24/09/2025 - 3ª - Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA

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09:34 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito bom dia a todos. Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos, 24 de setembro de 2025. Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Damos início a esta audiência pública com o objetivo claro e urgente: acompanhar de perto os desdobramentos da investigação em curso contra o Brasil, no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, e debater ações concretas para proteger nossos interesses econômicos, comerciais e institucionais. Como estabelece o requerimento, de autoria da Senadora Tereza Cristina, Relatora desta Comissão, que fundamenta esta audiência, buscamos aqui não apenas atualizações técnicas sobre o andamento do processo, mas também subsídios para que esta Comissão possa agir de forma coordenada e propositiva, seja em apoio à nossa diplomacia seja no diálogo direto com os setores afetados. Desde o início da crise desencadeada pelo chamado tarifaço, um grupo suprapartidário de Senadores, oito ao todo, do qual esta Comissão faz parte, tem defendido o caminho do diálogo e do pragmatismo. A política externa não pode ceder a polarizações. A defesa firme dos nossos interesses exige estratégia, serenidade e interlocução qualificada. Ontem tivemos a notícia de um possível encontro entre os Presidentes Lula e Trump. A disposição de ambas as partes para uma interlocução direta no mais alto nível é um sinal positivo, demonstra maturidade institucional e aponta para a possibilidade de retomada da lógica da diplomacia nas relações internacionais. Esta audiência nos permite ouvir diretamente especialistas, representantes do setor privado e autoridades com conhecimento técnico e estratégico para que possamos construir um quadro realista, sem alarmismo, mas também sem ingenuidade das motivações, interesses e pressões que movem o processo da Seção 301 no cenário bilateral.
09:38 R	É importante lembrar que, embora estejamos reunidos hoje com foco específico nesta investigação em curso, o que está em jogo é muito maior. Trata-se de recompor um relacionamento econômico e estruturante para o Brasil e também para os Estados Unidos, com impactos diretos sobre emprego, renda, previsibilidade regulatória e inserção internacional. Temos o dever de defender nossa soberania, sim, mas também de também garantir condições justas e sustentáveis, para que empresas e trabalhadores possam continuar produzindo, exportando e gerando oportunidades para nossa população e para a norte-americana. O espírito que tem animado os trabalhos desta Comissão é construtivo e propositivo. Nosso papel é contribuir para que o Brasil saiba se posicionar com segurança em um mundo de transformação, sem abrir mão dos nossos princípios, mas com plena consciência de que relações internacionais sólidas e respeitosas são parte fundamental do nosso caminho para o desenvolvimento. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os desdobramentos da investigação ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos da América, ora conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. Em atenção ao Requerimento 1, de 2025, de autoria da Senadora Tereza Cristina, convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados, alguns de forma remota e outros aqui presentes: Sr. Marcos Prado Troyjo, Economista, que está de forma remota; Sra. Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior, representando aqui o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, através do Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin; Sr. Welber Barral, Advogado e Consultor; Sr. Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Diretor do Departamento de Política Comercial e representante do Ministério de Relações Exteriores, do Ministro Mauro Vieira; Sra. Constanza Negri Biasutti, Gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI; Sra. Fernanda Maciel Carneiro, Diretora Adjunta de Relações Internacionais da CNA; Sr. Fabrizio Panzini, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasil e representante de Câmara Americana de Comércio para o Brasil; e Sr. Roberto Carvalho de Azevêdo, Diplomata e Consultor, também por videoconferência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico... (Pausa.) Faz-se presente a Senadora Tereza Cristina, bem no início dos nossos trabalhos. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, no endereço eletrônico senado.leg.br/ecidadania, e através do telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, logicamente com o tempo necessário para as suas conclusões. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Até nós organizarmos para que o Sr. Marcos Prado Troyjo possa ser o primeiro, eu passo a palavra à Senadora Tereza Cristina para que ela possa emanar sua energia feminina de competência dando as boas-vindas a todos vocês, apesar de eu já o ter feito, mas não é a mesma coisa.
09:42 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Primeiro, quero pedir desculpas pelo atraso. Teve um acidente aqui perto e o trânsito hoje está horroroso. Então, começo me desculpando pelo atraso. Quero agradecer a presença de todos os que aceitaram o convite para estar aqui hoje para debater esse assunto, que eu acho que é um assunto dos mais importantes que nós vivemos hoje no país. E, enfim, por tudo o que vem acontecendo no mundo, nós vamos discutir hoje o tarifaço, vamos discutir hoje relações com os Estados Unidos, desdobramentos da Seção 301, que nos preocupam, mas, também, eu acho que esse assunto vai ficar em nossa mesa por muito tempo. Temos agora a União Europeia e o Mercosul, que vêm na esteira... Enfim, o mundo, que mudou; a geopolítica mundial; e o novo momento que vive o comércio internacional. Então, eu quero agradecer de maneira muito especial ao Marcos Troyjo; ao Roberto Carvalho de Azevêdo; ao Welber Barral; ao Fernando Meirelles Pimentel, o nosso Embaixador que muito nos ajudou; à Tatiana Lacerda Prazeres, é um prazer você estar aqui conosco; e à Constanza Negri Biasutti. Então, é um prazer ter todos vocês e ouvir de vocês o que nós temos e o que será o futuro em breve. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecendo à Senadora Tereza Cristina, vamos direto ao que nos interessa. De pronto, passo a palavra, por via remota, ao Sr. Marcos Prado Troyjo. O SR. MARCOS PRADO TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Presidente Senador Nelsinho Trad, Senadora Ministra Tereza Cristina, minha querida amiga, eu saúdo a todos desde Baku, no Azerbaijão, onde eu participei, nesses últimos dois dias, de uma conferência internacional sobre investimentos em infraestrutura e novas rotas do comércio. Senador Trad, o senhor iniciou muito bem esta sessão de hoje dando um tom sobre a gravidade do momento. Eu acho que o Brasil tem diante de si, hoje, o principal desafio diplomático e comercial das suas relações exteriores dos últimos 50 anos. Eu morei nos Estados Unidos em 1982, como estudante de intercâmbio, tinha 15 anos, depois vivi e trabalhei nos Estados Unidos como diplomata na delegação do Brasil na ONU, depois como Professor universitário na Universidade Columbia, mas eu não consigo pensar num momento tão difícil em que Brasil e Estados Unidos estivessem tão distantes. São duas sociedades que se gostam, são duas comunidades empresariais que negociam muito, têm muitas inter-relações, mas é um momento em que os governos dos dois países estão bastante distantes. Justamente num momento em que os Estados Unidos têm um Produto Interno Bruto de US$30 trilhões, uma economia cerca de 12 vezes maior do que a nossa; e justamente esse país, que é o principal investidor estrangeiro direto do Brasil, é o segundo país com quem o Brasil tem o maior fluxo de comércio. As duas maiores democracias do Ocidente e as duas maiores economias do nosso continente - nós deveríamos estar fazendo coisas juntos, né? E, na realidade, é um grande desperdício de tempo, de energia, de capital político, porque estamos bastante distantes, um país impondo restrições a outro. Este não é um bom momento.
09:46 R	Eu diria, para a compreensão do momento em que a gente se encontra, Presidente Nelson Trad, que essa crise, como o senhor bem definiu, se encontra, agora, numa terceira fase. Uma primeira fase dela, que foi fervendo, foi aquecendo a temperatura da água até uma fervura, talvez, silenciosamente, tenha se iniciado antes mesmo da conclusão do processo eleitoral nos Estados Unidos, quando o Presidente brasileiro, ao contrário do que é a tradição diplomática do nosso país, manifestou o seu interesse, a sua predileção pela vitória de um dos candidatos, a candidata derrotada, a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris; mais tarde se referiu a uma eventual vitória do candidato Donald Trump como a volta do nazismo e do fascismo no mundo com uma outra face. Durante todo esse tempo, ou seja, de novembro de 2024 até o dia 2 de abril, talvez tenha sido o líder mais vocal na defesa do enfraquecimento do dólar, do papel do dólar no mundo, e também muito vocal em torno da criação de um sistema alternativo de pagamentos ao Swift. Também, ao contrário do que foi a liderança de outros chefes de governo das economias do G20, do dia 20 de janeiro, quando o Presidente Trump toma posse, até o dia de ontem, não houve nenhum contato formal ou informal entre o Presidente brasileiro e o Presidente Trump. Então, tudo isso, acrescido de uma série de outros agravantes, como a chegada de um grupo no USTR, que talvez seja veterano de outras negociações do Brasil... Eles consideram o Brasil sempre um parceiro muito difícil. Eu estou falando, obviamente, da percepção que você tem do Brasil lá fora. Nós mesmos, quando estávamos no Governo, íamos negociar com o USTR, e, na governança americana, seu titular tem um status de Ministro. Eram sempre negociações muito duras, sempre voltando ao passado, referindo-se a problemas, por exemplo, de propriedade intelectual no setor farmacêutico, no setor de medicamentos. Enfim, havia um resquício, que era um resquício que não era positivo, embora ele tenha sido bastante atenuado no período de 2019 até 2022, com os Estados Unidos apoiando formalmente a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e com outros avanços no setor bilateral. Mas, quando chega o dia 2 de abril e o Presidente Trump impõe aquilo que na sua perspectiva é uma política de comércio justo e recíproco - o que, no linguajar deles, chamam de "dia da libertação" -, se conclui uma primeira fase, que é uma primeira fase em que o Brasil sai relativamente ileso, com a atribuição para si de um patamar tarifário de 10% sobre as suas exportações ao mercado americano. Na comparação com outros países, inclusive com países do Sudeste Asiático, que tiveram um crescimento impressionante nesses últimos 30 anos justamente por um modelo de exportação de manufaturados tendo o mercado americano como principal destino, o Brasil saiu razoavelmente ileso. Aliás, durante esse período, dessa segunda fase, que vai do dia 2 de abril do presente ano até o dia 9 de julho, em que, como nós sabemos, o Presidente Trump publica aquela carta, acrescentando 40% ao patamar de 10%, o Brasil teve uma chance muito interessante de ganhar pontos numa política de neoindustrialização e reindustrialização, porque, na medida em que alguns dos seus competidores, sobretudo aqueles que têm muitos diferenciais no Sudeste Asiático, passam a ter sobre si um ônus muito maior do ponto de vista tarifário, o Brasil ganha competitividade relativa em relação a esses demais. Se você levar em consideração outros hotspots, outras áreas problemáticas geopolíticas do mundo, me parecia que o Brasil, durante esse período, estava se direcionando ou estava sendo deixado numa posição no palco que era uma posição bastante privilegiada. Nesse período, também não houve um contato de maior nível entre a liderança brasileira e a liderança americana. E aí nós temos a publicação da carta no dia 9 de julho, que, sem dúvida alguma, surge, sobretudo, de uma pressão e de uma decisão tomada junto ao próprio escritório do Presidente, à própria Casa Branca. Nós sabemos, de conversar com quem a gente negociava no passado, com interlocutores, etc., que, às vezes, até os próprios negociadores oficiais americanos foram tomados de surpresa pelo patamar e pela linguagem utilizada naquela carta.
09:50 R	E aí mais fatores foram agravando isso, enfim, toda essa dinâmica em relação ao Presidente Jair Bolsonaro, a cúpula dos Brics sediada no Brasil justamente no momento em que, mais uma vez, foi se consolidando essa percepção de que o Presidente brasileiro é um dos mais vocais críticos do papel internacional do dólar no sistema de pagamento, como é o caso do swift. E, portanto, a gente entrou numa terceira fase, que é uma terceira fase bastante nevrálgica, de, por um lado, extensão a autoridades brasileiras da Lei Magnitsky, como nós sabemos, e, em paralelo às tarifas anunciadas no dia 9 de julho, esse início das investigações sob o guarda-chuva da chamada 301, como você mencionou no início da sua fala. Presidente Trad, a Seção 301 não é uma novidade contra o Brasil. Ela já foi aplicada, utilizada em outros contextos históricos. Aliás, contextos até que, às vezes, se davam num momento de grande sintonia ou empatia entre chefes de Governo de Brasil e Estados Unidos. Durante o período Clinton nos Estados Unidos e o período Fernando Henrique Cardoso no Brasil, houve o transcorrer de uma investigação 301 com o Brasil, mas a minha impressão é que, pela sua natureza originalmente concebida e também pelas pessoas que se dedicavam a esse assunto num contexto como esse, as coisas transcorriam do ponto de vista um pouco mais técnico.
09:54 R	Não é o momento que nós estamos vivendo. Essa 301 vem carregada num momento em que há muita eletricidade política no ar. Existe muita eletricidade política no ar. Eu entendo que seria um equívoco de nossa parte não nos defendermos tecnicamente, mas seria um equívoco também acharmos que apenas uma boa defesa técnica poderá fazer uma diferença importante, porque me parece que - até como disse um funcionário de alto ranking dentro do Departamento de Estado dos Estados Unidos numa interlocução recente com empresários brasileiros que visitaram os Estados Unidos - o ambiente é muito político. Então, vejam, eu continuo achando que, do ponto de vista da melhoria das relações, nós temos que tentar várias frentes, ou seja, nós precisamos de polifrentes. Uma dessas foi, muito bravamente, liderada pelo senhor e pela Senadora Tereza Cristina naquela missão a Parlamentares e a outras pessoas influentes no círculo decisório nos Estados Unidos. Esse é um movimento importante. Há o movimento dos empresários, seja com o chapéu setorial, seja com o chapéu das suas próprias empresas, criando coalizões pontuais com compradores americanos. Em muitos casos, os compradores americanos não têm uma alternativa à mão, seja do ponto de vista da agilidade do fornecimento, seja do ponto de vista de qualidade de coisas que vêm para o Brasil. Muitas das exportações brasileiras são fundamentais para o cotidiano dos Estados Unidos. A gente não precisa nem pensar em muitos outros temas do que, por exemplo, o setor de máquinas, o setor de café, o setor de carne bovina. São fundamentais para os americanos e são fundamentais para nós. Mas é um erro nós imaginarmos que esses sistemas serão tratados única e exclusivamente tecnicamente. Tem ganhado tração o engajamento de escritórios de advocacia ou de representação política nos Estados Unidos. Existe a noção de que alguns desses engajamentos ajudaram a resultar naquela lista de exceções de produtos brasileiros que foi anunciada um pouco antes da vigência da imposição de tarifas de 50%. Eu acho que parte disso é verdade, mas parte disso também é o resultado de estudos que o próprio Departamento de Comércio dos Estados Unidos fez sobre vulnerabilidades específicas dos importadores americanos. E da mesma maneira eu acho, Presidente Nelson, se o senhor me permite aqui... Veja, se eu não me engano, o dia 9 de julho, da publicação daquela carta do Presidente Trump, foi numa quarta-feira. Eu acho que houve uma janela específica de oportunidade do dia 14 de julho, segunda-feira, até o dia 18 de julho, mais ou menos, em que talvez se pudessem fazer ações específicas, muitas delas de bastidores, em canais menos ruidosos, para que, gestos daqui e dali fizessem baixar a temperatura para que, enfim, os próprios setores diplomáticos e empresariais de país a país pudessem ganhar um fôlego para tentar evitar uma situação absolutamente indesejável, que é ter o Brasil no topo de países que mais sofrem tarifas com os Estados Unidos. Eu acho que essa janela existiu durante aqueles cinco dias úteis - de 14 de julho ao dia 18 de julho - e eu acho que essa janela se fechou naquele momento. E, a julgar pelo breve encontro que foi reportado ontem, ao lado dos debates da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, talvez a gente venha a ter uma chance semelhante. Eu diria que não é o mais provável - é possível, é uma chance pequena, mas eu não diria que é o mais provável. O mais provável é que, apesar da demonstração do Presidente Trump ontem... Quando, nos próximos dias, lado a lado, as equipes prepararem uma conversa, seja ela de caráter presencial, seja de caráter remoto, forças mais estruturais...
09:58 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCOS PRADO TROYJO (Por videoconferência.) - ... vão entrar em operação e vai ser mais difícil a gente sair com uma resolução que seja do nosso interesse de uma maneira muito imediata. Eu torço para que as coisas melhorem, mas o mais, parece-me, responsável e realista é entender que nós, infelizmente, estamos num contencioso mais duradouro com os Estados Unidos. É um contencioso, mais uma vez, cuja tendência é continuar até o processo eleitoral e a resolução do processo eleitoral no Brasil do ano que vem, porque entrarão, mais uma vez, em operação as forças do atual departamento de Estado e há a percepção, talvez, por parte deste ou daquele integrante do atual Governo brasileiro também de que uma rusga com os Estados Unidos faça sentido, do ponto de vista político-eleitoral, para o atual Presidente. Eu torço para que, mais uma vez, isso não aconteça e o Brasil e os Estados Unidos possam retomar um fluxo comercial sem maiores travas, sem maiores obstáculos, porque é um erro nós imaginarmos que essa rusga se restrinja apenas ao comércio; ela acaba formando sentimento, ela forma expectativas, ela ajuda ou atrapalha a tomada de decisões, seja do Brasil como investidor nos Estados Unidos, seja dos Estados Unidos como investidor no Brasil. E uma economia em desenvolvimento, como a do Brasil, que precisa de muito investimento - e quer queira, quer não, os Estados Unidos continuam sendo o principal investidor no nosso país -, precisa muito desse fluxo de recursos, portanto devemos deixar as vias desobstruídas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Sr. Marcos Prado Troyjo pela sua apresentação. Passo a palavra de pronto para a Sra. Tatiana Prazeres. A SRA. TATIANA PRAZERES (Para expor.) - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente, o Senador Nelsinho Trad, a Senadora Tereza Cristina. É uma satisfação participar desta audiência pública. Cumprimento também aqui os meus colegas expositores. Eu trouxe uns dados sobre comércio, talvez seja útil compartilhá-los. Não sei se a Comissão tem a apresentação que eu preparei. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TATIANA PRAZERES - Ótimo. Obrigada, Senadora. Senadora, talvez seja útil, para que nós possamos contextualizar a conversa, lembrar os dados do nosso comércio com os Estados Unidos. Eu mesma passo ou vocês passam por aí? Vocês passam? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TATIANA PRAZERES - Legal. Próximo, por favor. Eu começo destacando aqui que, de janeiro a agosto de 2025, o Brasil exportou US$26,6 bilhões para os Estados Unidos, um aumento de 1,6% em relação ao mesmo período de 2024. Aí nós temos a série, então, dos últimos dez anos. A barra completa é o ano cheio, a barra mais escura é o acumulado de janeiro a agosto. Então, a gente consegue perceber aí a evolução do nosso comércio bilateral.
10:02 R	Desculpem-me. Aí nós temos as importações, tá? O primeiro eslaide é das exportações. Se você puder voltar, por gentileza. Esse. Eu começo com as exportações: os Estados Unidos são o segundo destino das exportações do Brasil. É o país, Senadora, para o qual o maior número de empresas brasileiras exporta. É o principal destino das nossas exportações de produtos manufaturados, é o principal destino das nossas exportações de produtos de maior conteúdo tecnológico. Então, essa é a evolução das nossas exportações. No ano passado, foram recorde as exportações para os Estados Unidos. Neste ano, nós temos, enfim, uma estabilidade em relação ao ano passado, um pequeno aumento de 1,6%. Eu destaco o ano passado, como este ano, marco nas nossas relações comerciais sob o ponto de vista das exportações brasileiras. No eslaide seguinte, então, nós entramos nas nossas importações. Eu destaco, nessa série, Senadora, o crescimento das importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos, um aumento de 11,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Noto também que, no ano passado, houve um crescimento em relação a 2023. E aí, quando nós pensamos no relacionamento bilateral, sob o ponto de vista do comércio, o que nos chama a atenção é a complementaridade das duas economias, a integração econômica entre os dois países: há comércio e investimentos que se apoiam mutuamente, há muitas empresas que importam dos Estados Unidos para processarem no Brasil e posteriormente exportarem para os Estados Unidos. Enfim, é uma relação histórica, são mais de 200 anos de relacionamento bilateral, um relacionamento que, na nossa visão, é positivo para os dois lados, é uma relação ganha-ganha. Próximo, por favor. Aqui nós temos o saldo comercial do Brasil: há um déficit, portanto, em relação aos Estados Unidos. Eu começo destacando que o Brasil é um país que tem um superávit comercial com o mundo e um déficit com os Estados Unidos, ao passo que os Estados Unidos têm um déficit trilionário com o mundo e têm um superávit com o Brasil. As estatísticas de Brasil e Estados Unidos a respeito da balança comercial são bastante diferentes - e eu posso explicar os motivos técnicos para isso -, mas, sob o ponto de vista dos Estados Unidos, dados do Governo americano apontam um déficit comercial brasileiro em relação aos Estados Unidos de mais de US$7 bilhões. Esse dado é muito importante, porque, se os Estados Unidos estão, de fato, preocupados com o déficit trilionário, como eu mencionei, que eles têm com o mundo, o Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos. "O Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos" é uma frase que, com frequência, o Vice-Presidente, Ministro Alckmin, repete porque é importante - é importante. Então, o Brasil, como eu mencionei, é um dos países com os quais os americanos têm um superávit comercial muito robusto. Se nós somarmos bens e serviços, esse superávit americano supera os US$20 bilhões. Então é, de fato, algo muito robusto para os Estados Unidos, apesar de que, na nossa visão, esse comércio, como eu mencionei, é positivo para os dois lados, ou seja, essa não é a única métrica que deve pautar a avaliação do nosso relacionamento bilateral. Apesar do déficit comercial, que, na nossa visão, é pequeno para os Estados Unidos, é um superávit, para eles, muito maior, essa é uma relação que interessa aos dois lados, que gera empregos nos dois lados, que contribui para o dinamismo da atividade econômica nos dois países. Próximo, por favor. Aqui nós temos, Senadora, a importância dos Estados Unidos para diferentes estados do Brasil. De fato, os Estados Unidos são o primeiro ou o segundo destino das exportações de muitos estados da Federação. Em termos absolutos, nós temos São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais com exportações robustas para os Estados Unidos, mas, quando nós olhamos a importância dos Estados Unidos nas exportações de determinados estados, nós chegamos à conclusão, por exemplo, de que 45% de tudo que o Estado do Ceará exporta, exporta para os Estados Unidos; ou seja, o nível de exposição aos Estados Unidos de certos estados da Federação é razoavelmente elevado. No Estado do Espírito Santo, 28,6% de tudo que o Espírito Santo exporta, exporta para os Estados Unidos. Então, enfim, o que nós destacamos por meio desse eslaide aqui é a importância dos Estados Unidos como destino das exportações de diferentes estados da Federação. Isso tem a ver com a pauta exportadora de diferentes estados do país.
10:06 R	Próximo. Mas a mensagem, de maneira geral aqui, é que esse tema importa para todo o Brasil. Não é um tema de caráter regional, que afeta apenas uma ou outra região. Nesse eslaide nós temos aqui a representação gráfica dos principais produtos exportados pelo Brasil em 2024. Como eu havia mencionado, os Estados Unidos são o principal destino das nossas exportações de manufaturados. Então, nesse azul mais escuro aqui, nós temos produtos manufaturados; depois, a indústria extrativa, no cinza; e aí, em amarelo, os da agricultura. Eu lembro, é claro, que produtos como celulose, ou mesmo carne bovina, são produtos manufaturados sob o ponto de vista da classificação internacional, mas têm essa base agrícola que é, evidentemente, muito forte. Então, para os Estados Unidos, nós temos também essa base agrícola, mas em comparação com outros países, o processamento do agro é mais evidente. Enfim, não vou me ater aqui aos detalhes, mas eu destaco exatamente esse perfil diversificado das nossas exportações para o mercado americano, que é diferente de outros destinos que são também importantes para as nossas vendas externas. Próximo, por favor. Esse eslaide destaca a quantidade de empresas exportadoras para os Estados Unidos. Como eu mencionei, os Estados Unidos são o destino para o qual o maior número de empresas brasileiras exporta. São cerca de 10 mil empresas brasileiras exportando para os Estados Unidos. É esse universo que nos preocupa quando nós pensamos no tarifaço americano. Há um número razoável de empresas de menor porte, mas, para os Estados Unidos, empresas médias e grandes são em maior número. São 5,9 mil empresas de grande porte vendendo para os Estados Unidos, e aí depois nós temos um universo parecido de empresas de menor porte também acessando o mercado americano. Próximo, por favor. Aqui, Senadora, nós entramos, então, num mapeamento das medidas adotadas pelo Governo americano que afetam o Brasil. E esse processo tem se revelado muito desafiador, inclusive para escritórios, etc., que buscam exatamente entender como diferentes ordens executivas se aplicam: o que está inserido, o que está excluído; como os asteriscos - na ordem executiva de julho, etc. - se aplicam; se determinado produto tiver a destinação X, aquele produto está excluído do tarifaço, mas, se tiver outra destinação, não está. Enfim, é um desafio que não apenas nós, no Governo, enfrentamos, mas que operadores, no dia a dia, precisam lidar com isso. Nós destacamos aqui essas principais iniciativas, então: aquele Liberation Day, como falam os americanos... (Soa a campainha.) A SRA. TATIANA PRAZERES - ... do dia 10 de abril - do dia 2 de abril, perdão -, que fez incidir 10% sobre as exportações do Brasil; depois os 40%; depois a Seção 232 - a Seção 232 afeta todos os destinos, não apenas o Brasil -; e a investigação 301. É claro, ainda não há um desfecho dessa investigação.
10:10 R	O próximo, por gentileza. Aqui, eu acho útil... Esse foi um trabalho técnico desafiador do nosso lado, mas nós mapeamos o percentual das exportações brasileiras afetadas e por que tarifas hoje. Então, aqui - e eu termino com essa mensagem -, 35% de tudo que o Brasil exporta está basicamente afetado pelo tarifaço de 10% mais 40%. Os produtos que estão expressamente excluídos do tarifaço, Senadora, Senador, se dividem em duas categorias: os que estão excluídos do tarifaço de 10% e de 40%, que correspondem a 25% de tudo que a gente exporta; e aquilo que está sujeito a 10%, 16,7%. O restante, 23%, sujeito à Seção 232. O próximo, por gentileza, e aí eu encerro. Conversei aqui um pouco com o meu colega, o Embaixador Fernando Pimentel, que vai entrar nos detalhes da investigação da Seção 301, mas eu me coloco à disposição também para fazer qualquer comentário sobre esse tema. Eu acho que esse panorama ajuda a introdução da discussão da Seção 301, porque a gente tem em vista o comércio exterior do Brasil com os Estados Unidos como pano de fundo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Sra. Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Mdic. Leve o nosso abraço ao Vice-Presidente, Ministro Geraldo Alckmin. Vamos agora ouvir e ver a participação do Sr. Roberto Carvalho de Azevêdo, Diplomata e Consultor. O SR. ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO (Para expor. Por vídeo.) - Bom dia a todos. Eu lamento muitíssimo não poder estar com V. Exas. e demais presentes in loco, mas eu asseguro a todos que é uma honra e uma grande responsabilidade estar aqui, ainda que virtualmente, para debater um tema de tamanha gravidade e relevância, que são as relações econômicas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos, mais especificamente a investigação sobre a Seção 301 da Lei de Comércio americana. No último dia 3 de setembro, eu tive o privilégio de participar em Washington da audiência pública sobre o tema. Na ocasião, eu tive apenas cinco minutos para, em nome da CNI, fazer dois pontos. O primeiro: que a investigação carece de fundamentos técnicos para resultar em novos entraves. E o segundo: que nós deveríamos privilegiar o diálogo e a colaboração, e não a acrimônia. Isso porque a Seção 301 é uma ferramenta poderosa e de alto risco para nossas exportações. E não vamos perder de vista também que a Seção 301 é um mero plano B para a hipótese de, quem sabe, até o fim do ano, a Corte Suprema americana derrubar as atuais tarifas adicionais, que são de 50% no caso do Brasil, e que foram implementadas, todas elas, ao amparo da Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional, a chamada Ieepa. E a Seção 301 poderia manter essas tarifas, ou pelo menos parte delas, mesmo que elas percam a validade com a decisão da Suprema Corte. Outro ponto de grande preocupação é a própria natureza da investigação. Ela não é um processo judicial imparcial. Muito pelo contrário, ela está nas mãos do representante de comércio dos Estados Unidos, o USTR, que é um órgão político, um órgão que tem - a mal disfarçada, até - meta de encontrar graves e vultosos danos às empresas americanas causados por práticas e políticas públicas brasileiras.
10:14 R	O USTR, nesse caso, tem uma enorme discricionariedade ao decidir não apenas quanto à existência dos danos, mas também quanto ao montante das contramedidas, o formato dessas contramedidas e quais setores da economia brasileira seriam os alvos - e isso é fundamental, porque os setores que podem ser atingidos não estão limitados àqueles identificados ou mencionados na nota de abertura da investigação. Então, em resumo, e para dizer o mínimo, seria imprudente manter uma postura muito otimista quanto aos resultados da investigação que está em curso. O nosso engajamento, ao longo dessa investigação, procura, por um lado, proteger os fundamentos de eventuais ações nas cortes americanas - e eu não estou dizendo que esse seja um caminho desejável -, e, por outro lado, também estarmos abertos para possíveis comunicações ou tratativas com as autoridades americanas. Além desta audiência pública, nós nos reunimos em Washington com autoridades americanas do Departamento de Estado, do Departamento de Comércio, com o próprio USTR. Em todas essas conversas, ficou muito claro que a questão política se sobrepõe a qualquer tema técnico, e isso significa que, ao menos neste momento, discussões pragmáticas sobre temas comerciais ou econômicos estão em um distante segundo plano. Apesar de tudo que já foi dito, todas as autoridades americanas reconheceram o enorme potencial de cooperação estratégica entre os dois países, que vão bem mais além das tradicionais - e subaproveitadas, eu acho - relações comerciais que nós temos mantido. Nessas circunstâncias, o setor privado brasileiro assume um papel crucial, porque é vital manter linhas de comunicação com empresas e entidades americanas. Nós precisamos preparar o terreno para quando a questão política for superada e as discussões econômicas e comerciais possam acontecer. É evidente que o Governo americano se preocupa com os possíveis impactos negativos de suas medidas sobre a sua própria economia, sobre os seus eleitores, e nós vemos que são frequentes os ajustes nas medidas previamente adotadas, sempre em reação a gestões internas, de empresas e setores afetados no terreno. Isso nos abre brechas, sobretudo por meio dos interlocutores americanos que possam ter poder de penetração e influência nas instâncias decisórias de Washington. O setor privado brasileiro abandonou, por muito tempo, as atividades de diplomacia empresarial não apenas nos Estados Unidos, mas em quase todos, ou até em todos, os nossos principais mercados externos. Isso precisa mudar. Para concluir, eu diria que o momento é de paciência, vigilância e trabalho duro, porque nós precisamos estar prontos para quando a janela de oportunidade se abrir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Roberto Azevêdo. De pronto, passo a palavra ao Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel. O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Já me ouvem? Bom dia, Senador Nelsinho Trad, Senadora Tereza Cristina. É um prazer estar aqui. Eu vou - como havia até sido comentado pela Secretária Tatiana - talvez entrar um pouco mais no detalhe da 301, mesmo, que é o foco da nossa conversa, mas, antes, acho que é importante deixar um registro também de como o Governo tem atuado e vem atuando, ao longo desses meses, na questão do tarifaço.
10:18 R	O Governo brasileiro esteve sempre disposto e buscando a negociação, a via do diálogo econômico com as contrapartes americanas. Desde o começo, o Ministro e Vice-Presidente Alckmin conversou com a contraparte dele, Howard Lutnick, oito dias depois da posse do Lutnick. O Ministro Mauro Vieira conversou com a sua contraparte no STR, dois dias depois da posse. Desde o começo, sempre muito engajados nessa tentativa de contornar o que já havia como possibilidade do tarifaço, que já havia sendo anunciada. Foram várias negociações, inclusive uma missão técnica presencial. E durante todo esse tempo, a gente levava esta mensagem: a de que o Brasil não é um problema para os Estados Unidos, e que os Estados Unidos, pelos próprios dados deles, têm um superávit enorme com o Brasil e histórico. A gente está falando de US$400 bilhões em 15 anos - todos os anos, pela contabilidade deles, com superávit em relação ao Brasil, o que foi, em um primeiro momento, valorizado. Ele foi valorizado quando o Brasil ficou na tarifa mínima de 10%, que foi comentado aqui também pelo Prof. Marcos Troyjo. Desde então, a gente teve os desdobramentos, que claramente indicam, como também falou o Troyjo, aquela eletricidade política que, digamos, permeia a situação atual. Bom, voltando aqui rapidamente, então, agora para o foco na 301. A 301, como já foi dito aqui pelo Embaixador Roberto Azevêdo, é uma investigação interna do Executivo americano - não é nem uma investigação que ocorre no âmbito da Justiça -, onde eles têm ampla discricionariedade para decidir quais fatos eles vão levar em consideração, quais fatos serão ignorados e que tipo de punição, carga, etc, eles podem apresentar em relação ao Brasil. Tanto é que o Brasil formalmente nem reconhece a autoridade da 301, porque ela viola claramente as regras da OMC. Apesar disso, a gente optou por uma defesa robusta do interesse brasileiro, das nossas empresas, e a gente preparou, num prazo de um pouco mais de um mês, de 15 de julho a 18 de agosto, um dossiê com 90 páginas de dados mais centenas de páginas de anexos, demonstrando cabalmente que as acusações americanas, que as pontuações americanas não têm cabimento, que elas não se sustentam e que principalmente a gente não discrimina os Estados Unidos. Que a gente tem uma disposição... que as nossas disposições são sempre dentro das regras comerciais multilaterais e sem discriminação nenhuma a país nenhum, muito menos aos Estados Unidos. Em alguns casos, eles têm até algumas vantagens no comércio com o Brasil. Eu acho que talvez seja importante - então, para todo mundo ter ideia aqui - levantar os principais pontos levantados pelos americanos e as nossas respostas. Bom, no setor de etanol, o Brasil foi acusado - é uma reclamação antiga, americana - de restringir o acesso a produtores norte-americanos com a tarifa de 18%, alegando que o programa RenovaBio é discriminatório. Bom, em resposta, a gente recordou que a nossa tarifa de 18% é uma primeira tarifa do Mercosul dentro dos nossos compromissos da OMC, que a gente poderia até ir até mais alto, se fosse o caso. Bom, atualmente, a tarifa americana para o nosso etanol é de 52,5% e que o programa RenovaBio não é discriminatório, tanto que empresas americanas já se credenciaram. O único país que tem empresas credenciadas no RenovaBio são os americanos.
10:22 R	A gente sublinhou, ainda, que qualquer negociação que envolva etanol também precisa envolver os mercados de açúcar e de milho. Esse é um compromisso, inclusive, que a gente já tem, antigo, com o próprio USTR, e estamos lembrando-os da importância de ser cumprido. Bom, no campo da propriedade intelectual, outro ponto que eles levantaram... Essa é uma coisa que eu acho que é importante dizer também: essa é a maior investigação 301 de que se tem notícia. Geralmente, uma investigação 301 americana, ocupa um dos seis temas. Um dos temas que a gente trata aqui já seria suficiente para a maioria... Por exemplo, a última contra a China era só sobre economia digital. Eles tiveram, recentemente também, acho que com o Vietnã, se não me engano, que era só sobre desmatamento. A gente tem seis temas muito amplos. Bom, no segundo tema, propriedade intelectual, a alegação é que o Brasil não oferece proteção adequada a dados regulatórios e que o tempo médio de exame das nossas patentes é em torno de sete anos e quase dez anos para a área biomédica. A gente respondeu que essas informações estão desatualizadas. A gente reduziu muitíssimo o prazo de exame de propriedade intelectual para 2,9 anos, ou seja, quase um terço do que os americanos estão falando, com a meta de chegar a dois anos, em 2026, que são prazos muito compatíveis com outros países da OCDE, como Chile e Canadá. Ressaltamos ainda que os americanos são os principais beneficiários do nosso sistema, porque, além de ter o maior número de patentes, a gente tem um corredor especial de patentes, uma cooperação, que a gente valoriza, inclusive, da qual eles se beneficiam. Esses tempos aqui são menores, ainda - os tempos médios -, são menores para os americanos. Na área de comércio digital, a atuação do Banco Central do Brasil foi criticada, argumentando que a dupla função de regulador e operador do Pix cria distorções no mercado, não é? Obrigar instituições a adotarem ferramenta brasileira. E algumas entidades também alegaram que as decisões do STF sobre o marco civil da internet criam um regime de responsabilidade automático para plataformas. Bom, a gente respondeu, quanto ao Pix, que a regulação de meio de pagamento é função soberana e precípua dos bancos centrais. O Pix é uma infraestrutura pública, aberta a todas as instituições, e que não diminuiu transação, inclusive aumentou as transações inclusive de cartões de crédito de bandeiras de todos os países, inclusive americanas. O PIX tampouco é discriminatório. É a mesma regra para todos, nacionais e internacionais. No tema das plataformas, a gente reiterou que as políticas brasileiras seguem padrões internacionais. Elas não discriminam plataformas americanas e que as decisões judiciais não criam uma responsabilidade automática. As plataformas não são obrigadas a tirar conteúdo sem ordem judicial. Elas são obrigadas apenas em caso de crimes graves expressamente definidos. E a responsabilização civil da plataforma só ocorre se houver uma omissão sistemática do provedor. No setor agropecuário, a alegação é que a conquista de novos mercados internacionais pelo Brasil é vinculada ao desmatamento ilegal e até a casos de trabalho forçado, o que daria uma vantagem competitiva artificial ao Brasil. Associações privadas dos EUA bateram muito nas críticas à produção de carne, açúcar e celulose, enquanto o USTR mesmo, o Governo, focou em soja e milho, com destaque para críticas às nossas exportações à China.
10:26 R	O que a gente respondeu? Bom, que na esfera ambiental, o Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo, um dos marcos legais mais robustos do mundo, e que as medidas recentes, os números recentes já indicam uma diminuição de 49%, 50% praticamente, nos desmatamentos. A gente tem programas de rastreabilidade e de fiscalização dos mais avançados. A gente também reforçou claramente que a competitividade agrícola brasileira nada tem a ver com uma prática predatória, mas ela decorre de décadas de investimento em tecnologia e pesquisa para a agricultura tropical, e aqui também os americanos são um dos principais beneficiados, são os principais exportadores de muitos dos insumos que a nossa agricultura utiliza e... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL - ... que a produção das principais commodities fica fora das áreas sensíveis. Bom, para concluir, como a gente falou, apesar dessa defesa, assim, robusta - e estão muito claros os pontos brasileiros -, o USTR tem muita discricionariedade. Como falou o Senador Nelsinho Trad, eu acho muito importante esta frente unida. A gente tem aqui Governo, empresários e setor político de maneira mais ampla atuando junto aos americanos para tentar favorecer e fortalecer a ênfase da abordagem da negociação com foco na economia. Com esse foco na economia, no passado recente, a gente já teve bons resultados. Trazer a negociação para esse campo da racionalidade econômica é fundamental para a gente tentar superar e estar pronto para, quando a janela se abrir, negociar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Sr. Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Passo a palavra para o Sr. Welber Barral, advogado e consultor. Eu gostaria de registrar a presença do Deputado Pedro Lupion, do Paraná. O SR. WELBER BARRAL (Para expor.) - Presidente Nelsinho Trad, muito obrigado pelo convite. É uma honra e um prazer falar aqui. Cumprimento a Senadora Tereza Cristina, o Deputado Lupion e vários colegas aqui à mesa. Nós estamos defendendo alguns setores brasileiros tanto na 301 - pode colocar a apresentação, por gentileza - quanto em outras investigações que envolvem empresas e setores brasileiros nos Estados Unidos. Daqui a pouco, eu vou fazer a diferença justamente entre essas investigações aqui. Pode passar. Nós temos, na realidade, um número de ações que se iniciaram com relação ao Brasil nos últimos meses. A primeira delas, essa da 301, foi iniciada em julho. O objetivo, então, como já mencionou o Embaixador Pimentel - e eu vou passar alguns pontos -, são principalmente esses temas, e são temas bastante amplos. O foco e o embasamento jurídico da investigação 301 seriam a discriminação contra empresas dos Estados Unidos. Houve a audiência, em Washington, e o risco aqui é imposições de sanções comerciais adicionais que seriam não apenas tarifas, poderiam refletir também em cotas e em outras restrições de acesso ao mercado. Próximo, por favor. Com relação à 301, como eu já mencionei, ela busca identificar práticas comerciais discriminatórias, mas nós temos outras medidas em investigação. Por exemplo: há várias investigações da chamada Seção 232, que são investigações relacionadas à defesa nacional, e ali há alguns produtos em investigação. Ela já está aplicada contra aço, alumínio e cobre, que são 50% aplicados contra qualquer origem, mas também investigações sobre madeira, autopartes e aeronáutico que devem ser decididas antes do final do ano e que também podem afetar exportadores brasileiros.
10:30 R	Além dessas medidas, ou seja, da 232 e da 301, nós temos também a aplicação da chamada GloMeg e a Magnitsky, contra, no caso, uma autoridade específica no Brasil. E, como foi mencionado aqui, a Seção 301 é um instrumento político e de negociação direta e bilateral. Próximo, por favor. Aqui nós temos só um mapa; e, discordando um pouco de um palestrante anterior, apesar de o Brasil... E aí são duas observações: primeiro, na ótica das prioridades negociais norte-americanas, o Brasil não está em um dos primeiros lugares. Nós temos que lembrar que os Estados Unidos estão negociando, ao mesmo tempo, com China, União Europeia, Canadá, México. O Brasil provavelmente está atrás da Índia, e a Índia, apesar da grande ligação, inclusive militar, com os Estados Unidos, também está com 50% hoje. Próximo. Então, não é uma situação que afeta só o Brasil. Nós temos, então, vários processos, como nós mencionamos. Na OMC, o Itamaraty abriu uma consulta que pode levar a um contencioso, que deve ser um processo bastante longo, complementando o que o Embaixador mencionou. O da Seção 301 é um procedimento mais regulado. Ele é uma alternativa eventual à aplicação das tarifas e, eventualmente, poderia levar a recursos judiciais, já que ele é mais regulamentado do que a Lei de Emergência Nacional. E nós mencionamos também que a chamada Magnitsky tem um processo de recurso administrativo que também poderia levar a recursos dentro do Judiciário norte-americano, como já vem acontecendo, inclusive, com relação a medidas contra a Corte Penal Internacional. Na previsão da linha do tempo da Seção 301 especificamente, o que nós temos é isto: em setembro, houve audiência pública; em outubro e novembro, pode haver comentários e aportes adicionais de partes interessadas. Nós achamos que em novembro deve haver uma decisão da apelação na Suprema Corte quanto à Lei de Emergência. Provavelmente no dia 9 de novembro, a Suprema Corte deve decidir e há uma chance de 50% de que, eventualmente, a Lei de Emergência caia. Provavelmente, no início de dezembro ou de 2026, nós vamos ter a decisão final do USTR quanto à Seção 301. Depois disso, poderia haver um alinhamento com as decisões judiciais sobre a IEEPA e, a partir de abril, haveria a possibilidade de pedir exclusões de medidas implementadas pela Seção 301. Próximo. O Embaixador Pimentel já mencionou os principais temas. Pode passar, por gentileza. Nós estamos trabalhando muito o tema do etanol e da questão do desmatamento ilegal. Também, como o Embaixador Pimentel mencionou, várias inverdades foram ditas quanto ao programa RenovaBio do Brasil, o que nós contestamos perante o USTR. Principalmente na questão do desmatamento ilegal, houve também muitas informações equivocadas sobre o Brasil que foi necessário que nós contestássemos, além de menções, Senadora, a trabalho forçado e a trabalho infantil - na realidade, sem qualquer demonstração fática, mas com alegações de associações norte-americanas. Os riscos, como nós já mencionamos, são exportações ou tarifas adicionais, perda de competitividade, além de possíveis barreiras a investimentos na área digital e, claro, um impacto negativo da imagem do Brasil como um todo. Pode passar. Além disso, nós falamos da questão do clima de investimento, do reflexo sobre o clima de investimento; da questão de pressão política em organismos multilaterais; e, no caso da Magnitsky, da possibilidade de sanções secundárias que poderiam afetar, inclusive, o sistema financeiro brasileiro. Próximo. Bom, como é que tem sido a estratégia de defesa que nós temos conduzido? A primeira, como foi mencionado, é uma articulação muito grande com o Itamaraty, com o Mdic e com o setor privado. No final, nós temos quatro escritórios contratados em Washington, com as várias entidades com as quais temos trabalhado. Temos tentado organizar, inclusive, esses escritórios, porque há uma dispersão de temas em Washington pelo número de eventos que estão acontecendo ao mesmo tempo na área comercial.
10:34 R	Ao mesmo tempo, o engajamento direto com o USTR, com o Conselho de Segurança Nacional e o Congresso dos Estados Unidos, no qual a presença do Senado e a viagem que foi feita pelo Senado foi extremamente relevante para o início de diálogo. A produção de dados técnicos de impacto econômico, principalmente para as cadeias produtivas dos Estados Unidos, e a ideia de mobilização de aliados internacionais, inclusive no âmbito da OMC, uma vez que o contencioso aberto pelo Brasil pode avançar. Lembrando que outros países, como foi o caso do Canadá, da China, da União Europeia, também abriram contenciosos contra os Estados Unidos, então, haverá um número grande de processos, provavelmente, que vai levar alguns anos. Próximo. Ainda na estratégia de defesa, algo que para nós é fundamental, é uma narrativa proativa com relação ao Brasil. Infelizmente, a narrativa que existe hoje em Washington, acho que os Senadores testemunharam isso em sua viagem, é de muita desinformação sobre o Brasil. Há muita desinformação sobre o Brasil, houve um distanciamento do setor privado justamente porque a relação foi estável durante muitos anos. Há uma necessidade de articulação Parlamentar e também de mídia nos Estados Unidos e temos tentado também coordenar com as principais associações, as mais ativas, a CNI, a CNA e a Câmara Americana. Próximo, por favor. No caso do etanol, como nós mencionamos, é um tema já longo na negociação bilateral. Um tema central é o do acesso a mercados e uma oportunidade de cooperação entre Brasil e Estados Unidos trata-se justamente da produção do SAF, do combustível de aviação, no qual há uma possibilidade de cooperação entre os dois países. Na parte de serviços digitais, há, claramente, isso ficou visível durante a audiência, uma preocupação com relação à regulamentação de big techs, de redes e de regulação de data centers, que tem, inclusive, uma nova medida no Brasil. Com relação ao agronegócio brasileiro, eventuais riscos de barreiras adicionais. E aí, Senador, eu chamo a atenção para um ponto que tem sido pouco discutido no Brasil: o acesso a terceiros mercados a partir dos acordos firmados pelos Estados Unidos. Se nós observarmos, por exemplo, o acordo que os Estados Unidos fecharam com a Indonésia, é um mercado de 280 milhões de habitantes, no qual o Brasil tem grande dificuldade de acesso e só conseguimos carne e frango depois de contenciosos na OMC, na qual nós tivemos a honra de trabalhar também. Então, esse mercado vai ter zero de tarifa para os produtos americanos, mas vai manter as tarifas contra produtos brasileiros. O mesmo se pode dizer da Coreia, do Vietnã, da Malásia, das Filipinas, que firmaram acordos de também acesso para produtos americanos em detrimento de outros parceiros competitivos, como é o caso do Brasil. Próximo. Então, como conclusão final, para ficar dentro do meu tempo, como já foi mencionado aqui por palestrantes anteriores, a Seção 301 é um instrumento de pressão política, precisa de uma defesa técnica, tem que ser feita uma defesa técnica... (Soa a campainha.) O SR. WELBER BARRAL - ... mas não é só isso. Os riscos são reais para exportação e alguns para o setor financeiro. É necessária uma estratégia que tem que ser multissetorial, tem que ser articulada. O Brasil precisa se defender de forma técnica, mas também diplomática. Essa amplitude de temas permite uma discricionariedade grande nas medidas que podem ser aplicadas pelo Governo norte-americano, por isso a necessidade de um acompanhamento muito próximo de todos esses temas. Pode passar, por favor. Eu queria de novo agradecer e ficar à disposição dos senhores para qualquer aprofundamento pontual. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Sr. Welber Barral. Com a palavra a Senadora Tereza Cristina, pela ordem. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Rapidamente, só para dizer que eu concordo plenamente com esse tema que nós temos explorado muito pouco: os outros acordos e a influência desses acordos depois com o Brasil, na nossa área de comércio.
10:38 R	Nós podemos perder acessos, podemos perder volumes, enfim. Então realmente eu acho que é um ponto que precisa... Daqui para a frente, precisamos chamar a atenção para ele, e que realmente ele vai contar muito. Eu queria só... Nelsinho, cometi aqui uma gafe. E tinha uma outra página aqui. Eu quero agradecer muito à Sra. Fernanda Maciel Carneiro, que é Diretora Adjunta de Relações Internacionais da CNA. Muito obrigada pela sua presença. E o Sr. Fabrizio Panzini, que é Diretor de Políticas Públicas e Governamentais da Amcham. Muito obrigada pela presença de vocês também. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra, de pronto, a Diretora Adjunta de Relações Internacionais da CNA, Sra. Fernanda Maciel Carneiro. A SRA. FERNANDA MACIEL CARNEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Nelsinho Trad, a Senadora Tereza Cristina, o Deputado Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar para a Agricultura (FPA). Pode passar. Eu vou falar primeiro... Acho que o meu objetivo aqui é falar um pouco... dar mergulho no agro. Então, embora a gente tenha falado sobre balança comercial de forma geral, eu queria mostrar um pouco os dados específicos do agro, a importância dos Estados Unidos para o agronegócio brasileiro. Nós temos os Estados Unidos como nosso terceiro principal destino das exportações. São 7,4% do que a gente exporta hoje que vai para os Estados Unidos; 30% de todo o comércio que hoje é feito com os Estados Unidos são produtos do agro, e isso totalizou 12 bilhões em 2024. Então o que a gente vê é que a gente tem um parceiro consolidado, com uma relação estável até 2024. Próximo, por favor. Quando a gente olha a balança ali nos últimos... E aqui a balança comercial é apenas do agro. Quando a gente olha a balança aí nos últimos dez anos, a gente vê que as exportações brasileiras são crescentes, e que teve poucas variações nos últimos quatro anos. E os principais produtos exportados são justo esses que a gente tem escutado muito na notícia: café verde, celulose, suco de laranja, carne bovina in natura, madeira perfilada, açúcar de cana e por aí vai. No próximo eslaide, por favor, a gente vê justo o grau de dependência de algumas cadeias do mercado americano, ou seja, o percentual de share que eles exportam para o mercado americano. E aqui eu destaco, lógico, os setores mais expostos, que são tanto a carne bovina industrializada quanto in natura, café verde, etanol. E a gente tem dois outros setores, que são o suco de laranja e a celulose, que foram excluídos depois, com essa lista de exceções que teve ao tarifaço. No próximo eslaide, eu queria só chamar a atenção para um ponto a que a CNA tem tido muita atenção. São setores menores, que não aparecem normalmente nessas estatísticas como grande relevância, mas que dependem fortemente do mercado norte-americano. Então aqui a gente tem mel, frutas, em especial manga, e pescados, em especial tilápias. Mel, por exemplo, 85% das exportações de mel do Brasil hoje vão para os Estados Unidos. E são pequenos produtores, que, se não conseguirem fazer uma realocação das exportações para outros destinos, se não conseguirem uma solução viável para os seus negócios, vão deixar de produzir mel para começar a produzir outras... em outras cadeias. No próximo eslaide, eu acho que todo mundo falou aqui um pouco sobre o histórico, essa linha do tempo, com relação ao tensionamento aí com os Estados Unidos, mas eu queria chamar a atenção para três pontos específicos. Em 9/7, quando a gente recebeu aquela carta bilateral, que foi direcionada só para 25 países e foi quando a gente saiu do piso de 10% e foi para o teto de 50% de tarifas, ela teve um impacto relevante quando a gente olha como ficou o percentual das tarifas para os demais países que são produtores, grandes produtores do agro e grandes exportadores, ou seja, o grupo de Cairns.
10:42 R	Os outros países, todos do grupo de Cairns, seguem com 10% de exportação, o que mostra que aí a gente está perdendo a nossa competitividade para as exportações brasileiras. Lembrando que nesse grupo a gente tem Austrália, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, entre outros. Outra questão também é que a partir deste momento, e aí acho que o Barral reforçou muito bem, foi quando se começou a questão dos acordos bilaterais. Ele falou que faria 90 acordos em 90 dias, isso não se consolidou, mas nos acordos que a gente teve acesso ao conteúdo, porque nem todos são transparentes, a gente percebeu uma eliminação das tarifas do agro, justo esse ponto que a Senadora estava reforçando como de grande preocupação, e também compromissos para a aquisição específica de produtos agropecuários norte-americanos, o que inverte completamente a lógica da eficiência do comércio exterior, ou seja, você força os países a comprar de quem às vezes não é competitivo, só em troca de benefícios bilaterais. No dia 30/07, ali, quando a gente fala sobre a lista de exceções. Eu acho que aqui também é importante destacar, porque a lista de exceções, embora a imprensa tenha falado que tenha sido muito ampla, 379 produtos no geral, quando a gente olha os produtos do agro, só 24 produtos do agro foram incluídos nessa lista de exceção, 355 são de outros setores - então, isso é muito relevante! - e esses produtos, esses 24 produtos representam apenas 24% da pauta de importação dos Estados Unidos para os produtos agropecuários brasileiros. Só para relembrar, o que saiu nessa lista de exceções: castanha do pará, suco de laranja, alguns artigos de madeira, cortiça e celulose. O último ponto que eu queria destacar é justo essa última ordem executiva que foi feita agora em setembro, na qual se definiram dois tipos de isenções. Isenções automáticas universais, ou seja, que valem para todos os países, foi onde entrou a celulose, ou seja, um setor altamente exposto do lado brasileiro e que passou a se beneficiar dessa ordem executiva, voltando à situação anterior às tarifas e perdendo totalmente a isenção de tarifas, ou seja, tarifa zero; e, por outro ponto, as isenções condicionadas a acordos, e aí, sim, nessa lista entram vários produtos do agro que são sensíveis em nossa pauta exportadora, explícitos, ou seja, frutas, café, cacau, ou seja, justo aqueles que a gente sente que precisava abrir negociações mais profundas neste momento. No próximo eslaide, só para a gente relembrar um pouco justo esses produtos que não foram incluídos na lista de exceções e o seu share ali para os Estados Unidos. Então, carnes, como a gente falou, entre outros, têm uma exposição maior, e a gente vai poder observar agora nos próximos meses como eles vão reagir a essa aplicação das tarifas. No próximo eslaide eu quero falar um pouco mais sobre impactos. É muito cedo para a gente falar sobre impactos, afinal de contas as tarifas começaram a ser aplicadas em 50% agora em agosto, mas quando a gente olha, aqui a gente tem dois gráficos: o primeiro mostra o valor das exportações, em verde a gente tem o valor atual, ou seja, mês a mês aqui em 2025, e a gente tem o valor máximo e o valor mínimo em azul, que é uma média do que foi exportado nos últimos três anos. Então, no primeiro gráfico a gente fala sobre valor e, no segundo, a gente fala sobre volume. Então, como vocês podem ver nesse gráfico, a gente percebe que as exportações brasileiras do agronegócio foram bem expressivas entre março e julho, somaram 8 bilhões entre janeiro e agosto de 2025.
10:46 R	Teve um crescimento de 14,77% em relação ao mesmo período de 2024 e esse aumento expressivo, entre março e julho, superou os volumes que foram registrados nos últimos três anos. Esse movimento indica para a gente uma antecipação dos embarques com o objetivo de formar estoques, tentando evitar o máximo possível a aplicação das tarifas. E aí, a partir de agosto, quando as tarifas entram em vigor, o valor exportado caiu abaixo dos menores níveis desse compilado dos últimos três anos. Aqui a gente tem o primeiro sinal concreto dos impactos negativos das tarifas sobre o desempenho do agronegócio brasileiro. Alguns produtos que já foram impactados, eu vou deixar com os Senadores e com o Deputado uma nota técnica. A gente tem uma tabela que tem todos os produtos, mas a gente percebe que o açúcar registrou uma queda de quase 60% nas exportações, óleos vegetais, 25%, amendoins, 22%, e outros se mostraram mais resilientes por enquanto, a gente tem que observar no futuro, que é justo o setor de carnes, cacau, café, que até ampliaram os seus volumes exportados. E, por fim, só para comentar, ainda nesse eslaide, conversando com os setores, o que a gente percebeu que aconteceu? Além das antecipações de embarque, que detêm uma situação muito clara para a carne bovina e pescados, teve renegociação de contratos, contratos que eram CIF passaram para ser FOB, justo para diminuir a incidência tributária, e isso foi o caso das frutas. Os importadores, em alguns casos, absorveram a margem, diluíram a margem de lucro que eles tinham para honrar contratos vigentes, esse foi o caso do mel, por exemplo, e alguns outros setores conseguiram fazer uma diversificação de destinos, carne bovina, por exemplo, conseguiu ir para Chile, Oriente Médio e outros mercados. De todo jeito, ainda é muito cedo para a gente falar sobre impactos, esse é o primeiro mês que a gente tem dos dados disponíveis... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MACIEL CARNEIRO - ... então, a gente precisa observar, principalmente, os dados agora de setembro e outubro, porque várias cadeias, que têm exportações sazonais para os Estados Unidos, começam o seu período de colheita agora. Então, é o caso, por exemplo, da manga, do próprio mel, então, a gente vai ter que observar isso com mais atenção. E, por fim, no último eslaide, só para comentar um pouco sobre - se puder passar, por favor - a nossa defesa na Seção 301. A gente participou de todas as etapas do processo, ou seja, enviamos eletronicamente a nossa defesa, participamos da audiência pública em Washington, depois fizemos o envio posterior de comentários adicionais, entrando muito na linha do trabalho escravo, trabalho infantil e de outros temas que foram levantados com relação à sanidade. E aqui, o nosso foco sempre foi fazer a defesa de que o agro é competitivo por conta dos seus recursos naturais, por conta da inovação e por conta da conformidade regulatória. A gente reforçou que o nosso tratamento comercial é justo com os Estados Unidos, obedece às regras da OMC, a gente tem um marco ambiental mais robusto, e nisso a gente fez até algumas comparações com os marcos ambientais dos Estados Unidos, e a gente também depende de insumos agrícolas dos Estados Unidos. O Brasil importou, em 2024, 1,1 bilhão em insumos agrícolas, o que evidencia uma relação comercial bilateral estratégica e favorável para os dois países. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Dra. Fernanda. Eu vou passar, quebrando um pouco aqui a nossa sequência, a palavra para o Deputado Pedro Lupion, que vai ter que se ausentar. Ele vai deixar uma pergunta sobre o agro. Por favor, Pedro. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Para interpelar.) - Senadora, muito obrigado pela oportunidade de a gente ter um debate tão rico como esse e importante neste momento, cumprimentando cada um dos expositores aqui.
10:50 R	Tem um tema que está nos causando muita preocupação, e eu pedi que fosse alternada a ordem, porque o Ministro Fernando Haddad está na Comissão de Agricultura da Câmara, nós estamos em uma discussão sobre tributação de títulos do agro lá e preciso correr para lá. Embaixador Barral, é até uma pena a Tatiana não estar aqui agora, mas é um tema que tem nos preocupado muito, aqui falando um pouco sobre Paraná. Nós temos uma discussão enorme sobre diversos pontos do agro, acompanhando setor por setor. Acho que a Fernanda colocou muito bem quais são os setores que estão mais impactados, mas, naquela tabela apresentada sobre a balança comercial e os produtos que são exportados para os Estados Unidos, nós temos, na produção da Região Sul do Brasil, uma produção madeireira muito grande. Em que pese ter sido solucionada a questão ou vencida a questão em relação à celulose e um pouco da madeira serrada, a gente ainda continuou com um problema muito grave e muito sério nos compensados, na indústria madeireira que vende placas, que vende as tais das molduras, que são amplamente utilizadas no mercado americano. Tatiana, acabei de te citar, de te cumprimentar aqui. Já conversamos com o Presidente Alckmin sobre isso diversas vezes, inclusive, o setor esteve com o Presidente Alckmin na semana passada. Esse mercado de madeira que vai para os Estados Unidos tem, inclusive, as tais das molduras, que é algo que não é utilizado no mercado brasileiro, que é utilizado no wood frame americano, aquela estrutura para construção de casas, as cerquinhas todas que são utilizadas. Há indústrias que estão no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, principalmente, que só produzem isso. O único produto que eles têm é para exportação. Uma das empresas, a BrasPine, que está em Jaguariaíva e Telêmaco Borba, exportou 2,4 mil e tantos contêineres para os Estados Unidos. Do total de contêineres exportados no último bimestre, apenas oito não foram para o mercado americano. Então, é uma dependência total desse mercado. Essa preocupação nos atinge muito fortemente no estado porque são cidades que dependem especificamente do setor madeireiro. É a turma que produz a madeira, que acaba indo para a Klabin, que talvez seja uma das maiores indústrias de papel do mundo, que está lá no nosso estado; e, desse mercado, tem a madeira serrada e a madeira de prancha, que são utilizadas para fazer o compensado e para fazer esses produtos que são vendidos para o mercado americano. Hoje nós estamos com uma situação de mais de dez indústrias fechadas, paradas, em férias coletivas, funcionários demitidos e problemas econômicos extremamente sérios nesses municípios. Eu e a Ministra temos até uma audiência na quinta-feira com o setor, a Abimci, a associação que representa esse setor especificamente, junto com o IBÁ, junto com as associações das empresas de base florestal que estão em todos os estados; mas eu preciso ter alguma noção ou minimamente alguma notícia de que a gente esteja em algum caminho possível ou plausível de negociação nesse sentido. Beira o desespero a situação. A gente não sabe o que pode acontecer e qual é a negociação que está ocorrendo. Eu sei que Barral tem lidado com o setor também e tem escritórios grandes que estão trabalhando com isso lá no Congresso americano e também no Departamento de Comércio americano, tentando buscar uma solução para esse tema, mas eu estou completamente fora de prumo na conversa - vamos dizer assim -, no que a gente pode dizer para eles e principalmente em qual é a negociação que está sendo feita nesse sentido. Eu sei que houve uma negociação extremamente contundente nos temas que afetavam diretamente os americanos, e aquilo que pesava no bolso dos americanos foi sanado, tanto que, da celulose, a tarifa foi reduzida para todo mundo, não foi uma questão específica do Brasil. Vamos citar um pouco a questão do suco de laranja: o café da manhã ficou mais caro lá, eles resolveram o problema. Espero que no café a gente esteja no mesmo caminho, mas, nessa questão dos compensados, é realmente uma total dependência do mercado americano, e não há, nem a médio nem a longo prazo ou principalmente a curto prazo, um mercado alternativo para o escoamento dessa produção, não existe isso. Os contratos estão feitos, os produtos estão parados, as fábricas estão fechadas, as pessoas estão sendo demitidas, e as cidades dependem dessa economia.
10:54 R	Se vocês tiverem alguma luz, algum caminho, alguma ideia ou algum posicionamento especificamente sobre esse tema, eu gostaria de ouvir e queria que a gente pudesse trabalhar juntos aí numa solução o mais rápido possível, porque a situação passou do desespero já. Muito obrigado. (Pausa.) Desculpe, Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sem problemas. Com a palavra... O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Deixe-me cumprimentá-lo antes, porque o senhor não estava aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Obrigado pela oportunidade de estar aqui junto com vocês no Senado. O tema é superimportante. Parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - O que é isso... Para nós é um privilégio ter a sua participação. Com a palavra a Sra. Tatiana Prazeres e, logo depois, uma fala do Senador Fernando Farias. A SRA. TATIANA PRAZERES (Para expor.) - Bom, obrigada, Deputado Lupion, é uma satisfação revê-lo. Eu agradeço a oportunidade de falar um pouco sobre esse nosso esforço para lidar com o desafio. Apresentei números, a gente falou um pouco da Seção 301, mas a verdade é que a nossa prioridade é encontrar uma solução negociada com os Estados Unidos. Não há nenhuma dúvida disso, não é? O Ministro Alckmin tem mantido contatos com os seus interlocutores, tanto o Departamento de Comércio quanto o USTR, com o objetivo de reduzir essas alíquotas que são absolutamente injustificadas contra o Brasil e aumentar a lista de exclusões aos produtos brasileiros. Há toda disposição do nosso lado de negociar temas comerciais, e a gente tem insistido nisso. Além disso, para mitigar os impactos sobre os setores especialmente afetados, houve o lançamento do Plano Brasil Soberano. É importantíssimo o apoio do Congresso para que nós possamos avançar. Aproveito aqui a presença dos Senadores para ressaltar essa questão. Por exemplo, o Reintegra especial para os Estados Unidos requer aprovação aqui no Congresso. Nós já estamos trabalhando na regulamentação para que, assim que haja aprovação do PLP aqui no Congresso, o decreto possa, enfim, ser editado com a maior velocidade possível, de maneira que as empresas possam recuperar 3,1% daquilo que elas exportam, seja para os Estados Unidos, seja para outros mercados. Então, o Reintegra Estados Unidos vai favorecer a diversificação de destinos, nos casos em que for possível, mas vai ajudar a manter o cliente nos Estados Unidos naqueles casos em que as empresas ainda assim conseguirem vender para os Estados Unidos. Há várias medidas que já foram implementadas, como financiamento, como prolongamento de pagamento de tributos. Enfim, há uma série de medidas, no âmbito do plano, que foram contempladas numa medida provisória, que, aliás, também precisa aqui do apoio da Casa, e que, claro, por ser uma medida provisória, já produz efeitos, e há o PLP, que de fato precisa ser apreciado pelo Congresso. Finalmente, um último esforço importante é o de conclusão de acordos comerciais e de promoção comercial intensificada para buscar, nos casos em que for possível, diversificação de mercados. Nesse contexto, eu lembro que o Chanceler assinou, na semana passada, no Rio de Janeiro, o acordo Mercosul-EFTA. É um de vários outros esforços que estão sendo empreendidos pela busca de diversificação de mercados. Eu termino ressaltando o ponto inicial da minha fala: um entendimento negociado com os Estados Unidos é a nossa prioridade. Estamos empenhados nisso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra o Senador Fernando Farias. Depois, eu passo para o Fernando Meirelles. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Só complementando aqui, Presidente, o que disse a Tatiana e para esclarecer ao Lupion, foi implantada ontem a medida de mitigação pelo efeito tarifário do Plano Brasil Soberano. Já está instalada essa Comissão. Essa Comissão é presidida pelo Cezinha de Madureira e eu estou como Relator. Realmente, ela ameniza. É lógico que a parte da diplomacia é bem importante para ser ad aeternum, mas essa medida, junto com, acredito, o Presidente Alckmin, o Mercadante, junto com o BNDES todo... Então, eles estão oferecendo créditos com fundo garantidor de capital de giro, investimentos com juros menores - não são os ideais, de 6% a 10%, mas já é uma boa partida -, postergação de tributo, flexibilização trabalhista, compras governamentais, drawback e o Reintegra. Então, isso já está implantado. Ela já está com um plano de trabalho dentro do Congresso.
10:58 R	E quero dizer que a gente já está conversando com muita gente em relação a isso. Vou contar alguns casos da fruta, da Abrafrutas, que é, praticamente, lá de Petrolina e Juazeiro, que foi um dos temas lá da nossa visita, Ministra e Presidente, a grande preocupação das frutas, do mel, da pesca e das portas do Paraná - era sempre também o nosso Amin quem falava que as portas são certinhas, todas nas medidas dos Estados Unidos. Então, essas empresas são fáceis. Já deve ter mais de 150 empresas que se inscreveram lá no BNDES para pegar o que já está em torno de R$4 bilhões já reivindicados. Agora, a grande preocupação é a fruta, porque a fruta, por exemplo, você tem um exportador que produz 60% do que exporta e os outros 40% pegam dos pequenos. E esses pequenos são a grande preocupação do Governo: como chegar a esses pequenos? Então, hoje mesmo nós estamos nos reunindo com o pessoal do Banco do Nordeste para ver se chegamos a uma solução para que essa coisa chegue ao fornecedor tanto da fruta, como do peixe, porque do peixe nós temos, segundo informações da Abipesca, 1 milhão de pescadores e mais ou menos 30 ou 35 empresas que fazem essa coleta e exportam. Aí, temos de ver como não deixar de comprar. Fato curioso é que o México e o Governo do Ceará - não sei, não afirmei, só estou com a informação - estão colocando, de alguma forma, o que, no caso, seria um subsídio, mas não é o caso, para eles não perderem o mercado, vamos dizer assim, a pesca do Nordeste, a lagosta. Eles estão com muito medo de perder a cadeia, porque o pescado de lá é o mesmo pescado do Caribe, com isso, eles estão exportando, estão bancando isso, na esperança - e ontem a gente teve um pouquinho de esperança - de ver se essa coisa se resolve. Mas, antes disso, seriam essas mitigações que o BNDES e o Mdic proporcionaram e que estão abertas. E essa medida provisória já está implantada, para a gente ver se supera e mitiga esses problemas. Era só essa informação, e o Paraná está dentro disso com as portas. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Senador Fernando Farias. Fernando Pimentel, Embaixador Fernando Pimentel.
11:02 R	O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL (Para expor.) - Gostaria de complementar a fala da Tatiana. A questão da madeira, Deputado, está bem mapeada. A gente recebeu, até no começo do ano, o pessoal da madeira de molduras, lembrando justamente isto: que não há opção ao mercado americano. Em alguns casos, não há mesmo opção; é muito difícil. Todo o processo produtivo é direcionado, inclusive máquinas também - é outro problema -, para encaixar-se naquele tipo de padrão ou, às vezes, até encaixar num pedaço do motor de uma coisa que está sendo feita nos Estados Unidos. Então, a gente está com essa questão mapeada. Logo depois dos 10%, daquela primeira fase em que a gente ficou nos 10%, a segunda fase do nosso esforço negociador foi justamente porque havia o risco - e ainda há, porque as coisas ainda são um pouco turvas - de uma ação no campo da Seção 232, que é setorial, sobre madeira. Era sobre madeira e vários outros produtos. Então, nossa segunda fase de negociação, depois dos 10%, era justamente tentar tratar desses riscos que tinha. Tinha autopeças, aço... E madeira era um deles, e a gente estava em contato com o setor privado, buscando aí algum tipo de entendimento, a exceção possível para a 232. É claro que, se vier de novo a 232, pode de novo alterar-se esse processo porque... Em alguns casos, pode ser até benéfico, porque você equaliza com todos os outros supridores dos Estados Unidos. O que acontece com a 232 exatamente é: sai de todas as listas de exceções, dessas listas que eles chamam de comércio recíproco - o Brasil tem os 50% agora, outros têm 23%, etc. -, e todo mundo vai para uma alíquota comum, que é o caso, por exemplo, do Brasil no aço, e passa a ser uma alíquota que pode ser altíssima, de 50% etc. A gente argumentou, inclusive, com os americanos que o principal beneficiário, digamos, da exclusão do Brasil seria a China, que é o país que eles mais acusam de ser injusto nas trocas de comércio recíproco, mas, por enquanto, como a Tatiana falou, a nossa prioridade é ter argumentos e buscar a lógica econômica para a negociação. Isso a gente está fazendo em todo momento. Às vezes é difícil penetrar essa ideia, mas é só para dizer que esse caso da 232 pode ainda complicar... Não dá para saber; pode piorar ou pode nivelar, às vezes, o campo, a disputa com outros concorrentes, não com o concorrente interno, mas é difícil achar que a 232 seja mais de 50%. Então, os concorrentes brasileiros ficam mais nivelados. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Dr. Barral. O SR. WELBER BARRAL (Para expor.) - Deputado, só para complementar também meus colegas, seguramente a grande solução é uma negociação bilateral, que tem que ser conduzida pelo Governo brasileiro. O que eu posso dizer para o senhor é o que o setor privado está fazendo, as várias entidades pontualmente. Até agora o que deu resultado nos Estados Unidos foram demandas de dentro dos Estados Unidos, quando a gente consegue movimentar as entidades nos Estados Unidos. É o que aconteceu no caso da celulose, expressamente; é o que aconteceu agora - está acontecendo - com o caso do café, em que a gente tem um projeto de lei no Congresso americano que nós estamos tentando movimentar. No caso especificamente da madeira, tem um problema, porque o grande concorrente é o Canadá. Várias das medidas, claramente, foram direcionadas ao Canadá, e o Brasil acabou sendo afetado, principalmente pode ser afetado pela 232, como o Embaixador mencionou. Além da questão da madeira, Deputado, eu chamo a atenção para a situação dos móveis. A Abimóvel também tem muitas empresas afetadas no Sul do Brasil, que tinham justamente os Estados Unidos como o principal, às vezes o único, grande mercado de exportação. Então, é uma outra entidade também que tem se mobilizado bastante para tentar gerar essa demanda dentro dos Estados Unidos. O que tem sido feito até agora? Primeiro, a articulação com as respectivas partes privadas nos Estados Unidos para que a demanda venha de lá, independentemente da negociação com o Brasil. Em segundo lugar, há algumas medidas de mitigação: dependendo da empresa, nós temos conseguido em alguns casos utilizar as zonas de exportação dos Estados Unidos, mudar o Incoterm de CIF para FOB, o que tem implicação no preço da tabela de exportação, a reclassificação tarifária de alguns produtos e, às vezes, usar acordos com terceiros mercados como forma de utilização de uma tarifa menor. Não resolve o problema, mas o mitiga no caso de algumas empresas.
11:06 R	E aí, para anunciar também, com a Abimci, com o escritório da Abimci, nós estamos analisando a possibilidade de ações judiciais, inclusive com relação à 232. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem.) - Eu, bagunçando de novo aqui, Senadora, desculpa. Vamos lá. Excelentes as falas de todos vocês. Inclusive, falando sobre a questão dos móveis, está aqui conosco o pessoal da Prefeitura de Arapongas, que é a cidade que, individualmente, mais produz móveis no Brasil e que tem, praticamente, pleno emprego no município, justamente por causa da indústria moveleira, e boa parte para os Estados Unidos. A preocupação é justamente no sentido do que foi apresentado aqui pelos números que foram apresentados da demanda, da necessidade específica de funcionamento do setor para a condução econômica local de tantos e tantos municípios. Agora, quando a gente fala da preocupação da concorrência, o tiro é para um lado e acerta outro - essa é a grande preocupação. Hoje, a gente vê a situação da questão com o Canadá que acaba gerando esse problema gravíssimo para o setor madeireiro e, como eu disse antes, não há alternativa. Às vezes, o pessoal pensa assim: "Mas tem bastante pinus, tem bastante eucalipto, esse pessoal está fazendo lá... Tem as indústrias de papel, tem as indústrias de celulose e tal". Existe toda uma gama de produtos e essa gama de produtos precisa ir para onde tem a demanda do mercado, e muitas delas não são nem multinacionais, nem indústrias gigantescas, são empresas pequenas que são de famílias que acabam fazendo parte dessa cadeia produtiva, desse nicho todo do mercado que depende especificamente disso. As negociações eu sei que estão acontecendo. Inclusive, o seu colega de Ministério, Pedro Guerra, que está lá no Mdic, é de Arapongas, ou seja, depende também dessa... Conhece profundamente essa demanda e esse problema. Agora, o apelo que fica e, talvez, o que vocês, que estão na linha de frente, têm mais condições do que a gente, que está aqui acompanhando, de manter essa bandeira erguida é a gente ter clareza na necessidade da solução disso o mais rápido possível. Esse eu acho que é um tema que não pode ficar como tema secundário. A gente fala muito dos produtos que são mais conhecidos e, realmente, todos eles têm a sua importância. Quando se fala de pescado, por exemplo, já vem à minha cabeça a tilápia produzida pelas cooperativas lá do Paraná, que vira Saint Peter lá nos Estados Unidos, e praticamente 70% que é produzido no Brasil vem de lá. Isso tudo demanda também, tem necessidade, tem problema. Esse tema é um tema que tem nos causado bastante prejuízo. Agradeço a atenção de todos vocês nisso. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Deputado Pedro Lupion. Eu passo a palavra agora para a Constanza Negri Biasutti, Gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, por dez minutos. Obrigada. A SRA. CONSTANZA NEGRI BIASUTTI (Para expor.) - Bom dia. Muito obrigada, Senadora. Queria parabenizá-la pela iniciativa, também o Senador Nelsinho, pelo pragmatismo com o qual esta Casa vem tratando o assunto e contribuindo nessa situação complexa. Eu tenho uma tarefa complexa também. Depois de tantos comentários relevantes já colocados, vou tentar aqui me limitar para o mergulho na indústria e na agroindústria, assim como foi feito anteriormente pela colega Fernanda para o agro. E aí eu peço ajuda para passar para o próximo eslaide aos colegas. Em questão de dados, meu objetivo aqui é dar um panorama de qual é a relevância da pauta, da qualidade da pauta para a indústria com os Estados Unidos, trazer alguns elementos desse ganha-ganha, um raio-X desse labirinto que são essas diferentes medidas comerciais para, depois, poder aprofundar um pouco na estratégia com a qual a CNI está atuando nessa agenda.
11:10 R	Passando para o próximo eslaide, por favor, já foi colocado aqui pela Secretária Tatiana, em questão de números, a relevância do ponto de vista do Brasil. Embora a gente não considere relativamente uma informação tão relevante a questão de déficit ou superávit, é fato que, para os Estados Unidos, neste momento, o Brasil não é um problema. Quando a gente olha na perspectiva da indústria, o primeiro destino de exportações de bens de alto valor agregado são os Estados Unidos. Essa é uma questão que diferencia muito o Brasil quando a gente olha outros países na região. A gente tem, na nossa corrente, uma participação relevante de insumos industriais. Mais de quase 60% do que nós comerciamos tem a ver com insumos industriais que são relevantes para o processo produtivo. E temos também uma pauta que é relevante do ponto de vista de investimentos tanto para os Estados Unidos, como principal investidor aqui no Brasil, mas também para o Brasil, como tendo os Estados Unidos como o principal destino de investimento. Esse é outro diferencial que nós temos como Brasil quando olhamos essa pauta com os Estados Unidos. Talvez um fato que não foi mencionado aqui, mas que é relevante, é o que geram para a atividade econômica no Brasil as exportações para os Estados Unidos. A gente tem um cálculo que mostra que, a cada R$1 bilhão exportado pelo Brasil para os Estados Unidos, são gerados 24 mil empregos. Quando a gente compara esses números com os de outros países e outros destinos na Ásia, esse número chega a 16 mil. Então, há uma clara relevância na pauta, na qualidade e no impacto para a economia brasileira dessa agenda com os Estados Unidos. Aqui, talvez a mensagem principal é: a qualidade dessa pauta faz com que a gente não possa simplesmente virar a página e já começar a pensar em outros mercados, embora seja preciso que isso seja feito. Passando para o próximo eslaide, quando a gente olha a nossa pauta com os Estados Unidos, agora olhando o lado dos Estados Unidos, também existem vários aspectos que fazem com que a gente tenha um diferencial. O primeiro é quando a gente olha as importações dos Estados Unidos dos produtos brasileiros. Aqui, a gente vê uma concentração, o que não significa que só esses estados importam bens, mas é porque os dados vêm por distritos aduaneiros. A gente agrupou aqui em estados, mas nós temos mais de 11 estados norte-americanos que importam mais de US$1 bilhão de produtos brasileiros; e três que importam mais de US$5 bilhões. Então, há uma clara relevância distribuída geograficamente das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Isso também se replica quando a gente olha a parte de investimento. Nós temos que mais de 23 estados - abrem-se parênteses, a maior parte deles republicanos - são estados nos quais as empresas brasileiras têm investimentos, investimentos produtivos na maior parte, localizados aqui, identificados no mapa. Acho que fica muito claro que nós temos uma relação histórica de 200 anos, mas também com muitos ganhos do ponto de vista de ambos os lados, que faz com que a gente precise levar muito a sério essa situação, que talvez seja mais complexa, mas não é o primeiro momento em que nós temos desafios do ponto de vista das agendas bilaterais dos países.
11:14 R	Quando a gente passa - próximo eslaide, por favor -, agora, para as medidas, já foi colocado aqui pelo colega Barral como que esse labirinto, essas diferentes camadas de medidas estão sendo colocadas. A primeira questão é que isto está gerando muita dor de cabeça para as empresas: entender onde que meu produto cai. Essas medidas têm sido anunciadas geralmente na sexta. A gente brinca que sexta é dia de se anunciarem as medidas tarifárias dos Estados Unidos, medidas que, muitas vezes, não vêm rápido com um ato normativo, com um anexo e que vão sendo ajustadas. Existe uma grande imprevisibilidade que afeta as exportações brasileiras, além das tarifas adicionais, também o próprio setor e os Estados Unidos. A primeira questão é olhar que existe essa camada de tarifas horizontais que estão sendo questionadas, como foi colocado aqui, na Justiça, no âmbito do Judiciário dos Estados Unidos. E a gente terá que aguardar isso. Mas o Brasil tem uma segunda preocupação: aquelas que foram elaboradas e publicadas sobre o Brasil no âmbito dessas tarifas, que são aqueles 40% a mais. Temos também a outra frente, talvez uma base jurídica mais sólida, as da Seção 232, setoriais, que vêm por uma questão de segurança nacional e que têm um percurso diferente, mas também preocupam vários setores, como já foi colocado aqui, da madeira, de aço, de alumínio, de automóveis, de peças automotivas e de cobre. Isso já é uma realidade hoje. Já estão em vigor. E temos, finalmente, uma terceira possível potencial camada com a medida da 301, que, como já foi colocado aqui, se entende que pode virar um plano B, caso, do ponto de vista do Judiciário, da base jurídica do Ieepa, a medida não consiga continuar sendo colocada em prática pelo Governo. Então, o quadro é complexo do ponto de vista de entendimento. Aqui, talvez o ponto principal. Quando a gente olha, passando para o próximo eslaide, do ponto de vista da descrição das medidas, se a gente fizer uma matriz e cruzar com a pauta exportadora brasileira, esse é o raio-X na nossa avaliação. E, aqui, claro, são utilizados cálculos com metodologias diferentes, mas esse é o grande raio-X de como estão distribuídas hoje as exportações brasileiras nas diferentes camadas das alíquotas. Nós temos que em torno de 26% das exportações estão isentas de tarifas. Temos 42% de tarifas que estão sujeitas a uma tarifa sempre adicional de 50%. Há aí um grande destaque para o setor de alimentos, máquinas e equipamentos, do ponto de vista de conteúdo. Temos 7,5% das exportações que estão sujeitas a uma condicionalidade do uso pela aviação civil. Aqui, vale parênteses porque o Brasil também tem uma desvantagem em relação aos acordos que vêm sendo assinados com outros países, porque, geralmente, esse é um setor que é excluído. Na ordem executiva dos 40%, o Brasil conseguiu que esse setor fosse incluído, mas ainda ele acarreta com 10%. Finalmente, a gente tem em torno de 10% de setores, em que está hoje em vigor a 232, de exportações. Aqui, fica muito claro que há uma grande preocupação. E o número talvez não seja 12% o quanto representam as exportações como um todo. E, ainda mais: quando a gente olha as tarifas efetivas que são aplicadas, aqui talvez resida a maior preocupação. Há, em primeiro lugar, que se desmistificar o entendimento de qual tarifa se aplica. Existe uma tarifa que é nominal, mas nós sabemos que, no Brasil, pelos diferentes regimes e pela forma de operar, em que desoneram insumos para as exportações, a tarifa real aplicada para as exportações vindas dos Estados Unidos é muito mais baixa que a nominal e chega a 2,7%.
11:18 R	(Soa a campainha.) A SRA. CONSTANZA NEGRI BIASUTTI - Então, aí, talvez o ponto principal que eu queria colocar é que, se nós formos olhar quanto são as tarifas hoje, pós-tarifaço, que os Estados Unidos têm para o Brasil, elas estão em torno de uns 30% se a gente ponderar pelo volume de comércio que nós temos. Há um claro descompasso, vamos dizer assim, entre a tarifa que nós aplicamos aos Estados Unidos e a que os Estados Unidos hoje aplicam no Brasil. Para finalizar - este material vai ficar aqui à disposição para os senhores -, eu gostaria de ir para o eslaide da estratégia. Essas são as projeções de impacto, que também vou deixar aqui. Por uma questão de tempo, não vou entrar nos detalhes. E finalizo com como nós temos trabalhado na CNI. A primeira questão é de um grau de pragmatismo, de tempestividade, de um olhar sistêmico, mas de um olhar granular ao mesmo tempo. No Brasil, o nosso trabalho é muito próximo do Executivo, seja no âmbito da 301, seja no âmbito das diferentes ações com o próprio Legislativo, mas, ao mesmo tempo, no apoio das medidas de mitigação. As que já foram mencionadas aqui, consideramos que é urgente que elas possam ser aprovadas. E uma segunda frente de atuação é no âmbito dos Estados Unidos. Então, nós temos trabalhado e dedicado muito tempo para facilitar o diálogo junto ao Executivo e ao Legislativo nos Estados Unidos. Já tivemos duas missões com o setor privado brasileiro. Nessa última mais recente, a gente fez um movimento diferente de mobilizar as contrapartes do setor privado norte-americano exatamente para que, nessas medidas de mais curto prazo, pudessem ser colocadas estratégias em prática junto a eles. E a gente já viu algum diferencial dessas ações. É claro, não têm a velocidade e o ritmo que a gente gostaria. E também, vamos dizer assim, há uma participação muito ativa no âmbito da 301. Vários dos comentários que a gente fez da nossa resposta são públicos. O Embaixador Fernando colocou os diferentes assuntos, mas eu acho que a mensagem principal que fica é: trata-se de uma área de que a gente não pode descuidar; ela tem truques perigosos, porque ela é muito abrangente. É difícil como isso vai ser quantificado. O próximo passo é considerar se houve ou não essa discriminação, para que, depois, a gente possa passar a uma segunda fase de quantificação. Então, nós entendemos que essa é uma agenda que, infelizmente, veio para ficar, mas na qual o setor privado e a indústria continuarão colocando muitos esforços para que a gente tente mitigar o que é de curto prazo, resolver no médio prazo, enquanto isso, também aproveitando oportunidades que consideramos que vêm no âmbito dessa situação complexa para intensificar a agenda com terceiros países. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Constanza Negri Biasutti. Para finalizar, vamos fechar com o Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI (Para expor.) - Bom dia a todos. É uma honra estar aqui nesta Comissão. Senador Nelsinho Trad, Senadora Tereza Cristina, parabéns por vocês terem criado o grupo, parabéns por terem ido aos Estados Unidos. Essa presença em Washington é fundamental. Os senhores conversaram conosco antes e depois da missão, e todas as mensagens que os senhores passaram, a gente tem levado a cabo aqui, feito bastante em Washington.
11:22 R	A Amcham Brasil tem 106 anos aqui no Brasil, 3.500 empresas associadas e a gente trabalha em prol do fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos e, neste momento, a gente vai ter um empenho muito grande nessa missão também. Eu vou dividir minha apresentação em duas partes, até para atender um pouquinho ao que o Senador colocou no início. Na primeira, reforçar alguns números e, na segunda, falar da investigação 301 como uma oportunidade para que Brasil e Estados Unidos abram um diálogo e mostrar caminhos para que o Congresso Nacional - não apenas o Senado, mas também o Senado - possa ajudar nisso. Então, passando adiante aí, por gentileza. Foi? Pode passar. Primeiro ponto. Há uma relação mutuamente benéfica entre Brasil e Estados Unidos. Todo mundo já falou aqui, mas, lembrando, cerca de 80% do que a gente vende para os Estados Unidos de bens industriais de alto valor agregado são 32 bilhões em exportações da indústria, sendo que se você comparar com o Mercosul e com a União Europeia, esse número é muito maior. O Mercosul como um bloco todo é 19 bilhões em indústria e a União Europeia é 22 em indústria. Pode passar, por gentileza. O segundo ponto que mostra que é uma relação benéfica, pegando um pouco dos argumentos dos Estados Unidos, é o superávit comercial que os Estados Unidos têm com o Brasil em bens e em serviços. Se somarmos os dois nos últimos anos, são quase 300 bilhões em superávit em bens e serviços nos últimos dez anos. Pode passar, por gentileza. Outro ponto já mencionado aqui é a tarifa baixa que o Brasil aplica aos Estados Unidos, em que 74% de tudo que a gente compra dos Estados Unidos entra com tarifa zero, não podemos esquecer esse número. E passando adiante aí, é um comércio altamente integrado. Um terço do comércio bilateral é feito entre empresas do mesmo grupo. E essa é uma fortaleza de ações de articulação com o setor empresarial que a gente tem que usar e estamos usando bastante em Washington. São US$31 bilhões por ano, feito pelo mesmo grupo, sendo que são 16 bilhões de exportação deles para o Brasil, empresas do mesmo grupo, lembrando que, na última década, o Brasil enviou 54 bilhões em lucros e dividendos para os Estados Unidos, que é o maior investidor no Brasil, com quase 4 mil empresas operando aqui. Pode passar adiante. Pode passar adiante, para a frente, que eu vou para a segunda parte da apresentação, que é a investigação 301 como uma oportunidade para a gente abrir o diálogo. Todos esses temas já foram falados, lembrando que em 50% dos casos os Estados Unidos aplicaram uma medida contra os países contra os quais eles abriram a investigação 301. Então, há aqui um lado positivo de que em 50% dos casos não houve aplicação, e nós temos que trabalhar com isso. Como é a nossa visão sobre esse tema? Endereçar preocupações comerciais de interesse mútuo é legítimo e é importante que os dois países façam. As preocupações que os Estados Unidos trazem nos parecem mais relacionadas a ambiente de negócios do Brasil do que propriamente em relação a alguma discriminação. Inclusive, muitas das acusações aparecem um pouco de forma... carecem de algumas evidências, dados etc. E definitivamente barreiras comerciais não farão com que os interesses legítimos dos dois países avancem numa negociação dessa, numa conversa sobre isso, então, a saída é pelo diálogo.
11:26 R	Passando adiante aí, só para dar um exemplo de tema que tem a ver com o ambiente de negócios, tal como o nosso INPI, há uma reclamação da questão de demora em patentes, etc., né? Tem havido um número muito elevado de pedidos de propriedade intelectual, no Brasil, nos últimos anos. Os Estados Unidos são o maior país em relação aos números de pedidos de patente, quase 30%. Por outro lado, o Brasil tem contingenciado recursos para o INPI, e isso tem dificultado, por exemplo, a gente conseguir acelerar, em alguns casos... Embora o Brasil tenha acelerado muito - o Brasil fez um programa de backlog muito bem-sucedido -, a gente pode, em alguma medida, aumentando os recursos e dando autonomia financeira para o INPI, conseguir fazer essa aceleração em outras áreas, que são queixas dos Estados Unidos nessas acusações, como a parte de biofarma. Pode passar adiante? Pode passar para o próximo, por favor. Então, o que a gente considera como oportunidade de cooperação bilateral entre os países? Vamos colocar aqui: começando por comércio digital. Há uma queixa em relação à responsabilização de plataformas - uma decisão temporária que o Supremo Tribunal Federal do Brasil tomou -, e agora cabe ao Congresso Nacional fazer essa nova legislação. Então, uma legislação justa, não discriminatória e com amplo debate com empresas pode trazer uma notícia positiva para a relação bilateral. Preferências tarifárias. Acho que parece até a acusação mais injusta que tem ali no documento, mas, quem sabe, pode ser uma oportunidade para a gente expandir o nosso acordo bilateral, o Atec, incluindo a possibilidade de aumentar o acesso ao mercado bilateral, por que não? Propriedade intelectual. Nós vemos duas oportunidades: fortalecer a legislação brasileira relacionada a crimes contra a pirataria - já há um PL no Congresso Nacional -, e fortalecer o INPI, conferindo autonomia financeira ao órgão, um PL que já passou na Câmara dos Deputados e que está agora aqui no Congresso Nacional, o PL 143, de 2019. Por último, dando mais um exemplo, o caso do etanol. Brasil e Estados Unidos representam 80% da produção global de etanol. É até estranho a gente ver esses dois países lutando por acesso a mercado bilateral. E a gente entende que há muito espaço para que os países trabalhem juntos para aumentar o acesso ao mercado global e promover algo que é uma daquelas oportunidades que aparece pouco, que é a de promover os biocombustíveis de aviação e marítimo, com que os dois países naturalmente vão ganhar muito. O último eslaide, para terminar. Há outras pautas importantes aqui no Congresso Nacional e que podem contribuir muito com essa conversa bilateral com os Estados Unidos. Primeiro, o PL do Imposto de Renda - esse de 5 mil e 7 mil -, que é um PL muito importante para o país, para a justiça fiscal, para a distribuição de renda. No entanto, ele traz, como forma de compensação - a menor ali de todas -, aumentar a tributação sobre dividendos ao exterior, criar uma tributação de 10%. Isso vai impactar fortemente as empresas que investem aqui no Brasil e as americanas, que são 30% desses investimentos. Hoje não há essa aplicação dessa tributação, e, havendo essa tributação, você piora o ambiente de negócios do Brasil. Segundo, o marco de inteligência artificial, que já passou aqui no Senado e está na Câmara dos Deputados, uma legislação amigável, pró-inovação, pró-investimento que pode também contribuir muito com essa relação.
11:30 R	Uma MP que foi anunciada na semana passada, a do Redata, de incentivo sobre data center. Os Estados Unidos têm sido o grande investidor no Brasil em data center. E esse Redata traz uma redução para importação de GPUs, que são todas aquelas máquinas que estão dentro dos data centers, e os Estados Unidos são o maior fornecedor ao Brasil. Isso daria aí um impulso também importante, né? E, por último, acreditamos que uma nova missão do Congresso, dos Senadores, aos Estados Unidos é muito importante. A gente ali, no início deste mês, em Washington, escutou falar muito dessa missão. E acreditamos que... (Soa a campainha.) O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - ... o aceno positivo de ontem entre os dois Presidentes, de Brasil e Estados Unidos, pode criar um ambiente para uma missão ainda mais profícua. Agradeço novamente. O setor privado tem muita consciência da sua importância neste momento. E estamos aí, precisamos da parte política, da parte técnica, da parte econômica, de todo mundo trabalhando junto. Muito obrigado aos Senadores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Cumprida com a sua finalidade, antes de agradecer a todos por se disporem a vir aqui e contribuir com a gente, nós temos aqui algumas perguntas que eu vou deixar com três dos que aqui já falaram, em função do tema, e depois V. Sas. podem responder para o nosso endereço eletrônico, que nós vamos repassar para eles, em função do adiantado da hora. O Sr. Pedro, do Rio Grande do Norte, fez uma pergunta; o Sr. Arthur, do Pará, fez outra; o Sr. Nícolas, do Rio de Janeiro, fez outra; a Sra. Leonora, do Distrito Federal; a Luíza, do Rio Grande do Sul; e o Henrique, do Paraná. Tem dois comentários, esses eu vou ler. A Priscila, de São Paulo: "Venho manifestar irrestrito apoio às medidas que assegurem a soberania nacional e a preservação de parcerias viáveis". Já a Rosane, do Rio de Janeiro, escreveu o seguinte: "O Brasil é um país soberano e [...] [respeitado] em todo o mundo, não devemos nos curvar à vontade de um só líder [...] [isso vai] passar". Alguém quer fazer alguma consideração? (Pausa.) Mais uma vez, reiteradamente, o nosso agradecimento e a certeza de que juntos nós vamos vencendo essas dificuldades. Muito obrigado. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/09/2025 - 3ª - Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA