Notas Taquigráficas
09/09/2025 - 25ª - Comissão de Segurança Pública
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 24ª reunião, realizada em 2 de setembro. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. |
| R | A presente reunião destina-se à deliberação dos itens constantes da pauta. A Presidência esclarece que, nas votações nominais, os Senadores poderão votar tanto nos computadores localizados neste plenário quanto por meio do aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado presença pessoalmente na Casa. Eu informo à Comissão que acabou de chegar aqui para a gente um parecer da Advocacia do Senado Federal. Já que a nossa pauta hoje estava convocada para apreciar o encaminhamento que daríamos em relação às denúncias feitas pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes, o Sr. Eduardo Tagliaferro, então foi solicitada aqui uma consulta. O parecer acabou de ficar pronto, e a gente colocou à disposição dos Senadores para que possam tomar conhecimento. Até em função disso e em função de também mais um parecer técnico, que se tornou público agora, dando validade já à parte do que foi dito aqui pelo Sr. Eduardo Tagliaferro, antes de passar a palavra aos Senadores, eu vou sugerir que a gente não faça deliberação hoje para que todos tomem conhecimento do parecer técnico e também do parecer da Advocacia do Senado e nós possamos, na próxima audiência, fazer a deliberação. Eu quero só ler aqui a conclusão a todos vocês, que será muito rápido, já agradecendo à Advocacia do Senado pelo trabalho muito técnico, hercúleo, sério, dedicado. Vou ler só a conclusão, mas o parecer está para todo mundo disponibilizado. Diante do exposto, conclui-se que não é possível atender à consulta nos exatos termos em que formulada, uma vez que os documentos encaminhados apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneos, não havendo como esta Advocacia do Senado Federal atestar, de forma segura e categórica, se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial. Sabe-se, porém, que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal, notadamente os de nºs 4781, 4847, 4879 e 4828, e que os três primeiros tramitam em segredo de justiça, o qual não pode ser levantado por comissão alguma do Senado Federal. Assim, a partir do que foi exposto, é possível afirmar que a documentação apresentada pelo senhor Eduardo Tagliaferro, em parte de natureza sigilosa e vinculada a investigações em curso, deve ser tratada com a máxima cautela, nos estritos termos do Regimento Interno do Senado Federal, da legislação processual e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em resposta à consulta formulada, e no intuito de assessorar a Comissão de Segurança Pública, tem-se as seguintes alternativas regimentais [e aqui eu chamo a atenção de V. Exas. para que, na próxima audiência, nós possamos deliberar sobre essas três alternativas sugeridas ou outra que porventura nós entendamos que também seja cabível]: (i) arquivar o material, na forma do art. 143 do RISF; (ii) manter o exame sob regime de sigilo, com eventual realização de reunião secreta, nos termos do art. 144 do RISF; (iii) encaminhar a documentação às instâncias competentes — inclusive o Poder Judiciário, órgãos de persecução penal, ou o relator do Habeas Corpus nº 260918 — para que procedam à gestão de acesso e utilização, de acordo com os precedentes da Operação Spoofing e do Tema 990 da repercussão geral [essa é aquela operação famosa, a chamada "vaza toga"; é um material que foi extraído ilegalmente de conversas entre autoridades e que foi aproveitado, depois, processualmente, no caso, inclusive, de anulação das condenações de Lula; tem um quarto na verdade, não são três]; e/ou (iv) oficiar entidades que detenham interesse legítimo na defesa dos afetados pela documentação, comunicando-as da existência do material, sua natureza e demais fatos apurados na Comissão, sem o envio do material, para que tomem as medidas judiciais cabíveis à sua obtenção. |
| R | Ressalte-se que este parecer tem caráter técnico e opinativo, e que toda decisão concreta a ser tomada deve ser resultado de deliberação da Comissão, recomendando-se que, seja qual for a providência a ser escolhida, se resguarde o dever de preservação do sigilo, com observância das normas regimentais, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e das responsabilidades políticas e penais associadas. Desse modo, a Comissão preservará sua atuação dentro dos limites constitucionais e regimentais, evitando riscos de responsabilização institucional ou individual de seus membros em virtude de eventual divulgação indevida. E assinam aqui os advogados do Senado Federal. Essa é apenas a conclusão de que eu fiz a leitura, mas só para tentar traduzir um pouquinho do que eu acho que estava aqui na cabeça da assessoria que nos sugeriu. É porque, em função de todo esse documento ter sido trazido à tona nesta Comissão pelo Sr. Eduardo Tagliaferro, ele - no meu ponto de vista, ilegalmente e arbitrariamente - se transformou em investigado por parte de Alexandre de Moraes, após ele fazer denúncias exatamente de abusos por parte de Alexandre de Moraes, mas é mais uma investigação surreal e completamente em afronta à Constituição e à legislação, que está em aberto. Então a preocupação aqui, da Advocacia do Senado, no primeiro momento, é evitar que... E ele está sendo acusado de vazamento de informações sigilosas. Então, evitar que algum Senador também possa ser dragado para dentro dessa investigação por Alexandre de Moraes por estar, de alguma forma, colaborando com a disponibilização de conteúdos que são sigilosos - e parte realmente do que o Eduardo Tagliaferro trouxe é sigilosa. E, nesse mundo que nós vivemos hoje, alguém concorda que isso não é altamente possível que aconteça, mesmo com todas as garantias constitucionais que nós Parlamentares tínhamos até algum tempo atrás, apesar de isso ser uma letra morta na Constituição Federal? As nossas prerrogativas são a todo momento atropeladas. Então, acho que essa foi, no primeiro momento, uma primeira preocupação nesse parecer da Advocacia do Senado. E a segunda, que eu acho que também é válida e, após o encerramento dessa audiência, vamos discutir entre os membros que tiverem interesse, porque há um encaminhamento feito aqui, Senador Amin - já passo a palavra a V. Exa. -, que, sem dúvida alguma, pode ser um caminho para que esse conteúdo seja aproveitado e tenha validade legal. É o que está escrito aqui nesse parecer, né? E eu, no primeiro momento, concordo com isso, mas é muito similar ao que aconteceu na Operação Spoofing, em que as provas foram ali... as provas ilegais foram aproveitadas como legais. E eu me recuso a acreditar que agora, só porque o Bolsonaro é que seria beneficiado, que o procedimento não será exatamente o mesmo. |
| R | Então, vamos aqui conversar entre nós, para que, na próxima semana, nós tomemos a decisão em conjunto votada aqui pelo Plenário da Comissão de Segurança Pública sobre qual o melhor encaminhamento a ser dado com relação a isso que foi trazido pelo Eduardo Tagliaferro aqui, as denúncias gravíssimas, qual vai ser o procedimento que nós vamos tomar. Isso não tem nada a ver com as notícias das últimas pouco mais de 24 horas, desse parecer técnico, que já se tornou público, que é exatamente feito pelos peritos Reginaldo Tirotti e Jacqueline Tirotti, um parecer técnico, o exame documentoscópico digital, que, traduzindo para o bom português, Senador Magno Malta, nada mais é do que a comprovação de que a sentença que fundamentou aquela operação contra um grupo de empresários do WhatsApp, pessoas altamente perigosas, que geram milhões de empregos pelo Brasil, estariam organizando um golpe de Estado no privado... Essa é aquela operação contra aquele grupo de empresários em que o célebre joinha serviu como base para que esse empresário tivesse a busca e apreensão do seu telefone determinada por Alexandre de Moraes, a quebra do sigilo financeiro de toda a sua empresa e também a sua privada, no seu CPF, além da suspensão de perfis em redes sociais, no meu ponto de vista, numa óbvia decisão ilegal que não tinha outro objetivo senão tirar do ar os perfis em redes sociais do empresário Luciano Hang, lá do estado de V. Exa., com milhões de seguidores, que tinha uma atuação obviamente muito focada ali, muito determinada em pedir votos ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Então, essa parte sobre a qual eu quero inclusive convidar todos para que possamos dar uma coletiva à 1h30 da tarde, aqui na frente da Presidência do Senado, para que possamos esclarecer o que nós vamos fazer a partir de agora, com relação a esse parecer técnico que foi produzido, e também a que autoridades nós vamos encaminhar um relatório com relação a essas denúncias gravíssimas feitas aí pelo Eduardo Tagliaferro. Então, só para concluir, vamos, na próxima sessão, já com um relatório que nós vamos apresentar para ser apreciado aqui pelo Plenário da Comissão de Segurança Pública, incluir, que não estava incluído, esse parecer técnico e também esse parecer da Advocacia do Senado. Senador Esperidião Amin. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu já pedi para colocar aqui na... Está disponível para os Senadores já o parecer técnico aqui da Advocacia. (Pausa.) Tá, mas de qualquer forma vamos disponibilizar a todos os Senadores aí que tiverem interesse. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu quero primeiro, mais uma vez, cumprimentá-lo pela sessão da semana passada, que eu acompanhei remotamente e foi realmente uma sessão histórica - histórica até pelo fato de que ela não foi descoberta pela grande imprensa. Ela permaneceu velada, não foi revelada pela grande imprensa, mas as redes sociais deram realmente uma demonstração de capilaridade, porque nunca vi tantos temas técnicos serem tratados com tanta exatidão. E quero cumprimentar, inclusive, o Senador Magno Malta pelas suas intervenções, que permitiram contextualizar aquilo a que nós assistimos. |
| R | Quanto ao que fazer, eu tenho duas sugestões bem objetivas. Primeiro, aquilo a que nós assistimos na semana passada foi o trailer da CPI da "vaza toga", um trailer com dados, comprovações e legitimações muito expressivos. Ou seja, como é que se produzia a certidão do positivo e a certidão do negativo, utilizando um aplicativo para saber que mensagens um daqueles que foi tarrafeado no dia 8 de janeiro trocou, dando conta do seu perfil ideológico, partidário ou político? Era isso que determinava a edição de uma certidão positiva ou negativa. Valendo o quê? Quem nunca tenha falado mal da esquerda pode soltar; quem de alguma forma fez alguma crítica não pode ser solto. Ou seja, cadastro positivo era para continuar prisioneiro sem fato incriminatório. Outro evento realmente eloquente é este das datas, no mês de agosto, se não me engano, 18 de agosto, 22 de agosto, ou seja, a decisão oficial de ir ao encalço dos empresários foi posterior ao fato. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Posso só fazer um parêntese a V. Exa. aqui, porque olha que interessante, está aqui. Vou ler só um trecho da conclusão. A gente vai aprofundar depois lá na coletiva. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Olha a conclusão deste parecer técnico: "Os peritos examinaram o documento questionado, chegando à conclusão de que o referido documento foi antedatado. A data declarada, 19 de agosto de 2022, diverge da data técnica de compilação, 29 de agosto de 2022, e não apresenta assinatura digital, apenas um transplante de assinaturas, não sendo possível lhe atribuir autoria inequívoca". O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ou seja, é um arranjo para criar um álibi... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e para evitar a demonstração evidente de autoritarismo, de voluntarismo que se observou não apenas neste caso, mas ao longo desse processo investigatório. Mas as duas sugestões que eu tenho: primeiro, isso aí é subsídio para a "vaza toga". A CPI está lá. Na semana passada, eu cobrei do Presidente do Senado, ele nem sequer tinha numerado o requerimento subscrito por 29 Senadores e Senadoras, ou seja, mais do que o número exigido pela Constituição. Segundo, ao requerer a CPI e não ter as iniciativas tomadas... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Amin, eu vou só pedir licença porque eu vou sair rapidinho e já volto. Eu vou passar a Presidência aqui para o Senador Magno Malta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A minha sugestão sobre a CPI é que se insista na sua instalação, e a outra, já que o senhor está de saída momentânea, tome nota do seguinte: há um mandado de extradição, há um pedido de extradição do Sr. Tagliaferro feito pelo Ministro Alexandre de Moraes, e não é para que ele venha falar, é para selecionar alguma masmorra. |
| R | Então, nós temos que dar um jeito legal de favorecer uma delação premiada ao Sr. Tagliaferro. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Senador Amin encerrou ou vai continuar? (Pausa.) O Senador Amin encerrou? (Pausa.) Encerrou ou vai continuar? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só queria rememorar duas sugestões. Primeiro, que nós façamos um esforço junto ao Presidente da Casa para que ele cumpra o Regimento. Nós temos 29 assinaturas e o assunto é candente e é internacional. Portanto, exigir a instalação da CPI, que já tem um capítulo inaugural, que foi a audiência da semana passada. Inaugural concreto! Segundo, nós temos que estudar uma forma jurídica, porque quem pede delação premiada é o Ministério Público. Eu não vejo nenhum interesse espontâneo do Ministério Público Federal em fazê-lo, então nós temos que fazer um documento da Comissão de Segurança Pública instando o Ministério Público. E lembrem-se bem: o Procurador-Geral da República vai ser sabatinado daqui a alguns dias. Ele já foi... a mensagem reindicando-o já está aqui no Senado. Então, uma diligência, uma démarche pedindo que seja concedida a delação premiada ao Sr. Tagliaferro, para que ele possa vir ao Brasil para não ser preso, e, sim, para relatar os fatos pormenorizadamente que ele remotamente já fez chegar a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, Senador Amin. Nós estamos avançando, parece que a mídia tradicional começa a entender, porque eles nunca apareceram aqui, e a Rede Globo está aqui. Parece que nós estamos avançando. A delação do Tagliaferro, a participação dele depois de diversas rejeições do seu material por órgãos de imprensa no Brasil a que ele ofereceu... A Folha de S.Paulo começou a dar alguns detalhes e de repente desapareceu. O Sr. Tagliaferro ofereceu isso a uma emissora internacional, que já se sabe que é a CNN, que pegou todo o material, que periciou aquilo que ele disse, porque ele não é tolo. Nunca foi tolo esse rapaz de entregar o material nas mãos deles. E, uma vez periciado, Senador Jorge, eles estavam prontos para colocar no ar para o mundo, mas, faltando três dias, eles comunicaram a ele que não iriam fazer. |
| R | A tríade, como eles chamam, dentro dessas grandes empresas - sei lá, eu já ia falar um nome pejorativo aqui, mas não vou não -, decidiu que não ia mais colocar no ar. Não sei se tríade e conluio é a mesma coisa - não sei. Eu sei que eles são ligados ao Democratas dos Estados Unidos. E eu disse ao Tagliaferro: "Você está com esse material que você diz que é verdade; venha à Comissão, fale na Comissão, entre ao vivo. É a maneira que você tem". E ele veio à Comissão. Bem, o material exposto está periciado, Senador Jorge - não sei se V. Exa. já recebeu -, e a Advocacia do Senado comprova a legalidade da perícia das denúncias das chicanas criminosas, até porque o julgamento é criminoso em si, porque não tem base no ordenamento jurídico do país. Partindo do princípio de que essas pessoas são primárias, sem prerrogativa de foro, deveriam estar na primeira instância, assim como o Presidente Jair Bolsonaro. O Lula foi julgado por uma primeira instância. O Lula teve todo um período de defesa. O seu advogado, hoje Ministro, cara de pau, andou o Brasil, andou os tribunais, peticionou, foi e acompanhou. Por três Colegiados, Senador Jorge, ele foi condenado, e o TRF4 ainda aumentou a pena dele. E o Sr. Zanin peticionou, peticionou, peticionou. Aliás, é engraçado que ele peticionou tanto que emocionou Gilmar Mendes. Quando o cogitaram para ser Ministro do Supremo, ele foi tratado como o grande advogado que conseguiu soltar o Lula. O advogado não foi ele, foi o advogado Fachin que o soltou, porque, na verdade, ele não achou uma brecha jurídica, ele achou uma brecha geográfica. Não é em Curitiba; é em Brasília. Tem que começar tudo por Brasília. Ele nunca foi inocentado dos seus crimes. E o Ministro Zanin agora faz parte da turma. O advogado do Lula faz parte da turma que está no julgamento de Jair Bolsonaro. Por si só é ilegal. Nenhum deles se julga impedido, e eles formaram maioria para não se julgarem impedidos em qualquer processo de consanguíneo, de banca de advogado, de família, de mulher, de filho, de genro, do caramba a quatro. Então, nós estamos vivendo numa ditadura judicial fora do ordenamento jurídico nacional. O Jair Bolsonaro... Eu queria pedir silêncio. Fora do ordenamento jurídico nacional. O ordenamento jurídico não está em voga nem a Constituição, mas, mesmo fora do ordenamento jurídico, o Moraes criou um departamento ilegal, que tinha uma única responsabilidade: dar legalidade às suas loucuras. E - Deus sabe o porquê disso - o diretor era o Sr. Tagliaferro. |
| R | O Moraes criou um departamento ilegal, que tinha uma única responsabilidade: dar legalidade às suas loucuras. E - Deus sabe o porquê disso - o diretor era o Sr. Tagliaferro. Aliás, Senador Amin, nós estamos indo dia 16 à Itália. Não sei se V. Exa. está indo também ou o Senador Jorge, mas eu estarei indo, com o Senador Girão e a Senadora Damares. Vamos nos encontrar com o Vice-Presidente - ou o Vice-Primeiro-Ministro, que dá quase no mesmo, mais ou menos - e nos encontrar com a Suprema Corte, exatamente para tratarmos dos dois assuntos: Zambelli e a segurança de Tagliaferro. Repito que pedir uma delação premiada de Tagliaferro, no Brasil, é prender Tagliaferro, é colocá-lo na cadeia. Aqui não tem delação premiada, aqui não há segurança jurídica nem moral, para que se possa trazer esse homem para cá, porque ele vai preso com tudo. É só nos lembrarmos do que ele fez com Cid. É verdade que Cid fazia uma narrativa; para justificar as mentiras de uma narrativa, ele fazia outra, na outra, na outra, ele fazia outra, porque a Bíblia diz que um abismo chama outro abismo. O Cid, por medo, criou um abismo. Para justificar o abismo, ele fez outro abismo... Para justificar o ponto do Alexandre de Moraes ser o inquiridor dele, essa pobre vítima dizia a ele: "Olha, ou você fala, ou eu vou prender sua filha, sua mulher e seu pai". O juiz! Então, trazer Tagliaferro para cá é jogá-lo para os bichos. Então, nós vamos esperar, na minha visão, Senador Jorge, o nosso encontro na Suprema Corte, porque a direita, na Itália, é diferente da direita dos Estados Unidos, de outros lugares. Eles mesmos disseram para nós, aqui, no consulado, que a direita, na Itália, não é militante. A direita, na Itália, se comporta igual ao centrão. É tanto que a repercussão do caso Zambelli, lá, uma defesa daqueles que se dizem de direita, é quase zero. E quem jogou isso tudo na rua foi um Deputado de esquerda, um Deputado de esquerda, que fez todo esse bafafá, e a gente sabe que a esquerda é a esquerda no mundo inteiro, que o comunismo é o comunismo no mundo inteiro, que eles estão interligados, e nós sabemos o porquê da intervenção no processo eleitoral no Brasil: porque era o Democrata que estava no poder, e o Democrata tinha todo o interesse que o Lula estivesse no poder no Brasil. É tudo que nós sabemos que a USaid descobriu, que houve intervenção aqui no Brasil. Por isso acho muito importante. |
| R | Existem outros arquivos do Tagliaferro. Ele até propôs, Senador Jorge - não falei ainda com o Presidente Flávio, que saiu para ter um encontro -, que nós pudéssemos ouvi-lo hoje novamente, porque ele tem mais informações. Ele, sabidamente, tem feito isso a conta-gota - a conta-gota -, exatamente para a sua autoproteção. Eu passo a palavra a V. Exa. - só estamos nós dois aqui -, enquanto o Presidente Flávio chega, para que a gente possa dar continuidade. Só faço um registro: ontem à noite... Gostaria de que a minha assessoria estivesse muito atenta ao que eu vou falar - que a minha assessoria estivesse muito atenta ao que eu vou falar - e que realmente me filmasse aqui. Se não filmar, fica gravado aí. Ontem à noite, o MST - ontem à noite, o MST - invadiu a Caixa Econômica no centro de Vitória. O Governador é um Governador de esquerda, Governador do PSB - penso que é o Secretário-Geral do PSB, fundador do PSB -, e que realmente não tem qualquer interesse na miséria que o MST tem feito no Espírito Santo, a desgraça que o MST tem feito principalmente no norte do estado, invadindo terras produtivas, em que não há qualquer desprendimento de maneira imediata por ordem judicial de que as terras sejam desocupadas. Mas esse homem está querendo vir para cá e será mais um defensor de Alexandre de Moraes aqui nesta Casa. Bem, esse movimento invadiu a Caixa Econômica. O prédio é federal - veja só, é Caixa Econômica Federal e o prédio é federal. O resumo de tudo isso é o seguinte: o Movimento Nacional de Luta por Moradia invadiu o prédio da Caixa Econômica com faixa dizendo: "Nenhuma família sem casa, nenhum trabalhador sem direitos". O prédio seria usado pela Câmara Municipal de Vitória - acho que estava tudo acertado com essa mudança de aluguel, e eu não sei qual é o acordo com o Governo Federal -, propriedade federal. E invasão de propriedade federal é crime. Mas o movimento acredita sempre na impunidade. Arrombou o imóvel, como tática de guerra urbana, para pressionar os políticos a liberarem para que seja um lugar de habitação. É mais uma ocupação ilegal sob pretexto de justiça social. Invadir prédio público é crime. Em 2016, o MST, juntamente com a CUT, juntamente com o PT, juntamente com toda a "esquerdalha", invadiu os prédios públicos aqui na Esplanada dos Ministérios e tocaram fogo em todos os ministérios - um dilema, porque o Governador era o Rollemberg, do PSB. Mas ele não teve... Ele colocou a polícia militar para conter os vândalos, os black blocs, os vândalos que destruíram, que botaram fogo. |
| R | Eu me lembro de que o Senador Humberto Costa esteve lá, eu me lembro de que ele voltou e estava na tribuna - e me lembro da cena - reclamando do Governador, porque o Rollemberg tinha colocado a polícia, a polícia estava colocando gás de pimenta e bomba de gás lacrimogêneo. Ele chegou e disse que o olho dele estava lacrimejando daquela má ação da Polícia Militar de Brasília. Qualquer cidadão que já esteja aqui há algum tempo se lembra da invasão de 2016, se lembra da invasão da Câmara e se lembra da invasão do Supremo Tribunal Federal, mas só é crime mesmo o dia 8/1! Eu quero chamar a atenção do povo do meu estado, do povo do Estado do Espírito Santo, das autoridades, dos Deputados Estaduais, principalmente do meu partido, para que nós entremos com uma ação urgentemente para que haja desocupação do prédio federal. E aí envolve a Polícia Federal. Eu vou oficiar a Polícia Federal neste momento. Eu vou oficiar o Superintendente da Polícia Federal para que haja desocupação do prédio federal feito pela Polícia Federal. Quando você pega uma organização criminosa, uma organização terrorista, como o MST e os seus puxadinhos, que invade um prédio no centro, na capital, é porque, na verdade, eles acreditam na impunidade, pois sabem quem está por trás e quem pode passar a mão na cabeça deles. Fica aqui a informação, com a minha indignação, do que está acontecendo no meu estado. Recebo essas informações do Dárcio Bracarense, que é um dos Vereadores atuantes do nosso partido e que vem acompanhando de perto tudo o que lá está acontecendo. E aqui, meu povo, receba de mim todo empenho para que esse desmando seja desmanchado de forma muito urgente para respeitar o povo do Estado do Espírito Santo, que vive esse sofrimento no campo. O nosso estado é o quinto estado mais vilipendiado pelo MST, que é uma organização criminosa como o Hamas, como o Hezbollah, como qualquer outra, mas que não tem reconhecimento deste Governo. E aí vocês vejam. Um Governador de esquerda vai fazer o quê? Passar a mão na cabeça desses infelizes. Passo a palavra ao Senador Jorge. Não vou falar tempo, não, pois eu não sei a hora em que o Presidente vai chegar. V. Exa. fique à vontade. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente Magno Malta, senhoras e senhores, servidores da Casa, pessoal que nos assiste ao vivo aí pela TV Senado, na semana passada - é só rememorar cada um das senhoras e dos senhores -, nessa mesma audiência na Comissão de Segurança Pública, nós recebemos um ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes. O nome desse senhor é Eduardo Tagliaferro. |
| R | Tagliaferro trabalhou diretamente com Alexandre de Moraes por ocasião das eleições de 2022, num órgão chamado "controle de desinformação". Então, o Brasil, Magno, atravessa um momento muito decisivo. A cada dia... Obrigado pela presença, Senador Esperidião Amin. A cada dia surgem novas revelações, Amin, que apontam para práticas inaceitáveis no seio, no coração do Poder Judiciário, um poder, Amin, que, pela Constituição, deveria ser guardião da lei, da imparcialidade e da justiça. E quando Tagliaferro vem aqui, nesta Comissão, e revela o que ele nos mostrou, com documentos certificados, com e-mails trocados, com WhatsApp, com ordens ilegais, com comunicação com a Procuradoria-Geral da República, com comunicação com a Polícia Federal, este Parlamento precisa reagir. Já não é uma questão de direita ou de esquerda, ou de Lula ou de Bolsonaro. Nós estamos falando de realmente vilipendiar, desrespeitar, rasgar e ignorar a Constituição Federal. A audiência com o Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes, trouxe à luz fatos que não podemos de forma nenhuma ignorar. Tagliaferro, Senador Flávio, que retorna aqui, hoje exilado, autoexilado, e declaradamente perseguido, apresentou documentos e relatos que expõem a existência de uma força-tarefa paralela, criminosa, operando às margens da legalidade e utilizando-se de aplicativos pessoais, e-mails privados e até sistemas do TSE fora de sua finalidade. Eram para cometer crimes, para perseguir adversários políticos e opositores e fabricar processos. Isso não é grave: isso é a essência do autoritarismo, Esperidião. Assim como em outros momentos da nossa história, quando foram abertas CPIs cruciais para frear abusos e restabelecer o equilíbrio entre Poderes, é urgente - e eu subscrevi - instalar a CPI da Lava Toga. O Brasil aguarda e anseia por isso. Não é para atacar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - "Vaza toga". Não é, Amin, de forma nenhuma, para perseguir e atacar o Judiciário, mas protegê-lo da contaminação política, que nós já temos mais do que comprovada, né? A CPI é o único instrumento parlamentar com poderes equivalentes aos das autoridades judiciais para investigar a fundo, convocar, requisitar informações e responsabilizar culpados. E aqui o ponto central foi a delação, será a delação premiada do Eduardo Tagliaferro, que, na última semana, já nos trouxe uma palhinha, por assim dizer, de tudo o que aconteceu. Então, Sr. Presidente, sem mais delongas, esta Casa precisa dar uma resposta à sociedade: instalar essa CPI da "vaza toga", requisitar formalmente a colaboração premiada de Tagliaferro - que hoje é um ameaçado de Alexandre de Moraes, mais um ameaçado de Alexandre de Moraes -, encaminhar ao Judiciário, com os devidos cuidados, todo o material que nós recebemos e assegurar que nenhuma autoridade, nem Supremo, muito menos Alexandre de Moraes, está acima da lei. Por mais alta que seja, não pode estar acima da lei e da Constituição Federal. |
| R | E o Senado, Senador Flávio, não pode assistir calado, enquanto se consolida uma ditadura de toga. A democracia brasileira exige coragem de cada um de nós Senadores. E a coragem aqui significa investigar, expor e corrigir os abusos que, em nome da Constituição, da liberdade e do povo brasileiro, nós precisamos defender. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Passo a palavra ao Presidente, neste momento, para que o Presidente assuma e, em seguida, passe a palavra para mim de novo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Assumo a Presidência. Eu só não sei se o termo correto é delação premiada, porque isso você faz com quem comete crime, né? A quem cometeu um crime você dá um prêmio para, em retribuição, colaborar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Mas ele é acusado. A gente tem uma dúvida... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele é acusado... Não vamos inventar uma nova expressão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele é acusado de ter participado... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O que vocês acham de colaboração garantida ou algo do tipo, porque ele vai colaborar sendo inocente, como ele é. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No caso, o Senador Magno Malta alertou para alguma coisa fática. O que é que aconteceria de fato com ele em matéria de segurança efetiva aqui no Brasil? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nós já aprovamos na sessão anterior, Senador Esperidião Amin, um pedido formal da Comissão aos familiares dele aqui no Brasil, e vai ser encaminhado à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, estadual, e também um pedido ao Governo italiano para que promova, garanta a segurança dele na condição de perseguido político que ele é. Devolvo... Passo a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bom, pelo menos, se formos à Itália, eu faço questão de visitar duas cidades, para lhe mostrar que eu tenho... A minha avó é de Santa Maria di Feletto, Treviso, e vocês são de Allegro di Venezia, Treviso também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na verdade, Anguillara Veneta, que é próximo. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Senador Flávio, nós precisamos realmente deliberar sobre esse material. Nós vamos fazer a coletiva às 15h. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Às 13h30. Daqui a uma hora. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Às 13h30, daqui a uma hora. A minha sugestão é que todos os órgãos recebam, que nós não deixemos faltar um. Nós vamos voltar à OEA? Vamos. E o mais rápido possível, porque esse assunto... Hoje está lá a Suprema Corte brincando, brincando de desenhar a Constituição conforme a vontade, o humor e a maldade de cada um deles, fazendo o julgamento de Jair Bolsonaro. Já soube que houve um entrevero, porque não se pode discordar do "mandatário-mor", que é o Sr. Alexandre de Moraes. E a discordância de Fux com ele... Já houve um entrevero, porque ninguém pode discordar dessa sumidade, a sumidade de violações. Ele é considerado hoje o maior violador de direitos humanos do mundo, não é só do Brasil. |
| R | E o Tagliaferro tem mais arquivos, não são só esses que foram já revelados. De maneira sábia, ele tem feito isso a conta-gotas. Para mim, como afirmo em todos os lugares que o Brasil vive um problema espiritual e moral - aqui nós estamos cumprindo enquanto cidadãos da terra, porque nós temos cidadania terrena e cidadania espiritual -, nós não podemos ficar aqui achando que o céu não vai ser amanhã, nós estamos aqui na terra e aqui nós temos que lutar. Mas esse cidadão foi colocado no terreno e no arraial dos filisteus como um infiltrado para que nós pudéssemos chegar a este momento. Quando nós já não estávamos mais enxergando nenhuma luz no final do túnel, essa luz aparece com legalidade - aparece com legalidade. Protegeu-se e fez tudo certo. Então, ainda há coisas a serem reveladas. Se o Sr. Alexandre de Moraes não sabe, como a sua assessoria, há coisas a serem reveladas. Pois bem, Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre ontem à noite. Nós encerramos às 2h da manhã a audiência de oitiva do ex-Ministro Lupi, que foi mandado embora pelo Lula por corrupção. Para uma pessoa ser demitida por Lula por corrupção, o trem é muito brabo - é muito brabo. A primeira demissão transbordou. Quando foi Ministro do Trabalho, ouvido na Câmara dos Deputados, quando foi acusado de corrupção no seu ministério, ele disse: "Presidente Dilma, eu te amo. Presidente Dilma, eu te adoro". Ele fez uma declaração de amor para Dilma. E, no outro dia, Dilma o demitiu por corrupção apesar da declaração de amor. Não sei se isso foi um problema também. Juntou essa declaração aos erros que vinham sendo cometidos, e ela, então, aproveitou e o demitiu. Então, essa figura está sempre no meio de um furacão desse em governos onde tem corrupção. Ele, lá na Câmara dos Deputados, antes de ser demitido, disse que sabia uma coisinha aqui, mas era coisa pouca, uma coisinha ali, mas era coisa pouca. Se fosse uma denúncia só, era preciso investigar. Se fosse só uma pessoa, era preciso investigar. Eu disse, Senador Amin, que tem pessoas que têm problemas de pele. Nasce uma feridazinha no braço, ela acha que é só uma bolha; nasce no outro braço, ela não vai ver; nasce uma terceira, ela vai ao médico. O médico diz: "Não, infelizmente vou te dar uma notícia ruim, isso aí tudo é câncer". E esse câncer que se estabeleceu dentro do INSS, esse assalto, o maior assalto dos últimos tempos, acho que um assalto maior do que a Petrobras... |
| R | O Lupi, sendo ouvido ontem, foi assaltado pelo complexo de Luiz Inácio Lula da Silva: "Não sei de nada, não vi nada, não participei". "Sou amigo dessa pessoa, mas não vi nada". "Não respondo". "Não respondo". "Não respondo". "Não, eu não sabia". "O que é que o senhor conversava com o Presidente Lula?". "Não, a gente falava de política." "Nunca tocaram no assunto do INSS?". "Nunca tocamos em assunto de INSS". Agora, eu queria fazer um desenho aqui, Senador Amin, porque é tão interessante o looping que está sempre no meio desses furacões. Eu disse ontem, Senador Flávio Bolsonaro, que em duas coisas eu concordo com o Lupi. Primeiro, eu continuo falando mal das urnas como o senhor fez. E a segunda coisa é uma pergunta que o Marcon fez. Quando o senhor deu uma entrevista dizendo que o PT extrapolou, passou de todos os limites, roubou muito, assaltou a Petrobras de forma covarde, mas assaltou valendo, roubou muito, roubou muito. Ele respondeu: "Não, senhor, e tal, eu falei essas coisas, mas é no calor de uma eleição, foi no calor de uma eleição". E o Marcon deu a data e disse: "Não, não, não era eleição. Foi nessa data aqui que o senhor disse, dando uma entrevista, que o PT assaltou, roubou e roubou muito". Nisso eu concordo. Nisso nós temos convergência: que roubou e roubou muito. Agora o senhor volta... Sabe a gracinha que ele fez ontem? É que ele estava muito feliz porque ele só conhecia dois homens que foram presos injustamente, que são os dois maiores Líderes do mundo: Nelson Mandela e Lula. Eu não sei se Mandela roubou a Petrobras lá da África do Sul, nem sei se tem. Eu não sei se Mandela roubou fundo de pensão, nem sei se lá tem. Eu não sei se Mandela assaltou o Ministério da Previdência, se lá tem um Paulo Bernardo. Aqui tem um Paulo Bernardo, esposo da Gleisi, que, na época que foi preso, algemado por fazer empréstimos consignados em cima do contracheque dos aposentados sem que eles soubessem. Ontem, Senador Flávio, no aeroporto, Senador Jorge, duas senhoras... Eu estava sentado aguardando uma conexão longa e assistindo... Vieram perto de mim, com lágrimas nos olhos, dizendo: "Olha, quando eu fui aposentada, eu fui aposentada com R$1,4 mil. Tem quatro empréstimos consignados que eu nunca fiz. Eu estou recebendo menos de R$200. Não nos deixe, não nos abandone!" Ora, mas o Senador Randolfe deu um show a partir daí. Na fala dele, ele com calhamaço na mão: "Vou provar que tudo isso aconteceu a partir de 2019, do Governo Jair Bolsonaro." Em 2019 não! Senhores, a TV Senado está ao vivo? Está, né? |
| R | Senhores, em 2016, era o Governo Temer. No Governo de Jair Bolsonaro, ele criou uma medida provisória para botar uma trava nesse ensaio de roubo que já se fazia. E foi, no Governo Bolsonaro, que você tem o número mais baixo de tudo isso. E tem uma grande escalada, a partir de 2023, no Governo Lula, mas aí acontece o milagre. E não foi um milagre feito por Jesus, nem foi um milagre feito dentro da igreja, não foi um milagre que alguém impôs as mãos sobre alguém, foi um milagre! Como o milagre de "eu não vi, eu não sabia, eu não estava lá". Em 2019, olha que coisa, Jesus quebrou a matemática. Foi o único que quebrou a matemática. É ciência exata, mas Jesus quebrou a matemática. Jesus curou 10, um voltou para agradecer. É a única vez na história em que um ficou maior que nove. E agora, na segunda vez na história, acontece alguma coisa biológica, biologia... Acontece alguma coisa fisiológica, que ninguém nunca tinha visto. A partir de 2019, o Frei Chico deixa de ser irmão de Lula e passa a ser irmão de Bolsonaro. Não é um milagre? É coisa para contar. Se vocês têm pastor aí, se tem padre aí, se tem gente que fala na igreja, por favor, esse moço merece uma canonização. Frei Chico passou a ser "Frei Bolsonaro". Seu tio. Seu tio, Flávio. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tio Chico. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É. Olha só aonde essa gente chega. E, se eles não têm quem os rebate, olhando nos olhos, eles fingem que a vida começou hoje. Aquele rapaz que estava tão impetuoso, gritando... O rapaz é o Randolfe, viu? Ele se esqueceu do mensalão, ele acha que todo mundo sofre de amnésia. Ele se esqueceu do petrolão. E se esqueceu da corrupção acontecida ao longo dos seus governos. E se esqueceu da corrupção da Copa do Mundo aqui no Brasil. Segundo a música de Eduardo Costa, trocaram os estádios pelos hospitais. Vendeu, vendeu a alma para o Diabo - vendeu a alma para o Diabo! E agora o Lula tem uma fala que está aí nas redes sociais, que o nosso Governo desbaratou essa quadrilha que começou em 2019. O nosso Governo! Não, não, não, não. Ficou sabendo pelo Metrópoles. E quem fez isso foi a Polícia Federal, o que ainda resta na Polícia Federal, homens e mulheres decentes que fizeram essa operação já dentro deste Governo. Fizeram essa operação homens e mulheres da Polícia Federal que não fazem parte da "gestapo" de Alexandre de Moraes - que não faz parte da "gestapo" de Alexandre de Moraes. |
| R | Eu precisava fazer esse complemento, porque ontem o Lupi começou a fala dele, e aí você não tem muito tempo. O Jorge Seif ontem falou e saiu, não viu a minha fala. O Lupi começou a fala dele dizendo o seguinte: "É claro que não é um momento de felicidade para ninguém". "Não é um momento de felicidade pessoal para mim [ele disse], porque a injustiça só dói em quem sofre injustiça. Ela é dolorosa, mas a gente procura a força da verdade para, com humildade, vencer." Até agora eu não sei se ele estava falando sobre ele ou sobre os aposentados roubados, mas eu quero acreditar... Se não é para os aposentados, eu quero trazer para os aposentados. Só sente a dor da injustiça quem é injustiçado. Quando a primeira denúncia apareceu, e ele disse que sabia de uma aqui, de outra ali, ele tinha que ter tomado providência com esse injustiçado. E, se ele está sofrendo essa dor da injustiça, trazendo para ele, eu acho que é se vitimar demais, porque milhões, milhões de homens e mulheres, os mais simples, os aposentados do Funrural, pessoas aposentadas com um salário mínimo e meio, pessoas que deram toda a sua vida, gastaram suas energias fazendo uma poupança, porque a aposentadoria não é nada mais do que uma poupança ao longo da sua vida para que possa desfrutar, e hoje elas não conseguem comprar remédio... Ele encerra a sua fala dizendo o seguinte: "Eu já senti a dor da injustiça". Possivelmente foi quando Dilma o demitiu. Como falei no início, eu gosto muito de ler trechos da Bíblia - sei lá, a Bíblia diz que alguns a leem para a sua própria condenação -, trechos da Bíblia que marcaram minha vida, e lá está escrito: os injustiçados serão enaltecidos. Eu aguardo, eu tenho uma vida pela frente para aguardar o tempo de ver quem cometeu o crime ser preso e assistir ao nosso aposentado e pensionista ter uma vida digna. Os senhores acham que um ministro é uma Rainha da Inglaterra? Que quem é nomeado ministro é uma Rainha da Inglaterra? Ele disse que não sabia nada sobre o INSS porque ele é uma autarquia. Quem é que nomeia? Quem faz a portaria? Quando eu passo uma procuração para o senhor, o senhor está falando no meu nome. Então na autarquia, quando você assina uma portaria nomeando o Diretor do INSS, você está dando poderes para ele em seu nome. |
| R | Então eu precisava fazer esse reparo aqui, Senador Jorge; eu precisava fazer esse reparo aqui, Senador Flávio, dessas falas indignas, todas que ontem foram colocadas no colo, tentando colocar de forma indigna e imoral no colo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Veja que se está falando de injustiça, certamente está falando do Presidente Jair Bolsonaro e de todos aqueles que são injustiçados no Brasil, porque de inocente esse rapaz não tem nada. E o nosso Relator da CPMI, que é um homem preparado, certamente pedirá a quebra de todos os sigilos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Magno Malta. Você veja a incoerência, né? Ele é Ministro, o INSS subordinado a ele, ele fala que não sabe de nada. Aí ele quer acusar um Presidente da República de outro Governo, como se soubesse de tudo ou fosse o culpado. É um canalha, não tem outra palavra. Informo que o Parecer nº 655, de 2025, da Advocacia do Senado Federal, ficará disponível no resultado da reunião de hoje, na página da Comissão na internet. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência. Desejo uma boa tarde a todos. (Iniciada às 11 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.) |