10/09/2025 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Quero, desde já, agradecer a presença de cada um e convidar os que estão lá atrás para chegarem para cá. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Esta reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a criação, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), (i) de Área de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica dos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga; (ii) da Área de Proteção Ambiental (APA) do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do Estado do Tocantins, além de dois municípios do Estado do Maranhão, em atendimento ao Requerimento 33, de 2025, da CRA, iniciativa desta Presidência.
14:04 R	A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria só de pedir a inversão da pauta da reunião, se for necessário. Já também quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa da audiência pública e pelos trabalhos que vem fazendo à frente desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Senadora. Então, vamos à inversão de pauta. Na parte deliberativa, item único. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1282, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Augusta Brito Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: - Votação simbólica > CAE (NT) > Plenário (T) Autoria: Deputado Federal Carlos Veras, do PT do Pernambuco. Concedo a palavra à Senadora Augusta Brito para proferir a leitura do seu relatório. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero já pedir permissão para começar a leitura do relatório pela análise, se o Presidente permitir. (Pausa.) Começar a leitura pela análise, pode ser? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode ser, sim. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e todas aqui presentes, todos os convidados da audiência pública, que aqui estão, o nosso Presidente Zequinha Marinho. Vou começar a leitura pela análise. Compete à CRA, nos termos do Regimento Interno, opinar sobre proposições que tratam de política de investimentos e financiamentos agropecuários, seguro rural e endividamento rural. Na oportunidade, por não ser terminativo, analisam-se principalmente aspectos de mérito do PL nº 1.282, de 2024. Entendemos que a proposta é meritória e merece prosperar, pois as medidas elencadas pelo projeto podem melhorar as condições atuais do Garantia-Safra, mantendo o objetivo central de assegurar uma renda mínima para a manutenção da agricultura familiar nos municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Cumpre lembrar que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Entre as medidas previstas no projeto em análise, destaca-se a diminuição de 50% para 40%, o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício Garantia-Safra. Só fazendo aqui um parêntese, essa é uma das reivindicações, de tantos agricultores da agricultura familiar, sobretudo também dos Prefeitos, sobre essa comprovação dessa perda, diminuindo de 50% para 40%, o que vai facilitar muito para que eles possam realmente acessar o Garantia-Safra. E o Garantia-Safra deve ser destacado como uma proposta também que contribui para melhorar os critérios para os municípios, assim como eu já comentei, acessarem esse fundo. E outra vantagem que eu diria aqui também é exatamente o parcelamento, que vai passar de seis parcelas para três. Então, vai diminuir... Tanto vai aumentar a parcela - vai ser um valor maior -, como o tempo que esses agricultores vão poder acessar esses créditos. Tais medidas são fundamentais para aprimorar as estratégias de seguro para nossos pequenos produtores rurais, razão pela qual devem ser apoiadas no âmbito desta Comissão.
14:08 R	Vou ao voto. Diante do exposto, nós somos pela aprovação do PL 1.282, de 2024. Era esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora. Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.) Não havendo alguém para discuti-la, eu encerro a discussão. Encerrada a discussão. Em votação o relatório. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. Quero aqui parabenizar... A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria só de fazer mais um, se fosse possível, pedido de urgência, também, para que a gente pudesse levar o mais rápido possível para o Plenário. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O.k. Com requerimento de urgência, quero parabenizar o autor, assim como o relatório de V. Exa. Muito obrigado. Nós vamos, então, à segunda... (Pausa.) Nós vamos à segunda parte desta reunião. Quero convidar para se sentar aqui, à minha esquerda, a Dra. Kelen Luciana Leite, Coordenadora-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (Pausa.) Quero convidar para se sentar à mesa, também, o Dr. Antônio Carlos Cunha Sá, Prefeito municipal da Cidade de Marabá. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ (Fora do microfone.) - Só errou o doutor. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Venha, Antônio. Convido ainda para se sentar à mesa conosco aqui o Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeito municipal de Bom Jesus do Tocantins. (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Prefeito Wagno Godoy... Não chegou ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ausente. Prefeito, se o senhor puder se sentar bem aqui desse outro lado seria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Wagno Godoy, Prefeito municipal de Itupiranga, ainda não chegou. Convido aqui também o Dr. Luís Gustavo Trovo Garcia, advogado, representante do Sindicato Rural de Marabá e do Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga. (Pausa.) Quero registrar aqui a presença do Deputado Federal Lenildo Caveira. (Risos.) Muito obrigado, Deputado Caveira. Registro, de igual forma, a presença do Fernando Henrique, Vereador de Marabá. Registro, também, a presença do nosso querido amigo Antonio Nanô, Vice-Prefeito da Cidade de Bom Jesus do Tocantins. Registro, ainda, a presença do nosso amigo, empresário, José Roberto Barbosa, do Grupo Petrocity. E, todos os demais, sintam-se muito bem-vindos a esta Casa, nesta oportunidade. (Pausa.)
14:12 R	Quero dizer aos senhores que participarão, pelo Zoom, remotamente André Luis Macedo Vieira, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada de Carajás, lá do ICMBio, não é, doutora? Também vai participar conosco, pelo Zoom, o Dr. Maurício Emerenciano, Secretário de Agricultura do Município de São João do Araguaia. Vai estar conosco também o Rogério Romão, Presidente do Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins. Bom Jesus está completa aqui, não é? Está o Prefeito, está o Vice, está o Presidente do Sindicato Rural e assim por diante. Vai estar conosco também, via Zoom, Gilson de Freitas Siqueira, Presidente do Sindicato Rural de Nova Ipixuna. E ainda, Marcelo Norkey Duarte Pereira, membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu. Marcelão deve morar já depois do Xingu, lá em Altamira, na Vila Canopus. Bem no miolo. Altamira. Dra. Kelen, esta audiência pública atende a uma demanda dos produtores rurais daquela região de Marabá. Marabá, São João do Araguaia, também Itupiranga, Nova Ipixuna, e entra também no Tocantins. Teria algumas pessoas do Tocantins aqui, mas não vieram. Bem, ao solicitar a realização desta audiência pública, buscamos trazer para dentro do Senado Federal, que tem a legitimidade da representação política, os debates a respeito dos impactos provocados com a criação de unidade de conservação no país, especialmente, neste caso, lá no Estado do Pará. Quero dizer a V.Sa. que é preocupante a forma como estão sendo conduzidas as propostas de criação de áreas de proteção ambiental, a do Paleocanal do Rio Tocantins e a do Bico do Papagaio, além do monumento histórico que ali também está sendo trabalhado. Embora todos nós reconheçamos a importância da preservação ambiental, não podemos ignorar que essas propostas, da maneira como estão sendo apresentadas, levantam sérias dúvidas. A APA Paleocanal, por exemplo, pode comprometer obras estratégicas para o desenvolvimento do Pará e do Brasil, como o derrocamento do Pedral do Lourenço, já em plena operação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Essas unidades de conservação abrangem áreas produtivas e habitadas há décadas, e os riscos são reais. Por exemplo, a insegurança jurídica; a insegurança fundiária, agravada pela ausência de regulamentação prévia; as restrições produtivas, que ameaçam atividades essenciais, como a pecuária e a agricultura; a falta de diálogo com as comunidades diretamente afetadas; e a burocracia excessiva, que pode levar à perda de terra, mesmo por quem cumpre rigorosamente a legislação ambiental. Não somos contra a conservação; pelo contrário, defendemos um modelo sustentável, que respeite quem vive e produz na região. E foi pensando nesses produtores e nas nossas famílias que solicitei a realização desta audiência pública, para a gente conversar, dialogar e se entender sobre esse tema.
14:16 R	É urgente ampliar a participação social nesse processo. É preciso ouvir os diversos setores da sociedade brasileira: produtores rurais; comunidades tradicionais; pesquisadores; gestores públicos; sindicatos; e associações locais. Só com transparência e diálogo podemos ou poderemos construir soluções equilibradas que protejam o meio ambiente sem sacrificar o desenvolvimento e a dignidade de quem vive nessas terras. Correto? Eu convido agora V. Sa. para trazer a sua apresentação, a sua exposição, por dez minutos. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Para expor.) - Obrigada, boa tarde a todos. Eles colocam a apresentação. (Pausa.) Boa tarde novamente. Obrigada, Presidente. Queria agradecer o convite, em nome do nosso Presidente, o Dr. Mauro Pires, e vou apresentar rapidamente para vocês a proposta. São três propostas ainda de criação dessas três unidades de conservação: a APA do Paleocanal do Rio Tocantins; a APA do Bico do Papagaio; e o Mona do Bico do Papagaio. Então, o ICMBio é uma autarquia federal que trabalha tanto com a criação quanto com a gestão de unidades de conservação federais no Brasil todo. A gente, hoje, é responsável pela gestão de 344 unidades de conservação. Temos como compromisso do país proteger alguns biomas estratégicos, entre eles o bioma Amazônia. Aqui está a localização das propostas. Nós temos dois grupos principais de unidades de conservação: tem um grande grupo de uso sustentável, onde estão as APAs, esse grupo, como o próprio nome já diz, tem o objetivo de regular os usos no território, basicamente ordenar os usos; e o grupo de proteção integral, onde está o Mona, com objetivos mais voltados à conservação da biodiversidade ou de recursos e valores fundamentais, como é o caso ali do potencial turístico do Bico do Papagaio, pelo qual foi proposto o Mona. O processo de criação é regulado por essa Portaria 1.145, é uma portaria conjunta do ICMBio e do MMA, por o processo passar pelas duas instâncias. A gente tem uma fase preliminar em que a gente recebe as propostas, analisa a viabilidade técnica dessas propostas e uma fase analítica de realização de estudos. Essas três propostas estão na fase consultiva. A fase consultiva é um processo consultivo e a consulta pública que foi realizada, tanto em Marabá quanto em Esperantina, é uma parte desse processo, mas a gente tem um longo trabalho de consulta com as comunidades, consultas sociais e também consultas setoriais, então, podemos entender que esse momento aqui também é uma parte importante desse processo consultivo. Terminada a etapa consultiva, a gente faz uma consolidação da proposta e a envia para o Ministério do Meio Ambiente para que sejam tomadas ali as devidas providências para a assinatura do decreto pelo Presidente da República.
14:20 R	O histórico da proposta. Ela tem mais de 50 anos. O Paleocanal do Tocantins foi estudado pelo Aziz Ab'Saber, então é uma região com uma importância histórica, cultural, ambiental. Os estudos aconteceram desde 1982, e foi uma demanda muito puxada pela Fundação da Casa da Cultura de Marabá e pela Unifesspa do Pará. Não está passando... Ah, foi. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Só volta um pouquinho. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - Sim. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quem foi que puxou? A Unifesspa? A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - A Unifesspa e a Casa da Cultura de Marabá. E a gente teve também uma etapa que foi coordenada pelo ICMBio, de um processo participativo ali, com as comunidades, o levantamento das comunidades e alguns dados socioambientais da proposta. Falando da Paleocanal do Tocantins, ela está em três municípios. É uma unidade de uso sustentável. Basicamente, o que foi identificado como principais recursos e valores para essa proposta foram os lagos, a questão do modo de vida das comunidades. E aí a gente ressalta comunidades de produtores rurais, pescadores e vazanteiros - foram os principais usos identificados ali. Dentro da APA, pode-se ter terras públicas e terras privadas e o desenvolvimento de atividades econômicas é garantido por essa categoria. Não existe nenhuma restrição, o objetivo aqui é o ordenamento da ocupação e o zoneamento das áreas conforme os usos já consolidados. Esse é um desenho da APA do Paleocanal do Tocantins. Ela faz limite com uma outra APA aqui, que é uma APA estadual - do Estado do Pará -, a Lago do Tucuruí. E aí eu vou dar um zoom aqui nesta parte de cima... Não aparece, né, a ponta? ... nessa parte de cima aqui da APA, para explicar a questão do Pedral do Lourenção. O Pedral do Lourenção, hoje, está fora da nossa proposta. Ele está dentro de uma APA estadual, que é gerida pelo Governo do Pará. Então, não está dentro da APA, da proposta que nós estamos apresentando aqui. Aqui no mapa, do lado esquerdo, a gente tem um zoom, em azul está a APA Lago do Tucuruí, e, em verde, a APA de que nós estamos apresentando a proposta. Então, Pedral do Lourenção está fora da proposta e dentro da APA estadual. Agora falando um pouquinho da APA do Bico do Papagaio - mesma categoria. Ela abrange os municípios de Marabá, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, São Pedro da Água Branca, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Araguatins. É também de uso sustentável. Abrange terras públicas e privadas. Foram identificados 460 lagos nessa na área de ocorrência dessa APA. Também tem bastante uso por comunidades de produtores rurais, pescadores, quebradoras de coco babaçu e quilombolas e o desenvolvimento das atividades econômicas... Assim, o principal objetivo da APA é a continuidade das atividades econômicas, seguindo as regras, muito amparadas nas regras já estabelecidas, como o Código Florestal e outras, para ordenamento e zoneamento dessas áreas e compatibilização de usos também.
14:24 R	Aqui está um mapa da APA Bico do Papagaio. No centro da APA Bico do Papagaio, a gente tem a proposta do Mona Bico do Papagaio, uma... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Onde é o Mona? A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - O Mona é aquela área em vermelho aqui no meio. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Cadê o bichinho? A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - Ele não está apontando porque ele não aponta. Mas eu tenho um mapa da APA do Monumento. O Monumento é uma categoria de proteção integral que tem por objetivo proteger paisagens ou atrativos de grande beleza cênica. Só que ele tem uma questão: permite a compatibilidade com propriedades privadas também e usos que não afetem o principal objetivo de conservação. No caso desse Mona, foi identificada, ali no Bico do Papagaio, uma das áreas mais belas dos rios, do encontro dos rios, que já é uma área usada para turismo e bastante valorizada por isso. Então, a princípio tem esse objetivo, só que não traz nenhuma incompatibilidade de uso com criação de animais domésticos, cultivos e as atividades econômicas já mapeadas ali, porque já foram mapeados os usos. Todas essas áreas têm já usos consolidados. Essa área em vermelho, aqui bem no Bico do Papagaio mesmo, é a área do Mona. Ela está dentro da APA do Rio Tocantins. Regularização fundiária e ambiental. As APAs e o Mona permitem as propriedades privadas... (Soa a campainha.) A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - ... não têm nenhum conflito com propriedade privada. Os títulos emitidos não perdem a validade. A regularização fundiária é feita pelo órgão competente, não é pelo ICMBio. Os CARs e Sigefs não caducam nem perdem a validade e não alteram e não têm nenhum impacto no processo de obtenção de crédito rural. Aqui é um resumo da biodiversidade. É uma área bastante relevante, como eu falei. Sobre a caracterização social. A gente fez um intenso trabalho com as comunidades e são essas as principais comunidades. Houve um diálogo com dezesseis comunidades para o Bico do Papagaio e com nove comunidades para o Paleocanal do Tocantins, prévio às consultas públicas. Então, a equipe percorreu todas as comunidades fazendo o esclarecimento da proposta. Foram essas as comunidades que foram percorridas para as duas APAs. Algumas fotos. A parte da gestão. A gente tem uma gestão que é feita pelo ICMBio com um conselho que se cria depois com representantes setoriais. Oportunidades: a gente tem o endereçamento das políticas públicas já consolidadas e as oportunidades de desenvolvimento do turismo local. Bom, é isso. Eu agradeço aqui aos parceiros que tocaram a proposta até o momento junto com o ICMBio. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Dra. Kelen. Eu convido agora, através do Zoom, o André Luis Macedo Vieira, que é Chefe do Núcleo de Gestão Integrada. Deve ser de alguma APA lá do Carajás? (Pausa.)
14:28 R	É. Aqui vem Carajás. Vem do ICMBio lá. Cadê o André? André Luis Macedo. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Boa tarde. Vocês estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Olá, André! Bem-vindo! O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Inicialmente... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aumenta o som. Quem pode aumentar esse som? É lá ou é cá? O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Eu acho que é aí. Alô, alô! Estão me ouvindo bem? (Pausa.) Oi! Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Espera só um pouquinho aí, André, por favor. Vamos ver se conseguem... (Pausa.) André, por favor, mande um alô para cá. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Alô, alô! Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tá. Dá, dá para ir. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tá. Dá para tocar. Pode falar. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer ao Senador Zequinha Marinho e, na pessoa do Senador, também cumprimentar os demais Congressistas e autoridades presentes, os Prefeitos municipais aqui da região que estão aí presentes, agradecer a todos. Eu estou contemplado aí na apresentação da Kelen. Estou aqui à disposição mais para contribuir também no debate e no esclarecimento de algumas dúvidas. Mas estou aqui na gestão do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, que responde pela gestão de seis áreas protegidas aqui na região sudeste do Pará, o seis federais, que formam esse complexo aqui de Carajás. São seis federais, incluindo uma APA federal, a APA do Igarapé Gelado. Então, a gente tem uma experiência já aqui da gestão de uma APA que foi criada em 1989. A gente participou ativamente dos estudos técnicos. A gente teve, pelo menos, dois anos aí mais intensos de estudos técnicos na região, levantando as comunidades, as características socioeconômicas e ambientais dessa região. Foi um trabalho realmente muito qualificado tecnicamente. Nesse trabalho, foi identificado muito dessa característica que a Kelen trouxe na apresentação: a presença das comunidades ribeirinhas, dos pescadores, das vazanteiros, que são essas famílias produtivas que produzem ali nessas áreas da vazante do rio. Foi identificada a presença de propriedades médias, pequenas e grandes propriedades também. E foram mapeadas essas demandas também vinculadas a infraestruturas logísticas e operacionais. E a área de proteção ambiental foi sugerida justamente reconhecendo-se esse histórico de ocupação e de atividades econômicas que já existem na região. A APA, como a Kelen colocou, é uma categoria compatível com a propriedade privada, é compatível com as atividades produtivas. Então, quando a equipe técnica sugeriu a APA, foi justamente em função desse diagnóstico socioeconômico, buscando compatibilizar as atividades de conservação com as atividades econômicas que já estão estabelecidas no local, tendo como exemplo e como referência, inclusive, a APA do Igarapé Gelado, aqui no Município de Parauapebas, onde essa APA é muito importante e tem várias atividades produtivas da pecuária, da produção leiteira, tem laticínio estabelecido dentro, inclusive, da APA, tem obras de infraestruturas grandes também. Então, essa sugestão surgiu muito a partir dessa experiência aqui local e que a gente considera exitosa, essa aliança entre a conservação e o setor produtivo que já existe aqui na APA do Igarapé Gelado.
14:32 R	Então, é isso, Senador. Agradeço pela oportunidade. Estou aqui à disposição para qualquer esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, André. Permaneça aí, para a gente continuar com o diálogo daqui a pouco mais. Bom, vamos trazer para cá agora o Dr. Luís Gustavo Trovo Garcia, que representa dois sindicatos rurais, Marabá e Itupiranga. Marabá é citado nas duas APAs: a APA do Paleocanal e a APA do Bico do Papagaio. Por favor, Doutor. V. Sa. dispõe de pelo menos dez minutos para sua exposição. O SR. LUÍS GUSTAVO TROVO GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Na sua pessoa, cumprimento toda a mesa, os demais presentes e os já citados anteriormente. Senador, a discussão é muito oportuna. Os sindicatos dos produtores rurais de Marabá e de Itupiranga, assim como toda a classe produtora, não desconhecem a importância da conservação, de forma alguma - muito pelo contrário. Inclusive, o produtor rural é reconhecidamente aquele que mais contribui com a preservação do meio ambiente: ele tem não só o ônus da produção, mas também, e muito, o da conservação. Para objetivar a nossa discussão, nós levantamos alguns pontos, inclusive na audiência pública que aconteceu em Marabá, e eu a consolidei aqui, através de um pequeno resumo. Eu vou fazer a leitura, porque a questão é técnica, e eu acho que eu fazer apenas uma breve síntese, sem adentrar em questões que eu entendo que são importantes... Porque o trabalho do ICMBio é eminentemente técnico, mas eu entendo que não podemos nos fixar apenas na técnica pura daquilo, porque o procedimento de criação da área de preservação está ali delineado, né? E justifico o porquê desta fala. Nós tomamos conhecimento da audiência pública praticamente na véspera do seu acontecimento; então, fomos ao sindicato. O sindicato, imediatamente, através do Presidente e demais associados, se mobilizou, e fomos tomar conhecimento da quantidade enorme de documentos que precisa ser analisada. É uma quantidade grande, expressiva, que foi produzida. E não foi só isso: fiz contato com alguns produtores rurais da região, do Município de São João do Araguaia, especificamente, e recebi um CAR de um deles que mencionava a proposta de criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Essa proposta é de 26 de novembro de 2024 - a Dra. Kelen estava presente no dia -, e a resposta foi que isto aqui não teria nada a ver com as áreas que eram objeto da audiência pública que estava sendo realizada. Ao invés de isso me tranquilizar, isso me preocupou, porque eu já havia feito um contato em fevereiro com o ICMBio, a respeito de criação de unidade de conservação, e tive a resposta de que só poderiam dar informações depois que passasse essa fase consultiva; então, antes dessa fase, eles não informam nada para ninguém.
14:36 R	Eu tratar da criação de uma única unidade de conservação tem uma conotação, tanto para o procedimento, mas principalmente para a região que vai ser afetada pela criação dessa unidade. Se eu estou tratando de uma, eu acredito que tenha um impacto. Agora, se existem outras áreas de interesse, elas também têm que ser contempladas nesse estudo. Eu não posso criar uma agora, depois eu crio outra, depois eu crio outra, sem que a gente tenha um planejamento daquilo que se pretende para a região. Então, fica muito fácil. E aí a gente vai, inclusive, utilizando por analogia aquilo que um procedimento de licenciamento veda, que seria o fracionamento do licenciamento de qualquer atividade que tenha uma expressividade na sua atuação, assim como tem a criação das áreas de preservação e das unidades de conservação. Elas trazem consigo, ainda que não tenham essa restrição, como foi colocada na apresentação, mas acaba que atraem responsabilidades além daquilo a que naturalmente o produtor rural já está vinculado. Então, essas considerações trazem assim consigo uma preocupação grande, que não é só do produtor rural. O produtor rural é o primeiro que é afetado diretamente por essas restrições, ainda que o modelo de criação dessas áreas de preservação não traga consigo as restrições na sua integralidade... Mas eu tenho um CAR aqui com a informação, e que essa informação vem do ICMBio, embora esteja no CAR que é da Semas, mas no cruzamento de informações, essa informação vem para o CAR desse imóvel. E também, Excelência, essa responsabilização recai também sobre os municípios, sobre toda a atividade comercial, não é só o produtor rural que é afetado. Os municípios também - onde tem aprovada a criação de áreas de preservação, de unidades de conservação - são afetados por isso. Tanto é que está aqui o Prefeito, esteve também representado na audiência pública, preocupado com essa situação. Então, a sociedade como um todo manifesta sua preocupação com relação a essa forma de procedimento, de ser convocada, de ser comunicada à sociedade que é a mais interessada, próxima da audiência pública. Eu entendo que isso tem que ser revisto, para ter tempo de se manifestar de maneira válida, porque são estudos técnicos bastante complexos e com uma quantidade relevante de informações. A sociedade tem que ter não só aquele prazo de 15 dias após a audiência pública. Senão nós vamos participar da audiência pública única e simplesmente para validar o processo, porque a audiência pública se presta a isso, principalmente, é um dos requisitos técnicos que têm que ser preenchidos. E aí, se nós vamos para uma audiência pública para participar sem ter conhecimento do que está sendo debatido tecnicamente... A apresentação do ICMBio é muito bonita, muito didática, fácil de compreender. Agora, as partes estarem presentes apenas para validar o procedimento, eu não acho que isso seja correto. Acho que todos que estiveram lá não se sentiram bem, se tiveram essa percepção, porque a audiência pública acontece ali apenas para cumprir tabela. Depois de 15 dias, você vem, se manifesta e diz alguma coisa. Como já falei parte do que estava aqui escrito, eu vou só sintetizar aqui, Excelência, e senhores e senhoras, nas ponderações que precisam ser um pouco mais pensadas. E o ICMBio precisa também compreender essa demanda, essa necessidade, sensibilizar-se com a situação em que se encontra não só o produtor rural, mas os municípios afetados.
14:40 R	Então, nesse ponto é importante... para que sejam subsidiadas as decisões, as deliberações públicas e para que sejam equilibradas é importante o seguinte, no nosso entendimento: como o ICMBio avalia os impactos cumulativos da criação de múltiplas unidades de conservação na região, especialmente considerada a possibilidade de implementação pelos diferentes entes federativos, tanto no presente quanto em planejamentos futuros, haja vista o encontro ali já de duas, aquela que vai até o início do Pedral do Lourenção e depois... Então, já temos ali uma que é gerida pelo Estado e agora essa que está sendo proposta pelo ICMBio. Então, está exemplificado aqui, inclusive. Existem estudos que avaliam especificamente a contiguidade ou sobreposição entre unidades de conservação compatíveis com o uso econômico, como as APAs, e unidades de proteção integral, como os MONAs, e seus impactos sobre a produção agropecuária e a economia regional? Na apresentação que foi realizada na audiência pública, isso foi tido como irrelevante, foi o que eu compreendi. (Soa a campainha.) O SR. LUÍS GUSTAVO TROVO GARCIA - Que medidas estão previstas para garantir que as restrições de uma unidade de conservação não inviabilizem atividades produtivas que seriam permitidas em outras? E isso, Dra. Kelen - permita-me fazer referência à sua fala -, como você bem disse lá: "Ah, não tem restrições", mas determinadas atividades, eventualmente, vão ter que ser cientificadas ao ICMBio, ainda que o ICMBio não tenha que validamente ter que se manifestar. Mas, no simples fato de você ter que comunicar ao ICMBio e, eventualmente, ele entender que tem que falar alguma coisa, você já está impondo uma restrição. Há mecanismos previstos para identificar conflitos de uso ou sobreposição de restrições e propor soluções equilibradas? Mais: quais são os objetivos de manejo e as restrições previstas para cada unidade e como isso afetará o uso do solo e as atividades produtivas locais? Então, são muitos questionamentos que precisam ser enfrentados na audiência pública. Há planejamento para integração com unidades já existentes, considerando a proximidade e sobreposição de restrições? Quais indicadores serão usados para monitorar os impactos socioeconômicos e ambientais da criação das unidades? Existe previsão de revisão periódica do plano de manejo, considerando ajustes baseados em experiências práticas e estudos técnicos complementares? Então, essas são as considerações que nós entendemos que são importantes. Esse trabalho foi desenvolvido por mim e pela colega do nosso escritório, Dra. Ludmilla Sarmento Leite, o qual eu passo aqui às mãos do Senador Zequinha Marinho, junto com esse CAR que nos colocou essa preocupação, no sentido de que, embora tenhamos a informação de que esse imóvel não esteja incidindo nas áreas de preservação que são objeto da audiência pública, mas sobre ele incida a sobreposição de 100% da área, como unidade de preservação integral, o que implica dizer que não se pode fazer nada nesse imóvel. E ele está distante da área de preservação que está sendo criada.
14:44 R	Então, assim, bastante resumidamente, é isso. Eu agradeço a oportunidade e ressalto aqui a importância de o senhor estar encampando este debate. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Gustavo Trovo. Eu quero convidar agora, Dra. Kelen, um morador de APA. É o Marcelo Norkey. Parece que ele é conselheiro também da APA Triunfo do Xingu, que é uma APA estadual, mas também mantém relações e conhecimentos com outra APA, uma APA federal, parece que no Tapajós, ou alguma coisa assim. Antes que o Marcelo se agasalhe aí para entrar, via Zoom, eu quero só colocar aqui algumas perguntas dos internautas: A primeira é da Jakeline, do Estado do Pará, que pergunta: "Quais impactos econômicos imediatos das APAs para agricultores e pecuaristas locais?". Do Estado de Goiás, o Paulo pergunta: "Como o plano de manejo das APAs pode ser construído com as comunidades locais para aliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico?". Do Estado do Tocantins, o Lucas pergunta: "No plano de manejo das APAs quais as medidas de ações imediatas para ajudar a população local e os produtos e a agricultura familiar?". Do Estado do Maranhão, o Alex pergunta: "Quais medidas concretas de compensação socioeconômica estão previstas para evitar que a medida se torne apenas um instrumento de restrição?". Temos dois comentários até agora. Também do Estado do Pará: "Eu, como morador de área afetada, não me sinto contemplado pelas reuniões realizadas sem a chamada pública." O nome dele aqui não é fácil falar, mas, vamos lá: é Clesianu. Adriana, de Pernambuco, comenta: "É necessário a consulta das comunidades locais que serão afetadas com a criação das áreas de proteção e buscar integrar sua participação". Bom, eu acho que o Marcelo está no ponto. Então quero chamar Marcelo Norkey Duarte Pereira, Conselheiro e gestor da APA Triunfo do Xingu. Marcelo, diga para a gente como é uma APA estadual, como é na APA federal. Traga para a gente este comentário, este testemunho de como funciona isso. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde! Boa tarde a todos! Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem, Marcelo. Estamos ouvindo muito bem. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Ah, que bom! Primeiro eu quero agradecer aí ao Senador Zequinha Marinho por mais esta oportunidade, para que a gente possa debater um tema tão importante que é a política ambiental, a gestão ambiental, a gestão do território do nosso país. Quero cumprimentar a Dra. Kelen, como representante do ICMBio, do órgão, o meu amigo Prefeito Toni Cunha, também o nosso Deputado e amigo Delegado Caveira, e todos os que estão na reunião e os que estão também, de forma virtual, assistindo a esta audiência pública. Respondendo à primeira pergunta, Senador, não é nada fácil. Eu acho que eu tenho uma apresentação para mostrar. Eu não sei se vou conseguir fazer daqui, porque eu nunca fiz isso. É mais didático e vou tentar fazer aqui.
14:48 R	Vocês estão vendo a apresentação ou não? Vocês estão conseguindo ver, Senador? (Pausa.) Oi!? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Marcelo, se não der... O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Não conseguiram ver, né? Mas aí tem... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Se não der para você mostrar o material, pode explicar, pode falar; não tem problema. Dá para a gente... O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Tá, mas é muito didático as pessoas conhecerem esses dados. Eles têm aí. (Pausa.) É para fazer o quê? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ele disse que tem um ícone no seu computador, que, basta você compartilhar, e ela vai aparecer. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Deixe-me ver aqui. Será que é isso? Ah, tá, acho que é isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Opa! O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Pronto. Acho que é isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aí, melhorou! O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Agora vai. Pronto, Senador, eu acho que agora... Pronto, vamos lá. Pronto, vocês estão conseguindo ver aí, né? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - A criação de novas APAs na Amazônia. E por que avançar sem instrumentos de gestão consolidados? Assim, é muito triste. Eu sou formado em Gestão Ambiental e sou conselheiro de duas unidades de conservação, uma de uso sustentável, que é a APA Triunfo do Xingu, que é no Estado do Pará, e outra unidade de conservação federal, que é gerida pelo ICMBio, a Estação Ecológica Terra do Meio. Então, eu moro, produzo, trabalho e vivo dentro de unidade de conservação e sofro também o problema e as influências de outra unidade de conservação, essa de proteção integral. E o que é que não se fala? O que é que o ICMBio não vai falar, o Governo Federal não vai falar, as entidades que apoiam essas unidades de conservação, as criações não falam? Como é feita? Para que serve uma APA, primeiramente? A APA é uma categoria de uso sustentável. Ela permite domínio público e privado, como a Dra. Kelen e o Dr. André falaram; agora, as regras têm que ser definidas por um plano de manejo e pelo zoneamento. Como funciona o processo de criação de unidade de conservação? Primeiro, tem que haver uma necessidade. Essa necessidade tem que ser definida pelo órgão que a propõe, através de um estudo técnico-científico. Analisando essas propostas, de cara, eu vi que aí já tem um problema, porque eu não vi aqui um documento específico do ICMBio. Isso fere o Snuc, que é a lei que regulamenta a criação e a gestão de unidades de conservação, no Decreto 4.340, que regulamenta a lei. Ela diz que o órgão que propõe a criação da unidade de conservação é que tem que fazer o estudo técnico-científico. Então, você não pode deixar para entidades, ONGs, produtores rurais, quaisquer terceiros ou até entidades internacionais, com recursos, com dinheiro vindo de fora, criarem unidade de conservação no Brasil, Senador, até porque o ordenamento territorial do Brasil deve ser definido pelo povo brasileiro, principalmente pelo Congresso Nacional. Então, assim, perdoem-me a Doutora e o pessoal do ICMBio que está aqui, mas eu não vi, de cara, essa obrigação ser cumprida. "Ah, os estudos são antigos". Tá, mas quem é que fez os estudos?
14:52 R	Essas entidades, como a Fundação Casa da Cultura, a... (Pausa.) ... foram essas que fizeram os estudos? Se foi isso, isso está errado. Quem deve fazer os estudos é o ICMBio. Agora, vamos... Para que serve uma APA? Na APA, como o pessoal do ICMBio falou, você pode praticamente fazer de tudo. Aqui, na APA Triunfo do Xingu, foi a mesma coisa. Quando, em 2005 ou 2006, o Governo veio aqui falar de criação de uma APA, falaram também que a gente poderia fazer tudo, que nós íamos viver num paraíso, iríamos ter estradas melhores, uma propaganda... A gente não concordou, nas audiências, com a criação da unidade de conservação, porém, o órgão falou assim para a gente: "Ou vocês aceitam uma APA, ou vai vir uma estação ecológica. Aí é pior, vocês que sabem. Se a comunidade não aceitar essa APA, vai vir uma unidade de conservação ainda pior". Então, nós concordamos com esse tipo de unidade de conservação. Depois de tudo isso, como é que vai ser a ressaca? O que vem depois? Porque, para o que serve uma APA, se ela é tão permissiva? Você pode ter propriedade privada, você pode ter atividades econômicas. Ela serve para zonear o território, definir também os usos e a ocupação, organizar a ocupação daquele território. Vou passar aqui. Então, quais são os instrumentos utilizados para isso? O que as pessoas têm que conhecer? Muitos internautas falaram sobre isto: o plano de manejo, mas esse não é o primeiro dos documentos, dos instrumentos de gestão. Primeiro, vem o conselho gestor. Cria-se um conselho gestor, reúne-se - isso depois da criação, seguindo todos os ritos legais. E, geralmente, Senador, infelizmente, a maioria das unidades de conservação são criadas por decreto, elas não passam pelo Congresso Nacional, o que, para mim, é uma inconstitucionalidade. Se é o Congresso Nacional que deve definir a gestão territorial e os usos do nosso país, por que sempre é o Executivo que cria a unidade de conservação? E isso fere o pacto federativo, isso fere a nossa Constituição, porque isso deveria passar pelo Congresso Nacional, porque aí a sociedade realmente estaria contemplada. Criou-se a unidade de conservação, o que é que deve ser feito? Você tem dois anos para criar o conselho gestor, para unir as pessoas. Esse conselho gestor, no caso de uma APA, o que também eu considero uma insanidade... Você cria uma APA, e a APA pode ter propriedade privada, Senador. Aí em Brasília, nós temos APA. Só que o conselho é consultivo, e qual é o problema? Nós temos, na criação de unidades de conservação, dois tipos de conselho: o consultivo e o deliberativo. O consultivo serve apenas como órgão consultivo, para consultar as decisões que vão ser feitas dentro da unidade de conservação. O deliberativo é diferente: você decide alguma coisa dentro da gestão - não é tudo, mas você tem uma voz ativa. E quais são as unidades de conservação que têm o conselho deliberativo? Só tem dois tipos. A RDS, que é o quê? A Reserva de Desenvolvimento Sustentável. E as Resex, que são as Reservas Extrativistas. Esses conselhos são formados metade por órgãos federais, órgãos estaduais, órgãos públicos e a outra metade deve ser pela sociedade civil, que pode ter ONGs, sindicatos, associações, o público em geral, que tenha alguma relevância dentro do território.
14:56 R	Então, quando se cria uma APA... Olhe só, a APA tem propriedade privada, você cria um conselho consultivo; já na RDS e na Resex, cuja propriedade não é privada - você apenas tem o direito de uso, você não é dono da terra porque a Resex e a RDS não podem ter propriedade privada dentro -, o conselho é deliberativo: você decide. Então, você decide como é que vai ser feito o plano de manejo. Você aprova o plano de manejo. Já na APA, não. Na APA, apesar de ter propriedade privada, títulos e domínio privado, o conselho é consultivo. Aí já é uma loucura do Snuc: a APA também deveria ter um conselho deliberativo. Por quê? Porque, se a RDS e a Resex, que são de uso sustentável, que têm atividades econômicas e as pessoas nem são donas da terra, por que nelas o conselho decide e na APA, que tem propriedade privada, o conselho não decide? Inclusive, tem APA que engloba cidades inteiras, até sedes de municípios, como ali no Marajó. Então, é muito complicada essa questão, mas vamos lá. É até dois anos para se criar um conselho gestor; agora, usualmente, quanto tempo o ICMBio usa para criar um conselho gestor? De 10 a 15 anos. Eu analisei quatro APAs aqui na Amazônia: estudei a APA do Tapajós, a APA dos Meandros do Araguaia, a APA do Igarapé Gelado, que o Dr. André citou, e a APA dos Campos de Manicoré. São quatro APAs na Amazônia que são federais. Por quê? São APAs federais que ficam com o Pará. Essas unidades de conservação, essas APAs, ficam de 10 a 15 anos, Senador, sem o primeiro instrumento de gestão, que é o conselho gestor. Depois que você cria o conselho gestor - está aí na figura -, vem o plano de manejo. Para que serve o plano de manejo? O plano de manejo é o manual de instrução da unidade de conservação, nele você define o zoneamento e os usos. O Dr. André e a Dra. Kelen falaram: "Podem ter propriedade privada". Pode. Então, para que serve uma APA, se pode tudo, se é só para organizar um território que já está organizado? Como disse o advogado do sindicato, a área já é ocupada, já tem uso, já tem fazendas, a população já se organizou socialmente e ocupa a área e tem suas atividades econômicas: o pescador está lá, os vazanteiros estão lá. O.k. Então, por que uma APA? Uma coisa que o ICMBio não fala: é porque tem o zoneamento, Senador. Existem áreas que não vão poder ser utilizadas. Quando você zoneia uma área, dentro do zoneamento... Eu, que já participei da criação de dois planos de manejo, oficinas e tenho 20 anos de experiência... A gente sabe. Quando você chega lá para reunir, para decidir os usos do zoneamento, tem áreas lá que não podem ser utilizadas. Então, como é que um produtor rural vai investir numa fazenda, numa fábrica ou numa produção de cacau, que é a longo prazo, se você está dentro de uma unidade de conservação? Geralmente, um plano de manejo e um conselho gestor demoram de 10 a 15 anos, que é o caso que o Dr. André falou do Igarapé Gelado. A APA do Igarapé Gelado foi criada em 1989, Senador, e, se não me engano, o Dr. André sabe disso, o plano de manejo foi aprovado, vai estar aí, em 2016, ou seja, 26 anos, né?
15:00 R	Vinte e seis anos depois da criação dessa unidade de conservação que foi aprovado o plano de manejo. O senhor já imaginou um produtor rural ter que esperar 26 anos para saber se, na área dele, ele vai poder ter aquela atividade ou não? Como é que o banco vai financiar esse cidadão? Que segurança o banco tem? Que segurança um frigorífico tem de comprar o gado de uma área que ele não sabe se vai poder ser utilizado ou não? Porque isso depende do zoneamento. O TCU... Eu vou mostrar para frente aqui, eu vou passar aqui um pouco, outra imagem. Então, aqui. Eu falei sobre o conselho, o conselho gestor deliberativo e consultivo, a gente já falou sobre isso. A APA é consultiva, a Resex é deliberativa e a RDS também. A crítica: por que é que tem propriedade privada na APA? Tem menos poder decisório, o que é um erro. Aqui o risco quando falta o plano de manejo, aí é que vem o risco. Como a gente tem uma média de 10 a 15 anos para que os primeiros instrumentos de gestão da unidade de conservação sejam realmente criados pelo ICMBio, aquele produtor fica no limbo. O banco fica no limbo, as empresas ficam no limbo. Você não sabe se você, dentro do zoneamento, vai poder exercer aquela sua atividade. Porque não é verdade que pode tudo dentro de uma APA. "Ah, que a produção, vamos organizar." Se você vai organizar a área, então por que criar uma APA? Se a área já está ocupada e já tem atividades econômicas, e se toda a atividade econômica vai continuar sem ser modificada, então por que criar uma APA? Nós já temos o Código Florestal, que já é muito rígido. Nós já temos a Lei de Licenciamento Ambiental, que é muito rígida. Para que criar uma APA? Para quê? E o que é que o ICMBio está fazendo hoje? Por que, em vez de ficar querendo criar mais unidade de conservação, mais APA, mais parques de papel, por que simplesmente o ICMBio não vem cuidar das que estão faltando? Olha, a APA dos Campos de Manicoré foi criada em 2016, Senador. Tem nove anos. E ainda não tem sequer o conselho gestor. Nove anos. A Tapajós foi criada em 2006, APA do Tapajós. Agora, acho que em 2021, 2023, foi criado o conselho gestor. E até hoje não tem plano de manejo. Como é que essas atividades, como é que essas pessoas, como é que produtores rurais vão ter segurança? Vão poder viver em paz, se eles ficam nesse limbo? São 10, 15, 20 anos. E eu arrisco a dizer que a do Igarapé Gelado só tem plano de manejo porque ali é vizinho da Vale, das empresas de mineração mais ricas do país. Então, lógico que tem recurso, não é? Ali tem uma boa vontade da Vale. Mas e lá nos Campos de Manicoré, que foi criada em 2016? Como é que vai ser? E essa APA já tem recurso para fazer tudo isso? Ou ela vai cair nesse limbo dessas unidades de conservação criadas e abandonadas, que hoje são conhecidas como os "parques de papel"? Quem quiser entender um pouquinho, olha isso, o que é "parques de papel". Então o ICMBio, olha aqui a tabela. Aqui vocês podem analisar a tabela. A APA do Tapajós foi criada em 2006. A Campos de Manicoré, em 2016. O Igarapé Gelado, em 1989. Os Meandros do Araguaia, em 1989. Delas, só a que tem plano de manejo, Senador, é a Igarapé Gelado. Será que é por causa da Vale? Porque a APA Tapajós não tem, Campos de Manicoré não tem, e a de 1996, que é dos Meandros do Araguaia, próximo aí de vocês, também não tem.
15:04 R	Então, para as ferramentas principais de uma APA, passa de 10, 15, 20 anos. Isso não é razoável, não tem necessidade, vamos cuidar primeiro do que já existe. Acho que o ICMBio deveria concentrar esforços. A sua equipe é escassa, a gente sabe a dificuldade que o ICMBio tem. E eu não vou nem aqui entrar no mérito da criação dessa unidade de conservação, porque nós precisamos ter cuidado com o meio ambiente, como o Dr. Luís falou, mas o produtor rural, além de querer, é obrigado a ter sua reserva legal, a sua APP. Então, é um absurdo o que acontece no plano ambiental no Brasil, na unidade de conservação, Senador. Não tem sentido você criar mais unidades de conservação sem resolver o passivo que tem para trás. Isso é uma loucura! Aí a gente tem os frigoríficos, como é que ficam? Você tem uma propriedade pequena dentro da APA lá do Bico do Papagaio ou do Paleocanal, o frigorífico, na hora em que você é inserido dentro de uma unidade de conservação, já tem uma restrição. Eu estou falando isso porque eu peguei dados do Boi na Linha do Ministério Público, do frigorífico JBS e aqui também do frigorífico FriGol. Eu não estou falando aqui aleatoriamente, isso são documentos públicos oficiais, qualquer pessoa pode consultar. A partir do momento em que você é morador de uma unidade de conservação, você já tem uma restrição para vender gado no frigorífico. Você já tem para exportar, para vender gado, para vender peixe, o que você for fazer dentro da unidade de conservação, se você for no território, você já vai ter problema. Por quê? Porque você não tem plano de manejo. Quando você tem uma APA, igual aqui na região da APA dentro do Xingu, para a gente poder vender gado, pegar financiamento, Senador, nós precisamos primeiro apresentar o plano de manejo para a instituição financeira ou para o frigorífico para dizer: "Olha, essa APA é passível, nesse local aqui, nessa fazenda, dessa atividade econômica". Aí você consegue vender o gado. Então, existe uma dificuldade a mais. A ferramenta utilizada para que você possa vender gado e pegar financiamento é o plano de manejo. Só que, como eu mostrei para vocês aqui, um plano de manejo federal, feito pelo ICMBio ou até pelo Governo do estado, passa de 10 a 15 anos. E o meio ambiente tem alguma vantagem? Olhem aqui, eu vou mostrar gráficos aqui para vocês de desmatamentos. Depois da criação de unidade de conservação, você tem muito desmatamento. Aqui nós estamos vendo. Vou mostrar para vocês aqui na APA Tapajós. Essa figura, pessoal, é a APA Tapajós. Do lado esquerdo aqui é, em 2006, uma imagem de satélite da área, antes da criação da APA Tapajós. Depois que ela foi criada, a partir de 2006 até 2022, você vê, no lado direito, a quantidade de desmatamentos que ocorreu. Então, como não tem ferramenta de gestão? Você não tem a consolidação territorial da área, não existe nada praticamente. Agora, em 2023, que criou... Acho que em 2021, 2022, criaram o conselho gestor, então, ninguém nem sabia que estava dentro de uma APA. Mas serve ao meio ambiente isso? Não serve! Nós já temos leis ambientais demais, nós já temos restrições para o produtor rural, para o morador, quer seja ele produtor, seja madeireiro, minerador, garimpeiro, pescador. Você já tem restrições... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - ... demais no Brasil, principalmente na Amazônia. Então, por que você criar uma unidade de conservação, uma ferramenta de gestão que é uma APA? O ICMBio não tem condições financeiras, de pessoal e nem estrutural para cuidar disso tudo. Em nossa região lá, que é a Estação Ecológica Terra do Meio, são acho que oito ou nove unidades de conservação.
15:08 R	Nós estamos tendo agora um problema seriíssimo lá na vicinal Transiriri, na vicinal do Leão, porque há as pessoas, Senador, que chegaram lá há muitos anos, e houve uma dinâmica de terra, de gente comprando, de gente vendendo uma área que é do Estado do Pará, o que é outro problema nessas unidades de conservação federais. E o senhor, como Senador, a gente podia até pedir outra audiência pública para tratar desse assunto. Por quê? Porque o Governo Federal foi lá, usurpou uma área, ou seja, grilou uma área que era do estado e criou uma unidade de conservação. Só que ele disse: "Olha, essa área é do estado, mas eu vou regularizar, para a frente, eu vou dar alguma coisa em troca para o estado, eu vou compensar o Estado do Pará". Isso foi em 2005, nós estamos em 2025. Vinte anos depois, o ICMBio ainda não deu nenhuma contrapartida para o estado e agora está expulsando mais de 50 famílias de moradores e pequenos produtores rurais de lá. Deu um prazo de 60 dias para pessoas... Entregou um documento para pessoas que, na maioria, não sabem ler, não têm advogado, não têm recurso. Ficam lá na vicinal.... Acho que o Senador já foi na Vila Canopus e sabe muito bem a dificuldade que é morar lá. Essas pessoas vão ser expulsas agora. Já começou a vencer o prazo de... (Falha no áudio.) ...pessoas. De uma área que é do estado, nem do Governo Federal é. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Marcelo, vamos caminhar para concluir, porque tem muita gente ainda aqui na fila. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Por videoconferência.) - Tá. Então, basicamente, aqui eu estou colocando nesse quadro... Esse documento, Senador, eu enviei para a sua assessoria, tá? Ele está aí, para quem quiser verificar. Então, é essa a situação atual das unidades de conservação, pessoal. Morar numa unidade de conservação não é fácil, são muitas restrições. Não se enganem com essas palavras do ICMBio. Infelizmente... Não é culpa da Dra. Kelen, do Dr. André, é um problema caótico, um problema antigo do ICMBio. Não tem pessoal, não tem recurso. A boa vontade dos agentes é muito grande, mas, infelizmente, a realidade se impõe. É só olhar dados oficiais. Estão aqui, para quem quiser ver. O ICMBio não tem condições de criar mais APAs. Eu peço, encarecidamente: não façam isso, até pelo bem do ICMBio. Vamos cuidar do que já existe. Isso que é, sim, fazer gestão: é cuidar das pessoas, é ter empatia, porque resolver um problema pessoal... Eu não sei qual é a necessidade dessa APA, não analisei - como eu falei - o mérito, mas eu digo: vocês não têm condições de cuidar do que já existe para ainda criar mais dificuldade. Então, é essa a minha colocação. Qualquer coisa eu fico aqui para responder algumas dúvidas depois - se alguém tiver dúvida. E muito obrigado, Senador, pelo espaço para esclarecer essas coisas. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Marcelo. Obrigado pelo seu esforço e a sua colaboração. Lá em Bom Jesus do Tocantins, tem um grupo liderado pelos nossos Vereadores Luciano e Ottomá... Aqui está o Vice-Prefeito, está o Prefeito Jeilson. Enfim, está todo mundo aqui, mas eles também estão ligados lá, porque Bom Jesus parece que já tem 30% de terras indígenas, né? (Pausa.) É por aí? E aí a APA... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não é fácil a vida. Então, estão lá o Luciano e o Ottomá, que são Vereadores; o Presidente do Sindicato Rural, que também está na reunião, acompanhando a gente aqui; representantes dos moradores das áreas impactadas - está todo mundo ligado -; os comerciantes lá da cidade e produtores rurais diversos estão lá, muito apreensivos, porque o medo não é pequeno, dessa questão ambiental. O pessoal no Pará... Não é só esse caso aí, nós temos problema para tudo quanto é lado. Coisas que deveriam ter feito no começo deixam para fazer depois, e aí termina não funcionando.
15:12 R	Eu quero, aproveitando que falaram aqui de Bom Jesus do Tocantins, chamar então para trazer a sua colaboração o Prefeito Jeilson Reis. O SR. JEILSON DOS REIS SANTOS (Para expor.) - Quero saudar o nosso Senador e dizer que é com muita alegria que estamos aqui. Você retratou bem: hoje Bom Jesus está parada. A nossa cidade hoje se mobilizou e está cobrando dos seus representantes uma postura, porque todos sabem muito bem, na prática, o que vai acontecer a médio e longo prazos com a nossa cidade. O nosso amigo que acabou de falar foi muito preciso e objetivo na fala. É com profundo respeito e também com firmeza que hoje me coloco diante desta audiência para falar em nome do povo de Bom Jesus do Tocantins. Nossa posição é clara, objetiva e inegociável: somos contrários à criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) no Paleocanal do Tocantins e no Bico do Papagaio, em nosso território municipal. Nós, como município, não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas de forma unilateral, sem respeito ao princípio constitucional da gestão democrática e participativa - Constituição Federal de 1988. O Ofício nº 379, de 2025, que encaminhamos ao ICMBio, já deixou registrado: exigimos transparência, mapas georreferenciados, delimitações claras, objetivos específicos, regras de uso, cronogramas e estudo de impacto socioeconômico. Até hoje não recebemos respostas adequadas. O que se pretende impor aqui não é um processo de gestão compartilhada, mas uma medida arbitrária que fere a autonomia municipal e a soberania das famílias que vivem da terra. O projeto de criação de novas Áreas de Proteção Ambiental, da forma como está concebido, é um ato de afronta e de violência, é um confisco disfarçado, uma artimanha jurídica que visa a mascarar uma desapropriação indireta, sem qualquer consideração com os povos que habitam a região e ainda sem a previsão de uma justa e prévia indenização. Esse processo que envolve a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Paleocanal do Rio Tocantins, na Área de Proteção Ambiental Bico do Papagaio, e do Monumento Natural (Mona) do Bico do Papagaio, violam de forma frontal e imperdoável o art. 5º da Constituição Federal, que garante a proteção ao direito de propriedade, sua função social e o dever do Estado de indenizar quando houver esvaziamento econômico do bem. O relatório do ICMBio e a proposta da Unifesspa falam em conservação, biodiversidade e proteção turística. Reconhecemos a importância da preservação ambiental. Ninguém aqui é contra a natureza, muito pelo contrário. Mas observem: a própria proposta admite que mais de 40% da área da APA do Bico do Papagaio já é ocupada por pastagens agropecuárias. Isso significa que as famílias já consolidaram o uso produtivo há décadas.
15:16 R	Criar uma unidade de conservação sobre áreas produtivas é, na prática, criminalizar agricultores, pecuaristas, pescadores, extrativistas que sustentam nossa economia. E o que mais impressiona: não há estudo socioambiental específico sobre Bom Jesus do Tocantins. Como pedir, formalmente, como decidir sobre o futuro sem nem sequer ouvir e estudar a realidade local? Dados técnicos da Associação de Produtores Rurais mostram que só no Município de Bom Jesus do Tocantins 395 imóveis rurais estão sobrepostos às áreas propostas. Centenas de famílias terão sua produção limitada ou inviabilizada. Vinte e dois projetos de assentamento do Incra estão sobrepostos, atingindo agricultores assentados legalmente. Atividades tradicionais, como a pecuária de corte e leite, a agricultura familiar, a pesca e o extrativismo estarão sob risco de restrições severas. Pergunto: quem sustentará essas famílias? Onde estão os programas de compensação? Onde estão os fundos de apoio prometidos? Nenhum foi apresentado de forma clara. A lei que rege a unidade de conservação, a Lei 9.985, de 2000, exige participação ampla, prévia e informada. Além disso, a Convenção 169 garante às comunidades tradicionais o direito de serem consultadas antes de qualquer decisão que afete seus modos de vida. O que vimos, porém, foi uma consulta pública realizada em Marabá, longe da sede do nosso Município, no dia 16 de agosto de 2025. Nossos agricultores, pescadores e ribeirinhos não tiveram meios de dela participar. As respostas dadas pelo ICMBio foram genéricas e não esclareceram as preocupações centrais. A população de Bom Jesus do Tocantins foi mais uma vez tratada como figurante em um processo que atinge diretamente a sua sobrevivência. Isso não é consulta pública, é uma violação de direitos. Resumindo, meu Senador, nós vivemos em um Município onde nós temos praticamente 35% da área já preservada. Hoje nós temos 48 aldeias indígenas. O nosso povo faz exatamente o seu papel. A proteção hoje não depende do ICMBio. Onde estava o ICMBio no ano passado quando as aldeias indígenas queimaram e a nossa fauna e a nossa flora foram por água abaixo? Trinta e cinco por cento, 40% da aldeia foi queimada, os animais mortos e ninguém viu o ICMBio lá em Bom Jesus. Ninguém viu o Ibama em Bom Jesus do Tocantins. Se não fosse a participação, a mobilização do nosso povo, talvez hoje nós não teríamos a nossa fauna e a nossa flora de pé lá em Bom Jesus.
15:20 R	Onde estava o ICMBio três anos atrás, quando recebemos uma das maiores enchentes no nosso município, quando quase 100% dos animais foram mortos? Não se viu o ICMBio lá em Bom Jesus. Estava lá a iniciativa privada, o nosso povo, com barcos, embarcações, salvando vidas de animais. Então, a pergunta que eu faço é: é a melhor opção para o nosso município a criação de novas APAs? Creio que não. Este gestor aqui falará sempre em nome do povo, e o povo do meu município está desesperado, porque eu sei que isso, a médio e longo prazo, afetará diretamente a economia deles, a forma de viver deles, que é um direito constitucional que eles têm. E eu sei o que é que vai acontecer... A porta da prefeitura não aguenta mais receber demanda de emprego. Eu não vou... Eu, como gestor, não tenho mais condições de fomentar a mão de obra, porque meu município não tem emprego! As empresas correm direto para o meu primo rico, aqui: vão lá para Marabá, mas não adentram o nosso município, automaticamente. Eu não estou suportando mais. Estou pensando em falar em demissões. Como é que um Prefeito que pensa na família pode pensar, um dia, em demitir pais de família? Mas a gente está pensando nisso, porque a minha receita está muito inferior às minhas despesas. Então, eu tenho que trabalhar, porque o Ministério Público, o Tribunal de Contas estão de olho em nós; nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu não posso gastar mais do que a obrigação que a lei me rege, eu tenho que gastar de acordo com o que eu posso gastar. E eu sei o que é que vai acontecer: as nossas famílias vão ficar desempregadas. Até criar um formato legal para que eles possam vender o seu produto, eu sei o que é que vai acontecer: eles vão adentrar a minha cidade, e a cidade não suporta mais. Então, este gestor é totalmente contra. Não fomos consultados; nós fomos informados! Uma vez, chegaram à minha casa e informaram que ia acontecer, mas em nenhum momento a nossa população foi consultada. Minha cidade, conte sempre conosco! Nós vamos estar aqui, juntos, enquanto tiver força deste humilde Prefeito e do Vice-Prefeito. Quero agradecer a todos os 11 Vereadores: estão todos mobilizados para defender as nossas famílias. E assim a gente vai seguir até o final. Se depender de uma força nossa, até quando tiver a última força, nós vamos brigar para que não aconteçam essas APPs no nosso município, porque eu acredito, eu não tenho dúvida nenhuma de que isso vai inviabilizar a nossa atividade econômica lá, tanto daqueles que são envolvidos diretamente como do nosso comércio local. Muito obrigado, Zequinha. Foi uma audiência muito produtiva. O nosso povo está desesperado lá na nossa cidade. Estão lá todos, hoje, debaixo de umas árvores; todo mundo, a população toda preocupada, porque uma coisa é falar na prática... Porque é muito bonito na teoria - na teoria! -, mas, quando vai para a prática, a gente sabe que acontece exatamente o que o nosso palestrante falou ali, com experiência própria. Muito obrigado. Que Deus abençoe o nosso município e os municípios envolvidos, afetados diretamente com a criação dessas APAs. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Jeilson. A Doutora está anotando aqui todos os posicionamentos. Eu quero pedir ao Prefeito de Marabá, como ele é o maior município lá e é impactado duas vezes, para falar por último aqui, porque eu tenho uns sindicatos rapidinho aqui para ouvir. Através do Zoom, o Mauricio Emerenciano, Secretário de Agricultura do Município de São João do Araguaia. Por favor, Mauricio, bote a cara aqui no telão. (Pausa.)
15:24 R	Mauricio foi dar uma voltinha? Rogério Romão, Presidente do Sindicato Rural de Bom Jesus de Tocantins. Aproveite o embalo de Bom Jesus que está firme e forte. Cadê o Maurício? Está por aí? Opa! Muito bom. Vamos lá, Maurício. Cinco minutos aí, Maurício, para tu soltar o verbo. (Pausa.) É o Rogério Romão, desculpe. O Maurício é Secretário de Agricultura de São João. Perdão, nós vamos agora ouvir o Rogério Romão, que é o Presidente do Sindicato de Bom Jesus de Tocantins. O SR. ROGÉRIO ROMÃO (Por videoconferência.) - Oi, boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Boa tarde. O SR. ROGÉRIO ROMÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Na pessoa do Senador Zequinha Marinho, gostaria de parabenizar a todos pela audiência pública. Quero agradecer ao nosso Prefeito Jeilson Reis a força que tem nesse propósito de ser contrário à criação das APAs; ao nosso Vice-Prefeito Nanô, que tem dado esse apoio total também; e a todos os Vereadores do nosso município. Quero dizer que, aqui, todo mundo, a parte política, a parte de produtor rural, todo mundo é totalmente contrário à criação das APAs, por entender que trazem para gente um grande prejuízo. E aqui eu falo como produtor rural. Às vezes, eu fico me perguntando: essas pessoas que estão lá no escritório, será que pensam na realidade de cada produtor rural? Será que pensam como a gente pensa, no que é acordar de manhã para tirar o leite, para cuidar do seu gato, tratar das suas galinhas, tratar da sua produção da agricultura? E, de repente, chega uma notícia dessa, e essas pessoas ficam totalmente desesperadas - como é o caso do nosso município agora. Estão todos ali embaixo de uma árvore, morrendo de apreensão sem saber exatamente o que vai ser das suas propriedades. A gente tem visto, Senador, proprietários aqui do nosso município que estavam com suas terras palavreadas, ou seja, comercializadas com outros produtores, aí, de repente, vem uma notícia dessa, e acabou seu negócio, acabou sua negociação, porque o valor patrimonial dos bens simplesmente não existe mais. Então, a gente está nessa missão aqui de pedir socorro para vocês, até porque o nosso município é uma das partes aí que vai ser muito mais impactada, provavelmente um dos maiores municípios impactados. A gente já tem aqui uma grande área de preservação, que é a nossa Reserva Indígena Mãe Maria, que ocupa aqui aproximadamente 63 mil hectares de reserva. E temos todos os produtores, 90% dos nossos produtores, já têm suas áreas de reserva legal em suas propriedades, inclusive na área pretendida para serem criadas as áreas de preservação. Então, fica aqui o nosso repúdio, o nosso município não merece perder essa produção, são aproximadamente 500 produtores rurais que estarão dentro, com os CARs em sobreposição dentro dessas áreas de preservação. É inaceitável para gente, o Município de Bom Jesus não pode perder de maneira nenhuma essa produção, até sem saber o que esses produtores vão fazer. Quando se fala que o principal motivo da criação das APAs é a questão do turismo, será que estão pensando em como esses produtores vão sobreviver? Não tem um produtor rural nessa área de pretensão das APAs que sabe o que é isso, não tem um produtor aí que sabe lidar com turismo. O que eles vão desenvolver para conseguir o seu sustento baseado em turismo? Essas pessoas sabem o que é tirar o leite, sabem o que é criar o porco, criar a galinha. Então, nós não podemos perder esse apoio - jamais. E o nosso produtor não vai permitir que sejam criadas essas APAs no nosso município. Falo aqui como produtor rural, às vezes com conhecimento técnico menor, mas vendo o que cada produtor rural sofre, nós não podemos permitir jamais que possam ser criadas essas áreas de preservação permanentes para todos esses municípios que são nossos vizinhos aqui.
15:28 R	Temos área do município que não é Bom Jesus, mas o impacto é nosso, da cidade, por uma questão de proximidade também. Então a gente pede aí o apoio de vocês, pede a sensibilidade de toda a parte política, que nos ajudem e que não nos deixem desamparados, com toda essa situação da criação dessas áreas de preservação permanentes. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Rogério. Muito obrigado, Rogério. Nós vamos avançando agora, vamos chamar o Gilson de Freitas Siqueira - Sindicato Rural de Nova Ipixuna. Está por aí, Gilson? (Pausa.) Não entrou? Vamos voltar para o Maurício. (Pausa.) Não voltou. Então, está ótimo. Agora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos conceder mais um minutinho ao Jeilson. O SR. JEILSON DOS REIS SANTOS (Para expor.) - Pessoal, eu tenho que relatar aqui, eu esqueci, e é importante relatar nesta audiência. Nós temos no nosso município cerca de 12 praias. Nós estamos trabalhando fortemente para que a gente possa fazer com que o turismo seja também uma atividade muito rica em nossa cidade. Nós temos um TAC assinado com a nossa promotora de Marabá e a gente respeita rigorosamente os TACs. Lá nós temos uma área de preservação ambiental. Lá não entra uma moto, não entra um carro, não entra nada na praia. Então, essas áreas... A nossa população já respeita rigorosamente os TACs assinados. Então, eu vejo hoje, neste momento... não existe possibilidade nenhuma, porque a nossa população respeita, Senador, rigorosamente os TACs que a gente assina com a nossa promotora. Nós temos agora asfalto rural previsto para essa comunidade rural em que moram quase 2 mil pessoas, 700 famílias. Eu já estou agora empenhado, o Ministério da Agricultura... asfalto para essa comunidade. Criadas essas APAs, será que eu vou poder fazer asfalto na zona rural, nessas áreas de proteção? Então, é um ponto que eu queria relatar aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Agora, sim, Dr. Toni Cunha, Prefeito municipal de Marabá, município duas vezes impactado, em cada uma delas parte do município é citado. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ (Para expor.) - Primeiramente, quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, Senador Zequinha Marinho, um homem sempre preocupado com essa questão, com a questão da defesa do produtor rural, no combate a essas intromissões constantes e, muitas das vezes, draconianas em face dos produtores rurais que historicamente têm sido perseguidos de todas as formas no Estado do Pará. Parabéns, Senador, por esta audiência, por esse colóquio, por trazer esse tema ao Senado Federal e, evidentemente, com repercussões para o nosso Estado do Pará. Quero cumprimentar o Dr. Gustavo. Vou aproveitar aqui para registrar o Dr. Gustavo, juntamente com o seu pai, que faleceu recentemente, aproveitando para fazer essa homenagem - o Dr. Antônio Joaquim - sem sombra de dúvida, um dos maiores especialistas em direito agrário da nossa região, quiçá um dos únicos, e agora passou esse legado certamente para o Dr. Gustavo, que é marabaense. É um prazer tê-lo aqui nesta mesa. Quero cumprimentar o nosso colega, Prefeito de Bom Jesus, o Jeilson dos Reis.
15:32 R	O perigo que está aí, Jeilson, é você virar cacique em vez de Prefeito, em breve, porque já tem tanta... Com todo o respeito aos nossos amigos indígenas, com quem a gente tem o maior carinho, o maior apreço e uma excelente relação, com muitas dessas intervenções nem mesmo os índios concordam. Então, vamos debater esses temas a fundo. Quero cumprimentar o meu amigo, parceiro de luta, Deputado Federal Delegado Caveira, que também conhece de muito perto essas questões, porque tem origem política em São Félix do Xingu, que sofre bastante com esse tipo de intervenção desarrazoada e abrupta dos órgãos federais, notadamente quando essas questões recebem a interferência indevida de ideologias políticas. Quero cumprimentar o nosso amigo Vereador Fernando Henrique, o Vice-Prefeito Nanô, o Senador Jaime... lá de Rondônia ou Roraima? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Rondônia. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ - De Rondônia; um grande produtor rural e, evidentemente, um grande lutador, para que a gente possa permitir que o nosso povo trabalhe no Pará, em Rondônia, em Roraima, onde quer que seja, porque, no Brasil, no Pará, em Rondônia, não basta ter vontade de trabalhar, é preciso lutar para que deixem as pessoas trabalhar. Quero cumprimentar a Kelen, e tudo isso que a gente fala aqui, Kelen... Eu sei que você é uma técnica de absoluta capacidade. Não está em questão este fato; o que está em questão são algumas posturas que às vezes até vão além da técnica, que são posturas de governo. E, evidentemente, os órgãos ambientais, seja o Ibama, seja o ICMBio, recebem orientações de política de governo que fogem às possibilidades de vocês. E quero dizer, Senador, que estou com medo de Marabá inteira virar uma APA. E nós, do fundo do coração, não temos nenhuma dificuldade em perceber a importância de preservar o meio ambiente, de defender o meio ambiente e de preservar os nossos patrimônios naturais, que fazem parte da nossa essência, fazem parte da nossa cultura e fazem parte do modo de viver da nossa região. Minha cidade de Marabá nasceu na confluência de dois grandes rios, os Rios Tocantins e Itacaiúnas; e eles são extremamente importantes para a nossa cidade e para a nossa vida, em todos os aspectos. Agora, o Pará, Marabá, a nossa região precisa ser deixada em paz, no sentido de que nós não queremos mais ser palco para experiências do Governo Federal. O Pará é transformado em experiências, em palco de experiência do Governo Federal. Essa questão não é atinente ao ICMBio, mas, a todo momento, quer se criar uma reserva indígena em cima e na cabeça de pessoas que estão lá há décadas trabalhando e que foram, inclusive, assentadas pelo Governo Federal, algumas delas, inclusive, com títulos fornecidos pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Então, é um terror. São pessoas que cometem suicídio, são pessoas que entram em depressão, são famílias atingidas por toda sorte de agruras decorrentes dessas intervenções do Governo Federal sob o pretexto, sob o manto da preservação ambiental.
15:36 R	Agora, cumprimento aqui o Marcelo Norkey, que fez uma interessantíssima exposição; o André Macedo, que é nosso parceiro em Marabá; enfim, todos que estejam virtualmente, mas a gente precisa debater melhor essas questões. Esse estudo da Fundação Casa da Cultura de Marabá, que é surpreendente, foi originário de 2023, e eu já informei claramente, transparentemente, via redes sociais, inclusive - porque dizem que o diário oficial de Marabá é a rede social, que assim seja, é transparência -, eu já disse que qualquer secretário, enquanto eu for Prefeito, que propuser algo do gênero ou interferir nessas questões, sem a decisão do comando do Executivo municipal, será imediatamente exonerado. Então, essa proposta ocorreu em 2023, talvez por conta da qualificação técnica que existe entre os membros da Fundação Casa da Cultura. Estudar não é problema, mas oferecer uma proposta, um órgão que é uma autarquia - embora a personalidade jurídica própria esteja sob o comando do Executivo -, sem que ninguém saiba disso? Em 2023, eu não era Prefeito, eu particularmente desconhecia isso. Não sei se o senhor sabia disso, acho que ninguém em Marabá sabia disso. Por que não propuseram isso, por exemplo, via Secretaria de Meio Ambiente? Então, é muito estranho, inadequado e está absolutamente vedado, enquanto eu for Prefeito de Marabá. E a fala do Marcelo, a fala do Dr. Gustavo foram muito importantes, porque não é verdade que não existem consequências. Embora não sejam áreas de proteção integral, é evidente que existem consequências. Tanto existem consequências que vai ser criado algo, porque senão não precisava criar. Se vai tudo continuar como antes, não precisava existir uma área de proteção. Nós não sabemos também, Dra. Kelen - e aí isso foge à parte técnica -, as consequências de mercado. Nós não temos como interferir nas decisões de mercado sobre a criação dessas APAs, não temos como interferir nas análises dos bancos sobre eventuais financiamentos, não temos como interferir na decisão de investidores que podem se sentir afugentados por conta dessas unidades... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - E dos frigoríficos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ - Frigoríficos que compram, que querem eventualmente instalar mais unidades. Então, definitivamente... E aí não é o ICMBio, é o Governo de plantão, porque sempre, quando é o PT que está no Governo, começam essas intervenções opressoras, malignas, mortíferas, porque muitas famílias perdem parentes que se suicidam, esfacelam-se apenas pelo sofrimento psicológico que causam essas intervenções. Então, nós precisamos entender que não é só a questão técnica. Alguém tem dúvida de que é importante preservar o Rio Tocantins, a fauna, o paleocanal? A Promotora, bastante diligente, falou para mim: "Precisamos conversar sobre o paleocanal".
15:40 R	Eu, evidentemente - a gente precisa ter humildade para falar quando desconhece as questões -, nunca tinha ouvido falar disso na minha vida. Eu falei: "Olha, quando eu estudava História, eu ouvia falar de Paleolítico, vai que tem algo a ver... Acharam algum fóssil aí, escavando uma caverna? 'Paleo', de repente, tem a ver com dinossauro. Vamos pegar esse fóssil, vamos colocar na Casa de Cultura", mas depois eu fui ver que era mais uma unidade de conservação e, cientificamente, algo belíssimo, interessante, algo que, se de fato for como se prega, pode ser interessante, mas nós sabemos que muitas das vezes não é isso, e foge, inclusive, ao conhecimento técnico do próprio órgão. No final do estudo da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), com sede em Marabá, fizeram uma conexão infeliz, que, inclusive, atrapalha esse projeto, uma conexão com o derrocamento do Pedral. O Pedral não está imediatamente nesta APA, mas está muito próximo, e podem começar a falar: "A hidrovia vai interferir no fim a que se destina a tal APA do Paleocanal", e isso vira mote de intervenções na Justiça Federal, de ações do Ministério Público Federal, tergiversando sobre esses estudos, muitas das vezes sem uma conexão lógica, mas que servem de fundamentos jurídicos, ou seja, é muito ruim tudo isso dessa forma. E fizeram lá uma audiência, como bem disse... Inclusive, eu nem fui porque foi a toque de caixa - pedi para um representante apenas assistir, mas não fui. E é assim, a toque de caixa, Senador: "Amanhã...", e parece que com um propósito não de discutir, Senador Jaime, mas apenas de cumprir um regramento formal previsto em lei. E fizeram uma audiência. E aí, o que ficou decidido? O povo, os produtores, vão ter poder de inferir nessa decisão? Escuta-se e, o povo gostando ou não, cria-se a unidade de conservação? As consequências disso vão ser consideradas ou não? Então, eu acho que, como bem disse o Marcelo, nós temos uma legislação - e tem que ser assim - ambiental bastante rígida. Nós temos o Pará tomado por operações de todas as ordens em face dos produtores rurais. Nós temos legislações ambientais que precisam, antes de mais nada, ser cumpridas. O ICMBio - e o André faz um grande trabalho lá em Marabá - não tem condições estruturais, não consegue sequer dar andamento à criação, como disse o Marcelo, de um conselho gestor de uma APA que já foi criada. Depois que se criar isso, vão dizer que se precisa agora de um manejo. E, se não tem o manejo, ninguém pode fazer nada enquanto não tiver o manejo. Então, isso cria um ambiente de terror, de desespero, muito grande, e o Governo Federal precisa, de uma vez por todas, entender que o Pará, o Norte, seja onde for, não querem mais ser palco para experiências do Governo Federal. A questão ambiental precisa, de uma vez por todas, parar de ser ideologizada. Chega de ideologia na questão ambiental, seja de direita, seja de esquerda. É hora de acabar com a utilização, por parte de setores da esquerda, de questão ambiental como pauta ideológica.
15:44 R	Isso precisa ser tratado, sim, com seriedade, para que a gente preserve o meio ambiente, preserve os nossos recursos naturais, consiga explorar da melhor forma possível, mas é preciso que isso seja feito de maneira correta, de maneira técnica e antevendo, ou pelo menos tentando - porque só a prática mostra todas as consequências - antever as questões de mercado e econômicas que giram em torno dessas questões. Por exemplo, nós temos, Senador, e aí, uma outra questão desse palco de experiências que o Pará se torna para o Governo. Nós temos, eu sou Prefeito da cidade onde tem o maior número de assentamentos do país. Já são 91. Um dia desses, eu fui falar que eram 83, nem eu sabia que já tinha virado 91. E esses ambientes, por exemplo, são os ambientes de maior devastação ambiental do nosso estado. Por quê? Porque depositam as pessoas lá de maneira insalubre, sem acesso a nada. Quando tinha o Pronaf, roubavam o dinheiro do Pronaf inteiro, em crédito habitação, em tudo o mais. Eu sou Delegado de Polícia Federal e operei diversas vezes nessas questões, na própria cidade de Itupiranga, onde vai ser, onde supostamente vão fazer o pedral, espero que o façam. Então as maiores devastações ambientais estão em mecanismos entronizados pelo Governo Federal. Os assentamentos do Incra, Senador Jaime, viraram favelões e berço da destruição, da derrubada de árvores, da plantação de drogas, pelo abandono das pessoas que ficam lá dentro, pela ausência de estradas, de vicinais, de tudo que é necessário para que a gente possa ter um ambiente produtivo e de desenvolvimento. Então, minha querida Kelen, com todo o respeito, tenho certeza de que você é uma técnica, o seu poder de decisão passa ao largo dessa questão política, de orientação governamental, mas dessa forma, sem essa análise, a cidade de Marabá é absolutamente contra a criação dessas unidades de conservação. Por que não, por exemplo, Senador, aparelhar os órgãos? Os órgãos não têm um carro para andar, não têm gasolina e querem criar APA. Não conseguem proteger nem o que já tem, imagine criar outras unidades que... E tem mais, Dr. Gustavo, você cria, "olha aqui, não impede a produção". Não impede agora. Mas aí, olha, com o tempo, nós vimos aqui que isso precisa ser mais protegido, porque nós achamos um berçário, não sei do quê, não sei das quantas, lá onde que nós não tínhamos visto. Agora vai ser uma área de proteção integral. E as famílias entram em desespero. Qual é o quantitativo da sua cidade que pode ser abarcado por isso aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ - Trinta e cinco por cento. Isso é muito sério, isso é grave. Nós não temos como aceitar, em nome também aqui do meu amigo, que vai sofrer ainda mais. Tem duas APAs passando, essas propostas passando pela cidade de Marabá. Marabá tem uma lei que é uma região metropolitana, que envolve a cidade de Bom Jesus, envolve as cidades circunvizinhas, que precisam de Marabá. Nós não aceitaremos a criação dessas unidades dessa forma e tomaremos todo tipo de medidas necessárias, inclusive judiciais, para impedir que essas unidades, dessa forma... Outra coisa, muito bem, para encerrar, Senador, que falou o Dr. Gustavo, é bem isso. Onde, no Estado democrático de direito, um órgão público pode esconder um plano de criar outras unidades? Nós não temos a completude das propostas de criação de outras unidades, como o senhor bem disse. Cria-se essa, e falam, "vamos ficar em segredo aqui, porque tem outra vindo aí, mas nós não vamos falar agora". Não estou falando que é o caso. Mas "nós não vamos falar agora, porque vai vir outra. Se falar agora, não sai essa". Então o sigilo dessas informações, que são, que têm que ser de domínio do povo brasileiro, principalmente do povo que está lá, não podem ser guardadas como se fosse decisão única e exclusiva de quem está propondo.
15:48 R	Isso tem que ser transformado, tem que ser publicizado, justamente para a gente saber... Quem sabe, se essa publicização não fosse feita, nós não poderíamos até falar assim: "Não, tudo bem; esta aqui tudo bem, mas essa outra não, por isso...". Então, você abre mão de algo aqui para depois receber mais. E, daqui a pouco, com todo o respeito... Eu não teria nem problema, de repente seria até melhor. Daqui a uns dias nós vamos virar... E aí é outra questão: nós vamos virar caciques, porque tudo vai virar... Lá, agora, deixando de lado um pouco essa questão, temos essa confusão na área de capoeiras do Patauá. Toda hora é uma reserva indígena. O Caveira estava lá comigo, e a moça chorando: há 30 anos assentada pelo Incra, com título - título do Incra - e, de repente, dizem que aquilo vai ser uma aldeia indígena. Nem os índios que estão lá querem isso. Então, nós não aguentamos mais ser palco de experiências indevidas, sabe-se lá para quê. De repente é para vender para o exterior, porque a pauta ambiental tem repercussão principalmente no exterior, para os países que já destruíram todo o seu meio ambiente. E a gente vira mote, de repente, para jogar em bolsa de valores, para dizer que nós estamos aqui protegendo, quando, na verdade, o objetivo é outro - o objetivo é político, é ideológico, ou é sabe-se lá de quê. Mas eu peço que levem essa mensagem. E o Presidente do ICMBio é esperto. Ele manda uma mulher - porque geralmente as mulheres são muito mais competentes que todos nós - e aí a gente fala até mais manso com a mulher, porque a gente não pode ofender uma mulher nem triscando com uma flor. Então, a gente fala até mais manso. De repente, o Presidente do ICMBio passaria mais aperto aqui, né, Senador? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ - Então, leve essa mensagem, Coordenadora Kelen, de modo que nós queremos toda a parceria com os órgãos de proteção ao meio ambiente, porque precisamos proteger o meio ambiente - o André é testemunha disso, está lá com a gente, dentro da secretaria, sempre atuando em absoluta harmonia -, temos que cumprir a lei, mas temos também que aprofundar as discussões e, principalmente, saber de todas as consequências, imaginar as consequências, principalmente, e inclusive, de mercado, que podem advir com a decisão de criação de uma unidade dessas. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Prefeito Toni Cunha. (Palmas.) Não é fácil, Kelen. Mas eu quero, rapidinho, primeiro, cumprimentar o João Ricardo, jovem amigo, irmão lá de Belém. E eu queria, rapidamente, passar ali para a bancada, começando pelo nosso querido Senador de Rondônia. Ele é catarinense... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É rapidinho: três minutos para cada um, para a gente passar rápido aqui, para poder fechar na mesa aqui. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Pode ser cinco? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode. É um relógio maior um pouquinho o seu, porque é membro da Casa, dono da Casa. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para expor.) - Obrigado, Presidente. Quero dizer para você, Zequinha Marinho, Presidente aqui da nossa Comissão, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária: excelente audiência pública. Fico triste. Sabe o que é? Aqui nós temos nove estados que pertencem à Amazônia Legal. São 27 Senadores. Nós tínhamos que ter aqui pelo menos oito Senadores. Nós teríamos que ter isso aqui... O problema... Sei que o Mato Grosso tem parte que pertence à Amazônia, como o Maranhão, mas os outros sete são 100% Amazônia - Amazônia Legal, 60% do território nacional.
15:52 R	Quero dizer para você, Kelen: eu sei que você está aqui pelo ICMBio, mas quem está por trás disso tudo do ICMBio é para se criar uma indústria de um povo miserável na Amazônia. Eu não sei o porquê, qual o motivo de se querer ver que as pessoas realmente vão para a miséria. Eu não consigo entender, porque se nós analisarmos um produtor com 50 hectares na Amazônia que ele pegue hoje, ele só pode abrir 10. Ele já é... Ele já tem um parque dentro da área dele, ele já tem 80% de reserva. Eu trouxe aqui esta semana sobre um prêmio de honra ao mérito para um cidadão chamado Assis Canuto. Para quem não conhece, o Estado de Rondônia era um território onde foi feito o melhor programa de reforma agrária constituído neste país, principalmente na Amazônia. Por isso, Kelen, aquele estado onde eu estou é o único do Norte e Nordeste que tem o dobro de carteira assinada contra o Bolsa Família. Todos os demais do Norte e Nordeste têm mais Bolsa Família do que carteira assinada. (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E ainda assim temos centenas de problemas. Temos 11 reservas demarcadas lá. Quando eu vejo o ICMBio... eu fui lá naquela Reserva Chico Mendes. Cem mil hectares - cem mil hectares são 100km por 100km, se fosse bem um quadrado aí. O povo vive em extrema miséria, mas miséria! Denunciamos isso para o Ministério Público Federal; não foi para frente. Eles vivem na miséria! Querem que as pessoas vão viver com agricultura de subsistência - não tem condição. Deputado Caveira, você sabe a luta que a gente tem, que nós temos, todos os problemas da Amazônia, todos os problemas. Criamos aqui até uma Subcomissão para nós discutirmos o problema dos embargos na Amazônia, das propriedades, entendeu? E cada vez, cada vez que eu vejo aí, nós temos mais dificuldades. Isso aí que se mostrou agora, a JBS não vai comprar nenhum boi, esqueça! Nem JBS, nem Minerva, nem Marfrig. Eu vim aqui... eu estou morrendo dia a dia como Senador - Zequinha Marinho está aí, é a prova disso. Cada dia que passa, eu não sei se eu vou resistir até 2030, e, olha, eu sou médio para grande produtor. Não tenho um problema de terra em 28 mil hectares. Todas áreas que eu comprei, são áreas de 1,5 mil, 2 mil hectares, menos de produtores pequenos. Estão 100% regularizadas, senão essa imprensa viria com 25 marretas para cima de mim (Risos.) para bater em mim o tempo inteiro... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É verdade. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... não seriam 24 horas, seriam 48 horas e ia arrumar mais horas para bater. Então, veja bem, eu fico tão triste que eu vim aqui para defender esses pequenos produtores - eu conheço. Eu tenho o meu irmão, que é sócio, ele falou: "Vou embora, não quero mais". Ele entrou numa depressão tão grande, tão grande... Ele falou: "Como que vocês querem? Vocês são uma tropa de vagabundo aí em Brasília". Falou para mim junto. Ele disse: "Porque não é possível! Os nossos pequenos produtores rurais estão morrendo, morrendo; e se criando reserva e criando embargo, querendo arrancar as pessoas do campo". Desculpe-me, Kelen, eu sei que você... talvez você trabalhe lá, mas talvez você não conheça o que é a dificuldade de um pequeno produtor rural. Agora, se cria aqui, ó... eu estava olhando aqui entre os três lugares, uma reserva 31, mais 96, mais 4 - fiz um cálculo por cima aqui -, 132 mil hectares, mais 132 mil hectares.
15:56 R	No meu estado, 500 mil hectares, tirando os caras todos das propriedades. E aí, eu vejo assim... E nós lutamos, lutamos, lutamos, lutamos. E é isso que o Prefeito, que o Antonio falou. Está guardado já na manga. Daqui a pouco, vai vir mais uma, vai vir mais uma, vai vir mais uma. E daí, aonde é que vai chegar isso? Então quero terminar aqui minhas palavras e dizer para vocês que eu fico triste, olha, um município igual ao do Geilson, perguntei para o Vice-Prefeito aqui, são 20 mil habitantes, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Dezenove, 20 mil habitantes. Você vê as dificuldades que os municípios estão tendo. Às vezes, o município não tem uma indústria, não tem outra coisa, só existe agricultura primária. E como é que nós vamos fazer? E ainda tirando mais essas áreas, afetando 30%, que vai afetar o município, entendeu? E para terminar, quero dizer o seguinte: ninguém respeita mais nada neste país, até porque votamos até inclusive o marco temporal. Falou-se aqui sobre reservas indígenas. Nós já temos 14% do território nacional de reservas indígenas. O meu município, um município de 1,150 milhão de hectares, 670 mil é reserva indígena, ou seja, 58%. E nada assim, nunca está conformado. E nós temos um respeito, uma admiração muito grande pelos nossos indígenas, mas o que está acontecendo com os nossos indígenas é o que está acontecendo com o nosso pequeno produtor rural. Querem ver o nosso indígena na miséria com 120 milhões de hectares. Querem ver o nosso produtor, o nosso pequeno produtor na miséria e arrancando-os aos poucos. Colocaram trinta e poucos milhões de pessoas, nós temos na Amazônia, mas só queremos ser respeitados na Amazônia. Nós temos que dar um basta, chegarmos a um ponto final. Sabemos da nossa responsabilidade pela preservação ambiental, sabemos que nós temos que cuidar da água, dos rios, de tudo, mas nós temos que ver que o homem tem que ter valor neste país. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador. Gostaria de que o Vice-Prefeito de Bom Jesus, Nanô, pudesse se manifestar também. Ele foi quem nos procurou inicialmente, juntamente com o Vereador Luciano, que está de prontidão, lá em Bom Jesus, com a turma. Por favor, por favor, Nanô. O SR. ANTÔNIO NANÔ DE FREITAS (Para expor.) - Obrigado, Senador. Gostaria de cumprimentá-lo e agradecer pelo senhor ter se disponibilizado a nos ajudar. Cerca de 15 dias atrás, eu o procurei, de fato, e o senhor, por coincidência, estava em Marabá e prontamente nos atendeu. E no mesmo dia, eu e o Vereador Luciano conversamos com o senhor e já saímos de lá com uma agenda pré-definida para esta audiência pública que acontece hoje. Agradeço ao meu Prefeito Jeilson, por dar tamanha importância a essa pauta, igualmente ao Prefeito Toni Cunha, enfim, a todos que aqui estão. Senador e todos os presentes, na verdade, a gente se preocupa muito. A cidade de Bom Jesus hoje está praticamente parada, acompanhando esta audiência pública, preocupada, e com razão, por tudo que tem acontecido. Nós estivemos lá, Dra. Kelen, na audiência pública em Marabá. E uma coisa que ficou bem evidenciada é que realmente não houve uma consulta prévia às populações das áreas atingidas, que seriam atingidas em razão da criação dessas APAs. Isso inclusive causou até certo transtorno para nós, Senador, enquanto representantes da população de Bom Jesus.
16:00 R	Já há quem culpe o Prefeito Jeilson, achando que ele também agiu de forma sorrateira, na surdina, já tinha conhecimento da criação dessas APAs e omitiu isso da população, o que não aconteceu. Na verdade, o André esteve lá conosco há cerca de 30, 40 dias, praticamente, para dizer que essas áreas estavam em estudo e que seriam criadas. E, uma semana depois, já tinha essa audiência pública em Marabá. Só para finalizar, Senador, só a possibilidade de criação dessas APAs já está causando um prejuízo enorme para a nossa população. Os cerca de quase 400 produtores que têm nessas áreas do Município de Bom Jesus, hoje... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO NANÔ DE FREITAS - ... já perderam cerca de 70%, 80% do valor de suas propriedades, só em razão da possibilidade de criação dessas APAs. Então, é urgente que nós e os senhores aqui, que todos nós façamos algo realmente para impedir isso que seria uma verdadeira catástrofe, não só para o Município de Bom Jesus, mas para todos os municípios atingidos nesses três estados vizinhos aí: Pará, Maranhão e Estado do Tocantins. Muito obrigado. Agradeço à minha população de Bom Jesus que está lá assistindo e a todos os companheiros que estão mobilizados nessa corrente para que a gente possa realmente defender com firmeza, de forma enfática, a não criação dessas APAs, porque nós entendemos que é um prejuízo irreparável para todas essas populações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Vice-Prefeito Antônio Nanô, de Bom Jesus do Tocantins. Vereador Fernando, de Marabá, fale aí também. O SR. FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Para expor.) - Senador, boa tarde. Eu quero, na sua pessoa, cumprimentar todos e parabenizar pela condução aqui desta reunião; quero cumprimentar aqui o nosso Prefeito de Marabá, Prefeito Toni Cunha; quero cumprimentar aqui o nosso Deputado Delegado Caveira, todos os participantes aqui e o Prefeito de Bom Jesus. Nós, que somos de Marabá e eu, Vereador, estou aqui representando a Câmara Municipal de Marabá, nos preocupamos muito com essa região, com essas criações dessas APAs, o que vai prejudicar muito principalmente a economia da nossa região e a dos municípios vizinhos: Itupiranga, Bom Jesus, São João do Araguaia. Nós estamos aqui para dizer que somos contra essa criação dessas APAs e nós precisamos defender o produtor rural, aquele que trabalha, aquele que planta, aquele que gera a economia em nossa região. Então, nós somos também a favor da preservação, mas nós não podemos colocar na conta daquele que trabalha, daquele que planta, então, nós estamos aqui hoje para nos unir junto com todos vocês, junto com o nosso Prefeito de Marabá, que já deu uma explanação aqui muito boa, e viemos aqui só para dizer que estamos juntos por esta causa. Cumprimentamos aqui a Kelen, e como o Toni Cunha falou, é uma mulher e respeitamos, e aqui também cumprimento o advogado. Então, é uma pauta importante. Nós queremos parabenizar o senhor por defender essa pauta e cumprimentar também, porque temos muitos amigos ali em Bom Jesus assistindo, mandaram o vídeo aqui, o Landão, Vereador lá de Ipixuna e que está em Bom Jesus. Quero cumprimentar todos os Vereadores também de Marabá e os Vereadores ali de Bom Jesus do Araguaia. Que Deus abençoe a nossa região. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Fernando Henrique, Vereador de Marabá. Deputado Federal Lenildo Caveira. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Para expor.) - Sr. Senador, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelas assinaturas importantes que o senhor fez agora há pouco na esperança de um Brasil melhor, que foi a assinatura do pedido de impeachment do ditador da toga Alexandre de Moraes e também a assinatura na CPMI da "vaza toga".
16:04 R	Gostaria de parabenizá-lo pela coragem e pela firmeza nessas pautas de desenvolvimento e de não aceitação de que a nossa Constituição continue sendo queimada pelo STF. Cumprimento o Prefeito Toni Cunha, o Prefeito Jeilson, a Dra. Kelen, o Dr. Luís Gustavo Trovo. Aproveito para cumprimentar o Senador Jaime Bagattoli; o Fernando Henrique, Vereador; João Ricardo e todos. Olha, o país está indo de mal a pior. Já quebraram a Petrobras, os Correios, e agora esse desgoverno, junto com o careca da cara gorda e o Careca do INSS, estão roubando até os aposentados e os velhinhos. Isso é um absurdo. A CPMI do INSS deve desmascarar e colocar na cadeia esse tanto de bandido. O Brasil precisa ser passado a limpo. Não está dando certo. (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Nós estamos percebendo. Enquanto nós temos um Presidente descondenado e ex-presidiário, comunista, que fala em alto e bom tom que o agro é fascista e direitista, ele fortalece estes órgãos de controle: ICMBio, Incra, Semas lá no Estado do Pará, junto com outro Governador canalha e comunista, Helder Barbalho, querendo de todas as formas acabar com produtores rurais, garimpeiros, madeireiros e qualquer um outro que queira trabalhar na Amazônia. Eles querem transformar a nossa Amazônia numa aldeia. Não é nada diferente disso. Essas unidades de conservação são muito mal vindas no Estado do Pará. Fechem o ICMBio, o Incra, o Ibama e vários outros órgãos. Façam uma junção de todos vocês - falo em nome desse Mauro Oliveira, covarde que não teve coragem de vir aqui, o Presidente do ICMBio. Ele deveria estar aqui ouvindo isso, mas ele deve ouvir, porque os covardes ficam atrás, e ele deve estar ouvindo agora o que nós estamos falando. Ficam por trás das câmeras ouvindo. Fechem esses órgãos, tentem regulamentar as propriedades rurais, os títulos do Incra que já que foram entregues a diversos produtores rurais, que já estão lá há 10, 20, 30 anos, há décadas, devidamente regulamentados, para que não tenham essas desapropriações indevidas sem a devida indenização, o que está acontecendo em toda a Amazônia. Eles querem ficar pautando essas pautas verdes para dar um aceno à COP 30, para falar que está tudo bem. Mentira, descondenado e ex-presidiário Lula! Mentira, Governador Helder Barbalho, seu canalha! Isso tem que mudar.
16:08 R	Quando o Senador Jaime disse que aqui a maioria dos Deputados e Senadores são covardes, eu acredito que sim! Nós estamos com 41 assinaturas para impichar o ditador da toga que está queimando a Constituição Federal e ninguém nada faz! O que precisa para impichar, primeiramente, o covarde do Davi Alcolumbre? Esse fanfarrão dançarino, que só sabe dançar, esse bundão, que nada tem feito pelo povo. Muita coisa tem que mudar, começando pelo cabeça. O ex-presidiário Lula, ele, sim, que está fomentando essas pautas verdes que querem acabar com o agro e, de herança, Helder Barbalho está lá brincando os semoventes, bois, colocando brinco nos semoventes, vacas e bois do Estado do Pará. Essa é a herança que ele deixa! Isso, com certeza, vai trazer taxação para aquele povo que tanto sofre, não existe benefício, não existe facilidade para quem trabalha no campo. Presidiário, ex-presidiário Lula, deixa o povo trabalhar, é só isso que quem está no campo, no Estado do Pará, precisa. Não quer saber de nada de incentivo seu não, mas deixa o povo trabalhar. O povo está desesperado. Marcelo, lá de São Félix do Xingu, Marcelo Norkey, estava agora, fez uma belíssima explanação, ele liga e se preocupa 24 horas. Não basta somente as pessoas que morreram lá na Apyterewa, que foram retiradas, o Senador Jaime estava lá também, o Senador Zequinha Marinho, foram retiradas à força, destruíram casas, igrejas, escolas, passaram a patrola por cima, a Força Nacional. Eu não vejo essa mesma Força Nacional, Polícia Federal, combatendo a corrupção que está endêmica e sistêmica neste Governo do ex-presidiário e no Governo do Pará, vejo uma ou outra operação. Vários desmascarados... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... mas nós vamos lutar, Senador Zequinha Marinho, para que o país tome rumo. Eu imagino que para ter o mínimo de pacificação é retirar o ex-presidiário daquela cadeira e o ditador da toga, que rasga, que queima a Constituição Federal, Alexandre de Moraes. Fora Lula, fora Alexandre de Moraes! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Deputado Caveira. Dra. Kelen, rapidamente aqui. De repente, se puxa... O pessoal do Pará tem trauma nessa questão, nós temos problemas imensos todo dia. Nós temos, hoje, mais de 2 mil fazendas notificadas para as pessoas saírem e levarem o gado, fazendas embargadas. Sair para onde? Onde é que você vai levar 2 mil proprietários? Cada um tem um pouco de gado, uns tem mais, outros tem menos. Não tem noção isso, é uma coisa sem noção! Nós temos, hoje, tramitando, colocado aqui pela Funai, 46 novas terras indígenas. O Pará já separou 25%, já homologou e já entregou. Mais 46 terras é quase que mais de 25%, quer dizer, metade. E, o pior, você não tem índio para colocar. A nossa população indígena em relação ao tamanho do estado é muito pequena, muito pequena. Então, o Município de Marabá aqui, parece que tem duas ou três reservas sendo criadas. O Município de Bom Jesus... (Intervenção fora do microfone.)
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, não. De Nova Ipixuna, tem mais umas três que emendam ali com Marabá e com Nova Ipixuna. E está o Vereador Landão, que deve estar acompanhando a gente neste momento, foi o articulador de uma reunião que fizemos lá para conversar com os produtores. Começamos e instruímos a maneira de contestar isso; tem fases de preparação. Quando a Funai joga no Sigef, ela joga a gleba toda. Na verdade, ela não quer toda aquela gleba, ela quer um pedaço dela. A gente precisa saber disso. Então, não dá para a gente cochilar mais diante da formação de novas... Ou é reserva indígena ou é reserva ambiental. Depois, vem uma questão do histórico, que, como já foi dito, a gente sabe que não é seu problema; é um problema de Governo, de instituição, somente. A estrutura que tem para cuidar daquelas que já estão lá é insignificante. E aí o mapa do Marcelo Norkey, nosso gestor da APA Triunfo do Xingu, que é estadual, termina sendo verdade. Ele chega e joga na nossa cara: "Por que você vai criar mais uma APA, se você não tem condição de tratar bem essa aqui?". Depois, nos assombra essa questão do zoneamento dessa área. Vai que o produtor rural está num lugar que, no zoneamento, não pode ser usado, Toni. E aí ele vai ter que se mandar de lá e buscar outra localização para produzir e para sobreviver - é como mandar embora. A outra coisa é aquele negócio: nós vivemos do gadinho que temos. Vendemos de ovos de galinha caipira à própria galinha e ao frango, ao leitão, ao porquinho, ao bezerro, à vaca; enfim, é o que a gente tem na terra. E aí? Enquanto não tiver um plano de manejo, primeiro, enquanto não criar um conselho gestor, esse conselho gestor trabalhar e trabalhar e todo mundo fazer um plano, nós não vamos vender mais nada? Então, há uma preocupação que, na prática, nos inviabiliza, como produtores rurais morando numa região dessa. Eu não sei se vocês levantaram - eu acho que teria que ser feito isso - quantos produtores rurais essas figuras todas aí, a Bico do Papagaio, a Paleocanal e mais o Mona impactaram. Quantas pessoas? O pescador até que nada mais; isso não altera, absolutamente, a vida dele para nada. O ribeirinho, o pescador, aquele pessoal que vive ali não tem preocupações com isso, porque ele não usa a terra para fins produtivos. Ele é, digamos assim, um extrativista daquilo que ele já encontra na natureza; mas pelo produtor rural, que investiu toda a sua vida ali dentro, a gente tem que botar a mão na consciência. Os Prefeitos - faltou um Prefeito aqui, que é o Prefeito de Itupiranga - não, e o de Nova Ipixuna também não pôde vir - vão ter que tomar algum encaminhamento. E nós não queremos fazer briga com vocês, nós queremos dialogar com vocês. Só que eu não posso deixar uma população de produtores rurais tão grande esquecida no debate de uma construção como esta. Esta aqui é a Comissão de Agricultura, e a Comissão de Agricultura tem a responsabilidade de conversar isso cara a cara. Não sei se é o caminho do Judiciário, não sei se é o caminho do diálogo, conversando com o Presidente ou com o próprio Governo. Eu não sei qual é a autoridade da fundação municipal. Há a questão da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, que deveria estar cuidando de coisas importantes e úteis daquela região. Nós criamos aquela universidade para desenvolver a região, não foi para atrasar a região.
16:16 R	E, lamentavelmente, a figura dessas unidades de conservação, hoje, no nosso estado, significa atraso, pobreza, abandono e miséria, por final. Então, V. Sa. tem o tempo que quiser para fazer os comentários sobre tudo aquilo que foi dito aqui pelos nossos expositores. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Para expor.) - Obrigada, Senador. Não sei se eu vou lembrar todos os pontos. Então, se passar por algum, faço complementação. O primeiro ponto, que acho que foi trazido aqui pelo Luís Gustavo, a questão de outras unidades, a gente não tem, neste momento, a proposta de criação de outras unidades ali na região, isso dentro do ICMBio. Acho que é o que podemos responder, mas a gente tem o Sistema Nacional de Meio Ambiente, de que também fazem parte os estados e os municípios. Pelo ICMBio, a gente não tem essas novas propostas. Com relação ao processo de consulta, Senador, acho que nós estamos aqui exatamente fazendo isso, ouvindo um dos importantes setores que foram mapeados, que é o setor dos produtores rurais. É importante receber esse feedback de vocês numa lógica de a gente melhorar o processo, melhorar a proposta, e acho que tranquilizá-los de que é uma proposta. Esse processo de diálogo, esse processo de consulta é uma proposta com essa intenção de ouvir todos os setores. Nós recebemos o pedido, na audiência pública, de dilação de prazo. Esse pedido foi dado. Então, nós estamos com mais 15 dias além do previsto recebendo essas contribuições, justamente porque a região é uma região grande. Entendemos isso na consulta e estamos à disposição para receber essas contribuições. Com relação às manifestações que chegaram das prefeituras, o que a gente faz, geralmente, nos processos? Nós recebemos as manifestações, e, depois que fecha o período de consulta, a gente faz as respostas. Elas não foram feitas ainda porque esse período de consulta vai até o dia 16/09. Ele está aberto ainda no momento. Então, fechado o período de consulta, a gente faz as respostas oficiais para aquelas contribuições que recebemos no processo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Doutora, me permita um parentesezinho bem rapidinho. Por exemplo, o nosso foco aqui hoje é o produtor rural, até porque os outros não são impactados. Eles vivem já em outro processo produtivo. Como é que eu crio uma área de preservação ambiental, uma APA, em cima de uma fazenda, para preservar o quê ali? O braquiarão? Ali, já tem uma área de reserva da fazenda. O resto é capim. Não é incoerente esse princípio de eu estar fazendo uma área de preservação onde já está impactado, aberto, sendo utilizado. Eu queria que vocês nos explicassem melhor isso. Como é que como é que funciona isso? Não é? Quando eu falo de preservação, eu estou falando de floresta, de mata, como a gente fala lá. Por que eu estendo uma APA sobre terras produtivas, abertas há décadas, produzindo o tempo todo? Explique-me o que essa preservação busca. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - A categoria que está sendo proposta a APA não necessariamente propõe restrições adicionais às que já existem consolidadas, Código Florestal, APP, mas ela tem uma outra função que é endereçar políticas públicas.
16:20 R	Então, o ordenamento do próprio território, a questão de incentivos e outros projetos estão previstos nesse projeto da categoria, e muito voltado para a questão de proteção do principal atributo da APA, que são os recursos hídricos ali. Os lagos foram muito valorizados, e a gente teve relato das comunidades de que a gente tem uma crise hídrica na região. Então, é endereçar políticas públicas para enfrentar alguns problemas que a princípio atingem todos que estão ali naquela região, sem necessariamente trazer novas restrições além das que já estão previstas nas legislações maiores. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A senhora permite o André voltar à tela? A SRA. KELEN LUCIANA LEITE - Claro. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - André Luis Macedo Vieira, por favor. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Obrigado, Kelen. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tranquilo. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Senador, você fez uma pergunta muito pertinente, muito importante. De fato, ali, como o senhor citou, a braquiária, a área de pastagem não é alvo de conservação, então não nos interessa do ponto de vista da agenda de conservação. E é importante destacar que, no desenho dessa área, foi feito todo um esforço para tirar áreas de pastagem, áreas produtivas, em respeito a essas áreas serem áreas já consolidadas, áreas produtivas e também porque, como o senhor muito bem falou, são áreas que não são alvos de conservação. Se a gente olhar bem o limite das áreas, elas pegam praticamente a área de vazante - a área de vazante é a área onde o rio alaga. Essas áreas de vazante, de modo geral, já não são ocupadas, na maior parte, pela pastagem, até porque não são áreas produtivas. E o foco, o objeto de conservação dessas áreas são essas áreas de vazante, porque elas têm uma dinâmica hídrica ali que é importante inclusive para manutenção do estoque pesqueiro, e os lagos. Nessa área de vazante, a gente tem cerca de mil lagos. Esses lagos têm uma importância histórica, geológica fantástica. Essas áreas são berçários onde, quando o rio baixa, os peixes ficam, eles se reproduzem; quando o rio sobe, conecta tudo. Eles realimentam, retroalimentam o rio. Então, são áreas que têm uma importância muito grande para pesca, que é uma atividade econômica importante dessas regiões, e os lagos têm esse papel. Então, são esses dois alvos de conservação. Aí é importante dizer - e é uma coisa que eu acho até bonita assim de se dizer - que o alvo de conservação, então, é o lago - essa área de vazante, onde o rio alaga - e são também, como o senhor muito bem falou, os vazanteiros, as pessoas que estão nessas áreas de vazante produzindo, e essas áreas têm uma importância de produção para abastecimento alimentar do município muito importante, são objetos de conservação também. Não é só o rio, os peixes, os lagos, mas os vazanteiros, os agricultores familiares que estão ali estabelecidos são alvos de conservação. Pelas áreas, não é só o lago não que tem que cuidar; é cuidar ali de tudo e cuidar dessas pessoas que estão ali também. Só respondendo a sua pergunta, Senador, a gente fez esse esforço de tirar o máximo possível essas áreas produtivas de interesse da pecuária. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Obrigado, André. Marcelo Norkey, você teria alguma coisa a considerar? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, Senador. Com relação ao que foi falado pela Dra. Kelen e à pergunta do senhor, realmente a categoria da unidade de conservação, APA, no caso, como o Dr. André falou e a Dra. Kelen, então, devia ser outra unidade de conservação.
16:24 R	Se pegar especificamente essas comunidades que têm interesse, uma Resex, uma RDS, mas, como o senhor falou, o problema central, gente, não adianta a gente ir contra a realidade, contra o que está posto. Dra. Kelen sabe muito bem disso, o Seu André sabe disso. Nós não cuidamos nem das que estão criadas. É esse o ponto focal. O Senador Jaime Bagattoli falou aí, lá em Rondônia, o caos que são essas unidades de conservação que são criadas depois. Olha, a multa, quando alguém recebe algum tipo de infração, é dobrada porque você está numa unidade de conservação. Geralmente o produtor, Senador, só sabe que está numa unidade de conservação quando ele recebe uma multa, porque aumenta mais a pena. Então, contra a realidade... Isso não pode ir contra a realidade, não tem como. Vamos pensar melhor, o ICMBio não consegue cuidar das que tem. Quinze, vinte anos para fazer um conselho gestor. Então, assim, realmente, é como o senhor falou. Você quer fazer unidade de conservação, faz pequenas RPPNs, faz Resex, faz RDS, mas naquele local, naquele lago, então... Agora, isso aí é um absurdo. Realmente, para mim falar isso, eu que moro numa unidade de conservação, que conheço essas realidades, realmente é surreal a gente ainda estar discutindo isso na situação que estão hoje as unidades de conservação do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA - Só isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Marcelo. Doutora, por favor, retorne. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Para expor.) - Então, estava falando da questão do processo, né? A gente tem até o dia 16 para as manifestações, para receber as contribuições. Os estudos estão disponíveis no site, né? Acho que uma questão de esclarecimento com relação aos estudos é como é que a gente trabalha no ICMBio: a gente recebe esses estudos, e aí eles podem ser estudos externos que têm uma validação técnica pelo nosso corpo de analistas. Ele passa ali por uma validação, esse foi considerado válido, né? E ele foi complementado também com esses estudos sociais, que a própria equipe do André fez desde janeiro, tem sido promovido esse diálogo com as comunidades, as comunidades mais afetadas ali das duas propostas. A consulta pública é realmente um momento de ouvir os outros setores, mas previamente a gente ouvia as comunidades tentando cumprir a previsão da OIT 169, que é da consulta livre, prévia e informada, na linguagem das comunidades, sendo acessível, então, indo até essas comunidades. Alguns comunitários estiveram na consulta pública, mas realmente teve um trabalho diferenciado com as comunidades. Com relação ao conselho e ao plano de manejo, ele entra ali depois da etapa da unidade criada, como já um processo de gestão, para estabelecimento dessa unidade. Então, como já foi falado aqui, o primeiro passo é o conselho, e o conselho depois discute o plano de manejo, mas muito em cima dos diagnósticos que foram feitos. Então, assim, é muito difícil a gente ter regramento de atividades produtivas já consolidadas, como é o caso da APA. Isso é praticamente impossível, porque a gente passa por um diagnóstico desse território e depois faz um planejamento em cima desse diagnóstico. Então, acho que essa é a lógica geral da gestão que a gente tem adotado para as unidades de conservação, e aí cada plano de manejo é específico para atender aquela realidade local. Ela vai ter ali os seus objetos de conservação, seus valores e vai ter um planejamento em cima disso.
16:28 R	E um ponto importante é a governança que se estabelece nesse território. Muitas dessas comunidades não têm acesso à informação, não tem acesso à discussão de política pública. Quando você estabelece um conselho, você permite que essas pessoas comecem a entender esses processos de governança, e isso tem efeitos diretos e indiretos na gestão do território, que são a princípio benéficos para todos que estão ali, em cima dos objetivos que foram traçados, né? Como o André ressaltou, nesse caso, é bem importante a gente lembrar que um dos objetivos de conservação é o modo de vida dessas comunidades. Elas têm uma relação muito próxima com o rio, com esse sistema de subida e descida do rio, das vazantes e dos lagos, e muitas delas dependem exclusivamente dessa pesca ou desses recursos que o rio traz. Então, esse é um dos pontos, talvez um dos pontos centrais da proposta: possibilitar e ali prever meios de continuidade do modo de vida dessas comunidades, melhorando a condição de vida e todas as questões. Então, assim, não tem muita relação com a questão dos produtores rurais, mas com o modo de vida das comunidades, associado a esse regime do rio. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pronto, chegamos no lugar certinho. Se o negócio não tem nada a ver com a questão do produtor rural, por que quer impactar o produtor rural? Cria reserva só onde o modo de vida é naquele modelo. Então, está na hora de retirar toda a margem que está sendo utilizada pelos fazendeiros, pelos produtores rurais, não é? Se a APA - estou seguindo teu raciocínio - tem a ver exatamente com proteger essas comunidades, que precisam do lago, precisam pescar um peixinho... O rio ninguém afeta, o rio passa lá tranquilo, né? Mas precisa do rio, precisa disso. Por que, para protegê-los ali, aquele espaço ali, eu tenho que arruinar a vida de... Quantos são? Quatrocentos produtores rurais? O SR. ANTÔNIO NANÔ DE FREITAS (Fora do microfone.) - Cerca de 380... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É, entre 380 e 400 produtores rurais. Por que para ajudar um eu tenho que prejudicar esse tanto? Vamos fazer a reserva, então, em cima daqueles lugares em que essas pessoas sobrevivem daquele modo de produção. Não é? Então, já fica aqui uma sugestão. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tira fora produção rural. Agropecuária tem outro modo de operar, né? Por isso que eu digo, vai fazer proteção ambiental em cima de braquiarão? Por quê? Qual é o sentido que tem? Mesma coisa é criar reserva indígena em cima de fazenda. Índio é fazendeiro? Não. O índio sobrevive de recursos naturais da floresta, da caça, da pesca etc. Aí eu meto uma reserva indígena, impacto milhares de famílias que não têm nada a ver, não tem lugar para índio produzir. Acho que não podemos repetir um erro que está acontecendo na Funai dentro do ICMBio aqui. O Dr. Gustavo quer fazer uma colocação rápida. O SR. LUÍS GUSTAVO TROVO GARCIA (Para expor.) - Sim. Senador, a fala do Marcelo, anteriormente, e agora ele repetiu novamente o que me chamou atenção... E me chamou mais atenção porque eu fui questionado a respeito disso pela minha filha, uma adolescente de 15 anos de idade, quando ela ouvia, esta semana, eu conversando com a minha mulher a respeito desses assuntos. Ela se virou para nós e falou: "Mas esses assuntos de vocês parecem umas fofocas infinitas, né? Nunca chegam numa conclusão". E aí, ouvindo o Marcelo, com essa forma de atuação do ICMBio, chega-se à conclusão de que o ICMBio está colecionando pendências infinitas, porque é criada a APA, mas não se chega a instrumentalizar os demais procedimentos, e olhando para o cenário onde se criam entraves para o produtor rural.
16:32 R	Esse é um ponto de atuação do ICMBio, é legítimo, está na legislação, mas acaba que isso não chega ao final, com a criação do conselho e tudo mais, zoneamento, plano de manejo, isso tudo. Agora, outro ponto importante é aquilo que traz que o ICMBio poderia contribuir para trazer soluções para o produtor rural, que é uma das atribuições também do ICMBio e diz respeito à análise dos procedimentos e pedido de compensação de passivo ambiental. Esses procedimentos - e aí eu acho que é um requerimento para uma outra audiência, tá? Acho que não é o momento -, eles são protocolados no ICMBio, onde o produtor rural está ali buscando a sua regularização do seu passivo, e esses procedimentos não vão adiante. Ficam lá adormecidos, a gente corre atrás para ter um despacho por ano, quando tem. Então, o produtor que está buscando a solução, que está correndo atrás de se regularizar ambientalmente, também não recebe essa guarida do ICMBio, não é? E aí é muita energia colocada para se criar problema. Então, não se resolve nem desse lado, porque não leva a cabo a criação das áreas de preservação com implementação de tudo que se faz necessário; e, do outro lado também, não atende o produtor rural que está buscando a sua regularização ambiental. Então, acho que é um requerimento para uma outra discussão, tá? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tranquilo. O SR. LUÍS GUSTAVO TROVO GARCIA - Mas acho que é uma observação a que o Marcelo me chamou aqui, à responsabilidade dos fatos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Jaime, que quer fazer uma conclusão. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Só um minuto, Presidente. Kelen, eu sei que vocês têm uma ligação muito forte, muito próxima do meio ambiente, claro - com o Ministério do Meio Ambiente. Mas vocês já se sentaram alguma vez, vocês junto com o MDA? Vocês já chegaram a se sentarem alguma vez? O MDA fala o seguinte: que tem 115 mil acampados esperando terra; o CadÚnico fala em 35 mil. Nem vou discutir isso aqui, que isso aqui nós já discutimos. Não existem os 115 mil, e vamos dizer que sejam os 35 mil, 40 mil. Eu quero deixar para você refletir e estudar, porque vocês estão dentro de um Governo que fala.... Eu não sou contra o Governo, eu não sou. Naquilo que for de bom, eu quero ajudar o Governo também. Eu não posso olhar porque é para o outro lado? Eu quero ajudar o Governo. Agora, como é que nós vamos fazer? Onde nós vamos assentar essas pessoas? Para que mentir para essas pessoas? Mande essas pessoas para casa, fale para essas pessoas que não existe mais terra para essas pessoas. Outra coisa, vamos levantar no Brasil, na Amazônia, principalmente na Amazônia, o que é que já tem de mata ainda e são terras da União e do estado. O que tem de terra lá? O que vamos criar de parque? Para dar um basta nisso. O que precisa aumentar de reserva indígena dentro dessas matas? - igual falou o Presidente Zequinha Marinho. Agora, não obedeceu ao marco temporal, tirar pessoas que estão lá produzindo e sempre falando, mentindo para a sociedade, ao dizer que vai dar terra, para quê? Não minta mais para a sociedade, não tem como dar terra, se você não quer... Para dizer... Na Amazônia, já está se falando em desmatamento zero a partir de 2030, o que ninguém aceita, nós temos o Código Florestal, que vai ter que ser obedecido, é os 20%, quanto 80% de preservação, e nós não estamos mais discutindo sobre isso.
16:36 R	Agora, temos que chegar num denominador e acertar isso. Falar que vai dar terra e falar que tem que preservar, e quem está lá não dá documento e tira essas pessoas da terra? Estamos indo com tudo na contramão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Marcelo Norkey, você quer voltar rapidinho aí? O SR. MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Rapidinho, Senador, só para complementar o que foi falado até pela Dra. Kelen. Eu participei da criação de dois planos de manejo, zoneamentos e tal, e não funciona assim, infelizmente, né? Realmente, no conselho gestor, a gente até discute, mas, como é um conselho consultivo, no final as nossas decisões têm que ir para Brasília, aí isso vai para a Procuradoria do ICMBio, que vai analisar, vai passar por várias e várias diretorias, para chegar a um final e, às vezes - geralmente -, as nossas decisões não são validadas. Então, é muito complicado. Quem conhece, quem participa dessas unidades de conservação, como eu, quem está lá no dia a dia e participou dessas construções sabe que não é assim. Infelizmente, a gente não tem muita possibilidade. No caso do Igarapé Gelado pode até ser, porque tem a Vale por trás ali, mas em outras unidades de conservação, o que aconteceu é que, no final, as nossas decisões, as grandes decisões nossas não foram transformadas em alguma norma dentro da área de conservação. É isso. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Marcelo. Rapidamente... (Pausa.) André, quer voltar? Bem rapidinho, que nós vamos encerrar. A Ordem do Dia já começou no Plenário grande ali. Vamos lá. O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - É bem breve, Senador. Primeiro, só para dar uma experiência local minha: o plano de manejo aqui dos campos rupestres ferruginosos é o mais recente, nós levamos um ano e meio nesse processo todo, né? Isso que o Marcelo traz é bem importante e é um alerta desse problema histórico, de coisas que a gente tem que melhorar, mas a gente tem que reconhecer que o ICMBio e esse procedimento amadureceram muito nesse período, né? Hoje, a gente tem uma metodologia de construção de manejo compacta, enxuta, que a gente consegue fazer em tempo hábil. E aí, só colocando assim, dentro da realidade local, porque realmente às vezes varia de uma realidade para outra, aqui... E eu afirmo isso aqui com toda segurança, porque eu sou de Marabá, então eu vou estar aqui com o Prefeito de Marabá, com o pessoal dos outros municípios me encontrando direto e posso ser cobrado disso. Se eventualmente forem criadas essas áreas, a gente já tem condições de, concomitantemente à criação, de imediato, iniciar, sim, o procedimento para a criação do conselho consultivo e, uma vez criado o conselho consultivo, iniciar prontamente os planos de manejo. No contexto local aqui, eu já posso afirmar com segurança, estou aqui falando em público, que a gente tem condições de fazer isso. Aproveitando, Senador, como já está indo para o encerramento, só quero fazer uma fala aqui de reconhecimento também. Nesse processo de construção, a gente teve oportunidade de estar aqui com todos os Prefeitos municipais que estão aí presentes, dialogando, e eu queria fazer essa fala de reconhecimento: sempre a gente foi recebido de forma muito respeitosa, educada e tivemos a oportunidade de travar um diálogo muito qualificado. Os Prefeitos colocaram as preocupações, mas sempre de uma maneira muito receptiva, então é importante reconhecer isso, essa abertura. Teve um ponto em comum aqui na fala de todos os Prefeitos, que falam que reiteram o compromisso com a conservação, e a gente vê isso aqui na região, né?
16:40 R	E o que os Prefeitos têm colocado são eventuais preocupações com a questão da APA, com os produtores, né? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, André! Tem uma pergunta de Bom Jesus do Tocantins. Vamos lá? O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Ótimo. O SR. JEILSON DOS REIS SANTOS (Para interpelar.) - O Adonias, Presidente da Associação do Lago Camarão, que envolve ali próximo de São João do Araguaia, no Município de Bom Jesus, está perguntando aqui: estava em tramitação em fase final a documentação, a titularização dos 28 alqueires dele lá em torno do Lago Camarão. Já estava em fase final. Recentemente, há 15 dias, ele foi procurado e foi negado o direito de ele ter o título da sua terra. E ainda nem foi ainda criada a área APA; só porque a informação que chegou até ele do ICMBio Brasília que era a área de interesse do ICMBio e está bloqueado o título daquela terra. Tu tens conhecimento disso? O SR. ANDRÉ LUIS MACEDO VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Prefeito, vou pedir desculpa porque um pouco do seu áudio teve alguma interferência, mas eu acho que eu entendi - vou pedir para a Kelen me complementar, mas eu acho que eu entendi. De fato, a gente teve um agricultor dessa região que nos procurou, ele nos informou... Porque essas áreas que o senhor está citando são glebas públicas federais; então elas entraram no processo que é chamado de disponibilidade. E, em determinado momento, isso coincidiu com essa demanda de criação das UCs e teve o bloqueio - a Kelen vai poder explicar melhor - dessas áreas. Quando a gente teve essa informação, prontamente a gente acionou aí a Kelen, que acionou a Presidência do ICMBio, e o ICMBio, de imediato, solicitou o desbloqueio dessa área. Não é o ICMBio que bloqueia, mas a gente pode, quando o Governo Federal solicita, solicitar o desbloqueio. Então a gente solicitou e estamos fazendo gestão junto ao MDA para esse processo ser concluído, porque a gente tem o mesmo interesse, Prefeito. Se forem criadas as áreas, é nosso interesse essa área esteja regularizada com o registro fundiário e ambiental. Então o interesse é do produtor e o nosso também que essas áreas estejam regularizadas. Então a gente ficou ciente, sim, e tomamos essas medidas. Só para complementar e para fechar meu raciocínio anterior, eu queria agradecer aos Prefeitos que nos receberam muito bem e reiterar a nossa disponibilidade àquele local para atender às demandas e esclarecer todas as dúvidas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Valeu, André! Comunicado da Presidência. Orçamento CRA, emenda RP 8, LOA 2025. Esta Presidência ratifica o seguinte cronograma: segundo momento para apresentação de indicações à emenda RP 8 desta Comissão pelo sistema Sinec e apresentação de alterações das indicações aprovadas no primeiro momento, em 26 de agosto do corrente. As alterações deverão ser oficiadas a esta Presidência pelo sistema Sedol. Encerramento do prazo: dia 16 de setembro; a deliberação será dia 23. Vamos para as considerações finais. Eu queria dar um minutinho aqui para o João Ricardo trazer uma palavra. Depois, ao Prefeito Jeilson, ao Prefeito Toni, ao Dr. Gustavo e à Doutora para fazerem o encerramento. Vamos lá. O SR. JOÃO RICARDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Para expor.) - Boa tarde a todos os membros da mesa. Queria cumprimentar V. Exa., Senador Zequinha Marinho, o nosso Deputado Federal Delegado Caveira e o Prefeito eleito de Marabá, Toni Cunha. Queria deixar aqui uma ressalva muito importante a V. Exa., Presidente, que é o paladino a favor na luta do pequeno, do médio e grande produtor rural. Quero parabenizá-lo, porque acompanho o seu trabalho e vejo o trabalho excelente que o senhor está fazendo em prol dessa pauta. Quero deixar claro aqui também a minha homenagem ao Prefeito de Marabá, Toni Cunha. Estive em Marabá recentemente, e ele está revolucionando aquela cidade.
16:44 R	Parabéns pelo seu trabalho e empenho. No mais, muito obrigado também ao Deputado Federal Delegado Caveira, que é um paladino da justiça, que luta a favor das causas da direita. Muito obrigado pela palavra. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Prefeito Jeilson, considerações finais. O SR. JEILSON DOS REIS SANTOS (Para expor.) - Quero aqui dizer da satisfação, meu Senador, nosso amigo Zequinha, e dizer que admiro a tua luta. No mais, eu tenho que contradizer aqui a fala do meu amigo Caveira quando ele cita o Governador Helder. O Governador Helder nos recebeu muito bem, uma comitiva - recentemente, tivemos uma audiência com ele em Belém -, que foi o primeiro também que se posicionou favorável aos produtores rurais de Bom Jesus, tanto do ponto de vista da intervenção dele... Então eu tenho que enfatizar a postura do Governador em relação ao apoio às famílias envolvidas diretamente de Bom Jesus do Tocantins. Então eu quero agradecer ao Helder por isso, porque ele foi um dos primeiros que me chamou lá em Belém: "Traga os Vereadores, que eu sou totalmente a favor, contra a criação das APAs". Está certo? No mais, quero dizer que nós vamos continuar firmes. A gente precisa muito das pessoas que querem o bem da nossa região, sobretudo as regiões sul e sudeste do Pará. Nós já sofremos muito. Nós precisamos, hoje, dar condições para quem realmente move a nossa economia, dar condições aos trabalhadores para continuarem trabalhando na sua terra, porque eles têm aquilo como uma fonte de vida, que é vital para a sobrevivência deles e da sua família na terra. É isso que a gente vai proteger. A gente vai lutar para que eles se mantenham na terra, garantindo o direito de fomentar os seus filhos, tanto na escola, como na produção que ele sempre ensinou, porque ali é uma questão cultural que nós temos que respeitar. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Prefeito Toni. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ (Para expor.) - Só quero agradecer a oportunidade de representar o povo de Marabá, os produtores rurais. É extremamente importante que essas audiências públicas aconteçam, Senador. Quero parabenizá-lo por essa realização, porque, além de colocar as questões que afligem os produtores rurais, a população, a gente também precisa colocar os pingos nos "i", tanto o órgão que está por detrás dessa demanda, como nós também. Então, às vezes, há excessos de parte a parte. E, às vezes, há, digamos assim, sementes políticas colocadas em determinados debates que o próprio órgão, por uma análise apenas técnica, desconhece. Há a possibilidade, por exemplo, de utilização desses instrumentos para outros fins, como, por exemplo, a conexão com o derrocamento, com a possibilidade, inclusive, de que esses estudos forneçam subsídios fáticos, jurídicos para ações judiciais, para atrapalhar um outro empreendimento. E, às vezes, essa questão passa ao largo do objetivo do próprio órgão, que não está acompanhando isso. Então, é importante que a gente coloque todos esses fatos. Quero parabenizar mais uma vez o Senado Federal e a Comissão de Agricultura. Que a gente possa trazer sempre esses esclarecimentos para o nosso povo, para melhorar os projetos, enfim, para deixar claro o que realmente seja cada ação de governo das instituições. Muito obrigado, Senador.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Prefeito Toni Cunha. Dr. Gustavo. O SR. LUÍS GUSTAVO TROVO GARCIA (Para expor.) - Senador Zequinha Marinho, eu quero aqui apenas me louvar aqui na fala do Senador Jaime, que já se retirou, no sentido de que ele se ressentiu aqui da ausência de outras pessoas, pois seria importante que estivessem aqui também encorpando esse movimento. E a fala dele faz muito sentido na medida em que a criação de áreas de preservação e unidades de conservação traz restrição de uso, restrição comercial para comercialização dos produtos, restrição de negócio para os imóveis rurais. E isso nos convida a um exercício: imaginar que, nessas regiões onde é suprimida a atividade do produtor rural, naturalmente, isso atraia um impacto para o município, porque tudo aquilo que é comercializado no município, que o produtor rural adquire para executar a sua atividade dentro do seu imóvel rural é adquirido na cidade. Então, basta fazermos um exercício simples. Um município menor é muito mais impactado do que Marabá, mas todos são igualmente impactados. E não só essa região. O que está se discutindo aqui é do Estado do Pará e da Amazônia como um todo. A união de esforços é indispensável para levar essa conscientização não apenas para o produtor rural, mas também para o cidadão do município que também vai ser afetado por isso. E esta oportunidade que o senhor está trazendo aqui de iniciarmos esse diálogo - isso é um início, pois tem que ser mais aprofundado - é de grande importância para disseminar o conhecimento com relação a isso não só entre a classe produtora rural, mas também dentro das cidades. Parabéns. E muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Dra. Kelen, rapidinho antes de a senhora falar, o Paulo Carneiro é o Presidente da Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins). Ele diz o seguinte: "Estamos acompanhando de perto os debates sobre as APAs, buscando sempre a defesa do produtor rural". E mandou um abraço para todos nós. A gente aproveita e cumprimenta o Paulo e todos os produtores do Estado do Tocantins, tem vários municípios por lá, assim como tem no Maranhão também... Por gentileza, suas considerações finais. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Para expor.) - Senador, eu só queria agradecer a oportunidade de estarmos aqui em mais um momento importante para ouvir o setor e parabenizar o próprio setor, os Prefeitos, as articulações que foram feitas para que a gente consiga realmente melhorar e receber essas contribuições. Esse é o objetivo da proposta. Pessoal de Bom Jesus, se vocês quiserem mandar complementações dessas propriedades, fiquem à total vontade, a gente está lá disponível para receber, para tirar eventuais dúvidas também. Então, se vocês precisarem de uma reunião específica no município, nós estamos nesse processo, neste momento, de oitivas mesmo, com o objetivo de melhorar a proposta, para que ela seja adequada à realidade local. Eu quero só tranquilizá-los, pois esse é um processo de oitiva que não garante a criação da unidade, não é porque fizemos a consulta pública que a unidade está criada, ela tem aí um longo processo de discussão que termina no ICMBio, mas que vem para o ministério e que vai passar por oitiva de todos os outros ministérios - com certeza, o Ministério da Agricultura também. Então, tem um longo caminho pela frente. Enfim, a gente não tem ainda nenhuma sinalização de criação garantida e de não ouvir os setores interessados.
16:52 R	No mais, é só agradecer a vocês pelo ambiente democrático de discussão e pela oportunidade de estarmos aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dra. Kelen. Eu quero agradecer aqui ao João Ricardo, agradecer ao Deputado Caveira, agradecer ao Vereador, futuro Deputado, Fernando Henrique, agradecer ao meu querido Vice-Prefeito, irmãozão, Nanô, agradecer ao Prefeito Jeilson, com a mobilização de Bom Jesus, que está sendo muito impactada, quero agradecer ao Prefeito, o Prefeito de uma cidade grande... Uma cidade menor já dá trabalho, você calcula uma cidade como Marabá. O SR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ (Fora do microfone.) - Quem procura acha. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quem procura acha, não é? Muito obrigado pela sua presença e pela brilhante defesa que fez aqui. Vamos avançando. Obrigado, Dr. Gustavo, pela sua presença, representando aqui os sindicatos de Itupiranga e Marabá, transmita o nosso abraço à turma toda lá. E à senhora, que veio aqui com toda a disposição e com toda essa simpatia para nos ouvir. A SRA. KELEN LUCIANA LEITE (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Como disse, lá no Pará, a gente tem trauma disso, nós estamos lá enfrentando seriamente a criação de 46 novas terras indígenas. Você já pensou você botar aí 300 a 400 famílias, por baixo, em cada terra, quantas mil famílias vão estar impactadas, tendo que ir embora amanhã ou depois, deixando tudo para trás? Então, a gente já está, sabe, num clima de muita apreensão com relação a tudo isso. Obrigado pela sua participação, leve a nossa mensagem ao Presidente e à apreciação do Ministério do Meio Ambiente. A ata foi lavrada e, com certeza, pegarei uma cópia dessa ata, formulando um documento, explicando o posicionamento de todo mundo que aqui está e principalmente dos nossos Prefeitos que são os primeiros a serem abordados e pressionados pelos seus munícipes, para que vocês possam levar em consideração isso. Enquanto isso, estudamos outras alternativas com os nossos advogados, mas a gente conta com a sensibilidade e a compreensão de vocês todos. Eu quero aqui dizer que esta reunião não tem mais nada a tratar, agradecendo aqui a presença de cada um e de todos, eu a declaro encerrada. (Iniciada às 14 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/09/2025 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária