23/09/2025 - 59ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Boa tarde a todas. Boa tarde a todos.
Eu declaro aberta a 59ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 100, de 2025, de minha autoria, aditada pelo Requerimento nº 101, de autoria da Senadora Damares, ambos aprovados nesta Comissão, para debater e instruir o Projeto nº 4.381, de 2023, que estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícias e demais órgãos de Justiça e segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência, e institui também a Semana da Mulher Indígena.
Esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, pelo senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações também estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Participará presencialmente - agora, já vou começar a convidar a tomar assento -, ela, que ainda não chegou, mas está chegando, nossa Deputada Federal Célia Xakriabá, que foi a autora desse projeto.
Ela está chegando, pediu uns minutinhos. E a gente vai dando início.
Aureni Fulni-ô - vão me desculpando as minhas pronúncias erradas, a minha ignorância aqui -, representante do povo indígena fulniô, pode vir aqui também compor a mesa. Seja bem-vinda. (Palmas.)
Maíra Pankararu - agora sim, vou aprender -, também seja bem-vinda, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Sra. Samela Sataré Mawé - eita, não acerto uma, né? Desculpa, gente -, Mulher Terra e comunicadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. (Palmas.)
Muito prazer em recebê-las aqui.
Nós temos outras convidadas, e, quando a gente desfizer a primeira mesa, a gente já vai também as convidando para participar.
Eu acho que, presencialmente, só tem mais uma pessoa. Pois vamos botar mais uma cadeira para a gente chamar todos que estão presencialmente para ficar à mesa, por favor, para não ficar só uma fora.
Chamo aqui a Giovana Mandulão, Secretária Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. (Palmas.)
Vamos ter uma participação também por videoconferência.
Então, a gente espreme um pouquinho a mesa aqui, e fica todo mundo à mesa, para não ter problema.
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Antes de passar a palavra aqui aos convidados, eu quero ter o prazer de convidar... Cadê aqui o nosso cacique, o nome dele?
O SR. BARABAT KAYAPÓ (Fora do microfone.) - Qual deles?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Você mesmo, eu estou querendo lhe procurar. (Risos.)
O SR. BARABAT KAYAPÓ (Fora do microfone.) - A senhora avisa que os povos caiapós vão fazer uma apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Os povos caiapós irá fazer...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eles virão à frente para fazer aqui uma apresentação para esta Comissão, que tem muito orgulho de recebê-los.
Pronto, o Sr. Cacique Ireô pode... (Pausa.)
O Sr. Cacique Ireô pediu para fazer a apresentação primeiro, não é? A gente tem o maior prazer aqui de recebê-los e, depois, a gente recebe com o maior prazer aqui os caciques que irão fazer a apresentação.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Sejam bem-vindos.
(Procede-se à apresentação dos povos caiapós.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. A Presidência agradece imensamente pela apresentação dos povos indígenas, do Cacique Ireô Kayapó, dos povos indígenas da etnia caiapó.
Muito obrigada pela apresentação a todos e todas que aqui estão presentes.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Ele quer falar? Pois eu vou abrir aqui - aqui está tudo podendo -, a gente vai abrir a exceção, porque esta audiência pública é para a gente falar especificamente desse projeto que a Deputada Federal apresentou em relação às mulheres indígenas, do qual eu estou tendo a oportunidade de ser a Relatora e cuja aprovação quero muito que a gente consiga o mais rapidamente possível.
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Aqui, há pedidos, já que a Deputada autora não chegou, e eu vou permitir que o Cacique possa fazer uma fala, podendo até usar aqui qualquer um desses microfones, se quiser, antes das nossas convidadas.
Se o Cacique quiser vir para cá, pode usar o microfone. Será um prazer ouvi-lo.
É um prazer, Cacique, ouvi-lo. Seja bem-vindo.
O SR. IREÔ KAYAPÓ (Para expor.) - Muito obrigado, Deputada.
Nós somos da etnia caiapó. É a primeira vez que nós vimos com a delegação dos caiapós. E nós trouxemos um documento para entregar, para dar um apoio para nós, os caiapós do Pará.
Muito obrigado a todos e aos parentes que estão aqui, indígenas.
Muito obrigado e boa tarde. Está bom?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Pode ter certeza de que a gente vai dar encaminhamento ao documento. A gente vai entregar tanto na Comissão do Senado Federal como, quando a Deputada chegar, eu também vou entregar à Deputada, para ela levar para a Câmara dos Deputados.
Eu, particularmente, com o mandato, também vou me debruçar sobre o documento que está sendo entregue pelos povos indígenas, especialmente os que vieram lá do Pará para fazer essa entrega.
Podem contar com o nosso apoio aqui do Senado.
O SR. IREÔ KAYAPÓ - Nós temos um problema lá na nossa região da saúde. Alguma liderança trouxe o documento, e é pedido para entregar hoje para encaminhar. Certo?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Ótimo.
Eu garanto que nós vamos fazer os encaminhamentos. E eu quero o contato, vou pedir para a assessoria pegar o contato, para que a gente possa também dar resposta do que a gente vai encaminhar e para a gente ficar se comunicando. Está bom?
Eu garanto que a gente vai se debruçar e vai fazer o encaminhamento do pedido do povo caiapó. Pode ter certeza.
O SR. IREÔ KAYAPÓ - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Nada. É um prazer.
Que bom, uma audiência pública tão cheia de emoção, tão cheia de sentimento, de pertencimento a que a gente vai dar início agora!
Eu queria falar um pouco do projeto antes de passar para as nossas convidadas fazerem uso da palavra, da importância deste Projeto nº 4.381, de 2023, que estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícias e demais órgãos de Justiça e de segurança pública para atendimento às mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, baseadas na Lei Maria da Penha, com ênfase em medidas protetivas de urgência, e institui também a Semana da Mulher Indígena.
Nós temos aqui vários tópicos que eu elenquei da importância dessa lei. Eu vou citar aqui só alguns para elucidar o debate. Eu quero muito mais ouvir do que falar, obviamente.
Entre vários direitos das mulheres indígenas, a gente percebe que todos são pertinentes, obviamente, mas um tem relação ao respeito à sua etnia, aos seus costumes e, ao mesmo tempo, ao apoio necessário para que elas possam ser acolhidas em qualquer delegacia para fazer algum tipo de denúncia.
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Como eu disse, eu não quero falar muito. Nós temos aqui a intenção de fazer o mais rápido possível para aprovar esse projeto, mas eu queria também aqui dizer que, lá no Estado do Ceará - eu sou Senadora do Estado do Ceará, para quem não me conhece, já fui Deputada Estadual -, nós aprovamos uma lei, que é a Lei 17.041, que cria a Semana Diana Pitaguary. Diana Pitaguary foi uma índia brutalmente assassinada, um feminicídio - fico arrepiada ainda falando -, em 2019, na frente dos seus filhos. Enfim, lá a gente criou essa lei para que exista exatamente essa semana de intensos trabalhos para falar sobre a questão da própria Lei Diana Pitaguary, sobre o combate à violência contra a mulher indígena, em todas as escolas indígenas do Estado do Ceará.
E aí, já iniciando aqui a nossa audiência pública, com o maior prazer estou tendo a oportunidade aqui de presidi-la, quero aqui passar a palavra para a Sra. Aureni Fulni-ô, que poderá usar seus dez minutos e, se for necessário, a gente acrescenta. Seja bem-vinda.
A SRA. AURENI FULNI-Ô (Para expor.) - Obrigada.
Boa tarde a todos, aos parentes e às mulheres indígenas que estão presentes e aos apoiadores da causa indígena.
Meu nome é Maria Aureni, de origem do povo fulniô, de Águas Belas, em Pernambuco. Há muito tempo já em Brasília, passei por várias esferas nessa defesa de mulheres e meninas indígenas, porque a vulnerabilidade é maior no meio do nosso povo.
Então, estive na Funai como Coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, há quatro anos, e atuei muito nessa área de violência e conheci de perto as práticas de violência cometidas contra as mulheres indígenas, infelizmente, em todo o território nacional. Como a Funai é um órgão federal, pude visitar as comunidades, fazer reunião de mulheres para discutir a violência, para conversar não só com as mulheres, mas também com os homens, porque é importante que os homens também estejam presentes nessas reuniões, e essa era a minha retórica. São casos e casos de violência, de tortura de meninas indígenas. E começa ainda muito jovens, com onze, dez anos. Muitas vezes a sexualidade não é uma posição delas, mas posição de familiares; muitas vezes não são donas dos seus próprios corpos, casamentos às vezes arranjados ou não. O fato é que a sexualidade começa muito cedo, e sem a gente entender muito o que é isso, né?
A partir daí, eu queria fazer um comentário para que vocês saibam como essas violências acontecem, né?
Essa moça que está aí na tela, que pedi para colocar aí, e que é um anjinho que está com Deus neste momento, é portadora de deficiência intelectual.
(Soa a campainha.)
A SRA. AURENI FULNI-Ô - Eu a conheci pessoalmente na Aldeia São João, em Tocantins, lá na Ilha do Bananal, quando fiz a reunião de mulheres para tratar sobre violência, porque infelizmente é um dos locais onde temos muito consumo de álcool e muita violência contra as mulheres. Se a gente for fazer um levantamento lá, Senadora... O que até peço que seja feito na Ilha do Bananal; lá as mulheres são mortas, são assassinadas. Nós tivemos vários assassinatos, ano passado e no começo deste ano, e é necessário que se faça um levantamento.
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O que é que acontece? Exatamente, não existe protocolo - não existe protocolo. Eu mesma, quando jovem, me casei - não vou citar o nome, mas eu me casei - e sofri uma violência doméstica, uma surra de facão, que existe ainda em algumas comunidades, quando há alguma desconfiança, algum ciúme; mas eu era muito jovem nessa época. E aí, bastante machucada, eu procurei apoio na delegacia mais próxima. Fugi e procurei apoio. Só que, quando chegou lá, o delegado disse que não ia atender, que ele não queria confusão com índio, Senadora. Então, se eu, que sou uma índia, que sou pedagoga, que estudei, que tinha uma consciência do que é o meu mundo e do que é o mundo aqui, não consegui atendimento, imagine as minhas parentes que não falam português. "Não vou mexer com isso, não vou abrir boletim de ocorrência, é cultura de vocês, fica para lá, não quero confusão com esses índios, porque [a gente até se emociona quando vai falar, me desculpem] esses índios vão quebrar toda a minha delegacia." Então é assim que acontece.
Precisamos de protocolo, precisamos de estatística. Quantas mulheres indígenas foram assassinadas? Não sabemos. Quantas crianças, quantas meninas sofreram violência? Não sabemos. A Funai, a Sesai têm que ter esse quantitativo, Senadora. Tem que se exigir.
O que foi feito no caso dessa moça? Eu fui Coordenadora de Gênero na Funai. Qual foi a atuação da Cogen no momento? Porque tem que ter uma atuação de ir lá à Ilha do Bananal, de ir à delegacia, de ver... Essa moça foi assassinada pelo padrasto, o mesmo homem que matou a mãe dela, queimou a mãe viva e fez o mesmo com essa menina. Aí, quando eu estive na aldeia, ela estava abandonada, sem a mãe, que tinha sido assassinada; só tinha um irmão na aldeia. E ela estava morando sozinha. Eu a visitei, fiz a visita social na casa dela. A avó estava numa outra aldeia, e a menina com deficiência intelectual, com dificuldade de fala. Aí eu peguei a moça da CR da Funai de Araguaia, que era assistente social, e falei: "A gente tem que fazer alguma coisa por essa criança" - ela tinha 13 anos. Nós fizemos o que foi possível, que foi o BPC dela, aquele salário do Governo pela deficiência, porque ela não tinha nem laudo. Encaminhamos para a Sesai, para que a Sesai fizesse o laudo da deficiência intelectual, sobre qual era a deficiência intelectual que ela tinha, Senadora. E aí a Sesai encaminhou um laudo, e, com esse laudo, foi possível fazer o BPC dela.
E eu sempre ligava para o cacique, só que lá na comunidade... É uma coisa difícil de falar, parentes, mas é necessário numa audiência dessas, né? Não é desrespeito, é necessário. Algumas comunidades indígenas não têm divertimento. A maioria não tem. A maioria não tem uma quadra para eles jogarem uma bola; porque os índios e as moças indígenas gostam de jogar bola, mas não tem uma quadra, não tem uma política de construção de uma quadra de lazer. Aí o que é que eles fazem, Senadora? Compram Corote de cachaça e vão para a beira do rio beber. Ali bebem, bebem, bebem, e uma moça como essa é abusada. Porque ela também ia junto. Era o único divertimento, né? Eu acho, Senadora, que era o momento em que ela se sentia incluída. E aí o cacique me chamou e falou: "Olha, Aureni, sobre essa moça aí, acontece isso com ela, os abusos são durante a bebida. É uma coisa que a gente não consegue...". Um cacique não consegue conter isso, Senadora.
Então, quando eu estava na Funai, fui muito criticada, porque, quando os casos chegavam para mim, autorizava o delegado a ir lá dentro da comunidade. Eu não podia deixar uma mulher sendo violentada, apanhando, criança apanhando, sem que a polícia tomasse uma decisão, né?
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Tem aqui a minha amiga Tereza Bororo, que também é ex-servidora da Funai, que viu vários casos, né, Tereza? Atuamos junto em vários casos, inclusive de uma criança bororo de oito anos que havia sido estuprada por um diretor de uma escola. A denúncia chegou à Funai, e a gente correu para lá para socorrer essa criança.
Então, quero dizer para vocês que os casos são muitos e estão invisíveis, cobertos pelo manto invisível da dita questão cultural, né? Porque, quando você chega e foi violência, "Ah, é questão cultural". Não é questão cultural - não é questão cultural -; é questão de violência contra a mulher e contra a menina. E nós precisamos pressionar para que haja políticas públicas de proteção - de proteção.
Quando a mulher indígena é violentada, ela não tem a quem recorrer, ela permanece na violência, mesmo porque, muitas vezes, a própria família fala para você - eu mesmo ouvi isso -: "Não, você não pode denunciar seu marido. Quem vai sustentar você? Quem vai cuidar dos seus filhos?". E já, em contrapartida, a família do marido é a mesma coisa. Então, são clãs familiares, Senadora, que dificultam um pouco.
Então, nós mulheres indígenas temos que criar protocolos nos quais nós possamos reivindicar nossa justiça. Como nós vamos fazer isso, Aureni? Eu ainda não sei. Eu acho que aqui é um passo. Eu acho que essas audiências públicas podem ser um passo, porque eu ainda não consegui.
O que eu fazia era ouvir as mulheres, o que eu fazia era reunir as mulheres, para que elas pudessem falar da sua dor, porque muitas vezes nem isto a gente pode, Senadora: falar da nossa dor. "Fica quietinha, deixa a sua dor passar." Eu vi mulheres indígenas que foram fazer prova e, quando voltaram, a filha, a criança tinha morrido. Ela apanhou muito do marido por conta disso, porque ela deixou com a mãe. Mas ela tinha ido fazer uma prova, porque queria ser enfermeira. Quer dizer, os nossos sonhos não podem existir, eles são todos podados. As mulheres indígenas...
Vamos fazer uma estatística de quantas mulheres indígenas são alfabetizadas neste momento? Porque, na hora de escolher até mesmo os cargos, primeiro vão os homens, porque eles são alfabetizados, porque eles são estudados, porque eles têm curso superior, e muitas vezes nós não temos acesso, Senadora.
(Soa a campainha.)
A SRA. AURENI FULNI-Ô - Então, a gente tem que começar uma política pública lá da comunidade para cá, é de lá. O problema está lá. A gente tem que ajudar lá, tem que fazer as reuniões lá, ouvir as mulheres lá, a dor das mulheres que apanham, das filhas que são violentadas, das filhas que ficam grávidas sem quererem estar grávidas. Infelizmente, acontecem as violências, acontecem os estupros quando a menina vai ao rio lavar roupa, quando a menina vai para a roça, porque, além disso, Senadora, nós ainda somos quem mais trabalhamos na comunidade. É a gente que pega água, é a gente que faz tudo na comunidade. Então, a gente fica à mercê da violência, porque, quando você vai para a roça, às vezes tem alguma pessoa mal-intencionada. Quando a moça é jovem, bonita, ela já está exposta à violência até mesmo dentro da comunidade. Você não precisa sair para sofrer violência. Quando você sai, a situação piora um pouco, pela questão do mito da mulher indígena, pela diferença da mulher indígena. As pessoas já vêm, já fazem uma proposta para um irmão, para um cunhado. "Aureni, por que você está falando isso?" Porque essas atitudes não partem de nós, mulheres indígenas. Geralmente nós somos moeda de troca. Parentes, me desculpem, mas, quando a gente tem essa oportunidade, a gente tem que falar, né?
(Soa a campainha.)
A SRA. AURENI FULNI-Ô - Então, muitas vezes somos moeda de troca, por uma moto, por um boi, né? E, quando somos muito pequenas ainda, as promessas vêm também a partir daí. Então, isso acontece no Brasil em várias comunidades, infelizmente continua acontecendo.
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Então, como vamos quebrar esse paradigma? Falando, contando o que acontece. É necessário. Às vezes é coisa feia, às vezes dá vergonha, mas a gente tem que falar, porque, a partir daí, é que a gente vai conseguir criar as políticas públicas através da nossa fala, através do nosso depoimento, através do nosso testemunho.
Eu sofri violência - sempre falo nas audiências - desde 11 anos de idade, né? Mais cedo, a primeira eu tinha 5 anos, e eu me lembro disso. Meus pais eram alcoólatras, naquela época havia muito isso, e andavam pelas praias para vender artesanato; ou em Brasília, já fiquei muito aqui na rodoviária com eles. Então, é uma situação que favorece, né? Se os pais bebem, as pessoas em volta ficam de olho, principalmente nas meninas.
(Soa a campainha.)
A SRA. AURENI FULNI-Ô - Então, o que eu quero dizer é que a violência tem nome e se chama menina indígena. Começa na infância, Senadora. Ela começa quando a gente é criança, né?
Olha, a violência também é caracterizada - eu sempre tenho dito isto nas audiências e reuniões - pela segurança alimentar. Muitas vezes nós não temos o que comer, né? Nós não temos... Algumas comunidades são mais pobres do que outras. Algumas têm peixe, outras não. Outras não têm nem água, outras não têm nem terra. Então, a insegurança alimentar geralmente é para a menina, porque a gente é ensinada que os nossos irmãos, os nossos pais têm que comer, porque eles são os provedores, são os que caçam, são os que pescam, são os que seguram o clã. Então, a insegurança alimentar, a falta do que comer na nossa infância, eu já considero uma violência.
Por isso é que eu digo que o debate tem que vir de lá para cá, Senadora. Que o Senado possa alcançar as comunidades indígenas lá, as mulheres indígenas lá, porque nós que estamos aqui já passamos por esse processo, e vencemos, e superamos, e por isso é que a gente está aqui. Agora, as nossas meninas como ela, esse anjo javaé que está com Deus neste momento, ela não pôde estar aqui para falar todas as violências que ela sofreu e que ela viu, como aos nove anos a mãe ser assassinada pelo padrasto, e o mesmo assassiná-la aos 18 anos, grávida de 2 meses.
Então, eu faço da minha voz a voz dela, a voz das mulheres javaés, a voz das mulheres carajás, e eu peço encarecidamente ao Senado, à Câmara, à Funai, a todos os órgãos que trabalham com a temática: visitem as comunidades. Nós só vamos mudar essa realidade quando a gente der voz às mulheres na comunidade.
Nós temos a Cogen na Funai, que recebe verba, que é pouca, mas dá para fazer essas articulações. Então, peço que a pessoa que está agora na direção da Cogen, onde eu fui Coordenadora... Porque é importante que se façam as reuniões de mulheres indígenas para discutir na comunidade, para que elas tenham voz, para que elas possam dar o testemunho do que está acontecendo, porque muitas vezes ele é invisível, a gente não sabe, ele está acontecendo ali, ó, coberto, embaixo dos panos, ninguém está sabendo, mas elas sabem.
Toda vez que eu fui em comunidade, Senadora, elas me chamavam: "Aureni, olha, está acontecendo isso e isso com a minha filha, me ajuda". Elas pedem ajuda. Se vocês forem lá, elas vão pedir ajuda. E a ajuda vai vir desta reunião, vai vir desta conscientização de que nós mulheres indígenas precisamos ser respeitadas, amadas desde a nossa infância.
Tem que mudar, tem que mudar de lá para cá, Senadora!
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem, eu já quero aqui dizer que eu fico feliz... (Palmas.)
Agradeço à Aureni pelo forte depoimento.
E só fortalecendo aqui o que ela já falou, nós temos aqui o índice de registro de violência contra a mulher indígena aumentado 258%, de 2014 a 2023.
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Isso é absurdamente um número que a gente não pode deixar... Aliás, não pode traduzir só em número, né? Isso aqui são vidas, pelos relatos que a gente vai ouvir aqui. E 50% desses são de meninas menores de 14 anos, né? A prova está aqui, com o depoimento da Aureni.
E eu queria aqui já chamar para a mesa, com muita felicidade, a nossa Deputada Federal Célia Xakriabá. Vem para cá! (Palmas.) Ela é autora do projeto de lei, representante, sim, das mulheres, especialmente dos povos indígenas, que nos orgulha muito de estar na Câmara. E fez essa proposta, que já foi votada na Câmara, não é isso, minha querida Deputada? E agora estamos aqui com esta audiência pública para discutir, debater, falar da relevância que é realmente esse projeto e da necessidade que existe de que ele seja aprovado.
E eu já estou aqui com algum pensamento, eu vou deixar para o final, né? Que ela ficou falando, aqui já da fala da Aureni, sobre a questão de criar um protocolo de atendimento específico para mulher indígena que sofre algum tipo de violência.
E aqui no Senado Federal existe a Procuradoria Especial da Mulher. E eu estou falando aqui porque eu vou passar a palavra para nossa Deputada, e lá também existe uma Procuradoria Especial da Mulher. Eu assumi essa Procuradoria Especial da Mulher há uma semana e a gente pensa já em criar dentro dela um núcleo específico para tratar sobre a violência cometida contra as mulheres indígenas. Então, a gente já está planejando e organizando para que exista também dentro da Procuradoria Especial da Mulher do Senado uma questão específica também para tratar sobre as mulheres indígenas.
E agora eu já quero passar aqui para a autora, nossa Deputada Federal, que vai poder usar o tempo que achar necessário, nossa querida Célia Xakriabá. Pode falar, querida.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para expor.) - Oi, "vamo", minha gente. Oi, que uma noite não é nada.
"Vamo", "vamo", minha gente. Oi, que uma noite não é nada.
Aqui chegou foi as "mulher", no romper da madrugada. Aqui chegou foi as "mulher"...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Oi, "vamo" ver se nós acaba...
(Manifestação da galeria.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - "Vamo" ver se nós acaba...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Rena, rena, rena, rê, é floresta de pé. Rena, rena, rena, rê, é floresta de pé.
Rena, rena, rena, rê, salve a força das "mulher". Rena, rena, rena, rê... a força das "mulher".
Rena, rena, rena, rê, é a força ancestral. Rena, rena, rena, rê, é a força ancestral.
Antes do Brasil da pátria, o Brasil é matriarcal. (Palmas.)
Presidenta, minha companheira aqui, Senadora Augusta, o Brasil que começa pelas mulheres, que começa pelas mulheres indígenas - assim inspirada também em Myrian Krexu, a nossa primeira médica cirurgiã cardiovascular, que diz o Brasil nasce das mulheres indígenas, embora as pessoas tenham muito mais orgulho do seu pai europeu -, o Brasil nasce das mulheres indígenas, e nós compreendemos que, antes de falar de um Brasil que se tornou pátria, pelo símbolo da bandeira verde e amarela, pelo símbolo da língua que foi colonizada... E o Brasil que nasce desse debate, como a Aureni já bem disse aqui, é um Brasil que não pode esquecer que foi estrutural e estruturante no estupro das mulheres indígenas. Meu pai, minha avó... Minha bisavó eram indígena de verdade; índia, índia mesmo. Meu avô, que era português, casou com minha avó. Isso certamente é um estupro das mulheres indígenas. Certamente a geração do hoje, Senadora Augusta, não precisa assumir a culpa do passado, mas precisa ajudar a fazer reparação histórica, e fazer reparação histórica perpassa por não cicatrizar mais corpos.
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E nós, mulheres indígenas, Patrícia Kamayurá, mulheres aqui do DF, de Brasília, que fazemos as lutas todos os dias na retomada... Nós encorajamos, pelo menos, há mais de dez anos, nos encontros nacionais de estudantes indígenas, Samela... Para Ana Patté, no ano passado, no I Encontro Nacional de Estudantes Indígenas em São Carlos, e, depois, lá em Santarém, em Belém do Pará, muitas pessoas falaram," mas isso é uma questão cultural".
A cultura não machuca, a cultura não estupra, a cultura não mata. E nós, que encorajamos mulheres indígenas, falamos: "mesmo o machismo que chegou também aos territórios indígenas é uma consequência do Brasil estrutural colonial". E nós precisamos trazer... E nós organizamos a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, cujo fruto é a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
E as pessoas, por muitas vezes, Senadora Augusta Brito e Gio, que hoje é a nossa referência na Secretaria da Mulher também no Ministério dos Povos Indígenas, na Seart, perguntavam para nós: "Por que vocês estão marchando para Brasília?" Nós não estamos marchando de agora. As mulheres também tiveram contribuição importante desde a Constituição Federal de 1988, mas não se falava da presença de mulheres indígenas naquele momento.
No ano passado, a dor mais doída da minha vida foi quando nós chegamos ao território Guarani Kaiowá, numa situação de conflito territorial, e uma anciã de 90 anos falava, Senadora Augusta: "Está doendo muito". E a Ministra Sonia falava: "A senhora não está sozinha". Ela falou: "O que está doendo não é a bala alojada no meu corpo; é porque, junto com o conflito territorial, eu fui estuprada, violentada aos 90 anos de idade". Imagina um corpo violentado, consequência de mulheres que não conseguem falar das suas dores.
Eu sou do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, no reformatório crenaque, torturou mais de 8.350 indígenas na época da ditadura militar. Há mulheres maxacalis, mulheres crenaques, mulheres cainguangues do Brasil inteiro que dizem: "Os nossos maridos, companheiros eram arrancados da nossa família como uma forma de matar a continuidade do nosso povo". E a miscigenação não foi pacífica. Depois, se cobra se nós somos indígenas de verdade, se nós falamos a língua, o porquê dos nossos traços alterados. Os nossos traços alterados têm cicatrizes profundas nos corpos das mulheres, os traços alterados são consequência, assim como a Senadora Augusta acabou de falar, de mais de 200% de crescimento da violência em mulheres indígenas; meninas. De 12 a 14 anos de idade, estão grávidas.
Ninguém contou, na mesma proporção, que, junto com o genocídio do povo ianomâmi, são mais de 30 casos subnotificados de estupro, de violência sexual, ocasionados pelo garimpo ilegal, a troco de comida. Vocês acham que junto com os megaprojetos de mineração, de abertura de estrada... E parece que isso é algo recente, mas, quando a gente vai ao Mato Grosso do Sul, vai a regiões de plantação de café que levam pessoas, trabalhadores de todos os lugares que deixam as suas companheiras, são mulheres que, enquanto estão sozinhas cuidando dos seus filhos em casa, sofrem novas reproduções da violência.
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É importante dizer que, com todas essas dores, o nosso legado na 1ª Marcha das Mulheres, na 2ª Marcha das Mulheres foi discutir esse importante projeto de lei que foi o primeiro projeto de lei construído com mulheres indígenas, representadas por todos os biomas brasileiros: o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa, o Pantanal e a Amazônia. Foi um projeto, Senadora Augusta, que daria um livro, porque era tanta angústia que as mulheres falavam: "Nós queremos que façam desse jeito, desse jeito ".
Mas nós sabemos que, ao revisar esse projeto de lei - Ana Patté está aqui e sabe, enquanto assessoria do Ministério dos Povos Indígenas -, a estratégia... Foi o primeiro projeto de lei que não teve um voto contra no Congresso Nacional, Secretária Giovana. O que isso significa? Que o combate à violência às mulheres e às mulheres indígenas, assim como a questão ambiental, precisa ultrapassar ligeiramente, urgentemente, uma pauta progressista, porque aquela pessoa que não é capaz de se sensibilizar com a morte de uma mulher... Não é o jeito que se mata, é como se mata. Muitas mulheres são vítimas de uma morte finalística, que é o feminicídio, mas existem muitos "mulhericídios" por aí, quando as mulheres estão vivas.
Como vocês acham que fica a cabeça de uma mulher que é estuprada? Foi mostrado aqui o caso da parenta em Tocantins, mas vocês sabem como está a cabeça daquela mulher que estava ainda como presa também e que foi estuprada nove meses seguidos, mesmo estando amamentando? Vocês sabem como é a cabeça dessa mulher? Certamente, a geração do Brasil precisa fazer a reparação, porque nenhuma sociedade que é consequência de estupro pode dar certo se não fizer outras reparações e sem causar, como forma de reprodução, as cicatrizes nos corpos das mulheres e das mulheres indígenas.
Por muito tempo, Senadora Augusta, não se tinham dados do combate à violência ou de violência às mulheres indígenas. E não ter dados... Nós não queremos contar as nossas mortas, se é uma, se são duas, se são três. Não é sobre ter o caso de 200% de aumento. Mas, quando não existem dados, já é a repetição da violência, porque você está anulando a violência que existe.
Esse projeto de lei é o primeiro projeto de lei protocolado em língua indígena, em três línguas indígenas. Todas as vezes em que a nossa assessoria conversa com o gabinete da Senadora Augusta, muito me orgulha a mulher também do Nordeste encampar essa luta, porque não precisa ser mulher indígena para estar junto com as mulheres indígenas. Nós precisamos apenas ter o sentimento de mulher. E, no Congresso Nacional, nós não temos ainda uma presença indígena, mas a Senadora Augusta, a Senadora Eliziane e a Senadora Teresa têm encampado isso como uma verdade, porque, quando uma mulher indígena é violentada, as mulheres do Brasil são violentadas junto. (Palmas.)
E nós sabemos que esta é uma audiência para a qual nós fizemos questão de nesses dias mobilizar mulheres que estão aqui presentes, mulheres que saíram dos seus territórios e que são mães, outras que ainda não são mães, mulheres do DF que estão aqui e que também enfrentam a especulação mobiliária todos os dias. Mulheres que são violentadas inclusive por agentes do Estado brasileiro. A mulher encarcerada por nove meses foi violentada não só por homens que estavam em situação de encarceramento; ela foi violentada por agentes do Estado. É importante dizer que essa, para mim, é a morte mais perversa.
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Nós fizemos esse projeto de lei não só de maneira punitivista - e a Senadora Augusta sabe que é uma pauta muito cara para nós. Quando mulheres indígenas também trabalham junto aos homens do território, junto à participação, é porque nós sabemos que eles precisam também nos ajudar a fazer essa implementação. Esse projeto de lei conta com a Sesai, com a educação como grande parte da alternativa pedagógica, porque nós não queremos que as crianças do hoje sejam violentadores no dia de amanhã.
Uma mulher em situação de violência não frequenta a comunidade em momentos culturais, ela não frequenta nem a escola; o único lugar a que ela vai é ao posto de saúde. Por isso, tratar isso de maneira pedagógica é pensar também em mecanismo das organizações internas. E, quando nós debatemos aqui a organização interna, não é, em nenhum momento, para justificar, mais uma vez, que violência é cultural. Como eu disse, a cultura não mata, a cultura cuida; ela não somente cura, como evita adoecer. Por isso é importante parentes homens estarem aqui, porque a nossa luta, a que nós fazemos, é coletiva. Ao retornar de uma responsabilização por crime de feminicídio ou por violentar mulheres indígenas, esses parentes indígenas precisam compreender que a organização interna vai estar do lado das mulheres, para que essa mulher, quando essa pessoa voltar para o território, não seja mais violentada.
A Lei Maria da Penha, que, naquele momento, não tinha essa profundidade para tratar das mulheres indígenas, hoje, enquanto Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Consórcio Lei Maria da Penha já nos procurou: quer uma lei geral para tratar do combate à violência contra as mulheres. Certamente, nesse combate à violência contra as mulheres - mulheres indígenas, mulheres negras, mulheres quilombolas, mulheres trans... Eu relato um projeto, na Comissão de Direitos Humanos, aqui na Câmara dos Deputados, em que as mulheres trans também serão resguardadas junto à Lei Maria da Penha.
Um Brasil que não compreende a diversidade de ser mulher não está preparado para aprimorar a democracia, por isso, junto ao Ministério dos Povos Indígenas e junto também a este Senado, que é tão importante, Senadora Augusta, nós temos uma urgência. Se quem tem fome tem pressa, quem está convivendo em uma comunidade ou quem está sob situação de violência tem muito mais pressa ainda. Essa mulher não consegue comer, essa mulher não consegue sorrir, essa mulher não consegue conviver. De que adianta estar viva se sua alma está violentada todos os dias?
Nós temos aqui, inclusive, um dado que trata que em regiões de narcotráfico, assim como na Amazônia, há tráfico sexual de meninas ainda na região fronteiriça. O garimpo é uma porta.
Quando a gente discute aqui, a gente pede também para a acessibilidade estar neste Parlamento brasileiro, porque nós sabemos que, nas delegacias, sequer tem tradução dessas leis para garantir que essas mulheres estão sendo escutadas. E a língua também é um código importante, porque essas mulheres não sentem segurança de falar a partir do lugar onde elas vão ser compreendidas ou elas vão ser expostas. A língua é um código importante para lidar com essa situação, por isso, quando nós colocamos para não onerar o Estado, porque foi uma questão muito debatida, podem contar também com a instância da Funai, podem contar com a instância da educação mais próxima local, porque essa mulher precisa ser escutada.
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Foi tratado aqui, numa audiência sobre indígena em situação de encarceramento, de um indígena, por exemplo, que tinha sido preso dez anos e que não sabia o motivo da causa por que ele estava preso. Apenas no dia da audiência de custódia, quando oportunizou-se um tradutor, foi que ele... A Promotora disse que viu a alma saindo do corpo dele, pois ele estava sendo julgado por um crime de que ele não tinha responsabilidade. Imagina uma mulher indígena que não tem a oportunidade de ser escutada.
Nós estamos aqui também, porque nós sabemos que uma das nossas grandes alternativas - e já queremos encampar isso como preparação para as delegacias de mulher - é conversar com o poder público do estado, é conversar com o poder público municipal, porque nós sabemos que, neste momento, as formações locais... Nós fizemos uma experiência de polícia multicultural, e diminuiu-se já a situação de violência numa das aldeias, por exemplo, lá no território xacriabá, só com a conscientização e a maneira pedagógica. Nós sabemos também que o alcoolismo é uma porta de entrada que acentua as violências em caso também de mulheres nesse lugar.
Para ir finalizando, porque nós queremos prestigiar aqui também... São mulheres que estão aqui neste dia de hoje, mulheres que estão no Ministério dos Povos Indígenas... Agradeço aqui também ao Ministério das Mulheres, a Ministra Márcia está muito empenhada.
Senadora, o que a gente puder fazer para que, a partir desta audiência, nós peçamos urgência... A urgência que nós temos mesmo... Assim como disse a companheira Elza Soares, nós somos mulheres do fim do mundo. Nós queremos é ser mulher que evita o fim das outras. Se este projeto de lei é aprovado e sancionado num Brasil de 525 anos, que começa pelo estupro das mulheres indígenas... Nós não queremos mais, enquanto a gente estiver aqui, antes de resolver uma situação de uma mulher que foi violentada, receber outro caso. Não é possível curar uma família que perdeu sua mãe pela violência. Não é possível curar uma filha que sabe e nem consegue contar à sua mãe, porque muitas famílias ainda vão julgar essas jovens que vão trazer isso como denúncia.
E nós sabemos que, em alguma medida, nós estamos compreendendo que o combate à violência nos territórios indígenas perpassa os companheiros de liderança, junto à juventude, junto à saúde, junto ao esporte, junto à cultura e, sobretudo, junto a algo que é muito caro para nós que é pensar mulheres vivas. Nós não queremos mais que mulheres sejam violentadas, porque sabemos que existe o estelionato emocional, existe o estelionato sentimental, quando são mulheres que são, inclusive, induzidas por uma questão financeira a estar em lugares de refém, mas nós sabemos, Senadora Augusta, que até para nós que estamos neste lugar não existe conforto nenhum quando se é mulher.
E, para ano que vem, nas eleições, nós já estamos preparando... Em tempos de inteligência artificial, que tem sido plataforma de violência, as mulheres indígenas vão estar mais expostas. Em tempos de inteligência artificial, tem que se lidar... Por exemplo, já imaginaram os caciques que estão aqui hoje: podem criar uma imagem da sua companheira e falar "olhe, sua companheira estava aqui", numa maneira de exposição, só que é uma imagem que não é real, é uma imagem criada por inteligência artificial. A imagem pode não ser real, mas a consequência de uma violência sempre é real.
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Nós estamos aqui nesta importante audiência... Eu acredito, Senadora, que, para além de aprovar, é, para pessoas que estão aqui nesta audiência no dia de hoje, essa televisão que está registrando este momento de hoje, é compreender a dor profunda de um Brasil que pode ter partidos diferentes, interesses políticos diferentes, pode até não ser a favor da demarcação de terras indígenas, pode ter interesses de economia diferentes, mas a verdade é que o Brasil não consegue caminhar para a frente sem a presença de mulheres e sem reconhecer a importância das mulheres indígenas.
Nós não temos dois países, nós não temos oportunidade de recomeçar a reparação sem compreender que tem uma dívida histórica com as mulheres indígenas. Nós chegamos aqui, podemos até não ser a Barbie do cinema, e custa muito caro para a gente estar neste lugar, mas nós somos brabas de retomada, brabas dos territórios, brabas de nossos biomas, brabas nas políticas. E mulher indígena boa é mulher indígena viva!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem, nossa Deputada. Muito orgulho da sua atuação como Deputada. Imagino que todas que estão aqui se sentem representadas, com certeza, com o seu mandato muito atuante.
Eu fico muito feliz em poder contribuir aqui com esta audiência pública, com a aprovação desse projeto. Vamos pedir urgência, vamos fazer com que ele seja aprovado o mais rápido possível.
E nós sabemos que a luta não vai parar. Ao aprovar o projeto, a gente tem também que lutar para que ele seja efetivamente botado em prática em todos os seus artigos, como a gente faz até hoje...
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Só uma pontuação.
E agradeço aqui à nossa assessoria, que minutou esse projeto com muito carinho, à Maíra também, que foi uma das que minutou o nosso projeto. E, em uma minuta de um projeto redigida por uma mulher indígena, embora a gente não saiba redigir as nossas dores, é importante dizer que tem muita sensibilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Tem muita legitimidade, né? Um projeto totalmente feito pelos autores, que realmente representam bem.
Eu queria aqui pedir permissão para passar aqui a palavra para o Cacique Barabat, lá do povo indígena caiapó.
Será um prazer ouvi-lo. Seja bem-vindo, nosso Cacique, que está dando o prazer de estar aqui presente hoje.
O SR. BARABAT KAYAPÓ (Para expor.) - Uma boa tarde, Senadora.
Nós viemos do Pará, Município de São Félix do Xingu, elaborar documento para ajudar na criação de Dsei novo no Município de São Félix do Xingu. Pediu o Deputado parentes, e vieram 26 delegações, lideranças, para entregar o documento e poder ajudar.
Somente isto: eu trouxe o documento para encaminhar para a Senadora Augusta Brito, tá?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada.
Eu já pedi até aqui para a assessoria analisar, ver aqui o ofício que eles estão entregando. Esse ofício aqui foi até para o Ministro da Saúde, então tem a ver com a saúde.
Eu já disse que eu vou me comprometer, com certeza, a entrar em contato com o ministério e saber quais são as ações que estão sendo tomadas. Já pedi aqui para a assessoria pegar o contato para a gente dar uma resposta, uma devolutiva do pedido que a gente também vai defender junto ao ministério e que vocês já entregaram, está bom?
Cacique, é um prazer estar aqui. Se Deus quiser, vai dar tudo certo, a gente vai contribuir, ajudar e vai dar uma resposta sobre o pedido de vocês, está bom?
O SR. BARABAT KAYAPÓ (Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Queria pedir aqui para a assessoria pegar o ofício para poder já analisar, ou pedir, ou enviar do nosso gabinete, né? Eu não sei se já podemos também fazer um pedido da Comissão específico sobre esse ofício para a gente ter uma resposta, para a gente encaminhar para o Cacique e para os povos, que vão esperar resposta.
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Está bom, Cacique? Obrigada, viu?
E, dando continuidade aqui à nossa audiência pública, já quero convidar também agora, para usar a palavra, a Sra. Maíra Pankararu, uma das autoras e criadoras também desse projeto.
Fique à vontade. Poderá usar o tempo necessário.
A SRA. MAÍRA PANKARARU (Para expor.) - Obrigada, Senadora.
Boa tarde a todas as pessoas; boa tarde, parentes, parentas; boa tarde, Senadora, Deputada e minhas parentes que estão aqui sentadas.
No curto espaço que eu tenho aqui, de dez minutos, eu queria falar, em específico, do texto do projeto de lei que a gente está defendendo aqui hoje.
Meu nome é Maíra, eu sou do povo pancararu, um povo indígena do Sertão de Pernambuco.
Eu sou uma mulher do bioma Caatinga, um bioma pequenininho, um bioma quase que invisibilizado, mas um bioma muito potente, um bioma de resistência, e é assim que eu sempre me coloco e, com muito orgulho, apresento o meu bioma, em todos os espaços que ocupo.
Eu tive a felicidade de ser assessora da Deputada Célia Xakriabá, em 2023, e, em 2023, me chegou a tarefa de ajudar as mulheres indígenas do Brasil inteiro a fazer um texto, um projeto de lei que versasse sobre a proteção e, na verdade, sobre o combate às violências às mulheres indígenas de todo o Brasil.
Eu fico muito feliz, na verdade, muito honrada quando a Deputada fala que eu sou uma autora. Eu não sou autora. Fui um instrumento, na verdade, das mulheres indígenas do Brasil de diferentes contextos, diferentes biomas, desde aquelas mulheres que estavam e estão em contexto urbano até as mulheres em aldeias que são superdifíceis de acesso, mas eu queria que elas se sentissem representadas nesse projeto de lei, porque a gente sabe que a violência contra a mulher e a violência contra mulheres indígenas chega a todos os territórios, e é difícil a gente chegar a um debate e resoluções.
E, como a gente é do direito - não é, parente Aléssia Tuxá? -, a gente sabe que, principalmente no mundo branco, que é onde a gente vai buscar, por muitas vezes, ajuda, o que não está escrito não existe. Então, é um projeto de lei que vem ajudar as mulheres indígenas em específico, já que, muitas vezes, a Lei Maria da Penha não tinha essas especificidades das culturas e das questões das mulheres indígenas.
Pois bem. Com muito orgulho também, é um projeto de lei que a gente apresenta que não é um projeto de lei de gabinete. É um projeto de lei que versa, que fala, que vem da potência das mulheres indígenas. Então, foi um projeto em que a gente se dedicou, mais ou menos, uns três, quatro meses, a fazer reuniões periódicas, toda segunda-feira, escutar as mulheres, reunir as mulheres, do jeito que a gente conseguia, do jeito que a gente podia, tirar todas as dúvidas delas de como que a gente escreveria esse projeto de lei. Tanto é, que, ao longo do texto dele, a gente vai propondo várias soluções e a gente vai citando vários dispositivos e vários textos ou dispositivos, normativos legais, como resolução do CNJ, Pacto de São José da Costa Rica, Convenção 169 da OIT, tudo para basear, deixar tudo muito amarrado legalmente, enfim, constitucionalmente, nesse ato, nesse projeto de lei que está aqui sendo defendido hoje.
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Então a gente teve todo esse cuidado de escutar as mulheres indígenas e saber o que elas traziam da experiência delas e juntar com o pouco que eu sabia do direito para a gente deixar isso muito bem amarrado. Então, foi um projeto de lei em que a gente tentou amarrar, como bem a Deputada já colocou aqui, as delegacias, aonde a gente primeiro chega quando a gente vai relatar um caso de violência contra as mulheres, e não só, mas também os diversos órgãos do sistema de justiça. A gente também traz a necessidade de garantias de medidas protetivas de urgência, né? E também a gente buscou sistematizar ou trazer, instituir a Semana da Mulher Indígena, para que a gente conscientize, nacionalmente, tanto mulheres indígenas quanto não indígenas e o público não indígena, sendo homens ou mulheres, enfim, sobre essa questão do enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas.
A gente escolheu setembro para a gente fazer essa semana porque dia 5 de setembro é comemorado, digamos assim... Não sei se é a melhor palavra, mas dia 5 de setembro é o Dia Internacional da Mulher Indígena, no mundo inteiro se celebra, digamos assim, essa data. Então, seria um marco legal, de fora para dentro, para que o Brasil entendesse o que a mulher indígena daqui está propondo e está discutindo em relação às várias pautas.
Eu queria também lembrar que esse projeto de lei, enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, passou por mãos tanto do espectro ideológico da esquerda quanto da direita. A Deputada Federal Célia Xakriabá colocou muito bem que esse assunto se sobressai, ele é independente da pauta que você defende, ideologicamente falando, porque a gente combater a violência contra as mulheres é algo urgente, isso que aqui a gente está defendendo é algo que perpassa bandeiras ideológicas.
Então, foi um projeto de lei dentro da Câmara dos Deputados que passou por mãos tanto da direita quanto da esquerda, e lá foi aprovado. Então, aqui no Senado, acredito eu que a Deputada Célia Xakriabá e a gente unindo forças com Senadores e Senadoras, com os movimentos indígenas, com MPI, com Funai, com Sesai, com Apib, com Anmiga, com estudantes indígenas, acredito que a gente também consiga ter êxito na aprovação desse projeto de lei aqui no Senado.
Por fim, eu acho que é um projeto de lei que reflete os anseios e os sonhos, talvez. Assim, é um primeiro passo das mulheres indígenas, que conseguiram chegar aqui neste espaço do Congresso Nacional, porque a gente nunca esteve aqui neste espaço, nesta bancada. A gente sempre esteve lá, do lado de fora. Entrar aqui é muito violento. A gente não pode entrar às vezes nem usando os nossos cocares, a gente não pode entrar com os nossos maracás, por exemplo. Então, estar aqui hoje, sentada aqui hoje, já é um momento de privilégio muito grande.
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Uma mulher indígena propor um projeto de lei que fala sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres indígenas e ter todo esse apoio, esse projeto de lei ser aprovado já na Câmara dos Deputados, ter uma boa tramitação aqui no Senado Federal e, muito provavelmente, ser sancionado pelo Presidente da República significa que toda essa força ancestral que as mulheres indígenas carregam faz com que a gente chegue muito longe.
Então, este momento aqui é muito simbólico e é muito potente, é de uma força assim, que não dá para traduzir em palavras, porque, como eu disse, chegar aqui é muito difícil e, às vezes, é muito violento. A gente passa por violências físicas e violências como racismo e preconceito, ali na porta, para entrar. Então, a gente ter esse projeto de lei aprovado significa que, mesmo diante desses momentos que a gente não consegue vencer, a gente venceu. A gente venceu. E, a partir desse passo que a gente conseguiu vencer, a gente vai conseguir fazer muito mais coisas. E significa também que as mulheres indígenas, em especial, estão muito bem organizadas e estão muito bem conectadas, não apenas com os seus biomas, com o que os biomas significam, representam, o que demandam, mas também com a luta da sociedade brasileira como um todo.
A partir desse projeto de lei aprovado, a gente tem certeza de que...
(Soa a campainha.)
A SRA. MAÍRA PANKARARU - ... a democracia brasileira fica resguardada, com a nossa luta, e a gente tem certeza também de que, seja o que acontecer neste país, a nossa força vai ser a força motriz, digamos assim, e matriz, para fazer com que nada de ruim aconteça com a nossa sociedade, com o nosso país.
Então, em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que está não só aqui sentada, mas também está nos bastidores, sempre em diálogo com o gabinete de Célia, com o gabinete da Senadora Augusta, com o MPI, com a Sesai, com a Funai, para que tudo isso sempre aconteça, a gente agradece muito o convite. Estaremos sempre à disposição para que a gente tenha sempre êxito e sucesso nessas proposições.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos seu empenho, sua luta, que é nossa luta, e a gente somando, com certeza, a gente vai conseguir o êxito tão esperado.
Aqui eu queria pedir para chamar a Sra. Estela Bezerra, que é a Secretária Nacional de Mulheres, representando o Ministério das Mulheres. Ela tem uma agenda, e eu queria chamá-la já para fazer uso da fala porque ela vai ter que se ausentar um pouco antes, e aí a gente dá continuidade à nossa audiência pública.
Já pode falar, Sra. Estela.
A SRA. ESTELA BEZERRA (Para expor.) - Senadora Augusta, boa tarde.
Boa tarde, Deputada Célia Xacriabá, que é a autora do projeto de lei.
Minha saudação aqui a todas as irmãs, na pessoa da minha companheira Giovana - digo companheira porque nós estávamos engajadas na realização da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, quando o tema da violência contra as mulheres, sistematizado, foi entregue ao Governo Federal, para que haja uma resposta através de política pública.
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Eu já começo fazendo uma saudação à memória de três mulheres: uma que foi lembrada aqui na abertura pela nossa companheira Aureni - Aureni, eu a parabenizo pela contextualização e pela profundidade da fala de um tema tão complexo -; também a Lucimar, que foi citada aqui pela Deputada Célia, que foi uma jovem sistematicamente estuprada sob a tutela do Estado - e essa é uma situação que se repete, Giovana, lá no Estado do Amazonas, porque só existe um presídio feminino na capital, e aquela não é uma situação exclusiva, ela é uma situação que se repete, ela é sistemática -; e também em memória de Rosimar, que tem 44 anos, da etnia baré, que também foi vítima de violência e de estupro, dessa vez por irmãos de outra etnia, né?
Então, é uma situação extremamente complexa de que a gente está falando, e a gente está falando daquele corpo que foi dito aqui como o corpo da mulher originária, que é o primeiro corpo a ser explorado de todas as maneiras. Não que outras mulheres, brancas e negras, que chegaram não sofram da mesma violência, mas a força da violência do colonizador e o que está escrito na nossa cultura agora, Senadora Augusta, está muito em cima desse corpo, que é, de todas as maneiras, desumanizado.
E aqui nós temos um pacto... Eu estava ouvindo e vendo, assim, o comportamento, e sei de absolutamente todas as necessidades que os povos indígenas têm. Não sei de todas como uma vivência pessoal, mas conheço de minha vida inteira, porque sou neta de uma mulher que nos educou com todas as culturas de cura, alimento, tradição indígena do povo potiguara, da Paraíba.
Esse tema da violência contra as mulheres é um tema que está começando a romper o silenciamento agora. Nós tivemos, na III Marcha das Mulheres Indígenas... na IV Marcha das Mulheres Indígenas, já a formulação desse tema como um tema que era do cotidiano das mulheres. Desde este momento, desde a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que Giovana vai pontuar aqui, junto com a retomada do Ministério das Mulheres... O Ministério das Mulheres, Senadora, foi - e a senhora acompanha - desconstruído, né? E nós estamos em momento de reconstrução.
E o nosso compromisso de irmandade entre Ministério das Mulheres e Ministério dos Povos Indígenas, ambos liderados por mulheres fortes, competentes e comprometidas, é que a gente dê respostas rápidas. Neste momento, nós temos, já dentro do orçamento, investimento para políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres indígenas. Não é fácil. Esse projeto vem no sentido de fortalecer, ele vem da mesma mobilização, como disse Maíra aqui, daquilo que está rebatendo no Legislativo, está rebatendo no Executivo e emana da organização das mulheres indígenas. Isso é o mais forte nesse processo, isso é o que traz a certeza de que isso vai sair do lugar de formulação e vai virar uma realidade na vida das mulheres.
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Nós temos aí o desafio de enfrentar essa coisa que se chama de cultura patriarcal. A cultura do patriarcado se reproduz também em todos os níveis e em todo o globo terrestre; é a ideia de que a mulher é inferior ao homem; é a ideia que faz com que o corpo da mulher seja negociado e trocado por uma motocicleta, por uma bicicleta ou por um bem material. Essa ideia se reproduz, é de fato cultural, mas, por ser cultural, pode mudar, porque a gente já viveu numa época em que se dizia que indígena não tinha alma, que negros podiam ser escravizados e que mulheres podiam ser seviciadas de qualquer maneira, e essa ideia tem mudado ao longo dos anos porque a gente tem lutado e construído novos pactos de civilidade e novos pactos éticos da humanidade. A gente está falando de ética, de convivência ética entre o ser humano, e é possível de mudar.
Aqui eu esperava, inclusive, que os caciques que vieram pedir pelo Sesai também se manifestassem e se sensibilizassem pela pauta que nós estamos discutindo aqui. Eu sei que é muito difícil para uma mulher indígena colocar isso, mas eu, como posso colocar, coloco claramente que o desafio da cultura é este: é a gente sensibilizar aquele homem que é do nosso território e aquelas instituições que são majoritariamente masculinas, que reproduzem essa violência, como aquele da segurança pública reproduziram isso naquele corpo daquela menina, e que é reproduzida em muitos corpos no momento em que a gente está falando aqui.
Então, nós temos uma noção do tamanho do desafio que nós temos pela frente, mas também temos coragem, condição, competência e capacidade de enfrentar esses desafios que aí estão. E começam por aqui. Começam por a gente ter projeto de lei, ter orçamento e ter recursos humanos estratégicos em todos esses espaços. É preciso ter mulher na política, é preciso ter mulher indígena na política. Veja a diferença que tem ter uma Célia Xakriabá aqui dentro desta Casa, dentro do Congresso Nacional. Veja a diferença que tem ter uma Sonia Guajajara à frente do Ministério do Povos Indígenas.
Nós estamos falando não só do povo aldeado; a gente não está falando só dos povos indígenas que vivem em territórios reconhecidos como indígenas. A gente hoje tem no censo o número de 2 milhões. Nós estamos falando de muitas mulheres indígenas com características de povos indígenas que sofrem discriminação no cotidiano e que vivem, como a gente chama, aculturadas e que não têm identidade nem como mulher negra, nem como mulher branca. É aquela mulher que não é reconhecida, que é uma outra luta que nós temos que fazer neste momento para que a gente tenha uma amplitude. É um compromisso.
Neste momento, nós temos na Casa da Mulher Brasileira a implementação de um protocolo. Esse protocolo tem o desafio de ter a tradução; a gente viu, claramente, na história dita pela Deputada Célia, o quanto uma tradução pode distanciar ou acessar o direito, salvar a vida de uma pessoa, de uma mulher. E nós temos hoje um grupo de trabalho instituído depois da conferência, para a gente não só abraçar o que veio formulado pelas mulheres indígenas na primeira conferência, mas também fazer um desenho de uma política de enfrentamento, porque os equipamentos que nós temos hoje são insuficientes. Precisamos desenhar equipamentos próprios para esse atendimento.
A intersetorialidade vai ser um outro desafio na questão da saúde, da assistência social e das delegacias do sistema de segurança pública. Existem também coisas encaminhadas e sistematizadas, entre elas a formação e a qualificação; e uma assistência e um atendimento diferenciado para as mulheres e para os povos indígenas - não só mulheres nesse caso - na segurança pública, que já está em andamento.
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(Soa a campainha.)
A SRA. ESTELA BEZERRA - E, por fim - eu peço só um pouco de tolerância -, nós precisamos ainda de um grande desenho para a questão que se chama educação: educação, desconstrução do patriarcado e desconstrução da misoginia, da ideia de que mulher é inferior, dentro da cultura indígena, que é variada. A gente fala do indígena igual o povo brasileiro fala de Nordeste, como se Nordeste fosse uma coisa só, ou igual a se fala de África, como se África fosse uma coisa só, Nordeste fosse uma coisa só e povos indígenas fossem uma coisa só. São muitos povos, muitas culturas, e esse é um desafio muito grande quando a gente fala de processos educativos que vão trabalhar na base da cultura e na mudança de valores.
Eu agradeço aqui a paciência de vocês. Reafirmo o nosso compromisso enquanto Governo. O Governo... Represento aqui a Ministra Márcia Lopes, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que todo mundo sabe que tem um compromisso com os povos indígenas, que criou o Ministério dos Povos Indígenas, que retomou o Ministério das Mulheres, que reestruturou o Ministério dos Direitos Humanos; são ministérios irmanados nessa mesma causa.
Quero dizer também a vocês que peço desculpa... Porque nós estamos aí a poucos dias, Senadora Augusta, Deputada Célia e demais companheiras, todas que estão aqui, quem nos assiste pela TV, da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e a nossa atividade de trabalho tem sido intensa para ter o melhor acolhimento, como foi o acolhimento da 1ª Conferência das Mulheres Indígenas.
Muito obrigada, e vamos embora com o máximo de pressa para aprovar essa lei, porque a gente precisa ter... A força de uma política pública se dá quando a gente tem dinheiro no orçamento e legislação que a protege. Sem legislação, a gente não tem política; sem orçamento, a gente não tem ação.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sra. Estela.
É exatamente isso. Não adianta se não tiver orçamento e se não tiver dentro do orçamento, né? E essa é uma grande luta sempre.
Agora eu já quero aqui, de imediato, agradecendo à Sra. Estela, chamar e passar a palavra para a Sra. Samela, que é Mulher Terra e comunicadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas.
Já convido também para fazer parte da nossa mesa, que já está aqui, nossa convidada Aléssia Pamela, que poderá vir aqui também - por favor, nos dê o prazer de vir aqui -, a nossa Defensora Pública.
Agora estamos com a mesa completa.
A SRA. MAÍRA PANKARARU (Fora do microfone.) - E nordestina também...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - E nordestina também, olhe aí. (Risos.) (Palmas.)
A SRA. SAMELA SATARÉ MAWÉ (Para expor.) - Boa tarde, pessoal.
Gostaria de saudar a presença das minhas parentas aqui que compõem a mesa, das minhas parentas que estão sentadas e também das parentas que estão assistindo na TV Senado.
Nós somos da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). É uma articulação de mulheres que está presente nos sete biomas do Brasil, inclusive no novo bioma, na zona costeira.
Nós viemos da IV Marcha das Mulheres Indígenas, onde mais de 5 mil mulheres indígenas pintaram o chão de Brasília com a força das mulheres indígenas, com o nosso urucum, o nosso jenipapo e os nossos maracás.
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Isso é muito importante porque essa quarta marcha, Senadora e pessoas que estão nos assistindo, recebeu a Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, a primeira conferência nacional, uma conferência nacional que vem sendo construída dentro dos territórios indígenas, com as conferências regionais, escutando as mulheres indígenas de todos os estados e de todos os biomas e aldeias, ouvindo as pautas importantes que nós temos. Dentro da conferência, nós debatemos com muitos GTs, grupos de trabalho que são das mulheres indígenas, de temas como mudanças climáticas, saúde, educação e, especialmente, o GT de violência de gênero.
O que a gente ouviu ali, Senadora, não agrada a nenhum ouvido, não agrada a nenhum olho, não agrada às pessoas, porque as mulheres indígenas, como foi falado aqui, são mulheres que são as principais afetadas pela questão da violência quando chega nos territórios. Não são só as violências que estão especificadas na Lei Maria da Penha, mas são violências que transcendem a Lei Maria da Penha, porque vêm das especificidades das mulheres indígenas, da cultura, da língua, e violências territoriais.
É por isso importante esse espaço coletivo construído dentro de um movimento de mulheres que ouve as mulheres indígenas e traz essa construção em rede. É muito importante também ressaltar que a Anmiga tem um GT de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas indígenas. Estamos num processo de coleta de dados, através das reuniões que nós estamos fazendo com as associações de mulheres, resultado também dessa nossa articulação. Nós fizemos, em parceria com as organizações, com o Instituto Socioambiental, o mapa das mulheres indígenas, para sabermos onde estão as associações de mulheres indígenas, as comunidades, as organizações de mulheres indígenas, para entendermos o que está acontecendo nos territórios.
Enquanto Anmiga, dentro desse nosso setor, a gente vem sofrendo muito e a gente vem recebendo muitas, muitas, muitas, muitas denúncias vindas dos territórios, de mulheres indígenas que passam por qualquer tipo de violências e violações. A gente traz isso para dentro da construção do nosso PL. É muito importante que o nosso projeto de lei, de autoria da nossa Deputada Federal Célia Xakriabá, uma articulação também do movimento de mulheres indígenas em rede, seja aprovado, porque é uma consulta que não começa aqui nesta consulta pública, é uma consulta pública que vem do território, que vem de anos em que a Anmiga vem escutando as mulheres indígenas, desde 2022, na caravana nacional das mulheres indígenas, até 2023, 2024, na primeira marcha, segunda, terceira e quarta marcha. Queremos também a V Marcha das Mulheres Indígenas, é muito importante.
Aqui também queria ressaltar que a nossa violência vai para além também do que, como já falei, é especificado na questão da Maria da Penha, mas vem da violência territorial. A gente sabe, Senadora, que tem vários projetos de lei que estão em tramitação aqui nesta Casa que violentam o nosso corpo e o nosso território. Quando não temos território, somos mais propícios a sofrer violências. Quando os nossos territórios são abertos para mineração, para garimpo, para grilagem, as mulheres indígenas são as que mais sofrem com essas violações, a exemplo da Terra Indígena Yanomami, a exemplo da Terra Indígena Kayapó, a exemplo da Terra Indígena Munduruku e a exemplo de muitos outros territórios indígenas que estão aqui. Então, é imprescindível que o nosso projeto de lei seja sancionado nesta Casa.
Até mencionei aqui alguns pontos centrais que beneficiam as mulheres indígenas que precisam ser reconhecidos. Aqui a gente colocou que o PL inclui não apenas a violência física e psicológica, mas também a violência política, patrimonial, enfrentada cotidianamente pelas mulheres. Isso fortalece a luta contra o machismo, que não é só da mulher não indígena, mas também acontece dentro do contexto indígena.
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A criação de uma rede formada por advogadas, psicólogas, antropólogas, assistentes sociais e lideranças comunitárias: isso, Senadora, garante o atendimento humanizado, integral, respeitando as nossas tradições e os modos de vida, porque nós queremos ser ouvidas também por mulheres, e mulheres que entendem o nosso cotidiano e que entendem a nossa vivência.
Intérprete e respeito às línguas indígenas: em muitas aldeias, Senadora - eu vim do Amazonas -, muitas mulheres não falam a língua portuguesa e a gente, às vezes, depende dos homens para que eles falem para a gente o que a gente está sentindo, o que está doendo, o que os nossos filhos estão sentindo, e, muitas das vezes, as pessoas que vão atender a gente não entendem o que a gente está tentando passar e também não respeitam os nossos conhecimentos tradicionais quando a gente está tomando um chá, uma erva, uma pomada, um banho de assento. Então, a gente também quer ter intérpretes para que a nossa pauta seja ouvida, e isso está contemplado dentro do nosso PL.
Valorização da identidade indígena e cartilhas de acesso à informação, que também vêm no âmbito da linguagem: a Anmiga fez uma cartilha de enfrentamento à violência contra a mulher, e é uma cartilha que está muito boa, de linguagem acessível para as mulheres indígenas, para a gente entender o que é violência, porque, muitas das vezes, a gente não sabe. Essa cartilha já está disponível no site da Anmiga, e também a gente já tem ela impressa, mas também a gente precisa dessas cartilhas nas línguas maternas, para que as nossas mulheres, que estão no território e não falam português, entendam também. Isso também está contemplado no nosso projeto de lei.
Transparência sobre dados e violência: a gente sabe que há dados não notificados ou subnotificados. Não é porque não existem, é porque existem, e as pessoas não caracterizam como violência contra a mulher, então a gente precisa que esses dados sejam, sim, notificados.
A agenda de atendimento contra a mulher: priorizar a atividade dentro dos territórios, porque as mulheres indígenas... Para a gente, é muito complicado a gente chegar até as cidades ou ter esse atendimento.
E o PL 4.381 não apenas combate a violência, mas também está aqui para as mulheres indígenas e é um passo essencial para garantir essa dignidade, a segurança e a valorização das culturas das mulheres indígenas e das culturas originárias, nossas culturas, no âmbito não só da violência, mas da saúde, da educação e também do nosso direito territorial.
Eu acho que esta é a fala da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas e é por isso que a gente vem aqui defender o nosso PL.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Samela.
Eu quero só, antes de passar para a próxima expositora, fazer aqui um pedido e tirar aqui uma dúvida já com a Samela. Nós temos aqui a Procuradoria Especial da Mulher, a Deputada sabe, e também na Câmara existe a Procuradoria Especial da Mulher. No começo, eu falei que a gente a assumiu agora, nesta semana, aqui no Senado. Nesta audiência pública, para além do apoio que a gente vai dar obviamente ao projeto de lei, fazer com que ele tramite o mais rápido possível e depois ajudar a que ele seja verdadeiramente implementado, eu vejo algumas ações que a Procuradoria Especial da Mulher pode fazer, se assim vocês acharem - não sou eu que vou dizer -, que podem ajudar também no combate à violência especificamente voltada para as mulheres indígenas.
Na minha cabeça aqui, de imediato da audiência, primeiro, é criar um núcleo específico nessa Procuradoria para o combate da violência contra mulheres indígenas. E aí o que eu peço a vocês, que estão aí, uma que representa um grupo de trabalho, de articulação, você também, todas que aqui estão é saber se é viável e qual seria a proposta para a gente discutir junto com a Procuradoria.
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Outra ideia: a reprodução da cartilha. A gente pode pedir, com certeza, para que o Senado Federal, através da Procuradoria, também reproduza a cartilha do combate à violência contra a mulher indígena, que já foi produzida por vocês - é lógico, deixando a autoria de vocês e tal, mas sendo reproduzida também pela Procuradoria - para que a gente possa fazer um trabalho de divulgação, enfim, para poder expandir essa cartilha.
E há outro ponto que eu vi em relação aos dados. Nós temos outra ferramenta muito importante, que é o observatório que a gente tem aqui de combate à violência contra nós mulheres, e a gente pode... Eu já vou pedir, se vocês acharem que é viável... Não quero fazer nada por minha conta, porque eu quero respeitar sempre o que vocês decidirem. A gente pode demandar para que no observatório a gente tenha especificamente também - como eu diria? - uma pesquisa só para mulheres indígenas. A mesma coisa que eles estão fazendo do combate à violência contra nós mulheres no país todo, a gente pede que eles façam com um recorte para mulheres indígenas, porque aí esses dados - que, como foi falado aqui, não são só números - a gente quer exatamente para fortalecer as políticas públicas, para a gente poder realmente saber o que vai poder fazer e como contribuir diante dos dados que são necessários para a gente planejar. Essa é outra coisa - quero só dar minhas ideias - que a gente pode também fazer em conjunto. Eu acho que não é impossível, é possível, e é uma coisa mais rápida para que a gente possa contribuir também e ajudar aqui do Senado Federal.
Eu disse que ia falar, e não ia falar muito, mas agora quero ouvir, com muita felicidade, a Sra. Giovana, que também poderá usar o tempo que achar necessário.
Seja bem-vinda.
A SRA. GIOVANA MANDULÃO (Para expor.) - Gente, boa tarde. Boa tarde a todas.
Quero cumprimentar aqui a mesa na pessoa da nossa Senadora Augusta Brito - desculpa, porque realmente eu acho que estou com um probleminha na garganta - e da nossa "parentíssima" Deputada Célia Xakriabá. É uma honra estar aqui também e participar desta audiência pública, que é um momento tão importante para nós enquanto mulheres indígenas.
Peço licença também para me apresentar.
Eu sou Giovana Mandulão, uma mulher indígena, macuxi e uapixana. Sou lá de Roraima e sou do bioma amazônico também, aqui com a nossa companheira da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, a Samela Sataré Mawé. Eu fico tão feliz de estar numa mesa linda, belíssima, com tantas outras mulheres potências, e é tão importante para a gente esse lugar...
Vou só pedir para ir devagarzinho porque eu realmente eu estou com essa...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Está bom. Relaxa.
A SRA. GIOVANA MANDULÃO - Vamos lá.
Hoje eu falo desse lugar em que estou hoje, como Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, mas também como uma voz que carrega a dor e a força de incontáveis gerações de mulheres que lutaram e que ainda lutam pela vida, por nossos corpos e por nossos territórios. É com o peso da responsabilidade e a urgência de quem vê o sangue de suas irmãs ser derramado que me apresento nesta Casa, uma Casa que por tanto tempo legislou sobre os nossos corpos e nossos destinos sem a nossa presença. Mas estamos aqui, e nossa presença é um ato político. Nossa voz é a flecha que rompe o silêncio cúmplice que, por muitos séculos, permitiu que a violência contra nós fosse normalizada e invisibilizada.
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Venho da região que o Atlas da Violência 2025 aponta como a mais perigosa para uma mulher indígena. Venho da terra onde o garimpo ilegal, a grilagem e o agronegócio não apenas devastam nossa floresta, mas também estupram, violentam e assassinam as nossas mulheres e crianças. A violência contra nosso corpo e território é uma só: quando o trator derruba uma castanheira, ele está arrancando o útero da nossa mãe; quando o mercúrio envenena nossos rios, ele está envenenando o sangue de nossas veias.
Os números são frios, mas eles gritam: o aumento de 10,7% do número absoluto de homicídios praticados contra indígenas entre 2022 e 2023 no Brasil... Isso não é apenas uma estatística, são vidas de meninas, de jovens, de mães, de avós brutalmente interrompidas. Em Roraima, minha terra, por exemplo, entre 2013 e 2023 foram registrados 551 casos de homicídio contra indígenas. Agressões psicológicas, patrimoniais, sexuais, morais e físicas... E sabemos que a subnotificação é gigantesca, pois o medo, a vergonha e a falta de um atendimento que respeite nossa cultura calam muitas de nossas parentas.
É por isso que o projeto de lei de autoria aqui da nossa "parentíssima" guerreira, nossa Deputada Célia Xakriabá, é mais do que um projeto de lei, é um grito de socorro, é uma ferramenta de luta: é a demarcação de um território de direitos que foi historicamente negado.
Este projeto não é um favor, é uma obrigação do Estado brasileiro. Ele estabelece o que deveria ser básico: um atendimento especializado e culturalmente adequado para nós, mulheres indígenas. A obrigatoriedade de intérpretes não é um luxo, é a garantia de que a nossa palavra terá valor, de que a nossa denúncia será ouvida em sua plenitude, sem a distorção de quem não compreende nossa língua, nossa cosmovisão e a nossa dor.
A criação de rede de apoio multidisciplinar com a participação de nossas próprias organizações e lideranças é o reconhecimento de que as soluções para as nossas dores devem ser construídas conosco, e é de uma potência simbólica imensa: é honrar a memória de todas que vieram antes de nós e fortalecer as que virão.
Então, senhoras e senhores que estão aqui presentes, nossas parentas, aprovar o PL é um passo fundamental para romper com o ciclo de violência que se perpetua desde a invasão de nossos territórios há 525 anos. É reconhecer que o machismo e o patriarcado não são parte de nossa cultura ancestral, mas, sim, venenos trazidos nos navios coloniais e que hoje se alastram com a conivência de um Estado que se omite.
Nós, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, temos feito um esforço coletivo com atores de toda a Esplanada, entidades internacionais e a sociedade civil indígena desde o início deste Governo, verdadeiramente democrático e do lado do povo, para abrir um caminho de reparação a partir da elaboração de políticas públicas pensadas por e para nós indígenas. Colaboramos tecnicamente junto à nossa parenta Célia Xakriabá para construir um projeto de lei que irá contribuir para a construção da política nacional de mulheres indígenas, fruto da voz de mais de 5 mil mulheres indígenas que participaram da 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas.
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Em nome de cada mulher indígena silenciada, de cada corpo violentado, de cada vida ceifada, eu peço a esta Casa que dê a atenção necessária à aprovação desse projeto, e que esta Casa Legislativa tenha coragem de olhar para nós não como vítimas, mas como protagonistas de nossa própria história.
Que a Lei Guerreiras da Ancestralidade seja a semente de um novo tempo, um tempo em que nossas vozes ecoem, e a nossa existência seja, enfim, respeitada.
Eu agradeço o espaço. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos a participação também da Giovana. Muito obrigada pelo empenho de todas.
E agora já passo a palavra para nossa Defensora Pública Aléssia Pamela, que também poderá usar seus dez minutos. (Pausa.)
Enquanto troca, vou aproveitando aqui o microfone, não é, Deputada? A gente não pode ter um microfone aberto, não é?
Mas já quero aqui parabenizar a todas que estão aqui.
E da mesma forma como falou aqui a Estela, eu posso também dizer que eu fiquei um pouco triste: eu pensei que os homens indígenas estavam aqui fazendo a reivindicação para o projeto. Estava toda feliz, eu disse: "Pode tudo, vamos fazer a apresentação", eu imaginando que eles estavam aqui para defender o projeto, porque a audiência pública era sobre o projeto. Mas infelizmente a gente viu, até na audiência pública para falar de um projeto em defesa dos direitos das mulheres indígenas, o quanto a gente sofre violência, não é? Na própria audiência pública, a gente não tem um reconhecimento nem dos companheiros indígenas.
E eu só... Vocês é que podem falar, mas, como eu disse, eu não sou... Eu posso falar, posso desabafar aqui, mas eu... No primeiro momento, eu fiquei muito feliz, achando que estariam na defesa, e depois eu fiquei um pouco decepcionada. E eles nem se interessaram em saber qual era o projeto de lei e o que era que a gente estava tratando aqui. Com tanta mulher indígena aqui, e pouco importou para eles. Mas tudo bem, é só um desabafo.
Agora eu já passo aqui à nossa Defensora. Pode falar, Aléssia Pamela.
A SRA. ALÉSSIA PAMELA BERTULEZA TUXÁ (Para expor.) - Obrigada, Senadora.
Bom, como se diz na língua do meu povo, o dzubukuá: cangri uquie, boa tarde a todos e a todas.
Eu sou Aléssia Tuxá, eu sou uma mulher indígena do povo tuxá, lá de Rodelas, no Sertão baiano, vizinha de Maíra, também do bioma Caatinga. Venho lá do Sertão da Bahia.
Hoje eu sou Defensora Pública do Estado da Bahia. Na Defensoria Pública do Estado da Bahia, nós temos um núcleo de igualdade étnica, que é justamente o espaço institucional que trata sobre as demandas envolvendo os povos indígenas do nosso estado.
E é por isso, Senadora, que a DPG me encaminhou aqui hoje, atendendo a esse convite da senhora, com muita honra. Agradeço à senhora, saúdo a mesa na pessoa da senhora e da nossa Deputada maravilhosa. Agradeço pelo convite.
A proposta era falarmos sobre o projeto de lei e trazermos um pouco da atuação que nós temos tido na Defensoria da Bahia nesse sentido, em relação às mulheres indígenas.
Esse evento que aconteceu, esse episódio que aconteceu com os parentes que não ficaram, que nem tocaram no tema da nossa lei fala muito sobre o que eu costumo dizer que é o principal, o primeiro obstáculo, na verdade, quando nós falamos sobre os nossos direitos: o manto da invisibilidade. E a gente fala tanto sobre isso para fora, sobre os problemas, sobre o quanto as pessoas não enxergam as nossas lutas e as nossas lutas enquanto pessoas indígenas, o quanto nós não somos vistos pelos não indígenas, que é tanta coisa para a gente brigar, para a gente lutar, que às vezes acaba ficando invisibilizada também a nossa condição de mulher.
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Quando nós falamos sobre violência contra a mulher, machismo, patriarcado, isso é uma questão estrutural, é da sociedade brasileira, no molde colonial em que ela foi construída, mas nós precisamos fazer um recorte mais profundo sobre isso para falar sobre o que as pessoas não costumam falar, que é a nossa condição de mulher indígena, as violências que nós sofremos, que, por muito tempo, foram silenciadas, seja porque quem tinha o poder da caneta para denunciar era quem estava praticando essa violência, seja porque os nossos também estão inseridos nessa sociedade machista, patriarcal e também praticam violência contra nós.
Então, muitas vezes, por uma questão de alinhamento de interesses, de conveniência, essas violências eram silenciadas e se dizia assim: "Deixem lá os índios, é uma questão de costume, a gente não vai se meter na tradição". E eu falo "muitas vezes isso acontecia" para trazer um tom otimista, porque, infelizmente, acontece.
Lá na Bahia, como eu disse, eu coordeno o núcleo que atua com povos indígenas e eu faço atuação desde a demanda criminal, passando pela ação de alimentos, até o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência. E essas violências são diversas. Há o projeto de lei, e essa lei muito bem trata sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, que é aquela violência que acontece no âmbito doméstico, e é importante falarmos sobre ela, por quê? Porque os dados do último relatório do Ipea que trata sobre violência contra mulheres mostraram que 81% das mulheres vítimas de violência sofreram essa violência dentro das suas próprias residências, praticadas, em regra, pelos seus próprios companheiros.
E aí, dessas mulheres... Acho que foi uma realidade de cerca de 400 mil mulheres que foram entrevistadas. Dessas mulheres, apenas 1% das que alegam - desses 81% de mulheres - que sofreram violências era indígena. Num primeiro momento, pode trazer àquele mais desinformado a impressão de que está tudo bem, de que nós somos minoria, nós somos apenas 1% nesse amplo mar de mulheres vítimas de violência doméstica, mas isso, na verdade, é um grito de socorro das nossas que não está sendo ouvido, porque, quando nós acompanhamos a realidade das nossas aldeias e vemos esses dados, nós percebemos que existe uma subnotificação, e essa subnotificação não se trata da cultura do nosso povo, não se trata da mulher como alguém submissa. Não. Trata-se de uma falta de cultura de atendimento de mulheres indígenas nas instituições do sistema de justiça.
Todos os dias nós acompanhamos situações de mulheres, de parentes que chegam, relatam a violência, e a primeira pergunta inevitável é: "Você registrou o boletim de ocorrência? Tomou uma providência em relação a isso?". E a resposta é: "Não". É por que ela não quis, por que ela está satisfeita sendo vítima de violência doméstica? Não. É porque, muitas vezes, ela buscou aquela instituição responsável por garantir o direito dela e o que ela encontrou foi uma nova violência. Ela foi denunciar uma violência sofrida no âmbito doméstico e foi vítima de uma violência institucional, Senadora. E é isso que me preocupa nessa pauta específica.
Eu acho celebrável - algo a ser muito celebrado e que até influencia muito a ideia da urgência - quando o nosso projeto de lei trata sobre a necessidade de presença de intérpretes, trata sobre a necessidade de um atendimento multidisciplinar dessa mulher indígena, mas o que me preocupa... E eu acho que isso precisa ser aprovado com urgência, para a gente poder enfrentar uma outra luta, que vai ser a efetivação dessa lei. Por quê? Porque nós não temos intérpretes. Os tribunais de justiça não têm intérpretes. Isso é uma realidade.
Eu estava, Deputada Célia, na audiência pública que a senhora organizou referente aos indígenas em situação de encarceramento, e eu me lembro muito dessa fala da colega do Mato Grosso do Sul, que falava sobre isso. Atendeu-se uma indígena encarcerada, e aí, após seis meses de prisão, quando foi realizado o mutirão da Defensoria Pública... Era uma indígena que estava numa condição de isolamento porque diziam que ela tinha um comportamento muito violento, muito agressivo. Quando ela esteve pela primeira vez diante de um intérprete, entendeu-se que os urros, os gritos dela, na verdade, eram perguntando: "O que é que eu estou fazendo aqui? Por que eu não posso ir para casa?". Ou seja, foram seis meses não de silêncio, mas de grito não ouvido, enclausurado. É esse o tratamento que o sistema de justiça tem reservado para os nossos.
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Então, quando nós falamos sobre a urgência da aprovação dessa lei, sobre a necessidade de intérpretes, é para que a nossa dor possa ser colocada no papel e os procedimentos possam ser adotados. Mas tem um outro ponto que nós precisamos lembrar. De nada adianta - mesmo ciente de todas as dificuldades de termos a aprovação da lei e a implementação dela - a presença de intérprete em cada delegacia de atendimento à mulher, de nada adianta esse intérprete estar lá se ele vai me olhar com o seu olhar colonial. Se quando eu chegar lá e disser "eu sou uma mulher indígena e eu sofri violência", ele olhar para mim e disser: "E seu olho não é puxado? Mas você está vestida! Você tem celular. Você fala português. Você é mesmo?".
Isso aí chama a atenção para um outro ponto da lei que está muito em consonância com o que é previsto na própria Lei Maria da Penha e chama a atenção para a necessidade de outras medidas - já que a senhora falou tanto sobre a Procuradoria, já trazendo uma proposição -, a necessidade de campanhas de educação em direitos. Educação em direitos, o que nós temos feito na Bahia, com um projeto chamado Aldeando Direitos, que é: pega todo o nosso acervo, pega quem está trabalhando na região, pega as instituições do sistema de justiça, Secretaria de Governo, todo mundo que está disponível e vamos para as aldeias. Fazer o quê? Ouvir. Ouvir só? Não, ouvir e adotar providência, porque a gente tem um fluxo para isso, tem um protocolo de atendimento, de cobrança, de retorno de tudo isso, para que o retorno chegue, para que a resposta seja dada, para que cada vez mais pessoas entendam que nós estamos aqui, nós existimos e nós não somos nem temos a obrigação de ser uma correspondência dos estereótipos que eles desejam.
Todos os dias eu acompanho, Senadora, processos penais lá na Bahia, envolvendo lideranças indígenas. Infelizmente nós temos um processo de criminalização de lideranças nesse contexto de luta pela terra muito grande. E quase todos os dias eu recebo processo em que tem lá: "Fulano de tal, conhecido, vulgo Cacique Fulano, residente na aldeia tal, raça/cor não informado ou pardo". A forma como as instituições do sistema de justiça incrementam essa invisibilidade nossa quando nós buscamos reivindicar os nossos direitos, ou até quando buscam nos criminalizar, é mais uma forma de violência. Mas a forma como isso é feito, a intensidade maior com que isso é feito em relação às mulheres indígenas alcança tons de crueldade.
Além de atuar na Defensoria Pública, eu coordeno a Comissão de Povos Tradicionais do Condege, que é o Conselho Nacional de Defensorias, e, em razão disso, eu acabo fazendo algumas atuações em outros estados, inclusive na Região Norte - Amazonas e Roraima são dois estados aos quais eu vou com muita frequência. Essa realidade de mulheres que não são ouvidas nem sequer nas suas próprias aldeias aqui não é dito como uma tentativa de intervenção, não, é como uma forma de dizer: "Aqui é um ambiente seguro. Esta Casa Legislativa tem a função de garantir direitos e agora tem a oportunidade de fazer isso em relação às mulheres indígenas, de ser um instrumento". Esta Casa Legislativa, ou melhor, o Poder Legislativo deste país, que tem se destacado ultimamente, muito, na sua condição...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALÉSSIA PAMELA BERTULEZA TUXÁ - ... num posicionamento, infelizmente, anti-indígena, tem agora a oportunidade de se posicionar como um megafone de garantia das mulheres indígenas.
Saiu uma pesquisa da USP agora, em junho deste ano, que trata sobre genética.
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E por que eu estou falando sobre isso? Porque foi feito um mapeamento do DNA da população brasileira; foi o maior mapeamento já feito na nossa história, e lá se constatou - e eu vou colar os dados, porque eu já não tenho mais HD para isso - que, analisando a origem genética da população brasileira, 13% da população brasileira tem ascendência indígena, e 27%, africana. O.k. Mas tem um recorte a mais: além de analisar o que é que prevalece no seu DNA, foram analisadas a linhagem do pai e a linhagem da mãe separadamente - as células que você recebeu do seu pai e as que você recebeu da sua mãe, para formar esse serzinho que é você, e daí se verificar de onde vem cada um -, e se constatou nessa pesquisa que, em 35% da população brasileira, o DNA materno é indígena; em 42%, é africano; e que cerca de 70% do DNA paterno é europeu. Essa é uma forma de dizer - a USP faz isso, com dados científicos - que o mito da miscigenação brasileira é uma forma romântica de falar sobre o intenso processo de violação sexual a que os nossos corpos-territórios foram submetidos, ao longo de todos esses séculos, e continuam sendo submetidos.
Eu sei que o projeto de lei tem como objetivo tratar sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele merece, ele precisa ser urgentemente aprovado para que nós possamos ir para outra frente de luta, que é a implementação desse mecanismo de garantia de direitos.
Nós temos uma pesquisa que está para ser publicada, produzida pela Filhas da Ancestralidade, que é uma organização de mulheres indígenas lá da Bahia, que faz um levantamento, um diagnóstico socioeconômico sobre as mulheres baianas e demonstra que...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALÉSSIA PAMELA BERTULEZA TUXÁ - Já estou concluindo.
Na realidade, no mundo, no universo de mulheres que foram indagadas, das 30 etnias da Bahia, foi verificado que 77% dessas mulheres já disseram, quando se pergunta assim... A pergunta era simples: "Você já sofreu algum tipo de violência em razão da sua atuação na luta pelo território?" - 77% dessas mulheres disseram que sim. E eu vou além: esses 77% falam sobre as mulheres que sofrem violência física, violência emocional, violência psicológica, violência de fazendeiro, a bala do fazendeiro, a bala da polícia, mas também de mulheres que sofrem violência dentro das suas casas, em razão de todo esse contexto de violência causado pela não demarcação dos nossos territórios.
Eu sei que a proposta aqui é falar sobre violência doméstica e familiar, mas nós não temos como falar sobre garantia dos nossos corpos-territórios sem a garantia dos nossos territórios.
Então, Senadora, encaminhando-me para o final, eu agradeço imensamente o convite, coloco a Defensoria Pública do Brasil, nacional, à disposição...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALÉSSIA PAMELA BERTULEZA TUXÁ - A Defensoria Pública do Estado da Bahia também está à disposição.
Enalteço a iniciativa, parabenizo a senhora por esta audiência pública, por ver esta Casa tão cheia dos nossos. Tenho certeza de que a aprovação desse projeto de lei é uma ponta de lança, que com certeza vai trazer muito mais garantia de direitos para o nosso povo como um todo, mas sobretudo para as nossas mulheres, para os nossos corpos-territórios, que, ao longo desses cinco séculos, vêm sendo violados, silenciados, mas persistem aqui, porque a mãe do Brasil é indígena, e uma mãe não abandona seu filho.
Como se diz na língua do meu povo, (Expressão em língua indígena.) - muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu que agradeço imensamente a oportunidade desta audiência pública, em que estou aprendendo muito. Além de aprender, ainda estou me comprometendo, né, nossa Deputada? É importante se comprometer.
Aqui, já para as considerações finais, vai ter... Ainda tem a videoconferência? (Pausa.)
Ainda tem aqui uma pessoa em videoconferência, e eu estava esquecendo. Só o último agora; a cota de homens, né?
Com a palavra o Sr. Procurador da República, Márcio de Figueiredo Machado Araújo, que entrará de forma virtual e poderá fazer o uso da palavra.
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O Sr. Márcio está ouvindo? Ainda está aí ele? (Pausa.)
Está tentando entrar, não é?
O SR. MÁRCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAÚJO (Por videoconferência.) - Não, a gente está aqui, Excelência.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Ótimo!
O SR. MÁRCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Excelência!
Eu cumprimento todos e todas...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Boa tarde!
O SR. MÁRCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAÚJO (Por videoconferência.) - ... na pessoa da Presidente da audiência, a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Senadora Augusta Brito, a quem parabenizo pela iniciativa, com a certeza de que vai repetir o brilhantismo do desempenho nesse cargo, que também ocupou na Assembleia Legislativa do Ceará.
Eu agradeço imensamente a confiança da Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a Subprocuradora-Geral da República, Eliana Torelli, pela minha indicação para falar no dia de hoje.
O meu nome é Márcio, sou Procurador da República em Marabá, no Pará, onde eu atuo junto aos caiapós do Pará, paracanãs e carajás. Inclusive, conheço as lideranças que estiveram aí, cuja atitude lamento profundamente, mas acho que não à toa a Dra. Eliana me indicou para estar aqui, porque presencio diuturnamente violências contra mulheres indígenas aqui na região.
A urgência desse tema é notória não só pela iniciativa dos órgãos, mas pela própria luta das mulheres indígenas. São elas que trouxeram esse tema para nós, são elas que denunciam e são elas que nos apoiam na apuração desses crimes.
É evidente que existe uma assimetria entre o reconhecimento de direitos da população indígena e não indígena. E essa assimetria acaba se reproduzindo no combate à violência contra a mulher. Então, desde o marco legal da Lei Maria da Penha, desde 2003, muitas iniciativas tiveram sucesso na redução do índice de violência. São atos normativos, são delegacias, batalhões especializados, rondas especializadas, projetos, mas, muitas vezes, essas iniciativas não contemplam as especificidades em que as mulheres indígenas necessitam ser contempladas. Então, por exemplo, muitas moram em locais de difícil acesso ao poder público, não têm um meio de comunicação eficiente, e ainda têm a barreira linguística. Nos próprios caiapós, existem muitas mulheres que não dominam a língua portuguesa.
Então, a gente vê que o problema começa na própria comunicação da violência. Eu acho importante aqui diferenciar comunicação de notificação. A comunicação é o pedido de intervenção imediata da vítima ou da testemunha, para cessar aquela agressão e afastar o autor da violência. Então, é geralmente pelo telefone, o 190, o 180, ou também por meio de bilhetes, de gestos, de todas as formas. E a notificação é a alimentação dos sistemas públicos de dados, para fins de políticas públicas, individuais ou coletivas. Ambas são igualmente importantes, mas, como a gente está numa sociedade na era da informação, muitas vezes a notificação é mais valorizada do que a comunicação em si, que é esse primeiro ato. Por isso, eu queria falar de duas iniciativas que valorizam a comunicação.
A primeira, obviamente, é esse PL 4.381, com protagonismo da Deputada Célia Xakriabá, que fez a proposição do projeto, e também da Deputada Silvia Waiãpi, que apresentou o substitutivo, e da Deputada Juliana Cardoso, que, apresentou também um substitutivo, que foi votado e aprovado na Câmara, e agora é submetido à apreciação do Senado Federal.
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Então, cada uma contribuiu em um aspecto, superando divergências, como já foi falado aqui, no combate à violência contra a mulher indígena. E é um projeto que foca, eu acho, na comunicação, primeiro, provendo a mulher indígena das condições para fazer essa comunicação. Não adianta criar os programas se a mulher indígena não sabe como proceder. Se não foi dado a ela os instrumentos à sua disposição. Então, as previsões do projeto, com tradução da lei, cartilhas, caravanas, debates e seminários, são fundamentais. E, depois, o projeto cuida da relação dessa mulher indígena vítima de violência com servidores preparados e capacitados para atender, com a ausência de revitimização, com sigilo, proteção e ambiente seguro, e cuida da aproximação das forças estaduais de segurança da população indígena.
Como relatado, um relato que me emocionou muito foi o da Maria Aureni, da etnia fulni-ô. Muitas vezes esses servidores se recusam a prestar atendimento aos indígenas, porque acreditam que não é matéria estadual. Então, consideramos que o texto do projeto está adequado para votação. Vai ser uma lei fundamental, um marco no combate à violência contra a mulher indígena, consagrando o esforço e a organização que elas já demonstram.
A outra iniciativa que eu queria citar, talvez ainda em gestação, é de autoria da própria Senadora Augusta Brito: o Zap Delas. Pela nossa experiência, o WhatsApp é a principal ferramenta de comunicação das mulheres indígenas que possuem acesso a celular e internet. Elas já usam atualmente o WhatsApp para criar os seus grupos, para denunciarem entre si as violências que sofrem. E uma iniciativa formal e institucional para que elas possam fazer essa comunicação da violência pelo WhatsApp, no seu idioma, é essencial. Então, a gente se coloca à disposição, junto com os movimentos de mulheres indígenas, junto com o Senado, para que esse Zap Delas se estruture de forma a contemplar o atendimento nos idiomas indígenas e que se torne um instrumento acessível a todas as mulheres indígenas.
De nossa parte, do MPF, pela 6ª Câmara, as iniciativas em torno desse tema já estão em andamento. Nós fizemos reuniões com as entidades representativas, já nos reunimos com Maíra Pankararu, que brilhantemente falou hoje, com a Anmiga também, com a Joziléia Kaingang. E nós temos a proposta de criação de um observatório centralizado, que sirva de referência para consulta da população, especialmente das mulheres indígenas, com informações, dados, agendas e artigos.
Também está em andamento a criação de um grupo de trabalho da 6ª Câmara de Coordenação, que vai tratar apenas da violência contra a mulher indígena, especialmente a violência doméstica, com a expectativa de participação de agentes externos para enriquecer as discussões e as propostas. O grupo vai ter um plano de trabalho anual muito bem estruturado.
Aprovado esse projeto de lei, que nós desejamos que seja aprovado de forma célere também, o grupo de trabalho vai poder acompanhar a implementação da lei e contribuir com a sua regulamentação. Pretende que seja um centro para fomentar a participação nesses debates e seminários que estão propostos no projeto de lei.
Pretendemos atuar na prevenção à violência contra a mulher indígena - também foi um tema que foi trazido - por meio de fomento a estudos sobre consumo de álcool e outras drogas no interior das aldeias.
Vamos acompanhar, junto com os procuradores naturais, a atuação dos distritos sanitários especiais indígenas, no acolhimento das mulheres vítimas de violência e no correto registro e encaminhamento das notificações.
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Nós nos colocamos à disposição para contribuir com todas as iniciativas para que a terra indígena seja um espaço de proteção de direitos, especialmente das mulheres indígenas.
Falei rápido para não tomar o tempo das mulheres, que merecem todo o espaço do mundo.
Eu agradeço, mais uma vez, o convite.
Contem conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada.
Eu quero agradecer ao Sr. Márcio de Figueiredo, que contribui e está se botando aí totalmente à disposição com o grupo de trabalho para reunir e ajudar na aprovação e na implementação do projeto de lei.
E agora a gente já vai encaminhando aqui para as considerações finais.
Nós temos algumas perguntas, que eu acredito que já foram até respondidas durante as explanações sobre o projeto.
Eu vou ler aqui porque, quando eu passar para quem quiser se manifestar, já pode ficar à vontade porque aí já vai fazendo as considerações finais. Certo?
Nós temos aqui Raíssa, do Mato Grosso, que pergunta: "Como garantir proteção efetiva às mulheres indígenas vítimas de violência sem desrespeitar suas culturas e tradições?".
Ronan, do Rio de Janeiro: "A proposta foi construída com participação de lideranças indígenas?". Ele está perguntando e já foi respondida aqui durante todo...
Fábio, de São Paulo: "Como o PL 4.381 [...] garante atendimento especializado a mulheres indígenas?". Também acredito que foi respondida.
Oswaldo, do Rio de Janeiro: "Estão previstas ações de cunho educativo para quem atuar nos canais de denúncia, alertando sobre a diversidade cultural?".
E aqui há alguns comentários também, que eu posso até passar - alguns bons, maravilhosos; e outros um pouco desnecessários. Eu vou passá-los para vocês.
Eu já quero deixar aberta a mesa para quem quiser ainda se manifestar .
Vou passar para a nossa autora, a nossa Deputada Federal Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para expor.) - Primeiro, mais uma vez, agradeço à Senadora Augusta essa importante intervenção.
Quero dizer que também tão importante quanto se encontrar é encaminhar e eu acredito que, nesta presença de mulheres indígenas aqui, não só pensando uma política do combate à violência para as mulheres indígenas, mas como mulheres indígenas, esse é um retrato histórico em que o Brasil nunca se viu: uma defensora pública mulher indígena, advogadas mulheres indígenas, Deputadas mulheres indígenas que transformam a dor da cicatriz em evitar novas feridas.
Nós estamos aqui, porque se for perguntar... E o conhecimento dói, Senadora Augusta. Se a gente fizer a pergunta para nós mesmas de quanto há, no nosso próprio núcleo familiar, de violência contra mulheres indígenas - e no ambiente escolar, inclusive, ainda na infância -, vamos ver o quanto que mulheres vão se reconhecer nesse lugar.
Samela Sataré Mawé, comunicadora indígena, a comunicação tem sido uma ferramenta do século XXI, que não é somente para anunciar as questões positivas, mas, sobretudo, para denunciar. Se hoje, quando nós estamos nos nossos territórios - inclusive recebemos hoje denúncia de mulheres indígenas guarani kaiowá -, se incendeiam casas e matam mulheres vivas, isso é uma forma de a comunicação também trazer esse lugar como um lugar de se colocar à tona o modo como se matam mulheres indígenas.
Foi reconhecido e julgado neste ano como o primeiro crime de etnofeminicídio no Brasil, que foi, no caso, inclusive, em Santa Catarina. Quem não se lembra de Daiane, indígena kaingang, e de Raíssa? Quem não se lembra dessas mulheres?
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Enquanto encaminhamento, primeiro quero parabenizar aqui - e eu gostaria que as parentas se posicionassem também sobre esse encaminhamento -, quando a Senadora Augusta se colocou à disposição... Ela está recentemente como Procuradora nesta Casa e se coloca à disposição para criar esse GT para tratar de mulheres indígenas.
Senadora, eu acredito - já me posiciono aqui enquanto Deputada, mulher indígena; ou melhor, enquanto mulher indígena que está como Deputada, porque nós sabemos que neste lugar nós somos passageiras, nós estamos em transição - que instalar um GT que coloque a mulher indígena na pauta do debate do dia é provocar constantemente algo permanente. Ele pode até deixar de existir quando vier outra procuradora, mas isso cria uma litigância - assim como nós quando entramos numa ação no Supremo Tribunal Federal -, cria constrangimento. Por que uma nova procuradora vai extinguir um GT que trata de mulheres indígenas?
Então, este momento é histórico, Senadora, e é muito difícil a gente ficar pensando: "É a primeira vez que, em 525 anos, tem no GT essa provocação". Mas isso é importante, porque demonstra o tardar de um Brasil nesse relógio do tempo, porque, mesmo tendo uma Procuradoria, nunca se pensou em tratar no debate o combate à violência às mulheres indígenas.
Então, aqui, reafirmo a importância e parabenizo a sensibilidade da senhora de compreender a urgência, porque tem situações aqui que podem ser encaminhadas a curto prazo. Mas é preciso pensar a Procuradoria como GT, não só para pautar as urgências, mas também para pautar o combate ao racismo. Você não combate o racismo com a ausência, você combate o racismo com a presença. E, certamente, esse GT vai pautar essa presença mais permanente.
Gostaria, ainda, por mais que na Câmara dos Deputados nós não tenhamos a mesma presença sensível da senhora, de propor que esse GT na Procuradoria da Mulher seja misto. Por quê? Hoje, nós temos uma frente parlamentar mista, diferentemente de outras frentes, que é em defesa dos direitos dos povos indígenas. Ela é composta pela nossa Presidência, na coordenação da frente parlamentar; e, hoje, pelo Senador Randolfe. E eu queria fazer esta provocação: de que esse GT também seja pensado de maneira mista. Por que mista? Porque nós temos, para além de recurso financeiro, que otimizar os nossos recursos humanos. E a gente também pauta no Congresso Nacional, do ponto de vista da Câmara dos Deputados, para dizer: "Olhe, estão pautando aqui no Senado Federal", até para que haja uma regulamentação... Quando a gente tem um paciente em uma determinada cidade ou numa UBS, nós temos que conversar com tal hospital para falar de regulamentação de transferência de paciente, e aqui existe uma regulamentação legislativa. As pautas que são passadas pelo Senado têm que voltar para a Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados... Se nós não criarmos essa ambiência de Procuradoria, até tendo a senhora como uma pessoa muito sensível, nós precisaremos também sensibilizar quem está hoje atuando na Câmara dos Deputados. Então, queria ampliar um pouco essa proposta para pensar esse GT, aqui na Procuradoria, de maneira mista.
A senhora também se colocou à disposição - e aí eu acho que precisa dar um tratamento nisso -, para republicar também os materiais da cartilha que já foi publicada junto à Articulação Nacional das Mulheres Indígenas. Isso é muito importante, porque o material chega mais longe.
Nesses dias, na nossa comunicação, a Yaritza, falou que tinha, lá no Amapá, uma pessoa e uma criança segurando o nosso material da campanha, uma ação global - eu quero convidar a senhora também, que sempre está presente em agenda da COP -, Sem Mulher Não Tem Clima. Essa é a primeira iniciativa do Brasil, nós propusemos uma legislação para medir a violência entre mulheres a partir da prevalência da questão climática. Por quê? Onde tem garimpo vai ter mais mulheres e mulheres indígenas violentadas, onde tem mineração, onde tem megaempresas chega a prostituição e toda a violência a essas mulheres.
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E, hoje, no relatório ainda do Ministério das Mulheres, não se estava medindo essas violências de prevalência. No relatório da ONU, diz que 93 milhões de mulheres serão mais violentadas e estão propícias a sofrer mais violência em decorrência da crise climática. E, nesse relatório, pela primeira vez também, vai ter um percentual medindo violência entre mulheres indígenas, mulheres quilombolas e de comunidades tradicionais. É muito importante! Nós não queremos contar as nossas mulheres violentadas e as nossas mortas, mas não contabilizar é mais uma vez violentar, é a repetição da violência quando se coloca a ausência desses dados também. Então, quero parabenizar a senhora por colocar à disposição também mais uma vez.
Quando a gente fala de um Brasil que caminha para a frente, o Brasil não vai caminhar para a frente sem pensar na reparação à violência histórica do passado. Então, quando o nosso projeto coloca de maneira pedagógica, é porque não é somente educacional falar "não violente mais mulheres", tem que compreender a história, tem que compreender a história de onde o Brasil começa. Se as pessoas compreendessem... Olhe, toda vez que as pessoas falam isso de maneira naturalizada: "Olhe, a minha avó era índia, índia mesmo". E até falando assim: Ó, Procuradora, é mais indígena do que a senhora". É essa a palavra que eles usam, "índia", mas, na verdade, é a reprodução do estrupo.
Eu queria dizer isso porque o nosso projeto, estrategicamente, fala de violência na ambiência doméstica, física, emocional, mas nisso é conceitual a interpretação. É porque as pessoas, fora do conceito do território indígena, vão tratar doméstica como se fosse dentro da casa delas. Nós temos... Doméstica não significa casa? Mas o nosso território é a nossa casa estendida, ninguém consegue conviver com as mulheres indígenas e pensá-las, seja na convivência positiva ou neste lugar da violência, sem conceber que a nossa casa é a extensão territorial.
Nós poderíamos colocar a violência territorial, mas nós sabemos que conceitualmente existe um debate complexo aqui nesta Casa, mas, estrategicamente, nós estamos tratando de que a violência está no âmbito da extensão territorial, porque a Colômbia segue como o país que mais mata defensores ambientais e povos indígenas. E nós mulheres indígenas somos mais do que a metade da população indígena no Brasil. Isso significa que as mulheres que estão na linha de frente territorialmente, contra a especulação imobiliária, estão mais propícias a sofrer violência.
Então, conceitualmente, nós iremos debater, Procuradora, e nós iremos disputar esse conceito do que é doméstica, mas estrategicamente nós vamos continuar usando-o para dizer que a nossa extensão territorial não se limita à nossa casa, porque é preciso também que essas lideranças que estiveram aqui hoje se comprometam no combate à violência territorial a partir do combate à violência às mulheres indígenas.
Outra questão é pensar... Nós estamos protocolando, Senadora Augusta, e gostaria de convidar a senhora já para encampar, um projeto. Vai ser a primeira vez que esse projeto vai medir violência no Brasil, mas vai ser o primeiro protocolado global.
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Nós estamos chamando Parlamentares, Senadoras e Deputadas do mundo inteiro a protocolar o mesmo projeto: Sem Mulher Não Tem Clima. Porque, se os povos indígenas são a última solução para barrar a crise climática, e as mulheres indígenas são maioria, isso quer dizer que, quando se mata uma mulher, se está matando uma solução. Quando se mata uma mulher, se está matando uma árvore, se está matando floresta. Porque vocês sabem qual é a lei mais vigente, a lei mais forte hoje ambiental? É a nossa luta. Quando as leis se calam aqui no Congresso Nacional, os nossos corpos são a lei mais forte para o enfrentamento à crise climática.
E, Procuradora, eu sempre falo assim para os Parlamentares desta Casa que votam contra nós a pauta ambiental e territorial e votam o marco temporal: vocês sabem quem foi a primeira mulher violentada da humanidade? Foi a Terra. É por isso que, quando falamos em violência doméstica, nós estamos falando da mulher mais antiga da humanidade, que é a Terra. Eles não vão entender, mas nós precisamos disputar esse conceito, porque, se nós pegarmos apenas o conceito deles como referência, nós iremos deixar de disputar que não dá para falar de violência ambiental sem considerar a violência territorial. Por isso, nós temos um projeto de lei para tipificar violências ambientais como danos espirituais, porque essas mulheres vão estar adoecidas mentalmente, essas mulheres vão estar adoecidas emocionalmente, e essas mulheres vão estar adoecidas do ponto de vista de que a cura não está somente nas farmácias; a cura está em ter o território de volta.
Por isso, esse projeto de lei trabalha várias dimensões, inclusive do ponto de vista de bioeconomia. As mulheres que estão violentadas, se estão com uma dependência econômica de seus companheiros, vão estar com mais dificuldade de sair desse lugar. E mulheres indígenas querem ter a sua autonomia, fazer as nossas vestimentas. As nossas vestimentas são uma das maiores estratégias políticas na estética. Aqui no Senado, quando nós não podemos falar, nós só vimos com os nossos corpos escritos, porque o nosso corpo também é um lugar de ecoar as nossas vozes.
Mulheres aqui empreendedoras - estou vendo Patrícia -, mulheres artesãs... Hoje eu estou com um artesanato das mulheres aqui do Noroeste, inclusive - Cristina, com suas irmãs -, que têm trazido esse lugar da bioeconomia. Se elas estivessem reféns dos seus companheiros... Certamente é difícil, e não é porque uma mulher está sendo omissa quando está nesse lugar da violência; é porque parece que não existe outra possibilidade de conseguir sustentar o seu filho, a sua família, se não tiver a sua autonomia financeira.
Então, falamos: sabe qual é a estratégia mais importante hoje do combate à violência, de dar ferramenta para essas mulheres? É pensar em projetos de bioeconomia. É por isso que nós também colocamos no Brics para que, dos 5% dos recursos que financiam a agenda global, financiamento militar, pelo menos 1% possa ser destinado para a agenda de gênero e clima, porque essa agenda de combater violência, a agenda das mulheres custa muito. Ela é cara mesmo. Ela é cara, não do ponto de vista precificado; é do ponto de vista de valor. Combater a violência tem custo, porque esse material tem que chegar à escola, esse material tem que chegar às universidades, esse material tem que chegar com a cara das mulheres presentes no livro de história. Não dá para pensar em reparação histórica sem recontar a história com o nosso protagonismo.
Por isso, este debate instiga a gente a pensar conceitualmente, porque até conceitualmente ele é colonizado do ponto de vista do que é pensar o combate à violência das mulheres: "Eu vou estar ali ajudando porque elas são poucas mesmo. Coitadas dessas mulheres". Não; é se colocar nesse lugar da empatia.
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E a Senadora Augusta, hoje, com essa ação, se coloca nesse lugar de compromisso, de se comprometer, porque você não se importa com aquilo com que você não se compromete, você não ama aquilo que não conhece. E quando a Senadora se coloca, enquanto mulher do Nordeste que sabe que o índice de violência entre mulheres do Nordeste é muito alto, está se comprometendo. E nós mulheres, inclusive, não somos muito de prometer, nós somos de nos comprometer. Comprometer é pensar um projeto em ação, e não existe revolução sem ação.
Então, esta audiência - estou com outros compromissos e vou ter que sair também - mexe com a gente, porque, na tarde de hoje, na ausência que é ou na solidão que é... Porque, quando chegamos, nós ainda temos que falar: "Somos as primeiras, estamos aqui, são 525 anos". Mas temos que falar mesmo, porque essas mulheres que estão aqui não precisam ser lembradas somente como mulheres que sofreram violência, mas como mulheres artistas que fazem as suas vestimentas, como mulheres promotoras que estão no poder público hoje, como mulheres advogadas, como mulheres pajés, como mulheres cacicas, como mulheres, inclusive, comunicadoras, porque lugar de mulher indígena são todos os lugares e não onde nós cabemos, porque, quando a porta não está aberta, a gente empurra. Então, que nós possamos empurrar mais portas, inclusive do Poder Judiciário. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É isso aí!
Fico, mais uma vez, feliz.
E já quero dizer, comprometendo-me ainda mais, que este projeto Sem Mulher Não Tem Clima a gente pode ver uma forma de a Procuradoria também divulgá-lo para outras Procuradorias estaduais e para as Procuradorias municipais. No Estado do Ceará, que tem 184 municípios, nós estamos fazendo uma parceria da Procuradoria estadual com 137 municípios. Já tem uma Procuradoria na Câmara de Vereadores e Vereadoras. Então, se cada um puder replicar isso, seja lá no município mesmo, lá na ponta, para que venha criando essa força, a gente também pode fazer esse trabalho conjunto de divulgar, pedindo que apresentem as leis às Vereadoras também. A gente tem um lequezinho de propostas, em que cada um, obviamente, vai saber se é viável para o seu município, cada um com a sua questão específica, mas tem alguns que eu acredito que, mesmo tendo uma lei federal, é bom a gente demarcar também dentro dos municípios.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ - Pois bem, Senadora, é muito bom.
Já vamos colocar a nossa equipe aqui, não só do mandato, mas está ali toda a nossa equipe da Comissão da Mulher. Vai ter o "protocolaço" junto com a Mel, encampada por Manuela, nos municípios, porque os municípios são os vizinhos, às vezes os nossos inimigos mais perto, mas são nossas soluções mais próximas também. Então, vai ter o "protocolaço" municipal e estadual e é muito importante a Procuradoria estar nesse lugar.
Nós começamos a internacionalização da campanha pela Colômbia, mas já tem Senadoras da Bolívia. E eu queria convidar a senhora não só para fazer parte, enquanto Procuradoria, mas que a senhora possa ser referência no Senado, porque a gente vai fazer, junto à Plataforma Cipó, o chamamento de 193 países.
A nossa CEO da COP 30, Ana Toni, já vai receber, durante a agenda COP, o "protocolaço" global Sem Mulher Não Tem Clima. Então, a senhora também... O protagonismo só tem sentido se for coletivo.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem.
Eu quero aqui dizer que o nosso Procurador, que falou, o Márcio, falou do Zap Delas, não é? A gente ainda não lançou aqui no Senado Federal. A proposta é que a gente já lance, agora em outubro, uma proposta de um número de WhatsApp, especificamente, no seu início, para o combate à violência política para todas as mulheres de todo o país. Vejo que existe a necessidade específica de se ter um recorte, também, no Zap Delas. Não só nele... Estou aqui fazendo este comentário, e ainda nem foi lançado - vai ser lançado agora, na primeira semana de novembro -, e a gente já vai refazer a proposta, botando aí essa questão mais específica também, não só mulheres indígenas, povos tradicionais, enfim, a gente vai tentar contemplar o maior número de questões específicas que a gente puder, para poder agregar ainda mais. Então, é uma proposta que a gente vai lançar, e vamos até repensar, refazer, para ampliar ainda mais. Não que não se fossem fazer esses atendimentos, que, com certeza, estão dentro, mas a gente precisa demarcar e deixar bem específico dentro do projeto.
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Quero saber se alguém da mesa ainda deseja falar alguma coisa, fazer alguma consideração final. Fiquem à vontade.
Pronto, aqui a nossa...
A SRA. ELIAMARA TERENA (Para expor.) - Olá, boa tarde.
Eliamara...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eliamara.
Pronto, pode falar, Eliamara.
A SRA. ELIAMARA TERENA - Obrigada, Senadora Augusta, pela oportunidade, e, parentíssima Célia, por trazer esse PL para nós.
Sou Eliamara Terena, do povo terena da Aldeia Bananal, da TI Taunay-Ipegue, lá em Mato Grosso do Sul, um dos estados que mais viola direitos dos povos indígenas, principalmente das mulheres indígenas. E aqui, além de fazer os nossos agradecimentos, quero dizer que estamos, também, à disposição, principalmente para o protocolo que a Senadora enfatizou no início.
Quero ressaltar que, embora a gente execute grandes ações com pouquíssimos recursos, a exemplo da nossa conferência, que realizamos junto com o Ministério das Mulheres e com o apoio da Apib -, ressalto também a participação da Anmiga, porque não seria possível realizar sem o apoio delas...
Quero deixar aqui também um apelo para que esta Casa possa nos ajudar com emendas parlamentares, para que a gente possa continuar executando, e ressaltar que a Parlamentar que mais destinou verba para nós foi a Deputada Célia, e não tem como fazer políticas públicas, combater todas essas violências e executar tudo que a gente tem planejado se a gente não tem recursos. A exemplo aqui das nossas parentas, dos nossos parentes kayapós, temos uma emenda parlamentar para o Instituto Kabu, que é uma organização com foco nas mulheres kaiapós. E, para que a gente possa continuar dando subsídios, apoio e autonomia financeira para essas mulheres, a gente precisa de emenda parlamentar.
Então, a gente deixa aqui nosso apelo e, à disposição, a cartilha da nossa Aspar, na pessoa da nossa parentíssima também Ana Patté.
Só para reforçar isso mesmo, e agradecer. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada pela contribuição.
É exatamente isso, não existe política pública sem orçamento, né? Não diria nem emenda, tem que estar dentro do Orçamento, tem que ser garantido, realmente, de fato e de direito, uma coisa... Mas, enquanto isso, as emendas vão suprindo algumas necessidades.
Agora, queria saber se mais alguém da mesa deseja fazer...
Pronto. Então, a Aléssia, aqui, vai fazer também suas considerações finais.
A SRA. ALÉSSIA PAMELA BERTULEZA TUXÁ (Para expor.) - Senadora, quero, mais uma vez, agradecer e parabenizar a senhora pela iniciativa e pela realização da audiência pública e parabenizar nossa Deputada, que tanto nos inspira e vem abrindo caminhos a facão, né?
Quero aproveitar para responder a uma das perguntas que tinham sido trazidas, e foi bem interessante, no sentido de como essa abordagem vai ser feita, como o atendimento dessa mulher vai ser feito sem violar. Não tem uma forma melhor e mais simples, mas tão esquecida, de saber como abordar, como atender sem violar, do que ouvir, do que escutar, do que perguntar. Então, todo o processo de construção desse projeto de lei deixa isso evidente e, com certeza, a sensibilidade na construção dos debates, da votação e tramitação nesta Casa também chamam a atenção para isso.
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Toda e qualquer política pública voltada para qualquer grupo social - sobretudo para os povos indígenas, historicamente tão silenciados, ainda mais para as mulheres indígenas - e a execução dela, seja a construção, seja a execução, precisa passar pela nossa escuta. Então, é assim que se efetiva essa legislação, é assim que se efetivam todos esses mecanismos de garantia de direito, sem haver violação, ouvindo a parte interessada, a parte atingida.
Agradeço mais uma vez. E a Defensoria Pública da Bahia está à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu que agradeço.
Já indo aqui para os finalmentes, já que ninguém mais quer falar, eu agradeço muito - agora eu vou correr para o Plenário, eu vou relatar um projeto, mas agradeço - a todas e todos, todos os encaminhamentos que a gente construiu aqui. A gente vai manter contato, e a gente vai se encontrar logo mais num grupo de trabalho, ou na criação do núcleo, ou na Procuradoria Especial do Senado. Temos aí muito trabalho para a frente, né? Então, muito obrigada.
A gente declara aqui encerrada esta audiência pública.
Uma ótima tarde. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 33 minutos.)