29/09/2025 - 12ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário	Texto com revisão

16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhoras, senhores, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Vamos iniciar os nossos trabalhos desta semana. Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de setembro de 2025. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 11ª Reunião. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Quero relembrar aos Líderes e aos Srs. Parlamentares que, na semana passada, nós apresentamos um anteprojeto de lei para mudar ou pelo menos deixar mais claras as decisões, as possibilidades e os limites da CPMI com relação às testemunhas, aos habeas corpus, e se há algum limbo jurídico, nós deixamos claro. É um anteprojeto que merece... Eu peço a atenção de todos para que sejam feitas as sugestões, e nós possamos apresentá-las na época adequada. Hoje, mais do que nunca, eu entendo que esse projeto precisa ser levado em consideração por este Parlamento, por este Congresso Nacional, por conta de uma decisão que nós recebemos da Procuradoria-Geral da República com relação à prisão de uma testemunha que mentiu abertamente a esta CPMI e que não nos causou surpresa, porque não é a primeira. Diz a decisão - e aqui está, naturalmente, todo o respeito que tenho pela Procuradoria da República, pelos nossos Procuradores - que a testemunha não estava aqui na condição, ou melhor, a pessoa não estava aqui na condição de testemunha; estava aqui na condição de investigada, e que, diante disso, essa pessoa poderia mentir, que é um direito de lei, não sendo obrigada a responder com a verdade a todos os pontos. Senhores, quero... A Procuradoria da República nos enviou essa resposta agora à tarde, pedindo o arquivamento da prisão em flagrante. Já não é a primeira vez que isso aconteceu. Bem... Então, eu quero deixar clara, aqui para os senhores, a posição da Presidência em relação a esse assunto Esta CPMI é soberana no exercício das funções. Nós conduzimos a investigação, definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência.
16:32 R	O Colegiado tem clareza do seu papel: nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos, levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo: a autoridade da CPMI é plena e está garantida pela Constituição brasileira. Seguiremos com determinação até identificar cada responsável e expor, sem disfarces, quem roubou os aposentados do Brasil. Nós aqui temos que deixar bem claro que há uma confusão - e aqui está o meu posicionamento também em relação à decisão da Procuradoria da República -, há uma confusão em relação às investigações. A CPMI é autônoma e tem independência na investigação. Quem decide os rumos dela somos nós. Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e dos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a Procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque é lá o foro correto para isso; mas aqui, no Parlamento, nós temos regras próprias de trabalho e independência para executar nossas funções. Essas, vamos dizer, decisões, tanto a do Supremo Tribunal Federal em conceder habeas corpus a testemunhas para que elas possam comparecer se desejarem assim como o posicionamento da Procuradoria da República, mostram, com toda a clareza e transparência também, o quanto nós precisamos retomar o princípio da Constituição de 1988 dos freios e contrapesos. O que é que significa isso? Quando o Judiciário não tem uma legislação correta e clara, devolve-se para o Parlamento dar uma resposta, porque quem tem voto somos nós, são os senhores, que foram eleitos pela população. E contrapeso porque isso faz com que os Poderes se equilibrem na República - freios e contrapesos. Não está aqui quem queira dar aula de Constituição para os Ministros do Supremo, muito menos para a Procuradoria da República, mas está aqui um Senador que tem se sentido invadido nas competências desse Congresso por conta de uma visão hoje do Judiciário brasileiro de que, como o Parlamento não responde, o Judiciário tem que responder. Isso está errado. Isso está errado. Nós temos que ser respeitados no nosso posicionamento. Eu vejo, inclusive, com muita satisfação, ou pelo menos com alívio, a decisão, por exemplo, do Ministro Gilmar Mendes, que se decidiu como impedido no julgamento da prisão do Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca. É assim que as coisas têm que funcionar - autocontenção. Autocontenção, senhores, é demonstração de responsabilidade, de maturidade, de quem sabe o peso do poder. Autocontenção é quando você, sem necessidade de nenhum órgão externo, consegue dizer a si mesmo: é preciso que outros participem dessa decisão. Hoje, esse princípio da autocontenção precisa ser resgatado para que a gente possa voltar a conviver. E, enquanto isso não acontecer, eu, como Presidente dessa CPMI, vou colocar aqui a insatisfação que ouço nas ruas, a dos meus colegas e a minha com relação às decisões que o Supremo Tribunal Federal tem tomado, e agora a Procuradoria da República, num flagrante desrespeito às nossas prerrogativas como Parlamentares. Só que nós é quem temos que dar resposta na legislação. Nós não temos que agir com vingança, com desequilíbrio ou querer criar qualquer tipo de interferência no Judiciário, nada disso; mas nós precisamos retomar o caminho do equilíbrio e do respeito entre os Poderes. Está na hora de pensarmos com muita seriedade, Líder Paulo Pimenta, sobre o que tem acontecido no Brasil, para que, no futuro, a gente não tenha, a cada momento da história brasileira, um lado dizendo que está sendo prejudicado por decisões judiciárias. Então, esse ponto eu faço questão de deixar.
16:36 R	E digo aos senhores: tenhamos coragem. Vamos ter coragem de levantar a cabeça e tomar decisões, os nossos Líderes, os partidos. Vamos nos posicionar, senhores, porque, da maneira como está, os olhos da nação estão sobre nós. O povo brasileiro - o povo brasileiro - espera muito de nós nesta CPMI. Por onde eu tenho andado - e não têm sido poucas as cidades -, as pessoas têm se aproximado de mim dizendo assim: "Senador, eu não confiava na política, eu não confio em político e eu não confio na Justiça do Brasil, porque termina tudo na impunidade. Mas eu estou vendo, estou vendo que a CPMI tem seriedade e eu estou acreditando que os senhores vão chegar a um resultado". Isso, esse posicionamento, essa confiança da população, os senhores todos irão sentir nos seus estados de origem. Portanto, fica aqui, mais uma vez, a minha palavra de equilíbrio, mas de firmeza e de indignação com as interferências nos nossos trabalhos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A questão do prazo para envio das sugestões, eu não vou colocar. Nós temos ainda até o final da CPMI para decidir sobre o projeto, o.k.? E, assim, nós vamos trabalhando, dando respostas ao povo, porque nós temos é que responder ao povo. Segundo ponto: nós temos dois convocados para hoje, e dada... Só um instantinho, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Eu não entendi em qual caso... Se V. Exa. pudesse, informar melhor qual foi a decisão da PGR. Eu reconheci... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com relação à nossa prisão em flagrante aqui, na CPMI. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mas não foi decisão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi, eles estão propondo o arquivamento do inquérito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. não tinha dito. Eu fiquei... Ou, então, eu não prestei atenção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Estão propondo o arquivamento do inquérito. Eu já pedi à Advocacia do Senado que recorra, que entre com um parecer diferente sobre o assunto, porque quem decide se ele é testemunha ou não somos nós; não é a Procuradoria da República, como foi colocada a decisão. Só um instantinho, por favor. Comunicando aqui, ao Plenário, dos dois convocados para hoje, nós vamos ouvir apenas o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, que é o Presidente da Confederação das Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Tomei a decisão de conversar com o advogado e com o Sr. Fernando Cavalcanti, para que ele venha na próxima segunda-feira, que é o pedido dele - ele não mora em Brasília -, para que a gente possa dar sequência nas oitivas. Com a palavra... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Líder Paulo Pimenta pediu primeiramente. Líder Paulo Pimenta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, depois na sequência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe-me anotar isso aqui, porque senão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero pedir um pouquinho de silêncio, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, V. Exa. tem sido muito firme no sentido de defender o trabalho desta Comissão e defender as prerrogativas desta Comissão. Há poucos dias, inclusive, o senhor fez uma manifestação fazendo referência à fala de um Deputado do nosso partido que havia diminuído a importância do trabalho da Comissão. Eu quero trazer uma questão aqui para o senhor, Presidente, que eu considero extremamente grave. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e quero pedir ação de V. Exa.
16:40 R	Colega Deputado desta Comissão, relativo à votação que nós fizemos aqui sobre os requerimentos na última sessão, fez uma postagem: "Grave bem estes rostos! Dezenove Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... votaram para blindar os bandidos do INSS [os bandidos do INSS]". E aí, Sr. Presidente, colega Parlamentar publica aqui todos os colegas Senadores, Deputados, dizendo que esta Comissão aprovou por 19 votos a 11 blindar os bandidos do INSS. Sr. Presidente, em primeiro lugar, isso é mentira, até porque, segundo me consta, não há nenhum relatório ainda da CPI decidindo a sua posição sobre ninguém. Segundo lugar, não eram sequer requerimentos sobre pessoas investigadas. E nós não podemos permitir, Sr. Presidente... Nós temos imunidade, autonomia de palavra, de voto, e não vai ser, Sr. Presidente, nenhum Parlamentar, ainda mais membro desta CPMI, que vai enxovalhar, que vai distribuir conteúdo em rede social contra 19 colegas, porque não concorda com o resultado de uma votação que teve aqui. Eu, inclusive, já entrei em contato com o Presidente da Câmara, com o Presidente do Senado, vou representar no Conselho de Ética. O Senador Randolfe também vai representar, e convido os demais colegas para que a gente possa representar junto, porque é inaceitável, Sr. Presidente, uma calúnia, uma mentira como essa ser espalhada por um integrante desta Comissão. Poderia ser qualquer Parlamentar, mas o que é pior: dentro desta Comissão. Quero comunicar a V. Exa., pedindo que tome providências como Presidente, porque isso aqui não aconteceu. Em segundo lugar, informo ao senhor e a todos os demais integrantes desta Comissão que vou ingressar com uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro Parlamentar, pedindo a responsabilização desse Deputado. Não vai ser o Sargento Pincel que vai vir aqui gritar e achar que pode intimidar alguém distribuindo mentiras na internet. Então, manifesto aqui a minha indignação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e vou tomar providências contra o Sargento Pincel e qualquer outro colega que agir da mesma forma aqui dentro da CPI, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Só um instante. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Pela ordem, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, um instante só. Em resposta ao Líder Paulo Pimenta, entendo que a ida ao Conselho de Ética é direito de V. Exa. Essa Presidência não pode se manifestar sobre publicações particulares ou em rede pessoal de cada um dos Parlamentares, mas o Conselho de Ética é o caminho correto para discussão dentro do Parlamento de uma forma correta. Com a palavra o Líder Rogerio Marinho. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Coronel. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Art. 14, pela publicação que foi exposta aqui de um Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. V. Exa. não foi nominado. O art. 14... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Apareceu o nome dele, sim, quando mostrou para a câmera, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Ele não foi citado diretamente. (Intervenções fora do microfone.)
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu cedo a palavra a V. Exa. na sequência aqui. Não tem problema nenhum. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo que o povo de Rondônia quer ouvir o senhor... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... mas eu lhe darei a palavra no momento certo, por gentileza. Muito obrigado. Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho uma indagação sobre os trabalhos de forma subsequente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Um rápido comentário. É evidente que cada Parlamentar tem a responsabilidade sobre o voto que tem. E a população quer isto: transparência, como cada Parlamentar pode fazer o seu juízo de valor a respeito desse voto. Eu, particularmente, acho que o voto que foi dado blindou um segmento que deveria ser investigado. Eu não faço aqui ações superlativas, não boto o dedo no rosto de quem quer que seja, mas cada um tem a sua forma de se comportar. Então, eu não vejo assim o porquê dessa indignação tão grande, quando, de fato, o que ocorreu aqui foi uma tentativa de se adiar uma investigação que eu considero, inclusive, importante que seja feita. Mas, como V. Exa. colocou, quem se sentiu ofendido e atingido pode perfeitamente recorrer ao Conselho de Ética. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas eu faço uma indagação a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O período de recepção aqui por esta Casa dos documentos que já foram decididos aqui por votação, as quebras dos sigilos e das informações relativas às entidades que estão sendo investigadas, me parece que são cinco dias úteis, se eu não me engano. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o prazo que nós temos oferecido. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A minha preocupação, Sr. Presidente, com V. Exa., evidentemente, com o Relator e comigo e com o Líder do Governo, é que, para ordenarmos o trabalho de forma subsequente, virá aqui o Presidente da Conafer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... uma entidade importante que, certamente, tem muito a contribuir., porém nós não temos o sigilo quebrado dessa entidade. Vamos ouvi-la. O que eu peço a V. Exa. é que os próximos que virão aqui venham, pelo menos as pessoas jurídicas, após a quebra do sigilo para que nós tenhamos tempo de nos debruçar sobre esses documentos e fazermos perguntas mais pertinentes. Existem, é evidente, muitos fatos. Existe o inquérito policial. Mas as perguntas, às vezes, ficam suportadas por ilações, por suposições. E a quebra do sigilo nos daria uma maior segurança para que nós alcançássemos o objetivo que todos nós nos propomos, de encontrar aqueles que recepcionaram esse recurso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Líder Rogerio Marinho, eu entendo, mas a Presidência responde da seguinte maneira: qualquer pessoa, qualquer uma das testemunhas convocadas até aqui poderá ser convocada novamente se as informações dadas aqui não estiverem comprovadas pela quebra do sigilo. E eu tenho certeza de que ninguém aqui deixará de aprovar um requerimento para que a gente possa fazer uma acareação entre testemunhas ou mesmo diante dos fatos que estão chegando e que podem revelar. Com a palavra, o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, saudar V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... não apenas por presidir aqui esta Comissão, mas pela firmeza demonstrada também na abertura feita aqui no dia de hoje. De fato, causa até estranheza o que a Procuradoria-Geral da República está sugerindo. Aqui, nós exercemos o nosso papel de uma forma independente, é claro que coordenado com os demais órgãos, mas coordenado no sentido de buscar justamente elucidar e não fazer esse tipo de concessão àqueles que deveriam estar já, aliás, há muito tempo respondendo pelos crimes que cometeram. Nós aqui estamos dando exemplo para as demais instituições do Brasil, isto precisa ficar claro, do que é combater a criminalidade justamente no roubo aos aposentados.
16:48 R	O Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que tem feito esse trabalho exímio aqui, e os demais Deputados que estão querendo investigar e apontar aquilo que está acontecendo realmente têm demonstrado para as outras instituições brasileiras que nós não podemos tergiversar nos momentos, principalmente quando se faz um pedido de prisão em flagrante super bem embasado. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, Sr. Presidente, quero elogiá-lo pela firmeza; é o que tenho ouvido por onde passo. Em segundo lugar, até aqui em solidariedade ao colega Chrisóstomo, quero dizer que cada um é responsável pelos seus atos. Aqui, de fato, nós vimos 19 Parlamentares, pela primeira vez, votarem contra um requerimento para investigar entidades que, sim, têm suspeitas sobre si em relação ao que aconteceu no roubo dos aposentados. Vamos falar a verdade. Aquela era a Orleans, chamava, Turismo e também o ex-assessor Gaspar, aqui do Senado, ambos... Não o nosso querido Alfredo Gaspar, aliás, que me consta, nem parente é, não é isso? Está numa relação longínqua, e quanto mais longe, melhor! (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pelo menos é o que se diz, não tem relação nenhuma. Pelo menos o que dizem as investigações e os primeiros fatos, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... tem problema aí. Então os 19 Parlamentares que votaram contra, todos ligados ao Governo, que prestem conta. E eu hoje faço questão inclusive de falar, mais tarde, nas minhas redes, quem votou e de que forma, mais uma vez, porque eu acho que a população merece saber quem quer investigar e quem não quer investigar tudo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Senador Sergio Moro. Logo em seguida, o Deputado Rogério Correia e a senhora, Deputada. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, muito rapidamente, eu vi o parecer do Ministério Público. Embora a gente respeite, há ali possibilidade de divergir. O que eu sugeri na sessão anterior seria um ajuste de procedimento. Se acontecer novamente, que façamos a lavratura do auto de prisão em flagrante, a própria Mesa da Comissão. V. Exa. tem poderes de investigação, a Comissão tem poderes de investigação, para que eventual revisão da decisão se dê então pelo Supremo, não por uma manifestação de um promotor, procurador, que a gente respeita, evidentemente, mas que é de primeira instância. Então, não tem cabimento, a meu ver, os atos da Comissão serem submetidos à revisão por uma instância que não tem competência para rever atos do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma ótima sugestão para a próxima. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Apesar disso, Presidente, apesar dessa manifestação, eu quero aqui registrar também o apoio à condução dos trabalhos que V. Exa. tem efetuado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... com muita firmeza. E creio que ficou evidente, na última sessão, que o Sr. Antônio Antunes, Careca do INSS, que é suspeito de ser um dos principais operadores do pagamento de suborno a funcionários públicos que facilitaram essas fraudes, foi amplamente aqui desmascarado, diante das suas contradições, da falta de apresentação de documentos. E vamos lembrar que, se não fosse o trabalho desta Comissão, tanto V. Exa. como igualmente o Deputado Alfredo Gaspar, como Relator, além do trabalho conjunto, essa investigação, que estava praticamente parada na Polícia Federal, não teria retomado o seu curso. Cabe aqui também, embora tenham sido objeto de críticas algumas decisões do Ministro André Mendonça, destacar, louvar que ele teve a firmeza de fazer o que era necessário, porque essas pessoas roubaram aos milhões, milhões de aposentados e pensionistas, roubaram bilhões em valores e estavam soltos, rindo, debochando da Justiça. E a CPMI provocou essa prisão, o Ministro André Mendonça foi firme, decretou essa prisão, e agora essa semana foi mantida a prisão preventiva pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
16:52 R	Então a gente tem eventualmente divergências em relação às decisões judiciais, mas precisamos aqui registrar este fato, que a iniciativa da CPMI foi acolhida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... pelo Supremo Tribunal Federal, graças à condução firme de V. Exas. e à colaboração. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, tenho certeza de que esta CPMI vai render os seus frutos ao final dos seus trabalhos. Aliás, Presidente, a minha sugestão seria até que nós insistíssemos, principalmente em relação àqueles sobre os quais já existem elementos probatórios robustos de que participaram desse roubo... E aqui eu me refiro especialmente ao Procurador-Geral, o ex-Procurador-Geral do INSS, o Virgílio, e, do outro lado, o ex-Diretor de Benefícios do INSS, o Artur Fidelis... André Fidelis, perdão, em relação aos quais nós temos um fluxo documental de valores sendo pagos a empresas titularizadas por parentes dele, sem comprovação de serviços. Porque o Careca do INSS se enrolou todo na semana passada, quando foi indagado por mim, pelo Senador Fabiano Contarato e por outros membros aqui desta Comissão, em dizer quais eram esses serviços. Então, em relação a eles, nós temos fundamentos robustos de participação nas fraudes, porque, do outro lado, eles que estavam facilitando esses descontos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E ficou aqui transparecendo que esses documentos, em relação a esses serviços, estão sendo fabricados, estão sendo montados a posteriori. E acho que nós teríamos aí, Presidente, que insistir em... Já foi deferido um requerimento de prisão preventiva em relação a esses indivíduos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... deveríamos insistir no Supremo Tribunal Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O.k. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... que o mesmo tratamento dado ao Careca do INSS e ao Sr. Maurício Camisotti... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aos demais. Obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... seja dado a esses dois indivíduos, em relação aos quais se têm provas robustas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Só um instante. Senador Moro, o senhor tenha a certeza de que esta Presidência não terá a menor dúvida em decretar a prisão de testemunhas que venham mentir aqui. Isso é parte da nossa atribuição, e nós estamos dando todo o direito de as pessoas falarem, serem ouvidas, estamos respeitando. Ainda que alguns levantem questões de que advogados estão sendo desrespeitados aqui... Não tem nada disso, a prova está clara, com as imagens. As imagens mostram claramente quem respeita ou não. Então, o senhor tenha certeza de que esta Presidência vai agir com firmeza nos momentos necessários. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu acho que devemos ter o cuidado também de respeito aos outros Poderes. À Polícia Federal, por exemplo, essa crítica feita agora, eu acho completamente descabida. A Polícia Federal tem feito um trabalho que levou, inclusive, à prisão do próprio Careca do INSS e também do Camisotti, que nós ainda não escutamos. Em 2021 teve denúncia - nós vamos ver isso agora na Conafer -, denúncias sérias, e a Polícia Federal arquivou. Ministros na época não fizeram nada, deixaram simplesmente arquivar. Então, críticas à Polícia Federal agora não acho que sejam bem-vindas. Acho que tem feito um bom trabalho. A Polícia Federal está investigando, e tenho certeza de que outras virão. Fizeram inclusive - e é a questão que eu quero colocar a V. Exa. - um trabalho muito bom, inclusive de apreensão de bens de pessoas que são denunciadas; algumas foram presas, de outras a Polícia Federal... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... pediu a prisão e não foi feita, como é o caso do advogado Nelson Wilians, que nós reforçamos ao Ministro André Mendonça, mas a Polícia Federal chegou a pedir também a prisão dele. Eu acho que justamente por isso nós aprovamos um requerimento de minha autoria - todos, por unanimidade, aprovaram. Então, acho que a Polícia Federal vem fazendo um bom trabalho, diferente do que fez em 2021, quando denúncias foram feitas inclusive por empresários, e os processos sequer foram abertos na Polícia Federal. Então, vamos com calma, para fazer crítica aos demais Poderes.
16:56 R	Esta questão também... Eu vou chegar à minha questão, mas é rapidamente para opinar sobre isso também. De investigado e testemunha, isso tem que ser visto também dentro do processo. Nós não podemos enquanto CPI determinar quem é investigado e quem é testemunha. Não é assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, existe uma regra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para saber se é investigado ou testemunha no processo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A CPMI pode definir quem é investigado e quem é testemunha, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não pode inverter, no meu entendimento, no processo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, no vosso entendimento, mas na legislação nós podemos definir, Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... quem é investigado e quem é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... quem é testemunha, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... testemunha, diferente do processo criminal? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos, diferente do processo, nós somos independentes. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nunca vi isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós somos uma investigação autônoma, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nós não podemos... Algumas coisas são dos próprios poderes que tem. Você não pode ter o investigado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o inquérito da Polícia Federal, Deputado Rogério Correia... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e ser testemunha, e a pessoa ser investigada por lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem tirar o raciocínio e naturalmente só para dar uma resposta: o inquérito da Polícia Federal vai ser encaminhado à Justiça; agora, a nossa investigação é completamente independente. Nós podemos definir com muita... Os senhores podem achar que está errado, mas a legislação permite. Nós é quem vamos decidir quem é testemunha e quem é investigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, as pessoas têm o direito. Elas não podem ser aqui... No meu entendimento, as pessoas têm o direito. Então, ela não pode ser tratada como testemunha se ela é investigada; como investigada, ela tem determinados direitos. Se isso está no processo, nós não podemos simplesmente dizer: "Olha, V. Exa. não é mais investigado. Ao nosso ver, V. Exa. é testemunha". Ela tem o direito dela como investigada de vir para cá. Então, nós temos que ter cuidado, senão nós vamos ultrapassar o sinal erradamente e vamos de novo ter processos que serão anulados, e a CPMI vai caindo, infelizmente, num processo de desmoralização, no meu entendimento. Mas eu queria dizer a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, é essa a questão que eu coloco, porque também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... tem muitas falas que vão contra os outros Poderes, mas não respeitam também os andamentos daquilo que vem sendo feito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso, no meu entendimento, é absolutamente correto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está o.k. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... como o Parlamento tem agido em alguns casos. Em uma discussão, por exemplo, dessa da anistia, estou vendo muita gente querer anistiar quem quis dar golpe de Estado no Brasil. O art. 5º da Constituição não permite, está lá claramente. Aí as pessoas: "Ah, o Supremo não quer permitir anistia". É óbvio que não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como é que o Supremo pode permitir anistia, se o art. 5º diz que é cláusula pétrea? Mas eu queria para V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou entrar no assunto, é rápido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É fazer uma solicitação. V. Exa. convidou para hoje dois depoentes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É a segunda vez que tentamos isso, ou terceira. A última que fizemos, nós saímos daqui de madrugada, sendo um dos depoentes muito prejudicado, poucos ficaram até aqui para fazer os questionamentos. O que eu solicito a V. Exa. é não convocar, não fazer mais dois depoimentos no dia. Eu sei das pressas... É impossível, primeiro, porque nós temos que fazer um estudo daquilo que... do significado de cada um. Isso não é fácil. Eu, por exemplo, venho para cá estudando aquilo que já tem da polícia, provas, etc., pesquisando. É difícil fazer isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - .... com duas pessoas. Eu priorizei hoje este depoente que não vai falar, que é o Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que era o primeiro. Eu sou o autor do requerimento. V. Exa. já decidiu que ele não virá hoje. O caso dele é um caso grave e é consequência... é sequência daquele processo do Careca do NSS, do Camisotti, da Ambec, que nós estávamos tratando. Então, nós vamos interromper esse processo para iniciar com a Conafer, para voltar ao mesmo processo posterior. Então, eu pediria a V. Exa. que determinasse apenas uma por dia. Não deu certo a experiência. É o pedido que faço a V. Exa.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Eu agradeço as respostas. Primeiramente, a crítica aos Poderes eu tenho feito e vou continuar fazendo pelo mandato que tenho como Senador. Com todo o respeito que tenho, mas vou continuar criticando. Segundo ponto, eu caminho com o Senador Moro de que o inquérito estava parado e os pedidos de prisão deveriam ter sido feitos há mais tempo, inclusive de bloqueio de bens, o que não foi feito. Só depois que essa CPMI jogou luz sobre essa roubalheira é que as coisas voltaram a andar. É assim que funcionam os três Poderes, todos eles. Outro ponto, a investigação da Polícia Federal é totalmente diferente e independente da nossa. Nós temos, por legislação e decisão até do próprio Supremo, a independência na investigação. Isso está muito claro no rol da Advocacia do Senado e do próprio Congresso Nacional. Obrigado. A Deputada Coronel Fernanda com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, em relação à questão que eu levantei de V. Exa. fazer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não. Só um minutinho, por favor, Coronel. A questão é a seguinte: nós corremos o risco de muitas vezes convidar apenas um e essa pessoa não aparecer e nós não termos a oitiva. Eu penso que é muito melhor - e tenho conversado com o Relator - nós convidarmos dois e dispensarmos um deles, uma vez que a gente tenha os trabalhos da Comissão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, Presidente, essa discussão... Eu vou reiterar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, essa é a decisão da Presidência, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou reiterar a V. Exa. que possa incluir consultar os membros, porque realmente não é fácil você ficar fazendo duas preparações e ter apenas uma escolha. Eu pediria a V. Exa. que levasse em consideração isso, porque todos nós preparamos para vir aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Essa é a primeira questão. A segunda... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será levada em consideração, mas a nossa decisão será sempre convidar dois. Ao que for mais preponderante, nós daremos sequência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então eu paro de ponderar as questões de V. Exa., que é o Presidente, decide como quer. Só pediria, quando eu falar, a V. Exa. não me responder como Presidente, porque V. Exa. tem outra compreensão. E eu não posso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E eu vou responder como, Excelência? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não perguntei para o senhor as outras questões, eu coloquei uma opinião. Se toda vez que um Deputado colocar a opinião, e o Presidente colocar outra opinião diferente, nós vamos ficar aqui num diálogo entre nós dois. Eu não concordo, por exemplo, da crítica que o senhor faz à Polícia Federal de que ela não estava agindo corretamente. Eu fiz isso não em relação a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Mas, como V. Exa. falou em relação a mim, eu posso também dar a resposta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não concordo que a Polícia Federal está agindo apenas por isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A Polícia Federal tem um inquérito, ela está agindo, ela tem testemunha, ela tem um prazo para ela. Eu acho que é uma, eu diria, acusação que se faz à Polícia Federal leviana, por não conhecer todo o processo do inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Coronel Fernanda, por favor, com a palavra. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente. Começando o início da sessão de hoje, e eu ficar ouvindo um monte de balela. E eu fico pedindo para que Deus abençoe imensamente o senhor e o nosso querido Relator. Quero deixar claro, Presidente, da fala do Líder do Governo, que divulgar o nome de quem votar contra esta CPMI vai ser constante. Eu, como autora do pedido da CPMI, a Senadora Damares, que lutamos para conseguir as assinaturas... E aqui eu deixo claro que o Governo lutou todos os dias para que a gente não tivesse o número de assinaturas. Quando ele viu que não tinha, que eles não conseguiam mais barrar o trabalho dessas duas mulheres fortes e corajosas, e acompanhadas desses nobres Parlamentares corajosos da direita, do centro, que querem fazer a justiça do povo, tentaram colocar um Presidente e um Relator que estivessem ali a mando deles. Graças a Deus, Deus deu uma orientação aos nossos Líderes, tanto no Senado como na Câmara. (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E está aqui o Senador Rogerio Marinho, que foi importantíssimo para que V. Exa. - e o nosso querido Relator - estivesse aí de forma exemplar, sem estar sendo levado por qualquer um de nós aqui, e estar agindo com a maior seriedade, com responsabilidade.
17:04 R	Inclusive, Presidente, faço aqui um apelo aos Parlamentares que estão aqui nesta Casa: parem de atacar o nosso Relator. O Relator está aqui para representar os Parlamentares, fazer as perguntas corretas, é um homem experiente, e, constantemente, aqueles que estão contra o povo brasileiro, que estão, aí sim, cuidando, protegendo e blindando quem roubou os aposentados e pensionistas desde o início, Presidente, não é de agora, não, não é desta sessão, não, desde o mês de março deste ano, não foram capazes de se unir a nós para esclarecer isso para o povo. Inclusive, vêm aqui toda hora falar: "Olha, o povo já recebeu, o povo já está recebendo, o povo já ganhou, o Governo fez isso...", mas o Governo fez foi nada. O que o Governo fez e está fazendo é blindar marginais, covardes, canalhas que estão roubando e vão continuar roubando o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então, Presidente, vou deixar bem claro que denunciar para o Código de Ética, denunciar para Pai Oxalá, para santo, para quem quiser, pode denunciar. Agora, vou deixar claro aqui: nós vamos continuar denunciando é para o povo brasileiro quem está roubando o povo e enganando o povo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não são R$35 e nem R$80. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - São carros e aviões que estão aí sendo usados à custa do suor do nosso povo, Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. Com a palavra o Coronel Chrisóstomo. (Pausa.) Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pela ordem, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... não me senti confortável em ter a exposição da minha matéria, em ter sido apresentada a exposição da minha matéria, e vou dizer o motivo pelo qual: na exposição que eu fiz nas minhas redes sociais, eu não atingi nenhum Parlamentar, de forma alguma, não é essa a minha linha. Mas eu não poderia deixar de apresentar os Parlamentares que não quiseram convocar um suspeito que está roubando os nossos velhinhos e velhinhas de Rondônia e do Brasil, eu não poderia deixar de apresentar. E isso não tem nada de desagradável, porque o fato aconteceu aqui nesta Comissão. Que mal tem nisso? Se existe o mal, é, na próxima vez... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... votar correto, votar para convocar todos os que são suspeitos. Nada de errado eu fiz. O meu respeito vai continuar a todos os Parlamentares. Não adianta, nosso Relator, no final lá de março, o senhor apresentar uma montanha de documentos - uma montanha de documentos -, e não apresentar todos os dados daqueles que roubaram os nossos velhinhos e velhinhas. É isso que eu procuro fazer. A minha Rondônia não aceita ninguém votar contrário para mostrar os ladrões que roubaram os nossos velhinhos e as nossas velhinhas. E agradeço até aos senhores. Há muitos falando de Rondônia. Em Rondônia, o pessoal é bruto lá - o pessoal é bruto. Eles não aceitam, não, estão chateados. E aqui, Presidente, um dado - eu quero até ratificar a sua fala -: aonde nós chegamos, o povo fica parabenizando a CPMI, em Rondônia, nos aeroportos, em todos os cantos. E eu tenho certeza de que não está acontecendo só comigo, está com o Van Hattem, com todos - com todos, Presidente.
17:08 R	E essa sua fala é uma fala que coincide com o que os brasileiros estão querendo, querem realmente ver um trabalho aqui árduo, forte, determinado de cada Parlamentar que está aqui. Então, parabéns, a sua fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... é a nossa fala também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... de nada eu fiz contra qualquer Parlamentar. O meu respeito a todos, a todos que estão aqui, a todos os Parlamentares e a todos os cidadãos brasileiros, é permanentemente árduo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sou um cara totalmente... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... Eu vou... Pois não, pode terminar, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... sou um Parlamentar totalmente educado e que respeita o nosso povo e os nossos Parlamentares. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... eu vou dar a palavra aqui. Só um minutinho. Eu vou, eu vou... já fiz uma lista aqui para a gente encerrar e começar os trabalhos. Deputado Duarte Jr., Senadora Soraya Thronicke, Deputada Adriana Ventura, o Alencar... Espera aí, então vamos anotando aqui, porque nós temos que encerrar, senão a gente não começa o trabalho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Reduz o tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Vai ter dois minutos para cada um. Só vamos colocar. Então, Dorinaldo... Aqui, ó, Senador Marcos Rogério. Deixe-me ver quem mais que pediu aqui. (Pausa.) Não, não, tem o Alencar Santana. Pronto. Então, olha, os nomes são: Deputado Duarte, Senadora Soraya, Deputado Dorinaldo Malafaia, Senador Marcos Rogério, Deputado Alencar Santana. Encerramos... o Senador Magno Malta. E encerramos as falas para a gente poder dar início aos debates. Com a palavra o Vice-Presidente, Deputado Duarte Jr. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Meu nome está aí, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui, está aqui. Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, gostaria de inicialmente parabenizar V. Exa. pela postura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... e pela decisão de atender aos requerimentos que aqui foram realizados, de ter identificado naquele caso o falso testemunho do depoente Rubens. Nós fizemos todo o processo de forma adequada, ele mentiu de forma reiterada, teve a oportunidade, por pelo menos quatro vezes, de afirmar que houve engano, de corrigir a afirmação falsa realizada. Esta CPMI fez todo o procedimento, inclusive com base no parecer da Consultoria aqui da Casa, da Advocacia do Senado. É lamentável. Lamentável a PGR, que é quem deveria fiscalizar, fazer com que a lei fosse cumprida, proferir um parecer dessa forma, parecer esse que, aqui cabe destacar, é uma norma, assim pode-se dizer, hierarquicamente inferior a outras normas - uma lei federal, lei estadual, lei municipal -, parecer esse que não é vinculante. Por diversas vezes - e aqui eu faço questão de lembrar - o Supremo Tribunal Federal... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... não seguiu o parecer da PGR, por exemplo, sobre o tema da prisão de segunda instância, a lei da anistia e também sobre o ensino religioso nas escolas. A esses três temas, a PGR deu parecer num sentido e o STF decidiu no sentido contrário, ou seja, é um parecer da PGR, mas não tem caráter vinculante. Acerta esta CPMI quando mostra que aquele que aqui mentir vai ser sancionado com todo o rigor que a lei prevê. Lamentável mensagem que a PGR passa para o público, para a sociedade brasileira, a sensação de impunidade. Mas demonstra também que a CPMI, sob a sua condução, Presidente, está decidindo de forma correta, fazendo com que aqueles que cometeram crimes possam ser punidos. E que CPMI não é brincadeira e aqui a gente vai se dedicar ao máximo para fazer com que eles possam responder e os aposentados, pensionistas, consumidores possam receber todo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... o dinheiro de volta, atualizado monetariamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... para dizer que eu, eu estou me sentindo desconfortável, porque, entre os 19 Parlamentares, eu vejo aqui que há Parlamentares de esquerda, de centro e de direita. Todos foram aviltados da mesma forma, e o principal foi o seguinte - gravem bem estes rostos -: 19 Parlamentares votaram para blindar os bandidos do INSS.
17:12 R	Primeiro que aqui nós percebemos que há falta de razoabilidade nas narrativas. A defesa do devido processo legal é muito seletiva. Por quê? Nós não votamos para blindar bandidos do INSS. Nós analisamos da mesma forma como Márcio Araújo foi chamado, porque foi citado por Eli Cohen... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu quero tempo igual ao tempo do Dr. Sergio Moro. Quero tempo suficiente, como foi dado para os demais. O devido processo legal é visto com seletividade aqui. Além disso, do Sr. Márcio Araújo foi feito o pedido de prisão, simplesmente porque Eli Cohen o citou. Quem é Eli Cohen para, simplesmente, citar? O que nós desejamos ouvir aqui são os inúmeros nomes já aprovados, que são os donos dos bois. Eu quero ouvir Onyx Lorenzoni, eu quero ouvir Paulo Guedes, eu quero ouvir Wagner Rosário, Bruno Bianco, da mesma forma como fui eu mesma que fiz o convite para o Vinícius, da CGU, para Jorge Messias, da AGU. Então eu não aceito que nos coloquem numa vala única de defensores de bandidos. Nós apenas queremos pragmatismo nestes trabalhos, para não criarmos cortina de fumaça, lotarmos a agenda e não termos sucesso no que realmente importa aqui. Então falta razoabilidade na observação dos requerimentos, porque não há motivo para chamar todo aquele bando de gente. É só isso que nós queremos. E não queremos ser xingados nas redes sociais, tratados como defensores de bandidos já condenados - já condenados -, que nem sequer passaram por uma investigação, que nem sequer foram denunciados. Então que tratemos os colegas aqui com mais respeito, para que todos sejamos respeitados e consigamos, da mesma forma, proteger os brasileiros e trabalhar em prol deles, que foram vítimas deste grande escândalo de corrupção. Apenas isso, Presidente. Então é inaceitável, principalmente porque a empresa de turismo já prestou serviço para o STF, valor de R$4 milhões, R$5 milhões. Nada a ver com o escopo da CPMI. Não foi ela que trabalhou para enganar os nossos aposentados e pensionistas. Além de tudo, foi aderida a uma ata do Senar. Não há equivalência, não há liame nenhum em relação ao processo. Igual uma pessoa que paga um criminoso qualquer, que paga seus funcionários, seu motorista, quer dizer então que tudo isso já está maculado? Não está. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu quero falar o tanto que o doutor falou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Não, Excelência, já tem sido dado o mesmo tempo que os seus colegas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não, o senhor está sendo bastante seletivo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu dei para... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu só quero dizer que estou marcando na minha conta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou fazendo a conta aqui, olha. Não, quem está marcando sou eu, Excelência.
17:16 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Presidente, eu também estou marcando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou dando aqui a palavra a todos, Excelência, e de igual para igual. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu só estou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. não tem mais tempo que os demais, nem a menos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu nunca tenho. Eu tenho a menos sempre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não tem a menos, não. Eu estou marcando aqui, o tempo está vencido. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, vamos lá, eu estou me sentindo desconfortável. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k.? Então que os colegas maneirem nas suas tratativas, nos seus cortes das redes sociais, porque estão sendo absolutamente injustos e tentando blindar, com um arsenal de requerimentos, quem realmente precisa ser ouvido aqui. Quero ouvir Onyx Lorenzoni; Paulo Guedes; Wagner Rosário; Bruno Bianco; Vinícius, da CGU; e Jorge Messias, da AGU. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Quero ouvir todos eles antes de ouvirmos muita gente que nada, absolutamente nada, tem a ver com o crime do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigada, Excelência. Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu vou até economizar um minuto do seu tempo. Eu queria só agradecer a sua condução e implorar aqui para os colegas que a gente use o nosso devido tempo para fazer falas, discursos políticos, porque a CPMI precisa avançar. E queria sugerir, Sr. Presidente, que a gente estipulasse um tempo e que fosse, assim, rígido para todo mundo, porque senão fica... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu tenho tentado levar as coisas com muita tranquilidade. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu sei disso. Eu sei disso. Mas assim... E também quero aqui expressar minha solidariedade ao Coronel Chrisóstomo, porque, na verdade, ele simplesmente expôs a situação, o sentimento dele. E eu concordo com o que foi falado aqui: cada um responda pelos seus atos, para o seu público e a sua opinião. E um outro pedido: continue convocando dois, porque eu não quero correr o risco... Se o Relator Alfredo Gaspar faz esse esforço enorme de preparação com essa competência toda, eu acho que é nossa obrigação no mínimo fazer uma preparação adequada. Estou poupando seu tempo. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Inclusive, porque segunda-feira, eu sei do sacrifício de trazê-los todos aqui, de estarmos todos aqui num dia anterior. Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero saudá-lo e rogar a V. Exa. o equilíbrio nessa condução. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Na última sessão que nós tivemos aqui, teve um Deputado que levantou, gritou, fez o seu lacre na rede social, depois pediu desculpa, assim, de forma vexatória ao próprio advogado e ficou fazendo elogios, ou seja, gracejo na CPI. Por que eu digo isso a V. Exa.? V. Exa. acabou de relatar que tem a preocupação com a imagem dessa CPI na opinião pública. Depois nós saímos disso e nos deparamos com essa grave acusação feita pelo Deputado Chrisóstomo, dizendo que nós Parlamentares que votamos com um posicionamento... Esse processo terá muitos capítulos, muitos capítulos. Essa bomba que foi montada em 2023, estoura agora. Mas essa bomba está sendo construída desde 2000, desde Temer, ou seja, ela foi montada de maneira bastante perigosa para explodir agora. (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Então, acho que tem muitos capítulos. E não é razoável o que o Deputado fez que é fazer uma acusação, primeiro, julgando uma pessoa que nem foi convocada e denunciando, dizendo que nós protegemos os bandidos, blindamos os bandidos, ou seja, nós temos que ter uma postura. Eu queria também ratificar aqui a minha posição de, junto com o Deputado Pimenta, de a gente acionar, sim, a Comissão de Ética, porque senão isso aqui vai ter um descontrole completo e ter uma desmoralização da própria CPI. Então, acho que é razoável nós chegarmos a esse ponto. E quero dizer aqui para a Deputada também que nos antecedeu, que, por exemplo, os pontos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - A senhora não, a outra. Eu não vou citar nome para não gerar direito de fala. A outra Deputada. ... que os pontos de atenção aqui que nós temos, que é uma série histórica de 2019. Essa linha do tempo tem que estar clara para a gente. A série histórica de 2019, 2023... Em 2019, só aqui na Conafer, 350 mil de desvio; 2023, 202 milhões. Uma variação, de 2019 a 2023, de 500... de 57... Perdão, 500%, 500%, 570% dessa variação de crescimento de desvio desses recursos. Então, portanto, nós temos aqui um negócio bastante grave para avaliar e muito tempo para discutir.
17:20 R	Então, eu queria pedir a V. Exa. que pudesse equilibrar isso aí para a gente não perder toda a moral nesse processo da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputado Dorinaldo Malafaia. Com a palavra, o Senador Marcos... Eu vou pedir para o Sr. Carlos Roberto já ser trazido à sala, para a gente já ir caminhando para fala. Oitiva do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Requerimentos: 108, Senador Izalci; 412, Senador Eduardo Girão; 535, Deputado Rogério Correia; 605, Deputado Zé Trovão; 630, Deputado Rogério Correia; 653, Duarte Jr.; 867, Senador Fabiano Contarato; 901, Senador Fabiano Contarato; 1.163, Deputado Orlando Silva; 1.267, Senador Randolfe Rodrigues; 1.328, Deputado Paulo Pimenta; 1.383, Deputado Alencar Santana; 1.458, Deputado Sidney Leite; 1.506, Senador Alessandro Vieira; e 1.772, Deputado Evair de Melo. Solicito à Secretaria para que tomem assento... Boa tarde. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência aqui. Só um minutinho. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas eu fui citado por um Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, podemos terminar a fala dos demais colegas? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, eu gostaria de acertar com o senhor o seguinte... É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, questão de ordem tem um parágrafo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas ele citou o meu nome, Excelência! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, então é o art. 14 que V. Exa... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Art. 14, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, deixa... Vamos terminar, eu passo a palavra a V. Exa. pelo art. 14. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. Posso usar mais à frente sem querer atrapalhar o senhor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o senhor não atrapalha em nada. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mais à frente, por favor, eu vou solicitar a questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. não atrapalhe nada. Aqui no Parlamento, nós todos temos o direito de falar. A questão é o tempo e o momento certo. Então, na sequência aqui, na listagem, para encerrarmos, temos o Marcos Rogério, Deputado Alencar Santana e o Senador Magno Malta. Senador Marcos Rogério. E o Senador Bittar, desculpe. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... Srs. Parlamentares, eu, primeiro, queria cumprimentar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso pedir, Excelência, para ser por três minutos para nós? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos, por favor. Muito obrigado, viu? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Eu queria cumprimentar V. Exa., primeiro, pela firmeza e pela defesa das prerrogativas desta CPMI, e o faço porque, na semana passada, eu não pude estar aqui porque estava internado, mas acompanhei, mesmo do hospital, os trabalhos desta CPMI e ouvi V. Exa. aqui falando sobre a decisão judicial comunicada pela polícia legislativa em relação ao papel da Comissão no tocante à prisão em flagrante no âmbito da CPMI. E eu, até para ratificar o papel desta CPMI, eu queria consignar, Sr. Presidente, na linha do que fez V. Exa., mas é preciso deixar isso muito bem claro, independentemente de inovação regimental, independentemente de mudança na lei, que a autoridade para determinar prisão em flagrante é da Comissão. CPI está para o inquérito como está o delegado, e não o contrário. Não é o policial que determina se mantém prisão ou não. A autoridade, nesse caso, é da CPMI. Preenchidos os requisitos para o relaxamento da prisão, em caso de pagamento de fiança, a autoridade policial terá a sua prerrogativa como manda a regra do jogo. Agora, a decisão, repito, é da CPMI. E aí, o que a gente observa aqui é uma decisão judicial que vai além daquilo que é o papel do Judiciário, porque o Judiciário pode, o juiz ou o ministro, ele pode relaxar a prisão quando tiver os fundamentos para isso. Agora, dizer como deve funcionar a CPMI, convenhamos, extrapola no seu papel o magistrado. Está indo além, está avocando para si um papel que não é dele. A CPMI não é subordinada nem a juiz nem a ministro. Ela tem o seu mandamento legal.
17:24 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, eu queria consignar isso, porque senão fica parecendo... E eu estava assistindo, por isso estou sublinhando novamente. Fica parecendo o seguinte: não, se nós não aprovarmos a inovação que queremos aprovar agora, nós temos que obedecer o que o juiz federal determinou. Não, senhor! O juiz federal, se quiser, preenchidos os requisitos, relaxar a prisão, está tudo certo. Se tiver a possibilidade de arbitrar fiança, está tudo certo. Agora, a autoridade para determinar prisão é da CPI, ou da CPMI, nesse caso, e não da polícia legislativa, por quem tenho o maior respeito. E, por fim, Sr. Presidente, finalizo nos 26 segundos que tenho, foi reclamado aqui o fato de alguém divulgar quem votou A ou votou B. Ora, é da regra da atuação Parlamentar a transparência. Eu fiz parte de uma CPMI recentemente, a da pandemia. É só olhar no retrovisor. Aliás, o Secretário, que está aqui, muito competente da Comissão, lá estava, e sabe como se posicionou o PT naquela Comissão. Agora quer mudar a regra do jogo. Aí não dá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado... Senador Marcos Rogério. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, primeiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... só para, não sei se o tempo... Ah, três minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado. Primeiro, quero pedir, Presidente, o senhor como coordenador desse trabalho, que faça o máximo para garantir a seriedade e a preservação da imagem, e que ao final tenhamos um trabalho eficiente, muito responsável. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não responsável entre nós, mas em especial com aquelas pessoas que foram lesadas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... aposentados e pensionistas que foram roubados. Eventualmente, mostrar mando, autoridade, uma ordem, ou uma vontade de prestar um serviço momentâneo não significa que nós tenhamos um resultado final adequado. Eu acho que nós temos que ter uma investigação que tenha um curso. Nós aprovamos um plano de trabalho sugerido pelo Relator, acordado para se buscar a cronologia dos fatos desde o início, como disse a Senadora Soraya - ministros, presidentes, Dirben, diretores e entidades. E justamente todos para não dizer que está se investigando A e não B. Eu acho que isso é importante a gente preservar, sob risco de a gente comprometer os trabalhos, ficarmos aqui no fla-flu e eventualmente não chegarmos a um denominador positivo. E se a gente conseguir, ao longo desse processo de investigação, ter algo novo, além daquilo que a polícia porventura tenha, se a gente conseguir algo novo, nós vamos ter um resultado ainda melhor. E acho que nós temos condições, se a gente de fato agir com muita seriedade, responsabilidade nesse processo. Eu, Presidente, primeiro, pode postar, colocar a foto minha, o que quiser. Se eu achar inadequado, ofensivo, vou representar, como farei nesse caso. Eu tenho... posso ter uma visão sobre a investigação e vou defender esse ponto de vista. Não vou achar aqui que nós temos que ser abusivos, que isso vai nos atrapalhar no resultado final. Agora, Presidente, eu também não concordo... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... com algumas pessoas que dizem "ah, fulana assinou, beltrano não assinou o requerimento".
17:28 R	Todos nós que aqui estamos temos agora o desejo de investigar, apurar e chegar aos verdadeiros responsáveis e beneficiados desse crime. Essas pessoas têm que ser punidas, elas têm que ser punidas! Nós entendemos que tem uma investigação em curso, que não devemos atrapalhá-la e que devemos agir de acordo com a legalidade aqui. Nós já tivemos, na história recente do país, juízes poderosos que se colocavam acima da lei, e deu no que deu: o processo, justamente, na sequência desabou completamente. Não é só porque V. Exa., Presidente, porventura, não assinou o requerimento que não pode ser o Presidente e conduzir muito bem este trabalho. Eu não vou aceitar essa acusação, porque, senão, V. Exa. não poderia ser Presidente e foi eleito por um conjunto de Deputados que dizem que assinaram e, como tal, são melhores que os outros. Nós não podemos aceitar isso, porque não são melhores e, às vezes, demonstram comportamento infantil, inadequado e não dentro da legalidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Eu concordo plenamente com a fala de V. Exa. e quero dizer o seguinte: o maior ganho desta CPMI será reafirmar a confiança da população no Parlamento. As pesquisas mostram que a população hoje nos olha com desconfiança. E o nosso trabalho aqui pode melhorar essa imagem. Esta é a principal, vamos dizer assim, meta que nós temos aqui: dar respostas e mostrar que o Parlamento pode, sim, atender o que a população quer. Obrigado, Deputado Alencar. O Senador Magno Malta com a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu acho que o melhor, a melhor parte, a mais interessante desta CPMI é o fato do ganho dessa chapa que está hoje na mesa, vencedora, de ter ganhado, porque, ao contrário disso, se a CPMI hoje estivesse sendo comandada pelos Parlamentares que já estavam escolhidos, ungidos pelos seus Líderes políticos e que foram surpreendidos num processo democrático, numa eleição aqui, onde V. Exa. e o nosso Relator foram vencedores... Esse é o grande ganho. V. Exa. destemidamente está comandando esse processo. CPI e CPMI, quero relembrar, é um instituto que tem poder de Justiça, e os Ministros do Supremo Tribunal Federal sabem disso. Eles sabem que o máximo deles é dar um habeas corpus para o indivíduo quando ele não quer falar, ele vai se calar. E é até uma... Não tem necessidade de esse cara ir lá buscar no Supremo um habeas corpus para ficar quieto, porque isso já está na Constituição. E Presidente de CPI tem que entender: está na Constituição, não quer falar, então, não fala. Mas importante é V. Exa. e o nosso Relator estarem conduzindo de forma destemida. Eu penso nesse assalto, nessa canalhice aos aposentados! Canalhas - mil vezes canalhas! -, criminosos - mil vezes criminosos! -, que arquitetaram tudo isso, participam de tudo isso há anos, assaltando pessoas indoutas, pessoas simples, os mais simples deste país e até alguns que não são, mas entregaram o seu suor, os... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... seus melhores dias, gastaram as suas energias fazendo uma poupança para o futuro e foram assaltados por essa corja! Eu lembro-me do assalto do trem pagador, que virou filme, todo mundo no mundo sabe disso, um assalto brutal, mas esse do INSS é o pior de todos eles.
17:32 R	Quando V. Exa. abre a boca, que o Supremo Tribunal entenda e os tribunais entendam que o poder de V. Exa., neste momento, é o mesmo poder deles, está no mesmo nível. Eles não podem impedir um convocado de vir a esta Comissão. Agora, falar, eu quero aqui falar a respeito das pessoas que abriram a sua boca e falaram se tem voto, se não tem voto. Dizia Marcos Rogério, e está correto, que nós Parlamentares estamos expostos, e o nosso dever, de fato, é a transparência. Se V. Exa. não estivesse aí e o nosso Relator tivesse, de fato, efetivado aquela chapa, não teria ninguém depondo nesta CPI, porque eles iriam blindar todos, todos esses canalhas, canalhas, mil vezes canalhas, criminosos, sem alma, sem empatia, que estão sendo trazidos aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ao cabo de tudo isso, encerro, Sr. Presidente, o povo brasileiro, certamente, ganhará. E a coragem, a disposição de gastar seu tempo e energia, desses Parlamentares que aqui estão e ficam aqui até a madrugada, para poder ouvir e inquirir quem roubou o país, quem roubou o aposentado, quem roubou o menos favorecido, certamente, é isso que o Brasil espera de todos nós. E que a Suprema Corte deste país respeite, porque não tem feito isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Quando aquele juiz que citaram, o juiz que ultrapassou, que estava acima da Justiça e cometeu atrocidade, e tudo isso caiu por terra, não foi isso, não. Aquele juiz cumpriu a lei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sabem por que caiu por terra? Porque não tem lei no país. Eles sepultaram por indignidade, para poder blindar os seus comparsas, o Supremo Tribunal Federal. Refiro-me à Lava Jato... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que foi destruída por quem protege bandido. Na verdade, aquele juiz estava cumprindo a lei. Destruíram tudo porque não tem lei. Tem uma ditadura no Supremo Tribunal Federal. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Por último, o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu assisti a um vídeo de V. Exa. que me calou fundo na alma. V. Exa. dizia da dificuldade de combater a corrupção no Brasil. O sistema é bruto. Agora há pouco, pessoas que não assinaram a proposta da CPMI na Câmara Federal, que não assinaram a proposta aqui, que trabalharam fazendo prejulgamentos, hipocritamente dizem que querem chegar aos culpados. Eu quero ver, se nós chegarmos aos culpados e pegarmos entidades como a Conafer, como a Contag, que exploram e que roubaram, tudo leva a crer, pessoas vulneráveis, eu quero ver se essas pessoas que dizem que querem chegar aos culpados, se elas votarão a favor do relatório do Deputado Alfredo. Eu estarei vivo para presenciar. Quero também contribuir com a fala do Magno Malta. Aí eu posso citar o nome porque ele não vai pedir o art. 14, que é o Sergio Moro, que está aqui do meu lado. Ninguém duvida, no Brasil, da roubalheira da Lava Jato. Ninguém duvida, até porque foram três instâncias, dez juízes, sem nenhuma conexão um com o outro, que um atrás do outro julgou e aumentou pena. Mas, Sr. Presidente, aquela sua entrevista diz o seguinte: o sistema se retroalimenta. A turma do mensalão está solta. A turma do petrolão está solta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E, agora, aposentão. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Disse, daquela outra vez, e vou repetir: concordo que é a corrupção mais cruel, porque pega vulneráveis, indígenas da Amazônia brasileira, por exemplo.
17:36 R	Mas para dizer sobre o melindre de algumas pessoas que blindam, votam contra pessoas importantes, depois querem dizer que foram atacadas em redes sociais, isso é uma bobagem. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Eu enfrentei uma oligarquia no Acre durante 20 anos, o que falaram de mim, nunca dei bola para isso, mas só para mostrar a hipocrisia. Não vou citar o nome, Sr. Presidente, para não invocarem artigo, mas olha só, olha aqui uma postagem de um Parlamentar da esquerda: "Cada vez mais famoso, o rapaz desmoraliza evangélicos", está falando no Nikolas Ferreira, "[ele] quer se blindar para proliferar fake news e poder cometer crimes", está dizendo isso: o Nikolas Ferreira quer cometer crimes. "A máscara vai caindo e aparece primo preso por tráfico de drogas, votação na PEC da [blindagem], apoio e vínculo com a máfia da mineração na Serra do Curral". Está afirmando isso aqui. Isso aqui é um Parlamentar da esquerda. Mais: "Nikolas espalhou fake news", está aqui, está aqui, está aqui, é matéria, está? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - "Nikolas espalhou fake news sobre o Pix e favoreceu fintechs usadas para lavagem de dinheiro. Pior: ajudou a fraude do INSS". Isso aqui é prejulgamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - E por último, Sr. Presidente, por último, o chefe deles todos, o líder supremo, de quem eles tomam benção todo dia. Lula, à Itatiaia: "vídeo do Pix de Nikolas era para 'defender crime organizado'". O crime quem faz é ele. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Bittar. Antes de iniciarmos a oitiva, gostaria de fazer alguns esclarecimentos ao Plenário e ao Sr. Carlos Alberto. Informo que esta Comissão não foi cientificada acerca de concessão de ordem de habeas corpus ao depoente, de modo que ele se apresenta sem qualquer ressalva, inclusive solicitou, para o depoimento, é bom deixar os Parlamentares cientes disso, por meio do advogado, ele solicitou a vinda até esta CPMI. De todo modo, informo que, já informado no ofício de convocação, V. Sa. tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando-lhe, entretanto, assegurados os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, como assistência de advogado, deixar de responder às perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação. Além disso, a legislação assegura que, durante todo o seu depoimento, V. Sa. seja tratado com urbanidade e respeito por parte dos Parlamentares. Esta Presidência, por sua vez, será rigorosamente diligente no cumprimento desse dever. Quero dar boas-vindas ao advogado. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado pela presença, Sr. Hespanhol. O senhor poderá, a qualquer momento, interromper nossa sessão, solicitar prazo para conversar com o seu cliente. Ele poderá solicitar também interrupção por meio... Nos momentos em que algum Parlamentar porventura venha a ser descortês ou alguma afirmação, vocês podem acionar esta Presidência que nós faremos constar aqui, e darmos conta do respeito ao que está sendo colocado. Perfeito? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, isso. O senhor pode apertar, isso. o.k. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Sr. Presidente, boa tarde. Na pessoa de V. Exa., quero cumprimentar todos os integrantes deste Parlamento. Apenas como questão de ordem, sucintamente, e deixar consignado: a defesa teve alguma surpresa na convocação, obviamente, nós solicitamos a convocação, o que está sob apuração são questões da mais alta gravidade e é preciso se buscar a verdade, separar o joio do trigo. Por essa razão, nos antecipamos e nos colocamos à disposição do Parlamento. Também não impetramos ordem de habeas corpus em razão de conhecer o posicionamento hoje desta CPI com relação àquelas garantias gerais, como V. Exa. acabou de advertir...
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - ... que estariam cobertas por uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal, e achamos por bem deixar que o Parlamento tivesse a sua liberdade, dentro da independência que caracteriza a forma sui generis de investigação, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas tão somente a nossa surpresa foi com relação à questão de ter sido convocado como testemunha, uma vez que - não quero aqui repetir o debate que já houve antes da nossa entrada; eu acompanhei na sala ao lado - uma vez que o depoente é efetivamente investigado nas questões de fato, tanto no Supremo Tribunal Federal, nas cautelares, inquérito e procedimentos oriundos, decorrentes da PET 14.068, como nesta própria CPI, uma vez que houve pedido - ou já deferido - de quebra de sigilo bancário, etc., etc., etc. Mas é só uma questão de deixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - ... consignado, porque eu entendo a posição de V. Exa. e do Parlamento de que há uma autonomia do Parlamento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - ... para caracterizar, pelo menos preliminarmente, quem seria, quem sustentaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Testemunha... Pois não. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - O único efeito, que seria efetivamente o direito ao silêncio, V. Exa. já garantiu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - ... pontualmente com relação a questões em que a defesa interprete que haja autoincriminação, como também com relação à questão da assistência técnica, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Lembrando que, na assistência técnica, quem manda é o advogado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Podemos... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Então, o advogado tem o poder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos dar sequência. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - ... de determinar que ele se cale, mesmo quando ele queira falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só, por gentileza... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Colocadas essas observações, agradeço a V. Exa. a palavra e vamos deixar, vamos dar continuidade aos trabalhos da Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só peço a V. Exa. que não induza as respostas, por gentileza. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - De forma alguma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Passo a palavra ao Sr. Carlos Alberto para exposição por 15 minutos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Em primeiro lugar, boa tarde a todos e todas, Parlamentares e autoridades aqui presentes nesta CPMI. É com muito orgulho e comungando do mesmo sentimento das senhoras e senhores que a Conafer e este Presidente também têm avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude ou qualquer tipo de existência ou não existência para subtração de valores ou representatividade. O nosso país é um país de extremos. Seria mais do que injusto, seria sagaz criar entidades que não funcionam, criar entidades que não existiram, criar serviços que não podem ser acessados, criar realidades de factoide ou de fachada. A Conafer existe desde 2004 para o único intuito de dar voz ao setor do agro familiar brasileiro, setor esse que sempre esteve tutelado por entidades ou dogmas políticos e partidários ideológicos. Esse setor, que emprega hoje 77% da mão de obra rural, que alimenta este país, que traz US$86 bilhões para dentro, que é 10,1% do PIB, que figura como protagonismo na produção de arroz, feijão, leite, suinocultura; responsável por mais de 90% da economia dos municípios acima de 20 mil habitantes.
17:44 R	Essa é a Conafer, que detém do seu público apenas... Do seu público inativo associado, quer dizer, aposentado associado, somente 11% da sua carteira de associados. Essa Conafer, que vos falo, tem 8 milhões, na sua carteira, de associados, mas para tal, e antes da continuidade da minha fala, eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente desta Comissão, com venia do Sr. Relator, a apresentação de um vídeo a partir de cinco minutos, e depois que fosse devolvida para mim a palavra, para que fosse... Continuidade a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Determino a... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, desde o início, por gentileza. (Procede-se à exibição de vídeo.)
17:48 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado, Presidente. Presidente, eu estou com um material que a confederação proveu, que é este relatório. Gostaria de saber se podemos distribuir às Lideranças, aos partidos, para que possam acompanhar a narrativa de apresentação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Bom... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai ser colocado nos computadores. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não. É... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trouxe impresso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, trouxe em arquivo e também trouxe impresso. Fica a critério de vocês. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está nos computadores já, mas nós vamos mandar imprimir e entregar aos Parlamentares. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, está impresso já. Eu trouxe alguns. Bom, em primeiro lugar, vale salientar que, como filho de camponês e de Coronel do Exército, sempre tive pautada a minha vida em seriedade, transparência e compromisso com aquilo a que me propus. Como cidadão brasileiro, camponês, indígena, filho de militar e filho de mãe natural indígena, tive, como caminho ou como opções de vida, ser sério, ser ladrão, ser enganador ou ser um contribuidor do país de que faço parte. No setor agrário, tanto como no setor indígena, procurei contribuir, dentro dessa caminhada, dessa história, com transparência, com eficácia e com resultados.
17:52 R	O que vamos apresentar nesse mostruário da Conafer é aquilo que temos como história, trabalho, transformações, realizações, coisas que o Estado brasileiro não consegue atingir, pois precisa realmente da corroboração de entidades como braços gestores ou braços parceiros. Ninguém faz nada sozinho, e nem nós, agricultores familiares; precisamos de uma referência única. A Conafer se pauta realmente em resultados. O nosso programa ambiental tem soluções tecnológicas. Os nossos programas de melhoramento genético têm como objetivo que os bezerros nasçam, correto? Aos nossos aposentados públicos e inativos, ofertamos a eles condições para que tenham conforto na sua terceira idade. Lembrando que a Conafer tem em seu estatuto a obrigação de atender os inativos. Não quer dizer que a Conafer seja uma entidade de aposentados. Como difere das outras? A Conafer tem sido, no Brasil, contribuinte do seu desenvolvimento e progresso, erradicação da fome e da falta de trabalho nos setores primários. Temos contribuído para que os assentamentos não se tornem fábricas do crime. Temos contribuído para que as os territórios indígenas não se tornem um alastro de miserê. Temos contribuído para a diminuição do conflito do campo, para que não seja um setor econômico colocado como ideológico. O Brasil realmente é dos brasileiros. E aqui fala uma liderança, uma autoridade do setor que pautou a sua vida em contribuir com soluções. Fizemos tanto o desenvolvimento como o social. Fizemos empoderamento, fizemos soluções, fizemos trabalho com este Parlamento - fizemos trabalho com Deputados, com Prefeitos e com Senadores aqui. Eu gostaria de pedir que, durante a minha fala nesse relatório... Existem os 27 estados e mais de 2 mil municípios relatados que foram atendidos. E, caso os senhores tenham interesse em provar que essa confederação é de fachada ou verdadeira, que os senhores liguem nesses municípios que são do estado da base dos senhores para afirmar se essa confederação existiu ou não atuando nesses municípios. E, se atuando, a gente fez a diferença nos trabalhos que lá realizamos. Eu acho que o melhor testemunho hoje não é esse que está aqui, por detrás desse balcão, nobre Deputado Chrisóstomo. Eu acho que o melhor depoimento sobre uma entidade de classe ou de setor é o agricultor que está lá nesses municípios que estão relatados aí. A gente poderia oportunizar ao Brasil saber se a Conafer existiu ou não, nobre Senador Moro, ligando para os municípios aí e perguntando aos Prefeitos se essa entidade trabalhou por quantos anos nesses municípios e qual a diferença na riqueza desses... do Brasil a gente fez. Não seria eu um insano em requerer a vocês - aos senhores, perdão - esse tal desafio, se não estivesse eu seguro das contribuições econômicas, sociais e políticas que fizemos neste país. A Conafer é um braço da República. A Conafer é um braço dos senhores. A Conafer vem aqui, de pronto, dizer que estamos aqui para contribuir, seja com qualquer que for o caminho desta CPMI. Podemos dizer também que, apesar dessa invocação para que os senhores comuniquem, façam essa interposição aos municípios que fazem base, parte da base parlamentar dos senhores, a gente poderia caminhar para um caminho de contribuição para com esses aposentados e para esses produtores, para saber se realmente nós existimos, porque assusta a Conafer - assusta a Conafer - a agressividade do dia 23 de abril, onde fomos... Sofremos um lockdown jurídico e financeiro, bloqueando 100% das nossas atividades, sejam elas institucionais ou financeiras, colocando mais de 1,2 mil funcionários sem serviço, 2.950 municípios sem atendimento, deixando a esperança esperando, os resultados sem ações, os sonhos sem objetivos.
17:56 R	Eu coloquei a petição, pedi ao nobre... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... ao nobre Parlamentar... ao nobre advogado André Hespanhol para que peticionasse pedindo a oitiva, porque nós não suportamos mais os e-mails, centenas e milhares de e-mails inquerindo a nós, pedindo quando vamos voltar a trabalhar. Eu chamo os senhores à atenção. Caso após essa oitiva, os senhores entendem que nós prestamos, que nós servimos, que nós trabalhamos, que os senhores aprovem um requerimento oficiando ao Judiciário ou a quem quer que seja para que as atividades dessa entidade voltem a trabalhar, porque essa entidade não tem nada de ilícita, de fraudulenta, não. A gente sabe muito bem o que é existir e o que é ser de fachada neste país. E a Conafer não faz parte disso, desse cenário, porque não é possível que quem abre de segunda a sexta, trabalha das 8h às 5h da tarde e atenda 2.950 municípios seja de fachada; quem pague mais de 80 milhões de impostos federais seja de fachada; quem reproduziu mais de 420 mil bezerros seja de fachada. Eu peço aos senhores e agradeço também a todas as entidades que enviaram carta a essa CPMI, apoiando a funcionalidade dela e dizendo sobre os serviços da confederação. Muito obrigado a todos. Uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos. O Brasil está o aplaudindo de pé, neste país tão desacreditado das instituições e dos Poderes constituídos. Segundo, queria transmitir o meu abraço para todos os Parlamentares, assessores, jornalistas e presentes. Queria também saudar a postura do Dr. André - o Dr. André chegou aqui com a postura de um advogado que busca o esclarecimento dos fatos, o que muito contribui para provar tudo aquilo que se deseja em relação ao seu cliente -; depois saudar o Sr. Carlos Roberto. Sr. Carlos Roberto, vou ficar em pé - as pessoas reclamam porque daqui eu não tenho como olhar para o depoente -, eu olhando justamente para o senhor. O senhor falou que a Conafer presta um grande serviço na agricultura familiar, mas nós estamos aqui para saber que serviço a Conafer presta aos aposentados e pensionistas. Essa é a temática da nossa reunião. A Conafer tem termo de cooperação técnica com o INSS desde quando? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Ah, desde 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que a Conafer existe desde 2004. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. A Conafer, institucionalmente, configurada personalidade jurídica, foi fundada em 2011, porém o movimento que se inicia para a criação da Conafer, para isso, começou em 2004. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Queria esclarecer essa dúvida, porque o senhor tinha dito que a Conafer existia desde 2004. O senhor ocupa a Presidência da Conafer desde a sua origem, em 2011? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor.
18:00 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pediu o primeiro termo de cooperação técnica da Conafer com o INSS em que data? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em 2011, 2012, com o Ministro Garibaldi Alves. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que aconteceu para esse intervalo de cinco anos entre o seu pedido e o deferimento dessa cooperação? Quais foram os entraves? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Conforme resposta do órgão: "em análise". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em análise. Quando surgiu a Conafer, ela tinha quantos associados relacionados ao INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Bom, nobre Relator, vale salientar que quando a gente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, olha, eu peço desculpa pela interrupção, mas, o senhor está vendo, cada um desses Parlamentares aqui também irá fazer indagações. Queria que o senhor fosse o mais objetivo possível. Quando a Conafer conseguiu o termo de cooperação técnica em 2017, ela tinha quantos associados e arrecadava quanto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, a Conafer, quando inicia a assinatura com o INSS, não tinha colocado nenhum associado inativo em desconto, porém, a mesma já deteria a carteira de associados, sendo ativos e inativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha a pergunta: o senhor está dizendo que, em 2017, na hora da feitura desse termo de cooperação técnica, o senhor não tinha nenhum associado. O senhor pode dizer, quando interrompeu as atividades relativas ao INSS, agora em 2025, havia quantos associados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vênia, meu Relator, quando estávamos assinando, nós tínhamos associados inativos não inscritos em desconto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é exatamente essa. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, mas é porque a gente tinha... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é exatamente essa, o senhor respondeu. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Associados inscritos em descontos. Quantos tinham...? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em desconto, nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É simples! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Porém, como associados, milhares. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É simples, a pergunta é... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só que não em desconto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é em descontos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, tá. Em desconto, nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2025, em descontos, quantos associados tinha a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Detemos, hoje, ainda detemos, pelo que se encontra lá, 620 mil associados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Seiscentos e vinte mil associados inativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto a Conafer apurou, nos últimos cinco anos, em desconto associativo relacionado a aposentado e pensionista? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O que podia... O que eu recebi de informação foi: em torno de R$500 a R$600 milhões, divididos em 60 meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu vou te corrigir: a CGU colocou mais de R$800 milhões de desconto associativo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu discordo da CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, isto é importante, o senhor discordar, porque o senhor vai ter muita coisa da qual discordar. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ótimo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me falar sobre a estrutura da Conafer? Por favor, bota o eslaide aí. Quem é o Presidente da Conafer? Quem é o Presidente da Conafer, Sr. Carlos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Um brasileiro, mineiro, trabalhador... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem nome? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Carlos Roberto Ferreira Lopes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Existe mais algum parente do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes na estrutura da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, detalhe. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Vice-Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é o Vice-Presidente? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tiago Abraão Ferreira Lopes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que é que esse cidadão é do senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irmão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos mais, diga. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irmão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, quero saber o resto da estrutura. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A estrutura é composta por presidente, por tesoureiro, secretário-geral... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é o tesoureiro da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tiago Abraão Ferreira Lopes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que é que é do senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irmão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é o secretário da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O geral? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O mesmo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O mesmo quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O mesmo Tiago Abraão Ferreira Lopes.
18:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde é que entra aí na Conafer o Sr. Cícero Marcelino? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fornecedor de serviços, insumos, bens e serviços. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu irmão Tiago tem um escritório de advocacia? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu outro irmão? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Alexandre Eduardo Ferreira Lopes? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É advogado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome desse escritório? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Lopes Advocacia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto esse escritório já recebeu da Conafer por serviços supostamente prestados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, não tenho esse dado aqui, mas posso fornecer, checando os anos de trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foram mais de 5 milhões ou menos de 5 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso afirmar os dados, já que eu vim falar a verdade, mas posso fornecer aqui os relatos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas os serviços foram prestados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Tinha tantos advogados no Brasil, o senhor escolheu logo o seu irmão para prestar serviço? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais de 70 mil processos judiciais tem a Conafer num polo passivo, por conta de descontos associativos não autorizados. Quem defende a Conafer nesses processos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Secretaria Jurídica da entidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é a Secretaria Jurídica da entidade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - São vários, são vários, Doutor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu irmão é quem lida com essa parte? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Esteve por um período, não mais agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer o nome do advogado que comanda essa defesa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Dr. Hudson, Dr. Gabriel, tem vários. Tem uns 23 advogados no corpo jurídico. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer quem está na Tesouraria Adjunta da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não temos Secretário... É Tesoureiro Adjunto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Thamires é o quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É funcionária contábil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Funcionária de onde? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Da Tesouraria da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Conafer. Ela pratica que atos de gestão? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Administrativos somente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Administrativo. Quem é o esposo de D. Thamires? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vinícius Ramos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que o Vinícius Ramos é do senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É cunhado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cunhado. Vinícius Ramos dirige alguma entidade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome da entidade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Instituto Terra e Trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse instituto fica situado onde? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse instituto tem qual finalidade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Braço de execução, né? E um instituto... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Braço de execução de quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, de vários atores, não somente um... da Conafer também, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Conafer também. Pergunto ao senhor: a Conafer recebe recurso parlamentar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei, não posso dizer, não posso responder pelo instituto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca intermediou recurso parlamentar para o ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não aconselho, nunca orientei, tendo em vista que a Conafer nunca recebeu um dinheiro público. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É verdade, a Conafer recebeu 800 milhões de aposentados e pensionistas. É sobre isso que a gente vai falar. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinícius Ramos da Cruz: o que é que o Sr. Vinícius Ramos da Cruz é do ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Presidente, Diretor-Presidente, acredito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desculpa. Qual a relação do Sr. Cícero Marcelino com o ITT e com a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com a Conafer, eu posso dizer para o senhor que é fornecedor de bens e serviços; já com o ITT, eu não posso responder pelo mesmo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A sua esposa como se chama? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Bruna. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A D. Bruna tem alguma empresa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ela administra, ela administra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lagoa Grande, qual é a participação dela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Lagoa Alta, desculpa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lagoa Alta. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Veterinária chefe da empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Veterinária chefe. A sua esposa é veterinária? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se ela recebeu recurso via emenda parlamentar por suposta prestação de serviço ao ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A gente vai já lembrar ao senhor.
18:08 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O ITT, saiu uma reportagem agora há pouco de que adquiriu duas aeronaves... Conafer tem aeronave? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já teve? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já voou nas aeronaves do ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca voou num King Air do ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem uma especialização em atuação em terras indígenas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor vai a essas aldeias de qual forma? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Caminhonete. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Caminhonete? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca desceu em aldeia indígena em avião fretado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Às vezes eu desci em Barcelos, mas nós pegamos o frete em Manaus, táxi-aéreo em Manaus. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A pergunta é aquela que o senhor já respondeu: o senhor nunca voou nos aviões do ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - King Air, né? O senhor disse King Air. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - King Air. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sabia que o ITT tinha King Air, não. Na verdade, eu não sabia que o ITT tinha avião, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nem sabia? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, então, deixe-me perguntar uma coisa: quem é Silas Vaz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Secretário da Amazônia Legal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Secretário da Amazônia Legal de onde? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Conafer. Quem nomeou ele? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor. Qual foi a primeira vez que o senhor encontrou Silas Vaz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quinze 15 anos atrás. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há 15 anos Silas Vaz acompanha o senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós podemos dizer que trabalhamos no mesmo bloco político da entidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde é que ele mora aqui em Brasília? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não... Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a condição social de Silas Vaz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Rapaz, trabalhador indígena, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto ganha por mês da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei dizer. Posso averiguar e enviar as informações aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe dizer quanto um secretário da Conafer recebe aproximadamente? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei. Não sei porque é aprovado em conselho, né? E a gente não tem essa ciência, não. A gente observa muito na Conafer trabalho e resultado, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, está de parabéns! O Silas Vaz, saiu na reportagem, é um morador da periferia de Brasília. Quero parabenizar que ele adquiriu duas aeronaves do ITT, e ele se transformou em laranja sem nem saber. Eu pergunto: o senhor teve alguma participação, nessa questão das aeronaves, para Silas Vaz adquirir esses aviões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tais informações, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia que Silas Vaz tem duas aeronaves? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fiquei sabendo através do Metrópoles. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor movimentou nas suas contas 1,65 milhão, declarando uma renda mensal totalmente incompatível com isso, e um patrimônio de R$300 mil. O senhor poderia explicar como foi essa movimentação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, se houve algum óbice no meu Imposto de Renda, eu irei fazer certas reparações, mas eu não me vejo nenhum tipo de fraudador, não, ou lavador de dinheiro, ou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não estou dizendo isso. A pergunta é muito taxativa: o senhor, no período de um ano... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Um ano? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um ano e meio, dois anos, o senhor com um patrimônio de 300 mil, o senhor movimentou 1,65 milhão nas suas contas. Tem uma explicação para isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não confere. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não confere? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então aqui o senhor já desmentiu a CGU e agora está desmentindo a Receita Federal. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, porque eu vou dizer para o senhor que eu estava sendo investigado desde 2021, pelo mesmo ambiente aqui de investigação dessa CPMI. E meu Imposto de Renda, nos cinco anos, a movimentação bancária no meu nome deu acima de oitocentos mil e poucos. Aí o senhor traz dados para mim que eu movimentei 1,65 milhão em um ano... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu tenho que reconhecer na hora que erro. Quero pedir desculpa. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor movimentou R$1,76 milhão em dois meses. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - No meu CPF? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No seu CPF, com a renda mensal de 15 mil e um patrimônio de 60 mil? O senhor podia explicar isso?
18:12 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Polícia Federal, CGU e Receita Federal fizeram essa afirmação. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, eu desconheço tal afirmação. Acredito que investigações peguem, construam rumos equivocados. Eu gostaria de saber se é assertivo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É assertivo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... se é assertivo saber... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É assertivo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... compreendendo que o Brasil precisa saber que a CGU, o TCU e a Polícia Federal demoraram 30 meses para encerrar o repasse de entidades de fachada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu estava aberto de segunda a sexta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O senhor, por favor... Gostaria de forma objetiva. Aqui está dizendo, de forma assertiva, que o senhor movimentou quase R$2 milhões em suas contas em dois meses. Verdadeiro ou falso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Para mim, para mim, vou me declarar não conhecedor de tais informações. E peço vênia a esta CPMI para que possa eu observar esses dados, porque não eram esses dados que eu tinha como informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volto a perguntar de outra forma que possibilite ao senhor responder: o senhor movimentou quase R$2 milhões ao longo de 2024 na sua conta durante um período de dois meses? Se sim, de onde saíram esses recursos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não conheço. Desconheço tais movimentações na minha conta física. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria que passasse aqui, só para a gente voltar daqui a pouco para cá - passe aqui mais um, por favor, passe mais um -: D. Maria, D. Maria Rodrigues. Essa é a ficha da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço o modelo do termo de adesão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, o senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ele vem, ele vem, ele vem de características próprias do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa aí não... Essa aí não tem nada... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O senhor desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu desconheço o formato, nobre Relator. Sabe, assim, o fenótipo da ficha... Eu conheço do ACT, conheço do fenômeno, conheço das responsabilidades... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou lhe ajudar, vou lhe ajudar: em 2024, a Conafer foi obrigada, pela CGU... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a mandar cem fichas para a conferência de regularidade nas adesões. O senhor é o Presidente da Conafer. O senhor mandou... Não foi a CGU, não, foi o senhor. O senhor mandou a ficha da D. Maria Rodrigues. A D. Maria Rodrigues já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Olha, esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer. O Gilberto - o Gilberto - morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Não é você quem pergunta, não, rapaz! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É padrão do INSS, é padrão do INSS... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... aceitar desconto de defunto? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta... A pergunta é bem objetiva: é padrão Conafer ressuscitar mortos para conseguir descontos associativos? Sim ou não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se o morto estiver recebendo benefício, pelo jeito, sim, né? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu quero... É uma questão de... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero, eu quero parabenizar, porque a Conafer botou no bolso 800 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que 100% do recorte feito... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É sabotagem isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... pela CGU - pela CGU - não tinha autorizações válidas. A pergunta ao depoente: a Conafer, a Conafer repetiu esse padrão centenas de vezes. O senhor tinha conhecimento disso?
18:16 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não... A Conafer desconhece que pessoas em óbito recebam benefício, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual... Qual o resultado... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Por que uma pessoa em óbito está recebendo benefício, Senador... Deputado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia esclarecer então... o senhor poderia esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o senhor poderia esclarecer, já que isso legalmente não é possível, como isso se repetiu mais de 300 vezes na Conafer, entidade que o senhor preside? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tal, tal abscesso da lógica, nobre Relator, abscesso da lógica é haver desconto num cara que está morto. Como é que existe, Senador, um desconto aceito pelo INSS numa pessoa que já morreu? Como é que essa pessoa está recebendo benefício, Relator? É, ué, eu quero saber como é que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... existe uma pessoa recebendo benefício morta! (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Oxe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Srs. Parlamentares... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É tão estranho cobrar de quem está morto como pagar quem está morto, nobre Deputado Van Hattem. Oxe! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, é só questão... Pela ordem, por gentileza. Durante todas essas reuniões que nós fizemos aqui, Relator, todas as vezes se pediu ao Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que fosse com paciência ao advogado, ao depoente. Mas a forma como o depoente está respondendo ao Relator é desrespeitosa. É desrespeitosa, é irônica e demonstra sua total frieza e desrespeito com as pessoas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., Excelência. Excelência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então peço respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... ao depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não... Obrigado. Senhores, eu não vou permitir pela ordem na apresentação e perguntas do Relator, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olha, em 2021, a Conafer fez o milagre de ressuscitar 87 mortos para desconto associativo. Em 2022, o milagre da ressurreição caiu para 61. Em 2023, o milagre explodiu, 2.083 ressuscitados. Em 2024, 1.135, dados da CGU. O senhor poderia explicar como isso aconteceu? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Nobre Relator, fico... fico eu impossível de atender o seu questionamento, tendo em vista que a Conafer tem 8 milhões de associados, e esses casos muito me estranham, porque... Peço, peço primeiro vênia ao senhor, ao modal, porque tanto eu fiquei espantado por estar arrecadando em cima de defunto, como o defunto estar recebendo benefícios do nosso INSS. É tão alarmante, é tão discrepante para mim, nobre Deputado, Vice-Presidente dessa Comissão, quanto para os senhores. Como é que nós vamos... Antes de nós pensarmos como é que foi a fraude dessa assinatura desse termo de adesão lá no primeiro grau... Porque a Conafer, vale lembrar, ela afilia aqui CNPJs, federações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só quero esclarecer para o senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só para pegar o contexto da pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que foram fichas dadas pela Conafer, sob a sua Presidência, à CGU. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não estou, não estou negando tal afirmação do senhor. Só estou colocando aqui em questionamento que é tão absurdo realizar tal arrecadação, como é tão absurdo saber que mortos recebem benefício. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a empresa que o senhor disse que é... que trabalha com tanta honestidade - passa mais uma aí, passa mais uma -, olha, o Chrystofer tem nove anos, autorizou desconto associativo. É uma prática comum da Conafer receber autorização de menor de nove anos para desconto associativo? Foi ficha enviada pela Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só para explicar ao nobre Relator e aos demais Parlamentares e autoridades aqui nessa sessão, o modelo da Conafer para obtenção de termos de adesão para desconto previdenciário se inicia nos municípios, onde os primeiros graus filiam CPFs, associações, sindicatos e cooperativas. Esse termo de adesão é enviado às federações, e das federações é enviado à... As federações enviam esse termo à confederação.
18:20 R	(Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A confederação envia esse termo ao INSS, que valida assim que o confere. Não é a gente enviando o termo e o INSS validando, não. Às vezes você manda 5 mil termos, vai entrar no sistema de desconto 2,8 mil, 3,5 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi da corrupção do INSS que entidades como a Conafer conseguiram adentrar o sistema previdenciário. Mas volta lá para aquele gráfico anterior, para a gente relembrar alguns fatos que o senhor possa esclarecer. A Conafer tem como Presidente Carlos Roberto Ferreira Lopes, que, por sua vez, tem Bruna Braz de Souza Santos... Quem é Bruna? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Esposa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Bruna, por sua vez - por sua vez -, tem uma procuração para Cícero Marcelino de Souza Santos. O que é que essa procuração da sua esposa com o Cícero Marcelino previa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sobre as relações comerciais da Lagoa Alta não cabe a mim responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe informar o que é que essa procuração continha? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia a existência dessa procuração? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece... O senhor conhece a Santos Agroindustria Atacadista e Varejista? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que ela faz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fornece bens e insumos para a Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cem milhões de reais saíram da Conafer para a Santos. Que tipo... O senhor sabe a quem pertence a Santos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe? O senhor paga 100 milhões a uma prestadora de serviços e não sabe quem é o sócio dela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu preciso dos insumos que eu compro dela, Senador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, está bom. Está de parabéns. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, só para relembrar, a Santos pertence ao Cícero Marcelino, que, por sua vez, é seu funcionário na Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Deixe-me relatar ao senhor sobre ser funcionário. O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que assessor - assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, eu queria objetividade: 100 milhões saíram da Conafer, que, por sua vez, recebeu 800 milhões de recursos de aposentados e pensionistas, que, por sua vez, 100% dos cortes feitos nas autorizações dizem que eram falsos. Aí vem aqui para Cícero Marcelino, tido como seu assessor direto, representando a Santos, que recebe 100 milhões nessa teia. O senhor pode me dizer qual tipo de insumo foi fornecido pelo Sr. Cícero Marcelino através da Santos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não vou entrar na especificação de itens para não confundir. Mas foram produtos necessários para a realização dos feitos por essas entidades no Brasil todo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas olha a resposta... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós fizemos 400 mil bezerros. E sobre a análise que o senhor fala de a gente ter tido uma amostragem como 97% de falsos, vale salientar que uma entidade de 8 milhões de pessoas associadas foi definida por 40, 50 fichas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu traria 5 mil, e fiz o contrário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos... Sr. Carlos, o senhor, por favor, responda objetivamente o que eu estou perguntando. Se o senhor não quiser responder, o senhor não responde. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vou verificar e prestarei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o tipo de insumo fornecido pela Santos?
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho. Advogado, por favor, não dite a resposta ao Sr. Carlos Roberto, por gentileza. Se o senhor precisar parar a sessão, o senhor pode parar na hora que desejar para orientá-lo. Por favor, é uma recomendação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Só esclarecendo a V. Exa., de maneira geral, como nós temos o compromisso de dizer a verdade, tudo aquilo que diga a respeito a dados - são anos, são 15 anos de assessoria -, então, é preciso que ele tenha o cuidado, porque ele pode fornecer esses documentos todos, todas as notas, todos os... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutor, ele responde como quiser aí sobre a sua assessoria técnica. Eu quero fazer a pergunta e ele age da forma que ele achar necessário. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - É uma observação genérica que foi feita, jamais querendo colocar palavras na boca do depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Mas, por favor, não dite a resposta, por gentileza, porque eu escutei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, Sr. Carlos... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sr. Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que a Santos, de propriedade do Sr. Cícero Marcelino, seu assessor, fornecia à Conafer na ordem de R$100 milhões recebidos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irei buscar as notas fiscais e informarei e cederei a esta Comissão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dar exemplo de algum insumo fornecido pela Santos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, nós tivemos vários tipos de interesses com a Santos. Nós tivemos locações de veículos, compra de semên, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 23, 24, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos, nobre Relator, mas para não ter, para não ficar nem a mais, nem à margem, eu estaria fornecendo aqui os objetos da sua pergunta com mais clareza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, o senhor já recebeu dinheiro ou já enviou dinheiro pessoa física para o Sr. Cícero Marcelino? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou com uma transferência aqui que lhe mostrarei ainda um pouco à frente... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O.k. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... do senhor transacionando com o Sr. Cícero Marcelino. Mas vamos aos grandes repasses da Conafer: 100 milhões, o senhor confirma que repassou para a Santos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso afirmar o valor integral, mas posso dizer que houve pagamento sim para a Santos. Ela é fornecedora. Não nego a relação comercial com a Santos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o que é a Nobre Serviços de Eventos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Especificamente, posso considerar como mais um fornecedor do grupo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe informar por que repassou a ela quase R$28 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com certeza prestação de serviços para a confederação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Ingrid Pikinskeni? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor - não pessoalmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não conhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. Sei que é a esposa do Sr. Cícero. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É esposa do Sr. Cícero? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu perguntei ao senhor anteriormente, a ITT, qual a sua relação com a ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Somente institucional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Institucional. Aí, olha só, que coincidência: o senhor é o Presidente da Conafer e, por sua vez, a Thamires Maia de Oliveira foi empregada da Conafer. Ela é esposa de quem? Ela é esposa de quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Do Sr. Vinícius. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Sr. Vinícius. Então, a funcionária da Conafer é esposa do Sr. Vinícius, que por sua vez é o que do senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Cunhado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cunhado. O senhor é casado com a irmã dele ou ele é casado com a sua irmã? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu sou casado com a irmã dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é casado com a irmã dele. Então, a Bruna casada com o senhor é irmã do Sr. Vinícius, é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor.
18:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer... O senhor poderia me dizer qual é a sua participação na TB Holding Financeira? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Total. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Total o quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Total, assim, 90%. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É 90% da TB. Essa TB... Quem tem de sócios nela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Cícero. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cícero. Olha só... Olha a que ponto nós chegamos. O senhor mete 100 milhões na Santos e o senhor é sócio de uma empresa com o Cícero Marcelino. O que é que essa empresa faz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A criação de projeto privado TB, Terra Bank, Fintech era para otimização da bancarização do nosso setor e melhor cobrança de mensalidades por parte da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse Terra Bank foi criado para começar a operar consignado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer... O senhor pode me dizer se o Terra Bank ficava situado no mesmo prédio da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E do ITT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde ficava o Terra Bank? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Parque de Exposição ExpoZebu, Uberaba, Minas Gerais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Antiga sede do Banco do Brasil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que não existia Terra Bank em Brasília? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou com a fotografia do Terra Bank aqui em Brasília, mas o senhor está dizendo... Volta lá. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não teve. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, e tem que acreditar no senhor. Não é. Eu quero aquele anterior, minha gente. Esse... Esse aqui, não, pelo amor de Deus. Eu quero... Esse mesmo. A Bruna... A Bruna outorgou uma procuração para o Cícero, certo? A Bruna tem uma empresa chamada Lagoa Alta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lagoa Alta. O senhor sabia se a esposa do Cícero também tem uma empresa de inseminação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De veterinária ou pecuária? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Na verdade, eu não sei do portfólio de empresas da família do Cícero. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não conhece, não é? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha que interessante. Dinheiro dado pelo Deputado Euclydes Pettersen, de Minas Gerais, foi para o ITT. Esse Deputado... Tem uma reportagem do senhor dizendo que ele era o padrinho político da Conafer. O senhor confirma? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor deu essa declaração. Qual foi o motivo de o senhor dizer que o Deputado... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Deputado Euclydes Pettersen é uma notoriedade de Parlamentar. A gente sempre apoiou... Nos apoiou no Estado de Minas Gerais, onde atendemos 161 municípios, entregamos quase mais de 70, 80 mil bezerros no Estado de Minas Gerais. E eu não tenho como aqui desclassificar ou pejorar minha relação com Parlamentares, pois nós fizemos juntos uma frente Parlamentar de Senadores e Parlamentares, buscando a melhor funcionalidade para a base. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, a pergunta que eu faço é: o senhor deu uma entrevista dizendo que o Deputado Euclydes Pettersen era o padrinho político da Conafer. A pergunta é muito simples: o senhor deu essa entrevista ou não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não se recorda. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu vou para a segunda parte: o senhor considera o Deputado padrinho político da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu considero o Deputado apoiador do setor da agricultura familiar do Estado de Minas Gerais e Brasil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve nas dependências do INSS ou do Ministério da Previdência com o Deputado Euclydes Pettersen? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teria mais alguma relação com Parlamentares desta Casa, Senadores e Deputados, que o apoiam na Conafer?
18:32 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu tenho... a Conafer tem relação com 212 mandatos, que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo Rural, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou perguntando especificamente sobre a Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Especificamente, esse é o único objetivo de relacionamento da Conafer com o Parlamento, o desenvolvimento do Brasil, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teria algum Parlamentar de que o senhor bancou campanha? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Jamais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teria algum Parlamentar que o senhor visitou aqui no Congresso Nacional? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. Toda a base Parlamentar era... ela iria, ia até a Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, esse Parlamentar, ele mandou 2,5 milhões para o ITT. Tudo leva a crer que o senhor é autoridade máxima do ITT, mas o senhor está dizendo que não. O senhor sabia que a sua esposa participou de um processo fraudado de licitação com a esposa do Sr. Marcelino? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal informação, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia que esse processo fraudado envolveu emenda parlamentar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal processo, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a Cooptec? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Cooptec... Só se for comercial, caso tenha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso o senhor não sabe, não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não, Senador, eu... Nobre Relator, a Conafer, ela é um universo de trabalho, podendo eu aqui falhar em certas afirmações ou negativas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Coopermais? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Agora o que eu sei é que eu atendi 9 mil... 2.950 municípios em situação espontânea. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos, a pergunta é outra. Qual é a sua relação com a Coopermais? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só se for trabalho ou comercial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe informar isso. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vou buscar informações no quadro de fornecedores de bens e serviços e informar a essa CPI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Farmlands Holding, está situada onde essa empresa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Delaware, Estados Unidos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa tem como sócio quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E mais quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Somente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa tem qual direcionamento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa... essa offshore foi criada por mim no ano de 2022 ou 23, não me recordo, para que... nós íamos começar a vender negócio privado de família, nós íamos começar a vender sêmen e embriões no... na... no exterior, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E também aproveitamos e usei ela como fundador do Terra Bank. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual... qual o capital dela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, botamos aquele, eu não sei, me recordo, mas foi bem pouco mesmo, porque ela nunca operou financeiramente. Não teve... não tem nenhum tipo de transação, nem do Terra Bank, nem dessas offshores. Não chegou a funcionar na plenitude. Estava em beta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve presencialmente homenageando ou sendo homenageado por algum Ministro da Previdência? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Homenageando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Homenageando que Ministro? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Carlos Oliveira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quê? Qual foi o serviço que ele prestou à Conafer para ser homenageado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Na verdade, a gente foi até o Sr. Ministro da Previdência, do Trabalho e Previdência, para... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a época? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Foi dois mil e vinte... acho que 24 ou 23. Não, desculpa, desculpa, final de 22... 23 já estava o Lula. Foi final de 22... Final de 22. A gente foi até ele porque o Mais Pecuária, ele estava atendendo mais de 3 mil municípios, e a gente queria fazer um trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho, onde nós iríamos doar embriões, que é um processo de maior celeridade de produção, aos camponeses que ofertassem dois empregos por carteira. E se esses produtores fizessem essa regularização desses trabalhadores, o Ministério do Trabalho entrasse com capacitação para esses funcionários... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o que é que Carlos Oliveira tem a ver com o Ministério do Trabalho? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Uai... Ele era Ministro do Trabalho e Previdência.
18:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, do Trabalho e Previdência. O senhor já esteve com algum Presidente do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Institucionalmente? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... evento... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve com algum diretor de benefícios do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Institucionalmente não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em festas, em encontros? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós tivemos a visita do Sr. André Fidelis na fundação do Terra Bank em Uberaba. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em Uberaba. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, sim... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia mostrar essa foto aí... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, pode mostrar, a gente não está aqui para negar nada, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com André Fidelis? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Somente institucional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe... Passe aí, passe aí. Passe. Passe. Passe. Passe. Passe mais. Mais. Mais. (Pausa.) Eu queria ver uma que tem um recibo de 900 mil. Esta aqui. Em 2020, nessa data, a Conafer estava paralisada. Foram bloqueados os descontos - foram bloqueados os descontos. Nessa mesma época - passe aí -, nessa mesma época, o senhor contrata este cidadão Jeronimo Arlindo da Silva Junior por 40 mil mensais. Quem é Jeronimo Arlindo da Silva Junior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Diretor para assuntos de instituições... SRI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde é que o senhor foi arrecadar essa pessoa e quem lhe indicou? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É um conhecido de muito tempo, o pai dele é Presidente da federação da pesca do Estado da Paraíba. É um nobre, nobre quadro, novo, proeminente, já foi Ministro de Estado... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Já foi o quê? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já foi Secretário da Pesca aqui em Brasília... Já foi Secretário da Pesca no Estado da Paraíba... É um jovem promissor de um currículo ilibado... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Promissor em que sentido? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi.... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - No sentido da prestação do serviço dele, ele é uma... Para mim, ele é um quadro muito preparado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o papel desse rapaz na regularização documental da Conafer junto ao INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Organização e modernização do nosso sistema de termos de adesão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volte lá àquele recibo de 900 mil. Quem lhe apresentou mesmo o Junior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu conheço o Junior há muito tempo por causa do meu conhecimento do pai dele, que é Presidente da federação da pesca da Paraíba. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome do pai dele? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Rapaz... Eu não sei o quê do Peixe... Esqueci... Acho que é Zé do Peixe... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Junior desde que ano? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desde 2018, 2019... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2018. A Conafer paralisada, e o senhor traz esse rapaz da Paraíba, e ele apresenta resultados. No dia 11/11/2020, o senhor manda 900 mil para essa associação. Qual é a vinculação dela com o Junior do Peixe? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei, senhor. Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que o senhor manda 900 mil para uma entidade e não conhece nada dela?! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor quer que eu trate sobre a relação dela com...? Da pessoa com...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, trate sobre qual foi o serviço que essa entidade prestou. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com certeza, deve ser parte dos quadros associativos da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual foi o serviço prestado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com certeza... Não posso descrever objetivamente, mas com certeza está no quadro objetivo de relacionamento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é: o senhor pode dizer qual foi o serviço prestado? Sim ou não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não pode. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso para não ter erro na objetividade da resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volte aqui. Volte. Volte mais um. Volte mais. Mais. (Intervenções fora do microfone.)
18:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha: Deputado Euclydes Petterson... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pettersen. Aqui o senhor deu uma entrevista dizendo que era o porta-voz político da Conafer. Quem falou foi o senhor; não fui eu, não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor pode passar a tal afirmação? O senhor pode mostrar para nós tal entrevista? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não trouxe a entrevista, mas vou mandar procurar. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Para poder corroborar com sua afirmação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, olha, a questão é simples - a questão é simples -: o senhor tem alguma coisa a ver... O senhor já disse que o Cícero Marcelino é seu sócio. Cícero Marcelino recebeu 100 milhões da Conafer, na qual o senhor é Presidente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fornecedor de bens e serviços do grupo do Cícero. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, esse fornecedor é seu sócio; eu só sei isso. Esse fornecedor é seu sócio. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas ao qual eu fui... ao qual eu tenho com ele, com relação à sociedade, não houve nenhum tipo de relacionamento financeiro, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso quem está dizendo é o senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não; pode buscar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem está dizendo é o senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não; eu estou afirmando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Cícero... Cícero Marcelino, seu sócio, recebeu 100 milhões da Conafer. A Sra. Ingrid, esposa dele, tem uma agropecuária. Essa agropecuária concorreu, junto com a sua esposa, de fachada, e botou a mão em R$2 milhões de uma emenda parlamentar desse Deputado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Esquentou! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto ao senhor: qual é o problema disso aqui? Teoricamente nenhum. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É; se os bezerros tiverem nascido, se o programa tiver cumprido o objeto, nenhum, né, nobre Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: teoricamente nenhum... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhum, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... só que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se tiver cumprido o objetivo da emenda... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... só que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... e o órgão tiver fiscalizado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espere um minuto, por favor. Só que tem um porém: um avião desse Parlamentar, depois disso aqui, foi parar no ITT, comprado por um secretário da Conafer, que eu perguntei quanto ele recebia por mês, e o senhor não sabe responder ou não quer responder. A pergunta é muito simples e objetiva. Aqui nem pode prejudicar nem pode perseguir. Também não pode passar a mão. Esse avião que percorreu isso aqui; esse avião foi fruto de propina? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, nobre Relator. Não posso responder sobre tais afirmações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A segunda pergunta que eu queria deixar consignada: o senhor já voou nessa aeronave? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não que eu me recorde, mas posso checar com o meu gabinete os meus quadros de voo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rapaz, o senhor não recorda se voou numa aeronave adquirida pelo ITT e... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Atender 2.950 municípios, Relator, nos coloca, assim, no automático. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só... Eu só queria que o senhor respondesse de forma objetiva. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas eu quero responder. Não vou fornecer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se nunca voou nesse avião? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é simples. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Presidência faz um traslado para atendimento de 2.950 municípios. E eu gostaria de fornecer a esta Comissão informações verídicas e precisas. O gabinete irá pedir o traslado deste Presidente nos últimos cinco anos, e informo aqui qual aeronave, qual que foi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é simples. Se o senhor pode afirmar, o senhor diz "sim"; se o senhor não pode afirmar, o senhor diz "não". O senhor pode afirmar... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ou dizer que vou fornecer os documentos aqui a esta CPI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode afirmar se já voou nessa aeronave? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso dizer que vou corroborar com a CPMI informando o meu schedule de viagens... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu vou ser mais direto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fique à vontade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Silas Vaz é o seu laranja que possui dois aviões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, Silas Vaz é o Secretário da Amazônia Legal da instituição Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os aviões que estão sob a responsabilidade de Silas Vaz; um é esse que o senhor disse que não pode afirmar se voou; o outro, o senhor pode dizer se voou ou não?
18:44 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor desconhece no sentido de que nunca voou? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço assim, para afirmar se usei ou não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Essa é uma resposta justa. Agora "bora", vamos para cá. Mude aí. Mude para outra. A do menino, dos mortos, a gente já viu. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Onde é que entram os 900 mil aí...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os 900 mil, eu estava pesquisando uns papéis e achei interessante. A Conafer ficou suspensa de 2020 a 2021. Nesse período, a Conafer contrata um rapaz da Paraíba, esse rapaz atua na liberação da Conafer e aparecem esses 900 mil direcionados a esse rapaz. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - A esse rapaz ou à associação? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - À associação que tem vínculo com esse rapaz, por isso que eu perguntei. Volte aí. Volte aí. O senhor conhece... O senhor conhece... Quando a Conafer estava lá trancada, estava sem direito a arrecadar, esse rapaz aqui surge no horizonte da Conafer sendo homenageado. Quem é Jobson de Paiva Silveira Sales? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Está lá, diretor de atendimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diretor de atendimento de onde? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu lhe pergunto: diretor de atendimento é o Dirat, é? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, não sei dizer o significado da sigla, não, Doutor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar, entre tantos a serem homenageados, por que Jobson foi o escolhido? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, a Presidência não apresenta nenhum tipo de interesse em homenagem, não, há vários setores da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas a assinatura é do senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor pode ver que é automática. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não posso ver aqui. Eu não posso ver que é automática, não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ninguém assina placa de ferro, não. É automática, é impressa lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volte lá. Volte mais uma. Depois, a gente vem para cá. Olhe: conhece essa moça? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca esteve com Ingrid? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece esse rapaz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É o quê do senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irmão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece esse Presidente do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece Rafaela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Diretoria de Governança e Integração de Sistemas e Convênios da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece esse rapaz? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Dr. André Fidelis, do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece Sandra Luna? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, Glauco Wamburg, Presidente do INSS. Qual foi a época disso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor, não tenho os dados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe? Seu irmão está ao lado de um dos integrantes da organização criminosa. Esse mesmo que o senhor disse esteve no Terra Bank em inauguração lá em Minas Gerais, se eu não me engano. Eu pergunto: qual é a relação que a Conafer, através desses representantes, tinha com o Presidente do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, com certeza, no âmbito da Previdência, né, do INSS, né, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe o motivo dessa homenagem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volte aí. Já falamos do Jobson, daí, volte mais um aí.
18:48 R	Qual a sua relação com a empresa C. Marcelino de Souza Santos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Comercial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Comercial sobre o quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fornecedores de bens e serviços. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que tipo de bens e serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso descrever os itens. Não sei, desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quanto passou para ela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nobre Serviços de Eventos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Relação comercial, nobre Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe de quem é a Nobre? A que o senhor passou quase R$28 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Deve ser do Cícero, como está lá... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí já vamos para R$130 milhões que o senhor passou para o Sr. Cícero. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, a gente comprava muito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, eu estou vendo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós entregamos bastante, não é, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei. Isso aí eu já não sei. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu pedi que ligassem nos municípios para checar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso eu não sei. Eu não vou ligar para os municípios para ter decepção. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, o senhor será surpreso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Surpreendido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não posso ser surpreendido porque nós estamos tratando sobre INSS, e 100% daqueles que foram entrevistados disseram que a Conafer estava mentindo na autorização. Setenta e um mil processos judiciais, no Brasil, estão dizendo que a Conafer meteu a mão no bolso sem autorização. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Por cinco anos a Conafer reparou qualquer dano que houve, tanto administrativo, Procon, Reclame Aqui e Judiciário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E meter a mão no bolso do aposentado e pensionista, devolvendo o dinheiro sem ser em dobro é reparar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Isso aí deve ser... Nós reparamos em dobro e pagamos judicialmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, CSS Locação de Veículos. Qual a sua relação com a CSS Locação de Veículos? Entenda, quando eu falo a sua relação, eu estou falando também da relação da Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Comercial. Agora, colocamos viaturas no Xingu, no sul do Pará, no norte de Minas Gerais, para atender, quando a Sesai estava parada. Colocamos viaturas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Por favor, o senhor sabe quem é o sócio majoritário da CSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é o Cícero Marcelino, não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu desconheço, assim por nome de empresa eu desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, deixe eu apresentar ao senhor, como Presidente da Conafer: Cícero Marcelino se apresentando ao senhor aqui. A CSS Consultoria e Gestão. O senhor sabe dizer que tipo de serviço foi prestado por ela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso requerer à contabilidade e apresentar a esta Comissão as notas e os itens. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é simples: o senhor sabe qual é o tipo de serviço prestado por ela? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A especificidade requerida pela pergunta do nobre Relator exige deste depoente uma seriedade na resposta. Então, prometerei entregar documentos que comprovem o que foi comprado, adquirido e usado como trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me informar que tipo de serviço o senhor firmou com a Jaguar Comércio Varejista? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa empresa é minha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que tipo de serviço ela presta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Jaguar, a gente... Era um projeto de a gente colocar miniquiosques, minicabanas, malocas, nos aeroportos internacionais do Brasil e do mundo, para difusão dos nossos produtos e apresentação das etnias ainda existentes neste país, como povos indígenas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos quiosques desses tem, além do de Brasília? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só chegamos a fazer Brasília. Estávamos fazendo Espanha, Washington e Frankfurt, mas não conseguimos ainda avançar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Conafer remeteu o dinheiro para sua empresa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Concepto Vet Ltda. O que é essa empresa? Qual a sua participação e que serviço ela presta?
18:52 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Consultoria veterinária e no agro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu fiz uma pergunta anterior e o senhor disse que não se metia em nada da sua esposa. Lagoa Grande... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Lagoa Alta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lagoa Alta - o importante é que é Lagoa - tem alguma participação na Concepto de relação comercial? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca transacionaram nada? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os objetos diferem em quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso... Só vendo as atas de fundação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa Farmland... O senhor é procurador dela. O senhor já disse que era sócio. Tem mais alguém nessa offshore com o senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que, quando o senhor foi fundar o Terra Bank, o senhor utilizou essa offshore? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É porque a gente ia trabalhar internacionalmente, né? Então, o Terra Bank é uma entidade que também é uma empresa que seria usada para financiamento de melhoramento genético. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me fala da Target Soluções. Qual a relação da Conafer com a Target Soluções? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa empresa, se não me engano, Relator, foi contratada em meados de 2020 para fazer Revalida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual é a sua relação com o Randel Machado, preso por grilagem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oxe! O senhor, como Presidente da Conafer, o senhor contratou a Target! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer tem mais de 28 departamentos, nobre Relator. E essa empresa foi contratada para fazer Revalida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Revalida. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, conforme portarias de revalidação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto a Conafer passou para a Target? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não... Desconheço os valores. Posso entregar aqui a esta Comissão exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, está uma beleza. A Premier Recursos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mesmo trabalho, Revalida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Revalida. O senhor conhece o Bruno Deitos? Conhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não tive a oportunidade de conhecê-lo, esse indivíduo, pessoalmente, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe que o seu irmão Tiago ameaçou de morte o Sr. Bruno porque ele disse que iria denunciar o esquema? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal feito pelo nobre Dr. Tiago. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o senhor não tomou conhecimento de que Tiago Lopes ameaçou o Sr. Bruno? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu tomei conhecimento de que esse Bruno tinha ido até a Polícia Civil fazer ocorrência, como coação para recebimento de serviços não prestados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda qual foi a data dessa notícia? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, na época em que a Conafer teve a suspensão dos descontos associativos em 2020, foi pedido à Conafer que repassasse ao INSS apenas cem fichas de aposentados e pensionistas. Qual foi a resposta da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - De que iríamos atender prontamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quando foi que vocês atenderam? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ficou, assim, impossível, devido a que todo o país se encontrava em lockdown. Então, a gente foi pedindo dilação de prazo para apresentação das mesmas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor, com milhões de associados que tinha na sua contabilidade, o senhor, com uma empresa dessa, próspera, ficou impossibilitado de fornecer cem fichas. Olha, cem fichas, diante de milhares de fichas?! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acho que todos aqui relembram os tempos negros e de trevas da pandemia. Seria impossibilitada a comunicação, translado e ninguém queria colocar ninguém em risco. Tratar aquela época de pandemia como uma época... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem razão.
18:56 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso concluir? Por favor, posso concluir? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tratar aquela época como uma época capaz de termos relacionamento funcional para obtenção, seja de qualquer interesse... é um descalabro. As pessoas naquela época, nobre Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu entendo e dou razão... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, as pessoas naquela época estavam rezando para ficarem vivas! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu entendo e dou razão ao senhor, o que eu não entendo é que em 2020... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E a Conafer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o senhor fez um lote de mais de 50 mil associações... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a diferença de o senhor conseguir, associadas em um bloco, durante aquele período, mais de 50 mil pessoas e o senhor não conseguir entregar apenas cem fichas? Olha que contradição: o senhor entregou mais de 50 mil fichas de associados na Dataprev para desconto associativo em 2020, e o INSS pediu ao senhor cem fichas apenas. Como é que o senhor, em plena pandemia, arrecadou tantos associados e foi incapaz de remeter cem fichas? Explica aí isso. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. A Conafer assinou o primeiro ACT em 2017 e só inseriu os primeiros associados inativos no INSS no final de 2019. Nós passamos por dois anos preparando a base e o sistema, ensinando como é que seria, como formatar para ter o melhor produto para levar para o INSS. Então, há de se saber que, de 2019 para janeiro, nós tínhamos muita demanda represada nessas instituições que passaram dois anos captando termos de adesão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Então, eu vou dizer para o senhor que foi muito mais fácil usar a demanda represada para essas instituições e aplicar ao INSS do que buscar cem específicos termos de adesão no Brasil inteiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não consigo compreender. O senhor meteu... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso explicar novamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor meteu mais de 50 mil associados para desconto no INSS em 2020; 50 mil fichas! Qual a dificuldade de repassar cem fichas - cem fichas! - para o INSS fazer uma fiscalização? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A inserção das fichas... Já se encontravam na confederação para serem arroladas no INSS, e a busca de cem fichas, deveria se buscar na base, então nós fizemos toda a sindicância para buscar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, Sr. Carlos. Está uma boa resposta. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado, Promotor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nada. Sr. Carlos, o senhor... Foi feito um recorte - eu já mostrei aqui - de mais de 3 mil mortos que a Conafer ressuscitou, de menores de idade para quem a Conafer autorizou o desconto associativo; foi feito o recorte de que 100% das pessoas entrevistadas pela CGU não tinham dado autorização para desconto, e o senhor chegou aqui mostrando o trabalho da Conafer na agricultura. Eu não estou atrás de trabalho da Conafer na agricultura! Eu quero saber do senhor é qual o serviço que o senhor prestou a aposentados e pensionistas, que mais de 71 mil foram à Justiça reclamar que a Conafer tinha metido a mão no bolso deles. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer restituiu todos os inativos que porventura reclamaram da prestação de serviço. A Conafer dá suporte às federações e aos sindicatos, e esses detêm a articulação e a associabilidade com o aposentado. A Conafer se trata de uma entidade de terceiro grau; a federação, segundo grau; sindicatos, associações e cooperativas, primeiro grau. A Conafer é corresponsável com essa relação entre o associado e as entidades. A Conafer também questiona tal avidez da CGU, tendo a mesma permitido entidades de fachada receberem por 30 meses. Agora, será que a CGU só viu que as de fachada eram de fachada no último dia em que foi fechado?
19:00 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós estamos tratando da Conafer. Eu lhe pergunto: esses descontos associativos que atingiram a ordem de mais de R$800 milhões iam para qual entidade? Ah, a lá de primeira, de segunda, ou iam para a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer recebia o repasse do INSS e subdividia esses erários em trabalhos, ações e ativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É isso que eu queria saber. As entidades de base faziam a captação, é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A representatividade do associado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, eu quero saber a captação na base para incluir no INSS, para ficar bem claro no Dataprev. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós não falamos captação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas eu estou falando... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É associado com o sindicato ou associação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, a associação. Quem fazia... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Termo de adesão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... quem fazia esse trabalho? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu tenho certeza de que é o primeiro grau, porque só pode vir de lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem inseria esses dados no Dataprev? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O INSS, após averiguação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. A Conafer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Todas as outras que vieram aqui disseram que era direto na Dataprev. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, senhor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A do senhor passava pelo INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só se for porque elas são específicas de aposentados, né, nobre Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sei dizer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, eu também não sei, mas eu nunca... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero ouvir do senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas eu nunca inseri uma ficha na Dataprev para desconto. As fichas eram remetidas ao INSS, o INSS fazia a averiguação; e as que ele julgasse apto, botava em desconto. Essa é a metodologia... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor está me dando um caminho novo. No seu caso, da Conafer... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... essas fichas eram enviadas a quem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ao INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ao INSS eu sei, eu quero saber que setor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu desconheço qual setor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, eu só sei que é o INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pagava comissão de 10% por cada novo associado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, esta comissão hoje se dá devido à modernização e à paralisação da arrecadação em outros níveis. Então, hoje nós temos, assim... Não se trata de comissão, se trata de uma parceria de devolução, àqueles que cuidam da carteira de associados no primeiro grau; para que possam colaborar com o funcionamento dessa instituição no primeiro grau. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, um nome muito bonito. Eu só queria uma resposta. O senhor paga comissão por cada associado novo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não existe pagamento de comissão, existe divisão das condições. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? Quanto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Dez por cento, 10%... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dez por cento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor, mas isso foi colocado agora, em 25, viu? Tendo em vista que a outra divisão é estatutária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor: o senhor tem loja de celular? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E que mania é essa de, nas aldeias indígenas, distribuir celular de última geração, iPhone, para as lideranças? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, eu desconheço tal afirmação, nobre Senador... nobre Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Distribuir celular de última geração em aldeias? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou refazer a pergunta: o senhor já entregou, em alguma aldeia indígena, celular de última geração? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já deu a líderes de aldeias indígenas caminhonetes? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor já negociou crédito de carbono ou fez algum contrato com líderes indígenas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem alguma empresa que trata sobre crédito de carbono? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu... O senhor conhece Rômulo Gonçalves de Oliveira Júnior?
19:04 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não reconheço, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se eu lembrasse o senhor que ele era o proprietário da aeronave de que nós falamos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não tenho aeronave, nobre Relator. Eu desconheço... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não disse que o senhor tinha aeronave... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Então, eu desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu estou dizendo que ele é o proprietário, estou fazendo uma pergunta direta. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Rômulo Gonçalves de Oliveira Júnior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Jocélio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece Ulysses? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ulysses Gomes. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não senhor. Assim por nome, assim, desconheço qualquer... Não tenho orientação, não... Conheço bastante gente, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Marcelo Mendes de Castro? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. Não que me recorde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor possui ou possuía alguma mineração? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É uma pedreira que faz parte do quadro de produtos da Agropecuária Lagoa Alta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em Campanário, Minas Gerais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ainda é o proprietário? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já repassou ela adiante? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, está no quadro da família, né, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sei. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Da pecuária... e pedreira... é pedreira que vende material para britagem, para obra. Não é mineração de ouro, diamante... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou fazendo uma pergunta ao senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, porque às vezes a colocação de mineração dá-se o preâmbulo de... Lá vende-se brita por metro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ainda detém essa mineração? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A minha família, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é a sua família que a detém? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hoje, está como quadro... depois de... está como quadro capital meus filhos. E como... a minha... Bruna Braz como procuradora da empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quais imóveis rurais, propriedade, fazenda o senhor detém? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, a gente tem uma fazenda só, Lagoa Alta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde fica? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - São José do... São José... São Félix de Minas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São Félix de Minas. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor adquiriu essa propriedade quando? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em 2019, final de 18 para 19. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos hectares tem essa propriedade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Uns 200, 200 e pouco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É a única propriedade rural que o senhor detém? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, a outra é um sítio de três alqueires, que fica no Município de Mendes Pimentel, que é tudo circunvizinho ali. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Filho, esposa detêm alguma propriedade rural? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer qual a sua relação com Maurício Camisotti? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma, nem o conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antônio Carlos Camilo, Careca do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não o conheço também, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Alexandre Guimarães? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Alessandro Stefanutto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é nenhuma se, em 2016, o senhor o procurou na qualidade de Procurador-Geral do INSS e teve uma reunião longa com ele? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal reunião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu vou fazer a pergunta: o senhor já esteve alguma vez com Alexandre Stefanutto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Alessandro Stefanutto? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em 2012, no Rio Grande do Norte, no aniversário de Agripino Maia. Mas somente de conhecer, assim mesmo. Ele era Procurador Federal do INSS. Na época, ele... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rapaz, eu fico impressionado como a sua memória para umas coisas é espetacular e para as outras falha. Tu não estás vendo que eu não ia me lembrar de ninguém em 2012, em aniversário, muito menos de... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, mas foi quando a gente conheceu a autoridade, né? Ele era procurador na época. O nosso pedido estava ainda em análise para celebração de ACT. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não me respondeu, e eu gostaria aí... a todos os aposentados e pensionistas que tiveram a Conafer descontando lá na sua aposentadoria, quais os serviços que o senhor prestava a esse pessoal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, assessoria jurídica, assessoria médica, assessoria de remédio. Várias. Era um portfólio bastante expressivo para o público inativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu queria que os aposentados e os pensionistas se comunicassem com a Secretaria da Mesa, por meio de e-mail, e desse um feedback desses serviços prestados. Seria muito importante. Aí a Secretaria da Mesa, por favor, providencie esse e-mail. (Pausa.)
19:08 R	Tem um dado aqui muito interessante. Em 2020, foi bloqueado o repasse associativo. O senhor ficou com a Conafer sem receber recursos. E lá, rapaz, os funcionários foram muito decentes: seguraram a peteca e não liberaram. Mas algumas pessoas entraram em campo depois e liberaram 15 milhões à Conafer, mais do que a Conafer tinha pedido. Aí, dentre essas pessoas, eu perguntei ao senhor: quem é Jobson de Paiva, que foi homenageado? Foi um desses do INSS, que atingiu a meta de liberar esse recurso. Ingrid Ambrósio. O senhor sabe quem é? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Esposa do Sr. Cícero? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe se ela trabalhou no Daycoval? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com o Daycoval? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve no Daycoval Banco alguma vez? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. (Pausa.) Eu gostaria muito - e seria muito importante - que o senhor relatasse aqui quando houve a sua... quando houve a sua intervenção, na época de 2020, da interrupção dos pagamentos associativos. O senhor poderia dizer qual foi o problema constatado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em agosto de 2020, houve interrupção do repasse, por parte do INSS à Conafer, por um procedimento aberto no Ministério Público de Pernambuco, por denúncia de um aposentado do município de... do município do interior de Pernambuco. Esse procedimento veio escalonado pelo Ministério Público estadual, sendo abarcado pelo Ministério Público estadual do DF, aberto um procedimento investigativo no.... no âmbito do Ministério Público e abertura de um PAD da Conafer. A Conafer respondeu esse PAD por mais de 24 meses e teve somente a interrupção dos seus pagamentos, dos seus repasses, por 94 dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe quem foi o responsável para autorizar esse repasse de 15 milhões à Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quem era o Presidente do INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acho que o Rolim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o primeiro nome? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quem era o Diretor de Benefícios, quando o senhor recebeu esse repasse de 15 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que Alessandro Roosevelt. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quem era o Diretor da Dirat, quando o senhor recebeu esse recurso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve alguma interferência na mudança da Dirat para a Dirben na autorização para a manutenção do acordo de cooperação técnica?
19:12 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, só para deixar registrado, o avião que eu queria achar aqui, é um avião Beechcraft, modelo 58P. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui não tem Cessna, mas está dizendo, eu acredito. Esse avião, está dizendo aqui que foi usado pelo senhor em várias ocasiões. A pergunta que eu faço ao senhor, agora de forma mais direta: o senhor já voou nas asas do avião Beechcraft, modelo 58P, que hoje está vendido ao seu funcionário, secretário Silas Vaz, por R$2,5 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, porém posso informar toda a minha carta de logística para esta Comissão. A gente, realmente, faz muito... Quem faz as contratações, geralmente, é o departamento de logística da Conafer. Não posso nem negar, nem assumir. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou falar da outra aeronave. É um Cessna Aircraft, modelo 172RG e prefixo PR-ATM. Também está na posse do seu secretário lá, assessor. O senhor pode dizer se o senhor voou nessa aeronave? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso afirmar, nem desabonar. Porém, irei buscar informações junto com a diretoria de logística da Presidência da Conafer e informarei a esta CPMI. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui esteve o Sr. José Carlos de Oliveira. O Sr. José Carlos de Oliveira foi indagado se tinha alguma relação comercial com o senhor? Ele disse que com o senhor não, mas que o senhor tinha entregue dois presentes para ele, mandado no escritório. Quais presentes o senhor entregou ao Sr. José Carlos de Oliveira? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei... Eu sei de um presente, que foi um quadro com um cocar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor mandou quem levar esse quadro com cocar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Sr. Cícero Marcelino, que estava em Brasília para tratativas comerciais, e o mesmo estava se deslocando para São Paulo. Pedi para entregar ao Dr. Oliveira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se o Sr. Cícero Marcelino fez alguma transação comercial com o assessor do Sr. José Carlos Oliveira, chamado José Laudenor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Por assistir a CPMI, fiquei sabendo que o mesmo tinha feito um depósito de R$4.900 para o mesmo, para a compra de um quadro de figurinha da Copa de 22. É isso que eu fiquei sabendo aqui, porque desconhecia tal informação. O outro tipo de informação, quando eu vi o Sr. Cícero Marcelino sendo colocado como operador, por R$4.900, e vendo outros atores sendo operadores por R$60 milhões e R$15 milhões, eu quis entender a lógica da classificação de operação. Um tinha feito um depósito de R$4.900, o outro tinha recebido R$29 milhões. Não houve nenhum tipo de outra apresentação de repasse do Sr. Cícero para esses tipos de quadros? Não houve? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem alguma participação na ameaça a funcionários do INSS, em 2020, quando foi suspenso o ACT da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, eu sou cristão. Eu não trabalho com amordaçamentos ou coerções nas relações, não. Eu contribuo para que o Brasil progrida. Eu consigo contribuir para que o Brasil tenha sucesso e progresso. Eu não trabalho com ameaças, não.
19:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Brasil, não sei; agora, o Cícero Marcelino está progredindo muito. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. Deve ser um bom profissional. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Se o Brasil tivesse dez famílias... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que deve ter mais, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto-lhe: o senhor, enquanto Presidente da Conafer, enquanto Presidente da Conafer, solicitou a ajuda de algum Parlamentar para poder regularizar a ACT, em 2020? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi a pessoa do senhor que cuidou diretamente com o Ministério da Previdência, INSS e Dataprev para regularizar essa ACT? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que estava na pasta da Secretaria-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é essa pessoa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tiago Lopes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tiago Lopes. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que sim. Acredito que sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está a casa do seu assessor. Esse aqui, o senhor sabe o nome dele? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Silas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Silas. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Silas, ele exerce a Presidência da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desculpa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É Secretário da Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Secretário da Amazônia Legal da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, com esse tempo que esteve aqui, já conseguiu adquirir o conhecimento de quanto ele recebia por mês na Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. As pessoas têm trabalho, né, nobre Relator? Elas têm proeminência na vida delas, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, deve ser. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se todo mundo aqui que comprar alguma coisa for fruto de roubo... Eu acho que a gente poderia cruzar trabalho, né, entrega, né, atendimento, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Conafer, em 2020... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Diferente de não existir, de fachada, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Conafer, em 2020, conseguiu arrecadar quase 60 mil associados; em 2022, quase 54 mil; em 2023, 83 mil. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - O bicho é brabo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor: qual é o público-alvo da Conafer em relação à captação de aposentados e pensionistas para atingir esses valores? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Relator, nobres Parlamentares, autoridades da CPMI, a Conafer atendia a um volume expressivo de quase 3 mil municípios. É inusitado ter inativos e ativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta não é essa; a pergunta é: como é que foi feita essa captação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A captação não existe, ela é feita de modo associativo. Os associados vão até as entidades às quais os assistem nos seus municípios de produção econômica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse uma coisa que chamou muito a minha atenção, o senhor disse que a Conafer tinha uma carteira de apenas 11% pertencentes ao INSS. O senhor disse isso inclusive aqui, eu acredito. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Disse aqui e disse na mídia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe pergunto: por que, se eram apenas 11% de serviços, o senhor paralisou esses serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quem paralisou foi a Justiça Federal, nobre procurador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer de onde veio... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quem paralisou o funcionamento 100% da Conafer, seja para ativos ou inativos, foi a Justiça Federal, classificando a Conafer como mais de 18 entidades que nunca funcionaram. Por que a Polícia Federal permitiu que mais de 20 entidades funcionassem recebendo se nunca existiram? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa é uma pergunta positiva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Licença. O senhor poderia dizer quais são os ativos referentes a 89% da carteira da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Pescadores, assentados, indígenas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalha com seguro-defeso cadastrando pescador? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o trabalho que o senhor faz com pescador?
19:20 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Represento nos seus interesses, no primeiro grau, através das associações das quais eles fazem parte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quais interesses são esses? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vários: emissão de documentos, orientações jurídicas, orientações para atingir políticas públicas e tais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já encaminhou alguma lista para o INSS relacionada a seguro-defeso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já tratou dessa temática? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem algum vínculo com consignados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. E é até boa essa pergunta do consignado, nobre Relator, para deixar claro aqui à sociedade brasileira, aos aposentados e a todos os Parlamentares que um desconto de uma mensalidade de um consignado corresponde a 30 mensalidades de uma associação, e nem por isso os bancos foram fechados. O BMG está funcionando, o Itaú está funcionando, a Caixa e o PicPay estão funcionando, e o impacto em cima do benefício de um aposentado, nobres Deputados e Senadores, o impacto de um desconto de um consignado corresponde a 30 meses de uma associação, e nem por isso os banqueiros tiveram a sua vida escrutinada, apresentada, ou com a interrupção dos seus serviços. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu fico satisfeito de saber. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos Roberto, em 2020, a Conafer - vou voltar para 2019 - arrecadou R$400 mil; em 2020, arrecadou 57 milhões; em 2021, arrecadou 59; em 2022, arrecadou 92; em 2023, arrecadou 202; em 2024, arrecadou quase R$300 milhões. A que se deve esse salto, ano após ano, de arrecadação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Organização e entrega de trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que o senhor explica, nessa organização e entrega de trabalho, ter um recorte da CGU mostrando que nenhum aposentado entrevistado tinha dado essa autorização? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal metodologia da CGU que levou a tal afirmação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como o senhor explica que mais de 71 mil aposentados e pensionistas disseram que a Conafer meteu a mão no bolso deles sem eles terem autorizado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Reparando todos que fizessem algum tipo de reclamação associativa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não estou perguntando isso. Não é roubando o celular na esquina... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ninguém agradou todo mundo, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... devolvendo o celular. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ninguém agradou todo mundo, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tem gente que se associou e não quis mais estar associado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor acha normal 71 mil reclamações de descontos não autorizados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Deixa só eu te mostrar o que eu acho normal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a pergunta é esta: o senhor acha normal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não acho normal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Agora, isso a gente sabe... A prestação de serviço, a reclamação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta o senhor já respondeu. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A reclamação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, a pergunta ele já respondeu. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com a devida vênia, eu quero responder... Eu quero responder, Sr. Presidente. Por favor. Aí não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu vou finalizar fazendo duas perguntas ao senhor: o Careca do INSS tem vínculo direto com o Maurício Camisotti - meteram a mão com força no dinheiro do povo. Mas hoje a gente descobriu outro Maurício Camisotti: se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer, passaram mais de R$800 milhões. Aqui nós descobrimos - porque o tempo foi curto - que 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino. Se isso não for lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de organização criminosa, é melhor fechar a CPMI. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Senhores, vamos suspender a sessão por 30 minutos. (Suspensa às 19 horas e 24 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 07 minutos.)
20:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, retomando os nossos trabalhos, vou fazer uma observação que eu esqueci logo no início: agora no mês de outubro, nós temos uma semana com feriado em meio à semana, do dia 28 de outubro. É o Dia do Servidor Público, e o Senado manteve o feriado na terça-feira. Então, nós... É, manteve um feriado na terça-feira, aqui a Casa não funcionará. Então, na semana do dia...
20:08 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É feriado, dia 28 de outubro, do servidor público. Então, nessa semana, nós não teremos a CPMI, porque a Casa vai estar fechada aqui. Então, eu decidi suspendermos os trabalhos por essa semana do feriado, dar uma folga para os senhores - né? -, nessa semana do dia 28, especialmente para os que estão mais longe, porque não justifica eu trazê-los aqui somente na quinta-feira. Está certo? Então, já fica comunicado a todos aí: a sessão do dia 27... A semana do dia 27, nós não teremos as sessões da CPMI. Dando início às inscrições, vou pedir, mais uma vez, a todos os Parlamentares, a gentileza no trato, na forma... Os senhores podem ser incisivos, firmes, mas a gentileza da não pré-condenação, como determina a lei. O Senador Izalci Lucas é o requerente, é o primeiro a falar por dez minutos, entre perguntas e respostas. Por favor, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, inicialmente eu queria pedir a V. Exa... A gente tem chamado aqui alguns depoentes antes da quebra do sigilo. Então, por exemplo, hoje, agora à tarde, está chegando um monte de quebras de sigilo, e depoimentos importantes... Isso seria muito importante, porque, na realidade, para você chegar aonde o dinheiro foi aplicado, você tem que seguir realmente esse caminho. Então, é muito importante a gente colocar como pré-requisito na convocação a análise da quebra de sigilo. Era uma observação que eu queria fazer. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Sr. Presidente, por gentileza, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, doutor? O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Em razão da colocação do Senador Izalci, a nossa disposição de colaborar, de esclarecer, de trazer documentos, etc., é permanente. Então, após a quebra de sigilo, tantas e quantas vezes esta Comissão de Inquérito nos convidar, nos chamar, nos convocar, ou tantas e quantas vezes nós percebermos que há fatos que nós podemos esclarecer, nós vamos nos colocar espontaneamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, eu não estou falando especificamente sobre a Conafer. Estou falando de uma forma geral. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Continuaremos nos mantendo à disposição no que diz respeito à nossa questão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu até parabenizo, porque quem não deve, não teme. Se está aqui, já é uma demonstração de que quer realmente explicar tudo o que aconteceu. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Muito obrigado, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, eu gostaria de perguntar ao Carlos Alberto como é que... Porque eu, como contador, eu sei o seguinte: você normalmente tem associações; essas associações, você cria um sindicato, que pode ser por cidade, por município, ou vários municípios; e depois, normalmente, você faz uma federação no estado, com o conjunto de sindicatos; e depois, você tem as federações em cada estado, aí você forma a confederação. Então, eu acho que aqui foi o inverso: você criou primeiro a confederação para depois pegar as filiações, pelo que eu entendi. Agora, como foi dito aqui, a confederação não atua diretamente na ponta, como os descontos. Eu queria saber como é que a Conafer... Como é que chegavam no INSS esses descontos, já que era via sindicato ou via cooperativa, associações? Como é que era esse sistema? O sindicato mandava para a confederação? Como é que é isso?
20:12 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Boa tarde, nobre Senador Izalci. Obrigado mais uma vez pelo seu questionamento. Nobre Izalci, a confederação não foi criada ao inverso não; foi criada como o senhor delineou: por base associativa de primeiro grau, criou as suas federações e, depois, em 2011, criou a sua confederação dentro deste Congresso. Sobre os termos de adesão, o senhor está correto. A Conafer provê políticas públicas, produtos e soluções para bases associadas que irão usar no primeiro grau. A vida vive no primeiro grau. A relação associativa, nobre Senador Izalci e demais Parlamentares, se dá entre o CPF e o CNPJ do município, seja ele associação, sindicato ou cooperativa. Após esse fenômeno de associabilidade, quer dizer, onde o indivíduo vai até a sua entidade de primeiro grau e se filia e se associa, se ele for inativo... Se ele for ativo, ele paga ali mesmo, mas, se for inativo, a confederação, a federação e o sindicato usam das prerrogativas de um ACT, que prioriza o desconto na folha do associado. Por que é que foi feito isso? Porque se tornou muito mais barato para um associado ser descontado R$32 do que ele pegar um transporte, ir até a cidade e manter a sua associabilidade em dia. Aí, só para concluir, ele manda o sindicato - primeiro grau - para o segundo grau, para a federação. A federação, com certeza, deve fazer o seu crivo nesse documento e manda para o terceiro grau, a Conafer. A Conafer faz o seu crivo e envia para o INSS. O INSS vai dizer para a Conafer o que foi validado ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. Em abril de 2020, houve uma inclusão de lote de 58 mil associados - em abril de 2020; em agosto, foi a suspensão dos descontos. Foi o Diretor Alessandro Roosevelt que, em depoimento à Polícia Civil aqui do DF, indicou a Conafer que, em janeiro de 2020, tinha 80 mil associados e, em outubro, passou para 250 mil. Então, foi suspenso. Logo em seguida, em outubro de 2020, o INSS, então, permitiu a volta dos descontos. Inclusive, em junho de 2022, foi assinado um novo ACT. Esse ACT foi assinado pelo Diretor Sebastião Faustino de Paula. Logo em seguida, em maio de 2023, foi feito um aditivo, inclusive excluindo as revalidações trienais - no próprio aditivo está constando isso. Foi feito pelo André Fidelis. A Conafer - ou associação ou sindicato ou federação - teve alguma relação ou algum pagamento para o André Fidelis ou para o Sebastião Faustino para poder incluir esse pessoal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Como é que eles colocaram, incluíram esse pessoal, se não tinha... Como é que... Vocês encaminhavam... Você recebia o sindicato e encaminhava para o INSS através de quê? De uma relação ou os comprovantes também? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, o envio, após o termo de adesão chegar à confederação da sua base associativa, é encaminhado pelo sistema que o INSS dispõe para as entidades. Tipo a confederação pode enviar 5 mil fichas, e o INSS pode aprovar 3,5 mil de desconto. Não é a confederação que diz qual ficha vai virar desconto. É o INSS. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem uma instrução, uma portaria? Porque, na prática, quando foi autorizada a inclusão dos descontos, foi autorizada, mas, ao mesmo tempo, foi dito assim, que a documentação ficaria na entidade, para uma eventual fiscalização. Ou seja: alguém do INSS autorizou, para que esses descontos fossem feitos, e qualquer reclamação seria na instituição. Era assim que...
20:16 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente, pois o STF tratou desse dispositivo como relação de consumo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O STF? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente. Despachou como relação de consumo. Quer dizer que os órgãos autárquicos nada teriam a ver com a relação entre associados e associações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. Então, o INSS fazia o desconto, mas, qualquer coisa, quem tinha que reclamar era o aposentado e pensionista. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente. Em tal documento disposto a esta CPMI, a Conafer alude sobre a sua característica de reparação desde 2020, quando ela começa a arrecadar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, com relação... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... modal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Com relação à Conafer, ficou patente aqui - né? -, o Relator realmente destrinchou bastante aqui a questão. Essas instituições que prestavam serviço para Conafer: você tem aqui serviço de locação, eventos, locação de veículos, consultoria, produtos artesanais, cooperativa, recursos humanos... Todas essas instituições foram criadas com participação de parente, de irmão, de cunhado, todas elas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou tem algum fornecedor, algum fornecedor extra que não tinha participação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. A investigação sai... Traz também somente um grupo de fornecedores que supostamente tem uma relação com a Presidência. Não apresenta todo o quadro de fornecedores da entidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, tem a Nobre Serviços, né? A Nobre Serviços... Ela foi... Prestou serviço lá para... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É só um... Só um dado um dado importante, nobre Senador, são 52 fornecedores à entidade. Então, deve ter visto exposto aí uns seis, sete. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, em termos de volume de recurso, a grande maioria dos recursos eram destinados a essas instituições aqui? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso afirmar com tal clareza. Pode ter outros atores que receberiam até mais. O atendimento da Confederação se dava de uma forma muito expressiva no Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, com relação ao Terra Bank, que é um banco digital... É uma fintech isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - São aquelas fintechs que não precisavam de autorização do Banco Central? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, porque... Ela não precisava porque contratava white label - né? -... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... que é o fornecimento do sistema, porque o Terra Bank, o único propósito dele era realmente modernizar a arrecadação, através da bancarização, fornecendo a bancarização, e o financiamento de melhoramento genético através de embriões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, essa questão das fintechs, nós já vimos isso na CPI das Bets, agora nessas operações que foram feitas pela Polícia Federal, em que realmente tanto o narcotráfico nessa operação do combustível etc., como dos chineses, principalmente nas bets, eles exatamente usavam essas fintechs que não são autorizadas pelo Banco Central para encaminhar recursos para o exterior. Nós vimos que, nas bets, foram mais de 300 bilhões que foram para fora... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... sem pagar imposto, sem fazer nada. E agora também a gente está vendo com relação a essa operação que foi feita dos combustíveis. Essa... Que operação foi feita com a Terra Bank... Com a Conafer e com a Terra Bank? Qual foi? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - No caso em tela, nenhum. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não houve nenhum pagamento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhum. Nenhum. A única relação é do Presidente da Conafer ser um societário sócio do Terra Bank. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, mas qual era a fonte de recurso dela? Ela vivia de quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Correntistas... Correntistas. Terra Bank? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Correntista. Correntista e financiamento de embriões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Bancarização e financiamento de melhoramento genético. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Fez um... Você fez um aporte de capital, e ela, então, financiava. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não chegou... Não chegou nem a ser feito, porque a gente fez... A gente... O Terra Bank construiu relações com fornecedores desses produtos técnicos. Então, era uma forma...
20:20 R	O que o Terra Bank tinha ou tem é uma capilaridade de clientes, devido nós termos melhorado... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só para fazer aqui a última pergunta... Tem uma transferência de R$112 mil para o Sebastião dos Santos Rosa, que era Diretor de Benefício. Foi alguma operação que foi feita, alguma venda de alguma coisa? O que foi? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor, desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foram R$112 mil. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Está bom, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O Deputado... Pois não. Com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, chegou às minhas mãos agora uma análise rápida dos RIFs. Eu queria fazer só perguntas bem objetivas e o mais rápido possível. Sr. Carlos, em Janeiro de 2021, o senhor recebeu, como Presidente da Conafer, uma TED, pessoa física, no valor de R$512 mil. Por que esse recebimento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Venda de animais PO. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor vendeu para a Conafer animais PO? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não recebi da Conafer não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não recebi esse recurso da Conafer não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, então, aqui a Polícia Federal está completamente equivocada. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não foi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na sua conta, tem R$512 mil recebidos da Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, o senhor desconhece isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor recebeu uma TED de R$400 mil desse rapaz que o Senador Izalci acabou de responder, Sebastião dos Santos Rosa. O senhor reconhece esse recebimento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Sebastião dos Santos Rosa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca ouviu falar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. Assim, de nome, não. Ainda mais sendo ele diretor de autarquia, muito menos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor afirma que não recebeu essa TED? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Afirmo sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recebeu outra TED ainda nesse período de janeiro, fevereiro de 2021, da esposa do Sr. Cícero Marcelino, ao qual o senhor repassou, como Presidente da Conafer, mais de R$150 milhões. Tem uma TED dela aqui para o senhor - todas essas TEDs estão numeradas - de R$448 mil. O senhor se recorda do que foi? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. Desconheço tal recebimento também. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Só pela ordem, Excelência. Esses documentos constam dos autos? Porque a defesa pediu vista prévia. Assim, é um pouco inusitado que o próprio Relator da CPI tire do bolso ou do celular documentos que não estejam nos autos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, nem estou tirando do bolso, Doutor, nem do nem celular. Isso aqui está nos autos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Advogado... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Excelência, desculpe a forma de falar, mas, efetivamente, me parece que não estão nos autos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator está citando a documentação que veio nos relatórios de informação que foram solicitados. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Sim, sim. É só um esclarecimento que a defesa pede. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o depoente, o seu cliente, desconhecer ou não quiser responder, é só dizer que desconhece. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu desconheço. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Ou que não se recorda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço. Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, já que eu fui interrompido, eu vou voltar. O senhor reconhece R$512 mil recebidos, em janeiro de 2021, da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Para a minha conta física? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu poderia afirmar que o senhor está respondendo que desconhece ou que não recebeu? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu desconheço, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E R$400 mil do Sr. Sebastião dos Santos Rosa? O senhor reconhece esse recebimento? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E R$448 mil da Sra. Ingrid Morais, esposa do Sr. Cícero Marcelino. É aqui todo esse período, janeiro, fevereiro de 2021. O senhor...
20:24 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Duzentos e noventa e oito mil, da Santos Consultoria e Assessoria, do Cícero Marcelino. O senhor também desconhece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. Doutor, eu faço tal afirmação, nobre Relator, devido ao meu nome estar sendo investigado por um período já de cinco anos, e o inquérito que foi acoplado ao inquérito da Sem Desconto nunca trouxe esses dados ou essas informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, essas informações chegaram agora, via Receita Federal. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E eu acredito que a Polícia Federal deveria ter eles nesse mesmo período em que eu estava sendo investigado, de 21... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em 23, no período de fevereiro de 2023, recebeu 300 mil da Conafer. O senhor confirma? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor está falando em depósitos diretos ou parcelados? Porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parcelado. Tudo que eu estou falando é parcelado. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, não, não. Meu pagamento... O meu erário é feito pela Conafer. Eu sou o Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor está falando que eu estou recebendo da Conafer, mas é meu pagamento, meu soldo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem. O senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Porque colocar assim, nesse montante, parece que foi um depósito único, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, vou fazer uma pergunta para o senhor entender melhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Pode ficar à vontade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No período de um mês, tem aqui que o senhor recebeu uma transferência de R$512 mil da Conafer. O senhor recebeu? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal depósito desse montante assim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas pode ser fracionado. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas, se foi fracionado, tem que ser do ano, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui é um mês. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não, não. Nunca... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, né? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... consegui atingir tal proeminência financeira na entidade não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatrocentos mil, do Sr. Sebastião dos Santos Rosa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Muito menos. Desconheço total. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatrocentos e quarenta e oito mil, da Sra. Ingrid? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Duzentos e noventa e oito mil, de Santos Consultoria, do Cícero Marcelino? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço total. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem conhecimento se enviou dinheiro para a Sra. Ingrid Morais nesse período de 2021? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Da minha conta física? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2023... Agora vamos para 2023. O senhor recebeu 300 mil da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em um depósito só ou parcelado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parcelado. Período de quatro meses. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso ter recebido sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso sim. Mas preciso ver com a minha contabilidade pessoa física. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Eu perguntei ao senhor se o senhor transacionava com o Sr. Cícero Marcelino, o senhor disse que não. Aqui tem um depósito que o senhor fez de 291 mil para Cícero Marcelino. O senhor sabe a que se refere? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal transação, Senador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer a que se refere 50 mil recebido da Fênix Eventos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fênix Eventos? Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe o que é a Fênix Eventos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem aqui 341 mil... Eita! O senhor tem aqui 39 mil recebidos do Sr. Cícero Marcelino. O senhor sabe do que se trata, em 2023, maio, junho? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é acostumado a comprar criptomoeda? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor movimentou 45 mil da sua conta para compra de criptomoeda. O senhor se recorda? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, sim, sim, recordo, recordo. Recordo sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa criptomoeda foi declarada? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Foi sim, senhor. Perdi tudo, não deu nada. Foi uma bancarrota. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor transferiu 214 mil para a Sra. Tehiana Gomes de Freitas Pataxó. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem se trata? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É servidora da Conafer, Secretária de Ação Social. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem se trata Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É contador da entidade.
20:28 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Ê, rapaz! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Ei, Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É o nome do contador; não é o senhor, não, Deputado. Fique tranquilo. Está bem. Sr. Presidente... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu queria fazer esses esclarecimentos, tão somente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O Deputado Duarte Jr. cedeu a vez à Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Eu agora? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, quero só pedir para a mesa já passar um vídeo, para quem não teve a curiosidade de entrar no site da Conafer. Eu gostaria que pudesse passar, para não perder tempo. Presidente da Conafer, eu gostaria de saber: o senhor mostrou... Eu olhei seu site hoje, eu fiz questão de estudá-lo e eu vi que vocês... (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Quero pedir só para repor o tempo, Presidente, só para eles arrumarem ali, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Papel importante disso para a sociedade, porque nem na ponta todo mundo tem esse serviço, né, Presidente? E é baseada nisso que eu gostaria de saber do senhor: como é que a Conafer realiza esse trabalho, que muitas das vezes é realizado por advogados? A Conafer tem um contrato, algum documento que dá à Conafer direito de realizar esse tipo de situações, ter acesso a processo, fazer requerimentos...? O senhor poderia explicar como é que isso acontece? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - A Conafer é uma entidade de classe, nobre Deputada, então ela tem, em todo o seu ambiente, prerrogativa de representar os interesses do associado, seja qual ambiente for. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não foi nesse sentido, porque eu sou advogada, e agora foi que a advocacia conseguiu uma autorização para falar em nome do seu cliente. Eu estou perguntando para o senhor em relação às pessoas, porque o senhor está levando lá na ponta o serviço para ter uma autorização para trabalhar um processo de qualquer tipo de requerimento junto ao INSS. Que facilidade é essa que a Conafer teve junto ao INSS? Quem foi que deu para a Conafer essa autorização, esse serviço, essa facilitação, essa venda de serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer não detém de nenhuma "facilitude" com o INSS, não, nobre Deputada. A Conafer realmente intermedeia com característica técnica os interesses do seu associado junto aos órgãos aos quais ele os pleiteia. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Vocês passam... Não tem fila, não marca horário na Previdência para poder entregar esses documentos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não; normal como todos os outros. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Tem a procuração da pessoa, para quem vocês estão ali fazendo esse cadastro, para fazer essa representação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não; a Conafer não recebe esse tipo de outorga, não.
20:32 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E como que vocês conseguem fazer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quem faz isso, quem... A relação de associabilidade se dá com o sindicato e a associação, não com a Conafer. A Conafer não tem relação direta com o associado, não; só com os CNPJs de federação. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então, mas se você não tem uma ação direta com o associado, como é que vocês conseguem fazer esse atendimento entre Conafer e INSS? Porque, ali naquele programa, naquela propaganda de prestação de serviços... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hã-hã. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ...vocês estão dizendo que é a Conafer que está fazendo isso. E aí, eu venho com uma pergunta. O Senador Izalci, aproveitando já, fazendo um elo entre isso, o Senador Izalci fez uma fala em relação às fichas. E aí, o senhor falou de primeiro, segundo e terceiro grau. A Conafer seria o terceiro grau. E seria a Conafer que faria o crivo, a análise daquela ficha e encaminharia para o INSS. Como é que o senhor me fala que a Conafer não tem esse elo com a ponta, com o cidadão lá, mas é a Conafer que tem a responsabilidade de encaminhar essa ficha para o INSS, através do ACT? Mas não é feita nenhuma averiguação? Porque hoje o Relator mostrou para a gente aqui inúmeras fichas de mortos, menores, mais de 90 mil pessoas estão reclamando da Conafer. Inclusive, enquanto o senhor estava fazendo a sua declaração aqui, várias pessoas entraram no meu Instagram pedindo para dizer que a Conafer está mentindo, porque alguns receberam a restituição, mas receberam sem juros, sem correção monetária, sem nada, mal e mal, só o valor descontado. O que o senhor poderia me responder sobre isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Bom, nobre Deputada e demais autoridades, a Conafer reza pela sua melhor prestação de serviço ao seu associado, e se colocou sempre à disposição para qualquer tipo de interpelação pela sua base associativa de primeiro grau, seja ela CNPJ ou CPF, contribuir para reparações. A Conafer acredita que ninguém possa fazer um dano que não tenha como obrigação reparar. Sobre as outorgas cedidas, cessionadas à Conafer, a Conafer trabalha, num recorte de cinco anos, como toda entidade: temos problemas, temos falhas, temos defeitos, não somos os paladinos da seriedade, porque representamos interesses de terceiros. O que a Conafer escolheu como opção, nobre Deputada, foi, para todo mundo, aquele que reclamasse, que ela pudesse reparar. É por isso que a Conafer tem um índice de reparamento. É... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Aproveitar essa resposta do senhor já, porque até onde o senhor respondeu já me serviu. Diante dessa sua fala, o senhor não tem vergonha? O senhor não se sente constrangido, depois do que foi mostrado aqui para o Brasil? O senhor criou uma teia da sua família para prestar serviços diretamente para a Conafer, onde o senhor mesmo é o Presidente, inclusive com empresas no seu nome, com recebimento de valores imensuráveis - mais de R$100 milhões, para mim, é um valor fora da minha realidade, fora da realidade do povo brasileiro - para prestar um serviço pelo qual o senhor deveria zelar e não receber nada em troca? Porque, se o senhor se colocou como Presidente de uma confederação, o senhor foi voluntário para isso. E, quando o senhor é voluntário para essa função, o senhor tem que se dedicar a ela sem querer receber nada em troca. E, pelo contrário, o senhor, a sua família e todos os seus amigos em particular estão recebendo milhões. Em contrapartida, pessoas que a Conafer prejudicou sequer estão recebendo o retorno do dinheiro que a Conafer descontou indevidamente. E, antes de terminar o meu tempo, o senhor... Vou deixar uma segunda pergunta, três perguntas para que o senhor já me responda. A Conafer vai participar da COP 30? Vai participar como? Quem fez o convite? (Pausa.)
20:36 R	Pode responder, Presidente... Sr. Carlos Roberto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só um minuto. Em primeiro lugar, nobre Deputada e demais, é muito difícil sentir vergonha de uma coisa que funciona, que trabalha e que entrega. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Antes de o senhor terminar de responder, já que o senhor falou em entrega, o senhor passou aqui, do meu estado, uns 12 municípios em que o senhor prestou serviço como Conafer. Eu fiz questão de perguntar para todos os Prefeitos, e eles estão me respondendo aqui. Já tenho mais de três municípios que disseram que a Conafer não presta serviço para esses municípios. Um desses municípios disse que a Conafer foi informar um serviço lá, e como o serviço era muito ruim, inadequado, eles refutaram o serviço. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A senhora está falando de Mato Grosso do Sul? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mato Grosso. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mato Grosso. Olha, nobre Deputada, no Estado do Mato Grosso, a gente atendeu 21 cidades. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Diminua esses três aí que já me responderam, as demais estão me respondendo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente... como a gente financiou esse trabalho, como a gente pagou para realizar ele, a gente não se apegava a críticas. O que a gente queria mesmo era melhorar o gado dos pequenos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Já aproveito e solicito para o senhor que encaminhe a esta Mesa, já que o senhor prestou tanto esse serviço, a relação do serviço prestado, quanto foi gasto por cada serviço, quais municípios e quais foram as pessoas que foram... receberam esse serviço, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Será encaminhado com presteza, nobre Deputada. Muito obrigado pelo questionamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, não acabou o meu tempo ainda, não. Já respondeu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, me perdoe, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Ô, Presidente, por favor. É porque a gente fica emocionada em ver... O senhor não respondeu sobre a COP 30. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, nobre Deputada, sim, eu faço parte do corpo de delegados da ONU. Eu estive em algumas delegações das COPs anteriores e acredito que, por osmose, devo estar inscrito na COP 30. A Conafer tinha realmente um projeto de levar o melhoramento genético como diminuidor de carbono, né? Porque o gado melhorado ele produz mais economia e menos CO₂. Então, nós íamos apresentar esses 400... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente iria apresentar esses 408 mil bezerros nascidos no Brasil como uma proposta de que o melhoramento genético diminui o efeito estufa e substitui a... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor avisou lá na COP 30 que essa empresa é do senhor e da sua mulher? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Qual empresa? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Do melhoramento genético? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, quem ia apresentar o trabalho é a Conafer, não empresas, não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O senhor avisou lá na COP 30 que o agro brasileiro não é representado pela Conafer... (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... e que a Conafer está se intitulando como a desenvolvedora da agricultura familiar, sendo que é a CNA? O senhor informou lá que a Conafer está enganando o povo brasileiro e que está descontando indevidamente dos aposentados e pensionistas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A CNA.. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Porque a COP 30 é um evento que deveria ser respeitado, e não utilizado para fazer política de esquerda, o senhor concorda comigo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhora. Eu acredito que desenvolver o campo brasileiro não seja de direita nem de esquerda, seja do Brasil. E eu quero dizer para a senhora que eu tenho muito orgulho, nobre Deputada, das mudanças que promovemos em unidades rurais neste país. Eu não sei como balizar o que serve ou não quando se vive em uma outra matiz de sociedade, né? No caso aqui é Parlamento; o nosso é produzir alimentos. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Só para terminar, antes de acabar o meu tempo, a Conafer recebe recursos de ONGs? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - De empresas estrangeiras? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - São só recursos próprios? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Obrigada, Presidente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - De inativos e ativos, associados ativos e inativos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel Fernanda. Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, já era de se esperar esse show de mentiras, esse show de falsidade, porque nós estamos diante de um sujeito que se identifica como descendente de indígenas, mas, sempre que pode, defende a grilagem de terra.
20:40 R	Eu aqui falo com a dor e a indignação de 41 cidades do Estado do Maranhão que foram roubadas, de pessoas idosas, de aposentados, de beneficiários do BPC, de pessoas com deficiência que foram roubadas por esse sujeito que está aí, com essa cara de pau, que não cansa de mentir. E eu afirmo porque eu tenho prova do que eu estou falando. Eu não estou falando simplesmente porque eu acho, eu estou falando porque eu provo. Nós recebemos aqui, na CPMI, a quebra do sigilo da Conafer, do Carlos Roberto Ferreira. E eu quero que o Carlos me responda: como é que a Conafer movimentou, em apenas um ano, mais de R$250 milhões e declarou apenas 1,4 milhão? Como é que justifica a movimentação ser de 250 milhões, mas ter uma declaração 200 vezes menor? Responda a pergunta, Carlos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo ao direito de ficar em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Vai ficar em silêncio? Você vai ter muito tempo para ficar em silêncio, vendo o sol nascer quadrado. Para mim você vai ficar calado porque você não tem coragem de mentir olhando para a minha cara. Você mentiu até agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você mentiu para todos esses Parlamentares que aqui estão. Agora eu quero... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... ver você me responder como é que você declara um rendimento... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Pela ordem, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho aí. Eu vou... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... duzentas vezes menor do que o que de fato aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Júnior, vou pedir a V. Exa. somente cuidado com os termos. Pode ser efusivo com as demonstrações. Nós estamos aqui para dar essa... Mas os termos de pré-condenação, por favor. A gente tem uma regra aqui de convivência... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - É só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por favor, senhor advogado, por gentileza, deixe que, isso aqui... A Presidência, eu tenho certeza de que vou ter a colaboração de todos os Parlamentares, no sentido de que a gente continue fazendo todo o trabalho de uma forma em que a gente dê os dados sem uma pré-condenação ou sem algum tipo de ataque direto. Por favor, por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, eu queria dar parabéns ao comportamento de V. Exa., pela decisão. Que sejam todos que venham depor aqui tratados dentro da legalidade e do respeito, porque é importante... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pode retornar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... para não ficar com nenhuma suspeita no ar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode retornar o tempo do... Parou, não é? Pode continuar, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, na verdade, o tempo estava correndo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por favor, pode retornar o tempo do Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu aqui afirmo, com base no RIF que esta Comissão recebeu, na quebra do sigilo da Conafer, que a Conafer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, silêncio, silêncio! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está sem som, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não está, não. Fale mais perto do microfone. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só a recomposição do tempo, para que eu possa iniciar, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois, não, Excelência. Pois, não. Pode recompor o tempo do Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu quero aqui... Eu afirmo aqui, Presidente, que, com base na quebra realizada por essa CPMI do sigilo da Conafer, do sigilo do Carlos Roberto, nós comprovamos que a Conafer, em apenas um ano, de 1º de julho de 22 a 30/06 de 23, teve uma movimentação financeira de mais de R$250 milhões. E por que declarou apenas 1,24 milhão? Está calado, está caladinho, mas na hora de roubar aposentado, na hora de roubar pessoas idosas, na hora de roubar pessoas com deficiência, fala. Até agora estava falando, mas agora fica caladinho porque não tem o que dizer! É porque você roubou aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, pessoas que recebiam BPC! Eu aqui pergunto, Sr. Presidente, às 18h12min., ele afirmava, em tom irônico, quando o nosso respeitoso Relator disse que havia uma movimentação estranha, que ele conseguiu deduzir, tirar valores de pessoas que estavam mortas há mais de dez anos. De forma irônica, ele disse que o INSS... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Pela ordem, Excelência, o Deputado vai fazer pergunta ou vai fazer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência...
20:44 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu faço o que eu quiser. O direito é meu, não é seu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Meu direito é de falar e o do seu cliente de responder. Ele está como testemunha. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Eu estou pedindo pela ordem. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu sou advogado, assim como você. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - O senhor me respeite. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então não vem querer fazer qualquer tipo de comentário que venha me prejudicar. Você não tem direito de fala neste momento, porque é o meu momento de fala. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Deputado, nós somos advogados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhor advogado. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - V. Exa. conhece os limites de vossa atuação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhor advogado. O senhor, por gentileza, deixe que... Eu já pedi e o Deputado vai se manter dentro da normalidade e da tranquilidade. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Sr. Presidente, só garantir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Meu tempo está correndo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, vou pedir, mais uma vez, por gentileza, a apresentação das perguntas e dos dados sem uma pré-condenação, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, só recomponha um minuto do meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto. Um minuto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Não sou eu que estou condenando, são as provas. São as provas materiais. É o RIF, é a comprovação da movimentação financeira. São essas provas que comprovam que houve roubo, que as pessoas foram roubadas. Esse roubo acontece até os dias atuais, e eu vou provar até o final da minha fala. Eu aqui pergunto. Ele disse que descontava os valores de pessoas que já tinham morrido, há mais de dez anos, porque era comum o INSS... É comum esse tipo de roubo no INSS. E aí eu questiono: quer dizer que é por essa razão, então, já que o INSS está cheio de bandido, roubando lá, assim como a gente está vendo que aconteceu na Conafer, é por essa razão que você está aqui nesta foto, premiando o ex-Ministro da Previdência, premiando o ex-Diretor de Benefícios do INSS, porque ele rouba tal qual acontece na Conafer? É uma pergunta. Ele pode responder. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu manterei o meu direito constitucional de me manter em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está em silêncio porque quem cala consente, e aqui eu provo que você, de fato, fez, junto ao INSS, um conluio para poder roubar aqueles que mais precisavam. Conafer aqui significa Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Esses familiares são seus familiares? É a sua esposa? É a esposa do Cícero, a Ingrid? O Samuel Bonfim? É o seu cunhado? O Tiago Abraão, que é Secretário-Geral Financeiro da Conafer? É a Thamyrez Maria de Oliveira, que é a esposa do Vinícius, que é seu cunhado também, irmão da Bruna, sua esposa? Essa família é a sua própria família? Essa é a pergunta, Sr. Presidente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Permita-me usar o meu direito constitucional de ficar em silêncio. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor advogado., por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mais uma vez, vou ser interrompido. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - A defesa técnica está proibindo, como autoridade que tem enquanto defesa técnica, está proibindo o depoente Carlos Roberto Ferreira Lopes - e, repetimos, está aqui espontaneamente, de responder a qualquer pergunta do Deputado Duarte Jr., uma vez que ele está se utilizando de informações que já foram respondidas para prejulgar e fazer disso aqui um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor advogado., por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, só um instantinho, gente, só um instante. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - A minha... A defesa técnica proíbe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor advogado, vamos fazer um acordo aqui? Só um instante, senhores. Essa condução é minha, como Presidente. Senhor advogado, vamos fazer um acordo? Quando ele não quiser responder, o senhor vai orientar e ele vai falar no microfone que não responde mais, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Advogado não dá ordem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sei... Mas nós vamos colocando as coisas aqui. Senhores, sem pela ordem, por favor, porque eu vou resolver essa questão de procedimento. O senhor pode orientar o seu advogado na hora que o senhor desejar, suspender a sessão, mas quem tem que dizer que não quer responder é ele, não é o senhor. Por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Isso estava pré-estabelecido, Presidente, na última sessão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, deixem-me resolver as questões todas aqui, por favor, senão vamos ter 40 Deputados e Senadores querendo falar, e todo mundo aqui é igual, tem o mesmo peso.
20:48 R	Então, essa é uma decisão da Presidência. Eu peço a compreensão dos senhores. Senhor advogado, podemos seguir nesse ritmo, por favor? O senhor vai orientá-lo, e ele vai responder, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, com a mesma calma e consciência de quem atua com base na lei e busca diariamente fazer com que a lei seja cumprida, o advogado, de fato, pode recomendar que ele não responda, que exerça o direito constitucional a permanecer calado. Deveria essa assessoria jurídica ter recomendado o seu cliente, a Conafer, não roubar aposentado, isso que deveria, mas, como não fez, a Polícia Federal já fez a sua parte. Está de parabéns a Justiça por ter determinado a Conafer para não realização dos descontos. É por isso que a Conafer foi condenada, e, ao final, eu vou provar que continua fazendo. Aqui, Sr. Presidente, eu mostrei, com base na movimentação financeira no RIF, na quebra do sigilo desta CPMI, que a movimentação, em um ano, passou de R$250 milhões. E o que gera bastante estranheza, como se não bastasse, é que o destino desses recursos não foi para beneficiar a previdência social, não foi para beneficiar a pecuária brasileira; pelo contrário, foi para beneficiar os seus familiares, foi para beneficiar empresas que não têm nada a ver com a agropecuária deste país, que não incentivou nenhum tipo de assistência social. Vejam só: a A. Santos Consultoria e Assessoria Ltda. recebeu mais de R$8 milhões; a To Hire Cars, locadora de veículos, recebeu mais de R$15 milhões; a Agropecuária Ltda. recebeu mais de 14 milhões; a Express Serviços de Publicidade recebeu mais de R$11 milhões - estou falando, isso em um ano -; a IBC Prudente Apoio Administrativo recebeu mais de R$11 milhões; a Cifron Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas recebeu mais de R$10 milhões. Essas empresas atuam no ramo de consultoria, locadora de veículos, papelaria, pet shop. Eu pergunto: o que pet shop, o que uma empresa de eventos, o que uma locadora de veículos têm a ver com a atividade, dita pela Conafer, de incentivo à pecuária, à previdência social? Responda à pergunta, Carlos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas a consciência está pesando, e o coração está batendo mais forte porque a justiça tarda, mas ela não falha. Continuando, Sr. Presidente: aqui nós temos a comprovação de que a Conafer, de 2019 a 2020, teve um crescimento de R$350 mil de arrecadação para mais de R$52 milhões, mais de R$57 milhões de arrecadação. A que ele explica esse crescimento, esse case de sucesso? Se ele realmente é um sujeito que fez algo que, de fato, demonstrou um crescimento dos seus investimentos da Conafer, um bom negócio, compartilhe com a gente esse case de sucesso. Como é que, em 2019, a Conafer saiu de R$350 mil de arrecadação para mais de R$57 milhões? Responda à pergunta, Carlos Roberto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Irei permanecer em silêncio, conforme o direito constitucional. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Vai ficar calado, vai ficar em silêncio, vai ficar guardando aquilo que poderia nesta oportunidade trazer respostas efetivas. Como é que você pode dormir, ao final do dia de hoje, com uma consciência tão pesada que conseguiu debitar, descontar de pessoas com deficiência que recebem BPC descontos para a Conafer? Foram mais de 1.750 pessoas com deficiência que recebem BPC que tiveram descontos realizados pela Conafer todos os meses. A sua consciência não pesa, Carlos Roberto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputado, me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E não foram só as pessoas com deficiência, foram também as pessoas idosas, mais de 2.322 pessoas idosas que foram roubadas pela Conafer. E o que é pior, Sr. Presidente: isso ocorreu na vigência da Lei 8.203, de 1991, que proíbe descontos, descontos em benefícios, benefícios não previdenciários. Não pode. Isso ocorreu independente de ACT ou não... Se o INSS deu o ACT, deu errado. Se deu para descontar benefício previdenciário, não pode, porque a Lei 8.213, de 91, não permite.
20:52 R	A sua consciência não pesa por descumprir a lei latentemente e, ainda assim, roubar pessoas idosas, pessoas com deficiência? Eu insisto na pergunta. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu uso o meu direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não pesa, não pesa mesmo. Não à toa, Sr. Presidente, que no período mais triste da humanidade, no período da pandemia, a Conafer realizou descontos em mais de 95.818 beneficiários. Roubou idoso, roubou pessoas com deficiência, Senadora Damares, e roubou as pessoas durante a pandemia. As pessoas estavam morrendo, as pessoas estavam doentes, e a Conafer fingindo prestar serviço. Durante horas de depoimento, não disse um serviço prestado; disse serviços de consultoria, serviços de qualidade. Que serviço é esse? Mentira, mentira e mentira! E eu digo mais, Sr. Presidente: essa pouca vergonha, esse roubo continua acontecendo até os dias atuais. De acordo com notícias aqui do Política e Poder, "Entidade investigada...". Esse senhor com esse chapéu aqui totalmente... Eu não vou discutir o gosto do Carlos Roberto... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Segura... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas este sujeito aqui é o senhor, Carlos? Este aqui é você? Sabe dizer se é você este aqui na foto? Porque eu não estou reconhecendo, está diferente com o chapéu. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se o senhor não sofrer de nenhuma míope, o senhor está vendo que sou eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não ouvi o que V. Exa. falou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Carlos, por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Fala com coragem no microfone. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu ouvi bem e vou pedir... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Repita, fala no microfone. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, um instantinho só, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pois, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor, eu pedi um instante. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu não ouvi o que ele falou. Eu peço à taquigrafia para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi um instante, eu pedi um instante. O senhor, por gentileza... Se o senhor não quiser responder, o senhor diga que vai ficar em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas os comentários ou qualquer tipo de ironia... Por favor, o senhor se restrinja a isso, o.k.? Por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu estou dando voz de prisão a esse depoente pelo crime de desacato. Você não está falando com qualquer um, não. Você não está na Conafer, não, seu mentiroso. Você está falando com uma autoridade. Você está preso em flagrante pelo crime de desacato. Você me respeite. Já que você não respeitou idoso, já que você não respeitou pessoa com deficiência, já que você não respeitou as pessoas na pandemia, você tem que respeitar autoridade. Você está preso pelo crime de desacato. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Excelência, Excelência, pela ordem. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E você não tem habeas corpus. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não tem habeas corpus. Você está aqui como testemunha e está preso pelo crime de desacato. Você não está falando com qualquer um, não. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Excelência, acabou o depoimento? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você me respeite, rapaz! Você me respeite, seu mentiroso! O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, eu.. Só um instantinho. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu ainda tenho 1 minuto e 37 segundos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, Excelência... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - O Deputado está provocando uma situação desde o início. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. não tem mais a fala. V. Exa. já foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... V. Exa. foi alertado duas vezes. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu tenho um minuto - um minuto. Ele me desacatou, Sr. Presidente, com todo o respeito a V. Exa. O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Ele não desacatou. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - V. Exa. nem ouviu o que ele falou. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Ele cometeu o crime de desacato. Eu peço a recomposição do meu um minuto - um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vou atender o pedido de V. Exa., porque duas vezes eu pedi a V. Exa. que evitasse as falas da forma como foi. E eu quero aqui, com todo o respeito a toda fala e liberdade de todo mundo, mas, na minha posição, eu tenho, por regra, pedir aos senhores que, por favor, cuidado com os termos, com a pré-condenação, com a forma como a pessoa é tratada. Isso, infelizmente, eu sou obrigado a fazer, Deputado, e o senhor sabe disso. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o senhor estivesse aqui no meu lugar... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não há pela ordem aqui, Excelência. Se o senhor estivesse no meu lugar, o senhor faria a mesma coisa. A fala do senhor está encerrada. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Agora, quer dizer que minha fala é cassada, Presidente?! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A fala... Não, o seu tempo já terminou. O seu tempo já terminou. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Não! Ainda tem ali um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já terminou. Não tem um minuto, porque eu não vou dar o seu um minuto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - A minha fala vai ser cassada?!
20:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não está respeitando o posicionamento aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Minha fala vai ser cassada? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já falou. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Ele cometeu crime de desacato... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já falou. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Não, mas ele tem direito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não vou referendar crime de desacato. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu quero 45 segundos do tempo da minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não vou referendar crime de desacato... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu preciso de 45 segundos... Roubou o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... uma vez que o senhor não atendeu os meus pedidos de "por favor" da forma como falava com ele. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Quem foi desacatado fui eu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor... Eu pedi ao senhor que, por gentileza... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - ... tirou meus 30 segundos - 30 segundos. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, tem que garantir a fala do Deputado. Como mínimo, parar o tempo... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - A fala do Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Por favor, Deputado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Ele tem direito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Quem foi agredido aqui foi um Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Por favor. Eu, duas... Senhores. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - V. Exa. não vai atender? Teve desacato. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Vai cassar minha palavra, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por duas vezes... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu não estou aqui para fazer como o Trovão fez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - ... eu estou aqui para pedir a palavra para concluir. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pelo menos garanta a fala do Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sente-se, por favor, Deputado! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu vou pedir a palavra para concluir! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu só vou falar com senhor na hora que o senhor sentar. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Não, eu quero ficar assim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor sente, por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Então, cadê minha fala? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor sente e por favor respeite esta Presidência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Então, respeite o meu direito de fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por duas vezes, eu pedi a V. Exa. que... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - E o meu direito de fala? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... por gentileza, medisse a fala - duas vezes. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - E a minha fala? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o senhor sabe muito bem que o regulamento é muito claro... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - E o meu direito de fala, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... sobre isso: quando a gente pede a um Parlamentar - isso sirva para todos - para que ele modere a fala e não respeita, o Presidente pode cassar a palavra. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Ele debochou do Parlamento aqui durante horas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui, olhe, está aqui. Senhor... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Durante horas, ele debochou do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu não vou ter o direito de falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu preciso concluir minha fala por 30 segundos, por 30 segundos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Tem que suspender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Não, eu não vou suspender, porque há um procedimento... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - ... porque esse é o meu direito de fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e nós estamos aqui entre Parlamentares. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - A gente vai permitir que um bandido seja protegido aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - ... em detrimento do direito de fala de um Parlamentar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O senhor, por favor! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - V. Exas. vão ficar calados diante do que está acontecendo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A fala... Eu pedi ao senhor para não falar daquela forma. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Rogerio Marinho, eu fui agredido pelo depoente. Eu estou pedindo 40 segundos para concluir a minha fala. Eu não vou me calar. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Chega, por favor, Sr. Deputado! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Então, me deixe falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, olhe aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu preciso falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu preciso falar por 40 segundos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu vou recompor a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. é advogado, eu vou ler aqui o procedimento... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Por isso que eu não gosto de bandido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para não dizer que sou eu - sou eu - quem estou fazendo qualquer coisa errada: art. 22, no caso de conflito ou uso da palavra de modo desrespeitoso, o Presidente pode alertar o Parlamentar e, no limite, cassar a palavra e pedir a sua retirada do recinto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Aí ele pode me desrespeitar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor... Eu pedi a V. Exa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Ele pode me desrespeitar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi a V. Exa. que, por favor... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Ele pode... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... não desrespeitasse o depoente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Presidente, não existe isso. Se ele me desrespeitou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alerta o Parlamentar... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - ... ele desrespeitou o Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alerta o Parlamentar, alerta novamente, cassa a palavra e pede a retirada do recinto. Eu não quero fazer isso com V. Exa., V. Exa. é o Presidente desta Comissão. Então, o primeiro passo é você respeitar a Presidência e, por favor, quando eu pedir atentar para não desrespeitar qualquer pessoa, qualquer um, não desrespeitar. Nós não estamos aqui para fazer prejulgamento de ninguém - de ninguém. Ele vai ser chamado de ladrão o dia que a Justiça condenar. Aqui ele está como testemunha e vai ser investigado pela Polícia Federal. Há uma pré-condenação aqui. Está claro em todos os dados. Isto é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, eu vou pedir ao Deputado Duarte Jr. que, por favor, se acalme, tenha tranquilidade e se atenha a isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou lhe dar 30 segundos em respeito a V. Exa. como Vice-Presidente, mas, se fosse para seguir o... Como V. Exa. gosta de dizer, a sua palavra está cassada e eu teria que pedir ao senhor para sair daqui da sala. Eu não vou fazer isso, mas o regulamento me dá esse direito. Trinta segundos para o Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, a mensagem que a gente tem que passar para o Brasil não é impunidade. Tal qual eu tenho aqui provas para afirmar tudo o que eu disse, e V. Exa. está correto ao dizer que existe um julgamento, um trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, ele não é formado em oftalmologia para dizer que eu estou míope para não olhar se na foto é ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu mandei colocar 30 segundos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É por essa razão, Sr. Presidente, que aqui eu concluo a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... mas eu informo a todo o povo brasileiro e aos Parlamentares aqui que silenciaram durante o momento em que um Parlamentar teve a sua palavra cassada e foi ofendido por um depoente, que nós não temos que nos calar diante da gravidade desse fato. O excesso pode existir, mas o excesso em busca da justiça, não o excesso de quem roubou aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência!
21:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. Excelente. Muito obrigado, Excelência. Agora eu vou pedir mais uma vez: V. Sa. se contenha e siga as recomendações desta Presidência. Eu vou detestar - porque não é a primeira vez que nós temos aqui publicamente um desentendimento pela sua fala -, eu detestaria ter que lhe cortar a palavra e pedir que V. Exa. se retire desta Comissão, mas, se for necessário, eu vou tomar essa decisão, assim como tomo a decisão que for preciso para esta Comissão ir adiante. Aqui nós temos que respeitar uns aos outros, e a decisão final, em qualquer hipótese e situação, é desta Presidência! Eu respeito todos que estão aqui, tenho trocado ideias e dado espaço igual para todos, mas ninguém vai fazer show em cima desta Presidência aqui, não! Ninguém vai fazer show aqui em cima de mim, não! Na próxima vez, eu vou pedir V. Exa. para se retirar do recinto. Com a palavra o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de pedir a Deus... O Presidente Bolsonaro passou mal agora de novo, com crises de soluço, vômitos. Um dos filhos dele, o Carlos, noticiou isso naquela publicação X. Eu espero que seja uma crise superada. Sr. Carlos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Carlos, o senhor, no Diário Oficial da União, na Portaria nº 33, do dia 5 de março de 2024, foi nomeado como um dos membros da Matopiba, não é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Como titular, Carlos Lopes, que é o senhor, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil. Isso, repito, em 5 de março de 2024. Pergunto, se o senhor puder responder, se o senhor, como Presidente da Conafer, uma entidade que mantém convênios e recebe recursos públicos, não reconhece que isso poderia configurar um conflito de interesses por atuar em um comitê do Ministério da Agricultura - se puder responder. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso, sim, nobre Senador. Primeiro, muito obrigado pelo seu questionamento. O convite por parte do Mapa para tal participação nunca teve nenhum tipo de consideração financeira ou destinação de recursos. O que o Mapa nos convidou foi apenas pelo interesse, pois nós estávamos atendendo muitos municípios que convergiam com a mesma situação no Matopiba. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Pois não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Como a Conafer tinha um grande trabalho realizado nos agricultores até quatro módulos fiscais, que é o que compreende ser agricultor familiar, então, nós compreendemos estar lá sempre de forma proativa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - O.k. Sr. Carlos, na criação da Conafer, eu tenho aqui uma série de manchetes dando conta de uma arenga - arenga é palavra da minha terra - com a Contag, a Contag fazendo alguns documentos, algumas notas, denunciando que a Conafer seria uma iniciativa da Força Sindical com muito interesse na contribuição sindical. Não havia ainda naquela época a reforma trabalhista, cujo Relator está aqui do meu lado, Rogerio Marinho, que acabou com o imposto sindical obrigatório. O senhor se lembra dessa discussão aqui, de a Contag achar essa ação da Força... acusando que a Força Sindical estaria dividindo o movimento, o sindicalismo rural? A Conafer depois vai recorrer à Justiça para exigir retratação da Contag sobre aquilo que a Contag disse. O senhor reconhece essa...
21:04 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - E ela se devia a quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em 2006, quando promulga-se a Lei 11.326, de 2006, Lei da Agricultura Familiar, lei que enquadra o agricultor familiar; enquadramento esse que vai orientar o Congresso, o Executivo e o Judiciário sobre esse segmento, vai dizer quem ele é, como é que ele começa, como é que ele termina, como ele deve operar, existir, como se fosse o enquadramento econômico de uma profissão... A Conafer foi fundada em 2011, dentro desse Plenário, do Congresso. E eu tenho para dizer sobre a Contag que eu admiro demais o trabalho dessa confederação. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só para concluir, para deixar o senhor com a resposta completa, eu acredito que os genes vão se superando conforme os tempos. A Contag ficou com o trabalhador rural... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Contag ficou com o trabalhador rural de zero a dois módulos, a Conafer ficou de dois a quatro módulos, e a CNA ficou de quatro módulos para cima. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - O.k. Então... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Assim se dividiu a ruralidade no Brasil. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Não seria, então, estranho afirmar que, no processo de criação, a Contag viu, pelo menos naquele momento, uma divisão do movimento. Ela acusa, inclusive - só para terminar a indagação -, ela acusa claramente que a Conafer, que estaria sendo incentivada pela Força Sindical, do qual um dos grandes fundadores é o Paulinho, que é o Relator da proposta de anistia, que acabou virando, na cabeça dele, uma dosimetria... Ela, então, apontava ali, na criação da Conafer, uma divisão que ela considerava irregular, que ela não desejava. Mas, apenas para concluir a pergunta, é correto dizer que ambas, Contag e Conafer, tiveram respectivamente laços, ou têm, com o PT e com outros partidos de esquerda, como o PDT, o Solidariedade? É correto afirmar isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, meu senhor, não é correto. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - O senhor, então, não tem uma relação forte com o Paulinho, que foi um dos fundadores da Força Sindical? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. Eu, como Presidente dessa instituição, tive relações com todos os grupos ideológicos deste país, porque tem agricultores familiares que são de direita, e a gente deve atender; tem os que são de centro, e a gente deve atender. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Pois não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tem os que são de esquerda, e a gente deve atender. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Pois não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu gostaria de responder ao senhor, com muita objetividade, Senador Marcio Bittar: a política pública não vê a legenda do partido. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Já respondeu, Sr. Carlos - já respondeu. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, eu quero aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... dedicar ao senhor e ao Alfredo os meus mais sinceros votos. Os senhores, de fato, estão diante de uma situação terrível no Brasil. Na verdade, quando acabou o imposto sindical obrigatório, várias entidades migraram para esse esquema criminoso, em que reinava quase que exclusivamente a Contag, com laços históricos com o PT. É indiscutível que a Conafer teve o incentivo da Força Sindical para ser criada, emprestou à Conafer toda uma estrutura de sindicatos já afiliados à Força Sindical, e não é por coincidência que um dos seus fundadores, que é o Paulinho, hoje está jogando no time da mesma estrutura. Eu não posso deixar de mencionar que isso que nós estamos investigando - e vocês têm o apoio de vários Parlamentares, que aqui estão - não é um caso isolado, meu querido Relator. O DNA do roubo dos aposentados é o mesmo DNA do mensalão, é o mesmo DNA do petrolão. São pessoas, entidades, sindicatos, partidos políticos que não medem consequências para dotar os seus exércitos das armas necessárias. Seres humanos, no caminho deles, são apenas números.
21:08 R	Eu fico, no caso da Conafer, eu que sou homem da Amazônia brasileira, me causa um constrangimento, porque a conversa é sempre a mesma. Desculpe a franqueza. A Conafer vem aqui - como todas as ONGs que nós investigamos na CPI das ONGs da Amazônia, todas elas -, meu querido Relator, e sempre apresenta coisas bonitinhas, são nichos. E sempre dizendo o seguinte: quais são os seus custos? Capacitação, telemedicina... Isso não vira nada, isso é uma empulhação. Sabe qual é a verdade? No caso específico da Amazônia brasileira, no caso específico, é que esse tipo de entidade explora os mais vulneráveis, explora os índios brasileiros. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - A Amazônia brasileira, depois de todo esse embuste que essas entidades apresentam, tem 40% da população com baixa alimentação, com insegurança alimentar. Os piores índices de saneamento básico são na Amazônia. Os maiores índices das facções criminosas também estão na Amazônia. Os maiores índices de dependência de Bolsa Família também estão na Amazônia brasileira. E aí, me aparece uma entidade, apresenta números, como se a realidade fosse esse vídeo que foi mostrado. Não é. E, na verdade, é mais uma entidade que, assim como a Contag, assim como um monte de ONGs que atuam no Brasil, captam recursos públicos, instrumentalizam o Estado brasileiro, se locupletam, se enriquecem. Mas eu repito: isso faz parte de um mesmo enredo: são pessoas e a ideologia a qual elas servem que não veem nenhum problema naquilo que fazem. Vou concluir dizendo o seguinte, Sr. Presidente: alguém aqui já viu alguma pessoa que pegou em arma e que foi anistiado em 1979 pedir desculpa, se arrepender por ter feito sequestro, por ter soltado bomba, por ter matado inocente? Não. Pessoas como o Zé Dirceu, por exemplo... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... são tratadas até hoje, na sua turma ideológica, como heróis, porque em nome da causa, eles fazem tudo isso. E aí, para concluir, Sr. Presidente, esse esquema da ideologia comunista precisa de peão. E me desculpa a franqueza, nós estamos diante de mais um peão. Não que isso diminua a letalidade de uma entidade como essa, mas são peões no jogo da perpetuação do poder, que é característica da esquerda, não só brasileira, mundial. Portanto, rogando a Deus pela sua saúde, pela saúde do nosso Relator e dizendo que, naquilo que nós pudermos, conte ou continue contando com a nossa ajuda. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor, Líder Pimenta. Quero só lembrar aos Srs. Parlamentares... Por gentileza, um instante só de atenção. ... vamos lembrar aos Srs. Parlamentares que esta CPMI tem por finalidade investigar. Nós não condenamos ninguém. Quem condena as pessoas é os fatos, e a Justiça é quem dá a sentença. Nossa função aqui é trazer à tona, e creio que estamos fazendo isso muito bem, para a população brasileira, os meandros desse escândalo, dessa roubalheira. É isso que nós temos que ter em mente. Agora, eu digo para os senhores, com muita clareza - a exposição do Relator foi muito clara -, quem movimenta mais de R$800 milhões em cima de dinheiro da Previdência tem muito o que explicar - mas muito o que explicar -, mas não somos nós quem vamos desrespeitar a pessoa. Isso é para qualquer um que vier aqui, seja ministro... É o meu posicionamento em relação a essa questão.
21:12 R	Só para lembrar - é bom que as pessoas que estão em casa nos assistindo tenham essa clareza -: esta CPMI não tem a finalidade de condenar ninguém, ela investiga e entrega para a Justiça um relatório. Se lá na Justiça não der em nada, não será pelo nosso esforço, nem muito menos meu e do Relator, e, tenho certeza, de cada um dos que estão aqui, o.k.? Com a palavra... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tempo de Liderança, Presidente. Tempo de Liderança. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo da Liderança... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, só... Antes do Deputado Pimenta pela Liderança... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É pela ordem, Excelência, ou questão de ordem? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É um pela ordem, mas é muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Assim como V. Exa. está cuidando para que todos tenham respeito - e eu concordo com tudo que V. Exa. disse -, eu pediria também que V. Exa. solicitasse respeito com os povos indígenas, para que eles não sejam chamados de índios. Isso tem uma diferença enorme, é uma falta de respeito, é um preconceito enorme o que foi dito aqui. Às vezes se fala por ignorância, mas que V. Exa. não permita também que os povos indígenas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Obrigado, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... sejam aqui chamados de índios, como os colonizadores falavam. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, pela Liderança, o Deputado Paulo Pimenta. Cinco minutos, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Bittar, por gentileza. (Pausa.) Cinco minutos para o Líder Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, está impossível. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza... Mas é o seu companheiro de partido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não é não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos para o Líder Pimenta. Evair, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores e Senadoras, o Parlamentar que me antecedeu fez um exercício de retórica que precisa ser respondido. Aliás, o Parlamentar é muito criativo nas suas manifestações. Há poucos dias aqui, numa fala, ele trouxe para o debate o Che Guevara, o Caetano Veloso, o Stalin, fazendo uma conexão entre descontos associativos das entidades e esses personagens, mas, hoje, ele consegue ser mais criativo. Segundo ele, há uma relação entre a entidade, os benefícios associativos e a esquerda. Sr. Presidente, curioso: essa entidade buscava, há muito tempo, conseguir um ACT. Foi logo após a Presidenta Dilma ser afastada que, em 2017, esse ACT foi concedido - Governo Temer. Sr. Presidente, essa entidade começa a arrecadar em 2019: Governo Bolsonaro, 718 pessoas. Em 2020, Sr. Presidente, já em janeiro: 42.810 pessoas descontadas. Em 30 de janeiro, há uma denúncia do Sr. Lauro Júnior denunciando irregularidades - suspeitas de irregularidades - envolvendo essa entidade. Dia 1º/02/2020, a Diretora de Benefícios abre um procedimento de fiscalização. Doze dias depois ela é exonerada - Governo Bolsonaro.
21:16 R	É nomeado um novo Diretor. Depois de cassado o ACT, essa entidade tem o ACT devolvido pelo Sr. Leonardo Rolim, então Presidente do INSS, nomeado pelo Senador - eu vou chamar de Azul, porque se eu citar o nome ele vai pedir o art. 14. É nomeado pelo Senador Azul, o nomeado Rolim, que devolve para ele. Posteriormente, Sr. Presidente, o delegado da Polícia Civil do DF abre uma investigação sobre um conjunto de irregularidades e é procurado por servidores do INSS que denunciam que estão sendo ameaçados de morte, por conta das denúncias que fizeram contra a Conafer , em 2020, Governo Bolsonaro. Posteriormente, Sr. Presidente, todos os termos aditivos que são adotados aqui são adotados durante o Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, uma das questões que foram alegadas, na época, era que a entidade estava fazendo descontos irregulares de pensionistas, além de aposentados. Sr. Presidente, no dia 28 de outubro de 2020, foi publicado o Decreto 10.537, assinado por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, permitindo que os descontos pudessem ser feitos das pensionistas para atender a uma necessidade da Conafer... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... Governo Bolsonaro. Posteriormente, a Conafer pede que sejam pagos a ela os descontos feitos no período em que estava sem atuar. Há um parecer favorável e são pagos, de uma só vez , R$10 milhões em atrasados, Governo Bolsonaro. Então, Sr. Presidente, todos os procedimentos, todas as perguntas feitas aqui hoje pelo Relator, mostraram, de forma inequívoca, que essa entidade - foi a partir de 2017 - ingressa nesse sistema; que é a partir de 2019 que passa a fazer os descontos; que é a partir de 2020 que explode e que, durante a pandemia, Sr. Presidente, conseguiu se tornar essa entidade de arrecadação de milhões de reais. Então, a esquerda não tem nada a ver com isso. A não ser que foi a esquerda que acabou... Para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A única participação da esquerda, aqui, é que foi a esquerda que desbaratou a quadrilha. E a esquerda, o Governo do Presidente Lula, que garantiu que todo esse desconto indevido sofrido pelos aposentados passasse a ser devolvido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para encerrar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Exercício de retórica sem nenhuma fundamentação concreta, desprovido de qualquer lógica e irracional diante dos dados que aqui apresento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Queria perguntar ao depoente se a Conafer é uma entidade sindical. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Boa tarde, nobre Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Boa noite. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Boa noite. Obrigado pelo seu questionamento. Sim, se trata de entidade de classe. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você tem carta sindical? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, não é. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, porque carta sindical é só para entidade de trabalhadores, nós somos patronais. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você é patronal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, setor econômico. Agricultor familiar não tem carteira de trabalho não, nobre Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E você desconta de aposentado? Pensionista? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Oxe, o que é que tem? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ué, se você é patronal, desconta do patrão, não do trabalhador.
21:20 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E o aposentado deixa de ser um autônomo? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Já tá... Você tem carta sindical? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só se exige carta sindical para sindicatos de trabalhadores. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor tem carta sindical? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer nunca arrecadou imposto sindical. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor chegou a pedir alguma vez a algum ministério carta sindical? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, nós abrimos mão desse tipo de contribuição devido à não qualidade dele. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É isso mesmo, não qualidade. Vocês não eram uma entidade sindical, e essa roubalheira que fizeram comprometeu, inclusive, as entidades sindicais que têm uma representação séria. Durante a... O senhor começou, a Conafer, a fazer desconto em qual ano? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Os primeiros termos de adesão enviados pela Conafer ao INSS foram no final de 2019. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Os primeiros descontos. Houve algum período de suspensão de desconto ou do ACT do INSS com vocês que tenha exigido essa suspensão? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. Houve sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quando? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Agosto de... Agosto de 2020 até novembro, dezembro de 2020. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E o que foi pedido nesse período por parte do INSS à Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Um portfólio de ações, documentos e afins. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Vocês apresentaram? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Por isso que vocês falam que foi refeito... A autorização para desconto é refeita? Reautorizada? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Logo após a apresentação em que foi reconduzido o repasse à Conafer, foi aberto por parte do INSS um PAD, em que foi criado um grupo de GT, um grupo de trabalho, que perdurou por mais de 30 meses, analisando e investigando a entidade para tais afirmações. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi feito algum aditivo nesse período? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Apenas para a inclusão das portarias que traziam novas regras para envio dos termos de adesão, nobre Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E qual foi a providência tomada exatamente pela Conafer para ter novamente o direito ao desconto ser autorizado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A apresentação do rol de documentos e ações requeridas pelo órgão. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A Conafer, naquele período, se comprometeu a excluir beneficiários? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que deva ter feito sim, nobre Deputado, pois aludia a que tinha alguns associados que não eram de... Como se fossem aproveitáveis. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Como Presidente da Conafer, diante desses associados que não tinham autorização ou que estavam reclamando que o desconto era indevido, vocês não tomaram nenhuma providência de controle maior, de um rigor para evitar isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A primeira atitude da confederação, durante esse recorte de cinco anos, foi ressarcir esses aposentados reclamantes e o seu ativo. E a outra parte foi fazer uma linha dura com as entidades que coletavam esse termo de adesão. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Vocês ressarciram? Todos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. Todos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Consegue mandar toda essa documentação para a CPMI? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Após o termo dessa oitiva, a Conafer se compromete a enviar todo tipo de documentação aludida pelo seu Presidente aqui. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aliás, o Relator falou aqui sobre valores transferidos supostamente para sua conta, da sua conta para outra pessoa. O senhor disse que não reconhece o valor da Conafer depositado. Ele chegou a falar em 500 milhões, 400 e poucos milhões. O senhor disse que não se lembra, que não reconhece, perfeito? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor poderia passar à CPMI o sigilo fiscal nesse período, para a CPMI? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Encontra-se o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico à disposição desta CPMI para qualquer que seja o seu interesse. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, como o processo está em sigilo, e nós estamos numa audiência pública e fica difícil desmentir, mostrar esses documentos, eu acho que vale, em algum momento, fazermos uma sessão aqui sigilosa, para que a gente possa mostrar os documentos, os sigilos quebrados para ver quem está falando a mentira, quem está falando a verdade. Porque, senão, a palavra do Relator também está em jogo e os sigilos que foram quebrados e trazidos a esta Comissão. Então, seria importante a gente fazer esse tipo de sessão aqui, para que a gente possa, de fato, passar a verdade a limpo...
21:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... senão fica ele dizendo uma coisa, enquanto o sigilo diz outra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço que suspenda o tempo do Deputado para posterior fala. Apenas uma complementação, Deputado: há uma decisão do próprio Supremo que diz que a divulgação de pontos, espaços ou pontos de relatórios não compromete o sigilo como um todo. Então, o Relator fez alguns apontamentos que mantêm... Nós estamos dentro da legislação. V. Exa. pode, inclusive, se tiver uma referência ou outra, citar aqui, sem nenhum tipo de problema. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, mas para mostrar a gente não pode, Presidente. Então, a gente está num meio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. pode citar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pode citar; eu estou dizendo mostrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode também. Pequenos trechos, não há problema algum. A legislação nos dá essa condição, como investigadores. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas vamos fazer uma sigilosa com ele, acho que isso é importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. É uma boa sugestão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Posso contribuir, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; deixe... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Acho que não teria prejuízo. A gente, com certeza, teria capacidade de aprofundar muito mais na investigação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... porque novas perguntas poderão surgir, a partir da análise mais completa dessa documentação e num debate entre nós, aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu queria fazer uma... Mostrar ali um material, por favor. Se puder aumentar a letra um pouquinho... Ali nós temos, em 2019... Só um segundo, que eu vou ver aqui na minha tela, porque ali está de lado. (Pausa.) Nós temos, em 2019, R$362 mil descontados dos aposentados e pensionistas. Em 2020, ano em que a Conafer foi suspensa durante um período - portanto, ela não conseguiu atuar o ano inteiro -, teve um crescimento de 16.000%. Em plena pandemia, onde todos nós aqui estávamos em casa, eles conseguiram crescer e fazer um desconto de 58 milhões. Foram suspensos, não apresentaram todas as documentações exigidas, aí se comprometeram a excluir alguns beneficiários, e teve lá o despacho do Sr. Alessandro, que era Presidente do INSS, do Diben, autorizando a continuar com os descontos, mesmo as obrigações não sendo cumpridas. Isso em 2020, em que, salvo engano, o Presidente era o Sr. Bolsonaro; 2020, sendo que a Conafer começou o desconto em 2019; 16.000%, de 362 mil para 58,515 milhões. Em 2021, cresceu 4 milhões, 6%, para 62 milhões. Em 2022, foi para praticamente 100 milhões, cresceu 60%. Em 2023, foi para 216 milhões, cresceu 117%. Olha só: de 2019 para 2020, foram 16.000%, um crescimento exponencial, mesmo não tendo autorização de fazer novos associados e desconto durante o ano inteiro de 2020, já que teve um período suspenso, como disse o próprio depoente. Em 24, 300 milhões, um crescimento de 38%. Em 25, houve ali 71 milhões. Após... Em 2025, a Conafer pediu algum desconto em lote?
21:28 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer, nobre Deputado, desde a instauração da Portaria ou da Instrução Normativa 162, não fez nenhuma inscrição de desconto mais, devido ao não fornecimento do software pela Dataprev e INSS. A Conafer, no ano de 24 a 2025, saiu de arrecadação de 27 milhões, de 29 milhões, para 21 milhões e pouco. Então, nós tivemos um descenso na arrecadação de 7 milhões. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Esses dados são públicos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Esses dados que estão ali são públicos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. Sim, senhor... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - São do próprio INSS... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e condizem com os descontos. Portanto, eles subiram, sim, 16,5%, de 2019 para 2020. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, sim, senhor.. O senhor está correto, mas, em 2019, no final de 2019, quando a gente começa a inserção de termos no INSS, nós tínhamos uma demanda represada por mais de dois anos, porque, quando nós firmamos o ACT, foi em 2017. Então, capacitamos o primeiro grau, a base, para que tivéssemos o melhor termo de adesão, com maior qualidade. Quando foi final de 2019, nós tínhamos uma represagem muito grande de termos de adesão. Então, a Conafer passa por um serviço de qualificação desse termo e começa a ingressar esses termos no INSS. Porém, vale ressaltar, nobre Deputado, que quem aprova o termo de desconto não é a Conafer, é o INSS. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, então o culpado é o INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não. Não tem culpado não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De pegar os associados de lote... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... em plena pandemia, colocar esses dados, pessoas que não tinham assinado... E o culpado... A Conafer é inocente, é isso? A Conafer foi enganada? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, com certeza, não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer nem foi enganada e nem engana, porque, como o Judiciário continuou funcionando, o Legislativo, o Executivo continuaram funcionando na pandemia, nós, instituições, também nos adaptamos a... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas vocês fizeram a reunião que vocês falaram, atenderam às pessoas em plena pandemia, naquele jeito ali que vocês mostraram no vídeo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós aprendemos a atender home office, atender online, vários tipos de... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, às comunidades indígenas também, às comunidades ribeirinhas, todas elas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, nós não tivemos muito problema com essas comunidades não. Os maiores níveis de reclamações de qualidade de termo vêm de camponeses. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E fizeram reunião com eles durante a pandemia online? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente atende aos CNPJs, nobre Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, fizeram reunião online com eles? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acredito que as bases de entidades de primeiro grau à qual eles são filiados devem ter realizado com eles algum tipo de ação ou de reunião. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olha, eu quero parabenizá-lo, porque já teve depoente bom aqui... O senhor, de fato, consegue enganar. Olha... Parabéns, viu? Você preparou muito bem. Você merece o aplauso aqui, porque, de fato, você consegue resposta para tudo, enganando todo mundo, mas não vai enganar. Eu não tenho dúvida de que, ao final da CPMI, a responsabilidade do senhor, como Presidente da Conafer, será mais do que comprovada, e o senhor terá o destino adequado, porque roubou milhões de brasileiros e brasileiras. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tempo de Líder, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco/PL - RN) - Pela Liderança, Senador Rogerio Marinho. Cinco minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu... É importante aqui colocar para os senhores e para aqueles que estão nos acompanhando até esta hora que nós precisamos deixar de lado essa cortina de fumaça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós assistimos aqui a um depoimento bastante impactante, principalmente à oitiva feita pelo Relator, que mostra a complexidade desse processo e a necessidade de averiguarmos, principalmente, para onde os recursos foram destinados. Quem, de fato, foi beneficiado com esse processo? Quem, de fato, recepcionou esses recursos? Eu não tenho de dúvida que a quebra do sigilo vai nos proporcionar essa situação, que é o que espera o povo brasileiro. Quem recebeu esse recurso, de forma indevida, vai pagar, vai ser exposto. Agora, nós escutamos aqui, novamente, a mesma cantilena: "Ah, isso começou no Governo de Bolsonaro".
21:32 R	Eu já apresentei aqui - não vou repetir - que essa questão da previdência... Tem 30, 40 anos, desde que existe a Previdência, existem fraudes em previdência. Quem afirma aqui que não conhece fraude ou vive em Nárnia ou faz de conta. Então, fraude sempre existiu. Agora, existem governos... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que tomam atitudes, e outros que prevaricam. Aliás, eu vou ler para os senhores o que é prevaricar: "Retardar, deixar de praticar ou praticar, de forma contrária à lei, um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Ora, se nós tínhamos 40 mil reclamações - por favor, senhores! - em 2019 e quatro entidades foram descredenciadas pela primeira vez na história do INSS; se nós tínhamos 50 mil reclamações em 2020 e cinco foram descredenciadas, inclusive a Conafer - que depois foi reintegrada com o termo de ajuste de conduta -; em 2024, o Governo subsequente do Presidente Lula teve 1.540.000 reclamações, e nada fez. Eu escutei o depoimento do Sr. Carlos quando ele deixou claro que quem interrompeu as atividades da Conafer não foi o Governo do Presidente Lula; foi a Justiça. Foi o Judiciário. Então, por favor, eu estou até sendo um pouco repetitivo, porque é cansativo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... mas a gente escuta aqui o seguinte: "Começou no Governo Bolsonaro!" - mentira -; "o Governo Lula descobriu o combate" - mentira -; "o Governo Bolsonaro combateu a validação" - mentira. Então, por favor, gente, a gente tem que se ater aos fatos. Eu acho que todo o Brasil espera de nós responsabilidade; espera que todos nós nos irmanemos aqui, mesmo com as nossas diferenças ideológicas, para que a gente encontre os verdadeiros culpados, para que possamos ressarcir aqueles que foram prejudicados, que possamos fazer justiça a uma legião de brasileiros que nos acompanham. A maior audiência no YouTube da TV Senado e TV Câmara é agora. Mesmo com as grandes TVs e os grandes veículos de comunicação praticamente ignorando o que está acontecendo aqui, o povo está atento ao que está acontecendo aqui. Nós precisamos fazer o nosso papel de separar o joio do trigo, de entender quem, de fato, fraudou o sistema previdenciário, e o nosso papel aqui, muito mais do que apontar o dedo para A ou para B, é apontar a responsabilidade de quem, de fato, deu causa. E, por enquanto, nós estamos aqui preocupados com a forma, como era o sistema. O sistema, até 2019, era um sistema em que, majoritariamente, quase 80% desses recursos eram de uma única entidade, que era a Contag, que é uma entidade histórica, é verdade, mas ligada a um partido político, gente - ou não é? Então, a partir de 2019 - e tem causa e efeito, sim, porque houve, em 2017, o fim do imposto sindical obrigatório -, de repente, muitas entidades e sindicatos se voltaram para o sistema previdenciário. Em 2019 e 2020... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... cai o número de associados e, ao final - isso é um fato inquestionável -, nós tínhamos 2.780.000 associados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que contribuíam para esse sistema associativo em janeiro de 2019. Em dezembro de 22, nós tínhamos 70 mil associados a menos - a menos, no período do Presidente Bolsonaro. Quando foi descoberto o problema, em meados de 2025, nós tínhamos quase 7,5 milhões de pessoas que contribuíam - houve um salto de 5 milhões. Os controles foram afrouxados, e, de repente, a casa ruiu, literalmente. Então, o nosso papel aqui é encontrar quem deu causa e quem permitiu, por leniência, por omissão, por pasmaceira, que isso continuasse durante dois anos e meio e estava dormindo em berço esplêndido. Vamos sacudir aqui esse berço e fazer com que a verdade venha à tona e aqueles que são culpados possam pagar por isso.
21:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Sr. Carlos Roberto, eu tenho várias perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço silêncio, por favor. Silêncio, por favor. Pode recompor o tempo do Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Tenho várias perguntas aqui, mas quero me concentrar nas relações financeiras da Conafer. Consta aqui que a Conafer recebeu cerca de R$800 milhões de descontos em aposentadorias e pensões do INSS e, como foi bem indagado pelo Relator, tem transações múltiplas com empresas que são controladas pelo Sr. Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni. Eu queria que o senhor me esclarecesse melhor a sua relação com o Cícero e com a Ingrid. É amizade, é comercial ou é ambos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Boa noite, nobre Senador. É totalmente comercial. Porém, já tem mais de 15 anos que eu trabalho com esse grupo de empresas, dessa família. Eu não posso negar as minhas relações com essa família, tendo em vista que os mesmos sempre prestaram o melhor tipo de serviço e com qualidade para a realização das ações e execuções da Conafer. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se a Conafer fosse uma entidade... Só para eu concluir, Doutor, Sr. Juiz Moro: se a Conafer fosse uma entidade inócua de realizações ou de existência ou de funcionamento, tais relações comerciais poderiam ser subjugadas para tais características, como tem sido feito. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual é a formação e a especialidade do Sr. Cícero? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não sei. Desconheço. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual que é a formação e especialidade da Sra. Ingrid? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, nobre Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta aqui 107 milhões pagos pela Conafer à Santos Consultoria e Assessoria Ltda., entre 2021 a 2024. Esse é o relatório da Receita Federal. Nem vou perguntar se o senhor confirma, porque, na verdade, são dados objetivos. Causou espécie para mim o senhor não conseguir descrever os serviços que a Santos Consultoria teria prestado quando o senhor pagou 107 milhões. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, eu poderia dizer para o senhor que eu vou prestar todas essas informações a esta CPI. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, eu quero... As informações eu pergunto agora. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, agora eu não posso dizer. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais são os serviços que ela prestava? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tendo em vista o relacionamento comercial, por mais de uma década, com esse grupo... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor foi alguma vez à Santos Consultoria? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quantos empregados tinha a Santos Consultoria? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder pela mesma. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Vagamente o senhor não consegue nem dizer o que a Santos Consultoria fazia? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder para a Santos Consultoria. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, mas o senhor pagou 107 milhões. Desculpe: se eu pagar 107 milhões para uma empresa, eu saberia o que essa empresa faz. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu vou dizer para o senhor que essa empresa ajudou a realizar as ações e execuções, no âmbito da Conafer. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais ações e execuções? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Melhoramento genético de bovinos, caprinos, ovinos... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Isso está no objeto da Santos Consultoria e Assessoria? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Posso dizer que, em vários tipos de ambientes, pode ser isso. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E o senhor nunca foi lá nem sabe quantos empregados tem? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, nunca fui não. A Santos Consultoria é apenas uma das 52 empresas que fornecem serviço à Confederação. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Vinte e sete milhões da Conafer foram pagos para Nobre Serviços de Eventos, entre fevereiro de 2022 a janeiro de 2024. O que é que faz a Nobre Serviços? Também é do Cícero? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Presta serviços... Presta fornecimento de bens e serviços para a Conafer. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Estarei arrolando, apresentando a esta CPMI, quais objetivos de cada mês pago, o que é que foi realizado e executado. Aqui eu não tenho a objetividade da pergunta. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta que a Nobre Serviços recebeu 27 milhões da Conafer, daí mandou 8 milhões para a Santos Consultoria, e a Santos Consultoria devolveu 7 milhões para a Nobres Serviços. Pode esclarecer essas transações? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso aqui ditar resposta de relações de terceiros. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta aqui a To Hire Cars. Também é do Sr. Cícero? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder. Eu não conheço. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor pagou 64 milhões... A Conafer, dirigida pelo senhor, pagou R$64 milhões, entre março de 2022 e janeiro 2024, para a Hire Cars - R$64 milhões?
21:40 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador Moro, a Conafer atende 27 estados e 2.950 municípios. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Mas R$64 milhões é algum valor trivial para o senhor? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não senhor. Desconheço tal objetividade. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor administrava realmente a Conafer, ou o senhor é um laranja, então, do Sr. Cícero, ou alguma coisa parecida? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu sou o Presidente da instituição. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Para o senhor não saber, R$100 milhões para Santos Consultoria, R$27 milhões para a Nobre Serviços, R$64 milhões para To Hire Cars? Para mim parece muito difícil entender a sua falta de memória neste momento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não é falta de memória não, nobre Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É não ter a especificidade da informação. Porém, não estou aqui declinando a relação comercial com fornecedores. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta que a... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O produto está nos municípios atendidos, nobre Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta que a Hire Cars recebeu da Conafer R$64 milhões e devolveu R$18 milhões à A. Santos Consultoria. Por que foi feito isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Por que a A. Santos Consultoria recebe... A Hire Cars paga R$18 milhões à A. Santos Consultoria? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder para empresas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - IBC Prudente Apoio Administrativo, chama a Papelaria Pikinskeni. O que faz essa empresa para a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fornecimento de bens e serviços. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais bens e serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Deve estar no âmbito do contrato. Posso fornecer aqui. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta que ela recebeu R$60 milhões, entre março de 2021 e março de 2024, da Conafer - R$60 milhões. Pagou R$11 milhões para a A. Santos Consultoria e R$1,7 milhões para a To Hire Cars. O que são os R$60 milhões pagos para a Papelaria Pikinskeni? E, aliás, o e-mail de contato desse cidadão é do Cícero Marcelino. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Com certeza, com os mesmos, quando... Eu posso apresentar os contratos com os mesmos, mas não posso responder as decisões de operacionalidade das empresas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor pagou. O senhor é o Presidente da Conafer. O senhor pagou R$60 milhões para essa empresa e o senhor tem coragem de dizer aqui que o senhor não sabe o que a empresa fazia? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu disse ao senhor que ela fornecia bens e serviços. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais bens e serviços? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - As especificidades, estarei apresentando o contrato a essa CPMI, nobre Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Em quantas empresas o senhor é sócio do Sr. Cícero Marcelino e da Sra. Ingrid Pikinskeni, no Brasil e no exterior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhuma. Aliás, no Terra Bank, eu e o Sr. Cícero; eu tenho 90% e ele tem 10% de participação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual empresa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Terra Bank Holding. T.B Holding. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Essa Terra Bank existe de fato no Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Existe, sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Tem uma sede física? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tem, sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Onde fica? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Uberaba, Parque do Zebu. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E o que ela faz? Ela já está operando ou não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ela está em beta, né? Porque a gente estava testando serviço de bancarização e financiamento de melhoramento genético através... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual que é o capital da Terra Bank? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acho que é R$100 mil. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quanto o senhor colocou? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Noventa. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quantas offshores o senhor tem no exterior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Duas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais são? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Farmland... A outra me faltou o nome aqui. Mas são duas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Farmland. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Farmland... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Onde que a Farmland tem conta no exterior? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Delaware. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E onde que ela tem conta no exterior? Delaware? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Aham. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual banco? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não tem movimentação financeira. Não houve movimentação financeira, Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual é a outra offshore? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu esqueci o nome aqui. Fiquei mais gravado com a Farmland. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Essas empresas no exterior do senhor têm existência física, empregado ou é só papel? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente aluga, tipo caixa postal, né? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E nenhuma delas tem movimentação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não senhor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais bancos que elas tinham conta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nenhum. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quais bancos que elas tinham conta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não houve movimentação financeira. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não chegou a abrir conta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não chegou a abrir conta. É um projeto que estava em curso, nobre Senador.
21:44 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Foi mencionado aqui anteriormente a questão de que a fraude começou na Conafer, mas o problema de memória também envolve determinados membros dessa CPMI, porque consta aqui também nas provas que, em 2023 e em 2024, houve o crescimento exponencial da arrecadação da Conafer, desses descontos fraudulentos. Em 2023, isso foi R$202 milhões, antes era R$90 milhões; em 2024, isso foi para R$300 milhões. Houve um crescimento, durante o Governo Lula, da arrecadação da Conafer, desses descontos de aposentados e pensionistas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, todo o crescimento da entidade Conafer se dá ao crescimento do seu atendimento aos municípios brasileiros. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Houve o crescimento durante o Governo Lula - foi a minha pergunta -, em 2023 e em 2024? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer cresce desde a sua criação. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Vou explicar para o senhor aqui a matemática. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fique à vontade. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Em 2022, R$92 milhões; em 2023, R$202 milhões; em 2024, R$300 milhões. O senhor está tentando proteger o Governo Lula da matemática? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não tenho aqui nenhum tipo de necessidade de proteção... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... ou promoção de nenhum Governo. Para a Conafer, todos os governos e as suas características foram promissoras e positivas, desde Fernando Henrique, desde Temer, desde Lula, desde Dilma e do nosso saudoso Bolsonaro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - O senhor mostrou aqui... Falamos da CGU, que fez uma pesquisa por amostragem: 100% dos consultados da Conafer não confirmaram descontos, e o senhor fez pouco caso dessa metodologia, mas vou dizer aqui para o senhor que 507 mil pessoas reclamaram de descontos indevidos feitos pela Conafer, após os fatos virem à tona. Isso representa - e veja que a informação não é ótima -, no mínimo, R$337 milhões que teriam sido descontados, sem autorização, pela Conafer. Então, o problema é muito maior. Agora, a minha sugestão para o senhor é o senhor reavivar a sua memória, e não debochar desta Comissão, e explicar o que foram esses serviços, porque a nossa impressão aqui é que esse dinheiro vai para a A. Santos Consultoria, que é do seu operador, e a equiparação do Sr. Cícero com o Sr. Maurício Camisotti é muito apropriada e também com o Careca do INSS. Se o senhor não consegue explicar os pagamentos milionários de R$100 milhões feitos pela Conafer para a A. Santos Consultoria, o senhor tem um grande problema criminal a responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Pois não, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador Moro, a Conafer irá aportar todos os contratos realizados com essas empresas para aferimento dos seus objetivos e prestação de serviços. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Só uma referência: eu não estava fazendo uma pergunta, no último caso; estou fazendo uma afirmação. É vergonhoso que o senhor venha aqui e não consiga lembrar um serviço prestado por essas empresas de alguém, Cícero, que é sócio do senhor, em empreendimentos comerciais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador Moro. Muito obrigado. Pela vez aqui, nas trocas aqui, o Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Nobre Presidente, eu queria, antes de mais nada, agradecer ao meu colega Coronel Chrisóstomo pela deferência de fazer a inversão comigo na ordem de inscrição. Eu ouvi aqui, atentamente, dizendo que a afirmação do Sr. Carlos, Presidente da Conafer, que 11% dos associados da Conafer são pensionistas. É isso? Em torno de 11?
21:48 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Essa é a carteira de associados inativos, né. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Inativos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - É isto, 11%? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Quanto, em percentual, representam os 11% de inativos na receita total da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu vou pedir ao senhor que, para responder isso com objetividade, eu leve isso ao... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não precisa, assim, ser um número objetivo, certinho, correto, preciso. Só para a gente ter aqui: 11% são inativos, mas a quanto por porcento desses inativos corresponde a receita da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, nobre Deputado, eu acredito que corresponda a 11%. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Então, mais ou menos... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, mas, assim... Eu acredito. Eu vou prestar essa informação aqui com mais objetividade. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Então, assim, dos 800 milhões que foram arrecadados, o senhor está dizendo que isso... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em cinco anos. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... em cinco anos, corresponde a 11% da receita total? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Acredita? Correto. Então, você está dizendo que a receita da Conafer chegou a R$8 bilhões. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não tanto assim. Mas se for pegar o recorte de cinco anos, juntando público ativo e inativo, a arrecadação global do sistema Conafer... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Isso. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... que envolve primeiro grau, segundo grau e terceiro grau, porque muitas das arrecadações que vêm do público ativo só chegam para nós... Presta bem atenção: para nós do público ativo, quando é pago no primeiro grau, só chega uma parte. A única arrecadação que chega integral, que a gente divide, é a inativa. As outras arrecadações ativas são pagas nos sindicatos. Então, só chega parte. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Por isso, eu perguntei o percentual... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É por isso que eu te disse... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... que representa os inativos dentro do percentual. O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Mas eu estava... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É uma complexidade, assim, porque o associado que é ativo, que está em atividade econômica, ele paga na base do primeiro grau. E o aposentado que adere, nem todos... Quer dizer, que aderem ao termo de adesão, viu, Deputado? O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Correto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nem todos. Então, aqueles que aderem, a gente passa isso para cá. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Bom, eu ouvi aqui atentamente e me prendo muito a uma fala do nosso Presidente Carlos Viana e também do Senador Rogerio Marinho. Primeiro, nós estamos aqui diante de uma necessidade; nós estamos aqui para esclarecer para onde foi o dinheiro que foi descontado dos aposentados e pensionistas deste país. E o modus operandi tinha, e tem, um desenho que as pessoas precisam só relembrar sempre: entidades eram credenciadas pelo Ministério da Previdência - eram dadas autorizações ou fabricadas autorizações para essas entidades -; o desconto acontecia do aposentado e pensionista; as entidades enchiam os seus cofres de dinheiro; e aí havia um escoamento desses recursos para empresas que foram aí criadas, ou empresas que foram apropriadas para esse desvio. Agora, é importante dizer que existem entidades que prestaram ou prestam algum tipo de serviço. O senhor se ateve aqui a dar como serviço elementar ou prioritário, dentro da Conafer, o melhoramento genético. Em momento algum, o senhor conseguiu nos precisar aquilo que era prestado de serviço aos aposentados e pensionistas. O serviço de que a Conafer se vangloria em todos os momentos é de entregar bezerro. Entrega o bezerro, 400 mil bezerros foram entregues, salvo engano.
21:52 R	Mas o que nós vimos, ao longo deste depoimento, e aqui com muita precisão do nosso Relator, a entidade tem um único Presidente desde a sua fundação. A entidade emprega familiares, de forma recorrente, nos mais altos cargos. A entidade faz contratos de prestação de serviço com empresas em que o próprio Presidente é sócio. Não, seu sócio está dentro da empresa, que recebeu R$100 milhões. Ora, o que se vê aqui é algo que, para mim, causa muita estranheza. Na fábrica de bezerro, o que acabou foi a teta da sua família, porque quando o senhor chegou aqui, o primeiro pedido que o senhor fez foi que sejam restabelecidos novamente os descontos associativos que beneficiam a Conafer. Ora, é o momento para tudo isso? Essa é a minha pergunta. Agora, me fica aqui, até agora, uma indagação. O nobre Relator perguntou sobre o salário daquele que é hoje o dono dos aviões que foram aqui citados. Mas qual é o seu salário na Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em primeiro lugar... Posso responder a todas, não é? O portfólio para produtos inativos se trata de atendimento de telemedicina, por 26 médicos mais especialistas, mais clínicos em geral, R$200 em seguro remédio por mês, R$3 mil em seguro funerário, vantagem em desconto em redes de farmácia, supermercados e afins, assessoria jurídica. Esses são os para aposentados. E sobre o melhoramento genético, cabe lembrar a esta Comissão e aos nobres Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, que a maioria dos lavradores ou o público em atividade econômica na zona rural são aposentados. Os novos todos estão quase no êxodo rural. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Seu salário, nobre Presidente Carlos Roberto, da Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O meu salário vigorou em torno de R$50 mil mensais. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Em torno? Varia? Tem mês que é mais? Tem mês que é mais? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não, R$50 mil. Foi menos para mais. Nunca passou disso. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Então em torno de R$50 mil é o seu salário? O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E muitas das vezes, nem teve. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Quantas pessoas, quantos pensionistas, quantos aposentados utilizaram esse serviço ao longo desse período? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vários. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não, vários? Vários, é... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vários, vários. Mas eu posso apresentar dados objetivos à CPMI após, mas vários. A Conafer, como dizem ali no link, desses produtos, o pessoal não morria, não recebia? Não.
21:56 R	Na Conafer morreu, na Conafer acessou o seguro, na Conafer acessou remédio e fez consultas no médico. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - O senhor tinha... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu tenho relatório de usabilidade desse... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - O senhor arrecadou R$800 milhões durante esse período. O senhor vem aqui a esta Comissão para afirmar que "vários" utilizaram do serviço? Vários? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, eu estarei informando com a maior presteza a informação, o gráfico técnico e o objetivo de usabilidade desses produtos, nobre Deputado. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O que eu posso dizer agora para o senhor é que são vários, mas os números exatos, onde regionalmente, índice de acessibilidade, eu estarei, com presteza, oferecendo aqui. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Eu confesso que me causa muita estranheza - e aqui é para a minha consideração final, nobre Presidente - a forma... De forma mansa, serena, tranquila, tratando como se nós estivéssemos mesmo num país de impunidade, essas entidades trataram a relação delas com os seus prestadores de serviço. Ouvi aqui atentamente: pagamentos de contratação de mais de R$100 mil, onde o Presidente da entidade não sabe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Cem milhões de reais! O Presidente da entidade não sabe descrever quais os serviços foram prestados! Ora, é muito dinheiro para muita farra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Beto Pereira. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente; Srs. Parlamentares; investigado, Sr. Carlos, Presidente da Conafer; eu tenho alguns questionamentos, mas antes eu queria fazer aqui um breve arrazoado e vou ser breve, realmente, porque eu queria fazer algumas perguntas, de fato. Espero que eu tenha tempo. Quero dizer que esta Comissão está de parabéns, Sr. Presidente, porque houve, de fato, uma tentativa de se abafar essa investigação, de torná-la seletiva, e na hora em que V. Exa. foi eleito Presidente e designou o Relator, de repente, as coisas começaram a avançar. A CGU - nós vamos ter aqui na quinta-feira o Ministro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, está previsto. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... de repente abriu procedimento para investigar todas as associações que têm ACTs com o INSS - antes eram 11 ou 12, a gente está falando de quase 40. Após a abertura da CPMI, Sr. Presidente, aconteceram as prisões dos principais envolvidos ou, pelo menos naquele momento, os que haviam sido investigados. As investigações da Polícia Federal, que estavam em quase 17 estados, estavam sobrestadas por uma decisão do então Ministro Relator, o Sr. Toffoli, e, após a designação de V. Exa. e do ilustre Relator, mudou-se a questão da competência. Olha que passe de mágica, eminente Relator, que no momento assume a Presidência, o bem que esta Comissão está fazendo! E é o que nós queremos, que não haja seletividade, que nós possamos investigar doa a quem doer, porque ninguém aqui tem bandido de estimação. Nós sabemos o que é a complexidade e o tamanho do INSS. Por exemplo, foi dito aqui, para não citar o art. 14, pelo Deputado "vermelho pimenta", que um Senador azul nomeou o Presidente do INSS. É bom lembrar que esse Presidente do INSS é funcionário de carreira e já foi nomeado pelo Sr. Carlos Gabas em duas oportunidades diferentes: uma para ser Secretário de Política e Previdência Social do Ministério da Previdência Social, de 2011 a 2014; e depois trabalhou na questão dos fundos de pensão, em 2015 e 2016. Ele era Ministro da, então, Presidente Dilma Rousseff, funcionário de carreira. Aqui ninguém está fazendo juízo de valor - se errou, se não errou -, as investigações vão se debruçar e vamos verificar o que é que aconteceu.
22:00 R	Eu me preocupo, e aí eu me dirijo agora ao nosso convidado: o ACT da Conafer com o INSS, e eu escutei V. Sa. falando aqui para nós, foi celebrado em setembro de 2017. V. Sa. disse que, em agosto de 2019, começa a fazer efeito. O que foi que houve com esse período tão extenso para começar a fazer, de fato, essas validações de descontos associativos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - A capacitação das entidades de primeiro grau para atendimento às prerrogativas do ACT. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Sa. disse aqui, Sr. Carlos, que em torno de 11% é inativo, repetiu para aquele que me antecedeu, fez um cálculo dizendo que parte da arrecadação proveniente dos outros associados não chega na sua integralidade, mas V. Sa. distribuiu aqui um documento, e eu fiz uma conta aqui de que, entre 2020 e 2024, aqui tem R$1,85 bilhão de investimentos. Então, se V. Sa. recebeu, a sua empresa, oitocentos e tantos milhões de aposentados, imagino que esse 1 bilhão aqui foi de outras categorias associadas. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Esse orçamento foi o que foi gestado pela Conafer para chegar ao orçamento global, envolvendo federações e sindicatos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, V. Exa. está dizendo aquilo que aplicou aqui, está escrito... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, estou falando do orçamento gestado pela confederação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Incluindo orçamentos federativos e municipais, poderíamos atingir essa prerrogativa dos... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Me desculpe, V. Exa. está afirmando que fez essa aplicação, não é que poderia. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, estou falando do outro orçamento. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Daquele que poderia dar 7 bilhões ou 6 bilhões. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. Me parece que V. Sa. talvez seja a confederação mais rica do Brasil, porque... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Porque esse R$1,8 bilhão, no intervalo de quatro anos... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tem cinco anos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Cinco anos? É uma quantia bastante razoável. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tem maiores, nobre Senador - tem maiores. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Veja o tamanho do movimento sindical aqui no Brasil, os senhores que estão nos acompanhando. É poderoso o que V. Sa. tem nas suas mãos. E isso tudo foi paralisado por ação judicial, não é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A ação judicial da Operação Sem Desconto bloqueou 100%, integralmente, as atividades, contas e funcionamento da entidade. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu só quero deixar claro que o depoente está informando aqui que a sua entidade foi impedida de funcionar pela Justiça, decisão judicial, e não por decisão do atual Governo, que passou dois anos e meio para perceber que estava acontecendo alguma coisa errada. Foram apresentados termos de filiação e adesão para todos os associados? Todos os associados que V. Sa. tem, nesses R$800 milhões de arrecadação, em torno de quinhentos e tantos mil associados, se eu não estou enganado - 570 mil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Para ter se consolidado a arrecadação, sim. Esses termos foram apresentados pelas entidades de primeiro grau à federação, a federação enviou à confederação, e a confederação remeteu ao INSS para averiguação e validação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aí me chamou a atenção... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só posso dizer para o senhor que, se houve arrecadação, nobre Senador - só para concluir, porque o senhor já foi Ministro -, se houve arrecadação, se houve validação, se houve repasse, é porque houve checagem do material enviado, validação e pós-validação; 30 dias depois que você remete um termo de adesão é que vem o repasse. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Na verdade, eu fui Secretário, mas de qualquer forma... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Senador Rogerio Marinho, só uma pequena observação, só para manter um fluxo de raciocínio, porque o raciocínio apresentado pelo depoente não corresponde à realidade, porque justamente o que se apura é a hipótese de corrupção na etapa de checagem.
22:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu queria meu tempo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Então o que V. Exa. está falando não se sustenta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Só para retomar o fluxo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto a mais para o Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O que foi que me chamou a atenção? Chamou-me a atenção o seguinte: em abril de... Em dezembro de 22, o último mês do Governo passado, nós tínhamos 443 mil associados. Eu pediria só a atenção da testemunha. Em dezembro de 22, nós tínhamos 443 mil associados e uma arrecadação de R$10,2 milhões. A média aqui é R$23 por associado, uma conta simples. Em abril de 25, 545 mil associados, a arrecadação já foi para R$22,7 milhões. A média aqui deu R$41,60. Teve um aumento do desconto individual de quase 80%? Estou perguntando a V. Sa. O que foi que ocasionou isso? Quem permitiu isso, um aumento de quase 80%? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O índice de valor da mensalidade, o índice de valor para a construção do valor da mensalidade iniciou-se com 2% do valor do salário mínimo e em meados de 24 passando para 2,8%. Então, esse índice operacionalizava em cima do salário mínimo, com 2% se iniciou, que foi quando nós assinamos o termo, em 2017, passando depois, em 2024, sete anos após, passando para 2,8%, então o que deu essa variação, em cima do valor do salário mínimo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Olha, veja, V.Sa. está me dizendo que houve um aumento para 2,8%, então isso foi previamente acordado com quem se associou? (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - As entidades realizam uma conferência, uma assembleia nacional, onde todos validam esse índice. A Conafer apresenta... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Todos os associados validaram esse índice, ou ele foi imposto de cima para baixo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer não tinha relacionamento direto com o CPF, nobre Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Então, esse relacionamento de validação se dava com seus entes federativos e de primeiro grau. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu chamo a atenção do Relator para esse dado, tá? Houve um aumento de quase 80% no valor de cada contribuição individual, médio. Pergunto a V.Sa. também uma coisa que me chamou a atenção: a Conafer apresentou, no intervalo de 19 meses, 485 mil solicitações de inclusão, mas apenas 50%, ou seja, 244 mil, foram aceitas, em torno de 50%. E essa prática, parece-me que foi replicada por outras entidades, porque se você pegar a Aapen, também teve um índice parecido, que arrecadou R$275 milhões em 23 e 24, mas, assim, o que é mais gritante é a Master Prev, que não é de V. Sa., mas só como método, R$232 milhões, também apresentou 1,238 milhão de inclusões, e só 438 mil foram, de fato, aceitos. O que é que me chama a atenção, ilustre visitante... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, eu acredito... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, mas o que é que me chama a atenção? Eu vou concluir e fazer uma pergunta a V. Sa. Quando o Relator lhe fez uma pergunta em relação à questão de mortos e de crianças, V. Sa. respondeu que, em determinado momento, se faziam 5 mil inclusões ou propostas, e 2,8 mil ou 2,5 mil, de fato, eram aceitas. Isso, me parece que... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... dá a entender que há uma entrega de dados que não são refinados e são obtidos de uma forma diferente do que a boa prática determinaria. Ao invés de se pegar esse pedido associativo um por um, parece que se pegou de baciada, se buscou em algum lugar, porque 50% do que foi apresentado não foi aproveitado pelo INSS, no caso de V. Sa., da empresa de V. Sa. Como é que você explica isso? Como é que V. Sa. explica isso?
22:08 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, eu acredito que aquilo que não atingiu a autorização do INSS é porque tal documento, o termo de adesão, não atingiu o nível de qualidade proposto no ACT. Se deu essa média, a entidade de primeiro grau teve o seu comprometimento de receita e foi buscar junto aos associados as reparações. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, eu vou concluir isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agora, me dirigindo ao Relator, eu gostaria que a V. Sa. prestasse atenção nesse método, parece que se repete. No caso da Conafer, pelo menos 50% do que foi apresentado - V. Exa. deu alguns exemplos - não foi recepcionado, e, no caso dessa Master Prev, de 1,238 milhão de pedidos de inclusões, só 438 mil foram aceitos. Então, me parece que alguém está comprando ou recebendo... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... de baciada esses dados e jogando de qualquer forma lá no INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A pedido do depoente, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 22 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 22 horas e 18 minutos.)
22:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando sequência aos nossos trabalhos, com a palavra... Silêncio, por favor, senhores. Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Rogério Correia O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu vou tentar retomar um pouco a história desse processo, e espero contar aí com a colaboração do Sr. Carlos Lopes em relação à Conafer, porque eu acho que, a partir dela, eu consigo fazer-me entender a compreensão da história de todo esse processo. A primeira tentativa da Conafer de firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS foi em 2013. Concorda Sr. Carlos? Em 2013, a Conafer tentou um acordo de cooperação técnica (ACT). O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Primeiro, boa noite, nobre Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Boa noite. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A primeira vez que a Conafer oficiou ao Ministério da Previdência, na pessoa do Sr. Ministro Garibaldi Alves, acho que foi em 2012. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Em 2012... Aqui está 2013. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É... Posso... Pode estar aí, 2012... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Porque a abertura... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E não foi possível porque o desconto de contribuição associativa precisava de ter regulamentação de constituição de entidade sindical, por isso foi negado.
22:20 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não chegou a ser negado nenhuma vez não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não foi aceito o termo, não foi... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Tendo em vista que entidades associativas tinham direitos, entidades sindicais também, e não detinham a necessidade de ter registro sindical, como a Conafer, porque ela não precisava do ofício para enviar à Caixa para receber desconto sindical, porque nós não representávamos classes trabalhadoras... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu vou dizer para o senhor, por exemplo, a Dirben encaminhou um ofício em 25 de fevereiro à Conafer, informando que vocês precisavam mostrar um comprovante de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego na qualidade de entidade sindical. Isso foi o ofício - eu tenho o número dele aqui - de 25 de fevereiro de 2014. Ou seja, vocês não poderiam ter o desconto naquela compreensão, àquela época, porque não tinham a carta sindical. É isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acredito que tal parâmetro ou afirmação por parte da Dirben tenha sido superado pela Conjur do Ministério... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, aí é depois. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É. Exatamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, calma. Eu vou chegar lá. Então, até 2014, o senhor não conseguiu, não é que foi negado, o senhor não conseguiu, porque não tinha, e eles, naquela época, compreendiam que era necessário ter uma carta sindical. Eu continuo na história. Veja bem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Fique à vontade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Até para o senhor não interromper com... Eu sei que depois houve uma reversão disso. Em 13 de abril de 2016, o INSS pediu um outro ofício, reiterando a solicitação de que a Conafer apresentasse os documentos necessários, alertando - eu tenho o ofício aqui - que a falta de resposta acarretaria no arquivamento do processo. Aí a Conafer buscou o INSS com outro ofício, 133, de 2016, Conafer, em que aí foi informado um novo procedimento através, então, do Dr. Alessandro Antônio Stefanutto, que na época era Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. E o Stefanutto, naquela época, como Procurador, disse o seguinte: "Há um novo entendimento, que dispensa o registro de entidade no Ministério do Trabalho, tendo em vista que o desconto ora solicitado é associativo e não sindical". E deu a compreensão, portanto, de que poderia ter também para entidades associativas e não apenas sindicais. É isto? E aí houve a vocês, então, a possibilidade de solicitar o termo de ACT. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só um adendo na compreensão na apresentação do senhor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois não. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... de que tal superação de entendimento se deu pela compreensão de que a Conafer não trabalhava de segmento laboral e sim, de setor de classe econômica. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Exato. E não precisava, portanto, também de ser sindical e poderia ser associativo. Então, houve aí uma mudança. Foi quando vocês conseguiram, então, o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Presidente do INSS, Leonardo Melo Gadelha, em 30 de agosto de 2017. Era, portanto, o Governo Temer. Não é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Positivo. Positivo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, vejam bem, Deputados, Senadores, Sr. Relator. O Relator gosta muito de 2023 para lá. Eu fiquei até de conversar com ele depois, se ele não queria fazer uma outra, uma sub-relatoria de 2023 para cá. Pouparia trabalho e nós poderíamos investigar mais aprofundados, com mais tempo, esses assuntos. Mas, enfim, em 2017... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu fui citado. Gostaria da palavra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou deixar o Deputado terminar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Em 2017... Eu não o citei jocosamente. Estou apenas chamando a atenção de V. Exa. para que pudesse prestar atenção, ao invés de conversar com o Deputado, porque esse assunto é importante. Converse um pouquinho depois.
22:24 R	Em 2017, então, houve, portanto, um outro comportamento: passaram não mais a exigir carta sindical, mas entidades associativas. Aí começa o grande problema: começam a aparecer diversas entidades associativas. Por isso a gente fala "a partir do Governo Temer", mas foi a partir deste novo entendimento - portanto, não apenas entidades que tinham carta sindical, mas agora qualquer entidade associativa de aposentado. Aí nós vimos, por exemplo, casos como aquele da Ambec, que tinha três filiados e ganhou um ACT, e de repente pulou para 200 mil. A Conafer, que em 2019 começou a trabalhar - neste ponto, apenas com setecentos e pouco -, ampliou-se rapidamente e, no ano de 2020, passou de 350 mil para 57 milhões, uma elevação de 16.185. Naquela época, o Ministro da Justiça - não pode falar o nome dele, senão pede art. 174, mas eu o cito como ex-Ministro da Justiça - teve o maior crescimento da Conafer. Então, que ele também não fique implicado apenas com o que acontece agora; é bom olhar um pouco para o passado, porque as coisas começaram antes. Então... O Ministro da Previdência, também, talvez não saiba, mas nessa época houve esse aumento muito importante. Mas... Pois bem. Vejam que houve aí um entendimento que possibilitou, então, que entidades como Unaspub, CBPA, Cebap, Conafer, Ambec e 42 entidades recebessem esse termo de ACT, que não era possível ter antes. Foi aí que descambou! Por isso é que a gente diz que surgiu uma quadrilha para pegar aposentado e levar para entidade. Ora, não é possível que, durante a pandemia, a Conafer tenha conseguido associar tanta gente! Não há quem me faça engolir, Dr. Carlos Lopes, que vocês conseguiram, naquela época, filiar tanta gente como filiaram. Não é crível que, durante a pandemia, se pudesse fazer isso, e nem que as pessoas iam ter consciência política tamanha, de que fossem convencidos durante a pandemia a fazer isso. Então, essas entidades todas passaram a ter associados que nem sabiam que eram associados - esse é o grande fato do roubo que foi colocado! -, e todas essas entidades cresceram absurdamente. Muitas revelações foram feitas, como peritos que avisaram o ex-Presidente Jair Bolsonaro, nós já vimos isso; como fiscais do INSS, servidores que foram ameaçados, e a Polícia Federal não abriu o processo em 2021; e uma série de denúncias que foram feitas e jamais apuradas nesse período. Quando é que elas vêm a ser apuradas? Em 2025! Ou seja, nenhum Governo antes quis fazer apuração, embora soubesse; foi feita agora, no Governo do Presidente Lula. É preciso dizer isso! Passou-se por todo o Governo Bolsonaro e nada foi feito. Dizer que fez uma medida provisória... A medida provisória foi acordada, inclusive, por um ex-Ministro que está aqui presente, que já foi chamado de Azul, que fez um acordo, inclusive, junto com o Arthur Lira, que foi Relator, sobre o que seria a nova medida provisória, e ela foi aprovada! Aprovada com consenso... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... inclusive, escutando a Contag, com este ex-Ministro nos agraciando com a sua presença na Câmara de Deputados, mas foi um acordo feito naquela época.
22:28 R	O problema é que agora o Presidente Lula resolveu pôr fim a isso: acabou com qualquer desconto e com as entidades que têm o desconto e, evidentemente, está pagando os aposentados. Eu teria ainda muita coisa para falar, mas meu tempo terminou, mas eu diria só ao Dr. Lopes que ele está em apuros. Se nós olharmos o que veio nos RIFs hoje, o senhor pode dormir preocupado. O RIF fala que o relatório reforça indícios de que o senhor utilizou contas pessoais e institucionais para movimentar recursos da Conafer de terceiros, de forma incompatível com a sua renda. O RIF também fala que há fortes sinais de desvio de finalidade de contribuições sociais da entidade Conafer, pulverização de valores e empresas vinculadas a assessores, sócios e uso de criptoativos para ocultação ou diversificação dos recursos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, senhor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tem muita coisa ruim para o senhor nos RIFs que chegaram a nós hoje. O senhor não durma tranquilo, porque, desta roubalheira que houve, a Conafer também participou dela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O Senador Marcos Rogério trocou com o Deputado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é que está a lista, Presidente, dos inscritos, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está o Senador Marcos Rogério, Deputado Luiz Lima, Paulo Pimenta, Marcel van Hattem, Damares, Coronel Chrisóstomo, Kim Kataguiri, Fabiano Contarato. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fui citado, eu só queria tranquilizar o Deputado Rogério Correia que o relatório não será igual à Lista de Furnas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A Lista de Furnas, o senhor conhece Aécio Neves... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... foi um Deputado que foi punido por ela. Eu não tive nenhuma, nenhuma... o Deputado Carlos Viana conhece bem essa história. Eu tive zero, zero inquéritos contra mim, para o senhor saber. Então, o senhor fala o que não sabe, o que não conhece, na hora errada, porque o senhor não tem o direito de falar isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o... Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nobres senhores, por favor. O tempo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu vou pedir, a cada vez que alguém intervir aqui, que aumente um minuto, aí fica mais tranquila a conversa. Sr. Presidente, eu começo primeiro fazendo uma afirmação. Foi citado aqui o Sr. Stefanutto, Alessandro Stefanutto, esteve na transição do Governo Lula, e é um dos personagens centrais dessa trama do golpe aos aposentados, mas eu vou perguntar ao Sr. Carlos Roberto. Em 2023 e 2024, portanto, dois primeiros anos do Governo Lula, os descontos associativos da Conafer passaram de R$92 para R$481 milhões... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - De R$92 para quase R$0,5 bilhão, ou seja, com a mudança de Governo, os descontos saíram da casa de R$90 para quase R$0,5 bi. Qual foi a mágica para ampliar tantos ganhos associativos nesse curto espaço de tempo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - A Conafer alega e alude sobre seu crescimento exponencial, acerca do seu crescimento também de atendimento nos municípios. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não, nesse pequeno espaço de tempo... V. Sa. justifica sair de R$90 para quase R$0,5 bi, em razão do serviço apresentado, é isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente tem que perguntar... O que eu tenho que falar para o senhor sobre o crescimento, só... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu só queria que o senhor explicasse... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu estou tentando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... como se deu esse aumento expressivo. Como o senhor justifica isso? Num Governo... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A atendimento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Atendimento? O.k. Atendimento... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A crescimento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Em apenas um mês... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... de atendimento aos municípios...
22:32 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não, não, veja bem, veja, eu vou perguntar mais a V. Sa. Em apenas um mês, entre junho e julho de 2023, os descontos da Conafer passaram de R$12,7 milhões para R$20,8 milhões, em um mês! Ou seja, uma alta de 63% na arrecadação em apenas um mês, enquanto a base de aposentados cresceu 16%. Qual a razão para esse milagre da multiplicação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador Marcos Rogério, com certeza - com certeza -, como presidente dessa entidade, o crescimento exponencial se deu ao crescimento de atendimento à base municipalista... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Além disso, o senhor foi nomeado como membro do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, constituído em 2023-2024, na vaga destinada ao Sindicato dos Trabalhadores. Eu lhe pergunto: quem intermediou e quem fez a indicação do seu nome ao comitê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder, tendo em vista que recebi um convite... um convite direto do ministério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não pode responder? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não sei quem foi, porque o convite veio direto do ministério. Não houve uma... não houve articulação, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - É uma indicação muito especial... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Deve ser devido ao trabalho significante que a Conafer vem realizando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Tão especial que V. Sa. não sabe quem foi que lhe indicou, mas lá estava. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas não se trata de cargo indicativo, não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - V. Sa. foi indicado, foi ocupar o espaço lá. Já que o senhor apontou um expediente fenótipo, face visível da trama do golpe aos aposentados, indago sobre o aspecto genótipo, os genes, o embrião do crime. O senhor não explicou como fez a adesão de quem já morreu, questionado pelo Relator. O senhor preferiu afirmar: "O INSS paga benefícios a mortos", ou seja, sua lógica é de que se tem morto na folha do INSS, não se pode acusar a Conafer de fraude, já que o INSS os tem na folha. Isso significa que a Conafer lança adesão sem lastro, sem confirmação do beneficiário? Ou melhor, são adesões automáticas a partir da relação do INSS? Objetivamente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer não realiza nenhum tipo de termo de adesão com o associado; é feito no primeiro grau. Então, toda a responsabilidade desses casos citados aqui se dá a quem enviou esse tipo de documento do... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Quem enviou foi o INSS? O INSS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, entidades do primeiro grau. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, quem mandou... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quem aprovou, quem aprovou o desconto desses... desse... dessa tipagem foi o INSS. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - A frase que o senhor usou - vamos lá! - ,V. Sa.: "É padrão do INSS ter o defunto recebendo benefício?" Eu vou perguntar... o advogado está orientando... O SR. ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (Fora do microfone.) - Não, não estou orientando. Estou pedindo para manter a tranquilidade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não quero atrapalhar o advogado. "Se o morto estiver recebendo, sim" - V. Sa. quem disse. Ora, qual a lógica da resposta que V. Sa. deu aqui? "Se o INSS está pagando, então, sim. Não pode culpar a Conafer". Qual a lógica dessa resposta? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, a lógica é se o INSS é que aprova a validação da ficha... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Se o INSS aprovou, então, a validação de um morto... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, ele que validou, ué? Não somos nós, não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ah, então... agora, agora explica V. Exa... V. Sa. Como V. Sa., o seu representante legal, captou a alma de um morto, pediu que assinasse para que o INSS agora convalidasse esse ato associativo? Explique à CPMI. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se houvesse... se houvesse tido algum tipo de ocorrência ou citação à Conafer para apuração do caso em tela, deveríamos nós abrir uma sindicância para o indivíduo que... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Veja V. Sa., V. Sa. está dizendo que a culpa é do defunto! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Doutor, Doutor, nobre Senador, quem validou o desconto... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, explique. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... quem validou o desconto ao termo de adesão foi o INSS.
22:36 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não, não... Então, V. Sa. está querendo dizer agora que, se o INSS validou a inscrição de um defunto, a culpa é do INSS. De um lado, V. Sa. está dizendo: "É o defunto que é culpado"; de outro, V. Sa. está dizendo: "Não, a culpa é do INSS, que não verificou se era morto ou não". Agora, quem captou lá a ficha, autorizando o desconto, aí não tem nada a ver, não tem nada a ver com a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se a Conafer tivesse sido citada de tal caso, a gente teria averiguado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, deixa eu perguntar de novo, porque eu acho que eu não compreendi ainda a sua resposta: como alguém que já morreu aderiu à associação, deu autorização para desconto, objetivamente? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Como é que é? O senhor pode refazer, por favor? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - O advogado está atrapalhando V. Sa., e eu não quero disputar com o advogado. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não, eu só quero que o senhor refaça a pergunta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Como alguém que já morreu aderiu à associação, dando autorização para o desconto associativo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Volto a responder ao senhor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Hã... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... se a confederação tivesse sido oficiada, citada de tal caso, deveríamos abrir sindicância. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ah, a associação deveria ter sido alertada. É ela que faz... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A associação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... o registro associativo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, a associação deveria... A Conafer deveria ter sido notificada pelo INSS. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ah, a culpa é do INSS?! Atentai bem, senhores! Vai vendo, Brasil! A culpa é do INSS. A associação faz a ficha de um defunto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - A associação faz a ficha de um defunto, o INSS recebe essa ficha, lança no sistema, e a culpa não é da associação que fez a ficha do defunto e que pegou a assinatura... Eu não vou nem... Não vou, eu não vou dizer que alguém psicografou, não, porque seria uma ofensa indevida. Olha, Sr. Presidente, estamos diante de um escândalo que tem método, tem público-alvo - os mais pobres e mais vulneráveis - e tem uma rede estruturada, que deu sustentação ao crime, e não para nos descontos associativos. Aí vem aqui o Presidente da associação querer enganar a Comissão e os brasileiros, dizendo que a culpa primeiro é do defunto. Se recebe do INSS, então está tudo certo o desconto. Segundo, a culpa é do INSS, o operador-meio não tem culpa nenhuma! O fraudador não tem culpa nenhuma! Mas eu digo mais: não para nos descontos associativos, Sr. Presidente. E aqui lanço alguns alertas. Lupi criou o vale aposentado, R$150; Stefanutto, mencionado aqui pelo PT, foi lá e ampliou para R$450. Não pode ter juros, mas tem lá a taxa de adesão ao PicPay! Para entrar e abrir a conta, o PicPay cobra taxa de adesão. O.k. A folha dos aposentados: venderam a folha dos aposentados. Fala-se tanto contra a terceirização, o PT, e terceirizaram a folha dos aposentados. Fez o leilão da folha de pagamentos: R$12 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Doze bilhões de reais da folha dos aposentados. Quem é que ganhou? A Crefisa, a Crefisa. Aí eu pergunto: a Crefisa tem banco no Brasil inteiro? Não, não tem. A Crefisa tinha estrutura para atender e facilitar a vida dos aposentados no Brasil inteiro? Não, não tinha, mas foi a Crefisa que venceu: venceu o Itaú, venceu o Bradesco, venceu os bancos públicos. E aí, onde não tinha banco, onde não tinha agência, abriu lá uma porteirinha, uma portinha, um escritoriozinho improvisado. E, quando o aposentado pedia valores que ultrapassavam a marca dos mil reais?
22:40 R	Ele tinha que voltar depois, porque o banco, ou esse pseudobanco, ou esse agiota institucional, dizia: "Eu não tenho dinheiro à disposição. É preciso marcar uma data para você voltar e receber os seus mil reais". Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... a Crefisa pagou para ter a folha do INSS. E eu finalizo, dizendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... era um bom negócio. Não para os aposentados, mas para o banco. Porque, afinal de contas, embutido nessa compra milagrosa, também teria o consignado. E aí, Sr. Relator, daqui a pouco nós precisamos aprofundar na investigação, no que toca justamente aos consignados. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para encerrrar, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu pedi a convocação da Presidente do Banco Crefisa e do Presidente do PicPay. Nós temos que trazê-los a esta CPI, para esclarecer ao Brasil e aos brasileiros o que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Essa fraude não passará impune. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, só um esclarecimento. O depoente está nesta Comissão na condição de investigado ou testemunha? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Testemunha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era o que eu queria saber. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, com a palavra. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Obrigado, Sr. Carlos Roberto, Presidente da Conafer. Sr. Carlos Roberto, estou com muitas perguntas aqui, mas vou fazer uma direta para o senhor: o senhor já era rico antes da fundação da Conafer, em 2011? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Eu não me considero rico. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Porque uma coisa incomum das pessoas envolvidas aqui é que são muito ricas. Todas são muito ricas. É o Careca, é o Camisotti, é o advogado, é o Nelson Wilians, que é bilionário... E o senhor, aqui, é proprietário da Concepto Vet, uma empresa de melhoramento genético bovino; possui negócios no exterior com a Holding Farmland, nos Estados Unidos; a sua família controla a empresa Agropecuária e Mineração Lagoa Alta Ltda., em Minas Gerais, administrada pelo seu filho, que, segundo a Polícia Federal, tem até pista de pouso para aviões. E, para os investigadores, a posse de um bem desse porte é incompatível com o patrimônio declarado do Sr. Carlos Lopes e pode ter sido facilitada pelos ganhos extraordinários da Conafer. E chama a atenção esse grau de riqueza, porque, quando a gente vê o esquema que o senhor montou aqui, ele é menos estruturado do que o do Careca e o do Camisotti. O do Careca e o do Camisotti é um esquema mais estruturado. O seu é um esquema familiar. E eu fico impressionado com a tranquilidade do senhor, porque o senhor confunde um patrimônio, a relação patrimonial, com a relação institucional. O senhor preside empresas que prestam serviços a si mesmas. Como é essa relação, Sr. Carlos Roberto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Em primeiro lugar, nobre Deputado, quero dizer que, pelos indivíduos comparados, eu não sou rico não, porque eles são totalmente diferentes. Sobre... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Quem tem uma fazenda com pista de pouso não é rico? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. Fazenda, pequena propriedade de 50 hectares, 50 alqueires. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas com pista de pouso? Para avião? Não é rico? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - No Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acho que foi feita... Essa pista dentro dessa propriedade nem teve uso. Isso, foi até mesmo um pedido na região, para saída de pessoas doentes ou coisas afins da região. Não foi para uso particular não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É uma benfeitoria para a região? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, tem sim. Tem muito avião na região sim. Entendeu? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sr. Carlos Roberto, agora me veio à cabeça: em meados dos anos 2000, o José Dirceu disse a seguinte frase...
22:44 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... até para justificar ali a falta de direção do PT, segundo ele, e ele falou: "Nós nos lambuzamos". Eu acho que o PT tem muito em comum, muito em comum com esse comportamento dos sindicatos atuais, e os sindicatos atuais - eu gostaria de lembrá-lo - é uma reserva de mercado entre PDT e PT, porque, quando da fundação da sua instituição, a Contag lançou uma nota. Em nota assinada por sua diretoria, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), uma das fundadoras da CUT, muito ligada ao PT, manifestou total repúdio à ofensiva da Força Sindical para dividir o movimento e fundar mais uma confederação para o sindicalismo no campo. Na terça-feira, 24, daquele ano, a Força formalizou a criação da Confederação Nacional. E tem outra aqui: a histórica Confederação denuncia a prática recorrente da Força de criar falsas entidades no meio rural. Segundo a Contag, a central, presidida por Paulinho da Força, vem se utilizando de métodos espúrios e ilegais da organização e de pessoas da área urbana para alegar uma pretensa representação no meio rural. E aí eu trago esta foto aqui para o senhor, que foi no dia da fundação. Está aqui o Sr. Carlos Lupi, aqui com o bonezinho, e está o Sr. Paulinho da Força. Qual a relação que o senhor tem com o Carlos Lupi e com o Paulinho da Força, que eram do PDT? Isso foi no Governo da Dilma, em 2011. Qual a relação com o PDT e a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nessa época, em 2011, foi apoio à criação da entidade do setor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Paulinho da Força era do PDT, até 2013, está aqui, e o que chama a atenção é essa rixa entre a Contag e a Conafer, parecia uma disputa de mercado. Mas o que chama muito a atenção, Sr. Carlos Roberto - a gente está com os gráficos aqui -, é que o senhor chegou a ter 620 mil filiados aposentados, não foi isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso corresponde à população de Joinville, em Santa Catarina, a cidade mais populosa de Santa Catarina. O senhor tem estrutura para dar suporte de serviço a uma cidade como Joinville? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente tem estrutura para dar suporte de atendimento ao Brasil, ao Brasil e à América Latina. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu vou repetir: o senhor tem estrutura, a Conafer tem estrutura para dar apoio a 620 mil pessoas, que é a população de Joinville? O senhor tem noção do que o senhor está falando? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer tem estrutura para atender a seus 8 milhões de associados, nobre Deputado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tem estrutura para atender a 8 milhões? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Estrutura e condições. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. Tá. É isso que surpreende. O Brasil, senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer atendeu a mais do que três governos juntos. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É. Sr. Carlos Alberto, o que surpreende... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Roberto. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Carlos Roberto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor é muito corajoso. Eu sou professor de Educação Física. O senhor é uma pessoa que... Para chegar aqui e perguntar se um Deputado Federal é míope, o senhor é muito corajoso. Eu fico imaginando como o senhor deve tratar as pessoas no campo, né? Eu fico imaginando. Mas vamos lá. O senhor trata... Aqui: o estatuto social da Conafer autoriza pagamentos de proventos a membros da diretoria? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós não pagamos... Nós pagamos soldos, salários. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Geralmente, entidades com fins lucrativos não permitem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não existe fornecimento de trabalho sem soldo, nobre Deputado. Isso seria voluntarismo. Nós não conseguiríamos desenvolver um setor com voluntários, mas sim com pessoas engajadas e compromissadas com tal pauta. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor assumiu, em depoimento para a Polícia Civil do Distrito Federal, que recebe proventos. O senhor recebe R$50 mil por mês?
22:48 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Essa é a sua única fonte de recurso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - No âmbito da Conafer, sim. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E o senhor conseguiu comprar uma fazenda com pista de avião recebendo 50 mil por mês? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, pista de avião, nada mais... Fazer uma pista de avião é nada mais do que passar um trator. Nós não temos asfalto, não temos iluminação, não temos base, não temos radar... A pista de avião que os senhores estão mencionando, a que as pessoas podem aludir, que seja alguma coisa moderna, asfalto... Não, espera aí! É um traçado de 1,2 mil metros no meio do mato. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom. Sr. Carlos Roberto, investigações da CGU e do INSS encontraram que, em mais da metade dos casos de descontos, havia ausência de fichas de autorização e, quando apresentadas, muitas continuam assinadas com assinaturas aparentemente falsificadas ou campo em branco. O senhor falou aqui que queria dar voz aos agricultores, mas o senhor não tem nem a impressão digital desses agricultores. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quem realiza a afiliação ao termo de adesão é o primeiro grau. Eu só afilio realmente CNPJs. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom. Sr. Carlos Roberto, eu vou finalizar aqui, mas, antes disso, eu gostaria de repetir: um país sério... O Brasil não é um país sério. Charles de Gaulle estava certo quando falou que o Brasil não era um país sério. A gente nem precisaria de CPMI para realmente impedir que tudo isso que aconteceu se realizasse. É muito triste a posição do senhor. O senhor descontou, em média, R$28 de cada aposentado. Quando, em 2024, vocês arrecadam 201 milhões de 200 mil e poucos filiados... São R$28. Eu estou recebendo aqui inúmeros relatos de pessoas que são importunadas para que esses descontos sejam realizados. O senhor aqui tem um esquema dedicado a ir à casa de brasileiros simples, pobres brasileiros, com dificuldade de leitura, com dificuldade de entendimento, e normalmente o pobre tende a abaixar a cabeça, porque são pessoas humildes. O senhor não se sente culpado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É impossível se sentir culpado de promover o progresso deste país. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - Progresso pessoal. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Chega a ser assustador. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Progresso pessoal, né? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Chega a ser assustador o seu tipo de comportamento. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Os 400 mil bezerros realizados, criados no Brasil, avaliados pela ABCZ... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... em torno de R$5,5 mil cada bezerro... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Olha, é surpreendente... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... figura autofinanciamento de quase 2 bilhões no setor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É surpreendente o seu comportamento. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acho que problemas administrativos todos têm; as entidades têm, o Executivo tem, o Legislativo tem, o Judiciário tem. Eu acho que... Acredito que a melhor forma de melhorar a prestação de serviço são reclamações. O que não pode realmente, o que eu não concordo realmente é arrecadar, e não existir. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu vou ser muito sincero, Sr. Carlos Roberto: eu acho que quem recebeu o progresso nesse período foi justamente a família do senhor. E, por último: a Conafer patrocina alguns rituais religiosos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer promove desenvolvimento cultural dos seus povos. Um trabalho... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O que isso quer dizer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer não trabalha com dogma religioso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O que que isso quer dizer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Que, às vezes, a gente apoia eventos culturais de segmentos que nós representamos. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Indígenas, quilombolas, campesinos, cristãos, católicos... O Brasil é laico, né? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Sr. Carlos Roberto, mas eu gostaria de finalizar que, infelizmente, eu não acredito no senhor e eu acho que a maioria dos Deputados e Senadores aqui presentes também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Líder Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores e Senadoras... Eu pretendo, Sr. Presidente, usar o meu tempo para demonstrar, de uma forma didática, como uma organização criminosa - com certeza com a participação de servidores públicos - conseguiu tomar de assalto um espaço importante da vida política do nosso país e transformou esse mecanismo de desconto associativo dos aposentados e aposentadas em um negócio bilionário, que enriqueceu de forma criminosa um conjunto de pessoas que esta Comissão e a Polícia Federal, com certeza, vão conseguir identificar, e, ao final de tudo isso, serão colocados na cadeia.
22:52 R	Veja bem, Sr. Presidente, a Conafer, desde 2013, tentava uma autorização para o canal de desconto do INSS. Tem aqui um ofício de 09/08/2013: foi negado pelo INSS; o outro ofício, do dia 24/01/2014: foi negado. E por que o INSS negava, naquela época? Porque a Conafer não era entidade sindical. A Conafer requeria uma autorização para o desconto sindical e não era uma entidade sindical. Em 21 de setembro de 2016 - portanto, já no Governo Temer, a Dilma já havia sido afastada -, em 21 de setembro, há uma mudança de posição. Há uma manifestação do INSS dizendo o seguinte: há uma mudança de entendimento. A partir de agora não será mais necessário o registro de entidade no Ministério do Trabalho, tendo em vista que o desconto ora solicitado é associativo e não sindical. Em 21 de setembro de 2016, Sr. Presidente. Foi essa mudança de interpretação do INSS que permitiu que essa entidade e outras entidades não sindicais tivessem direito a ACT, tivessem direito ao chamado canal de desconto. Logo em seguida, em 30 de agosto de 2017, é assinado o acordo de cooperação entre Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do INSS... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e o Sr. Carlos Roberto, que está aqui - em 2017. Muito bem. No dia 30 de janeiro de 2020 - na medida que os descontos começam em julho de 2019 -, o Sr. Lauro Iatskiu Junior, servidor de carreira do INSS, da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios, percebe que tem alguma coisa errada: a entidade pula de 17... 718 descontos para 42 mil rapidamente. E a Diretora de Benefícios da época, Márcia Eliza de Souza, assinou um despacho abrindo uma fiscalização, no dia 1º de fevereiro de 2020. O que aconteceu, Presidente? Doze dias depois ela foi exonerada. Ela abre a fiscalização sobre a Conafer e 12 dias depois ela é exonerada. Assume no lugar dela o Sr. Alessandro Roosevelt, que pede explicações para a Conafer.
22:56 R	Pede uma primeira, pede uma segunda... A Conafer é comunicada e, nessa oportunidade, ela já tinha 279.520 descontos - 279.520 descontos -, já tinha uma arrecadação de quase R$7 milhões. É solicitado à Conafer que informe a lista de beneficiários com a comprovação das autorizações, o que a Conafer informa que não tem como fazer, que não consegue fazer, e pede prazo. É concedido um prazo, dois prazos, três prazos, para que ela encaminhe a lista dos associados. Ela nunca consegue encaminhar, porque ela não tinha as fichas de autorização. O que é que ocorre, Sr. Presidente? Nesse meio tempo, o servidor do INSS vai na polícia e faz uma denúncia. Denuncia que está havendo uma irregularidade, leva documentos, e a Polícia Civil abre uma investigação. E esses servidores do INSS passam a ser ameaçados de morte. Há um inquérito sobre isso, Presidente, nós temos que chamar o delegado aqui. Nós temos que trazer o delegado desse inquérito aqui imediatamente, Sr. Presidente! E a investigação segue. Chega o dia oito de outubro de 2020, o Presidente do INSS já é o Sr. Leonardo José Rolim - nomeado pelo Senador que a gente não pode dizer o nome, para não pedir art. 14 -, e o que é que acontece, Sr. Presidente? O Presidente do INSS, Leonardo Rolim, retira da Dirben a competência para firmar o ACT e troca de diretoria, colocando uma tal de Dirat - tira da Dirben -, aí, Sr. Presidente, avança a negociação, e o Sr. Leonardo Rolim, no dia 3 de novembro de 2020, devolve para a Conafer, devolve o direito de fazer o ACT e continuar fazendo os descontos. Mas veja que curioso, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que devolve, com todas as irregularidades, com milhares de denúncias pelo Brasil afora, a Conafer entra com um ofício - e o nosso depoente pediu no início hoje que a gente mande um ofício autorizando-o a continuar descontando, para a Polícia Federal -, o nosso depoente encaminha um ofício cobrando a diferença dos valores recebidos e que ele não pôde receber durante o período que ele estava sem o ACT. Ele pede os atrasados não cobrados durante o período em que o ACT dele estava suspenso. Aí, Sr. Presidente, se abre um procedimento dentro do INSS que reconhece que o INSS era devedor, era devedor. Inclusive, uma das coisas de que era acusada a entidade era cobrar de pensionistas. Inclusive foi feito um decreto, assinado na época pelo Paulo Guedes, pelo Onyx e pelo Presidente Bolsonaro, mudando o decreto e permitindo que eles passassem a cobrar dos pensionistas para corrigir a irregularidade, porque eles estavam cobrando de forma ilegal. Neste momento, a Conafer inclusive faz uma carta de agradecimento ao Presidente Rolim, José Rolim Guimarães, que reconhece a dívida, Sr. Presidente, e determina os procedimentos para que sejam pagos os valores.
23:00 R	Nesse tempo, há uma mudança e assume José Carlos Oliveira como Presidente da Direção de Benefícios, José Carlos Oliveira, aquele que já esteve aqui. O José Carlos Oliveira atualiza os cálculos, atualiza os números e chega à conclusão de que a dívida era um pouquinho maior, de que a dívida era de R$11.861.756. E o José Carlos Oliveira determina que sejam pagos para a Conafer R$11,861 milhões a título de valores que eles não puderam cobrar durante o período que eles estavam sem ACT. Mas olhe que curioso, Sr. Presidente: nesse período, a Conafer tem uma transferência... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... de recursos para o Sr. Laudenor. Lembra-se do Laudenor, no depoimento do José Carlos Oliveira, que ele nos apresentou aqui como o faz-tudo dele? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Comprou a figurinha. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - No momento em que o José Carlos Oliveira determina o pagamento de R$11,861 milhões, a Conafer faz uma transferência para o Laudenor, para o homem de confiança do José Carlos Oliveira. O que eu quero mostrar, Sr. Presidente, é que essa organização tomou de assalto o Estado brasileiro. Eu não acredito que esses bilhões de reais tenham sido roubados sem que tenham os autores intelectuais, os mandantes. Quem é que botou essas pessoas na posição de comando? Quem é que promoveu essas alterações que permitiram essa roubalheira contra os aposentados e aposentadas? Então, os documentos, Sr. Presidente, comprovam as datas 17, 19, 20, 21, 22. Eu quero que V. Exa. encaminhe duas questões, para concluir. Primeiro, Presidente, priorize o chamamento do delegado. Nós temos que trazer esse delegado imediatamente para depor aqui. Segundo, nós temos que trazer o Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, que é o cidadão para quem foram transferidos R$140 milhões, e ninguém sabe o porquê. Tem que trazer imediatamente o Cícero Marcelino. E temos que trazer, Sr. Presidente, o Leonardo Rolim, o Presidente do INSS - Leonardo Rolim. Nós já decidimos aqui que nós vamos priorizar ouvir os ministros e o Presidente do INSS, e esse Leonardo Rolim, Sr. Presidente, está no centro do esquema criminoso. Então, peço a V. Exa. que priorize esses três depoimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Repita os nomes, por favor, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Leonardo Rolim, Presidente do INSS; o Cícero Marcelino de Souza Santos, que é o camarada que, ao que tudo indica, é o sócio oculto do Sr. Carlos Roberto; e o Delegado Wilson Peres Ferreira - nós já aprovamos o convite para ele -, que é quem instaurou o inquérito na Polícia Civil do DF. E depois, Sr. Presidente, esse inquérito foi transferido para a Polícia Federal, porque ele chegou a uma conclusão de que não era um esquema só no DF. E, quando ele percebe que é um esquema nacional, ele remete esse inquérito para a Polícia Federal, no dia 27/04/2020, e nós temos que saber, inclusive, onde é que está esse inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque ele já estava concluso na Polícia Civil quando foi remetido para a Polícia Federal em 2020. Nós temos que saber onde é que foi parar esse inquérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao senhor. Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa noite. Nós ouvimos muitos depoimentos aqui já, e é difícil definir qual surpreende mais, mas este aqui, honestamente, está sério candidato, Sr. Carlos Roberto, a ser o mais incrível de todos, porque a gente viu o senhor aqui apresentando um vídeo, inclusive, no início desta nossa reunião, falando das coisas positivas que a Conafer faz Brasil afora.
23:04 R	Eu começo me perguntando por aí e, assim, pergunto ao senhor... Porque o senhor mostrou coisas e muitas, provavelmente, são verdadeiras e acontecem, como prestação de serviços, mas eu pergunto ao senhor se acha que justifica prestar um serviço ao público com um dinheiro que, hoje sabemos, pelo menos em parte, foi havido ilegalmente pela confederação. Assim, pelo menos, diz a Polícia Federal. O senhor acha que justifica? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - A gente não comunga da mesma opinião que a Polícia Federal. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor acha que justifica, sim ou não? O senhor não comunga da opinião da Polícia Federal em relação a quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não concordo com o seu sim ou não, nobre Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Mas o senhor está dizendo que o dinheiro... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acho que sim ou não é muito pouco para responder à sua pergunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que 100% do dinheiro havido pela Conafer foi lícito? É isso o que o senhor está dizendo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O que não foi lícito foi reparado, porque houve reclamação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só o que foi reclamado foi reparado. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso dizer que o outro não foi lícito se não houve reclamação, nobre Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe o que é, Sr. Carlos Roberto? Eu tenho aqui uma lista, e são milhares de gaúchos que foram afetados. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Será que foram os gaúchos para quem a gente enviou 12 carretas na enchente? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A D. Lourdes, de Veranópolis... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer enviou 12 carretas ao Rio Grande do Sul. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Carlos Roberto, se o senhor acha que enviar carreta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... com dinheiro roubado de aposentado é algo que se justifica, o senhor está muito enganado. Porque nós, gaúchos, agradecemos a solidariedade de todo o Brasil, mas receber solidariedade com dinheiro roubado é absurdo. Então, se o senhor acha que justifica roubar dinheiro de alguém para depois mandá-lo como forma de amenizar a dor de quem está sofrendo na enchente, aí o senhor está debochando do sofrimento do gaúcho. Aí me afeta, Sr. Presidente. Então, vamos voltar aqui à condição amena, porque eu não gostei desse comentário. Eu estou aqui falando do seu Ari, de Não-Me-Toque, estou falando da D. Cirdes, de Harmonia, estou falando da Erna, de Westfália, do Nelson, de Teutônia, estou falando do Adão, de Campestre da Serra, e poderia falar do cidadão de Ibirubá, de Quinze de Novembro, e de tantos municípios, de Nova Candelária, Cândido Godói. São municípios do Rio Grande do Sul - Cerro Branco - onde houve pessoas que reclamaram às autoridades competentes e fizeram BOs na Polícia Civil contra os descontos feitos sem autorização pela Conafer, Sr. Presidente. E aí eu pergunto, indo além dessa pergunta que, pelo visto, é retórica, porque, Presidente, o Carlos Roberto, investigado pela Polícia Federal, não quer dar uma resposta objetiva... O senhor disse que, durante o período da pandemia, não poderia encontrar 100 pedidos de autorização porque tinha que buscar as bases. Essa informação confere, Sr. Carlos Roberto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo o direito constitucional de ficar em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas o senhor disse antes que é porque não pôde buscar nas bases. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo o direito constitucional de ficar em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe por que o senhor quer ficar em silêncio? O senhor mentiu antes. Sr. Presidente, o ACT, de 2017, na letra "d", diz o seguinte... Eu só não sei qual é o inciso, mas depois eu.... A assessoria já me... O inciso II diz que é obrigação da Conafer manter as autorizações, as exclusões, as desistências de autorização assinadas pelos associados e a documentação que lhe correlata arquivada em sua sede. Ele não tinha que buscar nas bases. Esses documentos estavam todos na sede, de acordo com a ACT. Era obrigação dele manter na sede.
23:08 R	Então, se ele não mandou esse cem ACTs, enquanto o Relator aqui já denunciou que 50 mil novas associações foram mandadas para o INSS, mas cem ele não conseguiu juntar para mandar para o INSS quando a fiscalização bateu na porta dele porque durante a pandemia teria que buscar nas bases, é mentira, Sr. Presidente. Por isso, ele se reservou o direito de ficar em silêncio agora. Só que ele se contradisse. Eu gostaria que V. Exa. anotasse bem isso, porque, no início... E dê-lhe a chance de se corrigir, então. Mas, no início, ele disse que teve que buscar nas bases. É mentira, porque o ACT manda ele guardar na sede. E aí eu queria saber se o senhor tem relação com o Sr. André Fidelis, Sr. Carlos Roberto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu acho que para o Relator o senhor disse que não tinha. E eu queria saber se o senhor conhece essa foto aqui. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Já foi respondido. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas pode responder de novo. O senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, sim, foi do ato de criação da Conafer. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso é na fundação, em 2011, quando o Ministro era Carlos Lupi... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E depois Carlos Lupi, que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... durante o Governo Lula, novamente Ministro, recebeu essa camiseta de Presidente da Conafer... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... no seu gabinete, ou seja, a vinculação é muito clara. E aí a gente vê que o senhor tem na sua roda aí toda a família reunida. São seus irmãos, um, inclusive, condenado por improbidade administrativa aqui no TRF, desde 2013. A gente vê que há uma série de vinculações aqui com empresas, inclusive de pessoas que são ex-funcionárias, que são casadas... Com o Cícero, que é o grande lavador de dinheiro, segundo as investigações da Polícia Federal. E o senhor trata aqui como se fosse um grande empreendimento familiar que recebeu mais de R$800 milhões do dinheiro roubado dos aposentados, trata como se isso tudo fosse algo lícito, algo bom para a sociedade. Eu fico aqui realmente estupefato, Sr. Presidente. E nós vimos uma série de RIFs aqui chegando do Coaf e eu queria perguntar para o senhor por que o senhor mandou para o escritório do seu parente, irmão, Alexandre Eduardo Ferreira Lopes, R$1,050 milhão entre os dias 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que não mandou para um escritório de qualquer outro advogado? Por que tinha que ser o seu irmão advogado? Depois, eu também gostaria de saber do senhor por que a Conafer mandou para a empresa Expresso Serviços de Publicidade R$11.327.500, empresa de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior. Por quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio, Sr. Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, é engraçado que o senhor criticou as outras entidades, o senhor disse que não são sérias como a Conafer, que foram criadas para fraudar. O senhor falou isso no início em resposta ao Relator - viu, Sr. Relator Alfredo Gaspar? -, criticou as outras entidades, como se as outras não fossem sérias, mas este Sr. Samuel Chrisostomo, para quem o senhor mandou R$11.327.500, não é nada mais, nada menos do que o irmão da Lucineide, que é diretora na Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) - Dogival -, que é uma dessas entidades fantasmas, Dr. Alfredo. Então, quer dizer, ele mandou R$11 milhões para o Samuel, na sua empresa de publicidade. O Samuel vem a ser nada mais, nada menos do que o irmão da Lucineide, que é parte dessa engrenagem. É por isso que a entidade investigada em fraudes no INSS, ou seja, a Conafer, foi ligada a outra associação com R$28 milhões em descontos. E tem várias coisas que não foram respondidas. Por exemplo, o senhor falou que contratou o tal do Zé do Peixe, lá em outubro de 2020, até início de 2021, não foi isso? Pelo menos isso está na apresentação do Sr. Relator - me socorra aqui a assessoria! Está aqui. Foi de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, certo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio.
23:12 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas está aqui no contrato. Bom, o senhor vai ficar em silêncio, mas o senhor podia me responder se sabe que o Sr. Zé do Peixe, nesse período, uma parte dele, mais de meio ano, foi assessor parlamentar aqui na Câmara dos Deputados. O senhor sabe disso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor sabe... Então, o senhor não sabe que ele era assessor? O senhor não quer responder? E o senhor, por acaso, sabe de quem ele era assessor parlamentar durante esse período? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, Sr. Presidente, aí tem uma loja de artesanato aqui, que ele disse que até queria instalar no exterior e que fez aqui... É caro o metro quadrado no Aeroporto de Brasília - viu, Sr. Presidente? - para ter uma loja de artesanato. E a gente vê, inclusive, que um cidadão... Se o Silas da Costa Vaz, que ele nem sabe dizer qual o salário dele, membro, funcionário da entidade, que até quatro anos atrás recebia auxílio emergencial, virou dono de aviões avaliados em mais de R$3 milhões... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que, até agora há pouco, o Dr. Carlos Roberto, no início, não sabia dizer... Primeiro, disse que nunca voou nesses aviões, e agora se reservou o direito de não responder objetivamente o Relator... Sr. Presidente, essa história aqui é tão absurda, mas tão absurda, só fica mais absurda porque até de defunto eles tentaram tirar dinheiro de desconto indevido. Sr. Presidente, isso aqui é um descalabro. E eu falo aqui em homenagem, inclusive, aos gaúchos que sofreram nas enchentes, o que foi mencionado aqui pelo Sr. Carlos Roberto, porque, além da enchente, ainda a desgraça de ser descontado o INSS. E quantos aposentados não perderam suas casas, não perderam tudo, deficientes físicos, viúvas... E o Sr. Carlos Roberto vem aqui dizer: "Ah, mas nós mandamos carretas lá para o Rio Grande do Sul". Tá, mas carretas com dinheiro roubado dos aposentados gaúchos, é isso? Isso não se justifica, Sr. Presidente, isso é um absurdo. Eu fico aqui, então, indignado com o que nós estamos vendo no dia de hoje, e não resta a menor dúvida, eu estou aqui até perdido com o tanto de papel que eu tenho na mão, mas não resta a menor dúvida de que foi uma organização criminosa. Inclusive, Sr. Presidente, tão criminosa foi que a empresa que forjou as assinaturas demonstradas aqui - Sr. Alfredo Gaspar, o senhor mencionou isso muito bem - teve um dos seus funcionários como delator, e o irmão do Sr. Carlos Roberto, o Dr. Tiago, foi lá ameaçá-la de morte. Veja o tanto - e esgotou o meu tempo, vejo agora, Sr. Presidente - de crimes em série que foram cometidos. Sr. Carlos Roberto, lamento muito, lamento muito que o Brasil tenha passado por isso e que veja no senhor uma pessoa... Mais um que eu calei aqui na CPI até, que pena, Presidente, queria ouvir mais respostas, mas eu vejo que a população brasileira está muito convencida de que Carlos Roberto é mais um nessa farra do INSS que vai precisar pagar pelos crimes cometidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou direto às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Carlos, o senhor invadiu a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em 2017 pela União Camponesa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - União Nacional Camponesa? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas tem uma ação. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, tem uma ação. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O senhor incentiva invasão de prédios públicos e de terra? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Sr. Carlos, no relatório da CGU, dos 15 descontos que os senhores mandaram - a CGU fez um trabalho buscando amostras -, dos 15, 14 tinham irregularidade. Isso quer dizer que mais de 90% do que a CGU investigou só da Conafer, 93,33%, tinham irregularidades. O senhor acha que foi um azar mandar um lote de 15 em que 93% eram irregulares, ou 93% de tudo que vocês fazem, associativos, é irregular no Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senadora, primeiro temos que considerar que, após a Operação Sem Desconto, no terceiro dia a Conafer foi considerada pelo TCU, CGU e demais como uma entidade lícita. Segundo, vale salientar que quem tem 97% de fraude não realiza o que realizamos no país.
23:16 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É, lícita como o aposentado Ambrósio Maria Gonçalves, que mora na cidade de Manacapuru, mas ele está filiado a uma instituição a 900km de distância dele, em São Gabriel da Cachoeira - isso é lícito? É assim que vocês consideram lícitos os descontos associativos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer não realiza nenhum termo direto com o associado pessoa física. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k., então vamos para a questão indígena, se sobre o ribeirinho que mora tão longe o senhor não sabe responder. O senhor é uma pessoa muito ligada às questões indígenas. Como são feitas as certificações, a validação do desconto de um indígena? Vou lembrá-lo, refrescar a memória: nós temos 305 povos indígenas diferentes; eles falam 274 línguas diferentes no Brasil. Vocês têm intérpretes e tradutores para 274 línguas? Vocês trabalham com os 305 povos indígenas no Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora, não na totalidade. E toda a representatividade, seja de que segmento for, é feita pelo próprio segmento. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O segmento de que o senhor fala é o seguinte: alguém para traduzir para os indígenas. Vocês têm funcionários da Funai e da Sesai trabalhando para vocês na busca desses associados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A representatividade do segmento se dá pelos próprios segmentos, através de associações, sindicatos ou cooperativas. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vocês têm associados, Sr. Carlos, lá na área ianomâmi? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Descontam também deles? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. Toda atividade de desenvolvimento ou prestação de serviço para os indígenas é feita de característica social. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Sr. Carlos, entre os produtos que vocês estão oferecendo, tem um aplicativo. Eu não sei como é que se fala, é "ramugai"? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hãmugãi. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Hãmugãi. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É patxohã. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É. E esse aplicativo, estranhamente, oferece o seguinte, veja só: "uma ferramenta digital georreferenciada [senhores, isto aqui é muito grave: georreferenciada], criada para ajudar na proteção dos territórios indígenas". Proteção de área indígena é competência do Estado, da União. "Aplicativo oferecido para as comunidades tradicionais [eu creio que também os quilombos], em que registra ocorrências nos territórios, como incêndios", e aí essas ocorrências automaticamente acionam "o centro de monitoramento da Conafer". O que é esse centro de monitoramento? Vocês têm uma sede enorme com um monte de aparelho via satélite em que vocês ficam monitorando áreas indígenas e áreas de fronteira? Vocês estão fazendo esse papel no Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O Exército sabe disso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A Conafer... O sistema Hãmugãi é um aplicativo onde o associado que vive em áreas remotas pode fazer uma comunicação de sinistro - seja incêndio, roubo, invasão, garimpo - ao sistema, o qual trabalha em convênio com o Ministério da Justiça e o ICMBio, e a gente remete essas ocorrências diretamente... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É por isso que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Hãmugãi tem uma tecnologia que trabalha em ondas baixas de rádio e manda por satélite, sem precisar de Wi-Fi. Este é o grande, vamos pôr assim, ativo do Hãmugãi: ele funcionar sem necessidade de Wi-Fi. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Onde ficam todos os dados colhidos pelo aplicativo dos senhores? Onde estão esses dados? Estão guardados onde?
23:20 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Na data base do aplicativo e compartilhados aos órgãos de fiscalização. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A data base do aplicativo fica com vocês... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ela é pública. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... vocês também fazem ocorrência e busca de minérios? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Só incêndio e incidentes em áreas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só sinistros relatados pelos associados usuários do aplicativo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Quando os senhores oferecem o aplicativo, os senhores fizeram uma propaganda de que os senhores fariam um trabalho com biogenética fortalecida. Lembram disso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Acordo da Conafer e Terra Bank financiará... Atenção, Senador Moro. Atenção, Relator. Senador Moro perguntou qual era o capital da Terra Bank. O senhor disse para o Senador Moro, está em notas taquigráficas... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... que era em torno de R$115 mil, o.k.? Aí eu tenho aqui o cadastro em que do Terra Bank o capital social é R$30 mil. Está aqui, ó, dados da Receita Federal; mas, quando os senhores fazem propaganda do tal aplicativo, os senhores falam que o Terra Bank vai investir R$5 bilhões. Vocês tiraram essa matéria dos R$5 bilhões do site da Conafer, mas eu encontrei em outro lugar. De onde vem os R$5 bilhões, se os senhores só têm um capital de R$30 mil, Seu Carlos? Pode me explicar a mágica? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Das empresas parceiras para fornecimento de tal serviço. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E essas empresas parceiras têm o compartilhamento dos dados que vocês buscam lá com georreferência? Quem são essas empresas? São empresas estrangeiras? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O Hãmugãy... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - As suas viagens internacionais são para compartilhar dados georreferenciados do Brasil, Seu Carlos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. O Hãmugãy trabalha para povos em áreas remotas. O Terra Bank, nesse programa que a senhora está citando de financiamento, era para pecuaristas que estão atingindo outro nível de melhoramento genético, não usando mais IATF, mas, sim, a fecundação in vitro. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A serviço de quem a Conafer está? Do agro, da agricultura familiar, de instituições estrangeiras ou dos povos indígenas? Ou de ONGs ambientalistas? A serviço de quem? Porque a gente não consegue entender mais quem é o senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Do Brasil. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Do Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Do Brasil. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Seu Carlos, quem é Seu Vinicius Faleiros? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Vinicius Faleiros? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É. O senhor tem, nós temos o ITT e o ITS. O que é o ITS? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O ITS... O ITS é um braço na área da saúde... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Da saúde? Quem é Vinicius Faleiros? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acredito que deve ser o gestor desse órgão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Presidente, eu estou apresentando um requerimento para a gente convocar o Vinicius Faleiros para ser ouvido aqui na CPMI. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Essa é uma convocação interessante. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Vai ser. Nós vamos ouvi-lo, vamos ouvi-lo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E aí... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O braço da saúde foi muito bem executado, foi bem trabalhado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Assim como todos os bezerros e bois que os senhores estão distribuindo no Brasil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, que fique consignado em notas taquigráficas que o depoente mentiu. A Terra Bank, que ele fala que tem 115 mil, no cadastro é 30 mil de capital, mas eles fazem uma propaganda de 5 bilhões. Gente, a diferença é muito grande. Que fique consignado que o depoente mentiu nesta sessão. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.) Força, Coronel. (Risos.)
23:24 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos, nosso Relator, doutor advogado, Dr. André; Sr. Carlos Roberto, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos. Lá em Rondônia, minha Rondônia, quando a pessoa mente, diante de muitas pessoas, se diz que a pessoa é cara de pau! Sr. Carlos Roberto, eu gostaria que, na nossa conversa aqui, olha, eu, como representante do meu Estado de Rondônia, e o senhor aqui como testemunha, se falasse a verdade. O senhor chegou aqui dizendo que é filho de coronel. Certamente, o seu pai deve ter lhe ensinado que lá nos códigos militares, o art. 1º diz: Faltar com a verdade... Faltar com a verdade. Punição: cadeia! Cadeia! Ele deve ter lhe ensinado isso. Falou isso para você alguma vez? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Fora do microfone.) - É uma pergunta? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu estou fazendo uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode pedir para repetir. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - O senhor pode repetir, por favor? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Seu pai lhe ensinou alguma vez isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Meu pai me ensinou a ser o homem digno e honrado que sou. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, não, sim, eu sei, mas só em relação a faltar com a verdade, a mentir. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não ingressei no Exército como meu pai. Então, essas doutrinas sobre artigos ele não me passou. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não passou. Está o.k.. Olá, Rondônia! Em quinze municípios aqui, ele disse que está presente, está aqui. Eu vou checar nos 15 municípios se houve roubo, e eu vou informar de novo, tá? Se houve roubo. Pelos números que foram apresentados aqui, nesses municípios - 15 municípios -, com certeza, pelos números, tem muita gente sendo roubada. Eu não posso dizer aqui quais e quantas, porque eu não sei realmente, eu não tenho os dados ainda: Alto Paraíso, Monte Negro, Ariquemes, Colorado do Oeste, Cacaulândia, Vale do Anari, Nova Brasilândia d'Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Costa Marques, Jaru, Alvorada D'oeste, Mirante da Serra, Ouro Preto e Urupá. Quinze municípios. Eu vou checar, em todos eles, se alguém foi roubado. Pelos números tem roubo aí, sim - pelos números, pelos números. Muito bem. Sr. Carlos Roberto, deixe-me lhe fazer uma pergunta. O Carlos Lopes é considerado o padrinho da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quase toda a sua família - eu não sei quantos são - toca todo esse empreendimento. É um grupo familiar que comanda tudo isso. O senhor considera assim também? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O senhor pode repetir a pergunta, por favor? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A Conafer praticamente é muita gente da sua família que está... que dirige. O senhor considera que é um grupo familiar que comanda a Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mesmo pela quantidade imensa da família? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mesmo. São diferentes, linhagens diferentes. Mesmo que tenham parentesco de primeiro grau, eu não posso considerar que é dominado pelo grupo.
23:28 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. O senhor formou essa empresa que, para mim, é familiar. Eu gostaria de saber como se dá a eleição para a Presidência da Conafer? Porque parece que a Presidência é cargo vitalício. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - De cinco em cinco anos é feita uma assembleia-geral onde os presidentes das federações indicam os seus delegados para aferimento e votação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas deve ser sempre alguém de sua família, né? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nem sempre, nobre Deputado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Com esses roubos que foram vistos na Conafer, que o senhor disse que sim e, em vários, inclusive, o senhor estava devolvendo o dinheiro. Concorda com isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nós, da Conafer, não consideramos roubo, apenas é o findamento da relação de consumo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Um dinheiro emprestado, então? Pegaram emprestado... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... e estavam devolvendo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor, não, senhor, o encerramento da associabilidade, da relação de consumo... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está bem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... porque não poderíamos considerar roubo aquilo que o INSS colocou em desconto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Na verdade, a Justiça disse que é roubo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - O.k. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A Justiça disse que é roubo! O senhor não sente nenhum remorso de saber que são velhinhos e velhinhas doentes que estão sofrendo com esse dinheiro que tiraram deles? O senhor não sente essa dor no coração? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Como Presidente da Conafer, desde o dia... 2020, instauramos como compliance toda a reparação de danos causados por essa política de arrecadação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Reparação significa que houve, sim, uma subtração de recursos. Eu estou falando dessa subtração. O senhor não sente, ninguém da sua família sente - "pô, nós estamos roubando os aposentados e pensionistas!" -, considerando que a Justiça disse que foi roubo? Não sou eu não, a Justiça! O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Até o trâmite em julgado dessas alusões e investigações, a Conafer se considera totalmente inocente no processo. Como os termos de adesão vêm do primeiro grau, nobre Coronel, a Conafer é uma corresponsável do que recebe da sua base associativa, não podendo ela absorver tal sentimento, tendo em vista que a ela ficou a obrigatoriedade de reparação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A Conafer verifica se os descontos são autorizados explicitamente por cada beneficiário aposentado ou pensionista? Ela verifica isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer recebe termos de adesões dos seus entes federativos, faz a checagem conforme as portarias e envia ao INSS para análise final. Quem valida ou não se vai ser descontado é o INSS. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tá, então, o problema passa a ser do INSS, não é? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Se vai se tornar desconto, sim, Coronel. A Conafer não tem essa prerrogativa nem o poder de dizer que aquele termo de adesão vai se tornar desconto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas e aqueles... aqueles... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Diferente... Diferente das outras associações ou de consignado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas eu digo aqueles que foram constatados, que realmente estavam ilegais. Não foram os senhores que fizeram? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor, esses que foram constatados e os seus beneficiários fizeram reclamações administrativas, judiciais, foram reparados. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Constataram que estava ilegal, e vocês repararam, é isso, né? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - São, não... São, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo, são vários matizes de reclamação. Uns não querem mais o serviço, outros alegam que não assinaram, certo? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Uns vão pegar... Uns vão no sindicato ou na associação para buscar algum tipo de outra política e acabam, como não têm proatividade financeira para pagamento, colocando o seu desconto como pagamento, que é o que realmente essa política beneficia.
23:32 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Carlos, vou lhe falar uma coisa: o Brasil todo sabe que todo esse conglomerado de associações, de sindicatos, roubou os nossos aposentados e pensionistas. O senhor disse que não é roubo, mas devolveu o dinheiro. Mas é roubo. A verdade é essa. O Brasil todo sabe disso, a imprensa toda sabe disso, o Parlamento todo sabe disso, e o senhor fica falando que não, não considera que é roubo, mas devolve o dinheiro! Eu vou lhe falar uma coisa: os senhores deveriam falar as verdades, os senhores deveriam dizer aqui na CPMI, na Justiça, tudo o que foi feito para poderem reparar o nosso povo, que está sofrendo. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Muitos doentes numa cama estão morrendo porque não têm remédio, Sr. Carlos Alberto. O pouco para eles é muito. O pouco mata gente, porque precisa de remédio. Parem de fazer isso, gente! Parem de roubar os aposentados e pensionistas, rapaz! Vocês estão afundando a nossa nação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu estou tratando do que está sendo dito. Não sou eu, as palavras não são minhas, Doutor, a imprensa fala, a Justiça fala que é roubo. Não sou eu, não é o Deputado, não é o Presidente, não é o Relator. Nós estamos aqui querendo constatar todo esse roubo, para botar na cadeia os ladrões. Não façam mais isso, senhores! Vou fazer a última pergunta para o senhor. Excelência, só a última pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Carlos Alberto, se o senhor sente, se o senhor é brasileiro, é um pai de família, se o senhor vê que esse roubo existe e, se não é o senhor, que são outros, qual a sua proposta para acabar com isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputado, a Conafer defende várias linhas de proatividade e de transparência para a sua arrecadação. A Conafer, como sempre, procurou a política do compliance, da reparação do dano àquele reclamante. Só para concluir, ela diz que aquele que... ninguém pode causar um dano que não repare. E como a Conafer não se filia a CPF, filia-se a CNPJs, a Conafer adota políticas de treinamento e capacitação da sua base, dando condições aos seus associados de usarem o serviço. É um universo... O senhor está corretíssimo quando o senhor alude que certos tipos de atores se utilizam de mecanismo espúrio para potencializar arrecadações e enriquecimentos em cima dos menos favorecidos. Eu gostaria de, iniciando, como sugerido por alguns órgãos aqui, o encerramento desse modal como pagamento, como utilização de pagamento por qualquer um desses beneficiados. Agora, vale ressaltar que os grandes beneficiados dessas políticas de arrecadação não estão nas entidades, como Contag, Conafer e outras. Não, estão naqueles que ainda continuam funcionando e arrecadando. E a potência da sua arrecadação se dá, a cada acontecimento, 30 vezes da minha. E esses aí, nobre Deputado, que estamos comungando com o senhor, que somos sérios, esses deveriam também estar como nós, suspensos. É porque a única coisa que eu posso trazer ao senhor aqui, como brasileiro, filho de militar, sabe o que é? É transparência e verdade no cumprimento das minhas obrigações como gestor. É transparência e verdade no cumprimento das minhas obrigações como gestor.
23:36 R	E coloco-me à disposição para prestação de esclarecimento, entrega de informações e, quando os senhores precisarem da minha presença, estarei aqui, com o advento da verdade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Presidente; testemunha, Sr. Carlos... Quero começar dizendo que Deputados do PT disseram que houve roubo por parte da Conafer, durante o Governo Bolsonaro, e Deputados do PL disseram que houve roubo por parte da Conafer durante o Governo Lula. E eu quero dizer que concordo com ambos. Feito esse preâmbulo, quero perguntar para o Sr. Carlos... Primeiro, puxar um gancho interessante dessa última fala dele. Você diz que, com a suspensão da Conafer e da Contag, outras associações estão crescendo 30 vezes e deveriam ser suspensas também. Que associações são essas? Que crescimento é esse? O que elas estão levando? A gente tem que chamar alguém aqui para investigar essas outras associações também? Por curiosidade. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - São as entidades de consignado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Quais são as entidades? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Porque a mensalidade... Foi narrado aqui pela CGU, TCU e IPF, né? BMG, PicPay, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa... E o impacto do desconto dessas entidades, desse consignado, em cima da folha do beneficiário... Uma parcela de consignado considera 30 das associações. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ótimo. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E elas continuam, é isso que eu queria trazer, que eu falei com o Coronel Chrisóstomo, elas continuam arrecadando. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu vou então para algumas... Eu sei que algumas dessas instituições já foram objetos de requerimento. Para aquelas instituições financeiras que ainda não foram, comprometo-me aqui, e acho que todos os representantes de todos os bancos que estejam envolvidos em desconto indevido para aposentados e pensionistas devem ser chamados aqui. Mesmo porque, Presidente, e eu já disse isso em outra oportunidade, mas nunca no microfone desta CPMI, minha mãe foi vítima no golpe do consignado. Ela é pensionista e sofreu esse tipo de desconto. Então, para além do interesse de defender a população, tenho o interesse, também, de fazer justiça à minha própria mãe. Quero questionar sobre os descontos de 620 mil aposentados, que boa parte da amostragem que foi fiscalizada pela CGU demonstrou que eram objeto de fraude. Queria perguntar como o senhor justifica a inclusão dessas cobranças indevidas, sem autorização expressa por parte da Conafer. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputado Kim, gostaria de dizer para o senhor que toda validação de desconto, após entrega do termo de adesão ao INSS, é do órgão e que os nossos 620 mil associados inativos são totalmente válidos e transparentes. Tanto é, que a gente mostra... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Deixe-me puxar um gancho disso aí, "que todos são válidos e transparentes". O senhor reconhece que houve, relacionado à Conafer, algum desconto ilegal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu vou dizer para o senhor que eu não posso considerar tal afirmação, sendo que a entidade que eu gesto não filia CNPJs. CPFs, desculpa. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, é o contrário do que nós temos e, aliás, do que o senhor próprio disse, que houve ressarcimento por parte de reclamações. Se houve ressarcimento, é porque houve desconto ilegal, e essa ilegalidade foi constatada pela própria Conafer, após reclamação de um desses beneficiários. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nem sempre o ressarcimento se dá por características de ilegalidade. Às vezes é por não mais querer o serviço, às vezes é por não concordar que... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não houve nenhum pedido de ressarcimento em razão de ilegalidade? Ou nenhum ressarcimento foi concedido em razão de ilegalidade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Todo tipo de reclamação ou pedido de ressarcimento foi considerado por essa entidade como válido e ressarcido.
23:40 R	A Conafer, depois que oferece o ressarcimento ao indivíduo, busca a entidade de primeiro grau que ofereceu tal termo de adesão e coloca em sua conta ou cota esse passivo. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Dessas entidades de primeiro grau, teve alguma identificação por parte da Conafer de: "Olha, essas entidades são as que mais deram problemas em relação a descontos ilegais"? Teve alguma identificação, teve algum trabalho? Porque estourou uma operação policial gigantesca. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Você joga a responsabilidade em relação a isso nessas instituições de primeiro grau? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não é jogar, é a metodologia de arrecadação. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Em relação a essa metodologia, você, com certeza, teve algum mapeamento de quais foram essas instituições de primeiro grau que mais deram problema. Certo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Certo. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Quais foram? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha aqui, a recorrência - é boa a sua pergunta, maravilhosa - se deu nas entidades que mais usaram consignado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Das entidades que mais utilizaram... Mas teve... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É porque talvez uma entidade de primeiro grau não dependa nem da federação nem da confederação para ter uma relação com o banco. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito, mas quais foram essas instituições de primeiro grau que mais deram problema? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso dizer especificamente nomes, mas posso dizer que esse produto... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não. Como não pode? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso porque não tenho informações aqui. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não pode no sentido de que não tem essa informação. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É. Vou fornecer com objetividade, mas posso dizer para o senhor que o que foi anotado, o que foi observado por essa gestão, aonde sobre a ocorrência ou a inocorrência, eram entidades de primeiro grau que as mesmas detinham de relacionamentos próprios e individuais com instituições financeiras de consignado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Então, acho que a informação fundamental para essa CPMI é trazer quais são essas instituições de primeiro grau, até para a gente questionar aqui... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Estarei providenciando com a maior presteza. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... no âmbito dessa investigação. Sobre a auditoria do INSS, que já foi citada aqui, de que 90% dos pedidos de exclusão de desconto que foram auditados, os beneficiários disseram que não tinham autorizado a cobrança, que nesse sentido o prejuízo foi de R$45 milhões. O senhor contesta de alguma maneira esses números da auditoria, dizendo que 90% deles foram irregulares? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Contesto. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Por quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Porque a metodologia tanto do TCU, da CGU e dos outros órgãos para tal aferimento ou a apresentação para requerimentos junto à Justiça Federal se deu em abril, tendo em vista que eles passaram 30 meses, 30 meses, permitindo que entidades que nunca abriram a porta, nobre Deputado, recebessem repasses 30 meses. Eu quero deixar claro aqui: qual seria o padrão do TCU e da CGU? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim, mas eu quero entender qual o padrão físico de amostragem que está sendo alegado pelo senhor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, nobre Deputado Kim, eu conseguiria fazer vezes dez a amostragem do TCU aqui com características positivas. Agora, a qualidade do TCU de permitir entidades de fachada receberem 30 meses sem abrir a porta... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Aí o senhor estaria manipulando a amostragem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não estaria. Talvez... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Você diz: "Olha, para exemplos que a CGU pegou de centenas de casos que foram irregulares, que foram ilegais, eu poderia trazer milhares de outros". Seria a mesma coisa que eu dissesse aqui para o senhor: "Olha, para cada caso de pessoa que morreu de covid, eu posso trazer outros mil de pessoas que sobreviveram, tentando diminuir o índice de mortalidade do vírus". Isso não é estatística. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputado Kim Kataguiri, a Contag foi colocada como em lista por seis fichas, e a Conafer, por 50, e todas as duas têm um universo de milhões de associados. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Veja, da mesma maneira, isso não é uma amostragem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu acredito assim... Só para concluir a pergunta, só para concluir a resposta, nobre Deputado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Isso não é uma amostragem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só para concluir a resposta: qual seriam então a característica e a metodologia do TCU e da CGU para permitir quem nunca funcionou receber 30 meses de repasse? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, aí você não está melhorando a sua situação. Você está dizendo que você está irregular e ilegal e que vários outros tantos também estão. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Você não está se limpando; você está sujando os outros.
23:44 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não. A Conafer funcionou de segunda a sexta-feira por 30... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Mas o que eu quero colocar é o seguinte: a argumentação em relação à amostragem é falaciosa, porque, da mesma maneira que em pesquisa eleitoral, eu posso falar: "Olha, como eu posso dizer que tal candidato tem 49% das intenções de voto para Presidente, se o instituto entrevistou 2 mil pessoas, e eu tenho 150 milhões de eleitores"? É estatística, da mesma maneira que foi feito pelo TCU e que foi feito pela CGU. Eles fizeram a amostragem de maneira randômica, como fazem em qualquer tipo de fiscalização, e constataram essas irregularidades. Agora, uma questão fundamental, que eu acho que é um ponto central das afirmações que você fez ao Relator, é que foi feito o pagamento de R$100 milhões para aquela empresa, Santos; e, quando o Relator questionou, o senhor disse que não conhece o dono, que não sabia quem era o dono dessa empresa. O senhor ainda sustenta essa afirmação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu me reservo ao direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor se reserva a esse direito, porque, logo depois, o senhor disse que ele é seu sócio. Então, como que a Conafer, sob a sua gestão, com a caneta na sua mão, faz uma compra de R$100 milhões com uma pessoa... E aí o Relator pergunta: "Você sabe quem é o dono dessa empresa?". E aí você diz: "Não sei, porque o que me interessa são os insumos, o que me interessa são os serviços, o que me interessa são os produtos". Até aí uma resposta duvidosa, porque, assim... (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... eu nunca geri uma empresa de R$100 milhões, mas eu imagino que, se eu gerisse e eu comprasse R$100 milhões de alguém, de qualquer empresa que seja, eu conheceria o dono - não só o dono, como boa parte da diretoria. Mas até aí ainda é possível, vamos dizer que você cometeu um erro escusável. Mas, a partir daí, a gente tem a revelação de que essa compra de R$100 milhões é do dono de uma empresa que é seu sócio. Então, espera aí: você tem um sócio num negócio privado seu, e aí você diz que, enquanto Presidente da Conafer, você pagou R$100 milhões para uma empresa que você dizia que não sabia o dono, mas o dono é seu sócio?! Então, é natural que você exerça o direito de ficar calado, porque isso te incrimina. Inclusive, Presidente, eu terminaria esta minha fala, porque é patente a mentira que foi colocada. Nenhum juiz consideraria aceitável uma testemunha dizer que pagou R$100 milhões para uma empresa, que não conhece o dono dessa empresa, sendo que é público que essa pessoa é sócio dessa empresa. Então, eu solicitaria, Sr. Presidente, ao final desta reunião, como foi feito em outra ocasião, com base no 342 do Código Penal, no 301 e no 302 do Código de Processo Penal, a decretação de prisão em flagrante por falso testemunho. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Kim. O Fabiano Contarato não está. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu faço o mesmo pedido, com base na contradição que eu apontei da questão do ACT de 2017. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A testemunha caiu em contradição, demonstrando que mentiu ao dizer que teve que buscar na base as cem fichas, sendo que o ACT obriga a mantê-las na sede. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço também a prisão do Sr. Carlos Roberto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Eu fico surpreso e indignado aqui com as palavras e a desfaçatez do depoente. Aqui, ele entra no rol de pelo menos quatro ou cinco pessoas que vieram aqui com um nível de arrogância absurdo. Antônio Carlos Antunes, o Careca, veio aqui também com esse mesmo nível de arrogância, mas parece até que Antônio Carlos, o Careca, foi mais comedido e fez menos provocações a esta Comissão.
23:48 R	Então, acho que V. Sa. entra nesse rol desses criminosos: Camisotti, Virgílio Oliveira, Stefanutto e, agora, Carlos Roberto Lopes, que me pareceu de uma coragem extrema, mas parece que tem um sentimento comum a todos eles. Eles acham, realmente, têm convicção de que o crime compensa, e o crime compensa exclusivamente para as suas famílias. Tem um círculo, os dois... É o mesmo modus operandi, Presidente. E essa rede familiar que o Sr. Antônio coordena, junto com a sua família e agregados, é muito maior, parece-me, até do que a do próprio Careca do INSS; e de um nível de arrogância e coragem que eu vou lhe dizer - ouviu? -, é assustador. Chega a ser um perfil que eu vou lhe dizer, até mesmo psicopata, sabe? No sentido da saúde mental, porque uma pessoa é isso, né? O psicopata mata, e não tem um sentimento nenhum sobre aquilo, comete um crime, não tem nenhum sentimento sobre aquilo, sobre os milhões de pessoas que afetou. E eu quero lhe dizer aqui, eu anotei aqui, e me somo a todos aqueles Parlamentares que também veem crimes na sua fala, principalmente os já levantados aqui pelo Deputado Kim. Eu colocaria algumas tipificações. Primeiro, fraude contra o INSS, estelionato previdenciário. A sua conduta aqui, mostrada pelo Relator... E eu queria deixar isso claro, está apresentada pelo Relator. Queria parabenizar V. Exa. V. Exa. trouxe dados aqui, teve fraude aqui apresentada, dados concretos. V. Exa. apresentou as fichas aqui fraudulentas, crianças de nove anos, gente morta, gente que... Ou seja, é uma loucura isso que está acontecendo aqui, V. Exa. trouxe os dados. Eu entendo que aqui você tem uma demonstração factível de crime e de fraude contra o INSS, estelionato previdenciário. Tem base legal para isso, tem o art. 171 do Código Penal, sobre estelionato contra entidades de direito público ou de instituto da economia popular, assistência social ou beneficência. Associação criminosa, organização criminosa o senhor conduziu, e está claro para todos nós que essas entidades que o senhor conduz, mais de cinco, seis entidades, o senhor tem essa capacidade de dizer que tem um sindicato quando não tem um sindicato, quando não tem, inclusive, carta sindical, e, mesmo assim, fez uma organização, montou uma organização criminosa. Tem base legal para isso, tem o art. 288 do Código Penal, associação criminosa, três ou mais pessoas para cometer crimes. Os senhores cometeram um crime, está claro em toda a exposição do Relator e tudo que foi falado aqui, demonstrado, inclusive pela Polícia Federal. Lavagem de dinheiro. Alguém tem dúvida de que o senhor cometeu a conduta de utilização de empresas de holding, mineradoras em que o senhor também tem composição, agropecuárias, banco digital e aquisição de patrimônio de luxo para dissimular origem ilícita de recursos? Os senhores estão lavando dinheiro - os senhores estão lavando dinheiro. Eu quero dizer para o senhor, que tem, inclusive, uma carta da Apib... O senhor vem para cá... Eu sou lá da Amazônia, do Amapá. O senhor vem aqui fantasiado, porque o senhor não tem nenhuma relação com os povos indígenas. Vem pintado, como se estivesse se protegendo espiritualmente, e a Apib, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, fez uma nota de repúdio à atuação fraudulenta da Conafer nos territórios indígenas. Está aqui. Eles não reconhecem. O senhor pode tentar se pintar e desconfigurar a cultura indígena... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu não estou lhe perguntando, eu estou falando. Quando o senhor... Quando eu tiver que lhe perguntar alguma coisa, eu vou acioná-lo, está certo? Eu nem quero ouvi-lo muito, porque eu cansei de ouvir tanta mentira aqui. Eu não estou muito preocupado com a sua fala, porque é dissimulada, é a desfaçatez plena aqui. Então, eu não estou interessado se o senhor vai falar, vai ficar calado. O senhor está cometendo um crime aqui.
23:52 R	Espero, sinceramente, que o senhor tenha o mesmo destino da Jorgina de Freitas, que teve 14 anos de prisão! Fugiu, desviou R$2 bilhões, mas passou 14 anos presa. Nós aqui, meu amigo, no que depender da gente, de mim, e eu imagino que da maioria deste Congresso Nacional, nós vamos lutar para que V. Sa. esteja preso por tudo o que está fazendo, está certo? Então, falsidade ideológica e documental. Conduta: declaração falsa de natureza sindical da Conafer, inserção de dados falsos em fichas de filiação e documentos enviados ao INSS. Ocupa o INSS! Eu quero aqui ressaltar e inclusive fazer referência aos funcionários do INSS. Teve aviso! Teve muito aviso! A história desse processo tem uma série de servidores que estão dizendo que tem fraude, tem fraude, tem fraude, tem fraude. E tem um período histórico disso, apresentado também aqui pelo nosso Relator, que começa em 2019 - ali, 19 e 20 -, quando dão causa para V. Sa. de usar esses acordos de cooperação técnica. É impressionante. Tem um período histórico ali onde tem um secretário do INSS, que hoje é Senador e que dá autorização a representante do INSS para liberarem o próprio acordo de cooperação técnica que estava sendo negado pelos servidores do INSS, ou seja, dão um cavalo de pau na direção política da condução das denúncias. Dão um cavalo de pau! Aí eu quero resguardar também a imagem de alguns servidores que são legítimos. Foi gente afastada. Foi gente afastada por uma operação política construída por agentes políticos do Governo do Bolsonaro! Foi apresentado pelo Relator aqui. Nós vimos isso, e está nos autos também. Então, V. Sa. pega e culpa até morto, está certo? Então, portanto, falsidade ideológica e documental, base legal, art. 299 do Código Penal, falsidade ideológica; art. 297 do Código Penal, falsidade de documento público. Autocontratação fraudulenta, gestão fraudulenta. O senhor relatou aqui. Tem documentos sobre a autocontratação fraudulenta. Conduta: assinatura de termo de confidencialidade consigo mesmo, ocultando remuneração, gestão de entidade em benefício próprio. O senhor tem... Tem documentos aqui mostrando que o senhor fez um termo de confidencialidade consigo mesmo. Olha que loucura. Continuando. Base legal, art. 168 do Código Penal, apropriação indébita na qualidade de gestor. Art. 4º, gestão fraudulenta de instituição financeira se equiparado ao Terra Bank. Sexto, ameaça e coação. Tem também nos autos ameaça e coação a servidores. Se for comprovado o envolvimento dele nessa investigação, se for comprovado, o senhor se enquadra exatamente aqui, e tem nos autos também. Acho muito importante a fala do Deputado Pimenta quando solicita à Polícia Civil os relatórios que venham para esta CPI. Conduta: servidor do INSS relatou ameaças de morte ao investigar irregularidades da Conafer, certo? E, no final, improbidade administrativa. Quando, em convênios públicos - a conduta -, o uso da Conafer para a obtenção de recursos mediante convênios com órgãos federais, apesar das irregularidades, que foram também demonstradas pelos servidores.
23:56 R	Então, eu queria finalizar citando e pedindo a V. Exa., Presidente, que possa exatamente receber todas essas informações para que a gente possa... (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... realmente sair daqui com uma resolução e, deixando claro que nós temos um tempo, nós temos aí... Eu quero que a gente saia daqui com a capacidade nossa de entender quem deu causa nisso e aplicar as resoluções, as normativas, para que a gente possa superar este momento de crise e vergonha nacional, a partir do momento em que nós temos esse tipo de esquema fraudulento sendo conduzido por esse grupo de fraudes e pessoas que, lamentavelmente, deveriam proteger o aposentado e o pensionista e, na verdade, aplicaram um golpe gigante. Então, eu finalizo aqui apenas desejando que V. Sa. tenha essa mesma finalidade, esse mesmo fim de muitos que cometeram esse crime, como é o caso de Jorgina de Freitas. E eu não tenho dúvida, não falo isso para desejar o mal a ninguém, mas digo isso porque eu não tenho dúvida de que V. Sa. operou um esquema bilionário de fraude, beneficiando a sua família e falando claramente, para a gente aqui, sem nenhum pudor, que isso é perfeitamente possível e normal. Então, muito obrigado. Desejo uma boa noite a todos os Congressistas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O advogado me passou em mãos aqui uma declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Órgão instituído com a finalidade de assistir o indígena vem declarar, junto a quem possa interessar, que Carlos Roberto Ferreira Lopes, nascido em 25 de junho de 1979, portador do RG número tal, CPF... O mesmo se autodeclara indígena da etnia tapuia, é residente do território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, onde convive com seus familiares em regime de economia familiar, assistido por esta fundação, de acordo com a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que rege o estatuto das comunidades indígenas brasileiras. Pau Brasil, Bahia, 14/08/2025. É a declaração que foi passada aqui sobre a condição de indígena do Sr. Carlos, autodeclaração. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.) Pois não, senhor. Só um instante, senhores. Com a palavra, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Acho que eu já posso falar bom dia, Presidente, faltando um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, faltam poucos minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Dois minutos para rompermos um novo dia. Todos cansados, mas, enfim, cumprimento inicialmente o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, o depoente, o seu advogado Dr. André Luiz Tavares. Não é da minha verve julgar pessoas, mas, sim, fatos e provas. Então, não se preocupem que não terei arroubos de falta de educação ou julgamento dessa espécie. Presidente, antes de tratar diretamente com o depoente, eu gostaria de reiterar os seguintes pedidos: que V. Exa. agende a vinda do PicPay e do Banco BMG, por favor. Foi tratado inúmeras vezes aqui, é de suma importância, principalmente com a colaboração do depoente. Podemos aqui desvendar mais um grande escândalo dentro deste escândalo. E parece que aqui temos uma sinalização que está realmente me impressionando. Além disso, peço que paute, Sr. Presidente, para a próxima deliberativa, a quebra de sigilo do Eli Cohen e do Partido Liberal, além da inclusão do Sr. Eli Cohen nos pedidos das prisões cautelares.
00:00 R	Bom, gostaria de cumprimentar o Sr. Relator hoje, acho que ficou com saudade do Tribunal do Júri. Eu fiquei curiosa, Relator, gostaria de ter tido a oportunidade de assistir a um júri de V. Exa. Foi muito bem tecnicamente, a exposição foi muito didática. Bom, a Conafer, que hoje está aqui, pode até ser a maior - nós não sabemos ainda se é a maior - , mas é uma das entidades entre as 39 envolvidas; entre as 39. Então nós precisamos nos aprofundar nesse número, que é preocupante. Nós já sabemos o que aconteceu, já pisamos e repisamos. E essa situação também não interessa mais saber neste momento: se comprou um avião, se comprou uma fazenda, uma chácara. Por quê? Porque nós sabemos quem são os lesados, queremos saber exatamente quem são os culpados e quem vai restituir os cofres públicos. Então, de um lado, nós temos as entidades, as instituições financeiras e, de outro, nós temos o poder público, porque inegavelmente, sem o poder público, sem a conivência de agentes do poder público, nada disso teria acontecido. Então, nós temos um conluio de agentes do poder público, e é sobre isso que devemos nos debruçar, concomitantemente. Não precisamos deixar de tratar dessas entidades, mas concomitantemente com o poder público. E o próprio depoente já se disponibilizou a ajudar, acabou de dizer aí para o Coronel Chrisóstomo. Então, é importante que possamos contar com a sua ajuda nesta situação, porque eu creio que o senhor tem muito a nos acrescentar. E dessa forma, o senhor mencionou, Sr. Carlos, inúmeras vezes, que como Conafer nunca cuidou de cadastramento ou de filiação de CPFs, mas somente de CNPJs. Então, eu gostaria de saber do senhor como é que o senhor está lidando com essas entidades de primeiro grau? Como é que o senhor está... Como é que o senhor está, com essas informações que tem, como é que o senhor está tratando da sua defesa em relação a isso? O senhor está disposto a dizer, se não foi o senhor, quem foi, como foi, como foi feito isso? Porque é um elemento de defesa. , O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Bom dia, nobre Senadora Soraya Thronicke. Muito obrigado pelo questionamento da senhora. Em primeiro lugar, vale ressaltar a todos os Parlamentares que aqui estão ainda que o sistema do Meu INSS, aberto, à disposição de todos os aposentados do Brasil para que os mesmos pudessem ir lá e fazer as suas manifestações de fraude, indicando associações, ainda se encontra vigente e vai até dia 31 de dezembro. No atual momento, a Confederação tem apoiado as entidades de segundo e primeiro grau no que nós chamamos de tratamento dessas ocorrências. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor pode acrescentar... É que a minha preocupação é meu tempo, Sr. Carlos. O senhor, ouvi também o Relator dizer inúmeras vezes do número absurdo de ações judiciais, 71 mil. Como é que está o seu passivo judicial hoje, se depois o doutor pode nos enviar. A situação, se já transitou em julgado, se já foi tudo arquivado. Eu acredito que... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Acho nós podemos dizer que realmente tivemos esse número a que o nobre Relator aludiu, mas não são todos que estão vigentes porque vários, acho que mais de 42 mil ou 52... Eu vou dizer números, porém me reservo o direito de apresentar a exatidão na CPMI, mas para não deixar...
00:04 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Vocês aderiram no meio... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... para não deixar a senhora inócua... A Conafer vem trabalhando, como ela é responsável pelo ACT, porque ela é personalidade jurídica... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... que dá segurança jurídica e financeira para o ACT... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É responsabilidade solidária aí. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É. Então ela vem pagando e se solidarizando com aqueles que fazem reclamação. No atual momento... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Aí, no caso, o senhor paga dobrado... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Exatamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... porque o acordo do INSS é um acordo para o recurso... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Para pagamento somente de um valor único, com correção, com o INPC. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sim. É uma boa informação para quem está aí acompanhando, e vamos ver se acelera... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente pagou dobrado. Procon é uma média de R$800; se reclama na reclamação administrativa, se paga dobrado... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... processos judiciais, de 2.500 a 4.500. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Agradeço e eu gostaria de só "sim" ou "não". O senhor já negou que não partiu do senhor ou de nenhum familiar seu ou sócio seu nenhuma ameaça a funcionários do INSS. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Jamais, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Mas o senhor se sente ameaçado aqui? O senhor já foi ameaçado? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Senadora, desde o dia 23 de abril, as entidades associativas que existiam, que abriam e fechavam de segunda a sexta estão com o seu funcionamento prejudicado pela Justiça Federal, interrompido, e sua vida financeira. A gente vem sofrendo pressão por várias variáveis, principalmente para aqueles que continuaram funcionando. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Entendi. Já satisfeita em relação a isso... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e, por isso mesmo, eu quero trazer um... Porque isso preocupa, me preocupa sobremaneira. E há pessoas ameaçadas, há inúmeras pessoas ameaçadas, e creio que nós tenhamos de ouvi-las, Presidente, em uma reunião fechada para que possamos proteger a identidade delas. Eu gostaria de citar aqui a CNN Brasil, de maio agora de 2025: Além das denúncias de descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas, já houve denúncia de repasse suspeito do INSS à uma associação de peritos. [...] O servidor do INSS que denunciou uma suspeita à [...] [Polícia Federal] era responsável por contratos. Ele denunciou, por e-mail, repasses do órgão para uma associação de peritos médicos. Segundo ele [...], o que deveria servir para combater o esquema, foi usado para afastá-lo do cargo que ocupava. O servidor também enviou e-mail à Presidência do órgão relatando as suspeitas. Segundo o funcionário [...], o então presidente do INSS, Leonardo Gadelha [que temos de ouvir], lhe recebeu, e a ele foram apresentadas provas do que se considerava [...] [e essas provas foram consideradas inadequadas]. Na época, o servidor denunciou que a então diretora de Saúde do Trabalhador transferiu o orçamento anual de capacitações e todas as equipes de analistas com formação em saúde para a associação presidida pelo esposo, e que ela própria era diretora. Após uma semana da denúncia, o servidor diz que foi chamado na gestão de pessoa para ser avisado que foi transferido da Direção Central para uma Superintendência. “Era pro setor que eles costumavam mandar quem não dava conta de trabalhar e não faziam nada. Ou seja, para apagar a pessoa” [...]. “Fui então avisado de minha transferência... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e a então diretora que denunciei virou presidente substituta, assumiu por uma semana, ordenou que arquivassem todos os processos abertos na instituição contra ela (por assédio) e depois ela foi promovida para o Ministério da Previdência” [...]
00:08 R	E, nessa mesma seara, há cinco anos, isso foi uma matéria de O Globo, em que servidores do INSS sofreram ameaças após barrarem descontos ilegais de associações. E aqui eu destaco que, essas ameaças, um mês depois das ameaças, o então Presidente do INSS, Leonardo Rolim, editou uma portaria que transferiu essa atribuição de fiscalização para outro setor. Essa pessoa que foi ameaçada teve sua mãe ameaçada, o carro identificado, enfim, é extremamente grave e precisamos aprofundar, Presidente, e principalmente que o senhor paute e que o senhor agende os requerimentos já por mim ofertados. Muito obrigada, e boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia. A pedido do depoente, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa à 0 hora e 09 minutos, a reunião é reaberta à 0 hora e 18 minutos.)
00:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Carlos Roberto, boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Sr. Carlos Roberto, eu tenho aqui o que seria uma espécie de currículo do senhor que o descreve como empresário em Minas Gerais, pecuarista, proprietário de empresas, inclusive uma holding com sede nos Estados Unidos, e além disso, claro, Presidente da Conafer. Isso corresponde à realidade, Sr. Carlos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Acredito que sim, o senhor está falando. O senhor está de posse do currículo, né? Então, acredito que sim, porque sobre a holding eu afirmei... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - É porque tem tanta coisa que não é verdade que colocam no papel, Sr. Carlos. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sobre ser Presidente da Conafer, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Se o senhor soubesse o quanto tem de coisa falsa que vai para o papel neste país, por isso eu lhe pergunto. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É verdade, está certo. Desculpe-me, senhor. Pois não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Estou citando o depoimento, Sr. Carlos, e veja, o senhor está acompanhado por um bom advogado, o senhor está no depoimento. Eu estou lhe fazendo uma pergunta em tom respeitoso, perguntando se os dados que recebi correspondem: se o senhor é empresário, pecuarista. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Perfeito. Me interessa saber, Sr. Carlos, como chegamos a esse ponto, porque o senhor, aos 33 anos de idade, criou a Conafer, correto? Até este momento da criação da Conafer, o senhor fazia o quê? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A gente atuava no movimento agrário campesino no Brasil. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Ligado a que tipo de grupo especificamente? - se o senhor puder colocar. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Aos camponeses. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - "Camponeses" é um negócio bem, bem amplo, o senhor concorda? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eclético, né? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - É...
00:20 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ah, mas é porque a gente nunca serviu a nenhuma outra nomenclatura de organização. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - O senhor prestava consultorias... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não ao MST, não à CUT ou não à Contag. Nós viemos de um segmento de um campesinato independente e proativo. Então, o primeiro movimento que eu faço parte é o campesino, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Movimento campesino... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - O senhor... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer, nobre Senador, é uma evolução da nossa representatividade, né? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Isso foi antes ou depois de o senhor se formar em direito? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ixe, bem antes, bem antes. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Bem antes. O senhor tem essa militância tem muito tempo. E aí o senhor, lá em 2011, cria a Conafer; a Conafer vai avançando; e o senhor consegue um novo grande salto na sua vida, uma mudança radical, a partir do momento em que se conseguem fazer os descontos vinculados ao INSS, porque - observe - o senhor reconhece aqui ser identificado como empresário, pecuarista, mas nada disso existia antes de 2020. Eu estava observando aqui as datas de criação de todas as empresas às quais o senhor é vinculado: nenhuma delas antecede o ano de 2021. E, não por coincidência, é no ano 2020 que o senhor sai de R$400 mil para R$57 milhões de arrecadação com a Conafer. E depois o senhor vai nessa progressão que é absolutamente astronômica: o senhor sai, no espaço de quatro anos, de R$400 mil para R$200 milhões arrecadados. Esse salto aqui e a criação dessa sequência de empresas... O meu raciocínio está correto? Elas surgem depois deste momento de maior arrecadação da confederação? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, a criação, no que tange às datas, o senhor está correto. Agora, vinculação a ganho da Conafer, eu não concordo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Se o senhor não concorda, o senhor pode me explicar como o senhor fez a criação dessas empresas? De onde veio o recurso para abrir capital, para fazer os investimentos, para fazer tudo que o senhor supostamente fez, se não da Conafer? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não foi dispendioso, não, nobre Senador. O meu erário dava a minha total condição de fazer esses empreendimentos. Eu não dispus de milhões para isso, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - São o quê? Cinco, seis empresas, correto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Mais a holding? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não, não mesmo, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Não? São quantas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Que eu tenho ciência mesmo da qual eu fiz parte algum dia do quadro societário ou então faz parte da minha família, são duas: o Terra Bank e a Agropecuária Lagoa Alta. As outras, Concepto, Jaguar, foram projetos. Até o Terra Bank é um projeto que não se viabilizou. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - A Concepto é só um projeto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Foram projetos, porque não houve movimentação financeira, elas não tiveram funcionário cadastrado em Caged, nelas não houve nenhum tipo de... Eu vou dizer para o senhor assim, algum tipo de... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - São empresas de papel? Não se desenvolveram nunca? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não é de papel, não, nobre Senador. São projetos que realmente não se viabilizaram. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Perfeito. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu não tive... A minha vida não foi somente para a Conafer, não. Eu também tenho uma vida privada, como todos os senhores. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Certamente o senhor tem uma vida mais movimentada que a maioria, porque eu lhe digo que a maioria não tem a movimentação financeira que o senhor tem. Com muita clareza. Com o rendimento... Mesmo que, a partir do ano 2020, o senhor tenha um rendimento mensal de R$50 mil, não há como vincular isso com essa circulação de recurso entre as empresas. Essa circulação de recurso entre as empresas - empresas papeleiras na aparência - tem todas as características, como diz o relatório da Federal e a denúncia que certamente virá mais adiante, do fracionamento e da lavagem de dinheiro. O recurso entra e sai em contas o tempo inteiro, né? Isso me parece muito claro. Mas tem um ponto que o senhor colocou na sua fala que me chamou a atenção. E é bom sempre ouvir fala de pessoas com o seu perfil, porque o senhor trouxe uma informação que é verdadeira. O problema... Esse salto financeiro se dá no momento em que há um casamento entre os mafiosos do consignado com quem tinha já uma atuação associativa. Porque são crimes diferentes que se colaram em algum momento. É por isso que você tem esse volume de gente entrando com cadastro falso. Esses cadastros já estavam sendo utilizados para outras, outras finalidades. Por isso você consegue ter esse avanço. Como o senhor falou, o problema está na turma dos consignados que já fazia esses golpes. No meu Estado de Sergipe a prisão foi assim mesmo, um associativo e um especialista em consignados. Serão ouvidos aqui mais adiante, tenho certeza, e terão certamente muitas informações para trazer. Essa realidade veio para cá. É o que aconteceu aqui: um esquema criminoso se acoplou a outro esquema criminoso e temos esse resultado aqui bilionário.
00:24 R	Mas, eu fico sem entender - repetindo, o senhor está muito bem assessorado juridicamente -, que raciocínio o senhor faz quando o senhor tenta eximir a sua confederação e o senhor mesmo de culpa? O senhor usa duas expressões para isso. Primeiro o senhor atribui a culpa ao INSS, dizendo que o desconto só acontece porque o INSS valida. E depois o senhor diz também que não tem culpa porque a captação dos cadastros é feita lá na entidade municipal. O senhor seria só um agente no meio disso. Mas nós sabemos que isso não corresponde à realidade, porque o senhor tem responsabilidade de verificação. E qualquer um que faça a entrega de documentos a um segmento público para ter um desconto posterior para alguém, assume uma responsabilidade. Então, quando o senhor faz essa construção, talvez faça sentido na sua cabeça, mas juridicamente ela não vai afastá-lo da responsabilidade, pelo contrário. O senhor está reconhecendo aqui que não faz nenhum tipo de filtro ao receber documentos, não faz nenhum tipo de filtro ao entregar documentos ao INSS, mas recebe lucro com isso para sua confederação. Isso que me impressiona. O senhor reconhece tudo isso apenas tirando o nome "crime", mas ele está insculpido em qualquer instante que o senhor fala. O senhor pode explicar para a gente se é isso mesmo, o senhor não tem responsabilidade, o senhor só recebe o produto de um crime e entrega para que outro crime seja cometido? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Senador, é impossível dizer que eu não tenho nenhuma responsabilidade, tendo em vista as reparações, os pagamentos, estando aqui sentado nessa CPMI... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Perfeito. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... por vontade própria. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - E o senhor pode me explicar também... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Só para concluir a minha resposta, realmente o que eu narro e o que eu trago de fatos é realmente as condições institucionais de responsabilidade de cada ator. Realmente o termo de adesão só pode ser assinado no primeiro grau e realmente o INSS é que pode dizer se ela vai virar desconto ou não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Sem as suas mãos, esse crime jamais chegaria ao INSS. E o senhor pode explicar para a gente como se deu essa reversão do descadastramento pelo qual passou a confederação? Porque em nenhum momento, pelo menos no que eu ouvi nos autos, em nenhum momento o senhor e a sua entidade conseguiram responder aos questionamentos do INSS. Mas, mesmo assim, se teve uma reversão. Como isso aconteceu? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Peço vênia ao nobre Senador... E o PAD aberto... e o PAD aberto para averiguação da Conafer, que durou mais de trinta e tantos meses, pelo órgão, que criou um grupo de trabalho com várias autarquias. A Conafer, após esse processo de aferimento, foi considerada por esse grupo de trabalho apta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Mas ainda pendente de confirmação e entrega de documentos, correto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A todas as... todos os inquirimentos realizados pelo órgão INSS foram saneados. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Isso aconteceu mediante intervenção do cidadão que foi contratado pela empresa, pela confederação e que recebeu indiretamente uma soma de aproximadamente R$900 mil? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - A soma era apenas aquela de R$40 mil por mês, é isso? (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Não teve nenhuma contratação nesse sentido. O senhor mesmo fez esse desembaraço. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Esse... não, senhor, a gente, a Conafer foi lotada por vários setores e departamentos que cuidam das suas necessidades administrativas, jurídicas e funcionais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - São quantos funcionários? Só desculpe me alongar, Presidente. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - No último momento que foi paralisado, nós estávamos com um quadro de quase 1,2 mil funcionários no Brasil todo.
00:28 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - No Brasil todo, mas aqui em Brasília cuidando da sede? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Uns 400, 450, 550 funcionários na sede. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Na sede? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Alessandro. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado, Senador, pelos questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sou eu, Presidente, agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não, me desculpe. Perdoe-me, é verdade. Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Bom dia. Aqui quero cumprimentar o Sr. Carlos e o Sr. André pela presença. Sr. Carlos, eu vou fazer algumas perguntas bem objetivas, até para montar um quebra-cabeça aqui na minha... Queria que o senhor me explicasse algumas coisas. São perguntas muito pontuais. Eu queria entender, até porque o senhor falou que recebia mais ou menos 50 mil por mês da Conafer, qual é o regime de contratação, a natureza dessa contratação? O senhor é... Porque o senhor é... O senhor é estatutário. Então o senhor recebe é o quê? É CLT? O senhor dá nota? Como é essa contratação com a Conafer? Porque não pode ter lucro, pelo que eu sei, porque é uma entidade sem fins lucrativos, está correto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Corretíssimo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hã? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Corretíssimo. Mas os quadros executivos, aprovados em assembleias - que eu posso provar; as atas aqui -, são remunerados conforme a sua contribuição para o funcionamento da entidade da qual faz parte. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E o senhor dá uma nota fiscal? Ou o senhor... Como é que o senhor retira? Por exemplo, se a Conafer lhe paga, como é que ela paga? Ela transfere para sua conta e ponto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tem uma nota fiscal, um recibo... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Recibo... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... de autônomo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Recibo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O recibo simples? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, recibo de... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. O seu irmão, o Tiago Lopes, quanto que ele recebe por mês? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Senhora, eu não posso responder pelo Sr. Tiago Lopes. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pelo seu irmão? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, não posso. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vice-Presidente. Se você ganha 50, você sabe se ele ganha 40 ou 30? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não posso responder. Acredito que a senhora, nesta nobre CPMI, tem todo o direito de invocá-lo aqui para tais esclarecimentos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo bem. Voltando aqui. O senhor estava falando do Sr. Cícero Marcelino, que é seu assessor, e da esposa, Ingrid. Então o senhor falou... O senhor tem relação, além da profissional, com eles? Tem relação pessoal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. Apenas comercial mesmo, mas por um longo tempo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Por um longo tempo. E eu queria que colocasse o eslaide que eu pedi, retomando o primeiro eslaide. É só para um esclarecimento. Até para eu entender. Isso. Pode aumentar, por favor? Então, a minha pergunta é a seguinte: porque, de acordo com a Polícia Federal, o senhor, nesse período 20-21, repassou para a Ingrid, que é a esposa do Cícero, R$476 mil - que nem está no quadrinho ali -, e ela repassou para o senhor, de volta, R$746 mil, mas isso aconteceu na pessoa física - física! Então, a minha pergunta objetiva é: são comuns essas transações de pessoa física para pessoa física? Porque a Conafer passar para o senhor pela física, pagando alguma coisa, eu consigo entender; o senhor passar para a Ingrid, e ela te devolver de física para física - e ela de física para física -, eu não consigo entender. O senhor pode explicar, por gentileza. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputada, eu posso buscar todo tipo de informações para ou consolidar ou questionar tais informações, mas desconheço tais respostas. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. Esse relatório é da Polícia Federal. Então, eu aguardo o esclarecimento se o senhor tiver, por favor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Obrigado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A Conafer tem a empresa Nobre Serviços, de que já foi falada aqui. Como teve um pagamento de R$26 milhões por essa prestação de serviço, essa que o senhor não sabia dizer a razão de quais eram os serviços e tudo, a minha pergunta é: com tanta empresa que existe no Brasil para prestar serviço, por que o senhor pegou justamente a do seu assessor, Cícero, e da Ingrid, esposa dele? O senhor pode me esclarecer?
00:32 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nobre Deputada, o Sr. Cícero Marcelino não era meu assessor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas ele é seu assessor. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Nunca foi meu assessor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ele é só sócio-administrador de várias empresas, inclusive que tem sociedade... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Ele é só um fornecedor de serviços, bens e serviços. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É que ele se sempre se apresentou como seu assessor, mas o.k. Deixa os... Agora uma... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - As pessoas que têm o ego do relacionamento, né? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É, porque inclusive tem offshore, ele é sócio da offshore que o senhor tem, é por isso que eu perguntei. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, offshore não, ele foi sócio de uma holding que a gente criou, chamada Terra Bank, uma fintech. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Minha outra pergunta. As empresas de que o senhor falou, de inseminação... o senhor é sócio dessas empresas de inseminação artificial de gado e loja de produto indígena, que vende produto indígena. O senhor pode me dizer, já que o senhor é sócio dessas empresas, assim: elas funcionam, operam regularmente? Quanto que foi o faturamento delas em 2024? O senhor tem ordem de grandeza? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, eu posso fornecer aqui a essa CPMI essas informações com mais objetividade. Mas, tirando a Lagoa Alta, que realmente tem um trabalho muito mais expansivo comparado ao da Jaguar, não houve nenhum tipo desse sucesso financeiro, não... Até mesmo porque a gente não conseguiu sair das geografias do aeroporto JK. Mas só para... Aproveitando a oportunidade da pergunta, a Jaguar foi mais criada realmente para o empoderamento dos produtos e artigos de povos originários. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Agora eu quero fazer uma pergunta em relação à questão de algum tipo de... Estou checando algum tipo de conflito de interesse familiar. Sobre a sua esposa, Bruna, quando o Relator perguntou sobre a procuração que deu para o Cícero, o senhor afirmou não conhecer a procuração, nem seu conteúdo, correto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Fora do microfone.) - Correto. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O que eu queria pedir para o senhor? Mas a Conafer manteve, então, o Cícero, que era fornecedor há mais de 15 anos, sem saber conteúdo de procuração, mesmo com esse vínculo com a sua esposa. Minha pergunta é: o senhor pode, por favor, encaminhar para essa CPI, tanto a procuração como essa diligência, por gentileza? É um pedido que eu faço para V. Sa. E a minha outra pergunta. O senhor falou em algum momento - e é uma pergunta - que teve recurso de emenda parlamentar para o ITT, para serviços ligados à empresa da sua esposa. O senhor confirma isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desconhece. Então, o senhor, pelo fato de desconhecer, pode afirmar que nunca intermediou nenhum tipo de recurso parlamentar para o ITT, correto? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Correto. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. E agora, por que o senhor falou então que o ITT é o braço de execução da Conafer também? É isso que eu queria entender. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Olha, o ITT... eu disse que é o braço de execução, mas não dei essa exclusividade toda, né? A Conafer detém vários parceiros, universidades federais, institutos, fundações. Dependendo das áreas de interesse da confederação, a gente tem um portfólio de atendimento. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E agora, entrando na questão aqui do apoio, o senhor falou do apoio do Deputado Pettersen, né? Falou que a Conafer atendeu 161 municípios em Minas Gerais, entraram 70, 80 mil bezerros, né? Eu gostaria de pedir que o senhor mandasse essa lista dos 161 municípios, os projetos, a fonte orçamentária e o nexo com as emendas do Deputado, se o senhor puder, para essa CPI. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Será atendida na integralidade, nobre Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. Eu agradeço. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Inclusive, irei complementar com os cadastros das pessoas beneficiárias, os produtores rurais beneficiados e as suas localidades. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu agradeço e também gostaria de saber quais reuniões, ofícios ou trocas de mensagens entre Conafer, ITT e gabinete do Deputado, tá? Porque a gente precisa entender quem participou, como foi, para a gente poder fechar esse quebra-cabeça, por gentileza.
00:36 R	O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu posso passar todo esse tipo de comunicação entre a Conafer e o ITT. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E as relações com o gabinete do Deputado Pettersen, com o nexo causal das emendas? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não tivemos, né? A Conafer não deteve isso. Se deteve isso, deve ter sido o ITT com ele, né? Afinal de contas, essa relação sobre emenda existiu entre os dois. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá, muito obrigada. A outra questão aqui é que, desde março de 2024, começou a ser exigido termo individual assinado, documento oficial com foto e assinatura eletrônica, biometria. Então, eu queria pedir, até pela discussão que teve de quem que é a responsabilidade - se é da ponta, se é da entidade, se é do INSS -, se o senhor pode, por favor, enviar, a pedido desta Comissão, jogos com esses três termos, até para ver se a entidade está cumprindo isso... Mas depois eu vou falar para a Comissão passar para você. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Positivo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas o meu comentário é o seguinte: Eu não... Eu queria explicitar aqui para o senhor, que, como brasileira, como Parlamentar, me incomoda muito a postura de um Presidente de uma entidade que atende 8 milhões de pessoas que não sabe justificar por que paga 100 milhões, como isso aconteceu, que terceiriza a responsabilidade... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... para o INSS, que terceiriza a responsabilidade para a ponta... Para mim - e eu falo isso de uma maneira muito, repito, respeitosa -, isso parece uma grande lavanderia; lavanderia onde o dinheiro é lavado - estou sendo muito franca aqui com o senhor. Acho que o senhor vive numa realidade paralela, porque há uma blindagem coletiva. Quero pedir, inclusive, ao Presidente desta CPMI, que é o nosso Senador Carlos Viana... Nós aprovamos ali na Câmara o projeto de lei que acaba com o desconto associativo, com esse tipo de coisa, e ele está parado aqui no Senado. E a certeza da impunidade é tão grande que os depoentes vêm aqui, parece que riem da nossa cara e parece que estão blindados, seja por Presidentes das Casas Legislativas, porque assessor de um, assessor de outro, seja por Ministro, seja pelo que for. Esta CPMI realmente tem um papel para fazer, porque, quando a gente vê um depoente gozar da nossa cara, Senador Carlos Viana, nessa... Tanto bandido solto... O crime compensa no nosso país. A gente precisa dar essa resposta adequada e parar com que eles se sintam intocáveis. Tem gente blindando depoente aqui. Então, eu agradeço aqui as respostas e aguardo o documento. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Relator, colegas, todos aqueles que nos ouvem aqui, eu quero começar dizendo, Sr. Presidente, que hoje é o dia de São Miguel Arcanjo. Eu hoje estive logo cedo numa missa na igreja de São Miguel Arcanjo e Santo Expedito, numa cerimônia belíssima. São Miguel Arcanjo é o príncipe da milícia celeste, é o príncipe do exército celestial. E, à noite, voltei para outra... Até me ausentei daqui, porque fui a uma outra celebração de São Miguel Arcanjo, porque acho que o nosso Brasil está precisando muito, mas é muito mesmo de proteção daquele que é responsável pela proteção, por essa luta contra o mal.
00:40 R	E, no início da tarde, eu estive em uma solenidade aqui no nosso Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem às pessoas da terceira idade, os idosos, as pessoas idosas. Dia 1º de outubro, Deputado Marcel, é o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Lá, inclusive, fiz referência ao trabalho da hoje Senadora Damares, quando Ministra da pessoa idosa, da mulher. Então, é um dia muito importante para esse trabalho que estamos fazendo aqui em prol dos idosos e contra a fraude que tanto mal, Sr. Relator, causa exatamente aos idosos, aos aposentados e aos pensionistas. Então, eu invoco aqui a proteção de São Miguel Arcanjo para todos nós e para os pensionistas e aposentados deste país. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu quero, primeiramente, perguntar ao senhor como é que se fazia... como é que se fazia o cadastramento, o processo de filiação de um aposentado? Como é que era feito isso? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Nobre Deputada Bia Kicis, o relacionamento de associabilidade no primeiro grau se dá entre o associado e a instituição. Ele deve procurar a entidade, provar que faz parte do setor, assinar seu termo de associabilidade e depois apresentar qual a forma de pagamento para tal. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Existe uma Instrução Normativa 162, de 2024, que, no seu art. 25, determina que relatórios de auditorias independentes sejam apresentados ao INSS. Portanto, a Conafer deveria apresentar relatórios. Eu queria saber como que ocorria ou não ocorria essa auditoria, porque... Por exemplo, como que um falecido acordava com a sua filiação, né? Como é que... Não... não ocorria? A Conafer não cumpria esse disposto na Instrução Normativa 162 e não fazia essas auditorias independentes? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A Conafer, toda vez que foi notificada de coisas desse tipo, a gente agiu prontamente e abrimos sindicância para identificar a entidade que enviou, aguardamos sua resposta, apresentamos ao INSS e, caso a entidade não comprovasse que a mesma sofreu fraude na associabilidade... Tem tantas pessoas que procuram sindicatos para pegar um termo de agricultor para poder se beneficiar de um CadÚnico, para poder se beneficiar de uma aposentadoria e para se beneficiar também de acesso a políticas públicas do setor da agricultura familiar. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas, senhor depoente, segundo a Polícia Federal, as entidades de primeiro grau ficavam com 50% da arrecadação; as de segundo grau, 15%, mas a Conafer ficava com 35% de toda a arrecadação obtida dos descontos - 35%. Eu acho que isso não exime a Conafer dessa auditoria, de ir atrás. Não é ficar esperando, não, porque era muito dinheiro envolvido, e dinheiro que o senhor recebia, que era tirado daquelas pessoas que lá atrás faziam parte, como o senhor aí, dos campesinos, quer dizer, pessoas humildes, agricultoras, agricultores familiares que estavam sendo roubados.
00:44 R	Então, me desculpe, a Conafer, no mínimo, deveria ter sido mais diligente. Se é que não foi cúmplice - e está ficando claro aqui que foi -, mas no mínimo teria que ser diligente, porque era muito dinheiro! Então, ela não podia se escusar do seu mister, da sua obrigação. Eu pergunto ao senhor: quais são as empresas das quais o senhor é sócio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Atualmente, somente me encontro no quadro associativo do Terra Bank. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Somente o Terra Bank. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hum-hum. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Que é a TB? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hum-hum. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor é sócio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Hum-hum. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Somente sócio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Somente sócio. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor sempre foi sócio, apenas sócio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Apenas sócio. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - 90%? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Sim, senhora. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E 10% do Cícero, seu sócio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Quando a gente iniciou o processo, esse projeto, ficou definido assim, tendo em vista que, pela minha atividade institucional da Conafer, eu não tinha interesse de gestar uma instituição financeira. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas aqui o relatório da Coaf... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E a... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Senhor depoente, só um minutinho. O senhor diz que é apenas sócio, mas o relatório... Sócio cotista, não é? Mas o relatório da Coaf aponta o senhor como representante legal também da empresa, não apenas como sócio, mas como representante legal. O senhor é representante legal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, senhora. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não é representante legal? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não. Do Terra Bank, não... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O Coaf está enganado? O Coaf está mentindo? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Pode ser... Aí só nós temos que saber se é da TB Holding, que aí, sim, eu sou representante legal, porém da TB, Terra Bank, financeira, fintech, não. É porque são duas... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Então, existem duas TBs? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É, é, exatamente. A TB Holding criou o Terra Bank. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas a TB Holding virou o Terra Bank? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - É uma holding, que acabou criando a instituição financeira. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E o senhor é sócio e representante...? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Legal? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sim. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Da TB Holding, sim. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Da TB Holding. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - E quem criou a TB Holding foram as duas offshore... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Então, a gente vê aqui, por exemplo, que a Conafer... Olhe só. A gente... Para descobrir quem que é culpado, quem que se beneficiou, a gente faz aquele velho esquema de seguir o dinheiro. Então, por exemplo, a Conafer, aqui, por exemplo, repassou 812 mil para o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, que é o senhor. O senhor repassou para a Farmland Holding, pessoa jurídica domiciliada no exterior, em Delaware, nos Estados Unidos, um valor para essa holding, a Farmland, que repassou para a TB Holding, financeira, da qual o senhor disse que é sócio e representante legal. E aí essa TB Holding repassou para o Sr. Cícero Marcelino, que por sua vez repassou para Terra Bank, Cícero Marcelino, Nobre Serviços, CSS Locação, CSS Consultoria, que repassou para Ingrid Pikinskeni, que repassou para o Sr. Carlos Roberto. Olhe que volta ao mundo que foi dada! Isso é o quê? É uma tentativa de ocultação para tentar não deixar rastro do dinheiro? É lavanderia? O que é isso? Pode explicar essa volta ao mundo aqui desse dinheiro? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - A senhora poderia falar do valor? (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Aqui o valor é R$812 mil. Aí aqui tem outro de 746 mil. Tem outro... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Isso foi feito pela... Isso foi feito pela Terra Bank? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... de 474 mil. Tem vários valores, vários. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Mas isso foi feito pela Terra Bank?
00:48 R	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Aqui começa na Conafer, vai para Farmland, TB Holding... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Desconheço tal movimentação. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... Terra Bank, vem para Terra Bank também, tá? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Não, não... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor desconhece... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu desconheço, Deputada, porque a Farmland... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... mas o Coaf conhece muito bem. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - ... nunca teve conta aberta de banco. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, mas aqui, ó, houve um repasse aqui do Cícero para a Terra Bank, não está dizendo o valor. Agora, de qualquer forma, houve para a Nobre, vários, Cícero Marcelino, e volta para... Vai para a Ingrid e volta para o senhor. Então, se o senhor desconhece, a Polícia Federal e o Coaf não desconhecem. Eu queria dizer que é uma vergonha, é verdadeiramente uma vergonha a gente ver uma pessoa que começou como os campesinos lá, como um pequeno agricultor, fazendo isso com seus pares, com aqueles que são roubados, vilipendiados pelo senhor e pelas suas companhias. Que vergonha! É muito triste a gente visualizar isso aqui. Estamos aqui, já viramos a noite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... porque, apesar do cansaço... Para terminar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... apesar do cansaço, nós não vamos desistir até a gente chegar ao mandante, aos mandantes, aos responsáveis, aos irresponsáveis, e que todos sejam punidos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao senhor e ao Relator. Nós estamos aqui até esta hora porque essa Presidência e o Relator têm respeitado esse instituto chamado CPI, CPMI. O que quero dizer é que, em respeito a todos os inscritos e que fazem parte desse instituto que tem poder de justiça e de polícia, o Relator poderia, ao final da sua fala, pedir a prisão desse cidadão, mas, em respeito aos Senadores e Deputados inscritos, penso que as inscrições, a composição, estão plenamente respeitadas. Do que ouvimos do Relator certamente não há nada, não há reparo a se fazer. Agora, uma coisa impressionante, que uma empresa familiar... Eu nunca vi uma unidade tão grande entre família do que a família desse cidadão. Há alguma coisa a perguntar? Quando ele aqui chegou, eu estava sentado ali atrás, percebi as mãos pretas, não sabia o que era e perguntei para um Deputado: "Você está percebendo?". Ele disse: "Sim, mas eu acho que isso é origem dele, origem indígena". Eu fui procurar e diz mais ou menos assim: em preparação para a guerra ou caçada, alguns povos pintam parte do corpo com tinta escura ou azul-escuro; pode simbolizar prontidão para o confronto, coragem, força espiritual; e as mãos pintadas, em especial, remetem ao uso de armas e ao contato direto com o inimigo.
00:52 R	Quem é seu inimigo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Eu não tenho inimigo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas não é isso que diz aqui. Mas o senhor tem. Os seus inimigos devem ser os aposentados do INSS. Os seus inimigos devem ser as pessoas simples, ribeirinhas, que necessitam de remédio, que necessitam comer, que necessitam ter dignamente onde morar. Homens e mulheres assaltados pela sua canalhice familiar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. Nós já tivemos aqui, logo no início. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu tenho imunidade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Não, Excelência, mas... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu tenho imunidade, eu tenho direito à minha palavra, eu não vou aceitar sua repreensão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não vou aceitar sua repreensão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Canalhice familiar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O termo... O termo não... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Art. 53. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É a que existe, e eu tenho imunidade Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por favor, exerça a imunidade sem utilização desses termos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não estou... Eu estou sendo leal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós já tivemos aqui um embate mais cedo sobre esse assunto. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... a essa investigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não vou aceitar repreensão de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas nós temos uma regra, Excelência, sobre isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não vou aceitar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos uma regra sobre isso, de pré-condenação, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Milhões e milhões de pessoas. A regra não se sobrepõe à Constituição. Isso é o art. 53. Sr. Presidente, se puder repor o meu tempo, eu vou continuar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou repor por um minuto, mas eu faço um apelo a V. Exa. para que, por favor, nós tenhamos aqui, no trato... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não estou destratando ninguém, Sr. Presidente. Eu não destrato ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu estou com a verdade absoluta, e o seguinte: esse cidadão é a prova mais contundente de que o sistema judicial do Brasil faliu, porque, se o sistema judicial investigativo - refiro-me ao Ministério Público - estivesse valendo neste país, ele estava preso há muito tempo. É a prova mais contundente da falência do sistema judicial brasileiro. E eu imagino que o Relator não tenha pedido a prisão dele em respeito à CPMI, ao corpo, ao coletivo. Eu não vou perder tempo fazendo pergunta, Sr. Presidente, para quem divaga e debocha - divaga e debocha. Se eu perguntar a esse cidadão aqui... Muito papel, é muita, muita família. Se eu perguntar para esse cidadão, Tiago Abraão Ferreira: o que é que o senhor já fez para contribuir com o desenvolvimento do país com essa bezerrada toda da sua família? Certamente ele vai dizer... O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito de ficar em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu não estou lhe perguntando nada. Não estou lhe perguntando. O que é que o senhor contribuiu para o desenvolvimento do país? Vai dizer que não sabe. Como é o nome da instituição? Não sabe. Aqui se esquece nome de parente. Aqui se esquece como se formaliza na pandemia, segundo palavras desse que aqui está na condição de investigado, na escuridão da pandemia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele está na condição de testemunha, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Testemunha, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Na escuridão da pandemia, ele não teve condições de enviar ao INSS cem fichas - é isso, Sr. Relator? -, porque estava na pandemia, mas foi nessa mesma pandemia que ele cresceu com a sua família: em apenas três meses, 610 mil novos filiados. Na pandemia! E isso é feito pela internet. As fichas também, as cem fichas, poderiam ter ido pela internet. Mas estava na pandemia; só funcionava em favor deles, porque era dinheiro, mas as cem fichas não foram.
00:56 R	A internet não estava desligada na pandemia. As pessoas trabalharam por causa da pandemia. Ora, tanta mentira... E uma sanha fantasmagórica - é fantasma -, que sai de uma conta e entra na outra, de uma holding que dá dinheiro para o próprio presidente, que assina contrato consigo mesmo. Ora, eu nunca vi isso, nem em história contada por Zé do Caixão. Sr. Presidente, se esse cidadão não sair daqui preso, é, de verdade, que precisa fechar a CPMI; é, de verdade, que vamos dar um encerramento em tudo isso, porque 8 milhões de pessoas lesadas por uma família inteira, e que não sabem de nada, não viram nada, não procuraram nada... Então, os inimigos deles - da família que eu digo - são os aposentados, porque os aposentados criaram uma trama, Sr. Presidente, para poder caluniar esse homem. Os aposentados se autorroubaram e o caluniaram, para expor esse homem tão honesto, tão decente... Sr. Presidente, ninguém chega a um número de 71 milhões de pessoas com denúncias de terem sido, de qualquer forma - ou de qualquer forma - lesadas, Sr. Presidente. Você pode pegar e juntar todos os PROCONs do Brasil, que você não vai encontrar esse número. Você não vai encontrar esse número. O povo que está assistindo lá, sentado no banco, na cadeira, a esta hora, vendo esta CPMI, eles esperam exatamente... Eles não têm esperança de devolução de nada. Aqui, tudo foi perguntado, tudo foi colocado na mesa. Houve até um processo repetitivo, uma cantilena enfadonha dele nas respostas, mas os Deputados e os Senadores foram incisivos em cada detalhe, em cada detalhe, em cada detalhe, mas a resposta é sempre a mesma, porque ele tem um grande inimigo: os aposentados. O inimigo dele é a Receita Federal; o inimigo dele é a Polícia Federal; o inimigo dele é esta CPI. Por isso ele se preparou para enfrentar os inimigos. O deboche, o ar de serenidade, o piscar constante dos olhos, que mostra o nervosismo, e uma tentativa de controle o tempo inteiro... Cabisbaixo, quando cada pergunta vai fundo, e não há como mentir... Sr. Presidente, nós estamos a 1 minuto e 18 segundos do meu encerramento. Eu diria a V. Exas., Deputado Evair, Deputado Caveira, Deputado Luiz Lima e meu Presidente, com todo o respeito... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... eu passei a minha vida inteira, desde a minha adolescência, tentando descobrir quem é a mãe da mentira, porque o pai da mentira eu sei quem é: o diabo. Mas esta CPI me deu a oportunidade de hoje saber quem é a mãe da mentira. Aí está. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta. Com a palavra o Deputado Evair Vieira.
01:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... eu já vi gente mentir com facilidade. Vimos aqui o Sr. Nelson Wilians, o Careca do INSS, mas esse Carlos Roberto Ferreira Lopes deve ser professor deles. A habilidade com que ele conduz as informações... Porque nada bate com nada. Ele me traz uma declaração, autodeclaração, de que é índio, mas ele não tem nenhuma relação histórica com índio, porque ele disse que, antes de estar nessa roubalheira, o que ele fazia não tinha nenhuma relação com os indígenas. Eu pergunto a ele, até por uma curiosidade geral aqui: essa tinta azul na sua mão, qual é o simbolismo dela? O senhor pode falar? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Eu vou me dar o direito de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Esse, esse... Essa fita, a fita que o senhor usa, o senhor pode falar por que o senhor usa essa fita? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Eu vou permanecer no direito de ficar calado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por favor, passe as fotografias que eu tenho. Pode passar a sequência... Não, essa daí é para o final. Essa daí é para incriminar de vez, para prender. Essa... As fotos, as fotos dele são só para desmascarar mesmo. Estranho, Sr. Presidente, olha lá, ó - pode passar a sequência de fotos -: em nenhuma delas, em nenhuma delas com essa fita e em nenhuma delas ele está com a mão pintada, o que mostra que ele construiu um personagem para vir aqui nesta CPI hoje. Essas fotos que eu peguei, eu peguei lá, no dia a dia dele... Então, isso mostra que não tem nenhuma identificação. Olha lá. Salvo no dia em que ele foi com o personagem indígena, que tinha alguma coisa, mostra que ele montou um personagem para vir aqui hoje. Isso é típico de quem quer realmente esconder alguma coisa. Muito obrigado. Vamos lá agora. "Farra do INSS: Secretário da Conafer passou de beneficiário do auxílio emergencial para 'dono' de aviões". Esse é um gênio, esse é um multiplicador que nem a Bíblia consegue explicar. "INSS pagou 15 milhões a entidade sem provar autorização de aposentados". A genialidade desse senhor. "Testemunha-chave de investigação diz que a Conafer adulterava documentos para retirar dinheiro de aposentados". "Associação campeã em descontos teve salto de 270 milhões em cinco anos". Talvez a gente escute casos, cases de sucesso, de gente que deveria dar palestra pelo Brasil afora de sucesso, inclusive o Sr. Nelson Wilians, mas eu acho que o Carlos Roberto Ferreira Lopes é o professor de todos eles. Esse homem deveria ser pesquisado pelas universidades, pelas academias, porque montar o que esse homem montou... "[...] 'fábrica de assinaturas' forjava 600 filiações por dia". Depois vamos falar sobre as metas. "Presidente da Conafer omite salário e alega 'sigilo'" num primeiro momento. Mostra que ele mascara informações. "ONG de pecuarista ligado à fraude diz que INSS é 'só' 11% da receita". Pecuarista. Ele é indígena, filho de coronel, indígena, agricultor familiar, empresário. Vai ter talento assim! "INSS: 8 entidades com amostragem 100% irregular não foram processadas". Fraude do INSS. Essa história das lojinhas de indígenas nos aeroportos precisa ser investigada, até porque tem que ter autorização, tem que pagar as taxas, por isso essa proximidade dele com a Funai, mas essa Funai lá do Sul da Bahia a gente conhece bem a farra que é. E aí começam a chegar umas coisas. "Governo Lula recebeu suspeitos de fraudes no INSS 15 vezes desde 2023". Nós vamos chegar lá.
01:04 R	"Entidades investigadas em fraude no INSS continuam a captar associados". Pergunto ao Sr. Carlos Roberto: Como é que era o pagamento de meta, o pagamento de... Porque o senhor estabelecia a meta de filiação. Como é que o senhor pagava? Como é que o senhor remunerava? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de ficar em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por favor, volte a imagem inicial que estava agora lá. Está aí, senhores. Amplia, por favor. Esse é um documento da Conafer: "Comunicamos que, a partir da presente data, foi estabelecida uma meta de afiliação para as secretarias. Pedimos a devida atenção a esse informativo, pois a aplicação de metas será feita automaticamente a cada mês [...]. Meta mensal [...]: - 1 funcionário - 200 filiações - [...] 3 funcionários - 600 [...] - [...] 10 funcionários - 2 mil [...] - Acima de 11 funcionários - 3 mil filiações [...] Condições para as metas não atingidas: [ali não dá para ler] - Não atingiu a meta - desconto de 20% [...] - Atingiu 50% da meta - desconto de 10% [...]" Portanto, está posto o documento ali. Recua o documento, por favor. Diminui o tamanho dele para podermos ver que é um documento oficial da Conafer. É uma loucura isso. Assinado por quem? Pelo Sr. Carlos Lopes. Eu espero que seja o mesmo da mão pintada e da fita no pescoço. Eu pergunto ao senhor: o senhor tem terras na região de Estiva, no Vale do Jequitinhonha? O senhor ou o seu irmão? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ah, sim. O seu irmão, que é Vice, possui ou já possuiu assessoria de algum político? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A Polícia Federal já esteve nas suas terras? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor confirma que o senhor tinha 5 mil cabeças de gado nessa região e que, após as operações, hoje só tem 1,8 mil nessa propriedade? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito bem. O senhor consegue falar para mim o nome de três ou quatro presidentes de federações estaduais? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, o senhor quer dizer que o banquinho que o senhor criou, digital, o banquinho digital, o banquinho do Sr. Carlos, que fez um acordo com a Conafer, fazia um investimento de R$5 bilhões em novos projetos de melhoramento genético? Olha, eu já presidi o Incaper no Espírito Santo, empresa capixaba de pesquisa parceira da nossa Embrapa, conheço as empresas estaduais de pesquisa agropecuária, agora saber que essa Terra Bank do senhor e essa biogenética que o senhor criou, esse programa genético é a grande solução da revolução da pecuária brasileira... Que vergonha! O senhor não consegue provar isso. O senhor não tem documento para poder provar isso. Portanto, eu quero saber de onde viriam esses R$5 bilhões - R$5 bilhões - para o senhor financiar esse programa de genética. O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio, nobre Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas como? É público! Está aqui, olha! O senhor assinou um contrato. O senhor sabe por que o senhor vai ficar em silêncio? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo... Me reservo o direito de permanecer em silêncio. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Porque o senhor assinou, o senhor com o senhor mesmo. A folha era a mesma, o senhor assinou. Deve ter assinado de um lado e assinado pelo outro. Em silêncio deveria ficar eu para evitar de falar um pouco mais desse homem que tem coragem. Deixa eu falar para o senhor - deixa eu achar aqui, até para não cometer um erro. Acho que até perdi a folha aqui já. Deixa eu falar para o senhor.
01:08 R	Eu escrevi aqui: "Roubar de aposentado é pecado. Imagina roubar de defunto?". E aí eu vou falar para o senhor: se esse defunto estiver no céu, se a alma dele foi para o céu, menos mal; agora, se a alma desse defunto que o senhor roubou foi para o inferno, com certeza ele vai levar o senhor junto. Foi a escolha que o senhor fez. Roubou de criancinhas. Então, cuidado! Assombração existe, e a assombração desse defunto, pode ter certeza, vai voltar para levar o senhor. Mas o senhor é só parte disso. Sabemos das suas amizades, dos locais que o senhor frequenta. O senhor não sabe mesmo que essas federações estaduais não existem, mas os vizinhos do senhor, lá da Lagoa Alta, do distrito de Estiva, de Jequitinhonha, sabem bem da rotina do entra e sai lá daquela região. Mas o senhor é só parte dela. Nós queremos chegar no irmão do Lula, que vai ter que vir aqui... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nós vamos atrás: além do irmão do Lula, do Lulinha, que vai ter que se explicar, nós queremos saber de todas as amizades do Lula com a gente que roubou os aposentados deste país; agora, roubou as criancinhas deste país; e, naturalmente, roubou defuntos e falecidos, porque falar que um defunto assinou uma folha de autorização de desconto... Com certeza, o senhor no céu não terá local garantido, e as almas - volto a dizer - dos defuntos que o senhor roubou possivelmente vão levar o senhor a um lugar que o senhor possa... Talvez o senhor até consiga escapar aqui da punição dos homens, mas pode ter certeza que no purgatório o senhor não vai escapar, não. O seu caminho está preparado, com todo o respeito, no inferno, porque não é possível... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... uma pessoa com o coração tão ruim ficar no meio de nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como o nosso último ... da noite, não membro, três minutos para o Delegado Caveira. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente e demais membros desta douta Comissão Parlamentar de Inquérito, como já foi esclarecido pelo Relator, demais Deputados e Senadores, a Conafer, onde Carlos Lopes é Presidente, eu nem vou considerar uma associação; para mim é uma organização criminosa. Ele, inclusive, pela experiência que tenho, Delegado de polícia que sou... Eu ouvi atentamente diversos depoimentos e acompanhei um croqui, um esquema de investigação muito bem elaborado - foi apresentado aqui nesta tela pelo nosso ilustre Relator -, e quero elencar diversos crimes que eu observei que foram cometidos pelo Carlos Lopes, que, para mim, já deveria estar preso há tempos! Cadeia para quem rouba aposentado é pouco! É por isso que volto a reafirmar: existem diversos crimes no Brasil que precisam ter a pena de morte, porque não há remédio para quem rouba aposentados, pensionistas e as pessoas mais necessitadas.
01:12 R	E, nesse caso aí, foi além, além, no além mesmo, roubou defunto, foi no além. E aí me vem ele com essa cara debochada, patética, mentiroso, dissimulado... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... mentindo mais do que o Pinóquio, do que o Forrest Gump e achando que aqui todo mundo é otário, todo mundo aqui deve ser otário... Com a cara de bravão, com essa mão preta. Então nós temos hoje o Careca do INSS, preso, e agora o mão preta do INSS, que também tem que ser preso - art. 288, associação criminosa, do Código Penal; art. 299, falsidade ideológica; art. 342, falso testemunho; além, é claro, do concurso formal e material dos arts. 69 e 70; e não poderia ficar de fora o art. 71, do crime continuado, das mais de 8 milhões de pessoas de que esse cidadão aí desviou dinheiro, além de 800 milhões que foram roubados e desviados de aposentados. Espero eu, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... que, assim que concluir essa fala, e já concluindo, imediatamente seja decretada a prisão desse cidadão. Ele não pode ficar solto. Isso é uma resposta que essa CPMI tem que dar. Muito obrigado e boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O Relator tem esclarecimentos a fazer ainda. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Pela ordem, eu gostaria de assinar junto as palavras dos Deputados que pediram a prisão da testemunha, do convidado desta noite, queria corroborar junto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu também peço. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Fora do microfone.) - Eu subscrevo também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de alguns esclarecimentos. Sei que está já pela manhã da terça-feira, mas temos que aproveitar essa oportunidade. Sr. Carlos Roberto, o senhor está com os bens bloqueados? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Me reservo o direito constitucional de permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Carlos Roberto, o senhor, através da sua Presidência na Conafer, foi alvo de ação da Advocacia-Geral da União? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Me reservo o direito constitucional de ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu gostaria de passar aqui, Sr. Presidente, porque eu achei importante, porque só agora eu consegui fechar o nexo, e eu acho importante mostrar a esses Parlamentares e ao Brasil que estão aqui cuidando dos aposentados e pensionistas. Nós vimos - nós vimos - que a Conafer arrecadou 50 milhões em 2020, 50 e poucos em 2021, 90 em 2022, 200 em 2023 e 300 em 2024, totalizando 806 milhões em descontos. Olha, poucas empresas no Brasil, em cinco anos, têm um faturamento como esse. A principal pergunta que eu quero fazer da noite: quem fiscaliza a Conafer? É TCU? TCE? É Ministério Público? Quem? Qual é a entidade que fiscaliza a Conafer e as outras entidades associativas? Essa é uma pergunta em que nós Parlamentares precisamos ter a responsabilidade de suprir essa ausência de fiscalização. Foi quase R$1 bilhão sem uma fiscalização. Sabe qual é o resultado? O resultado é que a Conafer recebeu 806 milhões.
01:16 R	Eu vou fazer um recorte pequeno para a gente não passar a noite toda aqui. Do período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, entraram na Conafer 125 milhões, saíram 125 milhões. Mas para quem a Conafer pagou? Essa é a pergunta mais importante, já que ela presta serviços e não tem quem a fiscalize. Aí, mais do que de repente, se descobriu que na Conafer existia o Presidente, Carlos Roberto; o advogado era o irmão do Presidente; o Vice-Presidente é irmão do Presidente. E a Conafer precisava cumprir o prometido nas suas relações contratuais. O que é que a Conafer fez? A Conafer criou, através do cunhado do Presidente Carlos Roberto, o ITT. Aqui foi trazido o dinheiro dos aposentados e pensionistas, e 100% dos que foram entrevistados disseram que não houve a prestação de serviços, 806 milhões. Não satisfeito, ele criou o ITT e colocou o seu cunhado. Para fazer o quê? Para capturar emendas parlamentares. Recebeu, só em 2018, R$15 milhões do Governo Federal. Depois recebeu mais R$15 milhões de emendas parlamentares de diversos Parlamentares. E o ITT, para vocês prestarem atenção, que é Instituto Terra e Saúde... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Instituto Terra e Trabalho, desculpe-me... O Instituto Terra e Trabalho, tinha como responsável - e aqui se pudesse botar um pouquinho mais para cima, eu agradeceria - o Vinícius Ramos da Cruz, seu cunhado. Ao lado dele, a Thamires. Quem é a Thamires? Secretária de onde? Da Conafer. Não satisfeitos - baixa, baixa -, criaram o Instituto Terra e Saúde. Quem? Vinícius, como responsável e sócio. Agora, olha o ex-sócio quem é: Dogival José dos Santos. Fecha mais, por favor. Onde está Dogival? O Dogival foi para o ITS, ao lado dele, achou a coisa muito boa e fundou a AAB, que é outra entidade associativa que já recebeu quase R$28 milhões.
01:20 R	Agora, fecha mais. Agora, vamos falar aqui da Conafer. A Conafer com a Thamires. A Thamires, esposa do Presidente. Aí criaram o ITS. O Dogival, irmão... Aliás, o Dogival, cônjuge da Lucineide. "Ah, Alfredo está falando isso por quê?". Esse pessoal é muito engenhoso. Vocês vão ver que o dinheiro nunca saiu desse núcleo de organização criminosa. Olha, a Conafer, só nesse recorte, meteu R$140 milhões para Cícero Marcelino através dessas empresas aqui. To Hire Cars, locadora de veículos, em um ano, recebeu R$15 milhões. Fecha. Quem é To Hire? Cícero Marcelino. Agropecuária PKST recebeu quase R$15 milhões. Quem é a pecuária P PKST? Ingrid. Ingrid, esposa de quem? Do Cícero Marcelino. Aí vem a Nobre Serviços de Eventos - a Nobre -, que recebeu R$27 milhões. Quem é o sócio da Nobre? Cícero Marcelino. Aí vem a Lopes Advocacia com quase R$5 milhões. Quem é esse advogado tão competente? Alexandre. Irmão de quem? Do Presidente da Conafer. Mas isso era apenas uma parte do dinheiro. Agora, olha a outra parte para onde foi: Expresso Serviços de Publicidade, de Samuel Chrisostomo. Quem é Samuel Chrisostomo? Samuel Chrisostomo - fecha aqui - é irmão da Lucineide, que a gente falou; e o esposo dela criou a AAB, que, por sua vez, foi fundador do ITS. Aí a gente vem para o Bicho Solto Agropecuária: recebeu R$7,6 milhões. Quem é o dono da Bicho Solto? Samuel. Eu estou falando desse recorte aqui. A Bicho Solto aqui recebeu muito mais. Mas estou dizendo onde se encontram todos: na Conafer. Aí vem para Sede Agropecuária. Quem é o dono? Samuel. Que é irmão da Lucineide, que já fundou, o esposo, o ITS, que, por sua vez se encontra na Conafer e vai bater tudo no Carlos Roberto.
01:24 R	Aí vem a Solução Serviços Especializados, recebendo quase R$10 milhões. Quem é o dono da Solução? É o Samuel. Aí vem o IBC - IBC, onde está o IBC? -, o IBC recebendo 11 milhões. Recebendo... quem é a dona? A Ingrid. O que é que eu quero dizer com isso, minha gente? Muito simples. Essa foi uma organização criminosa em que o dinheiro nunca foi para prestação de serviços. Essa é uma organização criminosa que eles fizeram só lavanderias de passagem, mas, no final, voltava tudo para Carlos Roberto Ferreira Lopes e a família. Me perguntou V. Exa. que eu não pedi a prisão por falso testemunho. É porque amanhã irei apresentar um pedido para quinta-feira nós analisarmos de prisão preventiva, porque estamos diante de uma organização criminosa poderosa, que arrancou do brasileiro 800 milhões de dinheiro de aposentados e pensionistas e teve a ousadia de criar duas instituições para arrancar dinheiro de emendas parlamentares que muitas delas fraudadas com esse mesmo grupo e também arrancar dinheiro do Governo Federal. Então, quero dizer que hoje depois de ouvir os depoimentos e esclarecimentos, aqui está todo o fluxo desses R$800 milhões. Esses R$800 milhões, como foi dito aqui, foi para vaca, mas vaca que tirou leite para o núcleo familiar do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes. Portanto, eu quero dizer que me abstenho de pedir a prisão em flagrante por falso testemunho, porque amanhã estarei apresentando um pedido de prisão com justiça e com fundamentos da prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, porque transformou um núcleo associativo numa verdadeira lavanderia de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu primeiro parabenizo o trabalho do Relator. E eu gostaria de insistir, Sr. Presidente, com o apoio dos Deputados Duarte Jr., o Deputado Kim Kataguiri e os demais que já manifestaram aqui também o apoio, é... Deputada Adriana, aqui ao lado, enfim, por quatro motivos, a prisão em flagrante do depoente por falso testemunho. Passo a enumerar. O primeiro, disse que não recebeu ou enviou dinheiro a Cícero Marcelino. E depois ficou muito claro que mais de R$100 milhões passaram das contas da Conafer para as empresas do Cícero. Em segundo lugar, Sr. Presidente, porque ele disse que nunca teve nenhum relacionamento com Cícero, mesmo depois de ter sido revelado pelo Relator Alfredo Gaspar, que o depoente Cícero possui uma relação empresarial na TB Holding Financeira S.A.
01:28 R	O terceiro momento registrado - e foram mais, Sr. Presidente, mas faço questão de manter nos quatro - foi quando ele disse desconhecer - o Sr. Carlos Roberto -, uma TED de R$400 mil para Sebastião dos Santos Rosa. Pior do que desconhecer, disse que não foi feita, quando os documentos demonstram que de fato aconteceu. E finalmente, Sr. Presidente, o depoente afirmou que conhecia os termos do ACT assinado em 2017, mas, ao mesmo tempo, insistiu na tese de que teve de buscar nas bases durante a pandemia, sem ficha de solicitação... de filiação exigidas pelo INSS, e, por conta da situação pandêmica, não pôde fazê-lo, quando o ACT que ele disse conhecer, disse que a guarda das fichas de filiação deve ser responsabilidade da própria entidade e mantidas na sede. Por esses quatro motivos, Sr. Presidente, requeiro a V. Exa., com o apoio dos colegas Parlamentares aqui presentes, a prisão em flagrante pelo crime de falso testemunho, conforme previsto no art. 342 do Código Penal brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O depoente tem direito a cinco minutos de última fala. O senhor gostaria de utilizar, Sr. Carlos? O SR. CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES (Para depor.) - Eu queria dizer a esta nobre Comissão que tanto eu, quanto a confederação, nos colocamos à total disposição, integralmente, para entrega de documentos e prestação de esclarecimentos assim que requerido. Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois bem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente... Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Só um minutinho. Eu só queria fazer referência: qualquer cidadão, por pior que ele seja, né? E nós estamos diante de um, que é uma pessoa má, ele tem direito a advogado. Aí me refiro ao advogado. O advogado não foi desrespeitoso com esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ele se comportou dignamente, como tem que ser em CPI. Tem advogado que não sabe e se assenta ali, porque é advogado, acha que pode atropelar, debochar, usar a palavra a hora que quer. A gente tem visto isso aqui. Essa ressalva eu quero fazer. E quero dizer que vai gastar muito tempo, tem gastado muito tempo, muita inteligência, não advoga, não estava no cronograma ali do crime organizado, mas, doutor, o senhor vai ter muito trabalho. É uma família custosa. É uma família traquina, que o senhor vai ter muito trabalho. Sr. Presidente, eu também acho e corroboro com a colocação do nosso querido Marcel van Hatten, respeitando o nosso querido Relator, esse cidadão pode fugir. E ele sabe como fazê-lo, né? Ele tem empresa, ele tem avião, tem tudo para desaparecer. Então não vejo o porquê, na minha visão, com todo o respeito, de não fazer a prisão agora e pedir a prisão preventiva amanhã. É isso, Sr. Presidente. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Evair. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Nós estamos diante, na verdade, de um gênio. O que esse Carlos Roberto conseguiu arquitetar com a engenharia do crime é algo para dar inveja ao PCC, ao Comando Vermelho. Essas caridades que ele disse que faz, inclusive com presentes, essas bondades que ele disse que faz, são exatamente iguais às que as milícias fazem, as que o PCC faz. Portanto, é um homem perigoso para a sociedade, porque ele é frio, ele é calculista. E, o pior de tudo isso, é um homem de atitude, porque, para montar uma engenharia dessa e pegar R$1 bilhão e construir, em torno do seu negócio... Portanto, assim como já disse aqui, tem perigo de fuga.
01:32 R	Eu acho que a condução de V. Exa. foi exemplar, foi uma audiência difícil de conduzir, até porque o sangue nos nossos olhos, às vezes, nos levava a fazer um enfrentamento mais duro, mas V. Exa. teve muito discernimento, cumprindo o Regimento, suportou as nossas ignorâncias. E o Relator, mais uma vez, foi brilhante, pela postura, pela dedicação ao tema. Eu digo que poucas vezes eu vi aqui nesta Casa um Relator de uma CPMI com tanta dedicação e, naturalmente, de uma habilidade pessoal incrível, que convence a todos nós. Portanto, eu também acho que a prisão se faz necessária, porque, pelo próprio comportamento do advogado, sabemos que vão começar a construir uma engenharia. O Sr. Carlos Roberto é um homem de relações poderosas, ele sabe os contatos políticos que ele tem, ele sabe as relações que ele tem, até porque o dinheiro dele também alimenta outras frentes. E uma delas é a política, nós vamos chegar nela. Portanto, eu quero colaborar com os colegas que já se manifestaram, eu acho que é necessária a prisão, até como preventiva da preventiva. Porque, até amanhecer o dia, até o galo cantar três vezes, possivelmente o Carlos Roberto, com essa genialidade que tem, vai acabar burlando alguma coisa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores, esta CPMI... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, Pela ordem. Presidente, pela ordem. Queria aqui subscrever o pedido de prisão em flagrante em razão do crime de falso testemunho. E gostaria de trazer mais dois últimos fundamentos que não pude fazer na primeira oportunidade que tive fala, que demonstram a urgência em decretação da prisão. O primeiro é que a menos de 30 dias, no mês de agosto, a Conafer realizou um treinamento online para cadastrar novos vendedores, comissionando esses vendedores em 10% do valor deduzido na conta dos aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, pessoas idosas, pessoas com deficiência. Para além disso, recebi uma mensagem de e-mail, durante a oitiva, do Sr. Norberto Lima, que não quis se esconder. Ele quer vir a essa CPMI como testemunha. Ele se apresenta como ex-funcionário da Conafer. E ele gostaria de testemunhar, como funcionário, a forma como eram tratados, a obrigatoriedade, a exigência de abertura de uma conta no Terra Bank e também o fato de esses funcionários estarem sem receber os seus direitos trabalhistas, os seus salários desde maio desse ano. Portanto, são justas, são necessárias, são tempestivas todas as propostas, os pedidos e requerimentos de prisão feitos por essa CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta CPMI advertiu o depoente, desde o início, da sua obrigação legal de dizer a verdade. Entretanto, durante esta sessão, ficou constatado que o depoente omitiu diversas informações deliberadamente, entrou em contradição em várias delas e, ao ser questionado novamente pelo Relator e por membros desta Comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações, com o intuito de prejudicar as investigações desta Comissão. O Código Penal, no art. 342, tipifica o crime de falso testemunho, além disso, nos termos dos arts. 301, 302, 304 do Código de Processo Penal, está caracterizado o flagrante delito.
01:36 R	Eu sei que a nossa voz de prisão aqui se repetirá, como todas as outras, em que a pessoa será ouvida e liberada - e possivelmente teremos mais uma vez. Mas há um grito na garganta de todos os brasileiros em relação a essa impunidade. Portanto, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos brasileiros, decreto a prisão em flagrante do depoente pelo crime de falso testemunho. Determino à polícia legislativa que proceda imediatamente à condução do preso, com todas as garantias constitucionais, comunicando-se à autoridade judicial competente. E afirmo, diante do Brasil: o senhor está preso em nome dos aposentados, das viúvas e dos órfãos do nosso Brasil. Quem rouba aposentado, rouba do nosso país, dos brasileiros. E aqui quem mente paga o preço. Peço à polícia legislativa que cumpra a determinação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, e declaro encerrada a presente reunião, convidando-os para a próxima a ser realizada no dia 02/10, às 9h, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada pela Secretaria. (Iniciada às 16 horas e 29 minutos do dia 29/09/2025, a reunião é encerrada à 1 hora e 37 minutos do dia 30/09/2025.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/09/2025 - 12ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025