25/09/2025 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 25 de setembro de 2025. Está certa a data hoje, né? (Pausa.) Acertou, né? Então está bom. Hoje nós acertamos. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos - por favor, silêncio! -, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 10ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Questão de ordem.
09:40 R	Na última reunião, diversos Parlamentares solicitaram a prisão em flagrante do depoente pelo crime de falso testemunho previsto na lei de CPIs. Após várias chances de retratação, o depoente manteve suas posições, e compreendi que estava configurado o mencionado crime. Assim, dei voz de prisão e determinei as providências a cargo da Polícia Legislativa, numa decisão colegiada. Na delegacia, o depoente e testemunhas foram ouvidos, foi aberto o inquérito para apuração dos fatos. Agora, a Polícia Legislativa terá 30 dias para averiguar a situação, com recurso às notas taquigráficas e filmagens e, ao final, trará a posição a esta CPMI. Ontem, eu convoquei o chefe da Polícia do Legislativo para conversarmos sobre essa questão e entender com clareza o que foi feito após o pedido de prisão. O chefe da polícia nos trouxe o relato de que ao inquérito aberto será dada sequência - e, naturalmente, encaminhado à Justiça. E trouxe também um outro posicionamento, que eu apresento aqui aos senhores, da Procuradoria da República, com relação à última prisão que foi feita por uma CPMI no Congresso Nacional. A decisão da Procuradoria da República entendeu que a prisão não tinha base constitucional, tratava-se de uma prisão abusiva. O inquérito foi encerrado, e a Polícia do Legislativo recebeu uma recomendação da Procuradoria da República, referendada pelo MM. Juiz Dr. David Wilson de Abreu Pardo, que diz o seguinte, eu trago aqui para conhecimento dos Parlamentares: A propósito do papel da polícia judiciária, à autoridade policial cabe o controle primeiro da legalidade de uma prisão em flagrante. Ela ouvirá condutor, testemunhas, conduzido e, só então, decidirá, motivadamente, se houve crime e se a situação era realmente flagrancial. No caso concreto [da prisão que foi feita anteriormente], este controle foi ignorado. Ao lavrar o auto de prisão em flagrante, expedir nota de culpa e, sobretudo, ao instaurar inquérito policial, autoridade policial do Senado deu sobrevida à ilegalidade e, assim, criou o ato coator e assumiu a condição de autoridade coatora do presente Habeas Corpus. É uma decisão anterior à nossa; a nossa está muito bem embasada, os senhores todos acompanharam aqui. A Advocacia fez todo um trabalho para a polícia, que agora está entregue, mas essa foi a razão de o Sr. Rubens ter sido ouvido e liberado, uma vez que o crime também prevê fiança. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu não entendi... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não entendi... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Sr. José Medeiros. O senhor não é membro. Só um instantinho, por gentileza. Pela ordem... Pois não, Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu só queria ter... Eu não entendi uma coisa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quando se dá voz de prisão... Foi dada voz de prisão pelo art. 342. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - A pena é de reclusão de dois a quatro anos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Após a instauração do inquérito e a condenação, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não, sim, é a pena prevista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só quero que o senhor acompanhe meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quando a autoridade policial autua em flagrante, por força do art. 322 do Código de Processo Penal, que diz que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nas infrações com pena até quatro anos... Que é o caso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas chegou a informação para mim de que ele não efetuou o pagamento de fiança. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Qual foi o embasamento para não arbitramento de fiança? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a polícia do Legislativo, diante dessa decisão referendada pela Justiça Federal do Distrito Federal, abriu o inquérito e dará sequência às investigações. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então ele não foi autuado em flagrante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Foi instaurado o inquérito por portaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... cujo prazo de conclusão, posto no art. 10 do Código de Processo Penal, é de 30 dias. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, está equivocada a informação de que ele foi autuado em flagrante e foi fixada fiança.
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E aqui eu quero colocar - e coloquei em pauta, hoje - um projeto de lei para sugestão, para que os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras possam acompanhar. Eu pedi à Advocacia do Senado que faça um levantamento de todas as questões envolvendo CPMIs e CPIs que nós já tivemos na Câmara e no Senado e quais os pontos em que a legislação não é clara e que pode ser melhorada. Surgiu aqui uma proposta de projeto de lei que está sendo apresentada aos Parlamentares, não será votada hoje, e esse projeto naturalmente pode ser aprimorado. Agora, nós precisamos fazer alguma coisa. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, Senador Moro. Nós precisamos fazer alguma coisa, porque nós temos uma lei de CPIs e CPMIs que prevê a prisão em flagrante, prevê que ele seja conduzido, mas nós temos, ao mesmo tempo, uma decisão da Procuradoria da República, também referendada pela Justiça, que coloca a polícia do Legislativo numa situação em que ela não pode dar sequência sem uma investigação formal. Então, nós precisamos definir, numa nova legislação, como tem acontecido no Brasil, as ações que nós vamos tomar daqui para a frente. Pela ordem, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, eu só... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, eu não concluí. Só queria concluir aqui o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não, eu só acho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu acho, Presidente, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor sabe o carinho que eu tenho por V. Exa. Eu presidi uma comitiva, uma Comissão Externa no derramamento de óleo no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - E, ao término dessa Comissão, houve ali a proposição de projetos de lei, porque é um projeto que nasce com autoria coletiva. Eu... Por exemplo, aqui, com todo o respeito, quando eu venho aqui no §3º, que fala: "O reconhecimento da condição de testemunha ou de investigado se dará apenas de forma expressa, exclusivamente [...] da Comissão Parlamentar [...]"... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... isso é um grave equívoco, porque, se a Polícia Federal está investigando e ele está ali na condição de investigado, ou sujeito objeto de investigação, ou indiciado, não tem como a Comissão falar assim: "Não, você, aqui, para nós, é testemunha". E outra coisa: quando você compartilha informações e documentos que estão em sigilo, isso é muito grave. A polícia... O trabalho de polícia judiciária é um trabalho de inteligência. Nós vamos ter que... Pelo projeto, a gente disponibilizaria... seriam os órgãos de fiscalização, porque você tem aí, por força do art. 129... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... da Constituição Federal - o Relator sabe muito bem disso -, que compete privativamente ao Ministério Público exercer a titularidade da ação penal. Então, quer dizer, a Polícia Federal, com um delegado, fazendo o trabalho de polícia judiciária, por força do art. 144, coleta provas objetivas, e aqui nós vamos determinar que essas provas que estão em sigilo sejam abertas para nós? Isso vai atingir a investigação e vai contribuir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Por gentileza... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem impedir V. Exa. de terminar o raciocínio, mas todo projeto de lei pode ser aprimorado. Ele vem para discussão, para audiência pública. O que eu insto e falo aos Srs. Parlamentares é o seguinte: o Parlamento tem que se posicionar, porque, a cada dia que passa, nós temos, especialmente no nosso caso, um Supremo Tribunal Federal que invade as nossas atribuições. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E nós precisamos, com responsabilidade - não é? -, com equilíbrio, discutir. Se as CPMIs têm uma legislação que está falha, nós temos a obrigação, porque somos nós é quem temos que votar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só acho... Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há uma proposta, naturalmente... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Deixa eu só concluir, em dez segundos. Eu só acho que esse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... sendo colocada, que vai à discussão, para a gente poder melhorar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só acho que esse projeto de lei deveria ser apresentado ao término da conclusão, porque não é razoável apresentar agora. Qual o efeito? Qualquer um de nós, Senadores e Deputados, pode apresentar um projeto de lei.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele pode ser apresentado a qualquer tempo, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu sei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não vai ser votado, não é? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... mas a competência se impõe, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele - outra coisa - vai ter uma tramitação mais célere e pode nos ajudar, inclusive, nas próximas decisões, porque nós ainda temos até o final do ano e ainda temos fevereiro e março do ano que vem. Se nós continuarmos aqui, dentro do que V. Exa. colocou, seguindo o regramento, trazendo as pessoas como testemunhas ou como investigados, e os habeas corpus continuarem tentando nos impedir de trabalhar, nós não vamos chegar a lugar nenhum, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinhos, só isso. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa discussão é o Parlamento que tem que fazer, nós aqui que temos que trabalhar. Então, o projeto está apresentado para avaliação de todos os Parlamentares e, naturalmente, ser aprimorado. Pela ordem, o Senador Sergio Moro, primeiramente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu quero só fazer uma sugestão aqui de procedimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... porque, em relação à prisão em flagrante... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... eu entendo o seguinte: não cabe - com todo o respeito, ali, a meu ver, houve um erro -, não cabe à Polícia Legislativa lavrar o flagrante; cabe à própria CPMI, porque nós temos autoridade equivalente, poderes de investigação. Então, a minha sugestão, ocorrendo um episódio desse novamente: nós lavramos aqui o flagrante e nós conduzimos essa questão, tendo a possibilidade de nossa decisão ser revista unicamente pelo juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa lavratura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu entendo o dilema em que ficou a Polícia Legislativa, porque foi transferida a questão para eles, e eles trataram seguindo ali esse precedente a que eles entenderam que estavam vinculados. Agora, a minha sugestão é: ocorrendo uma situação dessa novamente, Presidente, que nós lavremos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... que V. Exa. e o Relator lavrem o flagrante, formalizem o flagrante, colham as testemunhas e, se for para soltar e fixar fiança, que seja a própria CPMI, porque a CPMI tem poderes equivalentes à autoridade de investigação. Não precisamos delegar isso à Polícia Legislativa do Senado ou do Congresso para fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E aí, creio que nós resolveríamos essa questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordo, concordo. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... porque juridicamente nós assumiríamos a responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Claro, nossos atos podem ser revistos, mas faríamos aqui mesmo. Eu posso até ajudar nessa elaboração, não é algo com que a gente tenha dificuldade, aí também temos o Relator com toda a experiência dele policial, mas sem passar essa atribuição à Polícia Legislativa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma boa sugestão. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu quero dizer aqui que concordo plenamente em nós encaminharmos, desde logo, um projeto, porque nós estamos enfrentando dilemas de enfraquecimento em relação aos instrumentos que a CPMI historicamente tem à sua disposição para fazer a investigação. E aí se encaminha e vai se debater no Parlamento normalmente. Então, quero endossar o meu apoio aqui a V. Exa. nesses dois aspectos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Só um instante, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu tenho aqui, senhores... Eu tenho aqui uma lista em que eu vou colocando, de pedidos, para respeitar a palavra de todos aqui. Primeiro... Logo depois do Senador Sergio Moro, pediu a palavra o Deputado Orlando Silva. Dois minutinhos, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Orlando Silva, Soraya Thronicke, Zé Trovão. Aqui, agora, Deputado Rogério Correia, Senador Rogério Carvalho, Seif e Senadora Eliziane. Com a palavra o Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Bom dia, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras. Presidente, o senhor já anunciou que foi elaborado um projeto de lei. Eu gostaria de que o senhor compartilhasse conosco... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... porque considero que um dos objetivos que uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve cumprir é atuar para o aperfeiçoamento legislativo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, exatamente.
09:52 R	O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Como regra, o aperfeiçoamento legislativo relativo ao objeto da CPI, mas, se eventualmente nós no processo identificamos que a legislação que rege CPIs precisa de modificações, é mais do que adequado que nós examinemos as regras de CPIs, para que nós possamos fazer essas modificações. Portanto, eu quero solicitar que V. Exa. distribua... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... para que nós possamos, nesse período de CPI, aprofundar as reflexões e os debates, de modo que, no final da CPI, nós possamos dar essa contribuição ao país e esse projeto compor... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... como sempre foi, o relatório final da CPI. Espero que a gente aprove, por consenso, esse relatório final, inclusive indicando, ao final dos trabalhos, a modificação na legislação de CPIs, Presidente. Então, o requerimento que eu faço é para que nós possamos, o quanto antes, conhecer a matéria. Muito obrigado, Deputado. É um anteprojeto que está sendo colocado à apreciação de todos, eu repito, para que a gente possa aprimorá-lo. E será uma das sugestões, eu espero, no final desta CPMI. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... o último precedente que temos foi o da CPI das Bets... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e houve, sim, uma prisão em flagrante, por falso testemunho aqui. Foi lavrado o flagrante e - o Marcelo Cheli está aí - o depoente pagou fiança. Então, nós precisamos nos organizar. E, além de tudo, eu tive uma conversa com o Ministro Barroso, na ocasião da CPI das Bets, para que tramitem, com celeridade, os recursos. Em face de uma decisão monocrática, nós precisamos recorrer à Câmara ou ao Plenário, mas precisamos esgotar todas as vias judiciais cabíveis. Então, não sei se a Advosf já preparou um recurso contra as decisões monocráticas que permitem que o depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... mesmo que, com o HC, não seja obrigado a falar, mas que seja obrigado a comparecer. Por isso mesmo, a minha sugestão seria uma conversa agora, novamente, com o Ministro Barroso... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e com o Presidente das duas câmaras, que são o Ministro Cristiano Zanin e o Ministro Gilmar Mendes, para que possamos tramitar com celeridade, porque isso se justifica, pelo prazo exíguo das CPIs. Na CPI em que estava o Izalci, que tratava também da questão da manipulação dos jogos, acabou a CPI sem que os recursos fossem analisados. Então, nós temos, sim, toda a legitimidade para pedir isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, temos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... mas esgotar todas as vias judiciais cabíveis. Nós esgotamos. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, concordo plenamente com a senhora e com os outros. Nós temos atribuição, mas parece que nós temos que desenhar, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque o Judiciário brasileiro - especialmente aqui em Brasília, o Supremo Tribunal Federal - tem dado demonstrações constantes de invasão. Eu falo aqui pelo meu mandato como Senador: esse ativismo judicial pelo qual o Supremo tem que responder... Na verdade, o Supremo está legislando. Mas, quem tem que discutir isso, com responsabilidade, somos nós. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, tem falhas? Tem pontos que precisamos melhorar? Então, a consultoria do Senador elaborou um anteprojeto, está à disposição, a gente pode fazer audiências públicas, mas eu digo a todos os Srs. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas: nós temos que agir. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Nem que montemos uma Subcomissão para isso, mas eu acredito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Nós temos que agir. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... que estaremos perdendo em tempo aqui em relação a isso, e é algo que se discute no âmbito do Congresso Nacional como um todo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu até, desde o começo da reunião, estava pedindo uma questão de ordem, até para a gente não ficar tanto... Eu queria fazer um pedido e ver se todos concordam.
09:56 R	Hoje eu acho que é uma das audiências mais importantes. Nós estamos recebendo aqui hoje, vamos receber, acho, que o grande, o maior ícone desse roubo, e, se todos nós ficarmos "pela ordem, pela ordem, pela ordem", a gente não vai chegar ao ponto que a gente quer. Eu acho que hoje o mais importante... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... é fazer as indagações, e todos nós poderíamos ter essa postura hoje de dar um... Pelo menos hoje, não estou dizendo sempre, mas pelo menos hoje não ficar no "pela ordem, pela ordem". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, obrigado pela palavra. Eu já me antecipo aqui: a vinda do Sr. Antônio Carlos Camilo... Senhores, por favor, por gentileza. A vinda do senhor Antônio Carlos Camilo foi na base de um acordo. Ele deveria, por força de lei de CPMI, estar aqui obrigatoriamente prestando depoimento a nós, mas, como foi dado a ele um habeas corpus, pelo qual ele pode ou não vir - o que é, na minha opinião, um grande absurdo -, a gente tem que respeitar e temos que discutir as atribuições; é o que nós estamos fazendo aqui. Eu quero reforçar mais uma vez aos senhores o seguinte: a questão da urbanidade das perguntas, do posicionamento, de deixá-lo responder, porque, se ele, de certa forma, se sentir atingido, não responderá às nossas perguntas. Para que os senhores tenham uma clareza, esse homem está no centro de todas essas decisões. Mas nós temos que aqui seguir o que está determinado no habeas corpus, e, inclusive, ele não pode sofrer nenhum tipo de humilhação, pré-condenação. Então, à medida que nós formos desenvolvendo aqui os depoimentos, se houver necessidade, eu vou precisar parar o Parlamentar que estiver em fala para que a gente relembre esses princípios. Pela ordem, fala o Deputado Marcelo van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, sobre a prisão do Sr. Rubens, nós confiamos em V. Exa. - eu, pelo menos, aqui faço questão de reiterar a confiança -, mas confesso que acho ainda a história um pouco esquisita, a que lhe contaram. Claro que o senhor passou aqui como lhe contaram, mas eu acho um pouco esquisito. Sinceramente, acho pouco crível que a Polícia Legislativa aqui do Senado não tenha recebido uma ordem superior para que procedesse a essa soltura, uma vez que o flagrante foi dado aqui por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E a decisão judicial em que foi baseada não foi em relação a esse caso, não havia decisão judicial nesse caso. Mas confiamos em V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e esperamos que esta CPMI continue com a seriedade no trato com os depoentes aqui. Agora, eu faço questão de falar sobre essa desconfiança, porque ontem o Senador Eduardo Girão fez uma cobrança muito correta à Presidência do Senado da República, de que tomasse providências em relação ao Sr. Paulo Boudens, que foi chefe de gabinete do Senador Davi Alcolumbre e que, acabou de ser revelado na imprensa, recebeu R$3 milhões da Arpar, uma das entidades investigadas; que, por sua vez, recebeu R$49 milhões... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... das "empresas", entre aspas - gosto sempre de dizer isso -, do Careca. E hoje esse senhor, Paulo Boudens, que já esteve envolvido e assumiu o caso de rachadinha no passado, está ganhando no Senado um cargo aí, tendo um cargo de R$31 mil por mês. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer coro ao pedido do Deputado Carlos Jordy, que fez o pedido de quebra de sigilo, para que a gente possa votar isso na próxima oportunidade. E também estranho, assim já concluindo, que no dia de ontem a Liderança do Governo no Senado tenha se pronunciado favoravelmente à manutenção - não tem outra interpretação possível - do Paulo Boudens no cargo que está, porque estaria sendo feita uma injustiça contra ele se fosse retirado desse cargo, do conselho político do Senado, indicado por Davi Alcolumbre, recebendo R$31 mil por mês. Repito: uma pessoa que recebeu R$3 milhões de uma entidade fantasma, que recebeu, por sua vez, R$49 milhões de empresa do Careca.
10:00 R	Portanto, Sr. Presidente, toda a confiança em V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... mas a questão da prisão não está bem explicada. Eu estou achando que tem ordem que está vindo de cima, inclusive para esta CPI não estar sendo transmitida pela TV Senado. Com todo o respeito às outras atividades, mas esta aqui é a mais importante e está só no YouTube; não está sendo transmitida na TV Senado para toda a população brasileira acompanhar da sua casa pela televisão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Primeiramente, obrigado pela confiança. E quero dizer a V. Exa. que esta Presidência vai seguir estritamente os preceitos legais. Se nós temos uma decisão em que a polícia não pode fazer a condução de uma pessoa sem o devido inquérito e todo o encaminhamento, nós vamos ter que cumprir. O que eu estou propondo aos senhores é que a gente faça uma discussão sobre o futuro das CPIs e CPMIs no Brasil, porque hoje nós estamos esbarrando em uma série de decisões que comprometem, querem comprometer o trabalho, e no futuro não vai valer nem a pena abrir CPI se a gente não puder trabalhar. Então, nós temos que, com responsabilidade, com equilíbrio, pensarmos... Ninguém quer amarrar o Judiciário aqui em hipótese alguma, quer tirar garantias, mas nós como Parlamentares temos que agir. Nós somos eleitos para isso. Sobre a questão da desconfiança em relação à ordem superior, posso garantir a V. Exa., com toda a tranquilidade, que nem esta Presidência nem o Relator sofreram qualquer tipo de inferência. Muito pelo contrário. Eu esperava até ter um pouco mais de conversa, e há uma liberdade de trabalho absoluta. Sobre os requerimentos de quebra de sigilo e convocação, nós temos um acordo de procedimentos aqui, desde o início, de nós só trazermos a esta Comissão aqueles que tiverem nexo causal com a nossa investigação, que estiverem nos inquéritos. Se, ao longo da investigação, o nome de qualquer pessoa surgir como partícipe nos recursos da previdência, essa pessoa será convocada em meio... Mas, enquanto isso não acontecer, nós temos que nos ater aos fatos que nós temos dentro da investigação. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser breve, porque também é claro que o principal é escutarmos hoje o depoente - tem uma expectativa muito grande -, mas eu só queria pontuar algumas questões. Eu concordo com o Senador Contarato e acho que o projeto de lei, a iniciativa que V. Exa. teve de nos apresentar, deve ser apreciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao final. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aí, ao final, nós vamos dizer se concordamos ou não em que a CPMI o apresente. É claro que qualquer Senador ou Deputado pode apresentá-lo anteriormente para que vire um projeto de lei, corra naturalmente, mas para ser da CPMI acho justo que seja feito ao final dos trabalhos, porque nós teremos ainda muitos embates sobre isso que vão ao final nos colocar corretamente o que precisa ser mudado em relação à CPMI. E acho que essas coisas precisam ser feitas certas, porque, V. Exa. disse bem, tem muitas interpretações. Tem gente que faz tão errado que, no final das contas, tudo que fez... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... foi anulado, porque fica parecendo perseguição e anula tudo. A gente já viu isso no Brasil acontecer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, eu pedi mesmo a palavra para dizer a V. Exa. que também tenho confiança em V. Exa., e hoje vi que o requerimento para solicitar a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians já está em pauta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Relator tinha solicitado que eu fizesse uma fundamentação para a prisão preventiva do Nelson Wilians. No requerimento eu já tinha feito, mas fiz questão de fazer uma fundamentação mais precisa, até para que o Ministro André Mendonça possa refazer a sua inicial decisão, que foi a de oferecer ou de mandar prender o Careca do INSS e também o Camisotti, mas não fez a mesma coisa em relação ao advogado Nelson Wilians, o que deixou todos nós surpresos, porque a Polícia Federal falava que ele deveria também, pelos mesmos motivos dos outros dois: garantia da ordem pública, a base legal da decretação da prisão...
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Para encerrar, Deputado, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... estou encerrando -, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal, a atualidade dos fundamentos, deveria ter concluído que, para tudo isso, era necessário que ele fosse preso. Não entendi por que não foi, assim como não entendi também... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... por que a nossa Comissão demorou tanto para a análise desse requerimento em relação ao Nelson Wilians, porque considero uma verdadeira lavanderia o escritório dele. Então era isso que eu queria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, pela ordem, eu só queria dizer que tive a oportunidade de ler o requerimento. Está bem fundamentado, estão presentes os requisitos, e quero adiantar o meu voto de forma favorável. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. E não houve demora, Deputado Rogério Correia. Todos os requerimentos estão sendo aprovados à medida que são apresentados. O que nós, simplesmente, muitas vezes... Quero, inclusive, discutir com os Líderes, na próxima semana, os pedidos de quebra de sigilo, que são dezenas. E nós vamos atribuir, um a um, o seu tempo de aprovação. O Senador Rogério Carvalho com a palavra, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu fui membro de algumas CPIs, fui Relator de uma CPI, e nós temos um regramento jurídico no país que não foi criado neste momento da história. Tem questões que têm... Tem leis que têm mais de 50 anos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - Nós temos uma legislação vigente. Então, eu acho que a gente precisa... A gente não pode pegar um órgão como a CPI, que é um órgão dentro de outro órgão, e extrapolar os limites da legislação. Nós não podemos, por exemplo, questionar o instituto do habeas corpus. O habeas corpus não existe só para esta Comissão, para este momento da história, para um evento. Nós precisamos entender que o habeas corpus é um instrumento que faz parte do Estado democrático de direito - certo? - e que é para garantir determinados direitos, é para garantir determinadas prerrogativas, que não são as prerrogativas que foram votadas na Câmara... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - São prerrogativas universais, e não o são para um indivíduo ou para outro indivíduo, mas para todos os indivíduos, todos os cidadãos e cidadãs deste país. Portanto, eu queria chamar a atenção, para que a gente entenda que essas pessoas têm, todas as pessoas... Existe um princípio constitucional que diz que há a presunção da inocência. Cabe a nós, com o nosso trabalho, mostrar os indícios ou não da culpabilidade ou da responsabilidade daqueles que são ouvidos, que são inquiridos por esta Comissão. Então, o trabalho da Comissão ainda não se concluiu. Veja, esta Comissão tem o trabalho de analisar os sigilos bancários, os sigilos telemáticos, tudo aquilo que está sendo reunido. Então, nós temos um mês, um mês e pouco de trabalho, certo? E tenho certeza de que a maioria desses documentos ainda estão em processo de análise. Então, a gente pressupor, julgar, condenar aqui? Isto aqui não é um tribunal de exceção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - Isto aqui é uma Comissão Parlamentar de Inquérito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - ... e ela tem que cumprir o seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Concordo plenamente com V. Exa. sobre a necessidade e a garantia de um habeas corpus. O que não pode é um habeas corpus para uma testemunha ser chamada à CPMI - a lei diz que ela tem que comparecer - e o habeas corpus dizer que a pessoa pode vir se ela quiser ou não.
10:08 R	Esse questionamento nós temos que fazer como Parlamentares, porque cada ministro entende de uma determinada maneira. Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito bom dia ao senhor, senhoras e senhores integrantes da CPMI, nossos assessores, imprensa, todos. Eu quero fazer um agradecimento especial, Senador Presidente Carlos Viana, porque é inacreditável que o Senado da República, que no ano passado fez 200 anos, dois séculos, esteja protegendo imagem de malfeitor que desviou dinheiro de velhinhos. É inacreditável! E isso não afeta somente quem tomou essa decisão, Sr. Presidente, isso afeta todos nós, Senadores da República, porque lá para o público, lá fora, eles estão se protegendo porque esse cara deve estar falando em todos os Senadores, entra o teu nome, entra o meu. E nós sabemos que não é assim que funciona. Então nós peticionamos ao Ministro André Mendonça. Fiz a petição e vários Deputados e Senadores de direita e esquerda assinaram junto conosco. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E eu preciso fazer menção de agradecimento, porque esses Deputados e Senadores estão querendo transparência no Senado. Estão querendo saber por onde esse Careca do INSS andou aqui dentro e qual gabinete ele frequentou, porque eu não tenho nada com esse rolo, não. Sr. Alfredo Gaspar, Beto Pereira, Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Delegado Caveira, Evair de Melo, Fernando Rodolfo, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Marcel van Hattem; Paulo Pimenta, Líder do Governo - parabéns! -, Zé Trovão. E Senadores Damares Alves, Izalci Lucas, Rogerio Marinho e Soraya Thronicke. Quero parabenizar todos. Aqueles que não assinaram, nós encaminhamos ontem ao Ministro André Mendonça o pedido de quebra, porque isso o Brasil quer saber, porque na nossa Constituição - e já finalizo - tem o princípio da publicidade e o princípio da transparência. E para este Senado Federal, que fez 200 anos, é vergonhoso ocultar as imagens desse bandido que frequentou as dependências da nossa Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Agora, só peço a V. Exa. que, durante a inquirição do nosso conduzido, por gentileza V. Exa. o faça de uma maneira mais tranquila e mais urbana, por favor. Com a palavra... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, Presidente, só pela ordem aqui, porque eu também assinei o requerimento. Inclusive nós falamos aqui, Jorge Seif. É, o Senador Jorge Seif, nós assinamos o requerimento, e também eu sou autor de um dos requerimentos para quebra desse sigilo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só para registrar que eu também assinei e nós falamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, temos mais... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Perdão, Duarte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos uma sequência aqui. O Duarte poderá fazê-lo a todo tempo, V. Exa. também. Como última pela ordem, antes da votação dos requerimentos, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Eu quero só iniciar, Presidente, pedindo ao Seif também que inclua a minha assinatura, Seif, nesse documento. Presidente, eu queria cumprimentá-lo. Eu, ouvindo aqui a Soraya, ouvindo outros colegas com que nós já trabalhamos, inclusive juntos em várias outras CPIs... Essa inquietação que o senhor, na verdade, sente é uma inquietação que a gente sempre sente nas CPIs, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Quando a gente inicia um trabalho de uma Comissão, há uma expectativa muito grande no país de um resultado da Comissão. Se você não apresenta de fato um resultado efetivo e não faz valer aquilo que dizem as leis das CPIs... Porque a lei da CPI é clara, ela diz que a condução dos trabalhos de uma Comissão de CPI tem autoridade própria, ou melhor, ela tem poderes próprios da autoridade judiciária.
10:12 R	Então nós temos um paralelismo entre o trabalho que essa CPI faz e a autoridade judiciária, ou seja, o direito de exercer e não permitir, por exemplo, falso testemunho, não permitir desacato na Comissão - tem que ser assegurado, porque, se não for assegurado, a gente vai ter isso de forma reiterada. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Agora, é claro também que a gente precisa considerar e respeitar aquilo que está lá no art. 5º da Constituição, o direito fundamental, que é uma cláusula pétrea. Eu acho que a gente precisa aprimorar um pouco mais a proposta - e eu tive uma leitura muito rápida e superficial, mas de fato, nós precisamos ter o remédio aqui na CPI. Inclusive, Presidente, até peço a V. Exa. que, dentro desse debate aprofundado, nós venhamos também debater o instrumento da colaboração premiada, de que V. Exa., inclusive, já fez uma defesa na imprensa brasileira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelente sugestão. Exatamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eu apresentei... A minha tese, por exemplo, de dissertação do mestrado foi exatamente em cima desse tema. Veja, se nós temos isso no âmbito das delegacias, por que é que a gente não pode ter aqui na CPMI? E é interessante que alguns projetos, inclusive, já estão em tramitação aqui. O Kajuru, por exemplo, tem um projeto dessa natureza. Eu fiz um pedido aqui, de uma nota técnica - e vou encaminhar a V. Exa. - já comparecer favorável da Advocacia do Senado. Então, nós temos já um lastro, que nos dará essas condições de tornar a CPI forte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E eu quero me somar a V. Exa. nesse sentido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... acho que a gente pode montar, inclusive, uma Comissão para, de fato, ter uma CPI forte, célere e evitar que alguém tente avacalhar a Comissão. Isso realmente não pode acontecer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há os seguintes itens pautados... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Só para um esclarecimento, porque eu fui atrás da minha manifestação e, talvez, tenha ficado dúvida - o senhor foi muito bem na resposta a mim. De fato, em nenhum momento estou dizendo que V. Exa. e o Relator estejam recebendo ordens de cima. Eu me refiro a determinados órgãos do Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E em relação ao Sr. Paulo Boudens, tenho certeza de que o nexo causal será muito bem delimitado e delineado para a gente votar na próxima sessão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Há os seguintes itens pautados que serão votados em bloco. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 946/2025 Requer a convocação do sr. Rodrigo Moraes, apontado como sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 1868/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 1817/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 1953/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, abrangendo o período de 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 1954/2025 Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, empresário. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 1881/2025 Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 1888/2025 Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 1955/2025 Requer a convocação da Sra. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que, de acordo com o depoente Milton Salvador de Almeida Júnior, exerceu a função de secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, tendo posteriormente sido promovida ao cargo de gerente administrativa. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1956/2025 Requer a convocação do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 1957/2025 Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 1163/2025 Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil - CONAFER. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 1267/2025 Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil - CONAFER. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 1328/2025 Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - CONAFER. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 1383/2025 Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 1458/2025 Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER). Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 1506/2025 Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. Autoria: Senador Alessandro Vieira 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 1772/2025 Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo Item 18, Requerimento 1.958 - Deputado Kim Kataguiri. 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 1959/2025 Requer à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) o envio de informações sobre o acesso dos Srs. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Antônio Carlos Camilo Antunes ao seu edifício-sede, além de planilhas consolidadas com o quantitativo de operações de bloqueio e desbloqueio de descontos associativos e de pedidos de contestação de desconto indevido. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 1960/2025 Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações e documentos em formato digital relativos a descontos associativos, entre 2015 e 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1021/2025 Requer a convocação do Sr. José Laudenor. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 798/2025 Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 518/2025 Requer a convocação do Sr. José Laudenor, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica - ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. Autoria: Deputado Alencar Santana
10:16 R	1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1950/2025 Requer o envio de convite ao Sr. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senador Carlos Viana De minha autoria. 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 1903/2025 Requer à Câmara dos Deputados o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências da Câmara dos Deputados. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 1904/2025 Requer ao Senado Federal o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências do Senado Federal. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1939/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 1872/2025 Requer, ao TRF1, que sejam prestadas, pelo Senhor Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, informações com o envio do inteiro teor do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, sobre as fraudes no INSS. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Senhores, silêncio, por favor. 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 1873/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo de análise financeira da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Todos os itens em votação, em bloco. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero destacar alguns requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Item 5, Requerimento 1.954; item 6, Requerimento 1.881. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência. Só um minutinho. Item 5... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Requerimento 1.954. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Item 6, Requerimento 1.881. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Item 7, Requerimento 1.888. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Item 18, Requerimento 1.958; item 19, Requerimento 1.936. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Após o item 18, qual o outro, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Item 19, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dezenove. Somente esses, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Em votação os requerimentos, exceto os requerimentos... os itens 5, 6, 7, os itens 18 e 19. Os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos em pauta. Vamos aos destaques, para votação. Itens 5, 6 e 7, tratam da mesma convocação: o Sr. Silas Bezerra de Alencar, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo Ltda. Com a palavra o Relator, para a defesa do requerimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, o Sr. Silas Bezerra de Alencar é sócio majoritário da empresa Orleans. É uma empresa de turismo que recebeu de uma entidade sob investigação 5 milhões, e, dentre os carros dessa empresa, há uma movimentação atípica, inclusive 12 veículos, entre eles - só a título de exemplo - uma Porsche, e vários imóveis adquiridos, basicamente no mesmo valor da recepção do recurso dessa entidade associativa. Faz parte do inquérito da Polícia Federal, está sob investigação da Polícia Federal essa empresa. Então, padronizando o que nós estamos fazendo, essa empresa Orleans, que é de turismo, está sob investigação da Polícia Federal, devidamente citada no relatório, e não tem por que ser excluída também da quebra de sigilo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o destaque, Líder Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem um objetivo muito claro: entender e desbaratar essa quadrilha que tomou de assalto o Estado brasileiro, que viabilizou esses ACTs de instituições fantasmas dentro do Ministério da Previdência, dentro do INSS, e nós não podemos, Sr. Presidente, nos perder aqui do foco da investigação. Quem tem interesse que a gente fuja do foco da investigação são exatamente os criminosos a que nós temos que chegar. Essa empresa, nós não encontramos, Sr. Presidente, nenhuma conexão entre o que nós estamos investigando e a empresa. A empresa foi contratada por uma entidade, através de um processo de seleção, de tomada de preços, para compra e venda de passagens.
10:20 R	Essa mesma empresa, Sr. Presidente, é a empresa que ganhou o processo de licitação para venda de passagens para o STF e para vários outros órgãos, instituições públicas e privadas. É uma empresa normal que trabalha no mercado. Agora, o fato de ela ter - através de um processo de seleção para prestar um serviço de venda de passagens - sido selecionada por uma entidade torna ela suspeita, Sr. Presidente? Então, se nós não tivermos uma conexão de várias dessas instituições, de várias dessas entidades, que estabelecem um conjunto de relações com outras empresas, prestam serviços que não têm relação com o tema que aqui está sendo investigado, com o tema que é o objeto desta CPI, portanto, nós não concordamos, porque nós não encontramos materialidade entre o pedido do requerimento e a investigação que nós estamos fazendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pergunto ao Líder... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Não. Para contrapor, Sr. Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem. O item 7 é de minha autoria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um minutinho, senhores. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não é pela ordem, é requerimento. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - A contrapor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Pimenta, eu vou dar a palavra ao Líder da Oposição para se manifestar. Em seguida, darei a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que é o autor do requerimento e tem direito de fazer a defesa. Com a palavra... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Nós estamos votando um requerimento. Certo? Assim como funciona no Regimento da Câmara, no Regimento do Senado, votação de requerimentos têm encaminhamento a favor e encaminhamento contra. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu quero encaminhar a favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Relator defendeu o requerimento; eu me manifestei contra. Não cabem, do ponto de vista regimental, questão de ordem, pela ordem, outros comentários, antes da votação. Se depois quiserem fazer manifestações, o.k., mas, Sr. Presidente, do ponto de vista regimental, votação de requerimento, manifestação contra a favor e votação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pimenta, o autor do requerimento pode defender. Eu sou autor de um deles. O autor tem poder de defesa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu também sou autor de um deles. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor, senhores. O Líder Paulo Pimenta se manifestou. Esta Presidência vai manter a decisão de dar voz aos autores do requerimento. Primeiramente, o Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa. Claro que V. Exa. está cumprindo o Regimento. Os autores têm direito de falar e cada um dos lados encaminha. Então, está correta a decisão de V. Exa. Olha, o pedido, a exemplo de tantos outros pedidos, é no sentido de buscarmos se há um nexo causal claro - além do que os indícios já estão dentro do próprio requerimento - de que essa agência é suspeita de ter lavado recursos para a maior entidade associativa e beneficiária de descontos associativos de todo o processo da Previdência. Então, eu não vejo nenhum problema, até porque, caso não haja nenhuma dificuldade no sentido da regularidade dessas contas, isso vai ser ultrapassado no processo de averiguação a que nós vamos ter acesso agora. Não dá para confundirmos alhos com bugalhos. Uma coisa é, dentro do processo que está sendo colocado, a citação da empresa, a suspeita sobre a empresa; e se pede a quebra para se aprofundar a investigação; e essa quebra não é possível, então isso, realmente, prejudica o trabalho do Relator. Quer dizer, caso não houvesse citação da empresa dentro do processo, caso não houvesse suspeita sobre a empresa, eu estaria perfilado com a posição do Líder Pimenta. Não é o caso, não é? Então, há um indício forte de que essa quebra pode ajudar à elucidação do problema.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós somos favoráveis aos decretos de quebra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A oposição orienta favorável. Por um minuto, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar.) - Bom, Sr. Presidente, eu não vejo, na verdade, como nós vamos retirar esta empresa Orleans Viagens e Turismo, o Sr. Silas Bezerra, que é o objeto do nosso requerimento, se nós estamos aqui vendo que há indícios identificados pela Polícia Federal e pela CGU de participação nesse esquema. Ela recebeu mais de R$5 milhões da Contag. Eu não sei por que uma empresa dessas que vende passagens aéreas tem uma Porsche, um Volvo XC90, carros de luxo. A Polícia Federal identificou tudo isso, e o fato de essa empresa... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ter eventualmente contratos lícitos com outros órgãos e entidades não impede que ela tenha também ilícitos com entidades fraudulentas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, Sr. Presidente, fica aqui encaminhado o nosso posicionamento. Eu mantenho o requerimento e espero que ele seja aprovado por este Colegiado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por um minuto, Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero informar ao representante do Governo, que são três requerimentos: um do Relator, outro do Deputado Van Hattem e outro meu. Eu não conversei com nenhum dos dois e cheguei à conclusão que há indício de o sujeito lavar dinheiro do INSS. E também é suspeito de lavar dentro de uma empresa. Portanto, senhores, não há dúvida nenhuma. É, sim, necessário que esse sujeito seja convocado para ser ouvido aqui. Portanto, solicito que seja aprovado esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Em votação, os itens 5, 6 e 7, destacados. Determino à Secretaria que abra o painel para a votação dos Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadores. Quem concorda com o Relator, em manter os requerimentos, vota "sim". Quem discorda do Relator e quer que retire, a não aprovação, vota "não". O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quero fazer encaminhamento, Sr. Presidente, enquanto a votação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para orientar a bancada.) - A Liderança do Governo encaminha o voto "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto, Deputado Zé Trovão. Qual é o encaminhamento, Excelência? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para encaminhar.) - Eu quero fazer o encaminhamento da votação enquanto ela está ocorrendo, sobre o requerimento. Quero lembrar aos nobres colegas aqui que a nossa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O painel já está aberto. Os senhores podem votar. Pois não, Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Deixe-me só colocar a minha digital aqui agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os Deputados, a Secretaria está pedindo que preferencialmente votem pelo celular, pelo Infoleg, para evitarmos a não computação de votos. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Para encaminhamento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Eu quero lembrar aos nobres Deputados que vão votar neste momento que não é uma questão tão simples como foi levantada pelo Deputado Líder do Governo. Essa é uma citação muito importante que nós estamos fazendo aqui hoje. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. Silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Posso retornar aqui, Presidente? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Peço apoio da assessoria técnica aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A Secretaria pode ajudá-los aqui? Vota pelo Infoleg, Deputado. É melhor. São três requerimentos, Excelência. É uma votação só. Está em bloco.
10:28 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Pois não, pode continuar, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É... eu não vou falar, é difícil falar assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores, a Secretaria está à disposição para ajudá-los na votação. Relembrando: quem concorda com a aprovação do requerimento, vota "sim"; quem deseja que o requerimento seja retirado vota "não". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... escolha técnica da Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, daremos tempo para que todos votem. (Pausa.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente... É um voto só, Presidente? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, só uma perguntar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um voto... é um voto para os três requerimentos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, só lembrando, a Liderança do Governo orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, o sistema dos computadores não está funcionando? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os Deputados, como têm cadastro pela Câmara, o Infoleg, a Secretaria está recomendando o voto pelo celular. (Pausa.) É, a votação pelo Infoleg é mais rápida, mas os dois sistemas estão em funcionamento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Vamos dar tempo de todos votarem. Professora Dorinha, Senador Styvenson, Senador Jorge Seif, Senador Randolfe Rodrigues, Deputado Alfredo Gaspar, Deputado Duarte Jr., Deputado Ricardo Aires, Deputado Bruno Farias. (Pausa.) Pergunto ao Deputado Redecker se deseja fazer uso da palavra. (Pausa.) Pois não. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, um minuto, Excelência. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem.) - Eu quero aproveitar, Presidente, aqui, e dizer que não há nexo, e eu não consigo compreender como Parlamentares desejam retirar um requerimento tão importante quanto esse. O Deputado Alfredo Gaspar, como Relator, deixa muito claro aqui a circunstância de nós investigarmos na totalidade; não há meia investigação, não há uma parte, um percentual de investigação. Nós estamos vendo agora, Deputado Alfredo Gaspar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - ... uma empresa que tem Porsche, agência de viagem, que tem todas as características de envolvimento no desvio dos recursos da CPI do INSS, nós estamos aqui num... Esse é o momento do absurdo de ter um requerimento de retirada, de não aprovar essa...
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Obrigado. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - ... essa convocação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Redecker, obrigado. Faltando apenas... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... entre os titulares, o voto do Deputado Duarte Jr., que está em votação. Pois não... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente! Presidente! Presidente, uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem... Pois não, Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Eu não estou conseguindo votar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, a Secretaria vai ajudá-lo, Excelência. (Pausa.) Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) Deputado Kim, o bloco de V. Exa. já votou. O senhor é suplente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, mas o titular já votou. O titular já votou. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, Presidente, tudo bem, mas eu preciso registrar meu voto também. Eu entendo que o meu voto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... não vai ser contabilizado na votação final porque eu sou suplente, mas eu preciso registrar o meu voto e eu não posso deixar de registrar por uma falha do sistema do Senado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele quer votar. Ajude-o a votar; então, deixa ele votar. (Pausa.) Está o ajudando lá. (Pausa.) Só esperando o Deputado Kim Kataguiri para que a gente possa fazer o encerramento da votação. (Pausa.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, posso usar a palavra por um minuto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Importante, Sr. Presidente, que essa contratação foi feita a partir de uma tomada de preços feita pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), é o Senac do agro, do Sistema S. Foi exatamente esta tomada de preços que foi utilizada para contratação do serviço. Então, nada mais foi feito do que usar uma tomada de preços feita pelo Senar, onde a empresa aderiu para compra das passagens. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Está encerrada a votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Determino à Secretaria que publique o resultado no painel da Comissão. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento está rejeitado. Votaram SIM 11; NÃO, 19. Nenhuma abstenção. Em votação, por destaque, os itens 18 e 19 desta Comissão. 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 1958/2025 Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 1936/2025 Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário e signatário de procuração concedendo plenos poderes a Rubens Oliveira Costa. Autoria: Deputado Kim Kataguiri Determino à Secretaria que abra o painel para votação. (Procede-se à votação.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Itens 18 e 19... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O 18 e o 19. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos votar contra, votar "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - "Não" o Governo; "sim"... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Espere aí, que tem que defender esse, né, Presidente? É outro, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esses já são os Requerimentos 18 e 19. Os anteriores foram rejeitados, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas quem foram esses, Presidente? Quais são esses? Porque são outros, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São o 18 e 19, a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu gostaria de ouvir a defesa do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O painel está aberto, senhores, para votação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
10:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para encaminhar.) - Hoje nós amanhecemos com várias notícias, como tem sido dito por novos personagens. Um desses personagens se chama Sr. Gustavo Gaspar, uma relação umbilical com o Sr. Careca. Hoje a gente vai ter a oportunidade de saber quem está protegendo quem. Portanto, o Sr. Gustavo Gaspar é um que tem que ser investigado. Tem que ser investigado não é pela vontade pessoal de A, de B ou de C, é porque negociou diretamente com o Sr. Careca, mas eu gostaria de ouvir o Deputado Kim, que vai falar sobre o requerimento dele, para a gente poder clarear as ideias. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para encaminhar.) - A defesa do Gustavo Gaspar entrou em contato, oferecendo voluntariamente o sigilo bancário do Sr. Gustavo Gaspar. Eu entendo... Eu, primeiro, não retiro do sistema o meu requerimento. A proposta que me foi feita foi a seguinte: que eles concederiam voluntariamente o sigilo bancário até a semana que vem, e, após nós analisarmos o sigilo bancário, aí nós pautaríamos e votaríamos essa convocação. Este é o meu posicionamento: eu entendo que, sim, uma vez concedido esse sigilo, a gente possa aprovar a convocação do Sr. Gustavo Gaspar. E aí eu consulto V. Exa. e o Plenário, se houver a concordância; se não houver a concordância, a gente mantém a votação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Professora Dorinha Seabra, Senador Jorge Seif, Senador Marcio Bittar, Senador Randolfe Rodrigues... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... Senador Rogerio Marinho... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Nós já estamos em votação? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... Alfredo Gaspar... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sim, é para manter a convocação, não é isso? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o sistema está com dificuldade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Nós vamos dar tempo para todos votarem. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Presidente, eu queria falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, é a primeira CPMI de que eu participo, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Durante toda a minha vida como policial, eu tinha como princípio fazer a investigação, e a CPMI é para fazer a investigação, mas eu estou vendo que o Governo, que, desde o início, tentou barrar a CPMI - todas as audiências aqui nossas eles tentam também atrapalhar -, em vez de investigar, se colocar na função de investigador, está na função de defensor. (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Está defendendo aqueles que estão no processo, na investigação da Polícia Federal, da CGU. Eu gostaria, Presidente, dessa orientação do senhor, porque a CPMI é para investigar ou é para defender bandido? A CPMI é para investigar ou é para favorecer A ou B? Quem não deve não teme - quem não deve não teme. Quem está aí sendo acusado ou indiciado, pelo menos o nome citado, se viesse aqui, colocaria às claras, mas não precisa o Governo fazer o papel de defensor daqueles que são os ladrões do povo brasileiro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para contrapor, o Líder do Governo, enquanto votamos, Deputado Paulo Pimenta.
10:40 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Governo não tem nenhuma dificuldade em fazer essa investigação, porque todos os depoimentos que já vieram até aqui demonstram, de forma inequívoca, que esse esquema criminoso teve origem durante o Governo Bolsonaro, que as portas para essa organização criminosa foram abertas durante o Governo Bolsonaro, que os ACTs para as entidades fantasmas foram concedidos durante o Governo Bolsonaro, que o afrouxamento da fiscalização foi feito durante o Governo Bolsonaro. Portanto, Sr. Presidente, ninguém mais que o Governo tem interesse em fazer com que os bandidos que roubaram o dinheiro dos aposentados sejam identificados, aliás, essa organização criminosa que foi desbaratada agora, no Governo do Presidente Lula, que inclusive devolveu para os aposentados o dinheiro roubado por esta organização. Agora, nós vamos investigar, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... questões que têm relação direta com o tema desta Comissão: descontos associativos, a questão do consignado, quando surgir indícios de que de fato possa ter algum tipo de desconto ilegal, mas, quando não houver conexões materiais, nós não vamos transformar esta Comissão num espaço para disputas políticas de estados, disputas partidárias ou coisa dessa natureza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Portanto, não há materialidade entre o requerimento e a investigação que até agora foi feita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra a Senadora... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um minutinho. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Só para eu complementar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Dorinha Seabra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Em seguida, pela Oposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente, Excelência. Temos tempo. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só... (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Bom dia a todos. O Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, temos uma Parlamentar se pronunciando. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - O Deputado Kim Kataguiri, pelo que eu entendi - eu queria entender a fala dele -, ele é autor do requerimento e ele está dizendo que essa pessoa se dispõe a oferecer quebra do sigilo. E aí, dependendo dos dados da quebra do sigilo, é que ele seria convocado. Eu queria saber se é essa a proposta, até porque me parece bastante plausível, até porque nós temos mais de quantas, 300, 400 oitivas? Neste caso, a gente teria um dado concreto que, sendo palpável, poderia ser convocado. É isso, Deputado Kim? Eu gostaria de compreender. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Me permite, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para explicação pessoal.) - Presidente, é exatamente isso. A minha proposta é que a gente adie a votação dessa convocação para receber a quebra de sigilo. E aí, primeiro, foi proposto que seja entregue voluntariamente. Se não for entregue, eu já adianto aqui, vou defender que seja pautado, porque eu não vou aceitar que descumpram um acordo que estão propondo para esta CPMI. Se não entregarem o sigilo, pautamos, e convocamos, e escutamos, e inquirimos ele sem o sigilo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Se entregarem o sigilo - se entregarem o sigilo -, aí, sim, nós podemos analisar se há razão, se não há razão para convocar. Mas a minha proposta objetiva é que a gente... retirada do meu requerimento, que nós não façamos a convocação hoje, que a gente receba a quebra de sigilo e daí a gente avalie a convocação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, mas essa proposta não pode mais, porque o requerimento já está em votação, né? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, pode reapresentar. Pela Oposição, Senador Rogerio Marinho. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim, mas já está... Só para... Presidente, só para... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu pediria a atenção dos nobres pares... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador Rogerio. Eu abri a palavra a todos, como sempre faço, porque é um Parlamento, e eu respeito o posicionamento de todos, mas o regramento diz que são só duas manifestações. Então, eu aqui vou encerrar com o Senador Rogerio Marinho, para a gente dar sequência na oitiva que está prevista em seguida. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para encaminhar.) - Agradeço ao senhor, Presidente. Presidente, primeiro, está claro aqui, nesta Comissão... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... está claro aqui, nesta Comissão, quem quer abafar e quem quer investigar. O Governo tem aqui... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... uma narrativa que faz todas as vezes, em todas as Comissões. A situação começou no nosso... no Governo do Presidente Bolsonaro. Essa é uma narrativa do Governo que não se fia na realidade.
10:44 R	Nós temos uma extrema má sorte, porque, a partir de 2021, em 22, 24 anos, 18 anos de PT, a quantidade de escândalo do INSS não para, e ele diz que nunca souberam o que acontecia de escândalo. Nenhum integrante do Governo, com exceção - eu tenho que fazer justiça - do Senador Contarato, assinou a CPMI. Todos foram contra a CPMI, todos. O Governo trabalhou contra a CPMI. Acabamos de negar aqui um requerimento para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, vamos reduzir o... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... investigar uma empresa que recebeu R$5 milhões da Contag, que é a entidade que mais se beneficiou dessa situação, e, agora, nós estamos aqui impedindo a possibilidade de quebrarmos o sigilo e convocarmos alguém que deu uma procuração, o Sr. Rubens, um cidadão que operou R$140 milhões de recursos, durante 14 meses, do Sr. Antônio Camilo, e com plenos poderes. Mas o que é pior é o seguinte, que se diz aqui: "Não, ele vai quebrar o sigilo dele". Não me interessa o sigilo dele. Eu quero saber o sigilo da empresa em que foram manuseados esses recursos. É isso que nós queremos saber. Aliás, nós não, o povo brasileiro; nós não, os aposentados que foram roubados; nós não, aqueles que foram espoliados. E o Governo teima em jogar uma cortina de fumaça. E sabe por que aconteceu esta CPMI aqui? Porque o Governo estava fazendo investigação seletiva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Este Governo que diz que desbaratou a fraude e investigou foi o governo que passou dois anos e meio fazendo vista de mercador e só começou a se mexer quando a Polícia Federal do Estado brasileiro, e não do Governo, porque eles falam como se fossem donos do aparelho estatal... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... tomou decisão em função de denúncias do Metrópoles, vamos lembrar aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e o Presidente do INSS e o Procurador foram afastados, a pedido da polícia, pelo Judiciário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria que publique o resultado no painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, os itens 18 e 19 estão rejeitados. Foram 11 SIM; 19 NÃO. E nenhuma abstenção. Oitiva do Sr. Antônio Camilo Antunes. Solicito que a Secretaria conduza o depoente à mesa. Senhores... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Solicito que a Secretaria conduza o depoente à mesa. Lembro que o depoente está desobrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade. No entanto... (Pausa.) Solicito seja trazido o depoente. Vamos com paciência. Ele está numa sala anexa e será trazido a esta Comissão. (Pausa.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, questão de ordem. V. Exa. me dê... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão de ordem? Qual o artigo, Deputado? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Quero chamar a atenção aqui, Excelência. Na decisão do Ministro André Mendonça, constava, naquele momento, que o Sr. Fernando Cavalcanti consta como administrador da NW Soluções e Recuperação de Crédito Ltda. - naquela oportunidade -, que tem, como um dos titulares, Nelson Wilians. O que me chama atenção é que agora, recentemente, mudou. Agora, é o Nelson Wilians que se tornou o administrador. Chama atenção isso, Presidente. Exatamente hoje foi aprovado o pedido de prisão preventiva dele. Será que isso não tem a ver com uma fuga, não sei?
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Por que é que ele se tornou o administrador da empresa recentemente? Quero chamar atenção aqui à Presidência, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Chrisóstomo. Obrigado. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, pela ordem. Só para eu passar uma informação para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu estou recebendo, todos os dias, informações. O Governo acabou de falar que o atual Governo pagou, já devolveu o dinheiro para os aposentados. Eu gostaria que ele aproveitasse e trouxesse para esta CPMI essa informação de forma formal, porque eu não aguento mais receber tantas denúncias dos nossos aposentados e pensionistas que até hoje não receberam; e alguns que receberam, receberam pela metade. Então, a verdade tem que ser dita aqui nesta CPMI, porque os nossos aposentados e pensionistas precisam ser respeitados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... e o dinheiro devolvido. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será solicitado. Senhores, já está presente à mesa o Sr. Antônio Carlos Camilo. Como disse, ele está desobrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade, no entanto terá seus direitos totalmente respeitados. Passo a palavra ao Sr. Antônio Carlos Camilo para a exposição. Primeiro, dou as boas-vindas ao advogado Dr. Cleber Lopes. Obrigado pela presença, Dr. Cleber. Sempre como faço, o senhor poderá a qualquer tempo interromper esta sessão para orientação ao seu advogado ou por outra necessidade. O senhor poderá dar a ele dados técnicos, mas o senhor não poderá dirigir a resposta, o.k.? Eu peço a gentileza de que nos atenhamos a isso, para evitarmos e aqui possamos sempre trabalhar com tranquilidade. Passo a palavra ao Sr. Antônio Carlos Camilo, por 15 minutos, e, se necessário, esta CPMI também dará mais tempo para a exposição. Fala mais perto, por favor, do microfone. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - A todos, bom dia. Srs. Parlamentares, espero que tenhamos aqui momentos interessantes. Vou fazer uma fala inicial, e obviamente nós temos aqui um material para fazer uma apresentação sobre todos os fatos. Bom... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pode falar mais perto? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso. Sempre acreditei que a verdade, sustentada em fatos e documentos, seria suficiente para afastar a mentira, a inveja e a calúnia, que vêm sendo disseminadas desde o início dessa investigação. Mantive-me em silêncio, num primeiro momento, cumprindo com rigor todas as determinações judiciais para assegurar o bom andamento das apurações, colaborando com as autoridades sempre que requisitado. Desde o início, constituí uma defesa técnica, que tem mantido diálogo constante com os órgãos competentes, e, por meio dela, compareci a todos os atos em que minha presença foi requerida. Mantive meus endereços devidamente atualizados, entreguei meu passaporte às autoridades e adotei todas as providências necessárias para demonstrar meu total interesse em contribuir com as investigações. Até porque o maior interessado no esclarecimento integral dos fatos sou eu, e ainda assim fui submetido a uma medida extremamente grave, baseada em premissas absolutamente equivocadas. No que diz respeito às circunstâncias que culminaram na decretação da minha prisão preventiva, gostaria de esclarecer, para que todos os brasileiros saibam e para que essa versão também circule na mídia, que um indivíduo com quem mantive relações comerciais, insatisfeito após reiteradas tentativas de extorsão frustradas e, inclusive, após ter furtado veículos de minha propriedade - fatos esses devidamente registrados na Polícia Civil de São Paulo, onde já houve decisão determinando a restituição dos bens -, dirigiu-se à Polícia Federal e apresentou uma série de inverdades, alegou falsamente que eu estaria tentando obstruir investigações da Operação Sem Desconto.
10:52 R	Isso significa que as premissas que fundamentaram a minha prisão preventiva chegaram ao conhecimento do Ministro André Mendonça de forma absolutamente equivocada e baseada em informações mentirosas. É preciso afirmar, com toda a firmeza, que jamais tentei obstruir qualquer investigação. Ao contrário. Desde o início, constituí uma defesa técnica, justamente para manter diálogo constante com os órgãos de persecução. Pois bem, quero continuar esclarecendo os fatos, mas antes é necessário uma pausa para falar de quem eu sou. Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, a mídia constituiu um personagem para tentar atribuir-me a responsabilidade por supostos crimes. Ocorre, entretanto, que tal narrativa não corresponde à verdade dos fatos, nem à minha verdade pessoal, nem àquela que muitos dos senhores aqui conhecem. Hoje, terei a oportunidade de demonstrar que jamais fui este personagem fictício, o chamado Careca do INSS, rótulo criado pelo Sr. Eli Cohen que... Induziram pessoas de bem, veículos de comunicação respeitados, profissionais de imprensa e toda a sociedade a acreditarem em uma narrativa fantasiosa, construída a partir de uma leitura superficial de e-mails trocados entre duas entidades privadas. Tais senhores tiveram a coragem de comparecer perante esta CPMI para difamar, sem qualquer prova, instituições sérias, empresas idôneas, sindicatos e o poder de polícia do Estado de São Paulo, o Deic, o Gaeco, e diversos empresários. Fizeram, a meu ver, simplesmente porque não lograram êxito em seus verdadeiros objetivos, que, ao que tudo indica, tinham o contorno de tentativa de extorsão. Acredito que as provas por mim apresentadas, tanto nesta oportunidade quanto perante a Justiça, irão orientar de maneira mais adequada o sentido de vossos esforços. É isto que os brasileiros, assinantes de TV a cabo, correntistas de bancos, eleitores, aposentados e consumidores, esperam: que esta Comissão possa efetivamente contribuir para o aprimoramento da pauta do Governo brasileiro e, em especial, para a melhoria da Previdência Social. Sou Antônio Carlos Camilo Antunes, um empreendedor nato, um empresário que constituiu, ao longo de 47 anos de trabalho, uma trajetória marcada pela garra, pela resiliência, pela determinação de vencer na vida. Minha atuação sempre se deu no setor de prestação de serviços em ramos diversificados, o que me tornou um ponto de conexão entre pessoas e empresas, criando oportunidades reais, honestas e prósperas no âmbito privado. No que concerne às minhas empresas, é importante frisar: não tenho qualquer relação com o Governo em nenhuma de suas esferas, federal, estadual ou municipal. Jamais foi objetivo da minha atuação empresarial estabelecer parcerias com o setor público. Minha atividade sempre esteve voltada ao setor privado, espaço em que é possível trabalhar com liberdade, dentro dos limites da legalidade, da ética e da responsabilidade. A experiência adquirida ao longo da minha vida profissional me permite aplicar com seriedade e honestidade conceitos modernos de terceirização e quarteirização, conduzindo minhas empresas com liderança responsável e voltada para o crescimento sustentável.
10:56 R	Especialmente no que diz respeito à minha empresa Prospect, sobre a qual muito se tem falado e em torno da qual pairam suspeitas infundadas de que, por meio dela, eu teria cometido diversos crimes, cumpre esclarecer a V. Exas. que a referida sociedade foi regularmente constituída por mim em maio, por mim, no ano de 2022, com a finalidade exclusiva de prestar serviços de assessoria e consultoria empresarial, contemplando atividades diversificadas, entre as quais se destacam os serviços de apoio administrativo, envolvendo treinamentos diversos, organização de processos administrativos e licitatórios, produção de vídeos e softwares, edição de cadastros, atividades de teleatendimento, serviço de organização de feiras, congressos e exposições. Desde a sua criação, a Prospect sempre pautou sua atuação dentro dos limites da legalidade, com registros contábeis transparentes, contratos formais e estrito cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Quero deixar claro também que minha esposa nunca teve qualquer participação na minha empresa Prospect. À exceção do meu filho mais velho, nenhum dos meus filhos integram ou já integraram o quadro societário da Prospect, por isso a intimação deles para depor nesta CPMI não faria sentido, já que não teriam como trazer informações ou esclarecimentos sobre a atuação da empresa, justamente porque nunca tiveram envolvimento com a sua gestão. Na oportunidade, quero ressaltar que serão disponibilizados à Polícia Federal mais de 180GB de informações correspondentes a mais de 18 milhões de páginas de documentos, os quais são plenamente capazes de comprovar a efetiva prestação de serviço da empresa Prospect a diversas associações. Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, que eu, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais fui responsável pelo recrutamento de associados, tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados no sistema do INSS. Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado aposentado, beneficiário direto das atividades desempenhadas. A documentação que será entregue à autoridade policial evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral, oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras, concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizado o acesso da plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços que foram efetivamente prestados e usufruídos pelos associados. Assim, os mais de 180GB de informação, que ultrapassam 18 milhões de páginas, são suficientes para pôr fim às narrativas mentirosas até aqui disseminadas, as quais foram induzidas às sociedades pelos senhores já mencionados, com o claro intuito de me difamar e deturpar a realidade dos fatos. Após iniciados os esclarecimentos perante a Polícia Federal, em tempo oportuno, perante esta Comissão, reitero que jamais me ausentei de minhas responsabilidades. Sempre estive e continuarei estando à disposição da Justiça, comparecendo sempre que convocado e prestando todos os esclarecimentos necessários sobre os meus atos. Para o bom andamento deste processo, destaco que toda a minha prosperidade é fruto de trabalho honesto e dedicado. Nunca possuí patrimônio oriundo de roubo ou de qualquer prática ilícita, tampouco ocultei bens, seja no Brasil ou no exterior. De fato, possuo uma propriedade fora do país que foi adquirida após uma venda de um imóvel aqui no Distrito Federal, de maneira absolutamente lícita, e com o intuito de expandir a minha atividade empresarial por meio de uma empresa que nada se relaciona com o objeto da Prospect.
11:00 R	Ressalto mais uma vez que muitos dos senhores, bem como toda a opinião pública, foram induzidos por dois senhores já citados a viver uma história emocionante, mas a verdade é que tudo que me envolve é tão somente fatos do mundo empresarial privado, onde a utilização e a prestação dos serviços às associações e aos aposentados foram efetivos. É dever desta Comissão levantar quais foram, de fato, as atitudes do Governo Federal no sentido de resolver a situação enfrentada pelos aposentados, inclusive assegurando o devido reembolso àqueles que eventualmente tenham sofrido descontos indevidos. Para tanto, é imprescindível fazer uma distinção fundamental. A minha empresa sempre prestou serviços às associações, tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que eventualmente promoveram a inclusão dessas pessoas em seus quadros associativos e sem a devida anuência e jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados por tais entidades. É dever dessa CPMI reconhecer a necessidade de implantação de critérios mais rigorosos e modernos capazes de assegurar maior segurança e transparência no processo de filiação de associados às entidades representativas, providência que também deve ser considerada pelo Governo Federal como medida essencial de proteção aos aposentados. É igualmente importante compreender que a pasta da Previdência é complexa por natureza, tendo, ao longo da história, contado com diferentes estruturas, gestores e políticas que compõem o intrincado sistema previdenciário brasileiro. Por esta razão, merece, no mínimo, o nosso respeito pela árdua missão de atuar em favor de milhões de brasileiros que dela dependem. Registro ainda o devido reconhecimento às lideranças sindicais, confederações e associações que efetivamente contribuem para aproximar e atender essa vasta massa de cidadãos. Deixo aqui o meu apreço a todos que desempenham esse papel social de relevância inquestionável. Registro também o meu reconhecimento aos empresários e empresárias que atuam nas diversas áreas do setor privado e reitero que sou, acima de tudo, um empreendedor cuja vida e trajetória não permitem qualquer comparação com o personagem que a mídia e alguns interessados insistem em confundir. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O denominado Careca do INSS não reflete quem eu sou, tampouco condiz com a minha história de trabalho, de resiliência e de dedicação ao empreendedorismo. Por fim, gostaria de registrar que responderei a todas as perguntas de V. Exas., desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética, observando-se, sobretudo, o meu direito constitucional de não autoincriminação. Isso se justifica não apenas como garantia fundamental, mas também porque ainda existem diligências policiais em andamento, cujos elementos não são integralmente acessíveis nem por mim e nem à minha defesa, e nem mesmo a esta Comissão. Muito obrigado. Desejo um bom trabalho a esta Comissão e que a verdade prevaleça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Terminada... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sr. Presidente, só mais uma fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Perfeitamente.
11:04 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Antes de começar a responder às vossas perguntas que me forem formuladas, quero dizer a V. Exa. que não responderei àquelas que me forem elaboradas pelo ilustre Relator. Isso porque, segundo os meus advogados, na sessão em que fora tomado o depoimento do Sr. Rubens, S. Exa. disse, por mais de uma vez, que sou ladrão do dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa, ou seja, o Relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir, e por isso não responderei às perguntas de S. Exa. Tal conduta, segundo os meus patronos, revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal. Quero ainda deixar claro que tenho respeito por esta Comissão, mas somente responderei às perguntas formuladas dentro das regras de tratamento impostas pelo Supremo Tribunal Federal em todas as ordens de habeas corpus dirigido a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só uma pergunta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, senhores, por favor. Por favor. Todos terão direito à manifestação no momento devido da inscrição, por gentileza. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, por gentileza, Deputado Zé Trovão, por favor. Primeiro, o Relator tem direito a fazer todas as perguntas que desejar por esta Comissão. O depoente tem o direito de não responder. Mas a sequência será dada. Logo após o Relator, nós daremos início às falas dos Parlamentares que estão inscritos. Passo a palavra ao Relator e solicito ao Deputado Duarte Jr. que assuma a Presidência para que eu possa votar lá na Comissão em que estão me aguardando. Por favor, com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante para esta Comissão. Relatado pela Polícia Federal, está presente aqui o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, pela ordem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, autor do maior roubo da história do Brasil! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, não, não. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Eu estou pedindo pela ordem. Eu não estou pedindo para falar não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Autor da... O SR. CLEBER LOPES - Eu não estou pedindo autorização para falar! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, mas aqui você... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não, não, senhor. Aqui... Aqui... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Estamos diante do autor de um dos maiores... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Negativo! Negativo! (Pausa.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Aqui, mais do que em qualquer lugar... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu peço... Não, você é advogado. Aqui quem preside os trabalhos sou eu. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Mas eu sou advogado! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Quem está presidindo os trabalhos sou eu. Eu peço que você se acalme. Você pediu a palavra, e eu vou decidir. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não posso admitir ser tratado assim! Aqui, não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Você não tem que admitir nada aqui não! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Tenho sim, senhor! Eu sou advogado! Eu sou advogado! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Você não tem que admitir... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - V. Exa. me respeite! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Você não tem que admitir nada aqui não! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - V. Exa. me respeite! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Você não vai voltar... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Não, não, não, não.. Eu peço auxílio à polícia legislativa! Eu peço auxílio à polícia legislativa! Deputado Trovão, sente-se. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Eu sou advogado! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu peço auxílio à polícia legislativa. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - O senhor não tem... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - O senhor me respeite! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu não vou te respeitar! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Trovão, por gentileza, sente-se. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - O senhor que está faltando com respeito ao Parlamento! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Trovão... Deputado... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - O senhor não tem esse direito aqui! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Está na lei! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - O senhor não tem! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Está na lei! O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Não existe... Não existe... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Está suspensa a sessão. (Suspensa às 11 horas e 07 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 10 minutos.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputados e Deputadas, Parlamentares, eu peço silêncio, para que nós possamos conduzir o trabalho. Cada Parlamentar, seja ele titular ou suplente, tem direito à palavra. O advogado tem o direito de se manifestar, de acordo com a Lei 8.906, de 1994, mas cabe a esta Presidência dizer se vai se manifestar ou não. Pedir questão de ordem cabe ao Parlamento, cabe ao Deputado. Aqui não é uma audiência onde aqui está um juiz. Aqui está o Presidente, um Parlamentar; é uma CPMI, não uma audiência judicial. Então eu peço aos Parlamentares muita atenção ao que eu vou dizer: o nosso objetivo aqui não é baixaria; o nosso objetivo aqui não é bate-boca; o nosso objetivo é que o Careca do INSS possa se manifestar, ele possa falar. Então aqui eu não quero também... Peço atenção... Toque a campainha, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu peço atenção, peço ordem, porque, se V. Exas. assim se comportarem, ele vai querer se levantar e vai sair - ele vai querer se levantar e sair. Com todo o respeito à analogia, mas quem quer pegar galinha não grita “xô”. Então eu peço que V. Exas. mantenham o controle que todos nós precisamos manter. Peço ao advogado também que se controle. Nós vamos dar condução adequada aos trabalhos. Agora eu peço, por gentileza, que nós possamos ouvir o nosso Relator, para que ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, sem questão de ordem, sem pela ordem. Quem vai falar é o Relator. Eu peço, por gentileza, silêncio para que o Relator fale. Peço ao advogado que possa manter o equilíbrio. E o senhor vai falar aquilo que achar que deve. Se achar que não deve falar, permaneça em silêncio. Com a palavra o Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, tem uma questão a ser dirimida. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vou passar a Presidência ao Senador Carlos. Com a palavra o Relator. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual o procedimento? Tem que explicar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico para esta Comissão. Estamos diante daquele que praticou o maior roubo contra aposentados e pensionistas do Brasil. Não vai ser a voz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... deste Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e nenhum advogado pago... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... com dinheiro roubado do povo brasileiro... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Pela ordem. Eu não vou admitir. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator... Relator, por gentileza. Sr. advogado, por gentileza. Só um instantinho. O senhor não tem pela ordem aqui. Eu vou me manifestar aqui, Excelência. O senhor não tem pela ordem aqui. Só um instante, por favor. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - O senhor vai negar vigência à lei? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou. Vou, porque o senhor não tem direito a pela ordem aqui. O senhor pode se manifestar tecnicamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não tem direito a pela ordem aqui. Só um instante, por favor. O senhor respeite a Presidência. Um instante. O senhor respeite a Presidência, por favor. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Está encerrado o depoimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência. Senhor, ele não pode sair desta... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Que palhaçada isso! (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Retira ele daqui e vamos dar como encerrada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não pode sair daqui sem autorização desta Presidência. O senhor, por gentileza, sente-se. O senhor poderá se manifestar tecnicamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... (Soa a campainha.)
11:12 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós fizemos um acordo e eu pedi a todos os Parlamentares que nós respeitássemos o depoente em todos os... Só um instante, Excelência. Só um instante. Nós fizemos um acordo e eu pedi a todos, por favor... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou cortar os microfones. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não gostaria de fazer, mas vou ter que cortar. Senhores, eu pedi, desde o início que, por favor, todos se manifestassem de forma ordeira, urbana e em respeito ao depoente. Aqui também eu quero estender esse pedido ao Relator Alfredo Gaspar, que é homem experiente do Ministério Público. Que a gente possa conduzir esta sessão dentro dos padrões que a população espera de nós e que a legislação nos permite. O advogado poderá suspender a sessão sempre que achar necessário. É um direito dele. A manifestação será concedida ou não por esta Presidência, de acordo com a pertinência técnica e da jurisprudência. Mas, por favor... Nós vamos retomar e vamos dar sequência, porque o depoente não pode sair daqui sem a autorização desta Presidência, uma vez que já foi iniciada a sessão. Não, Deputado Zé Trovão. Por favor. Por gentileza. Não, não fala não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputado Coronel Chrisóstomo. Por gentileza. Se nós levarmos nessa sequência, eu não continuarei dando a todos a voz como tenho dado. Eu vou seguir só o que está no regulamento. Aí, os senhores não poderão se manifestar. Então, por gentileza, eu peço respeito a este momento. Por gentileza, senhor advogado, senhor depoente, retomo a sessão e o senhor será respeitado aqui em todos os posicionamentos que forem colocados. Sr. Relator, por favor, o senhor, com o equilíbrio, com o profissionalismo que tem, dê sequência, por gentileza, às colocações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Careca do INSS, por que o senhor processou os jornalistas por terem lhe colocado essa alcunha? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, quais foram os gabinetes aveludados de Brasília que abriram as portas para o senhor cometer o maior crime contra aposentados e pensionistas? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, quais foram os Deputados e Senadores que permitiram que o senhor indicasse pessoas, no INSS e no Ministério da Previdência Social, terminando no maior roubo da história dos aposentados e pensionistas? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, o senhor fugiu do país cinco dias antes da Operação Sem Desconto e voltou cinco dias depois ao país quando teve a certeza de que não havia mandado de prisão contra o senhor. Quem da República brasileira vazou para o senhor a operação da Polícia Federal? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, o senhor é acostumado a frequentar ministérios. Quais foram as autoridades que abriram as portas do ministério para o senhor cometer o maior crime contra aposentados e pensionistas? (Pausa.)
11:16 R	Sr. Careca do INSS, o senhor adquiriu uma fazenda por R$40 milhões. A quem pertence esse imóvel? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, o senhor anda desfilando pelo Brasil nas asas de um jatinho. Esse jatinho pertence a qual político brasileiro? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, o senhor constituiu 24 empresas, atualmente com 10 ativas. Pelas suas empresas, R$50 milhões foram bater na Arpar, a Arpar que está sendo noticiada pela Polícia Federal como lavanderia do PCC. Qual é a sua ligação com o PCC? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, o senhor adentrou às portas do INSS, da Dataprev e do Ministério da Previdência Social. Bota uma foto aí, por favor. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Enquanto coloca, Relator - aí está -, Srs. Parlamentares, obrigado pela compreensão e pela decisão de nós acompanharmos esta sessão de forma organizada, civilizada e com os direitos preservados. Muito obrigado, senhores. Pois não, Relator. Com a palavra, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Estou esperando só o microfone... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Pausa.) Sr. Careca do INSS, 13 dias depois de o atual Governo assumir, está aqui, numa reunião do Ministério da Previdência, o senhor. O que é que o senhor estava fazendo numa reunião de trabalho da Previdência Social junto ao atual Ministro Wolney Queiroz? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, estamos aqui diante de um criminoso chamado André Fidelis. Foi ele, enquanto Dirben (Diretor de Benefícios, que permitiu a inclusão em massa de aposentados que não tinham autorizado descontos associativos. E aqui está o senhor, juntamente com ele e com o Ministro da Previdência. Olha que coincidência: outro membro da organização criminosa, Virgílio de Oliveira Filho. O senhor passou mais de R$10 milhões para Virgílio de Oliveira Filho. Esse presente foi fruto da sua bondade ou foi a divisão da corrupção praticada por vocês? (Pausa.) Aqui está Alexandre Guimarães, também Diretor de Governança do INSS. Recebeu propina do senhor.
11:20 R	Eu pergunto: o senhor vem aqui falar de honestidade e trabalho sério, quando, nessa mesa aqui, paga pelo povo brasileiro, estavam sentados membros de organização criminosa. O senhor deu dinheiro para André Fidelis, o senhor deu dinheiro para Alexandre Guimarães, o senhor deu dinheiro para Virgílio de Oliveira Filho. Mas não foi um troco, não, foram milhões de reais. Eu pergunto: desde quando essa organização criminosa foi montada na estrutura da Previdência Social? Desde quando o povo brasileiro vem sendo roubado por essa organização criminosa? Com 13 dias de um Governo, o que é que o senhor estava fazendo numa reunião ministerial? Com 13 dias de Governo, num planejamento de trabalho, só tinha uma única pessoa que não era do Ministério da Previdência Social, era justamente o senhor. Quem deu autorização para um quadrilheiro sentar na mesa da Previdência Social? (Pausa.) Botei essa foto aqui, Sr. Careca do INSS, porque o seu apelido não é à toa. O que é que o senhor estava fazendo na Dataprev, entrando escondido pela garagem, este ano? Quais empresas o senhor levou para lá para esses descontos associativos continuarem? O que é que o senhor tem em parceria com esse ex-consultor jurídico do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, que o senhor botou o Sr. Rubens Costa para criar uma empresa junto com a Sra. Thaisa Hoffmann, esposa dele, e repassou para essa empresa milhões de reais do povo brasileiro? (Pausa.) O que é que o senhor... O que é que o senhor tem com Alexandre Guimarães, que colocou o Sr. Rubens Costa, dito por ele, para receber dinheiro roubado do povo brasileiro? Qual... qual o cacife político que lhe botou nessa cadeira? Qual foi o Senador? Qual foi o Deputado? Qual foi o padrinho político que lhe botou aqui para discutir o futuro da Previdência Social do Brasil? Quem teve a ousadia de botar o senhor, acusado do desvio de centenas de milhões de reais do povo brasileiro, aqui, na cadeira do povo brasileiro, no Ministério da Previdência Social? (Pausa.) Eu fico imaginando o senhor distribuindo brindes de milhões de reais a funcionários corruptos da Previdência Social. Eu fico me perguntando quanto essa turma já citada aqui recebeu do senhor do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas. Mas eu botei essa foto pela indignação de alguém permitir que esse cidadão sente numa mesa de trabalho da Previdência Social com 13 dias de Governo, decidindo o destino do dinheiro suado dos trabalhadores do Brasil.
11:24 R	Mas, Sr. Presidente, vou continuar as perguntas porque gostaria que ficasse registrada cada uma dessas perguntas. O senhor montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no final das contas, retiraram R$2 bilhões dos aposentados e pensionistas - R$2 bilhões. E olha, isso só foi permitido porque o Estado brasileiro permitiu essa corrupção nas hostes da Previdência Social. Eu vou ler e lhe perguntar. Ambec: o senhor tinha uma procuração da Ambec; 97,6% dos membros da Ambec, que são milhares de pessoas - 97,6 -, disseram que não permitiram desconto associativo. Olha quanto foi roubado do povo brasileiro: R$499 milhões. Pior, sabe quem é o procurador da Ambec? O senhor pode dizer quem é o procurador da Ambec? Procurador da Ambec para fazer todo tipo de movimentação, para ir sentar na mesa do Ministro da Previdência, para ir ao INSS, para colocar descontos associativos, olha que coincidência, o procurador da Ambec se chama Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS. Unaspub: olha, tirou do povo brasileiro R$267 milhões; 97,6 dos entrevistados disseram que não permitiram desconto associativo. Sr. Careca do INSS, por que o senhor recebeu tantos milhões de reais da Unaspub? (Pausa.) AAPPS Universo: o senhor recebeu milhões de reais e ela ganhou do povo brasileiro 255 milhões. AAPPS Universo, essa história da AAPPS, que nós vamos aqui também dissecá-la, nós temos casos aqui que, se forem descobertos, se a gente tiver essa competência, derrubam metade desta República, porque esta República está acostumada com corrupção e impunidade. AP Brasil: o senhor, como procurador, conseguiu arrecadar ilegalmente R$136 milhões; CBPA: R$221 milhões; Cebap: R$197 milhões; Asabasp: 22 milhões; Unsbras: 149 milhões; Abrasprev: 67 milhões; Abapen: 100 milhões; Abenprev: 83 milhões; totalizando, com a Aaspa, 2,7 bilhões. E o senhor, ligação direta, como procurador e constituinte dessas empresas.
11:28 R	O senhor esteve em quatro oportunidades registradas com o Senador Weverton Rocha. Qual o assunto de interesse público tratado com o Senador Weverton Rocha? Quantas vezes o senhor pisou no tapete do Congresso Nacional e quais gabinetes o acolheram com tanto carinho e respeito? O senhor repassou para o Sr. Silvio Preto R$100 mil. Está aqui na reportagem que foi utilizado para comprar o jet ski. Para quem foi comprado esse jet ski no Maranhão? O senhor voou várias vezes em um jato pertencente a Erik Medeiros. Quem é Eric Medeiros? A que título o senhor voava livremente nesse avião? Seu filho Danilo, na véspera da Operação Sem Desconto, foi filmado pela Polícia Federal vistoriando ferraris, porsches, BMWs que vocês esconderam da Polícia Federal. Quem vazou para vocês a operação da Polícia Federal? Quem lhe garantiu que o senhor não ia ser preso? Foi esta Comissão - esta Comissão - que, nas suas primeiras reuniões, pediu a sua prisão. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senão, o senhor tinha tudo para estar na impunidade, mas esta Comissão está botando luzes no maior roubo da história de aposentados e pensionistas. Quantas vezes o senhor esteve com o Sr. Nelson Wilians? Quantas vezes o senhor negociou com o Sr. Nelson Wilians? Quantas vezes o dinheiro do povo brasileiro foi desviado numa lavagem de dinheiro pelas suas empresas? Quantas vezes foi dada ao senhor a garantia de proteção integral, inclusive da sua não prisão? Quantas vezes o senhor se confiou nos padrinhos poderosos, pensando que a impunidade ia ser a marca da sua vida? Hoje, o senhor está arrogante e prepotente, mas, em breve, o senhor enfrentará o sistema prisional, e, no sistema prisional, nós vamos ter lá milhares de presos que tiveram mães, avós, tios e pais roubados. O senhor hoje é um arquivo vivo que vale para alguns muito mais morto do que vivo. Se engana pensando que o senhor está protegido. Aqui, o senhor pode pensar que somos inimigos. Talvez, aqui seja a única fronteira em que o senhor vai alcançar a sua proteção e a proteção da sua família.
11:32 R	Desde quando o senhor começou a atuar na área previdenciária? Quais Parlamentares e funcionários públicos permitiram a sua entrada livre nas hostes do Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev? Desde quando o senhor começou a operar com empréstimos consignados? Qual foi o seu primeiro contato com esse tema? Após a deflagração da Operação Sem Desconto, o senhor promoveu intensa movimentação de ativos financeiros. Qual a finalidade dessas operações? Qual a finalidade do dinheiro direcionado a vários parceiros do senhor? Qual o papel de Fábio Luís Pires Santos, Luiz Renato Dias Gomes, Carlos Adriano de Lima Maia e Danilo Carvalho Antunes, seu filho, no vazamento da Operação Sem Desconto da Polícia Federal? A quem pertencia a Ferrari F8 Spider, a Mercedes-Benz S 63 L, a Mercedes-Benz AMG GT 63? Esses carros foram comprados com dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas? Qual a relação do senhor com Fernando dos Santos Andrade, dono da empresa FAC Negócios e Investimentos Unipessoal? Quem lhe deu a procuração da Ambec? Quem o recebeu no Ministério da Previdência Social este ano para tratar sobre os interesses da Ambec, inclusive o senhor tendo acesso livre à Dataprev? Quando o senhor era procurador da Ambec, o Sr. Nelson Wilians era advogado dessa mesma associação. O senhor conhece Nelson Wilians desde qual momento? Qual a sua relação com Maurício Camisotti? Qual a relação entre Maurício Camisotti e Nelson Willians? Por que o senhor ameaçou de morte o Sr. Edson Claro Medeiros Júnior? E se o Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, testemunha de fatos que nos levam ao roubo dos aposentados, vier a tombar por balas assassinas, qual vai ser a sua responsabilidade? Como é que o senhor, um pai de família, como é que o senhor tem coragem de envolver a sua esposa e o seu filho numa organização criminosa?
11:36 R	Como é que o senhor fazia a captação de associados até o saque dos recursos? Como é que o senhor descobriu essa falha no sistema e arrecadou bilhões de reais com o suor dos aposentados e pensionistas? Quem foi ou quais foram esses funcionários corruptos que abriram as portas do sistema do INSS para o senhor e a sua quadrilha meterem a mão? Como o senhor obteve dados de milhões de associados, de milhões de aposentados e pensionistas, de dentro do INSS? Como é que o senhor conseguiu corromper funcionários para fazer adesões em massa? Como é que o senhor burlou o sistema? Quais foram esses corruptos? Quanto o senhor pagou de propina? Quanto o senhor levou em mãos do dinheiro do povo sofrido para burlar esse sistema? O senhor tirou da mesa do aposentado a comida necessária; tirou dos aposentados o remédio de que eles tanto precisavam, pela sua ganância. O senhor deveria aproveitar esta oportunidade para pedir desculpa a mais de 9 milhões de aposentados. O tempo é todo seu. Os Porsches, as Ferraris, as mansões, os jatinhos, as fazendas... É... Foi bom. Foi para o senhor. Mas tudo isso foi à custa da miséria do povo brasileiro. Quais os governos em que o senhor teve influência para meter a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas? Quais os corruptos que se vergaram aos seus benefícios nefastos? Os aposentados tiveram, em 2024, aproximadamente R$3 bilhões retirados de suas contas, através de suas empresas e daquelas das quais o senhor tinha procuração. Para quem e em quais imóveis e móveis foram empregados esse dinheiro roubado do povo brasileiro? Quais eram os critérios para fazer parte dessa organização criminosa? Como o senhor conseguiu a mágica, na Ambec, de pular de três associados para 600 mil associados, num prazo tão curto de dois anos? A quem o senhor corrompeu? A CBPA passou para o senhor R$4,655 milhões. Esse dinheiro ficou no seu bolso ou esse dinheiro foi compartilhado com a organização criminosa?
11:40 R	A Unaspub passou para o senhor R$7,206 milhões. A Prospect tinha quantos funcionários? Aqui foi dito que só tinha o senhor. O senhor tinha uma sociedade na qual recebeu, junto com a CBPA, 196 milhões. Ao seu lado estava Domingos Sávio de Castro. Qual a participação de Domingos Sávio de Castro? Foi apreendido, na sua caderneta: 30% ou 40% para Stefanutto, que foi Presidente do INSS; 30% ou 40% para Virgílio. Ambos fazem parte da organização criminosa. Propina alta. Mas também tinha um percentual entre 20% e 40% para a Justiça do Distrito Federal. Isso era propina para a Justiça do Distrito Federal? Nós precisamos ter confiança nas nossas instituições. Aproveite o momento para fazer esse esclarecimento. Qual a sua relação com a Universo? Qual serviço o senhor prestou? O senhor diretamente recebeu quase R$10 milhões da Universo. Da CBAP, o que é que o senhor prestou de serviço para a CBAP? Recebeu mais de R$500 mil. O senhor tem ligação direta com a Abrasprev. Tiraram do povo brasileiro R$58 milhões. A Abapen, a Abapen tirou do povo brasileiro R$82 milhões com a sua participação. Vocês conseguiram um feito. Vocês conseguiram registrar novos filiados, por hora - por hora -, 1.569 filiações por hora durante todo um ano. Não pararam para comer, tomar café, não pararam no sábado, no domingo. Bateram recorde absoluto de fraude. Virgílio Antônio, funcionário de carreira. Que vergonha! Recebeu propina do senhor de quase R$12 milhões. E ainda botou a esposa para ser a intermediária. Por que o senhor resolveu se associar através do Rubens a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, que eu lhe mostrei, em janeiro de 2013, numa reunião de trabalho ao seu lado no Ministério da Previdência. Qual a sua relação com Alexandre Stefanutto? Qual a sua relação com André Paulo Félix Fidelis, que recebeu do senhor mais de R$5 milhões, Diretor de Benefícios do INSS? Quem abriu as portas da Dirben para o senhor? Qual foi o político que indicou André Fidelis na Dirben do INSS?
11:44 R	Alexandre Guimarães recebeu do senhor aproximadamente R$313 mil, Diretor de Governança do INSS. Esse presente também foi fruto de propina? (Pausa.) Sr. Careca do INSS, a sua irmã Clécia... Clélia... Clélia está no Ministério das Cidades, ocupou vários cargos de chefia. Com quem o senhor conseguiu essa influência para ela exercer esses cargos de chefia? (Pausa.) Por que o senhor usou a SPE (sociedade de propósito específico) compartilhando o mesmo endereço, o mesmo número de telefone, o mesmo valor de capital social e o mesmo registro de Cnae? Todas essas empresas foram constituídas - essas 24 - num passado muito recente. O seu filho Romeu Carvalho Antunes... O que é que ele fazia nos Estados Unidos? Porque lá tem conta offshore em nome dele. Quanto vocês conseguiram colocar para fora do país de recurso do povo aposentado e pensionista? O senhor tem offshore também? Duas offshores. Uma delas, a Camilo & Antunes está nas Ilhas Virgens Britânicas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, pela ordem, se o Relator me permitir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, Excelência, por favor... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se o Relator me permitir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado Marcel van Hattem. Por gentileza. O Relator continue, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Seria importante... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, desculpe, mas eu prefiro... Defiro aqui. Mantemos o Relator até o final das perguntas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A pergunta é se o Sr. Camilo não quer começar a responder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele já disse que não vai responder, mas responderá aos demais Parlamentares. Relator, com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor criou a Camilo & Antunes Limited nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal, propício para lavagem de dinheiro. E, de lá, de lá, o senhor conseguiu comprar quatro imóveis no Brasil no valor de R$8 milhões, fruto do desvio do dinheiro dos aposentados e pensionistas. Diz à gente onde ficam esses imóveis. Diz à gente onde fica esse patrimônio espúrio. (Pausa.) O senhor adquiriu em dois meses três apartamentos em São Paulo e um terreno em Brasília. Como é que o senhor fez esse milagre da multiplicação, tendo renda declarada de R$24,5 mil? Onde o senhor conseguiu esses R$11 milhões para comprar esses imóveis? (Pausa.) Por que o senhor utilizou um paraíso fiscal para comprar esses imóveis? (Pausa.) O senhor tem uma lista longa de viagens para a Europa, para os Estados Unidos, para o Panamá, com indícios muito concretos de evasão de divisas. Eu tenho uma curiosidade: quais foram as pessoas que o senhor levou para o exterior? Quais foram esses padrinhos ou parceiros que viajaram às suas custas para lavar dinheiro?
11:48 R	A Vacation World USA e a Vank Business pertencem ao seu filho. Essas são lavanderias que também estão na Flórida, nos Estados Unidos. O senhor tentou uma transação cambial com a Jacksonville Enterprise, mas, por indício de irregularidades, a Jacksonville Enterprise cancelou essa operação - cancelou essa operação. Essa operação era lavagem de dinheiro ou pagamento de propina? (Pausa.) Foram apreendidos documentos que mostravam que o senhor recebia 30%, 30% de tudo que as associações das quais o senhor participava... O senhor auferia de propina. O senhor pode dizer para onde esse dinheiro foi? (Pausa.) A Benfix recebeu 10 milhões de três entidades e a sua empresa, nessa operação, recebeu mais de 2 milhões. A titularidade dessa Benfix é de Maurício Camisotti. Foi pela Benfix que vocês fizeram o caminho da propina e lavaram dinheiro? (Pausa.) Foi o senhor que arrumou faxineiras, copeiras, motoristas para controlar as entidades de fachada? (Pausa.) Olha que interessante: o senhor, Maurício Camisotti e Domingo Sávio montaram a casa da propina no Lago Sul. Quais foram esses atores tão importantes que frequentaram a casa da propina no Lago Sul? Vocês receberam, com pompa, quem? Quem a casa da propina, no Lago Sul, recebeu sob os seus cuidados, de Camisotti e de Domingo Sávio? (Pausa.) Olha, deve ser lindo quando a gente descobrir essas fotos. Vai ser mais bonito ainda quando a gente descobrir as malas de dinheiro da casa da propina, no Lago Sul, montada exclusivamente para isso. No intervalo de 150 dias, agora, recentemente, o senhor movimentou mais de R$12 milhões, o que não corresponde à sua renda declarada. Qual a origem desses recursos? De quem o senhor recebeu esse dinheiro? De fruto... Foi fruto do roubo aos aposentados e pensionistas? (Pausa.)
11:52 R	O senhor, por meio das suas empresas, em uma das operações, recebeu R$53 milhões, numa movimentação de R$2 bilhões, passando pelo esquema criminoso. Eu pergunto... Esses 53 milhões foram para uma operadora financeira, e os senhores passaram 14 milhões para uma empresa de computação. Essa propina de 14 milhões foi bater no bolso de quem? (Pausa.) O senhor, de 22 de abril de 2024 a 16 de julho de 2024, teve um acréscimo patrimonial espetacular. Um verdadeiro gênio das finanças. O senhor conseguiu imobilizar em patrimônio R$14 milhões. Com esse dinheiro, o senhor comprou quais imóveis? Quais veículos? Quais obras de arte? Com esse dinheiro, o senhor aplicou em quais moedas digitais? (Pausa.) O senhor adquiriu um imóvel em Brasília no dia 22 de abril de 2024 - esse a imprensa já noticiou - por R$3 milhões, 3,3 milhões, e está fazendo uma casa avaliada em R$9 milhões, que no momento se encontra parada. Essa casa era para o usufruto da sua família ou ia ser um pagamento de propina a uma dessas autoridades da República? (Pausa.) O senhor comprou um Porsche Panamera, ano 2023, um Carrera, um Cayenne, um Mercedes-Benz, um Audi. Com quais recursos o senhor adquiriu esses veículos? (Pausa.) Qual o seu envolvimento com a Vênus e a Acca? Qual o seu envolvimento... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ...com a Arpar? Qual o seu envolvimento com o Sr. Rubens Oliveira Costa? (Pausa.) Quanto o senhor pagou de propina para Alexandre Guimarães? Quanto o senhor pagou de propina para Virgílio Ribeiro? Quanto o senhor pagou de propina para André Fidelis? O senhor pagou propina para Presidente de INSS? O senhor pagou propina para Ministro da Previdência Social? O senhor pagou propina para Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social? (Pausa.) O advogado Paulo Boudens, aqui do Senado da República, recebeu R$3 milhões de dinheiro repassado pelo senhor. Qual a sua relação com o advogado Paulo Boudens? O senhor foi recebido por Paulo Boudens aqui no Senado da República? Quais os gabinetes, fora o gabinete do Senador Weverton Rocha, em que o senhor andou sendo recebido aqui no Parlamento brasileiro? (Pausa.) Qual a sua relação com a WM System Informática, já que o senhor enviou para ela mais de R$15 milhões? Quais debêntures o senhor afirmava comprar com esses R$50 milhões que o senhor enviou diretamente para a Arpar? (Pausa.)
11:56 R	Quem é Cristiana Zago? Qual a sua relação com ela? (Pausa.) Quem é Gustavo Gaspar, que trabalhou no gabinete do Senador Weverton Rocha? Qual a sua relação com Gustavo Gaspar? Por que o senhor, através do Rubens Costa, deteve uma procuração com poderes amplos para movimentação financeira? Por que o senhor estava de posse do carro do Sr. Gustavo Gaspar, sendo noticiado que o senhor estava providenciando a venda? (Pausa.) Qual a sua relação com o Ministro do TCU Jhonatan de Jesus, já que o seu filho adquiriu um veículo da esposa do Ministro? Foi uma coincidência ou o senhor mantinha alguma relação comercial? (Pausa.) Estou recebendo aqui uma orientação para dizer que esse Paulo Boudens não é membro da carreira da Advocacia do Senado. Onde fica a BSB Consulting? Qual a sua participação na GM Gestão Ltda.? (Pausa.) Por que nos ACTs, mesmo aqueles que o senhor não tinha procuração, o senhor botou os funcionários da Prospect, sua empresa, para serem os responsáveis pela TI, encarregados de fazerem a adesão de associados que não tinham autorizado? Na verdade, desde quando o senhor descobriu esse filão num governo, para tirar o dinheiro de aposentados e pensionistas? Com quem o senhor agiu para montar mais de dez empresas, associações e sindicatos? Quem lhe facilitou esse saque aos cofres dos aposentados e pensionistas? (Pausa.) A Voga Serviços Contábeis... A Voga Serviços Contábeis abriu as suas empresas, está no mesmo prédio das suas empresas e tem relação com muita gente importante. Qual a sua participação na Voga Serviços Contábeis? (Pausa.)
12:00 R	O senhor foi recebido no Ministério da Saúde, em 13 de janeiro de 2025, pelo Sr. Swedenberger do Nascimento Barbosa. O que é que o senhor foi fazer no Ministério da Saúde? Qual foi a facilidade que o senhor encontrou para ser recebido no Ministério da Saúde? Atualmente, Swedenberger do Nascimento Barbosa exerce o cargo de chefe do Gabinete da Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Qual a sua relação com Swedenberger do Nascimento Barbosa? (Pausa.) Mostrei a foto. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência. O que é que o senhor foi tratar com o Ministro da Previdência no 13º dia de um Governo recém-inaugurado? Quem o levou para estar numa reunião exclusiva de membros do Ministério da Previdência Social? O senhor estava atrás de quais facilidades? Quais daqueles permitiram a sua presença numa reunião de trabalho? Adroaldo da Cunha era Secretário-Executivo do Regime Geral de Previdência Social e hoje está atual Secretário-Executivo do Ministério. O senhor esteve com ele, e o senhor esteve com ele acompanhado de correspondentes bancários. Esse cidadão é Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social. O senhor já estava inserindo, neste momento, os empréstimos consignados também nessa falcatrua? Adroaldo da Cunha Portal foi chefe de gabinete do Senador Weverton Rocha. O senhor forneceu para muitas autoridades camarotes no Estádio Mané Garrincha. Entre essas autoridades estava o atual Secretário-Executivo da pasta Adroaldo Portal. Quais benefícios o senhor queria ou foram prometidos? (Pausa.) Qual a sua relação com Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira? O senhor teve interferência na nomeação de André Fidelis para o cargo da Dirben no Ministério da Previdência Social - no INSS? O senhor tem algum vínculo com o ex-Ministro José Carlos Oliveira? O senhor tem algum vínculo com o ex-Ministro Carlos Lupi?
12:04 R	O senhor foi recebido alguma vez por José Carlos Oliveira? O senhor foi recebido alguma vez por Carlos Lupi? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a relação com o Sr. Carlos Lopes, da Conafer? Os senhores montaram uma rede de propina para pagar autoridades e servidores corruptos? Quantas aeronaves o senhor possui em sociedade com agentes políticos ou empresários? Quanto ao Beechcraft King Air, que hoje saiu numa reportagem, o senhor tem alguma participação, alguma cota nessa aeronave que o senhor utilizou várias vezes? Eu, Sr. Presidente, tenho muitas outras perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o depoente veio aqui e disse que ao Relator não respondia. Eu passei a minha vida toda ouvindo depoimento de autores de crimes graves, passei a minha vida toda, como Promotor, conhecendo o crime de perto. Mas se o Brasil tivesse uma pena perpétua ou uma pena de morte, o senhor seria um sério candidato a ser indicado. O que o senhor fez com milhões de aposentados, o que o senhor levou de desespero, de fome a milhões de pessoas não tem perdão. O senhor hoje aqui vem blindado pela impunidade; o senhor vem blindado pelos seus padrinhos políticos; o senhor vem blindado porque o Brasil se acostumou à corrupção ser coisa normal e elogiada. Mas a justiça vai chegar para o senhor. Esta CPMI irá lembrar o seu nome por esses seis meses, porque, se o senhor quer matar no peito esse roubo gigantesco, o senhor vai conseguir. Toda a investigação está direcionada para a sua atuação. Eu só vou finalizar dizendo que não foi justo com o povo brasileiro vocês meterem a mão em R$499 milhões da Ambec, que pertence ao povo mais sofrido. Na Unaspub, vocês meteram a mão em R$267 milhões; na CBPA, a ganância de vocês retirou, do povo brasileiro mais sofrido, R$221 milhões; na AP Brasil, vocês rasparam o tacho com R$136 milhões; na Asabasp, vocês meteram a mão em R$22 milhões; na Cebap, vocês meteram a mão - a sua organização criminosa - em R$197 milhões; na Abrasprev, vocês tiveram a ousadia de levar R$67 milhões. Esse é o núcleo da sua organização, que o senhor montou, na origem, dentro do INSS e foi até a boca do caixa, botar dinheiro no bolso e pagar propina. (Soa a campainha.)
12:08 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conseguiu capturar uma autarquia brasileira, a maior da América Latina, para satisfazer o seu luxo e o dos seus companheiros, mas não vai tardar o dia em que o senhor estará numa cela, pensativo, o dia em que os seus amigos vão tratá-lo como uma doença infecciosa e contagiosa. Não vai tardar o dia em que o senhor vai ter se arrependido de não ter aproveitado esta oportunidade para abalar a República e mostrar à República os grandes ladrões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é um canal de passagem. Por enquanto, esse canal está entupido pela sua covardia, mas, no dia em que a gente desentupir com as investigações em curso, nós vamos botar a mão nos grandes ladrões desta nação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Senhores, só dando sequência aqui, vou esclarecer, mais uma vez, aos Parlamentares que vão fazer as perguntas o posicionamento. Se houver dúvida sobre datas, informações, o advogado poderá, a qualquer tempo, pedir pela ordem e se manifestar com relação às dúvidas, de forma rápida e sucinta. Está previsto no regulamento. O que eu peço ao Dr. Cleber é que, se houver fala que o senhor não considere correta, com o Parlamentar, que o senhor se dirija a esta Presidência para que a gente possa, como foi anteriormente, colocar ordem nas questões. Estamos entendidos? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, como o senhor pretende fazer o planejamento do tempo hoje? Agora é meio-dia e dez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos até uma hora, faremos um intervalo de uma hora para o almoço e retornaremos às 14h. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Às 13h será o intervalo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, às 13h. Bem, com a palavra, como primeiro orador inscrito, o Senador Izalci Lucas. Sim, o Senador Izalci Lucas, por requerimento, foi o primeiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu quero aqui cumprimentar o nosso advogado, o Cleber, um dos mais famosos aqui do DF. Cumprimento aqui o Sr. Antunes. Eu vou falar algumas coisas assim, porque o tempo nosso é muito exíguo. Na apresentação inicial de V. Sa., o senhor disse que o filho do senhor não tem nenhum envolvimento nas empresas. Nós ouvimos aqui, na quinta-feira, o Sr. Rubens., e ele disse que tentou falar com o senhor sobre a demissão dele e não conseguiu. Quem fez a demissão dele foi o filho de V. Sa. Então, só para dizer que já foi colocado dessa forma. Segundo as investigações, o senhor atuava como procurador com plenos poderes da Ambec, entidade que transferiu aí em torno de 12 milhões para sua empresa Prospect. Como o senhor explica ter procuração para representar uma associação de aposentados e, ao mesmo tempo, ser destinatário de transferências milionárias dessas mesmas entidades? Isso não configura um conflito de interesses? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Primeiramente, obrigado pela pergunta, Senador. Está me ouvindo? Reconheço o senhor como uma liderança aqui do DF. Admiro o vosso trabalho, mas acho que vamos a alguns esclarecimentos. Primeiro, quanto ao Sr. Rubens, por uma cautelar imposta pela Polícia Federal, eu não posso manter contato com nenhum dos investigados. O desligamento do Sr. Rubens nada mais se deu pelo final dos trabalhos. Somente isso. Na realidade, não é demissão, foi uma cessão de prestação de serviços. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ele disse isso e que foi trabalhar ainda com V. Sa. em outra atividade. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto.
12:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - De call center, alguma coisa assim, recebendo o mesmo salário que fazia quando dava assessoria para várias empresas. Essa mudança não foi uma forma, realmente, de calar ou fazer com que ele não falasse nada sobre isso ou não, sobre as operações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Primeiramente, eu acho que uma coisa que deve ser esclarecida é o seguinte, né? A gente está vendo aqui o poder que tem a desinformação e o fake news. Uma informação que começou a partir de reportagens que foram dadas, início, um enredo fantasioso sobre um personagem que seria responsável por tudo isso que está sendo imposto a esse Careca do INSS, que não sou eu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só estou só... É porque o tempo é pequeno, senão não consigo perguntar aqui. Eu sou contador de formação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E tive o cuidado de perguntar tanto para o Sr. Milton quanto para o Sr. Rubens como é que era o modus operandi das operações. E ambos falaram exatamente a mesma coisa, que eles faturavam contra as associações, simplesmente emitiam nota fiscal. Eu perguntei como ele, como economista, como advogado, não questionou V. Sa. sobre a questão dos comprovantes, porque ele disse que só emitia a nota. Eu perguntei: "Mas não tinha nada de comprovação?". Ele disse: "Não, o patrão pediu, eu fazia, senão ia perder o emprego". Essa foi a resposta de ambos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E da mesma forma os pagamentos. Quando pagava as empresas, com aquele mesmo recurso, pagava as empresas, ele também simplesmente emitia a nota, não tinha comprovações com relação a isso. Então, por isso que indaguei também os dois sobre isso, como se paga uma fatura de 10, 5, 10 milhões sem ter realmente respaldo junto com a nota fiscal. Então, só para dizer que eles já falaram sobre isso, se o senhor puder depois falar um pouco sobre isso... Eu vou fazer as perguntas; depois, se o senhor puder responder a todas... Lógico que o que a população espera, quem está acompanhando aqui... E eu fiquei feliz quando V. Sa. disse que ia falar, alguém me disse que o senhor ia falar tudo isso aí. Lógico que muitas das perguntas que o Relator fez, se o senhor tiver a oportunidade de esclarecer alguns pontos, eu também gostaria de agradecer. Com relação à questão da Arpar, a rede das empresas de V. Sa. transferiu mais de 49 milhões para a Arpar Administração. Foi descrita pela Polícia Federal como uma conta de passagem para dificultar exatamente o rastreamento. Depois, se puder falar sobre a Arpar, eu agradeço. Com relação ao pagamento feito pela empresa Curitiba, Thaisa, foi V. Sa. que determinou o pagamento? Qual é o motivo do pagamento? Qual a justificativa de pagar a ela, que é a esposa do Virgílio, que era o Procurador do INSS? Se puder responder também qual é a justificativa do pagamento... Foi dito aqui pelo advogado... V. Sa. comentou sobre o advogado aqui, mas ele disse o seguinte, que todas as operações, 27,5% do faturamento das associações eram repassados a V. Sa. Se puder falar também sobre isso, agradeço muito. Eu perguntaria também a V. Sa. o seguinte: eu tenho aqui que, no início de 2024, o senhor estava projetando a constituição de uma federação de nome Fenap (Federação Nacional de Aposentados e Pensionistas), em parceria com o Sr. Maurício Camisotti. Isso é real? Chegou a fazer essa parceria com ele para montar essa federação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Na ocasião, inclusive, a informação que tinha é que o senhor controlava nove associações de aposentados em diversos estados no Brasil. O senhor teria como também relacionar para a gente quais associações que o senhor representa em todo o Brasil, essas nove pelo menos?
12:16 R	A Casa ali no Lago Sul, na Quadra 17, que seria a futura sede dessa mencionada federação, ela estava alugada em nome da Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas). Conhece essa instituição? Conhece? Eu tenho aqui um documento dirigido, um ofício dirigido a essa associação, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados, um documento dizendo que, "em atenção à solicitação formulada por V. Sa., servimo-nos do presente para apresentar um relatório da reunião realizada com a Presidência" do INSS, "realizada no dia 20 de dezembro de 2024". Participaram da reunião os Srs. Marcello Panella, Igor e Enrique Lewandowski, pela associação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, senhores, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e o Sr. Stefanutto, Presidente do INSS, e o Sr. Virgílio, Procurador. Esse foi um documento apresentado pelo escritório a esse Centro de Estudos. E aí, em relação a isso... É porque tem aqui uma suspeita de que houve vazamento, houve vazamento de uma informação, de uma operação da polícia, e, segundo a Polícia Federal, houve uma movimentação de três veículos de luxo, uma Ferrari, uma F8 e um Mercedes, para o estacionamento de um shopping. Eu perguntaria: o senhor recebeu alguma informação sobre essa operação de alguém do Governo para coincidir e tirar todo esse material antes da operação? E, se o senhor puder também... Para mim também é muito importante, eu tinha relacionado aqui, mas o Relator já colocou. Essa reunião que foi feita no ministério, com a presença inclusive do Ministro Wolney, de que o senhor participou, juntamente com o Virgílio, Alexandre e outros, quem promoveu, quem chamou essa reunião? Qual foi o objeto da reunião? O senhor estava nessa reunião? O que foi falado sobre isso? E, também, o que aconteceu depois da reunião? Qual foi o encaminhamento do Ministro Wolney com relação às decisões relacionadas a essa reunião? Se V. Sa. puder também comentar com relação a isso, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci, é preciso deixar o tempo para a resposta dele dentro dos dez minutos de V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ah, sim. Só a última pergunta: a CBPA, houve um desconto da CBPA de 99 milhões, recebido. O Tribunal de Contas da União - são importantes esses dados -, o Tribunal de Contas da União diz que, em 2021 e 2022, não tinha nenhum associado, zero, e que, em 2023, eram mais de 340 mil associados. O senhor conhece o Adelino e o Domingos Sávio? Só para deixar um tempinho para ele responder. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Com a palavra. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom, primeiramente, Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só pedir ao Presidente: Presidente, V. Sa... Como o Relator fez várias perguntas, se o senhor pudesse dar a ele uma oportunidade de ele responder o que for possível, acho que ele pode esclarecer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele terá o tempo, Excelência, porque o Relator pode usar o tempo que necessário. Nós é que precisamos permanecer dentro dos dez. Por favor, Sr. Antônio Carlos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vamos lá. Referente a Milton e Rubens, quando... no que diz respeito a ordens para emissão de nota fiscal, um fator muito importante que tem que ser colocado é o corpo da nota fiscal de cada um. Para cada emissão de nota fiscal a serviço prestado, existia um quantitativo de associados e o valor e o preço do serviço prestado a cada uma das entidades. Então, acho que isso é muito importante, e esses documentos, Senador Izalci, estão aqui à disposição da Polícia Federal, onde, eu repito, nós trazemos para cá 18 milhões de páginas de documentos.
12:20 R	Eu acho que isso é muito importante deixar frisado, que, em momento algum, essa narrativa fantasiosa de que eu tenho, tinha, planejei, elaborei... Sinto muito, isso nada mais é do que uma fantasiosa história, está bom? Referente à Arpar, que é uma empresa que tem... que eu comprei debêntures dela. É uma empresa de tecnologia, onde realmente eu estou investindo, porque, conforme disse na minha fala inicial, eu sou um empresário que atua em várias frentes, não só a médio ou curto prazo. Eu acho que nós estamos vivendo um advento da mudança de comunicação entre todos os povos por meio de aplicativos, por meio do celular. Isso foi-nos trago por uma maneira dolorosa, através da covid, de tudo que nós convivemos com ela. Foi aí que nós convivemos com Pix, pagar, utilizar melhores serviços de delivery, uma série de informações e uma série de novos hábitos que foram adquiridos. Consequentemente também, novas empresas - novas empresas - também se fizeram crescentes nesse mercado da comunicação digital. Aquisições de ativos aos quais se relacionam... "Ah, como você fez um ativo com uma funcionária, com uma parente, ou não sei o quê." Não há criminalidade nenhuma nisso, desde que haja uma contratação expressa e o serviço prestado. Repito: todos esses documentos estão disponíveis à Polícia Federal. E, como bem sabemos, a prática ou a oportunidade de se prestar serviço via um parente de um funcionário federal não é crime. Nós temos aí inúmeros exemplos da contratação lícita do serviço prestado. Percentual de 27,5%. Primeiro, acho que uma coisa que deve se realizar e tratar é o seguinte. Eu sou um empresário da iniciativa privada. Eu acho que, quando se faz um bom negócio, estabelecendo limites de faturamento e se calculando a mortalidade da arrecadação, ela nada mais é do que um ROI, um retorno sobre investimento e serviço prestado. Então, essas justificativas, primeiro, não correspondem à realidade das inúmeras associações às quais são atribuídas a minha participação ou coligação, muitas das quais eu nem conheço, não sei quem são. Não conheço determinadas pessoas que foram citadas aqui; presidentes, ex-presidentes, ministros, não os conheço; não conheço os empresários citados aqui. Eu acho que nós devemos ter um respeito muito grande quanto à Polícia Federal sobre o vazamento de informações de operações. Eu acho que isso é muito delicado, até porque, enquanto cidadão de bem e um cara que trabalha há 47 anos, eu digo ao senhor: se eu tivesse qualquer intenção fora do meu caráter que fosse sonegar, mentir, por que estaria aqui com um habeas corpus me garantindo o direito de não estar aqui, de não falar a verdade? Eu estava em Portugal por uma operação de trabalho profissional, com outro segmento que não é o cerne desta CPI aqui, mas tudo isso estará à disposição da Polícia Federal. Retornei ao dia programado desde a minha ida - fui dia 17 e voltei no dia 27 de abril. Fui surpreendido realmente com tal ação, mas é aquela história: quem não deve não teme. A verdade não precisa de treinamento para chegar aqui e falar, para conversar. Esse é o primeiro ponto.
12:24 R	Nunca controlei ninguém, nunca controlei associação, não faço parte de estatuto nenhum, não tenho relação perniciosa com ninguém. Não faço parte de estatuto, não delibero em assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias de quem quer que seja. A minha aproximação com esse mercado se deu de uma luta desde 2017, o qual representava comercialmente um aplicativo para instituições que tivessem, no seu corpo, vários associados, ganhando unidades de real por vida, por utilização de um aplicativo, ensinamento, repito mais uma vez, que a covid nos trouxe. Esse ensinamento de nos reinventarmos foi marcante para todo mundo. Setores da música, setores de diversos segmentos se reinventaram no momento da covid, se aproximaram. Aplicativos, como já disse, de delivery cresceram por isso. Então, eu acho que buscar um coletivo e oferecer benefícios reais - reais -, com documentos acostados aqui do que eu apresento, ao contrário de quem já veio aqui e bagunçou tudo com falácias, com mentiras, porque nenhum documento trouxe, falando que tudo é falso, tudo é isso, tudo aquilo e atribuindo a mim a responsabilidade, sem nunca ter sentado comigo para uma conversa, para saber quem eu sou, para saber de onde venho e como atuo nos meus negócios... Essa é a primeira coisa. Casa da 17. Essa é uma intenção que houve do Maurício Camisotti em aproximar associações as quais ele tem como clientes - assim é a informação que eu tenho. É a informação que eu tenho, onde a intenção deste projeto era criar diversas unidades, concentrando as centrais de atendimento dessas associações. Então, poderia se aproveitar as diversas unidades de lazer que existem abandonadas de bancos, associações, que são diversas no país. Se eu não me engano, a pesquisa tinha mais de 10 mil pontos desses à disposição para arrendamento, para locação, para tudo. Isso daí nada mais era... para cumprir um dos objetos do ACT, que existe, que tem que ter, se eu não me engano, acho que cinco unidades na Federação, enfim. Isso não compete a mim, porque essa fiscalização não fui eu... não participo disso. O meu objeto com esse mercado nada mais é de que encontrar produtos para vender e entregá-los. Vazamento da Polícia Federal, já falei para o senhor. Reunião no Ministério. É engraçado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Não houve vazamento? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com certeza não. Se houve, a mim... Com certeza não, até porque eu não tenho relacionamentos, nem interesse, nem modus operandi que seja para falar sobre isso. É muito fantasioso dizer que eu saí e que eu voltei. É muito fantasioso dizer que eu tenho operações, paraísos fiscais. É correto dizer: eu tenho empresa nos Estados Unidos, eu tenho empresa na Colômbia e tenho empresa em Portugal. Como disse e repito: sou empresário da vida privada próspero. Próspero na minha ótica, com muito trabalho, com muita dignidade no que eu faço. Se eu não tivesse o caráter da verdade, eu não estaria aqui. Se eu fosse alguém que estivesse aqui mentindo, eu não estaria aqui. Falo olhando no olho de cada um de vocês, com todo respeito e seriedade. Não sou, nunca fui e nunca serei jamais esse Careca do INSS que estão falando. (Intervenção fora do microfone.)
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Encerrou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - CBPA. CBPA. Faltou a última... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E a reunião lá do ministério, de que o senhor falou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, sim, sim, eu vou seguir pela ordem aqui. A reunião... Vamos pela ordem, então, a reunião no ministério. Uma das pessoas que está assentada ao meu lado, Sr. Alessandro Fonseca, é um amigo que me ajudou em demandas no Estado de Pernambuco. Ele é - ou foi - auxiliar de Zé Queiroz na campanha para Parlamentar e conhece Wolney. Eu vim, nessa data, para encontrar Leandro, Leandro, o qual falou: "Ó, Wolney está aqui, acabou de assumir..." e tal, "tem um pessoal do INSS chegando". Meramente, eu fui só ouvir e participei por educação. Esse tema, não tenho ingerência, não tenho participação, não tenho influência. Repito em bom tom e voz aguda para quem quiser: não tenho. Atribuíram a mim, Senador Izalci, com toda a responsabilidade, uma verdade: eu doei R$1 à campanha do Presidente Bolsonaro. Isso é fato. Doei. Transformaram esse R$1 em 1 milhão. Transformaram depois que eu estava andando na garupa da moto dele; transformaram depois que eu tinha indicado ministro A, B, C, D... Que homem é esse, que tem tanta penetração num governo? Eu não tenho empresa nenhuma minha com relação governamental, em qualquer que seja a esfera: estadual, municipal ou federal. CBPA. Eu acho importante a gente destacar aqui que a liderança, lá, pelo Sr. Abraão Lincoln é algo que se deve realmente reconhecer, primeiro pela legitimidade que tem, pela lisura que tem, ao presenciar um evento... Aliás, eu fiquei... tive acesso, pela notícia, pela imprensa, onde ele conseguiu reunir, aqui em Brasília - assim era a matéria -, um "mar azul" de pescadores, aqui, para uma visita no palácio. Uma imagem. A convite do Presidente Abraão Lincoln, eu fui a Manaus, num evento chamado "O grito do pescador". O senhor reunir pescadores que saíram com a sua canoa a remo ou a motor, 13, 14 horas, para presenciar um evento de uma confederação, é, no mínimo, digno de respeito ao líder que ali está. Repito mais uma vez: não tenho expertise, não tenho experiência, não tenho interesse - nunca tive - em criar qualquer que seja falsidade; não tenho relacionamento em Dataprev, não tenho relacionamento dentro do INSS para qualquer que seja a ligação, destino, benefício e nada. As procurações dadas a mim nada mais são, pelo seguinte: todos nós sabemos que o ambiente SEI não é nada fácil de se navegar ou de se interagir. Somente por isto: dedicação, empenho e estudo de como andar naquilo dali. Foi assim que começou a minha oportunidade, quando soube - quando soube - desse mundo de oportunidades de grandes associações com grandes quantidades de associados. Bati a porta de cada uma delas, oferecendo meu pacote de serviço. Numas eu fui recebido, noutras, não. Faz parte do mundo privado. Todo bom vendedor vai atrás do seu cliente, mas isso não significa que ele vai ter o êxito de contrato com cada um. Eu acredito que eu tenha respondido aqui, na medida do possível - as suas respostas -, e sigo à disposição. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por dez minutos, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Antônio Carlos, primeiramente quero agradecer por o senhor ter vindo nesta segunda oportunidade, para, perante este Parlamento, falar a sua versão da história, né? Agradeço ao senhor e agradeço aos seus advogados.
12:32 R	Existe um exercício cristão que é um exercício de empatia, que é você se colocar no lugar da pessoa. Eu queria explicar para o senhor, primeiramente, por que esta CPMI foi criada. Nós estivemos aqui com a DPU (Defensoria Pública da União) e com a CGU (Controladoria-Geral da União), com duas servidoras de carreira, duas senhoras, que falaram que, ao longo dos dois últimos anos - e até há mais tempo -, denunciavam e falavam, tinham até reuniões periódicas com vários membros do Governo, com vários membros de ministérios, dizendo que o aumento abrupto de reclamações de aposentados e pensionistas, dizendo que havia um desconto... Sr. Presidente, o senhor pode pedir silêncio na CPMI? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso. Silêncio, por gentileza. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... dizendo que o número de reclamações estava aumentando muito, né? Para o senhor ter ideia, no último ano do Governo do Presidente Bolsonaro, em 2022, os descontos de todos os aposentados do Brasil somavam aproximadamente 700 milhões, o que já me salta aos olhos, me parece uma quantia altíssima. Mas, depois que Lula se elegeu, pulou de 700 milhões, em 2023, e foi para quase 2 bi, tá? E, em 2024, foi para quase 4 bi - bi, com "b" de bola. Então, assim, é um aumento exponencial. Pensa... Eu falei com o senhor do exercício... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estou acompanhando. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... do exercício de empatia, para o senhor tentar se colocar no nosso lugar de Parlamentar e tentar montar esse quebra-cabeça e onde o senhor está posicionado nesse tabuleiro. Aí aconteceu algo inédito na República Federativa do Brasil. O Ministro da Previdência e Trabalho Carlos Lupi evoca para si a prerrogativa de nomear servidores no INSS. Isso não existe. Se eu sou ministro de um ministério, eu vou nomear no meu ministério. E eu não posso entrar no ministério do Carlos Viana e nomear pessoas. Esse cara é do PDT, Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, Ministro de Luiz Inácio Lula da Silva. Olha que coincidência: ele nomeia vários servidores no INSS também do seu partido, o PDT. Segundo o jornal Metrópoles, o senhor frequentou esta Casa, o Senado da República, frequentou gabinetes neste Senado, em várias oportunidades. E nós, como Parlamentares, como uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o que é que nós fizemos? Pedimos as imagens e os registros das portarias do Senado para saber aonde o senhor foi. Olha que absurdo! E o povo tem nos cobrado isso. Eu sou muito ativo nas minhas redes sociais, nos meus e-mails ali, enfim. Hoje, não só eu, como todos aqui têm redes sociais, e as pessoas interagem muito conosco. Aí o Senado Federal da República... Aí o senhor foi, segundo a reportagem do Metrópoles, o senhor também visita um Senador que é "coincidentemente" - entre aspas - também do PDT, mesmo partido de Lupi, Lupi que nomeou vários servidores. Por fim, para nossa surpresa, para o nosso agravo, para nossa decepção, para nossa vergonha, o Senado Federal, que fez no ano passado 200 anos de história, proíbe, proíbe ou decreta sigilo, melhor dizendo, sobre as imagens por onde o senhor andou no Senado Federal. Inclusive, hoje ou ontem, na verdade, nós entramos com uma petição para o Ministro André Mendonça para que dessas imagens quebrem o sigilo, porque, no serviço público, em todos os três Poderes, existem o princípio de publicidade e o princípio de transparência.
12:36 R	Quero agradecer mais uma vez o senhor estar aqui e o senhor estar nos respondendo. Eu tenho algumas perguntas para fazer para o senhor, lembrando o exercício de empatia. Nós temos alguns acessos em que a Polícia Federal mandou documentos para nós estudarmos. Nós pedimos algumas quebras de sigilo, nós pedimos alguns extratos, pedimos informações a várias associações, e isso está chegando devagar para nós, mas, pelo que já chegou... Algumas coisas a Polícia Federal negou, dizendo que ainda está em sigilo, mas eu tenho a perguntar para o senhor... E o senhor, se possível, responda ao Brasil. Eu vou lhe fazer todas as perguntas, que nosso tempo é muito curto, e, se o senhor puder fazer igual o senhor fez com o Senador Izalci, eu agradeço ao senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Procurarei fazer isso com todos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Muito obrigado. A renda declarada do senhor é de R$24 mil. No entanto, a Polícia Federal identificou uma movimentação de 53,8 milhões, 54 milhões em suas contas e aquisição de um imóvel de 3,3 milhões na Flórida. Como o senhor justifica esse patrimônio versus a renda declarada? Segunda pergunta, Sr. Antônio Carlos. O senhor é sócio de 22 empresas em diversos setores - até aí não tem crime nenhum - mas de call center, construtora até empresas de Cannabis, venda de produtos de origem de Cannabis, que hoje está popular no mundo inteiro, etc., e também consultorias. O senhor, então, é um superempresário: 22 empresas não é brincadeira. E eu pergunto para o senhor: essas empresas realmente prestavam serviços ou, como a Polícia Federal tem dito, eram várias empresas para movimentação de uma forma que não despertasse suspeitas, provavelmente lavagem de dinheiro desse dinheiro todo que sumiu aí da conta dos aposentados? Tem outra pergunta para o senhor. A reportagem do Metrópoles mostra que o senhor esteve numa reunião dia 12 de janeiro de 23 com André Fidelis, Alexandre Guimarães, Virgílio Filho, todos do INSS, além do atual Ministro Wolney Queiroz. Esta reunião, Sr. Antônio Carlos, não aparece em agendas oficiais. Eu fui Ministro do Presidente Bolsonaro, e de todas as reuniões nós precisamos, inclusive, dar publicidade. Isso é uma lei, a lei da publicidade e da transparência. Só que essa reunião não aparece. Aí eu pergunto para o senhor: quem convocou essa reunião e qual foi o objetivo dessa reunião? Quarta pergunta. A relação do senhor com o Senador Weverton Rocha, do PDT, colega nosso aqui do Senado. O senhor esteve no gabinete e até em um churrasco, um tal de costelão, na casa do Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão, que também indicou a pessoa de André Fidelis ao INSS. O senhor confirma essa proximidade política? E o que buscava nesses encontros? Lembrando que, segundo uma reportagem do Metrópoles... Uma certeza o Metrópoles disse, pode ser verdade ou não: que o senhor, certeza, que o senhor já visitou o Senador Weverton no seu gabinete.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só para encerrar, Senador, para a gente manter, nos dez minutos, dentro, a resposta e as perguntas de V. Exa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Faltam só duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rapidamente, por favor. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sim, senhor. Sr. Senhor Antônio Carlos, a Polícia Federal apontou que, dias antes da Operação Sem Desconto, o senhor retirou veículos de luxo dos endereços, saiu do país - o senhor já explicou que saiu e voltou, que o senhor tem negócio em Portugal, tudo bem -, mas o senhor tirou os veículos de luxo de seus endereços e parece que tentou ocultar em shoppings, em lugares que não são usuais para guardar veículos de luxo. O senhor recebeu alguma informação privilegiada sobre a operação? E quem foi o seu informante? Por último, a investigação mostra repasses a Thaisa Hoffmann, esposa de Virgílio, e ao ex-Procurador do INSS Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-Diretor do INSS. O senhor confirma que pagou algum valor... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... a familiares e dirigentes para manter algum tipo de repasse ativo? Com essas palavras, agradeço a sua presença e agradeço suas possíveis respostas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Senador, primeiramente, obrigado aí pelas suas respostas, porque eu acho que todas elas irão ajudar a gente a ir dissipando um pouco todo esse cenário que foi criado. Eu gostaria, primeiramente, de relembrar o seguinte: há um tempo atrás, houve uma campanha, justamente com esses adventos que nós tivemos aqui de proximidades com o telefone celular e também com o avanço da tecnologia, para que a gente tivesse muito cuidado com..., se uma notícia era fato ou fake - fato ou fake. Essa campanha mobilizou a nossa... os principais veículos de comunicação do Brasil. Todos eles merecem respeito, com certeza. O fato é que, quando se começou a matéria no Metrópoles, ela veio de origem de dois senhores, um dos quais esteve aqui nesta CPMI, volto a repetir isso... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Eli Cohen. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... exatamente, o advogado Eli Cohen, e ele, ao que me consta, não trouxe nenhum documento, isso é fato, mas denegriu aqui a imagem de muitas pessoas e de muitas, muitas empresas, sindicatos, enfim. O fato é que isso tudo leva todos, a sociedade como um todo, a pensar justamente isso. Houve um desfalque, houve um rombo, não vou negar que possam existir falhas, porque todo mercado - todo mercado - de grandes concentrações, podemos pegar a aviação aérea, cartões de crédito, os PROCONs estão aí cheios dessas reclamações, cada mercado tem o seu percentual estatístico: TV por cabo, TV a cabo, assinante de celular, todos têm a sua reclamação. Estamos falando de consumidores que correspondem a quase 20% da população brasileira, que certamente fazem parte dessas estatísticas em outros campos aí, quer seja telefonia celular, cartão de crédito, enfim, engrossam essa fila. Mas o fato de falar que isso tudo está atribuído a um sistema, gente, vamos dar uma olhada na fragilidade que se enfrenta na Previdência, no INSS, sucateamento, vazamento de senhas, tudo notícia da mídia, tenho aqui reportagem na minha apresentação, eu posso mostrar a todos vocês. Mas o fato é que, voltando às suas respostas aqui, 24 mil de declaração de renda... Acho que uma coisa que seria importante era pedir - e está acostada, tenho certeza disso - a minha declaração de Imposto de Renda na Receita Federal.
12:44 R	Eu acho que o meu crescimento e todos os meus ganhos lícitos patrimoniais estão todos declarados. Nada tenho oculto em forma de outra forma, está tudo declarado na Receita. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Então esse valor é errado, 24 mil é errado. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, eu só pedi para... Eu não falei para o senhor que é errado. Eu acho que nós temos que verificar a que ano se refere essa declaração. Vinte e duas empresas, é fato. Também eu acho que é fácil de se consultar a movimentação financeira de cada uma delas. Acho que todo empresário da iniciativa privada tem no seu planejamento o seu crescimento, o seu desenvolvimento a médio e longo prazo. Verifique quantas dessas empresas são ativas. Como o senhor bem disse, não há criminalidade nenhuma em abrir uma empresa e aos poucos ir executando um planejamento. As receitas das empresas eu acabei de falar. Reunião no ministério. Essa pergunta foi respondida, mas eu vou lhe dizer aqui. Sabe o que ela não consta? Porque eu estava acompanhado do Leandro Fonseca, uma pessoa que nada tem a ver. Nós não tínhamos a ver com nada com essa pauta. Simplesmente eu participei, porque o Leandro Fonseca é um amigo, um parceiro de negócios no Estado do Pernambuco, que aliás nem prosperou. Tentamos fazer, mas houve uma inviabilidade e eu não pude ligar dois clientes. Senador Weverton. O Senador Weverton foi uma pessoa que eu fui a esse costelão na casa dele para tratar do assunto de Cannabis. Olha só que interessante sobre isso aqui. O Dia do Autismo é celebrado, se não me engano, acho que dia 5 de outubro - se não me engano. Em um final de semana no qual estava sendo celebrado esse dia, a Polícia Rodoviária Federal fez um evento do autismo distribuindo panfletos, aqui em Brasília, na Via Epia, sentido Park Shopping ao setor de indústria. Estávamos indo a uma compra de materiais para o final de semana, como todo casal faz no final de semana, abastecer sua casa. Vimos o evento. Falei: "Putz, está falando sobre autismo ali. Vamos retornar para ver o que é?", "Ah, já passou e tal, vamos primeiro fazer a compra". Fizemos a compra, voltei. Retornamos ao evento. Parei meu carro, perguntei quem é que estava organizando o evento. De pronto, fui recebido por uma senhora com duas crianças autistas. E eu perguntei quem é que estava organizando aquilo ali. Me indicaram a pessoa da Polícia Rodoviária Federal e eu me apresentei. À época, eu estava com uma representação de uma marca internacional de produtos à base de Cannabis. Me identifiquei quem era, que era o representante, queria saber de que forma eu poderia contribuir, inteirar... Estava ainda me aproximando desse mercado. E essa senhora falou assim: "O meu filho usa produto a Cannabis, inclusive dessa marca, e nós não estamos encontrando". Foi essa aproximação. Quem é essa funcionária? Ela trabalha ou trabalhava no gabinete do Senador Weverton. Mera coincidência? Mera coincidência. Sabe por quanto tempo eu fiz a doação do medicamento para essas crianças? Até recentemente. A ligação com pessoas do gabinete do Senador Weverton, como o Adrualdo, aqui citado, meramente por uma interação de dividir essas doações, ou a ponte com essa pessoa. Não tenho pauta com o Governo, não tenho pauta com interesse em nada. A aproximação com o Senador Weverton para tentar entender, porque nem prosperou, foi meramente para tentar entender como anda o processo regulatório de cannabis aqui no Brasil, seja na fábrica, no plantio, meramente isso. Eu acho que um brasileiro, um empresário que quer, ele precisa pelo menos entender essas abordagens.
12:48 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Sigilo que nos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Seif, por gentileza. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Esse daí, eu tenho que respeitar a decisão desta Casa, mas lhe afirmo: não foi motivado por mim, senão eu não estaria aqui para falar abertamente e responder, olhando nos seus olhos, a verdade. Veículos. Eu tenho uma empresa de comércio e locação. Veículos que foram encontrados na minha posse, de fulano, de A, de B, de C... isso é fato. Eu gosto de carros, eu gosto de máquinas. Sou isso há muito tempo. Senador... O Deputado Girão está aqui. Eu sou filho de um caminhoneiro. Eu ia falar aqui a ele um dos acontecimentos, porque certamente ele sabe a linguagem que eu iria utilizar aqui, mas, em tempo oportuno, eu vou colocar para ele, para mostrar a legitimidade de uma pessoa que, de 47 anos de trabalho, realmente tem a capacidade e a legitimidade para atuar em várias frentes. Não sou um superempresário, não sou. Simplesmente aproveito oportunidades, e com muito trabalho, muito trabalho. A minha média de trabalho diário é de 12 a 14 horas. (Pausa.) Ah, sim, ele vai... Eu tinha colocado os carros aqui no shopping. É importante lembrar sobre isso. Não conheço, nunca vi, não sei a quem pertence - obviamente sei agora, pelas matérias jornalísticas. Os veículos estacionados no shopping center, dos quais o meu filho Danilo se aproximou... foi meramente porque é um jovem de 21 anos, e não se vê uma Ferrari como se vê um Uno. Não se vê uma Ferrari estacionada ao lado de um outro carro também muito bom. Veículos meus foram apreendidos, não de forma oculta, pela Polícia Federal - todos os que eu tenho. Todos os ativos que eu tenho para novas oportunidades de negócio, como locação, que é um projeto futuro que eu tinha... E adianto mais o seguinte: algumas cidades brasileiras fazem a locação de veículos esportivos para se pagar a diária de utilização deles. Brasília é uma capital do nosso país onde nós temos várias delegações internacionais que, oportunamente, vêm para eventos internacionais aqui. Há necessidade de carro blindado? Há demanda? Certamente. Então, veja por onde caminha a minha visão empresarial. Então, eu alego, afirmo e falo com toda a verdade - de tudo que eu vou dizer aqui -: essa Ferrari não é minha, nunca tive Ferrari. Não sei de quem é. Foi meramente... E foi extremamente comprovado, tanto à Polícia Federal - ele está à disposição - quanto ao Ministro André Mendonça, mostrando o ato em que meu filho tira a foto e comenta com um amigo, numa linguagem extremamente... de dois jovens, falando: "Que máquina! Que veículo! Que nave!". Simplesmente isso. A narrativa que se segue não se sustenta. Essa é a verdade. Espero ter respondido, em tempo, as suas perguntas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, pergunto à Senadora Eliziane Gama... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Eu quero falar logo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora quer falar logo, Excelência? (Pausa.) Então, com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero cumprimentar os advogados aqui do Sr. Camilo Antunes. Eu quero iniciar... O senhor na sua fala, Sr. Camilo, colocou que iniciou nesse ramo em 2017. E consta que o senhor atuava, por exemplo, antes disso, em empresa farmacêutica, planos de saúde... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Correto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... precisamente até 2021 ou o senhor foi até 2017...
12:52 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso responder? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora quer... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... que o senhor seguiu para as consultorias? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom, vamos então falar um pouquinho da minha vida profissional. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Mas eu só precisaria que fosse bem rápido, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senadora, com todo o respeito à senhora e aos temas aqui abordados, eu acho que eu mereço, no mínimo, um pouco de tempo para elucidar e trazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Se o Presidente der o tempo... Eu não sou dona do tempo; é o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Ele pode solicitar a suspensão a qualquer momento, a pedido do advogado ou para orientação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... Dez minutos, Excelência, e ele terá o tempo... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora quer que eu vá anotando e eu respondo ao final? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É, porque, na verdade, são perguntas que são pertinentes. Eu pediria que o senhor respondesse essa para mim, de forma reduzida, porque eu queria entender a motivação de o senhor deixar a empresa farmacêutica... do ramo de medicamentos e também de planos de saúde e seguir para as consultorias. E já, juntando a isso, consta da investigação que o senhor era o facilitador, na verdade, desses acordos, dos ACTs, das autorizações... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Boa pergunta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... exatamente, que resultaram numa explosão de descontos irregulares de aposentados de todo o Brasil. Então, eu queria, primeiramente, que o senhor me respondesse a motivação que o levou a sair da farmacêutica para ir para a parte de consultoria. E, a segunda: o senhor atuava de que forma nessa mediação em relação a esses acordos junto ao INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pois não. Vamos lá. Entre minhas passagens e comprovações trabalhistas, eu fui ordenador e fiz parte do corpo diretivo de um dos laboratórios do SUS, em 2011, até 2013. Fiz parte como diretor comercial. Já vinha de uma experiência farmacêutica dentro do segmento de saúde suplementar, com larga experiência, administrando 17 estados brasileiros. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sr. Camilo, eu acho que eu vou ter dificuldades em relação ao tempo. Então, eu queria que o senhor me respondesse a essa pergunta, especificamente, no final, e me responda apenas esta: o senhor participava, de fato, dessas negociações em relação aos ACTs junto ao INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso lhe falar de uma maneira simples, com uma palavra só? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Fake, mentira. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - O senhor não participava? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca participei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Ou seja, as informações... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Até porque... Senadora, se me permite, só para dizer o seguinte... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... todo o trâmite de aprovação de ACT, ou qualquer que seja o trâmite dentro de uma entidade pública, principalmente aqueles que estão sob a fiscalização do SEI, tem ali data, dia e horário do andamento de processos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É simplesmente verificar e constatar que as minhas procurações tiveram início, meio e fim. Então, acho que isto é muito importante: verificar que eu não sou o procurador vitalício de ninguém. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Certo. Na verdade, não é bem o que dizem, de fato, as informações que nós temos no âmbito da investigação, mas, como eu não tenho tempo, Presidente, eu quero apenas fazer aqui um levantamento mais geral sobre esse processo que nós estamos acompanhando hoje, de investigação. Por exemplo, todas as entidades que nos chegam com dados e informações, do ponto de vista da realização desses ACTs, nós temos aí um apontamento de que 97% delas foram realizadas do início dos seus trabalhos, em 2021, até 2022, precisamente, o que representa 97%. Há a Ambec, por exemplo, com uma movimentação da ordem de R$500 milhões, e várias outras entidades: a Unaspub, a AP Brasil, a CBPA, o Cebap, as que foram realizadas durante o período do Governo Bolsonaro; e nós temos duas que foram no Governo do Presidente Lula: a Asabasp e a Aaspa, que representam, Pimenta, algo em torno de 2,25... 15% de todo esse volume, naquele momento, com a presença do Diretor André Fidelis, que foi demitido, depois, pelo Governo do Presidente Lula.
12:56 R	E aí nós temos toda uma engrenagem. E aí estão realmente essas informações, ou seja, algo da ordem de R$1,352 bilhão. Dentre eles, constam as associações das quais o Sr. Camilo era participante, de alguma forma, tinha uma relação, seja através das consultorias ou de relação com familiares, que representam exatamente a ordem de R$1,3 bilhão. E a engrenagem é exatamente essa. Você tem lá, num primeiro momento, os servidores do INSS; depois você tem esse facilitador, que aponta para a presença do Sr.Camilo, as várias associações nas quais havia a presença dele; depois lá as consultorias, precisamente, de forma muito mais direta, a Prospect e as outras empresas, como a Camilo Comércio, a Acca e também a ACDS. Depois vêm com os familiares e, depois, na sequência, você tem outros integrantes que eles têm... eles voltam para o lugar de origem. Então você percebe o quê? Tem uma verdadeira lavagem de dinheiro: esquentam esse dinheiro e esse dinheiro volta. Em alguns dos casos, por exemplo... Aqui, no caso do Alexandre, que era Diretor de Governança do INSS, ele não teve o cuidado, Presidente, de colocar... a preocupação de colocar outra empresa. Ele colocou a própria empresa dele, que foi a Vênus, que recebeu uma movimentação da ordem de R$24 milhões. Mas o que eu quero atentar aqui para todos vocês é que nós... E o que nós precisamos fazer aqui nesta Comissão é chegar, de fato, aos grandes beneficiários do esquema, porque o grande beneficiário do esquema - pode-se até imaginar, não é absolutamente nenhuma defesa; ao contrário - não é, por exemplo, o Sr. Camilo Antunes apenas, não são esses apenas. A investigação da Polícia Federal aponta uma movimentação da ordem de R$6,5 bilhões. Na planilha anterior ali, eu mostro apenas uma movimentação da ordem de R$1,5 bilhão ou R$350 milhões. Nós temos mais R$4,5 bilhões que a gente não sabe para onde foram, quais são os outros mediadores de fato dessa negociação até o presente momento. A gente espera que, ao final desta Comissão, nós passamos de fato chegar lá. Vejam, eu vou pegar um recorte, Presidente, porque essa é uma informação importante e é um detalhe importante para o qual nós precisamos atentar: dos R$500 milhões da Ambec, você tem alguns volumes, já se chegou a eles: por exemplo, a Prospect, do Sr. Camilo, recebeu algo - algo não... recebeu R$11 milhões. Você tem o caso aqui da Curitiba S.A., que é exatamente a esposa do Procurador, a Thaisa. Ela recebeu R$7 milhões. O Rubens, que esteve ontem aqui, recebeu... fez um saque de R$1 milhão e aprovisionou R$3 milhões. A empresa Vênus, que foi a que eu já citei, R$24 milhões. Somando tudo isso, dá somente R$100 milhões. Nós temos, do volume da Ambec, de R$500 milhões, R$400 milhões que a gente não sabe onde é que estão. E, por isso, Presidente, a chegada dos documentos a esta Casa vai nos apontar para isso, porque houve um bloqueio integral do valor, mas será que esse valor estava lá na Ambec? É o que vão dizer, de fato, esses documentos.
13:00 R	Então, de fato, o esquema era tão violento e tão gigante e tão bilionário que pode ser apenas a ponta do iceberg... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... este valor de R$1,3 bilhão. E eu quero finalizar para que o senhor, na verdade, possa nos responder a posteriori. O Presidente desta Casa, e eu comungo... ou melhor, o Presidente deste Colegiado, o Senador Carlos Viana, faz uma defesa que é uma defesa que eu faço historicamente nestas Comissões. Já participei de dezenas de CPI, já fui Relatora, já fui Presidente... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... inclusive algumas vezes, que é a utilização do instrumento de colaboração premiada. Eu percebo, Sr. Camilo, que o senhor está com uma disposição de contribuir com a Comissão. O senhor tem respondido aos colegas que têm passado por aqui, responderá, de fato, às minhas perguntas. E a minha pergunta para o senhor é exatamente esta: naturalmente, o Presidente está procurando fazer as tratativas adequadas para saber se aplica, de fato, esse instrumento da colaboração premiada; e, isso sendo efetivado, o senhor teria disposição de contribuir com os trabalhos desta Comissão? Porque eu acho que o senhor é uma figura central em tudo isso. O senhor tem uma ligação com as consultorias, tem com as empresas, tem relação com os integrantes do INSS. É bom lembrar: na fotografia que o Relator colocou, estavam lá também o seu Virgílio e o Sr. Alexandre Guimarães. Os dois vieram do Governo anterior, do Bolsonaro. A reunião com o Wolney, que também integrava o INSS, era uma reunião de começo de Governo, e vários daqueles integrantes vieram do Governo anterior, com quem o senhor começou a fazer tratativas, de 2017 para cá. Então, não é algo que se restringe a apenas um período, mas é algo que se restringe, infelizmente, a vários governos e que claramente começou no Governo do ex-Presidente Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor gostaria de comentar, Sr. Camilo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sem dúvida. Até mantendo o compromisso que eu assumi ao sentar aqui, vou procurar responder a todas as perguntas com a máxima pontualidade e presteza de tudo que eu tenho feito. Só para voltar à questão do currículo, o que me fez sair da indústria farmacêutica foi um convite para ser o diretor comercial de um laboratório do SUS frente ao conhecimento adquirido por mais de 11 anos dentro da indústria farmacêutica, frente a secretarias de estado, a entidades ligadas à saúde suplementar. A minha ida a São Paulo, como superintendente comercial, marketing e novos negócios de uma grande operadora de saúde, me fez enxergar que prestar serviço a uma grande massa é rentável, desde que o seu ganho seja proporcional àquilo que está ali. O serviço de saúde suplementar sobrevive hoje com o Ebitda em torno de 2%. A prestação de serviço a grandes centros é perfeitamente lícita. Esse foi o que me atentou a ter um produto que eu pudesse abrir para grandes massas. Senadora, eu sinto desapontá-la, mas eu não tenho penetração no Governo, em nenhum governo, não tive, porque, nessa época, em 2017, eu andava de conselho regional de odontologia, de enfermagem, de medicina, tentando vender esses aplicativos, como representante comercial. Então, eu acho que isso é uma coisa que eu repito aqui na minha fala inicial. É uma pena que não verificaram a fonte de informação acerca da minha participação ou da minha lisura nesse processo todo. Criaram um personagem fictício que não sou eu. Pode existir, pode existir aí alguém que faça esse serviço, mas eu lhe asseguro: não sou eu.
13:04 R	ACT facilitador: a resposta é fake. Colaboração premiada. Sabe por que eu não cogito fazer isso? Porque, primeiro, que eu não tenho nada que falar sobre esse instrumento. A minha participação nesse mercado nada mais é do que privada, uma relação privada. Eu não participo de qualquer que seja a associação em qualquer grau de decisão que seja. Eu não tenho decisão nenhuma em estatuto, em assembleia ordinária ou extraordinária. Eu vendo produto. Eu sou um cara que vou no mercado e vou atrás de possíveis clientes. Esse era o meu intento. Então, só para responder à senhora, eu não tenho, não participo de associação nenhuma. Não teria por que fazer uma delação premiada ou colaboração premiada, como a senhora utilizou o termo, que eu acredito que seja o mais correto, porque eu não tenho nada aqui a acrescentar. Eu estou aqui como um prestador de serviço. E poderia estar sentada aqui sabe quem? Talvez uma empresa de telefonia celular, porque eu enxergo essa faixa de brasileiros como consumidores, simplesmente isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Seu Camilo, o Seu Rubens aqui disse que entregou na sua mão R$1 milhão. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, sim, sim... Fiquei faltando... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - O senhor recebeu essa... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Fiquei faltando essa resposta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Por que tanto dinheiro em espécie? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não, não, eu fiquei faltando essa resposta. É... eu acho que corrobora também a fala do Sr. Milton que nunca houve um pagamento em dinheiro ou pedido meu, correto? Isso é uma fala dele, correto, Presidente? Consta aqui nas notas taquigráficas. Eu acho que é comum que todas as empresas, com seu nível gerencial, principalmente quando alcança tamanha projeção... E eu repito aqui, eu me considero um empresário próspero para o meu tamanho, para a minha capacidade empresarial. Se isso foi feito, solicitado, eu acho que é muito importante que se traga a esta Casa aqui a comprovação de quando sacou e para onde foi esse dinheiro. Eu lhe asseguro: nunca tive essas intenções de mandar fazer saque, porque, primeiro, não há necessidade disso. Todas as minhas operações financeiras envolvendo o meu CPF ou os meus CNPJs foram feitas por meios legais, lícitos e registrados dentro sistema financeiro. Pix, pagamento de nota fiscal, boleto, todos por lá, Senadora. Então, eu lhe falo o seguinte: talvez possa ter sido uma falha administrativa, que será apurada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Srs. Parlamentares... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... Presidente, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, só pedir ao senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... o tempo está encerrado, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, só pedir ao senhor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Porque o Rubens, como mentiu em vários outros elementos, também pode ter mentido ao Sr. Camilo Antunes. Acho que seria importante a gente solicitar uma acareação, Presidente, para a gente poder dirimir esse fato específico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode fazer o requerimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Farei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Se o senhor me permitir, posso fazer, complementar isso aí, se ela quiser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeito, o senhor tem todo o tempo para falar. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho, Senadora, que essa medida da senhora é extremamente pertinente. Eu me coloco à disposição, a qualquer tempo que for, para isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, primeiro, é esse o tom que nós temos que seguir, eu espero, após o intervalo, em que a gente possa fazer as perguntas, ter as respostas e dar sequência ao que a população que está nos assistindo quer. A sessão está suspensa pelo intervalo de uma hora. (Suspensa às 13 horas e 07 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 21 minutos.)
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, Srs. Senadores e Senadoras, daremos sequência aos nossos trabalhos. Com a palavra, pela ordem de inscrição, o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos no dia de hoje. Sr. Antônio, obrigado pela sua presença aqui. Eu gostaria de fazer o seguinte questionamento: o senhor confirma que atuava como procurador jurídico da Ambec e de outras entidades conveniadas ao INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Boa tarde. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Boa tarde. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O senhor pode repetir, por gentileza, a pergunta? O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor confirma que atuava como procurador jurídico da Ambec e de outras entidades conveniadas ao INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Jurídico, nunca representei ninguém. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas atuava como procurador? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para assuntos específicos de tramitação de informações dentro do SEI. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Isso incluía o INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, sem dúvida. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Está certo. O senhor respondeu aqui que fez uma doação na campanha política para o ex-Presidente Bolsonaro de R$1. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor, ou algum familiar seu, ou algumas das suas empresas já doaram algum tipo de recurso para a campanha política de algum candidato? Se sim, para quem? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, para ninguém, além dessa que eu comentei. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Para ninguém, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Somente para o Presidente Bolsonaro, à época. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Os contratos de sua empresa tinham serviços reais; os faturamentos eram reais ou esses faturamentos eram fictícios? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não querendo gastar o seu tempo, mas eu posso mostrar uns eslaides aqui comprovando o que eu vou falar? O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor pode botar no final, por gentileza, que eu tenho outros questionamentos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O.k... O.k... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Houve algum repasse de recurso de empresa do senhor para empresas de familiares ou de dirigentes do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. Opa!. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor confirma... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para corrigir isso aqui: existem duas contratações legítimas, serviços entregues a parentes de servidores do INSS. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Parentes? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Parentes. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Quais parentes? De quem são esses parentes? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Filho do André Fidelis e a companheira do Sr. Virgílio. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor lembra o valor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Foram vários serviços prestados ao longo de um período curto ou um pouco mais extenso, mas está lá.
14:24 R	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor respondeu aqui que está aqui para falar de forma honesta. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acredito que sim. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Olhando cara a cara. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sem dúvida. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor teria algum problema de falar qual é o valor declarado na sua declaração de rendimentos junto à Receita Federal? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Esse número eu não tenho. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor não tem? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Mas eu posso trazer aqui. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Nem aproximado? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não tenho. Eu posso pedir para que seja acostado aqui os autos aqui da minha declaração. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Se puder já encaminhar... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Está bom. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... eu entendo que essa CPMI agradece. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Esses documentos estão sendo entregues à Polícia Federal. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor reconhece que houve fraude nessas contratações desses ACTs por parte dessas instituições associativas junto ao INSS, sem autorização devida desses aposentados e pensionistas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não posso afirmar ao senhor porque eu não faço parte dessa... desse segmento de fornecimento, cadastramento, para nenhum dos clientes ou qualquer uma que seja a associação. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quanto à veracidade da informação, se tem ou não a falsidade, eu acho que compete ao Instituto Nacional do Seguro Social fazer a verificação, ou - ou - o próprio caminho que for escolhido pelo associado, qualquer um que seja ele, seja Procon, Justiça cível, SAC, Reclame Aqui, Meu INSS, qualquer um deles. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O.k. Obrigado. O senhor disse que foi a Manaus... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... no Grito dos pescadores. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Qual a sua relação com a CBPA? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Foi uma prestadora de... Foi um cliente meu, ao qual eu ofereci serviços a ele. Eu fui a convite do Sr. Abraão Lincoln, e fui lá com as minhas despesas pagas por mim mesmo, e fui presenciar esse evento. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E qual era o tipo de serviço prestado à CBPA? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso demonstrar aqui ao senhor. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor vai demonstrar também? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vou, vou demonstrar, vou demonstrar também. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Vai demonstrar. O senhor confirma que empresas como a Callvox eram usadas para forjar áudios de consentimento de aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Por gentileza, houve uma distração aqui. O senhor pode repetir só, por favor, só para que eu possa... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Empresas como a Callvox eram usadas para forjar áudios de consentimento de aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não faço parte da societária dessa empresa, não tenho ingerência sobre ela. Então não saberia afirmar se ela fazia isso ou não. Acredito que não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Acredita que não, né? O senhor ou empresas ligadas ao senhor prestavam serviços à Conafer? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor participou de inserção de desconto da Conafer no sistema do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor recebeu ou intermediou repasse de valores da Conafer ou de Carlos Lopes? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor tinha conhecimento de que Carlos Lopes dizia ter domínio sobre diretores do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não conheço o Sr. Carlos, não sei do que fala, não tenho conhecimento algum sobre essas afirmações feitas pelo senhor. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor aqui, no decorrer da manhã, falou que o sistema da Previdência Social, e eu concordo com isso, ele é muito frágil. Quando o senhor diz que ele é frágil, ele é frágil por quê? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Também tenho eslaides aqui, comprovando matérias de reportagens, afirmando a grande... o grande calvário, vamos dizer assim, que enfrenta a Previdência há vários anos. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Quando a Polícia Federal indica que os lucros divididos dessa referida Orcrim eram divididos em 72,5% para o Sr. Maurício Camisotti e 27,5 para o senhor, o senhor afirma que a Polícia Federal está mentindo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Não está mentindo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu não falei que ela está mentindo, o que tem que se olhar é a base contratual, é o objeto do contrato e o limite que se tem nele. Podemos... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor conhece o Sr. Maurício Camisotti? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Conheço. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Qual é a relação com ele? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Foi empresarial, e ela está cessada desde que teve a Operação Sem Desconto.
14:28 R	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Eu digo: empresarial em que sentido? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ele era um concorrente, vamos dizer assim, dos meus serviços também. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Mas vocês não trabalhavam conjuntamente? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. Até então, não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor prestou consultoria para Ambec, Unaspub, AP Brasil - CBPA o senhor confirmou -, Cebap, Asabasp e Aaspa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essa última, somente numa formatação de aplicativo de rede de desconto. Ele me pagou para formatar e depois desistiu. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor atuava como representante? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - De quem? O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Dessas instituições. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Representante, não. Eu era fornecedor de serviços a elas. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Que tipo de serviços? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estão demonstrados ali na tela. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Está certo. O que é importante, Sr. Presidente e senhores, é chamar aqui essas instituições. Por exemplo, a Ambec tinha três associados, com recolhimento de R$135, e assinou, começou com o ACT no dia 31/08/2021; a Unaspub, da mesma feita, no dia 26/04/2022; a AP Brasil, no dia 28/06/2022; a CBPA, no dia 13/07/2022; o Cebap, no dia 23/12/2022; a Asabasp, no dia 07/06/2023; e a Aaspa, no dia 20/03/2024, lembrando que a Ambec saltou de três associados, com desconto de R$135, Deputado Coronel Chrisóstomo, para mais de R$0,5 bilhão; a Unaspub, superior a R$267 milhões; a AP Brasil, R$137 milhões; a CBPA, que foi citada inclusive com a visita dele em Manaus, R$221 milhões; o Cebap, R$195 milhões; a Asabasp, R$92,93 milhões; a Aaspa, R$6,99 milhões, totalizando aqui mais de R$1,352 bilhão. Dito isso, eu gostaria de passar a V. Sa., para que V. Sa. mostrasse os eslaides dos questionamentos que eu fiz anteriormente. Obrigado. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pois não. Só para que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para que a gente... Deputado, só para que eu deixe claro ao senhor o seguinte: eu não tenho responsabilidade nenhuma de verificação da idoneidade de cada entidade que firma um acordo de cooperação técnica com o INSS. Acredito eu que, na formatação desse acordo, no mínimo, ela deve ser revisitada e constatada a sua história, o que ela tem. Esse é o primeiro... Eu acho que o primeiro fato que tem que saber é a história dela. Isso não compete a mim. Se ela tem dez associados, se, no outro dia, ela tem 1 milhão, isso não é responsabilidade minha. Muito me encanta aos meus serviços prestados por aplicativo... E eu não necessito fazer ajuste em nenhum dos meus produtos, se ela tem hoje mil e amanhã ela tem cem mil. Nós estamos vivendo uma era digital. A capacidade e a capilaridade dos meus serviços prestados estão ligadas diretamente a uma rede de desconto credenciada, fruto de longos anos, mostrando que nós temos a capacidade de trazer novos associados e novos consumidores a ela. Esse é o primeiro ponto. Então, só para justificar ao senhor o seguinte: eu não tenho, nunca tive participação alguma, até pelo meu histórico profissional, de formatação de banco de dados, quer seja ele associativo ou não. Eu vou mostrar aqui ao senhor essas fragilidades que a previdência brasileira enfrenta.
14:32 R	Vamos primeiro falar aqui dos serviços. Aí. Esse daqui é somente um dos serviços prestados por nós aos clientes. Aí estão os valores que, em cada mês, o aposentado, esse que - tão dito aqui; eu concordo plenamente - não tem acesso a isso, que tem uma carência, que tem uma deficiência, que tem uma doença... Aqui são ofertados descontos em rede de farmácia. Talvez porque não encontre, e é um fato que o sistema de saúde popular, Farmácia Popular, oferece commodities. Ele oferece medicamentos a preço baixíssimo, ou de graça, pelo Governo Federal, e que deve ser lembrado em conta, mas exigem certas drogas mais específicas, oferecendo menos, uma quantidade menor de efeitos colaterais, que está na farmácia. E ele sendo associado, ele pode fazer essa compra aí, ó. Próximo eslaide, por favor. Valor líquido. Valor do desconto, próximo. Olha a economia gerada mês a mês aos meus clientes, ali, ó. Consegue perceber? Mensal ali tem mais de R$1 milhão. Próximo. Quantidade de vendas. Olha a quantidade de CPFs de associados que utilizaram a nossa rede de serviço. Isso aí é mensal. Chegamos a 36 mil consumidores, eleitores e aposentados utilizando isso aqui, ó. Ó, o valor bruto, ó a economia gerada: mais de R$23 milhões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, sim, essa é uma amostragem de utilização da Unaspub. Fato que nós estamos... Aqui tem, nós temos as duas grandes redes: Pague Menos e Droga Raia. Aí, para cada compra dessa, existe um cupom fiscal, uma data que foi emitida, o produto que foi comprado, e a economia gerada. Próximo. Apólice de seguro de vida, aos clientes que compraram isso aí. Aí está a quantidade: mais de 470 mil apólices geradas com o CPF e válidas. Próximo. Apólice de seguros de vida, também, ó. Todos aí, estipulante. Próximo. Título de capitalização. Sorteio mensal. Capemisa. Próximo. Auxílio-funeral, também emitidos, os valores dos prêmios emitidos. Aqui é importante ressaltar que, no auxílio-funeral, infelizmente, é onde o braço do Governo não consegue chegar. A partir do momento do óbito do aposentado, o Governo não tem mais o que fazer por ele. A associação estende a mão nesse momento da última homenagem a esse aposentado, ao seu associado. Próximo. Sorteios. Próximo. Esses são os aplicativos desenvolvidos por nós. Próximo. Próximo. Pode ir passando. Volta um, antes, por favor. Volta um, dois. Aí. Esse é o aplicativo que contém mais de 400 lojas, aí que é somente ele fazer a leitura para cada cliente, do QR code, ele tem o percentual de desconto. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Presidente, só pela ordem. Só queria pedir ao depoente se esse Pague Menos é a rede de farmácias. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A rede do Brasil inteiro? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. Exatamente. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ah. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A Raia também? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Também, todas elas; é nacional, não é setorizada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essas redes de farmácias... Você fornece para eles, ou você é sócio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, forneço, não. Nós temos um convênio com o aplicativo, e é fornecido ao associado, a quem... Seja ele funcionário, ou associado do meu cliente, ele chega, apresenta ali a sua carteirinha, a identificação, faz a leitura do QR Code, e para cada uma daquelas ali ele tem aquele descontozinho até, dependendo de produtos e serviços que são oferecidos para ele.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos passar à próxima fala, por favor? Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Eu só queria, Sr. Presidente, deixar consignado o seguinte, que, quando o ex-Ministro Carlos Lupi esteve aqui, ele deixou muito claro venda casada de auxílio-funeral e apólice de seguro. Isso ficou muito claro, no mesmo lugar que está aí o senhor falando isso. E eu faço uma solicitação para que esses eslaides sejam fornecidos aqui, para que a gente possa ter acesso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Agora, lembrando que 36 mil aquisições, isso é muito pequeno diante do volume de pessoas que foram lesadas pela roubalheira do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência aqui, por favor? Com a palavra... Não. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, por favor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Não, só para saber se vai estar disponível o material. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai estar disponível, Excelência. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isto que eu gostaria de colocar: todo o material aqui apresentado será disponibilizado a vocês, ou diretamente à Casa, ou via Polícia Federal, que está no processo de conclusão de inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Dez minutos, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Antônio Carlos, quando das tratativas para o ACT da Ambec, o senhor tinha procuração da Ambec nesse período? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Quando eu entrei no processo com a Ambec, o ACT dela já tinha sido promulgado e publicado no Diário Oficial. Eu não tive interferência nenhuma no trâmite do ACT da Ambec. Quando eu já comecei a prestar serviço para ela, acho que, se eu não me engano, ela estava com quatro ou cinco meses - ou mais até - de ACT vigente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor conhece o Sr. Antonio Fratic Bacic? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Se eu me lembro, ele era o Presidente... Quem sempre fez a intermediação com a Presidência foi o Maurício Camisotti, porque, para mim - para mim -, ele tinha esses clientes na sua carteira, e, quando eu me aproximei dele, foi para fazer um combo dos produtos que eu representava, do aplicativo, com os dele. Não foi possível. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Maurício Camisotti era um concorrente do senhor ou ele era um parceiro do senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quando eu fui visitá-lo, ele ofereceu os mesmos serviços a alguns... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem fechou a parceria do senhor com a Ambec? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Maurício Camisotti. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Maurício Camisotti. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ele foi intermediário. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele representava a Ambec na negociação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Ele representava a interlocução, não como representante legal. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, mas quem representava a Ambec na tratativa que foi feita com o senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu negociava com ele uma, duas, três reuniões; na terceira ou quarta, ele vinha com a resposta: "Ah, deu pra fechar nesse valor, assim, eu negociei lá...". Nesse sentido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quando a Ambec ganha o ACT, 2021, José Carlos Oliveira, 31 de agosto de 2021, Governo Bolsonaro. Tinha três associados - três associados. O senhor disse aqui, anteriormente, que o senhor procura seus clientes... Qual é o interesse de procurar uma entidade, uma instituição, que tinha três associados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Repito: quando eu conheci o Maurício Camisotti é porque ele oferecia esse mesmo tipo de serviço, e, na reunião de aproximação, foi que ele declinou que ele tinha essa associação. Somente isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quando foi isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Como disse, após uns cinco ou seis meses de ACT promulgado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então... Quando foi isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Final de 2022... Final de 2021. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Final de 2021. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Final de 2021. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas o senhor cria a Prospect em janeiro de 2022... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Por uma questão tributária, orientada pela minha contabilidade. Não especificamente por isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas já existia a empresa antes? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Existia a Acca. A Prospect, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor prestava serviço pela Acca? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pela Prospect. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas a Prospect foi criada em janeiro de 2022.
14:40 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Veja só, o senhor me perguntou quando foi que eu comecei a negociação com o Maurício. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, não, mas agora eu estou dizendo o seguinte... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu falei que foi no final de 21 - no final de 21. Quando eu celebrei contato com ele foi em 22, com a Prospect. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas o senhor criou a Prospect para prestar esse serviço. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não só esse serviço, há vários outros clientes também. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque, veja bem, é criado um ACT para uma instituição com três associados. Uma coisa muito curiosa, né? Essa empresa do Maurício Camisotti, do Nelson Wilians prestava o serviço para o Geap. Saem do Geap e criam uma instituição, de que o pai do ex-Presidente do Geap era um dos três associados. Ganha o ACT. Final de 21. Início de 22, o senhor cria a empresa, e passa a receber um valor bastante significativo. O senhor já tinha uma parceria com o Maurício Camisotti antes de 2022? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, eu conhecia, eu conheci ele no final de 21. Só para deixar claro para o senhor aqui: eu acho que é a obrigação e o dever de fiscalizar a idoneidade de uma associação ou de qualquer que seja a empresa que queira celebrar um acordo de cooperação técnica com qualquer esfera de Governo, qualquer que seja, eles não dizem respeito a mim. Eu acho que quem o celebra tem a responsabilidade, acima de tudo, com o povo brasileiro ou com os seus usuários, de verificar a idoneidade ou não disso. Repito, se ela tinha três, se ela tinha 100 mil... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era procurador de soluções? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não era procurador. Eu só entrei com uma procuração para fazer tratativas no ambiente SEI referentes às demandas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. Muito bem. A Cebap, Sr. Presidente, cria o seu ACT dia 26/12/2022, entre o Natal e o Ano-Novo, já depois da eleição. Vejam que curioso isso aqui. A Cebap, o José Carlos Oliveira, já como Ministro, concede um ACT dia 26/12/2022, depois da eleição. Em 2023, ela é uma das instituições que mais cresce. Em todo esse trabalho aqui - ACT, prestação de serviço -, a sua participação começa quando nisso tudo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Em 2021. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 2021. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Mais perto do microfone. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Opa, desculpa. Em 2021. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então o senhor entra... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Entro não! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nesse mundo... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... entra nesse mundo da prestação de serviço, dos ACTs, a partir de 2021. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Fazendo aqui, eu comecei a prospectar clientes em 2020, se eu não me engano. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 2020. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Logo após a pandemia. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Isso é muito importante. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque isso reforça, Presidente, aquilo que eu sempre digo. Tudo isso começa no Governo Bolsonaro. As ACTs, esse modelo de prestação de serviço, essa forma como uma instituição que tinha três associados arrecadava R$135 - R$135 - por mês; dali a pouco a empresa passou a arrecadar R$19 milhões. Uma empresa tinha... uma instituição como a Ambec, tinha três associados, passou a ter 650 mil associados.
14:44 R	Quando foi criado isso? Em 2021, 2022. As regras do INSS, do Ministério da Previdência na época, a falta de fiscalização... Como é que foi concedida um ACT para uma instituição que tinha três associados?! Sendo que uma delas era nada mais, nada menos do que o pai da figura que tinha sido demitida do Geap com contratos com o Camisotti, com o Nelson Wilians... Então, para mim está evidente, Sr. Presidente, que existe aqui, do ponto de vista cronológico... E a gente tem que entender isso, tudo isso que aconteceu, esse volume de recursos descontados dos aposentados... E, agora, você sabe, grande parte desses descontos sem autorização de aposentados e aposentadas ocorre a partir de 2021. E a Ambec, que eu cito como exemplo, é somente uma das instituições. A Ambec tem o ACT em 31 de agosto de 2021, 500 milhões - 500 milhões -, Sr. Presidente, de descontos; a Unaspub, 26/04/2022, 267 milhões de desconto; a AP Brasil, 28/06/2022, 137 milhões de desconto; a CBPA, 13/07/2022, R$221 milhões; a Cebap, 23/12/2022, R$195 milhões. Sr. Presidente, essas instituições todas recebem seus ACTs em 21 e 22... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E hoje nós sabemos que esse volume extraordinário de crescimento do número de associados e de descontos se deu sem autorização das pessoas, através de call centers... Em muitas delas simplesmente foi utilizado o banco de dados para que da noite para o dia crescessem de forma geométrica. Eu espero que, de fato, esta CPI e a Polícia Federal possam chegar aos autores intelectuais desse esquema criminoso que movimentou bilhões de reais. E, do meu ponto de vista, hoje, fica comprovado que ele foi possível graças à falta de fiscalização que viabilizou que uma situação como esta acontecesse no país a partir de 2021, a partir do Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso fazer um...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um comentário. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu gostaria de... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Agora eu vou saber 23 e 24... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Senhores, senhores! O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Gostaria só de complementar aqui em cima dos comentários que o senhor fez. Primeiro, eu acho importante que seja registrado o seguinte. Eu acho que a fragilidade na qual as formas associativas eram realizadas... Eu acho que o senhor está correto. Existia uma fragilidade, sim. A fragilidade estava de tal forma que era necessária uma prova somente documental assinada, um documento assinado. Com a promulgação da IN 162, que obrigou - acho que em abril de 2024 - a biometria, eu acho que isso daí foi um avanço grande para conter isso daí.
14:48 R	Com referência à transferência de valores, V. Exa., com o poder que esta Comissão tem, é simples, siga o dinheiro. Siga o dinheiro, para onde foi cada uma, porque ninguém consegue fazer o que foi feito sem demonstrar para onde vai. Vou repetir aqui, se me permite, Senador, eu fiquei lhe devendo esta resposta: não sou responsável, nunca fui, não tenho expertise, não tenho inteligência para esse lado da bandidagem em fazer falsificações de documentos de milhares, de milhares de brasileiros. Não tenho essa responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Sr. Antônio, quando o senhor percebeu que o senhor recebia recurso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Espere aí, espere aí, espere aí, Coronel. Eu posso começar de novo, por favor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode. Perfeitamente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Sr. Antônio, quando o senhor percebeu que o senhor recebia recursos que tinham como origem descontos não autorizados pelos aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Nunca foi minha (Fora do microfone.), nunca foi minha responsabilidade fazer essa... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A pergunta não foi essa. Quando o senhor percebeu? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Perceber que eu recebia de desconto indevido? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Após a operação, após a operação... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... onde, onde, a meu ver, existe uma generalização equivocada, porque atribuir que 97% das afiliações são fraudulentas, eu acho isso grave demais. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso foi a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral da União. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Numa amostragem de 1,4 mil, numa amostragem de 1,4 mil... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É, mas foram elas que sentaram aqui... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tudo bem. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Aqui a gente teve dez pessoas até agora. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tudo bem. O.k. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A gente teve policial federal aqui... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É o meu posicionamento. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... a gente teve policial federal aqui, o Sr. Bruno Oliveira, com medo de depor, numa oitiva secreta; a gente teve o Sr. Rubens Oliveira, que foi seu funcionário, seu administrador, com medo - nitidamente ele estava envergonhado e com medo -, mas ele não tem o seu poder aquisitivo de contratar um advogado brilhante como o Dr. Cleber Lopes, de que eu acompanhei, na tribuna, a defesa em relação ao Deputado Chiquinho Brazão. É brilhante. Cleber Lopes é brilhante. O senhor contratou o Pelé da advocacia criminal, ao contrário do Sr. Rubens, que mora no Guará, que estava aqui, e era nitidamente constrangedor o medo que ele estava sentindo. Então, a gente teve aqui uma Defensora Pública, a Patrícia Bettin, com dificuldade de depor. A gente teve Eliane Viegas, da CGU, com dificuldade de depoimento. A gente teve José Carlos de Oliveira, com dificuldade de depor. E o senhor está muito confiante. O senhor confia numa advocacia de peso, o senhor confia nesse esquema aqui. Esse esquema aqui dá de dez a zero no PowerPoint do Deltan Dallagnol. O senhor conseguiu unir pessoas do Senado, do Poder Judiciário, do Executivo. É muito recurso. A gente tem pessoas aqui com HC plus, HC econômico, HC de primeira classe, HC black signature, é o dinheiro... O senhor está mais confiante que o Nelson Wilians. E o Sr. Cleber Lopes é o advogado que dá de dez a zero no Nelson Wilians. É fantástico. Eu fico vendo aqui - eu estou sentado aqui desde o início, eu não faltei a nenhuma das dez audiências -: o Cleber, o Sr. Cleber, Dr. Cleber Lopes treinou o senhor muito bem. É nítido. Ele mexe até a boquinha aqui involuntariamente, parece um ventríloquo quando o senhor responde. (Risos.) Eu fiquei olhando aqui. Mas parabéns, eu não vou condenar a advocacia. Só que, nesse ponto, tem um limite, um limiar muito estreito, que é diferente do da defesa do Deputado Chiquinho Brazão, que é o limiar entre defender o crime e o criminoso. Isso aqui que foi feito no nosso país é um verdadeiro escândalo. É recorde de audiência na TV Senado. A gente tem mais de 50 mil pessoas assistindo agora, Sr. Antônio, e eu não quero, eu não quero incriminar o senhor.
14:52 R	Eu nunca fui mal-educado com ninguém aqui. Só que a sua confiança, eu vou ser muito sincero, mexe comigo e me preocupa. Porque daqui a pouco a gente vai falar que os culpados são os aposentados, que não têm culpa. Os aposentados é que são os culpados. Os 97% dos aposentados que foram descontados pela Ambec são culpados. E eu vou fazer uma pergunta... E primeiro eu agradeço a presença do senhor, porque o senhor poderia chegar aqui e não falar nada. Agradeço a presença do advogado Cleber, do Murilo. Eu gostaria aqui de saber se o senhor teve alguma interferência na contratação do Sr. Enrique Lewandowski para advogar para a Ambec? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom, primeiro, só fazer algumas colocações que são feitas e aqui... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, eu, eu, eu, eu peço só que o senhor... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, está tudo bem. Então, o senhor quer que eu... Não, não o conheço, não, não o conheço. Não tenho, não tenho relação nenhuma, não tenho influência de forma alguma. A única influência que eu tenho são nas minhas empresas. Somente isso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Certo. Você sabe por que, Sr. Antônio? Porque a Rede Globo de Televisão, através da jornalista Malu Gaspar e do jornalista Johanns Eller, eles citaram aqui: "Investigações da Polícia Federal indicam que Antônio Camilo Antunes possivelmente teve acesso prévio às diligências da Operação Sem Desconto, evidenciado pela retirada de veículos de luxo de seus endereços e pela sua saída do país dias antes da operação." É a TV Globo que está falando. E aí eu faço uma pergunta para o senhor. O senhor falou aqui que... Diante desses fatos, pergunto de forma direta: "O senhor recebeu informações sobre a deflagração da Operação Sem Desconto?". O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu já respondi essa pergunta, mas vou respondê-la quantas vezes necessário for. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Esses veículos aos quais o senhor se refere são os colocados no Shopping aqui do Pier 21, em Brasília. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. São esses. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não conheço nem quem são os proprietários. Não sei de quem são, nem de quem eram. A questão de fazer uma ligação, esses veículos, à minha pessoa, foi porque meu filho, conforme disse, ele tirou uma foto, comentou com um amigo, meramente isso. Meramente. Outra coisa, só para responder aqui o que o senhor perguntou. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Por favor, Sr. Antônio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É, eu sou um brasileiro digno. Você gosta de falar que eu tenho, que fiquei sabendo de operação, que isso, que aquilo. Eu vou falar uma coisa para o senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Todas essas reportagens, elas são replicadas de uma história mal contada, uma história... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É, mas essa aqui foi assinada pela Malu Gaspar, por isso que eu perguntei. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, tudo bem, não há problema. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Mas se o senhor for ver a raiz dela, é a mesma de outras que foram publicadas em outros veículos menores ou de tão importância e respeitados como o Metrópoles. Mas eu lhe asseguro, Deputado... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É fake. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Antônio, deixe-me fazer uma pergunta aqui porque o tempo corre. Relatos da imprensa... Isso aqui também é do jornal O Globo, está? Relatos da imprensa indicam que o senhor esteve presente no gabinete do Senador Weverton Rocha, no Senado Federal, em pelo menos três ocasiões, para tratar de pautas legislativas. O senhor confirma que compareceu a esses encontros aqui no Senado Federal? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com o Senador Weverton, não. Estive ao gabinete dele, mas não com ele. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Poderia detalhar quem participou deste momento que o senhor esteve no gabinete? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Adrualdo, Adrualdo, conforme eu já falei, na divisão da doação de uma receita médica para uma das funcionárias. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Certo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E o assunto que eu tive com o Senador Weverton, na costelada na casa dele, foi para falar de Cannabis. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está. Aproveitando que o senhor falou em Deputado, Senadores, pode citar nomes de Deputados, Senadores ou assessores Parlamentares com quem o senhor dialogou sobre os convênios de associações ou outros interesses? Por que acredita que suas visitas se tornaram sigilosas? Há algo nessas agendas que incrimine ou constranja terceiros? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, não existe essa rede de relacionamento minha com Parlamentares, qualquer que seja. Haja vista que vocês são um grupo inteligente e seleto. Pergunte quem me conhece aqui dentro desta Casa. Pergunte. Ninguém me conhece, porque eu não tenho, eu não tenho interesse, eu não trabalho com o Governo, qualquer que sejam as suas esferas. O único interesse que eu tive foi a pauta da Cannabis. Somente isso.
14:56 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Antônio, o senhor me confirma... Aqui é uma reportagem da CNN. Por exemplo, duas empresas de telemarketing em Brasília, a Callvox Contact Center e a ACDS Call Center (Truetrust), estão entre as investigadas. Ambas tinham em comum um sócio ligado ao Antunes - ao senhor, Sr. Antônio, né? -, Domingos Sávio de Castro, e chegaram a contratar centenas de funcionários no final de 2023 - período que dispararam os casos de descontos irregulares. Esses call centers ligavam para segurados ou atendiam reclamações, porém desviavam ou neutralizavam as denúncias, evitando que chegassem oficialmente no INSS. Isso chamou muito a atenção da gente aqui, porque é o senhor participando de empresas que nitidamente se tornaram uma lavagem de dinheiro - os números que o senhor apresenta são muito inferiores ao número de aposentados que tiveram descontos irregulares. E aí são serviços prestados que não são devidamente prestados, porque o número é muito inferior, e o senhor atende reclamações e impede que essas reclamações cheguem ao INSS. Eu gostaria de saber se isso é um fato, se isso também é uma invenção. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Primeiro, eu acho que nós temos que fazer uma correção da seguinte forma: existe uma nomenclatura que está sendo muito confundida, embora no Cnae saia realmente como atividade de call center. Tanto a Callvox quanto a ACDS, com o nome fantasia de Truetrust, elas faziam serviço de SAC. Por quê? Fazendo parte do ACT, era necessário que cada associação tivesse um canal de comunicação com os seus associados. À medida que essa demanda foi aumentando, eu vi uma oportunidade de prestar esse serviço. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Fiz investimento, contratei prestadores de serviço, que atendiam somente na ACDS, na qual o Sr. Domingos Sávio foi meu sócio até o momento em que eu descobri uma situação que nos levou a romper a sociedade. Mas só para que o senhor tenha a certeza do seguinte: esse é um detalhado... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É que só me restam 40 segundos, aí eu encerro e o senhor conclui. Perdão, Sr. Antônio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Está bom. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Antônio, primeiro, qual era o motivo dessas reclamações, em sua maioria? E eu gostaria aqui... De forma alguma eu vou incriminá-lo, mas eu vou ser muito sincero, é muito difícil acreditar. A única percepção que eu tenho aqui é de que o senhor é muito criativo - muito criativo -; eu acredito que para atividades lícitas ou ilícitas. E isso é a CPMI que vai investigar, é a Justiça, é a Polícia Federal. Mas o senhor é por demais criativo. Só que custa acreditar que todo esse esquema foi feito apenas com um caráter de aplicação de serviço, e não fruto do roubo, porque um depoente esteve aqui e mencionou, "não há como esse negócio ter sucesso se não roubarem". Então, o senhor pode terminar. Agradeço muito a sua presença. Desejo que a verdade esteja sempre presente e que a gente, no final da história, descubra tudo o que aconteceu. Obrigado, Presidente Carlos Viana. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, eu acho que o seu desejo se reflete também no meu. Eu acho que a verdade tem que aparecer. E conforme eu acho que... Vou voltar aqui um pouco, quando o senhor fala da minha segurança. Sabe por que eu estou seguro? Eu tenho a verdade. O serviço foi prestado. Eu trago e a Polícia Federal já está com - se não estiver, já está recebendo agora, porque fizeram uma solicitação de ordenamento dessas documentações - 18 milhões de páginas de serviços prestados pelas minhas empresas aos meus clientes. Eu não vim aqui para caluniar quem quer que seja, falar que isso é ilegal, que o todo o sistema é falho, sem trazer um único documento comprovando que isso acontece verdadeiramente. (Intervenção fora do microfone.)
15:00 R	Tudo bem, tudo bem. Quanto a isso aí, é uma coisa que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, se eu quero... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - O motivo das reclamações. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, não, sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estão ali, ó... Ali seria somente um demonstrativo da minha empresa, da ACDS, que recebeu mais de 300 mil ligações, que são das mais variadas - confirmando serviços, onde é que tem convênio ou até mesmo o cancelamento -, e cada ligação dessa, cada observação desse registro ali, ele tem ela gravada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Gravada, e, com o Pix enviado, quando foi o motivo de desfiliação. Então, eu acho que, realmente, o que faltou às pessoas aqui é realmente a verdade do documento do serviço prestado, que pode ser auditado à luz do dia por quem quer que seja. Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente, Srs. Parlamentares aqui presentes, nossos advogados, Sr. Antônio Carlos. Olá, Rondônia; olá, Brasil. O senhor quer, o senhor quer... (Pausa.) Ele está virado. Só recomponha, porque ele estava conversando com o Deputado... Pode recompor meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso. Novamente o tempo do Deputado, por favor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor quer que eu o chame de Antônio Carlos ou de Careca do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Eu acho que seria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor, por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - O correto é Antônio, porque Careca do INSS eu não sou. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. Não, então está bem. Então, o senhor vê que eu sou um cara muito educado, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E será recíproco. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Senhor, o senhor sabe qual foi o Deputado que mexeu primeiro sobre CPI do roubo dos aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, vou lhe apresentar: fui eu. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Parabéns pela atitude. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E aqui quero dizer para Rondônia e para o Brasil: serei o mais educado possível com o senhor, porque vou considerar que, de repente, lá no final, o senhor será inocentado por tudo - por tudo -, e, se isso acontecer, eu, como fui o cara que mexi nisso aqui, eu vou lhe pedir desculpas onde o senhor estiver, mas o senhor tem que ser isento de nada. Por enquanto, eu tenho que botar para torar. (Risos.) Mas vou fazer algumas perguntas para o senhor. Em algum momento sua consciência pesou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Por que deveria? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pelo fato de dizerem que o senhor é um dos grandes responsáveis por esse roubo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu vou repetir aqui uma coisa que nós vivemos no país, que foi justamente a questão do combate à fonte da informação. A mera interpretação de um advogado com um ex-Presidente - ou Presidente, à época - que pegou e-mails corporativos entre dois CNPJs, e criaram, a partir daí, uma história fantasiosa e levaram a um repórter que comprou a ideia... Eu trago ao senhor 18 milhões de documentos comprovando que eu prestei o serviço. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor já apresentou isso. Obrigado.
15:04 R	O que eu posso dizer para o senhor é que o senhor tem oportunidade aqui de explicar tudo, esclarecer tudo e contar com o nosso apoio para dizer a verdade. Pelo que apuramos, pelo que apuramos, o senhor não é o cabeça, tem um patrão aí. pelo que está sendo apurado. O senhor eu diria que é o meio. Portanto, se o senhor concordar em explicar tudo aqui para nós, todo o mecanismo da fraude, o destino final do dinheiro, eu tenho certeza de que o senhor vai sair daqui como um grande colaborador, para nunca mais os aposentados serem lesados. O senhor tem essa oportunidade. Sua colaboração, com certeza, será relatada com ênfase em sua defesa. Então, vamos lá. Vou considerar que o senhor está dentro. Como funciona o processo todo do roubo dos aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ó, primeiro só para fazer uma retificação, ratificação, melhor dizendo, ao que eu já disse. Eu não posso falar para o senhor uma coisa que eu não sei, de que eu não participo, de que eu não tenho a ciência. Esse é o primeiro ponto. Segundo, com referência à sua última pergunta, eu não tenho o que dizer. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O. k. Vou fazer uma pergunta, então, mesmo assim o senhor respondendo dessa forma. Desde quando o senhor realizou esse trabalho? Eu considerando que o senhor está dentro. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pode repetir? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Desde quando o senhor começou a realizar esse trabalho? Considerando que o senhor está dentro. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Então, foi nunca, porque eu nunca estive dentro. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O. k. Está bom. O Sr. Milton Cavalo era próximo do senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Milton Cavalo? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, eu não conheço. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não conhece. Não é novidade para ninguém que o atual Presidente Lula sempre tentou equipar e abastecer os sindicatos, todo o Brasil sabe disso. O senhor sabe por que dessa necessidade de fortalecer os caixas dos sindicatos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O. k. O senhor já respondeu, mas vou lhe fazer novamente a pergunta: o senhor tem um filho que é seu sócio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, o Romeu, o meu mais velho. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É dono dos carros? De algum? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Entenda só uma situação: os carros são ativos financeiros, todos foram recolhidos pela Polícia Federal, estão de posse dela. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A sua empresa Prospect recebeu dinheiro da empresa Benfix, que pertence a Maurício Camisotti? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Se essa informação tem uma nota fiscal acostada, certamente sim, por outros serviços prestados, que devem estar no escopo do contrato e da nota fiscal emitida. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Uma pergunta importante, o Brasil quer saber: onde suas empresas estão localizadas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Setor Bancário Norte. Algumas com endereço, no inicial, por uma questão decisiva da contabilidade, em endereço estabelecido com ele pela agilidade de fornecimento, à época, dos documentos necessários. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Se eu não me engano, Taguatinga. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Esta pergunta é mais importante ainda: o Lupi sabia disso?
15:08 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu não conheço o Ministro Lupi. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não conhece? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não conheço. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está bem. Mas, aqui, ele disse que sabia, lá na Câmara dos Deputados. Ele disse que tinha conhecimento do roubo. Ele declarou lá. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pensei que o senhor soubesse. Está bem. O povo brasileiro, Sr. Antônio Carlos - o senhor vê que eu estou chamando o senhor de Antônio Carlos, respeitando-o -, quer saber quem roubou os aposentados e pensionistas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu sou brasileiro. Também quero. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ótimo! Muito bom! Então, Sr. Antônio Carlos, jogue aberto para o Brasil, fale tudo o que o senhor sabe, não esconda nada. Sabe por quê? Porque tem muita gente que está morrendo por isso. Tem muitos velhinhos que o pouco dinheiro que roubaram está tirando a saúde deles. Toque no seu coração. Caso o senhor tenha alguma coisa para falar, jogue aberto. Nós, aqui, estamos trabalhando e muito, Sr. Antônio Carlos. Nós queremos saber a verdade, mas fale, abra o seu coração e fale. O Brasil não aguenta mais. Nós estamos, nos nossos estados... a gente desembarca, o pessoal pergunta: "E aí? Como é que está a CPMI?". É verdade, eu não estou mentindo para o senhor. Mas abra o coração, fale. A gente sabe... Pelo seu olhar, eu acho que o senhor sabe de algumas coisas. Aproveite esta oportunidade. O Relator está doidinho para anotar as coisas ali. É a grande oportunidade! Nós não estamos aqui brincando de fazer CPI. Nós estamos trabalhando sério. O Brasil precisa saber a verdade, Sr. Antônio Carlos. Não é fácil a gente aqui, dia a dia... A gente não fala outra coisa durante a semana a não ser tratar sobre esta questão de CPMI. A gente sabe. E aí eu quero fazer até uma pergunta antes do "a gente sabe": os maiores descontos - eu tenho certeza de que o senhor sabe - ocorreram quando? Que ano? Os maiores descontos? Porque eu sei que o senhor sabe disso. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Isso o senhor sabe. Que ano? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ô, Deputado... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Só o ano. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... eu não tenho essa informação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está bem. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deixa eu só falar uma coisa para o senhor que eu acho que é muito importante. O fato de dizer... vir aqui e dizer e não trazer nenhum documento, ficar registrado aí... Vou repetir aqui: do que me envolve, do que eu presto serviço, eu tenho 18 milhões de páginas de documentos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O senhor já falou isso. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E vou repetir, porque é verdade. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O ano em que mais enfiaram o pé na jaca foi em 2024. Somados os quatro anos do Bolsonaro, não chega ao ano de 2024. Foi o ano que mais roubaram, este Governo do Lula! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. Com a palavra, em troca com o Deputado Marcel van Hattem, o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Antônio Camilo, seus advogados, população que nos acompanha neste momento, primeiro, eu quero deixar claro ao Sr. Camilo, que está aqui como testemunha, que acredito que nenhum de nós gostaria de estar aqui: V. Exa., com certeza, passando um constrangimento; e nós aqui, ao exercermos o nosso mandato, cumprindo o nosso dever, que é, inclusive, instalar Comissões para investigar ilícitos.
15:12 R	E me chamou atenção quando V. Sa. fala que, ao longo da sua vida pública de 47 anos... vida privada, desculpe, de 47 anos, é um empresário bem-sucedido, é um próspero, né? Relativamente próspero foi a palavra que o senhor usou. Me chamou a atenção porque são 22 empresas de que V. Exa. é o proprietário ou sócio; e, dessas, duas, três, na verdade, são de quarenta e tantos anos para trás, de 1986, de 89, de 2014. Uma o senhor abriu em 2022, que é a Prospect, e as outras 18 empresas o senhor abriu em 23 e 24. Então, de repente, houve um boom da sua atividade empresarial em 2023 e 2024, coincidentemente no Governo do Presidente Lula, não é? São 18 empresas, das 22 empresas de que o senhor é detentor, que aconteceram nesse período. Eu vou fazer algumas considerações, depois o senhor vai ter todo o espaço para poder fazer suas considerações também. São seis associações, pelo menos o que eu encontrei aqui, que foram sócios... receberam prestação de serviço das suas empresas. Então, me parece que houve uma estrutura bastante sofisticada. Eu ouvindo o senhor falar, justifica, porque o senhor realmente tem proficiência, o senhor tem assertividade, o senhor tem conhecimento técnico, o senhor assevera as ações que o senhor praticou com bastante propriedade, né? Então, V. Exa., ao contrário daqueles que lhe antecederam, que foi o Sr. Rubens e o Sr. Milton, se eu não estou enganado, que estavam bastante hesitantes, bastante titubeantes, V. Sa. tem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... bastante domínio sobre o que está falando. E por que isso me chama a atenção? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está... está... Só um instantinho. O tempo ali está errado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ah, ótimo, já pude fazer um preâmbulo. (Risos.) Não, mas eu pediria que V. Exa. colocasse os oito minutos que estavam lá quando eu estava falando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas já lhe foi dado mais antes. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, não, eram oito minutos... eram dez minutos, eu tinha falado dois só. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oito minutos, oito minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Obrigado, Presidente. Então, isso para nós é... chamou realmente a atenção. Então, continuando, o senhor afirmou aí que, a partir da IN 162, que o senhor disse que aparentemente tem conhecimento das entranhas do INSS, houve algum controle sobre os ACTs e sobre os descontos associativos. Eu lamento dizer a V. Sa. que não é verdade. A partir de 2024 é justamente o momento em que se aceleram esses descontos. Nós saímos de 1,5 bilhão em 2023 para três bilhões e alguma coisa em 2024. Em 2025, se continuasse o mesmo diapasão, chegaríamos a R$5 bilhões. Nós saímos de 2,7 milhões de associados no final de 2022 para, no final de 24, 7,5 milhões de associados, 5 milhões de associados. O que levou 34 anos para ser atingido foi atingido em dois anos e meio. Então, é muita eficiência, é muita capacidade técnica, é muita proficiência e é muita atratividade dessas entidades que prestavam serviço às associações para captar um número tão superlativo de associados num espaço tão curto de tempo. Então, isso me chamou a atenção. Nós temos escutado aqui uma narrativa recorrente. Eu tenho dito... Eu, infelizmente, tenho a obrigação, ao invés de perguntar a V. Sa., de primeiro fazer alguns apontamentos, após esse preâmbulo.
15:16 R	Os representantes do Governo falam: "Isso começou no Governo do Presidente Bolsonaro". Eles têm uma memória seletiva, porque o primeiro ACT - é bom que o senhor saiba - começa em 1994 com a Contag, faz mais de 30 anos. Eles dizem que o Governo Bolsonaro não... ficou inerte, prevaricou no processo. É o único Governo, em 30 anos, que combateu fraudes, começando com a MP 871, com o Decreto de 2020, que é o 10.421, e com duas Instruções Normativas: a 110 e a 128, todas elas no sentido de permitir que os novos benefícios nascessem bloqueados - isso foi desbloqueado só em 23 no Governo do Presidente Lula -, que todos os controles passassem pela Diretoria de Benefícios antes de irem para a Dataprev - isso foi retirado no Governo do Presidente Lula; determinou a revalidação, porque, mesmo quando a lei foi derrubada em 2022, essas instruções normativas e o decreto obrigam a autarquia, porque são dispositivos infralegais, e o Governo Lula prevaricou, porque não procedeu a revalidação que deveria acontecer no final de 2024. Então, a primeira narrativa é falsa. A segunda: afrouxou regras. Eu acabei de falar: as que nós impusemos e as que eles afrouxaram. E a terceira: que o PT foi quem descobriu e combateu as fraudes. As fraudes foram interceptadas pela imprensa, através de reportagens; foram identificadas pelo Ministério Público; foram informadas ao Judiciário, e a Polícia Federal agiu a mando do Judiciário, que, por sua vez, determinou que o Ministério da Previdência afastasse o Presidente do INSS e o Procurador-Geral. Não foi Lula, não. Lula estava dormindo em berço esplêndido. E só para lembrar aos desavisados que não sabem que existia fraude do INSS, 1991... Mas vamos para cá, 2009 e 2010: descontos irregulares aumentam - descontos irregulares, senhores. Olha que surpresa. Quem era o Presidente naquela época? Descontos irregulares... "[...] o volume de descontos irregulares começa a aumentar, segundo Balza. Eles começam a ser mais recorrentes, mas ainda [tem] algo muito localizado [...] no varejo". Isso começa sabe quando? Em 2009, 2010. Aí vem: "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões...". Olha que surpresa. Sabem quando foi isso, gente? Foi em 2010. "[...] [e] o ministro [...] Carlos Gabas [na época], à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados, na última quarta-feira, ficou decidido que o interessado [que está sendo lesado, roubado] precisa ir [...] [ao] sindicato ou associação [...] pedir o cancelamento [...]". Em 2010. Quem era o Presidente na época? "Ah, não sei", as pessoas vão entender o que é que eu estou falando. "Idosa descobriu que teve descontos indevidos do INSS por 30 anos após escândalo de fraudes." Acabei de dizer que é desde 1994. "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões.", 2010 também. "[...] [Polícia Federal] conclui inquérito que investiga Gleisi e Paulo Bernardo e envia relatório ao [...] [Supremo Tribunal Federal]." Olha que surpresa. Quem são esses personagens? Em 15 de março de 2018. E qual é o inquérito aqui? Consignados. É o objeto desta Comissão, me parece, né? As pessoas talvez tenham se esquecido. E, agora, esse partido que fica aqui dizendo que quer combater a fraude e tal, quer ajudar o trabalhador, é o mesmo que votou contra, há pouco tempo, a medida provisória que determina a retirada dos consignados. É a mesma. E: "[...] esquerda ajudou a manter descontos que levaram a fraudes do INSS". Está aqui, 2019, mostrando que foi combatida a MP que nós apresentamos, a 871. Nós estamos vendo aqui uma profusão de notícias...
15:20 R	Eu vou até parar por aqui, para não constranger muito os nossos amigos. Mas vamos aqui para algumas perguntas, para não dizer que eu não perguntei nada a V. Sa. Em 2000, em dezembro de 2022, nós tínhamos 2,706 milhões de aposentados. Começou em janeiro de 2019, com 2,7 milhões, menos 70 mil aposentados. E o ápice aqui foi 7,4 milhões em dezembro. Diante de tudo isso, pelas características que eu já descrevi de V. Sa., de que é uma pessoa sofisticada, inteligente, antenada com o que está acontecendo ao seu redor, V. Sa. não notou que esse boom econômico que foi proporcionado a V. Sa. e a suas empresas tinha origem justamente nessa questão ligada às associações, que cresceram vertiginosamente nesse período? Eu vou fazer quatro perguntas, e o senhor responde de uma vez. O senhor comprou, e o senhor nos disse aqui, 50 milhões quase, 49 milhões, em debêntures de uma empresa chamada Arpar, e o senhor afirmou aqui, uma declaração sua há pouco, que diversifica os seus negócios e alocou 49 milhões nessa empresa, que é uma empresa de tecnologia. Me parece que o debênture é em função de um investimento nessa área de tecnologia. V. Exa. tem conhecimento de que tipo de produto é esse? (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele realmente cresceu na proporção que V. Sa. imaginava, justificando o seu investimento? Eu tenho 50 segundos, Presidente. E, por fim, nessa questão, o senhor tem conhecimento de que recentemente foi anunciado que esta empresa é caracterizada, inclusive no inquérito da Polícia Federal, como uma empresa que repassa recursos a terceiros, como o caso do Sr. Paulo, que é secretário-executivo de um Senador aqui do Senado da República - R$3 milhões de reais é o que foi noticiado, né? O senhor disse que não tem relação direta com nenhuma das entidades com desconto associativo. No entanto, o senhor foi procurador da Ambec. Como é que o senhor explica essa ambiguidade? O senhor conhece quem é o responsável por essa empresa Arpar, já que o senhor fez um investimento tão vultoso? Conhece a empresa, o histórico dela? Porque 49 milhões é muito dinheiro para qualquer um, inclusive para V. Sa., imagino. E, por fim, V. Sa. também... A última pergunta, prometo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Sa. afirma aqui que não há dificuldade de se ter negócios ou contratar serviços com funcionários públicos. Concordo com V. Sa., mas, veja, V. Sa. tinha uma relação com a esposa do Sr. Virgílio, negocial. E ele, além de ter sido na época, quando fez essa empresa - no final do ano de 2022, essa empresa -, contratou uma pessoa que depois prestou serviços ao senhor, que foi o diretor financeiro, acho que foi o Sr. Milton, se eu não estou enganado, ou o Sr. Rubens, um dos dois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não é muita coincidência que essas pessoas estejam dentro do mesmo bolo dessa confusão fenomenal? Então eu encerro - eu tinha mais cinco aqui. Eu encerro, dizendo a V. Sa. que esse, sem dúvida nenhuma, é um problema gigantesco. V. Sa. está bem assessorado, V. Sa. é um homem inteligente, preparado, consciente do que está acontecendo. Espero que o senhor possa, caso seja possível, provar sua inocência, mas há um fato inquestionável: há um roubo contra aposentados brasileiros. Há uma fraude... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... sendo cometida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e era muito importante que o senhor pudesse nos ajudar a elucidar, ou, se não a nós... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... a própria polícia judiciária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Senador, só para esclarecer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... primeiro, eu gostaria de falar que o senhor fez uma análise do Governo da qual eu não tinha ideia nem noção, porque, como disse, e repito, eu não tenho nenhuma relação governamental com nenhuma das minhas empresas, qualquer que seja a esfera de governo, municipal, estadual ou federal. Segundo, Senador, eu não estou aqui como testemunha. Estou aqui investigado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ah, desculpa.
15:24 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E, nessa investigação, eu vou provar minha inocência, justamente pelo seguinte: os contratos firmados entre as minhas empresas e as associações ou os outros clientes, eles serão acostados no processo. Os objetos deles vêm junto com 18 milhões de documentos prestados. Quando o senhor refere que uma testemunha veio aqui, ficou titubeando, isso, aquilo outro, eu sinto muito por elas. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Duas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu sinto por elas, por elas eu sinto muito, porque o que me traz aqui não é um treino, não é uma desenvoltura, não; eu venho aqui para desmistificar que esse Careca do INSS não sou eu. Ele foi criado, repito, a partir de uma narrativa que eu acredito... Vou usar uma expressão que foi feita pela Senadora Soraya Thronicke, que está nas notas taquigráficas aqui, que diz o seguinte: as pessoas estão sendo arredadas com muita história. É fato que nós caímos num mundo digital onde tem diversas informações em que são contadas estórias, com "e". Então, eu repito ao senhor: estou aqui como investigado e vou provar minha inocência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É porque tem uma série de respostas para dar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só porque eu tenho respeito por V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O contrato objeto, ele tem... A sua origem é declarada. Só respondendo, está tudo lá no documento. Arpar. Quando se faz um investimento em debênture, você está comprando uma parte societária de uma empresa em que você acredita. Uma fintech mesmo pode se tornar uma empresa muito valiosa. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas qual é o produto? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Inteligência artificial, participação de empresa de tecnologia, são produtos. O investimento nessa monta é que um aplicativo somente pode render bilhões - ele pode render bilhões - no mercado. Quando você atinge uma massa de brasileiros ou internacional, são bilhões. Nós temos diversos exemplos em que o aplicativo, a conexão, a atratividade que ela possa levar uma pessoa do dia para a noite ou em tempo curto à sua celebridade é em função da velocidade da informação. É como ela é propagada e divulgada, é a velocidade da informação. Quantos números de aparelhos celulares nós temos no Brasil, hoje? Acho que certamente maior do que a nossa população. Esse é um objeto. A investigação irá demonstrar... Há uma pergunta do senhor que eu tenho... Eu só esqueci, não deu para anotar aqui, na verdade, a íntegra da sua pergunta, mas eu anotei aqui: a investigação irá demonstrar a minha participação. Repito ao Sr. Senador, com todo o respeito: admiro V. Exa. pela postura e pela inteligência com que tem se portado não só aqui, mas pelo seu trabalho, porque eu só pude ter a oportunidade de acompanhá-los - diversos aqui - a partir do meu envolvimento nessa investigação, porque o meu tempo... Eu não sou mágico, eu não sou Midas, eu sou um cara obstinado. E todo empresário privado tem que ter, acima de tudo, obstinação sobre aquilo que faz. Procuração. Eu nunca fui membro de associação. Eu vou repetir aqui: eu nunca participei, não existe ata, não existe relacionamento pessoal, não existe uma presença minha em associação em data de assembleia, não existe registro fotográfico, data de ida; não existe, porque eu não tenho esse controle, não tenho essa interação. São meramente clientes. Eu sempre fui em busca de consumidores brasileiros, eleitores, aposentados. Fato.
15:28 R	Parênteses. Eu vou responder de uma maneira objetiva: o contrato foi justo, e o serviço foi prestado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor encerrou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Acredito que eu respondi tudo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Eu não gostaria... Queria do depoente atenção. Eu não gostaria de falar, Sr. Presidente... O advogado aí... Vou esperar ele terminar de orientar o depoente. Só a reposição do meu tempo, Presidente, por gentileza. Antônio Antunes, eu não gostaria de falar aqui com o personagem Careca do INSS, mas com o Antônio Antunes, Antônio Camilo Antunes. Durante a sua oitiva, mais precisamente às 14h30, você afirmou que não faz parte de nenhuma associação, nenhuma entidade, mas era apenas um mero prestador de serviço. Objetivamente, você confirma essa informação? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - As procurações... (Fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, as procurações todas são para o ambiente SEI. Então, para ser bem objetivo, as procurações que eu tenho das associações são para o ambiente SEI. Ponto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Você fazia parte dessas associações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não. Fazer parte, não. Nunca fiz. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Apenas tinha essa procuração? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para representá-los no que diz respeito ao ambiente SEI e prestador de serviço, contratos com elas firmados à luz do dia, no ambiente privado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas você tem empresas, sócio de empresas que têm relação com essas associações, que prestam serviços a essas associações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aí é problema do CPF dele, do CNPJ dele. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, não estou perguntando o problema; o problema eu já sei qual é. A pergunta que eu estou fazendo é: você é dono, sócio de empresas que prestavam serviços a essas entidades? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Entidades associativas, sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim. Serviços como aqueles que você afirma, que, às 14h30, você disse quais são esses serviços prestados por essas 22 empresas. Consultoria técnica, sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Técnica é no que diz respeito a... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está na sua apresentação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nesses 200... 18 milhões de páginas, está lá: consultoria técnica. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, sim, o.k., o.k. Só precisamos ser um pouquinho mais detalhados, porque a técnica ela pode ser plena, júnior, né? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Prestação de serviço de consultoria técnica, sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Serviço de atendimento ao cliente (SAC)? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - SAC, correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Prestou o serviço. Eventos de saúde realizados conforme o calendário do Ministério da Saúde? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aplicativos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Telemedicina? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. Telemedicina oferecida como pacote de serviço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Seguro de vida? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Assistência funeral? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Título de capitalização? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Rede de desconto com mais de 400 lojas? Esses mesmos serviços, essa cartela de serviços, além das entidades e associações, você prestava para outra empresa? Para outro mercado consumidor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tentei fazer diversos contratos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Tentou, mas prestou? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não prestou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não prestei. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, esses serviços, a cartela de serviços, eram prestados única e exclusivamente a essas associações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Ainda nesse sentido, só me responda objetivamente, sim ou não: da Acca Consultoria, o seu filho Romeu Carvalho é sócio, sim ou não? Acca Consultoria. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não posso falar com exatidão, mas, se está no quadro societário, provavelmente sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele é sócio, está aqui, no quadro societário. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Minoritário, correto? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Da ACDS Call Center, você aparece como sócio. Não é o Careca que está aqui, está o Antônio Carlos Camilo Antunes. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você é sócio. Antunes & Camilo Ltda., você está como sócio, sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Da Blueprint, você apresenta-se como sócio, sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Blueprint? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Blueprint Brasilia Incorporadora SPE Ltda. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, são SPEs, correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Brasília Construtora: você aparece como sócio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Confirma. Brasília Consultoria, você aparece como sócio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Brasília Consultoria Empresarial: você e o Romeu, seu filho, aparecem como sócios. Camilo Comércio: o Romeu aparece como sócio. Confirma a informação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Camilo Comércio e Serviços.
15:32 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Camilo Comércio e Serviços: o Romeu, seu filho, e você são sócios. Confirma? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A Diligence Construtora: a Cristina Alcântara e você aparecem como sócios. Confirma? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Diligence, você também aparece como sócio; na DRPL, você também aparece como sócio; na Fluente Diligence, você também aparece como sócio. Confirma a informação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Na Irmãos Antunes, você também aparece como sócio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Empresa baixada essa daí. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas aparecia como sócio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Na Localize Diligence, você também aparecia como sócio. Aqui tem a Medicinale, tem a Prospect, tem a Quasar, tem a PRDL, tem a Seacost, tem a Tração Diligence, a Vintage Diligence, que você também, coincidentemente, aparece como sócio. Confirma a informação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Coincidente, não. Todas essas sociedades foram feitas com o meu consentimento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que bom a coragem em afirmar que você aparece como sócio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, sim... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu pergunto isso, porque você confirma ser sócio de todas essas empresas, você confirma que essas empresas prestavam serviço única e exclusivamente para as entidades, para as associações, e, para além dessas associações, não prestava serviço para nenhum outro mercado consumidor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Essa informação, Sr. Presidente, é preciso ser registrada. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, só para fazer um aparte aqui... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Daqui a pouco... Eu faço as perguntas e, daqui a pouco, você vai responder. Às 12h40, você afirmou, e eu gostaria... Presidente, o advogado continua respondendo pelo cliente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele pode fazer as orientações ao cliente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito, mas depois que eu fizer as perguntas. Às 12h40, você afirmou: "Não vou negar que possam existir falhas, porque em todo mercado [todo mercado, você enfatizou] existem falhas nas relações de consumo, e os PROCONs estão cheios dessas reclamações". De forma clara e inequívoca: que tipo de reclamações são essas que você tem ciência de que os PROCONs, por todo o Brasil, receberam, fruto dessas prestações de serviços geradas pelas associações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nas associações eu não tenho... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, você disse aqui, às 12h40. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, quando eu disse que os PROCONs e todos os órgãos de canal de acesso à reclamação de qualquer cidadão, ele tem, realmente, o seu percentual de reclamação dos grandes mercados... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E quais são elas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... tais como telefonia celular, assinatura de TV a cabo... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, perfeito. Eu quero saber quais são as reclamações que você, como um bom prestador de serviço, que aqui afirma, dessas 22 empresas, sabe que, nos PROCONs, tem reclamação formalizada? Pelo menos uma dessas reclamações. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Exemplo... Vou te dar um exemplo aqui: fechar um contrato sem a ciência inequívoca; realizar um desconto para prestação de serviço que o consumidor não contratou... Essas são reclamações que estão no Procon. Você mesmo disse. Eu estou lhe perguntando para lhe dar a chance de falar. Confirma essa informação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deixa eu só te falar... Eu acho que todas as informações referentes a percentuais de reclamação de qual compõe cada órgão é uma ação pública... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu não estou perguntando percentual. Estou perguntando o objeto da informação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, tá. O que compõe. O que compõe. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito: a reclamação seria por não ter autorização, por parte do consumidor, para a prestação de serviço. Você confirma essa informação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho... Eu... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se você não confirma, eu confirmo para você: as reclamações formalizadas no Procon são reclamações em que o consumidor não decidiu quando, o quê, por que e quanto pagar. Foram contratos formalizados em que o consumidor não teve a oportunidade de decidir o seu direito de escolha. É por essa razão, Sr. Presidente, que aqui eu me encaminho para mais um questionamento ao Antônio Antunes. O questionamento é o seguinte: às 12h20, Antônio, você afirmou que fazer negócio com empresa de parente servidor público não é crime. Você confirma essa informação, Antônio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Confirma. Pois eu vou lhe dizer, Antônio: diferente - e aqui eu chamo a atenção de todos os Deputados e Deputadas desta Casa, Senadores e Senadoras, toda a imprensa - do que muitos aqui imaginavam, aqui está o vulgo Careca do INSS, o Antônio Camilo Antunes, que, diferente do que muitos acreditavam, está aqui, nesta CPMI, e não está calado; está falando. E, diferente do que muitos imaginavam, ele aqui falou e confessou a prática de vários crimes, que aqui eu vou elencar.
15:36 R	São os crimes praticados que você aqui confessa: monopólio abusivo: infração à ordem econômica, de acordo com a Lei Federal 12.529, de 2011; cartel: crime contra a ordem econômica, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Lei 8.137, de 90; crimes contra a liberdade e escolha do consumidor: tipificados na Lei 8.137, de 90, art. 5º e art. 7º, bem como nos arts. 39, 67 e 68 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. E, para além desses crimes, a configuração clara e inequívoca de organização criminosa, prevista no art. 2º da Lei 12.850, de 2013: "associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente [ainda que aparentemente coincidente], com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais". Crime também de lavagem de dinheiro: Lei 9.603, de 98, art. 1º. E é por esta razão, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, que esta CPMI se torna muito importante. Porque a gente não pode tolerar e aceitar que alguém venha aqui, diga que é normal contratar com uma empresa de um parente de um servidor público. Pode até ser normal, desde que esse servidor público... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... vinculado ao INSS, tenha como parente, amigo, marido alguém que tem poder de influência dentro do órgão, para facilitar o tráfico de influência, o tráfico de informações, repassar informações sem a anuência do consumidor, sem a anuência dos aposentados. Não adianta vir aqui e dizer que a culpa é das associações. Sim, elas vão responder, assim como você irá responder pela prática ilícita, ilegal que você praticou - e sabe que praticou. Por fim, Presidente, nesses poucos segundos que restam, eu quero aqui, com o coração de um pai, dizer a você, Antônio Antunes, que... Já é presumível que, depois do roubo, depois do dano a milhares de aposentados brasileiros, é possível afirmar que não há uma empatia, não há uma preocupação com esses aposentados, com essas famílias. Mas aqui eu coloco uma mensagem no seu coração, na sua cabeça: que se preocupe ao menos com a sua família. Porque, infelizmente, de acordo com essas informações, com esses 18 milhões de páginas, é possível afirmar que você colocou sua família na cena do crime, colocou seu filho como sócio dessas empresas, sua esposa contratando com uma outra pessoa, pagando a compra de uma casa com R$3 milhões à vista. Então, aqui, com todo o respeito, em primeiro lugar, ao interesse público, à consciência das pessoas, que você possa refletir sobre tudo o que aqui está fazendo. Porque, é claro, você não vai aqui confessar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... apesar de ter confessado a prática de um crime. Mas eu espero que, no tempo que você está passando lá na cadeia, vendo o sol nascer quadrado, você possa refletir e ajudar esta Comissão a elucidar esse crime e fazer com que todos, não só você, possam ser punidos, com todo o rigor que a lei prevê, e que os aposentados possam ter a restituição devida, o dinheiro de volta e seu direito garantido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O senhor quer fazer uso do tempo da Liderança agora? Só um minutinho, o senhor quer fazer? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Depois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor gostaria de comentar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não é obrigado, quando não há perguntas, a fazer um posicionamento, o.k.? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, o.k. Ô, Deputado Duarte, eu acho que tem uma confusão sobre a quantidade de empresas prestadoras de serviço às associações. A exemplo de locadora de veículo, a exemplo de uma construtora, a exemplo de dez SPS que eu tenho, que nada têm a ver com as associações. As empresas as quais prestam serviço estão declaradas, e os documentos acostados. Segundo, minha esposa nunca comprou uma casa. Ela não fez isso. Todo o recurso veio fruto do meu trabalho. O.k.? Só para deixar isso claro.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo tempo da Liderança, o Deputado Paulo Pimenta, cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, em diversas manifestações do Sr. Antônio Carlos hoje, ele insiste numa tese... Em primeiro lugar, ele insiste em dizer que ele é inocente, mas, mais do que isso, ele insiste que foi criada uma narrativa que criou um personagem, isso acabou promovendo uma série de reportagens da imprensa, e, a partir dali, se criou, segundo ele, uma estória, com "e", ele chama. Nós ouvimos aqui o Sr. Eli Cohen, que foi a pessoa que fez essa denúncia, que, inclusive, é a pessoa que criou esta alcunha do "Careca do INSS". E nós sabemos que tinha relações econômicas, comerciais com o Camisotti, com outras pessoas que atuam nessa área. E nós recebemos informações, inclusive, de que essa pessoa, que de fato não trouxe documentos, possa ter recebido, inclusive, treinamento pago por partidos políticos para vir aqui ajudar na criação dessa narrativa. Sabemos que tem Parlamentares desta Comissão que estiveram no escritório desse indivíduo. Presidente, eu acho que nós estamos aqui diante de um momento delicado do nosso trabalho, porque nós precisamos saber quem é que está falando a verdade nessa história. Então, eu quero dizer a V. Exa. - eu já tinha me manifestado, já tinha pensado e falado aqui para vocês desta preocupação - que nós temos que fazer uma acareação aqui: nós temos que fazer uma acareação do principal denunciante com o principal acusado. Nós temos que trazer o Sr. Eli Cohen aqui e colocar ele frente a frente com o Sr. Antônio Carlos e promover aqui uma acareação para que ele possa repetir aquilo que ele disse, porque ele disse: "Nada disso era possível sem roubo!". Ele fez um conjunto de afirmações aqui. Então, nada mais adequado neste momento, até mesmo para que a sociedade brasileira e esta Comissão possam trabalhar com segurança nessas informações, que a gente promova essa acareação. Então, eu quero dizer a V. Exa. aqui e aos colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que eu vou apresentar um requerimento para que a gente promova... Porque, se existe uma hipótese de que esse depoimento, essas entrevistas tenham sido dadas no sentido de direcionar as investigações para um determinado caminho, quem sabe para proteger pessoas que também ganharam muito dinheiro nesse esquema criminoso e que até agora não apareceram, nós precisamos saber. Eu quero dizer a V. Exa. que não tenho como... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolve meu tempo aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto para o Deputado.
15:44 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não acredito que esse esquema criminoso pudesse ser montado dentro do Governo sem suporte político, sem apoio político; eu não acredito que todo esse dinheiro que foi desviado... não acredito que as pessoas tenham sido colocadas em função de mando, não acredito que esses ACTs que foram concedidos a entidades fantasmas, não acredito que as regras que foram modificadas para dificultar a fiscalização, não acredito que as mudanças que foram promovidas para que não ocorresse mais a necessidade da obrigatoriedade da renovação das autorizações de desconto, não acredito que as mudanças que foram feitas para permitir que 20, 30, 40, 50 mil pessoas fossem lançadas como associadas dessas entidades sem autorização, eu não acredito que tudo isso tenha ocorrido sem apoio político, sem suporte político. Essas pessoas que foram colocadas nessas funções de comando a partir de 2019, como mais uma vez aqui ficou claro hoje, elas, com certeza, movimentaram toda essa dinheirama, e esse dinheiro foi parar em algum lugar. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E nós temos que descobrir onde é que esse dinheiro foi parar. Portanto, nós temos que ter um foco claro no sentido da investigação. Então, eu quero anunciar que eu vou apresentar um requerimento, espero ter o apoio de todos os senhores e senhoras - peço a V. Exa. que consulte, inclusive, o advogado do Sr. Antônio Carlos, se ele aceita -, para que nós possamos aqui fazer uma acareação, o mais rapidamente possível, entre o principal acusador e a pessoa que foi acusada, para que nós possamos elucidar - elucidar - esse monte de coisa que está sendo dita. Ele disse que é fake, que é mentira, que é tudo uma invenção, que isso foi uma narrativa criada. Ele usou várias vezes aqui a expressão: isso é fake, isso é fake, isso é mentira, deixando claro que tem talvez algum interesse por trás disso. Acho que a melhor coisa que a gente pode fazer é realizar aqui essa acareação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Na sequência das falas, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Viana; nosso Relator, Alfredo Gaspar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu pedi para o senhor perguntar para o advogado se ele topa fazer a acareação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele já respondeu que aceita. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele aceita? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já, já falou que aceita aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aceita? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Devolvo o tempo do Senador... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então vamos marcar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Entre com o requerimento, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será colocado em votação na próxima semana. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar, esse escândalo novo de corrupção talvez não seja o maior da República, mas é o mais cruel, porque, de 40 milhões de beneficiados pelo INSS, 4 milhões estão envolvidos nessa roubalheira. Mas para a gente não perder ou não se perder nesse caso, Sr. Presidente, eu identifico o mesmo DNA que patrocinou o mensalão e que patrocinou o petrolão. Se trata de um outro escândalo de corrupção que, a meu ver, tem as mesmas marcas por trás dele, onde o Sr. Antônio é uma peça, com todo o respeito, menos importante do que a engrenagem montada por trás dele ou acima dele. E veja, Sr. Presidente, eu quero aqui comprovar o que eu estou dizendo. Em 91, o Deputado Alckmin, como Relator, aprova esta lei. Em 94, iniciam descontos exclusivamente pela Contag. Em janeiro, janeiro de 2019, no primeiro mês do mandato do Presidente Bolsonaro, edita-se a MP 871, de 2019, que é a proposta de combate a fraudes, criada... Propõe revalidação anual, reforço e mecanismo de transparência e controle, biometria. Aí o sistema atingido trabalha, aqui no Congresso Nacional, e consegue alterar de um ano para três anos. Wolney Queiroz, hoje Ministro da Previdência, à época Deputado Federal pelo PDT, foi um dos autores, dos coautores da emenda que alterou esse prazo.
15:48 R	Julho. INSS fiscaliza quatro entidades, julho de 2019, com descontos indevidos, e promove a rescisão. Fevereiro de 2020. Fiscalização do INSS faz a suspensão de mais cinco entidades, a rescisão. Junho. Bolsonaro edita Decreto 10.410, de 2020, medidas inéditas de proteção. Obriga a segurança nas operações de descontos do INSS, bloqueio automático e desbloqueio só pelo beneficiário, obriga a revalidação trienal das autorizações, permite rescisão unilateral das ACTs por irregularidades e avaliação periódica de reclamações. Dezembro. INSS edita a Instrução Normativa 110. Conferência de documentos passa a ser exigida pelo INSS como pré-requisito de pagamento. Envio prévio ao INSS de termos de adesão, autorização como condição para pagamento e avaliação periódica das reclamações, com possibilidade de rescisão unilateral das ACTs. Março de 21. O sistema atingido consegue se articular no Congresso e consegue a prorrogação de um ano para a revalidação trienal, que já foi obra desse sistema aqui no Congresso Nacional. E, mesmo assim, o sistema se articula e consegue retardar em um ano a aplicação, flexibilizando a autorização de desconto em benefício de aposentados. Agosto de 22. Com o lobby fortíssimo das entidades no Congresso, esse sistema apresenta um jabuti em MP para revogar a revalidação trianual, inclusive usando argumentos da covid. Dessa forma, as entidades não precisariam mais revalidar o cadastro recorrente. Novembro de 2022. INSS edita a Instrução Normativa 128, de 2022, mantendo os dispositivos da Instrução Normativa 110, ora já mencionada. Veja, foi lá atrás, o INSS solta essa instrução normativa, o sistema consegue fazer com que ele seja anulado, e o INSS mesmo tem que dizer, em outra instrução normativa, em 22, que mantém e que respeita os dispositivos da 110, que já foi aqui mencionada. Conferência de documentos passa a ser exigida pelo INSS como pré-requisito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, senhores, por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Envio prévio ao INSS de termos de adesão, autorização como condição de pagamentos e avaliação periódica de reclamações, possibilitando rescisão unilateral das ACTs. Acaba 2022. O volume era 750 milhões. Entra 23. Fevereiro. Portanto, eu narrei aqui, Sr. Presidente, na minha humilde opinião, de um lado, um Governo do Presidente Bolsonaro e homens de bem no INSS e na Procuradoria da República que tentaram a todo momento estancar a sangria, a roubalheira. E do outro lado, o sistema trabalhando para burlar as normas editadas no Governo do Presidente Bolsonaro.
15:52 R	Entra 23, novo Governo: Lupi, na época Ministro, transfere ao Ministério da Previdência a nomeação de cargos em Comissão do INSS, que era direito da autarquia. Março: a Contag pede desbloqueio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Fala mais perto do microfone, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - A Contag pede desbloqueio, em lote, de 30 mil beneficiários. A PGF, Procuradoria da Fazenda, na época, Bruno Bisinoto, nega, com base no decreto editado no Governo do Bolsonaro. Agosto: remoção do envio de termos de adesão e autorização de descontos novos nas ACTs. Setembro de 23 - olha o desmonte -: Lupi indica Virgílio Oliveira para procurador-chefe do INSS... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. ... no lugar do Bruno Bisinoto, aquele que havia negado com parecer contrário. E olha que a PGF exala um parecer contrário, mas o órgão da Advocacia-Geral da União, a AGU, Jorge Messias, banca a nomeação de Virgílio Oliveira como procurador-chefe do INSS. O mesmo Bessias, Sr. Presidente, menino de recado da Dilma Rousseff, aquele mencionado numa gravação telefônica entre a ex-Presidente Dilma Rousseff... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na conversa, Dilma informou que enviaria a Bessias um termo de posse para Lula, que ainda não havia sido empossado, como Ministro da Casa Civil, para ser usado em caso de necessidade. Outubro: o novo Presidente do INSS, Virgílio, autoriza o desbloqueio, em lote, pela Contag, que havia sido negado em março de 2023. Sabe para quanto foi a conta, Sr. Presidente, com esse desmonte? Em dezembro de 23: 1,5 bilhão em descontos, o dobro de 22. O desmonte continua. Março de 24: instrução normativa retira a conferência de documentos pelo INSS como pré-requisito para pagamento às entidades; revoga regras de controle anterior, aplicadas pelo Governo Bolsonaro; revoga a revalidação trienal. Afrouxamento impede sanções de entidades com, no mínimo, o número de reclamações menor que 5%. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Maio de 24: Ministério Público Federal solicita à Justiça suspensão de todas as ACTs. Um juiz indefere a liminar. Junho de 24: Biometria relativizada para o Sindinapi, da Força Sindical; Amar Brasil; e Master Prev, mesmo com negativa do Dataprev quanto a esse procedimento. Vale lembrar que o Sindinapi é o sindicato ligado à Força Sindical, ligado ao Paulinho, o mesmo que foi indicado, parece que mais por Ministro do Supremo do que pela própria Câmara Federal, como Relator da proposta de anistia da Câmara Federal - e também da Força Sindical e antigo Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... ligado também ao irmão de Lula, o Frei Chico. Junho - com a sua paciência, Sr. Presidente -: acórdão do TCU determina bloqueio de todos os benefícios. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! Silêncio! Pois não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Se o senhor puder acrescentar um minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Por gentileza, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Tá. O TCU determina bloqueio de todos os benefícios, biometria e revalidação de todas as concessões. O INSS recorreu.
15:56 R	Junho a agosto: relatórios de auditoria do INSS e CGU reforçam pontos do TCU e registram desbloqueio em lote a favor da Contag, efetivado em 10/2023. Setembro: DataPrev apresenta solução de biometria, mas recebe ordem de manter o antigo sistema de planilhas, sistema de planilhas que foram encerradas apenas em março de 25. Dezembro de 24: sabe para quanto foi a conta? Para 3,3 bilhões em descontos. Sr. Presidente, onde está a pessoa que, durante quatro anos, inequivocamente, trabalhou com homens de bem do Brasil para evitar a fraude? Está preso. Chama-se Jair Messias Bolsonaro. Onde estão os que assaltaram o Brasil no mensalão, no petrolão? Estão todos soltos. E eu espero, Sr. Presidente, do fundo do meu coração, que esta CPMI, presidida por V. Exa., relatada pelo nosso Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Estou encerrando, Sr. Presidente. ... possa dar um destino diferente do da história recém acontecida no Brasil. E, para terminar, para que não sobre dúvida, Sr. Presidente: o Sr. Antônio, ora aqui na CPI, nunca esteve em meu gabinete, mas, para tirar qualquer dúvida, eu estou remetendo à vossa Presidência solicitação de manifestação à Polícia do Senado Federal: Senhora Diretora Geral, com os devidos cumprimentos, venho, por meio deste, solicitar a V. Sa. que encaminhe à Polícia do Senado Federal pedido de manifestação oficial quanto ao registro de acesso do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado na CPMI do INSS. Especificamente, solicito que a Polícia do Senado certifique que o referido cidadão nunca esteve, nunca teve acesso às dependências desta Casa por autorização do gabinete... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, para encerrar, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... do Senador Marcio Bittar. Estou encerrando, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Eu tenho tanta paciência... A medida se faz necessária para resguardar a transparência e prestar os devidos esclarecimentos diante das investigações em curso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O senhor deseja comentar, Sr. Antônio Carlos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, por dez minutos, com muita tranquilidade... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Como eu sempre tenho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com muita firmeza, mas... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sempre tenho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, dez minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, só me atualize a lista de oradores, por gentileza, O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Zé Trovão é o 11º. Nós ainda temos até o 33º: vinte e dois oradores. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pode retornar meu tempo aí, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos. Perfeitamente, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Antônio Camilo Antunes, muito boa tarde ao senhor. Quero, de antemão, expressar que o momento da minha ira aqui não foi contra o senhor, porque vou rezar o mesmo que eu rezo sempre: enquanto o senhor não for condenado por um juiz e promulgada a sua condenação, eu não o chamarei de ladrão, e sim de suspeito do maior roubo da história do Brasil. Agora, que fique claro também na minha fala que, onde há fumaça, há muito fogo, e tudo, tudo está direcionado ao senhor. Então, cabe aos seus advogados, sem histeria, provar na justiça, através de documentos, que o senhor não é um criminoso. O senhor disse algo aqui hoje que me assustou, de primeiro momento. Nós temos essa foto aqui, que eu inclusive ia pedir para passar. Já vão colocar? Essa foto aqui... Não precisa colocar outra não, é essa aqui mesmo. Essa foto aqui, onde o senhor está numa reunião. E aí eu pensei que o senhor ia falar que o senhor foi convidado para esta reunião, para tratar de algum assunto, mas, assombrosamente, o senhor disse o seguinte: "Não, não, eu estava passando na rua, o gaiteiro chamou para tocar uma moda de viola e nós fomos tomar cachaça juntos". Desculpa, estou resumindo o que aconteceu, porque não foi isso.
16:00 R	Quando o senhor entra num ministério, existe a ata dessa reunião, existem todas as informações, ou pelo menos deveriam existir, e o senhor foi lá com algum propósito. E eu quero chegar a esse propósito. O senhor tem alguma ligação direta com o Ministro Wolney Queiroz? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Faço a pergunta porque, logo depois dessa reunião - olha como é cronometrado -, o senhor criou 17 empresas das 22 que o senhor detém. Essas 17 que foram criadas, foram criadas pela... Dezessete delas, no ano de 2023. Olha... Desculpa, na reunião, depois da reunião, o senhor criou oito. O senhor, durante o ano de 2023, criou 17 empresas. Depois dessa reunião, o senhor criou oito empresas. O senhor se recorda da criação dessas oito empresas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso dizer que sim, porque são empresas que foram criadas para prestação de serviços, seja construtora, que não é o caso, de locação de veículos e comércio de veículos, também não é o caso. Agora, o que tem aí? Prospect BSB, essa sim. E a Truetrust, que é a ACDS que foi criada como saque para esse grupo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É a Diligence Brasília. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essas daí são SPE. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É a Diligence Brasília, Fluence Diligence Brasilia, Quasar Diligence Incorporadora, Diligence Construtora e Incorporadora, Vintage Diligence e Brasilia Incorporadora, Seacoast Brasilia Incorporadora, Localize Diligence e Brasília Incorporadora, Blueprint Brasília Incorporadora - todas criadas no dia 05/10/2023. E o mais impressionante: todas, todas juntas, foram encerradas e dadas baixas assim que saiu a informação de que existia esquema de corrupção dentro do INSS. É como eu disse para o senhor: tudo foi muito cronometrado. Eu não estou acusando o senhor, porque quem vai fazer isso vai ser um juiz. Estou levantando fatos. Agora, nós temos aqui que diversas empresas do senhor estão todas registradas no mesmo endereço, que é: QS 01, Rua 212, Lotes 19, 21 e 23, Bloco D, sala 2601. Isso é rede empresarial? O senhor construiu? Colocou tudo no mesmo endereço? Essas empresas todas funcionavam no mesmo lugar. E isso, não é? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O endereço de abertura nada mais é do que o endereço de correspondência, foi escolhido pela contabilidade. O endereço dessas empresas, os escritórios, funcionam, como o da Prospect BSB, com os endereços que estão aqui no Setor Bancário Norte, onde inclusive foram alvo de visita da Polícia Federal. Os endereços todos delas são atualizados perante a Justiça. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Todas estão atualizadas, em pleno funcionamento, todas que estão... Se nós chegarmos lá agora com uma diligência, vai ter funcionários trabalhando, documentos? Isso a Polícia Federal já fez quando foi. A polícia passou em todos os seus endereços, não é? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. E qual que é a ligação profissional hoje do Sr. Rubens Oliveira Costa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O Rubens, ao... A implantação da Operação Sem Desconto... Nós não pudemos falar, por medida cautelar, e obviamente que o serviço que ele havia prestado estava na designação de acompanhar a execução de uma obra. Ela foi finalizada. Então, não tem mais. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Ele declarou aqui que ele trabalha na ACDS Call Center. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ele trabalhou. Ele prestou serviço lá... (Soa a campainha.)
16:04 R	... não como call center e, sim, como saque na parte de controller, para ajudar na forma da implantação da administração de lá. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Entendi. O Sr. Rubens criou a Curitiba Consultoria com a D. Thaisa, no dia seguinte do segundo turno. O senhor deve ter essa informação, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, porque isso é uma decisão de um prestador de serviço meu, e ele usou a sua capacidade profissional para fazer isso. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Entendi. Então, todas as atividades que estão ligadas do seu Rubens, das criações das empresas que têm ligações com as empresas do senhor, todas entrelaçadas, elas participaram do desvio de dinheiro do INSS, o senhor está me dizendo que não tem ligação alguma. Aí são entes diferentes, porque todas elas se interligam no final. Segundo o que nós temos de informação, todas as empresas indiciadas do senhor, que tiveram alguma tramitação financeira por parte, têm essas ligações com as empresas da Thaisa. O senhor diz para mim que isso é verdadeiro ou falso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, eu acho que tem uma generalização que ela não me envolve. Primeiro, a questão é a seguinte: a decisão de apoio ou contratação de um profissional para auxiliar a estruturação empresarial cabe às duas pessoas, tanto ao profissional quanto ao empresário. E quanto à referência das contratações, eu já expliquei aqui mais de cinco vezes. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. Só para o senhor entender, o senhor sabe que o número de telefone da Curitiba Consultoria, da 4RCK3R Soluções, que é empresa do seu filho - o senhor sabe disto, né, que a 4RCK3R é uma empresa do seu filho -, a Curitiba Consultoria, as duas empresas e Medicinale, Camilo Corporation e Prospect, todas usam o mesmo número de telefone? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A responsabilidade de criação disso é com a contabilidade ou com o responsável que estava, se era o Milton ou o Rubens. Os dois devem responder por que essa coincidência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Entendi. Então, agora, eu descobri mais um fato. E, como eu disse para o senhor, me preocupa agora um pouco mais. Com todo o respeito que vou dar a V. Sa. até o final deste processo, tudo está ligado na mesma teia, inclusive os recursos, de onde eles saem, para onde eles vão, o trânsito desse dinheiro. E o trânsito do dinheiro nacional, roubado dos nossos aposentados, ou passa pelas empresas do senhor ou passa pelas empresas desses que foram citados. Por exemplo, nós falamos aqui, logo no início... Na semana passada, na verdade, nós tivemos aqui, o Sr. Milton, na semana anterior, e, depois, o Sr. Rubens. E eu cheguei a um determinador: são carregadores de malas. O problema é que esses carregadores de mala são os jardineiros das empresas do senhor. É interessante essa ligação dessas empresas com dois caras que estão atolados até o pescoço, porque eles foram operadores dentro do esquema e têm ligação direta com o senhor. Então, agora, precisamos que o senhor diga quem está acima do senhor. É isso que nós queremos saber, porque eu vou dizer mais uma vez: o crime nunca é perfeito. Mas, quando é no Governo do atual Presidente Lula, ele é muito aprimorado. E foi bem-dito aqui, porque eles ficam falando do Bolsonaro, do Bolsonaro, do Bolsonaro, mas nós temos que lembrar o que já foi falado por diversos: o roubo do Bolsonaro era de algumas centenas de milhares de reais, milhões de reais. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quando vai para o Lula, vai para bilhões.
16:08 R	Então, nós temos uma única coisa para entender: que o roubo foi muito aperfeiçoado ou ele foi escancarado por alguma questão amigável ou de pessoas que realmente entenderam que dava para se abrirem as portas e escancará-las, mas que, no final, todo mundo que senta aqui vai dizer: eu sou inocente, eu não tenho nada a ver com isso. E isso, para nós, enquanto a mídia escancara tudo diferente, nos parece balela e perda de tempo, porque parece que estamos sendo feitos de bobos aqui. E tem uma coisa que é a única de que o senhor não pode ser acusado nesta Comissão hoje. O senhor sabe o que é? De ter cabelo, porque o resto o senhor pode ser acusado de tudo. Agora, eu espero, com toda a frieza do mundo, que realmente nós encontremos os responsáveis pelo crime. E, se o senhor não estiver, vou fazer igual ao Coronel Chrisóstomo: mando uma carta pedindo perdão ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão. Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi muito... ótimo, excelente. Muito obrigado. O senhor quer comentar, senhor? (Pausa.) Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Pois não, Presidente. Primeiro, Sr. Antônio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... tem um fato com que eu acho que todos nós concordamos. São fatos: os aposentados tiveram o seu dinheiro descontado da sua folha de pagamento em R$30, R$40, R$50. Isso me parece um fato, né? Não há quem negue isso, ou seja, eles foram roubados. Por quê? Porque... Aí vem a nossa linha investigativa, e essa linha investigativa, eu acho que todos nós compartilhamos dela, e também a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a própria CPMI. A linha investigativa é que tinha associações picaretas que diziam que tinham associados, que vieram esses associados do INSS, descontavam deles R$20, R$30, R$40, e isso se acumulou em milhões, bilhões, e os aposentados reclamavam: "Eu nunca fui dessa entidade". Ou seja, eles foram sendo roubados ao longo de todo o mês. Isso me parece um fato e me parece que a linha investigativa é a mesma. Agora, daí para a frente, nós vamos ter diferenças de fazer interpretação, e eu queria que o senhor pudesse, ao final das contas... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... me colocar um pouco dessa análise e também das perguntas que eu vou fazer. Então, eu pediria que colocasse uma primeira lâmina que eu sugeri, que eu vou mostrar de onde veio. O senhor também, depois, vai me dizer se há essa concordância. A Ambec começou com o termo de ACT em 31 de agosto de 2021. Eu vou ser rápido, porque o Delegado Pimenta, o Deputado Pimenta já colocou aqueles valores ali. Olha lá: a Ambec. Vamos pegar a Ambec primeiro, que foi 2021 - o Relator só conhece 2023 para lá, era bom ele prestar atenção no que veio antes de 2023 -, 2021, 2022, 22, 22, olha só. Foram cinco entidades com ACTs que foram feitas com 1,5 bilhão, 1,3 bilhão, durante o Governo de Jair Bolsonaro, e aquilo ali foi principalmente com o Oliveira, que depois virou Ministro. Mas vamos lá. E depois continuou também no Governo do Presidente Lula, está lá 2023 e 2024. Então, este é o quadro do que aconteceu. Aí eu sou obrigado a perguntar ao senhor: o senhor doou R$1 para a campanha de Jair Bolsonaro. Esse R$1 teve um significado para o senhor de ser um militante da campanha, mostrar "olha, eu milito, eu sou bolsonarista e por isso doei R$1", porque muitos fizeram exatamente dessa forma. E eu lhe vinculo isso, porque o recebimento, depois, dessas entidades foi muito grandioso, então havia uma expectativa, com certeza, em relação a isso. Mas por que eu entro nessa pergunta de Jair Bolsonaro?
16:12 R	Eu pediria que colocassem aí uma segunda lâmina para que a gente pudesse ter o acesso a ela. Aqui um Senador já disse que tinha ido até a transição do Governo Bolsonaro e apresentado peritos médicos lá do INSS. Ali é a reunião dos peritos médicos com o Senador, que foi no dia 12 de novembro de 2018. Esses peritos são da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ponha a outra foto para ver com quem esses peritos se reuniram também. Está lá o Senador, novamente, e ele se reúne agora com o Onyx Lorenzoni, que depois veio a ser Ministro. E também eles foram... Depois, eu vou dizer o que eles foram contar lá. Fizeram a reunião também com o Onyx Lorenzoni. Essa reunião aí foi de 11 de dezembro de 2018. Tudo isso na transição. Vamos à próxima foto, já que vocês gostam tanto de foto. Às vezes, o Relator reconhece essa foto. Aí já é Osmar Terra, também com os peritos médicos que foram lá conversar na transição. A próxima tela. Um mês depois dessa reunião... A próxima, por favor. Um mês depois dessa reunião - isso aí está na página da Associação Nacional dos Médicos Peritos -, eles se encontraram com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que, naquela época, estava na transição. Olhem o que eles colocaram: "O Presidente [ali de amarelo] reforçou a importância de nosso trabalho e ficou surpreso com os números apresentados pela ANMP sobre desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS". O Presidente da República ficou surpreso. Foi contado a ele que tinha isso, ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, conforme nós já tínhamos ouvido aqui de um Senador. Ponha a próxima. A próxima. Olhem lá. Está lá o Presidente Jair Bolsonaro, reunido em 11 de dezembro de 2018, na transição, em que ele recebeu os documentos e ficou horrorizado de saber que tinha tanta fraude no INSS, ou seja, Bolsonaro tudo sabia. Na minha opinião, tinha que ter comunicado isso à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, e quem sabe ao superministro dele, que, na época, disse que ia varrer a corrupção e depois disse que não varreu porque o próprio Bolsonaro não deixou - vamos lembrar essas coisas aqui, que é bom a gente não esquecer. E são fotos daquele momento, fotos que dizem aquilo que foi ser feito e está registrado também o que foi feito pela agência Nacional dos Médicos Peritos, muito diferente da outra foto que mostraram em que o Ministro Wolney não era Ministro, e, sim, um Deputado Federal que estava lá, naquela ocasião, uma foto retirada de todo o contexto, diferentemente disso que eu apresentei aqui. Mas vamos lá. Eu estou apresentando, então, um convite para que esses três médicos peritos possam vir aqui dizer o que eles apresentaram ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, porque ele tinha que ter ido à Polícia Federal - olhem, tinha fraude. Ele tinha que acionar a Controladoria-Geral da União. E o que acontece agora? Sabemos todos que teve uma quadrilha. Essa quadrilha vem ao longo de muito tempo. É claro que essa quadrilha adentrou no Governo agora. Foi descoberta a quadrilha, o Presidente Lula o que fez? A Controladoria-Geral da União, imprensa, seja lá o que for... Ele disse: "Olha, para de descontar". Esta é uma pergunta que eu faço: quando parou de descontar, o senhor sentiu isso economicamente nas suas empresas? Porque o senhor tinha relação com essas empresas também. Economicamente, o Presidente Lula mandou descontar, já não tem mais roubo lá. Não tem mais descontos dos aposentados. Parou tudo. Está devolvendo o recurso agora, né? Isto também é outro fato: o Presidente Lula está devolvendo os recursos para os aposentados. Então, paralisou o processo, e está devolvendo. Foi neste momento que se resolveu essa crise, até agora. A nossa etapa agora é saber por que isso aconteceu.
16:16 R	Por que o senhor entra também nessa questão? E aí eu vou tentando concluir um pouco da minha curiosidade. Hoje, a Folha de S.Paulo, que também deu essa matéria toda aí, com os peritos do INSS reunidos com o ex-Presidente Jair Bolsonaro... Está lá, ó. Todos os três eu vou convidar para vir aqui. Eles colocaram claramente que foram lá entregar a fraude, está lá na associação, está lá escrito no e-mail - no e-mail, não; no site da associação - que foi recolhido isso aí. Pois bem. Hoje, a Folha colocou também - o senhor me desculpe os termos, mas está no jornal -: "Careca do INSS comprou salas [...] por [...] 700 mil e pagou com Pix". Disse que o senhor comprou três salas ou duas salas aqui em Brasília e usou Pix para pagar com R$700 mil. Eu fiquei curioso: por que Pix numa hora dessa? Porque esse é um outro assunto interessante, porque o Governo do Presidente Lula, também, para poder fiscalizar lavagem de dinheiro em Pix, fez uma norma muito importante um tempo atrás, que era para fiscalizar Pix para não ter lavagem de dinheiro em Pix. Teve um Deputado lá do meu estado, Nikolas Ferreira, que fez um vídeo dizendo, naquela época, que o Governo estava querendo taxar Pix - o senhor lembra dessa discussão -, e não era verdade aquilo, mas aquilo ajudou muito aqueles que faziam lavagem de dinheiro com Pix. Eu pergunto se o senhor pagou com Pix, se havia também essa intenção ou não. Por que pagar com Pix? O fato é que o fato de ter paralisado o processo de fiscalização do Pix levou inclusive - nós vimos há pouco tempo - a que o PCC lavasse dinheiro com Pix e fintechs. Isso foi um problema sério, porque na verdade precisava-se - precisa-se e agora está se fazendo - uma fiscalização no Pix, que foi um outro problema grande. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Fica a pergunta se o pagamento em Pix foi feito pelo senhor já com algum motivo de lavagem de dinheiro ou não, ou se não acontece, se essas salas são inverdades também do jornal. Além disso, o senhor disse que tem também uma outra residência lá na Flórida, se eu não me engano, nos Estados Unidos, e eu queria saber o valor; me pareceu... Em torno de R$15 milhões, me parece muito, não? Falaram US$3,6 milhões, vai dar em torno disso. E mais um outro prédio que o senhor teria adquirido aqui por mais 4 milhões. Eu queria saber se o senhor tem aí, também, para nos informar, se é que o senhor queira fazê-lo, o que o senhor avalia ter de recursos agora, depois desse empreendimento, e se, após o Lula terminar com esses descontos, o senhor teve também algum baque financeiro, porque essas entidades pararam de ter dinheiro. São essas questões que eu queria levantar, e coloquei aí os documentos e fotos, que são todas verídicas. Eu chequei exatamente no site da agência nacional do Ministério Público. Vou apresentar os requerimentos - aliás, já apresentei - para que os três peritos possam vir aqui esclarecer o que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... entregaram na mão do Presidente e por que ele não agiu. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Gostaria, gostaria. Senador Rogério, obrigado pelas perguntas, eu acho que o senhor fez umas colocações extremamente importantes. O que nós coletamos aqui, obviamente, a partir desses cinco meses de Operação Sem Desconto, onde mais uma vez eu reforço aqui... Eu sou fruto, o meu nome e o meu CPF é fruto de uma associação jocosa, a um personagem, o Careca do INSS. Nós sabemos que, eu repito - comecei com isso aqui na minha fala inicial e vou repetir -, a pasta da previdência não é brincadeira, ela é realmente complexa; ela é muito complexa, pela grandiosidade que tem.
16:20 R	O Instituto Nacional do Seguro Social é matéria de mídia há muito tempo: "[...] vazamento de informações de beneficiários", "INSS admite [...] vazamento [...]", "[...] chega a 23 mil vagas e afeta [...]", falta de servidores. Próximo, por favor. "[...] processa [...] por vazamento de dados e pede indenização", "Falha da Dataprev em fraude do INSS expõe histórico de vulnerabilidade", "Dataprev investiga suposto comprometimento de dados do INSS". Próximo, por favor. Próximo. "TCU [...] [reconhece] o vazamento das senhas [...]". Se eu não me engano, nessa reportagem - por favor, só um pouquinho -, houve uma informação de que aproximadamente mais de 10 mil servidores têm acesso ao banco de dados com os dados de todos os aposentados. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Qual é a data dessa reportagem, por gentileza? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Elas estão disponíveis aí. Eu acho que está... A gente vai colocar esses documentos à disposição. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Dia 25, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, 13 de maio de 2025. A auditoria é de 2023. Mais um, por favor. Acho que a gente estava no olho do furacão dessa operação, tinha acabado de chegar de viagem e foi... Eu estava no escritório, a gente acompanhando, obviamente, todo esse grande desdobramento. E houve uma reportagem... Pode subir um pouquinho mais o eslaide aí? Só subir a reportagem lá da CNN. A CNN ou a GloboNews colocou uma reportagem brilhantemente. Estávamos acho que no início de maio, onde um repórter da GloboNews... Aí, ó: "CNN flagra venda de listas [...] com dados de aposentados", dia 2 de junho. Ele acompanha e narra a negociação de toda essa base de dados com um advogado, um escritório especializado, e vendendo pelo brique, pelo estado, pela cidade. Vende por tudo. Eu repito, mais uma vez, aqui, Deputado Rogério: eu não trabalho com vendas de dados. Nada disso. Faço o contrato comercial oferecendo o meu aplicativo de desconto de todos os produtos. Eu entendo que a obrigação de fiscalização da origem dessa quantidade de associados é ir aos olhos de cada um, de cada órgão de controle. Se ela é exponencial, se ela é abusiva, eu acho que tem que realmente criar mecanismo para verificar isso. Eu acho que quem celebra o ACT tem a responsabilidade com a sociedade em monitorar isso com toda a tranquilidade, com toda a transparência. Eu respeito e vou dizer sempre que falar, prometer aqui, criar injúria, difamação a profissionais, a empresas, a entidades é realmente um ato muito grave. Eu acho que quem veio aqui, na primeira oitiva, quando... E eu, só respondendo aqui ao Paulo Pimenta, topo acareação com quem quer que seja - com quem quer que seja. Então, é só para colocar para o senhor o seguinte: infelizmente, isso é uma questão complicada. Parou o faturamento certamente, porque eu fiquei com o ônus de rescisão trabalhista de quase 220 funcionários. Enfrento, ainda hoje, alguns acordos judiciais trabalhistas, porque todos os meus esforços estão para honrar isso com eles. Se não me engano, acho que faltam 12 somente.
16:24 R	Compra de sala paga no Pix. Com certeza, foram feitos porque foi a melhor negociação no ato do lavramento da escritura. Imóveis na Flórida, tenho - tenho, sim. Tenho um apartamento em Sunny Isles, que eu vendi um imóvel aqui, no Vicente Pires, no valor de R$3,5 milhões, valor esse correspondente ao que eu fiz a compra lá. Esse imóvel, inclusive, encontra-se ainda no meu nome, porque, numa questão de Habite-se, nós não conseguimos lavrar a escritura, porque ele é fruto... Porque eu comprei ele no ano de 1997, se eu não me engano; ainda era o termo de posse. Eu passei por todo o processo regulatório e obviamente que paguei a Terracap o valor dele, e a escritura foi emitida, ainda está na... A escritura foi emitida, mas eu não consegui fazer a transferência por falta do Habite-se. Foi esse o único problema, mas ele se encontra bloqueado pela Justiça, tá? Ele está no meu nome, embora, de direito não seja... De fato, não é meu, mas, de direito, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Espero ter respondido o senhor, viu, Deputado? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para explicação pessoal.) - Presidente, só para esclarecer, porque saiu a foto, e esse assunto já foi tratado aqui algumas vezes, mas a narrativa é a mesma. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só para informar os colegas e quem está nos assistindo, em nenhum momento, nem nessa reportagem, nem nas fotos, nem em lugar nenhum, fala-se em desconto associativo. Os peritos, quando denunciaram as irregularidades do INSS, se tratava de seguro-defeso e aposentadoria rural. Esse período, inclusive, era na transição. Eles foram na transição; 17 dias de Governo, e o Governo encaminhou a medida provisória. Eu até fiz... Peço a V. Exa., fiz dois requerimentos aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Um para pedir para o INSS: nós queremos saber cidade, município por município, quantos seguros-defeso existem e se, nesses municípios, existe algum rio, alguma coisa, porque hoje, no Brasil, a gente deve ter mais pescador do que peixe. É só para... Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Sergio Moro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, está na questão... (Fora do microfone.) Está pela ordem agora, porque não tem uma ordem de fala? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, tem, é porque solicitaram... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Senador Izalci, eu citei; o outro eu não citei, não - nem falo o nome dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Art. 14, Presidente. Referiu-se ao ministro do anterior governo, que, evidentemente, é a minha pessoa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não citei. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, citou. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não citei, eu nem cito o nome dele. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Citou. A gente combateu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, Deputado, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou querer a fala depois para rebater, porque eu não citei o nome... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... não quis citar, nem falo o nome dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Depois que ele tirou... do filho do Lula, eu nem falo o nome dele. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para explicação pessoal.) - O Deputado devia se preocupar é com esse escândalo que está no colo do Governo Lula, né? Isso é inegável. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tenho direito à resposta. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - As suspeitas de corrupção são de altos funcionários do INSS indicados no Governo Lula. Inclusive, eu tenho várias perguntas porque, até agora, não entendi como é que a empresa do Sr. Antônio Antunes transferiu aí 10 milhões para a empresa que era da esposa do procurador Virgílio. Quais são esses serviços prestados? Eu quero ouvir esses esclarecimentos porque até agora... Acho que os colegas deveriam perguntar isso. Eu estou mais adiante ali, vou perguntar no meu momento, mas, até o momento, o que a gente tem são transações milionárias feitas por empresas do Sr. Antônio Antunes, para Thaisa, para Eric Fidelis. Isso é uma coincidência bastante estranha, já que são as mesmas pessoas que são suspeitas de terem facilitado o desconto desses benefícios. Eu quero que ele demonstre aqui, já que ele está tão disposto, assim... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... a colaborar, quais foram os serviços prestados para essas empresas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, só que ele me citou também. Eu fui citado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, posso falar pela Liderança do PT? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O tempo da Liderança já foi usado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, do PT, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, ele falou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o tempo da Liderança já foi usado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi, não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já foi. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi o do Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque V. Exa. não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, foi o do Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui não tem Liderança por partido. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui tem Liderança do Governo e da Oposição.
16:28 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Trinta segundos para esclarecer, já que ele citou o Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto para o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, é bastante rápido, porque o que eu citei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é que, de fato, naquela época, o ex-Presidente Jair Bolsonaro soube de tudo. Está isso no site da agência nacional dos peritos médicos, do INSS... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que entregaram para ele e falaram de fraude. O que eu disse e eu repito é que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não levou isso à Polícia Federal, nem à Controladoria-Geral da União, nem ao seu superministro que existia na época, que dizia que iria combater tudo quanto é tipo de fraude e que saiu dizendo que não combateu as fraudes porque o Bolsonaro não deixou. Se quiser, eu trago isso e coloco na próxima reunião a fala do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Respeitando a ordem... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só fazendo um esclarecimento, porque eu fui citado. O Deputado Rogério, respeitosamente, disse que eu gostava muito de foto, e eu vim aqui a um site da Associação Nacional dos Médicos Peritos. Aqui, coincidentemente, tem uma nota. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso não aconteceu. Em 2018, quando da transição, a [...] [Associação Nacional dos Médicos Peritos] não tinha conhecimento a respeito dos descontos associativos indevidos, informação a que obteve acesso somente após as primeiras reportagens divulgadas pelo site Metrópoles, entre 2023 e 2024. Os desvios, fraudes e irregularidades denunciadas existentes no âmbito do INSS e que foram denunciadas durante a transição dos Governos Temer e Bolsonaro diziam respeito exclusivamente: (i) ao seguro-defeso [...] (iii) aos benefícios por incapacidade e (iv) ao benefício de prestação continuada [...]. Em relação ao seguro-defeso e à aposentadoria rural, o Governo Bolsonaro editou, logo nos primeiros dias... Aí eu não vou, porque ela é muito extensa. Só para dizer ao Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É porque o Relator não é defensor do Governo Bolsonaro. Ele é Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, por favor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, a palavra está com o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Deputado Alencar, eu estou restabelecendo a verdade. Não vai ser V. Exa. que vai me calar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, se for pra bagunçar... Presidente, se for pra bagunçar, bagunça. (Intervenções fora do microfone.) (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou lendo a nota. Eu estou lendo a nota. (Soa a campainha.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, senhores... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O que o Senador Izalci falou ou essa versão da nota? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual é a verdade? A verdade é o final. V. Exa. não pode citar opinião. É um relator parcial. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado Rogério Correia. V. Exa. já se manifestou. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Governo está defendendo o depoente, hein? O Governo está defendendo o depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero aqui, inicialmente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado Alencar... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Alencar, ele pediu pra você calar a boca. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo da palavra do Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Senhores, por gentileza... O tempo para o Senador Contarato, por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, eu quero aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer o comparecimento do Sr. Antônio Carlos Camilo - obrigado, Sr. Antônio Carlos, mesmo estando aqui na qualidade de investigado -, ao passo em que eu quero aqui saudar e cumprimentar a todos os advogados, o que faço aqui com o advogado Dr. Cleber Lopes, por quem eu tenho um carinho e um respeito muito grandes, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
16:32 R	Eu não poderia também deixar, Relator, de fazer uma... Espero que V. Exa. também tenha a honestidade intelectual de se lembrar do documento que eu exibi aqui, da Procuradora da República, em junho de 2018, comunicando descontos ilegais dos aposentados. E ela... E isso não é foto! Isso é um documento oficial, dirigido ao então Ministro da Previdência José Carlos Oliveira. A Procuradora da República fala dos pagamentos indevidos e que era para eles tomarem providência, para que não houvesse mais um dano com relação à coletividade. Então, contra fatos não há argumentos. E essa roubalheira que atingiu a população hipossuficiente está lá com a digital de 2018, e foi provocada. E com a omissão daquela pessoa que tinha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado na apuração disso, através da Polícia Federal. Agora, voltando aqui para o interrogado, para o investigado, o senhor aqui, no início do depoimento do senhor, falou que o senhor estava recebendo extorsão. Essa extorsão foi praticada por quem? Foi pelo Sr. Eli Cohen? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Não, não, não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Foi por quem? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Existe um inquérito policial acontecendo na 23ª Delegacia de Polícia, em Perdizes, em São Paulo, pois um ex-colaborador meu, de nome Edson Claro Medeiros, me fez uma extorsão, referente a uma outra operação. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Entendeu? Esse é o inquérito que aconteceu. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Agora, no decreto de prisão do senhor, feito pelo Ministro André Mendonça, cita-se que o senhor teria ameaçado de morte uma pessoa. Isso procede? Quem seria essa vítima? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso não procede, nunca fiz ameaça de morte a quem quer que seja. Quem me conhece sabe que isso aí é uma situação completamente descabida, até porque isso não existe... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Só para eu não perder muito o meu tempo, por gentileza, Sr. Antônio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Está o.k. O.k. Está bem. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor disse que o senhor recebeu procuração da Ambec. Com qual finalidade? Seria consultoria SEI, não é isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - E no que é que consiste a consultoria SEI? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ajuda de resposta de ofícios encaminhados pelo INSS à associação. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor, em algum momento, recebeu procuração para firmar, celebrar ACT junto ao INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para acompanhamento e estruturação de processo, sim, de outros clientes, dos quais, sob a nossa assessoria, eu acho que o que andou mais rápido foi em um ano e dois meses, ou um ano e três meses. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas o senhor recebeu... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor tinha poder para celebrar ACT? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Celebrar não, acompanhar o processo. Nunca para firmar o processo de ACT. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Por gentileza, então, exiba aquela imagem, por favor? Aqui tem uma procuração firmada pela Ambec para o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... "a quem confere poderes especiais e específicos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com vistas a representar a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec [...], com o objetivo de celebração de aditivo contratual em razão do acordo de cooperação técnica [...] firmado entre a Ambec e o [...] [INSS]". Ora, então o senhor recebeu... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O senhor pode verificar a data dessa procuração? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Março de 2022. Foi justamente... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ela já tinha o ACT celebrado? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Por gentileza. Foi justamente... A próxima lâmina, por favor. Olha a coincidência: em março de 22, o senhor recebe a procuração da Ambec para celebrar ACT. E aí, aquela Ambec, que tinha um rendimento de R$135 no início do ano, passa a ter 16 milhões de rendimento. Foi isso que aconteceu. E não por acaso...
16:36 R	Olhe só! O senhor recebe a procuração em março de 22 da Ambec para celebrar ACT no INSS, explode de 135 para 16 milhões, e foi justamente no mesmo ano, no período em que uma das empresas do senhor, que é a Prospect, recebe também... A Ambec transferiu - está aqui nos autos da apuração - R$11 milhões para a Prospect. A Prospect vem de prospecção, de coleta, de captação de clientes. Então, veja: o senhor recebe em 2022 a procuração da Ambec para celebrar ACT - e até então o senhor falava que não tinha esse poder, e aí a procuração está dizendo isso - e, de repente, no mesmo ano em que a Ambec tinha 135... Por gentileza, o advogado está instruindo a resposta, o advogado está instruindo a resposta, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não! Por gentileza, enquanto eu estou interrogando, enquanto eu estou fazendo o meu questionamento, aguarde. Depois, o senhor vai ter todo o tempo para responder. Porque os fatos estão aí: tem uma procuração da Ambec outorgando poderes para o senhor para celebrar ACT junto ao INSS; quando a Ambec tinha um rendimento de R$135, explode para 16 milhões, justamente no mesmo ano em que uma das empresas do senhor é a Prospect, e, não coincidentemente, a Ambec transfere para a empresa do senhor R$11 milhões. Ora, qual foi a tratativa? Por que a Ambec transferiu R$11 milhões para a Prospect? Essa é uma pergunta. Mas, antes, porque, senão eu não vou ter... Eu tenho muitas perguntas para fazer para o senhor. Eu espero que o senhor anote para responder, já que o senhor está respondendo para todo mundo. As empresas do senhor realizaram pagamentos de R$7,5 milhões para empresas de Thaisa Hoffmann Jonasson. O senhor tem conhecimento desse fato? Qual o serviço prestado pelas empresas de Thaisa ao senhor? A outra pergunta: as empresas do senhor realizaram pagamentos para as empresas de Alexandre Guimarães, ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Quais eram os serviços prestados por eles ao senhor? Por que motivo a empresa Vênus Consultoria, cujos sócios são Alexandre Guimarães, então Diretor de Benefícios do INSS, e Rubens Oliveira, Diretor Financeiro em empresas do senhor, possuía cadastro na Receita Federal com e-mail da Prospect, que é empresa de sua propriedade? Qual era a ligação societária entre essas empresas? (Pausa.) A investigação da Polícia Federal também aponta que o senhor enviou R$9,329 milhões para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS. Como o senhor justifica os pagamentos a pessoas jurídicas e físicas ligadas a servidores do INSS? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São essas as perguntas, Excelência? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não, ainda não. Eu estou... Ah, é porque ele vai responder, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso, exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu espero que ele tenha a honestidade intelectual para responder todos os meus questionamentos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Por favor... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom, primeiramente, acho que era necessário, Senador... Seus questionamentos são extremamente importantes. Eu acho que é uma coisa a gente colocar a procuração novamente aqui na tela... Primeiro, gostaria de lembrar que o ACT só pode ser firmado uma vez com a associação. E eu acho que, no modelo que foi dado e assinado, ele seguiu um modelo básico, mas veja que a leitura que está na procuração fala que eu posso celebrar talvez um aditivo. Eu acho que é muito simples constatar a minha atuação em favor da Ambec enquanto a procuração estava vigente. É só verificar a movimentação dos processos SEI. Lá estarão registradas todas as atuações que justifiquem todas as movimentações financeiras.
16:40 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aditivo contratual está lá, na procuração. Segundo ponto, referente à Sra. Thaisa, compra de ativos, ativos produzidos por ela, por intelecto dela. Já tinha sido dada essa resposta, mas eu faço questão de fazer isso aqui. Alexandre... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... Guimarães. Produção de material de educação financeira voltado - e apensado também nos aplicativos - para cada cliente que tinha. Isso, inclusive, depois, virou matéria obrigatória, do Banco Central, a quem contraísse empréstimos consignados ou o que seja. Isso aí era um material educativo ao aposentado, já que, no ano de 2024, só de empréstimos consignados, foram movimentados mais de R$103 bilhões de reais a essa categoria. Havendo... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor pode explicar quais são esses ativos que a Thaisa passou para... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estão entregues à Polícia Federal e podem ser requisitados para cá, com certeza. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor não pode esclarecer para nós? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Já, já, já esclareci. Já esclareci. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas em que consistiam esses ativos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Material intelectual da área médica voltado a um futuro projeto que eu tenho para o aplicativo com aposentados, e não só aposentados, mas todos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Segundo: Vênus... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Antunes... Senador Moro, por favor. Não, não. Senador Moro, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ele debocha desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, Senador Moro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ele debocha desta Comissão com essa resposta aqui ao nosso colega Contarato, inclusive do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Moro, por gentileza, ele tem o direito de responder da maneira que achar melhor... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... porque essa resposta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - É impossível, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Ele tem o direito de responder da maneira que entender melhor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, mas, espere aí, veio aqui, disse que ia ser honesto... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Presidente... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... e aqui está fazendo... Querendo debochar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, não... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... é subestimar a capacidade intelectual desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Nós temos aqui uma comprovação: interligação dessas empresas. Olha, ele recebe uma procuração da Ambec para celebrar ACT no mesmo ano em que a Ambec salta de 135 para 16 milhões. Coincidentemente, a Ambec transfere para a empresa dele, Prospect, 11 milhões. Depois, ele repassa para a Thaisa. E ele vem falar em aditivos? Não, não tem como... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o posicionamento de V. Exa. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não, não é o posicionamento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já terminou? O senhor tem mais... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - É fato... São fatos, Sr. Presidente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ele não consegue descrever, Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - São fatos. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Que ele descreva, que ele descreva esses ativos. Ele... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - São fatos, Sr. Presidente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... minimamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 51 minutos.)
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retomando os trabalhos da Comissão, com a palavra o Deputado Lucas Redecker, isso... Fez uma troca com o Deputado Marcel van Hattem. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Para interpelar.) - Exatamente. Alô. Quero saudar, Presidente, V. Exa., o Relator Alfredo Gaspar; e cumprimentar o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. E, inicialmente, quero fazer uma pergunta ao Sr. Antônio Carlos: o senhor concorda ou reconhece que houve fraude e há fraude no INSS?
16:52 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Deputado, primeiramente, boa tarde. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Boa tarde. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que essa questão de fraude já foi evidenciada por várias reportagens na mídia aí, há anos. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O.k. Há concordância. No início da sua fala - e aí eu pergunto, na sua visão, no início da sua fala -, o senhor disse que as associações eram as responsáveis - bem no início, logo quando o senhor começou a falar, o senhor leu um texto. O senhor confirma o seu sentimento de que as associações são as responsáveis pela fraude do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, isso eu não posso falar que elas são. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Mas foi o que o senhor falou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu falo que elas são responsáveis pela captação dos seus associados. Ponto. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Quando o senhor tinha a procuração da associação, no caso da Ambec, quem que era o responsável pela captação? Quem que eram os responsáveis? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não sei. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O senhor tinha uma procuração... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A procuração para... O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - ... o senhor era responsável, mas não sabia quem era responsável pela captação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A procuração era meramente para responder ofícios no ambiente SEI. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Não foi o que nós acabamos de ver aqui na procuração. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, celebrar aditivos. O senhor veja bem, celebrar aditivos. Com a captação, isso aí, eu não tenho nada a ver. Até porque isso daí tem uma indecisão. Eu acredito que toda a associação deva ter que qualquer contratação tem que ser aprovada em assembleias. Então, é simplesmente pedir à Ambec... O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Mas o senhor, que tem a procuração, deve saber, dentro de uma associação: o João é responsável por isso, o Paulo é por aquilo - pelo menos o conhecimento dos funcionários, das pessoas que são servidores lá dentro -, cada um tem uma função. E o senhor é a pessoa que convivia dentro da associação, possivelmente, ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A minha procuração era especificamente para o ambiente SEI. Externamente, quem é o responsável pelo departamento financeiro para fazer isso, aquilo? Não sei. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Pois bem. O resumo aqui, Presidente, é o seguinte, ó: está muito claro, por tudo que foi dito aqui, que o Sr. Antônio Carlos iniciou na Ambec, como foi dito, com três associados. Em dois anos, 600 mil. Uma média de 830, 800 ou 900 associados por dia - por dia - se associando, em uma associação. O aplicativo que ele usa, ou a inteligência artificial, é quase em nível do Elon Musk, de conseguir associar tantas pessoas diariamente. Dessas pessoas que foram associadas, em dois anos, eles conseguiram arrecadar de aposentados R$350 milhões - somente da Ambec. A Ambec tinha uma consultoria, que eram os operadores financeiros - coincidentemente, como foi dito aqui pelo Senador -, da Prospect, de que o Sr. Antônio Carlos é sócio; da Brasília Consultoria, de que o Sr. Antônio Carlos também é sócio; assim como da Benfix Corretora de Seguros, de que ele também é sócio, que eram as empresas que faziam a consultoria para essas associações de que ele tinha a procuração, e ele fazia a consultoria. A associação repassava recursos para a consultoria. Isso ficou muito claro aqui. Depois disso, os repasses para outras consultorias que eram feitas para empresas, como a Vênus, como a Curitiba, como Eric Fidelis. Por coincidência - por coincidência -, a Curitiba era da esposa do então Procurador-Geral do INSS; a empresa Vênus era a empresa do Alexandre Guimarães, que era, por coincidência, ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS; e também a empresa do Eric Fidelis, a Sociedade Individual de Advocacia, era do filho do ex-Diretor de Benefícios do INSS, e, por coincidência, eles estavam, tanto o Virgílio de Oliveira quanto o André Fidelis, na reunião com o Ministro Wolney Queiroz, e a foto foi exposta aqui por mais de uma vez...
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio! O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - A foto foi exposta aqui por mais de uma vez. Ou seja: o que fica muito claro - e aqui é importante que o senhor prove que não é verdade isso aí - é que, nesse jogo, o senhor está batendo escanteio e cabeceando, sem goleiro e sem juiz, porque, em todas as fases que são apresentadas aqui, desde a associação, até as empresas de consultoria, até os que recebem a suposta propina, o seu nome está envolvido. Fora isso, tem tantos outros pontos que estão sendo trazidos aqui - não pelo Deputado Lucas Redecker ou pelos Deputados que aqui estão - pelas pessoas que sentam no mesmo lugar que o senhor está sentado e que vieram aqui dizer, da forma mais clara do mundo... Como o senhor Rubens Oliveira, que era Diretor financeiro do senhor e de tantas dessas empresas de consultoria que também receberam recurso final, segundo a Polícia Federal, como recebedores de propina. Ou seja, está muito claro todo o caminho aqui, e foi dito aqui por todos nós: o senhor é muito preparado, o senhor é inteligente, isso aqui deu... Todo mundo já notou isso, e está muito bem amparado com o Dr. Cleber Lopes. Agora, eu acho que isso tudo tem limite. E o que está muito claro aqui são os detalhes dos 18 milhões de páginas que o senhor traz aqui, de contratos, enfim... Mas fica muito claro que o senhor não tem para onde fugir de que o nome do senhor não está envolvido em nenhuma dessas fases. E o que nos resta aqui, ao fazer o levantamento, é escutar, e que o senhor abra, de fato, a realidade, porque eu não consigo compreender, Sr. Antônio Carlos: o senhor tem a procuração de uma associação, dentro da associação ela está aumentando consideravelmente o número de pessoas que estão sendo descontadas, os aposentados, e aí, lá na ponta, essas pessoas estão reclamando que estão tendo descontos indevidos, e o senhor não sabe de nada. Como é que o senhor não sabe de nada? Não tem uma conversa de corredor? Não tem ninguém que possa falar alguma coisa? É evidente que o senhor escutou alguma coisa, que o senhor sabia de alguma coisa ou desconfiava de alguma coisa. Vir aqui dizer que "Não, eu não sei, eu não desconfiei, eu simplesmente tinha uma procuração para isso ou para aquilo", convenhamos: isso é uma coisa que está muito longe da realidade de uma pessoa inteligente, como o senhor demonstrou ser aqui na CPI. E nós, aqui da CPI, temos esse desafio de poder... E aqui eu não estou... Essa disputa "ah, mas começou no Governo Bolsonaro", "começou no Governo Lula"... Claro que tem o DNA do PT. Isso aí é o tipo de problema que começa em Governo do PT. Tem o DNA, mas eu não estou preocupado. Eu estou preocupado com o que o aposentado, lá da ponta... E, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul há vários aposentados que foram descontados, que contam as moedas para poder comprar o remédio, que contam as moedas para poder sustentar sua família - porque, no Brasil, grande parte dos aposentados é quem sustenta as suas famílias -, aqueles aposentados que, muitas vezes, não podem fazer as compras necessárias no supermercado e que foram subtraídos por pessoas que gastaram milhões de dinheiro de recursos, através desses aposentados, comprando veículos, comprando imóveis, fazendo viagens, vinhos caros, como já foi dito aqui por outros que estiveram aqui como testemunhas. E os aposentados, infelizmente, sendo descontados e estando cada vez com mais dificuldades. E aí o Governo simplesmente devolve o recurso para o aposentado. Em vez de o aposentado entrar na Justiça, o Governo faz o acordo, o aposentado não pode entrar na Justiça, porque senão vai demorar para receber, para ter uma indenização, além de tudo isso. Ou seja: esse sistema todo, na minha avaliação, é algo importantíssimo. O Relator, Alfredo Gaspar, aqui, vem com a sua maneira de investigar - muito bem-feita, por sinal, e conduzido pelo nosso Senador Carlos Viana -, e eu, particularmente, tenho a oportunidade de estar aqui nesta CPI e de trazer a indignação da população gaúcha, dos aposentados do Rio Grande do Sul. Como disse o Chrisóstomo, nos param no aeroporto, nos param na rua: "E o que é que vai dar dessa CPI? Quem vai ser preso? Quem vai devolver o dinheiro?"
17:00 R	Porque não adianta o Governo ressarcir o aposentado. Eu quero saber quem tirou o dinheiro do aposentado, dessas associações, desse grupo todo aqui. Que devolvam esse dinheiro para o aposentado. Que essa pessoa não seja apenas... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - ... punida, mas que ela consiga fazer com que esse dinheiro volte para o bolso do aposentado e que consiga pagar por esse crime que, eu acho, é um dos piores crimes que tem, Presidente, que é tirar daqueles que mais precisam. E se nós estamos aqui hoje é justamente para, pelo menos, tentar um caminho de nós termos o resultado positivo para essas pessoas. Seria isso, Presidente. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado Lucas, eu acho que as suas colocações são pertinentes. Eu acredito que realmente as atribuições de destinações do que é a associação fez, contratou... Ela tem que ser chamada aqui e prestar contas disso. Por reiteradas vezes eu já falei, por ser verdade, e repito: a minha presença aqui se diz somente pela verdade, até porque o meu objetivo, aqui hoje, é esclarecer que eu não sou o Careca do INSS. Trago documentos e me presto à Justiça ao tempo e à hora que forem necessários para a comprovação dos fatos e da minha inocência. Eu não posso responder pela forma do processo associativo, isso eu não tenho que fazer. Essa é uma decisão de cada associação. Eu não tenho documento algum, das 18 milhões de páginas ou 18 milhões de documentos, que comprovem qualquer ato meu nesse sentido. Eu não tenho. Eu não faço parte, não sou responsável. Só para corrigir o senhor. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Mas o senhor há de convir comigo que é uma coincidência em todas as fases que existem dessa operação o seu nome estar envolvido. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deixa eu só... O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Deve ser uma grande coincidência, mas é o que está acontecendo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deixa eu... Só para reiterar e, obviamente, vou aqui confrontar a sua informação. O fato de cronologicamente estar no meio, ou atemporal, prestando um serviço para ela, é muito simples. Por valores de notas fiscais acostados também à Polícia Federal, está lá o meu recebimento com a Ambec e o seu faturamento. Repito, já dei essa sugestão aqui: siga o dinheiro da Ambec, veja para aonde ele foi, para quais contas foi. Isso vai ter a comprovação de onde foi. Só para reforçar aqui. Não sou e nem tenho sociedade ou participação na Benfix. O senhor disse sobre captação de prestadores de serviço, de ficha associativa. Eu não sei, eu não faço parte desse segmento. Essa era a última pergunta que eu tinha para responder. O.k? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente, a imprensa teve um papel extremamente importante na revelação desse roubo que chocou todos nós, e que, infelizmente, lesou em especial os aposentados, os pensionistas, que foram roubados, que tiveram ali um prejuízo imenso. A imprensa ajudou bastante nisso, com diversas matérias, informações sobre determinados personagens, inclusive sobre o depoente. Então, a gente desmerecer aqui uma reportagem de hoje, eu acho ruim. Olhem só, imagine se determinada matéria sobre o seu Antônio Carlos Antunes saísse, sobre o Camisotti, sobre qualquer outra pessoa, dirigentes da Ambec, da Conafer, e essas pessoas ou entidades mandassem uma notinha para o Relator, para ele ler a notinha. É muito ruim.
17:04 R	Diferentemente de nós, Deputados que aqui estamos, ao Relator e Presidente, com responsabilidades diferentes, cabem conduzir o Colegiado. O Presidente, na missão dele de organizar esta Comissão, e o Relator, pegando as informações e, ao final, apresentando o relatório. Agora, sai uma matéria, e uma entidade manda a nota ao Relator, ele quer fazer a defesa, quero deixar registrado, isso é muito ruim. Está mais ali como advogado de defesa. Imaginem se todos derem uma notinha para ele. Se o Sr. Antônio Carlos Antunes falar: "Sou inocente, não tenho nada a ver. Relator, leia para mim", desmoraliza esta Comissão. Desmoraliza esta Comissão. E o que nós não podemos e não queremos, em respeito não só a este Parlamento, mas em especial respeito aos aposentados e pensionistas lesados, é desmerecer esse trabalho, fragilizar esse trabalho, e, ao final, a gente não tem um resultado concreto, objetivo, correto e justo, apontando os responsáveis, os culpados, para que a gente possa ter novas consequências. Prisões ou não, bloqueio de bens, recuperação, o que seja, nós vamos saber ao final. A apuração tem que ser feita com muita responsabilidade, cautela, dentro da dentro da lei, e cada um cumprindo o seu papel. Feita essa consideração, queria aqui fazer também um esclarecimento sobre o Ministro Wolney, que foi Deputado nesta Casa, sobre um encontro de que ele teria participado, em que estava o Sr. Antônio Carlos Antunes. Essa reunião ocorreu em janeiro de 2023, ele ainda era Deputado Federal. Nossa posse foi em 1º de fevereiro. Durante a transição, ele foi convidado para uma reunião, onde, ali, foram apresentados relatos dos servidores do INSS. E lá estavam e participaram o Sr. Virgílio Guimarães, consultor jurídico; Alexandre Guimarães, Diretor de Governança do INSS; Marcos de Brito, Superintendente do INSS Nordeste; Rogério Souza, Diretor de Administração, Finanças e Contabilidade; André Fidelis, Diretor de Benefícios. E o Sr. Carlos Antunes estava lá. Muito estranha a sua presença nesta reunião, muito estranha, de fato. Ele foi convidado, o Wolney, pelo INSS. O Wolney foi convidado pelo INSS, o atual Ministro. E todos os diretores que participaram e estavam ainda como diretores vinham da gestão anterior. Todos eles, nomeados durante o Governo Bolsonaro, inclusive a pessoa que convidou o Sr. Carlos Antunes para participar, que, salvo engano, foi o Sr. Marcos de Brito que o convidou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Eu fui para esta reunião pego de surpresa, porque eu fui com o Leandro Fonseca. Estava lá no ministério para encontrar ele quando ele falou assim: "Sobe aqui porque está tendo uma reunião aqui". O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E quem é Leandro Fonseca? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Leandro Fonseca, já expliquei isso aqui, volto a repetir, fazia parte de uma assessoria parlamentar do então Deputado Estadual Zé Queiroz, pai do Ministro Wolney, hoje. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O.k. Bom, o Ministro colocou o registro na sua rede social dessa reunião. Ele, à época, era Deputado. Se ele tivesse algo a esconder, ele não colocaria. Então, essa reunião foi transparente. Digo que o Ministro Wolney tem mais de 30 anos de vida pública limpa, não tem nada que o macule e está fazendo aí, assumiu o Ministério da Previdência, tentando não só pôr ordem e ajudando no esclarecimento dos fatos. Sr. Antônio Carlos, o senhor prestou serviços para quais entidades? Quais associações? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso responder agora ou você quer no final? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sim, só o nome delas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Unaspub, AP Brasil, Asabasp, Ambec, Cebap, CBPA e Unsbras. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está bom, bastante, hein. Quem te contratou exatamente? Qual foi a pessoa, na função de cada uma dessas, que te contratou?
17:08 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Agora eu tenho que laminar, porque nem sempre foi só com o Presidente, sempre teve alguém, um intermediário, né? Por exemplo... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Da Ambec? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A Ambec é pelo intermédio do Sr. Maurício Camisotti. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi o Maurício Camisotti que te contratou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, quem me contratou, não; ele intermediou. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E quem te contratou da Ambec? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quem? Eu assinei contrato com o Presidente. A minha empresa assinou contrato com o Presidente. Ele levou o contrato e trouxe assinado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor esteve com a Presidenta da entidade? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi sempre o Maurício Camisotti? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sempre o Maurício Camisotti. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E qual o poder do Maurício Camisotti sobre essas entidades? (Pausa.) Toda... E nas demais, com quem foi? Qual... aliás, quais outras foram através do Maurício Camisotti? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Cebap e Unsbras. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E as demais, as outras? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aí separadas. Aí eu tive contrato com o Presidente, ou senão com intermediário, com alguém que estava lá, um gerente administrativo, um diretor administrativo, um diretor financeiro, visitas às entidades. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. E na Ambec o senhor já esteve alguma vez? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nessas que o senhor... que o Maurício Camisotti te contratou em nome das entidades, o senhor já esteve em alguma delas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Também não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E qual que o senhor esteve de fato? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Unsbras, Cebap... Cebap, não. Que eu estive efetivamente, eu estive na Unaspub, estive na Abapen, CBPA e AP Brasil e Asabasp. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. E o relato, o senhor falou que vai apresentar relatório dos serviços prestados. De todas as entidades ou só nessas que o senhor esteve? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só nessas... não, de todas, né? De todos os serviços prestados, nós temos relatório e notas fiscais e dos serviços todos prestados. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Efetivamente? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com certeza. Fazem parte aí os 18 milhões de documentos acostados. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Porque a Presidente... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Mensal, mensal... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A Presidente da Ambec foi a Sra. Maria Inês Batista de Almeida, que era uma funcionária numa outra empresa do Sr. Maurício Camisotti. Então, dá para perceber que era de fato uma laranja, sem... sem de... Ela era moradora do Jardim Robru, no extremo leste, lá no extremo leste de São Paulo. E ela - nada contra a profissão -, mas era faxineira numa das empresas, entrou como laranja, né? Acabando, usando o nome dela, enfim, para fazer... Por isso que demonstra claramente que o senhor não era... por isso que o senhor não foi contratado nessas entidades pelos presidentes ou diretores, foi contratado pelo Sr. Camisotti. Parece que essa parceria ali, de fato, era grande. Eu vou repetir, vou numa linha de uma pergunta que foi feita. O senhor mesmo disse que, quanto mais associados, em tese, mais serviço prestava, recebia mais. É... e algumas, como a Ambec, como já foi dito pelo Senador, de três, repentinamente, vai para milhares de novos associados. Portanto, perder associado era ruim, era ruim para o senhor. Em algum momento o senhor tratou... primeiro que o senhor já esteve numa reunião do INSS convidado por essa pessoa. Em algum momento o senhor tratou com algum funcionário do INSS sobre qualquer outro assunto em relação a benefícios, em algum momento? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para reiterar aqui para o senhor: eu nunca estive dentro de uma instalação do INSS, qualquer que seja, no Brasil. Não há registro meu de entrada. Esse é o fato. Eu nunca estive presente dentro de uma reunião, dentro do INSS. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Esta reunião foi onde aqui? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Qual? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Essa que o Sr. Leandro te convidou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, essa daí foi no Ministério da Previdência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então no ministério, que seja no ministério ou no INSS, o senhor tratou com alguém? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essa... essa daí, eu vou repetir aqui o que eu já disse aqui várias vezes. Eu participei como ouvinte e meramente acompanhando ele, somente isso. Conhecia as pessoas? Conhecia. Mas eu não participei da reunião, não tem ata desta reunião falando que "o Antônio fez isso, o Antônio fez aquilo, o Antônio sugeriu". Não existe. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas a minha pergunta não foi se o senhor esteve no INSS. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não foi... a princípio, sim.
17:12 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A pergunta foi: se o senhor algum dia tratou com algum servidor do INSS, estendo essa pergunta, então, para também servidor da previdência... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... sobre alguma coisa que envolvesse as entidades e os descontos associativos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nunca? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Bom, então nós vamos ter que de fato esclarecer muito, mas pelo menos o senhor já entregou aqui que os contratos eram assinados via Camisotti, que ainda não veio, esperamos que venha depor, que possa trazer esclarecimentos, e quem sabe até os dois ali, em algum momento, a depender do depoimento dele, não posso aqui prever o depoimento do Camisotti, fazer eventualmente uma acareação entre ambos. E também sobre esses dirigentes dessas entidades, que será muito importante que a gente possa ouvi-los também no momento adequado, Presidente, para tirar mais informações e, ao final, de fato, termos a verdade a ser esclarecida por esta Comissão. É isso, obrigado por hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Alencar Santana. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só... Só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para que o senhor tenha certeza, Deputado. Os eventos, que nós realizamos para as associações, estão aí. São diversos os clientes para os quais nós realizávamos. Por orientação minha, nós seguimos um calendário do Ministério da Saúde, que abordava determinadas patologias. Esses eventos eram realizados em diversas cidades brasileiras, e ali tem um registro de quantos estiveram ali, de maneira espontânea. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Algum político foi a algum desses eventos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Que eu saiba, não. Conforme estão aí, são eventos que têm aí... Inclusive, em cada um deles tem uma lista de presença, que também está acostada junto com a Polícia Federal. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tem data, tudo isso o senhor vai mandar para nós? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A exemplo, existe uma aqui da própria Ambec. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Posso ficar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pode levar. Para você ter uma ideia, todos estão aí. São serviços prestados, eventos realizados, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos dar sequência, senhores? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Posso usar agora? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Por favor, é sua. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Deputado Gilson Marques. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, depois do... Presidente, depois do Gilson, eu quero usar o tempo de liderança. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o Gilson trocou com o Senador Moro. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não, não. Eu sou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não trocou não, Gilson. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Mas, Presidente, só para o seu controle... Presidente, após o Gilson, eu quero usar o tempo de liderança, por cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem.) - Presidente, podia elencar quem são os próximos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Gilson Marques, Dorinaldo Malafaia, Ricardo Maia, Coronel Fernanda, Átila Lira, Marcel van Hattem, Bia Kicis, Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Styvenson, Sergio Moro, Delegado Fabio Costa, Orlando Silva, Fernando Rodolfo, Evair de Melo, Kim Kataguiri, José Medeiros e Julia Zanatta; os três não membros, os últimos que eu estou falando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Kataguiri é suplente, mas os outros dois que eu falei não são. É são não membros, o Zé Medeiros e a Júlia. Pois não, Deputado. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro eu gostaria de dizer que eu... Hoje é um dos meus piores dias na Câmara Federal. Talvez o INSS seja um dos órgãos em que há mais reclamação. Todo mundo diz que o INSS é roubado, Brasília foi construída com dinheiro do INSS. Aí a população é obrigada a participar dessa pirâmide financeira, com expectativa de que um dia vai se aposentar e acredita nisso. Uma péssima apresentação e agora, se não bastasse, R$6 bilhões de roubos de aposentados: velhinhos, deficientes. E aí o Governo diz: "Não, pode deixar que a gente vai investigar e nós vamos reembolsá-los". Só que o reembolso não veio de quem cometeu o crime, vem dos pagadores de impostos. Aí os próprios aposentados têm que pagar e todo o restante da população também. E aí é aberta uma CPMI, CPMI no Senado Federal para investigar os roubos dos aposentados.
17:16 R	Para minha surpresa, as câmeras que ficam dentro do Senado, que diz que vai investigar o roubo do aposentado... Diz que essas câmeras, esses vídeos e gravações não podem ser publicizados. Ué! Isso é que nem um obeso que está com problema de saúde, pressão alta, e ele diz que quer emagrecer, jura que precisa emagrecer, mas come torresmo com pudim toda hora. Se o Senado diz que quer investigar, o mínimo que ele tem que fazer é abrir as informações que ele mesmo tem. Aliás, acho que o Governo tem algum problema com câmera, do dia 8 até hoje as câmeras fugiram. Para minha surpresa, tinha um destaque para investigar uma empresa de nome Orleans, e esta Comissão, cujo escopo é investigar, votou, por maioria, por não investigar, porque não deve ser importante uma empresa de turismo, tem Porsche, outros carros, recebe R$5 milhões... Aliás, depoente, você conhece a empresa Orleans Turismo? (Pausa.) Nunca ouviu falar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Nunca. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - E parece que não interessa a ninguém nem as gravações, nem essa empresa nem outros destaques. Mas tem muita coisa que interessa, e eu vou dizer, é um emaranhado, e eu vou correr o risco aqui de ser simplista sobre como ocorria todo o esquema de falcatrua do INSS. Existiam empresas de sindicato, a maioria de fachada, muitas criadas - de uma delas, em específico, o depoente tinha uma procuração; das outras, talvez, procuração tácita, não se sabe, é objeto de investigação da Polícia Federal -, que, através de intermediários, conforme o depoente, faziam a contratação das empresas do depoente, que prestavam serviço para esses sindicatos. Algumas dessas negociações eram diretas, outras por intermediário, conforme o depoente. Um desses intermediários, o conhecido, é o Camisotti. Depoente, esse Camisotti era intermediário, ele ganhava o que para fazer essa intermediação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não sei lhe responder. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Ele era procurador? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não sei lhe responder. Não sei lhe responder. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - E por que você fazia negociação com alguém que não tinha procuração e não ganhava nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu vou repetir aqui, vou repetir aqui o que eu já disse desde o início. Quando eu me aproximei do seu Maurício Camisotti, era com a intenção de fazer uma negociação sobre os nossos pacotes de serviço, quando ele declarou que ele tinha clientes que poderiam ser, o cliente à época, que poderia ser parceiro de negócio. Somente isso. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Aí você não pediu documento se ele realmente representava os sindicatos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, começamos uma coisa informal, e a coisa foi evoluindo, e ele me trouxe o contrato assinado. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - E ele não ganhava nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso eu não sei, senhor. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - E quem é que trabalha para não ganhar nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O senhor pergunte a ele. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Será perguntado, espero que eu consiga. Aliás, podia trabalhar lá em casa também, tem grama para roçar. Essas empresas, essas empresas a que V. Exa. prestava o serviço, que tinha inúmeros... V. Sa. apresentou os inúmeros documentos da relação dos sindicatos com as empresas. Essas empresas, por sua vez, contratavam outras empresas, que, coincidentemente, eram ou de ex-funcionários, ou de funcionários, ou de parentes de funcionários do INSS. São eles: Alexandre Guimarães, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis. Essas empresas... Por exemplo, a Vênus recebeu 313 mil; a Centro Médico recebeu 140 mil; a THJ, 3,7 milhões; e a Curitiba Consultoria, 7,4 milhões.
17:20 R	Como foram feitos e por que foram feitos esses pagamentos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Já tinha esclarecido e volto a esclarecer novamente aqui sobre a questão de contratação de serviços para os meus clientes. O Sr. Alexandre Guimarães produziu material financeiro. Esses valores são valores per capita aos clientes que eu tinha à época que não tinha outro produto semelhante. A Sra. Thaisa Hoffmann produziu material médico que seria acostado nas aulas médicas de doenças prevalentes... O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Dessas transações você tem os documentos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Todos, todos. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O senhor pode apresentar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estão acostados com a Polícia Federal. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Inclusive as notas fiscais? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tudo, tudo, tudo certo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Essas empresas tinham funcionários? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quais? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - A Vênus, a Centro Médico, a THC e a Curitiba Consultoria. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu não faço parte dessas empresas. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Com quem você negociava com essas empresas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com o proprietário dela, Thaisa e o Virgí... o Alexandre Guimarães. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Com o Virgílio o senhor não falava? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. A respeito disso, não. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Com o Alexandre Guimarães, não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com o Alexandre Guimarães falei quando ele já tinha saído do INSS. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Com o André Fidelis, também não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Também não. Com o Eric Fidelis. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Era coincidência que essas empresas, então, tinham pessoas ligadas ao INSS que faziam o desconto? Ou isso era uma expertise que auxiliava no trabalho da própria empresa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quando se vira uma referência de serviços prestados para as associações... E eu acredito que, no trabalho desta importante Comissão, vocês vão poder trazer aqui prestadores de serviço das outras, e façam o que eu trouxe aqui: tragam documentos comprovando. Eu acho que, quando se vira essa referência de serviços prestados, todos eles vêm à procura de você para saber o material a oferecer. Eu volto a repetir aqui: a contratação foi justa; e o serviço, prestado. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Mas que serviço desses 7,4 milhões para Curitiba, por exemplo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Já repeti, já repeti aqui, já repeti. Foi material de aula médica, de material médico que seria utilizado em aplicativo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Qual era o nome do aplicativo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Cada associação tem o seu aplicativo, já foi demonstrado aqui também. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Mas qual é o nome do aplicativo? É customizado? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não, o aplicativo... É, exatamente. Era um white label que vinha para cada associação, para cada cliente. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O Rubens, quando ele veio aqui... Existiam dois principais Diretores: o Rubens e o Milton. Ele mencionou que fez alguns... abro aspas: "fez alguns questionamentos que foram entendidos como inconvenientes pelo senhor". O que ele quis dizer com isso, com relação aos pagamentos das suas empresas para essas empresas ligadas a funcionários do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que ficou muito clara, no depoimento do Sr. Rubens, a confusão mental que ele sofreu. Tanto é que o motivo do afastamento dele de funções mais importantes... A partir do momento quando eu comecei a ter operações internacionais, ele saiu justamente porque não consegue se explicar em certas situações. Eu acho que essas respostas ele deve dar ao senhor. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Está o.k. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aos questionamentos... Ele fez questionamentos, desconheço. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O senhor disse que foi extorquido, mas foi por outros fatos, uma... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Extorquido em outra situação. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Isso. Qual era a outra situação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Já repeti, já afirmei aqui, volto a repetir. Existe um inquérito policial na 23ª DP em Perdizes de um ex-Diretor meu, o qual, ao final... no meio dessa operação, me furtou dois carros, monitores, itens do escritório. (Soa a campainha.)
17:24 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso tudo tem imagem, tá, Deputado? Está acostado no inquérito, faz parte do inquérito. Computador, celular foram furtados por ele. À época, quando eu me desloquei de Brasília, com autorização judicial, já na Operação Sem Desconto, eu fui para essa reunião, e ele simplesmente me fez a extorsão perante o advogado dele: "Eu quero R$2 milhões mais todos os direitos da sua empresa de Cannabis para te devolver os carros". O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - E qual é a... E como o senhor explica a discrepância do patrimônio declarado do senhor para os recebimentos em torno de 53 milhões, por exemplo, das empresas ligadas ao senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu não entendi discrepância de patrimônio. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Do seu patrimônio declarado, da sua renda mensal com os recebimentos das empresas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Volto a falar: essa discrepância de rendimentos, o senhor tem que me trazer a minha declaração de Imposto de Renda para a gente saber a qual ano se refere. Volto a dizer, todas as minhas declarações de Imposto de Renda estão à disposição da Polícia Federal para as devidas análises. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Eu tenho um chorinho de tempo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. (Risos.) Obrigado, Deputado Malafaia. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Malafaia? (Risos.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Deputado Malafaia é o próximo, sou eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe, desculpe. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Gilson Marques. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Foi um ato falho, estilo Virgínio. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Este aqui é outro Malafaia, viu, Gilson? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu queria o tempo de Líder, Presidente. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu havia pedido o tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, só um instante. Só, Deputado, por gentileza, vou só ceder o tempo de Líder aqui o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Deputado está com algum voo, alguma coisa? Pode aguardar? O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Não, Senador, o senhor pode ir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Já esperei desde de manhã, desde 10h. Está tudo bem. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só cinco minutos, Deputado, mas se estivesse com voo, eu abriria a mão para ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, cinco minutos, pela Liderança. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, até pelo fato de ser o Líder da Oposição e em atenção àqueles que nos acompanham aqui atentamente e preocupados com o deslinde dessa situação, eu preciso contar novamente uma história, porque parece que ela é repetida de uma forma persistente para se criar narrativa, quando a gente quer, ao fim e ao cabo, encontrar os culpados. Todos nós, acredito. Mas vamos lá. O PT fica dizendo, o tempo todo, que isso aconteceu no Governo do Bolsonaro. Eu já mostrei aqui que isso não é verdade. O avô dos processos é a Contag. Aliás, em 1994. Aliás, nós acabamos de votar aqui um requerimento em que o PT impediu que a Contag fosse investigada através de uma empresa parceira que vendeu passagens para ela; então, mostra a blindagem do processo. O PT votou contra a Medida Provisória 871 - está nos Anais da Casa -, que combatia a fraude, e trabalhou para evitar a revalidação, e fala aqui que o problema é revalidação que eles trabalharam contra. O PT trabalhou para contornar a negativa de contratação do Procurador-Geral, o Sr. Virgílio. Então, houve a necessidade de que o próprio Jorge Messias ultrapassasse manifestação da Advocacia-Geral da União. O PT não atendeu avisos e recomendações da CGU, do Ministério Público. Não atendeu recomendações e reclamações que explodiram. Nós tínhamos 40 mil reclamações por ano, em 2019, e este Governo, do Presidente Bolsonaro, não prevaricou, tomou atitudes e suspendeu quatro entidades, tomou uma série de medidas para levantar barreiras. Em 2024, 1,54 milhões de reclamações, e o Governo não fez nada. Isso chama-se prevaricação, né? É claro isso. É importante a gente deixar aqui claro que a gente tem visto aqui uma tentativa... Porque fulano foi nomeado pelo governo de sicrano. Funcionários de carreira de 20, de 15, de 30 anos, necessariamente precisam ser levados em consideração quando se trabalha, em determinados locais onde é necessário expertise. Isso aconteceu em todos os governos.
17:28 R	Agora, este Governo não está dizendo que, quando estourou finalmente o problema que eles não se aperceberam... Dois anos e meio vivendo em Nárnia, letárgicos, anestesiados, e o povo sendo roubado, a população sendo subtraída, o que é que o Governo do Presidente Lula faz? Chama justamente aqueles funcionários que trabalharam no início do Governo do Presidente Bolsonaro. Chamou, para ficar na Diretoria de Benefício, a Sra. Márcia Eliza. Está aqui a manchete da Veja: "Governo Lula chama a xerifa que impediu fraude do INSS do Governo Bolsonaro". Está aqui, ó. Chamou, para ser o Presidente do INSS, o Sr. Gilberto Waller Júnior. Vocês sabem quem foi esse cara, durante quatro anos? O Corregedor-Geral da Previdência no Governo Bolsonaro. Chamou, para ser o Procurador Federal do INSS, o Sr. Elvis Gallera. Sabem quem era ele? O Secretário-Adjunto de Previdência do Governo de Bolsonaro, em 2020. Então, assim... Essa narrativa está ficando enfadonha, e eu também estou me sentindo até um pouco desconfortável, porque toda sessão eu tenho que vir aqui repetir: deixem de mentir! Deixem de enganar a população. Os dados são claros. Eu queria que você mostrasse aí, por gentileza, um dos eslaides. Nós temos, no início de 2019, o primeiro mês do Governo do Presidente Bolsonaro. Por favor, olhem o número: dados do INSS, obtidos através de LAI, que é a Lei de Acesso à Informação. Nós tínhamos 2.170.000 trabalhadores associados, aposentados associados. Ao final de 22, 2.070.000, menos quase 100 mil trabalhadores associados. O que é que acontece... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em final de 2024? Sete milhões e meio de associados! Em dois anos e meio do Governo do PT, aconteceu o que não aconteceu em 40 anos de desconto associativo! Então, o roubo, o descalabro, o desrespeito ao trabalhador aconteceu neste período. Eu não estou dizendo quem foi que fraudou. Todo mundo tem a presunção da inocência. Agora, vamos deixar de narrativa e nos debruçar sobre o problema: vamos encontrar o caminho do dinheiro; quem foi beneficiado por isso; quem, dentro da estrutura do Ministério da Previdência, permitiu a fraude, por um afrouxamento dos controles... E lembrar que o exemplo vem de cima. Quero lembrar aos senhores que, no Governo do Presidente Bolsonaro, praticamente não houve invasão de terra. Neste Governo, está cheio de invasão de terra, porque o exemplo vem de cima. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tenho 13 segundos, Sr. Presidente. No Governo do Presidente Bolsonaro, não houve problema em relação à Petrobras. Agora, vamos lembrar o passado recente: a Petrobras foi a empresa mais endividada do mundo. Fundo de pensão, Correios... Então, o exemplo vem de cima, Sr. Presidente. Vamos lembrar e nos concentrar no trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra, o Deputado Dorinaldo Malafaia. Por favor, Deputado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu confesso aos senhores e às senhoras que, desde a manhã, a gente vem mudando o raciocínio, com as nossas assessorias, para acompanhar a narrativa do Sr. Antônio Carlos. Nós nos preparamos em torno de um inquérito da Polícia Federal, que V. Sa. insiste em dizer que é fake news; nós nos debruçamos em torno de uma imagem de um personagem, de uma personagem chamada Careca do INSS, que está sacramentado pelo uso - esse termo e essa figura, no Brasil todo -, ligada a uma fraude absurda - de mais de 6 bilhões -, contra aposentados; nós nos concentramos num outro raciocínio, que é o crime... E V. Sa. tenta deslocar essa narrativa também, dizendo que o senhor é apenas um empresário de sucesso, que encontrou, na flexibilidade e na falha do sistema, uma oportunidade. Bem, isso está expresso no discurso.
17:32 R	Então, V. Sa. afasta e tenta afastar a imagem, essa imagem que percorre a indignação popular do Careca do INSS, dizendo que o senhor é o Antônio, não tem nada a ver com isso. V. Sa. diz que o inquérito da Polícia Federal é fake news. E V. Sa. diz que a fraude foi uma oportunidade de crescimento, de prospecção, que, em um ano... E tem uma cronologia nisso, Rogério, que estão tentando afastar. Mas eu quero lhe perguntar: o senhor poderia me dizer desde quando o senhor passou a atuar como representante das empresas suas ou de outros perante o INSS? Porque me parece, por tudo o que foi falado aqui, que tem uma data. Quando o senhor começa? Então, na minha opinião, o esquema de corrupção e essa gangue se constituíram num prazo, tem uma cronologia. Em 2021, como já dito aqui, uma empresa que começa com R$135 passa para R$16 milhões; sai de 3 mil... de três beneficiários, de três prospecções para 600 mil. Uma coisa impressionante. Então, eu gostaria de saber, primeiro, qual é essa relação? Quando? Segundo, e eu queria aproveitar a fala do Senador Roberto Marinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perdão, Rogerio Marinho. Roberto... Rogerio. ... para saber... Porque, na época - ele bem lembrou agora aqui a questão do Governo do Bolsonaro -, o Senador era Secretário da Previdência, no Governo do Bolsonaro. O senhor teve algum encontro com o Secretário da Previdência Senador Rogerio Marinho? Dito isso, eu queria saber também - são perguntas rápidas -: o senhor afirmou aqui que não era sua responsabilidade... Veja como a gente teve que mudar a... baseado na sua fala. O senhor afirmou que não era sua responsabilidade verificar a idoneidade das associações. Mas, ao mesmo tempo, admitiu a existência de fragilidade na fiscalização, considerando que o sócio Rubens entrou na sociedade com a Thaisa apenas por sua indicação, sem sequer conhecê-la, sem nunca ter ido à sede da empresa. E, ainda, os saltos expressivos de valores se deram exatamente na transição do Governo Temer para o Governo Bolsonaro, período em que o senhor começou a prospectar clientes, logo após a pandemia. Inclusive, acho que temos que ter conexão com aquilo que o Ministro Flávio Dino começa a tratar também; que deve ter conexão com a questão da pandemia, a CPI da Pandemia. Tem alguma conexão aí no meio disso. O senhor pode explicar, de forma lógica, como essa fragilidade, que o senhor mesmo reconhece, não teria sido decisiva para o sucesso das suas empresas? E, se não foi, qual outro fator concreto justificaria essa concentração de contratos e valores em torno de suas operações? Segunda pergunta... terceira, eu acho. O senhor afirmou que não teve informações sobre a operação da Polícia Federal e que foi uma infeliz coincidência que seu filho Danilo tenha ido ao estacionamento do mesmo shopping, no dia anterior à deflagração da Operação Sem Desconto, em abril, em que ele coincidentemente parou ao lado do mesmo carro que pertencia ao empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do Nelson Wilians. Seu filho analisa e tira fotos desses carros, e, no dia seguinte, a Polícia Federal faz uma operação que mira o senhor, o dono do carro, o Nelson Wilians e aqueles carros todos. Tudo isso é uma infeliz coincidência? É uma conspiração para incriminar o senhor sem motivos?
17:36 R	O senhor ou suas empresas ainda têm algum carro que não tenha sido apreendido pela Polícia Federal? (Pausa.) Eu tenho aqui uma lista que acabou de ser publicada pelo portal Metrópoles, que mostra que pelo menos 11 carros de sua propriedade e das empresas Prospect e Brasilia Consultoria não foram apreendidos. Tem uma lista que está no portal Metrópoles. Aí tem Mercedes-Benz, Volks, Opala, Polo, enfim... Esses carros estão escondidos, ou é só mais uma casualidade da Polícia Federal não ter encontrado esses veículos? É uma casualidade? (Pausa.) O senhor está acompanhando, anotando, vai responder? Posso lhe passar aqui por escrito para o senhor poder responder ponto a ponto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O senhor afirmou, quando respondeu ao Deputado Duarte Jr., que fez uma abordagem muito importante, que sua esposa nunca adquiriu um imóvel e que ela não teria nenhuma relação com essas investigações, mas eu tenho aqui os inquéritos com informações que não foram tirados da cabeça de alguém, são informações que saíram de quebras de sigilo e que falam que o senhor e sua esposa transmitiram sucessivamente um mesmo imóvel em período inferior a seis meses, movimentando o valor de 350 milhões. Isso não é verdade? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Malafaia, só precisamos de um tempo para que ele possa responder. Perfeito? O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Dentro dos dez minutos ou depois? Eu tenho dois minutos aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, é dentro dos dez minutos que nós... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Ele responde dentro dos dez? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Então, vou tentar acelerar aqui. Para finalizar... Bem, tem bastante pergunta aqui. Bem, o senhor afirmou - vou tentar acelerar - que não tem nenhuma relação com políticos, servidores e ministros. Pelas suas falas, o senhor é apenas um empresário de sucesso que aproveita as falhas do sistema para fazer bons negócios. A procuração que o senhor tinha da Ambec era só para mexer no sistema SEI? O fato de as associações terem muitos problemas e precisarem de um serviço de atendimento ao cliente (SAC), e o senhor enxergou essa oportunidade em uma feliz coincidência para abrir várias empresas de SAC juntamente para associações de aposentados... Tudo isso é uma coincidência ou um reflexo do livre mercado que o senhor tanto defende? Eu vou aqui adiantar, porque são nove a dez perguntas, mas eu queria finalizar perguntando ao senhor se, em 2022, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já são catorze perguntas, Deputado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - É? São catorze, eu acho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Mas tudo bem. Vai escolhendo aqui. O Sr. José Carlos Oliveira, que veio a esta CPMI, que foi Presidente do INSS, que era Ministro da Previdência em 2022 no Governo do Bolsonaro, encontrou o senhor em algum momento? Auxiliou o senhor com essas entidades? E, por último mesmo, eu finalizo dizendo e solicitando a esta Comissão, ao Presidente, ao Relator... Aqui, no que diz respeito à sua família... E eu preservo muito a questão da família, respeito demais isso, mas é impressionante e me salta aos olhos como V. Sa. envolveu a sua família numa trama criminosa que aponta aqui o envolvimento da sua esposa... (Soa a campainha.)
17:40 R	O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... do seu filho. E eu queria solicitar, por último, a esta Comissão que pudesse garantir, registrar que aqui, na fala do senhor, pelo menos cinco crimes podem ser imputados: lavagem de dinheiro, art. 1º da Lei 9.613, de 98, pena de três a dez meses de prisão; segundo: organização criminosa, art. 2º da Lei 12.850, de 2013, pena de três a oito anos; estelionato, art. 171 do Código Penal, pena de um a cinco anos; corrupção passiva, art. 317 do Código Penal, pena de dois a doze anos de prisão; e inserção de dados falsos em sistema de informação, art. 313-A, pena de dois a doze anos. Bem, digo isso porque gostaria de que o Relator registrasse e garantisse essa solicitação. Aqui não foi uma narrativa eloquente do Sr. Antônio. Aqui teve muita confiança - me parece que o senhor veio com uma confiança, achando que o crime compensa, e o crime contra os aposentados não pode prosperar. Então, nesse sentido, eu peço... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... a V. Exa. que possa registrar essa solicitação deste membro titular desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O senhor pode responder, por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Deputado, primeiramente, só para que fique registrado, eu nunca disse que o inquérito da PF é uma fake news. Eu disse que as matérias que originaram, que foram publicadas pelo Metrópoles, criaram um personagem, o qual não sou eu. Segundo, nunca atuei na falha de sistema nenhum. Eu só vendi e entreguei o meu serviço. De cadastro, não posso falar para o senhor a respeito disso aí. Já falei aqui reiteradas vezes e volto a falar: isso nunca foi expertise da minha vida profissional e, sim, o que eu faço é realmente o que eu entrego. Encontro com o Senador Roberto Marinho - Rogerio Marinho, me perdoe - nunca aconteceu. Até porque eu acho que tem certas coisas aqui em Brasília que são muito peculiares. Exemplo: nós podemos frequentar o mesmo restaurante, podemos estar na mesma sala de embarque, no mesmo voo. Isso não nos faz íntimos. É um fato. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O senhor teve algum encontro com... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputado, deixe o depoente responder. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Idoneidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Das minhas empresas? Eu vou falar sempre. Tudo que eu falei, eu repito. Rubens. Rubens era um prestador de serviço. O que ele fazia e assumia de compromisso era uma liberdade dele, era um CNPJ. A empresa da qual eu tinha sempre a certeza da emissão de notas chamava-se Consult On. Se ele constituiu outras empresas, se ele se tornou parte de quadro associativo de outra pessoa, de contrato social, é responsabilidade do CPF dele. Ele tinha liberdade de fazer o que quisesse. A fragilidade do sistema. Eu acho que nós já mostramos aqui que - eu vou repetir aqui novamente - a pasta da Previdência eu acho que é um desafio hercúleo para quem senta ali, quer seja no ministério, quer seja dentro do próprio INSS. Eu acho que lidar com uma massa correspondente a quase 20% dos brasileiros é uma responsabilidade imensa. Eu acho que tem que ter realmente muito comprometimento com o país. Então, primeira... São meus aqui. Sobre a PF ter vazado a informação, repeti algumas vezes e vou reiterar: não recebi informação nenhuma, Deputado. Eu estava a trabalho, em compromissos internacionais em Portugal, estava na cidade de Lisboa, no bairro da Liberdade, para ser bem específico, quando essa operação aconteceu - lá, 10h da manhã; aqui, 6h da manhã. O Sr. Milton Júnior disse aqui, por várias vezes, que ele é uma pessoa que chegava cedo ao trabalho - isso era um fato, ele chegava às 5h20, às 5h40 -, segundo ele, detestava trânsito. Eu conversei com ele lá 9h30, aqui 5h30 da manhã. Conversamos por 15 ou 20 minutos. E assim que terminamos a ligação, a operação aconteceu.
17:44 R	Então, eu retornei na data programada, isso aí está nos registros que a Polícia Federal teve. Tanto é que no dia e horário marcado, sem retificação nenhuma do meu voo de volta, estava lá, cheguei. Fui recebido com muita, com muito profissionalismo pela Polícia Federal, me trataram sempre com muita educação, em todas as circunstâncias que são hostis a qualquer... A qualquer brasileiro, a qualquer pessoa, mesmo estando disposto, como estou aqui, a comprovar a minha inocência. Volto a repetir ao senhor: a obrigação de fiscalizar a entidade a qual celebra um ACT ou qualquer contrato que seja, eu acho que é muito mais de quem está contratando ou quem está firmando aquilo dali. Se é uma falha dessa instituição, eu acho que tem que ser apontado para ela. Carros apreendidos estão todos em poder da Polícia Federal. Todos os carros. Se tem mais carro, eu quero que saibam quais são. Minha esposa... Falar que nós fizemos a comercialização de um imóvel de R$350 milhões, isso é uma mentira deslavada, isso aí é uma falsidade, isso é uma fake news. O regime pelo qual eu sou casado com ela é comunhão parcial de bens. Onde está uma aquisição minha, no meu CPF, ela está junto. Esse é o motivo. Várias empresas, saque, livre mercado. Uma oportunidade, uma... O senhor pode, o senhor pode ter o pensamento que o senhor tiver, mas o fato é que o contrato firmado está lá. O serviço foi prestado. Concluindo, eu não anotei a penúltima, porque o tempo já estava estourado. Eu espero ter respondido e ter deixado... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, eu queria utilizar o art. 14, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para explicação pessoal.) - Com toda tranquilidade, até porque, como eu tenho dito aqui, já está ficando cansativo, mas infelizmente a repetição traz o conhecimento, eu acho que o Deputado foi mal assessorado, tem que puxar a orelha da assessoria dele, porque ele falou que... Eu queria que ficasse um quadro aqui, por gentileza. Ele fez uma afirmação de que há uma explosão de descontos associativos na transição entre o Temer e o Bolsonaro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente, isso aí não é... Presidente, isso não é... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu fui citado! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É que V. Exa. não estava aqui no momento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele não pode usar o tempo para se defender da acusação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele tem direito, em cinco minutos, de se defender da maneira que entender. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - E ele vai falar o que quiser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, por favor. Não, V. Exa. não foi citado hora nenhuma aqui. Os cinco minutos, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É rápido. Não se preocupe não, que eu vou ser bem moderado aqui na fala, só para o pessoal entender de uma vez por todas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está nervoso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu pediria que vocês levassem, por gentileza, os olhares aqui a esse quadro, porque houve uma afirmação de que houve uma explosão de descontos associativos entre o Temer e o Bolsonaro. Temer sai no final de 18, Bolsonaro entra no princípio de 19. Se vocês observarem, há um vale. Né? Há um vale onde há, na verdade, um decréscimo, na contramão do que foi informado aqui, né? Então, há uma desinformação clara. Depois, há também... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É um dado público, senhores. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quando se fala de, quando se fala de valores, né? Ah, porque começou assim ou assado. Quando se fala de valores, o que era uma PA, que é progressão aritmética, para aqueles que esqueceram a aula de matemática, se transforma em 23, 24, numa PG, numa progressão geométrica. Ou seja, em vez de aumentarmos em função de 8% ou 10% ao ano, isso simplesmente duplica e duplica de novo no ano subsequente. Então é evidente que os controles foram postos por terra.
17:48 R	Uma coisa que é preciso repetir, infelizmente, eu gostaria até de falar de outros assuntos, mas a gente vai ter que repetir. É que em 2019, de quatro entidades foram rescindidos seus termos de ACTs. Você sabe quando é que foi que aconteceu isso, em 30 anos? No Governo do Presidente Bolsonaro. Em 2020, mais uma rescisão e quatro suspensões. Sabe quando aconteceu isso? No Governo do Presidente Bolsonaro. Você sabe qual foi o único Governo que começou a sua administração com a medida provisória de combate às fraudes? O Governo do Presidente Bolsonaro. Eu preciso repetir, porque parece que está havendo uma dificuldade cognitiva de entendimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quando há a virada do processo - e a gente falou aqui rapidamente sobre a questão do seguro-defeso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... porque foi dito anteriormente aqui... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Cinco minutos para o direito de resposta, é isso? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E foi necessário se ler uma nota. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Perdoe-me. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Faltam dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Só mais cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Calma! Calma! Calma! Eu quero mais cinco minutos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É brincadeira. Então, foi necessário se ler uma nota. E nessa nota ficou claro que em todos os governos - e eu li aqui várias reportagens, de 2010, de 2001, de 2003, de 2004, de 2012 -, em que há notícias de fraude no sistema previdenciário, isso sempre existiu. Agora, governos são lenientes, não fazem nada, ou governos são ativos e proficientes e fazem alguma coisa. O nosso fez, o do PT não fez. Essa é a realidade. O Governo do PT prevaricou. Foi avisado pela AGU, foi avisado pelo Ministério Público, foi avisado pelas reportagens; no Conselho Nacional de Previdência, foi avisado. Os próprios dados do Meu INSS... Passa para o próximo quadro aí, que ainda tem um minuto e meio. Está aqui, ó: de 40 mil, 43 mil, 50 mil, vai para 1.516.000 notificações de pessoas, de cidadãos que foram ao Governo dizer: "Gente, nós estamos sendo roubados". O que é que o Governo fez? "O Presidente do INSS é uma pessoa idônea, uma pessoa correta, uma pessoa séria, tem que continuar lá." Só saiu de lá - vamos lembrar, gente - com a operação da Polícia Federal, com o afastamento determinado pela Justiça. E a gente escuta aqui o pessoal dizer: "Começou no Governo Bolsonaro". Mentira. "Nós investigamos." Mentira. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Começou no Temer. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - "Nós tomamos providência." Mentira. Eles afrouxaram - eles afrouxaram. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Começou no Temer. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, eu estou falando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dar mais um minuto para ele, se continuarem as interrupções. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu não falei do nome de ninguém aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ninguém foi citado aqui, gente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não citei o nome de ninguém aqui. Aprendam a regra. Então, essa narrativa não pode perdurar. Eu vou pedir aos nossos Srs. Deputados e Senadores que a gente se dedique à investigação. Vamos deixar de ficar querendo apontar "ah, foi o meu Governo, não foi aquele Governo"... não aconteceu. Eu quero saber para onde foi o dinheiro. Vamos deixar de blindar a investigação. Não dá para a gente chegar aqui e o PT dizer: "Olha, não vamos permitir a quebra do sigilo de uma empresa ligada à Contag". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - "Nós não vamos fazer o nosso trabalho de investigação." Aí fica difícil a gente chegar ao que nós queremos, que é encontrar os culpados, puni-los exemplarmente e evitar que situações como essa se repitam no futuro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem - uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, Excelência? Questão de ordem. Qual é o artigo? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, qual é o artigo, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou apresentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou apresentar a V. Exa., e V. Exa. vê se cabe ou não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós temos uma situação aqui que vai ter que ser dirimida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Certo? Nós estamos investigando fraudes no INSS. Mais de um Parlamentar da Comissão ocupou, no Governo anterior, funções de comando, de mando... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Qual é o artigo, Presidente? O artigo tem que preceder. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, isso não é questão de ordem. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, com todo respeito... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, isso é discussão. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... eu tenho voo daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores, só um instante. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Veja bem. Presidente... Presidente... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Tem vários Parlamentares que não falaram e têm voo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu também me inscrevo para essa discussão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É o mesmo artigo do Rogerio Marinho. É o mesmo artigo dele.
17:52 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero falar também. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero seguir então... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O meu é o mesmo artigo do Marinho. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero falar também, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui a Presidência decide a vez da palavra de cada um. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero dizer a V. Exa. o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O art. 14 foi citado pelo Senador Rogerio Marinho e é pertinente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora ele está colocando uma questão de ordem. Eu vou ouvir a questão de ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Veja bem... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual o artigo, Presidente? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Veja bem, quando um ex-Ministro, quando alguém que tinha uma função de comando no Governo anterior, durante o período investigado, é citado, é feita uma pergunta, não está sendo feita uma pergunta para ele na condição de Parlamentar. Senão, quando eu apresentei aquela questão de ordem, pedindo inclusive que o ilustre Senador não poderia fazer parte da Comissão, foi exatamente por isso. Como o período em que ele respondia pela Previdência está sob investigação, cada vez que eu citar: "Olha, o Ministro tal...", ele vai ser considerado atingido. Então ele não está sendo citado na condição de Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então tem uma situação aqui contraditória, mas que é fruto de uma opção de colocar como integrante da Comissão alguém que respondia pela Previdência no período da investigação. Então nós vamos criar um hiato. Então, quer dizer, no período em que ele era o responsável pela Previdência, nós não podemos perguntar nada? Porque cada vez que nós perguntarmos sobre ele, ele vai pedir o art.14, como se todos os outros... Então ele não está aqui na condição de ex-Ministro ou responsável pela Previdência, porque senão... Então quero dizer a V. Exa. o seguinte: se ele for citado aqui como Parlamentar, o.k.; Senador, o.k.; agora, nós não podemos ser impedidos de fazer questionamento aos depoentes e fazer referência ao período em que ele estava lá. Ou ele vai ser blindado de a gente poder investigar o período em que ele estava lá? Não só ele. Então, Sr. Presidente, não cabe. Ele não pode ficar aqui fazendo agente duplo. Ele não pode ser investigado e investigador ao mesmo tempo. Por isso foi que eu falei a V. Exa... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que ele não podia fazer parte da CPI, porque inclusive ele tem acesso a documentos sigilosos do período em que ele pode estar sendo investigado. Então não cabe art. 14 cada vez em que ele for citado como alguém que é responsável por esse órgão de Governo no período em que as fraudes aconteceram. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então eu quero pedir a V. Exa. assim: se ele for citado como Parlamentar, o.k.; agora, como ex-Ministro ou ex-responsável pela Previdência, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o senhor há de convir comigo que não cabe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... esse tipo de situação com o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu... Eu... Não... Senhores, só... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para contraditar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Marinho, não, por gentileza. Eu não recolho a questão de ordem de V. Exa., porque o art. 14 não faz definição sobre a questão temporal. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então ele tem que ser impedido de participar da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Bem, isso aí já é uma outra questão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então V. Exa. tem que ser, porque você foi Ministro do Governo de Lula. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, já superei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu não estava lá na Previdência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência já se manifestou. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não estive lá envolvido com o esquema, como você esteve. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ele estava ocupado com o arroz. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Coronel Fernanda, dez minutos, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, vou fazer um apontamento, aproveitando o tempo, e dizer o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... se o Senador Rogerio Marinho não puder participar aqui, então nós temos aí inúmeros Senadores que são amigos dos que estão sendo indiciados, são parentes de pessoas que estão supostamente indiciadas, são do Governo do PT, que está aí roubando atualmente os aposentados e pensionistas, não estão devolvendo o dinheiro deles, não está chegando à ponta, e vêm arrotar caviar aqui nesta Comissão.
17:56 R	Se não é para o Senador participar, então, que esses também sejam retirados desta Comissão, porque para uns pode, para outros não pode. Essa é a minha posição. E, aproveitando, quero ir direto à pergunta. (Pausa.) Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou acompanhando a fala de V. Exa. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Já vou direto à pergunta para não alongar mais... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... porque a gente se estressa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... com esse pessoal que está atrapalhando essa CPMI. Não dá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não vou atrapalhar, não, Coronel. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não, não é o senhor. É o PT mesmo, é a esquerda mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O recado é para eles. Não é para o senhor, não. Sr. Careca, ou melhor, Sr. Antônio Carlos, o Rubens trabalhou com o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O Rubens trabalhou com o senhor. Quem lhe apresentou a ele? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - O Rubens chegou até mim através de uma indicação de um amigo, quando eu estava começando as operações e precisava estruturar a empresa e, conforme ele disse, ele tem essa expertise de ajudar a estruturar empresas. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quem é esse amigo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O nome dele é Alexandre. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Alexandre... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Alexandre Caetano, da Voga Contabilidade. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor me falou agorinha, se não me engano, posso estar confundindo a palavra do senhor, que o Rubens saiu, porque terminou o trabalho, mas que ele também tinha uma dificuldade de se apresentar e não teria como ele continuar, porque o trabalho estava ganhando um passo, um degrau a mais. Mas o senhor tem hoje mais ou menos quantos funcionários nas suas empresas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Cinquenta e sete, sessenta... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Todos eles ganham 60 mil por mês? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Claro que não - né, Coronel? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E por que o Sr. Rubens ganhava 60 mil por mês? Era porque ele aceitava fazer a jogatina para o senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom, primeiro, eu acho que vamos manter aqui uma... Vou manter com a senhora aqui uma tranquilidade. Nunca fiz jogatina nenhuma, está bom? Outra coisa, se ele ganhou esse salário comigo, é porque o seu currículo suportava isso. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Vou fazer, vou melhorar a pergunta para o senhor. Ele aqui disse que sacou em espécie R$947 mil, uma parte do Banco BMG, outra parte do Banco Itaú, e entregou em mãos para o senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essa é a sua pergunta? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não, não estou perguntando. Eu estou afirmando, porque ele disse isso aqui. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Bom... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Se eu estivesse perguntando, eu ia falar para o senhor: o senhor mandou ele sacar? Essa é uma pergunta. Eu não perguntei isso. Está bom? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O.k. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Novecentos e quarenta e sete mil reais em dinheiro, em espécie. O senhor, como um homem de negócios, como já disse aqui, também já fez transferências via Pix, que é a melhor coisa que aconteceu no Brasil, favoreceu todos os brasileiros... O senhor acha correto mandar 947 mil... E a pergunta minha é a seguinte: para que era esse dinheiro? Para que o senhor usou ele? Que não poderia ser feita uma transferência via Pix, via outro meio, financeiro? Por que o senhor pediu para ele fazer isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Segundo: foi relatado aqui pelo subsequente a ele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Eu vou pedir ao Duarte para assumir a Presidência temporariamente e retorno em alguns minutos, por favor, na sequência. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Dando sequência... Dando sequência aqui à resposta. Eu nunca pedi a ninguém para sacar nada em dinheiro para pagar servidor, prestador, nada disso. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Ele mentiu? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com certeza. Inclusive, eu já coloquei aqui que isso é para a gente fazer uma verificação, principalmente nas datas. Estou disposto a uma acareação, do jeito que quiser.
18:00 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor está preso hoje onde? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Na sede da Superintendência da Polícia Federal, aqui em Brasília. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu já informo que eu vou fazer um requerimento solicitando que o acusado, ou o indiciado aqui, o suspeito, seja transferido para a Papuda. Se mulher que passou batom em estátua foi para a Colmeia, por que ele tem que estar em uma cela, com vantagens, na Polícia Federal? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Porque, se ele estivesse lá na Papuda, ele com certeza ia entender a importância desta CPMI e ele ia entender o peso e a responsabilidade de ver sua família ser constrangida na porta de um presídio. Eu quero saber por que, Presidente, essa distinção de tratamento? Para uns presos, vão para a Polícia Federal, numa sala confortável, com ar-condicionado; e, para outros, vão para a Papuda, vão para a Colmeia ficar atrás de grades, dormir em cama de cimento. Eu gostaria de saber: é porque ele tem muito dinheiro ou porque ele tem gente grande por trás dele? Então, eu vou fazer esse requerimento, Presidente. Por último, o senhor falou que tem uma carteira de serviços muito importante aqui: telemedicina, aplicativos, seguros de vida. O senhor só tem 40... Perdão, quantos funcionários? Quarenta e... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Cinquenta e sete. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Cinquenta e sete funcionários para atender essa gama de serviços e atender esses milhares de aposentados e pensionistas? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Milhões. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso responder agora? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Sim, senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora me perguntou atualmente quantos funcionários eu tenho. São esses. Os contratos de ACTs foram revogados, suspensos no dia da operação. Não existe mais nenhuma prestação de serviços aos aposentados, associados aos meus clientes, porque esses contratos foram suspensos... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... eu, como prestador de serviço... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Antes... Antes da operação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... se eu não recebo, eu não posso prestar o serviço. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Antes da operação. Antes da operação. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quase 300. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quase 300 para atender milhões de aposentados? Quantos médicos? Igual, aqui, em telemedicina... Com os seus médicos em telemedicina, a consulta era de quantos minutos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora percebeu que, no início da minha fala, eu falei que os serviços de terceirização e quarteirização faziam parte do meu escopo de planejamento e trabalho empresarial? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Eu entendi. Eu estou perguntando para o senhor: dentro do seu escopo de trabalho empresarial... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu tenho... Eu tenho empresas contratadas que fazem esse serviço. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Telemedicina: quantos minutos tinha uma consulta e quantas pessoas eram atendidas, por dia, desses aposentados? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputada... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quais eram os tipos de atividade de medicina que o senhor atendia? É só isso que eu quero saber! Uma empresa com essa capacidade, com 300 pessoas, atendendo milhões, ganhando mais milhões ainda... Não dá conta de me responder? Me responda: na telemedicina, quantos médicos? Quantas pessoas por dia? Qual era o tempo da consulta? Que tipo de consulta era realizada? Havia médicos especialistas ou não havia? Por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputada, mais uma vez eu vou repetir aqui: todos os documentos e contratos os quais eu firmei com prestadores, terceirizados, quarteirizados estão à disposição da Polícia Federal, que está conduzindo o inquérito. Esses documentos aos quais a senhora está se referindo - tempo de consulta, com quem foi, tudo - estão lá acostados... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Vou fazer uma... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora pode requerer lá, que vai ter. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Já estamos requerendo. Vou fazer outra pergunta para o senhor; o senhor se mostrou muito seguro nas suas respostas. Oferecer serviço... Ninguém foi à associação, à sua empresa, dizer que a associação dos aposentados precisava desses serviços.
18:04 R	Esse aqui é o rol que o senhor apresenta. O senhor falou que o Camisotti lhe apresentou isso... apresentou o caminho onde o senhor poderia chegar até as associações. Esses serviços aqui em que o senhor é tão especialista e de que eu recebi inúmeras reclamações dizendo que nunca usaram esses serviços, nem sabiam que eles existiam, e que o senhor tinha um call center para receber reclamações, mas a gente não tem essa resposta desse call center, como é que foi... Inclusive, o Sr. Rubens falou que ele mal funcionava... (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O Sr. Rubens falou aqui que, inclusive, só tinha ele na empresa de call center. Então, assim, eu gostaria de saber... A empresa do senhor não tinha um setor de fiscalização dessa prestação de contratos, desses seus terceirizados; não tinha um compliance, não tinha algo para não deixar o senhor cair nessa situação que o senhor está aqui hoje? Porque o senhor assinou contratos com instituições, com sindicatos, associações, e o senhor só está se preservando dizendo que tem contrato. E a sua obrigação de verificar se o serviço que o senhor estava prestando não era uma armadilha para a sua empresa? Não tinha essa obrigação sua? Ou o senhor não planejou isso, não pensou... Só pensou nos milhões que estavam entrando no seu cofre? Porque quem está sofrendo com esses serviços que nunca foram prestados são os aposentados e pensionistas. O senhor não tinha na sua empresa, nessa empresa, com inúmeras empresas, com esse gabarito todo que o senhor apresentou aqui para a gente hoje, uma área especialista para protegê-lo, para preservá-lo? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, o depoente. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Deputada, eu acho que foram várias acusações aí, várias insinuações às quais eu tenho que responder para ficar bem claro, né? Camisotti nunca me deu o caminho de nada. Ele foi intermediário para três contratos somente com empresas lá, com associações, que ele, para mim, era o representante comercial delas, ou fazia o papel - ponto. SAC? Call center? Rubens falou que era o único funcionário? Estão lá acostados... Nós temos aqui, inclusive, os custos demonstrados aqui de quantos funcionários tínhamos, todos os documentos, todos os salários pagos, todas as guias recolhidas; rescisão contratual era fechada em sindicato. Então, isso daí realmente é um engano ou foi um equívoco de anotação que a senhora, eu acredito, deva ter cometido. Com referência aos serviços prestados, com referência aos serviços que nós prestamos, eu mostrei aqui há pouco. Somente em um demonstrativo do serviço prestado de um aplicativo que tem mais de 400 lojas conveniadas, nós pegamos duas principais redes de farmácias e demonstramos aqui os valores e a quantidade de utilização mensal. Então, eu acho que há realmente uma necessidade que sejam requeridos à Polícia Federal os documentos comprobatórios da minha fala, porque, Coronel Fernanda... Isso mesmo - desculpe. Coronel, só para lhe responder, eu venho aqui nesta Comissão - e vou reiterar isso aqui sempre... Eu tenho um habeas corpus que me... permanecer não estar aqui... Se eu chegasse aqui e ficasse calado... Vim aqui porque, no meu calendário, era importante estar aqui após a minha fala junto à Polícia Federal. Esse foi... Essa foi a minha decisão. Eu não tenho um padrinho político, não tenho nada disso. E também estou aqui... Como vários de vocês disseram aqui, estou preparado somente por uma coisa: porque eu sou empresário privado, do setor privado, com uma experiência e atividades em vários segmentos. Então, eu venho aqui com a verdade. Tudo o que me foi perguntado foi respondido de uma maneira transparente e da forma como eu entendo que deve ser respondido.
18:08 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mas, então, por que o senhor não responde... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra o Deputado, ou melhor, o Senador Sergio Moro, por dez minutos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, ele não respondeu (Fora do microfone.) a questão dos 947 mil. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por favor, com a palavra o Senador Sergio Moro, por dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, então, vou fazer umas perguntas aqui ao Sr. Antônio Antunes. Tenho várias perguntas a fazer, mas, como o tempo é limitado, eu vou me concentrar aqui na relação das suas empresas com as empresas da Thaisa Hoffmann Jonasson. Como o senhor conheceu a Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Uma... Uma... Agora... Como? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Como o senhor conheceu a Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Conheci a Sra. Thaisa através de uma indicação, que teve por parte um amigo que chegou até a mim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quem foi o amigo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu não me lembro bem, porque eu estava fora do país. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor não chegou a ela através do Sr. Virgílio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - No primeiro contato, não, somente depois. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual é a especialidade médica da Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Endócrino. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E quais são os serviços que justificaram o pagamento de mais de 7 milhões das suas empresas para ela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu repito aqui e volto a dizer: a produção dela foi de serviço médico, que poderia ser utilizado em aplicativo para aula médica ou exposição sobre doenças prevalentes na faixa etária dos aposentados. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ela já prestou esse serviço antes para alguma outra empresa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso eu não sei. Eu contratei... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E por que ela seria a pessoa, então, que o senhor procurou e pagou 7 milhões... Eu acho que a Sra. Thaisa era uma médica extraordinária, porque, em poucos meses, de 1º de fevereiro de 2024 a 30/06/2024, a sua empresa pagou 7 milhões para ela. Qual é o serviço? Vamos... Vamos falar aqui em detalhes. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vamos... Vamos falar do per capita, que eu acho que esse é o melhor. O valor combinado com ela é per capita. Se tinha a possibilidade de ter tantos associados para a utilização do aplicativo, essa foi a conta. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Era um serviço individualizado? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Até porque... Até porque... Até porque... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Era um serviço individualizado, material médico dela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ela atendia cada uma dessas pessoas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não, não, não, não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ela atendeu essas pessoas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Material que eu comprei e que eu posso utilizar tanto nesse projeto quanto em outro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Material individualizado para cada, ou era um material padrão para todos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para cada doença, um material. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quantas doenças eram? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Agora, eu não sei lhe falar, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Da área só da endócrino? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, outras especialidades também. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Todas as especialidades? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Todas as especialidades. Até porque... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E ela fez tudo isso sozinha? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu vou repetir o que eu já disse: eu não sei o tamanho de quantos funcionários ela tem ou quantos... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não tem nenhum, é só ela. Isso está já verificado. É uma empresa de fachada, né? Vamos falar a verdade. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aí... Aí... Aí, são palavras do senhor. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não, isso eu não vou deixar. Eu não vou admitir, com todas as vênias. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Por que o senhor... Por que a Prospect... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O advogado vai admitir? Presidente, o advogado não vai admitir nada nesta Comissão, pelo amor de Deus! O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu quero a recomposição do meu tempo pela interrupção. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - A pergunta do Senador está correta. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu peço, por gentileza, a recomposição do tempo do Senador Sergio Moro. Mais uma vez, eu falo ao advogado que ele pode orientar - ele pode orientar - o seu cliente. Ao orientar o seu cliente, cabe ao seu cliente não responder os questionamentos. Vamos repetir aqui o que está na lei, o que está no HC: se toda vez o advogado não concordar com o que está sendo questionado, cabe a ele decidir se fica, responde ou não, mas eu não vou aceitar qualquer tipo de cena, qualquer tipo de constrangimento a qualquer uma das partes, tanto por parte do Parlamentar a quem está aqui depondo, como por parte do advogado querer fazer uso da palavra a todo instante. Então, vou fazer advertência, que é o que me cabe aqui enquanto Presidente, com base no art. 22, no caso de conflito ou uso da palavra de modo desrespeitoso - que eu, particularmente, entendo que não foi o caso -, o Presidente pode alertar o Parlamentar e, no limite, cassar a palavra. Repito que entendo que não foi o caso.
18:12 R	Então, caso o advogado entenda que o seu cliente está sendo constrangido, que faça contato com esta Presidência, que nós vamos deliberar sobre a situação. E, caso entenda que seu cliente não deva responder... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Eu posso falar? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, eu estou falando. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Eu não posso falar? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, por gentileza... Caso você entenda que seu cliente não deva responder, você fala com o seu cliente, e ele não responde. Caso entenda que alguém se excedeu, fale comigo que eu lhe darei a oportunidade de fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não é o momento. Não é o momento. Não é o momento. Não é o momento. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Eu não posso ficar cochichando com o meu cliente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Você pode falar com o seu cliente, alertar... É alguma questão de ordem? O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - É questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Qual é a questão de ordem? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, fale para mim: qual seria a questão de ordem? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, só um minuto. Perdão, um minuto. De acordo com o Estatuto da OAB, Lei 8.906, de 1994: "X - usar da palavra [...] [de forma rápida para interpretação restrita] [...] esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou a afirmações que [...] [influenciem] na decisão". Art. 7º, inciso X, do Estatuto. Interpretação mais ampla: "XI - reclamar, verbalmente ou por escrito [...] contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;". Não é nenhum dos casos. Então, não cabe o uso da palavra nessa questão. Dando continuidade ao depoimento, o que eu já deveria ter alertado já foi alertado. O advogado tem o direito de orientar o seu cliente e, se entender que ele não deva responder, permanecer calado é o direito que lhe assiste; se entender que não deve mais aqui permanecer, comunique a esta Presidência, a gente suspende a sessão e continua com os trabalhos. Com a palavra, por oito minutos, recomposto o tempo, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Só registrar aqui que eu estou sendo respeitoso, não estou ofendendo ninguém. Estou fazendo perguntas. Então, a pergunta: a Prospect pagou 2,207 milhões à Curitiba Consultoria em Serviços Médicos da Sra. Thaisa, na qual ela atuava sozinha, entre fevereiro de 2024 a junho de 2024. O senhor diz que, então, foram esses serviços, então, dela? É esse material que ela preparou? É isso? (Pausa.) Tá. Consta também que a empresa Camilo Comércio e Serviços é do senhor também, não é? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Essa é a World Cannabis, correto? É isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Pagou aqui cinco milhões. Para quais serviços foram? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para quem foi pago isso aí? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Curitiba Consultoria. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Então, isso aí deve ter sido um erro de contabilidade ou senão um erro de informação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Está na folha, no relatório, p. 164, da busca e apreensão da Polícia Federal. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tem que ser verificado, Senador, porque eu desconheço... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Camilo Comércio e Serviços não é do senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Quem? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Camilo Comércio e Serviços? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta aqui informação de pagamento de 5 milhões para Curitiba Consultoria em Serviços Médicos. Está aqui. Eu me reporto... Está no material, inclusive aqui, que nós juntamos. Brasília Consultoria Empresarial também é do senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta também aqui o valor de 200 mil pago entre 1º de fevereiro de 2024 a 30/06/2024, à Curitiba Consultoria em Serviços Médicos. O que foram esses 200 mil aqui? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senador, assim, de cabeça, realmente eu não sei, porque essas contas eram contabilidade, emissão de nota fiscal e conferência dos serviços prestados. Eu não tenho condições de falar para o senhor aqui data e valor que foi prestado. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quando o senhor conheceu a Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Uma coisa... Uma coisa eu lhe asseguro, uma coisa eu lhe asseguro: todos os documentos estão acostados no processo, junto ao inquérito da Polícia Federal. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quando o senhor conheceu a Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Acho que uns dois meses antes de começar a prestação de serviço, dois ou três meses antes. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Dois meses antes e, de repente, o senhor... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ou três meses... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quanto o senhor pagou no total para ela, para a empresa dela?
18:16 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que os valores já foram mencionados aqui, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, eu pergunto qual foi o total. Eu lembraria se eu pagasse 7 milhões para a Curitiba Consultoria. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Porque foram pagamentos mensais, mas a informação que tenho é de 7,1 milhões aproximadamente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta aqui que 2 milhões foram da Prospect, 5 milhões foram da empresa de cannabis do senhor... Eu queria entender por que a empresa de cannabis pagou a endocrinologista? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu gostaria de saber também. Mas isso é uma falha do gestor financeiro e da contabilidade. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, o senhor conheceu ela dois meses antes... E qual foi a prova do trabalho que ela mostrou para o senhor para o senhor se sentir confortável em fazer pagamento de 7 milhões à Sra. Thaisa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Primeiro, que o valor nunca foi fechado no montante, Senador, foi fechado per capita. O valor fechado com ela foi o valor de R$2,50, R$2,80, se não me engano, o valor do serviço em função da quantidade de vidas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor sabe que ela recebeu também valores, outra empresa dela recebeu valores de empresa do Sr. Maurício Camisotti, a THJ Consultoria Ltda.? O senhor veja que coincidência interessante. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senador, eu vou repetir mais uma vez aqui: eu me sento aqui nesta Comissão para responder sobre o ato do meu CPF, das minhas empresas e do meu filho. Atos cometidos com prestadores de serviço, ou empresas que prestaram serviço a mim, sinto muito, o senhor vai ter que trazer as pessoas aqui para se explicarem. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Acca Consultoria era do senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Minha primeira empresa, fundada em 2014. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta aqui, pagamento de R$140 mil, da Acca Consultoria a centro médico Vita Care, que era da Sra. Thaisa. O que foi esse pagamento? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Mais uma vez eu vou repetir ao senhor: a contabilidade, junto com o financeiro, determinava para que empresa ia do grupo. Era assim. Essa era a instrução. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Os serviços que ela ia prestar iam ser prestados para quem? Para a Prospect? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Empresa do grupo. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O Eric Douglas Fidelis como é que o senhor conheceu? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ele chegou até a mim, no escritório, apresentando um material de educação financeira, e eu já sabia que ele era filho do André Fidelis. Ele apresentou um material que estava em construção para educação financeira dos aposentados, disponibilizado também em aplicativo. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor pagou... Consta que a Prospect pagou para ele cerca de 1,225 milhão, é isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Valor per capita. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Valor per capita. E ele já prestou trabalho para outras empresas também? O senhor conhecia o histórico dele de receptação financeira? Esse especialista. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senador, faço uma correção aqui. O Eric Fidelis foi educação jurídica e não financeira. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Educação jurídica. E ele já tinha... E foi assim de imediato também que o senhor fechou o contrato com ele? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Estávamos à procura de programas que pudessem engordar ou acrescentar serviços ofertados, frente à concorrência desse mercado que vinha só crescendo e tendo, cada um, mais serviço que o outro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E ele chegou a prestar esses serviços para alguém em específico? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Em específico para alguém eu acredito que sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, para o senhor, para as suas empresas. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para mim, com certeza. Com certeza, prestou o serviço e o material foi entregue... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Para os seus... Para os aposentados e pensionistas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O aplicativo que está lá, disponibilizado lá. E certamente os downloads também podem ser verificados. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Essa educação financeira, então, não era palestra nem nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Educação jurídica. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Educação jurídica, perdão. É isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E esse material... Era individualizado esse material jurídico ou era um material padrão? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sobre temas relativos à orientação aos aposentados de uma forma geral. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Do que era essa educação financeira? Eu fiquei curioso agora. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Jurídica. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Jurídica? Perdão. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Temas previdenciários, que é a pauta dele, sobre relações com dificuldades que se tem de comunicação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E uma grande coincidência é que ele era... Ele é o quê? Filho do Sr. André Paulo Felix Fidélis, Diretor de Benefícios do INSS.
18:20 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso é um fato. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Foi ele que... Foi o Diretor que pediu para o senhor contratá-lo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Claro que não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu vou dizer aqui, para finalizar o meu tempo: aqui nós estamos diante do maior roubo da história dos aposentados e pensionistas do INSS. Gente vulnerável, o órfão, a viúva, a pessoa de idade, foram lesadas aos milhares. A minha percepção aqui, apesar de o senhor chegar e tentar desenvolver uma boa história, é que o fluxo financeiro, o follow the money, acaba com o seu álibi. O senhor destinou valores milionários a empresas controladas por familiares de funcionários do INSS que ajudaram a montar essa fraude, e o senhor aqui, me desculpe, o senhor não tem a comprovação desse serviço. O senhor conta uma história aqui que é vazia, que não tem nenhuma substância, material padrão. O senhor acabou de conhecer a Thaisa e pagou para ela 7 milhões, e a sua empresa de cannabis pagou 5 milhões, e o senhor sequer se recorda. Isso aqui, vamos falar a verdade: é propina, suborno para o Dr. Virgílio e depois para o Sr. André Félix Fidelis. Não sei para mais quem que o senhor pagou propina ou suborno aqui nesse caso, mas o senhor não tem direito de vir aqui, perante... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... esta Comissão, e debochar de nós e debochar da população brasileira, contando essas histórias. Eu vou lembrar um nome para o senhor aqui: Marcos Valério. Ele foi o operador central do caso do mensalão, que foi o primeiro escândalo do Governo Lula. Ele pagou o pato. Ele ficou calado, não colaborou, e foi condenado a 37 anos de prisão, enquanto pessoas para as quais ele pagou suborno... Alguns ficaram menos de um ano preso. Então, rogo aqui ao senhor e também sugiro ao seu advogado que comece a pensar em colaborar, porque o senhor está preso; o Ministro André Mendonça é um Ministro firme, não acredito que ele vá revogar diante de tantas evidências e da magnitude desse escândalo financeiro. A sua saída, para esse caso, é unicamente a colaboração, porque a sua história, o seu álibi não converge com os fatos e com os documentos. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Relator Alfredo Gaspar e testemunha, nessa condição está o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, neste momento aqui sentado. Eu gostaria de começar perguntando ao senhor, Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado nesse escândalo do INSS: como o senhor diz que é empresário, que tem várias empresas, é empreendedor, eu queria saber se, antes de entrar nesse ramo do INSS ou de atendimento a beneficiários, o senhor tomou alguma precaução para evitar chegar no momento que o senhor está aqui. Porque nós sabemos que o INSS, desde que o INSS existe, é alvo de denúncias de corrupção. O senhor, em algum momento, teve algum ato de precaução para que suas empresas não pudessem participar de um esquema de corrupção? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Deputado Marcel, eu faço questão aqui de reiterar sempre. No mundo privado - no mundo privado -, quando você está em busca de clientes com... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O quê? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não? O senhor tomou alguma atitude antes, para poder se precaver de eventualmente participar de esquema de corrupção, mesmo que involuntariamente? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu nunca participei disso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não? Sim ou não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca participei disso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Sim ou não? O senhor tomou precaução ou não? (Pausa.) O senhor não vai responder. Quando o senhor, pela primeira vez, ouviu falar de descontos indevidos no INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Desde todas as reportagens que circulam aí há décadas sobre isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas quando foi a primeira vez que o senhor viu isso acontecer? Quando foi o primeiro conhecimento que o senhor teve sobre descontos indevidos especificamente, não sobre outro tipo de corrupção no INSS?
18:24 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não. Os descontos indevidos não estão aí na mídia? Vazamento de informação? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Há quanto tempo? Quando foi a primeira vez? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Na Operação Sem Desconto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Abril deste ano apenas. O.k. No call center nunca veio uma reclamação sobre isso? Na sua empresa de call center? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, não... Descontos indevidos na reclamação? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É. Essa é a pergunta. Já veio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim, mas isso aí é prestação de serviço. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor tomou alguma providência em relação a isso? Avisou alguma autoridade de que estavam sendo feitos descontos indevidos quando o senhor soube disso por meio do call center da sua empresa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O senhor sabe que no ACT existe... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não? O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não vai responder mais. Dessa maneira não responde mais. A esse Deputado o senhor não responde mais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não? O senhor tomou alguma atitude quando soube dessas... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não vai responder mais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, vou pedir para recompor o tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele não está se predispondo a responder às perguntas de V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, responda se o senhor tomou sem dizer "sim" ou "não". O senhor tomou providência ou não? De uma forma bem objetiva, quando soube. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não tem perdão. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem perdão o quê, doutor? O doutor está dizendo aqui que não tem perdão, Sr. Presidente. Para mim não tem perdão roubar de aposentado! Eu concordo com o Relator, tem que ter prisão perpétua, talvez até pena de morte! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, por gentileza. Não tem perdão o quê, doutor, o senhor não pode interromper a minha inquirição! O SR. CLEBER LOPES - Pode interromper... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, o senhor está desrespeitando esta Comissão! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Ele não vai responder! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem perdão o quê? Eu fazer pelo senhor? Eu estou fazendo perguntas! O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Exigindo respostas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu peço por gentileza que o senhor recomponha o meu tempo e que eu possa me dirigir ao investigado e não ao advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu vou recompor o tempo, mas o investigado já disse que não vai responder às perguntas e não há como forçá-lo a isso. V. Exa. tem... Põe os dez minutos novamente para o Deputado Marcel Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos lá, Sr. Presidente. Ele responde se quer, mas eu vou continuar fazendo perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois bem, ele disse que não tomou atitudes em relação ao que veio ao call center das suas empresas, que aliás me parece que não são empresas. Aliás não são, são CNPJs para lavar dinheiro. Não dá nem para chamar de empresário, é lobista para não dizer outra coisa muito pior. A primeira matéria do Metrópoles tratando da Ambec, Sr. Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, aliás, é um desrespeito com esse Relator o senhor não ter respondido às suas perguntas - desrespeito e medo -, porque o Relator tem feito um ótimo trabalho e o senhor já ia se enrolar de saída. A Ambec foi acusada já em dezembro de 2023, Sr. Presidente, de ter... Ah, Sr. Presidente, eu não vou conseguir continuar assim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Só um instantinho. O advogado... Deixa, vamos aguardar. Suspenda o tempo do Deputado Marcel van Hattem, por favor. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Insistir no depoimento de quem opta pelo silêncio é crime de abuso de autoridade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas ele... Excelência, vamos falar no microfone para ficar nos autos aqui, o.k.? O Parlamentar tem direito às perguntas e não será respondido pelo... Não será forçado. Isso aí ninguém vai forçá-lo a responder, mas o Parlamentar tem direito, como teve o Relator. O SR. CLEBER LOPES - Deixe-me só dizer uma coisa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CLEBER LOPES - A lei do abuso de autoridade é clara: insistir no depoimento de quem opta pelo silêncio, sobretudo valorando e constrangendo o depoente, configura crime de abuso de autoridade. Está na lei. É só olhar a lei. Está aqui a Lei 13.869: configura abuso de autoridade... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu estou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Deixa o advogado se manifestar. O SR. CLEBER LOPES - Configura crime de abuso de autoridade. "Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio;" A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Igual o Alexandre de Moraes fez. O SR. CLEBER LOPES - Configura crime de abuso de autoridade, então, V. Exa., como Presidente, não pode permitir que o Parlamentar valore a conduta, adjetive o depoente, e ele em silêncio. Então, isso é uma provocação para ver se o interrogando resolve falar. Isso não vai funcionar aqui comigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado pela manifestação, mas há aqui uma imunidade parlamentar que precisa ser respeitada. O Deputado tem direito às perguntas e o depoente de não responder. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Questão superada, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perfeito, Sr. Presidente. Até porque aqui estamos no Parlamento e nós temos o direito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão superada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... de fazer a nossa inquirição da forma como a gente entender melhor.
18:28 R	Portanto, com todo o respeito ao doutor que está aqui e com todo o respeito à mesa, continuo fazendo aqui minha inquirição, mesmo que o depoente decida, lamentavelmente, ficar em silêncio. A Ambec, em 2023, na matéria de Luiz Vassallo, repito o que disse, já foi alvo de denúncias e, pelo que se percebe, pelo que se percebe, o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, nada fez para avisar as autoridades daquilo que tinha saído na imprensa, para tentar então, quem sabe, resolver o assunto. E sabe por que, Sr. Presidente? Porque nós percebemos que ele tem aqui caído em contradição desde o início. Ele assinou procurações, ele foi procurador, sim, inclusive da própria Ambec. Aqui nós temos a matéria "Farra do INSS", do mesmo Sr. Luiz Vassallo, em que se percebe que foi feita uma procuração para o Antunes pela faxineira Maria Inês Batista de Almeida, em 2023, que era Presidente da Ambec, era faxineira, sabe de quem, Sr. Presidente? Das empresas do Maurício Camisotti. Depois, Sr. Presidente, Raphaela Stéphanie Farias criou esse documento, então os metadados dela, isso também é a matéria do Metrópoles, fazendo outra procuração, outorgando, como outorgado o mesmo Careca, Antônio Carlos Camilo Antunes, dando poderes especiais específicos junto ao INSS para a Associação dos Aposentados Mutualistas de Benefícios Coletivos. Sr. Presidente, Sr. Relator, sabe quem é Raphaela Stéphanie Farias? Sabe quem ela é? Ela é advogada, desde 2022 até hoje, da Rede Mais Saúde, que é a empresa, sabe de quem? Do filho do Maurício Camisotti. E aí eu queria fazer uma pergunta, pena que vai ser retórica, pelo visto, ao Sr. Careca do INSS, que diz que não é Careca do INSS, eu queria fazer uma pergunta, ainda que fosse retórica para ele, sobre a sua relação com o Maurício Camisotti. Afinal, era uma relação de concorrência ou de parceria? Se o senhor pudesse me responder isso, eu agradeço, porque o senhor disse que era de concorrência, mas depois parece que é de parceria. Se o senhor não quiser responder, ótimo, porque aqui o que se percebe, Sr. Presidente, é que é uma relação de cumplicidade. É cúmplice Maurício Camisotti do Careca do INSS. E sabe por quê? Porque se percebe que ele está envolvido em uma série de outros casos de transferências de recursos entre empresas, procurações e assim por diante. É importante lembrar, aproveitando a pergunta do Senador Sergio Moro, que a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, que fez cartilhas sobre serviços médicos para aplicativos, é da Sra. Thaisa Hoffmann, que é companheira de Virgílio Filho, que era o procurador do INSS que foi afastado pela operação. Então, Sr. Careca do INSS, eu gostaria de saber, Sr. Camilo - eu vou continuar, inclusive, chamando de Antônio Carlos Camilo Antunes -, eu queria saber sobre essa Curitiba Consultoria, se era muita coincidência, se era só essa empresa da esposa do procurador do INSS que podia oferecer serviços. De tantas empresas que tem no Brasil, só essa podia oferecer esse serviço, Sr. Presidente? Que coincidência que essa recebeu R$7 milhões do Careca do INSS, que agora ficou calado, decidiu não responder mais porque percebeu que as perguntas começaram a complicá-lo, até porque ele escorregou antes, quando perguntaram com quem ele tinha contato na Curitiba, ele falou Virgí... e passou depois a falar da Thaisa, que é a esposa do Virgílio. Ele se entregou aqui, eu queria dar a oportunidade até de ele corrigir a informação categoricamente, mas, pelo visto, ele não quer fazer isso. E aí, Sr. Presidente, outra contradição que ele tem feito, porque o que a gente vê aqui é que não são só empresas, não, são só CNPJs para lavagem de dinheiro, certo? Várias empresas ligadas a Maurício Camisotti, que não é nem concorrente, nem parceiro, é cúmplice, empresas ligadas à família do Sr. Virgílio, ex-procurador do INSS, e até ao Eric Fidelis, filho do André Fidelis, que era Diretor de Benefícios do INSS.
18:32 R	Pois bem, aí ele chega aqui e diz: "Não tenho relação governamental, minha empresa não trabalha com governos". Concordo com o Sr. Zé Trovão. Essa foto aqui, mostrada pelo Relator da CPI, Gaspar, mostra exatamente o oposto. Ninguém chega assim a uma reunião, no dia 13 de janeiro, no início do Governo Lula para sentar-se com o Secretário-Executivo, hoje Ministro da Previdência, para fazer uma conversa de comadre. Na verdade, ele diz que foi convidado por este senhor aqui, que é Leandro Chaves. Sabe de quem ele é assessor? É assessor do Deputado Estadual José Queiroz, que é filho... que é pai, perdão, do atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz. E aí ele diz que não tem relação com política e tal, mas que pena que eu não posso mais perguntar para ele, mas o Careca do INSS, de acordo com o Metrópoles, mandou vender o carro de um aliado de um Senador do PDT e, na página três desta matéria impressa aqui, diz que esse carro estava em nome desse Gustavo Gaspar, que o PT do Lula aqui votou contra quebrar o sigilo e convocá-lo hoje. Hoje, o PT e a base do Governo Lula votaram contra. Este Passat, que era para vender, estava sabe onde estacionado, Sr. Presidente? Na empresa BSB Consulting, em Brasília, que ele acabou de admitir que é dele. A empresa do Gaspar, que foi assessor de quem? Do Wolney. O mesmo Senador da República do PDT, do mesmo partido do Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, do Lula, que viaja no mesmo jatinho do Erik Marinho. E, na página três desta matéria, nós vemos as fotos do Senador Weverton - Senador Weverton -, que viaja no mesmo jatinho do advogado, depois da Operação Sem Desconto, constituída pelo Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, ou seja, advogado dele também! Eles vão no mesmo jatinho, e ele diz que não tem relação com o Governo. Está aqui o advogado, esse que o defendeu depois da Operação Sem Desconto, o ex-assessor do Weverton do lado do seu chefe. Mas não é só aqui, é lá no Maranhão também. Tem uma compra de um jet ski que, segundo o Prefeito da cidade Presidente Dutra, o Prefeito que foi telefonado, teve uma ligação feita pelo jornalista do Estadão... O Prefeito disse que os R$100 mil que o Careca passou a Silvio Emílio Silva, seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em julho de 2024, foi para comprar o quê? Um jet ski, Sr. Presidente. Está aqui, de novo; está aí o Silvio, o Weverton, demonstrando que a conexão política é óbvia. E aí ele diz que foi o filho dele... Eu queria dar a oportunidade de ele responder para saber o que o filho dele, afinal de contas, foi fazer no shopping Pier 21, porque ele diz que o filho, por acaso, foi lá e daí viu os carros que são atípicos. Só que o próprio Careca do INSS tem Porsche, tem Mercedes, aliás, tem uma Porsche que ainda não foi recolhida pela Polícia Federal. Tem 11 carros, que eu queria saber onde estão, Sr. Careca, porque ainda não apareceram esses 11 carros, não foram ainda bloqueados pela Polícia Federal. E ele acha que vai nos enganar aqui, dizendo que o filho dele estava curioso para ver as Ferraris, no mesmo dia depois da operação da Polícia Federal, porque qualquer pessoa se espanta em ver uma Ferrari, quando ele tem 11 carros de luxo, que a polícia ainda não apreendeu - fora os que já apreendeu, inclusive algumas Porsches. E aí, Sr. Presidente, fala que não tem relação com política, mas Paulo Boudens, que foi ex-Chefe de Gabinete do Davi Alcolumbre, que hoje ganha R$31 mil de um cargo remunerado aqui no Senado da República, recebeu R$3 milhões de outra empresa do grupo do Careca, a Arpar Participação e Empreendimento, que, entre 2023 e 2024, essa mesma Arpar recebeu R$49 milhões dos grupos do Careca. Me perdoe, os grupos do Careca mandaram R$49 milhões para a Arpar, que mandou R$3 milhões para o ex-Chefe de Gabinete do Davi Alcolumbre, mas ele não tem relação com político, e é isso que a gente precisa achar, até para chegar à cereja do bolo, ao capo di tutti capi, que está aqui: Lula.
18:36 R	Eu queria tanto perguntar, não vou poder... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... se ele conhece - é claro que conhece - a Sra. Roberta Luchsinger, com quem ele esteve; uma lobista, amiga do Lula; concorreu a Deputada Federal pela esquerda. Eles estiveram quatro vezes - quatro vezes - no Ministério da Saúde, das quais três só foram descobertas por Lei de Acesso à Informação, vendendo serviços de empresas médicas - de fachada, eu imagino, talvez não -, junto com a World Cannabis dele, mas ele não quis admitir essas coisas e, por isso, ele ficou com medo das perguntas do Relator. E, por fim, Sr. Presidente, eu acho que ele tem que ter, sim, uma acareação com Eli Cohen, mas melhor ainda vai ser com o Rubens e com o Milton, que estiveram aqui semana passada. Eu quero essa acareação, Sr. Presidente, porque agora ele está botando a culpa no contador: "Ah, quem sabe isso foi um problema de contador". O seu Milton veio aqui, Sr. Careca, e disse para todos nós que, no momento em que viu que não tinha transparência nos negócios, no momento em que ele percebeu que o senhor estava pedindo coisas que não deveria, houve uma desavença, e o senhor o trocou. Eu queria tanto saber que desavença foi essa! Para concluir, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência; para concluir. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A gente viu desde o início aqui, só para... Uma pessoa muito fria, inteligente, sim, mas eu queria dizer: até por conta do roubo hediondo que foi cometido, só uma pessoa fria desse jeito, só uma pessoa fria, que se manifesta dessa maneira, até se cala diante de perguntas agora, que achou que estava abafando até momentos atrás, pode cometer esse crime hediondo contra aposentados, roubando de velhinhos e deficientes físicos, e hoje fazer de conta que não tem nada a ver com isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu espero, Sr. Presidente, que justiça seja feita e, Sr. Careca do INSS, o senhor pague por todos os crimes que cometeu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Podemos dar sequência, senhores? Deputada Bia Kicis com a palavra por dez minutos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Pois não, Presidente. Muito obrigada. Sr. Antônio Carlos, o senhor diz que não se identifica como Careca do INSS; que isso foi uma personagem criada, que não tem a ver com o senhor. O senhor se identifica como o Mala? (Pausa.) Esse apelido Mala é um apelido familiar para o senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Na década de 1970... de 80, eu tinha um apelido desse com os amigos, porque, de forma muito descontraída... Nós tínhamos um amigo de nome João Carlos Lucena, que era uma pessoa muito descontraída e contava piadas o tempo inteiro. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Então, esse é... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E, a essa época, eu ria que nem uma mala aberta. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Então, este apelido o senhor conhece: Mala? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Tá. O senhor foi... Antes de o senhor ter essas empresas de sucesso, o senhor foi caminhoneiro? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor foi caminhoneiro. E o senhor trabalhou também com empresas de saúde, convênios entre Brasília e São Paulo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não; não entre Brasília e São Paulo. Eu fui Superintendente de uma Unimed, de uma cooperativa de prestação de serviço médico, a Unimed Paulistana, que era... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Em São Paulo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Certo. Eu pergunto isso, porque eu tive acesso a algumas pessoas daqui que conhecem o senhor de muito tempo. E essas pessoas comentam que estranharam muito a sua mudança, que o senhor enriqueceu muito rapidamente, e eles comentam: "Tem alguma coisa errada". Então, isso é um comentário de pessoas que te conhecem há muito tempo e que estranharam muito a maneira como o senhor enriqueceu em tão pouco tempo e tão rápido. E eu acho que não ficou claro aqui para nós como foi que o senhor conseguiu amealhar esse patrimônio milionário, bilionário, não sei.
18:40 R	Então, eu gostaria de saber do senhor como é que o senhor justifica, por exemplo, vou citar aqui, num intervalo de pouco mais de 150 dias, o senhor movimentou R$12.240.873 em três instituições financeiras distintas, o que não corresponde à sua renda declarada. Qual é a origem desses recursos e qual foi a finalidade dessa movimentação? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vou repetir aqui para ficar bem claro. Quando se fala toda hora, fazem referência, "ah, isso não corresponde à sua declaração de Imposto de Renda ou ao seu rendimento." Vou voltar mais uma vez, Deputada. É necessário que se faça uma alusão a que ano foi. Eu repito, todas as minhas declarações de Imposto de Renda estão disponíveis no inquérito com a Polícia Federal. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - A... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só um minutinho. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Bom, a restituição... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só um minutinho, só um minutinho. Para concluir, a referência do "Ah, você enriqueceu." As pessoas ficaram assustadas. Eu lhe pergunto, me conhecer, mas não fazer parte da minha vida nos últimos 30 anos não significa que isso seja uma justificativa. Até porque, nesses 30 anos, a evolução da minha graduação, do meu esforço, do meu empenho e trabalho, ninguém comentou para com a senhora, comentaram? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k. Olha, as pessoas que comentaram comigo, que conhecem o senhor, disseram que de dois anos para cá é que a coisa foi muito surpreendente. Não se trata de pessoas que não o veem há 30 anos. Outra coisa, uma pergunta: o senhor possui imóveis em Miami, além da casa que o senhor falou que possui lá? O senhor possui imóveis, inclusive comerciais, em Miami? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Em Miami, não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Na Flórida, nos Estados Unidos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Na Flórida, tenho. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Na Flórida? Que imóvel o senhor possui na Flórida, além da casa em Sunny Isles, que o senhor falou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É um apartamento. Nós temos uma casa lá também, dividida em cotas, entre amigos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Onde é que fica esse apartamento? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu vou, eu vou me... Eu vou... Não sei se eu vou falar aqui corretamente, mas eu acho que é no município, acho que é Kissimmee, eu não sei, eu não sei. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E o senhor tem... Kissimmee? E o senhor tem algum imóvel comercial? Na Flórida? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não? Comercial, não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, só tenho o registro de locação... De locação, não, o registro da empresa. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Registro... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Que é no endereço da casa. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sei. E o senhor possui alguma empresa em algum paraíso fiscal? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Paraíso fiscal, tenho nas Ilhas Britânicas e tenho também uma offshore no Panamá. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E essas empresas estão todas declaradas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Corretamente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Todos os documentos juntados? A gente, ao examinar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tem uma inclusive... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... os documentos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Uma inclusive está nacionalizada aqui. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Certo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E as outras são constituídas, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor fala que a gente teria que dizer em que ano para saber da sua declaração, mas o senhor conhece as suas declarações. Então eu pergunto: nesse intervalo de pouco mais de 150 dias, o senhor movimentou mais de R$12 milhões em três instituições financeiras distintas? O senhor movimentou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora se lembra que no início da minha fala, eu falei que toda essa massa de brasileiros, para mim, são vistos como consumidores, os quais, os meus clientes detêm esse grupo de consumidores. Eles, aí, como um valor per capita, certamente chegaram a esse montante movimentado. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Por falar em valor per capita, o senhor citou... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só um minutinho, só para a gente também ter... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É que... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, desculpe. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É que eu queria que as perguntas, as respostas fossem bem objetivas, porque vai comendo o meu tempo de pergunta também. Por isso que eu prefiro respostas objetivas. O senhor... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A senhora quer fazer as perguntas, e eu responder no final? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, eu prefiro bate-pronto assim. O senhor, por exemplo, citou a questão de per capita, que a Sra. Thaisa, médica, que seria terceirizada, que ela recebeu 7 milhões, mas que o valor per capita era R$2,50, da consulta. Então, quanto tempo durou a consulta? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não da consulta, não da consulta, de cada equipamento referente aos associados à época.
18:44 R	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Como assim equipamentos? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Equipamentos... O material que ela produziu. Não equipamentos. O material produzido. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Que material que ela produzia? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vou repetir aqui: material de aula médica, referente a doenças prevalentes em pessoas com mais de 60 anos, aposentadas, seja na parte... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sim, mas dá 2 milhões e 800 mil. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Se a senhora fizer a recorrência... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Dois milhões e 800 mil? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A cada... A cada... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Quanto tempo foi a contratação dela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senadora aí... Deputada... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Deputada Bia Kicis. Quanto tempo durou a contratação dela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputada, eu acho que esses valores estão acostados na... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, eu estou perguntando quanto tempo durou, porque uma pessoa que ganhou 7 milhões... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho... Eu acho que deve ter sido superior a sete meses, oito meses. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Em sete, oito meses, ela conseguiu amealhar, receber 7 milhões. Que serviço maravilhoso! Realmente, um serviço inacreditável. Esses valores que passam... E todos de pessoas, me desculpa, todos de pessoas ligadas. É uma teia. A gente vai percebendo aqui, o Deputado Marcel colocou, o Senador Moro colocou, a teia que vai se formando, sempre caindo em pessoas ligadas a algum dirigente do INSS, a um filho, a uma mulher, ou, então, pior, a algum político, a um Senador. O senhor falou que não tem envolvimento. E a gente quer chegar ao chefão. A gente sabe que o senhor é um intermediário. O senhor fala que não tem nada com isso, mas está muito evidente que o serviço que o senhor prestava sempre envolvia pessoas que estão, sem dúvida alguma, envolvidas nesse escândalo, nesse roubo que lesou milhões de brasileiros, pior, aposentados, velhinhos, velhinhas, pessoas vulneráveis. Então, assim, é inacreditável, porque eu não acredito em tanta coincidência assim. Não é possível que todo mundo que se aproximou do senhor era... Com uma grande... Apenas queria prestar um serviço. O senhor foi contratado apenas para prestar serviços, sem nenhum envolvimento com as pessoas que o procuravam. Está ficando muito claro que isso não é possível. Então, eu queria dizer ao senhor que o seu silêncio o coloca numa situação muito complicada, porque o senhor está envolvido com pessoas, certamente, muito perigosas, pessoas muito poderosas e pessoas muito perigosas. E a gente fica imaginando, talvez, as chantagens, as ameaças que o senhor possa estar sofrendo, porque o seu silêncio o coloca numa situação muito perigosa. Eu gostaria até de fazer esse alerta aqui, porque nós gostaríamos que o senhor viesse aqui para colaborar. Quando o senhor resolveu vir hoje por livre e espontânea vontade, uma vez que o senhor tem um habeas corpus que lhe facultaria... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... não vir, nós esperávamos, eu pelo menos esperava que o senhor viesse disposto a colaborar, a nos ajudar a destrinchar, a revelar o que está escondido nesse emaranhado, nesse emaranhado de mentiras, nesse emaranhado de coisas muito esquisitas, ocultas. Mas só tem gente grande e está chegando até num assessor do Presidente do Senado. E a gente não tem acesso às imagens, porque querem esconder. Quando alguém aqui diz que o fato de um Relator ler uma nota, que isso estaria, diminuindo, colocando esta Comissão, estaria desmoralizando esta Comissão, eu quero dizer que o que desmoraliza esta Comissão é, por exemplo, o Governo se imiscuir e botar seus pit-bulls aqui para impedirem que requerimentos de pessoas ligadas à Contag, porque a gente sabe que 80% desse roubo está ligado - estou concluindo, Presidente -, 80% dessa grande fraude, roubo, está ligado à Contag... Então, a gente vê o Governo aqui protegendo a Contag - é isso que desmoraliza esta Comissão...
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... e também pessoas investigadas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... Deputada... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Estou concluindo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Estou concluindo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... E também pessoas investigadas receberem habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, a torto e a direito, para impedir o trabalho desta Comissão. Mas nós iremos chegar até o fim. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O senhor quer comentar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Gostaria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputada, primeiramente, eu acho que a senhora fez aqui colocações que... Algumas eu não posso responder, porque justamente eu não sei. A senhora me pede uma colaboração de algo que eu não sei. Esteve aqui nesta Comissão uma pessoa que chegou aqui e falou um monte! Falou muita coisa séria, grave; porém, nada... Não trouxe um documento, não trouxe uma folha para comprovar tudo o que disse. Como a senhora bem disse, eu estou aqui com habeas corpus, que me garantia não estar aqui, para chegar aqui e ficar plenamente calado, e, desde o meu momento, na minha fala inicial, eu repito: eu vim aqui para colaborar. Gosto e espero, enquanto brasileiro, enquanto eleitor, que isto daqui realmente chegue e consiga identificar onde estão as falhas. Se há uma, uma... Se há um esquema montado, se há isso, que chegue e apure. O fato é o seguinte: eu venho a esta Comissão com a verdade, e tudo aquilo que foi me dito - "Você chegou muito bem preparado", "Você é frio"... Não! Só estou com a verdade, a minha verdade de contratos firmados, assinados, no mundo privado, reconhecidos em cartórios, válidos; documentos entregues, comprovados os serviços, inclusive mostrados aqui. Em um dos serviços, somente, a economia e a quantidade de associados, as quais... Estavam assim: "Ah, tem 23 que não têm a conformidade" - e mostra lá que teve quase 36 mil, num único mês de utilização... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Então, eu espero, realmente - faço coro aqui à sua voz -, que isso realmente seja efetivo e que esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito encontre realmente os culpados ou as falhas, e que daí, então, siga em frente. Mas eu vou reiterar para a senhora, a qualquer... Aonde for, não só à senhora, a qualquer brasileiro: eu não sou o Careca do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, todos os Parlamentares aqui presentes. Sr. Antônio, obrigado por ter vindo, viu? Com a sua verdade, o seu advogado. As perguntas que eu vou fazer o senhor já comentou aqui, então está tranquilo. Eu fiquei curioso. Primeira pergunta: Senador Styvenson Valentim - o senhor me conhece? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor. Fora do microfone.) - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor já foi ao meu gabinete? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Fora do microfone.) - Nunca. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, eu estou excluído. Estou excluído, então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou repetir aqui, para ficar gravado aqui: nunca, e nunca estive. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, de Senador, aqui, eu já estou excluído, por o senhor nunca ter entrado no meu gabinete, nunca ter falado comigo, a não ser agora... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu nunca o tinha visto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas o senhor disse que viu, porque aqui o senhor não está fazendo só a defesa... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, sim; sim, aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Aqui, o senhor não está fazendo a defesa só do senhor; o senhor está fazendo a defesa também... E eu só vi o senhor fazer isso uma vez, no início da sua fala: o senhor defendeu a Confederação Brasileira de Pesca, lá no início, dizendo que participou de alguns eventos, viu; falou da idoneidade, deu um atestado de idoneidade para essa confederação. E o senhor falou antes, para um Parlamentar aqui, que alguns dos seus contratos - que o senhor disse que busca pessoalmente, porque é um bom empresário e vai lá buscar o seu cliente, prospectar o seu cliente... O senhor disse que, no caso da CBPA, o senhor foi pessoalmente. O senhor tratou com quem? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com o Presidente, Abraão Lincoln, e o seu diretor financeiro, o Gustavo, se não me engano; me faltou o nome dele aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito. O senhor tratou com ele. O senhor se lembra da data?
18:52 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Foram, acho que... A data realmente eu não lembro porque faz algum tempo aqui. Acho que eu posso me perder... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas foram alguns meses... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que tem uma data que pode ser colocada, sem dúvida: uns 45, 60 dias antes da firmação do contrato com eles. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essa é uma data que está... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas eu queria saber quando foi o contrato, porque o senhor abriu a Prospect. Foi a Prospect que fez o contrato com a CBPA? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senador, eu peço desculpas ao senhor para saber das empresas que têm o contrato firmado, mas eu lhe asseguro... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... mas eu lhe asseguro... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas foi alguma de suas empresas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com certeza. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E dentro dessas empresas que o senhor contratou - que o senhor não lembra a data em que foi o contrato -, o senhor prestou o serviço já... O serviço que o senhor comumente presta: essa telemedicina, essa assistência jurídica, de controle aí econômico para os aposentados, foi esse serviço que o senhor contratou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O combo de serviço com a CBPA foi do SAC, que era o atendimento aos clientes, e o aplicativo com eles também. Seguro de vida, auxílio-funeral, todos esses serviços e quantitativos estão especificados em cada nota fiscal. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá. Perfeito. O senhor sabe o valor do contrato? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É per capita, para cada serviço eu não sei. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá, mas então se era per capita... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Inclusive, Senador, só para reiterar aqui. Eu me lembro que, à época, a nossa rescisão contratual com o SAC foi justamente porque não encontrava o equilíbrio econômico-financeiro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito. Mas porque, então, se era per capita, é uma curiosidade saber que a empresa, ou a confederação brasileira de pesca artesanal, presidida pelo Presidente Abraão Lincoln, lá do meu estado, Rio Grande do Norte, fundada em abril de 2020, passou praticamente dois anos sem nenhum tipo de associado - praticamente dois anos. E logo após o contrato - e eu não sei a data que o senhor formou esse contrato e nem sei o valor per capita -, esse número subiu exponencialmente para 321 mil; em 2024, 450 mil. Sabendo que o senhor faz contrato per capita, não é estranho o senhor fazer um contrato com alguém ou com uma confederação que não tinha nada e diz que o serviço... Vamos lá! Se a confederação não tinha nenhum associado; não tinha nenhuma pessoa naquele momento em que foi feito, em 2020, na pandemia, e, depois do contrato que o senhor faz, ele explode para 450 mil, sabendo que o senhor ganha de forma per capita, não tem uma relação estranha, não? Qual foi a participação do senhor? O senhor ajudou nesse crescimento per capita? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, senhor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não ajudou? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para, só para... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas ganha "percapitamente?" O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para que o senhor saiba e também eu faço questão de esclarecer isso aqui. O Sr. Abraão Lincoln, ele era antigamente da CNA, da confederação nacional de pesca e aquicultores, alguma coisa assim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E a CBPA foi criada, segundo apresentado, por essa dissidência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - E parte desses associados, de forma expressiva, acredito eu - e esse era o discurso -, que era em função dessa dissidência e dos novos associados que vieram da CNA para a CBPA.... CBPA, o correto é... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas de 2000 e... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É a Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas tem uma coisa que não bate, senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Aí o senhor vai ter que... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Uma coisa que não bate é a seguinte - eu sei que não estou perguntando ao senhor, eu vou perguntar isso ao Abraão Lincoln quando ele vier aqui -: se de 2020 a 2023 não tinha ninguém e, depois do contrato que o senhor fez com ela sobe para 450 mil, é no mínimo curioso, já que o senhor ganha per capita, já que o senhor ganha por pessoa associada. No mínimo, está estranho. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Posso, posso... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E sabendo que a empresa do senhor, a Prospect, que eu presumo que seja a empresa prodígio do senhor, a que mais ganha... Eu estou certo? A que mais dá lucro para o senhor é a Prospect ou tem outra empresa dentro desse número de empresas que foi citado aqui que é mais lucrativa? O senhor pode dizer? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que a que tem o maior número de contratos foi a Prospect, realmente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - É a que mais ganha? É a que mais recebe? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A quantidade maior de contrato está com ela. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito, porque a Prospect fez um contrato, também per capita, no valor de 27,5%, no desconto de folha de cada associado. Era esse valor também que o senhor cobrava do Abraão Lincoln, da CBPA, 27,5%?
18:56 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Primeiro que há que se... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Per capita. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Primeiramente, é o seguinte: o per capita não se refere a 27,5%. Não se refere a isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não. O serviço prestado refere-se a valores como telemedicina, seguro, auxílio-funeral. Isso, sim, é per capita. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, sim. Então, o senhor cobrava 27,5% por cada associado? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não, não, não, não. Eu expliquei novamente para o senhor, para cada serviço tinha um valor aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, para cada serviço era 27%, é isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não... Eu vou explicar o que eu já disse aqui n vezes. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Hã. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Para cada serviço, era per capita e tinha o seu serviço declarado lá. O 27,5% era um teto limite estabelecido em contrato, porque faturamento, isso aí realmente era incabível. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Me diga uma coisa, esse aplicativo do senhor precisa de internet, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Com certeza. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Aí o senhor foi para a Amazônia a convite do Abraão Lincoln, não foi? Que o senhor até se emocionou. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A convite... Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Aí o senhor viu um pescador que remou 14 horas sem nenhum... O senhor acha que a pessoa tem internet para poder acessar o seu aplicativo? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O meu aplicativo não. Lá no rio? Lógico que não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Lógico que não, mas em Manaus, certamente, tem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não, mas... Não, espere aí. A pessoa que navegou 14 horas de barquinho, de voadora, que saiu do canto dele... O senhor acredita que todas essas pessoas aqui - como essa que o senhor viu, com a qual o senhor se emocionou - têm internet para usar o seu aplicativo? Eu fico com essa dúvida. Eu tenho essa dúvida. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que deve ser feita aí uma amostragem do percentual de associados que tem e das regiões do Brasil, principalmente das suas localidades. É sabido que o Brasil tem uma grande malha hidroviária e que há pescadores realmente de água doce e de água salgada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá, mas todos os seus serviços dependem da internet, porque são aplicativos. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O percentual... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Nada é presencial. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito. Mais uma para o senhor. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Até porque... Até porque são redes de desconto com lojas de comércio. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Entendi. Só para encerrar, a última pergunta: o senhor veio para cá de forma voluntária, eu penso assim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Diz que tem o habeas corpus, está protegido pelo STF... Nem mesmo de comparecer aqui... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor está com a verdade, está muito seguro, está aí do lado do superadvogado Cleber, que faz um trabalho incrível. O senhor confia na sua mulher? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Oi? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor confia na sua esposa? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Claro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor sabe da idoneidade dela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Claro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tanto que a colocou como sócia. Não foi isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Pelo nosso regime de casamento... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... ela não faz parte de quadro societário algum. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não faz? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não faz. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não participa de nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não faz, não faz. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não está envolvida em nada? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nada, com certeza. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, o senhor acha que... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. Envolvida nas decisões estratégicas da empresa? Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, o senhor acha que tem algum problema de a gente continuar com o requerimento e convidá-la para vir aqui dar depoimento com a mesma tranquilidade que o senhor está dando, já que o senhor confia tanto nela, na idoneidade dela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que seria um ato de constrangimento, porque ela é uma professora aposentada, o Senador Izalci aqui apoia onde ela trabalhou por mais de 25 anos, na escola de Centro de Ensino Especial do Guará. Isso aí é fato. Ela ficou lá 25 anos. Ela não tem formação acadêmica... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ...nenhuma empresarial, e de nada sabe. Então, a meu ver, seria um constrangimento trazê-la aqui - a meu ver. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, o senhor se dispôs voluntariamente a vir para esta CPI hoje para substituir, ou fazer uma troca, uma permuta para substituí-la nesse constrangimento? Não houve? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - De forma alguma. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não há? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Volto e repito aqui... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, quer dizer que não existe acordo de o senhor estar aqui presente hoje em relação à proteção da esposa ou do filho? Então, a gente pode convocar, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Que eu saiba isso não foi feito, e vou repetir aqui ao senhor: a minha decisão de vir aqui era única e exclusivamente que, primeiro, eu teria que ir à Polícia Federal. Os exatos cinco meses da Operação Sem Desconto foi no dia que eu fui ouvido, no dia 23 desse mês.
19:00 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, Sr. Presidente, o requerimento para ouvir a esposa e os filhos já foi votado, né? Já tem data? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está para ser votado, Excelência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Já está para ser votado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O do filho já está votado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Está o.k., então. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Fernando Rodolfo, com a palavra. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Antônio, eu gostaria aqui de fazer algumas perguntas. Na verdade, para tirar algumas dúvidas que restaram desde o início da sua vinda aqui. O senhor já esteve em Caruaru, Pernambuco? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Sim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor disse que teve uma conversa lá com o Zé Queiroz. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, com ele em Caruaru, não. Em momento algum eu disse que estive com o Zé Queiroz em Caruaru. Eu disse que o Leandro é assessor dele. Conheço a cidade, mas não estive com o Zé Queiroz. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor falou aqui que tinha algumas demandas para tratar em Pernambuco. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente, com o Leandro Queiroz, numa outra atividade, que não tinha nada a ver com Parlamentar. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não tinha nenhuma relação... Mas o senhor falou em Zé Queiroz aqui hoje. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É porque o Leandro era assessor dele ou prestava serviço para ele. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A respeito dos carros que foram localizados pela Polícia Federal, no Pier 21, eu queria trazer aqui um trecho da decisão do Ministro André Mendonça para o senhor esclarecer. Diz aqui: Tais veículos foram objeto de análise em imagens requisitadas. Nas referidas imagens, Danilo [que é o seu filho] desembarca e se dirige para a direita, em sentido oposto ao acesso da academia - seu destino final - circunda a Mercedes preta [...] e a Ferrari vermelha [...], e em ato contínuo passa a digitar mensagens em seu aparelho celular. Posteriormente, dirige-se ao acesso do shopping, trajeto que seria seu caminho primário, caso não tivesse "supervisionado" os automóveis de luxo deixados no local na noite anterior à deflagração da operação policial. O senhor falou aqui mais cedo que seu filho foi lá apenas para tirar uma foto do carro porque gosta de carro. Foi isso que eu entendi ou entendi errado? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, só para justificar: o meu filho frequenta a academia, acho que, se não me engano, tem dois ou três anos que ele frequenta lá. O motivo pelo qual ele se dirigiu até os carros é porque se trata de uma Ferrari, não é um objeto comum, e, ao lado dela, tinha um outro veículo também de grande expressão, vamos dizer assim. O fato, Deputado, pelo qual eu não coloco aqui as imagens e o diálogo do meu filho, à época, com um amigo é porque simplesmente para preservar. Mas saiba que isso está já com o Ministro André Mendonça e também disponível à Polícia Federal, tanto os diálogos dele com o amigo... E aquilo ali foi meramente um encantamento de um veículo, de uma Ferrari, por um garoto de 21 anos. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então, essa primeira análise aqui que consta na decisão do Ministro está equivocada. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto, até porque eu não conheço os proprietários do carro, não tenho nada a colaborar com esse racional colocado aí pelo agente da Federal. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A Folha de S.Paulo de hoje traz aqui uma matéria: "Careca do INSS comprou salas comerciais por R$700 mil e pagou com Pix". O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor comprou de quem aí essa sala? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - São duas proprietárias do Edifício Central Brasília, aqui no Setor Bancário Norte, 601 ou 603, se não me engano, as salas, o número delas, de proprietárias distintas.
19:04 R	Isso daí se tratava de um plano de expansão com as operações internacionais que eu tenho, pois, nesse andar, nesse edifício, as salas que não são minhas são alugadas. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Essa operação foi quando? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Março, fevereiro, por aí assim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então essas salas já estão em seu nome? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Correto. E lavrado... Inclusive, no momento da operação, via Pix, por necessidade e desejo da proprietária, das proprietárias, que, no ato do lavramento da escritura, fosse pago a elas via Pix. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Essas salas estavam nos nomes delas? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. E cada uma é distinta. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Eu queria lhe perguntar aqui algo que foi mencionado pelo Milton, quando esteve aqui nessa CPMI, sobre a Aline. Quem é Aline? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - A Aline, hoje, é a minha atual Diretora de RH. Ela foi minha secretária. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Ela chegou a fazer anotações para o senhor nos cadernos que foram apreendidos pela Polícia Federal? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Essa história de cadernos apreendidos pela Polícia Federal, primeiro que eu acho que há um equívoco na informação como foi propagada. Primeiro que não existia essa quantidade de cadernos e anotações por mim realizadas. Então, a Aline, se foram apreendidas anotações dela, tenha certeza que é uma relação entre a época que ela era minha secretária, entre o CEO da empresa e a sua secretária. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A respeito dessas anotações, uma delas tinha lá assim: Justiça do DF, seguida de percentual entre parênteses (15% ou 40%), conforme divergências que foram encontradas nesses cadernos. O senhor tem conhecimento disso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. E eu te digo, essa é uma informação que está fora do contexto para mim, porque acho que meramente: "Ah, Justiça do DF, 15%, 20%, o que seja"... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Havia também anotações que diziam assim: Stefa, 5%; Virgílio 5%; Stefanutto, 30%; Virgílio, 30%; e Justiça do DF, 15%, 40%. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Deputado, eu vou repetir aqui para o senhor. Desconheço essa informação. Acho que necessitaria ter acesso a isso para colocar no contexto. Uma coisa eu posso afirmar: 5%, para quem quer que seja, não procede. Percentual nenhum. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A Benfix, que é uma empresa do Camisotti, recebeu 10,8 milhões de três entidades: a Ambec, Cebap e Unabrasil. A sua empresa, a Prospect, recebeu 2,145 milhões da Benfix, do Maurício Camisotti e da esposa dele, a qual, por sua vez, foi destinatária de dezenas de milhões de reais provenientes de associações controladas por Camisotti. Qual é a finalidade? Qual foi o objetivo desse recebimento de valor pela Prospect? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Vou repetir aqui o que já foi dito e registrado aqui nas notas taquigráficas: os serviços prestados todos estão baseados em contratos, notas fiscais emitidas e serviços prestados. Tudo que se refere a procuração, frente à movimentação de SEI, elas estão registradas lá no SEI. É simplesmente verificar a atuação que eu tive em prol dessas associações ou dos clientes. Simples assim. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O imóvel onde o senhor reside hoje, a sua família reside, está no seu nome? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ainda não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Está no nome de quem? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Do antigo proprietário, ainda, porque não acabei de pagá-lo ainda. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Quanto o senhor deve desse imóvel ainda? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Acho que um milhão e pouco. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas o senhor com tanto dinheiro assim não conseguiu ainda quitar esse imóvel? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Melhor utilização do ativo - né, Deputado? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - E o carro? Seu carro pessoal, está no seu nome? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ou está no meu nome ou no nome das minhas empresas.
19:08 R	O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Certo. Como foi que o senhor conheceu o Milton, que trabalhou para o senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ele chegou através de uma seleção de LinkedIn, que foi uma obrigação, uma responsabilidade colocada para a minha secretária, que fizesse uma substituição e seleção para o cargo que o Milton ocupava... O Rubens ocupava. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - No caso do Rubens, ele começou a trabalhar com o senhor em junho? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não... O Rubens? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Sim. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O Rubens começou a trabalhar comigo no início de tudo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Sim, certo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - No início de tudo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas ele disse aqui que foi em junho de 22. O senhor lembra... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O Rubens? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - É. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O Rubens? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Isso. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Acho que sim, isso aí. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - É que eu estou perguntando isso... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, é isso mesmo - é isso mesmo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... porque a Prospect foi aberta em janeiro de 2022, e, na abertura da Prospect, já constava o e-mail do Rubens. Ele disse que só o conheceu seis meses depois. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Veja que, no momento em que o senhor me perguntou, eu hesitei para responder, correto? Essa data precisa eu não tenho, mas tem uma coisa que eu acho que é principal e que vai realmente elucidar isso tudo aí: é o contrato de prestação de serviços que eu tenho com ele. Esse contrato de prestação de serviços tem a data de quando começamos, valor, tudo certinho, nota fiscal paga. Eu acho que essa é a melhor forma de esclarecer, porque senão eu posso cometer um erro, Deputado, aqui com as datas e falar: "Ah, foi nessa época", "Ah, foi naquela". O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Como é que o senhor se sente hoje, sendo colocado no epicentro... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... desse escândalo, desse roubo bilionário que saqueou milhares, milhões de aposentados? O senhor nega veementemente todas as acusações, mas o senhor está colocado lá, pela Polícia Federal, como peça-chave dessa engrenagem. Como é que o senhor se sente hoje? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu acho que, primeiro, é importante a gente voltar novamente aqui ao início. As reportagens do Metrópoles começaram a partir de duas pessoas que acessaram o e-mail corporativo de um CNPJ de uma associação. Com troca de e-mails corporativos com a minha empresa, com a Prospect, eles fizeram a sua narrativa. Segundo, o Sr. Eli Cohen fez uma notinha primeiro para Veja, e depois foi procurado pelo Sr. Luiz Vassallo. Eu acredito que toda essa narrativa, essa história fantasiosa, no que diz respeito a mim - no que diz respeito a mim... Foi simplesmente criado um personagem. Por várias vezes, eu tive contato de repórteres do Metrópoles; o Luiz Vassallo fez um contato comigo uma vez; depois Tácio Lorran, se eu não me engano, e depois "Serafião", alguma coisa "Serafião"; todos eles com perguntas alimentando a narrativa. Teve um profissional, do qual eu realmente reconheço o trabalho como um trabalho sério, que foi o Roberto Cabrini. Esse... Eu fiquei realmente muito tentado em fazer uma reportagem com ele para contrapor tudo isso que estava sendo construído, porque... Isto é um ditado popular: uma mentira contada mil vezes vira verdade. Então, quando nós vivemos num mundo de likes, num mundo de views, muitos de nós, vou usar aqui, Senadora Thronicke, Soraya, uma fala sua recentemente: o Brasil está sendo enredado. É muita coisa que vai falando de fake news, é muita coisa. E eu falo: uma pessoa veio aqui - o Sr. Eli Cohen veio aqui -, e ele achincalhou empresas, instituições, sindicatos, empresários, a mim principalmente, atribuindo a mim uma responsabilidade inimaginável. Eu lhe pergunto: ele trouxe algum documento? Ele trouxe aqui alguma comprovação? Nenhuma. Agora, eu vou reforçar ao senhor, mais uma vez: a minha decisão de vir aqui é justamente para esclarecer, com documentos, a minha inocência e acabar de vez por todas... Porque eu não sou o Careca do INSS, embora narrativas que estão sendo perpetuadas podem insistir nisso, mas eu acredito que no inquérito policial isso será demonstrado, principalmente em processo.
19:12 R	O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Muito obrigado. O meu tempo acabou, mas eu queria só agradecer ao senhor e lamentar aqui o senhor não ter respondido... O senhor respondeu a perguntas de todo mundo, menos à do Relator, que era muito importante para a gente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente e Sr. Relator, vou me dirigir ao Sr. Careca do INSS, o Sr. Antônio Carlos, para poder dizer o seguinte: o senhor está enrolado porque o senhor está sozinho. Todos que passaram por aqui citam operações ilegais, suspeitas, de muita desconfiança da sua relação. O Sr. Rubens e o Sr. Milton, que disseram ser homens da sua extrema confiança... Primeiro, a forma como o senhor recrutou alguém para ganhar R$70 mil para fazer praticamente... O que eles disseram aqui é quase que bater carimbo. Não sabiam, não viam, simplesmente recebiam ordem do senhor para fazer lançamento. Pagavam e recebiam sem nenhuma relação. Os bens que o senhor tem patrimoniais e as citações... E hoje aqui o senhor começou a desvendar um mistério que me perturbava há muito tempo. Portanto, a teia na qual o senhor está, o senhor foi envolvido - o senhor está dizendo isso... Eu não posso acreditar que o senhor, com essa habilidade retórica... Inclusive o senhor deu um banho no Nelson Wilians, ele não tem a habilidade do senhor, ele se perdeu aqui completamente. O senhor, com essa habilidade toda, não pode ser inocente ao ponto de não perceber que estava operando perto, pelo menos, de gente que estava comprometida até o pescoço. Então, só citar esse ponto e dizer para o senhor: o senhor vai ter muita dificuldade. Dezoito milhões de páginas está mais ou menos igual aos 70TB lá do INSS - desculpa -, do STF. É muita coisa... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - Posso fazer só um aparte? Não é melhor do que nenhuma? Não é melhor do que nenhuma? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, estou dizendo que tem muito documento. Inclusive, isso não condiz com o que o Sr. Milton e o Sr. Rubens disseram aqui dos arquivos. Eu perguntei isto para eles - onde estavam esses arquivos -, e eles disseram que não lembravam se tinham, se sabiam ou não sabiam a quantidade deles... Portanto, é uma dificuldade tremenda. O senhor sabe quem é Roberta Luchsinger? O senhor sabe, Sr. Antônio? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sei. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sabe quem é? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Conheço. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor teve negócios com ela? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Uma consultoria inicial, que não prosperou. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que não prosperou. O senhor sabe que a Roberta Luchsinger é amiga pessoal do Presidente da República, o Presidente Lula? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca vi junto e não sei disso se é fato. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, vou mostrar para o senhor, para o senhor ver que existem provas de que ela é amiga pessoal do Lula, mas daqui a pouco a coisa complica um pouquinho mais. Me admira o senhor falar que foi só inicial. Registros [oficiais] [...] [mostram] que a Roberta Luchsinger esteve quatro vezes no Ministério da Saúde [em] [...] 2023 e 2024. Somente [...] [uma dessas foi registrada] [na] [...] agenda oficial. [...] ela aparece como diretora de relações institucionais e governamentais da Duosystem. Já o Careca [o senhor], esteve cinco vezes na pasta. E o senhor era o diretor da empresa de telemedicina, a Duosystem, empresa de Antônio Antunes e Luchsinger, que representaram junto ao Ministério da Saúde.
19:16 R	Todas as visitas do Careca do INSS tiveram como destino a secretaria executiva do Ministério da Saúde, então comandada por Swedenberger Barbosa, o Berger, que atualmente é chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Olha com quem que o senhor foi se meter, Sr. Antônio, pela sua inocência, que o senhor diz aqui, o senhor se meteu com gente complicada. Somente uma delas, contudo, foi registrada na agenda oficial do Berger. A Sra. Roberta Luchsinger tem vários registros na Espanha. E aí, eu disse na primeira reunião ao Relator e vou trazer essa informação aqui: Roberta Luchsinger é amiga pessoal da esposa, ou seja, da nora do Lula, a amiga dela na Espanha é a nora do Lula, esposa do Lulinha. Começaram a entender a teia? E o senhor se meteu com esse tipo de gente. Mas o senhor, não satisfeito em ser sócio da Roberta, que é, me parece, uma operadora do Lulinha - a coisa vai caminhar nessa direção -, o senhor trouxe informações aqui hoje... Porque eu moro numa pequena cidade do interior, e, de poucos anos para cá, nós começamos a ver a invasão dessas farmácias de rede. Uns falavam que era do Fernandinho Beira-Mar, outros falavam que era do PCC, outro que era do Marcola... Eu estou descobrindo que elas ficaram ricas com o senhor. Essas duas redes que o senhor cita aqui, com que o senhor tinha esses convênios, são farmácias que estão espalhadas no Brasil inteiro. Porque lá no interior, a gente é acostumado com a Farmácia São Pedro, Santa Terezinha, o nome do bairro, o nome da família, e de repente começaram a aparecer essas farmácias de rede se replicando como tiririca, sem nenhuma explicação. Tinha alguma coisa escondida por trás disso. Vamos fazer... Nessa linha, eu já estou inclusive pedindo a convocação aqui das duas farmácias que o senhor citou aqui hoje. Já pedi a convocação dos dois proprietários das duas redes de farmácia, para começarmos a desvendar essa teia. Mas, na mesma sequência, eu já estou pedindo ao Decea... Esse avião que o senhor utilizou por algumas vezes... Eu pergunto se o senhor conhece o Sr. Erik Marinho. O senhor conhece, só se o senhor conhece, só. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor nunca esteve com o senhor Erik Marinho? O senhor conhece a esposa do Sr. Erik Marinho? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Também não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E com quem que o senhor falava quando o senhor usava esse avião? Qual era o contato? O escritório, o secretário do senhor, o senhor contratava no mercado? Como que o senhor fazia isso? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Na aviação executiva, tem um profissional chamado broker, que representa várias oportunidades de voo, que pode falar "tem um voo saindo daqui para lá, daqui para outro canto". Geralmente, quando eu necessitei utilizar, foi por tempo e porque não tinha vaga disponível ou senão o preço da passagem era superior à locação de uma cadeira dentro de um voo desses. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Fique tranquilo, nós já estamos pedindo ao Decea, nos últimos 48 meses, porque esse avião tem transponder, vamos pedir toda a rota dele de navegação no Brasil e, naturalmente, a lista dos tripulantes. Vamos começar a desvendar esse tema também. A minha... Só para dizer para o senhor que o Sr. Erik... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Um minutinho, só, uma retificação que foi muito bem lembrada aqui. O Erik ao qual o senhor está se referindo,... O senhor pode mostrar uma foto dele, por favor? Porque nós estamos falando de Eric Fidelis... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Conheço, e ele inclusive é meu advogado com acostada procuração no processo aqui.
19:20 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Isso complica o senhor ainda mais. Foi bom o senhor falar, porque o senhor acabou de assinar uma peça acusatória. O Sr. Erik... Então, o avião, nós já estamos no rastro dele. A farmácia, já estamos no rastro dela. E, naturalmente, para deixar, Sr. Relator... Eu já tinha dito, no começo... O senhor nunca ouviu falar no Frei Chico, não, né? O tio do Lulinha, que é o tio... que é o irmão do Sr. Lula. Possivelmente, o senhor nunca ouviu falar no Frei Chico, o senhor nunca esteve com ele... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca estive com ele. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas já ouviu falar - já ouviu falar -, assim como do Camisotti também. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Principalmente aqui na CPMI. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, eu só vou reforçar, o senhor é sócio da senhora que tem negócios, amizade pessoal com o Lulinha. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Só para reforçar isto aqui: não tenho sociedade com quem o senhor mencionou, não faço parte desse quadro dessa empresa. Eu acho que era importante, na sua fala, apresentar o contrato social do qual o senhor fala que eu faço parte. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, eu peço ao seus advogados para que possam acessar a Justiça... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, isso aí eu posso explicar para o senhor: houve um erro de digitação da prestadora de serviço, que me registrou como membro disso aí, mas foi um erro da funcionária. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor sabe o que significa a sigla LAI? O senhor conhece essa sigla LAI? É a Lei de Acesso à Informação, e nela estão os registros do senhor, do Ministério da Saúde, ao lado, junto ou com a mesma agenda da Roberta... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... que é dito que é representante... Inclusive, o senhor consta como diretor de alguma coisa desse escritório dela. O senhor é diretor da empresa de telemedicina. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Isso é falso. Melhor dizendo: isso é fake. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Porque a Roberta também já falou e já registrou. Portanto, o senhor está indo em contradição de todos aqueles. O senhor é o único dono da verdade, e todo mundo até agora está mentindo. Isso é uma péssima vista, mas naturalmente, desvendando as farmácias, desvendando o avião e com a Lei de Acesso à Informação, possivelmente o senhor caminha para uma complicação difícil e o senhor, naturalmente, se perde cada dia mais. Eu pergunto: o senhor tem alguma relação, já esteve... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A última pergunta, por favor, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... com o Sr. Nelson Wilians? O senhor o conhece? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca estive com ele e nem o conheço. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor já usou algum carro que pode ser dele? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Algum daqueles carros que o senhor diz que tem lá já pertenceu ou pertence ao senhor? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nunca, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Dou-me por satisfeito, e só para registrar, afinal, que o Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, se complicou muito, porque as provas são contundentes do envolvimento dele com pessoas inescrupulosas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O que me encanta é a inocência dele de não ter percebido que estava envolvido com uma quadrilha. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao senhor. Com a palavra, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Presidente, cumprimento V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... pelo andamento dos trabalhos, toda a mesa, que aqui está, o Sr. Relator. Cumprimento o depoente, o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, e os seus advogados, Dr. Cleber Lopes e Dr. Murilo de Oliveira. Gostaria de iniciar... Eu tenho perguntas a fazer. Precisei me ausentar um tempo, mas eu consegui ouvir, na medida do possível, as perguntas dos colegas via remoto, mas eu vou ter que usar pelo menos um minuto aqui para destacar algo que nos chateia bastante, e é um assunto a que nós precisamos ainda voltar, porque já deveríamos ter ultrapassado essa seara, mas eu sugiro a V. Exa., Sr. Presidente, que peça à Consultoria para que faça uma normativa, as regras para como os advogados devem atuar aqui. Não é do nosso costume, do nosso dia a dia, acompanhar depoentes em CPIs e CPMIs, justamente para que não, não... E até para entregar para os próprios Parlamentares, para que não passemos pelo dissabor desta manhã.
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E entregar antecipadamente. Por quê? Porque a pessoa... os advogados ficam sabendo no curso da oitiva o que podem ou não fazer. Então, aquele dissabor que passamos hoje de manhã... Acabou que um político que não está aqui, mas que não tem interesse no bom andamento desta CPMI, acabou pegando uma imagem minha conversando com os advogados do depoente, naquele momento em que ele disse que o seu cliente iria embora, não iria mais depor. Então... Só que subvertendo, fazendo ilações sobre a minha conversa com os advogados. Naquele momento, liguei também para o Presidente da OAB, o Presidente nacional, Simonetti, para que possamos trabalhar com mais dignidade, mas, além de tudo, se eu tivesse que fazer alguma coisa errada, eu nunca faria em frente às câmeras. E também não queria atrapalhar V. Exa. E não fui eu que estive... Não sou eu a Parlamentar... Eu nunca vi V. Exas. Conheço milhares e milhares de advogados, sou amiga de advogados, e nunca estive com os senhores. A primeira vez foi aqui. Não fui eu que fui até o escritório de Eli Cohen dias antes, né? Aqui nós temos notícia de que Senadores estiveram com Eli Cohen. Não sou eu. Eu conversei com os advogados aqui. Então, peço que a imprensa cuide desse tipo de fofoca que escuta para que não subvertamos aqui o escopo desta CPMI. Além disso, eu gostaria de reiterar para V. Exa. que eu apresentei requerimento de inclusão do Sr. Eli Cohen no rol das prisões preventivas. Apresentei também o pedido de quebra de sigilo do Sr. Eli Cohen e do Partido Liberal, porque todos os dias, em todas as oitivas pelas quais passamos aqui, surgem novas notícias. Então, para que não fiquemos tratando e, de repente, fazendo ilações e manchando o nome das pessoas; para que consigamos fazer essa ligação ou saber realmente que não há uma ligação do Partido Liberal com esse Sr. Eli Cohen, que veio aqui, sim, como foi o caso do Sr. Rubens, que nada trouxe, mas o Sr. Eli Cohen nada trouxe. Ele veio desprovido de qualquer documento. Então, peço e reitero que o senhor paute para a semana que vem para a deliberativa. Sr. Antônio Carlos Camisotti... Perdão. (Risos.) Sr. Antônio Carlos Antunes - são muitos nomes -, o senhor negou... Inúmeras vezes aqui, o senhor disse: "Eu não sou o Careca do INSS". Nós estamos tratando de entidades aqui, cerca de 39 entidades envolvidas - aparentemente envolvidas, porque estamos ainda em curso de uma investigação -, aparentemente envolvidas no escândalo do INSS, entre elas, associações e outros sindicatos. Nós estamos trabalhando especificamente num núcleo de nove entidades apenas, em que o seu nome aparece. Nós precisamos investigar as demais. Amar Brasil é uma que está me colocando uma pulga atrás da orelha, porque dizem por aí que quem seria o Careca da Amar Brasil? Então existem vários carecas.
19:28 R	E o senhor disse o seguinte... E nada contra carecas, meu marido é careca, e eu sou favorável a que continue assim. Nosso amigo Marcelo Uccelli também, não é? Não é nada contra careca, não acho que seja abjeto, tá? Mas dizem que existem outros operadores. Então o senhor disse que o senhor não é o Careca do INSS. O senhor sabe quem é o Careca do INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - A minha referência ao Careca do INSS foi essa construída por uma mídia, a qual fez um enredamento, o qual induziu não só a sociedade brasileira, mas o Poder Judiciário a imaginar que esse personagem, o Careca do INSS fosse o responsável, o mentor de tudo aquilo que está acontecendo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Tá. Eu gostaria de pedir que o senhor também, embora muita gente seja, muitas pessoas sejam contra o instituto da colaboração premiada, eu acredito que o senhor operando, o senhor operou, o senhor disse que operou, e operou de maneira lícita, é o que o senhor diz, e que entregava os serviços, o.k.? Mas se o senhor puder colaborar conosco, colaborar seria de suma importância, porque eu acredito que o senhor saiba de muita coisa, principalmente depois que foi deflagrada essa operação. Porque se houve, se há pessoas envolvidas, há muitas pessoas envolvidas, não é? Então é importante que o senhor pense em colaborar. Gostaria de saber de um marco temporal aqui. O senhor poderia nos dizer desde quando passou a atuar representando empresas suas ou de outras pessoas perante o INSS? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eu posso cometer um erro aqui temporal, mas eu faço questão de fazer o seguinte: toda procuração... A senhora quer que eu lhe responda no final, para não consumir o seu tempo? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu gostaria, por conta do meu tempo. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Tá bom, o.k., o.k., o.k. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Gostaria também que o senhor destacasse qual a sua relação com o Domingos Sávio, porque segundo consta, essas empresas de call center manobravam falas dos pensionistas e aposentados para poder provar posteriormente que eles tenham concordado com o serviço. Gostaria de destacar também, dentre os municípios do meu Mato Grosso do Sul, o Município de Paranaíba. Um número, assim, considerando o tamanho da cidade, um número muito grande de lesados nesse escândalo do INSS em Paranaíba. Então isso me preocupa. Então o senhor também está ligado a essa questão do call center. Como é que operava, como é que opera, se o senhor realmente é sócio, perdão, do Sr. Domingos Sávio. Por fim, eu gostaria de destacar, segundo uma matéria do Estadão, do dia 19/07/19, o Ministério da Cidadania, do então Governo Bolsonaro, assinou contrato com a B2T. O Ministro, à época, era Osmar Terra, que detinha a pasta do INSS durante o Governo Temer. O contrato tinha o valor de 6,9 milhões e foi assinado pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça. Vale destacar que, apesar de todos os alertas da CGU sobre os contratos com o Ministério do Trabalho em anos anteriores, a área jurídica do Ministério da Cidadania decidiu ignorar... (Soa a campainha.)
19:32 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... os recursos interpostos na licitação e dar prosseguimento ao processo, declarando a B2T vencedora. Para terminar, eu quero só dizer que essa matéria, depois que ensejou o escândalo, causou a demissão de toda a equipe de TI do Ministério e teria também causado a troca do Ministro Osmar Terra pelo Ministro Onyx Lorenzoni, que hoje estaria depondo em seu lugar, Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Eu também pergunto ao nosso Presidente, dentro do nosso calendário, quando vamos ouvir Onyx Lorenzoni, porque, acima de todos os contratos, de todos os operadores, estão ministros, secretários e, por mais que o antigo Governo Bolsonaro tenha dito que diminuiu o número de ministérios, o que aconteceu? Ele transformou ministérios em secretarias, mas não diminuiu o tamanho da operação. Ele não enxugou nada, só mudou de nome. Então, é importante que possamos ouvir. Já ouvimos o Ministro Lupi. Eu quero ouvir os Ministros do Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Agradeço e peço... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu sempre defenderei os advogados. Somos mais de 1,4 milhão e jamais vou permitir que sujem o meu nome, ou o nome dos senhores, e também que cheguem aqui e digam o seguinte - para terminar de verdade agora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu ouvi dizer a hora em que chegou: "O senhor veio blindado pela impunidade". Eu quero dizer que o senhor ainda está sendo processado, ainda, e por gente que fez curso de Direito, tá? Blindado pela impunidade. Ele está sendo processado e por aqueles que defendem, que estão dizendo que não está havendo o devido processo legal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senadora, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... que não está havendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Senadora. Por gentileza, é porque nós tivemos o tempo para todos da mesma maneira. Então, por gentileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não seja injusto comigo, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, para encerrar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu só quero lembrar isso. Vamos respeitar todas as pessoas. E, sim, eu vou defender o devido processo legal até o fim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E o senhor está sendo processado, sendo investigado. Então, que possamos não nos utilizar aqui dentro desse tipo de falácia e atecnia. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O ex-Ministro Onyx seria ouvido hoje, mas, dada a vinda do Sr. Careca, será remarcado para o mais breve possível. Pois não. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Senadora, vou responder àquilo que eu anotei aqui. Eu acredito que eu consiga te esclarecer. Se são somente nove das investigadas, isso também muito me espanta, porque, desde o início do que foi propagado na Operação Sem Desconto, começaram com 12, depois aumentou. Se é somente nove, isso também me espanta. Atitude colaborativa. O meu ato de estar aqui, mesmo com todos os documentos... Eu teria o direito de não vir... Eu vim aqui justamente para botar fim. Eu não sou esse Careca do INSS. Esse personagem criado por matérias jornalísticas e reforçado por uma pessoa que veio aqui e não só me difamou não... Ele difamou diversos setores, diversas entidades, empresários, instituições financeiras, Polícia do Estado de São Paulo, departamentos como Deic, Gaeco. Essa pessoa, simplesmente, envolveu todo mundo. E, mais ainda, falou que todas as documentações de filiação, de empréstimo consignado, tudo isso é falso, tudo isso é não sei o que mais, é falsificado. Trouxe o documento? Então, eu acho que a minha única oportunidade de estar aqui...
19:36 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor reconhece que lesão houve e há vítimas, né? É nesse sentido. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Ah, não, sim; sim, sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, tá. Isso é inegável. Nós queremos saber quem são esses operadores, né? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - É. Justamente, a minha presença aqui é que eu trago, no inquérito da Polícia Federal, com o qual sempre colaborei... Sempre vou colaborar com qualquer medida judicial, com qualquer que seja a convocação, para onde for. Este daqui é o meu espírito, porque é simplesmente uma coisa: eu vivo no mundo privado, as minhas relações são com o mundo privado, são entre CNPJs. Os critérios estabelecidos da minha eficiência na prestação de serviço estão em contrato no mundo privado! Eu não tenho gerência, eu não tenho o poder de falar se um ACT está ultrapassado, se foram celebrados ACTs na quantidade que não se tinha de fiscalizar... Eu não tenho esse poder; eu não tenho. Domingos Sávio: Domingos Sávio era um sócio que eu tinha, um amigo de bons anos. O que nos uniu foi um outro amigo problemático que tinha. Nós ajudamos ele de diversas formas, que necessitou de ajuda, e, quando houve essa oportunidade, nos juntamos e criamos um SAC. Primeiramente, esse SAC, chamado Callvox, ficou com ele. Essa Callvox... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não é de "calvície", não? (Risos.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Não, não; é c-a-l-vox. Eu repeti aqui, volto a esclarecer que pelos CNAEs é dito como call center, mas tanto a Callvox como a ACDS, a Truetrust, não teve nunca a função de call center, de ser ativo, de ligar para associado, de ligar prospectando; sempre passivo, sempre recebendo as ligações dos associados em busca de várias informações. Então, essa é a minha relação. Mato Grosso do Sul, Paranaíba. Conheço bem o seu estado. Tive a oportunidade de conhecê-lo tanto por vias aéreas... Conheço Dourados, uma grande metrópole, caminho para o Paraguai... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Exatamente. Tenho um grande amigo, um médico pneumologista, lá. E eu digo à senhora o seguinte: eu não sou responsável por cadastros; eu não sou responsável pela forma associativa ou de como qualquer associação, sindicato, confederação... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Quem é responsável? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Eles. As associações... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eles quem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Senadora; por gentileza. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... As associações, sindicatos, confederação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor poderia resumir, por gentileza? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - ... confederações. Eles são os responsáveis pelos seus cadastros. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Nada mais. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Obrigada. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - De nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nosso último orador: por três minutos, Deputado José Medeiros. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Fora do microfone.) - Ainda tem eu, Presidente... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Caveira, não vi vossa inscrição aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu sei, mas não vi a inscrição de V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas vai ser colocado, então, perfeitamente. O senhor está aqui desde cedo. José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu vou fazer as perguntas, e aí, no final, o Sr. Antônio responde. Sr. Antônio, as empresas... A quais associações o senhor, as empresas do senhor prestavam serviço? Outra pergunta: quantas vezes o senhor - porque foi mostrada uma foto aqui - se recorda de ter comparecido ao INSS, ao Ministério da Previdência Social? E agora, Sr. Presidente, devo fazer um registro aqui, porque a todo momento eu vi que tentaram desviar das investigações e fazer sempre a mesma coisa para alimentar os sites de plantão e criar as narrativas a partir do que se fala aqui. Eu percebi que não é tanto para falar sobre o tema, é simplesmente para ser publicado no ISL, e por aí vai.
19:40 R	Então, eu gostaria, para a gente fazer um contraponto, que... o Governo Bolsonaro, tão logo foi avisado por aqueles peritos de quem foram mostradas as fotos aqui, tomou providência, como disse o nosso Senador Rogerio Marinho, e colocou aquela medida, que foi tão propalada e tão combatida por alguns nomes que eu vou ler aqui. Fizeram briga, nos xingaram - e eu estava lá. Mas vou lá: Zé Neto, Patrus Ananias, Freixo, Fernanda Melchionna, Sâmia, Áurea, Edmilson Rodrigues - que hoje está lá no Pará -, Daniel Almeida, Orlando Silva, Bohn Gass, Marcon, Valmir do PT, Paulo Rocha, Wolney Queiroz, Enio Verri, Jorge Solla, Rogério Carvalho, Ivan Valente, Lindbergh Farias, Wolney - que é o atual Ministro. Todos esses combateram fortemente as medidas feitas por Bolsonaro para combater as fraudes no INSS. E mais: agora, neste momento, o Deputado que estava aqui hoje - de quem agora esqueci o nome... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... mas ele colocou um projeto para acabar com os descontos, e enfiaram emendas no projeto dele para tentar continuar com os descontos. Mas teimam em dizer que o responsável é Jair Bolsonaro. Então, eu gostaria de acrescentar aqui também que essa investigação que nós estamos fazendo aqui, ao que me parece, vai dar oportunidade para a gente chegar muito mais longe, porque, como foi dito aqui, começou em 2010. Aí eu fui checar quais eram as associações que estavam envolvidas no mesmo esquema em 2010. Pasme, Sr. Presidente: estava lá a Contag; estava lá o Sindnapi. Então, com certeza, nós vamos chegar longe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - E eu peço que, se possível, o nosso depoente possa responder às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar? O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES (Para depor.) - A mim foram feitas aqui, que eu anotei, duas perguntas: as empresas a qual... as associações... elas estão registradas nas notas taquigráficas. Eu respondi isso aqui acho que umas cinco, seis vezes. Quanto à minha presença no INSS ou no Ministério da Previdência, no INSS, eu repito ao senhor, eu já disse aqui, eu nunca estive não na sede, não numa superintendência. Eu nunca estive em sede, em unidade nenhuma do INSS. Nunca estive... para não ser falso eu estive, sim, na década de 80, quando eu era office boy, que eu vim aqui no antigo bloco O fazer a correção da guia de recolhimento de Previdência Social. Eu deveria ter uns 16 anos de idade. Foi essa época que eu vim a uma unidade do INSS. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Mas eu digo o ministério. O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - O ministério já está aqui, nós comprovamos aqui. Eu estive duas vezes - duas vezes. Uma para falar com o Adroaldo Portal sobre uma doação de medicamento, de cannabis, e outra nessa reunião, que aqui está mostrado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - E qual foi a primeira? Foi... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Está registrado aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, o tempo está encerrado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Não, porque aqui tem um documento que acabou de nos chegar, Presidente... que dia 13 de março o depoente esteve lá. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Delegado Caveira, V. Exa. não está inscrito aqui. Pelo menos a Secretaria diz que não há inscrição. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Engoliram, então, a minha inscrição. Desde cedo aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou conceder três minutos a V. Exa., em deferência, porque realmente está aqui desde de manhã cedo. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir, inclusive, à Secretaria também para que fique mais atenta. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, senhor. E eu também vou ficar na próxima. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, estou muito orgulhoso de estar fazendo parte aqui da CPMI que investiga o maior roubo da vida do Brasil - roubo de dinheiro público, é claro. Tirando a Lava Jato, neste momento, nós estamos aqui diante do epicentro da roubalheira, do desvio e da corrupção, chamado Sr. Careca do INSS.
19:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - É o nome que todos aí já citaram, e ele não tem como negar que ele é o Careca do INSS. Quanto ao advogado dele, a princípio falaram: "Olhe, é um advogado muito bom, está pago por lobistas, sabe-se lá de onde veio o dinheiro". Para mim, é um péssimo advogado, que só fez tumultuar aqui essa... O SR. ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES - Sr. Presidente... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca! Cale a boca! Deixe-me falar! Respeite a minha palavra! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Deputado! O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca, Cleber, você não está na sua casa não. Cale a boca! O SR. CLEBER LOPES - Eu não vou permitir que você me trate assim. Quem o senhor acha que é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... Deputado... Vou retirar a palavra... O SR. CLEBER LOPES - Eu sou advogado. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca, rapaz! O SR. CLEBER LOPES - Eu não sou estagiário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou retirar a palavra dele... Excelência... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca, advogado! Me respeite, rapaz! O SR. CLEBER LOPES - Comporte-se como parlamentar... Comporte-se como parlamentar... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca! Respeite a minha imunidade Parlamentar! O SR. CLEBER LOPES - Eu também tenho imunidade. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca! Para mim, você é um péssimo advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência. O SR. CLEBER LOPES - A mesma imunidade que V. Exa. tem, eu também tenho. Eu sou advogado. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - É um péssimo advogado. O SR. CLEBER LOPES - Eu sou advogado e tenho imunidade. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a sua boca! O SR. CLEBER LOPES - Não me calo! O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Você não está na sua casa, não! O SR. CLEBER LOPES - Não me calo. V. Exa. não vai gritar comigo. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a boca, Cleber Lopes. O SR. CLEBER LOPES - Não me calo! Não me calo! O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Cale a sua boca! O SR. CLEBER LOPES - Não me calo, porque V. Exa. não vai gritar comigo! O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Fora do microfone.) - Eu sou Deputado. O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Não há hierarquia! Não há hierarquia entre advogado e Deputado! Não há hierarquia! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Delegado Caveira... Delegado Caveira... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Fora do microfone.) - É um péssimo advogado! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Delegado Caveira... Delegado... O SR. CLEBER LOPES - Eu não sou subordinado a V. Exa. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Não deixa ninguém falar... O SR. CLEBER LOPES - E o meu cliente não vai responder às perguntas dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... Mas só... Delegado Caveira... Para que V. Exa. mantenha o tempo, vai fazer um compromisso comigo de não se dirigir ao advogado, por gentileza. O senhor pode se manter, fazer as colocações, ele não vai responder e, por favor, não se dirija ao advogado. O senhor concorda comigo? O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, então está liberado. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Eu já falei o que eu pensava dele, e a gente vai dar continuidade, né? Não retiro nenhuma vírgula da palavra que falei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Por favor... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Eu não falei dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dê sequência à fala. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Ele pegou 20 segundos aí do meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dê sequência à fala, por favor. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Eu não estou falando dele, Presidente. Eu não estou falando dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu peço a V. Exa. que, por favor, dê sequência à fala para encerrarmos a... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ...sessão. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - A maior roubalheira do Brasil, sendo acobertada por diversos Senadores aqui, tão vagabundos quanto ele... Diversos Deputados Federais, tão vagabundos quanto o Careca do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ter que cortar a fala de V. Exa., porque... O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - O senhor falou para eu não falar do advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, está flagrantemente contra os nossos preceitos... Eu sou obrigado a chamar a atenção. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Presidente, então não existe imunidade parlamentar para falar o que eu quero. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é isso, Excelência. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - O que eu penso é isso. Eu aprendi a conversar assim. Eu não cheguei aqui... Eu não cheguei aqui falando bonito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler para o senhor aqui, para que não entenda que se trata de qualquer questão pessoal. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, senhor, pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Art. 22. Alerta ao Parlamentar. Dois, alerta novamente. Terceiro, cassar a palavra. Se V. Exa. insistir nessas questões, eu sou obrigado a encerrar a fala, e nós darmos a finalização da sessão. O.k.? O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sim, Senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por favor, pode dar sequência ao tempo dele. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Dando continuidade. Diversos Deputados e Senadores, a todo momento, blindando a corrupção endêmica e sistêmica que vem acontecendo no Brasil. Aqui tem uma turma de Deputados e de Senadores que vem fazendo um trabalho de investigação séria, querendo obter informações... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... do maior roubo que já aconteceu no nosso país, e outra parte de Deputados e Senadores querendo blindar pessoas sem caráter, pessoas sem nenhuma capacidade de estarem aqui. Saiu do presídio, não sei nem por quê. Aqui está só falseando, enganando e mentindo nesta Comissão. E aí o que acontece? Faltam 30 segundos, eu vou aproveitar bem esses 30 segundos.
19:48 R	Nós não podemos deixar esse tipo de pessoa vir aqui. Agora, a meta desta Comissão é trazer a mulher dele aqui e a filha para prestar... o filho, para prestar depoimento e buscar informações. Sergio Moro deixou muito claro: ele falseia, mente, debocha e sorri da Comissão. As pessoas estão aqui, Deputado e Senador, desde as sete da manhã para ouvir uma pessoa que não quer trazer informação, só mentindo e falseando desde o princípio. Eu acho que tem que voltar para a cadeia. E, se tiver jeito, que prenda de novo, bis in idem, é cadeia em cima de cadeia. É igual ao que os outros Senadores falaram: se existisse pena de morte, quem rouba idoso, quem rouba... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... quem desvia dinheiro de aposentados e de idosos... Eu acho que tinha que ter a pena de morte. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu ia pedir a V. Exa. pela ordem. Esta semana estava marcado o depoimento de uma senhora chamada D. Tânia e de um senhor chamado Sr. Romeu. Eu queria saber de V. Exa. se já existe data marcada para ouvi-los. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu não sei lhe responder. Eu vou pedir um instante aqui para conversar. (Pausa.) Não, ainda não há, mas podemos, a pedido de V. Exa., já programar para as próximas sessões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, como é que está a sessão prevista para a semana que vem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler agora, Excelência. Quero só relembrar aos Srs. Deputados o seguinte... e aos Senadores e Senadoras: esta Comissão tem a função de investigar. Esta Comissão não tem, por atribuição, a condenação ou pré-condenação de quem quer que seja. Todas as vezes que nós recebemos aqui testemunhas ou investigados, nós, como Parlamentares, temos um procedimento a ser cumprido, especialmente na questão do respeito às prerrogativas dos advogados, na questão da não-condenação e da forma de trato indevido a todas as pessoas. Quanto mais nós nos ativermos a esse tipo de procedimento, mais nós vamos conseguir avançar nas investigações, porque o nosso objetivo é dar respostas ao povo brasileiro e um relatório que tenha consistência jurídica para que o Judiciário possa dar sequência às investigações. Eu, como Presidente da sessão, faço questão absoluta de dar voz a todos os Parlamentares, que são meus colegas, dar um tratamento igual, isonômico a todos os senhores que estão aqui. Mas, como Presidente, também não abrirei mão de que nós possamos cumprir com as determinações, com as regras e, é claro, com tudo aquilo que nós estamos preservando, que é o Parlamento e a sua capacidade de investigação. Hoje pela manhã, nós fizemos aqui um debate sobre o que nós precisamos melhorar nas leis da CPMI. Há um anteprojeto que está colocado, para que os senhores possam dar as suas participações, as suas opiniões, porque nós precisamos garantir que as CPMIs tenham possibilidade de investigar e de cumprir com o seu papel e, dentro disso, naturalmente, com o respeito a todas as prerrogativas e garantias. Mas nós precisamos dar respostas ao povo brasileiro. E digo aos senhores: como é difícil combater a corrupção em nosso país e fazer com que as investigações andem, porque todos os benefícios que são dados vêm exatamente daqueles principais que poderiam colaborar muito mais com a CPI. É difícil, mas isso não pode, em momento algum, como se diz na minha terra, esmorecer. Nós não podemos ficar lamentando.
19:52 R	Outra questão: dizer ao povo... Hoje, onde eu ando, as pessoas dizem que não há justiça no Brasil. As pessoas colocam: "A investigação no Brasil não dá em nada." É dizer para essas pessoas que aqui nós estamos imbuídos de dar respostas, imbuídos de dizer ao povo brasileiro que essa investigação vai avançar, apesar de todas as dificuldades que estão sendo colocadas em nosso caminho. Temos esse compromisso, porque assim nós vamos resgatar a confiança dos brasileiros na política, vamos resgatar a confiança do nosso povo de que existe justiça de verdade. Mas passa pelo nosso trabalho como Parlamentares - a nossa reação, a nossa capacidade e a nossa educação até, em vários momentos. É preciso que a gente diga, com clareza, a todos: há justiça a ser feita no Brasil. Porque, em vários momentos, eu concordo com o que foi colocado, parece que os culpados são os aposentados que foram descontados indevidamente. Parece que a culpa é daqueles que estão na cama, que dependem do dinheiro no final do mês, aqueles que descobrem, depois de 20 anos, que foram roubados... Ao que parece, é isso. E nós não estamos lidando com um grupo de amadores. Nós estamos lidando com profissionais, que montaram um grande, mas uma grande operação de ilegalidade para poder desaparecer com o dinheiro que foi retirado das contas. Então, temos que ter sabedoria, estratégia e, principalmente, nos prepararmos para as dificuldades. Eu estou preparado para ficar aqui, se for preciso, 30, 40 horas. Vir aqui quantas vezes forem necessárias, mas vamos perseguir esse objetivo até o final, porque estão aqui os olhos da nação e, principalmente, senhores, a confiança no trabalho deste Parlamento. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, agradeço ao advogado, todos os outros... Em determinados momentos houve aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Agora eu vou encerrar, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é que ficou segunda-feira? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, Excelência. Calma. Quero pedir ao advogado desculpas, se em algum momento houve aqui algum tipo de... O senhor, por favor, não leve em consideração, porque há aqui um respeito muito grande pelo trabalho dos senhores. O SR. CLEBER LOPES (Pela Liderança. Fora do microfone.) - Eu sou advogado de júri. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu imaginei, né? O senhor no júri... O SR. CLEBER LOPES (Fora do microfone.) - Estou acostumado com embate. Isso aqui, com todo respeito, "passa na urina". Não tenho nenhuma mágoa de ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, obrigado. Muito agradecido. Nada mais havendo a tratar, agradeço, convidando para a próxima reunião a ser realizada, na próxima segunda-feira, para as oitivas de Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Conafer, e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 55 minutos.)

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Notas Taquigráficas

25/09/2025 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025