16/09/2025 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 16 de setembro de 2025. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 7ª Reunião, realizada em 11 de setembro. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, V. Exa. me permite, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, estive dando uma olhada na decisão do Ministro André Mendonça, repetiu o que já vem sendo decidido no STF: ponto fulcral da decisão é a não condução coercitiva, o deslocamento do preso até este plenário. Eu queria fazer uma sugestão a V. Exa., e já tomei a liberdade de falar com a Polícia Federal. Não há nenhum impedimento, se V. Exa. pedir essa autorização ao Ministro André Mendonça, de a sessão da CPMI ser realizada nas dependências da Polícia Federal para a oitiva do Sr. Careca e do Sr. Maurício Camisotti, porque não vai haver nenhum tipo de condução coercitiva. É só dar o exemplo das autoridades policiais: já pensou se a autoridade policial não pudesse ouvir o investigado? Então, é esta sugestão que faço a V. Exa., que peça ao Ministro André Mendonça para a CPMI ouvir o Sr. Careca e o Sr. Camisotti nas dependências da polícia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao Relator. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputado, só um instante, por favor. Eu, primeiramente, quero agradecer... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputado Beto, Senador Beto, por gentileza, Deputado. Randolfe, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sala está muito cheia, e a gente... Primeiro, eu quero agradecer a presença de todos. Ontem nós tivemos que fazer um cancelamento da sessão. Após a confirmação, por parte de um dos advogados, de que o Sr. Antônio Carlos Camilo se faria presente e estaria disposto a conversar conosco e a responder às perguntas, nós preparamos tudo - eu sei que muitos têm dificuldade no transporte das capitais para cá, não é fácil -, mas, pela manhã, fomos surpreendidos com a negativa de que ele viria. Eu dei declarações e vou reafirmar aos senhores: a meu ver, eles usaram a repercussão, tanto na imprensa quanto na CPMI, para mandar recados aos sócios e padrinhos que eles têm e que até hoje os sustentaram nesses crimes contra a Previdência. O que eu posso dizer a mais sobre isso, e eu espero e vou contar com a colaboração de todos, é que, ainda que ele não venha, ainda que ele não compareça a essa CPMI, o relatório que nós vamos produzir vai ser embasado em fatos, em investigações que essa CPMI tem o poder de polícia de conseguir e que os senhores, inclusive, ajudaram a votar, por unanimidade. Nós temos quase 400 pedidos de informações e quebras de sigilo, que serão usados para o embasamento das denúncias. Então, independentemente de que eles venham ou não, a CPMI, o Relator, vai produzir uma peça embasada nas investigações.
14:32 R	Eu quero lamentar aqui a fala de um Deputado do PT, o Sr. Zarattini, que deu uma declaração em rede social, dizendo que esta CPMI é irrelevante, porque segue apenas o que está escrito na Polícia Federal. Olha, se a pessoa não pode colaborar, então, pelo menos, que não atrapalhe. Porque eu tenho certeza de que cada um dos Senadores e Senadoras que estão aqui, e dos Deputados, estão usando o seu tempo a favor da população brasileira. Não tem ninguém aqui fazendo papel de bobo ou, pelo menos, gastando tempo à toa. Eu não estou fazendo isso aqui, sabe, com a minha agenda de 853 municípios. E hoje eu tenho que sacrificar a minha família no domingo, porque eu saio daqui quinta-feira, não consigo voltar - eu viajo sexta, sábado e domingo para visitar as minhas bases no estado. Eu não estou aqui para poder deixar de dar uma resposta ao povo brasileiro, e eu tenho certeza de que a maioria dos que convivem comigo aqui estão imbuídos do mesmo sentimento. Da mesma maneira como os senhores se sentiram surpresos com a decisão do Ministro André Mendonça, eu também me senti, mas nós temos que, primeiramente, respeitar o caminho da lei. Nós temos que seguir as normas, porque se nós não seguimos as normas, o que acontecerá com este país? Mas, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, não é de hoje que há um grito muito forte da população brasileira de que nós precisamos voltar ao equilíbrio entre os Poderes neste país. Hoje nós temos um Supremo Tribunal Federal que faz o que quer, que determina o que deseja e passa por cima da decisão de quase 600 Parlamentares. Nós precisamos acabar com decisões monocráticas de ministros e juízes. Os Plenos têm que ser respeitados, mas um juiz, uma pessoa que não teve o menor voto não tem como barrar as decisões de um Parlamento inteiro. Nós precisamos começar a nos imbuir deste sentimento de defender o princípio da República. Eu estranhei, e estranho, a posição do Ministro André Mendonça de facultar a uma pessoa que ela venha ou não depor como testemunha ou como investigada nesta Comissão. A Constituição já garante às pessoas o direito de ficarem caladas aqui, mas facultar isso, que é um precedente que foi aberto na CPI do dia 8, mostra claramente, mais uma vez, que nós temos um Supremo Tribunal Federal que está, infelizmente, entrando nas atribuições do Parlamento mais uma vez. Nós temos uma lei que regulamenta as CPMIs. Se, de fato, existe essa possibilidade de existir uma coerção, então, que se discuta isso dentro daquilo que nós criamos na Constituição de 1988, que são os pesos, os freios e os contrapesos. E o que é isso? Quando o Supremo não tiver uma decisão clara sobre determinado assunto, não cabe ao Supremo legislar, cabe ao Supremo devolver ao Parlamento o questionamento. E deveríamos ter sido questionados sobre isto: se, de fato, há um vácuo sobre a questão da condução coercitiva. Era o mínimo de respeito que a gente esperaria com esta CPMI. Mas nós - e aqui digo por mim e pelo Relator -, nós não vamos deixar que isso nos impeça de continuar trabalhando. Podem escrever o que quiserem sobre a CPMI. A nossa responsabilidade é com o povo brasileiro. A minha responsabilidade é com o Brasil, com a República, com a democracia, com o cumprimento da Constituição. E me impressiona, mas me impressiona que, mesmo depois de bilhões roubados dos aposentados, de pessoas que já estão identificadas por investigação policial, venha uma decisão, de uma Corte como o Supremo Tribunal Federal, que permite a uma pessoa que está lá, presa, não comparecer para poder, pelo menos, ter a presença dela aqui registrada nesta CPMI. Fica aqui o mais veemente protesto da minha parte, como Senador dessa República, em nome das milhões de pessoas que sempre nos procuram pedindo que nós tenhamos dignidade de retomar as nossas prerrogativas como Parlamentares.
14:36 R	Isso, com toda a sinceridade, chocou a todos nós, e eu espero, daqui para frente, que a gente possa ter colaboração de todos os setores da sociedade, todos. Porque aqui nós estamos com transparência, com responsabilidade, fazendo o papel que as pessoas esperam de nós. E nós não vamos abrir mão. E eu espero que os Srs. Parlamentares, todos, me acompanhem nisso. Não vamos, nós não vamos abrir mão de dar uma resposta à população sobre quem quer que seja que esteja envolvido em toda essa história. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. O Deputado Rogério Correia pediu pela ordem primeiro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, o meu é realmente um pela ordem, mas ele tem o sentido de também questão de ordem. Eu vou explicar a V. Exa.. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Com base no art. 14 do Regimento do Senado, o item 10. Eu concordo com V. Exa., embora não tenha me estranhado a decisão do Ministro André Mendonça. Embora discorde completamente da decisão dele. É porque ele já fez isso em outras CPMIs. A CPMI do golpe foi a mesma coisa. Quando caiu... Nas bets também? Quando caiu para ele, ele facultou ao investigado de vir aqui. E também ele não veio. Então, nós já tivemos esse problema com ele na CPMI do golpe. Diferente de todos os outros Ministros, que disseram que pelo menos tinham que vir. Se quisessem ficar em silêncio, que ficassem em silêncio para não ter prova contra si. Mas obrigaram que viessem. O Ministro André Mendonça, já naquela época, diferiu dos outros e não permitiu que viessem. Deu um prejuízo grande à nossa CPMI do golpe, embora depois o próprio Supremo tenha retomado e deu no que deu, a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e iminente prisão que está próxima. Mas neste caso da CPMI houve essa fragilidade. Bem, agora me estranhou também porque ele negou o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians. Não sei se V. Exa. chegou a ler toda a peça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Li. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - São três para que foram feitos os pedidos de prisão: o advogado Nelson Wilians, ao mesmo tempo, o Careca do INSS e o Camisotti. Ele, ele foi favorável ao pedido da prisão dos dois, e negou a do Nelson Wilians, e eu, sinceramente, não entendi o porquê. Eu li todo o procedimento e anotei alguns tópicos que a Polícia Federal colocou. Por exemplo, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva do investigado em razão dos riscos de obstrução da investigação e continuidade delitiva. Embora o pedido tenha sido negado monocraticamente pelo Ministro André Mendonça, permanecem atuais e graves os fundamentos para custódia cautelar, diante da magnitude da organização criminosa e do prejuízo bilionário causado a milhões de segurados do INSS. A Polícia Federal provou que do que vinha do Careca ia para o Camisotti, do Camisotii para esse advogado e desse advogado, uma lavagem de dinheiro. Todo mundo viu o que tinha de vinhos caríssimos, carros caríssimos, cópias de Ferrari. Então, o que eu estou solicitando aqui na questão de ordem? No dia 1º de setembro, o Relator, nosso Deputado Alfredo Gaspar
14:40 R	No dia 1º de setembro, o Relator, nosso Deputado Alfredo Gaspar, fez uma solicitação, através de um requerimento de inclusão de extrapauta, para que fossem detidas 21 pessoas, depois passou-se a 20 pessoas, que estavam, naquele momento, dentro do processo que já existia na Polícia Federal, que é o caso deste, que aliás, nos outros não tinham o pedido de prisão ainda da Polícia Federal, e esse já tem. Então, me parece muito estranho que isso tenha sido negado pelo Ministro André Mendonça. Estranho, no sentido de estranhar mesmo, porque estava tudo muito mais claro do que talvez até dos dois, ou tão claro quanto. E, no caso da nossa CPMI, os motivos para solicitar a prisão preventiva, nós solicitarmos uma revisão disso ao Ministro André Mendonça, me parece claro. Então, eu queria ver se há entre nós um acordo, para que a gente possa votar aqui um extrapauta, solicitando ao Ministro André Mendonça que reveja essa posição e solicite a prisão ou determine a prisão preventiva desse delegado, Nelson Wilians. Parece-me claro que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Advogado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Desse advogado - eu falei Deputado, desculpe -, desse advogado Nelson Wilians, que me parece óbvia a quantidade de dinheiro que ele tem, e a ligação com o Careca e com Camisotti... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ou seja, a ligação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas qual é a questão de ordem, Deputado? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... o rombo dos aposentados. Que seja colocado em extrapauta esse requerimento, e nós aprovemos o pedido ao André Mendonça que solicite a prisão preventiva deste advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pela ordem, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu primeiro queria cumprimentar V. Exa. pela fala que fez inicialmente aqui, mas nesse assunto, sobre esse assunto, indagar a V. Exa., as providências que foram tomadas, em cima da decisão que o Ministro André Mendonça tomou, nesse caso de conceder um habeas corpus para impedir a vinda da testemunha a esta CPMI. E por que estou fazendo isso? Eu tive a oportunidade de atuar na CPI da Pandemia. E qual foi a regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal naquele momento? CPI recente, aqui nesta Comissão, neste momento, vários Parlamentares estavam naquela CPI junto comigo. Diferente de agora, o STF chegou ao entendimento de que quem estava preso ou quem respondia a inquérito estava sendo investigado, a esse caberia o direito ao silêncio. Bom, isso é a Constituição que assegura, mas entendeu o Supremo Tribunal Federal, naquele momento, que não cabia a ele se negar a comparecer na CPI. Isso aconteceu no caso do ex-Ministro Pazuello, isso aconteceu em razão da Mayra Pinheiro, que era do Ministério da Saúde, isso aconteceu em relação a empresários que foram convocados na CPI, ou seja, o mesmo Supremo que neste momento da lavra de um Ministro está decidindo uma extensão diferente, tinha o entendimento de que a Constituição era válida para proteger quem respondia a inquérito ou ação penal naquele momento, na condição de alguém que está sendo investigado, mas não houve, naquele momento, o impedimento à vinda à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar depoimento. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, as decisões do Supremo Tribunal Federal naquele momento eram nesse sentido. Então, eu penso - e aí por dever de justiça e de lealdade intelectual -, o Ministro André Mendonça... Não é apenas nesse caso, mas em outras situações, a linha decisória dele é nessa direção, mas há um descompasso entre a decisão que ele toma e que outros magistrados tomam. Talvez uma provocação desta Comissão possa levar o assunto Talvez uma provocação desta Comissão possa levar o assunto para uma análise, talvez, do Colegiado, e a gente tenha uma decisão diferente...
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... porque os precedentes que temos lá são no sentido de garantir a vinda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Só respondendo a V. Exa., o mandado de segurança que nós estamos impetrando deverá ser levado hoje ao Supremo Tribunal Federal. Eu vou ceder a palavra aqui aos que já pediram, mas vamos deixar claro um ponto aqui que eu entendo que sirva para nós pensarmos como Parlamentares. Nós precisamos começar a nos posicionar para que haja respeito às decisões desta Casa, porque nós somos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nós temos as mesmas atribuições da Justiça e da própria Polícia Federal. E, se nós, todas as vezes que fizermos isso, tivermos uma interrupção por uma decisão de um ministro, olha, nós vamos continuar na mesma berlinda que nós estamos em todo o país, porque aonde eu vou hoje, por onde eu passo hoje, e eu viajo muito, as pessoas me perguntam assim: "Para que serve um Parlamento?", se, quando nós tomamos uma decisão, votamos aqui um projeto com maioria absoluta, vem uma decisão, sozinha, uma canetada e nos derruba? Nós temos que começar a pensar sobre isso. E aqui não está ninguém defendendo um Judiciário que não seja independente, que não seja respeitado. Pelo contrário, nós precisamos de um Judiciário que tenha o equilíbrio... Mas nós precisamos entender que nós também somos um Poder constituído pela população, gente. São decisões que a gente tem que começar a questionar. E as brechas jurídicas somos nós quem temos que decidir. Somos nós quem temos que colocar em votação com coragem e definir o que a população quer pela legislação. Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiramente quero te congratular pelas palavras iniciais. E eu quero fazer um pedido público aqui para o Ministro André Mendonça, que eu acho que foi muito infeliz na sua decisão. O meu pedido a ele e aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal é que entendam o quão frágil e delicado é esse processo de dezenas de milhares de brasileiros que foram roubados em bilhões de reais. Quando o Ministro André Mendonça opta por ser um garantista e não permitir... autorizar um habeas corpus do Careca do INSS, que, pelo que nós entendemos, é o cerne, é um dos cabeças dessa operação criminosa, a população entende que existe hoje... os malfeitores recorrem ao Supremo para serem protegidos. Isso é o que eu recebo nas minhas redes sociais, no meu WhatsApp, e eu não posso discordar, porque, além do atropelo das prerrogativas parlamentares, porque isso aqui, como o senhor já bem disse, tem poder de polícia, tem poder de Parlamento e tem poder de Justiça... Então, esse é o meu primeiro posicionamento. Meu segundo posicionamento, Sr. Presidente, é pedindo aos colegas da esquerda, aos governistas, visto que a esposa e o filho do Careca do INSS estão nos contratos sociais das dezenas de empresas que ele utilizou para roubar os brasileiros, que aqui não haja proteção, porque, senão, eu volto com o que eu falei na semana passada: nós aqui não podemos ter Parlamentares que blindam malfeitores. Até o meu Líder Marinho pediu para eu maneirar nas palavras. Então, eu vou falar malfeitor para não falar ladrão e vagabundo. Então, o que é que eu peço? Eu peço que os colegas do Parlamento não blindem esposa e nem filho, porque nós não estamos perseguindo família de ninguém. O que nós queremos aqui é que pessoas que estavam no contrato social do Careca do INSS venham prestar esclarecimento.
14:48 R	Por último, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... eu lhe encaminhei e peço que o senhor coloque extrapauta... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... o Requerimento 1.535, de 2025, direcionado ao Ministro André Mendonça, para que definitivamente nós façamos uma higienização nesta CPMI, caso algum colega aqui tenha algum envolvimento com as mesadas que eram dadas por associações a políticos, segundo a reportagem da Record, que obteve essas informações exclusivas por parte da Polícia Federal. Nós não podemos aceitar que nenhum Parlamentar dentro desta Comissão possa estar blindando malfeitores. Requerimento 1.535. E eu tenho certeza de que vou ter apoio majoritário de todos os colegas aqui, independentemente de partido. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O requerimento será colocado em votação na próxima sessão com pauta publicada com 48 horas. Só um minutinho, o Deputado Zé Trovão pediu a palavra aqui também. Pela ordem, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu fiquei estarrecido com o que aconteceu ontem aqui por vários motivos. Assim como qualquer colega aqui, eu saí da minha casa às 2h da manhã para estar nesta CPMI aqui no horário adequado, mas acho que essa pauta já foi vencida por tudo o que nós falamos. Mas fica aqui um alerta e um alerta muito importante a todos os Parlamentares aqui: nós não podemos permitir mais essas decisões monocráticas de Ministro do STF, seja quem for. O Ministro André Mendonça, que é uma pessoa por quem eu tenho respeito e muita admiração, pisou na bola e pisou feio com esta Casa, porque não cabe a ele tomar uma decisão dessas, sendo que, anteriormente, as decisões já tinham sido tomadas de maneira diferente. Agora, a minha questão de ordem aqui é mais para que a gente também entenda a morosidade deste processo. Dia 23 de abril, iniciaram-se essas investigações. E nós, até o momento, que já requeremos aqui nesta Casa 21 mandados de prisão, não obtivemos... Tivemos dois atendidos. Mas por que essa morosidade? Eu tenho o Requerimento 434, que inclusive está chamando aqui o delegado-geral da Polícia Federal, para que ele nos fale como é que está o andamento de todo o processo, porque cinco meses, e continuam bens à disposição, casas, mansões, e nada disso tem sido confiscado. Ontem, o maior absurdo foi deflagrado. A imprensa mostrou veículos sendo transferidos de um local para um shopping para não serem apreendidos, aqui do nosso lado, debaixo da nossa fuça. Então, espere lá... Isso aqui não pode terminar em pizza, e eu tenho certeza de que não terminará. Mas, para isso, nós precisamos ser mais incisivos, Sr. Relator. Nós vamos ter que ir em cima, porque tem que cobrar agilidade. Eles têm que trazer explicação. Por que nós não podemos inquiri-lo? Qual é o medo? Qual foi o acordo feito nessas horas de prisão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, V. Exa. quer que o requerimento seja colocado para votação. Essa é a questão? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, qual é o número, Deputado? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É o nº 434. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A Secretaria vai providenciar para que a gente possa colocar nas próximas sessões. Pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas... Sr. Presidente, eu queria dar a minha colaboração. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Esta matéria CPI, CPMI eu conheço muito bem.
14:52 R	Existem pontos nevrálgicos e imexíveis: CPMI e CPI têm poder de justiça e poder de polícia. As CPIs que eu comandei, todas elas tiveram grande resultado, porque a Constituição foi respeitada. Numa CPI, quando se instala, V. Exa. não pode antecipar relatório, porque V. Exa. é um juiz. Hoje V. Exa. é juiz. O Relator não pode antecipar para não viciar o processo. Então V. Exa. tem poder, não precisa consultar. O réu, o bandido, aquele que está convocado é quem recorre ao Supremo com uma liminar pedindo o direito de ficar calado. E normalmente eles ganham o direito de ficar calado, o que não tem problema. Nem precisavam recorrer: o próprio Presidente da constituição tem que ler os direitos do cara e dizer: "Olha, o senhor tem direito de ficar calado, é direito seu, está na lei, de não criar provas contra si". Nem precisavam recorrer, mas eles recorrem. Aí o que me deixa extasiado é que na CPI das Bets, o Ministro André Mendonça, por quem eu lutei sem mandato para virar Ministro... Quando era candidato, eu fazia dez vídeos por dia batendo em Davi Alcolumbre, batendo em Pacheco, porque eles humilhavam ele. Eu ia lá na CGU, Presidente, orar com ele. E ele já me falou tanta coisa no meu pé do ouvido que, se ele fizer outra dessa, eu vou contar tudo. Sr. Presidente, ele me pediu para vir no dia da sabatina dele - eu não tinha mandato -, por achar que eu era um Senador respeitado; embora não estivesse na Casa, mas era respeitado por todos que ficaram. Era pandemia, eu ponderei, até porque estava tendo uma CPI de covid e eu enfrentava a CPI do covid todo dia, mesmo sem mandato. Eu não quero cruzar com Senadores para não criar constrangimento, mas mesmo assim eu vim. Fui bem tratado por todo mundo, fiquei toda a sabatina de André, o tempo inteiro, e Senadores que estavam lá provam isso. Fiquei sentado lá. Ele vai e desrespeita a CPI das Bets: a Senadora Soraya, Relatora, junto com o nosso querido Dr. Hiran, como Presidente, pede, vota a convocação de Deolane, que cometeu crimes à luz do dia, a maior beneficiária dessa peste da jogatina. E ela, simplesmente, ganhou também do Ministro André Mendonça o direito de desrespeitar a CPI: "Eu não vou", deu de ombro. Ela nem pisou aqui, nem deu satisfação. Tirou onda, tirou onda! Tirou onda autorizada pelo Judiciário. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Aqui quando eu especifico Alexandre de Moraes, porque eu mostro os crimes que ele comete, Gilmar Mendes, todos eles... Eu não estou aqui para passar pano para André Mendonça porque ele é evangélico. Aliás, foi com essa pecha que ele foi eleito. E um cara que é evangélico, que conhece a Bíblia, tem que ter empatia - tem que ter empatia. São pessoas, são milhares de pessoas roubadas, aposentados. E aí ele comete o mesmo erro: vai lá e diz ao Careca que ele não precisa vir.
14:56 R	Ele está nadando de braçada, ele deve estar, neste momento, zombando, rindo, vendo pela televisão a gente. Aí eu questionei o meu Líder: deveria falar com o Ministro André Mendonça? A informação que eu tive foi a seguinte: o Ministro informou que já existe um precedente - existe - e foi aberto por ele mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O precedente é dele. Se isso se perpetuar, acabou a CPI. Não precisa pedir CPI nem aqui nem na Câmara. Como... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... se ninguém precisa vir? Então, eu na minha experiência, digo a V. Exa. o seguinte: eu acho que não terá concordância da maioria, mas V. Exa. reconvoque o Careca sob condição, debaixo de vara, como diz a lei, coercitivamente e sem pedir nada para André Mendonça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ele que se vire. V. Exa. pode, como juiz, mandar a Polícia Federal trazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E se a Polícia Federal não o trouxer, ela que pague o preço disso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Vamos formalizar o requerimento. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Então, a título de ajuda, eu estou, então, passando para V. Exa., porque foi dessa maneira como eu sempre fiz e sempre deu certo, e teve resposta para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador. Vou... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador Izalci. Hoje nós temos tempo de fala, porque, se fosse o tempo de fala, eu teria aberto uma hora antes, para que todos pudessem se manifestar. E nós temos que votar os requerimentos, porque 4h começa a Ordem do Dia no Senado, e nós, obrigatoriamente, temos que parar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou ceder as palavras aqui ao Senador Izalci Lucas, à Senadora Damares Alves, que pediu antes, ao Senador Sergio Moro e ao Deputado Marcel van Hattem, o.k.? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rápido, dois minutos - dois minutos. Senador Izalci Lucas, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro parabéns a V. Exa. pela condução e pela decisão, inclusive de convocar aqui o filho e a esposa do Careca, que fazem parte realmente dessas operações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Está bem, Senadora Damares Alves, abriu mão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Segundo, Presidente, nessa linha de fortalecer a CPMI, eu li, nesse final de semana, sobre a questão do acordo de colaboração premiada das CPIs. Quero aqui, inclusive, elogiar aqui o meu querido Leandro, que é o assessor daqui, das CPIs, que fez um belo artigo sobre isso. Existe um parecer, inclusive, daqui, do Senado, da Advocacia do Senado, dizendo exatamente que nós podemos aqui, na CPI, inclusive, usar esse mecanismo, que eu acho que é muito importante. Eu estava aqui, na CPI das Bets, quando o Ministro André Mendonça deu para a Deolane lá aquele despacho, alegando que ela é investigada, mas realmente não tem sentido. Então, comungo com a fala de todos aqui, mas gostaria de que o próprio Relator também já analisasse um pouquinho essa questão da delação, que acho que é um instrumento que pode nos ajudar muito aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Nessa questão da delação, até fui inquirido pelo Líder Paulo Pimenta. Nós, advogados, estamos conversando. Nós queremos a colaboração de todos, porque os fatos vão ser confirmados pelos dados. Se os que estão sendo apontados aqui como investigados quiserem fazer uma delação, esse instrumento é muito bem-vindo. Eu acredito que há uma discussão jurídica de se nós podemos ou não, mas, havendo interesse dos advogados, eu tenho certeza de que o Relator e nós, plenamente, colocaremos dessa forma. Com a palavra o Senador Sergio Moro.
15:00 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, muito rapidamente aqui. A experiência de 22 anos como juiz, o acusado ou o investigado não tem o direito de não comparecer. Ele pode realmente ficar calado - e é um direito fundamental, tem que ser respeitado -, mas aqui acho que a CPMI tem que reclamar os mesmos poderes da autoridade judiciária. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O Supremo não admite que um investigado não compareça para prestar depoimento ou não compareça para o interrogatório judicial. Então, essa jurisprudência teria que ser revista pelo Supremo Tribunal Federal. Cabem todos os elogios aqui ao Ministro André Mendonça, fez o certo ao decretar a prisão desse Antônio Antunes, que é o Careca do INSS, vulgo, que aparentemente está no centro desses esquemas criminosos, assim desse outro Camisotti... E tenho certeza de que outras prisões virão. Aliás, essas pessoas estão numa situação difícil, com prisão decretada em última instância. Imagino que tenham um incentivo, inclusive, para que possam... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... afinal de contas, revelar todos os responsáveis por esses delitos. Agora, uma sugestão em relação aos requerimentos que vamos apreciar: deixar claro, Presidente, que essas pessoas em que vamos nos debruçar hoje serão ouvidas como testemunhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não existe nenhum indicativo de dolo, de que essas pessoas teriam atuado de maneira criminosa nesses casos. Então, vamos ouvir como testemunhas para não entrar no mesmo interminável dilema de eventualmente ter aqui apontado que eles também têm o direito de não comparecer, porque, se a gente não puder ouvir nem testemunha, aí também vamos fechar a CPMI e não fazer mais nada. É claro que merecem todos os elogios as palavras de V. Exa., o fluxo de documentos, o siga o dinheiro é que vai revelar muito desses processos aqui, a CPMI tenho certeza de que, na condução de V. Exa. e do Relator Alfredo Gaspar, vai trazer bons resultados, mas nós temos que ter pelo menos a prerrogativa de ouvir testemunhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, acho que é importante, no momento do requerimento, deixar claro que essas pessoas aqui não são investigadas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... ainda, porque não existem elementos que apontem. Eles têm que vir presentes e responder às perguntas que forem feitas a eles, para que não venha uma nova ordem de habeas corpus em favor dessas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. A questão da discussão nossa aqui, e esse é apenas um dos pontos, é o que tem acontecido no Brasil nos últimos anos: o reequilíbrio dos Poderes. Somos nós é que temos que dizer, somos nós Parlamentares que temos que cobrir a legislação onde há dúvidas e temos que ser respeitados. Esse é o meu questionamento. O Deputado Marcel van Hattem e o Vice Duarte Junior são os últimos a falar. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não é discurso, Presidente. É um pela ordem de fato, que vou pedir para sequência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Kim Kataguiri e Duarte Junior, e encerramos aqui. Dois minutos, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente. Eu quero elogiar a postura de V. Exa. e do Relator e também dizer que ontem tivemos uma reunião justamente também com o Vice-Presidente, Liderança da Oposição e do Governo, para disciplinar os trabalhos desta Comissão, que tem feito com tanta seriedade a sua ação contra esses criminosos. Porque o que o Careca fez conosco foi molecagem, Presidente... Me perdoe a palavra, mas essa talvez é que melhor defina a atitude do Careca de dizer a todos nós que viria - e, aliás, enviou, por meio de seu advogado, a V. Exa. a confirmação de que viria aqui, que foi divulgada e todos nós divulgamos no domingo, viemos a Brasília -, para, na segunda-feira, pela manhã, poucas horas antes do início da sua oitiva, dizer que não viria mais.
15:04 R	As mensagens que ele porventura tenha enviado para seus comparsas fora daqui não me interessam! Aliás, precisam interessar, sim, a esta CPMI. Na verdade, interessam, sim... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... mas o que precisa interessar mais do que tudo isso, Sr. Presidente, é que nós não percamos a credibilidade dos trabalhos desta CPMI. E isso V. Exa. não está permitindo, ao convocar a sua esposa e o seu filho, que têm participação nessas tramoias. Isso precisa ficar claro! São familiares sim, incluídos nessas tramoias por ação do próprio Careca, da mesma forma a esposa do Sr. Camisotti e os demais sócios. Por isso, Sr. Presidente - encerro aqui nestes últimos 30 segundos -, congratulo V. Exa., Senador Carlos Viana, e também quero uma resposta do Supremo Tribunal Federal, caro Relator Alfredo Gaspar, ao nosso mandado de segurança. Digo nosso, porque os senhores fizeram em nome de toda esta Comissão. Espero que o Ministro André Mendonça reveja essa decisão. E, se não rever, eu me proponho - e certamente os demais membros desta Comissão - a irmos juntos até a Polícia Federal, onde quer que seja, para ouvir o Careca e esclarecer esse assunto que precisa ser de domínio público sobre a roubalheira no INSS. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem. Deputado Kim Kataguiri, com a palavra. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu quero chamar a atenção de V. Exa. e do Relator para um assunto central que acho que não está sendo discutido nesta CPMI, que é a ADPF 1.236. Eu apresentei requerimentos - Requerimentos 1.811, 1.812, 1.813 e outros dois - relativos ao Dr. Nicolao Dino, ao Dr. Paulo Gonet, ao Defensor Público da União e também ao Sr. Gilberto, Presidente do INSS, porque foi firmado no Supremo Tribunal Federal um acordo em que basicamente os aposentados roubados, para receber o fruto de roubo, o seu dinheiro de volta, não podem pedir indenização por dano moral. E qualquer um que sofra qualquer crime de estelionato tem direito a pelo menos o dobro daquilo que ele foi roubado. E esse acordo no Supremo, com a anuência da OAB, com a anuência da DPU, com a anuência da CGU e com a anuência da PGR, foi firmado impedindo que eles recebam os danos morais. E a correção daquilo que eles vão receber, Presidente e Relator, é a inflação... (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Então, nós estamos com uma Selic a 15%, e os aposentados vão receber só a correção da inflação?! Nem na poupança, que é o pior investimento do país, eles vão receber essa correção. Então, eu não vejo nenhum precedente de vítimas tão lesadas na sua própria reparação. Eu acho que isso tinha que ser objeto de deliberação e de conversa aqui dentro desta CPI: do porquê nós permitimos que a Defensoria, do porquê o próprio Governo, a própria Advocacia-Geral da União, propõe esse acordo junto com o INSS, e como é que os órgãos que deveriam defender os aposentados, como é o caso da Defensoria e da OAB, aceitam esse acordo, a Procuradoria-Geral da República aceita esse acordo, sem nenhum óbice, impedindo que os aposentados recebam a indenização, porque foram roubados, e a correção daquilo que foi roubado deles. Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. que nós pudéssemos o mais rapidamente possível apreciar esses requerimentos. Em relação à DPU, à PGR e ao Presidente do INSS, eles ainda não foram recepcionados e, então, ainda não têm número, mas em relação à AGU, à CGU e à OAB são o 1.811, 1.812, 1.813. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Serão colocados em votação, Excelência. Por último, com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para poder ratificar aquilo que muitos já falaram, mas demonstrar a correção, a seriedade com que V. Exa. tem conduzido estes trabalhos. Nós percebemos que, no dia 27 de agosto, o Presidente e o Relator desta CPMI... Como primeiro ato a ser realizado, foi uma visita ao Supremo Tribunal Federal. E essa visita... Para alguns, não ficou muito claro o interesse de visitar o Ministro Supremo André Mendonça, mas a intenção de se fazer essa visita é exatamente em respeito ao princípio constitucional da harmonia e independência dos Poderes, demonstrar que esta CPMI, que este Poder Legislativo quer atuar em conjunto com o Supremo, em conjunto com a Polícia Federal, com os órgãos de fiscalização e controle. E, mesmo após essa reunião, no dia 27 de agosto, nós nos surpreendemos com uma decisão totalmente acéfala, uma decisão que não tem nem pé nem cabeça, na qual o Ministro permite que o Careca...
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... tenha a oportunidade de escolher se vem ou não. O que nós queremos aqui é que ele preste os esclarecimentos. Existe, claro, um direito constitucional, previsto no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal de 1988, de que ninguém vai constituir prova contra si, ninguém é obrigado a constituir prova contra si mesmo. E não é isso que nós desejamos; nós desejamos que ele venha, apresente o seu depoimento como testemunha e, ao vir, caso queira permanecer calado, que fique, mas não que tenha o direito de não vir a esta Casa. É por isso que, ao tempo em que eu demonstro a postura correta desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu também destaco a importância desta CPMI, pois a CGU informou a esta Casa que não está investigando os descontos; ou melhor, que não está investigando a devolução desse dinheiro. Então, se a CGU não investiga, cabe a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigar. É por isto que eu parabenizo esta Mesa, parabenizo esta Comissão: para que a gente possa defender o cidadão, possa defender os aposentados e garantir o pleno respeito à legislação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Duarte Jr. Vamos dar início às nossas votações, que é a pauta deliberativa de hoje. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a questão de ordem minha V. Exa. não respondeu. Eu vi, queria ver se há unanimidade para colocar esse Requerimento 1.868, que é a prisão preventiva do Nelson Willians... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... em votação, porque isso foi feito, já, como eu disse, na reunião do dia 1º de setembro de 2025, por pedido do Relator. Então, naquele caso... Aliás, nem era unanimidade na hora e foi colocado. O caso é muito assemelhado àquele. Eu não entendo por que não poderíamos, então, abrir essa exceção, se for consenso, obviamente, para votar esse requerimento hoje do Nelson Willians. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou solicitar... Hoje não é possível, porque nós temos um acordo de que todo e qualquer requerimento será votado sempre com 48 horas de antecedência, salvo em exceções que o Presidente ou o Relator possam entender como pertinentes naquele momento, mas V. Exa colocando... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nesse caso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... colocando... Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nesse caso, eu entendo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nesse caso... Não, Excelência, porque aí nós dependemos do acordo com o Líder da Oposição e o Líder do Governo para votações. Se eu colocar todos os requerimentos extrapauta, nós vamos quebrar uma sequência de trabalho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não eram todos, mas, nesse caso, como era bastante semelhante ao que o Relator colocou dos outros, eu achei que ia ter a mesma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... efusividade de colocá-lo agora, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., tá; mas não acolho a questão de ordem. Muito obrigado. Olhe, vou ler os requerimentos por nome dos seis que temos hoje a previsão de convocação como testemunhas. Vou ler cada requerimento por nome, e assim nós vamos fazendo a votação de forma simbólica, se houver consenso; não havendo consenso, nós passaremos, então, aos destaques. O item 1... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só aproveito para corrigir a minha fala (Fora do microfone.) já a nota taquigráfica: eu falei "investigados"; eu quis dizer, obviamente, "testemunhas". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, esse ficou então para quinta-feira, pelo menos, esse 1.868? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode fazer o requerimento... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O requerimento já está feito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. ... que eu o coloco em votação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Só lhe solicito que seja na quinta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 1100/2025 Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Autoria: Deputado Duarte Jr. Também é alvo do requerimento do item 2. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 1605/2025 Requer a convocação do Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 1808/2025 Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 1839/2025 Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Autoria: Senador Fabiano Contarato Quatro requerimentos convocando como testemunha o Sr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Os Senadores, Deputados...
15:12 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente, o senhor vai votar em separado cada um dos seis, ou vai votar em bloco? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou destacar alguns requerimentos para votar em separado. Então, no caso deste, o senhor vai votar em votação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quais são os nomes, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Do 1 a 4, eu não vou destacar nenhum. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas é isso, a lógica aqui é essa, Excelência. A lógica aqui é essa, Excelência, eu vou lendo nome por nome... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tá, então, não vai ser por bloco? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vou ler nome por nome... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k., perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque V. Exa. já disse que vai destacar, apesar do acordo que nós tínhamos ontem, estabelecido entre todos, de que votaríamos esses nomes por completo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - No momento oportuno, eu falo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então, os Senadores e Senadoras que concordam com os Requerimentos de 1 a 4, itens desta sessão, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os Itens de 1 a 4. A Secretaria dará sequência. (Intervenção fora do microfone.) 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 76/2025 Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Autoria: Senador Izalci Lucas Convocação, como testemunha, do Sr. Rubens Oliveira Costa, que é sócio do Sr. Antônio Carlos Camilo. Ele também é alvo do Requerimento 334. 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 334/2025 Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 398/2025 Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, empresário. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 461/2025 Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 602/2025 Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 788/2025 Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 936/2025 Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio das empresas Acds Call Center, Brasilia Consultoria e Medicinale, Curitiba Consultoria e Venus Consultoria, procurador e representante legal da Acca Consultoria, dentre outras. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 950/2025 Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, apontado como como sócio das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 1007/2025 Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 1856/2025 Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 1859/2025 Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. Autoria: Deputado Duarte Jr. Todos esses relativos ao Sr. Rubens Oliveira Costa. Os Parlamentares, Senadores e Senadoras, que concordam com a aprovação até o item 15 permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. Determino à Secretaria que tome os procedimentos. Item 16... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Só para correção, não hora que o senhor fala, o senhor fala só: "Senadores e Senadoras". Lembrar dos Deputados, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perdoe-me, eu tenho falado, mas dessa vez houve um lapso. Muito obrigado. Desculpe, será corrigido aqui. Item 16... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Parlamentares. Não, ela tem razão. Itens 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23... Não, desculpe, até o 22. Convocação, como testemunha, da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cecília Montalvão Queiroz. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou encaminhar contrário à aprovação desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler aqui, a pedido do Relator, os autores dos requerimentos. (Intervenção fora do microfone.) 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 790/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 902/2025 Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 1030/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 1161/2025 Requer a convocação da Senhora Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 1203/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Deputado Delegado Fabio Costa 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1854/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões. Autoria: Deputado Duarte Jr. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
15:16 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Há um requerimento de pedido de chamada de convocação dessa senhora do Líder do Governo, de Paulo Pimenta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, esses itens estão destacados - me empresta a caneta - e serão votados separadamente nesta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Deixa. Depois vota tudo junto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Item 17 ao item 22. Vamos votar logo em seguida a aprovação dos simbólicos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Explico depois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Item 24... 23 - Perdoe-me. 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 629/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 794/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1321/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 1844/2025 Requer a convocação da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, esposa do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Duarte Jr. Todos eles relativos à convocação, como testemunha, da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo. Há consenso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Há o 27 também. (Pausa.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero destacar do 23 ao 27. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 1855/2025 Requer a convocação da Senhora Tania Carvalho dos Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Será destacado. 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 328/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Junior. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 460/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes em empresas como Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 603/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 809/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio em empresas investigadas pela Polícia Federal como intermediárias de valores descontados de benefícios do INSS. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 943/2025 Requer a convocação do sr. Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite Todos eles relativos à convocação, como testemunha, do Sr. Milton Salvador de Almeida. 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 1002/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes em oito empresas - pelo menos três delas (Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center) sob investigação. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 1659/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 1857/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 1860/2025 Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Autoria: Deputado Duarte Jr. Os Parlamentares, Senadores e Senadoras... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero destacar do 37 ao 45. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O sócio também os senhores vão destacar, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A maioria dos requerimentos são de V. Exa. e dos parceiros do Governo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu falei do 37 ao 45. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o filho do Sr. Antônio Carlos Camilo? É sócio dele também, Excelência. Tem movimentações na conta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu quero subscrever esses requerimentos do Paulo Pimenta, Randolfe Rodrigues, Rogério Correia. Subscrever todos esses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quais os números, Excelência? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Esses que estão sendo destacados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Até o 30? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Do 16 ao... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - 37. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... ao 27. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Hum-hum. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e do 37 ao 45. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todos eles, Excelência? Nos itens 35 e 36 não há consenso também, do Sr. Milton Salvador de Almeida? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O 35 e o 36 eu não destaquei, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Falei do 16 ao 27 e do 37 ao 45. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então... Então, agora vamos votar os do Milton, do 28 ao 37. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu só não estou entendendo uma coisa: não foi feito um acordo ontem? Tem nomes que não estão no acordo de ontem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi feito um acordo com todos os nomes que estão aqui, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Então, qual é o problema? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inclusive, a maioria dos requerimentos é da base do Governo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - É só explicar o que está acontecendo, Presidente. A oposição não está entendendo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não estou entendendo. Se explicar eu entendo...
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, em votação... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Em votação os itens de... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, não destacados os itens 28 ao 36. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu não posso subscrever esses itens? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os Parlamentares que concordam... Senhores, prestem a atenção, por favor, na votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - O senhor está encaminhando o que tem consenso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou encaminhando o que tem consenso, do item 28 ao item 36, o.k.? Do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Os Parlamentares que concordam, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os itens de 28 a 36. Muito bem. Eu vou ler, dando continuidade aqui. 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 481/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 785/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 932/2025 Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Acca Consultoria Empresarial Ltda e Brasilia Consultoria Empresaria. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 944/2025 Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 1244/2025 Requer a convocação do senhor Romeu Carvalho Antunes, Empresário - Prospect Consult. Empresarial LTDA, Brasília Consult. Empresarial S.A. e ACCA Consult. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 1325/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 1646/2025 Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunos em diversas empresas. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 1840/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes, empresário. Autoria: Deputado Duarte Jr. E o último: 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 1848/2025 Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, empresário. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Há consenso, Líder? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, os... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, esses daí são por consenso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou perguntando se há consenso. Não estão em votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Esses daí são sem consenso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estão em votação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu queria pedir, para nós tentarmos construir um acordo e não necessitar, inclusive, votação, se V. Exa. permitir, uma suspensão só por cinco minutos, até para conversarmos com a Presidência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência, porque houve um acordo ontem, que foi desfeito hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito, perfeito, é exatamente para isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 43 minutos.)
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, retomemos a nossa sessão, para as deliberações que ainda faltam, conforme a pauta prevista para hoje. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Vou retirar os destaques. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. retira os destaques? Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Itens 16, 17, 18, 19, 20... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pela ordem, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE. Pela ordem.) - Eu não quero ser utilizado como pomo de discórdia nesta Casa, está certo? Eu recebi, agora há pouco, um telefonema, em que me foi dito o seguinte: "Essas duas pessoas de que tratam os requerimentos de que solicitaram destaques"...
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três pessoas. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Duas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três, três. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Destaque para duas, é o que consta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três, três. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... mulher, esposa e filho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De duas pessoas diferentes. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Esposa e filho, eu não estou falando de quantos são... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... quantos são os requerentes... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, perdão. Com relação ao Antônio Carlos... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... de quem são, de quem se solicita a presença aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - São duas pessoas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... que vários Senadores e Deputados solicitam, inclusive Deputados da oposição e Deputados da base. Mas eu recebi, agora há pouco, aqui, um telefonema - e peço a V. Exa. que possa me reservar o direito de dizer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... de não dizer de quem se trata - de que está em curso uma ação que pode conseguir resultados supersignificativos para a elucidação desse caso e que a convocação ou o anúncio da convocação dessas duas pessoas poderia prejudicar ações que estão em andamento. Então, por conta disso - eu confio na pessoa que me falou -, eu me dirigi a V. Exa. e disse a V. Exa., apelei a V. Exa. para que pudesse adiar, e o adiar não é nada de extraordinário. Eu tive o cuidado aqui de perguntar: para a reunião de quinta-feira, nenhum desses que estão sendo objeto da convocação, da votação de convocação, estarão presentes - na de quinta. Portanto, votar essas matérias... (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... esses dois requerimentos, a rigor, essas duas requisições de pessoas - porque são vários os requerimentos -, em dois blocos colocados por V. Exa., para quinta-feira, a meu juízo, não traria prejuízo nenhum para o andamento desta CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - No entanto, isso poderia surtir benefício para ações outras no Judiciário, na Polícia Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... na CGU, em tantas quantas instâncias - para o próprio INSS - que estão investigando essa questão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante. Nós vamos votar os requerimentos. Depois eu abro a palavra, porque nós temos um prazo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, só um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... a Ordem do Dia começa daqui a pouco... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... um questionamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu, retirando os destaques... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... regimentalmente, teria algum problema, em vez de votar hoje, votar na quinta-feira? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aí, é uma decisão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Regimentalmente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Essa é uma decisão da Presidência. E o que está aqui, Senador Cid, Deputado Paulo Pimenta, é o respeito ao trabalho desta Comissão. Nós temos que dar uma resposta à população. Nós somos Parlamentares, nós temos que ser respeitados. O que a decisão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só um minutinho. A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo qual eu tenho um grande respeito, é uma decisão de completo desrespeito a este Parlamento. Nós temos que agora dar resposta. E outra coisa, preste atenção: se, de fato, há algum tipo de delação a caminho desses senhores, basta que nós sejamos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Cid, por favor. Se há algum tipo de delação a caminho, basta que esta Comissão seja respeitada e informada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal, porque a nossa investigação é independente. Apesar das decisões que criam... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE. Fora do microfone.) - Essa informação pode chegar até... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Da maneira como achar... Agora, o que vai acontecer? O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Pois, então? O que eu estou pedindo a V. Exa. é que adie esses dois casos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O que eu vou, o que eu vou decidir... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - ... para apenas dois dias, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... o que eu vou decidir, o que eu vou decidir, Sr. Cid, o que eu vou decidir: nós vamos votar os requerimentos, como nós propusemos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos votar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E nós só faremos a convocação dessas pessoas caso, caso essa delação não adiante. Se nós não recebermos respostas de que a delação não funcionou ou nos informarem que ela está em andamento, eu me comprometo a não chamá-los aqui até a delação estar pronta, mas hoje nós vamos votar. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Presidente...
15:48 R	(Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Presidente, eu queria só entender... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Só um instante. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE. Pela ordem.) - V. Exa. está colocando para votação um requerimento que vai ficar sub judice? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não. Não tem nada de sub judice. Eu faço... O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - O que é o requerimento? Não é a convocação? Se aprovar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência faz um compromisso. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Presidente, perdoe-me; Perdoe-me, Presidente. Eu o conheço, eu sou colega de V. Exa., V. Exa. é meu colega. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem decide somos nós. Quem decide somos nós. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um minutinho. Itens 16, 17, 18 e 19. 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 542/2025 Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 790/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 902/2025 Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 1030/2025 Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Autoria: Deputado Paulo Pimenta Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram, Senadores, Deputados e Deputadas. Só um instante. Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Eu voto contra sozinho! Voto contra sozinho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com o voto contrário do Senador Cid, estão aprovados os requerimentos. A Secretaria dará sequência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, calma! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho. Itens 23, 24, 25, 26 e 27. 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 629/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 794/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1321/2025 Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 1844/2025 Requer a convocação da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, esposa do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 1855/2025 Requer a convocação da Senhora Tania Carvalho dos Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. A Secretaria dará sequência. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Parabéns, Presidente! Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Itens 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45. 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 481/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 785/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 932/2025 Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Acca Consultoria Empresarial Ltda e Brasilia Consultoria Empresaria. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 944/2025 Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 1244/2025 Requer a convocação do senhor Romeu Carvalho Antunes, Empresário - Prospect Consult. Empresarial LTDA, Brasília Consult. Empresarial S.A. e ACCA Consult. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 1325/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 1646/2025 Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunos em diversas empresas. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 1840/2025 Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes, empresário. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 1848/2025 Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, empresário. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Os Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos, como previsto na pauta. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que fique bem claro, Presidente. Quem tentou... Quem tentou... Quem quer investigar e quem não quer. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Um dia você vai ver que o que você faz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, Senador, o senhor não manda mais do que ninguém aqui. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Eu não estou mandando, eu apelei a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, o senhor apelou, mas esta Presidência não aceitou. O SR. CID GOMES (Bloco/PSB - CE) - Pois é. Não aceitou porque V. Exa. é autoritário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não sou autoritário. A Presidência toma decisões. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Outra, outra questão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pela ordem, Presidente. É importante. Só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Determino ainda, determino ainda... Se a Secretaria tiver dificuldades em intimar alguma das testemunhas, a polícia do Senado será acionada imediatamente, em qualquer cidade do Brasil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu quero fazer um esclarecimento. Hoje, pela manhã, eu estive reunido com quatro delegados da Polícia Federal, tratando sobre a relatoria. Delegados diretamente envolvidos nas apurações me passaram a seguinte informação: de acordo com a Lei 12.850, de acordo com a Lei 12.850, os advogados sequer se manifestaram nas prisões, não tendo ainda a Polícia Federal autorização para manter qualquer contato de iniciativa de colaboração. Portanto, é falsa a afirmação, se... que foi dita pelo Senador, infelizmente, em relação à colaboração. Se isso acontecer, só vai acontecer após o período de 72 horas, desde que os advogados sejam intimados. Neste momento, a Polícia Federal não teve nenhum contato com os presos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança do Governo, Senador Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não, não, é uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Por uma questão... O Senador, ele não usou a palavra delação em nenhum momento, na fala dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, assim, eu acho que não seria adequado dizer que ele falou. Ele não usou essa expressão, ele não está presente aqui... Então, eu acho que a gente tem que ter cuidado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para não atribuir a ele algo que ele não falou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria me inscrever pela Liderança da Oposição, Presidente.
15:52 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, se é verdade - e eu acredito que seja verdade - que o Deputado Paulo Pimenta tenha falado de colaboração, então eu troco a palavra colaboração por depoimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor deseja fazer uso da palavra pela liderança? (Pausa.) Pela Liderança da Oposição, o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Se o meu Líder Rogerio Marinho permitir... (Pausa.) Obrigado, Sr. Senador. Sr. Presidente, eu quero aqui começar essa fala, de novo, parabenizando V. Exa. pela postura, por não ter deixado, inclusive, que nós finalizássemos esta reunião, por força do Regimento, às 16h sem votar os requerimentos. Parecia que era o que estavam tramando aqui. Em segundo lugar, quero lembrar, Sr. Presidente, que sempre dizem que querem investigar, querem investigar, querem investigar, inclusive os autores do requerimento, dos requerimentos acordados ontem são filiados ao PT ou aos partidos do Governo, e agora não quiseram votar. Terceiro, muito me espanta, Senador Eduardo Girão, que vem aqui o Senador Cid Gomes dizer que recebeu uma informação de confiança, que vai prejudicar as investigações se nós aprovarmos esse requerimento... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Mentira! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas espera aí, Deputado Evair, é o seguinte: por que ele recebeu essa ligação e não o Presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, ou o Deputado Alfredo Gaspar, Relator, ou eu, Líder da Oposição? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Mentira! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que alguém do PDT, do Governo, recebe uma ligação dessas, e não a Liderança da CPMI? É no mínimo suspeito, Presidente, não tem o menor sentido essa informação, que, aliás, apareceu apenas aqui para desacatá-lo. E, mais uma vez, V. Exa. mostrou a postura de autoridade. Autoritarismo faz quem manda trator passar por cima de manifestante. Poxa vida! O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Deputado Marcel... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então aqui, para concluir. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É um mentiroso! Ficou o tempo todo aqui conversando comigo, não recebeu ligação nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, Evair, por mais que eu o estime, não tem tempo de aparte na comunicação da Liderança, mas sei que V. Exa., aliás, foi um dos primeiros, Deputado Evair, a se manifestar nas Comissões da Câmara, lá atrás ainda, sobre esse roubo no INSS. Então, para encerrar, eu não preciso nem dos cinco minutos totais, eu quero aqui só fazer um apelo, Sr. Presidente. Não é para o senhor não, nem para o Relator, porque os senhores cumpriram com tudo, mas para o Governo e mesmo dentro da oposição. Não foi nosso caso hoje, mas do Governo houve um titubeio aqui. Se é feito um acordo, ele tem que ser levado até o final. Nós ontem fizemos uma coletiva de imprensa. Anunciamos para o Brasil que seriam convocadas essas pessoas. Se não havia certeza sobre isso ontem, então que ontem tivesse sido dito. O Deputado Duarte Jr. também já tinha anunciado, inclusive, que faria isso ainda antes da nossa reunião. O Relator veio também com a mesma ideia, e o senhor chancelou. Os membros do Governo e os da Oposição acordaram. Houve divergência - aqui eu posso revelar, inclusive, que houve, sem precisar citar nomes - sobre quem seria convocado e quem não seria. Houve um debate. Nós passamos meia hora, 40 minutos, talvez uma hora discutindo. Mas, depois de os nomes terem sido bem definidos e bem delineados dentro do escopo da apuração desta CPMI, não havia motivo, Sr. Presidente, para deixar de votar hoje. Então, mais uma vez, saudando a decisão da Presidência e os votos... Só não foi unânime por causa da confusão feita no último minuto, mas teria sido unânime. E isso também me causa certa espécie, porque se a votação foi unânime, por que tentaram tirar? Por que fizeram destaque primeiro? Foi exatamente o mesmo que aconteceu quando pedimos as prisões. Depois foram até para a imprensa dizer que não tinha fundamentação, mas votaram a favor. Então, Presidente, fica aqui a manifestação pela Liderança da Oposição, parabenizando a todos aqui que votaram favoráveis a esses requerimentos.
15:56 R	E, na quinta-feira, terão encontro com esta CPMI e com a Justiça estes convocados: esposas de Camisotti e de Careca; o seu filho, filho do Careca; os sócios, para que venham aqui a esta Comissão... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e não importa se levar até sexta, sábado, não importa - como testemunhas, para que a gente chegue a um bom termo, a quem roubou do povo brasileiro, dos aposentados, coloque-os na cadeia, aqueles que ainda não estão, e que se devolva o dinheiro para essas pessoas tão sofridas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senadores, Deputadas e Senadoras, em primeiro lugar, Presidente, é bom que fique registrado que em nenhum momento alguém aqui, nesta tribuna, neste plenário, hoje, afirmou, sugeriu ou anunciou que votaria contra algum requerimento. Quem disser isso está mentindo. Parlamentar que disser que alguém aqui encaminhou uma solicitação para votar contra esses requerimentos está mentindo. O que houve aqui foi uma informação a partir de um único objetivo: chegar aos responsáveis por esse crime. Essas pessoas que foram presas sexta-feira até agora não foram ouvidas pela Polícia Federal. Nenhum dos dois prestou depoimento na Polícia Federal. Aprovaram hoje, aqui, os parentes. Ajuda ou prejudica a investigação? Essa é uma questão controversa. Há quem ache que aprovar os parentes aqui hoje é um recado para que eles não falem. Há quem pense que esta aprovação terá como resultado exatamente este objetivo: que eles não digam o que sabem. E eu quero partir do pressuposto de que pelo menos a maioria esmagadora dos que estão aqui tem o objetivo de fazer com que a verdade possa aparecer. Então, aqui não tem ninguém que tenha o objetivo de impedir a investigação; muito pelo contrário, o debate respeitoso que nós tivemos aqui foi sobre qual é a melhor estratégia para que a verdade apareça. Em nenhum momento aqui alguém apresentou requerimentos, solicitação. Tudo bem que nós ponderamos, inclusive, a possibilidade de que o requerimento pudesse ser votado na quinta-feira. Por fim, Sr. Presidente, não são Parlamentares da Oposição que apresentaram requerimentos convocando estas pessoas e depois retiraram. Aliás, é no mínimo estranho - né? -: Senadora, Senador apresentam requerimentos chamando pessoas conhecidas e dali um pouco vão lá e retiram esses requerimentos. Então, quero dizer a V. Exa. que não foi nenhum Parlamentar da Oposição que correu para retirar requerimento destas pessoas que nós aprovamos hoje para que elas venham aqui depor. Também não foi nenhum Parlamentar aqui do Governo que recebeu recursos, na campanha eleitoral, destas pessoas que estão sendo investigadas. Aliás, já apareceram vários episódios de pessoas, todas elas ligadas ao Governo anterior, ex-ministros, que receberam o dinheiro na conta dessas pessoas investigadas - algumas delas, inclusive, já estão presas.
16:00 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A Contag deu dinheiro para o Bolsonaro para a campanha? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ô, Deputado, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, reponha o meu tempo total. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reponho, Excelência, um minuto. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Opa, desculpe. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu também queria um minuto depois no meu tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já repus o tempo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, Presidente, nós estamos absolutamente determinados a fazer com que essa investigação possa, de fato, permitir ao povo brasileiro que a verdade apareça. Nós, em pouco tempo aqui, já ouvimos vários depoimentos importantes, e, nesses depoimentos que nós ouvimos até agora, o que ficou claro para esta Comissão e para o Brasil? Primeiro, que, desde 2019, as autoridades sabiam do que estava acontecendo. O grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal foi instituído dia 11 de abril de 2019. Em 19, 20, 21, 22... As duas investigações da Polícia Federal foram arquivadas, e não houve nenhuma ação por parte da CGU. Segundo, que estas entidades fantasmas receberam seus ACTs durante esse período, principalmente entre 19 e 22, ou seja, no Governo Bolsonaro. Terceiro, que as mudanças que foram feitas e que permitiram que não houvesse mais a necessidade da autorização individual do segurado e que pudessem incluir lotes, blocos, grupos de desconto sem autorização... Só foi permitido pelas mudanças que aconteceram no Governo Bolsonaro. Quarto, que as regras foram afrouxadas ao ponto de que, já no final do Governo, em dezembro de 2022... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... uma medida permitiu que as autorizações não precisassem mais ser renovadas e se tornassem eternas. Portanto, em pouco tempo, a CPMI já explicou para o Brasil como esse esquema criminoso foi montado, também mostrou para o Brasil que todas as ações para acabar com a quadrilha foram adotadas durante o Governo do Presidente Lula, e, mais do que isso, que o dinheiro roubado está sendo devolvido pelo Governo do Presidente Lula. Então, veja o senhor, em pouco tempo, o Brasil entendeu onde foi montada a quadrilha... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Pela Liderança do PL. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... quem organizou o esquema criminoso, quem desbaratou a quadrilha e quem devolveu o dinheiro. Por isso, nós estamos muito tranquilos... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu sou o Líder do PL, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A fala da Liderança já foi usada pelo Deputado Marcel van Hattem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e preparados para trabalhar nesta Comissão, para que toda a verdade apareça e o povo brasileiro saiba. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado. Senhores, esclarecendo... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado Chrisóstomo, é só o tempo da Liderança e terminou. Desculpe, na próxima serão respeitados os pela ordem. Senhores que estão nos assistindo, é bom lembrar que todos os requerimentos aprovados hoje foram para testemunhas. As pessoas... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - As pessoas não estão aqui como investigadas e serão citadas. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Comissão não tem qualquer compromisso em proteger absolutamente ninguém, parente, o que seja... Havendo nexo causal, nós faremos a convocação. Nada mais havendo a tratar... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... agradeço a presença de todos O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada nesta quinta-feira, para oitivas aprovadas hoje e apreciação de requerimentos.
16:04 R	Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/09/2025 - 8ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025