30/09/2025 - 23ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reunião essa Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Finalidade: a reunião será dedicada à audiência pública em atendimento ao disposto no §2º do art. 103 do Regimento do Senado Federal, para ouvir, na qualidade de convidado, o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, para prestar informações no âmbito de suas competências. Solicito que se possa fazer a entrada do Ministro até a sala da reunião. (Pausa.)
09:34 R	Apenas uma informação: a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Conforme V. Sas. já testemunharam, tive a honra de cumprimentar o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. De pronto, para cumprir a finalidade desta reunião extraordinária, passo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro José Mucio Monteiro Filho. V. Exa. dispõe de até 30 minutos, prorrogáveis pelo tempo necessário, para concluir a sua exposição inicial. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Meu caro Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad, eu aqui lembro que fui colega, por muitos anos, do seu pai. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Fico muito feliz com essa lembrança. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Minha cara e querida Secretária-Geral do Ministério da Defesa, Cinara Wagner Fredo; Sras. e Srs. Senadores que compõem a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os que estão aqui presentes nesta Comissão... Cumprimento a todos que nos acompanham de forma virtual, cumprimento a todos os companheiros que nos ajudam no Ministério da Defesa, agradecendo a presença, o incentivo e o apoio. Minhas senhoras e meus senhores, eu gostaria de começar, Sr. Presidente, dirigindo os cumprimentos a todos aqui nesta mesa, a todos que nos assistem, ao prezado amigo, à Vice-Presidente - quero mandar um abraço para ela, que não está aqui, a Tereza Cristina -, nas pessoas de quem estendo a saudação a todos que fazem parte do Senado e, em particular, desta Comissão. Manifesto, assim, também o meu respeito e o meu reconhecimento a cada um dos Senadores, dos senhores e das senhoras, pelo valoroso empenho que dedicam, dia a dia, em benefício deste país. Na minha visão, o Brasil precisa de união. Devemos vencer os desafios dos nossos tempos e buscar soluções racionais para cada ameaça, cada dificuldade, cada obstáculo que nos separa uns dos outros e a todos nós de nosso futuro como uma nação próspera. E temos muitos desafios a vencer. Também precisamos de maturidade para identificar as oportunidades, buscando os objetivos estratégicos, pensando mais nas futuras gerações do que propriamente nas futuras eleições. Caros Senadores e Senadoras, eu sou, por temperamento, um otimista e acredito que o nosso país tem um enorme potencial para desenvolver-se; para oferecer novas oportunidades aos nossos jovens; para vencer a fome, o desemprego, as desigualdades, o analfabetismo, a insegurança, enfim, as mazelas e problemas estruturais que não se iniciaram hoje, mas que são marcos da história deste país. Por isso, acredito que devemos planejar nossa trajetória como nação com foco no futuro. Devemos nos posicionar como quem dirige um carro: com maior atenção para os para-brisas do que para o retrovisor. Não podemos ser um país que tem um enorme passado pela frente, que é o que nós testemunhamos nos dias de hoje.
09:38 R	Eu não estou dizendo que nós devemos esquecer a nossa história, mas sim aprender com ela. Não podemos ser um país pequeno - não mesmo - sendo do tamanho que nós somos. Nesse contexto, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas estão permanentemente prontos e unidos para cooperar como organizações que, independentes de governo, atuam em proveito do Brasil. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições nacionais, regulares e permanentes, baseadas na hierarquia e na disciplina, valorizam o mérito e o trabalho em equipe. São instituições de Estado, que devem funcionar à parte das tensões, dos interesses e dos humores da política. Estou aqui para compartilhar o meu desafio diário de liderar uma das mais expressivas estruturas nacionais, a Defesa do Brasil, composta por instituições seculares onde trabalham dedicados civis e militares, homens e mulheres, brasileiros como nós. Vivemos tempos desafiadores, Sr. Presidente, tempos de permanente mudança. Cabe a cada país a sabedoria de interpretar as oportunidades e os obstáculos que são impostos pela conjuntura. Os países precisam organizar-se com antecipação, empenhar todo o esforço nacional para dirigir os seus objetivos estratégicos, e alcançá-los com competência, adaptabilidade, espírito de cooperação e foco nos resultados planejados. Eu gostaria de destacar duas instituições de nosso país: a Diplomacia e as Forças Armadas, as duas que possuem especial atenção desta Comissão do Senado. Eu costumo dizer que a Diplomacia e a Defesa são como irmãs inseparáveis, são duas armas à disposição do Estado para vencer a guerra da sobrevivência nesse mundo de constantes transformações e imensos desafios, instituições fundamentais quando pretendemos falar de soberania. O desenvolvimento do país deve ser alicerçado pelas capacidades operativas e funcionais dessas instituições, dispondo de Forças Armadas e de um corpo diplomático comprometido, conscientes de suas responsabilidades e capazes de compreender que nem somente a pena, nem somente a espada devem ser o único argumento de um rei, pois a virtude consiste em bem conjugar todos os recursos dos quais o Estado dispõe. Assim, a minha fala é sobre união, minha visão é de otimismo e minha esperança é de poder contribuir para um Brasil mais fraterno, organizado, justo e promissor, onde possamos vencer as dificuldades com trabalho e planejamento, onde possamos viver em paz, em harmonia e em segurança, principalmente respeitando as diferenças. Em "Cartas de Inglaterra", correspondência remetida ao Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, no fim do século XIX, Ruy Barbosa disse, abrem-se aspas: "Esquadras não se improvisam, e as nações que confiam mais em seus diplomatas do que nos seus marinheiros e soldados estão fadadas ao insucesso. Temos excelentes diplomatas, mas uma esquadra moderna leva mais de dez anos para ser projetada e construída, quando se tem os recursos materiais, financeiros e a tecnologia necessária" - fecham-se aspas. Se vivesse nos dias de hoje, ao se referir às esquadras, Ruy Barbosa certamente estaria falando também em blindados, aviação, submarinos, grandes unidades operacionais, satélites, cibernética, domínio nuclear e outros temas. A defesa é uma capacidade concreta, não há espaço para amadorismo ou meias soluções. Ou o país tem ou não tem defesa.
09:42 R	De fato, há excelentes diplomatas no nosso país. Nesse campo, somos inspirados por expoentes como Ponte Ribeiro, Rio Branco, Ruy Barbosa e Oswaldo Aranha. E eu citaria ainda o Diplomata João Augusto de Araujo Castro, que atuou na política externa independente. Ao tratar do poder mundial, Castro defendia que, quando falamos de poder, não falamos apenas do poder militar, mas também do poder político, do econômico, do científico e do tecnológico. A união constrói, edifica, amplia o alcance e o poder nacional. É da união que se promove a soberania. O patrono da diplomacia brasileira, José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco, por sua vez, defendia que: "Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte, [assim como] é muito bom discutir acordos tendo por trás de si uma esquadra com credibilidade" - fecham-se aspas. Rio Branco parece concordar com o seu contemporâneo Ruy Barbosa. A tradição pacífica brasileira nos mantém com boas e estáveis relações junto aos nossos vizinhos. Por isso, o país é historicamente lembrado como valoroso mediador de ação cooperativa, compartilhando espaços geográficos, preocupações ambientais, problemas e desafios. Podemos considerar que, no âmbito regional, o Brasil se destaca por suas estruturas de defesa, mas, no campo militar, precisamos ainda, meu caro Presidente, vencer limitações políticas e econômicas, sob risco de cairmos em defasagem tecnológica e operativa. Não é porque vivemos hoje em paz que podemos garantir que estaremos para sempre em paz e livres de conflitos. Como instituições de defesa, precisamos estar permanentemente preparados e motivados para defender a nossa soberania. E isso se conquista com previsibilidade e planejamento estratégico. Testemunhamos um mundo em rápido processo evolutivo. Se pararmos para pensar como era o nosso país quando éramos jovens, comparando com a realidade de hoje, uns poucos anos depois, poucos mesmo, perceberemos que saímos de uma era pós-industrial para uma era de tecnologias disruptivas, da antiquada máquina de escrever para os computadores, de aviões movidos a hélices para modernas aeronaves a jato e drones, de navios a vela e o a vapor para submarinos com propulsão nuclear e modernos navios de guerra. Hoje, falamos em sistemas antimísseis, mísseis hipersônicos, armas a laser, inteligência artificial e vários outros recursos. Os conflitos recentes, especialmente aqueles que testemunhamos a cada dia no noticiário, nos apresentam novos armamentos, veículos blindados, munições inteligentes e a conquista do plano espacial para o emprego militar e muito mais. Estão aí, diante dos nossos olhos, nas áreas de tensão na Europa, no Oriente Médio e na Ásia. Isso não é ficção, é fato. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bom dia, Ministro. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Meu caro... É bom revê-lo. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Como vai o Senhor? Tudo bem? O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - É bom revê-lo. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É bom revê-lo aí. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Seja bem-vindo! O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Muito obrigado. Os conflitos recentes, especialmente aqueles que testemunhamos a cada dia no noticiário, nos apresentam novos armamentos, veículos blindados. Acompanhamos com atenção a evolução dos combates após a Segunda Guerra Mundial, cujo marco definitivo e a vitória aliada completam 80 anos. Os brasileiros estiveram lá e venceram. Os senhores podem intuir o quanto foi difícil ao país, de economia agrária, nos anos 1940, preparar e enviar soldados, marinheiros e aviadores para, atravessando o Atlântico, lutarem nos campos e nos céus europeus. Muitos deles deram a vida e por lá ficaram, em sacrifício pelos ideais democráticos e pela paz mundial.
09:46 R	De lá para cá, foram vários conflitos que ocorreram no mundo, entre eles a Guerra da Coreia, do Vietnã, das Malvinas, os genocídios africanos, a guerra atual na Europa e as ocorrências no Oriente Médio. As Nações Unidas se empenham em monitorar e controlar as áreas litigantes por meio de resoluções e pelo envio de missões de capacetes azuis. O Brasil está presente, sempre presente, nesse contexto, como ator importante nas missões de paz através do mundo. A paz é uma luta diária, Sr. Presidente, e tem sido cada dia mais difícil obtê-la. Um país não pode descuidar de estar preparado para manter sua integridade, sua inviolabilidade, sua soberania e sua defesa. Outros aspectos, por mais importantes que sejam, não podem justificar que um país descuide das Forças Armadas. Elas são o seguro de vida e da existência de um país. Outro recurso, como poder para conquistar a paz, é a diplomacia. É a força da palavra, do convencimento, da argumentação sobre a força bruta das armas. Mas como falar de diplomacia, por exemplo, diante do terrorismo, do extremismo ou das crises cujos fundos de palco se baseiam na identidade étnica ou na intolerância religiosa? O general chinês Sun Tzu, que viveu cinco séculos antes de Cristo, em sua obra A Arte da Guerra, descreveu princípios e estratégias militares do seu tempo, muitos dos quais ainda presentes e válidos até hoje. Um deles preconiza, abro aspas: "A suprema arte da guerra consiste em derrotar o inimigo sem lutar" - fecho aspas. O que mais evidenciaria a relação entre a guerra e a diplomacia? Por isso, venho hoje nesta Casa, honrado, abordar com os senhores as minhas impressões sobre esta tarefa que recebi do Presidente Lula, o Presidente da República: liderar a nossa estrutura de Defesa, conduzir a direção superior das Forças Armadas, buscando dirigir as capacidades, as qualidades e as estruturas militares, a serem cada vez mais postas a serviço da nação. As Forças Armadas brasileiras se destacam historicamente pelo apoio, amparo e atenção à população. O soldado, o marinheiro e o aviador vêm do meio do povo, eles são partes indissociáveis da nossa sociedade. A essência do militar é servir. Nesse sentido, são várias atribuições que não raramente levam o Estado ao emprego de tropas, meios ou outros recursos, tudo isso graças à capilaridade das unidades militares, à capacitação operativa e logística, à capacidade de movimentação em qualquer terreno, via ou espaço, ao preparo técnico e profissional para enfrentar as adversidades. Ao profissional das armas cabe a defesa da soberania, o preparo para a guerra, a prontidão para as missões a tempo e com organização, o cumprimento das leis e das normas, a disponibilidade permanente e a disciplina. Não cabe ao militar, entretanto, a questão política, que, uma vez entrando pelo quartel por uma porta, desafia a hierarquia e força a disciplina a sair pela outra. Essa deve ser uma atenção permanente desta Casa, inclusive, Sr. Presidente. A Defesa se faz presente em toda a estrutura nacional. Está na indústria, na tecnologia, na educação, na logística, na saúde, na pesquisa, na ciência, na infraestrutura e na segurança, e, em muitos casos, em campos da vida diária. Defesa é um termo mais amplo e representativo do que se pensa. Nenhuma instituição possui a presença geográfica, a disponibilidade ou a mobilidade estratégica das nossas Forças Armadas. Em muitas regiões, o militar é a única presença efetiva do Estado.
09:50 R	Nós habitamos uma ilha de paz no contexto global, isso é verdade, mas não estamos imunes aos humores internacionais. Há hoje nações que são gigantes econômicas, potências militares, que se preparam para vencer os adversários em cenários - que não podemos considerar em um futuro próximo - altamente perigosos e até mesmo possíveis. O mundo vive hoje nova corrida armamentista, isso é incontestável. Os investimentos globais em defesa sofreram um aumento considerável nos últimos dez anos. Em 2023 foram US$2,2 trilhões, em 2024 subiram para US$2,7 trilhões, e há expectativa de ampliação para este ano. Ressalto que 52% desse montante são investimentos dos Estados Unidos e da China. O Brasil, que é a décima economia mundial, responde apenas por 1% dos investimentos globais em defesa. Vemos as nações se armando, a Otan estipulou que os investimentos em defesa devem ser agora de 5% do PIB, e antes eram apenas 2% do PIB. O domínio de tecnologias, como robótica, inteligência artificial e cibernética, dita os parâmetros das armas, não do futuro, mas já as de hoje, e o Brasil não pode ficar atrás disso. Com todas as nossas riquezas, a Amazônia, a Amazônia Azul, o agronegócio, nossos campos produtivos e os campos petrolíferos, não temos o direito de ficar de braços cruzados no cenário atual. Precisamos pensar em como construir um país deslocado dos principais eixos de conflitos atuais, estruturas que assegurem o poder da dissuasão e da persuasão, das armas e da diplomacia, a fim de garantirmos a nossa segurança, a nossa soberania e a nossa voz junto às nações. Para que sejamos respeitados, precisamos impor respeito. Assim, apesar de restrições orçamentárias, a Defesa tem muito a apresentar ao país. Começo pela história da indústria de defesa. O Brasil é o mais relevante espaço para o desenvolvimento da indústria de defesa regional, o principal exportador de produtos de defesa da América Latina. Dispomos de uma base industrial expressiva, de inegável valor estratégico e apta para atender os mercados mais exigentes, com produtos tecnologicamente avançados. Em 2023, no primeiro ano de nossa gestão, obtivemos expressivos resultados na indústria de defesa com exportações de 1,40 bilhão, superando em mais de 100% o resultado do ano anterior. Em 2024, conquistamos o recorde de exportações autorizadas, com o equivalente a 1,78 bilhão. Agora, em 2025, já superamos o recorde do ano anterior, com mais de 2,5 bilhões em exportações autorizadas, o que nos traz expectativas animadoras até o final do ano. A base industrial de defesa conta com cerca de 270 empresas estratégicas, sendo responsável por 3 milhões de postos de trabalho e 3,6% do PIB nacional. Ela é capaz de produzir, com competência, submarinos convencionais, fragatas, viaturas blindadas, sistema de artilharia com mísseis e foguete, armamento leve, munições, explosivos, blindagens, radares, equipamento de proteção e aeronave tecnológica e operacionalmente avançada, além de componentes e muitos outros produtos. Com todo esse potencial, mesmo sob um orçamento restrito, registramos significativos marcos, bastante tangíveis para o setor de defesa. Entregamos o Submarino Humaitá ao setor operativo da Marinha. Lançamos ao mar o Submarino Tonelero e realizamos o batismo da Fragata Tamandaré, em 2024, e da Fragata Jerônimo de Albuquerque, em agosto deste ano, ampliando a nossa capacidade naval. Além disso, avançamos no desenvolvimento do nosso navio de pesquisa antártica e do nosso primeiro submarino com propulsão nuclear, para que possamos ampliar a segurança e garantir a soberania da Amazônia Azul.
09:54 R	As nossas fronteiras estão seguras com as ações do Exército e integração às demais Forças, contando com o desenvolvimento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), a condução da Operação Ágata, as ações de vigilância e a capilaridade, que são características da força terrestre e, em particular, o trabalho realizado nos Pelotões Especiais de Fronteira, cujo lema é "vida, combate e trabalho". Além disso, temos a evolução das forças blindadas e o apoio de fogo. Também expandimos as capacidades de transporte e a defesa do espaço aéreo com a entrega de novas aeronaves, com destaque para o cargueiro multifunção KC-390 e o caça Gripen, além das ações dos demais vetores aéreos, de asa fixa e de asa rotativa. Cabe ainda ressaltar a ativação, em julho, da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). Por outro enfoque, Presidente, tratamos da atenção ao povo brasileiro: houve amplo emprego de tropas no Rio Grande do Sul; apoiamos as ações do Ministério do Meio Ambiente no combate a incêndios em São Paulo, na Amazônia e no Pantanal; conduzimos a operação de ajuda humanitária durante a severa estiagem e combate aos incêndios na Amazônia Legal em 2024; e a Operação Roraima, para garantir a soberania e a neutralidade brasileira em nossa fronteira norte, a mais difícil. Destacam-se ainda as operações de desintrusão em terras indígenas, que contribuíram para a remoção de invasores e para o combate ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental, promovendo também a preservação da biodiversidade e o respeito aos povos indígenas. E a Defesa também pensa no futuro. Caminhamos para novas conquistas na atenção à população, especialmente aos jovens, que passarão a contar com novas oportunidades para o ingresso na carreira das armas, no serviço militar inicial e na educação científica e tecnológica. Com esse foco, registramos esforços para o estabelecimento de uma nova e moderna Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco, de um novo campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica no Ceará e de um novo centro de pesquisas aeroespaciais na Bahia. Também ampliamos as oportunidades para as mulheres, que, a partir deste ano, Sr. Presidente, puderam se alistar como voluntárias para o serviço militar inicial. Para 2026, já somamos 33 mil alistadas nas três Forças. Essa é uma ação pioneira do Ministério da Defesa, que abre novas oportunidades para a mulher brasileira. Destaco que já formamos as primeiras mulheres combatentes no Corpo de Fuzileiros Navais da nossa Marinha. Temos hoje uma mulher à frente da Secretaria-Geral do Ministério, a servidora Cinara Fredo, aqui presente entre nós - é a 02 do Ministério da Defesa. Ao lado dela está a Brigadeiro Carla, primeira mulher a ser Comandante da Escola Superior de Defesa. E destaco, ainda, que temos a primeira mulher à frente do esquadrão de KC-390, a Tenente-Coronel Joyce, que também muito nos orgulha - ela só não está aqui porque trabalha no Rio de Janeiro. É um prazer revê-la, Senadora.
09:58 R	Outra medida de extrema importância foi a criação da carreira civil de defesa, que traz, em seu bojo, o compromisso em dar maior amplitude às discussões de defesa nacional, responsabilidade que não é apenas dos militares, mas que permeia toda a sociedade. Meus caros Senadores e Senadoras, com esse recurso de informações, abordamos alguns aspectos que, na minha opinião, são de interesse comum a nós, políticos, diplomatas e militares, pessoas sobre as quais recai a responsabilidade de garantir a soberania, a liberdade e a existência do Estado. Somos otimistas e prevalecemos na busca dos nossos objetivos, para que possamos desfrutar de um Brasil mais justo, melhor e mais fraterno, onde desejamos criar os nossos filhos e os seus descendentes. Dispomos hoje de um imenso potencial para integração e colaboração. A união é fundamental, Sr. Presidente. Compartilhamos a vontade política e a capacidade para crescer e viver em paz. Portanto, as nossas expectativas são de que o Brasil possa continuar a trilhar esse caminho, que leva ao desenvolvimento, bem como possa se relacionar com os demais parceiros globais, com dinamismo, em um ambiente de oportunidades, trabalho, cooperação, integração e respeito, acima de tudo, um ambiente de paz. São quase três anos de intenso trabalho no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas. Enfrentamos e vencemos diversos desafios. Foi um tempo de muito empenho, realizações, conquistas e progresso. Estamos no rumo certo e seguiremos sempre no objetivo de reconstruir e fortalecer o nosso país, promovendo a defesa e prestando apoio à nossa gente. Unidos sempre, muito unidos sempre. E agora convido a todos os senhores para assistir a um breve vídeo sobre a nossa história. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:02 R	(Procede-se [] )
10:06 R	(Procede-se [] )
10:10 R	Presidente, muito obrigado. É isso aí. Essa é a nossa força. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as palavras. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, eu não posso deixar de tornar público que eu não estou saindo da reunião. Eu estou indo para a CMO devidamente expulso deste recinto... (Procede-se à exibição de vídeo.) (Pausa.) O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Essa é uma parte do vídeo feito no ministério, em que passa o investimento que a gente está fazendo com o emprego da mão de obra feminina. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:14 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação do Ministro José Mucio. Gostaria de também registrar a presença dos colegas Senadores que estão participando desta manhã de trabalho: Senador Jorge Seif, Senador Chico Rodrigues, Senadora Tereza Cristina, Senador Fernando Dueire, Senador Rogério Carvalho, Senador Dr. Hiran. Também gostaria de registrar a presença, já devidamente registrada pelo Ministro, mas nunca deixa de ser importante... O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) - Presidente, dê-me licença: Laércio Oliveira; Senador Laércio Oliveira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Laércio Oliveira, desculpe-me. ... da Sra. Cinara Fredo, Secretária-Geral do Ministério da Defesa; do Dr. Marcelo Martins Pimentel, Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa; do Dr. Rafaelo Abritta, Assessor Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa; da Sra. Priscila Leite de Mesquita Novaes Mendonça, Assessora Especial de Comunicação; do Major Brigadeiro do Ar José Ricardo de Meneses Rocha, Assessor Especial Militar do Ministério da Defesa; do General de Divisão Ricardo de Castro Trovizo, Assessor Especial Militar do Ministério da Defesa; do Vice-Almirante Elson Luiz de Oliveira Góis, Assessor Especial Militar do Ministério da Defesa; da Major-Brigadeiro Médica Carla Lyrio Martins, representando também a Aeronáutica. O primeiro a chegar foi o Senador Jorge Seif. Passo-lhe já, de pronto, a palavra, para sua pergunta, e deixo abertas as inscrições para os demais colegas se inscreverem e fazerem as perguntas ao Ministro. Senadora Tereza, Senador Hiran, Senador Laércio - vou botá-lo na frente para compensar a gafe -, Senador Chico Rodrigues e Senador Rogério Carvalho. Eu peço... Nós vamos fazer uma dinâmica... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim. Nós vamos fazer uma dinâmica... O Ministro... Por favor, arrumem três folhas de papel em branco para o Ministro, para ele ir anotando as perguntas - está aqui -, porque nós vamos perguntar de cinco em cinco, e aí fica mais rápido. Jorge Seif, vamos lá. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente; bom dia, Ministro Mucio; senhoras e senhores colegas do Parlamento, senhoras e senhores que representam nossas honrosas Forças militares, muito bom dia a todos. Fico muito feliz, Sr. Presidente, de participar desta audiência. Eu tinha outro compromisso agora, em paralelo, mas, quando vi que nós receberíamos a presença do Ministro Mucio, eu precisava vir para honrá-lo e, logicamente, para interagir sobre nossas Forças Armadas, porque, acima de questões políticas partidárias, é um interesse nosso enquanto nação.
10:18 R	Primeiramente, Ministro Mucio... Logicamente, o senhor não vai se recordar disso, mas, durante o Governo do Presidente Bolsonaro, eu trabalhei junto com a Ministra Tereza Cristina, na ocasião, Ministra da Agricultura - eu era Secretário Nacional de Pesca. E, em algumas oportunidades, o senhor me orientou por telefone, por WhatsApp. Eu, novato no serviço público, e o senhor sempre foi uma pessoa extremamente gentil, prestativa. Eu preciso deixar registrada a minha gratidão, porque, especialmente no nosso começo, estávamos com medo, saíamos da iniciativa privada vindos para o setor público - tanta confusão acontece -, e são muito importantes essas pessoas ao longo do caminho, assim como a Tereza também sempre foi uma grande orientadora. Quero agradecer-lhe por isso. Outra questão: também quero exaltar aqui a grandeza do senhor enquanto homem público. O senhor não é um homem nem de direita, nem de esquerda; o senhor é um homem público que honra o Brasil. E explico: a lucidez do senhor, a coragem do senhor, e o senhor, com algumas opiniões que o senhor tem demonstrado, sem medo, sem receio, despindo-se completamente de qualquer receio de que um não goste, de que outro não goste... Eu chamo isso de coragem, que é a mãe ou o pai de todas as demais virtudes. Eu gostaria muito, a minha oração diária é de que o senhor pudesse inspirar pessoas do atual Governo, que pessoas tivessem a sua lucidez, a sua clareza, e que não se esquecessem, acima de tudo, do seu passado, porque esta é a pior coisa: você esquecer o seu passado e mudar seu discurso. Mas tudo bem. Eu queria fazer ao senhor algumas questões. A primeira delas - e para quem não acompanhou as falas do Ministro Mucio, que me surpreendeu positivamente... Fiquei muito feliz, porque é uma voz dissidente no Governo. Em fevereiro de 2024, se eu não me engano... Não, em fevereiro de 2025, o senhor, não sei se foi a primeira, a segunda, ou a terceira vez, comentou que o então Presidente Bolsonaro o auxiliou e o ouviu, na verdade. O senhor foi um mediador para fazer a transição de Governo. Isso acaba enobrecendo e tirando qualquer pecha e qualquer narrativa sobre o Presidente Bolsonaro e alguma resistência. Afinal de contas, para fazer golpe de Estado, você precisa estar alinhado com as Forças Armadas. Se ele, através do seu pedido, fez a transição para os chefes de Forças Armadas indicados pelo Presidente Lula, logicamente não havia esse interesse. Outra questão também é que o senhor foi o primeiro deste Governo - aliás, o único - que disse que, em 8 de janeiro, não houve golpe de Estado, mas uma baderna, vandalismo, um efeito manada, um efeito revolta, qualquer coisa menos golpe de Estado. Eu agradeço ao senhor pelas palavras e pela sinceridade, porque muitos sabem disso, mas não têm coragem, porque são, muitas vezes, subservientes a ideologias, a partidos, e não têm a coragem e a grandeza que o senhor tem. Quero parabenizá-lo por isso. Por fim, Sr. Ministro, uma coisa que me inquietou: o senhor comentou sobre um certame de compra de tanques. Como é que fala? (Pausa.)
10:22 R	Edital, licitação... O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Licitação. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E o senhor disse que os israelenses, judeus, como queira, ganharam aquela licitação, que, no entanto, não pode ser concretizada. Então, esta é a minha primeira pergunta para o senhor: como se desenrolou isso, e se as questões ideológicas ainda permeiam esse tema, visto que, se eles ganharam, foi por tecnologia versus preço? Então, o Brasil ganharia com mais equipamentos. A minha segunda pergunta para o senhor é sobre uma proposta que hoje está em debate aqui no Senado Federal sobre o afastamento, por completo, de militares para concorrer a cargos eletivos E já me posiciono. Os militares, sejam eles do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da polícia civil, da polícia militar, dos bombeiros, não podem ser considerados uma subclasse de brasileiros. Se o senhor é médico e o senhor quer concorrer à política, o senhor concorre e, se der errado, o senhor volta para a medicina. Se o senhor é um advogado, a mesmíssima coisa. Se o senhor é um servidor público, a mesmíssima coisa. E aqui, infelizmente, nós vemos que existe essa... Até entendo que as Forças Armadas não podem ser politizadas. Concordo com o senhor. O senhor já fez essa frase umas duas ou três vezes, com muita felicidade. Concordo 100% com o senhor, mas preterir o militar das Forças Armadas me parece subjugar a classe militar a uma subclasse de brasileiros, com o que eu não concordo. Essa é a segunda pergunta. Outra pergunta que eu faço para o senhor: tramita também aqui a Proposta de Emenda à Constituição 55, de autoria do Senador Portinho, à qual eu também me inscrevi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... sou coautor - obrigado! - sobre o orçamento mínimo de 2% do Produto Interno Bruto para as Forças Armadas. Eu queria saber a opinião do senhor, apesar de desconfiar. Eu falo para o senhor que, infelizmente, além dos números ínfimos que o Brasil tem investido nas suas Forças Armadas... Espera aí, Nelsinho, o senhor está me atrapalhando aqui. Além disso, nós temos... Eu recebo aqui militares, Ministro Mucio, e vários deles vêm pedir uma emenda. Isso faz parte do show. O senhor já foi Parlamentar também, foi Deputado Federal, e sabe que vêm militares de tudo que é patente, especialmente das mais altas, nos pedir ajuda, nos pedir auxílio. E uma coisa que me preocupa sobremaneira é que, por exemplo, no Estado de Santa Catarina - e vou aqui proteger a fonte -, está faltando dinheiro para pagar conta de luz, está faltando dinheiro para comprar o rancho para os alunos de algumas escolas, que eu também não vou falar, senão o senhor vai matar qual é a escola de que estou falando, vai descobrir. E isso me parece tão absurdo. Então, eu quero já dizer que nós queremos apoiar esta Proposta de Emenda à Constituição 55. Eu também queria que o senhor se manifestasse, aproveitasse e pedisse uns votinhos também, se for a favor. Mas creio que aqui todos vão nos ajudar.
10:26 R	Por fim - agora, por fim de verdade -, a última pergunta, Sr. Presidente. Eu queria saber do senhor o que nós, enquanto Parlamento, além dessa PEC nº 55, podemos fazer para ajudar as Forças Armadas? Eu não falo em nome do Ministro Mucio, mas em nome de Forças soberanas. Nós temos 8,5 mil quilômetros de costa, mais oito mil e tantos quilômetros de fronteira, e as Forças Armadas têm que estar preparadas. Como eu fui Ministro da Pesca, recebia constantemente, Ministro Mucio, muitas queixas de pescadores de que barcos estrangeiros vinham à nossa costa, arrastavam, pegavam nossas riquezas, nossa biodiversidade, nosso pescado e iam descarregá-las em outros portos, com que eles têm acordo - por exemplo, no Uruguai. Vinham aqui, arrastavam, que é a pesca mais predatória que tem, e de pesca eu entendo um pouquinho... A pesca mais predatória que tem é arrastar. Você vai lá no fundo do mar, com arrastão, e arrasta mesmo. São correntes com chumbo e vão, como um arado na terra, cavando ali - e destroem ninhos, destroem corais... É uma desgraça, infelizmente - desculpa o termo, mas é uma desgraça completa. Mas várias embarcações... E quem poderia nos proteger e defender a nossa soberania, por um lado, e as nossas riquezas, por outro, seria a Marinha do Brasil, se tivesse equipamentos, navios, fragatas e submarinos em maior quantidade. Por isso, mais uma vez, reitero aqui, o nosso inteiro apoio à melhoria das condições das Forças Armadas. Agradeço ao senhor a presença. Muito obrigado pela presença do senhor. Obrigado pelo homem público que o senhor é e obrigado por honrar o nosso Brasil. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, Senador Jorge Seif. Conforme a dinâmica estabelecida, de pronto, passo a palavra à Senadora Tereza Cristina. Peço aos colegas Senadores que sejam sucintos nas suas perguntas, para que o Ministro possa compilá-las e responder a todos. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Nelsinho, caros colegas. Quero cumprimentar de maneira muito especial nosso Ministro, meu amigo. Como o Jorge Seif falou, muito obrigado pelo homem público que o senhor é e pelo que o senhor tem feito pelo Brasil. Não interessa em que Governos, por onde o senhor passou, além de amigos, o senhor deixa a sua competência. Então, é um prazer estar aqui nesta manhã com o senhor. Mas, Ministro, sendo muito sucinta, como nos pediu o Senador Nelsinho, eu venho de um estado de fronteira, fronteira seca, com o Paraguai, com a Bolívia - o meu estado e o do Senador Nelsinho. E muito nos preocupa aquela fronteira, porque, só de fronteira seca com o Paraguai, são mais de 700km, em que você anda a pé de um lado para o outro, não precisa rio, não precisa barco, basta ter pernas que você passa de um lado para o outro. E a gente sabe de todos os problemas que uma fronteira como essa traz nos descaminhos, principalmente na entrada de drogas, de cigarro, de contrabando, de defensivos agrícolas adulterados, enfim... E hoje as facções têm tomado conta aí, infelizmente, do nosso território. O Sisfron é um programa do Exército Brasileiro de monitoramento das nossas fronteiras, que é um instrumento, na minha opinião, estratégico, mas ele tem andado muito devagar, por falta de recursos.
10:30 R	Como nós poderíamos aqui no Senado suprir, além dos 2% do Orçamento, que eu não sei se é isso, mas, enfim, alguma coisa prática, para que pelo menos as fronteiras brasileiras pudessem hoje estar mais protegidas? Não sei se é só o Sisfron ou se temos outro sistema também de proteção. A gente vê a Amazônia também sendo tomada pelas facções, com drogas, com garimpo ilegal. Enfim, nós temos problemas de sobra, devido a desmatamentos ilegais, devido a esta grandiosidade, a este país continental que nós temos e precisamos mais de proteção nas nossas fronteiras. Então, eu gostaria de saber qual é a previsão do término de implantação do Sisfron hoje com os recursos que temos e o que nós poderíamos fazer talvez para indicar recursos para que o Sisfron pudesse caminhar mais rapidamente. Eu fico muito preocupada - é a última pergunta que eu teria para o senhor - com a nossa fronteira com a Venezuela. A gente tem visto movimentos dos Estados Unidos, que colocaram frota agora para afundar barcos com droga. Enfim, estão próximos à fronteira do Brasil, dado que a Venezuela é um dos países fronteiriços. Como o Governo brasileiro e o Exército Brasileiro têm visto e qual é a apreensão que o senhor tem em relação a esse movimento que está aqui tão perto da gente? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Conforme havia anunciado, Senador Laércio Oliveira. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Nelsinho Trad. Bom dia a todos que estão participando aqui conosco: meus colegas, minhas colegas e todos que nos acompanham nesta Comissão de Relações Exteriores. Obrigado, Presidente, pela gentileza da palavra. Eu vim aqui para honrar um homem público que admiro muito e por quem tenho muito carinho. O Ministro José Mucio é uma pessoa que faz parte da minha lista de pessoas muito queridas. Como o Jorginho fez, eu quero lhe contar também uma passagem... Eu acho que o senhor vai colecionando essas passagens ao longo da vida. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Ele é bom de contar as passagens. (Risos.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - É, né? Ministro José Mucio, eu participei de uma eleição em 2006 e perdi - ele sabe bem dessa história. Nós temos um amigo em comum muito querido. Em 2008, eu fui chamado como suplente para assumir. Eu venho da atividade empresarial, nunca tinha me envolvido com política, e o Ministro José Mucio também sabe disso. Quando eu assumi e cheguei ao gabinete, no dia seguinte, de manhã cedo, uma pessoa chega perto de mim e diz: "Olha, o Ministro quer falar com você". "Ministro falar comigo?! Eu?! Um pobre mortal aqui, e um Ministro ligando para cá?". E era exatamente o Ministro José Mucio para me dar as boas-vindas, e eu cheguei na condição de suplente. Acho que ele era Ministro das Relações Institucionais ou alguma coisa assim e me ligou para me dar as boas-vindas e para dizer que estaria à disposição. De qualquer assunto que eu quisesse tratar, eu poderia procurá-lo. Ministro José Mucio, eu nunca esqueci isso. Esse gesto tem uma importância na minha vida tão grande, porque, poxa, suplente, marinheiro de primeira viagem receber uma ligação de um Ministro? Então, eu queria deixar registrado aqui para o conhecimento público esse momento especial da minha carreira política.
10:34 R	Eu ia falar alguma coisa sobre a Operação Atlas, principalmente com foco também no que a Ministra Tereza colocou, sobre esse conflito de fronteiras entre Venezuela, Estados Unidos e Brasil e o impacto que isso pode trazer, mas vou pegar carona na pergunta que ele fez. Seria a mesma pergunta, a narrativa do senhor com referência à Operação Atlas, e essa questão de fronteira contempla a necessidade da minha pergunta. Obrigado, Ministro. Obrigado, Nelsinho. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra, Senador Rogério Carvalho; depois, Chico Rodrigues. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente - eu estou vendo que o senhor está muito bem auxiliado aí pelo Senador Jorge Seif - e cumprimentar o Ministro José Mucio. Acho que todos nós temos um consenso que é a necessidade de a gente ter mais investimento nas nossas Forças Armadas. Acho que a gente precisa encontrar um caminho que não se distancie muito do conjunto da administração pública federal, em que determinadas despesas estão no mesmo patamar e na mesma posição que as do conjunto dos servidores públicos federais, que têm política, organização, carreira, etc. Sobre a questão do investimento, eu acho que, para a gente avançar, o investimento deveria ter uma fonte específica que fosse agregada àquilo que já existe dentro da regra geral de custeio, de custeio de pessoal, de algo que já esteja dado. Isso que está dado deveria ter uma agregação que dialogasse com o que existe de mais atual em termos de administração. E, nesse sentido, seria preciso ter uma fonte, uma fonte específica, cuja receita fosse agregada e não substitutiva das fontes atuais do que já está no orçamento das Forças Armadas de uma maneira geral. Eu acho que a gente tinha que ter essa preocupação. Tem uma fronteira nova que se abre para o mundo, uma área estratégica que requer segurança nacional, uma questão de segurança nacional que são os metais nobres. São os minérios, as chamadas terras-raras, que, na verdade, são minérios nobres que estão associados com a telecomunicação, com a mobilidade, com a produção de energia através da energia solar - são componentes da produção de baterias. Ou seja, o futuro dependerá da disponibilidade desses minérios. Eu acredito que nós deveríamos pensar numa solução definitiva que seria ter recursos decorrentes do resultado dos royalties 100% destinados a uma fonte suplementar, uma fonte extra para o financiamento do investimento nas nossas Forças Armadas.
10:38 R	Nós precisamos manter as nossas Forças Armadas com quantidade e modernidade, atualizadas, para que possamos ter mais segurança ou estar mais protegidos, em função do que representamos. Nós somos um país, como disse aqui o Ministro, que tem água, tem esses minérios raros... Inclui-se aí toda a área, desde petróleo até o ouro, passando pelo nióbio, pelo urânio, por tantos minérios que poucos países no mundo têm na proporção que nós temos. A China é o primeiro, o Brasil é o segundo na disponibilidade desses minérios. Nós temos comida, a segurança alimentar é uma questão estratégica para o mundo. Nós somos hoje o país mais importante para garantir a segurança alimentar do mundo, né? Portanto, nós temos água, comida, minério, que são coisas extremamente importantes, relevantes, que a gente precisa cuidar o tempo todo e proteger, além de uma extensão territorial gigantesca, a nossa integridade territorial. Nós temos uma biodiversidade que nós não sabemos e não mensuramos o valor que tem para nós e para a humanidade como um todo, mas é uma riqueza que está sob nossa custódia, está no nosso território, é nosso, e faz parte proteger, isso faz parte da garantia da nossa soberania. Ou seja, nós temos um potencial e nós temos uma riqueza extraordinária que precisa ser, de certa maneira, cuidada, protegida. Eu penso que a gente precisa avançar nesse sentido. Acho que os modelos... Tem um questionamento muito grande. Por exemplo, a assistência social não conseguiu ter vinculação de receita. No Brasil, a gente tem duas vinculações de receita basicamente: saúde e educação, certo? Além disso, eu acho que a gente tem uma situação que amarra demais o orçamento e tira a mobilidade de quem governa, seja qual for o governo. Agora, nós não podemos deixar de ter - que é diferente, certo? - uma receita grande e dirigida para esse fim. Poderia ser do petróleo? O petróleo já tem hoje destinação, o Fundo Social já tem as suas amarras, mas eu creio que já tem... Até poderia ser a Margem Equatorial, né? Poderia ter alguma possibilidade, mas ela já está submetida a um regramento; na hora em que você leiloa, já está vinculada a um fundo, que é o Fundo Social, certo? Agora, essa nova fronteira que está surgindo no Brasil com força... Eu acho que nós poderíamos ter um compromisso de fazer uma vinculação no sentido de ela ser uma fonte para investimento nas nossas capacidades de defesa, do nosso território, de todas as riquezas e do papel estratégico que a gente cumpre junto ao mundo como um todo.
10:42 R	No mais, quero cumprimentar o Ministro José Mucio pela sua dedicação, pela sua parcimônia, capacidade de diálogo, de conversa, de mediar, e para isso tem que ter muita competência, muita inteligência emocional, muito bom humor, e, acima de tudo, qualidades que eu acho que a gente precisa buscar o tempo todo que é ter conteúdo, não ter uma visão rasa nem das relações, nem dos fatos, nem das coisas. É preciso ter uma visão mais profunda sobre essas questões. Quero concordar, para concluir, com V. Exa., que felizmente não teve golpe, foi só uma tentativa de golpe, está certo? (Risos.) Para podermos ficar todos na mesma página. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Rogério Carvalho. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. Depois, Dr. Hiran. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Nelsinho Trad, meu colega Senador Jorge Seif, demais Senadores, Senadora Tereza Cristina, eu estava aqui atento, acompanhando a apresentação do Ministro José Mucio Monteiro, que é o 15º Ministro de Estado da Defesa, e não poderia deixar de rapidamente passar aqui pelo seu currículo como Ministro do Tribunal de Contas da União, Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Deputado Federal por Pernambuco de 1º de fevereiro de 1991 a 23 de novembro de 2007, ocasião em que convivemos durante cinco mandatos consecutivos. Foi Secretário Municipal de Planejamento do Recife, minha terra natal também, Secretário Estadual de Transportes de Comunicação e Energia de Pernambuco, Prefeito de Rio Formoso - o José Mucio já foi Prefeito também, foi Prefeito de Rio Formoso -, mostrando exatamente que tem um currículo extremamente vigoroso. Mas, mais do que isso, ele é reconhecido pela sua liderança nas nossas Forças Armadas, pelo Presidente Lula, pela base aliada e mesmo pela oposição, como um quadro de grande competência, dono de um verdadeiro espírito republicano (Falha no áudio.) ... à conciliação e ao diálogo. Sua atuação é irretocável à frente do Ministério da Defesa, sempre em situações sensíveis se colocando como um algodão entre os cristais. E momentos assim nós temos vivido, nessa última quadra da história brasileira. Tenho certeza de que o Presidente, ao escolhê-lo e insistir na sua permanência no cargo, com ventos nem sempre favoráveis a isso, mostra exatamente, Ministro José Mucio, que esse seu espírito público, esse seu espírito republicano tem dado uma garantia de segurança à institucionalidade. Portanto, não poderia, de forma alguma, deixar de fazer esses registros para mostrar exatamente que, em função de todas as situações vividas e pelas posições assumidas por V. Exa., acredito, como cidadão, como brasileiro, que V. Exa. deve permanecer nesse cargo, até para dar tranquilidade à nossa institucionalidade. Acredito que é motivo de muito orgulho também para V. Exa. ocupar tão relevante cargo da República e estar dando tantas contribuições para a nossa democracia. Apesar de pernambucano, sou Senador pelo Estado de Roraima, onde já estou há 40 anos. Trabalhei por vários anos com o Governador Marco Maciel, fui para Pernambuco, lá assumi a Secretaria de Agricultura, entrei na vida pública e estou no nono mandato. É lógico que eu gostaria de tratar aqui de um assunto a que tangencialmente a Senadora Tereza Cristina já se reportou, em relação à situação que vivemos hoje, da instabilidade política na Venezuela, com reflexo direto sobre a vida da população do Brasil, mas especificamente sobre a população do nosso Estado de Roraima, onde vivem hoje mais de 120 mil venezuelanos para uma população total de 800 mil habitantes, que é a população do Estado de Roraima.
10:46 R	É lógico que o Governo brasileiro está fazendo todas as ações no sentido de manter o equilíbrio, no sentido de assistir os venezuelanos que ali chegam e que se estabelecem, porque mais de 900 mil venezuelanos já passaram pelas nossas fronteiras para outros estados, para outros países da América Latina, mas realmente os reflexos sociais, políticos e econômicos são fortíssimos na vida da nossa população. Você imagina o que é: para cada oito brasileiros ali, de Roraima, um é venezuelano. Os hospitais já não suportam mais, 40% dos nascimentos na maternidade da nossa capital são de venezuelanos. A penitenciária agrícola do nosso estado tem mais de 10% dos prisioneiros ali venezuelanos. Portanto, é uma situação muito sensível. É lógico que a presença do braço forte, da mão amiga do Exército Brasileiro, através da Operação Acolhida, tem mitigado, de certa forma, esses efeitos no nosso estado. No entanto, apenas para esclarecimento público, a gente sabe que hoje a tendência natural - em função da pressão do Governo americano na costa venezuelana - é de que essa debandada de venezuelanos em direção ao Brasil seja cada vez mais intensa. Tem semanas em que diariamente passam na nossa fronteira mais de 500 venezuelanos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Já passaram mil, inclusive, V. Exa. está confirmando. Então, nós gostaríamos de saber quais... Várias operações estão obviamente... Operações de rotina, treinamento das Forças Armadas na região, mas claro que atentos que são os nossos militares - orientados, creio, por V. Exa. - estão realmente atentos em relação a qualquer momento de conflito do Governo americano com a Venezuela, o que vai realmente impactar muito o nosso estado e a região. Portanto, gostaria de saber quais são as ações executadas pelo Ministério da Defesa para o nosso estado e para a Região Norte em relação especificamente a essa questão da crise da Venezuela.
10:50 R	É lógico que, se, de um lado, nós temos uma crise, o réquiem de um perigo anunciado, nós temos, do outro lado, ali, não menos distante, em uma fronteira de aproximadamente também mil quilômetros, a República Cooperativa da Guiana, que hoje é a nova Dubai. Então, se, de um lado, tem a crise da Venezuela, do outro tem realmente uma perspectiva de desenvolvimento e de trocas econômicas fantásticas em relação à Guiana, mas, especificamente, eu deixaria aqui essa pergunta para V. Exa., em relação à condição das ações desenvolvidas pelas nossas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa em relação a Roraima. Muito obrigado, senhor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Chico Rodrigues. De pronto, o Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Nelsinho Trad. Bom dia, querido Ministro de Estado da Defesa, meu amigo Ministro José Mucio. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras aqui presentes e a todos os oficiais das três Forças, que o acompanham aqui nesta sua visita ao Parlamento. Aliás, é uma honra para esta Comissão ter a sua presença e a presença das Forças Armadas aqui, nesta Comissão. Eu quero me ater, basicamente, Ministro, à situação grave que nós vivemos desde 2017. Nós temos, lá no nosso estado, como já se falou aqui, o meu colega e amigo Chico Rodrigues já falou sobre a Operação Acolhida, que, aliás, é um exemplo de acolhimento de imigrantes para o mundo - para o mundo. Eu conheço um pouco de imigração na Europa e na África também e posso dizer, com segurança, que a Operação Acolhida, que é um projeto de Estado - que começou a ser gestada ainda na gestão do Presidente Michel Temer no final de 2017 e em 2018 - é uma operação que tem realmente diminuído o nosso sofrimento, apesar de que Roraima vive uma situação muito difícil do ponto de vista social, do ponto de vista da segurança pública, da educação, da saúde. O Senador Chico falou sobre a nossa maternidade, o índice de nascimento de venezuelanos é muito grande, e o senhor sabe também que eu sou oftalmologista ainda ativo, e na nossa clínica lá, em uma das nossas clínicas, nós atendemos muito SUS. E hoje, nos nossos mutirões de catarata, a metade dos operados na nossa clínica são venezuelanos, quer dizer, isso impacta muito nos nossos custos, e Roraima tem sido penalizada com essa demanda imensa social, que é essa migração, que não entra só pela Acolhida, é bom que as pessoas entendam. Uma parte dessa população é acolhida, e ela é interiorizada para outros lugares do Brasil e para outros países da América do Sul, enfim, mas aquela porção de venezuelanos que fica em Boa Vista impacta muito no nosso orçamento público, tanto do estado, quanto dos municípios e de Boa Vista. Inclusive, temos lutado para conseguir receber do Governo Federal a compensação do que foi gasto de 2017 até 2019, que já foi, inclusive, fruto de uma ação que nós já ganhamos no Supremo Tribunal Federal. Mas, Ministro, eu queria que V. Exa., que certamente vai falar sobre a Operação Atlas, que também aqui já foi mencionada pela nossa Senadora Tereza Cristina e pelo Senador Chico...
10:54 R	Nesta semana, o senhor estará em Boa Vista, na quinta-feira, para fazer uma supervisão nessa operação, que está se desenrolando lá no Amazonas e em Roraima. Eu queria que V. Exa. detalhasse um pouco sobre essa operação, que, aliás, reforça a nossa soberania naquela região longínqua do país, e também queria que o senhor falasse um pouco da magnitude dessa Operação Acolhida, que já gastou certamente mais de R$2 bilhões com o acolhimento de venezuelanos, só através do Governo Federal, fora o que nós já gastamos, como eu falei aqui, no estado e nos municípios. E queria também falar que, em janeiro deste ano, eu lhe encaminhei um ofício. Tivemos uma preocupação, pois houve informações na fronteira de que poderia ter havido violação do nosso território através de forças venezuelanas que faziam treinamento na fronteira perto de Pacaraima, em Santa Elena de Uairén, no Estado de Bolívar. Eu até, àquela época, procurei ir a Santa Elena. Entrei na Venezuela, e, com certeza, não ficou configurada essa invasão, até porque as nossas Forças de segurança são muito equipadas com o monitoramento das nossas fronteiras, e eu acho que isso teria uma reação rápida do Governo brasileiro. Mas eu queria que V. Exa. fizesse aí um apanhado geral de tudo que é gasto com essa Operação Acolhida, para que o povo brasileiro saiba do que nós fazemos em relação a esse Governo tirano, sanguinário, que é classificado como narcoterrorista, da Venezuela, que causa tanto sofrimento a mais de 6 milhões de venezuelanos que vagam em situação de vulnerabilidade pelo mundo afora. Então, gostaria de que o senhor fizesse aí um apanhado orçamentário, já que o senhor é um homem de tribunal de contas, é um homem que tem muito conhecimento da matéria; que o senhor falasse um pouco desses gastos que nós estamos tendo com a Operação Acolhida, inclusive com a interiorização de venezuelanos através de convênios que nós temos com companhias aéreas que tiram esses venezuelanos de Roraima para outros lugares do país e os alocam em outros locais, em outros estados brasileiros. Parabéns pela sua gestão, Ministro. Realmente quero aqui fazer minhas as palavras de todos que me antecederam. A sua credibilidade, a sua honra, a sua história, de um brasileiro extremamente comprometido com os interesses da nossa nação, o qualificam sobremaneira para ocupar essa posição que o senhor ocupa e que dá tanta tranquilidade e equilíbrio ao nosso país. Parabéns! Vida longa e saúde para você. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Para finalizar o bloco de perguntas, o Deputado Girão. Peço que seja objetivo, conforme os outros colegas. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Bom dia, meu caro amigo, Ministro Mucio. Muito obrigado pela presença de V. Exa. Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad, por nos permitir, como Deputado, participar desta audiência aqui, do Ministro Mucio. Eu separei alguns tópicos para conversar com o Ministro Mucio, mas acredito que... Antes disso, gostaria de deixar muito claro também para cada um dos presentes, tanto os militares das Forças Armadas - com alguns nós trabalhamos, usamos farda juntos... E a gente, realmente, como o senhor muito bem sabe, não tira a farda, né? A farda continua na gente. Eu tenho aqui dois Senadores que me conhecem bastante, porque morei 11 anos em Roraima, trabalhando lá e, vamos dizer, deixando o nosso sangue, o suor e lágrimas também; lágrimas em função daquilo que a gente sabe que foi talvez uma das maiores agressões contra a soberania brasileira, que foi a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Já tinha recebido o Estado de Roraima uma grande pancada com a demarcação, na época do Presidente Collor, da reserva indígena Yanomami, que é impossível de ser vigiada e patrulhada, assim como a Raposa Serra do Sol também tem as suas características.
10:58 R	Mas, Ministro, a minha preocupação hoje, o foco maior tem que ser o extremo norte do Brasil. Muitos aqui não sabem, talvez, que o extremo norte, o ponto extremo do norte do Brasil é o Monte Caburaí, que fica lá em Roraima. Ainda pensam que o Brasil de norte a sul é do Oiapoque ao Chuí; não, é do Caburaí ao Chuí. A gente teve a oportunidade de ver isso, e estou falando aqui como sendo uma informação de cultura geral. Mas, quanto à crise no extremo norte do Brasil, Ministro Mucio, eu participei da organização da primeira grande operação militar nos moldes dessa que vai acontecer, já está acontecendo lá em Roraima, nos idos de 1993. Uma operação militar é importante para marcar terreno, mas o que garante mesmo, Ministro, a soberania brasileira naquele espaço de território - Ministro Mucio e Senadores aqui, Chico Rodrigues e meu amigo aqui, Dr. Hiran - é a permanência das Forças que vão garantir a soberania brasileira. Não adianta mandar 5 mil homens para lá, homens e mulheres, e depois eles saírem e ficar... Então, essa permanência não é somente das Forças Armadas; essa permanência é daquelas Forças que a gente sabe que vão trabalhar para desenvolver o país, para manter o país como sendo nosso. E nós estamos com uma quantidade muito grande, Ministro, eu não sei se o senhor está sabendo, mas na Câmara, nós estamos, desde o começo deste ano, pedindo para fazermos uma visita à Operação Acolhida, e até agora, não conseguimos fazer. É uma pena, porque, quanto à Operação Acolhida - e eu tive a oportunidade de estar lá em 2019, então, seis anos atrás - eu tenho recebido diariamente, de amigos que mantêm o contato lá em Roraima, a situação de Roraima não está agradável. E na Operação Acolhida, está entrando alhos e bugalhos, como a gente diz. Entra todo mundo, e a gente não tem um controle do que é que está acontecendo aqui. Então, eu me preocupo muito com a soberania brasileira naquela região territorial do Brasil, porque já temos uma grande vulnerabilidade, que são as terras indígenas. E agora, com essa penetração de estrangeiros lá, não digo que os venezuelanos sejam más pessoas, mas está vindo gente que a gente não sabe nem o que é. Ele chegou lá e foi acolhido, é o nome da operação. Então, isso nos preocupa bastante. Eu gostaria, Ministro, também, de completar para V. Exa., ontem recebemos, aqui, na Câmara, uma comitiva da Áustria. O Ministro de Negócios Estrangeiros da Áustria, com o Embaixador novo da Áustria, e é mais um europeu que nos procura aqui, no Brasil, pedindo a ação do Brasil em relação às guerras que estão acontecendo lá fora. Guerra é seu assunto. Relações internacionais, eu sei que é o Ministério das Relações Internacionais, mas guerra é seu assunto. Guerra é uma demanda sua. O senhor deve estar lembrado que eu falei, um dia desse, para o senhor, numa sessão na Câmara. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - É evitá-la também. (Risos.) O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Também. Mas eu falei, um dia desse, para o senhor, o seguinte: o Brasil precisa de pacificação. Então, eu espero que V. Exa., dentro dessa fidalguia, inteligência e capacidade de trabalho, consiga fazer, junto a este Governo que está aí, com que o Governo abra os olhos para a importância de uma participação na negociação para que a paz possa acontecer. A guerra da Rússia contra a Ucrânia, a invasão só tem um jeito de acontecer ali: é cessar fogo imediato, e vamos sentar para discutir e chamar todos os jogadores. O Brasil é um dos jogadores, pelo menos, era. Depois dessa história aí da jabuticaba e da mesa com a cervejinha lá, isso aí não, isso aí não é demonstração de jogador, isso aí é brincadeira. Então, o Brasil é um jogador. Tem que chamar para conversar mesmo e chamar mais a Índia, chamar a Turquia, chamar todos os vizinhos lá. Uma ação numa usina atômica na Europa, que eu espero que nunca aconteça, vai causar um problema seriíssimo para toda a Europa, a Europa central, norte e sul também. Então, o Brasil precisa agir de maneira diplomática e militar, mostrando que nós precisamos de paz no mundo.
11:02 R	Para concluir, Sr. Ministro, em relação à guerra interna, eu insisto com V. Exa. Para mim, como militar da ativa... Trabalhei subordinado ao General Heleno, passei missão, no exterior, para o General Braga Netto, trabalhei com ele, fomos instrutores juntos, e com outros generais, vários coronéis, que já perderam as suas carreiras. Ministro Mucio, meu amigo, é inaceitável, para este velho soldado, ver uma condenação em cima do General Heleno e todos os demais, e as nossas Forças Armadas ficarem silentes, aceitando tudo como se eles fossem criminosos. Aliás, criminosos piores do que Fernandinho Beira-Mar e outros. Eu me dou o direito de não falar o nome de quem não presta. Esses caras estão sendo tratados como se fossem os piores criminosos da história do Brasil. E isso daí foi uma narrativa, que a gente sabe, envolvendo inclusive militares, lamento muito. Envolveu o ministro-chefe do GSI. Eu não consigo aceitar, de maneira nenhuma, Ministro, que... Eu sei que o seu cargo é político, por causa disso eu estou cobrando que o MD aceite isso daí vindo do STF, condenando esses militares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço a participação do Deputado Girão e encerro a fase de perguntas. Antes, porém, gostaria de registrar a presença do ex-Senador Cássio Cunha Lima. É um grande prazer recebê-lo nesta Casa. V. Exa. aqui deixou grandes marcas da sua atuação. É apenas para dizer ao Ministro Mucio que algumas virtudes que V. Exa. comentou no início da sua fala, também gostaria de compartilhar. Por ser médico, defensor da vida, da saúde, eu aprendi a ser otimista também por natureza, conforme V. Exa. E creio também que a diplomacia e a segurança andam sempre lado a lado e quase sempre promovem o entendimento. V. Exa. é dotado de uma inteligência emocional, como já foi dito, muito grande, e eu acrescento que é pós-graduado na inteligência espiritual, que é algo muito importante e de que o nosso tempo está precisando. Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar das Terras Raras, aqui, no Senado, com o apoio dos colegas que assinaram esse requerimento. A pergunta que eu deixo aqui é: qual a prioridade que está sendo dada, pelo Ministério da Defesa, no sentido dessas reservas estratégicas de terras-raras no nosso país, especialmente na Amazônia. E um comentário muito breve de V. Exa. a respeito do programa Sisfron, que lá no meu estado, como já disse a Senadora Tereza Cristina, fronteira com o Paraguai e com a Bolívia, ao que nos consta, já está num estágio realmente mais avançado de implementação. Era isso. Passo a palavra a V. Exa. para poder, de forma tranquila, responder aos questionamentos dos colegas que aqui ainda se encontram.
11:06 R	O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO (Para expor.) - Bom, em primeiro lugar, eu queria agradecer por esta oportunidade, agradecer ao Presidente Nelsinho, agradecer ao Jorge, que fez a primeira pergunta e está conosco aqui, na mesa. Aliás, desculpe, Senador Jorge - desculpe a intimidade. Ao Senador Chico Rodrigues, à minha querida amiga Tereza Cristina, ao Laércio Oliveira, ao Rogério, que precisou se retirar, ao meu prezado Dr. Hiran, ao Senador Esperidião Amin, que passou por aqui, ao Beto Faro, que esteve aqui conosco, ao meu prezado companheiro Randolfe Rodrigues, ao Senador Flávio Bolsonaro e ao ex-Senador e grande amigo, Senador Cássio Cunha Lima. Na realidade, eu vim aqui - se os senhores quiserem que eu fale com muita franqueza - atrás de ajuda. A Defesa nunca fez parte de projeto político de nenhum candidato à Presidência da República e nem fez parte de nenhuma prestação de contas de nenhum Presidente da República. Ou seja, as coisas que acontecem na Defesa são episódicas. E eu, ao mesmo tempo em que venho pedir uma ajuda... Quero cumprimentar também, pela presença, Eva, uma grande colaboradora nossa, ex-colaboradora do Ministério da Defesa, os meus companheiros do Ministério das três Armas e os civis que ocupam o Ministério. Eu vim pedir uma ajuda, mas vim fazer um gravíssimo alerta. Nós temos uma impressão das Forças Armadas brasileiras completamente diferente do que elas são. Nós não somos nada em relação ao tamanho do país. Eu comparo isso muito a uma orquestra com músicos satisfeitos e competentes com instrumentos velhos e uma orquestra com instrumentos novos e músicos insatisfeitos. A sinfonia sai melhor com músicos satisfeitos e instrumentos velhos do que com instrumentos novos e músicos insatisfeitos. Quem sustenta as nossas Forças Armadas é o heroísmo do... É o fator humano, são os marinheiros, são os soldados, são os aviadores e o profundo respeito que eles têm, porque, diferentemente de nós políticos, eles passam 50 anos acreditando na mesma coisa, obedecendo às mesmas pessoas e tendo a consciência de que precisam servir ao Brasil. Nós passamos quatro, às vezes, renovamos quatro, às vezes, renovamos quatro. Eles são amigos, se constrangem com essas condenações, se indignam quando as coisas são provadas. Nós nos esquecemos até dos melhores amigos que tivemos aqui no passado, porque o tempo dilui essa relação. Hoje, é muito grave dizer isso aos senhores... Nós somos o maior país da América Latina, temos 52% do PIB da América Latina, mas as nossas Forças Armadas não sei nem se estão entre as três primeiras. Nós temos bastante equipamento, mas nós não temos dinheiro para combustível. Nós temos bastante equipamento comprado, existem financiamentos para comprar novos, mas nós não temos dinheiro para comprar peças. Falta combustível, falta peça, falta munição. Nós temos 30 dias de munição? Em 30 dias, se espanta o inimigo, mas, se ele voltar, nós não temos nada a fazer. Isso é culpa de quem? Isso é culpa dos nossos problemas. Isso não é culpa de nenhum ex-Presidente da República, nem do Presidente da República. Se eu fosse Presidente da República, o caso seria o mesmo. Se Nelsinho o fosse, seria o mesmo, o Jorge ou qualquer dos senhores, porque é muito difícil um Presidente da República, num país onde faltam vacinas, remédios, livros, alimentos, comprar um Gripen que custa US$100 milhões. Nós precisamos de 30, 40. Você comprar um submarino que custa 800 milhões de euros. Será que a sociedade ia aceitar, a imprensa ia dizer que o Governo fez certo se em vez de comprar remédios comprasse um submarino de 800 milhões de euros? Será que a imprensa ia dizer para a sociedade que o Governo fez muito bem em comprar uma frota de Gripen de US$100 milhões, quando nós não compramos livros, remédios, quando tem escolas que estão sem o alimento que precisam ter para os alunos? Essa é a nossa prioridade, porque nós somos um Brasil profundamente desigual. Eu digo muito que nós somos tão desiguais que nem as classes sociais são as mesmas no Brasil!
11:10 R	Uma vez eu fui criticado num blog porque disse que o sonho do pobre do Amazonas, da Região Amazônica e do Nordeste, é ser pobre numa região mais rica do Brasil, porque é onde ele vai ter escola, onde os filhos vão ter oportunidade, onde as mulheres vão poder trabalhar, onde vão ter educação, saúde. Como é que nós vamos dar prioridade à defesa? O Chile, hoje, tem uma frota de aviões maior do que a nossa; a Colômbia também tem. Qual foi o segredo que o Chile, que esses países adotaram? Eles criaram uma fonte de financiamento que independe do humor da política. Nós precisamos tirar da América do Sul a nódoa de que os militares são pretensos golpistas ou sonham em mudar o Governo. O militar não pode fazer política, meu caro Senador Jorge, porque ele é funcionário do Governo que estiver no plantão, e a Constituição diz: o Chefe das Forças Armadas - está na Constituição - é o Chefe do Poder. É o único emprego no Brasil que, à meia-noite do dia 31 de dezembro para o dia 1º, troca de chefe, e todos têm que prestar continência ao novo chefe, seja ele quem for! A classe militar não pode estar agradando partidos, lideranças políticas atrás de apoio, porque o objetivo dela não é o partido A nem o B, nem esquerda nem direita: o objetivo das Forças Armadas é zelar pelo patrimônio da sociedade brasileira, que é o Estado brasileiro, seja lá governado por quem. Proibidos de ir para a política eles não são, como não são os juízes. Podem ir e ficar, como os promotores; podem ir e ficar, mas não podem levar para dentro dos quartéis as manobras eleitorais, os agrupamentos eleitorais para a próxima eleição. Por que as nossas polícias civis, militares, nos estados de vocês, sofrem tanto? Você tem um comandante da polícia de Roraima, mas você tem um ou dois Deputados Estaduais que têm mais força até do que o próprio comandante. Houve uma militarização, uma politização das polícias, do setor repressivo brasileiro. Como o delegado do Rio de Janeiro se elege Deputado Estadual, se não prestando favores? E que tipo de favores são esses? Quem paga é a sociedade, nesses tipos de favores para beneficiar família de bandido, soltar culpados. Se nós politizamos as nossas forças, nós estamos comprometendo o risco da nação brasileira. O Uruguai é deste tamanhinho. Tem 2% do PIB para a defesa do Uruguai. Você diz: "Mas é muito pouquinho" - mas esses 2% são o tamanho da responsabilidade que eles têm com o patrimônio do Uruguai. A Colômbia tem 2,6%; o Paraguai tem um percentual; os países vizinhos do Brasil têm um percentual. O menor investimento de defesa da América do Sul é do Brasil, com, ano passado, 1,04%. Aí dizem alguns companheiros da política: "Mas as despesas das Forças Armadas brasileiras são todas com pessoal". Hoje, são quase 80% com pessoal, e, na toada em que nós vamos, pode chegar a 100%. A comparação que eu faço é que você tem um carro e um motorista: se o carro quebra e você não pode demitir o motorista, sua despesa de transporte passa a ser 100% com o motorista, porque o carro está quebrado.
11:14 R	Se nós investirmos, como os outros países estão investindo, esse percentual, que é de 80%, vai para 60%, para 50%. Acontece que nós não estamos investindo em equipamento. Um percentual da nossa frota está parado, completamente parado. Culpa de quem? Culpa da prioridade que não foi dada à defesa. E como nós estamos, nunca se dará prioridade à defesa. O Senador Rogério falou aqui, agora há pouco, uma coisa importantíssima: nós precisamos estabelecer um percentual de alguma coisa para que seja da defesa, seja o Presidente da República quem estiver no plantão. O Chile tira isso do cobre. Nós poderíamos tirar de outras coisas. Nós estamos trazendo aqui para os senhores... nós precisamos ter previsibilidade. Nós compramos um equipamento que tem prazo de entrega de seis anos, e, quando muda o Governo, o dinheiro não vem, e nós não pagamos a primeira prestação. Nós não temos uma previsibilidade do que podemos gastar. Nós precisamos não é de 2%, que seja 1,5%. Nós precisamos saber se vamos pagar a primeira prestação de uma munição, a primeira prestação de um avião, de um submarino, de um radar do Sisfron. Com 1% a gente não paga nada. Eu recebi uma delegação, quando o Presidente Macron esteve aqui. Eles têm um Ministro que faz compras para as Forças, e ele foi falar comigo. O cidadão não era simpático: agressivo, reclamando, zangado e brabo, porque nós não estávamos comprando helicópteros produzidos por ele, e começou a falar alto. E eu sou péssimo de briga - se tem um cidadão que não sabe brigar, Senador, sou eu. Aí eu disse: "Eu vou fazer uma coisa, eu vou resolver o seguinte: nós não vamos comprar o helicóptero do senhor". Aí ficou aquele silêncio na sala, e ele disse: "Não vai comprar por quê?". Eu disse: "Eu não vou comprar porque, para você me vender, está me tratando desse jeito, imagine quando eu não lhe pagar a primeira prestação". (Risos.) "Então, nós não vamos fazer negócio nenhum mais. Eu não quero arrumar encrenca com você. De maneira que não compro, porque já lhe adianto que não vou lhe pagar. Então, vamos sair daqui amigos". É isto que tem acontecido. Eu tenho números aqui que impressionam, Girão - desculpe, Deputado Girão. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não, que é isso? O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Nós postergamos as nossas compras. Repare a compra de aviões aqui. Nós compramos para 2025; nós postergamos para 2033; estamos atrasados oito anos com a compra dos Gripen. Os juros que nós pagamos equivalem a seis aviões. O KC-390 nós adiamos a entrega de 2026, como não temos dinheiro, para 2035. Os juros vão dar dois aviões. Postergamos o pagamento da Marinha - o Almirante Góis está aqui. Os juros equivalem a dois submarinos. Então, é essa falta de programa de todos os governos. E, repito: se eu fosse o Presidente da República acho que seria a mesma coisa, porque eu não teria coragem de tirar dinheiro de remédio para comprar munição, para comprar avião, para comprar submarino, para comprar radar. O que nós precisamos é fazer com que a sociedade brasileira, os partidos, os lados, as bandas, entendam que a defesa pertence ao país, a quem vencer e a quem perder. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Sim O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Nós, quando guardamos o país, guardamos o país do Governo e da oposição. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Quando nós defendemos o Brasil, nós defendemos o Brasil do Governo e da oposição. Nossas fronteiras precisam ser cultivadas com diplomacia. Se o mundo investiu, no ano passado, US$2,7 trilhões, se nós não investirmos na diplomacia e todo mundo usar o que comprou nós explodimos o planeta. O Japão tinha na Constituição uma proibição de comprar equipamentos de defesa, depois que eles experimentaram duas bombas. Tiraram este ano e investiram 30% em defesa. Portugal, que é um país pacífico, está investindo em defesa. Ou seja, está todo mundo com medo de todo mundo? E se todo mundo resolver investir o que comprou?
11:18 R	Nós precisamos cultivar as nossas... A palavra... Deus não foi por acaso que deu, dos animais a nós, a palavra. Podia ter dado à vaca, ao burro; deu ao homem e à mulher, para que nós exercitemos a fraternidade, discutamos. A mais forte arma da sociedade - do homem - é a palavra e a fraternidade, é a mão estendida. Nenhum desses conflitos vai ser resolvidos com armas. A Rússia não usou na Ucrânia as armas letais. Israel está fazendo o que está fazendo em Gaza. Aqueles conflitos da África são tão frequentes que nós já nos acostumamos a eles. Brigam por conta de quê? De quem é Deus? De quem nasceu de quem? De etnias e de religião? Transformamo-nos em belicosos, viramos animais ferozes, dotados de equipamentos modernos com uma capacidade gigantesca de matar. Nós temos 340 mil homens nas nossas Forças. Para o país, não é nada, mas, pior, são competentíssimos e poderiam ser muito mais fortes se nós tivéssemos instrumentos eficazes que hoje nós não temos mais. Vocês lembram que, uns anos atrás, alguém resolveu fazer uma manifestação com um automóvel da Marinha aqui, na Praça dos Três Poderes, e eles esfumaçaram por todo lado? Falta de manutenção, falta de equipamento. Existem linhas de financiamento para comprar avião, mas não existe linha de financiamento para consertar avião. Existem linhas de financiamento para comprar obuseiros, mas não existe financiamento para consertar obuseiros. E por que eu estou pedindo ajuda aqui, aos senhores? Nós precisamos criar alguma coisa que não dependa de o Governo dizer: "As Forças não me apoiaram". Isso é uma coisa perigosíssima para nossa democracia. Isso tem sido a grande ameaça das democracias sul-americanas. "As Forças não estão do nosso lado". As Forças têm que ficar do lado do país, seja lá quem estiver governando. Está na Constituição que elas são soberanas. Está lá na Constituição que elas têm que obedecer - não é adesismo -, têm que obedecer a quem se empossou, porque assume a responsabilidade do país, e as Forças são quem respondem pela garantia do país. Então, o que foi que eu vim pedir aqui, aos senhores da Comissão de Defesa? O Senador Portinho vai apresentar, Randolfe acho que vai relatar, um projeto para que nós tenhamos uma previsibilidade, um PLP que está sendo enviado para cá. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - A PEC, né? O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Pois bem, R$30 bilhões, R$5 bilhões por ano. Faz falta na educação? Faz. Faz falta na saúde? Faz, mas nós precisamos defender o país. Eu fui para um debate na Câmara, e um Deputado disse assim: "Eu não sei para que nós temos Forças se nós não temos guerra". Temos muitas guerras aqui: 10 mil homens, 20 mil homens no Rio Grande do Sul em 48 horas é uma guerra para salvar os gaúchos; 10 mil homens no Mato Grosso do Sul, no seu estado... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Para apagar um incêndio. O SR. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - ... para apagar um incêndio, é uma guerra? O tráfico no Rio de Janeiro, tão presente, e no litoral de São Paulo, é uma guerra que nós temos? A saúde na Amazônia, para a gente manter na sua região, Senador Hiran, é uma guerra? Levar água quando não tem... Você imagina que nós levamos água para o Amazonas? Como é que você leva água para o Amazonas? Difícil explicar a um cidadão da rua que, às vezes, o Amazonas precisa de água de beber, quando seca. É este o Exército, a Marinha de que nós precisamos nos orgulhar. Aí dizem assim: "É uma elite". Sabe quanto ganha um general? Depois de 50 anos de serviço? Ele vai para casa com R$24 mil. Eu, às vezes, digo para companheiros de Governo, eles não acreditam. Quanto ganha um brigadeiro quando vai para casa? R$23 mil, R$24 mil depois de 50. A única coisa que conseguiram poupar foi uma casa e comprar um carro e educar os filhos, que ficaram dispersos, porque a cada dois anos, eles mudam de lugar. Nós não fazemos justiça com as nossas Forças Armadas. (Palmas.)
11:22 R	Nós somos injustos com o que as Forças fazem e fizeram por este país. Eu vim pedir aos senhores aqui que ajudem o país. Não é ajudar Governo, nem quem vai ser Governo, quem não vai ser Governo; é o país. Um coronel sai da aposentadoria com R$15 mil. Depois de quantos anos? Cinquenta. Ninguém acredita. Um dia desses, eu levei para um colega ministro, está aqui o resultado. "Não, porque vivem em festa". Não vivem nada, eles vivem absolutamente em plantão, porque eles não têm nem sábado, nem domingo, nem fundo de garantia. E por que é que eu torço para que... Os senhores não tiveram simpatia com a proposta de eles não poderem se candidatar? Podem se candidatar. E tem homens competentíssimos para serem brilhantes políticos. Agora, eles não podem voltar derrotados, com proselitismo de candidatos das futuras eleições, fazendo grupo de WhatsApp, reunindo-se dia de sábado, fazendo grupo. Vai para o beleléu a disciplina. Não obedece mais ao chefe, não quer mais ser transferido, não recebe missões. E eles não podem ter escolha. Eu estive em São Gabriel da Cachoeira, conversando com um general recém-chegado de Londres, onde passou dois anos. Eu disse: "Você, de Londres, foi designado para vir para aqui?". "Fui. Eu vim trabalhar em São José da Cachoeira durante dois anos". E não pode dizer que não gostou, porque discordar fere a disciplina. Ele tem que ir. Se ele for político, o presidente do partido vai ligar para o general, um ministro vai ligar para o general, um Senador vai ligar para o general para ele ser transferido e para começar a ter preferidos. E as Forças Armadas só têm uma coisa preferida: é a integralidade do nosso patrimônio. É o amor pelo país. É só por isso que eles querem lutar. Então eu estou atrás de comprar equipamentos para esses músicos competentes tocarem melhor do que tocam com instrumentos precários e velhos. E as nossas fronteiras? São 16,7 mil quilômetros de fronteira, uma das maiores fronteiras do mundo. Agora, os senhores imaginem que as três maiores extensões territoriais do mundo são Brasil, Índia, Rússia, China e Estados Unidos. A previsão das forças armadas da Índia é 2,4% do PIB. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Dois vírgula quatro. Dos Estados Unidos, é 3,4%. A China, eles não dizem quanto é, mas gastaram, no ano passado, US$800 bilhões em equipamento. E a Rússia, é 6,9%. Quanto investe a Venezuela? A Venezuela hoje tem caças mais eficazes e importantes do que os nossos. Nós precisamos cultivar as nossas fronteiras, Nelson, Senador Nelson, para que elas não se transformem em trincheiras. Primeiro, não é inteligente, e segundo, nós não temos equipamento para investir em trincheiras. Nós precisamos é conversar mais, perguntar por que foi, pedir chance, ir lá. Essa Operação Atlas da Venezuela, são quase 10 mil homens. Na realidade, são... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Preciso ir. Obrigado pela presença. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Prazer em vê-lo. Muito obrigado... (Fora do microfone.)
11:26 R	Nós temos, na Operação Atlas, 8,6 mil militares, 1,2 mil meios militares. Estamos gastando R$70 milhões para fazer essa Operação Atlas. Aí, alguns companheiros da imprensa perguntam: "É por conta da Venezuela?". Não; é por conta da nossa fronteira. A gente não está brigando com a Venezuela. A questão da Venezuela com o americano é briga de vizinho: "Eu quero que não mexam no meu muro nem cortem a luz da minha rua". Nós temos que cuidar para que se acertem, para que não briguem, mas é briga de vizinho. Se nós formos tomar partido e opinar, nós vamos ter que ter lado. E nós não podemos ter lado. A gente tem que cuidar é do Brasil. A gente precisa acabar com essa história e encarar as nossas guerras, com as quais nós já vivemos todos os dias. Agora, o Brasil sempre investiu mais em cuidar do Centro-Sul. Nós falamos na Amazônia, "é um patrimônio nosso, ninguém entra", mas nós vamos pouco lá. Há muito discurso sobre a Amazônia. A gente só vai lá quando alguém entra, alguém de fora. Às vezes tem estrangeiro que chegou lá antes de nós. Nós usamos isso nos palanques, nos discursos, para tomar posições políticas, mas não são as posições que interessam ao país. A Venezuela só não teve um problema maior com a Guiana porque só passa por Essequibo. E Essequibo a gente... A única passagem é em Roraima, não é isso? Nós reforçamos as Forças em Roraima, não para provocar a Venezuela nem tomar partido pela Guiana, mas para que nós não fôssemos protagonistas de uma briga que não é nossa. Nós cuidamos da fronteira do Uruguai. Temos problema com o Uruguai? Não. Do Paraguai; temos problema? Não. Da Argentina, e vamos subindo, mas a nossa fronteira norte é quase uma desconhecida. Quem a conhece mesmo são os traficantes. E nós somos coniventes, porque prendemos traficantes, trazemos e os entregamos aqui, e eles, através de alguns instrumentos, são soltos. E eles descobriram que a Amazônia é um grande local para eles proliferarem as suas más intenções. Shakespeare dizia que quem se omite permite, e quem permite é cúmplice. De certa forma, nós temos sido cúmplices dessas operações, porque deveríamos ter um sistema mais eficaz, mais homens, mais equipamentos, mais quartéis. Precisamos, por incrível que pareça, assumir mais um pedaço do Brasil a que a gente vai às vezes. A Operação Atlas está indo para lá para que a gente ocupe, principalmente, aquelas fronteiras do norte que você tão bem conhece. Serve para a COP, para marcarmos presença na COP; serve para a interoperabilidade, de as três Forças trabalharem juntas; serve para que nós pratiquemos mais e frequentes deslocamentos. E nossa operação no Amazonas não devia nem ser objeto de pergunta aqui, porque devia ser permanente e frequente. Se os senhores estão fazendo perguntas sobre a Operação Atlas é porque tem alguma coisa errada, porque a gente já devia estar lá há muito tempo. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - A última grande operação foi a Operação Surumu, em 1993. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Pois bem. Tomara que no ano que vem você diga: "Foi no ano passado". (Risos.) Precisamos assumir isso. E eu preciso que os senhores nos ajudem. Essa operação de Roraima, a Operação Acolhida, é a cara do Brasil, eu acho: primeiro, tem a presença do Exército Brasileiro, que diz que esse território é nosso; e, segundo, tem um acolhimento que é a cara da fraternidade do brasileiro. Nós não podíamos... Durante muitos meses, depois que eu assumi, eram mil venezuelanos por dia que chegavam sem documentos, famintos, sem roupa; pais e mães carregando filhos, muitos deles nos braços. E lá teve acolhida. Nós lá estamos fazendo o papel de solidariedade com Roraima, protegendo Roraima. Devíamos até proteger mais do que está protegido, dando acolhida nos hospitais, infelizmente inserindo-os nas nossas questões de justiça e os nossos presídios hoje já têm uma ocupação quase de 10%, mas nós estamos exercendo não só o nosso papel de brasileiro, mas estamos exercendo em Roraima o nosso papel de cidadão, de amor ao próximo e de solidariedade absoluta em não deixar que aquilo prolifere e que o Brasil faça a sua parte para conter.
11:30 R	A ONU qualifica a Operação Acolhida como uma das operações humanitárias mais justas que existem no Brasil. De maneira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Do mundo, desculpe-me, do mundo. Essa proposta que os Senadores estão trazendo para os senhores é apenas 1,5% da receita corrente líquida. A proposta inicial de 12% superaria a chancela que tem educação e saúde. Seria muito difícil a gente justificar que nós precisamos de mais dinheiro para defesa, se nós não estamos em guerra, do que mais dinheiro para educação e defesa. Com 1,5%, com um aumento gradual a cada ano durante alguns anos, nós vamos poder ter as forças armadas de que o Brasil precisa. Agora, isso é um trabalho que tem que ser contínuo, solidário e por que tem que se despolitizar? É para que a gente saia desses números. Se não, nós vamos continuar durante toda a vida pagando o salário dos militares, mas não investindo em defesa. Existem nódoas de golpes passados, cicatrizes de movimentos recentes. Nós precisamos passar um pano nisso, despolitizar, despartidarizar. O ideal seria que esta Casa aqui votasse, o que já votaram, a Constituição proibiu para os magistrados: magistrado pode ir para a política, não volta mais, para não contaminar a Justiça. Ministério Público pode ir para a política, mas não volta mais, se não perder, para não contaminar o Ministério Público. Nós precisamos fazer a mesma coisa. Eu sei que você é contra, entendo os seus motivos, mas quando... O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Eu não sou contra, Ministro. É o contrário. Eu acho que não tem que ter política no quartel, também não, pelo amor de Deus. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Pois bem, tudo bem. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Eu sou contra prenderem Almirante Garnier e General Heleno... Essa daí eu não posso aceitar de maneira nenhuma. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Está fora do meu enunciado aqui que o Presidente me deu, de maneira que... Vou dizer uma coisa a você, Girão, olhe. Logo que eu assumi, eu não sou... Eu não sou homem de... Você me conhece há muitos anos, sabe que eu não sou homem de briga. Logo que eu assumi, tinha um grupo de generais conversando assim, eu disse olhem: "Fiquem tranquilos que eu não sou homem de..." Eu aprendi com um Vereador... Eu tenho uma regra de um Vereador lá do interior de Pernambuco, de Capoeira, ele virou para mim e disse: "Doutor, na hora da confusão, o meu lema é mato ou morro". Aí, o general disse: "Mas o senhor não tem essa fama". Eu disse: "Exatamente, eu corro para o mato ou corro para o morro, mas na briga não fico de jeito nenhum". (Risos.) Dessa maneira, a nossa função na defesa não é, como você disse, a guerra, é evitá-la. Graças a Deus, com a ajuda das três Forças, de todos os oficiais, de toda a tropa, nós estamos conseguindo nesses três anos manter um distanciamento constitucional das Forças e da política. Nós temos os nossos sentimentos, as nossas preferências, os nossos desejos, mas nós não verbalizamos isso enquanto com farda. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Corrigir o sentimento? Eu sou a favor. Eu entrei na política depois da... O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Dessa maneira, Sr. Presidente, eu vim pedir para que os senhores entendam que esse desejo, esse projeto nosso de investimento é um projeto para fortalecer o país. Essa previsibilidade, pelo menos por 30 anos, ou melhor, por seis anos... Nós, quando falamos em previsibilidade, é para que esses seis anos se estendam para, já que a defesa não faz parte das plataformas dos candidatos, nem de prestação de contas, que ela continue somente prestando contas à sociedade e cumprindo o seu papel.
11:34 R	O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Ministro, o senhor merece minha continência. O senhor é o primeiro Ministro da Defesa que eu vejo, desde a criação do Ministério da Defesa, que pensa desse jeito. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Obrigado. Deixe-me ver se tem mais alguma pendência aqui. Da fronteira, já falei; da Operação Atlas, já falei. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fora do microfone.) - Fique aí, fique sentado. É bom vê-lo. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Muito obrigado. Obrigado. Girão, já nos falamos. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Já, obrigado, viu? Minha continência para o senhor. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Muito obrigado. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O senhor merece minha continência. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Obrigado. O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - E não fique com esse sentimento errado de mim, não... Por favor. (Risos.) O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Não tem nada de errado. Sr. Presidente, eu acho que eu respondi todas as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Pode concluir e agradecer. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Eu quero agradecer aos senhores, aos Senadores, ao Deputado Girão, à Mesa, aos companheiros do Ministério da Defesa, das três Forças, às pessoas que nos assistem, ao Senador Cássio, que está nos prestigiando, à assessoria das três Forças; agradeço a ajuda, fica o desejo de que tudo dê certo. Na realidade, estamos torcendo pelo país. Quero dizer que nós estamos sempre à disposição desta Comissão e que isso é uma coisa muito importante, meu caro Chico, que nós tenhamos um desenho de futuro para as Forças Armadas brasileiras, porque, se continuar na toada que nós vamos, os seus netos vão reclamar de você por não ter levantado sua voz com indignação por esse descaso de tantos anos por conta de nossas outras prioridades. Jamais, sem estar em guerra, a defesa será uma prioridade, mas nós precisamos tomar precauções para que, no futuro, nós não sejamos cobrados disso. Sr. Presidente, estou muito honrado de estar aqui. Muito obrigado. Estou à sua disposição. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sr. Ministro José Múcio Monteiro Filho, quero agradecer a sua participação, bem como a dos integrantes das nossas três Forças, ao Senador Chico Rodrigues, que nos acompanhou até o fim. A gente recebeu aqui 3, 6, 8, 11 perguntas, que eu vou compartilhar com V. Exa., e aqui tem o e-mail para resposta. O senhor peça, por favor, a sua assessoria que responda a essas perguntas, para a gente poder mandar de volta para: o Weltonibe, do Amazonas; o Keve, do Piauí; o Kaio, de São Paulo; Emanoel, da Paraíba; o Salvo, da Bahia; o Clayton, do Distrito Federal; o Tiago, de Sergipe; a Leila, do Rio de Janeiro; o Jonas, de São Paulo; o Luiz, do Paraná; Alan, do Tocantins; Kaua, de Santa Catarina e Antônio, de Pernambuco. Registro que V. Exa. deu um Ibope muito bom aqui para a gente com a participação ativa aqui das pessoas do Brasil todo. Cumprida a finalidade desta sessão, nada mais havendo a tratar, novamente sob a proteção de Deus... O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO (Fora do microfone.) - Você me dá licença? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pois não. O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Tem uma pergunta interessante de Kaio, de São Paulo, que eu acho que eu já respondi, mas queria responder para o Kaio, que está me ouvindo: "O Brasil chega a gastar 80% do seu orçamento em defesa com despesas pessoais. Por quê? Nos outros países, é uma média de 25% a 40%". Você está certíssimo, porque nos outros países eles investem em defesa. Aqui pode dar 100%, se a gente continuar assim. Se eu voltar daqui a um ano ou dois, você pode me fazer essa mesma pergunta para saber por que está em 100%. É porque não se investiu.
11:38 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Retomando. Cumprida a finalidade, agradeço a participação dos senhores e das senhoras, dos Senadores e das Senadoras, das autoridades aqui presentes, em especial do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa José Múcio Monteiro Filho. Convido o Senador Chico para que, junto comigo, possamos tirar uma foto com o Ministro da Defesa e os representantes das três Forças. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/09/2025 - 23ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional