24/09/2025 - 28ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Muito bem.
Reiniciando o nosso trabalho, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Esta reunião destina-se à deliberação das indicações cadastradas pelos Senadores no Sistema Sinec para as programações decorrentes da emenda RP 8 desta Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução 01, de 2006, do Congresso Nacional.
Dados da emenda: Nº 60120002, Ação 20ZV - Fomento ao setor agropecuário. Unidade orçamentária, órgão setorial, Ministério da Agricultura e Pecuária.
A coordenação, relatoria das indicações na CRA, segue a cargo desta Presidência.
Trata-se do segundo momento de aprovação de indicações.
Antes de passar à leitura do relatório, comunico o seguinte, em prosseguimento da análise técnica, por parte do ministério, das 568 indicações aprovadas por esta Comissão, no primeiro momento.
R
Antes de passar à leitura do relatório, comunico o seguinte: em prosseguimento da análise técnica por parte do ministério das 568 indicações aprovadas por esta Comissão, no primeiro momento, em 26 de agosto de 2025, foram recebidos os seguintes expedientes:
- Ofício nº 893/2025, da Assessoria Especial dos Assuntos Parlamentares e Federativos do Mapa, em 10 de setembro de 2025;
- Ofício nº 396/2025, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura, em 17 de setembro de 2025, por meio dos quais foram apontadas divergências, inconsistências impeditivas no prosseguimento da execução orçamentária.
Os Senadores com indicações em impedimento técnico em suas indicações cadastraram novas indicações em substituição, considerando as devidas retificações. As indicações com impedimento técnico já substituídas serão rejeitadas, e passarão a valer as novas no quadro geral de indicações aprovadas desta Comissão - 78 dos 81 Senadores já se manifestaram.
Passo à leitura do relatório.
Bom, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sobre as indicações das emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025 (Lei nº 15.121/2025).
Coordenador/Relator: Senador Zequinha Marinho, do Podemos, do Pará.
Relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, Lei nº 15.121, deste ano.
Na LOA de 2025, esta Comissão apresentou emenda RP8 na programação 20ZV - Fomento ao setor agropecuário (Emenda nº 60120002).
Em reunião ocorrida no dia 26 de agosto de 2025, esta Comissão aprovou 568 indicações dos Srs. Senadores.
Em 28 de agosto de 2025, as indicações aprovadas foram encaminhadas ao órgão executor responsável, o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Ofício nº 136/2025, da Presidência da CRA, para prosseguimento da execução orçamentária.
Em 10 de setembro de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Chefia da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, envia o Ofício nº 893/2025-CAPO-AEAPF-MAPA com análise técnica das 568 indicações feitas pela Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais do órgão, na qual são apontadas inconsistências em 76 emendas das indicações apresentadas. Posteriormente o Mapa apontou mais uma inconsistência, encaminhada por meio do Ofício nº 396, de 2025-SPOA-MAPA, totalizando 77 inconsistências, distribuídas em indicações provenientes de 23 Senadores.
R
Dos 23 senadores, 18 conseguiram resolver as inconsistências, por meio de retirada, via ofício, das indicações com problemas e da posterior apresentação de novas indicações.
Dessa forma, foram apresentadas 126 indicações, em substituição a 73 indicações com impedimentos técnicos, respeitando-se os valores originalmente aprovados.
Essas 126 novas indicações estão listadas no Anexo I.
Importante frisar que restam cinco indicações inconsistentes que serão objeto de análise em momento futuro.
Paralelamente, do dia 27 de agosto ao dia 19 de setembro, ocorreu na Comissão o segundo momento para apresentação de indicações para aqueles Senadores que não as apresentaram no primeiro momento ou que as apresentaram a menor ou ainda que desejam efetuar qualquer alteração em uma indicação própria já aprovada.
Assim, 86 novas indicações constam do Anexo II e foram apresentadas pelos seguintes Senadores: Carlos Viana, Eduardo Girão, Eduardo Gomes, Efraim Filho, Hiran da Silva, Mara Gabrilli, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Sergio Moro, Soraya Thronicke, Wilder Morais, Zequinha Marinho.
O Anexo III contempla todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento.
É o relatório.
Análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas por esta Comissão as 126 indicações alteradas e as 86 indicações novas.
Do voto.
Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações de indicações elencadas no Anexo I, das novas indicações do Anexo II e pela rejeição de todas as indicações não acolhidas ou retiradas pelo autor.
Senador Zequinha Marinho, Presidente e Relator.
Lido o relatório, a matéria está em discussão.
Senador Hamilton Mourão, tudo bem? (Pausa.)
Senador Jaime Bagattoli. (Pausa.)
Também. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão e eu coloco a matéria em votação.
Aprovação das indicações constantes do Anexo I e do Anexo II, feitas pelos Parlamentares, no sistema Sinec, e rejeição das demais indicações.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as indicações desta Comissão.
Todas as indicações aprovadas serão consolidadas no Anexo III, em planilha única extraída do sistema Sinec.
Estão rejeitadas as demais indicações.
A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A partir de amanhã, o sistema será reaberto para o terceiro momento e ficará disponível para cadastro de novas indicações até o dia 28 de setembro.
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata desta Reunião, a 28ª, de 2025.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
R
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
Quero agradecer a todos os senhores e senhoras, aos Srs. Senadores que aqui estão e aos que estiveram, à imprensa e aos colegas aqui, colaboradores da Casa.
Muito obrigado.
Boa tarde a todos.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)