Notas Taquigráficas
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| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, em 18 de setembro do corrente ano. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião, realizada em 16/09. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Antes de darmos início à leitura dos requerimentos que estão previstos para aprovação e antes do início das nossas oitivas, eu quero aqui expressar em meu nome, e também do Relator, se desejar colocar, a nossa satisfação em termos a notícia de que o Supremo Tribunal Federal passou a dar decisões mantendo o que diz a Constituição. Eu sei que seria até estranho falarmos em um Supremo que cumpre a Constituição, mas, infelizmente, nós temos vivido, nos últimos anos, algumas dificuldades, ou muitas dificuldades, entre o Parlamento e o Supremo. Os senhores sabem bem do meu posicionamento. E, na semana passada, reclamamos aqui, eu reclamei e disse estranhar muito a decisão do Ministro André Mendonça, que tornou facultativa a presença de dois dos principais investigados. Outros quatro... (Pausa.) Ou testemunhas, desculpe; os dois que estão presos. Outras quatro testemunhas tentaram também, junto ao Supremo, a extensão de não comparecerem, o que foi negado pelo Ministro, no entendimento de que eles têm que entrar com um novo habeas corpus e, naturalmente, comparecerem à CPMI, tendo o direito de ficarem calados, como está previsto na Constituição. Outros ministros do Supremo também foram instados em habeas corpus pelos advogados e todos os dois ministros foram muito claros em dizer que a CPMI tem o poder de convocar as testemunhas e elas podem ficar caladas. Esse gesto, a meu ver, é uma demonstração clara de que o diálogo, o respeito entre os Poderes, a responsabilidade com o país, a resposta que nós temos que dar conjuntamente contra a corrupção em nosso Brasil é possível unindo todos os Poderes da República. Aqui não se trata de competição, não está aqui um Senador que queira em qualquer momento criar qualquer óbice ao Judiciário brasileiro ou qualquer tipo de intervenção nas decisões judiciais. Nada disso. Nós precisamos de um Judiciário cada vez mais respeitado e independente, mas precisamos de um Judiciário que saiba ter o controle e, principalmente, o equilíbrio, como está na Constituição - freios e contrapesos. Os dois têm que se respeitar e têm que trabalhar juntos pelo país. É isso que povo brasileiro espera de nós. |
| R | O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Portanto... Só um instantinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, Presidente, só para perguntar se V. Exa. poderia declinar quais as decisões de quais Ministros. Quais foram os Ministros que decidiram? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ministro André Mendonça, Nunes Marques e o Fux, Ministro Fux. Então, eu quero dar a eles aqui a notícia... Reclamamos semana passada, fiz uma crítica e hoje eu quero dizer da satisfação em termos essa compreensão por parte do Supremo e o respeito às nossas prerrogativas. Isso é importante para o país. O que interessa aos brasileiros é que nós mostremos quem roubou, onde está o dinheiro e que esse dinheiro volte para o Tesouro Nacional. É isso que a população quer. Nós não estamos aqui por briga de egos, não estamos aqui para dizer quem manda mais ou manda menos, nós estamos aqui pela responsabilidade de darmos resposta ao nosso povo. Portanto, fica aqui nosso posicionamento. Eu vou ler aqui, até com mais clareza, para que fique nas notas taquigráficas: Diversos convocados pediram ao Ministro André Mendonça a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Antonio Camilo e Maurício Camisotti. Desta vez, o Ministro sequer conheceu dos pedidos, o que, em termos práticos, representa o indeferimento dos pleitos formulados. Entendemos que esta decisão, evidentemente calcada em parâmetros jurídicos, representa um gesto importante e um passo positivo do Ministro, no sentido da defesa das prorrogativas desta CPI, do entendimento e da busca de um trabalho conjunto com esta Comissão que viabilize uma resposta ao país, diante dos graves fatos que prejudicaram milhões de aposentados. Neste contexto, esta Presidência decidiu não impetrar qualquer Mandado de Segurança em relação à decisão pretérita do Ministro André Mendonça [como nós anunciamos aqui anteriormente]. [Diante da abertura de diálogo e do respeito às nossas prerrogativas, nós] recorreremos pela via de um pedido de reconsideração e eventualmente do agravo interno para que haja ou a reconsideração pelo Ministro, ou uma decisão colegiada para que os dois, Antonio Camilo e Maurício Camisotti, compareçam a essa CPMI ou que nos seja franqueado ouvirmos os dois na sede da Polícia Federal. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, pela ordem, Rogerio Marinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Presidente, na sessão anterior, nós tivemos aqui essa discussão e todos os Parlamentares falaram, vários Parlamentares falaram aqui, usaram da palavra, para se resignarem sobre a decisão do Ministro André. E hoje, V. Exa. faz um pronunciamento, colocando que vários Ministros, não apenas o André, o Fux e o... Me parece que o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nunes Marques. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... o Nunes Marques, tomaram decisões no sentido contrário do que foi decidido anteriormente. Bom, apenas por uma questão de justiça, o Ministro André, na verdade, não mudou o seu entendimento. E claro, quando V. Exa. fizer o pedido de reconsideração, isso vai ficar mais claro para todos nós. Ele, quando negou a vinda, ou facultou a vinda dos dois acusados anteriores, ele o fez diante de ADPFs que já são jurisprudência no tribunal em que o voto condutor foi do Ministro Gilmar Mendes, que é o decano da Casa, onde foi estabelecido que quem está preso é colocado como se fosse uma condição coercitiva, que não é o caso dos convidados atuais, que nenhum deles está preso. Mas, de qualquer forma, nós nos solidarizamos com a posição da Comissão de que é necessário que tenhamos aqui aqueles que eventualmente podem colaborar na elucidação desse crime e, com o pedido de reconsideração que V. Exa. fará, certamente isso vai ficar mais claro na cabeça de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Rogerio Marinho. Eu, eu vou discordar de V. Exa. apenas em um ponto. |
| R | Essa CPMI tem poder de polícia e de Justiça para investigação. Portanto, dizer que eles não podem vir aqui, porque seria uma condução coercitiva, nós até entendemos, mas, por exemplo, não nos franquear ir à Polícia Federal para ouvi-los, a nosso ver, é um desrespeito a esta Comissão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Também foi impedido que nós fôssemos Polícia Federal? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas houve esse impedimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A Polícia Federal, hoje, quer que nós busquemos autorização do Supremo para essa oitiva. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, vamos fazer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo que esses pontos de contato têm que ser corrigidos, não é? Há aqui um posicionamento claro, nós temos que definir. Inclusive, nós vamos propor a esta Comissão... Os primeiros projetos de lei serão colocados futuramente. O Relator, eu, o Secretário estamos para colocar os Líderes... Nós queremos colocar projetos de lei que já comecem a tramitar no Congresso, garantindo às CPMIs mais acesso e esclarecendo os pontos que nós hoje entendemos como obscuros. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, só contribuindo para a fala de V. Exa., já há um projeto de lei que foi votado na Câmara dos Deputados e que está pronto para ser votado no Senado - já foi votado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em que se impede a questão dos descontos associativos na folha de pagamento. Então, eu acho que esta Comissão poderia, como primeiro ato... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... pleitear a urgência deste processo dentro do Senado da República. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se houver concordância do Líder Pimenta, podemos encaminhar um requerimento ao Presidente do Congresso Nacional para que avalie, com urgência, o projeto que já está na Casa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos olhar isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputado. Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Eu acho que não é o momento adequado. Vamos pegar o projeto, vamos conversar. Se for o caso, a gente vê depois. Agora não é o momento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Senador... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só queria um esclarecimento do que o senhor disse, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Só para esclarecer. Quer dizer que a Polícia Federal informou a V. Exa. que nós teremos de buscar o que é direito nosso no STF: de ir até a Polícia Federal fazer um interrogatório se quisermos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, os primeiros contatos são nesse sentido, foram feitos com o Relator. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não faz sentido. A Polícia Federal está negando um direito constitucional de Deputados e Senadores de irem ter com eventuais investigados. Eu entendo que V. Exa. vai falar com o STF, mas sinceramente é inconstitucional o que a Polícia Federal do Governo Lula está fazendo com esta Comissão. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, só um minutinho. Pela ordem, o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia ao senhor. Bom dia ao nosso nobre Relator, a todos. Eu queria fazer um apelo e gostaria que todos os Parlamentares prestassem muita atenção nessa minha fala, porque ela é bem importante. Hoje eu estou muito preocupado com uma situação. Nós temos, neste exato momento, aprovados 780 requerimentos. Se esta Comissão durar dois anos, a gente consegue cumprir todos. E hoje nós já temos mais 90 para votar, está aqui na pauta. Com o que eu estou preocupado, Sr. Presidente? A gente poderia criar uma ordem aqui desses requerimentos, do que todo o grupo visa ser mais importante, para que a gente consiga fazer as oitivas realmente necessárias. O tempo é exíguo, por seis meses, e se nós seguirmos nesta locomotiva de 780... O que me deixa preocupado é que a gente não consiga chegar no final dessa CPMI e ouvir quem realmente poderia ser importante para a investigação, que a gente fique ouvindo, por exemplo, pessoas que foram apenas uma engrenagem de lavagem simples de dinheiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Mas essa preocupação tem sido externada aos Líderes e nós vamos... Nós temos colocado uma lista de prioridades, dada a exiguidade do tempo. |
| R | Pela ordem, o Senador Jorge Seif; em seguida, a Senadora Eliziane Gama. Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito bom dia ao senhor e aos demais colegas aqui. Sr. Presidente, existe hoje uma consternação nacional, visto que o prédio do Senado, do Congresso Nacional, o prédio da Câmara são dependências públicas, e existem leis, parágrafos, artigos constitucionais que rezam pelo zelo da publicidade e da transparência. Então é inexplicável que o Senado tenha colocado cem anos de sigilo sobre as imagens. O senhor fez algum requerimento esses dias, e eu queria saber qual o andamento disso; caso contrário, eu como Parlamentar e outros colegas vão me apoiar, nós vamos pedir a suspensão dessas imagens. O que foi conversado entre o Careca do INSS com Deputados e Senadores é sigilo funcional, eu não tenho nada a ver com isso, mas quem andou nas nossas Casas... Porque nós podemos acabar incluídos como omissos... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... se nós nos calarmos diante do sigilo de imagens de um criminoso que assaltou os nossos aposentados e pensionistas. Então eu peço ao senhor para me dizer quais foram os desdobramentos; caso contrário, eu vou ingressar, junto ao Ministro André Mendonça, com o pedido de levantamento de sigilo das câmeras do Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Jorge Seif, respondendo ao questionamento de V. Exa., todos os requerimentos aprovados por esta Comissão sobre entradas e saídas dos envolvidos nesta Casa, na Câmara dos Deputados, a questão das visitas, todos foram encaminhadas à Presidência do Senado. Os primeiros, com relação aos gabinetes, que estão sob sigilo, já há uma resposta oficial da Casa aqui; aos demais sobre as datas de entradas ainda não temos uma resposta oficial. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, na verdade, só também concordar, muito embora em geral eu não concorde muito com o Zé Trovão, mas nesse caso específico estou concordando com ele, Presidente. Eu acho que a gente precisa organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Então, assim, eu acho que a gente precisa direcionar, fazer uma organização mais interna de procedimento, porque senão fica uma coisa muito... A gente acaba não priorizando aquilo que é central, que é exatamente quem conduziu, quem mandou e quem tem um papel fundamental nesse esquema de corrupção no país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Senadora. Nós estamos muito atentos a isso, respondendo a V. Exa., sobre as prioridades. E é importante a gente dizer também que, quanto mais convocações nós fizermos, elas serão colocadas numa lista de prioridades. Em momento algum, e eu tenho certeza de que não é essa a fala de nenhum dos Parlamentares aqui, nós deixaremos de convocar quem quer que seja. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos convocando na medida em que os nomes estão ligados à investigação. Até há pouco falaram, muita gente perguntando: "Por que convocar esposas e filhos?". Eu sou um dos que mais respeito a questão da família, minha tradição política, trajetória é toda essa, mas, se é sócio, se teve movimentação financeira oriunda das empresas, não tem como deixar de dar explicações e nós vamos seguir nesse critério. Diversos requerimentos, inclusive, que vieram a essa Presidência foram retirados em acordos com as Lideranças, para que a gente possa manter sempre esse norte de nós trazermos aqui os envolvimentos. Pela ordem, o Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, eu quero fazer uma sugestão para que nós possamos avançar na reunião de hoje, que aliás começamos com 45 minutos de atraso, e isso acaba impactando a agenda de todos nós. |
| R | Eu compreendo e concordo com as preocupações dos colegas quanto a um número infinito de convocações, mas acredito que a Mesa da Comissão, o Presidente, o Vice-Presidente, o Relator, eventualmente, poderiam convidar os Líderes da Oposição e do Governo, para sentarem-se à mesa e, numa reunião administrativa, eventualmente, aperfeiçoarem os critérios que têm orientado a estruturação dos trabalhos, de modo que nós possamos imediatamente passar... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... à fase de deliberação, de oitivas, e possamos ganhar tempo, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... porque essa parte administrativa V. Exa. sabe como conduzir e pode convidar Líderes, de modo a que possamos avançar nos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Assim como eu queria, Presidente, reafirmar o que V. Exa. afirmou: é muito importante que nós, para a sociedade, deixemos claro que aqui não há ataque à família de quem quer que seja. Aqui há uma investigação objetiva. Quem tiver vínculo com o malfeito será chamado a se explicar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... assim como advogados serão respeitados no exercício das suas funções... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... não como sócio de qualquer organização criminosa. Advogado aqui é chamado quando são identificados indícios de participação nos crimes e não no exercício da sua função prevista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputado Orlando Silva. Só lembro a V. Exa. que a maior parte do atraso foi justamente por uma reunião que nós fizemos com os Líderes para definir questões de última hora que são colocadas. Perfeitamente? Mas obrigado pela posição. Olha, eu vou... Eu vou... Eu tenho aqui mais três, mais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Eu tenho mais dois inscritos e vou passar a palavra ao nosso Relator. Com a palavra, a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser bem breve. A minha preocupação é sobre os requerimentos de quebra de sigilo que ainda não foram apreciados, porque tem vários pendentes - eu diria que tem talvez 150 -, e a preocupação toda é que, diferentemente da convocação, que é de um dia para o outro, quebra de sigilo demora muito. Então, eu queria só entender, ainda mais que a gente tem um tempo escasso, e quebra de sigilo vai demandar... Não só demora para chegar, como também demora para análise, e, até para ser uma coisa cuidadosa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... eu gostaria de solicitar que a gente deliberasse, ou pelo menos de saber qual é o plano de V. Exa. para essas quebras de sigilo, porque está realmente causando... Porque ele demora meses para tudo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu queria saber em que ordem da fila está, porque, pessoalmente, tenho 13 quebras de sigilo que não foram apreciadas ainda. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputada Adriana Ventura, todos os requerimentos que já foram apresentados inicialmente estão praticamente encerrados. À medida que as votações estão sendo feitas e novos requerimentos estão entrando, nós estamos colocando... Agora, primeiro, nós temos um critério de só pedir quebra de sigilo daqueles que estão investigados. Nós temos feito uma apuração muito firme nesse sentido. Uma sugestão que foi dada pelo Deputado Zé Trovão que é interessante, e a Senadora Eliziane Gama recolocou: seria muito bom se nós, por blocos, decidíssemos, entre os Parlamentares, o que é fundamental para todos, porque o que a gente tem aqui - e são muito bem-vindos, porque cada Parlamentar tem sua prerrogativa respeitada - são os pedidos individuais, tanto que eu, quando vou ler aqui, leio o nome de um por um para mostrar que todos estão prestigiados. Mas seria muito bom se nós pudéssemos fazer em bloco, Oposição e Governo, os requerimentos, para que a gente tivesse mais celeridade nesse andamento. Pela ordem, por último, o Deputado Van Hattem. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu tinha pedido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe, Correia, tem razão - tem razão. Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Bom, Presidente, primeiro, novamente, eu quero, mais tarde, falar um pouco mais sobre essa questão da Polícia Federal, mas eu acho muito grave que a Polícia Federal tenha dito para esta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator vai se posicionar sobre o assunto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... buscar o Supremo para exercício de um direito nosso que é o de inquirir investigados, seja como testemunha ou como investigado. Afinal de contas, a decisão do André Mendonça foi de que ele não... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... era obrigado a vir aqui; não que ele não pudesse ser inquirido lá. Mas o Relator vai se posicionar sobre isso. |
| R | Eu queria reforçar o pedido do Senador Rogerio Marinho de que esta Comissão enviasse um ofício ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o apoio dos Senadores e Deputados todos aqui - eu imagino que vá ser unânime, porque passou por unanimidade na Câmara -, um pedido para que se paute, com urgência, o projeto para impedir descontos associativos do INSS. Já aprovamos na Câmara. O Senado está demorando, sinceramente, Sr. Presidente. V. Exa., Senador, é a favor do projeto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu imagino que aqui tenha unanimidade para agora já deliberarmos sobre isso e enviarmos esse ofício ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que paute esse projeto e aprove, assim que possível. Se fosse possível hoje ainda, se tiver sessão deliberativa no Senado. Então eu colocaria isso para consideração de V. Exa. e do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, sobre os requerimentos extrapauta, nós temos um acordo de não fazê-los no dia, sempre na sessão deliberativa, com antecedência. Então me comprometo e peço à Secretaria que faça um requerimento, e o colocaremos em votação na próxima sessão para deliberação. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, o senhor me permita apenas concordar com o Van Hattem, para não dizer que eu sou sectário, que não concordo nunca com o Novo, mas quero concordar com o Van Hattem em relação à urgência de aprovação desses projetos de descontos associativos. Aliás, o Presidente Lula já suspendeu. Ninguém mais tem desconto, acabou com essa farra, a quadrilha não continua atuando, e já foram devolvidos mais de R$1 bilhão. Então é preciso agora que o Congresso Nacional vá atrás da medida que o Presidente Lula já tomou. Então, eu concordo aí com o Van Hattem. Eu queria, Presidente, em relação à questão das visitas do Careca ao Senado... Concordo com tudo que já foi dito aqui, mas eu queria incluir também - já tenho um requerimento, pediria a V. Exa. uma atenção especial a ele - o Presidente da Amar Brasil. É uma entidade que ganhou muito dinheiro à toa, e eu tenho notícias - eu não vou dizer quais Senadores - de que visitavam Senadores aqui também. Era importante incluir o Careca, mas também presidentes de entidades que faziam visitas por aqui, porque é evidente... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é visita que se faz a um órgão oficial, que é o Senado. É diferente de visitar festa de Camisotti, aí o Senador vai, o Deputado que quiser vai, é festa. Mas um órgão oficial como o Senado, um Poder, é preciso ver. E essa Amar Brasil vivia por aqui. Então, eu queria que também, no caso dela, fosse incluído o mesmo pedido que está sendo pedido ao Careca do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eles já estão convocados. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Marinho, só um instantinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É sobre a questão dos trabalhos aqui, a organização que nós fizemos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra, pela ordem, o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - V. Exa. respondeu há pouco ao Deputado Van Hattem que os requerimentos que não estão acordados entre nós... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... nós acordamos, inclusive com o Deputado Paulo Pimenta, só podem ser objeto de deliberação na sessão subsequente. Então, nenhum requerimento aqui inopinado será votado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Extrapauta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... extrapauta sem acordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, mas a proposta do Van Hattem foi outra, é que há um acordo entre nós. Se há um acordo, o próprio Rogério Correia acabou de colocar a posição do Partido dos Trabalhadores, que é favorável ao fim do desconto associativo, essa urgência. Então, eu acho que nós poderíamos votar pelo menos esse, esse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há concordância, Líder Paulo Pimenta? Não, não, senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu concordo, mas eu queria que votasse o meu. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não vou entrar no mérito do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou seguir o acordado: conversamos, inclui-se na outra sessão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não vamos abrir exceção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia; bom dia a todos na pessoa de V. Exa. |
| R | Olha, nós tivemos a visita de quatro delegados da Polícia Federal tratando sobre as investigações. Eu queria deixar registrada aqui a total colaboração da Polícia Federal a tudo aquilo que a CPMI necessitar e puder ser concedido à CPMI. Então, assim, a Polícia Federal se colocou totalmente à disposição para receber os Parlamentares na sua sede, fazer a sessão da CPMI lá, mas deixou bem claro: o acesso aos investigados, desde o momento da decisão do Ministro André Mendonça, passa pela autorização judicial. Da mesma forma, queria registrar - e não podia ser diferente - que tanto eu quanto o Presidente fomos ao gabinete do Ministro André Mendonça logo no início dos trabalhos, e o Ministro também se colocou inteiramente à disposição para compartilhar aquilo que for possível com a CPMI. Então, Presidente, eu acho que o posicionamento de V. Exa. foi muito importante sobre a irresignação em nós não podermos ouvir, naquele instante, tanto o Sr. Camisotti quanto o Sr. Careca, mas essas três decisões simultâneas - Ministro André Mendonça, Ministro Fux e Ministro Nunes Marques -, elas revelam a consideração das decisões individuais para com o prestígio da CPMI. Eu acho que esse é um reparo muito importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores, vamos aos requerimentos da primeira parte desta sessão. Aqui, em reunião anterior, fizemos alguns acordos de procedimento entre Liderança do Governo e da Oposição em que ministros e ex-ministros serão chamados como convidados, e não como convocados. Perfeitamente? Então, nós temos, por exemplo, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; passará aqui na aprovação a ser convidado. Temos também o ex-Ministro Bruno Bianco; também será como convidado. O Ministro da Controladoria-Geral da União também será como convidado a esta Casa. Outra observação importante que faço é no requerimento número... Nos nºs 137, 138, 139, 140 e 141, não será convocado o Sr. José Carlos... (Pausa.) Ah, não, desculpe, no Requerimento 136, não será convocado o ex-Ministro José Carlos Oliveira, uma vez que ele já compareceu a esta CPMI. Requerimentos sem pauta para aprovação... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - ... só para... O requerimento do Diretor-Geral da Polícia Federal também vai ser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, é o Andrei; também será convite, pois não. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 1535/2025 Requer que sejam prestadas, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Autoria: Senador Jorge Seif 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 1775/2025 Requer ao Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos. Autoria: Senadora Eliziane Gama 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 1819/2025 Requer a disponibilização de mais um Agente de Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal (DPF), preferencialmente lotado em Brasília e com experiência em investigações de alta complexidade, para prestar apoio técnico investigativo presencial a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 434/2025 Requer a convocação do sr. Andrei Rodrigues, Delegado-geral da Polícia Federal. (aprovado como convite) Autoria: Deputado Zé Trovão Convite ao Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 1811/2025 Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União. (Aprovado como convite) Autoria: Deputado Kim Kataguiri Convite ao Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União. 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 1803/2025 Requer a convocação da Sra. Clara Alcântara Botelho Machado, advogada. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 1192/2025 Requer a convocação do sr. Adelson Ferreira da Silva, presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS - CAPREV. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 1460/2025 Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentaria e Pensão do INSS - CABREV. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1390/2025 Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 1449/2025 Requer a convocação do sr. Americo Monte, presidente da AMAR BRASIL - Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 1351/2025 Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 1342/2025 Requer a convocação do sr. Américo Monte, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 1240/2025 Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios (ABCB) - AMAR BRASIL Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 1227/2025 Requer a convocação do Sr. Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Autoria: Senadora Augusta Brito |
| R | 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 1459/2025 Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 1385/2025 Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 1253/2025 Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 580/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Milton Baptista Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 1427/2025 Requer a convocação do senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 1384/2025 Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 1298/2025 Requer a convocação do Sr. Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - Astre. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1234/2025 Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 1422/2025 Requer a convocação do Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 1247/2025 Requer a convocação do Senhor Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1005/2025 Requer a convocação do Sr Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 513/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (ABRAPPS), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 1447/2025 Requer a convocação do sr. Dogival Jose dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1319/2025 Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 1232/2025 Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 1461/2025 Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 1304/2025 Requer a convocação da sra. Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 1208/2025 Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 1444/2025 Requer a convocação do sr. Elio Zemuner, presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 1331/2025 Requer a convocação do Senhor Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 1228/2025 Requer a convocação do Sr. Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP. Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 1464/2025 Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 1391/2025 Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 1196/2025 Requer a convocação da sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, presidente da ABENPREB - Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 1664/2025 Requer a convocação da Sra. Evandra Viriato Correia, Presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 1469/2025 Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 1386/2025 Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 1195/2025 Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 1665/2025 Requer a convocação do Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 1430/2025 Requer a convocação do senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 1368/2025 Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 1282/2025 Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 579/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 52 REQUERIMENTO Nº 1436/2025 Requer a convocação do senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas (ASBAPI). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 1307/2025 Requer a convocação do sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 1283/2025 Requer a convocação do Senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 55 REQUERIMENTO Nº 1252/2025 Requer a convocação do Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 578/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI). Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 57 REQUERIMENTO Nº 1462/2025 Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 58 REQUERIMENTO Nº 1388/2025 Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 59 REQUERIMENTO Nº 1212/2025 Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 60 REQUERIMENTO Nº 1423/2025 Requer a Convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ABPAP). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 61 REQUERIMENTO Nº 1222/2025 Requer a convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ex-Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 62 REQUERIMENTO Nº 512/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Irineu de Paula Cruz, presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 63 REQUERIMENTO Nº 1451/2025 Requer a convocação do sr. Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 64 REQUERIMENTO Nº 1382/2025 Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 65 REQUERIMENTO Nº 1250/2025 Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 66 REQUERIMENTO Nº 1428/2025 Requer a convocação da senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 67 REQUERIMENTO Nº 1278/2025 Requer a convocação da Sra. Josana Lima, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 68 REQUERIMENTO Nº 1233/2025 Requer a convocação da Senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 69 REQUERIMENTO Nº 916/2025 Requer o envio de convite à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 70 REQUERIMENTO Nº 28/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 71 REQUERIMENTO Nº 1028/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 72 REQUERIMENTO Nº 1695/2025 Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Soraya Thronicke 1ª PARTE ITEM 73 REQUERIMENTO Nº 1456/2025 Requer a convocação do sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 74 REQUERIMENTO Nº 1288/2025 Requer a convocação do senhor José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 75 REQUERIMENTO Nº 1276/2025 Requer a convocação do Sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 76 REQUERIMENTO Nº 1263/2025 Requer a convocação do Senhor José Avelino Pereira, Presidente do SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 77 REQUERIMENTO Nº 1761/2025 Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo 1ª PARTE ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 1505/2025 Requer a convocação do sr. Jose Lins Moura Santos, presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social. Autoria: Senador Alessandro Vieira 1ª PARTE ITEM 79 REQUERIMENTO Nº 915/2025 Requer o envio de convite ao Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 80 REQUERIMENTO Nº 596/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 81 REQUERIMENTO Nº 1441/2025 Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 82 REQUERIMENTO Nº 1397/2025 Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 83 REQUERIMENTO Nº 1310/2025 Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 84 REQUERIMENTO Nº 1225/2025 Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL. Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 85 REQUERIMENTO Nº 1466/2025 Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 86 REQUERIMENTO Nº 1387/2025 Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 87 REQUERIMENTO Nº 1197/2025 Requer a convocação do sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 88 REQUERIMENTO Nº 1463/2025 Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 89 REQUERIMENTO Nº 1393/2025 Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 90 REQUERIMENTO Nº 1194/2025 Requer a convocação do sr. Levi Otoni de Almeida, presidente da KEEPER - Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 91 REQUERIMENTO Nº 1639/2025 Requer a convocação do sr. Luiz Carlos Correa, presidente da ASBAP (Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos). Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 92 REQUERIMENTO Nº 1431/2025 Requer a convocação do senhor Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 93 REQUERIMENTO Nº 1272/2025 Requer a convocação do Sr. Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 94 REQUERIMENTO Nº 1445/2025 Requer a convocação da sra. Maria do Socorro Santana Arraes, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 95 REQUERIMENTO Nº 1398/2025 Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 96 REQUERIMENTO Nº 1229/2025 Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 97 REQUERIMENTO Nº 1443/2025 Requer a convocação da sra. Maria Ribeiro Lopes, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 98 REQUERIMENTO Nº 1396/2025 Requer a convocação da Sra. Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 99 REQUERIMENTO Nº 1311/2025 Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 100 REQUERIMENTO Nº 1231/2025 Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 101 REQUERIMENTO Nº 515/2025 Requer o envio de convite à Sra. Maria Tereza da Silva Rego, presidente da União Nacional de Aposentados e Pensionistas Brasileiros (UNAPB), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 102 REQUERIMENTO Nº 1670/2025 Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 103 REQUERIMENTO Nº 1467/2025 Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 104 REQUERIMENTO Nº 1392/2025 Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Autoria: Deputado Alencar Santana |
| R | 1ª PARTE ITEM 105 REQUERIMENTO Nº 1213/2025 Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 106 REQUERIMENTO Nº 1421/2025 Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 107 REQUERIMENTO Nº 1236/2025 Requer a convocação da Senhora Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 108 REQUERIMENTO Nº 1221/2025 Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 109 REQUERIMENTO Nº 671/2025 Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 110 REQUERIMENTO Nº 1732/2025 Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (SINDNAPI). Autoria: Deputada Bia Kicis 1ª PARTE ITEM 111 REQUERIMENTO Nº 1437/2025 Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 112 REQUERIMENTO Nº 1273/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPIFS, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 113 REQUERIMENTO Nº 1238/2025 Requer o envio de convite ao Senhor Milton Souza Baptista de Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 114 REQUERIMENTO Nº 1454/2025 Requer a convocação do sr. Natal Leo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 115 REQUERIMENTO Nº 1372/2025 Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT) Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 116 REQUERIMENTO Nº 1268/2025 Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 117 REQUERIMENTO Nº 1435/2025 Requer a convocação de Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (MAG). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 118 REQUERIMENTO Nº 1300/2025 Requer a convocação do Sr. Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 119 REQUERIMENTO Nº 1281/2025 Requer a convocação do senhor Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 120 REQUERIMENTO Nº 1269/2025 Requer a convocação do Senhor Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 121 REQUERIMENTO Nº 1429/2025 Requer a convocação do senhor Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente Do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio (STRFERJ). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 122 REQUERIMENTO Nº 1306/2025 Requer a convocação do sr. Paulo Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 123 REQUERIMENTO Nº 1279/2025 Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 124 REQUERIMENTO Nº 1251/2025 Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 125 REQUERIMENTO Nº 1438/2025 Requer a convocação do senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 126 REQUERIMENTO Nº 1373/2025 Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB) Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 127 REQUERIMENTO Nº 1297/2025 Requer a convocação do Sr. Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SINDAPB. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 128 REQUERIMENTO Nº 1235/2025 Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 129 REQUERIMENTO Nº 1457/2025 Requer a convocação do sr. Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 130 REQUERIMENTO Nº 1371/2025 Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAP. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 131 REQUERIMENTO Nº 1266/2025 Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAPI. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 132 REQUERIMENTO Nº 1594/2025 Requer a convocação do Sr. Wilson Peres Ferreira, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 133 REQUERIMENTO Nº 104/2025 Requer a convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 134 REQUERIMENTO Nº 399/2025 Requer a convocação do sr. Cícero Marcelino de Souza Santos. Autoria: Senador Eduardo Girão 1ª PARTE ITEM 135 REQUERIMENTO Nº 1330/2025 Requer a convocação da Sra. Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 136 REQUERIMENTO Nº 474/2025 Requer a convocação do sr. José Laudenor, suspeito de receber valores de Cícero Marcelino, operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 137 REQUERIMENTO Nº 1667/2025 Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 138 REQUERIMENTO Nº 1442/2025 Requer a convocação da sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 139 REQUERIMENTO Nº 1395/2025 Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 140 REQUERIMENTO Nº 1204/2025 Requer a convocação da senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 141 REQUERIMENTO Nº 990/2025 Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Associação Master Prev. Clube de Benefícios. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 142 REQUERIMENTO Nº 1831/2025 Requer a convocação da Sra. Vania Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo 1ª PARTE ITEM 143 REQUERIMENTO Nº 1703/2025 Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Autoria: Deputado Delegado Fabio Costa 1ª PARTE ITEM 144 REQUERIMENTO Nº 1420/2025 Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 145 REQUERIMENTO Nº 1248/2025 Requer o envio de convite para a senhora Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 146 REQUERIMENTO Nº 1446/2025 Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 147 REQUERIMENTO Nº 1394/2025 Requer a convocação do Sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 148 REQUERIMENTO Nº 1305/2025 Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 149 REQUERIMENTO Nº 1207/2025 Requer a convocação do Senhor Veniltom de Lima Diniz Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Autoria: Senadora Augusta Brito 1ª PARTE ITEM 151 REQUERIMENTO Nº 1320/2025 Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 152 REQUERIMENTO Nº 1084/2025 Requer a convocação do Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Autoria: Senadora Eliziane Gama 1ª PARTE ITEM 153 REQUERIMENTO Nº 905/2025 Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 154 REQUERIMENTO Nº 783/2025 Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 155 REQUERIMENTO Nº 608/2025 Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 156 REQUERIMENTO Nº 1846/2025 Requer a convocação do Senhor DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 157 REQUERIMENTO Nº 1657/2025 Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, sócio da empresa ACDS Call Center Ltda. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 158 REQUERIMENTO Nº 1246/2025 Requer a convocação do senhor Domingos Sávio de Castro, empresário. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 159 REQUERIMENTO Nº 869/2025 Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 160 REQUERIMENTO Nº 786/2025 Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 161 REQUERIMENTO Nº 591/2025 Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 162 REQUERIMENTO Nº 348/2025 Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 163 REQUERIMENTO Nº 1749/2025 Requer a convocação do sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo 1ª PARTE ITEM 164 REQUERIMENTO Nº 1324/2025 Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 165 REQUERIMENTO Nº 1139/2025 Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 166 REQUERIMENTO Nº 496/2025 Requer o envio de convite ao sr. Felipe Macedo Gomes, presidente da associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 167 REQUERIMENTO Nº 1452/2025 Requer a convocação do sr. Vitor Luis Spilla Antevere, presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas (CINAAP). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 168 REQUERIMENTO Nº 1289/2025 Requer a convocação do senhor Vitor Luís Spilla Antevere, Presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 169 REQUERIMENTO Nº 1262/2025 Requer a convocação do Senhor Vitor Luis Spilla Antevere, Presidente do CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 170 REQUERIMENTO Nº 1668/2025 Requer a convocação do Sr. Waldemar Monte Neto, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 171 REQUERIMENTO Nº 1628/2025 Requer a convocação da senhora Márcia Eliza Souza, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputada Coronel Fernanda 1ª PARTE ITEM 172 REQUERIMENTO Nº 1878/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 173 REQUERIMENTO Nº 1018/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 174 REQUERIMENTO Nº 935/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 175 REQUERIMENTO Nº 780/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues O 595 é do Deputado Luiz Lima e outros. 1ª PARTE ITEM 176 REQUERIMENTO Nº 595/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Deputado Luiz Lima 1ª PARTE ITEM 177 REQUERIMENTO Nº 521/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 178 REQUERIMENTO Nº 477/2025 Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 179 REQUERIMENTO Nº 1879/2025 Convida Vinícius da Cruz a prestar depoimento. Autoria: Senador Carlos Viana O 1.879, de origem deste Presidente, Senador Carlos Viana. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Pelo que nós acompanhamos aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e tudo aquilo que a gente conversou lá... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... só tem um pequeno detalhe: o item 133, Requerimento 104, nós combinamos de transformá-lo de convite para convocação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... como testemunha, que não foi lido dessa maneira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu fiz a correção logo no início: todos os que são Ministros e o Presidente da Polícia Federal serão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É o contrário, esse é o contrário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual que é esse aqui? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É o item 133, Requerimento 104... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o 133, só um instante. V. Exa. tem razão. |
| R | O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... ele virá na condição de testemunha, como convocado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, o Requerimento 133, convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza, sai de convite para convocação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, do 136 foi feita a correção? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele está sendo convidado; ele quer que passe a ser convocado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele sai... Ele vem como testemunha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, mas ele vai ser convocado a pedido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Convocado como testemunha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há concordância, Senador Rogerio Marinho? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Há concordância. Eu pergunto a V. Exa... Há concordância, sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso foi o acordado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agora, no 136, nós fizemos uma retificação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cento e trinta e seis. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Foi feita a retificação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi feita. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para convite, todos eles. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tirou o Oliveira. Está retirado, foi citado aqui. Alguma observação mais, senhores? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está claro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está claro? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Rogério? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, em votação os requerimentos em bloco. Os Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, que concordam, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos previstos em pauta e com as observações feitas pela Presidência. Determino à Secretaria que cumpra todos os detalhes. Segunda parte: oitiva do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Requerimentos: 1.100, Deputado Duarte Jr.; 1.605, Deputado Alfredo Gaspar; 1.808, Deputado Rogério Correia; 1.839, Senador Fabiano Contarato; e 1.862, Senador Izalci Lucas. Convido para tomar assento à mesa o Sr. Nelson Wilians, acompanhado dos advogados que solicitou. Por gentileza, peço à Secretaria que conduza a testemunha. (Pausa.) Líder Marinho e Líder Pimenta, aproveitando, enquanto há deslocamento, reforço aqui o pedido que foi colocado pelos Deputados e Senadores, de que, quem sabe, a gente possa fazer um trabalho, a partir de agora, em bloco, dos requerimentos. Eu me comprometo, inclusive, a ler os nomes todos de cada requerimento, mas para diminuirmos o volume, inclusive, nas votações no dia a dia. Se V. Exas. aquiescerem... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Não entendi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi colocada aqui uma proposta de que, a partir de agora, os requerimentos fossem feitos em bloco, porque hoje nós temos a repetição de muitos requerimentos, cada um por Parlamentar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, havendo... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Havendo um acordo prévio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Havendo tempo para a gente poder analisar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... antes da reunião; um dia antes, faz-se uma reunião das assessorias. A gente vai construindo esses entendimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Será muito bem-vindo. E aqui é muito bom e prazeroso ver, nos pedidos de requerimentos aqui, que tanto o Governo quanto a oposição concordam nas convocações, não é? Há nomes dos dois lados aqui fazendo a convocação. É uma demonstração clara do compromisso desta CPMI em dar resposta ao povo brasileiro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, é bom lembrar que nós só tivemos votação aqui... Se não me foge a memória, de requerimento, nós não tivemos votação nominal de requerimento. Todos foram acordos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tivemos nos pedidos de prisão. De requerimento, só. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Apenas esses dos pedidos de prisão. Todos os demais foram por acordo, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E demonstra realmente uma boa vontade tanto da base do Governo quanto da oposição. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E eu agradeço aos Líderes, têm sido muito colaborativos, e nós temos conseguido avançar nos trabalhos. Antes de iniciarmos a oitiva do Sr. Nelson Wilians... Bom dia, primeiramente, né? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Bom dia, Presidente, bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de iniciarmos a oitiva do Sr. Nelson Wilians, informo que as demais testemunhas ficarão incomunicáveis, acompanhadas pela Polícia Legislativa. Ainda, esta Presidência foi cientificada dos termos da decisão, nos autos do Habeas Corpus 261.850/DF, cujo paciente é o depoente e a relatoria, do Ministro Nunes Marques. A ordem foi concedida parcialmente, garantindo ao advogado o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade, à assistência de advogado e a não sofrer constrangimentos físicos ou morais em decorrência do exercício desses direitos. Não obstante, gostaria de destacar para todos que todos esses direitos concedidos pelo Ministro Nunes Marques já estavam garantidos aqui pela CPMI, conforme o ofício convocatório, os precedentes do Colegiado e a atuação dos membros. Registro, contudo, que o depoente está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade, no entanto, caso queira, poderá prestá-lo voluntariamente. V. Sa. gostaria de prestar o termo de compromisso voluntariamente, Sr. Nelson? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, então, já que não, vamos à frente. A partir deste momento, daremos sequência aos nossos trabalhos. O senhor tem 15 minutos para... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - V. Exa., por meio de aprovação do Colegiado, fez a convocação de seis testemunhas. Quantas acudiram à convocação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos cinco, que já estão... Todas as seis estão devidamente notificadas pela Secretaria. Apenas uma, que mora em São Paulo, alegou não ter dinheiro para poder comparecer, porque os bens estão bloqueados, e nós colocamos à disposição - já fizemos a resposta de que a Comissão pagará - a passagem dela, até do advogado, se for necessário, para que possa comparecer, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já tem um cronograma, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos um cronograma de depoimentos já, que vai ser disponibilizado para todos, nos próximos dias, para que acompanhem claramente. Temos ex-ministros, outros... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, em relação a essas testemunhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos começar hoje. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hoje, além do Sr. Nelson, nós temos aqui pelo menos mais três... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... que estão para serem ouvidos. Se nós tivermos tempo, ouviremos todos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E, a partir de segunda-feira, também teremos tempo para ouvir os demais. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Até segunda, dá tempo de ouvir todo mundo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós... Passaremos a noite aqui, se for preciso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... pelo esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Sr. Nelson Wilians, para os primeiros posicionamentos dele. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Exmos. Srs. Deputados e Senadores... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. (Fora do microfone.) Peço silêncio à audiência, por gentileza. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Bom dia. Bom dia. Agradeço a honra de comparecer a esta CPMI, que considero uma das mais importantes da história das CPMIs, uma das mais importantes, porque o tema que aqui é discutido é um tema extremamente relevante - relevante para o nosso povo, relevante para a nossa sociedade. |
| R | Eu perdi meu pai há cerca de um mês. Meu pai era uma pessoa aposentada. Meu pai era uma pessoa que dependia... Dependeria da aposentadoria, se não tivesse um filho como eu, um filho que nasceu pobre, no interior do Paraná. Trabalhei numa pequena propriedade rural. Meu pai tinha uma pequena propriedade rural, agricultura de subsistência. No início, eram três alqueires de terra. Quem conhece propriedade rural sabe que três alqueires de terra são agricultura de subsistência. Meu pai, semianalfabeto, minha mãe, semianalfabeta, muito pobres, muito pobres. Eu estaria, teoricamente, fadado a seguir o mesmo destino, como milhões de jovens, milhões de jovens brasileiros. A educação transformou a minha vida. Fui transformado pela educação. Tenho uma história que muitos de vocês aqui conhecem - muitos me conhecem pelas redes sociais e muitos me conhecem pessoalmente. Ando pelo Brasil fazendo palestras, inspirando jovens, não apenas estudantes de Direito, mas de várias áreas, porque eles veem na minha história de vida uma inspiração: alguém que saiu do zero absoluto e construiu uma história, uma história bonita, uma história de honestidade, uma referência. E também, é muito importante destacar, me formei, fiz Direito, Instituição Toledo, de Bauru, ITE (Instituição Toledo de Ensino). Quando me formei, era auxiliar de escritório. Ganhava o piso de auxiliar de escritório. Quando retornei a Jaguapitã, falaram para mim, bacharel em Direito: "Está assim: difícil é tirar a Ordem dos Advogados". Voltei para Bauru, retornei de Jaguapitã, tirei 30 dias de férias no meu último emprego, estudei muito, prestei o exame da Ordem, e passei no meu primeiro exame da Ordem. Eu não tinha nome, eu não era o Nelson Wilians. Eu era o Alemão, embora não seja descendente de alemães. Era o Alemão. Bauru é uma cidade de aproximadamente 300, trezentos e poucos mil habitantes, com uma das faculdades mais tradicionais de Direito do interior e, realmente, muitos advogados, filhos de juízes, promotores, serventuários da justiça, empresários... Ali, sem carro, sem pai, sem mãe, sem um nome, comecei a minha carreira, com 22 anos, numa clínica médica onde me emprestaram uma sala para eu começar a usar. As pessoas erroneamente achavam que o meu pai fosse advogado. O médico que me emprestou a sala fez a segunda graduação - ele fez Direito comigo. |
| R | Começo assim, andando de ônibus coletivo, não tendo nome, numa cidade em que tinha e tem uma grande concorrência. E assim eu fui galgando a minha carreira. Ela não começou ontem, anteontem, há 5 anos, 10 anos; eu tenho 31 anos de formado, 26 anos que fundei o escritório. O escritório tem mais de 1 mil advogados, cerca de 3 mil pessoas na nossa operação, filiais em todas as capitais - a matriz é em São Paulo -, aproximadamente 20 mil clientes, pessoas jurídicas. Essa é a estrutura que este que está aqui na frente de vocês construiu. Essa é a minha história. É a história que inspira, inspira milhões, e eu não tenho vergonha dela. Eu não tenho vergonha da minha história, eu não tenho vergonha das minhas conquistas. Muitos, às vezes, chamam de ostentação. Eu mostro a minha vida como ela é, e ela serve de inspiração. Eu nunca usei das minhas conquistas para humilhar ninguém, para desacatar ninguém. E todas as pessoas que me conhecem sabem: não faz parte do caráter do Nelson, o Nelson não é mau caráter, o Nelson não é esnobe, o Nelson não é soberbo; o Nelson conta a sua história. Uma vez, um ancião falou para mim: "Nelson, você sabe o que é humildade?", falei: "O quê?", ele falou: "Humildade é verdade". O que é que é o contrário da humildade? É a soberba. E o que é a soberba? A soberba é a mentira. Então, se é mentira, você é soberbo; se é verdade, você é humilde. Talvez você não seja simples, talvez você seja exibido. Tem uns que gostam, outros não gostam, o.k., mas nós vivemos um estado democrático, nós acreditamos. Eu sou advogado, e todo advogado defende um Estado democrático de direito, o Estado de direito, o império das leis, a liberdade. Eu posso até não gostar, discordar de sua opinião, mas é um direito teu tê-la. Eu posso até não gostar do seu estilo de vida exibido, mas é um direito seu tê-lo. Eu posso não gostar de pessoas que têm estilo muito simples, mas também é um direito. É importante que vocês entendam quem é o Nelson Wilians, porque aí fora muitos já me conhecem, não apenas pelas redes sociais, porque eu ando por este país inteiro palestrando em faculdades, ordens, em tantos lugares, inspirando jovens a construírem também a sua história. Este que aqui está, assim como todos, eu acredito, que aqui estão, abomina o que aconteceu. É abominação! Lá vai, desculpa. Lesar um aposentado já é, por si só, um crime gravíssimo - um aposentado. Lesar milhões de aposentados é um atentado de proporções inaceitáveis, que agride não apenas cada indivíduo, mas toda a nossa sociedade, toda a nossa nação. É isso, isso que o Nelson pensa, é isso que vocês pensam, e eu tenho certeza que é disso que vocês estão imbuídos aqui, é deste sentimento de descortinar tudo isso. |
| R | Eu fui pego de surpresa pelos fatos - eu acredito - como a grande maioria de vocês. Nós não esperávamos por isso, óbvio que ninguém aqui esperava por isso, porque, para mim, é um crime hediondo isso. Importante aqui o que eu quero destacar para vocês de maneira categórica: eu não conheço o Careca do INSS, guardem isso. Eu, Nelson Wilians, não conheço o Careca do INSS. Eu só vim a ter conhecimento desta figura e deste nome a partir das notícias. Que não paire dúvida: eu não o conheço. Minha relação com Maurício Camisotti. Esse eu conheço, conheço desde 2015, apresentado por um amigo em comum, uma pessoa de bem também, assim como eu, que estou aqui falando com vocês. Minha relação com Maurício, duas: inicia profissional e passou para amizade, são dois tipos de relação. Normalmente, com aqueles clientes com quem eu tenho uma proximidade, de mais perto - às vezes você tem porque frequenta os mesmos ambientes, tem amigos em comum -, a tendência é você acabar tendo uma relação mais próxima. A Nelson Wilians tem mais de 20 mil clientes pessoa jurídica. No ápice do nosso escritório, quando nós advogávamos em juizado especial de pequenas causas em grande escala, chegamos a recolher R$2 milhões por dia de custas processuais. Eu estou contando isso para vocês não é por soberba, porque é verdade, é humildade, e para vocês terem uma dimensão de tamanho da estrutura. Nós estamos falando de um dos maiores escritórios de advocacia do país, senão o maior, que iniciou com o filho de pais semianalfabetos, pobres, sem tradição jurídica, que atendia pelo nome de Alemão, não tinha nome. Hoje eu sou conhecido como Nelson Wilians, mas nem isso eu era. Eu era o Alemão. É essa história que inspira milhões de jovens. Quantos minutos? Está faltando quanto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Lá no final, o senhor vê lá. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Ah, obrigado. Desculpa. Jamais... Bom, já falei do Maurício. Feito esse esclarecimento, reafirmo, com absoluta clareza: não possuo qualquer ligação com os fatos investigados por essa ilustre, respeitosa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Vou repetir: não possuo, eu, Nelson Wilians; a Nelson Wilians não possui qualquer ligação com os fatos investigados por esta Comissão. Jamais, em hipótese alguma, eu me envolveria em algo tão sórdido - tão sórdido -, em conduta que repudio com veemência. Repito, para que não restem dúvidas: não tenho qualquer participação na chamada fraude do INSS. Vou repetir: não tenho qualquer participação na fraude do INSS. Até peço desculpa pelo tom, confesso. |
| R | Dizer que alguém vem aqui, com um tema tão delicado, e não ficaria nervoso, por mais preparado que você seja... Já enfrentei situações das mais adversas, mas para clientes. Já enfrentei situações das mais adversas também na vida, porque a vida nos proporciona situações adversas, mas nunca uma situação igual a essa. Nunca. Vejo aqui, olho, tem vários Parlamentares aqui pelos quais eu tenho grande estima, tenho admiração pela sua história. Talvez eu não concorde com o seu ponto de vista, mas eu respeito a sua história. É linda de se ver. É bonita de se ver. Eu acredito na política. Eu acredito nas instituições. Eu acredito no Brasil. Nós temos problemas? Temos, mas caminhamos cada vez mais para fazer deste país um país melhor. Ressalto que meus advogados tiveram acesso aos autos apenas ontem - apenas ontem -, já no final do dia. Além disso, tenho depoimento previamente agendado. Eu tinha um depoimento previamente agendado que eu tive que desmarcar. Hoje, eu deveria estar depondo lá na Polícia Federal, em São Paulo, e eu desmarquei. Desmarquei. Ontem de manhã, aqueles que me acompanham... Eu já estava preparado para vir para cá, pelo respeito que eu tenho por esta Comissão, o mesmo respeito que eu espero dela para comigo, o mesmo respeito, porque eu respeito cada um de vocês, de coração. Como eu disse, talvez eu não concorde com o seu posicionamento, com as suas ideias, mas eu respeito cada um de vocês: Presidente, Relator, membros e todos que aqui estão têm o meu mais profundo respeito. Espero ter o mesmo respeito da parte de vocês. É o mesmo o que eu espero. E se não o tiver, eu lhes falo, eu não vou desrespeitar nenhum de vocês, porque essa é a minha educação. Esses são princípios que meu pai me deu, que a vida me deu. Reitero o meu profundo, mais uma vez, respeito. Assumo aqui o compromisso de apresentar qualquer documento, caso seja necessário, desde que seja requerido. Muitas vezes, há documentos para os quais é necessário tempo. Então, fico à disposição para apresentar documentos, porque eu acredito que muitas das coisas que envolvem este que vos fala se mostram com documentos, e não com fala - não com fala. É com documentos. E eu provo com documentos tudo isso. Por fim, reitero todo o meu respeito a esta CPMI e a V. Exas. |
| R | Seguirei colaborando com as autoridades e com esta Comissão. Não tenho qualquer participação na chamada fraude do INSS. Não tenho nenhuma participação. E também reitero o que eu já disse - tudo - antes. Quem é Nelson Wilians? A minha história, a minha trajetória fala muito. Gostaria que vocês observassem isso. Novamente, da mesma maneira respeitosa como eu me dirijo a vocês, eu espero também receber de volta. Agradeço estar aqui. Como eu disse, estou à disposição. Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relembrando aqui alguns pontos. Primeiramente, quero saudar os advogados presentes. Os senhores são bem-vindos. Os senhores podem, a qualquer tempo, solicitar a suspensão da audiência para orientação ou para questões pessoais. Os senhores poderão passar dados técnicos e informações à testemunha, mas não poderão ditar as respostas. Eu peço a gentileza de nos mantermos dentro desse limite. Com a palavra o Relator, Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Nelson, primeiro, eu quero começar lamentando o falecimento do seu pai, que esse é um dos momentos mais difíceis da vida de qualquer ser humano. O senhor disse uma coisa que tocou muito o meu coração, eu confesso. O senhor disse que inspira milhares de jovens por este Brasil afora. Eu pergunto: como é que o senhor vai se dirigir a esses jovens para continuar inspirando, se o senhor, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito, se nega a assinar um termo de compromisso de falar a verdade? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Primeiro, com o papel meu de advogado. Se eu estivesse aqui representando um cliente meu, eu daria esta mesma recomendação, nobre Relator. Eu daria esta mesma recomendação, porque isto é um direito consagrado. E tudo será esclarecido, tudo isso que está sendo debatido será esclarecido, tudo. Não vai pairar dúvida. E eu quero de novo... Não tenho absolutamente nada com o que está sendo apurado aqui, envolvimento com o que está sendo apurado aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto a perguntar: o senhor deu muita ênfase a "eu não tenho nada a ver com o que está acontecendo aqui"; pergunto... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, com relação ao envolvimento. Ao meu envolvimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ao envolvimento. E qual a dificuldade de assinar um termo do compromisso de falar a verdade, já que o senhor está aqui como testemunha? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Pelo simples fato de que isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Advogado, por gentileza, os senhores não podem se manifestar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu sei, mas os senhores não podem se manifestar, por gentileza. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vamos lá. O que acontece? Então, é muito simples. Eu assino um termo e, de repente, você me pergunta algo que eu me equivoque... que me dá um equívoco, que eu me engane. Nós estamos falando de uma estrutura muito grande. E você, de repente - acredito que aqui muitos tiveram acesso já a muitas informações -, faz uma pergunta e eu não me lembro, ou pior, eu arrisco um palpite e dou uma resposta, e essa resposta não é a verdade. O que acontece comigo, Relator? |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aqui muitos vieram depor, a começar pelos ministros e ex-ministros da previdência, na verdade, e aqui ninguém solicitou, por conta de equívocos, nenhuma medida mais dura, porque aqui nós temos a sensibilidade de entender o momento e compreender quando há má-fé ou quando há um equívoco por ausência de intenção. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Relator, eu vou... Eu respeito, respeito o eminente Relator, respeito esta Comissão, respeito o Presidente, mas eu vou manter o mesmo posicionamento. Não tenho qualquer participação com relação às fraudes do INSS. Mantenho a mesma posição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, Sr. Nelson. Olha, confesso ao senhor que já o vi algumas vezes em rede social e tinha, naquele momento que eu o via, admiração porque conhecia um pouco a sua história. Eu torço que as pessoas sejam felizes e prosperem, eu torço que as pessoas consigam vencer na vida pelo meio do estudo. Mas tenho agora, nesses últimos dias, tido uma dúvida muito importante. Toda essa... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... toda essa riqueza, fruto, como o senhor disse, de trabalho, toda essa ostentação, fruto do seu estilo de vida, é ou não mostrada nas redes sociais por uma decisão pessoal. Acho que, eu acho que a gente tem que começar do princípio da boa-fé. Só que, quando a Polícia Federal pediu uma medida cautelar de busca e apreensão, quando a Polícia Federal pediu uma medida cautelar de prisão preventiva a um advogado que comanda um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, a um advogado de que a movimentação financeira, num período curto, ultrapassa pessoa física e jurídica em mais de R$ 4 bilhões e coloca o senhor no centro de um dos maiores e perversos roubos da história desta nação, porque atinge aposentados e pensionistas, a pergunta que eu quero fazer ao senhor: a sua fortuna e a sua ostentação em algum momento se encontram com o roubo dos aposentados e pensionistas? Se não se encontram, se essa for a resposta do senhor, eu pergunto: Polícia Federal cometeu o maior erro de sua história, lhe expondo publicamente com um pedido de prisão, busca e apreensão e mostrando esse envolvimento do senhor com o roubo dos aposentados? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Bom, a resposta é: não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação, que são os roubos aos aposentados do INSS. Com relação à Polícia Federal, ela cumpre o seu papel. Ela tem um papel nobre, institucional, assim como as instituições, assim como esta Comissão, assim como o nosso Senado, o nosso Congresso, o Judiciário, todos têm seu papel. O papel é de apurar. Se a Polícia Federal achou que aquele seria o caminho, é um direito dela. A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar. |
| R | Eu não acho que ela errou. Mas agora eu vou ter a oportunidade de apresentar os documentos, os argumentos, isso com calma. Então não acredito que ela errou, não. Eu tenho uma grande admiração pela instituição, pela Polícia Federal. Aliás, eu tenho uma grande admiração pelos nossos órgãos. Eu tenho uma grande admiração. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson, eu, sendo vítima de uma busca e apreensão ou de um pedido de prisão equivocado, eu teria dito aqui que ela errou profundamente. Mas começo a acreditar que nós podemos estar diante aí de novas descobertas. Por que, após a operação deflagrada em abril, a Operação Sem Desconto, por que o senhor voluntariamente se dirigiu à Polícia Federal para prestar esclarecimentos? O senhor era alvo daquela operação? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu vou repetir aqui mais uma vez. Eu não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação. Eu mantenho a mesma posição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson, por que o senhor procurou a Polícia Federal para esclarecimentos voluntários após a Operação Sem Desconto? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Relator, eu não tenho nada com relação aos fatos investigados. Essa é a resposta! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu tenho alguma coisa com relação aos fatos investigados? Não, eu não tenho nada em relação aos fatos investigados. Sobre isso... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson, eu vou ser mais claro. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Fala! Seja! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só queria saber o motivo de uma pessoa que não tem nenhuma correlação com uma ação da Polícia Federal... Por que o senhor procurou a Polícia Federal para esclarecer que não tinha nada a ver com ela? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exatamente porque eu não tinha nada a ver com o objeto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não tinha sido alvo de absolutamente nada! O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Relator, eu não tenho nada a ver com os fatos, objetos da investigação. Nada a ver. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson, eu estou fazendo uma pergunta muito objetiva. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E eu também... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor responde se quiser, mas eu queria uma resposta ou uma não resposta. Por que o senhor procurou a Polícia Federal para se justificar de algo com que o senhor não tinha nenhuma correlação, como o senhor está dizendo? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Por que que eu... Como é que é a pergunta? Por que... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da qual o senhor não foi alvo, o senhor procurou a Polícia Federal para se justificar? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Porque eu não tenho nada a ver com o objeto da operação. É por isso que eu não... que eu... (Risos.) Desculpa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu até entendi a resposta do senhor que o senhor não tem nada a ver com a operação. Mas milhões de brasileiros também não tinham nada a ver e eu não vi ninguém procurar a Polícia Federal para se justificar. O senhor poderia, voltando à pergunta, me dizer por que procurou a Polícia Federal para se justificar e quais foram as justificativas que o senhor queria dar à Polícia Federal? |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Já respondi, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Nelson. Sr. Nelson, o senhor é uma pessoa muito bem relacionada. Eu vejo o senhor transitando no mundo político, empresarial, social. O senhor é uma pessoa cobiçada por muitos para manter um relacionamento. Isso é natural. Quem tem sucesso na vida é fácil arrumar amigos. A quem está na planície aí os amigos chegam com muita dificuldade. Eu vi que o senhor tem uma pulverização de doações políticas a praticamente todos os partidos do Brasil. Eu vou dizer ao senhor aqui rapidamente: o senhor fez doação para o Sr. Dória de R$10 mil, do PSDB, o senhor fez em 2016; em 2018, para o Sr. Rogerio Marinho, de R$10 mil, do PSDB, pelo menos está aqui; o senhor fez em 2018 para o Sr. Antonio Anastasia de R$10 mil; o senhor fez, em 2022, para o Sr. Marco Bertaiolli, do PSD, São Paulo, de R$5 mil; o senhor fez para o Sr. Emídio Pereira de Souza, do PT, de São Paulo, Presidente do PT de São Paulo e coordenador da campanha presidencial de Haddad em 2018, de R$5 mil. Eu pergunto ao senhor... Olha, e aí eu quero fazer um esclarecimento. O senhor fez doações muito pequenas para o tamanho do seu patrimônio. Qual o motivo dessas doações? O senhor fez essas doações esperando algo em troca da classe política? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Acredito que os próprios argumentos seus já respondem à sua pergunta, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é muito simples: o senhor fez essas doações motivadas por quê? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Os dados são públicos e oficiais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei, tanto é que eu estou com eles aqui. Eu só estou perguntando: motivadas por quê? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu já, no início da minha fala, falei que eu sou uma pessoa democrática e republicana. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor queria algo em troca desses agentes políticos? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Quais eram os valores mesmo, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ler de novo: R$10 mil para o Sr. Dória em 2016; R$10 mil para o Sr. Rogerio Marinho em 2018; R$10 mil para o Sr. Antonio Anastasia em 2018; R$5 mil para o Sr. Bertaiolli, do PSD, em 2022; e para o Sr. Emídio Pereira, Presidente do PT de São Paulo, R$5 mil. É uma pergunta simples. Eu achei os valores muito pequenos, mas eu queria saber se o senhor queria algo em troca desses políticos. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Em absoluto. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é importante esclarecer. Qual é o seu relacionamento com o Sr. José Dirceu, que foi Deputado Federal? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não tenho nenhum envolvimento com os objetos da investigação desta CPMI referentes a fraudes do INSS. Essa é a minha resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. José Dirceu, ex-Deputado, o ajudou a obter o contrato que o senhor tinha ou tem com o Banco do Brasil? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não tenho nenhum envolvimento com o objeto das investigações desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a sua relação com o Sr. Márcio França, Ministro de Estado? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mantenho a mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vi aqui que o senhor fez um jantar para o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, agora em 2022, como apoio à sua campanha a Governador. Qual é a sua relação com o Ministro Haddad? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mantenho a mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está tendo algum benefício contratual por meio de influência política? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mantenho a mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor montou uma frente de advogados para cuidar de campanha presidencial de algum candidato? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mantenho a mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa frente de advogados que o senhor montou era vinculada à campanha do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não tenho qualquer participação na chamada fraude do INSS. Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho. O advogado solicitou aqui uma pausa para ir ao banheiro. O senhor gostaria de fazer agora ou podemos dar sequência? Agora? A sessão está suspensa por dez minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 11 horas e 06 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 14 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos retomar a nossa sessão. Vou pedir, mais uma vez, apenas como recomendação aos advogados, que, por gentileza, evitem as respostas. A manifestação pode ser feita. A testemunha pode parar, perguntar, não tem problema algum, a gente para pelo tempo necessário. Mas as respostas os advogados não podem passar àqueles que estão sendo ouvidos. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar, para continuar a inquirição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu tinha até passado umas perguntas, mas fui bem lembrado pelo Líder Paulo Pimenta, que disse: "Relator, o que está acontecendo com o senhor que o senhor está calmo?". Aí, vou ser obrigado a endurecer um pouco para manter o nível da performance. (Risos.) Sr. Nelson, qual é a sua relação com o ex-Ministro José Dirceu e qual é a participação dele no contrato com o Banco do Brasil que o senhor obteve? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Relator, os fatos que aqui são investigados também são investigados pela Polícia Federal, pelo Supremo Tribunal Federal. E eu vou exercer o direito ao silêncio com relação a toda e qualquer pergunta de agora em diante. |
| R | Eu já fiz uma breve explanação no início da minha fala, já deixei claro, de forma veemente, que eu não tenho nada a ver com o objeto das investigações em relação às fraudes do INSS. Isso ficará cabalmente demonstrado, isso irá ficar cabalmente demonstrado, só que, neste momento - neste momento -, eu vou exercer o meu direito constitucional de permanecer em silêncio e eu gostaria que ele fosse respeitado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, da mesma forma como o senhor depoente tem o direito de permanecer calado, o Relator tem o direito de fazer as perguntas e obter o silêncio dele como resposta; é um direito também dele. Solicito a V. Exa. que me permita continuar as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Relator. Não somente o senhor, como todos os Parlamentares inscritos para a fala. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhor depoente, vi, nas suas redes sociais, um jato de milhões de reais; vi, nas suas redes sociais, carros de milhões de reais; vi, nas suas redes sociais, relógios de milhões de reais; vi, nas suas redes sociais, adegas de vinho com vinhos milionários; vi, nas redes sociais, imóveis de milhões de reais; vi, nas suas redes sociais, o luxo sendo demonstrado. Tudo isso tem dinheiro dos aposentados do Brasil? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode responder que vai ficar em silêncio a cada pergunta. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson, vi que o senhor adquiriu um terreno de 22 milhões do Sr. Maurício Camisotti, um terreno em que uma mansão foi destruída para ser incorporado ao seu imóvel. Essa negociação com o seu Maurício Camisotti foi um branqueamento de capital? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI e vou manter o direito ao silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson Wilians, existe uma associação, que é uma das principais em descontos associativos, que descontou mais de R$500 milhões dos pobres aposentados e pensionistas do país. O senhor ajudou a fundar essa associação chamada Ambec? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI e vou exercer o direito constitucional ao silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é sócio oculto da Ambec? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo, não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve um contrato com a Ambec? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo, não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos milhões da Ambec foram direcionados ao senhor? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo, não tenho nada a ver com os objetos da investigação desta CPMI. Nada! |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou conhecimento antecipado da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo, eu não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Maurício Camisotti transacionou com o senhor, seja recebendo, seja enviando, mais de R$28 milhões diretamente relacionados pela Polícia Federal como saídos do bolso dos aposentados. Qual a relação particular que o senhor tem com o Sr. Maurício Camisotti? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunta ao senhor: o Sr. Maurício Camisotti e o senhor estão juntos nessa fraude do INSS para lesar aposentados? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu já expliquei que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor orientou a Ambec na feitura de um termo de cooperação técnica com o INSS? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a Cebap? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a associação Unsbras? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com relação ao objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é advogado ou foi advogado do grupo THG? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quem abriu as portas do INSS para o Sr. Maurício Camisotti? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Edmar Policarpo Júnior? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Ademir Humberto Califoni? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já recebeu em alguma das suas propriedades algum Ministro do STF? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já emprestou a sua aeronave para algum Parlamentar brasileiro? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. André Fidelis? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Renato Aroldo? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem colocou o senhor como advogado na Geap? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dos 4,3 - um pouco mais ou um pouco menos - bilhões que passaram nas suas contas, quanto disso é referente, ou se é, ao desvio do dinheiro dos aposentados e pensionistas do Brasil? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Tudo o que eu tinha que dizer eu já disse. Eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Camisotti, ao ser questionado por conta do montante transacionado com o senhor, disse que o fez ou tomou um empréstimo ao senhor na ordem de R$750 mil. Como é que foi pago esse empréstimo? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Reafirmo que isso nada tem a ver com o objeto desta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me parece sócio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me parece sócio de várias empresas. Dentre essas empresas, existe Fernando Andrade, que foi também alvo de uma busca e apreensão, e Fernando Andrade tem uma empresa - não sei se é FC - que tem 23 automóveis de luxo de variados tipos, que, antes da Operação Sem Desconto, promoveu a ocultação de muitos desses bens. Alguns desses veículos pertenciam ou pertencem ao senhor, e o senhor teve participação nessa ocultação? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu reitero todo o meu respeito a esta CPMI e a V. Exa., mas eu não tenho qualquer participação nos chamados esquemas do INSS. Eu reitero isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu em nenhum momento já disse isso aqui, eu queria que o senhor soubesse, até porque o senhor tem uma história profissional de sucesso, e eu não estou aqui para desmerecer a sua história, nem muito menos acusá-lo de nada, até porque eu o arrolei como testemunha. Quem colocou o senhor no centro dos acontecimentos foi a Polícia Federal, e o senhor disse que não achava que ela estava errada. Então, é a minha obrigação aqui lhe direcionar algumas perguntas. Então, eu estou fazendo uma pergunta... Tudo isso direcionado ao relatório da Polícia Federal. O senhor participou... E está no seu pedido de prisão efetivado pela Polícia Federal. Aqui, o senhor tem uma história de vida a defender, quem está optando pelo silêncio é o senhor. A Polícia Federal pediu prisão do senhor, pediu busca e apreensão. A pergunta que eu faço é muito simples: os veículos que foram ocultados pertencem ao senhor? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nenhuma participação nas fraudes do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Fernando Andrade é sócio do senhor? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho qualquer participação nas fraudes do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar na Benfix Corretora de Seguros? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mantenho a resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Cecília Montalvão Simões? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não tenho qualquer participação nas fraudes do INSS. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando foi encerrada a relação contratual do senhor com a Ambec, se foi encerrada? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Todos os esclarecimentos que eu tinha que prestar eu já prestei quando me deram a palavra. Eu não tenho qualquer participação nas fraudes do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voltando à temática das suas transações financeiras particulares com o Sr. Camisotti, segundo identificado pela Polícia Federal, na ordem de 28 milhões, o senhor poderia explicar a que se referiam essas transações na ordem de 28 milhões? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Relator, no início da minha fala, eu tive a oportunidade de explicitar e eu reitero: eu não tenho nenhuma participação nas fraudes do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a pergunta, me permita... Em nenhum momento, aqui, está sendo afirmado que o senhor tem participação. A pergunta é se o senhor pode explicar qual a relação comercial de 28 milhões que de forma particular o senhor fez com o Sr. Maurício Camisotti. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, Relator, tudo que eu tinha que dizer eu já disse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alessandra Abrão, sua sócia na empresa de aviação, o senhor conhece? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Tudo que eu tinha que expor, Excelência, eu já expus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu tenho outras perguntas a realizar, mas, essas outras perguntas, eu prefiro guardá-las para um futuro próximo. Eu já estou bastante satisfeito com as respostas do depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado ao Relator, Alfredo Gaspar. Vamos dar início aos Parlamentares inscritos. Pega a lista aqui para mim. Coloca, por favor, a lista. (Pausa.) Ah, o senhor deseja suspender a sessão, advogado? (Pausa.) A sessão está suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 11 horas e 30 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 37 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência ao nosso depoimento. Com a palavra, por dez minutos, o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, é só deixar, como teve intervalo, só o pessoal sentar. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Até o advogado ainda ali, por gentileza. Só para a gente começar o tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos tomar assento, por favor, senhores. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Só para entender: já inicia a participação dos Parlamentares, é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhora? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - O Relator já finalizou a parte dele? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Tá, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos iniciar agora os inscritos. Por dez minutos, cada um poderá fazer a sua exposição, o.k.? Por dez minutos, com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Advogado Nelson Wilians... Eu vou ter que paralisar. Presidente, realmente só para retomar, porque não é nada, só para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, está bem, eu retomo: dez minutos, Deputado Duarte Jr., por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor está certo, obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Presidente. Advogado Nelson Wilians, que vem aqui, nesta CPMI, na condição de testemunha... (Pausa.) Eu... Mais uma vez, Sr. Presidente, é porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu só preciso resolver as outras oitivas que estão aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, não é V. Exa., não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não é V. Exa., é o que está acontecendo ao redor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que V. Exa. não está observando. Então, é só renovar o tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado. Por que eu estou muito preocupado com o tempo, os dez minutos? Porque, assim, como advogado, eu acredito - não é à toa que eu escolhi essa profissão para minha vida - que a advocacia tem que ser referência de probidade. O advogado não tem que ser exposto em páginas policiais. Ele não pode, não tem que usar suas prerrogativas para fins de dificultar investigações que buscam o acesso à Justiça e fazer justiça. O que está em jogo aqui, senhoras e senhores, é o direito de um aposentado receber a sua aposentadoria sem que ninguém possa roubá-lo, e roubar sem que ele possa sequer se defender, porque foi o que aconteceu. Eu não quero nesses dez minutos que tenho, Nelson, fazer discurso político. Tenho muito orgulho de estar na política, mas aqui você não verá em mim um discurso ideológico, um discurso partidário, mas uma preocupação com a nossa profissão, com a advocacia. |
| R | Antes do Relator, você fez um discurso que me parecia até uma apresentação de um coach, com todo o respeito. Não é uma agressão, não é uma ironia. Você afirmou que tem uma vida dedicada à honestidade, à probidade, tem uma vida dedicada e uma história muito bonita, para inspirar os mais jovens, para inspirar não só jovens advogados, e aqui a gente tem dez minutos para que você, Nelson Wilians, possa dizer qual Nelson Wilians está aqui: o Nelson Wilians que afirma ter uma carreira bem-sucedida, o Nelson Wilians que afirma ser honesto, afirma valores da verdade, que honra sua família, que honra sua história, que honra aqueles que acreditam em ti, ou é o Nelson Wilians que está tentando fugir de uma investigação, o Nelson Wilians que está tentando esconder a verdade, porque, como você aqui chega, mesmo quando advogado, sabe que tem o direito de permanecer calado, tem o direito constitucional de não constituir prova contra si... Quando você não assume o compromisso de falar a verdade, isso é muito grave, Nelson! É muito grave. Quando você, aqui, assume o compromisso de ficar calado e não assume o compromisso de falar a verdade, isso é gravíssimo! Você tem menos de dez minutos para mudar essa história, porque, caso permaneça sem assumir o compromisso de falar a verdade, daqui para a frente você vai ser conhecido não como o Nelson Wilians que construiu um patrimônio dentro da riqueza, da probidade e dos bons valores, mas o Nelson Wilians que se nega a falar a verdade, quando a verdade não pode ser calada. Que advogado é esse, que inspiração é essa? É por isso que eu pergunto mais uma vez, e quero ouvir sua resposta: Nelson Wilians, você assume aqui conosco o compromisso de falar a verdade? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputado Duarte Jr., eu respeito a sua opinião. Eu não posso, muitas vezes, influir na sua opinião, mas eu sei quem eu sou, eu conheço a minha história, e o que eu posso lhe dizer é: eu não tenho nada a ver com as fraudes objeto da investigação desta CPMI. É isso que eu tenho para lhe dizer. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu compreendo, Nelson, e muito respeitosamente. Eu compreendo, inclusive, que, sobre esse fato, você possa permanecer calado, até para não constituir prova contra si. É um direito fundamental. Você é advogado, assim como eu... Você sabe que esse direito está na Constituição e lhe assiste. Mas eu lhe pergunto: você não acha que é constrangedor, para alguém que quer inspirar jovens advogados, que quer inspirar pessoas alegando e mostrando que tem uma história de sucesso, uma carreira bem-sucedida, sequer assumir o compromisso com a população brasileira, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, de falar a verdade? Você não está assumindo esse compromisso de falar a verdade aqui nesta Casa. É isso que eu estou questionando. Por que não assumir esse compromisso de falar a verdade? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mas eu já disse a verdade. Eu já disse a verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, mas eu não perguntei. Para eu perguntar, eu quero saber se você vai falar a verdade. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu já disse a verdade. Eu já disse a verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você assume o compromisso de falar a verdade? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu já disse a verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, se diz a verdade, então me diz o seguinte... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E eu não tenho nada... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é advogado do Camisotti? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada a ver... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta é simples: você é advogado do Camisotti? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu já lhe respondi. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, só sim ou não... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada a ver... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não estou lhe perguntando se você tem a ver. Só estou perguntando se você é advogado. Sim ou não? |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu respondo além. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é advogado? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu respondo além. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é advogado do Camisotti? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada a ver. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Tudo bem. Você alega ser advogado do Camisotti. Perfeito? Mas é estranho porque, apesar de alegar ser advogado do Camisotti, eu não encontrei, no PJE, nenhum processo judicial assinado você, Nelson, advogado, patrocinando os interesses do Camisotti. Que advogado é esse que não tem uma procuração, que não tem um processo judicial advogando para o Camisotti? Mas perfeito. Vamos supor que você fez processos administrativos, consultorias, pareceres. Eu não vi nenhum, mas vamos supor que existam pareceres, porque eu sou advogado e sei que advogado pode atuar na esfera judicial e na esfera administrativa. Eu pergunto: foram esses processos administrativos, consultorias que lhe deram o direito de receber mais de R$4 bilhões e ter essas transações com Nelson Wilians? Sim ou não? (Pausa.) Sim ou não, Nelson Wilians? (Pausa.) Na sua rede social, você fala muito, mas, aqui, fica caladinho. Por quê? Eu estou lhe perguntando: sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Então, eu vou continuar. Digamos que essa movimentação financeira, esses R$4 bilhões de movimentação financeira tenha sido em razão do exercício da advocacia. Eu já vi muito advogado ganhar dinheiro recebendo honorários, dentro do que a tabela de honorários da OAB prevê, mas o que me gera estranheza é que eu nunca vi advogado, Nelson Wilians, eu nunca vi um advogado pagar para trabalhar. Eu quero aqui formalizar uma denúncia à OAB, sob pena de aviltamento dos honorários advocatícios, porque, na tabela de honorários da OAB, não tem previsão de advogado pagar para trabalhar. E foi isso que aconteceu. Você recebeu R$15 milhões, ou melhor, você pagou ao Maurício Camisotti R$15 milhões no intervalo de 2016 a 2022. Conta para a gente esse case de sucesso de pagar para trabalhar e ter uma adega só com vinhos importados, ter carros importados, ter jatinho, ter, inclusive, um jardim que foi comprado pelo Camisotti e que custou R$22 milhões? Que jardim é esse? Que preocupação é essa com um jovem advogado? Por que você não vende esse jardim que o Camisotti lhe deu, de R$22 milhões, e não faz uma faculdade para não cobrar mensalidade dos pobres, daqueles que mais precisam, que têm o direito e têm a vontade e o desejo de serem advogados? Por que você não faz isso, Nelson Wilians? (Pausa.) Não vai responder? (Pausa.) Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, Deputado, eu vou permanecer em silêncio e eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Vejam só: aqui, esta CPMI não vai ser feita de boba para quem descumpre a lei. Não tem como permanecer dentro de um controle de paciência diante de um absurdo! Eu tenho muito respeito pela advocacia, Nelson. Eu não queria, de maneira alguma, gerar nenhum tipo de constrangimento a você. Eu o respeito como pessoa, como pai, como homem de família, mas quem está se desrespeitando aqui é você, porque, a partir de agora, aquele "tigrão" das redes sociais, aquele influencer que posta as riquezas, que posta todo o patrimônio, a partir de agora, está mostrando para todo o Brasil que esse patrimônio é suspeito, é fruto não da advocacia, é fruto de práticas ilícitas, e a gente tem que registrar, porque você está tendo oportunidade de falar, de se defender, de se justificar, de denunciar bandidos que roubaram idosos, pessoas que estão morrendo porque foram violadas. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas você está calado. Está calado e fez pior do que todos que aqui, na história desta Casa, já sentaram. Não assumiu o compromisso sequer de falar a verdade. Isso demonstra que é um "tigrão" nas redes sociais, mas, na verdade, sem filtro, sem celular, é um verdadeiro fantoche. Fantoche, porque eu tenho certeza de que você não está só nisso. Tenho certeza de que você tem uma organização por trás. E agora está mostrando total contradição, que o Nelson Wilians, na verdade, não quer inspirar advogados. O Nelson Wilians quer, na verdade, inspirar aqueles que buscam, de alguma forma, descumprir a lei, roubar as pessoas. E, nesta Casa, aqui, mostrou a sua verdadeira face. Isso é uma vergonha para a advocacia e é uma vergonha para o Brasil. Você tem meu total desprezo e desrespeito, pois não assumiu sequer o compromisso de falar a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. O senhor quer se manifestar? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Quero. Com todo o respeito a todos aqui, e sabendo que estão no direito de se manter fazendo perguntas, seguirei confirmando o que já disse, no sentido de que não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI. Que fique bem claro isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama, por dez minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, quero cumprimentar o depoente, seus advogados e o Relator desta Comissão e dizer, na verdade, o seguinte. O Sr. Nelson Wilians iniciou sua exposição falando sobre a trajetória dele, o início da vida dele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, um instantinho só, para ele terminar a orientação. Peço que reponha o tempo da Senadora, por gentileza. Com a palavra, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - O Sr. Nelson Wilians iniciou fazendo toda uma exposição da trajetória de vida dele; uma trajetória, naturalmente, como ele colocou, que acabou sendo inspiração para muitas pessoas no Brasil. Mas ele acabou... E aí, Sr. Nelson Wilians, o senhor contou uma história muito bonita, até emocionou, naturalmente, muita gente aqui. O senhor vem de um momento muito trágico, que é a morte do pai, não é? Mas, imediatamente a essa exposição, o senhor acabou derrubando tudo isso quando se negou a falar a verdade na Comissão. O senhor inclusive expôs que a mentira é amiga da soberba, não é? E a verdade, amiga da humildade. E aí o senhor se colocou como uma pessoa, de fato, muito humilde, mas, ao mesmo tempo, o senhor abre mão de fazer a sua defesa nesta Comissão, naturalmente, como grande advogado que é - ao que me parece, o maior escritório de advocacia do Brasil - e o senhor perde a oportunidade de fazer um esclarecimento aqui, de forma muito clara a todos, de expor a sua atuação. Acredito que o senhor tem - até pelo conjunto, na verdade, de clientes que o senhor tem - um trabalho... Pode ter participação e envolvimento, mas o senhor tem também uma linha de trabalho com muita probidade, porque não há de se pensar que todo o seu universo de clientes esteja envolvido com todos os atos de corrupção que nós estamos a investigar nesta Comissão. Mas acho que, quando o senhor não fala a esta Comissão e não aproveita essa oportunidade de falar a verdade, o senhor coloca em xeque todo o seu trabalho, que o senhor levou mais de 30 anos para construir. Então, até, como o senhor se nega, na verdade, a responder e, por mais que estivesse respondendo, diante da negativa de assinar o compromisso de falar a verdade, eu não farei nenhuma pergunta. Quero apenas colocar aqui, Presidente, que estamos hoje... |
| R | Nós acompanhamos, ao longo da história do Brasil, desde a redemocratização e até mesmo antes da redemocratização, vários casos de escândalos no Brasil, não é? E a gente percebe que o modus operandi é sempre o mesmo, mas nós estamos agora, neste momento, diante de um novo paradigma de corrupção. Os casos que nós acompanhamos, ao longo da história brasileira, foram colocados onde o alvo central era o interesse público, desvio de recurso público, lá entrava uma tentativa de sonegação de imposto. Agora, neste momento em que nós estamos acompanhando esse grande escândalo nacional, ele está direcionado ao ente privado, ou seja, o modus operandi é o mesmo, é utilização de servidor de carreira - já, já eu quero inclusive apresentar um gráfico -, tudo isso, na verdade, ocorre: servidores de carreira dentro do setor público, apadrinhamento político, utilização de empresas de fachada, lá atrás, para surrupiar o dinheiro do cidadão brasileiro, mas de forma mais coletiva, de forma mais geral. Agora nós estamos diante de um caso que foca quem? O aposentado, o trabalhador rural, aquele que está lá na ponta, numa situação absolutamente precária. E é exatamente esse brasileiro que foi o alvo dessa nova organização criminosa no Brasil, como eu disse, com uma engenharia, com o mesmo verniz de verdade. Aliás, ao longo de todo o processo, emitindo nota fiscal, pagando imposto, tudo para dar o verniz de veracidade, o verniz de probidade, mas que, ao final, nós sabemos que foi apenas uma maquiagem para, ao final, retirar dinheiro do trabalhador e da trabalhadora brasileira. Veja, eu quero apresentar aqui aos colegas, para vocês entenderem como tudo isso foi feito de forma muito consciente, mas também de forma muito perversa, de forma muito covarde. Aqui, nessa engenharia do crime, de que eu quero fazer a primeira apresentação, como é que funciona? Funciona toda a estrutura do INSS, depois ela vem para as associações, que acabaram tendo acesso, por exemplo, a essa autorização - e é muito bom lembrar a questão dos ACTs. O ACT é uma autorização que o poder público dava para chegar ao ente privado, para chegar ao dinheiro privado. E essa é a diferença, Pimenta, entre o Governo do Presidente Lula e o Governo do ex-Presidente Bolsonaro. O Presidente Lula, vendo que havia servidores públicos diante da autorização do ACT, retornou o dinheiro para esse trabalhador, para o aposentado brasileiro. No Governo do ex-Presidente Bolsonaro, que recebeu várias denúncias, não se reconheceu isso e não houve o retorno de nenhum real para o aposentado que teve o seu dinheiro subtraído com os descontos associativos de forma irregular. E aí vêm então as consultorias e depois o grande beneficiário do esquema, que é o ponto central que eu quero colocar. Veja, vamos aqui na próxima planilha, na próxima apresentação, onde nós temos aqui uma clareza de todo este esquema. Nós temos, por exemplo, no conjunto do INSS, nós temos a Presidência do INSS, nós temos as diretorias dentro do INSS, o colega ali vai expor já aqui para gente. Vamos lá. Depois nós temos a Procuradoria. Na Presidência, nós temos o Rolim, no INSS. Nós temos um caso típico, por exemplo, de 2022, quando houve a explosão das autorizações, porque a pessoa faz o recorte de 2023, 2024, é verdade, houve, e foi interrompida por este Governo, mas tudo que aconteceu foi resultado da autorização. Eu quero chamar agora os ACTs de autorização, é um acordo, autorização que é dada para que essa entidade faça realmente a parceria com o INSS e faça o desconto irregular. |
| R | Nós temos, então, lá, o Rolim na Presidência do INSS; nós temos o Oliveira, Diretor de Benefícios, que, ao que parece, é uma peça central em todo esse processo de corrupção; nós temos o Virgílio na Procuradoria do INSS. E aí, mais na frente, nós temos o facilitador, que é o Careca, que fez todo o processo de busca e de construção desses ACTs e dessas autorizações. Na frente, nós temos, então, as associações, e eu faço recorte da Ambec, que recebeu R$500 milhões, resultante de descontos associativos de forma fraudulenta. Aí, ele, então... Seguem-se as consultorias. Nessas consultorias, tanto jurídica quanto administrativa, nós temos uma série de empresas. Agora, uma coisa interessante é que elas se interligam, inclusive, com os servidores de carreira do INSS. Nós temos aqui, na parte jurídica, vários advogados, não é só o Sr. Nelson Wilians, não, gente. Nós temos aqui um conjunto de escritórios de advocacia, com movimentação de R$50 milhões, de R$45 milhões, de vários e vários milhões. Está aqui o advogado que, ao que parece, é o maior do Brasil, mas tem vários outros também nessa mesma teia. Depois nós temos, na parte administrativa, por exemplo, a companheira do Camisotti, que é o Presidente da associação, como detentora de uma empresa que também emitiu nota fiscal para recebimento das associações. Agora, eu quero dizer para vocês que tudo isso vem para o grande beneficiário do esquema. Quem é o grande beneficiário do esquema? Quem são as grandes lideranças políticas que deram guarida a esse esquema, que fizeram a retaguarda desse esquema? Quem é? Nós estamos ouvindo o Nelson Wilians, está aqui. Nós estamos ouvindo o INSS, diretores e presidentes. Nós vamos ouvir aqui o pessoal da Ambec, da Amar Brasil e de outros. E os representantes apadrinhadores? E os chefões? Para onde escoou esse dinheiro? Porque o dinheiro vinha para cá, na nota fiscal, e ele era para irrigar custo de alguém, para pagar bens de alguém. Cadê esses líderes? Presidente, eu quero dizer para o senhor que o Ministério Público Federal está fazendo a sua parte, a Polícia Federal está fazendo a sua parte, a CGU está fazendo a sua parte, os órgãos de fiscalização e controle estão fazendo a sua parte. E a CPI? Vamos chover no molhado? Vamos ver os inquéritos que estão em curso na Polícia Federal? Vamos ouvir quem está sendo ouvido pela Polícia Federal? Ou vamos chegar aos chefões? Ou vamos chegar a quem mandou, quem autorizou... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... e quem disse que dava guarida? São a esses que nós precisamos chegar, Presidente, e por isso são importantes as quebras dos sigilos, os cruzamentos dos RIFs, para saber para onde esse dinheiro foi. E outra coisa, são feitos com eficiência. Às vezes não vem para conta pessoal, não, às vezes vem para conta de um familiar ou de outra pessoa. Então, são neles que nós precisamos, de fato, focar. Eu quero finalizar. Eu tive a honra de ser Relatora da CPMI do 8 de janeiro, e toda a investigação da Polícia Federal foi, na verdade, a confirmação da investigação da CPMI. Nós mostramos os executores, nós mostramos os financiadores, mas nós mostramos os autores intelectuais. Muitos deles agora sendo condenados pela alta cúpula da magistratura brasileira. Eu quero deixar aqui ao Relator desta Comissão... Eu quero dizer até para o senhor, Relator, para o senhor tratar as mulheres como o senhor trata os homens nesta Comissão, que o senhor trata com muita educação. As mulheres também precisam ser tratadas com a mesma educação, muito embora sejam, na verdade, investigadas. |
| R | E para finalizar, Presidente, eu almejo, desejo que esta Comissão realmente siga nesse ritmo e faça realmente a apuração necessária. Muito obrigada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, fui citado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero dizer à nobre Senadora que isso aqui não é um circo, não. A senhora me respeite. Eu aqui não tratei ninguém mal. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Ah, tigrão para cima de mim agora, é? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Tigrão para cima de mim? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Me respeite o senhor, Deputado. Me respeite o senhor, Deputado. V. Exa. pensa que está falando com quem, Deputado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora está... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senadora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senadora... Senadora... Não... Não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. Deixe o Relator se pronunciar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Deputado... Deputado.... (Tumulto no recinto.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos nos ater, vamos nos ater... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - V. Exa. me respeite. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, questão de ordem... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Ele faz colocação seletiva. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. Questão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - ... permitir? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não vou... Nós vamos nos manter, nós vamos nos manter no foco... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Paulo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Fica me ameaçando? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não houve ameaça nenhuma aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ameaçando, não, Senadora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos dar sequência, vamos dar sequência aos depoimentos? Vamos? Vamos dar sequência? Todos já se manifestaram. Vamos dar sequência ao nosso trabalho. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não houve ameaça.... Não houve ameaça alguma aqui, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Houve ameaça. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Houve ameaça. Por que ele não pediu a prisão preventiva como ele fez? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tigrão. Agora, ameaçar a Senadora pode. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente. Pela ordem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Jorge Seif. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora... Posso? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente... Questão de ordem.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão de ordem do Deputado Paulo Pimenta. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Pela ordem, na sequência, Presidente, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, a Senadora... (Fora do microfone.) Em primeiro lugar, a Senadora tem direito de falar o que ela quiser no tempo dela. E eu vou dizer mais. Eu disse para ele, inclusive, no intervalo, a mesma coisa que ela disse no microfone, que eu achei estranho, até brinquei: será que botaram alguma coisinha na água dele? Porque aquela voz forte que interrompia, que não deixava responder a senhora da DPU, da CGU, não veio hoje. Não veio hoje. "É o meu jeito! Eu pergunto e não deixo responder. É a minha forma como promotor, é a minha experiência. É assim que eu ajo." Que bom! Que bom! Agora temos um Relator que respeita, faz pergunta, deixa a pessoa responder, num tom educadinho. Então, a Senadora deu a opinião dela. Ela não ofendeu ninguém. Ela fez uma consideração. Fora do Regimento, o Relator, se aproveitando de que está na mesa, na condição de Relator, usou do microfone para ameaçar a Senadora. E o senhor, como Presidente, não pode permitir isso, porque ninguém aqui vai ser ameaçado nem pelo Relator, nem pelo senhor, nem por ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é a questão de ordem, Deputado? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A questão de ordem é que aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é a questão? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... está no Regimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que Parlamentares têm que ser tratados com respeito e consideração. E ameaçar uma Senadora aqui da forma... Então, a minha questão aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa é a questão de ordem, Excelência? |
| R | O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... é que o Relator retire a ameaça que ele fez à Senadora para que a gente possa respeitá-lo aqui como Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou dar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu solicito que ele retire, que seja retirada das notas taquigráficas a ameaça que ele fez aqui à Senadora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu acolho a questão de ordem... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E acolho também o seguinte pedido: que seja retirada das notas taquigráficas a fala da Senadora dizendo que ele desrespeita as mulheres. Pela ordem, Deputado Orlando Silva. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Presidente, desrespeita as mulheres. Desrespeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, o tom é de igualdade. Então, se vamos retirar, eu acolho a fala, faremos de todos, porque não houve qualquer tipo de ameaça aqui. Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu considero que o Brasil inteiro acompanha com interesse esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos que V. Exa., mais uma vez, falou na abertura dos trabalhos: da necessidade de apurarmos responsabilidades pela organização de uma quadrilha que assaltou aposentados, pensionistas. E toda a dedicação desta Casa, desta Comissão deve se voltar para isso. Eu considero, Presidente, que cada Deputado, cada Deputada, cada Senador, cada Senadora tem o seu estilo, tem a sua forma de se comportar e de agir. Eu considero muito grave, Presidente, porque uma coisa é a opinião que a Senadora Eliziane Gama expôs, crítica à forma como... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... à forma como o Relator se dirige às mulheres. Não é a primeira vez que essa manifestação apareceu. Esse questionamento já apareceu em outros momentos, Presidente. O Relator tem direito de contestar a opinião da Senadora Eliziane Gama. Ele tem direito de contestar. O que ele não tem direito, Presidente, eu vou repetir a frase que ele falou: "Senadora, a senhora está com medo de a sua irmã ser convocada?". Presidente, se isso não é uma tentativa de intimidação da Senadora, o que dizer? Aliás, qualquer pessoa implicada nesta denúncia, seja quem for, inclusive, Senador ou Deputado, pode, parente que seja, pode ser convidado para vir até aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Mas, Presidente, o Relator pode elaborar um requerimento, apresentar e submeter ao Plenário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Concluo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Concluo. O Relator cometeu um gravíssimo erro ao intimidar, tentar intimidar a Senadora Eliziane Gama. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Eu vou concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O tempo já encerrou, Deputado. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - É nesses termos que eu quero solicitar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... que V. Exa. retire das notas taquigráficas. E é diferente da opinião da Senadora, que pode ser contestada pelo Relator, de modo civilizado, não tentando intimidá-la. Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não acolho o requerimento de V. Exa. Manterei a decisão desta Presidência: vamos retirar as duas notas, porque não é objeto desta CPMI e, tenho certeza, não interessa à população que está nos assistindo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza, Senadora. Senadora, por favor. Pela ordem, Senador Rogério Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Presidente, eu ouvi aqui atentamente a troca de palavras entre os Parlamentares, o que é natural numa Comissão desta, de inquérito, sempre acontece. O que nós temos é que manter os ânimos serenados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu preciso fazer aqui também um reconhecimento. O trabalho do Relator tem sido, ao longo destas sessões, extremamente importante. O plano de trabalho que ele apresenta foi aprovado por todos nós. Os senhores são testemunhas da ponderação que nós temos tido aqui no sentido de buscar consensos. Não acredito em julgamentos prévios nem tampouco em enxovalhar a honra de quem quer que seja. |
| R | É importante dizer que nós estamos aqui... Acho que é a sétima ou oitava reunião. Os senhores são testemunhas de que, em vários momentos, recebi provocações de membros aqui do Governo, em relação inclusive à minha idoneidade. E em nenhum momento perdi aqui a calma, porque cada um faz o que... e se sente à vontade com o que representa. Eu estou absolutamente tranquilo, como não tenho dúvida de que a Senadora Eliziane Gama também estará. Nós temos é que nos preocupar, e eu acho que isso é importante e essencial... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em focar no que nós estamos debruçados aqui. A questão das cortinas de fumaça que vez por outra são erguidas aqui - que fazem parte do processo político, é natural -, nós temos o dever de dissipá-las. E V. Exa. tem sido firme na condução do processo. V. Exa. tem sido equilibrado, equânime. Aliás, em todas as decisões que V. Exa. tomou, eu não me lembro de nenhuma em que não tenha consultado tanto a mim, como Líder da Oposição, como o Deputado Pimenta, como Líder do Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então eu quero aqui fazer esse reconhecimento e pedir a V. Exa.: vamos cessar aqui essa conversa, acho que todo mundo já se manifestou dos dois lados, e vamos seguir aqui na oitiva da nossa testemunha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu agradeço... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, Presidente, não, Presidente. Pela ordem, Excelência, eu preciso falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, se V. Exa. for tocar nesse assunto... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente, a atitude do Relator... Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, me escute, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente, eu não posso deixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Me escute, por gentileza... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente, eu não posso deixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se V. Exa. for dar sequência, eu vou ter que colocar o Relator para falar também. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente. Não, Presidente. Não. Não, Presidente, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não seria melhor nós encerrarmos isso, Excelência? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente. Por favor, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - É em nome da... a bem da verdade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Vossa... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Porque a forma como o Relator colocou aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E se eu fico calada, fica a impressão de que eu devo alguma coisa, de que minha irmã deve alguma coisa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Eu quero dizer para vocês... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... que a minha irmã é Superintendente Federal da Pesca do Maranhão há cerca de dois anos. A minha irmã, não paira sobre ela a mínima investigação ou suspeição. A minha irmã atende o Governo Federal como milhares de servidoras do Brasil atendem. Da forma como o Relator coloca, ele coloca uma ilação leviana. A minha irmã, quando assumiu a Superintendência Federal da Pesca, procurou os órgãos de fiscalização e controle para, juntamente com esses órgãos, fazer e colocar qualquer tipo de denúncia que viesse ao órgão. Foi assim com a Controladoria-Geral da União, com a Polícia Federal. Ela está à disposição. Então, assim, a forma como o Relator coloca dá a entender que paira sobre quem quer que seja da minha família qualquer tipo de suspeição, investigação ou coisa parecida. Ninguém pode ser penalizado ou ter colocada uma ilação simplesmente porque é servidor ou serve o Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Então que fique claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E quero dizer para o senhor: tudo bem, o senhor retira as duas colocações, mas é um fato: a gente não pode tratar homens e mulheres de forma diferente, eles dois têm que ser tratados de forma igualitária. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Senadora, vamos... Por gentileza. Vamos dar sequência aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não aceito, o Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. Não, não, vamos, senhores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, olha, essa é uma narrativa mentirosa. Essa é uma narrativa que eu sei bem por que está sendo criada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas respeito a decisão de V. Exa. Apesar de tantas circunstâncias que poderia expressar do meu coração, vou manter aqui a tranquilidade, porque o que me interessa é pegar os grandes ladrões dos aposentados e pensionistas, e tem muita gente que está temendo isso. Obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Relator. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - E tem um do lado aí, gente, foca nesse picareta aí, ó. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, vamos dar sequência... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Foca nele aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência. Com a palavra o Senador Jorge Seif, por dez minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom dia ao senhor, aos nobres colegas Parlamentares. Hoje nós temos diante de nós o advogado Nelson Wilians... Silêncio, por gentileza, na Comissão. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... dono de um dos maiores escritórios do país, mas também protagonista, Sr. Presidente, de investigações que envolvem bilhões de reais movimentados de forma suspeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Poderiam repor meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Reponha o tempo do Senador, por gentileza. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E o Sr. Nelson Wilians... Bilhões de reais movimentados de forma suspeita, justamente enquanto milhões de aposentados, Sr. Presidente, sofriam descontos ilegais em seus benefícios. Sr. Nelson, o Coaf identificou mais de R$4,3 bilhões - com "b" de bola - em operações atípicas vinculadas ao seu escritório. Eu lhe pergunto: como o escritório de advocacia movimenta cifras tão bilionárias sem relação direta com contratos lícitos e transparentes? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Excelentíssimo... Já me perguntou? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sim, senhor. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exmo. Senador Jorge Seif, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa. e por todos aqui, sabendo, sabendo que todos estão no direito de perguntar, de continuar fazendo perguntas, eu adianto que eu seguirei confirmando o que eu já disse anteriormente. Eu já disse tudo o que tinha que dizer: eu não tenho nada a ver com as fraudes do INSS. Eu mantenho o que eu já disse anteriormente. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, excelentíssimo... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu tinha, eu tinha aqui algumas perguntas. Sinceramente, eu vou para outra linha agora, porque de respeito conosco o senhor não tem nada. Isso é uma hipocrisia do senhor. E eu não lhe perguntei nada, eu só estou afirmando. O homem que se senta nessa mesa, Nelson Wilians, repete como um papagaio: "Não tenho nada a ver com o objeto dessa CPMI". Mas os fatos, Sr. Presidente, dizem exatamente o contrário. Diz que respeita instituições, mas debocha e não responde às perguntas que lhe são direcionadas. Pelos vídeos na internet, seus bens e ostentação, não me parece ter problemas cognitivos, muito pelo contrário, parece-me um homem muito sagaz e é "aparício", gosta de aparecer. Mas, Sr. Presidente, o Coaf identificou 4,3 bilhões em movimentações atípicas passando por seu escritório - bilhões, senhoras e senhores. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, que aposentados viram R$50, R$100, R$200 serem arrancados de seus contracheques, o escritório do Sr. Nelson Wilians, que diz que não sabe de nada, que não tem nada de envolvimento, engordava suas contas bancárias. E a Polícia Federal - a Polícia Federal - já demonstrou o envolvimento do senhor e de seu escritório diretamente com um dos cabeças desse esquema de lavagem de dinheiro, que desviou bilhões dos nossos aposentados, Maurício Camisotti e o Careca, operador central do escândalo do INSS. Sr. Presidente, nós não estamos falando em boatos, nós estamos falando de mandados de busca e apreensão, de investigações oficiais, de contratos com entidades, as duas que mais roubaram dos nossos velhinhos, Contag e Sindnapi, que está ligado diretamente ao irmão de Luiz Inácio Lula da Silva, que receberam bilhões de descontos ilegais dos velhinhos e devolveram parte desse dinheiro em contratos jurídicos suspeitos. E sabe o que é que esse senhor vem aqui responder? Nada, apenas frases ensaiadas: "Eu não tenho nada a ver com o objeto da CPMI", pensando que tem algum trouxa, algum babaca aqui nesta Comissão. |
| R | Pois eu digo ao senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, por gentileza, cuidado com os termos. Nós já conversamos, já conversamos com a Liderança sobre, primeiro, a forma de tratar as testemunhas. Segundo, os termos dentro desta Comissão, Jorge Seif. Por gentileza, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, eu digo: quem não tem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O art. 22 é muito claro sobre essa questão. Eu entrego a V. Exa. mais um minuto, por favor. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Quem não tem nada... Eu tenho seis ainda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu estou lhe dando mais um minuto. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Ah, obrigado. Quem não tem nada a esconder não se esconde atrás do seu descompromisso com a verdade, Sr. Presidente. Quem é inocente enfrenta a verdade, abre seus extratos, mostra contratos, expõe culpados envolvidos. Ele está nos fazendo de palhaço. O Sr. Nelson prefere o silêncio, prefere a fuga, prefere posar de milionário nas redes sociais, enquanto tenta se blindar nesta Casa. E diz que respeita a instituição. Eu preciso ouvir isso ainda. Mas aqui fica registrado: o silêncio do Sr. Nelson ou suas frases são tão ensurdecedores quanto sua culpa moral. E a sociedade precisa dar nome a essa postura, Presidente: o advogado dos bilhões que enriqueceu enquanto aposentados empobreciam. O Sr. Nelson Wilians hoje tem que sair desta Comissão como o vilão dos aposentados, que debocha da dor dos mais pobres ao repetir que nada tem a ver com isso. Nem com a verdade ele se compromete! E o escudo da impunidade: usa o seu prestígio com políticos, com poderes da advocacia, para lavar dinheiro dos nossos aposentados! A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente... É só... Pela ordem, Presidente, o advogado... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu não dei a palavra para ninguém, Sr. Presidente! Eu não dei palavra para ninguém! Eu não dei! (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Ah, perdoe, perdoe. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É só porque o advogado... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Obrigado. Perdoe-me. O.k. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É só observando... Perdão, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Perdoe, perdoe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu suspendo o tempo do Senador. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É só porque o advogado está, talvez, está instruindo... Eu acho que não é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele... O advogado tem direito, Deputada, de instruir a testemunha. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não durante as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem, tem, tem direito de instruir. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não durante as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não pode ditar a resposta, mas a instrução o advogado tem o direito de dar. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... Continue, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, ele usa o prestígio que tem, da advocacia, dos seus amigos políticos, para lavar dinheiro e se esconder em seu silêncio covarde e vergonhoso. O senhor, Sr. Nelson Wilians, desonra a história da sua família, que o senhor contou. O senhor desonra a Ordem dos Advogados do Brasil. E espero que os seus muitos clientes coloquem a mão na consciência e rescindam os contratos com o senhor, que aqui se faz de dissimulado. Sr. Presidente, essa CPMI pode até não conseguir arrancar a verdade da boca desse dissimulado Sr. Nelson Wilians, mas sua hipocrisia e sua máscara já caíram na primeira frase, ao não se comprometer com a verdade. E vai deixar registrado para a história do Brasil quem é esse homem e o seu papel, que ele desempenhou, na maior fraude do INSS contra aposentados e pensionistas do Brasil. São milhões de aposentados, Sr. Presidente. Ele goza com o dinheiro de aposentados e pensionistas. Ele blinda, ele blinda malfeitores, como o Careca do INSS. Tentaram de todas as formas... E eu preciso aqui fazer um reconhecimento, porque eu critiquei muito o Ministro André Mendonça, mas ele agora fez com que todos os depoentes comparecessem a esta Comissão. |
| R | E outra coisa, essa história que a esquerda está contando de que no Governo Lula está sendo investigado, também é uma tremenda mentira, porque foi graças ao jornal Metrópoles que denunciou isso, aí o Lupi pediu demissão, aí foi afastado o Presidente do INSS. E, por último, Sr. Presidente, eu preciso agradecer ao senhor e agradecer ao nosso Relator pela brilhante condução dessa CPMI, com os ânimos alterados, com as questões que envolvem a todos nós; mas nós não podemos desistir da nossa CPMI, não podemos desistir de desmascarar mentirosos, hipócritas, covardes que usam o seu poder e seu prestígio em Brasília e provavelmente seus bilhões de reais para se esconder e ocultar as fraudes previdenciárias do INSS. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Primeiro, alguns pontos aqui. O fato de uma testemunha ou um investigado comparecer a essa CPMI e não falar é um direito constitucional, mas ele não pode deixar de vir. E nós temos compromisso com os milhões de pessoas que estão nos assistindo. Elas querem saber todos os detalhes, e isso nós estamos fazendo aqui. Aqui nós não vamos esconder do contribuinte brasileiro, dos aposentados, nenhuma informação. Ainda que as testemunhas não queiram falar, porque é um direito delas, mas cabe a nós, cabe a cada um dos senhores que estão aqui expor ao Brasil o que aconteceu. Nós temos que trazer essas informações. As pessoas querem saber, elas têm direito, e nós vamos dar essa informação. Diferentemente do Judiciário, em que as informações são mantidas muitas vezes em sigilo. Nós aqui não temos isso, nosso compromisso é com o povo. Segundo ponto, por mais que se tente desviar o foco dessa CPMI, por mais que se tente menosprezar essa CPMI, como alguns Parlamentares têm tentado fazer, nós vamos chegar ao nosso objetivo, que é mostrar ao povo brasileiro quem roubou a previdência, como roubaram e onde foi parar o dinheiro. Podem fazer o que quiser. Eu aqui, com muita tranquilidade, vou seguir o regulamento e me foi dada uma missão. E missão, senhores, é para ser cumprida. E eu digo com muita clareza: podem tentar desviar o foco em qualquer situação, nós vamos dar sequência até responder ao povo brasileiro. Com a palavra o... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É pela ordem ou questão de ordem, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão de ordem, art. 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para questão de ordem.) - Presidente, eu não conheço o Dr. Nelson Wilians, hoje é a primeira vez que eu estou tendo contato com o Dr. Nelson Wilians, mas eu sou uma pessoa, Presidente, que me insurjo diante daquilo que eu acho que é injusto, eu me revolto e eu não gosto de ver pessoas se utilizarem de uma função pública, de uma oportunidade para fazer aquilo que, do meu ponto de vista, é ilegal, é injusto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está claro aqui, Sr. Presidente, o texto constitucional consagra o princípio de que ninguém é obrigado a se autoincriminar. Portanto, o cidadão ganhou o direito, através de um habeas corpus, de vir aqui e ficar em silêncio. Ninguém pode ofender o camarada porque ele tem esse direito. Segundo, ninguém é obrigado a sentar aqui e ouvir dizerem: "Olha, tu és vergonha para a tua família! Olha, tu és um...". Não sei quais são os outros adjetivos que foram utilizados aqui. Isso não cabe, Presidente. Ninguém... Está escrito aqui de forma muito clara: "Em seu interrogatório, o indiciado deverá ser tratado sem agressividade, truculência ou deboche por quem o interroga, diante da imprensa ou sob holofotes... |
| R | As pessoas não podem achar que elas vão vir aqui para lacrar videozinho da internet, humilhando as pessoas. "O senhor não é vergonha para sua família?". Se eu estivesse aí... Podia ser o Papa que me dissesse isso, e eu não aceitaria de forma calada, porque isso é uma tentativa de humilhação contra qualquer um de nós. Então, o senhor não pode, e eu já lhe disse isso em outra oportunidade... O art. 22 é claro: um Parlamentar não pode dirigir a palavra a um colega e nem a ninguém dessa maneira, porque isso é uma atitude covarde, desumana, que não tem previsão regimental. Portanto, eu peço a V. Exa., e não é com relação ao Dr. Nelson... Qualquer pessoa que se sentar aqui e que for submetida a uma tentativa de humilhação de forma vexatória, como este Senador fez agora há pouco, imediatamente o senhor tem obrigação de caçar a palavra dele, porque ele tem obrigação de respeitar inclusive o mandato que ele tem e respeitar este Parlamento. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, art. 22, Presidente. Peço a V. Exa. que faça cumprir esse artigo, e, se qualquer Parlamentar não tiver o decoro necessário, que imediatamente o senhor casse a palavra dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta... Senhores, Deputado Paulo Pimenta, esta Presidência tem pleno conhecimento das funções dela e vai obedecer ao que está no regulamento. Segundo, V. Exa. solicita, e a Presidência determina ou não. Eu vou repetir aqui para o senhor o que está no mesmo artigo que V. Exa. citou na questão de ordem. Três opções que podem ser adotadas pelo Presidente desta Comissão: procedimento do art. 22, censura verbal. Nós... Isso foi feito ao Parlamentar, e ele, a meu ver, se manteve dentro das prerrogativas. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia, por dez minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Houve uma troca com o Deputado Sidney Leite. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, cumprimentar a mesa, todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, e o Sr. Nelson Wilians. Eu quero, em primeiro lugar, me solidarizar com a Senadora Eliziane Gama. Eliziane foi muito atacada também quando Relatora da CPMI do golpe do 8 de janeiro. Foi uma excelente Relatora, e o relatório dela ajudou a Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, o STF no julgamento e condenação de Jair Bolsonaro e vários outros réus. Talvez por isso não se tenha o respeito que se devia ter a ela, exatamente porque ela teve uma função - viu, Senadora? - excelente, como Relatora. E o relatório seu, que nós aprovamos, ajudou muito na prisão do Bolsonaro, que virá logo em seguida. Eu quero dizer ao Sr. Nelson Wilians, que disse que não conhece o Careca, como foi o funcionamento dessa questão e de toda essa operação, que a Senadora Eliziane Gama começou a mostrar. O Careca do INSS era um operador. Ele pegava aposentados lá no INSS, tinha canais lá dentro, e esses aposentados eram colocados para entidades picaretas. Uma dessas entidades foi a Ambec. A Ambec era do Sr. Camisotti, de quem o senhor disse que é amigo, Sr. Nelson Wilians. O seu amigo Camisotti, dono da Ambec, conseguiu um CT, em 2022, um contrato técnico, para que a Ambec, que tinha três filiados, pudesse fazer esse trabalho. E ela se encheu de filiados. Esses filiados eram aposentados que o Careca levou para lá com funções e com questões erradas que ele fazia dentro do INSS. Ele comprava as pessoas e levava... E o Camisotti, que era dono da Ambec, se encheu de dinheiro com isso - seu amigo. E esse amigo aí fez isso em 2022, que ele conseguiu isso com o Oliveira, que já veio aqui, e que depois virou Ministro e ele autorizou isso aí. Então, foi isso que a Ministra mostrou. |
| R | E esse escritório do senhor é denunciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, porque era tanto dinheiro que o Camisotti tinha, seu amigo, que ele foi para o seu escritório, e a denúncia que se tem é que o senhor estava lá fazendo lavagem de dinheiro. É essa a denúncia que foi feita. Pois bem. Eu então entro no porquê que as coisas não estão andando aqui também. Eu sei que as relações políticas do senhor são grandes. Aqui dentro da CPI, por exemplo, tem um Senador e uma Deputada que até retiraram o requerimento que convocava o senhor. Talvez porque tenha tido até pedido do Governador, que o senhor entregou para ele também um Fusca de colecionador. O Governador Ibaneis que recebeu do senhor, segundo denúncia, um Fusca - a Polícia Federal vai apurar isso - de colecionador. O Ibaneis tem ligações aqui. Então, Senador e Deputada retiraram daqui os requerimentos de convocação do senhor. O Relator disse que ficou satisfeito com as suas "não respostas". Eu não entendi por que ele ficou satisfeito. Eu estou completamente insatisfeito. Acho que o senhor não resolveu absolutamente nada. O Relator pediu preventiva de 20 pessoas que a Polícia Federal não tinha pedido. A Polícia Federal pediu prisão preventiva, e o Relator não coloca em discussão o requerimento que eu fiz de pedir novamente ao ministro que faça prisão preventiva. Então isso é realmente um tratamento que o senhor tem muito especial aqui. Mas eu sei que o senhor também assinou manifesto pró-Bolsonaro, tinha um boné do Trump, emprestou sua mansão para filiação do Tarcísio de Freitas, que foi Governador lá de São Paulo, se filiou naquele dia, o senhor fez um grande jantar com ele. Então, são muitas as relações políticas que o senhor tem. Talvez o tratamento que o senhor tenha tido aqui seja tão respeitoso, embora eu concorde com o Pimenta, e trato o senhor com respeito, colocando fatos. Mas eu queria que colocasse aí um pouco do funcionamento disso. Vou pedir que coloque a primeira tela. Olha ali como é que começou a fraude no INSS. Mal caiu o dinheiro da aposentadoria, o telefone já começava a tocar, a coitada da aposentada recebia o telefonema. Vamos para outra. Os dados dela iam parar na mão de empresa de fachada. Gente sem escrúpulo que inventava ofertas falsas com o aposentado. Vamos lá. No dia seguinte, usavam um áudio de ligação para dizer que autorizou desconto no seu benefício. É o caso da Ambec. Sabe quem abriu a porta para essa farra? Entra aí. O Governo de Jair Bolsonaro. Foi no Governo dele que os dados de milhões de aposentados ficaram vulneráveis. E o Bolsonaro permitiu que esses dados de todos os aposentados fossem usados por fraudadores. E ele sabia disso, que tem Senador que já tinha até contado com ele. Vamos para o próximo. Por que isso aconteceu? É importante dizer. Olha a votação de um dispositivo tão importante do Deputado Rodrigo Coelho. Ele apresentou nesta emenda, na Medida Provisória 871, que, às vezes, é citada como uma grande coisa. Esse Senador apresentou... Esse Deputado apresentou uma emenda que proibia transmissão de dados de beneficiários do INSS para terceiros, afins de marketing, não fazerem captação da clientela; vedava instituições conveniadas ao INSS o marketing ativo. Essa emenda era essencial. Mas olha só, quem é que não quis aprovar essa emenda. Está ali a lista de Deputados que votaram "sim", ó. Tem aqui vários Deputados: Carol de Toni, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, e aí vai. |
| R | Olha depois a outra página, olha como é que o PT votou! Todo favorável a esta emenda, para não dizer que as coisas não são claras aqui. Aí, o que que acontece posteriormente? Vai à outra cena. A outra página, por favor. Aí. Aí vem um veto, o veto do Bolsonaro a essa emenda, que vai propiciar, então, as empresas a fazerem essa farra que fizeram de não terem telemarketing, etc., e poderem usar o marketing para colocar lá dentro da Ambec esses milhares e milhares, centenas de milhares... Sabe quem vetou? Bolsonaro. A pedido de quem? Ministro da Economia Paulo Guedes, está lá em cima. Volta lá à página para a gente ver a assinatura. A outra página, por favor, a seguinte. Olha lá a assinatura do Jair Bolsonaro colocando um veto com uma desculpa das mais ordinárias, um veto ordinário do ponto de vista de não prestar para nada, foi o veto do Bolsonaro. Isso permitiu que, através disso, fossem essas empresas completamente recheadas de aposentados que tinham depois um desconto, como eu mostrei lá no início, de R$30, R$40, que foi enchendo o bolso do Sr. Camisotti. E o Sr. Camisotti ia ao seu escritório. O senhor não sabia o que o Camisotti fazia e utilizava esse recurso? É a pergunta que eu faço para o senhor, a única. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Exmo. Deputado, muito obrigado pela pergunta. Houve um questionamento aqui a respeito de eu assinar um termo de que tudo o que eu disser aqui seja verdade, o.k.? Cadê o termo? Pega o termo lá, deixa eu ver o termo. Qual é o termo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O termo é oral, Excelência. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Ah, é? Então, vamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer que eu leia para o senhor aqui? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, se o termo oral, eu faço aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor gostaria de fazer o termo de... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... falar a verdade aqui? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu falo. Tudo que eu disse e vou dizer aqui é verdade. Eu já disse, desde o início: a mesma indignação que os nobres membros desta Comissão têm com a apuração, com o rigor da apuração, descobrir os responsáveis e trazê-los à justiça, eu também tenho. Então, eu assumo, Deputado, eu assumo perante esta Casa o compromisso de tudo que eu disse e disser será verdade. É que, às vezes, fica meio mal entendido e é bom a gente ser claro. E como eu disse, no começo, quando eu cheguei aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... Deputado, eu fiquei nervoso. Eu acho que assim, a gente, nós advogados, nós estamos preparados, por muitas vezes, para, diante do nosso cliente, seja em qual circunstância for, exercer, mas, quando inverte... (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... e somos nós, é complexo. Então, eu assumo. E o que eu tenho a dizer em relação a isso, Deputado? De coração aberto, eu não tenho nada a ver com o objeto da investigação desta CPMI, com as fraudes do INSS. E isso, ao final, ficará cabalmente demonstrado... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... cabalmente! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deixe eu apenas concluir. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor respondeu a mesma coisa e não me respondeu se sabia ou não que o Camisotti sabia de tudo, etc. Me passa o último, o último eslaide! Eu não vou perguntar, porque o senhor vai dizer a mesma coisa, mas, na última foto que tem aí - eles vão mostrar -, é apenas para saber se esse fusca mesmo era de colecionador. Não é esse... Ah, se esse fusca é de colecionador, o que o Dr. Ibaneis, o Governador, está com ele lá e se foi o senhor que passou. Mas eu quero só terminar dizendo o seguinte: por que que foi possível chegar agora a essa quadrilha? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por que que foi possível chegar a isso agora? Porque o Presidente Lula mandou investigar... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e cortou tudo que estava dessas empresas e agora está devolvendo o dinheiro aos aposentados. Fica claro como é que funcionou a quadrilha no momento em que estamos hoje. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É pela ordem ou questão de ordem, Deputado Evair? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - É só para um entendimento, porque o nobre convidado já disse... Primeiro, ele disse que iria usar a prerrogativa de ficar em silêncio; disse que não iria assinar o termo de compromisso de falar a verdade; depois, diante dos argumentos do Relator, ele deu inúmeras respostas preparadas como se não estivesse em silêncio ficado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Agora, já no meio do seu depoimento, ele resolve mudar de posições. A minha pergunta é: os questionamentos anteriores vão ser refeitos para que ele possa se reposicionar, ou ele vai continuar tendo essa mesma postura? Porque parece que essa questão dele de aceitar agora falar a verdade torna-se nula diante dos fatos que já aconteceram até aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O Relator pode intervir a qualquer tempo, é do regulamento. Se ele entender, ele pode fazer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E eu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só uma... E eu vou passar a palavra a V. Exa. O senhor tocou num ponto muito importante aqui. Eu respeito plenamente a fala de todos os senhores, porque são Parlamentares como eu, têm a mesma prerrogativa de falar por dez minutos cada um - todo mundo! Agora, eu tenho para mim que quem está nos assistindo quer que nós nos atenhamos ao fato da investigação que está aqui. Entra na questão política de um, questão política do outro... A gente usa um tempo de certa forma para não chegar a lugar algum. Eu vou continuar respeitando os dez minutos, mas quero fazer aqui, quero instar aos Srs. Deputados, Senadores e Senadoras: vamos usar esse tempo para a gente esclarecer para a população brasileira o que aconteceu na Previdência. Assim, nós vamos cumprir o nosso papel. E vamos deixar as questões políticas para outro momento no debate dos Plenários. É uma posição aqui que este Presidente coloca com muita clareza, porque, com 62 anos de idade, a gente já sabe muito bem os objetivos de vida que a gente tem, o tempo para nós é algo muito precioso... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, Presidente, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Nelson, o senhor disse, no início, algumas perguntas que não iria responder, que iria se prevalecer do silêncio garantido pelo habeas corpus do STF... Agora, no meu entendimento, o senhor fez duas afirmações. A primeira é que o senhor acabou de assumir o compromisso de falar a verdade. É isso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor. Fora do microfone.) - Tudo o que eu disse... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Só, só... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Tudo o que eu disse... Eu assumi o compromisso de dizer que é verdade e tudo o que eu disser será verdade, mas eu não abro mão do direito de ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor disse uma coisa e está fazendo outra. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pediu ao Presidente da Comissão o termo de compromisso. A pergunta é simples: o senhor aquiesce a esse termo de compromisso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Tudo o que eu disse e tudo o que eu disser será verdade. Não abro mão do direito ao silêncio também, porque também é um direito meu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é outra. O senhor aquiesceu ao termo de compromisso de falar a verdade? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Aquiesci. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Então, Sr. Presidente, agora, V. Exa. vai me permitir para que eu refaça as perguntas em que anteriormente ele tinha ficado em silêncio... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu vou continuar a exercer o direito ao silêncio em relação a elas. O que eu disse já está mantido. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Sr. Relator... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E aquelas que eu não disse, eu não vou dizer. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, nós estamos aqui com o senhor... Quando aprovamos a convocação do senhor a este Colegiado - quando aprovamos a convocação do senhor a este Colegiado -, ninguém tratou o senhor como investigado. Nós convocamos o senhor na qualidade de testemunha. Aqui, para este Colegiado, o senhor está na qualidade de testemunha. Portanto, já que o senhor aquiesceu, naquilo que não o incriminar, o senhor tem a obrigação de falar a verdade. O senhor não vai poder calar a verdade de algo que não o incrimine. É simples assim. Ele disse que aquiesceu ao termo de compromisso. Eu agora vou fazer as perguntas. Sr. Nelson Wilians, o senhor poderia dizer a origem do seu patrimônio? Quando aprovamos a convocação do senhor a este Colegiado - quando aprovamos a convocação do senhor a este Colegiado -, ninguém tratou o senhor como investigado. Nós convocamos o senhor na qualidade de testemunha. Aqui, para este Colegiado, o senhor está na qualidade de testemunha. Portanto, já que o senhor aquiesceu, naquilo que não o incriminar, o senhor tem a obrigação de falar a verdade. O senhor não vai poder calar a verdade de algo que não o incrimine. É simples assim. Ele disse que aquiesceu ao termo de compromisso. Eu agora vou fazer as perguntas. Sr. Nelson Wilians, o senhor poderia dizer a origem do seu patrimônio? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada a ver com o objeto investigado nesta CPMI em relação às fraudes do INSS. É isso que eu tenho a dizer. E é verdade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Nelson Wilians, o senhor fez uma transação imobiliária de R$22 milhões. Essa transação imobiliária ensejou que a Polícia Federal no seu relatório deixasse claro que o senhor estava lavando dinheiro para Maurício Camisotti. O senhor é o operador financeiro do dinheiro sujo que entrou e saiu da Ambec? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho nada, absolutamente nada, com o objeto das investigações desta CPMI em relação às fraudes do INSS. Absolutamente nada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E isso é verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só pela ordem, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Peço licença ao Relator, só para entender o que foi falado aqui. O Dr. Nelson Wilians, após as nossas manifestações, dos Parlamentares, disse que assume o compromisso de falar a verdade, compromisso esse que só está sendo assumido após quase três horas de oitiva. É isso, Dr. Nelson Wilians? Assume o compromisso de falar a verdade agora, sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Não, não, não, não, não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só sim ou não. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vamos colocar certo. Não, não é assim. Você perguntou se tudo que eu disse é verdade, e assumo, daqui para frente, tudo que disser continuar sendo verdade. Em nenhum momento, eu menti aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Eu peço mais uma licença ao Relator, Sr. Presidente. É só uma pergunta objetiva. Eu pergunto ao Dr. Nelson Wilians se você assume agora o compromisso de falar a verdade. Só sim ou não. Você disse que sim. Eu só quero confirmar: sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu só falei a verdade aqui. Como assim, agora eu vou falar? Eu já falei. Desde o início, eu só falei a verdade. Como agora? Não é agora. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, está tudo bem. Não quer responder. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu estou respondendo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente não precisa mais discutir isso. A testemunha disse aqui que aquiesceu ao compromisso de falar a verdade. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, quando o Dr. Nelson... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não estou... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Dr. Nelson, quando você, que assume agora o compromisso de falar a verdade, quando você se cala, é correto afirmar que quem cala tem o que temer ou a esconder? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Relator e Vice-Presidente, eu entendo a colocação, mas vamos fazer de uma forma a formalizar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Nelson Wilians, o senhor aceita fazer o termo de compromisso com a verdade, como está previsto na Lei das CPMIs, com esta Comissão? Sim ou não? (Pausa.) Sr. Nelson, eu estou como Presidente fazendo uma pergunta e eu quero uma resposta do senhor. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu preciso entender e preciso falar com meus advogados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer que eu suspenda a sessão para isso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Sim, suspenda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 12 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 50 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sessão reiniciada. Pergunto ao depoente: o senhor aceita fazer o termo de compromisso com esta CPMI, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Analisando juridicamente o termo - e o termo está aqui comigo -, reavaliando-o juridicamente, há um grande paradoxo nele, porque eu tenho o direito ao silêncio, esse direito é constitucional, e, da forma como ele está, eu abro mão dele. E desse direito eu não abro mão. Eu não abro mão pela complexidade do tema tratado aqui - a complexidade do termo tratado aqui, do tema tratado aqui. Então, diante deste quadro, eu não abro mão do direito ao silêncio. E tudo que eu disse até agora e tudo que eu direi aqui será verdade. Tudo que eu disse e tudo que eu direi será verdade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Conforme o Habeas Corpus 261850, que foi deferido pelo Ministro Nunes Marques, a testemunha tem o direito de não fazer o termo de compromisso, como está oficializado. O próximo orador a falar, o Deputado Beto Pereira, por dez minutos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Poderia apenas ler o termo, para entender. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, por favor, Presidente, para ficar claro. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É, para a gente compreender com o que é que ele não quer se comprometer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Leio, perfeitamente. O termo de compromisso diz assim: "V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?". Esse é o termo que nós temos repetido. Ele tem... |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não tem direito ao silêncio aí, porque o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem direito a não prestar o juramento. O habeas corpus é muito claro sobre isso daqui, e nós temos que seguir. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu sei, Sr. Presidente, mas aqui precisa ficar claro que o Dr. Nelson Wilians disse que quer manter o seu direito ao silêncio consagrado pela Constituição. No entanto, o compromisso que V. Exa. acaba de ler nada trata de direito ao silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, Excelência... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Trata de direito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Van Hattem... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas aqui está o direito ao silêncio e a não assumir o compromisso de falar a verdade, em razão da condição de investigado. Eu não posso fugir da determinação que está aqui, do Supremo Tribunal Federal. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, é só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, não. Deputado Beto Pereira, por favor, com a palavra. Dez minutos. Senhores, por gentileza, vamos dar sequência aos trabalhos. Eu ainda tenho aqui mais... Pelo menos 15 Parlamentares inscritos. Nós vamos fazer uma parada para o almoço daqui a pouquinho. Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Nobre Presidente, nobre Relator, Mesa... Eu quero aqui, Dr. Nelson Wilians, fazer o relato de que V. Exa. começa muito bem, descrevendo sua história de vida, a construção dum renomado escritório, que todos nós que estamos aqui consideramos um dos maiores do Brasil. Hoje, V. Exa. é reconhecido como um dos advogados mais poderosos do Brasil. Tudo isso é notório. E o senhor foi muito firme, ao dizer da sua honestidade, das garantias e da forma que foi construído o seu patrimônio. Eu discordo da estratégia que V. Exa. tem tomado neste momento, neste depoimento, de não aproveitar desta oportunidade que está tendo, junto à Comissão que V. Exa. disse que respeita, que tem muito conceito, mas discordo porque é ímpar a condição que V. Exa. tem para elucidar várias dúvidas que hoje pairam sobre a sua pessoa. E é muito relevante nós termos, aqui, uma cognição quanto a isso, diante daquilo que o senhor pode trazer, porque veja bem: quando o senhor diz que permanece calado, usando seu direito constitucional, o senhor está deixando o nosso juízo de valor prevalecer. E qual é o juízo de valor, hoje, que não só esta Comissão tem, mas que o Brasil inteiro tem a respeito da sua pessoa? O senhor está sendo acusado de ser o cerne do maior escândalo de roubo de aposentados e pensionistas do Brasil, e o senhor está aceitando isso calado, com uma única retórica. A estratégia de V. Exa. está errada! Aproveita esta oportunidade para limpar sua barra. |
| R | Ora, eu quero aqui perguntar a V. Exa., que disse ter uma conduta ilibada: entre os anos de 2019 e 2024, o Coaf identificou movimentações suspeitas nas contas de seu escritório, envolvendo nada mais, nada menos do que R$4,3 bilhões. É quase todo o valor estimado nos descontos associativos do mesmo período, que é a soma de R$6 bilhões. Adiantando que, certamente, a sua resposta vai ser "não tenho nada a ver com essas acusações", eu queria fazer uma indagação: V. Exa. operou para alguma associação com algum benefício na movimentação desses R$4,3 bilhões? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Nobre Deputado Beto Pereira, muito boas as suas argumentações. E a minha resposta à sua pergunta é: eu não tenho nada a ver com o objeto das investigações desta CPMI. A minha resposta responde à sua indagação. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Veja bem, eu respeito o seu direito de permanecer calado, respeito a sua condição de testemunha, só que nós temos que esclarecer, principalmente para aqueles que estão nos assistindo: houve um roubo de aposentados e pensionistas, onde associações fictícias - associações fictícias! - foram criadas. Um dos seus clientes, Camisotti, era patrono de diversas dessas associações, em nome de laranjas, e essas associações formavam contratos fictícios com escritórios de contabilidade e também escritórios de advocacia. O seu escritório, hoje, está no olho dessa investigação, inclusive com um pedido de prisão de V. Exa. por parte da Polícia Federal. O senhor deveria temer, com tamanha estrutura jurídica no país, porque correm sério risco os contratos que V. Exa. tem com o Banco do Brasil, com outras instituições, porque, hoje, a principal sugestão que, como membro desta CPI, eu dou à Presidência, à direção desta Comissão Parlamentar é que haja uma suspensão de todos os contratos que V. Exa. tem, que o escritório de V. Exa. tem com órgãos públicos, com instituições públicas, com fundações e com autarquias, porque o senhor está sob suspeita. Não podemos ter complacência com alguém que tem uma conduta duvidosa, como V. Exa. hoje tem perante a sociedade brasileira. |
| R | Portanto, quero aqui dizer: tomara, tomara que o senhor não tenha nada a ver com o objeto desta CPMI. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Nobre Deputado Beto Pereira e demais membros desta Comissão, vocês não vão se decepcionar comigo. E é importante que o pedido de prisão foi indeferido pelo nobre Ministro da Suprema Corte, exatamente por não ter fundamentos para ela. É muito importante aqui a gente trazer esse fato. Da maneira como é colocado, sai um recorte aí que pode pegar mal. Ela não tinha fundamento, e o Ministro não a concedeu. Então, é muito importante destacar isso e reafirmar: eu não tenho nada a ver com o objeto investigado desta CPMI. E você não vai se decepcionar, nobre Deputado. Não vai. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - O pedido de prisão de V. Exa. foi indeferido, mas todos os pedidos de busca e apreensão, de apreensões foram deferidos pelo nobre Ministro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A nossa última inscrita, antes do nosso intervalo é a Deputada Adriana Ventura, por dez minutos, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode dizer qual é a lista depois, Presidente? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, qual é a lista na retomada? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A lista é: Marcio Bittar, Paulo Pimenta, Rogerio Marinho e Izalci Lucas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Quero saudar todos os presentes, também o depoente, Dr. Nelson Wilians, e os seus advogados. Sejam bem-vindos. Quero começar, primeiro, agradecendo. E o senhor falou bastante da tua trajetória, da família, Dr. Nelson, até porque o senhor já esteve no meu gabinete, recebi um livro do senhor. Teve uma época em que o senhor estava visitando os gabinetes, se apresentando, e a tua trajetória é muito interessante. Sou professora de empreendedorismo, sou empreendedora. E é muito bacana você ver uma pessoa que, pelo estudo, cresceu, subiu, enriqueceu... Não tenho problema nenhum com pessoas que crescem, enriquecem e multiplicam, até porque livre iniciativa é uma coisa muito boa. Mas eu queria colocar o foco um pouco na sua trajetória, até nesse lado empreendedor, que eu acho que é interessante para as pessoas entenderem. Mas eu queria até fazer um pedido, porque eu vim aqui com muita expectativa realmente que viessem assim, esclarecimentos. Entendo que o senhor tem o direito. Ninguém vai violar esse direito. E também já entendi a tua frase: "Não tenho nenhuma parte nas fraudes". O senhor já repetiu 50 vezes. O.k. Mas às minhas perguntas essa resposta não vai caber. Então, queria pedir, se o senhor pudesse responder às minhas perguntas, se isso não te prejudicar, eu agradeço, porque eu quero entender a parte da trajetória, principalmente a questão do teu empreendedorismo. O senhor tem muitas empresas, e, como eu já disse, eu não tenho problema nenhum com riqueza. Quanto mais riquezas as pessoas tiverem, eu acho isso ótimo. Quanto mais riqueza tiver para, inclusive, dar oportunidade para outras pessoas também saírem da pobreza, é maravilhoso, então, quanto a isso, sem problemas, mas eu vejo aqui que o senhor tem muitos negócios - negócios. Então, pelo levantamento feito, o senhor tem o NW Negócios Investimentos e Soluções, que é também chamada de Valestrá Negócios e Investimentos, só esse bloco tem mais ou menos 15 empresas. Depois tem a NW Corretora de Seguros, que tem uma empresa, tem a NW Soluções e Recuperação de Crédito, que são mais cinco empresas - pelo menos as que eu levantei, tem várias -, tem a Voar Aviation Táxi Aéreo e Manutenção, que são 12 empresas. E chama a atenção, e essa eu acho que é a minha pergunta, sobre o administrador do senhor: em muitas delas, em boa parte, inclusive, desses grupos, é o Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Ele é administrador das empresas, toda empresa tem administrador, eu sou administradora, e eu queria entender como é, assim, pelo fato de ser administrador de pelo menos umas 30 empresas que você tem, eu queria entender: essa relação é profissional e pessoal, e de confiança, correto? Essa é a primeira pergunta. |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Exma. Deputada Adriana Ventura, me emociona a sua fala, porque falar sobre empreendedorismo para mim é uma paixão, uma paixão, algo que realmente me encanta e me motiva, mas é um tema extremamente complexo para falar aqui, neste momento, neste momento. Então, eu vou manter a mesma linha que tenho mantido ante a pergunta dos nobres outros colegas da Exma. Deputada, em razão de eu acreditar que não é o momento de falar a respeito deste tema, este tema por que sou apaixonado, empreendedorismo, mas vou manter a mesma postura que mantive em relação aos outros colegas. E, repito, eu não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI, em especial as fraudes envolvendo o INSS e seus aposentados. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está certo. Estou triste com isso, mas eu entendo. Então, eu também, até em respeito ao trabalho que fiz, vou ler assim as perguntas e já entendi que o senhor não vai responder. Tudo bem? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Perfeito. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, assim, a minha outra pergunta é: o senhor tem conhecimento sobre as atividades realizadas pela empresa FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, CNPJ 24.605.423/0001-01, de propriedade do Sr. Fernando Cavalcanti? Eu queria entender que tipo de atividade essa empresa exerce. Já entendi que o senhor não vai responder. Posso seguir? (Pausa.) E chamou a atenção que uma das empresas, que é uma das empresas suas, que eu já falei, que é a NW Participações Unipessoal, possui várias sociedades com uma das empresas do Sr. Fernando Cavalcanti, que é a FC Participações Pessoais, e elas são sócias de comércio de vestuário, produções artísticas e várias outras coisas. É porque é muito empreendedorismo e, como eu disse, eu sou empreendedora também em vários segmentos, e como são muitas e muitas empresas, para a gente puxar esse fio, até para mostrar que as atividades do senhor não são só o escritório de advocacia, são várias outras. Eu queria... E tem uma em especial que chama a atenção, que é a Voar, porque é da Sra. Alessandra Azeredo Coutinho Abrão. Ela é muito famosa aqui no meio político porque ela freta avião para muitos e muitos políticos aqui dentro. Ela é prima da ex-Senadora Lúcia Vânia, de vários partidos, não vem ao caso; ela é filha de um ex-Deputado, inclusive já falecido, Pedro Abrão Júnior. E o que chamou a atenção, e eu faço essa pergunta com toda a transparência, é que este cidadão foi acusado de pedir propina à empreiteira Andrade Gutierrez na época do orçamento de 97, é uma história antiga, tal, tal, tal, na época da construção. |
| R | Então, existe um cunho político que é muito acentuado, e eu entendo que quem circula nesse meio político, Dr. Nelson, tem essas conexões, mas chamou a atenção que, na Voar Aviation Táxi Aéreo, a Sra. Alessandra Azeredo Coutinho é sócia administradora. A minha pergunta é se o senhor tem ligação com ela nessas empresas, como foi essa história. Eu queria que o senhor contasse a trajetória empreendedora mesmo. Tem uma outra empresa da Sra. Alessandra, que é a Globo Aviação, que foi denunciada em 2018 por fretar voos piratas para políticos. Então, a minha pergunta é se o senhor tem ciência disso, como é essa relação, essa sociedade. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Por uma questão apenas de justiça, eu não sou sócio mais da Voar há muito tempo... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, é? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... é muito importante. E, quando fui sócio, só para fazer uma questão de justiça com relação à Alessandra Abrão - que você disse que é aqui do Centro-Oeste, né? -, eu não tenho mais sociedade com ela, só para deixar isso consignado aqui, e mantenho a mesma linha das outras respostas que eu já dei. Só para deixar consignado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, acho importante fazer justiça, deixar consignado, então está certo. Está tudo certo. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É importante, muito importante realmente, em respeito a ela. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, a ela e a todos. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E a todos, é. Muito obrigado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas, assim, eu queria falar aqui para você, Dr. Nelson Wilians, que essa trajetória empreendedora... Inclusive, eu até brinco - né? -, eu tenho muitos primos advogados, eu não sou advogada. Eu tenho muitos primos advogados, eu falo assim: "Olha, estou para ver um advogado que sabe fazer conta", brincando, é uma brincadeira de família, porque, geralmente... Tem muitos advogados que sabem fazer conta, mas, quando eu vi a sua trajetória, que, assim, só no breve resuminho assim, muitas empresas, tal, é uma coisa que chama a atenção, e de diversas áreas. O senhor é empreendedor, né? Eu estou um pouco frustrada hoje, eu devo admitir, porque a gente precisa buscar essa verdade, a gente precisa saber quem fraudou. O senhor tem uma participação importante no sentido de estar ali em contato tanto com supostos operadores - vamos falar assim -, tanto por conhecer essa estrutura, tanto por circular tanto dinheiro. Eu entendi que a estrutura é gigante, mas existe uma expectativa de que tivesse algum esclarecimento. Eu estou um pouco frustrada, mas eu não vou seguir aqui com perguntas, já que eu não tive resposta. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado à Deputada Adriana Ventura. Como acertado com esta Comissão, os trabalhos estão suspensos por uma hora. (Suspensa às 13 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 24 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, retomando os nossos trabalhos, daremos sequência à lista de Parlamentares inscritos para questionamento ao advogado Nelson Wilians. O próximo da lista é o Senador Marcio Bittar. Por dez minutos, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Primeiro, vou cumprimentar o Presidente, o colega Carlos Viana; cumprimentar o nosso Relator, estou muito honrado de estar aqui, sendo presidido por V. Exas.; vou cumprimentar o depoente e dizer que, de fato, eu me somo um pouco às palavras de uma colega Deputada Federal, se eu não me engano, a última antes do almoço... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... Adriana, que mencionou o receio de fazer prejulgamento. Eu também tenho o receio de fazer prejulgamento, e, ao fazer prejulgamento, acabar cometendo injustiças, como as que nós estamos assistindo no Brasil de hoje. Permita-me abrir uma janela, Sr. Presidente, mas ela vai... No final das contas, ela tem a ver com a presença do Dr. Nelson Wilians aqui nesta Comissão. A injustiça a que nós assistimos hoje no Brasil é uma crueldade que eu não esperava vê-la em vida. Eu conheço uma crueldade que vem dos comunistas na literatura, em que um Che Guevara admite que fazia paredão - publicamente na ONU, ele diz isso. A crueldade que fez com que Stalin eliminasse todos os seus ex-colegas que com ele fizeram o golpe de estado, "a revolução", chamada por alguns na Rússia, depois, União Soviética; o que fez Mao Tsé-Tung, um doido, um doente, e que ninguém duvida da quantidade de mortos que esses países fizeram. Os historiadores têm dúvida com relação à quantidade, mas falam em 60, 70, 80 milhões. Eu continuo vendo essa crueldade agora, e eu não esperava em vida vê-la, que é a crueldade de um Caetano Veloso, por exemplo, que, a mim, comete uma injustiça, porque ele próprio admite, como o Fernando Gabeira também, que, em 64, os grupos que se digladiavam não se digladiavam - os extremos -, não se digladiavam para o aperfeiçoamento da democracia. Eles se digladiavam para ver quem daria o golpe primeiro. Prevaleceu o golpe militar, mas, indiscutivelmente, aqueles dois grupos lutavam não era pelo aperfeiçoamento da democracia, era para um golpe. O golpe foi dado pelos militares, mas pessoas como Gabeira admitem, como já admitiram publicamente, que eles não lutavam pela democracia, lutavam, sim, pela implantação da ditadura do proletariado, que é classicamente, dito pelo Marx, a primeira fase, a fase socialista da revolução comunista; a fase, inclusive, em que o partido toma o poder e massacra todos os seus adversários. Por que eu estou dizendo isso, Sr. Presidente? Porque essa maldade que causa essa injustiça faz com que um grupo, que é o grupo da esquerda, que foi... ao ser contrariado, pegou em armas, soltou bomba, matou pessoas, sequestrou pessoas, e que claramente defendia a implantação... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... de um outro regime, que não era um regime democrático; hoje, grita que não é possível fazer anistia para pessoas inocentes. |
| R | E na Câmara Federal, eu dizia agora há pouco para o nosso Relator, o Presidente Hugo Motta indica um Relator que, a meu ver, claramente, já está dizendo que será injusto, porque diminuir pena não elimina o fato de que o foco é que não houve golpe de Estado; o que houve foi uma injustiça de uma interferência indevida, descabida - e o senhor, que é advogado renomado, famoso, dizem que uma das maiores bancas do Brasil, sabe, não é obrigado a falar, que, para começar, o foro não era aquele, todos que foram ali julgados eram para a primeira instância. Estou falando dessas injustiças, Sr. Nelson, para dizer que eu já vi, na minha casa, irmão meu sendo denunciado por 20 anos e, depois de 20 anos, foi inocentado por unanimidade. E já morreu, e as pessoas que o detrataram, ao longo de 20 anos, não vão passar 20 anos... Até porque tem que fazer oração, porque para pedir desculpa a ele não tem mais espaço. Mas agora, onde é que essa janela se enquadra, se encontra com o senhor? Porque outra injustiça está sendo cometida. E note que, assim como o movimento de 64, ninguém nega que a luta ali era pela abolição, ali sim, a luta era pela abolição do Estado democrático de direito, nesse caso do roubo dos aposentados, também ninguém nega que houve o roubo, que houve o saque, e, basicamente, é uma história de mais de 30 anos, onde a Contag era quase a única ou a maior de todas elas, a madrinha de todas elas, aí vem a reforma, que era a forma de ela se capitalizar, vem a reforma trabalhista, aí o meu querido amigo, colega, Rogerio Marinho - ele tem, entre aspas, uma "culpa" nisso, estou falando aqui entre aspas, uma brincadeira - faz a reforma trabalhista, como Relator, e acaba com o imposto sindical obrigatório. Portanto, a fonte de manutenção de um monte de entidades secou, e eles migram para esse esquema onde quase exclusivamente estava a Contag. Ora, onde só estava uma, não cabiam 40, a não ser que alargasse a roubalheira, como eles alargaram. Então, Dr. Nelson, aqui não há dúvida. E esse escândalo, provavelmente, não é tão vultoso quanto foi o mensalão ou o petrolão, mas, com certeza, é muito mais cruel, porque foram roubados homens e mulheres no Brasil inteiro - nenhum estado, nenhum município ficou livre disso -, em condição de vulnerabilidade, no momento em que a pessoa está gozando de uma aposentadoria magra, porque isso tudo é um salário mínimo até dois salários mínimos, e é assaltada. Para não cometer injustiça, Dr. Nelson, eu não vou lhe fazer pergunta. Eu vou apenas reforçar um pedido, porque, felizmente ou infelizmente, seu nome, da sua empresa, aparece relacionado nessas apurações, dizem, com indícios de que poderia ter ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, terreno doado de R$11 milhões, frota de carros muito caros que teriam sido acobertados, como ocultação de patrimônio, que teriam alguma ligação com V. Exa. Portanto, dito isso, eu acho que o melhor que fazemos agora é levantar documentos para que eles nos embasem e, por isso, estou reforçando e entrando com requerimento de quebra de sigilo bancário, financeiro e do relatório de inteligência financeira de todas as empresas que tenham a sua participação, para que, em posse disso, a própria CPI, aí sim, possa ter elementos para, talvez, quem sabe, lhe convidar - espero que só no convite - para uma próxima audiência. |
| R | E para não dizer que não lhe fiz nenhuma pergunta - claro, se o senhor desejar responder -, a investigação da Polícia Federal aponta movimentações financeiras suspeitas entre o senhor e o empresário Camisotti, com quem o senhor não negou uma relação, uma relação de amizade, além de possíveis vínculos com o patrimônio do Careca do INSS, sobre quem o senhor já disse que não tem nenhum conhecimento. Como o senhor explicaria que esses veículos e bens ligados a Maurício Camisotti e também ao Careca do INSS estejam em nome de empresas do seu grupo jurídico? Eram essas, Sr. Presidente, Sr. Relator, as minhas palavras. E eu já estou entregando o requerimento de quebra de sigilo bancário e telefônico, da forma como eu li agora, e também do relatório de inteligência financeira das empresas do depoente. Espero que não o tenha ofendido, mas a CPI, ou melhor, a CPMI, que contou com uma resistência muito grande do Governo de plantão para que fosse instalada e, em sendo instalada, contou com uma resistência muito grande do Governo de plantão para que a relatoria e a Presidência não estivessem nas mãos de quem... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... de quem está, ela tem por obrigação fazer a investigação. Então, sem fazer juízo de valor, eu peço que esse requerimento entre na pauta com urgência para a próxima reunião da nossa CPMI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao senhor Nelson Wilians se deseja se manifestar. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Senador Marcio Bittar... Senador, com certeza agradecerei. Desde o início, eu fui muito claro. Tem um papel nobre esta Comissão, que é investigar os fatos envolvendo as fraudes do INSS. Manifestei o meu total repúdio às fraudes e aos fraudadores. Quero aqui também deixar uma coisa clara, com relação à Polícia Federal: eu entendo que cumpre seu papel de investigar. E, apesar de todos os fatos, porém, estou 100% seguro de que seguirei esclarecendo e dando informações para a Polícia Federal, demonstrando cabalmente que não participei de nada relacionado à fraude do INSS, como eu já venho dizendo aqui desde cedo. Eu não temo a verdade. Eu não temo a verdade, quero deixar claro isso aqui. E o papel das Excelências que aqui estão é primordial para que se apure tudo e se separe o joio do trigo. Separar o joio do trigo. É isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Senadores, eu confesso a V. Exas. que eu estou um pouco impactado aqui hoje. Porque, normalmente, aqui o pessoal é tão combativo, o pessoal é tão assertivo, né? |
| R | O Dr. Nelson não precisava nem ter convidado o Dr. Santiago e o Dr. Jacob para virem aqui hoje, porque eu nunca vi tanto advogado aqui querendo mostrar serviço. Acho que o pessoal está querendo ser contratado, o Dr. Nelson falou que tem mais de mil advogados, né? E é um exercício de retórica que eu até chego a ficar constrangido, porque esse pedido aí de quebra já foi feito pela Polícia Federal, já foi feita a quebra do sigilo do Dr. Nelson, das empresas, já foi feito. Quer fazer de novo? Faça, mas já está feito. No exercício de retórica, conseguiram trazer o Caetano Veloso e o Che Guevara! Eu não sabia que o Caetano Veloso e o Che Guevara estavam envolvidos nesse esquema do INSS, Presidente. Eu não sabia que eles estavam nesse negócio do desconto associativo, né?, do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, devolva o meu tempo, por favor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Líder do Governo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Toda vez que interromper, a gente vai devolver o tempo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Meu Deus! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Marcio... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mais um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... falou por dez minutos, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mais um, Presidente. Mais um. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado. Eu não sabia, Presidente, que o Che Guevara, o Caetano Veloso, o Marx - até o Marx agora foi chamado para um exercício da retórica aqui do... Né? Eu nunca tinha visto um negócio desse de falar - com todo o respeito que merece o nosso depoente -: "Eu não sei se eu lhe ofendi, desculpa se...". Pelo amor de Deus, gente! O Dr. Nelson Wilians não precisa desse tipo de constrangimento. A colega Deputada aqui, que falou que é professora de empreendedorismo, só faltou convidá-lo para dar aula na próxima etapa do curso, né? E eu fiquei pensando, pessoal, o que que está faltando: o senhor faz parte dos Legendários? Ninguém perguntou ainda, né? O senhor já foi dos Legendários? O senhor já foi na caminhada promovida pelo Pablo Marçal, né? Porque, Presidente, veja bem, o Dr. Nelson é advogado, advogado de boa parte dessas pessoas, além disso, é acusado, chega aqui com habeas corpus, aí perguntam para ele o seguinte: "O seu patrimônio é fruto de ilícito?". O senhor queria que ele respondesse o quê? "O senhor conhece o fulano?" Ele já disse: "Eu conheço o Maurício Camisotti, é meu...". Então, gente, pelo amor de Deus! Nós temos que tentar aproveitar a vinda aqui para nós podermos avançar na investigação. Sinceramente, não me interessa se o Dr. Nelson Wilians foi na caminhada dos Legendários, se ele foi na caminhada do Pablo Marçal... Aliás, quase perguntaram para ele se ele acha que o foro para julgar o Bolsonaro é o foro adequado, já queriam até fazer consulta com o Dr. Nelson Wilians aqui, aproveitando a presença dele aqui: "O senhor acha que o Bolsonaro deveria ser julgado no STF ou deveria ser julgado na primeira instância?". Então, gente, olha só, veja bem, a minha tese, Presidente: quando o Deputado colega Ricardo Barros virou Ministro da Saúde, no outro dia, ele nomeou um cidadão chamado Rodrigo de Andrade Vasconcelos Presidente do Geap, foi no outro dia mesmo. Depois do golpe na Dilma, ele virou Ministro da Saúde e, no outro dia, nomeou o Rodrigo de Andrade Vasconcelos no Geap. E, aí, o Rodrigo Andrade Vasconcelos... |
| R | Mesmo com a Geap já tendo uma banca de advogados, com muita rapidez, aprovaram lá no conselho uma mudança na Geap e contrataram várias empresas terceirizadas para prestar serviço, entre elas, o Dr. Nelson, para prestar serviços advocatícios, e o Dr. Camisotti, para prestar serviço odontológico, e tudo mais. Pegaram um contrato bom lá, um bom contrato. E ficaram lá um tempo até que houve um desacerto lá, administrativo, e tal, e afastaram o Dr. Nelson Wilians e o Dr. Camisotti da Geap, que estão, inclusive, numa pendência judicial, até hoje, na Justiça Federal. Mas olha que curioso, Presidente: na época, era Presidente da Geap um cidadão chamado Leopoldo Jorge. Logo que foram afastados da Geap, acharam um CNPJ engavetado e criaram a Ambec - criaram a Ambec. E quem veio prestar serviço para a Ambec? O Camisotti e o Dr. Nelson. Mas olha que curioso, Presidente: quando a Ambec ganhou esse ACT, ali em 2021, tinha só três sócios - três sócios. O senhor não vai acreditar, Presidente, quem é que era sócio, um dos três sócios: o pai do Presidente da Geap - olha a coincidência -, o Sr. Renato Aroldo. O filho sai de Presidente da Geap, Dr. Nelson, Dr. Camisotti perdem os contratos da Geap, e, logo em seguida, ele muda de ramo, vai para o ramo das entidades associativas e cria, então, a Ambec, também a Cebap, também a Unsbras, todas elas criadas logo depois da saída da Geap. E passam, então, ao milagre da multiplicação: de três sócios, eles passam rapidamente para 650 mil sócios, associados. Esse tal de Renato Aroldo, pai do Presidente da Geap, vira fundador dessa Ambec, e, de três sócios - um era o pai do Presidente da Geap -, ocorre o milagre da multiplicação, sem precisar fazer a caminhada dos Legendários, e, de três sócios, eles passam a ter uma receita de R$30 milhões. Entre outras coisas, Sr. Presidente, uma seguradora do Sr. Nelson Wilians, num determinado momento, fez um pagamento de R$1 milhão para quem? Antônio Carlos Camilo Antunes. Quem é essa figura? Careca do INSS. Entre outras transações. Então, não tenha dúvida, Sr. Presidente - e a investigação é que vai dizer -, de que o Dr. Nelson Wilians está dentro dessa coisa. Se é como advogado, se é como prestador de serviço, a investigação vai demonstrar. Agora, não há dúvida de que existe uma relação de proximidade entre Ambec, Geap, Dr. Nelson, Camisotti e o Careca, tanto é que o Careca recebeu. |
| R | O Dr. Nelson, aliás, vai ganhar muitos clientes hoje, vai ganhar muitos clientes, porque ele mostrou uma capacidade de retórica extraordinária. Quando ele disse: "Eu não conheço o Careca", ele não está mentindo. Mas tem mil advogados. E os outros 999 será que não conhecem? "Eu não repassei dinheiro." Sim, mas e o escritório? Então, do ponto de vista da retórica, é possível não mentir sem falar toda a verdade. E ele diz: "Eu não conheço o Careca". Provavelmente, ele não iria se expor aqui e não falar a verdade, mas não quer dizer que os outros 999 não conheçam. "Eu não repassei recurso." Certo, mas, provavelmente, uma, desse monte de empresas que veio aqui, inclusive essa seguradora, passou. E a investigação vai avançar. E aqui, vejam bem, eu já sei que o Careca está envolvido. A investigação já sabe que ela tem que continuar avançando na questão do Dr. Nelson Wilians. Mas a pergunta que eu faço é: e quem foi que botou esse Presidente da Geap aqui, que no outro dia mudou e, mesmo tendo uma banca de advogados, resolveu criar uma forma de contratação de um terceirizado, que, segundo a auditoria, deu um enorme prejuízo para a Geap? Qual foi o político? Porque tudo isso aqui que acontece, Sr. Presidente, vamos combinar, ninguém... Isso aqui é como jabuti: jabuti não sobe em árvore sozinho. Como é que esse cara virou Presidente lá? Quem é essa figura - vamos chamar assim? Afilhado de quem? Foi no Governo do Lula? Não, não foi. Foi no Governo do Bolsonaro. Quem é que concedeu ACT para a Ambec? Foi no Governo do Lula? Não foi. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi no Governo do Bolsonaro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Foi o Oliveira. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi o Oliveira. Quem é que mudou a regra para poder fazer com que de três rapidamente ficasse com 650 associados, boa parte deles sem ter noção que passaram a ser associados? Foi no Governo Bolsonaro. Quem alterou a regra de fiscalização que permitiu que não houvesse mais a necessidade da renovação anual da autorização, inclusive no final do Governo Bolsonaro, ficando eterna - ficando eterna - a autorização do desconto? A MP, no final do Governo Bolsonaro. Então, Sr. Presidente, não tem sentido fazer pergunta, porque nós sabemos qual é a resposta que ele vai fazer. Eu prefiro expor aqui a minha tese. A minha tese é: sim, há um envolvimento. E cabe à CPI e à Polícia Federal chegar ao final da investigação para saber, de fato, que envolvimento é esse. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, eu quero inicialmente saudar o nosso convidado, a nossa testemunha, o Sr. Nelson Wilians. Quero dizer a V. Exa. que tenho tido uma preocupação aqui nesta Casa desde o primeiro momento, e tenho falado para os meus pares que nós não podemos fazer prejulgamentos, não podemos enxovalhar honra alheia. E é evidente que as falas daqueles que nos antecederam parece que mudam de acordo com a conveniência, mas, principalmente, repetem uma narrativa até a exaustão. Tratar as pessoas com civilidade, tratar as pessoas com respeito não é apanágio, nem é uma questão específica para um ou para outro; é uma obrigação de todos nós, tá? |
| R | Eu ouvi o Sr. Nelson Wilians - primeiro, quero prestar minhas condolências pela morte do seu pai, e certamente todos nós temos esse mesmo sentimento -, e uma das indagações que ele faz a si mesmo, de forma retórica, é: por que eu estou no meio dessa confusão, se eu nada tenho com a questão do INSS? Bom, Sr. Nelson, o senhor está porque há movimentações financeiras entre o senhor, o Sr. Camisotti e as empresas que ele tem ou as associações que ele tem ou de que detém o controle. Como o senhor já deixou claro que não vai entrar no mérito para não se autoincriminar, eu farei como o nosso eminente Deputado Paulo Pimenta, né? Então, vamos colocar aqui a nossa tese. E a nossa tese não é uma tese, é uma realidade. Eu pediria que fosse colocada na tela, e os senhores prestassem atenção, a primeira projeção. A gente tem falado de Ambec. A Ambec, que foi, de fato, formatada em meados de 21, em maio de 22, tinha 1.611 milhão de arrecadação; em dezembro, 1.858 milhão; em dezembro de 23, foi para 21 milhões por mês. Ao que me consta, dezembro de 23, era o Governo do Presidente Lula. A gente escutou aqui... E aí é evidente que a fiscalização e os controles são do Governo que está neste momento atuando. Coloque a seguinte, por gentileza. Uma situação muito clara para mim... Nós ouvimos aqui no começo da sessão, e eu vou relembrar aos senhores, nós ouvimos aqui que deveríamos, como Comissão, propor mecanismos para evitar a continuidade dessa fraude. E eu fiz aqui uma fala dizendo: "Olha, o primeiro é o que já foi votado na Câmara: impedir de uma vez por todas o desconto associativo na folha". Conclamamos aqui o PT, o Governo a se irmanar à Oposição e juntos pedirmos ao Senado para priorizar o processo. Por favor. Por favor, gente. Eu pediria a reposição de um minuto. Eu estou perdendo aqui meu raciocínio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto para o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço. Então, o que nós ouvimos aqui? "Não, o PT é favorável, mas nós vamos ver o melhor momento". "O PT defende os associados". Vamos lá. "Lula reúne Ministros e Líderes para discutir CPMI do INSS." "Planalto e base governista no Congresso divergem sobre CPMI do INSS." Está aqui, ó. Só um único membro do Governo assinou, que foi o Senador Contarato, e a ele tenho que fazer justiça. O Governo trabalhou fortemente contra a investigação. O Ministro Wolney, que é o atual Ministro da Previdência: "Projeto que acaba com contribuições vai 'sepultar o movimento sindical no Brasil', diz Ministro da Previdência". Por favor. "'Vai asfixiar associações idôneas', diz Ministro da Previdência sobre fim de descontos associativos." Está aqui, ó. Há uma diferença muito grande entre a retórica e a materialização. "PT recua em tentativa de manter descontos associativos [...]." Por ocasião da votação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados, foi apresentada uma emenda pelo conjunto de partidos que apoiam o Governo, PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PV, para continuar o desconto associativo. Está aqui, ó. Agora, recentemente. Eles não querem acabar com a fraude. Eles não querem proteger o trabalhador. Eles não querem proteger o aposentado, porque, da mesma maneira que fazem assim com o desconto associativo, fazem com a contribuição assistencial e faziam com o imposto sindical obrigatório, que é o tripé que sustenta o que nós chamamos comumente de república sindical, que se locupleta com o trabalho alheio. |
| R | "Lula diz que se reúne 'todo ano' com a Contag, investigada pela Polícia Federal." "Acusada de fraudes no INSS, Contag ganha de Lula dois assentos no Consea", após acusação da fraude; é o prêmio pela fraude. "INSS: AGU excluiu o sindicato do irmão de Lula de bloqueio de recursos." Bendita hora, eminente Presidente e Relator, que, na instalação da CPMI, os senhores foram escolhidos como representantes, como Presidente e Relator, porque agora a CGU, que... A AGU só estava investigando 10 ou 11 entidades, e a CGU abriu o leque para as 38 ou 37 entidades, que estavam, surpreendentemente, do lado de fora. "INSS dispensou exigência de biometria para sindicato de irmão de Lula." Está aqui, ó. Eu queria agora que vocês prestassem atenção a um único aspecto aí. "Ah, explodiu..." Olha a narrativa, porque aqui é importante que a gente seja pedagógico, porque as pessoas precisam entender que o Governo todo dia vem com a mesma narrativa para saturar para as pessoas, e a mentira repetida muitas vezes se torna verdadeira. Em janeiro de 2019 - está ali, ó, dados do próprio INSS, obtidos por LAI -, nós tínhamos 2.778.896 associados; em dezembro de 2022, último mês do Governo do Presidente Bolsonaro, 2.706.880. Houve uma redução de 70 mil associados no período de quatro anos. Dá para ver aqui. Pessoal do Governo, está conseguindo ver bem? Porque eu não sei se está. Eu vou deixar aqui à disposição para vocês ficarem com o dado. Dezembro de 24, 7,491 milhões, aumentou 5 milhões de associados em apenas dois anos, dois anos e um quebradinho - dois anos, exatamente. Vamos pegar uma linha do tempo para a gente entender esse processo. "Ah, porque começou no Governo Bolsonaro." Vocês sabem quando começou isso, gente? A linha do tempo, por favor. Isso começa em 1994. E quem é a avó da corrupção? A ACT entre a Contag e o INSS, que, historicamente, por ter poder cartorário, por ter poder cartorário, sempre teve a condição de influir nos descontos associativos, porque quem ia pedir uma certidão para se aposentar precisava do sindicato rural filiado à Contag. Depois, vamos agora para 2019. Vocês sabem qual foi o único Governo, o único, em 30 anos - eu estou falando do marco temporal de 94 -, que propôs revalidação de cadastro? O Governo do Presidente Bolsonaro, mais nenhum outro, com a MP 871. Além disso, quando chegamos, pedagogicamente, em torno de julho de 2019, quatro entidades foram descredenciadas por descontos associativos irregulares. Vocês sabem qual foi o único Governo que fez isso? Eu os desafio a fazer a procura. Foi o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, esse homem honesto que está sendo perseguido porque é alguém que ousou desafiar o sistema. Quando nós chegamos em 20, uma medida provisória - e aí eu chamo a atenção dos senhores, vamos lá, de forma pedagógica, é a escolinha do Prof. Rogerio aqui -, em fevereiro de 2020, pelo Decreto 10.410, se define que a revalidação se dará a cada três anos e que os benefícios nascem bloqueados. Quem foi que fez isso? |
| R | Em seguida - eu vou até adiantar -, a Instrução Normativa nº 110, que determina expressamente que, para chegar ao INSS qualquer desconto, é necessário que haja validação da Diretoria de Benefícios e os ACTs têm que ter termos de adesão e autorização em avaliação periódica de reclamação. Nesse ano de 2020, mais cinco entidades foram descredenciadas. Quem foi o único Governo que fez isso? Vamos repetir comigo: o do Presidente Jair Messias Bolsonaro. E vejam, na época tinha 40 mil - 40 mil - reclamações por ano para um total de 2,7 milhões de associados, vejam qual é o percentual em termos de proporcionalidade. Chegamos a março de 2021. Através de uma série de ações da esquerda, de Deputados do PT, do PCdoB - e o que eu estou dizendo está nos Anais do Congresso, com as emendas que foram apresentadas e os discursos que foram proferidos por ocasião da discussão da MP 219 e das medidas provisórias subsequentes -, há uma prorrogação por mais um ano. Lembrem-se de que há uma instrução normativa que determina a validação e há um decreto vigente, e esse decreto é convalidado... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em novembro de 2022, com a Instrução Normativa nº 128, que mantém novamente essa revalidação. Eu peço a V. Exa. que acreça os cinco minutos do tempo de Líder, que pode ser pedido a qualquer momento, só para concluir aqui. Eu quero lembrar aos senhores que a lei obriga a sociedade; as instruções normativas e decretos obrigam a autarquia. Então, nem a instrução normativa nem o decreto foram impugnados. E tanto é verdade que os descontos em bloco não poderiam ser feitos, nem tampouco a questão de se afastar a biometria e a necessidade de se entregar ao INSS antes de passar para a Dataprev, para a conferência. Aí, começa a área vermelha - vermelha não é porque é do PT, não; vermelha é porque está tudo em perigo. Fevereiro de 23, o Ministro que assume faz uma intervenção no INSS. E ele falou o tempo todo aqui de autonomia; só quem não pode falar de autonomia da autarquia é o Ministro Carlos Lupi, porque ele fez uma intervenção no INSS de que não se tem registro nesses 30 anos. Ele determinou, através de um decreto, que todas as nomeações... E eu estou falando todas, a do porteiro e da telefonista até a do diretor de benefícios, passavam pelo Ministro da Previdência, e todos os contratos acima de R$1 milhão. Depois a Contag pediu desbloqueio em lote. Você sabe por que não foi possível, em março de 2023, fazer o desbloqueio em lote? Vamos lá para a escolinha do Senador Rogerio Marinho! Porque o decreto do Presidente Bolsonaro impedia, e o próprio setor de benefícios do INSS não permitiu desconto em lote para a Contag. Em agosto, há uma remoção do envio de termos de adesão e autorização de desconto dos novos ACTs. E aí a gente vê o seguinte: a obrigação de passar pelo INSS acabou: "Os novos ACTs agora podem mandar direto para a Dataprev". Em setembro, o Sr. Virgílio de Oliveira foi indicado para ser Procurador-Chefe do INSS, ultrapassando um parecer contrário da própria AGU, que foi superado pelo Ministro Jorge Messias, provavelmente. Ato contínuo, o Sr. Virgílio autoriza o que havia sido negado, o desbloqueio em lote pela Contag, que tinha sido negado em março de 2023. Afrouxamento? Estão aqui os afrouxamentos. Primeiro, os ACTs passaram a ser celebrados sem a necessidade de se passar pelo INSS. Depois se retira a questão do bloqueio dos lotes e, quando chegamos ao final do ano de 23, houve o dobro ou o triplo do que aconteceu em 22. |
| R | Em março de 24, a IN 162, que foi colocada aqui como a redentora, retira a conferência de documentos, se afrouxa mais um item. Em seguida, revoga a revalidação trienal, esquece o decreto vigente, porque a instrução normativa não revoga o decreto. Depois impede sanção para entidades que tenham reclamação menor do que 5% do número de associados. Você imagina a Contag, que tem um 1,5 milhão, você tem que ter 70 mil reclamações para você se debruçar sobre o tema. Em maio, o Ministério Público Federal solicita à Justiça a suspensão de todas as ACTs por fraudes e omissões do INSS. O juiz indeferiu a liminar. Em junho, a biometria foi ultrapassada, mais um afrouxamento de controle no Governo do Lula, em junho, para o Sindnapi, para a Amar Brasil, para a Master Prev, mesmo com a negativa da Dataprev quanto a esse procedimento. Em julho, o Acórdão 1.115, do TCU, determina bloqueio de todos os benefícios, biometria para novo desconto e revalidação para todas as concessões. Sabe o que é que o INSS fez? Recorreu do acórdão do TCU para não cumprir as questões dos controles. Em julho e agosto, o relatório de auditoria do INSS e CGU reforça um ponto do TCU e registra desbloqueio em lote a favor da Contag. A Contag, de novo, olha como a Contag é recorrente. Em setembro, a Dataprev apresenta a solução da biometria, mas recebe ordem para manter o antigo sistema. A solução não... Foi descontinuada em março de 25. O atual Presidente da Dataprev afirma, em reportagem à Folha de S.Paulo, que ele foi orientado a não implantar a biometria. Em dezembro, nós chegamos a R$3,3 bilhões, mais do que o dobro de 2023 e 323% superior a 2022. Aí o Governo diz: "Nosso Governo investiga". Não é verdade. Quem investigou foi a Polícia Federal, provocada pelo Metrópoles. Aliás, nós tivemos aqui uma reunião com o delegado, ele mostrou o inquérito, e o caput do inquérito fala: "Abrimos a investigação em função de investigação do Metrópoles", reclamação do Metrópoles. Não foi porque o Lula mandou, não, pelo contrário: o Governo fez ouvidos de mercador, o Ministro fez ouvidos de mercador, ninguém ouviu nada. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós tínhamos 1,57 milhão de reclamações no final de 24, contra 40 mil em 2019. Com as 40 mil, quatro entidades foram fechadas; com 1,53 milhão, o Governo do Presidente Lula não fez nada. Mas nós escutamos aqui uma narrativa recorrente, a narrativa é: quem investigou o problema fomos nós. Não é verdade. Se iniciou na época do Governo Bolsonaro. Não é verdade. Houve uma explosão na época do Governo Bolsonaro. Não é verdade. E as mentiras são tão repetidas, tão recorrentes, que eu preferi aproveitar o meu tempo aqui para rebatê-las, para deixar claro para quem está nos ouvindo. O que nos interessa, nesses 25 segundos que faltam, é encontrar quem foi o destinatário desse recurso, e a quebra do sigilo vai mostrar isso. Presidente, o senhor está fazendo um excelente trabalho, todos aqui estão. Agora, eu não posso ficar aceitando esse tipo de narrativa, porque o nariz de Pinóquio desse povo está crescendo, vai bater na parede daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Mais um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nem começou, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, só um balanço aqui desta CPMI. Eu apresentei aproximadamente 400 requerimentos, dos quais 230 já foram aprovados, ou seja, 30% de tudo que foi aprovado até hoje; 111 requerimentos solicitando o Coaf e o RIF; e 74 requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas na fraude; 24 requerimentos convocando envolvidos no escândalo. |
| R | Esse foi o trabalho que nós estamos fazendo aqui com muita seriedade, mas nós temos colegas aqui, infelizmente, que normalmente acusam os outros daquilo que eles fazem: fraude, burlam, mentem, narrativa constante... Então, temos que acabar com isso. Eu acho que o Prof. Rogerio deu uma aula aqui sobre exatamente o que aconteceu nesse período. Eu apresentei, Presidente, e depois encaminhei para o Relator o... Tinha um requerimento do Sr. Nelson e recebi oficialmente, no e-mail do Senado, uma justificativa com relação a tudo isso que... Até achei que ele iria falar. Eu fiquei muito feliz quando o Sr. Nelson começou a falar. Eu falei assim: "CPMI...". E eu participei de todas, Presidente: Petrobras - eu sei como é que a turma faz -, fundo de pensão, Lei Rouanet, Carf, JBS, covid, 8 de janeiro... Eu sei como é que funciona isso, essas narrativas que são feitas constantemente. Então, eu imaginei que o Sr.Nelson... Deve ter lá seus motivos de não falar aqui o que disse na correspondência que está aí nos Anais da CPMI. Eles não falam isso, não, eles só falam que retiraram. E, nessa justificativa, ele diz claramente aqui - está escrito, o documento está aí na CPMI -: a relação profissional com o Sr. Maurício Camisotti sempre ocorreu dentro dos limites estritos da advocacia, cliente de um lado, advogado de outro, sem qualquer vínculo societário ou comercial, negócios privados, com empréstimo anterior e aquisição de imóvel... Ele diz que foi um imóvel que ele comprou do Maurício de $15,5 milhões, que foram transparentes e tudo mais, sem qualquer relação com a atividade profissional do escritório e tal. Disse também que o escritório dele tem mais de 25 anos; que o que foi quebrado, esses R$4 milhões, é a movimentação de seis anos - está no documento dele -; e que, na relação com a Ambec, o escritório atuou apenas em demandas consumeristas, em relação contratual por aproximadamente 90 dias, por ausência, inclusive, de pagamento de honorários advocatícios. É o que está no documento. Além disso, apresentou também, está aqui o inquérito - não sei se é inquérito ou processo judicial - onde ele pediu ao juiz acesso aos autos, como o Relator perguntou aqui, para que seja confirmada a existência de inquérito policial em seu nome, o que foi indeferido. Está aqui o documento, a decisão judicial, dizendo que foi baseado em Metrópoles, etc, e negou a ele o acesso, porque ele não era parte, muito menos com relação ao que foi dito aqui. Então, esse foi o motivo da retirada. Mas eu imaginei que, de fato... Porque CPI - eu participei de todas -, normalmente, é o momento em que você tem oportunidade de dizer a verdade. Quem não tem culpa nenhuma diz o que... Tem que dizer tudo! É oportunidade que tem para o povo brasileiro saber: "Olhe, não tenho nada". Mas o Sr. Nelson preferiu não falar e deve ter seus motivos também, porque a gente vê também um teatro aqui que é um negócio que assusta qualquer um que vai sentar aí. Mas eu queria ver, sim, algumas, se possível, responder algumas coisas aqui, porque veja bem... O que poderia ajudar muito... Por exemplo, no caso da Ambec, o Sr. Maurício disse que ficou só 90 dias prestando serviço para eles e que rescindiu, porque nem recebeu os honorários. |
| R | O que eu percebi aqui? Eu vi aqui uma ação contra a Ambec, de uma Maria Aparecida, que contestou, e tem a defesa do Sr. Nelson, exatamente nesse período em que ele ainda representava, novembro de 2022, onde ele diz assim: "Olha...". A aposentada diz: "Olha, não conheço, nunca tive contato". E aí o que acontece? A defesa diz assim: "Não, deve ter sido um erro, foi descontado assim, mas não tem problema, não. Nós vamos pagar para você, vamos indenizar você", etc. E aí se prontifica a devolver o dinheiro corrigido, inclusive até um valor de compensação de R$500, apesar de que o advogado pediu 15 mil. Mas essa Ambec oferece teoricamente, aqui: plano odontológico, plataforma de saúde digital, desconto de farmácia, seguro de acidentes pessoais, assistência da cesta básica, seguro de assistência jurídica, assistência de capitalização, rede de desconto, assistência funeral. São os trabalhos oferecidos pela Ambec que essas pessoas aposentadas nem sabiam, não conhecem, não sabem nada disso. Então, como são muitas... a informação que tem é que tem defesa de mais de 460... O que eu gostaria de saber é exatamente isto: nesse período em que houve a defesa desses aposentados e pensionistas, deu para analisar que realmente alguma coisa estava acontecendo ilegalmente, que realmente havia muito pedido de cancelamento e que a instituição simplesmente não cancelou? Não sei. Como ele optou por ficar calado, eu não sei, mas isso é importante para nós, porque o meu objetivo aqui, Presidente, e o nosso, eu acho, é a gente chegar na verdade. Então, se realmente a Ambec prometia tudo isso, e não prestava o serviço, e descontava... Inclusive alega aqui: "Olha, o desconto não é no INSS e não somos nós que fazemos, é o próprio aposentado. Possivelmente teve um erro, alguma coisa, eu peço desculpa, vamos devolver" e tal. Lógico, provavelmente porque tinha poucas reclamações no contexto geral, e aí valia a pena resolver um ou outro. Só esses detalhes, viu, Nelson? Se V. Sa. puder só nos ajudar, porque, como V. Sa. defendeu vários processos nesse sentido, se... Num determinado momento, quando o senhor começou a defendê-los, o senhor não percebeu assim: "Caramba, é muita gente reclamando, e realmente tem alguma coisa errada nisso aí"? Eu não sei se... Se possível, não sei... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Obrigado, Senador Izalci. Obrigado a todos. É muito pertinente a sua pergunta e é uma pergunta complexa, porque são informações precisas. E novamente eu reitero o meu respeito a todos vocês. E novamente eu digo: eu não tenho nada a ver com as fraudes envolvendo os aposentados em relação ao INSS. Absolutamente nada. Eu reitero isso, e isso ficará cabalmente - cabalmente - demonstrado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu concordo. V. Exa. já disse isso várias vezes, mas eu gostaria de dizer a V. Exa. - e os advogados que estão aí sabem mais do que eu, que sou contador, não sou advogado - que, evidentemente, V. Sa. não tem que falar nada que possa prejudicá-lo, mas aquilo com que você pode contribuir e que não o prejudique poderia. Então, nesse caso, por exemplo, não vai penalizar, não vai ter nada, é só para saber isso, mas reservo também essa... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, Senador Izalci, nós iremos contribuir com tudo para esclarecer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se V. Exa. puder encaminhar para a CPI então... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... depois, os detalhes de tudo isso, eu agradeço muito as contribuições com que V. Sa. puder nos ajudar aqui. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu que agradeço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, Presidente, deixa eu dizer o que está acontecendo aqui e que me preocupa muito. |
| R | O Careca ficou... conseguiu a liminar lá, um habeas corpus dando a ele a opção de vir ou não. Ele ligou para V. Exa., o advogado dele, e se comprometeu a vir - o advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Na última hora, disse que não viria. E aí V. Exa., de uma forma brilhante, juntamente com os Líderes, resolveu chamar, não porque era a família, a mulher dele e o filho dele; porque eles participam das empresas que são laranjas e que são empresas que lavam dinheiro. Então, V. Exa. acertou essa decisão com o Relator e com os Líderes. E aí eu já tinha requerimento também sobre isso, mas a Oposição... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... o Governo, os governistas fizeram vários requerimentos da mesma forma. E aí, ontem, chega aqui, queriam tirar da pauta. Alguém ligou, alguém sinalizou: "Tem que tirar da pauta e tal". No último... Viu que não dava, a gente acabou aprovando. E, para minha surpresa, cadê o pessoal? Não veio hoje. Então, espero que a gente possa ouvi-los, na semana que vem, ou segunda-feira, porque, de fato, a gente precisa... como tem requerimentos demais aprovados, Presidente, de fato, nós temos que selecionar aquilo que é... Porque tem gente apresentando requerimento, talvez, para colocar muitos, e aí a gente não apurar nada. Então, é muito importante a gente fazer uma seleção realmente naquilo que é próprio, naquilo com que a gente vai chegar no objetivo nosso. Quero, mais uma vez, parabenizar o Relator, que está fazendo um trabalho brilhante, e V. Exa., que tem conduzido muito bem esta CPMI. E acabar com essas narrativas. Eu não aguento mais ouvir narrativa aqui de mentiras e mentiras. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu troquei com o Coronel Chrisóstomo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trocou com o Chrisóstomo? Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, de Rondônia. Os dez minutos para o Deputado, pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Primeiro, eu quero deixar um recado aqui. Eu nasci na Floresta Amazônica, sou indígena tukano com K, sou soldado. Falar mal de um homem desse, tem que falar com a minha presença, porque lá em Rondônia quer falar? Marca data, hora e local para resolver. Então, quem falar de mim aqui sem a minha presença, está numa covardia muito grande. Alguém já recebeu o recado. Sr. Presidente, meus cumprimentos, meu... nosso grande Relator. Estou chegando em Maceió, vou passar as férias lá. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Dr. Nelson, meus cumprimentos ao senhor e aos nossos doutores aqui presentes. Vou iniciar fazendo uma pergunta ao senhor. E meus cumprimentos aos meus colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, e a toda a imprensa e assessores. Dr. Nelson, duas perguntas para o senhor. Sou o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo, do Estado de Rondônia. Dr. Nelson, existe pena de morte no Brasil? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A segunda: todo cidadão livre pode votar nos processos eleitorais do nosso país? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, com todo o respeito, eu não respondi as perguntas de seus colegas; me permita não ser indelicado com eles respondendo as suas, diferente do que eu respondi as deles. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Já respondeu a primeira, responda a segunda. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É que a primeira foi de pronto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor sentiu aí? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É, foi. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Entendi. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Está bom? Por favor, só por uma questão de respeito aos colegas. |
| R | O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas isso não tem a ver com os processos. São perguntas até da sua área. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mas exatamente por não ter a ver com os processos é que eu não devo responder mais ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. Então, vou lhe dizer... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu vou lhe dizer uma coisa... Existe, sim, pena de morte no Brasil: em caso de guerra, se o soldado não cumprir a missão do seu comandante, é pena de morte, segundo o Código Penal Militar. Essa coisa de dizer, no Brasil, que não existe pena de morte é mentira! Existe! Para nós, soldados das Forças Armadas, tem sim! No Código Penal Militar, existe. Comandante dá ordem: "Meu filho, é essa a direção. Dá um tiro!". "Não. Vou embora". É pena de morte. Imediatamente. Vocês estão vendo como tem pena de morte, senhores? E nem todos os cidadãos livres podem votar no Brasil. O militar que presta o serviço militar obrigatório - há mais de cem anos - não pode votar, segundo a Constituição Federal. O senhor está vendo como, mesmo a gente pensando que a gente é grande, a gente tem falhas, Doutor? Mesmo a gente sentindo que é leão, a gente tem falhas. Eu estou falando isso me reportando à sua primeira fala. Eu senti que o senhor estava empoderado. Mas, mesmo no campo do direito, o senhor tem falhas. Mas, enfim, vou continuar... Apresente aqui no quadro, por favor, três flashes. O primeiro lá, por favor. O senhor se recorda disso aí, Doutor? Loucura, não. Coragem! O senhor se recorda? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pode falar, rapidamente? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Pela ordem, Excelência... Eu me comprometi a... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. Está bem. Esse livro é de sua autoria: Loucura, não. Coragem!. Doutor, pelo amor de Deus... A próxima. Coragem! A próxima, por favor. "O que diferencia coragem de loucura é o resultado. Nelson Wilians." O senhor está onde? O senhor está louco ou o senhor está com coragem? Afinal de contas, quem é Nelson Wilians? Se é corajoso, por que não relatar tudo aqui? Por que ficar calado? "Não vou falar, não vou falar, não vou falar...". Doutor, pelo amor de Deus! O próximo. "[...] [Polícia Federal] vê lavagem de dinheiro em mansão que virou o jardim de Nelson Wilians." É a Polícia Federal que está falando. É por isso que o senhor está sentado aqui, Doutor. A hora de falar é agora. Nós esperamos isso do senhor. Vou continuar. Eu sei que o senhor não vai falar. Doutor, a sua grandeza, logo no início... O senhor era muito grande... Invisibilidade, ficar em silêncio me parece apequenar o senhor e todo o seu aparato de negócios. E se calar diante do povo - porque o povo está assistindo, Doutor, inclusive meu pai -, diante de um dos maiores roubos desse Governo, já derrota o senhor. |
| R | Digo isso porque estamos em busca para descobrir os ladrões dos nossos velhinhos e velhinhas, aposentados e pensionistas, analfabetos, indígenas e doentes do nosso Brasil! Estou falando pelos vulneráveis, Doutor. O senhor disse que nasceu na pobreza, com pais pobres, mas, diante de uma oitiva para o senhor ajudar, como testemunha, quem roubou os nossos aposentados e pensionistas, o senhor se cala, Doutor. Quem é o senhor? É um louco ou é um corajoso? Não me parece um corajoso, Doutor. Permita-me: isso, quem escreveu foi o senhor. O senhor não consegue responder quem é o senhor aqui diante da sua escrita! E é o que nós esperamos. Nós aqui discutimos, dia a dia, o que a gente vai fazer, como vai ser, quem vem aqui para falar conosco, quem vai, será que ele vai esclarecer tudo, segundo a Polícia Federal? E o senhor se cala. Cadê aquele leão que, no início, disse ser poderoso: "Meu escritório é grande, talvez o maior de todos"? Excelências, estamos diante de quem? De um louco ou de um corajoso? Essa resposta, eu vou passar para o senhor novamente, antes de eu encerrar. O senhor é um louco ou é um corajoso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Há um equívoco, Coronel. Há um equívoco na sua premissa. Às vezes, se calar na hora que deve se calar é um ato de coragem. E falar na hora que tem que falar também é um ato de coragem. Há um equívoco. E dizer que eu não falei aqui não é real. Não é real. Por que não é real? Porque eu falei no início. E, cada vez que me perguntam algo, eu dou uma resposta: eu não faço parte da fraude do INSS investigada nesta CPMI, e isso ficará cabalmente demonstrado, provado ao final das apurações. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Doutor, é fácil falar aqui. Fale para os pobres, para os doentes, para os analfabetos, para os indígenas que estão sendo roubados. O senhor acha que eles gostam dessa sua fala? O senhor acha que eles gostam? Olha, apequena o senhor, Doutor. Diante da sua fala, nada vale para essas pessoas que estão sendo roubadas. Não adianta essa falazinha, não, Doutor! Fale a verdade para o povo brasileiro! Eles esperam isso do senhor! Calar-se é não dizer nada. Fala meia dúzia de palavras aí, como um leão, e, daqui a pouco, se apequena. É triste ver isso, Doutor. Aproveite esta oportunidade, senão no meu tempo, mas no tempo dos outros Parlamentares. Seja leão aqui, rapaz! Tenha coragem, Doutor. Não seja covarde, Excelência. |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vamos lá, Coronel. Vamos ser leão, né? É assim? Eu não faço parte da fraude do INSS investigada por esta Comissão, pela Polícia Federal. E, ao final e ao cabo, ficará demonstrado isso de forma inequívoca. E eu abomino, eu abomino os crimes que estamos apurando. Eu abomino e compartilho da sua mesma indignação. E eu disse isso no início da minha fala. Roubar um aposentado é abominável; roubar milhões de aposentados é algo inaceitável, não apenas contra estes, mas contra o povo brasileiro, contra a nação brasileira. Isso é inaceitável. E esta é a minha fala, este é o meu pensamento e esta é a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quero saudar aqui, rapidamente, as pessoas que participaram pelo e-Cidadania. A Kátia, do meu Estado de Minas Gerais, pergunta: "Vossa Senhoria consta como sócio [...] ou administrador [...] em alguma empresa [...]?". Ele já disse, Kátia, que não irá responder. O Rosângelo, de Pernambuco: "O INSS devolveu quase todo o valor descontado, não a totalidade, mas não houve uma ação mais incisiva sobre os infratores. O que fazer?". É a nossa função aqui, Rosângelo: mostrar para o país quem são os envolvidos e cobrar da Justiça, encaminhar as condenações de acordo com a participação de cada um. O Rogério, do Rio Grande do Norte... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Sou eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É você, Rogerio? É o seu homônimo aqui, potiguar. "O que está sendo feito para coibir o vazamento de informações dos assegurados para as instituições financeiras?". Estamos trabalhando no tema, Rogério. Carlos, do Rio Grande do Sul: "Por que as associações e sindicatos têm convênios com o INSS? Qual o benefício disso para um aposentado? Esses convênios deveriam ser cancelados". É uma defesa nossa aqui, dos Parlamentares, Carlos, que a gente não permita mais descontos associativos de hipótese alguma. A Eliana, da Bahia: "É necessária a investigação, prisão e devolução de todo o dinheiro roubado [Muito bem!]. O Brasil não aguenta. Cadeia em todos os ladrões do INSS". É o que nós vamos pedir, Eliana. O Alexandre, de Minas Gerais: "As pessoas idosas precisam ser indenizadas pelo desconto indevido, não apenas a mera restituição. Muitos tiveram direitos básicos cerceados." Obrigado aqui pela participação. Todos que desejarem podem encaminhar pelo e-Cidadania. Passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Inicio, Sr. Presidente, saudando o depoente, Dr. Nelson Wilians, e toda a sua banca que aqui está. A princípio, Presidente, a minha tendência é declinar... Seria declinar e nem utilizar meu tempo, justamente porque, considerando o número de requerimentos, o número de depoentes - ainda vamos ouvir dois depoentes hoje - temos muito, muito o que fazer. E a linha de defesa do depoente foi a escolhida; está patente, é um direito dele. Então, eu acredito que ficarmos aqui rememorando e voltando para não termos nenhum resultado concreto, na minha concepção, não faz sentido, porque vamos investigar 39 associações, entre associações e sindicatos, e estamos trabalhando, há muito tempo, em nove apenas, em que o Careca é o grande operador. |
| R | Há outros núcleos, como o caso da Amar Brasil. Eu quero saber quem é o "Careca" desse núcleo. Eu quero saber quem são os demais "Carecas". Há muito o que se fazer. Então, é inócuo ficarmos aqui discutindo sexo dos anjos. Mas, diante de alguns fatos que aconteceram, gostaria de deixar claro que o mesmo documento a que o Senador Izalci teve acesso, eu também tive, um documento... Eu não sei, eu acho que está disponível. Chegou às minhas mãos um documento onde ele traz uma defesa. Eu estudei esse documento, e aí, eu confesso, Dr. Nelson, que eu não entendi, porque o advogado, eu sei que ele advogou... Até onde eu saiba, tá? Até onde eu sei, o senhor já advogou para o Camisotti, Maurício Camisotti, e, se o senhor já advogou ou não advoga mais, eu não sei, mas existe, sim, essa prerrogativa. O advogado não pode falar sobre os processos. Então, eu não sei se não ficou entendido ou se ficou subentendido, porque aqui, na Casa de Leis, há muita confusão em relação às leis. Está na Casa onde se legisla, mas há uma grande confusão também até sobre a presunção de inocência. Ela é seletiva. Às vezes, a presunção de inocência vale e é defendida aos berros. Às vezes, não. O senhor foi caluniado aqui hoje, independentemente do que tenha a ver com... O senhor é rico há muito tempo, perguntaram do seu passado. Na verdade, o senhor tem o direito de trabalhar e de ganhar o seu dinheiro. Tem gente aqui que demoniza a riqueza, mas gente muito rica. Estranho, né? Eu acho estranho. Mas, enfim, na minha concepção, o senhor foi caluniado, e não é porque é de advogado para advogado; não é porque Parlamentar aqui tem imunidade que ele tem direito de cometer crime. Eles não entendem a diferença. Liberdade de expressão, nós temos, todos nós, brasileiros, mas nós Parlamentares temos imunidade parlamentar, só que isso não é um permissivo para que possamos desfilar pelo Código Penal. Aconselho o senhor a ajuizar uma ação, é calúnia. Eu já fui caluniada aqui dentro, como Relatora de CPI, por colegas, e isso acontece demais. É muito feia a falta de educação das pessoas que, em tese, foram eleitas; que, em tese, têm um diploma. Mas difere, conhecimento difere de educação e de sabedoria, são coisas bem diferentes. Então, eu já peço de antemão... É muito ruim chegar em um lugar... Porque eu entro em qualquer tribunal, em qualquer lugar, eu tenho certeza de que eu não serei desrespeitada - eu tenho certeza -, mas aqui? Eu só não sou porque eu sou uma delas. Então, é inaceitável, e, por isso, me causa um asco muito grande. Se eu fosse... O Paulo Pimenta disse: "Se fosse eu...", e eu também não sei o que que eu faria. Mas o senhor foi caluniado, tome atitude em relação a isso, porque aqui não são operadores do direito, mas são legisladores e não entendem a lei. Algumas profissões são muito marginalizadas e demonizadas, e algumas funções também. Política não é profissão, na minha concepção; é uma missão, é uma função pública. Agora, advocacia, sim. Por ironia do destino, eu estou nas duas. Para certas pessoas, todo advogado é porcaria e por aí vai, eles já olham torto. Político, mais ainda. Então, tem gente que generaliza que todos... Eu estou vendo que está tendo uma avalanche, "o Congresso inimigo do povo, não sei o quê". Alto lá, alto lá! Me incluam fora dessa. Estou fora dessa. Não generalizem nem os advogados, não generalizem nem os políticos. A política é necessária e quem pôs cada um aqui foi o povo. A culpa é de quem? É do povo. Então, troque, mas dizer que não tem nada a ver com isso... |
| R | Então eu me sinto... Mais uma vez, eu peço ao Presidente da OAB, Simonetti, que envie os advogados - que foi o que ele combinou - que cuidam das prerrogativas. E eu entendo que: por mais que o Doutor seja uma pessoa experimentada na área do direito, acho que o senhor esqueceu de dizer que, dependendo do processo ou não, o senhor não pode falar sobre o cliente. Enfim, no mais, está dentro do seu direito. Não estou aqui para passar pano para ninguém, mas eu quero destacar: teve um certo advogado aqui, o nome dele é Eli Cohen. De uma maneira muito estranha, não sei se vocês acompanharam, mas ele foi recebido com tapete vermelho, foi muito estranho. Eu estou aqui fazendo todo o possível para ser educada, mas tratar todos com cortesia, com urbanidade e, acima de tudo, todos são... Todos os brasileiros. É que não leem. Da Constituição, só leem quatro linhas - quatro linhas. Primeiro: que se o seu cliente cometer um crime, o crime é personalíssimo. Segundo: todos são considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Quantas vezes se tem que repetir isso? Quantas vezes temos que repetir isso? Então, não falei, não comentei os últimos julgamentos que aconteceram no meio político. Por quê? Porque nem transitaram em julgado. Eu respeitei e respeito a ciência jurídica deste país. Então, leiam, legisladores, mais do que quatro linhas. Vocês leem muito pouco. Agradeço a presença de V. Exa., mas é um direito seu. E estou satisfeita, até o momento, em relação a aonde chegamos, e gostaria de avançar, Presidente, no nosso trabalho aqui. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Não, senhor... Ela não fez pergunta. Desculpe-me. Senadora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente; Relator; testemunha que está aqui, que aceitou estar conosco. Eu quero... Primeiro, acho... Quero começar, Presidente. Acho que é lógico, é um direito constitucional: o silêncio. Acho que o Dr. Nelson foi bem claro que ele ia dizer a verdade naquilo que ele respondesse, obviamente. Como não respondeu quase nada, a gente... Por força não só de prerrogativas da função - eu acho que a Senadora Soraya falou sobre isso -, mas foi uma escolha, e uma escolha que tem seu respaldo. O nosso objetivo aqui, e aí me incomoda muito o discurso que parece ser o tom, muitas vezes, da CPI, do "eles contra nós", do "nós contra eles" e vice-versa, quem fez, quem provocou, onde aumentou. O fato é que nós temos um grave problema que precisa ser enfrentado em respeito às pessoas, à população. Nós temos que separar, na minha opinião, aquelas medidas que são administrativas, que são falhas do processo, do procedimento, onde houve falhas, isso é natural de qualquer processo, e não é uma situação nova que começou agora. |
| R | Existem falhas e cresceu, sim, enormemente, o número cresceu, mas o fato nosso é que, eu penso, nós temos que separar em medidas, porque esta CPI precisa produzir medidas administrativas, onde existe espaço no processo e no procedimento que deu espaço para esse crime, e aquilo que é quem deu causa, quem está por trás, se houve prevaricação, que tipo de crime agentes públicos possam ter tomado, que participação tiveram. Eu quero sugerir, Sr. Presidente, é lógico... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - É lógico que eu sei que aqui tem narrativas que são políticas, administrativas e de diferentes naturezas. Como eu entendo que V. Exa. tem feito um grande esforço... Eu gostaria de pedir que os colegas pudessem me ouvir ou pelo menos deixar eu falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Eu estou aqui o dia inteiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - ... ouvindo, e gostaria do respeito dos colegas. Nós temos... A sugestão minha é administrativa, Presidente, porque entre as sessões, oitivas e de deliberação, há reuniões administrativas com os Líderes responsáveis para traçar procedimentos e práticas e, ao mesmo tempo, definição de prioridade. Volto a repetir que entendo que aqui não é uma narrativa de que foi governo A, B ou C, o fato é que tem uma população significativa que foi lesada, que foi roubada - esse é o nome -, e nós precisamos descobrir quais são os procedimentos técnicos, a situação administrativa que permitiu que isso acontecesse e, ao mesmo tempo, quem está por trás, quem são as pessoas envolvidas. Eu ouvi aqui a fala inicial do Dr. Nelson. É lógico que falou da sua história, da sua disposição, mas, ao mesmo tempo, no ponto de vista da CPMI, contribuiu eu digo que muito pouco ou quase nada para o nosso propósito, que tem que ser um só: de esclarecimento e de mudança de trajeto. Esse é o meu objetivo, quero ouvir, e também não estou aqui para defender A, B, C ou saber quem começou, quem terminou, mas saber como nós podemos, a partir desse trabalho da CPMI, mudar e também não deixar que nenhum brasileiro que foi vítima continue sendo vítima. Que ele possa ser ressarcido no prejuízo, e não é para que o Orçamento da União pague, mas quem deu causa para que tudo isso acontecesse no nosso país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Dorinha. Apenas respondendo a V. Exa., nós temos feito as reuniões, inclusive os Líderes todos têm sido convocados um dia antes para participar, e muitas vezes até na hora que surgem as questões. Mas eu concordo plenamente com V. Exa. sobre nós criarmos prioridades. Daí o meu pedido hoje, tanto ao Governo quanto à oposição, para que a gente possa fazer em bloco os trabalhos daqui para a frente e, assim, sem prejudicar, naturalmente, o direito de cada Parlamentar de participar, termos mais agilidade nas definições. E paciência, nós estamos apenas começando, Senadora. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos que ter tranquilidade. E algo que V. Exa... pode ter certeza de uma coisa. Eu sou nascido entre as montanhas de minério de ferro. A água que eu bebo desde criança é cheia de serenidade, firmeza e paciência. Então, isso nós vamos colocar em prática aqui. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Esse é o perfil do mineiro, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Muito obrigado, Excelência. Não está aqui o Deputado Alencar, não estão a Senadora Leila nem o Deputado Mário Heringer. Deputado com a palavra, Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom... Um minutinho só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria iniciar, Sr. Presidente, dizendo que também quero lamentar a perda do pai do depoente e expressar minhas condolências, uma vez que foi mencionado logo no início do depoimento, e aproveito para perguntar se o senhor, Dr. Nelson Wilians, chegou a verificar se o seu pai também foi vítima do roubo do INSS, uma vez que o senhor disse que ele era aposentado. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Não consta... (Fora do microfone.) Não me consta, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor verificou? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não verifiquei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não verificou. Não sabe se ele foi roubado ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não sei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não sabe se algum familiar ou alguém pode ter sido roubado? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não sei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Eu pergunto também, Sr. Presidente, porque nós sabemos que essa fraude atingiu milhões e milhões de brasileiros. O depoente tem dito aqui que abomina essa fraude e que não tem participação nenhuma nela. No entanto, é correto afirmar que V. Sa. é investigado pela Polícia Federal, não é mesmo, Dr. Nelson Wilians? (Pausa.) Eu pergunto: o senhor é investigado pela Polícia Federal no caso do roubo do INSS? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É, Deputado... o que eu tenho a declarar a respeito disso é que eu não faço parte da fraude. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu estou perguntando se o senhor é investigado... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não faço... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... pela Polícia Federal. O senhor é ou não é investigado pela Polícia Federal? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não faço parte. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, isso o senhor tem dito o tempo todo. Posso até colocar aqui, o senhor pode poupar a sua fala. O senhor diz o seguinte: "Eu não tenho nada a ver com o objeto das investigações da CPMI". O senhor disse isso várias vezes, eu pedi para imprimir para poupar os nossos esforços, tá? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Investigado não é culpado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor é investigado... Não, mas o senhor é investigado, não é? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Repito, eu não faço parte da fraude do INSS. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu estou perguntando se o senhor é investigado. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não faço parte da fraude do INSS. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Bom, Sr. Presidente, veja bem, eu estou aqui com a Petição 14.462, do Distrito Federal, do Ministro André Mendonça, tá? E ela demonstra a investigação que foi feita pela Polícia Federal, inclusive em relação ao Sr. Nelson Wilians. Então, o senhor é investigado pela Polícia Federal. Não é mesmo? O senhor é investigado pela Polícia Federal. E mais, a Polícia Federal pediu a sua prisão, e o senhor disse mais cedo... Inclusive aqui, o Metrópoles foi mais uma vez bastante rápido: que Nelson Wilians disse que a Polícia Federal não errou em pedir sua prisão. Eu queria entender um pouco melhor como é isso de a Polícia Federal pedir a sua prisão e o senhor dizer que ela não errou ao pedir sua prisão. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Se, se o Deputado ler a matéria do Metrópoles... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu estou com as notas taquigráficas. O senhor diz exatamente isso, o senhor disse que a polícia não errou com a sua prisão. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O que eu disse... Não, não é que não errou com a minha prisão, ela não me prendeu. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, com o pedido de prisão. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O que eu disse é que a Polícia Federal faz seu papel institucional e eu defendo o papel institucional da Polícia Federal. Não quer dizer que eu concorde com a sua premissa. Com a premissa da Polícia Federal, eu não concordo. Eu concordo com a Polícia Federal. Ela tem um papel primordial, que é investigar e apurar tudo. Se ela, em algum momento, achou que daquela maneira seria a melhor maneira que ela teria para investigar, é uma opinião dela que eu respeito, embora não concorde. Eu respeitar o direito de ela achar isso é uma coisa; eu concordar é outra bem diferente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Fica claro aqui, Sr. Presidente, porque o Dr. Nelson Wilians não quis prestar aqui o compromisso em dizer a verdade, porque ele se contradisse exatamente nesse momento. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O tempo é meu. Se eu lhe fizer pergunta, o senhor responde se quiser, mas o tempo é meu. Eu o uso da minha forma. Tenho só dez minutos. O senhor mentiu ao dizer que a Polícia Federal... E por isso, não tem problema o senhor mentir aqui, porque o senhor não está com compromisso de verdade. |
| R | Inclusive, o senhor mente quando diz que o senhor... Eu repito, trago aqui, o senhor mente quando diz que não tem nada a ver com o objeto das investigações da CPMI, porque o senhor tem a ver, o senhor é investigado. O senhor é investigado pela Polícia Federal. E aí eu lhe pergunto... "[...] [A Polícia Federal] vê lavagem de dinheiro em mansão que virou jardim de Nelson Wilians". Aí eu lhe pergunto: o senhor processou a imprensa? Ou processou algum jornalista por ter veiculado informações que, por sua ótica, sejam falsas? Uma pergunta, Dr. Nelson Wilians. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputado, a verdade me basta. Em nenhum momento eu menti nesta CPMI. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é essa pergunta. A pergunta é se o senhor processou algum órgão de imprensa, algum jornalista. Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - A verdade me basta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se o senhor não vai responder a pergunta, deixe o tempo para mim, porque o senhor... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Já respondi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não respondeu, isso não é resposta. Isso não é resposta. Isso não é resposta e está muito claro que o senhor não quer falar a verdade aqui. O senhor se contradiz o tempo todo e é por isso que não se comprometeu com o que todos os demais depoentes se comprometeram aqui, que foi com o princípio da boa-fé e dizer que vai falar a verdade. Agora, sabe quando o senhor parou de responder ao Sr. Relator? O senhor reconhece esse cidadão de camisa, único aqui sem paletó, nessa foto? Esse é o Sr. José Dirceu, talvez para lhe avivar a memória. E eu queria entender por que no momento em que o Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar, mencionou o nome do José Dirceu... Foi exatamente neste momento em que ele perguntou se o Sr. José Dirceu teve participação de alguma forma nos contratos milionários que o fizeram rico e famoso na década de 2010, lá pelo ano de, se eu não me engano, 2015, quando o Relator perguntou sobre uma eventual influência de José Dirceu, o senhor mudou. O senhor, que estava nervoso - o senhor disse -, mas razoavelmente bem à vontade, apesar de nervoso, passou até uma expressão corporal de quem está na defensiva, cruzando seus braços e dizendo que passaria a não responder mais as perguntas. O que José Dirceu tem a ver com a sua trajetória de vida e o seu enriquecimento, Dr. Nelson Wilians? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo respeito a todos, e sabendo que estão no direito de perguntar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É óbvio. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É direito de vocês. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, é o meu dever de perguntar, não é direito, e o seu direito é de ficar calado, mas eu gostaria que o senhor respondesse. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vou responder. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Fique à vontade. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - De novo. Eu não tenho nada, absolutamente nada... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - José Dirceu. José Dirceu, PT, qual é a sua relação? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Vou lhe repetir. Eu não tenho absolutamente nada com as fraudes do INSS. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu não estou perguntando do INSS aqui e essa resposta o senhor já dá o tempo todo. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E esse é o objeto da nossa CPMI. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, o objeto da CPMI diz respeito ao roubo do INSS, que diz respeito à lavagem de dinheiro feita por escritórios de advocacia, segundo o que o próprio relatório da Polícia Federal traz. Eu vou lhe dizer aqui: eu quero saber do senhor, Dr. Nelson Wilians, se o senhor conhece Fernando Cavalcanti. Sim ou não? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, o advogado tem o direito de orientar as respostas? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu peço, inclusive, um minuto, Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Porque isso está acontecendo na minha cara, Presidente. O advogado tem o direito de orientar, de instruir, pedir tempo, pode apresentar documento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço para suspender o tempo... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... mas orientar as respostas, Presidente? Isso não é possível! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele não pode ditar a resposta. A orientação é permitida por lei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A orientação é uma garantia constitucional. Mais um minuto para o Deputado Marcel van Hattem, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero lembrar que aqui atrás, no Shopping Pier 21, a Polícia Federal encontrou uma Ferrari F8 Spider, um Mercedes-Benz S 63 e um Mercedes-Benz AMG GT 63 S, todos na empresa de Fernando Cavalcanti, FAC Negócios. O senhor conhece Fernando Cavalcanti? Sim ou não? (Pausa.) |
| R | Eu estou fazendo uma pergunta, Sr. Presidente. Eu gostaria que o depoente dissesse "sim" ou "não". O senhor conhece o Dr. Fernando Cavalcanti? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, Deputado, com todo o respeito a todos desta Comissão... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não vai responder. Eu vou passar adiante, o tempo é meu, porque o senhor não vai responder. O senhor está querendo tomar o meu tempo para passar e não responder às perguntas. Fernando Cavalcanti, Sr. Presidente, tem uma empresa chamada FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, que tem 23 carros, quase todos de luxo - quase todos de luxo. Esse mesmo Fernando Cavalcanti tem outra empresa chamada FC Participações Unipessoal, e essa outra empresa tem 20% de participação - olha só - no NW, Nelson Wilians Group, 20% de participação desse Sr. Fernando Cavalcanti, que, segundo a Polícia Federal, lavou dinheiro comprando carros de luxo e escondeu aqui atrás. Esse mesmo Fernando Cavalcanti tem 20% de participação no famoso, enorme, prestigioso e rico grupo NW. O senhor conhece ou não conhece Fernando Cavalcanti? Ou o senhor não conhece um sócio que tem 20% de participação? Se o senhor não disser "sim" ou "não", eu vou adiante. Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não disse, não quero saber. O senhor não tem respeito por mim. O senhor não tem respeito por esta Comissão. O senhor mentiu o tempo todo, porque o senhor chega aqui para dizer que tem respeito pela CPMI que está investigando - Sr. Presidente, me desculpa -, isso é um deboche de quem não tem respeito pela investigação e está sendo investigado, porque ele não responde. Ele começa "com todo o respeito", vai ganhando tempo para quê? Para não dizer "sim" ou "não". E a verdade é sim. Fernando Cavalcanti, que lavou dinheiro, segundo a Polícia Federal... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... comprando carros de luxo com dinheiro dos aposentados, é sócio de Nelson Wilians, que é um advogado, diz-se, famoso, empreendedor, mas que, ao que tudo indica, pelas investigações da Polícia Federal, entre outras coisas que certamente ainda aparecerão à lume, haja vista a sua relação com José Dirceu, teve esse expoente crescimento em virtude de ilícitos, inclusive do roubo dos aposentados, pensionistas, idosos e deficientes físicos do INSS. Então, Sr. Nelson Wilians, o senhor não pense que nos engana, porque o senhor sim tem a ver com tudo o que está sendo investigado aqui. Não foi à toa que a Polícia Federal pediu a sua prisão preventiva. E eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, que se há justiça, e haverá de ter justiça neste país, essas investigações concluirão que Nelson Wilians também terá de pagar pelos crimes que a Polícia Federal o acusa de ter cometido, e por isso ele é investigado nessa operação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero usar o tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, é curioso que, no meio de uma investigação como essa, em que nós estamos tratando de possíveis envolvidos aqui nas fraudes do INSS, há intervenções que tentam o tempo inteiro revelar, única e exclusivamente, uma disposição de criar uma narrativa de natureza política sobre fatos que não têm nada a ver com esta reunião. |
| R | Eu sei que o ex-Ministro Zé Dirceu, ex-Deputado Zé Dirceu provoca sentimentos contraditórios nas pessoas, e algumas delas ficam até com uma espécie de fixação. Quando falam do Zé Dirceu, quase que tremem: "Zé Dirceu, Zé Dirceu". É estranho, Presidente, porque ele tem mais de mil clientes, milhares de amigos. O ex-Ministro José Dirceu não tem absolutamente nada a ver com a investigação do INSS. Aí, em vez de ele pegar uma foto e, por exemplo: "Conhece o Rogerio Marinho, a quem o senhor doou para a campanha?", "Conhece o Dória, a quem o senhor doou para a campanha?", não diz. Aí vem com Zé Dirceu. O que o Zé Dirceu tem a ver com isso, Presidente? Isso mostra que, na realidade, não há um objetivo real de que a gente possa investigar aqui os responsáveis por esse esquema criminoso. Eu não fiz aqui nenhuma crítica ao Rogerio Marinho, eu fiz aqui uma constatação de que o colega, que poderia ter usado o tempo dele para trazer questões relativas à investigação, tenta criar uma imagem para depois fazer um videozinho para lacrar na internet com uma fotografia. "Zé Dirceu, Zé Dirceu." Então, Presidente, a gente tem que aproveitar esse espaço... Aqui tem um monte de Deputado, um monte de Senador, e a gente poderia estar fazendo outras coisas. Nós estamos aqui para dedicar o nosso trabalho, o nosso esforço para investigar as fraudes do INSS. E eu lamento uma postura infantil como essa, que tenta criar aqui sempre um espaço de uma disputa política pueril, né? Poderia aqui citar tantas outras pessoas, mas não. Então, eu quero dizer o seguinte: o Ministro José Dirceu, o ex-Deputado José Dirceu não tem nada a ver com esse assunto. Aliás, o que esta CPI já demonstrou, de forma categórica, é que esse escândalo ganhou a proporção que ganhou a partir de 2019. O grupo de trabalho do Ministério Público Federal foi instituído no dia 11 de abril de 2019. Em 19, 20, 21, 22, não aconteceu nada. A investigação da Polícia Federal não concluiu nada. Não teve, por parte da CGU, nenhuma auditoria. Infelizmente - para mim, isso está claro -, esses agentes que agiram de forma criminosa dentro da estrutura do Governo, alguns deles permaneceram no Governo em 23 e 24, eram funcionários de carreira - o Ministro Lupi disse aqui, de forma muito categórica, de todos eles -, inclusive, com bons currículos. Mas o esquema montado da distribuição do ACT para as entidades fantasmas, o fim das travas que proporcionavam a fiscalização permitiu que essa organização tomasse a proporção que tomou. E foi através da CGU, no Governo do Presidente Lula, foi através da ação da Polícia Federal, no Governo do Presidente Lula, que essa quadrilha foi desbaratada. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E cabe agora à Polícia Federal, ao Poder Judiciário, a esta CPI, chegar aos autores intelectuais, aos mandantes dessa operação criminosa e saber quem lucrou com esse dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas. Agora, uma coisa eu posso assegurar para o senhor: o Che Guevara não está nessa lista. Não está o... O Mao Tsé-Tung também não está nessa lista. Quais foram os outros nomes que foram citados hoje? O Zé Dirceu também não está nessa lista. O Marx também não está nessa lista, né? Certamente quando a gente chegar ao final dessa investigação, não são esses nomes aí que a gente vai encontrar. Aliás, Caetano Veloso também, né? O Caetano Veloso também, com certeza, não vai ser encontrado aí na lista dos que ajudaram a roubar o dinheiro dos aposentados, Presidente. |
| R | O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Presidente, art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. Pelo art. 14, o Senador Rogerio Marinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não foi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ele fez toda a menção à minha fala, falou de José Dirceu, me chamou de infantil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para explicação pessoal.) - Obrigado. Sr. Presidente, eu assisti há pouco uma discussão até um pouco acalorada com o Relator e um membro desta CPMI. E eu depois alertei o Relator que tivesse calma com esse processo, porque isto é uma estratégia, normalmente, usar este tipo de artifício: coloca-se alguém na frente do processo para fazer uma provocação e depois se cria uma cortina de fumaça contra o sexo frágil e tal, como se as pessoas não pudessem ter paridade de armas aqui nesse local. E eu alertei que, desde o primeiro dia em que cheguei aqui a esta Casa, eu fui formalmente intimidado, como se eu tivesse algum problema, requerimentos, insinuações. Eu quero dizer que eu tenho uma vida limpa, eu não tenho nenhum processo, não tenho nenhuma condenação. A contribuição que recebi foi lícita, em 2018, como candidato a Deputado Federal, R$10 mil. Eu tenho uma montanha de argumentos, Sr. Paulo Pimenta, em relação ao que eu estou falando. Eu nunca fui processado por dinheiro da Odebrecht. Eu nunca fui processado por ilícitos de qualquer natureza. Eu não estou aqui defendendo corruptos condenados, eu não estou aqui fazendo proselitismo em função de situações pretéritas, eu defendo a minha biografia. Eu estou aqui de peito aberto, de cabeça erguida, para falar a respeito de temas que interessam ao Brasil. Eu já fiz umas cinco ou seis intervenções dizendo: gente, vamos deixar de cortina de fumaça, porque daqui a pouco a gente vai pedir música no Fantástico - música no Fantástico! É a primeira vez na intimidação, é a segunda vez na intimidação, é a terceira vez. Eu não vou sair daqui, vocês vão ter que me engolir. E eu vou mostrar todas as vezes aqui o que é que aconteceu, quem roubou quem, porque a maior farsa que existe nesta Comissão é querer dizer que o Presidente Bolsonaro, que é um adversário conhecido da esquerda, preparou um esquema para ajudar sindicato ligado à esquerda. Isso entra na cabeça de quem? Agora, a gente vê uma narrativa sendo repetida aqui com uma precisão, com uma vontade, com uma determinação que é invejável. Eu quero lembrar que aquele que me acusou ou fez uma insinuação - que não é a primeira vez - tem na sua vida pretérita: "Desembargador que ordenou soltura de Lula fez doação para a campanha de Paulo Pimenta em 2006". Não foi na minha campanha, não. "Relator de ação que condenou Bolsonaro já mandou soltar Lula", foi por via de consequência. "Paulo Pimenta renuncia ao cargo de Vice-Presidente da CPMI do Mensalão", por quê? Em função de encontro reservado que teve com o empresário Marcos Valério na garagem do Senado para obter nova lista de beneficiados para recursos repassados para o empresário. Eu não aceito essa tentativa contumaz de se tentar enxovalhar a honra das pessoas, não aceito esse tipo de insinuação. Me respeitem! "Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta é acusado de operar esquema de fraude no RS". Está aqui. Então, não venham me acusar do que vocês fazem. |
| R | "Paulo Pimenta critica imprensa por lembrar da corrupção na Petrobras". "Agência que tem amigo de Pimenta entre diretores fatura R$35 milhões em 2024". E por aí vai. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Até os 10 mil ficaram... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu acho que nós temos aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que ter respeito uns pelos outros. Agora, eu não aceito mais insinuação: quem falar vai receber, e eu conheço a história de cada um aqui e conheço a minha história. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - É isso aí. Boa! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... Deputado Marcel van Hattem, V. Exa. não foi citado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. O último... Espere aí, só um minutinho. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu fui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Sr. Alencar, calma. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Foi citado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não estou falando do Deputado Pimenta, não; estou falando do Marcel van Hattem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra - o último art. 14 desta sessão -, Deputado Paulo Pimenta. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não foi citado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Os senhores são maduros... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esperem aí. Os senhores são maduros... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... sabem muito bem que, se citarem explicitamente o nome do outro como qualquer forma de denegrir, o art. 14 pode ser usado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mas nesse caso ele estava respondendo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por duas vezes. V. Exa., Deputado Marcel, não foi citado nominalmente, não foi citado! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O Rogerio Marinho... Ele respondeu à citação. Como é que agora vai... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele citou nominalmente, inclusive... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ele respondeu à citação... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Ele foi citado, Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, é o último art. 14 desta sessão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dar a palavra... Eu vou dar a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Presidente, espere aí, o senhor... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu não vou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Marinho, Senador Marinho, eu o respeitei plenamente e deixei falar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Agora, não vai ser o último, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, é o último da sessão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu não vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. São duas vezes. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Por pessoa. Se eu for citado, eu vou ficar calado? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu não vou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, são duas vezes, são duas vezes! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São duas vezes por sessão, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, o senhor fique tranquilo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - O senhor fique tranquilo que eu não vou citar a ficha corrida de ninguém aqui... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Até porque a gente não tem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... porque o meu tempo são cinco minutos, e eu não vou gastar todo o meu tempo citando aqui a ficha corrida de ninguém. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Até porque não tem! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, por gentileza, mais um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já foi colocado, Excelência, já foi colocado! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Na hora em que eu tiver oportunidade, Presidente, nós tivermos mais tempo, a gente pode falar um pouquinho aqui sobre a ficha corrida de vários que tem aqui dentro, mas eu vou aproveitar o meu tempo, Sr. Presidente, vou aproveitar o meu tempo para responder... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Deputado Paulo Pimenta, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O problema, Presidente, é que já foram dois hoje. A Eliziane usou de manhã, então, como é que a gente vai ter três hoje? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Eu cheguei aqui às 6h50 da manhã... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, são duas vezes... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas de manhã teve uma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... duas vezes por sessão. É o Regimento que diz isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, a sessão começou de manhã. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu cedi a palavra ao Deputado Paulo Pimenta pelas citações que foram feitas pelo Senador Rogerio Marinho, assim como, se ele fizer em relação a outro, da forma como foi, eu vou ceder a palavra também. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - A Senadora Eliziane usou o art. 14 de manhã. Alguém... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Alguém cita o meu nome para eu falar, por favor. Cita aí Luiz Lima, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o segundo foi agora com o Senador Rogerio Marinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - A Eliziane me citou hoje de manhã... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu reponho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu estou cedendo a palavra aqui pelas citações como foram feitas. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Citem o meu nome para eu falar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E vamos colocar uma coisa? Se em toda interrupção, se em toda interrupção que for feita aqui, nós formos repor o prazo, não vai ter condição da gente sair daqui hoje. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas não tem nada errado aqui, não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O regulamento diz: duas vezes, Senador... Deputado Marcel van Hattem, duas vezes: a Eliziane e o Rogerio. Acabou. Só que, nesse caso, eu vou ceder a palavra ao Deputado Paulo Pimenta... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ceder... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Das três vezes em que eu pedi pela ordem, o senhor não me deu. Eu não sei nem quantas vezes eu fui citado. Nas três vezes... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, assim como o próprio Vice-Presidente pediu e eu não cedi. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Não, mas aí não pode estar cedendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os momentos em que a gente precisa tocar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Cedeu, faz parte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, eu vou seguir o que está no regulamento e o Presidente pode ceder a palavra. Cinco minutos para o Deputado, o Senador, o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, ilustre Presidente. Reponha o meu tempo lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode repor o tempo dele. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado. Eu vou aproveitar, Sr. Presidente, aqui, porque raramente essas acusações caluniosas que foram aqui feitas são feitas de forma aberta, como foram aqui hoje, geralmente elas são feitas na forma de fake news, na forma de robôs. Então, quero dizer a V. Exa. e a todos os Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que estão aqui que, se tiverem a dignidade necessária, façam um levantamento nas redes sociais, nos inquéritos e vejam se vocês acham algum inquérito criminal contra mim. Procurem. Procurem e vejam se há algum inquérito, se há alguma condenação. Dizer para o senhor, Presidente, para todos aqui, que é uma calúnia nojenta dizerem que algum dia eu fui investigado pela Lava Jato ou pela Odebrecht. Isso é uma mentira, uma mentira que é repetida de forma sistemática por várias pessoas, mas hoje, pelo menos, teve alguém que teve coragem de falar isso na minha frente. E eu vou dizer: isso é uma mentira, e eu desafio que prove. Assim como dizer que um advogado que fez uma doação para uma campanha minha, que depois virou desembargador, tenha cometido algum tipo de ilícito. Com relação à denúncia de que eu respondia ao inquérito, é verdade, Presidente. Responder a um inquérito é uma coisa absolutamente normal. Agora, o que ele não disse é que foi arquivado depois de dez anos de investigação, inclusive pela 8ª Turma do TRF4, do Rio Grande do Sul, dizendo que jamais foi encontrada qualquer coisa que me ligasse ao objeto desse inquérito. Portanto, eu fui inocentado de qualquer tentativa, feita de forma criminosa e injusta, por Parlamentares da extrema direita. E já que eu fui provocado aqui, vou aproveitar para contar um episódio para o senhor. O senhor sabe que eu sou de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O senhor sabia que, no dia em que teve o incêndio da boate Kiss, porque eu sou de Santa Maria, no dia do incêndio da boate Kiss, eu estava no velório, junto com as famílias, e uma Parlamentar que está aqui nesta Comissão estampou desse tamanho uma foto dizendo: "Paulo Pimenta, o verdadeiro dono da boate Kiss", "Novo caso de Santo André", Deputado Paulo Pimenta envolvido num crime em que morreram centenas de pessoas na minha cidade. O senhor sabia disso, Presidente? E, se eu não tivesse capacidade de reação e lutado contra a mentira, podiam ter destruído a minha trajetória. Então, eu sou acostumado a lidar com fake news. Eu sou acostumado a lidar com bandido. Eu sou acostumado a lidar com mentira e não vai ser nenhuma dessas condutas reprováveis e vergonhosas que vai me intimidar. Eu nunca tive medo de enfrentar, inclusive quando a maré estava contra nós, na época em que todo mundo andava aí botando tapete vermelho para a Lava Jato e que nós denunciávamos essa operação criminosa que foi feita contra o Presidente Lula e contra a democracia. Tenho profundo orgulho da minha trajetória, tenho seis mandatos de Deputado Federal, quatro vezes o mais votado do meu partido no Rio Grande do Sul, e não vou ser intimidado por ninguém aqui dentro desta Comissão. |
| R | Fiz uma citação ao Parlamentar, fiz uma citação ao Parlamentar, e não foi de caráter injurioso. Eu comentei sobre uma fotografia, não fiz crítica. E, para concluir, Sr. Presidente, quero dizer ao senhor o seguinte: se eu tivesse alguma coisa para temer... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu tinha tido esta postura covarde e vergonhosa daqueles que foram votar no Plenário, ontem e anteontem, a PEC da blindagem, daqueles que têm medo de serem investigados e que, a partir de agora, estabeleceram uma excrescência vergonhosa neste país e que querem que, numa hipótese de cometer qualquer tipo de crime, ter que ter uma aprovação pelo Plenário em voto secreto. Isso, sim, é ter medo da verdade! Isso, sim, é flertar com a impunidade, o que não é a minha postura e não é a minha conduta. Portanto, não vou ser intimidado por ninguém aqui, como eu nunca fui. Não ofendo ninguém no meu jeito de fazer política, mas ninguém aqui vai achar que falando mais alto ou gritando vai calar a minha voz em defesa daquilo que eu acredito. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - 12 do PT votaram a PEC. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - 12 do PT votaram a PEC. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Pois não, Presidente. Embora não tenha citado o meu nome, é a segunda vez que esse Deputado inventa essa história. Aqui, ele não falou que sou eu, mas na CCJ ele falou o meu nome. Quando teve o incêndio da boate Kiss... Eu não tenho nada a ver com isso! O Marcello Reis, que era o proprietário da página Revoltados Online, onde eu gravava vídeos, para onde eu gravava vídeos, defendia, condenava lá a estratégia lá de doutrinação nas escolas, ideologia de gênero... Eu usava a página para proteger as nossas crianças. O Marcello Reis colocou uma foto do Deputado dizendo que era ele, e ele até hoje insiste em dizer, apontar pra mim, dizer... Eu não vou tolerar mais essa mentira! Na CCJ, ele falou que era eu... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... eu desmenti, mostrei que não era, e ele continua insinuando isso. Pare de mentir! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Presidente, pela ordem, por favor... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só um minuto. Só quero... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O meu questionamento vai ser muito... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... eu gostaria muito de pedir.... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos esperar os ânimos se acalmarem aqui. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, senhores, senhores... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Senhores, por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós já estamos aqui há muito... Senhores, estamos aqui já há muitas horas. Nós já estamos aqui há muitas horas... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Bia Kicis, por favor! Nós já estamos aqui há muitas horas. Eu sei que o cansaço bate, os nervos vão ficando à flor da pele, mas nós estamos perdendo tempo de deixar de dar respostas às pessoas que estão nos assistindo. O nosso objetivo aqui é uma investigação sobre toda essa sujeira da Previdência. Se há diferenças aqui, vamos deixar para resolver isso nos Plenários. É um pedido. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. Pois não. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que qualquer um que possa olhar na minha mesa sempre vai ver muitos papéis aqui, porque a gente estuda sobre o que vem fazer aqui. E eu gostaria de solicitar à Presidência que a gente mudasse, pelo amor de Deus, a regra da CPMI. Nós como suplentes ficamos por último na sessão, para depois de todos os titulares. Isso acaba com a gente. Eu cheguei aqui 7h da manhã, o Luiz Lima chegou 6h50 para marcar a presença, para conseguir fazer os inquirimentos. |
| R | Vamos fazer, pelo amor de Deus, quatro titulares e um suplente - quatro titulares e um suplente -, porque senão parece que a gente vai esvaziar isso aqui. Os suplentes nem estão vindo mais. E às vezes a pessoa fala: "É melhor". Não é, isso é pior, porque, se nós temos 32 membros, bom seria que os 32 membros tivessem a mesma atuação, e não vai acontecer. Então, eu vou pedir para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... vamos fazer esta gentileza: quatro titulares e um suplente, porque, olha, por exemplo, meu voo é 8h da noite. Eu não tenho problema de cancelar minha passagem, estou aqui desempenhando um trabalho pelo meu país. Como o senhor está abandonando o seu estado, eu estou abandonando não só o meu estado, mas uma criança de três meses, que é minha filha, que nasceu agora, por um propósito de desvendar isso aqui. Eu não estou aqui para ficar fazendo esse discurso direita e esquerda. Eu quero pegar no rabo do ladrão e botar na cadeia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. Então, Deputado Zé Trovão, alguns pontos aqui. Senhores, vamos acalmar os nossos ânimos. Primeira coisa, se os Líderes concordarem, tanto oposição quanto Governo, em mudarmos a regra, eu, esta Presidência coloca aqui em execução o mais brevemente possível, mas foi feito um acordo de procedimentos que eu estou seguindo como Presidente. Se concordarem, não vejo problema algum em que a gente possa fazer isso como forma, até porque os senhores como suplentes têm sido muito mais presentes aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Eu não sou contra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é contra? O Líder do Governo não é contra. Então, eu entendo que na próxima nós já faremos assim: a cada quatro titulares, um suplente terá a palavra, o.k.? Perfeitamente. Segundo ponto... Isso, é isso, é isso que o Brasil quer. Só um minutinho, Zé. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Só que aí tem um problema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Porque a inscrição tem fila. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Imagine que se inscrevam dez titulares 8h da manhã. Vem aqui um suplente e se inscreve 9h30. Falam quatro titulares que se inscreveram 8h da manhã e um suplente que se inscreveu 9h30? Então, nós temos que tomar... Não pode ser só isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Faz a ordem de chegada. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pela ordem de chegada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos como fazer isso, está bem? Mas a colocação de V. Exa. é pertinente. Segundo ponto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o segundo ponto é o seguinte... O segundo ponto é o seguinte, é sobre o art. 14. O art. 14 pode ser usado duas vezes numa mesma sessão. Isso é uma regra do Regimento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo Parlamentar. Agora o seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, duas vezes por Parlamentares diferentes. Está aqui no Regimento - aqui. Agora... Está no Regimento isso, gente. Aqui, ó... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Só para entender, ficou acordado por ordem de chegada? É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso. Não... Aqui, ó. Está aqui no Regimento, duas vezes só. Agora, o Presidente da sessão pode, por determinação, ceder o tempo quando houver algum tipo de citação grave. Isso é da Presidência. Assim como já foi feito para a oposição, eu fiz hoje para o Governo, e é assim que nós vamos levar com equilíbrio aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, Deputado Alencar Santana, com a palavra, dez minutos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, rapidinho, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Pela ordem.) - Só porque o senhor citou meu nome. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. é a próxima. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Obrigada. Eu agradeço a compreensão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, dez minutos, Senador Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu, cumprimentando a todos e cumprimentando também o depoente, gostaria muito, Dr. Nelson, que o senhor tivesse vindo a esta Comissão e trazido para nós aqui informações importantes que ajudassem a esclarecer essa fraude, esse roubo chocante e que lesionou milhões de brasileiros e brasileiras aposentados e pensionistas, mas o senhor, de fato, acabou não contribuindo para esclarecer essas questões. |
| R | Também sou advogado e acho que a advocacia jamais pode ser condenada, quem estiver no exercício da sua profissão, representando ou defendendo qualquer cliente, mas também, se o advogado participou de crimes, ele tem que ser investigado e responder por tal. Há suspeitas de transações ilícitas financeiras entre o senhor e um dos empresários que está preso, Maurício Camisotti. O senhor diz que o conhece desde 2015, profissionalmente, e depois também uma relação pessoal. Lógico que nós queremos entender a origem dessas relações financeiras, o que ocorreu, o porquê. Afinal de contas, por aquilo que foi revelado, é o senhor que paga o cliente. Pelo menos a suspeita assim foi publicada na imprensa. Não é o cliente pagando, eventualmente, o advogado. Por isso que levantou suspeita, o senhor também é investigado, com pedido de prisão feito pela Polícia Federal ao Ministro André Mendonça, que negou. Permitiu a prisão do Careca, do Camisotti, e de V. Exa. só fez busca e apreensão. Nós gostaríamos de esclarecer, mas, de fato, o senhor parece que não veio com esse intuito. Mas eu queria, Presidente... Eu já mostrei algumas vezes e - vou ser sincero - eu não gosto de ficar mostrando toda hora, mas toda vez que o Senador Izalci mentir, eu vou mostrar. Faço questão, porque eu estou dando prova. Eu queria mostrar ali, na tela, por favor, o material. Toda vez que ele fizer isso, eu vou esclarecer. Faço questão, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está bom, por favor. Está bom, pode parar. Olha só, um Senador eleito - à época pelo PSDB, hoje no PL - diz que recebeu e levou ao conhecimento do Presidente. E diz que a única medida foi a edição de uma medida provisória, a 871, cuja Comissão ele presidiu. E à época, o Secretário da Previdência era o Senador Rogerio Marinho. Ora, com esse conhecimento que o Senador Izalci fez, a única medida foi a medida provisória? Ninguém comunicou à polícia? Ninguém comunicou ao Judiciário? Ninguém comunicou ao Ministério Público? Ninguém encerrou os descontos? Não, fizeram diferente - fizeram diferente. Olha só, o Senador Izalci publicou essa emenda à medida provisória - sobe um pouquinho, por favor -, onde ele pede a revogação do "§7º Na hipótese prevista no inciso V do caput, a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente [...]". Ele pediu a revogação da revalidação ainda em 2019, ainda em 2019, mesmo tomando conhecimento das denúncias no final de 2018. Então, ele queria fazer o quê? Proteger quem? Ajudar quem? Isso que foi feito. |
| R | Queria que mostrasse outro material. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só um segundo... Essa aqui é a palavra do ex-Presidente Arthur Lira, da Câmara, que atuou em relação à MP 871. Gostaria... Continue, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olha só: o Deputado Arthur Lira cita o então Secretário da Previdência, Rogerio Marinho, que construiu com ele, em diálogo com a Contag e outras entidades, ali, o texto final da medida provisória. E aqui o Senador, na sua fala, tentou condenar essa entidade, que tem trabalho sindical e de representação efetivos, diferentemente das entidades laranjas que entraram na sequência e fizeram esse roubo. E ficam aqui fazendo discurso, tentando demonizar a Contag, tentando dizer que ela é a responsável por isso. Olha a falsidade, a hipocrisia que reina aqui, por parte de alguns. E está lá, expresso, na medida provisória, onde foi alterado o tempo de revalidação para três anos. E o Secretário acompanhou a negociação. Foi dito pelo ex-Presidente Lira - ou o Lira está mentindo nesse caso? É uma boa pergunta. É uma boa pergunta. E, depois, foi sancionado pelo ex-Presidente Bolsonaro, que, em 2020, com outra medida provisória, prorrogou-se o prazo de início para 2022. Depois, outra medida provisória acabou de vez, relatada pelo ex-Deputado Luis Miranda, coincidentemente, da mesma representação federativa Brasília-Distrito Federal, que foi o Presidente... Olha só: o Senador de Brasília Izalci apresentou a emenda em 2019 - de Brasília -, para acabar com a revalidação anual. Em 2022, um Deputado de Brasília, Relator da outra medida provisória, vai lá e acaba, sem nenhuma emenda. Pode ser só uma coincidência com Brasília. Pode ser. Ou pode ser que não. Mas, haja coisas semelhantes em comum, que acabam levando ao mesmo lugar! Com certeza, teve a participação, a anuência ou, no mínimo, a omissão de muita gente que está aqui, que poderia ter tomado atitudes diferentes. Lembramos: em 2020, servidores do INSS, servidores do INSS que ameaçaram, tentaram impedir a continuidade de convênios de ACTs, foram ameaçados, inclusive, de mortes. Essas pessoas têm que vir aqui, elas têm que vir aqui. Foram ameaçadas. E quem foi secretário até 2020? O Senador Rogerio Marinho, o pai da reforma da previdência, que lesou inúmeros trabalhadores aposentados e pensionistas do país, com o aumento da contribuição, aumento do tempo de idade e aumento do desconto. Então, senhoras e senhores, nós queremos e precisamos dessa verdade. Não adianta a gente vir aqui e querer fazer discursos, ilação e a gente acabar não jogando com a verdade. |
| R | Está ali. Eu mostrei documentos, vídeos de uma sessão legislativa aqui nesta Casa, onde comprova aquilo que eu estou dizendo. Queria mostrar uma outra coisa. Eu não vou aqui... Dr. Nelson Willians, não quero saber dos seus amigos. Isso, para mim, não interessa. Quero saber da sua participação no esquema do roubo. Mas alguns aqui, de fato, ficaram perguntando e fazendo ilação "conhece o Vice-Presidente?"; "conhece o Márcio França?", "conhece o Haddad?"; "conhece o Joaquim, a Maria?". Não tem nada a ver. Mas, só para gente rebater um pouco, eu poderia perguntar: por que o Governador está sorrindo, o senhor, todo mundo ali, não sei na mansão de quem, não faço a mínima ideia, né? Não sei se é dele, se não é, não sei, não sei. Você deve conhecer. Não sei se conhece. Eu não conheço, eu nunca fui, né? Então, eu não conheço. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, assim, aí vem lá outra. "Governador Tarcísio de Freitas janta com o empresário próximo a Doria no mesmo dia em que é anunciado como candidato a Governador". Olhem a importância: no mesmo dia em que é anunciado como candidato do maior estado do país, é recebido na mansão do advogado. Qual é o problema, isso, para a CPI? Nada. Isso não tem problema para a CPI. Não quer dizer que ele não pode conhecer o Governador do estado A, do estado B, gente de partido A, de partido B. Isso não é crime. Isso não é crime. Nós nos conhecemos aqui, Deputados e Senadores de partidos diferentes. Quero mais um ali, por favor: com Doria e com Moro. Mais uma, por favor. Nelson Willians assinou o manifesto de apoio ao Bolsonaro em 2018, junto com outros advogados. Está lá: "Jurista lança um manifesto de apoio a Bolsonaro, com críticas ao PT". Portanto, senhoras e senhores, sem mentira e sem ilação aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor disse que iria abrir. Eu fui citado diretamente. Eu fui cinco vezes citado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio, só um minutinho. Só um instante. Os "arts. 14" já foram cedidos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu entendi. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ceder a palavra ao Senador Izalci, pela citação que foi feita a ele. Todas as vezes que isso acontecer de forma grave, eu vou ceder a palavra. Agora, por favor, Senador Izalci, o senhor tem cinco minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em seguida, a mim, né, Presidente? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para explicação pessoal.) - Presidente, o que está acontecendo? As pessoas medem pela régua deles. Muitos acusam aquilo que eles fazem. No vídeo que foi mostrado aqui, em nenhum momento eu disse de desconto assistencial. Acho que eles não ouviram isso. O que foi alertado pelos peritos era seguro-defeso, porque, aqui em Brasília, tinha mais pescador que não cabia no lago; aposentadoria da Contag, que bastava uma declaração. Isso é o que foi feito, e foi encaminhada a Medida Provisória 871, que tinha 253 emendas da esquerda para detonar a medida, das quais 15 emendas eram realmente para tirar totalmente o cadastro. Então, essa narrativa, essa fala, essa desonestidade, porque chegaram a botar aqui, inclusive, a minha foto com o Bolsonaro, com uma coisa que não tem nada a ver com nada, acontecimento. Eu poderia até entrar com uma questão aqui de decoro, porque, realmente, da forma como eles fazem, isso é o quê? Desespero, porque Senador Rogerio Marinho mostrou passo a passo. Tinha a instrução normativa, tinha o decreto, que não foi revogado em momento nenhum. Então, o que acontece hoje, eu não sei o quê, acho que estão desesperados aqui. A Contag veio aqui, como outros sindicatos. Estava no primeiro mês de mandato, foi fevereiro. Em janeiro, veio a medida provisória para o Congresso, no primeiro mês do Governo Bolsonaro, o único, nos 30 anos, que mandou alguma coisa para controlar. |
| R | E aí fica essa narrativa, essa conversa, um combinando com o outro. Já falaram sobre isso dez vezes, e eu estou explicando. Não explico mais, Presidente, porque não tem lógica. Isso aqui, não é correto, é desonesto. Então, quero dizer, Presidente, que levo muito a sério o trabalho que faço aqui. A Medida Provisória nº 871, segundo - basta pegar a reportagem toda -, teve uma economia de mais de R$10 bilhões. Não foi desconto assistencial. Em momento nenhum no vídeo fala em desconto assistencial. O que houve foi seguro-defeso, que nós vamos apurar daqui a pouco - V. Exa. sabe disso, vamos começar... Daqui a pouco nós vamos entrar em consignado e também em seguro-defeso. Aí nós vamos ver. Agora, a Contag é muito boazinha, para roubar. Foi a que mais roubou durante esse tempo todo, desde 1994, porque bastava assinar, para dar aposentadoria, e todo mundo assinava procuração, desconto... E é o que está acontecendo. De 2006 até agora, dos R$12,5 bilhões, 82% do roubo foram feitos pela Contag e pelo Sindnapi. Ambas não poderiam sequer estar com ACTs. Existe uma lei, a de nº 13.019 de 2014, que proíbe qualquer convênio, qualquer participação com entidade do Governo, a quem tem parente até segundo grau. E, para quem não sabe, Sindnapi, o Vice-Presidente é o irmão do Lula. Não poderia ter ACTs assinados. Da mesma forma, o Presidente da Contag é irmão do Carlos Veras, do PT. Então, os vídeos que foram mostrados aqui mostram qual foi o posicionamento da esquerda, realmente, com relação à aprovação dessa medida. O Renato, que era do INSS, esteve aqui na aprovação e sabe o trabalho que nós, a dificuldade que foi para ter um entendimento. Eu, como Presidente, através do entendimento, chegamos a três anos, porque 15 emendas deles também eram para tirar completamente. Então, Presidente, eu vejo assim: não podemos ficar mais aceitando esse tipo de acusações levianas, irresponsáveis, desonestas. Chegaram a botar coisa aqui que não era verdadeira, falsa. Então, manipulação, narrativa, mentiras repetidas várias vezes. Então, Presidente, peço a V. Exa. que a gente dê um basta nisso, porque, quando aparecer novamente coisas que são desonestas, que seja realmente encaminhada aí para o Conselho de Ética essa questão do decoro Parlamentar, mas é lamentável, não é? (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Senador Rogerio Marinho, que eu conheço, foi Deputado comigo por três mandatos, é pessoa séria, pessoa que não tem nada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E aí ficam essas ilações, para tampar o que eles fazem, porque tudo que eles dizem e acusam os outros, é o que eles fazem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 39 minutos.) |
| R | O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, sem fulanizar o debate, sem, de maneira nenhuma, citar nenhum Parlamentar, até para evitar a polêmica do art. 14, quero dizer que alguns faltaram à aula do Prof. Rogerio aqui, há pouco tempo, onde eu expliquei didaticamente o que ocorreu. O único governo, em 30 anos, que apresentou ações efetivas contra fraudes na previdência, inclusive revisitação de cadastro, foi o do Presidente Bolsonaro. Essa fraude... Desculpa, essa narrativa é consistente. Já estão dizendo aqui que a turma é danada, fica repetindo a mentira até a exaustão. |
| R | Existem revalidações que foram determinadas pelo Decreto 10.410, pela instrução normativa, por duas instruções normativas subsequentes, e isso só foi revogado pela Instrução Normativa 162, feita pelo Governo do atual Presidente Lula. A 162, de 2024, retira a conferência de documentos pelo INSS, revoga a revalidação trienal e faz o afrouxamento das sanções. Nós fomos Secretários - com muita honra, né? - da Previdência e do Trabalho, fizemos a reforma da Previdência, fizemos um trabalho de combater fraudes naquela instituição, e é evidente que o que aconteceu incomodou muita gente, porque se retiraram pessoas que estavam em zona de conforto. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É tão gritante o que acontece em termos de números e de constatação pelos gráficos que são demonstrados que não é possível que a gente fique aqui olhando isso e achando que é normal, né? Se tenta inverter as verdades e fabricar narrativas, e o fato é, Sr. Presidente, que mais de 30 - mais de 30 - emendas foram apresentadas pelos partidos do Governo atualmente - PT, Solidariedade, PCdoB, PSB na época, e PDT -, todos propondo justamente o fim da revalidação e o afrouxamento dos controles. Então, está nos Anais da Casa, né? Está nos discursos que foram proferidos, está nas atas das reuniões que aconteceram. Então, é só para deixar claro que nós sabemos o que fizemos, e eles sabem o que fizeram, e a quebra do sigilo vai demonstrar para onde foi o dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, ao Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, quero lamentar, mais uma vez, decisão do STF que enfraquece esta CPMI. O Ministro Flávio Dino acabou de conceder uma ordem concedendo a uma testemunha, chamada Cecília Montalvão, esposa de um dos investigados - esposa de um dos investigados, e não investigada, ela é esposa -, o direito de não comparecer a esta CPMI. Eu fico me perguntando se o Ministro Flávio Dino fosse proibido pelo Congresso de investigar emenda parlamentar, como é que ele não estaria se sentindo. Isso é muito ruim para a democracia. Nós estamos tendo o impedimento da vinda de uma testemunha por uma decisão monocrática do Ministro Flávio Dino. Quero dizer isso, Presidente. Nós precisamos reformular realmente legislação que envolve direito de CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Leila Barros, por dez minutos, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Ufa! Bom, depois da polêmica aí, Sr. Presidente, do art. 14, eu acho que foi até bom para o nosso depoente aí, o Dr. Nelson Wilians, que deu para dar uma relaxada. Não é, Doutor? Bom, vamos voltando agora para o nosso debate aqui. Eu gostaria de perguntar ao Sr. Nelson: várias reportagens citam o Sr. Fernando Cavalcanti, que foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal e que vive aqui em Brasília, como seu ex-sócio. O senhor confirma que Fernando Cavalcanti figurou como administrador da NW Soluções e Recuperação de Crédito ou de alguma outra empresa de sua propriedade? Pessoal, por favor... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Nelson... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Senadora, boa tarde. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Boa tarde. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Por uma questão de equidade com os seus colegas, eu mantenho a mesma resposta. |
| R | A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, eu vou fazer todas as perguntas. Aí, no final, como o senhor não vai responder... Eu vou seguir aqui, que eu quero, enfim, colocá-las. Entre os bens apreendidos do Sr. Fernando Cavalcanti, seu ex-sócio, ficaram famosas uma Ferrari F8 e uma réplica da McLaren MP4/8, apreendidas em sua mansão no Lago Sul. Inclusive, a PF descreve a tentativa do Sr. Fernando de ocultar esses veículos de luxo no Pier 21 - um espaço aqui, conhecido bem, em Brasília -, às vésperas de uma fase da operação. O senhor teve ciência ou participação nessa tentativa de ocultação? Ainda sobre esses carros de luxo, em um vídeo gravado pelo senhor e publicado em sua própria rede social, na garagem do Sr. Fernando Cavalcanti, ao filmar a McLaren, o senhor foca numa publicidade fixada no carro que faz referência ao NW Group. Inclusive, o senhor mesmo narra, no vídeo, que o adesivo é um merchan alusivo ao Nelson Wilians Group. Sendo assim, eu pergunto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O veículo ou réplica... Eu vou querer um tempo, viu, Sr. Presidente? Já é a segunda vez que eu estou sendo interrompida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para a Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Obrigada. O veículo ou réplica era seu? Da sua empresa? Por que, afinal, aquele carro tinha uma marca com as suas iniciais fazendo referência ao seu grupo empresarial? E, por fim, sobre suas relações e as do seu ex-sócio, Fernando Cavalcanti, aqui em Brasília. Circula a informação de que seu ex-sócio, Fernando, teria presenteado o Governador Ibaneis Rocha com um Fusca antigo de colecionador. Eu pergunto: o senhor tem conhecimento desse fato? Quem deu o Fusca, afinal? Foi o senhor ou o Fernando Cavalcanti? Ou houve alguma intermediação sua? O seu escritório de advocacia, ou qualquer outra empresa de sua propriedade, possui contratos diretos ou via coligada com algum órgão do GDF, estatais, autarquias, fundos e associações sediadas no DF, inclusive sindicatos de pensionistas e aposentados? E, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar aqui a importância, porque ele já foi citado algumas vezes aqui, o Sr. Fernando Cavalcanti, de esta CPMI convocá-lo, para prestar esclarecimentos sobre todos esses eventos envolvendo o seu nome, perante esta Comissão. Eu registro que já apresentei requerimentos nesse sentido e peço ao Presidente que seja pautado - claro, com a anuência dos Líderes -, na nossa próxima reunião deliberativa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Leila. Com a palavra, o Senador Styvenson... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O senhor... O senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Nelson não respondeu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele já disse que não vai responder, mas o senhor pode se manifestar, Sr. Nelson. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, Senadora, mas por equidade aos seus colegas, eu já dei a resposta e mantenho a mesma resposta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado a todos os Parlamentares aqui, desde dez da manhã; ao Dr. Nelson e a todos que estão aqui. Dr. Nelson, eu sei que o senhor iniciou dizendo a trajetória de vida, e quase me influenciou. E eu fui pesquisar alguns escritórios, e o senhor tem uma ambição de ser o maior do país - se não já é o maior do país em escritório de advocacia -, com várias demandas, com várias causas vencidas. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E uma coisa que eu não concordo é que uma pessoa seja tratada com injustiça. Então, eu procurei aqui alguns escritórios como Mattos Filho, que o senhor deve conhecer, lá de São Paulo. E, dentro do seu próprio site, ele mostra lá o faturamento bruto da empresa: em 2024, foi 1,7 bilhão. Elogiável esse escritório Mattos Filho expor isso aí. |
| R | Eu sei que o senhor vai, mais uma vez, falar o seu mantra, dizer que não tem nenhuma participação nesse caso, mas eu queria saber, diante de tanta injustiça - porque pessoas que se sentam aí se sentem dessa forma, e o senhor talvez não possa ser diferente -, qual o faturamento da empresa do senhor, de 2019 até aqui. O senhor sabe dizer? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Deputado... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Senador. Senador Styvenson Valentim. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Desculpa, desculpa. Senador...? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Styvenson Valentim. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Styvenson. Ô Senador, desculpe. Com relação ao questionamento de V. Exa., e por uma questão de equidade aos seus pares, Senador... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá. Perfeito. Porque só um contrato com o Banco do Brasil que o senhor tem... Tem um contrato de 1 bilhão. Então, se o senhor tem recursos lícitos, eu acho que uma resposta dessas não compromete o senhor, não. Porque se o senhor ganha dinheiro lícito e se o seu escritório fatura, como faturou com um contrato desses com o Banco do Brasil, R$1 bilhão e adquire todos esses bens que as pessoas que estão aqui, os Senadores e Deputados, estão mencionando, não tem problema. Que o senhor gosta de ostentar, que o senhor é vaidoso, que o senhor veio de uma trajetória difícil... Entendeu? É compreensível que hoje o senhor possa se expor dessa forma. Sei que tem muita gente com inveja do senhor. Agora, se o senhor não quer dizer, é uma boa oportunidade de dizer que o seu escritório, que trabalha dentro da licitude, dentro da probidade, dentro da transparência... Porque eu não achei... Porque se o senhor tivesse colocado, como o Mattos Filho colocou, no portal da transparência, o faturamento da empresa, eu não estaria perguntando isso para o senhor. A gente saberia quanto a sua empresa fatura. E é uma das maiores do Brasil, até na América Latina. Então, é triste a gente não ter uma resposta como essa, porque seria até mesmo uma forma de o senhor explicar tantos bens adquiridos. E quando eu falei em injustiça é porque, se o senhor adquiriu todos esses bens de forma lícita, eu acho um erro que a Polícia Federal tenha entrado na sua residência, apreendido relógio, apreendido veículos, obras de artes, tudo isso, se foi adquirido com recursos do seu trabalho. Mas se o senhor não responder, eu entendo. Agora, o senhor lembra... Porque eu li uma matéria do senhor... Eu acompanho o senhor. Acho que todo mundo aqui acompanha o senhor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não? Mas agora vai passar a acompanhar. Tenho certeza de que a gente vai passar a acompanhar de perto o senhor. O senhor se lembra desta frase: "Você nunca vai me decepcionar. De você, só espero o pior"? Quem disse isso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, por respeito aos seus colegas, mantenho a mesma resposta anterior. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas o senhor deu uma entrevista e falou que a frase é do seu pai, que Deus o tenha, em memória. Ele disse que "de você, só espero o pior". Eu não entendi isso aí, eu queria que o senhor explicasse, porque o que a gente está vendo aqui eu não sei se é o seu melhor ou o seu pior. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, o contexto desta frase está no livro Loucura, não. Coragem!. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Está bem. Se o senhor não quer explicar, o.k. Mas, então, já que o senhor não quer responder a pergunta de ninguém, e o senhor disse aqui com toda a humildade que fala a verdade, então, em nome do seu falecido pai, em memória dele, de toda a sua trajetória, de tudo o que o senhor passou na vida, desde os seus 16 anos, de tudo o que o senhor passou que está no livro ou na matéria da Folha de S.Paulo, da UOL, eu espero que o senhor esteja dizendo a verdade. |
| R | Porque muitas pessoas que se sentaram aí, numa situação do senhor - e olha que a gente já participou de outras CPIs, como a das Bets, e o seu escritório também faz defesa de algumas bets - falavam a mesma coisa, e neste país em que a gente vive, é inevitável que o brasileiro não faça associações. Já tem um "Careca" que o senhor não conhece, do INSS, e o senhor, com toda a sua trajetória e sua fala, que está apresentando aqui, eu não consigo distinguir o senhor de uma que passou aqui, que também é da mesma profissão, advogada, que adora ostentar nas redes sociais, que gostava de fazer essas postagens como o senhor faz e está todo enrolado - e também ela está toda enrolada - com a Justiça, com investigações, com coisas como essa. Eu não tenho como deixar de associar o senhor como a Deolane do INSS. Eu não tenho como deixar de fazer isso. Por quê? Porque o senhor vem aqui, desestabilizou uma CPMI, desestabilizou, tiramos o foco do senhor e passou um foco entre Senadores. O senhor causou aqui uma situação que não era esperada pelo que o senhor prega nas redes sociais. Eu esperava mais do senhor como advogado, esperava mais da sua defesa, eu esperava mais, já que o senhor fala a verdade, a verdade cabe em qualquer lugar, em qualquer espaço, e aqui caberia também. Se o senhor não tem envolvimento nenhum, que aqui o fizesse. Porque a gente vem com a expectativa... Olha que é a primeira vez, Senador Carlos Viana, que eu fico aqui desde dez da manhã até agora, esperando que o senhor realmente falasse alguma coisa que comprovasse, que tornasse verossímil que o senhor está falando a verdade. Porque é desgastante para nós Parlamentares, é desgastante para o senhor, é desgastante para o povo brasileiro, que paga por tudo isso, a gente saber que o senhor pode estar falando a verdade e não quer responder a uma pergunta simples como a que eu fiz: qual é o faturamento bruto da sua empresa? Porque se o senhor disser o faturamento bruto da sua empresa, com certeza, todos aqui vão começar a pensar, imaginar, acreditar que o senhor, de forma lícita, conquistou tudo isso que o senhor mostra, e que está tendo uma tremenda injustiça por parte da gente, da Justiça, da Polícia Federal. Tudo isso está sendo uma injustiça a que o senhor está sendo submetido. Infelizmente, se o senhor ainda quiser permanecer em silêncio, se o senhor ainda quiser continuar da forma que iniciou, eu vou entender... Eu vou entender, agora, uma sugestão é que o senhor fizesse aí um exemplo, já que tem aí o Mattos Filho - se o senhor conhece ou não esse escritório, é um dos grandes aqui do país -, que coloca lá no seu portal, na transparência. Transparência é bom, em vez de ficar calado; transparência é verdade, em vez de evitar certas respostas. Só assim a gente saberia a licitude, a origem desse recurso e a origem dos seus bens. Eu espero que a frase que está no seu livro, que o senhor mencionou na Folha de S.Paulo, a qual eu tirei aqui: "Você nunca vai me decepcionar. De você [...] [não espero nada]", eu espero que pelo menos as últimas palavras não sejam a verdade. Está bom? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Está bom. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Que do senhor a gente não possa esperar isso aí. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, o Senador diz que me acompanha, acompanha a minha história e minha trajetória, de certa maneira, pelas redes sociais e citou inclusive essa frase que está no meu livro. Essa frase está no meu livro. E o que diferencia coragem de loucura é o resultado. Uma coisa eu posso lhe garantir, o resultado não vai lhe decepcionar - não vai lhe decepcionar. Porque, desde que eu cheguei aqui, eu não falei uma mentira, uma mentira sequer. Então, pode acompanhar, acompanhe... |
| R | O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas então por que o senhor não responde só o faturamento da sua empresa? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Acompanhe, acompanhe, porque tudo que o Senador, a Excelência, V. Exa., quer saber, vai saber. E não vai se decepcionar, porque o resultado será: eu não tenho nada a ver com as fraudes envolvendo o INSS... (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... e os aposentados, objetos da investigação desta CPMI. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Eu espero que isso... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não vou decepcioná-lo, como não vou decepcionar nenhum daqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Eu espero também que o senhor não decepcione a sua família, a sua esposa, Anne, os seus três filhos, não decepcione a memória do seu pai. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - A mim o senhor não vai decepcionar, não, porque já decepcionou quando não respondeu minhas perguntas, já me decepcionou. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não, não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Está bom? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Você vai entender. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu me insurjo, Presidente, porque disse que não falou uma mentira. Eu mesmo provei que ele está dizendo que não tem nada a ver com as investigações do INSS, se é investigado. Então, Sr. Presidente, que ele não tem compromisso com a verdade, a gente sabe, porque ele não assumiu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas ele dizer que não contou uma mentira, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Com a palavra o Deputado Luiz Lima. Até que enfim, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o Cleitinho? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o Luiz Lima. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o Cleitinho? É. Oi? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, só na próxima sessão. Deputado Luiz Lima. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Por favor, porque eu vou embora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Então vamos. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu vou pedir silêncio, pessoal, dentro do respeito. Eu quero ser bem claro aqui. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu estou vendo uma briga de lado, querendo achar o culpado. E o Nelson Wilians está até mais, agora, mais acomodado, já se levantou. Ele está achando a coisa melhor do mundo ver essa cachorrada que está entre nós aqui, para achar os culpados. Se foi o lado B, se foi o lado C, se foi o lado D. E eu sempre venho falando, desde quando aconteceu esse escândalo aqui, que o culpado de tudo aqui é uma coisa institucional, isso já vem de anos e anos e anos, não é Bolsonaro, não é Lula, não é ninguém. São lobistas que ficam frequentando o Congresso Nacional e que fazem isso. Eu não uso as redes sociais para lacrar, eu uso as redes sociais para poder mostrar verdades. E é isso que eu vou fazer agora para toda a população brasileira. Se até agora ninguém teve coragem de apontar o dedo na cara dele, eu faço questão de apontar. E se alguém me interromper aqui, leve à Comissão de Ética, que é o lugar de lá, porque eu não vou me calar - não vou me calar! Ele está fazendo todo mundo aqui de bobo, ó, de otário, e olha na minha cara mesmo, porque eu gosto que olha na minha cara. Olha na minha cara. Passa esse vídeo que eu vou mostrar para vocês aqui, mostra esse vídeo aqui. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Tem mais um vídeo aí, pode passar para mim, por favor? Vamos expor, não tem problema não. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Olha que Ferrari, gente! Olha que beleza! Coisa linda, maravilhosa! Esse é só imagem, ó. |
| R | "Ex-sócio de Nelson Wilians escondeu Ferrari em shopping, diz PF." Quem está falando não é Cleitinho, quem está falando é a PF. Pode processar a PF, mas as imagens estão aí para todo mundo ver. Então, pode parar com as imagens aqui. Tem uma foto para mostrar também, para a gente parar - mostre a foto para mim, por favor - com essa cachorrada de ficar: "foi o lado B, foi o lado C, foi o lado D". Esse senhor não tem lado, como nós temos lado. O lado dele é ganhar dinheiro. Então que se... Coloque a foto para mim, por favor, que eu quero mostrar a foto, por favor. E eu quero deixar bem claro aqui: eu não estou aqui julgando quem está na foto com eles, não, porque lobistas, essas pessoas oportunistas, gostam de ficar no meio de pessoas poderosas. Olha ali, ó: "Zanin vai a aniversário de advogado em Brasília". É o Zanin. Lembrando: o Zanin, nessa época aqui, não era nem Ministro. Eu não estou aqui julgando o Zanin, não, jamais vou fazer isso. Eu só quero mostrar para todas as V. Exas. que esse advogado é poderoso, mas eu não tenho medo do senhor - viu, advogado poderoso? -, porque esses advogados, e, como ele, outras pessoas que frequentam Brasília, não têm lado. Eles não estão nem aí para os aposentados do Brasil, eles não estão nem aí para ninguém, eles estão aí para o bolso deles. A verdade é essa, Excelências, mas eu não tenho medo de pessoas poderosas. E a minha pergunta, senhor advogado... Eu não sei do que eu vou te chamar aqui, porque é tanta coisa que eu tenho vontade de falar, mas como eu não tenho relógios de R$15 milhões, como eu não tenho Ferrari, como eu não tenho jardim de não sei quantos milhões de reais, eu só tenho meu salário, eu não consigo, fica sendo processado... Então, a minha pergunta. Quero perguntar para V. Exa., que gosta de ser chamado também de V. Exa., se tudo isso que eu mostrei aqui foi fruto do suor do trabalho honesto. Responda para mim: "sim" ou "não"? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Senador, Exmo. Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Não. Só Cleitinho mesmo, verdureiro, com muito prazer. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Cleitinho, o que eu tenho para lhe dizer é o que eu já disse para os seus colegas, o que eu já disse. Não sei se estava aqui de manhã, quando eu fiz a minha explanação... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Responde "sim" ou "não". Não vai ficar perdendo o meu tempo, não. Sim ou não? O que você ganhou, já que você gosta de fazer isso, fazer aquilo, me responda como homem, se você é homem: você ganhou esse dinheiro honestamente, com o suor do seu dinheiro? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Se você... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Do seu trabalho? Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Se o Senador deixar... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sim ou não? Então, pare de falar. A fala é minha. Você não é homem de falar. A verdade é essa. Sabe por quê? Porque, se você fosse homem, você falava: "Foi do suor do meu trabalho". Agora, sabe por quê... Eu não estou aqui julgando, viu, gente? É a Polícia Federal, operação da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Até agora não faltei com respeito com ninguém, viu, Presidente? "Operação da PF no INSS resulta em apreensão de R$15 milhões em relógios." Se foi do suor do trabalho, por que isso está apreendido? E vamos parar de tratá-lo como mocinho, como algumas pessoas estão tratando aqui. A Polícia Federal mandou prendê-lo, sim, prisão preventiva. Foi o STF, essa Justiça maravilhosa do Brasil, que não deixou. A verdade é essa, mas se não tem justiça ainda no Brasil, tem a justiça de Deus, meu irmão. E a justiça de Deus tarda, mas não falha. Eu vou te contar uma coisa: tinha um homem aqui a quem está faltando coragem, como você fala que tem - porque quem não deve não teme, abre a boca para falar, não fica calado, não -, lá na minha cidade, não sei se vai dar tempo de contar essa história, só para finalizar... Quando eu não era nada, eu não era nem Vereador, eu era só trabalhador lá, de verdura, eu tinha acabado de me casar e estava doido para comprar uma casa para mim, em 2015. Dei uma entrada, não sei se foi de R$15 mil ou R$20 mil, para um rapaz que faz construção de casa poder construir a casa e, na hora em que ele finalizasse a casa, vou contar para vocês aqui, eu ia pegar e dar mais uma entrada e financiar o resto, isso no final de 2015. Eu dei entrada. Em 2016 inteiro, ele começou a construir essa casa para mim. No final de 2016, aí, eu entrei como candidato a Vereador na minha cidade. Como que eu ia declarar esta casa, se esta casa estava em construção ainda? Não tinha como eu declarar esta casa em 2016. Ele finalizou essa casa no final de 2016 - essa Casa. E eu ganhei para Vereador, não teve como eu declarar. Eu entrei em janeiro de 2017 nessa casa, uma casa de 300 mil, em que eu moro até hoje. E o que aconteceu? Veio a eleição de 2018, eu me candidatei a Deputado Estadual, e fui declarar, como é obrigado a declarar, e declarei essa casa. Veio um pessoal lá do jornal, na época, da minha cidade, covardemente, falando que eu subi - como é que fala? - o patrimônio em 300%. Eu falei: "Pelo amor de Deus!". E o canalha ainda teve a coragem de levar isso ao Ministério Público. Sabe o que eu fiz, advogado? Eu fui lá no promotor e levei os recibos. Eu não vou expor o promotor, não. Sabe o que ele falou comigo? "Pela primeira vez na vida, eu vi um político fazendo o que você fez aqui: você veio aqui e mostrou as provas." Quer dizer, quem não deve não teme. |
| R | Se você não devesse nada, você estaria falando, meu irmão. Você falaria para mim que tudo o que você conquistou foi do suor do seu trabalho. Eu vou dar mais uma oportunidade para o Brasil ver você responder: foi do suor do seu trabalho? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sim ou não? A fala é minha. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O senhor... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sim ou não? Então, pare de falar. Pare de falar. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Pela história que o senhor me contou, o senhor já foi injustiçado... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Pare de falar. Pare de falar. Presidente, corte a fala dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O senhor já foi injustiçado. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Corte a fala dele, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - É sim ou não? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O senhor já foi injustiçado. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - A fala é minha. A fala é minha. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O senhor já foi injustiçado. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - A fala é minha. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O senhor já foi injustiçado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Suspenda o tempo... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, eu respeitei todo mundo aqui e peço respeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Suspenda o tempo, por favor, do Senador Cleitinho, por gentileza. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Ele não quer falar: "sim" ou "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, o senhor pode se manifestar da maneira que desejar, mas todas as testemunhas, todos eles têm direito aqui de responder ou não e de ser tratados com ordem e com respeito, por gentileza. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Mas eu não faltei a ninguém com o respeito até agora aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está no nosso artigo... O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu, sem saber, já faço o jogo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu aprendi a jogar. Eu sou novo aqui, mas eu aprendi a jogar. Obrigado. Deixe-me terminar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sua fala é muito bem-vinda. Só um instante. Um minuto a mais para o Senador Cleitinho, por favor. O SR. CLEITINHO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O que eu quero falar aqui para toda a população brasileira, para todos os Senadores e Deputados de esquerda e de direita: ele está fazendo hora com a cara de todos nós aqui. Vamos parar para pensar, gente. Enquanto a gente fica se digladiando aqui, se foi culpado o do passado ou o do presente, ele está rindo da cara de todo mundo aqui. O que nós temos que fazer aqui... Teve aposentado de esquerda, eleitor do Lula, que foi roubado; aposentado de direita, que é eleitor do Bolsonaro ou que não é eleitor de ninguém, que foi roubado. E é isso que a gente tem que resolver aqui. Nós estamos aqui na raiz do problema e nós estamos discutindo aqui quem foi o culpado. Os culpados estão aqui para todo mundo ver! Então, vamos começar a unir aqui para poder combater o que aconteceu, e que isso nunca mais aqui, no Brasil, venha a acontecer. É por isto que eu estou aqui: para me unir com cada um que está aqui, para colocar esses nos devidos lugares deles, que é na cadeia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Cleitinho. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, questão de ordem - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, por gentileza, Senador? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para questão de ordem.) - Art. 77, inciso II, III e IV, do Código de Processo Civil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... e também, à luz do dever da lealdade e da boa fé processual, que deve orientar todos aqueles que participam do processo, venho requerer a V. Exa. que reconheça a conduta da testemunha como ato atentatório à dignidade dos poderes judiciais detidos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito em atos de interrogatório. A testemunha, ao ser instada a responder às perguntas por vários de nós, deliberadamente se esquivou da verdade, utilizando-se de evasivas e respostas artificiosas, configurando verdadeira chicana processual, com o claro propósito de dificultar o esclarecimento dos fatos e retardar a prestação dos trabalhos desta CPMI. Ele tinha direito ao silêncio, não de desperdiçar o nosso tempo com chicana, Sr. Presidente. Não é procedimento de testemunha leal, muito menos de um grande advogado, como diz ser. O ordenamento jurídico, Sr. Presidente, não admite tal comportamento. O dever de colaborar com a Justiça impõe-se a todos os sujeitos do processo, inclusive testemunhas, que devem prestar depoimento de forma clara, objetiva e honesta. A conduta verificada por vários de nós, nesta audiência, afronta diretamente a dignidade do Poder Legislativo e atenta contra o bom andamento do processo dessa investigação. |
| R | Sr. Presidente, diante disso, requeiro a V. Exa. que aplique medidas cabíveis, inclusive a multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, inciso II, do CPC, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal, por falso testemunho, se assim restar caracterizado. Sucessivamente, requeiro ao Sr. Relator que, quando da elaboração do relatório, Sr. Relator, do relatório final, que os ilícitos aqui praticados pela testemunha constem de capítulo próprio. É o que se requer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Respondendo à questão de ordem de V. Exa., esta Presidência não a acatará, por pelos seguintes motivos: a indignação sobre a não fala dele é de todos nós, é minha e, eu tenho certeza, de todos que estão nos acompanhando. Segundo ponto, ele está coberto por um habeas corpus que garante a ele o silêncio, não responder às nossas perguntas. Então, nós teremos que aplicar toda essa nossa indignação contra o Supremo Tribunal Federal, que tem dado, infelizmente, limitações, como fez agora o Ministro Flávio Dino, ao repetir esse absurdo de dar às pessoas o direito de vir ou não a uma CPMI, especialmente uma esposa, que é sócia de um dos advogados que está preso. Nós não estamos falando de uma pessoa que está em liberdade, do seu direito; está preso. E é surpreendente como o desrespeito dos Ministros do Supremo Tribunal Federal continua sendo repetido contra todos nós, mas cabe a nós mesmos, Parlamentares, já falei isso aqui, nos levantarmos e nos organizarmos para colocar ordem em toda essa questão jurídica. Terceiro ponto, a aplicação do Código de Processo Civil também é matéria polêmica, assim como a do processo penal, nas CPIs, que têm regra própria, mediante uma legislação. Entendo, e aqui tenho acompanhado com a Secretaria, que, nos casos como o que V. Exa. citou, nos casos como os que outros Parlamentares já citaram, do Código de Processo Penal, seria muito mais interessante que nós propuséssemos um acréscimo na lei das CPIs para que não restasse nenhuma dúvida sobre a questão da aplicação ou não desse regramento. Obrigado. Com a palavra o Deputado Zé Trovão, por dez minutos. O senhor trocou, Luiz. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, é que eu estou na frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está na lista aqui: o Deputado Cleitinho trocou com o Luiz Lima, agora é V. Exa. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não, não, é porque eu estava em primeiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vai ser o Luiz Lima e o Zé Trovão passa... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Pode ser, Zé Trovão? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Zé Trovão abriu mão. O Zé Trovão abriu mão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, prestem atenção. Ó, prestem atenção: o Senador Cleitinho usou a fala no lugar do Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ah, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Luiz Lima vai falar no lugar do Senador Cleitinho, que é o sétimo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, é porque eu já estava em primeiro... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Faltam quantos, Presidente? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e o Cleitinho, como Senador, eu entendi que ele seria titular. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tudo bem, é você, Luiz. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, então V. Exa. perdeu a vez, vai para o sétimo. Deputado Zé Trovão, a fala é do senhor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não faça isso com o Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sério? Mesmo? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não faça isso com o Luiz Lima. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É verdade. É verdade. O senhor trocou com o Cleitinho o lugar. Pois é, Excelência, mas... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Estou aqui desde 6h50. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas não foi troca, não. O Cleitinho é o 21º. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele trocou com o Luiz Lima. O Luiz Lima cedeu... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... Senador Cleitinho, o senhor cedeu a ele o seu lugar. Cedeu. O senhor cedeu a palavra a ele. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Cleitinho estava inscrito em 21º. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o senhor cedeu a palavra a ele, Deputado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, mas eu sou o primeiro aqui, ó. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado. O Senador Cleitinho também é suplente, como o senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não. Ele está como titular hoje. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Posso sugerir, Presidente, posso sugerir, se todos concordarem, que o Deputado Luiz Lima fale. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. Não, senhores, só um instantinho. Deputado Luiz Lima, eu lamento, mas você... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu concordo com o Luiz Lima falar agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ele chegou aqui 6h50, Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O cara chegou de manhã cedo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Ele fala e depois, eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom. Com a palavra o Deputado Luiz Lima, por dez minutos. |
| R | O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Eu, realmente, hoje, cheguei aqui às 6h50 da manhã. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Dr. Nelson, primeiro, muito obrigado pela sua presença aqui. É o meu sétimo ano como Deputado Federal. Eu sou Deputado pelo Rio de Janeiro, do Partido Novo. Eu nunca fui descortês ou mal-educado com nenhum convidado, tá? Só que eu queria que o senhor entendesse que eu estava aqui com o Cleitinho à minha esquerda - o Cleitinho teve 4,5 milhões de votos em Minas Gerais, é o líder nas pesquisas para o Governo do Estado de Minas - e o Marcel van Hattem, aqui, hoje, um dos mais votados, foi o mais votado Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul. Então, eles representam muitas pessoas que queriam ouvir o senhor. Nós tivemos aqui a presença da Patrícia Bettin, Defensora Pública; da Eliane Viegas, da Controladoria-Geral da União; tivemos aqui um Delegado da Polícia Federal, o Bruno; tivemos um ex-Ministro, o Carlos Lupi; tivemos o José Carlos, que foi Presidente do INSS; e tivemos aqui o Advogado Eli Cohen - tivemos seis pessoas. E esta é uma das pouquíssimas audiências públicas de que eu participo, de CPI, em que um convidado fica em silêncio. Então, nenhuma dessas pessoas, desses personagens que estiveram aqui, ficaram em silêncio. E o silêncio do senhor, Dr. Nelson, é um silêncio que nos incomoda muito, porque, embora nós tenhamos que ter respeito pela advocacia - e todo criminoso merece defesa, todo criminoso merece defesa -, há um limiar muito estreito nesse caso entre o senhor defender o crime e defender o criminoso. Eu sou professor de natação, eu dou aula de natação para as pessoas, em Copacabana, segunda e sábado de manhã. Eu não quero saber a história do meu aluno. Eu estou ali para ensiná-lo a nadar, motivar, animar. Só que, no seu caso, quando o senhor defende 500 processos da Ambec com valor médio de R$1 mil, processos judiciais, como é que a Ambec consegue contratar um dos advogados, um dos escritórios mais caros deste país para defender apenas 500 processos judiciais? Isso põe em dúvida a relação do senhor, como é essa relação. E o seu depoimento aqui é muito importante, porque a gente está falando de 82% das pessoas lesadas pelo INSS, pela fraude do INSS, que ganhavam até dois salários mínimos. Isso é um impacto muito grande. E eu também entendo que o senhor, por ter muito sucesso - é um homem de sucesso -, o senhor acaba se relacionando com muitas pessoas. Mas, como o senhor diz no seu Instagram - e eu olhei o seu Instagram, no dia 28 de julho, se eu não me engano -, o senhor fala que pode cometer erros. Só que o problema maior e pior não é cometer os erros, é você não reconhecer os seus erros. E eu gostaria de saber, olhando nos seus olhos, agora: o senhor errou durante a sua breve caminhada de relação com essas pessoas? A Ambec... A Ambec - é público e notório aqui - é uma organização criminosa, segundo a Polícia Federal, lesou milhares de aposentados no nosso Brasil, tem uma relação com Careca, é um sindicato fantasma, é um sindicato que mantém relação com operadores financeiros, com recebedores de propina do INSS. Então, eu gostaria de saber se o senhor... O senhor errou nessa sua breve caminhada aqui de relação com essas pessoas? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Deputado Luiz Lima, eu acredito que o Deputado, o nobre Deputado estava aqui hoje de manhã. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Estava desde o início. |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu fiz uma breve explanação sobre os fatos. E é óbvio que tudo será esclarecido, porque quem mais tem interesse que tudo seja esclarecido é este que vos fala. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim, sim. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Sem dúvida nenhuma, eu tenho total interesse. E nós já ouvimos aqui outros colegas dos nobres membros desta Comissão citando, inclusive, que já responderam a inquérito. É importante ter em mente que responder inquérito não quer dizer que seja culpado. Isso não quer... Não é presunção de culpa. A nossa Constituição garante a presunção de inocência, não de culpa. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Claro, claro, claro... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E responder inquérito qualquer um pode responder. Alguém lá cisma, de repente, e o processa ou coisa assim. Também é natural. O Estado de direito é assim, o nosso Estado de direito é assim. E eu deixei claro que tudo vai ser esclarecido, mas tem um momento oportuno de tudo ser esclarecido. O que eu tenho a dizer hoje para vocês... E não menti e não desviei de responder. Pelo contrário, todos que me questionaram, eu respondi, e a resposta que eu dei não é uma mentira, ela é a verdade: eu não tenho nada a ver com o objeto da investigação das fraudes envolvendo os aposentados do INSS. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Dr. Nelson... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Disse até o que eu penso a respeito disso, só que para esclarecer tudo isso, para esclarecer tudo isso, é necessário esperar. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Dr. Nelson, obrigado pela sua explicação, mas vou contar dois fatos aqui que me chamaram a atenção aqui. Foi o silêncio do Delegado da Polícia Federal... O silêncio não, o medo que ele estava em responder numa oitiva que foi secreta, não foi televisionada como esta oitiva, que está sendo transmitida para todo o Brasil. Quando eu olhei hoje pela manhã a transmissão da TV Senado e a sua participação... O senhor é muito conhecido, mas o desapontamento das pessoas era muito grande com o seu silêncio, muito grande. Eram praticamente 90% de todas as pessoas que estavam escrevendo na TV Senado... Eram apontamentos negativos em relação ao seu silêncio. Então, me chamou a atenção o medo de responder do Delegado da Polícia Federal e o silêncio do senhor aqui que me orgulharia muito de ver as respostas... O senhor evitou conversar com a gente - conversar! A Controladoria-Geral da União conversou. O ex-Ministro Carlos Lupi, que tem um envolvimento direto também e foi muito ineficiente nos mecanismos de controle para que brasileiros pobres fossem roubados, falou aqui com a gente. Em outro momento... Presidente Carlos Viana, eu quero chamar a atenção. Eu participei terça-feira da Comissão da PEC de segurança da Câmara dos Deputados, recebemos o Ministro Ricardo Lewandowski, e eu sequer pude fazer a pergunta, porque eu fui impedido pelo Presidente da Comissão, Aluisio, de que eu gosto muito, que é uma pessoa que sempre me tratou muito bem... E eu fiz uma ligação entre o cargo de Ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o seu filho, o filho do Ministro, o Enrique Lewandowski, que deve ser um advogado brilhante, não quero criminalizar a advocacia, mas defendendo três sindicatos, que é a Ambec, a Cebap e é uma outra que tem um nome um pouco... A Unaspub. Então, como é que você vai ter o seu pai chefiando a Polícia Federal e um advogado que é o seu filho defendendo instituições, sindicatos que são, segundo a Polícia Federal, organizações criminosas? Eu só queria perguntar se haveria um conflito de interesse e se o Presidente Lula sabia dessa relação. E o Ministro da Justiça ficou bastante incomodado, não foi descortês comigo, mas falou que a imunidade parlamentar tem limites. |
| R | Então, são estes três pontos que me chamaram a atenção: o silêncio de um delegado da Polícia Federal, o silêncio de um advogado brilhante, vitorioso, um dos maiores escritórios, com mais de 20 mil, também ficou em silêncio, e querendo silenciar um Deputado que somente quis perguntar. Então, eu vou finalizar aqui, Dr. Nelson, perguntando: o senhor conhece a Sra. Maria Aparecida Vieira? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputado, em hipótese alguma eu quis silenciá-lo. Nem passou pela cabeça isso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, o senhor não quis silenciar, não, não. O senhor não quis me silenciar. O Ministro Ricardo Lewandowski. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Ah, desculpa. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E que não foi descortês, mas, quando ele fala que o limite da... a imunidade tem um limite, é muito ruim, porque eu nem fiz a pergunta, tá? Foi só isso. O senhor conhece a Sra. Maria Aparecida Vieira? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Só um pouco de tratar contigo aqui, já percebe que o nobre Deputado tem uma educação, um refinamento muito grande. Parabéns pela sua educação. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E, com relação àquilo de que o Deputado fez o comentário, da eventual decepção das pessoas que estavam assistindo e que me conhecem, até daquelas pessoas que me seguem e seguem os Deputados aqui que postaram em suas redes ou vão postar em suas redes, o que eu tenho a dizer é: vocês não vão se decepcionar. O Nelson Wilians não vai decepcionar ninguém. (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Só que às vezes tem o tempo certo de as coisas acontecerem. Tem o tempo certo, a maturação certa para acontecer. O que eu tenho a dizer é que eu não tenho nada a ver com os malfeitos ora investigados. É isso que eu tenho, mas, no momento certo, isso ficará de maneira cabal comprovado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Dr. Nelson, a última pergunta. O senhor, a todo instante, falou que estava indignado com o roubo dos aposentados, e eu imagino que o senhor é uma pessoa inteligente, esperta, que consegue identificar o certo e o errado. Como é que o senhor advoga para a Ambec e defende 500 processos judiciais num valor médio de R$1 mil, que lesaram aí pelo menos 500 aposentados dentro desses 500 processos judiciais? Eu acho uma incoerência da parte do senhor. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputado Luiz Lima, com todo o respeito a V. Exa., nós não podemos criminalizar a advocacia. Não podemos, em hipótese alguma, confundir a figura do advogado com a figura de seus clientes. O papel do advogado é advogar. Não confundir a figura do advogado e de seus clientes. A advocacia é um papel constitucional, todos têm direito a um advogado, até os criminosos. Então, é importante isto deixar aqui consignado: que todos têm direito a advogado, é constitucional, não confundir a figura do cliente e de seu advogado. Há uma distância e uma diferença muito grande. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Agora eu vou finalizar. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Muito obrigado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Vou finalizar. Nós temos em comum. Nossos pais nasceram nos anos 30, nós nascemos nos anos 70, e eu vou falar aqui o que eu falei para o Ministro Ricardo Lewandowski: eu não ficaria feliz em ver o meu filho advogando para organizações criminosas, eu sendo Ministro da Justiça... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e eu também, se fosse o seu pai, não ficaria feliz em ver o senhor advogando também para uma instituição, segundo a Polícia Federal, criminosa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e defendendo eles por lesarem aposentados. Mas muito obrigado pela sua presença, Dr. Nelson. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, até que enfim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Aí, ó. Pode voltar meu tempo, volta meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Começa dos dez minutos, Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou ser muito direto, até porque todos estamos muito cansados. |
| R | Primeiro, eu quero ressaltar aqui o respeito que eu tenho a todos que vêm aqui prestar depoimento, seja como testemunha, seja como investigado, mas hoje eu estou diante de uma das pessoas que eu mais admirei desde o primeiro momento em que eu tive contato com o primeiro produto, com a primeira venda que foi feita através de uma rede social: da pessoa Nelson Wilians, um pai de família, assim como eu, um homem que construiu uma carreira realmente invejável, e me assustou, me assustou demais quando eu vi, estampada nas manchetes de todos os jornais, a operação da Polícia Federal contra o senhor. Meu pai me ensinou algumas coisas na vida, e não foram muitas, porque assim como o senhor, eu vim da roça, do pé descalço, da pobreza, e trilhei um caminho que sequer chega próximo do senhor, mas eu também sou mais novo. Calma que ainda estou caminhando para um dia ter um futuro talvez melhor. Só que me causa preocupação com a sua imagem. E agora eu vou falar como se estivesse falando com um amigo íntimo. O senhor aqui hoje pode estar destruindo a imagem do senhor. Tinha 30 mil pessoas no momento em que o senhor estava falando, assistindo ao senhor - 30 mil. A média de visualização simultânea nesta Comissão é de 6 a 8 mil. Para o senhor ver o tamanho da força que o senhor tem: 30 mil pessoas assistindo. E disse o Luiz Lima - e eu estou aqui para reafirmar -, as mensagens eram só: "Que decepção, eu não consigo acreditar, ele era o meu espelho". Outros dizendo: "Olha, estou cursando advocacia, e a minha inspiração estava nele". Eu temo muito pelo que o senhor hoje, em silêncio, deturpe a imagem de alguém que, enquanto não for provado, eu não chamarei de criminoso. E disse isso hoje, inclusive, para alguns amigos. Enquanto não me provarem que Nelson Wilians, o advogado mais brilhante do Brasil, roubou, eu não o chamarei de bandido. E eu espero que, ao fim dessas investigações, eu possa continuar tendo o senhor como um herói. Como uma pessoa a quem a gente deve olhar e admirar, porque se for ao contrário, o senhor terá o desprezo, o asco e o repúdio de um homem que chegou no Parlamento brasileiro por conta de um volante de um caminhão e de uma guerra que eu comprei contra o sistema. Existem muitos indícios de ligações do senhor com o Maurício Camisotti, com o Careca do INSS, e isso tudo era a oportunidade. E digo, eu sei que às vezes o tempo foi exíguo, o senhor foi convocado na terça-feira, mas era a oportunidade de o senhor provar aqui, nesta Comissão, hoje, que aquele homem que sai aos domingos para comer o melhor pastel de feira lá na quadra do antigo estádio do Palmeiras, lá ou ainda hoje, ia fazer esse mesmo papel aqui, de dizer a todo mundo, de responder essas perguntas, porque entristece o povo brasileiro. E como eu disse, o senhor é inocente. Acabou. O senhor é inocente. Enquanto não for provado o contrário, eu não posso chamá-lo de ladrão. |
| R | Eu posso dizer que o Presidente da República Federativa do Brasil é ladrão, porque foram quatro instâncias que o condenaram por corrupção. E não teve absolvição, como muitos dizem. Houve uma manobra jurídica que disse que a instância estava inadequada e levou para outra. Mas o Sr. Nelson Wilians eu não posso dizer que é ladrão, mas posso afirmar ao senhor que, hoje, o senhor arrepiou o Brasil, por simplesmente não nos permitir ouvir de V. Exa. as respostas que tanto queríamos. Eu tenho tantas aqui, ó. Eu não vou fazer. Sabe por que eu não vou fazer? Porque, se o senhor não vai me responder, para que eu vou dizer? Mas também não vou agredi-lo. Muito pelo contrário. O que nós estamos fazendo nesta Casa - e que fique claro à direita e à esquerda, que estão aqui hoje, e ao centro - é tentando encontrar os caminhos que foram construídos para destruir a vida de milhares de brasileiros, e eu não estou falando apenas dos R$6 bilhões que foram desviados dos aposentados. O rombo mais profundo pode estar nos consignados, nos seguros defeso... E eu sei que, inclusive, o senhor teve momentos, dentro do Geap, com o Sr. Maurício Camisotti. Vocês tinham transações lá dentro. E essas transações, que eu gostaria de lhe perguntar, mas, como o senhor não vai responder, não adianta, eu queria entender o que aconteceu ali dentro e por que que havia números que eram muito extrapolados, e, depois, esses números, quando foi feita a retirada do senhor e foi feita a retirada do Maurício Camisotti da empresa, esses números baixaram. Eram só perguntas que eu queria entender, porque eu tenho certeza de que o senhor tem todas essas respostas. Todas elas. Mas, Sr. Nelson Wilians, quando o senhor se encontrou com o Haddad, quando o senhor se encontrou com o Tarcísio, quando o senhor se encontrou com o Zé Dirceu, quando o senhor se encontrou com esses homens, isso só mostra uma coisa: o senhor é bom, muito bom no que faz, e advogado bom não advoga pra gente pobre. Então, sobre isso, não adianta ficar esse pingue-pongue aqui. "Ah, é petista...". O Deputado ali, agora há pouco, disse que o senhor... "Ah, é porque ele fez manifesto a favor do Bolsonaro". Ué... É um direito constitucional dele. Ele defende bandido, mas gosta de gente inocente. Os amigos dele não roubam; os clientes podem roubar. É natural. Quem come churrasco na minha casa não é o mesmo que eu vou ao tribunal defender. E acabou. Isso aqui é uma discussão imperativa, sem sentido, sem cabimento e que me assusta, mas está acabando, e a minha única preocupação aqui, hoje, é que o senhor sairá daqui - talvez, não sei -, mas com uma pecha de culpado, porque as pessoas estão falando isso, que quem cala consente, que quem não tem coragem de falar... Isso não é bom para a imagem do senhor. |
| R | Isso me entristece, me preocupa que o senhor teve ligações com o Careca, talvez não pessoais, não estou dizendo ligações diretas, mas a empresa, o escritório do senhor, em algum momento, teve, e isso vai... O senhor está dizendo que não, mas a gente vai descobrir no final do processo se sim ou se não. Maurício Camisotti, eu vou dar um dado para o senhor aqui. Maurício Camisotti... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... é um dos responsáveis por um esquema de corrupção dentro do Geap que era milionário. E isso também vai estar aqui, inclusive no relatório que sairá das mãos do nosso Relator. Então, essas pessoas já estão presas. E elas provavelmente serão julgadas e condenadas no final de todo este processo. Agora, mais uma vez, eu afirmo: eu estou preocupado é que o senhor negou a este Parlamento, hoje, um diálogo que poderia ter esclarecido muito a todos nós e que poderia, inclusive, ajudar o senhor a sair daqui hoje com a mesma imagem que entrou. E talvez o senhor não vá sair, até porque narrativas foram construídas. E essas narrativas podem prejudicar. Que Deus abençoe o senhor! Que Deus abençoe esta CPMI! O que nós queremos é descobrir os culpados. E se o senhor for, o senhor terá para sempre o desagrado deste homem, porque eu posso admirá-lo, mas, se o senhor for corrupto, eu vou odiá-lo. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não vou decepcioná-lo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Zé Trovão. Era a vez do Deputado Sidney Leite, que trocou com o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Dr. Nelson Willians, acho que foi perguntado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, senhores. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu troquei com o Sidney Leite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sidney Leite. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Já estamos na fase final aqui. Dez minutos para o Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Obrigado, Presidente. Dr. Nelson Willians, não tem... é uma pergunta facultativa ao senhor, o senhor responde ou não. Já deve ter sido perguntado aqui anteriormente. Na campanha eleitoral de 2018, o senhor se envolveu em alguma campanha de algum candidato? É facultativo, não é vinculado. O senhor não lembra? Nem de ter assinado algum manifesto de algum candidato? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Ah, não, não... não tenho conhecimento, não lembro mesmo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Então, só para lembrar, o senhor assinou o manifesto Ele Sim, que foi um manifesto de juristas em apoio a Jair Bolsonaro, inclusive um manifesto que, na época, lançava um conjunto de indiretas ao PT e à candidatura de Fernando Haddad. Só para lembrar que foi esse manifesto que V. Exa. subscreveu na campanha de 2018. Eu quero começar uma linha do tempo. V. Sa... V. Sa., V. Exa. deve conhecer a Geap, plano de saúde dos servidores públicos, a Geap Saúde... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo respeito, nobre Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Claro. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Isso não é nem objeto da nossa CPMI. E o objeto desta CPMI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque é a linha da minha inquirição. O senhor pode responder ou optar por não responder. (Pausa.) Optou por não responder. O senhor conhece o senhor Maurício Camisotti? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, já respondi a essa pergunta na minha explanação inicial. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Com todo o respeito, V. Sa. poderia reiterar a resposta? |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Já respondi e, se nós puxarmos as imagens... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tudo bem. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... estará lá a resposta desse seu questionamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, o senhor conhece. Aí eu quero recuperar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, gente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... por que, Dr. Nelson Wilians, eu me referi à Geap. Porque o senhor tinha um contrato junto com o Sr. Maurício Camisotti de prestação de serviços para a Geap. Esse contrato foi suspenso pela Geap em 1º de abril de 2020. Consta, inclusive, no site da Geap o seguinte: "Geap ajuíza ações para rescindir contratos milionários com empresas de advocacia e odontologia". Causou-me espécie, porque é o próprio site da Geap, naquele período, que noticia isso, que a Geap tinha ajuizado ações para suspender o contrato vosso e o contrato do Sr. Maurício Camisotti. O senhor sabe me responder por que esse contrato foi suspenso, em 2020? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com todo o respeito, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Claro. Com todo o respeito... Se o senhor quiser, eu posso completar para o senhor. "Com todo o respeito, sobre essa pergunta, eu já respondi." Então, está respondido. Então, vou completar para o senhor. Nesse período, coincidência ou não, segundo o Coaf, existiam, foram detectadas, operações atípicas, entre 2016 e 2020, envolvendo empresas... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... ligadas ao Sr. Maurício Camisotti, como é o caso da Prevident e a vossa banca de advocacia, com serviços que eram... Coincide esse período com os serviços prestados à Geap. A maioria dessas transações totalizavam R$12 milhões, nesse período entre 2016 e 2020. Mas o senhor já disse que, com todo o respeito - como V. Exa. já disse -, essa pergunta o senhor já respondeu. Eu lhe pergunto: José Carlos de Oliveira, o senhor conhece? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Acredito que já tenha respondido a esse seu questionamento no início. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não... essa, não. José Carlos de Oliveira, não. Maurício Camisotti, parece que sim. José Carlos de Oliveira, não. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Desconheço, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque, eu lhe pergunto sobre José Carlos de Oliveira, ele já esteve aqui na CPMI, ele era o Diretor de Benefícios do INSS, quando... Veja só, tem uma linha do tempo aí, Sr. Presidente e Sr. Relator. Até 2020 tinha esse contrato com a Geap. Em 1º de abril de 2020, o contrato com a Geap é rompido por força unilateral da Geap. Nesse período, há uma movimentação nas contas, uma movimentação atípica, segundo o Coaf, de R$16 milhões nas contas vossas, nas contas do Sr. Maurício Camisotti. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Logo na sequência disso, o que é que aparece em cena? E por isso eu vim nessa linha do tempo, Presidente, até aqui. O que aparece nessa linha do tempo? A tão conceituada Ambec. A Ambec aparece aí e ela firma um contrato, um ACT, com o Ministério da Previdência, com o INSS. E quem era o Diretor de Benefícios da Ambec? Era o Sr. José Carlos de Oliveira. Ele era o Diretor de Benefícios da Ambec, nesse período... Era o Diretor de Benefícios, perdão, do INSS. E é nesse período que é subscrito o contrato com a Ambec, uma das empresas, Sr. Relator, obviamente, investigada na CPMI. Essa é uma das empresas que tem um salto de três associados para 650 mil associados no intervalo de um ano. O que ocorre é que essa, aqui é a Ambec, como todos nós já sabemos, o CNPJ da entidade havia sido engavetado e havia sido ocupado, segundo as investigações da Polícia Federal, por pessoas ligadas ao Sr. Camisotti e ao Sr. Reinaldo Aroldo. |
| R | E aí, por isso, o Sr. Camisotti passa a atuar através de terceiros junto à Ambec, e, nesse período, consta na investigação, Dr. Nelson, que o vosso escritório de advocacia advogava para a Ambec. O senhor poderia responder sobre isso? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, eu respondi antes do Senador, de ser a vez do Senador, para outro nobre colega... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... que não devemos confundir a figura do cliente e de seu advogado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - De pleno acordo. Longe de mim... A minha formação é a mesma. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É importante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu sou o primeiro a defender as prerrogativas dos advogados. É por isso, na defesa das prerrogativas, que esse mal-entendido deve ser esclarecido. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - É importante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E é por isso que eu estou pedindo a V. Sa., a V. Exa., a oportunidade de esclarecer o mal-entendido que ocorria nisso. Porque, na vossa defesa, o senhor justificava a forma de associação manual feita pela Ambec, que, na investigação da Polícia Federal, está na raiz das fraudes e do crescimento atípico dos associados à Ambec. É por isso, em defesa da advocacia, das prerrogativas, que queria ouvir de V. Sa., de V. Exa., a oportunidade de explicação sobre isso. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - A explicação, Senador Randolfe... O Senador não vai se decepcionar. Eu não tenho nada a ver com o problema objeto desta nossa CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu rogo... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Isso ficará cabalmente demonstrado. Eu já, no início da minha fala, manifestei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Sr. Nelson Wilians, eu exulto e celebro a declaração de inocência e a inocência de quem quer que seja. Eu celebro. Eu celebro a inocência de quem quer que seja. Eu rogo a Deus que não me decepcione, mas não é sobre isso que eu estou perguntando. Eu estou perguntando assim, objetiva e diretamente: qual a razão? Por que o relatório da Polícia Federal fala isso, e por que V. Sa. mesmo justificava, com vosso escritório de advocacia, as filiações manuais? Mas me permita passar para uma outra pergunta: o senhor já disse aqui, já respondeu, que conhece o Sr. Maurício Camisotti, que foi apresentado para ele e tudo mais. Consta, em 2021, em novembro de 2021, ao passo que V. Sa. já estava advogando para Ambec, e onde, segundo a investigação da Polícia Federal, tinha essas operações em curso por parte do Sr. Maurício Camisotti na empresa, na associação - empresa, atuava como empresa, na verdade, me parece que era uma empresa que estava fraudando o INSS -, consta uma transferência no valor de R$751 mil para V. Sa. Nesse período, 2021, V. Sa. poderia esclarecer qual a razão dessa transferência? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senador, por uma questão de equidade, como não respondi aos seus pares... (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... a respeito de detalhes, eu mantenho a mesma resposta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor também deve dar a mesma resposta à transferência sua de 2,1 milhões ao Sr. Maurício Camisotti, ocorrida em agosto de 2021? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Tudo isso será devidamente esclarecido, e o que eu tenho a declarar aqui para o nobre Senador, Exmo. Senador, como para todos desta Comissão, todos que nos assistem, é que eu não tenho nenhum envolvimento com as fraudes envolvendo os aposentados e o INSS. |
| R | Tudo isso, questionamentos, essas dúvidas, tanto dos nobres membros desta Comissão, bem como daqueles que nos assistem, bem como daqueles que nos seguem em suas respectivas redes sociais, que tomaram conhecimento, que tudo será esclarecido, não ficará nenhuma dúvida - não ficará nenhuma dúvida. Só que isso será feito num momento oportuno. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só para concluir... Só para concluir... Só concluindo e tratando com respeito que cada testemunha aqui deve ser tratada, e eu sempre... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu agradeço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ...reputo para tratar dessa forma. Já concluindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu rogo que o senhor tenha razão, mas eu acho que o senhor está perdendo uma ótima oportunidade de esclarecer essas contradições aqui evidentes, esse material probatório que faz conta, faz parte de todo o processo de investigação ocorrido aqui pela Polícia Federal. Eu rogo, eu espero sinceramente que tenha alguma comprovação de inocência do senhor ao final, mas, o material probatório aqui, me permita dizer, é muitíssimo grave. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Será esclarecido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Com a palavra, a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Primeiramente, cumprimentando V. Exa. pela condução dos trabalhos, e o nosso Relator também, fazendo esse trabalho, conduzindo de forma brilhante. E eu cumprimento o Sr. Nelson Wilians, os advogados presentes. Primeiramente, como alguns colegas já registraram, lamentamos profundamente a perda do seu pai. Sabemos que isso é algo realmente muito difícil, que abala a vida das pessoas, o sentimento, a emoção, mas eu queria perguntar, primeiramente... Quero começar explicando, porque teve um Deputado aqui que insinuou, com alguma maldade, talvez, que "uma Deputada e um Senador retiraram o requerimento". De fato, eu havia proposto um requerimento para a sua oitiva aqui, para sua convocação, mas, diante de documentos, e-mails e pesquisas, inclusive judiciais, criminais, de que o senhor constava apenas como advogado, eu, como advogada que sou, e tendo a compreensão de que a atividade do advogado não se confunde com a do cliente, e que todo criminoso, por pior que seja, tem direito ao advogado... Foi por isso que, naquele momento, tanto eu quanto os Senador Izalci, retiramos o requerimento. Porém, diante do andamento das investigações, e agora com o senhor colocado até como investigado, nós estamos aqui para inquirir, fazer perguntas, e caso não houvesse sido apresentado pelos colegas o requerimento para sua oitiva, eu o teria apresentado. Bom, então, a primeira coisa que eu gostaria de saber é sobre o Instituto Nelson Wilians, que é dirigido pela sua esposa, Anne. Eu gostaria de saber qual é o objeto desse instituto, que tipo de atividade esse instituto faz, que inclusive levou a Anne a receber o Título de Cidadã Paulistana, mas eu gostaria de saber qual é a atividade a que se propõe esse instituto. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - É pública essa informação, Senadora. Está no... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Deputada Bia Kicis. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Desculpe-me, desculpe-me, Deputada Bia Kicis. Essa... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas, sendo pública, o senhor pode dizer qual é? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Por questão de ordem e respeito aos outros que me questionaram, e eu não respondi, fica só essa informação. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sr. Nelson Wilians, eu quero dizer que esse seu senso de equidade está me parecendo, assim, a equidade de um sistema socialista, em que todos ficam na miséria, sem comida, sem direito a nada - e nós aqui sem resposta alguma. |
| R | Então, eu acho que a gente poderia superar essa questão da equidade, porque aqui nós somos liberais, nós somos pessoas que acreditamos que as pessoas têm direito; assim como o senhor tem direito aos seus bens, ao seu dinheiro, ao seu desenvolvimento social, econômico e pessoal, nós temos direito também a perguntas, às suas respostas. Então, a gente está abrindo mão da equidade socialista, porque ela não deu certo em lugar nenhum. Então, eu reitero a pergunta: uma vez até que se trata de algo público, o senhor pode dizer qual é a atividade do Instituto Nelson Wilians? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Senadora, eu já dei a resposta. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pois não, eu... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputada, perdão. Deputada, eu dei a resposta. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k., mas então eu indago o seguinte: se nós requerermos a quebra do sigilo bancário desse instituto, será que nós encontraremos alguma doação, alguma doação do Camisotti, do Maurício Camisotti, alguma doação que possa comprometê-lo nas investigações? Será que a gente encontraria? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputada, com toda a tranquilidade do mundo - toda a tranquilidade do mundo -, eu não tenho nenhum envolvimento, nenhum. E quando eu falo eu, somos eu e minhas empresas, minha família. Não temos nenhum envolvimento com o objeto desta CPMI, nenhum. E de coração, falo de coração aberto, eu disse que eu não menti. Eu não menti em nenhum momento aqui. Até é feita uma colocação: "Não respondeu". É injusto comigo falar isso, porque eu tenho respondido. Eu tenho tido a preocupação de responder. Fui até em determinados momentos maltratado, não fui tratado com o devido respeito. Disse isto no início da minha fala, que eu respeitava todos vocês; tenho um respeito muito grande pelo Parlamento, pela minha educação, pelo meu conhecimento jurídico. Não fui tratado por todos da mesma maneira. Muitos de vocês aqui me trataram respeitosamente, como a nobre Deputada está tratando, me inquiriram com muito respeito. Teve pessoas aqui que não me inquiriram com respeito. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Chegaram a colocar meu pai, que faleceu, de maneira desrespeitosa... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k., eu só gostaria que parasse meu tempo, Presidente... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... o que eu acho uma grande apelação. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... porque o meu tempo está correndo. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, eu estou respondendo ao seu questionamento, porque você me fez uma pergunta. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, mas é que o senhor não respondeu à minha pergunta. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu não tenho... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor está aproveitando para... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, eu não estou! A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... de alguma forma desabafar. Então, eu só não gostaria que o seu desabafo comesse o meu tempo, apenas isso. A gente sabe que o senhor começou como... Primeiro era advogado, depois se tornou investigado, porque a Polícia Federal levantou várias informações, que fizeram com que ela levasse, inclusive, a um pedido judicial da sua prisão. Esse pedido da Polícia Federal foi parcialmente acatado. A prisão não foi acatada, mas é preciso dizer que não foi por falta de elementos; foi porque se entendeu que não havia risco de fuga. Por isso que foi entendido que não seria dada a prisão, porém foi concedida busca e apreensão, uma série de coisas. E a gente está vendo aqui, foi até passado um vídeo, que há 23 carros de luxo pertencentes à empresa do Sr. Fernando Cavalcanti. Só que a própria Polícia Federal entende que, como ele tem uma empresa unipessoal, e que essa empresa, FC Unipessoal, detém 20% do capital social de uma empresa, NW, da qual o senhor tem 80% do capital social, a polícia conclui que o senhor deve ser o proprietário desses bens, desses carros de luxo que foram ocultados. E ainda resta a questão do vazamento, de que há uma suspeita realmente. Então, eu gostaria de saber se o senhor teve alguma informação antecipada sobre a operação da Polícia Federal. |
| R | O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deputada Bia Kicis, pouco antes, acho que três Parlamentares antes de a Deputada fazer questionamento, ele pediu a palavra e respondeu que ele já teve um inquérito contra ele, que não foi procedente, e ser investigado não é ser culpado. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu não disse isso. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - E a Deputada sabe disso. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu não disse isso, até porque... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não, eu quero isso para responder ao seu questionamento. Aí, com base na premissa de que investigado não é culpado, houve uma operação da Polícia Federal. Isso é fato. E eu disse também aqui que eu respeito os órgãos, as instituições, tenho uma grande admiração pela Polícia Federal como entidade, mas isso não quer dizer que eu concorde que a premissa dela estava certa, porque não estava. Não estava, porque eu não tenho nenhum envolvimento com os crimes. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k., mas que é estranho o senhor elogiar... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não, não... Não, não, não, não... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... dizer que... até elogiar a operação da Polícia Federal, me parece uma resposta tão burocrática... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... "Eu respeito as instituições", mas é estranho uma pessoa que é investigada, que se diz inocente, ainda elogiar uma ação da Polícia Federal. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mas eu sou democrático, eu sou... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu quero continuar... Isso para mim não é ser democrata, isso para mim é ser burocrata. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não. Não, não, negativo A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E, atrás de uma resposta burocrática, esconder... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu não estou dizendo que o senhor é culpado. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Obrigado. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - As investigações estão começando... Até porque eu mesma estou em investigações no STF sem nunca ter cometido crime. Investigação porque fala, fake news, crimes que nem existem... (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Premissas erradas. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ...crimes de opinião... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Premissas erradas. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... crimes de opinião, crimes não tipificados. No seu caso, os crimes, os supostos crimes são todos tipificados no Código Penal; no meu caso, crime de opinião não é tipificado e é típico de uma ditadura judiciária. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Mas a premissa lá está errada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - O.k.? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k., o senhor está me respondendo isso. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Como a premissa do seu.. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Aqui também nós temos transações que foram identificadas pelo Coaf no valor de R$28.147.066,69 entre o senhor e o Maurício Camisotti. Essas operações, essas comunicações não encontraram justificativa em nenhum contrato. Então, eu quero dizer que, como advogado, o senhor tem todo o direito de representar seja quem for, representar os maiores criminosos, mas eu entendo também que uma coisa é você defender o criminoso, outra coisa é defender o crime. Quando você tem um cliente que continua cometendo crimes reiteradamente, isso é muito diferente de você, por exemplo, defender alguém que matou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, Presidente, como tomou um pouco do meu tempo, eu queria mais dois minutinhos para eu concluir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. São dez minutos de perguntas e respostas. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, é que as respostas se alongaram muito. Eu até pedi que parasse o meu tempo, mas não foi parado naquela hora. Então, eu quero dizer que uma coisa é você defender alguém que cometeu um crime, que matou alguém, que merece defesa, tem direito à defesa. Outra coisa é você defender alguém que está cometendo um crime, que continua todos os dias cometendo um crime de descontos ilegais. E o seu cliente, Maurício Camisotti, faz parte dessa engrenagem, assim como o Fernando Cavalcanti... (Soa a campainha.) |
| R | A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... a polícia já disse que faz parte dessa engrenagem, e que o Maurício Camisotti precisava do senhor para poder movimentar essa engrenagem de fraudes. Isso é o que está dito pela Polícia Federal. Tomara seja, ao final, concluído que não, que não é verdade, mas isso é o que está concluído até agora nas investigações da Polícia Federal. E eu lamento, para encerrar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... eu lamento profundamente que o senhor, que diz que está aqui para falar a verdade, tenha perdido essa oportunidade de, diante dessa CPI, falar a verdade, realmente falar. O senhor calou a verdade. Diz que falou a verdade, o senhor só calou a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E a gente não sabe o que mais que o senhor calou. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra nosso penúltimo orador, Deputado Evair de Melo, dez minutos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Nelson Wilians, possivelmente o senhor nunca ouviu falar de mim. O senhor nem sabia que eu existia, vai ficar sabendo só hoje. Assim como eu também não tinha a mínima ideia de que o senhor existia até o senhor se envolver nesse monte de escândalos, e eu começar a investigar, naturalmente, na minha função, tentar correlacionar, porque não vai ser fácil provar o envolvimento do senhor ou o benefício indireto que o senhor teve desses roubos do INSS. Eu fui para as suas redes sociais. Eu fiquei impressionado, até porque, por princípios, eu abomino a ostentação. Isso é por princípio. Não estou julgando e condenando, mas eu abomino. O Brasil que nós vivemos... E quando eu vejo os números da sua... seus resultados, seu patrimônio, seus caprichos, seus luxos, realmente tem algo inexplicável. Conheço um pouquinho de economia, conheço um pouquinho deste país, e a conta não fecha. É simples, a conta não fecha. Pode fechar caso o senhor seja operador de recursos ilícitos. Porque não tem no mercado, de forma transparente, espaço para, nesse espaço de tempo, o senhor - só o senhor; imagino os sócios e outras pessoas mais - ter o patrimônio do tamanho que o senhor tem. Vamos lá. "Farra do INSS: advogado Nelson Wilians movimentou R$4,3 [...] [bilhões] [...]." Isso não é para menino. Isso é coisa de profissional. "Quem é o advogado Nelson Wilians, alvo da [...] [Polícia Federal], que já foi capa da Forbes". Eles sabem que a Forbes não tem essa credibilidade toda, muita exibição. "Mansão de empresário [...] [de] farra do INSS virou o jardim de Nelson Wilians". Talvez o jardim da Babilônia. "Polícia Federal pediu prisão de Nelson Wilians por transferência de R$28 [...] [milhões]". Olha os valores. "Banca de Nelson Wilians recebeu R$449 [...] [milhões] no auge da farra do INSS". A resposta o Marcel vai mostrar depois para mim ali. Marcel, por favor. "Mansão, Ferrari e aeronaves [e que jato, hein? Fiquei impressionado]: alvo da [...] [Polícia Federal], advogado Nelson Wilians ostenta nas redes sociais". Talvez o senhor, em vez de ter feito coach, deveria ter procurado um outro tipo de profissional para abaixar um pouquinho essa ansiedade da ostentação. "Advogado ostentação pagou R$15 milhões a empresário da farra do INSS". "Nelson Wilians se torna o maior escritório de advocacia após contrato com o [...] [Banco do Brasil]". Pior do que isso,"[...] [Banco do Brasil] se cala sobre Wilians". "Nelson Wilians: o polêmico advogado suspeito [investigado, como comprovou aqui o Deputado Marcel van Hattem] de [...] [estar relacionado com essa quadrilha] do INSS". Acusada... |
| R | E aí, o senhor, como advogado do Banco do Brasil, no seu escritório, obviamente, o senhor não deve conhecer todos os processos do Banco do Brasil. Eu fui investigar e, entre algumas ações finais em que o seu escritório atuou direta e indiretamente, está aqui: "Banco do Brasil fez acordo de [...] 600 milhões com grupo que teve ex-ministro de Lula como sócio". É uma das maiores lavagens de dinheiro feita pelo Banco do Brasil, numa decisão muito suspeita. No STJ, um juiz de plantão deu ganho de causa contra o Banco do Brasil num domingo, às 20h. Parabéns a esse juiz, talvez um exemplo para os funcionários públicos deste país, que, num domingo, às 20h, faz esse despacho. E interessante, porque foi um teatro construído, ou seja, o Banco do Brasil... Não estou dizendo que o senhor foi envolvido. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não. Foi o advogado. Não sou eu o advogado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu estou falando do Banco do Brasil, do seu cliente, o senhor que advoga para tantos clientes do Banco do Brasil. E aí, naturalmente, eu entrei com a suspeita e com a investigação para mais esse escândalo que, de forma direta ou indireta, aí sim, porque... Como eu disse, o senhor é habilidoso, o senhor construiu e não vai ser fácil chegar ao seu envolvimento. Porque, naturalmente, aí ligado com este Governo... E é claro o seu envolvimento com o Zé Dirceu, e não é fácil provar, mas na investigação a gente chega lá. Porque o Zé Dirceu, a gente sabe que ele junto com o Sr. Zé Eduardo Cardozo hoje são os dois maiores lobistas de Brasília. Os escritórios deles, os relacionamentos deles são de contrato bilionário com o Governo, e aí envolve a Contag. A Contag é igual ao chefe do tráfico no morro: faz bondades, dá presente, entrega joias, bicicleta, cesta de Natal, mas é uma organização, é um quadrilhão, se mostrou por isso daí. O tanto que a AGU está protegendo a Contag... O Lula, que é conivente, sabe, mas não pode acusar o golpe, inclusive promove a Contag a centro do seu Governo. E, naturalmente, o Governo Lula evita a CPMI do INSS em manobra do Senado, porque sabe que isso vai estar nos seus porões, porque organizações acusadas de fraude no INSS integram o Governo Lula. Porque, se fosse sério e decente, imediatamente pediria o afastamento. Sr. Nelson Wilians, vou contar uma historinha muito rápida. O senhor parece que gosta de fusca, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas dê um fusca de presente. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Sou eu não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É, mas o senhor gosta de carro. Sabe o que aconteceu? Teve uma blitz numa madrugada e lá estava vindo uma kombi - estou construindo um cenário. O senhor é motorista. O senhor tem carteira de habilitação, não tem? (Pausa.) Pois é, o senhor é motorista dessa kombi. Dentro dessa kombi estava o Zé Dirceu, estava o Camisotti, estava o Careca e mais um monte de gente que eu não consegui identificar. A Polícia Rodoviária Federal, cumprindo o seu papel, o seu dever, parou essa Kombi para fazer uma abordagem. Dentro dessa kombi, encontrou alguns milhões de reais em espécie, encontrou droga e algumas ilicitudes a mais. Ato contínuo, todo mundo para a delegacia, todo mundo preso, todo mundo detido. O senhor vai ter que explicar como o senhor estava dirigindo uma kombi que estava com tantos ilícitos dentro dela aos olhos... Porque, se o senhor era operador do dinheiro ou recebeu dinheiro do Camisotti, o senhor deveria minimamente se preocupar com a origem desse dinheiro. A advocacia não lhe dá esta prerrogativa de receber dinheiro ilícito. Por que nós vamos chegar... E aí o senhor... Essa história de que "vocês vão se orgulhar de mim", ou alguma coisa assim... |
| R | Rastrear dinheiro é fácil. Porque, se o Camisotti operou dinheiro do roubo, e esse dinheiro do roubo foi usado para quitar compromissos de vice-versa, o senhor sabe que sua barba está de molho. Possivelmente, o senhor, como motorista da kombi, vai ser envolvido e vai ser difícil explicar que o senhor, em algum momento, não tenha conivência com esse crime. É por isso que, em 2014... "Contratação de advogados pelo Banco do Brasil vira caso de Polícia [...]". O senhor participou de um processo, acho que eram quase 30 escritórios que participaram do processo, e até hoje não foi dado um parecer final à razão de o senhor ter ganhado esse contrato com o Banco do Brasil, um dos maiores escândalos. E a gente sabe quem está operando. Se o senhor não conhece, às vezes, porque é o escritório final, posso contar para o senhor depois. "Contratação de advogados pelo Banco do Brasil vira caso de Polícia e do TCU". Continuam as investigações, porque, até hoje, aquela licitação ou a forma de contrato do senhor não está esclarecida. Portanto, eu quero dizer para o senhor que o senhor é motorista de uma kombi que foi pega no tráfico, com dinheiro... Acho que eram cinquenta e poucos milhões... Aquele dinheiro da Bahia acho que estava também dentro da kombi lá com droga e tudo isso mais. O senhor vai ter muita dificuldade... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... em se explicar que o senhor realmente era inocente, conduzindo pessoas públicas, que o senhor conhecia, naturalmente. O senhor é um homem habilidoso. O senhor parece... Não sei se o senhor é um bom advogado, mas um bom empresário. O Marcola também é empreendedor. O Fernandinho Beira-Mar também é empreendedor. Então, querer se esconder atrás de empreendedorismo... Eu posso citar um monte de... Empreendedorismo não tem, não tem do bem e do mal. E a sua história de vir de família humilde não é diferente da minha, não. O seu pai tinha três alqueires, o meu tinha quatro. Só que o meu pai, graças a Deus, fez cinco filhos decentes. Todos constroem a vida pelo seu trabalho e nenhum deles vai envergonhar a história do meu pai, até pelas amizades, porque o senhor, pela idade, pelo tempo e pela formação, deveria ser mais criterioso na escolha de com quem o senhor vai andar. Eu sou degustador de café e de vinho profissional. O senhor não é brinquedo, não, hein? E, naturalmente, a gente sabe de onde vem isso daí. E aí, para poder finalizar, é bom o Brasil saber que o senhor, com toda essa pompa, também é colecionador de peças eróticas, que não tem, não tem... Não tem muito nada a ver com... O senhor vai dizer que não tem nada a ver com a denúncia aqui, mas mostra um pouco do interno do senhor: ostentação, vinho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... carros de luxo e peças eróticas, que mostram um pouco da sua personalidade, da sua identidade, do qual nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O senhor quer se pronunciar? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... Presidente... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Eu gostaria. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão de ordem. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Há uma... Nobre Deputado Evair e nobres outros membros desta CPMI, muitas vezes se parte... O que eu observo... E volto a frisar: em nenhum momento, eu menti aqui. Eu respondi a todos, mas eu percebo que parte-se de premissas erradas para se chegar a um resultado errado. O nobre Deputado Evair citou o faturamento do escritório - né? -, um RIF, por seis anos, porque esse RIF é de seis anos. Se você fizer a conta, um RIF é dobrado, é entrada e saída. E outro nobre membro desta Comissão citou o faturamento de um outro grande escritório, um faturamento também bilionário. Então não é anormal o faturamento bilionário de grandes bancas de advocacia, principalmente... |
| R | Eu, no início da minha fala aqui, trouxe alguns dados, alguns números, o tamanho da estrutura. Nós estamos falando de uma estrutura com mais de mil advogados, aproximadamente 20 mil clientes pessoa jurídica, espalhados no país inteiro. Não é uma estrutura pequena. E, muitas vezes, até aí, olha para mim e com a minha história, eu tenho a impressão, às vezes, de que se diminui esse meu mérito de ter construído essa estrutura saindo do zero. Eu disse: filho de pais semianalfabetos, não tinha nome, era o alemão... E eu também expus aqui, nobre Deputado e nobres membros desta Comissão, que eu não compactuo, em hipótese alguma, com o que está sendo investigado aqui, com os malfeitos que estão sendo investigados aqui nesta CPMI - em hipótese alguma. É abominável o que aconteceu, e deve ser apurado. Os responsáveis devem ser identificados e devem ser punidos exemplarmente. Medidas de controle devem ser implantadas de maneira rigorosa para que nunca mais se repita e fique uma lição. E eu também citei: esta CPMI, na minha percepção, é uma das principais que já houve neste país, considerando as vítimas, pessoas vulneráveis, a grande maioria vulnerável. E eu vou contribuir com tudo, de maneira que cabalmente fique demonstrado que eu não participei, não participo, não coaduno com os malfeitos ora investigados. E muitas vezes... Respondi a todos. Talvez não tenha respondido mais profundamente, porque não há condições de fazer isso aqui, mas será tudo respondido, porque não é só esta CPMI. Esta CPMI, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal estão investigando também, estão acompanhando. Ou seja, nós vamos ter um veredito. E eu lhes garanto: eu não tenho nada, nem eu e nem as minhas empresas... Agora, essas premissas que muitas vezes muitos colegas aqui de V. Exas. fizeram, elas partem de um início errado. Só pode terminar num resultado errado. Tudo será respondido, todos os questionamentos aqui feitos, tudo, os questionamentos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal. Será dada uma resposta e uma resposta cabal - cabal. Eu não tenho dúvida. Porque muitas vezes eu levei aqui muita paulada, até foram deselegantes comigo, e eu não posso influir no que as pessoas pensam de mim. Eu não posso, eu não tenho condição, mas eu sei quem eu sou. Eu sei os meus princípios, eu conheço muito bem isso tudo e eu posso asseverar para vocês com total, com total veemência: eu não tenho nada, absolutamente nada a ver com os malfeitos ora investigados. E vou contribuir de toda forma para que isso fique provado de forma cabal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... porque é a minha honra - é a minha honra -, é a minha história. É isso, nobres. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Nosso último orador dessa fase, Deputado Fernando Rodolfo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria... Inicialmente, eu até pensei em declinar, diante do que a gente viu aqui: o advogado não respondeu a pergunta de ninguém, sempre repetindo o mesmo mantra. Então, eu cheguei à conclusão de que iria declinar. No entanto, eu gostaria aqui de fazer alguns questionamentos, colocar aqui alguns pontos. Eu queria falar, Dr. Nelson, sobre... fazer um resumo do que aconteceu aqui, hoje, mas lhe perguntar se tudo o que está escrito no seu livro o senhor pratica na sua vida pessoal e profissional. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Nobre Deputado, em respeito à resposta que eu dei a todos os seus colegas - eu já fiz a minha manifestação, quando eu aqui cheguei, respondi a todos aqui -, então eu mantenho a resposta com relação ao seu questionamento. Eu não faço parte da fraude ora investigada por esta nobre Comissão. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Tá. Eu fiz essa pergunta, se o senhor coloca em prática na sua vida tudo aquilo que está escrito no seu livro, porque existe uma colocação aqui que me chamou muita atenção. O senhor replica uma frase do livro Cartas a um Jovem Advogado, que diz assim: "A advocacia é uma profissão imperfeita na qual o sucesso raramente pode ser alcançado sem algum sacrifício de princípio. Compreendo que essa perspectiva possa surpreender os mais idealistas [diz o senhor aqui], mas a essa altura, prezadas e prezados estudantes de direito recém-formados, é provável que já tenham percebido que a busca pela perfeição é comparável à crença no Papai Noel". Aqui o senhor diz claramente que, para se dar bem na advocacia, é preciso, em algumas vezes, em alguns casos, sacrificar princípios. E talvez por isso, por essa sua tese de que, para ganhar dinheiro, para ser bem sucedido, para ficar milionário como o senhor é, é preciso sacrificar princípios, provavelmente por isso, por esse seu entendimento, que está aqui no livro - não sou eu que estou dizendo, foi o senhor mesmo que escreveu isso -, que, na decisão do Ministro André Mendonça, ele, ao não conceder a sua prisão nesse primeiro momento, reconheceu que há elementos suficientes para embasar a decretação de outras medidas de natureza instrutória; ou seja, existem, sim, indícios de que há uma participação sua, direta ou indireta, nessa fraude, nesse rombo, nesse esquema milionário, bilionário que roubou dinheiro dos aposentados. Eu venho de uma região muito carente, Sr. Dr. Advogado, lá no meu interior de Pernambuco, onde convivo diariamente com aposentados e aposentadas que foram lesados por esse esquema, que tem, notadamente, o Sr. Camisotti como um dos principais cabeças. E o senhor disse que conheceu o Camisotti e advoga para ele desde 2015. |
| R | Minha pergunta... E aí só quero... Talvez nem precise usar o tempo todo, mas é... Fazendo ainda um paralelo com o que está escrito aqui no seu livro, que fala de princípios, queria saber se a sua fortuna vem dos contratos com o Banco do Brasil. Aliás, contratos esses que lá atrás recaíram sobre eles suspeitas de que o senhor teria ou seu escritório teria fraudado alguns elementos ali da licitação para ganhar aquela disputa e hoje ter aí a fortuna que o senhor tem. Por isso, mais uma vez, justifico, se o que o senhor escreve no seu livro o senhor pratica, porque aqui o senhor defende que para ser bem-sucedido é preciso sacrificar princípios. Talvez por essa razão o senhor esteja sentado aí hoje. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Nobre Deputado, é importante fazer aqui uma colocação. Primeiro, o escritório possui mais de 20 mil clientes, pessoas jurídicas, ativos, ou seja, não é esse ou aquele cliente apenas, é um conjunto de clientes que o escritório atende em todo o país. Então, nós estamos falando aí de um grande escritório com clientes nas mais diversas áreas, tanto áreas da economia quanto áreas do direito. Então, nós estamos falando de uma megaestrutura. Com relação à colocação do livro, ela... Aí está faltando a leitura completa, exatamente para contextualizar. É exatamente... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, explique. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... não confundir a figura do advogado com a dos seus clientes. É exatamente nessa linha. Então, às vezes, eu estou advogando, o meu cliente necessariamente não é um inocente ou um puro na acepção da... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Assim como o Camisotti, não é? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não estou falando isso. Palavras suas. Mas é importante entender o contexto, é este contexto: não confundir a figura do advogado e a de seus clientes. É nesse sentido que essa frase está colocada no livro, nobre Deputado. E com relação ao escritório não é um cliente, não é apenas um cliente que ele tem, ele tem muitos clientes, ele tem muitas causas. Nós chegamos a ter concomitantemente aproximadamente 750 mil processos. É muita coisa! São mais de mil advogados, quase 3 mil pessoas na operação, filiais próprias em todas as capitais do país, praticamente temos processo em todas as comarcas do país sob nossa jurisdição, sob nosso cuidado jurídico. Então, é uma estrutura muito grande. E tudo, tudo que aqui foi debatido... Eu quero deixar claro para vocês que, assim como vocês querem descobrir os responsáveis, os culpados, eu não apenas quero que descubram como quero demonstrar de maneira cabal que eu não sou o culpado, que eu não estou envolvido, que a minha estrutura não está envolvida. E muitas das premissas aqui apresentadas, como eu disse, partem de uma premissa falsa - e só pode chegar a um resultado falso. Mas nós vamos ter oportunidade de demonstrar de maneira cabal tudo isso. E como que nós vamos demonstrar isso? Através de documentos, através de uma série de instrumentos legais, de mecanismos legais, nós vamos mostrar a nossa inocência, a lisura da nossa operação, os mal-entendidos, porque também no inquérito há premissas falsas... |
| R | O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O que é que o senhor acha... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - .... que não foram esclarecidas. Um colega seu que está aqui citou que retirou o meu requerimento, porque ele viu uma decisão judicial - uma decisão judicial não tão antiga, recente -, sobre este tema, e nesta decisão dizia: "Nelson Wilians não é investigado". Por que esta decisão diz isso? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Dr. Nelson... O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Espere aí, deixe concluir. É importante. É importante para a sua convicção e de todos que nos assistem. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - É que o nosso tempo está acabando aqui. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Por que essa decisão veio? Porque eu voluntariamente - voluntariamente - me dispus - me dispus - a explicar tudo, a contextualizar tudo, exatamente para que não fosse partindo de uma premissa falsa que chegasse num resultado falso, que me causasse grandes danos e grandes aborrecimentos. Então, é muito importante, e eu tenho certeza, nobre Deputado: o senhor está imbuído do melhor... (Soa a campainha.) O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - ... do melhor sentimento. O senhor quer chegar no responsável. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Só para a gente terminar aqui, Doutor. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Quer que o responsável seja... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A sua estratégia eu já entendi qual é: é ganhar o tempo aqui. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Não, não é não, não é não, não é não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas deixe eu te perguntar. O senhor já disse aqui, o dia inteiro, que não tem relação nenhuma com essa fraude. O.k., está muito entendido isso aí. Agora, o que é que o senhor acha que deve acontecer com quem roubou os aposentados brasileiros diante desse escândalo que a gente está vendo aqui? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Deve ser punido na lei. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E se o seu cliente Camisotti for um desses culpados? O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Infelizmente, deve ser punido nos limites da lei e deve responder por aquilo que fez. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente, agradeço ao Dr. Nelson pelos seus esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, muito obrigado. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Agora, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... diante do que a gente está vendo aqui, diante da negativa, diante da ausência de respostas convincentes aqui do nobre advogado, diante do que está colocado aqui na decisão do Ministro, ao avaliar o pedido da Polícia Federal e conceder medidas de busca e apreensão, é evidente que há um risco aqui de fuga do depoente que aqui se encontra. Seria importante esta Comissão avaliar a possibilidade de se pedir, ao menos, a apreensão do passaporte, que a gente sabe que é um homem que tem muito dinheiro, tem aviões e pode simplesmente, para se esquivar dessa investigação, fugir do país. Então, fica colocado aqui esse pedido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... e também não sei se já houve aqui o pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Dr. Nelson. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores, não havendo mais inscritos, caminhamos para o encerramento dessa fase. Regimentalmente, a testemunha tem direito a cinco minutos para a fala final. Gostaria de saber se o senhor quer fazer uso dessa fala. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Quero sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, cinco minutos. O SR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Para depor.) - Nobres Deputados, nobres Senadores, nobres membros desta Comissão, todos que nos assistem - todos que nos assistem - e todos que nos assistiram, quero manifestar, mais uma vez, o meu interesse em que todos os fatos sejam apurados. Quero manifestar aqui o meu repúdio a qualquer um que lese um aposentado e minha veemente indignação, consternação e desejo que sejam punidos aqueles que lesaram milhões de aposentados. |
| R | Eu não compactuo com isso, jamais compactuei, jamais compactuarei e estou à disposição para dirimir qualquer dúvida, quaisquer dúvidas sobre isso. Quero dizer a vocês que, para mim, ter vindo aqui foi difícil, principalmente na condição que eu vim. Para uma pessoa que tem dignidade, para uma pessoa que tem uma história, como eu tenho, eu estou passando por um momento muito, muito difícil. Mas foi citado aqui o meu livro, e nesse livro eu cito coragem, resiliência e planejamento. Coragem para vir aqui, me colocar na frente de vocês. E ao contrário do que vocês, muitos disseram, eu expliquei, sim. Eu contei a verdade. Eu falei. Quando eu digo que eu não participei em nada das fraudes, eu dei a satisfação para vocês. Eu respondi os questionamentos de vocês. Tudo foi respondido. Isto é coragem. Eu vim aqui, tive coragem, vim e disse a verdade. Resiliência para superar este momento difícil. Será superado. E como que será superado? Através da verdade e da justiça. Ela será feita. Eu não tenho dúvida disso. O que eu tenho a dizer é: aqueles que gostam de mim, não irei decepcionados, não vou decepcionar ninguém, porque a verdade e a justiça irão prevalecer. É isso que eu tenho a dizer. Meu muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Eu sei que V. Exa. deverá agora suspender durante uma hora para o próximo depoimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trinta minutos, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu queria consultar V. Exa. se não seria o caso, por conta do prejuízo até do quórum para inquirição, porque deve ter, muitos colegas já devem estar inclusive comprometidos com o horário de voo, se nós não poderíamos eventualmente começar a CPMI na segunda-feira mais cedo, para dar conta de ter o depoimento que estava previsto e ter os outros depoimentos de segunda-feira. É uma consulta que faça à Mesa da CPMI, ao Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na próxima segunda-feira, a nossa preocupação - e o Relator quer ouvir ainda hoje o Sr. Milton Salvador - são, infelizmente, essas decisões do Supremo Tribunal Federal, que têm nos espantado e nos indignado. Ainda que tenhamos que respeitar, porque é o princípio do respeito, mas uma decisão como hoje, do Ministro Flávio Dino, é mais uma decisão que torna ainda mais difícil o combate à corrupção em nosso país. Então, Excelência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas, só o consultando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... os eventuais depoimentos, o eventual próximo depoente ou a eventual próxima depoente, ele está sem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele está sem habeas corpus e se comprometeu. Veio inclusive, assim que notificado, se prontificou a vir. Então, aproveitaremos hoje. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele mora aqui, em Brasília? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mora em Brasília. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Deixe-me fazer uma proposta alternativa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Que ele seja ouvido aqui, nos 15 minutos que ele tem, naturalmente, ou dez, e, em seguida, ele seja inquirido pelo eminente Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e nós tenhamos a conclusão do depoimento dele a partir da segunda-feira, às 2h da tarde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - De acordo, Presidente, com o encaminhamento do Líder Rogerio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu ia sugerir outra coisa: como tem menos Deputados e Senadores, podia cada um falar 20 minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, a sessão está suspensa por 30 minutos. (Suspensa às 18 horas e 28 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 16 minutos..) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Solicito à Secretaria que traga para a mesa o Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, empresário, conforme os requerimentos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Só um pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. ... os Requerimentos 328, da Deputada Adriana Ventura; 460, do Deputado Rogério Correia; 603, do Deputado Alencar Santana; 809, do Senador Randolfe Rodrigues; 943, do Deputado Sidney Leite; 1.002, do Deputado Paulo Pimenta; 1.659, do Senador Izalci Lucas; 1.857, do Deputado Alfredo Gaspar; 1.860, do Deputado Rogério Correia; e 1.860, do Deputado Duarte Jr. Pela ordem, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, caro Relator também, eu gostaria só de trazer, aqui, ao conhecimento desta CPI que nós tivemos, durante esta semana, uma situação que foi muito grave. Quando nós fizemos um acordo na segunda-feira para trazer determinados depoentes aqui, a esta CPI, nós fomos posteriormente surpreendidos pela tentativa de retirar três nomes, três pessoas, das oitivas. E, depois de uma reunião que tivemos com o Relator, com V. Exa., Presidente, Líderes da oposição e do Governo, em que já havia estranhado algumas coisas que foram ali ditas, o Senador Cid Gomes fez uma manifestação, dizendo que, se nós trouxéssemos determinadas pessoas, poderia haver problemas na investigação. E, depois, o Senador Randolfe Rodrigues, numa entrevista, disse também que havia uma possibilidade de uma delação premiada. Então, Sr. Presidente, eu queria informar, aqui, ao Plenário que eu acabo de protocolar no Supremo Tribunal Federal - e espero que seja direcionado ao Ministro André Mendonça - uma representação para apurar uma eventual prática de crime de violação de sigilo funcional, Sr. Presidente, porque o que nós estamos ouvindo aqui, com alguma frequência, é que a Polícia Federal tem passado informações a determinados membros do Governo, a determinados Deputados e Senadores, e isso é inadmissível. Então, Sr. Presidente, eu faço, aqui, este registro e dou publicidade ao Plenário que peço, aqui, ao Ministro André Mendonça, inclusive, que dê ciência à Procuradoria-Geral da República, para avaliar o pedido de abertura de inquérito para apurar esses fatos e uma eventual denúncia pelo possível crime de violação de sigilo funcional. Para concluir, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... é importante lembrar que o próprio Chefe da Polícia Federal, numa entrevista, depois desmentido pelo ex-Coordenador dessa Operação Sem Desconto, mentiu a respeito das investigações relacionadas ao Sindnapi, que é dirigido também pelo irmão, Frei Chico, do Presidente Lula. Por isso, Sr. Presidente, são muito graves essas informações... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e fiz esse protocolo, então, hoje, essa representação, no Supremo Tribunal Federal, para que apure eventual quebra de sigilo funcional, porque não podemos admitir que a Polícia Federal viole esse sigilo e passe a determinados membros da Comissão ou a quaisquer que sejam as pessoas informações que deveriam ser guardadas pelo segredo de justiça. Obrigado, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente! Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - É que eu acho que é relevante e importante a questão que o Deputado traz. Eu queria entender. O senhor ou o Relator têm conversado com delegados da Polícia Federal, têm conversado com pessoas que estão diretamente envolvidas nesta investigação, conversas que nós, os demais mortais que fazemos parte desta Comissão, não estamos acompanhando? Vocês já tiveram algum contato com esses delegados? Vocês estão conversando com eles? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Os delegados que estão na investigação, nenhum deles tem contato conosco. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Relator também não? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - O Relator não está sendo inquirido, não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não! Não, Presidente, essa é uma informação relevante! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... Poderíamos alegar sigilo de fonte até, mas eu volto a dizer a V. Exa. que nós só temos um delegado que está à disposição da CPMI. Esse tem contato conosco, mas os delegados da investigação nenhum deles. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque eu perguntei se alguém da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... sem que os demais membros da Comissão saibam, está tendo contato com delegados envolvidos na investigação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não sei, Excelência. Tanto eu quanto o Relator, nenhum dos dois; agora, se os demais têm, não é a informação que está a nós na mesa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pela ordem. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu também tenho pela ordem, mas eu respeito os cabelos brancos do meu Líder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Só um segundo pra esclarecer. Semana passada me foi apresentado o delegado que está trabalhando conosco, e vieram aqui quatro delegados da Polícia Federal com esse objetivo de dizer que a Polícia Federal estava à disposição e dizer que havia uma ordem do Ministro André Mendonça para que, antes de ter a defesa dos investigados, ninguém tivesse contato com o investigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Portanto, eu acho, Presidente, que essas informações devem ser compartilhadas com os demais integrantes da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. V. Exa. tem razão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque eu acho que todo mundo aqui tem que ter esse grau de informação sobre os contatos que estão acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - À medida que elas chegarem oficialmente, Deputado, serão colocadas. Pela ordem, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Só para deixar claro, acabei de folhear aqui a representação muito bem feita pelo eminente Deputado Marcel van Hattem, e a preocupação que ele traz é extremamente importante, porque há conversas de aparelhamento de máquina pública, de indução, de seletividade de investigação. É claro que são tudo boatos, mas isso desequilibra esse processo caso seja verdadeiro. Então, o que ele pede aqui é que se investigue o que foi que aconteceu, e o que ele cita aqui são conversas públicas, Srs. Senadores e Deputados. Não tem nenhuma conversa aqui privada. Tem por exemplo uma interpelação feita por um ilustre Senador aqui - quem ler... não vou dizer o nome dele aqui respeitando a ausência - onde ele fala que recebeu ligação, de que poderia haver... "Recebi há pouco um telefonema. Peço a V. Exa. que possa me reservar o direito de dizer..." Em uma interlocução com o senhor aqui durante a sessão, certo? "Que se trata em curso de duas pessoas que poderiam prejudicar as ações que estão em andamento. Então, por conta disso eu confio na pessoa que falou." "Me dirigi a V. Exa." "Apelei." "Tive dificuldade de perguntar." "Me reservo o direito." "Vamos falar a fonte". Ou seja, alguém que claramente mostra que tem uma informação para impedir a oitiva de investigados. E mais adiante tem um outro Parlamentar que dá uma entrevista à TV e fala a respeito do mesmo tema. |
| R | Então, na verdade, a preocupação do eminente Deputado Marcel van Hattem é uma preocupação de todos nós. Eu tenho o maior receio de que haja seletividade nesta investigação, de que se proteja alguém. Nós queremos isenção, ninguém aqui tem bandido de estimação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Seria uma crítica ao Ministro André Mendonça, que é o Presidente... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu estou no meio da minha fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, por favor. Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. sempre se queixa das interrupções. Por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Me penitencio, Presidente. É o cansaço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Todos nós, né? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, eu acredito que esta preocupação é de todos nós, de que nós possamos conduzir com isenção, com transparência, com imparcialidade e que o aparelho do Estado, que serve ao Estado brasileiro e não a um governo de ocasião, possa fazer o seu papel da forma mais isenta possível. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, eu quero aqui elogiar a iniciativa do Deputado Marcel van Hattem e dizer que compartilho da preocupação que ele tem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de passar a palavra ao Senador Jorge Seif, quero compartilhar com os senhores o quanto é difícil no Brasil se combater a corrupção, o quanto é difícil se colocar criminosos na cadeia no Brasil. Essa decisão do Ministro Flávio Dino, que segue a mesma linha anterior do Ministro André Mendonça, mostra claramente que quem perde não é o Parlamento - não somos nós, senhores -; quem perde é o aposentado que foi roubado, a aposentada que foi roubada, os órfãos, as viúvas. Essas pessoas é que perdem e que estão olhando para cá com expectativa de que nós, o Poder Judiciário, o próprio Governo, todos nos unamos para poder combater o crime, combater esse absurdo. Isto é que nos causa espanto, Relator: como é difícil advogados, que têm amigos poderosos em Brasília, inclusive no Judiciário, que se valem dessas decisões para poder esconder... Quem está aplaudindo hoje - falo como Parlamentar - a decisão do Ministro Flávio Dino são os corruptos, são os que roubaram a Previdência, são os que desviaram dinheiro, são os que estão aí em iates de luxo, em carros de luxo, esses estão aplaudindo a decisão do Ministro Flávio Dino, porque se sentem desobrigados de falar e devolve-se a eles a mesma sensação de impunidade que estava antes de nós começarmos esta CPMI, porque, até nós começarmos esta CPMI, havia uma sensação absoluta de que eles não seriam punidos, porque não tinha nenhum pedido de prisão, não tinha um bloqueio de bens. Só depois que nós começamos aqui a dar visibilidade é que as operações da Polícia Federal começaram a ser efetivas em prender envolvidos, e começaram a colocar às claras, e terminaram com tudo aquilo que nós vimos de apreensão, que boa parte pertence e está ligada ao nosso depoente anterior. Então, esse sentimento de impunidade machuca muito, e nós temos a obrigação de lutar, e lutar muito contra tudo isso. Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, no Brasil só falta chover para cima, não falta mais nada. Eu queria relembrar, na nossa última reunião, o que ocorreu. Nós saímos de uma reunião, de um acordo em que, todos aqueles requerimentos, revisados pelos dois Líderes, viemos para cá para aprová-los. Em seguida, o Líder governista simplesmente quis tirar da pauta o filho, a mulher e esposa, os requerimentos que já estavam propostos inclusive por eles. Eles retiraram, quiseram retirar, e aí... Só que parece que o jogo não estava bem combinado. Então, a que o Brasil assiste? Aí o senhor agora falou... (Soa a campainha.) |
| R | O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... com muita propriedade, que hoje malfeitores, pessoas que roubaram aposentados e pensionistas, ao invés de temerem a Justiça, recorrem à Justiça para escapar de seus crimes. Por quê? Eu não consigo entender: se é alguém que é inocente, que não deve nada, que tem as mãos limpas, qual a dificuldade de vir prestar um depoimento? E por que é que os governistas, na última reunião - e eu queria até entender direito o que o Marcel falou -, por que os governistas queriam retirar, queriam proteger os familiares e sócios do Careca do INSS? Me explica isso. Ou seja, eles fizeram também requerimentos, eles quiseram retirar. Aí, depois, um outro Parlamentar, do Estado do Ceará, veio esvaziar os poderes desta Comissão, e esvaziar o seu próprio poder, as suas próprias prerrogativas, dizendo: "Olha, não... Eu recebi uma ligação de uma pessoa de muita confiança de que nós vamos atrapalhar". Presidente, é inacreditável! É por isso que eu quero, mais uma vez, saudá-lo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Saudá-lo pelo pulso firme, pelas suas críticas contundentes, que eu tenho certeza... O patrono do Senado Federal se chama Ruy Barbosa. E tem uma frase atribuída a ele que diz o seguinte: mudo de opinião porque sou capaz de raciocinar - pelo menos atribuem a ele. E o Ministro André Mendonça, eu creio até que pelas nossas críticas... Criticamos, todos criticamos, porque a Justiça não pode ser refúgio de malfeitores, pelo amor de Deus! E eu queria que o Marcel... Se o senhor permitir também... Eu não entendi direito... Ô, Marcel... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. É porque foi uma colocação dele... Para encerrar, por gentileza, para a gente dar sequência aos trabalhos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não... Eu quero agradecer ao senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... e parabenizar pela sua coragem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E quero saudar o Estado de Minas Gerais, porque nos brindou com um grande homem público. O senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... tem sido duríssimo com os dois lados aqui, com exageros, mas o senhor não tem perdido a rédea, e o senhor não tem desistido nem deixado esvaziar, né? Porque governistas aqui tentam desmerecer a própria CPMI de que eles fazem parte, apesar de pouquíssimos terem assinado para que esta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... essas investigações ocorressem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, quero parabenizar o senhor e também o nosso Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... do qual tenho muito orgulho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, por dois minutos, o Sena... o Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Senador, o senhor pode profetizar o Senado, que é muito bem-vindo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém! O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente, na verdade, quero enaltecer o trabalho de V. Exa. e do nosso Relator. Além das investigações, sempre têm tratado da contribuição legislativa que esta CPMI pode dar para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro. A ostentação desse último depoente que esteve aqui, isso é repugnante. Porque, efetivamente, eu estou imaginando aqui um empresário que tem uma fábrica com mil funcionários. Um produtor rural não vai ter nunca essa quantidade de funcionários, ou seja, burocracia no Ministério do Trabalho, ministério... perseguição, polícia, Ministério Público, ou seja, a confusão que é... Aí, você vê um sujeito que não produz nada - desculpa, não produz nada: ele não contrata ninguém, ele não produz nada, ele não pega dinheiro financiado no banco, não tem nenhuma relação com a produção de riqueza do país - ostentar ali... Assim, tem alguma coisa errada. A burocracia interessa a quem vive dela. Está aqui... Quero parabenizar o hoje Senador Rogerio Marinho, porque nós fizemos a simplificação da legislação trabalhista justamente... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... para reduzir os custos com advogado, com contador, os custos com a burocracia. Um país onde o Judiciário e o sistema de fiscalização são maiores do que o sistema empresarial tem algo errado, não vai dar certo. Eu acho que... Naturalmente, acompanho e quero parabenizar V. Exa. por essa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. |
| R | O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... sempre por essa indicação do aperfeiçoamento do processo investigativo para que, enfim, o Brasil possa ser passado a limpo e possamos corrigir essas situações para que, no futuro, quem fique rico neste país sejam os empresários, sejam os empreendedores, sejam os trabalhadores, e não grupos de advogados que, por informação privilegiada, constroem seus impérios. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. Muito obrigado. Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, vou pedir a gentileza de o senhor responder aqui no microfone. Passo, agora, à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou que tenha protagonizado na qualidade de testemunha nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. O advogado do senhor é muito bem-vindo, mas solicito ao advogado a gentileza de passar informações técnicas, informações diversas, mas sem dar as respostas à testemunha. O senhor desejando parar, por qualquer motivo, a sessão, ela será suspensa a seu pedido por um tempo. Se o senhor quiser ir ao banheiro, às vezes, se o senhor quiser conversar com ele separadamente, o senhor terá a prerrogativa aqui respeitada, o.k.? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra, o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Ah, não, primeiro... Vai primeiro ler, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não, me perdoe, já é o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem 15 minutos para a sua fala inicial, Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Boa noite a todos. Eu já fui apresentado, meu nome é Milton, Milton Salvador de Almeida Júnior. Eu sou casado, tenho 60 anos, pai de três filhos, avô de quatro lindos netos, graças a Deus, e comecei a trabalhar aqui em Brasília aos meus 14 anos, em 1979. Estou na luta aí desde meus 14 aninhos, 46 anos atrás, sempre trabalhando muito, honesta e decentemente. Eu gostaria, primeiro, de deixar claro aqui, até porque eu vi meu nome e escrito "empresário" e o nome das empresas aqui. Eu não sei o que houve durante o processo do inquérito policial, eu consto lá como o sócio do Careca do INSS: não sou, nunca fui e jamais serei; eu sou um prestador de serviço que o conheceu numa seleção em fevereiro de 2024. Ele contratou a minha empresa para prestar serviço para a empresa dele, de consultoria administrativa e financeira. Eu jamais fui sócio de quaisquer das empresas do Careca do INSS. Prestei serviços e, assim que fui, inclusive, citado, pedi imediatamente o meu desligamento. Eu constei nos estatutos das empresas deles, por ser sociedade anônima, como Diretor Financeiro para viabilizar a operação do trabalho financeiro que eu tinha junto aos bancos para firmar pagamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é a profissão do senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu sou técnico em contabilidade, formado em gestão financeira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pode continuar, por favor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Então, eu estou aqui com toda a atenção e deferência ao Estado, aos senhores, para esclarecer tudo aquilo que estiver ao meu alcance, mas, primeiramente, é fundamental que saibam todos: eu nunca fui sócio, nunca recebi um centavo de dividendos, nunca recebi um centavo de lucro de quaisquer das empresas do Careca do INSS. Todos os recebimentos que eu tive neste período, de março de 2024 a abril deste ano, foram mediante apresentação de notas fiscais da minha empresa contra as empresas dele. Acho que não adianta eu me alongar nem usar os 15 minutos porque o fundamental eu acho que já está dito. E continuo à disposição, com tudo aquilo que eu puder contribuir durante toda esta CPMI aqui, naquilo que me couber. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para interpelar.) - Sr. Milton, eu não conheço o senhor. É a primeira vez que eu o estou vendo. Eu não sei o que foi que o senhor fez no seu passado, nem o que o senhor vai fazer no seu futuro, mas o senhor está tendo uma atitude muito digna. Isso, eu quero deixar registrado. O senhor compareceu a esta CPMI com o seu advogado, sem pedir um habeas corpus preventivo. Isso é digno de louvor. (Palmas.) O senhor assumiu o compromisso de falar a verdade. Olha, isso muda muito a minha forma de agir em relação ao senhor. Quero dizer, Sr. Milton, que eu também sou avô de duas netas. Hoje minha filha faz aniversário. Queria estar com ela. E em homenagem às minhas netas e aos seus netos, eu o tratarei da melhor forma possível, principalmente pelo respeito que o senhor teve com esta CPMI. Sr. Milton, o senhor já disse que é técnico em contabilidade. Eu queria conhecer um pouco mais a sua história. O que foi que o senhor fez nos últimos 20 anos da sua trajetória profissional? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Eram dez anos só... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas preciso... É só en passant. Não precisa, o senhor não precisa entrar em detalhes. Eu quero saber qual atividade o senhor exerceu. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Nos últimos 20 anos, essa é fácil, porque nos últimos 19... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... eu fui Diretor Financeiro de um grupo empresarial em Brasília, atuei na área administrativa e financeira, revendo processos de departamento de pessoal, de tesouraria, de contratos comerciais, de vendas de imóveis, de locações, de vendas de veículos, de conferência de fluxo de caixa do ramo de hotelaria, de construção civil. E o último ano é esse aí. Então, dos 20 anos que o senhor solicitou, eu atuei na área administrativa e financeira de um grupo empresarial que atua em uns oito a dez segmentos no Distrito Federal. E pedi desligamento infelizmente, para ir prestar serviço para o tal do Careca do INSS, que me trouxe a esta angústia em que eu estou aqui hoje. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, o senhor poderia dizer em que grupo empresarial o senhor manteve prestação de serviço por 19 anos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Posso, as organizações PaulOOctavio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, eu, querendo saber do senhor como foi que o senhor fez essa transição? Depois de um longo tempo, numa jornada estável nesse grupo, o senhor foi para a diretoria financeira de quantas empresas? E eram de quem essas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Perdão, as empresas depois da saída dos 19 anos no outro segmento? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Bom, eu recebi um convite para prestar serviço para ele nessa área. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só atrapalhando-o, e o senhor, para a gente ir complementando de forma mais rápida, o senhor trabalhava no grupo PaulOOctavio e disse que recebeu um convite. Recebeu um convite de quem? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Um telefonema do próprio Sr. Antônio. Pelo que eu soube, ele obteve o meu currículo no LinkedIn, me convidou para uma entrevista e fez a proposta para eu trabalhar com ele e eu, infelizmente, aceitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Deixe-me lhe perguntar, Sr. Milton, o senhor já tinha saído do grupo PaulOOctavio e tinha botado o seu currículo no LinkedIn, foi? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, o currículo estava no LinkedIn e eu estava ainda no grupo PaulOOctavio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já tinha conhecimento com o Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Conhecimento de...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, conhecimento de "oi"... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, nunca o vi. Eu recebi um telefonema da secretária dele, me convidando para uma entrevista, porque ele tinha interesse de fazer uma proposta comercial, e eu fui. Eu nunca, nunca o tinha visto antes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, o senhor poderia dizer em que ano isso aconteceu? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi em fevereiro de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde foi esse encontro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi no escritório dele, no setor... Como é que se chama? Setor Bancário Norte, Edifício Central Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que foi que ele propôs ao senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Me propôs um contrato de prestação de serviços, como pessoa jurídica, porque a maioria das atividades hoje são pejotizadas, né? Não sei se isso é bom ou se é ruim... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com qual finalidade? Esse contrato era para que tipo de prestação de serviço? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - De assessoria financeira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto, Sr. Milton: se era assessoria financeira, por que, em mais ou menos um mês, o senhor se tornou diretor financeiro de aproximadamente dez a catorze empresas? Qual era a finalidade de o senhor assumir essas funções nessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na verdade, a função de diretor é estatutária, né? O cargo de diretor eu nunca tive, até porque sempre foi respeitado e trabalhado com base no contrato da minha empresa, BMJ, de assessoria financeira para eles. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O motivo, provavelmente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... é porque eu que assinava os pagamentos junto às contas bancárias dele, e aí não precisaria nem de procurações para essas operações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, nós estamos no epicentro de um dos maiores roubos que esta nação já viu, de pessoas como o senhor, que trabalharam a vida toda e, quando se aposentam, quando se aposentaram, tiveram seu dinheiro, todo mês, roubado por uma organização criminosa, ou várias organizações criminosas. O que nos chegou aqui é que esse Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo, é o núcleo central de uma dessas organizações, e o pagador do Sr. Antônio Carlos Camilo, os holofotes caíram todos em cima do senhor. Lhe pergunto... E aí, o senhor me permita ler, porque são muitas: Acca Consultoria Empresarial. A Acca Consultoria Empresarial, o senhor foi constituído sócio dela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua função na Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O meu... Vou repetir um pouquinho, o senhor me desculpe se eu ficar repetitivo. O meu contrato é com a Prospect, para prestação de serviço e extensivo a todas as empresas que... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... fizessem parte do grupo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu gostaria de saber, Sr. Milton: na Acca Consultoria Empresarial, qual era o seu papel nessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No estatuto de todas elas, em junho e julho - se eu não me engano, ou nesse período -, eu fui incluído como Diretor Financeiro, exatamente para poder fazer as operações bancárias dessas empresas. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu vou voltar a perguntar: na prática, qual era o seu papel? O senhor falou estatutariamente, eu quero saber de fato. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na prática, eu tinha o acompanhamento e liderava ali a equipe da área financeira... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O dinheiro... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... controlando contas a pagar, contas a receber. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O fluxo financeiro da Acca era das suas atribuições? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O que é que a Acca Consultoria Empresarial tinha como atribuição? Qual o serviço que ela prestava? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Todas elas, com exceção da... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, vamos falar... Depois eu explico ao senhor o porquê. Porque depois isso tudo vai servir como base para o relatório, a gente tem que individualizar. A Acca Consultoria Empresarial fazia qual tipo de serviço? Prestava qual tipo de serviço? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Técnica e operacionalmente falando, eu não posso afirmar com precisão, porque a minha área era estritamente a financeira, eu não tinha participação em área operacional, em área estratégica, em área de contrato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu sei que a receita dela era de consultoria técnica para outras empresas e para algumas associações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Sr. Milton, olha só, o senhor é uma pessoa que... Como eu lhe disse, eu fiquei muito comovido com a forma que o senhor chegou a esta CPMI e lhe darei o melhor dos tratamentos, mas nem por isso nós vamos aqui admitir a omissão. A Acca Consultoria Empresarial era uma empresa de fachada ou era uma empresa que prestava serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que eu tenha conhecimento, prestava serviços. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa prestava serviço a quem e qual o tipo de serviço? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como chegava para mim, para emitir as notas, era consultoria técnica para algumas das associações de aposentados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos funcionários tinham na Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não me lembro, especificamente, de uma por uma delas, não é? No total, o grupo dessas empresas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... o grupo, não; a Acca. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí eu não sei informar, infelizmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas mais de cinco, menos de cinco? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que menos de dez. Isso aí... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Menos de dez. O senhor fazia as notas ou recebia as notas de prestação de serviços da Acca. O senhor se recorda para quem a Acca prestava serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda o nome de alguma entidade e associação para quem a Acca prestava serviço? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Talvez eu me confunda porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu vou entender se o senhor confundir, mas se o senhor... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É porque pode ser que seja... A nota acaba que fosse de outra empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas nos ajude... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Abrasprev, Abapen... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é muito importante. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... Cebap... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Ambec estava nesse meio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A Ambec teve um período que também esteve. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, enquanto responsável financeiro, em algum momento, manteve contato com as pessoas responsáveis por essas associações? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca, nunca nem os vi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como era essa forma de quitar a prestação de serviço, no financeiro? Como era esse fluxo financeiro da Acca? Como é que ela recebia e como é que ela pagava? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A nota fiscal era emitida, por ordem da Presidência. Ela informava o valor de cada associação naquele mês. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só um minuto. A nota fiscal de quem era emitida pela Presidência? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O valor era informado pela Presidência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que Presidência? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, sim. Então, o Sr. Antônio Carlos repassava o valor para o senhor, o Careca, para o senhor emitir a nota, não é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa nota ia direcionada a quem? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ao financeiro da respectiva associação, era por e-mail que era encaminhado. E ali era feito o pagamento, via... Todos os pagamentos, no meu período, todos os recebimentos e pagamentos foram feitos mediante nota fiscal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor poderia me fornecer por qual e-mail essas comunicações eram recebidas e enviadas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu posso pesquisar e apresentar posteriormente. Eu não tenho em mãos agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu peço, encarecidamente, ao senhor que verifique em qual e-mail que se faziam esses envios e essas recepções. Qual a conta utilizada para realizar esses pagamentos à Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - As contas de todas essas empresas ficaram resumidas no BRB, Agência SIA, e duas empresas - bom, não é o caso, né? - no Bradesco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor pode me dizer, em relação ao BRB, qual o número da agência e qual o número da conta? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não de pronto, assim. Posso começar a anotar aqui o que eu possa apresentar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode pedir ao seu advogado, se possível, ou a alguém que o acompanhar, que repasse a esta Comissão, no prazo mais curto possível, qual a agência, banco, número da conta que era movimentada no BRB pela Acca, bem como a conta que no Bradesco, também, a Acca possuía de relacionamento com duas empresas. Falando da Acca - falando da Acca -, o senhor saiu de um grande grupo empresarial chamado PaulOOctavio. Aqui em Brasília, por onde eu passo, tem em muito canto aí PaulOOctavio, PaulOOctavio. Eu pergunto: lá o fluxo financeiro devia ser um fluxo financeiro compatível com o montante de empreendimento. Quando o senhor chegou na Acca, qual foi o fluxo financeiro que o senhor observou? Era de milhões de reais? Era de milhares de reais? Era algo que lhe chamou a atenção? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Falar pela Acca sozinha sempre vai ser complicado, falar por qualquer uma delas sozinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O número que eu tenho de memória é macro. Eu posso... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bora fazer o seguinte: para a gente não puxar muito a sua memória, vamos falar do macro. A gente vai citar as outras empresas, o senhor vai dizendo do macro. Qual o número que foi movimentado nesse macro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No período em que eu estive lá... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo foi esse período? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Doze meses, quatorze meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Um ano e dois meses, aproximadamente. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, me diga quanto é que o senhor estima que teve de fluxo financeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Algo muito próximo aí a uma média de 10 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 10 milhões por mês? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Mês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mês. Eu poderia falar em R$1,4 milhão? (Pausa.) Não, não... Poderia falar em 140 milhões? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Poderia, até mais do que isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor, nesse período em que o senhor trabalhou, o senhor estima que, aproximadamente, um pouco mais de 140 milhões... |
| R | ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Só na Acca? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No fluxo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No macro do grupo, 140 milhões. Falei da Acca. O senhor sabe quem pertencia à sociedade da Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos e, se não me engano, Romeu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é... Antônio Carlos é o Careca do INSS. E o Romeu, quem é Romeu? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Romeu é o filho do Antônio Carlos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda do sobrenome dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Romeu Carvalho Antunes, algo assim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe agradeço. Qual o papel do... O senhor já falou um pouco sobre a determinação do Sr. Careca do INSS de mandar emitir as notas. Qual o papel do Romeu na estrutura da Acca? Na estrutura factual, o que é que ele... Qual era a atribuição do Romeu nessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Romeu morava nos Estados Unidos, veio para Brasília só este ano. Na verdade, ele estava era tomando conhecimento de como funcionavam as empresas, ele andava mais com o pai dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual a formação do Romeu? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Da área de TI... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Área de TI. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Especificamente de qual graduação eu não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda a época em que Romeu chegou ao Brasil? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No final do ano passado, acho que perto das festas natalinas, ou no começo deste ano ele começou a atuar nas empresas, a participar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora Romeu e Antônio Carlos Camilo, o senhor chegou a conhecer algum outro sócio da Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela não tem, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela não tem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem. Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que eu me lembre, não tem, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer... O senhor falou mas eu não peguei, eu preciso registrar isto: onde ficou, onde se situava o endereço físico da Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Setor Bancário Norte, quadra... Eu não lembro o nome certinho agora; Edifício Central Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o andar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Opa, quinto andar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual... São salas, sala... O que é? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É quase um andar todo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe agradeço. Vamos falar um pouco da ACDS Call Center. Essa empresa, o senhor conhece ela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... sócio dela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, jamais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o seu papel? (Pausa.) O senhor pode dizer "o mesmo da outra", se for... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Então, o mesmo da outra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Qual o endereço da ACDS Call Center? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Setor Comercial Sul. Aí o nome do edifício é muito parecido com o anterior, não sei se é Central Brasília ou Brasília Central, por isso que eu me confundo com o nome dos dois, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. E qual o andar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Terceiro andar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sala? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ah, eram várias, eu não... Lá eu fui uma ou duas vezes só, para conhecer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais eram os sócios dessa ACDS Call Center? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ACDS... As pessoas são o Antônio Carlos Antunes e o Domingos, né? Mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor agora... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... se não me engano, com o nome de outras empresas deles, aí eu não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer... O Antônio Carlos eu já sei quem é, Domingos estou ouvindo agora. É Domingos o quê e quem é ele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Domingos Sávio era o que operava nessa área de call center, era o sócio da empresa e atuava nesse segmento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor sabe me dizer quantos funcionários tinha essa empresa? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela chegou a algo próximo de uns 80, 90 funcionários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O fluxo financeiro dessa empresa também era comandado pelo senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era administrado por mim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse valor que o senhor falou, macro, essa empresa está incluída? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... o senhor pode me dizer qual era a atribuição ou serviço prestado por essa empresa? O senhor já falou lá da outra, que era prestação de serviço a entidades associativas. E essa aqui? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Essa era atendimento de call center, falando no goianês aqui - né? - porque não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... é minha praia, mas é SAC, né? Para atender exatamente os associados dessas associações de aposentados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, seria... seria certo eu dizer que essa empresa de teleatendimento era destinada exclusivamente a receber esse SAC dos associados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda de quais entidades associativas estavam vinculadas a esse SAC da ACDS? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - As mesmas que eu citei anteriormente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Amigo Center S.A. O senhor também diretor financeiro da Amigo Center S.A.? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais os sócios da Amigo Center S.A.? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos Camilo e Romeu... Romeu Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor inclui também o Amigo Center S.A. naquele fluxo financeiro de 140 milhões? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela não chegou a funcionar até o momento que eu estive lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela chegou... o senhor está dizendo que ela não chegou a funcionar. Mesmo ela não funcionando fisicamente, havia fluxo financeiro nela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe agradeço. Brasília Consultoria Empresarial. Qual a sua relação com a Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A mesma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais os sócios da Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Os mesmos, os dois pessoas físicas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o que o Romeu ou o... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos e Romeu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Romeu. Onde ficava situada a Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Setor Bancário Norte, mesmo lugar da Acca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No mesmo local, então, funcionavam essas duas empresas, a Brasília e a Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual serviço era prestado pela Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O mesmo da Acca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O fluxo de 140 milhões - um pouco mais - também inclui essa Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor também solicitava o pagamento via e-mail? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O e-mail era o mesmo utilizado pela Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, não era... não preciso pedir outro e-mail, aquele já é... aquele é o mesmo utilizado para esse fluxo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quantos funcionários tinha na Brasília Consultoria Empresarial? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Também uns dez, até dez. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na Brasília Consultoria Empresarial, o senhor falou o fluxo financeiro. Quem é que comandava a Brasília Consultoria Empresarial? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Presidente Antônio Carlos Camilo Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Camilo Comércio e Serviços S.A., qual a sua vinculação com essa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A mesma das outras. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais os sócios dessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito também que sejam Antônio Carlos e Romeu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer onde funcionava a Camilo Comércio e Serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Setor Bancário Norte, Edifício Central. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É o mesmo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É o mesmo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Acca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É o mesmo da Acca e da Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No mesmo andar, a mesma sala? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No mesmo andar. É porque são... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É quase um andar todo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Dava umas oito a nove salas lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos funcionários tinha a Camilo Comércio e Serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Uns seis, acredito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a atribuição, a prestação de serviço - se é que era prestação de serviços - da Camilo Comércio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A Camilo Comércio estava em fase embrionária de projeto para obtenção de licença para comercializar canabidiol. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não entendi bem. Comercializar maconha? É maconha medicinal, é? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não é maconha; é medicinal. É até bom, que eu tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me conta: a Camilo Comércio e Serviços S.A. começou a funcionar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem comandava a Camilo Comércio S.A.? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou conhecimento de que o Sr. Antônio Carlos, Careca do INSS, esteve, no ano de 2024, no Ministério da Saúde com o Secretário Executivo, fazendo lobby por essa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece uma senhora chamada Roberta Luchsinger, que atuou com ele nesse setor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - DRPL Comércio e Locação de Veículos, qual a sua relação com essa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A mesma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Financeiro, né? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sócios? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que seja... Eu falo acredito porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... se eu tiver certeza... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode ficar na certeza porque a gente está entendendo bem o que o senhor está... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Mas é Antônio Carlos Camilo Antunes e Romeu Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Essa empresa ficava situada onde? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No Setor Bancário Norte. É a mesma também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na mesma. O senhor tem conhecimento de quantos veículos essa empresa possuía ou possui? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que uma dúzia, mais ou menos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda que tipo de veículo e se eram padronizados esses veículos dessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não havia padrão. Dentre eles, teve Porsche, teve BMW... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... Espera aí. Me diga uma coisa: isso aqui é uma locação de veículo. O Sr. Careca do INSS botava para locar Porsche e BMW? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Enquanto eu estive lá, não houve locação, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses carros ficavam situados onde? Fisicamente o senhor chegou a olhar para eles, vê-los? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não vi. Alguns eram em Brasília, outros eram em São Paulo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se a DRPL tinha algum funcionário? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, no fluxo financeiro, era o encarregado de pagar os seguros obrigatórios desses veículos? IPVA, por aí? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O senhor poderia nominar que veículos eram esses? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou aproximadamente 12 veículos. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois é, aproximadamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Citou um Porsche e citou uma BMW. Algum outro carro chamava a atenção do senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não; que eu lembre, não. Ferrari eu não lembro de ter visto falar em nenhuma, não. Não foi só um Porsche, foi mais de um. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - BMW, teve... Eu não lembro o nome dos carros, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha mais de uma BMW? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Se não me engano, duas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... (Pausa.) Obrigado. O senhor se recorda, já que a gente está falando de veículo, de o Sr. Antônio Carlos Camilo possuir alguma aeronave; ou o filho dele, ou as empresas dele, ou algum tipo de embarcação de grande porte? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproveitando a oportunidade, o senhor, encarregado do fluxo financeiro dessas empresas, chegou a pagar algum imposto predial relacionado a imóveis do Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No Setor Comercial Sul, onde estava sendo construída a Amigo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me explicar isso aí? O que é... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Porque foi um prédio que ele adquiriu e estava reformando, exatamente, para instalar essa Amigo, que seria um call center. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me diz o endereço desse imóvel? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É Setor Comercial Sul... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu sei que fica ao lado de onde era um cartório, muito antigamente, que tinha lá em frente à ex-Telebrasília; a quadra ali certinha eu não vou saber te dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, por favor, tem como, depois, repassar à CPMI o endereço desse imóvel? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lhe agradeço. O senhor falou desse imóvel. Poderia dizer qualquer outro imóvel de que o senhor tinha conhecimento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Da casa dele, aqui em Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em qual local fica situado esse imóvel? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É no Lago Sul; onde exatamente eu não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se é aquela casa que está noticiada, em construção? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aquela foi uma segunda casa que ele comprou, e, se não me engano, ele comprou o terreno ou comprou a casa para demolir e construir outra. Aí eu não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Mas são duas, então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aquela casa está conhecida. O senhor está falando de outra. Essa outra de que o senhor está falando... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A outra é a em que ele morava, pelo menos na época em que eu estava lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde... Qual o endereço dessa outra? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É no Lago Sul. O endereço exatamente eu não sei informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, também colabore conosco, remetendo esse endereço. O senhor conhece algum outro imóvel, casa de praia, apartamento, casa de campo, fazenda, qualquer outro imóvel pertencente ao Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que tenha chegado ao meu conhecimento, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Medicinale Comercio Varejista e Atacadista, o senhor também era Diretor Financeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa estava em funcionamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Teve fluxo financeiro nela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sócios dela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos Camilo Antunes e Romeu Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer, em relação a essa empresa, o endereço de funcionamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sinceramente, eu não posso assegurar, porque, na verdade, nunca houve movimentação no período em que eu estive lá, nem anterior e nem até o momento em que eu estive lá. Então... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora vamos falar da empresa que, para mim, é muito importante: Prospect Consultoria Empresarial. Qual a sua participação na Prospect? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É igual às outras. Na verdade, o meu contrato - da minha empresa BMJ - foi com a Prospect mesmo, e essa é a origem da minha relação com ele, foi por essa empresa, e, como eu disse no início, extensivo às demais empresas que pertencessem ao Careca do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, a Prospect prestava que tipo de serviço? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A Prospect, a Acca, a Brasília, tudo é consultoria técnica. Esse é o resumo da ópera que eu tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era assim que eram emitidas as notas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, na sua permanência no grupo, o senhor manteve contato com esses consultores técnicos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já viu algum consultor técnico de alguma dessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pessoalmente, eu nunca estive com nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já pensou na possibilidade de as notas que o senhor estava emitindo serem notas ideologicamente falsas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - As notas que eles emitiam contra as empresas eram checadas. Eu não tenho dúvida de que não era falsa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a nota materialmente eu sei que ela era verdadeira. Eu estou perguntando o conteúdo que o senhor assinalava lá como prestação de serviço. Como emitente, em algum momento, o senhor pôde constatar que aquele serviço tinha sido prestado? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu não tinha essa competência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Era isso o que eu queria... O seu papel era emitir o que o Antônio Carlos falava. A Prospect ficava situada onde? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Setor Bancário Norte, Edifício Central, junto com as demais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais os sócios da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos Camilo Antunes e Romeu Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual era o maior cliente da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O maior eu não sei. São os mesmos da Brasília, da Acca. O maior... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, se o senhor pudesse... Vamos falar... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Em algum momento foi a Ambec. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, se eu citasse aqui para o senhor a Ambec, o senhor reconheceria como uma cliente da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Da Prospect, da ACDS Call Center. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ACDS Call Center. A Anapps... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Com esse nome, que eu me recorde, eu não emiti nota fiscal nenhuma contra essa associação, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que eu me recorde, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poderia o senhor me dizer, em relação à Prospect, se ela está dentro daquele fluxo financeiro de aproximadamente pouco mais de 140 milhões? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me falar sobre a RPLD Construtora? Quais os sócios dela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antônio Carlos e Romeu Antunes. Ela foi constituída, na verdade, para construir esta casa que eu citei para o senhor aí, que ele construiria lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dessa empresa o senhor também controlava o fluxo financeiro? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa existia fisicamente em local distinto das outras ou era no mesmo local? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No mesmo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nos meses de junho e julho de 2024, houve 13 vinculações societárias com a inclusão do senhor como sócio dessas empresas que eu acabei de dizer. O senhor entende, o senhor é um técnico de contabilidade, o senhor vem de uma longa jornada no grupo empresarial. O senhor se recorda se o senhor aderiu a essas empresas como sócio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode ter tido seus documentos falsificados e ter sido incluído como sócio dessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, porque não consta, na junta comercial, nenhuma participação minha como sócio em nenhuma delas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - E, quando eu notifiquei extrajudicialmente o Careca do INSS para me retirar das empresas dele, dei o prazo de cinco dias úteis para ele retirar o meu nome da diretoria das empresas dele e recebi posteriormente os documentos arquivados na junta retirando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer, se o senhor tiver essa recordação, quantas vezes... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator, desculpe interromper o seu raciocínio. Quando foi que ele pediu para sair das empresas? Porque aqui não ficou claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu também não perguntei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, perdão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto já. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi depois da operação, antes da operação? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi assim... Posso responder? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Houve uma operação no final de abril, o Careca do INSS não estava nem no Brasil inclusive, eu é que tive a infelicidade de receber o pessoal lá da Polícia Federal e, no mesmo momento, eles estavam indo à minha casa também. Como eu chegava... Saio cedo, sempre saí, é costume meu desde menino. Saio cedo e fujo do trânsito, que eu odeio. E, quando ele retornou, que eu soube do que estava se tratando o assunto - o advogado conseguiu para mim acesso ao inquérito, do que se tratava -, eu notifiquei extrajudicialmente, foi até por e-mail, nem voltei mais à empresa, comunicando o meu desligamento e pedindo que excluísse o meu nome dos cargos de Diretor das empresas dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntar ao Sr. Milton... Obrigado pela resposta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Relator. Desculpe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes, nesse fluxo financeiro, o senhor pegou em dinheiro vivo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pela mão do senhor, nunca teve um fluxo financeiro em espécie? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Jamais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo setor financeiro, sem ser pelas suas mãos, o senhor já presenciou, o senhor já visualizou, o senhor já foi contactado alguma vez pelo Sr. Antônio Carlos Camilo para arrecadar recursos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já recebeu alguma determinação do Sr. Antônio Carlos Camilo para entregar pacote, pasta, caixa, seja o que for, com conteúdo fechado, a uma terceira pessoa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nas empresas em que o senhor passou, durante um ano, o senhor já presenciou a presença de Parlamentares, políticos lá em contato com o Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu tenha visto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, teve contato com o Sr. Maurício Camisotti? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca viu o Sr. Maurício Camisotti nas empresas do Sr. Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, enquanto esteve nesse grupo do Sr. Careca, o senhor, com ele ou com terceira pessoa ou sozinho, o senhor já esteve nas dependências de um Ministério da Previdência Social ou do INSS? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tinha conhecimento de quem nessas empresas fazia esse diálogo com o INSS ou o Ministério da Previdência? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Toda a área comercial e estratégica era com Antônio Carlos Camilo Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém o ajudava? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu tenha conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer - porque eu não... realmente, eu não consegui captar - qual era o tipo de serviço técnico... Porque eu perguntei "os consultores técnicos..."; o senhor disse "eu nunca vi". Nós falamos aqui de várias empresas. Qual era o tipo de consultoria técnica de que o senhor emitia nota? Qual era? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O histórico era exclusivamente esse. O que eu posso dizer que eu sei, até por pagar a contrapartida... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... é telemedicina... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espere aí. Telemedicina... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Telemedicina... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, eu queria parar aí. Na telemedicina, o senhor pode me dizer onde ficava o local físico de efetivação dessa telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não; era um trabalho em que a gente pagava terceirizado. Então, quem era... Eu posso verificar nos arquivos quem... qual era a empresa que a gente pagava, porque eu não vou saber te responder com a precisão necessária... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... mas não era prestado pela equipe própria da empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já, em algum momento, teve acesso... Até para usufruto dos funcionários dessas empresas do Sr. Careca, o senhor, em algum momento, já usufruiu desse serviço de telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu alguém das empresas do Sr. Careca que usufruiu desses serviços de telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. Os funcionários da empresa tinham um plano de saúde que era independente disso aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já teve contato com alguém dessas entidades associativas que dizia como era esse serviço de telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não recorda quem era o destinatário desse pagamento de serviço de telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não recordo, mas eu tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, por favor, repasse a esta Comissão, tá? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor também não recorda quem era o proprietário desse serviço de telemedicina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O proprietário, aí é a certeza que eu nem vou ter; eu vou ter o nome da empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O nome da empresa... Mas o senhor só tem quando consultar, não é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se eu ler o nome da empresa para o senhor, o senhor vai recordar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É possível. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rede Mais Saúde Ltda.? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Prevident Assistência Odontológica? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Global Planos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Talvez. Eu preciso, realmente... Eu prefiro consultar para informar com precisão, mas talvez. |
| R | O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Indo mais adiante, aqui eu tenho três repasses da CBPA no valor de 4 milhões, 3 milhões, 4 milhões, todas direcionadas a esse grupo empresarial. Brasília Consultoria recebeu quatro milhões, oitocentos e pouco; a Acca Consultoria, da CBPA, R$3,313 milhões; Prospect Consultoria, R$4.655 milhões. Olha, CBPA... O senhor sabe, fisicamente, onde ficava a CBPA? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ouviu falar que tipo de serviço a CBPA prestava para seus associados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Dentre eles, o que eu sabia, informalmente, eram: telemedicina, seguro capitalização, alguma coisa assim, auxílio-funeral... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, só para a gente fazer um fluxo: o senhor está aqui no grupo empresarial que paga um serviço terceirizado e aqui está a entidade associativa - o senhor presta essa consultoria técnica. O senhor se recorda, por exemplo, de quanto de telemedicina era pago à empresa que prestava serviço à CBPA? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Recordar não, eu tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, todos esses serviços de que o senhor emitiu nota, que estiverem ao seu alcance, entregue aqui à Secretaria da Comissão? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses pagamentos que eu acabei... Repasses. O senhor recorda se o senhor foi o receptor financeiro desses pagamentos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não me lembro do período que o senhor disse aí, mas, se for no período que eu estava lá, fui eu, e de todas eu tenho absoluta certeza de que foram emitidas a devida nota fiscal... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... e que foram creditadas na conta corrente das empresas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ele disse que não tinha acesso ao serviço. A Ambec tem aqui um repasse de quase R$12 milhões para a Prospect. A mesma coisa... A Ambec tem um de 16 milhões para a Prevident Assistência Odontológica. O senhor se recorda desses dois repasses? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O segundo eu desconheço totalmente, não tem nada a ver... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... com a empresa que eu trabalhava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca ouviu falar na Prevident? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu me recorde, talvez ela estivesse no rol dos fornecedores. Eu não me lembro... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... mas não era nada que fosse sob a minha gestão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar em Ademir Fratric Bacic? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O senhor já ouviu falar na Unaspub? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era uma associação, também, de aposentados, não é? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor, em algum momento, já esteve nela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabia quem era o Presidente? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da CBPA o senhor sabia quem era? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Ambec? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, enquanto financeiro, já fez algum pagamento... Eu sei do grupo, mas eu estou falando das entidades associativas. O senhor já fez, enquanto financeiro, algum pagamento das entidades? Tipo conta de água, luz, imposto, alguma coisa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Asabasp? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Dessa, eu não me recordo. Com esse nome, não era cliente da casa, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cebap. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve fisicamente na Cebap? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nem nela e nem em nenhuma das associações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então não preciso lhe perguntar mais em relação a isso. Aqui tem um repasse de R$1 milhão. Olha, não é todo dia que você faz um pagamento de R$1,072 milhão. Na sua gestão, para Benfix - Benfix. Foi o senhor que realizou esse repasse? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É provável. Se foi no meu período, fui eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor teve contato com essa Benfix, que é uma empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar da OdontoSeg, operadora de planos odontológicos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a renda mensal que o senhor percebia durante esses 14 meses? Quanto era repassado nessa prestação de serviço que o senhor fez, essa relação contratual? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O meu contrato foi feito dia 27 de fevereiro de 2024, para iniciar em 5 de março, era R$60 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sessenta mil reais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quanto o senhor recebia, numa média, nesses últimos dez anos do grupo PaulOOctavio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Teve diversos valores em períodos distintos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas vamos... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Antes da pandemia, por exemplo, era algo em torno de R$50 mil. Depois da pandemia, chegou até o valor de R$23 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, então a ida do senhor do grupo PaulOOctavio para esse grupo do Careca não teve um aumento então considerável de vencimento, ou o senhor triplicou, dobrou? O senhor pode explicar isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Em relação ao último valor que eu vinha recebendo, dobrou, não é? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dobrou? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É. E esse foi o motivo de eu ter aceito a proposta, inclusive, que foi para voltar a receber algo em torno do que eu já tinha percebido antigamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor, como eu lhe disse, já o elogiei aqui, porque o senhor veio sem nenhum instrumento procrastinatório, nem preventivo. O senhor veio aqui de peito aberto e está sendo muito colaborativo. Vou até, Presidente, ao final do depoimento, depois fazer um requerimento e solicitar, com a aprovação posterior da Comissão, se ele continuar dessa forma, não vejo necessidade para mantermos aquele pedido cautelar. Sr. Milton? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor esteve, queria voltar um pouco, com o Sr. Careca, o senhor conviveu com esse empresário aí, que é um grande empresário, o senhor ouviu dele qual tipo de prestação de serviço das empresas ele fornecia quando o senhor foi contratado? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí foi mais superficial ainda, porque foi sempre o que disse, inclusive, quando emitia o histórico da nota fiscal: consultoria técnica para as associações de aposentados. Esse foi o fundamento dele, e a única ressalva que existia, além da consultoria técnica, era o próprio call center, que era exclusivamente da ACDS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O papel que o senhor assumiu lá nessas empresas todas... O senhor falou aí de Diretor Financeiro. A Polícia Federal identificou o senhor como o homem da mala, o operador financeiro do Careca, o cara que é tido como o que meteu a mão no bolso de milhões de aposentados. Olha que situação: o senhor - com quarenta e poucos anos de serviço, avô de quatro netos, com a família constituída, passou a vida toda trabalhando numa mesma empresa, devia ser um funcionário respeitado dentro do grupo - depondo numa CPMI. As pessoas lá fora não entendem muito, mas o senhor é um homem que tem uma experiência, o senhor é um homem que tem uma história de vida, e, assim, tanto é que a gente chegou aqui a identificar o senhor como um dos principais elos da organização criminosa, e o senhor pode desmanchar isso aí. Quando é que o senhor identificou que estava metido numa organização criminosa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Bom, eu identifiquei que estava nessa operação criminosa aí quando eu recebi a Polícia Federal lá, né? Até então o que eu via era, via Metrópoles, via imprensa, e, os questionamentos que eu fiz para ele, ele negou todos. Ele falou: "Não, as associações com que a gente trabalha são as menores do país". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em outras palavras, ele quis dizer o quê? Tem ladrão maior? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. A mim ele dizia que não fazia nada de irregular e que, se havia alguma coisa, era com as maiores, porque com ele não era. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, quando o senhor entrou, quando o senhor adentrou, pelo que eu entendi, já havia uma série de notícias, e o senhor aí confirmou, durante a sua jornada, em relação a matéria jornalística. O que é que o senhor indagou ao Sr. Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, quando eu entrei, eu não tinha ciência. Se tivesse saído uma notícia dessa antes de eu firmar o contrato com ele, eu não tinha firmado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas o senhor firmou o contrato e teve essa notícia durante a execução do contrato. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim, aí... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o tipo de conversa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A conversa que eu tive com ele foi exatamente "se isso aqui procede, se você está envolvido nisso, porque se estiver, eu não participo, eu não trabalho para esse tipo de gente". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - E ele negou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Veja bem, o senhor, um prestador de serviço, chegou para ele e falou exatamente dessa forma? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exatamente dessa forma O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhando no rosto dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Olhando cara a cara. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só o senhor e ele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Só eu e ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi a resposta que ele deu? Foi só essa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Só essa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor se conformou com essa resposta? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu acreditei. Eu não... Ele estava dizendo, eu não tinha... Eu tinha a palavra dele de um lado e a matéria do outro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: o senhor estava com um fluxo financeiro multimilionário. O senhor emitia nota sem verificar se o serviço foi prestado, e aí o senhor me disse que essas notas eram emitidas basicamente porque o senhor recebia uma ordem do Sr. Antônio Carlos Camilo. Aí, ponto. |
| R | Vamos voltar para o grupo empresarial PaulOOctavio. O senhor lá também era financeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que o senhor agia lá? O que é que o senhor encontrou de diferente nesse fluxo? Era o Paulo Octávio quem se dirigia ao senhor para determinar pagamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, não. Aí vinha dos canteiros de obra, vinha da área de engenharia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor, vindo de uma estrutura dessa, não notou uma diferença muito grande nesse fluxo, nesse cronograma, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Notei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto a perguntar ao senhor, porque eu estou acreditando aqui que o senhor foi, saiu de um emprego estável, entrou em outro emprego, viu em algum momento que era uma roubada, mas precisava manter esse fluxo. Quando viu, estava dentro já. Para começar a vida não é uma coisa simples, principalmente para quem tem uma família para sustentar. E eu quero muito acreditar na boa-fé do senhor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pode ter certeza dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, mas o senhor está me fazendo voltar atrás um pouco nos meus conceitos. E eu garanto ao senhor que era tudo o que eu não queria neste momento. Qual foi o momento que deu um insight no senhor de que o senhor estava metido numa roubada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Quando eu fui receber a Polícia Federal, porque até então eu acreditava na inocência dele. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Relator, só para ajudar aqui e colaborar. Eu estou acompanhando atentamente aqui a oitiva do Milton. Eu estou percebendo esse sentimento do Relator e é um sentimento, acredito, de todos aqui. Alguns até arriscaram aplaudir o senhor. E eu quero reforçar aquilo que o Relator, o Deputado Alfredo, acabou de dizer: que acreditamos na sua boa-fé, na sua vontade de colaborar, até mesmo na sua inocência. Eu quero aqui fazer até uma analogia, muito rapidamente. Às vezes a gente tem uma relação, uma relação pessoal, em que a gente suspeita de alguma coisa, mas não quer acreditar. Mas ainda assim, ainda que existam sinais, a gente acaba não crendo que aquilo, de fato, pode estar acontecendo. Mas depois, com o passar do tempo, quando, por alguma outra razão, aquele resultado que a gente não esperava acontece, a gente começa a se dar conta, Milton, de que aqueles sinais não eram apenas uma impressão, não eram uma suspeita, mas, de fato, era uma prática criminosa. O que eu quero aqui lembrar - e repito, não é fazendo debate político... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nós tivemos, agora há pouco, uma condenação sobre os fatos do 8 de janeiro. E teve a figura do Cid, do Mauro Cid, que fez uma delação premiada. O Mauro Cid foi condenado, Sr. Presidente - só para concluir, rapidamente - a apenas dois anos. Salvo engano, inclusive, vai cumprir em regime semiaberto. Por que eu estou falando isso? Porque nós compreendemos que o senhor, em algum momento, possa ter tido a impressão de que algo não estava certo, mas acreditou que estava correto. No direito penal, isso pode ser visto, Milton, como dolo eventual; você não tem a intenção, mas assume os riscos de que aquilo pode acontecer. E responder pelo dolo eventual, o senhor pode ser condenado pelo roubo de milhares de aposentados brasileiros. |
| R | Então, pensando na sua família, pensando nos seus netos, nos seus filhos, pensando na sua história como homem, profissional, como pessoa correta que é, eu queria aqui fazer esse apelo, porque, quando eu lhe olho aqui, inevitavelmente, a gente pensa no nosso pai, a gente pensa no avô, a gente pensa em quem a gente ama. E a gente não quer o teu mal. A gente não quer o mal de ninguém que aqui se senta. Não são prazerosas aquelas oitivas em que acaba tendo que se elevar o tom de voz. Então, queria aqui lhe pedir, encarecidamente, por ti, pelos milhares de brasileiros que foram roubados: nos ajude! Não precisa nem fazer questionamento, mas traga aí algo que o senhor acha que pode ajudar. Passe essa informação para o Deputado Alfredo, para o nosso Relator, para essa CPMI, do que aconteceu, que talvez possa chamar atenção, que possa ajudar essa investigação, algo que lhe chame a atenção. Pode até não fazer sentido, mas talvez possa nos ajudar. Essa é a sua oportunidade. E eu queria fazer esse apelo aqui, porque o nosso Relator, ele, por ser Relator, não tem um limite de tempo. Então, queria aproveitar a fala do Relator para lhe sensibilizar, lhe dar essa oportunidade de trazer essas informações tão importantes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, qual a sua relação com a Callvox? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não é sócio da Callvox? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Rubens Oliveira Costa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Rubens atuava na área financeira. Ele é meu antecessor lá nesse setor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor me disse que chegou, se não me falha a memória, em fevereiro de 2024, não é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Em março de 2024. O contrato foi feito dia 27 de fevereiro e eu iniciei dia 5 de março de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu antecessor era o Rubens. Com a sua chegada, o Rubens foi deslocado para algum outro setor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ele ainda continuou no mesmo setor até que eu me inteirasse um pouco sobre as apurações que eu estava fazendo no financeiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E ele permaneceu junto ao senhor durante quanto tempo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Uns três ou quatro meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Rubens, depois desse período, foi para onde? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Depois desse período, ele foi administrar a obra lá no prédio no Setor Comercial Sul. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, durante o período em que o senhor estava ao lado do Rubens, o senhor presenciou o Rubens manuseando dinheiro em espécie, ou caixa, ou sacola, ou algo que parecesse dinheiro em espécie? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, durante a sua gestão como Diretor Financeiro, o senhor presenciou o Sr. Antônio Carlos mexendo com moeda digital? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já fez algum pagamento ou algum fluxo financeiro com criptomoeda? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor presenciou ou teve conhecimento de alguma offshore do Romeu ou do Sr. Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais offshores? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A offshore... Eu sei de uma, que é a que criou e tem até CNPJ aqui no Brasil, que comprou o prédio lá do Setor Comercial Sul no nome dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, fez repasse financeiro para essa offshore? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em algum momento, essa offshore fez repasse financeiro para as empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que o senhor tomou conhecimento dessa offshore? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Porque eu recebi o CNPJ dela quando foi para passar para o cartório fazer a escritura. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve conhecimento de se essa offshore tinha imóveis, automóveis, ou algum outro bem em nome dela? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu sei desse do Setor Comercial Sul, que foi escriturado em nome dele, que foi uma operação que passou por mim para encaminhar o documento para o cartório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual foi o cartório em que foi feito esse registro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O JK, na 505. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - JK, da quinhentos... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que foi feita a escritura, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi feita a escritura. O senhor recorda o valor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ah, meu Deus... Eu sei que foi mais de 2 milhões, mas não sei com precisão, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe como foi feito esse pagamento do imóvel? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi pelo responsável pela offshore, que é o Sr. Antônio Camilo Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor sabe de qual conta saiu esse pagamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pessoa física dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe onde ele mantinha a conta pessoa física? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu sei de uma, que é do BRB; as outras... Eu sei que ele tinha outras, mas não sei onde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe nem em qual banco ele operava, além do BRB? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu devo ter anotado, mas eu tenho que pesquisar, então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor... Por favor, entregue à CPMI. A conta pessoa física do Sr. Antônio Carlos Camilo se confundia com a conta das pessoas jurídicas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece, o senhor sabe dizer se o Sr. Rubens Oliveira tinha procuração da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, provisionou para o Sr. Rubens Oliveira sacar recursos da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Do primeiro ao último dia que eu estive lá, não houve saque em nenhuma conta corrente de nenhuma das empresas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é sócio da Plural Intermediações? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem alguma relação com a Plural Intermediações? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em alguma dessas empresas das quais o senhor era Diretor Financeiro, através do senhor, foi feito pagamento sem nota fiscal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se, em algum momento, o Sr. Antônio Carlos Camilo, o Sr. Romeu, o Sr. Rubens, o Sr. Domingos ou seja lá quem for pediu ao senhor para fazer repasse a pessoa física que o senhor nunca tinha feito? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, com exceção do próprio Antônio Carlos Camilo Antunes e do Domingos, que eram sócios das empresas, e houve repasse para eles, como distribuição de dividendos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer, desse montante de 140 milhões que teve o fluxo financeiro, quanto foi repassado diretamente para a pessoa física Antônio Carlos Camilo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ah, é difícil de eu precisar esse valor... Acredito que uns 20. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E para o senhor Domingos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Uns cinco ou seis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Curitiba Consultoria - já ouviu falar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Já paguei nota fiscal emitida deles contra as empresas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém da Curitiba Consultoria esteve com o senhor pessoalmente? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar no funcionário público chamado Virgílio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Li, recentemente, mas eu não o conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pessoalmente, o senhor nunca esteve com ele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor fez esse pagamento, o senhor se comunicou com quem via e-mail? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, não comuniquei com ninguém via e-mail. Recebia nota fiscal com instrução para pagamento, e era normalmente ou TED ou Pix. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda se foi pessoa jurídica ou física que o senhor fez esse pagamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Curitiba, todas jurídicas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi... foi a própria Curitiba? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar na Sra. Thaisa, esposa do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Até então, não. Igualmente ao Virgílio, lendo esses dias aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve, conhece ou pagou uma pessoa chamada Eric Douglas Martins Fidelis? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve ou pagou uma pessoa chamada André Paulo Felix Fidelis? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve ou pagou uma pessoa chamada Alexandre Guimarães? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou que não esteve nem pagou... Dessas pessoas que eu citei, o senhor conhecia algumas, alguma delas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Vênus Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Também pagando nota fiscal de serviço deles. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia quais eram os sócios da Vênus Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não sabia e não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabia que o Sr. Rubens Oliveira, seu colega de trabalho, era um dos sócios da Vênus Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca ouvi falar isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quanto pagou à Vênus Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Domingos Sávio de Castro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Praticamente nenhuma. Sei que ele é sócio da empresa de call center da ACDS, e estive com ele algumas vezes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe onde... O senhor sabe onde ele mora? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve nenhum imóvel dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Recebi um documento aqui que me coloca o senhor como sócio do Sr. Domingos Sávio de Castro. É verídico que o senhor é sócio dele em alguma empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Cecília Rodrigues Mota? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca esteve com ela então? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu ou conhece nessa sua atuação enquanto integrante, Diretor Financeiro dessas empresas, algum funcionário público relacionado ao INSS ou ao Ministério da Previdência? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Além desse contrato de R$50 mil ou R$60 mil, nessas operações que eram feitas, o senhor recebia alguma vantagem indevida por fora? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, no uso aí das suas atribuições, a pedido do Sr. Antônio Carlos Camilo, o senhor já pagou vantagem indevida para alguma pessoa? O senhor teve conhecimento que aquilo era uma vantagem indevida? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, tudo que chegou para eu pagar foi, como eu já disse, mediante apresentação de nota fiscal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, eu quero lhe agradecer o depoimento e dizer que vem muita gente aqui para falar grosso, mas na hora que se senta aqui já vem com habeas corpus anterior. Eu não sei se o senhor falou a verdade ou a mentira - eu não tenho como perceber isso agora -, mas uma coisa eu posso lhe dizer: na sua forma de agir, até o presente momento, foi o depoente que mais colaborou com interesse direto na investigação. Aos 62 anos que o senhor tem... É? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. Só 60. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sessenta. |
| R | Eu espero profundamente - e digo isto de coração - que o senhor não tenha nenhum envolvimento direto. Vou ficar muito feliz com isso. E, se o senhor tiver, vai ter me enganado profundamente. Muito obrigado. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Por nada. Eu posso falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Infelizmente eu não posso te provar que eu estou falando a verdade, mas posso te assegurar que não omiti a verdade em nenhum conhecimento que eu tenho aqui. Aquilo que eu não me lembro, o colega advogado aqui anotou e eu vou buscar e apresentar a vocês. Eu não tenho nada para esconder de ninguém. Eu não tenho nenhuma participação em nada que chegou, para que eu fizesse de maneira ilegal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem, Sr. Milton. Tenho certeza que o seu posicionamento... Os seus netos devem estar orgulhosos do senhor na sua sinceridade aqui. Gente, deixa eu abrir aqui um parêntese rápido, antes de passar a palavra aos Parlamentares. Os senhores já viram o tamanho desse rombo? Os senhores já observaram aqui, nesses dias em que temos nos reunido, nas perguntas do Relator, a quantidade de dinheiro que essa gente desviou? Para quê? Para comprar avião, barco, mansão de luxo, viajar. Tudo isso em cima de quê? Do suor do povo brasileiro. É uma das coisas mais absurdas. Isso é revoltante, porque, enquanto eles desfilam aí nos jatinhos, enquanto eles exibem os vinhos caríssimos, enquanto eles exibem todo um patrimônio, os aposentados contam dinheiro para poder pagar aluguel, para comprar remédio, para poder comprar comida. É um negócio que machuca a gente. Mas machuca a gente de verdade, né? É por isso que eu quero pedir aos Parlamentares, mais uma vez: vamos focar o nosso tempo em nós revelarmos ao Brasil quem são esses ladrões. Não vamos perder o nosso tempo aqui com disputa ideológica, de política, com divisões. Não! Olha, cada minuto desta CPMI, para as pessoas que estão nos assistindo nesse horário, vamos gastar esse tempo para a gente poder dar respostas à população brasileira, para a gente poder mostrar sabe o quê? Que essa impunidade não vai permanecer. Eu vou aqui repetir para os senhores: não fomos nós que colocamos as algemas no Careca e no Camisotti, mas foi o nosso trabalho aqui, foi nós nos reunirmos aqui. A imprensa está toda cobrindo, toda ela mostrando aqui que nós chamamos a atenção sobre esse rombo e a ineficácia, até aquele momento, dos órgãos de controle, e principalmente da falha da Justiça brasileira, que é inexplicável. É inexplicável a Justiça não ter colocado ninguém na cadeia até que esta CPMI começou. E vai continuar assim. Eu quero pedir aos senhores que a gente caminhe junto nesse esforço, e, daí, cada vez mais a gente avançar, a gente dar mais resposta, a gente elucidar mais, a gente mostrar a todo o povo brasileiro o que aconteceu aqui para que a gente não deixe impune essa situação. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal não pode nos desanimar. A gente tem que deixar claro esse problema dessa interferência entre os Poderes, com um Supremo totalmente sem controle no relacionamento com o Parlamento. Decisões que desrespeitam o nosso trabalho. Isso não vai nos impedir, porque nós vamos dar sequência aqui, com muita força. Eu sei do cansaço dos senhores. Eu também estou cansado. Eu gostaria de ter ido para a minha casa hoje, né? Mas nós temos uma missão a ser cumprida. Isso para nós... Para mim é o mais importante aqui. Esta CPMI aqui, Srs. Líderes, não é um teatro. Nós não estamos, aqui, brincando de fazer CPMI, nós não estamos aqui tomando tempo apenas... Nós estamos aqui para - sabem? - cumprir o nosso papel de Parlamentares. |
| R | Eu, sinceramente, estou... Apesar de toda a confusão, eu não me sinto, em momento algum, desanimado ou, em momento algum, desrespeitado, porque é parte do nosso trabalho; a nossa convivência é assim mesmo. Quem está nos assistindo muitas vezes pode falar assim: "Nossa, mas que confusão esse bate-boca!". É assim que funciona, porque nós somos a cara do povo brasileiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pluralidade de opiniões, de posicionamentos. No final, a gente se respeita e todo mundo sai daqui cumprimentando um ao outro; convivemos pacificamente. Agora, o sentimento nosso tem que ser único. O sentimento contra a impunidade - sabem? -, de acabar com essa roubalheira que tomou conta da previdência brasileira. Então, focar nisso, para que a gente possa avançar cada vez mais e - sabem? - a gente ter a consciência tranquila de deitar à noite e dizer assim: "Olha, cumpri com o meu papel!". Isso é que é o mais importante, e eu entendo que nós vamos conseguir, sabem? Os senhores estão me dando uma grande oportunidade na vida, como Presidente desta Comissão, de cumprir uma missão que o povo brasileiro nos deu. Disso eu não vou abrir mão. E eu convido os senhores para que a gente possa focar daqui para a frente e, juntos, a gente poder dar respostas. É o que os brasileiros esperam da gente. Vamos dar sequência aqui na... (Pausa.) Pois não. (Pausa.) Claro, perfeitamente! A sessão está suspensa por dez minutos. (Pausa.) Primeiro, Senador Izalci; Senador Jorge Seif; Paulo Pimenta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, são as mesmas. Rogerio Marinho; Marcel van Hattem; Soraya Thronicke; Duarte Jr., Leila Barros, Bia Kicis, Evair de Melo, Randolfe Rodrigues e Fernando Rodolfo. São 12. (Suspensa às 20 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 05 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Está fechado o microfone... Sr. Presidente, quero primeiro congratular todos os Parlamentares que estão aqui desde cedinho fazendo este trabalho pelo Brasil, apesar de algumas desavenças, algumas questões. Eu creio que todos queremos descobrir os problemas que ocorreram. Eu também vou votar, por assim dizer, com o nosso Relator, porque está sendo, de todos os depoimentos até agora, me parece, o mais honesto, o mais sincero. Eu quero parabenizar o senhor, Sr. Milton. Por vezes aqui, a gente perde a linha. Por vezes aqui, a gente se exalta, mas não é por outra coisa senão por indignação. Eu recebo no meu gabinete e-mails, ligações para a minha equipe, pessoas se queixando na minha Santa Catarina, pessoas velhinhas - sabe? - que não têm aquele conhecimento digital, que sequer tiram extratos de conta, mas que viam descontos e mais descontos e não entendiam. Às vezes procuram Procon, às vezes procuram bombeiro, às vezes procuram polícia... É como um pedido de socorro. E aí nós vemos pessoas que se sentam aí, muitas vezes tentando se refugiar de perguntas, infelizmente através do Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes envergonha o Brasil, que é uma Corte em que a população, em pesquisas essa semana publicadas inclusive pela CNN, não confia. Aí o senhor vê, o Ministro acaba protegendo e desprestigiando o Parlamento quando ele permite que pessoas investigadas... Porque esta Comissão, para o senhor saber, Sr. Milton, tem poder de justiça, de polícia e de Parlamento. É três em um. Nós acumulamos esse poder através da figura especialmente do nosso Presidente, e ninguém aqui está de brincadeira, eu não acordei hoje 5h da manhã para que isto aqui termine em pizza. O teu antecessor, o outro depoente, ficou aqui debochando da nossa cara, debochando, um claro deboche, mas eu quero parabenizar o senhor. |
| R | Espero também, como o Relator falou, que o senhor esteja falando a verdade. A minha avó materna, já falecida - está morando com o Papai do Céu -, me dizia o seguinte: "Meu neto, laranja madura, na beira da estrada, ou está bichada ou tem marimbondo no pé. Cuidado com coisa fácil, com coisa muito boa". É o famoso: quando a esmola é demais, o santo desconfia. O senhor trabalhou, e aí já parto para as minhas perguntas para o senhor... O senhor trabalhou, Sr. Milton, durante 19 anos com uma empresa que me parece consagrada em Brasília. Sou de Santa Catarina, mas, pelo que o Izalci, que é o nosso Senador aqui do DF, me falou, é uma empresa consagrada, uma empresa que realmente tem empreendimentos, tem movimento, tem prédio, tem construção etc. O senhor - me permita lhe perguntar - trabalhava lá no Paulo Afonso com PJ ou o senhor tinha a carteira assinada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - No início do nosso vínculo, eu tinha carteira assinada e, a partir de 2013, passei a ser PJ. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, eu imagino que o senhor evoluiu salarialmente. Quando o senhor tinha carteira assinada era um valor, depois que ele começou a pagar, o senhor mostrou o seu valor, o seu profissionalismo e ele passou a lhe pagar mais, não é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E aí o senhor saiu do Paulo Afonso por uma proposta. O senhor colocou o seu currículo, segundo o seu depoimento, no LinkedIn, a secretária do Careca do INSS te ligou. E o senhor ganhava... Na sua última nota emitida pro Paulo Afonso, o senhor recebia quanto dessa empresa? Aproximadamente, eu sei que... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Vinte e três mil e alguma coisa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E aí, quando o senhor começa a trabalhar com o Careca do INSS, quanto o senhor passou a ganhar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sessenta. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Então, de 20 para 60, mais ou menos isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exatamente isso. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Tá. E o senhor... O que me parece, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, é que esse cara era muito profissional, ele fez uma indústria de fraude, não sei se o senhor tem esse entendimento, porque, desse lado, pelo que a gente tem visto, ouvido e pesquisado, investigado, ele tinha uma indústria - indústria! - de fraude, tinha call center, tinha o senhor, contador, tinha várias empresas e recebia dinheiro de cá, recebia dinheiro de lá e pagava e emitia nota fiscal. Ele fez uma industrialização de roubo de aposentados e pensionistas. Essa é a visão que o senhor tem também? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Hoje é, né? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O.k. Alguma coisa foi alterada, nos procedimentos das empresas do Careca do INSS, depois que o senhor entrou nesse grupo, quando o senhor começou a prestar seus serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não posso afirmar que mudou, o que eu posso assegurar é que não se recebia nada e nem se pagava notas sem os documentos legais. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Algo estranho chamou a atenção do senhor quando entrou nesse trabalho, esse volume de empresa? Eu vou falar aqui bem no português bem popular: esse cara me parece muita empresa, é carro importado, é empresa de tudo que é lado do Brasil. Não era muito "sambarilove", não? Muita conversa, muito jogo de cintura, não lhe chamou atenção? O senhor é um homem que é experiente, a sua barba é branca, o senhor não é bobo. Então, Sr. Milton, não lhe chamou atenção esse volume de coisa aí? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não chamou. Achei, na verdade, bacana o discurso dele comigo e me convenceu. Eu fui na verdade, apesar da barba branca, provavelmente ingênuo de ter agido de boa-fé quando não era o correto. |
| R | O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Milton, além da gestão financeira, alguma gestão administrativa ou documental ficava sob sua responsabilidade? Recursos humanos, eSocial, emissão de passagens aéreas, atas de reuniões, cartórios, junta comercial; tudo isso o senhor fazia também? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nada disso eu fazia. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Somente os pagamentos. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Quando o senhor acessava essas contas correntes - se o senhor fazia pagamentos, entendo que o senhor... se fazia pagamentos, o senhor entrava no banco. O senhor tinha acesso às contas bancárias do Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim, da empresa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Das empresas. E os volumes; o senhor lembra dos volumes? Por exemplo, quando o senhor vai fazer... Se eu abrir agora o meu banco aqui, vai mostrar o meu saldo. Essas contas não tinham valores que lhe chamavam a atenção pelo volume? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não chamavam a atenção pelo volume porque, antes de ter esse crédito, eu mesmo é que mandava emitir a nota fiscal, né? Então, eu saberia que teria aqueles créditos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Tá. O senhor teve... Sr. Milton, o senhor teve participação em elaboração, alteração ou guarda de atas de associações? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não. O senhor utilizava algum sistema de gestão administrativa, patrimonial, contábil ou financeira para esse grupo? Como é que o senhor geria esse... É empresa, é offshore, é CNPJ, pessoa física, é conta no BRB... Eu imagino que o senhor tinha ou uma equipe muito grande para lhe auxiliar, ou o senhor contava com algum sistema para gerenciar tudo isso. Eu estou certo ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Existia um sistema, sim, né? Da empresa; não meu. Das empresas. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Das empresas. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não controlava conta corrente de pessoa física e não controlava nada da offshore. A única atuação minha foi encaminhar um CNPJ que eu recebi para que fosse escriturado um imóvel dele no cartório. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O senhor lembra qual era o sistema que era utilizado pelas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O senhor sabe onde o grupo guardava digitalmente seus arquivos? Google Drive; Dropbox; SharePoint, da Microsoft; algum outro sistema? Era na nuvem, era o quê? Google Drive? O que era? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu, particularmente, não tinha arquivo nenhum em nuvem, né? A empresa, não que eu saiba. Tinha no sistema. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Milton, qual era o meio de comunicação com a liderança desse grupo? O senhor só falava com o Careca do INSS? Tinha um grupo de WhatsApp? Trocavam informações? Ou ele lhe dava ordens diretas: "ó, faça isso", "ó, liga para a empresa, pede a nota" ou "liga lá, solicita", "olha, eu estou te mandando uma nota"? Como é que era a comunicação do grupo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A comunicação era, no meu caso, estritamente com o Antônio Carlos Camilo Antunes. Ele informava o valor em que era para ser solicitada a emissão de nota fiscal ou informava o pagamento e que me enviaria a nota fiscal para ser pago. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O senhor... Sr. Milton, o senhor tinha equipe? Era um exército de um homem só ou tinha vários funcionários com o senhor? O senhor pode descrever, detalhar nomes e descrever funções? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na minha área, tinha eu; por um período, tinha o Rubens, que ainda estava por lá, mas saiu uns três meses depois; e tinha duas assistentes financeiras. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Tudo sob suas ordens? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Todos... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O senhor lembra... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... trabalhando comigo. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - A gente com o tempo se acostuma com essa campainha, mas às vezes eu tomava susto também, viu? Fique tranquilo. Sr. Milton, e o nome dessas pessoas, o senhor lembra, de todas elas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Bom, são duas, né? Natália... A outra tem um nome difícil - me dá licença; eu vou procuro aqui. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não... Mas eram como auxiliares... |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Assistente financeiro, isso. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eram cargos menores, digamos assim. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Assistente financeiro. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Tá. O senhor teve alguma interação com algum agente público, por exemplo, funcionários do INSS, funcionários de algum ministério, algum Parlamentar, alguma autoridade que o senhor reconheceu: "Pô, esse cara aí é Deputado", "Esse cara aí... Pô, esse cara é Senador", "Esse cara é ministro", alguma autoridade? O senhor tinha esse tipo de reunião, de participação, de frequentar algum órgão aqui do Executivo ou do Legislativo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo encerrado. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Agradeço ao senhor, Sr. Milton, pela participação. Tinha mais perguntas aqui, mas a gente precisa respeitar o tempo dos outros Parlamentares. Obrigado. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Por nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu confesso para o senhor que eu estou com dificuldade de entender algumas coisas. O senhor teve busca e apreensão na sua casa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Sim... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... no mesmo dia em que teve na empresa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... está com os seus bens bloqueados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era o contador, recebia... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, não era contador, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Auxiliar de contabilidade, recebia um salário como PJ de 60 mil por mês, é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E por que a Polícia Federal foi na sua casa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Porque consta no... Não sei em que momento que eles apuraram, na fase de inquérito lá, que eu sou sócio dessas empresas, só que eu não sou. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas de onde é que a Polícia Federal tirou isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ah, infelizmente eu não sei informar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o senhor está nos dizendo aqui que a Polícia Federal... Que o Ministério Público Federal criou uma informação falsa de que o senhor era sócio das empresas e o senhor nunca foi, o senhor simplesmente emitia uma nota de 60 mil por mês como prestador de serviço e dali a pouco a Polícia Federal do nada foi à sua casa, fez busca e apreensão, trancou todos os seus bens e o senhor... É isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu nunca fui sócio de nenhuma dessas empresas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas é nisso que o senhor quer que eu acredite? O senhor... O seu trabalho era: o camarada ia lá, o Careca, e dizia: "Emite aí uma nota de tantos milhões para o fulano", "Emite uma nota de tantos...", o senhor só fazia isso? Aliás, movimentava 30 milhões, 40 milhões por mês. Era o senhor e duas pessoas e não tinha sistema. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tinha sistema. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas uma movimentação de milhões de reais, 500 milhões, 400 milhões por ano, uma coisa desse tamanho e... Eu, sinceramente... O senhor tem... O senhor consta no contrato social de alguma dessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como sócio em nenhuma delas, jamais. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é... O senhor consta como o quê? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Fui posto no contrato como diretor financeiro porque era uma atribuição estatutária. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, o senhor... Então, o senhor consta no contrato social? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como... Sem qualquer participação societária. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como diretor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como diretor financeiro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o senhor consta no contrato social das empresas como diretor. O senhor trabalhou no PaulOOctavio. O senhor fazia a mesma coisa que o senhor fazia para o Careca para o PaulOOctavio, ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era diretor administrativo e financeiro lá. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor sabia que o Coaf identificou, entre 2019 e 2021, 1 bilhão de movimentações suspeitas do grupo PaulOOctavio com essas empresas que estão nessa mesma investigação do INSS? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Desconhece esse fato? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Desconheço inclusive qualquer operação dele com essas empresas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Bom, eu estou lendo aqui o que está na operação do Coaf. O senhor prestava serviço com exclusividade para o Careca? Trabalhava só para ele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Exclusivo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Só para as empresas dele. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor não cuidava das contas pessoais dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era o contador que cuidava das contas pessoais dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Bom, o contador das empresas é... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, dele, pessoal. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, aí eu não sei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor não passava... O senhor... Imposto de renda, tinha que mandar as notas da empresa, tinha que ter... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, era o mesmo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor pagava lucros e dividendos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era o mesmo das empresas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem era? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era a Voga Contabilidade. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem uma empresa chamada Voga Contabilidade? Era para essa empresa que o senhor informava a antecipação de lucros e dividendos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Toda a movimentação... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tudo era para lá? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... das empresas era para a Voga. O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Então quem cuidava da contabilidade pessoal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era a mesma que cuidava das empresas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É a Voga? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E essas antecipações eram depositadas na conta pessoal dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca houve retirada em dinheiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No período em que eu participei da movimentação financeira da empresa, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E antes? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí eu não sei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor falou que tinha uma empresa de locação de veículos, com cerca de 12 carros, que nunca locou carro para ninguém, é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tinha uma empresa que a atividade dela era compra, venda e locação de veículos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Locação, nunca houve. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E esses veículos eram utilizados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não sei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem é que fazia a gestão dessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Quem fazia a gestão dos veículos era o próprio Antônio Carlos Camilo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, da empresa, quem era? Tinha alguém que era o gestor dessa empresa. Tinha uma empresa de locação de veículos. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela não tinha operação de locação. Então, previsto... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas os carros ficavam parados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ficavam com o Antônio Carlos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ninguém andava nesses carros? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, que eu saiba. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, ficavam parados esses 12 carros? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí eu não sei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma empresa de locação de carros em que os carros ficavam todos parados, e ninguém utilizava os carros, é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Até onde eu saiba, sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu nunca ouvi falar em nada parecido. Tinha avião também? Pagava, o senhor pagou alguma vez uso de aeronave? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Locação, empresa jurídica, nenhuma delas nunca locou avião? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aeronave, nada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sobre a questão da offshore, ela era na pessoa física? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não domino o assunto de offshore. Ela era uma offshore cujo responsável, como pessoa física, era o próprio Antônio Carlos Camilo Antunes. Era uma pessoa jurídica, porque tinha CNPJ aqui no Brasil. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A offshore era na pessoa jurídica? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não era o senhor que cuidava das contas da offshore? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela não tinha nem conta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como não tinha conta se ela comprou o imóvel? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela comprou o imóvel, e quem pagou o imóvel foi diretamente o Antônio Carlos Camilo Antunes, que é o responsável legal pela offshore. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Na pessoa física? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pagou pela pessoa física. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, então ele comprou o imóvel pela pessoa física, mas o imóvel era da offshore? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ele comprou pela offshore e pagou via pessoa física, porque ele era o representante dela. Foi isso que eu entendi. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu, por mais que vocês tenham ficado bastante sensibilizados aí, eu quero dizer para o senhor que não me convenci muito. Um esquema sofisticado como esse, porque nós estamos tratando aqui, Presidente, de uma quadrilha sofisticada. |
| R | Esse esquema que foi montado dentro da estrutura do Estado brasileiro, principalmente a partir de 2019, do Governo Bolsonaro, que concedeu os ACTs para estas empresas que o Careca emitia a nota, esse esquema era um esquema muito bem organizado. Nós estamos falando aqui de crime organizado, que tinha gente para trabalhar na liberação dos ACTs, tinha aquele esquema, montado no Governo Bolsonaro, para poder colocar sócios fantasmas para dentro dessas entidades, depois teve toda aquela operação para afrouxar a fiscalização. Nós estamos falando aqui de um esquema sofisticado que roubou bilhões dos aposentados e aposentadas; aliás, esquema que foi desbaratado no Governo do Presidente Lula: CGU, Polícia Federal... Sse não fôssemos nós para acabar com esse esquema criminoso e garantir inclusive a devolução do dinheiro roubado por esse esquema criminoso montado no Governo do Bolsonaro... Aí você tem uma operação complexa como essa. Presidente, o senhor é um homem experiente. Promotor, promotor... O nosso Relator é promotor. Aí você vai contratar alguém para cuidar dessa contabilidade de um esquema sofisticado e criminoso como esse... Aí você vai procurar currículo no LinkedIn? Imagina, eu fico pensando no filme O Poderoso Chefão, Don Corleone tinha que trocar de contador - naquela época não tinha LinkedIn -, botava nos classificados: "Estamos precisando de contador para cuidar das contas... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... da máfia, em função da aposentadoria do antigo contador". Eu não acredito que um esquema criminoso dessa sofisticação, que movimentou bilhões de reais, ia contratar alguém para cuidar das contas pelo LinkedIn, Presidente. E, cá para nós, a Polícia Federal fez busca e apreensão, está com os bens bloqueados. Por nada? Por nada? Então, o senhor me desculpe, mas eu não me convenci dessa história. Para mim, tem muita coisa que está mal explicada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E, de alguma forma, tem alguém graúdo sendo protegido. E nós vamos ter que descobrir, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... onde é que foi parar esse dinheiro aí que foi roubado por essa organização criminosa dentro do INSS, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Lembrando, Deputado Paulo Pimenta, que as pessoas que vêm aqui podem dizer o que desejarem, mas as informações todas serão checadas com os dados que a CPMI vai receber, e podem ser chamadas, depois, para dar clareza às incongruências que foram colocadas, e aí, numa situação bem mais difícil - não estou dizendo que é o caso do Sr. Milton -, numa situação bem mais complicada, porque, se não nos deram as informações corretas, estavam sob juramento e com a possibilidade de um processo por perjúrio. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, em especial o nosso convidado, Sr. Milton... Sr. Milton, eu vou partir diretamente aqui para o tema, para a gente não perder tempo. Só são dez minutos, ao contrário do Relator, que teve duas horas, mas foram bem aproveitadas - bem aproveitadas. |
| R | Eu ouvi atentamente tanto o depoimento que V. Exa. fez na declaração inicial como o depoimento que V. Exa. prestou... E, a exemplo dos outros, eu quero, inicialmente, dizer que V. Exa. está tendo uma postura diferente, e essa postura merece, da nossa parte, o estímulo e o agradecimento. Uma situação de que eu quero começar a falar, inicialmente, é que é claro para nós que há uma organização criminosa muito sofisticada. A gente está falando de call centers, consultorias, aluguéis de veículos, serviços de telemedicina, de odontologia, funerárias, agências de viagem. É um negócio assim que deve ter dado muito trabalho para ser engendrado. E me desculpe, Sr. Milton, assim, com toda a franqueza e com todo o respeito, pelo que eu vi, por o senhor falar aqui, não é possível que o senhor não soubesse do que estava acontecendo. Bom, isso é uma dedução que eu faço. E veja, Sr. Milton, por quê. Essas entidades associativas ligadas ao grupo do Maurício e do Antônio Carlos, vulgo Careca - que eu tenho até dificuldade de falar, eu acho que ele merece todo o nosso respeito... É Antônio Carlos Camilo Antunes. Veja, a Unsbras teve o seu ACT celebrado dia 25/09/23. Quem foi o Presidente nessa época? Acho que era o Presidente Lula, não é? Alguém falando aqui uma coisa diferente. Ele teve quase R$150 milhões em descontos associativos. Depois veio a Abrasprev, 21/12/2023 - Presidente Lula -, R$39 milhões; a Abapen - todas ligadas ao esquema dos dois cidadãos que eu falei antes -, 08 de novembro de 2023, R$75 milhões. Aí vem a CBPA, esse foi celebrado em 15 de julho de 2022, no Governo anterior, só que a curva é ascendente; a partir de fevereiro de 24, você sai de um patamar mínimo, vai para R$14 milhões por mês e acumula R$221 milhões, até 25. Da mesma forma, a Cebap, que foi celebrado no dia 26/12/22, só começou a recepcionar recursos em 23, no Governo do Lula, mais R$202 milhões. E, por fim, a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas), que celebrou em setembro de 21, o primeiro desconto associativo foi em dezembro daquele mesmo ano e, a partir de... tinha, no ano de 22, uma média de 1,6 milhão e sobe para 21 milhões no Governo do Lula - mês eu estou falando - e arrecadou R$494 milhões. Bom, são números... Eu somei aqui essas associações: dá R$1,81 bilhão. É um número bastante expressivo. Claro que as empresas que foram administradas com o senhor como Diretor Financeiro e que tinham como proprietário o Sr. Antônio Camilo receberam uma fração desse valor. O senhor falou em torno de R$140 milhões nesse período. A primeira pergunta que eu lhe faço: quando o senhor chegou a essa entidade, houve uma estabilidade de fluxo financeiro mensal ou essa questão foi ascendente? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela manteve, razoavelmente, uma média regular. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, do princípio ao fim, em torno de R$10 milhões, R$12 milhões por mês. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Muito bem. O senhor tem ideia de quem é a Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Esposa do Sr. Virgílio Antônio, Procurador do INSS. Ele... O Sr. Antônio, do qual o senhor é sócio com a empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, um valor aqui de R$7,407 milhões... O senhor não conhece a Sra. Thaisa. |
| R | O senhor disse que os serviços prestados pela empresa do Sr. Antônio Carlos eram serviços técnicos especializados. Eu já até os elenquei anteriormente. O senhor nunca teve contato com esses prestadores de serviços? O senhor nunca suspeitou que tais serviços eram inexistentes? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu estou lhe perguntando, porque, no seu depoimento, me chamou a atenção, pela sua experiência profissional, admirável até, porque as pessoas, é claro, têm que ter orgulho do que fizeram e o senhor demonstra que tinha muita proficiência, estava num grande grupo empresarial... O senhor emitia notas fiscais e pagava notas fiscais. Qual era o controle que o senhor tinha para atestar essa nota fiscal que era paga? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A nota fiscal era atestada e aprovada, primeiramente, pelo Sr. Antônio Carlos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, o senhor, na verdade, só fazia o pagamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Se não tivesse a autorização dele... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, o ateste anterior era do Antônio Carlos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Se não tivesse a autorização dele, não era paga. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor chegou a ver, em algum momento, algum produto fruto dessa nota fiscal? Tipo, por exemplo, se o senhor disse que era uma consultoria, você viu o produto da consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não. Não era da minha área e eu nunca tive acesso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nunca teve acesso ao produto da consultoria que era formulada. O senhor nunca suspeitou que essas empresas eram empresas de fachada? Eu pergunto, porque eram empresas diversas, mas parece que se integravam entre elas, né? Se pagavam e recebiam mutuamente, né? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como elas agiam mutuamente eu não sei, porque eu não tinha acesso também. Não era empresa de gestão minha, né? O que eu conferia era a legalidade das notas fiscais. Se aquilo que está ali no próprio estado, como é tudo eletrônico, todas elas eram confirmadas antes de efetuar o pagamento. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nos materiais produzidos pela Polícia Federal, há informações de que as empresas Acca, ACDS, Brasília Consultoria, as empresas que foram elencadas, enviaram quase R$50 milhões, essas empresas todas que foram elencadas anteriormente, para uma outra empresa chamada Arpar. O senhor sabe que tipo de transação são essas com essa empresa Arpar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Essa Arpar... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Hum-hum. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... os pagamentos que foram feitos para ela no período em que eu efetivei eram participação em debêntures. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor sabe quem era o proprietário dessa empresa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O proprietário eu não sei. O nome da pessoa com quem eu tratava, se não me engano, era Rodrigo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Rodrigo. Rodrigo seria o responsável por essa Arpar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Arpar. Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E o senhor sabe que tipo de serviço essa Arpar prestava a todas as empresas do grupo em que o senhor era Diretor Financeiro, para receber uma quantia tão relevante de R$50 milhões? E, veja, só para o senhor colocar dentro da dimensão da resposta que o senhor vai nos dar, o senhor falou que foi em torno de R$130 milhões a R$140 milhões de movimentação no período em que o senhor esteve lá. Essa empresa sozinha recebeu R$50 milhões. Que tipo de serviço essa empresa prestava? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era aquisição de direitos de debêntures. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vocês estavam comprando debêntures? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - De que empreendimento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - As escrituras não chegaram para mim. Então... Enquanto eu estive lá, eu não recebi as escrituras. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, essa empresa, teoricamente, vendeu debêntures de algum empreendimento imobiliário e o senhor foi pagando R$50 milhões e nunca teve acesso ao produto... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - As escrituras eu não recebi. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que vocês compraram, que as empresas compraram? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Me parece que os mecanismos estavam bem frouxos lá nessas empresas de consultoria em que o senhor era Diretor Financeiro. |
| R | Quando o senhor sai da empresa, quando houve esse desfecho, nesse período que precedeu o final do mês de abril, me parece que houve uma série de informações e de reportagens do Metrópoles desde 23; quer dizer, quando o senhor entrou na empresa do Careca, já estava com uma série de reportagens. O senhor nunca se preocupou em saber o que é que estava acontecendo, não, com essa escalada de denúncias e de reportagens? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Em 23 eu não vi nenhuma, sinceramente. Eu vi a partir do... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tem. Começa em 23. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois é. Então, eu não acompanhei e não vi. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Hum-hum. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu vi em 24, e foi quando eu consultei o... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas foi em vários momentos em 24. Tiveram... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - E no primeiro momento que eu vi, eu questionei... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eram diversas reportagens. O.k. A nossa preocupação aqui é entender o que aconteceu, né? Me parece claramente que houve aí uma estrutura muito sofisticada, que se conectava entre si e que, de alguma forma, justificava os recursos que eram capturados dessas associações através de terceiras pessoas, que deveriam justificar esse recurso. Em algum momento, a contabilidade era apresentada ao senhor? O senhor tinha acesso à contabilidade? Porque o senhor era o controlador financeiro. O senhor tinha a contabilidade de fechamento do mês? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A contabilidade era terceirizada, né? O movimento financeiro... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor tinha acesso a ela? O senhor via o fechamento, a consolidação? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu tive acesso ao balanço de 2024. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. E, tendo acesso a esse balanço, o senhor verificou se havia saques ou transferências em espécie para terceiras pessoas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Saques não houve. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor não verificou no balanço nenhum saque vultoso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Lá não constaria isso e, na minha gestão, não houve um saque sequer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está bom. Eu vou agradecer a gentileza de V. Exa. e respeitar o tempo dos demais aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, eu quero iniciar na mesma toada do nosso Relator, Alfredo Gaspar, agradecendo a presença do Sr. Milton Salvador aqui e também enaltecendo o fato de o senhor não ter pedido um habeas corpus e estar aqui à disposição para, de uma forma transparente - pelo menos até onde nós pudemos perceber -, passar aquilo que o senhor viveu e por que o senhor foi envolvido nessa trama toda e de que forma. Mas para mim não está muito claro ainda, e é por isso que eu vou fazer perguntas e espero que seja tudo esclarecido, não nos meus dez minutos, mas certamente no curso das investigações. E tomara mesmo que o senhor não tenha envolvimento profundo com essa trama toda, doloso, porque infelizmente o senhor, de alguma forma, acabou participando disso, mesmo que não tenha sido, eventualmente, de forma intencional. Mas eu quero, por isso mesmo, Sr. Presidente, começar com a seguinte pergunta: o senhor ganhava 23 mil no seu emprego anterior. O senhor disse algo... Não é emprego, mas na prestação de serviço, enfim, anterior, nas empresas do Sr. Paulo Octávio. E depois passou a 60 mil, certo? O senhor não desconfiou quando foi feita uma oferta tão maior, quando lhe ofereceram esse valor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para expor.) - É porque esse valor de 23 foi consequência de um momento pós-pandemia. Antes, na mesma fonte empregadora, eu recebia até mais de 60 mil por mês. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor reduziu e depois... E como foi essa negociação para o senhor chegar aos 60 mil? Foram oferecidos 60 ou o senhor disse que esse era o seu valor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Perdão, não entendi a pergunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Como se chegou a esse valor de 60 mil de honorários para o senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Com o Antônio? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi a proposta que eu fiz, que me interessava para que eventualmente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi ele mesmo que fez? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, quem fez a proposta do valor fui eu. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas foi pessoalmente com ele? Ou com outra pessoa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pessoalmente com ele. |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com ele, o.k.. No entanto, o senhor declarou compatível, com o que o senhor está dizendo no seu Imposto de Renda, R$700 mil. Mas os dados a que nós tivemos acesso da movimentação financeira são mais altos. O senhor poderia explicar por quê? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu desconheço essa disparidade de... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Do ano de 2024, eu lhe digo tanto que tem de movimentação financeira: os dados que nós temos é de R$2.102.470,84. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na minha conta, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, são os dados que nós temos de movimentação financeira do senhor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Mas não... certamente não houve. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, o senhor diz que não procedem os dados que temos, então... eu gostaria de fazer outra pergunta. O senhor disse, no início da sua manifestação, em resposta ao... aliás, na sua manifestação inicial, que o senhor nunca foi sócio nem recebeu centavos... O senhor disse literalmente: "Nunca recebi um centavo de dividendos", certo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Certo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ocorre que da DRPL Comercialização e Locação de Veículos, houve a informação de que o senhor, sim, era sócio e havia recebido R$50 mil de dividendos. Como o senhor explica essa disparidade ou a disparidade? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca recebi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para onde foi esse dinheiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu desconheço. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma pergunta que fica, então, aqui, Sr. Presidente, para futura averiguação, tanto essa como a manifestação anterior que eu fiz da movimentação financeira. E tenho mais uma pergunta que eu acho muito importante, porque o senhor falou que o senhor não tinha responsabilidade sobre os serviços prestados, não tinha competência - foi essa a palavra que o senhor utilizou - para entender se os serviços, de fato, eram prestados ou não pelas outras empresas. Agora, do número de empregados das empresas que é informado ao eSocial o senhor certamente tinha acesso, como contador. O senhor teve... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A contabilidade não era comigo, eu não era o responsável contábil. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem era o responsável, então? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era a Voga Contabilidade. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ela que teria acesso, então, a esse número de empregados, porque, na verdade, essas empresas todas eram, no fundo, empresas fantasmas; nessa engenharia, a grande parte não tinha funcionário nenhum, correto? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, tinha funcionário; tinha funcionário na condição de PJ, como eu, inclusive. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas as empresas que prestavam serviço fictício, auxílio funeral e etc. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Essas eu não tinha qualquer gestão sobre elas, né? Não... nenhuma atuação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu me pergunto também, Sr. Presidente, Sr. Relator, e aí eu volto à questão da DRPL Comercialização e Locação de Veículos. Parece estranho que o senhor saiba os veículos que lá estão ou estavam, e, de novo, tem que ser averiguada essa questão dos dividendos de R$50 mil, mas que não tenha visto uma única locação. O senhor não estranhava que não havia movimento de entrada e saída de veículos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ela nunca operou como locadora no período que eu estive lá. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que tinha carros, então? E por que ela teria isso, esse serviço? O senhor não estranhou que tivesse carros de luxo e caros e... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A atividade dela era compra, venda e locação. A locação eu tenho certeza de que ela nunca fez. A compra obviamente que houve. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A venda, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Até onde eu acompanhei, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu pergunto, também ao senhor se depois de tudo que aconteceu o senhor foi procurado por alguém para não falar, ou, pelo contrário, para falar. O senhor teve contato depois da Operação Sem Desconto, também com o próprio Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca mais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com ele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Com nenhum deles. Eu me desliguei da empresa e não recebi contato, até porque o e-mail que a gente usava era corporativo e eu parei de usar - né? - eu mesmo, não sei se eles lá já bloquearam direto. E esse telefonema a mim não chegou. |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E nunca ninguém mais o procurou para tratar de qualquer tipo de informação relativa ao que o senhor fazia antes, para instruir ou para ameaçar? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. Graças a Deus, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E como o senhor se sente hoje, em virtude de tudo o que aconteceu nesse último ano e meio agora? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Triste, magoado, dolorido, passando por uma coisa que eu nunca imaginei passar na minha vida. Como eu disse, eu trabalho há 46 anos. Eu comecei menino, sou órfão desde os oito. Precisei trabalhar, obviamente, para ajudar minha mãe a nos criar. Somos em quatro. Criei meus filhos com honra, com decência, com exemplo. É isso que eu passo para os meus netos, é essa a relação que a gente tem. Nós convivemos juntos. E passar por tudo isso o que eu estou vivendo... Certamente nenhum de vocês consegue imaginar a dor que eu sinto todo dia. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor disse que está triste - esse é um sentimento muito pessoal -, mas também disse que está magoado, e a mágoa normalmente é causada por um terceiro. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A mágoa talvez seja maior por mim, por ter acreditado numa proposta de uma situação que mais tarde se mostrou ser isso aí, que jamais - jamais -eu teria iniciado, se eu soubesse que era esse tipo de situação que ocorria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois de ocorrida, é fácil dizer... Eu sei que é difícil de admitir, mas fácil de dizer que não sujeitaria a participar de uma atividade dessas, mesmo que não conhecesse o grau de sofisticação e de corrupção envolvido. Mas eu quero insistir, Sr. Milton: em nenhum momento, o senhor percebeu que tinha algo muito estranho acontecendo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu acreditei no que era me apresentado. Eu entendia que existia ali uma prestação de serviço, que eu não conhecia a dinâmica. Eu não conheço tecnicamente essa área de associações de aposentados, de associações de um modo geral. Então, eu acreditei que aquilo era factível. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o aumento de renda da família do Careca, o senhor nunca percebeu isso também? Ou o senhor não tinha nenhum tipo de proximidade? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não mudou nada em relação do dia que eu entrei até o dia que eu saí. Não houve aumento... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não via ele com frequência? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não muita. Na maioria do tempo, ele estava em São Paulo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu aqui me dou por satisfeito, pelo menos no pouco tempo que temos. Mas eu queria insistir com a mesa que nós fizéssemos o máximo possível de averiguação desses fatos, até porque, não havendo nada de anormal... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... possa o Sr. Milton também ter a vida restituída no máximo possível à normalidade, depois de passado isso. Mas como disseram também meus colegas, inclusive em particular o Relator Alfredo, se também tiver algo que o desabone e que leve à conclusão desta CPMI de que o senhor teve participação ativa nesse escândalo hediondo, que também o senhor tenha o tratamento devido pela Justiça. E para encerrar eu queria saber do senhor também se, em algum momento, o senhor viu alguém próximo, depois desse escândalo, que tenha sido roubado no INSS, e se o senhor chegou a ter esse interesse em procurar saber de familiares e de amigos se também tiveram descontos indevidos nas suas aposentadorias. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não tive acesso a nenhum. Eu perguntei a alguns, inclusive a minha própria aposentadoria; a minha mãe é aposentada, eu sou aposentado, a minha irmã é aposentada. Nesses casos... |
| R | O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor foi retirar o extrato depois? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É, eu fui, por curiosidade. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Muito obrigado, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, obrigado! Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Milton Salvador! Boa noite, Dr. Antonio Malva Neto! Vocês chegaram que horas aqui hoje? (Pausa.) Às 8h30 da manhã. Presidente, eu acho que nós poderíamos averiguar esta situação, porque é cansativo, exaure todo mundo e o momento é de tensão. Eu acho que chega a ser desumano, mas, enfim, poderíamos reavaliar a questão. Eu gostaria de iniciar exaltando o trabalho da Associação dos Procons do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do seu Presidente, Rozemar Mattos Souza, que, em outubro de 2024, enviou para mim um ofício tratando destas questões. Naquele momento, eu não sabia, eu não estava a par nem imaginava que esses descontos indevidos e essa fraude estaria acontecendo no Brasil inteiro. Ele me procurou, me mostrou dados colhidos de 2023 e 2024 e me entregou um calhamaço de documentos e de denúncias, que eu encaminhei para a Polícia Federal e encaminhei, inclusive, para o próprio INSS - achei que fosse algo que estivesse acontecendo no Mato Grosso do Sul. E quero relembrar aqui que, de acordo com o próprio INSS, a estimativa é de que cerca de 4 milhões de pensionistas e aposentados foram prejudicados. Só no Mato Grosso do Sul, em 2024, foram cerca de 4 mil vítimas que procuraram só o Procon - só o Procon. Então, a gente precisa lembrar que não são números, são pessoas. Por trás de cada uma dessas pessoas... Olhem só: na cidade em que eu nasci, Dourados, 488 vítimas; em Campo Grande, a capital, 606 vítimas; em Costa Rica, que é uma cidade pequena, 583 vítimas. São pessoas, não são números; e nós estamos aqui por elas. Quero agradecer e exaltar o trabalho do Procon Mato Grosso do Sul, na pessoa do seu Presidente, Rozemar Mattos Souza. Sr. Milton, quando foi que o senhor rescindiu o contrato que o senhor tinha com as empresas do Careca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Doze de maio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Doze de maio de 25. Como é hoje... Em 12 de maio de 25, o senhor pediu rescisão do... Os senhores tinham um acordo, um contrato, certo? E como é hoje a sua relação com o Careca e com o filho Romeu? De forma bem sucinta, por favor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Zero. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Zero. O senhor tem uma relação zero ou uma relação nada amistosa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Zero; nunca mais tivemos contato. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Contato zero. Depois da deflagração da Operação Sem Desconto, o senhor foi ameaçado por alguém ou se sentiu ameaçado em algum momento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Nunca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor é bem corajoso. Vejo o senhor bastante seguro aqui e seu advogado também bastante seguro. Cuidado! Cuidado, porque é uma organização criminosa perigosíssima pelo jeito. |
| R | Pergunto para o senhor: de todas as pessoas envolvidas nas empresas do Careca, de todas, eu sei que o senhor está no inquérito, o Careca está, quem mais está? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Romeu, filho dele, a esposa dele, se não me engano, e o Rubens, que é o meu antecessor lá na área financeira. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Dentre essas empresas em que o senhor prestava serviço, o senhor exercia a função de técnico em contabilidade, mas quem era o contador? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não exercia a função de técnico em contabilidade, eu prestava serviço de consultoria financeira, que era exatamente cuidar de contas a pagar e contas a receber. A contabilidade das empresas é terceirizada, é a Voga Contabilidade... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Essa terceirizada também está envolvida, está sendo investigada, o senhor sabe? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu saiba. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor disse que prestava serviços por meio de uma PJ, certo? Quantas PJs o senhor tem no seu nome? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu tenho uma. A BMJ. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - BMJ. No início da sua fala, o senhor disse duas vezes que nunca, nunca foi sócio do Careca. O senhor disse por duas vezes. O senhor já teve acesso ao inquérito, o.k.? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O.k. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Então, o senhor sabe os reais motivos pelos quais o senhor está aqui, correto? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O que me deixa um tanto quanto intrigada é que o senhor, até o momento, pode ser que ninguém pediu, o senhor não tenha exposto, mas o senhor não trouxe nenhuma prova material. Porque o que eu tenho aqui eu gostaria que vocês apresentassem. Os Parlamentares têm este gráfico que mostra a relação do Sr. Milton com o Careca e com o Romeu e as empresas - cada Parlamentar tem aí -, mais as empresas, os CNPJs e a data que o senhor adentrou em cada empresa. Então, isso está no inquérito. E está no inquérito o seguinte. Milton Salvador de Almeida é sócio do Careca em pelo menos oito empresas, dentre elas, a Prospect Consultoria, Acca Consultoria, enfim. Também integra o novo call center Amigo Center S.A., empresa registrada em 31 de março de 25, localizada no mesmo prédio das usadas anteriormente. Todo mundo, todos ali no mesmo local, desenvolvendo atividades diferentes. Milton Salvador também se tornou sócio formal e responsável pela Brasília Consultoria no mesmo dia que Antônio Carlos Camilo Antunes em 03/07/24. Segundo informação da Polícia Judiciária de relatório de inteligência financeira (RIF), essa empresa da qual a polícia diz que o senhor é sócio, recebeu recursos diretamente da CBPA, do ACT firmado com Edson Yamada, da Ambec, da Prevident, da Prospect. Também recebeu recursos de Anderson Ladeira Viana, ex-sócio da Aaspa, Associação de Assistência Social e Pensionistas Aposentados, de Belo Horizonte. Milton Salvador se tornou sócio de Camilo Comércio no dia 11/06/24. Meses antes, Romeu Carvalho havia ingressado no quadro societário. Posteriormente, averiguou-se que Milton Salvador também passou a integrar o quadro societário de outras empresas recém-constituídas e ligadas a Careca e seu filho. |
| R | Eu pergunto para o senhor: o senhor não trouxe esses contratos sociais para que o senhor pudesse realmente refutar essas acusações? Eu estou um tanto quanto confusa também. E eu votaria, Sr. Relator, contra essa medida de revogação desse pedido de prisão por enquanto, porque nós precisamos de prova material, e ele não trouxe nada, ele só falou. E nós temos aqui documentos, ele teve acesso ao inquérito, ele sabe os exatos motivos pelos quais ele está aqui. Oito empresas e só cinco pessoas estão envolvidas em busca e apreensão, pedidos de prisão, bens bloqueados, porque ele falou - porque ele falou! -, apenas falou. Nós precisamos de outros meios de prova, Sr. Advogado. O senhor me desculpe, o senhor está na iminência de falar, o senhor não pode falar. Perdão. O SR. ANTONIO MALVA NETO (Fora do microfone.) - A Polícia Federal partiu de uma premissa falsa, Excelência, ela não juntou um documento... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor me desculpe, doutor. Ele pode explicar depois, mas eu... Ele teve acesso ao inquérito, ele sabe por que está aqui. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Porque ele é considerado sócio de oito empresas, só por isso - só por isso! Então, ele veio aqui para esse motivo. Esse motivo é o ponto nodal desta oitiva e, no ponto nodal, vocês não trazem provas. Simplesmente eu preciso do contrato social, para entender a participação societária do Sr. Milton. Sr. Milton, parabenizo a sua eloquência, a sua tranquilidade. Peço... O que eu pediria para ele é um reforço, o Brasil tem dificuldade disso, mas um reforço na segurança dele. Isso, sim, porque eu estou chocada com a sua tranquilidade. O senhor não trouxe um documento sequer só para refutar isso. Então, enfim, eu ainda não estou satisfeita. Eu espero que vocês enviem para nós, porque nós não tivemos acesso aos... Eu quero tudo pintadinho, desenhadinho, porque nem esse desenho... O senhor está dizendo que a Polícia Federal está mentindo, é isso que o senhor está dizendo. A Polícia Federal está aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... com um processo deflagrado. Para terminar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Porque, quando eu procurei a Polícia Federal em outubro do ano passado, eles me disseram que havia, sim, algo em curso, já havia investigação. Então, nós temos aqui a Polícia Federal e temos V. Sa. dizendo que é mentira. Então, eu gostaria de ter acesso a esses documentos. Muito obrigada, Presidente. O SR. ANTONIO MALVA NETO (Fora do microfone.) - Presidente, eu os tenho aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Sr. Advogado... O SR. ANTONIO MALVA NETO (Fora do microfone.) - Os contratos sociais... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu gostaria de ver. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator gostaria de se manifestar? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Eu gostaria, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer duas perguntas para esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntar se o depoente já esteve aqui no Senado ou na Câmara em contato com algum Parlamentar nesses últimos dois anos. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca estive na minha vida inteira. É a primeira vez que eu venho aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia pedir desculpa ao Sr. Advogado, com todo o respeito, mas, permita-me, Presidente, perguntar ao depoente se foi ele mesmo quem contratou o advogado ou foi fornecido por alguma outra pessoa. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu contratei o escritório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma pergunta para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós tivemos acesso a esse inquérito já? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ao inquérito-mãe, sim. Temos todo ele. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E consta nesse inquérito o depoimento do Sr. Milton à Polícia Federal? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir ao Relator para responder essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu confesso que assim, de cabeça, não me recordo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - O senhor me permite perguntar se ele já prestou depoimento para a Polícia Federal? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Não; não fui chamado hora nenhuma, com exceção da convocação para esta CPMI. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor nunca prestou depoimento para a Polícia Federal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca prestei depoimento. O que houve... O advogado já entrou na 7ª Vara - eu não lembro qual a vara que está cuidando desse assunto -, porque consta que eu sou sócio disso aí; já entrou e apresentou a documentação de que eu não sou e nunca fui. Na Justiça, na 7ª Vara da Justiça já consta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso dar sequência? (Pausa.) Posso dar sequência, Excelência? Deputado Duarte Jr. com a palavra. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu vou mostrar mais uma vez aquilo que precisa estar claro para todo mundo: o Antônio Camilo, o Careca do INSS, ele apresenta - eu acabei de olhar aqui o contrato social da empresa -, ele está como sócio; sócio da Prospect. No contrato social da Prospect, ele aparece como sócio, e o seu filho Romeu também como sócio. Inclusive, tem uma alteração contratual - acabei de ler 18 páginas do contrato social -, e ele aparece, o filho, como sócio do Careca. E o Milton aparece como Diretor Financeiro. A organização que o Careca fazia era exatamente essa. Aqui a gente observa que existem uma, duas, três, quatro, cinco, seis associações, onde essas associações transferem milhões de reais para a Prospect. Quem está por trás da Prospect como sócio? O Careca e o seu filho. A segunda observação que é interessante é que, nesse segundo organograma, a gente observa que a Acca Consultoria recebe recurso, mais de R$3 milhões, da CBPA. CBPA é uma Confederação Brasileira da Pesca, que está depositando mais de R$3 milhões numa empresa chamada Acca Consultoria, que transfere mais de R$200 mil para a empresa Camilo Comércio e Serviços, que transfere mais de R$4 milhões para essa mesma empresa Prospect. Eu pergunto ao Milton: Milton, você, em todas essas empresas que eu acabo de citar, funcionou como Diretor Financeiro, correto? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ao ser Diretor Financeiro dessas empresas, era você que emitia nota de pagamento e também tinha acesso às informações quanto aos recebimentos, ou seja, você tinha acesso à movimentação de pagamento e de recebimento. Não estou dizendo que o dinheiro ia para você. A pergunta é: você emitia nota quando ia pagar algo e você também recebia as informações de quando recebia algum pagamento por essas empresas; é correta essa afirmação? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não; é o inverso. Eu emitia a nota das empresas quando elas iam receber. Quando iam pagar, o fornecedor é que nos emitia a nota fiscal. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito, mas, ao receber esse pagamento, você tinha a informação do que estava sendo pago e de quanto estava sendo pago a essas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É exatamente essa a pergunta. Então, você tem ciência de: quando se paga, você emite nota; e, quando se recebe, você sabe que se recebe e quanto se recebe. Perfeito? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quando se paga por essas empresas, eu pergunto: quais serviços eram prestados por essas empresas? Aqui eu repito, a exemplo: a Acca Consultoria; que consultoria empresarial ela dava para uma confederação de pesca? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu vou repetir o que eu disse anteriormente: tecnicamente, eu não sei qual é o serviço prestado; eu sei que é uma consultoria. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Tecnicamente não sabe, mas - veja só - se sabe que se receberam R$3 milhões por uma consultoria em que não se viu a consultoria e que não se sabe o que foi consultado. |
| R | Continuando. Existem outras empresas aqui. Essa daqui, a Camilo Comércio e Serviços... Esse ponto aqui é interessante, eu peço mais uma vez atenção e silêncio, Sr. Presidente, por favor. A Camilo Comércio e Serviços, que eu acabei de demonstrar que recebeu recursos de uma confederação de pesca, a Prospect Consultoria e a Brasília Consultoria, essas três empresas, eu repito: o Milton, que está aqui, é Diretor Financeiro delas, emitia nota quando se pagava e sabia como se recebia. Correto, Milton? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Aqui a gente identifica nessa planilha, eu queria que a câmera focasse aqui por gentileza... A gente identifica com clareza, de acordo com o inquérito da Polícia Federal, que a Camilo Comércio e Serviços fez um pagamento de R$5 milhões entre 1º de fevereiro de 2024 a 30/06/2024 para a empresa Curitiba Consultoria. Você confirma essa informação, Milton? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na maior parte desse período eu não estava atuando lá, mas... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas sabe... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na Curitiba foi feito pagamento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Foi feito... Você confirma que foram feitos pagamentos por parte da Camilo Comércio e Serviços para a Curitiba Consultoria em Serviços? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Você confirma também que a Prospect Consultoria fez pagamentos para a Curitiba Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aqui a gente tem informação da Polícia Federal de que, de fevereiro de 2024 a 06/2024, foram feitos pagamentos no valor de mais de R$2 milhões, assim como a Brasília Consultoria fez pagamento no valor de mais de R$200 mil, de fevereiro de 2024 a 06/2024, também para a Curitiba Consultoria. Confirma essa informação? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Eu fiz os cálculos, são mais de R$13 milhões de pagamentos. E sabe o que é de se espantar e de se chamar a atenção? Que esses pagamentos nada mais são que pagamentos para justificar o dinheiro roubado do aposentado sendo transferido para a conta de empresas e de pessoas físicas ligadas direta e indiretamente ao INSS, ou seja, a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos tem como sócia a Thaisa Hoffmann Jonasson. Você conhece a Thaisa, Milton? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você já ouviu falar da Thaisa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Li recentemente aí, mas eu... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas você sabe que ela... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... nunca estive com ninguém. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... sabe que ela é sócia da Curitiba? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. A Thaisa Hoffmann, o quê que ela é? A Thaisa Hoffmann é esposa do Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O Virgílio nada mais é do que ex-Procurador do INSS. Quem deveria proteger o INSS decide montar uma empresa para receber mais de R$5 milhões que foram tirados dos aposentados que confiaram no INSS. Eu pergunto: ao fazer esses pagamentos, Milton, que consultoria é essa que a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos dava a essas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A informação que eu tinha era exatamente esta, que era consultoria em tecnologia de serviço médico. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas que tipo de consultoria em tecnologia de serviço médico? É telemedicina, o quê que é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não cabia a mim questionar o Antônio sobre isso. Ele mandava pagar, eu recebia a nota e efetuava o pagamento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Presidente, ainda em tempo, eu destaco essa movimentação financeira aqui da Prospect Consultoria e da Brasília Consultoria. A Prospect Consultoria recebeu mais de R$11 milhões da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, recebeu mais de R$4 milhões da confederação de pescadores, recursos esses que foram destinados também para a Prevident. Você sabe me informar que serviço é esse que a Prevident prestou para a Brasília Consultoria que custou mais de R$4 milhões, Milton? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não me lembro de pagamentos a essa Prevident. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não se lembra de nenhum pagamento? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não me recordo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas teve pagamentos aqui, de acordo com o inquérito da Polícia Federal, de mais de R$4 milhões da Prevident para a Brasília Consultoria. Se você não se recorda... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu entendi. Eu não me recordo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... não precisa dizer que se recorda só porque eu estou questionando. Fique à vontade em falar, realmente eu não lembro. Não se recorda? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não me recordo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Mas você se recorda de uma transação financeira da Prospect para a Brasília Consultoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Houve algumas. Elas são, a Prospect e a Brasília, empresas, tudo do Antônio; então, não raro, existia mútuo entre elas. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É para isso que eu chamo, mais uma vez, a atenção, Marcel. Veja, são sócios nas mesmas empresas. Então ele tirava dinheiro dos aposentados; jogava para as associações; das associações, mandava para empresas que eram do próprio Careca; o Careca transferia dinheiro de uma empresa que era dele para outra empresa que era dele. E serviços que, de fato, não eram prestados. Eu não tenho receio ao afirmar que serviços não eram prestados. Não existiam serviços prestados por essas empresas. E não para por aí. Aqui a gente tem mais uma informação, a informação de que a empresa Prospect Consultoria recebia recursos da Ambec e também da Unaspub, recursos que ultrapassavam mais de R$11 milhões. Mais uma vez, tendo o Milton como Diretor Financeiro, tendo o Careca como sócio. Você conhece, Milton... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... a ACDS Call Center? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Conheço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você conhece a Callvox Contact Center? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu sei que ela é sócia no contrato social da ACDS. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Você se lembra de ter feito pagamentos para essas empresas ou em razão dessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Para a Callvox, não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas para a ACDS Call Center? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A ACDS é uma empresa do grupo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que é uma empresa do grupo. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que fazia o call center. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que essa ACDS Call Center é uma espécie de sociedade coligada à Callvox Contact. Essa empresa de call center, Sr. Presidente, aqui realmente para concluir, é só porque é importante para a investigação acrescentar essa informação, essa empresa de call center, de acordo com informações da Polícia Federal, era uma empresa que entrava em contato com esses associados, com os aposentados, esperava fornecer uma espécie de serviço, perguntava se essa pessoa aceitava determinado serviço ou não e gravava a informação: "Sim, eu aceito". E com essa gravação, usava essa informação para poder simular que estava aceitando o desconto nas contas dos próprios aposentados. Então, Sr. Presidente, para concluir, é um esquema brutal, onde está comprovado que o Careca do INSS se utilizou de várias empresas, que não prestou nenhum tipo de serviço, mas que simulou a prestação de serviços, que emitiu notas frias para fazer transferência de uma empresa para outra empresa, para justificar o repasse de recursos que foram roubados da conta dos consumidores, aposentados, pensionistas de todo o Brasil. E esses recursos, por outros momentos, foram transferidos de volta para servidores do INSS que ajudaram nesse processo de fraude. E aqui, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu faço questão de registrar que uma dessas empresas que fazia a volta do dinheiro roubado para comissionar servidores bandidos que estavam dentro do INSS, e aqui eu faço questão de frisar, era a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, tendo como sócia a Thaisa, que é esposa do Virgílio Antônio Ribeiro, que deveria defender, como Procurador-Geral do INSS, e nada fez. |
| R | Está comprovado, e é hora de botar esses bandidos todos na cadeia e devolver o dinheiro do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Relator, com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu tive acesso agora ao afastamento do sigilo do depoente no inquérito da Polícia Federal e me chamou a atenção aqui, em 2021 - minha assessoria me passou -, um depósito que o senhor recebeu do Sr. Willer Tomaz. Quem é Willer Tomaz? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O Willer Tomaz é um advogado, eu prestei serviço para ele, isso em dois mil e... Há mais de quatro anos aí, eu prestei serviço de consultoria financeira para a empresa dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é isso, serviço de consultoria financeira? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - É organização de fluxo de caixa, alinhamento de contas a pagar, a receber, enfim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor prestou esse serviço por quanto tempo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Deixe-me... Uns cinco meses, provavelmente. Já, faz alguns anos isso aí, eu não... Foi em 21, se não me engano, 20, sei lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era só porque eu queria entender como é que funciona isso aí. O senhor, nessa época, o senhor estava num conglomerado do Sr. Paulo Octávio. Não é isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor prestava também serviços para terceiros? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Rara e eventualmente, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer outra pessoa para quem o senhor prestou serviço, mesmo estando no grupo PaulOOctavio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, foram empresas do grupo, da PaulOOctavio, né? O Willer, inclusive, advogava para ele, eles tinham... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa: há alguma possibilidade de o senhor ter sido indicado para essas empresas do senhor... Meu Deus do céu... Do senhor Antônio Carlos Camilo, sem ter sido pelo "Lidequin"? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - LinkedIn. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu saiba. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa pessoa ligou para o senhor... Eu queria entender um pouco mais, eu queria entender um pouco mais essa lógica. O Deputado Paulo Pimenta ali falou... Eu acho tão comum usar esse... LinkedIn, é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Lidequin", LinkedIn. Eu acho tão comum ser usado, que não me chamou a atenção, mas depois, pensando bem, num esquema desse, tão grande, o cara metido numa organização criminosa nessa estatura ia escolher o núcleo central do sistema financeiro da bandidagem, o senhor, por uma publicação de internet? O senhor acredita que isso, agora, me tirou toda a credibilidade que eu tinha no senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu lamento muito, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Olha, não, mas... Espera aí um pouquinho... Olha... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... a mim foi apresentado assim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vim aqui... Eu vim com tanta boa-fé para dizer ao senhor que... Quando o senhor falou dos netos, isso me comoveu tanto. Eu vim com o coração tão aberto, mas, olhando aqui alguns aspectos, estou completamente triste comigo mesmo, ó, porque... como é que eu não percebi isso? O senhor, com a barba branca, avô, isso me comoveu muito, mas eu não estou acreditando mais. Deixe-me perguntar uma coisa para o senhor: o senhor recorda qual foi a data que foi feito esse contato? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi em fevereiro de 2024. A data exata... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor recebeu um telefonema de quem? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Da secretária do Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como foi que ela contactou o senhor? O senhor pode me dizer qual foi o tipo de contato que ela fez? Ela ligou para o senhor, ela se identificou como? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - "Sou secretária do Sr. Antônio, empresário aqui de Brasília, e gostaria de conversar com o senhor sobre uma proposta comercial". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa: o senhor nessa época não estava no grupo PaulOOctavio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Estava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor, há 19 anos no grupo PaulOOctavio, me parece que tinha uma estabilidade já bem garantida. O senhor comunicou a alguém do grupo, a uma pessoa de sua confiança, dizendo: "Olha, eu estou insatisfeito, eu vou atrás de outra proposta". Isso é algo que o senhor já estava pensando ou essa foi uma proposta que chegou na sua vida de repente e mudou toda essa conjuntura? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu já estava insatisfeito e gostaria de me desligar da empresa com uma outra oportunidade que fosse melhor e mais saudável financeiramente para mim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor publicou o seu currículo nesse site aí quanto tempo antes de receber essa proposta? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Um ano, um ano e meio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já estava com o currículo há um ano e meio publicado? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor mesmo quem colocou o seu currículo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga, só para... É que, às vezes, rapaz, dá uma dor no coração. Aí eu fico numa dúvida se sigo numa trajetória ou não por tudo que o senhor me despertou agora. O senhor foi lá no Careca. O senhor nunca tinha visto essa pessoa na vida? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém da sua relação de trabalho do grupo PaulOOctavio tinha algum conhecimento com esse rapaz? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca soube? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Que eu saiba, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar: e o senhor foi lá nesse Careca... Foi quanto tempo depois do telefonema? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A reunião foi marcada para três, dois ou três dias depois desse telefonema. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor foi lá sozinho? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sozinho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E ele estava lá sozinho também? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Quando eu cheguei, estava ele e a assistente lá da copa, da cozinha dele, porque a reunião foi 8h da manhã. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou perguntar ao senhor se conhece duas pessoas que eu daqui a pouco lhe digo. Qual é a possibilidade de o senhor estar sendo coagido ou orientado por algum Parlamentar do Senado ou da Câmara? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor mantém contato com algum Parlamentar do Senado ou da Câmara? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - O senhor nunca teve contato? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Aline Bárbara de Cabral Mota? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Com nome e sobrenome assim, Aline, provavelmente seja a gerente administrativa lá do... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que essa moça fazia lá? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Quando eu entrei, ela trabalhava como secretária do Antônio, e foi promovida a gerente administrativa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais as atribuições dela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Cuidar de compra, RH, departamento de pessoal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Paulo Roberto da Silva Ribeiro. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O senhor já repassou algum dinheiro para o Sr. Paulo Roberto da Silva Ribeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fiz aqui algumas perguntas ao senhor e pedi para confrontar. Perguntei: Acca, quantos funcionários; call center, quantos funcionários. O senhor me disse: um, dez; o outro, seis; o outro, cinco, aproximadamente. Eu procurei ver se havia esses registros. Não havia nenhuma comunicação de registro desses funcionários. Era o senhor quem fazia o pagamento desses funcionários? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era o senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses funcionários não eram registrados, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A grande maioria era pessoa jurídica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o call center está funcionando como pessoa jurídica também? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O call center tinha funcionários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, das outras empresas que eu lhe perguntei, então, eram PJs, eram? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na grande maioria, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Sr. Milton, eu vou terminar a minha participação, porque vou confrontar mais dados. Mas vou desfazer tudo que eu disse ao senhor. Não estou acreditando em nada do que o senhor falou. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Sr. Relator, Sr. Milton, seu advogado, Dr. Antonio. Sr. Milton, o seu advogado já foi assessor aqui no Senado? O senhor sabe dizer? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Não sei. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Depois, se o senhor puder indagar a ele, para a gente saber se ele.... Porque eu tenho informação de que ele foi assessor de um Senador aqui. Eu gostaria de saber se tem alguma relação, porque o senhor disse que não conhece nenhum Deputado, nenhum Senador. Gostaria de saber se o seu advogado conhece e até já trabalhou para algum aqui do Senado. Sr. Milton, estranhamente, o senhor diz que não é sócio de nenhuma das empresas, mas a Polícia Federal realmente coloca o senhor como sócio das empresas. E acusa algumas movimentações que parecem bem atípicas, como, por exemplo, "relevante transação financeira relacionada a Milton Salvador que se deu com a companheira de Virgílio Antônio Pereira de Oliveira Filho, Thaisa Hoffman Jonasson, que recebeu, por meio da Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, R$7,407 milhões das empresas Milton Salvador de Almeida, conforme ilustra o fluxograma a seguir". O senhor sabe explicar que movimentação seria essa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Das empresas, conforme até já foi dito aqui, foi pago à Curitiba em nota fiscal, e foram apresentadas, de consultoria médica técnica. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Consultoria médica que era prestada a quem? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A algumas empresas do grupo do Antônio. À Camilo, à Prospect, à Brasília. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas eram a essas associações? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que sim. |
| R | A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - As associações de empregados, de aposentados, dessas pessoas que estão tendo suas aposentadorias roubadas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Aqui também fala que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Milton Salvador de Almeida Júnior enviaram R$13.323.400 para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS e também para outros integrantes do esquema criminoso. Esses 13.323.400, a que se refere isso? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A pessoa física, na minha gestão, nada foi pago. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Quer dizer que este relatório aqui da PF está enganado? Porque aqui está afirmando que... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Está enganado. Foi pago a pessoa jurídica, e mediante as notas fiscais que me eram apresentadas. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E o senhor está afirmando que não houve nenhum pagamento a pessoas físicas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A pessoa física, pelas empresas, não houve nada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Sr. Milton, como disse o Relator, a Comissão teve acesso à quebra do sigilo, né? E tem... O senhor tem alguma outra fonte de renda, além desses 60 mil - não é? - que o senhor recebe ou recebia das empresas do Careca, do Sr. Antônio Carlos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tenho a aposentadoria que eu recebo, também, desde 2021, fevereiro de 21. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E essa aposentadoria é pelo INSS? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor, por acaso, já verificou se, na sua aposentadoria, havia descontos ilegais também? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Verifiquei - inclusive respondendo a um dos senhores aí, não me lembro qual -, mas não houve, não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não houve nenhum desconto ilegal. A partir do mês de março de 24, houve um aumento nos seus, nos créditos que entravam na sua conta, que... Foi no mês que o senhor começou a trabalhar para...? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Março de 24. Março de 24 até abril de 25. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E os créditos que tem nessa conta do senhor, então, anteriores, seriam da aposentadoria? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Os anteriores, da aposentadoria e do vínculo, do serviço que eu prestava anteriormente pro outro grupo. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Com o Paulo Octávio, as empresas do Paulo Octávio. Porque houve um incremento muito grande, chegando aí a mais de R$2 milhões de movimentação de crédito na conta, mas o que chama atenção é que, ao mesmo tempo que tem o crédito, há o débito praticamente do mesmo valor, imediatamente. Além da sua conta, em que o senhor consta como titular, existem contas em que o senhor consta como representante legal. O senhor era representante legal de que contas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Das contas das empresas do Sr. Antônio. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - De todas as empresas em que o senhor era diretor financeiro? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor era o representante legal para movimentar todas as contas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E como é que o senhor explica que os valores que entravam nas contas eram imediatamente transferidos, integralmente? Essas contas eram de quê? Por que é que o dinheiro entrava e saía? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não sei exatamente que conta e nem o período a que se está referindo aí, mas eu desconheço. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Por exemplo, no mês 10, de 24, entrou um crédito de R$2.568.403,18 e houve o débito exatamente dos R$2.568.403,18. Então o dinheiro entrava na conta e saía. Essas contas eram contas de quê? Porque eram contas de uma empresa... |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Era para fazer pagamentos? A que se referia? Entrava um valor e saía exatamente o mesmo valor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, aí provavelmente deve ser transferência para conta remunerada, essas aplicações automáticas, porque não existia isso. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Bom, isso aqui é uma coisa sobre o que a gente vai ter que se debruçar um pouco mais para entender, porque isso acontece em várias contas que tem aqui, a que nós estamos tendo acesso, e é preciso entender se isso era para conta de investimento, para que era isso. Porque aqui aparece sendo de um titular... contas do titular para outras contas do mesmo titular, crédito do titular, débitos do titular e créditos de terceiros e débitos de terceiros. Então, para contas de terceiros. Então, a gente precisa se debruçar um pouco mais a respeito disso. O senhor saiu da... o senhor se desligou dessas empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - De todas elas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Quando foi que o senhor se desligou? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Bom, eu notifiquei o meu desligamento dia 12 de maio, né? Isso, 12 de maio desse ano. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E o que motivou o senhor a se desligar das empresas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Todo esse processo que eu sofri aí: a busca e apreensão na minha casa, enfim, tudo isso que foi instaurado aí, me atribuindo responsabilidades que eu não tenho. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor tem alguma ideia de por que a Polícia Federal afirma que o senhor é sócio dessas empresas sem o senhor ser? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu entendo que seja um engano, né? Por me ver constando como Diretor Financeiro nelas, estatutário, mas no quadro em todos os contratos sociais - não sei se o advogado já passou para a mesa - consta lá qual é a composição societária. Eu não participo de nenhuma delas, nunca participei. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Certo. A gente gostaria, então, de ter acesso a todos esses contratos. O senhor parece que recebeu dividendos, recebeu alguma coisa de uma dessas empresas, parece que o meu colega Marcel citou um valor de 50 mil, e eu queria entender: se o senhor não é sócio, por que o senhor recebeu? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu nunca recebi dividendo dessas empresas. O único dividendo que eu recebi, declarado na minha declaração de Imposto de Renda, é da minha própria, a BMJ. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento do depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois, não. Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Milton, o senhor ainda está com seu LinkedIn ativo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, quando teve o contato com essa senhora, secretária do Sr. Antônio Carlos, ela mandou alguma mensagem pelo LinkedIn para o senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que ela obteve seu telefone? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Consta no meu currículo no LinkedIn. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Consta no currículo no LinkedIn. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque está no seu currículo? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a gente, se abrir na data que o senhor falou, consegue ver a mensagem da visualização do Sr. Careca ou de alguma pessoa nessa data específica? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí eu não sei te informar, não domino tão bem assim a ferramenta. Eu só tenho meu currículo lá e... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, então ela não mandou nenhuma mensagem pelo LinkedIn, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, mensagem, não. Ela me telefonou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, o Deputado Evair de Melo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Encerrar, não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, Izalci, desculpe. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Evair não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi inteligente. Foi em casa, tomou um banho, né? (Risos.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perdeu a vez. (Intervenção fora do microfone.) |
| R | O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, quando a pessoa não está presente, ela perde a vez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Jantou, está tranquilo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Só aparece com a reforma tributária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair com a palavra. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Milton, assim como o Relator - não é, Sr. Relator? - está dizendo que hoje é o aniversário da sua filha... Filha, não é? Hein, Gaspar? É aniversário da sua filha? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero aproveitar, até atrapalhando, mas me permita... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Depois me recomponha o tempo lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Presidente, é só um dado. Hoje, eu fui chamado de tigrão; na outra, foi de "Calma, Betty". Mas eu quero dizer uma coisa de que tenho muito orgulho. A minha mãe tem 84 anos e hoje ela está no Vaticano. A minha filha está fazendo 32 anos e me deu uma netinha - e eu tenho outra netinha. Olha, se tigrão for ter um coração totalmente derretido pelas mulheres da minha vida, pela defesa que eu venho fazendo das mulheres, na minha atuação de mandato, eu tenho muito orgulho. Deus foi muito bom comigo, que botou as melhores mulheres do mundo na minha vida. Obrigado por lembrar esse fato. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor não gosta é de apelido, então. Esse que é o problema. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, eu gosto. Não tenho problema nenhum. E tenho no senhor uma pessoa a quem eu tenho respeito e dialogo bem. Eu só quero dizer que hoje foi um momento muito marcante para mim, porque eu estou passando o aniversário da minha filha longe, e queria aproveitar o momento para dizer que estou em oração por ela. Obrigado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, recomponha o meu tempo, por favor. Mas, nessa mesma linha, também quero dizer que hoje é o aniversário da minha esposa, da mãe dos meus filhos, do Arthur e da Sarah, e que ela me autorizou a abrir mão de estar perto dela para continuar nessa missão nobre, que é estar aqui nesta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Lá em Minas, a gente pergunta assim: "Há quanto tempo ela tolera V. Exa.?". (Risos.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O tempo suficiente para me amar cada dia mais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oh, meu Deus do céu!Gostei! Muito bem! O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas, feitas as preliminares de elogios e agradecimentos às nossas esposas, Sr. Milton, eu quero lhe fazer uma pergunta: o senhor já frequentou a casa do Careca do INSS, a residência dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor nunca foi à residência dele? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Nunca fui. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A esposa dele, o senhor teve contato com ela? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Encontrei com ela no final de ano, na festa de confraternização. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essa festa de confraternização era feita em algum clube, em alguma casa? Onde que acontecia? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi feita numa chácara, em Vicente Pires. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Isso era rotina? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, foi num final de ano. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Foi no final de ano. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Confraternização de final de ano. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essa viagem que o Careca fez à Europa, o senhor tem conhecimento se foi de passeio, de turismo, ou seja, se ele foi com alguma outra pessoa, ou ele foi... O senhor tem informação ou ideia do que ele foi fazer lá? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Os computadores com que o senhor trabalhava com ele foram todos levados pela Polícia Federal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O que eu trabalhava foi levado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E os outros não? Foi só uma máquina que foi levada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi levado o meu, e foi levado mais algum. O meu era um notebook, né? Então, eles levaram. Levaram mais alguns lá. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor disse que o senhor não tinha programa de controle, gestão financeira, algum tipo de programa. Como era a gestão? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, a empresa tem um programa. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É porque é um valor razoável, não é? Controle de entrada e de saída, fluxo. Eu não sou... não tenho tanta, assim, experiência, mas eu ainda trabalhei com o Kardex. O Carlos Viana também acho que deve ter trabalhado com isso, na sua vida profissional, com o Kardex. É porque o senhor passa a impressão de que o senhor ainda operava num sistema muito rudimentar, né? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, a empresa tinha um sistema financeiro de gestão financeira, de emissão de pagamentos, de controle de contas a receber. Era tudo... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O seu computador de uso pessoal foi levado, então? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Foi. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor tem informação se os computadores que tinham o sistema e o controle, onde estavam os arquivos, onde estavam guardados, nas nuvens também... Foi tudo levado? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, foi levado o meu e de mais dois ou três que trabalhavam lá. O computador do financeiro mesmo, de uma das assistentes, ficou; um levaram e o outro ficou. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Os registros ficavam guardados onde? O senhor tinha ele impresso e guardava impresso, ou ficava tudo guardado nas nuvens ou sei lá? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu tinha acesso ao sistema no meu notebook, que levaram, em que estava instalado, e o pessoal do financeiro lá no desktop deles normal. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, eu sei; está correto. Mas a memória financeira estava onde? Tudo no notebook do senhor? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, tudo no sistema. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Tudo no sistema. Então, a Polícia Federal levou todos esses equipamentos? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - O meu eles levaram. Os demais do financeiro estavam lá até quando eu saí. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas o senhor não sabe... Então, a Polícia Federal não levou os outros computadores? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Relator, isso é... Sr. Relator, que o senhor ficasse atento a esse fato, porque isso é um agravante. Eu nunca vi um departamento financeiro de uma empresa... A Polícia Federal... até pedir por que que não levaram para os outros equipamentos, onde estava todo o sistema e estava todo o controle. O senhor, na verdade... No LinkedIn do senhor, não consta o número do telefone celular. A informação de quem abriu o sistema para poder conferir, na época, não constava o número do telefone celular. Isso é só uma observação, porque é muito difícil, né? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pois é, no meu currículo consta. Eu tenho, inclusive, ele salvo aqui, e consta, no LinkedIn, ele com o número do celular e tudo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor tinha e-mail pessoal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tenho. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor tem. É o mesmo desde que o senhor trabalhava no PaulOOctavio? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na época da PaulOOctavio, eu tinha o meu pessoal, e tinha o da PaulOOctavio, mas o meu pessoal eu tenho há muitos anos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor sabe se a Polícia Federal entrou no sistema para pedir... Esse e-mail está disponibilizado para a Polícia Federal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Qual e-mail, o meu? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O e-mail pessoal do senhor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não sei; não me pediram nada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É muito careca para arrumar confusão no Brasil, né? Numa época de implante de cabelo, podia ter menos carecas, né? Até porque dinheiro para isso ele tem. O Careca usava algum computador pessoal ou notebook? Ele tinha um tablet? O controle pessoal dele, no dia a dia, ele despachava como? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ele tinha um notebook. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ele tinha um notebook. O senhor acha que foi preso também? A Polícia Federal levou esse notebook? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acredito que não. Ele não estava no dia lá; então... Só se foi posterior. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, Sr. Relator, tem que constar também que, segundo a informação do nosso depoente, o Careca tinha um computador pessoal que não foi levado pela Polícia Federal. Acho que é preciso também pedir para ir atrás desse equipamento. Sr. Relator, eu vou fazer uma... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Só um minuto, por favor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Oi? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não foi levado nesse dia, porque lá ele não estava, né? O que aconteceu posteriormente eu não sei. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Entendi, mas é importante dizer que esse computador existe, até para pedir à Polícia Federal se ela teve acesso a esse equipamento, e, se não teve, esse equipamento existe. Sr. Milton, o senhor parece honesto. A aparência do senhor, já disse para o senhor e vou confirmar isso... Mas muito amadora a forma como o senhor fazia a gestão financeira de alguns milhões de reais. Qualquer padaria, mercearia de canto de rua - é uma forma de dizer - tem um sistema minimamente muito mais profissional do que o sistema que o senhor usava. Portanto, eu acho assim, Relator, precisa realmente ficar atento, porque é muito amadorismo para muito dinheiro. |
| R | O senhor executava quantos milhões mensal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Em média, como já disse aqui, 10 milhões, 11 milhões... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, é estranho: o senhor mais duas funcionárias, parece um sistema muito arcaico, com todo o respeito, com essa movimentação de R$10 milhões. O controle disso não é simples. Portanto, tem que fazer essa avaliação. Sr. Presidente, eu não sei se é permitido, mas eu queria pedir ao depoente... se o advogado dele já trabalhou, foi sócio ou já trabalhou com algum político - Deputado, Senador, Governador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É possível, sim. O senhor, por gentileza, pergunte ao seu advogado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu pergunto, Sr. Milton, se o seu advogado já prestou... se o senhor tem conhecimento ou informação de que o advogado que o acompanha já trabalhou, já teve relacionamento, já foi sócio de algum mandatário, principalmente Deputado Federal, ou assessor, já teve relacionamento profissional com algum político - Deputado ou Senador -, se o senhor tem esse conhecimento. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu não tenho. Eu ouvi a Deputada aqui falando que ele teve ou tem, não sei. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor teria liberdade de perguntar, até para saber se ele já foi assessor, já teve esse contato? O senhor teria essa liberdade? Por favor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode perguntar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente, eu não sou advogado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... só pergunto a V. Exa. se, do ponto de vista da prerrogativa profissional, cabe à CPI fazer esse tipo de pergunta. Eu até me disponho a fazer uma afirmação, mas eu não sei se nós podemos, do ponto de vista da prerrogativa dos advogados, fazer esse tipo de questionamento ao profissional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado tem a liberdade de responder ou não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, Sr. Milton, o senhor tem conhecimento ou informação de que o advogado que o acompanha, Dr. Antonio Malva Neto, já foi sócio, já trabalhou, já foi assessor de algum Deputado Federal ou de algum Senador? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não tenho. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... o advogado teria a prerrogativa, se ele quisesse, de nos responder? Porque, pela boa vontade com que o Sr. Milton veio, pela espontaneidade do Sr. Milton, eu acho que o advogado também não vai ter dificuldade nenhuma em trazer essa informação para nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado não é o inquirido aqui. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A testemunha poderia perguntar, mas, se o advogado responder ou não... Mas a pergunta direta ao advogado não cabe. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Milton, o senhor teria liberdade de consultar o advogado do senhor para nos trazer essa informação? Porque talvez o senhor não saiba também, não é? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eu não sei. Doutor, o senhor pode... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer que suspenda a sessão por cinco minutos? O SR. ANTONIO MALVA NETO (Fora do microfone.) - Não, não precisa, não precisa. Eu só não vou responder. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado não vai responder. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, fique registrado, Sr. Relator, que, estranhamente, porque, se foi... Isto deve ser público e registrado: que o advogado, ao ser consultado pelo Sr. Milton,disse que não... que iria usar a sua prerrogativa do silêncio. Isso pode fazer uma grande diferença na ponta desse novelo que nós estamos fazendo por lá. Portanto, eu me dou como satisfeito e dizer, Sr. Milton: eu acho que o senhor precisa voltar para casa agora, o senhor repensa todo o sistema que o senhor tinha, as informações, porque acho que o senhor deve voltar a contribuir com esta CPMI e contribuir com a Polícia Federal, principalmente para poder... Eu acho que vale até uma visita in loco para o senhor mostrar como que era a chegada, o controle, a saída, porque R$10 milhões por mês não é dinheiro de vendedor de coisas de rua; é um controle razoável, e me parece muito amador pelo que o senhor está se posicionando. |
| R | E que fique registrado esse agravante do advogado, que preferiu ficar em silêncio. Acho que é coisa dos advogados, porque o advogado anterior também seguiu essa mesma linha. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu vou fazer uma pergunta ao depoente - que fique bem claro aqui nos autos -: Sr. Milton, foi o senhor que contratou o advogado? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só acho, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem o direito de falar o que desejar. Nós podemos pedir que ele volte, diante de outras informações que serão apresentadas posteriormente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro, mais uma vez, quero parabenizar aqui o Relator e V. Exa. pela condução. Fica muito pouca coisa para a gente perguntar, mas eu saí - inclusive, eu tive uma palestra sobre reforma tributária, fui correndo a Águas Claras e voltei, mas eu acompanhei, indo e voltando, o depoimento. E, por ser contador, eu fiquei aqui quase que falando... Doido para falar com o Relator para perguntar, mas eu acabei saindo antes. V. Sa. disse... E eu conheço o grupo PaulOOctavio e, se tem alguém pão-duro em Brasília, é o Paulo Octávio, ele não paga um centavo se não estiver muito bem documentado. Então, o senhor, que trabalhou 19 anos com ele, e sabe o rigor que é essa empresa em termos de pagar, quando foi contratado pelo Careca, aí bastava apenas emitir uma nota fiscal, porque o Careca pediu? A gente que é contador, o senhor é técnico de contabilidade, qualquer pagamento que a gente faz, você recebe a nota fiscal e anexa à nota fiscal qual foi a prestação de serviço. Então, por exemplo, se eram serviços médicos, você tem a relação de quais foram as pessoas que foram atendidas, qual a instituição, alguma coisa. Não é simplesmente uma nota fiscal de R$3 milhões, R$2 milhões, R$4 milhões, sem ter nenhuma documentação anexa. E, até mesmo no faturamento, quando você emite uma nota fiscal contra alguém, você tem que... Não basta discriminar "prestação de serviço de call center", não. Você vai dizer quantos, quais os dias, quanto é que foi o volume de dias, multiplicado por tanto, deu tanto. Eu pergunto, então: nessas notas fiscais, emitidas contra as associações para receber, e, nas notas fiscais de pagamento para essas empresas, só tinha nota fiscal, não tinha documento nenhum? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Só tinha a nota fiscal. Os controles, segundo o Antônio informava, estavam nos respectivos departamentos jurídicos e na área do call center lá, nos arquivos de controle deles. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, mas quem paga, quem assinava... O senhor é que assinava o cheque ou emitia o Pix ou alguma coisa? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A responsabilidade de quem paga... Qualquer um que está pagando R$10 milhões, R$5 milhões, não é? Pelo menos ter curiosidade para saber: "Vem cá, será que isso aqui está correto? Estou pagando R$3 milhões aqui para Curitiba ali", por exemplo, R$2,2 milhões e eu não tenho curiosidade nenhuma para saber para quem que é, o que foi prestado de serviço, simplesmente pagava sem nada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não era simplesmente. Ela vinha já com a ordem de pagamento do dono da empresa, eu cumpria a determinação. A nota fiscal, que é o documento legal, estava lá. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor, como contador, como auxiliar de contabilidade, não acha muito estranho isso de pagar um valor, um volume desses, sem respaldo nenhum, só com a nota fiscal que o cara mandou emitir? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No primeiro pagamento eu questionei e, segundo o Antônio, ele tinha os controles e autorizava aqueles pagamentos. |
| R | O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas tinha documento esse Careca, hein? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ele era o dono da empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor desconfiava, né? Pelo menos, no subconsciente, fala: "Poxa, alguma coisa está errada nisso aqui". Porque o contador fica assim... Eu não pagaria um negócio desse tamanho se eu não ficasse assim: "Cara, que negócio é esse? Não é possível. Eu estou movimentando aqui milhões e milhões, e só o dono da empresa liga e manda emitir a nota fiscal?". O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na medida em que partiu a ordem dele, eu questionei uma vez, e ele disse que estava aprovado, que ele já tinha autorizado, me cumpria cumprir. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas, no fundo, no fundo, o senhor sabia que tinha problema? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu achava... Achei esquisito, mas questionei, e ele disse que já tinha conferido e que a conferência era por conta dele. Eu tinha que acreditar, né? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E quando o Deputado Duarte estava... Ele fez um apelo - o Relator ainda estava falando, e ele fez um apelo a V. Sa. - para, de fato... Porque eu acredito que o senhor é honesto, que o senhor realmente está falando a verdade, mas o senhor já desconfiava lá atrás, realmente, de que tinha coisa errada. Então, não foi só agora que saiu o processo da Polícia Federal que o senhor realmente teve certeza. Eu acho que o senhor já desconfia disso há muito tempo, porque, de fato, não tem como um profissional da área financeira trabalhar um volume desse tamanho sem realmente ver que a coisa está errada. Eu não aceito, assim, esses pagamentos sem realmente um critério mais rigoroso. O senhor falou aqui do Romeu, que é o filho, que era sócio desse monte de empresa. Eu não ouvi o senhor falando aqui - não sei se quando eu estava ausente - da Tania Carvalho dos Santos, que é a esposa dele. O senhor conheceu a esposa dele, a Tania? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Estive com ela uma ou duas vezes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E ela é sócia também de várias empresas, inclusive... Ou não? Era sócia? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu saiba. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ela não era... não era sócia da Prospect? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem certeza absoluta? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Se foi, é depois da minha saída. Durante o período em que eu estiva lá, ela não foi sócia de nenhuma dessas empresas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, tem várias... O senhor lembra aqui... Eu não sei se tem alguma empresa que não foi citada. O senhor se lembra de alguma empresa que não foi citada pelo Relator ou pelos Senadores e Deputados? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não; citaram todas aí. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Todas elas foram citadas? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Todas. E nessas aí... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor sabe de mais alguma empresa que não foi citada e que tem participação do Careca, ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. Eu sei das que eu acompanhei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Negócio de seguros... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Seguros, nada? O senhor falou do colega do senhor que o senhor substituiu, o Rubens. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Rubens. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Rubens. Evidentemente, ele ficou com o senhor mais quatro, cinco meses - o senhor falou. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quando ele passou o serviço para o senhor - acho que foi isso que aconteceu -, ele não falou nada assim... Qual foi a relação, qual a conversa que teve com ele na transição do trabalho? Ele falou... Ele também não desconfiava? Ele é o quê? Contador também, ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Ele é economista, se não me engano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ele é economista. E não comentou nada, o modus operandi do pagamento, do faturamento? Ele alertou alguma coisa? "Olha, bicho, aqui o negócio... Emite a nota. A gente emite, e pronto. É só assim que funciona", tal. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - A única observação dele é que a nota que vinha autorizada pelo Antônio era para pagar. Se não viesse autorizada por ele, não podia pagar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não... Sim, mas... E ele fazia... O que o senhor fez nesse período ele fazia antes? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Também só emitia a nota e pagava sem... sem coisa nenhuma? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Aí eu não posso afirmar com certeza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, o relatório da Polícia Federal tem aqui diversas colocações, como foi feito aqui, ó... Havia uma folha de pagamento... Aqui fala de propinas para agentes de órgãos de controle do ministério, mas havia um pagamento fora de nota fiscal, assim, uma folha de pagamento estranha, sem ser call center? Assim... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... que aparecia para pagar algumas, algumas pessoas, ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - No meu período, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não? Em forma de recibo... Só nota fiscal? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não; só nota fiscal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, e tem aqui o... Em 2024, teve um movimento aqui da Prospect em Brasília, de mais de 20 milhões, entre junho e abril, recebendo recursos da CBPA... A CBPA era de pesca? |
| R | O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Era uma das associações... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E a Ambec? Essas duas... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... foram mais de... Não. Teve 13,3 milhões que, segundo a Polícia Federal, partiram da sua rede para pagamento... Saíram do pagamento seu, lá da sua autorização. Porque aqui fala... A Polícia Federal fala que é propina, para alguns agentes públicos e... Você tem alguma nota fiscal que foi emitida sem ser dessas empresas citadas aí, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De alguém... Uma nota fiscal estranha? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De uma consultoria qualquer, de alguém assim... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, eram sempre das empresas que foram já abordadas aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De advogado tinha nota fiscal emitida? Pagando advogado, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tinha uma advogada da empresa mesmo, que prestava serviço como PJ. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem que era a advogada? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Vitória. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vitória. Ela era pessoa jurídica? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Pessoa jurídica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tinha nota fiscal de quanto para ela? Você chegou a pagar nota fiscal de quanto? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Acho que 20 mil, se não me engano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De 20 mil por mês? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não tem uma nota, assim, maior que isso? Assim, tipo, 500 mil, 1 milhão, essas coisas assim? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não que eu me recorde, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E tem outra... Não teve nenhuma... Nenhum escritório de advocacia além dele, não? Por exemplo, esteve aqui o Nelson Wilians... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou o Camisotti. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Maurício... O senhor conheceu o Maurício? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor sabe se o Maurício tinha alguma relação com a Ambec, pelo menos em termos de contrato, ou alguma coisa? O senhor já ouviu falar desse nome por lá, ou não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, por lá, não, eu ouvi falar na imprensa. Eu não conheci nenhum... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Antes não tinha nada, nenhum comentário sobre essas associações, nada? O senhor não achava muito estranho, não, faturar milhões e milhões para as associações sem... Só com autorização para emitir a nota, sem nada que justificasse? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Como eu busquei o histórico que eu pude ficar dos três meses que eu... (Soa a campainha.) O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... enquanto o Rubens estava lá comigo... (Risos.) Desculpa. Era de que esse valor era o valor médio das operações. Então, não vi mudança significativa a partir do meu ingresso na empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Qual... Sem querer especular muito, mas, lá no grupo PaulOOctavio, o senhor ganhava quanto por mês? Só para ter uma ideia. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Quando eu saí para ir trabalhar com o Antônio era 23. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Era 23. Aí pulou para 60. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foi o incentivo, realmente, para mudar de empresa. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Na verdade é o seguinte... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E mais fácil, não é pouca coisa, não, e o serviço era muito menor, é evidente. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Com certeza... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Muito menor. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... mas a situação não é só essa. Eu tive, em outros momentos do emprego anterior, uma terminação muito maior. Depois da pandemia que houve várias mudanças... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor nunca tomou uma cervejinha ou um refrigerantezinho com o Careca e houve algum comentário, alguma coisa assim, não? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor nunca esteve com ele fora do expediente? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Eu não tinha esse acesso a ele, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não tinha acesso, não? Quem é que tinha relação mais com o senhor lá? Além do Careca, tinha um gerente, um diretor, alguma coisa assim que trocava... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Não, era ele, o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Careca, o filho dele... O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Tudo descentralizado nele... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E mais ninguém? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - ... o filho dele, que chegou este ano e estava começando a ingressar nas operações, e o meu contato era com as assistentes financeiras, comigo lá, com a gerente administrativa, para conferir folha de pagamento, essas coisas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, só pela situação, de fato, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - "Ministério de Juscelino libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para seu grupo político. Medida agilizou planos de uma emissora do Maranhão de levar a programação para as cinco regiões do País [...]". E aí o final da matéria está aqui: "O grupo empresarial é capitaneado pelo empresário e advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha [...], um aliado de primeira hora do ministro. O despacho, que deu andamento à tramitação de uma nota técnica, é do diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do ministério, Antonio Malva Neto. Ele é ex-sócio de Willer Tomaz num escritório de advocacia e ex-assessor parlamentar [...] [do Senador] Weverton [Rocha]. |
| R | Tenho dito. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Acrescento a isso, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que acabei de verificar aqui no LinkedIn, nós baixamos o currículo, conforme foi dito pelo Sr. Milton Salvador, e nele não consta o seu telefone celular. E além disso, no gabinete do Senador Weverton Rocha, em 2021, trabalhou também junto Adroaldo da Cunha Portal, o mesmo Adroaldo que hoje é Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, do atual Ministro, e que desde 2023, como eu disse em reunião anterior, integrava o grupo de trabalho do Ministério Público e não informou o Governo das investigações sobre descontos dos associados do INSS feitos sem autorização, que já estavam, em 2023, em investigação. Apenas para registro. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E quem assinou a nomeação e a exoneração do Sr. Antonio Malva Neto foi o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Sr. Rui Costa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de informar aos nobres Deputados, o Deputado Marcel Van Hattem e o Deputado Evair de Melo, que façam juntar essas notícias, por favor, aqui na Secretaria da Comissão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Farei isso, Sr. Presidente, Sr. Relator. E eu quero apenas acrescentar, concordando com o Sr. Relator Alfredo Gaspar, que espero não me sentir aqui enganado, porque falei antes. Agora, talvez o Sr. Milton realmente não tenha a ver. Está cada vez mais difícil de acreditar. Mas em relação às vinculações do seu advogado com vários que estão circundando toda a história do INSS, é muito difícil acreditar em coincidência, Sr. Presidente, que o Sr. Milton veio a contratar um advogado que justamente advoga para os mesmos políticos que estão sendo frequentemente citados nesse escândalo de corrupção no INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Milton, o senhor tem cinco minutos regimentais para o encerramento da sua fala. O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR (Para depor.) - Gostaria de agradecer primeiramente a oportunidade de estar aqui, de me manifestar, de assegurar a vocês que eu não omiti e nem menti em nada do que eu disse aqui. Se eu errei aí, foi em ter boa fé de acreditar nas pessoas e de imaginar que aquilo que me estava sendo dito era o que estava acontecendo. Da minha parte, em momento algum, menti aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor encerrou? O SR. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Umas palavras finais aqui, antes de nós sairmos da... Uma reflexão deste dia de trabalho. Eu quero aqui fazer um apelo direto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Deixem esta CPMI trabalhar. Nós não estamos aqui por vaidade, não estamos aqui porque queremos ser melhores, que Poder nenhum mande mais do que o outro. Nós estamos aqui porque a Constituição nos exige, e o Brasil nos deu esta missão. São milhares de aposentados, pensionistas que foram roubados, gente, roubados. E que querem uma resposta, querem justiça. Quando o Supremo impede as convocações, eu repito o que disse, não é o Parlamento que perde, não. É o povo brasileiro, o aposentado que vai para a fila, a pessoa que está no posto de saúde, são esses é que perdem com essas decisões. E há um outro ponto que eu preciso colocar: não se trata de proteger a Constituição. |
| R | A decisão dada semana passada pelo Ministro André Mendonça e hoje pelo Ministro Flávio Dino não é proteger a Constituição, a meu ver. Minha opinião é que se trata de nós blindarmos criminosos, e criminosos que - nós estamos percebendo - são ardilosos e sabem se organizar, inclusive para tentar burlar e enganar as investigações desta Comissão. O STF tem uma missão, o Parlamento tem a sua missão, e nossa missão aqui é fiscalizar, é denunciar, é investigar, é expor a verdade. A Justiça, o Judiciário tem sua forma de trabalhar, com os inquéritos e, muitas vezes, sigilosos; nós, não, nosso trabalho aqui é com o povo. E, se nós formos impedidos de dar uma resposta à população, o Brasil está assistindo a algo muito ruim e perigoso, que é um grande problema, um grande conflito entre os Poderes. Isso não faz bem à democracia, não faz bem à República. Por isso, eu digo com clareza, e eu tenho certeza de que os Parlamentares comigo aqui também: nós vamos até o fim - nós vamos até o fim! O povo não aceita recuos, e nós não vamos aceitar amarras, muito menos enganos. Esta CPMI vai cumprir com a missão dela, senhores, doa a quem doer. E eu tenho acreditado - e vamos cobrar de cada um dos senhores - que nós não vamos passar a mão na cabeça de ninguém aqui nesta CPMI. Nós vamos trazer à tona todas as informações que interessam ao povo brasileiro. Obrigado pelas horas, pela participação de todos. Obrigado às pessoas que nos acompanharam agora à noite, que nos acompanharam durante o dia, pela sua audiência. Os senhores sabem que nós estamos aqui pelo Brasil, para que a impunidade não continue grassando, nos machucando, como hoje nós vemos, especialmente em cima do roubo de aposentados e pensionistas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, convidando-os para a próxima, a ser realizada 22/09, às 4h da tarde, com a oitiva de Rubens Oliveira, sócio de Antônio Carlos Camilo. Meu muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 23 horas e 02 minutos.) |

