09/09/2025 - 30ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde, boa tarde a todos, boa tarde a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão de Educação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 9 de setembro de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Formação de profissionais da educação e práticas pedagógicas" no contexto da avaliação da política pública "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", em atenção ao Requerimento nº 13, de 2025, de autoria da Comissão de Educação e Cultura. Convidamos, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados e convidadas: Sra. Rosilene Corrêa Lima, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. (Pausa.) Está ali, eu pensava que era alguém... Seja bem-vinda. A Sra. Cristina Madeira-Coelho, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; o Sr. Fernando Rodrigues, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Alfabetização; e a Sra. Lucianna Magri, Coordenadora-Geral de Formação de Professores da Educação Básica. Sejam todas e todos bem-vindos. Nós teremos também, de forma virtual, a participação da Sra. Andréia Nunes Militão, Diretora de Articulação Institucional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; Sra. Mônica Correia Baptista, também Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, que irá participar de forma virtual; e o Sr. Evandro Costa de Medeiros, Coordenador-Geral de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Antes de passar a palavra aos nossos convidados e convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Também o relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas, do mesmo jeito, pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos e, ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Agora, já dando início... Mais uma vez pedindo aqui desculpas aos convidados que aqui estão, eu tive um atraso porque eu estava no Ministério da Saúde, mas corri para chegar aqui. Agora, com o maior prazer, a gente vai fazer esta audiência pública, este debate.
14:58 R	A palavra eu passo para a Sra. Rosilene Corrêa Lima, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que poderá usar seus dez minutos. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Para expor.) - Opa, já vou inaugurar, então. Boa tarde, Senadora. Agradeço, em nome da CNTE, em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública deste país, a oportunidade por estarmos aqui para fazer um debate tão necessário, que é o da educação infantil. Nós sabemos que temos uma dívida... Infelizmente, inclusive, não é uma situação só do Brasil, mas na América Latina nós temos esse nó ainda a ser desatado, que é a educação infantil, as nossas crianças serem devidamente alfabetizadas e aquilo que a gente costuma dizer da idade certa, né? Que idade certa é essa? Na verdade, é a idade em que elas têm por direito serem alfabetizadas, e com qualidade, que também é um direito. Então, isto é muito importante: um programa, uma política voltada para essa nossa necessidade. Não podemos desconsiderar os resultados que nós temos e que é uma realidade que não é, portanto, de agora, dos últimos períodos, mas é claro que nós temos uma realidade no Brasil que, para a educação como um todo, para as condições do povo brasileiro, se agravou: em tudo aquilo que era negativo, nós tivemos um aprofundamento. Não podemos desconsiderar as sequelas que ainda vivemos devido à pandemia, mas antecede a pandemia também o golpe que este país sofreu, que a educação sofreu, tendo quase que uma interrupção da implantação, implementação do Plano Nacional de Educação, das metas que nós tínhamos e que, lamentavelmente, portanto, não atingimos, porque nós tivemos um desmonte de todas as políticas voltadas para melhoria e garantia de qualidade, acesso e permanência. Na educação infantil não foi diferente. Talvez, pela pandemia, tenha sido exatamente a faixa etária, o momento de maior preocupação para nós, porque, à medida que foi acontecendo, fomos nos adaptando com os recursos tecnológicos, e a educação infantil, é claro, ficou numa condição muito mais delicada. Então, nós sofremos, nos dias de hoje, ainda muito as sequelas disto. Eu recebi aqui, Senadora, já, algumas manifestações - participação, né? - do Brasil todo. Acho que isso reforça muito a luta histórica da CNTE, que é uma luta que eu tenho certeza de que também é sua, que é pela valorização dos trabalhadores da educação, especialmente os professores. É claro que isso vale para todos os profissionais, mas, quando a gente coloca aqui como garantir a formação, isso passa necessariamente por termos carreira. É preciso ter carreiras, e nós ainda estamos nessa luta, que é o cumprimento da lei do piso e carreira, porque você precisa ter esses profissionais motivados, incentivados para sua formação - e para sua formação inicial também, porque hoje nós temos uma realidade neste país que, lamentavelmente, é de uma formação... Nós estamos sofrendo as consequências de uma formação não tão adequada. Quando nós não temos concurso público, tem um altíssimo rodízio de professores na sala de aula, e isso é claro que compromete em qualquer momento, mas a educação infantil, por razões óbvias, porque nós estamos falando aqui da formação global dessa criança, dos aspectos emocionais e, inclusive, cognitivos.
15:02 R	Então, essa relação com o professor é fundamental, a permanência disso, a rotina para essas crianças. E, lamentavelmente, quando você tem um país com mais de 50% dos professores de educação básica - e entenda-se aí também a educação infantil, portanto - de contratação temporária, desse autorrodízio, isso compromete profundamente. Então, nós precisamos ter essa mudança e esse pacto que nós precisamos ter das esferas: você precisa ter os municípios e os estados com esse compromisso. Não basta termos uma lei, não basta termos um programa, não basta termos o MEC voltado para isso, não basta termos profissionais com essa disposição, se nós não tivermos os Governos municipais e estaduais com esse mesmo compromisso para que essa mudança, de fato, ocorra. Precisamos sair desse patamar em que o Brasil se encontra. Acho que nós estamos com uma defasagem de mais de 50% - corrijam-me se eu estiver enganada. Então, isso é muito alto, isso é muito grave, nós precisamos sair dessa realidade. E, para isso, nós precisamos de políticas públicas, sim, porque nós estamos falando de desigualdade, de dificuldade de acesso; estamos falando de um Brasil em que nós temos uma população indígena, em que nós temos ribeirinhos, enfim, em que nós temos educação rural. E, dentro também do centro urbano, quantas diferenças nós temos nas possibilidades de acesso e de permanência nessas escolas? Porque nós estamos falando também de uma realidade que é de você ter hoje também um número altíssimo ainda de convênios - então é recurso público para o privado -, dentro de uma outra política em que você não tem as condições de controle, de acompanhamento do que está sendo, de fato, oferecido. São profissionais ainda, muitas vezes, menos valorizados, com menores salários, que não são atingidos pela lei do piso. Então, tudo isso vem a influenciar, impactar nesse resultado que nós vivemos hoje. Então, nós não temos dúvida de que nós sairemos desse quadro com mais investimento, por isso é um problema tão importante, porque nós teremos o investimento que está sendo destinado, mas nós sabemos que, para isso, é preciso ter o compromisso político de quem estará à frente. Como é que nós teremos o controle da aplicação disso? Até porque é por adesão, sei que a adesão está alta, mas, para além da adesão, como será de fato esse acompanhamento? Qual será... Como a gente pode... A gente insiste muito, inclusive, nos nossos debates, que é preciso estabelecer alguma política que, para que aquele município receba recursos de outros programas, é preciso prestar contas daquilo que já é feito, daquilo que já está estabelecido para que seja cumprido, e muitos não fazem isso. Nós insistimos muito, inclusive, para que, na reformulação da lei do piso, a gente estabeleça uma periodicidade para o concurso público, um percentual, que está no Plano Nacional de Educação, de contratação temporária, porque precisamos mudar essa dura realidade. Nós não temos dúvida de que precisamos desse investimento numa lógica de valorização desses profissionais, mas de combate às desigualdades. Por isso, nada está desassociado. Nós precisamos de uma reforma tributária, precisamos tributar, sim, os super-ricos, porque precisamos de recursos para mais investimentos na educação pública.
15:06 R	Nós não podemos permitir que no novo Plano Nacional de Educação tenhamos uma queda de braço pelos recursos, pelo orçamento da educação, porque o que nós precisamos é garantir que recursos públicos sejam investidos de fato na educação pública. É muito importante que tenhamos altíssimos investimentos nas nossas pesquisas para garantirmos acesso da nossa juventude na educação superior, e permanência; mas nós só vamos corrigir essas desigualdades quando nós de fato tivermos as nossas crianças devidamente alfabetizadas, porque a consequência disso é ter uma população alfabetizada e em condições de equidade e igualdade de acesso e permanência para transformação do nosso país. Isso é muito importante para nós, mas considerando que é preciso nós estabelecermos as responsabilidades, de fato, e as cobranças. Eu tenho certeza de que estamos no caminho certo. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, a Presidência é que agradece. Digo que alguns pontos que foram falados agora já tenho como cruciais. A gente não pode ter uma política de formação dos profissionais que vão formar e educar na idade certa - que idade é essa, né? É exatamente no tempo que é para ser - sem orçamento... A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Fora do microfone.) - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... sem recurso - tudo, de certa forma - para contribuir com essa alfabetização na idade certa, que, a gente sabe, vai contribuir para diminuir as desigualdades. Exatamente nesse sentido, tudo está ligado, e a gente sabe da importância de ter esse programa e esse pacto federativo, no qual os municípios, os estados e a União façam verdadeiramente cada um o seu papel, seja com mais concurso público para diminuir a rotatividade dos profissionais da educação, como foi dito aqui da importância de a gente realmente ter uma segurança na qualidade, de sempre fazer a formação dos profissionais... A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Fora do microfone.) - Verdade. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Se tiver mudança, a gente não tem como ter o controle, nem dessa formação continuada. Eu estou só fazendo um comentário na fala, mas eu já quero aqui... Eu estou hoje muito para ouvir os nossos convidados e convidadas. Em cima do que a gente ouvir aqui, a gente vai fazer alguns encaminhamentos, para, no final de todas as audiências públicas, a gente ter realmente um material bem consistente, que seja de sugestões, encaminhamentos... Nós vamos acompanhar, vamos cobrar, vamos estar aí, com proposições concretas, porque é a nossa intenção aqui da Comissão, tanto para dentro do Parlamento como também para o Executivo - a gente quer fazer essas duas proposições -, também para o Ministério Público, enfim, para o Judiciário como um todo, se for necessário. A gente vai saber no decorrer das audiências públicas. Agora, com a palavra, a Sra. Cristina Madeira-Coelho, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Poderá fazer uso também por dez minutos; se for necessário, a gente acrescenta. A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO (Fora do microfone.) - Deu? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Deu. A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO (Para expor.) - Deu. Obrigada; obrigada a todos. Boa tarde. Agradeço o convite e estou muito satisfeita de estar representando o Mieib. O Mieib é o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, é um movimento social que reúne professores, estudiosos por todo o país e, como um movimento social, está presente há bastante tempo - a gente vai ver na apresentação.
15:10 R	Deixe-me ver se eu consigo passar. (Pausa.) É melhor ele colocar, tá? Por favor. Então, como movimento social, eu acho que o grande momento do Mieib, que já tem mais tempo, foi em 2005, com a votação do Fundeb e a defesa, então, de verba pública para a educação infantil, que o Fundeb envolvesse também verba pública para a educação infantil. Foi o movimento Fraldas Pintadas, a gente fez uma entrada com as crianças, com as fraldas pintadinhas, como está ali no cartaz. Há sempre um movimento com uma conversa continuada em apoio de políticas públicas para a educação infantil. E, no momento em que a gente está, desde 2014, com bastante inserção do movimento na política, o apoio ao direito das crianças à educação de qualidade, que passa - o seguinte, por favor - pela questão da leitura e da escrita na educação infantil, e vale a gente perguntar por que a gente fala de educação ligada à leitura e à escrita na educação infantil. É preciso que a gente entenda que a questão da escolarização e das formas de aprendizagem na infância não são as mesmas, não são iguais à escolarização do fundamental 1 e fundamental 2. A criança tem especificidades nos seus processos de aprendizagem, que é preciso que a gente respeite para a gente dizer que a educação tem qualidade. Então, há uma grande diferença entre a formalização do processo de alfabetização, que vai acontecer no fundamental, e a vivência da cultura letrada pelas crianças da educação infantil. Naquele computador ali, negro, tinha um vídeo da minha neta, que atualmente está com 20 anos, lendo com um ano e pouco. Então, ela está com um livro no colo e ela vai lendo desse jeito - eu vou imitar, porque a gente não pode passar o vídeo aqui. Ela está lendo com o corpo todo, ela não lê só com a boca. Então, ela vai assim. [A oradora imita a criança lendo.] E ela fica o tempo todo passando as páginas do livro, assim que ela passa, ela não está lendo. Quer dizer, na verdade, ela está fazendo o exercício de uma criança que vive numa cultura letrada, e de uma criança que tem acesso a livro. Quando a gente fala de equidade na educação infantil, é a gente garantir que as outras crianças tenham acesso à cultura letrada que caracteriza a nossa sociedade. Em frente. (Pausa.) Eu acho que faltou um... O segundo eslaide eu acho que ficou faltando. (Pausa.) Não, está certo. Está certo, desculpe. Então, dessa forma, essas especificidades da educação infantil eu tentei juntar, porque isso faz parte da formação docente. Então, o nosso ordenamento legal, desde a época da Constituição, da LDB, da Base Nacional Comum Curricular; aqui no Distrito Federal, o Currículo em Movimento; o recém-lançado Parâmetros da Equidade e Qualidade da Educação Infantil; o ECA; Dcnei; são todos documentos que balizam a educação infantil, e essas especificidades estão distribuídas por esses documentos todos: o cuidar e o educar de maneira conjunta; as dimensões ética, política, estética que fazem parte do processo; a criança como um ser de direitos, que tem direito a uma educação de qualidade e de equidade; a criança como sujeito histórico-cultural aparece nos documentos; a criança como protagonista do processo de aprender - não é só protagonista das atividades de aprender, mas é o protagonismo do seu próprio processo; do que a criança gosta, o que lhe interessa? -; e eu acho que o matador, o binômio matador é o brincar e o interagir, que fazem parte constitutiva do processo todo da criança de zero a seis anos, que são os anos da educação infantil.
15:14 R	Em frente. Para a formação... Eu esqueci de me apresentar inicialmente. Eu venho representando o Mieib, mas eu sou Professora da Universidade de Brasília, da Faculdade de Educação; eu trabalho com formação docente então. Além disso, estou como Coordenadora do Pro-Leei aqui do Distrito Federal. Eu acho importante a gente ressaltar que, na formação de profissionais da educação infantil, aliás, na formação de professores, essa é uma escolha profissional muito interessante, porque ela é a única em que a gente sabe exatamente o que a gente vai ser, o que a gente viveu dentro de uma escola durante todo o processo da educação escolar. Então, a gente tem noção do que é a profissão docente. A gente tem a questão das teorias, das práticas, mas principalmente a gente tem que entender que o docente carrega uma série de concepções, crenças, valores e vivências, e esses devem fazer parte também da formação, que não pode ser só uma educação inicial, e aí já começa o grande desafio, que tem sido aligeirada, que tem sido eminentemente à distância, que não garante formação de qualidade para esse professor, na perspectiva do que eu vinha falando anteriormente. Então, a formação inicial à distância para a educação infantil efetivamente não funciona. Na educação continuada, há que se pensar na regularidade de oferta de cursos, mas não só de cursos. Quando a gente fala de formação continuada, a gente, na verdade, quer dizer uma continuidade dessa formação. Então, entra o que a gente tem conhecido como a formação em serviço dentro das próprias secretarias de educação, tanto municipais quanto estaduais, que garanta uma continuidade, que é o que o Pro-Leei tem buscado. O Pro-Leei não é um curso, mas é um programa de formação continuada em serviço. Em frente. Aqui, no Distrito Federal, só para saber, a gente está em todas as regionais de ensino - a gente vai ver isso claramente também na apresentação da Profa. Mônica.
15:18 R	A gente está articulando ações de políticas públicas do MEC com as universidades públicas - no caso de Brasília, com a UnB e com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Então, há um conjunto de pessoas envolvidas, numa articulação muito interessante e muito desafiadora, mas muito produtiva, porque aí você tem a sociedade envolvida completamente com a formação. Agora, em 2025, a gente está com 13 formadores de docentes da Secretaria de Educação, que têm formação pela equipe da UnB, e estamos com 750 docentes em formação. (Soa a campainha.) A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO - Vamos em frente - está acabando, um minuto. A infância não é um tempo, não é uma idade ou uma coleção de memórias. A infância é quando ainda não é demasiado tarde. É quando estamos disponíveis para nos surpreendermos, para nos deixarmos encantar. Quase tudo se adquire nesse tempo em que aprendemos o próprio sentimento do tempo. É do Mia Couto. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Bem em cima, parece que foi cronometrado. E eu já tinha permitido aqui mais minutos, viu? Não vamos nos preocupar, não, com a questão do tempo. A gente sempre tem, aqui, um tempo adicional, se for necessário. Gostei muito. Agradeço à Sra. Cristina e já passo a palavra para a Sra. Lucianna Magri, Coordenadora-Geral de Formação de Profissionais da Educação Básica, que poderá também usar seus dez minutos. A SRA. LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ (Para expor.) - Obrigada, Senadora; obrigada a todos presentes. Podemos dizer que nós estamos aqui entre amigos, porque a gente está com uma causa comum, que é a defesa da formação de professores para a educação básica. No meu papel de Coordenadora-Geral de Formação de Professores da Educação Básica do MEC, eu venho apresentar algumas ações que nós organizamos para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Então, gostaria de apresentar para vocês. Pode passar, por favor. Bem, o compromisso vem com esse desenho do pacto federativo entre União, estados e municípios, e, com esse pacto, em relação à formação, o MEC oferece às redes apoio técnico e financeiro para as suas formações. Então, as redes têm liberdade para escolher como vão organizar as formações em seus territórios. Nesse sentido, a gente apoia a formação para professores da educação infantil - do 1º e 2º anos e do 3º ao 5º ano. Para a pré-escola, no ano de 2024, nós atendemos 5.280 municípios; alfabetização, 5.385 municípios; e 3º ao 5º ano, quase o mesmo número. Isso é um número muito expressivo de uma política que chegou a quase todos os entes da Federação. É uma formação pensada para professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias; mas, ao mesmo tempo, nesse diálogo com as redes, a gente sentiu necessidade de oferecer uma assessoria técnica mais qualificada, não só uma assessoria financeira, mas uma assessoria técnica, e, a partir dessa relação com as redes, a gente elaborou uma série de materiais que apoiam a formação de professores, gestores e equipes técnicas nas redes. Pode passar, por favor.
15:22 R	Então, aqui a gente, para a educação infantil, tem o material do Leitura e Escrita na Educação Infantil, que é composto por oito cadernos de formação de professores. Ele foi um programa que atendeu, no ano de 2024, a 25 estados e ao Distrito Federal para professores de crianças de quatro e cinco anos, a pré-escola. Ele teve uma abrangência de mais de 200 mil professores, e isso é um número muito expressivo; quando a gente vai conversar com colegas de outros países, eles se assustam com esse número de 200 mil professores. Neste ano, a gente já tem uma nova edição com 207 mil professores para serem formados. É uma formação que vai levar a leitura, a escrita, a literatura para as crianças de uma forma muito lúdica, de uma forma muito prazerosa - como a Profa. Cristina colocou para a gente aqui, contando um pouquinho da sua neta, a criança lê com o corpo inteiro -, então é isso que a gente quer para as crianças, que não seja uma precoce escolarização, que não sejam crianças pequenas, sentadas, enfileiradas, fazendo cópia de lousa. A gente quer que as crianças brinquem, que as crianças cantem, que as crianças ouçam histórias e que as crianças, dessa forma, vão se apropriando da leitura e da escrita de uma forma muito... Com intencionalidade, mas de uma forma muito lúdica para eles. Pode passar, por favor. Na intenção de apoiar as redes para as suas formações, a gente também elaborou um caderno de orientações, no qual a gente diz o que é uma formação de qualidade, carga horária mínima, quantos encontros presenciais, quantos encontros podem ser remotos e quais são as concepções de alfabetização que a gente defende dentro desse programa. Com essa assessoria técnica que a gente ofereceu aos estados e municípios, a gente tem diversos programas no país. Ao mesmo tempo em que a gente foi oferecendo essas orientações, a gente sentiu necessidade de dar um passo além e de oferecer bons materiais de formação de professores para as redes. Então, a gente, desde o ano passado... Pode passar, por favor. A gente oferece para as redes, disponível de forma online, no nosso site, na nossa plataforma de aprendizagem Avamec, duas coleções de formação de professores. Uma coleção de formação de professores de 1º e 2º ano e uma segunda coleção de formação de professores de 3º e 5º ano. Também tem nessa coleção a formação de gestores e formadores. Essas coleções são materiais que apoiam as redes nas suas formações com pautas de formação, com textos, com situações de sala de aula, com fundamentação teórica, com muitas situações de sala de aula, ou seja, uma rede municipal e estadual que não possua um material pode fazer uso desses materiais, porque esses materiais estão disponíveis para qualquer pessoa que acessar a Avamec. Junto desses materiais, a gente também disponibilizou no canal do MEC 20 vídeos. São 20 vídeos de situação de sala de aula que dialogam com os materiais. Então, nessa formação, em que nós já temos pautas formativas preestabelecidas, o formador pode fazer uso desses vídeos e, a partir da apresentação desses vídeos, pode-se gerar uma discussão, uma reflexão com aquele grupo de professores e diretores.
15:26 R	Além disso, a gente tem feito quinzenalmente webinários para discutir sobre alfabetização, sobre as avaliações e práticas de sala de aula, entrevistando especialistas e entrevistando professores que estão nas redes. Então, essa é uma forma que o MEC encontrou de dar assistência técnica às redes. Essa necessidade também surgiu quando, na relação com as redes estaduais e municipais, muitos desses técnicos de secretaria nos diziam: "Olha, eu estou usando o material do MEC de 2002. Eu estou usando o material do MEC do Pnaic 2014, 2015". Então, a gente foi atrás desses autores que são especialistas, autores renomados da área. Reunimos 200 autores para elaborar esses 20 cadernos de formação. São autores que estão na relação com os professores, na relação com as redes, não são teóricos que ficam distante do que o professor enfrenta hoje em dia em sala de aula, são professores das universidades e pesquisadores que estão muito próximos da vida das escolas. Então, são materiais que a gente pode dizer que são materiais muito ricos e muito vivos, porque eles dialogam com o que os professores estão vivendo hoje. O material do 3º ao 5º ano ainda vem com um valor maior ainda neste momento pós-pandemia, porque a gente já enfrentava a questão da recomposição das aprendizagens, mas depois da pandemia isso se acentuou, então, muitas redes estão usando esses materiais no apoio para recomposição das aprendizagens das crianças. A colega Rosilene traz para a gente, assim como a Profa. Cristina, a questão da formação inicial dos professores, porque muitos deles estão sendo formados em EaD, à distância. O Ministério da Educação tem sido muito enfático, garantindo que pelo menos 50% de qualquer curso à distância seja presencial na formação de professores. Em relação aos professores temporários, a gente também tem uma ação muito contundente dentro do programa Mais Professores quando o Ministério da Educação organiza um concurso nacional unificado. Então, quando as redes nos dizem: "Não posso fazer concurso, não consigo contratar meus professores, selecionar meus professores por concurso, porque é um custo muito alto para uma prefeitura pequena"... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ - Com esse programa unificado de concurso, é possível que a rede faça a adesão e consiga selecionar os seus professores por meio desse programa. Essa é uma ação efetiva do MEC para os professores temporários. Pode passar, por favor. Não bastando a gente ofertar às redes os materiais que apoiam as formações de 1º e 2º ano, 3º ao 5º ano, Matemática Anos Iniciais, a gente também tem oferecido às redes a especialização para formadores. A gente gostaria que todas as redes estaduais pudessem ter formadores que soubessem fazer bom uso desses materiais, então, a gente disponibilizou: formação de formadores em Alfabetização com 800 vagas para as 27 unidades da Federação; formação de formadores em Língua Portuguesa, 800 vagas; formação de formadores em Matemática Anos Iniciais, 800 vagas; e também um curso de especialização para docência na educação infantil com 3 mil vagas. Todas essas ações buscam qualificar a formação que tem acontecido no país todo no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
15:30 R	Pode passar, por favor. Eu acho que assim encerro um pouco dessa assistência técnica que o Ministério tem oferecido às redes em relação à formação de professores no âmbito do compromisso. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos à Sra. Lucianna. Eu queria só fazer uma pergunta: o Concurso Nacional Unificado já está disponível ou vai acontecer? Porque eu fiquei... A SRA. LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ - Este ano já foi feito, já abriu o edital, já fechou o edital, e as provas devem ser até o final do ano. Então a ideia é que seja anual, anualmente se abra edital para que as redes municipais e estaduais possam fazer adesão e fazer uso dessa lista de professores aprovados. O que nos chamou muito a atenção foi a quantidade de professores inscritos. Nós tivemos mais de 1 milhão de professores inscritos nessa primeira edição. Isso mostra que os professores, sim, querem e precisam de concurso público. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Está ótimo. Só por curiosidade e também para que a gente possa divulgar, já tem essa possibilidade de os municípios aderirem para o próximo ano, já que este ano passou. A SRA. LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ - É isso. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada também pela contribuição. Agora passo a palavra para o Sr. Fernando Rodrigues, que também vai dispor dos seus dez minutos; se necessário, a gente acrescenta. O SR. FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Na figura da Senadora Augusta Brito, quero saudar todos os presentes, assim como as colegas convidadas que compõem aqui esta mesa e que também participam de forma online, todos os participantes presentes nesta audiência e também os que nos acompanham pelo YouTube. Quero destacar que, para a Associação Brasileira de Alfabetização, entidade de natureza científica no campo educacional, é um prazer e uma honra participar desta audiência pública, especialmente por poder contribuir com a avaliação que o Senado Federal brasileiro, por meio desta Comissão de Educação e Cultura, vem realizando sobre uma política pública desta monta, que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal 11.556, de 12 de junho de 2023. A Associação Brasileira de Alfabetização, desde o início, esteve muito próxima da construção dessa política, debatendo junto com o MEC princípios e aspectos que eram fundamentais na constituição de uma política, numa retomada da alfabetização, como, de fato, uma questão pública a ser pensada, que demanda uma política de Estado e não propriamente uma política, enfim, como a gente vinha observando anteriormente. Então, para iniciar a minha exposição aqui, de forma muito breve, penso que é salutar dizer que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que a gente carinhosamente chama - não é, Lucianna? - de CNCA, representa, no contexto educacional brasileiro, uma iniciativa imprescindível, da mais alta importância e necessidade na realidade em que vivemos. Ainda hoje, pouco mais de 9 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não são alfabetizados, e aqui é importante frisar este termo: eles não são alfabetizados, o Estado não garantiu a eles o direito da alfabetização, portanto, eles não são sujeitos analfabetos, porque a alfabetização não é uma escolha pessoal, é parte de uma política pública e é parte de uma proposta de sociedade, conforme mostram os dados do IBGE, esses 9 milhões.
15:34 R	Também, em 2024, o Inaf trouxe dados bastante angustiantes para nós que lidamos com alfabetização: 22% das pessoas que se encontram num estágio de alfabetização apresentam ainda um nível muito rudimentar em relação à proficiência da leitura e da escrita, o que significa, nesse sentido, que, ainda que nos últimos anos a gente tenha observado o avanço na garantia do acesso das crianças brasileiras às escolas, ainda enfrentamos o desafio de garantir que esse processo de universalização do ensino se converta em efetiva democratização da educação e da possibilidade de uma alfabetização plena. A participação desigual - a gente vem discutindo muito isso no campo da alfabetização - em práticas de alfabetização, portanto de acesso, de uso das culturas letradas, ressoa diretamente nas desigualdades sociais, uma vez que dificuldades de domínio de escrita impactam no acesso a outros bens culturais e limitam as possibilidades de participação social desses sujeitos, especialmente numa sociedade como a nossa, grafocêntrica, em que nós não existimos se não houver um documento escrito de que nós existimos, e isso é sintomático de uma sociedade grafocêntrica, que também é constituída por hierarquias entre grupos sociais e economicamente distintos. É nesse direcionamento, então, que a Associação Brasileira de Alfabetização, a qual eu represento aqui hoje, na condição de Vice-Presidente, mas também como professor dessa área de pesquisa e de ensino na Universidade Federal de São Paulo - também atuo no âmbito do Pro-Leei, junto à Difor, no MEC -, desde 2023, quando o novo Governo tomou posse e estabeleceu a alfabetização como uma de suas pautas prioritárias, vem atuando de maneira a contribuir, acompanhar, monitorar e avaliar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nesse percurso, eu entendo que seja importante destacar algumas das conquistas e avanços trazidos no âmbito da política, no que se refere à temática instituída para esta audiência pública: a formação dos professores e das professoras alfabetizadoras. Em relação a esses destaques, eu queria começar dizendo da própria organização do compromisso, da postura aberta e dialógica que o MEC, por meio da DPI da Difor, vem tendo na condução e na construção dessa política. Eu acho que isso é uma retomada importante, depois de anos difíceis que vivemos. As entidades científicas, a sociedade civil passou a ser ouvida novamente no âmbito do Ministério da Educação, para se pensar uma política pública. Acho que é importante destacar que uma política pública não se constitui e não se solidifica quando ela é pensada exclusivamente em gabinetes. Ela precisa envolver as pessoas que fazem o cotidiano dessa política e que a tornam realidade no contexto da escola e das salas de aula. Nesse sentido, também trazer as universidades, as entidades de pesquisa que fomentam os dados que permitem a gente pensar essas políticas é essencial nesse cenário, e essa tem sido a postura do MEC desde o início. Recordo-me que, logo nas primeiras semanas do novo Governo, nós já estivemos em Brasília para discutir a minuta do decreto que daria origem ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, num momento em que ainda nem se tinha definido o nome para essa política. Então, isso é sintomático. Queria destacar também aqui a instituição do programa de formação continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, que foi instituído no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada por meio da Difor, em parceria com as universidades federais, que, pela primeira vez, abrange a maior parte dos profissionais da educação infantil numa proposta de formação continuada específica em relação às práticas de leitura, oralidade e escrita para esses profissionais da educação. E acho que é um ponto a ser destacado a coragem, digamos assim, da Difor, como representante do MEC, em assumir essa discussão, que não se trata propriamente da antecipação da alfabetização, mas da garantia do direito à oralidade, à leitura e à escrita às crianças pequenas, que se encontram na educação infantil e que, historicamente, no âmbito das políticas de alfabetização, acabam ficando de fora.
15:38 R	O Leei tem se constituído muito mais do que uma política de distribuição e acesso a materiais; é uma política focada na formação de profissionais que garante, por meio da articulação entre teoria e prática, a conquista da autonomia desses profissionais em relação ao seu trabalho. Também há a estruturação do curso de especialização e dos materiais, que Lucianna já comentou, então não vou me atentar a eles, para não ultrapassar o tempo. Entendo que tem um outro aspecto importante a ser destacado aqui, que é a construção da Renalfa (Rede Nacional de Alfabetização), que exerce um papel decisivo nos estados e municípios, portanto, nos territórios, no debate, nas ações em torno das melhorias das práticas de alfabetização. Queria comentar aqui muito do que se tem se visto e feito em relação ao CNCA. No último Congresso Brasileiro de Alfabetização, realizado pela Associação Brasileira de Alfabetização agora, no mês de julho de 2025, em São Paulo, e que reuniu mais de 800 profissionais que atuam com pesquisa e práticas de alfabetização, o CNCA foi, sem sombra de dúvidas, o tema mais debatido, mais discutido, mais apontado, uma vez que o próprio Congresso tinha como tema articulação entre pesquisa, política pública e a prática em sala de aula. Então, isso também mostra o impacto do compromisso. Isso mostra como o compromisso tem sido feito, de fato, no cotidiano das escolas, para além daquilo que a gente consegue observar por meio dos mecanismos de monitoramento da política. Queria, para encerrar - meu tempo está acabando -, destacar alguns pontos que nós entendemos que são fundamentais ainda no fortalecimento do compromisso. Isso não significa que eles são pontos frágeis, mas pontos que a gente entende que podem avançar e alavancar ainda mais uma política dessa importância. O primeiro deles se refere ao fortalecimento de uma definição de alfabetização no âmbito do CNCA. Como a Lucianna apresentou, o próprio material traz uma concepção bastante estruturada e muito bem articulada por inúmeros profissionais. Quando a gente envolve mais de 200 pesquisadores, não tem como dizer que tem uma concepção única de alfabetização, mas como esse coletivo de pesquisadores encontra consenso, semelhanças e, nas diferenças, também encontra formas de pensar a alfabetização que garantam os direitos das crianças. E ainda lidamos com a difícil realidade - a dura realidade - de estados e municípios que entendem que a avaliação em fluência leitora ainda representa o principal indicador das práticas de alfabetização, quando sabemos, há muitas décadas, que esse indicador ainda é bastante frágil e não resolve, obviamente... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ... o problema da alfabetização. Queria também destacar, nesse sentido, a importância do fortalecimento e da ampliação do diálogo entre as redes públicas de ensino e as universidades, que, obviamente, no papel que desempenham na sociedade, carregam a responsabilidade de formar os profissionais da educação deste país, ainda que não seja a única forma de formá-los. As universidades públicas brasileiras, especialmente as universidades públicas brasileiras, têm desempenhado um papel fundamental nesse sentido e, num formato em que muitos estados e municípios têm se organizado, essas universidades têm, obviamente, tido limitações em participação nessa discussão. Nesse sentido, a ampliação da formação, da especialização construída pela Difor - baseada, estruturada, organizada em torno desses materiais também organizados pelo MEC -, poderia ser uma importante saída nesse sentido, uma importante ação nesse sentido. Infelizmente, a gente observa nos estados e municípios, em algumas realidades, uma relação nem sempre de construção coletiva das políticas internas de cada território.
15:42 R	Estados, por vezes, impõem modos de trabalho, a partir da contratação de materiais que se autodenominam altamente estruturados e que acabam trazendo consigo uma concepção de formação de professores que se restringe à aplicação de determinadas práticas e à aplicação de determinados instrumentos de avaliação. Nesse sentido, acho que o Leei, focado na educação infantil é um modelo, eu não diria só alternativa, é um modelo inspirador para nós pensarmos que é possível formar professores de modo a garantir a eles autonomia didática, de modo a garantir a eles as condições plenas do seu trabalho, no entendimento do que significa a profissionalização da profissão docente, com qualificação desses profissionais e reconhecimento da importância deles. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - As pesquisas mais recentes nos têm mostrado nesse sentido - desculpa, já vou encerrar - de que, mais do que garantir condições de materialidade nas escolas, são os professores que fazem a diferença nas práticas de alfabetização. Portanto, investir na formação desses profissionais é imprescindível, é fundamental, é necessário e é nesse sentido que a Associação Brasileira de Alfabetização vem tentando contribuir com a política. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sr. Fernando. Nós que agradecemos. Concordo plenamente, tem que ter autonomia para que... Eu digo sempre assim, a gente precisa de uma infraestrutura, lógico, obviamente, que possa acolher, a gente precisa de material didático também que tenha qualidade, mas, acima de tudo, a gente precisa do profissional, do humano, é isso que faz a diferença realmente. Então, a gente tem que cuidar bem dessa formação, porque são pessoas humanas que vão ali lidar com vidas. E aqui, dando continuidade, eu já quero passar aqui a palavra, de forma remota. Como eu estou visualizando aqui na minha tela, então, eu vou passar aqui para Andréia Militão, que poderá também fazer uso aqui do seu tempo de dez minutos. Pode abrir a tela, por favor. A SRA. ANDRÉIA NUNES MILITÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas as pessoas que estão presentes nesta audiência pública promovida pela Senadora Augusta Brito. Inicialmente, eu quero fazer a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher parda, de cabelos castanhos escuros, olhos escuros, estou usando óculos, estou vestindo uma camisa num tom terroso e estou na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Dourados, e atrás de mim tem uma parede com divisória numa cor clara. Então, feita essa audiodescrição, eu quero mais uma vez reforçar os meus cumprimentos à Senadora Augusta Brito, a qual parabenizo pela proposição da discussão. Trazer a público a discussão da formação de profissionais de educação e práticas pedagógicas é uma temática muito cara para Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação). E aproveito para saudar a nossa Presidenta nacional, Profa. Malvina Tuttman, que nos acompanha pelo YouTube e, assim, cumprimentar cada um, cada uma que está aqui nesta audiência de forma presencial ou de forma remota. Dito isso, gostaria de trazer algumas questões a partir dos princípios "anfopeanos" para contribuir neste debate, no qual me coaduno às falas anteriores e me somo a elas em nome da Anfope. Entendemos que a formação de professores é um aspecto central quando a gente discute qualquer temática. Nós pensamos em conteúdos, processos, mas temos que pensar em concepções. E, quando nós olhamos para o Decreto 11.556, de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, obviamente vamos olhar rapidamente para os princípios desse compromisso.
15:46 R	Entre os princípios, dois deles chamam muito a atenção da Anfope, quais sejam, o princípio do respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino superior, aspecto muito caro enquanto um princípio que também é um princípio "anfopeano". Hoje defendemos a autonomia dos profissionais de educação com relação às suas decisões didáticas, pedagógicas, mas também defendemos a autonomia das instituições de ensino superior, como está consignado na Constituição Federal. Outro princípio que nos chama a atenção é a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, postos aqui no inciso VIII. Queremos chamar a atenção para esse ponto, porque, quando falamos de duas etapas - educação infantil e ensino fundamental, aqui com o recorte para os anos iniciais -, nós precisamos também pensar que atravessam essa questão as modalidades. Estou aqui no Mato Grosso do Sul, onde temos uma população indígena bastante representativa, temos muitas escolas do campo e precisamos pensar nesse recorte ao olhar para os processos de valorização da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, nas modalidades da educação quilombola, da educação indígena, educação especial, enfim... Então, queremos chamar a atenção, mas não somente isso. Trago mais um aspecto a partir dessa política instituída recentemente em 2023 que se refere a algo que é muito caro para a Anfope e para outras (Falha no áudio.) ... acadêmico-científicas, que é o tratamento de forma indissociável da formação inicial, da formação continuada, da carreira, de salário, das condições de trabalho e de saúde de todos os profissionais de educação. O compromisso traz explicitamente uma preocupação com as necessidades, que aqui está posta da seguinte forma: as necessidades específicas das escolas. Mas nós queremos considerar também, nesse processo, as necessidades específicas formativas dos profissionais da educação. Então, não dá para a gente pensar na centralidade apenas das necessidades da escola, mas temos que pautar também quais são as necessidades formativas desses sujeitos. Agradecemos, em nome da Anfope, esse convite que muito nos honra, para fazer este debate, porque, por vezes, a questão da formação de professores se torna um meio para se alcançar algo. E nós precisamos pensar no formato em que têm que ser ofertados os processos de formação, não apenas no conteúdo. Entendemos que é importante discutir alfabetização, e claro que uma das estratégias postas nesse Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a formação de professores, mas precisamos convocar os profissionais da educação superior, básica e as entidades acadêmico-científicas - aqui notadamente destaco o papel da Anfope - para discutir os processos formativos, porque esse vira meio.... Perdão, vira fim e não meio.
15:50 R	Então, gostaria de fazer essa ressalva e ainda trazer mais um aspecto que para nós da Anfope é muito caro. Todos e todas aqui têm conhecimento de que nós, desde 2015, temos a Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 1, de 2015, que articula a formação inicial e continuada, assim como os aspectos da valorização e da carreira dos profissionais da educação. No entanto, desde 2019, essa resolução foi suplantada por uma resolução pouco afeita ao que nós defendemos historicamente, que é uma sólida formação que ancore teoria e prática fundamentada e que leve a uma perspectiva emancipatória das práticas educativas. No entanto, mais recentemente, tivemos a aprovação da Resolução 4, de 2024, que não articula a formação inicial e a formação continuada. Assim, aproveito esse espaço e, em nome da Anfope, reivindico que nós possamos defender essa articulação da formação inicial e continuada e da valorização dos e das profissionais da educação, a partir do que está posto na Resolução 2, de 2015, e que ela seja retomada imediatamente. E assim pedimos a imediata revogação da Resolução 4, de 2024, porque nós consideramos, entre outros aspectos, que a formação inicial e continuada dos e das profissionais do magistério precisa ser pensada de maneira orgânica e articulada com as necessidades da educação básica, aspectos que estavam presentes na Resolução 2, de 2015, e que não aparecem com o devido relevo na Resolução 4, de 2024. Ademais, consideramos que a formação inicial e continuada é entendida como um processo permanente que articula as instituições de educação básica e superior. Também entendemos que é necessário considerar todos os profissionais, aqueles que estão na educação básica, aqueles e aquelas que estão na educação superior, como (Falha no áudio.) ... conhecimentos, experiências, com habilidades e possibilidades, e que eles também sejam proponentes e partícipes desses processos de proposição de processos formativos. Entendemos, ainda, que a formação inicial e continuada precisa oportunizar um desenvolvimento profissional para que nós tenhamos um adequado desempenho das funções do magistério na educação básica, seja na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, em todas as modalidades afeitas a essas etapas da educação. Então, defendemos, ainda, numa perspectiva que ficou consignada no documento final da Conae 2024, uma perspectiva de educação voltada para os direitos humanos, para uma educação antirracista, numa perspectiva de gestão democrática e que garanta, de fato, o que nós temos defendido, que as universidades, em especial as públicas, sejam os espaços primordiais de formação inicial e continuada. Conquanto compreendamos que haja processos que são inerentes naquela terminologia que nós coadunamos como formação em serviço, nós não podemos preterir o papel da universidade, sobretudo pública, na condução dos processos de formação continuada, numa perspectiva dialógica, articulada e democrática, junto com as instituições de educação básica e também com as entidades dos movimentos sociais e sindicais.
15:54 R	Assim, quero ainda afirmar que a inadequação... Estou concluindo. Assim, quero afirmar que a Anfope tem dois elementos fortemente de defesa. A formação inicial deve ser preferencialmente presencial em nível superior e a continuada deve ser examinada de forma contextualizada na sociedade brasileira, ainda marcada pela permanência das desigualdades sociais. Quero fechar, então, colocando a Anfope à disposição para fazer a interlocução sobre os aspectos que envolvam formação inicial, formação continuada e todos os aspectos atinentes à valorização dos e das profissionais de educação. Agradeço a oportunidade, Senadora, e me coloco à disposição para o debate. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada à Comissão, e a Presidência já agradece aí à Sra. Andréia, que tão bem contribuiu. Já anotei aqui alguns pontos sobre a resolução, a que tem que revogar e a que tem que voltar para gente fazer aqui, no final de tudo, um estudo, um levantamento sobre com que a gente vai poder contribuir. Aqui quero dar continuidade já chamando o próximo expositor, que é o Sr. Evandro, que está aqui de forma virtual e também poderá fazer sua explanação aí por dez minutos. O SR. EVANDRO COSTA DE MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e todas, a quem nos assiste. Boa tarde à Senadora Augusta Brito. Quero agradecer, em nome da Secretária Zara Figueiredo, o convite para participar desta audiência da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Eu vou pedir licença para fazer uma apresentação. Eu não consegui enviar para que pudesse ser projetada por aí. Eu espero que por aqui a gente consiga. (Pausa.) Bem, na nossa apresentação sobre as ações da Secadi, em relação à parceria com a SEB e o Compromisso Criança Alfabetizada, para serem relatadas, é preciso situar essas ações dentro do contexto da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, que foi relançado recentemente pela atual gestão do Ministério da Educação, que é uma política criada em 2010, ao final do segundo mandato do Presidente Lula, e que agora foi reconstituída. O Pronacampo, como eu nomeei, é uma política direcionada a 48 mil escolas do campo que fazem parte da rede de educação básica de escolas públicas e comunitárias no país; 58% dessas escolas são escolas de turmas multisseriadas, escolas constituídas por crianças em situações heterogêneas de aprendizagem, de diferentes idades, de diferentes situações de aprendizagem e convencionalmente chamadas de diferentes séries (Falha no áudio.) ... do campo, que representam 27% da rede de educação básica no país, elas sofrem com condições de infraestrutura precária, sem acesso a bibliotecas, laboratórios de informática, internet banda larga, de alta velocidade, internet mesmo acessível, falta de laboratórios de ciências, informática.
15:58 R	Um outro problema grave que afeta essas escolas, segundo a justificativa... (Falha no áudio.)... ... da infraestrutura, é o fechamento de escolas de educação básica. Nos últimos dez anos, foram fechadas 20 mil escolas do campo. E um terceiro problema grave é a formação de professores. Esses pontos em vermelho são escolas do campo onde nenhum dos professores que nelas atuam possui ensino superior. E essa faixa se estende principalmente da Amazônia ao Nordeste, onde se encontra também a maioria das escolas do campo, onde se encontra a maioria das escolas em situação precária e onde se encontra a maioria das escolas do campo que atendem a multissérie. Então, esse mapa revela uma faixa de grandes problemas na educação do campo, o que coloca a Amazônia e o Nordeste do país como prioridades da política. A política é constituída de sete eixos. E um dos eixos principais é o eixo relacionado à formação. As ações nesse eixo dizem respeito ao apoio à formação inicial, no âmbito do ensino superior, com a licenciatura em Educação do Campo, que foi um curso de graduação criado a partir do estímulo do Ministério da Educação, no final dos anos 2000, da primeira década - o primeiro curso foi criado em 2008. E, nessa retomada da Secadi, que havia sido extinta em 2019 e foi recriada em 2023, por esta atual gestão do Governo Lula, em parceria com a Capes, criamos o Parfor Equidade, que visa a ampliar a oferta dessas licenciaturas e a formação inicial de professores do campo, professores indígenas, quilombolas, professores da educação especial, de bilíngue e surdo - o Parfor Equidade alcança todos esses segmentos -, ampliar o acesso à universidade e a formação desse professor através do programa de formação docente da Capes. Outro programa, ligado ao Pronacampo, é o Escola da Terra, que oferta cursos de aperfeiçoamento e especialização a professores de escolas do campo, das redes municipais e estaduais, em parceria com as universidades. Além disso, estamos projetando a criação de um mestrado profissional em Educação do Campo, numa parceria com a Capes, e de um curso de aperfeiçoamento para gestores das redes de ensino, porque não basta formar os docentes, os profissionais de educação que atuam em sala de aula, mas é preciso formar também a equipe técnica das redes, das escolas e das secretarias. Em relação ao apoio à licenciatura em Educação do Campo, em 2024, nós tínhamos 49 instituições de ensino superior, instituições federais, ofertando cursos de licenciatura em Educação do Campo. São 70 espalhados por todo o país. Em 2022, segundo o censo, a matrícula era de 6.335 cursistas, cursando licenciatura em Educação do Campo. No ano de 2025, a Secadi enviou como recursos de apoio de custeio às atividades acadêmicas dos cursos R$8,5 milhões.
16:02 R	A Secadi financia o que nós chamamos o tempo comunidade dos cursos, que é a atividade da formação em alternância, que envolve ensino, pesquisa e extensão nas comunidades, que envolve estágios, que envolve atividades junto aos espaços de ensino formal e não formal e que é fundamental para discutir a formação acadêmica desses professores do campo. Então, a Secadi retomou o apoio aos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, apoiando fundamentalmente as atividades de alternância no tempo comunidade. No Programa Escola da Terra, em 2024, nós tínhamos 5.739 professores das redes municipais e estaduais que atuam nas escolas do campo em formação, em 53 cursos de aperfeiçoamento, desenvolvidos por 40 universidades e também espalhados por todo o país. Em 2025... Desculpa, esses números são da especialização e do aperfeiçoamento, na totalização. Em 2025, a Secadi financiou mais 34 cursos de aperfeiçoamento, atendendo a 2.790 professores da rede pública de ensino, com um total de investimento de R$7,2 milhões só para os cursos de aperfeiçoamento, entre recursos de custeio, bolsas para tutores e coordenadores estaduais que atuam nas redes, nas secretarias, bolsas para os formadores. Em relação à especialização, em 2025, foram ofertados 32 cursos de especialização, atendendo 1.940 professores de redes de ensino, com um valor de R$6,2 milhões repassados entre recursos de custeio e recursos de bolsas. Especificamente no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nós estabelecemos uma parceria com a SEB, em que a SEB repassou recursos para custeio e a Secadi repassou recursos para bolsas dos formadores, dos tutores e dos coordenadores estaduais. São R$3,7 milhões investidos em cursos, com sete universidades, nos Estados de Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pará, atendendo a 56 municípios, com ações voltadas especificamente para as ações de letramento e alfabetização, com turmas multisseriadas, nas escolas do campo. Além dessas ações, o MEC, através do novo Pronacampo, está constituindo um programa denominado ProMulti (Programa Nacional de Multisseriação), que vai investir em formação de professores, implementação de parâmetros para gestão da multissérie, diretrizes curriculares, referenciais de implementação, materiais pedagógicos e avaliação e monitoramento das turmas multisseriadas, da oferta dos anos iniciais do segundo segmento do ensino fundamental, por meio de turmas multisseriadas, que é uma realidade forte no país.
16:06 R	Além disso, investimentos em produção de material didático, com PNLD, material literário, diretrizes e referenciais para a implementação dos currículos da educação do campo nas redes, um novo programa de formação voltado à agroecologia, a discussão das questões climáticas e investimento nas escolas do campo, uma ação que a gente chama de Escola Agroecológica, para repasse de recursos para infraestrutura voltada à agroecologia, iniciativas da agroecologia nas escolas. Por fim, o monitoramento daquilo que é a política, do que tem sido desenvolvido como a educação do campo enquanto modalidade, pelas redes, a partir de uma parceria com as universidades, para instituir um centro de referência, produção de anuários e de uma plataforma que trabalhe com produção de dados, indicadores e monitoramento da educação do campo. Seria isso. Obrigado. E fico à disposição para o diálogo. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos a participação do Sr. Evandro. E agora já vamos chamar - ela está de forma virtual - a próxima e última oradora convidada, que é a Sra. Mônica Correia. Seja bem-vinda! Pode também agora fazer o uso por dez minutos; se for necessário a gente também acrescenta. Fique à vontade, Sra. Mônica. A SRA. MÔNICA CORREIA BAPTISTA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora Augusta Brito. Na sua pessoa, eu agradeço ao Senado Federal e parabenizo-o também por estarmos aqui, com importantes representantes de importantes instituições, que participam de políticas públicas, e nós ficamos alguns anos ressentidos dessa participação quando do Governo passado. Muito obrigada, colega Rosilene, Cristina Madeira, Lucianna Magri, que está aqui; Fernando Rodrigues de Oliveira, da Abalf; Andréia Militão, da Anfope, todas essas instituições que vêm, durante muitos anos, lutando pelo direito das crianças e também de jovens e adultos brasileiros à alfabetização e lutando por melhores condições de trabalho para as professoras que atuam nesses segmentos; também as universidades públicas, que durante algum tempo ficaram também distantes dessa participação, da elaboração das políticas públicas. Eu vou compartilhar aqui, com vocês, uma apresentação, para ficar dentro desse tempo e podermos também responder e discutir as questões das pessoas que estão nos seguindo de forma remota. Eu sou Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, sou uma mulher de 63 anos, cabelos grisalhos, estou vestindo uma blusa de cor vinho e estou na biblioteca da minha casa. Bom, eu vou falar sobre o programa, a proposta formativa Leitura e Escrita na Educação Infantil; meus colegas, que me antecederam, já tocaram nesse programa. Todos eles, de alguma forma, muito diretamente, vêm participando comigo da implementação dessa proposta, que também esperamos que seja uma grande política pública que tenha continuidade para além deste Governo, que, com confiança, nos deu a honra de poder implementar uma política pensada pelos movimentos sociais, pelas universidades, pelas professoras da educação infantil. Então, com um orgulho muito grande, eu apresento aqui, mas falo em nome, com certeza, de muitos outros que estão nos assistindo ou que nos assistirão no futuro e que estão também elaborando essa proposta formativa. Eu não sei se estou... Se eu consegui... Pronto, acho que agora sim.
16:10 R	Bom, então vou falar do Pro-LEEI, que tem esse nome, que ele passa a ter agora, em 2025. Ele foi implementado como política pública no ano passado, em 2024, mas eu quero lembrar a vocês que essa proposta vem sendo elaborada desde 2014 e sofreu uma interrupção em 2016, e, a partir daí, ela não se configurou como uma política pública nacional, mas ela esteve presente em alguns municípios, por meio muito das lutas dos movimentos sociais, de universidades, que bancaram a execução desse programa em alguns municípios, o que nos deu a tranquilidade para poder implementar, em 2024, como política nacional, para todas as professoras de pré-escola do Brasil. Para quem não é da área da educação infantil, pode ser difícil entender o quanto é relevante essa discussão da leitura e da escrita entendida como a participação da educação infantil num processo de apropriação dessa linguagem por crianças tão pequenas. Eu estou marcando essa diferença, para dizer que o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que, dentro dele, abarca o Leitura e Escrita na Educação Infantil, voltado para as crianças - esperamos - de zero a seis anos, mas, por enquanto, de quatro e cinco anos, é como uma política que reconhece o direito das crianças de terem expandidas as suas experiências em relação à leitura e à escrita. Estou marcando isso para dizer que não é uma proposta de uma metodologia de alfabetização, não significa uma antecipação de processos de alfabetização ou um tratamento precoce dado a habilidades e competências que, possivelmente, algumas pessoas requerem para as crianças pequenas, mas sim reconhecendo que essas crianças pensam sobre esse objeto do conhecimento, querem entender como ele funciona e estão submetidas, de certa forma, a uma sociedade que se organiza por meio dessa linguagem, que é a linguagem escrita. Então, o Programa Leitura e Escrita entende que é um direito das crianças, desde o seu nascimento, de irem compreendendo como funciona o sistema de escrita e se apropriarem desse sistema e fazerem uso dele da melhor forma possível. Queria também ressaltar que o programa... A Andréia, que me antecedeu, disse isso, acho que outras pessoas também: a relevância da participação das universidades, porque não é um vetor de mão única. Claro que a universidade tem o compromisso, o dever de retornar para a sociedade aquilo que faz, em termos de pesquisa, de ensino, de extensão, mas nós aprendemos muito também quando participamos da implementação dessas políticas, sobretudo nós, que acreditamos que teoria e prática são indissociáveis. Então, é muito importante que as universidades participem, e esse é um ponto que eu queria ressaltar. Também um outro ponto - eu vou passar mais brevemente, porque foi tocado aqui - é a concepção de formação docente, não como uma racionalidade técnica, essas propostas em que o professor só consome materiais feitos por especialistas, problemas que são levantados por especialistas, dos quais os professores não participam sequer da elaboração, da reflexão sobre que problema da prática ele realmente precisa e deve agir de forma reflexiva. Então, é uma concepção de formação em que esse profissional é visto e entendido e requerido como um protagonista da sua própria prática.
16:14 R	Aqui eu tenho alguns dados de entrada desse programa, mas a Lucianna Magri já fez menção, foram muitas pessoas inscritas. Nós estamos agora num trabalho junto ao MEC de ter os dados de saída de 2024, mas, de qualquer forma, vocês podem ver, por esses números, que foi um movimento intenso no Brasil, quantitativamente falando e também qualitativamente, e eu vou explicar essa questão mais qualitativa daqui a pouco. Mas é muito impressionante o volume de pessoas envolvidas. Bom, aqui eu apresento alguns dados de avaliação restritos à Região Sudeste, mas não foi diferente nas outras quatro regiões do país, só para que vocês tenham uma ideia também da avaliação positiva que esses agentes todos que eu mostrei anteriormente - desde formadores estaduais, formadores municipais, professores cursistas-, tiveram do programa. Aqui são dados apenas dos cursistas, mas que também não diferem dos outros agentes dessa política. Então, foi muito valorizado o fato de as professoras terem encontros presenciais. Eu acho que isso é muito relevante. Nós falamos aqui do tanto que o Brasil tem investido, infelizmente, na formação em EaD. Ela não é dissociada de um aligeiramento, de uma falta de aprofundamento, toda a crítica que as pesquisas mostram, com dados científicos, o tanto que a educação à distância nem sempre ou quase nunca tem assegurado a qualidade. No caso da formação continuada proposta pelo Leei, isso ficou muito evidente. Nós temos dados também por meio de entrevistas, e aqui no caso foi um questionário com questões fechadas, no modelo Likert; mas a gente tem dados também qualitativos em que as professoras ressaltam a felicidade e a importância de elas terem se encontrado umas com as outras. Parece óbvio, mas os dados também reforçam isso, né? É muito relevante e.. eu digo também desse compromisso não só quantitativo, desse número grande de pessoas inscritas, mas o volume de trabalho para fazer com que 200 mil professoras se encontrassem em todas as regiões do Brasil. É muito importante a gente também destacar a diversidade do nosso território e pensar, por exemplo, na Região Norte, com professoras que viajavam sete dias, cinco dias para fazer esse encontro mensal com outras colegas professoras, mas o resultado é surpreendente. Também essa questão da avaliação positiva em relação ao material, enfim, aí tem uns itens que vocês puderam ir seguindo um pouco enquanto eu estava expondo aqui oralmente. Em resumidas contas, eu diria que a gente conseguiu, lendo os dados, entender também, e também pela nossa observação na implementação do programa, que nós garantimos uma certa unicidade, o que era uma preocupação nossa, considerando a diversidade do Brasil. Então, na convergência das percepções dos cursistas, das formadoras - estou terminando então -, a gente foi vendo como é que tem uma unicidade de concepções entre os diferentes atores. Também nós vimos, nesses altos índices de concordância dos impactos positivos, como muito provavelmente impactou positivamente nas práticas com as crianças, e isso também foi em vários depoimentos das professoras. Também queria destacar como é que - eu já falei sobre isso - esse primeiro impacto que aparece positivo aí, da troca entre cursistas, reforça que a formação de professor requer interação, e não transmissão de conhecimentos.
16:18 R	É muito importante ouvir o que elas fazem, aprender com a prática e a experiência delas, dialogando com a teoria; e há a ênfase que elas dão à questão dos materiais. Só muito brevemente, quero dizer que, do ponto de vista negativo, nós tivemos problemas com a plataforma Avamec, o que, agora em 2025, já foi sanado. E, em segundo lugar, o fato de os materiais, que são materiais da Coleção Leitura e Escrita, não poderem ter sido impressos para as professoras. E com isso a gente vem discutindo com os municípios como que, no regime de colaboração, essa poderia ser uma das atribuições dos municípios. Para dar continuidade ao programa, a gente espera que ele continue e chegue às professoras de creches de zero a três; que amplie para outros profissionais, como coordenadores pedagógicos, professores especialistas, que às vezes atuam na educação infantil, e também para comunidades indígenas e outras comunidades, que demandariam a gente pensar em uma proposta mais específica para elas. Bom, aí são fatores externos que influenciam também na formação continuada, que a gente precisa discutir no Brasil: melhoria das condições de trabalho, ou seja, carreira, salário, materialidade, formação inicial; e também uma necessidade de articular com outras políticas e outros programas, de forma que seja uma política... não seja isolada essa questão da formação continuada proposta pelo Leei. Era isso. Eu queria agradecer mais uma vez a oportunidade e mais uma vez parabenizar, porque temos uma pauta positiva para discutir no Senado e são muitas pautas positivas que nós podemos trazer ao longo desse período aí para a frente. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós agradecemos aqui à Sra. Mônica, agradecemos a todos os convidados que aqui estiveram. Nós temos aqui algumas perguntas que chegaram até a nossa audiência pública pelo e-Cidadania, através do nosso meio digital. Eu não queria ler, até porque foram distribuídas para todos que aqui estão que possam se sentir à vontade ou que sintam aqui que podem responder a alguma dessas perguntas. Mas eu quero aqui só ler uma, que é do João, lá do Ceará, que pergunta aqui: "De que forma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada garante formação continuada para os professores?". Eu acho que na exposição a gente já percebeu e já tem uma ideia de como é, porque tem toda essa questão de também apoio na formação, com material, embora agora a gente esteja percebendo que existe uma necessidade também do material físico, não só na questão digital. Mas fiquem à vontade. Eu quero aqui já passar a palavra aqui para os nossos convidados. Quem quiser iniciar, já pode responder a alguma pergunta e ir para suas considerações finais, da forma como vocês quiserem fazer aqui. Quem começa? Eu estou deixando aberto. A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO (Fora do microfone.) - Posso começar? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Pode, pode sim. Agora a Sra. Cristina vai começar. A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO (Para expor.) - Eu queria, na verdade, falar o seguinte: tem uma série de questões que foram feitas que eu acho que, muito na fala dos que me seguiram, como eu fui a primeira, elas estão respondidas. Mas eu queria muito chamar atenção para a pergunta da Juliana, de Minas Gerais. Ela fala: "Como garantir que a alfabetização respeite os tempos e modos de aprendizagem de cada criança?".
16:22 R	Eu queria falar - isso foi falado por alguma das pessoas que falaram depois de mim - que não é a alfabetização que vai respeitar, quem vai respeitar são os profissionais educadores, são os professores, gestores, orientadores educacionais, são as pessoas, e é nelas que a gente tem que investir. Então, há esse problema enorme que nós enfrentamos de professores temporários. É preciso, sem dúvida nenhuma, além do concurso, que os municípios entendam que é preciso que o gasto que eles recebem do Governo Federal seja aplicado na educação infantil, nas fases iniciais, porque esse processo está falando deste momento inicial do processo de aprendizagem e desenvolvimento. Então, eu queria muito marcar que são pessoas que fazem, e é nessas pessoas que a gente tem que estar investindo, para que a gente tenha o sucesso que eu acho que a gente tem conseguido. E aí o Pro-Leei tem essa marca de investir nas pessoas que estão envolvidas. Por isso que eu acho que a gente pode escutar tanto a fala da Profa. Luciana, quanto a do Professor, quanto a da Mônica, que mostram o impacto que a gente tem da política. Queria só falar também mais uma coisa: reconhecendo todo o trabalho da Difor - e a gente está muito próxima, né, Luciana? -, acho que a gente precisa falar também... (Soa a campainha.) A SRA. CRISTINA MADEIRA-COELHO - ...da Cogei, que é uma das instâncias que participa, por outro lado, da questão da educação infantil, e aí nomear a Profa. Rita Coelho, porque ela realmente faz uma diferença no conjunto da política pública que vai estar apoiando a educação infantil. Eu queria marcar isso e mais uma vez agradecer o convite. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos à Sra. Cristina, que já contribuiu muito com a fala e agora ainda deixou essa missão aí, que a Luciana vai poder... Já lhe passo, então, para as suas considerações finais. Fique bem à vontade, Luciana. A SRA. LUCIANNA MAGRI DE MELO MUNHOZ (Para expor.) - Sim. Obrigada, Professora. Eu acho que a professora traz um ponto que para gente tem sido fundamental, né? Nós estamos falando de formação de professores, para que esses professores ajudem nos processos de aprendizagem das crianças. Então, pensando na homologia de processos, essa formação que a gente propõe no Pro-Leei é dentro deste sentido: eu faço com as professoras aquilo que eu desejo que elas façam com as crianças, né? Então, com o respeito, levando em consideração a história daquele sujeito, a partir dos seus conhecimentos, a gente vai propondo uma formação humana. O desafio do compromisso é do tamanho do país. A gente está falando de 5.680 municípios e a gente não consegue atuar e estar diretamente com todos eles. Então, quando a gente propõe um material de formação que apoie, que pode chegar a todos os municípios, vídeos que apoiem essas formações, isso é um jeito de o MEC chegar e qualificar o que a gente espera para as formações dos professores para, consequentemente, que isso chegue para as nossas crianças. Então, eu acho que a gente coloca aqui uma assistência técnica qualificada no nosso desejo de superar esse sintoma que agrava o país. Desde 1930, com Anísio Teixeira, houve várias tentativas para a gente superá-lo. Não é de hoje que a gente diz da questão da alfabetização, né? Então, eu acho que é o momento mesmo de estados e municípios se unirem e, de uma forma ou de outra, todos se dedicarem a essa questão. A gente aqui, enquanto MEC, tem esse papel de induzir e de fomentar que essas formações sejam feitas de forma qualificada.
16:26 R	Então, a gente se coloca aqui muito à disposição. Obrigada, Senadora, pela oportunidade; obrigada a todos que estão nos acompanhando; e a gente segue conversando. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sra. Luciana. Já dando continuidade, eu passo aqui para a Sra. Rosilene também, que poderá fazer suas considerações finais. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Para expor.) - Quero agradecer imensamente pela oportunidade de estar aqui, agradecer a todos que nos acompanharam, que estão aqui também presentes. Acho que fica muito claro, Senadora, que nós temos... Até porque o tema é esse, a formação, hoje a gente tem, de fato, algo que nos deixa muito preocupados, que é a nossa formação, sem dúvida. Mas não podemos nos esquecer da formação inicial, algo em que o MEC que já vem trabalhando. Com certeza, todo mundo que pensa a educação já percebeu isso, e estamos atuando para que de fato haja um investimento nessa formação, melhorias nessa formação. Não podemos continuar com a realidade de termos hoje um altíssimo percentual - é muita coisa! - de profissionais que estão, de fato, se formando à distância, e é uma formação à distância em que não há nenhum controle, sem qualidade, lamentavelmente. E a gente precisa colocar, Senadora, que esses profissionais são vítimas dessa situação, porque, na verdade, precisam. É ao que têm acesso, é o que é possível pagar. Às vezes, R$200, R$300 é o máximo que se paga de uma mensalidade por esse curso, que termina rapidamente, porque se tem que ter um diploma. É isso, essa é a realidade que nós vivemos. E, porque é uma profissão que não tem valor, isso tudo é reflexo. Não tem segredo nisso. Então, nós precisamos garantir melhor qualificação continuada também, porque nós precisamos, para sairmos do apagão docente que nós vivemos hoje no Brasil... Porque essa é a realidade: embora tenhamos muitos inscritos, a questão, o desafio é a permanência desses profissionais na carreira do magistério, porque, como nós temos desemprego, a juventude... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - ... ou nem só a juventude tem a necessidade de fazer um concurso, porque precisa de um emprego. Mas cadê o incentivo e a valorização para eu permanecer e aí me qualificar cada vez mais? Esse é o grande desafio que temos para que qualquer programa, qualquer projeto de sociedade dê certo; passa pela educação necessariamente. Então, nós temos, como peça central, fazer com que tenhamos os bons profissionais podendo permanecer na carreira do magistério. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós é que agradecemos à Sra. Rosilene. É isso mesmo. Temos que garantir uma boa formação. Pelo que eu estou entendendo aqui, ela acontece de forma presencial. Além dessa boa formação, a continuidade para esses profissionais que foram capacitados; que tenham realmente essa qualificação para permanecer, e, para isso, a gente precisa de reconhecimento, de valorização da profissão como um todo em todas as suas etapas. Eu já quero passar a palavra para o Sr. Fernando também, que poderá usar esses minutos para fazer suas considerações finais. O SR. FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu queria também agradecer, em nome da Associação Brasileira de Alfabetização, à Senadora Augusta Brito e dizer que muito do que a gente disse talvez... A gente espera pelo menos ter contemplado os comentários e as perguntas que nos foram apresentados.
16:30 R	E só quero reforçar o que a Rosilene disse. Eu entendo que o sucesso de uma política pública no campo da educação que se volta a um tema e a um elemento tão fundante da escola brasileira, enfim, decisivo também para nossa formação social perpassa um cuidado, num sentido amplo dessa palavra, com os profissionais que desenvolvem esse trabalho no cotidiano das escolas. A formação continuada, obviamente, é um elemento essencial, mas não é de qualquer formação continuada que nós estamos falando. Essa formação continuada perpassa a qualificação e o reconhecimento da importância desses profissionais em formações presenciais, né? Eu acho que isto é fundamental dizer: acho que um dos desafios que o Leei, por exemplo, enfrentou foi o de garantir uma formação presencial, e a gente tem observado... Uma das perguntas era sobre, se não der certo, qual é o plano B? Eu acho que a gente pode dizer com muita segurança que está dando certo, né? E está dando certo, sobretudo, porque temos observado resultados muito positivos de uma escolha de um modelo de formação de professores que respeite as individualidades desses profissionais, mas que garanta a eles uma formação qualificada que signifique reconhecer no seu território quais são as práticas de alfabetização mais adequadas e apropriadas, pensando num aspecto maior que é a garantia do direito à leitura e à escrita. Então, assim, penso também que isso perpassa algumas das perguntas sobre a questão da diversidade, diferença e inclusão. Eu acho que profissionais bem formados são aqueles que conseguem, no cotidiano do seu trabalho, saber fazer as melhores escolhas frente a esses desafios aonde nós, universidade, entidades e MEC, não chegamos. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Mas esses profissionais, com a formação adequada, estão lá e conseguem fazer essas escolhas. Agradeço mais uma vez à Senadora, e quero dizer da importância deste espaço, dizer da alegria para todos nós de poder voltar a debater educação de forma qualificada, de um modo tão potente como tem sido feito aqui. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Mais uma vez, eu é que agradeço, nós é que agradecemos a contribuição de cada um que aqui fez sua exposição e ainda está fazendo com as suas contribuições finais. Eu quero aqui já abrir para a Sra. Andréia Militão, que quer fazer também um uso da palavra, para fazer suas considerações finais aqui, através do meio virtual. Pode falar. A SRA. ANDRÉIA NUNES MILITÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, então também quero registrar, em nome da Anfope, nossa gratidão pelo convite e oportunidade de fazer esta interlocução com tantos companheiros e companheiras acerca dessa temática que é muito cara à formação de profissionais de educação e às práticas pedagógicas, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. E quero dizer que a gente precisa pensar também numa concepção, né? E aí eu quero recuperar o Paulo Freire, num livro que ele junto com o Donaldo Macedo vão falar de alfabetização, leitura do mundo e leitura da palavra. E tem um excerto aqui que eu considero muito importante, logo no preâmbulo dessa obra, porque a gente trata a questão da alfabetização, em particular os processos de analfabetismo, como se fosse um problema dos países em desenvolvimento e não também daqueles países desenvolvidos. E, nessa obra da década de 90, o Paulo Freire junto com o Donaldo Macedo apontam os milhões de pessoas, 60 milhões de pessoas dentro dos Estados Unidos, analfabetas. E por que eu estou trazendo esse elemento? Porque a gente tem que entender essa questão da discussão da alfabetização e do analfabetismo a partir desse prisma freiriano, no meu ponto de vista, porque... Olhe o que o Paulo Freire coloca - para encerrar em razão do tempo -: O analfabetismo não só ameaça a ordem econômica de uma sociedade, como também constitui uma profunda injustiça. Essa injustiça tem graves consequências, como a incapacidade dos analfabetos de tomarem decisões por si mesmos, ou de participarem do processo político. Desse modo, o analfabetismo ameaça o caráter mesmo da democracia. Solapa os princípios democráticos de uma sociedade".
16:34 R	Então, nesse sentido, eu quero fechar dizendo que, enquanto entidade, a Anfope defende processos formativos democráticos para uma formação democrática, e não é possível que a gente não consiga, no século XXI, garantir o direito à alfabetização e, por consequência, o direito à formação de profissionais bem formados, bem remunerados, trabalhando em condições adequadas. Então, é isto que a Anfope vem trazendo como bandeira, um processo de valorização que permita a garantia do direito ao processo de ensino e aprendizagem, que vai garantir de fato a apropriação da alfabetização. Então, eu termino aqui, agradecendo a interlocução e, sobretudo, à Senadora Augusta Brito pela oportunidade,. Ficamos ainda à disposição da Comissão de Educação e Cultura para outras oportunidades. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, nós agradecemos à Sra. Andréia. Já passamos aqui para o Sr. Evandro também fazer suas considerações finais. O SR. EVANDRO COSTA DE MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, eu penso que uma das grandes conquistas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além da promoção da própria política e de atendimento dessas crianças nas escolas, tem sido a construção da política pública por meio do regime de colaboração efetivamente, isso não só com os entes federados, mas também internamente no próprio ministério e na relação com as universidades. A ação desenvolvida através do Escola da Terra, Alfabetização e Letramento, que está vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é uma prova disso. Por mais que ainda seja um número pequeno de universidades envolvidas, 56 municípios atendidos, um valor ainda pequeno de investimento, na casa de R$4 milhões, é uma iniciativa que demonstra como é possível desenvolver ação nessa direção da alfabetização das crianças, envolvendo as universidades, envolvendo o protagonismo das redes, envolvendo a parceria na realização de formação continuada, inicial e continuada, porque a gente articula isso dentro da educação do campo, de forma presencial, com busca de alternativas metodológicas, por meio da formação por alternância, da pesquisa e diagnóstico da realidade em que essas escolas se encontram e do desenvolvimento de processos de educação contextualizada. Isso garante que essa diversidade, a diversidade regional e cultural, seja considerada na implementação das políticas. Então, é isso que, na educação do campo, a gente prima como princípio (Falha no áudio.) ... contextualizada, considerando as demandas de aprendizagem das crianças dentro dos seus territórios, em equilíbrio com suas comunidades. Então, eu diria que uma conquista nossa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é conseguir construir isso de forma coletiva, por meio de parcerias e agora trazendo este debate para o Senado, para alargar essas parcerias e esses compromissos.
16:38 R	Por fim, eu queria aproveitar a oportunidade para pedir às redes municipais que façam a adesão à nova Política de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, o link está no site do MEC. O Novo Pronacampo envolve a ampliação e o fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Obrigado pelo convite, pela oportunidade. Agradeço em nome da Secadi e da Secretária Zara Figueiredo. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós é que agradecemos ao Sr. Evandro. Vamos fazer o alerta para os municípios entrarem na plataforma do MEC para aderirem a vários programas, inclusive ao que ele acabou de citar - vamos lá, pessoal -: as escolas de campo. E agora, para terminar, eu diria assim, a última oradora, mas aqui não tem nenhum grau de importância, todos têm a mesma importância. A gente quer ouvir agora a Sra. Mônica. A SRA. MÔNICA CORREIA BAPTISTA (Para expor. Por videoconferência.) - Então, Senadora, eu queria comentar muito brevemente duas perguntas que estavam ali no chat, uma da Juliana, de Minas Gerais, que a Cristina Madeira já fez alguns comentários a respeito. A Cristina levanta essa importante perspectiva de todos nós, que formamos professoras, dos professores, dos gestores, de pensar políticas e práticas pedagógicas que respeitem os tempos das crianças. Eu queria dizer, especialmente para o Senado Federal, que é onde nós estamos discutindo, que muitas vezes também sofre e exerce uma pressão sobre nós com essas antecipações de aprendizagem e de resultados junto às crianças: eu acho que a sociedade brasileira, de uma forma geral, e quase hegemônica, tem essa ânsia de que esses resultados, com a alfabetização, aconteçam o mais precocemente possível, e muitas vezes isso vem de forma muito negativa para a educação infantil, desrespeitando os ritmos, os processos, os interesses das crianças. Então, eu acho que realmente é uma preocupação não só nossa, das universidades responsáveis por formar as professoras que vão atuar na educação infantil, mas eu traria também essa responsabilidade para o Senado como uma ação de resistência. Com isso, eu não quero dizer que não haja um papel muito importante da educação infantil de garantir às crianças processos de apropriação da linguagem escrita, processos esses que não precisam ir de encontro com as infâncias, mas ir ao encontro dessas infâncias, que são infâncias diversas, como o Evandro está trazendo aqui. E a gente vai aproveitar a fala dele para lembrar das crianças ribeirinhas, crianças quilombolas, crianças indígenas, crianças de grandes centros e da periferia, e crianças, enfim, de diferentes classes sociais, etnias, etc., que vivenciam processos muito distintos, e cabe a nós respeitar esses processos. Então, na pergunta da Juliana, eu pediria à Senadora que, junto com os seus pares, pense em uma pedagogia da infância, uma pedagogia para a infância que considere a diversidade desses sujeitos e resista. Eu acho que o que nós estamos propondo aqui é uma pedagogia da resistência, que pensa na criança, na infância e no seu direito de ter uma educação de qualidade. E a educação de qualidade não é aquela quantitativa e medida, muitas vezes, por avaliações de produtos exclusivamente, mas por avaliações que consideram também as condições de trabalho, as condições materiais para a professora exercê-lo e essa formação pedagógica tão importante. E, por fim, a Cristina, do Rio de Janeiro, falou da centralização, que ela tem muito receio de essas políticas desconsiderarem as especificidades das regiões, o Brasil é muito grande. Eu queria chamar a atenção também para o que o Evandro falou aqui, antes de mim, sobre o quanto o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é feliz em termos de fazer acontecer um regime de colaboração envolvendo União, estados, municípios, universidades, instituições, professores. Isso garante que as especificidades das regiões sejam respeitadas.
16:42 R	Lembro que os municípios, pela Constituição Federal, são entes federados de mesmo valor. Então, nós temos que considerar os 5.570 municípios quando a gente pensa numa política, sobretudo para a primeira infância, porque a educação infantil é prioridade dos municípios. Como fazer isso sem desconsiderar a importância que a União tem, uma importância que está assegurada na Constituição, de induzir políticas, de apoiar políticas municipais? Eu acho que o compromisso, Senadora, na minha avaliação, é um exemplo de regime de colaboração, é um exemplo de colaboração federada e é um exemplo de solidariedade, de que o Brasil anda tão carente. É muito bonito ver todos nós de mãos dadas fazendo uma política pública. Obrigada pela oportunidade. Eu espero que a gente tenha outras para falar mais e trazer mais pautas positivas, porque o Brasil merece e precisa. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sra. Mônica. Com certeza, vamos ter aqui mais audiências públicas, vamos falar mais sobre a questão da educação, especialmente da alfabetização na idade certa, de tudo que ela envolve, porque envolve a formação de profissionais, envolve tanta coisa! Então, serão muitas as audiências públicas que a gente vai ter aqui. Eu quero já agradecer a todos que foram convidados e tiveram a disposição realmente de contribuir. Tudo o que foi exposto aqui por vocês a gente vai fazer botar no relatório. A gente vai fazer uma consideração sobre tudo o que foi discutido, vai fazer também pontuações sobre o que foi mais falado ou não, para que a gente possa ter, verdadeiramente, das audiências públicas, recomendações que são respaldadas não por mim, que estou presidindo aqui no momento, mas por todos os que participaram, por todas as que estão participando, que fazem parte e que estão mais diretamente ligados às questões que a gente chama para cá porque têm, exatamente, eu diria, uma formação especial sobre cada tema que aqui foi falado. Então, fico feliz. Agradeço, mais uma vez, e digo que, no final de tudo, a gente vai chamar vocês e mostrar o trabalho que foi feito através dessa disposição de cada um de estar aqui contribuindo para essa construção coletiva. É um processo de construção coletiva. E acredito que ele vá ter validade e que vá ter também o que a gente sempre espera, que vá dar o resultado final esperado, porque ele foi construído por muitos e muitas, especialmente, que têm total competência, capacidade, expertise sobre o assunto. Muito obrigada. A gente declara encerrada a presente audiência pública. Obrigada a todos e todas. (Iniciada às 14 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/09/2025 - 30ª - Comissão de Educação e Cultura