01/10/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1305, de 2025

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP. Fala da Presidência.) - ... a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal; e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Sérgio Petecão.
Consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição do Senador Sérgio Petecão por aclamação. (Pausa.)
Com acordo, então, declaramos já eleito o Senador Sérgio Petecão.
E, com seus inconfundíveis óculos, meio Ray-Ban, meio diferente, que ele assuma aqui a Presidência e a condução dessa importante medida provisória e faça a nomeação do Sr. Relator.
Por favor, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Boa tarde, senhores e senhoras, colegas Deputados Federais e Senadores.
Como foi dito aqui pelo nosso Líder Randolfe, como houve um acordo para a indicação desta Presidência, da mesma forma também houve um acordo para que nós pudéssemos indicar o nosso Relator, e o Relator é o nobre Deputado José Neto... (Pausa.) Desculpa, é o... vou botar os... Desculpa, o Relator é o nosso querido Deputado José Nelto.
Por favor, Deputado, assuma aqui a sua relatoria. (Pausa.)
Deputado, V. Exa. gostaria de fazer alguma consideração? Fique à vontade, viu? A palavra está com o senhor; em seguida, já que nomeamos o Presidente e o nosso Relator, já vou fazer o encerramento.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Exmo. Sr. Senador, nosso Presidente da Medida Provisória 1.305, de 2025, da isenção de taxa para verificação de taxímetro, agradeço a confiança de V. Exa., Senador Petecão, a confiança dos Srs. Senadores da República, a confiança dos Deputados e a indicação do Presidente da Casa, da Câmara Federal, Deputado Hugo Motta, nosso Presidente.
Eu estarei relatando uma medida provisória. Vou procurar com toda a sensibilidade ouvir a categoria dos taxistas do nosso Brasil, ouvindo, em primeiro lugar, até porque é meu estado, os do Estado de Goiás. E aí estou aberto para o diálogo e para o bom debate nesta Comissão dessa medida provisória.
Nós vamos conversar com o Governo e com esses taxistas, que têm história no nosso país. Antes do Uber, nós defendíamos muito os taxistas. Nós sabemos do trabalho que eles fazem e que têm feito. Então, é preciso de aprimorar e avançarmos para que eles possam continuar trabalhando dentro do seu trabalho. O que é mais digno para o ser humano é o seu trabalho, e jamais nós poderemos tirar o direito de qualquer categoria, de qualquer trabalhador de trabalhar.
Agora, o mundo é moderno, o mundo está avançando. É preciso que haja também, através dessa medida provisória, avanços na área da tecnologia, para que eles possam ter também o mesmo tratamento, ou melhor, tratamento também das suas ferramentas tecnológicas; para que eles possam se manter no mercado, ter concorrência e ajudar quem nós queremos: o passageiro lá no final. Nós queremos o melhor para os passageiros e que um taxista que tenha a confiança do nosso povo brasileiro possa realmente prestar um bom serviço.
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Porque tem uma parte da sociedade, Senador, que é conservadora. Ela não gosta do uber, ela acredita é no taxista. Ela gosta tanto de pegar um táxi no aeroporto como de o táxi ir à sua casa, à sua residência, ao seu prédio, ao seu comércio.
Então, é um momento em que eu estou aberto a todos os Senadores e Deputados para apresentarem o melhor texto. O texto que eu irei apresentar, Sr. Presidente, não será o texto do Deputado Federal José Nelto: será o texto de toda a Comissão Mista dessa Medida Provisória 1.305. Vamos juntos construir um texto que seja bom para o Brasil.
Então, eu agradeço a confiança de V. Exa., a confiança de todos os Senadores e Deputados, por ocupar, mais uma vez, um cargo tão importante, o da Medida Provisória 1.305. E pode contar com o nosso trabalho; estou aberto para a gente fazer um texto à altura do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Amigos, antes de encerrarmos, eu gostaria só de fazer algumas considerações também.
Eu não sei, Líder Randolfe, por que convidaram o Petecão, mas a classe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Porque era o mais preparado e tinha mais identidade com os taxistas, para conduzir essa medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Pois é. Eu tenho uma história com os taxistas. Meu pai era proprietário de posto de gasolina; eu o perdi muito cedo, ele foi assassinado num posto de gasolina. Eu entrei na política por conta dessa relação com a classe taxista.
Para vocês terem uma ideia, nesse final de semana - como V. Exa. não estava presente, tivemos que adiar a nossa posse, a minha e a sua, como Relator -, eu já fiz uma reunião com os taxistas, os taxistas lá do meu estado, com que eu tenho uma relação muito próxima. Quando chego ao aeroporto, eles sempre estão ali, e a gente brinca. E o destino me deu essa oportunidade, porque, às vezes... A classe de taxista é um meio de vida, eles vivem disso. Às vezes, o uber - que nos ajuda, e ajuda muito - trabalha e faz bico de uber, mas o taxista, não. É uma classe que vive disso.
Então, eu queria até parabenizar V. Exa., parabenizar o Governo Federal por essa iniciativa, porque é uma coisa que parece pequena, mas não é pequena: é um benefício que vai ajudar, ajudar e ajudar muito.
Eu conversei com alguns taxistas para entender as taxas que o Inmetro cobra na avaliação dos taxímetros. E eu penso que, nessa medida provisória, nós podemos, sim, discutir aqui outras alternativas e como poderemos ajudar os nossos queridos taxistas.
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Então, eu fico muito grato. Queria agradecer ao Governo por me dar essa oportunidade de presidir essa medida provisória, que para mim tem, além da simbologia por conta dessa relação que eu tenho com a classe... Porque o taxista é o seguinte: você chega a uma cidade, ou chega ao Rio, ou chega a São Paulo, chega lá a Goiânia, se você quer saber como é que está a cidade, você pergunta para o taxista: "E aí, como é que está? Quem é que ganha a eleição aqui?". O cabra é o melhor instituto de pesquisa que tem, porque eles têm uma vida ali, conhecem as histórias, diferentemente do uber. O uber, o cara está ali, ele vai trabalhar quando quer, quando dá um aperto em casa, ele vai. Agora, o taxista, não; ele vive disso.
Então, eu acho que nós temos uma ferramenta, nós temos aqui um instrumento, essa Medida Provisória 1.305, um instrumento que nós podemos, sim, discutir, ouvir a classe, abrir alguns debates aqui para que nós possamos ver de que forma...
Lá no meu estado, eu estou muito feliz que essa notícia já chegou lá, foi muito bem recebida pela classe. Eu tenho um amigo e irmão lá chamado Esperidião. Esse é uma pessoa que doa, dedica toda a sua vida em prol da sua classe.
Então, é isso, meu querido Deputado José Nelto, conte comigo. O que nós pudermos fazer para ajudar... Pode ter certeza de que eu criarei todas as condições para que a gente possa, não só o senhor, mas todos os membros que compõem essa medida provisória, para que, se Deus quiser, nós possamos fazer aí um belo trabalho.
Senador Portinho, Líder maior do Rio de Janeiro, o senhor gostaria de fazer uso da palavra? Fique à vontade.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Petecão, Deputado José Nelto. Tenho certeza de que está nas melhores mãos.
Junto com o Randolfe, nós fizemos questão de integrar esta Comissão. É uma causa que nos une. E hoje, Senador Petecão, na CCJ, já nos uniu, né? Os taxistas nos unem - e outras coisas também.
A gente aprovou um projeto da relatoria do Senador Randolfe, que contou com muitas contribuições minhas admitidas e que, em princípio, não é prejudicado pela MP, nem ele prejudica a MP. A MP é mais rápida - naturalmente, né? -, mas eu vi, Deputado José Nelto, que tem uma Emenda nº 3, que é muito semelhante à emenda que o Senador Randolfe, com toda a sua boa sensibilidade, acolheu, que era a minha, que é a questão da sucessão do taxista e do direito sucessório, da concessão e tudo mais.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC. Fora do microfone.) - A questão do direito da placa, não é?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - É, da placa.
E aí eu estava até falando aqui com o Randolfe, peço desculpa, porque eu estava tentando já me alinhar aqui com o Randolfe nesse assunto, que a gente objetivamente teria dois caminhos: tratar do tema original da PEC, que é fundamental, a questão da aferição, da dispensa, da primeira aferição e tal - acho que isso é consensual, seria facilmente aprovado -, e caminhar, em paralelo, com o projeto que foi terminativo hoje lá na CCJ e vai para a Câmara, Deputado José Nelto, ainda; ou pegar todo o texto do brilhante relatório... Aí eu não sei ainda, estou falando sem saber se ele concorda. Eu comecei a falar aqui com o Senador Randolfe, mas, como é uma construção de consenso esse texto e abarca outras questões sobre o serviço de táxi - e foi muito bem recebido, quero dizer, por toda a categoria de todo o Brasil que acompanhou diuturnamente aqui as nossas sessões. Todos os pleitos foram pelo Relator Randolfe Rodrigues atendidos e eu fui instrumento, como autor dessa emenda, da mesma forma.
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Mas queria cogitar - aí deixo a condução ao Senador Randolfe -, para a gente ganhar tempo, de a gente pegar esse texto que a gente aprovou, incluir a questão original da aferição, mas como tudo trata de táxi, não tem jabuti nenhum nisso. Aí se pegaria esse texto, Deputado José Nelto, e o transportaria para dentro da MP. Porque, uma vez aprovada, ela já passa a valer em uma velocidade muito mais rápida do que esperar a tramitação ainda da Câmara, de Comissão e tudo mais.
É uma sugestão, eu não tenho opinião formada e também não sou vencido nisso, mas é porque eu acho que o Randolfe conduziu tão bem o texto, e o Randolfe é o Governo, a MP é do Governo, então... Teve a minha contribuição, já me sinto muito satisfeito de ter contribuído nas emendas várias que o Senador Randolfe acatou. E, eventualmente, se for do consenso, Deputado - e aí a relatoria cabe a V. Exa., e eu respeito -, poderíamos não admitir só a Emenda nº 3, porque aí vai tirar um pedacinho lá, e vai continuar o projeto a tramitar com um pedaço aqui, mas pegar todo esse texto que foi por consenso aprovado hoje e colocar dentro dessa medida provisória.
É uma sugestão, não há nem emenda com relação a isso, até porque a gente estava tramitando essa medida na CCJ e, em paralelo, veio a MP 1.305, mas ouvindo, naturalmente, o Relator, que é autor do texto aprovado na CCJ, sobre se há pertinência nisso - é lógico, desde que o Relator aqui desta MP concorde em absorver no seu relatório, porque não há mais prazo de emenda. E eu acho que a gente fazer picado, talvez... Aceita-se a Emenda nº 3, e aí fica uma perna aí também, uma insegurança. Minha preocupação é dar segurança jurídica o mais rápido possível ao taxista.
Randolfe, não sei o que você pensa, porque a gente não concluiu aqui a conversa. Não quero constranger, de forma alguma, nem um nem outro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Claro, Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Caríssimo Senador Portinho, primeiro quero cumprimentar tanto o Deputado José Nelto, pela relatoria dessa emenda provisória, quanto o Senador Petecão. Não poderia ter quadros melhores, tanto do Senado quanto da Câmara, gabaritados para tratar de um tema tão importante quanto os taxistas, como ambos.
De fato, o Senador Portinho aqui relata, hoje foi um dia importante da CCJ, tivemos a aprovação de uma matéria que diz respeito aos taxistas. Eu acho que tem aspectos dessa matéria que nós poderíamos, a partir do diálogo com o Relator - porque a soberania toda do texto que vai sair daqui é do Relator - construir, fazer uma construção para ver, do que já foi apreciado aqui e que seguirá para a Câmara dos Deputados, o que pode ser incorporado.
Tem uma circunstância de medida provisória de que ela tem que ter pertinência temática. Como é uma medida provisória que diz respeito aos taxistas, eu creio que é possível construir muito acordo e sair um belíssimo diploma legal em benefício aos taxistas do Brasil.
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Não vejo óbice. Obviamente, vamos para a parte seguinte, dialogar com o Relator José Nelton, para ver quais os ajustes que são possíveis, o que tem pertinência temática, o que pode ser aproveitado e que já foi aprovado aqui. De fato, nós acabaríamos aprovando algo muito além somente da isenção do Inmetro para os taxistas do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Relator, se me permite, é aquilo que eu disse, nós estamos aqui com uma ferramenta na mão, um instrumento na mão, e nós podemos sim... Lógico, dentro de um diálogo, dentro de um consenso com o Governo, porque a medida provisória é do Governo.
Tudo o que nós fizermos por essa classe eu penso que ainda é pouco, mas o passo que nós vamos dar com essa proposta do colega Portinho ajuda e ajuda muito. Porque também não tem... É lógico que essa questão do taxímetro é muito importante, mas, se nós pudermos ampliar através dessa medida provisória, sem criar qualquer tipo de jabuti, de mecanismo que venha tirar o foco da medida provisória... Não, não é isso. Nós estamos com uma ferramenta na mão com que nós podemos ajudar e ajudar muito a nossa classe dos taxistas. É o que eu penso por enquanto, mas a caneta está na sua mão, Relator.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Relator.) - Presidente Sérgio Petecão, eu vejo com bons olhos essa emenda do Senador Carlos Portinho, que já foi aprovada, relatada pelo eminente Senador Randolfe na CCJ.
Nós sabemos que essa medida provisória poderá ser um atalho e que podemos construir um belo texto não só dos taxímetros. Essa categoria, depois que veio o WhatsApp, o Uber, mudou a vida dos taxistas do nosso país. Essa é a realidade não só no nosso país, mas em todo o planeta. Aquilo que eu falei no início da minha fala, Senador - V. Exa. não estava presente -, é que essa categoria hoje tem o respeito de pessoas conservadoras e famílias com quem têm amizade. Querem que o motorista, o taxista vá na casa dele e o conheça, pegue a família dele. O taxista presta serviço à sociedade há muito tempo. Essa é uma categoria que deve ter o quê? Há mais de cem anos, ela foi criada. É aquilo que disse o Senador Petecão, se a gente quer fazer uma pesquisa de mercado, uma pesquisa política, quando você pega um táxi... Eu chego a São Paulo e falo: "Como está a imagem do Prefeito aí?". Ele fala: "Olha, não está muito boa, não, viu, Deputado?", o taxista nem sabe que eu sou Deputado... E aí você pergunta: "E a imagem do Presidente da República? Quem é que vai ganhar?". Olha, esse povo realmente, como conversa com o passageiro, é um bom instituto de pesquisa, viu? Sabe o que está acontecendo: bate a pesquisa, é o que fala o taxista. Então, eu tenho o maior respeito por essa categoria.
Sim, eu já recebi essa emenda de V. Exa., do relatório do Senador Randolfe. É aquilo que eu falei, eu estou pronto. Seria importante que a gente pudesse receber todos os representantes da categoria de todos os estados aqui nesta Comissão, em uma audiência pública, para a gente construir um texto mais avançado do que esse atual texto. É aquilo que eu falei: conversando com o Governo e com toda a sociedade, juntos aqui.
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Vocês têm aqui a tranquilidade. Quando quiserem conversar com o Relator, não tem dia, não tem hora, não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado, nós estamos prontos para contribuir com essa categoria. Então, quero deixar aberto aqui para os Srs. Senadores para ligarem para o meu WhatsApp à hora que quiserem, para a gente fazer um texto que seja bom para os taxistas do Brasil.
Eu agradeço mais uma vez a confiança, Senador. Está acolhida já essa emenda para estudo do nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Muito bem. Quero parabenizar o Senador Portinho por ter tido a sensibilidade e a celeridade - eu nunca vi uma emenda tão rápida na abertura.
E, antes de iniciar, vou contar um episódio. Uma vez eu peguei um táxi no Rio e eu perguntei: "E aí, meu irmão, como é que está aqui a política?". E ele começou a falar da política, e eu disse: "Rapaz, eu tenho muita vontade... É hora de nós mudarmos a imagem com os taxistas". Ele disse: "O meu sonho era ir a Brasília soltar um avião entre aquelas duas torres para acabar com esses políticos". Então, nós estamos diante de uma oportunidade de mudarmos a imagem.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião e agradeço aqui também o trabalho da nossa perfeita assessoria.
(Iniciada às 15 horas e 57 minutos e suspensa às 15 horas e 58 minutos do dia 23/09/2025, a reunião é reaberta às 14 horas e 47 minutos e encerrada às 15 horas e 10 minutos do dia 1º/10/2025.)