Notas Taquigráficas
01/10/2025 - 2ª - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, art. 374 do Regimento Interno do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 1º de outubro de 2025. Comunico a V. Exas. que o prazo para a apresentação de emendas ao PL 4, de 2025, perante esta Comissão, encontra-se aberto. |
| R | As emendas deverão ser elaboradas por meio do LexEdit e encaminhadas, por meio do sistema Sedol, à Coceti (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito). Antes... (Pausa.) Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada em 24 de setembro de 2025. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme pauta publicada, esta reunião se destina à apresentação do plano de trabalho da Comissão. Concedo a palavra ao eminente Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator do projeto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Meu, nosso estimado Presidente, querido e pessoal amigo, Senador Rodrigo Pacheco, eu renovo aqui as minhas estimas, o meu reconhecimento e o meu agradecimento pela sua gentileza, reservando-me a condição de poder relatar esse trabalho de fôlego, uma - se não a mais - importante tarefa que nos foi reservada neste período de seis anos e oito meses em que me encontro a ocupar uma cadeira no Senado Federal. Eu já tive a oportunidade de fazer as devidas menções. Nós nos envolveremos e nos deteremos em um trabalho que particularmente me chama a atenção por todas as oportunidades que terei de poder voltar a conviver com uma realidade que foi uma realidade de que outrora eu pude desfrutar. Eu apresentei, Presidente Rodrigo Pacheco, assim como havíamos nos comprometido, na semana próxima passada, com V. Exa., com o Senador Efraim Morais e com os demais outros integrantes, uma proposta que não está acabada. Evidentemente, não significa dizer que outros companheiros, que outras companheiras, alguns destes que estiveram entre nós já naquela data e outros... Saúdo aqui o ofegante Senador Carlos Portinho, que vem, com certeza, de outras missões, meu irmão. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu vim correndo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Veio correndo, sim, mas V. Exa. tem um histórico atlético - sem querer fazer reminiscências, né? (Risos.) Senador Carlos Portinho, nós apresentamos - eu dizia ao Presidente Rodrigo Pacheco - uma proposta que não está acabada. Evidentemente, aqui a V. Exas., aos que e às que estiveram presentes no momento em que o Presidente Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre abriam e instalavam esta Comissão, propondo, inclusive, os nomes do Senador Efraim Morais como companheiro Vice-Presidente e o nosso nome na condição de Relator, nós fizemos aqui uma proposta que dá a cada um de V. Exas. condições de poder observar naquilo que houver sugestões a serem propostas. |
| R | Nós temos diversas entidades, algumas dessas, inclusive, que já se dirigiram a mim mesmo e, de certo, a V. Exas. para que alguns nomes possam falar, possam expor as suas ideias, compreensões, entendimentos a respeito do trabalho que os eminentes senhores e senhoras juristas puderam fazer e apresentar, ao cabo, ao Presidente Rodrigo Pacheco, que subscreveu, como autor principal, a proposta de atualização do nosso Código Civil. Então, Presidente Rodrigo, a sugestão inicial, se nós pudermos, dentro e de acordo com aquilo que V. Exa. mesmo entendeu como compreensível, seria um prazo de oito meses para que o façamos, a fim de que absolutamente quaisquer entidades deixem de estar presentes a essas discussões. Eu inclusive dividia com V. Exa. algumas observações já feitas publicamente, que a mim me parecem um tanto quanto precipitadas. Aqui nós não estamos tratando sobre uma matéria que já está acabada. O que o Presidente Rodrigo Pacheco assinou, na condição de autor, é uma proposta que passará pelo crivo da sociedade brasileira, através dos seus representantes. Li alguns artigos que davam conta, como se nós já estivéssemos, de forma definitiva e consumativa, de assinar algo que não passará por um aperfeiçoamento, por uma qualificação e por um amplo e pleno debate. Ponto um. Ponto dois. Recebi a disposição do Senador Carlos Portinho e da Senadora Soraya Thronicke, para colaborarem conosco na condição de Sub-Relatores, que serão participações efetivas e muito importantes, afinal nós temos, diante de nós, um desafio, que é o de produzir o melhor trabalho que nos couber. Então são algumas considerações que eu faço à sua presença, Presidente Rodrigo Pacheco, para ouvi-lo e evidentemente nos colocar à disposição. Sugeri, inclusive, que esse início de debate pudesse se dar a partir do dia 8, que no caso, seria dia 9, em razão de sabermos, Senador Efraim Filho, nosso Vice-Presidente, das dificuldades de compatibilizar a agenda de cada um dos senhores e senhoras integrantes do Corpo legislativo. Então a sugestão que V. Exa. faz é que, em de nos reunirmos às 14h das quartas-feiras, pudéssemos nos reunir às quintas-feiras pela manhã. Penso eu que seria - evidentemente ouvindo o Senador Efraim, que está na lida diária, como todos nós estamos também - possível que façamos, nas quintas-feiras, as nossas reuniões, pela manhã. Não sei, foi uma sugestão que o Presidente Rodrigo Pacheco sugeriu. Bem, são as minhas palavras. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Se me permite, Senador Veneziano Vital do Rêgo, agradecendo a V. Exa., consultar, de fato, tanto V. Exa., quanto os membros da Comissão, nosso Vice-Presidente, Senador Efraim Filho, nosso Líder, Senador Carlos Portinho, dessa eventual alteração das datas das reuniões ordinárias da Comissão e dos horários. Hoje nós temos previsão de quarta-feira, às 15h, que é um horário complicado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, e ficaríamos sempre premidos pela circunstância de tempo, de termos que terminar uma reunião da Comissão, eventualmente interrompendo as autoridades, professores, membros da sociedade civil que aqui viessem a debater o projeto. Então a proposta é que possamos mudar para quinta-feira, às 10h da manhã, e aí, naturalmente sem essa pressão do tempo, podendo eventualmente alongar as reuniões das Comissões nos debates públicos que aqui faremos. Então, esta é uma primeira proposta: de alteração de dia e hora das reuniões ordinárias, sem prejuízo de reuniões eventualmente extraordinárias, tanto no ambiente do Senado quanto em atividades externas - também em outros estados - que porventura comportem na Comissão, em outras datas e em outros horários. Portanto, a primeira proposta é esta, da alteração da data e do horário da reunião ordinária da Comissão. |
| R | A segunda proposta é consultá-los sobre se podemos votar também a aprovação do prazo quadruplicado da Comissão, para que tenhamos, em vez de dois meses, oito meses, para que aqui seja um ambiente de profundo debate: trazer não só aqueles que sejam entusiastas do projeto - os membros da Comissão de Juristas -, mas trazer também aqueles que sejam críticos ao projeto. É muito importante que haja essa possibilidade de dialética, de debate daqueles que sejam a favor, que sejam contra. Há vários pontos que estão aqui contemplados, e esse é um ambiente de diálogo, que tem que ser aberto à sociedade de maneira muito democrática. Então, por isso, nesse prazo de oito meses, eu acredito que nós possamos ouvir profundamente tanto os membros da Comissão de Juristas quanto professores, acadêmicos, operadores do direito em todos os segmentos, membros da sociedade civil, do setor empresarial, de representantes da sociedade de um modo geral, para que tenhamos a dimensão do nosso trabalho e o aprofundamento para entregarmos aquilo que seja efetivamente debatido no ambiente do Senado. Então, são essas duas propostas - de alteração da data e hora das reuniões ordinárias e da possibilidade de votação do requerimento para se quadruplicar o prazo da Comissão -, assim como a aprovação do plano de trabalho, elaborado e apresentado pelo eminente Relator, que, já dito por ele, não é um fim em si mesmo, é uma proposta feita por ele que, eventualmente, ao longo do tempo, pode ser adequada, com aditivos, com novos convites e novas oportunidades além daquelas contempladas no relatório. Portanto, gostaria de ouvir o nobre Senador Carlos Portinho, o nobre Senador Efraim Filho, acerca dessas propostas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiramente, é muito bom iniciar aqui com os colegas a discussão do novo Código Civil. É óbvio que, geralmente, o que chega são as críticas, primeiro, e é natural, porque assim a sociedade se manifesta, no sentido de preservar o que ela entende - alguns setores - que é melhor. Eu acho que o grande norte nunca poderá ser outro a não ser garantir segurança jurídica. Tudo aquilo que não der segurança jurídica, seja qual for o tema, eu acho que a gente deve evitar - se não for possível conferir essa segurança. O código tem que vir para estabelecer e consolidar as relações jurídicas e não para trazer mais dúvidas sobre elas. Dito isso, todas as críticas são bem-vindas, desde que sejam propositivas, porque o nosso papel aqui é ser propositivo. Então, dito isso, com relação ao calendário das sessões, eu não tenho nenhuma objeção a que sejam às quintas-feiras. Faço apenas a ressalva de receio, para não esquecermos que há as reuniões de Liderança. Embora não tenham acontecido com muita frequência, elas têm um espaço, geralmente, pela manhã. Geralmente acabam antes das 10h, então, acrescentaria apenas que fosse na quinta-feira, como sugestão, entre 10h e meio-dia, porque depois tem sessão ou se tem agenda, naturalmente, nos seus domicílios. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Senador Efraim Filho. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco; Sr. Relator, Senador Veneziano, ainda terminando de folhear aqui a proposta do nosso querido Senador Veneziano, aprovando a questão da quadruplicação do prazo. O que significa que... Aí eu já pergunto: não sei se V. Exa. já fez a leitura completa aqui do plano de trabalho? |
| R | O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Já. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Já. É só porque, como eu cheguei, eu não sabia se tinha começado a discussão por esse debate ou não. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Na verdade eu dei como... Porque como é do conhecimento dos senhores, está publicado, eu não quis... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pronto. Como eu não tive condição de conhecê-lo previamente, apenas chegando aqui, eu vi, num primeiro olhar de relance, que tem data até 11 de março. Está mantida essa previsão, mesmo com a quadruplicação dos prazos? Ou com a eventual quadruplicação dos prazos a gente ampliaria essa percepção? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu acredito que o plano de trabalho do Relator já foi à luz do prazo quadruplicado. Não é? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Dos oito meses, no caso. Nós teríamos as conclusões dos trabalhos que também estariam sendo compartilhados com as sub-relatorias. E eu as sugeri porque a mim foram dirigidos não pedidos, mas a apresentação de compartilhamentos, de parcerias, do Senador Portinho e da Senadora Soraya Thronicke. E aí nós ficaríamos, enquanto relatoria, com esse prazo de dois meses para o mês de maio, que de fato seria o prazo fatal à apresentação do mesmo, os oito meses de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Essa proposta inicial, Senador Efraim, que eventualmente pode sofrer aditivos, frutos de requerimentos da própria Comissão em relação a novas diligências, novas reuniões. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - E aí, com isso, alongar o prazo até, salvo melhor juízo, 2 de julho de 2026, que seria o prazo quadruplicado. Então, essa é uma previsão inicial do Relator, de trabalho, sem prejuízo dos acréscimos que possam vir na dinâmica do funcionamento da Comissão. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeito. Porque no prazo que está aqui apresentado, a votação do relatório geral seria em 11 de março. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. Aí, na verdade, é o que seria trazido para nós para que nós pudéssemos finalizá-la, abrir esse debate para finalizá-lo. Nós recolheríamos o trabalho que cada uma das sub-relatorias estaria a produzir. Concluído, eu apresentaria uma proposta, vamos dizer assim, "conclusiva", entre aspas, para esse debate. E aí, ao final, nos meses de junho, julho, não votaríamos. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Considero. O problema é que, talvez, o que tenha sido repassado para nós aqui - não sei se o que recebeu já foi modificado -, o que minha assessoria me passa, é que os relatórios parciais seriam entregues em 15 de dezembro. Dia 15 de dezembro, entrega dos relatórios parciais; dia 4 de março, apresentação do parecer final de V. Exa.; dia 11 de março, a votação final. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas com prazo quádruplo... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Exatamente. Porque aí nós apresentaríamos, e quaisquer questionamentos que... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu sei, é porque, no prazo... Por isso foi minha primeira pergunta: se o cronograma aqui apresentado já está na percepção de prazo quádruplo, que já não está no prazo original da Comissão, que é o prazo de 60 dias? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, de 60 dias... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Aí, no prazo quádruplo, está colocado que a entrega dos relatórios parciais é 15 de dezembro. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Certo. Aí eu terei um tempo para produzir uma proposta. Essa proposta será apresentada aos senhores para que, aí sim, depois desse debate em relação ao que nós produzirmos em termos de sugestões, conferido esse tempo à relatoria, cheguemos ao prazo final, que é julho, junho... 2 de julho. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A dúvida é porque, de fato, no plano de trabalho, há uma previsão da discussão e votação do relatório geral em 11 de março de 2026, quando, na verdade, o prazo da Comissão seria até 2 de julho. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Dois de julho. Nós vamos usar o prazo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Exato. Então, eu acho que para ficar claro até para informação... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Sabe, Senador Veneziano? Só para informação para fora, porque, como é um tema que tem chamado a atenção tanto da academia como da sociedade, então, para a gente poder... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Vou fazer uma correção e explicitar de uma maneira mais... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... dizer que haverá esse tempo aqui para que a gente possa... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Consultoria me alerta, Senador Efraim, e me parece até inteligente, de fato, de nós termos os prazos de emendamento, de apresentação de relatórios parciais, do relatório geral, do parecer final do eminente Relator, para que, com base nesse parecer final, se realizem, subsequentemente, os debates sobre o parecer final do Relator, os debates, inclusive, em audiências públicas. Então, essa é a ideia da Consultoria quando sugeriu ao Relator fazer essa previsão até março de 2026. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Essa é uma dinâmica que a gente está apresentando, inclusive, até em razão da própria experiência dos senhores e senhoras consultores que me apresentaram. Eu confesso que é uma experiência nova. Eu participei em alguns momentos, mas não com essa proposta, que é muito mais ampla. Então, as senhoras e os senhores consultores com os quais nós estamos tratando sugeriram essa proposta de plano de trabalho. E eu estou a ouvi-lo, Presidente Rodrigo, o Vice-Presidente e, evidentemente, os demais outros integrantes. Se não for acolhida, nós haveremos de corrigi-la. Eu penso que... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, eu não tenho nada contra. Eu só estava querendo entender... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. É, exato. A dinâmica é essa. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... por que deram oito meses e a gente já estava encerrando em quatro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - De fato, isso gera uma dúvida mesmo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não é? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - E, talvez, o equívoco aqui seja a discussão e votação do relatório geral em março. A votação ficará para depois... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Exato. Então, o Relator teria essa previsão de até março... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Fazer a apresentação da... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... fazer a apresentação do que ele considera... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... primeira versão do parecer. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... a primeira versão. E aí nós desdobraríamos, a partir desse substitutivo apresentado, com as audiências públicas e os debates da discussão própria com base no parecer já feito. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não é isso, Senador Veneziano? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Exatamente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Uma segunda dúvida, Relator. Aqui no plano de trabalho, você já anuncia dois Relatores parciais. Eu não peguei também a explicação. Terão mais dois, é isso? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. Nós recebemos da parte do Senador Portinho e da Sra. Senadora Soraya Thronicke a predisposição de poderem colaborar conosco, especificamente nas áreas que nós assim apresentamos. Não significa dizer que outros companheiros que desejem compartilhar na condição de Sub-Relatores também não o façam. Para mim, inclusive, seria de bom grado fazer esse compartilhamento. Mas, até esse instante, dois companheiros assim se predispuseram a participar na condição de Sub-Relatores: Senador Carlos Portinho e Senadora Soraya Thronicke. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Que foi na de responsabilidade civil, o Senador Carlos Portinho... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E na de sucessão... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... e, na de sucessão e família, a Soraya. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... a Senadora Soraya. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fora do microfone.) - Eu não tinha visto. Perdão. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Está vendo? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Já o escalei. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Ah, mas quem anunciou foi o Vice-Presidente. (Risos.) Eu vi aqui, porque, pelo que eu entendi aqui, tem outras audiências com outros temas... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Mas, então, haverá também para essas outras temáticas. Acho que é muito interessante esse mecanismo que V. Exa. adota. |
| R | Sobre os nomes - eu vi alguns nomes aqui -, esses nomes das audiências públicas já estão bem numerosos. V. Exa. vai aceitar sugestões para... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Claro! O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... que possa compor. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu tive.... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu vi que alguns nomes aqui se repetem. Depois, eu acho que, na questão de otimizar, de repente a gente vê, talvez até V. Exa., porque senão vai ficar muito extenso... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É verdade. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Tem três, quatro nomes aqui que estão em quatro ou cinco audiências públicas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É. É porque é o nome, eu imagino, do Relator, do Prof. Flávio Tartuce... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Lembrando que a Profa. Rosa também foi Relatora. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Também foi. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Ah! Aí, por isso, eles estão em todas. Entendi. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Talvez fosse razoável convidar, de forma permanente, ou se franquear a presença dos Relatores para que possam contribuir com o nosso trabalho. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É, até para dirimir dúvidas, né? Não sei, a intenção nossa é a de podermos trazer... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Só para esclarecer dúvidas, segundo a Consultoria está nos informando... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não é para se pronunciar em todas as audiências... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... é em esclarecimento de dúvidas, colocando-se à disposição... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - De dúvidas, por força de eles e elas terem sido responsáveis pelo trabalho preliminar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está bem. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Essa é a intenção nossa. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeito. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E, a propósito, meu querido amigo conterrâneo Senador Efraim, antes da sua chegada, eu fiz questão de dizer: aqui é uma sugestão que não deixa de estar - como de fato deve estar - aberta aos aperfeiçoamentos. Aqui nós não estamos dizendo que nenhuma outra entidade deixará de estar... Enfim, aqui nós vamos acoplando, nós vamos "aditivando", vamos dizer assim, novas sugestões que possam ser conferidas da parte dos senhores e das senhoras. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Claro, eu compreendo; vejo, logicamente, a presença, principalmente da academia aqui, do mundo judiciário, mas existem outros setores da sociedade... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim, sim; claro. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... que têm todo o interesse e legitimidade de participar, e eu sei que V. Exa. tem toda a condição de avançar, neste momento. O terceiro ponto levantado aqui foi sobre a questão das datas. Eu e o Portinho também exercemos o papel de Líder de bancada, o que coincide também, muitas vezes, com o horário da quinta pela manhã, mas considero que o horário da quinta pela manhã é o horário mais viável, porque em tese também serão participações um pouco mais extensas, em que tem que ser dado tempo ao orador para que ele possa expor essas situações. Então, concordo, mesmo sabendo que exercerei algum tipo de dificuldade enquanto for concomitante com as reuniões de Liderança - que, sob o comando do Senador Rodrigo Pacheco, tinham um pouco mais de frequência no seu ocorrer; então, quem sabe, ficará mais tranquilo para que a gente avance. Nesse sentido, quero sugerir, Presidente Rodrigo Pacheco, em virtude desse calendário nosso - até bastante atribulado para todos -, a possibilidade de a gente ter Segunda e Terceira Vice-Presidências, porque, no caso em que V. Exa. numa quinta não possa estar presente e eu esteja na reunião de Líderes, a gente poderia ficar descoberto, levando ao caso concreto. Então, acho que, depois que o Senador Veneziano, inclusive, definir as outras relatorias parciais, que porventura possam ser designadas, vamos contemplar também alguns outros Senadores que tenham interesse em, de repente, compor uma mesa mais extensa, para compartilhar as tarefas e os trabalhos, até porque antevejo - não sei qual é a disposição do Relator e de V. Exa. -, como costuma acontecer nesse tipo de Comissão, com essas características, audiências públicas externas. Muitas vezes, você vai fazer uma audiência pública em uma universidade em São Paulo, nos estados, e não tenho dúvida de que as universidades paraibanas haverão de receber também a sua missão com o Relator e com o Vice-Presidente nesse sentido. |
| R | Então, acho que se a gente puder ampliar esse escopo, fica a sugestão a V. Exa., enquanto Presidente, dentro, claro, do Regimento da Casa e da sua possibilidade de avançar. Acho que fica nesse sentido. Os eventuais nomes, a gente pode fazer já a designação por escrito para compor as audiências públicas? Como proceder já... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Efraim, os requerimentos podem ser apresentados pelo sistema informatizado. Virão para a Presidência e certamente haverá sempre a pertinência para adequarmos dentro da data da rotina das reuniões. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeito. Assim farei... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É muito importante, de fato, além de ouvirmos os membros da Comissão de Juristas, a academia, a magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, ouvir segmentos da sociedade civil de um modo geral... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Hum-hum. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... a Confederação Nacional das Indústrias, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional do Comércio, a Ordem dos Advogados do Brasil, o setor de cartórios, enfim. É muito importante trazer todos para o ambiente do Senado para que possam, com o devido conhecimento sobre o projeto... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... opinar a respeito dele. É muito importante, e sem essas amarras, por vezes, em razão da discordância em relação a algum ponto se prejulga como ruim todo o projeto. Isso também não é bom. Do que eu tenho muita convicção, Senador Efraim, Senador Portinho, Senador Veneziano, é de que, em pleno ano de 2025, depois de muitas significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet, da comunicação digital, da mudança de comportamento da sociedade de um modo geral, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas. Os últimos 25 anos da vida do Brasil e da vida do mundo foram muito significativos em termos de mudanças. Tivemos o advento de uma pandemia, que foi algo inédito, inusitado na vida de nós todos. Tivemos, repito, o advento da tecnologia e do mundo digital, que muda o comportamento e muda as relações jurídicas. Então, é evidente que, dentro desse projeto, se não todo ele, boa parte deve ser aproveitada. E, repito, sem intransigência, porque eu sei que, na Comissão de Juristas, muitos institutos que estão contidos no projeto - e faço aqui o parêntese de que apresentei ipsis literis o que me foi apresentado pelo anteprojeto, justamente para permitirmos o debate em respeito à Comissão de Juristas -, muitos institutos ali contidos tiveram uma votação muito apertada na Comissão de Juristas, com diferença de um voto ou de dois votos. É evidente que essa polêmica e esse dilema em relação a um instituto dessa natureza, que teve tão apertada maioria na discussão da Comissão de Juristas, haverá de ter um tratamento de nossa parte muito especial em relação a isso. Se eu mantiver essas dúvidas, é melhor, então, não votar e amadurecer melhor num projeto apartado. Então, nós não temos intransigência em relação a isso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - V. Exa. me permite um aparte? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como V. Exa. acompanhou o trabalho da Comissão de Juristas de alguma forma, talvez fosse importante trazer quais foram esses temas em que, na sua concepção, entende que houve uma votação apertada, porque isso talvez já nos sirva como guia do que a gente pode esperar também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Temos, através da nossa Consultoria, o histórico das votações na Comissão de Juristas em relação a cada um dos dispositivos e institutos ali contidos, para saber, porque há institutos que foram votados unanimemente. Então, há uma tendência de que sejam bons institutos e que devam ser inseridos no ordenamento jurídico. Então, nesse trabalho, com bastante serenidade, com bastante calma, sem intransigência, a gente permite que a sociedade esteja presente no Senado, para que nos ajude na concepção de uma atualização do Código Civil, que seja muito pertinente à sociedade brasileira. |
| R | Portanto, mais algum ponto, Senador Efraim? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, Presidente. Só uma coisa que você me falou aqui e eu... Você falou sobre... Não, aí já é mais um comentário. A gente já teve, inclusive, uma conversa a esse respeito. Eu acho que essa evolução dos conceitos faz parte desse diálogo e dessa necessidade. Agora, lendo um pouco sobre tudo o que já foi comentado, é um olhar especial - e vamos ver como é que os debates evoluem - sobre a questão muitas vezes do que eu li de que haveria um grau de discricionariedade um pouco forte, com alguns conceitos muito abertos, para que o magistrado tivesse um espaço muito forte para discutir. Eu acho que, no direito, é você ser mais preciso nessa situação. Por exemplo, na situação de contratos: "Não, você tem sempre de observar a função social do contrato", mas em que grau? Então, havia algo nesse sentido, para que a gente não desconstrua e que fique algo muito aberto para que sempre o magistrado diga: "Não, com base no bom-senso ou no meu senso de justiça, eu vou desconsiderar muitas vezes o que está ali pactuado, para ter uma compreensão, dentro da dignidade, diferente". Então, desses temas, V. Exa., com a sapiência, sabedoria, conhecimento, perspicácia e sagacidade que tem, na condição de jurista, entende muito bem que é muito perigoso a gente deixar conceitos demasiadamente abertos nessa situação. É uma preocupação que eu já trago desde o início, para que o Relator, quando debruçar os primeiros olhares sobre o texto, e nós vejamos se procede ou não. Não estou aqui afirmando, não estou dizendo que estou para convencer e ser convencido de algo que eu já li e me chamou a atenção. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - De fato, Senador Efraim, esse é um dos pontos em que houve grande divergência na Comissão de Juristas, e a votação foi, de fato, muito apertada. Então nos caberá, obviamente, examinar e entender. E a decisão, no final das contas, cabe ao Parlamento tomar. Então, eu lhe agradeço. Vamos ter muita atenção a todos esses temas e vamos evoluir bem nesta Comissão. Eu consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão do Requerimento nº 1, de 2025, de autoria desta Presidência, que prorroga os prazos desta Comissão pelo quádruplo do previsto, nos termos do art. 374, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. (Pausa.) Aprovado. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº , DE 2025 Prorrogação dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025, até o quádruplo. Autoria: Senador Rodrigo Pacheco Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento, que quadruplica o prazo da Comissão temporária de apreciação da atualização do Código Civil. Igualmente ficam definidas as datas de quinta-feira, às 10 da manhã, com alguma tolerância, em função da reunião de Líderes, porque há membros que participam da reunião de Líderes, com eventuais ajustes que possam ser feitos. Mas a princípio, então, é definido o horário de 10h, às quintas-feiras, sem prejuízo de outras reuniões extraordinárias, inclusive externas ao Senado Federal. (Pausa.) Eu consulto o Plenário sobre se podemos aprovar o plano de trabalho do eminente Relator. (Pausa.) Portanto, submeto à apreciação do Plenário o plano de trabalho do eminente Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator da matéria. Os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o plano de trabalho do eminente Relator. (Pausa.) Mais algum ponto, Senador Efraim e Senador Carlos Portinho? |
| R | O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É apenas para desejar boa sorte e sucesso ao nosso Relator Veneziano, que terá uma tarefa árdua pela frente. Eu tive uma das missões de ser um dos Relatores parciais do Novo CPC e foi uma tarefa hercúlea, mas, claro, bastante gratificante, e sei que, nesse Código Civil, nós teremos também uma missão tal e qual bastante desafiadora. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Efraim. Feitas as considerações por todos os presentes, convoco V. Exas. para a próxima reunião, a ser realizada na quinta-feira, dia 9 de outubro, às 10h, para a primeira audiência pública desta Comissão Temporária. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 15 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 56 minutos.) |