14/10/2025 - 23ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de outubro de 2025.
Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Mensagem eletrônica do Ministério da Igualdade Racial, que encaminha a cartilha de emendas parlamentares do ministério para as indicações ao PLOA 2026, com as cinco ações orçamentárias indicadas para as emendas. Esta mensagem, que será encaminhada aos gabinetes de todos os membros desta Comissão, destaca as ações: 21FE - apoio à implementação de políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos; 21HN - gestão de políticas de ações afirmativas e de combate à superação do racismo, como mais relacionadas às atividades da Comissão de Meio Ambiente;
- Aviso nº 864 GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.708, de 2025, proferido pelo plenário da Corte de Contas, ao apreciar o Processo do Tribunal 020.665/2023-7, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de auditoria operacional para avaliar as ações do Governo Federal para a efetiva implementação das contas econômicas ambientais no Brasil, analisando as estruturas de governança, a atuação dos principais atores envolvidos e o arcabouço legal vigente a partir do ano de 2017;
- Aviso nº 858 GP/TCU, que encaminha a cópia do Acórdão nº 1.916, de 2025, proferido pelo plenário da Corte de Contas, ao apreciar os atos do Processo 006059/2021, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de acompanhamento das ações dos órgãos responsáveis pelos trâmites referentes às mudanças do hidrograma da Usina Hidrelétrica Belo Monte, respectivo à vazão do Trecho de Vazão Reduzida na Volta Grande do Xingu, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)e do Ministério de Minas e Energia (MME), e suas consequências no setor elétrico brasileiro.
Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
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A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 18, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”, com os convidados que apresenta.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
São os seguintes convidados: Sr. Cristiano Quaresma, Coordenador-Geral de Gestão Participativa Continental do Ministério da Pesca e Aquicultura; representante da Oceana; Sr. José Alberto de Lima Ribeiro, Vice-Coordenador da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem); Sr. Elizeu Augusto de Brito, da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); Sr. Edivando Soares de Araújo, da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Sr. Eduardo Lobo, da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados; Sr. Carlos Eduardo de Arruda Villaça, do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe); Sr. Apoliano Oliveira do Nascimento, da Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (Pesca-BR).
Vou incluir também o Sr. Gilberto Sales, Diretor de Gestão de Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Contribuindo com a lista de convidados, também temos os seguintes requerimentos. (Pausa.)
Peço desculpas. Eu tenho falado pouco esses dias. (Risos.)
Contribuindo com a lista de convidados, temos também os seguintes requerimentos.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 19, DE 2025
- Não terminativo -
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros
Para incluir um representante do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 20, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído como convidado o Senhor Francisco da Chagas Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura - PEIXE-BR.
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) e outros
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 25, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e outros
Para incluir o Dr. Paulo Heimar Souto, Professor do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da UFS, e a Sra. Josana Pinto da Costa, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP).
Eu também subscrevo todos os requerimentos e coloco-os em votação, em globo.
A votação, queridos e queridas, será simbólica.
Em votação os requerimentos.
A Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
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Como eu já anunciei, eu estou subscrevendo os demais requerimentos.
Eu vou, agora, para o Requerimento nº 4, porque inclui de forma global o dois e o três.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 24, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de diligência externa na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2025, com o objetivo de acompanhar in loco o evento Pré - COP30.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Srs. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento. (Pausa.)
Bom, inicialmente a pauta deliberativa... Já agradecendo ao Senador Fabiano Contarato o pedido e a disposição para indicar meu nome aqui para comandar esta reunião deliberativa.
Nós vamos ao encerramento e, na sequência, para a audiência pública já programada aqui para tratar da COP 30. Então, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.)