25/11/2025 - 36ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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09:46 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, declaro aberta, havendo número regimental, a 36ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 25 de novembro de 2025. Informo que está sendo gerado sinal pela TV Senado. Em 30 de setembro de 2025, comunicamos, com abertura de prazo para manifestação, que a Comissão recebeu o Aviso 952, GP/TCU, encaminhado pelo TCU para conhecimento do Acórdão 2005/2025, proferido pelo Plenário do TCU, na sessão ordinária de 03/09/2025, ao apreciar o TC-000.101/2025-7, em que o Relator Ministro Aroldo Cedraz se manifestou. Trata-se da auditoria realizada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o objetivo de avaliar a maturidade da estratégia Rotas de Integração Nacional, em especial quanto à qualidade da sua implementação e quanto ao alcance de seus objetivos e metas. Adicionalmente, comunico que foi apresentado à Comissão o Aviso 1.195, GP do Tribunal de Contas da União, que encaminha a esta Presidência cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas na sessão de 05/11/2025, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. O mencionado processo trata da auditoria operacional destinada a avaliar as causas e as possíveis consequências de eventual diminuição da oferta de áreas e de autorizações para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a atuação nesse período. Objetivo e diretrizes da reunião. A presente reunião está dividida em duas partes, deliberativa e audiência pública interativa. A parte deliberativa é destinada à deliberação de dois requerimentos apresentados à Comissão, acrescentando convidados à audiência pública interativa que realizaremos na sequência. Como os requerimentos tratam do mesmo tema, proponho a votação em bloco. (Pausa.) Todos de acordo. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 35, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR sejam incluídos os seguintes convidados: • representante do Ministério das Cidades; • representante do Ministério da Saúde; • representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; • representante do Ministério da Educação. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) Segundo informações, o Ministro Waldez Góes está a caminho.
09:50 R	Item 2. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 36, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Exma. Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, Secretária de Estado de Habitação do Mato Grosso do Sul - MS. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) A votação será simbólica. Em votação os requerimentos. Os Senadores que colocaram no painel as vossas presenças e que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os Requerimentos 35 e 36. Segunda parte da audiência pública interativa. Essa parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema: "Vale da Celulose: Oportunidades e Desafios para o Desenvolvimento Regional no Mato Grosso do Sul", em atenção aos Requerimentos 24, 35 e 36, de 2025, desta Comissão, todos de nossa autoria. Registro aqui os cumprimentos da Senadora Tereza Cristina, que, por uma viagem oficial para fora do país, não pôde estar presente e pediu para que eu registrasse isso aos Prefeitos e a todos os participantes. Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, ou no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800.0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos, prorrogáveis logicamente ao tempo que diante da razão será oportuno para sua conclusão. Ao fim das exposições, a palavra será concedida ao Parlamentar que quiser se manifestar. Primeiro ciclo. Já chegaram várias perguntas aqui, muitas do Mato Grosso do Sul, e no momento oportuno nós vamos providenciar a sua leitura. Considerando o número de convidados, realizaremos dois ciclos de composição da mesa para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Enquanto estão a caminho alguns Prefeitos, alguns representantes e o Ministro, nós vamos fazer a primeira participação remota, convidando o Prefeito de Três Lagoas, Sr. Cassiano Maia, Médico, que está à frente da Prefeitura de Três Lagoas. Logo em seguida, o Sr. Cleyton Rodrigo da Silva, Vice-Prefeito de Bataguassu. Com a palavra o Dr. Cassiano Maia. O SR. CASSIANO ROJAS MAIA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, bom dia Senador Nelsinho Trad. É uma honra poder estar aqui participando com o senhor em Brasília e com todos os demais colegas Prefeitos aqui do nosso Estado do Mato Grosso do Sul e demais autoridades presentes.
09:54 R	Realmente a gente vive um momento de muita efusão no turismo, muito desenvolvimento também em todo esse sistema que a gente vê, cada vez mais, nas cidades aqui da costa leste, principalmente, do Mato Grosso do Sul, principalmente nascido por um motor que foi a celulose. E hoje em Três Lagoas, que vem junto com as demais cidades compondo esse Vale da Celulose, a gente vem tendo todas as benfeitorias desse desenvolvimento, mas também a gente precisa, em cada uma das cidades, ajudar as dores desse grande desenvolvimento. E é através dessas dores desse grande desenvolvimento que a gente vai aprendendo e podendo auxiliar os demais municípios, municípios irmãos, que a gente quer também que cresçam, que se desenvolvam, que se crie condições particulares, em cada município, para que a gente consiga ter um pleno desenvolvimento. E não foi diferente, o senhor, como Senador da República, juntamente com a bancada federal, participou de todo esse crescimento, desde a primeira indústria papeleira em Três Lagoas, e daí todo o crescimento no entorno, com todos os serviços satélites e as dores do desenvolvimento, a gente tendo que abarcar toda a sustentabilidade na educação, na saúde, na habitação. E com isso a gente aprendeu e a gente quer, cada vez mais, auxiliar também os municípios que hoje vêm abraçando todo esse desenvolvimento. Foi fundamental a presença da bancada federal, o senhor capitaneando isso junto, direcionando emendas de valores até diferenciados na busca de auxiliar os municípios de forma rápida para poder propor essa sustentabilidade, que é vultosa no primeiro momento; a habitação, com a chegada de muitos homens para o crescimento e para a construção da indústria, depois as famílias; a gente ter que fazer todo um investimento em saúde, educação, para poder atender os filhos, dar uma boa educação, e com isso o município se desenvolver. A gente, de forma planejada, tendo que fazer tudo isso - tenho certeza de que os Prefeitos precisam desse apoio, e não foi diferente -, a bancada federal, juntamente com o Governo do Estado, deu esse apoio, e o senhor foi uma pessoa que sempre teve essa preocupação. Então, é através desse contexto que, nos últimos 15 anos, Três Lagoas se tornou esse polo regional, hoje Capital Mundial da Celulose, e tenho certeza de que os nossos municípios hoje que detêm a presença de indústrias papeleiras aqui, como Ribas do Rio Pardo e como Inocência, a seguir a aparição em Bataguassu, juntamente com os municípios vizinhos, a gente vai construir um Vale da Celulose, que já tem esse nome, e a gente vai conseguir, nessa região, transformar as vidas, transformar as pessoas, para melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida. E eu queria deixar registrado o quanto foi importante todo esse abraço que a bancada federal, que o Senador Nelsinho Trad, juntamente com os demais, puderam dar, apoiar e incrementar, juntamente com os nossos Prefeitos, para a gente poder acompanhar todo esse investimento social, econômico e industrial aqui nos nossos municípios.
09:58 R	Então, eu só tenho a agradecer pela participação, por estarmos tendo essa oportunidade de falar um pouquinho da nossa região e do nosso município. Com certeza, convido a todos para conhecerem aqui o nosso Vale da Celulose para a gente poder cada vez mais interagir em nível nacional. Só tenho a agradecer. Um grande abraço, Senador Nelsinho Trad, demais colegas Prefeitos e autoridades presentes. Um grande abraço e meu muito obrigado pela possibilidade de estar participando. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Prefeito Dr. Cassiano Maia, falando diretamente de Três Lagoas, uma cidade do Mato Grosso do Sul, na costa leste, que faz divisa com o Estado de São Paulo. É uma cidade muito próspera e que realmente tem pela frente um horizonte muito forte de desafios e oportunidades em função do que está ocorrendo no Vale da Celulose. Vamos, de pronto, passar a palavra ao Vice-Prefeito de Bataguassu. Está no jeito? (Pausa.) Cleyton Rodrigo da Silva, V. Sa. tem dez minutos. O SR. CLEYTON RODRIGO DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Nelsinho Trad. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim, estamos te ouvindo bem e te vendo bem. Pode ir. O SR. CLEYTON RODRIGO DA SILVA (Por videoconferência.) - Primeiramente, Senador, quero parabenizá-lo por esta iniciativa tão importante neste momento que nós estamos vivenciando aqui em Bataguassu. Nessa discussão, Bataguassu hoje é um destaque regional, principalmente por essa chegada tão concreta da indústria de celulose. Esta oportunidade de estar hoje, no Senado Federal, falando com os demais Senadores e discutindo um assunto tão importante não só no nível do nosso município, mas no nível estadual e também do país é de suma importância. Eu quero registrar que a nossa Prefeita Wanderleia Caravina não pôde estar presente, pois está num outro compromisso, nesta manhã, na nossa capital, em Campo Grande, e pediu para que a gente estivesse aqui representando a nossa administração. O Deputado Caravina também, nosso Deputado Estadual aqui do nosso município, é um dos idealizadores da questão aí do Vale da Celulose, que é igual para os quatro municípios que já têm a indústria de celulose e nós que estamos aqui nessa eminência. (Falha no áudio.) É muito importante dizer que já participei de algumas conversas em Três Lagoas, e o Prefeito Cassiano nos recebeu muito bem lá. Estive também em Ribas do Rio Pardo e também conversamos com o Prefeito de Inocência. (Falha no áudio.) Eu digo que, felizmente, nós temos a felicidade de já olhar o que aconteceu nos outros municípios e aprender um pouco o que deu certo e o que deu errado. E a gente está com este objetivo de planejar o nosso município ao máximo para que a gente sinta o quanto menos as dores desse crescimento, uma frase muito dita pelo nosso Governador Eduardo Riedel. Nós sabemos do impacto que vamos ter no início do ano, principalmente nessa fase ainda de licenciamento ambiental.
10:02 R	Bataguassu hoje é uma cidade oficialmente com 25 mil habitantes, mas a gente já sente que nós temos uma população flutuante de quase 30 mil moradores, divisa com o Estado de São Paulo, caminho da Rota Bioceânica, pertencente ao Vale da Celulose (Falha no áudio.)... os olhares estão aqui para o nosso município. A gente já (Falha no áudio.)... a gente já sente alguns impactos de mudança da nossa rotina e no próximo ano os desafios serão na mesma proporção dos investimentos que estão para acontecer. (Falha no áudio.)... realmente essa Casa Legislativa traga essa discussão, até mesmo para dar uma visibilidade para esses municípios e envolver, de fato, também a União nessa discussão. (Falha no áudio.)... é um tema sempre discutido, sempre falado a questão do pacto federativo (Falha no áudio.)... que as pessoas, de fato (Falha no áudio.)... as demandas da saúde (Falha no áudio.)... nos municípios (Falha no áudio.)... da educação nos municípios, a habitação nos municípios. Então, a gente tem sempre que recordar isso, e o Senado tem esse papel muito importante de dar visibilidade para nós, a esse município de Bataguassu, que se coloca nessa posição. Nós já temos algumas demandas no momento (Falha no áudio.)... ao nosso município, já foram tomadas algumas medidas legislativas para planejar esse crescimento (Falha no áudio.) para que tenha um crescimento ordenado. Já existem algumas obras em construção, nós temos um raio-X do futuro PBA, o que a gente considera como investimentos necessários. Temos tido conversas com o Governo do estado sobre investimentos que vão caber ao Governo do estado, como escolas, a questão da segurança pública, mas a União tem esse papel muito importante de realmente aportar os recursos necessários para que a gente tenha esse desenvolvimento. Eu digo que essa situação que deixou os Prefeitos realmente de cabelo branco, de cabeça quente, não é um problema. Ela acaba sendo uma oportunidade para a gente gerar o desenvolvimento, mas essa oportunidade tem que ser muito bem pensada, muito bem planejada para que a gente também não traga desigualdades (Falha no áudio.)... aos nossos munícipes. Então, assim, a Prefeitura de Bataguassu, em nome da nossa Prefeita Wanderleia, agradece a oportunidade. Nós acreditamos ser fundamental essa introdução entre os poderes (Falha no áudio.)... da República. E a gente apresenta algumas demandas que nos preocupam hoje, principalmente com a chegada que vai aparecer no próximo ano, a questão social é um dos primeiros impactos. Na nossa saúde pública hoje, nosso pronto-socorro, nós estamos tomando algumas medidas, mas, por exemplo, nós temos uma (Falha no áudio.)... saúde que era para atender 3 mil pessoas, 3,5 mil pessoas (Falha no áudio.)... saúde com 5 mil pessoas. Então, Bataguassu vai precisar muito de investimentos, de parcerias, de linhas de crédito do Governo Federal, e o Senado tem um papel muito importante nesta manhã ao trazer essa discussão. E aproveito a oportunidade para agradecer e nos colocar à disposição para (Falha no áudio.)... debater esse impacto que contribui, sim, de forma significativa para o desenvolvimento do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação (Fora do microfone.)... do Vice-Prefeito de Bataguassu.
10:06 R	Passo de pronto agora a palavra... E eu pediria que viessem à mesa o Prefeito Roberson Luiz Moureira, de Ribas do Rio Pardo, e o Prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi, de Inocência. Pediria que cada um se sentasse de um lado aqui. Registro aqui a presença: representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano; representando o Ministério das Cidades, da Cristiana Scorza; representando as Relações Institucionais da IBÁ, do José Carlos da Fonseca; e do Diretor Executivo da Reflore MS. Vamos ouvir agora, pela ordem alfabética, o Prefeito de Inocência, que vai tecer alguns comentários do que está acontecendo na cidade dele com a chegada da Arauco, uma empresa de celulose que vai contratar quase que 80% da população da cidade. Imaginem vocês serem Prefeitos de uma cidade e, de uma semana para outra, vocês verem a sua população dobrar! Este é o Toninho da Cofapi, que vai ter que se virar nos 30, aqui e lá em Inocência. Com a palavra o Prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos. O SR. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado pelo convite, Senador Nelsinho. Nós só temos a agradecer ao senhor por esta iniciativa, principalmente para os municípios da Costa Leste de Mato Grosso do Sul, que vivem um momento ímpar de crescimento, de desenvolvimento, de demandas lá para a nossa região. Quero agradecer ao nosso Prefeito de Três Lagoas, meu primo Cassiano Maia; e ao Vice-Prefeito Cleyton, de Bataguassu. Quero dizer ao Cleyton que nós, Cleyton, estamos aprendendo também. Você está começando agora, e a gente já começou um pouco antes. Então, nós temos que encostar no Cassiano, no Roberson, na Secretaria de Governo, no nosso Governador, nos nossos Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, para que a gente possa resolver e amenizar os impactos negativos que poderão vir diante de tamanha grandeza dos investimentos que estão sendo realizados na nossa região. Inocência é um município com 8,7 mil habitantes e, hoje, já se encontra com mais de 15 mil pessoas, podendo chegar a 27 mil, 28 mil pessoas entre 2026 e 2027 no pico da fábrica. Então, vocês imaginam como uma cidade pequenininha, uma cidade pacata, que hoje vive um momento muito diferente do que era no passado... Há bastante gente transitando nas ruas, veículos, caminhões, carretas, enfim, todo tipo, que trazem desenvolvimento para a nossa cidade. Nelsinho, obrigado de coração pelo senhor estar aqui. Há muito tempo, o senhor vem falando que iria trazer para a gente esta audiência, que é importantíssima. Marcelo... Eu quero agradecer a presença do nosso chefe de gabinete, Max; do nosso Secretário de Finanças, Gilmarez; do nosso representante da Tereza Cristina - obrigado por estar aqui. É uma pena a Senadora não estar aqui junto conosco também, uma pessoa igual ao Senador Nelson. São pessoas que olham para os municípios e buscam o desenvolvimento dos municípios. Como as coisas chegam de repente... Muitas vezes, as pessoas falam: "Mas por que você não preparou a cidade primeiro?". Não tem como, não existe isso. Três Lagoas viveu essa situação, Ribas do Rio Pardo viveu e está vivendo ainda, - né, Roberson? - este momento de crescimento, desafios, e ninguém vai para uma cidade antes que a empresa dê o chute inicial.
10:10 R	Quero agradecer ao Beretta e ao pessoal aqui da Semadesc, do Jaime, por estar sempre nos acompanhando, sempre nos ajudando nesse trabalho de levar para Inocência apoio e buscar orientações para que a gente possa conduzir da melhor forma possível. Quais são os grandes gargalos que nós temos em Inocência hoje? Habitação. Em todos os levantamentos de pesquisas, sempre a saúde ficava em primeiro lugar. E agora, com a chegada da Arauco, uma bênção de Deus para Inocência, para a nossa região, para o estado e para o Brasil, as coisas mudaram muito rápido. Então, hoje, Nelsinho, o que nós precisamos muito - além de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, segurança - é habitação. A nossa população crioula, vamos dizer assim, está mudando para as cidades vizinhas, porque não tem como pagar aluguel. O aluguel lá, antes do início da implantação da fábrica, era em torno de R$800, R$1 mil, R$1,5 mil, R$2 mil. Hoje é R$3 mil, R$4 mil, R$5 mil, R$10 mil, R$20 mil o aluguel de uma casa. Então, as pessoas que moram em Inocência, que moravam em Inocência, estão se encontrando com muita dificuldade. Por que aconteceu isso? Porque as empresas chegam, vão ficar um período ali, dois, três anos. Então, os aluguéis, para atender as suas demandas, eles colocam lá 10, 15, 20 pessoas em uma casa, faz-se um tipo de alojamento. Então, o aluguel para eles, para elas, não é tão pesado. Mas, para a população que está lá, é muito pesado. E, pensando nisso, Senador, nós já adquirimos áreas. Desde o primeiro ano do terceiro mandato, a gente adquiriu, já construímos 50 moradias de lote urbanizado, tem mais 50 em construção, quase prontas, e mais 42, o que vai se iniciar agora em janeiro. Também já temos 108 lotes que se iniciam agora em janeiro, mais 108 moradias pelo sistema de habitação com recurso do FGTS. Mas isso é muito pouco: em Inocência, hoje, só para a população que já existia, nós temos uma demanda de 700, 800 moradias. Além disso, a Arauco já está construindo 620 moradias para os seus colaboradores que vão trabalhar na fábrica. São 585 de 150m² e mais 35 de 220m². Isso é para atender o pessoal que vai trabalhar na fábrica. Mas, segundo, a gente tem conversado com os diretores, com o Presidente da Arauco, eles precisam de mais 2 mil a 3 mil moradias em Inocência, precisam fazer. E para quê? O pessoal do plantio, o pessoal dos canteiros, o pessoal que vem para trabalhar em outros setores. Então, é uma demanda muito grande para o nosso município. Então, vamos falar hoje em torno de 3,5 mil a 4 mil moradias - muito rápido - para Inocência. E a gente tem trabalhado muito em busca de recursos, em busca de infraestrutura. Adquirimos, agora, Nelsinho, mais uma área de 25ha, junto com o nosso Governador Eduardo Riedel, junto com a nossa Secretária de Habitação, Maria do Carmo, que está em Brasília, mas, infelizmente, teve um outro compromisso e não pôde vir aqui para participar desta audiência, mas tem sido uma pessoa, não só para Inocência, mas para todo o estado, que tem atendido muito - a Maria do Carmo. A Maria do Carmo e o Governador não têm sido diferente conosco, com todos os secretários de Governo do nosso estado.
10:14 R	Nós precisamos de uma escola maior. Já estamos construindo mais uma creche para 220 crianças; já está em andamento, já está lá uns 30%. A gente reformou um prédio antigo que era uma creche, que abriga lá mais uns 70, 80 crianças. Ampliamos a nossa creche, que era para 220 crianças; vai para 280, 300 crianças. Então, agora o que nós precisamos para a educação seria a construção de uma escola de 13 salas de aula, de que já temos um cadastro aqui, em Brasília. Então, é importantíssimo para que a gente possa vir a atender. Investimentos. O Governo vai fazer grandes investimentos no nosso município, de rodovias estaduais e também dentro da cidade. Nós precisamos de recurso para quê? Para a infraestrutura, para a construção dessas moradias, porque nós temos o terreno, mas, para que a gente possa vir a construir moradias, nós precisamos da infraestrutura completa. Hoje Inocência se encontra com 98% da cidade atual pavimentada; faltam uns pedacinhos de rua, Cleyton, para a gente fechar 100%. Eu queria fechar neste final de ano, mas, infelizmente, tivemos umas coisas lá que não deram certo, e eu não fechei os 100%. Esgoto. Nós estamos com 85%, 90% de esgoto na nossa cidade. Então, a nossa cidade é controlada; não temos ainda favelas, não queremos isso - nós precisamos construir moradias para que isso não venha a acontecer. Nossa cidade é bastante aglomerada, são bem próximos os bairros. Nós não temos extensões de bairros longe do centro. É bem compacta, para que a gente possa fazer de Inocência uma cidade próspera e que vai acolher todas as famílias que já estão lá acolhendo e as famílias que irão para lá para nos ajudar. Como o Senador disse, eu acho que hoje, eu acredito que hoje nem os 100% atenderiam um terço dos trabalhadores de que se precisa na fábrica, que é em torno de 27 mil a 28 mil pessoas. Saúde. Nós precisamos construir UBS... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS - ... porque o Hospital Arauco vai construir para nós; isso nós precisamos dentro de Inocência. O Vale da Celulose é importantíssimo para todos nós, e nós precisamos desenvolver. E aí está essa região próspera para que a gente possa fazer de Mato Grosso do Sul um grande polo de celulose do mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Prefeito Toninho da Cofapi - assim que ele é conhecido lá. Quero dizer a vocês do desafio que ele tem pela frente, porque está iniciando esse processo de uma empresa diferente da que se instalou em Ribas, e esse processo em Ribas já está mais avançado. Então, nós ouvimos um que está com um monte de problema pela frente; agora nós vamos ouvir outro que conseguiu resolver em parte alguns problemas e tem outro monte, porque são problemas a pequeno, médio e longo prazo. Imaginem vocês serem, cada um, responsáveis por uma cidade que tenha 8 mil habitantes, e ali se instala uma fábrica que vai precisar de mão de obra de 27 mil. Imaginem só o impacto que isso dá na vida cotidiana de um município como esse.
10:18 R	Então, a finalidade desta audiência pública, que foi até uma sugestão - eu queria aqui fazer menção a isso - do ex-Senador Moka, lá do meu Estado do Mato Grosso do Sul, a quem eu devo muito respeito pela pessoa correta, séria e ética que ele é. Ele me deu essa sugestão e eu trouxe para cá. Com certeza, esse encarte, que foi muito bem produzido pela assessoria técnica do nosso gabinete e do Senado, nós vamos fazer chegar a todos os ministros titulares que a gente convidou. Porque uma cidade como essa não pode ser tratada igual a uma cidade que não está tendo nada, que não está tendo nada, não, que está se desenvolvendo normalmente. Não pode! Isso aqui é uma situação diferente da que nós estamos vivenciando no restante do nosso país. Eu queria também registrar a presença do Secretário da Ministra Gleisi Hoffmann, que acabou de chegar aqui, o ex-Deputado André Ceciliano, que veio nos dar o abraço, a solidariedade e levou o encarte sobre essa situação. Disse que a Ministra Gleisi e a Secretaria de Relações Institucionais estão prontas para poderem atender as demandas que tiverem pela frente. Com a palavra o Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Sr. Roberson Luiz Moureira. Lá é uma empresa diferente da que está instalando em Inocência, porém, já está pronta e funcionando. E aí ele vai dizer para vocês quantas pessoas estão trabalhando lá, quantos habitantes ele tem e o que isso impacta na cidade. Com a palavra o Prefeito Roberson. O SR. ROBERSON LUIZ MOUREIRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Nelsinho; demais Senadores; demais autoridades; representantes do Estado de Mato Grosso do Sul; Benedito Mário, da Reflore; Beretta, da Semadesc, Prefeitos presentes e Prefeitos que estão participando. É muito importante o que está acontecendo aqui hoje, Senador Nelsinho. Bem lembrado, isso foi uma sugestão também do Senador Moka para mim, numa conversa que nós tivemos aqui. A gente entende que é aqui que a gente vai resolver as coisas dos municípios impactados de forma diferente, porque é no Governo Federal que estão os recursos, é no Governo Federal que os investimentos do Estado de Mato Grosso do Sul podem ser potencializados. Nós estamos falando do Vale da Celulose, que é o vale mundial da celulose na costa leste do Mato Grosso do Sul. Já há indústrias de celulose instaladas em Três Lagoas, uma indústria instalada em Ribas já operando, uma em construção lá em Inocência e uma para iniciar a construção em Bataguassu. Realmente, toda uma região que está sendo impactada e que vai gerar desenvolvimento para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, mas principalmente para o país também. E os desafios e oportunidades são imensos, mas são prazerosos. Eu acho que a gente tem que encarar isso como uma forma de entender que a gente pode fazer a nossa parte com planejamento e, principalmente, com união de esforços entre todos os setores. Na construção de um grande empreendimento - eu quero dar um testemunho de Ribas, eu não era Prefeito durante a construção da fábrica, eu assumi o mandato agora, em janeiro, a fábrica inaugurou em dezembro -, nós temos três momentos. O momento da construção. A construção é o que o Toninho está passando em Inocência, um impacto muito grande na cidade de trabalhadores que chegam para ficar só no período de construção de obras. E aí se cria uma ilusão de que as empresas estão resolvendo os problemas que estão acontecendo, porque a seleção de mão de obra é muito rigorosa, eles constroem alojamentos, eles se hospedam em hotel, eles dão alimentação, eles procuram plano de saúde. Então, a cidade vive este momento, o comércio é fortalecido, mas a cidade começa a sofrer os impactos de trânsito, mesmo com essa capacidade de esgoto que hoje nós temos em Inocência, isso vai ser saturado, água, energia, todos esses setores em pequenas cidades são impactados, como é impactada a questão da segurança.
10:22 R	O Governo de Mato Grosso do Sul foi muito eficiente no Município de Ribas nesse controle da polícia militar com a criminalidade, com o tráfico, com qualquer tipo de coisa errada. Isso foi muito bem trabalhado, e eu acredito que também deve estar sendo lá em Inocência. Isso é muito importante porque isso dá segurança para os nossos filhos, para as famílias, para as pessoas que estão ali investindo. Este momento da construção, eu digo que é um momento ilusório porque, se a gente não enxergar que lá na frente nós vamos ter 3, 4, 5 mil pessoas trabalhando na operação tanto da fábrica quanto na operação de florestas, de todo o setor, a gente vive o que o nosso município está vivendo hoje. O município não soube se preparar, o Governo Federal não soube alocar os recursos necessários para que o município enfrentasse esse novo desafio. Nós temos hoje uma realidade no Município de Ribas - e eu tenho conversado também com o Prefeito Toninho e o Vice-Prefeito Cleyton lá de Bataguassu - de mais de 420 famílias vivendo em barracos, vivendo em favelas, que foram para o boom do desenvolvimento sem capacitação profissional, sem conseguir entrar nas empresas e, por omissão do poder público, foram se instalando em áreas públicas. E hoje nós temos esse déficit - eu vou deixar esse caderno aqui com o Senador Nelsinho -, essa triste realidade de mais de 400 famílias morando em barracos. E essas famílias a gente não consegue atender com o Programa Minha Casa, Minha Vida de 50 casas ou casas financiadas, nós temos que entender as realidades diferentes dos municípios diferentes impactados por grandes empreendimentos. Como disse o Toninho, hoje a nossa necessidade inicial é a gente falar em 500 casas para atender esse público de baixa renda e pelo menos mais mil casas com programas do Governo Federal junto com o Governo do estado, para na hora em que chegar lá na frente, na operação, a cidade não sofra tanto em função desse boom, que é o novo boom das famílias chegando. Dois exemplos de Ribas. Nós tínhamos em 2020, antes do início da construção da fábrica, 6,3 mil ligações de água, em torno de 22 mil habitantes; hoje nós estamos com 10 mil ligações de água, um aumento de 55%, e já passamos de 30 mil habitantes. Tínhamos 3,4 mil alunos na nossa rede escolar, hoje nós estamos com 5,2 mil, colocando salas de aulas em contêineres, em vários locais, porque não foram construídas novas escolas, creches, pré-escolas para atender as famílias que chegam na operação. Então esse cuidado... Na hora da elaboração do PBA e das políticas públicas, a gente tem que pensar que, na operação do processo, precisa-se de casa, saúde e, principalmente, creche - não é, Toninho? E, hoje, a gente está começando duas creches, mas estamos começando duas creches, depois que a fábrica já está operando. Inauguramos uma com 200 vagas a questão de 60 dias atrás. Ela já tinha fila, encheu e a gente está com uma fila de 150 crianças novamente; e essa fila vai aumentar - a gente sabe. Isso, realmente, é o que a gente está propondo aqui hoje. O Governo, com o Orçamento da União, pensar nos municípios impactados, para fazer, principalmente, esses investimentos em educação e habitação. Aí, nós vamos para o terceiro momento, que é a operação, a maturação do processo. Aí, nós precisamos de que toda a região leste se interligue em conhecimento, em políticas públicas igualitárias, para que a gente conviva com esse desenvolvimento de uma forma harmoniosa - ninguém vai disputar nada com ninguém. Ribas, hoje, tem 462 mil hectares de florestas plantadas - é a maior área plantada de eucalipto do mundo.
10:26 R	Isso traz, também, uma economia, talvez, mais forte que a própria operação da fábrica de celulose; mas, aí, o que a gente pede no terceiro momento? A gente pede que as fábricas de celulose comecem a olhar o Estado de Mato Grosso do Sul como fornecedor de insumos e de mão de obra, que as empresas dos nosso estado e dos nossos municípios possam prestar serviços e possam vender para a operação da fábrica, porque, da forma como está, a gente aproveita muito pouco desse desenvolvimento. Então, basicamente, eu acho que a gente tem que fazer com que os municípios impactados... E, junto, aqui, ao Senado, junto ao Governo Federal, junto às entidades, a gente possa fazer esse caminho, para minimizar as dores de Inocência, de Bataguassu e para que a gente, num curto espaço de tempo, também resolva os nossos problemas de Ribas e Três Lagoas, porque a gente está vivendo isso hoje lá. E, num terceiro momento, para finalizar, eu acho que o Mato Grosso do Sul tem que se transformar no maior exportador de inovação, tecnologia e conhecimento na celulose, na madeira e na floresta. A gente tem a possibilidade de parceria com as universidades públicas e com o Sistema S, para que, dali, se exporte capacidade e conhecimento para todo o país e para todo mundo. Então, obrigado, Senador, e obrigado a todos. E eu vou deixar aqui, com o Senador, um caderno com a nossa realidade habitacional de Ribas, para que, já no orçamento de 2025, se tente trabalhar alguma coisa diferenciada para atender essa população, que tanto precisa e tanto merece, nessa questão de a gente ser humanitário e ter o coração voltado para todas as pessoas que residem em nossos municípios. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Prefeito Roberson, de Ribas do Rio Pardo. Gostaria que registrassem a entrega do documento, que será muito oportuno. Eu pediria para os dois Prefeitos se sentarem na primeira bancada, porque nós vamos compor a mesa agora com os demais convidados. Registro a presença do Prefeito de Paranaíba, o Sr. Maycol. Seja muito bem-vindo!
10:30 R	Convidamos, para fazer parte da mesa, o Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; a Cristiana Scorza, do Ministério das Cidades; a Sra. Denise Maria Moraes, do Ministério da Saúde; o Sr. Rogério Beretta, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; o Sr. José Carlos da Fonseca, Diretor de Relações Institucionais da IBÁ; e o Sr. Benedito Mário Lázaro, Diretor-Executivo da Reflore/MS. Para quem está pegando o sinal da televisão agora, é o Senador Nelsinho Trad falando, Presidente eventual da Comissão que abriga esta audiência pública sobre o Vale da Celulose. Mato Grosso do Sul está passando por um verdadeiro desenvolvimento na questão das fábricas de celulose - as três maiores do mundo estão se instalando em Mato Grosso do Sul. E as cidades que passam por essas transformações estão aqui registrando os seus problemas, para que a gente, na condição de Senador da República, junto com os ministérios, com o Governo do estado, aponte as soluções. Vamos por ordem alfabética. Primeiro, será a Cristiane Scorza. V. Sa. tem dez minutos, logicamente prorrogáveis pelo tempo necessário à conclusão do seu raciocínio. Com a palavra. A SRA. CRISTIANA SCORZA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Obrigada a todos. É um grande prazer estar aqui, hoje, representando o Secretário Carlos Tomé, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades. Bom, atualmente, sou diretora - sou arquiteta e urbanista de formação - na diretoria de estruturação de desenvolvimento urbano e metropolitano. Essa temática é fundamental para a gente construir uma cidade, nós estamos aqui neste momento com a oportunidade de construir uma cidade mais sustentável, e esse é o foco da nossa secretaria. A nossa secretaria tem programas para amenizar as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados. Então, nós estamos no momento certo e oportuno de conversar aqui e debater sobre isso. Dentro da nossa secretaria, nós temos uma série de programas que são voltados exatamente para o desenvolvimento urbano integrado. O que é isso? Quando a gente pensa no espaço da cidade, que está crescendo e se desenvolvendo, a gente tem que pensar nesse espaço de forma integrada: na mobilidade, na parte de drenagem, no saneamento, na habitação, nos espaços de lazer, em equipamentos públicos, em todo esse contexto dentro de um espaço. Então, essa é a oportunidade de os municípios de Mato Grosso do Sul que apresentaram aqui - Inocência, Bataguassu, entre outros - estarem realmente construindo esses espaços de forma integrada, olhando a habitação... Eu já vi que tiveram algumas unidades habitacionais construídas pelo programa do FGTS, que é do Ministério das Cidades, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Pró-Moradia. E se deve pensar que, nesses espaços onde estão construídas as habitações, precisa ter infraestrutura, precisa ter ônibus chegando à porta, precisa ter o transporte, precisa ter lazer, precisa ter vegetação, precisa ter sombreamento, ciclovia, calçadas acessíveis. Então, é esse o olhar dos nossos programas.
10:34 R	Nosso programa se chama Programa Cidades Melhores e tem a possibilidade de recurso de financiamento do FGTS, com as mesmas linhas de financiamento que o Pró-Moradia tem, o Pró-Transporte tem, juros bem baixos, então é uma oportunidade. Nós temos R$1,6 bilhão por ano nesse programa e nunca conseguimos gastar esse R$1,6 bilhão. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, só um minutinho, por favor, interrompendo o raciocínio de V. Sa.: determino à assessoria que tome nota dos encaminhamentos das soluções, porque vou apresentar para cada Prefeito que está passando por essa transformação. Muito obrigado. A SRA. CRISTIANA SCORZA - Obrigada, Senador. É importante isso porque a gente está ali aberto para recebê-los. Nós chegamos a ter uma reunião, um tempo atrás, com um técnico de Bataguassu, o pessoal técnico falando, já trazendo esse problema para a gente, a gente apresentou o programa para eles, foi há pouco tempo, talvez eles estejam articulando isso aí junto com o Vice-Prefeito, a Prefeita, os secretários locais. E, além desse programa de financiamento do FGTS, nós temos uma ação específica voltada para o desenvolvimento urbano integrado, que é uma ação de recursos do Orçamento Geral da União. Infelizmente, o nosso cenário hoje é de não ter muito recurso discricionário nessas nossas ações, mas nós temos a possibilidade de emendas parlamentares. Estamos aqui neste espaço em que a gente pode fomentar a indicação dessas emendas, tanto para o desenvolvimento urbano integrado, pensando que, nesses espaços, você pode tanto construir novos bairros, vamos dizer assim, novos cenários para a cidade, como você pode requalificar o existente. Então, existe essa possibilidade de pegar, muitas vezes, a cidade tem espaços centrais que não têm habitação, tem edifícios que podem ser transformados em habitação e comércio, até para dar um dinamismo maior na cidade, então tudo isso a gente pode trazer para dentro desses programas, tanto o programa Pró-Cidades, que é o programa do FGTS, como a Ação 00SY, que é uma ação do Orçamento Geral da União. E, como base fundamental que a gente considera ali na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, é o plano diretor, é o planejamento. Então esse crescimento super-rápido que está acontecendo nessas cidades, trazendo um desenvolvimento, traz coisas muito positivas, um desenvolvimento econômico local, mas a gente entende todos esses desafios que são enfrentados e, com isso, a gente tem essa possibilidade de apoiar os municípios a elaborar ou refazer o plano diretor, com a participação social, com todos os moradores locais participando de audiências, comentando as necessidades deles. Então, assim, tanto elaborar um novo plano diretor, porque o plano diretor é obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes, pelo Estatuto das Cidades - algumas cidades não tinham antigamente 20 mil e agora já têm, pelo que vocês comentaram -, então agora já se tornou até obrigatório. Não sei se esses municípios têm um plano diretor, mas, se tiverem, é o momento de revisá-los, com esse crescimento rápido que tem acontecido.
10:38 R	E essa nossa ação específica que contribui, que apoia os municípios para a elaboração do plano diretor também é com o Orçamento Geral da União; e pode ser também através de indicação de emendas parlamentares. Então, o número dessa ação é a 8.874, e está disponível para indicações. Além da ação, nós temos um guia de plano diretor, que pode orientar os técnicos municipais a como elaborar um bom plano diretor. Hoje, o plano diretor não basta só ter o olhar do desenvolvimento da cidade; ele tem que ter um olhar de adaptação às mudanças climáticas, ele tem que trazer transformação digital, porque hoje a gente não vive sem dados, a gente precisa dos dados tecnológicos até para ver como vamos implementar essa política pública, como vamos implementar esses desafios enfrentados nesses municípios. Então, o plano diretor tem que ter esse olhar macro hoje. Acabamos de ter a COP 30 aqui, um evento de mudanças climáticas, no qual foi muito debatida a parte de planejamento urbano com o olhar às mudanças climáticas. E isso não pode ser deixado de lado em nenhum momento. Então, nós temos essa oportunidade de estar orientando os municípios e apoiando para essa construção desses planos diretores. E convido a todos, se não conhecerem, a conhecerem um programa que nós relançamos agora, com o relançamento do Ministério das Cidades, em 2023, que é o Programa Capacidades. Esse programa capacita técnicos e gestores municipais. Inclusive, o guia do plano diretor, que orienta todos os técnicos, está lá dentro desse Programa Capacidades também, como uma publicação. Além de uma série de cursos, todos gratuitos, para qualquer cidadão que queira fazer sobre o desenvolvimento urbano sustentável, sobre o desenvolvimento urbano integrado, esse olhar articulado multissetorial e multinível para o espaço da cidade torna-se o equilíbrio, a busca da sustentabilidade. (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANA SCORZA - Bom, acho que falei de todos os programas. O Minha Casa, Minha Vida não é da minha secretaria específica, é da Secretaria Nacional de Habitação, que acho que todos já conhecem, foi até citada aqui. E só ressalto, por último aqui, a Secretaria Nacional de Periferias, que é uma secretaria nova. Com a nova estruturação do Ministério das Cidades, foi criada essa nova secretaria, que cuida da urbanização de áreas periféricas, também trazendo esse olhar integrado mais para áreas periféricas da cidade. Então, eu estou à disposição, infelizmente eu tenho um voo agora, eu vou ter que me retirar, mas o Leonardo está aqui à disposição para qualquer dúvida. E estou lá no ministério também para atendê-los a qualquer momento, presencial, online, o que for preciso, tá? Desde já, agradeço a oportunidade de estar aqui. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a Sra. Cristiana Scorza. Com certeza, nós vamos demandá-la, demandar também o Ministro das Cidades, o nosso amigo Jader Filho.
10:42 R	Gostaria de registrar a presença aqui do Sr. Damian, que é da missão da União Europeia, acompanhado da Sra. Dorota, que é assessora do Parlamento europeu. Todos sabem que estamos prestes a finalmente assinar o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia em dezembro e, naturalmente, eles devem estar acompanhando de perto essas tramitações. Sejam bem-vindos a Brasília, capital do Brasil. Passo de pronto a palavra ao Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano, Diretor do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Aproveito a oportunidade para que V. Sa. leve o meu abraço ao Ministro Waldez Góes. O SR. EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. O meu nome é Edgar Caetano, estou como Diretor de Projetos e Sistemas Produtivos, como o Senador bem disse há pouco. Eu agradeço, primeiramente, pela oportunidade de estarmos aqui debatendo um tema tão importante. Parabenizo o Senador Nelsinho Trad por essa iniciativa. De pronto, acho que todos nós já falamos aqui das vantagens. Eu até fiz uma pequena apresentação em relação ao vale da celulose, mas todos aqui já conhecem muito bem a causa; então, eu me aprofundei, estudei e estou aqui para falar do vale da celulose sobre a perspectiva do MDR. Sobre a perspectiva do MDR, nós temos num olhar o seguinte... Pode passar, por favor. (Pausa.) Primeiramente, eu gostaria de falar do MDR. Então, por que o MDR se faz aqui presente? O MDR e o Ministério das Cidades têm um trabalho complementar. Como a Cris bem disse há pouco, o Ministério das Cidades se preocupa com a infraestrutura necessária para apoiar esses desenvolvimentos das cidades, fazer com que elas sejam sustentáveis e a gente resolva esses problemas sobre estrutura urbana. Já do ponto de vista do MDR, nós focamos no desenvolvimento regional como um todo também, não só das cidades, mas, também, das cadeias produtivas ao redor e o quanto que esse desenvolvimento regional vai impactar as pessoas e as outras cadeias produtivas. Então, no desenvolvimento regional, o MDR tem como foco: promover o desenvolvimento sustentável e integração nacional; reduzir as desigualdades econômicas e sociais; criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida. Então, esse é o nosso foco e, principalmente, nesse terceiro item, por isso nós estamos aqui hoje, porque nós entendemos que o vale da celulose, como já foi bem dito aqui, é uma grande oportunidade de desenvolvimento da região, porém deve ser feito de forma coordenada para que a gente não sofra tantos impactos como já vêm acontecendo na realidade. A partir daqui você já conhece para que foi instituído o Vale da Celulose. Então, essa instituição, este ano, pelo Governo do Estado, reconhecimento do Vale da Celulose com esses dois municípios, nós, do MDR, encontramos, verificamos, na verdade, que isso seja talvez uma oportunidade de nós estabelecermos uma governança nessa região, para que, a partir disso, desse reconhecimento oficial, os municípios possam estabelecer um comitê gestor, um plano de dinamização econômica, um plano diretor para o desenvolvimento da região e aí passe a se fazer um trabalho integrado. Então, nós acreditamos que essa iniciativa é um passo importante e inicial para que os municípios trabalhem de forma coordenada, inclusive com o estado e com o Governo Federal. Aqui nós temos as potencialidades do Vale. (Pausa.) Os potenciais: expansão de gerar até 100 mil empregos até 2028 - isso são dados oficiais; e desenvolvimento das cadeias de valores relacionados.
10:46 R	Como os Prefeitos já bem disseram, 98% do município estão pavimentados, tem toda essa questão acontecendo, porém, já chegamos a um momento em que esse desenvolvimento já passou e nós estamos sofrendo a pressão urbana sobre os serviços urbanos, né? Nós temos uma grande potencialidade lá de integração logística do vale, dada a proximidade com a BR-262, e hoje, como o Senador já bem disse e todos vocês, o Mato Grosso do Sul caminha para se tornar o maior produtor de eucaliptos, um dos maiores hubs globais de celulose do mundo, em que a gente tem uma grande oportunidade de desenvolvimento tecnológico, como o Prefeito Roberson disse há pouco. Mas, então, enquanto MDR, nós temos um ponto de atenção em onde a gente vai concentrar, em que este debate está concentrado, né? Então, a gente verifica aqui o que já foi relatado: o potencial do vale de gerar uma pressão sobre os serviços públicos de infraestrutura urbana, como saneamento, habitação, água. O uso da água nos preocupa também lá no MDR, porque nós somos responsáveis pela Política Nacional de Segurança Hídrica, pela gestão dos recursos hídricos, e a plantação de eucalipto é algo que exige bastante água. Além disso, há os outros produtores. O Mato Grosso do Sul é, naturalmente, um estado agrícola; boa parte do seu PIB está concentrada nessa produção agrícola. Então, a gente entende que, se não se estabelecer uma governança a partir do uso da água, nós, possivelmente, teremos problemas futuros com os pequenos produtores, com os grandes e, até, para as populações urbanas. Então, esse é um ponto de atenção sob a perspectiva do MDR. Outra coisa que nos preocupa é, dada essa expansão - por óbvio, a matéria-prima principal são os eucaliptos - dessas plantações, se a gente não fizer um manejo sustentável, uma integração produtiva, nós podemos ter uma questão de problemas com a biodiversidade e com a fauna. Nós poderemos perder espaços para produção e para conservação de biomas importantes no Mato Grosso do Sul. Outra questão com que nós nos preocupamos bastante é a questão de os eucaliptais se expandirem muito, a ponto de afetarem a agricultura familiar e nós criarmos bolsões de pobreza, porque as pessoas, inicialmente, como se disse há pouco, na fase da construção, há muitos empregos, vêm pessoas de fora, se contrata boa parte do pessoal, mão de obra talvez um pouco menos qualificada, apesar de um processo já rigoroso; as pessoas, às vezes, podem abandonar as suas lavouras, cederem os seus espaços, venderem os seus espaços, o que aumenta a especulação imobiliária, deixarem de produzir e, daqui a pouco, elas não têm mais o que fazer, elas ficam sem emprego, bem como isso pode, talvez, gerar problemas de segurança alimentar, né? Então, se os produtores perdem espaços produtivos, a gente acaba perdendo a capacidade produtiva daquela região, porque tudo virou eucalipto. Então, nós, MDR, nos preocupamos com isso e, em especial, com a pressão sobre as pequenas propriedades também. Bom, então, todos os problemas já foram ditos. O MDR, pensando em solução... O que é que nós pensamos? Nós, como ministério, temos o foco do desenvolvimento regional integrado, sustentável e que envolva os diversos atores. Então, a gente pensa primeiro numa diversificação econômica. Então, a gente, de pronto, propõe aqui aos Prefeitos, ao Senador Nelsinho Trad, que deve conduzir esse assunto aqui, a partir desta Comissão, que, logo, a gente pense em criar um comitê intermunicipal. Eu fiz pesquisas a respeito disso. Eu não sei se já existe. E peço até que os Prefeitos possam complementar a minha fala em relação a isso. Se não existe, seria importante que nós criássemos, como eu bem disse, a partir da lei, um comitê intermunicipal inicialmente e, depois, quem sabe, envolver o estado e o Governo Federal, num colegiado maior, onde a gente possa debater. Hoje, nós já temos um colegiado bem-qualificado no âmbito do MDR, que envolve todos os 38 ministérios e os quatro consórcios de Governadores, que é o Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional. Lá, nós debatemos o desenvolvimento regional das diversas regiões do país, e seria uma oportunidade, talvez, de integrar essa pauta lá, a depender do interesse de vocês. Mas, logo de pronto, para que se estabeleça uma governança, crie-se um planejamento alinhado entre todos os partícipes dessa cadeia produtiva, nós propomos a criação de um comitê intermunicipal para coordenar essas ações.
10:50 R	Digo isso porque nós poderemos, por exemplo, a partir da experiência do Prefeito Roberson, levar essas experiências, esses aprendizados para os outros Prefeitos de onde as indústrias ainda estão chegando, como é o caso do Prefeito de Inocência. Então, a partir disso, a gente pensa que eles podem, nesse comitê, elaborar um comitê de investimentos para escoamento produtivo das rodovias, das ferrovias, dos portos secos, com o que é necessário para que a minha cidade sofra menos pressão e a gente apoie esse desenvolvimento, certo? O planejamento urbano - com a assessoria, o Ministério das Cidades faz isso muito bem - e o planejamento territorial, para evitar conflitos, como eu disse bem há pouco, e os produtores não serem assediados, digamos assim, para que cedam as suas áreas, os seus terrenos, e cada vez mais se percam espaços produtivos para uma única cadeia produtiva. A gente não pode perder a diversificação produtiva do estado. Há um avanço produtivo significativo, há um potencial gigantesco com a celulose, porém, nós não podemos prejudicar os menores, em especial, e quem sabe até gerar insegurança alimentar no território, a partir dessa expansão desordenada da plantação de eucalipto. O plano de uso da água e do solo, como eu disse a pouco, é muito importante, dado o volume de água que é utilizado nessa cadeia produtiva, a necessidade de água para as outras cadeias produtivas e, principalmente, para a subsistência humana. Então, eu acho que já está na hora, dado o volume de produção que já se encontra instalado no estado, de se estabelecer um plano de uso da água. Programa de integração e assistência técnica voltada à diversificação produtiva. Como eu bem disse, por que não a gente utilizar hoje os eucaliptais não só para produzir celulose? Madeira certificada é um bom comércio também. Por que a gente não os utiliza, enquanto de pé, enquanto no processo ainda de plantio, que demora três anos para maturação? E créditos de carbono: por que não diversificar essa economia e nisso envolver diversos outros atores? Por que não fazer como algumas empresas já têm feito: integrar com outras cadeias produtivas, como em Selvíria, em que a empresa lá já tem investido, com o Projetos Raízes, e tem cultivado mandioca entre as plantações de eucalipto, e a produção lá já é de 300 toneladas. Então, esse é um exemplo... (Soa a campainha.) O SR. EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - ... de diversificação produtiva. Então, nós, do MDR, estamos sempre atentos a isso, para que a gente não crie desenvolvimento, e, ao mesmo tempo, crie bolsões de desigualdade. Essa é a nossa preocupação. Nós vemos um senhor potencial, no Vale da Celulose, de gerar riqueza para o estado, mas desde que se faça de forma planejada, ordenada e envolvendo todos os atores. Por isso que nós batemos na tecla, mais uma vez, de que o planejamento é a chave. Então, um plano diretor, um plano de dinamização econômica, um plano de governança, um plano de uso da água, para que a gente consiga conduzir para que lado esse desenvolvimento vai, sempre apoiando a diversificação produtiva e, como eu bem disse, com crédito de carbono e integração da agricultura familiar, por exemplo, para fornecimento de alimentos e de insumos para a indústria. Por que não? Eu mantenho meu produtor lá produzindo, gero riqueza para ele da mesma forma, ele não precisa migrar para essa única cadeia produtiva, e assim eu preservo as demais cadeias produtivas. Então, o MDR conclui, portanto, que é um potencial gigante, um hub de inovação em que a gente pode virar referência mundial, até do ponto de vista tecnológico, no entanto, a gente precisa fazer uma implementação com qualidade, planejada e integrada de políticas públicas. Por fim, para concluir, lá no MDR nós conseguiríamos apoiar todo esse processo, como eu bem disse há pouco, por meio... Nós não temos programas específicos, assim como o Ministério das Cidades, voltados para essas questões, mas nós temos uma ação orçamentária bastante abrangente, em que a gente consegue apoiar desde o processo de infraestrutura, desde a questão de construção de fábricas, de treinamento, etc., até essa questão de equipamentos, de capacitação, e auxiliá-los no processo de planejamento e governança do território, para que a gente consiga fazer esse crescimento de forma sustentável. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano.
10:54 R	De pronto, eu passo a palavra ao Embaixador José Carlos da Fonseca, Diretor da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Da mesma forma, eu peço que leve o nosso abraço ao ex-Governador Paulo Hartung, que, junto com V. Exa., trabalha nesse setor. Muito obrigado. O SR. JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a todas e todos. Obrigado, Senador Nelsinho Trad, pela oportunidade, pela iniciativa que nós consideramos de grande importância. É uma satisfação estar ao lado dos meus companheiros aqui de mesa e dos Prefeitos municipais dessa região tão importante do Mato Grosso do Sul. Vou transmitir sua saudação ao ex-Governador Paulo Hartung, que é o nosso Presidente Executivo, e vou fazer uma breve apresentação do nosso setor. A IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores) foi criada há 11 anos e nasceu da fusão de associações que representavam o que, na época, gente muito experiente e corajosa, porque toda mudança exige coragem, percebeu que fazia parte de uma só cadeia produtiva. Então, era a associação que representava as florestas cultivadas, a silvicultura de florestas plantadas, o setor de celulose e papel, o setor de pisos, painéis e revestimentos de madeira e o setor de carvão vegetal e de biomassa vegetal energética para a siderurgia. E nasceu com o objetivo de ficar representativa de toda essa cadeia, e esse objetivo vem dando bons resultados: nós ganhamos voz, ganhamos musculatura, ganhamos visibilidade e ajudamos o setor, nesses mais de dez anos agora, a se expandir. Mais recentemente, nós tivemos dois desdobramentos que adensam ainda mais essa cadeia, essa representatividade do setor: a Empapel, que é a Associação Brasileira de Embalagens em Papel e de papel para embalagem, cada vez mais em simbiose e associada à IBÁ - eu sou até o Presidente da Empapel, além de Diretor da IBÁ -; e, mais recentemente ainda, de um ano e pouco para cá, nós incorporamos, na IBÁ, cinco empresas dedicadas justamente à área de restauração florestal de espécies nativas, visando, entre outros serviços, entre outras motivações econômicas, aos chamados mercados de crédito de carbono e pagamentos de serviços ambientais e manejo inteligente das florestas cultivadas. O Brasil virou uma potência nesse setor ao longo de décadas - isso tem muitas décadas. Foi sendo consolidado esse avanço, e o Mato Grosso do Sul acabou atraindo a atenção de investidores florestais, lá no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, e, mais recentemente, investidores da área industrial. Então, nós somos um setor da agroindústria, e nós gostamos muito de nos definir como um setor da bioeconomia em grande escala. O nosso setor, como um todo, Dr. Edgar, planta 1,8 milhão de árvores todo santo dia. Nós cultivamos, isto é, plantamos, colhemos e replantamos em mais de 10,5 milhões de hectares - 10,5 milhões de hectares - pelo Brasil, ao mesmo tempo em que preservamos mais de 7 milhões de hectares em florestas de vegetação nativa, porque, se tem um setor que depende de harmonia com o meio ambiente, é o nosso. Sem recursos hídricos, nós não sobreviveríamos. Se o nosso setor não tivesse encontrado o manejo adequado para produzir cada vez mais com menos recursos naturais, nós teríamos que ter inventado uma espécie de floresta nômade, e, não obstante, nós estamos nas mesmas regiões, plantando, colhendo, reiniciando novos ciclos florestais, ao longo de décadas.
10:58 R	O Brasil planta: 80% do que nós cultivamos, com essa finalidade industrial, são eucaliptos, e 20%, ou quase 20%, Pinus, coníferas, mais na região sul de São Paulo, para o sul. O Brasil praticamente inventou, na escala que ganhou a dimensão que tem hoje, o eucalipto como insumo principal, com as suas fibras curtas, para a indústria de celulose e papel, por exemplo. Vamos só dar o exemplo agora, recente: na crise, no problema todo que houve em função das tarifas americanas, por que é que a celulose brasileira foi, de início, logo nas primeiras rodadas, depois da imposição das tarifas, excluída, primeiro ficou só a 10% de tarifa, depois zerou, voltou ao padrão em que estava antes do Governo Trump? Porque aquele tipo de celulose, a partir de eucalipto, que o Brasil desenvolveu com suas empresas, com muito investimento em inovação, em tecnologia, em parceria com os grandes clientes mundo afora, gera um produto que nós chamamos de tissue, papéis de uso higiênico, que os Estados Unidos, suas principais marcas de papéis higiênicos, lenços de papel, toalhas de papel, simplesmente não teriam como seguir adiante, se houvesse uma desorganização total e abrupta daquele suprimento. Então, esse nosso setor é uma bela história de sucesso. O Paulo Hartung costuma dizer que o Brasil tem umas boas histórias de sucesso para o mundo. A agricultura brasileira - o Brasil, 50 anos atrás, era importador de alimentos; hoje, é um megaexportador de alimentos, de fibras. O agro brasileiro é uma história de sucesso. A Embraer é uma história de sucesso. A WEG Motores é uma história de sucesso. Temos alguns bons elementos que são histórias de sucesso para o mundo. O nosso setor é uma dessas histórias de sucesso. Eu sou do Espírito Santo, vou fazer um parêntese aqui, de Vitória. Há cento e poucos quilômetros de Vitória, tem a cidade de Aracruz, na região ao norte do Espírito Santo, que atraiu, lá nos anos 70 ainda, primeiro investimentos em florestas, em eucaliptos; depois, no processo industrial e no processo de logística, com o porto. Aquela região era o bolsão de pobreza do Espírito Santo. Tinha sido desmatada, tinha ficado sem vocação econômica e com baixíssimo dinamismo social. Aquela região, passados 30, 40 anos, virou a locomotiva do Espírito Santo. Passou por problemas ao longo desse período? Passou, por aquilo que nós chamamos de dores do crescimento - o Espírito Santo também enfrentou as dores do crescimento -, mas o que se gerou em torno daqueles processos iniciais de investimento, em termos de qualificação da mão de obra para ocupar os espaços que são demandados por esse tipo de processo de investimento, de crescimento, de adensamento de todo um setor industrial metal-mecânico... Boa parte das obras da expansão do nosso setor pelo Brasil afora a gente vai visitar e encontra empresas capixabas que nasceram lá naquele ecossistema, porque, lá atrás, houve momentos em que o governo, o poder público, os municípios e o sistema privado e as instituições - Sesc, Senac, Senai, etc. - se irmanaram com o Sistema S, para poder treinar, qualificar, promover... Os bancos de desenvolvimento, o BNDES teve um papel importante, enfim... Então, é um mutirão de esforços para que uma empreitada dessa dê certo. O Mato Grosso do Sul é um estado do qual nós nos orgulhamos muito. Virou a grande fronteira de crescimento do nosso setor nos últimos anos, crescendo, diga-se de passagem - é bom enfatizar isso -, em áreas já degradadas e desmatadas. O nosso setor não pode se expandir em cima de desmatamentos. Se nós fizéssemos isso, nós não teríamos nos tornado o maior exportador de celulose do mundo.
11:02 R	E só fizemos esse avanço e conquistamos essa situação atual, porque nós temos certificações internacionais voluntárias às quais nós aderimos desde a década de 90. As certificações que nós temos, internacionais, FSC e PEFC, exigem que toda a cadeia de custódia da produção esteja conforme rigorosos padrões de exigência, que têm aspectos ambientais, aspectos de recursos hídricos, aspectos sociais, quer dizer, nós temos que estar em dia com um contrato social para operar. Bom, faço um corte, para não esgotar meu tempo, para dizer o seguinte. Nesta fase recente em que há essa coincidência de investimentos muito grandes nos municípios da chamada Costa Leste, também conhecido como Vale da Celulose, nós como IBÁ fomos acionados pelas quatro associadas nossas que lá estão presentes: a Suzano, em Três Lagoas e em Ribas; a própria Eldorado, que está em Três Lagoas, basicamente; a Bracell, em Bataguassu; e a... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CARLOS DA FONSECA - ... Arauco, em Inocência. E organizamos, com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, com o Secretário Jaime, com o Governador Riedel, um trabalho de diagnóstico exatamente destes gargalos: o que vai ser exigido do estado, dos municípios, da população. E fizemos um trabalho com o apoio de uma consultoria chamada SGtec, que ficou, modéstia à parte, muito benfeito e que nos deu o retrato da realidade atual, o que tem que ser enfrentado e, lá na frente, para que isso não vire problema, para que isso crie esse círculo virtuoso que eu testemunhei lá na minha terra do Espírito Santo... Então, esse é um trabalho importante. Não há... Por exemplo, o nosso setor, ao intercalar floresta produtiva, de finalidade industrial, com floresta de manutenção de vegetação nativa, tem a preocupação... Eu digo sempre: nós precisamos do meio ambiente, precisamos de recursos naturais hígidos. E nós fazemos um trabalho em que as nossas grandes empresas, que são integradas, que têm floresta e indústria, movimentem toda uma engrenagem de propriedades menores, de médio e pequeno porte, pelos sistemas de fomento florestal, de parcerias, que fazem com que muitos desses menores proprietários ou propriedades familiares tenham no eucalipto um dos seus negócios, sem prejuízo das demais atividades na pecuária, para produzir o seu leite, para produzir os alimentos, os grãos, o milho, etc. Enfim, é com esse retrato mais abrangente do setor que eu quero dizer, lembrar aqui ao Senador Nelsinho Trad... E agradeço também à Senadora Tereza Cristina. Aliás, o mundo político do Mato Grosso do Sul nos apoia muito. E eu fico feliz de estar à mesa aqui ao lado da Reflore, que é a entidade estadual do setor florestal lá, que é associada à IBÁ, ao lado de outras oito associações estaduais. Quero dizer, Senador, que estamos à disposição para, ao lado dos Prefeitos, ao lado do Governo do estado, ao lado de V. Exa., continuar trabalhando para que essas dores do crescimento sejam transformadas em um futuro cada vez melhor para Mato Grosso do Sul, que é um estado do qual nós nos orgulhamos muito. Quando a gente vai lá, respira progresso, dinamismo e futuro. Eu digo para os mais jovens, já disse para os meus filhos, alguns anos atrás: se eu estivesse começando a vida, eu iria para Mato Grosso do Sul, nesta altura do campeonato, pois lá está o futuro. Obrigado. (Palmas.)
11:06 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador José Carlos da Fonseca, porém fica o convite para que V. Exa. não só vá visitar, mas vá usufruir do nosso estado, das belezas naturais que cada canto do Mato Grosso do Sul apresenta. Gostaria de cumprimentar aqui - antes de passar a palavra para o Sr. Rogério Beretta, Secretário-Executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, representando o Governo do Mato Grosso do Sul, o Secretário Jaime Verruck e o Governador Riedel - os Vereadores de Três Lagoas, porque já teve a participação do Prefeito Cassiano: Vereadora Sirlene dos Santos, Vereador Davis Martinelli e Vereador Robson. Sejam bem-vindos aqui na audiência pública! Gostaria de também registrar a presença da Primeira-Dama de Paranaíba, Stella Gonsalves. Quero dizer a todos que estão nos acompanhando pela TV Senado, que está fazendo essa cobertura, que numa conversa com o Prefeito de Paranaíba, aqui ao lado, ele tem oito leitos de UTI no hospital dele, e quatro estão sendo ocupados, de ontem para hoje, porque ele fez o balanço, por moradores da cidade vizinha de Inocência. Estão aí os dois Prefeitos, e esse é um problema que está na nossa frente. Eu sou médico urologista, o meu consultório é ativo em Campo Grande. Tenho quatro colegas que atendem lá. E só para vocês verem o tamanho da situação, quando chega alguém da região com alguma lesão na genitália, você já pode pedir sorologia para sífilis, que vai dar sífilis. E ao cara se pergunta: "Você é de onde?". Ele: "Eu sou lá de Ribas, eu sou lá de Inocência, eu sou lá...". Isso é para vocês verem como que esse é um problema muito mais sério do que a gente possa pensar. A gente tem que antecipar essas situações para a gente poder dar uma tranquilidade, não só para os moradores dessas cidades, os nativos, como também para os Prefeitos e os Vereadores, que têm essa responsabilidade. Com a palavra o senhor Rogério Beretta. O SR. ROGÉRIO THOMITÃO BERETTA (Para expor.) - Bom dia. Quero saudar aqui o Senador Nelsinho Trad e agradecer a oportunidade de estar aqui nesta audiência pública conversando com distintas autoridades, o Embaixador, o Edgar, o Dito da Reflore, os nossos Prefeitos lá de Mato Grosso do Sul, os nossos Vereadores e as demais autoridades dos outros ministérios, a Sra. Denise e a Sra. Cristiana, que teve que sair. Então, para nós é uma oportunidade muito boa de debater tamanha oportunidade que o Mato Grosso do Sul vem tendo. Estava conversando agora, aqui, com o Senador Nelsinho, para dizer que a gente tem que debater a nossa oportunidade. O Prefeito Roberson falou muito bem, a gente tem que olhar isso e trazer para o debate esses atores de diferentes instituições - e aqui nós estamos falando no Governo Federal basicamente, estamos em Brasília -, para que a gente possa antecipar problemas e potencializar o crescimento de forma sustentável. Eu trago para vocês aqui rapidamente um pouco do nosso estado, para que todos tenham ciência do nosso estado, com três biomas: basicamente 62%, Cerrado; 27%, Pantanal; e uma pequena área de Mata Atlântica, mas um estado que tem 38% de vegetação nativa preservada.
11:10 R	Quando a gente fala em uso e ocupação do solo, Edgar, a gente tem, desde 2010, no nosso estado, um programa que faz o acompanhamento do uso e da ocupação do solo no nosso estado, e esse programa identificou essa mudança de uso do solo, onde a gente nota uma diminuição de mais de 5 milhões de hectares de pastagem e um aumento da área de remanescentes. Então, a preocupação quanto à questão ambiental fica superada, né? A gente tem esses 5 milhões de hectares de pastagem sendo alocados para o aumento da nossa área de produção de grãos e para a nossa área de produção de florestas, assim também como de cana-de-açúcar. Então, isso é a prova viva de que nosso estado tem um crescimento sustentável. Vou mostrar outros eslaides para vocês, e vocês vão poder ver isso, né? Então, vocês estão vendo aí o mapa de uso e ocupação dos solos do estado, de 2010, comparado com a safra 2024 e 2025, e vocês notam que a redução de áreas de pastagens é significativa: 23% de redução de área de pastagem, dando espaço para todo esse crescimento das áreas de soja, em cor laranja; das áreas de cana-de-açúcar, em cor roxa; e das áreas de eucalipto, que é justamente o nosso Vale da Celulose, ali, em cor marrom. Então, isso é a comprovação do nosso desenvolvimento sustentável e nosso acompanhamento. Edgar, fique tranquilo, que a gente está acompanhando atentamente esse desenvolvimento no estado. Eu não sei se estou apontando para o lugar certo aqui. Aqui, né? Aí também mais um gráfico que demonstra que aquela barrinha verde ali, ao longo dos anos, não diminui; ou seja, aquela barrinha verde são as nossas áreas de vegetação nativa remanescentes. Aquela barra de cor mais clara é a área de pastagem, em que vocês notam a diminuição, e o crescimento ali das áreas de grãos, que é a cor laranja, e das áreas de floresta plantada, que a área da cor marrom. Também quero deixar claro para vocês que o estado fez o zoneamento ecológico-econômico. Agora, recentemente, acabamos todo um levantamento de mapa de solos do nosso estado, com mais de 3 mil amostras feitas em todo o estado, perfil de solo. Acompanhado desse mapa de solos detalhado, na escala de 1:100 mil, fizemos nossos zoneamento das diversas culturas, entre elas o zoneamento da cultura do eucalipto, tudo isso feito pela Embrapa Solos do Rio de Janeiro. Então, o estado tem um controle muito bom de informações para trazer justamente segurança para o investidor. Portanto, o setor de florestas plantadas, especificamente no Mato Grosso do Sul, está aí desenhado para vocês - a região da Costa Leste, que abrange 12 municípios. Assim, Mato Grosso do Sul tem 80% do crescimento da área de florestas do Brasil. Este ano, foram mais de 300 mil hectares aí de crescimento de um ano para o outro. Além da área de plantio de florestas, a gente tem um número muito grande de plantio de ILPF. Somos o primeiro estado em integração lavoura-pecuária-floresta, dando uma característica de diversificação, porque, na implementação de lavoura-pecuária-floresta, você planta um ano de agricultura e depois você continua com a pecuária integrada com a floresta, e isso daí sendo base para o crescimento dessa indústria de transformação do eucalipto, que é a indústria da celulose, que chegou e ocupou aquele espaço ali com bastante propriedade e oportunidade para os produtores e proprietários rurais dessa região.
11:14 R	Temos aí alguns marcos históricos. Em 2009, quando capitaneado pelo meu amigo Benedito Mário e pelo Joésio, foi feito o primeiro Plano Estadual de Desenvolvimento de Florestas Plantadas - esse plano depois foi atualizado em 2024. Depois, em 2012, aí começam as indústrias se instalarem ali em Três Lagoas, com a chegada da Eldorado. Depois, a instalação da Suzano, também em Três Lagoas. Em 2024, a Suzano, em Ribas do Rio Pardo. E agora, em 2025, a gente tem plena construção da Arauco, em Inocência, e já, em etapa de licenciamento ambiental, a Bracell, em Bataguassu. Esse gráfico mostra para vocês o crescimento vertiginoso do plantio de florestas no nosso estado. A gente está com praticamente 1,9 milhão de hectares de eucalipto. A gente ainda tem áreas de pínus e seringueira a serem somadas. Isso quer dizer que a gente chega próximo de 2 milhões de hectares de florestas, 1.897.000 somente de eucalipto. Nossa medição, nossa medição das informações de uso e ocupação do solo é duas vezes por ano. Na nossa última medição, de outubro, deu esse número. E aí, o nosso Vale da Celulose, instituído por lei, trazendo justamente para cá essa conceituação importante da característica do potencial econômico de toda essa região caracterizada por 12 municípios. Lei estadual que traz os municípios do Vale da Celulose e aloca aí, dentro desse vale, as principais indústrias transformadoras. Além das indústrias de celulose, a gente ainda tem, em Água Clara, indústria de painéis e algumas madeireiras que a gente está trabalhando para potencializar. Se vocês olharem a distribuição das áreas de eucalipto nesses municípios, um destaque para Ribas do Rio Pardo, porque, dessa área de plantio de floresta, 32% são em Ribas; 21%, em Três Lagoas; 11% em Água Clara e 10% em Brasilândia. Então é quase 1,7 milhão de hectares de eucalipto nesses 12 municípios, o restante das áreas de eucalipto são fora desses dois municípios, complementando aqueles quase 2 milhões de hectares de que eu falei. Mais uma vez trazendo para vocês aí o crescimento das áreas de florestas nos municípios - por município, mostrando para vocês aí o grande crescimento que teve em 2025, cada um dos municípios aí sendo destacado ali - e mostrando para vocês ali um potencial de crescimento. Ali é importante, Nelsinho. Nós temos ali... veja que o potencial atual estimado pela BM2C é de que o carvão vegetal não tem um potencial de crescimento tão grande, painéis reconstituídos também não. Porém, quando a gente olha para a celulose, o consumo futuro de eucalipto para a celulose tende a dobrar praticamente, até mais do que o dobro, e também para a biomassa. O eucalipto hoje é uma importante matéria-prima para a transformação, para a queima nas indústrias principalmente de etanol, de milho e secagem. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO THOMITÃO BERETTA - Então, a gente nota ainda um grande potencial de crescimento. E aí, o que eu trouxe exclusivamente para vocês aqui hoje da audiência pública é esse mapa de uso e ocupação do solo só do nosso Vale da Celulose. Nesses 12 municípios, o que nós temos aí? Então, estão lá as áreas de algodão, de cana, de milho, de milheto. Mas eu trago para vocês para mostrar que nós temos realmente 1,653 milhão hectares de eucalipto, e a gente tem 1,5 milhão de hectares de remanescentes nativos, florestas plantadas, ou seja, a gente está com a nossa parte ambiental praticamente em dia, agora com várias áreas de recuperação sendo feitas por essas empresas. Eu trago, para destacar para vocês, que essa região ainda tem 3,730 milhões hectares de pastagem.
11:18 R	Então, por mais que a gente ache que está partindo para uma monocultura ou que o eucalipto está dominando, eu trago esse mapa para mostrar para vocês. Primeiro, eu mostrei a oportunidade de crescimento e, segundo, eu estou mostrando para vocês que a gente tem área suficiente para fazer esse crescimento sem se preocupar com a parte ambiental. E, obviamente, a gente tem, sim, que se preocupar com os pequenos produtores, mas as empresas fazem hoje um belíssimo papel em conjunto com a Agraer, do Governo do estado, em conjunto com o Senar, em conjunto com as empresas do Sistema S, que estão fazendo esse atendimento para que os pequenos produtores tenham oportunidade. E aí é o panorama do setor florestal. A gente tem potencial de produzir aí 11 milhões de toneladas ao ano. Até o Dito Mário estava dizendo que acredita que a gente possa chegar a 12, 13 milhões de toneladas. Dezoito municípios do estado têm operação florestal. Hoje são mais de vinte mil empregos. Há uma geração de energia elétrica renovável de 780 MW, o que é fantástico. O Mato Grosso Sul tem 94% da sua produção de energia de origem renovável, somente 6% de combustível fóssil. O setor florestal nosso hoje tem importantes players na área industrial, estão todos ali relacionados. Somos 24% da produção nacional de celulose. Somos a segunda maior área plantada de eucalipto, perdendo apenas para Minas Gerais, e a gente espera que por pouco tempo. A participação do PIB industrial do setor florestal é de 17%. E, na cadeia produtiva florestal total, a gente gera mais de 20 mil empregos diretos e 12 mil indiretos nesse setor. Também vou deixar para vocês aqui que o Mato Grosso Sul tem um plano estadual de desenvolvimento florestal, que está sendo permanentemente atualizado. Lembrem que eu falei para vocês que a gente o refez em 2021, 2022. E esse plano traz, primeiro, o olhar para o desenvolvimento sustentável, para a consolidação da cadeia produtiva de papel celulose, que tem ainda muito potencial de crescimento, mas também um olhar para a ampliação e diversificação da base florestal, a diversificação da matriz econômica, trazendo novas oportunidades para o estado e estabelecendo uma base industrial competitiva, que é isto que a gente precisa: um setor forte no campo apoiando uma base industrial competitiva. O estado olha com muita atenção para a questão da sanidade florestal, e isso a gente tem feito através da nossa Agência de Defesa Sanitária, a Iagro. Não podemos deixar de dizer para vocês da grande contribuição que o setor florestal traz para o estado na questão do estado carbono neutro. Nós temos uma meta de atingir a neutralidade até 2030, e o setor florestal é um importante pilar para a gente chegar nessa meta. Por fim, ressalto para vocês a grande oportunidade que a gente está tendo aqui. Em pouco tempo, Senador, eu vi aqui oportunidades relatadas pela Cristiana, oportunidades relatadas pelo Edgar, para que os municípios tragam as suas necessidades, principalmente do setor habitacional, mas estou vendo também gente do Ministério da Saúde, que tem que estar aí acompanhando.
11:22 R	E eu entendo essa oportunidade que o Mato Grosso do Sul está tendo, através da iniciativa privada e tão bem recepcionado pelo Governo estadual. E tem, sim, que estar aqui, como diz o Senador Nelsinho, debatendo com o Governo Federal, para que o Governo Federal também possa contribuir com esse desenvolvimento, dando condições para a gente ter infraestrutura e poder dar qualidade de vida para a população do Mato Grosso do Sul em todos os aspectos, tanto de moradia quanto de educação, de saúde e de segurança. Então era isso. Agradeço a oportunidade e fico à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Rogério Beretta. De pronto, passo a palavra ao Sr. Benedito Mário Lázaro. O SR. BENEDITO MÁRIO LÁZARO (Para expor.) - Bom dia. Primeiro, eu quero agradecer ao nosso bom Deus, por me dar a oportunidade de estar num lugar com tanta gente boa, criativa e que vai fazer com que o desenvolvimento aconteça no seu local. Senador Nelsinho Trad, também, muito obrigado pela oportunidade. Agradeço ao nosso Embaixador José Carlos, ao Dr. Edgar, ao Rogério Beretta e a todos os presentes, principalmente aos nossos Prefeitos que estão lidando e trabalhando para que possam resolver o problema de muita gente - muita gente. Vocês estão trazendo benefícios para inúmeras pessoas, para pessoas que antes tinham uma certa situação e que hoje têm uma oportunidade de se transformarem, de sustentarem as suas famílias e de gerarem trabalho e riqueza, porque esse é o nosso grande propósito, aqui, na vida. Dr. Edgar, eu gostaria muito de dizer ao senhor que a maior preocupação das nossas empresas e de todos os nossos é com a sustentabilidade em todos os sentidos - na parte ambiental, na parte social, na parte econômica. Isso é que faz e gera isso tudo, esse movimento pró-negócio lá no Mato Grosso do Sul. Quero agradecer a todos os que passaram nesse período de 20 anos dentro do Mato Grosso do Sul, que, como o nosso Embaixador disse, começou lá na década de 70 e 80, mas que agora começou a se transformar, porque veio junto o consumo da madeira. A Reflore hoje é uma associação que tem 21... Nós começamos com seis empresas e hoje nós somos 21; e detemos, aproximadamente, de 82% a 84% da área plantada no Mato Grosso do Sul, que está dentro da Reflore, sem contar a área de reserva legal e de APP, que, se somada a isso tudo, nós passamos de 2,5 milhões, porque todo produtor e toda empresa têm que fazer o seu negócio naquela área também, têm que preservar toda a parte de flora e de fauna e têm que dar sustentabilidade para todo esse processo. Bom, hoje, no Mato Grosso do Sul, como o Beretta explicou ali, nessa área dos 11 municípios, temos em torno de 7,5 milhões a 7,8 milhões de hectares, mas nós estamos expandindo para Camapuã e para outros municípios e estamos chegando em quase 13,5 milhões de hectares; ou seja, nós temos um potencial muito grande ainda de avançar e de gerar essa riqueza para esses outros municípios também.
11:26 R	Só para vocês terem uma ideia, a cada 2,5 milhões de toneladas de celulose que você produz, você precisa de aproximadamente 6 mil pessoas, sendo que 4 mil pessoas estão na área de produção e 2 mil na área da indústria. Então, nós temos um potencial gigantesco na mão. E, como o Beretta mesmo falou, também nós temos aí a indústria do etanol de milho, que vem crescendo e vai precisar dessa biomassa para fazer a sustentabilidade do negócio. Então, Mato Grosso do Sul hoje tem uma oportunidade ímpar de fazer desenvolvimento. E, como o Beretta falou, nós temos também o problema a que a gente pode dar uma das melhores respostas, um dos pilares do Ministério da Agricultura, que é a recuperação da área degradada. Nós já recuperamos praticamente 2 milhões e pouco aqui com a área de produção, mas nós temos condição de chegar ainda a muito mais e de recuperar esta área que está degradada. Ela está, na verdade, num processo improdutivo e, realmente, pode ficar num processo produtivo, gerando riqueza, gerando trabalho e gerando uma economia... Como disse o nosso Embaixador: a bioeconomia funcionando. Por quê? Quando você tem uma empresa âncora dessa na cidade, você faz o efeito multiplicador em todos os sentidos, no comércio, na geração, em tudo. Você faz com que aumente, é só ter uma base. Em 2010, Três Lagoas tinha aproximadamente 65 mil pessoas, aproximadamente 2 mil professores e tantos médicos. E, hoje, mais do que dobrou a população: são quase 145 mil, 150 mil pessoas. Já tem desenvolvimento, já tem shopping, já tem hospital regional. Enfim, isso mudou completamente aquela cidade, e já estão recebendo outras cadeias. Tem a UFN3, que pode vir, que pode melhorar todo o processo, enfim... Nós estamos trabalhando hoje com uma cadeia, como o nosso Embaixador disse, proeminente. É uma indústria viva, que trabalha com árvores e que, na verdade, além de sequestrar o carbono que está aqui, nos dá a vida, o oxigênio. Isso é uma máquina de produzir oxigênio para que nós possamos estar aqui hoje respirando. Então, nós precisamos dessa indústria, dessa empresa - são máquinas de produzir oxigênio e de sequestrar carbono. Então, o que nós precisamos é de infraestrutura, é o que os nossos Prefeitos estão pedindo. As estradas precisam ser melhoradas. Nós precisamos duplicar, Senador, aquelas estradas, principalmente a 262, a 040 e a 267, para que a gente possa fazer com que os municípios sejam mais bem atendidos, evitando acidentes. Nós precisamos de uma ferrovia. Nós precisamos fazer com que esse transporte diminua muito a sua emissão, fazendo com que se transporte via ferrovia. Nós precisamos de casas, nós precisamos de creches, nós precisamos de infraestrutura. Por quê? Se você pegar o Brasil, ele foi descoberto na costa. Todos os estados da costa estão desenvolvidos porque grande parte da infraestrutura foi feita pelo Governo Federal, e muitos desses... foram passados pelos governos. E o nosso Centro-Oeste, Senador, porque o senhor é de lá, nascido em Campo Grande, ficou à mercê. E este segmento veio na década de 70, que era para defender o território, e hoje os estados do Centro-Oeste precisaram fazer as suas infraestruturas. E o Governo do estado precisa nos ajudar, precisa fazer com que esse desenvolvimento chegue principalmente a esses polos de desenvolvimento, que é o caso do Mato Grosso do Sul hoje. Tem o Matopiba, tem outros, mas nós estamos precisando desse desenvolvimento, fazer com que os municípios tenham condição de dar uma qualidade de vida para os nossos munícipes, tenha como dar saúde, tenha oportunidade de dar educação, tenha oportunidade de progredir, de fazer com que as pessoas se sintam realizadas, estejam trabalhando em lugares em que tenham prazer de trabalhar.
11:30 R	Uma fábrica, como eu falei, uma fábrica de 2,5 milhões de toneladas são 6 mil empregos, mais do que isso; em Três Lagoas, são 3,5 milhões, lá em Inocência... Olha quantas oportunidades. Uma das coisas que mais me deixa feliz é quando eu entro numa dessas fábricas, no escritório de uma fábrica, e tem mais de 350, 400 pessoas trabalhando - pessoas novas, saindo de faculdades, que, talvez, se não estivessem lá, não teriam oportunidade e que hoje estão fazendo o sustento da família. Então, é uma coisa que me emociona, porque são 2 mil pessoas trabalhando numa fábrica daquelas. É muita coisa boa. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO MÁRIO LÁZARO - Então, só para deixar o meu recado, é o seguinte: nós precisamos dessa infraestrutura e nós precisamos que os nossos Senadores, que os nossos Deputados Federais, que os nossos ministros, com toda a classe política, possam nos dar essa oportunidade de trazer esse desenvolvimento também para o nosso estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Benedito Lázaro. Registro com muito prazer a presença do Prefeito Marcos Calderan, que é Prefeito de Maracaju e que nos acompanha aqui nesta audiência pública. Bom, já estamos partindo para o final. Eu gostaria de agradecer a presença de todos, sem antes, porém, deixar de registrar a participação intensa que tivemos da sociedade, através do Portal e-Cidadania e do telefone do Senado. Temos algumas perguntas aqui, alguns comentários que vou compartilhar para que vocês possam, de maneira rápida, no máximo dois minutos, dar uma resposta. O Thiago, lá do Mato Grosso do Sul, pergunta para o Sr. Rogério Beretta: "O que está sendo feito para que a receita da cadeia de celulose fique no Estado do [...] [Mato Grosso do Sul] e gere desenvolvimento econômico e social [para a nossa gente]?". O SR. ROGÉRIO THOMITÃO BERETTA (Para expor.) - Obrigado pela oportunidade. Obrigado, Thiago, pela pergunta. Tudo está sendo feito para que isso aconteça, gente. Primeiro que é política do Governo do Mato Grosso do Sul que a nossa produção seja industrializada localmente. E, no caso da cadeia do eucalipto, isso está acontecendo 100%.
11:34 R	Então toda a nossa cadeia florestal está sendo processada no Mato Grosso do Sul, nas indústrias de celulose, nas indústrias através do uso da biomassa, mas também há um trabalho muito forte do Governo do estado, na atração de investimentos, para que a gente possa avançar na industrialização, ou seja, na captação de indústrias que venham fazer a transformação da celulose em papel, na captação de indústrias que venham produzir painéis, como é o caso lá em Água Clara, na captação também de oportunidades para trazermos madeireiras, serrarias, para que o uso alternativo da floresta também aconteça e traga também esse importante segmento da serraria para que a gente tenha madeira para construção civil e outros usos. Então, neste momento a gente tem um trabalho muito forte, mas a cadeia já está absorvendo totalmente a nossa produção. Nós praticamente não temos eucalipto saindo para fora de estado, para nenhum outro estado; muito pelo contrário, a gente agora começa a ter uma demanda, talvez até para trazer eucalipto de outros estados para ser industrializado no Mato Grosso do Sul. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Rogério Beretta. Nós temos duas perguntas aqui que eu vou compartilhar com o Embaixador José Carlos da Fonseca, porém eu gostaria de fazer também um questionamento para o Prefeito Roberson, que é, dos prefeitos que estão aqui, o que está mais avançado na implantação da indústria da celulose no município dele; e que o Prefeito Roberson possa tabelar essa resposta com o Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano. Então, eu já vou fazer a pergunta, V. Exas. vão tabulando a resposta na cabeça, para que, depois da fala do Embaixador, vocês possam responder. A pergunta que chegou aqui é o seguinte, do Silvio, lá do Mato Grosso do Sul: "Com o crescente fluxo de veículos em consequência da chegada das indústrias, quais as ações concretas para mitigar danos [...] [na cidade e nas estradas que são vizinhas dela]?". Eu tenho certeza de que o Roberson vai saber responder, porque ele já me pediu uma emenda para poder resolver essa questão na frente da cidade dele. Antes, eu gostaria de passar para o José Carlos, nosso Embaixador, o seguinte: "Quais são as medidas ambientais para mitigar o uso de espécies adequadas à celulose, invasoras da biodiversidade e [...] [do uso intensivo] da água?". A plantação disseminada de eucalipto acaba mesmo com as questões da água do seu entorno? Jeová, de Goiás: "Como conciliar a alta demanda por água do setor com a segurança hídrica da agricultura familiar e das comunidades?". Pode começar, Embaixador. O SR. JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Para expor.) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Agradeço também pelas duas boas perguntas. Eu cheguei a comentar... No início dessa fase dos últimos 40 anos, em que esse setor veio se consolidando em diferentes regiões do Brasil, houve momentos de muita polêmica, de controvérsia em torno da monocultura de espécies vegetais que pudessem prejudicar o balanço hídrico, prejudicar a biodiversidade. O aprendizado que esse nosso setor foi desenvolvendo em termos de manejo florestal é algo que virou assunto estudado nas universidades, entre os pesquisadores.
11:38 R	É um conceito de manejo que nós chamamos de mosaicos na paisagem. Nós intercalamos florestas cultivadas de espécies monoculturais, como se fosse uma atividade, e é, agrícola, uma silvicultura. Nós plantamos eucalipto, em boa parte dessas regiões onde nós atuamos, e pínus como se planta café, como se planta tomate, como se planta laranja, é uma atividade silvicultural. Com todo o rigor, com toda a ciência embarcada para melhoramentos da espécie, para logística, sem a qual nós não teríamos essa capacidade de plantar todo dia 1,8 milhão de árvores. Então, tem todo um trabalho embarcado, desenvolvido e consolidado ao longo de anos, para que essas espécies sejam adequadas a cada microclima, a cada microrregião do Brasil. Hoje, com melhoramentos genéticos, é possível isso, e as certificações internacionais a que eu já me referi atestam isso. Então, é para que se possa produzir mais com menos. Na curva de crescimento da nossa produção de fibras, a partir das árvores plantadas, nós temos aí um avanço nos últimos anos, e isso está espelhado em nosso perfil de megaexportador, o maior exportador mundial de celulose, o sexto maior produtor de papéis do mundo etc., um grande produtor de painéis de madeira. Essa curva não corresponde a uma curva igual que seja acompanhada por aumento de área de ocupação, ao contrário, o que nós temos é produzido mais com menos. Só para dar uma ilustração, nos anos 70 e 80 a produtividade de massa de madeira por hectare/ano do eucalipto era entre 10 e 12m³ de madeira por hectare/ano. Com o passar do tempo, graças a investimentos pesados e permanentes em pesquisa, melhoramento e desenvolvimento, estudos, erros e acertos etc., essa média de produtividade por hectare/ano é de trinta e tantos, em alguns lugares, a mais de 40m³ por hectare/ano. Isso é produzir mais com menos recursos naturais! A água, para nós, é indispensável, mas, se não houver um bom manejo dessa combinação de silvicultura com preservação para manter a capacidade de absorção e de recuperação dos lençóis freáticos, nós teríamos que ter desenvolvido, como eu já disse, até brincando, uma silvicultura que teria que ser nômade. Se nós estamos nas mesmas regiões há décadas é porque nós encontramos a maneira de promover esse equilíbrio, nós dependemos da natureza e nós dependemos da biodiversidade. Essa combinação dos mosaicos de florestas plantadas com florestas reservadas tem a ver com os corredores de biodiversidade e as nossas empresas têm muito orgulho de produzir nos seus relatórios de sustentabilidade e nos cadernos que nós apresentamos agora recentemente. Eu estava na semana passada na COP, em que apresentamos ao mundo, a gente virou referência internacional, exatamente um número impressionante de avistamentos de espécies da fauna brasileira nas diversas áreas em que há essa combinação de florestas cultivadas com florestas preservadas ou restauradas, dependendo de como seja o caso. Então, nós temos muita consciência, Senador Nelsinho Trad, da nossa responsabilidade com o meio ambiente, com a sustentabilidade e com os cuidados, como o Dito e o Dr. Beretta assinalaram, com a sustentabilidade no seu sentido mais amplo, sustentabilidade ambiental e social, é do modelo de negócio se prolongar no tempo.
11:42 R	As nossas empresas não teriam o portfólio de investimentos que têm hoje no Brasil, de mais de R$100 bilhões ao todo, boa parte disso no Mato Grosso do Sul, se elas não estivessem mirando o longo prazo. E a gente se vê como um setor que está do lado certo da equação do clima, produzindo a partir de recursos que são renováveis, com energia cada vez mais renovável, num processo de descarbonização que também é admirável, com aqueles itens que o consumidor está exigindo: quer substituir o que chega à nossa casa por embalagens, por exemplo, que sejam de origem renovável, que se tenha toda a capacidade de rastrear de onde vêm e qual vai ser o pós-uso e os novos usos das fibras vegetais, da nanocelulose, da celulose, que nos dão essa indicação de que esse é o mercado que está mirando um futuro. Por isso os investimentos tão vultosos e por isso a perspectiva de um horizonte tão promissor para o Mato Grosso do Sul, para cada um dos municípios, e para o Brasil como um player importante dessa área. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador José Carlos da Fonseca. Apenas registro a participação do Nilton, de Minas Gerais, e da Rose, de Santa Catarina, que fizeram perguntas na mesma linha que V. Exa. já respondeu. Apenas para registrar. Do Nilton, de Minas Gerais: "[...] medidas asseguram que o Vale da Celulose gere empregos e progresso [principalmente para as cidades que foram afetadas], preservando recursos hídricos e o equilíbrio ambiental [...]?". A Rose, de Santa Catarina: "[...] projeto do Vale da Celulose pretende garantir que a expansão da produção não aumente a pressão sobre os recursos hídricos [...]?" Vamos agora, de pronto, para a pergunta da infraestrutura, acrescendo a participação do Mikeias, lá do Paraná: "A infraestrutura do Estado [do Mato Grosso do Sul] suporta o aumento de caminhões, cargas e logística [muito] pesada do setor [nas suas estradas]? Roberson. O SR. ROBERSON LUIZ MOUREIRA (Para expor.) - A gente que está no Estado de Mato Grosso do Sul, e principalmente ali na rota da BR-262, que liga o Estado de São Paulo à capital, a gente percebeu, principalmente neste ano de 2025, muito mais que nos anos anteriores, um aumento muito grande do fluxo de caminhões na Rodovia 262. Isso é perceptível. A gente gastava em torno de 50 minutos no percurso de Ribas a Campo Grande e hoje a gente demora uma hora e meia, uma hora e quarenta, duas horas. E, para essa solução, o Governo de Mato Grosso do Sul, leiloou na Bolsa de Valores, em maio, a concessão das três rodovias do Vale da Celulose: a Rodovia 262, com duplicação integral no trecho Campo Grande até Ribas do Rio Pardo e a terceira faixa ligando Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas; a Rodovia 040, que sai de Santa Rita do Pardo e vai chegar à capital, atravessando os municípios ali também, principalmente o Município de Ribas; e a BR-267, que sai lá de Bataguassu, na divisa com São Paulo, e vem até Campo Grande e que vai ser uma perna, junto com a BR-262, da futura Rota Bioceânica também, que passa lá na cidade do nosso Prefeito Calderan. Então, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou agora, semana passada, que o contrato com a XP e com as empresas que vão executar essa obra vai ser assinado no final do mês de janeiro e que, 60 dias após a assinatura do contrato, já se iniciam as obras sob concessão e pedágio. Então, a gente tem aí já o alento de que essa infraestrutura é um projeto, acho, de oito anos, mas nos três primeiros anos os principais trechos já têm que ser executados pelo cronograma.
11:46 R	Dentro dos municípios, a gente tem procurado fazer uma parceria, como se faz tripartite na saúde, entre prefeitura, Agesul, Governo do estado e as empresas, principalmente as de transporte da celulose e da madeira, para que, de forma coordenada, os três entes, seus engenheiros e seus técnicos trabalhem para que a gente não sobreponha serviços e nem tenha vazios. Isso tem funcionado muito no nosso município e, graças a Deus, a gente tem conseguido manter as empresas que têm essa necessidade. E, dentro do que já foi colocado para o Senador Nelsinho, a travessia urbana de Ribas, tanto na questão de logística quanto na questão de segurança e na questão de beleza, é uma obra fundamental para o Estado de Mato Grosso e para o nosso município. É uma obra orçada em R$50 milhões, e a gente já trouxe o pleito também aqui. Eu acho que isso muda totalmente... Então, o estado está se preparando, sim, e, nos próximos anos, com certeza, essas obras de infraestrutura minimizarão os problemas que a gente tem no estado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra, para falar em nome do Governo Federal, o Sr. Edgar Batista de Azevedo Caetano, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O SR. EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO (Para expor.) - Bom, só complementando a fala do Prefeito Roberson, eu queria reforçar aqui o papel do MDR nesse sentido de apoiar o escoamento produtivo. Então, a partir do MDR, nós podemos apoiar obras até limites estaduais, ou seja, rodovias estaduais e municipais para escoamento produtivo, principalmente em perímetro rural. Isso nós do MDR conseguimos apoiar. A partir disso, no perímetro urbano, o Ministério das Cidades também apoia esse processo. Então, só quero reforçar o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como o do das Cidades, a partir desse reforço no sentido de apoiar o processo de escoamento produtivo, que a gente observa que é extremamente necessário, principalmente com a cadeia e com esse volume de carga. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço a sua participação. Apenas quero registrar que a bancada federal do Mato Grosso do Sul, coordenada pelo Deputado Dagoberto Nogueira - e posso falar aqui em nome das Senadoras Soraya Thronicke e Tereza Cristina -, está muito atenta à questão das obras de infraestrutura de que o estado precisa. A nossa bancada, segundo o levantamento de um jornal de grande circulação, foi a que mais investimentos em infraestrutura colocou de todas as bancadas do Brasil. Então, a gente está muito antenado nessa questão. Apenas um comentário, para sua breve participação, um minuto. Tedney: "Está prevista a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas das áreas impactadas pelo empreendimento econômico?". O SR. ROGÉRIO THOMITÃO BERETTA (Para expor.) - Bom, primeiro, quero ressaltar que, na questão dessa região do Vale da Celulose, a gente tem poucas áreas indígenas e ressaltar também, como o Embaixador já disse, o olhar atento dos 12 empreendimentos. Todos têm certificação internacional; então, não atuam sobre áreas indígenas ou com potencial interesse de população indígena. Essas empresas não atuam de maneira nenhuma, dada a sua certificação internacional. Sobre isso aí, então, pode ficar bem tranquilo. A população indígena está sendo ouvida, o Governo do Estado tem duas secretarias com o olhar tanto para o atendimento social da população indígena quanto para o desenvolvimento produtivo das populações indígenas - também na nossa secretaria. E quero lembrar, Senador, que, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, a gente tem lá gerenciado os recursos do FCO, alocados pela Sudeco, que têm garantido bastante infraestrutura para os municípios. E a gente chegou, inclusive, a aprovar a carta de consulta para o ramal do gasoduto de Três Lagoas a Inocência, que a MSGás, empresa do Governo do estado, vai realizar. Então, há também esse olhar da infraestrutura necessária com essa oportunidade de crescimento.
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apenas para registrar, recebi aqui uma mensagem do Ministro Padilha, atento a essa questão da saúde - acho que aquela fala impactou - e colocando o ministério à disposição. Leve o nosso agradecimento! Bom, tem só mais dois comentários; só eu que vou falar. Depois, eu convido a todos os participantes para a gente fazer uma foto aqui na frente, para a gente ilustrar a nossa audiência pública. Comentar, o cara comenta o que quiser; eu sou democrático, eu passo. Edson, de São Paulo: "Tendo em vista a preocupação com licenciamento ambiental [...] se for segura e bem executada será ótimo. Progresso e empregos [...]". Lucimar, de Minas: "Não vi transparência [...] no projeto, o plantio de celulose demanda muita água [...] e não [...] [deve ocorrer] perto de nascentes [ou] lençóis freáticos". Carla, do Pará: "Plantio de eucalipto não é floresta: destrói a biodiversidade, prejudica a terra e a água. Deixem o povo cuidar e plantar sem desmatar!". Marcus, de São Paulo: "O Vale da Celulose poderia obter a partir da hemicelulose o furfural, matéria-prima de resinas [além de] outros produtos químicos". Gostaria de agradecer a participação da população e das pessoas; cumprimentar mais uma vez os Prefeitos que participaram: Prefeito Cassiano, de Três Lagoas, via remota, Prefeito Maico, Prefeito Toninho, Prefeito Marcos Calderan e Prefeito Roberson. Agradeço a participação de todos e, mais uma vez, cumprida a finalidade da audiência pública, declaro encerrada esta sessão, não obstante, em um horizonte mais a médio prazo, fazer outra para a gente poder acompanhar os desdobramentos de tudo que está ocorrendo por aqui. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 9 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/11/2025 - 36ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo