01/10/2025 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.309, de 2025.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.309, de 2025, em atenção ao plano de trabalho aprovado na reunião anterior.
Com o objetivo de otimizar os trabalhos da Comissão, a Presidência fará duas mesas de debates. Na mesa um, nós convidamos aqui para tomar lugar na primeira mesa os seguintes convidados: Ulisses Pimenta, Coordenador de Análise do Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex); Rodrigo Zerbone Loureiro, Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex); e Embaixador Philip Fox, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta a participações dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Eu, antes de começar, indago ao nosso Relator se quer fazer algum cumprimento no início desta reunião.
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O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Quero agradecer a presença de vocês. Vamos dar andamento aqui para ver se a gente resolve alguma coisa nessas medidas, né?
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Bom, vamos iniciar aqui dando boas-vindas a todos vocês e agradecendo o convite.
Quero dizer a todos que cada fala de vocês é muito importante para todos os setores envolvidos nesta medida provisória e também para nós, aqui do Parlamento.
Ulisses Pimenta, Coordenador de Análise de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), com a palavra por até dez minutos.
O SR. ULISSES PIMENTA (Para expor.) - Presidente da Comissão Deputado Cezinha; Exmo. Senador Fernando Farias; Ilmo. Embaixador Philip Fox; representante do Banco do Brasil, Karina Goretti; Rodrigo Loureiro, Secretário da Camex; Luiz Abel, Diretor de Negócios do Banco do Nordeste - por acaso, eu fui, 20 anos, colega lá do Banco do Nordeste na Direção Geral de Fortaleza, é um prazer -; estamos aqui para exatamente colocar três principais pontos em que a ApexBrasil tem trabalhado.
Primeiro, nós fizemos, em face das tarifas dos Estados Unidos, desde abril deste ano, um mapeamento, em cada estado, de produtos que dependiam delas para nós podermos selecionar mercados alternativos para esses produtos e, finalmente, ações que a ApexBrasil já tem feito para mitigar essas questões. Então, vamos lá.
No contexto macroeconômico, o Brasil tem um agro bem destacado, embora os produtos nos Estados Unidos... Os produtos da indústria foram bem atingidos no caso dos Estados Unidos, mas não só. Quero dizer também que o Brasil é o décimo país no mundo em PIB e que também, neste ano, nós tivemos um recorde de investimentos mundiais no Brasil, 46% do PIB brasileiro representados com investimentos.
Nesse cenário, um cenário em que o Brasil vem desempenhando bem, nós temos, então, o advento das tarifas Trump, que começaram ali em abril, naquela questão do Liberation Day, inicialmente com 10% e vários países atingidos. Mais adiante, o Brasil é atingido com sobretaxas que chegam a 50%, principalmente em julho agora, exatamente com esse adicional de 40%, que, com os 10% que já existiam, chega a 50%, lembrando que alguns produtos, como aço, alumínio e automóveis, têm regras próprias, né? Mas o certo é que essas tarifas se transformaram num desafio muito grande para nós. Vamos vencer esses desafios, e a Apex está aqui exatamente para contribuir com isso.
Primeiro, nós temos que dizer que quase 50% do total dos produtos nos Estados Unidos, embora tenham sido afetados pela tarifa - parte deles, cerca de 20% -, em outros países foram afetados igualmente. Quando outros países são afetados igualmente, significa dizer que nós temos ainda uma chance de continuar vendendo, competindo, porque outros foram atingidos por igual. Numa outra parte, cerca de 26% mais ou menos não foram atingidos pela tarifa. Então, sobrou aí o restante, 50% mais ou menos, que exatamente são aqueles em que nós estamos trabalhando.
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Bom, aí nós temos o mapeamento que fizemos da diversificação desses mercados. Eu aqui vou mais adiante mostrar, em linhas gerais, como esses estados são atingidos. Inclusive, tem ali um QR code para a gente acessar a íntegra dessa análise, desse estudo e daí os mercados de diversificação.
Bom, pulando um pouco essa parte, que é uma parte mais analítica, digamos assim, o que a Apex tem feito? Imediatamente, várias ações foram tomadas, né? Agora, recentemente, destaco que, juntamente com o MRE, o Mapa, a Amcham e outros parceiros e entidades setoriais, nós estamos com a instalação do escritório em Washington para reforçar lá as negociações, defendendo os interesses brasileiros, juntamente com indústrias não só brasileiras, mas também aquelas americanas que têm interesse em que se resolva essa questão, com o assessoramento de entidades também americanas nesse sentido.
Ações que temos tomado para promoção comercial e de investimentos. Aí nós temos... Eu queria destacar que tem várias ações, no total de quase R$250 milhões. Ali eu queria destacar, principalmente, o Exporta Mais Brasil, que é um projeto... Não sei se daqui vai chegar o laser. O Exporta Mais Brasil é um projeto bem interessante, que tem... Só neste ano, de abril para cá, foram mais de 40... Estão ali 44 ações feitas, quantidade de oportunidades de negociação, com mais de 160 empresas, compradores internacionais de mais de 50 países, cerca de dez estados que foram já beneficiados com essa iniciativa. Então, essa é uma iniciativa que tem sido de grande relevância, porque nós trazemos os compradores para cá. Isso é muito interessante porque evita custos adicionais dos nossos exportadores, que têm acesso também, principalmente, a pequenas e médias empresas, que são as que mais precisam desse apoio. Ali nós temos feiras também, que nós já fazíamos e intensificamos.
Essa questão das ações não se refere apenas a eventos, mas também a estudos. Por exemplo, recentemente nós lançamos o estudo Singapura, que fala da logística de Singapura e de como atingir os mercados da Asean a partir de Singapura. Embora Singapura em si não seja um mercado foco devido ao seu tamanho, na região nós temos a Asean, que hoje é um dos blocos que mais interessam ao Brasil, cujo comércio mais cresce para aquela região. Além disso, também nós fizemos estudo de oportunidades, divulgado nesta semana, da Guiana e do Suriname, que estão aqui ao lado, bem do ladinho aqui, e nós podemos ali vender produtos, inclusive, de valor agregado muito alto, o que é muito interessante. O da Arábia Saudita está previsto agora para até o final do mês. Então, são não apenas ações, eventos, feiras, encontros, rodadas de negócios, mas também estudos para se somarem aí, né?
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Esse QR code da diversificação dos mercados é para - não sei se todos conseguem alcançar daí - exatamente dar acesso a essa análise, uma análise bem extensa, de todos os produtos, principalmente para aqueles que estão com mais de 30% de dependência do mercado americano, em todos os estados brasileiros. Essa análise foi feita depois dos mercados alternativos, para os quais nós podemos trabalhar e já começamos a trabalhar.
Inclusive, o Presidente Jorge Viana não pôde estar aqui porque está em Dubai agora, tratando, em reunião com o Secom do MRE, exatamente para estratégias voltadas para essa diversificação de mercado ali na região do Oriente Médio e também da Índia, que são regiões altamente interessantes para o comércio e investimentos brasileiros.
Bom, aí nós temos também o impacto, agora um pouco de cada, em cada região por estado. Ali tem Espírito Santo como um dos mais atingidos, cerca de 28%. Agora, interessante notar o seguinte, que mesmo que o estado tenha sido... digamos assim, a participação dele para os Estados Unidos, ali no caso do Espírito Santo, é maior, portanto, proporcionalmente mais atingido, mas não necessariamente pode ter sido, porque todos os estados foram atingidos.
Alguns números envolvem setores que empregam... setores que atuam com comunidades do interior, são pequenas e médias empresas, então, não necessariamente esses números percentuais estão representando todo o impacto que foi sofrido, seja pela pequena e média empresa, seja por setores como, por exemplo, fruticultura, da castanha, o setor, por exemplo, do agro, mas estamos aí exatamente trabalhando para que todos eles sejam, uma vez que já foram identificados, contemplados com oportunidades que nós divulgamos para essa diversificação, integrando essas ações.
(Soa a campainha.)
O SR. ULISSES PIMENTA - Ali na Região Norte, Amapá, depois Bahia; Ceará foi dos mais atingidos; Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, e esses são os mais atingidos.
Bom, esse trabalho da análise dos mercados de interesse, no site da ApexBrasil, logo que você entra, você encontra a página para acesso a essa análise. E aqui, nessa apresentação - que eu acho que vai ser disponibilizada, não sei -, lá tem um QR code que vai dar diretamente nesses mercados, nessas informações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
Senador, alguma pergunta?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Não, eu teria aí... Ulisses, você explicou aí o que foi afetado em cada estado, em cada um. O que é que você está sentindo? Que já foi substituído o problema do tarifaço com esses produtos pequenos assim? Você acha que o mercado já absorveu? Você acha?
O SR. ULISSES PIMENTA (Para expor.) - Esse é um desafio que nós temos, Senador, por quê? Porque alguns produtos... Por exemplo, o pessoal anda muito preocupado lá em Pernambuco e na Bahia porque para alguns produtos não é tão rápido você substituir o mercado por questão de hábitos, hábitos alimentares, muitas vezes. Você tem o caso, por exemplo, da manga, né? Para outros produtos, eu creio que seja mais fácil. Por exemplo, o sebo bovino é um produto muito versátil, que se presta a muitos usos no agro e na indústria também, e você tem já mercados, me parece, em que é mais fácil encontrar novas oportunidades, por exemplo, no caso do sebo bovino no Canadá. Você tem, então, alguns produtos que são mais fáceis, outros não.
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Agora, o certo é que somente vai acontecer isso, e vai ser gradual, na medida em que as empresas participem - e aí todas as empresas, todas as entidades impactadas estão juntas com a Apex Brasil, para que haja uma participação maior nessas ações, as que citei, por exemplo, do Exporta Mais, mas não só nessas ações, nas feiras também, para que a gente possa... É no contato com o potencial comprador que a gente vai crescendo nessa inserção, porque o mercado internacional, o comércio exterior, é um mercado que exige um certo tempo para poder fazer essa, digamos assim, inserção de novos compradores.
Então, é um trabalho a ser feito, não é rápido - para alguns setores sim, para outros nem tanto. É um trabalho que tem que ser feito com determinação e, digamos assim, somando todos os esforços que nós temos, a Apex, todas as entidades lá no exterior, MRE, SECOMs... Isso realmente é algo que vamos fazer em várias mãos.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Você acha que daqui para o fim do ano é um bom tempo para isso?
O SR. ULISSES PIMENTA (Para expor.) - Olha, com certeza muita coisa vai acontecer. Vou dar um exemplo: com esses mais de 160 compradores que participaram de cerca de 400 reuniões agora no Exporta Mais, foram 53 milhões de expectativa de negócios, por exemplo. Se ainda temos algum tempo aqui até o final do ano, mais será feito; mas é difícil estimar exatamente quanto. Vai depender das negociações, de novos acordos também - isso é importante que se diga - e da ampliação de acordos existentes, como o da Índia, como outros com outros países. O próprio acordo da União Europeia pode vir. Então, novas iniciativas podem vir a somar e, talvez, surpreendentemente, a gente ter resultados excepcionais. Inclusive, a própria exportação para os Estados Unidos: várias empresas têm encontrado formas de, através de outros mercados, chegar até os Estados Unidos. Mas isso é algo, digamos assim, temporário - esperamos que sim, está certo? Mas o certo é que só vamos chegar lá exatamente com essa soma de esforços conjuntos aí de todos nós que participamos do comércio exterior.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - O.k., obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Para interpelar.) - Sr. Ulisses, há planos de diversificar mercados ou ampliar a presença de exportadores brasileiros em outros destinos diante do novo cenário provocado pelas taxações, pelo tarifaço?
O SR. ULISSES PIMENTA (Para expor.) - Exatamente, essa análise que nós fizemos se prestou exatamente a isso. Depois de termos mapeado as maiores dependências do mercado americano, por exemplo, rochas ornamentais, muito dependente, o mel, pequenos que precisam, a castanha... Então, a gente fez todo esse mapeamento e agora nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - São pequenos produtores, né?
O SR. ULISSES PIMENTA - Pequenos produtores, cooperativas também. Para se ter uma ideia...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Gostei desse negócio de pequenos produtores e cooperativas, porque são, de fato, lá na ponta... Porque o grande empresário consegue se virar com linhas de crédito e de outras formas, mas o pequeno não consegue. E é esta questão: se a gente consegue, de alguma forma, amenizar um pouco a vida do pequeno e do médio produtor, do pequeno empresário, isso vai ficar muito bom, porque eles também estão atingidos. É uma cadeia, né? É uma árvore ali: afeta em cima, vai afetando embaixo também.
O SR. ULISSES PIMENTA - Sem dúvida, sem dúvida. E de vários setores. Nesse caso do Exporta Mais, que é a ação em que estamos mais agora investindo aqui, dentro do Brasil, com atração de compradores, vai ter cerâmica, couro, alimentos e bebidas funcionais, moda, bebidas, cooperativas, no caso, manejo florestal sustentável, mel e própolis, chocolate - agora tem muito chocolate na Amazônia, ali de pequenos também -, produtos lácteos, material de construção, artesanato, por exemplo - nós estamos trabalhando também com artesanato -, trazendo compradores de fora até aqui.
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Então, isso realmente é uma preocupação nossa, porque a Apex, na sua própria fundação, tem o pequeno como principal foco. Nós sabemos que apoiar o grande negócio também ajuda, de alguma forma, indiretamente os pequenos, porque, quando você quebra um grande, você tem uma cadeia de pequenos ali acoplados que também sofrem, então a gente tem que ver também essas conexões. Mas estamos aí cada vez mais... E agora já tem mais de 44 - eram 44 -, somente neste ano, ações nesses tipos de reunião. Até agora foram mais de 400 reuniões com 160 compradores de 50 países.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
Vamos ouvir agora o Rodrigo Zerbone Loureiro, Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior.
Com a palavra por até dez minutos, por gentileza.
O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO (Para expor.) - Obrigado, Deputado.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Cezinha, Presidente. Boa tarde, Senador Fernando Farias, Relator.
Eu estou aqui hoje representando a Câmara de Comércio Exterior, que é responsável, no Governo brasileiro, pela formulação, adoção e implementação de políticas de comércio exterior, mas não só na parte tarifária, que é o mais comum de se saber da Camex: também é responsável por coordenar as atividades e também tem competências específicas diretas relacionadas a investimentos estrangeiros diretos, investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, que é o ponto que eu vou falar um pouco mais hoje, porque faz parte de uma seção estrutural da medida provisória e é muito importante para a gente conseguir acessar novos mercados e lidar com o cenário que a gente tem decorrente do tarifaço.
Sobre o Plano Brasil Soberano, obviamente, ontem e hoje... Até com a apresentação do colega da Apex já foram colocados muitos dados relacionados a essas medidas e o cronograma, que foi apresentado aqui agora. Não vou entrar nisso, mas é importante a gente ter em mente o tamanho, a gente está falando aqui em torno de 40 bilhões de importações potencialmente afetadas, mas, quando a gente olha especificamente o que de fato foi afetado diretamente por essa ordem executiva, a ordem faz uma série de exceções. Algumas exceções simplesmente tiram do âmbito daquela ordem alguns produtos, que ficariam sujeitos, então, a uma tarifa que pode ser de 10%, que é a tarifa que os Estados Unidos usam, que eles colocam como de reciprocidade, para o mundo inteiro, ou só à tarifa normal que os Estados Unidos tinham antes desse novo Governo entrar e editar esse tipo de ação, que é a tarifa da nação mais favorecida, estabelecida conforme as regras da OMC. Depois a gente tem um grupo, também, de produtos que ficam sujeitos só ao que a gente chama da Seção 232, que são tarifas gerais para o mundo inteiro, mas tarifas também elevadas, bem acima do estabelecido no âmbito da OMC.
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Diante desses números, de todas essas fraturas e exceções, o que a gente tem de fato que está sujeito à ordem executiva é 34,9% das nossas exportações. Então, esse é o universo sujeito, de fato, à ordem executiva de 30 de julho. Esse é um número importante para a gente ter. Então, 34%, o que equivaleria a US$14 bilhões, aproximadamente.
O Plano Brasil Soberano, obviamente, tenta lidar com essa situação, e a Camex participou diretamente da elaboração, junto com todos os ministérios, dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas também fazendo a integração com os demais ministérios participantes e membros da Camex, os seus órgãos colegiados.
Ela tem como foco vários problemas práticos relacionados às consequências do tarifaço: a gente tem a parte de diferimento de tributos e prorrogação de prazos de comprovação de operações de drawback, medidas super-relevantes; a gente tem uma medida que é estrutural, mas eu vou falar em mais detalhes por que ela é tão importante para esse contexto que a gente está vivendo; a gente tem as linhas de financiamento de R$30 bilhões, que são os R$30 bilhões do FGE, mas que são operados pelo BNDES; as garantias previstas do Pronampe e do Peac; a aquisição de gêneros alimentícios; e o Reintegra.
Eu vou me concentrar aqui, na sequência da apresentação, no item 3 e no item 4: a reestruturação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e as linhas de financiamento.
Crédito à exportação é um elemento fundamental de acesso a mercado, então, quando a gente fala que a gente tem um problema desse tamanho com os Estados Unidos e que a gente precisa redirecionar a nossa produção, os nossos produtos que são exportados, que eram exportados para os Estados Unidos, a gente precisa de crédito, o exportador precisa de crédito, precisa de seguro, precisa de uma série de instrumentos que são previstos pela legislação para a gente conseguir acessar. Isso é um padrão mundial, que a gente tem em mais de 110 países, todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento têm sistemas de crédito à exportação.
Em 2024, a gente tem US$115 bilhões no mundo, e o Brasil participou apenas com US$1 bilhão. A gente tem um cenário em que a quantidade de operações teve um decréscimo muito grande. Então, aqui a gente está falando do Seguro de Crédito à Exportação de longo prazo e para micro e pequenas empresas de operações com um decréscimo muito grande, muito aquém hoje do que a gente precisa ter como país. Então, esse é um processo que foi acontecendo ao longo dos anos.
A gente tem hoje um cenário de coberturas, em 2024, quase de US$2 bilhões; e aqui, com pedidos, um volume muito baixo, de novo, aquém do que a gente pode e deve ter no Brasil.
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Aqui está o histórico de exposição, que reflete também a capacidade de operação do FGE, caindo muito ao longo desse último período, e aqui o ativo que hoje o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) tem, de R$52 bilhões de patrimônio líquido, de ativo total. Isso traz um elemento que a medida provisória buscou lidar, que é um descasamento entre a capacidade de fato teórica desse fundo, mas a sua efetividade muito limitada, porque ele depende do orçamento, ele é um fundo meramente contábil, então tudo que ele recebe é de prêmios. Ele é um fundo muito superavitário, se ele fosse visto como um fundo financeiro real.
E aí a medida provisória traz uma reforma importante desse fundo para tornar os programas nacionais mais próximos da competição internacional. Então, a gente vê países que são nossos competidores no cenário global com sistemas de crédito muito robustos e atuantes, e a gente muito tímido, por diversos problemas que a MP busca solucionar, então, trazendo mais agilidade, tornando os programas brasileiros mais integrados também com o setor privado aqui no Brasil.
A medida provisória, então, propõe medidas específicas e concretas para aperfeiçoar o sistema de crédito - é uma resposta direta, como eu disse -; amplia coberturas; linha de crédito, tem a linha de crédito R$30 bilhões; maior flexibilidade da política pública; e trazendo para regulamentação infralegal dos colegiados da Camex.
De forma mais específica, o que é a medida provisória? Quais são os principais pontos que a medida provisória traz para a reforma do sistema de crédito à exportação, especificamente no Seguro de Crédito à Exportação? A medida provisória, de fato, concretiza e dá mecanismos reais para que a gente tenha um fundo privado, que vai atuar em parceria com o fundo público.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Eu vou falar um pouquinho mais do fundo privado, mas agora o fundo privado, com o aporte de R$1,5 bilhão previsto no PLP 168, de 2025, vai trazer mais agilidade para o processo, vai, com o tempo, reunir esses valores de prêmio e se tornar um fundo maior, em que a gente vai conseguir, de fato, fazer seguro de carteira, fazer chegar na ponta com maior efetividade. Essa é uma parte muito relevante do projeto.
Em relação à dinâmica mais geral, a gente tem uma flexibilização em relação a prazos, que geravam uma concentração. O resumo dessas modificações é: o cenário atual gera uma limitação de acesso, uma dificuldade do exportador brasileiro de acessar esse instrumento e também uma limitação para aqueles produtos de maior complexidade tecnológica, que acaba gerando uma concentração muito específica da nossa pauta exportadora e, por isso, um uso tão baixo desses instrumentos.
Então, a medida provisória tira algumas travas que são importantes para a gente acessar uma parte maior da nossa pauta exportadora, para a gente garantir acesso a crédito de curto prazo em fases diferentes dentro do processo produtivo, desde o investimento, pré-embarque, pós-embarque, ou seja, na fase de preparação do produto e, depois, na fase de venda do produto, soluções que vão certamente trazer uma cobertura maior de carteira, mais flexibilidade, mais acesso para as empresas exportadoras brasileiras.
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O que a gente espera como resultado? Numa perspectiva de quatro anos, a gente quer chegar a resultados anuais neste porte: 600 micro, pequenas e médias empresas atendidas por ano e 66 de médio e longo prazos, que tendem a ser mais concentradas em grandes empresas, com exportações da ordem de US$4,6 bilhões. Isso é um salto muito grande em termos do que a gente tem hoje, mas a gente tem confiança de que a gente vai atingir isso.
Em relação às linhas de financiamento do FGE, que vão ser operadas pelo BNDES, ontem a gente já teve essa apresentação, eu só queria exemplificar aqui que a gente tem modalidades específicas de recursos que são necessários para este momento que a gente está vivendo, emergencial: o giro diversificação, com juros de 2% mais spread de 6%; giro emergencial; e bens de capital e investimento.
A gente tem aqui também os critérios de priorização. De novo, a ideia aqui é concentrar esses recursos naqueles que foram mais afetados pelo tarifaço. Então, aí duas faixas de priorização: de 5% a 20% e, depois, acima de 20% do faturamento com exportações para os Estados Unidos, e aí com capacidade de acessar todas as linhas ou apenas uma delas, né?
Aqui é o que já tem de financiamento. Então a gente já tem aprovado ali aproximadamente R$2 bilhões, com um volume grande de protocolos também, lembrando que a disponibilização da linha vem de 18 de setembro.
De forma geral, a gente tem uma previsão de monitoramento constante desses programas, também de interação e construção junto com o setor privado e do aperfeiçoamento das regras constante, já que a gente está tirando as travas que a gente tinha na lei, jogando para regulamentação, o que fica mais correto em termos de estar continuamente aperfeiçoando em face das necessidades do setor privado brasileiro.
Essa é a apresentação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
Senador, deseja fazer alguma pergunta?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Eu quero, sim.
Eu vi aí, pelo Rodrigo, que a Camex participou intensamente do plano, né? É só uma curiosidade: por que vocês colocaram a régua ali de 5% a 20%? Qual foi o critério?
O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO (Para expor.) - Senador, a ideia foi trazer o critério de priorização. Havia um receio de que a gente tivesse, como já aconteceu em outros casos de emergência, a gente... Bom, na discussão no Governo, a gente também bebeu em águas que a gente já passou. Então, a gente usou muito a experiência das tragédias que aconteceram no Rio Grande do Sul e dos programas emergenciais que foram colocados, e lá houve alguns problemas de empresas que foram severamente afetadas e que acabaram não conseguindo acessar aquele dinheiro porque outras empresas que foram muito menos afetadas, por terem uma maior capacidade de acesso àquela linha, chegaram antes e pegaram o dinheiro, enfim, acabaram consumindo o dinheiro todo.
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Então, foi uma preocupação de colocar critérios que, de fato, garantissem que as empresas mais afetadas pudessem acessar aquele valor. Foi essa a razão. Obviamente, isso é algo que pode ser atualizado ao longo do tempo; na medida em que as empresas mais severamente afetadas tiverem acesso, com sobras, com disponibilidade de recursos, isso pode ser também estendido.
Agora, um ponto também muito relevante, que já foi trazido ontem pelo BNDES, é que o banco também colocou 10 bilhões de recursos para que outras empresas que não se encaixassem ali naqueles critérios pudessem também ter acesso a recursos importantes desde agora, desde este momento. Então, o Governo tem ficado muito preocupado em, de fato, ouvir o setor, ouvir os diversos interlocutores e, eventualmente, fazer ajustes. Isso, obviamente, pode ser construído.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Fora do microfone.) - Então podem ser construídos ajustes aí.
O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Eu acho que, na medida em que o programa vai sendo executado e vão surgindo eventuais dificuldades ou eventuais situações que mostrem que a gente precisa evoluir em algum ponto, isso, obviamente, vai ser considerado, com certeza, pelo Governo.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Rodrigo.
Embaixador Philip Fox, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, com a palavra, por até dez minutos.
O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da mesa, Sr. Relator.
O Plano Brasil Soberano, no Eixo 3, tem a diversificação de mercados como um dos eixos centrais para fazer face a esse tipo de problema que nós estamos tendo com o tarifaço dos Estados Unidos. Nós estamos tendo um período particularmente muito ativo em termos de negociações comerciais. Eu gostaria, então, de dar um panorama do que está sendo feito principalmente e em que áreas do mundo nós estamos mais ativos nesse ponto.
Essa apresentação complementa muito o que foi trazido aqui pelo pessoal da Apex e da Camex, no sentido de que a gente está buscando facilitar, dar melhores condições para justamente essas atividades de prospecção que têm sido feitas pela Apex, principalmente. E é essencial nós trabalharmos em conjunto.
Então, em linhas gerais, como se sabe, as negociações comerciais do Brasil são feitas em conjunto com os sócios do Mercosul, pela 32/00. Então tudo é feito em conjunto. Nós estamos tendo... Nós conseguimos, nos últimos tempos, uma coordenação boa com os sócios do Mercosul. Vocês vão se lembrar de que, há um tempo, havia certos ruídos aí sobre alguns sócios querendo ir em velocidades diferentes, de maneira diferente, mas, esses ruídos estão mais quietos, vamos dizer, nos últimos tempos. Nós estamos tendo uma coordenação muito boa.
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Nós estamos tendo, então, vamos dizer assim, uma nova geração de acordos comerciais do Mercosul, que começou no final de 2023. Tivemos uma primeira grande geração de acordos na década de 90 e nos primeiros anos deste século; depois, houve um intervalo em que não se fecharam acordos, os acordos estavam em negociação, mas não havia resultados mais expressivos. Agora voltamos a ter.
Eu vou dividir as frentes negociadoras em quatro: primeiro, os acordos da nova geração que já foram fechados; os acordos que nós temos expectativa de fechar até o fim do ano; os acordos que nós estamos retomando, em pouco tempo, semanas, que já vinham sendo negociados, estavam parados e estamos retomando; e, finalmente, a quarta frente, que são os acordos que nós estamos ou começando do zero ou modificando os parâmetros da negociação.
Então, vamos um por um.
Em relação aos acordos já fechados, nós temos dois, basicamente: Singapura e Efta - Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Como é que foi cada um? Singapura nós fechamos no final de 2023, e, como foi falado aqui, é um importante hub no Sudeste Asiático para que nós possamos ter uma entrada na Ásia em geral e no sudeste especificamente, porque o fato de você ter um acordo facilita muito essas atividades de prospecção de novos mercados. O da Efta foi fechado no mês passado, foi assinado no Rio de Janeiro, dia 16 de setembro; era um acordo que estava em negociação há muitos anos, mas a que nós conseguimos dar um impulso nos últimos meses, e foi possível alcançar um resultado importante.
Segundo bloco que nós temos: acordos que podem ser fechados até o final do ano. O da União Europeia é o mais evidente deles. Aí, no caso da União Europeia, claro que depende muito do que eles vão fazer, da aprovação no Conselho Europeu. Então, tem algumas regras: os países têm que votar com uma maioria qualificada, no caso. Estamos trabalhando forte para que isso possa acontecer e a gente esteja em condições de fechar o acordo na Cúpula do Mercosul, em dezembro. Então, há uma grande possibilidade, e, se fecharmos e conseguirmos assinar - as negociações estão terminadas, desde o fim do ano passado -, seria excelente para vários tipos de produtos e também para a atração de investimento. Outro que está bastante adiantado são os Emirados Árabes, que podemos, eventualmente, conseguir terminar até o final do ano. E é outra situação, que tem muita similaridade com Singapura, em termos de hub, mas que dessa vez lá no Oriente Médio, né? Inclusive está tendo essa reunião de SECOMs justamente naquela região agora.
O terceiro bloco são aqueles países em que nós fizemos muitas rodadas negociadoras, na década passada, mas que, por razões diversas, o processo parou. Dois exemplos principais: Canadá e Coreia do Sul.
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No caso do Canadá, nós vamos ter reunião aqui de retomada das negociações, já na semana que vem, quinta e sexta, no Itamaraty, e nós vamos ver em que pé nós estamos, o que pode ser feito. A ideia é que a gente termine, assim, de forma acelerada, nos próximos meses, e que possa também fechar esse acordo, que, como os anteriores que eu citei, tem um grande apoio, inclusive do setor privado, que tem grande interesse no caso do fechamento desses acordos. Em relação à Coreia do Sul, eles nos procuraram há pouco tempo, querendo retomar as discussões, que tinham parado por problemas de agricultura, basicamente, e em função muito do protecionismo agrícola da Coreia do Sul, razão pela qual não foi possível avançar naquela época. Agora, eles estão sentindo um impulso renovado para ter essa retomada das discussões.
E o último bloco, que são negociações que ou a gente já tinha começado, mas cujas modalidades a gente está revendo, ou nas quais a gente está tentando aprofundar o que já havia, ou de que então nem tinha nada. Então, em termos de aprofundamento, eu vou citar a Índia, por exemplo. Nós temos um acordo de 20 anos atrás, mas que é um acordo modesto, né? Ele pega um número reduzido de linhas tarifárias, com margens de preferência mais reduzidas em geral. A ideia é a gente tentar fazer o que a gente chama de um top-up, ou seja, aumentar o número de linhas e, eventualmente, negociar algumas normas que sejam do nosso interesse. Modalidades que a gente está pensando mudar - inclusive conseguimos um novo mandato na Camex, além do da Índia, que também foi objeto de novo mandato -: Vietnã e Indonésia. Antes, nós estávamos examinando a negociação como se fosse um acordo de livre comércio, uma coisa bastante ampla. O novo mandato é para uma negociação de preferências. Então, é algo que a gente consegue calibrar melhor, inclusive levando em consideração as sensibilidades internas dos nossos setores, que podem ter alguma preocupação com a entrada de produtos desses países. Então, é mais fácil a gente calibrar isso com o mandato dessa forma.
(Soa a campainha.)
O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH - E, por fim, quero mencionar que o Japão, que tem sempre demonstrado interesse em negociar - tem algumas similaridades com Coreia do Sul, em termos de preocupação do setor agrícola deles, que tem muita sensibilidade -, disse que agora estaria eventualmente pronto para iniciar uma negociação. Então, nós colocamos nessa faixa de possibilidades, e é um país em cuja negociação, obviamente, o setor privado brasileiro também tem grande interesse. E, mais recentemente, uma outra possibilidade interessante, que é o Reino Unido. O Reino Unido, com o Brexit, ficou, obviamente - ele participou das negociações com a União Europeia, a maior parte do tempo, mas saiu e aí fechou com a União Europeia e fechou com a Efta também -, um pouco isolado; agora estão nos procurando para ver se conseguem também algum tipo de acordo.
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Ou seja, nós temos uma ampla possibilidade de negociação em várias áreas do mundo, com países de diversos tamanhos, a maioria deles de peso econômico grande, e temos um cardápio grande aí para as nossas negociações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, querido Embaixador Philip Fox.
Senador?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Tenho duas perguntas aqui.
Só por curiosidade assim, Philip, o Governo brasileiro já iniciou as tratativas de diálogo entre os dois, né? Como é que anda isso? Seria entre Trump e Lula?
Essa seria uma pergunta, e outra seria se há alguma chance de se reverterem algumas taxações dessas dos Estados Unidos ainda neste ano; se acha que isso é possível ou não.
O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH (Para expor.) - Essas negociações, Senador, estão se dando em vários formatos e com vários atores diferentes. No primeiro semestre, antes do 9 de julho, quando houve aquele anúncio das tarifas maiores, nós tivemos 11 reuniões com os americanos, em vários níveis e dos vários tipos. Quando houve o tarifaço em julho, então, obviamente se teve um solavanco nessas discussões. E, na negociação, nós ficamos verificando qual seria a melhor estratégia.
Atualmente voltou-se a ter algum tipo de contato entre várias autoridades, com as suas contrapartes, seus homólogos. E, assim, existe um... Como foi falado, inclusive, na semana passada em Nova York, pelo menos do lado do Presidente Trump houve uma química interessante com o lado de cá. Então, assim, agora nós estamos nos organizando para ver como é que a gente começa essa fase nova, porque são várias fases de discussão com eles, e qual é a melhor estratégia para isso.
Sobre a questão de timing, é um ponto, assim, crucial realmente. É difícil dizer o que a gente pode conseguir e em que prazo, porque ainda se precisa de um pouco mais de discussão com eles, para verificar até que ponto realmente se pode ter algo. Então, para dizer assim: é até o fim do ano? Trabalharemos para isso, para ter alguma coisa. Mas eu acho que eu seria um pouco prematuro dizer que, com prazo tal, seria já possível. Mas o Governo está trabalhando bastante nesse sentido.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Eu já falei ontem da cota americana, né? E, a cota americana, eu estou vendo que está surgindo em alguns mercados - a Apex falou, você falou, Reino Unido e essa coisa toda. Mas a cota americana é um negócio específico para os Estados Unidos, e ela é importante para o Nordeste, que é a história do açúcar, da exportação do açúcar. Essa aí é um tiro mesmo na exportação, né? E ela é anual: desde os anos 60 que ela, por ser importante para o Nordeste... O Nordeste sempre carente, né? Daqui para o fim do ano se poderia...? Você tem algum sentimento com relação a isso ou não?
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O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH - Não, esses produtos que têm timing específico, aí a gente tem que realmente olhar com atenção, de uma maneira um pouco mais focada, levando em consideração isso.
Por enquanto, nós temos que organizar tudo, ver essas situações específicas para poder, exatamente, ter uma ideia. Mas certamente levaremos em conta a situação específica de vocês.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Porque, é lógico, existe mercado mundial para eles, mas esse é diferente, que é o dobro do preço, né? (Risos.)
O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
Quero agradecer aqui ao Rodrigo, ao Philip e ao Ulisses pela participação, e pedir aos senhores - agradecido - que retornem aos seus lugares, por favor, por gentileza.
E já convido aqui o Luiz Abel Amorim de Andrade, Diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB); também, a Karina Lima Goretti, Gerente da Unidade de Empréstimos e Financiamento do Banco do Brasil; e o Deputado Hildo Rocha.
Essa aqui é boa de empréstimo lá, ó! Tem que mandar todas aquelas demandas para ela, lá. (Risos.)
E o Eduardo José do Nascimento, Gerente da Unidade Estratégia Governo, do Banco do Brasil.
Sejam muito bem-vindos a esta mesa de debate!
Quero agradecer mais uma vez a todos vocês pela participação, os técnicos, empresários, assessores, Deputados e Senadores, Senadoras e Deputadas também.
Começo aqui passando a palavra ao Luiz Abel Amorim de Andrade, Diretor de Negócios do Banco do Nordeste.
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE (Para expor.) - Boa tarde.
Quero cumprimentar o Deputado Cezinha, o Senador Fernando Farias, os colegas do Banco do Brasil e o Deputado Hildo Rocha, que está aqui também.
O Banco do Nordeste tem uma atuação limitada, que é regional - a gente atua nos nove estados do Nordeste, norte de Minas e Espírito Santo -, e, considerando o que foi tratado dentro do plano, nós temos atendido, mas com as linhas de crédito usuais que nós temos lá do banco, tá? Percebemos alguns setores mais afetados no Nordeste, a exemplo da fruticultura irrigada, que tem uma janela de exportação, inclusive agora no segundo semestre - a janela começa justamente no mês de agosto, a da manga do Vale do São Francisco, e manga tem uma janela curta até dezembro. Então está sendo afetada diretamente a fruticultura, assim como o setor de apicultura e o setor de piscicultura também, em que nós percebemos que temos...
Além da questão da cota que nos veio à tona, do açúcar, e que vem sendo tratada dentro do contexto das usinas de cana-de-açúcar lá da região, o que nos chama a atenção é que, dentro desse contexto da fruticultura, principalmente, a gente tem muitos pequenos produtores que são afetados. Então, dentro do que está colocado da medida provisória, a gente não consegue, talvez, ter acesso a este pequenininho que muitas vezes não exporta direto, mas que é afetado diretamente, já que ele vendia para alguém que exportava, que enviava essa fruta lá para os Estados Unidos da América.
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Então, dentro desse contexto, nós já tivemos reuniões anteriores - tivemos uma reunião com o BNDES e com a equipe também do Senador Fernando - e estamos propondo uma linha de crédito emergencial para esse público de pequeno porte, principalmente, e que a gente possa utilizar, assim, fundos garantidores, de forma que se tenha uma celeridade dentro dessa linha, e que a gente possa, de fato, fazer esse recurso chegar.
Para se ter uma ideia, lá na região do Vale do São Francisco, nós temos mais de 2 mil produtores pequenos que são afetados, no setor de fruticultura irrigada, além de outra porção em outros setores, como eu citei, tanto de piscicultura como de apicultura. Essas linhas têm funding próprio do banco. Então, o que nós estamos tratando é muito mais de ajuste para fins de prazo e garantia, incluindo o FGI, e as taxas que são praticadas, no caso dos médios e grandes, principalmente no caso das usinas que exportam açúcar e que teriam aí taxas bem similares ao que está sendo praticado dentro do plano que o colega Rodrigo até colocou aqui da ordem de 10% ao ano, etc. O pedido maior que se tem é nesse contexto.
Mesmo assim, nós estamos atuando com a linha de hoje. Só no segundo semestre, nós já emprestamos mais de R$500 milhões, já financiamos para o setor sucroenergético, no caso da cana de açúcar, porém entendemos que, principalmente no caso desses pequenos, a instituição dessas linhas e de um instrumento garantidor poderia fomentar para que a gente não tivesse tanto impacto nessa região e principalmente nos pequenos produtores.
Em linha, seria esse o contexto do Banco do Nordeste.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - O Banco do Nordeste já começou algumas contratações?
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - Não, não, a gente tem utilizado os recursos do fundo constitucional, no caso, do FNE, para fazer o fomento a esse público.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Você acha que isso substitui ou vai precisar de mais funding?
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - Não, o funding que nós temos hoje é suficiente para atender. O que nós enxergamos muito mais é, dentro do contexto de flexibilização nas linhas, principalmente quanto ao prazo. A linha de custeio agrícola, por exemplo, é da ordem de 12 meses, e a gente não acredita que em apenas 12 meses esse mercado se ajuste. A gente pode levar pelo menos uns dois ou três anos para ter um ajuste maior.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Para esses pequenos seria para custeio, fazer custeios para eles?
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - Isso, para custeio, para custeio agrícola, isso.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - E são os que vendem para os exportadores.
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - Isso, a turma que vende para os exportadores, e esses exportadores fazem o envio da fruta para os Estados Unidos.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Certo.
O Banco do Nordeste consegue alcançar os fornecedores da cadeia de exportação de frutas de Petrolina e pescados também do Nordeste, do Ceará e alguns estados também, né?
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - É, a capilaridade nos ajuda nesse ponto. Nós temos 300 agências espalhadas na região, e isso atende bem. No caso do Vale do São Francisco, nós temos três unidades que atendem muito bem, mas, no caso do pequeno, por exemplo, do pescador, que tem o seu impacto lá e que o recurso é bem menor, nós temos um programa de microcrédito e, nesse, sim, nós temos mais de 1,5 mil agentes espalhados na região que conseguem chegar a esse pequeno produtor com um crédito orientado para que ele possa ser atendido e nós possamos contribuir para reduzir esse impacto.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Nessas reuniões com o BNDES, você acha que vai dar para resolver tudo isso?
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - O que ficou entendido...
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - A parte operacional, não é? Porque o dinheiro é pouco para eles.
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O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - O que ficou entendido, dentro do contexto, é que a parte relativa à qualquer flexibilização do programa é via Conselho Monetário Nacional, já que envolve o FNE, o fundo constitucional. Então, nós já tivemos linhas emergenciais e deixamos, inclusive, uma sugestão de redação já proposta. No caso que envolve o BNDES direto, que seria o fundo garantidor até para esses pequenos produtores, nós colocamos isso com a Diretoria do BNDES - tivemos uma agenda na segunda-feira -, e eles entenderam que, sim, é plausível, até pelo montante envolvido, que não é tão grande.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - A garantia não vai ser dele, vai ser do fundo garantidor para esses pequenos.
O SR. LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE - Seria dentro do FGI Peac, porque aí precisa de um ajuste nessa lei, principalmente quanto à finalidade, já que hoje ele é muito voltado para pessoa jurídica, e nós teríamos que incluir as pessoas físicas aí - os produtores rurais.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Abel.
Com a palavra Karina Lima Goretti, Gerente da Unidade de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil.
O SR. KARINA LIMA GORETTI (Para expor.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relator. Boa tarde a todos.
Vou falar aqui sobre a nossa atuação no Banco do Brasil. Nós temos um papel estratégico no desenvolvimento econômico do Brasil, atuamos em todos os municípios brasileiros e estamos presentes em todos os segmentos de pessoa física, jurídica, produtor rural e setor público. E, principalmente nesse aspecto da medida provisória - a gente já vem atuando em programas emergenciais desde a pandemia e antes -, o Banco do Brasil vem atuando nessas frentes.
Como nosso histórico, a gente atuou fortemente no Pronampe e continuamos atuando no Pronampe, no Peac FGI, no Procred 360, e agora não vai ser diferente com o Plano Brasil Soberano, em que nós já estamos operando inclusive com o BNDES Automático e o Finame. A gente já começou a operar semana passada, e estamos já prontos para começar a operar com o Pronampe e com o Peac FGI, aguardando a finalização da tramitação do PLP.
Para o Banco do Brasil, essa medida é importante, porque ela dá um alívio de caixa às empresas pela possibilidade da prorrogação por mais 12 meses na operação. Então, há uma suspensão do pagamento daquelas parcelas - isso fortalece o fluxo de caixa dessas empresas -, além da possibilidade de liquidação de outras operações. O Pronampe pode, numa operação original, liquidar uma já existente, uma nova contratação liquidar uma existente, o que também permite um melhor gerenciamento de suas operações, com prazos e condições mais adequadas nesse momento que é tão importante para essas empresas.
O SR. EDUARDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Para expor.) - Boa tarde a todos.
A gente aqui está dividindo o Banco do Brasil, até porque, o Banco do Brasil tem dois papéis, né? Eu trabalho como gestor do Fundo de Garantia de Operações (FGO), e a Karina representa o agente financeiro Banco do Brasil. O FGO trabalha com 27 agentes financeiros, e o Banco do Brasil é um deles, assim como os demais bancos e cooperativas.
Falando do FGO especificamente, já dividindo essa parte de governança que é extremamente importante para a gente, desde agosto, a gente já vem trabalhando o sistema do FGO para se adequar às necessidades do programa Brasil Soberano. Entretanto, é importante a gente colocar que o FGO é dividido por programas. Então, o Procred é um programa, o Acredita no Primeiro Passo é outro programa, e o Pronampe é o principal programa. O Brasil Soberano vai entrar com um novo programa, e todos esses programas possuem contabilidades separadas, eles são auditados por auditores independentes.
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Então, para o programa Brasil Soberano, o FGO aguarda - e é fundamental - a aprovação do PLP 168, porque ela autoriza a União a aumentar a participação no FGO. Sem esse recurso, o FGO não tem condições de vincular garantias às operações.
Então, junto com o Governo, a gente notou uma proatividade grande para fazer as adaptações necessárias. Na última semana, foi feita uma reunião com o comitê de fundos garantidores, que é a primeira instância da governança do fundo garantidor, para aprovação das alterações do estatuto do fundo. Então, isso aconteceu, essa comissão, esse conselho é composto pela Casa Civil, Fazenda, Memp e o Mdic.
Então, essa primeira instância já está aprovada, aguardando passar pela assembleia do fundo garantidor, a assembleia do FGO, para aprovar as alterações no estatuto e deixá-lo pronto para operar, mas, de novo, sem a aprovação do PL 168, o FGO não tem recursos para vincular as garantias às operações, né?
Então, nós estamos nesse estágio, avançando a parte técnica e deixando tudo pronto para ser o mais célere possível para, quando da aprovação do PL, a gente começar a operar o quanto antes.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Para interpelar.) - Muito obrigado a todos vocês, mas eu queria fazer uma pergunta aqui para vocês do Banco do Brasil.
Hoje, a maioria dos grandes produtores rurais, por exemplo, busca uma linha de crédito, às vezes, para um projeto ou outro, no BNDES. E todo mundo acha que pode ir direto ao BNDES. Hoje, por exemplo, atendi um pessoal do açúcar lá em São Paulo, pequenos produtores, menores produtores, que não têm uma certa capacidade de acesso direto, e eles também estão sendo afetados. As pessoas imaginam, Senador, que os afetados são apenas aqueles que estavam fazendo uma exportação, comprando ou vendendo para os Estados Unidos, só que, com as notícias, com tudo acontecendo, essa polarização, esse cenário um pouco bagunçado, o pequeno produtor, que não tem o acesso à exportação, também sofre porque é quem atende algumas outras empresas.
Aí eles me perguntam: "Como é que eu posso ter aqui um acesso fora dessa medida provisória mesmo?". Não cabe aqui ao Banco do Nordeste, por exemplo, ao BNDES, para ter um financiamento aqui de um capital de giro. Existem alguns programas que podem atender, numa camada menor, no Banco do Brasil, esses pequenos produtores, esses pequenos empresários?
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O SR. KARINA LIMA GORETTI (Para expor.) - Bom, os pequenos produtores que são PJ a gente pode atender pelo Pronampe, pelo Procred 360 e poderemos atender por uma faixa menor ali do Peac-FGI. Em relação aos produtores rurais PF, eu vou pedir para a nossa assessoria parlamentar anotar e depois poder responder a esta Comissão aqui, está bom?
A gente tem um vasto portfólio no agro também. Somos muito importantes para o agro brasileiro, mas a gente tem uma diretoria especializada nisso, uma vice-presidência especializada nisso. Eu prefiro que a gente dê uma resposta mais técnica para esta Comissão, está bom?
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Está bom. Muito obrigado.
Senador.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, só tinha uma pergunta aqui, mas eu acho que a Karina já respondeu, que era relativa ao Pronampe, que é sobre a possibilidade de prorrogação por 12 meses e novas negociações em cima do Pronampe, que você já respondeu. Seria mais ou menos isso que eu queria.
O SR. KARINA LIMA GORETTI (Para expor.) - É um mecanismo muito importante para poder ajustar o fluxo de caixa dessas empresas neste momento, né? Então, naquele momento da suspensão do Pronampe, as parcelas ficam congeladas, vão para o final do cronograma. O cronograma dessa operação é ajustado, e isso dá um fôlego para a empresa neste momento. Então, é um mecanismo muito inteligente para a gente poder passar esse cenário atual.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Essa possibilidade é fácil, né?
O.k. Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Bom, muito obrigado a todos vocês.
Não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada esta reunião.
Até a semana que vem, agradecendo a todos vocês pelo carinho de estarem aqui conosco, atendendo ao nosso convite.
(Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 40 minutos.)