22/09/2025 - 10ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, de 18 de dezembro... não, hoje não são 18, não. De 22 de setembro de 2025. Pelo menos hoje eu mesmo me corrigi aqui. Obrigado. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 9ª Reunião, realizada em 18/09. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
16:12 R	Nossa reunião de hoje se destina à oitiva do Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário, conforme os Requerimentos 76, do Senador Izalci Lucas; 334, da Deputada Adriana Ventura; 398, de origem desta Presidência; 461, do Deputado Rogério Correia; 602, do Deputado Alencar Santana; 788, do Senador Randolfe Rodrigues; 936, do Senador Fabiano Contarato; 950, do Deputado Sidney Leite; 1.007, do Deputado Paulo Pimenta; 1.856, do Deputado Alfredo Gaspar; e 1.859, do Deputado Duarte Jr. Quero dar meu boa tarde também ao nosso Relator e ao Vice-Presidente, que estão aqui acompanhando os nossos trabalhos, e a todos os que estão em casa, no trabalho, acompanhando também a TV Senado, a Rádio Senado e as informações desta CPMI. Obrigado pelo carinho, pelo respeito com que temos sido recebidos em todo o Estado de Minas Gerais. No final de semana, estive em Caratinga e Raul Soares, cidades do interior de Minas Gerais, e em Governador Valadares. Fomos recebidos de uma maneira muito impressionante, Relator. A confiança das pessoas em nosso trabalho, o desejo de que esta CPMI cumpra com o papel de informar ao povo brasileiro... E deste compromisso nós não abrimos mão, que é você, que nos acompanha, saber de tudo que aconteceu, dar transparência a todas as investigações, a todos os fatos, para que o Brasil possa vencer essa chaga que foi roubarem idosos em nosso país, uma vergonha que tomou conta da Previdência em nosso Brasil. Essa impunidade, isso machuca muito todos nós. Mas estamos pedindo a Deus muita força e muita sabedoria para que a gente possa cumprir com o nosso trabalho com equilíbrio, com responsabilidade, mas principalmente com a capacidade de definir a responsabilidade de cada um. Isso é muito bom. Me permitam aqui também... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem, quando puder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Me permitam aqui também dar os parabéns a toda a comunidade judaica. Hoje é o ano novo judeu, 5.786, shanah tovah. Então, fica aqui o abraço e o nosso desejo de que seja um ano de mais tranquilidade, um ano em que Israel possa resolver essa questão da guerra em Gaza. Que a paz volte a reinar nas famílias e que, no Brasil, nós tenhamos sempre a tolerância com todas as comunidades, independentemente da sua origem, da religião, que a gente possa manter sempre um Brasil aberto aos imigrantes, aberto às diferenças, um Brasil de tolerância e, especialmente, um Brasil de liberdade religiosa. Pela ordem, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., saudando aqui todos os nossos pares. Primeiro, indago a V. Exa... Já começaram a chegar os documentos que foram oriundos das quebras de sigilo, da Receita Federal, etc., não é isso? A pergunta que eu faço a V. Exa... A pergunta que eu faço a V. Exa. é: como é que seria o tratamento? A gente vai designar uma pessoa, cada um dos Parlamentares aqui presentes, não é isso?. Cada um dos Parlamentares vai informar à mesa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... alguém que o represente? É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Cada Parlamentar pode indicar uma pessoa, haverá um termo de responsabilidade sobre as informações que forem compartilhadas. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E todos os requerimentos aprovados já estão sendo devidamente encaminhados, com exceção de um do Deputado Rogério Correia, que, Deputado, há um Requerimento de V. Exa. que precisa ser refeito, né? Há nele um erro material na solicitação, que a Secretaria pode informar à Assessoria, e nos comprometemos, já na quinta-feira, a reapresentar o pedido, conforme solicitação de V. Exa., o.k.?
16:16 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, no dia 1º de setembro, nós ouvimos, aqui nesta Comissão, o Sr. Eli Cohen... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... considerado uma peça-chave para as investigações. Inclusive, a entrevista que ele concedeu para a imprensa teve grande repercussão, e, por conta disso, inclusive, o senhor Eli Cohen foi uma das primeiras pessoas ouvidas por nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ocorre, Sr. Presidente, que eu gostaria de perguntar a V. Exa. se eu tenho a necessidade ou não de aprovar o novo requerimento para que nós pudéssemos ter uma nova oitiva do Sr. Eli Cohen. Por que isso, Sr. Presidente? Porque o jornal O Globo, de ontem, publicou uma informação que é extremamente grave. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E ela, inclusive, Sr. Presidente, coloca em dúvidas o depoimento do Sr. Eli Cohen. Segundo o jornal O Globo, na edição de ontem, o Sr. Eli Cohen teria recebido ajuda do PL antes de comparecer a esta Comissão. Segundo o jornal O Globo, o Sr. Eli Cohen fez várias sessões de mídia training pagas pelo PL, com a participação, inclusive, de especialistas de comunicação contratados pelo PL para preparar a vinda do Sr. Eli Cohen a esta CPI. Se tal fato é verdade, Sr. Presidente, isso é um fato de enorme gravidade, porque caracterizaria aqui uma pessoa estar sendo paga não só para promover uma obstrução nas investigações, que já estão acontecendo, como uma manipulação de informações, para direcionar a investigação numa determinada direção. Eu lembro que, naquela oportunidade, um Senador chegou a dizer, no seu depoimento, que havia ido até o escritório do Sr. Eli Cohen, o que é algo que todos nós aqui ouvimos - né? -, e consideramos que era algo dentro do razoável, mas o que a imprensa está dizendo hoje é outra coisa. O que a imprensa está dizendo é que o Sr. Eli Cohen foi treinado e que esse treinamento, essa mídia training foi paga pelo PL. Então, V. Exa. há de convir comigo, qualquer inquérito, qualquer investigação, imaginem se nós tomássemos conhecimento de que um depoimento, uma testemunha-chave nos omitiu que recebeu treinamento pago por um partido político, seja lá por quem quer que seja, diretamente envolvido nessa investigação. Por conta disso, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu quero requerer uma nova oitiva do Sr. Eli Cohen.
16:20 R	Há necessidade de um novo requerimento? Ou nós podemos utilizar aquela convocação, simplesmente para que ele seja reinquerido, até mesmo para que a gente possa avaliar a credibilidade das informações que foram aqui prestadas por ele? Então, essa é a minha questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu gostaria de solicitar uma nova oitiva do Sr. Eli Cohen e pergunto a V. Exa. se eu preciso aprovar um novo requerimento ou se aquele requerimento já é suficiente, para que ele possa simplesmente ser chamado pelo senhor, e ninguém melhor do que o senhor, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... ninguém melhor do que o senhor, que tem sido tão zeloso na credibilidade. Esses dias, o senhor fez uma fala sobre um Deputado que tinha questionado a CPMI. Imagina uma matéria como essa, dizendo que a testemunha-chave veio aqui a mando de alguém, pago por alguém, a soldo de alguém. Então, isso aqui não pode ser ignorado. Eu classifico isso aqui como algo extremamente grave... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e peço a V. Exa. que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... tome providências... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... com relação à... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... gravidade dessa informação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Só um instante, só um instante. Líder Paulo Pimenta, qualquer pessoa que já compareceu a esta CPMI pode ser alvo de novo requerimento para voltar e falar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Precisa de novo requerimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Precisa. V. Exa. tem que apresentar para que seja aprovado novamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, vou apresentar um novo requerimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Senador Jorge Seif. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Passo a vez ao meu Líder e depois eu falo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Bom, eu quero dizer que, se esse media training de fato existiu, foi muito mal empregado, porque não foi... Não foi tão legal assim o resultado, né? Mas a nota do Lauro Jardim, eu pedi para a assessoria me dar aqui: "O advogado Eli Cohen, que depôs da CPI do INSS, no início do mês contou com a ajuda do PL, antes de falar com Deputados e Senadores. Um especialista de comunicação, enviado pelo partido, esteve pelo menos duas vezes no escritório de Cohen para um media training". Ora, Sr. Presidente, eu acho que melhor faríamos se enviássemos um ofício ao Sr. Eli, sem prejuízo do requerimento do nobre Paulo Pimenta, para verificar se essa nota é verdadeira, porque está sendo dito aqui como se fosse um fato, e eu tive o cuidado de perguntar agora ao Presidente do partido, e ele me disse que isso nunca existiu. Mas, de qualquer forma, vamos avaliar aí, vamos ver se, dentro do escopo da própria CPMI, que já tem 40 convocados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... vale a pena a gente reconvocar o Sr. Eli - não é? -, para falar novamente aqui. Vai ser maravilhoso. Eu acho que ele tem muita coisa a acrescentar, não tenha dúvida nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento sendo colocado, será avaliado pelo Plenário. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É, a gente vota. Traga o Sr. Eli aqui de novo aqui sem problema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, eu só consigo... Por gentileza. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Excelência? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós temos tantas pessoas importantes para fazer o depoimento aqui... Se o cara teve media training ou não teve media training, se é importante para o Partido dos Trabalhadores, faz um ofício, entra na Justiça. Porque, para nós, o importante é comprovar que tem DNA, nesse crime, de partidos apoiadores da base do atual Governo. Inclusive, hoje matéria também de várias matérias. O que, infelizmente, o Partido dos Trabalhadores deseja é tumultuar, postergar, procrastinar, realmente, a oitiva de pessoas que podem trazer informações que só comprovam o que, dia a dia, nesta CPMI, nós temos descoberto: que eles estão atolados até o pescoço... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... com essa questão da corrupção endêmica que se instalou no Governo Lula e nos partidos de base deste Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Obrigado, Senador. Olhem, o requerimento pode ser feito a qualquer tempo, qualquer um dos Líderes poderá fazer, os Parlamentares. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu penso que a grande preocupação seria se os fatos que ele citou aqui não fossem verdadeiros ou não pudessem ser comprovados. Aí, nós teríamos uma testemunha que mentiu. Mas essa preocupação com o media training...
16:24 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... pode ser trazida, sem nenhum problema, a esta Comissão. Pela ordem, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Bom, Presidente, é óbvio que, caso seja verdadeira a nota que foi dada no jornal O Globo, é claro que é grave, porque, se ele vai à sede de um partido fazer um treino sobre o que ele vai falar, uma media training, ou ao escritório dele com alguém do PL, para treiná-lo para vir aqui, para dizer a verdade não é. Pode ser para treinar coisas que podem ter sido mentiras. Essa questão do PL... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... o próprio partido, na CPMI do golpe, nós vimos isso, através da Deputada Carla Zambelli, que já não se encontra no Brasil mais, que esteve com aquele hacker, o chamado Hacker de Araraquara, na sede do PL, e depois foi à casa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, quando eles foram ver aquela questão já relativa às urnas, que eles queriam dizer que eram urna falsa. E foi colocado em jornal e depois comprovado. Então, é óbvio que uma coisa e outra são graves. Você não pode levar para dentro de algum lugar e depois trazer para a CPMI alguém que foi ser treinado por isso, não pode ser dessa forma tratado. Eu acho que isso foi grave. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Deputado. Perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, até uma anotação no depoimento dele, no meu entender, porque ele não pode ter essa relação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Eu só quero lembrar que nós temos perto de 80 convocações e, até o final do ano, se nós tivermos 12 sessões, é muito, até o final do ano. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, antes de fazer a minha fala inicial, dizer aos nobres Deputados do PT que não se preocupem. Quem costuma fazer as pessoas contarem mentira é o PT mesmo; não é a gente lá do PL não. E, se tiver algum envolvimento, deixe tocar. Presidente, eu estou aqui para fazer um questionamento ao senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... se, na quinta-feira, realmente está 100% confirmada a presença do Careca do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antônio Carlos Camilo. Excelência, certeza na vida a gente só tem com a morte. (Risos.) Essa, não se escapa dela. Ninguém fica para semente nesse mundo. Mas há uma boa conversa com o advogado, foi feito um trabalho muito interessante, o advogado se comprometeu... Inclusive, seria para amanhã essa vinda aqui à CPMI, mas eu tomei a decisão, em conversa com o Relator, de transferirmos para quinta, porque nós, na quinta, teremos mais tempo suficiente para que todos possam fazer as perguntas. Amanhã, nós teríamos a questão da sessão a partir das 4h da tarde, que nos impediria a continuidade do depoimento. E, como ele é considerado, vamos dizer assim, o principal articulador e cérebro, eu entendo que a gente precisa de mais tempo. Está confirmada a vinda dele na quinta-feira. Espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito. Pela ordem, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu faria uma sugestão para a gente seguir para os depoimentos. São questões aqui transversais, colaterais, que foram discutidas, que o representante do PT já falou, o pessoal do PL já falou. Vamos seguir os trabalhos. Eu, sinceramente, não vejo também relevância nesse tema que foi colocado em relação a essa testemunha anterior, ainda mais com base numa notícia de jornal a ser verificada, e falo aqui sem ser do PL nem nada. Vamos para o que interessa, porque a gente vê, a todo momento, um diversionismo do Governo do PT de tentar desviar o foco dessas apurações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordo plenamente com V. Exa., mas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor concorda, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... como Presidente, eu tenho que dar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Concorda com a questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Não, não. Não é questão de ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Concorda com o que ele disse? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não posso apresentar o requerimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concordo com ele que nós... Eu concordo com ele que nós precisamos parar de tirar o foco da CPMI.
16:28 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não é foco, Presidente, eu gostaria de questionar uma testemunha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Líder Paulo Pimenta, eu concordo com V. Exa. também. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como Presidente, eu vou acatar o pedido pelo requerimento. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pela ordem, a Coronel Fernanda. Foi a primeira que pediu aqui, não é? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, o Brasil está aguardando o resultado desta CPMI, e o que eu tenho visto é o Governo, através dos seus representantes aqui nesta Comissão, a todo momento causando transtorno, com pedidos inaceitáveis, criando dúvidas onde não tem. Eu acho que pedir para o senhor e para os demais que... Nós precisamos, o mais rápido possível... Já estamos aí findando o mês de setembro, já tivemos algumas sessões e temos muitas mais ainda - vamos até o mês de março do ano que vem -, há mais de 40 pessoas para serem ouvidas... Que essas questões que o Governo está apresentando aí, para atrapalhar o bom andamento com que o senhor tem conduzido esta sessão, sejam deixadas por último. Já que eles fazem tanta questão que compareçam A e B, quero pedir ao senhor que coloque eles lá no final, porque aí a gente já ouviu todo mundo e vamos poder reprisar as questões, tirar qualquer dúvida e amarrar, de vez, o nosso entendimento de que o Governo é um dos responsáveis pelo roubo do INSS. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel Fernanda. Vamos, à medida que... Vamos passo a passo. Depois do requerimento aprovado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente, o Senador Rogerio Marinho fez uma sugestão: que fosse encaminhado um ofício ao depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... questionando se ele participou de alguma preparação paga por partido, alguma coisa. Eu acho que é um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... Poderia ser feito o encaminhamento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para que nós possamos elucidar se ele recebeu... O representante teve... Enfim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dizer se a nota é verdadeira ou não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se a nota é verdadeira ou não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos fazer. Pela ordem, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu acho que essa notícia aqui de O Globo resolve o assunto. O Globo publicou, no dia 5 de setembro: "CPI do INSS: [o mesmo O Globo] governo teme depoimento de Lupi, que recusa [media training, ou] treinamento [depois falam que é um media training] e está distante do Planalto". Aliás, se talvez o Lupi tivesse aceitado o media training, não tivesse se havido tão mal aqui na Comissão. Então, quer dizer, o Governo está acusando... O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Essa é a sua impressão, mas ele não foi mal não. Foi... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... com base numa notícia... Ô, espera aí, espera aí! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. Por favor. A interrupção... Todos aqui estão tendo o direito de falar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É exatamente a mesma coisa. Então, quer dizer, eu não vejo lobbies... O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Mesma coisa é axila e sovaco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Mário Heringer, por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, espera aí que eu não terminei, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. V. Exa. pode terminar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, sim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, pois é, pô. Foi o Mário Heringer? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é. Aí ó... O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Fui eu, sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, vamos repetir. Vou repetir, para... De O Globo: "CPI do INSS: Governo teme depoimento de Lupi, que recusa treinamento e está distante do Planalto". Eu confesso, Sr. Presidente, com toda a boa vontade que o Dr. Eli Cohen esteve aqui apresentando, eu espero que ele até... Ele até pode se beneficiar do media training, porque realmente... E não digo que o PL ou o PT ou qualquer partido tenha que providenciar - e espero que não tenha acontecido, para ser bem sincero, porque aqui as pessoas têm que estar... E aposto que não aconteceu, porque tem muita coisa saindo no jornal que não é como foi. Agora, o que nós precisamos focar, Sr. Presidente, é o que ele disse, e, por isso, eu concordo com o requerimento de convocação de novo, porque ele falou que iria trazer, nos próximos dias, informação de uma lobista que estaria próxima de um filho do Lula e que levaria a mais informações sobre a roubalheira dos idosos aposentados. Então, que o Eli venha aqui. Tomara que ele já tenha essa informação e traga para a CPI, porque será esclarecedor. Portanto, Sr. Presidente, feito o comentário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, primeiro passo... O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. O primeiro passo será o envio, e eu autorizo o requerimento... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para que ele confirme ou não a notícia. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Assim que a resposta vier, nós apresentaremos e colocaremos a sequência. Questão de ordem, Mário Heringer. Questão de ordem. Qual é o artigo, Excelência? O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Pela ordem, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah... Pois não, Excelência.
16:32 R	O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, e obrigado pela correção, porque eu sempre confundo essas situações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Eu queria deixar muito claro aqui que a questão de fazer ou não fazer media training não tem problema nenhum. Eu acho que, se ele tivesse feito também, não teria problema. O que a gente não pode entender como normal é alguém fazer media training exatamente dentro de uma instituição que não tem nada a ver com isso aqui. Se eu faço dentro da minha instituição, tudo bem. Se eu faço dentro de outra e é pago por interessado nos resultados aqui, isso está completamente errado, principalmente se for dinheiro público. Entretanto, o que vai se apurar - o que vai se apurar - nessas questões é que esse depoente se reuniu para esse treinamento com membros desta Comissão. Tem membros desta Comissão que prepararam aquele depoimento, fizeram movimento de pergunta e resposta para exatamente para encobrir uma série de coisas que está sob suspeita. A gente não pode achar que se tapa o sol com a peneira. Então, a verdade é o seguinte: se concorda que pergunte a ele, faça a pergunta para ele mentir, e a gente desmenti-lo depois e prendê-lo também. Apesar de ele ser um denunciante, ele é uma pessoa que está sendo manipulada e está tentando manipular esta CPMI. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Isso não pode continuar desse jeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Mário Heringer. Solicito à Secretaria que traga para tomar assento à mesa o Sr. Rubens Oliveira, acompanhado do advogado, por gentileza. (Pausa.) Antes de iniciarmos a oitiva do Sr. Rubens Oliveira, informo que esta Presidência foi cientificada dos termos da decisão nos autos do Habeas Corpus 261.802, do Distrito Federal, cujo paciente é o depoente, de relatoria do Ministro Fux. A ordem foi concedida parcialmente, garantindo ao paciente o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação; o direito de ser acompanhado por defensor e de comunicação irrestrita com ele; e o direito de não ser preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação. Não obstante, eu gostaria de destacar para todos que todos esses direitos concedidos pelo Ministro Fux já estavam garantidos pela CPMI, conforme o ofício convocatório, os precedentes do Colegiado e a atuação dos membros. Ressaltou, contudo, que a aplicação do postulado de não autoincriminação não implica o direito de silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias.
16:36 R	Registro também que o depoente está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade; no entanto, caso queira, poderá prestar o compromisso. V. Exa. gostaria de prestar... (Pausa.) Não, esse não. Não, esse não está na decisão, não é? Então, nós vamos fazer o termo aqui. Vou pedir ao advogado, Dr. Urquisa, a gentileza de colocarmos algumas observações. O senhor poderá, juntamente com o seu cliente, pedir a suspensão da sessão em qualquer momento por questões pessoais ou por questões de orientação ao seu cliente. Aqui serão garantidas todas as prerrogativas dos advogados. O único ponto de que essa CPMI não abre mão é que o senhor não dirija a resposta a ele. Se ele tiver dúvida e lhe perguntar alguma coisa sobre data, não há problema nenhum, mas dizer "sim" ou "não", ou não responder, por gentileza, o senhor se abstenha, para que a gente possa dar sequência com tranquilidade aqui, viu? E fico muito feliz de saber da sua origem mineira, de pessoas tão queridas nosso estado. Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. O senhor vai responder aqui, por gentileza, no microfone. V. Sa. promete, quanto aos fatos que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Olha, me reservo o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ao microfone. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpe. Eu me reservo o direito de não me comprometer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor, como testemunha convocada, é obrigado a firmar o termo de compromisso conosco. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Mesmo assim, com base no habeas corpus, eu prefiro não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O habeas corpus de V. Exa., Dr. Urquisa, não dá a ele o direito de não fazer o compromisso conosco de falar a verdade. Isso é... O senhor não pode se manifestar, ou melhor, ele não tem o direito de não falar a verdade aqui nessa CPMI. Ele tem o compromisso... Aqui, ó. Aqui está... Inclusive, o senhor deve acompanhar, mas está aqui a decisão: ele pode ficar em silêncio naquilo que o incrimina, mas, como testemunha, ele tem que fazer o termo de compromisso conosco. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Materialmente ele é investigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas aqui não, Excelência; aqui ele é testemunha. Nós... O Ministro Luiz Fux reconhece a condição dele de testemunha. Como testemunha, ele precisa prestar o termo de compromisso conosco. Ele é obrigado a isso. O senhor quer tempo para conversar com ele? O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Vou manter o posicionamento, Excelência; a minha indicação a ele de não firmar esse termo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Olha, na legislação penal brasileira e processual, não existe nenhuma diferença entre prestar compromisso ou não. Se for constatado aqui que ele está mentindo na condição de testemunha, V. Exa. tem todas as condições de decretar em flagrante a prisão sob falso testemunho. Então, assim, eu acho que a gente pode passar adiante essa fase. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor compreendeu? O senhor compreendeu, Doutor? O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (Fora do microfone.) - Compreendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Porque ele só não pode ser preso nessa CPMI por aquilo que ele se recusar e que o senhor disser que vai ser incriminado, mas, nas outras perguntas, se ele se recusar ou mentir a essa CPMI, ele pode receber voz de prisão nessa Comissão. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Perfeitamente, Excelência. Agora, se ele faz um compromisso de dizer, de prestar um depoimento e de prestar e falar e falar a verdade, ele está se comprometendo a falar e sobre uma narrativa que nós não sabemos a conotação que está sendo dada a ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, se ele sentir em algum momento que isso o incrimina, ele pode dizer que vai ficar em silêncio. Isso não é faltar com a verdade, é exercer um direito. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, nas demais perguntas, ele tem que obrigatoriamente responder.
16:40 R	O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Está orientado a dizer... a reservar-se naquilo que se sentir, de qualquer forma, incriminado pela conotação que derem às narrativas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Rubens, eu vou... Tudo bem, doutor. Eu só vou insistir com o senhor no seguinte: nós aqui temos tratado todas as pessoas com o devido respeito e com o direito que elas têm em todos os momentos. Nós aqui não queremos fazer prejulgamento ou pré-condenação de quem quer que seja, mas esperamos também colaboração das pessoas, para que nós possamos dar sequência nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu pergunto ao senhor novamente, como Presidente desta Comissão, o senhor aceita fazer o termo de compromisso de falar a verdade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. Eu não... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Presidente, mas pode não aceitar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode. Pode. Pode, mas isso já cria um precedente aqui. Vamos lá. A partir deste momento, daremos sequência aos trabalhos. V. Sa. tem 15 minutos para as suas primeiras colocações. Por favor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Excelentíssimos senhores membros da CPMI do INSS, eu, Rubens Oliveira Costa, economista, nascido em Brasília, casado, atuo na área de consultoria empresarial e gestão financeira desde 2013. Ao longo desses anos, venho conduzindo uma trajetória profissional pautada na ética, no profissionalismo e na dedicação ao desenvolvimento de empresas que confiam em meu trabalho. Meus serviços têm como propósito a implantação de iniciativas de valor, com foco na gestão administrativa e financeira, na avaliação de empresas, no gerenciamento de projetos, atendendo as empresas de diversos segmentos de mercado, em especial micro e pequenas empresas que representam a maior parte da minha carteira de clientes. Em razão de, recentemente, menções envolvendo clientes atendidos por mim, no âmbito desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, venho respeitosamente esclarecer. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode falar mais perto? (Fora do microfone.) Falar um pouco mais perto do microfone, por favor. Solicito também que aumentem um pouquinho o volume, por favor. Pode continuar. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Repetindo: em razão de recentes menções envolvendo clientes atendidos por mim, no âmbito desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, venho respeitosamente esclarecer. Jamais fui sócio de qualquer empresa ao lado do Sr. Antônio Camilo. Atuei em apenas quatro de suas empresas, no papel de administrador financeiro, e nada além disso. Fui contratado como funcionário pelo Sr. Antônio, recebendo salário. Jamais recebi qualquer comissão, dividendos ou qualquer outra remuneração além do salário combinado. Exceto nos últimos quatro meses de trabalho, onde recebi uma pequena gratificação em razão do aumento da carga de trabalho. Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócio de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais.
16:44 R	Repito: jamais fui sócio de qualquer empresa ligada ao Sr. Antônio, nem de qualquer outra empresa citada nas investigações. Jamais ordenei, operei ou participei conscientemente do pagamento de qualquer propina. Deixei o cargo de administrador financeiro no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o meu nome. Atualmente, não trabalho para qualquer empresa que mantenha relação de qualquer natureza com o INSS. Desde o início das investigações, tenho me apresentado à Justiça e permanecido à sua disposição. Ainda assim, todas as minhas contas se encontram bloqueadas. Não possuo qualquer patrimônio pessoal, veículos de luxo, imóvel ou bens em meu nome ou em nome de terceiros, nem dinheiro em espécie ou investimentos. Possuo apenas uma pequena poupança no valor de R$300 mil, amealhada ao longo de uma vida de trabalho, que atualmente se encontra bloqueada pela Justiça Federal. Neste momento, enfrento dificuldades para pagar aluguel da casa em que vivo com a minha família, bem como o financiamento do meu veículo simples. Tenho contado com a ajuda de amigos e familiares para arcar com os custos da minha defesa. Jamais foi de meu interesse atrapalhar qualquer investigação, nem me furtarei a arcar com quaisquer responsabilidades que por ventura me sejam atribuídas. Comprometo-me a manter meus endereços, localização e formas de contato sempre atualizados, tanto nesta CPMI quanto perante os inquéritos. Desde antes do início dos inquéritos, não mantenho qualquer relacionamento com o Sr. Antônio, de qualquer natureza, por me sentir lesado pelas devastadoras consequências de ter me envolvido profissionalmente com ele. Sendo do interesse dessa CPMI e até mesmo contrariando recomendação de meus advogados, com o intuito de demonstrar boa-fé e comprovar que não tenho qualquer intenção de evadir-me de minhas responsabilidades, ponho o meu passaporte à disposição. Por fim, mantenho-me à disposição das autoridades nos autos dos diversos inquéritos em trâmite, nos quais, injustamente, figuro como investigado, pois sou o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos. É somente por orientação de meus advogados que, respeitosamente, reservo o meu direito de permanecer em silêncio sobre quaisquer fatos que estejam sendo apurados nos inquéritos e perante esta CPMI, uma vez que a má interpretação de minhas falas, especialmente considerando que desconheço a integralidade dos autos e a totalidade dos fatos investigados, pode gerar prejuízos à minha defesa, bem como resultar em uma eventual autoincriminação. Dessa forma, seguindo a orientação dos meus advogados e conforme direito constitucionalmente garantido, assegurado por habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, reservo-me o meu direito de permanecer calado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Coronel Chrisóstomo. É um direito dele de ficar calado dentro daquilo que o autoincrimina, Dr. Urquisa. Mas nas perguntas que foram feitas a esses Parlamentares, ele, na condição de testemunha, tem que responder. Aquilo que não for incriminatório - o senhor deve ter orientado ele bem - ele terá que responder a esta CPMI.
16:48 R	Pela ordem, Coronel Chrisóstomo. Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Fica difícil nós confiarmos no que ele está lendo aí para que nós venhamos a entender. E ele, mesmo lendo, disse que ele é o maior interessado sobre todos os fatos. Como é que eu posso confiar nas palavras dele se ele não assume falar a verdade aí, Excelência? Fica difícil para nós! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, como V. Exa. sabe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala; por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, como V. Exa. sabe, foram aprovados aqui diversos pedidos de afastamento de sigilo bancário e fiscal, e alguns desses pedidos, independentemente do requerido, já estão chegando. Eu queria que V. Exa. delimitasse o que é e de qual forma pode ser usado isso em Plenário, em sessão pública. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, os documentos fiscais, sigilosos, esses não podem ser apresentados na sua integralidade, porque fazem parte dos autos, mas as informações que possam levar esta CPMI a identificar os atos, as culpas, elas podem ser apresentadas em pequenas partes, sem nenhum tipo de comprometimento com os documentos, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agradeço a V. Exa. Isso é muito importante para que nós tenhamos tranquilidade em seguir adiante. Sr. Rubens, o senhor teve quais vínculos empregatícios antes de ser contratado pelo Sr. Antônio Carlos Camilo? Dos últimos cinco anos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Bom, como eu afirmei, desde 2013, eu trabalho com consultoria, pontual; presto serviços a várias empresas. À época em que fui contratado pelo Sr. Antônio, eu estava há 18 meses parado em função da pandemia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi contratado pelo Sr. Careca do INSS a partir de qual ano? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Junho de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, quantas vezes o senhor esteve na Câmara dos Deputados ou no Senado da República? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma vez. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esta é a primeira vez? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Esta é a primeira vez. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, o senhor está sendo televisionado para o Brasil inteiro como o maior entregador de propina do Brasil com dinheiro que pertencia aos aposentados e pensionistas. Quantas vezes o senhor entregou propina a integrantes do Governo Federal, Parlamentares? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Seguindo a orientação dos meus advogados e conforme direito constitucional garantido, assegurado por habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, reservo-me o direito de permanecer calado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, a pergunta que eu fiz foi para beneficiá-lo. Olha só: o senhor está noticiado pela imprensa brasileira como o maior entregador de propina com o dinheiro dos aposentados e pensionistas. O senhor está dizendo que quer ficar calado, então nós podemos continuar com essa premissa. O senhor realmente é o homem da mala preta, o homem da propina, e o Brasil quer conhecer o seu rosto. É o senhor o homem da propina, que desviou mais de R$6 bilhões do dinheiro do aposentado e pensionista, ou o senhor é boi de piranha?
16:52 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como já afirmado aqui, não distribuí, nem entreguei, nem participei de nenhum ato que fosse a entrega de recursos, seja de qual origem, para quem quer que seja. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, hoje eu estou com a paciência um pouco debilitada, porque dormi muito mal. Vou direto às perguntas. Quem é Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Gustavo Gaspar é mais um cliente que me contratou para um serviço pontual e somente isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fico feliz de o senhor estar esclarecendo esses fatos. Gustavo Gaspar tem alguma relação com o Senador Weverton Rocha, do PDT? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço, nunca ouvi falar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu Gustavo Gaspar através de quem, em qual situação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro bem quem me indicou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, essa sua memória é realmente debilitada, mas pode melhorar um pouco. O senhor recorda o ano em que conheceu Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dois mil e vinte e três. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe, no momento em que conheceu o Gustavo Gaspar, qual foi o acerto de serviço que o senhor iria prestar a ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Seguindo orientações dos meus advogados, prefiro manter-me calado quanto a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o senhor é um prestador de serviço, como o senhor disse, conceituado, uma pessoa que busca viver da sua profissão e o senhor só tem duas oportunidades: se calar, estava fazendo coisa errada; se falar, vai esclarecer. Gustavo Gaspar o procurou para roubar dinheiro dos aposentados e pensionistas, foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Segundo a orientação dos meus advogados e conforme direito constitucionalmente garantido, assegurado por habeas corpus... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa parceria de roubar dinheiro dos aposentados tinha como destinatário final quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como falei, eu prefiro me calar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor levou quanto de propina para o destinatário final dessa parceria de roubar os aposentados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Com base no habeas corpus, eu prefiro ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Roubando o dinheiro dos aposentados, o senhor sabia que tirou da mesa a comida necessária para que esses milhões de pensionistas e aposentados pudessem ter direito a uma existência minimamente digna? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme habeas corpus assegurado, prefiro me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi Antônio Carlos Camilo que o apresentou a Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme assegurado por habeas corpus, eu prefiro manter-me em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para que o senhor teve a procuração da empresa GM, de Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme assegurado por habeas corpus, eu prefiro manter-me em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi através da empresa GM que o senhor, movimentando a conta, pagou propina a políticos e servidores federais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme assegurado por habeas corpus, eu prefiro manter-me em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos milhões de propina pertencentes aos pensionistas e aposentados o senhor pagou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme assegurado por habeas corpus, prefiro manter-me em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor faz parte da Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme assegurado por habeas corpus, prefiro manter-me em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fico sem entender, a Vênus Consultoria é uma empresa da qual o senhor faz parte e, teoricamente, a Vênus Consultoria é uma empresa legal. Por que o senhor vai fazer uso do silêncio numa coisa legal?
16:56 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como já afirmei aqui, conforme o habeas corpus, eu prefiro manter-me em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, só um minutinho. Sr. Rubens, as perguntas que não o incriminarem, que são públicas, de conhecimento, de documentação o senhor tem que responder. O senhor é testemunha nesta CPMI. Se o senhor não quer responder quanto de dinheiro o senhor levou, porque isso pode incriminá-lo, ou seja, já está confirmando, porque o seu silêncio já é uma indicação do que a imprensa tem publicado e é correto... Se o senhor disser que conhece a pessoa, mas que não sabe por que recebeu uma procuração, está dentro do escopo do seu habeas corpus. Agora, perguntar se o senhor é sócio de uma empresa ou não, o senhor tem que responder, porque isso é uma informação pública. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sou sócio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, qual a sua posição na Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Administrador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como administrador, qual era a sua atribuição na Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só gestão financeira da empresa, somente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos milhões, enquanto o senhor foi financeiro da Vênus Consultoria, o senhor movimentou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder a essa pergunta, com base do habeas corpus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor fala "prefiro não responder", é porque isso era dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder a essa pergunta, com base no habeas corpus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o sócio majoritário ou proprietário da Vênus Consultoria? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa informação é pública, Sr. Rubens. Essa informação é pública. Essa... O habeas corpus não lhe dá essa cobertura. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sr. Alexandre Guimarães. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu o Sr. Alexandre Guimarães em qual circunstância? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda pelo menos o ano em que conheceu o Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alexandre Guimarães encontrou o senhor para ser administrador financeiro em que ano? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me recordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 04 minutos.)
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores, tomem assento. Antes de dar sequência ao Relator, mais uma vez, foi conversado e muito bem esclarecido junto ao advogado e ao depoente que o habeas corpus que foi impetrado resultou em uma condição parcial de responder apenas àquilo que possa incriminá-lo, e ele tem todo o direito de dizer e permanecer em silêncio. Nas questões de informações públicas, datas, qualquer outra que não seja diretamente ligada ao que possa incriminá-lo, a testemunha é obrigada a responder a esta Comissão. Nós vamos dar sequência aos trabalhos, mais uma vez, pedindo a colaboração e colocando com clareza que o advogado pode, a qualquer tempo, solicitar a suspensão da sessão para orientação ao paciente. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Presidente. Eu, de qualquer forma, Presidente, vou pedir a adoção de qualquer medida cautelar - só o farei depois das perguntas, porque isso pode ser feito a qualquer tempo até o encerramento do depoimento. Eu... Sr. Rubens... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volto a perguntar ao senhor, e digo o porquê da importância dessa pergunta. O senhor falou que era o financeiro da Vênus Consultoria. Essa é uma pergunta muito simples. Perguntei quem o convidou, o senhor disse Alexandre Guimarães. O senhor tinha dito aqui no início que não tinha nenhuma relação com nada do INSS. O senhor pode informar qual a função de Alexandre Guimarães no INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Soube através da imprensa que ele já foi um Diretor, alguém, dentro do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor responda se quiser, faça como quiser, eu também vou fazer exatamente como achar que devo, vou lhe fazer uma pergunta objetiva: o senhor quer dizer que é operador, foi operador financeiro de Alexandre Guimarães, sem ter conhecimento de que ele era Diretor do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - À época em que eu conheci ele, ele já não trabalhava no INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Qual foi a época em que o senhor conheceu Alexandre Guimarães? O senhor disse aí, mas fugiu aí pela interrupção. Qual foi a época? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dois mil e vinte e três. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele tinha sido Diretor em qual função no INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, quando ele convidou o senhor, ele convidou o senhor para fazer exatamente o que na Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Abertura de uma empresa, sociedade anônima. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Vênus Consultoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor movimentou quanto, enquanto operador financeiro da Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não movimentei nenhum recurso. A movimentação financeira ficava sob a responsabilidade do Sr. Alexandre. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que dos milhões de reais que passaram pela Vênus Consultoria, em nenhum momento, o senhor teve qualquer participação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em nenhum momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez algum provisionamento de retirada em espécie de dinheiro da Vênus Consultoria?
17:08 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor presenciou, em algum momento, repasse da Vênus Consultoria para qualquer outra pessoa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então o que é que o senhor estava fazendo como operador financeiro da Vênus Consultoria, porque eu estou com toda a relação de operações dela aqui, na época em que o senhor era Diretor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Na época em que eu era Diretor, a minha função era exclusivamente de registro das transações correntes, mas quem realizava era o próprio Alexandre. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, vou dar um crédito ao senhor. Me diga quais foram as que o senhor registrou que lhe chamaram mais a atenção. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pagamentos de contas de água, luz, telefone, e coisas do tipo, nada... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, o senhor está dizendo para mim aqui, com essa cara de besta que eu tenho, que, durante milhões de reais que passaram na conta, o senhor só registrou água e luz? Eu quero saber é de valores milionários que passaram com registro do senhor. Eu tenho o documento. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu desconheço essa informação de transações de milhões na conta da Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor continua ainda operador financeiro da Vênus? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. Não houve motivo nenhum para me ausentar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então o senhor mantém a parceria com Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Presto serviço para Consultoria Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a última vez que o senhor esteve com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Há 30 dias, mais ou menos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trataram sobre o quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sobre o encerramento das atividades em função dos bloqueios ocorridos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou, e eu discordo completamente, o senhor disse que tem uma pequena poupança de R$300 mil. Eu não acho pequena, não. Mas quanto o senhor recebia por mês fruto do seu trabalho? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sete mil e quinhentos reais junto à Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que uma pessoa que recebe R$7,5 mil consegue juntar uma poupança de R$300 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu prestava serviço para mais outras empresas além da Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, relate que empresas eram essas. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Curitiba Consultoria... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Quem era sócio do senhor na Curitiba Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sou sócio da Curitiba Consultoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o sócio da Curitiba Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era a Sra. Thaisa e uma outra empresa de mesma propriedade, dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se a Sra. Thaisa é a esposa do então Procurador-Geral do INSS, o Sr. Virgílio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, o senhor quer aqui dizer a nós, da Comissão Parlamentar de Inquérito, que o senhor é operador financeiro da Curitiba, operador financeiro de uma empresa cuja esposa do Procurador chefe está envolvida até o talo num roubo do INSS, o senhor vira operador financeiro da Vênus, com outro Diretor do INSS, e o senhor não tem absolutamente nada a ver com isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só esclarecendo, eu era administrador dessas duas empresas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - ... não operador financeiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acabou... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A movimentação, a movimentação financeira tanto de uma quanto da outra era feita exclusivamente pelos sócios proprietários, não passava por mim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o senhor não movimentava recursos nem da Vênus, nem da Curitiba? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então vou voltar lá: como é que o senhor conheceu uma pessoa dessa, totalmente fora do seu mundo, chamada Thaisa Hoffmann? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Indicação, indicação do Sr. Antônio Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Antônio Antunes é o conhecido e famigerado Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi ele também que indicou o senhor para operar a empresa Vênus? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então o senhor começa a falar a coisa como deve ser falada. Então, assim, o senhor mora onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No Guará. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua casa é própria ou alugada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Alugada.
17:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor vai segurar um canhão desse nos seus peitos, sabendo que tem ladrões com outra perspectiva e outro tamanho? O senhor tem que aprender a poder ter uma chance de sair desse problema. Esse problema vai botar o senhor no sistema penitenciário federal, em regime de isolamento, com risco de vida. Então vamos aqui, ó. Eu não estou aqui para ouvir laranja de ninguém. Acho que o senhor tem um trabalho, o senhor tem uma profissão, o senhor tem uma história de vida. Quem pegou propina, quem enriqueceu, quem comprou Ferrari, Lamborghini, jato, apartamento, fazenda, gado, que pague lá. O senhor aí é um meio de passagem, aqui ninguém quer a cabeça do senhor não. A gente quer a cabeça de quem ficou com esse dinheiro. Pergunto ao senhor de novo: Em qual oportunidade Antônio Carlos Camilo o apresentou a Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em meados de 2023. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Qual local? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No próprio escritório da Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto: Por que o e-mail da Prospect era exatamente igual ao e-mail da Vênus? Se o senhor tem alguma relação com a Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prestei serviço para o seu Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem cadastrou esse e-mail igual, Vênus e Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para quem era direcionado esse e-mail? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpa, eu não entendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para quem era? Quem era o receptor desse e-mail? Porque alguém cadastrou na Prospect e na Vênus que o senhor era o Diretor da Vênus, o mesmo e-mail. Quem era que recebia esse e-mail? Era o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer a pessoa que cadastrou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antônio Carlos Camilo, o senhor o conheceu em quais circunstâncias? Vamos voltar um pouco para dar credibilidade ao senhor. O senhor conheceu Antônio Carlos Camilo, Careca do INSS, tido como o maior ladrão... ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Só por ordem, o advogado está orientando a... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... do Brasil, dos aposentados e pensionistas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado pode fazer a orientação a qualquer tempo, não pode direcionar a resposta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não pode ditar a resposta, Excelência. Eu só... É porque no direito, a gente tem que ser muito claro nos termos. Ele não pode ditar, mas a orientação ele pode dar. Relator, acho que seria interessante, se me permite V. Exa., explicar para as pessoas que estão nos assistindo, e para deixar bem mais claro, o que foi essa Vênus? Qual é o contexto da Vênus dentro de todo esse esquema do INSS? Porque nós, que estamos familiarizados com o inquérito, temos os nomes, mas quem nos está acompanhando deve estar-se perguntando o que foi essa Vênus? Que empresa é essa? Que empresa é essa Prospect? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, descobriram, no Brasil, que o INSS aceitava descontar dinheiro dos aposentados e pensionistas, desde que os sindicatos ou as associações tivessem um acordo com o INSS. Bastava o sindicato e a associação chegar lá na Dataprev, que também faz parte, infelizmente, desse roteiro criminoso, e dizer: Olha, fulano de tal autorizou descontar na conta. Esse dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas ia para os sindicatos e associações. Para lavar esse dinheiro e pagar propina, algumas empresas foram criadas, entre elas a Vênus e a Prospect. E por coincidência, esse cidadão que está aqui sendo ouvido hoje, foi o operador da Vênus. E a Vênus movimentou milhões de reais pagando propina Brasil afora. Ainda muita gente importante vai aparecer. E ele, por enquanto, está matando nos peitos essa propina. A gente quer tirar um pouco do peito dele a propina e passar nas camadas superiores, por isso que hoje ele está sendo ouvido.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Antônio Carlos... Sr. Rubens Oliveira Costa. O senhor está sendo intimidado, ameaçado por alguém? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor recebeu alguma orientação de grupos para não falar nesta CPMI, além do seu advogado que lhe é assegurado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou voltar. Seu Rubens, quem indicou o senhor para Vênus e para Curitiba? Ambas empresas que passaram dinheiro dos aposentados e pensionistas, dinheiro roubado. Quem foi que lhe indicou? O senhor já disse aí. Por favor, quem foi que lhe indicou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como já afirmado, o Sr. Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Para ele ter indicado ao senhor, em algum momento teve um encontro do senhor com o Sr. Antônio Carlos, a Sra. Thaisa, que é da Curitiba e o senhor. Onde foi esse encontro e o que foi conversado? (Pausa.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Queira, por favor, fazer a pergunta novamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já disse que o Sr. Careca do INSS - deixando bem claro, o maior ladrão do dinheiro dos aposentados e pensionistas, até ele dizer quem foi que mandou ele roubar o dinheiro dos aposentados e pensionistas - estava solto e foi esta CPMI aqui que pediu a prisão, em que pese alguns dizerem que estava muito cedo. O Sr. Antônio Carlos Camilo indicou o senhor para essa empresa, que pertence a Alexandre Guimarães, ex-Diretor do INSS, num período também que o dinheiro foi roubado dos aposentados. O senhor esteve com Alexandre Guimarães e Careca do INSS em qual oportunidade para ser apresentado a Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, o senhor tem família? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O advogado solicitou a suspensão. Sessão suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 21 minutos.)
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciamos a sessão. Com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, o senhor já foi ouvido pela Polícia Federal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lá na Polícia Federal, o senhor adotou o silêncio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lá na Polícia Federal, o senhor respondeu a todas as perguntas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, por que o senhor está usando dois pesos e duas medidas entre a CPMI e a Polícia Federal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não entendo que eu esteja usando dois pesos e duas medidas. As informações estão no inquérito e eu acho que é por lá que eu devo responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, o senhor está mostrando aí um respeito muito grande com a Comissão Parlamentar de Inquérito, e eu irei traduzir esse respeito ao final do depoimento do senhor, tá? Quer dizer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, fiz uma pergunta ao senhor... Olha, o senhor tem cabelo branco, eu também tenho cabelo branco. O senhor já foi preso quantas vezes na vida? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já respondeu a quantos inquéritos policiais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pô, a essa altura da vida, o senhor quebrar a lança pelos grandes corruptos da nação eu não acho justo. Por isso estou tentando lhe dar oportunidade. Onde foi que o senhor se encontrou juntamente com o Alexandre Guimarães e Careca do INSS e quais orientações o senhor recebeu naquele momento? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Segundo orientação dos meus advogados e conforme o direito constitucional, eu prefiro ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor era Diretor da Vênus, da Vênus Consultoria, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a função do senhor na Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como administrador, eu só cuidava das operações no que diz respeito à documentação, registro e envio para contabilidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem documento... O senhor disse que esteve na Vênus ou ainda está na Vênus até agora. O senhor tem todos esses registros para repassar para a Comissão? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, os repasse. O senhor tratou com o Sr. Alexandre Guimarães sobre essas investigações em curso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele lhe ameaçou, lhe coagiu? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a última vez que o senhor esteve com o Sr. Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro, mas foi antes do mês de abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, após a deflagração das operações da Polícia Federal, o senhor esteve com o Sr. Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve com o Sr. Romeu? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve com a Sra. Thais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve com a Sra. Thaisa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos funcionários tinha na Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Cem funcionários.
17:24 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe o que o senhor está me dizendo... Quer dizer que a Vênus Consultoria tinha o proprietário e o senhor como Diretor? É isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o tipo de consultoria que a Vênus fazia? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Educação financeira, geração de informações e para ensino e educação financeira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, e quem planejava a prestação de serviço da Vênus? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Sr. Alexandre. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem executava a prestação de serviço da Vênus? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Empresas terceirizadas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer o nome dessas empresas terceirizadas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho aqui comigo, mas posso disponibilizar para a Comissão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já participou de alguma prestação de consultoria pela Vênus em que o senhor estivesse fisicamente presente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar da Ambec? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Através dos jornais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antes dos jornais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nas empresas do Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Cebap? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Anz Brasil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve presente na Ambec alguma vez? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe a quem pertencia a Ambec? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anz Brasil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cebap? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda se, nessa empresa Vênus, alguma consultoria foi prestada a alguma dessas associações? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não recorda ou não foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que esteve lá como Diretor, na Vênus - esteve não, está -, a pedido do Sr. Careca. Quanto o senhor recebia da Vênus mensalmente, já que o senhor fazia parte de outras empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sete mil e quinhentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse dinheiro era depositado para o senhor como? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Através da conta da minha consultoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga: nesses últimos 24 meses, qual foi a sua renda mensal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em torno de R$70 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mensal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Mensal, envolvendo todas as empresas para as quais eu presto serviço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o carro que o senhor possui? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Aonde? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aonde não. Eu quero saber o carro que o senhor possui. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ah, o carro? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Um Tiguan. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tiguan. Que ano? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dois mil e vinte e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Comprado onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Saga Veículos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Valor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Duzentos e vinte mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pago como? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Financiado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor deu alguma entrada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dei entrada utilizando um outro veículo que eu tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que veículo o senhor deu entrada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Um Compass 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor pagou algo complementando essa entrada do veículo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em parcelas, em 24 parcelas de 4.800. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me fala: o senhor utilizou recurso em espécie para fazer algum pagamento dessas parcelas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi direto da sua conta? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Todas essas parcelas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Todas elas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Além do seu veículo anterior, Compass, o senhor, na entrada, deu alguma complementação em espécie? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma entrada em espécie, só o veículo Compass. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nenhuma entrada em espécie? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quanto a Vênus recebeu da Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu acredito que nenhum valor. Ela não tinha contrato com a Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu tenho aqui o senhor como Diretor dela, recebendo um valor, mas estou lhe perguntando para lembrar a sua memória. O senhor recorda quanto a Prospect, que tinha o mesmo e-mail da Vênus, recebeu? Quanto a Vênus recebeu da Prospect?
17:28 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 1,8 milhão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, agora eu fico sem saber do senhor. Eu pergunto um segundo antes, o senhor diz que nunca recebeu; um segundo depois, o senhor disse que recebeu um milhão e pouco. Vou perguntar pela... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu emiti as notas fiscais da empresa. Então, seguramente eu saberia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou perguntar pela terceira vez: quanto a Prospect repassou à Vênus, enquanto o senhor era Diretor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo próximo de 1,8 milhão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já me disse que da Vênus era o Sr. Alexandre Guimarães, ex-Diretor do INSS. Da Prospect, quem era o sócio majoritário dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O que é que o Sr. Antônio tinha de vinculação com funcionário do INSS para passar mais de R$1 milhão? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho conhecimento de qual é a relação dos dois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse recurso foi passado em uma única vez? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - À medida que se emitiam as notas fiscais, mês a mês, ele era remunerado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o seu papel na emissão de nota fiscal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu era responsável pela emissão das notas fiscais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem dava o ateste? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O ateste no... valor? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quem passava o valor era o Sr. Alexandre. Eu só emitia as notas e direcionava ao financeiro da Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor está dizendo aqui que o Sr. Alexandre Guimarães recebeu da Prospect, do Sr. Careca do INSS, um milhão e... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Oitocentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um milhão e oitocentos. Essas notas fiscais emitidas pelo senhor... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem a posse delas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, repasse para esta Comissão. Agora me diga que tipo de serviço o Sr. Alexandre Guimarães prestava à Prospect. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Produção de material de educação financeira à Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor, muito próximo do Sr. Careca do INSS, e o senhor emitiu essas notas. Quais eram os destinatários dessa educação financeira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quais...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Não prestou serviço? Prestou serviço a quem? O senhor já disse... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O destinatário era a Vênus, na pessoa do Sr. Alexandre. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o destinatário do dinheiro era a Vênus... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo? Mas a Vênus prestou serviço para o Sr. Alexandre na Prospect. Ele prestou serviço para a própria Prospect ou prestou serviço para alguma entidade, associação, sindicato ou empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ele era contratado da Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para prestar serviço onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prestar serviço de confecção e produção de material de educação financeira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. A quem? A Prospect... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - À Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... foi a intermediária. A Prospect foi a intermediária, mas o destinatário final quem foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor retirava as notas só para a Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor se recorda de algum recurso a mais repassado pelo maior ladrão do dinheiro público, dos aposentados e pensionistas, para o ex-Diretor do INSS, fora esse R$1,8 milhão? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Agora vamos para a Curitiba. O senhor disse que chegou à Curitiba também por indicação do senhor Careca do INSS. E lá o senhor se deparou com quantos sócios, na Curitiba? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dois sócios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais eram os sócios? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A Sra. Thaisa e uma outra empresa de mesma propriedade dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer onde ficava a Curitiba? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O escritório dela, em Curitiba. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes o senhor esteve em Curitiba? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em nenhuma das vezes.
17:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor vira diretor de uma empresa que movimentou milhões de reais, e o senhor nunca esteve lá. Quando o senhor foi contratado para ser diretor da Curitiba, qual foi a proposta? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A proposta era basicamente a mesma da Vênus, um valor que variava entre 3,5 e 7 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas qual foi a proposta? O senhor tinha que fazer o quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prestação... Seria administração mesmo da empresa. Eu figurava como diretor administrativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, é a primeira vez na história que eu vejo um diretor administrativo não conhecer a sede da empresa. Então, o senhor, de longe, exercia qual função e quem mandava os documentos para o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Basicamente o mesmo que realizava na Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem mandava os documentos para o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Senhora Thaisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por meio de qual meio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - E-mails. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual e-mail? Decline aí, por favor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Basicamente e-mails dela, da pessoa física dela, para o e-mail da minha empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o e-mail da pessoa física dela e qual o e-mail da empresa do senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho essa informação aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode arrumar essa informação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Repasse à Secretaria da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o e-mail da empresa de V. Sa. o senhor tem. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é, por favor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Rubens.costa@acconsultor.com. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto a Prospect passou para a empresa da esposa do Procurador-Geral do INSS, Sr. Virgílio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 5 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse dinheiro foi destinado à Curitiba Consultoria baseado em qual tipo de prestação de serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Consultoria com foco em saúde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual o tipo de serviço prestado pela empresa da Sra. Thaisa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem emitia as notas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu emitia as notas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que o senhor emitia nota de um serviço que o senhor sequer sabe qual era? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A informação que me passavam é que era consultoria em saúde. Era o que nós colocávamos no corpo da nota fiscal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consultoria em saúde é um leque muito amplo. O senhor pode me dizer qual tipo de consultoria em saúde era feito pela empresa da Sra. Thaisa, chamada Curitiba Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho essa informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas é que o senhor aqui, basicamente, está confessando que praticava um crime de falsidade ideológica, porque, se o senhor emitia a nota e não sabe nem que tipo de prestação de serviço era esse... O senhor nem recorda se era telemedicina, se era tratamento dentário, nada a respeito? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho essa informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem? Fazendo para lhe ajudar, mas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator, posso só fazer uma pergunta para colaborar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, vamos deixar o Relator terminar o trabalho, a sequência de perguntas, por favor, Deputado, porque, senão, eu tenho que abrir para todos aqui. Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fronteira Consultoria e Gestão. O que é que o senhor é dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Proprietário dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto o senhor apurou na gestão dessa empresa, nos últimos cinco anos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 1,5 milhão.
17:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais as empresas para as quais o senhor prestou consultoria, além da Vênus, de que o senhor já disse que é Diretor, e da Curitiba Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prospect Consultoria, Brasília Consultoria... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos parar aí. A Prospect: quanto a Prospect movimentou enquanto o senhor era prestador de serviço, Diretor, seja lá o que for da sua relação com a Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei. Não tenho como precisar esses valores aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fale aproximadamente. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de... No período em que eu estive lá, né? Algo em torno de 100, 150 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve lá durante quanto tempo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - De junho de 2022 a março de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, durante dois anos, a Prospect movimentou por volta de R$150 milhões? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse dinheiro vinha de onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Contratos com as entidades. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, diga-me e nomine com quais entidades o senhor se recorda de que ela mantinha contato. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei precisar quais. Teria que passar isso posteriormente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ambec seria uma delas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unaspub seria outra delas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cepab seria outra? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora essas três que eu citei, o senhor recorda se tinha mais alguma que não lembra agora? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desde março de 2024 é que eu saí, de fato; fiquei bem distante de tudo isso. Teria que buscar nos meus arquivos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, mas o senhor estava justamente no epicentro dos acontecimentos, no maior roubo da história dos aposentados e pensionistas. A gente não vai querer saber do senhor depois, não; a gente vai querer saber justamente quando o senhor estava lá, movimentando o recurso. "Capifi" Gestão e Consultoria, o que é que o senhor é dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Capify? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, deve ser. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Essa empresa é minha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa sua empresa movimentou quanto nesses últimos dois anos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - R$32 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Prestou serviço para quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para uma outra consultoria, chamada... Não me lembro agora do nome, mas é um serviço realizado no início do ano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Plural Intermediações de Negócios. O senhor esteve nela de 21 de... De 25 de janeiro de 2024 até 11 de junho de 2024. O senhor esteve como Diretor. Quem era o sócio-proprietário? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Sr. Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que a Plural prestava em serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Telemedicina. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Telemedicina. Telemedicina para quem? (Pausa.) Sr. Rubens, é uma pergunta muito simples e objetiva. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, eu estou tentando buscar aqui a informação. A Plural prestava serviços para as entidades com as quais o Careca do INSS tinha um contrato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais entidades? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como eu coloquei agora há pouco, eu teria que buscar essa informação. Não a tenho comigo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ambec fazia parte disso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É possível. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unaspub? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É possível. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cepab? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar.
17:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Enquanto o senhor esteve lá na condição de Diretor da Plural, quanto foi registrado de movimentação financeira aproximada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproximadamente. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então não é não sabe informar; o senhor não quer responder à pergunta. ACDS Call Center: qual a sua relação com a ACDS Call Center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Figurei como Diretor Administrativo dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua função lá? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Diretor Administrativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que a ACDS Call Center prestava em serviço e para quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prestava serviço de saque. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para entidades ligadas ao Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que entidades essas? As mesmas que eu citei para o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Teria que confirmar. Não sei se todas que o senhor citou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já que o senhor está tão relutante, cite uma, por moto próprio, a que ela prestava serviço. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - CBPA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - CBPA. Porque o que eu estou entendendo é o seguinte: o cara roubava os aposentados, lavava e branqueava o dinheiro, pagava propina e criava uma empresa de call center para receber a reclamação dos aposentados; ou seja, no fundo, o aposentado era roubado e não tinha a quem reclamar. Quanto tempo o senhor passou na ACDS Call Center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Acho que 15 meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto de movimentação financeira no tempo que o senhor estava na ACDS Call Center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 2 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Medicinale Comércio Atacadista: qual a sua função? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está aqui como administrador da Medicinale. O senhor se recorda dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Essa empresa foi aberta no início, mas nunca houve movimentação alguma nela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual era a função dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Isso era um projeto de derivados de Cannabis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui eu estou com a sua movimentação financeira. O senhor teve uma movimentação financeira mais modesta em 2021; piorou em 2022; em 2023, o senhor praticamente triplicou a movimentação financeira; mas, em 2024, o senhor é um case de sucesso absoluto. Aqui deu essa coincidência: quando estava no auge do roubo dos aposentados e pensionistas, também a sua movimentação financeira deu um voo espetacular. Qual foi o motivo disso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Isso em relação às minhas empresas ou às empresas as quais você estava questionando? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em relação à sua movimentação financeira. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É... Prefiro não responder a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Qual a sua relação com... Olha, o senhor foi diretor da empresa de um diretor do INSS; foi diretor de uma empresa da mulher do Procurador-Geral do INSS. Agora vamos falar da Acca Consultoria. Qual a sua relação com a Acca Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma.
17:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como nenhuma, se está aqui o senhor como responsável pela movimentação financeira da Acca Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço essa informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está aqui que o senhor repassou, por moto próprio, R$100 mil para o filho do Diretor de Benefícios do INSS, no ano de 2024, chamado André Fidelis. Aqui é documento; não sou eu que estou inventando, não - é documento. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pois é, eu não conheço, não repassei nada a esse senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, já esteve com o Sr. André Paulo Fidelis? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe quem é? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pelos jornais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - André Fidelis... desculpa, Eric Fidelis. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A mesma coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua participação na compra de um imóvel em 23 de agosto de 2024, pela Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como administrador da empresa, finalizei a transação para a Vênus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa transação foi efetivada onde, qual o valor e que imóvel é esse? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Uma sala comercial no Setor de Autarquias Norte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa transação foi feita em espécie? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi como? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Através de transferência bancária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem para quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Da Vênus para essa entidade que era a proprietária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda o nome da entidade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No ano de 2023, o senhor fez um curso de criptomoeda. O senhor confirma essa informação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Criptomoeda, 2023? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor aplica em criptomoeda? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor viu o Sr. Antônio Carlos Camilo trabalhando com criptomoeda? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na sua estada enquanto diretor de várias empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo, o senhor viu movimentação relacionada a isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece, já esteve alguma vez com o Sr. Maurício Camisotti? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a esposa dele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Cecília Rodrigues Mota? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve alguma vez com Cecília Rodrigues Mota? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Benfix Corretora de Seguros? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Rede Mais Saúde Ltda.? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Prevident Assistência Odontológica? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Global Planos Funerários? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, emitiu nota em nome dessas empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Centro Médico Vita Care? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Empresa da Sra. Thaisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua função nela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que, quando o senhor estava lá, foram movimentados R$140 mil, que passaram pela sua mão, já que veio diretamente da Acca Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Os pagamentos eram determinados pelo Sr. Antônio; eu não questionava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, esse Centro Médico Vita Care, ele ficava onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Acredito que em Curitiba. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o recurso passava pelo senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não passava por mim; passava pela empresa Acca.
17:48 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor aqui tem mais de R$3 milhões que o senhor foi lá no caixa do banco - não fui eu, não, viu? Foi o senhor. - provisionando - provisionando - para retirar. O senhor pode descrever cada etapa desses provisionamentos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu me reservo o direito de ficar calado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ó, tem uma câmera do banco filmando o senhor chegando lá, dando a sua identidade, pegando o dinheiro e provisionando. Pergunto ao senhor... A gente está aqui querendo ajudá-lo, mas caso o senhor não queira ser ajudado, vai no bolo também. O senhor se recorda quando foi que o senhor fez esses provisionamentos e para quem era direcionado esse dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu me reservo o direito de ficar calado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a última vez que o senhor esteve com o Sr. Gustavo Gaspar, ex-integrante do gabinete do Senador Weverton Rocha, do PDT? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Há coisa de 30 dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do que é que os senhores trataram durante esse encontro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só encerramento das atividades e a abertura dessa empresa dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual era a finalidade dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Consultoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consultoria de quê, para quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para quem eu não sei, não entrava nesse nível de detalhe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quê? Consultoria de quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Empresarial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consultoria empresarial. Quem lhe apresentou o Sr. Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ele teve contato com o meu telefone, entrou em contato comigo e perguntou se eu poderia auxiliar - e prontamente eu fiz isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, como o senhor, aqui em Brasília tem milhares de pessoas que exercem a mesma função. É difícil acreditar que essa seja uma resposta crível. Esse rapaz descobriu o telefone do senhor e manteve contato com o senhor sem a intermediação de ninguém? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Se houve intermediação, eu desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Careca foi o intermediário? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabia se o Sr. Careca tinha algum contato com o Sr. Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com o Sr. Milton Salvador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pessoa que me substituiu nas empresas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe dizer quem ensinou o Sr. Milton Salvador a operacionalizar o financeiro de todas essas empresas citadas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Transferi todas as minhas atividades para ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E me conta um pouco de como foi esse seu momento de professor, que tipo de atividades o senhor transferiu para o Sr. Milton Salvador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Apresentei as empresas do grupo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, descreva quais empresas o senhor apresentou ao Sr. Milton Salvador. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor apresentou essas cinco empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, essas empresas as quais estava sob a minha gestão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi a função que o senhor repassou para o Sr. Milton Salvador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A função de administrador financeiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só... ó como são as coisas. O senhor vem para cá e eu perguntei, "o senhor é operador financeiro?". O senhor disse, "eu não opero absolutamente nada no financeiro, minha função é administrativa". Aí vou lá na frente, pergunto ao senhor e o senhor diz que transmitiu todas as funções para o Sr. Milton Salvador. Aí eu complemento, "que funções?" Aí o senhor fala justamente o contrário do que o senhor disse antes. O senhor está mentindo lá atrás ou está mentindo aqui? Diga-me aí, explica para a gente poder ter continuidade nisso. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A explicação é simples, eu estava como administrador dessas empresas. Dentre as atribuições, cuidava do financeiro também e de toda a parte operacional dessa empresa no que diz respeito a pessoal. Quando eu fui afastado dessas funções, eu simplesmente transferi para ele. Basicamente isso.
17:52 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor foi o financeiro dessas empresas. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu estive à frente do financeiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, por que o senhor negou um fato tão lógico? Está aqui... A imagem do senhor chegando na boca do caixa está aí. Se o senhor achar isso pertinente, a gente mostra. E os documentos de movimentação financeira. Aí, fica criando barreira para falar a verdade e termina o senhor mesmo se complicando. Quantos funcionários o senhor pagava na Curitiba Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na Brasília Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 15 funcionários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais as atribuições desses funcionários? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A maioria atuava no marketing da empresa, tinha dois no financeiro e uma copeira e uma auxiliar de limpeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente ainda não conversou sobre a Brasília. Quem eram os sócios da Brasília? Quais eram os sócios da Brasília? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sócios da Brasília? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prospect e Acca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Prospect e quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - E Acca. À época em que eu estava lá. Depois mudaram, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. E quem era que estava por trás disso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Sr. Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Rubens... Rubens, não; o Romeu. Qual a participação do Romeu nessas empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Romeu entrou na sociedade, mas após eu ter saído. Não sei lhe dizer como foi feito isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu a empresa de locação de veículos do Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou da compra de algum veículo de luxo pelo Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o motivo... Qual a sua participação na Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não entendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua participação na Prospect? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Continuo sem entender sua pergunta. Qual a minha participação...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como administrador, assim como nas demais empresas do grupo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Quanto o senhor provisionou de recursos para pegar na boca do caixa da Prospect? Nos bancos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu me recuso a responder essas perguntas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Arpar... A imprensa relatou, esse final de semana, que um ex-Chefe de Gabinete do Presidente do Senado recebeu R$3 milhões. O nome dele se chama Paulo Boudens, ou algo que o valha. O senhor o conhece? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe por que, enquanto o senhor estava na função de operador financeiro, o senhor com o Sr. Careca enviaram R$49 milhões para a Arpar?
17:56 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A informação que nós tínhamos à época era a compra de debêntures. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me explica um pouco mais essa operação, que eu fiquei sem entender direito, por favor. Primeiro, o que é Arpar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Arpar é uma fintech financeira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela é de propriedade de quem? O senhor sabe me informar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que fazia essa operação? Me explica aí, por favor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A operação se dava da seguinte forma: o Sr. Antônio mandava fazer os repasses... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Espera aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fazíamos o repasse para... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Antônio que o senhor fala é o Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mandava o senhor fazer repasses. O senhor... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A Arpar e pronto, a alegação é que seria compra de debêntures. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, e o senhor se recorda quanto o senhor fez de repasse para essa operação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí explica aí para o Brasil o que são debêntures. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Olha, eu não tenho uma resposta técnica para colocar aqui do que significa essas debêntures, entendeu? Mas era garantia de compra de algum bem lá na frente, ao qual ele fazia esses aportes e, em troca, recebia os certificados dessas debêntures. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe onde é que estão esses certificados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Provavelmente na documentação das empresas do Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor era o encarregado de receber esses certificados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Vinham para o e-mail do Antônio e, invariavelmente, copiava o meu. O meu e-mail institucional ao qual eu não tenho mais acesso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Era isso que eu ia lhe perguntar: qual era o seu e-mail institucional que o senhor não tem mais acesso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era financeiro@prospect.com.br. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, além dessa triangulação nas debêntures, o senhor fez alguma outra operação nesse mesmo sentido? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe ensinou a fazer esse tipo de operação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não houve uma pessoa que me ensinou, simplesmente recebia uma determinação do proprietário da empresa, executávamos e pronto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me explica aqui como funciona, porque eu não saberia fazer. Explica aí. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O operacional da empresa era simples. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, diz aí. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O proprietário da empresa falava para a gente: "Ó, passa X reais...". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas olha, a Prospect tinha um dinheiro em conta, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tinha o dinheiro em conta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor movimentava essa conta. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A pedido do Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas o senhor movimentava. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só a pedido do Sr. Antônio. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Agora me diga como era essa transação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Silêncio, por favor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era uma transferência comum para essa empresa responsável pelas debêntures. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor precisava manter contato com alguém ou era tudo por meio eletrônico? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tudo por meio eletrônico O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas explica aí o que é que o senhor fazia? O senhor entrava num computador, acessava a página da empresa, como é? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, entrava no computador, acessava a conta da empresa e fazia a transferência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fazia a transferência. A empresa já devolvia o recibo ou já devolvia em debêntures? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A princípio ela devolvia um documento, uma carta, um certificado dessas debêntures, mas ia só para o Sr. Antônio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essas debêntures, o senhor não disse que vinha como cópia para o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algumas sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe do que se tratava? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não.
18:00 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve a curiosidade de ler nada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não. Normalmente era um assunto que era tratado exclusivamente por ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só pra contextualizar, Relator, debêntures são títulos emitidos em empréstimos. Uma empresa, quando quer fazer um aumento de capital ou precisa fazer uma movimentação de caixa, especialmente fintechs, emite debêntures em troca desse dinheiro sem que a pessoa se torne sócio efetivo. Essas debêntures têm juros programados e período para serem resgatadas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Presidente. O senhor conhece o Sr. Cleiton Eduardo Pereira - Cleiton Eduardo Pereira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece o Sr. Rodrigo Moraes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Rodrigo, só se for o da Arpar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É esse mesmo. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conhecer, conhecer, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por solicitação do advogado, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a reunião é reaberta às 18 horas e 17 minutos.)
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciando a sessão, o Relator continua com as perguntas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rubens, voltando à matéria de que estávamos tratando, o senhor já esteve alguma vez com o Sr. Rodrigo Moraes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor tomou conhecimento de que ele é da Arpar como? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Através do Sr. Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em que situação e em que circunstâncias o Sr. Careca do INSS disse ao senhor sobre as funções dessa pessoa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Simplesmente mandou fazer as transferências para ele, só isso. Não entrou em detalhes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, vou fazer uma pergunta muito específica ao senhor, queria que o senhor me respondesse. Prospect Consultoria... O senhor entregou algum documento à Polícia Federal sobre a Prospect Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Entreguei computador e aparelho celular. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou falando sobre ela especificamente. O senhor entregou algum documento sobre ela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde estão os documentos que o senhor produziu sobre a Prospect, durante a sua passagem como integrante do sistema? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Num computador que foi apreendido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde estão os documentos da Acca Consultoria Empresarial, da qual o senhor era procurador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No mesmo computador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Curitiba Consultoria, de que o senhor era diretor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No mesmo computador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da ACDS Call Center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No mesmo computador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Vênus Consultoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No mesmo computador.
18:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse computador, o senhor entregou quando à Polícia Federal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - No mesmo dia em que houve a diligência em minha casa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor entregou, não, o seu computador foi apreendido, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou desconfiando seriamente de que o senhor está ocultando documentos. Quais outros documentos o senhor detém dessas empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Todos os documentos eram digitais, eu não guardava documento comigo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voltando ao Sr. Gustavo Gaspar. O senhor recebeu dele ou o senhor forneceu a ele uma procuração com amplos poderes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Recebi uma procuração. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a relação que o senhor tinha com essa pessoa para receber tamanha responsabilidade em referência à empresa do Sr. Gustavo Gaspar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A mesma que das demais empresas, era prestador de serviço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa procuração foi dada quando? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho a data certa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O ano? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dois mil e vinte e cinco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria correto da minha parte imaginar que a organização criminosa continua em curso e operando plenamente, mesmo com as investidas da Polícia Federal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Assegurado pelo habeas corpus, prefiro não responder a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu, assegurado pelo direito de poder relatar essa relatoria, Sr. Presidente, as perguntas aqui estão sendo infrutíferas, e os habeas corpus continuados estão dificultando muito o trabalho desta Comissão, eu vejo que a operação da organização criminosa continua livre para agir em outras frentes, inclusive com novas associações da organização criminosa, com apoio político, financeiro e garantia da impunidade, que vem se perpetuando nesse caso, e sabe Deus quem está por trás para dar a mão amiga, por uma visível ocultação documental, por uma garantia da ordem pública, para evitar que os crimes continuem a acontecer, para definitivamente interrompermos esse ciclo vicioso que teima, no Brasil, em assaltar o povo brasileiro, muitas vezes, com agentes infiltrados na máquina pública. Com a relação do senhor depoente com contas que movimentaram valores bilionários, a exemplo da Curitiba Consultoria, a exemplo da Vênus Consultoria... Na Curitiba Consultoria, ele se associou, na qualidade de Diretor, à própria esposa do procurador chefe do INSS. Na Vênus Consultoria, ele se associou diretamente a um diretor do INSS. Em ambos, demonstrando que pouco estão preocupados com a elucidação de fatos e punibilidade.
18:24 R	Ele, como integrante da Prospect Consultoria, na qualidade de procurador, movimentou, em 2023, mais de 33 milhões; em 2024, mais de 70 milhões; a conta pessoal do Sr. Careca, que ele é também procurador, mais de R$1,7 milhão; a conta da Prospect Consultoria, outra conta, mais de R$46 milhões em 23 e mais de 40 milhões em 24; a da Brasília Consultoria, ele representante legal, mais de 33 milhões em 2023 e mais de 48 milhões em 2024; a da ACDS Call Center operou mais de 4 milhões em 2023 e mais de 33 milhões em 2024; na conta do Sr. Careca, ele também como procurador, mais de 4 milhões em 2023 e mais de 3 milhões em 2024; na conta da Acca Consultoria, mais de R$10 milhões, ele como procurador; na conta da Curitiba Consultoria, mais de R$30 milhões em 2024; na conta da ACDS Call Center, mais de 6,5 milhões, ele como representante legal; ele como representante da Brasília Consultoria, mais de R$1 milhão; ele como representante da Consultoria em Serviços, mais de R$10 milhões. Isso mostra, Sr. Presidente, que há muito dinheiro disponível para se manter a impunidade. Nós estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado, diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva, mesmo estando presentes a garantia da ordem pública para não cometer novos crimes e a aplicação da lei penal para evitar a fuga, como de outros - que disseram aqui que era antecipado esse pedido de prisão - e, três dias depois, a Polícia Federal seguiu o mesmo caminho e pediu a prisão. Para não termos um habeas corpus por conta da possibilidade de se confundir testemunha como investigado, eu peço a V. Exa. que submeta ao Colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar, com indícios suficientes de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública pela prática continuada de crimes e pela ocultação de documentos, o que está atrapalhando as investigações. Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa, mas, derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados, e isso só seria suficiente para esses depoimentos estarem sendo acobertados e combinados. O poder político escondido um dia vai aparecer, mas só vai aparecer se esta CPMI tiver a coragem de enfrentar esses que meteram a mão no dinheiro dos aposentados.
18:28 R	Portanto, diante dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, principalmente aplicação da lei penal e garantia da ordem pública para evitar a fuga e a prática de novos crimes, e pelo flagrante do crime de ocultação documental, diante de uma investigação em curso, peço a V. Exa., com a aquiescência dos demais membros desta CPMI, a decretação da prisão preventiva para ser direcionada, esta, para o Supremo Tribunal Federal, e a decretação da prisão em flagrante pela ocultação dolosa de documentos importantíssimos à investigação. É o que tenho a pedir, e encerro a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. V. Exa. pode, por favor, fazer o requerimento - pedir à assessoria que o faça de forma formal - e colocarei em votação, como extrapauta, ainda nesta mesma reunião, o reforço de pedido de prisão preventiva ao Ministro André Mendonça, dirigido ao Ministro André Mendonça. Pela ordem, o Senador Sergio Moro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só, Presidente, queria esclarecer: fiz dois pedidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um de prisão preventiva - solicito à assessoria do Senado que providencie com tudo o que foi feito e aqui parabenizo a atuação da Advocacia do Senado; e outro direcionado a V. Exa., uma decretação de prisão em flagrante pela ocultação dolosa de documentos que interessam à investigação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... Pela ordem, Senador Sergio Moro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu também, Presidente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu queria aqui só... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... destacar também, como questão de ordem, que o que se depreendeu do depoimento da testemunha que esteve aqui presente é que ele participou de diversas empresas que têm todo o indicativo de serem de fachada. A testemunha não conseguiu descrever um serviço prestado por nenhuma dessas empresas. A Curitiba Consultoria - e fico triste aqui por referir a minha cidade... Ele nem sequer esteve na cidade. Ainda assim, passou milhões de reais para empresas. Uma delas tinha aqui por sócia a esposa do Procurador-Geral de Benefícios do INSS, que, inclusive, é investigado por ter facilitado essa fraude contra os aposentados. E o que eu vi aqui também, na esteira do colocado pelo Relator... Onde estão os documentos que poderiam comprovar esses serviços ou que poderiam aí demonstrar a própria inexistência desses serviços? E a testemunha, inclusive, aqui admitiu que se reuniu com outro potencial investigado para tratar dessa matéria recentemente. Onde está a documentação dessas empresas, deste senhor também, o Gustavo Gaspar? Isso foi informado ao Supremo Tribunal Federal no curso das investigações desta atividade de mudar a situação jurídica dessas empresas. Enfim, eu acho que existem aí elementos, secundando o próprio Relator, para que se postule a prisão preventiva porque, no mínimo - e aqui com todo o respeito à testemunha -, aqui há uma lavagem de dinheiro, uma simulação de prestação de serviço para praticar um estelionato contra os aposentados e pensionistas deste país com fraudes documentais praticadas em série. Então, há um risco igualmente não só à ordem pública, mas à investigação e instrução do processo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu não tenho óbice ao que o Relator colocou, mas eu vou relembrar uma solicitação que fiz e que tem uma solicitação, inclusive, da Polícia Federal ao Ministro André Mendonça, que foi a prisão preventiva do Sr. Nelson Willians, que esteve aqui e ficou óbvio também não uma lavagem, mas uma lavanderia. Ficava até ruim a gente colocar no vídeo porque ia dar até sede nas pessoas, de tanta garrafa de vinho que o homem tinha escondido na adega dele. Isso já vem de várias reuniões.
18:32 R	Eu... Quando pedi a V. Exa., V. Exa. se negou a colocar como extrapauta. Me parece que o caso dele, se não é tão grave... Eu diria que é até mais grave, porque aquela foi uma lavanderia grande, uma lavanderia imensa! E ele... Já tinha sido solicitada pela Polícia Federal a detenção dele, e o Ministro André Mendonça viu por bem não acatar essa decisão. Ele acatou e solicitou a prisão do Careca do INSS e também do Sr. Maurício Camisotti. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ambos foram, então, presos - e apenas a deste não. Pelo tom da interrogação que nós fizemos, nós vimos que ali havia indícios sérios de lavagem de dinheiro. Então, eu queria pedir a V. Exa. que colocasse na mesma data, porque este vai entrar antes daquele que eu solicitei há duas reuniões. Já fiz o requerimento, e ele encontra-se... Ou votamos tudo na quinta-feira, ou, se V. Exa. for abrir extrapauta - o que não era o combinado -, abra o extrapauta para os dois. Como V. Exa. já tinha dito que votaria isso na quinta-feira, eu acho importante que a gente o faça, porque senão vai ficar estranho. Aliás, estranho é por que o Relator aquele dia já não pediu para fazer um extrapauta quando escutamos o Nelson Wilians, que também, no meu entendimento, mentiu muito, não disse absolutamente nada, não foi apertado para dizer, como agora... Então, houve um tratamento especial a ele? Eu realmente acho estranho. Então, eu faria essa exigência. É como se fossem dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Não há dois pesos e duas medidas; há uma investigação com informações que esta CPMI já tem, mas eu respondo a questão daqui a pouco. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - O nobre Deputado que me antecede ou quer livrar a cara de quem está aqui ou quer falar de uma coisa que não tem sentido. Nelson Wilians já passou. Sr. Presidente, eu quero ressaltar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Só um minutinho, por favor, Deputado Rogério Correia. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quero ressaltar que, nesta Comissão, ficou clara a posição em que o depoente não poderia seguir, que era a de mentir, de faltar com a verdade a esta Comissão. O primeiro ponto é esse. Somado a tudo que eu tenho de documentação - e estou acompanhando atentamente -, ele mentiu por seis vezes, até o momento. Ele mentiu! Então, mentiu, tentou retroceder, não sabe, mentiu de novo, ocultou... Quero deixar claro que o trabalho do nobre Relator, Alfredo Gaspar, está sendo feito de maneira imparcial. E digo mais: nós não estamos diante de uma laranja podre... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... nós estamos diante de um pé de laranja podre! Isso é um laranjal. Então, Sr. Presidente, eu reforço que nós não deveríamos nem deixar para o final desta reunião essa votação; reforço que o depoente aqui citado deveria ser preso, neste exato momento, por faltar com a verdade com esta Comissão. Nós estamos aqui tentando desvendar bilhões de reais que o senhor ajudou a roubar! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não se faça de inocente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem um habeas corpus sobre a forma de tratamento... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Nós temos uma lista aqui de... uma lista de sequência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou dar a palavra nessa questão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sobre esse assunto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... sobre esse assunto ao Líder Paulo Pimenta.
18:36 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, nós não vamos nos opor ao encaminhamento proposto pelo Relator, certo? No entanto, eu quero que V. Exa., como Presidente, analise as duas situações. A primeira: um pedido ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro André Mendonça, ou seja, lá o Ministro Relator deste caso, para que ele determine a prisão. O.k. A segunda questão: É possível? É possível. No entanto, V. Exa., como Presidente, na minha modesta opinião, deve observar as seguintes questões: primeiro, ele tem esse habeas corpus; segundo, o ato de prisão é um ato do Presidente. Nós não podemos correr o risco de V. Exa. tomar uma decisão aqui, como Presidente, e, 12 horas depois, esse ato ser anulado. Para uma prisão em flagrante, é preciso que haja um detalhamento das situações em que ele teria cometido o crime de falso testemunho, para lhe dar segurança jurídica. Tem que existir fatos concretos, consubstanciados, detalhados, que justifiquem e deem segurança para a sua decisão. Estou dizendo isso, porque esta pode ser a primeira de várias situações em que isso ocorra, e V. Exa. será chamado sempre a ter uma espécie de jurisprudência ou coerência a partir dessas decisões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, havendo, de fato, essa possibilidade, eu entendo que o Relator, ou a Secretaria da mesa, alguém tem que detalhar... O Deputado que me antecedeu agora falou, em várias situações, nós temos que detalhar essas situações em que ele, de fato, cometeu esse crime, para que o senhor não fique exposto a tomar uma decisão, e, posteriormente, a nossa Comissão seja desmoralizada antes da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu sei que é preventiva, mas ela pode ser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... anulada, ou qualquer coisa assim, porque é um ato do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, a Presidência responde da seguinte maneira às colocações que foram feitas aqui: primeiramente, em tese, nós não necessitaríamos aprovar aqui um pedido de reforço nas nossas prisões que já foram feitas; bastaria apenas um novo ofício ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, relembrando o nosso pedido com novas questões. Em tese, isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o que foi... Os dois requerimentos do Relator. O primeiro... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que já está na lista dos 21. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato, já está na lista dos 21. Então, em tese, nós não necessitamos, porque já há um pedido; bastaria apenas um reforço diante do que foi colocado aqui. Segundo ponto: nós temos um acordo de trabalho geral sobre a questão dos requerimentos extrapauta, mas isso não tira da Presidência a possibilidade de colocar ou não o requerimento de acordo com a movimentação e a necessidade do Relator. Terceiro ponto: sobre o pedido de prisão preventiva, esta Presidência tomará uma decisão até o final desta sessão diante de novos fatos que possam surgir. Nós vamos agora dar sequência à lista de oradores. Pela palavra, Senador... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, questão de ordem. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, à questão de ordem que eu fiz V. Exa. não respondeu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Qual o artigo, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para questão de ordem.) - Presidente, um ponto que precisa ficar esclarecido por V. Exa. sobre a prisão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... porque V. Exa. respondeu sobre a prisão preventiva, e eu não sei se, na última resposta de V. Exa., V. Exa. confundiu com prisão em flagrante, porque minha dúvida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. São duas solicitações, Deputado. A prisão preventiva, que já foi solicitada por esta Comissão, nós podemos ou não colocar em votação aqui, porque a Presidência, juntamente com a Secretaria, pode, num ofício, reforçar o pedido ao Ministro André Mendonça, diante dos novos fatos que surgiram, elencados pelo Relator. Podemos, depois, colocar isso em votação ou não.
18:40 R	A questão da prisão em flagrante: esta Presidência tomará uma decisão, porque somente o Presidente pode determinar, até o final desta sessão, diante de novos elementos que se mostrem necessários e que embasem, como disse o Líder Paulo Pimenta... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - É essa a minha questão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - A prisão em flagrante, portanto, será decidida por V. Exa. ao final de todos os questionamentos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Até o final desta sessão. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Até o final ou ao final? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Porque, vamos explicar... Até o final. Porque, é o seguinte: ele pode se retratar diante... Deputado, Líder Paulo Pimenta, o habeas corpus que ele tem é sobre aquilo que ele estiver em silêncio, mas mentir a esta CPMI ou omitir informações que já são públicas também pode ensejar a prisão em flagrante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por isso que nós temos que detalhar as circunstâncias. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Então, vamos, com tranquilidade, para que a gente possa dar sequência, ele poder responder todos os detalhes que forem perguntados, e, até o final desta sessão, a Presidência tomará uma decisão em relação a este assunto. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, Presidente... V. Exa. não respondeu à questão... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Só um minutinho, Izalci. O Presidente acabou não respondendo à questão que eu levantei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Respondi, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não entendi, porque, em relação ao depoente, já foi... Eu, inclusive... Só para avisar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ao nosso nobre Deputado Zé Trovão, nós já tínhamos até votado esta solicitação de prisão preventiva. Então, não há, de forma nenhuma, por minha parte, proteção a ninguém. Só para responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não há proteção aqui a ninguém, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A ninguém... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A questão aqui... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O problema é por que não se coloca... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... é uma decisão da Presidência, e a formalização das decisões. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A formalização da decisão: na semana passada, não se entendeu necessária a votação como V. Exa. pediu. Hoje, nós estamos diante de elementos diferentes, em que uma pessoa que fez parte, movimentou, e da qual nós temos todas as informações, inclusive, imagens, está, deliberadamente, mentindo a esta CPI. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, eu estou falando em relação à prisão preventiva, não é prisão em flagrante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a prisão... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Prisão em flagrante não cabe ao Nelson Wilians, porque ele não está aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu estou dizendo em relação a solicitar, que é o requerimento que eu fiz, ao Ministro André Mendonça, a prisão preventiva do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reforçando a prisão? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, não reforçando. A prisão preventiva do Nelson Wilians, porque este, Presidente... Às vezes, eu não me fiz entender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Este é o único que não está na lista de solicitações de prisão do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, entendi. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foram 20. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vinte e um. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foram 21 retirados, e ficaram 20. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendi. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Este foi pedido pela Polícia Federal e não entra na lista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não entendo por que ele não entra na lista... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, V. Exa. pode... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se for colocar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu concordo, Sr. Presidente, eu concordo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pode ser quinta-feira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pronto, quinta-feira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode formalizar, que será colocado em votação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu fui citado e concordo plenamente com esse pedido de prisão. Agora, Nelson Wilians... Apareceu o nome dele depois do pedido de prisão que fizemos. Antes, não tinha o nome de Nelson Wilians. Antes, não tinha. Antes, não tinha. E defendo o pedido de prisão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza, já... Damos a questão como respondida e vamos seguir em frente. Pergunto ao advogado, Sr. Urquisa, se podemos continuar, ou se o senhor pretende parar. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Excelência, eu tenho um aparte a fazer. Eu preciso, eu preciso... É uma questão de ordem, tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, questão de ordem, advogado, é citando o regulamento nosso internamente. V. Exa. pode fazer uma solicitação e uma colocação sintética em relação... O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Eu tenho duas colocações sintéticas sobre o fato. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, mas... O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - A primeira é com relação ao fato que está acontecendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, pode, pode... O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Primeiro, é o fato que está acontecendo. Ele pediu essa decretação de prisão em flagrante sobre um fato que não aconteceu aqui, né? Porque falou que tem um documento que está em outro lugar. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - E, segundo ponto, ele não prestou compromisso com a verdade, se ele for testemunha, mas ele colocou uma posição aqui, quando ele terminou o discurso de V. Exas. aqui. Ele falou que ele está saindo do discurso dele como investigado, ele reconheceu que ele não é mais testemunha.
18:44 R	Então, eu pergunto a V. Exa.: ele está sendo a partir de agora investigado ou ele continua como testemunha? Como é que nós vamos proceder, Excelência? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, essa é a posição do Relator. Ainda não é uma decisão final da Presidência que comanda e dá sequência aos trabalhos. Muito obrigado. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu quero tirar aqui algumas dúvidas, Sr. Rubens. Em 2021... em 2021, faturamento de V. Sa. foi 40... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! Silêncio, por gentileza! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É para repor meu tempo aí, Presidente. Em 2021... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reponha o tempo do Senador... o.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Em 2021, o faturamento de receita isenta na declaração de Imposto de Renda foi R$40 mil; já em 2024 pulou para 532, e V. Sa. disse aqui que recebe em torno de R$70 mil. O Milton esteve aqui e disse que recebia 60. Eu pergunto: o senhor trabalhou até março de 2024, mas o senhor fez a transição com o Milton. Então, pergunto primeiro: nessas empresas, que são normalmente sociedade civil limitada, onde é que o senhor entra aqui? Por exemplo, qualquer um deles aqui, Curitiba, Prospect, qual que é, qual é... o senhor está como diretor. Como é que entra diretor de uma sociedade limitada, como é que é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Na Prospect, eu figurava como um administrador. Ponto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, mas não fazia parte da sociedade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca fiz. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, o senhor tinha uma procuração delas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tinha procuração. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Para fazer tudo, movimentar, sacar, representar, tudo isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Uma procuração de todas elas? De todas elas que foram citadas aqui, que nós já falamos aqui sobre... a Fronteira era do senhor mesmo; a Curitiba, a Vênus, a Plural, a ACDS, a Propeg, de todas essas o senhor tinha procuração? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De quais que o senhor tinha procuração? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Procuração... Prospect e Acca. Somente essas duas eu tinha procuração. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E as outras o senhor tinha o quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu figurava no contrato social como administrador, então, não precisaria de uma procuração específica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, o senhor era sócio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. Eu era... administrador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - No contrato social o senhor estava como administrador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como administrador no contrato social, não como sócio, nunca fui sócio de nenhuma das empresas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem. O senhor... o senhor saiu, então, em março de 2024. A partir de março o senhor foi fazer... o senhor fez o quê? Foi para onde? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Fui para a ACDS Call Center, fiquei locado lá. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k.. Passou a ser diretor, administrador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nada. Sem função definida. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só prestando serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só prestando serviço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E passou a receber quanto dessa... da Call Center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Continuei com 60 mil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sessenta? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sessenta mil. Com nota fiscal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Com nota fiscal. Todo e qualquer recebimento foi sempre com nota fiscal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foi o senhor que passou para o Milton todo o modus operandi, como fazer isso? O senhor chegou a alertar para ele quando ele entrou que bastava uma determinação do Careca para emitir uma nota? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu poderia só fazer um... um ponto? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. Pois não. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não é que eu recebia 70 mil desde o primeiro dia em que eu comecei a trabalhar nas empresas. Eu comecei com um salário de R$6 mil; ao término de um ano, um ano e meio estava chegando a esse montante. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. Então, responda para mim, então, com relação a essa questão, o modus operandi: foi o senhor que ensinou ou orientou o Milton? Porque ele deu sequência a esse mesmo trabalho. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Milton é um profissional com larga experiência, eu só transferi a operação para que ele desse continuidade.
18:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É porque, veja bem, a Prospect, ela movimentou, Presidente, em 2023, 80 milhões; em 2024, 120 milhões. E evidentemente quem fez essas operações foi V. Sa. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só isso porque eu tinha as notas fiscais para recebimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Porque o senhor tinha a procuração dela. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não é que eu, por conta de uma procuração, fazia o que queria. Só mandavam e eu cumpria ordens. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Emitia nota, pagava conta. Basicamente isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor não tinha nenhuma preocupação com relação... Bastava emitir a nota? Não tinha comprovante de nada, nem no pagamento, nem no recebimento? Quando o senhor fazia a fatura contra as associações dos aposentados, bastava... Só emitia a nota? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Emitia a nota e conferia o recurso, se havia, de fato, caído nas contas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, mas não tinha comprovação nenhuma de prestação de serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, quando o senhor fazia o pagamento para os fornecedores, também não tinha comprovação nenhuma, só a nota fiscal e a determinação do Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor, como economista e como gestor financeiro, não achava estranho isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Entregava a nota fiscal e um documento válido para pagamentos de qualquer fornecedor, os pagamentos eram realizados. Não se questionava a razão do pagamento. Ele determinava e, como dono, ele era responsável. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor, como um bom gestor - e parece que tinha uma empresa especialista nisso, de consultoria -, percebe que qualquer movimentação nesses milhões e milhões, sem comprovação nenhuma, havia alguma coisa errada. O senhor nunca pensou nisso, nunca imaginou que... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... por trás disso tivesse toda essa... Quando é que o senhor descobriu que realmente roubaram dos aposentados e pensionistas esse volume todo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A partir de abril, quando ocorreu essa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A operação. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - ... essa operação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Antes o senhor nunca desconfiou de nada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, até mesmo porque eu já estava distante da operação há mais de um ano. Não movimentava, não pagava, nem recebia nada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A Acca movimentou, em 2023, mais de 10 milhões. A Brasília Consultoria, nessa Brasília o senhor era... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu figurava como administrador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Diretor. Tinha inclusive uma procuração para movimentar tudo isso. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, eu estava no contrato social como diretor administrativo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ah, estava como diretor administrativo. Essa Brasília, ela faturou, em 2023, 34 milhões; em 2024, 50 milhões. O senhor, como diretor administrativo, movimentar 50 milhões da sua empresa, porque o senhor era diretor administrativo, cuidava disso. Não lhe chamou atenção nenhuma de que alguma coisa estava errado nisso? Ou seja, tudo que o Careca mandava o senhor fazer o senhor fazia, porque, senão, o senhor tinha medo de perder o emprego. É isso? É porque o Milton também acho que falou isso. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era a forma de ele operar e eu não questionava. Quando eu questionei, eu fui afastado da operação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E eles estão movimentando milhões e milhões. Nós vamos chegar, porque já está aqui a movimentação. O senhor está assumindo, como diretor administrativo, que fazia simplesmente a parte operacional - e o senhor está sendo envolvido nisso. Não tem sentido realmente o senhor assumir uma responsabilidade dessa. Olha, foram mais de 260 milhões, 260 milhões nessas empresas em 2024; 142 milhões, em 2023. Não é possível que ia emitir uma nota dessa sem comprovação nenhuma, e o senhor não tivesse desconfiado de que alguma coisa estava errada. (Pausa.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu me baseava simplesmente nos contratos apresentados pelo Sr. Antônio: contratos de prestação de serviço às entidades e, com base nisso, ele que gerava a informação de faturamento e a gente só emitia a nota fiscal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nós estamos falando aqui nas entidades... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e associações de aposentados etc. Eu pergunto: o Careca, por enquanto, ainda não apareceu nos sindicatos.
18:52 R	O senhor operou, ou conhece, tem o conhecimento de que houve essas movimentações também nos sindicatos e confederações? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor não trabalhou com isso, só com as associações? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço e também não trabalhei com essas associações. Só prestei serviço às empresas do Antônio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou seja, na prática, o senhor operou para o Careca com as empresas envolvidas do Maurício Camisotti. Conhece o Maurício Camisotti? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só de jornais e, muito recentemente, assim que estourou essa confusão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor sabia que essas empresas todas aqui, a grande parte delas, o Careca era sócio das associações, não? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Que vocês faziam nota fiscal? O senhor emitiu nota fiscal para a Ambec? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Emitia nota fiscal para as associações, mas não sabia que ele era sócio ou coisa do tipo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor disse há pouco que tinha o contrato, os contratos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tinha contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor não leu o contrato? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tinha contrato de prestação de consultoria entre as empresas e associações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim, mas na hora de... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não que ele era sócio dessas associações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim, mas quando o senhor... Quando se faz um contrato, alguém responde por isso, as partes: Ambec, representada por fulano de tal. O senhor não viu isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem era o sócio da Ambec? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Teria que levantar os contratos, não sei lhe dizer quem ou quais pessoas estavam à frente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A GM Gestão Ltda., o senhor tinha procuração dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tinha procuração. Chegou a movimentar recursos com ela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nenhum recurso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhum recurso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não houve nenhuma transferência? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma transferência. Não paguei, nem recebi nada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, essa transferência da Curitiba... A Curitiba transferiu aqui para a empresa da Thaisa, R$7,5 milhões. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E transferiu também, pergunto se foi V. Sa. que fez uma transferência de R$1,469 milhão para o escritório do Eric Douglas Martins Fidelis? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Careca fazia também essas operações nessas empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E o senhor... E quem fazia o controle do extrato para ver o controle financeiro? Quem? O senhor é que fazia? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E essas operações que o Careca fazia? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ele, nas vezes em que pedíamos nota fiscal, ele dava ou não dava e a gente não tinha essa cobrança. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, o senhor acha que essa transferência foi feita por ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não posso lhe dizer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Teve uma transferência aqui também, para encerrar: Prospect. Transferiu R$2,200 milhões para a Curitiba e a Curitiba transferiu para o Eric Douglas. Essa transferência de R$1,225 milhão da Curitiba, que o senhor operava, foi o senhor que fez? De R$1,225 milhão para o Eric Douglas Martins Fidelis, que é filho do André Paulo Felix Fidelis? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Que é ex-Diretor do INSS? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Encerramos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas Curitiba, V. Sa. que fazia? A senhora... Era? Curitiba? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A Sra. Thaisa fazia as transferências. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor que operava, não? O senhor não era sócio lá? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Diretor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu era Diretor, não sócio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim, mas o senhor que operava, o senhor tinha procuração dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu tinha procuração, mas não fazia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Próximo. Deputado Delegado Fabio Costa. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou direto às perguntas. Sr. Rubens, a Acca Consultoria, da qual o senhor é procurador, declarou um faturamento de quase R$600 mil, mas movimentou na prática quase R$8 milhões em seis meses, período que coincide com os repasses de entidades investigadas. Essa movimentação ocorreu em atividades lícitas das empresas que o senhor gerenciava ou o senhor admite que houve uma movimentação de recursos incompatíveis com o faturamento declarado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder a essa pergunta.
18:56 R	O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Sr. Rubens, o senhor se associou ao ex-Diretor do INSS Alexandre Guimarães na Vênus Consultoria. O senhor pode explicar por que vocês usaram o mesmo e-mail da Prospect para cadastrar a empresa Vênus? Foi um descuido ou é só mais uma prova de que vocês faziam parte do mesmo esquema que roubava os aposentados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço essa informação. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Está no inquérito da Polícia Federal. Sr. Rubens, o que o senhor tem a dizer acerca da afirmação da Polícia Federal de que ex-dirigentes do INSS, como Virgílio Oliveira Filho e Alexandre Guimarães, e Sra. Thaisa Hoffmann, que é esposa do Virgílio... O que é que o senhor tem a dizer acerca da afirmação da PF de que essas pessoas receberam propinas articuladas pelo senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tenho a dizer nada. Não fiz isso. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - O.k. Se o senhor não era operador de propina, por que as suas empresas são justamente as que recebiam recursos das entidades Ambec e CBPA, ambas apontadas como protagonistas da fraude dos descontos ilegais dos aposentados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma empresa minha recebeu isso daí. As empresas do Sr. Antônio, sim. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Sr. Rubens, os relatórios da Polícia Federal mostram que o senhor realizou saques em espécie que somam quase R$1 milhão, e também o senhor provisionou outros quase R$2,3 milhões de empresas como Prospect Consultoria, Acca Consultoria, Plural Intermediações e Curitiba Consultoria, empresas que o senhor mantinha em sociedade com o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e também com a esposa do ex-Procurador-Geral do INSS. Se esses valores não são provenientes do roubo dos aposentados, qual a justificativa para a movimentação de todo esse dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Segurado pelo habeas corpus, eu prefiro não responder a essa pergunta. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Delegado Fabio Costa. O próximo é o Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Nobre Presidente, nobre Relator, Sr. Rubens, eu quero aqui iniciar a minha participação, minha fala, dizendo algo que eu acho muito prudente fazermos neste momento. Primeiro, o Relator foi muito explícito com o senhor, doutor, Sr. Rubens, dizendo que o senhor está matando no peito tudo aquilo que está sendo imputado à sua participação nesse episódio tão triste para nós, brasileiros. Segundo, o Presidente pediu para que nós pudéssemos ser bastante claros, até porque a sociedade está observando tudo isso e ela precisa entender, na prática, aquilo que realmente está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Aqui esteve na sua cadeira o então Ministro, o ex-Ministro da Previdência Carlos Lupi. Na ocasião, o ex-Ministro disse que teve total autonomia para escolher aqueles que iriam fazer parte da sua equipe - isso é a fala do Ministro.
19:00 R	Ele escolheu primeiro Stefanutto, que esteve, inclusive, na equipe de transição do Governo do então eleito Presidente Lula. Depois, o próprio ex-Ministro Carlos Lupi disse que teve um parecer contrário quanto à nomeação do Sr. Virgílio de Oliveira Filho. Não contente com o parecer contrário à sua nomeação, ele apresentou um recurso à AGU, contestando aquele parecer e insistindo - e insistindo - na nomeação do Sr. Virgílio de Oliveira Filho. Ora, o senhor, junto com a sua Thaisa Hoffman, no mês de novembro de 22, quando estava em vigor a transição do Governo, fundaram uma empresa chamada Curitiba Consultoria em Serviços Médicos. Ora, aquele que foi objeto de defesa de uma posição divergente do ex-Ministro Lupi é o beneficiário de mais de 7 milhões da empresa de que sua mulher é sócia-proprietária e de que o senhor era dirigente financeiro. Eu estou contextualizando tudo isso para ver onde o senhor está metido. Olhe onde o senhor está entrando! Montar uma empresa para subtrair dos aposentados... De alguém que ia ser nomeado pelo Governo para estar dando as cartas! Mas eu também atentamente estava ouvindo o que o senhor estava respondendo agora recentemente, e o senhor disse em alto e bom som que, até, acho, março de 24, o senhor estava na operação financeira - se estiver a data errada, eu é que anotei errado -, mas o senhor afirmou que foi afastado das operações financeiras e foi para a empresa de call center sem nenhum tipo de função definida, como algo assim: "Vai para lá, fica quieto lá". Quais foram as desavenças que o senhor teve com o Careca que acarretaram no seu afastamento? Um homem de tamanha confiança que geriu a parte financeira de tantas empresas... Qual foi essa desavença? Essa desavença para nós é um marco importante. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Olhe, eu vou assegurar o meu direito de ficar calado. Basicamente, é isso.
19:04 R	O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Eu vou além, Sr. Rubens. O senhor disse aqui no seu depoimento que, além de ter sido afastado por conta dessas desavenças com o Careca e te colocaram numa geladeira lá na empresa de call center, o senhor fez um período de transição com aquele que o sucedeu durante a sua ausência à frente de tantas empresas na gerência financeira dessas empresas. O senhor continua ainda arguindo o seu direito de permanecer calado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Essa foi a minha afirmação, ela continua. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Bom, veja bem. Nós estamos diante de um pedido de prisão em flagrante formulado pelo Relator ao Presidente Carlos Viana desta Comissão. O senhor está... Em vez de criar uma situação que subsidia o Presidente a tomar uma atitude diferente, o senhor apenas está dando ao Presidente desta Comissão mais subsídio para que ele, ao final de todo esse processo, decrete a sua prisão. Eu entendo que, neste momento, apenas algo muito substancial, algo muito perigoso é que faz com que V. Exa. não apresente a esta Comissão os elementos necessários para que a gente possa decifrar qual foi a divergência, a diferença que teve o Sr. Rubens Oliveira Costa ao Careca do INSS. Só pode deixar aqui ao léu, às nossas imaginações que a divergência foi dinheiro. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, nunca houve dinheiro. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Então, qual é o motivo da divergência? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A minha consultoria sempre trabalhou de uma forma estruturada e transparente. A partir do momento que eu não enxerguei mais isso, houve questionamentos, ele entendeu que o meu afastamento era o mais adequado. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Depois de dois anos, milhões movimentados, foi ali naquele momento que o senhor percebeu que tinha algo errado, tinha algo equivocado, tinha algo que não lhe dava tranquilidade, transparência naquilo que você geria financeiramente. Mas, Sr. Rubens, eu, por último, quero fazer uma indagação: essa empresa de call center recebia ligações de aposentados e pensionistas fazendo reclamações... (Soa a campainha.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... queixas de algum dos serviços ou de débitos, ou o senhor também não conhecia a fundo aquilo que essa empresa também prestava de serviço, se as outras prestavam algum tipo de serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como eu afirmei anteriormente, ela atuava como SAC. Por conseguinte, ela recebia as ligações de beneficiários dessas entidades. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Fora do microfone.) - Era o que eu tinha, Presidente.
19:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Beto Pereira. Com a palavra o Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Duarte Jr. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (Fora do microfone.) - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Está sendo recorrentemente mencionada essa questão do pedido em flagrante (Fora do microfone.) como uma forma de coagir a testemunha, que é um pedido... Flagrante típico... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - ... de quem é investigado. Queria que V. Exa. decidisse ou determinasse que isso não fosse recorrente, porque é um pedido que está em suspensão e é sob uma condição de investigado, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, mas não posso... (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O Sr. Ministro Alexandre já pacificou no depoimento dos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ele já pacificou esse entendimento. Está liberado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (Fora do microfone.) - Está na lei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, senhores, senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, por favor! O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (Fora do microfone.) - Respeite a advocacia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Ninguém está faltando com o respeito com você, não. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - O senhor estava agora. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - O senhor abaixe a sua bola aí! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, podemos dar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Candidate-se e ganhe uma eleição! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, por gentileza! Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de pedir para V. Exa. que pudesse colocar mais um orador antes de mim, para que eu termine aqui minhas anotações, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Coronel Fernanda, a próxima da lista. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. Desculpe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu sou voluntário, Presidente, para substituir o Duarte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É um esclarecimento... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não é substituição, é apenas suspensão para que no outro, no próximo quadro... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Retorna para mim o que eu tinha passado para você... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Eu não sei se eu entendi corretamente, porque estava em deslocamento: é verdade que ele foi retirado das funções que exercia pelo Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, a partir do momento em que ele pediu transparência nas operações? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma pergunta, Sr. Rubens. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Houve alguns questionamentos que foram entendidos como inconvenientes. Por essa razão, a contratação do Sr. Milton. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Isso é muito importante. E pergunto ao senhor: quais questionamentos o senhor fez ao Sr. Careca? Porque pode mudar muito a visão que nós estamos tendo do senhor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As mesmas colocações feitas pelo Sr. Milton... Eu vou reforçar aqui. Todo e qualquer pagamento era feito com base em documentos fiscais. A partir do momento em que você recebia solicitações e não tinha uma contrapartida fiscal, não tinha um documento que pudesse registrar, houve questionamentos. E, por essa razão e outras confusões quanto à forma de interpretação, contabilização e registro, entendemos naquela época que era mais interessante eu me afastar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas era muito importante o senhor registrar exatamente onde se dá essa ausência de transparência, o senhor citar pontualmente. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho aqui como registrar uma pontualmente, mas, como esta Comissão tem toda a documentação das empresas, certamente ela vai verificar vários pagamentos que ocorreram sem os respectivos documentos fiscais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só, Presidente, para complementar... O senhor citou aqui o Sr. Milton. O Sr. Milton disse que o senhor saiu da posição em que o senhor estava para assumir outra posição em relação ao Sr. Careca, que o senhor foi deslocado para a construção da sede de uma outra empresa, se eu não me engano, Amigo ou algo do tipo. O senhor confirma essa informação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Amigo Center. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor ficou lá até quando?
19:12 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Fiquei lá até meados de abril, quando ocorreu a operação da Polícia Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, olhe só... Desde o início, a pergunta é a mesma, e o senhor diz a mesma coisa: afastou-se do Careca desde o ano passado, quando saiu das empresas, ainda no início do ano. Aí, agora, o senhor estava numa empresa que é do Careca até a deflagração da operação da Polícia Federal. Então, eu queria que o senhor esclarecesse isto: como é que o senhor estava numa empresa do Careca, e o senhor não manteve contato com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Veja bem, eu... Como eu coloquei e talvez não tenha sido claro, eu fui afastado de todas as operações envolvendo as empresas pelas quais eu estava responsável. Eu fui alocado na ACDS, sem cargo, sem função definida, sem envolvimento com questões financeiras nem administrativas. Fui alocado lá para atender uma demanda referente a uma obra em andamento, não mais que isso. Quanto a acessos e contato, eu só tinha com o Sr. Milton, para pagar algum fornecedor ou dar informações quanto ao andamento dessa obra. Não havia contato direto com o Sr. Antônio a respeito, apesar de a empresa ser dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto o senhor recebia de salário pela participação nas ações dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Houve a manutenção dos mesmos valores que eu recebia desde então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sessenta mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Rubens, uma pergunta da Presidência, complementando a fala do Relator: o senhor se desentendeu do Antônio Carlos Camilo, o Careca, quando o senhor percebeu que o senhor estava dando legalidade a um golpe contra os aposentados brasileiros? Porque o senhor é uma pessoa muito experiente. O senhor é um homem que tem um currículo muito grande, muito profundo nessa questão da administração financeira. A desavença foi porque o senhor percebeu ou porque o senhor não quis participar mais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - A desavença foi porque existe uma questão técnica. Por todos os lugares que eu passei, simplesmente sempre prezei pela transparência, documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo o mais relacionado a uma boa gestão financeira das empresas. Infelizmente não era possível fazer isso nas empresas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor percebeu que se tratava de lavagem de dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Naquele primeiro momento, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas quando foi que o senhor percebeu que era lavagem de dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Assim que estourou a operação da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, vou direto às perguntas. O senhor falou que durante a pandemia, ficou parado. É isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor ficou sem receber salário? Como é que estava a sua vida financeira? Estava um caos ou estava dando para viver? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Passei 18 meses sem poder trabalhar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Peço para recompor, Presidente, porque.. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... não dá para ouvir a resposta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Recomponham o tempo da Coronel. Silêncio, por gentileza. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Passei 18 meses sem poder trabalhar. Naquele momento, o primeiro contato com o Sr. Antônio foi em junho de 2022, logo após a pandemia. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor é casado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Como é o nome da sua esposa? O primeiro nome. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder aqui. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não, aqui o senhor não pode recusar essa pergunta, o senhor tem que responder. Qual o primeiro nome dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Mageli. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Qual é a profissão dela? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ela é pensionista. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Pensionista. Então, o salário dela ou a pensão dela é de quantos mil, mais ou menos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Três mil e quinhentos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então, o senhor ficou 18 meses sem receber nada, e era o salário dela, a pensão dela que ajudava em casa, era isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E aí surge uma oportunidade de o senhor resolver o problema da vida, da sua casa. O senhor mora de aluguel, certo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - É uma casa ou um apartamento? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Casa. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Qual é o valor do aluguel? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Três mil e quatrocentos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Três mil e quatrocentos. O senhor falou que o senhor tem carro?
19:16 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Um carro financiado. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Modelo? Modelo e ano. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É um Tiguan, 2024. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Qual o valor da mensalidade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quatro mil e oitocentos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quatro mil e oitocentos. Sua esposa tem carro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não tem carro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor tem filhos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Tenho. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quantos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Um. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mora com o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Mora comigo. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Tem carro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não. Então, a sua dívida mensal aí é de R$8 mil. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Se a gente considerar compra do mês, combustível, plano de saúde, não passa... É, estourando, R$12 mil. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - É isso? Mas o senhor falou que, depois que esse Papai Noel apareceu na sua vida, pagando um salário de R$70 mil por mês - a solução dos seus problemas -, com uma despesa de 12 mil... Doze mil menos 70 mil, vai dar 58 mil livres mensais. É isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não é isso. A informação, que eu já até retifiquei aqui: eu comecei trabalhando com o Sr. Antônio com um salário de R$6 mil. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quanto tempo o senhor ficou recebendo R$6 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Por uns seis, oito meses. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Seis meses - nossa! E o senhor subiu assim, de 6 mil para 70 mil? O que mudou na vida do senhor lá, para conseguir isso, essa subida? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era um projeto que foi apresentado a mim para estruturar as empresas dele. Eu atendi esse projeto e, por essa razão, a remuneração aumentou. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Deixa eu fazer uma fala para o senhor: eu sou policial militar e, por muitas vezes, eu tirei serviço em presídio, e eu vi muitas mulheres, esposas, ao visitarem seu marido preso, passarem pelo constrangimento da revista íntima, da falta de liberdade aos finais de semana, do constrangimento de estar ali no meio de bandidos, da falta de liberdade íntima, do constrangimento entre a família, na rua, no bairro. E o senhor está disponível a colocar a sua esposa e seu filho nessa condição de estarem indo na porta de um presídio - porque vai ser feito o pedido de prisão -, e lá visitar o senhor, passar esse constrangimento? A sua esposa merece isso em favor do Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E por que o senhor ainda está protegendo quem roubou os aposentados, inclusive a sua mulher? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não estou protegendo ninguém. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Como que não está? Se o senhor descobriu que - com a operação - houve uma lavagem de dinheiro, por que, agora que o senhor descobriu que houve a lavagem de dinheiro, o senhor não está cooperando para colocar atrás das grades aquele que foi o seu Papai Noel? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só posso falar a respeito de informações que eu tenho. Fora isso, eu não vou... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Eu estou falando o que o senhor falou, não fui eu não, tá? E, nos autos, mostram que o senhor tinha vínculo. O senhor falou que o senhor só descobriu que se tratava de lavagem de dinheiro com a operação da Polícia Federal. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em momento nenhum afirmei isso. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor afirmou. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não afirmei que era lavagem de dinheiro, entendeu? Nem nada. Só fiquei sabendo da informação através da Polícia Federal. Ponto. Até então, não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Até então, não. Então, vou refazer. A sua esposa... Um bom homem, um homem sábio, escuta a mulher dele. A sua esposa já falou para o senhor da responsabilidade que você pode causar para a sua casa? Porque já deve estar com problema. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Muito. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A sua esposa já lhe disse para o senhor cooperar? Porque quem vai pagar é ela, seu filho e você, porque, no final das contas, os grandes, meu filho, já foram. Inclusive, aproveito a pergunta da sua fala: o senhor falou que está sem condições de pagar suas contas, porque está tudo bloqueado, certo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Certo.
19:20 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Como é que o senhor está pagando um advogado de renome? Quem são as pessoas que estão pagando o seu advogado? Eu quero o nome, CPF e os valores com que cada um está contribuindo para pagar a sua defesa. Por que o senhor não está usando a Defensoria Pública, já que o senhor está em péssimas condições financeiras? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prefiro não responder a essa pergunta. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor não tem o que preferir, essa resposta o senhor tem que fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, naquilo que ele entender que o incrimina, ele pode ficar em silêncio. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, isso não o incrimina. Eu estou perguntando o que ele falou: que está recebendo doações. Eu quero saber de quem, as pessoas que estão doando. Ele falou que é irmão dele, é parente dele, é amigo dele. Tem que responder isso para nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, se ele ficar em silêncio, que é um direito dele, nós podemos entender - e aqui me perdoe o doutor - que o pagamento está sendo feito por pessoas interessadas aqui nessa questão. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Vou fazer mais vez. Mais uma vez, eu quero que ele entenda que essa pergunta tem que responder. Agora, ele não se declarou em silêncio, falou que nessa pergunta ele mantém o direito lá trás. Pelo que eu entendi, ele só pode deixar de responder aquilo que vai incriminar. Isso não o está incriminando, ele está dizendo para nós quem está contribuindo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o que vai incriminar é ele que vai decidir, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Faço mais uma vez a pergunta e insisto na resposta. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Assegurado por habeas corpus, prefiro ficar em silêncio quanto a essa pergunta. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - É, já informo que eu vou fazer um requerimento pedindo para que ele informe a nós da onde está vindo esse recurso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. Fique à vontade. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Sr. Rubens, o senhor está sabendo, acho que o seu advogado informou, que o senhor já se qualifica - já se enquadra, quer dizer, qualifica não, já se enquadra, porque qualificação eu tenho outras para o senhor - no crime de falsidade ideológica? O senhor pode ser condenado de um a cinco anos, mais a multa. No enquadramento de falso testemunho, de dois a quatro anos mais multa; lavagem de dinheiro, e o senhor mesmo já repetiu essa palavra aqui, de três a dez anos, mais reclusão e multa; associação criminosa, porque está envolvida uma quadrilha, de um a três anos; estelionato contra a administração pública, de um a cinco anos, podendo aumentar em razão do prejuízo. O prejuízo causado ao povo brasileiro já passa de quase 100 bilhões, seis de descontos associativos e mais uns quase 90 de empréstimos consignados. (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Diante disso, o senhor ainda vai continuar protegendo o seu Papai Noel, que num momento de dificuldade - porque eu entendo um momento de dificuldade, de necessidade - o senhor acabou entrando nessa teia. E mesmo assim o senhor vai continuar defendendo quem vai te colocar atrás das grades e prejudicando a sua família? Vale a pena isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E por que o senhor não contribui, então, conosco? Nos ajude a te ajudar. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dentro do que eu sei - entendeu? -, já coloquei aqui para a Comissão. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor falou que tinha R$300 mil na sua poupança. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Sobrou, na conta aqui, uma média de 50 mil mês, menos seis, vão sobrar 580 mil. Por que o senhor, com esse valor, não quitou, não comprou um carro quitado? Onde que está esse restante do dinheiro? Porque 300 mil estão na sua conta, mas está faltando dinheiro ainda. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Me reservo o direito de não responder a essa pergunta. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Obrigada, Presidente. Era o que eu queria perguntar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputada Coronel Fernanda. Pergunto ao Vice-Presidente Duarte Jr. se já está pronto para a inquirição. Com a palavra o Deputado Zé Trovão. Deputado, só um minutinho. Eu vou relembrar aqui, Deputado Zé Trovão, uma obrigação nossa, que é a urbanidade e a boa convivência dentro das alas do Congresso entre advogados, Deputados. Então, pediria a V. Exa. que seja efusivo, faça as perguntas, mas que nós evitemos os embates aqui desnecessários que não colaboram para a investigação desta CPMI.
19:24 R	Agradeço. Com a palavra, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente... Alô? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não... Ah, agora sim. Sr. Presidente, eu acho que... Estou aqui desde o começo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... o senhor sabe bem como eu me porto. O que eu não vou admitir aqui, de maneira nenhuma, é advogado ser histérico quando nós estamos fazendo o nosso papel. Independentemente de se o Sr. Rubens está aqui como investigado ou como testemunha, a nossa obrigação no Parlamento é desvendar o maior roubo da história do Brasil. Então, eu estou sendo muito civilizado, mas eu não sou também criança para ficar ouvindo mentiras aqui. E é embasado em cima das mentiras que o Relator já pediu a prisão dele. Então, segundo os documentos da CPMI e, inclusive, documentos da investigação da PF, o Sr. Rubens Oliveira Costa está ligado formalmente a uma rede de empresas, muitas delas usadas como veículo para movimentação e ocultação de recursos desviados do INSS. Nós... Foi perguntado a ele, diversas vezes, onde ele é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Careca do INSS... Foi perguntado para ele, diversas vezes, sobre o saque em espécie que ele fez de R$947 mil. E eu vou reiterar a minha pergunta: o senhor fez um saque de R$947 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - É uma informação pública. Então, de fato, eu fiz. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E para onde o senhor levou esse dinheiro? Para quais pessoas o senhor entregou esse dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Esses recursos todos foram para as mãos do Sr. Antônio Camilo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O senhor entregou o montante de R$947 mil diretamente nas mãos do Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. O senhor tem uma grande teia que permeia toda a sua história e o seu trabalho. O senhor é operador aqui de diversas empresas. No início, o senhor disse que eram quatro, mas, na verdade, são cinco, correto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As empresas do Antônio eram quatro, mais duas empresas - Vênus e Curitiba. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, são um total de seis empresas. Entre essas empresas, o senhor teve alguns desdobramentos. E a pergunta será clara: o senhor, em algum momento, soube ou o senhor mesmo fez pagamentos em espécie a algum Congressista brasileiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O senhor teve conhecimento de alguém ligado ao Careca do INSS que o tenha feito? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O senhor tem alguma ligação com o chefe de gabinete do Senador citado aqui hoje nas nossas indagações Weverton, Weverton Rocha? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Sr. Gustavo. Prestei serviço para ele. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E qual o intuito desse serviço? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Regularização de uma empresa e abertura de conta corrente. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E essa empresa movimentou qual montante? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Essa empresa estava parada até há poucos meses. Eu acho que uns R$50 mil, R$100 mil. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - De R$50 mil a R$100 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim.
19:28 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Porque o senhor sabe que este mesmo tem indícios de movimentações muito maiores. O senhor teve essa notícia pela imprensa, correto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só fiquei sabendo neste domingo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. Eu quero saber do senhor também sobre o chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, que teve nesta semana o informativo de uma movimentação de R$3 milhões. O senhor teve conhecimento sobre essa matéria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não? O.k. O senhor já disse aqui que o senhor teve ligações com a Camilo Comércio e Serviços S.A., Plural Intermediações de Negócios, Prospect Consultoria Empresarial Ltda., ACDS Call Center - com todas essas o senhor já teve. Inclusive, os endereços de e-mails dessas empresas são endereços de e-mails do próprio senhor. Por qual razão esses endereços de e-mails foram cadastrados como endereço eletrônico oficial dessas quatro empresas citadas? Além de o senhor fazer parte do quadro, o senhor era sócio administrativo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O senhor, como figura central na área financeira dessas empresas, saberia explicar... Essa é uma pergunta que para nós é muito interessante, muito importante, porque nos causa estranheza os números serem idênticos: não são parecidos, eles são idênticos; é um copia e cola. O senhor sabe nos explicar por qual motivo a Advocacia-Geral da União, sob gestão do Ministro Jorge Messias, solicitou o bloqueio exato no valor de R$23.829.555,47 para essas cinco empresas diferentes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Mas o senhor fazia parte dessas empresas. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço essa informação. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, se ele não sabe, Presidente, mais uma vez eu reforço que o meu requerimento de convocação do Sr. Jorge Messias se faz cada vez mais necessário. Nós não podemos ficar aqui discutindo o sexo dos anjos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, tanto o Ministro Jorge Messias quanto o Ministro Vinícius, da CGU... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sim, já está aprovado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... já se propuseram a vir à CPI, à CPMI, e estamos já acertando as datas para o comparecimento. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então nós vamos adiantar, porque os requerimentos são muito longínquos, né? Então nós vamos fazer adiantamento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós daremos preferência primeiramente aos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro: todos aqueles que são apontados como, vamos dizer assim, os cabeças e, principalmente, os operadores. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas os dois Ministros já se propuseram a vir. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nós estamos falando aqui de um homem que está no epicentro de um escândalo que lesa aposentados e pensionistas. Há provas documentais, Sr. Rubens. E o mais impressionante: há provas de que o senhor executou todas essas ações. Nós não estamos baseados aqui em falácias ou invenções ou histórias; nós estamos tratando com o senhor de uma maneira muito justa. O senhor, hoje, pode sair desta Comissão preso, por estar se negando a entregar os verdadeiros interlocutores de um grande esquema criminoso no Brasil, porque tudo que nós temos aqui hoje leva a crer, diretamente, que o senhor sempre foi o carregador de malas desses homens. E eu não sei por que um homem que mora no Gama, numa residência, inclusive, muito simples, que tem uma vida simples, um carro simples, quer ficar sendo boi de piranha de malandro.
19:32 R	O Careca do INSS, o Sr. Camisotti são os malandros que acabaram com a vida de milhares de brasileiros. E eu custo a acreditar... Como eu disse aqui nesta CPI para Nelson Wilians, eu custo a acreditar que vocês se negam a realmente entregar esses criminosos. Vocês vão pagar muito caro por isso, porque não fui eu que indiciei o senhor ou que disse que o senhor faz parte de um esquema, do maior esquema de corrupção - foi a Polícia Federal. O senhor está no epicentro de tudo isso. E, me desculpa, eu não tenho apreço por bandido, mas também não tenho apreço nenhum por ficar atacando ninguém. Os Parlamentares aqui, de direita e de esquerda, conhecem muito bem a posição e a personalidade deste Deputado. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sou firme e contundente em todas as minhas posições, mas preservo o respeito pela pessoa; mas o que o senhor está fazendo aqui neste momento é vergonhoso para o senhor mesmo e para o Brasil, porque o senhor faz parte... E, se o senhor tiver que provar o contrário e conseguir provar o contrário, eu ficarei feliz e vou pedir desculpas publicamente ao senhor, mas eu duvido de que o trabalho que a Polícia Federal fez, minucioso, seja um trabalho fantasioso de criação de provas, até porque quem gosta de criar provas é o Ministro da Suprema Corte ali do outro lado, que foi denunciado pelo próprio assessor dele. A Polícia Federal eu não acredito que faria isso jamais. Então, tudo o que o senhor falou até agora, infelizmente, diante de tudo o que eu tenho aqui de documentos - e o tempo e as horas que eu passei... -, reflete só uma coisa: o senhor está mentindo e, se couber o meu voto aqui, o senhor sairá preso daqui hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Por solicitação do advogado, a sessão está suspensa por uma hora. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não? Querem menos? Trinta minutos? Então, a sessão está suspensa por 30 minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... (Soa a campainha.) (Suspensa às 19 horas e 34 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 16 minutos.)
20:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retomando nossa oitiva de hoje, com a palavra, o Deputado Duarte Jr., Vice-Presidente desta Comissão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Só uma questão de... A Senadora Eliziane me pediu que justificasse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a necessidade de saída dela por conta de um voo que ela tem porque ela precisaria para uma... inadiável. Pediu que eu registrasse. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda questão, Presidente: para aquele ofício que vai ser mandado para o Eli Cohen... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu recebi uma informação de que a pessoa que fez o media training com ele se chamaria Duda Lima - Duda Lima. Então, dá para o senhor incluir no inquérito, perguntando para ele se foi o Duda Lima que fez o treinamento com ele para vir, tá bom, Presidente? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será acrescentado, Excelência. Por dez minutos, o Deputado Duarte Jr. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, só pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Eu acho bastante preocupante a gente colocar aqui pessoas pelo ouvi dizer. Daqui a pouco "eu ouvi dizer que Duarte..." e vamos votar aqui para uma pessoa estar aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Coisas boas, somente coisas boas, eu tenho certeza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, aproveitando aqui a questão pela ordem dos trabalhos, queria sugerir que não só para o Eli, mas também que se enviasse comunicado para o marqueteiro, para o media training, para que ele pudesse dar explicações se, de fato, ele prestou esse serviço. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ótimo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, Sr. Presidente, eu vejo com bastante espanto o depoimento do Sr. Rubens... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os dez minutos do Deputado. Obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... durante todo esse período, porque eu acredito que, pela avaliação de todos aqui que acompanharam os trabalhos, que leem o inquérito da Polícia Federal, que têm acesso a documentos sigilosos, a participação é inequívoca. E aqui eu convido mais uma vez todos a acompanharem esse fluxograma, onde, nesse fluxograma, se percebe claramente o caminho do dinheiro. O recurso que saía da conta dos aposentados indo para a conta das associações e, da conta das associações, indo para a conta de empresas, empresas essas, Rubens, em que você atuava, segundo a Polícia Federal, como sócio, mas aqui você afirmou em um determinado momento que atuava como diretor financeiro; empresas essas que não têm comprovação de prestação efetiva de serviço, que não têm até aqui comprovação de funcionários com carteira assinada que atuavam nessa prestação de serviço. Que empresa é essa que não tem um case de sucesso, que não tem a comprovação de que prestou um serviço, que não tem a comprovação de que empregou determinado número de pessoas, que assinou determinado número de carteiras? Que empresa é essa? Isso é uma empresa de fachada. E aqui me chama a atenção que essas empresas movimentaram recursos entre elas e foram além. Aqui, a exemplo, a Curitiba Consultoria. Curitiba Consultoria, em que o Rubens aparece como sócio ou diretor financeiro - a PF diz que é sócio, ele diz que é diretor financeiro. A Curitiba Consultoria, que tem como sócia ou a empregadora do Rubens ninguém mais, ninguém menos do que a Thaisa - a Thaisa, que é a esposa do Virgílio, que é Procurador Federal do INSS. Ou seja, o dinheiro sai da conta dos aposentados, vai para a conta das associações, vai para a conta dessas empresas - e tem um efeito bumerangue -, vai para a conta de familiares, vai para a conta de funcionários de carreira do INSS... É um verdadeiro absurdo!
20:20 R	Essa instituição criminosa já começou a ver o sol nascer quadrado, e eu não me refiro só ao Careca, não. Eu me refiro aqui, por exemplo, ao Domingos Sávio, Domingos Sávio que, nesse fluxograma, aparece como sócio de algumas operadoras de call center: a Call Center Callvox e a Truetrust Call Center, essas empresas que têm como sócio o Careca. E quem é o Domingos Sávio? O Domingos Sávio é alguém que já foi preso por uma operação aqui da Polícia Civil do Distrito Federal, preso por aplicar golpes a aposentados e pensionistas; ou seja, está tudo demonstrando, com clareza, de forma inequívoca, que há uma participação. E aqui eu vi que o Rubens, infelizmente, não está colaborando. Eu estou vendo que o Rubens insiste em proteger aquilo que não é o seu bem maior. O nosso bem maior é a nossa família, são os nossos filhos. Não compensa fazer coisa errada. Cedo ou tarde... A Justiça pode demorar, mas ela vai ser aplicada, ela vai prevalecer. Eu acredito nisso. E é por isso, meu querido depoente, que aqui está como testemunha... Rubens, eu queria, mais uma vez, lhe perguntar: você, neste momento, não vai, assim como o Nelson Wilians fez, não vai assinar o termo de compromisso de dizer a verdade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mais uma vez, eu insisto: você não assinará o termo de compromisso de dizer a verdade nesta audiência? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu lhe pergunto também, Rubens: você tem alguma relação com a empresa Acca? A-c-c-a? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não tem nenhuma relação. Pergunto: você, nessas associações, nessas empresas, você, em algum momento, mexeu no dinheiro, fez transferência, fez pagamento, pegou no dinheiro, deu o dinheiro para alguém? Fez o pagamento para alguém? Sim ou não? (Pausa.) Sim ou não? Eu gostaria que o depoente respondesse no microfone, Sr. Presidente. Sim ou não? (Pausa.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento... (Pausa.) ... a que essa pergunta pode me levar a me incriminar, a incriminar-me, seja qual for a resposta que eu venha a dar aqui, me faz optar por permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não ficou muito claro, Sr. Presidente. Eu não sei que... O que ele disse foi que, se ele responder, não sabe quais serão as consequências, porque ele está sendo ameaçado ou porque ele sabe que, se responder a verdade, ele vai confessar a prática de um crime, a prática do descumprimento da lei? Qual das duas opções ou as duas opções? Você pode responder, Rubens? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pode repetir de novo, por favor? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A minha pergunta é muito clara: você não quer responder, você se nega a responder esse questionamento porque você está sendo ameaçado ou porque a sua resposta, como você disse, vai incriminá-lo? Ou as duas opções? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Seja qual for a resposta à sua pergunta, pode vir a me incriminar. Então, eu prefiro não respondê-la. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... veja bem, ele acabou de confessar que, ao responder, ele vai ser incriminado. Eu acredito que é nosso dever e nossa responsabilidade aqui lutar e defender os aposentados, os pensionistas, os consumidores, os vulneráveis, as pessoas que foram roubadas, as pessoas que tiveram seus direitos violados. E é por essa razão, Sr. Presidente, que aqui eu convido todos os membros desta CPMI a se atentarem aos fatos que aqui eu faço questão de reforçar, com base na taquigrafia. Por isso que eu pedi que adiasse a minha participação nesta CPMI, para que eu pudesse trazer as provas inequívocas do falso testemunho do depoente, o Sr. Rubens.
20:24 R	A testemunha está aqui, e toda e qualquer testemunha tem que dizer a verdade, ela não pode se negar a dizer a verdade. E a partir do momento que, às 16h38min, você, Rubens, se negou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, você já está configurando, com muita clareza, uma grave omissão de dizer a verdade. Às 16h40min, você disse que não tinha nenhuma relação com a empresa Acca. Após afirmar que não tinha nenhuma relação, inclusive repetiu agora aqui, repetiu que não tinha nenhuma participação com a empresa Acca, você, às 16h44min, quatro minutos após, quando o nosso querido Relator Alfredo Gaspar perguntou: "Por favor, descreva quais empresas o senhor apresentou ao Sr. Milton Salvador?". Aí o Rubens - você - disse: "Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS." Aí o nosso Relator perguntou: "O senhor apresentou essas cinco empresas?". Você disse: "Sim, essas empresas, as quais estavam sob a minha gestão." Então, como é que, em um momento, você diz que não tem nenhuma participação e, em outra hora, num segundo momento, você confirma que tem participação? Você está mentindo. Você mentiu aqui na CPMI diversas vezes. Depois, às 17h44, você muda de ideia, mais uma vez, e diz, inclusive, que tinha relação e emitia nota fiscal em nome da Acca. Às 17h04min, disse que era só administrador das empresas e não mexia em dinheiro. Abre aspas, você disse: "Não movimentei nenhum recurso. A movimentação financeira ficava sob a responsabilidade do Alexandre." Às 17h08min, você disse que não movimentou nenhum recurso e que esta era uma responsabilidade do Alexandre Guimarães. Às 17h48min, você, mais uma vez, muda a versão dos fatos. Você confirma que sacou dinheiro, provisionou para saque e afirmou que era diretor financeiro, Rubens. Às 17h04min, você disse que só conheceu o Alexandre em 2023. Depois, disse que ficou sabendo pela imprensa que o Alexandre tinha relação, tinha uma função no INSS. Mentira! E é mentira com base em provas que aqui eu apresento. Você é sócio do Alexandre desde 2022. Como é que você não sabe o que o seu sócio faz? Como é que você é sócio do Alexandre desde 2022 e diz, mente a esta CPMI, mente aos Deputados e aos Senadores, mente a esta Comissão Mista de Inquérito e diz que só soube depois, pela imprensa, que ele tinha função de direção no INSS? Mentira! Sr. Presidente, com base na 6ª Turma, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, decisão do Superior Tribunal de Justiça: "Para a caracterização do crime de falso testemunho, não é necessário o compromisso". Precedente do HC nº 92.836/SP. Logo, resta confirmado, incontroverso... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... de acordo com o art. 342 do Código Penal brasileiro, o crime de falso testemunho: fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha. Você está aqui como testemunha. Por isso, requeiro a V. Exa., Presidente, a configuração do crime de falso testemunho para que o Rubens, que ajudou a roubar aposentados por todo o Brasil, saia daqui preso, e a gente possa mostrar para este país que aqui neste país tem lei, e a lei precisa ser cumprida. Nós não podemos aceitar que brinque com a cara dos aposentados, que roube os pensionistas, que prejudique milhares de pessoas inocentes e ainda venha aqui mentir com a maior cara lavada. Por isso, requeiro a V. Exa. a configuração do crime de falso testemunho, com base no art. 342, do Código Penal brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Vice-Presidente Duarte Júnior. A Presidência recebe o pedido e, da mesma forma que o Relator, se manifestará até o final dos depoimentos.
20:28 R	Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, que está em substituição ao Senador... Trocou de posição com a Senadora Eliziane Gama. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Sr. Rubens, o Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior foi quem substituiu o senhor, foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Correto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é que o Milton foi trabalhar lá com vocês? De onde é que surgiu essa figura, o Milton? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como ele surgiu? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É, como é que o senhor conheceu ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A forma e os meios de contratação dele, é... Foi coisa exclusiva do Sr. Antônio, eu não tenho participação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aí tu foi apresentado a ele já... "Olha, esse aqui vai ser o teu substituto, passa o serviço para ele"... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... é isso? Estou curioso para entender essa contratação do Sr. Milton. Presidente, por mais que o Sr. Rubens tenha respondido poucas coisas, eu acho que é possível, sim, a gente tirar aqui um conjunto de conclusões sobre as informações que ele está nos trazendo e, também, levando em consideração uma série de perguntas que aqui foram feitas a ele, né? Mas vale a pena, Sr. Presidente, uma linha do tempo aqui, para mim, que é muito esclarecedora, e eu espero inclusive colaborar com o nosso Relator, que eu acho que é o dever, o trabalho de todos nós. Eu pego aqui como exemplo a Ambec. Os senhores e as senhoras aqui estão bastante lembrados da Ambec, nós falamos bastante aqui sobre a Ambec na última sessão. A Ambec era aquela empresa, aquela instituição que tinha só três associados. Vocês lembram: o pai do ex-Presidente do Geap, que o Camisotti, que o Nelson Wilians trabalhavam para o Geap. Quando eles saem do Geap, a Ambec pula de três - três, três - sócios... Isso é muito curioso. O Zé Carlos Oliveira, em 2021, Ministro do Bolsonaro - depois Ministro do Bolsonaro -, mas o Zé Carlos Oliveira é quem dá a ACT, dá a autorização para a Ambec, com três associados, e a Ambec passa a ter 650 mil associados. Mas olha que curioso, Sr. Presidente, o dinheiro entrava na Ambec, ele tinha que sair da Ambec. Tão logo o Governo Bolsonaro concedeu ACT para a Ambec, o Careca, em janeiro de 22, cria a Prospect. E o que é que nós vamos ver? A Prospect passa a ser irrigada com milhões de reais da Ambec e das outras empresas que ganham o canal de desconto do Governo Bolsonaro. Começa a jorrar o dinheiro para dentro da Prospect. E a Prospect passa a fazer pagamentos. Então, está evidente aqui a conexão, já desde janeiro de 22, Governo Bolsonaro... E aí, Presidente, surge uma situação interessante, que é essa figura chamada Alexandre Guimarães. Bota aí no quadro para mim, ali, o Alexandre Guimarães. Olha lá o Alexandre Guimarães.
20:32 R	Ele foi nomeado para ser Diretor de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS, Governo Bolsonaro. Pode passar, por gentileza. Olha lá o que diz o inquérito da Polícia Federal: Rubens [esse cidadão que está sentado ao seu lado] e Alexandre Guimarães aparecem conectados por meio de operações financeiras e [...] [participam de várias empresas]. Alexandre [...] [Diretor] do INSS e está vinculado diretamente a transações e empresas gerenciadas por Rubens, como a Prospect [...]. E vai adiante: "Alexandre e Rubens dividem a empresa Venus Consultoria & Assessoria [...]". Coloca para mim, por gentileza. Olha lá. Olha a data, gente: 2022. O Alexandre estava dentro do INSS. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Desde novembro de 2022. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nomeado para esse cargo. E olha lá, gente, olha lá o endereço eletrônico. Olha o endereço eletrônico: financeiro@prospect... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Transição de Governo aí. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, por gentileza, eu quero devolvido o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Batom na cueca isso aí, viu? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Transição de Governo aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Transição de Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - O Ministro não me ouviu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu fui interrompido por dois Parlamentares aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu já dei um minuto, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estão querendo impedir que eu possa fazer o raciocínio para demonstrar o esquema criminoso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, veja bem, Sr. Presidente, o Alexandre, ainda dentro do Governo Bolsonaro, em novembro, cria a Vênus, mas veja lá o e-mail: financeiro@prospect. O mesmo e-mail da empresa que o Careca tinha criado no início do ano, então, a Vênus é criada, Sr. Presidente, com o e-mail vinculado à Prospect. E o Sr. Rubens aqui nos disse hoje que conheceu o Alexandre depois. Depois, não. O senhor Rubens, que disse que não é sócio, era o administrador financeiro. Ele era o administrador financeiro já em novembro de 22. Foi na transição? Foi na transição. É exatamente isto o que eu quero provar: que o esquema criminoso se organizou e se sofisticou, Sr. Presidente, e faz a transição e consegue... Vários deles eram funcionários de carreira com bons currículos conseguem ficar no Governo. Passa adiante, por gentileza. Olha lá. Todas essas empresas aqui em que o Sr. Rubens aparece lá como sócio. Passa mais uma. Olha quando é que ele vem a ser exonerado - o Alexandre Guimarães -, olha lá, exonerado no dia 4 de abril de 2023. Portanto, Sr. Presidente, ele fica três meses no nosso Governo, três meses no nosso Governo, mas antes de sair do Governo, o que é que ele fez? Ele criou esta empresa, a Vênus. E veja bem, em 23, 24, onde é que o dinheiro foi irrigado? Na Ambec, na Prospect, criada em 22, e na Vênus! Então, estas evidências demonstram com clareza o quê? Que o esquema criminoso foi montado a partir de 2019 de forma sofisticada, com operadores de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais.
20:36 R	Agora, eu pergunto a V. Exa... não teve operação da Polícia Federal em 19, 20, 21, 22, todo mundo sabe aqui que o grupo de trabalho do Ministério Público Federal foi instalado no dia 11 de abril de 2019. Não teve nada, mas havia muitas denúncias. E alguém poderia perguntar aqui: mas então por que o Governo do Lula não fez a operação na CGU em 2023? Por quê? Por uma razão muito simples: a CGU tem um plano previsto de auditorias para o ano seguinte. E não foi previsto pela CGU em 2022 nenhuma auditoria, Sr. Presidente, mesmo com o volume de denúncias que tinham. E quando que vai ter então uma auditoria da CGU? Quando o nosso Governo, em 23, inclui no plano de trabalho de 24 da CGU a auditoria sobre os descontos associativos. Então há aqueles que dizem: "Mas por que não investigaram em 23?". Por uma razão muito simples - e eu estou falando aqui, está tudo documentado -, porque não havia previsão no plano de trabalho da CGU para auditoria em 23 e foi o nosso Governo que incluiu. E aí, em 24, a CGU passa a fazer auditoria. E começa a constatar e comprovar um volume ainda maior de denúncias. E chega novembro, outubro de 24, Sr. Presidente, e o que a CGU fez? De forma inteligente e correta. Poderia ter feito uma denúncia para pegar alguns dos bandidos? Não, procurou a Polícia Federal. E a investigação da Polícia Federal começa a partir do momento em que a CGU, no nosso Governo, constatou e comprovou esse esquema criminoso que eu estou aqui descrevendo. "Ah, mas por que a operação da Polícia Federal foi para rua só em abril?" Basta que os senhores e as senhoras consultem o processo que vocês vão observar que a Polícia Federal pede para o Poder Judiciário que essa operação seja realizada muito antes de quando ela foi autorizada. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o Poder Judiciário demora alguns meses até autorizar que a Operação Sem Desconto fosse para a rua. E eu estou aqui demonstrando de forma categórica, Sr. Presidente, com documentos, aquilo que eu digo sempre: o esquema criminoso foi montado no Governo Bolsonaro, que abriu as portas para uma organização criminosa. E o esquema criminoso foi desmontado no Governo do Presidente Lula, através da CGU e da Polícia Federal. E, mais do que isso, o dinheiro foi roubado pelo esquema criminoso montado no Governo Bolsonaro, e o Governo do Presidente Lula é que garantiu a devolução para os aposentados do dinheiro roubado. Se alguém tinha ainda alguma dúvida, a quantidade de documentos aqui apresentados hoje demonstra, de forma inequívoca, tudo aquilo que eu estou afirmando e demonstrando com documentos a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência, vamos dar sequência nas falas? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, eu preciso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência. O Senador Rogerio Marinho vai ser um dos... Já trocou com V. Exa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - É só um aviso fora dos assuntos da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pela ordem, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Eu agradeço, ao senhor, porque eu tenho um compromisso agora às 9, infelizmente não vou poder esperar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, é um escândalo vergonhoso no Brasil hoje a questão do sigilo de cem anos por onde o Careca andou aqui dentro. Então, eu quero solicitar a cada colega da CPMI, inclusive aos Líderes de Governo, Líder de Oposição, Parlamentares de direita, de esquerda e de centro, para que nós mostremos o nosso compromisso com o Brasil, que está revoltado, porque a Casa Alta da República está ocultando que um bandido, que andou aqui dentro, por estes corredores, e visitou Parlamentares...
20:40 R	Esta Casa, que deveria dar transparência e mostrar as imagens, está protegendo. É essa a sensação do brasileiro. Então, eu estou fazendo uma petição ao Ministro André Mendonça e quero convidar a todos para assinarem, e eu quero... Inclusive, isso mostra a boa vontade dos governistas e dos oposicionistas de dar visibilidade, e quem não assinar aí o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... tira sua conclusão de porquê não assinou, de porquê não quer dar transparência às imagens de por onde esses bandidos, ladrões de velhinhos, passaram dentro da nossa Casa. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu recolho a assinatura da esquerda. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Vou entregar ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem. Com a palavra o Deputado Orlando Silva. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu assino na hora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Boa noite. Boa noite, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Cumprimento o depoente, cumprimento o seu advogado, Carlos Urquisa. Presidente, eu quero, antes de falar sobre o tema da CPI, fazer um desagravo ao advogado, Dr. Carlos Urquisa. A advocacia merece ser respeitada. A valentia que aparece aqui, por parte de alguns, é para fazer aquele corte, para fazer aquele registro e publicar nas redes sociais, mas quero dizer que a lei vale para todos. Se o Regimento prevê a possibilidade de o advogado requerer uma questão de ordem ao Presidente, isso deve ser respeitado. Se a lei prevê um devido processo, isso deve ser respeitado. Então, quero fazer o desagravo. Creio que a própria Ordem dos Advogados do Brasil deveria estar mais atenta às prerrogativas dos advogados, de modo que solidariamente dê suporte ao nosso Presidente, que tem procurado sustentar, com base no Regimento, o funcionamento desta Comissão. Presidente, eu lamento que o depoente tenha ficado em silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pelos nossos colegas. Na minha percepção, o silêncio acumplicia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Na minha percepção, o silêncio, ainda que abrigado por um habeas corpus, acumplicia o depoente com uma organização criminosa que foi produzida no Brasil, uma organização criminosa que, como acabou de ser demonstrado pelo Deputado Paulo Pimenta, atravessou mais de um Governo, mas seguramente se estruturou a partir do Governo de Bolsonaro - não há qualquer dúvida, qualquer sombra de dúvida quanto à estruturação dessa quadrilha para assaltar inativos e aposentados do INSS -, estruturou-se e foi acobertada no Governo Bolsonaro. (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Espero que não demore que se sentem na cadeira de depoimento os ministros dessa época para explicar cada designação de cada bandido que foi colocado à frente do INSS e que deu causa a esse prejuízo para a população vulnerável, para pessoas em situação de fragilidade e que foram assaltadas. Acredito que a Polícia Federal, que, com mais precisão e técnica, deve estar investigando com muita profundidade... Porque aqui muitos falam de investigação, de apuração de informações, mas se percebe muito jogo de cena. Mas não tenho a menor dúvida de que a Polícia Federal, de modo técnico e preciso, vai identificar a responsabilidade de cada bandido que usurpou, que assaltou aposentados e pensionistas.
20:44 R	Creio, inclusive, Presidente, que nós deveríamos... E eu tenho convicção de que V. Exa., antes do final desta sessão, deve apresentar os requerimentos que foram feitos pelos nossos colegas, o Deputado Rogério Correia e pelo Relator, para que nós possamos votar esses requerimentos. Votar é muito importante. A posição do Deputado Rogério Correia quanto ao advogado Nelson Wilians... Vai ficar estranho para o Brasil sentar aqui à mesa para depor um homem que veio do Guará, que pode ter implicação com organização criminosa, mas um homem aparentemente mais simples, ser inquirido com virulência como foi feito pelo Relator, enquanto o bilionário que sentou aqui, o bilionário que estava sentado aqui, que parecia... Parece um homem muito protegido, muito protegido, encontrou candura e doçura na abordagem feita durante os seus questionamentos. Então, eu quero requerer, Presidente, que, ao tempo em que nós vamos, espero, examinar, votar e aprovar o requerimento de preventiva que envolve o Sr. Rubens, que façamos o mesmo, com base no requerimento apresentado pelo Deputado Rogério Correia, porque eu acredito que, dessa maneira, esta CPI pode mostrar isenção, pode mostrar que não faz distinção, pode mostrar que não tem bandido de estimação para passar a mão na cabeça e proteger, que é o que pareceu, devo dizer para os senhores e para as senhoras, o que vi no depoimento do Sr. Nelson Wilians, um bilionário que aqui desfilou e saiu incólume desta CPI. Eu espero que nós possamos avançar nas investigações. Espero que o Supremo Tribunal Federal aja com mais parcimônia, Presidente, com relação aos HCs, de modo que nós possamos colher mais informações dos que vêm aqui depor, sob pena de desmoralização da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se todos que aqui vierem para estar em silêncio, isso vai esvaziar completamente competências e capacidade de apuração que esta Comissão deve ter. Esta noite é mais um exemplo de um esvaziamento de competência desta Comissão, na medida em que o depoente vem aqui e sistematicamente se nega a responder aos questionamentos. Insisto, Presidente: importante votar o requerimento de pedido de prisão do Sr. Nelson Wilians para mostrar - para esta Comissão mostrar - que não existe bandido de estimação! Pode ser o bilionário que for, se é parte de um esquema criminoso, tem que responder, responder pelos crimes praticados contra aposentados e pensionistas do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Orlando Silva. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, só para tirar uma dúvida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Eu busquei com a Taquigrafia o nome da esposa do depoente, porque eu estou fazendo um requerimento para que ela venha prestar esclarecimento aqui nesta CPMI. E o áudio ficou ruim. Então, eu gostaria que ele pudesse passar para o senhor, para não haver qualquer problema, para que a gente possa formalizar o convite ou a convocação dela, para ela também prestar esclarecimento aqui, porque, diante de tudo que ele falou da vida dele, de repente, a vida mudar da água para o vinho... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... e ela também não se colocar na situação... Então, eu só gostaria que o senhor pegasse esse nome para que a gente pudesse acabar de formalizar o requerimento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Só para eu entender: está propondo convocar ou convidar a esposa do depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que não aparece em nenhum inquérito, que não é investigada, que não pesa nenhum fato com relação a ela, simplesmente pelo fato de ela ser esposa do depoente?! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É... Excelência, eu não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso. Eu não posso... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, é para eu entender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não posso retirar da Parlamentar o direito de fazer o requerimento. Se vai ser colocado em votação ou não, aí é uma outra decisão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero entender... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, vamos prosseguir, Presidente. Essa discussão é para quinta-feira...
20:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se essa for a regra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Excelência, só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se essa regra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vamos exaurir. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É que é tão... É que é tão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela pode fazer o requerimento, Excelência. Agora, se vai ser votado, é uma outra história. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, senhores... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Senhores, por favor. Vamos dar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência às falas. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Vamos lá, Presidente. O Pimenta tem razão, porque isso fica com uma ameaça ao depoente aqui: "E vou chamar a sua esposa, eu vou..." (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Olhe, Presidente, eu não vou falar com esses dois gritando comigo aqui, não. Se V. Exa. puder reiniciar, eu começo a falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. já começou e citou os dois. Eu vou devolver o tempo, mas foi V. Exa. que voltou a falar no assunto, poderia já estar perguntando. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Pronto. Devolvo o tempo ao Deputado Rogério Correia, para reinício, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O assunto é meu direito, eu perco tempo se eu quiser ou não. Vamos lá. Eu acho absurdo, porque não se pode, diante do depoente, ficar ameaçando: "Eu vou chamar a sua esposa, eu vou chamar a sua filha". Sinceramente... Mas tem gente aqui que defendia até... Tem gente que defendia até tortura. Chegou ao Plenário e falava: "Brilhante Ustra, o homem que torturou Dilma Rousseff". Então, tem gente que vem desse berço e, então, acha que pode fazer com os outros o que quiserem. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, eu queria começar pela Ambec, porque a Ambec tem tudo a ver com isso que o depoente está aqui hoje, embora ele diga que não tenha conhecido o que era Ambec, mas a ligação com a Vênus e a Prospect me parece muito clara. E, no caso da Ambec, já está preso o Careca do INSS... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... está preso o Camisotti e, estranhamente, não está preso o Nelson Wilians - e nem aprovado o requerimento para solicitar a prisão do Nelson Wilians. No dia que o Nelson Wilians veio aqui, trovoadas viraram chuvisco em vez de tempestade. Foi uma delicadeza impressionante. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Me citou, hein? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele disse "trovoada". É feminino, Excelência. (Risos.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E viraram chuvisco - virou chuvisco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foi um encantamento - foi um encantamento: o Nelson Wilians saiu daqui, já tinha gente que tinha convocado ele e desconvocou. Foi uma beleza. Eu fiquei bobo de ver aquilo, mas eu acho que hoje, ou no máximo quinta-feira, deve-se votar um requerimento que me parece óbvio, inclusive no raciocínio do Relator, que não teve o mesmo raciocínio tão rápido para dizer: "Olhe, Nelson Wilians é daqueles que a Polícia Federal já pediu a prisão dele". Mas eu estou ligando isso à Ambec, que é essa associação que não tinha filiados e, de três filiados, passou para centenas de milhares de filiados ou associados e, com isso, roubou os aposentados. O que a Ambec tem a ver com essa Vênus e com a Prospect? Eu pergunto para o Sr. Rubens... Sr. Rubens, nós tivemos acesso a um documento sigiloso encaminhado a esta CPMI, que indica que, em dezembro de 2022, por meio da conta no BRB número 00581010580439216... O senhor conhece essa conta? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Pelo número, não. Há muito tempo, eu me afastei da operação e eu não gravei número de contas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, mas o senhor fez uma transação, uma movimentação lá de R$1.262.608,54. O senhor se lembra dessa transação?
20:52 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não? Será que pode ter sido alguma transação com o Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não que eu tenha conhecimento. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas pode? Teve alguma transação que o senhor fez para Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpe. Pode... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Teve alguma transação que o senhor fez no BRB, alguma vez, com o Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Desconhece? E com o Virgílio? Virgílio, do INSS. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu pergunto isso, porque Alexandre Guimarães foi nomeado no INSS, na chefia, em 28/11 de 2017. Foi quando começaram as associações a prosperar, 2018, 2019... Ele foi exonerado em 2019, mas foi nomeado novamente em 19 de maio de 2021. Em 21, foi nomeado novamente o Sr. Alexandre Guimarães. E depois foi exonerado, finalmente, no início de 2023, em 3 de abril. Então, ele foi nomeado em 2021 novamente. Já estava lá em 2017 e ficou até 2019, quando se criaram as entidades. Depois ele é renomeado por Oliveira, que foi um dos que mais fez, seja como Diretor da Dirben, como Superintendente do INSS ou como Ministro... Escalando tudo, foi quem mais entidades picaretas colocou ali dentro. Eu digo picaretas, porque foram essas que ganharam um monte de associados, e esses associados nem sabiam que estavam sendo descontados e foram roubados. E é estranho que esse Alexandre Guimarães venha de toda essa época e que foi aqui vinculado à Vênus. E isso o depoente não nega: Alexandre Guimarães era um dos proprietários da Vênus. Não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim. Então, vejam bem onde estava esse Alexandre Guimarães e qual a ligação dele nesse período todo. Ele ficou quase o período todo do Governo Bolsonaro junto com a Ambec e com a Vênus. Por mais que se diga que não tenha ligação, realmente não dá para acreditar que não tinha vinculação do que a Ambec fazia desses recursos com a empresa Vênus. Mas veja bem. Também o Sr. Virgílio... Por isso, eu perguntei. Virgílio foi Procurador-Geral do INSS - está muito falado aqui - nomeado em 14 de abril de 2020 e ficou até 31 de maio de 2022. Ficou quase todo o Governo Bolsonaro. Depois, ele voltou, em 28 de setembro de 2023, no Governo do Presidente Lula, e ficou até ser demitido agora com a operação que foi deflagrada pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal. Ele, então, saído de lá através também... E hoje está com um processo administrativo, como também Alexandre Guimarães. Aliás, Alexandre Guimarães foi aposentado, ele se aposentou.
20:56 R	Pois bem, diante disso, eu faço essas ligações que o Pimenta bem fez e mostro a importância, então, para aqueles que ainda têm dúvida. Parece-me que o Pimenta explicou bem, mas alguns ainda ficaram com dúvida. Veio um processo longo disso aí tudo, vinha uma quadrilha atuando nisso, e as pessoas estavam lá nos lugares certos para que essa quadrilha funcionasse. E essa quadrilha só foi desmanchada agora, através da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que fizeram, portanto, esse procedimento. A Vênus, por exemplo, não se justifica mais. Continua existindo a Vênus enquanto empresa, depoente Rubens? A Vênus ainda existe? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre este assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, vou permanecer em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu arrisco dizer que a Vênus não existe. E, se existir, não tem mais dinheiro, porque a Ambec não existe mais. É aí que eu queria chegar. Como a Ambec não existe e essas entidades não descontam mais, porque o Presidente Lula acabou também com o desconto, essa Vênus... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Acabou com o desconto. Não existe mais desconto. Achei que os Deputados não sabiam. É bom informá-los. Já não existe mais desconto para as entidades. O Presidente Lula determinou que não houvesse desconto. Então, não existe mais desconto para as entidades. A roubalheira acabou. Ela não existe mais. Essa roubalheira aí não existe mais. Essa já acabou. E acabou, porque, exatamente, existiu todo o procedimento, e o Presidente Lula pediu e ordenou que, então, não se fizessem mais esses descontos. Então, os descontos pararam. E, com isso, parou a roubalheira. Agora, está se descobrindo quem roubou. E é o que nós estamos vendo aqui. E essa Vênus está aí, dentro desse processo com a Ambec. Não tem como negar que ela não esteja dentro desse processo com a Ambec, o que vai colocar, portanto, especialmente, Virgílio e Alexandre Guimarães no olho disso. E, é claro, o Sr. Rubens não conseguiu mostrar que não tinha nada a ver com isso. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - No meu entendimento, está bastante demonstrado isso aí. Mas a outra notícia boa, além de ter acabado a roubalheira, é também que, a partir de agora, já temos a devolução dos recursos. E eu queria informar que quase 2,5 milhões ou já receberam o desconto (2 milhões) ou (500 mil pessoas) já estão agendadas para receber isso. Isso já dá mais de 1,5 bilhão. E vai chegar... Isso é 74% daquele índice de quem, acessando o Meu INSS, o Correios etc., fez as reclamações de terem sido roubados e lesados nesse processo de fraude. Então, a notícia boa é essa. "Ah, mas isso é dinheiro público?" É, porque foi um problema público. A roubalheira veio de dentro do INSS. Então, o Governo tem responsabilidade. É claro, vamos ter que, evidentemente, fazer com que quem roubou também devolva isso, mas eu acho que esse é o caminho certo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu fui citado... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu fui citada também e quero... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. V. Exa. não foi citada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Fui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não foi citada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Inclusive, ele falou... Falando da minha posição como militar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, eu não vi isso, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mas falou. Falou, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não falou, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Eu acho que ele tem que me respeitar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não falou, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Os militares estaduais são responsáveis pela segurança deste país. E não está juntado com bandidagem do PT! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então, eu quero respeito em relação a isso, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, só um instante, gente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante, só um instante. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Olhe como é que fala com um professor! Olhe como é que fala com um professor! Tenha calma! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu... Deputado Rogério, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ela não pode fazer isso, não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não vou dar sequência, porque V. Exa. não citou formalmente a Parlamentar. Passo a palavra ao Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu estou vendo uma narrativa muito interessante. Quando eu sou duro, é porque ajo descortês. Quando eu falo, é porque ou está amaciando ou está perseguindo. Mas eu conheço bem alguns Parlamentares aqui, inclusive...
21:00 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... inclusive de um passado muito recente, mas não quero falar sobre isso. Eu só gostaria... Acho bom deixar isto pontuado: eu nunca estive em lista de Odebrecht, nem nunca precisei renunciar... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Nem eu! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a cargo por corrupção. Eu só queria que nós tivéssemos o prazer... Porque eu quero votar a favor da prisão do Sr. Nelson Wilians, mas gostaria que o nobre Parlamentar... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Deputado Rogério Correia deduzisse o pedido de prisão preventiva, para a gente resolver isso hoje, Presidente. Eu acho muito importante acabar com essa narrativa. Se é para decidir, vamos ver quem vota a favor e contra. Eu só queria que ele deduzisse os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, só para a gente ter esse fato, porque falar é uma coisa, mas precisa dizer... Por exemplo, o Deputado Duarte disse exatamente os pontos em que o depoente errou e por que merece ser preso. Eu gostaria que o Deputado Rogério pudesse deduzir também pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, e a gente pudesse votar, porque esse negócio de dizer: "Tem que prender" - não. Eu acho que tem que prender; agora, tem que ser um pedido fundamentado, e eu queria ter o prazer de ouvir a fundamentação dita pelo Deputado Rogério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa... Eu acredito, Relator, que a fundamentação... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... será apresentada no requerimento que vai ser apresentado para votação na próxima quinta-feira. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Já foi. Já foi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor concorda comigo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Concordo, mas quero só explicar ao Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já foi apresentado. Eu já anunciei isso aqui diversas vezes; já tenho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... já tenho um requerimento desse. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A fundamentação que nós colocamos é exatamente a mesma fundamentação que a Polícia Federal - está lá no inquérito, o senhor deve ter conhecimento - solicitou ao Ministro Nunes Marques. O que a Polícia Federal solicitou? Que ele fazia lavagem do dinheiro - se V. Exa. não leu, eu tive a oportunidade de ler: ele fez a lavagem de dinheiro daquelas verbas que vinham especialmente do Careca e do Camisotti. Entrava com ele... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e ele fazia a lavagem via compras de vinhos caríssimos, quadros caros... Passou essa reportagem em todas as redes de TV. Então, esta é a argumentação que eu coloquei no requerimento; já está lá por isso. E foi pedido pela Polícia Federal e negado pelo Ministro Nunes Marques. Nunes Marques, não; Ministro... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Mendonça. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, Nunes Marques... Mendonça. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda não foi negado, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, o Mendonça negou. Ele não deu... O Ministro Mendonça não deu a... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está certo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mandou prender os dois e não prendeu ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se já está fundamentado, eu quero deixar aqui registrado para... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Está bem fundamentado. Agora, esse negócio de Odebrecht que o senhor falou aí eu tenho que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... não tenho nada a ver com isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... favorável. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos lá. Pela ordem, o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria só, na linha do que o Relator, do que todos estão falando aqui sobre a questão da configuração do crime de falso testemunho, veja que ele, além de ter mentido, faltado com a verdade... No meio da minha fala, eu dei a ele mais uma vez a oportunidade de mostrar que estava confuso ou de afirmar a verdade; ele insistiu na mentira. E aqui, Sr. Presidente, eu levanto essa questão pela ordem, porque, no momento da fala do Deputado Rogério, mais uma vez o depoente fala que vai ficar calado, que não vai responder, porque, se ele responder, ele vai se incriminar; ou seja: para além do testemunho, do falso testemunho, ele está confessando a prática delituosa! Ele só não está dizendo como foi, quanto foi, mas ele está dizendo que, se ele fala a verdade, se ele responde, ele está dizendo... Ele está afirmando, confessando; ele está dizendo: "Se eu falar, eu vou preso". Ele está dizendo aqui.
21:04 R	Então, é um grau de absurdo tremendo, tremendo, porque ele mentiu dezenas de vezes, nós comprovamos o horário das mentiras aqui, e ele continua a mentir. Então, eu mais uma vez reforço a V. Exa., aos membros desta CPMI... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... em respeito aos aposentados, pela credibilidade desta Casa, pelo nosso tempo investido aqui, que poderíamos estar fazendo outras coisas também importantes, ou até mesmo com as nossas famílias, nós precisamos que esta CPMI seja tratada com respeito. E ela vai ser respeitada a partir do momento que for preso aquele que aqui mentir. Nós não vamos fazer qualquer tipo de tolerância àqueles que aqui mentirem, errarem e não confessarem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o depoente está debaixo de um habeas corpus que permite a ele não responder às questões quando se sentir na possibilidade de ser incriminado. Essa decisão está muito clara, foi lida desde o início. Sobre a questão de estar mentindo para esta CPMI, nós ainda temos pelo menos mais 22 oradores. Ele pode, até o final da sessão, prestar os depoimentos que são necessários - e o Relator poderá refazer as perguntas a qualquer tempo. Senador Rogerio Marinho, com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nosso convidado - nossa testemunha? -, nossa testemunha, o Sr. Rubens, seu advogado, bom, eu vou direto aqui às perguntas. Sr. Rubens, o senhor como diretor financeiro de nove empresas movimentou milhões, e me parece que em abril foi contratado, em junho de 22, pela informação do senhor... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E saiu da empresa ou foi afastado em março, abril de 24, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aproximadamente. E o senhor foi sucedido pelo Sr. Milton Oliveira. O senhor já o conhecia antes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele não participou de nenhuma empresa do senhor, não teve nenhuma relação societária com o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não teve nenhuma relação societária com o senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor foi afastado das funções como diretor financeiro, e falou que houve aí diferença de ponto de vista, ou não havia clareza nas informações que eram prestadas para o senhor certificar notas fiscais, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Poderia se afirmar que sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O senhor já tinha conhecimento, quando ingressou em junho de 2022, que existia essa situação de descontos associativos dentro do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor não sabia, né? Mas o senhor foi convidado para trabalhar com uma série de empresas desse cidadão que é o Antônio Camilo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E não sabia qual era a missão precípua dele, qual era a principal fonte de renda? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Como é que o senhor explica que, em 1º de novembro de 2022, o senhor passa a ser diretor financeiro dessa empresa chamada Curitiba Consultoria em Serviços Médicos? E eu lhe explico o porquê da pergunta: essa empresa é a empresa da Sra. Tânia, que é a esposa do Sr. Virgílio. O senhor não sabia que ela era a esposa do consultor jurídico da Previdência? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não tinha esse conhecimento? E o senhor tem, como hábito, na hora em que aceita um convite de trabalho, não perguntar, não se inteirar de qual é a função, qual é a veracidade do seu empregador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor sabia que, quando o Sr. Virgílio foi nomeado Procurador-Chefe do INSS, esposo da Sra. Tânia, acho que em setembro de 2023, como via de consequência, houve uma série de facilidades que permitiram um aumento das rendas dessas empresas para que o senhor prestava serviço? O senhor fez essa associação?
21:08 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre esse assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, prefiro permanecer calado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. Bom, só para o senhor saber, logo após a chegada do Sr. Virgílio, ele autorizou o desbloqueio em lote em descumprimento a um decreto, que era o 10.410. Depois ele autorizou que as ACTs não tivessem obrigação de enviar termo de adesão direto para o INSS; foi passando direto para a Dataprev. Depois, ele gestou a IN 162, que é a instrução normativa, que é uma ação interna, infralegal, que obriga a estatal e a autarquia, revogando os mecanismos de controle que foram estabelecidos nas INs anteriores. E, como consequência, os descontos explodiram. Por que eu fiz esse preâmbulo aqui, Dr. Rubens? Porque me parece absolutamente inverossímil que o senhor, com a sua experiência, com a sua capacidade, como bom profissional que o senhor demonstrou ser para ser contratado, não soubesse do que se tratava o trabalho que lhe foi oferecido. Mas o senhor tem um bom advogado, o senhor tem quem lhe assessore, o senhor vai conversar com sua família e certamente vai tomar a decisão mais adequada... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... para a sua defesa, né? Eu imagino e desejo boa sorte ao senhor. Agora, esse é um crime hediondo, que foi perpetrado contra pessoas hipossuficientes, indefesas, e o senhor não tenha dúvida de que a sociedade vai cobrar a nós e aos Poderes constituídos, às polícias judiciárias, que isso seja deslindado. Então, espero que o senhor tome a melhor decisão no tempo adequado, que o senhor achar adequado. Eu fiz esse preâmbulo para mostrar aos senhores aqui que há uma relação de causa e efeito. A gente tem ouvido aqui uma narrativa recorrente - e eu tenho, inclusive, como bom professor que sou, a obrigação de repetir para que o conhecimento seja adquirido -; nós ouvimos aqueles que nos antecederam, que defendem o Governo, que alegam que essa fraude começa no Governo do Presidente Bolsonaro. Eu fiz uma conta rápida aqui. O nosso país teve muito pouca sorte nesse século XX, porque de 2002 a 2026 serão 18 anos de PT - em 26, em 24 anos -, 18 anos de PT. Nesse meio tempo, eu posso listar aqui os escândalos do INSS que ocorreram nos Governos do PT, e a gente vê o Governo gritar como uma vestal aqui, como se tivesse descoberto agora que havia fraude. E o primeiro Governo que se inicia combatendo esse mal, essa chaga - a gente está falando de R$1 trilhão, aproximadamente, em benefícios que são pagos a 40 milhões de pessoas, né? -, o primeiro Governo é o Governo do Presidente Bolsonaro, que começa com a MP 871, que propõe justamente a revalidação trienal - anual, aliás - dos descontos associativos. E quem combate isso? O PT e os seus aliados. Aqui tem uma série de emendas que foram apresentadas pelo Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Zé Neto, pelo Deputado Paulo Rocha, pelo Deputado Patrus Ananias, pelo Senador Jean Paul Prates, pelo Senador Paulo Paim, todos no sentido de impedir a revalidação. E os extratos das atas de conversão da MP 871 e da discussão que ocorreu de forma subsequente no Plenário, os discursos feitos pelos seus Líderes foram sempre nessa direção. E agora eles acham que nós vamos fazer de conta que isso não aconteceu. O único Governo que rescindiu ACTs em função de denúncias foi o Governo do Presidente Bolsonaro. Quatro ACTs foram rescindidas em 2019 e cinco... quatro foram revogadas e uma suspensa em 2020. Nenhum governo anteriormente e nenhum governo depois fez isso. Agora, naquela época - só para os senhores lembrarem -, havia 40 mil reclamações para 2,77 milhões associados no princípio de 2019 - 40 mil. E foram suspensas quatro associações.
21:12 R	Em 2024, tinha 7,491 milhões de associados já e 1,54 milhão de reclamações - 1,54 milhão de reclamações contra 40 mil. Nenhuma providência foi tomada. A gente escuta aqui membro do Governo dizendo que o Governo combateu o problema, que mandou a Polícia Federal investigar. Nós assistimos aqui - os senhores todos são testemunhas - ao relatório do Delegado da Polícia Federal que afirma, sem meias verdades, que abriu um procedimento em função de denúncias feitas pela imprensa, no site Metrópoles; pelo contrário, o Governo não só não tomou as providências quando foi instado pelo Tribunal de Contas da União e pela própria AGU, como recorreu da decisão dos acórdãos do TCU para não cumpri-los. Quando houve, em 2020, a ação do Governo rescindindo essas entidades e criando o Decreto 10.410, definindo que todos os novos benefícios saíam por bloqueio, isso foi colocado abaixo, justamente em 2023, pelo Sr. Virgílio, esposo da Dra. Tânia, já como Procurador-Geral do Partido dos Trabalhadores. E essa revalidação foi descumprida, a partir de 2024, por esse mesmo Governo, porque, ao contrário do que dizem, mesmo com a medida provisória de 2022, a autarquia continuava obrigada a fazer a revalidação porque os decretos não foram revogados nem as instruções normativas. Isso só aconteceu com a IN 162, feita pelo Governo do Partido dos Trabalhadores. Então, há um processo aqui de se tentar colocar uma linha de tempo que não se coaduna com a realidade. V. Sa. é uma peça dessa engrenagem, uma engrenagem sofisticada. São várias entidades, associações das mais variadas, métodos que permitiam que os recursos fossem pulverizados numa série de ações contábeis. E nós vamos ter a oportunidade de desvendar essa situação na hora em que os sigilos chegarem aqui a esta Comissão. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Hoje nós tivemos acesso aqui ao material da Receita Federal. Brevemente teremos também o Coaf e os apontamentos, o Refis, o "rufis", como é que chama? Não é isso? Em seguida, os sigilos bancários. Eu acho que todos nós aqui, independentemente da questão da ideologia política, estamos porque queremos defender os aposentados brasileiros, o Erário público e queremos fazer justiça, mas não é um justiçamento; pelo contrário, ninguém quer antecipar aqui julgamento de quem quer que seja. Agora, é evidente, pelo que eu ouvi, Sr. Rubens, está claro que o senhor está no meio de uma grande confusão, de uma grande confusão. E eu não estou vendo, dentro da defesa que o senhor faz, plausibilidade para o senhor conseguir sair dessa enrascada. Mas o senhor vai se consultar com o seu advogado, vai se consultar com sua família, e eu espero que o senhor possa nos trazer respostas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Sr. Rubens, o senhor disse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está sem microfone, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Presidente. Sr. Rubens, o senhor disse que trabalhou durante seis meses recebendo R$6 mil, e que depois foi convidado - aspas -: "a estruturar empresas e aí passou a ganhar R$70 mil". Isso está correto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O que foi que o senhor disse então? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A afirmação é que eu comecei iniciando com salário de R$6 mil e depois houve um crescimento gradativo. Não é que eu saí de 6 mil para 70 mil.
21:16 R	O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Isso, eu nunca disse que não foi gradativo. Mas está correto você dizer que passou a ganhar R$70 mil dentro desse processo de estruturar empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não dentro do processo de estruturar empresas, mas sim no desempenho das minhas funções. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - No desempenho do quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Das minhas funções dentro dessa estrutura. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E quais eram suas funções nessa estrutura? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era simplesmente cuidar do administrativo e de contas a pagar e receber. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E parece uma função bastante simples para quem recebe R$70 mil. No início da sua exposição, você disse que, nos últimos meses, recebeu uma pequena gratificação por excesso de trabalho. De quanto foi essa pequena gratificação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, permaneço em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Foi questionado aqui, e o senhor confirmou, que sacou R$949 mil em espécie e fez o pagamento para o Careca do INSS. O senhor não se questionou do porquê de fazer esse saque em espécie? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor simplesmente achou normal sacar R$949 mil em espécie e fazer um pagamento para uma pessoa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A conotação sobre o desdobramento dessas operações pode ser usada para me incriminar. Então, prefiro ficar em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - De fato, muito provavelmente, incrimina, no mínimo, o senhor e quem recebeu um pagamento de R$949 mil em espécie. Depois de ser contratado pelo... ou indicado, melhor dizendo, pelo Careca do INSS, você se encontrou com algum Parlamentar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor se encontrou com algum Ministro de Estado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor já entregou em espécie ou transferiu dinheiro licitamente para algum Parlamentar? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - A Vênus a que o senhor se referiu, dentre os seus serviços, está prover, segundo o senhor falou, educação financeira. Isso está correto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor era um dos responsáveis por conduzir esse curso de educação financeira, essa consultoria de educação financeira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Certo. A renda do senhor, nos últimos 48 meses, segundo o senhor, foi de R$70 mil. Segundo o senhor também... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não afirmei isso. Os últimos 48 meses. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, você afirmou isso logo no início quando foi questionado pelo Relator. Eu posso puxar das notas taquigráficas, mas não seria a primeira contradição do senhor aqui. Então, a partir de quando... De quando até quando o senhor passou a ter a renda de R$70 mil ao mês? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sem muita precisão, acredito que a partir do fim do primeiro semestre de 2023. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Certo. Então, a partir do final do primeiro semestre de 2023, até qual período você teve essa renda? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Até março de 2024. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Até março de 2024. Muito bem. Durante esse período, você teve uma renda de R$70 mil. Eu vou ignorar outras décadas de trabalho que você possa ter tido. Durante esse período, você teve uma renda de R$70 mil, você disse que seu carro é um Tiguan, que você não tem casa, que você mora de aluguel no Guará e que você tem R$300 mil na poupança. Me parece, até porque não imagino que a função que fez você receber R$70 mil foi a primeira função da sua vida, que esse patrimônio é incompatível com uma renda - e incompatível eu estou falando do ponto de vista de ser inferior - de R$70 mil. Onde o senhor gastou o resto do dinheiro? Onde esse dinheiro está? O senhor não acumulou patrimônio com esse dinheiro? Em que gastou tanto, a ponto de você hoje ter um padrão de vida que parece incompatível com as movimentações financeiras que você fez nos últimos meses?
21:20 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, me reservo ao silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, então, sempre que a gente faz um questionamento sobre saque ou pagamento de dinheiro em espécie, o senhor diz que não pode responder porque vai se incriminar. Sempre que a gente faz uma pergunta em relação a saber ou não saber que várias pessoas do seu relacionamento - e que fizeram o senhor chegar na sua posição - têm ou não têm relação com o INSS, ou o senhor diz que não sabe, ou o senhor diz que não vai responder para não se incriminar. Quando nós questionamos... Quando o Relator questionou, aliás, no início da oitiva, sobre eventuais indicações políticas para o senhor alcançar sua posição, o senhor também disse que não poderia responder sob pena de estar se incriminando. Então, eu quero deixar, ilustrar muito claro aqui o que o senhor disse até agora, e o senhor me corrija se eu estiver errado em algum ponto: até agora, o que foi dito aqui pelo senhor é que o senhor foi diretor de uma empresa de um diretor do INSS, da qual um dos sócios era um dos diretores do INSS; também diretor de uma empresa que tinha uma das suas sócias a esposa do procurador do INSS; diz que foi indicado por essas posições pelo Careca do INSS... Então, diretor de uma empresa de um diretor do INSS; depois, diretor de uma empresa da esposa do procurador do INSS; e depois afirma, pelas suas próprias palavras, que foi indicado pelo Careca do INSS, mas, ao mesmo tempo, diz não saber de nada e não ter nenhum envolvimento com o objeto da investigação. Sr. Rubens, eu não sou nenhum gênio da raça, mas me parece evidente que essa história é muito pouco verossímil. Você está me dizendo que você foi contratado e dirigiu e era responsável por notas fiscais, operações financeiras e administrativas de duas empresas comandadas e que têm como sócios pessoas diretamente ligadas ao escândalo; que chegou a essa posição por causa do principal articulador desse escândalo, pelo menos até agora... Eu duvido muito que o Careca do INSS aja sozinho, sem respaldo político, que não tenha indicação ou respaldo de Deputado Federal, de Senador, que não tenha respaldo de Ministro de Estado. Duvido muito que alguém chegue numa posição de movimentar bilhões de reais num cargo que depende de respaldo político, num cargo que estava reservado a um partido político, e que não tenha respaldo de um político, que não tenha respaldo de um mandatário. Mas, enfim, mais uma vez resumindo: diretor de duas empresas ou responsável por operações financeiras de duas empresas de duas pessoas que estão sendo diretamente investigadas pelo escândalo do INSS, chegou a essas posições por causa do Careca do INSS... Me parece uma coisa tão ilógica quanto dizer que, não sei, tem um prato que tem arroz, tem salmão cru, está envolto em alga, mas não é sushi. Assim, eu não consigo acreditar como é que uma pessoa chega numa posição que, coincidentemente, sem conhecer ninguém, sem ter nenhuma indicação política, de um sujeito que era diretor do INSS e estava envolvido na fraude, com a esposa do procurador do INSS, que foi quem permitiu a fraude e quem ignorou os avisos do próprio corpo técnico, dos seus próprios assessores para permitir a fraude, e, ao mesmo tempo, diz ter chegado nessa posição pelo principal articulador da fraude.
21:24 R	Assim, Presidente, sinceramente, dadas as diversas contradições que foram, aliás, brilhantemente apontadas pelo Deputado Duarte Jr., e pelos questionamentos e pelo apontamento também feitos pelo Deputado Alfredo Gaspar em relação à ocultação de documentos... (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... eu acredito - com todo o respeito já futuramente à decisão que V. Exa. vai tomar - que esta CPMI sairia muito desmoralizada e, em certa medida, até perderia a razão de ser, se, frente a todos esses crimes que são tão patentes, que são tão flagrantes, o Sr. Rubens não saísse preso daqui. Essa é a minha manifestação, já antecipando tanto o meu voto em relação à prisão preventiva, como também o meu endosso e o meu apoio, caso V. Exa. decida pela prisão em flagrante. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri. Domo arigato, Kataguiri-san. Com a palavra, o Deputado Marcel Van Hatten. Aqui está bem eclético: japonês, holandês, alemão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas sobretudo brasileiros, sobretudo brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Brasileiro igual a mim que está aqui no Brasil desde 1590 - a família. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Todos brasileiros. Aqui brasileiro e gaúcho com muito orgulho. Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Relator, o meu tempo já começou a correr. Se pudesse repor só do início... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode repor o tempo do... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria iniciar aqui fazendo uma pergunta ao Sr. Rubens que eu tenho feito a outros depoentes em relação aos seus familiares mais próximos. A sua esposa o senhor disse que é aposentada, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Pensionista. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pensionista do INSS. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor tem na família aposentados do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. E, quanto àqueles que eventualmente foram roubados pelo INSS, qual é o seu sentimento em relação a esse roubo que aconteceu da aposentadoria das pessoas no Brasil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O sentimento é de irritação de estar envolvido numa coisa da qual eu não sabia. Raiva, chateação, vergonha, tudo o que você imaginar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em relação a si mesmo. E em relação ao sentimento das outras pessoas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em relação a mim mesmo, por ter me permitido ficar numa situação a qual eu nem imaginava que pudesse chegar a esse ponto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós todos aqui estamos irritados e com muita raiva e realmente compartilhamos esse sentimento em relação ao que aconteceu com tantas e tantas pessoas indefesas: idosos, deficientes físicos, pessoas no interior do interior do interior do Rio Grande do Sul, do Brasil, que foram assaltadas. Hoje nós estamos vendo que foi muito maior do que qualquer pessoa poderia imaginar, e durante muito tempo essa verdadeira quadrilha agiu, Sr. Rubens, com a ajuda de muita gente e, inclusive - e isso é inegável -, com a sua ajuda também. Mas eu queria, neste momento aqui, focar naquilo que o senhor disse em relação ao momento que, dentro dessa organização criminosa comandada pelo Careca, neste caso específico, o senhor disse, primeiro, ao Deputado Beto Pereira e depois ao Relator, que houve uma desavença. Aliás, o senhor já tinha dito anteriormente, mas depois foi retomado pelo Beto Pereira, e o senhor disse que, a partir do momento que o senhor não enxergou transparência e uma forma estruturada de trabalhar, houve questionamentos e entendeu que o afastamento era mais adequado. Correto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto.
21:28 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois, o senhor disse que recebia solicitações sem uma contrapartida fiscal, não tinha um documento que pudesse registrar, e aí houve questionamento. O senhor poderia, por favor, nos dar mais detalhes sobre essa falta de contrapartida fiscal? Que tipo de solicitações o senhor recebia? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Normalmente eram pagamentos diversos, sem comprovação fiscal. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que tipo de pagamento? O senhor pode dizer um? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe dizer, propriamente dito, porque era só chegar, pagar, e sem discutir. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por acaso, teve algum tipo de pagamento destinado à compra de imóvel? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não que tenha passado pelas minhas mãos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque o relatório da Polícia Federal diz que um dos provisionamentos que o senhor havia solicitado seria para uma compra de imóvel, mas, na data do saque, no dia 12 de dezembro de 2023, o senhor alegou outra finalidade: seria pagamento de fornecedores - pelo menos assim foi informado pelo operador do caixa do banco. Confere essa informação, senhor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sempre pagamento de fornecedores, não mais que isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Teria, por acaso, a ver com a compra de imóveis por parte de Eric Douglas Martins Fidelis, filho de André Paulo Felix Fidelis, tanto num apartamento em Brasília por R$700 mil, como num terreno comercial em São Paulo de R$1,2 milhão? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, me reservo o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu depreendo, Sr. Presidente, que pode ter sido isso, pode não ter sido, mas, pelo direito do depoente de não se incriminar e pelas informações, eu gostaria que esta Comissão pudesse dar mais atenção a este tema dessas compras de imóveis, assim como o próprio Relator. E aí eu queria passar a outro assunto, porque, na linha do tempo dessas desavenças que aconteceram, o senhor disse que o Sr. Milton, que veio na semana passada aqui depor, o Sr. Milton Salvador tomou o seu lugar, ou melhor, substituiu-o, tomando conta dessa direção financeira. O senhor, antes, conhecia o Sr. Milton Salvador, antes dessa troca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Essa troca foi em 2024, não foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Março de 2024. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Como o senhor diz que não o conhece, se ambos foram, em 2023, procuradores da conta pessoal do Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpe, qual é a data mesmo? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em 2023. Ambos foram procuradores da conta pessoal do Careca, tanto o senhor, como o Sr. Milton Salvador. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço essa informação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o Sr. Milton Salvador foi representante legal da Consult.on Gestão e Negócios. Não é sua essa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, mas ele nunca foi meu procurador. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas foi representante legal no ano de 2023 e movimentou um pouco mais de R$650 mil. Como pode o senhor só tê-lo conhecido em 2024, se ele foi seu representante legal ou da sua empresa no ano anterior? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço essa informação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor tem certeza disso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Absoluta. Da Consult.on Gestão e Negócios, sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foi representante legal, em 2023, da Consult.on? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ninguém representou a minha empresa em minha substituição. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Também chama atenção, como foi dito aqui pelo colega Kim Kataguiri, que o senhor recebia R$70 mil por mês, mas vive de aluguel, tem um carro de R$220 mil e tem R$300 mil na poupança. O que o senhor fazia com... O senhor dava para alguém uma parte desse valor que o senhor recebia de R$70 mil por mês? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Me reservo o direito de ficar em silêncio com relação a essa pergunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque isso, sem dúvida, chama atenção. E, depois, em março deste ano, o senhor deu ao homem de confiança do Senador Weverton, segundo uma matéria do Metrópoles, em março deste ano - o Gustavo Marques Gaspar - uma procuração - o senhor confirma essa informação? - para poder movimentar recursos?
21:32 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Uma procuração, não para movimentar recursos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi para quê? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para a abertura de uma conta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Somente isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Registrada no Cartório JK, em Brasília? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que nos causa também uma impressão muito negativa é ver que a sua evolução patrimonial, que até 2022, era razoavelmente... Se bem que em 2021, já demonstrava uma mudança. Depois teve movimentações, são a barra cinza, muito maiores do que aquilo que o senhor declarou. Por que as suas movimentações bancárias eram tão maiores nas suas contas em relação àquilo que o senhor declarou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Qual o ano? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Principalmente 2023, com R$347 mil declarados no IRPF, evolução patrimonial de 278, e em 2024, R$500 mil para rendimento declarado, evolução patrimonial e quase R$2 milhões de movimentação. Como o senhor explicaria isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Com base na remuneração que eu recebia junto... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ela é suficiente para explicar os quase R$2 milhões de movimentação na sua conta? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, de lembrar também que, além dessa situação, que pode levar a pensar que uma parte do recurso fosse distribuído para alguém, que a matéria da Veja da semana passada, de sexta-feira, para ser mais específico, lança luz também sobre o assessor ou ex-assessor, ex-Chefe de Gabinete do Presidente do Senado da República, Davi Alcolumbre, que teria, segundo matéria da Veja, recebido R$3 milhões de uma empresa investigada, ele que já assumiu, em nome de Davi Alcolumbre, ou melhor, em lugar de Davi Alcolumbre, que se safou dessa, que tinha praticado rachadinha no gabinete. O senhor conhece, por acaso, o Sr. Paulo Boudens, Sr. Rubens? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aquilo que ele fez ou faz, segundo as matérias apontadas, talvez tenha semelhança com o que senhor também fez no passado, nessas empresas do Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não conheço as atividades dessa pessoa. Estou sabendo a respeito dela agora, porque o senhor está falando. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Recebendo o recurso na sua conta, sem declaração, repassando recursos para outros, o senhor não fez isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Para ninguém? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para ninguém. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não sacou dinheiro no caixa, dinheiro vivo, e depois distribuiu, levou para alguém esse dinheiro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Da minha empresa? (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Das empresas do Careca, das empresas que o senhor representava. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento podem ser usadas para me incriminar. Então prefiro ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o que nós vemos aqui é que o número de 142 milhões, e esses números o senhor deve reconhecer, ou é mais, Sr. Rubens, que o senhor movimentou pelas empresas do Careca, como seu representante em 2023, e 260 milhões em 2024? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu não estava à frente do financeiro das empresas em 2024. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas uma grande parte desse recurso, o senhor ajudou a movimentar até o início daquele ano, porque o senhor estava lá até março, não estava? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós percebemos, Sr. Presidente, que aqui há uma grande engrenagem. E pelo que nos consta, e as investigações vão ter de chegar à conclusão correta, me parece que é uma grande lavanderia, em que vários participantes já sabiam que existia algo profundamente errado - profundamente errado -, principalmente porque notas fiscais frias, lamentavelmente, no Brasil são coisa corriqueira, e tem gente que pensa que todo mundo faz, e nunca vai dar em nada. Talvez o Sr. Rubens também achasse isso. Até que chegou o momento em que lhe pediram algo que ainda era mais grave, tinha uma desfaçatez maior, o que causou essa desavença. É o que parece, Sr. Presidente.
21:36 R	E essa CPI, Sr. Rubens, com certeza vai chegar a termo, porque em breve chegarão todos os demais sigilos que ainda não chegaram, e nós chegaremos também, com certeza, àqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados, a começar pelo Sr. Careca, que vai ser ouvido em breve nesta CPI. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente, cumprimento o depoente. Sr. Rubens, o senhor trouxe informações que são interessantes, importantes, mas, de fato, a gente gostaria de mais. Eu acho que o senhor pode colaborar ainda mais com esta Comissão. O senhor é um personagem importante, que atuou com algumas empresas, com a pessoa apelidada de Careca, que o senhor mesmo reconhece, citando o nome dele de Careca. Eu queria fazer uma pergunta, o senhor acompanhou a Vênus - a empresa Vênus - desde o início? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Que ano? Qual o ano? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei precisar a data que... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, só o ano, mais ou menos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pelo que me está na memória, era a partir de 2023. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, aqui está... Ela foi criada em 03/11/22. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As empresas, nenhuma delas foi aberta por mim. Então, poderia já ter sido aberta por outros. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor falou que estava desde o início, né? Ela foi aberta em 03/11/22, uma das empresas em que o senhor foi diretor. Essa empresa, em algum momento, teve alguma ação contra ela que bloqueou os seus bens? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não teve agora, recentemente, uma ação da AGU? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As minhas contas bancárias... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, da empresa. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Da empresa? Como já tinham... Desde o ocorrido de abril, a responsabilidade por toda a empresa ficou por conta do Sr. Alexandre. Não fiquei sabendo se foi bloqueado ou não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, foram bloqueados R$24 milhões das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial e uma outra empresa que é a THJ - isso agora, no ano de 2025, numa ação proposta pela Advocacia-Geral da União. Essa empresa ainda existe? A Vênus? Está ativa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A informação é que ela foi fechada recentemente, essa consultoria deixou... Essa empresa deixou de existir. Depois eu digo o porquê dessas perguntas, mas eu queria fazer uma outra: qual a empresa que o senhor falou que prestava serviço de telemedicina para supostamente atender os associados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpa, eu não lembro se eu cheguei a afirmar isso aqui. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor falou aqui no depoimento que uma das empresas prestava serviço de telemedicina, de atendimento aos associados, e que era contratada pelas entidades. O senhor falou que tinha uma de call center, que fazia o serviço de SAC (serviço de atendimento ao cliente), no caso, o associado, e uma outra que era de telemedicina. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu prefiro me reservar ao silêncio. Eu não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá, o senhor já esqueceu, então. O senhor lembra de algum tipo de serviço prestado efetivamente ao associado por alguma das associações? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho conhecimento, porque isso não chegava até mim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. Presidente, eu queria...
21:40 R	Não há muita vontade de colaborar do depoente, mas eu queria aproveitar e fazer uma pequena... Até respondendo ao Senador Rogerio Marinho, que novamente aqui vem fazer ilações sem fundamento. A empresa foi criada em 2022, uma delas, a Vênus, que fez parte aí da rede que roubou, colaborou, fez parte da trama que roubou os aposentados. Em 2022 é o Governo Bolsonaro. O senhor lembra conhecer uma pessoa chamada José Carlos Oliveira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca ouvi falar a respeito. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nunca ouviu falar? Ex-Presidente do INSS, último Ministro da Previdência do Governo Bolsonaro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca ouvi falar a respeito. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Bom, olha só, ela foi criada durante o Governo Bolsonaro e foi encerrada agora. Teve os bens bloqueados por uma ação da Advocacia-Geral da União, Ministro Messias, do Governo do Presidente Lula. É importante a gente dar nome e demarcar esse tempo, porque senão a gente fica na confusão. E a confusão interessa a alguns aqui. Ficar narrando mentiras, criando versões e tentando passar para a opinião pública essa confusão para tentar desviar o foco. Porque é muito estranho ou muita coincidência. As entidades que tiveram o maior volume de descontos foram justamente criadas durante o Governo Bolsonaro. As empresas que participaram do roubo, sendo subcontratadas pelas associações, pelas entidades, que subcontratavam outras, foram criadas, parte delas, durante a gestão anterior. E uma delas, pelo menos, uma de que o senhor foi diretor, fechada justamente agora, depois de uma ação de bloqueio. Isso, é importante ter claro, não é coincidência, isso é postura política totalmente diferente de um Governo para o outro. Enquanto o outro foi totalmente conivente, omisso, nós tivemos uma postura ativa, eficaz e firme para revelar, para investigar, para revelar e para tomar medidas de cessar os descontos, punir as empresas, entrar com ações contra, inclusive as entidades, e já tem pessoas presas. Uma delas é o Careca, que o senhor atuou com ele. E o Camisotti, que era um dos sócios ou parceiros do Careca nesse esquema. E eu não tenho dúvida de que mais revelações virão, de que mais pessoas serão presas e que a verdade ainda virá à tona completamente. Isso é o que a gente espera também do nosso trabalho aqui na CPMI. Por isso, Presidente, é que acho que a CPMI, é um... Nós temos um longo caminho pela frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nós temos que agir com muita seriedade, com muita parcimônia, mas com muita persistência e firmeza para que a gente faça um trabalho com muita, muita seriedade, para que a gente não desmoralize esta Comissão. Porque isso é perigoso para todos nós e para o cidadão que está acompanhando e quer um resultado efetivo aqui deste Colegiado. Então, a gente não pode brincar com o poder que nós temos aqui da investigação para, ao final, a gente concluir a responsabilidade das pessoas. Mas eu queria... O Senador disse que o Governo anterior foi o primeiro Governo a tomar medidas. E teriam mandado uma medida provisória para cá. Essa medida provisória determinava a revalidação em um ano, termina em três anos e depois infinito. Não precisava de revalidação. Agora eu pergunto: se o Senador Rogerio Marinho, que era Secretário da Previdência, sabia que tinha irregularidades, sabia que tinha desvio e afirma que a medida provisória era um mecanismo para combater as irregularidades - é o que ele diz -, por que ele não procurou a polícia?
21:44 R	Por que ele não denunciou no Ministério Público? Por que ele não cessou os descontos irregulares? Por que ele não tomou essa medida? Será que ele foi omisso? Ou será que ele foi conivente? Ou será que ele sabia e alguns amigos pediram para não tomar essa medida? Ele disse, há pouco: "Não, nós mandamos a medida provisória. O primeiro Governo que fez isso". Ora, então deixou o roubo continuar? E, se sabia, por que, na primeira lei aprovada com a aprovação da medida provisória, tirou-se da lei, justamente, a inclusão do Parlamento e o Governo Bolsonaro vetou justamente a não comercialização de dados sigilosos dos beneficiários? Foi vetado pelo Governo. Ora, se ele sabia, como secretário, que tinha irregularidades, por que topou que tal veto acontecesse? E não deu parecer contrário ao veto? Então, alguma coisa estranha tem no ar. Isso não é só coincidência. Isso é participação. Isso é saber, deixar acontecer, ou alguns, ao longo do tempo, não tenho dúvida disso... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... também tinham participação no jogo. E acho que essa é a nossa missão, revelar todas as figuras públicas que tiveram algum tipo de participação, algum tipo de responsabilidade e se foram beneficiadas, para que a gente, de fato... O senhor, aparentemente, sabe de muita coisa, tem responsabilidade, mas, em alguma delas, talvez, tenha sido usado. Mas pode colaborar mais conosco. Mas quem usou o senhor ou outras figuras tem que pagar pelos crimes que cometeu. E não adianta vir aqui e fazer discursinho, não, porque tem responsabilidade no cartório e precisa pagar por isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Alencar Santana. Atenção, Rondônia! Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Pela ordem. Presidente, nós Parlamentares temos o nosso salário e recebemos um bom salário. Mas eu queria fazer aqui uma solicitação a V. Exa.. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tem dia aqui que os nossos funcionários saem na madrugada, uma, duas da madrugada. Eu já vi gente aqui não poder ir para casa mais de duas da manhã, depois que nós saímos e teve que dormir no gabinete. Excelência, que os funcionários, durante o período da CPMI recebam o adicional noturno. É uma solicitação que faço ao senhor, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será encaminhado à Diretoria da Casa, Excelência. Dez minutos para o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Está vendo? Obrigado. Obrigado, Excelência. O pessoal está aprendendo. (Risos.) Sr. Rubens, o senhor é homem da mala do Careca? Ou o senhor é testa de ferro? Pergunta. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Me recuso a responder a essa pergunta. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. Sr. Rubens, e aqui um versículo da Bíblia. "Há duas coisas que o Senhor detesta: que o inocente seja condenado e que o culpado seja declarado inocente" (Provérbios 17:15). Escolha... Escolha qual dos dois o senhor quer.
21:48 R	Quando o senhor falar, por favor, só encoste o microfone. Sr. Rubens, fique... Essas conversas aqui de que o Bolsonaro... Esse pessoal da esquerda gosta de falar disso, viu? Eles só esqueceram que o mensalão, o petrolão, o BNDES, o rolo da Odebrecht... Não foi o Lula que pediu, não, sabe? Até porque o Lula foi preso nisso! E alguns que estão aqui também! Têm até apelido - Deputados! Então, esqueça esse negócio de Bolsonaro. Eles são todos enlouquecidos, porque Bolsonaro fez pelo Brasil! O povo do meu estado - eu sou de Rondônia - está muito revoltado com esse roubo, Sr. Rubens. Seja um homem leal aos que estão sofrendo e aos que estão morrendo por falta de remédio para tratar suas doenças! Salve vidas, Sr. Rubens! Aproveite este momento e entregue os maiores ladrões dos nossos idosos e idosas. É a sua oportunidade. Sr. Rubens, use este momento para chegar em casa como um pai e marido arrependido, que quer justiça! Entregue os ladrões dos aposentados e pensionistas. É a sua hora! O senhor não desconfiou do rolo e roubo dos aposentados e pensionistas no momento que o senhor soube desses roubos na imprensa? (Pausa.) É uma pergunta para o senhor. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar, então, permaneço em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O seu coração não sente uma dorzinha por esse roubo dos nossos mais velhinhos do Brasil, Sr. Rubens? Os doentes, os deficientes físicos, em cadeira de rodas, deitados numa cama, Sr. Rubens! São esses que estão sofrendo e estão pagando, até com a sua própria vida, porque o pouco dinheiro que roubaram mata essas pessoas! É a sua oportunidade, Sr. Rubens, de mostrar para o Brasil que o senhor errou, mas o senhor vai mudar a história do país! Entregue os ladrões! Entregue os que roubaram dos nossos aposentados e pensionistas. O senhor está no momento de fazer isso. Eu não vou fazer muitas perguntas, porque eu sei que o senhor não vai responder. Eu estou falando pelo meu povo de Rondônia, pelos brasileiros! Seu coração não sente, não, neste momento? Porque são a eles que estão roubando. O senhor vai chegar em casa, o senhor vai chegar à sua rua... Os seus conhecidos, seus amigos, seus colegas de trabalho, Sr. Rubens... Como é que o senhor vai se sentir olhando na cara deles? O senhor, sem falar, aqui, quietinho...Fale a verdade! Entregue os ladrões! Por que o senhor não faz isso?
21:52 R	O senhor está com medo? Se o senhor estiver com medo, a gente pede aqui proteção policial para o senhor. Com certeza, a gente solicita para o Presidente, ele vai lhe dar proteção. Não há mais tempo, Sr. Rubens! É agora a sua hora! O senhor pode sair preso daqui, Sr. Rubens! Será que a sua esposa, que deve estar vendo, eu tenho certeza, quer isso do senhor?! Mostre que o senhor é homem, é pai, deve ser avô! Defenda o Brasil! O que está faltando para o senhor, Sr. Rubens? Fale! O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu me reservo o direito de ficar calado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor, pela sua família, pelos velhinhos e velhinhas do Brasil... Por que o senhor não entrega logo os maiores ladrões dos aposentados e pensionistas? Não perca a oportunidade, Sr. Rubens. Está nas suas mãos. O senhor foi usado. Parece que o senhor se deu bem também, mas, olhe, é a hora de o senhor também dizer assim: "Eu me arrependo, mas os ladrões são esses, e é esse outro"! Entregue para o Brasil! Nós queremos saber! Nós estamos aqui trabalhando muito - nós Parlamentares! O desgaste é grande! Estamos aqui desde manhã cedo, mas nós vamos cumprir nossa missão! O Relator já não sabe o que fazer de tanto estudar! O Presidente fica aí correndo também. E nós Parlamentares também, Sr. Rubens, nos ajude! Ajude os brasileiros! Aproveite a oportunidade, Sr. Rubens. Entregue logo, comece a dar os nomes aí, me fale! O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Portanto, permaneço em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor está com medo? O senhor está com medo? Fale a verdade aqui, só isso. O senhor está com medo? (Pausa.) O seu rosto já me disse tudo. Eu posso dizer o que o senhor está dizendo pelo rosto? Posso falar?! Posso? O senhor está com muito medo. O senhor já me respondeu sem falar nada! O Sr. Rubens está morrendo de medo, porque a gente não sabe o que falaram para ele antes de ele vir aqui. A gente sabe que o senhor deve estar no desespero, mas, Sr. Rubens, não há melhor oportunidade de falar os ladrões, aqui nesta CPMI, porque todos nós queremos saber isso e nós queremos protegê-los também. Aproveite a oportunidade, Sr. Rubens! Entregue, dê o nome de um, do principal - dê o nome, fale! (Pausa.) Eu já senti, está tudo na ponta da sua garganta aí, mas eu entendo. O senhor não quer falar para o Brasil. Rondônia deve estar tudo de olho, querendo saber. Mas me fale só uma coisinha aqui: o senhor pagava ou tem conhecimento de um camarote aqui do Sr. Antônio no estádio de Brasília? O senhor fazia isso? E eu queria saber quem é que frequentava. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Permaneço em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É... Infelizmente, eu fico muito triste. E a gente vê o desespero do senhor. Eu sou Coronel do Exército, fiz muitas intimações, até em combate. Eu fui para um país que estava em guerra e eu vi...
21:56 R	(Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... como funcionam as pessoas que estão com medo de morrer. Eu fui em uma missão da ONU, com o aval do Exército, para um país que estava em guerra! E eu tive que ir lá cumprir missão. Eu vi as pessoas no desespero; ninguém falava nada, Presidente. É o caso dele, ele sabe tudo, está com a garganta louca para falar, mas está com medo! Alguém botou medo nele, mas, se o senhor tiver ainda oportunidade - tem vários para falar, vários Deputados; eu vou ficar até o final aqui, de olho para o senhor -, entregue os ladrões dos nossos aposentados e pensionistas! Aproveite, Sr. Rubens! Não perca esta oportunidade. O senhor vai ajudar o Brasil! Entregue essa turma deste Governo Lula, que está roubando até o talo! Não seja um deles, seja um pai corajoso, uma pessoa corajosa! Os seus familiares esperam isso do senhor! Faça isso, Sr. Rubens! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Coronel Chrisóstomo. Com a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Obrigado, Sr. Rubens, pelo comparecimento - e seu advogado, Carlos. Sr. Rubens, eu estive presente em todas as sessões aqui. O senhor é o nono convidado. Ao contrário do que o Coronel Chrisóstomo falou, não sinto medo no senhor, não; eu sinto um profundo arrependimento no que o senhor viveu, e o senhor demonstrou isso quando respondeu ao Deputado Marcel Van Hattem e o senhor falou que sentia vergonha. E aí eu preparei muita coisa aqui, mas o que me tocou o coração de perguntar para o senhor... O senhor tem vontade de colaborar para que sejam recuperados todos esses valores que foram desviados dos aposentados? Talvez o senhor possa saber qual o destino que eles tiveram, esses recursos - imóveis, remessa para o exterior, ouro, carro. O senhor tem essa vontade de colaborar? (Pausa.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - A minha fala, logo no início, aqui, foi que eu me colocava e me coloquei e estou me colocando à disposição tanto da Polícia Federal quanto da CPMI para esclarecer todos os fatos. Agora, as conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Eu tenho observado que muitas das falas que aqui foram ditas por mim estão sendo distorcidas ou querendo direcionar para um lado que só vai me prejudicar. Por essa razão, permaneço calado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas o senhor tem vontade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como eu falei, eu vim aqui para ajudar. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. Sr. Rubens, o senhor está, infelizmente, no meio de um turbilhão, e eu vou ser muito sincero aqui com esta CPMI. Eu consigo aqui notar que o senhor, é claro, teve o livre-arbítrio de participar como um prestador de serviço. No meio do caminho, deve ter percebido que deve ter entrado numa grande arapuca, porque os valores foram se multiplicando e multiplicando. Nós vimos aqui uma lavagem de dinheiro explícita, simulação de prestação de serviço, chegando ao cúmulo de essas empresas montarem um call center de serviço de atenção ao consumidor, de atendimento ao consumidor, que começou ali no meio de 23, justamente no Governo do PT, onde não se implantaram mecanismos de controle para que isso acontecesse.
22:00 R	E eu fico imaginando os aposentados ligando, e as pessoas rindo, porque era um mecanismo de controle para um negócio que só tem sucesso se roubarem. E eu fico imaginando um aposentado ligando para um call center da Ambec, da Ambec que a esquerda aqui fala o tempo todo e critica, mas o advogado da Ambec é o filho do Ministro da Justiça do Brasil. Só isso já é autoexplicativo demais. E o senhor tem o Presidente desta Casa, do Senado Federal, pedindo sigilo em relação às imagens. A gente tem Deputados do PT que apresentaram emendas em relação à MP 871, que foi uma medida provisória para aumentar os mecanismos de controle, todos eles apresentando emendas enviadas pela Contag. A Contag é uma instituição, é um sindicato criado nos anos 60, que foi um dos fundadores da CUT. O que a gente está discutindo aqui é somente 8% do desvio dos aposentados - 8%! Quando a gente partir para a Contag, que é medalha de ouro, para o Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula...Tudo isso é autoexplicativo! É por isso que eles não assinaram a CPMI. Por isso, Sr. Rubens que, entre 2019 e 2022, nenhum Deputado do PT subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para apontar algo negativo durante o Governo Bolsonaro. Os sindicatos fazem parte da raiz e da base política do PT. E aí o senhor se vê nesse emaranhado aqui de empresas criadas, que dá um nó na nossa cabeça, que tem o Careca, que tem o Maurício Camisotti, e os dois já estão presos. Essas pessoas desfrutaram de muita coisa na vida: compraram Ferrari, mansões, viajaram o mundo... E o senhor ficou numa casa simples. É muito nítido. Aqui são várias empresas. A gente tem até o senhor sendo sócio aqui da Curitiba Consultoria, que recebeu aqui 40 milhões vindos da Prospect, que passa pelo Careca, que vem da Ambec, que roubou aposentados que recebiam dois salários mínimos por mês, em média - 82% dos desvios da Ambec foram de aposentados. E não só eu estou percebendo, não. Assim, dos nove, eu vi medo no Delegado da Polícia Federal, no Bruno. No senhor eu não vejo medo, eu vejo arrependimento. Então, eu espero muito e torço pelo senhor. Assim, eu nunca processei ninguém, nunca fui processado, é muito raro. É meu sétimo ano de Deputado Federal. Nunca. E com todas as pessoas que partiram para cima de mim, até de forma covarde, eu fui conversar com essas pessoas. E o senhor tem essa chance. Eu tenho certeza de que, se o senhor colaborar, eu tenho certeza de que, se o senhor disser a verdade, essas pessoas que fizeram uso da sua formação irão pagar. Eu vejo muito claro aqui que o senhor é uma bucha de canhão. Bucha de canhão é uma gíria - eu não sei se é falada aqui em Brasília -, no Rio de Janeiro, de um cara que leva a culpa. Estão doidos que o senhor leve a culpa. A gente tem Senador envolvido aqui, Senador ligado ao ex-Ministro do mesmo partido. Ele poderia até estar aqui para esclarecer. É muito grave o que está acontecendo aqui. É o Sr. Gaspar - não é isso? -, que trabalhou no gabinete do Senador... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo amor de Deus, diz o nome completo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não, não, por favor. (Risos.) Desculpe! É Gustavo Marques Gaspar. Desculpe, Relator Alfredo! Desculpe! Nós temos aqui, explicitamente, um caso gravíssimo. Então, Sr. Rubens, eu gostaria de lhe fazer uma pergunta: quando o senhor sacou os R$949 mil, em qual banco que foi aqui em Brasília que o senhor fez o saque? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Banco Itaú e Banco de Brasília. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - No Banco Itaú o senhor sacou os 949 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Foi metade e metade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Variava, dependendo da disponibilidade, só isso.
22:04 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O gerente não questionava o senhor por qual motivo o senhor estava sacando essa quantia? Porque hoje, se a gente for no banco e quiser sacar 20 mil, eles perguntam para a gente. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Foi a resposta que já foi dada aqui a respeito. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Era para pagar fornecedores? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor tem alguma dúvida em relação a esse recurso? Quais fornecedores eram, o senhor sabe? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não; esse recurso era entregue diretamente ao proprietário da empresa. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E tem alguma dúvida em relação ao destino desse recurso? Ele também servia para pagar propina a Deputado, a Senador, a assessor? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações desse assunto podem ser usadas para me incriminar. Portanto, eu vou ficar em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. Sr. Rubens, as investigações da AGU levaram ao bloqueio judicial de bens e contas de diversas empresas e pessoas, incluindo cerca de 23,8 milhões, atribuídos à Curitiba Consultoria, em que o senhor era sócio da Sra. Thaisa, esposa do Sr. Virgílio, que foi ex-Procurador do INSS. E a Vênus, em que o senhor era sócio do Alexandre, que foi ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. O senhor pode esclarecer se esse montante de R$23,8 milhões corresponde a valores sob sua responsabilidade? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu nunca fui sócio de nenhuma dessas empresas. Atuei como administrador. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E, como administrador, o senhor tem conhecimento de onde esses recursos foram aplicados? Em contas? Em nome de terceiros? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço esse montante. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor concorda com o bloqueio para ressarcir aposentados lesados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desculpe, não entendi. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor concorda com o bloqueio para ressarcir aposentados lesados? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Me reservo o direito de não responder a essa pergunta. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Após a deflagração da operação em abril, o senhor ou pessoas próximas receberam algum recado, orientação ou pressão para dificultar as investigações, como destruir documentos e combinar depoimentos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como já informado a esta CPI, eu me afastei de tudo e de todos, para evitar qualquer contato, por orientação dos meus advogados, inclusive. E por essa razão tenho procurado ficar em silêncio. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. Sr. Rubens, muito obrigado pelo seu depoimento e, de coração, desejo que o senhor seja sempre verdadeiro, porque tenho certeza de que, sendo verdadeiro, o senhor vai receber um presente de Deus e reconhecer que o senhor pode rever todas as ações que você teve e, eu acho que reconhecer o erro e fazer, dessas ações, ações que venham a dignificar o nome do senhor e da sua família. Então que Deus te abençoe, te proteja, e que fique certo de que nesta Comissão, caso o senhor decida por, realmente, apontar o destino de todos os recursos desviados, o senhor será, com certeza, bem visto e terá todo o nosso reconhecimento. Obrigado, Sr. Rubens. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Parlamentares presentes e todos os que nos acompanham pela TV Senado. Gostaria, também, de cumprimentar o depoente, o nobre Relator e, também, o advogado. Quero dizer ao advogado que, ao contrário de alguns Deputados, não quero fazer nenhum tipo de sensacionalismo, não quero fazer disto aqui um espetáculo, mas quero me dirigir, de forma muito respeitosa, a V. Exa., dizendo que a prisão cabe, sim, nesta Comissão; tanto a prisão preventiva quanto a prisão em flagrante.
22:08 R	A prisão em flagrante, no caso de ele estar mentindo, que é o que nós detectamos aqui por diversas vezes no seu depoimento, ela cabe, porque, mesmo que ele não tenha feito o compromisso de dizer a verdade, isso é meramente protocolar, porque ele, como testemunha, precisa sim dizer a verdade; e, também, no caso da prisão preventiva, caso preenchidos os requisitos da prisão preventiva, ela pode ser votada aqui, por este Colegiado, que são os casos de garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, asseguração da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. Nesse caso, eu acredito que essa é uma testemunha-chave de todo esse esquema criminoso, que, inclusive, assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal... Poderia, sim, se fazer a prisão preventiva dele, porque, inclusive, eu temo pela integridade física dele, porque ele sabe muito. Nós estamos aqui diante de um de um caso emblemático de um laranja, de um arquivo vivo, e ele precisa, sim, ser protegido. Inclusive, a prisão preventiva pode servir como proteção para ele. Muitas pessoas, quando nós vimos esse escândalo estourar, falavam que era um esquema muito sofisticado, rebuscado, mas, diante do que nós estamos vendo aqui, não tem nada de sofisticado, porque... O que significa sofisticado? Sofisticado é algo aperfeiçoado, refinado, requintado. Pelo contrário, realmente, nós temos aqui... Eu fiz aqui um organograma que é uma verdadeira teia que embaralha a nossa mente, mas que demonstra que não tiveram nenhum cuidado realmente de operacionalizar todos esses crimes. Nós vemos aqui empresas de fachada, empresas de consultoria que supostamente prestariam consultoria para essas entidades sindicais, empresas de que o Rubens Oliveira Costa é sócio, de algumas empresas. Ele diz aqui que não é sócio, mas alguém deve estar mentindo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Carlos Jordy, vou pedir uma gentileza a V. Exa. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por solicitação do advogado do depoente, ele, por questões de saúde, diabetes, pediu para ir ao banheiro. Então, vou suspender temporariamente a sessão e, na volta, V. Exa. volta com os... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - E retomo com o tempo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, voltará com o tempo. A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 22 horas e 10 minutos, a reunião é reaberta às 22 horas e 19 minutos.)
22:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciamos a sessão. Por dez minutos, Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como eu ia dizendo, antes de dar esse intervalo... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Deu 20... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Deu 20 minutos? (Risos.) Bastam só dez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - O Sr. Rubens diz que ele não é sócio dessas empresas, mas a Polícia Federal diz que ele é sócio. Alguém está mentindo, ou ele ou a Polícia Federal está mentindo nesse caso. Mas o que nós estamos vendo aqui é um esquema em que há uma verdadeira lambança, porque são empresas de consultoria de fachada, empresas que recebem repasses dessas entidades sindicais que fazem esses descontos irregulares e que também fazem transações entre si, empresas em que ora o Rubens é sócio com a Thaisa, ora é sócio com o Alexandre, e o Careca está envolvido sempre em tudo isso. Repasses milionários e são muitas pontas soltas, é assim a certeza da impunidade.
22:20 R	O Sr. Rubens, como eu já disse, é um laranja, um laranja que só saiu desse esquema quando ele pediu transparência, pelo que ele disse aqui. Teve uma desavença com o Careca. Eu tenho plena convicção de que ele sabia que esse modus operandi era totalmente ilícito, mas chegou um momento em que ficou muito grave, ficou algo muito escandaloso, e aí deu uma dor na consciência e ele pediu que aquilo ali cessasse ou que pudesse ter um pouco menos de determinação de roubo, como estava sendo feita, por esse esquema. Aí eu gostaria de entender do Sr. Rubens, porque após a saída dele, quem entrou em seu lugar, fazendo toda essa gestão financeira dessas empresas, foi o Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, que esteve aqui na semana passada... Você fez algum tipo de treinamento para ele, para que ele pudesse sucedê-lo nesses cargos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Transferência simples e objetiva. Tratava-se de um profissional com vasta experiência, então, não tinha que dar um treinamento ou capacitá-lo para tanto. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Todas essas empresas aqui que nós já citamos - a Brasília Consultoria, a Prospect, a Curitiba, a THJ -, todas elas são envolvidas nessa farra do INSS. De acordo com a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senhor receberam R$4,9 milhões das entidades associativas e das empresas intermediárias a elas relacionadas. Como o senhor explica esse fato? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento podem ser usadas para me incriminar, logo, eu permaneço em silêncio. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - A Prospect Consultoria Empresarial enviou R$1.225.393 para Eric Douglas Martins Fidelis, filho de André Paulo Felix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios do INSS. A PF aponta que o senhor provisionava, depositava e sacava dinheiro para a Prospect, pela Prospect, mesmo não integrando o quadro societário dessa empresa. O senhor foi quem realizou essa transferência de recurso da Prospect para Eric Fidelis? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento podem ser usadas para me incriminar. Permaneço em silêncio. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - A Acca Consultoria, empresa da qual o senhor foi representante legal, realizou uma transferência de R$100 mil para Eric Fidelis sem justificativa aparente. Qual a finalidade desse pagamento? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento podem ser usadas para me incriminar. Permaneço em silêncio. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Bom, você disse que é um homem simples que está passando dificuldades financeiras. Quem estaria então pagando pela sua defesa? Seriam esses que você está acobertando? Seria o Careca ou alguém ligado ao Senador Weverton?
22:24 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Me reservo o direito de ficar em silêncio. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu falei aqui do Senador Weverton, e todos nós já sabemos aqui de uma relação que o ex-Assessor do Senador tem com o depoente Rubens Oliveira Costa. Gustavo Marques Gaspar assinou uma procuração, em 12 de março, dando amplos poderes ao Rubens para movimentar dinheiro de contas da empresa GM Gestão Ltda. Eu acredito que o Senador Weverton, assim como outros Parlamentares precisam ser investigados também, porque há uma evidente relação de Parlamentares nesse esquema, e que o Sr. Rubens Oliveira Costa tem uma relação aqui. Nós precisamos de mais transparência e de menos proteção. Aliás, nós estamos falando tanto de PEC da blindagem, que a PEC da blindagem seria para acobertar corruptos, que impediria que houvesse desmantelamento de casos de corrupção, mas quem precisa de PEC da blindagem quando nós temos um STF, que ajuda na proteção de corruptos? Nós vimos, por exemplo, o STF conceder um habeas corpus aqui ao depoente para que ele não possa falar, responder aos nossos questionamentos, para não se incriminar. Aliás, quem precisa da PEC da blindagem para proteger corruptos, quando nós temos um Presidente do Congresso Nacional, o Sr. Alcolumbre, que está protegendo o Congresso Nacional, está protegendo os Senadores? "Alcolumbre anuncia que manterá sigilo sobre visitas de Careca do INSS a gabinetes do Senado", matéria do jornal O Globo. Sigilo de cem anos! O que ou quem Alcolumbre está querendo esconder? Aliás, como bem dito aqui, o Presidente Alcolumbre tem muito a falar. Nós falamos aqui de algumas empresas, mas tem uma empresa que deveria estar aqui nesta investigação também: a Arpar, que é uma empresa especialista em comércio de equipamentos de informática e prestação de serviços de informação. Essa empresa recebeu do Careca do INSS 50 milhões e transferiu para Paulo Augusto de Araújo Boudens 3 milhões. Sabe quem é esse cidadão? É o Chefe de Gabinete do Presidente do Senado, Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. O próprio Milton Salvador de Almeida Júnior, que substituiu o Sr. Rubens Oliveira Costa, falou aqui, nesta CPMI, que ele, quando foi Diretor Financeiro dessas empresas do Careca, se recorda de ter feito transações milionárias para a Arpar. Por isso, Sr. Presidente, é que eu fiz aqui um requerimento de quebra de sigilos bancário e fiscal do Sr. Paulo Augusto de Araújo Boudens, o Chefe de Gabinete do Senador Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, para que nós possamos passar isso a limpo, para que nós possamos entender o que está por trás disso. Estão falando tanto da PEC da blindagem, Senadores bradando moralidade, dizendo que não podem votar favorável a uma PEC que vai proteger corruptos. Bom, esses têm o dever de votar favoravelmente a esse requerimento.
22:28 R	E eu peço aqui ao Sr. Presidente para que, na próxima reunião, na quinta-feira, votemos esse requerimento de informação de quebra de sigilo bancário e fiscal do Chefe de Gabinete do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Na troca com o Senador Eduardo Girão, o Deputado Evair de Melo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - O que eu olhei aqui não... O nome do Chefe de Gabinete do Presidente Davi Alcolumbre não é esse. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ex-chefe. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então... Porque V. Exa., como Presidente desta Comissão, eu considero uma acusação assim forte com relação ao Presidente do Senado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, tá. Não, porque ele falou chefe de gabinete. Eu olhei aqui, o nome é outro. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Ex-Chefe de Gabinete do Senador Alcolumbre. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, com a palavra, o Deputado Evair de Melo, por dez minutos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Rubens... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só, desculpa, Evair, segundo matéria do Metrópoles, ele está no Conselho de Assuntos Políticos do Senado até o presente momento. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Reponha o meu tempo lá, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Rubens, o senhor mia igual gato, o senhor tem rabo de gato, o senhor tem pelo de gato, o senhor tem unha de gato, tem índole de gato, mas jura ser um camaleão. "Dinheiro vivo: Polícia Federal identifica 'carregador de malas' do Careca do INSS." Sempre me disseram que, em todo escândalo em Brasília, sempre teria uma mala envolvida. "Braço direito de Senador deu poderes para 'homem da mala' do Careca do INSS sacar dinheiro." E não foi pouco dinheiro, não, hein. Acho que nem numa mala coube, deve ter levado mais de uma mala. "Justiça bloqueia R$2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS", incluindo o homem da mala. "Fraude no INSS é a maior em décadas, dizem especialistas." Alguns números: são mais de 33 associações cobrando mensalidades; são mais de 7,8 milhões de aposentados; 98% das vítimas nem sequer conheciam essas malditas associações; mais de 312 mil ações judiciais em curso; mais de 1 milhão de pedidos de exclusão. Ao todo, foram desviados mais de R$10 bilhões em dez anos. E os números... Eu vou chegar a uma data, Sr. Relator. Está aqui o número de filiados: em 2022, 2 milhões; em 2024, 8 milhões - crescimento exponencial. Valores do desconto em evolução dos ACTs: 2022, 541 mil; 2024, 3,5 bi. Desbloqueio em lote ao escândalo: 2022, um; 2024, 24. Pedidos de exclusões e reclamações: saímos de 43 mil para 1,5 milhão no Governo do PT.
22:32 R	Sr. Presidente, um Deputado que antecedeu, nas questões anteriores, falou a questão de data da abertura da empresa Curitiba e da empresa Vênus, e eu quero confirmar que, realmente, as empresas foram abertas no ano de 2022. Sabe em que dias, Sr. Presidente? A empresa Curitiba, em que o seu Rubens Oliveira Costa está no quadro como sócio e administrador, junto com Sra. Thaisa, foi aberta, Sr. Presidente, no dia 1º/11/2022, seu Relator, exatamente um dia após as eleições; a empresa Vênus Consultoria foi aberta no dia 03/11/2022, exatamente dois dias depois das eleições, e, no quadro societário, o Sr. Alexandre Guimarães e Sr. Rubens Oliveira Costa. Portanto, eles, sabendo que iriam encontrar cerca aberta, cerca frouxa e conivência no Governo do PT, já tinham o crime em mente, já sabiam como orquestrar, porque estão ensaiando isso desde 94 com a famigerada Contag, que começa essa roubalheira. Aprenderam a fazer esse caminho, e, imediatamente, na confirmação do resultado do segundo turno das eleições, perderam o escrúpulo e enfiaram a mão, Coronel Chrisóstomo, abriram essas duas empresas, e, claro, quadrilha e crime organizado estavam efetivamente infiltrados em todo o sistema. Sr. Rubens, que diabo de consultor financeiro que o senhor é, hein? Vir aqui para falar isso? O senhor me parecia mais um batedor de carimbo. Se o senhor só sabe isso, coitado de quem o contratou e coitadas das consultorias que o senhor deu. Eu acho que, até para carimbar documento, o senhor teria muitas limitações. Eu acho que... Eu fiz parte de uma CPI aqui na Casa e vi o doleiro Youssef. E foi perguntado ao doleiro Youssef por que ele tinha aceitado ser um operador ilegal de câmbio, na época, entregando toda a roubalheira do PT. Ele disse que ele estava desempregado, estava desesperado e aceitou, para a sua família não passar dificuldades. Pela sua fala, eu tenho a impressão de que o senhor fez a mesma opção: o senhor foi por sacrifício, o senhor foi por desespero. Afinal de contas, uma oferta de R$70 mil é tentadora, mas o senhor não pensou ali na família, na esposa, no filho, amigos. O senhor deveria ter avaliado melhor, porque a oferta, no mínimo, era suspeita. Mas eu imagino que o senhor, por desespero, por estar sem nada para comer em casa, sem dar conforto ao filho - não sei a idade do filho do senhor - ou seja, o que o senhor possa fazer, o senhor aceitou ser o laranja, ser o testa de ferro, ser esse homem da mala. Volto a dizer: R$70 mil, que, pelo que o senhor está falando, o senhor não passava de operador de pare e siga, é muito dinheiro. Tinha realmente um caroço - diríamos - nesse angu, no ditado bem popular. Vou fazer uma pergunta ao senhor: o senhor já recebeu algum presente do Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor viajou ou fez viagens de férias nesse período que o senhor trabalhava com o Careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor pode falar para onde o senhor foi?
22:36 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Minha esposa é da região dos Lagos, e eu sempre vou para casa de familiares. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor nunca ganhou um vinho de presente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não que eu me lembre. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Rubens, o senhor perde a oportunidade hoje... Porque eu volto a dizer: se o senhor só sabe isso que o senhor falou, o senhor não era digno de receber R$70 mil. É muito dinheiro para fazer só isso que o senhor falava, para receber ordens desse lançamento. Eu pergunto ao senhor: esse telefone que a Polícia Federal recolheu do senhor tem alguma mensagem do senhor com o Careca falando dessa operação escandalosa do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem me incriminar. Então, portanto, eu vou ficar em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Existe alguma reclamação que o senhor tenha feito, via e-mail, do computador ou também do telefone que esteja em posse da Polícia Federal? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem me incriminar. Então, vou ficar em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor, em algum momento de olho no olho com o Sr. Careca - afinal de contas, esses carecas estão tumultuando o Brasil, mas tudo bem - chegou a reclamar com ele da fria em que ele colocou o senhor? Existe registro? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor comentou com quem da fria em que o senhor tinha se metido? Comentou com a esposa do senhor, com o filho, com os amigos? Quem sabe, de sua boca, a roubalheira que eram essas empresas do Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não havia o que comentar com ninguém a respeito. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor nunca falou com ninguém? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, até mesmo porque eu não sabia do que estava ocorrendo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, mas depois que o senhor ficou sabendo. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Depois que eu fiquei sabendo, a minha família também ficou sabendo, se tornou uma coisa notória, inclusive com a presença da Polícia Federal na minha porta. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor realmente não vai falar se tinha no telefone alguma mensagem tratando desse tema? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Me reservo o direito de ficar calado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nesse caso, a Polícia Federal, daqui a uns dias, com certeza, vai abrir o sigilo telefônico, e nós... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... teremos conhecimento do que estava envolvido nessas mensagens do senhor. Minha pergunta, para finalizar: o senhor realmente acha que o Careca foi o grande operador desse sistema ou tinha mais gente envolvida? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A conotação sobre o desdobramento dessa pergunta pode me incriminar, portanto, eu não a responderei. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu me dou por muito satisfeito com esse camaleão disfarçado de gato. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Evair de Melo. Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sr. Presidente, eu estou aguardando um documento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu não sabia que eu iria, neste momento, ter que falar. Estava esperando mais para a frente. Se o senhor puder... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... colocar alguém, por favor, na minha frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Excelência? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu acompanhava aqui a taquigrafia, e, no momento da oitiva em que o Deputado Marcel fazia os questionamentos ao depoente... O Deputado Marcel perguntou se o depoente havia recebido uma procuração do Sr. Gustavo Marques Gaspar. E ele afirmou ao Deputado Marcel que, sim, havia recebido poderes, mas que os poderes eram exclusivos para abertura de contas.
22:40 R	Eu estou aqui com a notícia do Metrópoles, notícia essa redigida pelo Tácio Lorran, Melissa Duarte e Manuel Marçal, onde tem a foto da procuração. E essa procuração, registrada aqui no Cartório JK em Brasília, no dia 12 de março de 2025, afirma que o Gustavo Marques Gaspar... [...] por este instrumento [...] nomeia e constitui [como] [...] procurador [ou seja, dando poderes para] Rubens Oliveira Costa, [...] poderes para: a) representá-lo perante empresas públicas, privadas, órgãos governamentais, podendo, para tanto, assinar contratos de prestação de serviços, [...]. b) poderes para representá-lo em qualquer estabelecimento bancário, [...], [poderes para] abrir, movimentar, encerrar contas, [...] fazer depósitos, fazer saques, retiradas e aplicações, [...] depositar, retirar, receber quantias, créditos e direitos, receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques [...]. Sr. Presidente, essa questão, pela ordem, é porque, mais uma vez, o depoente mente descaradamente aqui a esta CPMI e coloca em risco... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... a credibilidade desta Casa, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, de todos os Parlamentares, de V. Exa., de todos nós que estamos aqui, coloca em risco a credibilidade perante a sociedade. Isso aqui não é um jogo de sete erros, onde o depoente vem aqui, mente, e a gente tem que ficar mostrando "Olha aqui, é mentira". Ele vem, mente. "Olha aqui, é mentira". Está lá no Código Penal brasileiro, art. 342, crime de falso testemunho. Está configurado. Então, eu ratifico e reafirmo a V. Exa. que tem que ter esse caráter pedagógico. Não é o depoente vir aqui, depois de a gente lutar para o Supremo não dar um habeas corpus dando a ele a faculdade de vir ou não, e, quando vem, vir, mentir e sair como se nada tivesse acontecido. Isso é um estímulo à impunidade. Então, eu clamo a V. Exa. e a todos os Parlamentares que possa ser dada voz de prisão, pois, de fato, por dezenas, quase centenas de vezes, ele mentiu e mentiu descaradamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu acompanho com muita atenção a fala de V. Exa. e, principalmente, tenho um respeito muito grande por V. Exa. ser professor de direito, mas esta Presidência já se manifestou e dará a resposta no momento adequado desta sessão. Com a palavra, o Deputado Ricardo Maia. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, o depoente não gosta de falar muito, se preserva a sua liminar e não nos deixa com muita opção de pergunta. Mas eu irei perguntar assim mesmo. O Careca do INSS - eu acho até que temos que tirar esse nome INSS dele, né? -, o Careca ladrão dos aposentados, que é disso que ele tem que ser chamado, tinha algum local físico de trabalho em Brasília ou em São Paulo, Sr. Rubens? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Sim. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor o viu reunir-se com políticos ou agentes políticos nesses locais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor poderia nos dizer com quais pessoas o Careca se relacionava no âmbito da Previdência, na autarquia previdenciária? Com quem ele se relacionava? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não era do conhecimento da área operacional com quem ou com quais pessoas ele se relacionava, entendeu?
22:44 R	O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Como era a relação do Careca do INSS com entidades associativas que mantinham negócio com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Toda a relação era feita fora do escritório. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O que eu achei mais interessante aqui é que o senhor é muito competente no que faz. As mudanças - nossa - societárias, em 2024... O senhor ingressou em 30 dias nas sociedades: na Acca, 12/06/2024; ACDS Call Center, 29/06/2024; Brasília Consultoria, 03/07/2024; Camilo Comércio e Serviços, 11/06/2024; Prospect, 12/06/2024. Em 30 dias - 30 dias - o senhor fez contrato com cinco empresas, que faturaram, no período em que o senhor estava à frente, ou sócio, ou administrador, ou sacador de dinheiro de banco para repassar para quem a gente não sabe quem é... Porque o senhor em 30 dias fez todos esses contratos. E aí? Como se deu esse processo tão concentrado, em 30 dias, nessas cinco empresas, que faturaram R$142 milhões? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Me reservo o direito de ficar calado. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Como adquiriu as cotas societárias e qual o valor pago em cada uma dessas empresas de que o senhor foi sócio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nunca fui sócio em nenhuma dessas empresas. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Tem uma aqui em que o senhor está como sócio. Consta no cartão do CNPJ que o senhor é sócio de uma empresa dessas. O senhor nos diz que não é sócio... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só da minha empresa, Fronteira Consultoria. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Antes disso, o senhor trabalhava com quê, Sr. Rubens? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Consultoria. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Essas empresas, essas cinco empresas... O faturamento delas no período em que o senhor foi sócio, prestador de serviço ou administrador... Qual era o know-how? Elas tiveram R$142 milhões entrar na sua empresa. Qual foi o serviço que elas prestaram e para quais empresas prestaram? Qual serviço foi prestado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento podem ser utilizadas para me incriminar. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sr. Presidente, se esta CPMI não tiver uma ordem de prisão para este senhor, eu já vi que ninguém vai sair em ordem de prisão nesta Casa, porque ele participou durante o período em que foi útil, porque depois ele perdeu a utilidade, deixando espaço para o Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Eu acho que ele perdeu a utilidade; acho que, pela sua idade, cansou de carregar malas de dinheiro e não tinha mais força e nem o suficiente para orquestrar essa máfia gigantesca no nosso país, porque um senhor de idade... Eu acredito que o senhor já tem idade até para ser já, também, aposentado. Não bate um sentimento de culpa no senhor de estar aqui hoje...? Olhe onde o senhor está! O senhor está no Senado Federal, juntamente sendo sabatinado por Senadores da República e Deputados Federais, sendo acusado de roubar dinheiro - de R$40, de R$80, de R$90 - de pessoas que trabalharam durante sua vida inteira.
22:48 R	O senhor não está acusado aqui de ter tirado dinheiro de uma empresa, de ter tirado dinheiro de uma estatal. O senhor está sendo acusado de tirar recurso de pessoas que mais necessitam no final da sua vida, mas eu quero fazer aqui uma reflexão. O senhor tem um carro, que comprou em 24 parcelas, e deu um Compass de entrada, sua propriedade, que tem bloqueados pela Justiça R$300 mil. Todo esse seu patrimônio, porque até a casa de morada do senhor é de aluguel, todo esse seu patrimônio significa três garrafas de vinho do que o senhor vem protegendo - três garrafas de vinho. Seja o Sr. Mauro Cid do INSS. Aproveite o momento em que o senhor pode ter reflexão com o brilhante advogado ao seu lado, para ser o Mauro Cid da CPMI, para ser o Mauro Cid do INSS, porque acredito que a sua esposa não tenha descontado no contracheque dela, que ela também é aposentada. Não acredito que o senhor tenha concedido que teria que ser também descontado no contracheque dela esse valor. Eu quero, para encerrar, Sr. Presidente, perguntar se ele tem relações políticas com o Sr. ex-Ministro Onyx Lorenzoni, se o senhor tem ou teve alguma relação com o Ministro Onyx Lorenzoni. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor já esteve com o Ministro José Carlos Oliveira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não conheço. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Aí é onde o senhor realmente é um laranjão, o senhor somente prestava mesmo para carregar as malas. E os cabelos brancos do senhor deveriam deixar muito sua família entristecida. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento inicialmente o Sr. Rubens Oliveira da Costa, cumprimento o seu advogado, o Dr. Carlos Urquisa... Urquisa. Quero dizer que eu respeito muito a advocacia, sou advogada, sei das nossas prerrogativas. Cobrar, mais uma vez, o nosso Presidente Simonetti para que fiquem ligados aqui. Bom, enfim. Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar informando a este Colegiado que eu protocolei, há pouco, os seguintes requerimentos, e gostaria que o senhor já colocasse na publicação de amanhã, desse essa urgência nesses requerimentos. O primeiro é o convite para o Vice-Presidente do Banco BMG, Flávio Pentagna Guimarães Neto, em virtude da atuação das lojas Help que, conforme matérias que eu também anexei, oferecem o produto associativo juntamente com crédito pessoal a taxas de juros de 18% a 23% ao mês. Então, algo muito sério. Por exemplo, R$1.000 que este aposentado pega emprestado e, em um ano, ele vai pagar R$2.703,48.
22:52 R	Precisamos... e já recebemos muitas denúncias acerca do BMG. Em segundo lugar, eu protocolei requerimento fundamentado em uma reportagem de O Globo, na coluna do Lauro Jardim, e explico o porquê. No dia 1º de setembro, nós votamos, por unanimidade, o requerimento da lavra do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, ao STF, visando a prisão de 20 investigados e, em cima da hora, foi acrescentado o nome do Sr. Márcio Araújo - se não me engano, é esse o nome -, com base apenas e tão somente porque ele foi citado pelo depoente Eli Cohen, que este seria o operador de instituições financeiras. Eu peço até aos colegas que me corrijam, mas dentro de toda a documentação já colacionada a esta CPMI, eu não encontrei absolutamente nada acerca desse Sr. Márcio Araújo Alaor. Não encontrei nada contra ele, nada, nada até o momento. Então, eu entendo que, pelo que eu vejo, é uma supervalorização das falas do Dr. Eli Cohen - supervalorização -, que nada trouxe para justificar o que disse, o que imputou ao Sr. Márcio Araújo. Então, de forma... em contrapartida, o que eu requeiro? Então, eu tenho certeza absoluta de que O Globo e o Lauro Jardim são mais confiáveis do que esse Sr. Eli Cohen. Então, por isso eu pedi a quebra dos sigilos do Sr. Eli Cohen, a inclusão do Sr. Eli Cohen no rol de prisões cautelares endereçados ao STF, e, por fim, a quebra dos sigilos do Partido Liberal (PL). E peço para o senhor que possamos deliberar com urgência, porque é necessário averiguarmos essa situação. Bom, Sr. Rubens, o senhor sofreu busca e apreensão? De forma sucinta, por favor, sim ou não? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor está com bens bloqueados? Sim ou não? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Quanto que o senhor tem bloqueado e o que está bloqueado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Poupança mesmo. Trezentos e poucos mil reais. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Trezentos mil, carro, bens. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não tenho bens, só tenho um carro financiado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k., então a conta, a sua conta foi bloqueada, certo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Seus valores lá. O.k. O senhor se comunica com o Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor chegou a cobrar dele por ter incluído o senhor nessa orcrim? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só através dos emissários dele... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - ... eu externei a minha insatisfação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Olha, nessa seara de imparcialidade em que eu ajo, eu já apresentei requerimentos de convites aos ministros dos dois Governos aqui que nós estamos tratando - CGU dos dois Governos; AGU dos dois Governos -, e assim sempre eu procederei, porque eu tenho certeza de que a maioria dos membros desta CPMI só tem um lado, que é o lado dos brasileiros, dos pensionistas, que é o lado da população, das vítimas. Mas eu tenho escutado em todas as reuniões um enredo que não se sustenta que é o de que o atual Governo interferiu e não permitiu a investigação.
22:56 R	E aí eu gostaria de destacar - não sei se as pessoas estão aqui muito esquecidas, de propósito, ou estão realmente com a memória afetada... Mas eu quero lembrar que o Governo Bolsonaro trocou quatro vezes, uma quinta também, o Diretor-Geral da Polícia Federal. Nós tivemos, o primeiro, Maurício Valeixo; depois, indicado pelo então Ministro Sergio Moro, Alexandre Ramagem, que foi barrado; o terceiro, Rolando Alexandre de Souza; o quarto, Paulo Maiurino, e, por fim, o quinto, Márcio Nunes de Oliveira. E foram três Ministros da Justiça, estes Ministros: Ministro Sergio Moro, Ministro André Mendonça e Ministro Anderson Torres. Mas eu pergunto para os senhores, que estão mais carecas de saber do que o próprio careca mais investigado do país, que é o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS: o meu amigo Senador Izalci avisou, na transição do Governo Temer para Bolsonaro, avisou o Governo Bolsonaro. Nós não temos dúvida nenhuma de que o Governo Bolsonaro sabia e sempre soube; porém, nada fizeram. Então, não fui eu, não fui eu que informei o Brasil acerca da interferência do Governo Bolsonaro nas investigações. Eu destaco para quem está mal informado e precisa refrescar sua memória o seguinte trecho do primeiro Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro. Por favor, vocês podem colocar o vídeo, fazendo o favor? (Procede-se à apresentação de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bom, não tenho mais nada a dizer. Apenas para concluir que as pessoas estão cansadas de ouvir essa ladainha de que não é permitido investigar nesse Governo. Foi agora que foi desbaratado esse grande crime, essa organização criminosa. E eu espero que os brasileiros acordem dessa dissonância cognitiva coletiva, como bem diz João Cezar de Castro Rocha. A quem não leu o livro dele, eu recomendo que leia, porque o Brasil está atravessando um momento muito peculiar. As pessoas estão enredadas - pessoas de boa-fé... Estão enredadas em muita mentira, em muita desinformação, em muita fake news, se assim preferem chamar. Mas isso é todo dia. Constantemente é uma avalanche sem fim, sem dó nem piedade, naquelas pessoas que estão nos acompanhando diuturnamente aqui e tentando ter uma esperança. Infelizmente... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... os cortes de alguns Parlamentares e de muita gente envolvem essas pessoas de uma tal maneira que isso se transformou numa doença.
23:00 R	Que os brasileiros tenham a verdadeira noção do que está acontecendo! Que parem de acreditar em ladainha. Que façam o mínimo de leitura para que possamos virar esta página e crescer, amadurecer, como uma nação de verdade, do tamanho que somos, da grandeza que somos. E todos nós, sim, de verde e amarelo, porque temos uma só bandeira, que jamais será vermelha, como quiseram agora começar a pintá-la com algumas listras vermelhas. Está na hora de o pessoal acordar, porque já está até cafona. Eu, sinceramente, acho cafona a situação vexatória por que estamos passando. Ficou brega, cafona essa ignorância, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Sr. Rubens, sua defesa, Dr. Urquisa... Sr. Rubens, quero, na preliminar, dizer ao senhor que faço questão de tratá-lo aqui com o respeito necessário que se deve a qualquer um dos depoentes que venham até a CPMI. Acho que não é adequado, de certa feita, falar grosso com alguns e com outros afinar no questionamento. Então, quero falar com o senhor e dialogar com o senhor com o respeito que qualquer um que venha à CPMI, que qualquer um investigado, em qualquer circunstância, deve merecer, porque é um princípio do processo penal e, sobretudo, da nossa Constituição. Então, V. Sa. fique à vontade. Quero iniciar perguntando ao senhor - se já respondeu, fique à vontade para, como quiser, responder - sobre o Sr. Alexandre Guimarães. O senhor pode me informar quando o senhor conheceu o Sr. Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Em meados de 2023. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Em meados de 2023. O senhor poderia me informar só... O senhor diz meados de 2023? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, início do ano, de 2022 para início de 2023. Não sei precisar a data. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor o conheceu somente em 2023? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque a sociedade... A empresa Vênus... O senhor é um dos sócios da Vênus, certo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não sou sócio da Vênus, sou administrador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor é administrativo da Vênus? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas a Vênus foi criada em novembro de 2022, tendo o Sr. Alexandre Guimarães como sócio. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas o senhor só o conheceu em 23? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. Pessoalmente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor é Diretor da Vênus, mas só conheceu um dos sócios... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pessoalmente, só tratei com ele, diretamente, em meados de 2023. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Antes disso, o senhor não chegou, em nenhum momento, a ter nenhum tipo de contato com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só telefone... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Antes, o senhor tratava... Com quem o senhor tratava? Porque o senhor se torna Diretor Financeiro... Financeiro, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Administrador, pode-se assim dizer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Administrador de uma empresa. O senhor se tornou administrador de uma empresa sem conhecer o sócio-proprietário? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quando foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor tratava com quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quando foi definida a abertura dessa empresa, todas as tratativas foram feitas por telefone, entendeu? Fui convidado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E o senhor foi convidado por quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pelo próprio Alexandre. Fui convidado pelo próprio Alexandre. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, só um minutinho. Aí é... É porque a gente está tendo um problema de datas aqui. Em novembro de 2022, segundo o registro, a empresa é criada. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tendo o Sr. Alexandre como sócio? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sócio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor conhece o Sr. Alexandre só em 2023? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Pessoalmente, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas como é que o senhor foi convidado depois para assumir a Diretoria? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Os contatos começaram em meados de novembro de 2022, onde foi-me apresentada a documentação das empresas, e os únicos sócios...
23:04 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E quem apresentou as documentações da empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O próprio Alexandre, encaminhando os dados dele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, o senhor conheceu ele um pouquinho antes, não é? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. Não pessoalmente, mas por telefone. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Ah, pessoalmente só em 23... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... mas o senhor teve contato com ele anteriormente. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor teve contato anteriormente com ele. O senhor teve algum contato com o Diretor de Benefícios do INSS, o Sr. José Carlos Oliveira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, nunca... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O outro senhor conhecido, dirigente da Ambec, conhecido como Careca, o senhor veio a conhecer quando? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Dirigente da Ambec eu não conheci nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O Careca, o senhor não conhece? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, o Careca... Eu trabalhava com o Careca desde junho de 2022. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Desde junho de 2022. Nesse momento, nem o senhor, nem o... O senhor não chegou a ter nenhum contato e nenhuma referência com o Sr. Alexandre Guimarães. Só, então, no final do ano. Foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pois bem, são importantes esses dados, porque, vejam só, Sr. Presidente, Sr. Relator. Em final de 2020 e 2021, foi editado esse daqui, que é o Plano de Integridade do INSS. Esse plano de integridade é assinado: Ministro da Economia, Paulo Roberto Guedes; Secretário Especial de Previdência, Bruno Bianco Leal; Presidente do INSS, Sr. Leonardo José Rolim Guimarães. Nesse plano de integridade, caríssimo Deputado Alencar, consta a proposta de criação e instituição da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos. Essa diretoria, criada em 8 de abril de 2019, seria a responsável pelo compliance do INSS. Aliás, até nas atribuições dessa diretoria está dito: "As ações propostas têm a finalidade de estruturar e fortalecer as instâncias de integridade do INSS". Veja, o Governo anterior cria essa diretoria no INSS com a finalidade de promover as ações de integridade. Adivinha quem é que eles colocam para assumir a diretoria?! O Sr. Alexandre Guimarães. Pegou a raposa... A responsabilidade de cuidar da integridade, de que não tivesse essas fraudes... Está aqui no plano de integridade deles. Para que não se tenha esse tipo de fraude - que veio a ocorrer -, coloca na diretoria o Sr. Alexandre Guimarães. Pegou a raposa e colocou na Diretoria de Integridade. A cara de pau é enorme nesse momento. Em maio de 2021, logo depois desse plano de integridade, nomeação do Sr. Alexandre Guimarães, logo após é nomeado Diretor de Benefícios do INSS quem? O Sr. José Carlos de Oliveira, que começa a assinar os ACTs, entre eles, o ACT com a Ambec, o acordo para atuação da Ambec no âmbito do INSS. O Sr. Guimarães, o Sr. Alexandre Guimarães é nomeado 19 de maio de 2021. O Sr. José Carlos de Oliveira é nomeado junto, em 2021. Criam um plano de integridade, criam uma Diretoria de Integridade, Sr. Relator, designam para essa Diretoria de Integridade a raposa para tomar conta do galinheiro e botam na Diretoria de Benefícios o cara que vai subscrever todos os ACTs que dão a porta de entrada para o esquema de fraude do INSS. Novembro de 2022 é quando é criada a Vênus, que o Sr. Rubens, que eu acredito... Eu acredito muito no que o senhor pôde falar aqui no vosso depoimento. É em novembro de 2022 que é criada a Vênus. O Sr. Alexandre Guimarães ainda é Diretor de Integridade do INSS, e ele se torna sócio... No exercício da função de integridade do INSS, ele se torna sócio da Vênus em novembro de 2022. No exercício da função pública, ele se torna sócio da empresa que é criada em 2022, que é criada em novembro de 2022, com o mesmo e-mail da Prospect. A Prospect, por sua vez, vem a ser a empresa de quem? A empresa do Careca do INSS, que tinha entrado para os esquemas de fraudes a partir de um ACT celebrado com o beneplácito do Sr. Alexandre Guimarães e com a subscrição do Sr. José Carlos de Oliveira.
23:08 R	Eu pergunto aos colegas: vocês sabem quando é que o Sr. Alexandre Guimarães foi exonerado? Ele foi exonerado em 4 de abril de 2023, no nosso Governo. Aí está a porta de entrada e aí está a medida que foi tomada no nosso Governo, em 4 de abril de 2023, para exonerar o Sr. Alexandre Guimarães. Eu queria só lhe perguntar uma curiosidade, Sr. Rubens. A data de liquidação da Vênus é 1º de setembro de 2025, ou seja, agora, faz 20 e poucos dias. O senhor pode informar por que a liquidação da empresa se processou agora? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei informar isso, só o Sr. Alexandre. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Somente o Sr. Alexandre? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Muito obrigado. O senhor prestou a informação central aqui. Só quem pode prestar essa... Só quem pode dizer por que a empresa foi fechada junto, por que o CNPJ da empresa foi fechado só em 1º de setembro de 2025... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... só quem pode prestar essa informação é o Sr. Alexandre Guimarães. Quem é o Sr. Alexandre Guimarães? É aquele que foi colocado no INSS junto com o Sr. José Carlos de Oliveira, em 2021, em função de um plano de integridade que a Diretoria do INSS... E que o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, avalizou. É ele que participa em conluio de boa parte dos esquemas. É ele que atua junto com o Sr. José Carlos de Oliveira. É ele que, mesmo estando nessa função responsável pela integridade, participa da criação da Vênus em novembro de 2022, chancelando todo o esquema de fraude que aí está. Obrigado, Sr. Rubens, por sua informação. Eu espero e torço muito pelo senhor, que o senhor possa provar a sua inocência, porque me parece, sobretudo com a última informação que o senhor prestou neste momento, que o seu papel não é de protagonista, o seu papel nisso tudo que ocorreu é de coadjuvante. Como o papel é de coadjuvante, tem outros protagonistas, como o Sr. Guimarães, a partir da informação que o senhor prestou, que têm que prestar esclarecimentos à CPMI. Muitíssimo obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Eu cumprimento o Sr. Presidente Carlos Viana, o Vice Duarte Jr. e também o nosso Relator Alfredo Gaspar. Cumprimento também o nosso depoente da noite, que é o Rubens Costa, e o seu advogado, Carlos Urquisa. Já estamos aí entrando às 23h, um dia bem exaustivo, uma tarde bem exaustiva, mas eu vou reforçar novamente, Sr. Rubens, as perguntas, por mais que o senhor se limite a responder muito poucas das indagações e dos questionamentos dos colegas aqui. Acho que é importante a gente reforçar isso, porque esta CPMI... Pelo visto, com tantos HCs aí, nós vamos ter uma CPI longa, para mais de seis meses.
23:12 R	Então, o senhor relatou aqui por diversas vezes que apenas cumpria ordens de pagamentos e transferências de recursos entre as empresas do Careca do INSS, o Antônio Camilo, sem questionar a prestação de serviços. O senhor chegou a dizer que havia empresas sem funcionários e que foi Diretor de uma empresa em Curitiba sem nunca ter ido lá, além de outras situações que, claro, dão indícios de que essa operação era toda fachada - isso está muito claro para todos nós. Eu pergunto: o senhor sabe informar a origem de todos os recursos que circulavam nessas empresas de que o senhor foi Diretor e se eram exclusivamente das associações ou havia algum outro cliente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - As conotações sobre o desdobramento podem ser usadas para me incriminar. Permaneço em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O senhor informou que começou a trabalhar, nas empresas do Careca recebendo R$6 mil por mês. Eu lhe pergunto: quando o senhor começou o seu trabalho, em meados de 2022, as empresas já estavam funcionando em pleno vapor ou não estavam? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Havia somente duas empresas: Acca e Prospect Consultoria. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Eu apenas lembro ao senhor que já recebemos alguns documentos nesta CPMI da Receita Federal que apontam a movimentação expressiva do senhor, ali em meados de 2022. Então, o senhor poderia nos informar a evolução das receitas, nesse período de seis meses de trabalho, que é exatamente o período após a assinatura de alguns ACTs? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Partindo do pressuposto de que eu não fiz as movimentações e, sim, as empresas e levando em consideração a conotação sobre o desdobramento dessa pergunta, eu prefiro me manter em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Voltando aos rendimentos mensais, o senhor afirmou que começou a ganhar R$6 mil por mês e assim permaneceu por cerca de oito meses e, depois, teve um aumento expressivo para cerca de R$70 mil. O senhor pode esclarecer novamente como é que foi esse processo? O que justificou esse aumento de quase dez vezes maior o salário? O que o senhor passou a fazer nessas empresas que valesse um aumento tão expressivo? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, eu prefiro guardar em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Depois, o senhor disse que questionou o Sr. Antônio Camilo, o Careca, sobre a transparência das operações e aí o senhor foi realocado na empresa ACDS Call Center sem função e sem prestação de qualquer serviço, porém continuando a ganhar os R$70 mil por mês. Como o senhor explica seguir ganhando tanto dinheiro sem a prestação de nenhum serviço? E eu pergunto, porque isso me parece uma espécie de "cala a boca". Na verdade, o senhor não estava prestando nenhum serviço, o senhor argumentou isso... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não foi isso que eu coloquei aqui na CPMI, eu continuei prestando serviços, que era um único serviço, que era a estruturação de um novo call center, que não tem nada a ver com as demais empresas, que é o chamado aqui Amigo Center. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O senhor acha que R$70 mil... Valia trabalhar no call center e ganhar R$70 mil? Era o dinheiro que de fato... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era o que eu cobrava pelos meus serviços. Se valia para uns e para outros... Era o preço que eu cobrava pela prestação dos serviços. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Tinha mais gente trabalhando com o senhor no call center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Oi? A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Tinha mais gente trabalhando, mais servidores, mais funcionários trabalhando com você nessa função no call center? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A qual call center a senhora se refere? A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Não, na empresa ACDS Call Center.
23:16 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A ACDS tinha 170 funcionários. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - E a média de salários variava? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei precisar. Só a pessoa que me substituiu poderia falar isso. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O senhor trabalhou com o Sr. Alexandre Guimarães, citado aqui pelo Randolfe, ex-Diretor do INSS, na Vênus Consultoria. Também trabalhou com a Sra. Thaisa Hoffmann, esposa do Procurador-Geral, ex-Procurador-Geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O senhor conhece o Sr. Edson Yamada, também servidor do INSS? Em caso positivo, quando e em que circunstâncias conheceu e em que propósito? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não conheço. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Houve algum repasse, já que o senhor não conhece, já ouviu sobre alguma questão de repasse das empresas em que trabalhou para o Sr. Edson Yamada? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não que eu tenha feito. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Além desses, além deles, perdão, existem outros servidores ou dirigentes do INSS que mantiveram relações de negócio ou recebiam vantagens através das empresas em que o senhor atuou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Desconheço. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - E, por fim, o senhor já esteve com alguma autoridade política - porque a gente tem que reforçar isto aqui, não é? - tratando dessas operações relacionadas aos descontos associativos, como ex-Ministros da Previdência, ex-Presidentes do INSS, ex-Diretores do Dirben ou qualquer Parlamentar, seja ele Deputado ou Senador? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Portanto, vou me manter em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Está claro que o senhor teve. Obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Leila. Eu passo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Boa noite a todos. Eu gostaria aqui de fazer algumas perguntas a fim de tirar algumas dúvidas que restaram depois de um dia inteiro de depoimento aqui, uma tarde inteira. Sr. Rubens, como foi que o senhor conheceu o Careca do INSS? Como foi o primeiro contato? Ele o procurou? Como foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Prefiro não responder. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas responder como ele o procurou, o senhor acha que o incrimina? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Conforme disse, eu prefiro ficar em silêncio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Eu acho que foi o Milton que entrou depois do senhor, não foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Ele disse que foi procurado pelo Careca, foi descoberto pelo Careca através do LinkedIn. Com o senhor foi assim também? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor disse que... Acho que uma das primeiras respostas que o senhor deu ao Relator hoje foi de que começou a ter uma relação profissional, se aproximou do Careca em junho de 2022, não é isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Correto. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor tem certeza dessa data ali, foi realmente no mês de junho? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Olha, é o que eu tenho de lembrança. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não foi antes? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Pergunto isso, Sr. Rubens, porque a empresa Prospect Consultoria Empresarial foi aberta em 3 de janeiro de 2022, e não em junho, como o senhor fala. E essa empresa, ao ser aberta, já foi aberta no cadastro da Receita Federal com o e-mail rubens.costa@prospectconsultoria.com, ou seja, o senhor já figurava nessa relação com o Careca - porque essa empresa é dele - em janeiro...
23:20 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Quando foi aberta a empresa? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Janeiro de 2022. O senhor disse que conheceu ele em junho. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em junho. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E como é que explica isso então? Seis meses antes... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não posso explicar uma coisa que nem eu mesmo sabia. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas, ó: seis meses antes da data que o senhor informa, o seu nome já estava aqui, o seu e-mail já estava aqui no cartão do CNPJ da empresa. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como eu coloquei, nada disso foi informado por mim. Eu não informei em nenhum momento que eu abri essas empresas, porque, de fato, não fui eu que abri essa empresa. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não foi o senhor que abriu, mas foi utilizado o seu nome, o seu e-mail aqui. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Essa empresa passou por várias atualizações. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O.k. Vamos lá. Dia 3 de janeiro de 2022 é a data da abertura. Quando existe qualquer alteração no contrato social da empresa, consta também no cartão CNPJ a data da situação cadastral, ou seja, a data da situação cadastral é a mesma da data da abertura, então não houve modificação. Essa empresa já foi aberta com o seu e-mail, em janeiro, seis meses antes do que o senhor está informando aqui. Por isso que eu lhe perguntei se o senhor tinha certeza de que realmente foi em junho ou se o senhor está... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu tenho certeza de quando comecei a trabalhar para o Antônio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Foi... Desculpe. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu tenho certeza de quando comecei a trabalhar para o Antônio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Em junho? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Em junho. Agora, como essa informação está inserida no cadastro da Receita, eu não sei lhe dizer. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Está bom. Eu fiquei na dúvida aqui: em algum momento o senhor disse que o seu salário inicial foi de R$7,5 mil, em outros momentos o senhor falou em 6 mil. Foi 6 mil ou 7,5 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Foi 7,5 mil, na Vênus. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Foi 7,5 mil, na Vênus. E em quanto tempo, Sr. Rubens, o seu salário chegou à margem ali dos 70 mil? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Por qual empresa? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não, o senhor tinha uma... O senhor recebia 70 mil de cada empresa, é? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então... O senhor começa um relacionamento com o Careca ali em junho de 2022. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para as empresas para as quais eu trabalhava, que eram de propriedade do Sr. Antônio Camilo, eu comecei com um salário de 6 mil, depois 12 mil, 36 mil, 42 mil, até chegar a esse montante. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Em quanto tempo foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Num período de oito meses. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Em oito meses? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Oito meses - oito para dez meses. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, em oito meses o senhor sai de 6 mil para 70 mil. Mais ou menos isso, né? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A empresa Vênus, por exemplo, o senhor falou aqui que não tinha funcionário nenhum, e movimentava milhões de reais através do senhor, que emitia as notas fiscais, não é assim? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sim, a empresa Vênus faturava em média de R$150 a R$170 mil mês, e não milhões de reais. Milhões de reais, se for num período de 12 meses. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Doze meses. O.k., mas faturou... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Chega aí a 1 milhão e pouco, 1,2 milhão, por aí. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E qual era o serviço que essa empresa prestava para faturar tanto assim? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Prestava serviço de educação financeira. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A quem? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ela gerava... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Quem eram os clientes dessa empresa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Brasília Consultoria. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E o senhor, em momento algum, desconfiou de que poderia estar acontecendo alguma coisa errada, um montante muito grande de dinheiro para uma empresa que sequer tinha funcionário? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor não desconfiava? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não desconfiava. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A última vez que o senhor falou com o Careca, pessoalmente, quando foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Acho que foi antes de ele viajar, porque tinha uma viagem dele para a Europa. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Em que mês foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Final de março, início de abril.
23:24 R	O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - De 2025? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Já havia a operação da Polícia Federal, não é? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, ela foi depois. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor ainda, até então, não sabia de nada o que estava acontecendo sobre os descontos. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. Como eu falei, eu já estava afastado de todas as operações da empresa, estava alocado num outro espaço, em um outro endereço, fazendo um serviço específico. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E esse seu encontro com o Careca, antes de ele viajar para a Europa, se deu a partir de um convite dele ou o senhor que entrou em contato querendo falar com ele pessoalmente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Olha, foi mais para uma prestação de conta da obra em andamento. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Onde foi que aconteceu esse encontro com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Por telefone mesmo. Mandava imagens da obra, evolução, esse tipo de coisa. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, o senhor não teve uma conversa pessoal com ele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E a última vez que o senhor esteve pessoalmente com ele foi quando? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Acho que foi em fevereiro. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E só trataram sobre essas transações. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só tratei de assuntos relacionados a essa obra. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - É o emprego dos sonhos. Sr. Rubens, o senhor, em algum momento, se arrepende de ter participado dessa engenharia criminosa como um operador financeiro, assim como a Polícia Federal aponta? O senhor disse que não, que era só diretor. Mas, hoje, depois de tudo isso o que está acontecendo, qual é a sensação que o senhor tem ao saber que foi envolvido em tudo isso aí? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Qualquer ser humano sensato ficaria indignado, irritado, e eu não sou diferente. Depois que eu que descobri o que estava ocorrendo, que foi com o estouro da ação da Polícia Federal, isso me deixou irritado muito mais comigo do que com qualquer outra pessoa. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas irritado por que, se o senhor achava que estava tudo certo, que estava tudo normal, o senhor nunca desconfiou de nada? Dinheiro para lá, dinheiro para cá, milhões para cima e para baixo, sacando dinheiro na boca do caixa, entregando a ele. O senhor nunca desconfiou de nada, como é que o senhor está irritado agora aí? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o desdobramento... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Certo. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - ... podem ser usadas para me incriminar aqui nesta CPMI. Então, portanto, eu me mantenho em silêncio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor acha que é isso que vai lhe incriminar. O senhor está mais incriminado do que tudo nessa história, Sr. Rubens. Eu encerro por aqui, Sr. Presidente, fazendo um apelo a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Na verdade, é corroborando o que já foi colocado aqui pelo Relator, o que já foi colocado pelo Deputado Duarte, Vice-Presidente, de que essa CPMI... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... precisa dar uma resposta à sociedade. Esse cidadão que está sentado aí é completamente enrolado, cheio de contradição, cheio de mentira. É lamentável, mas a gente precisa dar uma resposta à sociedade, aos aposentados que foram lesados. E ele ajudou essa organização criminosa a roubar o dinheiro dos aposentados brasileiros. Esse homem tem que sair daqui preso, Sr. Presidente. Era isso, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Fernando Rodolfo. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. mais uma vez. Que trabalho bacana o senhor está fazendo para o Brasil, e o Relator. Quero cumprimentar aqui esta Comissão, o Sr. Rubens Oliveira Costa, o Sr. Carlos Urquiza. Olha, eu confesso assim que de todas essas histórias que a gente está ouvindo do Careca do INSS, cada vez a coisa, com cada depoente que se senta aqui, essas histórias do Careca do INSS ficam mais cabeludas.
23:28 R	E eu vou dizer uma coisa: a gente precisa dar voz às pessoas, humanizar o que está acontecendo aqui. São milhões de brasileiros roubados, pensionistas. E aí você encaminha para órfãs, para viúvas. Isso é bíblico, Senador Carlos Viana. Deus não aprova esse tipo de coisa. E, Sr. Rubens, eu vou insistir em alguns questionamentos de algum colega aqui, porque eu tenho certeza de que o senhor pode ajudar a passar a limpo. O senhor pode sair daqui não como alguém que vai continuar insistindo numa mentira contada por ladrões. O senhor tem uma história. Eu percebo muito a questão psicológica e eu vejo que o senhor ama a sua família. Quando o senhor fala na sua esposa, o senhor engole seco, quando o senhor fala no seu filho. A gente percebe o seu constrangimento aqui nessas perguntas. O senhor pode ajudar a passar a limpo isso. Mesmo que seja agora, quase meia-noite. Eu vou lhe pedir para o senhor assistir com atenção a esse vídeo e depois eu quero insistir em perguntas com o senhor para que a gente possa ter um final diferente aqui dessa CPMI. Eu ainda acredito na capacidade de reflexão de homens como o senhor, do ser humano. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sr. Rubens, a até pouco tempo atrás, a gente estava aqui com 50 mil pessoas assistindo online a alguns canais que a gente mapeou, fora o ao vivo nas TVs que estão transmitindo. As pessoas só querem respostas. O senhor pode ajudar. Numa pergunta de uma colega agora há pouco, o senhor disse que manifestou uma insatisfação ao Careca do INSS com relação a tudo que o senhor está passando aqui, por essas pessoas. O senhor manifestou. E o senhor disse que foi não diretamente ao Careca do INSS, o senhor disse que foi através dos emissários dele. O senhor lembra disso? (Pausa.) Quem são os emissários do careca do INSS? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor. Fora do microfone.) - Eu só falei com o filho dele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Por favor, se o senhor puder... Eu lhe agradeço. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Só falei com o filho dele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Com o filho dele? Como é o nome dele? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Romeu Antunes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Qual era a relação que o senhor tinha com o filho dele? Era constante? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E, de uma hora para outra, como é que o senhor chegou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Era uma forma de chegar alguma informação a ele, cobrando responsabilidade sobre tudo que está acontecendo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Porque ele não estava lhe atendendo mais, o Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não.
23:32 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor tentou falar com o Careca, e ele já não o atendeu mais? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não cheguei a tentar, tentar, mesmo. Houve uma oportunidade de ver o filho dele e cobrar responsabilidade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pessoalmente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - É. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E o que foi que o filho dele falou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ele falou que eu não tinha nada a ver com isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Disse que o senhor não tinha nada a ver com isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Quando o senhor fez essa viagem com a sua esposa, lá para a região dos Lagos... Um presente do Careca, foi isso? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. Nunca houve presente, nunca recebi presente, nem propina, nem... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, mas não teve uma viagem que o senhor falou, da região dos Lagos? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Fiz. Eu sempre faço num período de férias, de descanso... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E o senhor ficou a convite do Careca lá? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, não fiquei a convite do Careca. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas teve alguma... O senhor contratou um hotel diretamente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Foi com recursos próprios meus. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Com recursos próprios o senhor foi? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Por falar em recursos próprios, foram esses emissários - o filho dele ou o Careca - que pagaram o seu advogado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Foi o senhor que pagou o seu advogado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Amigos e familiares. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Amigos e familiares que acertaram diretamente. Quando e onde o senhor encontrou o filho do Careca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Foi logo após o estouro da ação da Polícia Federal. Eu liguei, na verdade, para poder questionar por qual razão a polícia estava na minha porta e quem é que ia resolver essa questão, porque eu não estava envolvido com nada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu vou insistir na pergunta do colega que me antecedeu, o Deputado Rodolfo: o senhor está arrependido? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Eu não entendi a sua pergunta. Como "está arrependido"? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A minha pergunta é direta: o senhor está arrependido por ter participado desse esquema em que milhões de pessoas foram lesadas, de pessoas pobres... O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Estou arrependido de eu ter sido logrado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor está arrependido...? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - De ser logrado, ludibriado, entendeu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor está dizendo que foi enganado? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Exato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor sabe dizer se, de alguma forma, esses recursos desviados dos brasileiros mais pobres abasteceram campanhas políticas? O senhor tem alguma informação, alguma pista para dar para a gente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nas conotações sobre o assunto... Prefiro ficar em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor está tendo a oportunidade de ajudar a gente a encontrar quem realmente é o peixe grande dessa história. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - E eu só posso falar o que eu sei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas a resposta... O senhor não me deu a resposta. O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - A resposta que eu dei foi exatamente em função da sua afirmação. As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Então, eu me reservo o direito de ficar calado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu notei... Perfeito. O senhor estava falando... Quando o Relator estava ali perguntando, o senhor começou a falar e depois o senhor parou - talvez um sinal do advogado... Eu queria insistir. Foi na hora em que lhe foi perguntado sobre a questão de em que oportunidade o senhor conheceu o Sr. Gaspar. Porque olha só, Deputado Marcel, esse Gaspar é assessor de um Senador da República aqui - olha como essa história é cabeluda, a do Careca, Presidente -, assessor de um Senador da República. Ao mesmo tempo, você tem o filho do Ministro da Justiça, Lewandowski, que defendia, até pouco tempo atrás, associações que roubaram dinheiro dos aposentados do Brasil; você tem o Sr. Milton, advogado, que aqui esteve, que também é assessor de um Senador da República, do PDT... É tudo muito estranho o que está acontecendo aqui.
23:36 R	Eu lhe pergunto: como é que o senhor... Em que oportunidade, o senhor conheceu o Sr. Gaspar e o Sr. Careca do INSS? Foi ali que eu percebi que o senhor queria falar. Em que momento, quem foi que lhe apresentou? Foi algum Senador, foi algum Deputado? (Soa a campainha.) O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - As conotações sobre o assunto podem ser usadas para me incriminar. Reservo o meu direito de ficar em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, Sr. Presidente, eu... Assim... A gente precisa saber que mesadas foram essas, que saíram na mídia - tem requerimento nesse sentido, inclusive. Eu acho que isto deve ser a prioridade número um, Relator: a gente saber que Congressistas, que Deputados e Senadores estavam recebendo mesada desse escândalo - isso é um dever que nós temos. Eu quero reiterar isso, porque, como falou o Deputado Marcel, esse negócio de oferecer media training aqui, o Governo Lula, porque explodiu esse roubo dos brasileiros no Governo Lula. Há dois anos, estavam sabendo disso, as informações chegaram e não tomaram medidas, esperaram mais dois anos até a operação. E eu acredito que a gente precisa dar um fim nisso. Infelizmente, com todo o respeito ao senhor... O senhor teve a oportunidade de entregar os peixes graúdos aqui, seja político, seja empresário, quem quer que seja - o senhor não entrega. Então, eu acredito que, com as suas incoerências, o pedido de prisão preventiva - eu não tenho dúvida - vai lhe dar mais chance de reflexão, para o senhor fazer uma delação e entregar o que está acontecendo. Eu quero reiterar, Presidente, esse pedido de prisão, porque a sociedade espera de nós um posicionamento, senão aqui a gente não vai ter um desfecho correto nesta CPMI, que o senhor está conduzindo também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Girão. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Uma informação relevante aqui, pela ordem. Para gente começar, Sr. Relator, é preciso só reforçar aqui que, hoje, o Senador Weverton, antes de ser Deputado, ele teve a oportunidade de ser assessor do Ministro Lupi. A gente começa a ter, começa a ligar as coisas. Então, só para passar para o Relator essa informação, para ele, de repente, fazer uma busca aí, porque isso parece que tem... Roda, roda, roda, e ele volta para o mesmo lugar, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Como último orador da noite, por três minutos, o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Alteza, eu gostaria de pedir o benefício da isonomia, como o Deputado Evair de Melo, que teve a benevolência de dez minutos. (Pausa.) Muito obrigado, Presidente. Sr. Presidente, eu tenho visto, aqui na CPI, vários... Foram dez minutos que V. Exa. ganhou. Sr. Presidente, eu tenho visto aqui na CPI vários interesses em relação ao tema e acho que o interesse aqui não deveria ser outro senão a gente descobrir: primeiro, quem são os responsáveis; segundo, onde está esse dinheiro, para vir, para que fosse devolvido aos aposentados. Agora, eu vejo um esforço muito grande de fazer, que nem faziam com o crime da morte de Marielle, tentavam, costeavam o alambrado o tempo inteiro, até subiam no alambrado para dizer, para tentar dizer que era Bolsonaro.
23:40 R	Aqui, é a mesma coisa, só que algumas coisas não batem. Eu fico encafifado: por que sindicatos, associações ligadas ao PT roubariam dinheiro para dar para Bolsonaro? Dois. Esse careca, pelo que eu tenho ouvido até agora, me parecia um grande Youssef, um facilitador que trabalhava nesse grande esquema para todas essas associações, através dessas empresas que foram faladas aqui. Aí eu pergunto: por que esse Careca mandaria... Se trabalhava para uma Contag, por que iria mandar dinheiro para Bolsonaro? Dois. Se o Bolsonaro era responsável por um esquema tão sórdido, por que logo no início do Governo ele começou a tentar criar fechaduras para isso? Por que foi criando legislações? Por que alguém que queria ganhar dinheiro iria chamar para si atenção, criando legislação para isso? E o mais incoerente de tudo é por que... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Se o Bolsonaro era responsável, por que os Deputados do PT e Senadores iam defender com tanta força contrariamente às medidas que tentavam fechar o esquema? Outra coisa que não faz sentido - e essa me faz repensar muito, pensar muito sobre isso - é por que a gente está vendo aqui uma vontade tão grande de criar essa cortina de fumaça, de jogar para o outro Governo... Dá-se tanta importância ao tempo, por exemplo, a empresa foi criada em novembro, "mas foi em 2022, no Governo Bolsonaro!". Não seria interessante buscar a verdade real dos fatos, e não tentar jogar para o outro? Porque, a meu ver, aqui está se encaixando o teorema do filósofo Mão Santa: "O PT, quando não está mentindo, está roubando; quando não está roubando, está mentindo". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado José Medeiros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu gostaria de falar pela Liderança também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - V. Exa. me permite dar uma chance ao depoente para esclarecer uns fatos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Falo pela Liderança depois, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senhor depoente, vou fazer algumas perguntas objetivas ao senhor. A primeira dessas perguntas, de forma objetiva: o Sr. Gustavo Gaspar concedeu procuração ao senhor para movimentar contas bancárias? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA (Para depor.) - Somente para abertura. A procuração diz muito mais, mas só para abertura. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntando ao senhor: de forma bem clara, o Sr. Gustavo Gaspar concedeu para o senhor procuração para movimentar contas bancárias? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Senhor depoente, afora o Sr. Romeu... O senhor aqui foi muito claro quando o senhor respondeu ao Senador Girão e anteriormente tinha respondido a outro Parlamentar - que eu não me recordo -, o senhor falou emissários do Sr. Careca. O senhor citou o filho dele como um desses emissários. Quais foram os outros emissários? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Se eu falei no plural, eu me enganei. Só um emissário, o Sr. Romeu Antunes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o conhecimento que o senhor tem com a empresa Wm System Informatica Ltda.?
23:44 R	O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve, em algum momento, pessoalmente, com o Sr. Rodrigo Moreira? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já fez alguma transação bancária com o Banco Daycoval? (Pausa.) Olha, essa é uma pergunta aqui baseada em documentos. O senhor já fez alguma transação bancária com o Banco Daycoval? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me lembro de ter feito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode afirmar categoricamente que não fez ou o senhor não se recorda? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a Acca? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. (Pausa.) Quanto o senhor movimentou de recurso financeiro das empresas em que o senhor foi listado como diretor? Eu não estou falando da parte administrativa, estou perguntando se o senhor agia movimentando financeiramente essas empresas? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Para a realização de pagamentos de fornecedores, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E para outros tipos de transação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ou eu pagava fornecedores ou fazia a transferência direta para o proprietário delas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quanto transferiu diretamente para o proprietário? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não, senhor. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou aqui do Sr. Alexandre Guimarães. Foi dito aqui. Quem lhe apresentou Alexandre Guimarães? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - O Sr. Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou a Maurício Camisotti? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ninguém. Nunca houve... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou a Thaisa Hoffmann? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Antônio Camilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou a Virgílio, marido de Thaisa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Ninguém. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes o senhor esteve com a Sra. Thaisa? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Sempre nos falávamos por telefone, WhatsApp, nunca presencialmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que esteve com o Sr. Alexandre Guimarães há cerca de um mês. A empresa com que o senhor mantinha esse relacionamento com o Sr. Alexandre Guimarães, desde a sua constituição até o presente momento, movimentou quanto? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Algo em torno de 1,5 milhão a 1,8 milhão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi remunerado por essa movimentação? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Como administrador, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Curitiba, o senhor disse que era diretor da Curitiba. Quanto a Curitiba Consultoria movimentou enquanto o senhor estava lá? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Não sei lhe informar.
23:48 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproximadamente? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Reservo-me o direito de não responder, já que não tenho informação ao certo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, da outra vez, respondeu R$5 milhões. Quero dizer para o senhor que a Curitiba movimentou mais de R$40 milhões. Prospect... Quanto movimentou a Prospect enquanto o senhor estava lá? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - Aproximadamente, R$140 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Movimentou, enquanto o senhor esteve à frente lá, R$ 200 milhões. ACDS Call Center, quanto movimentou? O SR. RUBENS OLIVEIRA COSTA - De cabeça, não sei informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse, da outra vez, que movimentou R$2 milhões. Ela movimentou R$13 milhões. Mas, olha, nessas daqui o senhor poderia ter alguma implicação, já que o senhor foi o financeiro. Mas, nas outras, foram perguntas objetivas, Sr. Presidente, as quais o depoente faltou com a verdade. E teve o momento para retratação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pela liderança, Deputado Marcel van Hattem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Presidente, eu gostaria de, pela ordem, não sei se antes ou depois? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Só para, acho que esclarecer, os colegas, ou até fazermos uma interpretação mais aprofundada da legislação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Acerca do falso testemunho e de quem pode decretar essa prisão. O §3º da Lei nº 1.579/52, que cuida das CPIs ou CPMIs, também, determina que as Comissões - eu vou tentar ser breve aqui... Determina que caberá ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - esse é o 3º-A... "Caberá ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, por deliberação desta, solicitar, em qualquer fase da investigação, ao juízo criminal competente medida cautelar necessária [o que foi requerido em relação às prisões cautelares, tá?], quando se verificar a existência de indícios veementes da proveniência ilícita de bens". Enfim... Porém, o art. 58 da Constituição, que trata das Comissões, e de uma interpretação do §3º, das atribuições dos membros ou do Presidente... O que eu depreendo e entendo ser importante para que fique bem claro? Dentro do âmbito da CPI, os Parlamentares têm prerrogativas específicas estabelecidas pelo artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e pela legislação que regula o funcionamento das CPIs, como é o caso da Lei nº 1.579. Uma CPI pode determinar a prisão em flagrante de testemunhas ou investigados que cometem crimes durante os trabalhos da Comissão, como é o caso do falso testemunho, em curso no art. 342, do Código Penal, ou até mesmo desacato, que é o art. 331 do Código Penal. Nesses casos, o Presidente da CPI, ou outro Parlamentar designado, pode dar voz de prisão, mas a efetivação da prisão, geralmente, como é o caso, é realizada pela Polícia Legislativa ou por autoridades policiais presentes. Ou seja, não há nenhuma jurisprudência que eu tenha encontrado, ou uma súmula do STF, algo assim, que trate, que seja o Presidente da CPI que possa dar a voz de prisão no âmbito aqui da CPI.
23:52 R	Pode ser o Presidente ou um membro. A cautelar, não. V. Exa. determina. Então, dentro desse espectro, é bom que entendamos que qualquer um pode dar voz de prisão, sim, porque não há entendimento que esteja acima do 342 do Código Penal. E, se houve ou se há algum precedente dentro de CPIs anteriores ou CPMIs, como eu ouvi dizer, ela é oriunda de um consenso, de um acordo entre os membros, mas ela não faz, de forma alguma, precedente para as próximas CPIs. Então, eu mesma, como Relatora, dei voz de prisão para uma pessoa que estava numa oitiva, pessoa que estava amparada por um salvo-conduto de um HC, mas eu dei voz de prisão quando ele, em questões objetivas e óbvias, como "não conheço tal pessoa", e tal pessoa é - ou era - sócia numa empresa, encontramos fotos também. A mentira era muito clara, e era a décima vez que essa pessoa mentia. Eu dei voz de prisão, essa pessoa foi detida. Enfim, para que os colegas entendam a diferença entre um caso e outro. Então, não havendo excepcionalidade do 342 em nenhuma norma, ou seja, ela vige e nada está acima dela. É a minha compreensão, acredito que seria necessário aprofundar. Marcelo Cheli, que é da Advosf, tem um livro, lançou dias atrás, um livro sobre CPIs. Então, ele não está aqui hoje, mas creio que seja importante averiguarmos essas questões; e hoje foi um caso muito patente sobre isso, por isso que eu gostaria, Vice-Presidente Duarte e todos os colegas, que pudéssemos nos aprofundar, para que não tenhamos esse dissabor de chegarmos até este momento nessa dúvida, e para que os outros não tenham a mesma coragem de mentir, porque fica realmente muito ruim. Agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Soraya Thronicke, primeiro, obrigado pelo esclarecimento, pelo posicionamento de V. Exa. Quando se trata de prisão dentro de uma CPMI, a partir do momento que a Polícia do Legislativo é acionada, passa-se a aplicar o Código de Processo Penal. No Código de Processo Penal, a decisão é apenas do Presidente. É ele quem assume a responsabilidade diante do pedido. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Numa CPI? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Qual o artigo no Código de Processo Penal? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O artigo cento e... 794. Nós fizemos um estudo bem apurado dessa questão antes, e agradeço, mas a decisão, em todo e qualquer sentido, é apenas do Presidente da Comissão, na decisão final. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Cento e sete, §4º, CPP? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O 794, no ar: A polícia... Vou ler para V. Exa. para facilitar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O 794 do CPP... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - "A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara, ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição". Foi retirado do próprio código, apenas para esclarecer a V. Exa. sobre essa questão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É uma questão de interpretação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não, na minha visão. Concordo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma questão de decisões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Entendo, respeito, mas eu acho que é bom aprofundar, na minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu vou aprofundar o meu estudo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança, o Deputado Marcel van Hattem, cinco minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, baseado no que eu ouvi aqui... Eu estou desde o início, o senhor sabe, eu ouvi todas as perguntas e a manifestação do depoente, do Relator e agora a manifestação final do Relator.
23:56 R	Ficou muito claro que houve, sim, contradição, houve mentira do Sr. Rubens. Pelo crime de falso testemunho, ao que tudo indica, pelo pedido do Relator, o Sr. Rubens deve sair daqui preso. Eu imagino isso. Não sei se por má-fé, não sei se porque está querendo proteger alguém, se está se protegendo porque se sente ameaçado, se está talvez perdido e em algum momento confundiu os dados, o fato é que ele se contradisse e mentiu. Há ainda uma interpretação sobre a sua mesa sobre o habeas corpus, e o senhor vai ter que decidir submeter ao Plenário esse pedido de prisão do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não se submete ao Plenário. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor decide. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A voz de prisão uma vez dada é decisão final da Presidência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Fica claro isso também, então, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora, o que eu queria chamar a atenção aqui, Sr. Presidente, é que já foi dito mais cedo que o Sr. Rubens vive uma vida modesta, a não ser que ele escondeu bem o fruto desse roubo todo que aconteceu. Nós sabemos - ficou claro -, e ele mesmo reconhece que participou desse esquema, fosse desconhecido de sua parte ou mesmo tendo ciência, ele participou da engrenagem que roubou os aposentados. O fato é que ou ele escondeu muito bem o fruto desse roubo ou ele também, de certa forma, acabou roubado, o que é incrível pensar, porque, se ele diz que recebia R$70 mil por mês, Deputado José Medeiros, e vive de aluguel, tem um carro que ele está pagando um financiamento de R$4,8 mil por mês, tem R$300 mil numa poupança que está bloqueada, e, quando eu perguntei se ele passava um valor, uma parte desse valor, Senador, para outra pessoa, ele disse: "Eu me reservo o direito de ficar em silêncio"... Para mim me parece, Presidente, é claro que eu estou interpretando, pode não ser a verdade, mas para mim me parece que alguém estava recebendo, inclusive parte dos R$70 mil que ele declarava receber. Então, Sr. Presidente, o que eu estou vendo aqui é a iminência da prisão de uma pessoa que incorreu em falso testemunho, que não é vítima desse processo, não me entendam mal, porque participou da engrenagem, mas que é uma engrenagem muito mais robusta e que precisa ir atrás dos peixes grandes, das pessoas que inclusive envolveram o Sr. Rubens nisso, seja ele tendo a consciência disso ou não. E aí, Sr. Presidente, eu cito aqui a matéria de sábado: "ONG desviou emenda de deputado a empresa ligada à Conafer". E aí tem uma foto do Euclydes Pettersen, de Minas Gerais - o seu estado, Sr. Presidente -, que vendeu por R$400 mil o seu avião para um dirigente de uma entidade ligada à Conafer que recebeu R$2,5 milhões de emenda parlamentar dele! Aí a gente vai aqui para o Senado, o mais suntuoso de todos os gabinetes aqui no Senado é o do Senador Weverton, que foi assessor parlamentar do atual Ministro da Previdência do Lula, ligado também ao Carlos Lupi, que teve como assessor o advogado do Sr. Milton, que esteve aqui na semana passada, o Antonio Malva Neto, e ele está aqui apertando as mãos dos Senadores nos corredores ainda! E aí para finalizar, Sr. Presidente, nós temos uma matéria da Veja de sexta. Escândalo do INSS: homem de confiança de Alcolumbre recebe R$3 milhões de empresa investigada. Então, uma das empresas investigada por ter roubado - de empresa não dá nem para chamar isso... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... isso não é empresa! - dos idosos, passou R$3 milhões para o ex-chefe de gabinete do Alcolumbre, que hoje continua empregado no Senado, ganhando R$31 mil por mês!
00:00 R	Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, eu quero concluir dizendo o seguinte: o senhor e vários Parlamentares pediram as imagens do Senado da República para saber quem visitou quem ou em que gabinete o Sr. Careca foi, desde 8 de setembro, o Sr. Davi Alcolumbre não respondeu. A negativa - a negativa! - de acesso às imagens vem por Lei de Acesso à Informação, não foi por causa de pedido da CPMI. Eu quero pedir ao Sr. Presidente... Eu vou protocolar para que na quinta-feira nós exijamos, porque nós temos poder de autoridade judicial - exijamos! -, do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, no prazo de 24h, 48h, o senhor decide, Sr. Presidente - o senhor decide -, ele entregue as imagens. Sigilo de cem anos é deboche. O Senado tem 200 anos e quer deixar por cem anos escondido, até que todo mundo aqui morreu, quem o Careca visitou. Portanto, Sr. Presidente, aqui vai chegar a mais gente grande, o irmão do Lula, a gente sabe, é dirigente também de entidade, tudo explodiu agora no Governo Lula. Ou a gente vai atrás dos peixes grandes, ou o que está acontecendo aqui com o Sr. Rubens não vai levar a nada, vai ser mais um exemplo de que nós estamos caminhando para a impunidade ou apenas para punir aqueles que ajudaram lá... Eu não estou tentando pular para a conclusão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, para concluir mesmo, Presidente. Para quem ajudou lá na engrenagem, lá no back office e não está pegando os peixes grandes, que continuam caminhando - eu só citei três nomes -, caminhando inclusive com posições de relevo aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e até agora - para encerrar - não foram responsabilizados. Digo mais, Sr. Presidente, se Davi Alcolumbre não entregar as imagens, a partir do momento em que o seu ex-Chefe de Gabinete está implicado, pode ser enquadrado como alguém que está querendo obstruir a justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Urquisa. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - Só um posicionamento jurídico aqui, que é importante. Eu vou pedir a V. Exa. que V. Exa. tem que indeferir pedidos ilegais, incompatíveis, e esse pedido de prisão preventiva, enquanto é investigado, é incompatível com o pedido de prisão em flagrante como testemunha. Além disso, ele sistematicamente foi tratado aqui, nominalmente, como acusado, investigado. Várias vezes apontaram o dedo nele aqui, na cara dele. As provas, os elementos de convencimento para falar que houve falso testemunho, Excelência, foram tirados do inquérito também, em que ele está como investigado. E é falado que se ele conseguisse alcançar a coerência, ele está salvo. Quer dizer que ele está prejudicado, se não tiver? E, se ele está prejudicado, Excelências, com todo o respeito à Casa, e eu busco justamente para não fragilizar juridicamente qualquer decisão, porque a quem se pede prisão preventiva não se pode decretar prisão em flagrante por falso testemunho, é claro, mas, se ele se prejudica pelas respostas e incoerências, Excelência, com todo o respeito, ele está acobertado pelo habeas corpus, porque, decorre pelos poderes implícitos, decorre da não autoincriminação, ele também poder não ser coerente do que for, poder ser inerte, poder silenciar-se. E não é o caso, porque sistematicamente aqui ele foi coerente, ele foi honesto, mas, se quisesse, alguém nessa situação poderia mentir, porque é - e não é o caso... Porque está acobertado pelos poderes implícitos da não autoincriminação. Eu peço a V. Exa. que considere isso nas suas ponderações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, em razão da fala do advogado. Queria trazer também aqui argumentos jurídicos, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois minutos para o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu vou tentar falar em dois minutos, Presidente, mas o próprio advogado não teve os dois minutos.
00:04 R	Eu queria enfatizar aqui, porque a fala do advogado vai de encontro não a mim, mas vai de encontro ao trabalho de V. Exa. e de todos os Parlamentares que aqui estão. Ele é literal ao avaliar quando um Deputado que não é advogado, quando um Senador que não é advogado fala e comete talvez um erro técnico jurídico, uma tecnicidade. Isso não é correto. Isso não é ético, não é de boa-fé. O que nós testemunhamos aqui foi o seu cliente ter dezenas de chances que V. Exa., Sr. Presidente, está dando, que a CPMI está dando, de ele reconhecer os erros, de ele reconhecer que mentiu e de ele se retratar. Vários Parlamentares aqui perguntaram, ele repetiu, ele insistiu conscientemente na mentira. Não suficiente, na minha fala, eu repeti os questionamentos, ele mentiu de forma ainda mais desproporcional. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não suficiente, o Relator, o Deputado Alfredo, fez novamente, pela décima vez, os questionamentos, e ele insistiu, de forma convicta, na mentira. Então, aqui, a gente não está falando de mero engano. Se o seu cliente permanecesse calado, que é um direito que lhe assiste, está na Constituição, mas ele decidiu falar, espontaneamente decidiu falar... Talvez foi um erro do advogado de não orientar que ele permanecesse calado. Eu estou aqui com a decisão do Ministro Fux. O Rubens não está aqui fazendo favor, ele não está aqui espontaneamente, ele não está aqui, porque ele "ah, decidi ir, porque eu sou bonzinho". Não é. Ele está aqui, porque esta CPMI convocou ele na condição de testemunha, e o Ministro Fux, mesmo após ele ter impetrado habeas corpus... Porque o Fux não se manifestou de ofício, ele foi provocado, foi provocado, porque o Rubens tentou fugir desta CPMI. E, ao tentar fugir, impetrando um habeas corpus, o que o Fux fez? Decidiu, diferente de outros Ministros do Supremo, garantindo que a CPMI pudesse ouvi-lo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E aqui eu destaco, Presidente, para encerrar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O final da decisão do Ministro Fux, no habeas corpus, em resposta ao habeas corpus, disse: "não seja preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação". Ele falou, porque quis. Ninguém obrigou ele a falar. Todos nós estamos cumprindo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... a decisão do Supremo. E aqui eu repito, para terminar, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Para encerrar. Não assinou o termo de compromisso. Quando foi questionado pela Acca qual a relação dele, ele mentiu uma vez, eu perguntei, ele insistiu na mentira a segunda vez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, para encerrar, por favor, Vice-Presidente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O Relator perguntou novamente, ele mentiu pela terceira vez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu cedi a palavra a V. Exa. por dois minutos, por uma gentileza. Por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Sr. Presidente, por 30 segundos. Eu concluo agora. Foi perguntado pela procuração... Ele mentiu mais de três vezes, ou seja, foram dezenas de mentiras. E é por essa razão que nós aqui, pelo respeito às pessoas que foram roubadas, pelo respeito à credibilidade e seriedade desta CPMI, porque, quando a gente anda pelos corredores desta Casa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quando a gente anda... Estou terminando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, termine. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, o encerramento é que V. Exa. cumpra o seu papel enquanto Presidente e possa determinar a prisão pelo falso testemunho, porque ele mentiu. E eu não estou aqui uma hora desta aqui... Tenho outras coisas para fazer, eu não estou aqui brincando. Eu estou aqui para que essas pessoas que roubaram, seja como partícipes, seja auxiliando, seja como for, mas roubaram o povo brasileiro, possam ser presas. Não posso aceitar. É inacreditável um sujeito desse que roubou, colaborou, fez o que fez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... saia daqui mentindo na nossa cara. Eu não posso aceitar. Então, meu pedido é que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... V. Exa. decrete a prisão em flagrante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. V. Exa. acaba me colocando numa situação muito difícil, porque eu tento, como respeito e gentileza, ceder a palavra, mas V. Exa. infelizmente acaba ultrapassando o limite.
00:08 R	Outra coisa: ninguém está aqui para brincar de CPMI, nem V. Exa., muito menos eu, o Relator, ou qualquer um dos Parlamentares que está aqui. Vossa fala, em alguns momentos, inclusive, até nos ofende. Então, por gentileza, o senhor como todos os demais aqui... Vamos seguir o regulamento e temos a mesma forma de agir e de representar. Por favor! O Sr. Rubens Oliveira Costa veio aqui como testemunha, debaixo de um habeas corpus em que foi dado a ele o direito de se silenciar sobre os assuntos em que ele poderia se autoincriminar. Esse direito foi respeitado do começo ao fim desta CPMI. Em todos os momentos, ele foi instado a falar, respeitosamente, teve todos os momentos com o seu advogado respeitados, e esta CPMI buscou a verdade a todo momento. Quero dar uma informação técnica aqui. É importante mencionar que a CPI segue o princípio da colegialidade, razão pela qual a imputação da condição de investigado ou testemunha a determinada pessoa decorre de uma decisão colegiada, jamais da posição isolada de um ou de mais membros. Não está aqui ninguém que queira uma condenação antecipada de quem quer que seja, porque nós estamos aqui para investigar, mas está aqui quem tem de zelar pela lei e pela Constituição. O que nós vimos hoje - o Brasil assistiu - é, mais uma vez, o silêncio de quem conhece, sabe como funcionou e não quis trazer informações, quando foi perguntado, sobre o maior esquema de roubo dos aposentados do Brasil. Nesta Comissão, nós vimos aqui, a todo momento, o depoente tentando não dar informações corretas a este Parlamento, esconder documentos, fugir das respostas e, muitas vezes, ocultar a verdade, mas aqui, senhores, e quero deixar isso muito claro, não é terra sem lei. A nossa paciência tem limites, e a nossa determinação, não. Nós vamos até o fim com essa investigação. O crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal, é gravíssimo. Quem mente diante desta CPMI não afronta apenas os Deputados e Senadores, afronta a nossa lei, a Constituição e o povo brasileiro. Quando alguém esconde a verdade aqui dentro, é um desrespeito, especialmente, neste caso, aos aposentados na fila do remédio, à viúva que chora para pagar as contas, a quem faltou dinheiro no final do mês para tudo isso. E está muito claro, pela documentação que nós temos nesta CPI, que o esquema era totalmente conhecido, especialmente pela experiência profissional da testemunha que veio até esta CPMI. Por isso, esta Presidência encaminhará, imediatamente, o pedido de prisão e as representações criminais cabíveis contra a testemunha. Está registrado em ata o comportamento do depoente nesta CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho. Na condição de Presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu, neste ato, dou voz de prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra esta CPMI. Determino... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. não pode mais se manifestar, Sr. Advogado, agora só nos autos. Determino à Polícia Legislativa do Congresso Nacional que proceda, imediatamente, à condução do preso, com todas as garantias constitucionais, e que seja comunicada a autoridade judicial para as devidas providências.
00:12 R	Esta CPMI - e aqui eu vim pautando ponto por ponto - não será instrumento de blindagem de ninguém. Esta CPMI vai até o final, doa a quem doer. Quem rouba do aposentado rouba do Brasil. E aqui, meus amigos, quem mente vai pagar o preço. Polícia Legislativa, que se cumpram as decisões desta Casa. O SR. CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (Fora do microfone.) - Excelência, antes de... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Não, Excelência, o senhor me desculpe. O senhor não pode mais se manifestar, só nos autos agora. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, convidando-os para a próxima, a ser realizada 25/09, para a oitiva do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 16 horas e 11 minutos do dia 22/09/2025, a reunião é encerrada à 0 hora e 12 minutos do dia 23/09/2025.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/09/2025 - 10ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025