorria há mais de 20 anos e ele deixou levar... Ele não considerou a CGU. Os sindicatos não estão considerando a CGU, eles não estão levando a sério como as pessoas que têm responsabilidade deveriam. A minha pergunta: foi a senhora mesma que foi ao encontro do Presidente do INSS alertá-lo sobre o que estava acontecendo, a escalada brutal de aumento de número de aposentados? Como a senhora citou aqui, no ano de 2023, 15 instituições, com mais de 50 mil filiados; e, no ano de 2024, 24 entidades, com mais de 50 mil. Em dois anos, foram 39 novas instituições. Durante o Governo Bolsonaro ocorreu também, só que uma em 2019, uma em 2020, uma em 2021 e uma em 2022. Então, foi uma goleada de 39 a 4: 39 no Governo Lula, recebendo mais de 50 mil aposentados no seu cadastro, contra quatro no Governo Bolsonaro. Foi a senhora mesma que foi até o Presidente do INSS ou foi alguém da sua equipe? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para expor.) - A comunicação foi feita a ele no início de julho de 2024, por meio de uma nota de auditoria, por meio de sistema em ofício; no final de julho de 2024, por meio de sistema em ofício, relatório preliminar de auditoria; e no dia 9 de agosto, numa reunião em que ele estava presente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E a senhora lembra qual foi a reação dele nessa reunião? Ele ficou espantado? Ele tomou alguma posição - "Eu vou ver isso", "Eu vou combater" - ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na reunião nós discutimos o relatório. Foram feitas as ponderações a respeito da importância desses descontos para os aposentados, para os serviços, mas essa reunião tem ata também. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. A CGU fiscaliza a Dataprev? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A CGU acompanha, sim, as políticas da Dataprev. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Se sim - como foi "sim" a resposta -, qual seria a participação da Dataprev nessa análise das listas de associados para os descontos associativos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A Dataprev recebia os arquivos transferidos pelas entidades e, a partir dos arquivos recebidos, fazia alguns cruzamentos de dados. Tem um dos relatórios nossos que tem uma nota de rodapé dizendo quais dados eram cruzados - eu não lembro qual dos relatórios; ou o primeiro ou o segundo, penso, mas não tenho certeza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A senhora lembra qual órgão da Dataprev recebe as informações do INSS em relação aos acordos de cooperação técnica encaminhados pelo INSS? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Qual unidade interna deles? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, eu não sei, mas se recebe na verdade via uma caixa de transferência, como se fosse uma nuvem onde se transfere informação.
18:32 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. Dra. Eliane, a senhora também mencionou que fez uma pesquisa com seis aposentados num universo de milhões, principalmente a Contag, que tem 1,227 milhão de cadastrados aposentados. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Qual foi o critério de só fazer essa avaliação com seis pessoas? Foi uma limitação da própria CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, foi a forma como nós definimos a amostra. Quando nós fomos fazer as entrevistas, iniciadas em abril de 2024, em função do grande aumento que tinha tido nos descontos e da falta de interlocução com o INSS, buscando alguma alternativa, nós não conseguíamos mobilizar o INSS para buscar essas alternativas, nós decidimos fazer essas entrevistas de forma célere. Para fazer as entrevistas de forma célere, nós tínhamos que fazer nas capitais; e foi nessa definição, por estar trabalhando nas capitais, que a gente vai menos para o meio rural. Foi absolutamente aleatório e a nossa intenção no momento não era ver as entidades, era ver, dos beneficiários, se eles reconheciam os descontos feitos ou não. No nosso resultado, 97,6% dos aposentados disseram que não reconheciam. (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A informação do dia 25 de agosto, do INSS, era de que 97,8% dos aposentados não reconheciam. Neste momento, era isso que nós queríamos saber, e não qual entidade tinha mais ou menos problema, que foi o que nós fizemos depois com visita às entidades. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. Dra. Eliane, eu vou finalizar com duas perguntas. Quem mais compõe a equipe que produziu o relatório de investigação da Contag? E a última. Eu fiquei muito admirado com o número que a senhora falou em relação aos empréstimos consignados... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... podendo chegar a 70 bilhões, o que faz do desvio do INSS ser menos de 10% do que os empréstimos consignados. Esse número a que a senhora chegou, de 70 bilhões, só leva em consideração o recurso que aparece na conta do aposentado? Exemplo: vai aparecer na conta de um aposentado R$400, só que ele vai ter que retornar não R$400... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... ele vai ter que pagar em 12 vezes ali de R$60, o que vai representar R$720. Foi... (Falha no áudio.) ... reais que entraram na conta dele, ou dos R$720 que ele está devolvendo? E me confirma a informação... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... se a Crefisa é a maior responsável hoje por esses empréstimos no Brasil. Obrigado. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Primeira questão, eu não sei dizer se a gente está falando do valor nominal ou do valor que ele vai ter que depois fazer o pagamento total. E eu não tenho informação, hoje, de quais são as principais instituições financeiras que têm empréstimos implementados, porque a gente tem o trabalho em andamento. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, um esclarecimento, por favor. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Até porque foi uma pergunta que eu tinha feito anteriormente, e surgiu uma dúvida. Eu queria perguntar à depoente se, das entidades que o INSS na gestão anterior teve comunicado de irregularidades, e que ele suspendeu os ACTs das quatro, se alguma dessas entidades teve o ACT renovado em 2020, 21 ou 22, por exemplo, como a Braps. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Deputado Alencar. Em seguida, Deputado Marcon, com a palavra. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra Deputada Eliane. Em seguida, Deputado Macron. Peço só ao Deputado Alencar... Que a gente não pode liberar, se for questão de ordem ou pela ordem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, perfeito. É por essa razão que eu abri essa exceção, porque já tinham feito dessa forma. Então, para finalizar, Deputada Eliane, pode responder ao Deputado Alencar. Em seguida, Deputado Mauricio Marcon.
18:36 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Especificamente eu tinha apresentado essa resposta para o Relator. Eu não estou achando o papel aqui. Mas, das quatro, duas delas retornaram. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em que ano? O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Ah, Presidente, aí, por favor! (Interrupção do som.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Na minha pergunta eu falei 20, 21 ou 22? (Tumulto no recinto.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Ah, aí não, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vamos fazer o seguinte, Deputado Alencar: ela já sabe o questionamento. Agora é a hora da fala do Deputado Macron. Com a palavra, por dez minutos, Deputado Mauricio Macron... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Presidente, vamos lá, não é? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A informação que me repassaram é que a ABSP saiu em 2020 e retornou em 2023, como Aapen; e a Anapps saiu em 2019 e retorna em 2021 como Abraps. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Eu tenho uma pergunta também sobre essa questão, mas estou deixando qualquer tipo de dúvida para o final, porque realmente gera curiosidade: por que essas entidades mudaram de nome? Por qual razão modificaram esses nomes? Mas com a palavra agora, por dez minutos, sem direito a aparte, o Deputado Mauricio Macron. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Presidente, comigo: Marcon. É Marcon. Tem um nome, Presidente. Se o senhor... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - O seu tempo está avançando. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Eu prefiro que o senhor acerte o meu nome: Marcon. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - O importante é seus eleitores acertarem. Por dez minutos, com a palavra. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - O senhor está querendo me diminuir, e tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, não é, é um equívoco. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Eu entendo a necessidade de me diminuir. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Quer que eu repita? Eu vou repetir: Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Isso, muito obrigado, Sr. Presidente, pelo respeito. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Está feliz? Já perdeu 20 segundos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - O tempo é meu, eu faço o que eu quero com ele. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Alfredo Gaspar pelo belo trabalho e mencionar a Dra. Eliane e os seus advogados, que, de forma muito respeitosa, vêm respondendo os nossos questionamentos. Mas, José Medeiros, já diria o Mão Santa: o PT quando não está mentindo, está? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - E quando não está roubando, está? Mentindo. Pois é, hoje a gente viu uma cena de horror aqui, né? Eles tentando estuprar os dados para dizer que a culpa foi do Bolsonaro. Mas vejam vocês que estão em casa, de uma forma aí assistindo - e a gente tem milhares e milhares de brasileiros, muitos deles que foram roubados pela quadrilha petista -, como é fácil desmentir esses dados. E quem vai desmentir não sou eu, Dra. Eliane, quem vai desmentir é a senhora, quer ver? Vamos lá. A gente já sabe aqui que esses descontos começaram lá por 1994. Teve tempos agora que explodiram no Governo do PT e outros tempos que eram menores. Mas a senhora tem notícia, nos últimos 30 anos, de algum Presidente da República que publicou uma medida provisória criando algum tipo de dificuldade para descontar indevidamente aposentados? A senhora tem alguma memória de alguma MP que não seja do Governo Jair Bolsonaro, em 2019, no 18º dia de Governo? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não tenho como me manifestar a respeito. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tá. A senhora não tem como se manifestar, mas eu vou lhe adiantar: nunca houve nenhuma medida de nenhum Presidente da República que não foi Jair Bolsonaro para conter os desvios. Então, eu estou lhe respondendo. Quem duvidar pode consultar no Google que lá está. Aí a gente teve, nesse período sobre o qual a senhora não pôde se manifestar - e está certa, tem que se preservar -, mas eu respondo pela senhora. A gente teve quatro Governos do PT. Quatro. Mas a culpa, Zé Medeiros, é de quem? "Ah, não, é do Bolsonaro, que, no 18º dia, fez o quê? Uma medida provisória para parar com a ladroagem. Mas vamos em frente, esta a senhora vai conseguir certamente me responder. Bom, a Contag foi a que mais desviou dinheiro, sim ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nos nossos relatórios, nós falamos de informações a respeito de impropriedades na documentação. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tá, são três bilhões... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação a isso... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - São três bilhões e pouco ali nos últimos dez anos, confere? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação a isso, os repasses para a Contag foram 3,2 bilhões.
18:40 R	O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Beleza. A senhora no seu... O relatório é de quando? É de janeiro, do começo de 2024? É isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - São três relatórios: um relatório de setembro, outro relatório de abril... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Setembro de 2023? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Setembro de 2024, abril de 2025 e agosto de 2025. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tá. A senhora deve lembrar quem era o Presidente da Contag, no maior período de tempo que foi investigado aí, desde 2017, 2016, até 2024... A senhora lembra quem que era o Presidente da Contag? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, porque na auditoria nós vamos à entidade. Nós não vamos fazer apuração das pessoas envolvidas. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tá. Eu vou dizer para a senhora quem que era o Presidente da Contag: o Presidente da Contag era Aristides Veras. Você sabe quem que é Aristides Veras? Aristides Veras é só o irmão do Deputado do PT Carlos Veras. Só isso. Ele é o Presidente - era o Presidente - da maior organização criminosa que desviou dinheiro dos aposentados, irmão de um Deputado do PT, Hélio Negão. Mas eles querem dizer, Bia Kicis, que a culpa era do Bolsonaro. Eles estão querendo fazer o brasileiro acreditar - olhem, olhem isso - que o irmão de um Deputado do PT desviou dinheiro para o Bolsonaro. (Risos.) É um negócio... Eu sei que você que está em casa deve estar gargalhando aí de dar risada ou pensando: "Meu Deus, alguém acreditou nisso?". Provavelmente não, nem eles que vêm aqui defender... Aliás, se eles acreditassem que o Bolsonaro teria culpa, sabe o que é que eles teriam feito, Relator? Teriam assinado a CPMI. Sabem quantos petistas assinaram a CPMI, meu amigo? Nenhum! Sabem por quê? Porque eles sabem quem roubou. Tanto sabem quem roubou, que eles concederam, Deputada Bia Kicis - o Geraldo Alckmin, aquele que dizia que Lula iria voltar à cena do crime, junto com o Ministro que vem segunda-feira, o Lupi -, uma medalha de honraria. Para quem? O sindicato do irmão do Lula. Em vez de prender os bandidos, o que que eles faziam? Eles homenageavam. Está ali, saiu hoje na imprensa. É só olhar. Mas, se não basta isso para você que está em casa hoje, a Contag, que foi a que mais desviou recursos, teve um defensor aqui: Deputado Orlando Silva, do PT. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Do PCdoB - obrigado. Eliane, quantos por cento, mais ou menos, da Contag que eram roubados dos aposentados não tinham o consentimento dos aposentados? Vocês investigaram esse número? Em torno de 90%, é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu vou ver aqui. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, mais ou menos. Foi 90%, 85%? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso... Na verdade, da Contag eram cinco de seis. Tem que fazer o percentual. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Então, está falando aí de quase 90%. Nós tivemos um Deputado do PCdoB defendendo uma organização criminosa, travestida de sindicato, que desviava dinheiro de 90% dos seus associados. Roubava. Ele estava aqui, hoje, defendendo essa organização criminosa. Aí, eles vão vir e vão lhe dizer: "Não, veja bem: a culpa foi do Bolsonaro". Olhe, uma criança de 12 anos acreditar no Papai Noel a gente compreende. Agora, um cidadão brasileiro adulto acreditar que o PT, que não assinou a CPMI, que homenageou ladrão, que defende ladrão aqui... O irmão de um petista estava como Presidente da maior organização que desviou dinheiro, e a culpa é do Bolsonaro? Ah, por favor, né? Vamos respeitar a inteligência das pessoas. A senhora considera que os dirigentes desses sindicatos sabiam que o dinheiro era conseguido de forma irregular?
18:44 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tenho como responder. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - A senhora acha que eles... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Desconheço. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Eles ganhavam milhões... A CGU não conseguiu apurar que eles ganhavam milhões e milhões desviados, e eles não sabiam que os descontos eram feitos de forma irregular. Quando a senhora foi lá e tentou ouvi-los, qualquer sindicato, eles disseram: "Não, nós temos aqui as assinaturas, nós ouvimos as pessoas"? Ou eles tentaram... Não deram as informações, tentaram ali dar uma ludibriada na CGU? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Primeiramente, nem sempre conseguimos falar com os dirigentes. Em algumas situações, nós conseguimos, em outras não. Então, eu não posso afirmar que os dirigentes sabiam ou não. E algumas entidades encaminharam documentos, sim, outras entidades não encaminharam documentos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Bom, eu entendo que a senhora queira se preservar, mas vamos combinar aqui com os brasileiros que pagam o nosso salário e nos acompanham... Milhões e milhões, na casa de bilhões, no caso da Contag, entrar nos cofres com o dinheiro desviado, e eles não saberem... Relator, vamos combinar, né? Entram milhões na minha associação, e eu não sei de onde é que vem, eu acho que é tudo regular. Não me parece fazer muito sentido... Mas vamos considerar que eles soubessem. A senhora acredita que, se esta CPMI comprovar que esses dirigentes sabiam dos desvios, eles devem ser presos por roubo ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - O trabalho da CPMI... Eu não tenho como me manifestar a respeito do trabalho da CPMI. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, mas vou fazer uma pergunta como cidadã: alguém que rouba de um aposentado, de um acamado, de um ribeirinho... A senhora acha que merece ir para a cadeia? Sim ou não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu preciso responder para o senhor enquanto servidora da CGU que aqui estou e que esteve responsável pelo trabalho e preocupada com esse cidadão. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Então, quando a CGU fez essa pesquisa, ela estava atrás de alguém que estava roubando dinheiro. Senão, não teria feito essa análise... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós fomos, no primeiro momento, entender do beneficiário do INSS, se ele tinha autorizado desconto ou não, que era a premissa básica para conseguirmos seguir na auditoria, identificar então as entidades, se elas tinham autorização desses beneficiários ou não, e depois, na sequência, entender os controles do INSS. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Bom, então, já que a senhora... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - ... certamente se preservando, não quer responder, está tudo certo. Eu vou trazer alguns comentários que eu recebi no meu vídeo, semana passada, para sensibilizar quem acha que não merece ser preso: "Minha mãe também faleceu de câncer, com R$300 descontados. Esse dinheiro poderia tê-la ajudado no tratamento". "Minha mãe" - é outra; agora é a mãe do Wilson Rodrigues. "Minha mãe foi roubada, sim". "Fizeram um empréstimo no nome dela, e vai para outra conta, e o banco não sabe dizer". O banco é o Bradesco. Mais uma aqui: "Eles renovaram o empréstimo, sem solicitação do aposentado. Meus pais foram vítimas". Essa gente... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Essa gente, Eliane, é contra que inocentes vão para a rua, que é o caso do 8 de janeiro, mas eles estão aqui defendendo quem roubou aposentado, pensionista e deficiente. Então, é sem anistia para ladrão. Isso a gente vai lutar aqui. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu o parabenizo e agradeço ao Deputado Mauricio Marcon, mas eu quero fazer um esclarecimento sobre o questionamento que foi feito pelo Deputado Mauricio, porque a senhora, durante a fala, ficou... Pelo menos me deu a entender, pela forma como a senhora falou, que todo o valor arrecadado pela Contag é ilegal. A senhora confirma essa informação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O que temos é que o valor arrecadado por qualquer entidade... Eu só posso dizer que ele é indevido a partir do momento que eu fizer uma análise que suporte o que é o indevido. Qual foi a estimativa que nós fizemos? Nós fizemos uma estimativa a partir do percentual de respostas de não reconhecimento. Isso foi na auditoria. No que o INSS está recebendo dos aposentados como retorno do ressarcimento, se eles reconhecem ou não, existe um percentual. A partir da aplicação desse percentual, eu consigo estimar o valor.
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, um percentual do que foi arrecadado é ilegal. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não tem documentação comprobatória de que tenha sido autorizado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, é ilegal. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, eu não posso... Se a pessoa não reconhece o desconto, ele é indevido. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Só para esclarecer essas informações, na linha do que pode inclusive colaborar com o que o Relator já questionou. Passo, agora, por dez minutos, a palavra para a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr. Relator, parabéns por esse trabalho. Eu quero cumprimentar também a Dra. Eliane e as advogadas da União. Também sou advogada, fui Procuradora do Distrito Federal há muitos anos, e reconheço que o seu trabalho, Dra. Eliane, é um trabalho de muita dedicação e um trabalho que, realmente, faz com que a gente tenha a compreensão do que aconteceu nas últimas décadas, com relação a esses descontos, com relação aos nossos aposentados. Eu tenho uma dúvida. A senhora disse que, no grupo de trabalho, no GTI, a representante do Ministério Público seria a Dra. Zélia Perdonato? Não entendi bem o sobrenome. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Pierdoná. Ela coordenava o GTI. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Tá, mas... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Existiam outros representantes. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sim, porque esse grupo de trabalho foi extinto por uma decisão do Relator do CCR, que é o Dr. Nilo Freitas. A senhora tem conhecimento disso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu recebi um documento, falando da finalização dos trabalhos do grupo. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sim. Pelo documento que eu tenho, foi esse Relator, que é o Dr. Nilo Freitas, que resolveu pôr fim ao grupo de trabalho. Por isso eu vou requerer a oitiva do Dr. Nilo Freitas, para que a gente entenda a razão pela qual ele extinguiu o grupo de trabalho. Eu gostaria de saber se a senhora tem conhecimento, porque eu recebi essa informação de que a Ambec, e, talvez, possivelmente, outras das associações, fazia a seguinte prática: ela procedia o desconto sem autorização e depois entrava em contato com os aposentados - podia ser por ligação telefônica, aquela coisa... -, para tentar obter alguma autorização, e muitos aposentados nem entendem direito do que se trata. A senhora tem conhecimento desse procedimento pelas associações? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu só não consigo precisar em relação ao antes ou depois, mas, sim, temos conhecimento de que isso era uma prática, e o áudio não é um instrumento hábil a comprovar a autorização. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Obrigada. Em 2024, os valores descontados saltaram 119%. Depois desses alertas, a CGU avaliou que o INSS mudou o procedimento? Por exemplo, suspensão de ACTs, reforço de checagem... Ou ignorou? Se tiver tomado algum procedimento, por favor, nomeie as áreas do INSS que foram oficiadas e o nível hierárquico que recebeu esses alertas. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu desconheço providências que tenham sido adotadas pelo INSS. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada. Quando a CGU constatou que de 97% a 98% dos entrevistados não haviam autorizado os descontos, quanto tempo demorou para o INSS bloquear novos lançamentos e iniciar o estorno em massa? Na visão técnica da CGU, esse prazo foi compatível com a gravidade dos achados? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu acho que eu só preciso localizar um pouco, que eu não sei se eu entendi. Os resultados da CGU foram encaminhados para o INSS em julho. Não houve nenhum tipo de bloqueio ou suspensão pelo INSS. Só aconteceu após a operação.
18:52 R	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Então, não houve nenhuma providência com a informação, só depois da operação pela Polícia Federal, que ocorreu após a denúncia pelo jornal Metrópoles. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Após a operação da Polícia Federal. Eu só quero deixar uma questão clara, porque existe um momento, em 2024, em que o INSS, em abril, faz um bloqueio, só que, no final de maio ou no início de julho, ele já reverte o bloqueio. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Reverte o bloqueio. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Então, assim, não posso dizer que ele não fez um bloqueio. Ele fez um bloqueio, só que ele reverte o bloqueio na sequência. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Ou seja, um bloqueio totalmente ineficiente. Ele faz por um mês, e volta, no mês seguinte, a permitir essa operação. Considerando que Lupi e Stefanutto deixaram os cargos após a operação, do ponto de vista técnico, não político, quando a senhora acredita que não era mais crível alegar desconhecimento dentro da cúpula? Por favor, fixe um marco temporal, com base no seu conhecimento, no seu trabalho. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não consigo precisar em relação ao Ministro Lupi, porque eu nunca tive nenhuma interlocução com ele para tratar desse assunto. Então, não consigo precisar. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E com relação ao Stefanutto? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação ao Presidente do INSS, nós estivemos em algumas oportunidades em reuniões e com expedientes direcionados a ele, mas também em interlocuções pessoais, falando a respeito do assunto. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Em que época? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Mais tarde, em julho. Não sei se antes. É possível. Acredito que sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Em julho de... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - De 2024. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - De 2024. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - É possível que antes, mas aí eu não consigo afirmar com certeza. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Por gentileza, a CGU identificou associações com múltiplos lançamentos por beneficiários e até descontos em pessoas falecidas. Quem, no INSS, tinha dashboards, relatórios para ver isso em tempo real e não agiu? Se puder citar cargos nos reporte, ou, se não seria no INSS, seria na Dataprev? E, aí, quem teria essa responsabilidade de fiscalizar os cadastros? Quem fez... A senhora já disse mais cedo que teria sido um software que fazia essa fiscalização, mas quem era responsável por isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu desconheço a existência de algum acompanhamento gerencial nesse nível, seja no INSS, seja na Dataprev. Quem fazia era a Dataprev. Eu não sei qual é a área específica, não sei a denominação da área que faz. Isso está no terceiro relatório, onde nós tratamos isso como os arquivos de retorno. Os arquivos eram encaminhados para a Dataprev, que processava e devolvia para as entidades. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Parece-me um pouco terra de ninguém. A senhora saberia me dizer quem produziu esse software? Se foi contratado, terceirizado, ou se foi a própria Dataprev ou INSS... Quem era responsável pela elaboração de um software que deveria fazer uma fiscalização que não era feita? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, nós falamos de um cruzamento de informações que os técnicos - acredito que da Dataprev - fazem, mas isso não seria a fiscalização efetivamente. A fiscalização a ser feita, no caso específico, deveria ser a validação das informações encaminhadas pelos beneficiários. Isso era uma camada de controle que eles implementavam.
18:56 R	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Uma camada de controle que não funcionava, a toda vista. A CGU já indicou nominalmente ao Ministério e ao INSS servidores para PAD e impedimento de função? Se sim, quantos, em quais áreas? O Ministério sob Lupi instaurou tudo o que foi recomendado ou deixou pendências, caso tenha sido feita alguma recomendação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Estamos falando dos descontos associativos, especificamente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, eu não entendi. Foi recomendada alguma abertura de PAD? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em relação a descontos associativos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Foi recomendado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A instauração está sendo conduzida por outra Secretaria da CGU, que é a Corregedoria-Geral da União. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E a senhora sabe dizer se está acontecendo, se já teve algum? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim, existem PADs instaurados, procedimentos de apuração, não sei se ainda são prévios ou já os PADs instaurados, mas sei também, porque me disseram quando vim para cá, que tem uma requisição aqui da CPMI que também está em fase de resposta, informando a respeito disso. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Para quem nos assiste e não tem conhecimento, PAD significa processo administrativo disciplinar. Eu queria dizer também que a história da Contag, que foi tão defendida aqui pelo Deputado Orlando Silva, me parece um pouco aquela história da madrasta, da bruxa má do Joãozinho e Maria, que botava na gaiola, ficava alimentando o João e Maria, checando se estava engordando, para depois comer; ou, então, Sr. Relator, a galinha dos ovos de ouro, né? Então, assim, os aposentados seriam as galinhas dos ovos de ouro, que eles vão ali cuidando... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - "Ah, prestaram tantos serviços maravilhosos". Sério? Isso dá a eles o direito de roubar ou, quando eles prestavam serviços, faziam cadastramento, era já com a intenção de roubar? Fica aí a pergunta, porque esse roubo é tão gigantesco, é uma coisa tão absurda, que nos dá o direito, sim, de entender que isso foi feito para roubar. Eles... O pouco de cuidado que eles tinham era quem cuidava aí da galinha dos ovos de ouro, para não deixar que morresse a galinha e eles perdessem acesso ao ouro. Então, é realmente revoltante a gente ver isso que acontece. E, para concluir, ontem, o PT, quando a gente estava votando uma lei para acabar de vez, proibir os descontos automáticos, apresentou duas emendas, uma para voltar, para autorizar o desconto automático, com algum critério, mas para autorizar; quer dizer, o contrário do que a lei queria prever. A gente aqui, o Congresso, Deputado... Senador Magno Malta, todo reunido, mais de 60 projetos apensos ao principal para acabar com esse desconto automático... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... e o PT apresenta uma emenda para votar; e a outra para voltar o desconto automático. É inacreditável. E a segunda emenda, Sr. Presidente, que estava lá presente, era para, havendo a indenização, que isso saísse do orçamento previdenciário; ou seja, tirar de quem? De quem recebe BPC, dos próprios aposentados, dos pensionistas, em vez de tirar do orçamento gordo da União. E, aliás, como bem pontuou o meu colega e amigo Deputado Marcel van Hattem, querer tirar de quem recebe BPC e não das viagens luxuosas da Janja. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço à Deputada Bia Kicis. Para finalizar a fala entre os membros suplentes e titulares, passo a palavra agora para o Deputado Fernando Rodolfo, por dez minutos. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero aqui cumprimentar a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência. Muito obrigado pela sua presença aqui.
19:00 R	E, antes de iniciar, eu gostaria aqui, Sr. Presidente, de fazer um reconhecimento, um elogio à atuação do nosso Relator. Acho que esta CPMI teve a sorte de ter o Relator Alfredo Gaspar aí sentado nessa mesa. Ele, que tem um histórico de combate à criminalidade muito grande - não é surpresa esse desempenho, essa desenvoltura toda aqui -, foi o homem que botou ordem lá em Alagoas, como Secretário de Segurança, tirou a fama de o Estado de Alagoas ser um estado de bandidos, botou ordem lá, foi referência no Brasil inteiro, um promotor exemplar, e por isso está dando este show aqui como Relator. E nós só temos a lhe agradecer, Deputado, por o senhor estar colocando aqui, à nossa disposição, toda a sua experiência nas investigações. Esta reunião começou às 9h da manhã, já são 19h, e estamos aqui há dez horas. Foram muitas perguntas direcionadas à nossa depoente, mas houve, logo no início, uma resposta que a senhora deu ao Relator, que para mim já valeu o dia inteiro. A senhora disse, em alto e bom som, de forma muito clara, que, em julho de 2024, a CGU deu ciência ao então Presidente do INSS sobre tudo isso que estava acontecendo, e nada foi feito - nenhuma providência foi tomada naquele momento. É como se o Presidente do INSS, ao tomar conhecimento, tivesse feito ouvido de mercador - "Deixa para lá" - e seguido. Tudo continua acontecendo, e, só em 2025, por força de decisão judicial, esse Presidente deixa o cargo. Para mim, foi a revelação mais impactante, porque coloca fim à narrativa que a esquerda quer trazer aqui, todo dia, de que é o Governo do PT que está desmascarando toda essa fraude que vitimou milhares de aposentados Brasil afora. Mas eu gostaria aqui de fazer algumas perguntas, algumas já foram feitas - isso faz parte de um momento como este de CPMI, em que a gente faz algumas perguntas algumas vezes, repetidas vezes -, mas eu gostaria aqui de entender uma coisa, Dra. Eliane: o departamento do qual a senhora é Diretora, a Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, foi criado em que ano? Em que momento ele passou a existir? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - A Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, desde 2019. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Desde 2019. Qual é a finalidade dessa Diretoria? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Fazemos auditoria e acompanhamento dos programas de Governo do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O.k. Então, surge alguma denúncia, e aí essa Diretoria é que tem a finalidade de averiguar essa denúncia, de fazer a auditoria... É mais ou menos isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Seguindo os nossos fluxos de trabalho, que fazem toda uma análise a respeito da denúncia recebida, sim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, ele é um departamento que foi criado para investigar as fraudes, para combater a corrupção? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós trabalhamos com o acompanhamento dos programas de Governo e avaliação da gestão. Então, quando surge alguma questão de fraude especificamente, nós podemos fazer uma auditoria e subsidiar alguma investigação, mas o papel da diretoria é fazer a avaliação das políticas públicas - no caso da diretoria da qual eu estou à frente - desses ministérios que eu mencionei anteriormente.
19:04 R	O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Certo, então ele faz uma auditoria. e, a partir do resultado dessa auditoria, constatando-se ali algum tipo de fraude, uma eventualidade assim, é encaminhado aos órgãos competentes para investigar. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Muito bem. Então, esse departamento tão importante para o funcionamento do serviço público foi criado em 2019, no Governo do Presidente Bolsonaro, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Foi criado em 2019. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Muito bem. Então, foi o Governo Bolsonaro que criou essa diretoria tão importante, tão necessária para fazer essas auditorias, a partir do momento em que foi provocado pelo Ministério Público Federal, em 2019. A senhora falou aqui... Já, já vou entrar nos relatórios que nós tivemos a oportunidade de acompanhar, mas a senhora falou aqui que houve uma reunião do GTI, em 8 de maio, que comunicou que 100% dos aposentados ouvidos pelo seu departamento reportaram que não sabiam dos descontos. Essa reunião foi em 8 de maio de que ano? Eu não consegui entender. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Em 8 de maio de 2024. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Em 8 de maio de 2024. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Isso. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, espera aí. Em 8 de maio de 2024, ou seja, antes... Em julho foi o quê que aconteceu? Foi a finalização do relatório? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós finalizamos uma primeira etapa, porque o trabalho foi feito em três etapas. Nós finalizamos a primeira etapa. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, antes de finalizar, vocês já tinham comunicado, nessa reunião, no dia 8 de maio, que havia algo de errado? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós já tínhamos comunicado anteriormente que havia algo de errado, e essa comunicação, inclusive, deu ensejo a essa reunião, que era uma reunião extraordinária, com este assunto único: descontos associativos. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E, após essa reunião, onde foi comunicado que já havia algo de errado, onde 100% dos aposentados ouvidos reportaram que não sabiam dos descontos, quais foram as medidas tomadas? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Medidas tomadas... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - No sentido de acabar com isso. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... especificamente por qual órgão? Por qual órgão? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Pelo INSS. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não houve adoção de medidas. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não houve. Então, vamos lá, em 2024, o Governo Lula... Deixa eu voltar aqui um pouquinho. Em 2019, o Governo Bolsonaro cria esse departamento para fazer auditorias, ou seja, apurar o que está de errado. Em 2024, já no Governo Lula, esse departamento vai a uma reunião do GTI... Para quem está em casa, GTI é Grupo de Trabalho... A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Interinstitucional. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Interinstitucional. E comunica que 100% dos aposentados ouvidos reportaram que não tinham conhecimento dos descontos. E, no Governo Lula, sob a gestão lá do INSS, não se faz nada - que isso conste e fique bem claro. Aqui no relatório, no volume 3 do relatório, ou seja, no terceiro relatório da CGU, na p.13 - coincidentemente o número do PT -, a gente tem aqui o seguinte: Em 2018 e 2019, identifica-se um elevado incremento percentual nos descontos de mensalidades associativas relativas a algumas entidades (ABSP, RIAAM BRASIL, ABAMSP, ANAPPS, ASBAPI, CENTRAPE), passando de R$41,2 milhões em 2017, para R$194,9 milhões em 2018 e R$173,2 milhões em 2019.
19:08 R	Ou seja, já havia o conhecimento de que esses descontos indevidos dos associados, dos aposentados já vinham acontecendo antes de 2019. E a CGU tomou alguma providência antes de 2019? Porque em 2019 é que veio a manifestação do Ministério Público Federal, não é isso? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Sim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E antes? A CGU já tinha conhecimento. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - A CGU tomou conhecimento... (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... da situação dos descontos associativos indevidos em 2019. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas o relatório aqui revela que, em 2018, vocês já sabiam. Pelo menos é isso que eu estou entendendo, pelo que está escrito aqui. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu não localizei... Desculpa, a p. 13 do relatório, eu não localizei. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - No volume 3 do terceiro relatório. Mas, Presidente, meu tempo está acabando. Fica difícil... Realmente, dez minutos é muito pouco, não é? Eu queria aqui apenas agradecer, já que está terminando aqui... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não sei se o senhor me dá mais um minuto aí para ela poder responder à pergunta. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Conclua no tempo que lhe resta, porque aí ela, sem tempo, vai responder ao seu questionamento, com toda a tranquilidade. Pode só encaminhar para o final e concluir. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Está bom. Encaminhando aqui para o final, Sr. Presidente, eu queria aqui manifestar que a minha participação nesta CPMI não é aqui para defender quadrilha A, quadrilha B, governo A, governo B. A gente viu aqui a esquerda fazendo um esforço muito grande para defender uma entidade que, há muitos anos, vem recebendo recursos de forma indevida dos aposentados, a Contag, aliás, a que mais recebeu. E houve aqui um esforço para se defender essa entidade, ao mesmo tempo em que houve um esforço também para atacar a Conafer. Para mim, tanto faz... Conafer, Contag.. Roubou dinheiro? Tem ligação com a esquerda ou com a direita, tem que ir para a cadeia. A gente não está aqui para defender esquerda nem direita. Não tem ladrão de esquerda nem ladrão de direita, existe ladrão. E ladrão tem que ir para a cadeia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Fernando Rodolfo. A resposta ao questionamento do Deputado. O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu só preciso localizar no relatório, porque eu não localizei no relatório. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pronto, enquanto... Peço que a equipe da Sra. Eliane possa auxiliá-la, para que ela encontre a resposta. Assim que encontrar, faz a resposta ao questionamento. Nós temos aqui mais dois oradores não membros, que terão, cada um, três minutos para fazer os seus questionamentos. Começando, por três minutos, o Deputado José Medeiros. Com a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu passei o dia aqui hoje assistindo e fui anotando. Até agora, do que a gente já pôde observar, já podemos afirmar o seguinte: que o maior roubo da história dos aposentados aconteceu debaixo do nariz do Governo do PT; que, enquanto milhões de velhinhos tinham o dinheiro arrancado do contracheque, o Governo fazia vista grossa aos alertas da CGU; que, em vez de proteger os aposentados, Lula preferiu proteger o Lupi, que só caiu quando a vergonha já estava lá na estratosfera; que também foi no Governo Lula que o INSS relaxou a biometria antifraude, abrindo as portas para o crime organizado assaltar o bolso dos idosos; que o Governo que prometia cuidar dos pobres deixou que a quadrilha assaltasse justamente os mais frágeis, os aposentados. Não foi falta de aviso da CGU, da Defensoria e nem do Ministério Público. Eles taparam os ouvidos. E também, quando a PF desbaratou a quadrilha, o PT corre para dizer que o mérito é do seu Governo; ou seja, Lula só agiu quando a sujeira escorreu para o noticiário. Se fosse no Governo Bolsonaro, a imprensa estaria pedindo impeachment e provavelmente a prisão de Jair Bolsonaro.
19:12 R	Então, eu gostaria só de perguntar à nossa convidada, Eliane... Eu vou fazer as perguntas e depois a senhora me responde. A senhora entrou quando na CGU? E mais, existia algum departamento que nem esse seu, para esse tipo de ação, antes ou surgiu só no Governo Bolsonaro? Três: o seu departamento foi imprescindível para a descoberta dessas... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... fraudes? E, mais uma: a Medida 871 surge a partir da reunião desses profissionais todos? Surge como sugestão? E, qual a eficácia dela? E, quando foi criado o primeiro grupo para averiguar essas fraudes? Se foi no âmbito do Ministério Público ou se primeiramente foi no âmbito do INSS. Eu pergunto isso tudo porque eu vejo uma forte vontade aqui, do Governo, de se blindar e de se tomar, mas, até agora, o que eu vi foi o seguinte: o Governo Bolsonaro fez de tudo para que não houvesse fraudes, editou medida, como ficou provado aqui. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O Governo Lula, através de seu partido, dos seus Parlamentares, fez de tudo para afrouxar os mecanismos que evitassem essas fraudes. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado José Medeiros. Com a palavra a Sra. Eliane Viegas Mota. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Meu ano de ingresso na CGU é em 2001. A CGU - Secretaria Federal de Controle Interno, na verdade, que é anterior à criação da CGU - atua junto ao tema previdência desde o seu início. Então, isso não iniciou em 2019. Em 2019 teve um formato diferente, apenas isso. A atuação da diretoria é imprescindível para apurar os descontos? Não tenho dúvida. Não me orgulho de dizer que fizemos um papel bonito, porque o papel não é bonito. A gente não está falando de nada bonito aqui, a gente está falando - como eu falei antes - de beneficiários do INSS, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por muito tempo, e sem medidas para que seja diferente, mas eu não tenho dúvida de que a nossa atuação foi imprescindível e muito importante, e foi feita em uma parceria com a Polícia Federal. Então, quando se diz que a Polícia Federal deflagrou uma operação, isso é real, em parceria com a CGU. Foram servidores da CGU e da polícia envolvidos em todo o processo de auditoria, de investigação, e, agora, seguimos, cada um nas suas competências: nós com a auditoria e a Polícia Federal com a apuração. A MP 871 trata de vários temas afetos à previdência. Eu estive mais focada, especificamente, naquilo que diz respeito ao combate às fraudes e aos bônus que foram criados, à época, para tratar disso. Especificamente em relação à controvérsia que existe em relação à revalidação dos descontos periódicos - existe uma controvérsia que está posta -, isto nunca foi implementado de fato: a revalidação. Então, independente da controvérsia, do vai e do volta, nunca foi implementado de fato, e, se tivesse sido implementado, a gente poderia avaliar de que forma isso poderia ou não ter mudado essa realidade. E o primeiro grupo para apurar o senhor perguntou se seria no âmbito do INSS ou do GTI. Eu desconheço algum grupo que tenha sido constituído no âmbito do INSS. Eu conheço o GTI, e foi quando eu conheci, na primeira oportunidade, a menção a esses descontos indevidos, em 2019, numa reunião do GTI.
19:16 R	Presidente, por favor, eu gostaria de responder ao que foi questionado pelo Deputado Fernando Rodolfo. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - À vontade. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Na verdade, nós estamos falando do primeiro relatório, que é o relatório das entrevistas, na p. 13. Esse parágrafo que o senhor tinha lido faz uma leitura da tabela que está acima. Em 2018 e 2019, identifica-se um elevado incremento percentual. É só uma leitura da tabela. Não foi um registro de análises feitas. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço, Sra. Eliane. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Queria fazer só um registro. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - V. Exa. tem conduzido muito bem. Queria lhe fazer esse registro aqui, viu? E consignar... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Deputado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... que foi em 2019 que começaram as investigações. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço. Com a palavra o Deputado Evair Melo, por três minutos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, nós estamos diante de um verdadeiro e bem-estruturado crime organizado. Dra. Eliane, desde 2003, eu tenho inúmeros documentos produzidos. Inclusive, a minha primeira denúncia foi exatamente na data em que o Dr. Eli também fez a dele em São Paulo e eu protocolei essa denúncia aqui em Brasília. Nós estamos diante de um crime organizado que tem método. Ele tem regra. Os esquerdistas um pouco mais letrados sabem quem é Saul Alinsky. Ele foi o homem que estudou Al Capone, que desenhou o crime organizado. E o seu livro chamado Regra para Radicais é um manual de organização desses movimentos, dessas chamadas organizações de base, desse ativismo social. É essa inteligência que é incorporada quando surge a Contag em 63, e é o mesmo modelo adotado pelo MST, pela Farc colombiana, pelos movimentos revolucionários, pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Basta perguntar à Polícia Federal. O modelo organizacional é exatamente o mesmo. Então, esse é um crime organizado, arquitetado. Isso é uma verdadeira quadrilha. Quanto à CGU, Dra. Eliane, eu tenho sete documentos protocolados na CGU desde 2023. Em um deles - não foram todos respondidos -, a CGU me responde o seguinte, em 24: "Reconhecem-se falhas significativas no processo de desconto dos associados e aposentados". Portanto, a própria CGU, ainda em 23, reconhece essa ação. No mesmo período, nós acionamos um personagem novo: porque eu não posso convocar na Câmara a Polícia Federal, eu convoquei o Sr. Ricardo Lewandowski, que foi notificado como Ministro da Justiça, superior à Polícia Federal, para que ele pudesse vir à Câmara e responder pela Polícia Federal por que é que ela foi acionada desde 2023 e não tem nenhuma atitude registrada. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Para poder finalizar, eu digo... Mais um minutinho, Sr. Presidente. Eu tenho os inúmeros requerimentos datados, posso disponibilizá-los, e eu trato deles aqui. Para a CGU, o Ministro Carlos Lupi - que vai passar vergonha aqui na segunda-feira, já vou antecipar, porque vai ser desmascarado - sabia e foi notificado. A Contag já tinha sido acionada. A Casa Civil, o Sr. Rui Costa também foi notificado e nada fez. E a Procuradoria-Geral da República também tem esse conhecimento. Portanto... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... eu finalizo, dizendo que acompanho esse caso desde o dia 7 de março de 2023, quando eu acionei o Ministro Lupi, acionei o INSS, todos os órgãos de controle, dessa quadrilha organizada que estourou neste país. Quando você olha para essa Contag... O que é o pior disso? O que é que a Contag faz? Mesmo que a Contag chame de autorizados, são pessoas analfabetas, semianalfabetas, que a palavra vale...
19:20 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... de vários trabalhadores rurais (Fora do microfone.) lá no seu município, ligado a um Vereador, ligado a uma associação ou sei lá, e disse: "O senhor assine esta folha, aqui, é para nós defendermos a sua aposentadoria... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... para nós fazermos uma orientação", e a pessoa inocentemente aceitou. Portanto, eu quero pedir ao Relator e ao Presidente que possam levar às punições exemplares: cadeia, devolução. E essas entidades... Nenhuma entidade dessas que participou desses roubos é digna de continuar atuando; têm que ter os seus registros cassados. Tenho dito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Evair de Melo. Com a resposta, a Sra. Eliane Viegas Mota. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Eu não entendi. Qual era o questionamento? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Então, já está esclarecido. Eu quero aproveitar aqui esses minutos finais para fazer um questionamento, porque não ficou claro para mim, durante a fala do Relator... O que me parece é que a tudo isso se deu início, segundo a Polícia Federal, de acordo com a investigação da Polícia Federal, com o Ofício nº 8.986, de 2024, no gabinete da CGU do Maranhão, Informação 683, de 2024, que foi encaminhado pela Controladoria Regional da União do Estado do Maranhão à Controladoria da União, aqui em Brasília, na sede em Brasília. A senhora pode trazer mais informações sobre essa operação que aconteceu no Estado do Maranhão e deu origem a toda essa investigação em todo o território nacional? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Na verdade, isso faz parte especificamente em relação à parte da investigação. Como eu falei no início, nós fazemos os trabalhos na diretoria com o apoio de todas as CGUs regionais. Nesse trabalho, foi feito o piloto no Maranhão; por esse motivo, ele faz o encaminhamento com a autorização da área específica da CGU, que é responsável pelas interlocuções com a polícia. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, a origem de toda essa operação - e, pode-se dizer, até, desta CPMI, das recomendações da CGU - foram as investigações que ocorreram no Estado do Maranhão? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não. A origem do trabalho é um trabalho que começa na Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, com a participação, desde o início, desta unidade da CGU para fazer um piloto, e posteriormente envolvendo todas as outras unidades. Sempre que fazemos trabalho em nível nacional, temos um piloto, e uma regional faz o piloto. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - No caso da realidade do Estado do Maranhão, tem a informação de quantas pessoas foram lesadas, tiveram descontos indevidos? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Nós fizemos, naquele momento, entrevista com 35 pessoas. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Essas 35 pessoas são uma amostragem, mas, após essas 35 pessoas, tem acesso ao número de pessoas que fizeram alguma formalização de reclamação, seja em algum outro órgão? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Não, eu desconheço. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, além desses dados das 35 da amostragem, não tem nenhuma outra informação? A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Onde? Em que documento? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - No Estado do Maranhão, no que diz respeito à investigação da CGU. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Quando fizemos o piloto, eles fizeram essas entrevistas com 35 pessoas, e fizemos as outras análises; por exemplo, as visitas que fizemos às oito entidades. Eles trazem o resultado para esse documento... (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - ... que traz as entrevistas também. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por fim, sobre a questão do empréstimo consignado: durante as perguntas, a senhora disse que o número de casos de descontos indevidos nos empréstimos consignados realizados pelas instituições financeiras chega a 16 vezes mais do que o realizado pelas associações. O que mais a senhora, depois de todas essas horas de oitiva, mais de dez horas de oitiva, poderia trazer para esta CPMI, no que diz respeito aos descontos indevidos realizados pelos empréstimos consignados, como um alerta, como uma informação que possa nos ajudar a acabar com esse desconto que aumenta o subsidiamento do consumidor brasileiro?
19:24 R	A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Acho que eles precisam só fazer duas... Quero fazer uma distinção aqui. Ao falar em descontos associativos, não necessariamente estou falando de empréstimos consignados. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Sim, claro. A SRA. ELIANE VIEGAS MOTA - Eu posso estar falando, sim, de um beneficiário que tenha os dois tipos de descontos, mas não necessariamente. Especificamente, em relação aos empréstimos consignados, o que eu tinha para falar é o que já está posto no relatório que está publicado. O outro trabalho está em andamento. Não temos nenhum documento já produzido com resultados desse trabalho. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com base nessas informações, já é possível ter um encaminhamento, uma proposta legislativa, algo que a gente pudesse colocar numa lei para, de fato, proteger o consumidor desse desconto indevido do empréstimo consignado ou de uma associação, de uma entidade? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA - Neste momento, não, porque ainda estamos em fase de análises. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu lhe agradeço, Sra. Eliane Viegas Mota. O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Queria uma questão de ordem, um minutinho. O senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Trinta segundos... (Pausa.) Seu microfone está desligado. O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu quero aqui, de antemão, Dra. Eliane, Patrícia e Priscilla, parabenizá-las por esse vigor, nessa carga horária imensa, por estarem aqui. E quero finalizar dizendo o seguinte: é duro saber que nós temos centenas e milhares de pessoas numa fila, sofrendo, querendo ter o reconhecimento do seu direito junto ao INSS, legalmente, como, duas semanas atrás, eu estava diante de um cadeirante que contribuiu por muitos anos... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ) - ... e até hoje não tem um sustento, porque o INSS não consegue reconhecer legalmente aquela condição. Em contrapartida, tudo isso que vem a público, mais de 6 bilhões. Então, obrigado. Parabéns pela sua condução, pelo nosso Relator e por essa equipe que está aqui tentando ajudar a mudar a história da nossa nação. Deus abençoe sempre e parabéns aí por tudo. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado. Obrigado, Deputado. Eu pergunto à Sra. Eliane: gostaria de fazer alguma consideração final? O SR. ELIANE VIEGAS MOTA (Para depor.) - Eu gostaria, rapidamente, de fazer um agradecimento em especial aos servidores, como nós colocamos aqui, de carreira, que fazem o seu trabalho de uma forma séria. Esse trabalho só foi possível ser feito, porque nós - diante desse imenso, desses números de descontos associativos indevidos que cresceram e cresceram e cresceram e que em algum momento saltam aos olhos de todos - tivemos a força de fazer o trabalho. Não foi um trabalho fácil de ser feito, foi um trabalho feito em várias etapas para que conseguíssemos fazer e foi o começo do trabalho. Temos a parceria da polícia na condução deste trabalho. E agora estamos aqui, e os senhores estão com essa tarefa de seguir com tudo isso. E o quanto isso nos mobiliza... Sempre, na CGU, quando falamos do trabalho, nosso foco foi o cidadão, foi o beneficiário, foi o que foi comentado da fila do INSS e foi sempre um dos nossos focos também. Então, eu queria agradecer, queria agradecer a oportunidade e, mais uma vez, enaltecer esse trabalho do serviço público, esse foco que temos na CGU, no cidadão. E, sim, nós vamos aos municípios brasileiros, nós vamos conversar com cidadãos, nós vamos entender o que está acontecendo, para além da análise dos papéis, que é muito importante - a gente precisa entender o que está acontecendo -, mas a gente precisa também ter acesso a esse cidadão que é quem, no fim de tudo, é o beneficiário da política pública. Muito obrigada.
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Sra. Eliane, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU. Cumprimento também as suas advogadas Patrícia Alves de Faria e Priscila Machado de Oliveira. Parabéns pelo trabalho de vocês e a toda a equipe, a todos os assessores que aqui acompanharam. A toda equipe da CGU, parabéns pela colaboração. O Senador Magno Malta pediu para fazer um breve comentário de um minuto. Por gentileza. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não consigo em um minuto, não. Mas vai ser breve. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Mas é porque não tem inscrito, Senador. O senhor não está inscrito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra. Já tomou o tempo e vou ter que dar mais. Com a palavra o Senador Magno Malta, para a gente poder concluir os trabalhos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu disse que eu não consigo em um minuto por causa da questão da Sra. Eliane. Todo mundo sabe que eu já presidi as maiores CPIs deste país. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E estar desse lado aí é muito difícil, principalmente para uma pessoa que é honesta. E muitas vezes perguntas são feitas parecendo que a pessoa que está do lado de lá é bandida. A família dela está assistindo, os amigos estão vendo... E não sei se a senhora tem filho, se não tem filho. E é uma posição desconfortável estar desse lado aí. Por isso eu ouvi algumas perguntas em que tentavam colocar a senhora contra a parede, como se a senhora... E até aqueles que vivem do crime - e de um crime endêmico, que é roubar aposentado e roubar o povo brasileiro - estão assistindo. Realmente é crime organizado. São criminosos. Eles não temem e não pensam duas vezes pela vida das pessoas. Por isso eu quero cumprimentá-la pela maneira lúcida como a senhora respondeu. Fizeram muita pergunta de marcar um x, e não é fácil esse troço de sim ou não, não é? É porque você confirma um troço que... "É sim ou não?" Não, não é assim que procede. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Dessa forma, eu gostaria de lhe agradecer a maneira como se conduziu e a sua serenidade, porque eu tenho consciência de que a senhora não é bandida, de que a senhora não participa desse esquema, mas que hoje está aqui. Sei que a sua família está vendo, a sua família está assistindo. Então receba essa solidariedade que eu estou lhe passando, não sei se em nome de toda a Comissão, mas eu sou experimentado em tudo isso. O roubo no Brasil é endêmico. Aqui no meu estado, Sr. Presidente, nessa pesquisa que foi feita, no Estado do Espírito Santo, são 29 pessoas que foram contactadas, e foram 49, 26... e 89% não autorizaram esse desconto. Então, se foi na época de Bolsonaro; aliás, na época de Bolsonaro, ele recuperou os fundos de pensão, foi a época em que as estatais começaram a dar lucro, e agora já não dão lucro mais, foi a época em que mais teve prisão de drogas, foi a época em que... O MST menos agiu na época de Bolsonaro. Tudo caiu e o gráfico mostra que foi na época de Bolsonaro em que diminuíram esses assaltos aos aposentados. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas não importa se esquerda ou direita neste momento. O que importa é achar os culpados. Mas algumas coisas boas essa CPI trouxe e surpresas para nós assim felizes: o Relator, o Relator. Eu até quero cumprimentar o Presidente também, porque, na hora que estavam votando, buscando voto quem é quem, quem é quem... E ele realmente estava buscando essa posição aí importante, e para mim, fico feliz de tê-lo ajudado, porque senão não estava falando hoje, né? Quem sabe hoje não me dariam a palavra. Mas o nosso Relator é um homem preparado. Não é um Deputado que não tem conhecimento da lei e não tem conhecimento nem indisposição para o enfrentamento. V. Exa. é um homem do Gaeco, um homem de enfrentamento a bandido e a organização criminosa. V. Exa. está preparado para este momento da vida da nação brasileira.
19:32 R	Olhe só quanta revelação de coisa maravilhosa! Outra coisa é que o irmão de Lula, no período de Bolsonaro, deixou de ser irmão de Lula e passou a ser irmão de Bolsonaro. Quer dizer, se foi Bolsonaro que começou tudo isso, o Frei Chico é irmão de Bolsonaro, não é irmão de Lula. Olhe que coisa interessante! Ele que é o Vice-Presidente do Sindnapi, o Frei Chico, passou a ser Frei Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... porque o PT diz que foi na época de Bolsonaro, mas a escalada, de fato, desse crime endêmico foi agora, quando o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva assumiu tudo isso. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu encerro a minha fala agradecendo, Sr. Presidente, dizendo que sinto, lamento pelo povo do meu estado, e nós vamos chegar ao final de tudo isso vendo e agradecendo, porque hoje... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... o meu requerimento... Eu encerro agora, Sr. Presidente. Foi um minuto que o senhor me deu. Eu encerro agora o meu minuto, dizendo da minha felicidade: o meu Requerimento 989 foi aprovado hoje, quando esta Casa se obriga a entregar as entradas e as saídas do Careca do INSS... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... em que gabinete ele entrou e onde ele ficou. Não interessa o que ele conversou lá dentro... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas esta CPI, sem o Careca, certamente não seria uma CPI séria. Muito obrigado... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Senador. Para concluir, meus amigos, eu gostaria só de fazer um pedido a V. Exas. A gente está aqui na quarta oitiva, ainda tem um longo tempo pela frente. Aqui os assessores, Deputados, Senadores, todos nós estamos dedicando a nossa vida a esta CPMI. Na reunião passada, na segunda-feira, eu vim do Estado do Maranhão, e não tem nada - nada - mais importante para mim do que a minha família, do que o meu filho. Para alguns aqui, pode parecer bobagem ou não, mas para mim é algo muito sagrado. Aquilo que eu faço eu faço pensando em um dia orgulhar o meu filho. Hoje, ele tem três anos, tem trissomia do 21, e eu tenho certeza de que daqui a cinco, dez anos, o que eu faço aqui hoje, eu quero... Eu me esforço ao máximo para que ele possa ter muito orgulho. Eu deixei de acompanhá-lo na primeira aula dele do futebol. Eu recebi um vídeo dele chorando, chamando o meu nome. E eu, como Vice-Presidente desta CPMI - cheguei 14 minutos atrasado por causa do voo -, pedi ao Presidente que eu fizesse a fala e me foi cassada a palavra. Eu não pude me inscrever, não falei nem como não membro. Eu queria trazer esse exemplo para vocês, porque eu confesso que eu me indignei, porque tudo que eu faço eu faço com amor, faço com carinho, faço com dedicação, faço com o coração. E ver aquele vídeo do meu filho, ter visto que eu estava aqui sem poder honrar o povo do Maranhão, sem poder fazer o meu trabalho, que é falar... Nós somos Parlamentares, Deputados e Senadores, a nossa arma é a fala. E eu não pude falar, nem mesmo sendo Vice-Presidente eleito por unanimidade por vocês - direita, esquerda, todos votaram em mim -, e eu não pude falar. Hoje, diferente do que muitos aqui fazem, o nosso país como um todo, em vez de agir com rancor, em vez de guardar esse sentimento ruim, eu procurei, na oportunidade que eu tive - não sei se eu vou ter outra nesses próximos seis meses -, fazer diferente. Eu procurei em vez de usar o poder que é transitório, temporário, para me vingar, para fazer com que outros sentissem a mesma dor que eu senti, eu aqui dei a palavra para todos: de direita, de esquerda, do PT, do PL, membro, não membro, inscrito ou não inscrito, que pudessem falar, que pudessem trazer as suas dores e seus sentimentos e representar aqueles que fizeram com que vocês chegassem aqui. É nesse sentido que aqui eu conclamo V. Exas., para que, nos próximos dias, nos próximos meses, a gente possa se esforçar - eu sei que para alguns aqui é difícil - para que a gente possa ir além da retórica de se foi o Lula ou se foi o Bolsonaro, se foi no Governo da esquerda ou no da direita; para que a gente possa compreender que maior do que essas diferenças tem que ser a nossa vontade de fazer com que quem errou, não importa em qual Governo errou, possa ser punido com todo o rigor que a lei prevê.
19:36 R	E que aquelas pessoas que foram roubadas, que foram violadas, que foram violentadas no seu íntimo, porque lhes tiraram o básico à sobrevivência, lhes tiraram um benefício social, lhes tiraram o valor de um salário mínimo, que essas pessoas possam ter o seu direito garantido, possam ter esses valores restituídos. É por isso que eu estou aqui. É por isso que eu estou passando toda semana, assim como V. Exas., longe da minha esposa, longe do meu filho. E não pode ser... Esse tempo não pode ser em vão. Tem que valer a pena. Sozinho eu tenho certeza de que não vou conseguir. É por isso que eu agradeço muito à CGU, à Sra. Eliane, pela colaboração. Agradeço a V. Exas. e que a gente possa somar esforços para fazer com que o Brasil, o brasileiro, possa voltar a crer e ter a fé na política e nos políticos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada na próxima segunda-feira, às 16h, para oitiva do ex-Ministro Carlos Lupi. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/09/2025 - 5ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025