11/09/2025 - 7ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhores e senhoras. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.
Peço a gentileza de todos se acomodarem e diminuirmos o ruído em sala.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025. Data: 10/09/2025.
Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 10 de setembro.
A presente reunião é destinada à apreciação de requerimentos e à oitiva do Sr. Ahmed Mohamad, Sr. José Carlos Oliveira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hoje é dia 11.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui. Então, dia 11/09. Peço a correção nas notas taquigráficas, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está passando muito rápido o tempo.
Pois não, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, Presidente, queria cumprimentá-lo, cumprimentar o nosso Deputado Alfredo Gaspar, Relator da CPI, também o Duarte, Vice-Presidente, e todos os colegas aqui.
Eu... Até por esta data, dia 11 de setembro, Presidente, que é uma data emblemática para o mundo, e nós não estamos numa semana fácil, uma semana em que os ânimos estão acirrados não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro... Eu acredito que, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - estamos aqui fazendo o nosso trabalho, nos diversos campos políticos -, nós temos o dever de dar o exemplo, de dar o exemplo pela paz, pela tolerância.
Tivemos, no começo desta semana, uma refugiada ucraniana assassinada brutalmente, que chocou o planeta. Ontem, tivemos também um jovem idealista, Charlie Kirk, também assassinado. Então, a gente... Nós podemos ser adversários, sim, isso não tem problema, no campo das ideias, mas jamais seremos inimigos. Nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus.
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E um detalhe para o qual eu quero chamar a atenção de todos os colegas aqui: cada um de nós tem alguém que ama. E nós amamos. Somos importantes para as pessoas.
Então, que esta Comissão, que está sendo muito assistida, graças ao trabalho independente dos senhores, que a gente possa daqui um pouco aplacar esse...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... momento difícil, um pouco de levar uma paz para as pessoas e entender que posições divergentes fazem parte, mas jamais partir para agressões, sejam verbais e muito menos que esbocem algo que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Concordo. Perfeitamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, eu queria deixar essa mensagem para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Senador. Muito obrigado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
Pois não, Kim...
Senhores, posso pedir uma gentileza? Vamos fazer sempre um pela ordem ou questão de ordem dentro dos temas da nossa CPMI? Podem fazer a gentileza os senhores?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Com certeza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Porque... Assim, por questão de equilíbrio e democracia, eu tenho que dar voz a todos. Então, se todos pedirem pela ordem em temas paralelos, nós vamos ter uma condição...
Mas, por favor, Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, na realidade é um pedido a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... e ao Plenário desta Comissão. Não precisa ser deliberado hoje, agora, neste momento, mas é uma sugestão para reflexão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Kim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Na CPMI do 8 de Janeiro, no acordo de procedimento, nós tínhamos ali, na ordem de fala, quatro titulares, quatro Parlamentares titulares falavam primeiro, e daí falava um suplente, aí depois mais quatro titulares e mais um suplente. Queria submeter à reflexão de V. Exa. e dos colegas desta Comissão se nós pudéssemos rever o acordo para incluir, para adotar o mesmo que foi praticado na CPMI do dia 8, até para a gente também não colocar todos os suplentes ao final, e, pelo menos, mantendo a prioridade dos membros titulares, ter um suplente falando depois de quatro titulares. É só isso que eu gostaria de submeter.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Como eu coloquei no início, não necessariamente a ser deliberado agora, mas é uma sugestão a V. Exa. e um pedido aos colegas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, pela... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não tenho nenhuma dificuldade em que a gente faça acordos de procedimento, mas esta Presidência entende que nós definimos os critérios logo no início dos trabalhos. Mudarmos agora quebra uma série de procedimentos que a gente já tem. Mas, se houver entendimento dos Líderes, tanto de Governo quanto da Oposição, da minha parte não haverá nenhuma dificuldade em nós colocarmos em votação qualquer mudança.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, uma questão de ordem rápida.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Rogerio Marinho, questão de ordem.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para questão de ordem.) - No início dos trabalhos, nós pactuamos entre nós aqui que os Líderes - e foi definido que é um Líder do Governo e um Líder da Oposição: o Deputado Paulo Pimenta, pelo Governo, e eu, pela Oposição - teríamos a fala de cinco minutos, e o Regimento permite que se fale a qualquer momento, ao final dos trabalhos.
Eu solicito a V. Exa. rever esse procedimento, dada a complexidade desta CPMI. Em alguns momentos, é necessária essa intervenção, e, quando essa intervenção é feita ao final dos trabalhos, ela deixa de ter pertinência. E, como há amparo regimental e isso foi fruto de um acordo - eu até pergunto ao Líder do Governo se ele está de acordo -, se V. Exa. poderia rever, porque seria uma única intervenção de cinco minutos a qualquer tempo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inicialmente?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Inicialmente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Líder do Governo concorda com a posição?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Inicialmente, não; durante os trabalhos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não é inicialmente, não é inicialmente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Durante os trabalhos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Todos os Regimentos preveem que o Líder pode falar a qualquer tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Senador Rogerio Marinho está levantando... A fala de Líder geralmente é motivada por algum fato objetivo naquele momento. Então, que a gente cumprisse aquilo que o Regimento prevê. A fala de Líder pode ser solicitada a qualquer momento, com um detalhe: ela não pode ser usada para fazer questionamento...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... mas para uma manifestação a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para responder questão de ordem.) - Bem, então esta Presidência decide acatar o pedido dos dois Líderes, reafirmando que o tempo de liderança não será para questionamentos às pessoas, testemunhas ou qualquer tipo de depoente que está aqui. Nós faremos a interrupção, perfeito?
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - É só para aproveitar o clima inaugurado pelo Senador Girão de um ambiente tranquilo, sereno, reafirmado pela pactuação do Líder da Oposição e do Governo.
Presidente, eu posso fazer uma sugestão para V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... na linha de ajustar os procedimentos para que a Comissão possa fluir com mais precisão?
O nosso ilustre Relator é um homem muito experiente, veio do Ministério Público, tem uma capacidade de síntese e de objetividade notada por todos nós. Eu queria, Presidente, fazer uma sugestão a V. Exa. para que nós possamos avançar nos trabalhos. Se o nosso ilustre Relator estiver de acordo, nós fixarmos uma hora como prazo para o Relator fazer todos os seus questionamentos, de modo que nós possamos permitir que a Comissão, toda ela, possa participar ativamente. (Risos.) Houve sessão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, já pactuamos aqui que nós vamos respeitar a fala de todos os colegas.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - É uma sugestão que eu faço, Presidente.
Eu queria ouvir o Relator, porque são muitos membros, o interesse é de todos de participar. O Deputado Kim quando fala... Porque ele, como eu... Nós nos sentimos marginalizados na Comissão porque os suplentes falam lá no final, de madrugada quase sempre.
Se o Relator pudesse aquiescer e nós tivéssemos uma intervenção mais objetiva... Se tivéssemos uma hora de limite, poderia ser muito útil para o trabalho da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência aqui. Só um instante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, me deixe dar sequência aqui para que nós possamos iniciar os trabalhos.
Bem, vou responder ao Deputado Orlando Silva.
Deputado, eu agradeço o posicionamento, entendo a questão, mas o Relator é a principal peça desta Comissão Parlamentar Mista de inquérito. O relatório que ele vai produzir é que vai nos direcionar às respostas todas que nós vamos buscar ao longo desta Comissão. Então, nunca aconteceu em nenhuma CPMI que o Relator tivesse um tempo limitado, porque ele é quem traz... E, depois, há colaboração de todos.
Então, portanto, nós manteremos como está a definição de que o Relator não terá tempo necessário marcado para as perguntas.
Comunicados da...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me permite só...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - É muito bom começar o dia assim. Estou muito comovido com a intervenção do (Risos.) Ministro Orlando e gostaria de ser ainda mais conciso, mas, mesmo comovido e emocionado, eu vou descartar essa sugestão, Ministro.
Obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Senador Carlos Viana, só para ampliar... Na verdade, não é ampliar, é ratificar a sua colocação sobre o tempo de Líder, V. Exa. se referiu ao Líder do Governo e ao Líder da Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ao Líder do Governo e da Oposição, Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... mas é bom lembrar que todos os Líderes de partido e de bloco têm direito a essa intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. Aqui na CPMI, a decisão sobre os tempos, inclusive esses, é da Presidência. Nós teremos aqui os Líderes do Governo e da Oposição em fala.
Se isso não for acordo, Senadora, eu vou voltar os cinco minutos para o final. Então, eu prefiro dar sequência, como nós já acertamos aqui com as lideranças.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, mas só para ficar registrado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... que é um procedimento a partir de acordo porque, do ponto de vista regimental, os Líderes partidários têm direito à fala nas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, agora, senhores...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem. É apenas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, comunicados da Presidência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Não, por favor, Senador...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogério Correia... Aliás, Deputado Rogério Correia, por gentileza, deixe-me dar sequência nos trabalhos para a gente poder... Senão nós não vamos conseguir, né? Vamos sair daqui meia-noite.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - É apenas para uma questão rapidinha de entendimento sobre os requerimentos, e, eu já até falei com V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É só para nós sabermos como agir.
Eu solicitei, fiz alguns requerimentos, e um deles - eu já verifiquei - não veio completo por parte das informações que pedi à Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A orientação que quero ver com V. Exa. é se V. Exa. pode, de ofício, reiterar o pedido, para complementá-lo, ou se a gente precisa de fazer outro requerimento para complementação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá.
V. Exa. pode peticionar à Secretaria a informação que não foi trazida, e nós deliberamos solicitar novamente.
Se é o caso da Polícia Federal que V. Exa. me comentou...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... a Polícia Federal não tem o destino da pessoa, mas o voo com que ela saiu do Brasil. Então, normalmente quando nós pedimos - no caso, V. Exa. pediu de um dos investigados -, a Polícia Federal vai nos informar a data pelo passaporte dele e o voo com que ele deixou o Brasil, mas não o destino, porque um voo pode ter uma série de escalas, e a polícia não tem, nesse caso, a informação total. Mas nós podemos pedir se V. Exa. não se sentiu atendido.
Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vou verificar e olho então.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
Senhores, alguns comunicados aqui.
A Polícia Legislativa do Senado criou uma Coordenação de Inteligência (C-O-I-N-T, Coint) voltada ao atendimento aos membros das CPIs em suas investigações, além de outras atribuições previstas em regulamento. Essa coordenação busca fortalecer as investigações em CPIs, tornando-as mais profundas e efetivas, por meio de estrutura e agentes próprios do Congresso, reduzindo a nossa dependência de servidores externos.
Por favor, senhores, todos os membros desta Comissão: nós temos aqui a Polícia Legislativa do Senado, que tem um setor específico para apoiar os Parlamentares em Comissões Parlamentares de Inquérito. Assim, nós não precisamos, muitas vezes, depender de peritos de outros membros de parte do Governo. Nós temos tudo isso dentro da própria Casa, que está à disposição dos Parlamentares para que possam ser orientados e principalmente apoiados no trabalho das investigações.
As assessorias dos gabinetes, por mais preparadas que sejam, frequentemente não dispõem de experiência em inquéritos, nem de tempo para investigar todo o acervo da Comissão. Nesse sentido, a Coint pode auxiliar todos os membros deste Colegiado na análise de sigilos bancários, fiscais, telefônicos, telemáticos e outros documentos relevantes.
Considerando que a equipe da Coint tem seus limites, é importante que as demandas de análise sejam consolidadas e formuladas por meio de Lideranças da oposição e situação deste Colegiado. Ainda hoje, a Presidência publicará um ato regulando como serão realizadas as consultas à Coint por membros da Comissão.
É um apoio que nós estamos recebendo, muito bem-vindo, para que todos possam acompanhar principalmente as quebras de sigilo que foram solicitadas por V. Exas.
Pela ordem, Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu recebi uma notícia aqui de que a TV Senado parou de transmitir a CPMI. O senhor tem alguma informação para a gente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não tenho conhecimento, Excelência.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Pois é. Eu só não sei se é verdade, mas é para apurar isso aí para a gente, porque não sei qual o sentido ou a preferência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, é só uma solicitação muito breve.
Na segunda-feira... Nós teremos também novamente uma reunião na segunda-feira. Na segunda-feira passada, nós saímos daqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho... (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nós saímos daqui por volta de 2h da manhã, 1h da manhã, e causou surpresa, porque eu, por exemplo, volto de Uber para casa, e estava fechada ali a Chapelaria.
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Eu gostaria que o senhor fizesse uma solicitação, para que, na saída dos trabalhos, esteja aberta a Chapelaria, com o Depol...
O cara do Depol eu tive que chamar, tiveram que abrir para o Uber entrar...
É só uma solicitação, porque, senão, a gente fica...
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Determino à Secretaria que comunique, portanto, à administração da Casa a permanência de servidores até o final das CPMIs, para atendimento aos Parlamentares.
Bem, comunicado dois: recebemos petição do Deputado Paulo Pimenta, solicitando alteração em nosso regulamento, tratando do dia das reuniões, limites a tempo de fala, entre outros assuntos.
Eu agradeço a contribuição do ilustre Deputado, mas esclareço que, sobre as normas de funcionamento da Comissão, como consta no próprio cabeçalho, decorrem da competência desta Presidência organizar e dirigir os trabalhos da Comissão, à luz do art. 89, I, do Regimento do Senado.
Em diversas CPIs, tais normas sequer foram objeto de deliberação, mas foram impostas pelo Presidente em estrito cumprimento ao art. 89. Esta Presidência, imbuída do espírito democrático, submeteu as normas à ratificação da Comissão, no entanto, sem renunciar à competência do Regimento.
Apenas para exemplificar, a proposta do Deputado para a limitação do tempo de fala do Relator não encontra paralelo em qualquer CPI, como já foi colocado.
Eu agora quero falar de respeito, como Parlamentar e companheiro dos senhores deste Parlamento.
Nós temos hoje, senhores, no Brasil, uma responsabilidade imensa com esta nação. Não há hoje um aposentado, uma aposentada, um pensionista brasileiro que tenha depositado a confiança na previdência social - não por escolha. Os senhores sabem bem: a previdência social no Brasil é obrigatória para todos os trabalhadores -, assim como aqueles que nos acompanham, que estão prestes a se aposentar ou que estão em pleno exercício do trabalho, já na expectativa de um planejamento de vida... Todas essas pessoas esperam desta Comissão respostas. Todos os brasileiros esperam de nós responsabilidade com o país.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem o dever de dar à população brasileira um esclarecimento sobre aqueles que roubaram pessoas cujo dinheiro, no final do mês, faz falta para os medicamentos e para a própria alimentação.
E a quantidade de trabalho que nós temos aqui é muito grande. Os senhores, à medida que forem acompanhando todas as quebras de sigilo, as informações que nós temos recebido, o tamanho do inquérito que nós temos juntamente com o Relator analisado, perceberão que o prazo de seis meses pode se tornar curto, se nós não tivermos uma dinâmica mais acelerada nesta Comissão.
E eu entendo que, no ano que vem, por ser um ano eleitoral, seria muito melhor para todos nós que a Comissão terminasse no prazo, com as respostas necessárias. Mas, se nós não conseguirmos, ao final dos seis meses, que toda a investigação tenha esclarecido ao povo brasileiro o que aconteceu na previdência, como aconteceu, onde foi parar o dinheiro, esta Presidência fará o pedido de que a Comissão continue, porque eu estou imbuído dessa responsabilidade em nós só deixarmos os trabalhos quando nós tivermos delineado, identificado e pedido a prisão de todos os envolvidos, como nós já fizemos aqui.
E eu agradeço a esta Comissão, que nos deu 26 votos de confiança nos primeiros pedidos de prisão, que eu espero que possam ser muito breves.
Outro ponto importante a que eu quero chamar a atenção dos senhores: esta Comissão também tem obrigação com todos os contribuintes brasileiros.
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Sabemos onde estão os recursos roubados. Nós temos, por obrigação, exigir que a Justiça bloqueie o patrimônio de todos aqueles que levaram o dinheiro dos aposentados para uma vida, hoje, de muito luxo e, principalmente - sabe? -, de desrespeito ao Brasil. (Palmas.)
Porque não é justo com o contribuinte brasileiro que nós, simplesmente, tenhamos um rombo na Previdência e nós vamos cumprir esse rombo com o dinheiro dos impostos do povo brasileiro. Isso não é correto.
Esta Comissão tem essa obrigação com aqueles que contribuem para a Previdência, mas também contribuem para o sustento deste país.
Obrigado, eu agradeço.
Há momentos em que essa Presidência, obrigatoriamente, tem que ser muito firme, porque, quando não há consenso, a decisão é da Mesa, e eu não vou abrir mão de que a gente possa tomar o direcionamento correto para que os trabalhos possam andar.
Eu agradeço sinceramente e peço a colaboração de todos os Parlamentares, no sentido de nós cumprirmos o nosso dever como Parlamentares e como brasileiros neste momento da história.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, me dê só 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Que sirva de exemplo para todos nós aqui para atender ao Brasil... O meu Estado de Rondônia, o meu povo de Rondônia, a voz do povo diz o seguinte: "Nós não queremos que o Governo pague; nós queremos que todos os que roubaram devolvam o dinheiro para os aposentados, para os velhinhos e velhinhas".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Isso está na rua. Eu acredito que está em todo o Brasil.
Então, nós temos que correr atrás de quem realmente roubou, e não o Governo pagar o prejuízo dos nossos velhinhos e velhinhas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós faremos isso, Deputado. Muito obrigado.
Senhores, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 6ª Reunião.
As Sras. Senadoras e Senadores, Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. (Pausa.)
Senhores...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente, sobre a retirada de um item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Eu tenho... O Requerimento de nº 7 veio com um erro, e eu já substituí o requerimento. Então, eu preciso retirar este...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e, se V. Exa. permitir, já incluo o documento correto, para que não percamos tempo, ou... Depende do que V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode fazer a correção, porque o requerimento não está em pauta hoje para votação, apenas os que já foram alvo de acordo da Comissão, anteriormente, de quebra de sigilo e informações. (Pausa.)
Vou ler aqui, para que todos os Parlamentares acompanhem.
Em reunião com os Líderes, chegou-se ao seguinte entendimento em relação aos requerimentos de transferência de sigilo: nas transferências de sigilo das entidades, associações e pessoas jurídicas a elas relacionadas, será considerado o período a partir da data de celebração do ACT com o INSS até a presente data.
Nesses termos, coloco os requerimentos de transferência em votação, da seguinte forma: vou ler aqui, um por um, os requerimentos, para que os senhores tenham o acompanhamento do que essa CPMI tem já deliberado. (Pausa.)
Vou ler pelo número do requerimento, e o procedimento vai ser seguido como está aqui, o.k.?
1ª PARTE
ITEM 46
REQUERIMENTO Nº 59/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
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1ª PARTE
ITEM 153
REQUERIMENTO Nº 225/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 234
REQUERIMENTO Nº 640/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à ACCA Consultoria Empresarial S.A, inscrita sob o CNPJ nº 20.182.270/0001-78, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 272
REQUERIMENTO Nº 720/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Acca Consultoria Empresarial S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 389
REQUERIMENTO Nº 1649/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Acca Consultoria Empresarial LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 290
REQUERIMENTO Nº 741/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da ACDS Call Center Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 394
REQUERIMENTO Nº 1658/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ACDS Call Center Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 110
REQUERIMENTO Nº 151/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo THG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 316
REQUERIMENTO Nº 1067/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, ex-presidente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 115
REQUERIMENTO Nº 156/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 266
REQUERIMENTO Nº 709/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Agropecuária Pikiskeni Ltda., vinculada à Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, nos anos-calendário de 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 306
REQUERIMENTO Nº 941/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Agropecuária Pikiskeni LTDA., entre 1º de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 53
REQUERIMENTO Nº 72/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 173
REQUERIMENTO Nº 269/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 225
REQUERIMENTO Nº 587/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 311
REQUERIMENTO Nº 1027/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, ex-Presidente do INSS, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 404
REQUERIMENTO Nº 1696/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alessandro Antônio Stefanutto , ex-Presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 405
REQUERIMENTO Nº 1697/2025
Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 108
REQUERIMENTO Nº 148/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexandre Guimarães , Ex-Diretor De Governança, Planejamento e Inovação do INSS (2021-2023), entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 200
REQUERIMENTO Nº 320/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexandre Guimarães, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 296
REQUERIMENTO Nº 859/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre janeiro de 2021 e agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 340
REQUERIMENTO Nº 1408/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre Guimarães, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 102
REQUERIMENTO Nº 142/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexsandro Prado Santos, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 198
REQUERIMENTO Nº 312/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexandro Prado Santos - Lequinho, controlador de Associações tais como a Associação Universo e a APDAP PREV, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 100
REQUERIMENTO Nº 138/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde - ABCB/AMAR BRASIL, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 196
REQUERIMENTO Nº 306/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 341
REQUERIMENTO Nº 1411/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 342
REQUERIMENTO Nº 1412/2025
Requer ao COAF o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 338
REQUERIMENTO Nº 1404/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 84
REQUERIMENTO Nº 120/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de André Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 181
REQUERIMENTO Nº 288/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 233
REQUERIMENTO Nº 639/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 298
REQUERIMENTO Nº 861/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. André Paulo
Felix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 128
REQUERIMENTO Nº 174/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antônio Carlos Camilo Antunes entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 176
REQUERIMENTO Nº 282/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Antônio Carlos Camilo Antunes, entre janeiro de 2022 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 213
REQUERIMENTO Nº 509/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 243
REQUERIMENTO Nº 658/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, sócio diretor da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 315
REQUERIMENTO Nº 1062/2025
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, entre 1º de janeiro de 2023 a 25 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 337
REQUERIMENTO Nº 1403/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 37
REQUERIMENTO Nº 13/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 157
REQUERIMENTO Nº 229/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aprosentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 140
REQUERIMENTO Nº 207/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Luz Neto, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 273
REQUERIMENTO Nº 721/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Antunes & Camilo Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 86
REQUERIMENTO Nº 122/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 183
REQUERIMENTO Nº 290/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 246
REQUERIMENTO Nº 673/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 247
REQUERIMENTO Nº 674/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 258
REQUERIMENTO Nº 689/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 227
REQUERIMENTO Nº 631/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público - ABAMSP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 313
REQUERIMENTO Nº 1043/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - ABPAP, ambas com mesmo CNPJ, abrangendo o período de outubro de 2016 a agosto de 2025.
Autoria: Deputado Alencar Santana
1ª PARTE
ITEM 124
REQUERIMENTO Nº 165/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 248
REQUERIMENTO Nº 675/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 349
REQUERIMENTO Nº 1474/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - ABRAPPS, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 231
REQUERIMENTO Nº 635/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 401
REQUERIMENTO Nº 1685/2025
Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da entidade Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 384
REQUERIMENTO Nº 1640/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, entre janeiro de 2015 a março de 2019.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 361
REQUERIMENTO Nº 1555/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 372
REQUERIMENTO Nº 1576/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 373
REQUERIMENTO Nº 1577/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 70
REQUERIMENTO Nº 95/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 166
REQUERIMENTO Nº 262/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associal Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 365
REQUERIMENTO Nº 1559/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI/PREVABRAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 380
REQUERIMENTO Nº 1584/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Prevabrap, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 381
REQUERIMENTO Nº 1585/2025
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 363
REQUERIMENTO Nº 1557/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 376
REQUERIMENTO Nº 1580/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 377
REQUERIMENTO Nº 1581/2025
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 362
REQUERIMENTO Nº 1556/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 378
REQUERIMENTO Nº 1582/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 379
REQUERIMENTO Nº 1583/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 345
REQUERIMENTO Nº 1426/2025
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 346
REQUERIMENTO Nº 1432/2025
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 69
REQUERIMENTO Nº 94/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Terra Bank LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 191
REQUERIMENTO Nº 299/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, ex-ACOLHER), abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 59
REQUERIMENTO Nº 81/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 68
REQUERIMENTO Nº 93/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 360
REQUERIMENTO Nº 1554/2025
Requer as quebras dos sigilos bancário e fiscal e, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira, da empresa AAB - Associação dos Aposentados do Brasil, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 370
REQUERIMENTO Nº 1574/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Aposentados do Brasil (AAB), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 371
REQUERIMENTO Nº 1575/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Aposentados do Brasil (AAB), entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 224
REQUERIMENTO Nº 584/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referentes ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 347
REQUERIMENTO Nº 1439/2025
Requer ao COAF o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 348
REQUERIMENTO Nº 1440/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 357
REQUERIMENTO Nº 1482/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
Item
Requerimento nº 1.386/2025
Requer, nos termos do art. 58, §3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, Presidente da Cenap.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Alencar Santana.
1ª PARTE
ITEM 194
REQUERIMENTO Nº 304/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, ex ABSP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 222
REQUERIMENTO Nº 557/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 96
REQUERIMENTO Nº 133/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 205
REQUERIMENTO Nº 359/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 249
REQUERIMENTO Nº 676/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 318
REQUERIMENTO Nº 1183/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 319
REQUERIMENTO Nº 1184/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 358
REQUERIMENTO Nº 1483/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 403
REQUERIMENTO Nº 1689/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e informações referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, , abrangendo o período de janeiro de 2019 até a 05 de setembro de 2025.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 343
REQUERIMENTO Nº 1419/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, entre 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
R
1ª PARTE
ITEM 344
REQUERIMENTO Nº 1425/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, abrangendo o período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 364
REQUERIMENTO Nº 1558/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 374
REQUERIMENTO Nº 1578/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 375
REQUERIMENTO Nº 1579/2025
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 399
REQUERIMENTO Nº 1679/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 167
REQUERIMENTO Nº 263/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 221
REQUERIMENTO Nº 556/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, referentes ao período janeiro de 2021 a julho de 2025 e entre janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 226
REQUERIMENTO Nº 628/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 359
REQUERIMENTO Nº 1528/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP BRASIL, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 314
REQUERIMENTO Nº 1051/2025
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA (CNPJ 46.833.928/0001-58) entre a data de 17 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2025.
Autoria: Deputado Rafael Brito
1ª PARTE
ITEM 61
REQUERIMENTO Nº 83/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda. entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 137
REQUERIMENTO Nº 198/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 169
REQUERIMENTO Nº 265/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 139
REQUERIMENTO Nº 201/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Brasildental Operadora de Planos Odontologicos S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 275
REQUERIMENTO Nº 724/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Construtora e Incorporadora Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 271
REQUERIMENTO Nº 719/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 390
REQUERIMENTO Nº 1650/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e Fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 391
REQUERIMENTO Nº 1651/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 71
REQUERIMENTO Nº 96/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 78
REQUERIMENTO Nº 105/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 406
REQUERIMENTO Nº 1723/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilo bancário) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal)
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 102
REQUERIMENTO Nº 142/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexsandro Prado Santos, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 253
REQUERIMENTO Nº 680/2025
Requer a quebra do sigilo bancário de C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelo de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 285
REQUERIMENTO Nº 736/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, referente aos anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 294
REQUERIMENTO Nº 823/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 99
REQUERIMENTO Nº 137/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 195
REQUERIMENTO Nº 305/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 353
REQUERIMENTO Nº 1478/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 292
REQUERIMENTO Nº 748/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Camilo Comercio e Serviços Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 392
REQUERIMENTO Nº 1652/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Camilo Comercio e Serviços LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 289
REQUERIMENTO Nº 740/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Camilo Comercio e Servicos S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 75
REQUERIMENTO Nº 101/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 160
REQUERIMENTO Nº 256/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 283
REQUERIMENTO Nº 734/2025
Requer a quebra do sigilo bancário de Carlos Roberto Ferreira Lopes, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 284
REQUERIMENTO Nº 735/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Carlos Roberto Ferreira Lopes, referente aos anos-calendário de 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 305
REQUERIMENTO Nº 940/2025
Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente
da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 87
REQUERIMENTO Nº 123/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 184
REQUERIMENTO Nº 291/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-diretora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 219
REQUERIMENTO Nº 551/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas vinculadas à sra. Cecília Rodrigues Mota, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 395
REQUERIMENTO Nº 1662/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 396
REQUERIMENTO Nº 1666/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 106
REQUERIMENTO Nº 146/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da entidade Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 199
REQUERIMENTO Nº 316/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 218
REQUERIMENTO Nº 533/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas (Cebap), referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 256
REQUERIMENTO Nº 684/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 57
REQUERIMENTO Nº 78/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Empresa Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 63
REQUERIMENTO Nº 87/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Centro Médico Vita Care entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 212
REQUERIMENTO Nº 506/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 323
REQUERIMENTO Nº 1199/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Centro Médico Vita Care, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025, e aos anos-calendários de 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 329
REQUERIMENTO Nº 1226/2025
Requer a quebra do sigilo bancário do Centro Médico Vita Care, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 79
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 159
REQUERIMENTO Nº 254/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 268
REQUERIMENTO Nº 715/2025
Requer a quebra do sigilo bancário de Cícero Marcelino De Souza Santos, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 269
REQUERIMENTO Nº 716/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Cícero Marcelino De Souza Santos, de 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 304
REQUERIMENTO Nº 921/2025
Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2023 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 350
REQUERIMENTO Nº 1475/2025
Requer a quebra do sigilo bancário Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - CINAAP, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 41
REQUERIMENTO Nº 48/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da ASBRAPI - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 150
REQUERIMENTO Nº 222/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 270
REQUERIMENTO Nº 717/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Concepto Vet Ltda, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 280
REQUERIMENTO Nº 731/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Concepto Vet Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 118
REQUERIMENTO Nº 159/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 237
REQUERIMENTO Nº 646/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 397
REQUERIMENTO Nº 1677/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 72
REQUERIMENTO Nº 97/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 165
REQUERIMENTO Nº 261/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 206
REQUERIMENTO Nº 365/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
CBPA, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 239
REQUERIMENTO Nº 652/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 93
REQUERIMENTO Nº 130/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 190
REQUERIMENTO Nº 298/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 207
REQUERIMENTO Nº 418/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) entre janeiro de 2021 e junho de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 354
REQUERIMENTO Nº 1479/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER, entre 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Janeiro de 2020
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 126
REQUERIMENTO Nº 168/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 235
REQUERIMENTO Nº 641/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF Brasil, inscrita sob o CNPJ nº 08.427.212/0001-61, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 97
REQUERIMENTO Nº 134/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 193
REQUERIMENTO Nº 302/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 209
REQUERIMENTO Nº 469/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), referentes, ao período de 09 de março de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 245
REQUERIMENTO Nº 672/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 355
REQUERIMENTO Nº 1480/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 267
REQUERIMENTO Nº 712/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em
Consultoria, Instrutoria e Educação - COOPTEC, no período de 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 302
REQUERIMENTO Nº 917/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em
Consultoria, Instrutoria e Educação - Cooptec, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 252
REQUERIMENTO Nº 679/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de CSS Consultoria e Gestão Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 261
REQUERIMENTO Nº 696/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Consultoria e Gestão Ltda. referente aos anos-calendário 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 251
REQUERIMENTO Nº 678/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Css Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 263
REQUERIMENTO Nº 700/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda., referente aos anos-calendários 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 229
REQUERIMENTO Nº 633/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 325
REQUERIMENTO Nº 1210/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Curitiba Consultoria em Servicos Medicos SA referentes ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 331
REQUERIMENTO Nº 1239/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos SA referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 89
REQUERIMENTO Nº 125/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danilo Berndt Trento, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 186
REQUERIMENTO Nº 293/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Danilo Berndt Trento, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 274
REQUERIMENTO Nº 723/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Diligence Construtora e Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 259
REQUERIMENTO Nº 691/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Dm&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros Ltda, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 339
REQUERIMENTO Nº 1407/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Domingos Savio de Castro, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 393
REQUERIMENTO Nº 1655/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa DRLP Comercialização e Locação de Veículos S/A, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 334
REQUERIMENTO Nº 1333/2025
Requer a quebra dos sigilos bancários e fiscais da empresa DRPL - Comercialização e Locação de Veículos, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2024.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 300
REQUERIMENTO Nº 913/2025
Requer, por meio de cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quebra do sigilo bancário da empresa Camilot Invest Limited, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 104
REQUERIMENTO Nº 144/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Edjane Rodrigues, Secretária De Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag) , entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 117
REQUERIMENTO Nº 158/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 238
REQUERIMENTO Nº 651/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar
Policarpo Júnior, ex-Presidente do Centro de Estudos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 52
REQUERIMENTO Nº 71/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS UNIVERSO, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 174
REQUERIMENTO Nº 270/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 74
REQUERIMENTO Nº 100/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre junho de 2022 e fevereiro de 2023.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 163
REQUERIMENTO Nº 259/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 216
REQUERIMENTO Nº 517/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
R
1ª PARTE
ITEM 308
REQUERIMENTO Nº 992/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios com o Cidadão do INSS (DIRBEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 143
REQUERIMENTO Nº 211/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Cunha de Araújo , presidente licenciado da FECOPEMA e Deputado Estadual do Maranhão, entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 164
REQUERIMENTO Nº 260/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 85
REQUERIMENTO Nº 121/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 182
REQUERIMENTO Nº 289/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio!
1ª PARTE
ITEM 232
REQUERIMENTO Nº 636/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidélis, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 297
REQUERIMENTO Nº 860/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 336
REQUERIMENTO Nº 1402/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 203
REQUERIMENTO Nº 331/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia entre 17 de fevereiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 312
REQUERIMENTO Nº 1036/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sociedade individual Sr. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 278
REQUERIMENTO Nº 729/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Farmlands Holding LLC, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 281
REQUERIMENTO Nº 732/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Farmlands Holding Llc, entre os anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 277
REQUERIMENTO Nº 728/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Fluente Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 43
REQUERIMENTO Nº 50/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Francisca da Silva de Souza, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 148
REQUERIMENTO Nº 220/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Francisca da Silva de Souza , Sócia Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 228
REQUERIMENTO Nº 632/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI) abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 131
REQUERIMENTO Nº 177/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente no INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 178
REQUERIMENTO Nº 285/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cidadão do INSS (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 214
REQUERIMENTO Nº 510/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Geovani Batista Fassarella Spiecker, servidor do INSS, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 149
REQUERIMENTO Nº 221/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 66
REQUERIMENTO Nº 90/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 255
REQUERIMENTO Nº 682/2025
Requer a quebra do sigilo bancário de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 257
REQUERIMENTO Nº 685/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre os anos de 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 303
REQUERIMENTO Nº 920/2025
Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 241
REQUERIMENTO Nº 655/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 279
REQUERIMENTO Nº 730/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 282
REQUERIMENTO Nº 733/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 210
REQUERIMENTO Nº 502/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-Diretor de Atendimento do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 40
REQUERIMENTO Nº 47/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente da APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 144
REQUERIMENTO Nº 215/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jose Carlos de Jesus, Presidente da APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre Janeiro de 2022 e Julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 48
REQUERIMENTO Nº 64/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Hermicesar Brilhante Palmeira, Dirigente Da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 158
REQUERIMENTO Nº 230/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 309
REQUERIMENTO Nº 1004/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Laudenor da Silva (apontando pela Polícia Federal por apresentar relações societárias e financeiras escusas com José Carlos Oliveira, ex-Presidente do INSS), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 54
REQUERIMENTO Nº 73/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Lins de Alencar Neto, Sócio-Administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 60
REQUERIMENTO Nº 82/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Lins de Alencar Neto, sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 83
REQUERIMENTO Nº 119/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 180
REQUERIMENTO Nº 287/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 288
REQUERIMENTO Nº 739/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Localize Diligence e Brasília Incorporadora SPE Ltda, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 151
REQUERIMENTO Nº 223/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Luciene de Camargo Bernardo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 51
REQUERIMENTO Nº 68/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 175
REQUERIMENTO Nº 271/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Marcela
Lins Moura de Figueiredo, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 45
REQUERIMENTO Nº 58/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 170
REQUERIMENTO Nº 266/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 50
REQUERIMENTO Nº 66/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 155
REQUERIMENTO Nº 227/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 242
REQUERIMENTO Nº 656/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 116
REQUERIMENTO Nº 157/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 44
REQUERIMENTO Nº 56/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 147
REQUERIMENTO Nº 219/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e Julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 42
REQUERIMENTO Nº 49/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 149
REQUERIMENTO Nº 221/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 58
REQUERIMENTO Nº 79/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Ferreira da Silva, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 170
REQUERIMENTO Nº 266/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 112
REQUERIMENTO Nº 153/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 240
REQUERIMENTO Nº 654/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF- Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 56
REQUERIMENTO Nº 77/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 171
REQUERIMENTO Nº 267/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente Maria Liduína Pereira de Oliveira, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 366
REQUERIMENTO Nº 1568/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 367
REQUERIMENTO Nº 1569/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 47
REQUERIMENTO Nº 61/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 152
REQUERIMENTO Nº 224/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 127
REQUERIMENTO Nº 171/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Master Prev Clube de Benefícios (MPCB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 88
REQUERIMENTO Nº 124/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maurício Camisotti, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 185
REQUERIMENTO Nº 292/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 254
REQUERIMENTO Nº 681/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2017 até agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 293
REQUERIMENTO Nº 821/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do Sr. Senhor Maurício Camisotti, ExGrupo Total Health (THG), entre 1º de janeiro de 2019 a 22 de agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 236
REQUERIMENTO Nº 645/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, CPF sob o nº 066.031.078-30, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 39
REQUERIMENTO Nº 46/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 145
REQUERIMENTO Nº 216/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Salvador de Almeida Junior, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda e Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 250
REQUERIMENTO Nº 677/2025
Requer a quebra do sigilo bancário de Nobre Serviços de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 264
REQUERIMENTO Nº 705/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Nobre Servicos de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pikinskni Morais Santos, nos anos-calendário 2021 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 101
REQUERIMENTO Nº 141/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Philipe Roters Coutinho, Agente da Polícia Federal , entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 197
REQUERIMENTO Nº 311/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Philipe Roters Coutnho, agente da Polícia Federal, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 67
REQUERIMENTO Nº 91/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Premiar Recursos Humanos LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 138
REQUERIMENTO Nº 199/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prevident Assistência Odontológica S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 291
REQUERIMENTO Nº 747/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 387
REQUERIMENTO Nº 1647/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, intermediária ou beneficiário de recursos, referente ao período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 388
REQUERIMENTO Nº 1648/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 55
REQUERIMENTO Nº 75/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Raimunda Cunha, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 172
REQUERIMENTO Nº 268/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Raimunda Cunha, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 121
REQUERIMENTO Nº 162/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos Do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 382
REQUERIMENTO Nº 1590/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 383
REQUERIMENTO Nº 1591/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 141
REQUERIMENTO Nº 209/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Rede Mais Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 368
REQUERIMENTO Nº 1572/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 369
REQUERIMENTO Nº 1573/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 113
REQUERIMENTO Nº 154/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 114
REQUERIMENTO Nº 155/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 38
REQUERIMENTO Nº 40/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Romeu Carvalho Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 146
REQUERIMENTO Nº 217/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda, entre janeiro de 2022 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 244
REQUERIMENTO Nº 659/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, sócio da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 107
REQUERIMENTO Nº 147/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 103
REQUERIMENTO Nº 143/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do sr. Sandro Temer de Oliveira, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 64
REQUERIMENTO Nº 88/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-Diretor de Benefícios do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 73
REQUERIMENTO Nº 99/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-diretor de Benefícios, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 125
REQUERIMENTO Nº 166/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 95
REQUERIMENTO Nº 132/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI/FS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 192
REQUERIMENTO Nº 300/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 301
REQUERIMENTO Nº 914/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos da Força Sindical - SINDNAPI, do período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 317
REQUERIMENTO Nº 1180/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), presidente da Associação Delta, abrangendo o período de 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 120
REQUERIMENTO Nº 161/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDIAPI-UGT, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 122
REQUERIMENTO Nº 163/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi-Guaçu (SINTRAAPI), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 119
REQUERIMENTO Nº 160/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, filiado à CUT (SINTAPI-CUT), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 161
REQUERIMENTO Nº 257/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Target Pesquisas de Mercado LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 62
REQUERIMENTO Nº 85/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a TB Holding Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 262
REQUERIMENTO Nº 697/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa T.b. Holding Financeira Ltda., no período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 287
REQUERIMENTO Nº 738/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa T.b. Holding Financeira LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 69
REQUERIMENTO Nº 94/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Terra Bank LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 265
REQUERIMENTO Nº 708/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de Terra Bank Ltda., vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, nos anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 286
REQUERIMENTO Nº 737/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Terra Bank LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 105
REQUERIMENTO Nº 145/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Daiane Silva, Secretária Geral Da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 130
REQUERIMENTO Nº 176/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, beneficiária de repasses financeiros, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 177
REQUERIMENTO Nº 284/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da empresa a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos Sa, entre janeiro de 2022 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 217
REQUERIMENTO Nº 530/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, cônjuge do então Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 326
REQUERIMENTO Nº 1214/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 332
REQUERIMENTO Nº 1309/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal de THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025).
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 133
REQUERIMENTO Nº 193/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THG Consórcio e Representação Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 65
REQUERIMENTO Nº 89/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de THJ Consultoria Ltda. entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 168
REQUERIMENTO Nº 264/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THJ Consultoria LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 333
REQUERIMENTO Nº 1318/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Thj Consultoria Ltda, referentes, respectivamente, ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 136
REQUERIMENTO Nº 197/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Brasil Saúde e Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 134
REQUERIMENTO Nº 195/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health do Brasil Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 135
REQUERIMENTO Nº 196/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Holding & Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 123
REQUERIMENTO Nº 164/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao União Brasileira De Aposentados Da Previdência - UNIBAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
R
1ª PARTE
ITEM 356
REQUERIMENTO Nº 1481/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da União Brasileira de Aposentados e Previdência - UNIBAP, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 152
REQUERIMENTO Nº 224/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 129
REQUERIMENTO Nº 175/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS, entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 189
REQUERIMENTO Nº 297/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 220
REQUERIMENTO Nº 554/2025
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação de Aposentados Mutualistas para União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Unaspub, referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 351
REQUERIMENTO Nº 1476/2025
Requer a transferência do sigilo bancário da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025.
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 223
REQUERIMENTO Nº 583/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025.
Autoria: Deputado Luiz Lima
1ª PARTE
ITEM 398
REQUERIMENTO Nº 1678/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 128
REQUERIMENTO Nº 174/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antônio Carlos Camilo Antunes entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 188
REQUERIMENTO Nº 296/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 352
REQUERIMENTO Nº 1477/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - AAPPS/Universo, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025
Autoria: Deputado Zé Trovão
1ª PARTE
ITEM 393
REQUERIMENTO Nº 1655/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa DRLP Comercialização e Locação de Veículos S/A, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 156
REQUERIMENTO Nº 228/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 178
REQUERIMENTO Nº 285/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cidadão do INSS (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 179
REQUERIMENTO Nº 286/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 211
REQUERIMENTO Nº 504/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 295
REQUERIMENTO Nº 858/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 204
REQUERIMENTO Nº 333/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S.A. entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 400
REQUERIMENTO Nº 1683/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 402
REQUERIMENTO Nº 1686/2025
Requer a transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 276
REQUERIMENTO Nº 727/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Vintage Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 175
REQUERIMENTO Nº 271/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Marcela
Lins Moura de Figueiredo, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 215
REQUERIMENTO Nº 511/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, abrangendo o período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 299
REQUERIMENTO Nº 862/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 322
REQUERIMENTO Nº 1198/2025
Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 327
REQUERIMENTO Nº 1215/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 328
REQUERIMENTO Nº 1219/2025
Requer a quebra do sigilo bancário do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 335
REQUERIMENTO Nº 1356/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (COBAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 260
REQUERIMENTO Nº 692/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Wm System Informática Ltda entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 208
REQUERIMENTO Nº 466/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Xavier Fonseca Oliveira, referentes,
respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 324
REQUERIMENTO Nº 1200/2025
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Xavier Fonseca Consultoria, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 330
REQUERIMENTO Nº 1237/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 386
REQUERIMENTO Nº 1645/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Xavier Fonseca e Consultoria LTDA, referente ao período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 202
REQUERIMENTO Nº 326/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Yamada e Hatheyer Serviços Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 162
REQUERIMENTO Nº 258/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 310
REQUERIMENTO Nº 1010/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
Autoria: Deputado Rogério Correia
Esses são os itens acordados dentro daquilo que nós colocamos desde o início, lembrando que os pedidos de sigilo serão quebrados a partir da assinatura dos acordos de cooperação técnica.
Com a palavra o Líder do Governo...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só para ficar bem esclarecido...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Dentro do marco temporal, a partir de 2015, e no caso das entidades tem o segundo critério que é a partir do ACT. Então, são dois critérios...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... marco temporal e ACT. No caso das entidades, é o marco temporal, 2015; no caso das entidades, é a partir do ACT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência. Será cumprido pela Secretaria conforme o acerto entre os Líderes.
Coloco em votação todos os itens pautados, exceto aqueles itens que estão fora do acordo, conforme manifestação dos Parlamentares.
Os Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Os requerimentos estão aprovados e serão deliberados à Secretaria.
A presente reunião está dividida em duas partes: deliberativa e oitiva do Sr. Ahmed Mohamad Oliveira... (Pausa.)
Só um instante. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, só um esclarecimento, até porque eu vou seguir o acordo, está tudo certo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É que a gente... Como são, eram muitos itens, e a leitura... A gente sabe que fica muita coisa. Os itens que foram retirados, foram acordados... Tinha item na pauta meu, por exemplo, que não foi votado, e imagino que de outros colegas. Essa lista do que foi retirado e tal a gente consegue como? Porque tem um item meu, por exemplo, o 942, que não entrou na lista. Eu gostaria de saber por que foi retirado. Com quem que eu consigo...?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós... os que foram retirados daqui são umas quebras de sigilo de quem não está nos inquéritos da Polícia Federal. Todos os que estão aqui, todas as informações foram solicitadas, estão já definidos pela Polícia Federal. Aqueles que não têm marco temporal não terão sigilo quebrado, até que surja uma notícia que possa nos embasar.
As convocações serão votadas separadamente. Nós estamos trazendo aqui em bloco o acordo que foi feito de procedimentos com relação... e no prazo que o Deputado Paulo Pimenta colocou, mas os outros requerimentos todos - de nome por nome dos convocados - serão colocados em pauta com 48 horas de antecedência, para que todos possam acompanhar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada... Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Pela ordem.) - Não, é rapidinho, só para a gente se organizar aqui com relação ao intervalo: o senhor pretende dar uma...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pretendo, sim, uma hora de almoço para nós.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Tá. Às 13?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar acertado das 13 às 14?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Oitiva do Sr. Ahmed Mohamad (José Carlos Oliveira), do Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Presidente do INSS e ex-Ministro do Trabalho e Previdência, Requerimento 574, de 2025. Está aqui a convite, já tomou assento à mesa, acompanhado do advogado.
A reunião está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube. Eu respondo à questão de que a TV Senado não está fazendo a transmissão, Deputado Mário Heringer, porque há uma sessão especial, que tem prerrogativa, mas o YouTube está ao vivo, e, assim que a sessão terminar, a transmissão passará a ser ao vivo também, pela TV Senado.
Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou que tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Senhores, eu vou pedir, como conversei com os Líderes, a máxima vênia no que vou falar em relação ao tratamento das nossas testemunhas. Tanto o Ministro Lupi veio como convidado, como está aqui também o Sr. Oliveira como convidado. Então, eu vou pedir aos Parlamentares que, dentro dos nossos pronunciamentos, das nossas palavras, a gente possa manter o respeito devido. Ele veio voluntariamente, marcou a data, assim como o Sr. Lupi, e isso tem que ser levado em consideração. Então, peço aos Parlamentares a gentileza de que a gente possa se manter... E eu serei firme aqui na questão do regulamento em não permitir qualquer tipo de ofensa ou naturalmente algo que possa gerar questões ou interrupção do nosso andamento.
Eu cedo a palavra ao Sr. Oliveira, por 15 minutos, para a sua exposição.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Bom, cumprimento o Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, e o nobre Deputado Sr. Alfredo Gaspar, Relator desta CPMI. Na pessoa do Senador Rogerio Marinho, cumprimento todas as Senadoras e Senadores aqui presentes e, na pessoa da Deputada Bia Kicis, cumprimento todas as Deputadas e Deputados participantes desta CPMI.
Bom dia a todos.
Aproveito o espaço dado a mim para falar minimamente como minha promoção de Diretor, de Presidente do INSS e de Ministro se deu. Eu fui Diretor durante o período de 21/05/21 a 04/11/21, exatos cinco meses e 13 dias. Minha promoção a Presidente, onde fiquei de 05/11/21 a 30/03/22, e logo depois fui alçado ao cargo de Ministro do Trabalho e Previdência, onde fiquei por nove meses, dos quais dois meses já eram transição, novembro e dezembro, porque nós perdemos a eleição.
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Não sei se todos sabem, mas eu sou um servidor de carreira. Ingressei na carreira em 1985, passei por vários cargos lá em São Paulo, fui Superintendente do INSS São Paulo; depois fui convidado a ser o Diretor de Benefícios aqui na direção central; logo depois, Presidente do INSS; e acabei alçando o cargo de Ministro de Estado, do qual eu tenho muito orgulho, porque eu represento uma categoria de mais ou menos 24 mil servidores, que é o que o INSS tem. E eu conheço bastante todas as pessoas que trabalham no INSS, porque estou lá há quase 41 anos - faço 41 anos agora no final, no meio deste ano, ou melhor, em outubro deste ano.
Alguns pensam que a minha carreira foi uma carreira meteórica, mas não foi meteórica, ela começou, como eu falei, em 1985.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - No período em que estive no INSS nove meses, juntando o período em que fui Diretor e o período em que fui Presidente, criamos um grupo de trabalho para fazer a IN 128. Até então, a IN 128, que deu a luz para os servidores fazerem análise dos processos, à vista da Emenda Constitucional 2.019, que foi a reforma da previdência.
Então, eu entrei lá em maio de 21. Do momento em que a emenda constitucional foi aprovada até o momento em que a gente fez a IN 128, praticamente nós trabalhamos no escuro, por isso a gente acabou se debruçando em fazer a IN 128.
Criamos o guichê virtual para atendimento dos advogados, fizemos um acordo de cooperação com a OAB, iniciamos a concessão do auxílio-inclusão, trabalhamos pela diminuição da fila.
Quando nós pegamos o INSS, eu me lembro como se fosse hoje, logo no início, eu fui visitado lá pela Deputada... Não é verdade? Nós tínhamos 2,8 milhões de processos na fila de aposentadorias e pensões, e auxílio-doença, aguardando uma resposta conclusiva do INSS.
Como o negócio do INSS? O negócio do INSS é este aqui: o reconhecimento de direito. E havia uma diretriz de governo para que a gente diminuísse a fila. Nós nos debruçamos e fizemos um trabalho junto de valorização dos servidores, com os servidores e aí acabamos deixando esse acervo perto de 800 mil.
Nós analisamos, no ano de 2022 inteiro, quase 6 milhões de processos e deixamos o acervo em 800 mil, gerando uma injeção na economia na ordem de 16 bilhões. Eu me lembro que, em 2022, no final, nós tivemos que correr atrás de uma suplementação orçamentária para poder fazer o pagamento da folha, que teve um aumento - quando eu falo pagamento da folha, eu estou falando dinheiro no bolso dos aposentados e dos pensionistas - na ordem de 16 bilhões.
Investimos em automação. Quando nós chegamos lá, 11% apenas de todos os processos eram automatizados. Quando nós saímos, por conta da parceria que nós fizemos com a Dataprev, na época o Canuto estava lá como Presidente, fizemos uma parceria com ele, com algumas academias, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que é campeã, recebeu vários prêmios para fazer a automação de processos... Quando nós saímos de lá, nós deixamos 46% dos processos todos automatizados. Hoje, o cidadão, muitas vezes, pode fazer o requerimento do seu benefício e, dez minutos depois, ele recebe um SMS dizendo que o benefício foi concedido, ou foi indeferido.
Criamos ferramentas de segurança para coibir as fraudes do seguro-defeso. Era uma coisa notória no Brasil, que tinham cidades que tinham mais pescador do que habitantes. Então, foi feito um trabalho ferrenho em cima da questão do seguro-defeso. Acho que sempre quem fala do seguro-defeso é o Senador Izalci.
Tivemos que fazer a reestruturação do INSS. O Ministério foi recriado. Precisávamos de pontos de função para fazer a reestrutura, para fazer a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. Utilizamos uma parte do INSS para poder fazer isso. Também cedemos alguns pontos de função, naquela época, para a AGU. Fazer a reestruturação do INSS naquele momento, pós-pandemia, com poucos servidores, precisando de concurso público, não foi fácil, mas a gente conseguiu fazer e deixamos o INSS em pé.
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Investimos em pessoas, pois, na minha concepção como gestor público - não só como gestor público, mas como gestor -, o maior tesouro de qualquer organização são as pessoas. Por isso que a gente investiu tanto, compramos cursos de graduação. Nós tínhamos 1,4 mil servidores no INSS que não tinham a graduação, eles tinham só o nível médio. Eles toparam fazer faculdade, nós compramos no Mackenzie, eles fizeram os cursos, compramos, na Fundação Getulio Vargas, mestrados, doutorados, abrimos a possibilidade. O INSS tem um convênio com a Universidade de Alcalá, na Espanha, e eu, com quase 40 anos de INSS, não sabia que isso daí existia. Eu soube quando vim aqui para o Bloco O, no Setor de Autarquias Sul, onde trabalhei durante quase dois anos. E aí nós abrimos a possibilidade para todos os servidores, os caras que estão lá na ponta, lá nos rincões do Brasil, lá nas populações ribeirinhas, de participar de um - como é que se fala? - concurso interno, para poder ter a possibilidade de participar desse doutorado lá na Universidade de Alcalá.
Naquele momento, tínhamos mais de 60 apontamentos da CGU, Presidente, mas nenhum dizia respeito a essa modalidade do desconto associativo. Tínhamos 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União - eu estou te falando lá de 2021, 2022 -, e nenhum acórdão tratava desse acordo, dessa modalidade. Por isso que a gente nunca teve o olhar voltado para essa modalidade. Tínhamos o olhar focado no reconhecimento de direito, na fila de 2,8 milhões de processos parados para serem analisados. Inclusive, nós encontramos na época processos que tinham mais de cem dias, que estavam aguardando para poder dar uma resposta conclusiva ao cidadão. E, muitas vezes, essa resposta foi o quê? O indeferimento. Nós analisamos, analisamos, analisamos, mas, historicamente, no INSS, se você analisa 1 milhão, 500 mil são indeferidos.
Por que tanto indeferimento? Porque o cidadão, para saber se ele tem direito ou não, ele tem sim uma simulação no Meu INSS, mas é uma simulação ainda confusa. Ele depende de um servidor para poder explicar para ele se ele tem direito, qual que é o direito dele e qual é o caminho mais vantajoso para ele poder requerer o seu benefício. Então, muitas vezes, o segurado sabe que não tem o tempo, mas ele requer uma aposentadoria para poder ter a possibilidade de conversar e de ter a sua documentação analisada pelo servidor do INSS.
Já como Ministro, me preocupei em formar um time técnico. Coloquei à frente da Secretaria de Trabalho um auditor-fiscal do trabalho, uma pessoa extremamente experiente. Ele fez diversas ações, brilhou como Secretário, fez várias ações fiscais, operações contra o trabalho análogo ao trabalho escravo. Fizemos o primeiro encontro dos auditores-fiscais do trabalho, que, desde que foram criados, nunca haviam tido a oportunidade de ter trocas de conhecimento, porque o Brasil é gigante. O trabalho que um auditor-fiscal faz no Rio Grande do Sul é diferente do que ele faz no Sudeste, é diferente do que ele faz no Centro-Oeste, é diferente do que ele faz no Nordeste, e vice-versa. Então, esse encontro foi extremamente rico para a troca de experiências dos auditores-fiscais do trabalho.
A minha Secretária de Previdência, a princípio, era uma Procuradora Federal. Logo depois um rapaz que tem um conhecimento absurdo de INSS, da máquina INSS e de políticas de previdência, acabou assumindo a Previdência naquele momento, a Secretaria de Previdência. Fizemos um grupo de trabalho para desenhar uma política voltada aos trabalhadores e aplicativos; porém, como nós perdemos a eleição, acabamos não conseguindo concluí-la. Fizemos a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova, desde que eu comecei no INSS, eu achava uma excrescência você obrigar as pessoas a provarem que estão vivas. Quem tem que provar se a pessoa está viva ou morta é o Estado brasileiro, através do batimento de bases, do cruzamento de dados, não obrigar 37 milhões de brasileiros a irem todos os anos ao banco para fazer a prova de vida. O banco ama que o cidadão vá lá, mas é desinteressante para o cidadão, para a família. Para quem tem condição, para quem tem saúde, para quem anda sozinho, não depende de um terceiro, é fácil. Mas eu já vi muitas famílias se mobilizando, pedindo dinheiro, às vezes, para os vizinhos, para poder mobilizar, pegar um Uber, pegar um táxi para poder ir ao banco fazer uma prova de vida. E às vezes, a pessoa não consegue nem entrar no banco. O cidadão do banco tem que sair para fazer a prova de vida lá fora.
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Então isso aqui foi um momento histórico para nós. O próprio Presidente na época recebeu a manifestação de outros chefes de Estado, pela coragem. Não acabamos com a prova de vida, nós mudamos o ônus da prova de vida. Muitas vezes, muitas pessoas falaram na época, "vocês acabaram com a prova de vida, abriram as portas para a fraude". Muito pelo contrário, muito pelo contrário. Tanto é que agora o Governo atual encontrou que só 3,5 milhões de brasileiros não conseguiram fazer a prova de vida. Nós estamos falando de 40 milhões de pessoas. Imagine se os 40 milhões tivessem que fazer a prova de vida. E aconteceu a prova de vida através dos batimentos das bases de dados do Governo Federal.
Estava falando com a minha equipe, eu converso bastante com eles, tenho conversado bastante, estou muito triste com tudo que está acontecendo, porque eu trabalho há 40 anos tentando lapidar a marca INSS, e a gente ouve INSS, fraude no INSS, INSS, fraude no INSS fraude no INSS. Então eu tenho conversado bastante com os meus colegas. Eu, graças a Deus, tenho um respeito muito grande deles, porque eu sempre trabalhei ombro a ombro com eles, sempre trabalhei muito, a gente sempre trabalhou 15, 16, 17 horas, 20 horas. A gente nunca mediu esforços para poder entregar a nossa missão no INSS.
A nossa missão, que é garantir a proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direito. Este daqui está lá, é a missão do INSS. Qualquer outra coisa, o INSS tem dificuldade de entregar. A gente tem que ser realista. Vamos aproveitar que a gente está aqui, a gente está com Senadores, com Deputados, que têm a força de mudar as coisas, não é? Eu, numa época, era contra algumas coisas. E uma pessoa chegou para mim e falou, "olha, você é contra, tudo bem, só que você está na República. Se você é contra, se candidata a Deputado Federal, vai para a Câmara e aí, você forma um bloco lá e você consegue mudar isso daí."
Então eu acho que a gente está no lugar certo, e se há um momento de mudar e há necessidade de mudar, e há, esse momento é este. É este momento que a gente está vivendo aqui. Eu estou, por um lado, chateado, triste, mas por outro lado, muito feliz, porque vocês todos estão debruçados sobre essa matéria, que é uma matéria bastante cara para todo cidadão.
Cidadão que muitas vezes, eu não sei se vocês sabem, mas quase 70% das pessoas recebem até um salário mínimo. Ou até três salários mínimos, perdão. Da massa toda da folha de pagamento, que chega a quase R$1 trilhão, 70% disso recebe até três salários mínimos. Então todo mundo sabe que, muitas vezes, o idoso... Setenta.
Todo mundo sabe que às vezes, o idoso é arrimo de família. Eu vejo colegas meus que hoje queriam se aposentar, não se aposentam porque são arrimo de família. É o único servidor público, é o único que tem o salário garantido, é o único que consegue nutrir a família.
Eu não sei, tenho tempo ainda?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Temos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ah, temos lá, tá.
Então é uma honra comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar todos os esclarecimentos necessários. Quero, antes de tudo, afirmar o meu respeito absoluto pelo papel fiscalizador do Parlamento e registrar o meu compromisso pessoal e institucional, porque eu continuo sendo servidor. Até o dia 27 de outubro próximo, quando eu completarei 60 anos de idade, 41 anos de serviço, eu tenho, terei direito de me aposentar, mas até lá, podem contar com a minha transparência, a minha legalidade, a minha lealdade.
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Fui Presidente do INSS e posteriormente Ministro do Trabalho e Previdência em um período extremamente desafiador. Herdamos um sistema complexo - complexo -, marcado por décadas de regras e demandas crescentes. Ainda assim, em minha gestão, busquei sempre agir com rigor técnico e dentro dos limites que a legislação determina.
Sobre os descontos em benefícios, é importante destacar que o INSS não se beneficia com nenhum desconto. Nossa função é apenas operacionalizar o que a lei determina. Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas e devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. É claro, se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Eu não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar e nem pré-criminalizar as pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem um minuto.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tenho um minuto.
Na minha gestão, não houve venda ou comercialização de dados. Aliás, desde que eu entrei no INSS - desde que eu entrei no INSS -, eu tenho essa curiosidade: por onde que os dados vazam? Eu creio que isso seja uma coisa sistêmica. Nós temos algumas coisas lá no centro da cidade de São Paulo e, lá no Viaduto Santa Ifigênia, você vê as pessoas vendendo CD - CD dos aposentados. Agora, onde eles conseguem isso? Não sei, sinceramente não sei.
Então, não houve venda, nem comercialização de dados. Trabalhamos, ao contrário, para reforçar a segurança das informações e dar mais controle ao segurado. Um exemplo disso foi a ampliação das funcionalidades do aplicativo do Meu INSS, que passou a permitir a contestação de descontos diretamente pelo aposentado, algo inédito até então, porque antes eles tinham que ligar no Procon, eles tinham que ligar na secretaria do consumo para poder contestar aquele desconto indevido.
Presidente, agradeço, agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concedo ao senhor mais dois minutos de fala.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mais dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode utilizar da maneira como achar melhor.
Se precisar de mais minutos, por favor, me deixe saber.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Certo, sem dúvida, obrigado.
Assim, eu venho aqui de peito aberto, né? Tenho ouvido bastante coisa, tenho lido bastantes coisas nas mídias. É claro, a gente acompanha. Acompanha porque eu quero que o desfecho desta CPMI seja realmente favorável a todos os aposentados, não só aqueles aposentados que sofreram, mas aqueles que poderiam vir a sofrer, né? Que isso mude realmente, que isso tenha uma mudança verdadeira. E eu acredito que é possível isso ser conseguido aqui com a força de todos os Parlamentares aqui presentes, participantes desta CPMI.
Vocês podem contar comigo. Eu posso aproveitar o meu nome, eu posso aproveitar, o próprio Presidente foi perguntar, o que eu devo colocar na placa, no seu prisma? Eu falei, pode colocar ex-Ministro Oliveira, não tem problema nenhum, não. Porque eu sempre... Eu tinha um camarada que trabalhava comigo no balcão, e o nome dele era José Carlos Câmara. E o meu era José Carlos Oliveira. E vocês acreditem ou não, eu sempre tive uma visão voltada para o segurado. Sempre tive uma visão voltada para o segurado, para entregar e para fazer o melhor por eles.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então, eu sempre fiquei além do horário, eu sempre atendi. Aí a pessoa voltava, num retorno, no atendimento e falava: "Eu queria falar com o José Carlos", "mas qual deles?", "um barbudo", "mas os dois são barbudos", "um baixinho", "os dois são baixinhos". Aí eu comecei a dar o meu nome de Oliveira. Foi por isso que o meu nome ficou, eternamente - me chamaram de -, Oliveira.
Eu, sou convertido ao islamismo. Meu nome hoje é o meu nome muçulmano. E eu consegui fazer a retificação de assento aqui no Brasil, porque agora se permite. Até então, não era permitido fazer uma retificação de assento, a não ser que você tivesse um nome vexatório, algum nome que te causasse algum tipo de abuso, o que não era o meu nome.
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O meu nome era José Carlos, um nome comum, né? Eu tinha muito homônimo, sim. Homônimo era um absurdo. Qualquer coisa que você fizesse na fila de passaporte, qualquer outra coisa que você fosse fazer, você tinha uma dificuldade absurda.
Eu tenho uma filha que se chama Yasmin. O nome dela é Yasmin Ahmed e ela nasceu em 1998. E, desde que nasceu, o nome dela é Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira. Ou seja, já lá em 1998, o meu nome era Ahmed, só que eu não tinha condição de fazer a mudança.
Fiz antes dessa operação, antes de isso acontecer, eu nem sabia que isso ia acontecer. Mas... Então é por isso que... É uma questão religiosa. Eu sou muçulmano, a minha filha é muçulmana, o meu filho é muçulmano, e por isso o meu nome é Ahmed Mohamad, que é o nosso profeta, o derradeiro profeta, o mensageiro de Deus. Foi por isso.
Só isso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Sr. Oliveira.
Dando sequência aos nossos trabalhos, passo ao Relator Alfredo Gaspar, pelo tempo que achar necessário aos questionamentos à testemunha.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, só por uma questão de isonomia, tá? É bom se o senhor puder avisar o advogado sobre a questão efetivamente... Sejam muito bem-vindos os dois. É só para...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Bom, eu já conversei com o advogado até anteriormente, para evitar ruídos dentro da Comissão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... evitar passar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado sabe que ele pode passar as informações técnicas, mas não poderá dar as respostas.
Segundo, a testemunha poderá pedir a suspensão da sessão a qualquer tempo, se houver necessidade de qualquer... ou mesmo o advogado, se desejar fazer algum tipo de orientação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sobre isso, pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu quero agradecer também - só um instantinho, Senadora - ao Presidente da OAB, que entrou em contato conosco, comigo inclusive, sobre as questões levantadas em relação aos advogados, a OAB prestando toda e total solidariedade ao nosso trabalho, e o respeito que temos pelos advogados.
Pela ordem, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Exatamente sobre esse tema, eu conversei também com o Presidente da OAB Nacional...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... Dr. Simonetti, e relatei as verdades que aconteceram. Ele se mostrou, para mim, para o senhor, solidário à questão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Para mim, ele se mostrou solidário a favor dos advogados.
Então, independentemente de qualquer coisa, nós requeremos que a Comissão das Prerrogativas dos advogados passe a acompanhar esta CPMI, e tanto a advocacia privada quanto a advocacia pública precisam ser respeitadas.
Então, todo o meu respeito ao Dr. Fábio Mariz de Oliveira. Tenho certeza de que o senhor vai poder - e deve - dar todo o aparo técnico para o seu cliente, da forma como melhor lhe aprouver, mas estaremos de olho. A OAB está, sim, de olho.
Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a OAB tem que ficar de olho em tudo, não só nas questões...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É que não estava sabendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, a senhora já colocou, inclusive o ruído anterior foi gerado por V. Exa. aqui com relação ao advogado.
Nós temos um profundo respeito pelos advogados. Daí, eu fiquei muito feliz pelo contato da OAB, inclusive do meu estado, que expressou total apoio.
E aqui quero reforçar as palavras da Senadora de que os senhores têm sempre aqui toda atribuição e trabalho. Agora, eu não permitirei, como Presidente dessa CPMI, como aconteceu, que qualquer advogado que venha aqui - e não haverá entidade que vai mudar isso, porque está no Regimento -, que o advogado possa dar as respostas à testemunha ou ao depoente. Eu não vou permitir isso, porque é uma questão, é uma prerrogativa desta CPMI. Mas, dentro de todos os preceitos legais... Eu tenho dois advogados na minha Casa - um que é meu filho, o Deputado Federal Samuel Viana, e minha filha Isabela Viana, que trabalhou dez anos no Tribunal de Justiça - e eu conheço profundamente as questões de direito por conta deles.
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O senhor é muito bem-vindo... A OAB é bem-vinda a qualquer momento, mas dentro dos limites estabelecidos pelas regras.
Com a palavra, o Relator Alfredo...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, vamos dar sequência?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, 30 segundos...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu só queria lamentar que a OAB não se posicionou...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... 30 segundos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... contra esse acordo que prejudicou os aposentados. A OAB...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador Marcel Van Hattem, vamos nos manter dentro do tema da CPI.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, a nossa assessoria...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - A nossa assessoria...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A nossa assessoria (Fora do microfone.) está me informando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que a Secretaria da Mesa não está com a mesma interpretação que nós sobre o que nós falamos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeito.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - São duas questões: marco temporal e ACT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois bem. Então, peço à Secretaria que, por gentileza, se atenha ao que foi acertado entre os Líderes.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo? Então...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - .... se o ACT... Renovação de ACTs, novos ACTs a partir de 2015...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e, se o ACT foi feito lá em 2020, é a partir de 2020 para aquele ACT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não tem nada para trás de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso.
Então, a Secretaria está já ciente e vai cumprir o acordo regimental.
Nós vamos caminhar.
Deputado Alfredo Gaspar, com a palavra.
Deputado, eu gostaria, antes que o senhor iniciasse as perguntas, que o senhor... Foi publicada uma reportagem em rede nacional por um veículo que os pedidos de prisão que foram feitos aqui são genéricos e que nós teríamos criticado prisões da questão do... Mas eu gostaria que o senhor esclarecesse, mais uma vez, em que base nós solicitamos as prisões preventivas de vítimas, para que fique bem claro, porque, ao que parece, não leram a argumentação, e eu gostaria que o senhor esclarecesse a todos que estão nos assistindo por que nós aqui tivemos 26 votos em pedidos de prisão preventiva de pessoas relacionadas à questão do INSS.
Por gentileza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dar bom dia ao senhor e, em nome do senhor, saudar todos os presentes, Parlamentares, jornalistas, assessores, advogados, saudar também a presença do depoente e dizer que nós estamos sendo fiscalizados diariamente com o interesse do povo brasileiro em relação a essa temática.
Muito foi dito aqui que as investigações começaram por ordem do Governo Federal. Num pressuposto do inquérito policial, o delegado colocou que, baseado nas reportagens do Metrópoles, deu início às investigações.
Então... Para o senhor ver como a imprensa tem um papel fundamental, mas uma parte da imprensa teima em aceitar uma narrativa que lhe convém. E a narrativa foi que nós fizemos um pedido de prisão preventiva muito enxuto e sem individualizar as condutas.
Para quem ainda não tinha esse conhecimento, desde a Operação Sem Desconto, que diz respeito a essa roubalheira no dinheiro dos aposentados e pensionistas, o delegado da Polícia Federal - que, inclusive, pediu uma reunião sigilosa, mas a reunião de sigilo não teve absolutamente nada fundamentando o sigilo - fez um excelente trabalho num inquérito policial com mais de 3 mil páginas, citando e individualizando a conduta de todos aqueles da linha de investigação. Só cometeu uma única falha, e eu perguntei a ele: "Doutor, por que não pediu a prisão cautelar desses que meteram a mão no dinheiro do povo?". E ele disse: "Não achei necessário".
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Com um pouco da minha experiência de mais de 24 anos no Ministério Público, trabalhando diretamente combatendo a bandidagem, eu achei equivocado o entendimento do delegado. Por isso, lendo o inquérito e com base em todos os fundamentos e pressupostos da prisão preventiva, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública, com cada descrição de conduta, eu achei por bem aqui provocar o Colegiado e para a situação e para a oposição não cometer absolutamente nada, porque aqui não tem ninguém protegendo o bandido. Eu apenas coloquei esse requerimento num pedido extrapauta e comuniquei à Advocacia do Senado como deveria ser feito esse encaminhamento. E disse à Advocacia do Senado que eu gostaria de individualizar as condutas e mostrar os itens da conveniência da instrução criminal, da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Vamos... Só de passagem. Por que aplicação da lei penal? Aplicação da lei penal pelo perigo de foragir-se do distrito da culpa. Por que conveniência da instrução criminal? Nós tivemos uma testemunha aqui que também participou da deflagração desse processo, dizendo que foi ameaçada. Garantia da ordem pública: nós estamos avançando para os consignados, mostrando que organização criminosa continua em andamento. E demonstrei à Advocacia do Senado que gostaria de fazer dessa forma.
A Advocacia me fez um pleito e disse: "Deputado Alfredo, o senhor bota apenas o requerimento, sem individualizar condutas e sem adentrar nos detalhes dos fundamentos da prisão preventiva - essa parte nós faremos -, porque nós iremos fazer essa petição ao Supremo. Então, não tem necessidade do requerimento junto ao Colegiado ser detalhado". A individualização das condutas que está no pedido feito ao Senado - a indicação dos pressupostos, dos requisitos, dos fundamentos também - não havia necessidade de ser detalhada pelo Colegiado. O papel do Colegiado era tão somente a posição política: se queria essa bandidagem solta ou presa. E o Colegiado demonstrou.
O que ficou publicizado foi o requerimento daqui, porque a petição feita pela Advocacia do Senado, com base naquilo que falei para eles, tem todos os detalhes da individualização das condutas e dos requisitos da prisão.
Portanto, é uma inverdade que o pedido não está fundamentado nem individualizado. Isso não foi feito nessa discussão, da mesma forma como nós acabamos de aprovar centenas de pedidos. O Presidente leu só o número e o autor, porque se o Presidente fosse aqui fazer a leitura do fundamento de cada pedido de afastamento de sigilo, os senhores iriam sair daqui na outra segunda-feira já para tomar café da manhã e voltar à tarde.
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Portanto, eu espero ter esclarecido esse engano, Presidente, de quem publicizou, porque foi também levado ao erro, porque alguns membros daqui, mesmo votando a favor - e eu achei isso uma incongruência muito grande -, disseram que não tinha fundamento. Ei, você é um Parlamentar. Se você acha que não tem fundamento, vote "não". Agora, votar "sim", para depois estar fazendo discurso de que é contra, eu fico completamente sem entender.
Mas, Presidente, me permita, eu quero ir diretamente às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Presidente... Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Oliveira, eu vi que o senhor tem uma longa trajetória no INSS. Isso é muito importante, porque talvez não tenhamos outro depoente com a passagem que o senhor teve por tantos cargos.
Primeira pergunta que eu queria fazer: qual foi o último cargo público que o senhor exerceu?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Ministro do Trabalho e da Previdência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha a pergunta, Sr. Oliveira.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não estou falando no âmbito do INSS, eu estou falando no âmbito profissional do senhor. Qual foi o último cargo público que o senhor exerceu?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O último cargo público?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Acho que eu não...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Fora do INSS, eu fui Vereador suplente...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não. Eu estou perguntando qual foi o último cargo público que o senhor exerceu. Não estou falando do INSS, estou falando de um modo geral.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não exerci nenhum. Olha, não que eu me lembre. Me perdoe.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Eu acabei de receber uma informação de que o senhor foi assessor aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ah, verdade, verdade, me perdoe. Eu fui assessor aqui antes da eleição do Vereador Marcio Alvino...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Eu queria saber bem objetivo para a gente ganhar tempo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ótimo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou refazer a pergunta: qual foi o último cargo público que o senhor exerceu?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Assessor no gabinete do Deputado Baleia Rossi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor adentrou lá quando?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Desculpe, Sr. Presidente.
Sr. Relator, me permita só...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Exatamente a data eu não recordo.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... um parêntese, por gentileza. Eu vou ser breve.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Pela ordem.) - Eu só queria mais uma vez, Sr. Presidente, que alertasse ao depoente que ele está sob compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, sob pena de, inclusive, ser autuado em flagrante pela prática de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador.
A testemunha está devidamente informada.
Muito obrigado.
Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. José Carlos Oliveira, o senhor adentrou na Câmara dos Deputados, nesse último cargo, em que mês ou que ano, melhor falando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 2024.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2024.
E o senhor ainda continua assessor no gabinete do Deputado Baleia?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saiu de lá quando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Saí de lá para me licenciar para concorrer à eleição de Vereador na cidade de São Paulo. Saí...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Precisar a data... Eu não lembro da... Deixa eu ver. Acho que foi agosto. Eu fiquei apenas um mês no gabinete do Deputado Baleia Rossi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua saída do gabinete do Deputado teve a ver com a deflagração da Operação Sem Desconto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Gostaria de saber do senhor se o senhor é filiado a algum partido político.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sou filiado ao PSD.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - PSD.
Vamos voltar um pouco lá atrás e falar da sua passagem, de que o senhor já disse aí, na superintendência do INSS, região, coordenação ou algo, Sudeste.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sudeste I.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor passou quanto tempo nessa superintendência? O nome é superintendência mesmo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Superintendência, exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor passou quanto tempo lá?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu entrei lá em agosto de 2016 e saí de lá para assumir a... abril de 21.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor passou lá cinco anos.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós bem sabemos como funciona o sistema político brasileiro. Por mais que tenhamos funcionários de carreira competentes, nós sabemos que há um loteamento de cargos por indicação política. Quem o indicou, em várias gestões, para ser Superintendente do Sudeste?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para ser Superintendente do Sudeste, eu, na época, recebi o convite do MDB.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do MDB.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Exato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem do MDB?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Deputado Baleia Rossi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor permaneceu na superintendência com o apoio de quem, depois dos governos sucessivos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De ninguém.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De ninguém.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De ninguém.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a ida do senhor para a superintendência do INSS foi via MDB, é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi filiado ao MDB?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Alguns meses.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Eu gostaria de saber do senhor se, durante o tempo que o senhor passou nessa superintendência, e não foi pouco tempo - e o senhor, pelo seu currículo, demonstrou que tinha essa capacidade -, o senhor foi alvo de algum processo, de alguma investigação, de alguma acusação.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo, não fui, não fui alvo de absolutamente nada. Até eu ouvi dizer, aventaram a possibilidade, a questão de uns apontamentos da CGU com relação a um contrato de licitação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia lhe perguntar isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Contrato de licitação, contrato de vigilância.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o valor desse contrato?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei precisar o valor, mas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor quem assinou esse contrato?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Certamente foi, porque era o superintendente que assinava, era o ordenador de despesa, mas quem fazia isso era a equipe técnica...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... não o superintendente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me permita, e peço aí vênia... Às vezes, eu interrompo como forma de objetivar, não de atrapalhar a sua explicação.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU fez um recorte dizendo que esse contrato que o senhor fez com a empresa chamada Nexus... É desse contrato que o senhor está falando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Esse contrato não é com a Nexus, esse contrato é com... São seis empresas, eram acho que seis... Perdão, eram seis lotes, e cinco empresas distintas ganharam os lotes, e 25 participaram do certame.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
Eu pergunto: restou para o senhor, da assinatura desse contrato, o senhor responder a um inquérito policial, uma ação civil, um processo judicial, uma ação penal?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem alguma consequência por conta de qualquer ato do senhor - quando eu falo consequência, são ações, inquéritos policiais -, de qualquer ato do senhor praticado durante esses cinco anos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, só pela ordem aqui, licença ao respeitoso Relator, só mais uma vez alertar o depoente por uma razão aqui de verdade dos fatos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Jr., pela ordem, pela ordem na sequência dos fatos, por gentileza.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senão nós quebramos o raciocínio do Relator.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, toda vez que eu vou fazer uso da palavra V. Exa. me interrompe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. está usando da palavra pela primeira vez hoje.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É a primeira vez.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas eu pedi...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas nas outras reuniões foi da mesma forma. Se V. Exa. deixar eu terminar de falar, V. Exa. vai ver se tem pertinência ou não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu... Olha, pela ordem ou questão de ordem. Qual é o pela ordem no ordenamento aqui, Vice, por gentileza?
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Dando continuidade, Sr. Presidente, o depoente afirmou que ele saiu do gabinete do Deputado Federal Baleia Rossi para disputar as eleições. Na verdade, ele ocupou, do dia 29/06/2023 a 1º de julho de 2024, o cargo de Secretário Parlamentar, SP25, no gabinete do Márcio Alvino. Aí, em seguida, é que ele disputou as eleições.
Do dia 11 de março de 2025 a 30 de abril de 2025, ele ocupou o cargo de Secretário Parlamentar, SP19, no gabinete do Deputado Federal Baleia Rossi.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perdão.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E aí, em seguida, foi exonerado por alguma razão, talvez por causa da operação.
Então, é só para alertar que, de fato, responda o que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, por gentileza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O depoente...
Eu quero dizer ao depoente que ele está aqui na condição de testemunha, mas a mesma coisa aconteceu com o Ministro Carlos Lupi: quando ele achou que poderia ser incriminado, ele também se calou e foi devidamente respeitado.
O senhor é testemunha e, se o senhor achar que vai incriminá-lo, o senhor consulta o seu advogado, mas a minha pergunta foi muito simples. A minha pergunta é: o senhor tem algum resquício de processo, inquérito, ação civil ou penal da sua passagem pela Superintendência do Sudeste?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Eu achava que esse contrato tinha resultado em desdobramentos jurídicos. O senhor está dizendo que não.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Não que eu saiba.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não que eu saiba.
E eu agradeço ao Vice-Presidente, porque, de fato, é verdade: muitas informações na cabeça, muita coisa na cabeça, mas eu comecei falando - né? - que eu estava com o Deputado Márcio Alvino, saí para me candidatar e, depois, eu fiquei um mês, um mês e pouco - eu não me lembro mais da data ao certo -, no gabinete do Baleia Rossi.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A pergunta foi o último cargo público. V. Exa. respondeu que o último cargo público foi com Baleia Rossi, não é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Baleia Rossi, é isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos permitir ao Relator, por gentileza, né?
Fala... Não vou conceder pela ordem mais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Porque tem muito advogado de defesa dele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senão, nós vamos tirar o raciocínio do Relator.
Por gentileza, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu, agradeço, Presidente.
Entendo a pertinência das perguntas, mas confesso que agora estou meio perdido. Mas... Sim, voltando... Começar de novo seria bom, né?
Voltando à passagem do senhor na Superintendência.
O senhor passou cinco anos ininterruptos, já disse quem foi a sua indicação política, mas o senhor saiu de lá para uma área muito estratégica do INSS. O senhor foi para a Diretoria de Benefícios, a Dirben, e isso em 2021, e aqui nós estamos tratando a Dirben com a lupa do tamanho do mundo, porque consideramos a Dirben um ponto crucial de esclarecimento.
Quem, politicamente, convidou o senhor para chefiar a Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Politicamente ninguém. Tecnicamente, o Bruno Bianco me convidou para ser o Diretor de Benefícios do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o levou, então, para a Dirben, foi um senhor chamado Bruno Bianco. Não o conheço. Quem é e qual cargo ocupava?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ele era o Secretário Especial de Previdência e... de Trabalho e Previdência, Previdência e Trabalho - eu sempre me confundo. Ele sucedeu o nosso querido Senador Rogerio Marinho.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Oliveira...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o Sr. Bruno Bianco, sem interferência política, segundo o senhor, lhe convidou para assumir a Dirben, certo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito, perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso foi em qual governo e em qual data?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi em abril de 21, no Governo do Jair Bolsonaro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor: quando o senhor foi chamado para assumir a Dirben, quem era o Presidente do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Leonardo Rolim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Leonardo Rolim?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Leonardo Rolim era o Presidente. Eu não sei se ele é consultor aqui do Senado. Leonardo Rolim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, na hora em que o senhor foi para Dirben, o senhor encontrou na Presidência do INSS o Sr. Leonardo Rolim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o Ministro da Previdência naquele momento?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O ministério não existia ainda. O ministério foi recriado depois.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo depois?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Meu Deus! Quanto tempo depois?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor consulta e diz. Isso não é o mais...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Está bem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... importante. Estou seguindo uma lógica de perguntas conforme a sua atuação profissional.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lá na Dirben, o senhor foi orientado por algum superior, se assim eu poderia falar, sobre qual deveria ser o seu plano e a forma de trabalhar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo. Nós tínhamos um foco e atacamos esse foco, que era a fila, redução da fila.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor: o senhor teve toda a liberdade de atuação na Dirben ou o senhor seguiu orientação de ordem superior?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, a gente tinha um alinhamento com a Presidência, mas a gente tinha liberdade para poder trabalhar naquilo para o qual a gente foi convidado, que era a redução da fila.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não entendi. Assim, eu queria... O senhor trabalhava com independência ou o senhor tinha que obedecer, veja, a algum plano já preestabelecido por ordem superior?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não havia um plano. Nós fazíamos reuniões e, nessas reuniões, a gente deliberava o que nós faríamos. Eu passava quais eram as ações que nós faríamos, todas elas voltadas para o reconhecimento de direito.
Nós tínhamos um acordo, que foi feito com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo, tratando dos prazos dos benefícios. Então, nós tínhamos que fazer o ataque àquela fila, não tinha como fazer outra coisa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já disse isso...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que o seu objetivo principal era atacar as filas.
O senhor, quando tomou posse na Dirben, o senhor tomou conhecimento de que a fiscalização e a assinatura dos ACTs tinham sido retiradas da Dirben para a Dirat anteriormente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Houve um movimento nesse sentido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber se o senhor tomou esse conhecimento.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Fiquei sabendo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ficou.
O senhor sabe o motivo dessa atribuição? Quando o senhor voltou para a Dirben, concomitantemente - ou eu posso estar enganado, e o senhor pode explicar -, a atribuição de fiscalização de ACTs retornou junto para a Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não, eu não sei precisar a data certa, mas, quando eu assumi, eu tinha na cabeça, uma vez, quando eu virasse Presidente, de recriar a Diretoria de Gestão de Pessoas, porque o INSS...
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, mas aí o senhor está fugindo, me desculpe, um pouco do escopo. A pergunta é: se, quando o senhor voltou, quando o senhor foi nomeado para a Dirben, já havia lá a atribuição de firmar ACT e fiscalizar ACT? Se já estava lá, se isso chegou junto com a sua nomeação ou se foi algo solicitado depois que o senhor tomou posse.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei, não sei precisar isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém, ao convidar o senhor, tratou sobre ACT?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo.
O senhor sabia... Quando o senhor tomou posse, o senhor pode informar se alguma entidade associativa tinha sido suspensa por suspeita de irregularidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não fiquei sabendo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda se a Conafer estava suspensa pelo próprio INSS, pelo Diretor anterior da Dirben - não me recordo - o Sr. Roosevelt? Acho que é Alexandre Roosevelt.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Alessandro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alessandro Roosevelt.
O senhor deparou com esse problema na sua posse?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Quando eu entrei, isso já devia ter sido superado. Eu não peguei isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda se o senhor criou um grupo de trabalho, assim que tomou posse, para investigar as irregularidades apontadas na Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, não me lembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor alguma vez, pessoalmente ou por meio de interposta pessoa, esteve no prédio Gilberto Salomão, onde fica a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nunca fui lá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Presidente da Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu, o Presidente da Conafer foi tratar pessoalmente com o senhor sobre a suspensão dos repasses à Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, comigo não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se foi tratado esse assunto com algum membro da sua equipe?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, enquanto integrante do INSS, um técnico preparado, conhecedor dos problemas, quando foi que o senhor tomou conhecimento de que havia irregularidades em descontos associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Olha, praticamente com a operação da Polícia Federal, porque, na época em que eu fui Diretor e Presidente, não se falava disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nós tínhamos, na época, mais ou menos umas 60 recomendações da CGU sobre vários assuntos, mas nenhum refletia, nenhum falava do modelo de desconto associativo. Eram mais de 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União, e nenhum tratava desse assunto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Grave isso aí. O senhor está dizendo aqui que tomou conhecimento de irregularidades com a deflagração da Operação Sem Desconto, não é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Eu pergunto ao senhor: qual a obrigação da Dirben em relação à ACT?
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Olhe, eu fico espantado, eu fico espantado com tudo que tenho ouvido aqui sobre a ausência de fiscalização de ACTs. Aí, eu volto um pouco.
Foi a sua diretoria, independentemente se antes ou depois que o senhor assumiu, que ficou com a obrigação de fiscalizar e firmar ACTs?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porém, o INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACT.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que, mesmo sem ter condições, o senhor firmou por três vezes ACTs, dentre elas a Ambec? Como é que o senhor firma um ACT, dizendo que a responsabilidade de fiscalização é da Dirben, se o senhor está dizendo que não havia nenhuma condição de fiscalização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso era uma questão, uma... Como é que se fala? Um processo mecânico. Isso passava por todos os setores, as pessoas requeriam, passava por todos os setores, pelo crivo de todos os setores, para ficar adequado de acordo com a legislação, e vinha num processo virtual para a gente poder a assinatura... Não havia uma solenidade de assinatura, um evento de assinatura, era uma coisa bastante fria e distante da gente.
Agora, a questão...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Apesar de ser fria e distante, o senhor, como Diretor da Dirben, levava em consideração quais requisitos principais para a assinatura desses ACTs?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na qualidade de Diretor, eu praticamente... Eu acolhia aquilo que vinha da linha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que vinha da?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Da linha, da linha inteira da... Porque...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga: nessa linha, quem é que formava essa trajetória? Para eu entender um pouco quem está antes do senhor...
Quando a gente exerce cargo público, a gente tem assessoramento, e evidentemente a gente pode não seguir ou pode seguir, mas o senhor, como um homem experiente dentro do INSS, quem era a pessoa em quem o senhor confiava, para dizer: "Olhe, foi feita uma análise, eu estou pronto a assinar"?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Todos que compunham a equipe...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga-me, por favor.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não me lembro dos nomes, mas todos que compunham...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Dos nomes eu não vou lembrar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, esses acordos...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... quem estava na divisão, quem estava na coordenação...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, deixe eu fazer uma pergunta.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não, pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu a Dirben, o senhor indicou a equipe técnica ou o senhor chegou sozinho lá?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, uma parte eu acabei indicando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por exemplo, eu levei a Márcia Donata para trabalhar comigo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi Corregedora em São Paulo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga aí mais.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi... Deixe eu lembrar mais aqui... O Ailton.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Ailton?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ailton era um rapaz que era Coordenador-Geral de uma área, uma área de planejamento de automação.
Eu não me lembro se a Ingrid era a Coordenadora-Geral naquela época...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Ingrid?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ela era de São Paulo, veio para Brasília, mas não foi comigo, e acabou sendo Coordenadora-Geral... Acho que era Coordenadora-Geral dessa área.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou fazer uma pergunta mais objetiva.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual era o antecedente ao senhor, no processo decisório, para o senhor firmar ACT?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em termos de estrutura?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, em termos de... O senhor disse que obedecia a uma linha. Eu não preciso nem saber a linha toda; eu queria saber quem estava imediatamente antes do senhor no processo decisório.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Coordenador-Geral da área.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não... Não tenho certeza, mas penso que é a Ingrid.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Ingrid.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor quem levou a Ingrid para essa diretoria?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Fui eu que a convidei para assumir a coordenação à época.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O senhor já disse que isso era um processo mecânico, e eu acredito piamente que, pelo tamanho desse roubo, o processo só podia ser mecânico, porque, se fosse um processo humano e investigativo, mínimo que fosse, isso não teria acontecido. Então, nesse processo mecânico, quando o senhor ia, por exemplo, assinar um termo de cooperação, esses ACTs, quem participava dessas assinaturas?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não havia uma solenidade, isso vinha via sistema - o sistema SEI. Vinha pelo sistema, aí a assessoria do suporte do gabinete falava: "Ó, tem coisas para assinar", eu entrava e assinava. Era uma coisa mecânica, como eu falei, e não tinha uma solenidade, não se fazia um evento com pessoas, para a gente poder fazer essa assinatura. É uma assinatura virtual.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu perguntei ao depoente anterior, que também esteve no INSS, o Ministro Lupi, se ele condecorou ou foi condecorado por uma ou mais entidades que estavam com ACTs vigentes, e ele disse isso aqui. A mesma pergunta faço ao senhor: o senhor condecorou ou foi condecorado, enquanto Diretor da Dirben? Nós vamos fazer toda a cadeia de sucessão, mas, enquanto Diretor da Dirben, o senhor condecorou ou foi condecorado por alguma entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, enquanto Diretor da Dirben, recebeu algum Parlamentar, seja ele Deputado ou Senador, pedindo, ou solicitando, ou aquiescendo, em relação à assinatura de ACT de alguma dessas entidades?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, nunca. Os pleitos eram outros.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor quando assinou... O senhor quando assinou com a entidade Ambec, a entidade Ambec, na hora do ACT, tinha quantos associados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei, não sei dizer, não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou dizer para o senhor. Quando o senhor assinou o ACT com a Ambec, que foi uma das três entidades, o senhor... tinha naquele momento três filiados - três filiados. O número de filiados é requisito para assinatura de ACT?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer, porque eu não tenho conhecimento da IN que rege essa matéria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Ambec está no núcleo de um escândalo - a Ambec está no núcleo de um escândalo -, e o senhor tomou conhecimento disso, porque o senhor lê aí as reportagens. O senhor teve algum encontro público ou privado com as pessoas que irei relatar: Maurício Camisotti?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nunca ouvi falar da pessoa. Também ouvi a partir da operação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe que hoje tem dois carecas disputando o maior conhecimento da população brasileira: um é o careca do STF, e o outro é o Careca do INSS. O do STF... É claro que eu digo isso com todo o respeito a todos, inclusive aos meus dois amigos que também estão aqui na Comissão, mas o do STF o Brasil conhece; o do INSS eu passei a conhecer através das reportagens. Esse Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo, é? Antônio Carlos Camilo já esteve com o senhor em alguma oportunidade?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu o Antônio Carlos Camilo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De jeito nenhum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante a sua passagem pela Dirben, o senhor não teve nenhum contato então com o Careca do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vendo o Careca do INSS com o rosto estampado nos jornais, o senhor se recordou dele em algum momento?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não me lembro de tê-lo visto em algum lugar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém foi até o senhor enquanto Diretor da Dirben para falar sobre Ambec, para fazer ingerências sobre a assinatura da Ambec?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu acho isso importante, para o que a gente vai evoluir, mas... O senhor já ouviu falar em adesão em lote?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se eu já ouvi falar em adesão em lote?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, de beneficiários.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não conhece essa figura de adesão em lote?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu suponho que seja você colocar um bloco de beneficiários para desconto sem autorização... Sem autorização, não... Porque, assim, o benefício, quando nasce, nasce bloqueado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E ele carece do desbloqueio por parte do segurado, que é o correto. Então, se o segurado desbloquear e falar que quer fazer um desconto associativo ou um consignado, é a vontade dele. Talvez seja isso?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É exatamente isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Desbloquear...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas, na minha época, nunca foi pedido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou perguntar ao senhor.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na época... Ô, Fred, vem cá. Na época que o senhor foi diretor da Dirben, olhe, estamos falando da Dirben, houve alguma autorização pelo senhor de adesão em bloco de mais de 30 mil associados para alguma entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se houve, eu não concordo. Eu não concordo com o desbloqueio em lote. Eu creio que não houve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porque eu não concordo. Se tivessem chegado até mim e perguntado se eu ia concordar ou não, eu diria que não. Assim como eu não concordo, muitas vezes, com entidades que vinham querendo que a gente autorizasse o bloqueio, ou melhor, o desconto do BPC. E aí é um absurdo, e a gente nunca concordou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor vai me dar um minuto aqui para eu fazer uma leitura.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu dou. Eu vou dar um minuto...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós tivemos, em 2016, uma situação de adesão em bloco de 50 mil, mais de 50 mil inclusões. Em 2017, nós tivemos três situações... Olha, houve muito mais, mas mais de 50 mil, que foi o parâmetro, tivemos 50 mil inclusões em três oportunidades, mais de 50 mil. Em 2018, nós tivemos 12 oportunidades em que foram feitas mais de 50 mil inclusões. O senhor está me dizendo que não concorda com essa forma de agir.
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2019... A gente falou aí do Governo Dilma, falou do Governo Temer e agora a gente está entrando no Governo Bolsonaro. No Governo Bolsonaro, em 2019, uma situação com mais de 50 mil inclusões. Em 2020, uma situação com mais de 50 mil inclusões. Em 2021, uma; em 2022, outra. No Governo Lula, tivemos 15 situações com mais de 50 mil inclusões em 2023, e 24 em 2024. Essa é a situação.
Aqui, no Governo Bolsonaro, o senhor se encaixa a partir de 2021 e 2022. Houve essas duas situações de inclusão de mais de 50 mil pessoas.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu me... Desculpa, desculpa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a participação do senhor na autorização para essas duas situações nas quais o senhor estava em posição de comando? O senhor pode dizer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Certamente, se houve - e eu não vou dizer que não houve, o senhor tem os dados -, houve... houve uma situação. Talvez seja isso. Eu não estou querendo justificar, mas houve uma situação. Teve uma entidade que nos procurou na época, porque...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espera aí um pouquinho. Qual o ano?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 21.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A Contag.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Contag tinha ACT vigente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tinha ACT vigente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi da Contag que procurou o senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi a pessoa que fica aqui em Brasília, eu acho que é Evandro o nome dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Evandro. O senhor sabe o sobrenome?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi o pleito que essa pessoa fez ao senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Houve uma interpretação de que quem estava no desconto associativo com... o segurado que tinha procuração não podia estar no desconto associativo. Então, houve uma suspensão de um bloco. Eu não me lembro o número mais, realmente eu não me recordo. E a Contag na época pediu, falou assim: "É um absurdo, porque as pessoas que têm procuração... Se o segurado autorizou, ele se filiou e autorizou o desconto, o... [como é que se fala?] a vontade dele é suprema", então poderia voltar o desconto. Então, houve um bloco de pessoas que foi retomado. Eu me lembro que a única passagem de benefícios que foram liberados em bloco foi essa. Não eram benefícios novos, eram benefícios que já tinham desconto no passado. Isso foi suspenso por conta de um entendimento da Dirben e foi liberado por conta do nosso entendimento; mas foi um entendimento à época.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O senhor foi a pessoa que autorizou a inclusão desses benefícios, desses descontos associativos em bloco à Contag? Foi o senhor quem superou o obstáculo e disse: faça?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei, não tenho como garantir 100% que fui eu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual foi a justificativa usada pela Contag para solicitar essa inclusão em bloco, desrespeitando as INs vigentes?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei, não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou dizer ao senhor: a Contag dizia que havia mais de 30 mil pessoas que deram autorização e estavam numa fila e não eram atendidas pelo INSS. Foi feita uma auditoria, e a auditoria detectou que isso não era verdade. Das trinta e poucas mil pessoas que estavam pedindo inclusões, só quem estava nessa fila para autorização eram 200. E o senhor autorizou essa inclusão para a Contag.
O senhor recorda que, mesmo a justificativa não sendo condizente com a verdade dos fatos, o senhor falhou nessa autorização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se, de fato, isso aconteceu, realmente foi uma falha funcional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, Sr. José Carlos, durante o exercício da sua função pública, como Diretor da Dirben, estou falando Diretor da Dirben, o senhor recebeu alguma vantagem indevida?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, nunca.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. José Carlos, o senhor, durante a sua passagem pela Dirben, o senhor autorizou três ACTs... da Ambec. Eu já fiz as perguntas.
O senhor autorizou também da AAPB, associação dos aposentados e pensionistas do Brasil. O senhor tem alguma relação com essa entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve na sede dessa entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei nem onde é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já recebeu alguém relacionado a essa entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quem? Não sei. Quem seriam as pessoas? Não. AAPB?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - AAPB.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já respondeu sobre a Ambec e a AAPB.
O senhor fez ACT, foi signatário também da Abrapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Eu só quero... O senhor se recorda da Abrapps?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece alguém da Abrapps?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve algum pedido feito em favor da Abrapps?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não tive. Como eu falei, era uma assinatura fria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Eu só queria esclarecer uma dúvida. Queria que a minha assessoria visse aí se a Abrapps tinha sido descredenciada em 2019. (Pausa.)
Então, o senhor sabia que a Abrapps...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só um esclarecimento, perdão: "assinatura fria" significa o quê, falsa ou mecânica?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, mecânica.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia que a Abrapps, no Governo Bolsonaro, em 2019, tinha sido descredenciada por infringir normas legais com suspeitas seriíssimas sobre ela?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sabia, se soubesse, claro que não teria feito a assinatura.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou dar uma notícia ao senhor. O senhor realizou um milagre: o senhor ressuscitou a Abrapps, em 2021, após o mesmo Governo que o senhor servia, com outros integrantes na sua diretoria, ter suspendido a Abrapps.
Volto a perguntar: o senhor tinha conhecimento que a Abrapps era uma entidade alvo de investigação e que tinha cometido irregularidades?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda qual foi o motivo principal da Abrapps ter uma segunda chance?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Oliveira, o senhor ficou na Dirben até que data?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Até cinco do... não, perdão, 4/11/21.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saiu da Dirben por quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porque nós conseguimos reduzir... Começar a fazer a redução das filas, conseguimos fazer... Dar início à reestruturação do INSS e a outras atividades, e aí fui promovido a Presidente da Diretoria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pelo trabalho que o senhor realizou...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - À frente da fila...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que o senhor estava dizendo...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - À frente da fila.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... à frente da fila, o senhor foi...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... alçado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... promovido.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Exato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem fez o convite ao senhor para o senhor assumir a Presidência do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O próprio Presidente da República me convidou para ser o Diretor... O Presidente do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já conhecia o Presidente da República?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não o conhecia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como era o nome do Presidente da República?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Jair Mecias Bolsonaro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E ele justificou por que estava chamando o senhor naquela oportunidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porque as filas estavam se reduzindo, então a gente estava conseguindo fazer a entrega, que era uma diretriz de Governo à sociedade, e por isso a gente então iria fazer a direção do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Neste momento, ou em qualquer outro momento, o senhor alertou o Presidente da República Jair Bolsonaro, sobre irregularidades de descontos associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo. Não, porque nós não sabíamos, não tinha nenhum boom e não tinha nenhuma reclamação e também não tinha nenhuma denúncia que merecesse o nosso olhar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou falando durante todo o período do senhor como Dirben, Presidente do INSS, Ministério da Previdência. O senhor fez algum alerta ao Presidente sobre isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor assumiu a Presidência do INSS. Quando o senhor assumiu a Presidência do INSS, o senhor escolheu quem para ficar na Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Sebastião Faustino de Paula. É um Procurador Federal da AGU. Ele foi diretor nos anos 2000, início dos anos 2000.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diretor de quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ele era Diretor de Benefício.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No Governo Lula?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - No Governo... Não, 2000 era o Governo Fernando Henrique.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No Governo Fernando Henrique.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E ele ficou na Dirben, ele é... A história do Sebastião é a seguinte: ele era agente administrativo, administrativo assim como eu. Virou diretor lá nos anos 2000, no início dos anos 2000. Depois ele acabou saindo, se internalizou lá na Dataprev, fez um novo concurso para Procurador Federal e virou Procurador Federal. Como já tinha, ele já tinha um conhecimento da área de benefício, eu o convidei para ficar no meu lugar lá na Diretoria de Benefícios.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então era uma pessoa de sua...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Confiança.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... confiança.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Confiança.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu voltar um pouco, para a gente poder esclarecer.
O senhor é sócio de alguma empresa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sou sócio cotista.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quantas empresas?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De quantas empresas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Duas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Uma eu sei; a outra...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Espera aí, espera aí...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu lhe dizer...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É que eu não tenho aqui o...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu leio para o senhor, não precisa se preocupar. Eu leio, e o senhor confirma.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, tem uma aqui... Eu trouxe inclusive.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas isso vai ser fácil de eu dizer ao senhor aqui.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não precisa, não precisa...
O senhor é sócio da Fayard Organização e Serviços Empresariais?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não sou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua filha é sócia dessa empresa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe o que essa empresa faz?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ela trabalha na área de projetos da construção civil. Faz intermediação na prefeitura, legalização de áreas, legalização...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É da construção civil?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, é o que ela faz.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a empresa que o senhor ia citar aí de que o senhor é sócio?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De que eu sou sócio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hã.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É a Yamada e Hatheyer Serviços Administrativos Ltda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era essa danada que eu estava procurando. (Risos.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu perguntar ao senhor. O senhor é sócio dela com mais quem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na verdade, essa empresa foi criada única e exclusivamente para poder fazer um convênio médico, porque os convênios médicos hoje preferem fazer para pessoa jurídica.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é uma grande verdade. Mas o senhor é sócio mais com quem dela?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então tá.
Aí, eu sou servidor público, eu não posso ser sócio administrador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Edson Akio Yamada, que é uma pessoa que trabalha comigo há 40...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois a gente vai falar dele.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... que trabalha comigo há 40 anos, ele estava prestes a se aposentar, e o convênio dele era Geap, e, na Geap, infelizmente, na velhice, o camarada fica meio desguardado. Então eu o orientei para pegar e fazer um outro convênio.
E o José Laudenor da Silva também estava na Câmara, num espaço... porque eu tinha apoiado uma pessoa para Vereador, ele acabou ficando como suplente, assumiu na Câmara e me abriu um espaço para a gente poder continuar representando ele na Zona Sul de São Paulo. Então, os dois iam ficar sem convênio médico.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi por isso que a empresa foi criada, mas essa empresa, Relator, é uma empresa que foi criada de direito, mas de fato ela não atua...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milhões de brasileiros...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ela nunca emitiu uma nota.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... procurando fugir da alta dos seguros de saúde, eles escolhem esse caminho. Esse não vai ser o problema.
O problema... eu queria saber quem é José Laudenor.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - José Laudenor é uma pessoa que me apoia politicamente desde o início dos anos 2000.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a condição financeira do José Laudenor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Lá na Câmara, até dezembro de 2004, eu acho que ele ganhava mais ou menos uns R$10 mil, R$9 mil de salário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais recentemente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mais recentemente, eu fiquei sabendo que ele pegou com uma... falou com uma pessoa para pagar INSS, acabou se registrando na empresa dessa pessoa, porque hoje essa empresa é inativa, a gente não tem atividade, nem conta corrente essa empresa tem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas ele faz diversas coisas. Ele vende telefone, ele tem um contrato com uma pessoa que tem uma empresa de... automobilística não, é para manutenção de veículos.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - José Laudenor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... tem alguma vinculação com os serviços prestados pelo INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não privado, eu estou falando...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não.
Eu pergunto: a Yasmin é sua filha, não é? Filha é...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por isso que ela está no...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... tesouro.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por isso que ela está no contrato. É tesouro, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Estou muito triste, inclusive, porque o nome dela tem sido...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem primeiro citou o nome dela foi o senhor, por isso que eu estou citando o nome dela.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não... Vou citar aqui, não é? Aqui a gente tem que falar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... o que de fato é.
A única pessoa que eu tinha para colocar aqui, para poder abrir a empresa direito...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... seria ela, porque ela não tinha um vínculo público.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua filha, em algum momento, prestou, intermediou, fez algum trabalho profissional referente aos serviços do INSS ou da Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, a minha filha tem 26 anos. Ela nunca... Na verdade, ela nunca trabalhou. Ela escreve, ela é jornalista e ela passa o dia praticamente escrevendo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas não faça uma desgraça dessa, não, (Risos.) pelo amor de Deus, que a gente está lotado de jornalista aí.
O senhor... (Risos.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É. E ela...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia pedir um favor aos jornalistas, que desconsiderem essa parte porque senão ele vai estar na capa de todos os jornais. (Risos.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É. Não façam isso, não, porque ela está muito triste e vai ficar mais triste ainda comigo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... mas ela, a minha filha, é deficiente auditiva, ela acabou de fazer um implante coclear bilateral.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ela não sabe a... Eu, na época, claro que falei para ela. Eu falei: "Olha, você me ajuda aqui, assim e assado...", mas ela nem sabe do que se trata.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu vou mandar um recado para a Yasmin em respeito aos jornalistas: Yasmin, você trabalha mais do que o seu pai, viu?
E outra coisa, a Yasmin está sendo citada aqui, deixo bem claro, porque ela está nessa empresa e eu vou falar com o senhor sobre isso agora.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Está bem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa tem nela... O senhor explicou que ela não tem nenhuma movimentação a não ser para baratear o custo do contrato com o seguro de saúde, mas o Laudenor fez transação financeira com o senhor e com o Marcelino, que é Assessor da Conafer e é Assessor do Presidente da Conafer, Carlos.
O senhor se recorda de ter feito alguma transação financeira com o Sr. Laudenor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Às vezes, ele paga conta para mim. Às vezes, eu recebo alguma coisa em dinheiro e ele vai fazer esse... Faz esse trabalho para mim. São as transações domésticas, do dia a dia. Não tem nada, absolutamente nada demais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Também não vejo nenhum problema nisso. O que eu vejo problema é no Sr. Laudenor ter feito transação financeira com o Sr. Cícero Marcelino, que é o Assessor do Presidente da Conafer. Não sei, na base de R$20 mil, algo desse tipo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quatro mil e oitocentos reais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... Com o Cícero Marcelino?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatro mil e oitocentos reais.
Eu pergunto ao senhor: o senhor sabe como o Laudenor, que não tinha nenhuma vinculação com... Aí eu volto: ele tinha alguma vinculação com a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que esse rapaz descobriu esse Cícero?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Esse Cícero, um dia, foi ao meu escritório atrás de mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, esclareça isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então, ele foi ao meu escritório atrás de mim, queria falar comigo e, nesse dia, ele pegou e fez um negócio. Porque o Dinho, como a gente chama carinhosamente, mas, na verdade é José Laudenor da Silva, você passa por lá, ele tem um telefone para te vender, ele tem um álbum de figurinha fechado para te vender, ele sempre tem alguma coisa para vender.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor há de convir que São Paulo tem milhões de escritórios.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Cícero Marcelino, assessor da Conafer, descobriu logo o seu escritório. Como é que ele descobriu o seu escritório?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É porque no meu cartão tem o meu endereço, meu endereço e meu telefone celular. Eu nunca deixei, nunca escondi o meu telefone celular.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é que ele foi fazer no seu escritório?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ele foi, porque na... O que é que aconteceu? Houve um dia em que o Presidente da Conafer foi no prédio do ministério levar uns bonequinhos de economia agrícola, de agricultura familiar. E ele viu lá no meu gabinete um cocar, um cocar que eu tenho até hoje. Aí ele falou: "Pô, você gosta de coisas indígenas? Eu vou te mandar um cocar". E foi aí que ele ficou de mandar um cocar para mim. E ele mandou um cocar no meu escritório. E esse camarada foi lá para checar se o cocar tinha chegado e se estava tudo certo. Foi a única vez que ele esteve lá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
Do Presidente da Conafer, fora o cocar, o senhor recebeu mais algum presente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A não ser esses bonequinhos que ele levou um dia lá no gabinete do ministério, nada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
Deixe-me lhe perguntar uma coisa que me fugiu à cabeça. O senhor é brasileiro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sou brasileiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É porque eu vi umas fotos do senhor com a bandeira da Palestina.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É, sem dúvida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isto é só para eu conhecer mais um pouco o senhor: que vinculação é essa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Amor pela Palestina. Eu vou muito ao Oriente Médio e sempre fui pró à causa palestina. Pré... Sempre fui, sempre apoiei a causa palestina.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, pelo amor de Deus, não tem nada a ver com o Hamas não, né?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não. Aliás, se me permite, o povo palestino é vítima do Hamas, tá? Vítima do Hamas. Vive sob o jugo do Hamas. O povo palestino é um povo maravilhoso, e me emociona falar, como também o povo libanês, que é um povo maravilhoso - e está aqui o nosso querido descendente de libaneses, sírio-libaneses -, que também é e vive sob o jugo do Hezbollah.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me desculpe perguntar...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... mas isso é importante, eu conhecer um pouco mais quem é o senhor, e tinha me esquecido de...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu tinha visto o senhor com a bandeira palestina, como aqui também tem Deputados que vêm com a bandeira palestina.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito. Eu pensei em vir hoje, mas achei melhor não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo amor de Deus, eu ia ficar preocupado.
Digo assim, sem conhecer o senhor. Agora eu não ia ficar mais preocupado, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não tenho preconceito, mas eu tenho preconceito com o Hamas.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tem razão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Hamas que alguns Deputados... Alguns Deputados fizeram um abaixo-assinado sobre o Hamas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sinceramente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, vamos dar continuidade ao questionamento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Bora!".
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A bandeira norte-americana pode, né?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar: o senhor foi convidado pelo Presidente da República a assumir o INSS; o Presidente da República deu alguma missão ao senhor que o senhor deveria fazer no INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Liquidar a fila.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Liquidar a fila.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu falei para ele que não havia...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor cumpriu essa missão?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Cumprimos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cumpriu?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Cumprimos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu a Presidência do INSS, a fila era de quantos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Dois milhões e oitocentos mil processos.
A Presidência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quando o senhor deixou a Presidência do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Oitocentos mil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oitocentos mil.
O senhor sabe em quanto está a fila hoje?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perto de 3 milhões.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu a Presidência do INSS, toda a estrutura do INSS foi montada pelo senhor ou o senhor recebeu indicação de alguém?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A única pessoa que foi mantida lá que tinha sido nomeada pelo anterior Presidente foi um diretor de governança.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Alexandre Guimarães.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alexandre Guimarães.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso.
O restante todos eu que montei, eu que os convidei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Alexandre Guimarães foi mantido por quem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi nomeado pelo Leonardo Rolim e foi mantido por mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse Leonardo Rolim é o consultor aqui da Casa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, eu dei uma olhada na sua agenda, em alguns locais por que o senhor passou. Havia algum Parlamentar com mais assiduidade em relação a interesses de associações que visitou o senhor no INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
Os Parlamentares me visitavam sempre para pedir a mesma coisa: ou era a questão da fila, porque eles andavam na base e todo mundo reclamava que a fila estava longa, que as pessoas não estavam conseguindo nem agendar para garantir o direito; a questão do PrevBarco, os locais para o PrevBarco passar, as cidades onde parar; a questão do seguro-defeso, o acordo do seguro-defeso de 2015, que ainda não foi pago, porque as pessoas ficaram sem receber, e, até então, a gente não conseguiu pagar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então, eram outros pleitos, mas nenhum referente ao desconto associativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na Presidência do INSS, que o senhor disse que assumiu em novembro de 2011, o senhor ficou até que ano?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na Presidência, eu fiquei até 30/03/2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor passou na Presidência do INSS por volta de quatro, cinco meses, não é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quatro meses e vinte e cinco dias.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante o tempo que o senhor assumiu a Presidência do INSS - eu ainda vou voltar para saber que negócio foi esse do Marcelino com o Laudenor, mas adiantei isso aí -, o senhor recebeu do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, do Judiciário brasileiro, da CGU, do TCU, de requerimentos da Câmara dos Deputados ou do Senado da República alguma comunicação sobre descontos associativos irregulares?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não recebi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que o senhor está dizendo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não recebi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nos quatro a cinco meses que o senhor passou no INSS, de nenhuma autoridade da República o senhor recebeu qualquer comunicação sobre irregularidade do desconto associativo. É isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Posso estar enganado, mas não me lembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou conhecimento, enquanto Presidente do INSS, por alerta do sistema interno do INSS - a gente falou órgãos externos, agora internamente -, sobre irregularidades em descontos associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o negócio que o Marcelino e o Laudenor fizeram que o senhor disse aí de R$4 mil?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Segundo o José Laudenor da Silva, o Marcelino comprou dele um álbum de figurinhas da Copa de 2022... Como é que se fala? Um álbum completo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ainda mantém contato com o Laudenor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mantenho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Laudenor tem um padrão de vida suntuoso ou simples?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Imagina, simples, simples. Não é paupérrimo, mas é uma vida simples, simples.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que eu estou perguntando isso? Porque a CGU fez um recorte vinculando-o a essas transações financeiras por conta de o Sr. Laudenor ser sócio do senhor nessa empresa que o senhor falou e também foi descoberta uma transação financeira do senhor com o Sr. Laudenor. O senhor se recorda de quanto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não me lembro, mas deve ter tido, deve ter tido, não tenho dúvida de que houve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que o senhor explica essa transação financeira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Aí eu teria que verificar. Mas pode ser que ele tenha... Pode ser que ele tenha recebido esse dinheiro e transferido para a minha conta. Mas, se ele recebeu, ele recebeu de alguém que é ligado a mim, ou meu irmão, por exemplo, mandou para ele, em vez de mandar para mim, ou mandou para ele porque ele estava, ele tinha condição de fazer a troca de dinheiro vivo por moeda...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para o senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu precisava checar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para o senhor se recordar, nós estamos falando de um valor total aproximado de R$20 mil.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É, é mais ou menos isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos voltar para o INSS. Como Presidente do INSS, o senhor se recorda de ter condecorado... Quando eu perguntei isso, eu perguntei da Dirben. Na Presidência do INSS, o senhor condecorou ou foi condecorado por alguma daquelas associações que tinham ACTs vigentes?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda de, como Presidente do INSS, ter atendido algum pleito, o senhor enquanto Presidente do INSS, de algum pedido de associação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda, enquanto Presidente do INSS, de quantos aposentados do Brasil estavam em listas de descontos associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu estava olhando esse número hoje de manhã e nós entramos com 3 milhões no nosso governo e saímos com os mesmos 3 milhões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espera aí.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mais ou menos, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu lhe perguntar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu não sei, eu não sabia esse número.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor se refere a "nosso governo", o senhor está falando do seu período como Presidente do INSS e Ministro da Previdência ou nos quatro anos do Governo no qual o senhor servia?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nos quatro anos do Governo a que eu servi, com orgulho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Nos quatro anos do Governo - o senhor está dando uma informação que eu não tenho como checar de imediato, mas vou confrontar -, os descontos associativos permeavam ali 3 milhões de aposentados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E permaneceu estável durante esse tempo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu fico sem entender, porque, antes de o senhor chegar ao Governo Jair Bolsonaro, os descontos associativos, em termos de valores - 2016, 2017, 2018 -, fizeram uma curva ascendente. Em dois mil... No início do Governo Bolsonaro, 2019, 2020 e 2021, a curva foi decrescente. E, com a chegada do senhor no Governo, coincidentemente, em 2022, os descontos associativos tiveram uma crescente, saíram da faixa de quinhentos e poucos milhões ou seiscentos, mas menos... Olha só, nos três anos anteriores do Governo, os descontos associativos tiveram uma baixa em relação ao Governo anterior.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor vai para a Dirben, Presidência do INSS, Ministério da Previdência, e, pela primeira vez, os descontos associativos invertem essa curva decrescente e voltam a subir, atingindo a casa de 700 milhões. No Governo seguinte, do Presidente Lula, em 2023, vai para 1,2 bilhão, 1,3 bilhão; em 2024, ele ultrapassa a casa dos 3 bilhões; e, em 2025, até a suspensão cautelar, ele estava com uma perspectiva de uma alta. Olha só, mas começou essa curva a virar justamente na sua passagem. Isso não foi decorrente de mais associados tendo descontos, não? Estou falando...
O senhor me disse uma coisa aí que eu vou confrontar. O senhor está dizendo que a curva permaneceu em 3 milhões de aposentados, mas os descontos, em 2022, tiveram...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Um aumento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... um aumento.
R
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, eu entendi, mas eu aí precisava checar ponto a ponto para ver onde que cresceu, se essas entidades colaboraram, ou se também, por conta do número grande de concessões, outros segurados passaram a fazer parte desse desconto, mas a informação que eu obtive é de que, quando nós entramos no Governo, no caso, no Governo Jair Bolsonaro, entramos com 3 milhões e saímos com mais ou menos 3 milhões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me agora voltar um pouco, que eu me esqueci de perguntar.
O senhor quando assumiu a Presidência do INSS, e foi nomeado o - é Sebastião, é? -...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sebastião.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Sebastião para Dirben. O senhor deu alguma recomendação a esse diretor sobre como deveria agir na Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, afeto à fila e à IN que estava sendo desenhada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu quero saber em relação a desconto associativo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor o orientou a fazer ou deixar de fazer esses acordos de cooperação técnica?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tocou no assunto Acordo de Cooperação Técnica com ele durante a sua Presidência no INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sai da Presidência do INSS... Olha que carreira: o senhor, superintendente, Dirben, Presidente do INSS. O senhor saiu quando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Da Presidência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Saí em março de 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Março,2022. E o senhor é convidado para assumir o Ministério da Previdência.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o convidou para assumir o Ministério da Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Onyx Lorenzoni.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onyx Lorenzoni. O senhor já conhecia Onyx Lorenzoni?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conhecia, porque nós inauguramos várias agências da Previdência no Brasil juntos - ele, como Ministro; e eu, como Presidente da autarquia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode informar que o seu padrinho político para assumir o Ministério da Previdência foi Onyx Lorenzoni?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na verdade, ele me levou... Teve um advento, quando eu era Presidente, que foi a questão da inversão do ônus da prova. Isso me deu uma visibilidade muito grande, e o Presidente pediu para falar comigo, o Presidente Jair Bolsonaro. E lá ele me informou. Ele - estando eu, ele e o Ministro até então - falou: "Olha, o Ministro vai sair para concorrer à eleição no Rio Grande do Sul, e você vai ser o novo Ministro, você vai ficar no lugar dele". Então, o meu padrinho foi, na verdade... Não sei. O Presidente achou, entendeu, porque, como a fila estava caminhando, as coisas estavam indo bem, a gente fez a inversão do ônus da prova, quer dizer, coisas que deram visibilidade para o Governo, ele pegou e acabou me convidando para ser, então, Ministro.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor precisou de algum apoio político para o Presidente lhe convidar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia o Presidente antes de assumir a Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Antes de assumir a Dirben, não. Só pela televisão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor não tinha esse conhecimento...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... nem alinhamento político anterior, né?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Inclusive, um adendo: quando eu fui convidado para ser Diretor, eu estava filiado ao meu partido, eu faço parte da fundação do PSD em São Paulo. O próprio Presidente do PSD, na época, me chamou e falou: "Olha, é melhor você sair do partido, porque o partido não faz parte da base governista, e você pode ter problema lá".
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o Presidente do PSD?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Gilberto Kassab.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Presidente Gilberto Kassab teve alguma participação na manutenção do senhor lá na superintendência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não teve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou seja, o PSD não tem nenhuma participação na trajetória do senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... na Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não tem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, vamos para o Ministério da Previdência.
O Presidente Bolsonaro fez algum pedido especial ao senhor para atuação no Ministério da Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Que continuasse o trabalho que estava sendo feito no INSS, porque, quando a gente fala de Ministério da Previdência, Ministério da Previdência, praticamente, é o INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Todo o outro... Todo o restante é subsidiário, para poder dar meios para que o INSS trabalhe.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quais foram os pedidos e as recomendações do Presidente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A gente continuar trabalhando a fila, a gente fazer o encontro com os auditores fiscais do trabalho, a gente fazer ações fiscais que fossem contra o trabalho análogo ao trabalho escravo, a questão da prova de vida, a inversão da prova de vida, que a gente precisaria fazer, azeitar a relação com os outros órgãos para poder fazer o batimento de dados para que lá, em 2023, passasse a vigorar a não necessidade mais de as pessoas fazerem a prova de vida... O mais que nós tivemos? Tivemos bastante... Missão árdua, mas acabamos trabalhando bastante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou chamar, a partir de agora, o senhor de Ministro.
Ministro, durante o seu período no cargo, o senhor procurou algum daqueles órgãos citados - MPF, CGU, TCU, Receita Federal, Banco Central, CGU, OAB, Defensoria Pública, para o senhor - quero saber a iniciativa do senhor - ou o Presidente da República, para tratar de descontos irregulares associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A mesma pergunta, de forma inversa: o senhor foi procurado por alguém para tratar desse assunto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Não de que eu me recorde.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí a pergunta que eu faço: o senhor veio de uma superintendência, passou na Dirben, foi signatário de três ACTs, o senhor foi para a Presidência do INSS e o senhor assumiu a Previdência Social sem padrinho político, segundo o senhor falou, pelo trabalho que o senhor vinha realizando. E o senhor, em nenhum momento, deu na cabeça, na telha que estava havendo irregularidades em descontos associativos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É verdade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a pergunta é: em nenhum momento o senhor suscitou esse problema internamente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não.
R
Nós tínhamos um trabalho grande - né? -, em cima do consignado. Inclusive, nós desenhamos uma IN para o consignado, IN essa que reduziu em 80% as reclamações.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falando de IN, a pergunta então é: nem procurou, nem foi procurado por conta de desconto associativo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Que eu me lembre, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ainda quero falar de consignado com o senhor, mas eu quero ver aqui, eu vejo a situação e a oposição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, a testemunha está solicitando uma ausência por questões particulares.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Suspendo a sessão por dez minutos.
Senhores, nós estamos com um problema de energia elétrica. Parece que há um apagão no Entorno do Distrito Federal. A informação que recebi inicialmente é essa.
Ah, já retornou.
O ar-condicionado vai voltar a funcionar. O ar condicionado também, que está bem quente aqui a sala, né?
(Suspensa às 12 horas e 08 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 18 minutos.)
R
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando sequência, continuamos os questionamentos do Relator Alfredo Gaspar.
Enquanto o nosso Relator retoma aqui o raciocínio, quero perguntar ao advogado da testemunha, com todo o respeito que temos sempre pela OAB: vem correndo tudo corretamente, Doutor?
Então, o senhor poderá interromper a sessão a qualquer momento se desejar uma orientação particular com o seu cliente, o.k.?
Muito agradecido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Oliveira, tem um assunto que está sendo muito debatido aqui nesta Comissão, e hoje eu vou fazer uma linha do tempo, e o senhor vai poder explicar qual foi a sua participação nisso.
O que é que nós estamos buscando aqui? O que é que nós estamos buscando? A apuração, a fundo, desses descontos associativos irregulares.
Daqui a pouco, a gente vai trazer mais dois assuntos. Um deles é o crédito consignado. Eu voltarei para eles.
O senhor tomou conhecimento da edição da MP 871, de 18 de janeiro de 2019?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saberia dizer qual o escopo principal dessa MP?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Combate à fraude.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - À fraude de quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tinha também os descontos associativos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso não deveria ser um alerta para o senhor?
R
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se tivesse uma reclamação, um apontamento de algum órgão de que estava acontecendo alguma coisa fora do controle, fora do normal, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, a MP 871, 18 de janeiro de 2019, diz, no §7º: "Na hipótese prevista no inciso V do caput, a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente, nos termos do disposto do regulamento".
Olhe, eu queria parabenizar quem teve a ideia dessa MP. Se essa MP tivesse sido mantida, hoje nós não estaríamos aqui. Mas espere aí: vamos ver agora - e ele é personagem disto - como é que essa MP foi modificada.
Então, a MP 871 era muito boa. No Governo Jair Bolsonaro, foi a primeira medida efetiva em relação ao INSS: anualmente, as autorizações teriam que ser revalidadas, 2019. Mas aí veio a Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, responsabilidade destas Casas. O prazo que era para ser anualmente passou para: "§6º Na hipótese prevista no inciso V do caput [...], a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021". Justificativa: estava-se no meio de uma pandemia, mundial.
Mas veio também, para tratar do assunto, a...
Aqui, eu estou só citando, porque a pergunta para ele é depois. Eu estou fazendo a linha do tempo.
Aí, olhe que maravilha: chegou a MP 1.006, de 1º de outubro de 2020, que tratava sobre margem de crédito consignado.
Sabe o que é que aconteceu? Botaram jabuti nela, mudaram isso aqui. E sabe quem botou o jabuti? Estas Casas.
Vocês estão discutindo tanto responsabilidade de Governo A e B, e estas Casas aqui, por meio de Parlamentares, meteram a mão num jabuti aqui e trataram da questão.
Não satisfeitos, veio a Lei 14.131, de 30 de março de 2021, que foi no ano da pandemia... Estou falando da mesma coisa.
R
Nessa MP convertida, que não tinha nada a ver com a história, não tinha nada a ver com a história, houve uma EMP - deve ser emenda de Plenário - nº 1, de autoria do Deputado Vilson, da Fetaemg, que estava listado aí - que estava listado -, mas foi feito um entendimento, porque a entidade dele não está no rol, mas aparece o nome dele aqui e também aparece o nome do atual Ministro da Previdência, Deputado Wolney Queiroz. Para quê? Prorrogar.
Olha, um negócio que iria ser já em dois mil e vinte e tantos eles queriam prorrogar mais um ano e botar mais outro ano.
Essa emenda foi rejeitada pelo Relator, mas o Relator concordou em botar mais um ano.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Qual o Relator?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Capitão Alberto Neto, Republicanos... Aqui, ó... Só pra dizer, aqui botaram o quê?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Republicanos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De onde?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Do Ceará.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Ceará.
Estou dizendo só o documento que eu estou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí veio a MP 1.107, e é onde o senhor entra na história.
Olha quanto jabuti esta Casa botando num assunto sério, para depois a gente também não só botar responsabilidade em governo. A gente tem que ter responsabilidade da Casa. Jabuti nunca vem com coisa boa.
Aí, essa MP 1.107, de 17 de março de 2022, tratando do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, tinha nada a ver com a história do Brasil, Relator - estava perguntando -: Deputado Luis Miranda, Republicanos, Distrito Federal, revogou - revogou - o prazo de revalidação.
Aí, justificativa.
O Deputado Luis Miranda afirmou que a inclusão do trecho, para acabar revalidação, foi feita através da inclusão a pedido do youtuber...
Meu Deus do céu, quem é youtuber Sandro Gonçalves? Eu não sei, mas foi feita a pedido do youtuber Sandro Gonçalves.
Então, o youtuber, pela explicação do Deputado Luis Miranda - eu não sei se continua no mandato ou não...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, né?
Mas o Deputado Luis Miranda, atendendo a um pedido de um youtuber, tirou a emenda de revalidação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Calma. Foi aprovada nesta Casa aqui. Essa emenda foi aprovada pelos Parlamentares.
Aí, eu pergunto ao senhor: nessa época - 24 de agosto de 2022 -, o senhor era Ministro da Previdência. A pergunta que eu quero fazer ao senhor: algum Parlamentar... E, para mim, pouco importa quem seja. Há alguma autoridade do Governo, há algum presidente de associação ou sindicato... Quem o procurou para agir para a extinção dessa revalidação? Alguém o procurou?
R
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tratou com o Presidente da República para ele vetar essa lei?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou conhecimento, na época, do malefício que fizeram nesta Casa para evitar roubo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo. Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber isso aí, porque, para mim, deixa muito claro que essas duas Casas têm uma responsabilidade imensa até onde nós chegamos. Então, esse negócio de jabuti e aprovar a toque de caixa, veio um resultado aqui, e aqui está um histórico. Portanto, não precisa ficar procurando governos não. A maior responsabilidade foi do Senado e da Câmara dos Deputados, de terem aprovado o fim da revalidação - e, também, o Sr. Ministro da Previdência teve participação, e vamos ouvi-lo no momento oportuno. Como agora, como agora, numa matéria para acabar desconto associativo, teve Parlamentar que queria botar emenda, ou botou e retirou, para continuar desconto associativo.
Então, assim, isto que eu queria saber do senhor, sua participação em relação a isso aqui: o senhor teve algum contato com algum Parlamentar sobre isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Aí, eu quero ir mais à frente.
Em novembro de 2022, final da sua gestão, final da sua gestão, ou novembro, ou dezembro - eu não estou achando o papel aqui, a essa altura do campeonato -, o senhor teve uma reunião com o Diretor-Geral da Polícia Federal e várias diretorias do INSS, do Ministério da Previdência.
Do que se tratou esta reunião? O senhor se recorda?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Muito superficialmente, mas eu me lembro de que a gente falava bastante do seguro defeso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Eu pedi para trazer para mim aqui... Eu vou dizer exatamente os personagens que estavam na reunião.
No dia 1º de novembro de 2022, às 11h, consta na sua agência, na sua agenda, como Ministro da Previdência, uma reunião com o Sr. Márcio Nunes de Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Quem estava presente? Coordenador-Geral de Polícia Fazendária, Cleo Mazotti; Nelson Levy Macedo, Chefe de Divisão de Crimes Previdenciários, Polícia Federal; Guilherme Serrano, Presidente do INSS; Edson Yamada, que é aquela pessoa que o senhor trouxe da Superintendência Sudeste, para, já com o senhor como Ministro, estar ele na Dirben. Ailton Nunes de Matos, Coordenador-Geral do Sistema de Informação. E aí tem mais dez pessoas, todas vinculadas a essa temática que nós estamos aqui... Ou inteligência, ou polícia.
R
O que é que os senhores trataram nesta reunião?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas aí também... Deixa eu lhe dizer, deixa eu dizer: essa não foi uma reunião qualquer. Essa não foi uma reunião que você faz de repente e não sabe do que se trata.
Aqui está sendo levantada a hipótese de o senhor poder, em algum momento, estar cometendo o crime de falso testemunho. Eu quero dizer ao senhor o seguinte: quando é algo que possa incriminar a pessoa, a pessoa pode até calar a verdade. Agora, não será bom para o senhor ficar com essa conversa de "não me recordo, não sei". Aconteceu isso muito em depoimento anterior também. Não é bom.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu concordo com o senhor, é que, de fato...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, deixa eu lhe dizer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não acredito que o senhor tenha se reunido com o Diretor-Geral da Polícia Federal tantas vezes assim que o senhor não se recorda de um momento tão específico.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Bem en passant eu me lembro de alguma coisa com relação ao seguro-defeso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, então...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não é sobre essa modalidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... vamos entrar nessa temática. O que eu tenho recebido do Brasil inteiro é denúncia de seguro-defeso. O senhor vai poder aqui, em breves palavras, me dizer: se vocês estavam tratando de seguro-defeso, qual é o problema que existe com o seguro-defeso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O problema do seguro... Primeiro, o INSS não tem a mínima condição estrutural de cuidar do seguro-defeso. Ele só faz o pagamento do seguro-defeso. Quem diz...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais são os pressupostos para pagamento de seguro-defeso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É o camarada...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é que cadastra?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Mapa. O Mapa. O Mapa cadastrou, falou que a pessoa é pescadora, nós pagamos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas venha cá, a pessoa...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É uma coisa extremamente vulnerável.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é que coordena o Mapa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Mapa quem coordena é o Ministério da Agricultura.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É da Agricultura? Então, o Ministério da Previdência Social faz um pagamento do cadastro feito sob as ordens do Ministério da Agricultura.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer como é que a pessoa cadastra um pescador?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor sabe dizer qual, enquanto o senhor era Ministro da Previdência, era a quantidade de recurso mensal dispensado para o seguro-defeso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Também não, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos falar desta reunião?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas é perto de 1 milhão de pescadores.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um milhão de pescadores. Não, é porque eu vi uma reportagem, não me lembro se foi no Metrópoles, dizendo que Brasília tinha 59 mil pescadores.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - São Paulo tem 25 mil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu passo aí pelo lago, não vejo tanta gente assim, não. Mas deixa eu lhe perguntar: qual foi o resultado dessa reunião? (Pausa.)
Não, o senhor responda...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, vou responder que eu...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga aí.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... de fato, não me lembro. Deve ter saído alguma ação para a gente poder tomar futuramente, e logo na sequência nós saímos, né? Acabou não acontecendo com a gente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente falou até aqui de empréstimo irregular... desconto irregular. Só para relembrar o senhor, o senhor, quando lá falou, o Governo começou com... Vocês começaram com 2,7 milhões descontos associativos e terminaram com 2,7 milhões descontos associativos. Eu estava equivocado quando fiz a comparação do aumento de desconto. Mas nós terminamos, eu acho que no ano passado, com aproximadamente 8 milhões de descontos associativos. E o pessoal aqui cita muito - o senhor é muito citado aqui -, o pessoal cita muito que uma parte crescente desses descontos associativos se deu por conta de ACTs que foram assinados pelo senhor. O senhor assinou, o senhor, pessoalmente, assinou três ACTs. O senhor tem alguma coisa a falar sobre isso?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu acho que o que tem que ser verificado é onde a coisa descambou. O fato de ter assinado, como eu falei, a assinatura é uma assinatura mecânica. Você não tem como saber se aquilo que está sendo assinado, se vai, qual vai ser a repercussão, qual vai ser o andamento daquilo. Mas eu acho que tem que se colocar o ponto em que se dá o crescimento. E eu tenho certeza de que não foi com a gente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estava querendo fazer essa pergunta ao senhor aqui na reunião, porque eu achei que o senhor poderia fazer esse esclarecimento de desconto associativo, se tinha sido provocado.
Crédito consignado. O senhor sabe qual foi o momento em que foi liberada essa questão do consignado para o INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi no ano de 2003.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual Governo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Governo do Lula. Lula, Presidente Inácio Lula da Silva.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na sua experiência - o senhor, lá no Sudeste, como Superintendente, depois o senhor na Dirben, depois o senhor Presidente do INSS, depois o senhor Ministro da Previdência -, o senhor tomou alguma providência, foi provocado ou provocou em relação a equívocos e irregularidades em consignado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A gente tinha um número muito grande de reclamações que acabou convergindo na necessidade de a gente fazer uma IN específica para o consignado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que IN foi essa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Cento e sessenta e dois...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E me diga quando.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Deixe eu ver se eu acho a danada aqui. Eu vou olhar aqui e falo já.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De que ano foi essa IN, foi em 2022?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Dois mil e vinte e dois.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mesmo não a lendo, qual era o escopo dela?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Parametrizou as penalidades dos bancos, porque, até então, os bancos não tinham penalidade nenhuma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi a penalidade grave?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A exclusão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A exclusão.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A exclusão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante o seu período em algumas dessas funções, houve exclusão de banco?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não me recordo, me perdoa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais são os bancos que mais consignados têm em relação a aposentados e pensionistas?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nacionalmente deve ser o BMG.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - BMG. O pessoal fala muito do BMG, eu pessoalmente não conheço. Por que esse privilégio ao BMG?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor alguma vez recebeu, como Dirben, Presidente do INSS ou Ministro da Previdência, dono, diretor de banco?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Dono ou diretor de banco?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não que eu me recorde.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui na Câmara a gente já tomou uma providência muito importante - eu acho que foi um projeto de autoria até do Deputado Sidney -: acabamos com descontos associativos, mas precisamos ir além. O INSS tem condições de fiscalizar desconto de consignado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Ele não dá conta nem do negócio dele, que é o reconhecimento de direito. Qualquer outra coisa seria subsidiário e ficaria para o segundo plano. Não há possibilidade. O reconhecimento... Nós estamos falando que nós estamos chegando a quase 3 milhões de processos parados, 3 milhões de brasileiros aguardando uma resposta conclusiva do INSS. Como que a gente pode assumir qualquer outro tipo de modelo sem ter condição? É muito difícil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou finalizar, mas eu queria fazer uma pergunta ao senhor. Eu sempre achei que funcionário concursado teria mais capacidade técnica de assumir os cargos de direção. E o senhor teve essa oportunidade no Governo Jair Bolsonaro. O senhor foi Superintendente; pelo seu trabalho, segundo o senhor disse, sem nenhuma vinculação política, virou Diretor da Dirben; pelo seu trabalho, segundo o senhor disse, virou Presidente do INSS; sem a interferência política, o senhor foi convidado para ser Ministro da Previdência. Hoje a gente chega aqui, em 2025 - olha só, com tanta tecnologia, com tantos dados que podem ser cruzados, com inteligência artificial -, a gente chega aqui para prestar contas a milhões de aposentados, porque o dinheiro deles vinha sendo roubado há muito tempo.
Eu pergunto ao senhor, tecnicamente falando, o que é que o senhor, enquanto membro do INSS, o senhor propôs nessas suas passagens por diretorias, presidência e ministério para evitar esse tipo de fraudes?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Só tem uma forma: investir em tecnologia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber o que é que o senhor fez.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O que é que eu fiz?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o legado que o senhor deixou para combater fraudes?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A carga era tão pesada, e o número de servidores era tão insuficiente que a gente mal dava conta do dia a dia. Trabalhar no INSS é uma verdadeira escolha de Sofia: você todos os dias tem que optar por aquilo que vai fazer, aquilo que impacta mais positivamente na sociedade, e na nossa concepção, sempre foi o reconhecimento de direito. Então, talvez a gente tenha sido falho nessas questões com relação à questão das fraudes, mas não por inércia, não por negligência, e sim por falta de estrutura.
Você tem que ter um investimento massivo em tecnologia para você tornar as coisas sistêmicas. Não dá para você deixar para seres humanos fazerem, porque seres humanos não vão dar conta. Então, infelizmente, se eu deixei de fazer coisas, eu deixei, porque eu tinha outras coisas para fazer, não por não ter feito nada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para finalizar, aqui no Brasil as pessoas mudam muito de vida depois que assumem determinados cargos. O padrão de vida do senhor mudou após o senhor passar por esses cargos?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, meu padrão de vida foi sempre o mesmo, eu não mudei absolutamente nada. Continuo sendo uma pessoa que atendo todas as pessoas da mesma forma e sou extremamente simples.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. Estou satisfeito.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator.
Antes de fazermos o intervalo, pergunto aos Líderes do Governo e da Oposição se desejam fazer uso dos cinco minutos estabelecidos no acordo. (Pausa.)
Não. Os dois?
(Intervenção fora do microfone.)
Então, antes de darmos início às falas dos oradores, eu proponho então que façamos o nosso intervalo de uma hora e retornamos com tudo.
A sessão está suspensa por uma hora, senhores.
(Suspensa às 12 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 07 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciando a sessão, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, daremos início à ordem de Parlamentares inscritos para perguntas, inquirição à testemunha.
Vou ler aqui os dez primeiros, para que possam acompanhar: Senador Izalci Lucas, Deputada Adriana Ventura, Senador Jorge Seif, Senadora Eliziane Gama, Deputado Paulo Pimenta, Deputado Marcel Van Hattem, Senadora Tereza Cristina, Duarte Jr., Deputado Sidney Leite, Senador Fabiano Contarato, Senadora Soraya Thronicke, 11ª, Deputado Rogério Correia, 12º, e seguem os demais até...
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Vou pedir uma gentileza, também, aos Parlamentares porque, anteriormente, nós estávamos com as exposições sendo feitas por dez minutos para que a pessoa respondesse depois dos dez minutos. Foi feito até um questionamento pelo Líder do Governo, que está coberto de razão, de que é preciso que a gente respeite os dez minutos entre perguntas e respostas. Nós vamos pedir o cumprimento desse prazo para o bom andamento da sessão.
Começo com a palavra ao Senador Izalci Lucas. Dez minutos, por favor, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou pedir à assessoria para eu colocar um vídeo. Eu gostaria muito que todos os Parlamentares prestassem muita atenção no conteúdo desse vídeo para acabarem, definitivamente, essas piadinhas, essas conversas sobre a Medida Provisória 871.
Pois não.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, Presidente, acho que o vídeo é muito claro. O objetivo da MP 871, de que eu tive o privilégio... E a gente conseguiu de fato um acordo e votamos; não deu para ser um ano, mas pelo menos três anos. Mas tivemos a economia de mais de 10 bilhões na época. Isso é para matar esse assunto definitivamente, que é a medida que poderia ter evitado esse monte de coisa que está aqui.
Mas eu quero cumprimentar e já perguntar ao nosso depoente, Oliveira: na reunião de segunda-feira agora, o Ministro Carlos Lupi mencionou que cadastrar entidades junto ao INSS não é crime. O senhor concorda com essa visão? - assim, bem objetivo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Cadastrar não, não... Quer dizer, concordo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k.
A que o senhor atribui a narrativa da esquerda de que o problema está na assinatura das ACTs, sendo que a explosão dos descontos associativos ocorreu de uma forma exponencial em 2023-2024?
A que o senhor atribui o fato de que o número de aposentados filiados no fim de 2022 era cerca de 2 milhões e saltou para 7 milhões no primeiro Governo Lula, e 9 milhões para o segundo ano do Governo Lula?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De fato, não, a assinatura não quer dizer absolutamente nada, mesmo porque a entidade - a organização, a associação, o sindicato -, quando ela vai se candidatar para fazer o acordo de cooperação, ela tem ciência de que o segurado tem que autorizar o desconto. Antes tem que se filiar e depois se autorizar o desconto. Então, a fraude...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou seja, o senhor quer dizer então é isto mesmo: imediatamente após a assinatura das ACTs, passam a ser realizados os descontos. É automático ou não?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim. Ele tem que fazer a filiação do... Fazer os... Pegar os associados e pegar a autorização desses associados, para que ele autorize o desconto em folha. O não pegar e informar para a Dataprev esse desconto, aí é que está a ilegalidade.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Uma dúvida aqui. O senhor teve alguma manifestação jurídica da AGU contra a nomeação do Procurador Virgílio como Consultor Jurídico do Ministério da Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não?
O senhor analisou o currículo e cargos anteriores ocupados por Virgílio antes de ele ser apontado como Consultor Jurídico?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, sim.
Sim, eu peguei ele porque ele já tinha uma experiência nos governos anteriores, como o Conjur do ministério. E não fui eu que...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Em quais governos o Procurador Virgílio exerceu suas funções?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - No Governo Dilma.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, eu tenho uma questão aqui que eu tenho...
A Instrução Normativa 128, de março de 2022, ela foi editada quando o senhor se tornou Ministro e detalhava os procedimentos para as ACTs. Essa norma buscava organizar o processo, e foi por acaso revogada ou ignorada pela administração atual. O que poderia explicar por que a fraude explodiu para 1 bilhão e meio em 2023 e 3 bilhões e 300 em 2024?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em que pese a Medida Provisória 871, através do jabuti que foi dito aqui nas primeiras horas, acabar perdendo a parte em que havia necessidade de fazer a revalidação, na IN 128 é prevista a revalidação.
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Eu estou com a IN aqui nas minhas mãos agora, é prevista a revalidação e está no Decreto 3.048. Nós não retiramos do Decreto 3.048 - decreto esse que ainda é válido. Então, se o INSS quisesse fazer hoje, mesmo com o jabuti que tem, ele poderia fazer a revalidação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Exatamente. Mesmo não tendo a obrigatoriedade da renovação anual ou trimestral, depois foi adiado, o decreto já poderia ser aplicado da mesma forma...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sem dúvida.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e evitaria tudo o que aconteceu.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sem dúvida.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, tem uma dúvida aqui, um comentário que foi feito: durante a gestão em agosto de 2021, teve uma investigação interna da Conafer. Qual foi o fundamento técnico para essa decisão e quais foram as conclusões do comitê criado para apurar o caso? Tem conhecimento? Lembra desse?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Muito en passant. Muito en passant. Não tenho conhecimento. Seria leviano de minha parte se eu falasse alguma coisa sobre o assunto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pesa sobre o senhor a acusação de ignorar alerta da CGU e da Procuradoria Federal especializada. A CGU e a Procuradoria certamente continuaram atuando em 2023 e 2024. Quais alertas foram emitidos por elas quando a fraude mais do que dobrou de tamanho, que foi exatamente a resposta atual do Presidente do INSS e do Ministro da Previdência?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Esses alôs, esses não chegaram até mim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor não recebeu nenhuma....
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não. Não recebi.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nem da AGU, nem da CGU, nem do...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não recebi. Não recebi.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E com relação ao Tribunal de Contas também, tinha alguma?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Também não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nada?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi como eu falei na parte da manhã...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... nós tínhamos 60 recomendações da CGU e nenhuma tratava desse assunto e quase 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União, e nenhum tratava desse assunto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu quero aqui aproveitar, Presidente... O nosso Relator praticamente não deixa nada para a gente perguntar, né? Então, vou economizar aí os 30 segundos parabenizando mais uma vez o nosso Relator, que, com muita competência, tem realmente feito as perguntas e conduzido muito bem. Tenho certeza de que esta CPMI vai resgatar a credibilidade das CPMIs do Congresso.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Izalci.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura, por dez minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero saudar a mesa, quero saudar o Ministro Oliveira, o nosso Relator.
Eu estive no INSS com V. Sa., fui muito bem atendida, fui tratar de uma questão de fila que estava chegando ao meu gabinete, de reclamação.
Mas eu queria... Eu vou concentrar minha fala mais nessa linha do tempo, porque, como é muita coisa, muito Ministro e tal, eu queria entender um pouco essa lógica da linha do tempo, porque tem alguns buracos na minha cabeça.
Então, dentro dessa linha, eu tinha e criei muita expectativa, porque você é um servidor de carreira do INSS, 35 anos de INSS. E, como tem um monte de lacunas e respostas não esclarecidas, coisas não esclarecidas aqui, na minha cabeça você era aquela pessoa que, pelo fato de ser bem preparada, ser servidor, ser técnico, tinha várias coisas de que eu queria um esclarecimento. Mas hoje, na sua fala inicial, você falou das coisas, que se licenciou da empresa e tal. Eu queria mais ou menos fazer uma linha do tempo, porque tem um período - parece que você entrou muito jovem no INSS - que é de 2003 a 2016 em que você ficou de licença sem remuneração para atividades privadas ou para atividades legislativas e tal. Será que você podia detalhar um pouco, de 2003 para frente, exatamente o que era? Porque eu fiquei um pouco confusa. Mais ou menos assim: você saiu, pediu licença, abriu uma empresa? Do que era a empresa? Você pode falar rapidamente?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Posso, claro. (Fora do microfone.) Obrigado. Posso sim, claro que sim. (Pausa.)
Desculpe. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você devolve meu tempo, tá?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Basicamente, em 2003 eu me afastei, né? Em 2003 eu me afastei, em 2004 eu já fui fazer política partidária. Em 2004, ganhamos a eleição e eu fui para a Câmara Municipal, a princípio, cedido e depois fui... Não, a princípio... Fiquei cedido lá quatro anos, como chefe de gabinete de um Vereador lá da minha região.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Qual Vereador?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mário Dias, falecido Mário Dias.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E, paralelamente, eu abri uma empresa, que era essa empresa Fayard, em que eu fiquei até 2022, acho que foi 2022; eu me afastei em 2022 dela. Afastei... Eu era sócio-gerente, depois virei sócio cotista e depois eu tive que me afastar e acabei saindo da empresa. Então, basicamente eu me dediquei à política partidária mesmo, viu? E à iniciativa privada em paralelo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. Deixe eu fazer uma pergunta aqui, porque eu tenho aqui que você foi Superintendente do INSS de 2001 a 2002. Foi esse que o senhor falou que foi indicação do Deputado Baleia?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque consta no teu currículo: superintendente de julho de 2001 a 2002.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu era substituto, era superintendente substituto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Aí quem indicou o senhor para esse?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Superintendente à época, que era o Luís Eduardo, que já, inclusive, é falecido.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. Então, depois foi essa atividade privada. Essa empresa que você falou de... fazia o quê, exatamente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na verdade, a gente sempre trabalhou na área da construção civil, na aprovação de projetos, regularização de área, tínhamos lá topógrafos, engenheiro, arquiteto, todos os prestadores de serviço que nos ajudavam a fazer, a desembaraçar os processos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E aqui consta também no seu currículo que, de janeiro de 2005 a novembro de 2008, você foi Chefe de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo. Você pode me detalhar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Como que é?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Consta no seu currículo, no seu LinkedIn, que, de janeiro de 2005 a novembro de 2008, o senhor era chefe de Governo... do Governo do Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, então está errado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. Beleza, está lá, mas... Então eu ia perguntar quem que estava à frente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De 2005 a 2008...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... fui Chefe de Gabinete do Vereador Mário Dias na Câmara Municipal de São Paulo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, então está... Eu vi, está tudo certo. Então, talvez tenha sido confusão.
Agora, de 2008 a 2012, essa empresa... Eu sei que você foi Vereador, você assumiu a vereança de São Paulo e tal. Mas, de 2013 a 2016, o senhor estava na atividade privada, então, antes de voltar para a superintendência, está correto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. Minha pergunta é, e eu acho que é essa explicação que eu quero conectar: você falou da política partidária, então, nesses 13 anos, você ficou 13 anos, aspas, "fora", e depois você voltou para a superintendência pela indicação do Deputado Baleia, que o senhor falou, certo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito, perfeito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E depois o senhor veio para Brasília. Agora, o que está me deixando, assim, um pouco incomodada, é que a gente tem resposta que não chega. E a minha questão vai justamente na linha dos ACTs, os acordos de cooperação técnica, e, rapidamente, eu queria uma explicação de como ele é feito, porque, no período em que V. Sa. era Presidente, teve 18 ACTs firmados, e 8 - inclusive a Ambec, de que já foi perguntado - são, aspas, "fantasmas". Então, a minha pergunta é... Tem oito fantasmas, identificadas como fantasmas pelo relatório. Minha pergunta é: como faz? Ninguém vai, ninguém vê, ninguém vê se é de fachada, se a empresa existe, se a empresa não...? Não?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Checa-se nos sistemas, mas não há...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não há.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... no rito, essa visitação na entidade.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá.
Minha outra pergunta é um incômodo meu, porque eu entendo perfeitamente um Ministro, um Presidente que tem que ter um segundo escalão bom, porque a gente, às vezes, assina coisa e fala... delega para outras pessoas. E você falou muito da assinatura mecânica: "Eu assinei e tal". Mas, para isso - o meu questionamento é assim -, precisa-se ter uma pessoa de extrema confiança. A sua pessoa de extrema confiança era a Ingrid, que você indicou?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De minha extrema confiança, quando eu era Presidente, era o diretor - na época, o Sebastião.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, porque a minha pergunta é assim...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Antes...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... seja o Sebastião, seja a Ingrid, depois que estourou tudo isso, eu acho que eu ia ligar para a pessoa com quem falei: "Escuta aqui, você não leu? Eu assinei. O que aconteceu?". O Sebastião ou a Ingrid... Você assinou coisas mecanicamente, mas por que você responde. A pergunta é: você chegou a questioná-los, ligou? "Ô Ingrid"... "Ô Sebastião"... Não sei.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas a fraude não se dá na assinatura; a fraude se dá onde começa o crescimento das entidades sem a prévia autorização das pessoas. É aí que é... Esse é o ponto de fraude. A entidade se candidatar a um ACT, e a gente assinar, isso não quer dizer absolutamente nada.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas quer dizer que não há um protocolo. Ninguém foi olhar se era fantasma; foi uma checagem mecânica, uma assinatura mecânica.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Checa-se no sistema, mas não se faz visita, não tem, isso não faz parte do rito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Entendi.
E aí - só seguindo aqui, porque tem mais duas perguntas só - existe o Grupo Oliveira. O que é o Grupo Oliveira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Grupo Oliveira é uma coisa de fato; não é uma coisa de direito. É quando a gente tem legitimidade na região; então, a gente é conhecido como o Grupo Oliveira, mas não é um grupo empresarial, não é absolutamente nada, é um nome fantasia, digamos assim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Entendi, mas essa Oliveira, eu acho que deve ser o sobrenome da tua esposa. Vocês têm uma imobiliária, é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, temos uma imobiliária.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E essa imobiliária está em atividade, assim...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Agora ela está em atividade.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A minha dúvida - e eu acho que eu encerro, assim, essa parte da linha cronológica aqui - é que assim: no auge... Porque o senhor é sócio dessa empresa, Ministro, desde 2022, mas parece que a sua esposa era antes...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sou sócio cotista.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É, sócio cotista.
Mas o senhor falou aqui que não tinha... No INSS, é muito trabalho, muita demanda, pouco braço, não dá nem para respirar, tal... E no auge em que o senhor era Presidente do INSS, em que você estava cuidando das filas lá de 3 milhões para 800 mil, para reduzir, que não dava nem para respirar, você entrou nessa empresa. A minha pergunta é exatamente: o senhor só entrou para fazer a composição, mas o senhor não fazia, não tinha trabalho lá objetivo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não tinha tempo absolutamente nenhum para poder cuidar de lá.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá.
E a última pergunta é em relação... O Ministro Lupi esteve aqui, na semana passada, e assim... Eu fiquei muito confusa - e acho que o Brasil também -, porque parecia uma coisa assim... Ele era o Ministro, era o Presidente; então, primeiro ele falava que o INSS era uma autarquia autônoma e que ele não tinha nenhum tipo de influência na autarquia, mas aí ele fala que demitiu o fulano porque isso, mandou o INSS fazer aquilo. A gente vê que fica um jogo para lá, um jogo para lá.
Você, com a sua experiência, com os seus 35 anos - que já passou por todas essas etapas, foi Diretor, foi Presidente, depois foi Ministro, tal -, qual dessas duas facetas que o Ministro traz mais se aproxima da realidade? O INSS é, de fato...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... autônomo ou é comum que o Ministro da Previdência ou do Trabalho e da Previdência - ou o nome que for à época - dê as cartas, e a influência política seja enorme?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para que o Ministério da Previdência vá bem, para que o Ministro vá bem, o INSS tem que estar bem. Então, tudo bem, por mais que a autarquia tenha essa autonomia, tem que ter uma relação direta, constante com a autarquia. Não dá para você pegar e largar a mão.
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Então, você tem lá uma fila gigante para poder responder à sociedade. Se você não tiver um... não fizer uma reunião semanal, tiver um contato direto com a diretoria que lá ficou, você não consegue, e o Ministro não vai conseguir fazer a entrega que muitas vezes foi determinada pelo próprio Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está bem.
Eu agradeço, então, Ministro. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Com a palavra, o Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito boa tarde para o senhor, para o nosso Relator, para o nosso Vice-Presidente e para o Dr. Oliveira, ao qual eu preciso fazer aqui justiça. Eu não sei se o Dr. Oliveira cometeu ilícitos, mas eu preciso dar um depoimento, Sr. Presidente, também para o nosso Relator, de que, quando eu fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro e nós fizemos um combate às fraudes do seguro-defeso, esse homem foi um dos que compuseram a força-tarefa que nos levou a cancelar praticamente 200 mil cadastros falsos, o que trouxe uma economia para o Brasil de mais de R$1 bilhão por ano, a cada ano, porque nós não conseguimos concluir, o Governo mudou...
Agora, Dr. Oliveira - e eu falo isso para o senhor com muita tristeza no coração -, quando nós saímos do Governo, em 2022, nós deixamos 700 mil pescadores. Eu consultei, mês passado, e o Ministério da Pesca do desgoverno já tem 2 milhões de pescadores. Eu queria saber, como o brasileiro que está nos assistindo, se a oferta de pescado aumentou, se o pescado está mais barato ou onde estão esses tantos pescadores, e nós não vemos o peixe. Se nós tivéssemos 2 milhões de pescadores, Dr. Oliveira, já era para nós sermos campeões mundiais em produção de pescados, e nós estamos longe disso. A cada ano, infelizmente, pioramos no ranking, devido a restrições ambientais.
Mas, Sr. Presidente, eu queria também...
Silêncio, por gentileza, aqui.
Eu queria também ressaltar, Sr. Presidente, que, nas sessões anteriores da nossa CPMI, nós ouvimos representantes da Defensoria Pública da União, da Controladoria-Geral da União, o Dr. Eli Cohen, que é advogado investigativo, e também um policial federal que foi praticamente calado por seus superiores, que estavam aqui fazendo a escolta dele para ele não falar - apesar de ter sido vedada a transmissão, nós vimos aqui o que aconteceu -, e, por fim, o ex-Ministro do Trabalho Carlos Lupi.
Diversos órgãos, Sr. Presidente - e isso precisa ser colocado em voga, em consideração -, Procon, DPU e CGU enviaram diversos alertas formais ao longo dos últimos anos, e, mesmo assim, o Governo Lula e o Lupi nada fizeram. E fingem demência: "Ai, não sabia de nada". Né?
Agora, qual é a narrativa da esquerda, Dr. Oliveira? O senhor prepare o lombo... Com todo o respeito que eu tenho ao senhor, prepare o lombo, porque eles querem colocar a culpa no Governo Bolsonaro, que não tem.
O que o senhor fez? Renovou ACT? Isso é crime? O próprio Lupi, perguntado por mim na última sessão, falou: isso não é crime nenhum. Se a entidade faz, promove, propõe um acordo de cooperação e está dentro da legalidade - e o senhor afirmou isso -, a culpa é do senhor, se depois esse pessoal começou a roubar? Eu entendo que não e espero que o senhor tenha saído do Governo de mãos limpas, porque aqui nós não estamos protegendo ninguém, mas, pelo trabalho que o senhor realizou comigo e com a minha equipe, eu preciso dar esse depoimento de boa conduta. Pelo menos, é a minha experiência com o senhor, e espero que isso não tenha sido desvirtuado depois, porque o senhor fez um brilhante trabalho com o Ministério da Pesca, com a Dataprev, o INSS, o Ministério do Trabalho, e a Polícia Federal, porque nós combatemos - sim, nós combatemos - as fraudes previdenciárias.
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Eu gostaria de pedir à mesa para projetar o vídeo ali, por gentileza. (Pausa.)
Sr. Presidente, eu queria que o senhor prestasse atenção aqui.
Isso aqui, pessoal, é para desmascarar completamente a narrativa mentirosa da esquerda, que não assume nada. Estão aqui para defender e proteger bandido. Eles estão aqui para proteger bandido.
Quer ver? Depois peguem a lista de Deputados e Senadores e veja quem assinou por esta CPMI. Ninguém assinou, porque eles querem proteger bandido, porque eles têm DNA do crime do PT mais uma vez nesta...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente! Sr. Presidente, por gentileza...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... nesta, nesta...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu assinei esta CPMI.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não! Ei, ei, ei! Senhor, por favor!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu assinei esta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Jorge Seif...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O.k., o.k...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor está fazendo uma afirmação falsa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor está fazendo uma afirmação falsa.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, olha aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Jorge Seif...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu quero reposição do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Pois não. Suspenda o tempo do Senador Jorge Seif, por gentileza.
Senador, nós estamos entre companheiros de Parlamento.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, não há ninguém investigado, não é? É claro que cada um tem a sua opinião, mas eu vou pedir a V. Exa., concordando com o Senador Contarato, por gentileza, no trato com os colegas aqui dentro do nosso Regimento, do regulamento, peço a V. Exa. que, por favor, seja mais comedido nessa questão e no trato a todos nós.
Muito obrigado.
O tempo, por gentileza.
Pode continuar.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O senhor pode repor um minuto ali para mim?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Reponha um minuto aí, por favor.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, aqui está o DNA do crime. Nós aqui... Olha: 2,1 milhões, 3 milhões; agosto de 2001, 1,9; 2,7; Lula eleito: 5,4 bilhões; dezembro de 2024, 7,5 bilhões. Bi, bi!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Ah, milhões. Ali, o número de filiados. Então, mesmo as pessoas mais simples que estão nos assistindo em casa vejam o número. E querem colocar a culpa no Oliveira - querem colocar a culpa no Oliveira! Mas esse primeiro gráfico já mostra.
Passe para a próxima, por gentileza.
Valores de descontos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Senador Seif...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... e acordos de cooperações técnicas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Senador Seif, 7,4 bilhões?
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu corrigi, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Olha aqui: valores dos descontos e evoluções de acordos de cooperação técnica: 2018, 625 milhões; 2029, 575 milhões; 2022, 783 milhões. Eu acho que já é um número agressivo. Lula eleito, Lula eleito: 2023, R$1,5 bilhão; 2024, 3,5 bilhões.
São dados que a CGU nos trouxe aqui. Qualquer coisa, vocês peguem o depoimento da Sra. Eliane Viegas, que trouxe aqui revelações absurdas de que era avisado ao Governo do PT, ao Lupi, que aqui se fez de dissimulado, semana passada, dizendo que não sabia de nada. É um coitadinho.
Próximo, por gentileza.
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Desbloqueios em lote.
Para o povo brasileiro saber, desbloqueio em lote é quando as associações mandam para o INSS e aceitam associados em mais de 50 mil unidades, 50 mil pessoas. Olha aqui: 2016, foi 1; 2017, 3; 2018, 12; 2019, 1, já sob gestão do senhor e do Marinho; 2011, 1; 2022, 1; 2023, 15 pacotes de 50 mil usuários; 2024, 24 mil pacotes de 50 mil usuários. Está muito na cara, pessoal! Não dá para falar de Bolsonaro aqui, não!
Segue a próxima, por gentileza.
Por último aqui - tenho três minutos -, pedidos de exclusões. Você brasileiro que está nos assistindo em casa, vocês brasileiros que procuram o Procon, que procuram a Defensoria Pública, que procuram ajuda com amigos advogados, olhem isto aqui.
Em 2020, Governo do Presidente Bolsonaro, foram 43 mil brasileiros pedindo "tire meu nome aí dessa associação, eu não tenho nada com essa associação", 43 mil pessoas solicitaram exclusão. Em 2021, subiu: 53 mil. Em 2022, subiu mais: 116 mil. Lula eleito, o que é que acontece? Foram 465 mil pessoas pedindo para serem excluídas desses benefícios fraudulentos que roubam vocês aposentados e pensionistas do nosso Brasil, que não assinaram nada, que não pediram auxílio-funeral, que não pediram nenhum benefício para ir para parque ou não sei o quê ou seguro-saúde, que vocês nem sabem que têm e, se precisarem, não poderão utilizar, porque é tudo fraudulento... E nós vamos descobrir e revelar no Brasil aqui. E, por último, em 2024, Governo Lula - ó a estrelinha aqui do Lula, em homenagem ao Partido dos Trabalhadores -: 1,5 milhão de brasileiros pedindo: "Pelo amor de Deus, tire o meu nome dessa associação, porque eu não pedi desconto nenhum, eu não contratei seguro-funerária, eu não contratei seguro-saúde".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Está aqui. Este é o retrato, este é o retrato, Sr. Presidente, Sr. Relator, do desgoverno do PT.
E outra coisa, Sr. Presidente... Sabe o que é que eles estão falando? "Nós estamos pagando o velhinho". Não fazem mais do que a obrigação! Agora, o que nós queremos é que os amiguinhos deles respondam criminalmente e devolvam ao Erário, porque o Lula não está pagando com o dinheiro do bolso dele, está pagando com o dinheiro do brasileiro. O brasileiro, de novo, está pagando pela roubalheira que está ocorrendo, e, conforme os quatro gráficos que o Brasil inteiro está vendo, que ocorreu durante o Governo do Partido dos Trabalhadores.
Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
E para lembrar ao Brasil também que, quando nós saímos, quando eu fui Ministro da Pesca do Bolsonaro, nós cruzamos dados com Dataprev, com INSS... A CGU me ajudou, a Polícia Federal me ajudou, e nós deixamos 700 mil pescadores, o que já me parecia muito... Eu continuaria esse trabalho se eu ainda lá estivesse, mas mudou o Governo. Hoje, tem 2 milhões de pescadores, pescadores que não sabem diferenciar um camarão de uma baleia, pescador em lugar que não tem água para se tomar banho!
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Este é o Governo, ou melhor, desgoverno do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Senador Jorge Seif, muito obrigado pela gentileza.
E vou pedir mais uma vez que nós tenhamos dentro da nossa convivência... Porque a última coisa que eu gostaria é a gente ter que aplicar qualquer tipo de medida aqui. Estamos todos entre colegas. Então, vou pedir mais uma vez, por gentileza, o respeito uns aos outros para que não seja necessária uma intervenção mais firme desta Presidência, o que seria muito, vamos dizer assim, muito ruim - não é, Relator? Aqui, nós temos opiniões divergentes, mas o clima tem que ser sempre de respeito e atenção um ao outro.
Com a palavra, a Senadora Eliziane Gama, por favor.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, a gente começa a ver, aqui, nesta Comissão, o desespero de alguns Parlamentares na tentativa de colar uma narrativa mentirosa. E a gente percebe isto: desde as primeiras intervenções, eles tentam colar uma narrativa, eles tentam excluir, na verdade, um governo que teve uma participação direta, com toda a roubalheira que nós estamos acompanhando neste momento.
Nós estamos, hoje, aqui, nesta manhã, até agora, já à tarde, ouvindo um senhor que foi Diretor de Benefícios no Governo de Bolsonaro, que foi Presidente do INSS no Governo do então Presidente Bolsonaro e que foi Ministro da Previdência do então Governo do ex-Presidente Bolsonaro. E eu nem vou fazer perguntas a ele, porque a gente viu aqui claramente: não responde ou, às vezes, fala o que não falou lá atrás, uma verdadeira confusão.
Eu vou aos fatos.
Veja, quando da presença e permanência do Sr. Oliveira, seja como Diretor - e aí eu quero pedir aqui ao colega que me coloque no telão -, seja como Diretor, ou como Presidente do INSS, ou como Ministro da Previdência, os números não mentem, os números estão aí apresentados. As instituições hoje que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto, diga-se de passagem, solicitada e defendida pelo Governo do Presidente Lula, todas elas, a maioria absoluta... Os acordos, os ACTs, foram firmados no Governo do ex-Presidente Bolsonaro. A maioria deles, inclusive, quase R$3 bilhões de descontos fraudulentos, são resultados de ACTs firmados nesse período.
A Conafer, que está aqui sendo apresentada... O depoente colocou ali, tentando se eximir de alguma relação com a Conafer, a gente viu aqui...
Quando ele tenta se eximir, a gente vê claramente a relação de pessoas do seu ambiente pessoal - não é do ambiente profissional; do ambiente pessoal -, que pagavam suas contas pessoais, tendo relação financeira com integrantes também da Conafer, que movimentou R$809 milhões.
Nós temos aqui Ambec, R$500 milhões; Cobap, R$337 milhões; Amar Brasil, que chegou a fazer doações para integrantes do Governo do ex-Presidente Bolsonaro, R$325 milhões; Unaspub, R$267 milhões; AAPPS, R$255 milhões; Caap, R$251 milhões.
Nós temos uma instituição em que houve uma transformação: a Abrapps se transformou em Anapps, e a Abrapps foi, na verdade, descredenciada. Ela é descredenciada lá em 2019 ainda e depois ela é reposta com um outro nome, mas o mesmo CNPJ, e neste momento estava o Sr. Oliveira como Diretor de Benefícios lá do INSS. Foi durante a gestão dele que houve a transformação dessa entidade.
E aí nós vamos aqui vendo, ao longo do seu depoimento, as relações são relações duvidosas.
Veja, ele, quando falou da Oriente... da empresa da qual ele é sócio, ele até disse que não lembrava. E aí um outro fato: agora há pouco, ele acabou de dizer, porque disse lá atrás, que, em relação à Fayard, ele não tinha nenhuma relação com a Fayard, não era sócio, e acabou de dizer que foi sócio até 2022. Uma informação que ele negou lá atrás voltou agora, de fato, a admitir.
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E, em toda a investigação que está ocorrendo no âmbito da Polícia Federal, deixa claro o indício de relação dessa empresa, a partir desses vários vínculos, com a Conafer.
É uma investigação de fato da Polícia Federal.
Na investigação da Polícia Civil, no depoimento feito pelo Sr. Bruno Deitos, ele diz o seguinte, que a empresa que ele representava, que era a Premier Recursos Humanos, fez convênio com a Conafer.
E aí, Sr. Oliveira, ele fala de 2021, quando o senhor era diretor lá da Diretoria de Benefícios. Ele afirma no depoimento da Polícia Civil aqui, Senadora Leila, em Brasília. Ele diz claramente que os diretores recebiam vantagens financeiras e que essas vantagens financeiras se davam exatamente para que houvesse, na verdade, a alteração de dados.
O senhor colocou em um dos momentos de sua fala que não houve, por exemplo, venda de dados.
Ele diz, no depoimento à Polícia Civil, que teve acesso a um arquivo digital de 28,7 mil fichas de assinaturas coletadas, depois de dizer que os diretores recebiam vantagens indevidas. É um depoimento que é feito na Polícia Civil. São os depoimentos que estão, na verdade, em curso na Polícia Federal.
E aí vem mais uma outra situação: quando vocês falam aqui, vários depoimentos, eles colocando aqui na exposição da medida provisória... Bom, gente, só quem não entende de Regimento, só quem não entende de processo legislativo. Nós não votamos a medida provisória; nós votamos um PLV. E é bom lembrar: no PLV, foi revogada a exigência acerca da revalidação. Ela flexibilizou, ela abriu a porta, ela escancarou as portas para o que a gente está acompanhando agora.
Se houvesse um rigor maior na fiscalização, Senadora Soraya, nós não estávamos acompanhando o que nós acompanhamos a posterior.
Aí pegam: "Ah, aumentou um gráfico em relação a desconto no ano de 2023". Claro, PLV flexibilizando, ACTs a torto e a direito, a rodo, passando no Governo do então Presidente Bolsonaro; ou seja, o tapete vermelho, as condições foram dadas para a roubalheira que nós estamos acompanhando e que hoje está tendo o verdadeiro rigor da investigação por parte da Polícia Federal.
E aí, ele também diz que não conhecia as adesões em bloco, 2021 e 2022 - depois ele admitiu lá na frente. Nós tivemos aí pelo menos uma adesão em bloco de mais de 30 mil associados de uma só vez.
Presidente, eu quero finalizar aqui a minha fala, colocando que o Sr. Oliveira, do início da sua apresentação até o final... Porque, logo de cara, ele disse que tinha saído do serviço público desde 2023 - não foi. Estava aqui, inclusive, no gabinete de alguns Parlamentares. Notadamente, com frequência, presente naquelas pessoas que integraram o Governo dele, como ele faz questão de dizer: "É o meu Governo". O Governo do então Presidente Bolsonaro.
Então, ele vem com uma série de contradições.
Ele está aqui na condição de testemunha. Quem mente como testemunha está procedendo em falso testemunho. Ao falso testemunho, Prof. Contarato...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... é cabível art. 342, é cabível prisão. E, aqui, em flagrante, por falso testemunho.
Se o Presidente tivesse com essa determinação, ou o Relator, para pedir a prisão, caberia tranquilamente, porque os números vão se contradizendo ao longo do processo.
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Veja, eu quero finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: quando ele disse aqui - e aí eu vou colocar aqui já de forma mais didática... Ele disse que não foi demitido em função da Operação Sem Desconto. A demissão dele pelo Presidente do PMDB foi feita seis dias depois de deflagrada a Operação Sem Desconto.
Ele disse que não sabia das denúncias, mas é bom lembrar... Eu estou aqui com a decisão do Ministério Público, está aqui, a decisão do Ministério Público que... Na verdade, a decisão não, é a composição do grupo de trabalho, que foi feito em 2019, fruto de várias denúncias; está aqui a composição.
Na composição, Sr. Oliveira, consta assento tanto do Presidente do INSS quanto do Ministro da Previdência. Se o senhor não estava lá, é porque o senhor não foi, não teve interesse, mas estava lá o seu assento assegurado - está aqui o documento do Ministério Público Federal. Ou seja, há uma informação que não é verdadeira.
Lá na frente o senhor diz, por exemplo...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... referente à adesão em bloco - depois, na frente, admite -: 30 mil associados de uma só vez, entre os anos de 2021 e 2022.
Sobre a medida provisória, o senhor disse que não deu opinião nenhuma. Está aqui o documento, este documento não fui eu que fabriquei não: Ministério do Trabalho e Previdência, do período que o senhor era Ministro. Está aqui, ó, grifado em amarelo.
O senhor disse claramente que, em relação à medida provisória, não há vício de inconstitucionalidade, que não contraria o interesse público, de modo que não há óbice à sanção do projeto de lei de conversão (PLV), da medida provisória, do PLV - está aqui. E o senhor disse que não teve nenhuma participação.
A nota técnica que veio do seu gabinete dizia para o então Presidente Bolsonaro não vetar a revogação de mais exigências, para evitar que essas entidades continuassem a roubar.
Por fim, Presidente, são várias contradições. O meu tempo finalizou, mas é lamentável o que nós acompanhamos aqui, e eu quero finalizar dizendo que nós vamos estar aqui com uma investigação apurada, forte e sem seletividade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Investigação seletiva e parcial é a perpetuação do crime, e isso nós não vamos admitir aqui nesta Comissão, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Com a palavra o Líder do Governo, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Oliveira, o senhor está aqui sob juramento. O senhor é um homem que se converteu ao Islã e sabe que a mentira para o Alcorão é uma coisa muito grave. A mentira tem a ver com hipocrisia, tem a ver com pecado, tem a ver com inferno.
O senhor está com medo de estar depondo aqui numa sessão aberta? O senhor quer falar numa sessão secreta? O senhor está se sentindo acuado por alguém?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Não, eu não estou me sentindo acuado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A gente sabe que várias pessoas foram ameaçadas quando denunciaram, inclusive sobre a Ambec. Pessoas que estão fora do país, ameaça de morte... Nós sabemos aqui que... A impressão que eu tenho é que o senhor está acuado, o senhor está com dificuldade de falar a verdade, e é por isso que o senhor está mentindo tanto.
Agora, veja bem, eu não tinha entendido direito por que ele falava "o seu arquiteto", "o engenheiro". Hoje eu estou entendendo. O senhor é um profissional. O senhor é craque.
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O senhor era o Superintendente do INSS em São Paulo, dezenas de denúncias do Procon, durante o período em que o senhor estava lá, sobre descontos ilegais, desconto associativo, consignado... O senhor nunca ficou sabendo de nada! Nunca ouviu falar. Ficou sabendo das irregularidades agora, quando a Polícia Federal, em 2025, fez uma operação. Nunca ouviu falar.
O grupo de trabalho, Dr. Oliveira, é de 2019, 11 de abril de 2019, instituído pelo Ministério Público. O INSS fazia parte, a Previdência fazia parte, a CGU fazia parte. O senhor nunca ouviu falar.
Foi promovido pelo Governo Bolsonaro, veio para Brasília. Diretor de Benefícios. Aí, tinham tirado dessa diretoria os ACTs. Aí, dali a pouco, o senhor vem para Brasília, volta os ACTs para o nosso engenheiro, para o arquiteto, que vem de São Paulo, que nunca viu nada.
Aí, gente, vem a Ambec. O senhor diz assim: "Ah, a gente não pesquisava".
Dr. Oliveira, o senhor acha que alguém aqui acredita que ganhou um canal de desconto na previdência? O senhor acha que a gente não sabe o que é a importância de alguém ganhar um canal de desconto na previdência?
Uma entidade, que é a Ambec, Doutor, tinha três associados. Três associados. Tinha um desconto de R$135, R$135.
O senhor deu um canal de desconto para a Ambec, o senhor que assinou.
Quem foi que assinou o ACT da Ambec, Dr. Oliveira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quem assinou?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que assinei.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o senhor concedeu o ACT para a Ambec.
Em pouco tempo, essa entidade fantasma pula de R$135, já no ano seguinte, 11.000%, pulou para R$15 milhões. E dali não parou mais de subir.
É o milagre da multiplicação. Em pouco tempo, os R$135 viraram R$369.000.565.
E o Dr. Oliveira diz que concedeu o ACT para a Ambec, e não sabia, veio no sistema. "Veio aqui no sistema, e eu assinei". Deu um ACT, e eles viraram bilionários.
O senhor sabe quem é o Maurício Camisotti?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não o conheço.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca ouviu falar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não o conheço.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca ouviu falar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nunca tinha ouvido falar.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca tinha ouvido falar. O Careca também, nunca tinha ouvido falar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Também não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não foi ao aniversário do Camisotti?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não fui não...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não foi ao aniversário, à festa do Camisotti?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, senhor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então o senhor não teve a oportunidade de conhecer a senhora que era a faxineira dele. Talvez quem foi à festa do Camisotti a tenha conhecido. Até vou perguntar para o Camisotti, na segunda, se a faxineira trabalhou na festa. Porque a outra entidade a que o senhor concedeu ACT era uma senhora de 84 anos, faxineira da casa do Camisotti.
Quinta-feira, eu vou perguntar para o Camisotti: "Camisotti, essa senhora trabalhou na festa?".
Tinha alguém aqui que conhece o pessoal que foi à festa do Camisotti?
Então, veja bem, a segunda a que o senhor concedeu era uma entidade fantasma, com uma senhora de 84 anos, que não sabia onde era que a estavam envolvendo. Os seus amigos, doutor, colocaram o senhor sentado aí. O senhor está protegendo um esquema criminoso, poderoso. E aí, doutor? Não satisfeito, o senhor foi para o milagre da ressurreição. O senhor vê, o senhor tem o milagre da ressurreição, o senhor tem o milagre da multiplicação. O senhor conseguiu ressuscitar uma entidade que havia sido banida, outra entidade fantasma. E aí veio a Conafer.
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Conhece a Conafer, Dr. Oliveira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Conafer, investigada pela Polícia Federal, já tinha denúncia de toda a ordem. E aí... O senhor conhece o Sr. Carlos Roberto Lopes?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço, conheço, sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Dr. Camisotti o senhor não o conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não conheço.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas o Carlos Roberto Lopes, o senhor conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Empresário ligado ao agronegócio e à mineração vira Presidente da Conafer, e a Conafer explode. Aí explode a Ambec, explode a Conafer, começa a ganhar dinheiro que nem água. Aí o senhor fala: "Não, o problema não era conceder, eram as inscrições em lote de gente que não autorizou", foram vocês que fizeram isso, doutor. Quem abriu a porta para entrarem 50 mil de uma vez, 30 mil... Foi no Governo Bolsonaro. Foram vocês, o senhor, o engenheiro, o arquiteto que criou o esquema criminoso. Aí o senhor não sabe de nada?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já percebi isso.
Mas, doutor, eu estava vendo aqui, ó, quando o Luis Miranda colocou aquele jabuti para acabar, já era no final do Governo Bolsonaro, para acabar com a necessidade da renovação, eram três anos, aí vocês transformaram em desconto eterno, sem autorização, a nota técnica que veio de lá era a favor da emenda. E o senhor, na manifestação, foi a favor para o Bolsonaro sancionar aquela medida provisória com o jabuti do Luis Miranda. Portanto, o senhor foi cúmplice.
Vocês acabaram... Em dezembro, quando vocês saíram, vocês deixaram o esquema montado. Vocês deixaram a possibilidade de entrarem os blocos sem autorização, vocês acabaram com a fiscalização, vocês deram o ACT para as entidades fantasmas, vocês montaram a operação criminosa. Por que ela explodiu em 23? Porque vocês conseguiram, inclusive, deixar parte da organização dentro do Governo.
A organização que vocês montaram, parte dela, continuou no Governo. E quando é que a operação foi desbaratada, quando é que a organização de vocês foi desbaratada? Quando nós... o nosso Governo acabou com a farra, acabou com a organização criminosa e garantiu que começasse a devolução do dinheiro dos aposentados, das aposentadas, do BPC, das pessoas que vocês montaram uma organização criminosa para roubar.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, nós vamos levar essa investigação, Dr. Oliveira, até as últimas consequências.
Eu vou dizer para o senhor, o problema dele, Senador, não é mentir, falso testemunho perante a Justiça, isso vai ser o menor - isso vai ser o menor -, porque o senhor, como homem, que fez uma opção de vida, sabe que as consequências para a mentira, para a hipocrisia, para a perversidade vão ser muito maiores para o senhor do que a justiça daqui; o senhor vai pagar na outra justiça. E o senhor sabe que, mesmo que seja para proteger os amigos, mesmo que o senhor esteja acuado, infelizmente essa posição que o senhor está é uma posição para proteger os criminosos, os bandidos dessa organização do Governo Bolsonaro que montou esse esquema, que nós vamos desmontar e vamos botar vocês todos na cadeia.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta.
O Deputado Marcel Van Hattem cedeu a vez ao Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimentando toda a mesa, cumprimentando também o Sr. Ahmed Mohamad, Ministro, também o Dr. Fábio Mariz de Oliveira, eu queria, em primeiro lugar, dizer que nós temos que passar essa página. Parece um jogo de futebol, de um time que chega e diz: Olha, a culpa... o meu time é que está certo aqui, que o roubo aconteceu nesse Governo". O outro diz: "O roubo aconteceu no outro Governo". A gente precisa entender o seguinte: que velhinhos, pensionistas, aposentados, que merecem respeito, que acreditaram na previdência, no nosso sistema, gostem do Lula ou do Bolsonaro, foram roubados, ou que não gostem de nenhum dos dois. Então, a gente tem que observar que esse dinheiro ainda não foi recuperado.
E, aqui, Sr. Presidente, sabe aquelas placas, quando a gente vai a uma obra que não teve acidente, que vai lembrando? É bom a gente começar a lembrar, Deputada Adriana. Estamos a 141 dias sem nenhum preso por esse escândalo, por esse roubo do INSS. Esse é o fato, e a gente precisa relembrar.
E eu queria dar voz - eu acho sempre importante isso... Vamos passar um vídeo rápido que mostra a covardia que está acontecendo com os brasileiros, e a gente tem que dar uma resposta urgente à sociedade.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Você viu aí?
Sr. Ahmed Mohamad, eu queria perguntar para o senhor o seguinte... Eu confesso, com todo o respeito, que eu achei o seu depoimento confuso. Não sei até que ponto foi desleixo, incompetência ou conivência. Nós vamos descobrir aqui. Alguém que se diz técnico como o senhor, não cabe, para mim, quando o senhor diz que o INSS não tem como fiscalizar... O senhor colocou aqui, não tinha como fiscalizar esses ACTs, os descontos. Aí vem a pergunta: por que o senhor assinou, o senhor sendo um técnico, por que o senhor assinou algo que o senhor sabe que a sua instituição não tinha como fiscalizar?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Bom, na verdade, realmente, o INSS... Isso não impede a assinatura do ACT, mas o INSS, realmente, não tem condição, hoje, da forma que está, de fazer o controle dessa modalidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas por quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por quê? Porque não tem mão de obra suficiente para isso. Mal dá conta, mal dá conta...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, isso aí eu entendi...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tudo bem, eu...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... mas por que o senhor, sendo um técnico, assinou algo que o senhor sabe que não vai ter eficácia na fiscalização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A lei permite que assinem e permite que eles requeiram esse modelo. Eu não tenho como, como gestor, dizer não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor poderia, sim...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Poderia...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... ter poupado, poderia ter não assinado.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... na medida em que foi na observação do desenrolar da entidade fazer a fiscalização, mas, também, nós não temos estrutura para isso, não tínhamos estrutura para isso e também não devemos ter.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, outra coisa importante, o Sr. Guilherme...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Serrano.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... Serrano, que foi Presidente do INSS, o senhor que indicou?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ele estava na assembleia geral da CBPA, um ACT feito durante o período em que o senhor estava lá, esse desconto associativo.
O senhor conhece o Guilherme Serrano há quanto tempo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço desde 2016.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E com relação a essa assembleia geral, o senhor sabia que ele estava presente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não sabia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Outra coisa, a Sra. Ingrid foi o senhor que indicou também?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Penso que sim. Indiquei, sim, para ser Coordenadora-Geral.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá.
A CGU afirmou em auditoria que a Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios, desconsiderando os critérios normativos vigentes, resultou na habilitação de 30.211 benefícios, um lote, para a inclusão do desconto de mensalidade associativa por parte da Contag e de outras entidades com acordo de cooperação técnica, formalizado junto ao INSS. O senhor teve conhecimento desse fato? Ela, sendo uma pessoa, a Sra. Ingrid, da sua confiança, perguntou ao senhor a sua opinião?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não perguntou.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Isso não causa no senhor uma preocupação em termos de hierarquia...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, claro. Claro que sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... sendo uma pessoa de sua confiança?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Claro que sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Outra coisa também que me... Essa sua atividade política é muito forte, desde 2004, não é isso, que o senhor é filiado a partido?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E aí o senhor depois entra no Governo Bolsonaro, indicado por Onyx Lorenzoni, pelo Ministro - segundo o senhor, por uma questão técnica -, depois o senhor vai para o gabinete do Presidente do MDB, depois o senhor volta para o PSD.
Eu queria entender o seguinte, tem um nome aqui que é do senhor... Nessa tal dessa MP 1.107, do microcrédito... Colocaram esse jabuti para tirar a trava de segurança com relação a essa fraude. O Sr. Ricardo Silva, o senhor conhece ele?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ricardo Silva?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sim...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... que hoje é o Prefeito de Ribeirão Preto.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço ele. Quando Deputado Federal, esteve algumas vezes me visitando.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ele é do PSD.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - PSD, perfeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E ele esteve o visitando falando sobre o quê? Qual foi a demanda?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Falando sobre previdência. Tinha uma ideia de fazer o 14º salário para os aposentados, essas questões, mas nunca...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Em relação a esse assunto aqui...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... nunca foi tratado.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Porque eu acho aqui, com todo o respeito, repito, o senhor sendo técnico...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... o senhor deveria ter levado para o Presidente Bolsonaro, ao invés do que o senhor fez: o senhor foi lá e autorizou a nota técnica dizendo que estava correto, dando o aval a esse jabuti. O senhor deveria ter dito para ele vetar. Isso aqui é uma coisa que o senhor tinha o dever de pedir para ele vetar, essa MP 1.107, esse jabuti que foi incluído pelo Deputado Ricardo Miranda.
O senhor não acha que errou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Aliás, Luis Miranda.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas nós não retiramos da IN 128 a obrigatoriedade da renovação. Em que pese a Secretaria de Previdência ter dado um parecer não se opondo à sanção do Presidente, na IN 128 a gente não retirou a obrigatoriedade da renovação a cada três anos, de acordo com o Decreto 3.048.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sei, mas o senhor não acha que poderia ser reforçado nessa nota técnica?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pode ser que sim.
Mas, veja, nós também estamos colocando os holofotes - e é claro, o assunto aqui é este, é desconto associativo - em cima daquilo que nós não fizemos, mas e o universo de coisas que nós fizemos? Parece que nós não fizemos absolutamente nada, isso não é verdade. Nós tínhamos 2 milhões e 800 mil processos na fila, e deixamos 800 mil. São 2 milhões de brasileiros recebendo o benefício, né?
Então, é só para... Porque eu estou me sentindo como se a gente não tivesse feito absolutamente nada, e isso não é real.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor não tendo, não vendo nenhum preso durante todo esse tempo depois da operação, como é que o senhor se sente com relação a isso?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu me sinto bastante preocupado, porque eu gostaria muito que isso, essa CPMI, que ela de fato atinja o seu objetivo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, Sr. Presidente, eu quero dizer que hoje foi um dia muito importante. Nós tivemos 352 requerimentos da oposição querendo buscar a verdade sobre esse tema, 97% de todos os requerimentos, e apenas 3%, 12 requerimentos, do Governo Lula. É bom que isso fique claro: de um Governo que, com a exceção do Senador Fabiano Contarato, assinou esta CPMI. Então, é bom...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Fora do microfone.) - Eu assinei também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas você é do... Está certo, desculpe-me. Do PT. Desculpe-me, a Senadora é do PDT.
Então, é muito importante que isso fique claro, realmente, para que a gente busque a verdade com relação a isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Girão.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Acho que era importante o senhor explicar ou me corrigir se eu estiver errado. Tem vários desses requerimentos que foram aprovados que tinham vários requerimentos sobre o mesmo assunto, e, na realidade, aparece o nome da primeira pessoa que apresentou. Não quer dizer que cada um desses requerimentos não tinha lá cinco, seis, dez pedidos da mesma coisa.
Então, Senador, com todo o respeito, o fato de aparecer o primeiro signatário não quer dizer que vários outros Parlamentares da oposição também não tinham apresentado o mesmo requerimento do Governo. Então... Porque parece que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, só estou...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ó, Presidente, só se o pessoal do PT assinou junto com o Novo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, por favor, o senhor vai ter o tempo de V. Exa.
Pela ordem, o nosso Relator, Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu só queria fazer um esclarecimento. Eu podia ser o autor de todos esses requerimentos, mas, combinado com o senhor para prestigiar os outros Parlamentares, eu fiz a lista do que precisava e fui buscando onde havia requerimento igual. Só para justificar por que tem muitos poucos requerimentos do Relator: porque o Relator preferiu dar esse protagonismo combinado com o Presidente aos Parlamentares que tinham feito esses pedidos.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Pela ordem, Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - É em nome até da justiça, meu Presidente querido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Já o cumprimentando, V. Exa. tem conduzido hoje muito bem aqui a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Mas é só para lhe dizer o seguinte: é bom lembrar aqui aos colegas que todas as votações de requerimento aqui no plenário foram feitas por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Então, que fique claro: não há nenhuma obstrução da base do Governo, ao contrário. Todos os requerimentos... Em nenhum deles sequer, nós votamos contrário, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Registre-se.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Pela Liderança da Oposição, Senador Rogerio Marinho.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu estou inscrito. Eu estou no lugar da Tereza.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque ele havia pedido a palavra antes, mas...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Acrescenta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. (Risos.)
Com a palavra, para as perguntas, o Senador Rogerio Marinho, que trocou com a Senadora Tereza Cristina.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Agradeço, Sr. Presidente.
Senhores membros aqui da CPMI, nosso convidado, Ministro Oliveira, eu acho que o que ouvimos aqui foi um relato de alguém que tem uma vasta experiência na previdência e que, ao longo da sua trajetória, tentou exercer um papel no sentido de coibir fraudes, evitar problemas, enfim, tentar fazer a sua parte da melhor maneira possível.
Eu quero só lembrar aos senhores que nós estamos vivendo um processo aqui, é evidente, de narrativas. E uma narrativa que é reiterada aqui é que este problema começa no Governo do Presidente Bolsonaro. E me permitam relembrar aos senhores uma espécie de linha do tempo. O desconto associativo começa em 1994, quando houve um ACT celebrado entre o INSS e a Contag. Quando nós chegamos a janeiro de 2019, mais de 80% dos valores que eram descontados eram apenas para esta entidade, só esta: Contag. Ao longo do tempo, até 2025, isso foi sendo diluído, não em valores absolutos, mas de forma proporcional, de tal forma que, ao final, a Contag tem 18% ou 20% desse total, mantendo aí 1,5 milhão, 1,4 milhão de associados. Então, houve uma invasão de associações.
Está sendo dito aqui que o fato de assinar ACT é um crime, na contramão inclusive do depoimento do Ministro Lupi, que aqui esteve, eu acho que no início desta semana. E é evidente que não é, porque, se o fosse, o Governo do Presidente Lula cometeu crimes de forma reiterada 17 vezes. Tem 17 ACTs assinados em 2023 e 2024 - e não tenho os dados de 2025. Mas eu não estou aqui sendo leviano para fazer essa acusação, só uma constatação da incoerência.
Segundo, após a apresentação da medida provisória, é bom lembrar que, em 30 anos... Eu vou deixar isso bem claro, porque as pessoas parece que temem ou não querem ouvir. Em 30 anos de desconto associativo, nenhum governo propôs revalidação de cadastro - nenhum. E aí peguem todos ao longo de 30 anos. Quem propôs foi o Governo do Presidente Bolsonaro; e quem votou contra, trabalhou contra, discursou contra e apresentou emendas contrárias foram, coincidentemente, Deputados e Senadores do Partido dos Trabalhadores: Deputado Paulo Paim, Deputado Bohn Gass, Deputado Zé Neto, Deputado Paulo Rocha, Deputado Patrus Ananias, Deputado Jean-Paul Prates. Não estou fazendo juízo de valor, eu estou constatando um fato, a supressão.
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Então essa... Quando se diz aqui com veemência: "Ah, acabou a validação, foi a porta aberta para a corrupção". Bom, gente, então alguém deu causa a isso e trabalhou arduamente para que isso ocorresse.
Em fevereiro de 20, acontece um decreto, que é o 10.410. E eu quero lembrar a vocês... E as instruções normativas subsequentes, inclusive a de que o Ministro fala, que é a 128. Todas elas mantêm a revalidação, apenas colocam um prazo para 24, e a norma infralegal obriga a autarquia, a lei obriga a sociedade. Então, não foi suprimida a revalidação, ela foi ignorada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, que deveria ter feito a revalidação em 2024. Aliás, essa norma só é posta por terra mais adiante, com a 168, feita pelo Governo, aí sim, do atual Presidente da República, que retira a questão da revalidação e também questões subsequentes.
É bom lembrar que, em 2020, esse mesmo decreto determina que todos os novos benefícios fossem bloqueados - bloqueados -, além da questão da revalidação - 2020. O que é que acontece?
Eu queria o primeiro gráfico, para os senhores terem uma noção aqui em termos de causa e consequência. Vocês estão vendo esse gráfico aí? Eu não sei se dá para notar bem, mas, em 2019, no primeiro mês, janeiro de 2019, tinha 2,778 milhões de beneficiários que praticavam descontos associativos das associações. Eu vou pular etapas. Em dezembro de 22, quando passou para o próximo Governo, tinha 2,706 milhões. Houve uma queda, ao longo de quatro anos, de 70 mil associados. E não foi por acaso, senhores; foi porque os mecanismos foram colocados, porque, pela primeira vez em 30 anos - lembrem-se -, este Governo do Presidente Bolsonaro descredenciou quatro entidades em 2019 e cinco em 2020, quando tinha, naquela oportunidade, 40 mil reclamações, em 2019, e 50 mil, em 2020. Mas o Governo atual, com 1,5 milhão de reclamações, não descredenciou ninguém e achou que não estava acontecendo nada.
Passe o próximo gráfico, por favor. (Pausa.) Não, não é esse, o próximo. É esse aí, o de baixo.
Eu quero que os senhores vejam aí, e aí eu peço atenção inclusive do Sr. Relator, duas questões. A primeira... O que é que está sendo discutido aqui? E aí eu peço a atenção do Relator em especial: que houve ao longo do período uma série de desbloqueios em bloco. Mas não são em bloco: é acima de 50 mil pessoas, de acordo com o recorte da CGU.
Eu vou ler especificamente o que está no relatório da CGU e é uma confusão aqui. Parará, parará, "ao selecionar as situações em que houve ao menos 50.000 inclusões de descontos em benefícios por uma mesma entidade em uma única competência (equivalente a 2.500 filiações/autorizações realizadas por dia, considerando um mês de 20 dias)". Está aqui. Então, não é lote; são 50 mil por mês. Esse é o corte feito pela CGU. Depois eu vou passar aqui para as mãos do Relator, porque todo mundo está confundindo o que é lote.
E vejam que, em 2017, tinha três entidades, a Contag, a Centrape e a Anapps, que haviam conseguido esse feito. Em 2018, aumentou. Em 2019, apenas uma, mas não foi desconto por lote; foi uma entidade que teve mais de 59 mil num único mês.
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Em 2020, também. Em 2020, aí começa o problema daqueles que queriam fraudar o INSS com o Decreto 10.410.
E aí me permitam voltar à nossa linha do tempo. Em fevereiro, passa a medida que é uma nomeação de cargos em comissão do INSS; ou seja, pela primeira vez, o Ministro da Previdência retira a autonomia da autarquia e traz para ele essa responsabilidade, indicando de telefonista a diretor de benefício diretamente - e todos os contratos acima de R$1 milhão. E essa portaria só foi revogada pelo atual Ministro Wolney.
Em março, a Contag pede desbloqueio em lote para mais de 30 mil beneficiários. É negado, com base no Decreto 10.410. Quem negou, com base no decreto, foi o Governo já do Presidente Lula, porque o decreto valia em 23.
Em agosto, a remoção do envio dos termos de adesão, autorização de desconto e novos ACTs. O que foi isso? Olha a fraude aqui, Sr. Relator. Olha onde é que está aqui o roubo. O Sr. André Fidelis começou a promover os ACTs com a seguinte situação: antes, digitalizar em cópia digital legível e encaminhar ao INSS. Está aqui. Como é que foram os novos ACTs no Governo do Lula? Digitalizar em cópia digital legível. Cortou-se encaminhar ao INSS; passou-se direto para o Dataprev, por iniciativa do André Fidelis. Está aqui, ó; passo às mãos de V. Exa.
Em setembro, o Lupi indica Virgílio para ser o Procurador-Chefe do INSS, com parecer contrário da PGF - da PGF -, que foi superado pelo Ministro Jorge Messias. Em outubro, mês subsequente, ele autoriza o desbloqueio em lote pela Contag, que foi negado em março de 2023. Aí o que já tinha sido feito pelo André Fidelis foi complementado por alguém que - houve uma luta ferrenha para se colocar lá - foi o Virgílio.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em dezembro, nós passamos a ter R$1,5 bilhão de descontos. Foi o dobro de 2022, quando a média do Governo Bolsonaro era apenas de 8% de aumento ano a ano.
Então, senhores, eu fiz essas observações porque, em toda sessão, vem a mesma narrativa. Está cansativo, está repetitivo. Nós quebramos o sigilo bancário hoje das associações, dos senhores presidentes de associações, das empresas prestadoras de serviço. Vamos aguardar a quebra, porque vamos seguir o dinheiro, vamos ver quem de fato foi beneficiado.
A gente está tratando aqui da forma como se deu o processo, se alguém deu causa a essa situação. É evidente que houve um afrouxamento de regulamentos, de controles. Está aqui, é a linha do tempo, está tudo consignado, não se pode esconder fatos e evidências.
Então, nós esperamos, Sr. Relator, Sr. Presidente, senhores membros deste Colegiado, que nós possamos, ao final deste processo, dar uma satisfação à sociedade brasileira e encontrar os verdadeiros autores e beneficiários desse crime hediondo perpetrado contra velhinhos da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Rogerio Marinho.
Com a palavra o Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, quero, preliminarmente, dizer que eu estou nesta CPMI, que eu assinei para que ela ocorresse, não para advogar para o Lula, nem para advogar para o Bolsonaro. Eu estou aqui para defender os aposentados, os pensionistas que foram roubados, roubados desde 2017.
Eu espero, Mohamad Oliveira - como queira ser chamado -, que você responda aos nossos questionamentos, porque eu percebi, durante o questionamento feito pelo Relator e por outros Deputados e Senadores, que você se contradisse, que houve uma série de coincidências que precisam ser esclarecidas.
Você sabe que aqui não se pode mentir. Por essa porta você pode fazer o que quiser, até que a gente descubra, as autoridades de fiscalização saibam, mas aqui você não pode mentir. Eu quero perguntar novamente se você não conhece o Antônio Antunes, Careca do INSS.
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Fora do microfone.) - Não conheço.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não conhece, mesmo trabalhando há mais de 37 anos no INSS, mesmo tendo renovado oito ACTs com associações que tinham as procurações do Antônio Antunes, Careca do INSS, e são elas: a Amar Brasil, a Confaf Brasil, a AP Brasil, a CBPA, a Cobap, a Acolher, a Anapi, a Cebap. Todas elas têm em comum o Careca do INSS como procurador, e você vem dizer que não sabe quem é Antônio Antunes, que nunca ouviu falar dele, que nunca viu ele no INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso mesmo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não o conheço.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em 2021, não satisfeito, renovou mais três ACTs, com a Ambec, com a AAPB, com Abrapps, a antiga Anapps.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu fui diretor durante cinco meses apenas.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em 2021, você trabalhava em qual função?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em maio de 2021...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não tinha ocupado...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De maio de 2021 a 11 de 2021, eu era Diretor de Benefícios.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Diretor de Benefícios. E, como Diretor de Benefícios, você nega que renovou as ACTs com essas três instituições, representadas pelo Careca do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu não nego que renovei as ACTs...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Porque renovou.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... porque devo ter renovado...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Exatamente essa renovação, Mohamad...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A minha ligação ao Careca, não conheço.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pois é, mas essa renovação com todas essas entidades, com essas associações que roubaram aposentados de todo o Brasil gerou, a exemplo aqui: a Ambec, que cobrava, tinha um rendimento aí de R$135 mensais, teve um superávit, um aumento de mais de 11.000%, chegando a mais de R$14 milhões. Esse aumento repentino não te chama a atenção? Não achava que nada disso era estranho, que deveria ser investigado? Como é que uma entidade sai de uma arrecadação de R$135 para mais de R$14 milhões, tirando do aposentado, do pensionista, sem autorização, e o senhor vem me dizer, nesta CPMI, que não sabia, que isso não chamou a atenção, que isso não deveria ser investigado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu não falei que não deveria ser investigado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E por que não investigou?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não... Apenas eu estou dizendo que, até o momento em que eu estive lá, e não estava no INSS, eu estava já no ministério...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Explica.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em dezembro de 22, a curva era retilínea.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Estava no ministério? Então, isso demonstra que o seu dever de cautela, sua responsabilidade objetiva tem que ser realizada como Ministro, assim, porque conhece o modus operandi como servidor, conhece o modus operandi...
Eu peço ao advogado que não oriente o depoente.
A gente está falando, Sr. Presidente. E eu peço que reponha meu tempo em 30 segundos. Por favor, Sr. Presidente, por favor, 30 segundos.
Quem tem que responder o depoente. Eu não estou entendendo a gracinha. Está rindo de quê?
O SR. FÁBIO MARIZ DE OLIVEIRA - Eu não falei nada.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está rindo enquanto os aposentados estão sendo roubados? V. Exa. está rindo? Está rindo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ah, o quê? Está rindo de quê? Qual é a graça que tem aqui?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Duarte, por favor, por favor.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, eu quero saber qual é a graça que o advogado está achando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador, Deputado, por gentileza, vamos dar sequência na...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu peço, Sr. Presidente, que reponha meu tempo em 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Em um minuto. Um minuto, Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Presidente.
Respondendo à minha pergunta: depois de tudo isso, qual é a lógica dessas renovações? Qual é a lógica de ter renovado e ter ressuscitado associações que estavam desativadas? Se uma associação foi desativada, não está errado o ACT. O problema é com quem faz o ACT e o que se recebe em razão de se fazer ACT com uma associação que foi descredenciada, e você renovou esse credenciamento. Por quê? Qual é a lógica?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, o senhor está dizendo, o senhor, V. Exa...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu não estou dizendo. São provas que estão no inquérito policial. Não sou eu que estou dizendo, são provas.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - V. Exa. está dizendo que eu recebi alguma coisa para poder fazer essas renovações. Eu não recebi absolutamente nada. Está aqui o processo...
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu estou perguntando qual é a lógica dessa renovação de uma entidade de que havia sido revogado o ACT? Por que renovou?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Os sistemas não coíbem, não tem...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, os sistemas são feitos por seres humanos. Você estava lá para apertar o botão. Por que apertou o botão para renovar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu não sabia que aquela entidade que estava sendo assinada já tinha sido excluída no passado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, não deveria ter feito uma pesquisa? Não tem um histórico dessa entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Certamente tem, mas esse não veio para a assinatura. Eu apenas assinei o que estava no bloco de assinatura.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não tenho como dizer não...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não tem?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... se cumpriu todo o rito.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É para isso que existe um órgão chamado Controladoria-Geral da União (CGU). O senhor conhece a CGU?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço, sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu lhe pergunto: em algum momento você foi alertado pela CGU?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio!
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em nenhum momento, foi alertado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente...
Em nenhum momento, você foi alertado pela CGU?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em nenhum momento, teve nenhuma reunião, nada que falasse, a que a CGU fosse e dissesse: "Olha, cuidado".
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não teve nenhuma reunião?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, mais uma vez aqui eu quero alertar: sob pena de cometer o crime de falso testemunho, você pode sair daqui preso.
Você se reuniu com a CGU, sim! No dia 22 de março de 2022, às 15h, você recebeu a Diretora da CGU, a Sra. Eliane Viegas Mota, na Quadra 1, Bloco A, da CGU.
Por que você foi fazer esta reunião e agora está dizendo que não teve reunião, que não teve nenhum tipo de informação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não me recordo desta reunião.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pois devia se recordar. Uma reunião com a CGU não é para se esquecer. Talvez, se não tivesse esquecido, não teria feito tanta coisa errada que prejudicou as pessoas mais vulneráveis.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Qual a data, por favor?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - No dia 22 de março de 2022, você foi até a CGU, você se reuniu com a Diretora da CGU, a Sra. Eliane Viegas.
Qual foi o objeto desta reunião, se não foi um alerta que você deve ter recebido para não fazer o que fez?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, com certeza, não foi sobre desconto associativo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mais uma vez, eu demonstro, Sr. Presidente, que o depoente está mentindo.
E, na próxima vez, tem que ser dada voz de prisão, porque ele não pode faltar com a verdade nesse depoimento.
Quero aqui, Sr. Presidente, dando continuidade a todas essas situações, dizer: qual é a relação que o depoente tem com a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu? Nenhuma, nenhuma relação.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nenhuma relação com nenhum servidor, com o Presidente, não conhece ninguém da Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, conheço. Conheço, sim, conheço o Presidente, conheço a menina que ia ao INSS às vezes...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por acaso, o Presidente da Conafer é o Carlos Lopes, esse aqui que está na foto contigo, lhe dando um presente, lhe dando um troféu? A que se refere esse troféu aqui? Que prêmio é esse? É prêmio de quê? De fazer a Conafer roubar cada vez mais os aposentados e pensionistas?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não. Isso daí é um negócio que ele foi levar sobre agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir só um instantinho.
Vou parar o tempo do Vice-Presidente.
Deputado Duarte, só peço a gentileza... Nós conversamos sobre a forma de tratamento com a testemunha. Por gentileza. Eu tenho conversado com todos. Ele está aqui ainda como testemunha, poderá retornar inclusive como convocado e investigado, mas peço a V. Exa., por gentileza, mais cuidado no trato, por favor.
Um minuto para...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, peço as minhas escusas em razão da forma, porque, de fato, geram indignação as evidências. Não tem como dizer que isso são simples coincidências. É exatamente a Conafer que, por causa dos seus atos, de ter apertado o botão, de ter renovado, de ter feito os ACTs, é exatamente a Conafer que, de 2019 a 2020, saiu de pouco mais de R$400 mil para mais de R$57 milhões.
E aqui, como eu disse, eu não estou para advogar para o Lula, eu não estou para advogar para o Bolsonaro. Em 2019, se iniciou um processo de combate a essas fraudes, e essas fraudes foram retiradas de várias associações, mas, quando chegou à Conafer, pararam. E não só pararam; o efeito foi rebote. A Conafer não só continuou como maximizou o roubo dos aposentados. E você vem me dizer que não sabia disso, que não sabia o que estava acontecendo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu nunca renovei o convênio da Conafer.
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E o que foi que aconteceu que aumentaram esses descontos, e nada foi feito? Nada!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, nunca renovei, nunca participei da renovação de Conafer.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu lhe pergunto, Mohamad Oliveira, José Oliveira, enfim...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Oliveira.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu lhe pergunto: o senhor conhece o Edson Yamada?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Foi ele que, agora há pouco, o senhor falou que fez uma empresa com ele, mas que essa empresa não constitui nenhum tipo de atividade, de fato, que ela não presta nenhum serviço, mas que o seu coração puro e caridoso de um homem bom fez essa empresa para que ele pudesse ter condições de ter...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... um plano de saúde, porque a Geap não garante assistência de saúde quando as pessoas se aposentam? É isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, a empresa para ter atividade e tendo atividade poder contratar um plano de saúde, sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Porque, de fato, ele tinha necessidade...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não é necessidade... Sim, é uma pessoa que trabalha comigo há mais de 40 anos, e eu tinha essa preocupação com relação a ele.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Certo. Qual é a renda mensal do Yamada, para não ter condições de pagar um plano de saúde ou pagar uma assistência privada?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Hoje, hoje, deve ser em torno de R$12 mil.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - R$12 mil?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas, quando ele tinha um rendimento de R$1,5 mil, ele pagou à vista um Corolla por R$110 mil. Ele comprou em dinheiro um Corolla de R$110 mil.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei... Não sei dizer.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não sabia disso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não sabe que...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Renda de R$1,5 mil...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... ele tem um Corolla?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sei que tem um Corolla, claro.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sabe que ele tem um Corolla?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sei.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que ele comprou esse Corolla à vista por R$110 mil?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sei.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que ele comprou à vista em dinheiro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Comprou em dinheiro? Não, não sei.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, o senhor falou, disse que sabe. Sabe ou não sabe?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, não, não, não... Não sei...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Decida qual é a versão.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Que ele comprou em dinheiro não sei.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não sabe?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas sabe que ele tem esse Corolla, que ele comprou à vista?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Que ele comprou à vista.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Certo. É exatamente esse Corolla que o senhor utilizou na sua campanha para Vereador?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ah, interessante. Então, ele não tem condição de pagar um plano de saúde...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não falei que ele...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... não tem condição de pagar por uma assistência de saúde, mas tem condição de pagar um carro à vista em dinheiro, e é o mesmo carro que ele empresta para que você usa na sua campanha? É isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não é isso, mas tudo bem. O...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não é isso, mas tudo bem.
Eu lhe faço outros questionamentos.
O senhor conhece o Cícero?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Cícero?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não conhece o Cícero?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Cícero o quê?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O Cícero Marcelino de Souza Santos.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Esse camarada é o camarada que ele é tido como operador da Conafer, é isso?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, estou lhe perguntando, não sei.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu já vi essa pessoa uma vez.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aí, então, sabe que ele é operador da Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Está escrito em todos os lugares.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pronto. É para isso que o senhor está aqui, para responder e dizer quem de fato cometeu o crime.
Ele, como operador da Conafer... O senhor acha correto o senhor fazer uma transferência de...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... R$25 mil para o Laudenor e o Laudenor fazer uma transferência em dinheiro para o Cícero?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, mas o que tem a ver uma coisa com a outra?
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O que tem a ver?
Sr. Presidente, eu peço que coloque aqui no telão a seguinte imagem, que é exatamente esta aqui que eu demonstro.
Esse é o esquema de corrupção que a gente percebe... Infelizmente, aqui... A coisa que mais eu amo e respeito é o meu filho, mas quem colocou sua filha nessa condição foi você mesmo. Você constituiu uma empresa de fachada, que é a empresa Yamada, utilizou uma outra empresa chamada também Fayard Organização, onde esse Laudenor, que você disse agora há pouco que não conhecia, é seu sócio nessa empresa. Você fez uma transferência de R$25 mil para ele, ele fez uma transferência de mais de R$6 mil para você, esse Laudenor fez uma transferência de mais de R$4 mil para o Cícero, que é o assessor do Presidente da Conafer. Isso são coincidências? Por que o assessor do Presidente da Conafer recebeu dinheiro de um sócio seu? A troco de quê? Por que ele recebeu dinheiro? E por que ele transferiu dinheiro para ele? De onde vem esse dinheiro? Dos aposentados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo. Não tem absolutamente nenhuma ligação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Duarte Jr.
Com a palavra, o Deputado Sidney Leite.
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colega Relator, Deputado Alfredo, Sr. Oliveira...
Sr. Oliveira, o senhor disse mais cedo, respondendo ao Relator Alfredo, que não tinha conhecimento... Eu gostaria aqui de perguntar... É público que o Procon e o Ministério Público Federal em São Paulo emitiram alertas sobre fraudes, descontos irregulares e benefícios previdenciários durante sua gestão como Superintendente Regional do INSS em São Paulo. E eu pergunto: o senhor foi formalmente notificado ou recebeu reclamações de aposentados sobre tais práticas? Quais registros documentais comprovam providência adotada por V. Sa. diante dessas denúncias?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Deputado, eu não recebi nenhuma reclamação formal.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Nenhuma?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - A Ambec é também uma das entidades que possui transações suspeitas com o Careca do INSS, tendo pago ao Antônio Camilo Antunes, por meio de uma de suas empresas, aproximadamente 11,9 milhões. Ele recebeu procuração para atuar pela Ambec perante o INSS. O senhor tem alguma relação com o Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não o conheço.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Com base em documentos, o senhor firmou um acordo de cooperação técnica com a Ambec, que possuía, na ocasião da assinatura de convênio, apenas três associados. O que o levou a assinar esse termo de cooperação? Não há um assessoramento técnico, uma recomendação, alertando para esse tipo de situação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Havia toda uma linha técnica, e esse processo chegou até a mim para assinar, como já estivesse tudo verificado. Todo o rito legal já tinha sido ultrapassado, e por isso que a gente assinou.
Mas eu aproveito o ensejo para dizer que essa Ambec... Até o momento em que nós ficamos - e aí eu já estava no ministério -, a curva dela de crescimento estava retilínea. O crescimento abrupto se deu no futuro, não na época em que eu estava no ministério. De novo, eu fui Diretor durante cinco meses, fui Presidente do INSS durante quatro meses e fui Ministro durante nove meses, dos quais dois meses estavam já na transição.
E esse modelo... Como disse o Senador anteriormente, esse modelo é um modelo que vem de 1994 - na verdade, de 1991, na 8.213. Então, eu não tenho como ser responsável... Parece que eu sou responsável por tudo o que aconteceu na desgraça desse modelo associativo, e isso não é verdadeiro.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Antônio, eu durante... No decorrer da minha vida pública, eu tive a oportunidade de ser Vice-Prefeito, Secretário de município, Secretário quatro vezes de estado, três vezes Prefeito, além de Deputado Estadual. Quando eu assumi, eu não mantive as mesmas práticas que estavam erradas e dei continuidade. Certo? Não significa que, porque uma coisa está errada, a gente dá continuidade. É justamente por causa disso que nós estamos aqui. Certo?
Mas, segundo a CGU, a arrecadação da Ambec, em 2021, foi de R$135. Já no ano seguinte, em 2022, seus rendimentos explodiram, de 135 para 15 milhões. Investigadores apontam que o dinheiro era dividido entre o Careca do INSS, 27,5%; e o empresário Maurício Camisotti, 72,5%. Quais providências foram adotadas pelo senhor à frente do INSS ou como Ministro em relação a coibir esse tipo de fraude que vinha ocorrendo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A curva dessa entidade, até dezembro de 2022, que foi quando nós ficamos lá, aqui não chega a R$3 milhões.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas não é a informação que se tem, inclusive a que nós tivemos acesso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É o que eu tenho aqui.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Pois é, mas essa não é a informação. É bom o senhor se cercar de informações verdadeiras, até para que o senhor não se incrimine, Sr. Antônio.
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Está correto.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Há registro de que a área técnica considerou inviável o acordo com a Abrapps, a antiga Anapps, já descredenciada -, e o senhor disse que seguia a recomendação técnica.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Jamais assinaria...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas o senhor deu sinal verde. Por que ignorou esse parecer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Jamais assinaria algo que a linha técnica dissesse que não estava maduro para assinar - jamais faria isso. Se isso aconteceu, eu realmente não estou sabendo.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - A Conafer estava sendo investigada pela Polícia Federal e pela Polícia Civil aqui do Distrito Federal já em 2020. O empresário denunciou que Carlos Lopes, dirigente da Conafer, dizia ter domínio sobre os diretores do INSS.
O senhor recebeu alguma comunicação? E, se sim, esse caso quando assumiu a Dirben?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Qual é a sua relação com o Sr. José Laudenor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - José Laudenor é meu apoiador desde os anos 2000 - apoiador político, trabalha comigo, é pessoa de casa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Com a sua ida para a Presidência do INSS, em novembro de 2021, quem assumiu a Diretoria de Benefício foi o Sr. Sebastião Faustino de Paula. Ele foi indicado pelo senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sem dúvida.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E, mesmo com a denúncia, ele renovou o ACT da Conafer. O senhor tinha conhecimento disso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Na linha do tempo, eu não me lembro se foi... Foi o Sebastião que renovou? Não sei.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O Sr. Faustino foi o responsável por assinar ao menos quatro convênios com entidades que descontaram ao menos R$757 milhões dos aposentados e pensionistas, que são: a Caap, 251 milhões; a Universo, 225 milhões; a Unaspub, 267 milhões; a Cinaap, 14 milhões.
A União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), além de ter sido quem mais arrecadou entre as lideradas por Sebastião, é apontada como tendo feito repasse às empresas e ao Careca do INSS. As demais entidades também foram alvo de auditoria da CGU e não possuíam infraestrutura e capacidade operacional para atender ao número de filiados.
Quem indicou o Sr. Faustino?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que indiquei, mas, de novo, repito: o problema não está na assinatura do ACT e sim no comportamento da associação depois da assinatura. Eu não creio que o Sebastião tenha ciência desse mau comportamento e não tenha feito absolutamente nada para coibir isso. Confio plenamente nele.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Está certo. Quando o senhor se tornou Ministro, em 2022, o senhor deu aval à permanência do Sr. Edson Akio Yamada, da Dirben, mesmo sendo seu sócio em uma empresa privada. O senhor não vê conflitos de interesses?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ele nunca foi meu sócio na época... Minha empresa... Absolutamente nenhum. Isso se deu depois. Depois que eu já não era mais Ministro, ele foi meu sócio, e continua como meu sócio.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor acompanhou que, sob o Sr. Yamada, foram autorizados convênios com entidades como AP Brasil, CBPA, Cebap, entidade também ligada ao Sr. Careca do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perdão, eu não... Você poderia repetir a pergunta?
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor acompanhou que, sob a gestão do Sr. Yamada, foram autorizados convênios com entidades como AP Brasil, CBPA e Cebap, entidades também ligadas ao Careca do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não acompanhei. A vida no ministério era extremamente agitada. Eu realmente não acompanhei.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Antônio...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E o INSS tem autonomia.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Antônio... Sr. Oliveira, o senhor colocou aqui que tinha muitos casos relacionados ao seguro-defeso dos pescadores. O senhor tinha conhecimento de venda casada dessas associações juntamente com empréstimo consignado?
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Já ouvi falar muito disso. Não vi...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas, na época, o senhor era Presidente do INSS...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... ou Ministro?
E o senhor via irregularidades...?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, não. Eu digo isso agora.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Ah, sim. Na época, o senhor não via...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, venda casada...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... não tomou conhecimento de nenhuma denúncia?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De venda casada, não. Inclusive...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Nem de irregularidade dos empréstimos consignados? Porque a gente tem denúncia de pessoas que autorizaram três empréstimos e tiveram quarenta.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tanto nós tínhamos um problema com o consignado, na época do Ministro Onyx Lorenzoni, que nós fizemos uma reunião, e foi editada uma IN específica para poder melhorar isso, para poder dosar...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas o senhor disse antes que a maior punição era descredenciamento do banco, não é isso? Ou da instituição financeira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É, eu até levantei aqui as penalidades.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E quantos foram descredenciados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei dizer, não sei dizer.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas foi descredenciada alguma?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Certamente.
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas o senhor não se recorda?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A única coisa que eu sei é que, depois que foi feita a IN, depois dessas reuniões que nós fizemos no ministério - nós fizemos não, porque eu era o Presidente e o Ministro era o Onyx Lorenzoni na época -, a reclamação do consignado diminuiu 80%.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Diminuiu 80%?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Diminuiu 80%, exatamente.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor recorda o ano?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Foi 2022.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Foi 2022.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Exatamente. A IN está aqui comigo: IN 120... Não, 138.
Eu era o Presidente, e o Onyx Lorenzoni era o Ministro de Estado.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O que é interessante é que não é o que a gente ouviu, inclusive, no momento passado, do ex-Ministro Carlos Lupi, e o que a gente vê na imprensa, que é um volume significativo, inclusive identificado pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União, de inúmeras denúncias, de milhares de denúncias Brasil afora, sobre problema de empréstimo consignado.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite.
Com a palavra o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar V. Exa. pela serenidade e o equilíbrio com que vem conduzindo esta tão importante Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... ao passo que eu quero aqui cumprimentar o Relator, o Deputado que, também de forma brilhante e coerente, vem conduzindo seus questionamentos.
Agradeço o comparecimento do Sr. Oliveira, mas eu quero aqui fazer algumas ponderações que eu reputo que são importantes.
O senhor está aqui na qualidade de convidado. Quando um convidado é chamado a vir a uma CPMI, ele tem que vir preparado, porque nesta CPMI a gente não está fazendo um papel aqui do nada. Não é razoável.
O senhor mesmo falou que o senhor está no serviço dentro do INSS desde 1985. O senhor alçou vários cargos na sua carreira: Superintendente, Presidente do INSS, até Ministro. E uma coisa que o senhor fala é que o senhor não teve nenhum padrinho, que o próprio ministério o senhor assumiu porque o ex-Presidente Bolsonaro viu o senhor e o trouxe.
Eu, de antemão, falo para o senhor e para o Presidente, o meu querido Senador, que eu vou fazer um novo pedido de reconvocação do senhor, porque não acho razoável perguntas elementares...
O senhor, como Diretor da unidade, recebe um pedido de ACT. Eu falo: "Qual é o trâmite normal? Como que o senhor faz o procedimento? O senhor encaminha a quem? Quem é o responsável para fazer esse checklist para saber se, naquele ACT, estão ou não preenchidos os requisitos ali estabelecidos?", e o senhor simplesmente fala que não. Ora o senhor fala que não se lembra, ora o senhor fala "não sei", ora o senhor fala que não sabe nem qual é o nome da pessoa que estava subordinada ao senhor.
Isso não é razoável! Como que eu sou o responsável, quer seja como superintendente ou presidente ou diretor, e eu não sei quem é o responsável que está ali?
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Eu quero deixar clara para o senhor uma coisa: o senhor aqui também iniciou falando que o senhor tomou conhecimento desses descontos indevidos por entidades associativas com a Operação Sem Desconto, não é isso? Concorda? Foi isso que o senhor disse. Pois é, mas eu tenho aqui um ofício do dia 5 de junho de 2018, direcionado ao Sr. José Carlos Oliveira, Superintendente Regional do INSS, reportando: "O procedimento preparatório em epígrafe foi instaurado nesta Procuradoria da República a partir de representação efetuada por cidadão, narrando a ocorrência de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, sem consentimento."
Olha, o senhor foi informado formalmente pela Procuradora da República sobre desconto irregular, fraudulento, e o senhor aqui, quando a gente pergunta, o senhor fala: "Não, eu só tomei conhecimento agora, com a Operação Sem Desconto" .
Isso, com todo respeito, Relator, o crime de falso testemunho, no 342, é de ação penal pública incondicionada. Se a gente fosse levar ao pé da letra, o art. 301 do Código de Processo Penal diz: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
Olha, o senhor está aqui na frente de quantos Parlamentares? Eu costumo falar... O senhor tem filho, Sr...?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Tenho, eu tenho sim.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Os filhos são o orgulho da gente, não é? Eu tenho dois filhos, e são a razão da minha vida.
Os filhos costumam olhar os pais como espelho para ser alguém na vida. Que imagem o senhor está refletindo para os seus filhos? Com todo respeito...
Porque, com uma carreira de tanto tempo, o senhor, como Superintendente, recebe uma denúncia, e o senhor fala aqui publicamente não foi uma, nem duas, nem três, inúmeras vezes que o senhor só tomou conhecimento com a Operação Sem Desconto. E não foi isso.
Nós tivemos aqui um Senador, inclusive da base do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que relata que levou auditores do INSS ao então Presidente Bolsonaro, denunciando fraude nos descontos. E nada, absolutamente nada foi feito no Governo Bolsonaro. Quem apurou foi a CGU, foi a Polícia Federal, no Governo Lula.
Agora, por que é que houve o aumento? Ninguém fala isso. Porque foi aberta a torneira lá atrás, e com a digital, com todo o respeito, do senhor. E eu falo com muita propriedade, com todo o respeito, e o seu advogado pode até instruí-lo sobre isso, que a responsabilidade do senhor é tão grave, mas tão grave, que o próprio Código Penal estabelece, no art. 13: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido".
Olha, o senhor está ali, o senhor recebe, o senhor recebe uma denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Sabe qual foi a resposta do senhor? O associado pode rescindir ou pedir o cancelamento. Mas não é isso, porque aí se aumenta efetivamente o número e o rombo dos velhinhos, dos aposentados, dos pensionistas, das pessoas que, com muita dificuldade, conseguem um benefício, uma aposentadoria. E o senhor, que está ali na função de garantidor no Código Penal, porque o §2º do art. 13 é claro, quando diz que "a omissão é penalmente relevante quando o [agente] [...] tenha, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado".
Então, o senhor foi instado, foi provocado, e o senhor nada fez.
E o senhor, quando eu falo assim, o senhor era responsável pela assinatura do ACT.
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Ora, ACT é uma autorização para desconto, minha gente. Então, se eu venho falar que foi simplesmente uma mera pró-forma, uma assinatura pró-forma, Presidente, não é razoável que a gente fale que isso é normal.
E eu estou falando isso com total isenção. Os colegas Senadores e Senadoras sabem que eu assinei esta CPMI da fraude no INSS com consciência tranquila, porque quem, de qualquer forma, concorre para o crime responde pelo mesmo crime. Quem tem responsabilidade penal, civil ou administrativa deve responder por ela.
Agora, eu não posso achar razoável que o senhor, na posição que ocupou, por tanto tempo ali, tendo conhecimento, o senhor nada faz e vem aqui na frente da gente e falta com a verdade, omite a verdade e não sai daqui preso - eu acho uma afronta com este Parlamento. Com todo respeito.
Tanto, que eu pedi ao Relator, o Relator sabe muito bem disso, que eu falei: "Relator, com todo respeito, Deputado: ele está faltando e omitindo a verdade. Ele está aqui na qualidade de depoente ou de investigado? Porque, se for na qualidade de depoente, cabe prisão em flagrante por força do 342. Se for na qualidade de indiciado ou sujeito objeto de investigação, não. Ele vai estar respaldado". Por isso que eu fiz essa diferenciação. Agora, eu não posso aqui falar que todo esse comportamento...
E outra coisa: o Governo Bolsonaro articulou, inclusive desde lá atrás, todo o período para não ter renovação, a reavaliação. Por que isso? Qual é a consequência disso?
O que é que o senhor fez na qualidade de superintendente ou de Presidente do INSS? Quantas auditorias foram feitas? Quem foi que fez? O senhor não sabe nem quem é o responsável, o gestor do ACT.
Olha, o senhor era o responsável para assinar ACT. Imagine eu sendo o responsável para assinar um ACT que vai descontar milhões de aposentados e pensionistas, desses velhinhos, e o senhor chega para mim e fala aqui que o senhor não assinava pró-forma. Era simplesmente automático.
Aí, eu pergunto: mas quem era o responsável? Quem era o gestor? Porque o art. 35 da lei fala que tem que ter um gestor. Quem era o responsável? O senhor não sabe quem é.
Então, abre-se a porteira, abre-se a responsabilidade.
Então, eu falo uma coisa para o senhor, a situação do senhor está aqui: primeiro, que o senhor vem para cá totalmente despreparado, sem responder aos questionamentos dos colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras; segundo, que a responsabilidade do senhor se impõe de forma veemente, porque eu volto a falar, isso está escrito no Código Penal: "O resultado de que depende a existência de um crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado [do crime] não teria ocorrido".
E a sua omissão é penalmente relevante sim, porque o senhor tinha obrigação, por lei, de proteção, vigilância e cuidado. E o senhor foi, volto a falar...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... o documento está aqui, informado oficialmente de fraudes, de descontos indevidos, e o senhor optou por nada fazer.
Então, a responsabilidade do senhor se põe de forma, com todo respeito, na minha opinião, de forma administrativa, civil e criminal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Esse documento... Perdão, esse documento, ele tem a... Eu recebi esse documento?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Recebeu no dia 5 de junho de 2018, era da Procuradora da República, Dra. Priscila Costa Schreiner Roder, e o senhor respondeu... Cadê a resposta?
O senhor respondeu: José Carlos Oliveira.
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Prezada Senhora,
1. Temos a informar que os acordos realizados com as referidas entidades foram firmados pela Diretoria de Benefícios em Brasília.
2. No caso de não desejar a continuidade dos descontos, o beneficiário poderá solicitar a suspensão [...]
É óbvio.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É porque esse modelo foi centralizado aqui em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Contarato.
Eu pergunto mais uma vez à testemunha se o senhor gostaria de comentar a fala.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não... Primeiro, assim, é uma coisa mecânica a assinatura, mas parece que surge do nada para a gente assinar.
Quando um documento desse, um acordo de cooperação desse vem para a gente assinar, é porque já passou por todo o rito legal, de acordo com as instruções normativas, e vem para a gente assinar. É só isso.
Agora, o desenrolar do ACT é que deveria ser observado, e, de novo, o INSS não tem condição de fazer essa fiscalização.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quem assina é responsável. O senhor assinou, o senhor é responsável.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Ô, Senador, eu gostaria que o senhor fizesse juntada desse documento à Secretaria.
Eu também queria um esclarecimento do senhor, rapidamente, se o senhor pudesse, só em relação ao documento...
Esse documento foi da lavra de uma Procuradora da República?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Fora do microfone.) - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela cita quantas situações? Por favor, só...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor permite que eu leia?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Bom, esse ofício é o Ofício 7997.
Ofício nº 7997/2018
[...] 05 de junho de 2018.
[Direcionado] A Sua Senhoria o Senhor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
[...] Procedimento Preparatório [...]
(Favor mencionar o número [...])
Senhor Superintendente,
O procedimento preparatório em epígrafe foi instaurado nesta Procuradoria da República, a partir de representação efetuada por cidadão narrando a ocorrência de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, sem consentimento.
Segundo alude, foi lançado valor de R$30 (trinta) reais, a título de "contribuição Centrape", sendo que o cancelamento só ocorreu após a ida a uma agência do INSS, onde foi solicitado o cancelamento [...].
Informa ainda que, no pagamento [...] foi lançado indevidamente um novo débito, desta vez em favor de uma entidade intitulada Anapps [...].
Anapps, coincidentemente, Relator, esse é o que o INSS descredenciou, e que ele, o depoente, ressuscitou com o mesmo CNPJ, mas com outro nome, em outro ACT.
Está aqui:
Informa ainda que, no pagamento [...] foi lançado indevidamente [...] em favor de uma entidade intitulada Anapps, empresa de Porto Alegre, segundo pesquisa efetuada pelo interessado. Informou que se dirigiu novamente [novamente] a uma agência do INSS, para pedir o cancelamento, sendo-lhe informado que nada impede que tais empresas reenviem débitos para o INSS lançar no meu benefício nos próximos meses, ou quem sabe novas empresas surgidas não sei de onde (grifo nosso).
Afirma ainda que, até o momento, não conseguiu obter a devolução dos valores descontados indevidamente.
As alegações do representante neste procedimento revelam que o problema pode e deve estar se repetindo [o problema pode estar se repetindo] em relação à coletividade em geral e, ainda, que se faz necessária a adoção de medidas efetivas por parte dessa autarquia, para impedir que os cidadãos, hipossuficientes, tenham que enfrentar problemas tais como os aqui relatados.
Cumpre ressaltar ainda que, de acordo com o relatado, nada impede que tais empresas reenviem débitos para o INSS lançar no meu benefício, nos próximos meses, ou quem sabe novas empresas.
Pelo exposto, é o presente para encaminhar cópia [...] requisitando a Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 8° [...] da Lei Complementar nº 75/93, que envie os seguintes esclarecimentos:
a) manifestação sobre os fatos narrados na [...] representação e as medidas adotadas [as medidas adotadas] no caso concreto junto às entidades mencionadas pelo interessado;
b) as medidas a serem adotadas em âmbito coletivo, para impedir que o caso se repita em relação à sociedade em geral;
c) demais esclarecimentos que entender [...] [necessários].
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, esse documento, para mim...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Contra fatos não há argumentos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senador, eu só pedi para o senhor dar uma lida, porque, em 2019, motivado por essas notícias, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União conseguiram uma medida para suspender essas associações. E eu queria saber se era exatamente isso. Me parece que foi referente a... Me parece não, foi referente também a essa entidade.
Só para lhe agradecer e fazer a juntada. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Tempo da Liderança, Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, apenas para contribuir com o debate. Eu acho que todos que aqui estão têm interesse em deslindar esse novelo e encontrar, ao fim e ao cabo, os perpetradores desse crime, mas quero dizer que este documento que foi lido aqui mostra, na verdade, que havia uma forma, havia uma maneira como era feito esse processo de desligamento quando algum associado identificava que lhe estava sendo imputada uma contribuição a que ele não deu causa, porque existe um princípio, que eu acho que não foi ainda colocado por terra, da ampla defesa e do contraditório.
Então, como é que a previdência funcionava? Você fazia uma reclamação pelo Meu INSS, a empresa era identificada, era informada e ela tinha 10 ou 15 dias para juntar a documentação que mostrasse efetivamente se havia anuência do associado ou não. Veja, na época tinham 40 mil reclamações, em 2019, contra 2,7 milhões de associados. Eu não sei nem fazer o cálculo, mas acho que dá menos de 1%. Agora a CGU fez uma amostragem e 98% dos entrevistados disseram que não deram causa. Não fomos nós, foi a CGU. Está no relatório que V. Exas. receberam. E o que é que o Governo Federal fez, o atual, do Presidente Lula? Fez um acordo lá com o Supremo Tribunal Federal, dizendo o seguinte: que a reclamação, quando é feita, segue esse rito. Esse rito não pode ser seguido, porque parte do pressuposto de que quem está reclamando pode não ser idôneo. A gente tem que entregar todo recurso a quem reclamou. Então, metade de quem reclamou não está recebendo, mais de 2 milhões de segurados, porque as provas que estão sendo apresentadas para não autorizar a retenção são provas que a gente já sabe pelos autos do processo que foram obtidas de maneira fraudulenta - call center ligando e forçando uma barra, assinaturas equivocadas.
Então, este mecanismo é que não pode perdurar mais. Por isso que, quando foi votado na Câmara o fim do desconto associativo... Eu espero, Senadores aqui presentes, que nós possamos votar também no âmbito do Plenário do Senado da República, porque eu estou há dois anos tentando regulamentar a contribuição assistencial e não consigo, Sr. Presidente. Eu queria a ajuda daqueles Senadores que aqui estão, que colocam aqui com veemência que são contra esse esbulho contra o trabalhador, para que nós passemos da retórica do discurso à ação.
A próxima semana tem sessão dentro do Senado da República. Vamos todos aqui, os Líderes aqui presentes pedir a urgência deste processo que chegou da Câmara e acabar de uma vez por todas com o desconto associativo. Então, era importante fazer...
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E outra coisa, Sr. Relator, V. Exa. faz uma pergunta ao meu antecessor, dizendo: "Olha, foram o Ministério Público e a Defensoria que causaram o desligamento?". Pode ter sido, porque fez uma comunicação. Quem desligou, de moto próprio, com a discricionariedade do Presidente do INSS, foi o INSS, sem que houvesse obrigação de ninguém. Ele foi alertado, fez um procedimento interno e descredenciou as quatro entidades. Não foi obrigado pelo Ministério Público, não; ele foi alertado. Da mesma forma aconteceu em 2020, quando outras cinco entidades foram desligadas.
Eu vou repetir o que eu disse na minha fala: não existe um governo antes do Presidente Bolsonaro que desligou entidades por denúncias associativas, só o do Presidente Bolsonaro. Não existe, em 30 anos, um governo que enfrentou a possibilidade de se fazer o recadastramento, só o Presidente Bolsonaro, o Governo do Presidente Bolsonaro...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, isso é bom que fique claro, porque o resto é, ou são, narrativas.
Nós queremos, vou repetir aqui, com a quebra - faltam 53 segundos - do sigilo das empresas que prestam serviços à associação, das associações, com a quebra daqueles que estavam envolvidos nesse problema, eu não tenho dúvida de que a gente vai, seguindo o dinheiro, encontrar os beneficiários dessa fraude gigantesca, que interessa a todos aqui. Não tenho dúvida nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Marinho.
A pedido da testemunha, a sessão está suspensa por dez minutos.
(Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 15 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retomamos a sessão.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Oliveira, o Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria para condenar Jair Bolsonaro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Os crimes são: golpe de Estado; abolição violenta do Estado democrático de direito; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Eu inicio com isso por ser uma notícia importante, mas também para alertar o Sr. Oliveira sobre a responsabilidade que temos nesta CPMI, porque é consenso entre nós, independente de qualquer partidarização, que houve uma quadrilha que assaltou os aposentados, tanto que o Governo já devolveu R$1 bilhão para 2 milhões de aposentados e já suspendeu completamente essa devolução de dinheiro, essa retirada do dinheiro do aposentado através dos empréstimos do INSS - isso acabou.
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Eu pergunto ao senhor: o senhor tem algumas empresas, como Yamada, Grupo Oliveira, Oriente e outras, essas empresas do senhor têm alguma coisa a ver com a questão relativa ao INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Absolutamente, nenhuma.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nenhuma?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nenhuma relação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor tem objeção de ter a quebra do sigilo bancário do senhor e das empresas?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - De forma alguma.
Eu peço ao Presidente e ao Relator que a gente possa fazer isso, até porque isso pode ser para o senhor uma tranquilidade em relação a isso, porque uma quadrilha foi formada, e nós precisamos saber quem ganhou dinheiro dos aposentados e também responsabilização política. Então, é a solicitação que a gente faz tanto ao Relator quanto ao Presidente, para que possamos incluir ao conjunto do pleno.
Bem, eu pediria que se colocasse aí para mim um primeiro quadro que eu gostaria de trabalhar. (Pausa.)
O primeiro só.
Não é nenhuma desavença com o Senador Izalci. Eu vou explicar o porquê que eu coloco esse quadro aí.
O Senador Izalci disse que entregou ao Presidente Jair Bolsonaro, junto com peritos do INSS - eu já coloquei esse vídeo aqui - documentos que falavam, já naquela época, de fraudes também em relação aos aposentados e ele disse que o Presidente Jair Bolsonaro, e também o nosso querido Rogerio Marinho também colocou, que o Bolsonaro logo reagiu mandando a Medida Provisória 871.
Essa medida provisória teve, veja bem, uma emenda... Essa medida provisória foi enviada - para os senhores verem como é que foi isso -, essa medida provisória foi enviada em 18 de janeiro de 2019. No dia 11 de fevereiro - menos de um mês depois - de 2019, o Senador Izalci já fez uma emenda que era retirando exatamente a autorização do desconto ou a revalidação anual do desconto. Ele já fez a emenda retirando isso. Porque, fixe aqui, Relator, eu vi... V. Exa. fez aqui o tempo, a linha do tempo, mas essa linha do tempo começa aqui. A primeira emenda foi do Izalci. Foi menos de um mês depois de o Presidente Jair Bolsonaro mandar a tentativa de revalidar.
E olha a argumentação do Izalci:
No entanto, em se mantendo a redação acima [essa do art.7º... do §7º] as associações e demais entidades de aposentados serão obrigadas a atualizar anualmente as autorizações de desconto, correndo o risco de perder inúmeros afiliados durante o tortuoso processo de recadastramento contínuo.
Estima-se que as associações [...] congreguem mais de [...] [2] milhões de beneficiários que possuem ao seu dispor vários serviços, como [...] jurídico, desconto em medicamentos, atendimento médico e odontológico emergencial, assistência funeral [...] além de [...] vasta programação de lazer [...] [e eles podem não conseguir] ser contatados em tempo [...] [para o] recadastramento.
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Essa emenda foi feita com essa argumentação pelo Izalci.
Pois bem, isso é só para ver a origem que isso tem. Foi a primeira emenda apresentada. Então, eu creio que o Izalci não queria com isso conturbar o processo nem ter o que se deu posteriormente, tinha outras intenções. Então, vamos colocar as coisas no lugar devido, senão nós vamos ficar caçando as bruxas, e não é correto fazer isso. Isso é uma avaliação política que ele tinha na época e, hoje, provavelmente, não tem mais. Como outros Deputados também tinham relação política, e hoje não tem mais. Então, vamos com calma, né? Vamos devagar que o santo é de barro.
Mas ao que eu quero chegar é no Oliveira.
Dr. Oliveira, veja bem, o senhor concorda que era preciso revalidar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por que o senhor, então, não disse isso ao Presidente Jair Bolsonaro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na época, infelizmente, eu não me lembro... Não me lembro realmente das coisas que estavam sendo tratadas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, o senhor não lembra?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas, porém, independentemente do parecer dado pela Secretaria de Previdência, não se opondo à sanção da forma que estava a lei, nós não tiramos da IN...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sr. Oliveira, deixa eu só...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perdão.
... da IN-128 a necessidade da revalidação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Retiraram, sim, porque o senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nós não retiramos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... na questão técnica, que o senhor também estava com ela, e é quem assina essa nota técnica.
Na nota técnica é o seguinte: "Em relação à revogação do §6º, não há vício de inconstitucionalidade e não contraria o interesse público", orientando, portanto, a Jair Bolsonaro que não tinha problema, que ele não precisava vetar. Quem assinou isso foi Rogério Nagamine Costanzi, André Rodrigues Veras, Denisson Almeida Pereira, que é a turma técnica. Quem deve conhecê-los bem deve ser o Senador Rogerio Marinho.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas por isso...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E na legislação, na lei, o senhor assinou a lei junto com Jair Bolsonaro, que não vetou. A assinatura é do senhor, do Ronaldo Vieira Bento e do Presidente Jair Bolsonaro. E não vetaram. Simplesmente finalizou-se aqui qualquer processo de revalidação. E pior: Rogerio Marinho disse agora que "O Governo Bolsonaro foi quem fez o negócio de revalidação", ele pode até ter pensado em fazer, mas não fez nenhuma vez, nada foi revalidado. A única coisa que acabou com isso, o ato concreto foi o Presidente Lula, agora, que acabou completamente e hoje ninguém mais desconta. Zerou.
Eu peço que passe para o próximo gráfico, por favor, para ficar mais claro.
Olha lá as entidades, Sr. Oliveira, que o senhor comandou. São aquelas ali de linha amarela. São 15 entidades no período que o senhor foi de ir bem até Ministro. São 15 entidades. Dessas 15 entidades, três delas - Ambec, Conafer e Amar Brasil -, dessas aí é mais ou menos metade dessas três. Olha aquela linha amarela. Essas são as entidades que mais arrecadaram. Então o senhor disse: "O problema não é assinar", tudo bem. Eu também acho, o problema não é assinar, mas é o que é feito depois. E algumas que assinaram já tinham má intenção. A Ambec tinha três filiadas, depois passou a centenas de milhares. Olha a curva amarela.
Na curva vermelha ali, o que está em escuro são as entidades antigas. Ali está incluída a Contag. As outras que foram no Governo Bolsonaro, que o senhor atestou todas elas, por estar no Governo desde o início, são aquelas de linha amarela. São as que mais ganharam dinheiro.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu atestei as que estavam lá no período em que eu era Diretor de Benefícios.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tudo bem, mas no Governo Bolsonaro, que o senhor estava presente ou como Presidente do INSS, ou depois...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E a explosão se deu depois, não é?
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Eu vou dar uns dados para o senhor saber. A Ambec, por exemplo, foram 500 milhões; a Amar Brasil, 458 milhões; a Conafer, 809 milhões. Todas elas foram naquela linha amarela.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas isso não é o único modelo que tem dentro do INSS. Nós estamos esquecendo aqui dos dois milhões de processos que a gente analisou.
Em 2022, a gente analisou mais de seis milhões de processos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não estou fazendo um julgamento do que o senhor fez lá.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porque parece que a gente não está fazendo absolutamente nada.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não estou dizendo se o senhor fez ou não fez. Estou querendo dizer que as entidades que foram criadas durante o Governo Bolsonaro, as 15, foram as que mais tiveram associados ilegais, picaretagem, porque ali não tinha associados, ali só tinha...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas a investigação não começou em 2023?
Desde 2023...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Começou. E vai se descobrir isso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Elas já deveriam ter caído, todas elas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já caiu.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não caiu. Só não está tendo repasse. Elas não caíram ainda.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É aquele gráfico amarelo, olha lá. Caíram todas. Hoje, já zerou. O Governo Lula fez isso.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Zerou porque não está tendo repasse.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Claro.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu quero saber se isso vai ser recebido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por que o senhor não fez isso e assinou a lei que não revalidou? Por que o senhor assinou a lei...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - No Decreto 3.048, consta a necessidade de revalidação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por que o senhor assinou a lei? O senhor assinou a lei junto com o Jair Bolsonaro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Assinei, claro que sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Assinou. Essa lei dizia o quê? Que acabou a revalidação.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas, na IN, continuou a obrigatoriedade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, então, acabou legalmente, por isso é que ela não foi feita.
Eu passaria o último gráfico, por favor, apenas para introduzir o assunto, já que o senhor ficou muito nervoso...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não estou nervoso, pelo amor de Deus.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e engasgando com isso.
Mas vamos ver se, depois, as empresas do senhor não tiveram nada a ver com isso.
Não, o outro. Pode passar esse, porque esse eu já mostrei na passada.
O senhor fala também que não tem nada a ver com as reclamações.
Olha as reclamações como é que elas foram, como é que elas cresceram. Está vendo as reclamações? Olha em 2019. Muita reclamação. Não é possível que o senhor não sabia.
Aí eu vou voltar, porque tem documento do senhor, com a portaria do Ministério Público Federal, a Procuradora dizendo ao senhor que tinha um problema que o senhor mesmo remeteu para Brasília, e, depois, eles remetem para o senhor de problemas que já existiam.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas em que ano foi isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Em 2019, 2018.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 2019, eu posso ter recebido, mas eu não me lembro dessa portaria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou mostrar para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo encerrado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu termino, então, Presidente. É apenas para dizer isto: uma quadrilha clara que se manifesta. E eu queria colocar aqui todas as origens desse processo, inclusive a emenda que nós colocamos aí claramente do Deputado Izalci.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Desde que o senhor não me inclua nessa questão dessa quadrilha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - ... art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci, o senhor não foi citado de maneira nenhuma pejorativa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Não, mas há uma grave denúncia aqui. Vou apresentar a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou conceder o tempo em deferência a V. Exa., mas V. Exa. não foi citado de maneira negativa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O que foi apresentado não é verdadeiro. Olha como eles são capazes de fazer o que eles fazem aqui.
Essa foto minha com o Presidente Jair Bolsonaro trata do reajuste da segurança pública, quando nós apresentamos aqui para o Bolsonaro o plano de carreira da PM, do Bombeiro e da Polícia Civil.
Aí eles anexam lá uma medida provisória a essa emenda, que não tem nada a ver com a foto. Você pode ver que está apagado ali. Eles botam bem...
Então, é desonestidade o que aconteceu. Só para registrar isso.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem que trocar a foto. Troca a foto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Apenas para dizer que não foi minha intenção... Assim como...
Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A foto realmente não é da entrega daquilo. Agora, a emenda é do Izalci com a justificação.
Agora, foto por foto, foi colocada a foto do Presidente Lula, o Senador foi ali, fez escândalos, pegou outro microfone, com a foto do Presidente Lula, que também não tem nada a ver com aquilo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Está esclarecido.
Com a palavra, o Deputado André Fernandes.
Está presente?
Pois não, Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oi? Não, a Deputada Soraya pediu a substituição. Ela pediu para ser a última a falar.
Pode ser?
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Então, com a palavra o Deputado Alencar Santana.
Dez minutos, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu queria fazer uma pergunta, aqui, ao depoente: no seu dia a dia, quando você era Diretor de Benefícios, numa evolução meteórica dentro do INSS - uma pessoa de perfil técnico, que fica, há algum tempo, fora - qual que era a rotina de despacho com seus superiores? Ou seja, o Presidente do INSS e o Ministro da Previdência. Despachava com eles cotidianamente?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Com quem exatamente? Quem eram?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Presidente Leonardo Rolim; mais o Presidente Leonardo Rolim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E o ministro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O ministro, nem tanto.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas quem era? Com quem você despachava, eventualmente, com o ministro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O ministro era... Primeiro, era o Bruno Bianco - não era Ministro ainda, porque o ministério não existia; ainda era a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E, além desse do Bianco, qual era o outro ministro com quem o senhor despachava?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Depois, o Onyx Lorenzoni.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E antes? E antes do Bianco?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quem era o outro eu não lembro.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não lembra?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Vou fazer uma pergunta: quando o senhor conheceu - palavras suas - o querido Senador Rogerio Marinho?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quando eu conheci?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quando ele era Secretário Especial de Previdência e Trabalho.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E por que o senhor não falou que já lidava com ele?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na verdade, eu não o conhecia.
Não, eu não o conhecia; sabia que ele era o Secretário, mas...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você nunca despachou com ele?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nunca estive com ele.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você nunca teve uma reunião com ele?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não que eu me lembre.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas que intimidade para chamar de querido, né?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Me perdoe.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, só para... Engraçado, porque ele era o Secretário da Previdência, quando o senhor foi nomeado Diretor de Benefícios. E o senhor agora sonegou o nome dele...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu achei que...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... dizendo que não despachava com ele. Muito estranho...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... para uma pessoa que, inclusive, o senhor, no seu primeiro depoimento, já o chama aqui de querido. Parece que é uma relação próxima um querido...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, mas...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... mas agora o senhor diz que não e tenta sonegar que não despachava com ele.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não estou sonegando.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É uma interrogação que esta CPI vai ter que esclarecer ao longo do tempo. É muito estranho - muito estranho! E o senhor começa me respondendo, sonegando informação.
Isso é mentira! Isso é mentira!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O senhor que está dizendo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor tentou negar a informação, aqui, para esta CPI e para as pessoas que a acompanham.
O senhor disse, no seu depoimento, que era uma relação profissional. O senhor era um técnico, que foi indicado, num primeiro momento, ainda no Governo Temer, por ser técnico; depois, continuou no Governo Bolsonaro, Superintendente de São Paulo; depois, Diben, Presidente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu fui... De pronto, eu fui indicado para a Superintendência de São Paulo. Não falei que foi tecnicamente - tecnicamente também, mas fui indicado, politicamente, pelo Deputado Baleia Rossi.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso quando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 2016.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E, em 2019, depois?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 2019, eu vim para Brasília, a convite do Bruno Bianco, para ser Diretor de Benefícios.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em 2019 que você veio para Brasília?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, 2019 não; em 2021.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em 2021.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em 2019, eu permaneci na Superintendência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá.
E, quando o senhor vira Ministro, qual foi a razão? O que te levou? Como é que você chegou a Ministro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu creio que tenha sido por conta da inversão do ônus da prova de vida, que deu uma visibilidade grande para o ministério.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E quem te convidou foi o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro Onyx Lorenzoni, é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu queria que mostrassem um vídeo aqui, por favor.
Ele foi uma escolha técnica, não política, porque ele fez um belo trabalho.
(Procede-se à exibição de vídeo.) )
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, estava em casa?
Por favor.
Uma escolha técnica.
Estava em casa, em família, bem à vontade. Parece que foi uma escolha, de fato, técnica. Parabéns, parabéns.
Eu queria que mostrasse, que eu quero parabenizar a competência do depoente, um outro documento ali.
Isso daqui, o Senador, se puder... O Senador já falou sobre esse documento, que ele disse que não lembrava, não conhecia, quando o senhor era Superintendente de São Paulo, em que o Ministério Público Federal manda para o senhor esse documento. E lá ele cita uma entidade, que foi... Ela foi a Abrapps, pedido ali para que ela já tinha um desconto irregular. Como disse o Senador Contarato, o senhor respondeu não tomando providência.
Eu estou vendo que o seu conhecimento técnico, o seu profissionalismo, a sua experiência era tamanha, por isso que o senhor foi escolhido pelo Presidente Bolsonaro e sequer tomou providência aí.
Quero mais um documento, por favor.
O outro. Isso é a resposta dele, está lá embaixo, Luiz Carlos Oliveira.
Cadê o documento do Procon? Esse é o documento do Procon. Esse documento ali foi pedido pelo Procon de São Paulo ao Ministro Moro, ao Sr. Leonardo Rolim, com quem o senhor trabalhou na Presidência do INSS por um período, para essas entidades serem suspensas. A Abrapps estava lá embaixo também. A Centrape estava lá também. Das dez entidades citadas, somente 3, depois, por outra ação do Ministério Público, tiveram ACTs rescindidas. E V. Exa., com a grandiosa competência, assinou com que essa mesma entidade que o senhor fora avisado diretamente pelo MP, por essa entidade indicada pelo Procon São Paulo, que depois esteve rescindido, o senhor reassinou o contrato com ela. Haja competência. Haja conhecimento. Haja simplesmente uma indicação sem ter a ver com a política. Parabéns pela competência, mas o roubo cresce exponencialmente devido à sua omissão, no mínimo, ou à sua participação, ou ao seu interesse.
Olhem lá, eu queria que passassem um outro documento, por favor.
O Deputado Rogério mostrou há pouco um gráfico. Eu queria dar os números aqui agora... Está muito longe para mim, a tabelinha é pequena, eu não consigo enxergar todos os números daqui de longe, mas, das entidades que o senhor colocou para dentro, das 15, 13 ACTs novos, inclusive com uma delas que foi rescindido - na sua gestão ou como diretor de benefícios, ou como Presidente do INSS, ou como Ministro -, elas deram um prejuízo, essas entidades, por exemplo, no somatório do desconto delas, de 1 bi e 300, no ano de 2023, quando começaram a entrar.
Se eu posso ir antes, posso ir a 2022: o somatório delas deu 706 milhões. Se pegar proporcionalmente do volume de descontos indevidos, do volume de descontos indevidos, dos descontos indevidos feitos pelas entidades que o senhor colocou para dentro, é maioria em todos os anos que elas entraram. Começou a crescer em 2019; cresce em 20, e não foi pequeno não; vai para 21; vai para 22. A Conafer em 22 tem praticamente 100 milhões, e o senhor renovou com ela.
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu não renovei não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor renovou. Foi na sua gestão.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Negativo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi na sua gestão!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu vou pegar o ato aqui, vamos ver se foi na sua gestão ou não foi.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Negativo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi na sua gestão! A Ambec, que começa com 135, em 2022 - R$135 -, tem R$17 milhões. O senhor permitiu que essas entidades entrassem. Não olhou, não observou, mesmo sendo avisado? Não tinha conhecimento? Ô, Sr. Oliveira, não tenta enganar esta CPMI. Por favor!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não quero enganar ninguém.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor tem capacidade de manipulação, tem a coragem de admitir que criou uma empresa, pondo a sua filha de sócia, dizendo que o senhor praticamente ia ser o administrador, que não era ela. Olha que capacidade...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas eu que tenho a empresa, e a empresa não tem absolutamente nada a ver.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olha que capacidade de manipulação!
É importante que aqui foi quebrado já o sigilo dessas empresas, e tem que também ser o da sua filha, e o do senhor também vai ter que ser quebrado, o de todas as suas relações, porque aqui o senhor disse que transferiu dinheiro para apoiador, para não sei quem, para isso e para aquilo, porque tem que prestar conta! Nós temos que chegar, além do senhor, nos verdadeiros parceiros seus.
Quem eram os seus parceiros? Quem era que estava mancomunado contigo? Era o ex-Ministro Onyx, que recebeu doação de campanha? É o Presidente Bolsonaro, que te indicou, porque o senhor ali faz juras de amor no vídeo de posse? Quem eram? Quem eram? O senhor vai ter que prestar conta a esta CPMI, porque os números não desmentem, o roubo foi de todas as entidades laranjas que o senhor colocou para dentro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Alencar Santana.
Deputado André Fernandes, com a palavra por dez minutos, por favor.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres Parlamentares que aqui estão, me causa estranheza perceber que tem alguns Parlamentares aqui revoltados quando tem alguma entidade que tem a sua a sua ACT suspensa e em seguida volta. Eu nem iria falar sobre isso, mas é um caso semelhante - nobre Deputado que me antecedeu e que deve estar saindo, porque não gosta de ouvir verdades - o da ABSP, por exemplo, que tinha arrecadado 12 milhões, foi suspensa em 2019, e logo no primeiro ano de Governo Lula, em 2023, voltou com outro nome - Aapen -, só que dessa vez, em vez de arrecadar 12 milhões, em um ano arrecadou 260 milhões. Então, assim, me causa estranheza saber que eles esbravejam tanto sobre esse assunto, mas acabam omitindo essa informação.
Nobre Relator, eu me sinto, eu gostaria de aproveitar este momento para me dirigir a V. Exa., eu já me senti contemplado nas perguntas que o senhor fez ao depoente, mas eu gostaria de trazer aqui alguns fatos novos a esta CPMI. Estou hoje inaugurando como integrante desta CPMI enquanto titular e, desde 9 de julho de 2024, eu tomei a minha primeira ação no que se refere ao roubo dos velhinhos. Assim que tomei conhecimento, de imediato, ainda não à grande imprensa, mas em pequenos veículos que já tinham reportado essas reclamações, esses possíveis roubos, em 9 de julho de 2024 - veja só, muito antes de qualquer operação ter acontecido -, eu reportei à Procuradoria-Geral da República e à Controladoria-Geral da União - eu estou com esse documento aqui em mãos -, justamente instigando - eu quero entregar tudo isso à CPMI -, justamente instigando e perguntando quais seriam as medidas a serem adotadas.
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E aqui eu faço uma análise sobre todo o tempo.
Em 9 de julho, eu entro com esse requerimento, inclusive 1055/2024, pedindo providências. Em 23 de abril de 2025, ou seja, no ano seguinte, este ano, foi que a CGU emitiu um relatório com as entidades envolvidas. No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. E, diga-se de passagem, foi aí que Lula tomou conhecimento de que essa operação estava acontecendo. Gostam de dizer que foi o Governo Lula que fez, não, ele mesmo falou que só tomou conhecimento após as operações. Quem teve conhecimento antes fui eu, que, no ano passado, pedi que fossem feitas essas diligências.
No dia 8/5/2025, a AGU ajuíza uma ação cautelar, pedindo bloqueio de bens de entidades, 12 entidades, para ser mais preciso. Isso já foi falado aqui nesta CPMI. Peguei essa documentação, fui até o Tribunal de Contas da União, no dia 3/6/2025, e entrei com uma ação no TCU, para que se investigasse a omissão da AGU frente a essas entidades envolvidas no roubo dos velhinhos. Diga-se de passagem, Sr. Presidente, coincidentemente, uma dessas entidades que o AGU omitiu - eu vou até, gostei do termo que foi falado aqui: sonegou, foi falado aqui recentemente - é justamente aquela que tem o irmão do Lula no meio. Me causou estranheza o AGU do Lula omitir a entidade que tem o irmão do Lula no pedido de bloqueio de bens. Fui ao TCU no dia 3/6/2025.
No dia 13/8/2025 - isso que eu estou falando aqui, estou com toda papelada -, o Tribunal de Contas da União me dá uma resposta e entra com diligências ao AGU e uma solicitação de uma oitiva até 15 dias - trago isso aqui porque são fatos novos, inclusive a imprensa nem falou ainda sobre isso -, perguntando - olha só, agora já é o TCU -, perguntando à AGU por que estava omitindo - ou seja, concordou com a minha ação -, por que é que estava omitindo 35 entidades. Eles listam, estão aqui as 35 entidades, vou entregar tudo isso para V. Exa., e solicita que a AGU, no prazo de 15 dias, informe o motivo de ter omitido, na sua ação cautelar.
Dia 2, agora de setembro, nove dias atrás, a AGU dá a resposta, e eu estou aqui com os dois documentos da AGU, que estarei entregando a V. Exa. Coincidentemente, a AGU (Advocacia-Geral da União) do Lula diz o seguinte: olha, nós tomamos providências no caso, ajuizamos uma ação cautelar contra essas entidades, porque nós tínhamos elementos suficientes, mas não fizemos contra essas outras entidades porque não tínhamos elementos suficientes.
Só que um fato importante, nobre Relator, é que o detalhamento da CGU lá atrás, em 23/4, era o mesmo para as entidades omitidas pela AGU e as que sofreram sanções através da ação cautelar da AGU. Mas, coincidentemente, no dia da resposta, 2 de setembro, o AGU vai e diz assim: "Olhe, nós não fizemos nada, mas, hoje" - preste atenção - "hoje, tomamos conhecimento de que tem 40 novos PARs da CGU e INSS. E se [olhe, ele já sabe que tem] e se esta AGU for provocada, nós analisaremos se temos elementos novos para entrar com alguma ação cautelar contra essas entidades". Aí um fato interessante, nobre Relator, é que, dentro desses 40 novos PARs, processos administrativos, como o senhor bem sabe aqui, estão exatamente as mesmas entidades do primeiro lá atrás, ou seja, a Controladoria-Geral da União, que foi instigada através de meus ofícios, disse: "Olhe, tem aqui essas entidades". O AGU selecionou algumas, continuou. Entrei de novo no TCU, o TCU intima a AGU, intima o INSS, chegam novos procedimentos. Mais uma vez, o AGU disse: "Eu vou esperar ser intimado para tomar ciência, para talvez entrar com alguma ação cautelar".
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Qual é a minha preocupação, nobre Relator? É que o dinheiro que está... E não está sendo devolvido, o dinheiro que está indo para os velhinhos, que foram roubados, é o dinheiro do pagador de imposto, mas quem roubou está sendo protegido pela Advocacia-Geral da União. O mínimo que se poderia fazer, em uma investigação séria, é bloquear os bens de quem está roubando, de quem roubou os aposentados, para, se possível, se o caso for, devolver. Então, causa-me estranheza perceber que a AGU está blindando, eu trago aqui novos fatos - está blindando reiteradas vezes! -, algumas das entidades investigadas, inclusive, volto a dizer, a entidade que tem ligação com o irmão do Lula.
Então, eu entregarei toda essa papelada para V. Exa. Eu abro mão de continuar uma investigação - eu posso dizer assim -, que estava fazendo, tocando tudo isso sozinho, mas abro mão, quero entregar para V. Exa. Eu sei que já há requerimentos com V. Exa., solicitando que o Jorge Messias venha aqui - o Bessias, conhecido -, que ele venha aqui explicar o motivo de estar blindando associações, entidades, empresas, que deveriam estar sendo investigadas e terem seus bens bloqueados. São apenas mais elementos para cooperar com esta CPMI. Então, entrego a V. Exa., entregarei ao Presidente desta Comissão, que está tocando esta Comissão com excelência. Deixo aqui os meus parabéns, e me deixo aqui à disposição para o que possível for.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, nobre Relator.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao Deputado André Fernandes.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Sr. Relator, os meus cumprimentos. Sr. Oliveira, Sr. Advogado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele trocou com o Deputado Mário Heringer.
Pois não, pode continuar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Oliveira, durante sua gestão, parte de sua gestão, na Diretoria de Benefícios no INSS, depois no Ministério da Previdência, tem uma entidade chamada Conafer, que tem um registro de crescimento, que tem um ACT firmado em 2019 - sei que em 2019 o senhor ainda não estava nem na Diretoria de Benefícios do INSS, mas é firmado em 2019... Ao longo do tempo, inclusive durante suas gestões na Diretoria de Benefícios, no INSS, e no Ministério da Previdência, há um crescimento exponencial da transferência de recursos para essas entidades: em 2019, 362 milhões; em 2020, 58 milhões; em 2021, 62 milhões; em 2022, 99 milhões.
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O senhor conheceu essa entidade e conhecia as razões do crescimento dessa entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - As razões do crescimento, não; mas conhecer a entidade, eu conheço, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor conhecia a entidade?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não lhe chamou a atenção esse crescimento exponencial dos recursos dessa entidade durante o período de suas gestões à frente da Diretoria de Benefícios do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quando eu era Diretor, não. Depois que eu virei Presidente, eu fiquei um pouco distante disso, porque tínhamos outras atribuições - diversas outras atribuições.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor conhece, Sr. Oliveira, um senhor chamado José Arnaldo Bezerra Guimarães?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor tem conhecimento... Ele fez... O senhor foi candidato a Vereador em 2024, não é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, fui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor foi candidato a Vereador em 2024. Inclusive, um de seus slogans de campanha era "O único Ministro do Bolsonaro candidato a vereador em São Paulo".
O Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães contribuiu com a sua campanha?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se ele contribuiu com a minha campanha?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não me recordo, mas, se contribuiu, está na contabilidade da campanha e as contas já estão aprovadas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Consta que o senhor... Não, as contas da sua campanha não são o objeto da minha reclamação aqui, da minha indagação. É que, de fato, consta que o Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães fez doação à sua campanha no valor de... Teria feito dois tipos de doações: teria feito doação à sua campanha e teria repassado a quantia no valor de R$32.313. O senhor não lembra dessa doação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. É impossível ele fazer essa doação, porque ele não teria lastro para isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas isso consta no inquérito da Polícia Federal, da Operação Sem Desconto.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então vamos esclarecer. No tempo devido, nós vamos esclarecer, porque não consta essa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não teria possibilidade de ele ter feito contribuição financeira à sua campanha?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De R$32 mil?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Trinta e dois mil reais.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Com certeza, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não teria possibilidade de ele ter contribuído com outros R$5 mil para algum parente seu?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pode ser que ele tenha feito algum pagamento para alguém da minha família? Pode ser, mas isso não tem absolutamente nenhuma ligação com a campanha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Bom, é que consta doação dele para o senhor - isso consta no inquérito da Polícia Federal - e consta também que esse senhor, José Arnaldo Bezerra Guimarães, tem relações com a Conafer, era um microempresário contratado pela Conafer para prestação de serviços.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não procede. Me perdoe, mas não procede.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não procede o quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Que ele tenha relação com a Conafer ou que ele tenha doado R$32 mil na minha campanha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não procede nenhuma dessas informações por quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Porque, primeiro ele não tem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pelo que o senhor me fala...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Primeiro, ele não tinha lastro para fazer isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pelo que o senhor me fala, o senhor o conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço muito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O conhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então o senhor disse que não procede porque...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ele é apoiador político da gente desde 1992.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito.
Então não procede que ele teria feito qualquer tipo de contribuição financeira à sua campanha?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não falei isso. Eu não sei, não lembro da contabilidade, se ele fez alguma doação, mas se ele fez doação na campanha, ele fez dentro daquilo que é permitido, que são os 10% do valor recebido no ano anterior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então o senhor diz que não procede que ele teria qualquer tipo de relação com a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De forma alguma.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Nenhum tipo de relação com prestação de serviços?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nenhuma - nenhuma, nenhuma. Ele não sabe nem o que é a Conafer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito.
E ele trabalha em qual ramo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Hoje ele faz bico, faz uma série de bicos, entre eles, alguns bicos para nós. Ele vai lá no escritório sempre, sempre está fazendo alguma coisa. Hoje ele é aposentado também...
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, o senhor não tem conhecimento que há essa citação, no que veio a público, das informações da Operação Sem Desconto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Ainda, Sr. Oliveira, o senhor informou aqui que um dos problemas era que, na formalização dos ACTs, durante sua gestão na Diretoria de Benefício no INSS e depois no Ministério, não existiam condições e pessoal possível para fazer a fiscalização e, por isso, não foi possível perceber o descontrole sobre os acordos de cooperação técnica que foram firmados.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu não falei isso aqui.
Daria para perceber...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor poderia, então, reiterar por que não houve fiscalização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu falei que o INSS não tem estrutura para poder fiscalizar essa modalidade.
Essa modalidade não faz parte do que é o negócio do INSS, que é o reconhecimento de direito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E não existia...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Como eu falei, trabalhar no INSS é uma verdadeira escolha de Sofia todos os dias, você sempre vai pensar em fazer aquilo que é o mais premente, aquilo que é mais...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Na sua avaliação, então, não existia nenhuma estrutura do INSS que pudesse dar conta da fiscalização desses ACTs?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não tinha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não tinha?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E a Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (Danb), não poderia cumprir esse papel?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei lhe dizer.
A Divisão de Acordos Internacionais?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, a Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Ah, não tinha estrutura.
Eu acho que era uma única pessoa que trabalhava nesse setor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pois bem, mas, veja bem, Sr. Oliveira...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E o rito, o rito, o rito... Eu estou falando que a IN que disciplina essa modalidade não prevê visita, não prevê uma série de coisas que vocês estão cobrando de mim aqui, infelizmente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas como é que eram firmados os ACTs por parte do beneficiário? As assinaturas eram grafotécnicas ou eram assinaturas digitalizadas?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei te dizer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas era sob a sua gestão, o senhor não tinha conhecimento?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu sei, mas não sei lhe dizer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pois bem, mas deixe-me lhe falar sobre a Danb, porque eu vou recuperar um relatório de apuração feito pelo INSS, pela auditoria do INSS já neste Governo.
E nessa auditoria...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas o que a auditoria interna do INSS fez nos últimos anos?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, fez isso aqui, que é isso que eu vou lhe contar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Depois que aconteceu?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, antes.
Inclusive, foi base para a CGU. Para aqueles que dizem que não houve fiscalização do nosso Governo, foi em nosso Governo que teve essa auditoria e é nessa auditoria que...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O auditor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... diz o seguinte.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O auditor que lá está, Deputado... Senador, perdão.
O auditor que lá está fui eu que o nomeei, eu que indiquei...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Exatamente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que o trouxe de São Paulo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só que quem fez esse não foi o Sr. Virgílio Oliveira, que foi nomeado pelo senhor, foi o outro que fez.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Virgílio Oliveira não foi nomeado por mim no INSS.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E veja, olha só o que ele diz, o que é dito aqui:
Ressalte-se que a realização de ato de acompanhamento e verificação tem previsão expressa no acordo de cooperação técnica e não foi efetivado no ano 2022, em razão da publicação do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da Portaria 1.429, de 21 de março de 2022, que extinguiram a Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (Danb), transferindo suas atribuições à DCben.
Essa Danb, segundo a auditoria, teria a responsabilidade de fazer essa fiscalização que o senhor disse que era impossível ser feita.
Essa Danb, o senhor lembra quando ela foi extinta?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não me recordo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas foi extinta pelo senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Será...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... em portaria que o senhor assina.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Sim, o senhor, em 2021.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se aconteceu, aconteceu na reestruturação do INSS...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Exatamente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... na fusão das diretorias de benefícios de atendimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor assina a portaria, extinguindo essa Danb, e o Ministro Paulo Guedes, o Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro Onyx subscrevem um decreto fazendo a extinção dessa divisão.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, mas se isso aconteceu...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Que, segundo a auditoria do próprio INSS, seria a instituição, já naquele tempo, que poderia ter recolhido essas denúncias e, segundo as informações que temos, recolheram as denúncias e, por conta de ter recolhido as denúncias e apresentado, ela ter sido extinta exatamente por ato seu e do Ministro Paulo Guedes, naquele momento.
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... quando eu estava à frente do INSS, nós sofremos uma reestruturação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Exato.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... para a recriação do Ministério.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Exato. O senhor só está confirmando o que eu disse.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Disponha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só para...
Já concluindo, Presidente, sobre uma outra entidade, sobre a Ambec. A Ambec, na sua gestão, cresceu 11 mil vezes. O senhor poderia me dizer... Durante esse crescimento da Ambec, de 2019 a 2021, quem estava na Diretoria de Benefícios do INSS e quem era o Ministro da Previdência nesse período?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que assinei, não foi? Eu era Diretor de Benefícios. Quem era o Ministro?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Ministro... Eu não me lembro da data, teria que ver a data para não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Em 2021.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Penso que era o Bruno Bianco. Ele era... Em 2021 já tinha... Eu não sei se já tinha o Ministério recriado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É importante...
Concluindo, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É importante dizer que essa é uma das entidades, das principais apontadas, como razões das fraudes do INSS... Teve um crescimento de 11 mil vezes exatamente nessa gestão que o Dr. Oliveira aqui destaca.
E é importante... Eu queria reiterar os termos do que ele mesmo disse: que a Divisão de Benefícios, que havia denunciado as fraudes do INSS, foi extinta por ato assinado pelo Dr. Oliveira, pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Ministro Onyx.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
O Senador Rogério Carvalho cedeu a vez à Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Carlos Viana, Presidente desta CPMI. Eu cumprimento o senhor e também o nosso Relator Alfredo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Agradeço a presença do Dr. Oliveira aqui.
Eu vou direto às perguntas, tá? Dr. Oliveira, o Senador Marinho nos informou hoje que o Governo anterior descredenciou algumas associações, desde 2019, por suspeita de fraudes. O senhor, que já foi tudo de mais importante no INSS e na Previdência, um técnico concursado, respondeu ao Relator que tomou conhecimento das fraudes apenas este ano com a operação Sem Desconto da PF. Isso apesar de sabermos que o INSS e o Ministério da Previdência, presididos pelo senhor, integraram o GTI da Previdência, que tratava das denúncias de fraudes desde 2019.
Portanto, eu pergunto novamente ao senhor, só para reforçar: quando o senhor teve conhecimento, pela primeira vez - lembrando que teve esse GTI de 2019 -, dos problemas dos descontos associativos indevidos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Sempre nós tivemos ruído na questão dos descontos associativos, assim como também no consignado, mas de uma fraude generalizada, eu fiquei sabendo, de coração, por conta da operação.
Havia sim um problema. No GTI todas as reuniões de que eu participei... Eu não participava de todas as reuniões, mas de todas que eu participei, a gente nunca tratou desse assunto. O assunto lá no GTI sempre era o mesmo: a fila, nós precisamos reduzir a fila.
Não é que o GTI levou a gente a fazer um acordo com o Ministério Público Federal, homologado pelo Supremo, para a gente trabalhar na questão das datas de concessão, para a gente fugir dos 45 dias que nos obrigam ao pagamento de correção monetária.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Enquanto o senhor esteve à frente da Diretoria de Benefícios do INSS, a Dirben, o senhor assinou, em 2021, pessoalmente, três ACTs - vou reforçar, mais uma vez, para ficar - com a Ambec, a APB e a Abrapps, todas associações envolvidas no esquema dos descontos associativos.
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A Ambec tinha apenas três associados quando o senhor assinou o ACT, o que já indicava a possibilidade forte de uma entidade de fachada - o que acabou mostrando que foi o caso.
A Abrapps o senhor ressuscitou com uma assinatura, apesar de a entidade ter sido descredenciada por suspeitas de fraudes por determinação do Ministério Público em 2019 e de haver pareceres do próprio INSS recomendando que o acordo não fosse celebrado após a conclusão das investigações sobre as práticas irregulares passadas.
A APB tinha como Presidente uma senhora de 84 anos, laranja também, que está no esquema. Ou seja, três entidades que o senhor autorizou, ao que parece, se mostraram fraudadoras. O senhor disse aqui que sua assinatura era apenas mecânica, fria.
Eu pergunto: o senhor realmente não sabia o que estava assinando?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sabia que estava assinando um acordo de cooperação, mas não que tinha esse passado todo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Não tem nada a ver com isso, mesmo sendo Diretor de Benefícios do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não é questão de não ter nada a ver com isso. É que a gente tem outras coisas para ver. Como eu falei, eu tinha uma fila de 2,8 milhões pessoas esperando uma resposta conclusiva do INSS. Havia uma diretriz de Governo de que era para trabalhar na fila. Tínhamos ruído no consignado. Tínhamos reunião para poder acertar a questão do consignado. Tinham as reuniões do GTI.
Então, eram muitas atividades. Parece que não tem atividade, mas era atividade o dia inteiro, praticamente o dia inteiro. Eu trabalhava... Eu sempre cheguei cedo, às sete horas da manhã. Saía de lá às dez, oito, nove, dez da noite, todos os dias.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, essas assinaturas... O senhor está alegando que as assinaturas foram por causa da sobrecarga de trabalho, que o senhor tinha muitas funções e foi assinando, assim, de forma...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu só não tinha condição de rever os atos daquelas pessoas que faziam parte da equipe.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Tá.
Então, para o senhor assinar, o senhor disse que tinham pessoas que estavam ali fazendo essa avaliação para o senhor assinar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito, é claro.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, tá.
Eu lhe pergunto: Então, quem eram essas pessoas? Quem autorizou o senhor a decidir assinar em seu nome? Quem são essas pessoas?
É a Sra. Ingrid? No caso, é ela?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pode ser, a Coordenadora-Geral...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Não. Pode ser...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não. Eu tenho que ver se são. Eu não lembro mais quem são as pessoas que estavam lá naquele momento.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, nós vamos precisar saber a responsabilidade desses três ACTs.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu levanto... Eu levanto as pessoas.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - E nós vamos ter que convocar nessa CPMI - não é, Sr. Relator? Acho que o senhor deixa muito claro, não é?
Então, tá bom.
A Conafer estava sendo investigada pela Polícia Civil. Estou trazendo novamente uma pergunta que eu fiz, acho que na anterior, do ex-Ministro Lupi, de que estava tendo uma investigação da Polícia Civil do DF e da Polícia Federal, desde 2020, sobre a Conafer. O senhor afirmou aqui que é o responsável pela indicação do Sr. Sebastião Faustino de Paula para a Diretoria da Dirben. O Sr. Sebastião foi responsável pela assinatura da renovação da ACT da Conafer, que foi no dia 03.06.2022.
Eu pergunto para o senhor: O senhor teve algum envolvimento com a renovação da Conafer? Ou foi decisão exclusiva do Sr. Sebastião Faustino de Paula?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, do processo e das pessoas que estavam lá no INSS. Eu não tive nada a ver, não fiz nenhuma ingerência na renovação.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, isso foi uma decisão dele?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sem dúvida.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Um empresário denunciou que Carlos Lopes, dirigente da Conafer, dizia ter domínio sobre diretores do INSS e o senhor reconheceu aqui que conhecia o Sr. Carlos Lopes.
Afinal, qual é a sua relação com ele, com o Sr. Carlos Lopes e com a Conafer?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Só institucional. E esse domínio dele em cima dos diretores... Eu me excluo fora disso.
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Obrigada, então.
Grata, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu que agradeço; imagina.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
O próximo é o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi. Ele cedeu para a Leila Barros...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... parabéns pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Relator melhor não tinha. Parabéns aos senhores.
Parabéns aos Srs. Parlamentares aqui presentes.
Dr. Antônio; Dr. Oliveira, Ministro, fique tranquilo - eu vou lhe dizer por quê.
Olhe no salão aqui! Quantos tem - entendeu? - daquele time do mentiroso ex-presidiário? Quantos? Quase ninguém. Sabe por quê? Nenhuma torcida vai embora quando o seu time está ganhando. Ninguém vai embora; fica ali até o final para sair todo mundo junto, agarrado! Então, fique tranquilo. O senhor está fazendo o seu papel, mostrando a verdade para o Brasil, pelo trabalho que o senhor deve ter feito lá - e aqui está mostrando que fez um bom trabalho.
Ministro, o senhor sabia também - Brasil, Rondônia, prestem atenção no que eu vou falar! - que essa turma toda que está querendo ficar em cima do senhor aí não assinou a CPI? O senhor sabia disso, Ministro? Rá-rá-rá! Eles são assim: fazem firula! Por que não assinam a CPI? Quem quer saber a verdade vai e assina, bota o seu dedão! Eles não colocaram! Fique tranquilo.
Ministro, qual governo pediu para o senhor diminuir a fila? Como o senhor ficou muito tempo, eu estou na dúvida; foi muito tempo no INSS, eu estou na dúvida. Qual Governo pediu: "Meu filho, diminui essa fila, porque os velhinhos estão ficando muito tempo sem serem atendidos". Qual foi o Governo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Jair Bolsonaro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ê, Brasil! Só podia ser o mito, porque ele fazia as coisas certas!
Alguma vez o Presidente Bolsonaro pediu para o senhor mentir?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nunca; imagina...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas os outros governos... Tem um aí que ensina até os Parlamentares a mentir! Está nas redes sociais; não sou eu que estou falando, não, senhor! Está nas redes sociais, van Hattem: tem que mentir, mentir, mentir, até a mentira se tornar verdade! É isso, Brasil! Esse é este Governo que está aí!
Vamos lá. Esse quadro eu sei que outros já mostraram, mas agora eu vou mostrar o quadro como o povo quer ver, como Rondônia quer ver! Eu vou mostrar.
Ministro, o senhor falou alguma coisa de prova de vida.
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O Governo Bolsonaro pediu o que para o senhor fazer em relação à prova de vida?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Inverter o ônus da prova de vida, tirar das costas do cidadão e passar isso para o Estado brasileiro fazer, para que 37 milhões de brasileiros não precisassem ir ao banco todos os anos para fazer a renovação e provar que estão vivos. Nós é que temos que provar.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quer dizer, eu vi uma vez uma família levando alguém em uma cama para fazer prova de vida. Foi isso que o Presidente Bolsonaro impediu de acontecer, não é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É o que o senhor está dizendo. Tinha que ser o Mito, rapaz! Tinha que ser.
Vamos lá! Ministro, o senhor falou questão de estrutura, que não era suficiente para atender. Com a sua experiência, o que o senhor dá... um recado para este Governo que está aí para melhorar a vida dos nossos velhinhos em questão de estrutura do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Primeiro, a gente precisa elevar o padrão dos servidores, servidores que são meus colegas. Uma grande maioria é nível médio; precisaria passar todo mundo para nível superior de alguma forma. Nós conseguimos um concurso. Foi o único concurso que nós conseguimos no estado, antes de a gente sair em 2022. Mil servidores, mas ainda em nível médio e muitos deles não têm o nível superior. Isso é ruim. Então, a gente precisaria melhorar a qualidade e investir massivamente em tecnologia da informação.
E, é claro, a gente tem que reabrir as agências da Previdência, porque as agências da Previdência são importantes. Nem todo mundo consegue acesso ao Meu INSS. As pessoas de uma certa idade têm muita dificuldade de fazer as coisas no Meu INSS. Então, eles sentem falta daquela agência física aberta, onde eles possam ir lá e reclamar.
Talvez isso que está acontecendo aqui hoje não estaria acontecendo se nós estivéssemos atendendo a todo vapor nas 2.700 agências que temos no Brasil inteiro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Devem estar ouvindo aí e vão seguir o exemplo.
Ministro, qual o sentimento dos servidores do INSS geral?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Hoje, é o pior possível.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ih, meu Deus do céu!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Hoje, é o pior possível.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Com este Governo aí qualquer coisa é o pior possível.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, pior... eu digo o pior porque parece que tudo é culpa do INSS, não é culpa das associações ou culpa dos sindicatos, e isso não é verdadeiro. Os servidores do INSS, e eu contei com a colaboração deles para poder entregar os números que entregamos, eles são extremamente aguerridos e tudo que eu fiz no INSS e tudo que eu consegui entregar, eu entreguei com o apoio dos servidores, porque eles acreditaram: "Pô, o cara é servidor. Saiu do balcão da agência da Adolfo Pinheiro, lá em Santo Amaro, e virou Ministro de Estado - é possível".
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É possível!
Ministro, agora eu vou apresentar esse quadro para o povo - para o povo! -, porque o povo quer explicado aqui para ele, e eu vou perguntando para o senhor.
O que significa o ano de 2019, 20, 21 e 22 ali escrito 1111? O que é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Significa que a situação estava estável. Isso daí é na questão de desbloqueio em lote, correto? É desbloqueio em lote. Porque houve um desbloqueio a cada ano.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Muito bem, agora me explique, por favor - para mim, não; para Rondônia e para o Brasil -, o que é ali que está escrito 15 e 24? No ano de 23...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quinze desbloqueios acima de 50 mil e, no ano de 24, 24 desbloqueios acima de 50 mil.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O que significa o 15 ali, multiplicado - não sei o que é aquilo -, em 23, em números? O que é aquilo?
R
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - 15 vezes 50? 50 mil?
Era o mínimo, né?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas para fazer mais ou menos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas, em média, em média, o que é aquilo ali?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - São pessoas que não...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quantos, mais ou menos ali, onde está escrito 15?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Vou na conta do meu amigo matemático, porque eu sou ruim de matemática: 750 mil.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E o 24 lá é o quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Um milhão e duzentos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então quer dizer que o número de roubo passou a ser grande em 23 e 24? É isso, Ministro? Pelos números ali?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não quero ser leviano, mas, pelo gráfico...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas é eu que estou falando.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mas, pelo gráfico, é isso que está sendo demonstrado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É uma vergonha dizer que com Bolsonaro foi no período que mais aconteceu roubo.
Volta lá, por favor.
O próximo.
Agora, vamos lá agora, aqui ó: da mesma forma, Ministro, me explique o que são esses números aqui: 2018 a 22 e depois 23 e 24, por favor.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso é o número de... É o valor repassado para as entidades, associações e sindicatos até 2022. E aí, depois, a partir de 23.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Se puderem fazer uma conta aí os senhores, aqui, para o Brasil ver: Rondônia, somando 19, 20, 21 e 22, dá quanto?
E comparado a 24? (Pausa.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Somando os três anos ali, dá um milhão e meio, mais ou menos, contra 3,5 bilhões em 2024.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pronto, pronto.
Então, o que o senhor quer dizer, Ministro, em cima dos números? Que os anos do Presidente Bolsonaro, com quem o senhor trabalhou, somados todos, senhores, não chega perto ao ano de 2024. Significa que este Governo enfiou o pé na jaca! É muito roubo! Que o Governo Bolsonaro, nos quatro anos, não chegou perto, Presidente. É isso que tem que falar para o povo, para eles pararem com essa firula: "Ai, o Bolsonaro, em 2019, começou roubando muito". Estão aqui os números. Brasil, os números estão aqui e provam que este Governo enfiou o pé na jaca para roubar dos nossos velhinhos.
Chega! Chega! Fora Lula!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hatten.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caríssimo Relator, mais uma vez parabéns pela excelente condução dos trabalhos. É mais um dia de CPI em que nós aqui conseguimos elucidar muitos fatos e aprovar também muitas quebras de sigilos.
Talvez eu devesse começar por isso, porque o Governo Lula diz que quer investigar, que descobriu o roubo - a gente sabe que tudo é ladainha -, mas, do total de requerimentos aprovados para quebra de sigilo, o Governo propôs 12 e a Oposição 352 dos 364, visto isso em gráfico. Tinha que ter invertido até a assessoria, não é? Deixar o Governo com vermelho e a Oposição com azul. Mas tudo bem. Três por cento dos requerimentos foram do Governo e o restante da Oposição. Então aqui a gente vê quem realmente está pedindo quebra de sigilo e quer investigar.
Eu vi também aqui... E eu quero ser muito justo, Sr. Presidente. Pau que bate em Chico também tem que dar em Francisco. Eu fui bastante direto com o Ministro Carlos Lupi e vou ser também com o Ministro Oliveira.
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E eu quero começar justamente porque, quando eu falei, eu peguei o Lupi numa mentira muito cabeluda, que, inclusive, eu tinha dito, deveria ensejar, na minha opinião, prisão em flagrante, mas, depois, ele decidiu não falar mais, decidiu não mentir mais porque, se abrisse a boca, provavelmente eu pegaria ele em contradição.
E a V. Sa., que foi excelência quando Ministro, cabe também o mesmo direito, mas eu vejo que o senhor está mais tranquilo agora, depois de todas estas horas de reunião.
De manhã, quando iniciamos, me pareceu que o senhor estava um pouco mais nervoso, e, por isso mesmo, houve uma confusão, e eu gostaria de esclarecer essa confusão a partir de uma pergunta feita pelo Deputado Alfredo Gaspar.
Já foi respondido, mas eu quero, só para que aqueles que nos acompanham - são quase 20 mil pessoas na TV Câmara, aposentados, pessoas que foram roubadas, senhores de idade, senhoras de idade, deficientes físicos -, pois é importante que eles vejam verdade no que o senhor diz.
Então, a pergunta feita pelo nobre Relator foi "qual foi o último cargo público que o senhor exerceu?".
E o senhor, primeiro, não parece ter-se situado na pergunta. Vou lhe dar a chance de responder de novo para que saia com toda a verdade.
O último cargo público foi com?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Deputado Baleia Rossi.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi assessor no seu gabinete?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por pouco mais de 30 dias.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Por pouco mais de 30 dias.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi o que o senhor disse.
O senhor confirma essas afirmações?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Confirmo, sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor saiu poucos dias depois?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Segundo aqui foi dito, seis dias depois, mas não tem relação absolutamente nenhuma com a operação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem nenhuma relação com a operação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não, não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor, pelo que eu vi, o seu currículo, se não me engano, também disse que o senhor foi superintendente do INSS em São Paulo, lá em 2016, por indicação do Deputado Baleia Rossi?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo.
E quanto a outras afinidades políticas ou ligações políticas, o senhor foi filiado ao PSD?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sou filiado ao PSD. Sou filiado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só para deixar claro, até o senhor assumir ministérios e o ministro...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na época, o Presidente do PSD, como não fazia parte da base governista, conversou comigo e falou "é melhor você sair do partido porque, senão, você vai ter problema".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Presidente era?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Gilberto Kassab.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Gilberto Kassab pediu para o senhor se desfiliar?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - E eu saí do PSD, vim para Brasília. Depois que eu cumpri a missão em Brasília, perdemos a eleição, eu voltei para São Paulo e me filiei ao PSD para sair candidato a Vereador na cidade de São Paulo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor foi candidato. Fez quantos votos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Dezessete mil votos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E 17 mil redondos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Mais ou menos. Eu não me lembro do exato número.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor, depois de ter sido candidato, continuou filiado até o dia de hoje?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Continuo filiado até hoje.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ao PSD?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito bem.
Para deixar bem esclarecido, porque foi algo que ficou um pouco nebuloso lá no início.
Agora, eu quero perguntar ao senhor como funcionário de carreira do INSS. O senhor atendeu desde as pessoas mais humildes no balcão de agência do INSS, correto?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Corretíssimo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Até chegar a Presidente do INSS, certo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E, depois, Ministro da Previdência.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria que o senhor explicasse para o povo que está nos assistindo, as mesmas pessoas que o senhor atendia lá no balcão do INSS e que, hoje, estão nos acompanhando online, o que é uma ACT ou um ACT?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Um Acordo de Cooperação Técnica.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, para a pessoa mais humilde entender, o que significa? É uma palavra. A sigla já é ruim, e a explicação é pior.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É um convênio entre o INSS e uma associação ou um sindicato em que essa associação ou sindicato, a partir da autorização dada pelo segurado, pode fazer o desconto na folha de pagamento do segurado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para quê?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para descontar, para poder oferecer serviços.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De que tipo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Auxílio-funeral, telemedicina, desconto em farmácia. É uma infinidade de coisas que eles oferecem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E esse Acordo de Cooperação Técnica se baseia majoritariamente em quê? Qual é a finalidade de fazer um acordo entre o INSS e esse sindicato?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para o INSS, absolutamente nada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas deve ter algum motivo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O INSS não ganha absolutamente nada com isso. É diferente do que é no consignado. No consignado, o INSS ganha dos bancos para poder...
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas eu não estou falando em ganho financeiro. Eu quero saber por que motivo o INSS celebraria um Acordo de Cooperação Técnica? É só para dar acesso? Vou lhe ajudar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É só para dar acesso às pessoas...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para dar acesso aos dados da pessoa, para que o desconto pudesse ser feito na folha do INSS, é isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para dar acesso às pessoas os serviços que as entidades oferecem - também.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo.
Esse é o "benefício da pessoa", entre aspas, se o serviço for, de fato, prestado...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Que deveria ser fiscalizado, inclusive, né?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e se for feito de uma forma...
Pois é.
Eu quero passar para a parte da fiscalização...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Tá.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que foi a que o senhor disse aqui, mas, antes disso, eu queria voltar ao que o senhor falou ao Relator sobre a linha de comando. E o senhor já passou por todos os cargos no INSS e tem um currículo que, justamente, traz toda essa linha também do tempo na sua trajetória.
Mas eu quero entender qual é a linha inteira dentro do INSS, da ponta até chegar à sua mesa um Acordo de Cooperação Técnica para ser assinado.
Qual é essa linha? Porque o Relator disse que, na hora, não ia insistir, agora eu insisto.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Protocolo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Protocolo onde?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A divisão de acordos que...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Protocolo onde? Em Brasília?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Em Brasília. É sempre...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - No ministério ou no INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, no INSS.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo, e aí?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso é feito centralmente, centralizado; não tem descentralização, não é feito nas superintendências.
Então, é feito em Brasília, no bloco O, no protocolo. Isso é encaminhado para a divisão, depois para a coordenação, depois para a coordenação-geral, depois vai para a Procuradoria e, quando tiver tudo certinho, aí vai para o gabinete, para a assessoria do gabinete, para poder colocar no bloco de assinatura, como eu falei anteriormente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, o senhor conhece a linha toda, do início até o final?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conheço, conheço.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito bem.
Me surpreende que o senhor conheça a linha toda, que chegue lá na ponta e o senhor diga para nós que assina mecanicamente - eu lhe digo por quê.
Eu sou Deputado Federal e eu assino documento todos os dias - eu olho todos.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois é.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero saber o que é, para quem é.
Já veio contrato de empresa que depois eu descobri que é inidônea; alguém ofereceu um serviço, pareceu um serviço bom, mas a empresa não estava bem recomendada - eu não assinei.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Deputado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Como foi que chegou à sua mesa e o senhor assinou?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Deputado, nós somos atolados de coisas para assinar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu também - eu também!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu sei, mas é uma coisa absurda, não é uma coisa... É muita coisa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para mim também.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É como você falar assim: os Parlamentares e o Presidente da Casa. É um número muito grande de processos, para que você... Se você for rever todas as etapas, para saber se as etapas foram cumpridas, você praticamente não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu vou lhe dizer, Sr. Ministro, ex-Ministro, que, se eu tivesse essa consciência - o senhor disse que tinha na época, o senhor disse que tinha na época - de que o INSS não era capaz de fiscalizar aquilo que o senhor estava assinando e que tinha competência para fiscalizar, se eu soubesse que eu sou Diretor de um órgão que não tem competência para fiscalizar o que eu estou dando fé que vão fiscalizar...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Capacidade - capacidade.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... eu não assinaria.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Pois é, mas não havia um boom de descontos, não havia uma coisa gritante que...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, mas...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... chamasse a atenção naquela época.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, mas foi aí que começou; e aí o seu discurso é o mesmo do Ministro Carlos Lupi. E, aliás, aqui o PT usa um peso para um e outro para outro. Eu estou usando o mesmo peso.
O Ministro Carlos Lupi disse o mesmo que o senhor: "Eu só soube do escândalo depois da Polícia Federal".
Sinceramente, é difícil de acreditar.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sei que vocês assinam muito papel, mas, assim, na sua época eram menos.
Os gráficos são claros - está aqui o número de filiados. Foram mostrados vários gráficos aqui sobre como explodiu no Governo Lula o número de filiados, o número de ACTs. É verdade que explodiu, mas ainda assim era muito.
Então, me parece que o tamanho...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Nós tivemos uma pandemia, tivemos a reabertura das agências depois da pandemia, tínhamos uma fila gigantesca, tínhamos uma série de funcionários com comorbidades que tiveram que ficar afastados.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Então, era uma infinidade de coisas. Não era uma coisa ou outra coisa; eram muitas coisas ao mesmo tempo. Então a gente tinha, como eu falei, fazer uma escolha de Sofia: o que é mais importante? É cuidar da fila, é cuidar do modelo que estava... Se a gente for dar uma olhada, a linha é quase retilínea do ano de 2019 a 2022. Houve realmente um... Como disse o nosso querido Deputado - eu falo querido e depois eu vou tomar bronca...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... Coronel Chrisóstomo, houve realmente um boom, mas não foi na nossa época.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Houve, mas eu lhe digo, Sr. Ministro, o senhor assinou vários ACTs.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Assinei três, né, pelo que falam.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, tem renovação, tem celebração, tem como Ministro da Previdência.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, eu só assinei três.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor assinou como Presidente da INSS três, mas enquanto Ministro da Previdência o senhor...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Como Presidente não, como Diretor. Mas aí havia uma distância muito grande, eu, no Ministério, não dava conta de absolutamente nada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu não diferencio, e aqui eu concluo, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque eu sei que a gente está encerrando. Eu não quero diferenciar a sua postura da postura do Ministro Carlos Lupi. Na minha opinião... E o Ministro Carlos Lupi realmente tirou do INSS a autonomia que tinha sobre o seu Ministério, sejamos justos. Quando foi tirada a autonomia para nomear Diretor, foi justamente durante o Ministério do Carlos Lupi, mas, na minha opinião - diferentemente da opinião do PT, que está botando só sobre o senhor a responsabilidade -, nos dois casos, tanto o Ministro de um como o Ministro do outro tem no fim da linha responsabilidade, e é isso que a gente precisa apurar até que ponto essa responsabilidade foi por omissão, por conivência ou por cumplicidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou direto à testemunha.
Oliveira, hoje está sendo um dos dias mais difíceis, para mim, do meu mandato - mais difícil. Eu já estive numa outra CPMI, em que companheiros sentaram-se desse lado e eu sofri, mas eu tinha certeza de que eles eram inocentes. Hoje, eu tenho um ex-companheiro sentado à mesa e as dúvidas permanecem, e diante da dúvida, Oliveira, eu preciso lhe fazer alguns apelos - alguns apelos -, mas antes eu preciso contextualizar o Presidente e o Relator sobre como eu conheci Oliveira.
Ele chega como Presidente do INSS em maio de 21. Eu fui Ministra até março de 22. Em plena pandemia, nós estávamos enlouquecidos. E uma das autarquias mais demandadas era o INSS. E o novo Presidente do INSS me procura manifestando total preocupação com os mais vulneráveis na ponta. Você se lembra, Oliveira, disso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Eu lembro, claro que sim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Você se lembra da sua preocupação de que o benefício chegasse lá na ponta para o pessoal da Amazônia e a gente tinha um medo muito grande, porque os barcos do INSS iam parar de circular nos rios...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ...porque os servidores estavam adoecendo, e como as pessoas iriam sacar se os barcos não chegassem ao Marajó. Lembra-se das confusões que eu criei com o INSS e com você...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Lembro.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... e você foi solidário.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Lembro-me, sim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E você, inclusive, chorou numa reunião. Foi esse Oliveira que eu conheci. E é esse Oliveira que eu quero resgatar, que me procurou, quando Ministra da pessoa com deficiência, por ter uma filha com deficiência e dizia: "Senadora, precisamos zerar a fila". Lembra-se disso, Oliveira?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Lembro, sim, lembro.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero que você entenda a minha angústia aqui, porque você zerou a fila quando o nosso Ministério gritava. As pessoas com deficiência não estavam tendo o deferimento dos benefícios e iam morrer na pandemia.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Conseguimos a avaliação à distância do serviço social.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E quem seria o responsável pela morte de milhares de pessoas? Seria o INSS. Você deu conta. E isso fez com que muita gente no Governo se aproximasse de você por conta daquela fila que você zerou, e pessoas não morreram de fome. Então, esse Oliveira do passado, que despertou em todos nós tanta admiração, é esse que eu quero resgatar. É a esse Oliveira que eu quero fazer um apelo. Os vulneráveis, por quem você tanto lutou com a gente lá, estão sendo lesados, foram lesados e foram roubados. A sua passagem no INSS como Presidente foi de quatro meses. Depois você assume como Ministro - desculpe eu falar, todo mundo sabe - em um mandato possivelmente tampão...
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O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perfeito.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... que é porque o outro estava lá candidato, seria também um mandato mais rápido ainda, menor ainda, mas nessa sua passagem temporária, aconteceu um horror: você assinou ACTs.
Aqui o Marcel saiu, eu queria explicar a dificuldade que é para um ministro avaliar um ACT, por que Marcel? Quando um ACT chega à mão de um ministro, ele0 tem um parecer de uma consultoria jurídica. O líder de uma conjur no ministério obrigatoriamente é alguém da AGU, que já vem com todo um conhecimento técnico. É difícil até a gente questionar uma conjur dentro de um ministério! Quantos ACTs eu quis assinar e a conjur não deixou? E os meus ACTs não tinham dinheiro, era uma instituição para colocar o cartaz do Disque 100, do 180, até nisso a conjur é extremamente, Marcel, exigente.
Quando ele estava na autarquia, era um procurador federal o líder da assessoria jurídica dele, então, o ministro chega, na hora de assinar... Eu tinha oito secretarias. "Senadora, a senhora vai assinar um ACT hoje com a Secretaria da Criança...". Se você abrir o SEI, até o ACT chegar na mão de um ministro, gente, há uma série de fases até o ACT ser aprovado por todos os pareceres técnicos e jurídicos! Com certeza, o TCU não deixaria - nem a AGU - o Ministro assinar se o papel tivesse alguma irregularidade. A partir da assinatura, pode-se fazer tudo, mas aí foge do controle do ministro.
Eu entendo a sua angústia, entendo, mas nós temos aqui na mesa, Oliveira, ou um Ministro que não foi zeloso e que confiou nos colegas, porque você é de carreira e você confiou em muita gente de carreira que estava lá dentro... Nós já estivemos com o antigo Ministro aqui e eu disse isto para ele: "Foram os seus funcionários que o trouxeram para essa mesa, foram os servidores que o trouxeram para essa mesa, foram amigos que o trouxeram para essa mesa". Agora eu vou falar a mesma coisa para você, Oliveira.
Quando você saiu candidato a Vereador em São Paulo, eu vibrei: "Puxa, uma pessoa preocupada com idosos e deficientes lá em São Paulo. Vai ser um grande Vereador!". Eu o apoiei na sua iniciativa. Você não tem ideia da tristeza que foi para mim ver o seu nome apontado como suspeito... Eu sei que a sua família está sofrendo, as pessoas que acreditaram em você estão sofrendo, mas lá dentro do INSS também tem um grupo de pessoas muito honestas. Tem servidores do INSS com vergonha de usar o crachá na rua nos últimos dias. Por essas pessoas honestas dentro do INSS, por saber quem você é, pelo menos o Oliveira que eu conheci, eu vou fazer um apelo, Presidente, Ministro: entrega quem você está desconfiando, honra a sua família, não deixa a sua família chorar! Eu tenho certeza de que a sua família está lá chorando agora vendo o massacre que você está passando aqui, os seus amigos se acreditam em você, os servidores de carreira que ficaram felizes em ver alguém de carreira ser elevado a Ministro! Isso é uma honra para a carreira!
Você foi escolhido porque um Presidente acreditou em você, e você está trazendo esse Presidente para essa mesa também, um homem que acreditou na sua capacidade técnica, um homem que acreditou em você, que não o conhecia, não sabia que você era de PSDB, não sabia a sua religião, não sabia a sua ideologia. A sua avaliação para o Presidente Bolsonaro foi: o homem é bom. E ele endossou a sua indicação, ele confiou em você. Pela confiança que esse ex-Presidente lhe deu, todos os teus amigos no Ministério, se você estiver desconfiando de alguém, Oliveira, está tão difícil para mim estar te questionando aqui, vou fazer um apelo, se não puder ser publicamente, fale com o Relator, fale com o Presidente, sabe por quê? Nós queremos pegá-los também. Nós queremos pegar quem roubou os idosos, os aposentados, as pessoas com deficiência no Brasil. Ajude esta CPMI. Eu sou autora do requerimento e sabia que ia chegar em você, sabia que eu ia chegar no Onyx, mas eu não me omiti, porque todos nós aqui queremos chegar nos verdadeiros culpados.
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Eu sei os milhares de documentos que você assinava todos os dias, acreditando numa consultoria técnica, mas é possível que essa consultoria em que você acreditou o levou a erro. E a gente precisa identificar quem são os bandidos que estão, desde 2016, dentro do Ministério, levando Ministro após Ministro a erro. Foi difícil para mim fazer isso com o Lupi, semana passada. Quem vem da base, conhece Lupi, gosta de Lupi. Está difícil para mim, dois ex-Ministros ali na cadeira de réus, sendo acusados de bandidos, porque é possível que haja uma máfia lá dentro. É essa máfia que esta CPMI vai pegar.
Então, Oliveira, não se condene sozinho. Você vai responder solidariamente porque assinou, mas não se condene sozinho. Você tem a oportunidade, nesta CPMI, de limpar aquela instituição, de limpar aquele Ministério. Aproveite a oportunidade que nós estamos dando, resgate aquele homem que chorava pelos vulneráveis, resgate hoje, se preciso, se possível. Fale com seu advogado, interrompa a sessão cinco minutinhos, converse com o Relator. Não estamos pedindo para você aqui ser um X9, mas colaborar com a nação, com a instituição, com esta CPMI. Que Deus tenha misericórdia de você!
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Obrigado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas as respostas que você trouxe aqui, com certeza, não vão te inocentar. Você é responsável, esse é o ônus de ser um gestor público no Brasil. A gente responde solidariamente.
Fica aqui, Oliveira, o meu apelo: colabore com a investigação.
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não tema, entregue, fale "olha, eu acho que o erro está aqui". E também aproveite que você está numa Casa Legislativa e fale "Senadores, Deputados, tem brechas na legislação, fechem essas brechas, como legisladores". E aí, sim, a gente também vai dar uma contribuição para a nação.
Mas eu lamento que você tenha sido trazido para esta mesa por amigos, servidores em quem você confiou, mas, infelizmente, você trouxe junto um homem que acreditou em você, um Governo que estava muito bem-intencionado, que era o Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Temos os dois últimos oradores, o suplente, Deputado Luiz Lima, e a Senadora Soraya Thronicke.
Pergunto à Senadora se deseja falar agora.
Então, com a palavra, Senadora Soraya Thronicke, por dez minutos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, destaco de antemão que parabenizo o Sr. Relator, hoje gostei muito da sua atuação, e dos colegas que me precederam, tanto que estou satisfeita com a maioria dos questionamentos que eu iria fazer.
E inicio parabenizando a Senadora Damares, que acabou de me anteceder. Realmente, nós estamos, há um grupo, que eu tenho certeza de que seja a maioria, que quer encontrar os culpados, sejam eles de que partido forem; e tem gente aqui que fala em time: "Time que tá ganhando, sai de campo" e não sei o quê. Por quê? Porque tem gente que leva isso aqui como um fla-flu, esquece-se do escopo, que é defender os aposentados e pensionistas. E aí eu vou defender o ressarcimento antes do término do processo, por quê? Porque essas pessoas têm pressa, a fome tem pressa, não vai esperar um processo que nem sequer começou, porque ainda está em fase de inquérito. O Governo vai reaver esse dinheiro numa ação regressiva, posteriormente. Agora, a fome tem pressa. Então, está de parabéns o Governo, porque já está ressarcindo e fazendo acordos para ajudar os nossos lesados.
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E, nessa senda de imparcialidade, eu gostaria de destacar e informar a V. Exas. que eu convidei o ex-Ministro da CGU Wagner Rosário, também já chamei o Ministro Paulo Guedes, o Onyx Lorenzoni, o Bruno Bianco, mas também os atuais que estão ocupando os cargos, como é o caso do Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, também o atual Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O Messias disse que está pronto para vir aqui. Então, todos que estão, do marco temporal de 2015 para cá, nós devemos ouvir, porque ninguém pode carregar essa pecha, e nós não podemos poupar ninguém. Aqui não é fla-flu, nós temos um objetivo, e o meu objetivo é estar ao lado dos brasileiros. Não sou B, não sou L, eu sou Brasil.
Então, destaco também que, se houver a necessidade, porque eu acredito que a sua família esteja também sofrendo, e não é pouco, que o senhor entregue, é o conselho que eu lhe dou, principalmente porque, às vezes até, quem confessa tem uma diminuição de tempo - não confessar, mas também ajudar a levantar essa fraude, porque isso será levantado mais cedo ou mais tarde.
O senhor prefere ser chamado de José Carlos?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Oliveira.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Oliveira.
Sr. Oliveira, o senhor tem exata consciência do motivo pelo qual o senhor está aqui?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Qual é o motivo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Para tentar esclarecer, durante o período que eu fiquei na gestão, a relação dessa modalidade do desconto associativo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Foi exatamente... O escopo é levantarmos essa grande fraude - certo? - e responsabilizarmos quem deve ser responsabilizado, mas, na sua exposição, nos primeiros 15 minutos, o senhor passou o tempo todo falando sobre os seus feitos no INSS. Foi tão bem como Diretor de Benefícios que foi promovido para a Presidência do INSS, depois para Ministro, porque o senhor fez isso, aquilo, aquele outro, e eu aproveito para parabenizá-lo por duas questões que, para mim, são vitais: acabar com a fila e, também, a inversão do ônus da prova. Fantástico! Está de parabéns. Mas foi no último minuto, só no último minuto - porque depois, até, o Presidente lhe concedeu mais dois, mas eu fiz questão de prestar atenção no seu tempo -, foi lá que o senhor falou sobre o motivo da sua vinda aqui. O senhor falou que ficou sabendo depois, pela televisão, quando foi deflagrada a operação, e que o senhor não sabia de nada.
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Então, durante este período que nós estivemos inquirindo V. Sa., nós percebemos que sim: houve muitos alertas - muitos alertas. E, por isso, eu pergunto para o senhor. Durante a sua gestão, o senhor oficializou três ACTs, certo? Quais são os critérios para a formalização de um acordo, um ACT, com um sindicato ou com uma associação? Quais são os critérios para permitir esse acordo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não conheço o conteúdo da instrução normativa para dizer exatamente o que precisa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Mas o senhor firmou três.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, mas eu não analisei os processos. Os processos já vieram para mim analisados.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É complicado assim, né? Aí é que está. Por isso que a Senadora Damares, ex-Ministra, estava falando para o senhor: "Seus amigos [como ela disse para o Ministro Lupi], seus amigos o colocaram aí, seus parceiros de trabalho, colegas". Tem que pensar exatamente, porque o bem maior aqui é encontrarmos quem afetou os nossos pensionistas e aposentados.
O senhor disse, há pouco - o senhor respondeu a um Deputado - que as pessoas estão jogando toda a culpa no INSS, que o senhor tem muito orgulho do INSS e o senhor disse que não é verdade: a culpa não é toda do INSS. Então eu lhe pergunto de quem é a culpa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quando uma entidade vai se candidatar a fazer um acordo de cooperação, tem um rito. E no rito está claro: você só pode informar para a Dataprev quando o segurado autoriza o desconto. Se filia - tem o ato da filiação - e tem o ato da autorização do desconto. Então, se eles começarem a informar, ou melhor, a informar pessoas que não tinham autorizado previamente, aí está a fraude.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - A Dataprev?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Não a Dataprev...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ou o senhor está falando que não é informado?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Estou falando das associações...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pois é, mas aí é fácil.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - ... que informaram relações de pessoas...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Qual é a responsabilidade do poder público? Essa pessoa deve estar com... Essa associação deveria estar como um CPF que está com restrições, um CNPJ com restrições, no caso.
Então, o poder público não tem culpa nenhuma. É uma autodeclaração isso?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Como assim não tem culpa nenhuma?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, o senhor disse que o INSS não tem culpa. Eu falei: quem tem culpa?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - As associações.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, as associações são culpadas. Elas não preencheram os requisitos que o senhor não leu. Elas têm que ler.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Elas preencheram os requisitos para fazer o acordo, porém, depois, elas não cumpriram o que estava combinado no acordo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E não há fiscalização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Infelizmente, não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não há fiscalização?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Infelizmente, não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Foi o que a MP, ou... Qualquer instrução normativa poderia tratar da fiscalização, tanto que o senhor formalizou um ACT com uma associação que tinha, naquele momento, apenas três filiados.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu estou sabendo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Como é que ela passa nesse crivo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se tivesse um chamariz ou alguma coisa que me alertasse esse tipo de situação, certamente a gente teria tido outra postura, mas isso, infelizmente, no rito, não é previsto.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E, então, o senhor... Onde está a responsabilidade do poder público, não é? Onde está a responsabilidade?
É isso que eu pergunto, porque é muito fácil. A ACT tem todo interesse, ela é suspeita.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A gente precisa mudar o modelo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Mas o modelo permitiria fiscalização...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Reescrever o modelo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... por meio de uma instrução normativa.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Se houvesse, se houvesse alguma...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu termino, só para terminar...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Fora do microfone.) - Perdão.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... eu termino dizendo... Perdão porque o meu tempo já...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Fora do microfone.) - Não, imagina.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... está para esgotar.
Lembrando de Maluf, que é seu conterrâneo: "Onde está"... "O que o senhor tem a dizer sobre a acusação de desvio de recursos?" Ele fala: "Mas eu fiz isso, eu fiz aquilo, eu fiz aquele outro, eu construí ponte".
Ele chegou a dizer que, quando morresse, iria contar para Deus e ele demoraria dois meses para contar para Deus tudo o que ele fez. E aí Deus iria só falar para ele para ficar um pouquinho só de tempo no purgatório e depois ele já iria para o céu. Certo?
Está igual a essa questão do senhor. Eu não sei, com todo o respeito, a sua religião, não é nada disso, mas como é que vai ser a sua... o seu encontro com Muhammad lá na frente?
Espero que o senhor não seja um Paulo Maluf, isso é muito sério para passar despercebido.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana.
Presidente Carlos Viana, pena que os nossos amigos do PT já foram embora, não é?
O PT está atolado, está atolado até o talo em relação à CPMI do roubo do INSS, é roubo! São 82% dos brasileiros que ganham dois salários mínimos, foram lesados, foram roubados; 70% que ganham até três salários mínimos foram roubados.
A Contag, envolvidíssima, ligada ao PT, ligada ao MST, ligada à Marcha das Margaridas, a cada R$10 roubados, R$4 vão para a Contag.
No Sindnapi, o Vice-Presidente é irmão do Lula, medalha de prata.
Na Ambec, que tanto falam aqui, o advogado é o filho do Ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski.
Só esses três itens aqui já são autoexplicativos e pelo amor de Deus!
Ministro Ahmed Oliveira, nós recebemos aqui... o senhor é o sexto convidado, é o sexto personagem da CPMI do INSS.
A gente começou com a Patrícia Bettin, Defensora Pública, Eliane Viegas, da CGU, Eli Cohen, um advogado que foi muito interessante, o Delegado Bruno Oliveira, que ficou morrendo de medo aqui de dar declaração, ali foi um ponto que a gente se entristece pelo momento do país que a gente vive e, depois disso, a gente recebeu o Ministro Lupi, muito habilidoso, muito habilidoso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... parece que engana, mas não engana.
Todos nós somos Deputados aqui, convencemos muitas pessoas em votarem na gente, acho até um desrespeito as pessoas se apresentarem aqui daquela forma.
E, hoje, Ministro, eu fico muito decepcionado com a sua presença aqui, mas eu agradeço muito o seu convite, não vou ser indelicado com o senhor, porque o senhor é o nosso convidado, mas o senhor entrou no INSS com 19 anos de idade...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor. Fora do microfone.) - Isso aí.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... o senhor já tem 60.
Como o Relator Alfredo Gaspar e o Senador Carlos Viana, Presidente, falaram aqui, o senhor é a pessoa que viveu o INSS.
Quando eu vejo o senhor aí sentado, parece o Silvio Santos no programa de auditório, conversando com as convidadas e fingindo que não sabe para as convidadas se explicarem. O senhor sabe muito, o senhor sabe das coisas boas e das coisas ruins.
O senhor fica de 1985 a 2003; e o senhor pede ausência e licença de 2003 a 2016. O senhor se torna um político e o senhor retorna para o INSS muito mais poderoso do que saiu, e isso me causa muita estranheza.
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Eu estou no sétimo ano aqui de mandato. O senhor recebeu R$900 mil, do PSD, para sua campanha de Vereador; eu recebi R$500 mil, do PL, para a minha reeleição de Deputado Federal. O senhor é muito considerado dentro do PSD! O senhor recebeu R$200 mil da esposa do Rei do Gás da Bahia. Por que o senhor recebeu R$200 mil da D. Abigail? Tem um gasoduto de Salvador para São Paulo? O senhor vende gás na periferia de São Paulo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O que é essa relação? Por que o senhor recebeu R$200 mil da Sra. Abigail?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu não a conheço. Uma pessoa me ofereceu ajuda na campanha e eu não vi problema absolutamente nenhum, uma vez que era uma doação correta, por dentro, tudo certinho, que eu poderia declarar na contabilidade de campanha. Por isso, eu recebi.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Ahmed, eu tenho muito receio em relação à CPI, e eu já confidenciei isso para alguns amigos aqui. Se essa CPI chegar a peças centrais do Centrão, eu tenho medo que esta CPI se encerre, infelizmente. Tenho muito medo. Porque eu sei que o PT não participou sozinho de tudo isso o que ocorreu.
O seu silêncio mexe muito comigo porque... Como é que pode? Os assessores legislativos do Novo, em duas semanas, montam aqui sindicatos fantasmas, operadores financeiros e recebedores de propina. Com todo respeito ao senhor, nós sabemos que explodiu aqui o problema com o PT, em 23 e 24. O senhor aqui, nesse momento de explosão, sendo ex-Ministro, sendo um funcionário de carreira do INSS - assim como eu fui do Ministério do Esporte... Qualquer xixi fora do penico, eu subo à tribuna aqui e denuncio. O senhor fez alguma denúncia quando estava nessa escala de ascensão aqui, em 23 e 24?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não fiz.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nenhum requerimento como um servidor do INSS?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nenhum vídeo indignado para proteger os aposentados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Então, é esse tipo de comportamento com o qual eu não fico feliz, pelo contrário. A sua passagem pelo INSS foi muito melhor do que a passagem do PT, é claro que foi, mas essas indicações políticas que o senhor teve me causam um espanto.
Ora, quando o senhor se torna Vereador, em 2008, assume em 2012...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e o senhor se torna um agente político e retorna para o INSS, indicado por alguém. Quem foi o seu padrinho político?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Quando eu retornei ao INSS, em 2016?
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - O Deputado Baleia Rossi.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor foi, inclusive, assessor do Baleia Rossi.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Fui sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É, para quem vive em um ambiente político sabe que é uma relação que ultrapassa a tecnicidade, então isso já nos deixa com uma pulguinha atrás da orelha em razão da boa administração pública, porque um partido não vai depositar nas contas de uma pessoa R$900 mil apenas pela tecnicidade dessa pessoa.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Só que não é uma questão da tecnicidade, é também da legitimidade na região. Se você tem condição de fazer uma cadeira de Vereador, o partido acaba investindo em você. Então, foi isso o que aconteceu. A gente tem uma base bacana na Zona Sul da Cidade de São Paulo.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A sua base... Qual é a origem da sua base na cidade de São Paulo?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na Zona Sul da cidade de São Paulo?
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O que levou 16.550 pessoas a votarem no senhor?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não sei. Não sei dizer, mas...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor sabe onde tem mais votos, em qual bairro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Na Zona 246, em Santo Amaro.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. E o senhor não sabe explicar. Eu vou novamente perguntar: o senhor fez uma promessa aqui de dizer a verdade.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Sim, sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor não sabe o motivo da D. Abigail Silva Suarez, esposa do Rei do Gás da Bahia, com oito subestações, em oito estados... Inclusive, aqui tem uma termoelétrica, em Brasília, a 35km daqui. O senhor não sabe por que o senhor recebeu R$200 mil?
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Eu nunca recebi uma doação de pessoa física de R$200 mil.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - De novo, pedi ajuda a algumas pessoas. Pedi ajuda a algumas pessoas e me falaram da possibilidade de ela me fazer essa doação. Como a doação era dentro daquilo que ela podia e era oficial, eu não vi problema absolutamente nenhum em receber a doação.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Certo.
E, com essa doação, tem um motivo específico... O senhor também desconhece?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perdão.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor fez algum favor para essa senhora? O senhor trabalhou em uma política pública para a senhora?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não a conheço.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá.
E toda linha a que o senhor se refere, que a todo momento o senhor falou, o senhor pode depois entregar os nomes e os cargos dessa linha de construção, que o senhor fala aqui, de responsabilidade em relação à sua passagem no Ministério?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Posso fazer. Claro. Posso fazer e entregar sim, sem dúvida.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá ótimo.
Ministro, e quanto a 2016, o Sr. Geraldo Alckmin teve alguma influência na sua indicação?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu tive duas vezes com o Geraldo Alckmin lá no Palácio do Governo em São Paulo, mas ele não me conhece. Não o conheço também, não tenho intimidade com ele.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Em relação ao Grupo Oliveira, que é uma construtora imobiliária...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não. Na verdade, o Grupo Oliveira é um nome. Na verdade, não é uma empresa...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ela se situa na cidade de Maravilha, em Santa Catarina, ou não?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não. Em Santo Amaro, São Paulo.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Santo Amaro, São Paulo.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - É. É que esse Grupo Oliveira, acho que, de Santa Catarina, é que fabrica bala, não é isso?
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, eu não tenho conhecimento.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não, não é bala de revólver. É bala doce. Não sei.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não. É que não tenho no meu conhecimento aqui.
O senhor fez parte da Dirben, como muito mencionado aqui, Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão. O senhor sente orgulho da sua passagem? O senhor foi eficiente como Presidente da Dirben com a criação de mecanismos de controle?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Com a criação de mecanismos de controle nem tanto, mas, na entrega que nós conseguimos fazer tanto na Dirben como como Presidente, sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Ahmed, eu vou finalizar, então, aqui as nossas perguntas, mas, dizendo, e um pouco perplexo aqui, porque não é normal uma pessoa com 40 anos de INSS não ter tido as informações necessárias aqui e que passou para a gente. A gente teve convidados aqui também como o Ministro Carlos Lupi...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... mas o senhor deveria ter e tem a obrigação de saber muito mais sobre o INSS, até mesmo do que o Ministro Carlos Lupi. Mas o que eu senti foi, realmente, não falta de verdade, porque é duro falar isso, mas foi muito difícil acreditar aqui que o senhor não sabia de certos personagens. É muito difícil saber que personagens mencionados eram fora do seu conhecimento.
E eu, novamente aqui, vou reforçar. Em relação à linha aqui de responsabilidade, eu peço para que o senhor escreva e passe para a gente a linha de responsabilidade dentro do INSS.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Farei isso.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Eu é que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Luiz Lima.
Como nosso último não membro, o Deputado Rodrigo da Zaeli, por três minutos.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ministro, você já disse em seu depoimento que o convite para assumir o cargo de Ministro veio do próprio Presidente Bolsonaro pelo trabalho que você fez de zerar as filas.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) (Para expor.) - Perfeito.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Você confirma que não tem nenhum vínculo político do senhor com o Presidente Bolsonaro?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Vínculo político? Não, não tenho vínculo político com ele.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Foi um convite técnico.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Técnico.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Esses números que nos apontam aqui, por exemplo, o número de filiados que foram afetados, de pessoas que tiveram descontos indevidos...
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Em 2017, em setembro, 2 mil pessoas. Aí varia e termina, em 2022 - duas mil, não: 2 milhões de pessoas -, com 2 milhões de pessoas; 2022. Em 2024 e 25 foi para 7,5 milhões e para 8 milhões de pessoas, conforme o gráfico.
Esses números vocês acompanhavam mensalmente, semestralmente? Poderiam ter um relatório que demonstrava qual que era a entidade que estava tendo mais...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Isso na verdade era até papel, viu? A gente não fazia esse controle. Era papel; não era sistêmico.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - E quais eram os benefícios que essas supostas associações davam aos aposentados? Vocês tinham esse controle de quanto que foi gasto com essas associações...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não... Infelizmente não.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - ... dentro das suas estruturas que atendiam os aposentados? Por exemplo: "Recolhemos dos aposentados R$1 bilhão e atendemos eles em tantos milhões de reais". Tinha este controle?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não tinha. Não tinha, querido; não.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Hoje o senhor tem ciência se há ou não esse controle?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não há; não há.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Então, hoje não tem nenhum tipo de controle...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - ... de quais são os serviços que o INSS aprova as associações fazerem aos aposentados e qual que é...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - A contrapartida?
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - A contrapartida.
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - O senhor, como é de carreira - longa, tem 40 anos já de INSS -, nunca sugeriu para que possamos fazer esse tipo de controle, para que a gente possa demonstrar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Silêncio, por favor.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - ... com clareza quais são essas prestações de serviço?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Perdão, eu me perdi.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Dentro da expertise que o senhor tem - 40 anos, sendo Ministro -, não achou que era importante ter esse pedido às entidades?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Importantíssimo. Isso tem que constar para ser fiscalizado, não tem como deixar dessa forma. É claro que tem que ser feito o acompanhamento; o cidadão não tem como fazer esse acompanhamento, principalmente porque a gente está falando do mais vulnerável na cadeia: o mais vulnerável são os aposentados e os pensionistas, e eles não têm condição de fazer esse controle. Então, esse controle tem que ser feito por alguém que vai fazer um acordo de cooperação - mas aí tem que se criar um organismo para que isso aconteça, porque senão não vai acontecer.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Mas, dentro do próprio convênio que existia entre o INSS e as associações, não se pedia...
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - ... essa prestação de contas dos serviços que foram prestados?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Não. Não, não. Não há.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Deixando...
E isso acontece até hoje?
O SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE) - Acontece até hoje.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT) - Está bom, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Rodrigo da Zaeli.
Pois não, Líder Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Para ajudar, Presidente, numa questão de procedimento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Conversando agora com a Secretaria da Mesa, em função da importância das notas taquigráficas... Eu quero ver se eu sou correto aqui no que eu vou falar, certo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que nós aprovamos com relação aos requerimentos de quebra de sigilo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós estabelecemos dois marcos temporais.
Primeiro: nenhuma quebra de sigilo vai ir além do prazo de 2015, estabelecido por nós como marco temporal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Positivo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - As quebras de sigilo de pessoas físicas e jurídicas ligadas às entidades e aos ACTs terão como marco temporal, além da questão de 2015, a data em que foi...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Assinado...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... assinado o ACT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, dessa maneira, fica esclarecido...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que, para as pessoas físicas e jurídicas ligadas às entidades, a data é a data do ACT. E da gestão da pessoa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com o prazo máximo de 2015.
Pois não.
R
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E da gestão da pessoa também na entidade.
Quer dizer, então: "Ah, o cara foi nomeado em 2020"; então, a partir de 2020; o cara que é nomeado em 2017, a partir de 2017.
É isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, está esclarecido.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está claro?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Eu achei muito interessante a colocação do Deputado Paulo Pimenta - e também foi acordado com o Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho -, essa forma de pedido de dados e afastamento de sigilo.
Mas se V. Exa. permitisse - se V. Exa. permitisse -, eu acharia muito interessante se a gente aprovasse aqui, mesmo que simbolicamente, esse adendo feito para poder ir junto com os pedidos. Eu achava muito interessante isso: se V. Exa. podia botar em votação justamente o que o Deputado Paulo Pimenta manifestou, para que a gente envie para as instituições, nesses termos, devidamente aprovado pelo Colegiado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o senhor me permite, Relator? O pessoal está insistindo comigo aqui que eu não fui claro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que isso?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo? Primeiro, o marco temporal de 2015. Nada vai para além de 2015; começa a vida de tudo em 2015, que é o marco limite, certo? No caso de ACTs que foram emitidos depois de 2015, vai valer sempre a data em que foi concedido o ACT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Da assinatura do ACT.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aqueles que já tinham, começa em 2015.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. Está muito claro isso. Não há dúvida.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Os gestores, a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A partir da... Pessoas físicas e jurídicas ligadas às entidades...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Da data de posse
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E a data de concessão do ACT ou 2015, que é o marco temporal inicial de tudo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Está resolvido.
Muito obrigado, senhores (Pausa.)... estiverem ligadas a nenhuma entidade, ficará o período de 2015.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência quer aqui dar ciência do recebimento de um ofício do Observatório nacional do BPC, assinado pelo Sr. Vinícius Mariano. Mas esse ofício chegou aqui apenas por cópia.
Eu peço, portanto, ao Observatório nacional do BPC, ao Sr. Vinícius Mariano, que faça a comunicação oficialmente a esta CPMI, para que a informação possa ser levada aqui a Plenário. (Pausa.)
Às pessoas que não estão ligadas a nenhum ACT vai valer o período do requerimento, não tem outra exceção. Então, está muito bem.
Senhores - graças a Deus, mais um dia! -, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor poderia falar: "está fora lá", não é? "Está fora lá". Baruch Hashem, em hebraico.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião, convidando para a próxima reunião da CPMI, a ser realizada em 15 de setembro, às 16h, neste mesmo Plenário, para a oitiva do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 04 minutos.)