07/10/2025 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.309, de 2025, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada nesta data, 7 de outubro de 2025.
O objetivo da reunião é a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória 1.309, de 2025, em atenção ao plano de trabalho aprovado na reunião anterior.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Como dizia um amigo meu, o senhor está sentado do lado direito, Senador da direita, aqui no meu lado direito, nosso Relator.
Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Mario Sergio Carraro Telles, Diretor-Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - seja muito bem-vindo, Sergio; Jairo Gund, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca); Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); Paulo Roberto Pupo, Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
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Informo que também participarão desta audiência pública de forma remota: Guilherme Costa Rios, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Guilherme Cruz de Souza Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Quero cumprimentar o nosso Relator, o Senador Fernando, grande Senador de Alagoas; o senhor à minha direita, e o Rui Falcão à minha esquerda. (Risos.)
Com a palavra o Senador para os seus cumprimentos iniciais.
Uma boa tarde a todos e um ótimo trabalho.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Como Relator.) - Boa tarde a todos. Obrigado a vocês pelo comparecimento.
E vamos à terceira. É a terceira reunião.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Fora do microfone.) - Eu acho que é a última amanhã, não sei.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Amanhã é a última. É.
Vamos aí. Em resumo, obrigado a vocês pela presença.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Agradeço o carinho de todos que toparam bater esse papo aqui conosco para expor as suas ideias e, quem sabe, abrir o coração aqui do Relator para colocar um pouquinho de dinheiro do BNDES em alguns setores, não é? (Risos.)
Quem sabe o diálogo aqui faça com que V. Exa. convença o Governo, Rui, a fazer uma nova medida provisória, porque o tapete está curto aqui, a coberta ficou pequena demais para atender o Brasil inteiro, mas o senhor é de um bom coração. Diz o Senador, o Ministro Renan Calheiros, que o senhor é um bom homem. (Risos.)
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Quem sabe pinta uma química aí, não é? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Já pintou a química. Pintou a química aqui no primeiro dia, Presidente Rui. A química foi... O senhor viu que a química foi tão boa que ontem deu química de novo.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Eu vi.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Deu química. O Lula é um bom homem, segundo o Trump.
Com a palavra o Guilherme Costa Rios, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Ele vai fazer por Zoom; está pronto aí. Quero convidá-lo para fazer a sua explanação por até dez minutos.
O SR. GUILHERME COSTA RIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente. Muito obrigado pelo convite...
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Boa tarde, Guilherme.
O SR. GUILHERME COSTA RIOS - Muito obrigado pelo convite.
Falo aqui em nome da CNA.
Eu vou compartilhar um material aqui. Vocês só sinalizem, por favor, se está aparecendo por aí.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Apareceu uma tela, fechada... Abriu. Pronto, vamos lá.
O SR. GUILHERME COSTA RIOS - Maravilha.
Bom, Deputado, eu vou apresentar aqui um material focado em mel, porém é importante ressaltar que várias cadeias foram afetadas de formas diferentes por essa medida que o Governo americano aplicou sobre as exportações brasileiras.
Alguns mercados conseguiram substitutos e outros não. Alguns setores conseguiram mercados substitutos e outros não. Um exemplo é o setor de carne: nós tínhamos nos Estados Unidos o nosso segundo principal destino, e era um destino que pagava muito bem, mas, desde então, a gente vem trabalhando para encontrar substitutos. Nesse intervalo de tempo, o México assumiu essa segunda posição de principal destino, mas, para outras cadeias, isso não tem acontecido.
Alguns setores como fruta e mel, por exemplo, que tinham grande dependência do mercado americano, têm enfrentado alguns problemas adicionais. No caso da fruta, a questão da perecibilidade é um problema extra com que esse setor está tendo que lidar. Para a madeira, por exemplo, em que muitas indústrias que tinham também os Estados Unidos como o destino principal ou único destino, muitas dessas empresas estão com seus pátios lotados de material. Então, é importante a gente entender que são diferentes necessidades em diferentes momentos.
Hoje eu vou trazer aqui um panorama do setor apícola - produção de mel - e de como esse tarifaço impactou todo esse setor.
Bom, aqui, para mim está aparecendo na minha tela, não sei se está aparecendo para vocês. Vou continuar a apresentação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Ainda não.
O SR. GUILHERME COSTA RIOS - Apareceu agora, pessoal? Aqui já está compartilhado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Secretária da Mesa, como resolvemos? (Pausa.)
Nós vamos compartilhá-la aqui. O senhor pode dar sequência, tá? A Secretária informa que dará um jeito aqui.
O senhor pode continuar.
O SR. GUILHERME COSTA RIOS - Combinado, então, Presidente.
Muito obrigado.
Bom, em 2024, a produção de mel brasileira foi de 67,3 mil toneladas, e os principais estados, nessa produção, foram o Paraná, o Piauí, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Esses quatro foram responsáveis por mais de 50% de toda a produção brasileira. E, dessas 67,3 mil toneladas produzidas em 2024, 43,7% ficaram no mercado interno e 56,3% foram para o mercado externo, foram exportados. Dessa parcela exportada, o principal destino foi os Estados Unidos - 84% de tudo que foi exportado teve como destino os Estados Unidos da América, reforçando aqui, o quão grande esse tarifaço foi para esse setor em especial.
E aqui, Presidente, eu trago um paralelo com o crédito rural, aquele recurso do Plano Safra, que é o recurso que os apicultores poderiam acessar.
Eu fiz aqui um levantamento dos recursos que foram disponibilizados, dos produtos abelha, apicultura e meliponicultura, aqui nos dados do Banco Central, e, de janeiro a dezembro de 2024, nós aplicamos apenas R$67 milhões, através de 1.314 contratos. Então, um volume muito pequeno dado todo o tamanho desse setor. Os principais tomadores desse crédito do Plano Safra foram Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí, Santa Catarina e Paraná. Eles receberam, em conjunto, mais de 85% do recurso que foi aplicado.
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Agora, novamente fazendo um paralelo com aqueles dados que nós temos, os dados oficiais desse setor, eu fiz um levantamento dos dados da apicultura no Censo Agropecuário, o último Censo Agropecuário de 2017.
Neste ano foi apontado que nós tínhamos 101.797 estabelecimentos com a produção de mel. Porém, segundo dados do próprio setor, é estimado que nós temos hoje entre 200 e 300 mil apicultores no Brasil, e a grande concentração desses apicultores está na Região Sul, com mais de 66 mil estabelecimentos, e na Região Nordeste, com mais de 24 mil estabelecimentos. A média de caixas de colmeia, aquela caixa em que é produzido o mel, a média Brasil foi de 21 caixas, reforçando aqui uma característica dessa atividade, a de pequenos produtores que possuem ali suas caixas espalhadas em algumas propriedades, muitas vezes até de favor com o vizinho é que esse apicultor vai e coloca a sua caixa.
E aqui a gente faz esse paralelo: se nós temos, pelos menos os dados oficiais, 101 mil estabelecimentos, por que esse crédito tem chegado a apenas 1.314 contratos? Então, a questão do crédito, para chegar direto às mãos do produtor, do apicultor, é um grande problema por conta da informalidade dessa produção, que acaba atrapalhando aquele acesso aos recursos, inclusive os recursos agora emergenciais, por conta de toda aquela necessidade de um dossiê que ele precisa apresentar aos bancos para acessar esse crédito.
Os principais gargalos para esse produtor, esse apicultor, acessar o crédito: primeiramente, a gente tem a informalidade da atividade, como eu citei. Muitos produtores não têm todas as documentações necessárias da atividade - não é tudo formalizado, não é tudo oficializado -, então, acaba atrapalhando ir a um banco e solicitar um crédito, seja de custeio, de investimento, de comercialização e até de industrialização.
Também é uma atividade secundária: muitos desses produtores não têm na apicultura a sua principal atividade. Muitos deles produzem leite ou prestam até serviços para alguns vizinhos produtores, mas a apicultura não é a sua atividade principal. E isso aqui é uma grande preocupação nesse sentido do tarifaço. A partir do momento em que esse mercado tem alguns problemas, muitos desses produtores acabam saindo dessa atividade, que não é a principal, e a gente tem aí uma desestabilização da cadeia, o que acaba até atrapalhando as exportações e o próprio mercado interno.
Também temos dificuldade na comprovação econômica. A questão sazonal dessas produções, que dependem da florada de algumas plantas, acaba atrapalhando, e esse produtor não consegue ter uma renda para apresentar às instituições financeiras, para que eles consigam precificar riscos, fazer o cálculo da capacidade de pagamento, de endividamento. Então, é outro motivo extra que atrapalha.
E por fim, sobre aquilo que nós levantamos com esses produtores, daqueles que conseguem tomar o crédito, têm todas as documentações necessárias, a falta de especialização dos agentes financeiros também é um grande problema. Muitas vezes, aquela ponta da agência do banco não consegue entender as particularidades desse setor, nem precificar, calcular o volume de crédito que ele poderia tomar, e acaba negando o crédito logo já no início. Então, o produtor acaba utilizando de recursos próprios ou até de financiamentos no mercado privado, muito mais caros do que aqueles que foram anunciados no Plano Safra, por exemplo.
E, diante dessas dificuldades, Presidente, nós levantamos aqui medidas que seriam necessárias tanto ao apicultor, aquele homem que está lá no campo, mas também para a indústria.
Para os apicultores, pelo menos aqueles poucos que conseguem acessar esse crédito, nós precisamos de custeio com prazos maiores neste momento. Enquanto a questão do tarifaço não é resolvida, enquanto novos mercados não são desenvolvidos, precisamos de prazos maiores para eles conseguirem liquidar essas operações. Precisamos desburocratizar o acesso, para fazer com que esse produtor possua menos comprovações do que aquelas que outras cadeias possuem, dada a fragilidade, para apresentar ali aos bancos. E, também, para aqueles que contrataram operações no ano passado, por conta dessas questões aí que dificultaram a comercialização do produto - inclusive, alguns desses produtores também eram exportadores, um número pequeno, mas também eram exportadores -, precisamos ali do alongamento dessas operações, para que eles consigam ter prazos maiores para liquidarem essas operações que foram ali contratadas no ano passado.
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E, para a indústria - e aqui nós consideramos que, dada essa dificuldade de fazer o crédito chegar ao produtor, talvez seria até prioritário -, precisamos de capital de giro, para a folha salarial e todas aquelas despesas ali do dia a dia dessa empresa, e, principalmente aqui, Presidente, de linhas para aquisição e estocagem. É fundamental que essas indústrias aqui e essas empresas continuem comprando produtos do produtor e do apicultor que está no campo.
A necessidade é manter esse produtor no campo para que ele continue produzindo, sem sair da atividade. Enquanto essas empresas não conseguem exportar, caso elas parem de comprar, pode ser que esse produtor desista da atividade, por não ver atratividade. Então, precisamos dar condições para que essas empresas comprem produto e estoquem, enquanto vão se desenvolvendo aí novos mercados e enquanto a questão do tarifaço não é resolvida.
E, por fim, como eu já citei, recursos para o desenvolvimento de novos mercados. A gente precisa de recursos para promoção do produto, marketing e abertura de novos canais.
Então, essas seriam, aqui, algumas medidas que nós mapeamos, Presidente, para o setor de mel. E, como eu disse, várias cadeias foram afetadas de maneiras diferentes. Então, a gente precisa ter um olhar diferente, e muitas medidas que estão sendo anunciadas são muito importantes; porém, devido a essas fragilidades, como é o caso do setor do mel, esses recursos vão acabar não chegando, lá na ponta, a esse produtor.
Eu fico, aqui, à disposição e muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Guilherme.
Vamos ouvir, na sequência, aqui, também, o Guilherme Cruz de Souza Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), também pelo Zoom.
Com a palavra, por até dez minutos.
Se você, Guilherme Costa, puder continuar no vídeo, na sequência nós vamos fazer, aqui, talvez, complementações e perguntas a você, com o Guilherme Cruz.
Com a palavra.
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Boa tarde.
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO (Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Relator e senhores da mesa!
Olhem, eu estou aqui, em Petrolina, Pernambuco - fica em Pernambuco; tem o Rio São Francisco e tem a Bahia. E esse tarifaço vem de frente à nossa produção, principalmente, de manga.
Como é a nossa produção de manga aqui? Nós temos, aqui, dez packing houses que exportam para os Estados Unidos, porque precisam ser autorizados pelo Ministério da Agricultura dos Estados Unidos. Então, nós estamos falando de dez empresas que exportam, tá? Mas nós estamos falando de uma gama enorme de pequenos produtores, que a gente chama aqui de colonos; são aqueles que têm até seis hectares dentro do projeto aqui, porque são vários projetos de irrigação. Então, nós estamos falando desse cidadão.
Então, o que é que aconteceu? A safra da manga para os Estados Unidos... Os Estados Unidos não têm manga. Ela é muito concentrada. Por exemplo, o México exporta para os Estados Unidos - saiu agora há pouco. Agora, por exemplo, entra o Brasil. Nós estamos em plena safra de manga para os Estados Unidos. São praticamente 90 dias; é muito importante a gente ter isso na mente. No final de outubro, essa safra, praticamente, comecinho de novembro, encerra, e esses packing houses não vão mais funcionar para os Estados Unidos.
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O que está havendo? O clima nos ajudou. E o que houve? A safra do México se antecipou, e a nossa atrasou. Então, nós estamos hoje mandando para os Estados Unidos.
Os dez conversam entre si, e a gente está mandando uma quantidade. Conversou-se entre o importador, que é o distribuidor; o supermercado, todo mundo está conversando e está conseguindo mandar, porque nós estamos sós.
Porém, o calor está chegando aqui muito fortemente, o que é normal, é natural, é esperado. O calor chegando aqui, o que acontece? A gente começa a ter a fruta amadurecendo. Então, qual é o nosso problema? O nosso problema é o seguinte: nós tratamos com perecível.
Eu queria aproveitar a oportunidade e agradecer ao Senador Fernando Farias, Relator, que falou comigo várias vezes, eu penso que mais de dez vezes, quando a gente explicou tudo direitinho. Depois nós tivemos o nosso diretor executivo, que esteve com ele pessoalmente.
Então, o que acontece? Quais são as frutas que a gente exporta para os Estados Unidos? Nós exportamos uva, manga, melancia, melão e mamão. Essas são as frutas que nós exportamos para os Estados Unidos. E o que a gente precisa aqui? Primeiro, de algumas atitudes em relação a esses exportadores. Todos nós, a grande maioria, temos custeios ou no Banco do Brasil ou nos bancos particulares ou no Banco do Nordeste. Que a gente possa jogar esse custeio para vencer mais na frente e que a gente possa adquirir um novo custeio; isso é muito importante.
Essa questão do ACC, que é o adiantamento de crédito. Todos nós que exportamos trabalhamos com ACC. Então, o que acontece? Esse ACC, muitas vezes, pode ser prorrogado, o vencimento, o que nos ajuda bastante.
É preciso ver como dar capilaridade a esses pequenos que fornecem para os grandes. A variedade de uva que nós exportamos para os Estados Unidos não é a mesma variedade que a gente exporta para a Europa. Então, não dá, numa hora dessas, para dizer assim: "vamos jogar essa fruta na Europa". Eles não querem essa variedade. Não adianta.
Eu estou vindo aqui de Madrid, essa semana passada, da segunda maior feira de frutas do mundo, que se chama Fruit Attraction Madrid, onde todo o mundo de frutas estava lá reunido.
O que a gente pede? A gente pede mais prazo, crédito novo. E como a gente faz essa capilaridade, como a gente chega ao pequeno - e eu quero parabenizar também o meu antecessor Guilherme pela brilhante colocação, ele foi craque nisso - ? A gente mexe com o pequeno, a gente mexe no Nordeste. No Nordeste, você acorda, a grande maioria dos nordestinos, com um problema: a água. Não tem água. Então, a gente precisa, efetivamente, chegar a esses pequenos que precisam, e, principalmente aí, eu estou falando do apicultor.
Eu estou falando agora do mundo, não vou falar só dos Estados Unidos.
A cada 100 contêineres de manga exportados, 92 saem dessa região. A cada 100 contêineres de uva exportados no Brasil inteiro para o mundo, 95 saem dessa região. Então, essa região é a grande propulsora.
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Quando a gente fala de uva, a coisa... Não tem essa safra, porém... Agora estamos tendo, lá nos Estados Unidos, uva... Nós estamos com uma grande produção de uva dentro da Europa, e estamos com problemas de mandar uva, porque esse tarifaço... A uva não é como esse caso específico da manga, que fica 90 dias. Não; é o ano inteiro. Então, tem outros países que concorrem conosco e estamos muito preocupados, porque são países que não têm taxação. E com isso... O Peru não tem taxação, o Chile não tem taxação, a África do Sul não tem taxação. Então, isso nos perturba bastante, porque não vamos conseguir competir; nós não vamos conseguir. E para onde mandar essa fruta? Daí, o meu medo: é a perecibilidade, é perder as frutas no campo, é a questão de, efetivamente, termos o desemprego.
A fruticultura, aqui na região tem uma coisa muito interessante. Ela trabalha com o homem, que geralmente faz o trabalho de colheita, de carregar as mangas, as uvas, de poda; é um trabalho mais pesado. E tem o trabalho da mulher: a mulher é justamente no packing, para embalar. Então, a gente teme que isso gere um desemprego aqui, porque, se não tem fruta, se está perdendo a fruta, não vamos precisar das pessoas.
E também gostaríamos - eu vi que temos pessoas aqui nesta reunião que são do Ministério da Fazenda, principalmente dessa área de tributos - de pedir um programa de transição tributária; que nós possamos colocar essas frutas, somente essas frutas, quem produz, numa portaria da PGFN/RFB nº 19/2025. São tributos que, muitas vezes, aliviariam o caixa dessas empresas, para que possamos continuar nossa luta, que não para.
Aqui, quando você colhe - é o único lugar no mundo que você tem duas safras e meia, por ano, de uva... Então, a gente não para; a gente está rodando, e estamos todos muito apreensivos.
O Senador Fernando Farias está por dentro de tudo que nós conversamos, várias vezes, e queria aqui agradecer ao convite e pela participação. Peço desculpas por não poder estar aí. E quero, mais uma vez, reivindicar, que a gente seja incluído nessa Portaria 19/2025, tá?
Quero parabenizar o Guilherme, mais uma vez, e dizer que muitas coisas que o Guilherme falou existem com a gente aqui também, certo? Essa questão de provar, é difícil, de fato. E a gente precisa ver como contemplar os pequenos produtores, os pequenos. Esse é o foco, precisamos agasalhá-los, estar perto deles, porque eles são a maioria.
Só para concluir, aqui tem um projeto de irrigação chamado Senador Nilo Coelho. É um projeto de 26 mil hectares, em que 70% das terras são para colonos. Nós temos quase 2,9 mil colonos aqui, e esses são os que a gente precisa agasalhar neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Sr. Guilherme.
Como dizem aí no Nordeste, a palavra para o senhor é "o senhor é danado". O senhor já falou mais de dez vezes aqui com o Relator - está bem?
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO - Eu tenho moral com ele. Eu tenho moral com ele...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Rapaz, me empresta um pouquinho dessa moral aí...
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO - Rapaz, eu falava com ele, Presidente, era sábado, domingo, de noite, feriado... Porque ele, de fato, entendeu, como os senhores também - e o senhor, Presidente - a nossa necessidade. Nós estamos mexendo com perecível. Eu fui às três reuniões com o Vice-Presidente da República, fiz um grande apelo...
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Eu estou dizendo, o homem é danado, gente. (Risos.)
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO (Por videoconferência.) - ... e quero aqui fazer um apelo a tanta autoridade que eu estou vendo... Na hora em que o Presidente da República do Brasil for conversar com o Presidente dos Estados Unidos, tem que dizer: "Tirem perecível, tirem alimento". Nós temos no mundo a insegurança alimentar; milhões de pessoas hoje tomaram café e não sabem o que vão almoçar. Isso é em todo canto.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Exato.
O SR. GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO (Por videoconferência.) - Não tem cabimento esse tarifaço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Eu que agradeço a participação do senhor e quero dizer que a intenção - é um pouco, às vezes, cansativo - destas reuniões aqui é ouvir as pessoas, para que fique, de fato, público não apenas aquilo que estará escrito em um relatório, mas também o anseio de todos aqui e algumas explicações, para que fiquem nos Anais da história desta Casa, deste Parlamento.
Quero indagar aqui ao Deputado Rui, que se faz presente aqui, e ao nosso Relator se têm algum comentário sobre o Guilherme e o Guilherme.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Sobre essas questões, o que me chamou a atenção foram duas coisas: primeiro, existe, em várias áreas, dificuldade de acesso ao crédito - não que falte crédito; há burocracias, regras excessivas, falta de informação. E a segunda coisa, é com relação aos pequenos e micro produtores na área do mel: por que não se consorciam em cooperativas, por exemplo? A cooperativa favorece acesso ao crédito, favorece você ter advogados, eventualmente, para resolver burocracia. Então, fica aqui uma sugestão nesse período difícil, porque são coisas perecíveis, para que eles possam... E o Governo está comprando fruta, está comprando mel também.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Está certo, Deputado Rui.
Senador?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - O.k.
É o próximo aqui... Acho que é o segundo a falar.
Com a palavra, Mario Sergio Carraro Telles, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Sr. Mario, até dez minutos para o senhor trazer aqui os seus comentários.
Obrigado pela sua presença.
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES (Para expor.) - Obrigado.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Cezinha, Deputado Rui Falcão, Senador Fernando, todos os meus colegas aqui de mesa.
Vou fazer aqui uma apresentação. Acho que o primeiro ponto que a gente precisa deixar bem claro é que, apesar do que a gente tem chamado de exceções, que é aquela retirada de alguns produtos das tarifas adicionais de 40% sobre o Brasil, ainda as nossas exportações permanecem muito afetadas pelos Estados Unidos. E o setor industrial, especialmente a indústria de transformação, é o setor mais impactado.
Essa tabela aí está um pouco pequena, mas eu acho que a gente precisa destacar a participação muito grande da indústria de transformação entre os produtos que ainda continuam impactados pela tarifa adicional de 40%. Mais de 70% do valor exportado desses produtos são da indústria de transformação. Então, o grande afetado pelo chamado tarifaço é, sem dúvida nenhuma, a indústria, em especial a indústria de transformação.
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E vamos só lembrar - eu falei isto aqui, na outra audiência púbica de que eu participei - que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, mas, quando a gente pensa na indústria, e o Governo atual pensa bastante na indústria, tanto é que fez uma nova política industrial, a NIB, o grande mercado da indústria brasileira não é a China, mas os Estados Unidos. A China nos compra muitas commodities, mas quem compra produtos industrializados são os Estados Unidos, diversos setores, com muitos produtos, ainda com a tarifa adicional de 40% somada com os 10%, que é geral, nos faz uma tarifa de 50%, o que é um impacto enorme.
E aí a gente já tem dados. Vamos lembrar que, na prática, apesar de terem sido anunciadas em julho, as tarifas adicionais começaram a valer no início, se não me falha a memória, dia 6 de agosto, o fato é que nós já temos dois meses de vigência e nós já temos dados, agora já não são mais, Senador, estimativas, agora nós temos dados que estão colocados ali das exportações. As exportações da indústria desabaram, caíram, vocês estão vendo aí 20%, mais de 20% em agosto e setembro, comparado com o mesmo período de 2024; 17 setores com queda e, entre aqueles setores que tiveram algum crescimento, temos que lembrar que houve, nesse período de agosto e setembro - tem alguns dias em que a tarifa ainda não estava valendo - uma antecipação. No setor, por exemplo, de máquinas e equipamentos, aquele crescimento vai virar queda em breve, porque o crescimento que está ali se deve a dois fatores: antecipação de embarques, ali nos primeiros dias de agosto, e fundamentalmente também um mês muito ruim de agosto do ano passado, mas à medida que isso for estendendo a série, aqueles verdinhos ali, quase todos vão virar vermelho. Vocês estão vendo ali que a queda nas exportações já é uma realidade.
No setor industrial a gente tem uma peculiaridade, não temos a questão da perecibilidade, mas temos a questão da dificuldade de redirecionamento do mercado. Eu não consigo, por exemplo, no setor de calçados, o calçado é produzido especificamente para aquele mercado, não consigo simplesmente redirecionar. O Pupo vai dizer aqui também, no setor de máquinas e equipamentos, tem também a especificação para aqueles compradores, setor de veículos. Eu não consigo simplesmente, às vezes, para a mesma montadora, não consigo redirecionar, o que eu estava vendendo para os Estados Unidos vou vender para o México; não vai, porque aquela peça é para o carro que é montado nos Estados Unidos, não é para o carro que é montado no México da mesma montadora. Então nós temos uma dificuldade muito grande de redirecionar rapidamente, no curto e no médio prazo, redirecionar o mercado.
Como eu já coloquei, os setores são muito ligados aos Estados Unidos. Esse dado aí mostra quanto da produção no Brasil representa as exportações para os Estados Unidos, do valor bruto da produção. Então você vê metalurgia, couros, máquinas e materiais elétricos muito dependentes do mercado americano.
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O fato é que os estudos econômicos - esse estudo é da UFMG, que a gente está acompanhando com o Edson Domingues lá - mostram um impacto significativo na economia brasileira em termos de PIB, uma perda de R$12 bilhões no PIB e 57 mil postos de trabalho. Aqui tem os impactos nos PIBs estaduais, mas, por questão de tempo, eu vou passar para a gente chegar lá à questão das propostas.
E ainda tem a dimensão municipal, regional dessa questão. Nós estamos falando de 57 mil postos de trabalho no Brasil. Agora, quando a gente olha determinadas cidades que têm uma dependência muito grande de produtos impactados pelo tarifaço, aí a questão social, Deputado Rui Falcão, é muito significativa. Vamos pegar ali o exemplo de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul: o setor de produtos de metal, 10% dos empregos na cidade, dos empregos formais, é do setor. Então, a perda de exportação desse setor deve gerar desemprego e uma questão social muito relevante em vários setores. Veja o caso de São Leopoldo, que além de afetar os produtos de metal, também é grande produtor de couro e calçados, ou seja, é uma cidade que vai ter impactos significativos e, com aquela queda das exportações e também com o anúncio, vocês percebam aí que o índice de confiança do empresário industrial, que já vem caindo ao longo do tempo, desabou depois do anúncio do tarifaço, que é esse gráfico aqui em azul.
Então, vamos aqui, para finalizar, falar das medidas do Plano Brasil Soberano. Acho que o primeiro ponto que a CNI gostaria de deixar aqui bem claro é que as medidas propostas foram muito positivas, vão na direção correta. Então, a gente tem medidas tributárias, como a questão do diferimento do pagamento de tributos, temos a antecipação, a priorização do ressarcimento de créditos tributários. Essa é uma medida muito lógica, porque esse é um dinheiro dos contribuintes que, muitas vezes, fica na mão de estados e da União, esperando a devolução. Então, vai haver a priorização para os setores afetados. E uma questão mais operacional que é um prazo maior para a realização da exportação no drawback.
Nas medidas de financiamento também, eu gostaria de destacar, não só as linhas de financiamento, mas o aporte de recursos aos fundos garantidores, que vão ajudar - viu, Deputado Rui Falcão? - na questão principalmente dos pequenos, principalmente quando a gente pensa no FGO, porque ali oferece garantias, através desse fundo, melhora as condições de garantia, que são um dos grandes empecilhos para que os pequenos tenham acesso aos financiamentos. E também compras públicas, que foi a margem de preferência para alimentos perecíveis, mas aqui a gente gostaria de lembrar que tem outros setores também muito impactados e essa ampliação das margens de preferência poderia atingir...
(Soa a campainha.)
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - ... outros setores. Eu destaco aqui as Emendas 72 e 98, que tratam especificamente desse ponto.
E aí, para ir terminando, além dessa questão das margens de preferência, eu gostaria de deixar aqui três pontos fundamentais. Para o ressarcimento de saldos credores, a priorização, eu acho que seria importante que fosse dado um prazo máximo para que isso aconteça.
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Outro ponto importante é que, nos financiamentos, as empresas que não mantiverem o nível de emprego vão perder as condições favoráveis do financiamento, e o que está sendo exigido é que elas mantenham o nível de emprego dos últimos 12 meses.
Olhe, eu vou mostrar aqui para vocês...
Quando a gente pega os últimos 12 meses na indústria - vejam ali: são as quatro últimas barrinhas -, nós estamos no auge do nível de emprego da economia brasileira, nos últimos anos, e estamos com uma política monetária extremamente contracionista.
A tendência de manter esse nível de emprego é muito pequena, por conta dos efeitos da política monetária. Então, as empresas vão ter dificuldade de manter o nível de emprego por conta da política monetária, e elas podem ser excluídas dos benefícios dos financiamentos, por conta de um reflexo da política monetária, e não porque elas demitiram por conta do tarifaço ou porque as medidas não foram eficientes, mas, sim, por um problema no mercado interno que a política monetária vai provocar.
Então, aqui, o que nós estamos sugerindo é, em vez de usar os últimos 12 meses, que a gente use a média dos últimos 36 meses, porque aí nós vamos pegar um período com uma base menor, porque, se congelar ali no auge, as empresas vão acabar sendo excluídas, por conta dessa questão da política monetária.
E a última sugestão é a questão... No ano passado, foi parcelado... As empresas que têm créditos tributários decorrentes de decisão judicial podiam compensar esses créditos. No ano passado, essa compensação foi parcelada: não se pode usar tudo o que for possível no mês. Então, a gente está defendendo que, para as empresas afetadas, seja possível usar todo o crédito disponível e não haja o parcelamento.
Último ponto aqui, Deputado, para terminar mesmo, é com relação ao Reintegra. É uma medida também muito importante, mas nós precisamos...
Espere aí, que eu tenho que... É esse daqui.
Nós precisamos fazer uma ampliação dos setores atendidos pelo Reintegra.
Primeiro, que o Reintegra já deveria ser estrutural: ele simplesmente é a compensação dos créditos acumulados ao longo da cadeia que as empresas não conseguem desonerar na exportação. A reforma tributária vai acabar com isso, mas só começa a acabar com isso em 2027.
Então, o Reintegra já deveria ser para todos, e nós precisamos tornar o Reintegra atual o mais amplo possível.
Por exemplo, Seção 232: quem está nesta sessão, por exemplo o aço, tem a tarifa de 50%, mas é para o mundo inteiro. Então, pode-se entender: não, o Brasil não foi prejudicado. Está sendo prejudicado, sim. Por quê? Porque, até então, o Brasil tinha uma cota e exportava sem tarifa. Quando o Brasil foi para 50% geral, a competitividade relativa do aço brasileiro foi afetada.
Então, a gente entende que todos que estão na 232 - estou vendo ali o Pupo, que entrou agora, com a questão da madeira - deveriam ter acesso também ao Reintegra, fazer o Reintegra o mais amplo possível.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Para concluir. (Risos.)
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Mário Sérgio.
Quero agradecer à CNI, sempre presente aqui no Congresso Nacional quando precisamos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Nosso professor, Senador Esperidião Amin, com a palavra, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem.) - Não é professor.
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Eu quero primeiro justificar que eu não estava presente, desde o início, mas recebi aqui um breve relatório e fazia um relatório tanto ao senhor, quanto aos ilustres integrantes da Comissão, quanto ao Relator, principalmente.
Eu estou vindo de uma reunião da Fiesc e do Fórum Parlamentar da bancada de Santa Catarina, pelo menos os que pudemos ir ao Ministro Geraldo Alckmin e ao Ministro Carlos Fávaro.
Então, eu só queria prestar, especialmente ao Relator e aos senhores, contas do seguinte: das emendas que nós temos solicitado, que o próprio Relator apresenta, uma tem tudo a ver com isto que foi falado agora, sobre qual é o nível de emprego que nós devemos considerar para fins de garanti-los.
Eu passei por isso em várias circunstâncias, como Governador, como Prefeito, mas principalmente como Governador, nas enchentes de 1983 e 1984, em que nós tivemos o parque fabril seis meses parado, e conseguimos preservar os empregos, 100%. Com ginásticas e, acima de tudo, com certeza de retomada do... Como aconteceu efetivamente.
Neste caso, nós temos uma proposta, que o Relator está considerando, e, associadas a essa proposta, as contribuições dos senhores. E aquilo que pudermos ou antecipar, através de regulamento, ou encaixar, através da ação do Relator e da nossa aprovação...
No caso, esta reunião de hoje foi voltada especificamente para a questão da madeira. Santa Catarina também tem outros interesses, como, por exemplo, a pesca, em que nós temos um papel também relevante. E, no caso da madeira, os três estados do Sul têm praticamente a mesma situação. São os maiores exportadores da madeira que os Estados Unidos compram, ou seja, dos móveis, das molduras, das portas, ou seja, madeira com alguma agregação de valor.
E comentamos também a questão da celulose, em que os americanos perceberam o mal que eles estavam fazendo a si próprios, que era maior do que os outros. E compensado também, MDF, não é? São todos os componentes da nossa venda, do que nós vendíamos e vendemos sob medida.
Acho que eu não escutei a sua observação sobre isso. É, eu não cheguei a ouvir quando eu cheguei.
Mas nós fabricamos customizadamente, ou seja, você que diz o que quer. Então, não é o terno que você compra no shopping; é um terno que o seu alfaiate faz para você, de acordo com as suas prescrições.
Isso, naturalmente, deve também causar problemas para o comprador, porque ele não vai achar um outro fornecedor de confiança em 60 dias, desovado o estoque, que deve estar sendo desovado agora... O possível estoque deve estar terminando. Achar um outro que fabrique também não é tão simples assim. O mercado é feito de destruição criativa e criação destrutiva, mas não é tudo automático.
Recuaram no suco de laranja por quê? Porque não tinha quem pudesse fornecer suco de laranja sem ter plantado a laranja, a laranjeira antes.
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E isso faz parte da questão doméstica, não é?
Eu acredito também que, com a distensão que está acontecendo, as coisas possam ser mais racionais.
Mas apreciei muito - para concluir - o que o representante da CNI falou a respeito de um prazo maior, que permita que a gente não reaja a uma circunstância muito fortuita. Então, um prazo maior, ainda vendo que a diferença média não foi tão grande... Não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Hein?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Não... Pode até, se puder, reapresentar?
Se você pegar os últimos quatro anos, você chega a um número lá: 11,8 mil; se pegar embaixo, dá 11,4 mil - foi o que eu li aqui.
Quer dizer, a média não é tão grande, mas é...
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES (Fora do microfone.) - Mas é uma diferença.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - ... menor.
Ou eu vi errado aqui.
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES (Fora do microfone.) - Você quer que eu coloque?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Até para...
Aqui. Vamos lá.
Aqui deu 11.492; lá deu onze...
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - Oitocentos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - E dezoito.
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - E dezoito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Quer dizer: não é uma diferença... Na média.
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - Isso.
Se a gente colocar outro ano ali, Senador...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sim, mas eu só pude usar o que eu assisti.
O SR. MARIO SERGIO CARRARO TELLES - Sim, sim. Eu estou concordando com o senhor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Então, você vê que não é... É mais confiável e mais...
E a placa... Quer dizer, não afeta tanto a garantia que nós queremos assegurar.
Então, essa é a contribuição. Peço desculpa por interromper. Vou continuar assistindo tanto quanto puder.
E isso eu trago, prezado Relator, como subsídio para as emendas que o senhor está considerando. O senhor, que participou da nossa missão e escutou tudo que eu escutei. Certamente entendeu com mais inteligência, mas eu também não vou comprometer totalmente o seu raciocínio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Com a palavra o Jairo Gund, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, por até dez minutos, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Hoje nós temos também...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Hoje foi para prestigiar o senhor aqui. Madeira aqui também, ó.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sim. É apenas 50%, mas é bom. (Risos.)
O SR. JAIRO GUND (Para expor.) - Muito boa-tarde a todos.
Chegou a minha hora de vender meu peixe, né? Não é isso?
Presidente Deputado Cezinha, obrigado pela oportunidade de a gente explanar um pouquinho sobre o nosso setor.
Quero agradecer ao Relator Fernando Faria, com o qual eu não tenho a mesma moral que o meu antecedente, o Guilherme, que teve dez contatos, mas não vou deixar de registrar aqui o reconhecimento pelo trabalho do senhor e da sua equipe, que, durante o final de semana inteiro, trabalhando... Sábado à noite, a gente estava discutindo dados, enfim, para que a gente pudesse compor essas informações.
Quero cumprimentar também os demais Deputados, demais Parlamentares aqui presentes, a Marilsa, que é Presidente da Aquishow, maior feira de aquicultura do país, no Estado de São Paulo e Minas Gerais também, presente aqui, e aqueles que nos acompanham também de maneira online.
Bom, o setor de pescado é bastante amplo. Nós temos, dentro do setor de pescado, vários segmentos do setor de pescado. Nós temos o povo da aquicultura, nós temos o povo da pesca extrativa, e cada um desses segmentos possui a sua devida peculiaridade, e essa medida americana da tarifa nos afetou, em diferentes regiões, de maneira muito diferente.
A gente tem anunciado, desde o início, que as exportações nossas para os Estados Unidos representam 70% daquilo que a gente exporta, mas, quando a gente começa a subdividir por espécie, quando a gente fala, por exemplo, no caso da tilápia, que afeta muito o Estado de São Paulo, da Marilsa, o Estado do Paraná, Santa Catarina, do Esperidião Amin também, chega a 97% das nossas exportações destinadas ao mercado americano. Ou seja: isso nos colocou numa situação muito delicada.
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Quando a gente fala de Nordeste, nós temos a pesca da lagosta, a pesca do pargo, a pesca do atum, que está afetadíssima, com embarques cancelados, pescarias canceladas.
Ainda no Sul também, o Estado de Santa Catarina novamente, onde o maior item em termos de volume de exportação é a pesca da corvina, também severamente afetada.
Então, essa é uma medida que nos atingiu em cheio, lembrando que é uma atividade do agronegócio que é relativamente nova na estruturação, apesar de ser a mais antiga de todas as cadeias - a pesca é algo milenar -, na estrutura da cadeia produtiva é uma das mais jovens, ainda se estruturando, a ponto de isso ser reconhecido pelo Governo Federal, tendo reconstruído, então, o Ministério da Pesca como maneira de fortalecer essa cadeia.
E nós vinhamos numa crescente ano a ano, especialmente com, justamente, os Estados Unidos; crescemos em mais de 30% as exportações de 2023 para 2024, e a projeção que nós tínhamos para este ano, ou o que já estava acontecendo no primeiro semestre, passava de 41% a nossa taxa de crescimento de exportação, ou seja, é toda uma cadeia sendo estruturada, sendo reorganizada com investimentos, para que a gente pudesse acessar esse mercado, e, assim como os demais colegas citaram, os produtos também para o mercado americano são também feitos sob medida: são pescados com cortes específicos, com uma qualidade específica, com uma forma de apresentação específica para aquele mercado, não sendo possível, por exemplo, a destinação para outros mercados.
Houve uma ruptura nesse processo de fabricação, e a gente continua ainda com esses efeitos de uma maneira bastante preocupante.
Como nós anunciamos que prevíamos que teríamos uma inflação no Brasil por conta disso, nós já temos, no caso da tilápia, já batendo os 10% de inflação, já nesse produto no mercado nacional, afetado diretamente por conta dessa questão americana.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - E lá, no comprador?
O SR. JAIRO GUND - O comprador está comprando dos nossos concorrentes; esse que é o problema.
Nós não temos um produto específico que é só do Brasil. Nós disputamos... Por exemplo, nos produtos da aquicultura, nós disputamos com os asiáticos; os produtos da pesca nós disputamos especialmente com os países do Caribe.
Vejam só: o Caribe pega a Venezuela com 14% de taxa; o Brasil, com 50%. Está completamente desproporcional essa questão. Como é que a gente chega em pé de igualdade? Não tem condições. A gente acaba sendo preterido nessa disputa.
Santa Catarina, nossa querida Santa Catarina - também sou de lá -, foi severamente afetada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAIRO GUND - O principal item, em termos de volume de exportação, é justamente a pesca da corvina, que, nos últimos dez anos, Senador, passou por uma reestruturação de compliance.
É muito bonito o trabalho feito pelas indústrias, pelos armadores de Santa Catarina, com as certificações, com todo o processo de ajuste, para que a gente pudesse acessar esse mercado, uma vez que, desde 2017, estamos com o mercado europeu fechado.
Nós não conseguimos romper essa bolha do mercado europeu, que era o nosso principal mercado, que é nosso sonho acessar novamente, reacessar esse mercado, e a gente não consegue romper essa questão da União Europeia, e o mercado americano acabou absorvendo, a gente foi crescendo, e vinha crescendo ano a ano, até esse cenário.
Senador, eu acabei interrompendo, perdão.
Gostaria de fazer alguma intervenção?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Não, só iria perguntar se o senhor tem alguma estatística própria sobre tilápia.
O SR. JAIRO GUND - Em qual sentido?
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Exportação.
O SR. JAIRO GUND - Então, no caso da tilápia, os Estados Unidos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Aí não é Caribe, não é?
O SR. JAIRO GUND - Não, não. No caso da tilápia, a gente disputa com os asiáticos: Vietnã, Indonésia, China... A China, sobretudo, é o principal produtor, no caso do abastecimento do mercado americano. Então, a gente disputa com esses players esse produto em específico, tá?
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Não sei se entendi bem, mas o senhor disse que está tendo inflação aqui no Brasil?
O SR. JAIRO GUND - Sim, porque... O que é que acontece? No caso da aquicultura, Deputado, quando você tem uma sinalização, como nós tivemos no mês de julho, a reação natural de toda a cadeia é - o que fazer? - reduzir a alevinagem, reduzir o alojamento. Você reduz no campo, porque você tem uma parcela desse volume destinado para exportação, e você não vai ter o destino disso. Naturalmente, o ponto de equilíbrio...
Todo mundo tem o seu ponto de equilíbrio, de sobrevivência dentro de casa; as indústrias e o produtor da mesma forma. A partir do momento que você tem uma redução no seu volume, o seu ponto de equilíbrio de custeio acaba aumentando, e só tem uma forma: repassando. Então, é isso que já está acontecendo no caso da aquicultura.
Isso é um efeito imediato, agora. Se pegarem os indicadores deste mês, a gente já começa a verificar esses dados aí.
E, no caso da pesca, alguns mercados conseguimos direcionar, com um valor agregado menor, ou seja, está todo mundo ganhando menos. Houve um achatamento nessa distribuição, e outros mercados acabaram simplesmente tendo uma redução.
Têm barcos amarrados que não estão saindo para pescar, porque acaba o volume não conseguindo ser competitivo dentro desse cenário.
Bom, esse é um apanhado rápido aqui do cenário que a gente está vivendo.
Sobre a medida provisória, nós reconhecemos que é um passo importante que foi dado pelo Governo, mas, assim como mencionado pelo Deputado Rui, o grande desafio que a gente tem é justamente superar a burocracia do acesso. A gente ainda não conseguiu... O nosso setor ainda não conseguiu acessar esses recursos, para poder fazer o refinanciamento dos seus estoques, enfim, para dar a manutenção. Justamente no efeito inverso, nisso que eu citei da redução da alevinagem, nós não conseguimos fazer ainda o acesso disso, por conta das burocracias das mais diversas, né?
Exemplos práticos: alguns bancos exigindo comprovação em duplicata para liberar o recurso.
A duplicata é faturamento nacional, não é invoice. Invoice é para exportação, e a gente está falando de uma medida para socorrer quem exporta.
Então, requerem-se alguns ajustes finos, para que essa medida possa ser efetiva.
Não vou ser enfadonho, porque todos os pontos que foram colocados aqui pela CNI e pela CNA são exatamente os mesmos que nos atingem também. Então, já fica registrado aqui o coro, junto com os nossos colegas aqui.
Mais uma vez, muitíssimo obrigado aqui pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Jairo.
Paulo Roberto Pupo, Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente.
Por favor, por até dez minutos.
O SR. PAULO ROBERTO PUPO (Para expor.) - Alô...
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Relator, pela oportunidade.
É um prazer estar com o Senador Esperidião Amin.
Sou lá do Paraná. Fico em Curitiba.
Vou contextualizar rapidamente como é que está o setor e, daí, nos dois, três minutos finais, fazer algumas considerações.
Como é que nós estávamos até 9 de julho? Bem. Estamos iguais aos nossos vizinhos.
Quando o Trump foi ao jardim da Casa Branca, lá em 2 de abril, e anunciou as tarifas recíprocas, nós ficamos igual a todo mundo, ou seja, o novo normal americano não é mais zero, está entre 10%, 15% e 20% ao redor do mundo.
E aí veio o fatídico 9 de julho, quando nós saímos de um céu de brigadeiro, vamos dizer assim, e saímos do jogo quando fomos para 40% ou 50%, de acordo com os produtos que estavam ou não na 232.
Então, nós temos três situações nos Estados Unidos: a Investigação 232, a 301, que eu considero a mais grave de todas... E eu tive a oportunidade de estar em Washington agora, algumas semanas atrás, onde participei da defesa oral, lá no USTR, e eu diria para os senhores que não foi um ambiente muito legal. Foi um ambiente, eu diria, até um pouco... Não raivoso, mas um ambiente não harmonizado, com muitas e muitas narrativas contra o Brasil.
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E nós temos a tarifa em si. O que acontece com o nosso setor? Quem não está internado no quarto, já está na UTI, porque, do dia 9 de julho para cá, o nosso setor derreteu. Ou seja, com 50%, não existe comércio. Então, os contratos foram cancelados; o material em água, foi pedido para esperar. E nós estamos, de lá para cá, apurando num cenário muito difícil.
Como o Senador Amin falou, essa indústria está, 90%, concentrada nos estados do Sul. A gente fez um levantamento rápido, e apenas na Abimci, que é a entidade que eu coordeno, temos por volta de 6 mil demissões; 5.500 em férias coletivas, 1.100 em layoff e, caso esse cenário permaneça, em outubro e novembro, teremos mais 5 mil demissões. Isso num universo de 180 mil funcionários que nós temos.
No ano passado nós exportamos para os Estados Unidos US$1,6 bilhão. É customizado. Nós pegarmos produtos - é uma visão, às vezes muito simplista, do Governo, lá no início, dizendo: "Olha, desliga a tomada dos Estados Unidos e liga a tomada em outro mercado". Não é assim que funciona. Tem produtos que foram desenvolvidos para o mercado americano; tem empresas que nasceram para atender o mercado americano. Atendemos a construção civil, numa parceria e num share comercial desenvolvido há décadas; há 30 anos nós estamos lá. E não temos como substituir esse volume gigantesco, em termos de volume físico, de metro cúbico de unidade de madeira que exportamos para lá.
Para piorar a situação do Brasil, veio a 301, que é uma investigação apenas contra o nosso país - não é? O senhor esteve lá em Washington. Não é simples o ambiente de Washington e, tanto a 232 como a 301 jogam a nossa indústria num ambiente muito ameaçador.
A indústria de Santa Catarina, Senador - portas, molduras, compensado, e até a cerquinha, que é um produto simples, que fica na frente das casas americanas - está taxada hoje em 50%, mais a tarifa nominal do produto. Ou seja, nós estamos fora do jogo. Então, quando o importador americano vai comprar a demanda dele... Nós nos defendemos, na 232, de que não somos ameaça à produção americana. A 301 se baseia em práticas ilegais de mercado, que é muito mais audaciosa, e o Presidente americano pode fazer o que quiser com o resultado disso, porque, se a tarifa cair, por alguma... Ah, sai a Suprema Corte e cai a tarifa hoje. Ele pode pegar as evidências da 301 e dizer: O Brasil tem práticas ilegais de mercado, eu posso criar origem, posso criar cotas, posso criar banimento ou qualquer taxação acima dos 50%. Ou seja, nós estamos fora do jogo.
Então, pega o sujeito lá de Miami que vai comprar a nossa madeira. Ele olha o mapa-múndi e tem uma luzinha piscando lá, 50%. Aí ele olha os nossos vizinhos: Chile, um grande produtor, 10%. Uruguai e Argentina, 10%. Na Europa, com o acordo comercial realizado no mês passado, ficou um teto para madeira de 15%. Aí ele vai um pouquinho para a frente, à Indonésia, 19%. Ele vai para o Vietnã, que é um grande produtor de madeira, 20%. Se sobrou alguma coisa ainda, ele vai para nossa amiga China, que está em 35%, e negociando.
Então, nós estamos fora do jogo em qualquer situação. E o que é pior, a nossa preocupação madeireira, do setor de madeira processada - que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lideram -: nós seremos substituídos no mercado, caso essa situação permaneça. Porque, a partir da hora que você vai para outro mercado supridor, eu, importador americano, não volto a comprar do Brasil.
Então, ou nós damos sinais para que as negociações comecem - e disso o mercado precisa... Se o mercado está entendendo que os dois países estão conversando, tomara que seja uma boa iniciativa, essa do shake hands, recente - não é, Deputado? Mas o mercado exige sinais para ter confiabilidade.
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Então, hoje são 50%, mas Brasil e Estados Unidos estão conversando? Ah, cai para 45, sai a 40%, a 35%. Eu, importador, ajudo com 5%; você, produtor brasileiro, ajuda com 5%. Nós estamos nos 25% ou 30%, ou seja, estamos no jogo de novo, talvez sem margem, mas estamos rodando. E hoje nós não estamos rodando; nós estamos na UTI. E, se isso permanecer, infelizmente a situação vai piorar.
Então, dito isso, eu queria trazer, aqui, dois pedidos. Primeiro, o apoio político do senso de urgência da negociação ocorrer com o senso de urgência de que a indústria precisa; ou seja, a cada dia que passa, a gente... Lá em 9 de julho, abriu a goteira, a torneira estava aberta, água; hoje, é sangue.
Então, eu acho que esta prestigiosa Comissão tem todos os poderes, e plenos poderes, para instigar. O Senador Esperidião Amin falou que chegou agora de uma reunião com o Ministro Alckmin - que bom! Eu mesmo vim aqui e participei de várias reuniões multissetoriais muito bem conduzidas pelo Ministro Alckmin, mas sem efeito prático na questão política.
Então, sim, precisa ser aberta a negociação, para dar sinais claros do mercado de que uma hora ou outra isso vai ocorrer. Agora, até ocorrer, nós que estamos na UTI precisamos não de morfina, que nem eu escutei esses dias de alguém: "Ah, vou dar morfina para um paciente terminal". Não, nós precisamos de glicose e de vitamina, para suportar esse período, até a negociação vir à tona. E eu acho que isso... O pedido do setor é acolher essas emendas, tanto do Deputado Pedro Lupion como do Deputado Joaquim Passarinho.
E, aqui, eu faço o reforço das palavras do Mario Sergio, que muito bem falou da nossa CNI - também tenho a oportunidade de fazer parte do Conselho da CNI e também sou Diretor da Fiep, lá no Paraná -, e também quero validar todas as observações que o Senador Esperidião Amin fez. É um setor intenso em mão de obra. Nós dependemos, em média, em 50% dos Estados Unidos, dependendo do produto. Para alguns produtos, como molduras de madeira, você pode encher cem contêineres e dar para o mercado alemão, e ele vai dizer: "Não, ponha no fogo; eu não uso produtos de madeira, aqui, daquela especificação".
Então, nós só temos um caminho, já que tenho mais dois ou três minutos aqui. Nós temos só um caminho, Deputado, que é a negociação. E, nessa negociação, o setor é passageiro; nós não somos os motoristas disso. Nós precisamos que o Governo, efetivamente, avance, mas, até lá, nós precisamos de alguns remédios para podermos passar por esta temporada.
E o Plano Brasil Soberano precisa de celeridade; ele precisa fluir, tanto com o Reintegra - né, Mario? -, que é tão importante para nós, mas o acesso ao crédito é que vai tirar, talvez, as empresas da UTI e colocá-las de volta no quarto, dizendo: "Não, eu tenho uma sobrevida aqui de 30, 60 ou 90 dias, até que os governos se alinhem, até que Washington, a USDR e o Mdic, aqui, se alinhem".
E indo para o final, Presidente, a Seção 301 traz uma preocupação gigantesca, porque ela é transversal. Eu fui defender o tema de deforestation - desculpem, escapou o termo aqui -, desmatamento ilegal. É uma pauta que já está limpa nos Estados Unidos há 20 anos. E você escutar, numa audiência - que bom se fosse amistosa, que nem este ambiente aqui, mas foi um ambiente bem hostil -, que nós fazemos conversão de áreas, até para a produção maior do etanol, ou seja, uma pauta já clara... Então, não tem nenhum subsídio técnico e legal do que eles estão fazendo, e, sim, apenas narrativas contra o Brasil; mas isso é muito poderoso ao Presidente.
Então, encerrando, Presidente, a gente coloca, aqui, à disposição desta Comissão todos os dados de que os senhores necessitarem, mas nós precisamos, sim, desse apoio político para com o Governo e desse apoio técnico na fluidez do Plano Brasil Solidário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Paulo.
Antes de ouvir o Dyogo, eu queria passar a palavra, aqui, ao nosso Relator, para fazer algumas considerações e o parabenizá-lo aqui, Paulo, pela sua fala muito clara. Eu tenho certeza de que o grande maestro, o Presidente Alckmin, vai ter um bom diálogo, como sempre teve conosco, Senador Esperidião Amin, em São Paulo. Todas as crises que nós tivemos no Estado de São Paulo sempre foram bem conduzidas, em todos os temas, com o Presidente Alckmin. Eu acredito que ele vai nos ajudar muito, como já está ajudando nessa negociação junto ao Presidente Lula.
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Senador Fernando.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Pela ordem.) - Obrigado aí, Presidente.
Senador Esperidião Amin, na nossa viagem, o que ficou bem em ênfase lá... Inclusive, o senhor falava sempre: "As madeiras são feitas para os Estados Unidos". Tem essas coisas da madeira, da pesca, da fruta e da abelha, então isso era o enfoque que ditou a Comissão que foi para lá. Chegando aqui, a gente pegou essa relatoria da medida provisória. Então, a primeira coisa que eu fiz - por isso, o Guilherme falou - foi ligar para a Abrafrutas, por intermédio até de Fernando Coelho, que me colocou junto com o Guilherme - o Fernando eu conhecia, o Guilherme eu passei a conhecer.
E voltamos aos pequenos, a como chegar nos pequenos. O que eu tenho a dizer: essa medida do Governo foi muito boa. Nós temos dinheiro, nós temos aí R$40 bilhões para proporcionar isso. A fruta e a pesca - eu acho que também a madeira, que não conheço bem, mas que estou conhecendo -, com certeza, serão alcançadas. Agora, como chegar ao pequeno? Liguei para o Paulo Câmara, Presidente do Banco do Nordeste. Por que o Banco do Nordeste? Porque o banco tem uma capilaridade, lá no Nordeste, sobre os pequenos. Então, ele colocou um diretor do banco, que estava aqui, passou praticamente uma semana aqui tentando formular uma maneira de se chegar não aos dez; é fácil chegar aos dez que exportam. Quer dizer, para os dez que se exportam, no BNDES, você vai lá, coloca e tem acesso a financiamento fácil, mas os pequenos... O Abel - está faltando um diálogo com ele, porque ele sai daqui sexta-feira - tem o modelo para fazer isso, ele já tem o modelo. Então, o modelo do Abel... Ele também tem esse modelo para a pesca, porque a pesca tanto atinge o sul como atinge Pernambuco e Ceará, e, na pesca da lagosta, um monte de pescadores - se não me engano, no Nordeste, são 3 mil pescadores. Jairo, você me falou que é 1 milhão de pescadores aqui no sul, não é isso? Foi você que me falou isso, não é,1 milhão de pescadores? Então, como chegar a esse pessoal? Essa é a grande preocupação que a gente tem que construir.
Eu pediria à CNA e à CNI para nos ajudarem a chegar a eles, a fazer esse dinheiro chegar aos pequenos. Tem condições de chegar? Tem. Tem dinheiro? Tem. Então, a gente está tentando construir isso dessa maneira.
No caso da madeira, são empresas, todas têm CNPJ, o BNDES já está aberto para isso, já dá - e tem garantias para isso - até R$300 milhões para pequena e média empresa. Para as médias são até R$300 milhões, não é isso, Dyogo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Até R$300 milhões, não é? Até R$300 milhões, têm acesso. Eu estou dizendo que tem para a gente tentar agilizar, porque eu sei da agonia de vocês, vamos dizer assim.
O programa abrange crédito com o fundo garantidor, capital de giro e investimento, juros de 6% a 10%, postergação de tributos. Vai ter para cerca de, tem isso na... Flexibilização trabalhista - alguma coisa que tem que, lógico, ver com o ministério, como é que faz isso, não é? -, compras governamentais, drawback e tem o Reintegra.
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Então, já tem muita coisa que talvez possa já dar um andamentozinho lá com o pessoal. Tendo CNPJ, é com o BNDES. Com o BNDES ou, no caso, vamos dizer assim, do Nordeste, que nós pegamos o Banco do Nordeste pela capilaridade.
Não sei lá se seria o quê, lá no Sul?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Seria isso aí.
Eu acho que já dá para dar andamento nisso, porque, com dinheiro, eu lhe garanto que não vai faltar. Tem aqui, o Governo realmente proporcionou isso aí.
E essa preocupação dos pequenos também foi uma preocupação do Nelson Barbosa. No primeiro momento que a gente teve, ele disse: "Olha, está aqui, agora como chegar ao pequeno é que a gente tem que produzir".
Então, foi aí que nós fomos atrás do Banco do Nordeste para ele nos ensinar e a gente transmitir um pouco para vocês para puxar isso aí.
Então, é mais ou menos isso, assim. E, eu acho, isso eu falei aqui da fruta, da pesca e da abelha, da CNA. Quer dizer, a abelha era um processo interessante, então, eu estive com o pessoal da CNA, estou aguardando alguma... Tinham lá três meninas e um menino, um rapaz, e os coloquei junto com o Abel, do Banco do Nordeste, que, por coincidência, estava aqui, para eles tentarem uma maneira de esse dinheiro chegar aos pequenos.
Quanto aos grandes, é como eu já falei. Quer dizer, para o pequeno e o médio, até 300. Os grandes, essa turma já sabe, já tem muita gente dentro do banco... O BNDES já aprovou 2 bilhões e alguma coisa, sexta-feira passada já tinha aprovado mais de 2 bilhões dessas coisas.
Então, o que eu pediria a vocês? Como o Senador trouxe ali já trouxe uma sugestão - tem a sugestão mais da madeira, porque ele realmente, desde lá, é intenso nessa madeira; foi o primeiro que eu procurei aqui, o Esperidião, vamos ver a madeira e a preocupação dele é na madeira - então, se vocês da CNA e da CNI tiverem alguma sugestão para a gente juntar aqui, será sempre bem-vinda.
O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Senador Fernando.
Para finalizar, Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Por favor.
O SR. DYOGO OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde Deputado Cezinha, Presidente, Senador Fernando Farias, o Relator, demais colegas de mesa, senhoras e senhores aqui presentes, serei bastante breve já para concluir, tentarei ser bastante breve aqui.
Primeiro, eu queria me solidarizar com todos os setores afetados por essa medida dos Estados Unidos, uma medida que, todos nós concordamos, é arbitrária e injustificada, mas é a realidade dos fatos, temos que lidar com ela. Segundo, eu acho que cabe reconhecer que essa medida provisória, emitida pelo Governo Federal, enfrenta, de uma maneira interessante, vários dos problemas e apresenta soluções, a meu ver, bastante adequadas, como já até mencionou aqui o Relator. São recursos vultosos que já estão disponíveis e, em certa medida, já estão sendo comprometidos. Então, também acho que cabe reconhecer que o Governo agiu rapidamente e adequadamente em relação a essa medida provisória.
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Eu queria salientar, na minha breve intervenção, que essa medida provisória trata de vários temas temporários, mas que ela traz alguns elementos estruturais, permanentes, que são de igual relevância. E eu me refiro, basicamente, à recomposição do arcabouço legal do sistema de crédito à exportação do Brasil. Ela traz aqui alguns elementos temporários e alguns elementos permanentes.
Eu queria ressaltar - e até fica parecendo que eu ainda estou no Governo, Senador, quando agora represento o setor privado de seguros - o papel fundamental do sistema de crédito à exportação no Brasil, a importância de ele ser realmente reestruturado, como vem nessa medida provisória.
Todos os países do mundo têm um sistema de crédito à exportação, por um motivo simples e único: nenhum país vai apoiar a exportação do outro país. Então, somente o seu país apoia as exportações do seu país. Então, os Estados Unidos têm o Eximbank, a Alemanha tem o Euler Hermes, a China tem a China Export & Credit Insurance Corporation, a Coreia tem o dela, a França tem a Coface, todos os países têm o seu sistema. E nós passamos uma grande crise aqui no Brasil, desde 2015, 2016, em virtude de diversas más compreensões sobre o funcionamento desse sistema, como, por exemplo, dizerem que financia projetos em outros países. O sistema de crédito à exportação no Brasil nunca apoiou nenhum projeto fora do Brasil, a não ser para a exportação de produtos e serviços produzidos no Brasil ou prestados por brasileiros. É uma restrição permanente da lei, do próprio BNDES e do FGE.
Então, aqui a gente tem, nessa medida provisória, a meu ver, um elemento fundamental de restabelecimento disso. E no que concerne à participação do setor privado de seguros também, eu preciso reconhecer o grande acerto dessa medida provisória, porque ela traz, em vários dispositivos, a necessidade e a importância da parceria entre o setor público e o setor privado na composição dos riscos. Porque aqui o sistema público brasileiro é voltado para os riscos políticos, que é o risco de um país decretar uma moratória, decretar uma restrição de fluxos de capitais, e aí o importador não ter condições de pagar pelas exportações. E o setor privado responde pelo risco comercial, que é o risco de o empresário importador, eventualmente, não conseguir pagar. Essa medida provisória cria uma grande novidade, que é a possibilidade de a gente trabalhar juntos, setor público e setor privado, integrando essa operação, oferecendo produtos customizados para determinados setores, seja porque são setores que têm clientes em países muito complicados, seja porque são setores que combinam produtos muito específicos. Então, essa lei traz essas grandes possibilidades e nós precisamos reconhecer e parabenizar o Governo por essa iniciativa.
Para concluir, Sr. Relator, Senador Fernando Farias, eu queria apenas deixar duas ofertas que eu acho altamente relevantes. A primeira toca nessa questão da capilaridade de chegar até a última milha. É que as seguradoras sejam também qualificadas como operadores indiretos dos produtos públicos.
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Hoje, todo o canal de distribuição do sistema público é feito única e exclusivamente pelo BNDES e pela ABGF. Assim como no crédito o senhor buscou soluções pelo BNDES, pelo BRDE, por outros elementos, porque o sistema de crédito brasileiro interno funciona assim, o BNDES tem repasse dentro do sistema bancário brasileiro, o sistema de seguros não tem, ainda é muito centrado única e exclusivamente na ABGF e no BNDES. Então, assim, eu acho que, dada essa possibilidade que a própria medida provisória traz de parceria, a gente poder também se tornar, em certa medida, um distribuidor dos produtos do Governo; a gente vai levar aos clientes das seguradoras os produtos do Governo também. Então, acho que isso vai criar um canal e uma capilaridade adicional.
O outro tema é bastante sensível, mas é da mais alta relevância, que é o tema da segurança jurídica dos agentes públicos envolvidos. Nós vimos e presenciamos, e eu, em particular, estava vendo isso ao vivo, o famoso apagão das canetas, porque nenhum técnico aceitava mais, porque temia ser processado, penalizado injustificadamente. E eu conheço muitos agentes que foram processados injustamente e foram todos inocentados, naturalmente, mas isso após cinco, seis anos, e isso provoca uma paralisia desses instrumentos. E a gente está falando aqui de uma probabilidade. Não é que o sujeito olha uma cara e um crachá e fala: "Essa cara está igual com esse crachá". O sujeito aqui, no seguro de crédito, tem que analisar o risco de inadimplência. Então, qual é a probabilidade daquele país de quebrar nos próximos dez anos? E aí, quando o país efetivamente tem uma dificuldade ou quebra, abre um processo contra o sujeito e fala: "Não, você aprovou essa operação de crédito e tal", e o cara... Mas, assim, qual é a capacidade de você fazer isso? A capacidade é aquilo que a metodologia, as metodologias internacionais te oferecem. Existem sistemas de rating, sistemas de qualificação de operação, existem sistemas de garantias, de contragarantias, de mitigadores de risco, etc. Então, tem todo um sistema que funciona para isso. Mas não é adivinhação, o sujeito não tem como acertar em 100% dos casos.
Então, nós trazemos aqui a defesa, Sr. Relator, da Emenda 10, que trata desses dois temas. Esses dois temas, a bem da verdade, Sr. Relator, já tinham sido debatidos e incluídos no relatório final do Projeto de Lei 6.139. Então, é uma matéria que já está pacificada dentro das Casas, inclusive junto ao Governo.
Então, queria, só para finalizar, trazer à consideração dos senhores essas duas questões: garantir que o agente público tenha segurança para tomar essas decisões, ainda mais neste momento, que precisam ser rápidas. Então, o que essa emenda diz é que o agente público terá assegurada a sua decisão, exceto em caso de erro grosseiro ou de dolo da ação do agente. Nesses dois casos aí, não há o que fazer. Mas, além disso, o erro técnico precisa ser protegido, porque, na verdade, a gente não tem a capacidade de adivinhar o que vai acontecer.
Muito obrigado, Senador
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, meu querido Dyogo, pela participação.
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A audiência pública serve para clarificar além do trabalho feito pelo Relator junto às associações, ao Governo, aos Parlamentares. Quero deixar público aqui à nossa sociedade o anseio de cada setor; deixar bem claro sempre, Presidente Rui.
Quero agradecer a todos vocês pelo convite. Amanhã, às 9h da manhã, nós estaremos aqui concluindo essa etapa de reunião de audiência pública.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário... (Pausa.)
Não tem quórum. Então, tá. Fica a ata para aprovar na próxima reunião, o.k.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todas e todos aqui.
Até amanhã, Sr. Relator. E vou pegar uma aula com Guilherme para ver se eu convenço o senhor (Risos.) a colocar parte do meu texto aí no seu relatório.
Um abraço a todos.
(Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 06 minutos.)