08/10/2025 - 25ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Desculpem-me pelo atraso.
Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de outubro de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 24ª Reunião, realizada em 1º de outubro de 2025. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião está dividida em duas partes: na primeira parte, teremos uma audiência pública interativa; e a segunda parte será uma reunião deliberativa.
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A parte interativa da audiência pública tem o objetivo de reunir e compreender as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo, em atenção ao Requerimento 37, de 2025, e ao Requerimento 7, de 2025 também.
Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados e convidada: o Sr. Paulo Afonso Quermes, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, já agradecendo a sua presença; o Sr. Thiago Izzo Storch, Diretor da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, agradeço também a presença; a Sra. Juliana Marta Antunes Ramos, Pesquisadora, que participará por videoconferência.
Informo também que foi convidado o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e Lazer, mas não pôde comparecer nem indicou representante.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, e ao fim a palavra será concedida a quem se inscrever e para complementações também dos convidados.
O tempo é marcado ali por aquele relógio. Ele apita, não é? É até um pouco estridente. Quando ele apitar, falta um minuto para as conclusões, mas nós temos tempo de ir modelando as necessidades da mesa.
Então, de início, já passo a palavra para o Sr. Paulo Afonso Quermes, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Antes, só uma explicaçãozinha, se me permite, Sr. Paulo, aos que nos acompanham também. Esta audiência realiza-se aqui porque cada Comissão pode indicar um programa do Governo para análise. E nós indicamos aqui, por requerimento, que o programa de Governo desta Comissão de Esporte a ser analisado fosse o Programa Segundo Tempo. O objetivo é analisar, compreender, ter acesso ao desenvolvimento do programa e talvez, no processo também, indicar algumas sugestões de reposicionamento. Isso é um modelo, assim, normal, eu diria, uma coisa que acontece em todas as Comissões aqui da Casa.
Então, agora o Sr. Paulo com a palavra para os seus dez minutos iniciais.
O SR. PAULO AFONSO QUERMES (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Eu agradeço o convite por estar aqui, na pessoa da Senadora Teresa Leitão, e aproveito para felicitá-la pelo aniversário ocorrido no dia de ontem.
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Para nós do Ministério do Esporte é uma alegria, porque, nas últimas décadas, nós temos constituído alguns programas muito significativos que atuam no campo do esporte e do lazer no Brasil, e o Segundo Tempo é caracterizado como um desses programas.
Eu aproveito para iniciar minha fala retomando uma fala da Senadora Teresa Leitão, quando ela enviou o requerimento para que nós estivéssemos aqui. Ela diz o seguinte:
O Programa Segundo Tempo constitui uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Sua concepção se fundamenta na democratização do acesso ao esporte, na promoção da inclusão social e na garantia de oportunidades às crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Aproveitando essa fala e esse escrito da Senadora Teresa Leitão, eu queria dizer que, talvez nas últimas três décadas, o Brasil construiu uma metanoia, uma mudança de mentalidade no que diz respeito ao esporte no Brasil. Era preciso que o Brasil deixasse de ser apenas o país do futebol e das peladas e percebesse o esporte como política pública efetiva.
Eu acho que, nas últimas três décadas, nós temos feito um trabalho, principalmente desta nova concepção do esporte: primeiro, o esporte é fundamento para a qualidade de vida; segundo, o esporte precisa ser uma ação que chegue à população em todo o decurso de sua vida - não é um momento, não é uma etapa somente da vida, mas é a vida toda como uma ação.
É por isso, então, que eu diria para vocês que os quatro programas que foram construídos no Ministério do Esporte... Eu queria ressaltar isto: todos os programas que existem hoje no Ministério - o PST, que é o nosso foco, o PST-Universitário, o Programa Esporte e Lazer da Cidade e o Vida Saudável, todos eles - têm como percurso o esporte no decorrer da vida, desde o início e para a vida toda.
Então, eu acho que é muito importante essa concepção. Ela, cada vez mais, está presente na vida do povo brasileiro e vem sendo reconstruída. Eu acho que, na escuta das universidades, das instituições que trabalham com esporte, foi possível que nós fizéssemos essa construção.
Mais recentemente, nós fizemos algumas alterações nesses programas, principalmente percebendo a necessidade dessa questão que a Senadora traz, de chegar efetivamente aos mais vulneráveis. E nós trouxemos agora, por exemplo, os quilombolas, os indígenas, os encarcerados e - principalmente, talvez - uma outra população que precisa: os assentados da reforma agrária. No Brasil, a gente nunca falou um pouco sobre isto: como é importante que a política pública do esporte possa chegar até essas populações, e, na reformulação que nós fizemos, já acolhida pelo Conselho Nacional do Esporte, consta essa dimensão.
Eu não vou ficar falando muito, a exposição já está aqui colocada, ela tem...
Eu só queria ressaltar, por exemplo, dos dois programas, que o Programa Segundo Tempo-Padrão é uma iniciativa do Ministério do Esporte destinada a democratizar e está voltada à população mais vulnerável. Talvez não tenhamos evoluído o tanto que nós queríamos, mas, nas últimas três décadas, eu acho que nós avançamos muito, principalmente por essa concepção do esporte como uma política pública fundamental.
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Sabemos que ainda não temos um plano nacional - vamos ter, esperamos que tenhamos - e que, muitas vezes, não conseguimos avançar na perspectiva de chegar a essa população mais vulnerável - talvez, eu diria, os ribeirinhos, os quilombolas -, mas avançamos, nesse decurso, com bastante continuidade. E acho que isso é importante.
Então, esse programa tem essa força.
E, no programa universitário, obviamente, é permitir que também os destinatários que estão no ensino superior possam ter acesso a essa política pública. Aqui, talvez, com uma diferença que eu acho que é muito importante ser ressaltada: que o esporte na universidade também pode ser uma transição para o esporte de alto rendimento. Talvez, no Brasil, nós não tenhamos ainda focado tanto nessa dimensão. Outros países já avançaram um pouco mais do que nós, mas é importante nós termos isto em mente: que o esporte, no âmbito da universidade, também é muito importante.
E essa perspectiva, então, de democratizar, de dar acesso é muito importante nos objetivos gerais dos programas. Aqui nós temos os objetivos específicos que ainda colocam a perspectiva de presença do programa na realidade dos territórios, na realidade das pessoas e nas demandas efetivas das políticas públicas no Brasil.
Eu acho que isso é importante, porque um programa que quer efetivamente consolidar a política pública no Brasil precisa entender a realidade brasileira, entender a realidade dos territórios, da população e ter isso como um foco de sua ação. E, em termos de filosofia e fundamentos, os nossos programas todos, o PST-Padrão e também o Universitário, trazem essas dimensões.
E aí, quando a Senadora traz para a gente a demanda, como nós estamos do ano de 2023 para cá, o que eu gostaria de informar é o seguinte. No ano de 2023, nós do Ministério do Esporte, na secretaria nacional, publicamos editais para todos os nossos programas, inclusive aquele do Skate por Lazer, em que, atualmente, não temos nenhuma atividade, e, por incrível que pareça, foi no segundo semestre - o Governo acabava de assumir, nós fizemos a publicação do edital. Mais de 2 mil municípios concorreram e mais de 300 instituições da sociedade civil também concorreram para desenvolver programas, e, no caso específico do PST, nós conseguimos classificar 563 municípios e 93 instituições da sociedade civil que mostraram competência e conhecimento para desenvolver os programas dos territórios.
O que é que aconteceu? O resultado foi publicado em maio. No segundo semestre, nós tentamos abrir todo o processo de empenho para pagamento, e aí recebemos a notícia da junta especial orçamentária do Governo de que, naquele momento, tendo em vista a política de déficit zero, não seria possível fazer o aporte naquele segundo semestre do ano de 2023.
Como o edital continuava válido, em 2024, logo no início do ano, nós tentamos novamente fazer todo o processo de pagamento para as prefeituras e para as instituições.
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Novamente tivemos a negação, porque não havia o orçamento para cumprir com aquilo que nós havíamos definido nos editais.
Aí, então, foi bastante difícil, da nossa parte, porque nós não tínhamos recursos. Nós, diversas vezes, dialogamos na Casa Civil, mas mesmo assim não conseguimos os recursos.
Ao final do ano, por um esforço do Ministro André Fufuca, nós conseguimos um recurso, não muito grande, de R$12 milhões a R$16 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO AFONSO QUERMES - ... para pagar os processos que foram melhor classificados, e nós fizemos a convocação de 24 municípios e de 12 instituições da sociedade civil.
Dos 24 municípios, 22 estavam com problema no Cauc e não conseguiram receber os recursos; dois conseguiram e estão realizando, neste ano de 2025, o programa. E as instituições da sociedade civil estão executando.
O que nós temos hoje, então, eu diria para vocês, é que... O programa continua sem ser efetivo? Não. Talvez a grande evolução do PST, nesse momento, seja que ele faz parte do Programa Escola em Tempo Integral. Nós estamos chegando a quase 6 mil unidades educacionais no Brasil. Isso eu considero um avanço significativo.
Nós temos utilizado todo o material pedagógico, todas as orientações que nós construímos, nas últimas duas décadas, e estamos com a missão agora de renovar o material pedagógico e fortalecer a parceria com o MEC, para, efetivamente, chegarmos a todas as escolas de tempo integral - todas - com as atividades esportivas.
Meu tempo está acabando. Deixem-me andar um pouco mais rápido aqui.
O que é que nós temos hoje, então? Eu queria colocar alguns desafios, talvez algumas perspectivas do que seria interessante dialogar nesta Casa Legislativa.
Doutor... Poderia ir para o último eslaide para mim, fazendo o favor? Rapidinho, para que eu finalize...
Deixe-me colocar aqui, eu estou também com a apresentação.
O primeiro desafio que nós, como ministério, trazemos é garantir o orçamento e priorizar a sua execução.
O orçamento do Esporte é pequeno, mas, se nós conseguirmos efetivamente executá-lo, nós chegaremos, possivelmente, às populações mais vulneráveis, priorizando essas populações.
Depois, é trabalhar para que o Parlamento indique, para que as ações orçamentárias ou as propostas que chegam... Para vocês terem uma ideia, hoje nós temos 5.218 emendas parlamentares sendo analisadas por nós, e 96% delas tratam do esporte, de ações muito vinculadas àquilo que está no PST e também no Pelc, mas não trazem efetivamente o nome dos programas. São ações municipalizadas.
Para nós, isso é uma dificuldade, porque a ação está sendo desenvolvida, mas não aparece o programa do Governo lá na ponta.
Uma outra questão - algo que nós desejamos muito e por que ansiamos - é garantir que os recursos das apostas possam efetivamente vir para o ministério e financiar os programas.
Hoje, nós temos quase R$3 bilhões parados, o que daria, talvez, para lançarmos editais novamente, não só para pagarmos aquilo que ficou para trás, mas também para olharmos para o futuro e fazermos novos editais dos nossos programas, principalmente do PST. Depois, é dar continuidade à parceria MEC e Mesp, atuando no ambiente da escola integral, que é fundamental.
Bom, eu agradeço: muito obrigado.
Fico à disposição.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Sr. Paulo Afonso.
Eu quero, no momento, registrar e agradecer a presença, ou aqui ou online, da Sra. Ana Carolina Lopes, Relações Governamentais e Institucionais do TCU; do Sr. William Oliveira, da Rede Esporte pela Mudança Social; do Sr. Marcelo Bittencourt, da Rede Esporte pela Mudança Social; do Sr. Ricardo Vidal, da Confederação Brasileira de Atletismo; do Sr. José Carlos Pinheiro, do Comitê Olímpico Brasileiro; do Sr. Gerencio de Bem, do Ministério do Esporte; e do Sr. David Baker, da Confederação Brasileira de Vela.
Nós estamos com um problema que a assessoria veio agora me relatar, pelo qual eu quero pedir a compreensão dos senhores: nós estamos em busca de alguém que me substitua aqui por dez minutos ou de alguém que me substitua na CTFC pelos mesmos dez minutos. Eu queria ver se eu poderia dar essa saidinha.
Antes... (Pausa.)
Conseguiu? (Pausa.)
Certo.
E eu retorno, está certo?
A Comissão está funcionando aqui junto. Aí, eu vou lá, faço a tarefa e volto.
Agradeço a compreensão. (Pausa.)
Está certo.
Vamos suspender por dez minutos a audiência, enquanto eu dou um pulinho aqui na outra Comissão, que é concomitante a esta.
(Suspensa às 11 horas e 08 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 19 minutos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem, retomando agora a continuidade da nossa audiência pública, vou passar a palavra para o Sr. Thiago Izzo Storch, Diretor da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU (Tribunal de Contas da União), para seus dez minutos iniciais.
O SR. THIAGO IZZO STORCH (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Primeiramente, agradeço o convite da Senadora Teresa e também a parabenizo pelo seu aniversário.
Eu fiz aqui uma apresentação, tem muitos eslaides, mas eu priorizei aqueles mais importantes, e a gente avança até onde a gente conseguir.
O tribunal tem atuação, todos os anos, no Programa Segundo Tempo, mas, em termos de auditorias, de fiscalizações dedicadas ao programa, os trabalhos feitos já têm algum tempo. Então, algumas informações aqui vão estar um pouco defasadas, mas vão ser pertinentes, em razão de atualizações que tivemos no marco legislativo da área do esporte.
Então, para vocês verem, na atuação mais recente do tribunal sobre o programa, e aí pegando a perspectiva 2023 a 2025, a atuação se limitou a tomadas de contas especiais, quando há a constatação de algum dano ao Erário na execução dos recursos. Em 2024, houve uma produção de conhecimento - que é um estudo administrativo, não é um processo que vai a julgamento - sobre o esporte educacional, e, dentro desse estudo, o PST foi analisado. E a última fiscalização foi realizada entre 2018 e 2019, e eu vou começar falando sobre essa fiscalização.
Foi uma auditoria na Política Nacional de Desporto Educacional, de natureza operacional, ou seja, buscava avaliar eficiência e efetividade desse objeto.
Não existe, de maneira formal, uma política nacional de desporto educacional, mas várias ações que caminham nesse sentido. E por que é que esse trabalho foi feito? Porque a Constituição coloca como prioridade, na alocação dos recursos públicos, essa manifestação esportiva, a educacional.
Dentro, então, dessa fiscalização, o PST foi analisado, e o próprio relatório de auditoria expressa que o Programa Segundo Tempo é a principal intervenção do Governo Federal na manifestação do desporto educacional. É uma política extremamente importante de promoção da cidadania através do esporte.
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Uma coisa que foi pontuada à época... Lembrando que essa auditoria foi realizada entre 2018 e 2019. Então ali, em 2019, já na gestão da ex-Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania.
Os gestores à época foram entrevistados, também foram entrevistados gestores locais, e uma constatação da equipe foi a de que o modelo - novamente, isso, assim, não é uma crítica, mas uma dificuldade desse modelo - baseado em convênios, muitas das vezes, não estabelece um vínculo entre os entes federativos. É algo muito pontual e que sofre muitas descontinuidades com mudanças de gestão. Porém, há uma perspectiva de mudança desse cenário, a partir da implementação do Sistema Nacional do Esporte. Vou comentar um pouco mais sobre isso mais à frente.
Ah, é aqui mesmo, não é?
Então, o tribunal enxerga como uma grande oportunidade, a partir da nova Lei Geral do Esporte, aprovada em 2023, a efetiva implementação do sistema, com a pactuação das responsabilidades dos entes federativos e uma articulação efetiva das várias ações, inclusive da manifestação do desporto educacional, no qual o PST se encaixa, de modo a fazer com que essas parcerias sejam perenes e voltadas a resultados mais duradouros.
O Dr. Paulo também já comentou que a eventual aprovação do Plano Nacional do Esporte também é fundamental na promoção de um vínculo mais efetivo entre as partes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. THIAGO IZZO STORCH - Não pode ser PNE. Já temos um PNE, não é?
À época, um dos achados da auditoria foi um enfraquecimento do PST em relação a recursos, núcleos instalados e público atendido. Mas aí eu faço uma observação: esse é o cenário constatado à época, e esse cenário sofreu uma mudança significativa, e vou apresentar dados acerca disso.
No relatório de auditoria, foi feita uma análise, de 2008 a 2017, e a gente vê uma gangorra em relação aos recursos orçamentários disponibilizados, com uma queda expressiva no período, ali, de 2014 a 2017. E é bem curioso, porque é a partir de 2017 - de 2017 e 2018 - que a gente vai começar a ter um aumento constante dos recursos orçamentários alocados à política pública, com uma impulsão ainda maior a partir de 2023.
E aí, também, só para destacar, as ações orçamentárias que foram analisadas não são exclusivas do Programa Segundo Tempo. O que é que acontece? Até, salvo engano, o Plano Plurianual de 2011, você tinha um programa temático, dentro do orçamento, específico para o PST. Então, era muito fácil, numa consulta aos sistemas de administração financeira e orçamentária, você levantar o que estava sendo aplicado na política.
Hoje houve uma mudança - e isso não é feito pelo Ministério do Esporte - geral, dentro da lógica do PPA. São programas temáticos mais amplos, e, com isso, as ações orçamentárias também são mais amplas e congregam diferentes intervenções. Por exemplo, a Ação 20JP, que é a principal ação orçamentária hoje que executa o Programa Segundo Tempo, também executa outras políticas públicas, como o Pelc (Programa Esporte e Lazer da Cidade). Mas, analisando a 20JP, a gente consegue ter, em grande medida, o que está acontecendo com o PST também. O.k.?
Aqui é a abrangência do atendimento do PST, de 2014 a 2017. Então, naquele cenário de enfraquecimento da política, com redução de municípios atendidos, de núcleos instalados e de público beneficiado.
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Outra coisa, também interessante, que foi constatada à época: uma descontinuidade da parceria entre Ministério do Esporte... Minto: entre Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, e Ministério da Educação. Mas, como o Dr. Paulo já pontuou, a parceria foi restabelecida. Isso é muito benéfico à política pública.
E um último ponto dessa auditoria que chama a atenção: o PST tem, também, como outras políticas públicas, uma perspectiva de equidade.
Fico muito feliz de escutar que as políticas do ministério também estão lançando o seu olhar para grupos socialmente marginalizados, historicamente marginalizados, como quilombolas, indígenas... Isso é muito importante, essa preocupação é muito importante. Mas, um dos critérios, dos possíveis critérios, para a execução da política, é que você faça as ações em áreas de vulnerabilidade socioeconômica.
Então, a equipe de auditoria, à época, fez um cruzamento entre a municipalidade e o IDH da municipalidade e constatou que municípios com IDH mais alto tinham um acesso maior à política. Porém, a própria equipe fez a seguinte observação: "A princípio, a gente não consegue afirmar, categoricamente, que o princípio da equidade não está sendo observado, porque, mesmo em municípios com maior IDH, você tem bolsões de vulnerabilidade socioeconômica". E um ponto que, à época, a secretaria também expressou foi o seguinte: "Olha, o edital está aberto e nem sempre você tem a demanda daquela localidade pela política pública".
E, aí, um ponto - um desafio, na verdade - é o possível viés de seleção, no seguinte sentido: os municípios que têm uma estrutura administrativa melhor, que geralmente são os municípios mais ricos, tendem a ter uma capacidade maior de acessar a política pública. Então, esse é um grande desafio - que não apenas o Ministério do Esporte tem, mas outros Ministérios também têm, nessas transferências de recursos discricionárias, voluntárias - de induzir que a política chegue também a municípios que tenham maior dificuldade administrativa.
Acho que aqui não avançou o eslaide.
Ah, perfeito.
Então, aqui já comentamos, o possível viés de seleção negativa, em razão disso...
E aí, esse acórdão, decorrente desse trabalho, Acórdão nº 2.033, de 2019, fez vários encaminhamentos.
(Soa a campainha.)
O SR. THIAGO IZZO STORCH - Os dois mais interessantes, que têm uma relação com o PST: uma recomendação ao ministério - à secretaria, à época - que fortalecesse as parcerias institucionais com o Ministério da Educação - Ministério da Defesa -, que executa o Programa Forças no Esporte, e também com os entes federativos, para poder tornar a parceria do PST mais perene, mais duradoura - e acredito que, hoje, a perspectiva, na verdade, é o fortalecimento do Sistema Nacional do Esporte -, e também uma recomendação - para finalizar aqui - sobre o plano, tendo como benchmarking, como parâmetro, o Plano de Ações Articuladas.
Essa recomendação, hoje, encontra-se defasada, mas a lógica não.
É o seguinte: no Ministério da Educação, as políticas de descentralização de recursos discricionários não vinculados é feita com a seguinte lógica: os entes federativos fazem um diagnóstico da sua rede, nesse Plano de Ações Articuladas, e, a partir daí, o MEC e o FNDE conseguem saber em que tipo de ação aquele município, aquele local, mais precisa de recursos. Formação de professores? Acessibilidade nas escolas?
Então, foi feita uma recomendação à Secretaria de Esporte, nesse sentido, que implementasse um plano de ações articuladas, para poder captar esse diagnóstico da rede de esporte da municipalidade, do estado, e, com isso, também traçar metas e objetivos, pactuar metas e objetivos que agregassem maior valor à sociedade.
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Hoje, novamente, considerando o Sistema Nacional do Esporte, que já está aprovado em lei, acredito que a lógica é você conseguir construir esse sistema no qual você vai ter os planos de esporte locais, no qual você vai ter os sistemas de informação e indicadores de esporte, e, com isso, você vai conseguir impulsionar as metas e os resultados da política.
Última consideração, que também pode ser um viés de seleção negativo...
É claro, o PST não precisa necessariamente ser realizado no ambiente escolar, mas, muitas das vezes, é. À época da fiscalização, só 31% das escolas da rede pública do Brasil tinham quadras esportivas, e esse dado nem capta a informação da conservação da quadra, apenas a existência. Hoje em dia, 38%, segundo o censo da escolar de 2024.
Então, também é possível que, talvez, as escolas com a maior dificuldade de promoverem práticas esportivas também tenham, às vezes, dificuldade de conseguir acessar a política, justamente pelas dificuldades de infraestrutura.
Então, a parceria entre MEC, FNDE e Ministério do Esporte é essencial para impulsionar o PST.
Com isso, termino a minha fala.
Agradeço. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, muito esclarecedora.
Na hora do debate, a gente pontua algumas coisas.
E vamos para nossa última convidada, de maneira online, a Sra. Juliana Antunes Ramos, pesquisadora, que participará por videoconferência.
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, bom dia a todos e todas.
Eu vou tentar organizar aqui, para compartilhar minha apresentação, só um minuto. (Pausa.)
Vocês podem confirmar se conseguem visualizar a apresentação?
O.k.? Certo.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Estamos conseguindo, Juliana. (Pausa.)
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas.
Gostaria de primeiro agradecer o convite da Comissão de Esporte do Senado Federal, agradecer esse convite de poder falar um pouco da pesquisa que eu venho desenvolvendo, juntamente ali com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte, Lazer, Educação e Saúde, sob a coordenação do Prof. Dr. Dirceu Santos Silva. Essa pesquisa foi uma pesquisa de mestrado.
Acho que é importante também dizer que, além dessa vivência enquanto pesquisadora, eu tive a oportunidade de atuar também enquanto professora no PST. Atuei tanto como estagiária quanto como coordenadora de núcleo e como coordenadora pedagógica. Então, tive a oportunidade de ter essa vivência numa perspectiva de gestão também do programa. Então, para mim, é muito importante, é muito relevante, e fico muito feliz por estar aqui, por poder compartilhar esses dados e também por entender a importância dessa temática para esta Comissão.
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Eu vou tentar... Como eu vou tentar trabalhar dentro do tempo, mas inicialmente qual seria a nossa proposta? Trabalhar com uma introdução rapidamente, com um histórico e os fundamentos do programa, com o planejamento do PST ao longo dos governos, com a gestão e a estrutura operacional, com a abrangência, e trazer alguns desafios e perspectivas.
Inicialmente, acho que é algo importante para nós pensarmos que o esporte entra como um direito individual, um dever de Estado na Constituição Federal de 1988, que traz destaque para destinação prioritária de recursos públicos para o esporte na sua manifestação educacional.
A gente tem uma legislação que estabelece as manifestações esportivas: educacional, participação e rendimento.
Mais à frente, inicialmente, agora em 2023, nós temos a definição também, com a Lei Geral do Esporte, que traz os níveis da prática esportiva: formação esportiva, excelência esportiva, esporte para toda a vida, as quais também dialogam com o esporte educacional, numa perspectiva de formação esportiva.
É importante a gente dizer também que a Lei Geral do Esporte traz também, no seu art. 10, uma definição de esporte educacional.
Então, permanece essa perspectiva da importância, da relevância do esporte educacional enquanto um direito social, um direito de todos, como já foi dito, de ter acesso ao esporte.
O PST tem uma expressão histórica. Foi criado... A criação do Mesp, do Ministério do Esporte, em 2003...
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Juliana, com licença.
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A tela está parada na primeira lâmina. É isso mesmo?
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - Não, não.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está parada. Você está falando, mas ela não está acompanhando.
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - Desculpe-me. Vou tentar... Só um minutinho. (Pausa.)
Conseguem visualizar agora?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está na tela: contexto histórico.
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - Certo.
Quando eu a passo?
Está o.k., não é?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É, agora passou para quadro dois...
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Por videoconferência.) - O.k. Então, retomo daqui.
Então, a gente traz esse contexto histórico, quanto à criação do Mesp. E o PST é criado em 2003.
É interessante a gente pensar que tem um destaque nessa estruturação do Ministério do Esporte, ao atendimento a todas as manifestações esportivas. A Secretaria Nacional de Esporte Educacional é na qual se materializa o PST em sua criação.
É importante a gente pensar que o PST, quando é criado, parte de uma criação de uma portaria interministerial, entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação.
Ele vai avançar com parcerias com o Mais Educação, e ele se mantém em diferentes governos.
A gente passa pela extinção do Ministério do Esporte, em 2019; em 2023, há a recriação do Ministério, e a gente vai observar o lançamento, nessa reestruturação, como já foi dito aqui pelo Sr. Paulo Afonso, do edital de chamamento público, de 2023, e a reestruturação, na perspectiva do programa.
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É interessante que, no programa, nesse contexto, nós fizemos um apanhado de como esse programa foi se desenhando, ao longo dos anos, nos diferentes governos. A gente observa a sua expressão histórica, a sua importância, o atendimento ao esporte educacional, a sua perspectiva de esporte ali, enquanto esporte social, enquanto acesso à população, no caso, crianças e adolescentes. E ele esteve presente ali em diferentes governos.
Inclusive, ali a gente traz o plano plurianual do Governo Lula, de 2004 a 2007 e também de 2008 a 2011, e a gente vai observar ali o Programa Segundo Tempo já estruturado, enquanto programa finalístico.
Posteriormente, ele se mantém no planejamento da gestão.
Então, a gente vai observando a expressão histórica desse programa.
A partir do planejamento ali do Governo Dilma/Temer, a gente vai observar que teve essas mudanças, quanto à estruturação do plano plurianual, o que já foi falado aqui nesta manhã.
Os programas são agrupados em programas temáticos e são colocados seus objetivos, mas a gente observa que, entre os objetivos do programa temático, está ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade de vida.
Então, a gente observa que o Programa Segundo Tempo vai se tornar uma ação dentro desse objetivo. Ele se mantém também nos diferentes governos e vai tendo diferentes contornos, de acordo com a gestão.
Em 2020 e 2023, o Programa Segundo Tempo, o esporte... O Ministério do Esporte é reduzido a uma secretaria, vinculado ali ao Ministério da Cidadania. O esporte se torna um programa ali dentro dos diversos programas desenvolvidos pelo Ministério da Cidadania.
A gente vai observar que já tinha uma proposição, a gente vai observar na literatura, para que o programa, o Segundo Tempo, seja descontinuado e substituído por um novo programa. Então, a gente vai observando esses contornos que causam ali a descontinuidade.
Nós acompanhamos o relatório da Comissão de transição do Governo Lula, no seu terceiro mandato, e uma das questões que vão ser apontadas por esta Comissão é a descontinuidade de alguns programas que vêm se constituindo como uma política pública efetiva e importante, e é mencionado o PST.
A gente observa que, posteriormente a isso, em 2023, foi algo muito positivo, porque ele retoma com o edital, como já foi mencionado aqui nesta manhã. Eu fiquei muito feliz de ouvir também essa preocupação de acesso às pessoas com vulnerabilidade, em vulnerabilidade social, essa preocupação da abrangência do programa.
Então, ele retoma com esse edital.
Mas, nisso, a gente vai observando que, ao longo dos anos, o programa passa por diferentes contornos, de acordo com as diferentes gestões que estão ali à frente pelos diferentes governos.
A gente entende a importância da configuração do direito ao esporte educacional, a importância do PST, do acesso, da democratização do acesso ao esporte educacional, que já é estabelecido ali na Constituição Federal, essa importância da democratização da gestão e da participação, as questões que envolvem ali a reversão do quadro atual, injustiças, inclusão...
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Esses elementos estão colocados...
(Soa a campainha.)
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS - ... vão sendo colocados princípios para o programa, como o direito à cidadania e à participação irrestrita.
Também são levantados princípios como cooperação, coeducação, corresponsabilidade, respeito às regras, inclusão, regionalismo, emancipação e totalidade.
Então, a gente observa a importância desse programa, no sentido de trazer a democratização realmente do acesso, a democratização da gestão, a participação.
Eu compartilho com a Comissão este material, porque, obviamente, respeitando o tempo, eu não vou poder me estender nisso, mas a gente fez um apanhado das diferentes modificações por que passaram as diretrizes do programa, e aí a gente vai observar que, ao longo dos anos, inicialmente, os objetivos estavam focados nas questões educacionais e tinham uma aproximação maior com a escola. O programa vai se delineando, ao longo dos anos, não só na questão dos objetivos, mas do público alvo também.
Um legado do programa que eu acho que é importante a gente trazer aqui e refletir sobre isso foram as formações, o processo de formação continuada.
O programa buscou uma consistência pedagógica. Ele buscou consistência, a partir de equipes colaboradoras, formou parcerias entre as universidades públicas e o Ministério do Esporte, deixou um legado pedagógico, produção de materiais didáticos, mais de 30 obras, ali, entre 2004 e 2019, tratando de diversas temáticas... Então, isso é um legado que o programa deixa.
Acho que é importante ser refletido também como é que está sendo estruturada, neste novo momento, a perspectiva das formações pedagógicas, da formação dos trabalhadores do PST.
Esta é uma figura que mostra como era o processo de desenvolvimento pedagógico do programa, o planejamento e o planejamento de núcleo, enfim...
Eu vou avançar.
Aqui nós nos debruçamos em buscar como foi a produção científica voltada ao programa, ao PST, e aí tem os anos das publicações. Então, o programa também gerou produção científica e trouxe a academia para o debate. Isso é muito interessante.
E, aí, uma das fragilidades, que já foi bem falada aqui nessa manhã, é a questão das dificuldades do programa em descentralizar nos municípios mais vulneráveis, com os índices de desenvolvimento humano menores. Então, aí existem dados.
A gente dialogou com alguns autores que atuaram em pesquisas, buscando compreender como era essa descentralização do programa, como era a abrangência, e aí a gente vai observar que os municípios com melhores indicadores e uma estrutura melhor para o esporte vão conseguir ter mais acesso - isso já foi mencionado aqui nessa manhã também.
Então, são questões que precisam de atenção, para que a gente possa pensar no desenho do programa, nas perspectivas que o programa pode ter.
A gente traz esses dados, que vão nos falar também que o programa, em determinado momento, atuou com as organizações da sociedade civil. Isso foi retomado agora, no edital de 2023.
Mesmo com essa descentralização com diferentes entes - município, estado e terceiro setor -, a gente vai observar a dificuldade de atingir todas as regiões. Existiu, ali, a gente vai ver um destaque para as Regiões Sul e Sudeste, em relação a firmar convênios com o programa.
A gente traz alguns dados dos beneficiários e o alcance nos municípios, o que já foi dito na fala anterior. Inclusive, nós dialogamos com o relatório que o Tribunal de Contas produziu.
Já encerrando aqui, trago alguns desafios e perspectivas.
Acho que é importante nós pensarmos na relevância do PST enquanto maior programa social voltado ao esporte educacional. Então, o programa se mantém em diferentes governos, porém, vai sofrer implicações, por conta das mudanças de gestão. Então, é algo que também precisa ser pensado.
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A importância de estudos, também para ver como que vai se materializar a partir desse edital de 2023.
Como já disse, foi apresentado aqui pelo Paulo Afonso dados, como que o programa vem se efetivando, a preocupação em chegar aos locais vulneráveis.
Então, são questões que são importantes, são desafios estruturais, porque tem essa descontinuidade, como já foi dito, inclusive pela fala sobre a diminuição do atendimento em determinado momento.
Esse modelo de convênio acaba criando, talvez, essa competição ali entre os diferentes entes, talvez uma perspectiva de adesão, agora, com a sinalização do Sistema Nacional de Esportes, que traz claras as competências da União, dos estados, dos municípios... Então, como que isso pode se articular, para que, de fato, haja uma cobertura total do programa, para que de fato se concretize esse objetivo, que é democratizar o acesso.
As questões das instabilidades de orçamento também, que implicam, impactam ali no desenvolvimento da política.
A gente traz uma reflexão que foi mencionada já por todas as falas, sobre a questão da perspectiva de programas, de parcerias com o Ministério da Educação. Então, acho que isso é importante.
Talvez uma reflexão valha a pena sobre o formato de editais, uma perspectiva de programa por adesão, talvez em parceria com escolas, em que o programa vá sendo ampliado progressivamente, tendo esse olhar para o contexto escolar, nessa perspectiva já da escola integral, como já foi mencionado aqui que já tem sido uma preocupação do Ministério do Esporte, e sobretudo a presença do Ministério da Educação nisso, até porque nós acabamos de ouvir a fala aí sobre a questão da estrutura dos nossos espaços, que precisa ser considerada também.
Então, a gente entende essa necessidade, sim, de aproximação com a escola, uma perspectiva de transversalidade com a educação.
Já foi realizado, em 2025, um encontro da rede de intersetorialidade com a educação, promovido pelo MEC. O grupo de pesquisa aqui do GPPPELES, que é o grupo de pesquisa a que eu estou vinculada, coordenado pelo Prof. Dirceu Santos Silva, participou desse encontro, trocando experiências e dialogando a respeito das possibilidades de políticas intersetoriais entre educação e esporte. Inclusive, o interessante é que vai gerar um capítulo de livro em que vai enfatizar as políticas públicas de esporte e educação nessa perspectiva intersetorial.
Então, talvez pensar, de repente, num recurso de ambos os ministérios, perspectivas de emendas parlamentares que possam garantir que se chegue a mais locais, que essa política, de fato, seja democratizada, continue em constante crescimento.
Um ponto também importante: o fortalecimento da formação profissional, como já foi dito; a importância da formação. Inclusive, foi um legado que foi deixado. Então, acho que é importante a gente ter esse olhar para a formação desses profissionais, juntamente com a avaliação que já foi mencionada também.
E, aí, a gente traz reflexões sobre a importância, talvez, de pensar uma política de Estado, em que haja garantia de continuidade, porque acho que, hoje, os desafios do programa realmente são vinculados à questão da continuidade das ações. E que isso tudo seja orientado por uma justiça social.
E o nosso propósito, o maior objetivo, obviamente, acho que de todos que estamos aqui buscando debater sobre o PST, é que haja o direito de acesso ao esporte.
Eu encerro aqui.
Eu peço desculpas, porque eu creio que extrapolei alguns minutinhos do tempo, e agradeço a todos pela oportunidade de estar aqui compartilhando com vocês.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sem problemas, Juliana. Nós aqui agradecemos também a sua contribuição.
Nessa parte final, nós vamos proceder da seguinte maneira: eu vou fazer a leitura do que nos chegou pelo e-Cidadania. Algumas das perguntas eu já percebo que foram respondidas antecipadamente na exposição inicial. E vou fazer alguma consideração também para a gente voltar a palavra para vocês, se assim o desejarem, durante uns cinco minutinhos, está certo?
Então, vamos lá.
Raíssa, do Mato Grosso: "Como o PST garante acesso igualitário ao esporte em regiões com pouca infraestrutura e alta vulnerabilidade?".
Ana, de Goiás: "O programa prevê a formação de educadores sociais dentro das comunidades atendidas?".
Luiz, do Paraná: "O PST contribui para reduzir a evasão escolar?".
Cristiane, de Minas Gerais: "Como o PST tem contribuído para a inclusão social de crianças e jovens?".
E há alguns comentários.
Gabriel, de Pernambuco: "Democratizar o acesso à prática esportiva e à cultura é uma das principais ferramentas para se construir um país melhor".
Elias, de Goiás: "O PST precisa ser [mais bem] divulgado [...] para a população. O objetivo é ajudar os jovens a serem inclusos nos esportes, e isso é muito importante".
Da minha parte, o que eu destaco aos nossos ilustres participantes desta audiência é uma certa sintonia na análise do programa. É um programa de longo alcance; é um programa com rebatimentos sociais de inclusão através da educação muito forte. E uma coisa que para mim chama muito a atenção positivamente - e acho que a gente precisa talvez ampliar essa característica do programa - é a relação com a educação: o programa se dá na escola. Evidentemente, não poderia ser diferente, mas me parece que ele não é simplesmente uma ocupação do tempo. Ele não pode ser simplesmente botar os meninos na escola no segundo horário. Integrado com as escolas em tempo ampliado, que a gente pretende que sejam de fato escolas de educação integral, ele assume, a meu ver, uma perspectiva de dialogar mais fortemente com um componente curricular no qual a gente encontra muita dificuldade, que é a Educação Física.
Educação Física é um componente curricular, não necessariamente uma prática de esportes. E nós temos muita polêmica com os Conselhos de Educação Física, que querem que os nossos professores, que são regidos pelos estatutos do magistério, pelos planos de cargos e carreiras, só possam, por exemplo, coordenar jogos escolares, organizar os estudantes para o Programa Segundo Tempo se forem filiados ao conselho. Isso é uma polêmica nacional que já vai rolando há muitos anos. Eu, quando era Presidente do sindicato, já tive que socorrer professores numa quadra porque eles estavam sendo impedidos pelo conselho de continuar ali coordenando uma equipe que estava jogando voleibol, futebol, não me lembro o quê.
Então, acho que o Segundo Tempo, à medida que ele ganha esse aspecto pedagógico de integração à organização curricular da escola - e aí é muito da relação com o MEC -, incide positivamente sobre essa dimensão mais ampla da interdisciplinaridade.
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Ele pode incidir também no que foi notado, tanto por Juliana quanto pelo TCU, sobre a precariedade ainda de nossas quadras, as quadras escolares que existem dentro das escolas. E onde não houver escola com espaço para quadra escolar, onde vai se desenvolver o Segundo Tempo? Tudo isso precisa do apoio da gestão da escola.
Então, para mim, esse é um ponto fortíssimo do programa, ao qual eu também vou dedicar um pouco minha análise quando for apresentar o resultado do relatório.
No mais, agradeço muito. Acho que o programa se afirma com altos e baixos. A gente sabe que, também, orçamento é muito intenção política de Governo, prioridade de ações é muito posição política de Governo, mas os três e todos os que também se manifestaram através do e-Cidadania destacam a importância dessa continuidade. Política pública boa é a que, quando está dando certo, tem continuidade e, dentro dessa continuidade, devem-se fazer os ajustes e os aperfeiçoamentos necessários.
Então, muito obrigada a todos vocês. Eu devolvo a palavra para as considerações finais.
Sr. Paulo Afonso.
A gente vai na mesma ordem, viu, Juliana? Fique aí só esperando um "tiquinho".
O SR. PAULO AFONSO QUERMES (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
De fato, eu gostaria de dizer que, apesar de que eu já disse isso do avanço, nós temos enormes desafios ainda. Eu penso que o PST não existe sem o ambiente escolar e não pode ser uma ação isolada de educação física: a gente precisa entender o esporte como um processo cultural que diz respeito às realidades, mas que esteja integrado a todo o currículo da escola. Se nós continuarmos pensando a atividade de educação física desconectada de todo o currículo, nós não vamos avançar. Nós precisamos entender isto, que é um processo cultural, e nós precisamos criar toda uma concepção do esporte como um fundamento para a vida e que a educação é fundamental.
Depois, ele é importante para a formação, de fato, das nossas crianças, jovens e adolescentes. Ele tem um impacto muito forte. Todos os relatos... Se vocês observarem, as produções que foram feitas pelas universidades, tal como pesquisas, como a Juliana fez, mostram esse impacto: como ele tem uma marca na presença das juventudes, inclusive reorientando opções de vida dessas juventudes a partir do esporte, do lazer e da compreensão das realidades dos territórios.
Depois, ele tem impacto na redução da evasão; isso está comprovado, os estudos feitos principalmente pela equipe da UnB e da UFMG mostram essa dimensão. E, principalmente, eu acho que, na perspectiva da educação, eu concordo plenamente com a senhora, Senadora, que, também, nós precisamos... Quando nós dialogamos lá no Ministério, agora, sobre retomar os materiais pedagógicos, eles precisam impactar os gestores e os educadores.
E, também, quando falamos de educação, esta não pode ser uma ação que é relegada ao professor de Educação Física. No PST, por exemplo, nós insistimos agora, na reformulação que nós fizemos, nós achamos que é fundamental mantermos o educador social do esporte.
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Que é uma das perguntas.
O SR. PAULO AFONSO QUERMES - E é o educador social do esporte, porque, em muitas regiões vulneráveis, você não tem sequer um professor de Educação Física. Se há uma exigência do conselho, nós... Por exemplo, na Região Amazônica, muitas cidades não têm sequer um professor de Educação Física nas escolas que estão lá. E aí, é importante, mesmo que não haja esse professor de Educação Física, é importante ter esse educador, e muitas vezes, esse educador tem uma inserção na comunidade.
Vamos imaginar uma comunidade quilombola, indígena, num outro território, de assentamento da reforma agrária, em que esse educador tem um papel fundamental. Não queremos, de forma alguma, diminuir a presença do professor de Educação Física, mas reforçar que esporte é mais amplo. É mais amplo, tá?
Bom, acho que são essas as minhas considerações.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada.
Passo a palavra agora para o nosso representante do Tribunal de Contas, para suas considerações finais.
O SR. THIAGO IZZO STORCH (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Retomando a sua fala sobre as quadras, um aspecto muito importante das quadras esportivas, em boa parte dos nossos municípios, é que nelas ocorre não apenas a prática esportiva, mas também, muitas vezes, a festa do município ocorre na quadra, ações comunitárias de vacinação ocorrem na quadra. Então, como o investimento em infraestrutura esportiva transcende o próprio esporte.
Mas, finalizando, eu gostaria de enfatizar algo que a Juliana também comentou, sobre a importância que a estruturação do Sistema Nacional do Esporte terá para uma universalização, uma democratização dessas políticas esportivas, sobretudo na manifestação do esporte educacional. Por quê? Acredito eu que o modelo a ser implementado, regulamentado e implementado, será semelhante, por exemplo, ao que está acontecendo com o Sistema Nacional de Cultura, e é também semelhante ao modelo do Plano de Ações Articuladas, do FNDE, que é um modelo por adesão, como a Juliana bem comentou. Ou seja, as municipalidades, os entes não vão precisar participar de convênios, de edital a edital, para ter acesso a esses recursos. A partir da adesão, eles vão poder utilizar, você vai ter transferências fundo a fundo, e eles vão poder executar as políticas de uma forma muito menos burocratizada.
E aí obviamente, dentro desse sistema, os entes, com o apoio técnico do Ministério, vão precisar estruturar esses componentes essenciais do sistema, como o plano local do esporte, os sistemas de informações e indicadores. E a partir daí, vai ser possível verificar, com mais precisão, se os segmentos vulnerabilizados estão sendo atendidos, que foi um comentário de alguém no e-Cidadania. E, com isso, a gente também vai conseguir estruturar melhor a efetividade da priorização constitucional da canalização dos recursos para o esporte educacional.
Lembrando, a nova Lei Geral do Esporte, dentro do sistema, como elemento estruturante do sistema, prevê o Fundo Nacional do Esporte e os Fundos Subnacionais do Esporte. Inclusive, nesse fundo nacional, com descentralização para os entes federados, serão canalizados os recursos lotéricos de titularidade do ministério, que atualmente são até encaminhados para as secretarias, mas que ainda não há - e há um encaminhamento recente do tribunal para o Ministério do Esporte nesse sentido - uma regulamentação de como esses recursos devem ser aplicados. Não são recursos do Segundo Tempo, mas são recursos que podem, sim, potencializar essas ações locais destinadas ao esporte educacional.
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Agradeço a oportunidade e coloco aqui a unidade técnica, o tribunal à disposição da Senadora, da Comissão e de todos.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada.
Pois não.
O SR. PAULO AFONSO QUERMES (Para expor.) - Somente um esclarecimento: na semana passada, nós publicamos uma portaria que regulamenta agora a distribuição de recursos. E, eu acho que tem uma outra questão fundamental: é que, se nós criarmos o sistema, nós também vamos implementar a efetividade dos conselhos de esportes municipais, porque, ainda, o Brasil não descobriu a importância que os conselhos municipais... Nós temos diversos conselhos setoriais, mas o de esporte ficou esquecido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO AFONSO QUERMES - Justamente.
Eu acho que isso é fundamental em se tratando de distribuição, acompanhamento e controle de recursos.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Você cria uma rede de organização. Nós aprovamos ontem o Sistema Nacional de Educação. Eu até brincava com Paulo Afonso dizendo que não pode ser "SNE" o Sistema Nacional do Esporte, senão vai ficar igual ao Sistema Nacional de Educação. Talvez botem um essezinho aí, fique SNEs, para diferenciar.
Mas foi uma coisa discutida durante mais de 30 anos, para vocês terem uma ideia de como é complexo, mas, ao mesmo tempo, necessário e muito salutar.
Juliana, vou passar agora para você, para os seus cinco minutos de complementação e considerações finais.
A SRA. JULIANA MARTA ANTUNES RAMOS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada.
Bom, acho que alguns pontos eu gostaria de destacar nesse final são: a questão do planejamento pedagógico da escola - isso é muito importante, quando a gente pensa em uma política intersetorial. Então nós precisamos, sim, o programa precisa ter essa proximidade, essa proposta intersetorial e estar alinhado, sim, com o planejamento pedagógico -; a formação pedagógica, que é importante para que nós possamos dialogar com os professores, para que eles possam compreender como é a organização das diretrizes, os objetivos do programa; e, mais uma vez, reforço a importância dessa parceria de uma política intersetorial.
Eu creio que, como já foi mencionado aqui, o Sistema Nacional do Esporte vai trazer essa perspectiva do Sinesp. O Sistema Nacional do Esporte traz uma perspectiva, sim, de organização, no caso, o papel dos entes federados. Isso é fundamental para a descentralização do programa, para a organização disso dentro dos municípios, dentro do papel do Estado, dentro de como a União vai coordenar toda essa organização.
E eu queria fazer um último destaque para o Decreto 11.766, que foi publicado em 1º de novembro de 2023, que instituiu a Rede de Desenvolvimento do Esporte. Essa rede tem o papel, tem a finalidade de servir como mecanismo de governança intersetorial e intergovernamental para o fomento da prática esportiva e de atividade no país, no âmbito do Sistema Nacional do Esporte.
Então, eu creio que isso é algo importante, que deve ser refletido - a importância dessa rede -, porque, como já foi colocado, nós temos desafios, e desafios sendo, talvez, discutidos, debatidos e organizados a partir de uma rede, com o objetivo realmente de que haja o fomento da prática esportiva no país.
Então, eu gostaria de reforçar esse papel, para que, de fato, haja a efetivação da intersetorialidade das políticas públicas, para que haja indicadores de monitoramento dessas ações que são realizadas na implementação dessas políticas, para que sejam também, adequadas às diferentes realidades locais, porque, de fato, a gente fala de um país de grande território e de grande diversidade de questões, que envolvem o Índice de Desenvolvimento Humano, a organização de...
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Alguns possuem um conselho municipal de esporte constituído, um conselho estadual, outros, ainda não. Alguns têm um ambiente organizacional mais robusto, outros, como já foi até falado pelo Paulo Afonso, às vezes, têm dificuldade até de ter profissionais para atuar na política.
Então, essa perspectiva de atuar em rede eu creio que merece uma atenção especial, e a gente já tem até um decreto colocado para isso. Acho que vale a pena a gente se debruçar sobre esse decreto, pensar em ações efetivas para que seja materializada essa política nessa perspectiva intersetorial, como já foi bem colocado aqui nessa manhã, e que, de fato, haja avanços. Acho que já são significativos os avanços, mas que haja esse avanço quanto à democratização do acesso ao esporte educacional. E, nessa perspectiva, de nós pensarmos na rede, acho que é essencial nós pensarmos também no papel das universidades para que elas estejam contribuindo também a partir de pesquisas.
Eu quero reforçar isso e agradecer à Senadora Teresa Leitão por esse convite, por trazer a pesquisa para o debate também. Eu acho que isso é muito importante.
Seria isso.
Agradeço e devolvo a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Feitas todas as considerações finais, destaco também o que foi levantado a respeito dos instrumentos de convênios, editais, que estão também na pauta de todos os nossos expositores.
Agradeço a presença de todos, com contribuições muito válidas.
Desta análise do programa, que não vai se deter a isso, mas para o quê esta audiência foi bastante importante, nós vamos fazer um relatório. O relatório é apresentado na Comissão para aprovação, para emendas, e, depois, a gente se compromete a entregar o relatório com a nossa contribuição também a todos vocês.
Muito obrigada.
Está encerrada a nossa audiência pública. (Pausa.)
A segunda parte já é a reunião deliberativa.
A presente reunião é destinada à deliberação de matéria apresentada à Comissão.
Item 1.
2ª PARTE
ITEM 1
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI N° 423, DE 2025
- Terminativo -
Ementa do Projeto: Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
Autoria do Projeto: Senador Romário (PL/RJ)
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Observações:
Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
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A matéria está em discussão.
Esclareço que poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado - porque estamos no turno suplementar, não precisa de votação -, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 11 minutos.)