15/09/2025 - 32ª - Comissão de Educação e Cultura

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de setembro de 2025. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência nas escolas, em atenção ao Requerimento nº 5, de 2025, e ao Requerimento nº 9, de 2025, de minha autoria e também de autoria da Senadora Teresa Leitão; Requerimento 10, de 2025, de minha autoria; e Requerimento 12, de 2025, também de autoria da Senadora Teresa Leitão, que é a Presidenta desta Comissão. Como é de praxe, faço um pronunciamento de abertura para aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado e também com a participação da Agência Senado. Esta audiência pública na Comissão de Educação, que tem a Senadora Teresa Leitão como Presidenta, tem por objetivo debater uma realidade que precisa ser enfrentada urgentemente: a violência no ambiente escolar, que atinge alunos, professores e funcionários. A sociedade exige ações rápidas e concretas. Em 2013, o Brasil registrou cerca de 3,7 mil vítimas de violência interpessoal em ambiente escolar. Em 2023, esse número saltou para 13,1 mil, um aumento de aproximadamente 254% nos últimos dez anos. O Brasil contabiliza pelo menos 47 mortes em episódios de violência escolar se pegarmos a partir de 2001. Incidentes recentes incluem o massacre de Heliópolis, na Bahia, em 2024, que deixou várias vítimas fatais; o massacre de Blumenau, em Santa Catarina, em 2023, num ataque à creche onde morreram quatro crianças e outras ficaram feridas. Outro exemplo chocante foi o ocorrido em Pernambuco: uma menina de 11 anos, Alícia Valentina, foi agredida por colegas dentro da sala de aula; resultado: morte da menina de 11 anos.
09:03 R	Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) IBGE, 2019, 21% dos estudantes de 13 a 17 anos afirmaram ter sofrido agressão física por pai, mãe ou responsável nos 12 meses anteriores; 10,6% disseram ter participado de briga física nos últimos 30 dias. Ainda entre esses estudantes, 14,6% relataram ter sofrido algum tipo de violência sexual ao longo da vida, com taxas muito superiores entre meninas. Cerca de 0,9% das escolas relataram interrupção do calendário letivo em 2021, devido a episódio de violência. Há casos de tiroteios ou balas perdidas em escolas; embora em menor percentual, são situações de impacto psicológico, medo e insegurança. A percepção de violência nas escolas é tão grave que 90% dos brasileiros afirmam temer que seus filhos ou pessoas próximas sofram violência no ambiente escolar. Um dado menos visível, mas igualmente preocupante e significativo: entre os registros de vítimas de violência escolar, houve uma explosão no número de casos de violência autoprovocada, ou seja, automutilação, tentativas de suicídio. Temos também a questão das drogas, que é muito preocupante. Sublinho que a violência escolar atinge alunos, professores e funcionários. Em 2023, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu mais de 1,2 mil casos em que professores foram vítimas de violência nas escolas. Em 2008, um caso de violência no DF chocou o Brasil: o Prof. Carlos Mota foi morto com um tiro dentro de casa. Ele era Diretor de uma escola pública, onde desenvolvia atividades de combate às drogas. Segundo a OCDE, semanalmente, 10% das escolas brasileiras pesquisadas registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, aumentando os níveis de estresse e colocando em dúvida a permanência ou não dos professores na profissão. A média internacional registra que foi de 3%. Todos esses números que eu aqui citei não contam apenas ferimentos físicos ou mortes, revelam ambientes de medo, insegurança, trauma psicológico, evasão escolar e, inclusive, de saúde mental fragilizada. A violência no ambiente escolar é um tema que é ponto de alerta aqui no Congresso Nacional e creio eu que em todo o Brasil, no campo das autoridades competentes e das famílias. Apresentei projetos sobre esta questão. O ambiente escolar é para educar, proteger, formar cidadãos com consciência crítica, mas o que vemos, infelizmente, é o aumento da violência nesse ambiente.
09:07 R	Essa é a minha fala de introdução. Agora nós vamos para os convidados. Eu vou chamando os que estiverem presentes. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados. Fui informado de que a Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ainda não se encontra. Convido o Sr. Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, Consultor Legislativo da área de educação da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Seja bem-vindo! (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ah, viemos juntos para cá. Oi, minha amiga, tudo bem? A Sra. Rosilene, que eu já havia chamado, mas ficam aqui as palmas para ela também. (Palmas.) Convidamos a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). (Palmas.) O Sr. Otávio Augusto Pereira Mota, Jornalista e autor do documentário Carlos Mota - Entre Arquivos e Lembranças. (Palmas.) Já esteve no meu gabinete falando sobre esse tema, e esse foi um dos motivos da audiência pública de hoje. Teremos participação de forma remota: Sra. Thaís Dias Luz Borges Santos, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação; Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino; Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. Ao fim da exposição, a palavra será concedida aos Parlamentares que porventura estejam inscritos para que façam comentários ou perguntas. Se não tiverem, daremos então o tempo de três minutos para as considerações finais para os convidados. (Pausa.) Então, com a orientação aqui da Secretaria geral dos trabalhos, eu passo a palavra neste momento à Sra. Thaís Dias Luz Borges Santos, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, de forma remota, por dez minutos.
09:11 R	A SRA. THAÍS DIAS LUZ BORGES SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, pessoal, bom dia. Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. Estamos ouvindo bem. A SRA. THAÍS DIAS LUZ BORGES SANTOS (Por videoconferência.) - Obrigada. Obrigada a todos pela oportunidade, ao Senador Paim, na pessoa de quem cumprimento toda a mesa. Vou projetar a minha tela com a minha apresentação. Para quem não me vê, eu sou Thaís, uma mulher negra de pele parda, cabelo crespo na altura dos ombros; visto uma camisa de manga longa na cor bege claro. Eu, neste momento, sou a Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, aqui na Secadi, atuando juntamente com a Secretária Zara, o Ministro Camilo. Essa é uma coordenação que existe há pouco mais de um ano, e nós temos empreendido um trabalho aqui, realmente, de lidar com essa realidade, que nos assusta muito, conforme os dados apresentados pelo Senador Paim. Então, eu queria dialogar um pouco com vocês sobre a atuação do Ministério da Educação e a articulação com os estados e municípios na agenda de prevenção das violências nas escolas e construção de uma cultura de paz. Alguns elementos para dialogar com esse contexto já apresentado pelo Senador. Quando a gente fala das violências nas escolas brasileiras, nós fizemos aqui um exercício de escuta e de diálogo com os gestores escolares para mapear quais eram esses tipos de violência que eles alegavam estar enfrentando em sua realidade. Então, a primeira camada são essas violências que invadem a escola, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual; o tráfico de drogas, roubos, insegurança no trajeto casa-escola; a suspensão das aulas em função de conflito armado no entorno da escola; os ataques de violência extrema contra as escolas, quando, geralmente, um jovem, um estudante ou ex-estudante, invade a escola com intenção de matar. Mas há também outras violências, como a violência institucional: métodos disciplinares abusivos - punições, humilhações -; exclusão, segregação de estudantes; regras e práticas que reforçam as desigualdades, práticas pedagógicas discriminatórias. Há também essas violências cotidianas nas relações escolares, que em alguma medida não podem mais ser normalizadas, como bullying, a incivilidade - que é quando os estudantes agridem uns aos outros, por algum conflito interpessoal, e isso em alguma medida acaba alcançando também o corpo docente -; as discriminações por raça, gênero, classe, orientação sexual; e, mais recentemente, as violências online, então ciberagressão, cyberbullying, discurso de ódio, exploração sexual, violência de gênero mediada por tecnologia. Então, diante de todo esse cenário, o Governo Federal se organizou, a gente empreendeu aqui um esforço de diálogo - o Ministro Camilo, os outros ministros, o Presidente Lula, em articulação com o Congresso -, para entender que realidade é essa e quais os esforços necessários para que a gente pudesse ter um enfrentamento mais "pé na porta". Acho que uma primeira medida muito importante, nesse diálogo entre o Legislativo e o Executivo, foi, de fato, a Lei 14.643, que autoriza o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
09:15 R	Nesse mesmo contexto, a gente aqui, no Ministério da Educação, está trabalhando em um grupo de trabalho com especialistas para entender esse contexto, o que a gente deveria colocar de pé em regime de colaboração com os estados e municípios, do ponto de vista de estratégia pedagógica, mas de também estratégia intersetorial. E aí, em 2024, veio o Decreto 12.006, que é esse decreto que bebe muito do grupo de trabalho interministerial, institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, com esse objetivo de ampliar a capacidade de as escolas promoverem as ações de prevenção e resposta à violência no ambiente educacional. E mais recentemente, no início deste ano, a gente lança, então, uma portaria que regulamenta o programa do MEC de operacionalização do Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. Alguns dos desafios que a gente tem. Primeiro que todas essas violências é importante nomear, para a gente não entender que a solução para lidar com elas é a mesma. Então, há a importância de se entender a organização de cada território, qual é o tipo de violência que o atravessa de alguma forma, para que a gente possa organizar as estratégias de enfrentamento, seja para prevenir, seja para dar resposta rápida e direcionada, caso a gente falhe na prevenção. Todas essas violências geram impactos para as nossas crianças, jovens e adolescentes. Todos os estudos apontam prejuízo no desenvolvimento na trajetória escolar; danos à saúde mental e à segurança emocional; a fragilização do clima escolar e das relações de convivência; a ameaça a essa integridade física e psicológica da comunidade escolar; a desigualdade de oportunidades e esse risco do abandono escolar. Então, todas essas dinâmicas, em maior ou menor grau, afetam o clima, exigem uma abordagem integrada a essas ações, sejam elas ações preventivas, sejam também de resposta rápida, para garantir esse ambiente propício para o desenvolvimento dos nossos estudantes. E, nesse contexto, nós temos dialogado com os estados e os municípios sobre a importância das escolas resilientes, que são escolas que resistem, se adaptam e se recuperam diante de crises e situações de risco, assegurando a continuidade da educação em contextos adversos - não só essas violências que a gente estava elencando, mas tantas outras, como desastres ambientais, luto, emergências -, e garantem também o bem-estar físico, emocional e social dos estudantes, dos educadores e demais membros da comunidade escolar. Essa é uma capacidade que é desenvolvida, uma capacidade institucional de promover esse ambiente seguro, inclusive acolhedor, que passa necessariamente pela valorização da convivência democrática, da escuta e da participação de todos. Então, nesse contexto, o que a gente está chamando de resiliência escolar não é só uma resposta à violência, mas é parte de uma cultura de prevenção e de cuidado, que é permanente. O programa de operacionalização do Snave no MEC surge com seis objetivos gerais: desde apoiar a formação de profissionais de educação voltada para o enfrentamento das violências nas escolas a apoiar e pactuar a construção de planos de enfrentamento dessas violências e de respostas às emergências; dar apoio para as redes de ensino na intervenção imediata e reconstrução da comunidade escolar, em caso de ataque de violência extrema; fomentar esses espaços de convivência democrática e participação estudantil; as ações de enfrentamento ao bullying, à discriminação; e também a estratégia de monitoramento e comunicação - sem dados, é muito difícil a gente construir uma política pública eficiente, eficaz e robusta.
09:19 R	Então, a nossa compreensão aqui é de que o enfrentamento das violências nas escolas exige uma atuação integrada que combine essas três dimensões: prevenção, resposta rápida e reconstrução. Embora a construção de uma cultura de paz e convivência seja central, a gente entende que também é importante que as escolas e os profissionais de educação estejam preparados para agir com rapidez, com cuidado, com coordenação diante dessas situações. Então, é por isso que a gente tem elaborado protocolos. Muitas vezes, nós, enquanto educadores, achamos que extrapolamos a visão da nossa função dentro da escola, e, em muitos dos casos, para lidar com essas questões, precisamos acionar a segurança pública, o conselho tutelar, a rede de saúde que atua ali no nosso território. Então, é por isso que temos elaborado protocolos justamente com esse propósito de que ofereçam orientações nítidas, éticas e operacionais sobre como agir, garantindo essa proteção integral, esse apoio intersetorial e a retomada segura da vida escolar. O nosso programa de operacionalização do Snave teve, recentemente, a adesão dos estados e municípios. A gente teve 100% da adesão das redes estaduais de ensino e, entre os municípios, seis estados tiveram adesão integral, 100% dos municípios aderiram: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em geral, a média de adesão municipal foi muito significativa. A gente só, realmente, não conseguiu fazer um processo de adesão mais efetivo no Centro-Oeste e no Sul, que tiveram os índices menores de adesão a esse compromisso de enfrentamento das violências junto conosco. No que diz respeito à violência que atinge os profissionais de educação, a gente tem entendido que é necessária, cada vez mais, uma formação continuada para os professores e equipes sobre gestão de conflitos, sobre práticas restaurativas, sobre manejo de situações de tensão no chão da escola. Os protocolos também são importantes, assim como o apoio psicossocial, o atendimento jurídico e o acionamento da rede intersetorial para o docente, em caso de ameaça, enfim, em caso de uma violência que o atinja de alguma forma. O fomento aos espaços de escuta e participação estudantil que articulem famílias e comunidades é muito importante. Em muitos dos espaços que nós vamos fazer esse processo de mobilização, num primeiro momento, as pessoas ficam reticentes e acabam se manifestando, dizendo: "Olha, não... mas aqui é um espaço tranquilo, não tem violência", porque acabam associando a violência àquela violência extrema, como as chacinas, os ataques que a gente acompanhou nos últimos anos, e não entendem que se a gente não tem um ambiente escolar que cuide do desenvolvimento integral dos estudantes, que seja um espaço em que os estudantes e também os profissionais da escola possam aprender juntos a lidar com o não, a combinar suas regras de convivência, a praticar uma comunicação não violenta... Isso começa desde o modelo de gestão da escola até esse relacionamento e essa incorporação da comunidade escolar mais ampla. Então, nós temos sido acionados por alguns estados para poder entender essa perspectiva de escalada de violência contra os professores, e a nossa perspectiva enquanto Ministério da Educação é fazer a articulação para mapear essas zonas, as escolas com maior incidência; acionar parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Justiça; atuar na reconstrução de vínculos por meio de práticas restaurativas - até dos planos territoriais de enfrentamento às violências, o que é um dos itens do compromisso dos estados e municípios que fizeram adesão ao programa de operacionalização do Snave, do MEC -; e implantar práticas e justiça restaurativa para mediação de conflitos, responsabilização educacional e fortalecimento da cultura de paz.
09:23 R	Eu imagino que meu tempo já esteja acabando, mas queria mostrar duas - se vocês me permitirem - lâminas: uma é que sempre que a gente trabalha com as escolas, com os estados, para falar sobre protocolos, algumas pessoas ainda são reticentes, apesar de que a gente abriu mais essa perspectiva na educação depois da pandemia. Então, a gente tem mostrado que algumas situações de crise precisam desses protocolos de atuação, porque não são só as estratégias pedagógicas - que são responsabilidade dos profissionais da educação - que vão dar conta de lidar com essa crise, a gente precisa também de estratégias intersetoriais. E isso vai desde casos graves de automutilação, tentativa de suicídio, às enchentes, aos desabamentos, às pandemias, a essas violências que atingem esses profissionais e aos ataques de violência extrema e ameaça à segurança em torno da escola. Por último, quero dizer para vocês que tem uma série de materiais que estão disponibilizados na página do Ministério da Educação. Vou deixar aqui com vocês o link, para ficar à disposição de todas as pessoas. Nele vocês vão ver todos os boletins de dados e monitoramento que nós disponibilizamos para tratar dessa temática, a agenda de convivência escolar, os protocolos realizados e também os materiais que são específicos para cada uma dessas violências. A Secadi, aqui no Ministério da Educação, junto com a ... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k. A SRA. THAÍS DIAS LUZ BORGES SANTOS (Por videoconferência.) - ... Universidade Federal Fluminense, tem uma das nossas ações para entender como, enquanto Educação, nós precisamos não só investigar e monitorar esses casos de violência contra educadores, mas também sermos ativos no combate à perseguição e censura, e acolhermos, por meio de atendimento jurídico e psicológico, os profissionais que estejam sofrendo esse tipo de violência. Bom, com isso eu encerro a minha primeira fala e estou à disposição para seguir dialogando com todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos à Sra. Thaís Dias Luz Borges Santos. Ela é Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, representando aqui o Ministério da Educação. Parabéns pela exposição. Fez uma fala geral, que, para o início dos trabalhos, ficou na medida. Parabéns a V. Exa. Eu passo a palavra de imediato... Com a palavra a senhora Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já esteve em outras audiências, inclusive no Plenário. A palavra é sua, Dra. Cirlene. Eu dei para ela dez minutos, com mais quatro. Se necessário for, eu darei para todos o mesmo tempo.
09:27 R	A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas que nos acompanham, ao Senador Paim - parabenizo-o pela condução desta audiência pública -, a todos que me acompanham aqui nesta mesa, presencial e virtualmente. É uma honra participar de uma audiência pública como esta, porque é uma audiência pública sobre tudo o que nos convoca a essa responsabilidade social de discutir a questão da violência nas escolas, que o Senador muito bem pontuou em que extensão está. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exa. domina muito bem o assunto. Então, acostumado a estar muitas vezes com V. Exa., eu me dou o direito de pedir um aparte para a senhora. Posso? A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Por favor, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Falha minha aqui. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Acrescentando o tempo ao final. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos partir de zero agora. (Fora do microfone.) Convido para tomar o lugar à mesa a Sra. Celia Nahas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substituição à Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. Seja bem-vinda! (Palmas.) Volta para a Dra. Zimmermann. Eu já dei o tempo lá: voltou para os dez minutos. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Obrigada, Senador. Então, eu dizia que esse é um espaço de convocação à responsabilidade coletiva, mas é, sobretudo, também um espaço - e eu quero registrar isso aqui no início também - de gratidão e de homenagem, porque eu acho que se todos nós estamos aqui - em qualquer posição, com qualquer perspectiva, perfil profissional ou pessoal -, é porque passamos nas mãos de alguns professores e algumas professoras, de quem lembramos até hoje. Então, eu acho que o primeiro momento também é de homenagem e registro de gratidão. E é por homenageá-los e por esse respeito que devemos ter que nós precisamos debater esse tema que estamos debatendo aqui, hoje. De início, é importante que a gente reflita - e eu acho que a fala do Ministério da Educação já muito bem pontuou - sobre que violências nós estamos falando e quais violências talvez nós estejamos tolerando no dia a dia. E eu acho que a primeira mensagem que a gente tem que deixar aqui muito clara também é que nenhuma violência pode ser tolerada. Onde se admitem pequenas violações de direitos humanos, as grandes também acontecerão. Então, qualquer violação à dignidade daquele trabalho executado em sala de aula, porque é um ambiente de aprendizagem, um ambiente escolar, mas é um ambiente de trabalho também... Por isso nós precisamos lembrar que esse trabalho precisa ser digno, seguro, saudável. E quando falamos de pequenas violações em termos de saúde e segurança desses trabalhadores, desses profissionais da educação, nós estamos falando em uma violação de direitos humanos e nessas violências que, muitas vezes, acabam sendo admitidas e sendo geradoras de muitas outras violências. O Censo Escolar 2024, Senador Paim e todos que nos acompanham, nos reportou que quase 650 mil estudantes do nosso país, de escolas públicas, não têm acesso à água potável nas escolas. Se os estudantes não têm, os profissionais da educação que lá trabalham também não têm. Essas violências nós estamos admitindo? É uma pequena violação de direito humano não ter acesso à água potável? Ou é uma grande violação? Estamos tolerando essas violências e, a partir disso, outras acabam surgindo nesse mesmo ambiente? Portanto, nenhuma violência pode ser tolerada, nenhuma violação a direitos humanos pode ser tolerada. No âmbito do Ministério Público, todos os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público da União e os Tribunais de Contas da União se uniram, inclusive, nesse aspecto. Durante o mês de junho, atuamos nessas escolas: estamos exigindo que nenhuma criança, nenhum profissional de nenhuma escola deixe de ter acesso à água potável, que é um direito humano fundamental. A Agenda 2030, inclusive, nos pontua dessa maneira.
09:31 R	Então, não podemos nos acostumar, enquanto sociedade, a permitir essas pequenas violações, teoricamente pequenas, porque não ter acesso à água potável significa o quê? Não ter acesso à saúde. É evidente que isso, em algum momento, se torna um problema de saúde pública. Quando falamos nessas violências, em todas essas violências que nós precisamos combater aqui, nós estamos falando dessa violência estrutural. Eu me permito denominar dessa forma porque é a estrutura, é a instituição, é o todo que está gerando essas violências. E aí é importante, Senador Paim, que a gente relembre o conceito de violência da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. Ela está em processo de ratificação no Brasil, esperamos que em breve esteja ratificada e incorporada ao nosso ordenamento jurídico. O que essa convenção nos aponta é que as violências no ambiente de trabalho são todas aquelas que possam gerar danos, visem a gerar danos ou tenham um potencial de gerar danos físicos, psicológicos, sexuais, econômicos, ou seja, todas essas perspectivas que envolvem a saúde física e mental das pessoas que frequentam todos os ambientes de trabalho. A escola é um ambiente de trabalho para muitos desses profissionais de educação. Uma vez preservado esse ambiente de forma segura e saudável, evidentemente que a aprendizagem também se torna uma aprendizagem muito mais produtiva. É nesse cenário e com esse conceito da Convenção 190 que eu quero fazer essa abordagem aqui de enfrentamento às violências. Não é só a violência urbana, que é gravíssima, não é só a violência extrema, mas são as pequenas violências cotidianas, estruturais, que acabam levando justamente a esse cenário de grandes violações. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, nos aponta que os profissionais da educação hoje estão entre os profissionais mais afetados pelo adoecimento mental. Por que esse adoecimento mental? Por causa dessas violências estruturais. A pressão por metas, as sobrejornadas, as jornadas exaustivas, a desvalorização, as turmas lotadas, as estruturas físicas precárias. Muitas vezes - e não foi só uma vez que eu ouvi falar - há impossibilidade de faltar, de se ausentar do trabalho, mesmo quando doente, sob pena de perder gratificações instituídas pelos empregadores. E vejam, às vezes, quando um profissional - qualquer profissional - deixa de ir ao trabalho para cuidar da sua saúde, é para amanhã poder estar melhor. Mas, quando insiste em frequentar, em estar no trabalho, em estar presente mesmo doente, na hora que o afastamento acontece geralmente é de longuíssima duração, porque a afetação da saúde já foi muito maior. Então, essa pressão constante... São situações de pressão inclusive ideológicas, enquanto o espaço da aprendizagem deveria ser um espaço crítico. Hoje há pressão, há perseguição, para que não se fale sobre determinados assuntos em sala de aula. Tudo isso vai afetando esses profissionais. A ameaça de substituição por novas tecnologias: quantos professores estão sendo ameaçados? "Bom, amanhã talvez não precisemos mais de você, porque a IA vai substituir os professores em sala de aula." O trabalho em zonas de conflito armado ou por situações de drogas, a transferência de responsabilidades, muitas vezes familiares, para as escolas. Nas perguntas já vindas pelo e-Cidadania aponta-se justamente essa necessidade de cumprir a Lei 13.935, de 2019, que aponta o quê? A necessidade de ter profissionais da psicologia e da assistência social nas escolas porque o professor, a professora, têm a sua habilitação para ensinar, mas muitas vezes acaba tendo que assumir essa gama gigantesca de outras responsabilidades, e isso gera uma pressão enorme, levando justamente a esse adoecimento mental, burnout, ansiedade, estresse e, muitas vezes, aguentando o sofrimento em sala de aula à base de medicação. Nenhum profissional deveria ter que se medicar para poder trabalhar, mas muitos professores estão, justamente, nessa situação. É isso o que nós precisamos enfrentar.
09:35 R	Em 2023, o portal G1 publicou um levantamento de dados apenas com base na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, Senador Paim, que apontava 112 professores se afastando, por dia, da sala de aula, por problemas de adoecimento mental. Mais de 20 mil professores em um semestre, o primeiro semestre de 2023, nessa base de levantamento. Então, esse é um cenário que nos convoca justamente a ter uma atuação de cuidado com esses trabalhadores, de cuidado com essa saúde física, com essa saúde mental. Em 2023... Aliás, esta semana estamos fazendo dois anos da Lei 14.681. O que ela propôs? A promoção de diretrizes da saúde mental dos profissionais que atuam em instituições de ensino. O que exatamente já foi feito para garantir a saúde mental desses profissionais? Porque realmente esse cenário é extremamente complexo. Vejam que não é só questão de dizer que vamos ter um programa de saúde mental, dar tíquete-terapia, fornecer atendimento psicológico. Não, é enfrentar as causas desse adoecimento, as causas, as violências estruturais, dessas que estamos falando aqui. Então, a gente precisa ter um acompanhamento. Quando a gente fala em acompanhamento de saúde, é acompanhamento de saúde como todos os profissionais deveriam ter direito: vigilância e monitoramento, exames periódicos, materiais adequados, remuneração decente, acompanhamento quando do retorno ao trabalho, equipes multiprofissionais adequadas para enfrentar essas violências estruturais. Tudo isso porque todos os trabalhadores - e este é um direito que está na nossa Constituição - têm direito à redução de riscos no ambiente de trabalho, para ter um trabalho seguro, para ter um trabalho saudável. Mas esse direito, muitas vezes, acaba sendo sonegado e, às vezes, de forma expressa, notória. Vejam o caso do Estado do Espírito Santo, que ajuizou uma ADPF no STF, a 1.068, em que busca o quê? Que os entes da administração pública não sejam obrigados a cumprir normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Vejam, essas normas regulamentadoras são as normas mínimas para garantir saúde e segurança dentro daquele ambiente. No momento em que um estado propõe uma ação como essa... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... a que todos os estados aderem a essa iniciativa - porque todos aderiram, vários grandes municípios aderiram também -, o que isso está querendo dizer? Desprezamos a vida e a saúde desses profissionais porque não queremos cumprir normas mínimas para garantir condições de saúde e de trabalho adequadas. Por consequência, evidentemente, esses prejuízos vão também ser sentidos no ambiente da aprendizagem: os estudantes também vão ser afetados por isso. Esse é o cenário que nós precisamos combater. Quando nós falamos no cumprimento de normas regulamentadoras... Vejam que, hoje, a NR-1 traz uma previsão muito interessante. Quando a gente destaca a questão da violência urbana, muitas vezes, como responsáveis pelo meio ambiente do trabalho, tenta-se dizer: "Não, mas a violência urbana não é uma responsabilidade do empregador, do gestor do meio ambiente do trabalho". Mas é um perigo externo porque, muitas vezes, em razão do local em que a escola está instalada, esse perigo precisa ser considerado, porque a atividade profissional precisa ser exercida naquelas condições e é preciso que, enquanto gestor daquele meio ambiente de trabalho, público ou privado, se adotem medidas para proteção da saúde e da segurança, inclusive no que se refere à violência urbana, aos perigos externos.
09:39 R	É nesse cenário que nós precisamos tratar e cuidar também dos nossos estudantes, das violências que acabam refletindo neles. Hoje nós temos o projeto Segurança e Saúde nas Escolas, que nós tocamos em parceria, Ministério Público do Trabalho, OIT, Ministério do Trabalho. Temos o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, Senador Paim. É uma legislação em vigor desde o ano de 2012. Nessa legislação, o dia 10 de outubro... Instituiu-se esse dia para que seja um dia em que a gente possa debater esse tema em sala de aula, iniciando essa reflexão e esse cuidado com o ambiente escolar, e, a partir dele, pensar justamente em formar esses estudantes para o futuro trabalho. Porque a educação é isto: é a formação para o trabalho, a formação para a cidadania, a habilitação para o trabalho. Tudo isso vem em consonância com a Convenção 155 da OIT, que hoje é uma convenção fundamental, que aponta justamente a necessidade de prepararmos para o trabalho, na perspectiva de falar de prevenção, saúde e segurança nos ambientes de trabalho, em todos os níveis de ensino e treinamento. Nós não podemos mais continuar admitindo, quando nós olhamos o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, que os jovens trabalhadores até 24 anos de idade, na base da pirâmide, sejam também os que mais se acidentam e mais adoecem no trabalho. Por quê? Porque possivelmente não estamos formando para o trabalho seguro, para o trabalho saudável. Então, esse aqui é um exemplar, é um material, que o MPT deixa à disposição também. Também a A revista Prevenção e Combate ao Bullying, porque quando falamos dessas violências mentais, dos assédios no ambiente de trabalho, no ambiente escolar nós estamos falando do bullying. Nós temos legislação para isso - hoje, inclusive, criminalizando essa prática. Então, é preciso que a gente se atente e busque essa prevenção a partir do exemplo. Vejam, muitas vezes... As escolas - e é o que se espera - ensinam a partir do conteúdo formal, mas muitas vezes ensinam mais pelo exemplo, pelo ambiente que mantêm, pela forma como tratam os professores, pelo cuidado que se tem com aquele ambiente escolar, que acaba sendo, sim, a referência de ambiente de trabalho para esses estudantes. Então, educar pelo exemplo é extremamente importante. Por isso é que a gente precisa ter esse cuidado também com as nossas escolas, com o ambiente de trabalho também desses profissionais que ali se ativam, porque se for um ambiente de respeito, de cuidado com os trabalhadores, com os estudantes, essa é uma referência positiva - e não a negativa - que a gente quer deixar para essas escolas. Tudo isso alinhado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como muito bem pontuou já a representante do Ministério da Educação, já que há essa necessidade. A LDB... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... aponta essa necessidade de promover uma cultura de paz, de promover esse ambiente escolar seguro para todas as pessoas que estão nesse ambiente. Também, por meio do projeto, nós incentivamos a implementação das CIPAs escolares. O Senador já foi cipeiro, não é verdade? As CIPAs escolares, comissões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Consegui ser Presidente da Cipa. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Presidente da CIPA. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eleito. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Eleito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Porque hoje quem indica é o empregador e só podemos escolher o Vice. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu disse: "Eu aceito se eu for eleito" - grupo Tramontina. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Se for eleito. Muito bem, excelente! As CIPAs escolares, vejam, a proposta delas é que sejam justamente uma forma de valorização dessas comissões que, hoje, no ambiente de trabalho muitas vezes estão estigmatizadas. Às vezes se diz: " Não, ele quer ser da Cipa só para ter estabilidade". E, no momento em que a gente traz isso para o ambiente da escola, para ser tratado de forma transversal, dentro de um projeto pedagógico, como comissões internas de prevenção de acidentes, doenças e violências - assim temos denominado e incentivado a implementação -, isso é para trazer o protagonismo... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... para esses estudantes dentro desse projeto pedagógico. Muitas vezes, sabe o que nós ouvimos, Senador Paim? As secretarias de educação recebem a proposta do projeto e dizem: "Tudo bem. Nós vamos fazer. Mas a Cipa não, porque a Cipa... Se os alunos fizerem esse negócio de inspeção de saúde e segurança na escola, eles vão achar muitos problemas, e a gente não vai ter como resolvê-los".
09:43 R	Como assim a gente não vai ter como resolvê-los? Então, vejam que isso já aponta essa necessidade desse trabalho que a gente precisa fazer com todas essas perspectivas. E eu encerro aqui minha fala, fazendo também uma justa homenagem ao Sr. Orlandino dos Santos, que é idealizador da Cipa nas escolas. Tem até a imagem dele aqui no final. Ele fez 80 anos agora, recentemente, e é uma pessoa que sempre lutou, há mais de 50 anos, e luta, justamente, por essa prática de saúde e segurança nas escolas, para, a partir da educação, a gente ter saúde e segurança no trabalho. Então, isso é algo que precisamos reforçar. Quero deixar um convite aqui para o dia 10 de outubro, Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... para que as nossas escolas possam aderir e o tema seja levado para a sala de aula. Este ano nós estamos propondo o tema "Cuidando da Gente e do Meio Ambiente", até em linha com a COP 30, porque precisamos cuidar da nossa casa comum. A casa comum vai permitir o cuidado também com as pessoas. Com isso, a gente espera, efetivamente, que as escolas possam continuar sendo como sempre deveriam ter sido, este local em que nascem os sonhos, e que, enquanto sociedade também, a gente possa dar as condições adequadas para que esses sonhos brotem, floresçam e frutifiquem. Esse é o nosso propósito. Esse é o nosso trabalho. Essa é a nossa missão. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela já participou aqui, inclusive, em debates no Plenário do Senado, com a mesma força, com a mesma coragem. E pode crer que só esse exemplo diz tudo: água potável, simplesmente isso. Falta todo o resto, mas, só de se falar que não tem água potável, que significa vida, isso já aponta a situação grave da nossa segurança, não é? Eu quero falar do Orlandino. O Orlandino, há muitos e muitos anos, chegou ao meu gabinete, com esse jeitinho que ele está aqui - ele é do Rio de Janeiro - e daí ele disse: "Senador, quero que tu apresentes um projeto de lei". Eu apresentei e o aprovamos. O projeto foi dele, viu? Foi do Orlandino. Com essa simplicidade, ele já falou, no Rio Grande do Sul, na Fiergs. Ele viaja por todos os lugares e, em seguida, pede para falar comigo. Eu falo: "Orlandino, eu não consigo te atender todas as vezes em que tu pedes". Mas deveria te atender, viu? Aceite aqui minhas desculpas. Fiquei muito feliz... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fiquei muito feliz de ver o livro aqui e esse carinho que o ministério deixa com você aqui, na palavra da Dra. Luiza Zimmermann. Ele é muito querido, viu? Merece aqui... (Risos.) Muitas e muitas vezes ele me procura: "E daí, Paim, vai me receber?". Vou, mas recebo quando dá, sempre, não é? Mas ele é muito querido. Parabéns! E a homenagem que fazem a ele aqui é mais do que justa. Ele está, inclusive, com uma medalha no peito, que ganhou. Ele ganhou diversas medalhas nesse sentido. Vamos em frente. Com a palavra, de forma remota, o Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bom dia. Estamos ouvindo-o. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Bom, primeiramente, quero cumprimentá-lo, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Se falar mais perto do microfone, nos ajuda aqui. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Melhorou, melhorou. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Tá.
09:47 R	Bom, então, quero cumprimentá-lo, na pessoa de quem cumprimento os demais membros que compõem a mesa, e aqueles que estão de forma presencial - muitos estão aqui sendo observados - e também todos que estão de forma online, de forma remota, participando dessa importante e oportuna audiência. Quero também elogiar bastante a apresentação da Thaís, que fez uma... (Falha no áudio.) que veio de um trabalho muito bem... (Falha no áudio.) elaborado pelo Ministério da Educação. Quero também cumprimentar a Dra. Zimmermann, que fez aí também um alerta, uma fala bastante oportuna, muito rápida, mas com uma mensagem extremamente oportuna e elogiável por todos que atuam nesse trabalho na educação. Bom, no nosso caso aqui, a nossa apresentação foi elaborada ainda na época em que as escolas estavam sofrendo ataques violentos, como foram os casos já citados pelo Senador, na Bahia, em Blumenau e em Pernambuco, principalmente o de Blumenau, que foi aquele que teve uma projeção nacional muito forte. Então, nós aqui dos segmentos educacionais da livre iniciativa das escolas particulares tivemos um trabalho que foi iniciado através de um protocolo, de um regulamento de mais ou menos um manual de segurança escolar, desenvolvido aqui em São Luís do Maranhão. Eu sou maranhense. Estava, então, na Presidência do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão e, depois, dois anos e meio atrás, fui aclamado Presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). Esse trabalho aqui está focado especificamente na questão das violências, principalmente externas, de origem... (Falha no áudio.) de fora para dentro da escola, o que nos obrigou a procurar também uma assessoria, uma consultoria, melhor dizendo, de alguém especializado que pudesse elaborar esse manual, que foi compartilhado com todos os sindicatos de estabelecimentos de ensino do Brasil e que teve uma receptividade muito boa e foi muito elogiado pelos diversos segmentos. Poderia passar, por favor? O trabalho é uma abordagem estratégica para a engenharia de segurança nas instituições de ensino, baseado em experiências e em práticas de segurança pública. Podia passar para a segunda tela? (Pausa.) Eu não estou visualizando. Não sei se... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eles estão ajustando aqui. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Tá o.k.. Estou aguardando. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sr. Paulino, o senhor pode ir falando, porque, em seguida, eles vão colocar na tela a proposta que V. Exa. sugeriu.
09:51 R	O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Esse trabalho, esse manual foi elaborado pelo ex-Comandante do policiamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão, hoje Coronel da reserva, que tem um treinamento, tem uma capacitação extremamente importante e oportuna. É o Coronel José Frederico Gomes Pereira, Coronel da Reserva da Polícia Militar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. Agora acho que entrou o... O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Entrou sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Com sólida trajetória em segurança pública e operações especiais. Ele é ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, por mais de dois anos. Foi Assessor Especial na Senasp. É Especialista em Antiterrorismo e Gerenciamento de Crise e palestrante e autor em segurança pública. Então, nós buscamos a consultoria do Coronel José Frederico Gomes Pereira, que brilhou com a elaboração desse manual. O que nós fizemos foi um resumo, em função até do tempo, mas o resumo está bem estruturado. A próxima tela, por favor. Bom, no trabalho em si, no manual, foi feita uma abordagem, foi feita toda uma estruturação de círculos concêntricos de proteção. Então, aqui nós temos quatro frentes, que seriam, inicialmente, a da família - monitoramento comportamental e participação ativa no acompanhamento dos filhos. É importante que as famílias possam estar constantemente se relacionando com a escola dos seus filhos. No que diz respeito à escola, implantação de protocolos rígidos e sistemas de identificação de ameaças, que é exatamente o que originou o trabalho que foi feito e está sendo apresentado aqui. Na comunidade, fornecimento de informações valiosas sobre potenciais ameaças locais. E, da segurança pública, integração com forças policiais e troca de inteligência operacional. A segurança escolar efetiva requer múltiplas camadas de proteção, trabalhando de forma integrada e coordenada família, escola, comunidade e segurança pública. A próxima, por favor. Capacitação estratégica e formação essencial. A capacitação contínua é fundamental para preparar todos os envolvidos na segurança escolar. Então, todas as pessoas que estão na parte de monitoramento, de portaria, vigias e todos aqueles que estão envolvidos dentro do ambiente escolar na questão da segurança. Primeiro, é o estabelecimento, a implementação do gerenciamento de crises, que são técnicas para coordenação e tomada de decisões em situações críticas. Segundo é o Stop the Bleed, que são exatamente as ações emergenciais que têm que ser atendidas num curto espaço, no momento em que está ocorrendo, digamos, a violência, a invasão e que há vítimas que precisam de primeiros socorros, principalmente nas questões de hemorragias, que são exatamente a maior causa de óbitos quando se tem invasões, quando se tem ataques violentos nas escolas. Pessoal preparado, treinado, pessoal da escola treinado para que possa, antes de chegar o socorro, agir de forma rápida e evitar um número de óbitos mais violento, mais presente.
09:55 R	E defesa contra faca, técnicas defensivas para neutralização de ameaças com arma branca. Estou me referindo ao pessoal de portaria, todos aqueles que estão ali na frente da escola, que estão ali na retaguarda, no momento em que os alunos ou as pessoas possam adentrar no ambiente escolar. Próxima, por favor. Colaboração tripartite. Então, já enfatizamos a responsabilidade familiar. Na responsabilidade familiar, monitoramento de redes sociais dos seus filhos e acompanhamento psicológico quando da identificação de algum comportamento em casa, que a criança, que o adolescente, está passando. Então, tem que ter essa responsabilidade das famílias com relação a isso. E a observação comportamental. Essas informações têm que ser compartilhadas com a escola dos seus filhos. Na gestão escolar: implementação de protocolos, que é exatamente isso que estamos apresentando; capacitação de funcionários e coordenação de segurança. Todo esse trabalho é feito através de uma consultoria especializada. Não pode a escola entender que qualquer pessoa possa estar sendo treinada, possa estar sendo capacitada de forma empírica. Engajamento comunitário. Informações sobre ameaças, vigilância colaborativa e apoio às iniciativas. Esse engajamento comunitário é importante porque são informações que são repassadas e que são colhidas pelo estabelecimento de ensino para que possam ser, exatamente, trabalhadas na elaboração dos protocolos. Próxima, por favor. Barreiras físicas e eletrônicas. Esse é um fato extremamente importante. A gente sabe do investimento que isso pode representar, mas estamos tratando de vidas: vidas de alunos, vidas de professores, vidas de funcionários administrativos, de visitantes e de pais. Então, controle de acesso, portas automáticas, catracas inteligentes e recusas de segurança. Isso é o básico para que se possa garantir um controle de acesso e segurança dentro do ambiente escolar. Análise estrutural. Identificação e correção de fragilidades arquitetônicas para maximizar a proteção. Isso está muito relacionado à questão dos estabelecimentos de ensino com fácil acesso para aquele que está pretendendo fazer uma invasão: muros baixos, quase que facilidade para que o invasor possa ter acesso ao ambiente escolar. Tecnologia integrada e reconhecimento facial. Isso também é extremamente importante. Identificação automática, monitoramento por câmeras e alertas em tempo real. Na questão do reconhecimento facial, a gente tem um exemplo aí, que foi implantado no Município de São Paulo, que já, através do reconhecimento facial, foram identificados e presos vários criminosos foragidos da justiça, do sistema prisional.
09:59 R	Sistemas de alerta. Botões de pânico e alarmes integrados ao plano de respostas emergenciais. É outro sistema da parte da inteligência que precisa ser implementado também nas escolas. A gente sabe que tem que ter um financiamento, um investimento muito alto. Mas isso é prioridade, pois nós estamos tratando de vidas, estamos tratando da segurança de todo o ambiente escolar: dos funcionários, dos professores, dos coordenadores, dos diretores e dos alunos, principalmente. Próxima tela, por favor. Agente de proteção escolar. Capacitação especializada. Treinamento em gerenciamento de crises e neutralização de ameaças para atuação efetiva. Essa capacitação, como já foi citado, tem que ser contínua. Sempre que houver mudança, alteração da equipe de segurança e de portaria dos estabelecimentos de ensino, ela precisa ser contínua, porque sempre há essa alteração, essas modificações. Atuação dinâmica. Resposta adaptável a situações com foco na proteção de vidas e minimização de danos. Então, isso tem que ser feito de forma coordenada, com um planejamento seguro, eficaz, para que não haja dificuldade, não haja aquele pânico, que faz com que toda a atuação nesse sentido de preservação fique prejudicado. Preparação contínua. Treinamento regular de todos os agentes para manter alto padrão de segurança no ambiente escolar. Presença de agentes de segurança especializados e armados aumenta significativamente a confiança na segurança escolar. É bom frisar que, quando se fala aqui armados, não é dentro da escola, mas da portaria para fora do ambiente escolar, para que não possa haver também medo, causando aí um pânico aos alunos, professores e funcionários. Próxima tela, por favor. Inteligência e segurança pública, coleta e análise de informações. Fontes múltiplas. Câmeras de segurança, comunidade e monitoramento de redes sociais. Isso é importante. A escola tem que ter uma estrutura voltada exatamente para as ações, através das câmeras de segurança, banco de dados, registro de alunos com comportamento agressivo ou potencial ameaça. Isso tem que ser comunicado o relacionamento com as famílias, para que haja uma troca de informações e também orientações por parte das escolas. Compartilhamento, troca de informações entre escolas e força de segurança pública. Programas como o Proerd e Ronda Escolar fortalecem a integração entre polícia e comunidade educacional. Em São Luís, nesse período, teve aí um crescimento, principalmente no ano de 2022, em que foi reativada, aqui na nossa cidade, a Ronda Escolar, com uma equipe que foi designada pela Secretaria de Segurança para que houvesse uma manutenção contínua da estrutura da Ronda Escolar. É importantíssimo porque, no momento em que a escola aciona a segurança pública, a Ronda Escolar, com inteligência, é contactada e vai até o local com muita rapidez, dando segurança para todas as ocorrências.
10:03 R	Próxima tela, por favor. Plano de segurança sistematizado. - Definição de responsabilidades: estabelecimento claro de quem faz o quê em cada situação de emergência - um planejamento consistente, um planejamento de fácil aplicação e também de gestão; - Coordenação central: equipe de proteção responsável por coordenar todas as ações de segurança - isso também é extremamente importante para eficácia da ação; - Procedimentos operacionais: determinação precisa de como e quando executar cada ação de segurança; e - Implementação efetiva: execução sistematizada do plano como ferramenta crucial de prevenção. A prevenção de tragédias depende de um plano abrangente, bem estruturado e constantemente atualizado. Próxima tela, por favor. Compromisso com a proteção escolar. Vidas protegidas. A implementação de medidas integradas de segurança é essencial para evitar tragédias e garantir um ambiente educacional seguro. - Prioridade máxima: proteção de vidas como objetivo central e todas as ações de segurança - o foco principal é a proteção da vida; - Colaboração total: engajamento de todos os envolvidos para a eficácia do plano de proteção; e - Adaptação contínua: flexibilidade para enfrentar novas realidades e ameaças emergentes. Acho que concluí as transparências, mas eu gostaria também de fazer um fechamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k., para o encerramento, o senhor tem ainda dois minutos. O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Por videoconferência.) - Esse foi um resumo muito consistente do manual que foi elaborado aí. Eu tenho aqui o manual de proteção escolar, eu posso até enviar um exemplar para o e-mail da Comissão do Senado, da Comissão de Educação, porque ele dá mais condições de se ter uma visibilidade mais completa desse plano, que foi compartilhado por muitas escolas particulares e sindicatos que são filiados à nossa confederação. Outro ponto que nós gostaríamos de ressaltar é a questão da deficiência da nossa segurança pública. É notório, todos nós estamos sabendo, que nós temos um problema muito sério, muito grave, com a nossa segurança pública em todo o território nacional. A gente sabe que os estados mais ricos, como São Paulo, Minas Gerais, em função dos seus orçamentos, têm condições de desenvolver um trabalho bem mais eficaz; já no Norte, no Nordeste, a situação é um pouco mais complicada. Também, temos uma preocupação muito grande: a polícia brasileira é tida como uma das que mais prende no mundo, mas também é uma das que mais solta. Então, nós temos visto aí diversos depoimentos de policiais, de delegacias, que se queixam de ter um trabalho, um investimento muito grande para prender marginais, e esses marginais são recolhidos e, rapidamente, são soltos pela nossa Justiça. Então, esse é um fator que nos preocupa muito, como, por exemplo, esse caso que foi citado aí, lá de Blumenau. Esse cidadão, que eu não posso nem chamar de cidadão, chamar de elemento mesmo, não poderia estar solto. Ele esfaqueou o sogro, matou o cachorro, estava sendo indiciado num crime triplamente qualificado, não era para estar solto. Então, quantos elementos dessa natureza estão foragidos? É uma questão que precisa ser observada e ser levada a essas audiências públicas.
10:07 R	Era essa a minha participação. Agradeço imensamente, com muita honra, a participação aqui da nossa confederação nessa importante audiência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nossos cumprimentos ao Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Parabéns pela exposição mostrando o avanço tecnológico. Podemos aqui, a Luiza também falou - permita-me chamá-la de Luiza - da inteligência artificial, tudo ajuda na prevenção. Agora nós temos que ter muito, muito cuidado e muito carinho, mas cuidado com a nossa polícia, porque a nossa polícia, em nível nacional, está entre as que mais matam no mundo também. É um dado que eu não falo com alegria nem satisfação. Então, todo cuidado é pouco. Meus cumprimentos a V. Exa. por toda a exposição. Eu tenho um projeto chamado simplesmente abordagem policial, para que haja uma reeducação na abordagem do cidadão, do brasileiro. Eu sempre digo que a forma como abordam um cidadão no Leblon e um lá no Morro da Tuca, no meu estado, é totalmente diferente, é totalmente diferente. Então, fica, de nossa parte, uma grande preocupação. Meus cumprimentos a você, Paulino. Agora eu também queria deixar no ar a importância de rediscutirmos a abordagem policial em todo sentido. É uma forma de também ajudar a salvar vidas, inclusive dos policiais. Vamos em frente. Com a palavra o Sr. Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, Consultor Legislativo da área de educação da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero agradecer ao Senador Paulo Paim e à Senadora Teresa Leitão pelo convite feito à Consultoria Legislativa do Senado Federal. Talvez fosse importante eu falar mais para quem nos ouve remotamente, porque aqui a maioria conhece a Consultoria Legislativa: a Consultoria Legislativa é um órgão institucional da Casa, do próprio Senado, que presta um assessoramento técnico e parlamentar a todos os Senadores, ela não é ligada ao gabinete de nenhum Senador. Nós temos o nosso homólogo na Câmara dos Deputados, a Consultoria Legislativa da Câmara. Trabalhei oito anos lá e, acompanhando o Senador Paulo Paim, agora eu vim para o lado azul da força. Gente, eu fico muito feliz em debater esse tema aqui com vocês... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O lado azul, só para descontrair, não tem nada a ver com o Grêmio, não é? Porque lá em Porto Alegre eles ficam falando: olha aí, azul e vermelho. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Eu fico muito feliz de estar aqui debatendo esse tema, não como consultor legislativo, mas como professor, porque eu fui 15 anos professor do chão da escola, professor de Química, e agora aqui assessorando essa parte da legislação.
10:11 R	Antes de mais nada, eu sou um entusiasta da escola, como o espaço mais democrático que nós temos que defender. Então, esse tema de violência escolar é relevante, mas tem muitas coisas atravessadas com que eu espero contribuir com vocês aqui sobre o que a pesquisa mundial, o que a ciência hoje valida como práticas que funcionam. Para a alegria de todos, o que tem funcionado no mundo e que é chancelado pela ciência é baseado em prevenção, ações sistêmicas e foco em pessoas - não necessariamente na infraestrutura, não na tecnologia. Então, na minha apresentação, eu quero fazer um panorama de como está a legislação agora, como o Congresso Nacional respondeu às demandas da sociedade, à evolução dessa legislação, mas, antes, eu queria apresentar isto. Trata-se de seis coisas que funcionam, que a ciência valida no mundo todo; sete que podem funcionar, ainda não há base evidencial robusta, mas que pode ser que funcionem, carece ainda de mais estudos e diretrizes; e o principal que eu acho, viu, gente, três que não funcionam. Nós vamos só gastar recursos e inviabilizar, principalmente, o primeiro grupo, que são as coisas que funcionam. A nossa atenção e recursos têm que estar aqui, neste primeiro campo. Antes de passar para isso, eu vou dizer seis coisas que funcionam, sete que podem funcionar e três que não funcionam de jeito nenhum - a ciência chancela. Eu quero apresentar três mitos que o Prof. Justin Reyes, Ph.D da Universidade de Michigan, apresentou sobre esse tema da violência escolar. O primeiro mito apresentado pelo professor de Michigan - que é inclusive codiretor do Departamento de Prevenção e Segurança Escolar da Universidade de Michigan - é que ataques violentos à escola acontecem com frequência. Contando desde 2001, o Senador Paulo Paim usou este ano, nos últimos 25 anos, nós tivemos 50 escolas atacadas. Se fizermos um corte de eventos que geraram morte, esse número cai para 21 escolas; foram 20 ataques, é que o de 2019, em Suzano, atacou duas escolas. Então, 21 escolas já foram atacadas com morte, em violência extrema no Brasil. Nós temos 180 mil escolas no Brasil, 137 mil só públicas, hein, gente? Das quais 107 mil são da rede municipal. Olha a responsabilidade dos municípios. Então, estatisticamente, as chances de um aluno morrer por um ataque violento à escola são mais baixas do que um raio atingi-lo e também matá-lo. Qual é a consequência desse mito? É que nós temos um problema de pensamento, uma falha de raciocínio, que nós chamamos de heurística de disponibilidade. Como quando a gente tem um ataque violento, a mídia televisiona, a cobertura é global, as imagens são repetidas por dias e semanas, por ser uma heurística de disponibilidade, o cérebro superestima a probabilidade de um ataque acontecer, simplesmente porque ele consegue se lembrar facilmente de imagens de ataques. Qual é o problema do mito? Gera pânico, a legislação se torna reativa, o que o Pedro Sanches chama de legislação-álibi. Nós não podemos legislar pelo periódico semanal.
10:15 R	A legislação, na expressão "combater a violência", o verbo "combater" tem três substantivos: prevenção, intervenção e "posvenção", que é cuidar ali dos resultados traumáticos daquela comunidade. Então, além disso, a apresentação da Thaís, do MEC, mostrou que, pensando só nos ataques extremos, a gente invisibiliza a maior parte das violências escolares, que é o bullying, a homofobia, a xenofobia, o racismo; são violências recorrentes, que ficam invisibilizadas. E a sensação de que um ataque vai ser iminente prejudica o clima escolar, que é um dos fatores comprovados - um dos seis comprovados, gente - de diminuição da violência. Como eu falei, a boa notícia é que o que funciona compartilha um DNA comum de serem atitudes focadas em prevenção, sistêmicas e baseadas em pessoas. Vamos ver quais são as três coisas... Eu, graças a Deus, esqueci os eslaides pinçados no computador de casa. É bom que a gente conversa olho no olho, conversando de forma mais espontânea. A primeira coisa que funciona - eu falei - é o clima escolar; um clima escolar positivo, em que os alunos podem se expressar, ao qual eles se sentem com pertencimento - essa palavra é chave, gente. Nós chamamos essas comunidades, no setor, de comunidades digitais voltadas para o crime. Elas se aproveitam de que o jovem não se sentiu pertencente à comunidade escolar, nem familiar, nem a nenhum outro aparelho social, mas lá ele encontra um pertencimento; ele substitui essa falta. Então, o clima escolar é o número 1 das coisas que funcionam. O número 2 é a aprendizagem socioemocional. Olhem que coisa interessante! Aprendizagem socioemocional. É trabalhar a resiliência, a gestão de inteligência emocional. Pessoas equilibradas e com maior resiliência emocional conseguem resolver seus conflitos mais pacificamente. E essa é uma das aprendizagens que os jovens têm que experimentar. Vou aproveitar e registrar, aqui, a presença do Dr. Eduardo Casarotto. Ele está produzindo ciência tipicamente brasileira. Ele está fundando a "virtologia", a ciência das virtudes, vai apresentar na ONU e vai fazer essa defesa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está aqui? O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Está ali. Um cientista 100% brasileiro. Vamos aplaudi-lo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É uma satisfação recebê-lo aqui, viu? O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - E ele já me ganhou - viu, gente? -, porque me presenteou com um livro: Manual de Desenvolvimento Humano em Virtudes. Senador, ele faz um trabalho nos presídios. E a USP, com o Departamento de Direitos Humanos, vai estudar o cérebro de quem aprende virtudes e ressignifica as suas expressões de violência. É um trabalho muito bonito que ele faz, com mais de 500 presídios analisados. Isso vai ser muito legal. Gente, a terceira coisa que funciona são os programas antibullying. Ah, o Senador quer fazer uma intervenção? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Não, não. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Programas antibullying. Gente, na Finlândia... O KiVa, da Finlândia, que reduziu drasticamente os índices de violência nas escolas, deu uma luz muito forte a essa questão do bullying, à intimidação sistemática. Daqui a pouco eu falo sobre a legislação. O quarto fator que funciona são práticas restaurativas. Não é justiça restaurativa, tá, gente? No mundo, a educação, que são práticas restaurativas, sempre inspirou a justiça restaurativa, só que no Brasil é o contrário. O CNJ está fazendo um trabalho magnífico de justiça restaurativa, implantando em todo o Brasil, e está nos ensinando, Senador, para nós, da educação, no mundo - nós que ensinamos a justiça -, com as práticas restaurativas, que é o quê? Responsabilidade e empatia.
10:19 R	Aquele grupo se reúne em rodas de conversa e é levado a entender, por um mediador, as ações de sofrimento que ele infligiu ao outro. Ele busca empatia e tem que restaurar os danos cometidos. Em vez de o foco ser na punição, o foco é na restauração. Porque, veja só, nós temos um dado de que as medidas socioeducativas - tem até que se tirar o "educativa", porque se 80% dos jovens em medida socioeducativa reincidem, é só sócio; educativa, não é... E aí com a justiça restaurativa - agora eu estou falando do âmbito jurídico -, eles conseguem derrubar para 37%, Senador, o índice de reincidência desses jovens. Quatro, são as práticas restaurativas. A quinta coisa. Respostas informadas pelo trauma e orientação para a resiliência. Toda a comunidade escolar é informada de que o aluno que é chamado de aluno problema é fruto de uma violência muitas vezes familiar, passou por situações difíceis. E o mais importante, gente: o erro não está fora, ele está dentro da aprendizagem. Aí eu vou punir alguém que está aprendendo? Essas respostas orientadas pelo trauma treinam a comunidade escolar, até alunos, a identificar situações traumáticas e buscar uma resolução antes que a coisa exploda em alguma forma de violência. E a sexta, que funciona, eu chamo de PNR. São programas não remediais de contraturno e empoderamento juvenil. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Por que não remediais? Não é o contraturno, Senador, para dar aula de reforço a alunos em dificuldade. Não, é para toda a comunidade acadêmica oferecer oportunidades de enriquecimento no contraturno: clubes de robótica, xadrez, artes, música. Aí o pertencimento de novo: eles se sentem partes daquela... E o jovem tem voz, é o empoderamento juvenil. Os que podem funcionar. A distinção aqui tem que ser bem marcada, viu? Esses que eu vou dizer agora, as bases de evidências deles, no mundo, ainda estão sendo construídas, e é por isso que eles estão nessa categoria de que podem funcionar. Não há evidências ainda, precisamos de mais estudos e diretrizes para que eles se tornem as melhores práticas, como essas que eu acabei de dizer. O primeiro: vigilância lateral. São canais de denúncia para que qualquer estudante, percebendo uma situação de ameaça, possa falar. O sucesso dessa medida de vigilância lateral depende da confiança dos jovens no sistema e também de a escola dar uma resposta efetiva depois que recebe uma denúncia. Ainda está no campo das evidências. O segundo que está nessa categoria "em estudo" e pode funcionar: primeiros socorros em saúde mental. A comunidade é treinada - professores, funcionários e até alunos também - para identificar uma situação de possível crise psicológica. Um abraço, gente, pode resolver. E depois da filtragem de uma equipe multidisciplinar, a pessoa pode ser encaminhada para um apoio especializado mesmo. É promissor esse campo de primeiros socorros em saúde mental, mas ainda carece também de mais evidências.
10:23 R	O terceiro: policiais escolares. É um policial mesmo, lotado na escola. Embora a resposta seja mais rápida, com certeza, num caso de violência extrema... O número de mortes, quando há violência extrema, é: uma morte a cada dez segundos. A resposta tem que ser extremamente rápida. Desculpe, uma morte a cada 15 segundos no mundo; nos Estados Unidos é menos de dez segundos, porque são sete mortes a cada 60 segundos. A resposta rápida ajuda, mas não é uma atitude preventiva; o problema já estourou, por isso que está nessa categoria. Outra coisa, os críticos apontam que pode haver a criminalização de comportamentos próprios da adolescência. É o que nós chamamos, na área, de via da escola para a prisão, principalmente em relação às minorias. O quarto ponto que pode funcionar a gente chama de CPTED (Prevenção do Crime Através do Desenho Ambiental): espaços amplos na escola, iluminação, áreas não isoladas, sem presença humana. Isso é o desenho, a infraestrutura, e está nessa categoria do que pode funcionar. O quinto ponto, trancas e sinalização: políticas de salas de aula trancadas por dentro, sinalização para socorristas poderem se movimentar dentro da escola. E o sexto ponto do que pode funcionar: a coordenação entre a escola, a polícia e o socorrista. Isso envolve protocolos comuns, como a escola socializar com a polícia, com a brigada, com os paramédicos a planta da escola, mas também carece de evidências no seu impacto direto na prevenção; nós não queremos que a coisa aconteça. São aqueles seis pontos lá. Não é fora nem dentro da escola, é dentro do ser humano. Todos aqueles seis pontos. E os três que não funcionam? Anotem porque este é o ponto mais importante da apresentação. Câmeras de vigilância, detectores de metal e medidas que nós chamamos no setor de endurecimento do alvo. Eles passam, como os especialistas falam, uma sensação de teatro de segurança. As pessoas se sentem mais seguras, mas não necessariamente estão mais seguras. Uma câmera de vigilância filma, mas não evita; seria preciso um monitoramento 100%, por uma pessoa em tempo real, o que se tornaria inviável e caro, e desviaria recursos para o que funciona comprovadamente. O segundo que não funciona são os treinamentos para estancar a hemorragia. O stop the bleed, do qual o próprio Paulino ali comentou... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - ... é uma capacitação dos professores e funcionários para atuar num ataque grave à escola, só que é um ônus muito grande sobre os ombros dos professores. O treinamento em si é bom, é útil, vai evitar uma morte. É útil, mas não está na prevenção. Ele desvia recursos do que realmente funciona e é um ônus indevido sobre os nossos professores, que já estão com burnout. E o terceiro ponto, professores armados - professores e funcionários armados. Esse debate é mundial, tá? Dentro da escola, é irreal achar que um professor que não tem treinamento... Olhe, policiais de elite têm uma baixa taxa de acerto de tiros sob situação de estresse extremo. Imaginar que um professor vai conseguir proteger os alunos, neutralizar uma ameaça... Isso aumenta o número de armas dentro da escola, pode haver mais acidentes, disparos acidentais, suicídios com a arma do professor... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Quando a polícia chega, a situação se torna caótica. Um policial tem que identificar rapidamente o atirador e ele pode confundir um professor com o atirador, gerando mais uma tragédia. Como foi... Ali já são os meus dez ou os quatro, gente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Já são os quatro? Então eu vou voltar.
10:27 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Você já está com um minuto para concluir. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Então eu vou esperar a volta. Eu não pude aprofundar nenhum tema, mas, na fase das perguntas, vocês podem pedir para aprofundar qualquer um dos temas. Eu gostaria, nos três minutos finais, de falar da evolução da legislação no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Achei legal a tática dele. Eu digo: "Você tem um minuto", aí ele responde: "Sim, sim, nos três minutos finais." Tem três minutos, tem três minutos agora. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Nós classificamos em quatro fases a evolução da legislação de proteção à violência nas escolas no Brasil. A primeira fase, anos 1980-1990, era principiológica e geral: a Constituição Federal, com o princípio da dignidade da pessoa humana no art. 1º, inciso III; a LDB, a Lei 9.394, de 1996, com o art. 3º estabelecendo como princípio de ensino o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, que formam as bases filosóficas para um clima de paz na escola; e o ECA, a Lei 8.069, de 1990, que foi o grande marco regulatório e especificou, nos arts. 17 e 18, os direitos gerais das crianças, em qualquer ambiente, inclusive no escolar. Não havia uma legislação específica para a escola. A violação de um direito da criança no ambiente escolar era vista como uma violação dos seus direitos gerais em qualquer ambiente. A segunda fase foi o ponto de virada, o ano 2010... Foi o foco no bullying. Os estudos acadêmicos se multiplicaram sobre essa forma de intimidação sistemática - nós já incorporamos a palavra inglesa, naturalmente, o bullying. Houve o clamor também da sociedade, e o Parlamento respondeu, editando a Lei nº 13.185, de 2015, a Lei da Intimidação Sistemática (bullying). Três anos depois, a Lei nº 13.663, de 2018, levou o termo bullying para dentro da LDB. Mudou o art. 12, que é das incumbências das escolas, dos estabelecimentos de ensino; o inciso IX, agora bullying; e, o inciso X, cultura de paz. Então, na segunda fase, o foco no bullying. Na terceira fase, nós amadurecemos, os estudiosos do tema amadureceram: não adianta focar no comportamento. A terceira fase foi a fase da prevenção e do cuidado da saúde mental. A lei dos psicólogos, a Lei 13.935, de 2019... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - ... com o foco nas causas, nos psicólogos e assistentes sociais. A Cirlene trouxe hoje a lei da saúde mental dos nossos professores, que estão com burnout, a Lei nº 14.681, de 2023, cujo foco foi na saúde mental. Quarta e última fase, para encerrar. Nós migramos para o ambiente digital e para a criminalização. Devido aos novos desafios do ambiente digital, discursos de ódio, consumos e banalização da violência, o Parlamento respondeu. Na Política Nacional de Educação Digital, a Lei nº 14.533, de 2023, embora o foco seja o digital, um dos eixos é segurança no ambiente digital e cultura de paz. Foi possível combater o cyberbullying. E, por último, gente, a lei mais robusta, a Lei 14.811, de 2024, ano passado, que criou a política nacional de combate e prevenção ao abuso e à exploração sexual contra jovens e crianças, criminalizou o bullying, criminalizou o cyberbullying, tornou hediondos diversos crimes contra menores de 14 anos, foi a resposta penal.
10:31 R	Então, nós vemos que a legislação brasileira andou de princípios gerais, a primeira fase - a LDB, o ECA e a Constituição -; depois, foco no comportamento, a lei do bullying; depois, foco na saúde mental, a lei dos psicólogos, e, por último, o foco no ambiente digital e na criminalização. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Nós nos encontramos daqui a pouco, na fase das perguntas. Obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nossos cumprimentos ao Sr. Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, Consultor Legislativo da área da Educação da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Fostes muito bem. Eu lhe dei três, com o compromisso de lhe dar mais três minutos depois, para concluir a sua exposição, que mostrou todo esse campo tecnológico, ao mesmo tempo que falou muito na palavra prevenção. Eu fui da Cipa e a palavra número um para mim é a prevenção. Toda a segurança no trabalho é prevenção. Parabéns! Vamos em frente. Com a palavra a Sra. Celia Nahas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por dez minutos, com mais cinco, se necessário. A SRA. CELIA NAHAS (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento a mesa aqui, na figura do nosso querido Senador Paim. Quero dizer que estou muito orgulhosa de estar aqui hoje, podendo representar o Ministério dos Direitos Humanos, na figura da nossa Ministra Macaé, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na figura da Sra. Pilar, ambas professoras de origem. Então, acho que o tema da educação é sempre um tema muito importante para a gente, no Ministério dos Direitos Humanos e, claro, em especial, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que é aí de onde eu falo e de que venho trazer as nossas contribuições aqui para o debate da Comissão. Primeiro, eu queria dizer que acho que é muito importante que a gente lembre que o enfrentamento à violência nas escolas é uma ação que precisa ser feita conjuntamente. Ela não é uma responsabilidade exclusiva de um ente, de um órgão, de um setor da comunidade. A gente não pode delegar a proposta ou a responsabilidade de fazer a discussão, a prevenção e a mitigação da violência a um único ator da nossa sociedade. Então, acho que esse é um ponto muito importante, que nos leva também a pensar que qualquer lógica de enfrentamento às violências precisa pensar numa atuação em diferentes frentes. Ou seja, pensando que é um fenômeno complexo, que vai ter mais de uma causa, e que precisa ter mais de uma estratégia de resposta para que a gente chegue a um ambiente cada vez mais seguro, mais harmonioso e que possibilite às nossas crianças e aos nossos adolescentes acesso a esse conceito tão importante que o estatuto traz para nós, que é o da proteção integral e do desenvolvimento pleno, biopsicossocial, para que eles possam exercer, assim, essa tarefa de serem crianças e adolescentes de uma forma saudável e protegida... Para isso, a gente precisa pensar numa conjugação de esforços de todos esses entes e de todas essas diferentes estratégias e abordagens para uma lógica de segurança ou de escola sem violência. Então, eu queria chamar também a atenção para que a gente possa pensar em diferentes momentos de atuação. Assim, primeiro é pensar em estratégias em que a gente possa identificar possíveis fontes de conflito, possíveis fontes de desentendimento que podem virar possíveis fontes de violência.
10:35 R	Então, acho que a lógica da prevenção é também pensada junto com a lógica da identificação, de a gente ter capacidade de identificar possíveis situações, possíveis comportamentos, possíveis ocorrências dentro do ambiente escolar ou em torno do ambiente escolar que podem levar a essas situações, o que vai nos levar a uma possibilidade de atuação precoce, que eu acho muito importante. Para pensar crianças e adolescentes, a atuação precoce, a intervenção precoce, a intervenção mínima são sempre algo que a gente tem que almejar. Assim, pensar o quanto antes, agir o quanto antes, em todas essas situações. Para isso, acho que é primordial que a gente faça uma discussão coletiva, envolva o coletivo, tanto da comunidade intraescolar quanto da comunidade e da sociedade como um todo, sobre o que é isso que a gente chama de "cultura de paz", sobre o que é isso que a gente está discutindo de uma vida segura, sobre o que é que a gente está dizendo quando a gente quer uma escola sem violência ou, quando a gente está dizendo de violência no ambiente escolar, sobre o que a gente está falando, para que estejamos todos nós caminhando para o mesmo lugar de pensar uma cultura que seja capaz de proteger as nossas crianças e de possibilitar um desenvolvimento saudável de todas elas. É importante também que a gente pense em estratégias, uma vez ocorrida a violência. Aqui, eu vou fazer uma referência. Eu acho que a gente não deve hierarquizar as violências que acontecem. A gente não pode ter uma visão de que existe uma violência pequena e uma violência grande, e, em havendo uma violência pequena, a gente não precise dar atenção para ela, voltando a atenção exclusivamente para as ocorrências grandes, maiores ou que tenham mais visibilidade. As estratégias que a gente vem dizendo, da prevenção, da intervenção precoce, precisam ser capazes de identificar pequenas situações de violência e intervir precocemente em pequenas situações de violência. Para isso é preciso que a gente intervenha no agressor e na vítima ou no possível agressor e na vítima. Então, que a gente nunca se esqueça desta função que a gente tem de acolher as pessoas que estão nessa situação de conflito, de forma a possibilitar que a gente faça uma resolução mais pacífica desses conflitos. Eu acho que a identificação precoce é fundamental nesse sentido. É preciso que a gente não invisibilize essas diferentes formas de violência dentro da escola, que a gente acolha esse agressor, pensando, inclusive, no debate pedagógico que as escolas vão fazer a partir da ocorrência desses eventos; pensando estratégias coletivas e individuais para que a gente possa aprender com essas situações. É preciso que a gente acolha a vítima nesse sentido, acolha o sofrimento dela, pense estratégias de mitigação junto com essa vítima, com atendimento de saúde mental, e também pense estratégias conjuntas. Eu estou dizendo dos dois lados, para que a gente supere essa situação de violência que a escola teve. Há sempre que pensar que a gente atua coletivamente e em diversas áreas. Pensando em como a gente vai articular tantas respostas diferentes, de tantos atores diferentes, que devem estar pensando a comunidade escolar, colaborando para a cultura de paz dentro da comunidade escolar, é importante trazer algumas contribuições do Ministério de Direitos Humanos para esta pauta.
10:39 R	Primeiramente, queria destacar que a gente compõe o Comitê Gestor do Snave (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), que a nossa querida Thaís, representante do MEC, trouxe aqui, para nós, sobre o funcionamento do Snave, sobre a escola que protege, que também se organiza nesse pilar de pensar a prevenção, a intervenção precoce, de pensar a identificação e de promover essa cultura de paz nas escolas, pensando sobre esses diversos atores. Então, acho que isso é muito importante. A outra é que o ministério, hoje, tem empenhado esforços para a construção de uma política nacional de enfrentamento à violência e prevenção, e de uma política nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Isso como estratégia de a gente organizar essa resposta de política no que diz respeito a esse tipo de violência específica. Junto com isso também, nós estamos, hoje, promovendo o processo de revisão do plano nacional de enfrentamento às violências sexuais, que tem um componente muito grande para ser discutido junto às escolas. A gente viu, recentemente, um caso de uma criança que foi vítima de violência sexual, morreu em decorrência, ou melhor, foi vítima de violência motivada por uma questão do desenvolvimento... Da discussão da sexualidade, que a gente precisa fazer dentro da escola, as várias formas que a gente precisa discutir isso. Então, a gente está nesse processo de rever o plano nacional de enfrentamento à violência sexual. Vamos fazer encontros e propostas de diálogo com os diferentes setores da sociedade, em todos os estados brasileiros. Então, a gente, agora, em setembro, já começou essas rodadas. Acho que é um ponto importante. O outro é um investimento grande nas políticas de formação. A gente não está falando das políticas de formação voltadas exclusivamente para os profissionais de educação, mas de políticas de formação voltadas para os profissionais do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, pensando que, além das escolas, a gente tem uma série de outras políticas, uma série de outros serviços e de profissionais que estão o tempo inteiro atuando junto com crianças e adolescentes, que também precisam estar capacitados para essa lógica da identificação, da intervenção precoce, do atendimento qualificado, da escuta protegida. Dentro dessa política nacional de formação, eu vou citar aqui duas estratégias, que eu acho que são as estratégias que mais dialogam com a gente aqui nessa temática. (Soa a campainha.) A SRA. CELIA NAHAS - A escola nacional de formação, a Endica, que disponibiliza diversos cursos na modalidade online, como também as especializações síncronas e assíncronas, visando capacitar o sistema nos mais diversos temas relacionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Tem temas específicos para pensar o fortalecimento do atendimento, a construção de redes de atendimento, de fluxos de atendimento nas ocorrências de violência. A outra estratégia de formação importante é a Escolas de Conselhos. Aí nós já estamos falando de uma formação mais extensa no modelo híbrido, presencial e online, com foco nos conselheiros tutelares e nos conselheiros de direito, pensando em uma qualificação desses atores, que eu acho que são atores muito importantes na hora que a gente discute prevenção de violência dentro da comunidade escolar. Então, essas são as duas estratégias de formação. Pensando em estratégia de dados, a gente tem fomentado e estimulado o uso do sistema nacional de informação e proteção à infância e adolescência, que é o Sipia. Ele é uma orientação. O Conanda já tem resolução estabelecendo a obrigatoriedade de uso do sistema, que ajuda a gente a acompanhar os casos, a entender os dados, a entender a situação das escolas.
10:43 R	Então, gerir a informação é importante - o Sipia é a nossa ferramenta para isso -, e também pensando o apoio aos atendimentos, já dizendo, quando a ocorrência da violência acontece, como a gente faz para qualificar o atendimento. A gente tem uma estratégia de fortalecimento da implementação de centros de atendimento integrado para pensar um atendimento e uma escuta cada vez mais qualificada, evitando a revitimização, a exposição dessas crianças no fluxo do atendimento que ela precisa fazer, entre a ocorrência da violência, a cena de proteção ou a responsabilização dos agressores, se for o caso. Então, hoje a secretaria trabalha tanto com o fomento à equipagem quanto com o fomento à implementação desses centros de atendimento integrado, seja por meio de financiamento na equipagem, orientação para implementação, publicação e cursos também que estão disponíveis na plataforma da Endica. Então, acho que a gente precisa, nesse sentido, pensar numa conjugação de esforços para que a gente chegue a uma comunidade escolar não sem conflito, mas com uma capacidade de gerir os seus conflitos de forma pacífica, garantindo a proteção das crianças e dos adolescentes, mas também de toda a comunidade escolar. Nós estamos falando da importância dos professores, da importância das famílias, da importância desses outros membros do sistema de garantia de direitos que estão fora da escola, mas que são parceiros primordiais para que a gente tenha, assim, a comunidade escolar saudável, promovendo uma cultura e um acolhimento dessas crianças da forma como elas merecem, com prioridade e sendo respeitadas em toda a sua diversidade. É importante lembrar que a gente tem também uma comunidade de crianças no nosso país muito diversa, e que as estratégias de enfrentamento às violências também vão precisar acolher a diversidade das nossas crianças. Então, é esse o recado que a gente do ministério quer dar, e quero dizer também que nós somos sempre parceiros nessa discussão, entendendo que esse é um direito fundamental das nossas crianças. Então, é isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sra. Celia Nahas! - Coordenadora-Geral do Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que falou em nome do ministério, com muita competência, muita clareza e deixou belas contribuições para nós. Eu passo a palavra neste momento ao Sr. Otávio Augusto Pereira Mota, jornalista, autor do documentário Carlos Mota - Entre Arquivos e Lembranças. Ele esteve no meu gabinete, e eu diria que ele é um dos mentores, inclusive, desta audiência pública, porque eu sempre digo que eu não invento projeto, nem audiência: alguém me traz e eu entro com o projeto, entro com o requerimento, entro com a audiência pública. Eu lembrava aqui que no ano em que o pai dele foi assassinado - ele era professor - foi em... O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - 2008. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Foi em 2008. Bom, a palavra é tua agora para a tua exposição. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA (Para expor.) - Perfeito. Bom dia a todos e todas. Eu quero, antes de tudo, agradecer à Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal na figura da Exma. Senadora Teresa Leitão, Presidenta desta Comissão, pelo convite para estar aqui como expositor nesta audiência pública, em atendimento ao requerimento do Exmo. Senador Paulo Paim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Você foi o mentor. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - Obrigado. Eu recebo com muito carinho. Que bom que a gente está podendo, mais uma vez, debater esta temática da violência nas escolas, principalmente nesta Casa.
10:47 R	Gostaria de saudar e honrar todos os docentes que até aqui nos conduziram. Se estamos aqui hoje, é porque um professor ou uma professora passou pela nossa vida. É uma honra estar neste espaço não apenas como jornalista, mas também como filho de um mestre cuja memória me trouxe até aqui. O documentário que eu produzi sobre a vida e luta do meu pai, Carlos Mota - Entre Arquivos e Lembranças, recebeu, neste ano, o reconhecimento nacional no prêmio Expocom 2025, na categoria de melhor documentário jornalístico e grande reportagem em vídeo e televisão. Essa conquista, para mim, só reforçou que a trajetória do meu pai não pertence apenas à história da minha família, mas à história de toda a educação pública brasileira. O mestre Carlos Mota foi um educador, gestor, líder comunitário na região do Lago Oeste, aqui em Brasília, que fica a 20km aqui do Plano Piloto. Ele ousou enfrentar a evasão escolar, implementar um turno integral na escola rural, levar, em 2007, há 17, 18 anos, informática para a escola, escola de música, programas culturais para esses alunos da zona rural e enfrentar o tráfico de drogas e dialogar com a comunidade. Ele ousou levar a comunidade para dentro da escola e a escola para dentro da comunidade, Senador. E esse compromisso radical que ele teve com a transformação social do Lago Oeste custou a sua vida. Em junho de 2008, como o Senador bem recordou aqui comigo, meu pai foi assassinado na garagem da nossa casa, com um tiro no peito, por alunos da própria escola, em decorrência de sua atuação como Diretor. (Manifestação de emoção.) Então, falar aqui hoje é dar continuidade a uma voz que já esteve nesse mesmo espaço. A minha mãe, Rita de Cássia, está aqui presente, esteve em uma audiência pública há 13 anos, falando sobre essa mesma temática. Está aqui presente, a Rita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Uma salva de palmas para Rita e seu filho! É um momento histórico! (Palmas.) O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - Então, falar aqui hoje é dar continuidade a essa voz, quando minha mãe participou de uma audiência há 13 anos. Hoje, é a minha vez de trazer essa memória, essa luta, com afeto, mas também com firmeza para vocês. A história do meu pai não foi um caso isolado. A violência contra os professores, como a Procuradora Luiza muito bem colocou, é estrutural e constante. Meu pai abriu a porta de casa e levou um tiro no peito. Assim como ele, outros continuam levando esse tiro. Eu quero trazer aqui um caso recente que aconteceu e que me tocou profundamente, a história de outro Carlos, o Prof. Carlos Eduardo, conhecido como Kadu, de 29 anos de idade, que faleceu no dia 31 de agosto, não tem nem um mês, em Recursolândia, no Tocantins, vítima de um infarto. Ele havia protocolado dois pedidos de remoção com laudos médicos. O primeiro foi recusado porque ele estava em estágio probatório, e o segundo foi aceito, só que só foi publicado no Diário Oficial da União no dia do seu sepultamento. (Manifestação de emoção.) Enquanto isso, os colegas do Kadu relatavam a hostilidade que ele sofria em sala de aula, como alunos atirando pedras dentro de bolinhas de papel enquanto ele escrevia no quadro. O Kadu não morreu apenas de infarto. Morreu da hostilidade cotidiana, morreu da demora administrativa, da indiferença institucional. E esse episódio mostra que nossas políticas públicas, muitas vezes, demoram a chegar ao seu destino.
10:51 R	Falando um pouco sobre políticas públicas, nós entendemos, compreendemos que elas não nascem prontas, elas passam pelo ciclo; tem toda a identificação do problema, a formulação da agenda, a implementação, o orçamento, acompanhamento, avaliação, mas, antes de tudo, é necessário a gente identificar a prioridade - a prioridade. No caso da proteção dos professores, esse ciclo se interrompe ao meio, no meio - o problema é evidente. Nós temos projetos formulados, mas a implementação é lenta, a avaliação quase nunca chega aonde precisa chegar, e a gente precisa fechar esse ciclo, transformar leis em práticas, práticas em resultados e resultados em proteção real, Senador. É necessário a gente priorizar a educação. E, quando falamos em prioridades, é impossível não olhar para as escolhas que fazemos enquanto sociedade. Aqui em Brasília, por exemplo, se discute o investimento de bilhões do patrimônio público para a compra de um banco privado. E eu me pergunto: até que ponto realmente isso é necessário? Até que ponto isso é prioridade, quando escolas do Distrito Federal, como o próprio Centro de Ensino Carlos Mota, seguem sem sequer uma quadra coberta? Essa já era uma pauta do meu pai há 17 anos, Senador; e, 17 anos depois, ainda não tem uma quadra coberta na escola. A gente mora no Cerrado... (Manifestação de emoção.) ... a umidade relativa do ar chega a 13%, 13%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - Sim, 9%, outro dia foi 9%... Muito bem. E, é claro, alguém pode argumentar comigo que a ausência de uma quadra se deve por questões ambientais ou burocráticas, afinal de contas, o Lago Oeste está situado ao lado do Parque Nacional de Brasília, mas a verdade é que, quando se quer, se faz. Para investir R$2 bilhões na compra de metade de um banco, o Governo consegue mobilizar economistas, analistas e todo um aparato jurídico para viabilizar uma operação, mas, quando se trata de garantir uma quadra coberta para uma escola pública, de repente surgem entraves que são intransponíveis. "Impossível, não dá". Esse contraste só me mostra que o problema não é a falta de recursos ou a capacidade técnica, é a falta de prioridade, mais uma vez, de prioridade. Eu pergunto aos senhores, a todos aqui presentes que estão nos ouvindo: o que é uma quadra coberta? O que é uma quadra coberta para quem vive no Cerrado? Para quem vive em uma área rural? E eu respondo: uma quadra coberta vai além do esporte, das bolas, das traves. Uma quadra coberta é, por exemplo, saúde, a gente está falando de encontros aos finais de semana, são possibilidades de vários projetos, como, por exemplo, a dança, o teatro, cinema, festas culturais - são jovens fora das ruas, são jovens fora das drogas. E eu pergunto: nós temos 840 escolas públicas aqui no Distrito Federal, quantas dessas escolas têm quadras cobertas, por exemplo? Quantas? Em 2009, após o assassinato do Prof. Carlos Mota, meu pai, o Senador Paulo Paim apresentou o PLS 191, que posteriormente ficou conhecido como Lei Carlos Mota. Ele previa medidas robustas de proteção aos professores, o afastamento do agressor, a prioridade de remoção para os professores ameaçados, o apoio psicológico e a responsabilização das escolas, mas, infelizmente, muito infelizmente, o projeto foi arquivado. Agora, felizmente, hoje também tramitam outros projetos, como o PL 5.249, de 2020, que traz avanços importantes, como o afastamento remunerado do professor ameaçado e a obrigatoriedade de se acionarem as autoridades competentes - mas ainda é tímido. A meu ver, é uma sugestão minha, Senador, alguns dispositivos do PLS 191, de 2009, poderiam ser fortalecidos nesse projeto de lei que hoje tramita aqui nesta Casa. E outro PL que também tramita é o 3.613, de 2023, que torna mais graves os crimes cometidos dentro das instituições de ensino, incluindo o homicídio e a lesão corporal nos crimes hediondos. Essa proposta é um passo importante, pois mostra que esta Casa, o Legislativo, reconhece a gravidade da violência escolar.
10:55 R	Mas também aqui nós vemos um limite, um entrave: aumentar as penas talvez seja necessário, mas não é o suficiente. Não é apenas com punição que se transforma a realidade... (Soa a campainha.) O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - É, justamente como a Procuradora colocou, com a prevenção, é com o apoio contínuo, é com o cuidado da saúde física e mental dos alunos, mas também dos professores - dos professores. Então, não é apenas a lei que vai mudar a realidade, mas são as pessoas e a comunidade escolar. E, parafraseando Paulo Freire, a educação não transforma o mundo; a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo. É importante assinalar também que Carlos Mota foi assassinado em razão direta de sua atuação como diretor da escola e outros casos trágicos, envolvendo professores, também aconteceram, mas por motivações distintas: tiveram brigas extraclasse, crimes de ódio. Nada disso diminui essas mortes, mas reforça que a violência contra o professor, quando vinculada à atividade de ensinar, precisa ser lembrada, compreendida e prevenida com políticas públicas específicas para a violência contra o docente. E aí chegamos a um paradoxo: como elaborar políticas públicas sem estatísticas? É claro que nós temos o trabalho fenomenal que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Educação realizam, que o Sindicato dos Professores e órgãos ligados à educação realizam de tentar traçar um panorama de onde, quando, como e por que ocorre a violência contra os professores, mas ainda falta mais, a gente não pode se contentar. Nós precisamos de mais pesquisas, nós precisamos de mais estudos. Como implementar soluções sem conhecer a dimensão real do problema? Hoje, sabemos que os professores sofrem agressões, hostilidades, adoecem e morrem. Mas não sabemos exatamente quantos, onde, nem em que circunstâncias. E essa ausência de dados não é neutra; ela invisibiliza a tragédia e dificulta a construção de políticas efetivas. Precisamos de estatísticas nacionais, claras, como bem vem fazendo o Ministério Público, o Ministério da Educação, mas nós precisamos de mais, porque só o que é nomeado pode ser enfrentado. E, bom, partindo aqui um pouco para o meu encerramento, eu gostaria de lembrar de uma lição que meu pai repetia: a escola é um espaço de comunidade, cuidado e transformação. E em minha odisseia para conhecer um pouco mais do meu pai, eu encontrei um livro que ele dedicou a mim e ao meu irmão - que também está aqui presente -, João Vítor Pereira Mota. Na dedicatória, meu pai escreveu: "Não tenham medo de viver a piracema quando o coração falar mais alto e a causa for justa". A educação é piracema. Foi por isso que ele viveu e foi por isso que ele deu a vida. A piracema é resistência, é um fenômeno trágico, árduo e também belo e necessário. Sem piracema não tem vida; e sem professor não tem continuidade da educação. Sem professores é aquela máxima: não existe o médico, o juiz, o advogado, o dentista e os próprios professores. Quando um professor é ameaçado, quando um professor é humilhado, quando um professor é morto, não é apenas um trabalhador que perde sua dignidade, é uma comunidade inteira que perde a sua esperança, como a comunidade do Lago Oeste perdeu com a morte do meu pai. Não morre apenas um educador, morre um futuro junto, morre parte daquela família e nascem órfãos, nascem desesperança e alunos perdidos.
10:59 R	A gente não está falando, aqui, de privilégio; a gente está falando de condições mínimas para que os professores possam ensinar. Proteger os professores é proteger a escola, e proteger a escola é proteger o futuro do país. Obrigado, mais uma vez, a todos e a todas, à Senadora Teresa Leitão e ao Senador Paulo Paim, por insistir nesta luta tão relevante. Eu sigo na luta e também estou à disposição para os desdobramentos que esta audiência pública provocar. Deixo também, por último, um convite para que todos acessem e compartilhem o documentário Carlos Mota - Entre Arquivos e Lembranças, que está disponível no YouTube. E, parafraseando o meu pai, o único elemento contemporâneo que nos permite nos apropriar daquilo que aqui está posto enquanto fruto da construção histórico-humana é a educação. Então, por último, minha reverência a todos os professores e mestres deste Brasil. Obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Otávio Augusto Pereira Mota, Jornalista e autor do documentário Carlos Mota - Entre Arquivos e Lembranças. Eu tomei a liberdade de falar, aqui, com a assessoria da Comissão, se, baseado no que você colocou, Sr. Otávio Augusto Pereira Mota, filho do nosso inesquecível Carlos Mota, era possível na Loas - porque agora não dá mais, porque já foi votado o Orçamento -, nós fazermos uma emenda, em que poderíamos até colocar o nome dele também, no sentido de que seja destinada uma verba para as quadras esportivas, não só na de vocês, mas também na de vocês... (Palmas.) ... porque eu acho que eu sou daqueles que entende que o esporte educa. E, como você falou muito bem, não é só para o futebol de salão, o basquete ou o vôlei, é também até para que possam ali as crianças estudar, trabalhar, fazer exercício e quem sabe numa quermesse, naquele espaço... Pode complementar, se você quiser. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - É verdade. É a comunhão da comunidade dentro da escola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Dentro da escola. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - É a comunhão da comunidade. E um exemplo que me veio também é, por exemplo, o ensaio de festa junina... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso! Por que não? O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - ... que reúne pais, alunos, professores e toda a comunidade da escola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Naquele espaço. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - Então, é isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu tinha apresentado, há muitos anos, o que eu chamo de o Quilombo do Amanhã, porque seria esse o objetivo, mas, como você falou bem de um outro projeto... Esse meu foi arquivado. Agora, neste momento eu estou me lembrando do seu pai, que, lá de cima, deve estar muito feliz por estar acompanhando o trabalho da sua mãe e o seu trabalho, e a gente podia entrar com uma proposta de que seja um parque esportivo, uma cancha esportiva, um ginásio esportivo e que sairia com uma emenda, aqui, da Comissão de Educação. Eu poderia propor para a nossa querida Presidenta, e nós vamos ver o programa, em qual programa que encaixa e que seja... Porque emenda daqui, de Comissão, é nacional. Então, a gente poderia ver os setores de menor IDH. Eu fiz isso no meu gabinete. Eu peguei o menor IDH do país - do país, não -, do meu Estado do Rio Grande do Sul, peguei as cem cidades com o menor IDH e eu encaminhei, então, uma emenda de 500 mil para cada uma. Deve ter chegado lá, mas o beneficiado, claro, foi o povo quilombola, que é um dos mais vulneráveis. Nesse caso, como o projeto Quilombo do Amanhã acabou sendo arquivado, nós poderíamos agora ir direto à Loas ver um programa para pensar nessa sua proposta, o.k.? Parabéns a você, viu? (Palmas.)
11:03 R	A proposta é sua, eu só sou a ferramenta aqui dentro. Não só eu, também os Senadores e Deputados. Para encerrar a fala dos nossos convidados - depois cada um de vocês terá três minutos para as considerações finais, irá receber as perguntas do eCidadania e poderá escolher a resposta de uma a duas perguntas -, com a palavra, a Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Muito obrigada por estar aqui mais uma vez. Está difícil de falar porque trazer Carlos Mota para este debate nos coloca em uma situação extremamente complicada, não é, Rita? (Manifestação de emoção.) Porque é muito difícil lembrar do Carlos, de tudo o que ele foi, de tudo o que ele fez e não se emocionar e não lamentar, porque ele faz muita falta... (Palmas.) ... não só à educação do DF, mas do país. Então, quero aqui também deixar o meu abraço, Rita, a você e aos seus filhos, porque é muito bom a gente poder continuar essa caminhada juntos. Essa é a maior prova de que o Carlos fez muito bem tudo o que fez, porque mantém essa família fazendo a defesa da educação pública. Bom dia a todos os meus colegas de mesa. Bom dia a quem está nos acompanhando também e aos que estão aqui presentes. Muito obrigada. É um debate que nós preferíamos não ter que fazer: falar da violência no ambiente escolar. Isso é muito caro para nós, é muito doído para nós. Eu lembro exatamente onde eu estava quando me chegou a notícia do ocorrido e à época eu era dirigente do Sinpro. Nós na sequência organizamos uma campanha a que demos o nome: Quem bate na escola maltrata muita gente. Acho que é isso que a gente precisa pensar, sabe, Senador? Ao atacar a educação, o educador, a escola, por não ter uma quadra coberta, é com a vida de muita gente que estamos lidando; então, você não pensa a escola em um elemento, em um segmento escolar, mas em toda uma sociedade que está ali dentro. Para falar da violência e falar da escola, falar da educação, primeiro eu preciso registrar, Senador, o meu muito obrigada pelo cuidado com recursos destinados para as nossas escolas, por pensar nisso, mas precisamos fazer a denúncia de que o que já foi de previsão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal é redução no orçamento da educação para o ano que vem - isso com o Fundo Constitucional tendo um significativo aumento -, mas o Governador já encaminhou, reduzindo para saúde e educação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Saúde e educação?! A SRA. ROSILENE CORRÊA - Saúde e educação. Aí não vou entrar aqui no debate se a segurança tem que ter mais ou menos, ou se é mais importante, menos importante, porque eu não quero entrar nesse mérito, mas reduzir da educação e da saúde, de uma saúde em que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento aqui no Distrito Federal, essa é uma violência que vai refletir lá dentro da escola, porque é o estudante que está deixando de ser atendido, é a mãe desse estudante que está lá no hospital morrendo por falta de atendimento, tudo isso são violências que vão refletir lá dentro da escola. Porque a escola é o lugar mais público que nós temos. Porque é onde a gente se repete. Porque, se eu estiver em uma fila de hospital... Noutro dia, teve briga, teve pancada em um atendimento de uma UPA, mas, no outro dia, aquelas pessoas não vão mais se encontrar, vão para outro lugar. Na escola, não. Se eu fico hoje chateada com o meu colega - eu professora ou eu estudante -, amanhã eu volto. Eu vou me encontrar, eu vou me reencontrar todos os dias com as mesmas pessoas. Então, é uma convivência diária. Por isso, a nossa prática pedagógica, na escola, precisa dar conta de combater tudo isto: todo tipo de preconceito, todo tipo de violência, todos os dias, em todos os conteúdos, em todas as nossas ações, não só em projetos pontuais, mas diariamente. O Paulo Freire tinha razão: a gente precisa mudar para transformar e transformar para mudar, e é a educação que dá conta disso. Não será em outro lugar, não será de outra forma, não temos outra ferramenta mais eficaz do que a educação.
11:07 R	É por isso que a gente lamenta profundamente quando hoje nós ainda precisamos... Não tem jeito, a figura do professor, a imagem do professor conta muito para isso. Então, quando a gente fala da violência, a gente se preocupa e a gente tem que considerar alguns tipos de violência. Pensando na escola, a escola pode ser vítima de violência que é aquele indivíduo que adentra a escola e sai dando tiro, ou ele está fugindo da polícia e ele também vai procurar abrigo na escola. Então, a escola acaba sendo um local que recebe essa violência de uma bala lá dentro, que era por outra razão, enfim. Mas tem também a escola que recebe e vive o reflexo do que é a sociedade. E, no Brasil, nos últimos tempos, nós sofremos uma influência de violência muito forte, e é claro que os adolescentes são mais influenciados ainda. Então, não é por acaso que, quando você tinha a maior autoridade desse país incentivando o uso de arma, achando que é legal fazer revólver e arminha para os outros, tudo isso vai para dentro da escola, vai para dentro da sala de aula. Quando a gente pensa que, aqui dentro desta Casa, no Congresso, como um todo, nós tivemos um forte enfrentamento à lei da escola sem partido, na insistência que se teve nisso, ali a figura do professor foi fortemente atacada. Então, quando você coloca uma desconfiança sobre a imagem do professor por parte de toda a sociedade, você está expondo esse profissional de uma forma, isso é de uma violência... Então, quando você vê tantos professores e professoras adoecidos, é por tristeza, é pelo ataque que sofrem diariamente, é porque você fica triste de não haver um reconhecimento da sua importância, do seu papel, da sua seriedade. E isso vai muito além do que é o nosso contracheque, porque hoje ainda temos muitos estados e municípios em que nós precisamos fazer greve para ter a lei do piso respeitada. Nós ainda temos hoje uma forte luta para manter o concurso público, porque não querem mais promover concurso público, porque a contratação temporária é o que está prevalecendo. E quero dizer que, quando a gente fala de uma escola afetuosa, tem a ver também com essa minha permanência, com o meu contato afetivo diário. Quando se tem um rodízio de profissionais dentro da escola, isso muda radicalmente as relações dentro da escola.
11:11 R	Nós hoje não temos mais, Senador, a figura do porteiro concursado. Gente, quem aqui é da minha idade e não se lembra do que era passar todos os dias, dar bom dia, e o porteiro saber o nosso nome? Ou, pelo menos, sabe, ter noção, assim, de perceber... Nós tivemos uma audiência aqui semana passada, comemorando 50 anos da Escola Normal de Ceilândia. E lá tinha uma figura que é o porteiro da escola há 35 anos, e ele não quer se aposentar - já pode, e não quer se aposentar. Todo mundo o conhece, e ele os conhece. Ele falava do fulano, que depois o filho estudou lá, e que agora o neto está estudando na escola. Essa relação, gente, pode parecer uma coisa romântica, mas essa escola que nós tínhamos antes, em que a merendeira era concursada e era quem estava ali, que os meninos chegavam na janelinha da cantina e sabiam o nome dela... Lá na secretaria; o bedel; a pessoa do corredor, que ficava botando a gente para dentro, mas sabia quem éramos nós, tratava esses alunos com afeto. Hoje, lamentavelmente... Eu fiquei aqui arrepiada quando vi aquela escola. Ainda brinquei aqui, falei: "Meu Deus, eu não quero essa escola". Sabe, ficou parecendo que eu estava vendo um filme de ficção científica, porque essa falsa ideia de segurança... Não é essa escola desumanizada que nós queremos. Nós queremos é humanizar as relações. (Palmas.) Nós precisamos é voltar a ter educação afetiva. Essa educação precisa ser respeitada, e as pessoas que frequentam essa escola precisam ter dignidade. É assim que o Estado brasileiro precisa olhar, que esses governantes precisam olhar para as nossas escolas. Não tem... Nós estamos aqui falando e, quando você vai para a origem desses problemas, Senador... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... nós sabemos por que não querem tributar os super-ricos deste país: porque vai ter mais dinheiro para educação, sim; e ter mais recurso para educação, financiamento para essa educação significa o povo ser respeitado, esse povo ser educado, esse povo exigir mais. Então, é disso que nós precisamos: é de mais financiamento; precisamos respeitar esses trabalhadores; é falar da escola, é pensar o todo. E isso não é corporativismo, não. Estou falando aqui é de respeito ao ser humano que escolheu uma profissão. Não dá para nós continuarmos vivendo um apagão docente neste país e fazendo de conta que isso é por acaso, naturalizar isso. Por que os nossos jovens não querem ser professores? Por que não querem? Porque estão desrespeitando; porque estão achando simples chegar e meter a mão na cara de um professor; mãe, pai entrar na escola e achar que pode espancar um professor. Quem foi que fez isso? Quem foi que atacou com tanta violência a imagem desse profissional? E aí vêm dizer que isso não se reflete lá dentro, na escola, no comportamento dos estudantes? Porque a minha autoestima está lá no chão, e, para eu ser respeitada, eu preciso ser reconhecida como profissional primeiro. Chega dessa história de que vai ser professor quem não consegue ser outra coisa. Isso é incabível. Então, nós precisamos de uma educação que tenha financiamento, sim. Aqui tem uma participação que argúi quando é que se vai cumprir a Lei 13.935, que prevê uma equipe, psicólogos e tal. Queremos psicólogos, queremos assistente social nas escolas, agora, nós queremos financiamento. O que não dá é para a gente achar que resolve todos esses problemas, que precisamos dos profissionais, mas sem ter orçamento. Então, precisamos discutir seriamente o orçamento da educação; precisamos aumentar o valor do Custo Aluno, sim. Precisamos rever. Agora temos o Plano Nacional de Educação tramitando. Vai ser uma guerra pelo orçamento público, porque tem gente querendo abocanhar o orçamento da educação pública, e nós não podemos permitir, porque isso vai ser mais uma violência contra as nossas escolas. Nós precisamos melhorar as condições das nossas escolas. Não queremos competir com ninguém, mas o que é público deve ser devidamente público e para quem dele precisa.
11:15 R	Então, nós precisamos de um Estado forte. Por isso é contra a reforma administrativa, porque ela também quer enfraquecer o serviço público, e o que nós mais temos de serviço público, gente, é a educação. (Palmas.) Então quem mais vai sofrer vai ser a educação. Então não vamos permitir essa reforma administrativa, vamos lutar, sim, pela tributação dos super-ricos, isso tem que ser uma bandeira de todos nós. Tem que ser um pacto da sociedade brasileira, se se quer, de fato, que este Brasil tenha soberania, tenha democracia, porque enquanto nós tivermos uma pessoa fora da escola, nós tivermos analfabetos neste país, nós não estamos, de fato, exercendo a nossa democracia. Nós não podemos nos conformar com o que nós temos até hoje. E aí, a violência é consequência de tudo isso, dessa desigualdade social que nós vivemos no Brasil. É claro que ela acontece em todas as esferas... Meu tempo já se esgotou, não é? Ah... Em todas as esferas. Nós temos violência nas escolas privadas também, o que não é divulgado. Tem a violência física, mas tem principalmente a violência emocional lá dentro, mas isso não é dito por aí. Fica parecendo que isso é só coisa de menino pobre, não é? E que não é verdade, porque é um problema que é da humanidade. Então não é privilégio de um ou de outro, não. Todos somos vítimas. E a nossa juventude hoje, principalmente com esse mundo virtual em que nós estamos, por isso tem que ser regulamentado, sim, tem que ser cada vez... Mas não adianta termos leis se nós não tivermos a sociedade toda envolvida nisso. Aí precisamos dar condições para as nossas escolas tratarem de tudo isso. Para isso, precisamos de ter gestores que possam contar com equipes capacitadas, com gente suficiente nas nossas escolas, porque o que a gente tem vivido é redução do quadro de profissionais dentro das escolas, porque precisa reduzir os gastos com a educação. A educação infelizmente continua não sendo vista como investimento. Então, enquanto for essa lógica, nós viveremos as tragédias que vimos vivendo, porque quando você tem alguém entrando e metralhando tanta gente e fazendo... Porque aquilo, nem tem como a gente definir algumas situações. Mas isso tudo é resultado de uma humanidade que está adoecida, por vários motivos que todos nós aqui já conhecemos. Mas falando da escola, da educação, nós precisamos fazer com que... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... a educação pública, de fato, tenha o seu devido lugar. E para isso, nós precisamos de um financiamento para a educação pública, mas nós precisamos de um país que faça justiça social. E para isso, nós precisamos tributar os super-ricos, precisamos de uma reforma tributária urgente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Permita-me que eu diga, a "profe", Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Eu estou há tanto tempo no Congresso, que já a via aqui dentro também, com tantas palestras, como foi essa aqui, que fechou, eu diria, com taça de ouro, poderia, ou medalha de ouro, o nosso debate no dia de hoje. Mas eu vou aqui, por dever de ofício, agora eu faço a leitura. Em seguida eu passo para vocês. É uma leitura rápida das perguntas que vieram do e-Cidadania.
11:19 R	Ricardo, de Pernambuco: "Quais políticas estão sendo pensadas para proteger os professores da violência escolar e garantir condições seguras de trabalho?". Letícia, de São Paulo: "Essa discussão remete à Lei nº 13.935/2019, que obriga a presença de um psicólogo nas escolas [...] [embora isso não ocorra] de fato. Por que não?". Roseneide, de Minas Gerais: "Que medidas o Senado adotará para apoiar [os] professores adoecidos [e professoras] e evitar casos como o do Prof. Carlos Eduardo, morto aos 29 [anos, um jovem]?". Arnon, da Bahia: "Para enfrentar as causas sociais da violência, urge a [...] [implementação] da Lei 13.935/2019 [...]. Como financiá-la?". Gladys, do Acre: "Quais [...] os principais fatores (sociais, familiares, psicológicos) que têm contribuído para o aumento da violência nas escolas?". Rapidamente, aqui, a última folha. Joacir, de Pernambuco: "Fui professor, [mas] desisti. Muita violência [...] traficantes ameaçavam a mim e [a] outros professores. Escola militar para todos [é] urgente". Aqui, a gente lê tudo que chega, viu, pessoal? Não tem concordar ou discordar de minha parte. Victor, do Rio de Janeiro: "Sem combate à pobreza e à desigualdade social não há escola ou sociedade segura. A violência é sintoma, não causa". Ananda, do Pará: "Precisamos de uma sala para equipe de assistência social e uma para [...] psicólogas atenderem os alunos. O professor está sobrecarregado". Maria, do Rio Grande do Sul: "Como [...] solucionar esta violência se os professores são mal pagos, e os alunos, mal educados?". Agora, nós vamos para... (Pausa.) Está bem. Então, vamos começar aqui. O.k. Vamos começar. Com a palavra a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Eu vou dar três minutos, mas, como sempre, o limite vai ser cinco, viu? Três, mas no máximo cinco. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para expor.) - Quero parabenizar os participantes desta mesa: como foi importante ouvi-los, como as falas dialogaram umas com as outras e foram se complementando! Às vezes a gente só tem dez, quinze minutos, mas a gente vai se complementando de uma forma que fortalece, e isso é muito importante. Eu quero, ouvindo esses comentários do e-Cidadania, trazer dois em especial. No momento que eu ouço um professor dizendo: "Fui professor, mas desisti"... Muitas vezes a gente ouve os professores dizendo: "Estou sendo professor enquanto eu não acho algo melhor", ou então, como a Rosilene bem lembrou, quem não acha algo melhor vai ser professor. Não é isso que é a educação, não é isso que queremos da educação; não é isso. Quando a gente sabe que a educação tem que ser o exemplo, a habilitação para o trabalho e para a vida, a gente precisa ter justamente nos professores e nas professoras essa nossa referência. Então, assegurar esse trabalho - porque ser professor é, sim, uma vocação, mas é um trabalho -, um trabalho digno, em que a prevenção a todas as violências físicas e emocionais seja a palavra de ordem, e não tolerar nenhuma violência significa dar condições de trabalho decentes, dar esse trabalho decente que a OIT prega e nos apresenta: o trabalho digno, seguro e saudável, em todas as perspectivas.
11:23 R	Aí eu trago uma outra referência, porque quando o Victor, do Rio de Janeiro, diz que "sem combate à pobreza e [à] desigualdade social, não há escola ou sociedade segura", que "a violência é sintoma, não causa", é exatamente isso, é lembrarmos que muitas vezes o que acontece na escola é apenas reflexo do que está acontecendo na sociedade. Então, é preciso trabalhar esse todo, combater esse todo enquanto violências estruturais. Aí eu quero parafrasear aqui o Lula. O Lula, em julho, escreveu um artigo falando da democracia em que ele diz: "Não existem muros altos o bastante para manter... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria". Por isso, eu concordo, Manoel - aliás, os estudos já dizem isso -, com o que não funciona: o teatro da vigilância, o teatro do monitoramento. No fim das contas, você só vai gerar ali um ambiente de ainda mais medo, tensão, porque afinal está todo mundo armado. Imagina entrar em uma sala de aula em que o professor vai estar armado? Que escola é essa? Que exemplo de educação é esse que nós queremos? Então, o que nós precisamos é realmente cultuar, tratar dessa cultura de paz, tratar essa sociedade como um todo, valorizar os nossos professores e não tolerar nenhuma, nenhuma violência! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, brilhante como sempre. De imediato, com a palavra, de forma remota, o Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. (Pausa.) Vamos em frente, então. Com a palavra, o Sr. Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, Consultor Legislativo da área de Educação da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE (Para expor.) - Finalizando, eu gostaria de expor que o Congresso Nacional deu uma resposta legislativa àquilo que os especialistas chamam de tripé normativo. Nós já temos o primeiro pilar educativo e preventivo, a Lei 13.185, de 2015, e o decreto do Snave. Eu fiz um panorama do âmbito do Congresso, mas no ano passado, no âmbito do Executivo, foi aprovado o Decreto nº 12.006, de 2024, instituindo uma política nacional e um sistema de monitoramento, que é o Snave. Eu concordo com a Dra. Celia ali: a solução - como eu abri minha fala - é sistêmica, é intersetorial. O Snave é o primeiro passo para encarar a violência nas escolas como uma política de Estado, porque ele une Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Direitos Humanos e Ministério da Justiça. O grande problema era esse, a falta de integração, porque a solução é intersetorial, mas o orçamento é setorial. Nós precisamos dessas políticas que coordenam tudo. Eu me emocionei muito com a fala do Otávio Mota e achei lindo o que ele fez aqui, Senador Paulo Paim. Na cultura oriental, o imperador é reverenciado por todos. Qualquer pessoa que passar diante do imperador tem que se curvar em sinal de reverência, mas lá, uma cultura multimilenar, se um professor estiver passando, ele - o imperador - para e se curva para reverenciar o mestre. Nós vamos chegar lá! (Palmas.) Nós vamos chegar lá, porque nós só temos 500 anos. Quando você fez esse gesto em homenagem aos professores... Nenhuma política educacional terá êxito sem considerar os professores. Eu gostaria de me sensibilizar com um comentário aqui do e-Cidadania. O Joacir, de Pernambuco, diz: "Fui professor, [mas] desisti, muita violência [...]. Os traficantes ameaçavam a mim e outros professores. Escola militar para todos urgente". Eu me identifiquei, porque eu fui, por 15 anos, professor de Química no Ceará e passei...
11:27 R	(Soa a campainha.) O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - ... em um concurso do Banco do Brasil. Gente, o que é que um professor quer fazer no Banco do Brasil? Tales de Mileto: primeiro comer, depois filosofar. Eu tive que sair. Na época, era muito mais difícil ainda do que hoje, os professores tinham que dar aula em várias escolas para compor o orçamento, eles vendiam Avon, animavam festas da tupperware. Era uma época difícil, naqueles idos, lá no Ceará, e eu saí. Mas, Joacir, a escola segura não é uma escola militarizada. "Mas a escola vizinha de casa militarizou e o Ideb aumentou". Eles não têm uma nova pedagogia desconhecida de nós pesquisadores do tema. Agora, Senador Paulo Paim, onde nenhuma atenção é dada, quem chegasse, fosse a Cruz Vermelha, fosse a educação adventista, é claro que o Ideb aumentaria. A receita nós sabemos: é a valorização dos professores, são recursos. A disciplina é importante. A sociedade precisa, na mente, de uma estética da ordem, não necessariamente militar. Qual é a escola segura, então, se não é a militarizada? É aquela que realiza o ideal de Anísio Teixeira em quatro campos semânticos: a escola pública, gratuita, de qualidade, para todos. Um abraço, gente. Até a próxima. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns pela exposição, Sr. Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, Consultor Legislativo da área de Educação da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Voltou, neste momento - já está na tela... Com a palavra, de forma remota, o Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. (Pausa.) Está ou não está? (Pausa.) Sr. Paulino, está nos ouvindo? Então, passamos e, depois, se ele retornar... Com a palavra a Sra. Celia Nahas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A SRA. CELIA NAHAS (Para expor.) - Eu vou fazer só uma rápida consideração aqui, pensando tanto na fala dos meus colegas de mesa, quanto nas perguntas, porque eu acho que a resposta para algumas dessas perguntas aqui está no conjunto dos nossos diálogos. Nós não temos uma solução fácil. Não há um único ator responsável, mas é preciso um empenho coletivo, com a garantia de orçamento e de financiamento, pensando que a gente precisa de uma escola que dê condição de trabalho para os professores, que seja capaz de acolher a comunidade escolar. Então, o próprio Snave tem um ponto importante, que é pensar a comunidade escolar dentro da escola, o fortalecimento dessa relação. Muitos dos casos de violência que a gente viu serem relatados aqui são os conflitos com a comunidade. Como é que eles vão se refletir dentro da escola? Como é que a gente pensa todos esses atores que estão no sistema de garantia de direitos, não somente a escola, para pensar a proteção da comunidade escolar? E aí eu reforço, assim, a necessidade de que a gente tenha espaços de construção coletiva articulada de alternativas, tanto de pensar estratégias de prevenção quanto estratégias de "posvenção" e mitigação.
11:31 R	Nesse sentido, eu reforço o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos de dialogar com os nossos parceiros, tanto os nossos parceiros da sociedade civil, quanto os nossos parceiros do Governo. Nós somos parceiros diretos do MEC na implementação do Snave, do Escola que Protege, mas também de outros atores que estão aí disponíveis para que a gente possa pensar uma comunidade que acolha a escola... (Soa a campainha.) A SRA. CELIA NAHAS - ... os profissionais que estejam lá com condição de trabalho e com condições de pensar esse lugar da educação e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Então, é preciso também que a gente pense esse conjunto de atores na hora que a gente for pensar uma escola protegida, uma escola sem violência. Então, acho que é isso. Reforço aqui o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos também com essa pauta. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Sra. Celia Nahas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reforçou a parceria: Executivo, Legislativo, sociedade civil, lideranças do movimento social, sindical. Eu sou um grande defensor do movimento sindical, viu? Apanho muito aqui dentro por causa disso, mas não recuo uma vírgula. Continuo sendo um sindicalista que está no Senado. Passo a palavra agora para o Sr. Otávio Augusto Pereira Mota, jornalista e autor do documentário Carlos Mota - entre arquivos e lembranças. Ele é filho do jovem professor com 29 anos assassinado. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA (Para expor.) - Não... O Carlos Eduardo é o professor que faleceu recentemente, vítima de um infarto; meu pai faleceu em 2008 aos 44 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Jovem também. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - Sim, um jovem professor. Eu gostaria apenas de reafirmar que o Prof. Carlos Mota e, junto, o corpo pedagógico da escola do Lago Oeste foram responsáveis por implementar uma das primeiras escolas rurais do Distrito Federal a terem o turno integral. Quando a gente fala de turno integral, isso vai muito além da expansão do currículo escolar dos alunos. A gente está falando também de alimentação, de comida, de barriga cheia, de dignidade, de uma escola pública de qualidade. E o Lago Oeste sofre muito com a questão da alimentação, com a questão da falta de alimentação, apesar de ser uma zona de produtores rurais. Muitos dos alunos que lá estão estudando já relataram para mim que o único momento do dia que eles têm para poder almoçar, lanchar, tomar o café da manhã e jantar é dentro da escola, é no turno integral. E muitos deles fazem isso, às vezes, com peso na consciência de pensar que em casa a mãe ou o pai não tem uma comida para comer, e pedem para a tia da merenda para levar um pedacinho de pão para casa. Bom, eu quero concluir só reafirmando o que nos trouxe até aqui hoje: a vida e a memória de um professor que ousou acreditar nessa educação capaz de transformar comunidades inteiras.
11:35 R	A gente falou aqui de números, falamos de projetos de lei, falamos de prioridades orçamentárias, mas por trás de cada uma dessas estatísticas existe um rosto. Por trás de cada lei existe uma vida que precisa ser protegida. Quando o professor novamente é atacado, humilhado ou silenciado, não é apenas ele que perde; é toda a comunidade que perde sua esperança. Reforço essa... (Soa a campainha.) O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA - ... mensagem mais uma vez. E vou ser um pouquinho repetitivo, mas vou parafrasear novamente esta frase do meu pai, porque eu acho que ela merece ser repetida: "O único elemento contemporâneo que nos permite nos apropriar daquilo que aqui está posto, enquanto fruto da construção histórica humana, é a educação." Que esta audiência não termine como mais uma reunião registrada em ata, mas como um marco de um compromisso coletivo, o de proteger quem protege o futuro, porque sem professores, não há escola, e sem escola, não há democracia, e sem democracia, nós não temos um país. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Otávio Augusto Pereira Mota, jornalista e autor do documentário Carlos Mota - entre arquivos e lembranças. É do seu pai, não é? Que morreu com 44 anos. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA (Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Porque na primeira vez, eu já falei 29, e vocês não me corrigiram, ficaram meio assim... mas agora corrigiu, ficou perfeito agora. Está tudo resolvido. Parabéns pela exposição. Vê-se que você fala com uma emoção enorme, e eu me sinto movido por essa emoção também, porque eu noto que só faltam as lágrimas caírem. Já caíram lágrimas de mim aqui, mas ele segurou para não caírem as lágrimas. Mostra todo o carinho, o respeito, a emoção, quando tu falas do teu pai. E com a palavra, para terminar, a Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - Bom, Senador, mais uma vez, agradeço aqui em nome de todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do país, que a CNTE representa, pela importância deste debate. Mas eu quero destacar aqui que, com toda a certeza, afirmo que militarizar escolas não é solução para os nossos problemas, definitivamente, não. E nada contra a polícia, não se trata disso. Nós queremos, inclusive, que tenhamos polícia passando pela escola. Eles são muito bem-vindos, principalmente fazendo lá sua tarefa na comunidade, nas redondezas da escola, é o papel. (Palmas.) Agora, dentro da escola, nós queremos trabalhadoras e trabalhadores da educação, porque nós sabemos fazer o nosso trabalho. O que nós precisamos é exatamente de ter o reforço, os recursos que a escola militarizada passa a ter. Aí o Ideb vai melhorar mesmo, porque... E nós desafiamos o Governador aqui à época, do Distrito Federal. "As mesmas condições que o senhor está propondo para militarizar, proponha a nós. São 20, então nós queremos 20 trabalhadores da educação e que possamos também definir quais as funções". Então nós queremos equipe dentro das escolas. Chega de turmas superlotadas, de professor que não consegue organizar o seu trabalho, de gestores que não conseguem dar conta do dia a dia da escola, pela burocracia, porque não tem gente suficiente para fazer. Então é claro que isso vai comprometer o resultado do nosso trabalho. Agora, é preciso também cuidar para além dos muros das escolas. É preciso cuidar dessa nossa meninada fora das escolas também, porque nós queremos educação integral, que é um caminho. É manter essa meninada dentro da escola, mas de uma escola que dê dignidade, uma escola que atenda bem, uma escola que tenha artes, que tenha esporte, que tenha aula de reforço, sim, para quem for necessário, mas é uma escola ampla... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... que vá formar, de fato, esse cidadão e essa cidadã.
11:39 R	Agora, nós precisamos saber que lá fora conta, porque esse menino e essa menina, em algum momento, vão voltar para casa. E que casa eles estão encontrando? Que família eles estão encontrando? Quais as condições dessa família? Muitos desses meninos estão já no mundo do crime, porque são vítimas dessa desigualdade. Então, é para além dos muros da escola, mas, voltando para dentro da escola, que é o nosso debate aqui, nós precisamos desse olhar, sim, e precisamos... Não tem milagre; o senhor sabe muito bem disso, Senador. Se nós estamos falando aqui de escola para cuidar bem de quem tem, por direito... Está lá na Constituição: é educação de qualidade. Para isso, nós precisamos de financiamento. Não adianta a gente ficar fazendo muito discurso, gente! A vida real demanda orçamento; nós estamos falando de escola pública, orçamento público. Então, vamos fazer a luta para que tenhamos mais orçamento para a educação pública, valorização desses profissionais, atendimento de qualidade para os nossos meninos e meninas, porque assim nós teremos uma sociedade mais justa. Se você define que modelo de sociedade você quer ter, e aí você oferece a educação que você quer para ter essa sociedade, não tem segredo! Como foi bem dito, é a educação que dá conta disso, e, como falava Darcy Ribeiro, crise na educação é projeto: "[...] não é uma crise; é um projeto", é não dar certo, porque essa sociedade não vai dar certo e alguém tem o interesse de que essa sociedade não dê certo. Nós temos outro interesse: nós queremos uma sociedade que dê certo, sim! Queremos uma sociedade justa, sim; uma sociedade, um mundo para todos e todas, e isso se dará a partir de uma educação de qualidade para todo mundo. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem à líder Profa. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Parabéns para todos! Nós atingimos o nosso objetivo com esta reunião e, é claro, vamos ver o desdobramento daqui para a frente, mas, por uma questão até de justiça, eu vou dar a última fala, nem que seja de dois minutos ainda, para o nosso mentor desta audiência pública, que é o Otávio Augusto Pereira Mota. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA (Para expor.) - Senador, eu só queria, na verdade, fazer uma sugestão para a gente poder encerrar esta sessão de uma forma simbólica e respeitosa com os professores: a de nos curvarmos a eles, em respeito a toda essa trajetória e essa luta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Excelente! Assumiu o meu lugar, presidiu e orientou o encerramento. (Risos.) Vá lá, meu amigo. O SR. OTÁVIO AUGUSTO PEREIRA MOTA (Fora do microfone.) - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Ele faz o gesto e nós acompanhamos. (Pausa.) (Palmas.) A SRA. ROSILENE CORRÊA (Fora do microfone.) - Obrigada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse gesto que aqui foi falado... (Fora do microfone.) O próprio Imperador - como você falou, Manoel -, quando passa um professor, faz essa reverência em homenagem aos professores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está encerrada a nossa audiência pública de hoje. (Palmas.) Obrigado a todos. Gratidão. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/09/2025 - 32ª - Comissão de Educação e Cultura