21/10/2025 - 26ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
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Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 19, de autoria do Senador Nelsinho Trad, com a finalidade de debater as perspectivas para assinatura, ratificação e entrada em vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.
A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211.
Tenho a honra de anunciar à nossa mesa os seguintes debatedores: a Exma. Sra. Eva Bisgaard Pedersen, Embaixadora do Reino da Dinamarca no Brasil; a Exma. Sra. Marian Schuegraf...
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF (Fora do microfone.) - Hum-hum. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Perfeito é demais. (Risos.)
... Embaixadora da União Europeia no Brasil; e o Exmo. Sr. Pedro Miguel da Costa e Silva, Embaixador do Brasil junto à União Europeia, que participa remotamente.
Para o bom andamento do trabalho, seguiremos as seguintes diretrizes: cada debatedor e debatedora terá inicialmente dez minutos de prazo, uma vez que a nossa reunião - eu justifico - objetivamente quer medir a temperatura, o pulso e a temperatura desta negociação, que perdura há muitos anos. Portanto, nesses iniciais dez minutos, cada um dos três ilustres participantes deste evento vai nos dizer, em face das atuais circunstâncias que o mundo vive e, particularmente, considerando que o propósito do Brasil não mudou - o propósito da Europa, da União Europeia é que se espera que convirja, que venha ao encontro da nossa aspiração -, e a nossa Comissão deseja saber a quantas andamos, ou seja, qual é o momento que nós vivemos.
Dessa forma, teremos, inicialmente, a intervenção da Sra. Marian Schuegraf. Se tiver que se estender por mais tempo, sem problema.
Para nos situar objetivamente, nós temos uma negociação em curso: o que o presente momento oferece de novo para o bem ou não; o que deve ser corrigido para que esta Comissão, que é do Senado Federal, possa articular alguma providência, porque é claro que o nosso objetivo é que o acordo seja firmado.
Então, passo a palavra, então, à Sra. Embaixadora da União Europeia, pelo prazo inicial de dez minutos.
Muito obrigado.
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF (Para expor.) - Obrigada, prezado Presidente e Senador Esperidião Amin.
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Prezado colega em Bruxelas, Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, e também prezada colega da Dinamarca, Eva Bisgaard Pedersen, é um grande prazer e um privilégio reunir-me convosco para discutir o Acordo de Parceria UE-Mercosul, as perspectivas da assinatura e ratificação, e os vários benefícios que este acordo trará para ambas as partes.
No Mercosul, como na União Europeia, os Parlamentos têm um papel fundamental na aprovação do acordo. Por isso, agradeço ao Senador Nelsinho Trad por organizar a audiência tempestiva de hoje e ao Senador Esperidião Amin por mantê-la.
Após mais de 25 anos de negociações...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Um longo namoro.
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Incrível.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Um longo namoro. (Risos.)
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Sim.
O Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia está se aproximando da sua conclusão, agora que a Comissão Europeia transmitiu o texto ao Conselho. A proposta da Comissão para a conclusão e assinatura inclui dois instrumentos paralelos: o acordo de parceria completo, sujeito à ratificação por todos os Estados-membros da União Europeia e os respectivos Parlamentos nacionais - e, em alguns casos, como o da Bélgica, Parlamentos subnacionais; e o outro instrumento seria o acordo comercial provisório, abrangendo apenas os assuntos de competência exclusiva da União Europeia, a ser adotado pelo Conselho Europeu com votação por maioria qualificada: 15 dos 27 países precisam aprovar, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia. Além disso, o Parlamento Europeu também tem que aprovar o acordo com votos favoráveis de 50% dos Deputados mais 1.
Quando o acordo de parceria completo entrar em vigor, substituirá o acordo comercial provisório. Trata-se de um processo complexo, como é de se esperar numa união de 27 países, com 24 línguas oficiais e vários níveis de governança. Com base na experiência da ratificação de outros acordos comerciais, podemos imaginar que a União Europeia poderia acabar seus procedimentos internos no início do ano de 2027.
Espero aprender hoje mais sobre as etapas e os prazos da ratificação aqui no Brasil.
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Este acordo, vantajoso para ambas as partes, abrirá oportunidades de crescimento sustentável e reforçará a nossa amizade de longa data e os nossos valores comuns. Tempos voláteis e imprevisíveis para o comércio internacional valorizam parceiros fiáveis e com ideias semelhantes, como a União Europeia e o Mercosul.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Bom dia!
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Ah, bom dia, prezada Senadora Tereza Cristina!
É por isso que o nosso acordo, com os seus aspectos políticos e comerciais, estabelece um quadro de importância estratégica. Perder essa oportunidade seria um erro colossal, que afetaria gerações futuras.
Hoje, a União Europeia já é o segundo parceiro comercial do Mercosul. Nosso acordo abrirá novas oportunidades gradualmente, dando à indústria do Mercosul tempo para se modernizar, crescer e competir. Os benefícios da melhoria da competitividade serão sentidos em todo o Mercosul, com acesso a novos mercados de exportação, mas também internamente, com preços mais baixos, melhores produtos e salários mais altos. Assim, o acordo comercial, o maior já negociado pelo Mercosul, terá um efeito transformador, facilitando a inserção de suas indústrias nas cadeias globais.
A União Europeia é o principal investidor no Brasil, e as empresas europeias desempenham, há muito tempo, um papel essencial na industrialização do Brasil e na criação de milhares de empregos estáveis e bem-remunerados. Apesar da crescente concorrência de outros países, a União Europeia está determinada a permanecer em primeiro lugar. E tenho orgulho de anunciar que a delegação da União Europeia, em parceria com a Apex e o Cebri, realizará, em março do ano que vem, o 2º Fórum de Investimentos União Europeia-Brasil, aqui em Brasília.
Prezados Senadores e Senadoras, mais uma vez, agradeço o convite para esta audiência relevante. Após 25 anos, temos a sorte de testemunhar e participar da conclusão de um processo histórico com alto valor político, econômico e comercial.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Bom, eu não posso deixar de fazer um breve comentário, agradecendo à Sra. Embaixadora Marian Schuegraf, que aplaudiu a minha forma de pronunciar o seu nome.
Graf eu sei o que é.
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A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Um conde, um...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Um nobile.
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Sim, um nobile, mas não se sabe se é de verdade.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Agora, "Schuegraf", o "schue"...
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Sim.
É difícil, mas o seu nome também é muito raro, não? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O meu nome é muito comum no Líbano. (Risos.)
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - O.k.! Mas Esperidião...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Amin é um nome muito comum no Líbano.
Mas a senhora nos trouxe uma notícia muito alvissareira.
A Senadora Tereza Cristina é que vai presidir a Comissão, em homenagem até ao predomínio das mulheres. É nossa ex-Ministra da Agricultura, competente, e nossa Líder, Líder do meu partido.
Foram 25 anos de namoro. Isso me fez lembrar uma prima minha: chamava-se Maria Helena, e o nome do noivo era Odin - o mesmo nome do deus, Odin. Vinte e cinco anos de namoro.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Mas deu certo?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Casaram. Casaram e tentaram ter netos; para filhos, já tinha passado a época.
Mas, no nosso caso, as notícias são alvissareiras, e eu acho que as circunstâncias o são também.
Eu vou me deslocar para a Comissão Mista de Orçamento e serei muito nobremente substituído pela melhor, pela Senadora Tereza Cristina, representante aqui do Estado do Mato Grosso do Sul, que é o mesmo estado do Senador Nelsinho Trad, que é o Presidente desta Comissão e o autor do requerimento.
Convido, portanto, a Senadora Tereza Cristina; ela dará sequência. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Bom dia a todos.
É um prazer enorme estar aqui presidindo hoje esta reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, recebendo duas mulheres importantes da nossa diplomacia: a Embaixadora Marian Schuegraf - não falo tão bem quanto o Senador Amin - e também a Embaixadora - dessa o nome é mais complicado - Bisgaard Pedersen. É um prazer enorme ter as senhoras aqui nesta reunião para tratar de um assunto tão importante para o bloco europeu e para o Mercosul.
Então, agora eu concedo a palavra à Embaixadora Eva Bisgaard Pedersen, Embaixadora do Reino da Dinamarca no Brasil, para a sua exposição, por 15 minutos.
A SRA. EVA BISGAARD PEDERSEN (Para expor.) - Cumprimento a todos os Senadores e Senadoras, representados aqui na mesa agora pela Vice-Presidente Senadora Tereza Cristina.
Uma saudação especial obviamente também para o Senador Esperidião Amin e para o Nelsinho Trad também por organizar; ele não está aqui hoje, mas organizou mesmo.
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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu quero até... Eu me esqueci (Fora do microfone.). Ele acabou de me ligar para dizer que eu viesse correndo para cá - eu estava lendo um relatório -, para estar aqui na reunião com vocês, e mandou um abraço.
A SRA. EVA BISGAARD PEDERSEN - Muito obrigada.
E eu cumprimento também aqui a Embaixadora da União Europeia, a Sra. Marian Schuegraf, e o Embaixador do Brasil junto à União Europeia, o Sr. Pedro Miguel da Costa e Silva, que nos acompanha remotamente, assim como outros colegas aqui presentes. Cumprimento também quem nos acompanha pela transmissão ao vivo.
É uma honra para a Dinamarca presidir o Conselho da União Europeia neste semestre tão significativo para a relação entre o Brasil e o bloco europeu, num contexto geopolítico complexo e incerto. Daqui a pouco estaremos com vocês em Belém, na COP 30, para apoiar a Presidência brasileira nas ambições de uma COP de implementação, uma COP de multilateralismo, uma COP que honra os compromissos que todos fizemos há dez anos em Paris. Mas, como todos sabemos, o ano não termina em novembro: em dezembro esperamos assinar o acordo entre o bloco europeu e o Mercosul, depois de 25 anos nesse caminho.
Na Presidência, o nosso papel é facilitar o processo de decisão interna no conselho de ministros e nos seus órgãos de apoio. Porém, hoje eu queria oferecer uma perspectiva da Dinamarca e o motivo por trás da prioridade que estamos dando ao acordo. Dinamarca é um país cujo sucesso econômico todo se deve a uma combinação de dois fatores: a exposição à concorrência externa através da abertura comercial a outros mercados e uma política que estimula a inovação.
A abertura a outros mercados começou de verdade quando nós nos tornamos membros da União Europeia, em 1973. O acesso a um mercado muito maior, com mais de 450 milhões de consumidores, fortaleceu as exportações, aumentou a nossa competitividade e criou empregos na Dinamarca. Quando entramos na União Europeia, como exemplo, o comércio exterior equivalia a aproximadamente 57% de nosso PIB e, em 2019, esse número tinha aumentado para 111%.
Há 50 anos, grande parte de nossas exportações eram compostas por produtos agrícolas. Nós continuamos sendo um país agrícola, com muito orgulho, mas hoje a nossa economia e as nossas exportações se diversificaram muito, com mais de 46% da nossa força de trabalho empregada em indústrias de média e alta tecnologia, em grande parte voltada à exportação. A prosperidade recente da Dinamarca é consequência em grande medida da abertura de nossa economia, combinada com a capacidade de nosso setor privado de transformar conhecimento, pesquisa e inovação em valor, investimento e empregos.
Um dos requisitos básicos para que as empresas consigam comercializar suas ideias é um sistema justo e sólido de patentes. Um sistema que, por um lado, permite ao inventor proteger as suas inovações durante um tempo limitado e que, por outro lado, obriga o inventor a tornar público o seu conhecimento e as suas descobertas técnicas, permitindo que outros usem essas informações como base para criar novas inovações. O trabalho dos três cientistas que receberam o Prêmio Nobel de Economia, recentemente, pela Real Academia Sueca de Ciências, é sobre o crescimento econômico sustentado. Os pesquisadores colocam no centro de sua argumentação o sistema de patentes como catalisador de inovação e concorrência.
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Um lindo exemplo de uma empresa global que vive de suas inovações é a Embraer, uma empresa altamente inovadora e competitiva, que, através de suas invenções, conseguiu multiplicar o seu valor de mercado nos últimos anos. Em julho deste ano, a linha aérea Scandinavian Airlines adquiriu 45 aeronaves comerciais da Embraer por um valor acima de R$20 bilhões. A Scandinavian Airlines, que tem sua origem nos países nórdicos, justificou a sua escolha pela alta competitividade dos aviões brasileiros em termos de preço, qualidade e reduzida pegada de carbono. Aí vale destacar também a excepcional cooperação sueco-brasileira com o caça Gripen.
A Embraer é um ícone brasileiro, mas não é uma exceção. No fluxo comercial que sai do Brasil em direção à Europa, há uma parte de valor agregado cada vez mais expressiva. A Europa é o segundo destino de produtos manufaturados do Brasil; e o primeiro, até agora, é os Estados Unidos. Gostaríamos muito de ver ainda mais tecnologia vinda do Mercosul para a Europa como uma forma de diversificar as nossas cadeias de valor e de ficarmos ainda mais competitivos nos dois lados do Atlântico.
Nesta pauta de inovação, saudamos o firme compromisso do Brasil em desenvolver seus ecossistemas de inovação e fortalecer a proteção à propriedade intelectual. A Dinamarca mantém uma cooperação estreita com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial brasileiro, compartilhando nossas experiências na melhoria de gestão, do registro e da aplicação dos direitos de propriedade intelectual. E acompanhamos com grande interesse os esforços deste Parlamento, deste Congresso, do Senado, em modernizar a legislação brasileira de propriedade intelectual. Isso inclui a iniciativa que busca compensar atrasos excessivos na análise de patentes e a possibilidade de mecanismos de compensação. Juntos com nossos colegas europeus, nos colocamos à disposição para dialogar mais com o Congresso sobre este tema.
Senhoras e senhores, eu queria explicar por que a Dinamarca valoriza profundamente a abertura econômica, a inovação e a competitividade como um motor de crescimento sustentado e da geração de prosperidade. Isso explica por que a pauta da competitividade e o acordo comercial com o bloco Mercosul são prioridades máximas para a Presidência dinamarquesa. Não acreditamos nos tarifaços ou no protecionismo. Não só porque vão contra o multilateralismo, mas também porque não faz sentido econômico. Acreditamos que um acordo entre os dois blocos pode ser um catalisador de crescimento e prosperidade para todas as sociedades que comporão esta nova aliança.
Por fim, queria destacar um fato muitas vezes desconhecido pelo público com respeito à integração comercial entre a União Europeia e o Brasil, que é: a União Europeia é de longe o maior investidor estrangeiro no Brasil, com 39% dos investimentos diretos. Durante a Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, lançamos nas nossas redes sociais uma série de vídeos contando as histórias de mais de 20 empresas da União Europeia que investem no Brasil.
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Eu gostaria, Senadora, de terminar minha fala mostrando uma pequena mensagem sobre esta campanha do nosso Ministro das Relações Exteriores, Lars Looke Rasmussen.
Muito obrigada pela atenção e pela oportunidade de estar aqui hoje.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Sra. Embaixadora.
Agora eu vou pedir que coloquem o Sr. Pedro Miguel da Costa e Silva, Embaixador do Brasil junto à União Europeia, que está participando remotamente desta Comissão, para que ele possa fazer a sua exposição nos próximos 15 minutos.
O SR. PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Sra. Presidente, não sei se já me escutam.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Escutamos bem, Embaixador Pedro.
Prazer em recebê-lo e ouvi-lo aqui nesta manhã.
O SR. PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA (Por videoconferência.) - O prazer é todo meu.
Sra. Presidente, Senadora Tereza Cristina, Srs. Senadores, Sras. Embaixadoras Eva Bisgaard Pedersen e Marian Schuegraf, minha colega homóloga em Brasília, bom dia a todos.
Eu agradeço muito, sinceramente, o convite do Senador Nelsinho Trad para participar desta audiência pública e ter a oportunidade de debater um dos principais temas da minha agenda de trabalho aqui em Bruxelas.
O Senador Esperidião Amin, a quem também agradeço, disse que o objetivo desta audiência pública seria medir a temperatura, medir o pulso, onde estamos no momento com o tema de finalmente ter esse acordo de parceria entrando em vigor.
Sra. Senadora Tereza Cristina, grande parte do que eu vou dizer aqui hoje é um pouco a minha visão de quem está sentado em Bruxelas, quem está vivendo aqui o acordo desde Bruxelas.
Na verdade, o foco vai ser um pouco contar o que falta para o lado europeu fazer para nós podermos assinar esse acordo e ele entrar em vigor, porque o Mercosul está pronto já há um bocado de tempo, e nós estamos aguardando os nossos colegas europeus terminarem os procedimentos deles.
A Embaixadora Schuegraf já fez um excelente resumo da situação em que nós estamos.
Neste momento, eu acrescentaria que nós estamos terminando, junto com os colegas europeus, o trabalho de tradução, já terminamos a revisão legal. Como ela mesmo disse, são 24 idiomas, é um trabalho complexo, e a tradução é feita pela comissão e depois verificada pelo conselho. Nós estamos ajudando também no que diz respeito aos textos em português e em espanhol.
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A Embaixadora Schuegraf também mencionou o fato de que o que está no conselho e será aprovado são dois textos. Eu acho que é importante insistir nisto: a parte econômica e comercial, que é de vigência provisória, e o acordo completo. Eu vou insistir nesse fato porque, se der tudo certo e o Conselho Europeu aprovar esses dois acordos agora, esperamos em meados de dezembro, nós então podemos proceder à assinatura de ambos os textos no Brasil antes do fim do ano. E, posteriormente a essa assinatura, os textos iriam ao Parlamento Europeu. Sendo aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo econômico e comercial pode entrar em vigor pouco tempo depois. A Embaixadora falou em um ano. No caso, o Parlamento poderia aprová-lo no prazo de quatro a cinco meses depois da assinatura e, depois, tem os procedimentos adicionais. Já a parte completa, a parte que envolve a competência dos 27 países-membros, isso pode demorar vários anos, muitos anos, como ela explicou. Por isso é importante essa divisão do acordo, o que, por vezes, as pessoas não entendem.
No caso do Mercosul, evidentemente é bom lembrar - acho que todos sabem - que o acordo entrará em vigor individualmente, após a aprovação dos nossos respectivos Parlamentos nacionais. Nós não precisamos esperar pela aprovação dos quatro Parlamentos. E o tempo e o ritmo em que isso entrará em vigor no Brasil, por exemplo, evidentemente, dependerá de decisões políticas do Executivo e dos Srs. Parlamentares brasileiros.
Entrando mais na parte delicada da conversa desse nosso debate, quais são as perspectivas de aprovação do acordo? O que eu escuto aqui é que há boas chances de aprovação no conselho, mas eles estão trabalhando na formação de consenso. Alguns países declaram abertamente seu voto, outros reservam posição, e outros têm posições nacionais ainda divididas. Então não está totalmente claro como vão votar.
A Embaixadora Schuegraf explicou como é a dinâmica para formar a maioria. Depois, se houver interesse, eu posso voltar a isso. Já no Parlamento Europeu, eu diria que o Parlamento está bastante dividido. Eu acho e as informações que eu recebo também é de que haverá votos suficientes para aprová-lo, mas será uma votação apertada, porque há grupos políticos que dão seu apoio firme, há outros que estão divididos, e eu acho que a posição nacional adotada pelos Governos nacionais também terá um impacto sobre o padrão de voto dos Parlamentares.
Sra. Presidente, Sra. Senadora, a senhora conhece melhor do que ninguém qual é o tema que constitui o principal obstáculo para a aprovação desse acordo: é a questão da agricultura, uma visão infelizmente distorcida, falaciosa, do que é o acordo, em termos de agricultura, do que foram as concessões para os países do Mercosul e qual será o impacto desse acordo para a agricultura europeia. No fundo, o acordo se transformou num tema de política interna, não é um tema mais de política externa, e é difícil ter um debate baseado em fatos objetivos para explicar o acordo.
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Mas é isto que nós estamos tentando fazer aqui, eu e meus colegas do Mercosul, e também os Embaixadores dos países do Mercosul nas 27 capitais: conversando com membros dos Governos, com Parlamentares, com Europarlamentares, com empresários, com o setor agrícola, com ONGs, para explicar exatamente o acordo e garantir a eles que nós já cumprimos com todos os requisitos de qualidade e que já somos o principal fornecedor para o mercado europeu. Então, não deveria haver nenhuma dúvida, mas é uma discussão complexa, porque é uma discussão de natureza política.
Nesse quadro, eu enfatizaria que o papel da diplomacia parlamentar é fundamental. Eu tive o prazer de acompanhar uma delegação do Parlamento brasileiro a Estrasburgo, antes do verão europeu. Os senhores vão receber agora, amanhã e nos próximos dias, uma delegação do Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu. Outras delegações já estiveram no Brasil. O intercâmbio - a troca de informação e as visitas de campo, sobretudo dos Parlamentares europeus - é fundamental para garantir a aprovação desse acordo.
Eu estou à disposição da Sra. Senadora e dos demais Senadores para tirar quaisquer dúvidas e responder a perguntas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigado, Embaixador Pedro Miguel. É sempre um prazer ouvi-lo, o senhor que tem aí uma expertise e uma experiência enorme nesse acordo União Europeia-Mercosul.
Ouvindo aqui, eu não pude assistir toda a fala da Embaixadora Schuegraf, mas já conversamos bastante sobre esse tema, e eu sei do empenho que a União Europeia, a Comissão vem fazendo para que esse acordo possa prosseguir, mas realmente temos pontos aí de... Agora, como a gente está conversando muito sobre o acordo com os Estados Unidos, então, tem os pontos irritantes entre os blocos, e, com certeza, a agricultura é um deles.
Eu tive a felicidade de poder participar do fechamento do acordo em 2019 lá em Bruxelas. Foi difícil. Foram dias muito tensos, mas finalmente chegamos a um consenso e a um texto. E agora ainda tem alguns pontos, apesar de ter sido fechado, de resistência de alguns países. Não é fácil. São 27 países, cada um com seus interesses internos e externos, então, conciliar isso tudo não é fácil.
Aqui no Mercosul, nós somos menos e, assim mesmo, temos pontos de vista sobre comércio em alguns produtos que divergem, mas é mais fácil. Pelo menor número de países, é mais fácil sentar à mesa e fazer essa discussão.
Esse será um acordo, na minha opinião, fundamental, um acordo muito bom para os dois blocos. Eu acho que todo mundo terá ganhos, uns mais imediatos, outros a médio e a longo prazo, mas será o maior acordo comercial já assinado entre blocos. Então, eu espero sinceramente que a gente possa continuar trabalhando para essa assinatura, e todos aqui torcemos para que seja no final deste ano ou no começo de dezembro. O tempo corre, urge, e nós precisamos ainda de ações lá e aqui. O Parlamento brasileiro precisa também discutir melhor.
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Está aqui nosso querido amigo, o Senador General Mourão, Senador que conhece muito de geopolítica, que conhece muito de comércio, porque, quando foi Vice-Presidente tratou desses temas aí com outros blocos também. Então, muito obrigada aqui pela sua presença.
Enfim, eu acho que nós estamos num bom caminho, mas é preciso de uma coisa fundamental para que esse acordo, que, hoje, na minha opinião, saiu da esfera técnica. Eu acho que o que podia ser debatido na esfera de comércio isso tudo caminhou, mas, na esfera política, eu acho que nós precisamos de mais confiança entre os dois blocos. Não podemos sentar para um acordo e todas as vezes ter alguma coisa que se levante e aí a gente leva mais tempo para acontecer. Eu acho que nós precisamos exercitar o acordo, fechá-lo para poder exercitar. E eu tenho certeza de que, a hora em que ele sair do papel, ao longo do tempo, será bom para os dois blocos, tanto para a União Europeia quanto para o Mercosul.
Então, eu quero aqui, tenho algumas perguntas... Eu queria primeiro perguntar ao Senador Mourão se ele quer fazer perguntas. E depois eu vou passar também para a pergunta dos internautas.
Senador Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente Tereza Cristina, meu bom dia. Bom dia às Sras. Embaixadoras e ao Embaixador Pedro Miguel, que nos acompanha desde lá de Bruxelas.
Eu não tive a oportunidade de acompanhar a exposição da Embaixadora Schuegraf. Eu também estava na Comissão de Assuntos Econômicos. Hoje é um dia complicado aqui dentro. A exposição da Embaixadora Eva Pedersen foi muito objetiva, assim como a do Pedro Miguel.
Eu acho que a senhora colocou muito claramente os pontos focais desse nosso longo namoro, noivado - e eu espero que esse casamento entre o Mercosul e a União Europeia se consuma.
Eu acho que é importante que se compreenda que cada bloco tem o seu potencial. E o que a gente procura, em qualquer relação dessa natureza, é o famoso benefício mútuo, que não é necessariamente uma relação ganha-ganha em termos, vamos dizer, monetários e financeiros. Ela é uma relação ganha-ganha em termos de tudo aquilo que é gerado para ambos os grupos.
Óbvio, há uma heterogeneidade entre os dois grupos. Nós temos a União Europeia, composta por países antigos, com uma longa história, que enfrentaram múltiplas guerras, que hoje enfrentam uma ameaça vinda da Rússia. Eu ontem tive a oportunidade de receber os membros da Assembleia Parlamentar da Otan, e o tempo todo foi a preocupação com os gastos com defesa e o enfrentamento daquilo que eles consideram a grande ameaça que as senhoras têm hoje no seu continente. E é algo de que nós não desfrutamos aqui no nosso continente latino-americano - temos outras ameaças.
Então, essa heterogeneidade pode levar exatamente a uma complementariedade, que é o que eu vejo. A pujança industrial que a União Europeia possui, a capacidade de investimento, de inovação; mas aqui, do lado de cá, nós temos uma grande capacidade de produção e de inovação na questão dos alimentos, que é algo fundamental no mundo de hoje.
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Então, eu acho que aí está a complementariedade e, como a Senadora Tereza Cristina colocou, tem que haver confiança nisso. Entender que nós somos um país - no caso específico do Brasil - onde se colocam as maiores, vamos dizer assim, dificuldades; que nós somos um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados; que nós temos 5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia e, desses 5 milhões, 4,2 milhões são efetivamente a Floresta Amazônica.; que pelo nosso Código Florestal, nós podemos explorar 20% disso aí. Então, se a gente fizer 20% de 5 milhões, dá 1 milhão de quilômetros quadrados que podem ser explorados. Dá umas três Alemanhas, mais ou menos, e só de Amazônia. E, se a gente for olhar o resto, o Brasil é muito grande...
Então, esse é o nosso poder, e eu considero isso um soft power que o Brasil tem, não um hard power, mas um soft power de produção de comida para todo mundo.
Eu acho que é chegada a hora de a gente, finalmente, fechar esse acordo. Eu sei que é difícil, que tem que passar pelo Parlamento de cada uma das 27 nações, cada uma com sua visão, mas volto a enfatizar: na minha visão, é um acordo ganha-ganha, porque só tem benefícios para ambos os blocos. E, num momento em que o mundo enfrenta ameaças bem claras - no caso da Europa, uma que desembocou numa guerra -, e a gente não esperava que houvesse novamente uma guerra entre nações da forma como está sendo travada, com um morticínio enorme. E, obviamente, há outras ameaças ligadas ao terrorismo, ao tráfico de drogas, às migrações ilegais, ao tráfico de pessoas, à guerra cibernética e a outros fatores que dominam hoje o mundo em que vivemos.
Era isso que eu queria comentar, Senadora Tereza. Não tenho perguntas, porque acho que foi bem objetivo tudo o que foi colocado aqui.
Nós estamos naquela - e aí eu vou usar uma linguagem paraquedista -: quando a aeronave se aproxima da zona de lançamento, ela equilibra as asas, é aberta a porta, a altura para o tipo de lançamento está pronto, o mestre de salto está à porta. Nós estamos nessa situação: é só a hora de lançar e a gente assinar isso que está aí.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Mourão. E eu queria colocar aqui alguns pontos que já foram falados, mas eu acho que é importante, para quem nos assiste, e para os brasileiros que têm interesse nesse tema, entender que tem algumas coisas que são muito importantes. Juntos, o Mercosul e a União Europeia reúnem quase 720 milhões de pessoas, então olha o tamanho do alcance desse acordo! O Produto Interno Bruto desses blocos é de quase US$22 trilhões, então é um acordo realmente substancial para os dois blocos.
Nós temos aí um equilíbrio entre o Brasil e a União Europeia, porque nós exportamos um pouquinho mais do que eles... nós importamos um pouquinho menos do que exportamos, mas é muito pouco, é 1 bilhão. Então, esse comércio pode crescer mais ainda.
E o Brasil, como aqui explicou muito bem o Senador Mourão, é um porto seguro para o fornecimento de alimentos para a Europa.
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O Brasil é um porto seguro porque tem tecnologia, tem uma agricultura moderna, avançada, sustentável, com as melhores práticas de produção. Então, eu acho que, realmente, é um ganha-ganha, é um acordo cuja tendência é ser um acordo de ganha-ganha.
E aí eu queria, Embaixadora Marian, dizer que eu fiz uma promessa para a senhora e já vou cumpri-la. Vou também passar para a Embaixadora Eva o Código Florestal Brasileiro traduzido para o inglês, porque o mundo precisa conhecer essa lei que o Parlamento brasileiro levou muitos anos, mais de dez anos, debatendo. É uma lei muito rígida, muito robusta, como eu não conheço outra no mundo. Então, eu acho muito bom que a gente possa ter isso traduzido para, lá fora, qualquer dúvida que tiverem com narrativas errôneas sobre o Brasil, muitas vezes de propósito, por falta de conhecimento ou por má-fé. Então, é muito importante que a gente possa... Embaixador Pedro Miguel, vou mandar vários exemplares para o senhor, para que o senhor possa distribuir e para que as pessoas conheçam, realmente, a legislação e saibam que a produção brasileira é regida sob esse conjunto, esse arcabouço de leis sobre o meio ambiente.
E aí o Senador Mourão fez aqui uma fala muito importante mostrando o que nós temos preservado na Amazônia, o que a gente poderia gastar e as leis que a gente hoje tem de proteção, de conservação. Estamos avançando em crédito de carbono, enfim, em uma série de coisas novas, mas o mundo precisa conhecer, de fato, o que acontece aqui. Eu acho que nós não temos nada para esconder de ninguém e que nós temos boas coisas para apresentar nessa COP lá do Amazonas.
Quero dizer que nós vamos receber... Eu até não estaria aqui na semana que vem, mas me reprogramei para estar, porque vamos receber os Deputados, os eurodeputados, que virão aqui. Teremos um dia de conversas. Não sei se conseguiram montar uma agenda para que eles possam conhecer pelo menos o entorno de Brasília, para mostrar um pouco dessa agricultura que nós temos aqui, supermoderna. E aqui no PAD-DF tem coisa muito boa. O bom é que eles ficassem uma semana aqui, para que a gente pudesse ir ao Mato Grosso, a Goiás, ao Mato Grosso do Sul, enfim, ao Centro-Oeste brasileiro, onde está concentrada a nossa área de produção de alimentos, para que eles conhecessem de perto o que é que a gente faz. Mas, aqui em volta, tem coisas muito boas. E ainda, à noite, nós teremos um jantar para trocar ideias sobre o que eles viram.
Então, eu vou ler algumas perguntas aqui dos internautas para que vocês possam depois responder e também ver quais são as dúvidas que as pessoas têm sobre esse acordo.
Ana, de São Paulo: "Quais os desafios jurídicos internos para a ratificação e a incorporação do Acordo Mercosul-União Europeia no Brasil?"
Renata, do Distrito Federal: "As salvaguardas previstas no acordo são suficientes para proteger setores sensíveis durante a transição?"
R
Gabriel, de Goiás: "O 'protecionismo verde' na Europa é a real barreira ou apenas a justificativa política que impede a ratificação do Acordo Mercosul-UE?".
Luana, do Distrito Federal: "Em relação à Educação, existe algum ganho para o Brasil nesse acordo? Mesmo sendo [...] comercial, existe algum eixo para este fim?".
Giovanni, de São Paulo: "Quais os principais desafios e perspectivas para a assinatura, ratificação e entrada em vigor do acordo de parceria Mercosul-União Europeia?".
Oswaldo, do Rio de Janeiro: "Quais áreas comerciais seriam as mais beneficiadas?".
E comentários.
Júlia, de São Paulo: "Se celebrado, este acordo poderia ser utilizado como base para acordos futuros entre outros blocos econômicos".
E a Renata, do Distrito Federal: "O acordo pode servir de modelo para futuras parcerias comerciais do Mercosul com outros blocos econômicos".
Então, as senhoras vão receber essas perguntas e, depois, se puderem nos responder, para que a gente passe para os nossos internautas.
Eu agradeço muito a vinda... (Pausa.)
Eu agradeço muito a presença de vocês aqui. É uma pena que hoje seja um dia muito complicado nesta Casa. Agora, eu estou em três Comissões ao mesmo tempo: aqui, já passei na Comissão de Infraestrutura, tenho que ir para a de Assuntos Econômicos. Mas tenho certeza de que nós vamos repetir outras audiências para conversarmos mais, assim que as coisas estiverem mais encaminhadas lá com o bloco da União Europeia.
E, sobre a mesa, tem um requerimento que será lido extrapauta.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 31, DE 2025
- Não terminativo -
Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as consequências à comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal com a promulgação da nova "Lei dos Estrangeiros", no último dia 16 de outubro, que modificou a Lei nº 23, de 2007
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Serão tomadas as devidas providências.
Bom, quero agradecer ao Embaixador Pedro Miguel, à Embaixadora Marian Schuegraf, à Embaixadora Eva Pedersen, pela presença de vocês, muito esclarecedora, e eu acho que este debate vai continuar, porque temos, enfim, a ratificação na Europa e, depois, aqui também, quando ela chegar a este Congresso, para que a gente possa discutir mais os detalhes, para que a gente possa votar.
Da minha parte, eu, como cidadã, como Senadora da República pelo Mato Grosso do Sul, fui Ministra da Agricultura e participei muito do final da ratificação... da assinatura desse acordo, faço votos de que realmente tenhamos sucesso.
Muito obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)