02/10/2025 - 13ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data de 2 de outubro do corrente ano. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 12ª Reunião. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Primeiro, minha saudação a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas presentes. Obrigado. Antes de iniciarmos aqui a leitura da parte deliberativa, quero fazer um rápido esclarecimento sobre as decisões que têm sido tomadas em relação às decretações de prisão na CPMI. Eu tenho aqui me manifestado à contrariedade dos habeas corpus, especialmente a liberação das pessoas diante da possibilidade das decisões que temos da Procuradoria da República. E aqui quero deixar claro que a assinatura e a decisão não vêm do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, porque muita gente me perguntou se... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Paulo Gonet. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Paulo Gonet, desculpe, eu estou com a cabeça... O Sr. Paulo Gonet. A decisão não vêm diretamente do Sr. Paulo Gonet; vem por meio do Ministério Público, de um Procurador da República. Ele fez uma solicitação aqui de esclarecimento, e eu faço aqui, a bem da boa informação. Nós vamos continuar trabalhando da mesma maneira, todos serão respeitados aqui, os direitos todos mantidos, mas a pessoa que mentir aqui vai receber voz de prisão - nós estamos bem firmes nesse assunto. Portanto, só deixo claro que a nossa relação de informações nas prisões e nos inquéritos tem sido feita pelo Ministério Público. Então, é para que se deixe claro. Outro ponto que eu quero deixar aqui e também pedir ajuda, inclusive à Oposição e ao Governo: nós temos uma lista de pessoas convocadas, e a Secretaria tem tido dificuldade no contato com essas pessoas e com os advogados. Então, para a próxima semana, nós já estamos fazendo novamente a relação de pessoas e nós estamos dando, inclusive, a possibilidade de que elas venham na data em que elas estiverem disponíveis, desde que elas aceitem vir e prestar esclarecimentos a esta CPMI. Caso nós não tenhamos respostas positivas ou datas confirmadas por aqueles que já foram convocados por esta CPMI, esta Presidência irá à Justiça e pedirá a condução coercitiva dessas pessoas.
09:52 R	Eu vou pedir ajuda, então, de todos que têm relacionamento com os advogados, aqueles que conhecem, para que eles se antecipem... E sei que os advogados estão nos acompanhando inclusive. As defesas têm feito um acompanhamento de todos os trabalhos. Eu quero fazer aqui um apelo, para que todos os convocados venham. Nós vamos respeitar os direitos de cada um. Eles, falando a verdade - volto a dizer -, ninguém receberá voz de prisão aqui indevida, mas, se nós não obtivermos respostas positivas de quem quer que seja dos convocados, eu vou solicitar à Justiça a condução coercitiva e nós vamos mandar a polícia à porta dessas pessoas. Eu gostaria muito de evitar isso, essa decisão. Mas, se for necessário, esta Presidência terá firmeza em conduzir dessa forma. A presente reunião está dividida em duas partes: deliberativa e oitiva. Esclareço... Deixe; mais para a frente eu coloco isso aqui. Vamos lá. Por acordos e também durante a reunião que fizemos aqui, vou esclarecer aos Srs. Parlamentares item por item. O item 1, item 2 e item 3 estão retirados de pauta: a convocação da Sra. Thaisa Daiane Silva, requerimentos do Senador Izalci Lucas, Marcel van Hattem e Evair de Melo. Para a votação: 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 462/2025 Requer a convocação da sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 537/2025 Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 762/2025 Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 1135/2025 Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 1323/2025 Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1644/2025 Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, proprietária da empresa Xavier Fonseca Consultoria. Autoria: Senador Izalci Lucas Retirados de pauta os Requerimentos 10, 11 e 12, referentes à convocação da Sra. Edijane Rodrigues Silva, do Senador Izalci Lucas, Deputados Marcel van Hattem e Evair de Melo. (São os seguintes os itens retirados de pauta: 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 70/2025 Requer a convocação da sra. Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 465/2025 Requer a convocação da sra. Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Formação e Organização Sindical da CONTAG. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 1757/2025 Requer a convocação da sra. Edjane Rodrigues Silva, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo) Será colocado em votação: 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 467/2025 Requer a convocação do sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN/INSS. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 816/2025 Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento do INSS. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 1661/2025 Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 37/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 471/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia das empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S. A., THJ Consultoria Ltda e Centro Médico Vita. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 478/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 497/2025 Requer o envio de convite à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 791/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 948/2025 Requer a convocação da Sra. Thaissa Hoffmann Jonasson, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia das empresas THJ Consultoria LTDA, Centro Médico Vita Care e Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. Autoria: Deputado Sidney Leite 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1058/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, médica. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 1150/2025 Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 60/2025 Requer a convocação da Sra. Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Autoria: Senador Izalci Lucas (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, manteve. Estão mantidos. Item 24... Item 25. 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 379/2025 Requer a convocação da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 450/2025 Requer a convocação da Sra. Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. Autoria: Deputado Beto Pereira 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 576/2025 Requer o envio de convite à Sra. Tonia Galleti, conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Autoria: Senadora Damares Alves 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1352/2025 Requer a convocação da Sra. Tônia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 1218/2025 Requer que seja convocada a Sra. Francisca da Silva Souza, apontada como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, para comparecer a esta CPMI. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 1223/2025 Requer a convocação da Sra. Francisca da Silva de Souza, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN (ex-Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP). Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 1433/2025 Requer a convocação de Francisca da Silva de Souza, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Em destaque, por não haver acordo: Requerimentos 32 e 33, referentes à convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, do Deputado Rogério Correia e do Deputado Alfredo Gaspar. 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 1830/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 1847/2025 Requer a convocação do Sr. EDSON CLARO MEDEIROS JUNIOR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
09:56 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 2019/2025 Requer a convocação do Sr. Luciano Vinicius Fracaro, empresário. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 2035/2025 Requer a convocação do Sr. Luciano Fracaro, empresário. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 67/2025 Requer a convocação do Sr. Alexsandro Prado Santos. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 1507/2025 Requer a convocação do Sr. Alexsandro Prado Santos, empresário. Autoria: Senador Alessandro Vieira 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 69/2025 Requer a convocação do Sr. Sandro Temer de Oliveira. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 1508/2025 Requer a convocação do Sr. Sandro Temer de Oliveira, empresário. Autoria: Senador Alessandro Vieira 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 36/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 342/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Autoria: Deputado Beto Pereira 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 369/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex Procurador-Geral do INSS. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 430/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 437/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral da PFE/INSS. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 463/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE-INSS. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 46 REQUERIMENTO Nº 549/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 804/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 894/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 1091/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS). Autoria: Senadora Eliziane Gama Item 50... Senhores, por favor, silêncio. 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 1124/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 1316/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 52 REQUERIMENTO Nº 1755/2025 Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 43/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 424/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. Autoria: Senador Carlos Viana De autoria desta Presidência. 1ª PARTE ITEM 55 REQUERIMENTO Nº 438/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador Geral de Pagamentos de Benefícios do INSS. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 449/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Autoria: Deputado Beto Pereira 1ª PARTE ITEM 57 REQUERIMENTO Nº 468/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) do INSS. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 58 REQUERIMENTO Nº 540/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 59 REQUERIMENTO Nº 775/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamento de Benefícios do INSS. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 60 REQUERIMENTO Nº 818/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 61 REQUERIMENTO Nº 896/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Autoria: Senador Fabiano Contarato 1ª PARTE ITEM 62 REQUERIMENTO Nº 1123/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 63 REQUERIMENTO Nº 1146/2025 Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 64 REQUERIMENTO Nº 539/2025 Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 65 REQUERIMENTO Nº 793/2025 Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues 1ª PARTE ITEM 66 REQUERIMENTO Nº 1129/2025 Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 67 REQUERIMENTO Nº 1159/2025 Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputado Orlando Silva 1ª PARTE ITEM 68 REQUERIMENTO Nº 1745/2025 Requer a convocação do Sr. José Jobson de Paiva Sales, servidor de carreira do INSS. Autoria: Deputado Kim Kataguiri 1ª PARTE ITEM 69 REQUERIMENTO Nº 415/2025 Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Autoria: Senador Eduardo Girão 1ª PARTE ITEM 70 REQUERIMENTO Nº 1496/2025 Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 71 REQUERIMENTO Nº 1874/2025 Requer ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, o envio de informações sobre o processo gerado a partir do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília a este Tribunal em 25/06/2021, com código de rastreabilidade 80720211158932, sobre fraudes no INSS. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 72 REQUERIMENTO Nº 1896/2025 Requer, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o envio de informações sobre o Processo nº 1047828-57.2021.4.01.3400, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 73 REQUERIMENTO Nº 2023/2025 Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 74 REQUERIMENTO Nº 2034/2025 Requer ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República o envio de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 75 REQUERIMENTO Nº 2036/2025 Requer ao Presidente do Banco Central o envio de informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 76 REQUERIMENTO Nº 2037/2025 Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 77 REQUERIMENTO Nº 690/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 722/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Drpl Comercialização e Locação de Veículos S.A, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura Item 79, que irá para destaque. 1ª PARTE ITEM 79 REQUERIMENTO Nº 725/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura Item 80, que irá para destaque. 1ª PARTE ITEM 80 REQUERIMENTO Nº 744/2025 Requer a transferência do sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Autoria: Deputada Adriana Ventura
10:00 R	Serão colocados em votação os seguintes itens: 1ª PARTE ITEM 81 REQUERIMENTO Nº 1206/2025 Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 82 REQUERIMENTO Nº 1220/2025 Requer a quebra do sigilo bancário da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 83 REQUERIMENTO Nº 1230/2025 Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda., entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 84 REQUERIMENTO Nº 1242/2025 Requer a quebra do sigilo telefônico de Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 85 REQUERIMENTO Nº 1312/2025 Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 86 REQUERIMENTO Nº 1317/2025 Requer a quebra do sigilo telemático de Thaisa Hoffmann Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 87 REQUERIMENTO Nº 1871/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025. Autoria: Senador Eduardo Girão 1ª PARTE ITEM 88 REQUERIMENTO Nº 1875/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Andrade Saaf, o envio de informações sobre a Operação da Polícia Federal "Sem Desconto" com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação. Autoria: Senadora Leila Barros 1ª PARTE ITEM 89 REQUERIMENTO Nº 1937/2025 Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, referentes ao período de 1° de janeiro de 2015 a 30 de maio de 2025. Autoria: Senador Eduardo Girão 1ª PARTE ITEM 90 REQUERIMENTO Nº 1952/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário, entre 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 91 REQUERIMENTO Nº 1972/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Edvanda da Silva Lisboa, abrangendo o período de 24 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 92 REQUERIMENTO Nº 2022/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar O item 93, por acordo, foi retirado de pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 93 REQUERIMENTO Nº 1617/2025 Requer o levantamento do sigilo do depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Autoria: Deputado Marcel van Hattem) 1ª PARTE ITEM 94 REQUERIMENTO Nº 2032/2025 Pedido de realização de oitiva do senhor Mauricio Camisotti. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 95 REQUERIMENTO Nº 2038/2025 Requer aduzir novas argumentações ao REQ 1486/2025-CPMI-INSS. Autoria: Senador Sergio Moro 1ª PARTE ITEM 96 REQUERIMENTO Nº 2040/2025 Requer a deliberação sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, em desfavor de Carlos Roberto Ferreira Lopes. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 97 REQUERIMENTO Nº 2041/2025 Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal. Autoria: Senador Carlos Viana Em votação os itens... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pela ordem, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O meu é em relação aos requerimentos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só uma dúvida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, com relação aos itens 77, 78, 81, 82, 84, 86, 85, ficou claro que se trata de uma padronização temporal para que as quebras de sigilo atendam ao marco temporal que nós estabelecemos para a Comissão, e esse padrão nós pretendemos adotar para todos os requerimentos. Então, quando um colega fizer um requerimento: "olha, eu quero quebrar o sigilo de 19 a 21", ou outro fizer: "eu quero de 23 a 24", a gente padroniza tudo, de 15 a 25. Com isso, não há necessidade de se fazerem vários requerimentos diferentes em relação a mesma pessoa. E, com relação às entidades... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... outro elemento a ser considerado é a data em que foi concedido o ACT. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Acordo fechado e será cumprido, Excelência. Pela ordem, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, o meu pela ordem é no seguinte sentido: eu sou autor de vários requerimentos lidos e pediria a V. Exa., se for possível, a retirada do requerimento de minha autoria que está no item 32, é o Requerimento 1.830, de 2025. Estou pedindo a retirada porque solicitei a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque havia uma desavença entre ele e o Careca, que aqui depôs. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu fui olhar os autos e foi uma briga que tiveram pessoal, familiar, que nada tem a ver com a CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como nós já temos diversas outras pessoas para serem ouvidas, estou retirando, se V. Exa. conceder, o Requerimento 1.830, de 2025. Queria apenas fazer uma sugestão a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ontem foi aprovado no Senado, eu vi aqui hoje, o PL 4.089, que é exatamente o projeto de lei que para gente é fundamental e que vai fazer com que permaneçam as entidades não mais como aquelas que possam fazer os descontos dos associados.
10:04 R	É esse projeto de lei que nós votamos na Câmara... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e foi votado ontem no Senado, e ele teve alterações. Que depois pudesse, não hoje, mas que V. Exa. pudesse designar algum Senador que pudesse dizer quais alterações foram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... até para que a gente possa ter na Câmara, também - ele vai voltar para a Câmara -, uma votação mais célere. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu acho que isso já será uma vitória também da CPMI, a gente extinguir definitivamente esses descontos associativos, via entidades e via INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, a sugestão é que isso acontecesse, que V. Exa. pudesse trazer uma informação disso para nós agilizarmos na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, sobre as mudanças. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E, por fim, rapidamente, apenas quero parabenizar também a Câmara, ontem, pela votação unânime, 393 votos a zero, em relação à isenção do Imposto de Renda para o povo brasileiro até R$5 mil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e, também, até R$ 7.350, a diminuição do Imposto de Renda, uma grande vitória do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Muito obrigado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe-me responder à questão do Deputado. Deputado, a retirada do item de pauta só pode ser feita com acordo das Lideranças, porque os demais foram todos feitos em acordo. Eu pergunto ao Líder do Governo se aceita a retirada do item 33. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Não, eu acho que é importante que a gente possa votar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o 32, desculpe. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É importante que a gente possa votar esse requerimento porque ele claramente é uma prova que nós poderemos buscar, ou é um indício de prova que podemos buscar, de que essas desavenças entre o Careca e um ex-sócio dele podem nos levar a várias evidências sobre esse roubo do INSS. Eu acho importante e louvo, inclusive, o fato de o Deputado que nos antecedeu ter apresentado o projeto e o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E quero dizer a ele que vou endossar o requerimento dele com muita... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, o requerimento está mantido. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, o meu requerimento eu posso retirar, não? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O meu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depois de pautado, não. Depois que a Comissão pauta, só por acordo de Lideranças. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, a Senadora Eliziane Gama. Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, nós temos um requerimento em que eu queria pedir a benevolência de V. Exa., que é o requerimento da querida Senadora Dorinha Seabra, que, aliás, está chegando aí, que é a nossa Líder da Bancada Feminina. Ela apresenta um requerimento, inclusive com o apoiamento de vários Parlamentares, que é referente à alteração de datas de realização das oitivas da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Ela sugere que a data de segunda-feira seja mantida para a terça-feira. O requerimento dela, Presidente, é o Requerimento 2.025/2025. Eu pediria a V. Exa. que a gente pudesse incluir esse requerimento também na pauta e dar oportunidade aqui a este Plenário, que eu acho que, de forma muito ampla e conjunta, poderá decidir. Esses dias... Essa pauta - inclusive, a Senadora Dorinha é uma Senadora bem independente nesta Casa - não é uma pauta, Presidente, de Governo e de oposição, eu acho que é um tema que tem a ver com todos os Parlamentares. Todo mundo tem uma agenda específica. Só para o senhor ter uma ideia, Presidente, para a gente poder estar aqui, no caso do Maranhão, especificamente, para a gente estar aqui na audiência de segunda-feira com uma relativa tranquilidade, ou você vem no voo da madrugada e passa a madrugada toda sem dormir ou você vem no domingo. E, na audiência de quinta-feira, se você quer participar de toda a oitiva de quinta-feira, você só pode retornar na sexta-feira pela manhã. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Você fica no estado na tarde de sexta-feira e no dia de sábado, em todos os demais dias tem que ficar em Brasília. Então, como a nossa atividade é uma atividade compartilhada entre estado e Brasília, a gente estar na terça e na quinta-feira... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... dá oportunidade para que a gente possa compartilhar as ações no estado.
10:08 R	Eu estou fazendo um recorte do Maranhão. Acho que aqui, para uma boa parte dos Parlamentares, a situação é bem semelhante em relação a voos do Estado do Maranhão. Então, eu pediria a V. Exa. que a gente pudesse fazer esse debate em nível de Plenário, colocando no requerimento da Dorinha, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador Randolfe. Senadora, eu entendo... Nós já discutimos esse assunto aqui algumas vezes. Eu mesmo pego um voo às 5h30 para estar aqui segunda-feira. Então, essa questão... O importante também, senhores, é o seguinte: pela quantidade de pessoas que estão sendo convocadas a esta Comissão, pela quantidade de documentos que chegam e de requerimentos que toda semana nós estamos recebendo, nosso prazo está muito curto. Eu, inclusive, estou avaliando, sinceramente, nós colocarmos para conversar e nós criarmos um dia a mais na CPMI, possivelmente a quarta-feira, porque, senão, nós não vamos dar conta de fazer aqui... Porque durante a semana, terça e quarta, nosso horário é de 9h até 2h da tarde ou 4h, dependendo do início da sessão da Casa. Uma vez que a Casa comece a sessão às 16h, nós temos que encerrar a Comissão. Então, nós poderíamos - talvez uma quarta-feira - acrescentar um dia a mais. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eu até acho importante ter a quarta. Minha questão não são os dias, entendeu, Presidente? Não são as quantidades de audiência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas... Outra coisa: a experiência, Senadora, tem mostrado que, pela quantidade de horas que nós estamos ficando aqui para que todos os Parlamentares participem, as segundas e as quintas-feiras são os dias mais acertados, porque assim nós temos a tranquilidade de que todos possam participar. Nós já fizemos sessões aqui de quase 13 horas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se nós levarmos isso para a terça-feira, nós vamos ter que, muitas vezes, parar o depoimento em meio, inclusive, a uma lista de oradores, e eu tenho certeza de que aqueles que não foram contemplados com a fala vão, naturalmente, entender que o assunto não é interessante. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência à nossa reunião? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, pela ordem, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Só uma informação... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vou recorrer então, vou recorrer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vou recorrer do requerimento da Dorinha então ao Presidente do Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode. Perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para questão de ordem.) - E a outra questão, Presidente, é que o art. 42 - aí é uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... V. Exa... Eu solicitei a retirada do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. disse que, por ele estar pautado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... não pode ser retirado. Mas o art. 42 do Regimento Comum - é a questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... diz o seguinte: a retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por seu autor e dependerá do despacho da Presidência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Depende do despacho. Não é que ele não pode ser retirado. Então, eu pediria a V. Exa. Se V. Exa. quiser não retirar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o pedido meu é que fosse retirado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pode ser retirado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para responder questão de ordem.) - Mas o despacho desta Presidência: com base nos arts. 256, §2º, inciso II, que também faz parte do mesmo que V. Exa. citou, esta Presidência não retira o requerimento. Será mantido para votação em destaque. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, é uma rápida questão de forma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, querido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O item 96 da Ordem do Dia, que é o Requerimento 2.040, requer decreto de prisão preventiva do Sr. Carlos Lopes, da Conafer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Nada contra o mérito, mas, só por uma questão de forma, como não é a CPI que pede, que executa a prisão preventiva, isso é atribuição reservada ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... só uma rápida correção, pedindo esta retificação, para que conste: requer ao Relator, Ministro André Mendonça, a decretação de prisão temporária do Sr. Carlos Lopes. É só uma questão de forma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Eu esclareço que o item 96, do Relator - acolho a fala de V. Exa. -, compreende um pedido de prisão preventiva realizado ao Ministro André Mendonça em relação a Carlos Roberto Ferreira Lopes.
10:12 R	Não haverá decretação de prisão preventiva por parte desta Comissão, porque nós não temos essa atribuição. Será um requerimento ao Ministro, como fizemos nos demais aprovados. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Presidente, ainda na fala aqui do senhor e da nossa Senadora do Maranhão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... acho muito pertinente ter mais um dia. Logicamente que nenhum de nós gostaríamos, mas a rua está nos cobrando o seguinte: "Vocês vão realmente realizar um trabalho positivo até o final dessa CPI?". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - As pessoas já estão nos cobrando! E pela quantidade de pessoas que nós já temos para ouvir e outras que virão, não haverá tempo, até março, com dois dias apenas. Portanto, eu concordo com o senhor. E, Senadora Eliziane, é porque a senhora não voa para Rondônia, se a senhora voasse para Rondônia, a senhora iria ver a maior dificuldade para chegar ou sair daqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, é uma questão e uma solicitação. A questão é saber por que foram retirados, por que não vão ser votados os requerimentos relativos à Contag. Eu queria entender qual é o acordo que foi feito, o que foi desenhado, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, eu não estou conseguindo escutar o que o Deputado está falando. Por favor, por gentileza. Pois não, Deputado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu queria entender, Presidente, qual foi o acordo feito para que a gente não votasse, para que fossem retirados de pauta os requerimentos relativos à Contag. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Essa é a primeira questão. O segundo ponto, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... que eu queria colocar é um pedido para V. Exa. que, se possível, se nós pudéssemos votar o Requerimento 1.892, de 2025... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... na segunda-feira, é um requerimento relativo ao Sr. Silvio Emílio, conhecido no Maranhão como Silvio Preto, que teria... Eu sei que alguns membros desta Comissão, inclusive eu, recebemos indícios de que ele teria recebido R$100 mil do Careca do INSS, a título de ter vendido, supostamente, um jet ski para o Senador Weverton Rocha. Eu acho que seria salutar para esta CPMI esclarecer esse ponto e acho que seria muito ruim, como já aconteceu em reuniões anteriores, se o Governo pedisse destaque toda vez que nós vamos tentar convocar alguma pessoa ligada a um Parlamentar. Eu acho que não é porque tem um mandato eletivo que a gente deva proteger ou blindar de qualquer maneira, no âmbito desta CPMI. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Kim, respondendo aos questionamentos. Primeiro, na questão da Contag, foi colocado que nós vamos ouvir primeiro o Presidente e analisarmos a quebra de sigilo. Se nessa quebra de sigilo ficar apontado que qualquer outra pessoa do sindicato recebeu, ou teve favorecimento, ou assinou, essa pessoa será convocada. A mesma decisão vale para dezenas de requerimentos que eu tenho de pessoas que foram citadas por reportagens ou não, mas que não estão ainda no escopo da nossa investigação. E há um compromisso desta CPMI de que nós vamos trazer aqui todos os envolvidos e vamos, à medida que a investigação for avançando, votando os requerimentos. Mas nós não podemos correr o risco de trazer para cá uma pessoa citada em determinado fato - vamos dizer - via imprensa, e essa pessoa não estar dentro da nossa investigação. Esse é um ponto que nós precisamos levar... E eu vou levar em consideração. Tenho dezenas de pedidos. Não é por ser Parlamentar ou o que for, mas é porque nós precisamos de provas. Agora nós temos os sigilos bancários. Se no sigilo bancário tem lá, por exemplo, o depósito como foi feito, nós vamos avançando na investigação. Por que o Relator e eu decidimos encaminhar ao Ministro André Mendonça o pedido de prisão preventiva do Sr. Carlos Roberto Lopes? Porque a quebra de sigilo mostrou que, só na empresa dele, ele movimentou 110 milhões. Então, não tem o que fazer. Mas a gente precisa tomar muito cuidado com essa questão da exposição na CPMI sem um fato confirmado na nossa investigação.
10:16 R	Então, à medida que nós fomos avançando, nós iremos trazendo essas decisões. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, o Deputado Pompeo de Mattos pediu a palavra pela ordem. Pois não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem.) - Presidente, na verdade eu estou chegando à CPMI, em nome do PDT, substituindo aqui o Deputado Mário Heringer, muito honradamente, e eu estou observando aqui o item 97, que requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti, que, aliás, está preso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Eu sou advogado, Presidente, e fica a preocupação... Eu acho que, nestes casos, quando alguém está preso, basta a Advocacia do Senado, no caso a Advocacia, a representação jurídica da CPMI, independentemente de requerimento, acionar, fazer, demandar, porque eu não tenho dúvida, absolutamente não tenho dúvida de que o Supremo vai autorizar, até porque não tem como o Supremo criar um obstáculo contra a CPMI, na medida em que o próprio Supremo determinou, enfim, consolidou a prisão de alguém porque tem o problema, e esse problema está sendo discutido aqui. Então, o Supremo não tem como dificultar; ao contrário, ele deve... (Soa a campainha.) O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - ... facilitar para que a CPMI possa ter a testemunha, enfim, o indiciado, o investigado na frente aqui para prestar o seu depoimento, os seus esclarecimentos. Essa é a preocupação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Eu concordo e entendo que V. Exa. tem razão, e nós esperamos essa colaboração, mas, por se tratar de um preso que está à disposição da Justiça e os inquéritos do Supremo, nós entendemos, por bem, naturalmente, solicitar ao Ministro a concordância, para que a gente possa caminhar pari passu, juntamente. É o que eu tenho falado desde o começo: nós não estamos aqui para disputar espaço com ninguém. Essa é uma investigação independente do Parlamento. Mas nós temos que buscar o apoio e, naturalmente, a concordância do Supremo Tribunal Federal. Deputado Cleber Verde, não é isso? O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Na verdade, eu peço a palavra para me apresentar a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - ... e cumprimentar o nobre Presidente pelo trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Eu estou aqui tendo a honra de substituir o Deputado Rafael, indicado pelo MDB. Então, eu cumprimento V. Exa., cumprimento os nobres pares aqui pelo trabalho realizado até aqui. Eu tenho acompanhado aqui o trabalho da CPMI. Quero cumprimentar o colega Alfredo, nosso Relator, e o Deputado Duarte, Vice-Presidente. Quero dizer, Presidente, que eu estou aqui no meu quinto mandato e coordenei junto com o Paulo Paim e alguns companheiros, inclusive o Pompeo de Mattos, e trabalhamos permanentemente em defesa dos aposentados e pensionistas do nosso país. Então, acompanhar a CPMI e estar fazendo parte desse momento aqui, onde a gente tem instituições... É óbvio que tem que separar o joio do trigo, não ir de caça às bruxas, mas identificar os culpados e fazer com que eles paguem eventualmente pelas irregularidades praticadas é muito importante. Então, eu cumprimento V. Exa. e me apresento aqui como membro da Comissão para ajudar nesse contexto dessa investigação, apoiando aqui as iniciativas, os requerimentos de convocação, para que nós possamos esclarecer - é importante jogar luz nesse problema. E eu quero aqui, nesse sentido, me colocar como membro, apoiando as iniciativas da Comissão para buscar apurar as irregularidades e apontar os culpados e, a partir daí, encontrarmos iniciativas que protejam, de fato, os nossos aposentados e pensionistas do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputado. Pela ordem, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Presidente, ainda em relação ao pedido da Senadora Eliziane Gama, eu gostaria só de destacar que o Regimento Interno do Senado Federal prevê que, uma vez iniciada a Ordem do Dia no Plenário, não podem ocorrer deliberações em Comissões. É o art. 83 do Risf: as Comissões poderão funcionar, sim, concomitantemente com o Plenário, salvo quando houver votação nominal ou verificação de votação, casos em que não poderão funcionar.
10:20 R	Então, se não estivermos deliberando no horário do plenário, o.k., nós podemos continuar as oitivas e ainda com presença já dada, podemos votar via aplicativo. Então, é importante que continuemos essas oitivas e às terças e quartas, não importa, mas segundas e quintas, nesse horário, está realmente muito difícil para que possamos atender os nossos estados, as nossas bases. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado. Mas, Excelência, com relação a esse assunto, nós já conversamos aqui na Secretaria sobre as possibilidades de determinação de encerramento da CPMI. E existem precedentes dos dois lados. Nós já tivemos momentos em que uma CPMI, mesmo não tendo deliberações, teve de encerrar por determinação do Presidente da Casa e outros momentos que não. Então, para evitar o desgaste de, por exemplo, eu ter que encerrar uma sessão sem que todos os Deputados tenham sido ouvidos ou que tenham falado, eu prefiro manter as nossas questões nas segundas e quintas. E, com sinceridade, estou muito tendente a colocarmos, a partir da semana que vem, na quarta-feira também, entre as 9h e pelo menos 2h da tarde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O precedente não vale mais do que o Regimento Interno. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque há uma dúvida sobre o Regimento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Até o Presidente Davi, é muito claro o Regimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não há... O próprio Presidente Davi, já trocamos uma ideia com ele sobre isso, ele não vai ser contra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O precedente não vale mais do que uma interpretação literal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou conversar com o Presidente Davi também, pessoalmente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Acompanho, mas agradeço. Só um minutinho. Só um minutinho, Deputado Alencar. O Senador Eduardo Girão pediu a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Isso. Muito obrigado, Presidente Carlos Viana. Quero cumprimentar todos os colegas aqui. Mas, Presidente, eu tenho que cumprimentá-lo pela sua decisão firme de manter o requerimento na pauta. A gente não está brincando de fazer CPI aqui. Existe uma expectativa enorme de milhões de brasileiros que estão nos acompanhando querendo a verdade. Então, inclusive, o nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar, tem um requerimento semelhante, mais detalhado ainda... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... do que o requerimento do colega, Senador... Deputado Rogério Correia. Eu fico aqui vendo como essa história do Careca do INSS está cabeluda. Por que a gente está querendo blindar aqui? Por que tem alguém querendo blindar novas investigações aqui, novas oitivas? Esse Sr. Edson Claro Medeiros Júnior até ameaça de morte... O negócio é tão pesado que até ameaça de morte teve. Então, aí tem coisa. Eu espero que o PT, a base do Governo Lula, não faça de novo o que fez na semana passada quando negou convocações, negou quebra de sigilo. Está muito claro aqui que a explosão desse roubo do INSS, de órfãos, de viúvas, de velhinhos, aconteceu e explodiu no Governo Lula. Então, está muito claro quem está defendendo o que aqui. Eu espero que não tenhamos destaque hoje de novo para blindar, investigar... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... blindar pessoas aqui que a gente precisa trazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Deputada Adriana Ventura com a palavra. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, é muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu só queria pedir uma consideração de V. Exa., que eu sei que é muito trabalho nas duas Casas Legislativas, só que quarta de manhã especificamente na Câmara é muito pesado, porque todas as Comissões são concentradas lá. Então, eu só queria ver se a gente podia considerar fazer na quarta, das 1h às 5h, das 1h às 6h, porque para a Câmara é muito complicado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos. O problema na quarta-feira, desculpe, na quarta à tarde é porque nós temos a sessão do Senado. Aí, pois é, então não vai ter jeito. Já vi que vamos analisar melhor. Senhores. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, peço para analisar melhor, porque, quarta-feira de manhã, por exemplo, eu presido a Comissão de... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos repensar essa ideia. Senhores, não, eu vou... Não, o Deputado Alencar, me perdoe. Ele pediu.
10:24 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma dúvida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Líder Pimenta. Só um instantinho, Alencar, e lhe passo a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Eu fui informado aqui... O senhor tinha informado esses dias... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a data do depoimento do ex-Ministro Onyx Lorenzoni. O senhor tinha informado esses dias. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é a data que ele virá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos para marcar novamente, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não tinha já informado uma data? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tinha, mas é porque nós já temos outros nomes que eu considero mais importantes no depoimento, para a gente poder... Se não conseguir, a data está marcada para o dia 6, tá? Está resolvido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está marcado para o dia 6? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dia 6, está marcado para o dia 6, mas, se nós conseguirmos trazer nomes que estão diretamente envolvidos na investigação, nós vamos trazendo esses primeiro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas ele não está diretamente envolvido na investigação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está, Excelência, mas ele está como convidado. Nós temos outros que são convocados. Esses eu entendo como prioridade da CPMI. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque nós já tínhamos anunciado a data... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, será mantido se nós não tivermos alguma convocação... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estava marcado para setembro, estava marcado para setembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está marcado para o dia 6 agora. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já tinha oferecido duas datas em setembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Estava marcado para o dia 6, mas eu entendo e decido com o Relator o seguinte, só para lhe colocar com clareza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... se nós tivermos algum convocado diretamente investigado que se predispõe a vir na data, nós vamos colocar, até para a gente evitar novos habeas corpus e a gente ficar aqui com as mãos amarradas. Então, quanto antes a gente ouvir o núcleo principal melhor. Os demais... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O próximo ministro ou representante de órgão público que virá é ele, hein? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É ele. Isso eu me comprometo com V. Exa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O próximo que virá será o ex-Ministro Onyx Lorenzoni. Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... esse debate sobre quem vai vir dar o depoimento tem sido repetido em diversas reuniões nossas aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e a gente acaba perdendo um tempo desnecessário nesse debate, salvo se a gente seguir aquilo que nós combinamos quando aprovamos o plano de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sim, mas nós não estamos cumprindo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não estamos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos cumprindo, pari passu, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Deixa eu só fazer minha... Nós combinamos que viriam todos os ex-ministros, presidentes do INSS... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... diretores de benefícios, presidentes de entidades. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Esse foi um acordo que nós fizemos quando todos aprovaram o plano de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A gente tem alterado os convites ou as convocações que aqui estejam. E, no caso do plano de trabalho, a convocação ou não de um ministro ou do presidente do INSS não é porque ele é mais ou menos importante do que outro convocado; é que nós fizemos o acordo que eles não seriam convocados e seriam convidados, entendendo que eles viriam também de livre vontade, numa boa. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu peço a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que a gente siga o plano de trabalho para evitar esse debate entre nós. Logicamente que, ao longo das audiências, dos depoimentos que nós vamos tomando, podem surgir informações que justifiquem não só novos requerimentos de aprovações de convocações, mas eventualmente alguém vir rapidamente a esta Comissão. Agora, a gente ficar alternando e não seguir uma ordem atrapalha o nosso processo de investigação e vai atrapalhar e muito o resultado final, comprometendo aqui o nosso trabalho perante todo mundo que está acompanhando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Alencar Santana. Eu vou encerrar agora as falas, para as votações. Mas eu vou reesclarecer mais uma vez aos Srs. Parlamentares. Primeiro ponto, com relação aos debates sobre requerimentos: nós não votaremos nenhum requerimento de pessoas que não estejam diretamente ligadas às investigações. Isso tem sido colocado tanto pelo Governo quanto... A oposição até nem tem feito, mas o Governo tem feito, tem sido reconhecido, tem sido respeitado. Segundo ponto: a ordem das oitivas vai de acordo com a importância, sim, da investigação, em que pese a questão dos habeas corpus.
10:28 R	Então, se nós temos pessoas que, na quebra de sigilo que nós já recebemos, está ali um movimento na conta daquela pessoa, de determinado valor, essa pessoa tem prioridade de depoimento. Porque as autoridades públicas que estão convidadas, os atos delas são publicados. Esses aí não vão ter como fugir. Mas esses que nós estamos buscando antecipar têm possibilidade de evasão da questão da divisa, do desaparecimento do patrimônio roubado, da fuga... A CPMI tem que buscar essas pessoas em primeiro lugar, para que a gente possa... E há a questão dos habeas corpus, em que os senhores têm visto o meu posicionamento aqui. Todas as vezes que a gente anuncia que vai convocar alguém, entra-se com habeas corpus e, surpreendentemente - eu espero que não aconteça mais -, vem um habeas corpus dizendo que a pessoa não é obrigada a comparecer. Nisso a gente tem que começar a trabalhar... Então, a nossa... a minha visão é de que nós traremos todos aqui, na medida em que nós vamos dando ao Relator as informações e os dados importantes. Vamos lá. Senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Para segunda-feira, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... em votação... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... está confirmado? Segunda-feira? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não? Senhor? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Segunda-feira está confirmado...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos convocando vários presidentes de sindicatos. E eu coloquei aqui, nós já estamos em contato e avisando sobre a data. Se... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Segunda-feira. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E quinta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, segunda e quinta também. Nós estamos convidando. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Para a próxima segunda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, segunda e quinta, mas para segunda está previsto o Ministro. Mas se nós conseguirmos trazer os envolvidos, a gente vai mudar, eu vou trazer em outra data. Agora... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, eu digo, para segunda-feira está confirmado o Cavalcanti, o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está confirmado o Cavalcanti, desculpe-me. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Confirmado, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está confirmado o Cavalcanti. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É porque eu sou o autor, precisava entender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, nós já temos uma lista que eu passei de prioridades para a Secretaria, dentro das investigações. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas segunda é dia 6! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, não, é o Fernando Cavalcanti que virá. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas o senhor acabou de dizer que é o Onyx no dia 6. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu disse, mas vou dizer ao senhor que ele virá numa data mais oportuna - ou na quinta-feira, ou na segunda-feira -, se nós não conseguirmos trazer as prioridades, Excelência. Ele virá. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas, Presidente, acabaram de... Estão falando em blindagem aí, mas o senhor acabou de dizer que era no dia 6, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu vou repetir, com todo o respeito que tenho a V. Exa. Aqui ninguém vai ser blindado. Acontece que... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas o que... Esse que vai vir é mais importante que o Onyx, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu posso me manifestar? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode, mas é que... Eu sou estou achando esquisito, porque o senhor acabou de dizer que o cara ia vir no dia 6. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor, eu tenho muitas coisas na minha cabeça em relação a datas. Para isso, eu preciso ir pautando aqui, um por um, até para eu responder rapidamente. Vamos lá. O Sr. Cavalcanti viria hoje. Nós combinamos de ele vir segunda-feira, isso foi acertado na semana passada e divulgado amplamente para todos. Nós estamos com várias prioridades de pessoas que estão na nossa quebra de sigilo. Se essas pessoas confirmarem a vinda, elas virão primeiro, porque elas são mais importantes para o Relator. E esta Presidência vai pautar aqueles que vierem, mas nenhum dos nossos convidados ex-Ministros deixarão de vir. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas, V. Exa. me permita, eu só quero entender o critério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu já expliquei várias vezes, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esse que vai vir segunda é mais importante que o Onyx? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o Fernando Cavalcanti. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É mais importante que o Onyx? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É mais importante, é mais importante. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para a investigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É mais importante. Porque eles estão nas nossas quebras de sigilo. Só um minutinho, Senador Moro. Só quero deixar isso aqui bem claro, porque a decisão sobre a vinda à CPMI é da Presidência e do Relator, o.k.? Só que eu não quero exercer essa forma de falar, eu quero fazer isso aberta e transparentemente com todos. Qual é a nossa prioridade? Hoje, por exemplo, se nós tivéssemos conseguido trazer um dos envolvidos, o Sr. Ministro da CGU não teria vindo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por que é que não veio o Onyx hoje? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não veio hoje porque nós estávamos na expectativa de que outros viessem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, por que é que o Onyx...? Porque o Onyx está no rol de investigação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu já fiz um compromisso com V. Exa. de que a próxima autoridade a ser ouvida será o Ministro Onyx. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está o.k. Obrigado, Presidente.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu só não quero que surja essa questão de se falar de blindagem, que é um compromisso nosso em expor aqui quem quer que seja dentro da investigação. Então, disso eu não vou abrir mão. Por favor, deixa eu ir para a votação aqui, senão a gente não vai sair daqui hoje. Senhores... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... em votação... Não, por gentileza, Marcel, deixa eu votar os requerimentos aqui. Senhores, em votação... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é importante sobre os requerimentos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, pela ordem, Excelência, pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, eu vou votar o... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O geral já não foi votado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou votar agora. Eu vou votar agora, com exceção dos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É que eu queria saber da ordem, se vinham os destaques, se ia votar o geral... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós vamos votar primeiro... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... quais destaques, até para a gente preparar a defesa aqui, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou votar primeiro os em que há consenso e os gerais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão destacados os itens 32, 33, 79 e 80. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k.? Posso dar sequência? Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por favor, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, em votação os requerimentos previstos em pauta, com exceção dos destaques 32, 33, 79, 80 e os itens retirados de pauta. Os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. Vamos aos destaques. Itens 32 e 33, juntos. Só um instante. Vou achar aqui. Itens, Senhores, itens... Primeiro destaque a ser votado, itens 32 e 33, requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, requerimentos do Deputado Rogério Correia e do Deputado Alfredo Gaspar. 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 1830/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 1847/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Junior, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Determina à Secretaria que abra o painel para votação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem defesa antes, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não, desculpe. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Defesa, defesa, defesa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, me perdoem, têm razão, temos a defesa. Só um instante. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou deixar fazer a defesa antes. Para defender o requerimento pela oposição, Deputado Marcel van Hattem. Cinco minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só esperar ter um pouco de silêncio, Presidente, para eu poder fazer a defesa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, Senhores, silêncio. Silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar.) - Bom, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, nós temos dois requerimentos aqui apresentados, de teor muito semelhante e com o mesmo objeto, que é a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior. O primeiro requerimento de autoria do Deputado Rogério Correia, que falou agora há pouco, inclusive pediu para retirar, mas V. Exa., Presidente, disse que não o retiraria em função da prerrogativa regimental que possui. E também um requerimento de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, nobre Relator desta Comissão. Eu queria fazer a defesa dos requerimentos, em primeiríssimo lugar, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque o Sr. Edson Claro Medeiros Júnior talvez seja uma das testemunhas mais importantes de toda esta CPMI. Eu quero chamar a atenção aqui dos senhores e das senhoras que tanto o Governo, com o requerimento, como o Sr. Relator, aqui defendido pela oposição... Mas tenho certeza de que quem quer investigar defende a posição do Relator também, seja de Governo ou de oposição. Em ambos os requerimentos, há a defesa da convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, em razão de um depoimento seu à Polícia Federal, dizendo que houve uma ameaça da parte do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, contra si. Uma ameaça contra o Sr. Edson Claro Medeiros Júnior foi levada à Polícia Federal e, em desencontro àquilo que foi dito há pouco aqui nesta Comissão, não havia qualquer tipo de desavença pessoal no teor desta ameaça, segundo o relato feito pela testemunha que nós queremos convocar à Polícia Federal.
10:36 R	Diz aqui o Requerimento 1.830 - inclusive, repito, de autoria de um Deputado do Governo Lula -: segundo o depoimento de Edson Claro Medeiros Júnior, Antônio Camilo, o Careca, teria iniciado a dilapidação de seu patrimônio, ou seja, começou a vender carros de luxo abaixo do preço de mercado às pressas, entre outras coisas que ele vendeu, que ele havia antes comprado, fruto do dinheiro roubado que utilizou para essas aquisições, com o objetivo de se capitalizar, afirmando o Careca a este Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, que precisava, abrem-se aspas, Sr. Presidente, "levantar dinheiro, fechar as torneiras, dispensar os empregados e que iria para os Estados Unidos". Não é à toa, Sr. Presidente, que hoje o Careca se encontra preso. E um dos motivos para que ele esteja preso é justamente o risco de fuga, e tal risco de fuga foi claramente mencionado pelo Sr. Edson Claro Medeiros Júnior. Também o nobre Relator, Deputado Alfredo Gaspar, faz requerimento, reitero, e no seu requerimento diz o Relator: "O testemunho do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior à autoridade policial trouxe à luz um possível plano de sucessão nas atividades ilícitas, no qual Antônio Antunes, o Careca, deixaria seu filho, Romeu Carvalho Antunes, encarregado da administração de um call center destinado à realização de empréstimos consignados fraudulentos contra segurados do INSS; ou seja, iria além do roubo - se é que já não tinha ido - dos aposentados na questão dos descontos associativos, para avançar sobre os segurados do INSS nos empréstimos consignados. O depoente, Edson, é claro que nós queremos que venha aqui. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem quer investigar quer que venha aqui. O depoente afirmou ainda ter recebido ameaças de morte por parte de seu ex-empregador, o que evidencia a gravidade dos fatos por ele conhecidos. Portanto, Sr. Presidente, eu não vejo um único motivo para que alguém nesta Comissão possa se posicionar contrário à convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior. Repito: creio eu que essa é a testemunha, até o momento, mais importante que nós queiramos convocar. Portanto, peço o voto unânime desta Comissão. Eu fico, inclusive, muito - surpreso não diria, porque nós estamos vendo já a hipocrisia do Governo de dizer que quer investigar, mas, na prática, não o faz -, eu fico estarrecido com o fato de que estamos destacando esse tema para votar em separado, porque ele deve ser - repito, e espero a compreensão e a revisão do entendimento dos demais - aprovado unanimemente por esta Comissão, se nós quisermos realmente investigar e trazer aqui uma testemunha que foi ameaçada de morte pelo Sr. Careca e certamente tem muitas informações a dar a esta Comissão, repito, talvez as mais importantes que esta Comissão já tenha a condição, até o momento, de granjear com alguns depoentes. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - É curioso, Sr. Presidente, o critério utilizado para que a gente possa debater, de fato, o que é prioridade e o que não é prioridade.
10:40 R	Prioridade, aqui, é descobrir como é que esse esquema criminoso foi montado dentro do Governo Bolsonaro, a partir de 2019, e onde é que foram parar estes milhões de reais roubados dos aposentados e das aposentadas, porque ninguém me convence, Sr. Presidente, de que esse dinheiro roubado ficou na mão só desses funcionários, de seus familiares... Ninguém monta um esquema bilionário como esse sem ter suporte político, e nós temos que chegar às conexões, nós temos que rastrear esse dinheiro, para poder, de fato, chegar aos mandantes, aos autores intelectuais dessa roubalheira que o Brasil inteiro está acompanhando. Então, Sr. Presidente, nós temos muita clareza de qual é o foco objetivo desta CPI e vamos trabalhar, mantendo aqui uma coerência. Mas aqui, Presidente, aqui não é delegacia de polícia. Aqui também não é um circo, um espetáculo, para Parlamentar vir fazer videozinho pra querer lacrar na internet, e V. Exa. tem sido muito firme nesse sentido. Nós temos que ter aqui seriedade, foco e saber o que é que nós estamos fazendo. Esse indivíduo - eu nunca vi inquérito policial... Eu li uma notícia no jornal - se diz um desafeto, que teriam brigado, por desavenças numa empresa que não tem nada a ver com o INSS; que não tem nada a ver com desconto associativo. Aí, brigaram, um levou uma televisão, o outro queria levar uma mesa, o outro queria saber quem é que iria ficar com os móveis... Brigaram, e, aí o cara surgiu, uma espécie de um novo Eli Cohen; "ah, o cara que sabe tudo...". Aliás, nós vamos ter que entender bem a história do Eli Cohen. O Senador, inclusive, apresentou um requerimento para quebrar o sigilo do Eli Cohen, e eu não vi nada até agora, eu não vi essa ênfase aqui, essa vontade de investigar, quando surgem esses personagens do dia pra noite. Qualquer dia, vão querer convocar aqui ex-namorado, ex-namorada... "Olha, o fulano disse que sabe alguma coisa contra o sicrano...". Meus amigos, minhas amigas, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, aqui é pra investigar fraude no INSS, desconto associativo, e não tem nada que ligue esse indivíduo, não tem nada que ligue esse indivíduo a esse tema. Portanto, é um requerimento fora do escopo da CPI, não tem nenhuma justificativa. Se ele brigou, vai pra delegacia de polícia. Se apanhou, se bateu, vai lá e faz um B.O. Agora, querer trazer uma discussão que não tem nada a ver com o trabalho da CPI aqui para esta Comissão é brincar inclusive com a nossa inteligência, nesse exercício de retórica bobo, que acha que alguém aqui não está entendendo o que é que eles estão tentando fazer. Portanto, sou contra, vou votar contra e peço vota contra o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator pediu a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, com a responsabilidade que o momento exige, e, para mim, pouco importa se começou... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não há previsão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, é o Relator...
10:44 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não há previsão no Regimento. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Relator tem que falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele é o Relator! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Relator fala. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não há previsão no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele é o Relator, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não há previsão no Regimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Um para um lado, um para o outro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É a censura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eles estão nervosos, gente! Estão nervosos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Deputado Pimenta... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Estão bem nervosos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, ele inclusive é o autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instantinho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu também sou autor, então. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Isso é censura. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Também sou autor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor, Deputado Pimenta... Deputado Pimenta... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Querem blindar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., por favor, se assente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Autor eu sou também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... no grito, aqui ninguém ganha nada. No grito, aqui ninguém vai ganhar nada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Regimento vai ser cumprido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Porque querem calar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Estão com medo! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para depois de votar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, primeira coisa, eu vou pedir a... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Regimento vai ser cumprido. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Chegamos no cara. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só mais um instante. Eu vou pedir a V. Exa. que, por favor, todas as vezes que for se manifestar a essa Presidência, que o senhor não suba o tom de voz comigo, porque eu trato V. Exa. com toda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Bateu na mesa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, levantar e bater em mesa aqui, não é assim... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o Regimento tem que ser cumprido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é assim que nós vamos ganhar. V. Exa. não levante a voz comigo. Eu vou ler aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, cumpra o Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... Então, eu vou cumprir o Regimento que está aqui, no art. 41, para que V. Exa. nunca mais faça isso aqui, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca mais faça o quê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca mais faça o quê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, Presidente, o senhor não está... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, me trate com respeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - No Regimento não, Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Me trate com respeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor não está... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor não está dando com respeito, mas... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... Não, me trate com respeito... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, o senhor não está acima do Regimento, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler para os senhores aqui... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nossa! É o cara! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, eu vou ler para os senhores aqui o art. 41, o que está aqui, para que não pairem dúvidas sobre essa decisão ou não. Eu só vou pedir que a gente se trate com respeito aqui. Eu não levanto a voz com ninguém, eu trato todos aqui com o maior respeito e a maior igualdade. Tenho sido o mais transparente possível e não vou mudar. Eu só não vou aceitar isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu tento aqui... com todo respeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Acho que não convém isso entre nós, Parlamentares. "Art. 41. O requerimento apresentado em sessão conjunta não admitirá discussão, podendo ter sua votação encaminhada por 2 (dois) membros de cada Casa [...]". Art. 41... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer mais alguém para defender o requerimento, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não. Vamos lá, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui, ó... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Art. 41: dois membros de cada Casa... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, tudo bem, vamos lá. Veja bem (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não, só um pouquinho. Vamos tratar as coisas aqui com transparência, certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos, vamos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor não falou isso, o senhor disse assim: "O Relator quer usar a palavra". Portanto, o senhor não estava dando a palavra para ele como uma segunda manifestação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E nós tratamos deste assunto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e combinamos o encaminhamento, que seria uma manifestação a favor e uma contra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para mim, com todo respeito - vou falar baixinho, que o senhor está me pedindo -, a palavra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A palavra na política e acordo onde a gente fala "a palavra", tem valor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E eu acabei de fazer uma reunião com o senhor, com o Líder do Governo e com o Relator e ficou combinado o procedimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, não é chegar aqui e mudar o procedimento que foi combinado. E o senhor simplesmente disse: "Eu vou dar a palavra para o Relator". Como vai dar a palavra para o Relator? Nós acabamos de fazer um acordo ali. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ou não está valendo o que nós acordamos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é V. Exa. que pediu para eu seguir o Regimento? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas não foi feito um acordo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Regimento prevê dois. O Relator pode pedir a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não foi feito um acordo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui no Regimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Está onde, Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, dois de cada lado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Dois de cada lado, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou, eu cedo, eu cedo. Eu vou seguir o Regimento. Então, o senhor pode escolher quem... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não precisa, não precisa mais fazer reunião então, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está bom? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos pelo Regimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós precisamos fazer sempre... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos pelo Regimento, como o senhor quer. Para mim está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem o senhor quer fazer... que alguém indique a mais na sua...Mais uma pessoa? (Intervenções fora do microfone.)
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu agradeço a V. Exa. Sem a... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, por favor! Questão de ordem: o que diz mesmo o artigo que o senhor leu? O artigo que ele leu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois de cada Casa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dois de cada Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quem falou? Quem defendeu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os Senadores cederam a voz ao Relator. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não... Só um segundo. Quem que falou? Quem que falou? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois de cada Casa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Regimento não diz para ceder a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Dois da Câmara e dois de Senado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dois de cada casa. Falaram dois da Câmara já, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Falaram dois da... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois da Câmara... Não, dois de cada Casa. Senhores, vai falar o Deputado Pimenta, que já falou, e o Deputado Rogério Correia. O.k? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não! O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Espere aí, Presidente" Quero saber... O senhor mesmo leu o artigo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dois de cada Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Já falaram dois Deputados, e o senhor está dando para um terceiro Deputado. Não há previsão regimental... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está errado, Presidente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está fora do acordo... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - São dois de cada Casa para cada posição. É a letra do 41. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. Só um instante. Nós estamos numa CPMI. E, em uma CPMI, Deputados e Senadores têm equivalência. Aqui não tem ninguém que... Nós somos equivalentes no voto, inclusive. Eu pergunto ao Líder Rogerio Marinho se o senhor cede a palavra ao Relator ou se faz questão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Claro. Os Senadores da Oposição cedem a palavra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A palavra está com o Relator, Alfredo Gaspar, por cinco minutos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, se eu soubesse que minha palavra ia causar tanto tumulto, eu até abriria mão dela. Mas, vendo esse tumulto, eu vou explicar. Eu nunca vi nesta CPMI, desde ontem, um movimento extracolegiado para impedir a vinda desse depoente. Eu nunca vi. E, senhores, eu não sou diferente dos senhores. Eu também recebo pedido, mas eu tenho obrigação com o povo brasileiro. O Sr. Edson, assim como fez o Deputado Rogerio, eu também apresentei requerimento para trazê-lo aqui. E não é trazê-lo por qualquer motivo, não. É porque ele está ligado umbilicalmente ao esquema junto com o Sr. Careca. Mas ele já disse que quer falar e quer falar muito. E quer apontar quem são os grandes ladrões da nação. Eu até peço que se tenha cuidado com a vida desse rapaz até a vinda dele aqui. Como Relator e com a responsabilidade da investigação, eu quero deixar muito claro ao Colegiado que o Sr. Edson Claro foi ameaçado de morte. Procurou a polícia porque ia ser assassinado. Ele conhece e participou do esquema. Ele tem muitos nomes a dar ao Brasil e ele quer vir. E tem gente querendo blindar externamente a Comissão. Os pedidos estão vindo de fora para dentro. Isso é feio. Nós somos Deputados e Senadores. Eu... Os senhores não verão da minha parte... E eu digo a todos que retirarem requerimentos - eu já disse ao Presidente - que eu vou ser sempre signatário para que isso não ocorra. Não é justo com as investigações retiradas de requerimentos de pessoas importantíssimas ao esclarecimento dos fatos.
10:52 R	Eu nunca vi esse Edson, não o conheço, mas desde ontem a pressão está enorme para que ele não venha depor perante Deputados e Senadores. Ele tem muito a esclarecer e deixou isso muito claro. Não somos nós, investigadores, que deixaremos de ouvir esse personagem, porque está dentro do esquema do Sr. Careca, é peça fundamental - e o pior, diante da montagem de outra linha de investigação, que são os consignados. E mais ainda, quem conhece um pouco de investigação, vocês já viram depoimento bom que não seja de quem faz parte da organização criminosa? Para mim pouco importa se era amigo, era bandido em conjunto e depois brigou e quer prestar colaboração premiada. O que eu não acho justo com a investigação é blindar alguém que participou dos fatos criminosos e que rompeu com a estrutura criminosa e quer vir aqui a esta Casa para dar nomes. E para mim pouco importa se nomes de direita, de esquerda, de governo A, de governo B, mas fica feio para esta CPMI impedir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente, nada de bandido de estimação. Agora, eu nunca vi investigador impedir depoimento de quem quer colaborar com as investigações. Então, eu quero deixar muito claro, tem muita gente lá fora - lá fora - com medo da vinda do Sr. Edson Claro, porque ele quer falar, ele quer falar com documentos. Então, eu quero deixar isto para o Colegiado e para o país: que o Sr. Edson Claro é figura fundamental nas investigações, tanto que eu requeri a sua convocação e o Deputado Rogério Correia, que hoje está aqui e também requereu. Ele está sendo impedido por forças ocultas de ser chamado aqui. Tem gente com medo. Mantenho o requerimento e digo da essencialidade da sua convocação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Pergunto ao Líder Paulo Pimenta se indica mais alguém para falar sobre o requerimento. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Senador Rogério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Fora do microfone.) - Sou eu. (Risos.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Olha, primeiro a incoerência, o que mostra o que eu tenho dito. Algumas funções que são colocadas aqui deveriam ser funções em que os lados todos fossem ouvidos e respeitados. Infelizmente, a gente tem alguns que deveriam ter função e têm lado. Eu já reclamei isso algumas vezes e acho até que às vezes seria bom ter dois Relatores, um para ver antes de 2023, e o outro, depois de 2023. O Relator, no meu entender, tem um lado explícito, e o lado dele é tentar achar algo que não seja a verdade sobre quem começou esse processo e as responsabilidades e quem roubou. Parece mais uma vontade política e ideológica de incriminar alguém ou algum governo, e isso realmente atrapalha as investigações. O Relator, fazendo agora uma defesa de um dos lados, acabou de dizer que nunca conheceu essa pessoa, nunca o viu, mas termina dizendo que ele quer vir aqui, que ele tem nome, etc. Não sei de onde ele retirou isto. Eu acho que isso não condiz com a verdade, porque não se sabe onde ele ouviu que essa pessoa quer vir, que tem nomes. Não é verdade isso.
10:56 R	Eu fiz o requerimento, e nós ouvimos, primeiro, o Careca. Depois, eu fui ler todo o processo, inclusive criminal, dessa briga que aconteceu entre os dois, coisa que o Relator não fez, e o que tem lá é uma briga por roubo, que ele fez, de carro do outro. Tiveram uma briga e ameaça entre um e outro. Isto não serve para ser alguém prioritário para ser ouvido nesta CPMI, uma briga pessoal e desavenças familiares entre eles, o que está claro no relatório da polícia. Então, utilizar isso como via investigativa, aí, sim, é blindar outros. Cadê o Onyx? Ele vai vir no lugar do Onyx? Olha, tem Senador aqui que foi pegar o Careca para almoçar antes de ele vir aqui, no dia 30 de abril. Para mim, é mais importante isso do que, por exemplo, ouvir... E o Relator sabe disso, mas não chama. O Careca, não, perdão; o Presidente da Conafer, desculpem. O Careca, não; o Presidente da Conafer, que depôs aqui. Teve Senador que foi lá buscá-lo antes da questão, ouviu... Isso, para mim, é mais importante. Aqui tem Ministro que fazia parte dos processos, continua aqui - o Relator não se indigna -, fazendo defesas de um período em que eles participavam. Ficam como investigador e também, em tese, como investigados. São blindados? Porque é muito fácil apontar o dedo para os outros, mas estar querendo blindar. Eu faço o inverso. Estão querendo blindar quem? Blindar os políticos que podiam estar, de fato, a fundo, nessa questão e que puderam ter problema nesse processo? Então, Presidente, nós temos que ter prioridades. É isso que eu estou dizendo. Então, no tempo ainda que eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordo plenamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nós temos que ter prioridades. A prioridade não é uma briga entre o Careca e o empregado dele, que deu o cano no Careca, segundo está nos relatos lá. É por isso que eu retirei, que eu pedi que retirasse o meu requerimento, porque isso não é prioridade. A prioridade para mim, numa CPI, não é sequer fazer investigação que a Polícia Federal faz, e ela faz melhor que a gente, Presidente, ela tem instrumentos. Uma CPI precisa ver qual o vínculo político, o que aconteceu nesse processo. Nós vamos escutar agora uma figura importante, que é o Controlador-Geral da União, para saber o que foi feito, o que teve no passado, quais os vínculos políticos, quais as responsabilidades políticas e, claro, as policiais também, porque é uma CPI, mas isso a Polícia Federal faz muito bem. Então, vamos nos ater ao que é principal para a nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e não insinuar questões que não condizem com o que nós sabemos, para tentar passar na frente, com objetivos sei lá quais. Os nomes que eu tenho colocado... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e acho que são prioridades, são nomes que, com certeza, vão contribuir para que a gente possa ver a origem disso tudo, por que isso começou e não teve fim a não ser agora, no Governo do Presidente Lula. Por que durante todo esse tempo, até 2025, nada foi feito. Por quê? Isso não pode ser escondido. Isso deve ser a principalidade da nossa CPMI. Por isso o Relator tem que olhar o período que nós colocamos e não o período que lhe interessa do ponto de vista político, partidário e ideológico. Por isso é que eu pedi para retirar e peço a votação contrária a esse procedimento. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, fui citado várias vezes; me permita o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Relator, só um instantinho. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu suspendo a sessão por cinco minutos. (Suspensa às 11 horas, a reunião é reaberta às 11 horas e 06 minutos.)
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores retomamos os trabalhos. Em votação... Vou abrir a votação dos itens 32 e 33, por se tratarem do mesmo tipo de requerimento. Os que concordam com a retirada dos requerimentos votam "sim". O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para retirar o requerimento, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vota "sim". O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para votar comigo, vota "sim". O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para encaminhar.) - Então, só encaminhar. A Oposição encaminha "não". Não é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k.. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pela manutenção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. Os que concordam com a manutenção votam "não". O.k.? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, nós vamos votar para retirar. É "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É "sim". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, vai ter... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Eu estou votando a retirada dos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. (Tumulto no recinto.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, eu pergunto a V. Exa.: o requerimento estava na pauta... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É aprovado ou rejeitado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... nós vamos apreciar o requerimento. Então, aprova o requerimento ou rejeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Acolho o requerimento de V. Exa. Então, os que concordam... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, espera aí, Presidente. Pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Girão, pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só para lhe perguntar. Está um pouco confuso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos corrigir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Porque na audiência passada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... na oitiva passada foi o contrário. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Gente, está muito barulho! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E também eu gostaria de saber da orientação dos partidos, se o senhor vai abrir para orientação dos partidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos lá. Os que concordam... Vamos fazer corretamente. Os que concordam com a aprovação do requerimento votam "sim". Os que não concordam com a aprovação do requerimento votam "não". O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem concorda comigo vota "não". O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quem é Oposição vota "sim". A Oposição, "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A orientação do Governo é "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A orientação do Governo é "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A orientação da Oposição é "sim". Então, está aberta a votação. Os Srs. Parlamentares podem votar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, o senhor podia abrir para os partidos, nesse momento, um minuto? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A orientação dos partidos, Presidente. A orientação dos partidos?
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não há previsão para isso aqui, senhores. Não há previsão para isso. Estamos em votação dos Requerimentos 32 e 33. Os que votam pela aprovação votam "sim". Os que votam pela rejeição votam "não". (Procede-se à votação.) (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, temos mais outras duas, de requerimentos previstos. Pois não, Deputado Orlando Silva. (Pausa.) Os Deputados que tiverem dificuldade com o sistema da Casa podem votar pelo Infoleg: clica em Congresso Nacional... (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. A Senadora Jussara está com dificuldade de voto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Ela está insistindo na votação. Eu só pediria a V. Exa. um tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos aguardar, não tem problema. Deputada Adriana Ventura, Senadora Jussara Lima, Professora Dorinha... O Presidente não vota. Deputado Dorinaldo Malafaia... (Pausa.) Os Deputados que estão com dificuldade podem votar pelo Infoleg, Congresso Nacional, serviços do Senado Federal. (Pausa.) Está votado. Nós temos a Senadora Jussara e a Professora Dorinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E Nelsinho Trad também? Nelsinho Trad é suplente, não? (Pausa.) Ah, tá. (Pausa.)
11:12 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Podemos encerrar, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Professora Dorinha tem que votar. Deputada Adriana Ventura. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a Adriana Ventura não votou ainda, não. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Calma, Senadora Dorinha está voltando. Calma, calma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instantinho. Só um instantinho. Todos já votaram? Todos já votaram? Posso encerrar a votação? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então vamos encerrar a votação. Determino à Secretaria da Mesa que publique o resultado no painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Itens 32 e 33 estão rejeitados. Em votação. Pois não, pergunto ao Líder Paulo Pimenta se mantém os destaques dos itens 79 e 80. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Senhores, silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, só vou pedir para retirar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... Que faça... Que seja feito aquele ajuste de ser durante o período todo, de 2015 a 2025. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Assim como nós acordamos nos primeiros, então nós não vamos retirar, vamos só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Determinar o período, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Determinar o período. Aí eu posso retirar o destaque. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então, estão com a orientação e o pedido do Líder Pimenta, de prazo, que já foi concordado para esta Comissão, estão retirados os destaques 79 e 80. (Pausa.) Com a retirada dos destaques, estão em votação os requerimentos, 79 e 80. Os Deputados e Deputadas, os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já voltou. Calma, nós estamos votando outra coisa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - E o 79 e o 80? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai aprovar. Eles retiraram o destaque. Estão em votação... Senhores, por favor. Estão em votação os itens 79 e 80. O destaque foi retirado pelo Governo. Os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que concordam, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. Oitiva do Ministro do Estado da Controladoria-Geral da União Vinicius Marques de Carvalho. Requerimentos 28, Senador Izalci Lucas; 1.028, Deputado Duarte Jr.; 1.695, Senadora Soraya Thronicke. Convido o Sr. Ministro a tomar assento à mesa, acompanhado dos advogados da União. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E os outros destaques, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ah, vai aprovar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já retirou o destaque. Só com a orientação do prazo que foi combinado, de 2015 até hoje. Senhores, solicito a... Já chamaram, né? Muito bem. (Pausa.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, enquanto o Ministro está se deslocando para cá... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu queria aproveitar aqui para pedir desculpa a V. Exa.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e aos demais colegas, pela maneira como eu me exaltei aqui, de forma inadequada. E gostaria que a V. Exa. me respeitasse... Aliás, desculpasse, por ter me tratado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... com respeito, e a minha maneira de proceder aqui foi intempestiva e não regimental. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Peço desculpas a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Prova a vocação de um grande Líder, Excelência. Muito obrigado.
11:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Parabéns, Líder Pimenta! (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, enquanto o convidado chega à mesa, eu só queria informar ao Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - ... que eu já solicitei à assessoria, por ter sido um placar tão apertado, até porque pode haver Deputados e Senadores que repensem o seu voto, já solicitei para protocolar hoje mesmo um novo pedido de convocação de Edson Claro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Será colocado em votação no momento correto, Excelência. Passo à leitura do termo de compromisso do depoente. Por favor, silêncio. O senhor pode, a qualquer momento, solicitar a suspensão da reunião, também a advogada da União, as advogadas presentes - são muito bem-vindas. Se houver necessidade de alguma pesquisa técnica, alguma informação, o senhor poderá solicitar a esta Presidência. As advogadas, por gentileza, no caso de alguma manifestação que considerem indevida com o Sr. Vinicius, por gentileza, se dirijam a esta Presidência, que nós tomaremos as providências. O.k.? Combinado? (Pausa.) Muito obrigado. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor. Fora do microfone.) - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, repita. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Para início, passo a palavra ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho para a sua apresentação, por 15 minutos. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Bom dia, Presidente Carlos Viana. Bom dia, Relator, Deputado Alfredo Gaspar, em nome de quem eu cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes. Para mim, antes de mais nada, é uma honra, como Ministro da CGU, representar esse órgão tão importante para o Estado brasileiro, para a garantia da integridade, do combate à corrupção e da transparência na agenda deste país, e nas políticas públicas e nos serviços públicos. Eu trouxe uma apresentação, Presidente, para contextualizar um pouco o trabalho da CGU como um todo, considerando, obviamente, que as questões devem se referir especificamente à fraude do INSS. Eu queria, antes de mais nada, apresentar um pouco o trabalho da CGU e mostrar o que nós temos feito nos últimos anos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, pode disponibilizar para nós a apresentação? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. Será disponibilizado. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... e uma breve apresentação sobre quem eu sou. Meu nome é Vinicius Marques de Carvalho. Eu sou advogado, Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área de direito empresarial. Fui servidor público concursado durante muitos anos, época em que pude trabalhar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no Cade, como Conselheiro e, depois, como Presidente do Cade. Fui também, durante um período, Secretário de Direito Econômico. E agora, desde 2023, do começo de 2023, assumi a frente da Controladoria-Geral da União.
11:20 R	Bom, começando, este é o organograma atual da Controladoria-Geral da União. Quando nós chegamos à Controladoria-Geral da União, nosso principal objetivo era organizar de maneira efetiva e eficiente essa agenda de integridade e combate à corrupção no Brasil. Quando nós falamos de combate à corrupção, combate a fraudes, nós temos que pensar, obviamente, que há uma série de instrumentos que podem ser conciliados para lidar com esse tema. Na nossa visão, uma visão articulada inclusive dentro da própria CGU, a ideia de aperfeiçoar os mecanismos de transparência, os mecanismos de supervisão e controle de auditorias, e os mecanismos de sancionamento, num contexto de ampla participação social e de melhoria das nossas capacidades como Estado de detectar condutas ilícitas, é a grande fórmula, digamos, moderna para lidar com esses temas. Em função disso, nós promovemos algumas mudanças dentro da CGU. Uma dessas mudanças foi criar a Secretaria de Integridade Privada e, dentro da Secretaria de Integridade Privada, colocar a Diretoria de Acordos de Leniência, a Diretoria de Responsabilização de Entes Privados e a Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, os chamados programas de compliance empresarial. Então, essa secretaria é a secretaria que lida principalmente com o setor privado e a aplicação da Lei Anticorrupção como um todo. A aplicação da Lei Anticorrupção - a Lei 12.846 - dentro da CGU, até nós chegarmos, estava espalhada em uma série de secretarias. Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da União se volta principalmente para a responsabilização de servidores públicos, para os famosos PADs (processos administrativos disciplinares). Também criamos a Secretaria Nacional de Acesso à Informação para a agenda de transparência ativa e de transparência passiva, via aplicação da Lei de Acesso à Informação, que é algo que teve uma relevância bastante razoável nesse caso aqui do INSS e é pouco citado, na minha opinião. E também há a Secretaria Federal de Controle Interno, que é o coração, digamos assim, da CGU, porque é de onde... Na verdade, melhor do que coração, é a semente de onde nasce a Controladoria-Geral da União. É a maior secretaria da CGU, basicamente 50% dos auditores e auditoras da CGU trabalham nessa secretaria. E é a secretaria que acaba por ser responsável pelas auditorias, inclusive essa auditoria do INSS, e por uma série de auditorias que acontecem em função de aprovação de um plano de auditoria feito pelos auditores da CGU, ou em função de determinações legais ou de recebimento de denúncias. O que nós fizemos no começo da nossa gestão? Nós inserimos, na Secretaria Federal de Controle, a Diretoria de Operações Especiais. E essa mudança é uma mudança que parece só uma mudança de caixinha dentro do organograma, mas ela teve um impacto imenso, porque a CGU vem fazendo com a Polícia Federal, pelo menos desde o primeiro Governo do Presidente Lula, operações. Essas operações foram feitas e são feitas ao longo dos anos, principalmente relacionadas à alocação de recursos públicos nos estados e nos municípios. Toda semana tem uma operação, ou a cada duas semanas, enfim, acaba tendo uma operação da Polícia Federal com a CGU - esta semana mesmo, se não me falha a memória, nós já tivemos duas -, olhando para a alocação de recursos públicos nos estados.
11:24 R	Sem perder de vista esse objetivo, nós entendíamos e entendemos que era importante que a CGU pudesse ser um lugar em que essas investigações pudessem nascer, e essas investigações pudessem ser mais relevantes em termos de impacto nacional também. Afinal de contas, a corrupção tem que ser enfrentada não só nos estados e municípios, mas também nos órgãos do Governo Federal como um todo. Essa deve ser uma prioridade. Por isso, nós alocamos essa diretoria aí dentro da secretaria, para que ela pudesse ser trabalhada em conjunto com as auditorias, para que, na medida em que as auditorias detectassem indícios de qualquer tipo de ilícito com características criminosas, a Polícia Federal já pudesse ser acionada; e isso é feito por meio da nossa Diretoria de Operações Especiais. Bom, o que resultou desse trabalho? Resultou desse trabalho uma abordagem mais estratégica, racional, com autonomia. Isso eu acho que é muito importante, eu considero isso muito importante de ser frisado, o trabalho da equipe da CGU, dos auditores e das auditoras da CGU, é um trabalho que é feito com autonomia, independência, em que eles definem uma agenda de trabalho. E eles, a partir da definição dessa agenda de trabalho, constroem essas investigações e essas auditorias. E essa autonomia é o que faz com que a CGU consiga trabalhar com essas investigações de maneira tão plena e eficiente. Por isso, eu queria apresentar para você, para os senhores e senhoras, alguns resultados dessas mudanças institucionais que nós fizemos. Primeiro, esse quadro mostra o avanço dos valores identificados como prejuízos nessas operações especiais. No período de 2020 a 2022, durante três anos, nós tivemos R$970 milhões de prejuízos apurados, de prejuízos identificados. No período de 2023 a 2024, nos dois anos do atual Governo, nós tivemos R$830 milhões de prejuízos identificados. E, em 2025, essa mudança de estratégia já operou um impacto enorme em termos de operações que nós fazemos. Já tivemos, este ano, em termos de prejuízos apurados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, silêncio. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... quase R$12 bilhões, ou seja, se somar todos os anos anteriores de operações especiais da CGU com a Polícia Federal, nós não chegaríamos a esse valor. Isso se deve também, é bom frisar, a um acordo de cooperação que nós assinamos com a Polícia Federal, lá no final de 2023, para operacionalizar melhor esse tipo de interação e garantir que essas operações, de fato, pudessem acontecer e transcorrer da melhor forma possível. Agora, essa atuação não deixou de lado algo que sempre foi muito relevante para a CGU, desde quando ela foi criada no primeiro Governo do Presidente Lula, que é a sua presença nos estados e municípios. Lá atrás, nós tínhamos aquele programa que ficou famoso, de sorteio de municípios, que foi, inclusive, algo que o Presidente Lula, na época, considerou bastante relevante para mostrar a presença do Estado brasileiro na fiscalização das políticas públicas na ponta. E isso não ficou de lado. Nós criamos, retomamos esse programa, hoje chamado CGU Presente, e olhem, vocês podem observar o impacto desse programa, inclusive em termos de municípios visitados nos últimos anos. Então, nós conseguimos conciliar essas duas dimensões, de estar presente nos municípios e também fazer investigações de impacto nacional.
11:28 R	O impacto dessa agenda também, na Corregedoria-Geral da União, nós conseguimos uma redução de em torno de 20% do tempo médio de conclusão dos PADs, uma redução de 48% no indicador de infrações prescritas e uma melhoria de 34% no indicador de processos com resultados efetivos, ou seja, processos que têm pelo menos uma condenação ou um acordo realizado, um TAC ou qualquer coisa desse tipo. No âmbito da responsabilização dos entes privados, nós também avançamos bastante nos últimos anos. Nós temos a coluna de processos instaurados, essa coluna azul, e também a coluna de processos concluídos. V. Exas. podem observar que há um esforço grande de não só abrir processos na CGU, mas também concluir e julgar esses processos para que nós possamos dar conta de um estoque e, principalmente, garantir que a justiça seja feita, porque justiça lenta é, muitas vezes, justiça que falha, sim. E aqui a gente consegue lidar com esse tema nos últimos anos, de uma maneira mais adequada. Em termos de multas aplicadas, um aumento da efetividade bastante sensível em aplicação de sanções. De 2019 a 2022, foram 779 milhões de sanções aplicadas e, nesse período de dois anos, 23 e 24, já tivemos 1,185 bilhão de multas aplicadas. Em relação, especificamente, às fraudes do INSS, eu sei que V. Exas. já têm todas essas informações, inclusive boa parte delas foram viabilizadas pela própria CGU, encaminhadas para a CPMI pela própria CGU, mas aqui uma linha do tempo do que aconteceu em relação a essa investigação; é sempre bom, acho, ter isso em mente. Quando que a CGU começou a trabalhar nela? Quando foram feitas as comunicações formais ao INSS e o processo de auditoria se desencadeou? É uma auditoria que é composta por três relatórios. Um relatório cujo resultado são entrevistas dos aposentados e pensionistas, que supostamente estariam ou não associados às associações e teriam permitido o desconto, o desconto associativo, ou não permitido. Então, esse é o primeiro relatório. O segundo relatório é um relatório sobre as próprias entidades. É importante ressaltar que as entidades foram visitadas in loco pela CGU, para avaliar a sua capacidade operacional, a sua abrangência nacional, inclusive, e o seu processo de organização dos documentos relacionados à filiação dos seus associados. E o terceiro relatório sobre os controles internos do próprio INSS e o quanto eles eram falhos no controle dos acordos de cooperação técnica e também do processo de fiscalização dessas entidades. E aqui também, nessa linha do tempo, a interação com a Polícia Federal, a abertura dos PADs pela CGU e dos processos de responsabilização contra as entidades.
11:32 R	Então, para sumarizar, nós temos três áreas da CGU basicamente envolvidas com esse tema: a área de auditoria, a área de integridade privada, que é responsável pelos processos contra as entidades, abertura e processamento desses casos pelas entidades, contra as entidades - desculpem - e também temos a Corregedoria, responsável pelos PADs contra os servidores públicos eventualmente envolvidos nessa investigação. Então, é uma... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... agenda que a CGU conduz, de investigação e responsabilização e detecção de ilícitos, que, nesse caso, se mostrou bastante - no meu entendimento - eficiente, em relação a essas fraudes do INSS. Apenas para finalizar... Do ponto de vista de auditoria, nós temos dois tipos de controle, em relação às políticas públicas e aos recursos públicos: o chamado controle externo, que é exercido por uma série de órgãos, o órgão que tem uma interação mais intensa com a CGU, inclusive o Tribunal de Contas da União; e a controladoria interna, o controle interno, que é exercido pela CGU. Quando nós decidimos fazer uma auditoria, essa auditoria, na medida em que ela é desenhada, ela é informada ao órgão gestor daquela política pública ou daquele contrato. Esse órgão fica sabendo que essa auditoria vai ser feita; esse órgão é questionado pela auditoria, e são requeridas informações desse órgão. A partir do momento em que a auditoria se configura ou vai tomando formas, constatações, os achados da auditoria vão tomando forma, os auditores da CGU entram, muitas vezes, em contato - entram como regra, na verdade - com o gestor e apresentam uma versão preliminar dessa auditoria, que é apresentada ao gestor, para que ele possa fazer considerações, eventuais críticas, eventuais observações à auditoria. A partir dali, os auditores da CGU podem construir o relatório final. O que acontece, em muitas dessas situações - e aí eu concluo -, é que, em algumas dessas situações, nós temos, como eu disse, indicativos de fraudes que possam levar a ilícitos criminais, a infrações penais. Nesse contexto, a CGU aciona a Polícia Federal e começa um trabalho em conjunto. E é nesse contexto que esse material de auditoria se transforma em notas técnicas para o inquérito policial, e a estratégia do inquérito policial, dado o seu sigilo, é que acaba definindo a agenda de investigação, até que se possa chegar a uma primeira fase de uma operação, por exemplo, que é o que aconteceu nesse caso, dia 23 de abril deste ano, e se pôde descortinar toda essa fraude que acontecia em relação aos descontos associativos. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, são essas as minhas considerações iniciais. Estou à disposição para os questionamentos e muito obrigado mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Ministro, bom dia. Quero dizer a V. Exa. do orgulho que eu tenho do corpo técnico da CGU. Queria aproveitar a oportunidade e dizer que tem muita corrupção no país, mas queria que houvesse mais instituições como a CGU. Segundo, Ministro, um pouco antes de o senhor entrar aqui, eu fui atacado por parcialidade de um Deputado acostumado a fazer ataques levianos. Mas eu iria perguntar ao senhor: o senhor foi filiado ao PT? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Fui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Oito anos.
11:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oito anos. Eu pergunto ao senhor: o senhor exerceu o cargo de Presidente do Cade de 2012 a 2016? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o nomeou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem me nomeou foi a Presidenta Dilma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor foi Secretário de Direito Econômico de 2011 a 2012? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o nomeou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Presidenta Dilma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e oito a dois mil e doze, o senhor foi Conselheiro do Cade? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Dois mil e oito a dois mil e onze, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o nomeou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Presidente Lula. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor, 2007 a 2008, foi Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o Governo e quem o nomeou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Governo do Presidente Lula. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, 2003 a 2004, foi Assessor de Gabinete da Assembleia Legislativa de São Paulo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o Deputado? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Simão Pedro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De que partido? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Partido dos Trabalhadores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, tem um escritório aqui em Brasília, que veio para Brasília agora em 2024, com as iniciais VMCA. Essas iniciais são do senhor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa... o senhor já fez parte desse escritório? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Fiz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, quando fazia parte desse escritório, esse escritório já tinha essas iniciais? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essas iniciais significam o quê? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quando eu fazia parte do escritório, essas iniciais significavam Vinicius Marques de Carvalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse escritório continua com essas mesmas iniciais? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, mas hoje significam outra coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Quem hoje comanda esse escritório? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Esse escritório é comandado por vários sócios... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem alguma ligação com o senhor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? Sua esposa ou companheira não é a sócia majoritária, não? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não é mais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é mais? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não é mais minha companheira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, tá. (Risos.) Ministro, esse escritório tinha na sua lista de clientes ou... ou teve na lista de clientes uma empresa chamada Odebrecht Novonor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recebeu essa Novonor na sede da Controladoria-Geral? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu recebi várias empresas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto essa especificamente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A Odebrecht estava entre elas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, Senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Você não deixou O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deixa o Relator falar, pelo amor de Deus! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Qual a relação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não aceito, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pare de cercear o Relator. O que que é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Qual a pertinência temática... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O que que é isso, Presidente? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Nenhuma, Presidente! Nenhuma! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só para saber isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Senhores, o Relator... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É tentativa de criar um embaraço na opinião pública brasileira. Só isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não, não, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só quero saber a pertinência com a CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou chegar lá agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero que garanta a minha palavra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, vai ser garantida quando começar a tratar da CPI e do tema dela. Aí será tudo garantido. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente, não tem condição. É criar um embaraço na opinião pública com isso. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Talvez a mesma que o senhor tenha. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É só isso, criar embaraço na opinião pública. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir um favor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... competência que o senhor não teve quando foi juiz... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A mesma. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... isso não se admite aqui, não. Ou a CPI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Deve ser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou, eu vou... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está sendo parcial aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou suspender. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor maneire então. O senhor virou para mim, eu não estou falando com o senhor, estou falando com o Presidente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Quem está sendo parcial agora, hein, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante. O Relator está com a palavra, eu vou permitir que ele continue falando. Se os Srs. Senadores e Senadoras não concordam, terão o seu tempo para se manifestar. Por favor, continue, Relator.
11:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor é Doutor duplamente. O senhor é Doutor pela Universidade de São Paulo e o senhor é Doutor pela Sorbonne. Verdade? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é Professor Livre Docente da USP. Ministro, é só para fazer um introito. O fato que eu falei de todos os antecedentes do senhor tira o mérito da atuação da CGU ou isso causa parcialidade no senhor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - De forma alguma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado, Ministro. Eu gostaria de começar exatamente sabendo como o senhor atua. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem que perguntar quais são os advogados que já prestaram serviço a outros clientes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu gostaria que voltasse naquele gráfico que o Ministro expôs sobre a estrutura da CGU. (Pausa.) Ministro, eram justamente esses fatos. Ministro, o senhor poderia me dizer quem é o Secretário Federal de Controle Interno? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O Sr. Ronald Balbe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu acordei hoje... E até quero elogiar a imprensa, porque a imprensa está sabendo mais do que a própria CPMI muitas vezes. Hoje, a imprensa, por diversos meios de comunicação, cada um lançou uma notícia diferente, mas uma me interessou pontualmente. Reportagem de O Antagonista de hoje, de Wilson Lima: CGU sugeriu 'pauta positiva' para proteger INSS da crise: 'Se a imprensa pega, sem contextualização de providências, falará que é fim do mundo', disse Secretário da CGU em reunião no ano passado'. Um registro de reunião realizada em agosto do ano passado entre o então presidente do [...] INSS Alessandro Stefanutto e representantes da Controladoria-Geral da União [...] revela que o governo Lula não somente sabia das fraudes em aposentadorias e pensões [...] [mas] atuou para evitar a repercussão negativa do caso. [Aí vem muita coisa, até a ata, eu acho]. “Se a imprensa pega, sem contextualização de providências, falará que é fim do mundo”, chegou a dizer Balbe, conforme o registro da reunião". "[...] sugeriu que o INSS instituísse uma 'pauta positiva' assim que o órgão divulgasse seu relatório sobre os achados relacionados aos descontos ilegais [...]".' "No momento da publicação [do relatório], é importante que INSS se prepare para apresentar respostas para as repercussões que ocorrerão, que se prepare para trazer pauta positiva. Não é suficiente tratar números apresentados. Quando se fala de números tão significativos, é necessário indicar como está atuando. Se a imprensa pega [...], falará que é fim do mundo”.
11:44 R	Pela CGU, participaram [...] [aí diz: a Sra.] Eliane Viegas Mota, o gerente de projetos Rodrigo [...] Dias e a auditora federal [...] Dévola da Rocha Carvalho. Do lado do INSS [...]. E aí cita uma série de membros. E, também, o documento obtido por este portal diz o seguinte: Naquele momento, estimava-se que os descontos em folha por meio das entidades [...] chegaram a 2,6 bilhões de reais em 2024. [...] a reunião ocorreu menos de um mês após a conclusão do relatório da Controladoria-Geral da União. “O Secretário da SFC disse que a CGU não está condenando as entidades [...]". Olha essa declaração; se for mentira, é de quem publicou e dessa ata que obtiveram, e a gente precisa adotar as providências. “O Secretário da SFC disse que a CGU não está condenando as entidades a partir do resultado de 97% dos entrevistados [...] [dizerem que] não [...] [autorizam] os descontos. Sabe-se que a memória das pessoas, de idosos, agrega uma complexidade ao processo. [Praticamente está dizendo aqui que os idosos, sem memória, eram os responsáveis por esses números.] No entanto [...] é muito impactante, por isso é preciso [...] jogar duro [...], buscando identificar [as] associações [...] [para que o procedimento demonstre] lisura [...]". E aqui, em mais uma oportunidade... Em mais uma oportunidade... É que eu não estou achando nessa minha aqui... Havia até a sugestão para tornar sigilosos alguns dados. Primeira pergunta que eu faço: quem nomeou esse Sr. Ronald Balbe para a principal secretaria da CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Fui eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, é correto um servidor de um órgão que exige transparência estar sugestionando duas coisas, primeiro, mais preocupado com a publicidade da descoberta do que com a própria descoberta e, segundo, sugerindo ao INSS tornar partes do relatório sigilosas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não considero que o Sr. Ronald Balbe estava sugerindo algo assim. Então, eu tenho uma, se o senhor me permite, com todo o respeito... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... eu tenho uma discordância em relação à suposição que embasa a pergunta de V. Exa. e eu posso explicar por quê. Bom, primeiro, o Sr. Ronald Balbe é um servidor, auditor da CGU há mais de 20 anos, ultrarrespeitado por toda a equipe da CGU, todos os auditores da CGU - pessoa que eu não conhecia, Relator, inclusive, até ele se tornar Secretário. Ele foi quase ou praticamente um consenso da equipe ali de auditores sobre quem deveria ocupar essa função, pela sua experiência.
11:48 R	O Dr. Ronald estava numa reunião, nessa reunião com o INSS, com o objetivo muito claro de fazer o INSS tomar providências em relação às entidades que já estavam sendo detectadas, em função da auditoria da CGU, como entidades que possivelmente estavam praticando descontos indevidos e cobrando medidas. A Dra. Eliane, inclusive, esteve aqui e deixou isto muito claro: o quanto a equipe da CGU, do Dr. Ronald, com a Dra. Eliane, cobraram medidas para que esses problemas fossem corrigidos. Essas medidas podiam envolver medidas operacionais do INSS, essas medidas podiam envolver medidas normativas do INSS, no sentido de, em função dos achados da auditoria... E o que ele disse aí em relação aos achados da auditoria, de que 97% disseram que não, o que eles estavam dizendo, pode ser que não sejam 97%, mas, mesmo assim, é um número muito alto, e é um número muito alto, evidentemente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio, para ouvirmos as explicações. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ele estava cobrando providências do INSS. Sobre o Governo saber, que é o que está no título da matéria, se eu não me engano, ou em parte da matéria, a CGU é um Ministério do Governo Federal. Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, ela fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia. Então, eu não entendo o que pode ter de nuance sobre o Governo saber no contexto dessa matéria. É muito protocolar do ponto de vista da CGU - e aqui eu termino, Relator -, como eu disse, isso é o protocolo, o procedimento da CGU, quando se chega a um relatório de auditoria, a uma primeira versão, chamada versão preliminar de relatório de auditoria, há uma reunião com o órgão gestor, e ela tem um nome. O nome dessa reunião é reunião de busca de soluções. E eu chego para o gestor e falo: "Eu estou identificando uma série de problemas aqui, por conta dessa auditoria que eu realizei, e vocês precisam resolver esses problemas. Nós temos recomendações de como resolver esses problemas". E o que ele disse aí é: "Olha, é importante que, no dia em que isso vier a público, essas soluções já estejam na rua". Infelizmente, isso não aconteceu. Isso veio a público, por causa da operação que nós fizemos com a Polícia Federal, e o INSS ainda não tinha providenciado todas as soluções necessárias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu gostaria de retornar a um dos tópicos da fala registrada na ata, sobre a indicação desse secretário, para que houvesse sigilo para trechos do relatório. O relatório foi exposto. Hoje nós todos tomamos conhecimento do tamanho do roubo aos aposentados e pensionistas. Eu pergunto ao senhor: essa sugestão desse secretário - eu não duvido do currículo, nem da seriedade, nem o conheço, a bem da verdade, conheci hoje, pelo jornal, pelo site de notícias -, isso não viola a regra da transparência da CGU, não? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Relator, obrigado pela pergunta. Desculpe não ter respondido na primeira vez, porque o senhor já tinha feito essa pergunta. Há duas hipóteses em que um auditor pode sugerir sigilo - talvez, mais hipóteses, mas tem duas que eu lembro claramente -: uma é se um determinado relatório ou se informações de um determinado relatório não devem ser publicadas ou publicizadas naquele momento porque são importantes para uma investigação criminal sigilosa. Então, essa é uma hipótese, que é uma hipótese legal, né, do Código de Processo Penal, inclusive.
11:52 R	A outra hipótese de colocar sigilo em algumas informações podem ser, por exemplo, relacionadas à LGPD, né? Você pode tarjar dados pessoais sensíveis de um determinado relatório. Eu não sei o contexto exatamente em que essa conversa que o Dr. Ronald teve sobre que informações ele estava sugerindo colocar em sigilo, mas eu tenho certeza, posso afirmar com toda convicção, de que se ele sugeriu qualquer tipo de sigilo, foi em função de algum imperativo legal. De forma alguma, de forma alguma, para esconder nada da sociedade brasileira no momento em que isso devesse vir à tona, que foi o que aconteceu dia 23 de abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu volto a afirmar, eu tenho muito respeito pelo trabalho técnico da CGU. Tenho muito respeito pelo que a CGU tem feito pelo Brasil ao longo da sua existência, através de seus técnicos. Responda-me de forma objetiva: esse relatório estava sendo apresentado, naquele momento, a quem? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Esse relatório, nessa reunião? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu entendo que esse relatório estava sendo apresentado às... Na verdade, o relatório ou as conclusões do relatório, desse primeiro relatório, estava sendo apresentado à equipe do INSS na busca de soluções para resolver um problema que foi identificado no relatório e que causou uma preocupação dos auditores da CGU, que foram, o senhor mesmo falou, 97% de pessoas dizendo que não reconheciam a filiação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o relatório foi colocado partes em sigilo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. Quando o relatório foi publicado, ele foi publicado inteiramente público. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, isso se presume, a não ser que eu esteja equivocado, que as sugestões do secretário interno da CGU não foram acolhidas, né? Sobre sigilo do relatório em partes. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Um ponto que eu acho que é importante aqui, Relator, é que esse relatório, não só esse, como os outros dois serviram de embasamento na forma de notas técnicas para o inquérito sigiloso da Polícia Federal. Talvez a preocupação dele, ali naquele momento, fosse exatamente com essa questão. Depois da operação da Polícia Federal realizada, não tinha por que se ter nada sigiloso no relatório. É esse, é esse ponto que eu queria destacar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bem, eu discordo de V. Exa., mas entendo bem essa defesa institucional. Muito me chamou a atenção, muito me chamou a atenção essa regra contraditória explicitada por esse secretário. Para mim, CGU é sinônimo de transparência, integridade e exposição pública daquilo que precisa ser conhecido pela sociedade. Na minha concepção, fugiu completamente à regra. Agora vamos voltar, por favor, a uma exposição do Ministro sobre a data dos fatos. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Acho que é o último eslaide, né? Ou penúltimo. Penúltimo. Antepenúltimo. Eu não terminei a apresentação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu queria saber de V. Exa.
11:56 R	Nós estamos tratando aí de mais de 40 entidades com ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS em relação a descontos associativos e mais de 90 entidades bancárias financeiras para consignado no INSS. Queria saber do senhor... Como Ministro desde 1º de janeiro de 2023, esquecendo essa linha do tempo oficial, gostaria de saber do senhor quando foi que o Ministro tomou conhecimento de que se estava com um problema de três tópicos: descontos associativos, consignados e seguro-defeso. O senhor aqui mostrou uma linha do tempo oficial. Eu quero fazer, sobre cada uma dessas perguntas, a mesma linha do tempo. Vamos começar por descontos associativos, Ministro, por favor: quando é que o senhor tomou conhecimento... Olha só, é muito importante a gente dividir esses três tópicos. Eu quero, primeiro, saber de descontos associativos: quando é que o senhor lá se deparou com esse problema nessa magnitude? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No caso dos descontos associativos - por isso que eu mencionei aqui a importância da Lei de Acesso à Informação agora há pouco -, havia, no começo de 2024, uma série de pedidos de Lei de Acesso à Informação feitos pelo jornalista que fez aquela primeira matéria do Metrópoles em dezembro de 23. E aquela primeira matéria do Metrópoles era sobre uma associação, era sobre a Ambec; não era sobre a estrutura de um esquema criminoso com as características que nós conhecemos hoje. E havia, depois dessa matéria, uma série de pedidos de acesso à informação sobre a questão dos descontos associativos, que chegou para a CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor me permite? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu vou falar da... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me permite, só para a gente dialogar... Eu agradeço o seu respeito também aí nas respostas. O senhor me permite... Seria correto dizer que o primeiro alerta sobre isso foram as reportagens - para a CGU - do Portal Metrópoles? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quando eu tive acesso ao pedido da Lei de Acesso à Informação, Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual data? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Março de 24, mais ou menos, porque o INSS tinha negado o acesso a algumas informações, e nós... E aí eu não estou falando da SFC; eu estou falando da nossa Secretaria de Transparência... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... que fez uma interlocução com o INSS, porque a orientação de aplicação da Lei de Acesso à Informação é de que o sigilo é exceção, a regra é a transparência. E nós tentamos, na medida do possível, garantir esse princípio, que, na verdade, é um princípio constitucional. E aí, quando... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto à primeira pergunta, Ministro: qual foi a data... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu vou falar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que o senhor tomou conhecimento como Ministro-Chefe? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Desses problemas, março, porque nós determinamos essa interlocução com o INSS para que o INSS abrisse essas informações. Eu entendi, em função disso, que talvez nós tivéssemos um problema que merecesse um olhar mais cuidadoso da SFC. Perguntei para o Secretário Ronald se já estávamos fazendo algum trabalho sobre aquele tema, e ele disse que sim, que tinha entrado, no plano de auditoria de 23 para 24, fazer um trabalho de auditoria sobre os descontos associativos.
12:00 R	Portanto, para ser bem específico, a informação que eu obtive da minha área técnica é de que, antes das matérias do Metrópoles, nós já estávamos fazendo o trabalho relativo aos descontos associativos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Queria chegar nesse ponto, Ministro. E qual foi... Olha, o Ministro-Chefe já disse aqui que tomou conhecimento através de um pedido de Lei de Acesso à Informação, por um portal de notícias, o Metrópoles, em março de 2024. Mas a CGU já estava fazendo um trabalho desde 2023. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O plano de 23 para 24. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O plano de 23 para 24. Qual foi o ponto de alerta para a CGU em 2023? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O ponto de alerta... Foram basicamente dois pontos de alerta: um ponto de alerta foi uma preocupação que já existia em relação aos descontos associativos, por conta de denúncias que já haviam sido feitas em alguns momentos, ou seja, desde 2019 foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho interinstitucional em que se discutiam descontos associativos. Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinavam acordo de cooperação técnica com o INSS, ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos - havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades. E, no ano de 2022 e no ano de 2023, houve um aumento do número desses descontos. Nós... Quando cheguei... Quando eu cheguei na CGU, em 2023 - acho que esse esclarecimento é sempre interessante se fazer -, o plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, né? Nós, o Governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do Governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executar em 2023. Nós executamos, o nosso primeiro plano de auditoria foi esse feito em 2023, em que constava... Em que constavam os descontos associativos. No caso do crédito consignado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, aí, antes de o senhor passar para o consignado, eu queria pontuar o desconto associativo. O senhor falou que tinha dois pontos de alerta: o primeiro, denúncia. E o segundo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ah, o aumento nos valores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aumento nos valores. E quem é que estava cuidando dessa temática dentro da CGU? Porque o senhor não foi, o senhor só tomou conhecimento em 24. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU realiza mais de 600 auditorias por ano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Em dois mil... Quem é o responsável por organizar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é que estava encarregado de... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... os planos de auditoria é o Secretário Ronald Balbi, com a sua equipe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. Ministro, esse Secretário, que é o mesmo que foi ao INSS, durante o ano de 2023, em uma reunião de trabalho em algum momento, conversou com o senhor sobre descontos associativos irregulares? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu perguntei ao senhor, há um minuto, quando o senhor tomou conhecimento? O senhor disse que tomou conhecimento em março de 2024. Eu quero saber, em 2023, esse Secretário sentou com o senhor para discutir irregularidade de descontos associativos? O senhor disse "sim". O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Em 2023, não.
12:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então... Para eu poder não ficar tão equivocado. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, o que eu falei - obrigado porque eu consigo esclarecer -: em 2023, a equipe da CGU estrutura um plano de auditoria para 2024. Esse plano de auditoria tem 600, 700 auditorias. E esse plano vem de baixo para cima, Relator. As equipes de cada diretoria... cada diretoria dessas tem algumas coordenações. Eles fazem as suas análises de risco, baseadas em materialidade, baseadas em criticidade. Eles estruturam uma proposta de plano de auditoria, que é discutida com o secretário. O secretário aprova esse plano de auditoria. Esse plano de auditoria... neste plano de auditoria, estão descontos associativos 2023; entre outras, 600 auditorias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu, em 2024, vendo matérias, em março de 2024, vendo essas matérias, eu questionei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que foi pela Lei de Acesso à Informação, né? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - É, vendo os pedidos da Lei de Acesso à Informação, que, em decorrência deles, matérias eram feitas em relação a esse tema. Nós... Neste contexto, questionei a área se havia já alguma investigação, alguma apuração, alguma auditoria sobre esse tema. E ele me disse: "Isso já está em planejamento, porque entrou no plano de 2023 para 2024 e essa auditoria está começando". Foi isso que ele me disse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu recebi um documento, mas ainda não fiz juntada à CPMI, de que o TCU tinha acionado a CGU, em setembro ou outubro de 2023, determinando que fosse feita auditoria e que esse teria sido o pontapé inicial. Isso procede? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não tenho conhecimento desse documento, mas, se ele existir, proceder, ótimo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas o senhor não tem esse... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não tenho conhecimento desse documento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... conhecimento? Ministro, a pior coisa que existe na vida é fogo amigo, é o que eu mais tenho aqui, é fogo amigo. De amigo da onça, né? Mas eu quero dizer aqui que eu me preocupei muito com uma reportagem, e queria que o senhor esclarecesse, se possível. Deflagrada a Operação Sem Desconto, o Ministro Rui Costa foi bem taxativo - e, olha, eu tenho o maior respeito pela CGU, já disse isso aqui e repito, porque é verdade -: "CGU falhou ao não alertar governo sobre fraudes no INSS". Aí vem V. Exa. e diz algo que contraria o que foi dito: "Todo mundo sabia do problema do INSS [e o senhor foi taxativo], e o Rui Costa sabe disso". Ministro, sem querer criar polêmica, mas a gente está diante de uma contradição frontal à outra. Quem está faltando a verdade? Rui Costa, que disse que a CGU falhou, ou V. Exa., afirmando pela CGU que todo mundo sabia do que estava acontecendo no INSS? Eu gostaria que o senhor esclarecesse isso e me dissesse quem era esse "todo mundo".
12:08 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Na minha concepção, nenhum dos dois mentiu. O que o Ministro Rui Costa externou foi o fato de que essa auditoria, os problemas que estavam sendo detectados não tinham sido levados ao centro do Governo. O que eu disse, e o senhor... Não tinham sido levados ao Governo, né? E o que eu disse, e o senhor, V. Exa... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, pode me chamar de senhor mesmo. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... mencionou isso agora há pouco, inclusive, é que nós, em primeiro lugar, estávamos lidando com um tema sobre o qual havia matérias de jornais, matérias de veículos de comunicação, havia um grupo de trabalho interinstitucional com representação de todo o "Sistema U", vamos chamar assim, e mais outros órgãos, em que foram discutidos esses temas, né? Esse material todo já está aqui na CPMI. Portanto, essas questões já tinham aparecido, todas essas entidades já sabiam. O TCU, inclusive, em junho de 24, chegou a suspender os descontos. Tem uma decisão do TCU que chega a suspender os descontos; e os julgamentos do TCU são públicos, todo mundo acompanha. Havia Parlamentares que já haviam feito denúncias sobre isso. Inclusive, acho que, se não me falha a memória, a investigação do TCU começa em função de denúncias de Parlamentares. Então, não tem... A minha fala aí foi só no sentido de afirmar com muita clareza que essa informação sobre problemas relacionados ao desconto associativo era uma informação pública. O que as pessoas talvez não soubessem era a dimensão do problema, os detalhes dos achados de auditoria e da investigação da Polícia Federal, o que veio à tona só em 24, em 25, com a operação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu confesso que não consegui compreender a superação dessa contradição. Rui Costa afirmou que falhou, ao não alertar o Governo, a CGU - falhou ao não alertar o Governo. A CGU é o próprio Governo, como o senhor disse aí, acabou de falar. O senhor é Ministro-Chefe do órgão de controle principal do Governo. O senhor, com essa bomba na mão... Porque isto eu posso dizer ao senhor, que foi uma bomba e que irritou muito a divulgação dessa bomba, porque não tem nenhum Governo que quer que isso caia no colo. A verdade é que mexe com classe de aposentados e pensionistas e é um tema muito sensível. O senhor manteve para o senhor esse... Olha só, o relatório de criticidade foi em julho de 2024, ou junho, como se apresentou ali, o senhor mostrou. O senhor manteve isso sob o seu conhecimento, o senhor era a autoridade máxima que conhecia esse problema ou o senhor compartilhou esse problema com outras autoridades da sua mesma estatura ou até maiores? É a pergunta que eu quero fazer. O senhor, diante de um problema desses que caiu no seu colo, com um relatório de criticidade muito grave, o senhor procurou algum outro ministro de Estado? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não procurei, e eu explico por quê. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor procurou o Presidente da República? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não procurei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, isso me faz crer, Ministro, isso me faz crer que o Ministro Rui Costa tinha razão. Se o senhor não procurou o órgão central ali do coração do Governo, que é não sei se o Gabinete Civil, ou qual é a função do Ministro Rui Costa; se o senhor não procurou o Presidente da República, me diga: o senhor guardou isso para o senhor - estou falando em termos de estatura, de hierarquia -, o senhor guardou isso para o senhor e não repassou ao dirigente máximo da Previdência Social, nem ao Presidente da República, nem ao chefe do Gabinete Civil?
12:12 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir, inclusive, que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível. Então, era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso. Eu tive acesso aos relatos da nossa auditoria. O trabalho da Polícia Federal era um trabalho da Polícia Federal, em conjunto com a equipe técnica da CGU, e, como inquérito sigiloso, ele deveria seguir desse jeito. Eu, em função dessa questão como um todo, Relator, eu tinha uma preocupação e tenho uma preocupação muito grande, que é nós conseguirmos... era que nós conseguíssemos acabar de uma vez com os problemas relacionados a essas fraudes. Eu não queria que nós fizéssemos nenhum tipo de remendo, excluindo duas, três associações, sem ressarcir os aposentados e pensionistas, criando algum tipo de regra de revalidação periódica que não seria suficiente no momento para resolver o problema. Eu entendi, a partir do trabalho que a minha equipe estava fazendo, que a atuação com a Polícia Federal era o caminho mais adequado para lidar com esse problema e acabar com esse problema de uma vez. E foi isso que aconteceu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, voltando a essa temática que, para mim, é fundamental. Quando o senhor falou para o chefe do Gabinete Civil do Presidente - de quem todo mundo diz, pelo menos aqui na Casa, que é a pessoa com mais influência na administração federal, é lá o cérebro da administração -, o senhor disse a ele um fato muito pontual: "Todo mundo sabia do problema do INSS". Quem é esse "todo mundo", já que o senhor foi tão taxativo? "Todo mundo sabia". Quem é esse "todo mundo"? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No grupo de trabalho interinstitucional, a Defensoria Pública da União está presente, o Tribunal de Contas da União está presente, a CGU está presente, o INSS está presente, o Ministério da Previdência está presente, vários órgãos estão presentes. Eu, quando falo na matéria, eu cito todos esses órgãos e digo "todo mundo sabia", citando todos esses órgãos, esse é o contexto; além de Parlamentares, porque Parlamentares fizeram denúncias, inclusive.
12:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor tomou conhecimento... Pode voltar aquele quadro, por favor? Aquele quadro do cronograma. Ministro, houve, em 3 de julho, não sei, por volta daí, o envio do relatório, 23 de julho - aí no mês de julho -, houve o conhecimento do relatório pelo INSS. O senhor poderia me dizer, nesse momento aí, quantas entidades associativas estavam sob investigação? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Com possibilidade de corrigir, mas, se não me falha a memória, 29. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e nove. Esse número era o total de entidades associativas com ACTs vigentes? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No momento da instauração da auditoria, sim... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... com descontos sendo efetuados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu pergunto ao senhor... Nós estamos falando de 2024. O senhor apresentou ali gráficos; eu tenho outros aqui, mas não vou colocar. O senhor vai ver que, de 2022 para a frente, foi uma curva ascendente que salta aos olhos. Não vou estar aqui falando nem de números, porque os números são bilionários. Eu queria saber o seguinte: por que o senhor, com a responsabilidade de chefiar a principal instituição dentro do Governo para combater a corrupção e o desvio, por que o senhor não determinou a quem de direito, com o poder da CGU, de encerrar imediatamente, até uma segunda ordem, depois de uma fiscalização, a execução desses ACTs? - já que vocês tinham descoberto nesse relatório preliminar a ausência de capacidade do INSS de fiscalizar qualquer ACT vigente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU tem como competência de controle interno, Relator, fazer recomendações. Foi isso que foi feito ao longo de todo esse processo, ao INSS. A CGU não tem o poder de determinar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu agradeço a sua correção, mas eu pergunto ao senhor: por que o senhor não recomendou, na apresentação do relatório, a suspensão imediata dos ACTs vigentes, economizando, dali até 2025, no mínimo, uns R$2 bilhões a R$3 bilhões? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - É exatamente essa a recomendação do relatório. Aliás, do primeiro, do segundo e do terceiro relatório, são essas as recomendações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, qual foi o ato que o senhor praticou para que isso se concretizasse? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Nós encaminhamos a investigação para a Polícia Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, eu estou falando em termos internos - em termos internos. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A equipe da CGU, os auditores da CGU, o Secretário Federal de Controle e toda a equipe, inclusive da diretoria da Sra. Eliane, fizeram todas as interlocuções com o INSS para garantir que isso acontecesse.
12:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que o Ministro Rui Costa analisou desse trabalho: Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? [Esse é o Ministro Rui Costa se referindo à atuação da CGU] O papel da Polícia Federal não é mesmo o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva, e não corretiva ou punitiva. Então, isso aqui foi a palavra do Ministro-Chefe do Gabinete Civil, condenando o que foi feito pela CGU, para não haver essa interrupção. Eu não estou fazendo juízo de valor, não. Quem fez esse juízo de valor aqui foi o Ministro-Chefe do Gabinete Civil do Governo Lula, dizendo que esperaram dois anos para interromper desconto associativo, que tinham perdido muito tempo. Então, Ministro, quero dizer ao senhor que essa foi uma declaração vinda de dentro do Governo, mostrando, na ótica de Rui Costa, a demora com que as providências foram adotadas após dois anos. Vou perguntar ao senhor, Ministro, em relação aos ACTs: por que, Ministro, qual foi a motivação, qual foi a motivação de terem sido abertos pela CGU - eu não sei se foram oito, nove, dez, onze -, inicialmente em abril ou perto disso, os procedimentos de responsabilização, de apuração e responsabilização? Acho que é isso, né? Os PARs. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Deste ano? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Este ano. Foram abertos, num primeiro momento, 12 - ou algo perto disso. Ministro, se os relatórios - eu, que sou totalmente leigo nessa análise... -, se o trabalho maravilhoso que foi feito pela CGU, nas auditorias, já demonstrava que 97,6% dos descontos autorizativos eram falsos, de todas as entidades com ACT, e isso está no trabalho dos senhores, eu pergunto: por que essa diferenciação? Por que abrir PAR para 12 e deixar para abrir o restante, os 40 ou sejam lá quantos forem, só a um dia - ou um dia antes, ou dia depois - de a CPMI ser instalada? Por que dois pesos e duas medidas em relação a 12 associações se havia problema generalizado em todas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Em primeiro lugar, não há dois pesos e duas medidas. O que há, nesse caso concreto, é simplesmente uma qualificação e tipificação das condutas de cada entidade. Explico: em relação a essas 12 entidades, logo que houve a operação da Polícia Federal, o INSS abriu os PARs. Quando abriu os PARs sobre essas 12 entidades, nós entendemos, na CGU, que nós éramos responsáveis por essa investigação. Essa investigação era uma investigação complexa o suficiente para justificar que a própria CGU conduzisse esses processos.
12:24 R	Então, nós avocamos esses 12 processos de responsabilização, e passamos a analisar e a enquadrar a conduta de todas as outras entidades também, que não tinham sido alvo da operação da Polícia Federal, para ver, obviamente, sobre quem que nós íamos abrir processo ou não. A Lei Anticorrupção tem um inciso, que é o inciso... Ela se chama lei, ela adquiriu esse apelido de Lei Anticorrupção, mas ela não lida só com problemas de corrupção, no sentido de pagamento de propina, ela tem um inciso específico para pagamento de propina, e ela tem um inciso específico para fraudes em fiscalização. Então, se uma entidade, por exemplo, não tem um indício de que pagou propina, ela pode ser enquadrada no ilícito de fraude, de fraude à fiscalização. Para enquadrar na fraude à fiscalização, nós precisávamos identificar a conduta de cada entidade. E foi isso que nós fizemos. E o processo, inclusive, de ressarcimento, gerou uma série de informações que, inclusive, viabilizaram a abertura desses processos. Algumas caracterizações, por exemplo, como fraude à biometria eletrônica, fraude no próprio processo de ressarcimento, apresentando documentos falsos ou inadequados no próprio processo de ressarcimento, tudo isso informou a abertura desses 40 processos. Eu tenho muita clareza, Relator, de que essa análise da CGU... E eu discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU, na atual gestão, demorou, porque foi feita uma auditoria com três relatórios e uma investigação da Polícia Federal em menos de um ano! Desde que nós começamos isso, no começo de 2024, até o primeiro pedido da Polícia Federal ao Judiciário, em dezembro ainda de 2024, é menos de um ano. Uma operação que envolveu quase 300 servidores da CGU e 800 policiais. Se isso não é investigar com rapidez, com presteza, com eficiência, eu não sei o que é. E 90 dias depois, 90 dias depois da operação, nós já estávamos começando o ressarcimento dos aposentados e dos pensionistas. Isso não é pouca coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, quem... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não conheço nenhuma investigação de corrupção no Brasil relevante em que a investigação não tenha durado pelo menos dois anos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, aqui é por tempo real. Você faz uma pergunta e tem os universitários que também ajudam. Aí mandaram para mim aqui que a Controladoria-Geral da União instaurou, na última quinta-feira, 24 de junho, uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na contratação da vacina Covaxin. Como providência adicional, o órgão determinou, por meio de medida cautelar da Corregedoria-Geral da União com a CGU - na Corregedoria com a CGU -, a suspensão de qualquer ato por parte do Ministério da Saúde. Estou perguntando ao senhor porque eu perguntei anteriormente: por que não tinha determinado essa cautela na suspensão dos ACTs? Então, a CGU errou nessa suspensão cautelar da compra da vacina ou essa prática foi abandonada pela CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se não... Posso estar errado, porque o senhor está me trazendo uma informação, mas, se eu não me engano, essa questão da Covaxin foi, inclusive, em função de uma determinação do Supremo.
12:28 R	Não, as... Quando nós abrimos os processos administrativos de responsabilização, em muitos casos, não em todos, a área técnica toma uma decisão de pedir cautelares, inclusive de desconsideração da personalidade jurídica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - E nós fizemos nesses casos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber: nos ACTs. Eu só quero um caso: quando o senhor apresentou ou a sua equipe apresentou esse primeiro relatório, existe alguma medida cautelar por parte da CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ah, isso foi feito depois da operação em conjunto com a Polícia Federal, salvo melhor juízo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, de 2024 até abril de 2025, passado aí quase um ano, a pergunta é: a CGU exerceu o poder de cautela para suspender a execução dos ACTs? A pergunta é simples. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU elaborou uma estratégia de investigação conjunta com a Polícia Federal em função dos resultados da auditoria, e foi essa estratégia de investigação com a Polícia Federal que determinou todo o comportamento da CGU até a operação em 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu respeito a sua resposta, mas a pergunta é simples: CGU exerceu o poder de cautela para suspensão dos ACTs entre a apresentação do relatório e a operação sem desconto? É sim ou não. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Para eu exercer esse poder de cautela, eu preciso ter os processos administrativos de responsabilização instaurados, e eles foram instaurados com a operação, a partir da operação em abril de 2024. Então é uma sequência de atos que demandam uma conclusão e que têm um protocolo, procedimento a ser seguido. Foi isso que a CGU fez. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor acabou de dizer aqui que o INSS instaurou 12 processos administrativos, e a CGU pegou para ela, avocou para ela esses processos. O senhor tinha processos administrativos de responsabilização. A pergunta é muito objetiva: esse poder de cautela da CGU foi exercido nesse período? É sim ou não. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. Depois que eles, os processos, foram avocados, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, Ministro, é de julho de 2024 a abril de 2025. Foi ou não exercido esse poder de cautela para suspensão dos ACTs? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Salvo melhor juízo, eu não conheço alguma medida cautelar que a CGU tenha entrado nesse período. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, Ministro, eu agradeço a sua resposta. Ministro, nós estamos vendo um desvio significativo dos ACTs e estamos falando sobre os ACTs dos descontos associativos. O senhor tem uma visão ampla e institucional de tudo que aconteceu em relação a descontos associativos na folha do INSS relativos a aposentados e pensionistas. Pergunta simples: por tudo que o senhor viu e apurou, o senhor é a favor ou contra a manutenção de desconto associativo para entidade sindical de aposentado e pensionista? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Os relatórios da CGU apontam que, sem um sistema de biometria, um sistema de fiscalização muito adequado que garanta a higidez e a integridade de todo esse processo, não é possível garantir que os descontos associativos em folha de pagamento sejam imunes à fraude. Eu concordo com essa visão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor concorda com a visão de manter suspensos esses descontos? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Concordo com a visão de manter suspensos até que ou se decida por não realizá-los, ou se constitua um sistema que gere uma imunidade para que esses descontos sejam adequados.
12:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, durante esse período de apuração, 24 e 25, o senhor se reuniu alguma vez com André Fidelis, Stefanutto e Virgílio? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguma vez essas pessoas tentaram acesso ao senhor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Que eu me lembre, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Teve alguma recomendação da CGU para o INSS de que essas pessoas se omitiram ou demonstraram resistência institucional para cumprimento? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não sei se eu entendi exatamente, Relator. Se essas pessoas...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se essas pessoas contribuíram para retardar a adoção de providências para fazer cessar esse roubo. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se eu recebi alguma informação sobre isso da minha equipe? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, exatamente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não lembro se nesse nível de detalhe, sinceramente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, qual é o papel da CGU? Olha só, tiraram lá os bilhões dos aposentados e pensionistas, colocaram esse dinheiro em entidades sindicais, associativas e tal. Até onde a CGU pode ir atrás desse dinheiro? Qual é o limite para a CGU buscar esse rastro? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quando nós... Bom, tem duas situações possíveis aqui. Uma situação é: a partir do momento em que eu abro o processo de responsabilização, Relator - isso vale para qualquer empresa, qualquer entidade -, essa entidade ou empresa pode procurar a CGU, que, em conjunto com a AGU, vão negociar um acordo de leniência, por exemplo. Nessa situação, qualquer acordo de leniência que possa ser negociado pressupõe o pagamento de uma parte da multa e o ressarcimento integral de um dano causado. Então, essa é uma possibilidade. A outra possibilidade é via ação judicial de ressarcimento, que a CGU indica à AGU a necessidade de fazer, caso, por exemplo, você tenha uma punição no final desses processos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta... Talvez eu não tenha me feito claro. A pergunta é: a CGU tem atribuição para fazer uma auditoria nessas entidades associativas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ah... Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, se essas entidades são alvo de uma... Se o órgão ao qual essas entidades se relacionam é alvo de uma auditoria, essa auditoria pode se estender para uma determinada entidade que tem algum processo de contratualização com esse órgão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunta segunda: dessas 40 ou mais entidades que tiraram dinheiro dos aposentados, roubando esse dinheiro, a CGU já concluiu a auditoria em quantas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Nós fizemos, no segundo relatório, visitas in loco e auditoria... A auditoria do segundo relatório envolveu análise de documentos e visita in loco a pelo menos 29 entidades, e o relatório que demonstra que isso foi feito e que apresenta os resultados dessa auditoria é o segundo relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quais foram os principais problemas encontrados nessas auditorias em relação às entidades?
12:36 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Os problemas aparecem de formas distintas, mas um problema que se encontrou em uma série de entidades, que eu acho que é o problema talvez mais sério, digamos assim, foi a completa falta de estrutura organizacional ou de capacidade organizacional para prestar os serviços que elas se diziam aptas a prestar para os aposentados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Ministro. Ministro, agora vamos pular para a segunda etapa: empréstimo consignado. O tamanho do empréstimo consignado - não sei por ano, pode aí variar entre 70 e 90 bilhões por ano - é muito maior do que o problema das entidades, dos descontos associativos irregulares. A CGU tem alguma auditoria realizada, tem alguma fiscalização sobre empréstimos consignados em relação a aposentados e pensionistas e INSS? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Tem uma auditoria de que já foi publicado o relatório... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando, Ministro? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se não me falha a memória, foi publicado no começo de 2024, posso pegar exatamente o mês... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... que foi um relatório que foi elaborado, eu acho que começou... Esse vinha do plano de 22, né? Então, ele começou a ser feito ali durante 23... Fevereiro de 24? Em fevereiro de 24, ele foi publicado. E tem uma segunda auditoria, que está sendo feita, conduzida agora, em relação aos consignados, pela Dra. Eliane. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos falar da primeira que foi realizada. Essa auditoria envolveu a análise de quantos ACTs das instituições financeiras? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Aí, eu não lembro de cabeça, eu preciso pegar aqui a documentação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quais foram os principais problemas constatados... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... em relação às instituições financeiras com o consignado? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Um dos principais problemas em relação ao crédito consignado do INSS, porque eu acho que é importante a gente fazer essa separação, porque tem vários tipos de crédito consignado, mas um dos principais problemas que foram abordados pelo INSS nessa questão diz respeito ao fato de que também havia, por parte do INSS, um controle pouco eficiente desses acordos de cooperação que eram assinados. Depois de um tempo, o INSS acabou criando o E-Consignado, que ajudou no processamento e no procedimento desses descontos em função do crédito consignado, mas algumas dessas recomendações creio que só estão sendo implementadas agora, depois, com a chegada do Dr. Gilberto à Presidência do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe estipular qual é o tamanho desse desvio em relação a consignados pela auditoria feita ou pela análise da CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Desculpa. Desculpa, Deputado. Eu estava tentando pegar minha pasta aqui, porque tem os documentos das auditorias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No desconto associativo, a CGU sempre cita aí 6,2 bilhões ou algo do tipo. Em relação aos consignados do INSS, aposentados e pensionistas, o senhor sabe dizer o tamanho e números desse problema? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ainda não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem tem estimativa? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não tenho estimativa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa auditoria... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Seria leviano da minha parte aqui falar qualquer coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa auditoria que foi realizada, o senhor pode repassá-la para a Comissão? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa que está... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O relatório já foi repassado, inclusive.
12:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É? Agradeço. Essa que está em curso, qual é a previsão de finalização? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Essa auditoria que está em curso, creio eu que até o final do ano termine. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está. Também, naquilo que for possível, Ministro, que não atrapalhe a investigação, gostaria que, se possível, fosse compartilhado também com a Comissão. Ministro, o senhor citou um nome aí, é... Como é o nome do atual Presidente do INSS? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Gilberto Waller. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu a Controladoria-Geral da União, o senhor encontrou esse cidadão lá na Controladoria? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho. Por gentileza, silêncio! O ruído... A sala é pequena, acaba nos atrapalhando aqui de acompanhar a fala da testemunha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor encontrou esse cidadão lá na Controladoria? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ele era corregedor, eu acho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve a iniciativa de exonerá-lo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ele, ele foi... Ele recebeu um convite para ir trabalhar na AGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah! Foi de moto próprio que... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu... Desculpa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... Foi de moto próprio? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, ele tinha recebido um convite para trabalhar na AGU e eu tinha já convidado uma outra pessoa para subir à Corregedoria, que é o Dr. Ricardo Wagner, que é auditor da CGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É que eu queria saber se faltava a ele algum tipo de requisito para continuar na CGU, porque parece meio contraditório. É exonerado da CGU e ao mesmo tempo é colocado como peça-chave no INSS, no meio desse furacão. É uma... Quer dizer... A pergunta seria: Faltava qualidade a ele para trabalhar na CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ao contrário, eu nem avaliei exatamente a qualidade. Havia uma questão e uma preocupação. Corregedoria é um órgão muito importante dentro da CGU. Havia um pleito dos auditores de que a Corregedoria, inclusive, fosse ocupada por um auditor de carreira da CGU. E nós tomamos essa decisão sem nenhum demérito ao trabalho do Dr. Gilberto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, terceiro ponto: seguro-defeso. Ministro, seguro-defeso está um escândalo absoluto. Eu pergunto ao senhor: qual a medida ou quais medidas a CGU tem tomado em relação ao seguro-defeso? Eu não sei, aqui em Brasília, eu não sei se eu li errado, 59 mil pescadores. No Maranhão, eu não sei se tinha um... tinha mil pescadores para um barco. Eu não sei, algo desse tipo. Eu pergunto ao senhor: esse escândalo está em que pé de apuração na CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O que eu posso falar, por enquanto, é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso. Está fazendo uma auditoria a respeito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer qual é o tamanho, em termos de números supostos, de pescadores fictícios? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Nós estamos visitando mais de 20 municípios. Não há um número estimado ainda que eu conheça de fraudes, digamos assim. Quando nós fazemos essas auditorias, nós nos preocupamos muito com as questões relacionadas aos números que nós levantamos, porque inferências estatísticas são muito perigosas, né? E nosso objetivo é principalmente identificar possíveis fraudes e, se houver entidades que estejam atuando de maneira fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-las.
12:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde a sua gestão, quantos pescadores ou cadastros de pescadores fictícios já foram suspensos por iniciativa da CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não sei, não sei, mas, se foi suspenso, foi suspenso pelo Ministério da Pesca ou pelo próprio INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, para finalizar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só um instante, Excelência. Vamos deixar o Relator terminar e eu passo a palavra a V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou ouvindo. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pela ordem. Estou pedindo exatamente porque tenho um questionamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - O seguro-defeso... Qual o nexo causal, qual é a relevância do debate sobre o seguro-defeso? É a pergunta ao Ministro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso responder, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - O escopo do trabalho são os descontos irregulares na folha de pagamento do INSS. Esta Comissão já decidiu, de forma taxativa, que irá investigar desconto associativo e empréstimos consignados. E há questionamentos, inclusive aqui com vários requerimentos de membros, sobre o seguro-defeso. É algo em que ainda não foi batido o martelo aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, vamos encerrar, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bora. Sr. Ministro, o senhor foi procurado em algum momento pelo Sr. Nelson Wilians? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi procurado em algum momento pelo Sr. Antônio Carlos Camilo, Careca do INSS? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi procurado em algum momento pelo Sr. Maurício Camisotti? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi procurado em algum momento pelo Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Nem sei quem é essa pessoa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi procurado por algum Parlamentar, seja ele de onde for, para tomar conhecimento sobre as investigações da Controladoria a respeito de descontos associativos ou empréstimos consignados? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O Relator encerrou? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Encerrei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, nós vamos suspender a sessão para o intervalo de uma hora. (Suspensa às 12 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas.)
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retomando os nossos trabalhos, cada Parlamentar, nós teremos dez minutos entre perguntas e respostas. O Parlamentar que falar por dez minutos, o nosso Ministro poderá responder ou não, se desejar comentar. Mas o importante é que são dez minutos de perguntas e respostas. O primeiro inscrito é o Senador Izalci Lucas, que tem a palavra por dez minutos. Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, Presidente, antes de iniciar a minha fala, eu quero reforçar o que foi dito aqui pelo Relator, a forma leviana com que alguns Parlamentares aqui agem nesta CPMI. Eles normalmente acusam os outros daquilo que eles fazem. Quem está tentando blindar aqui a CPMI são exatamente eles. Quero dizer, Presidente, que fui o Relator da Medida Provisória 759, da regularização fundiária, em 2017, eu era Deputado. E, de lá para cá, somos os maiores apoiadores da agricultura familiar. Conheci a Conafer lá. Assim como vários Parlamentares aqui visitaram lá a Conafer, eu também visitei, falei com ele - tem a questão da agricultura familiar. Então, o que eles querem, na prática, esses petistas, é exatamente blindar, mentir. Eles não têm moral nenhuma para falar qualquer coisa, porque eu participei de todas as CPIs aqui, Senador Alfredo Gaspar - Petrobras, Lei Rouanet, JBS, fundo de pensão -, eu sei como eles agem, como eles fazem. Então, são levianos, irresponsáveis e acusam as pessoas. Só que eles encontraram uma pessoa que não tem medo. Quem fez o requerimento de convocação da Conafer fui eu. Quem fez o requerimento de quebra de sigilo fui eu. E não tem nenhuma dificuldade. Eu quero ver se eles têm a mesma disposição do que nós. Inclusive, hoje mesmo tentaram já blindar um... Ontem, semana passada, foi exatamente a empresa de turismo, lá da Contag, que superfaturou as passagens, viu? Já tem as informações todas. Superfaturaram provavelmente para pagar por fora para quem beneficia. E hoje, o Edson... Comemoraram aqui, bateram palma, como se fosse uma grande vantagem a obstrução que fizeram. Então, são levianos, mentirosos e irresponsáveis. Conheço já a Conafer há muito tempo, depois que eu soube agora dos descontos. Por isso, fiz o requerimento imediatamente de convocação da Conafer aqui. Mas eu queria aproveitar, Presidente, para perguntar ao nosso Vinícius aí, que é o... Primeiro o seguinte: eu sou auditor e sei que um órgão como este, a CGU, é um órgão de Estado, não é órgão de Governo. A gente precisava ter muita independência para atuar na CGU.
14:04 R	A gente... Eu percebi algumas colocações que foram feitas aqui já, o Relator adiantou bastante, porque de fato é muito competente, mas eu queria saber algumas coisas que ele não perguntou, pelo menos eu não entendi. A Polícia Federal apontou que o INSS ignorou seis alertas da CGU em 2024. Questiona-se: por que a CGU não interveio mais cedo ou forçou ações como o bloqueio imediato dos convênios? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Desculpa. Boa tarde. Há um caminho a ser feito quando se fala de investigação de auditoria: auditoria, investigação, operação com a Polícia Federal, se for o caso, e cautelares, abertura de processos e cautelares. Eu preciso abrir os processos administrativos para fazer o pedido de cautelar. Foi isso que foi feito. Sobre demora... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Demorou muito. Eu acho que, se tivesse agido realmente na hora em que soube da... porque o escândalo é tamanho... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não dúvida, Senador, se o senhor me permite, de que, em 2019, quando quatro associações foram suspensas, se essas associações tivessem sido alvo de investigação, se tivessem abertos processos administrativos contra elas, sem dúvida nenhuma o Estado brasileiro não teria demorado tanto. Mas a CGU não demorou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, mas, na medida em que... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Lá em 2019, lá em 2019, são R$400 milhões de descontos de aposentados que não foram ressarcidos. Esses R$400 milhões não foram ressarcidos. As entidades foram suspensas e os descontos que foram realizados por elas, R$400 milhões... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não foi ressarcido nada até agora, inclusive. O que está sendo ressarcido... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, agora está sendo ressarcido... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... aos aposentados é dinheiro do orçamento, do contribuinte. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Os aposentados estão sendo ressarcidos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu até queria saber exatamente isto: por que, no processo de bloqueio e de ação judicial, por que houve esse processo, praticamente um processo seletivo? Não colocou principalmente as entidades como a Contag, a Conafer e outras. Fez apenas com 12 instituições. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Foram as 12 instituições para as quais foram abertos processos logo no começo, que foram as 12 instituições que foram alvo da operação da Polícia Federal. Como expliquei aqui para o Relator, logo depois disso, nós abrimos processos e investigações sobre todas as outras, foram abertos inquéritos, as chamadas IPS, em seguida foram abertos os processos administrativos contra todas, e as cautelares de ressarcimento ou de bloqueio de bens estão sendo feitas pela AGU. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas eu estou vendo aqui, Vinicius... Porque só em dois de setembro de 2025, após determinação do TCU, a AGU passou a instaurar PAR, o processo de responsabilidade da empresa, contra as 40 entidades, quer dizer, só depois, agora, que o TCU colocou, em setembro de 2025, agora recente, é que houve realmente esse processo de responsabilização das 40 entidades. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não é verdade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E, aproveitando, só porque está terminando o meu tempo, a CGU também instaurou 12 processos administrativos PAR - né? - por vantagens indevidas dos agentes públicos que foram avocados por naquele momento. Quem são os agentes públicos investigados? A que órgãos eles pertencem? E quais são os resultados práticos já alcançados dessa apuração, incluindo afastamento, multas, encaminhamento ao Ministério Público? Pode... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Posso, posso responder sem problema. São... Só para deixar claro aqui, todas as entidades, a partir da operação, passaram a responder inquéritos dentro da CGU - todas elas.
14:08 R	Contra doze foram abertos processos imediatamente, em função da operação que foi feita. Aos alvos da operação abriu-se o processo, o INSS abriu o processo, nós avocamos. Depois nós instauramos inquéritos contra todas as outras. A equipe da CGU trabalhou intensamente; em três meses, os processos administrativos foram abertos contra todas as outras. Não tem nada e nenhuma relação com determinação do Tribunal de Contas da União. Até porque, se o senhor observar as... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o Tribunal de Contas determinou, aí na sequência foi feito... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Mas não em função... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pode ser coincidência, mas que foi feito, foi. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Até porque, se analisarmos todas as notas técnicas que foram instauradas, as 40 notas técnicas, elas seriam impossíveis de terem sido produzidas em uma semana. Elas foram produzidas ao longo desses meses, depois de um trabalho muito intenso da equipe técnica lá da CGU de apurar e identificar os ilícitos de cada associação. Sobre os processos disciplinares. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - São processos disciplinares contra servidores públicos - são sete servidores públicos, se eu não me engano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pode citar isso? Quais são os servidores? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Todos aqueles que foram, de algum modo, associados a casos de propina na abertura do processo, na operação da Polícia Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quais são eles? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - André Paulo Félix Fidelis, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Alexandre Guimarães, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Antônio Stefanutto. Esses dois últimos pela Corregedoria da AGU, já que eles são da carreira da AGU. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Desses, alguns já foram multados, ou um encaminhamento já feito ao Ministério Público, alguma coisa já? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, todos os processos estão abertos, não tem condenação de ninguém ainda; até porque são processos que foram abertos depois da operação também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - E o Ministério Público tem acesso a todo esse material, assim como a própria CPMI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, com relação... Eu queria ver o posicionamento da CGU com relação a esse acordo que foi feito com os aposentados e pensionistas. Houve um acordo, bastava entrar no Meu INSS, qualquer aposentado, para pedir a restituição. Por que vocês exigiram que os aposentados e pensionistas tivessem que abrir mão de entrar na Justiça ou tirar a ação judicial, se houvesse...? Porque, pela lei do Código do Consumidor, eles teriam o direito de receber em dobro. Essa era a preocupação, de ter que pagar em dobro, e aí vocês concordaram com isso, inclusive a DPU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem negociou, quem fez essa negociação e inclusive desenhou... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... esse procedimento de acordo foi a AGU. Os advogados da União têm capacidade técnica suficiente, mais do que suficiente, para desenhar esses modelos de acordo. O que eu entendo, do meu conhecimento sobre acordos de uma maneira geral, é que, quando você faz um acordo, você abre mão do processo, né? Se eu faço um acordo de leniência na CGU com uma empresa, nós abrimos mão de processar aquela empresa, porque ela assinou um acordo de leniência; e ela abre mão de processar a administração pública, porque ela fez um acordo de leniência. Então é assim que funciona acordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, só para informar, Sr. Relator, já tem aqui - espero que o PT não faça obstrução -, já está definido aqui, já está mostrado nas quebras que a Pepper já recebeu 15 milhões do PT... do Careca. O Careca do INSS financiou a campanha e também essa empresa de... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senador, desculpa, quem é a Pepper? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu espero que não haja realmente nenhuma... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é a Pepper? Quem é a Pepper? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É uma... que cuida da... Eu vou passar para V. Exa., mas já tem um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode passar, Senador, para encerrar. Eu vou passar para o próximo orador. Com a palavra, por dez minutos, o Senador...
14:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É uma agência de publicidade, depois eu passo para vocês. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Senador Jorge Seif. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Líder Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cabe art. 14? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. V. Exa. não foi citado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por analogia ao artigo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma interpretação ampla e subjetiva? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, não cabe. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se couber, eu quero os meus atrasados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Jorge Seif, por dez minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde... Estão me ouvindo aí no microfone? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência, estamos, alto e claro. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Ministro Vinicius, obrigado pela presença do senhor aqui. O senhor sabe que o serviço público é uma corrida de bastões, né... Aí, Presidente. Já começa cedo, aí depois eu fico nervoso e vocês reclamam. Olha só, a vida pública é uma corrida de bastões, ou seja, o Ministro que antecedeu o senhor fez planejamentos, passou para o ano de 2023. O senhor conhece esse Paint 2022 aqui, Plano Anual de Auditoria Interna? O senhor conhece? É um documento oficial, pelo menos está no portal da CGU, está certo? Então, esse Plano Anual de Auditoria foi publicado, segundo o site, em abril de 2022. Quando nós pegamos o Plano de Auditoria, já sob a gestão de V. Exa., Planejamento Anual 2023 - e esse documento o senhor deve ter, eu imagino que esteja até aí com o senhor, veja bem, a narrativa, e isso que a gente precisa quebrar, é dizendo que não foi feito nada nos anos anteriores, que o senhor, inclusive nas notas taquigráficas, o senhor, vou falar de uma forma popular, mas o senhor quis dizer que, em 2022, o senhor pegou sem saber de nada e que, em 2024, então, vocês começaram a agir. Mas não é um fato verdadeiro, é uma inverdade. Eu vou lhe explicar. No Plano de 2023, que é planejado em 2022, assim funciona a CGU, é ou não é? Então, aqui, olha, na página de nº 10, serviços relacionados com Previdência, de 2023, do que nós estamos tratando, e o quarto item é: consignações realizadas na folha de pagamento do INSS. Sabe o que isso aqui comprova? Comprova que V. Exa., ou sua equipe, que eu entendo, eu já fui secretário nacional, que era similar ao ministro de Estado, e por muitas coisas a nossa equipe responde e ela resolve, eu entendo isso... Para confirmar o que eu estou falando, a Defensoria Pública esteve aqui nesta CPMI e disse o seguinte: que já alertou o senhor, o INSS, em outubro de 24, sob o Ofício 7477875, sobre fraudes. E, apesar desse sistema formal, eu me pergunto: por que a CGU só tomou medidas efetivas em agosto de 2025? Ou seja... Sim, neste ano é que foram suspensas as cobranças, vocês só agiram este ano, porém, o senhor já sabia, em 2023, de acordo com o plano que está em minha mão, na p. 10, vocês já sabiam disso. Antes de o senhor responder, deixa só eu terminar, comprovando a comprovação. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - É porque eu vou precisar responder mesmo. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não, ótimo. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - É uma bela narrativa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não, não é narrativa, são documentos, de 2023, já sob sua gestão. Não é narrativa, são documentos oficiais que estão no site da CGU, ou seja, mais de dez meses.
14:16 R	Outra coisa, no GTI, a DPU afirmou que, em fevereiro - a DPU, que esteve aqui -, em fevereiro de 24 e maio de 25, ocorreram reuniões bimestrais documentadas, inclusive com a participação de CGU - não sei se o senhor ou se sua equipe -, INSS, Dataprev, TCU e outros órgãos. Eu lhe pergunto também: o senhor participou dessas reuniões? Por que não tomaram medidas, assim como vocês tomaram na Covaxin, que foram medidas antecipadas? Vocês só agiram em 2025. Outra coisa: diante dos alertas, diante do planejamento da CGU, de 2023, diante dos alertas da DPU, e da própria servidora da CGU, em 2024, reuniões bimestrais, por que a CGU só agiu efetivamente em 2025? E eu tenho uma conclusão - eu tenho uma conclusão. O senhor tem... Eu vou deixar o senhor responder para eu me manifestar. O senhor está com a palavra. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Obrigado, Senador Jorge Seif. Vamos lá. Em 2023, plano de 2022 para 2023, consignações em pagamento. Certo? A informação que eu tenho, inclusive da minha equipe, da Dra. Eliane, inclusive, é que a opção que foi feita ali em 2022, em relação a 23, era fazer auditoria em relação aos empréstimos consignados, consignações em pagamento, empréstimos consignados. Certo? O próprio Relator, hoje cedo, disse para mim que a questão dos empréstimos consignados tem valores muito grandes. Então, por uma questão de critério de análise de risco, que foi feita pela equipe técnica da CGU, eles, em 2023, fizeram auditoria sobre crédito consignado, o relatório... créditos consignados; relatório publicado no começo de 24. Todas as outras interações que o senhor menciona e que o fazem crer - e o senhor me corrija se eu estiver errado - que a CGU só agiu em abril de 2025 ou agosto de 2025 decorrem da própria investigação da CGU. Todas essas interações, eu falei aqui logo cedo: nós investigamos junto com a Polícia Federal e fizemos auditoria durante um ano. Essas interações que o senhor menciona, com o INSS, ou dentro do grupo de trabalho interinstitucional, aconteceram, várias delas, no contexto já da auditoria. O senhor menciona que, supostamente, há uma narrativa de que, entre 2019 e 2022, não aconteceu nada. Na verdade, eu falei aqui: aconteceu, suspenderam quatro entidades. Não foi isso? Aconteceu também, assinaram 21 acordos de cooperação durante a gestão do Dr. José Carlos Oliveira, com entidades que são responsáveis por praticamente 50% daquilo que foi arrecadado a mais em 2023 e 24. O que eu disse foi que, em relação a essas quatro entidades que retiraram recursos, da ordem de R$400 milhões, de 2 milhões de aposentados, não teve interação com o INSS, não teve abertura de processo sancionador contra essas entidades, não teve cautelar, não teve nada disso. E o senhor está aqui dizendo que eu não fiz nada na minha gestão, ou só em agosto de 25, depois de ter feito tudo isso que nós fizemos? Desculpa. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Isso não fica de pé perante os fatos, com todo o respeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eu só tenho mais dois minutos e pouco.
14:20 R	Na verdade, eu não falei que o senhor não fez nada; ao contrário, o que eu estou afirmando é que o senhor e sua equipe, desde 2023... Quando, na p. 10, menciona "consignações", não é empréstimo consignado. Qualquer desconto, em cima de aposentados e pensionistas, segundo a linguagem da CGU, são consignações, são descontos consignados, seja de plano de saúde, seja de associações, seja de empréstimos, seja de... Enfim... Então, consignações é uma palavra ampla para todo tipo de desconto. Então, eu não estou falando que o senhor não fez nada. Eu estou falando o seguinte: conscientemente - e eu vou lhe falar por que é que o senhor fez isso -, conscientemente, vocês sabiam do que estava acontecendo, no entanto, devido à gestão de Carlos Lupi, amigo indicado de Lula... Inclusive, surpreende-me que a CGU não tenha dado uma só palavra sobre ele dar para si poderes para nomear servidores do INSS. Eu nunca vi isso na minha vida. O senhor é ministro da CGU. O senhor iria nomear servidores na Pesca, uma portaria dando esse poder para o senhor ou para mim? Absurdo! Então, veja: vocês só agiram e a Polícia Federal só mostrou serviço depois do Metrópoles, porque aí vocês ficaram exatamente expostos. E digo mais: o Metrópoles fez um grande serviço pra nação. Vocês só começaram as operações... E, se Lupi fosse o santinho que ele mostrou aqui... Nossa! Eu pensei que o Papa iria até beatificá-lo. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Se ele fosse santinho, ele não pediria demissão. Por quê? Se estão me acusando de algo que eu não fiz, eu vou pedir demissão ou eu vou seguir no cargo, pra provar que eu sou inocente? Não. Ele fugiu. Fujão, porque sabe que tem culpa no cartório; que deu pra si poderes, pra infestar o INSS de servidores que estavam mancomunados pra roubar nossos aposentados e pensionistas. E a CGU viu tudo isso, e o senhor, já com histórico de... Primeiro, que, lógico, quem te indicou foi Lula; o senhor, simpatizante do Partido dos Trabalhadores, porque, inclusive, confessou aqui - eu acho bacana ser honesto e sincero - que já foi filiado... Ou seja: foi uma blindagem sistêmica. O senhor e sua equipe blindaram o Governo e esqueceram-se dos aposentados e pensionistas, que já pagaram mais de R$6 bilhões na roubalheira autorizada, infelizmente, pelos órgãos do Governo. Agradeço ao senhor, e o senhor tem tempo aí de responder. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Essa é a opinião do senhor. Ela só não corresponde ao que aconteceu. Mas tudo bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pelo tempo da Liderança, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Presidente, esta sessão, hoje, está, de fato, estranha, né? O Senador que falou agora há pouco começou a ofender o PT e acusar o PT, porque apareceu um vídeo dele, com o Presidente da Conafer, onde ele vai de carro, pega o carro, leva pra almoçar... Pode? Pode. Por que é que ele não falou aqui, naquele dia, "ó, o cara é meu amigo"? "Eu vou afrouxar aqui com ele, porque ele é meu 'parça'. Inclusive, eu saio com ele, pra jantar, pra almoçar...". Ninguém falou nada! Aí, a culpa é do PT? Aí, ele diz: "Não, mas eu fui Relator de uma medida provisória, em 2016, e por isso eu fui almoçar com ele em 2020". Tá bom. É a explicação dele. Agora, o PT não tem culpa disso. Agora, um outro Senador, que me antecedeu agora, Presidente, era Ministro do Bolsonaro. O GT foi instalado pelo Ministério Público em 2019: 19, 20, 21, 22. O que aconteceu, Sr. Presidente, na investigação para valer? Foi ali que explodiu o roubo, Sr. Presidente. Os ACTs das entidades fantasmas? As mudanças de interpretação com o José Carlos Oliveira? Não fizeram nada, foram cúmplices da roubalheira. "Ah, porque os servidores que estavam lá...", eles indicaram todos, todos foram eles que nomearam. Todos dessa turma aí envolvida no esquema da corrupção foram colocados em cargo de chefia no Governo Bolsonaro - Governo em que ele era Ministro - e não fizeram nada! Ah, mas por que a CGU não fez auditoria em 2023? Por uma razão muito simples, o plano das auditorias da CGU é feito de um ano para o outro. E eles não... mesmo sabendo - porque eles sabiam de tudo, Bolsonaro sabia, eles sabiam, eram parte do esquema -, mesmo sabendo, não tinha nenhuma previsão em 2023 da CGU investigar. E por que que foi investigado pela CGU em 24? Não foi por conta de matéria de jornal nenhuma, foi porque foi incluído no plano das auditorias de 24. E por que que a operação da Polícia Federal ocorreu só em 25? Porque a CGU comunicou à Polícia Federal, que preparou a operação policial, solicitou ao Poder Judiciário, que demorou alguns meses para autorizar a Operação Sem Desconto.
14:24 R	Então, esse é um discurso que não para em pé, é um discurso sem pé nem cabeça. Se tem, Sr. Presidente, algo que esta CPI já mostrou de forma inequívoca para a sociedade brasileira é que o esquema da corrupção começou no Governo Bolsonaro, é que as regras que foram modificadas para afrouxar a fiscalização foram no Governo Bolsonaro, é que as entidades fantasmas ganharam ACT no Governo Bolsonaro, que os servidores afastados por corrupção foram colocados em função de chefia no Governo Bolsonaro. E só existiu uma ação concreta de fiscalização para desmontar a quadrilha que entrou para dentro da máquina do Estado no Governo Bolsonaro no Governo do Presidente Lula. A CGU, com independência, promoveu a auditoria; a Polícia Federal, com independência... Tem até um, um ex-Ministro, que agora é Senador, que quando saiu, deu uma entrevista dizendo: "Um dos motivos que eu estou saindo é porque a Polícia Federal não tem independência funcional para trabalhar". Não fui eu que disse; foi um ex-Ministro da Justiça do Bolsonaro, quando saiu do Governo... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... saiu denunciando que a Polícia Federal era comandada pela família - famiglia, né? Então, gente, não para em pé a conversa aqui. Uma coisa está clara - e quanto a isso, não há mais dúvida: o esquema criminoso foi montado no Governo Bolsonaro, o roubo começou no Governo Bolsonaro e a quadrilha foi desbaratada no Governo do Lula. E o dinheiro roubado no Governo Bolsonaro foi... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolve o meu tempo aí, Presidente, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele ganhou um minuto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Se apagar a palavra Bolsonaro do planeta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... vai ter que aprender Libras. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, um minuto. Pronto, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O pessoal não gosta de ouvir a verdade, né? O pessoal não gosta de ouvir. Mas vão ouvir, vão ouvir todo o tempo. O esquema criminoso foi montado no Governo Bolsonaro.
14:28 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A quadrilha entrou para dentro do Governo durante o Governo Bolsonaro. Mudaram as regras para poder acomodar os interesses da quadrilha no Governo Bolsonaro. Os servidores corruptos foram nomeados para funções de comando no Governo Bolsonaro. E foi no Governo do Presidente Lula - eu quero cumprimentar aqui o Ministro Vinicius - que, com independência, a CGU fez auditoria, com independência, a Polícia Federal fez a operação que garantiu que a quadrilha montada no Governo Bolsonaro fosse desbaratada, e nós já temos quase 2 milhões de aposentados e aposentadas que tiveram o dinheiro devolvido. Essa é a verdade, Presidente. O resto é retórica, conversa furada que qualquer pessoa que tem o mínimo de inteligência sabe que não vai convencer ninguém. A verdade está aí, basta quem quiser olhar para saber. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Não, Excelência. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não, eu só queria dois esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O tempo já encerrou. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - O Líder Paulo Pimenta falou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O tempo já encerrou, por favor. Com a palavra o Deputado Beto Pereira. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O problema, Presidente, é que ele fica lançando dúvidas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Marcel van Hattem, por gentileza, o tempo já encerrou. Cada um teve a sua manifestação. Deputado Beto Pereira. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - O art. 14... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... antes de mais nada, eu queria aqui deixar registrado que é necessário reconhecer que, dentro da Controladoria-Geral da União, existe um corpo técnico muito bem-qualificado, talvez um dos mais bem-qualificados da República. É importante dizer, e aí eu quero talvez até ser bastante repetitivo, o seguinte. Tem três mantras que me guiam dentro desta Comissão: primeiro, é responsabilizar quem concorreu ao crime; segundo, é tentar recuperar os recursos que foram desviados; o terceiro é propor legislação para reforçar o sistema de controle e segurança. (Soa a campainha.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - E aqui eu quero dizer a primeira sugestão legislativa que faço aqui, depois da que nós fizemos na Câmara, e o Senado reforçou esse pedido, que é justamente acabar de uma vez por todas com os descontos associativos. Agora, nós temos que ouvir e tirar isto como lição: propor uma legislação. Como a Controladoria-Geral da União é uma carreira de Estado, que a chefia da Controladoria-Geral da União seja exercida por alguém de carreira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não dá para nós ficarmos sempre na dúvida e não termos a independência necessária para o Ministro Controlador-Geral. E aqui não é uma questão pessoal, mas nós temos que propor isso como carreira de Estado. Não é correto partidarizar a Controladoria.
14:32 R	E aí eu quero ir um pouco além. Saía eu aqui no intervalo, Ministro e Senador Presidente Carlos Viana, para comer um lanche. Minha esposa perguntou: "O que é a CGU?". Cabe à gente explicar. CGU é um órgão de Estado, responsável por fazer o alerta, a advertência, sempre que enxergar algo que possa causar algum prejuízo à sociedade, ao público. Tem como suas atribuições principais: defesa do patrimônio público, controle interno e auditoria governamental, integridade pública e privada, correição e responsabilização de agentes públicos e privados, prevenção e combate a fraudes e a corrupção. Eu vi aqui e ouvi atentamente o Ministro dizendo que começou-se a responsabilizar alguns agentes públicos, e o senhor nominou aqui meia dúzia deles que já estão com procedimentos abertos. Agora, a pergunta que eu faço... Na mesma cadeira em que o senhor está sentado, Ministro, esteve sentado o Ministro Carlos Lupi, e o Ministro Carlos Lupi foi aqui perguntado sobre a sua autonomia na escolha da sua equipe, e ele respondeu a esta Comissão que teve total autonomia na escolha dos seus subordinados. O senhor elencou aqui um rol - um rol - de pessoas que hoje estão sendo responsabilizadas. Eu não ouvi a citação daquele que tinha a autonomia para montar a equipe, para desmontar a equipe e para conduzir a equipe. É seletivo? É a pergunta que eu faço. De forma objetiva. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - A resposta que eu vou dar para V. Exa. é a mais objetiva possível: a CGU não tem competência para avaliar a conduta de ministro. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - A CGU recomendou a quem tem competência? E hoje ele é ex-Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Exerceu a função de Ministro, o ato ou a omissão ou qualquer questão que o senhor está levantando aí como possível conduta do Ministro é dele como Ministro, não dele como ex-Ministro, né? A CGU é um órgão que tem como competência abrir processos administrativos disciplinares contra servidores públicos, não agentes políticos, e isso inclui ministros, que são agentes políticos. Os ministros podem ser responsabilizados pelo Ministério Público Federal, enfim, pelas instâncias e órgãos competentes. A CGU, quando abriu os processos administrativos disciplinares, abriu em função... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Ministro, Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... da investigação feita pela Polícia Federal. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Ministro, o senhor citou dois nomes de procuradores da AGU, que não são responsabilidades e não é responsabilidade da CGU, e o senhor remeteu esses autos à AGU. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - À Procuradoria. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - A ninguém? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A AGU abriu por conta própria. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - A AGU abriu por conta própria, mas o senhor abriu o termo e responsabilizou. O senhor acabou de falar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, eu abri contra os servidores que foram identificados.
14:36 R	O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não... Então, assim, não houve nenhuma recomendação para abrir nenhum procedimento contra o Sr. Carlos Lupi. Sim ou não? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não houve? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Ótimo. Bom, em 2023, a CGU estruturou um plano de auditoria, um plano que é antecipado, prévio, o senhor mesmo disse isso. Estava nesse plano o desconto associativo. Ele foi incluído, de forma aleatória, foi por parte porque faz parte de um rodízio que, às vezes, se faz necessário? Ou foi mediante indícios prévios que necessitavam, exigiam algum tipo de olhar diferenciado à CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O plano de auditorias montado em 2023 foi feito pela minha equipe da CGU, chefiada pelo Dr. Ronald, e esse plano incluiu os descontos associativos por uma análise de risco que a equipe fez de que era necessário investigar e entender o que estava acontecendo com os descontos associativos. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Bom, durante o período, a lacuna entre o momento em que... O que foi pretérito, vamos dizer o seguinte, até então estava sob investigação, mas houve um momento em que teve um relatório. Do momento em que a CGU teve um relatório até o momento em que foram suspensos judicialmente, em abril de 2025 - em abril de 2025, foram suspensos judicialmente -, os descontos, houve um prejuízo de bilhões ou talvez 1,5 bilhão, por conta da ausência da cautelar. Agora, veja bem, por que - por que - essa cautelar não foi fundamentada e dada pela Controladoria-Geral da União para estancar? Não é possível a gente ver algo acontecendo de forma recorrente - todos os meses, a gente está vendo o paciente sangrar -, e não tomar uma providência. (Soa a campainha.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Foi isso que aconteceu. Durante um período de mais de seis meses, de quase um ano, a Controladoria-Geral da União sabia da sangria, sabia que aposentados e pensionistas do Brasil estavam sendo lesados, e ela não tomou nenhuma medida cautelar. Se não fosse a decisão judicial, talvez aquilo que estava sangrando estaria sangrando até hoje os brasileiros. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem pediu a decisão judicial? O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Quem pediu a decisão judicial? Ora... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU e a Polícia Federal. O juiz não decide do nada. O juiz decide porque alguém pede para ele decidir. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não, eu tenho certeza. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Alguém pediu para ele decidir. A CGU estava investigando, e investigou a fundo. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não tinha elementos, então... Então é o seguinte... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... junto com a Polícia Federal. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Eu não tinha... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A partir do momento... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - É fácil dizer... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... a partir do momento em que teve a operação, nós entramos... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Dr. Vinicius, é fácil dizer: "Eu não tinha elementos para dar a cautelar ou para pedir a cautelar". O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não dou cautelar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não. Para pedir a cautelar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não dou cautelar. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não tinha elementos para pedir a cautelar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu peço cautelar depois que eu abro processos. Eu estava no meio de uma auditoria... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - A cautelar é pedida... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... e no meio de uma investigação com a Polícia Federal. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... quando se entende necessário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não...
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O senhor quer comentar? O senhor pode comentar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. Não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Prevariquei? Prevariquei? Ah, é. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sra. Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhores colegas Parlamentares, Senador Relator... Melhor dizendo, Deputado Relator, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Eu queria iniciar cumprimentando o Controlador-Geral da União, Dr. Vinicius Carvalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Peço para recompor meu tempo, Presidente. E já o cumprimento, Dr. Vinicius, pela sua forma de condução desse problema. Porque, inclusive, eu quero colocar aqui, já na tela, porque a gente precisa desenhar para algumas pessoas, para de fato mostrar, de forma clara e inequívoca... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... o que aconteceu desde o início, desde o início do conhecimento das denúncias até de fato uma ação clara por parte de integrantes do Governo para estancar uma verdadeira roubalheira que era conduzida por integrantes do poder público junto com representações da sociedade civil e também da classe empresarial. E por que eu digo que tem que desenhar? Porque quando nós recebemos aqui, Dr. Vinicius, alguns dias atrás, a Dra. Eliane, ela foi clara numa pergunta que aliás eu fiz a ela. Desde quando a Controladoria-Geral da União teve conhecimento dos descontos irregulares? Desde 2019! Não foi desde 2023 ou 2024, não, foi desde 2019. Naquele momento, não houve nenhuma ação de quem integrava o INSS, a Controladoria-Geral da União ou o Ministério da Previdência para impedir a continuidade do desconto irregular. Houve, inclusive, a suspensão de algumas entidades em 2021, precisamente, por provocação do Ministério Público. Houve o afastamento dessas entidades por provocação do Ministério Público, que, aliás, depois, ela retoma essa entidade com um novo nome, mas com o mesmo CNPJ. E aí nós temos um caso que é clássico, que foi, aliás, recomendação do Dr. Vinicius, que foi a retomada do dinheiro do aposentado. Porque pode-se dizer o seguinte: o dinheiro era lá no âmbito privado, entre a associação e o aposentado, mas houve uma autorização anterior. Essa autorização anterior, dada pelos ACTs, foi dada, em sua larga maioria, durante o Governo ali que está naquela cor amarela, laranja, de 2019 a 2022. Mais da metade dos ACTs em que explodiram os casos em 2023 e 2024, mais da metade deles vieram do período de 2019 a 2022. E aí, vamos lá. Em 2018, ainda lá no Governo Temer, nós temos uma denúncia do Ministério Público Federal já referente aos mesmos casos, mais na frente confirmado aí pela Dra. Eliane, que é Diretora de auditoria. Em 2019, Rogério, veja, nós temos uma denúncia do Procon. Eu estou aqui com a denúncia em mãos. A denúncia foi feita, e naquele momento foi criado um grupo de trabalho interinstitucional com representantes da CGU.
14:44 R	O Sr. Wagner Rosário, que tripudiou na CPI da covid, em cima da nossa querida Maria do Rosário, não teve a mesma pujança para combater esse tipo de crime, porque as perguntas que estão sendo feitas aqui com o Vinicius deverão ser feitas ao Sr. Wagner Rosário... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, silêncio... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... porque o Vinicius, ao receber a denúncia, abriu um plano que incluía, sim - já, já eu falo sobre isso -, os descontos irregulares. O Wagner Rosário não teve a mesma disposição. Nós temos, então, a denúncia que é feita do servidor do INSS à Polícia Federal e nós temos também uma denúncia de cidadãos comuns ao Ministério Público do Distrito Federal. Mais na frente, nós temos, em 2021, a reunião do MPDFT com Rolim e Virgílio, ou seja, integrantes do Governo, do INSS, do Ministério da Previdência, tiveram o conhecimento claro de que havia ali, portanto, descontos irregulares. Mais na frente, em 2022, foi feito um plano de auditoria, mas o plano de auditoria... E é bom lembrar, gente, que o plano se faz em um ano para se começar a executar no ano seguinte. O plano de auditoria de 2022, com as informações, Rogério, de todas essas denúncias desde 2018, não incluiu, no âmbito das auditorias, os descontos irregulares. Não houve inclusão. Em 2022, quando o Dr. Vinicius assume a Controladoria-Geral da União, ele tinha o plano, mas o plano não dizia dos descontos irregulares, ou seja, foi iniciada a confecção de um plano de auditoria em 2024, sim, para estancar a roubalheira. Aí sim, foi iniciado o plano de auditoria com a investigação dos descontos irregulares, com auditoria de descontos irregulares. Gente, isso daqui é algo inaceitável. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Todos os colegas que passam aqui, que tentam colar na imagem do Dr. Vinicius ou de outro representante do Governo do Presidente Lula a ideia ou a pecha de que realmente foi conivente ou prevaricou, não conseguem enxergar. Até enxergam, mas não admitem, de fato, o que aconteceu: a denúncia não é de 2024, não. Vejam, quando a gente fala de 2021 e 2022, nós temos, nesse universo, todas essas entidades que estão ali exemplificadas, passando da Ambec pela Amar Brasil e tantas outras, um total de ACT que resultou numa movimentação de R$2,6 bilhões. Sabe o que estava acontecendo, Pimenta? Nós tínhamos denúncia feita, nós tínhamos informação no âmbito do Governo daquele momento, mas o que acontecia? Nada. As entidades continuaram, a torto e a direito, recebendo autorização, porque o ACT não é nada mais, nada menos do que uma autorização. Por isso o Presidente Lula tomou a atitude de ressarcir lá o aposentado, porque a autorização lá atrás foi dada por entes do poder público. E aí, então, vem 2023: o plano é feito e começam-se as auditorias - e as auditorias todas elas centradas em cima do desconto irregular. E aí, depois, vem a atitude mais nobre, mais correta e mais justa: que já passa de R$2 bilhões de ressarcimento por parte do Erário público ao aposentado e à aposentada do Brasil. Dr. Vinicius, eu quero dizer ao senhor que contra fatos não há argumentos. Há uma tentativa clara de uma narrativa, de uma retórica, de tentar realmente desconstruir ou tentar dizer que a CGU atual ou os demais integrantes deste Governo... Alguém podia dizer: "Ah, o INSS participou". Pode ter participado, a investigação está em curso. E foi por isso que o Presidente Lula afastou o ministro. Foi por isso que o Presidente Lula afastou o Presidente do INSS, afastou as diretorias, afastou vários cargos, para que a investigação, no âmbito da Polícia Federal, provocada pela CGU, provocada pelo poder público, possa trabalhar isenta e na sua autonomia e na sua independência. Por quê? Porque não houve por parte deste Governo a conivência ou a proteção de quem quer que seja, neste caso clássico que se torna um dos maiores casos de roubalheira dos nossos aposentados e aposentadas do Brasil.
14:48 R	Eu quero dizer ao senhor, Dr. Vinícius, que todas... Todo o trabalho que foi feito pela CGU, está sendo acompanhado por esta CPMI. E nós vamos aprofundar, ao final ela estará clara, tanto na investigação no âmbito da Polícia Federal, como os demais inquéritos no âmbito da polícia civil e o relatório desta Comissão, que não deverá sair um relatório parcial... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... deverá sair um relatório imparcial, e por isso nós temos Colegiado para trazer a esse relatório, exatamente a construção necessária, as alterações necessárias e tudo que se precisa de fato para que as autoridades, a posterior, possam provocar e possam proceder o indiciamento e a punição daqueles que tentaram surrupiar o dinheiro suado, que é resultado de anos e de décadas de trabalhos dos nossos aposentados e aposentadas do Brasil. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, o senhor deseja comentar, Excelência? (Pausa.) Pelo art. 14, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A Senadora me citou. Agradeço até a... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Citou, explicitamente, Excelência. A Senadora citou. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Eu citei? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Citou Rogério. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Rogerio, sou eu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, eu estava comentando o Rogério. Não, art. 14, é o Rogério que tem que falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Achei que fosse o Rogerio Marinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E se eu tivesse, Rogerio, citado o seu nome, nem era ofensivo. Nem era ofensivo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O povo está preocupado aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem, senhores. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O povo está preocupado, hein, meu. Tem gente preocupada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k.. Senador... Aqui é assim mesmo. Está certo. Melhor assim, bom nível. Senhores... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Olha aí, que imparcialidade, olha a imparcialidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, deixa... Deixa, eu ia fazer, mas vamos lá, deixa para lá. Senador Eduardo Girão com a palavra por dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Coronel Chrisóstomo, Deputado Federal, por ter me cedido aí esse tempo, por ter feito a permuta comigo. Quero cumprimentá-lo pela condução sempre firme e coerente, assim como também o Relator que tem dado aí um presente à nação brasileira em nome da verdade, o Deputado Alfredo Gaspar. Seja muito bem-vindo, Ministro Vinícius, e sua equipe aqui de advogadas, a esse recinto. Para mim está muito claro, está muito claro, que, mais do que nunca, nós precisamos ter uma CGU reformulada. A partir desse escândalo. Nós vamos mostrar por quê. Mas nós precisamos ter uma PEC, e eu vou propor - conversei até com o Senador Sergio Moro também, estamos trabalhando juntos com a equipe - uma PEC para dar autonomia, para dar independência à CGU, para acabar com essa história de nós termos vínculos políticos profundos, como a gente vê no Governo Lula, através de um ativista, de um filiado do PT há muitos anos, que o senhor foi.
14:52 R	Então, isso acaba ofuscando o resultado do trabalho. Então, nós vamos propor essa PEC. Não há mal que não venha para um bem maior, né? Eu acredito que, nesse roubo escancarado de milhões de brasileiros, os mais pobres, que a gente possa ter atitudes daqui pra frente para corrigir. Eu peço à atenciosa assessoria aqui que coloque um vídeo para a gente trazer... dar voz àqueles que foram roubados, trazer aqui para dentro humanidade, porque esse assunto não é de direita, não é de esquerda, não é de quem é contra Governo e a favor de Governo. É um assunto relativo a... Na verdade, é desumanidade o que aconteceu, Sr. Presidente. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sr. Ministro, foram milhões aí de órfãs, viúvas, aposentados e pensionistas no Brasil roubados. E, coincidência ou não, a explosão, a multiplicação desse roubo aconteceu durante o Governo Lula. O senhor considera essa fraude algo grave? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Considero bastante grave. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, por que o senhor demorou tanto para instaurar internamente um processo? Porque o senhor falou, durante as perguntas do Relator, que descobriu, viu pela imprensa, pelo Metrópoles, que foi em dezembro de 2023 a revelação de todo esse esquema. Por que só em março de 2024 foi acionada a auditoria para fazer esse procedimento? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Obrigado pela pergunta, Senador, mas não foi isso que aconteceu. O que eu disse foi que, em dezembro de 23, saiu uma primeira matéria no Metrópoles especificamente sobre descontos da Ambec. Em março de 24, eu começo a receber o pedido da Lei de Acesso à Informação, e a nossa equipe vai junto ao INSS e abre as informações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá, mas por que, quando o senhor viu a matéria do Metrópoles mostrando a gravidade em relação à Ambec... O senhor vê a imprensa, o senhor acompanha. Esse escândalo mobilizou o Congresso Nacional. Por que o senhor não tomou a medida ali, imediato, em dezembro mesmo? Não deixou passar Natal, não deixou passar férias, não deixou passar o mês de fevereiro? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A nossa equipe já tinha colocado no plano fazer auditoria em relação aos descontos associativos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Que plano? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No plano de auditoria. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas no plano de auditoria que foi mostrado aqui foi 2023, o senhor já pegou do Governo anterior. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, no plano de 23 para 24. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas não está lá no plano de 23 para 24, mas no plano... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Está, sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - No plano de vocês, não está. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não está.
14:56 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - No plano do Governo Lula, na sua gestão, não está a previsão... É aqui que foi um erro que o senhor colocou. O senhor tem a oportunidade de reparar o seu equívoco, porque 24 e 25 o senhor não colocou, não está lá no plano investigação de consignados, de descontos indevidos. Isso estava no Governo anterior. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. No plano de 23 estava o... as consignações em pagamento, como foi dito aqui. E essa informação é a informação que eu tenho da minha equipe, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas não estava no do senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Calma. Essa informação é a que eu tenho da minha equipe. Deixa eu explicar, por favor. Em relação às consignações em pagamentos, se tomou uma decisão ali - a Dra. Eliane disse isso aqui - de se fazer sobre os créditos consignados. A etapa posterior seria fazer sobre os descontos associativos, o que foi feito e foi inserido no relatório de auditoria, que foi feito e foi inserido no plano. Essa informação é a informação que a minha equipe me passou. A informação que a minha equipe... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então a sua equipe lhe passou a informação errada, é isso? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, por que onde é que está no plano? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu confio, eu confio... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor pode mostrar para a gente o plano de 24 e 25 que a sua equipe, o senhor fez? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - De 25? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Isso O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - De 25 não tinha por que estar no plano, porque a auditoria já tinha sido feita em 24. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá. E vinte...? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não tinha por que estar no plano o de 25. A informação que eu tenho da minha equipe é que já estava no planejamento para fazer em 24 essa auditoria. Eu não tenho por que... eu não tenho por que... eu não tenho por que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... discordar da minha equipe. Agora, deixa eu... Se eu puder fazer só uma questão de esclarecimento, acho que é importante. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu tenho várias outras perguntas aqui, Ministro, se o senhor puder ser objetivo... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu posso falar no final; eu posso falar no final então. Pode terminar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, não, não, fale, fale, pode falar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se porventura eu inicio uma auditoria em função de uma matéria de qualquer veículo de imprensa - aparece uma matéria, ou uma denúncia do Ministério Público, ou qualquer coisa assim -, não tem problema algum. Eu teria muito orgulho de a minha equipe ter iniciado uma auditoria porque viu uma matéria de jornal investigativa e achou que tinha que fazer a auditoria. Não tem problema algum. Aliás, se, nesse caso, as denúncias que tinham sido feitas lá atrás tivessem gerado auditorias, tivessem gerado investigação profunda, talvez a gente não tivesse que fazer o que a gente fez agora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ô Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Então não tem problema algum... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É, mas problema tem. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... se foi o Metrópoles que, se foi a matéria do Metrópoles que gerou esse alerta para minha equipe. Não tem problema algum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É, mas o fato é que a sua equipe e o senhor, como líder da equipe, como Ministro de Estado, o senhor não agiu imediatamente a partir da matéria do Metrópoles - que marcou. A matéria do Metrópoles foi um marco que impactou o Brasil inteiro. Eu queria também colocar para o senhor o seguinte: está muito constrangedor, e eu quero saber quem é que está com a verdade. O Ministro do Governo Lula Carlos Lupi e o Ministro Rui Costa disseram que não foram avisados pelo senhor com relação... e colocaram a culpa, colocaram a responsabilidade aqui no senhor. Quem é que está falando a verdade nisso? O senhor já respondeu ao Relator, mas eu quero insistir aqui. O senhor avisou ao Carlos Lupi? O senhor avisou ao Ministro Rui Costa da gravidade desse assunto? O senhor avisou ao Presidente Lula, que é o líder do partido a que o senhor foi filiado, ou o senhor ficou constrangido... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... porque esse é um naco de poder do partido PDT, que é apoiador do seu Presidente, e o senhor não quis constranger o Carlos Lupi? O que foi que aconteceu? O senhor avisou ou não avisou?
15:00 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O que aconteceu foi uma investigação conjunta da CGU com a Polícia Federal, que estava sob sigilo. E eu tenho que respeitar o sigilo de uma investigação, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pois é. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No Governo do Presidente Lula, nós respeitamos sigilos de investigação e não tem interferência em investigação da Polícia Federal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Me parece uma blindagem, claro, viu, com todo respeito, me parece que... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, foi o que viabilizou, foi o que viabilizou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor podia ter... O senhor não teve reunião ministerial nenhuma? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Senador, você pede para... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor não teve reunião ministerial com o Presidente Lula? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... pede pra avisar, depois diz que é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senhores, por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, Presidente, eu queria pelo menos mais uns dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, de maneira nenhuma, Excelência. Mais um minuto para o Senador Girão, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A pergunta é... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... o senhor participava de reunião ministerial com Lula, com Carlos Lupi? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Claro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sigilo não é para proteger roubo. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sigilo é para proteger a investigação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pronto, mas por que o senhor não falou isso para o Ministro, para o Presidente da República? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O Ministério da Previdência foi comunicado pela equipe técnica da CGU que estava se fazendo uma auditoria no INSS. Tinha 40 matérias de jornal em sites sobre esse tema. A minha equipe estava fazendo uma investigação numa velocidade recorde. Em um ano, de novo, em um ano, nós desbaratamos, não foi uma quadrilha, não, Senador, foram várias quadrilhas dentro do INSS, e que atuavam durante muitos anos. Esse foi o trabalho que a CGU fez com a Polícia Federal. Eu não concordo, não posso concordar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - As mesmas que foram blindadas hoje aqui? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... não posso concordar, não posso concordar, com nenhum tipo de ilação que envolva qualquer discussão sobre a conduta técnica, proba do servidor da CGU... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Para encerrar... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... e o meu trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Para encerrar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Senador, eu tenho muito orgulho da minha formação, e eu tenho muito orgulho da minha trajetória... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Só... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Fui, sim, filiado ao PT; fui, sim, Presidente do Cade. Quando eu cheguei no Cade, sabe quanto o Cade arrecadava por mês em multas? Quarenta milhões. Quando eu saí, ele arrecadava R$1 bilhão. E foi isso que me catapultou a poder ser Ministro da CGU, coisa que eu faço com muita honra e muito esforço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Só para concluir, realmente, eu quero deixar muito claro o seguinte, que poderia ter sido evitado, os dados estão claros aqui, poderia ter sido evitado. Se ele tivesse avisado aos ministros que estavam com ele nas reuniões ministeriais... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... o Brasil, os brasileiros que nos assistem, não teriam bilhões de reais roubados, dos mais pobres, que o PT diz proteger... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... e aqui blindou, blindou a investigação hoje de chamamento de gente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. Muito obrigado, Excelência. Com a palavra, o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Presidente Carlos Viana, primeiro quero agradecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, senhores. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Primeiro quero agradecer a presença do Ministro Vinicius Carvalho e dizer que são 18 anos de Governo do PT - e os erros se repetem. E eu gostaria aqui, o Ministro Vinicius não acompanhou, é o 12º convidado, e nenhum Deputado do PT subiu na tribuna da Câmara dos Deputados, entre o ano de 2019 e 22, para apontar nenhum erro do Governo Bolsonaro. Nenhum Deputado Federal do PT usou a tribuna para ocupar e ir apontando algum erro do Governo Bolsonaro em relação à INSS, a sindicato, nenhum; só depois da Operação Sem Descontos, que eles estão falando que o problema era no Governo Bolsonaro. Aqui a gente tem alguns momentos que são autoexplicativos deste Governo. Nós temos Cebap, Ambec e Unaspub defendidas por um escritório de advocacia, ou pelo menos foi, do filho do Ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, que é chefe da Polícia Federal.
15:04 R	Nós temos um Ministro de Estado, Ministro da CGU, militante, filiado ao PT. Não tem nada errado nisso, mas são erros que poderiam ter sido evitados - é claro que poderiam ter sido evitados. Nós temos aqui esquemas de corrupção desenhados por assessores do Partido Novo e assessores de outros partidos, que demoraram muito tempo para serem desenvolvidos. A gente tem sindicatos de fachada, operadores financeiros e recebedores de propina. Isso tanto do Careca como do Maurício Camisotti. Eu vou repetir: a gente tem escritórios de advocacia do filho do Ministro da Justiça do Brasil - que é o responsável pela Polícia Federal -, defendendo essas organizações que são apontadas pela própria Polícia Federal como organizações criminosas. Segunda-feira a gente recebeu o Sr. Carlos Roberto, Presidente da Conafer, ligado ao PDT, à Contag, ligado ao PT, e o senhor cai nesse liquidificador, sendo um Ministro de um órgão interno de controle do Estado brasileiro. A CGU não é órgão de controle do Estado petista. Sabe qual é a semelhança? Eu trabalho em Copacabana há muitos anos. Eu fui atleta olímpico de natação e, quando eu me lembro da CGU, eu me lembro da Eliane Viegas, que me visitou quando eu fui Secretário de Esporte, durante a Olimpíada aqui, no Brasil. Eu cheguei a Brasília como um professor de educação física, e trazendo pessoas melhores do que eu para me cercar e me proteger, e atendemos tudo que a Eliane me disse. Eu fui ordenador de despesas de mais de R$700 milhões em um ano. Nenhum apontamento negativo. Como é que a CGU deixa isso acontecer, Ministro? E aí voltando a Copacabana, como é que deixa isso aqui? O Relator Alfredo, na exposição que ele fez, ele falou: "Como é que o Estado brasileiro... Cadê a CGU? Cadê o Tribunal de Contas? Como é que se chegou a esse ponto?". E aí eu pensando aqui, refletindo, eu sempre tento pegar alguns pontos diferentes da tecnicidade, para trazer para o lado humano, para que quem está em casa entenda a gente. A sua similaridade com o guarda-vidas em Copacabana é muito parecida, com o salva-vidas, porque o senhor deveria salvar vidas. Imagine o senhor como salva-vidas, ali no Posto 4, em frente ao Othon, tem um aposentado se afogando atrás da arrebentação, e o senhor não tem coragem ou competência para furar as ondas. O que é que o senhor faz imediatamente? Só que o salva-vidas só tem os 15 minutos para salvar aquele senhor. Ele liga para o helicóptero, ele liga para a central de bombeiros e traz um jet ski. O senhor, depois de ter visto isso, o senhor, como até o Ministro aqui Rui Costa, da Casa Civil, o senhor tinha que ter dado um grito, ou então pedido demissão. Você tem que salvar as pessoas. Você tem que chamar o helicóptero. Você tem que chamar um jet ski. Quantos idosos morreram porque faltaram medicamento? Só a Conafer tinha 640 mil filiados sem autorização. Como é que o senhor permitiu isso? O senhor não foi um bom Ministro - me desculpa. A gente tem idade parecida - eu estou com 47, o senhor está com 46 -, mas o senhor não foi bom - o senhor não foi bom. Se eu sou um atleta olímpico e estou nadando uma prova de 100 livres, se eu errar uma virada, eu sou desclassificado. O senhor não errou a virada, não; o senhor errou a saída, errou o pace, errou a virada, errou o nado submerso. O aposentado morreu, afogado em Copacabana, com o helicóptero parado ali no Posto 6, com um jet ski da Marina da Glória podendo chegar em cinco minutos. O senhor nada fez. E aí eu pergunto para o senhor: essa linha tênue entre tecnicidade e política afetou o senhor claramente. Qual a resistência que o senhor tem de até agora não ter apontado os responsáveis da Contag por desviar R$4 a cada R$10 roubados no país?
15:08 R	A Conafer... Parecia uma piada. Foi um momento em que eu e Magno Malta aqui sentimos energia péssima! Mais do que ladrão, mais do que roubar... Era uma afronta, aqui, a todos nós. O senhor sempre foi um político. O senhor se filiou com 21 anos ao PT. Com 21 anos, o senhor se filiou. Não é crime nenhum. Nós podemos nos filiar a qualquer partido. Mas só isso já traz dúvida, e aí eu gostaria de fazer uma pergunta aqui para o senhor. Primeiro, eu quero repetir aqui o que o Rui Costa falou: Não só a oposição, mas integrantes do próprio Governo Lula chegaram a responsabilizar a CGU pela crise. Em entrevista, em maio de 2025, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a Controladoria falhou, ao não alertar em nível de ministro. Rui Costa sugeriu que Carvalho deveria ter soado o alarme diretamente ou então o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, ou o Planalto, em vez de tratar o assunto apenas em nível técnico. E, agora, eu não quero ser advogado do senhor não. Pelo amor de Deus. Não quero. Mas eu vou acabar sendo, porque o Bruno Oliveira, da Polícia Federal, ficou com medo aqui de dizer a verdade e de fazer apontamento sobre o próprio relatório que ele fez. Até a própria Eliane Viegas estava desconfortável aí, onde o senhor está agora. Ela estava desconfortável, ela estava aflita, porque o que ela passou pra gente é o que ela sabia de tudo que estava acontecendo, que ela avisou - até o Marcel tinha me lembrado aqui o diretor que é abaixo do senhor -, e ela tinha certeza de que esse senhor falou pro senhor o que estava acontecendo, e nada foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Ronald Balbe. Ela citou aqui. O Marcel, depois, vai falar sobre isso. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta pro senhor. e aí eu encerro, primeiro, agradecendo que ao senhor porque veio aqui. A CGU apontou falha de controle no INSS e participação de servidores no esquema. O senhor concorda que isso evidencia também fragilidade no próprio sistema de auditoria da CGU? Afinal, por que os auditores e corregedores federais, sejam da CGU ou do INSS, não detectaram as propinas internas e o enriquecimento ilícito de funcionários antes que a situação saísse do controle? Gostaríamos que o senhor delimitasse a responsabilidade institucional, inclusive a sua, nessa cadeia de fiscalização que falhou. E aí, aproveitando - veio-me agora, aqui na cabeça: o senhor tem medo de alguém? O senhor está sendo intimidado por alguém? Porque eu lembro que, quando o Renato Duque, na Petrobras, fez um depoimento, ele citava o Lula como Nine, chefe, ou fazia assim... Renato Duque foi um operador da Petrobras, que desviou mais de R$100 milhões, e ele falou que tinha medo. O senhor tem medo? Eu gostaria que o senhor me respondesse esse questionamento que eu lhe fiz. Muito obrigado. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Deputado, eu acho que o primeiro ponto aqui é que, como eu disse já algumas vezes, e isso vem de depoimentos anteriores inclusive de pessoas da CGU, eu garanti a autonomia para a minha equipe trabalhar. Se a minha equipe buscou a Polícia Federal porque identificou indícios de atividade criminosa - e foi a minha equipe que buscou a Polícia Federal -, foi porque ela tinha autonomia pra fazer isso. E, se eu estivesse diante de uma situação em que eu pudesse sugerir à minha equipe que fizesse isso, eu teria feito. E nem precisei... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... porque a equipe foi atrás da Polícia Federal. Quando eu perguntei, inclusive, já tinha ido. Isso é motivo de muito orgulho pra mim.
15:12 R	E eu deixei a minha equipe conduzir essa investigação e essa apuração com a autonomia que eles mereciam e que... E eles desenvolverem a estratégia. Se em algum momento eles chegassem e falassem: "Agora é hora de tomar tal medida, agora é hora de tomar tal medida", e assim por diante, eles teriam tomado, e eles teriam meu completo apoio para tomar as medidas que eles tomassem. Eu estou muito tranquilo em relação a isso, até porque eu sei que se esta CPI existe, ela existe, em boa parte em função do trabalho que a CGU fez, do trabalho que a CGU fez com a Polícia Federal, porque foi a operação da CGU com a Polícia Federal que gerou o pedido para a instalação da própria CPI. Ou não foi depois da operação da Polícia Federal que houve o pedido de instalação da CPI? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Quem pediu, fui eu, a CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Essa CPI... Mas ninguém está falando que foi o PT. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Coronel Chrisóstomo, por gentileza. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CPI foi instaurada e todos os materiais que a CGU produziu estão aqui hoje à disposição da CPI para serem avaliados pela CPI. Todos os documentos de auditoria estão aqui para que a CPI possa avaliar não só o trabalho da CGU como todo o trabalho de investigação. Agora, se essas condições que o senhor mencionou para tomar medidas de determinadas naturezas existiam, elas existem há muito tempo - elas existem há muito tempo. A CGU fez a investigação que tinha que fazer, fez o trabalho que tinha que fazer. Eu não tenho nenhum problema, até porque eu acho que são coisas completamente compatíveis, em ser um técnico, ser um professor universitário e ter um lado na vida pública. Não... Acho que isso acontece em todos os lugares. Eu acho que é importante, inclusive, que quadros com boa formação possam ocupar os espaços públicos quando o partido A, o partido B ou o partido C esteja no poder. Eu não tenho nenhum problema com isso e eu não misturo as coisas. Eu nunca atuaria na CGU para proteger A, B ou C. E por isso que eu não tenho medo, não tenho por que ter medo, eu sei que eu fiz o meu trabalho. Eu sei que eu segui todas as sugestões que a minha equipe me deu de comportamento em relação ao trabalho que estava sendo feito. E eu tenho muito orgulho da CGU como instituição e eu sei o impacto que esse trabalho da CGU teve sobre a vida das pessoas, sobre a vida de aposentados, de pensionistas. Se eles estão recebendo o ressarcimento hoje, é porque essa auditoria foi feita. Ah, o Estado brasileiro demorou para fazer, demorou para identificar? Demorou, óbvio que demorou. Se desde 2019 tem denúncia do Ministério Público, e isso foi pego em 2024, então é óbvio que o Estado brasileiro demorou, não tem discussão sobre isso. Mas nós fizemos o nosso trabalho, a CGU fez o trabalho dela. É isso que eu acho que é importante deixar claro aqui para todos os Senadores, Deputados e Deputadas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Delegado Fábio Costa. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Ministro Vinícius, quero agradecer ao senhor pela forma, inclusive respeitosa, como o senhor tem respondido às perguntas, diferente de algumas figuras que passaram por aqui, enfim, foram debochadas e, mesmo completamente enroladas com esse roubo, ainda fizeram o verdadeiro deboche aqui com os integrantes dessa CPMI.
15:16 R	Mas, Ministro, praticamente todos os integrantes dessa CPMI que me antecederam foram sempre no mesmo caminho, de que a CGU, de que o Estado brasileiro demorou a agir. E acredito que as próximas perguntas também serão nesse sentido. E isso não é uma questão de posicionamento político, ideológico, porque o próprio Ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou isso, que a CGU falhou ao não alertar o Governo sobre as fraudes no INSS. Então, isso é uma percepção geral, reforçada, chancelada, confirmada pelo Ministro do próprio Governo Lula. Então, pergunto, mais uma vez para o senhor, a mesma pergunta que já foi feita aqui inúmeras vezes: será que a CGU não poderia ter adotado medidas enérgicas, mais céleres para ter freado, para ter evitado que milhões de outros aposentados fossem lesados, fossem roubados através desse esquema bilionário que assaltou os nossos aposentados? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Delegado. Eu... Se o senhor me permitir, eu vou fazer rapidamente um preâmbulo aqui. Quando a CGU começa uma auditoria, essa auditoria pode desembocar num relatório de auditoria que é publicado ou ela pode desembocar numa investigação conjunta com a Polícia Federal. A partir do momento que a equipe da CGU avalia que aquilo pode ser uma investigação criminal, que tem indícios de ilícitos criminais ali envolvidos, a equipe da CGU aciona esse acordo de cooperação que nós assinamos com a Polícia Federal e começa uma interlocução com a Polícia Federal, em torno já da abertura de inquéritos penais. A partir deste momento - esse é um protocolo que existe na CGU, não é um protocolo do Vinicius, não é nada que eu inventei -, a partir deste momento, essa estratégia relacionada ao inquérito criminal comanda todas as interlocuções da CGU. Então, a partir deste momento, a CGU fica em contato, os auditores da CGU estão submetidos e organizados em função de um aprofundamento que a polícia vai fazer, inclusive de quebra de sigilo. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - O senhor está falando do rito, da burocracia envolvida, mas a pergunta é se a CGU não poderia ter agido diferente, não poderia ter agido de maneira mais enérgica, mais célere, não poderia ter evitado que outros aposentados fossem roubados. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A outra opção que existia... A outra opção que existia, ao invés de procurar a Polícia Federal, seria simplesmente os auditores chegarem às conclusões a que eles tivessem que chegar fazendo esses relatórios, fazendo essas auditorias e publicassem esses relatórios. Esses relatórios seriam encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União, às autoridades, ao próprio Ministério afeto ao caso, no caso o Ministério da Previdência, e aí as recomendações da CGU poderiam ou não serem implementadas. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Mas, assim, a CGU não tem poder nenhum para frear isso, não tem medidas legais, independentemente do que foi praticado pela Polícia Federal? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU não tem, ela não tem como obrigar que as suas recomendações - se essa é a pergunta -, ela não tem como obrigar que as suas recomendações sejam implementadas.
15:20 R	Tanto que, recentemente, nós fizemos um projeto, e eu, quando, inclusive, tomei conhecimento desse fato logo lá atrás, quando me tornei Ministro, falei: "Eu quero um projeto dentro da CGU para garantir a efetividade das nossas recomendações". Nós criamos um projeto - o nome não é muito bom, porque chama Projeto Efetividade, mas, enfim, às vezes a gente não é tão criativo como a Polícia Federal para dar nome às coisas -, e esse Projeto Efetividade já permitiu que nós saltássemos de 60% para 85% o nível de recomendações cumpridas pelos órgãos... O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - A CGU não tinha o poder para suspender os ACTs? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ela não tem um poder para suspender os ACTs, diretamente não. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Nem poderia ter instaurado PAR antes, enfim, do momento em que foi instaurado? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - De novo, por isso que é importante: é mais ou menos como se eu instaurasse um processo criminal contra alguém antes de concluir o inquérito. Eu poderia ter instaurado processos de... A CGU poderia ter instaurado processo de responsabilização contra as entidades? Você pode instaurar, mas, na medida em que havia uma investigação da Polícia Federal, a opção que foi tomada pela equipe da CGU foi esperar que houvesse uma operação da Polícia Federal para instaurar os processos. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Ministro, obrigado. Sr. Presidente, um Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - O Deputado que me antecedeu, um vermelho, vermelhinho, ele falou o seguinte, ele, enfim... Tem pessoas aqui, tem integrantes aqui nesta Comissão que não estão dispostos a buscar a verdade dos fatos e responsabilizar quem deve ser responsabilizado, independentemente de com que governo essa pessoa ou esse envolvido ou esse bandido tenha relação. Esse Deputado esqueceu, por exemplo, de alguns fatos que já foram aqui, enfim, ditos e repetidos várias vezes, como, por exemplo, que só no primeiro ano do Governo Lula os valores descontados por entidades mais do que dobraram, de 2023 para 2024, saltando de R$1,3 bilhão para R$2,8 bilhões. Esse Deputado também esqueceu que o acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na agricultura, a Contag, foi renovado no dia 27 de agosto de 2024, mesmo com pareceres de procuradores federais desfavoráveis e também de alertas da CGU para não formalizar esse convênio. Esse Deputado também esqueceu que é o irmão do Lula, o Frei Chico, que é Vice-Presidente de uma dessas entidades enroladas. Ele também esqueceu que os valores repassados pelo INSS ao Sindnapi cresceram 564% até 2024, passando de 23 milhões para 154 milhões. E, por fim, no ano de 2024, segundo o Portal da Transparência, o Sindnapi recebeu cerca de 154 milhões em repasses via descontos, valor considerado o pico desses benefícios. Então, assim, ao invés de a gente estar procurando aqui defender, porque tem integrantes aqui que receberam a missão de blindar o Governo, de blindar envolvidos nesse escândalo, eu acho que a gente deveria, todos aqui, estar envolvido com o mesmo pensamento de procurar responsabilizar os envolvidos, e não procurar defender quem quer que seja. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A pedido do depoente, sessão suspensa por dez minutos. (Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 36 minutos.)
15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na sequência, por dez minutos, Senador Sergio Moro.
15:36 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, quero só pedir para o pessoal fazer silêncio, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Aqui, há pessoa fazendo reportagem também, aqui na frente, fica difícil. Peço só para restaurar, para começar meu tempo de novo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Sr. Ministro, não vamos dourar a pílula aqui. Três nomes: Alessandro Stefanutto, André Fidélis, Virgílio Oliveira. Todos eles foram guindados à posição de comando máximo do INSS, desses setores envolvidos, durante o Governo Lula. Em relação a esses três indivíduos, há indícios veementes de pagamento de suborno e, durante o período de gestão deles, já no Governo Lula, houve essa grande escalada dos descontos fraudulentos do INSS. Ao que me consta, e V. Exa. pode responder depois, não existem indícios de pagamento de suborno para agentes do INSS, pelo menos não na posição de comando, anteriormente, nos governos anteriores - claro que, se tiver, que paguem, sejam todos presos, mas as provas hoje apontam para esses três indivíduos com a participação central. É possível dizer que o Governo Lula colocou uma quadrilha no comando do INSS, como, repetindo até um padrão anterior, colocou uma quadrilha no comando da Petrobras, o que gerou o escândalo do petrolão. De fato, reconheço aqui que a equipe da CGU fez um trabalho técnico, mas é o próprio Ministro Rui Costa que critica o desempenho de V. Exa. por V. Exa. não ter comunicado ninguém de alto nível em relação a esses desmandos. Então, a minha primeira pergunta que faço a V. Exa.: V. Exa. confirma que não comunicou nenhum Ministro e nenhum secretário da pasta, do Ministério da Previdência? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Eu sou Ministro do Governo Lula, assim como o senhor foi Ministro do Governo Bolsonaro. Eu tenho muito cuidado com a minha função como Ministro, Senador Sergio Moro. Minha função como Ministro pressupõe, entre outras coisas, eu ter a capacidade de tomar decisões sob minha responsabilidade. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Mas a pergunta é objetiva: V. Exa. comunicou algum Ministro do Governo Lula? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, já disse que não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não comunicou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Já disse que não. Havia uma investigação em curso... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Comunicou algum secretário da Previdência, o Secretário-Executivo, por exemplo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não. Eu não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quando o senhor respondeu à entrevista do Rui Costa em O Globo, o senhor disse o seguinte: "A preocupação do Ministro Rui é superlegítima", etc., etc., etc. O senhor mencionou: "Houve reuniões com a Previdência, envolvendo secretários". Quais secretários? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - É declaração do senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, mas não minhas. Reuniões da minha equipe com o Ministério da Previdência dentro do GTI. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Qual secretário? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ah, não lembro qual secretário exatamente, mas havia... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - V. Exa. declarou aqui: envolvendo secretários, nível de secretariado, pelo que eu entendi. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não foi isso que aconteceu? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, mas eu não preciso saber o nome do secretário. Eu sei que a minha equipe se reuniu dentro do GTI. As atas todas do GTI estão à disposição da Comissão. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu tenho aqui as reuniões, Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Havia reuniões, havia secretários do Ministério da Previdência. É isso que eu soube vendo as atas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ministro, eu tenho aqui as reuniões. Então, a primeira que eu tenho aqui é 13/07/2023, pode ser que seja 13 de junho. E quem estava presente? A Eliane Viegas, que veio aqui, da CGU; presente, Alessandro Stefanutto. Em 28/11/23, a Eliane de novo aqui presente. Quem está presente? André Fidelis. Em 22/04/24, a Eliane Viegas de novo. Quem está presente? Alessandro Stefanutto e André Fidelis.
15:40 R	Então a CGU estava comunicando, basicamente, que - vamos fazer uma metáfora aqui - o INSS estaria desprotegido, como se fosse ali, vamos supor, um galinheiro, mas estava comunicando aos ladrões, estava comunicando às raposas que havia um problema de descontos e fraudes em benefícios. Então, é evidente que essas reuniões, essas comunicações feitas ao INSS não iam surtir efeito. E veio aqui a servidora, muito competente e zelosa, da CGU, e falou desalentada que: "Eu comunicava [ela dizia], eu comunicava e eles não faziam nada". Por quê? Porque a CGU estava fazendo a comunicação aos ladrões do INSS que foram colocados ali pelo Governo Lula. Então era evidente que nesse cenário V. Exa. deveria ter comunicado a um Ministro de alto nível ou a um secretário, porque não estavam surtindo efeito essas comunicações. Por quê? Estavam comunicando às pessoas responsáveis pela fraude, que inclusive foram afastadas. Agora me espanta uma pessoa com a sua experiência não ter tido essa percepção. Porque, claro, você não pode comunicar que havia ali uma investigação da Polícia Federal sobre esse assunto. Mas V. Exa. comunicar ao ministério, ao Ministro Rui Costa, ou procurar o Ministro Carlos Lupi e dizer para ele: "Ministro, nós estamos com um problema sério do INSS, desses descontos. A minha equipe técnica está procurando os técnicos do ministério, nós estamos comunicando e não se está fazendo nada". V. Exa. não procurou o Ministro Carlos Lupi? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não procurei o Ministro Carlos Lupi, entre outras coisas porque a minha equipe estava... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Comunicando aos ladrões do INSS que estava havendo um roubo. E claro que eles não iam tomar nenhuma providência! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor vai deixar eu falar, não? O senhor me fez uma pergunta, não vai deixar eu falar? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Pode falar, Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Foi feita uma comunicação dentro de um contexto desse GTI. A minha equipe, infelizmente, não tinha como saber que aquelas pessoas podiam estar sendo envolvidas no ilícito ou podiam estar envolvidas no ilícito. Elas estavam fazendo reuniões com diretores do INSS, pessoas que tinham o poder e a autoridade para resolver questões dentro do INSS. A minha equipe ia fazer reunião com quem? Fez reunião com essas pessoas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E não tomaram providências. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Fez reunião com essas pessoas. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Mas eles não comunicaram, não comunicaram a V. Exa. que não foram tomadas providências? V. Exa. mesmo tinha essa percepção. Porque, olha, durante todo o ano de 24, V. Exa. mencionou que foi comunicado em janeiro de 24. A CGU esperando uma providência do INSS, o INSS não fez nada. E V. Exa. não procurou sequer o Ministro Carlos Lupi para informar que estava havendo um problema. E desculpe, Ministro, em 2011, V. Exa. estava no Governo Dilma, não estava? O senhor sabe as circunstâncias em que o Ministro Carlos Lupi deixou o Governo Dilma, com suspeita de corrupção? V. Exa. não imaginou, em algum momento, que poderia ter um comprometimento do próprio Ministro, que aliás indicou o Alessandro Stefanutto? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - E a sua sugestão é que eu falasse com ele, é isso? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Tinha que tomar providências, Ministro! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A sua sugestão é que eu falasse com ele? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então falasse com o Rui Costa! O que não pode é essa atuação puramente burocrática de V. Exa., confiando que a sua equipe comunicando aos ladrões do INSS, quem estava lá dentro, ia tomar providência, porque não tomaram! E, de fato, a equipe fez um trabalho investigativo que merece elogios, mas a percepção, que não é nossa apenas aqui, do próprio Rui Costa, é que V. Exa. deveria ter feito uma comunicação em alto nível, e V. Exa. não fez. Isso que nós queremos entender por quê.
15:44 R	Dizer que tinha investigação da Polícia Federal não é justificativa, porque ninguém está pedindo para o senhor revelar o que é a investigação ou detalhes da investigação, mas procurar os colegas do ministério, procurar o Presidente Lula e afirmar que havia um problema que não estava sendo resolvido era sua responsabilidade, da decisão de alto nível do ministério, e V. Exa. não fez isso. E me surpreende que o senhor queira aqui justificar que estava tudo bem, que não era sua atribuição fazer isso. A responsabilidade é do Ministro para fazer isso. Como é que o Sr. Ministro pode justificar essa sua omissão durante mais de um ano, enquanto os benefícios continuaram sendo descontados? E mais ainda: houve um acréscimo do volume dos descontos e dos beneficiários. V. Exa. não entende que tem uma responsabilidade, que V. Exa. falhou na condução desse trabalho? Que, aliás, é a afirmação do próprio Ministro Rui Costa, que ninguém está acusando aqui de ser da oposição. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor que está dizendo que é afirmação do Ministro Rui Costa. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, está na declaração do... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O Ministro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... da entrevista dele. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O Ministro Rui Costa achava que esse problema deveria ter sido resolvido - e ele foi resolvido - com a operação conjunta com a Polícia Federal. (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Esse trabalho que a CGU desenvolveu com a Polícia Federal, Senador Sergio Moro, é um trabalho que podia ter sido desenvolvido durante a sua gestão como Ministro da Justiça, porque o senhor também recebeu denúncias sobre isso. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ministro, quando eu recebi essa notícia... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - E, infelizmente, infelizmente... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... o Presidente do INSS... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Infelizmente o senhor não encaminhou para a Polícia Federal, nem para a CGU. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Esse é o fato. Nós investigamos e fizemos o nosso trabalho. É isso que aconteceu durante a minha gestão na CGU. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ministro, posso ler aqui o relatório da própria CGU de setembro de 2024: Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos [relatório da CGU, público, em setembro de 2024], e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023 [...] (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - A própria CGU aponta o problema crescendo em 2023. Em 2019 - em 2019 -, nós fomos comunicados de reclamações dos consumidores sem que houvesse o apontamento de fraude. O Presidente do INSS à época descredenciou de imediato, assim que foi publicado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Só um pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Abriu processo de responsabilização? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Assim que foi comunicado, foram descredenciadas quatro entidades. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ressarciram os aposentados? Ressarciram os aposentados? R$400 milhões - R$400 milhões, Senador Sergio Moro. Ressarciram os aposentados dessas quatro entidades que vocês suspenderam? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por favor, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ué, ele está me acusando, eu tenho que falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Vai cortar minha palavra? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O tempo está encerrado já, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quatro entidades foram descredenciadas de imediato. Caíram pela metade os descontos associativos. Agora, em 2019, ninguém tinha colocado uma quadrilha no comando do INSS, como fez o Governo Lula: Alessandro Stefanutto, Virgílio Oliveira e André Fidelis... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... nomeados pelo Lula para roubar os aposentados, assim como foi no caso do petrolão. Não havia... Ele pode me responder. Tem suspeitas de suborno... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... em 2019? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Não, Senador Moro, o tempo encerrou, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... me interrompeu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não interrompi. O tempo já está encerrado há mais tempo, Senador Moro, por favor. Olha, Deputado Carlos Jordy com a palavra.
15:48 R	O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Presidente, nobre Relator, quero cumprimentar também o depoente, Ministro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós ouvimos aqui o Ministro dizendo que a CPMI só está acontecendo graças ao trabalho da CGU. Eu acho que nem os governistas, nem os próprios petistas acreditam nisso. Tem uma matéria de 27 de agosto: "Deputado do PT critica CGU e diz que órgão 'demorou' na farra do INSS". Aí tem aqui o nome do petista, não vou falar, evidentemente, mas fala aqui, "Deputado que vai liderar a bancada governista na CPMI avalia que a CGU deveria ter mais agilidade". Isso foi em 27 de agosto. Aliás, esse mesmo... Esse mesmo Deputado, também afirmou que o trabalho da Polícia Federal foi muito diligente e só aconteceram as investigações por conta da independência da Polícia Federal. Essa Polícia Federal aqui... Um jornaleco de esquerda fez uma matéria aqui, dia 25 de abril: "PF nega investigação contra irmão de Lula e Sindnapi". E aí hoje nós tivemos algumas notícias: "Sindicato ligado a irmão de Lula movimentou R$1,2 bilhão em seis anos, diz Coaf", UOL; Metrópoles: "INSS: sindicato liderado por irmão de Lula pagou R$8,2 milhões a parentes de dirigentes. Informações são de relatório de inteligência financeira sobre o Sindnapi, encaminhado à CPMI do INSS. Pagamentos foram a empresas". Bom, o que nós estamos vendo aqui, na verdade, é que há uma blindagem, blindagem ao Governo Lula, blindagem, que, inclusive, é a blindagem que eles estão fazendo aqui. Hoje nós vimos aqui o papel vergonhoso dos Deputados governistas, Deputados de esquerda. Desde o início da CPMI, nós estamos vendo aqui uma tentativa de construção de narrativas, tentando jogar a bola para o Governo Bolsonaro, responsabilizar o Governo Bolsonaro, e dizer que o Governo Lula foi o grande responsável pelo desmantelamento dessa quadrilha, por ter solucionado toda essa questão da fraude do INSS. Mas nós vimos aqui que não é nada disso. Nós vimos aqui Deputados do PT votando contrariamente à convocação de um cidadão que é sócio, ex-sócio do Careca do INSS, o Sr. Edson Claro, que inclusive já disse que vem sendo ameaçado pelo Careca do INSS. Eu não entendo por que os Deputados do PT são contrários à oitiva de alguém que tem informações que inclusive repassou à Polícia Federal, que inclusive já disse que quer vir à CPMI para prestar esclarecimentos. Tudo indica que é blindagem. Tudo indica que há Deputados e Senadores que estão fazendo pedidos aqui para que ele não seja ouvido nesta Comissão. Será que ele tem algo a falar a respeito da Danielle Miranda Fonteles? Essa senhora, saiu uma matéria hoje na revista Veja: "Publicitária [...][de campanhas do] PT recebeu 5 milhões do 'Careca do INSS'". E as matérias não param de sair, estão borbulhando:
15:52 R	[...] o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, transferiu 5 milhões de reais para uma publicitária que atuou em campanhas eleitorais do PT, como a disputa de 2010 que elegeu Dilma Rousseff presidente da República. E aqui fala da empresa dela, que é a empresa Pepper Comunicação, ela comandou essa empresa: Ela ficou nacionalmente conhecida ao ser investigada na Operação Lava-Jato por participar de um esquema de financiamento ilegal de campanhas do PT. Em delação, ela admitiu ter recebido milhões de forma irregular da campanha de Dilma Rousseff. Danielle também delatou esquemas envolvendo campanhas de Rui Costa, atual chefe da Casa Civil de Lula, para o governo da Bahia em 2014. Bom, eu acho que ela tem muito a prestar aqui de esclarecimentos para esta Comissão. Inclusive eu fui fazer uma busca sobre essa senhora, Danielle Miranda Fonteles, sobre os processos dela na internet. Encontramos vários, mas seis processos me chamam a atenção. O advogado dela é Cleber Lopes de Oliveira - guardem esse nome. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Esse aí é bom. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - É bom, né? E aí existem aqui alguns processos: lavagem, ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção, falsidade ideológica. Quem é esse advogado Cleber Oliveira... Cleber Lopes de Oliveira? É o advogado do Careca do INSS. Por isso, Sr. Presidente, eu fiz aqui já um requerimento de oitiva para que ela venha aqui como testemunha, a Sra. Danielle, para que ela possa ser ouvida na CPMI, trazer as informações de onde vem esse recurso, de onde são provenientes esses recursos que vêm do Careca e para onde foram esses recursos também. E, aliás, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós ouvimos aqui o Ministro - inclusive foi muito questionado pelo Relator - com relação a esse entrevero que ele teve com o Ministro Rui Costa. O Relator questionou o Ministro sobre essa troca de acusações entre Rui Costa e o Ministro da CGU. Inclusive há diversas matérias aqui. "Rui Costa: CGU falhou ao não alertar governo sobre fraudes no INSS", mesma linha do Deputado que falou que a CGU falhou, demorou para fazer os alertas, comunicar sobre as fraudes. Isso em 8 de maio de 2025. E aí o Ministro responde, tirando da reta, evidentemente: "'Todo mundo sabia do problema do INSS e o Rui Costa sabe disso’, diz o ministro da CGU, Vinicius Carvalho". E aí o Relator questionou quem teria mentido: se foi Rui Costa ou se era o Ministro. E aí o Ministro se enrolou, falou que, na verdade, ele... ninguém tinha mentido, o que aconteceu foi um mal-entendido. E aí eu gostaria de questionar o Ministro, porque as falas do Ministro Rui Costa, Chefe da Casa Civil, foram muito graves. Ele diz o seguinte: Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Polícia Federal não é mesmo o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva, e não corretiva ou punitiva. E aí eu gostaria de questionar o Ministro: Rui Costa mentiu ou não?
15:56 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Por que é que ele teria mentido, Deputado? - só para eu entender. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Porque ele disse que a CGU falhou, que a CGU demorou para fazer os alertas, para comunicar, que não teria feito os devidos alertas sobre a fraude no INSS. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - É uma opinião, não é uma questão de... Quando a gente está falando de fatos, a gente fala entre mentira e verdade. Essa é uma opinião dele que ele colocou aí; é uma opinião que eu respeito, como eu respeito a opinião de todos os senhores aqui que acharem que a CGU demorou, ou não demorou, foi rápida. É uma opinião. Eu tenho certeza de que a CGU fez o seu trabalho na velocidade que ela podia fazer, com um nível técnico muito adequado e, de novo, em menos de um ano - em menos de um ano -, essa auditoria e essa operação foram colocadas na rua. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Tá, foi o Ministro Rui Costa, no caso... Eu vou aqui citar nominalmente o... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Estava evitando citar o nome do Deputado, mas foi o Deputado que está liderando a base governista aqui, o Deputado Paulo Pimenta, que disse que inclusive você também falhou, que você demorou. Ele afirmou isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Ele afirmou isso na reportagem. Ele também está mentindo? Foi apenas uma opinião dele também? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Que coisa boa! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu sei que às vezes as pessoas podem fazer confusão sobre opinião, verdade, fatos. No caso concreto aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, senhores. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu posso responder com muita tranquilidade... Desculpe-me, eu não estou enxergando o Deputado. Acho chato falar sem olhar para a pessoa. Mas, Deputado, eu posso com muita tranquilidade dizer uma coisa que eu já falei inclusive em entrevistas: o Estado brasileiro demorou, sim. O Estado brasileiro demorou. Todas as instituições do Estado brasileiro demoraram. A CGU é uma dessas instituições do Estado brasileiro. Eu acabei de dizer, o Ministério Público Federal tem denúncia desde 2019. O Procon tem denúncia desde 2018. Quando a gente olha para trás e vê esse período inteiro, só uma pessoa com completa ausência de bom senso e falta de capacidade de sentir a dor do outro, falta de capacidade de ter alteridade, vai achar que isso não é demora. O que eu estou dizendo aqui desde o começo... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... é que a CGU fez o seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo encerrou, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o tempo encerrou. Não, o tempo encerrou, Excelência. V. Exa. gastou o tempo todo fazendo as afirmações. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Se ele fala que todo mundo sabia, e também o Deputado e o Governo dizem que eles demoraram, que a CGU demorou, então é porque realmente a CGU, o Ministro prevaricou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, agora eu tenho que falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer fazer mais algum comentário? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quero. Quero. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho... Não, ninguém foi citado aqui, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, fui eu citado. Fui citado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não, foi "Paulinho". (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não. Foi "Deputado Paulo Pimenta". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante. Eu não escutei. Foi citado o nome do Deputado Paulo Pimenta? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - "Deputado Paulo Pimenta", duas vezes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode perguntar para ele, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fui citado por aquele Deputado e também exijo o meu direito de resposta. Quando o senhor voltou da reunião, o senhor disse que eu não teria direito ao art. 14. Eu também gostaria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, espera aí. Senhores, vamos padronizar e deixar claro o procedimento. Se a citação for feita partidariamente e genericamente - só um instante -, não haverá art. 14. Se o nome do Parlamentar for explicitamente citado, eu tenho que seguir o art. 14. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi o que aconteceu, Presidente. Foi o que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor citou o nome do Paulo Pimenta? O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Citei, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou conceder daqui a pouquinho. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Até para ele se explicar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Primeiro, eu vou deixar... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... por que é que o Ministro falhou. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Deputado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Esse é o último "art. 14", tá?
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Eu vou deixar que o Ministro Vinicius faça o comentário final; e passo o art. 14 ao Líder Paulo Pimenta, por dois minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cinco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Sr. Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Deputado Carlos Jordy, só para deixar claro um ponto, de novo, novamente vou insistir nesse ponto. Havia um grupo de trabalho interinstitucional com membros de uma série de entidades que discutiam vários temas relacionados ao Ministério da Previdência, inclusive descontos associativos. Entre 2019 e 2022, o tema descontos associativos foi discutido em 11 reuniões, Deputado Jordy, 11 reuniões, entre 2019 e 2022. Depois, de 2023 para a frente, também. Saíram vários artigos, matérias de jornal, editoriais de jornal sobre o tema, durante os anos recentes, inclusive depois da denúncia do Metrópoles. A CGU fez o seu trabalho de investigar. Eu fiz o meu trabalho de dar apoio à minha equipe no processo de investigação. Eu não consigo entender, a partir do seu raciocínio, onde pode ter tido qualquer tipo de prevaricação no trabalho meu e da equipe da CGU, porque, se teve, qualquer um que leu matéria de jornal e não fez uma denúncia também prevaricou. E não é essa a lógica do tipo penal de prevaricação. O tipo penal de prevaricação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor também é uma autoridade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... o senhor não viu as matérias? O senhor fez denúncia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, o senhor fez denúncia? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se o senhor fez denúncia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se o senhor fez denúncia, tudo bem. Se o senhor não tivesse feito denúncia, o senhor não teria prevaricado por conta disso, porque o senhor leu uma matéria de jornal. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - "Prevaricador-Geral da União". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por gentileza. Art. 14, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, o Deputado fez referência à minha pessoa pelo fato de que eu teria feito uma crítica ao que, naquela oportunidade, entendi que era uma demora por parte da CGU. Logo em seguida, o Dr. Vinicius entrou em contato comigo e me mostrou passo a passo tudo o que havia sido feito. Imediatamente compreendi e percebi que aquilo que a CGU, na minha intenção, era achar que deveria ser mais rápido, nada mais foi do que uma ação junto com a Polícia Federal, e que, portanto, a operação ocorreu porque já havia, por parte da CGU e da Polícia Federal, uma operação em andamento. Então, estava correta a posição da CGU e a posição do Ministro Vinicius. Aproveito aqui, Sr. Presidente, porque o colega Deputado também mostrou um exercício curioso que me chama a atenção sobre, em primeiro lugar, sobre a advocacia. Ele fez referência aqui ao Dr. Cleber, eu não tenho procuração para defender o Dr. Cleber. Agora, a conexão é a seguinte, o Dr. Cleber foi advogado do fulano e foi também advogado do ciclano. Portanto, se ele foi advogado dos dois, existe algum tipo de vínculo entre essas pessoas. Daqui para a frente, no Brasil, nós vamos ter que criar agora, Sr. Presidente, esses gráficos que são colocados ali no mural, porque, daqui para a frente, quando alguém for contratar um advogado, vai ter que perguntar: "Doutor, de quem mais o senhor já foi advogado na sua vida?". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por gentileza, Presidente, me devolva o tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dê prosseguimento, Excelência
16:04 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque agora estão criando aqui, na CPI, uma nova categoria para estabelecer vínculo funcional e de comprometimento com essas pessoas: "Para quem o senhor já advogou?". E o curioso é que não é só para advogado. O ilustre Deputado e o Senador que agora há pouco usou a palavra, tentaram criar um factoide, um factoide bobo, dizendo o seguinte: "Olha, a publicitária da Dilma tem vínculos com o Careca". Gente, aqui ninguém é imbecil. Quer dizer, então, que uma publicitária presta um serviço em 2010 - 2010, 15 anos atrás -, 15 anos atrás, e, 15 anos atrás, a Dilma teria que saber já que, em 2025, essa publicitária poderia ser contratada por um empresário e que esse empresário seria denunciado por esse monte de coisa. Então, a Dilma não poderia ter contratado essa publicitária em 2015. Sr. Presidente, isso é brincar com a inteligência das pessoas. O senhor, que tanto defende a importância desta CPMI ser respeitada... Não é razoável que os colegas digam tanta bobagem, Sr. Presidente, como essa que foi aqui dita agora há pouco. Se ele advogou para o fulano e se ele advogou para o ciclano, portanto, existe vínculo entre as pessoas que ele defende. Se foi publicitária da Dilma no século passado e agora trabalhou como publicitária de alguém, isso prova... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... um nexo entre as pessoas. Então, Sr. Presidente, tinha que ter uma regra aqui para as pessoas terem o tempo diminuído cada vez que elas falam bobagem. Por fim, Sr. Presidente, foi citado aqui, pelo outro Senador, o nome de quatro pessoas que, segundo ele, as quatro pessoas que provam o comprometimento do nosso Governo com a corrupção do INSS. Os quatro tinham função de chefia no INSS no Governo Bolsonaro - os quatro -: Stefanutto, citado aqui, Procurador Federal Geral do INSS, em Belo Horizonte; Alexandre Guimarães, Diretor de Integridade do INSS; Virgílio Filho, Procurador-Geral do INSS; André Fidelis, Superintendente do INSS. Todos os afastados foram para a posição de comando durante o Governo Bolsonaro, que aqui, nós sabemos, abriu as portas para a corrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Dando continuidade, com a palavra, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Positivo. Por Rondônia! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção, Rondônia! Dez minutos, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... Presidente, pela ordem, pela ordem. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele trocou. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não, mas eu troquei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, me perdoe - perdoe. Desculpe-me, Coronel. Eu passei aqui, é o Deputado Alencar Santana. Por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não é Rondônia agora, não? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, perdoe-me. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Achei que não queria deixar eu falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, em momento algum, Excelência. V. Exa. pode falar os dez minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Vou só trocar meu voo aqui, que eu acabei de perder, Presidente. É só mandar mensagem aqui. Ministro Vinicius, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pelo vosso trabalho, de toda a equipe da CGU, e para nós, para o Brasil, é um orgulho ter um Ministro como o senhor à frente da Controladoria-Geral da União E não há ministro de nível A, de nível B, todos são ministros de Estado. V. Exa. cumpre a tarefa com muita maestria - muita maestria.
16:08 R	E, se nós, aqui desta Comissão, tivermos responsabilidade e, de fato, quisermos a verdade, se tivermos compromisso com os aposentados e pensionistas que foram roubados, lesados - e a eles devemos esclarecimentos -, V. Exa. será homenageado ao final do trabalho, porque, se cessaram os descontos indevidos desse roubo, isso se deve ao trabalho da CGU, que começou, que compartilhou informação com a Polícia Federal, onde se abriu processo investigatório para valer e se apontaram os dedos para os responsáveis, pessoas estão presas, outros investigados, dirigentes, servidores públicos, autoridades e dirigentes de entidades. Então, parabéns ao trabalho de V. Exa.! E parabéns por V. Exa. ter se filiado ao PT, ter militado no PT, desde a juventude, e, mesmo assim, não ter jogado para debaixo do tapete, sendo Ministro de um governo do PT, agindo ali com autonomia e com respeito ao cargo que ocupa, com a função que desenvolve e com os brasileiros e brasileiras, a quem deve também, sem dúvida alguma, prestar conta. Então, agiu com muita responsabilidade, diferentemente de outros, que souberam, em diversos momentos, foram omissos, prevaricaram. Que não agiram... Aliás, tem Senador que diz que saiu do Governo anterior porque não se investigava. Aliás, ele poderia ter investigado, quando tomou conhecimento, pela denúncia do Procon de São Paulo, e nada fez. Eu queria... Eu não queria repetir isso aqui de novo, mas eu tenho que falar e tenho que mostrar. Eu queria que mostrasse um vídeo. Talvez V. Exa. não tenha conhecimento, Ministro Vinicius: um Senador da República do partido do PL, do Bolsonaro, disse que sabia, desde o Governo de transição. Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E olha só ele, dando carona ao Presidente da Conafer, com o carro dele... Saiu hoje. Uma das entidades investigadas. Olha só! O mesmo Senador que diz que tomou conhecimento, mas que não mandou a Polícia Federal investigar, o Ministério Público investigar; que não pediu para cessarem os descontos indevidos, fraudulentos e de roubo que estavam sendo praticados, mesmo tendo levado ao seu conhecimento. Isso é prevaricar e cometer crime, mas está aqui, dizendo que quer moralidade e investigar algo. Ministro, o mesmo Senador apresentou uma emenda à medida provisória, para cessarem os recadastramentos. Não existirem. Acabar a revalidação. E olha só o que ele escreve na justificativa - eu vou ler: Entendemos que se houve ou há alguma prática irregular de alguma dessas associações [portanto, ele sabia] que tenha levado o INSS a receber alguma reclamação [portanto, sabia], cabe identificar quem é a entidade responsável pela irregularidade, tomando as medidas corretivas cabíveis, mas não tomar uma decisão que não segue a lógica do interesse coletivo, de todos os milhares de pessoas beneficiadas que estão satisfeitas com o que recebem [no caso, o tratamento das entidades]. Seria o mesmo que justificar o fechamento das estradas brasileiras, por ser o Brasil um dos países com alto índice de mortes em estradas, ou melhor, proibir a fabricação e venda de automóveis, para que não haja mais mortes por acidentes com automóveis!
16:12 R	Essa é a justificativa. Ele queria não ter qualquer tipo de controle, mesmo tendo conhecimento da denúncia. Será que foi o Presidente da Conafer que pediu para fazer essa emenda? Será, senhoras e senhores? Será, Senadores que aqui estão da Bancada da Oposição, como o Girão, como o Marinho, será que era esse o pedido? Era algo a ser a ser esclarecido. Por isso, Presidente, já tinha justificativa anterior de segunda-feira, com as mentiras que o Presidente da Conafer disse aqui. Tanto que o senhor determinou a prisão para ele. Disse que ele merecia vir de novo a essa CPI para dar mais esclarecimentos. Estou apresentando hoje um requerimento de convocação. Espero contar com o apoio de todos para que a gente aprove e traga ele novamente. Ele precisa explicar mais coisas, trazer a verdade que ele escondeu naquele dia e mais informações, Relator. Tenho certeza de que V. Exa. assim também pensa, se tiver compromisso com a verdade. Ministro, a Controladoria-Geral da União da gestão anterior, do Sr. Wagner Rosário, tomou conhecimento porque fez parte do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público, mas nada tomou de providência, nada, foi omissa, assim como foi o Ministério da Justiça da época, que também comandava a Polícia Federal. Omissos, porque no Governo anterior não se investigou nada, não se apurou nada, não revelou nada. E a gente percebe que as entidades ali entraram, cresceram, se cadastraram, fizeram ACT, Líder Sóstenes, mas nada se tomou de providência, Líder do PL da Câmara que aqui está. Nada o Governo fez, não tomou uma medidinha sequer, uma suspensão, um controle, um procedimento. Pelo contrário, até denúncia de servidor que disse ter sido ameaçado não se levou adiante. Senhoras e senhores, se tivermos compromisso e responsabilidade, mais uma vez, eu não tenho dúvida que o Ministro Vinicius, Deputado Evair, o Ministro Vinicius será reconhecido pelo trabalho da seriedade que desenvolveu, assim como toda a equipe desenvolveu. Então, nós tivemos, nós tivemos atos claros, revelações nítidas, inclusive, mais uma vez, repito, no grupo de trabalho que participava INSS, Promotoria Federal, Procuradoria da República, CGU, Ministério da Previdência, tudo do Governo anterior, com atas, com relatos, com cobranças de medidas que fossem tomadas. E o que foi feito, senhoras e senhores? Nada, absolutamente nada. Pelo contrário, o desejo da Conafer, em 2019, de não ter revalidação dos filiados cadastrados, que acabou, naquela medida provisória, saindo de um ano e ficando em três anos, se concretizou em 2020... 2022, com a nova medida provisória do Governo Bolsonaro, onde, em 2022, por um Relator também do Distrito Federal, à época Deputado Luis Miranda, que acabou com o recadastramento. Começa com a proposta em 2019, do Senador Izalci, não sei se a pedido da Conafer, e se conclui em 2022, no mesmo Governo. Ora, se o Governo anterior sabia que tinha irregularidade, por que zerou o recadastramento em 2022? Por que, senhoras e senhores? Esse é o esclarecimento que nós temos que trazer.
16:16 R	Talvez o Senador que fez a emenda pudesse trazer aqui a informação. Ou outras pessoas, ou o Secretário da Previdência da época em 2019, que também faz parte desta Comissão. Aliás, o Secretário da emenda de 2019 faz parte desta Comissão, o Senador Rogerio Marinho, e o Senador Izalci que propôs a emenda. E ali o Secretário deu aval para se sancionar a lei. Então, senhoras e senhores, muitas coisas fossem... Muitas coisas precisam ser, de fato, esclarecidas e a verdade vir à tona. Pergunto, senhoras e senhores: dar carona não tem problema; a gente pode dar carona, receber carona, não tem problema. Se fosse alguém do PT recebendo aquela carona, como é que estaria aqui o comportamento dos senhores e das senhoras? Qual que seria o escândalo da hora? (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual que seria o escândalo do momento, Presidente? Qual que seria o comportamento? Qual seria, se fosse o Ministro Vinicius ter tomado conhecimento e não ter feito nada a sua equipe na CGU, o que seria o comportamento dos senhores e das senhoras? Mas ele fez, tomou atitude. E, além de cessar o roubo, este Governo teve a coragem de repor o prejuízo, devolver aos senhores e às senhoras aposentados - que merecem, sim, um comportamento sério nosso, que a gente busque a verdade sem dúvida alguma -, ressarciu-lhes e está indo atrás das entidades. Mais uma vez, repito, a verdade tem que vir à tona. Por isso peço novamente a convocação do Presidente da Conafer. E, Ministro Vinicius, tem todo o nosso reconhecimento pela seriedade, pela história, pela trajetória, pelo compromisso com a função que exerce à frente desse importante ministério. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, só um instantinho. Foram citados vários Parlamentares durante a fala. No caso do Senador Girão e na primeira fala do Senador Marinho, foi apenas uma pergunta sem qualquer tipo de acusação. Então não concedo o art. 14. Mas, na segunda informação de V. Exa., o Senador Izalci e o Senador Rogerio Marinho foram explicitamente citados na questão da medida provisória. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, respeitosamente, só fazer um contraponto aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Ele colocou no sentido... Foi leviano o Deputado, com todo o respeito que eu tenho a ele. Ele colocou no sentido de... É muito importante que o senhor perceba... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pode retornar a fala... O senhor vai ver: ele colocou no sentido de que eu e o Senador Rogerio Marinho estaríamos tentando blindar, sob suspeita. Quem blindou foram eles aqui. Nós aprovamos todos os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu não ouvi bem... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Foi a base do Governo Lula que blindou. Aliás, está blindando desde o começo. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então eu acho que o art. 14 é justo, tem que ser há dois minutos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. Pois não, Excelência. Não, não. Só um instantinho. Vou dar sequência aqui, Senador Girão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. terá todo o tempo para falar posteriormente. Concedo o art. 14 por duas citações ao Senador Izalci Lucas e ao Senador Rogerio Marinho. Cinco minutos para cada um. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para explicação pessoal.) - Presidente, como... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São cinco minutos de acordo com o Regimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, como esses Deputados são levianos! São levianos e irresponsáveis! Pedi para colocar ali, mas tem aqui a foto. Quem... Aquela foto que eles publicaram ali do carro foi em abril de 2024. No dia 13 de abril de 2024, Sr. Relator, tem aqui a foto da chefe de gabinete do Deputado Alencar, lá na Conafer. Provavelmente foi uma emenda que está nessa pasta aqui que foi apresentada para ele, porque a relação que eu tenho com a Conafer... Eu fui o Relator da Comissão da reforma tributária em 2017, e eles trabalhavam aqui em Brasília na área rural, na área de agricultura familiar, com que eu tenho uma relação muito próxima. Então, é muito leviano... São pessoas que não têm nenhuma responsabilidade, pessoas que não têm credibilidade, pessoas que participaram...
16:20 R	Falei aqui já uma vez, eu participei de todas as CPIs, eu sei como é que funciona isso. Mentiras, afirmações... Publicam esses videozinhos aí, mas eles não têm credibilidade neste país, todo mundo sabe que o PT tem o mesmo modus operandi de fazer, rouba do mesmo jeito. Essa imagem que apareceu novamente, essa entrevista que apareceu novamente, com relação ao Bolsonaro, quero dizer, Presidente, mais uma vez: se observar o que está no vídeo, não tem nenhuma afirmação com desconto assistencial. Ele fala no seguro-defeso... Hoje nós temos, inclusive, operação no Maranhão, 100 mil estão sendo retirados do cadastramento do Maranhão do seguro-defeso. Na época da medida provisória, aqui em Brasília tinha mais pescador que... Não cabia em volta do lago. E a aposentadoria rural, que desde 94 a Contag desconta esses descontos assistenciais. Então, do que eles têm medo, na realidade, Presidente, é que nós coloquemos aqui a questão da Contag. A Contag está blindada. Semana passada, V. Exa. viu, nós tentamos aprovar um requerimento de uma empresa de agência de turismo que recebeu mais de 5 milhões da Contag. E hoje recebo aqui os documentos, realmente ela superfatura a passagem aérea. Agora, hoje, testamos mais uma vez uma pessoa que está sendo ameaçada de morte. E aí foi comemorado aqui, bateram palma, porque ganharam eleição por um voto. Esse é o modus operandi do PT, essa é a forma como eles trabalham, eles acusam os outros daquilo que eles fazem. Eles só fazem isso. Eles querem blindar, eles não querem realmente chegar na roubalheira que eles fizeram, porque 80% disso está na Contag, está no Sindinap e na Conafer. Agora, quem apresentou o requerimento de convocação da Conafer fui eu. Quem apresentou o requerimento de quebra de sigilo fui eu, e estou apresentando mais. Comigo não tem esse negócio, não. Não tenho medo nenhum, não, pode fiscalizar minha vida toda. Eu não entrei na política para roubar, como eles fizeram sempre, na Petrobras, Lei Rouanet, JBS, vários outros roubos no Brasil. Então, roubar aposentado e pensionista... É a que nós queremos chegar, e vamos chegar, com o Relator, com o relatório do Relator, que está apurando realmente detalhadamente, imparcialmente. Ele é profissional e sabe o que é que está fazendo. Não tem nenhuma narrativa, como acontecia aqui. Então, vários Deputados e Senadores estiveram na Conafer. Posso citar inclusive o último, que foi o PT, Reginaldo. Estava lá, fez um vídeo lá na Conafer. Tem Senadores, Deputados, porque é uma instituição que de fato era apresentada como representante da agricultura familiar. Todos aí, tem várias emendas de vários Parlamentares, e eu vou pedir a quebra de sigilo também. Eu não tenho medo disso. Eu quero ver se eles fazem isso. Por que é que eles blindam aqui todo dia? Por que é que não votam a favor de todos os requerimentos? Quem não deve não teme. Eles são realmente hipócritas. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - São hipócritas porque não sabem... Eles têm medo realmente da verdade. A verdade, Presidente, é essa. O PT sempre operou dessa forma, sempre assaltou as entidades públicas. Está aí: as estatais todas quebradas, os Correios quebrados; fundo de pensão novamente... O que é que é isso? É o modus operandi. Sempre fizeram isso, da mesma forma. E nós não vamos abrir mão disso. Nós vamos investigar a fundo essa Contag, o Sindinap, que tem como Vice-Presidente o irmão do Lula. Eles estão com medo disso. Eu apresentei o requerimento e quero ver se vão aprovar, para a gente poder realmente chamar aqui, para ver até que ponto essas inclusões de 50 mil pessoas no cadastro não foi influência política do Vice-Presidente, que é irmão do Lula. Ou o Presidente da Contag, que é irmão do Presidente... do Vice-Presidente da Câmara, o Carlos, que é do PT também, então...
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... essa é a realidade. Então, chega, basta de hipocrisia aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, pelo art. 14.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Regimentalmente... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Pelo art.14... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Fui citado. Fui citado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu também vou querer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Fui citado também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não, ele não citou, não citou V. Exa. nominalmente. Não citou, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só... Não citou. Ele respondeu. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, olha, só um instantinho. Vamos, vamos colocar uma coisa com clareza aqui. Regimentalmente, só se permitem dois art. 14 por sessão. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor já tinha passado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Mas como o Marinho e o Izalci foram citados juntos, na mesma fala... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aí, eu fui citado, e não posso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... eu vou dar o art. 14 e nós vamos encerrar e dar sequência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está bom... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Rogerio Marinho, por cinco minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, ele me citou, e eu não posso ter o direito? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele respondeu a V. Exa. Vamos lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Porque foi V. Exa. quem provocou. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi V. Exa. quem provocou. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. (Tumulto no recinto.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual é o problema? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Problema nenhum. Senador Rogerio Marinho com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Teve precedente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso é parcialidade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é parcialidade. V. Exa. foi quem provocou. Ele respondeu a V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já teve esse precedente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. provocou. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Quer ganhar no grito, Presidente? Quer ganhar no grito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, esperem. Vamos, vamos, vamos conversar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu tenho o direito de fazer esse esclarecimento. Ele fez uma acusação. Ele fez uma acusação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, ele fez uma acusação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, o senhor foi respondido, porque foi o senhor quem fez a acusação. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só que ele fez uma acusação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, na próxima vez, não provoque os seus colegas. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu não provoquei ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Provocou, Excelência. Tanto provocou que está sendo dado o art. 14 a dois colegas seus aqui. Senador... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não provoquei ninguém, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho com a palavra... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador Paulo Pimenta, Deputado Paulo Pimenta. Por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de ter direito à resposta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A decisão está tomada. Houve uma resposta... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... ao Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Resposta autoritária e parcial, parcial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o comentário de V. Exa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma sugestão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E parcial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... com a palavra por cinco minutos, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Reitero o meu pedido pelo art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Pedido negado, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para explicação pessoal.) - O.k. Agradeço ao Presidente e agradeço aos nobres pares, inclusive ao deputado vermelho, que nos antecedeu, que nos permitiu essa fala agora, antecipando... Não citei o nome. Mas quero dizer a V. Exas. que é importante... Porque nós estamos sendo acompanhados por muita gente. Eu acredito que tanto a TV Câmara como o Senado estão tendo picos de audiência, porque isso afeta 40 milhões de cidadãos brasileiros. E há uma preocupação de que não se ergam, de forma reiterada, cortinas de fumaça. Parece que há uma prática recorrente de se tentar desviar o foco da discussão. Claramente, o deputado vermelho, que me antecedeu, levantou uma situação de provocação contra três Parlamentares ao mesmo tempo, querendo tumultuar o processo, porque nós estamos aqui buscando a verdade. Eu quero crer que todos os que estão aqui presentes querem identificar aqueles que foram beneficiados com esse roubo, com essa fraude, puni-los exemplarmente, verificar qual é a influência política que permitiu, por exemplo, que determinadas pessoas ficassem em posição de mando e essa posição de mando proporcionou afrouxamento de regras que foram impostas justamente para impedir que o malfeito fosse perpetrado. Quebramos o sigilo aqui de várias instituições com o voto da grande maioria dos cidadãos. Agora, de fato, há um processo de blindagem em curso, há um processo de blindagem. Do Sr. Edson Claro, sócio do Careca, hoje o Governo impediu a sua convocação. Na semana passada, do Gaspar, sócio do Careca, o Governo impediu a sua convocação. É um fato. A Bancada do Governo impediu a sua convocação.
16:28 R	Na semana passada, a entidade que comercializava passagens para a Contag, o Governo impediu a quebra do sigilo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Que Governo? Que Governo? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Governo que eu falo, a base do Governo atual do Lula, do Lula, está, para ficar mais claro. Então, nós temos que ter uma preocupação de não sermos seletivos na investigação. Essa CPMI está de parabéns, porque surpreendentemente, após a sua instalação, veja, eminente Presidente, nós tivemos aqui a prisão dos primeiros malfeitores. Segundo, nós tivemos o fato de que a prevenção, que havia acontecido de forma indevida no STF, fosse devolvida e houvesse um sorteio, porque estava paralisando a investigação da Polícia Federal. Várias foram sustadas. E, por fim, eu diria de uma forma importante para todos nós, nós tivemos a CGU aqui abrangendo o conjunto das entidades que são as associações e não apenas aquelas que a AGU havia perfilado anteriormente, 10 ou 12. Então, nós já estamos fazendo um papel importante. Parabéns a todos. Agora, se afirma aqui, com uma empáfia, com a cara de pau, com uma, com uma certeza, olha, a MP 871, né? Ela foi feita, mas nós trabalhamos sempre para que a revalidação fosse implementada e quem impediu a revalidação foi o Governo Bolsonaro. Gente, por favor, não insistam nessa mentira. Quererem colocar no Presidente Bolsonaro a pecha de que ele deliberadamente organizou uma quadrilha dentro do INSS para fraudar e para roubar, para beneficiar sindicatos de trabalhadores, gente, isso não cola. Vocês não entenderam que isso não cola? Não adianta vocês repetirem isso até a exaustão, porque até a exaustão eu vou mostrar que vocês estão na contramão da história e da lógica. No dia em que houve a votação, o Presidente Jair Bolsonaro fez um tweet, e o print é eterno... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... "Sancionei, há pouco, agora, a lei que combate fraudes previdenciárias no INSS, MP 871; 9.8 bilhões economizados nos próximos 12 meses. Avanço importante para o Brasil. Jair Messias Bolsonaro". No mesmo dia, o PT no Senado, o PT no Senado votou contra a MP 871 por entender que não precisa retirar direitos, prejudicar gravemente os mais pobres, com menos acesso à informação para combater fraudes contra o INSS, bastaria uma força-tarefa contra supostas fraudes que Bolsonaro alega querer coibir. O print é eterno, gente! Por favor, as impressões digitais do PT estão em todo o processo. Nós temos aqui o Senador Paulo Paim, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Zé Neto, Paulo Rocha, Patrus Ananias, o Senador Jean Paul. Todos eles fizeram - estou concluindo nos 14 segundos -, fizeram emendas supressivas da revalidação. Está nos Anais da Casa. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Agora sim, atenção... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, Presidente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - O Senador Izalci fez uma acusação mentirosa. Eu tenho o direito de esclarecer, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, eu também gostaria... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ele fez uma acusação, Presidente! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu gostaria também, Presidente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Na mesma lógica... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu já, eu, eu já comuniquei ao Plenário, comuniquei a V. Exa.. O Senador Izalci respondeu à sua provocação. O Senador Girão... foi feita a parte de uma pergunta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero propor uma coisa para a frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Nós vamos para a frente agora. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então me dá 30 segundos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Precisa de esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Pela ordem, o Líder Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sim, Presidente. Que acontece? Quando o senhor concede o art. 14... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o Parlamentar usa o espaço para se defender, correto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o previsto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas se ele faz uma acusação, outra, sobre outro assunto, ao Parlamentar, ele provoca uma situação.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quando for cumprido o art. 14, se o Parlamentar, na sua defesa, usar a palavra de forma ofensiva, de modo a atingir, ele foge do escopo do objetivo. E aí, então, ele deveria provocar que o ofendido também pudesse usar a palavra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Mas a tese de V. Exa. é correta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas a posição do Senador Izalci foi em resposta à provocação que teve... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas ele trouxe um fato novo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele trouxe um outro fato. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência não entendeu dessa maneira. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Vai virar um loop infinito. Não vai parar mais nunca. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Entendi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Esta Presidência não entendeu dessa maneira. Com a palavra... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador Izalci mentiu e nós vamos provar a relação dele com a Conafer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Teremos tempo suficiente, Deputado Alencar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mentiu inclusive nessa foto, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para poder fazer. Temos muitas sessões pela frente ainda. Com a palavra, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Faltou alguma coisa o senhor falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção, Rondônia! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Agora sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Selva, Coronel Chrisóstomo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Vamos zerar ali, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para o Coronel. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Anistia ampla, geral e irrestrita! É o que o Brasil quer. Sr. Ministro, será que, no mensalão, no petrolão e no roubo do BNDES, teve alguma interferência da CGU naquele tempo? O senhor poderia me dizer, já que o senhor hoje é o comandante lá? Porque afundaram o pé, roubaram o Brasil. E a CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Coronel, boa tarde para o senhor. Eu... A CGU é um órgão que foi criado como ministério em 2003 pelo Presidente Lula. E o primeiro Ministro da CGU é um ex-Governador muito respeitado, Waldir Pires. Ele que estruturou a CGU basicamente como ela é hoje. Eu tenho certeza de que em todos os casos de responsabilidade da CGU, que a CGU tinha competência, durante esse período, o Ministro Waldir Pires - e quem veio depois dele - fez o trabalho que deveria ser feito. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. Certamente, se tivesse realmente um órgão eficiente, o PT não teria afundado o pé no roubo que botou muita gente na cadeia, inclusive o próprio Presidente. Eu gostaria, Ministro, que V. Exa. ou qualquer outro ministro ou autoridade do PT fizesse igual o Palocci fez na CPI do BNDES - eu era titular lá. Lá, o Palocci disse assim: "Eu fui culpado. Eu fui culpado, assumo. Mas o Lula não roubou só isso que vocês estão falando, R$500 bilhões. Roubou muito mais". E eu perguntei: "Onde está o dinheiro?". "Está nos paraísos fiscais". Está vendo? Essa é a realidade desse Governo, desse PT. Palocci falou. Ninguém fala nada, porque eles sabem que é verdade. Alguns aqui também estavam na CPI. Vamos lá agora. Passa ali agora, joga ali na tela para o Ministro não ter dúvida de quem foi que tomou conta, para o Brasil saber que tinha que ter essa investigação.
16:36 R	O senhor está vendo aquilo ali, ô, nosso Ministro? Ali é exatamente o meu requerimento para a criação da CPI. Sabe em que data? Em 23 de abril. O senhor vai ter dúvida agora quem foi que mexeu? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, o pedido de criação de uma CPI tem que ser feito por Parlamentares. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, mas o senhor viu quem mexeu? A partir dali começou essa saga. Porque todos os jornais me chamaram no dia seguinte para falar sobre isso. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A partir daí, aí eu vou lhe dizer o que o jornal Estadão, o que o jornal Estadão... Está lá, está em Infoleg, Infoleg. Pode entrar que o senhor vai ver. Em 23 de abril. Sabe que dia foi esse? O dia que o Metrópoles falou. Eu imediatamente tomei providência. É assim que se age. O homem público faz assim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio, por favor. Silêncio, por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, bote mais um minuto. Mais dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio. Deputado Evair, por favor. Deputado Rogério Correia, por gentileza. Um minuto para o Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, por gentileza, retorne o tempo. Eu estou vendo o barulho aqui já um tempo, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto para V. Exa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Bote dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode dar sequência, Excelência, por favor, Coronel. Toque a marcha. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O senhor entendeu como faz o homem público? É assim. O senhor esperou tempo para tomar providência, Ministro. O senhor esperou. Eu tomei essa providência, porque o Metrópoles - parabéns, Metrópoles, parabéns a vocês - e, no mesmo dia que eu criei, pedi a criação da CPI, olha o que o Estadão falou, no mesmo dia. Aliados do Lula temem que a oposição consiga emplacar a CPI. Eita! Estava todo com medo, rapaz. Interlocutores de Lula dizem que o Palácio do Planalto precisa evitar que a marca da corrupção cole na gestão. É medo. Para finalizar, Ministro, o senhor está vendo como é que se age? O temor é que a população passe a associar novamente os governos petistas à corrupção do PT, que já carrega o histórico do Mensalão e do Petrolão. É Brasil! Isso que se faz, Ministro, quando a gente sabe do rolo, a gente tem que entrar. A CGU se atrasou na sua gestão - na sua gestão. Sabe o que significa isso? É prevaricar, Ministro, perdoe-me. Isso é prevaricar. Quando a gente sabe do roubo, a gente tem que agir imediatamente, e eu dei o exemplo aí, olha. Eu dei exemplo. Vamos avançar. Vamos avançar. Fica a pergunta para o senhor responder, Ministro, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Faça, deixa ele responder a pergunta então, para os dez minutos. Deixa ele responder a pergunta. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, eu perguntei ainda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o senhor acabou de falar que deixou uma pergunta. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa a pergunta para ele, deixa ele responder, se posicionar. Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, bote mais um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rogério, por favor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Oh, Presidente, o senhor tomou um minuto meu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o senhor tem dez minutos entre perguntas e respostas. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, mas o senhor falou, então, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência. Deixa o entrevistado, o entrevistado. Boca torta de jornalista. Deixa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu estou sentindo que eu toquei o ... da Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Por gentileza, Sr. Ministro. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, mas volte, mais, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto. Mais um minuto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, volte, porque o senhor está falando, tira do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá bom, eu concedo mais um minuto. Senão o senhor vai usar os dez minutos e não vai deixar ele responder, e a gente tem seguir para respeitar todos os demais. São dez minutos entre colocações e respostas. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor está vendo que está falando. Não, Excelência, de boa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já lhe dei um minuto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor está falando e o tempo está ó... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já lhe dei um minuto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Já me deu um minuto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Ministro, o senhor quer responder? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Só um esclarecimento, Deputado, o senhor fez o ofício de criação da CPI, dia 23 de abril...
16:40 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... deste ano, que foi o ano da operação, foi o dia da operação da Polícia Federal e da CGU. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Então, assim... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... nós fizemos a operação, a operação veio a público, o senhor fez o ofício de constituição da CPI. Está tudo certo, não tem problema nenhum nisso. A única coisa que eu quis dizer é que o fato de a gente ter feito o nosso trabalho permitiu, por exemplo, que isso se tornasse público do jeito que se tornou e uma CPI como essa pudesse ser instalada. Não tem nada demais nessa frase. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas o senhor entendeu agora quem mexeu nisso, né? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, a CGU. (Risos.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu acho que o senhor não entendeu. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU e a Polícia Federal. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Infoleg trata de Parlamentar, não de CGU. Infoleg trata de Parlamentares federais, tá? E nós somos fiscais! Por isso que eu estou lhe cobrando que o senhor atrasou. O senhor atrasou, sim. Solta lá, só para concluir já, solta mais as outras imagens. Eu vou ser rápido, até porque eu já falei aqui. Olha lá: "CGU abre 40 processos contra entidades por fraude do INSS". O senhor se recorda bem de que, antes disso, a CGU avocou para si 12 processos administrativos. E o irmão do Lula estava fora. Por que o irmão do Lula estava fora nesse momento e, lá à frente, lá à frente, quando surge a CPMI - opa! -, a CGU inicia com 40 processos? O senhor está vendo como o senhor atrasa, Ministro? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu... A CGU, os técnicos da CGU, os auditores da CGU avocararam 12 processos que o INSS havia aberto logo depois da operação, porque foram as entidades que foram alvo de busca e apreensão da operação da Polícia Federal. Depois disso, a CGU passou a analisar a conduta de todas as entidades, individualizar essas condutas, porque há entidades que são acusadas de corrupção, há entidades que são acusadas de outros tipos de erros ou ilícitos. Então nós, a nossa equipe organizou esse trabalho e abriu os processos quando tinha como abrir os processos contra todas as entidades que faltavam, foi isso que foi feito, num tempo médio muito menor, muito menor do que normalmente se leva na CGU para abrir processos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas atrasou, atrasou. Veio há pouco tempo aqui na Câmara dos Deputados, e o delegado informou que o irmão do Lula não estava sendo investigado pela Polícia Federal. O senhor, como CGU, e estava junto, o senhor se recorda disso? Ou o senhor tem conhecimento disso? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Do que exatamente? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Do roubo dos aposentados. O delegado disse que ele não estava dentro da investigação no momento que o senhor também estava junto. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, essa é uma... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, isso foi numa audiência pública, foi numa audiência pública. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... numa coletiva... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... numa entrevista coletiva. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Audiência pública na Câmara dos Deputados. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Então eu não estava. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, eu quero saber o seguinte, eu estou perguntando: o senhor tinha conhecimento de que o irmão do Lula não estava? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ué. Eu fiquei sabendo que o irmão do Presidente Lula não estava sendo investigado, não era investigado... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Olha lá, olha lá, Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... quando o Diretor-Geral da Polícia Federal disse isso.
16:44 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, o irmão do Lula não estava? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É, não está. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não respondo pela investigação da Polícia Federal. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas o senhor está junto! A CGU não estava junto? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu respondo pela CGU. E eu não tenho... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, não... Agora ele pula fora! (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Antes o senhor pulou dentro! Ah, afinal de contas o senhor tem que decidir. Está dentro ou está fora? Ministro, o senhor tem que decidir. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não insinua esse tipo de movimento para mim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ora o senhor diz que a ideia foi da Polícia Federal e CGU... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, senhores... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Agora o senhor diz: "Estamos... estou fora". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Pode continuar, Coronel. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Deixa ele continuar, eu não vou responder... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu acho que o Presidente está querendo tirar meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, muito pelo contrário, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor falou novamente. Bote pelo menos... Só um minuto, para eu encerrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi foi o silêncio a todos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ah, tá, então está bom. Bote mais um minuto para encerrar, porque senão eu fico conversando com o senhor, eu quero conversar com o Ministro. Para concluir, Excelência, bote só mais um minuto, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pronto. Então, Ministro, ora o senhor pula dentro da canoa junto com a Polícia Federal, e depois o senhor pula fora. Afinal de contas, o irmão do Lula estava dentro ou estava fora? O Brasil quer saber, Ministro! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Até onde eu sei, conhecendo a investigação... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... não há investigação contra o irmão do Presidente Lula. Há investigação contra... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, me perdoe, Ministro, não há?! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Há investigação contra... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E o sindicato dele que está até o talo de roubo, Ministro?! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O sindicato... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Como é que faz?! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O sindicato está sendo investigado pela Polícia Federal, tem processo contra o sindicato dentro da CGU, porque nós responsabilizamos pessoas jurídicas. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E ele, como Vice-Presidente do sindicato, está limpinho fora? Ministro, afinal de contas, é assim que funciona a Controladoria-Geral? É dessa forma? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A gente funciona assim, seguindo a lei... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Deixa fora pessoas... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... e olhando para ver se tem, se tem provas contra as pessoas que a gente precisa investigar ou não, ou sobre as pessoas jurídicas, a mesma coisa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas pelo amor de Deus, Ministro! O cara é Vice-Presidente, a associação dele está até o talo de roubo e o Brasil sabe disso! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Coronel. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E os senhores deixam ele fora? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O irmão do Lula vai vir aqui, ele tem que vir aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... para falar do roubo que está acontecendo nesse sindicato! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. Muito obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, eu quero agradecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... as respostas do Ministro, embora em algumas coisas o Brasil já tenha visto que ele prevaricou, e eu agradeço ao senhor essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado. Pois não. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu vou solicitar que o pessoal coloque aí para mim o primeiro eslaide, que eu pedi para apresentar. É um ofício sobre um assunto de descadastramento junto ao INSS de empresas que praticam descontos abusivos, de 1º de agosto de 2019. Queria pedir a V. Exa. que eu pudesse começar do início, enquanto eles acham, Presidente, para não atrasar; que o senhor me desse o tempo normal. Pode ser, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pode ser. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pode ser? Porque eu tenho o tempo normal, senão não vai dar tempo. Pode voltar o tempo, por favor. Isso aí é importante, porque isso é do Procon, de 1º de agosto de 2019. Ali vocês vão ver, no segundo parágrafo, que se diz que durante a reunião... É um ofício do Procon que foi enviado ao Governo, na época, Bolsonaro, já colocando uma série de irregularidades do INSS, 1º de agosto de 2019. E, no segundo parágrafo, se diz:
16:48 R	Durante a reunião, o Diretor Executivo do Procon [...], Fernando [Capes ou] Capez, levou a sua preocupação com os descontos abusivos realizados nos benefícios dos aposentados por associações em parceria com seguradoras, empresas de serviços e instituições financeiras [...] que, desde 2017, foram registrados mais de dezesseis mil atendimentos para o Procon-SP e em Procons municipais conveniados [...] [com] as seguintes empresas]. E, no primeiro parágrafo, vejam bem: "Servimo-nos do presente para cumprimentá-los e [...] informar que o Diretor Executivo [...] do Procon [...] esteve em reunião no Ministério da Justiça com a participação do Ministro..." - eu vou chamar de amarelo, para não pedir resposta. Não que ele tenha amarelado, mas eu já tenho o azul, então, fica o amarelo - "[...] do secretário nacional do consumidor [...] e do presidente do INSS, Renato Vieira". E ali embaixo, Deputada, se V. Exa. prestar atenção, tem ali algumas entidades e clubes de serviços que eu quero ressaltar. Eu vou começar lá embaixo, na penúltima, com a Sabemi Seguradora. Eu peço a atenção ao Relator que possa olhar que esta Sabemi Seguradora está no RIF do Careca, viu? Ela já foi denunciada em 1º de agosto de 2019. Ela está no RIF do Careca, lá na frente; ou seja, ela continuou atuando, essa Sabemi aí, e foi dar no Careca. A última aí, Anapps (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social), que depois virou Abrapps, é dessas que disseram: "Ah, nós interrompemos o serviço dela", mas ela voltou três meses depois com outro nome. E olhem aquela ali: Sudamerica Clube de Serviços/Sudamerica Vida Corretora de Seguros. Eu pediria que passasse um vídeo, porque eu quero chamar a atenção dessa Sudamerica, denunciada em 1º de agosto, e eu quero dizer que em 1º de agosto não fizeram nada, nem Ministro foi à Polícia Federal. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não entregaram... Não entregaram... Só um minuto, esperem aí. Não entregaram à Polícia Federal nada, não foram à Controladoria-Geral da União. Devem ter avisado ao Presidente Bolsonaro, será? Não sei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Vamos ver as imagens. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É possível que tenha. Mas, enfim, prevaricaram? Demorou? Demorou não, nunca agiu nesse período quem estava lá no ministério e que recebeu essa denúncia do Procon-SP. E olhem as empresas que estavam lá. Vamos ver agora a imagem desta aí, da Sabemi Seguradora. Vamos lá. (Pausa.) Vamos lá. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Paranaense. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:52 R	Presidente, isso é de 1º de agosto de 2019. Será que, se tivesse sido feito alguma coisa... Se Ministros que tiveram acesso, que estiveram na reunião em que isso foi colocado, tivessem feito alguma coisa - por exemplo, feito como a CGU fez: ido à Polícia Federal e pedido para investigar -, será que nós teríamos ainda essa Sabemi junto com o Careca? Será que teríamos esse Fracaro, que, depois, fomos ver, tinha ligação com o Líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados? Será que, se aqueles que sabiam, que foram até o Jair Bolsonaro e entregaram o documento... Será que, se todos esses tivessem, de fato, agido, como agiu a CGU agora, que alguns dizem que foi mole, foi atrasado... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Prevaricou. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas imagina... Esses que não fizeram nada foram atrasados ou prevaricaram? Vamos ver se prevaricaram? Eu penso que sim. Um Ministro que não vai à Polícia Federal depois de saber disso? E olha o resultado: milhões, bilhões de reais, mais de R$6 bilhões... Podia ter acabado, quem sabe, a partir de 1979... Portanto, 1989, não é isso? Poderia ter acabado. Mas não, isso veio, como uma quadrilha, no interior do INSS. Isso me parece óbvio. Por isso, eu não gosto que coloque... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - 2019. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu falei... É 2019. Eu estou lá atrás, né, Presidente? É 2019. A partir de 2019. Imagina! Se isso tivesse sido feito, nós não teríamos progredido ao que se progrediu. Mas tem mais: como nada foi feito, essa quadrilha foi, foi, foi, foi, foi... E ela foi descoberta agora. E, descoberta a quadrilha, ou pelo menos ela, agora, colocada sob a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União... A descoberta foi antes. Mas, colocada agora sob investigação, essa quadrilha acabou. O Presidente Lula determinou que nada mais fosse descontado das associações dos aposentados. A pergunta que eu vou fazer depois, para que possa, em seguida, me falar o Dr. Vinícius é como está o processo de devolução desses recursos dos aposentados que foram roubados? Porque isso foi uma vitória, uma vitória de todos nós. A vitória não é só do Governo do Presidente Lula, mas de todos que fizeram denúncia, acusaram, etc. Foi uma vitória importante, mas está sendo feito, é preciso reconhecer isso. (Soa a campainha.)
16:56 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E podia ter sido feito a partir de 2019. Presidente, eu só queria, não vai dar tempo de falar tudo, mas dizer que a primeira reunião, de 30 de julho de 2020 do tal grupo de trabalho, que tinha, à época, Onyx Lorenzoni como Ministro, do grupo de trabalho interministerial que estava trabalhando e trabalhou até 2024, 2025... Da primeira reunião, de 30 de julho de 2020, eu estou com a ata, e ali já se faziam as denúncias desde aquela época, 2020. Portanto, isso vem enrolando, enrolando, enrolando, enrolando até agora, até ser feita alguma coisa. Então, realmente, quando as pessoas querem esquecer o passado, eu não sei se são negacionistas da história, se são desmemoriadas ou se são caras de pau mesmo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Orlando Silva. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, art. 14, nesse caso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o senhor não foi citado, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, ele bota um ofício, faz uma acusação, não menciona o nome. Ele fez uma acusação, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. não foi citado nominalmente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, eu posso usar o tempo de Líder? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ele fez uma acusação. Ele fez uma acusação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... botou um ofício e disse que eu prevariquei. O nome estava ali na tela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, espere aí, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós fizemos um acordo de procedimentos aqui. A citação não foi feita nominalmente. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Mas, Senador... Presidente, aqui é uma acusação de prevaricação, e ele mostra um ofício do Ministério da Justiça. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Aí é uma coisa diferente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe eu responder. Senador Sergio Moro, a solicitação do art. 14 está negada. Com a palavra, pela Liderança da oposição, o Senador Rogerio Marinho. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, eu não estou com a palavra? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É tempo de Líder, Excelência. Paciência de cinco minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Cinco minutos só. Posso? Eu pedi o tempo de Líder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Rogerio Marinho? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, pediu o tempo de Líder. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É regimental, Presidente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Obrigado, Pimenta. Bom, Presidente, eu pedi o tempo de Líder agora - estava aguardando um pouquinho, ainda tem a nossa fala mais adiante - para deixar claro que nós precisamos, nós que estamos aqui, ter responsabilidade no que estamos colocando para a sociedade. Foi dito aqui que, em 2019, nada aconteceu, apesar da apresentação de um documento que foi exibido, e não é a primeira vez, por isso que, quando começou a falar, eu digo: "De novo!". O pessoal não se cansa e tem o que se chama de centralismo democrático. A esquerda é organizada e faz o roteiro bem bonitinho. Então, está repetindo aqui até a exaustão. Esse documento de 1º de agosto fala de oito ou nove entidades que estavam tendo problemas e pede providências. As providências foram tomadas, senhores. Quatro entidades, quatro entidades tiveram o seu ACT rescindido, cancelado; uma delas, inclusive, que é a Anapps - isso, em 2019 -, voltou em 2023, no Governo do Presidente Lula, e foi responsável por receber mais de R$300 milhões de roubo dos aposentados no Governo do Presidente Lula. Voltou em 23, uma delas. As que foram citadas pelo Deputado vermelho que me antecedeu, a Sabemi Seguradora, além da Chubb Seguros, além de Previsul Seguros, nenhuma delas tem ACT com o INSS. Por favor, senhores! A gente não pode misturar alhos com bugalhos. Está se levantando aqui uma cortina de fumaça. A gente não quer investigar. Nós queremos investigar. Foi dito aqui, desde o início, foi gritado aqui, foi colocado que nós deveríamos nos concentrar em descontos associativos e consignados. As pessoas estão dizendo aqui, por exemplo, que esse problema começa em 2019. Vou repetir aqui, nesses três minutos - vamos lá! Escolinha do Prof. Marinho -, quando começa a questão dos consignados: 1994, primeiro ACT; a vovó aí de toda a confusão e das fraudes: Contag. De lá para cá, aconteceram vários problemas no INSS. Quem assiste a TV, quem compulsa jornais, quem lê TV - desculpe, jornais - verifica que tem problema no INSS desde sempre. Agora, governos são lenientes e prevaricadores, e outros são ativos, fazem alguma coisa. Essa é a diferença.
17:00 R	Eu quero lembrar aos senhores aqui o seguinte: "Polícia Federal conclui inquérito que investiga Gleisi e Paulo Bernardo e envia relatório ao STF" - 2010 -, sobre consignados - 2010, senhores. Eminente Ministro, 2010. "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões". Era o Ministro Carlos Gabas; 2010 também, mesma situação de hoje. Então, o problema sempre existiu; agora, uns agem, outros não. Em 2020, aconteceu a mesma coisa: cinco entidades sofreram sanção, e uma delas, a Conafer, voltou. A gente falou aqui a respeito, inclusive, numa oportunidade em que veio aqui o Presidente da Conafer. E se coloca uma suspeição em relação a de que forma isso aconteceu. Vamos investigar. Agora, não dá para blindar o sócio do Careca; não dá para blindar a lavanderia, ou a provável lavanderia que recebeu recursos, porque é ligada à entidade da Contag; não dá para blindar o primo do nosso Relator, que é o Gaspar... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E se pede para ele não vir aqui, porque tem uma associação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ô, Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, primo, porque tem o sobrenome Gaspar. Desculpe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nobre Presidente, com o maior respeito que eu tenho a V. Exa., mas o público pode ter entrado agora. (Risos.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo amor de Deus! Aí, Gaspar... Vou até retirar esse nome. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está certo. (Risos.) Então, senhores, nós sabemos que, ao contrário do que está sendo dito, não houve inércia: houve proatividade. Eu vou lembrar os senhores aqui. Peço agora... Vou fazer um desafio - olha que coisa boa! Por favor, todo mundo olhando para o seu Google. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O nosso eminente Ministro falou aqui, há pouco, que teve 40 reportagens e editoriais de jornais a respeito de escândalo de descontos associativos. Nós escutamos aqui. Quantas reportagens de jornal aconteceram de 2019 a 2022 sobre descontos associativos? Atenção, já! Olha no Google! Nenhuma. Vocês sabem por quê, Srs. Senadores e Deputados? Porque não havia 1,54 milhão de pedidos de exclusão no Meu INSS de 2024 com a inércia deste Governo; porque não havia uma explosão de 7,41 milhões de pessoas que passaram a contribuir, como consignados, contra 2,7 milhões do início do Governo do Presidente Bolsonaro, contra 2,7 milhões no final do Governo do Presidente Bolsonaro. É simples assim. Agora, o que nós precisamos saber, de novo, é aonde foi o dinheiro. Vamos quebrar aqui, vamos olhar os sigilos quebrados e verificar quem se locupletou. Todo mundo quer isso, a população que nos assiste também. Vamos ao trabalho, senhores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempos de Liderança encerrados. Com a palavra, o Deputado Orlando Silva. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, Presidente, só um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Não, não. Não é nada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o seu tempo já... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - É só porque eu tinha feito uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas V. Exa. gastou os dez minutos... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... os dez minutos numa colocação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas, se ele puder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E são dez minutos entre pergunta e resposta. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É uma pergunta sobre o número de proprietários... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele pode responder na próxima interferência. Deputado Orlando Silva, por dez minutos, por favor. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamentares. Eu quero, inicialmente, cumprimentar o Ministro Vinicius. Eu pensei se eu devia agradecer-lhe pelos excelentes serviços prestados à nação brasileira ou se, antes, eu deveria pedir desculpas a V. Exa. pelo constrangimento de assistir a certas performances aqui nesta sala, performances que mesmo desonram a atividade parlamentar.
17:04 R	Eu fico muitas vezes imaginando o que um cidadão brasileiro que liga a televisão na TV Senado e assiste ao comportamento de alguns Parlamentares, o que passa pela cabeça do cidadão brasileiro, que imagina que os Parlamentares devem cumprir suas funções de legislador, devem estudar a realidade do Brasil, devem fiscalizar o comportamento e as ações governamentais do Poder Executivo; e imagino que eles fiquem perplexos diante da performance. Porque aqui, Ministro, infelizmente, o que se vê muitas vezes é uma intervenção para gerar um corte. A gente vai ver nas redes sociais e está ali um corte editado, que quase sempre oculta a polêmica com quem a travou. Então, é lamentável que o Parlamento brasileiro assuma essa estatura. Depois, alguns não compreendem as razões do desgaste da política, as razões do desgaste dos políticos, as razões que fazem com que o Congresso Nacional seja das instituições menos respeitadas do Brasil; mas eu espero que os colegas reflitam sobre o papel que deve ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre as atribuições que nós, como Parlamentares, devemos cumprir. Felizmente, nós temos, Ministro, a Controladoria-Geral da União. Eu quero saudar a Controladoria-Geral da União, criada pelo Presidente Lula no ano de 2003 e que se configurou numa instituição do Estado. Eu considero que hoje a CGU tem um papel estratégico no combate à corrupção e se afirma pela capacidade técnica, se afirma pela sua competência, se afirma por cumprir a lei. Aqui e acolá, intervenções de Deputados e Senadores, eles questionaram V. Exa. por cumprir a lei. Se uma investigação está sob sigilo, isso impõe limites à condução de gestores, e esse comportamento, que é o de cumpridor da lei, passa a ser questionado. Então, eu quero cumprimentar a Controladoria Geral da União e, antes de fazer questionamentos a V. Exa., quero cumprimentá-lo, porque, ao tempo em que eu vejo e ouço insinuações, eu quero dizer que conheço V. Exa.; não conhecia pessoalmente, conheci pessoalmente faz pouco, mas conheço como um homem de Estado. Assim como nós celebramos a CGU se constituir uma instituição de Estado, ela tem à sua frente um gestor que tem um comportamento de um homem de Estado. Desconsidere, pelo nanismo de alguns pronunciamentos aqui, os ataques baixos e as insinuações vis que foram feitas a V. Exa. Eu gostaria de saber, Ministro, quanto tempo passou entre a abertura da auditoria na CGU e o início da colaboração da CGU com a Polícia Federal. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Boa tarde, Deputado Orlando Silva. O tempo foi: abril de 2019 de... Desculpa, de 2024, a auditoria é instaurada oficialmente; e acho que em junho, dois meses depois, três meses depois no máximo, a Polícia Federal foi acionada. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - De dois mil e... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Vinte e quatro. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - E por que que a Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O primeiro pedido da Polícia Federal para fazer uma operação, uma cautelar de busca e apreensão no Judiciário, foi acho que em dezembro de 24. Depois, foram sucessivos pedidos ao longo do começo de 25, e o Judiciário levou ali entre dois e três meses para decidir. Acredito que também eram várias... Era uma série de varas judiciais que tinham que tomar a decisão também.
17:08 R	O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Levando em conta a vossa experiência e a experiência que a AGU adquiriu ao longo da sua história e mais recentemente nesse caso, o senhor indicaria a esta Comissão Parlamentar de Inquérito mecanismos, procedimentos, iniciativas que permitissem agilizar medidas que fornecessem mais instrumentos para que a CGU pudesse enfrentar crimes como esse que assistimos aqui atacando os aposentados e inativos? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Tem um ponto bastante interessante, Deputado, que é como que a CGU pode se estruturar como órgão central de uma série de sistemas na Esplanada, órgão central do sistema de ouvidoria, de corregedoria, de integridade pública e privada. Só que, como órgão central hoje, a CGU tem competências de coordenação, de alinhamento, mas não tem hierarquia sobre os órgãos dos ministérios que lidam com esses temas, como, por exemplo, a AGU tem em relação às consultorias jurídicas. Na minha opinião, se nós pudéssemos garantir à CGU um pouco mais de capacidade de atuação sobre esses órgãos responsáveis por corregedoria, ouvidoria e controle interno nos ministérios, seria muito adequado para o país. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Ministro, eu celebrei a iniciativa do Presidente Lula de determinar num prazo recorde a devolução dos recursos roubados de aposentados e de pensionistas. O Presidente Lula protege pessoas vulneráveis, o Presidente Lula restitui aquilo que era de direito para essas pessoas, mas evidentemente que essa é uma etapa em que o Presidente faz justiça a vítimas que foram lesadas por quadrilhas que se estruturaram para assaltar pessoas vulneráveis, mas, na minha percepção, há uma segunda fase, porque a devolução foi feita e está sendo feita com base em recursos públicos, em dinheiro público, em dinheiro dos cidadãos brasileiros, em dinheiro dos impostos do Brasil. Eu quero saber: a CGU, a Polícia Federal, a AGU, como trabalham para resgatar os valores roubados dos aposentados? Porque há que se restituir aos cofres públicos aquilo que foi extorquido dos nossos aposentados e pensionistas. Eu gostaria que V. Exa. falasse se há um trabalho integrado, se a CGU colabora com a AGU e com a PF, e em que termos esse trabalho se desenvolve neste instante para devolver aos cofres públicos aquilo que foi roubado dos aposentados, já que eles receberam a justa restituição. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Há um trabalho integrado. A AGU lida com esse sistema de restituição mais diretamente. É importante dizer que eu acho que a investigação chega num nível em que já é possível falar desse tipo... Fazer a afirmação que eu estou fazendo. Porque muitas dessas entidades, na verdade, eram entidades de fachada que foram apropriadas por empresas. Na verdade, era um empreendimento que se fazia. Essas entidades muitas vezes acabam - para usar uma expressão típica de investigação... acabam sendo espécies de conchas vazias. Aí, numa situação como essa, é muito importante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para se chegar em outras pessoas jurídicas e em outras pessoas físicas que são aquelas que de fato receberam os recursos dessas entidades que foram utilizadas de maneira fraudulenta. Esse trabalho está sendo feito em conjunto. A CGU atua e age muitas vezes nessas situações até auxiliando, como uma espécie de consultoria, para identificação dos fatos que, muitas vezes e nos próprios processos administrativos que nós abrimos, nessas situações nós entramos com as cautelares - desculpa... com as cautelares para se fazer a desconsideração e o bloqueio de bens.
17:12 R	O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Agradeço ao Ministro e reafirmo a minha convicção. Felizmente, a Polícia Federal investiga com capacidade técnica, com acurácia, com precisão. Felizmente, a CGU cumpriu o seu papel, operando para desmontar... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - ... as quadrilhas estruturadas para assaltar os velhinhos e velhinhas do Brasil. E eu espero que a AGU se some a esse esforço, que nós possamos encontrar o recurso fraudado, punir exemplarmente esses criminosos e devolver ao Erário público, quem sabe, inclusive, utilizando para fortalecer as estruturas de transparência, fiscalização e combate à corrupção do Estado brasileiro, porque eu sei que essa é uma determinação do Presidente Lula. E é por isso que o Presidente Lula goza de prestígio e é tão querido pela população do nosso país. Muito obrigado, Ministro, e parabéns pela sua participação e pela sua paciência na sessão da tarde de hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na sequência, o Deputado Dorinaldo Malafaia, por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, só ia dizer que foi essa exatamente a orientação que recebi, quando o Presidente Lula me convidou, inclusive: que todo ato de corrupção, de desvio ou de fraude que eu identificasse ou que a equipe da CGU identificasse, que nós fôssemos até o fundo para apurar. E é isso que nós fizemos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Agradecer mais uma vez pela gentileza e equilíbrio, dentro do possível. Eu queria, antes de mais nada, parabenizar o Ministro, porque, de fato, Ministro Vinicius, eu li aqui o seu currículo e vi que V. Exa. tem um percurso acadêmico importante, interessante. Isso tem um valor significativo para a gente, deu aula fora do país, ou seja, é um brasileiro, me parece, até que se prove o contrário, que tem muita responsabilidade com a coisa pública e tem uma carreira a zelar. Isso é muito importante. E digo isso a V. Exa. porque, diferente dos últimos dois depoentes que vieram aqui, que tinham um largo currículo, claramente, todos eles suspeitos, muitos comprovados aqui, de terem montado um esquema fraudulento de corrupção... Eu queria só fazer essa comparação, Ministro, porque, o que me salta aos olhos nesta audiência é a brutalidade de uma certa quantidade de Parlamentares aqui, a agressividade com V. Exa., e a mansidão com que trataram os dois últimos que vieram aqui, tanto o Careca do INSS quanto o representante da Conafer, que claramente saíram daqui, um estava preso e o outro saiu preso. E era interessante a postura dos Parlamentares quando pediram até desculpa àquelas pessoas. E hoje, V. Exa., que veio aqui exatamente dizer como desbaratar um esquema fraudulento de corrupção, tem sofrido uma série de agressões do ponto de vista, inclusive desqualificadas, tem gente que veio aqui para lacrar, que levanta, fica em pé, grita, faz gracejo, porque é exatamente para lacrar na rede social, sem nenhum conteúdo. E eu quero parabenizar V. Exa. Teve ex-juiz aqui, que foi secretário, que foi Ministro, que saiu escorraçado de um Governo anterior, e V. Exa. conseguiu inclusive inverter a lógica dessa discussão e mostrar claramente a oposição e a diferença entre os dois governos. Então, eu queria lhe parabenizar por isso.
17:16 R	E tem uma questão fundamental, que eu também quero resgatar, que é que a todo momento as pessoas aqui tentaram classificar e carimbar na CGU um crime de demora, que não existe, não é? Existe crime de demora? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Eu não conheço crime de demora. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu não conheço também. Prevaricação existe e, portanto, até onde eu sei, V. Exa., a CGU não prevaricou, mas tentaram fazer uma inversão aqui de valores, em que a única coisa em que tentaram insistir é que houve uma demora nas ações da CGU. Então, acho que há de se fazer essa diferenciação e V. Exa. sair daqui tranquilo, porque de fato tem uma diferença. Passaram a manhã toda falando sobre isso, o dia todo falando sobre isso. E aí eu queria lhe perguntar, porque na minha cabeça, Ministro, desde o primeiro momento, nós temos uma chave aí para entrar na casa dos outros, esse bandido que entrou na casa de alguém criou e burlou essa configuração, essa entrada tem um sentido. Eu acho que a principal questão a ser desvendada é como é que a quadrilha se infiltrou no INSS. E, pelo relatório que eu vi aqui da CGU, está muito centrado nos anos de 2019 e 2021, nesse ambiente, e está muito ligado à questão dos termos de cooperação. Então, eu queria lhe perguntar se, na sua opinião, nós podemos afirmar, seria correto afirmar que, de fato, onde começa, onde a gente consegue detectar que essa quadrilha se instala é nesse período, porque é isso que diz aqui o seu relatório, e eu queria que V. Exa. me confirmasse isso ou não. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Na verdade, boa parte dessas entidades que foram avaliadas pela CGU, se eu não me engano, 21 dessas entidades, assinaram ou renovaram seus acordos de cooperação, principalmente entre 21 e 22, durante a gestão do Sr. José Carlos Oliveira, na Dirben ou no INSS, e depois como Ministro da Previdência. Inclusive, a entidade que foi mencionada agora há pouco, a Anapps, como se ela tivesse voltado em 2023, ela foi suspensa em 2019 e voltou em 2021, pela mão do Sr. José Carlos Oliveira, que tomou uma decisão contra o parecer da área técnica. Ele veio aqui e falou que ele tomava decisões no automático. Eu até entendo que um Ministro tome decisões em função de vários pareceres de área técnica e de consultoria jurídica na mesma direção. Agora, quando um Ministro ou o Presidente do INSS resolve tomar uma decisão contra pareceres da área técnica e da consultoria jurídica, coisa que ele até pode fazer, eu não entendo como isso pode ser uma decisão automática, algo automático, algo não burocrático ou algo desse tipo. E foi isso que ele fez nesse caso da Anapps, que o Senador, agora há pouco, registrou como em 2023, mas foi em 2021 que ela voltou. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Me diga uma coisa: você tem ideia de quantos ACTs foram sacramentados nesse período? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Vinte e um, se não me falha a memória. E essa questão, Deputado, se o senhor me permite... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Claro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... sobre onde começou, como começou... As assinaturas dos acordos de cooperação... E há um relatório de auditoria da CGU de 2021, de que é pouco falado, sobre ACTs do INSS, ele não se referia exclusivamente a descontos associativos, mas ele falava de ACTs de uma maneira geral e ele questionava a capacidade de o INSS controlar esses acordos de cooperação, fiscalizar esses acordos de cooperação. Então, essa deficiência sempre existiu. Ela era uma deficiência estrutural do INSS que a gente espera que agora seja corrigida.
17:20 R	Agora, essa deficiência é muito relevante, porque o acordo de cooperação técnica, a assinatura dele nada mais é do que um atestado... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... para aquela entidade de que ela pode realizar descontos associativos. Então, se eu assino um acordo com uma entidade fraudulenta em 2022, e ela vai fazer descontos fraudulentos, é bem provável que ela faça isso em 2023, em 2024 e assim sucessivamente: se eu assinar em 2023, ela vai fazer em 24; se eu assinar em 2021, ela vai começar a fazer em 2022. E foi isso que aconteceu aqui. Se nós olharmos o gráfico sobre quem são as entidades responsáveis pelo aumento nos descontos que gerou o descalabro de 2024, nós vamos ver que são essas as entidades responsáveis por pelo menos 50% desse aumento. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Para finalizar, eu tenho aqui - em 2022 ainda - um decreto presidencial, assinado, logicamente, pelo Presidente, ex-Presidente Bolsonaro, que, na verdade, primeiro dissolve, ou seja, essa Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (Danb) - não é isso? - deixa de existir - não é isso? - por esse decreto. Então... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Acho que sim. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... este decreto aqui... Havia várias denúncias de servidores para que tivesse a correta instrução dos termos de cooperação técnica, e me parece que este decreto aqui, assinado pelo Presidente Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, dá um cavalo de pau nesse modelo. Então, eu gostaria que V. Exa. pudesse rapidamente falar sobre isso; se houve realmente essa movimentação. E, logicamente, foi na gestão assinada pelo José Carlos Oliveira. Então, esse aqui me parece que foi o caso onde a casa ficou sem o vigia, ou seja, o ladrão se instalou, chegou, entrou na casa, tomou conta do espaço. E me parece que aqui é um ponto importante, porque, na nossa opinião, essa questão da ACT é o ponto realmente de virada, é onde se dá causa a todo esse processo de corrupção dentro do INSS. Então, eu queria que o senhor falasse um pouco sobre isso, para a gente poder entender esse marco histórico. É fundamental a gente ter clareza disso. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Na verdade, Deputado... (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... há uma série de alterações normativas ao longo do tempo sobre essas questões de descontos associativos e mudanças operacionais dentro do INSS que, de fato, merecem um aprofundamento, no meu entendimento, para entender as relações de causa e consequência entre essas instruções e uma eventual aceitação de ACTs ou um eventual aumento dos descontos associativos. Por exemplo, há uma instrução de 2020 que prevê a possibilidade de realização dessas autorizações, de comprovação dessas autorizações por meio eletrônico. Então, a partir de que limite isso pode ter, por exemplo, acelerado esse processo? Isso tem que ser avaliado, de fato. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Eu poderia, por último, aqui, nesses 14 minutos ou 13... O senhor poderia afirmar, então, que esse processo todo que nós vivemos hoje foi herdado pelo Governo de Bolsonaro e foi desarticulado pela gestão de que V. Exa. está à frente, no Governo de Lula? É possível afirmar? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU não tem dúvida alguma de que esses problemas existiam no Governo anterior, existiram e adentraram neste atual Governo. Isso acho que é uma discussão que não é possível de se fazer, enfim, é óbvio que isso é verdade. Agora, fomos nós que, de fato, investigamos e acabamos com o esquema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke.
17:24 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu cumprimento V. Exa. e toda a imprensa, na pessoa de V. Exa., para ser breve. Cumprimento especial ao Ministro da CGU, Ministro Vinicius Marques de Carvalho, e suas advogadas, Dra. Maria Victoria Lerner e Dra. Priscilla de Oliveira . E gostaria de reiterar, Presidente, a necessidade de pautar os meus requerimentos de quebra de sigilo do Sr. Eli Cohen e do Partido Liberal, além da inclusão do Sr. Eli Cohen no rol das prisões cautelares; além disso, o convite da PicPay. E, sim, eu não me nego a votar convocação nenhuma, mas entendo que já apreciamos inúmeros requerimentos, e eles precisam ser agendados. Mas, mais do que isso, já é o segundo Ministro do atual Governo que nós ouvimos. Eu quero ouvir e peço, para não esfriar o assunto CGU, que seja pautada a oitiva do ex-Ministro Wagner Rosário o quanto antes; do Ministro Onyx Lorenzoni, ex-Ministro, que não sei por que milagre ele consegue sempre prorrogar a vinda dele; e do Paulo Guedes, porque aí nós estaríamos numa linha coerente de investigação. Bom, Ministro, seria cômico se não fosse trágico tudo isso que a gente viu aqui. Eu me sinto envergonhada, vergonha alheia, ainda mais porque o convite, o primeiro convite a V. Exa. partiu da minha pessoa. Peço, então, desculpas pelos colegas - alguns, não é? Alguns, porque não são todos os Congressistas que agem da mesma maneira. E, assim, alguns por conta da atecnia ou, quem sabe, um ouvido seletivo. Bom, isso por quê - ouvido seletivo? Nós estamos lidando com vários órgãos públicos, que têm suas competências limitadas. E, o tempo inteiro, querem confundir as competências dos órgãos. Então, CGU, pessoal, não se confunde com DPU, não se confunde com TCU, não se confunde com o Ministério Público, não se confunde com a Polícia Federal. E já foi dito, inúmeras vezes, que o senhor, além de tudo, executou, em 2023, o planejamento de 2022, do Governo Bolsonaro. E quero, para deixar bem claro... Por que foi que o Ministro Vinicius não avisou o Presidente Lula? E por que foi que ele não avisou os demais ministros? Simplesmente, não só porque ele não poderia, ou ele não pode, como ele não deve. A legislação não permite. Ele, em primeiro lugar, não é Ministro das Comunicações; em segundo lugar, se ele tivesse feito, seria uma fofoca ilegal - e, que eu saiba, não existe ministério da fofoca aqui no Brasil. Ele dirige um órgão de investigação, que deve fazer todas as investigações e as auditorias sob sigilo. Julgaram o senhor o tempo inteiro, Ministro, aqui. E eu me sinto aliviada pelo fato de o senhor não ter avisado nem o Presidente Lula e nem outros ministros, sinto-me aliviada, porque o senhor cumpriu com o seu dever. Ainda trouxe algo muito importante aqui: 21 ACTs foram assinadas durante o Governo Bolsonaro, 21 dessas responsáveis por 50% das fraudes do INSS. Quem assinou contra o parecer da área técnica? O Oliveira - o Oliveira que foi Dirben, o Oliveira que foi Presidente do INSS, o Oliveira que foi Ministro da Previdência, sucedendo o Onyx Lorenzoni.
17:28 R	Bom, e por que ele não disse nada e por que tudo foi deflagrado posteriormente às investigações? Por óbvio, por óbvio, porque não há interferência política no órgão. O órgão tem autonomia, como não deve haver na Polícia Federal, mas nós sabemos que o Governo Bolsonaro trocou só cinco vezes o Diretor-Geral da Polícia Federal: foi Maurício Valeixo, depois foi Rolando Alexandre de Souza, depois Paulo Maiurino, depois Márcio Nunes de Oliveira, afora a indicação do Alexandre Ramagem, que não prosperou. E não sou eu que estou dizendo! Podem preparar, por favor, o vídeo? Não sou eu que estou dizendo e não fui eu que confessei. Pode passar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Peço aqui perdão, porque a D. Maria, lá de Rondônia, acabou de colocar na minha rede social aqui que ela perdeu o vídeo. E o Sargento Tomé, do Paraná, o Sr. Firmino Alves... Pode repetir o vídeo, fazendo favor? Porque eu estou trabalhando para eles. Repete, fazendo o favor. Eles não ouviram.
17:32 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu peço desculpas de novo, porque o colega aqui do lado foi ao toalete e falou para mim que não conhecia esse vídeo. Passe de novo, fazendo um favor. (Risos.) O Brasil precisa saber. Os Deputados aqui não sabem. Vamos lá, por último. Vai dar tempo, que é 1 minuto e 20. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 44 minutos.)
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos retomar os trabalhos, senhores? Pelo art. 14, concedo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para explicação pessoal.) - Presidente, aqui tem que reiterar, a todo momento... Há uma cortina de fumaça que a base do Governo tenta levantar. Em 2019, nós fomos comunicados - reclamações a nível de direito do consumidor - de descontos em salários, benefícios, aposentadorias. Promovemos, inclusive, reunião com o Presidente do INSS da época, que, na data mesmo da comunicação, promoveu o descredenciamento de pelo menos quatro associações. Isso está no Diário Oficial, 1º de agosto. Então, as providências foram imediatamente tomadas. Ninguém esperou um ano ou dois anos para tomar ali providências. Não havia o mesmo número de reclamações que explodiram a partir de 2003 nem havia o mesmo volume de desconto dos benefícios. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois mil e vinte e três, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Isso é só acompanhar a série histórica. Os descontos tinham um patamar muito inferior. O que acontece e como a própria CGU reconhece, em 2023 esses números explodiram. Por que explodiram? Porque o Governo Lula colocou uma quadrilha no comando do INSS. Vou repetir: Stefanutto foi nomeado Presidente do INSS pelo Governo Lula. Anteriormente, poderia até ter uma posição dentro do INSS - não sei quem o colocou lá, não tenho nenhuma responsabilidade em relação a isso -, mas quem colocou ele como Presidente do INSS foi o Governo Lula. Procurador-Geral de Benefícios do INSS Virgílio Oliveira, da mesma forma. Diretor de Benefícios André Fidelis... Essa quadrilha tomou conta do INSS e essa é a causa imediata que fez esse crescimento exponencial. Com o aumento das reclamações, com o aumento do volume dos descontos, houve uma atenção diferenciada. Agora, em 2019, sim, foram quatro entidades imediatamente descredenciadas, e, em 2020, outras cinco foram descredenciadas. O volume, inclusive, caiu pela metade em 2019. Já no Governo Lula, em 2023, o volume dos benefícios descontados explodiu, foi lá quatro, cinco vezes mais do que era em 2019. Então, a responsabilidade aqui é muito clara. E é um padrão que a gente vê, infelizmente, no Governo Lula, no seguinte sentido. Nomearam lá para a Petrobras, no primeiro mandato do Governo Lula, no segundo mandato do Governo Lula, o pessoal que saqueou a Petrobras. Nomearam agora para o INSS essa quadrilha. E veja que as suspeitas de pagamento de suborno datam da época do Governo Lula. O Careca do INSS foi aqui confrontado exatamente com essas provas de que houve o enriquecimento ilícito deles. Agora, se for comprovado que alguém no Governo anterior recebeu suborno, que pague, que seja preso, que seja condenado. Inclusive, se for requerida aqui quebra de sigilo bancário e fiscal de alguém suspeito de ter recebido suborno no Governo anterior, eu vou votar a favor. Não vou fazer como a base do Governo, que vota contra, tentando proteger o Governo, e que votou contra, era contra a instalação da CPMI do INSS, fez tudo para abafar a investigação desse escândalo.
17:48 R	O que eu coloquei aqui, respeitosamente, ao Ministro Vinicius foi que sim, a equipe da CGU tem um mérito, Ministro, fez o seu trabalho, mas há crítica de que não houve a interrupção imediata do desconto dos benefícios e, do outro lado, não houve igualmente, ali, uma comunicação de alto nível, que deveria haver dentro do Governo, porque, na minha opinião, o Ministro nomeado, Carlos Lupi, pelo Governo Lula deveria estar sendo investigado também pelos órgãos administrativos e pelo Ministério Público, porque foi ele - foi escolha dele - que trouxe para si a responsabilidade de nomear o Stefanutto, que trouxe para si a responsabilidade de nomear o Virgílio Oliveira e o André Fidelis. E essas pessoas foram comunicadas pela CGU para tomar providências e nada fizeram. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, não adianta aqui levantar uma cortina de fumaça e negar os fatos: a própria CGU admite que a escalada exponencial se deu a partir de 2023; a própria CGU admite que os indicativos de pagamento de suborno são para os altos funcionários nomeados pelo Governo Lula. Depois foram afastados? Sim, quando o escândalo atingiu os jornais e era inevitável esse afastamento, pelos indícios veementes, mas a conivência até então é do Governo Lula; a responsabilidade pela nomeação desses indivíduos é do Governo Lula. Não adianta dizer nada! Não adianta colocar aqui um vídeo daquele episódio, também, que não tem nada a ver com esse assunto, né? Nós tivemos ali, durante o meu período de gestão do Ministério da Justiça, ampla autonomia de todos os órgãos relacionados ao Ministério da Justiça. Depois que eu saí, não respondo por mais nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; não há, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não há pela ordem. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então eu estou na fila do pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não concedo a palavra pela ordem! É o Senador Rogerio Marinho, por favor. Dez minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Como é...? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Fora do microfone.) - Por que deu o art. 14? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não cabe art. 14... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu dei porque ele foi citado três vezes num vídeo aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foi citado, não... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Para elogio? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ele era Ministro! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ele foi elogiado! Cabe para elogio? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Isso é um absurdo! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concedi o art. 14. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É elogio! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... V. Exa. usou dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Elogio? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Claro! Senador, com todo respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concedi o art. 14. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Elogio! Cabe art. 14 para elogio? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Com todo respeito, toda vez que for citar ministro que estava na época... Pelo amor de Deus! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Moro, é elogio! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogério. Senador Rogério... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É o modus operandi do Governo Bolsonaro, só isso. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, nós estamos lidando com muito respeito uns com os outros... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E eu estou lidando com respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e, nesse caso, se colocar o vídeo do Senador Izalci mais uma vez, eu vou conceder art. 14 para ele... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele era ministro, Senador! Ele era ministro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque nós temos uma audiência, hoje, de milhões de pessoas nos acompanhando. É direito da pessoa responder, senhores! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele era ministro, Presidente. Se eu não posso citar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É direito dele responder, Deputado... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se eu não posso citar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e esta Presidência vai ceder! Se V. Exa. for colocado num vídeo qualquer aqui... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu peço uma questão de ordem para V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; não há questão de ordem! Qual é o artigo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não. Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, Excelência? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O artigo é que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... nós podemos citar pessoas que estavam envolvidas no processo, como ex-ministros que estavam na época. Se eles estão aqui na CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... eu não posso citá-los, eu não posso trazer à tona aqueles elementos? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Mas cabe o 14 para elogio? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pimenta... Vamos deixar isso claro aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; vamos deixar isso claro aqui. Eu cedi o art. 14 porque o mesmo vídeo passou três vezes aqui. Eu tive a paciência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas ele... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Elogiando! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... total. Eu não entendi... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Elogiando! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não entendi como elogio; eu não entendi. O senhor entendeu como elogio, Senador Moro? O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, ele... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Vai dar mais tempo para ele? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; eu... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele respondeu a minha questão. Ele não respondeu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou respondendo a V. Exas... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ao final, ele respondeu em relação ao vídeo; antes, ele respondeu a um ofício que eu coloquei ali - e não disse o nome dele. Ele fez a resposta extra. Ele era na época Ministro.
17:52 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, eu não posso deixar de citá-lo, Presidente. E ele fez a resposta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não respondeu da primeira vez, porque eu neguei o art. 14. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas, quando ele respondeu, respondeu a este. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou fazer isso porque também tem uma coisa: eu gostaria de entender o que é que isso tem a ver com a investigação do INSS? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Posso explicar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu queria entender... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor quer que eu passe de novo o vídeo? O ofício... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu queria entender o que é que nós temos a ver com isso aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu explico. Eu posso... Quinze segundos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sabe, é por isso que eu falo: a gente tem que ter aqui respeito uns pelos outros. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quinze segundos, e eu explico ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não estou defendendo, não. Se fosse o seu caso, eu te defenderia do mesmo jeito, sabe? É muito desagradável isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu coloquei um ofício onde ele era Ministro. Ele era Ministro... Eu respondo, então - 15 segundos. No ofício que eu coloquei, ele era Ministro à época e foi avisado, enquanto Ministro, que tinha várias entidades que já estavam roubando os aposentados. Como Ministro, na minha opinião, não fez nada. Eu citei como Ministro, um fato naquele instante que levou a que acontecesse isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está explicado, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, ele pode responder toda vez que eu citar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... então eu não posso trazer aqui o que foi fruto do passado, onde ele estava envolvido, que ele terá art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo plenamente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Presidente, houve crime de prevaricação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se a imagem for colocada, de qualquer um dos senhores... Se a imagem de qualquer um dos senhores for exibida aqui, eu vou dar direito ao art. 14 Por favor, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não fui Ministro, Presidente. Está errado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não está. É uma decisão da Presidência. Senador Rogerio Marinho, por favor, com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não vou ficar... Eu não vou discutir com V. Exa., mas pediria a V. Exa. que pensasse... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou pensar... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... com calma, porque realmente é ilógico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu vou pensar, mas eu vou dar o direito ao art. 14 toda vez... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ainda bem que você é homem, viu, Rogério? O Rogério Correia é homem... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor podia pensar um pouco, Presidente, nisso, porque realmente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu não tenho direito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não posso deixar de citar coisas do passado, Presidente, sinceramente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério, por gentileza, por gentileza. Essa discussão está encerrada. Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não pode ser dessa forma, Presidente. É autoritária essa posição, sinceramente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogerio Marinho, com a palavra, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu sou o Senador; ele é que é o Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho, por favor, dê sequência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Está bom. Obrigado, Sr. Presidente. Olha, primeiro, eu quero lamentar porque parece que o que eu tenho falado aqui está se transformando em realidade. Alguns estão preocupados em desvendar essa trama, essa trama que certamente desonra o povo brasileiro, que é extremamente degradante, de pessoas que se locupletaram, que ficaram fartas de ganhar dinheiro com a desgraça de outros ou com o fato de pessoas fragilizadas não poderem se defender. Nós estamos vendo pessoas aqui sem argumentos. Se repetir três vezes... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Se repetir três vezes um vídeo que mostra que nós tivemos um Presidente que fala exatamente o que pensa, sem subterfúgios; que não roubou nem deixou roubar; que, pelo seu exemplo, até hoje, mesmo fora do poder, é colocado como, justamente, o outro lado da política brasileira - ninguém esquece Jair Messias Bolsonaro... Então, realmente, a gente precisa se debruçar, se dedicar ao que nós estamos fazendo aqui. Eu queria começar, por gentileza, com um vídeo... um dos eslaides, o primeiro eslaide, e pediria a atenção dos senhores sobre o que esse eslaide representa, porque esses dados aqui são justamente obtidos através de LAI, da nossa Lei de Acesso à Informação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quando se pergunta, o tempo todo, por que na época do Presidente Bolsonaro não se abriu PAD; por que não se fez uma ação do Ministério Público... Porque na época, quando nós ingressamos no Governo, em 2019, janeiro de 19, nós tínhamos 2,778 milhões de associados que pagavam empréstimos consignados. Ao final de 22, em dezembro, esse número decaiu em 70 mil consignados. E isso cresceu substancialmente nos anos subsequentes, de tal forma que chegamos, em dezembro de 24, com 7,491 milhões de cidadãos aposentados que contribuíam com consignados. É um número tão expressivo que causa espécie que o Governo estivesse dormindo em berço esplêndido.
17:56 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, eu peço mais um minuto, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dar mais um minuto pelo barulho em sala. Eu já pedi duas vezes, por gentileza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É, tem gente gravando vídeo aqui, de costas para o que a gente está falando, e não é anotado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto... Um minuto para o Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço a V. Exa. Então, isso mostra justamente que essa evolução, eu diria, exponencial, geométrica ocorreu de forma subsequente, e a gente vai mostrar por quê. Então, estão aí os dados claros, obtidos através de LAI. Quero dizer ao nosso convidado que, de fato, eu me enganei. Não era a entidade que eu falei, que é uma sopa de letras, né? Mas o fato é que foi a ABCB, que foi rescindida em fevereiro de 20, voltou em 23 e amealhou mais de R$300 milhões. São tantas letras aqui. É uma sigla... São tantas siglas, né? Essa que eu citei anteriormente, de fato, ela voltou em 21 e arrecadou, até o final de 25, R$6 milhões contra R$120 milhões anteriormente. Então, não foi uma das mais expressivas, né? Passa, por gentileza. Esse dado aqui eu acho que é importante, porque também é obtido através de LAI, e mostra que, ao longo dos quatro primeiros anos, dos primeiros anos, nós tivemos um número de reclamações, de pedido de exclusão, pelo canal do Meu INSS, que se manteve mais ou menos estável nos três primeiros anos, dobrou em 2022 - é um fato , mas quadruplicou em 2023. E, se você pegar como base 2022, ele aumentou 15 vezes. E, se essa tendência se mantivesse em 2025, provavelmente esse número de 1,516 milhão de reclamações estaria também configurado. Qual é a diferença? Em 2019, quatro entidades tiveram seus ACTs rescindidos. Em 2020, quatro entidades tiveram rescisão e uma suspensão. Essa é a diferença. Em 23 e 24, mesmo com essa explosão de pedidos de retirada, de reclamação feitos pelo canal oficial do INSS, o Governo parece que não tomou as providências no sentido de atacar o problema. Só o fez - e é importante que se diga de novo, porque a repetição traz o conhecimento; está no cerne de quem quer transmitir qualquer conteúdo - quando a Justiça determinou o afastamento do Presidente do INSS e do Procurador-Geral. Foi a Justiça, não foi o Governo Lula. Foi a Justiça. Passa, por favor. Nós estamos vendo aí a questão dos ACTs. Vejam que, de fato, nós tivemos um número expressivo de ACTs nesse período de 2019 a 2022, mas ele cresce exponencialmente nos anos seguintes. E me parece que, propositalmente, aqueles que me antecederam e que fazem parte da base do Governo se esquecem de citar esses dados aqui, que também foram obtidos por LAI. E uma questão de causa e efeito é que as travas, os ferrolhos, as barreiras que foram colocados no meio do caminho para evitar justamente essa permissividade que nós observamos foram colocados por terra um por um. Vejam, por exemplo, o caso do que ocorreu na questão da revalidação anual, de que tanto se fala aqui.
18:00 R	O único Governo, em 30 anos de funcionamento de ACTs, que propôs revalidação foi o Governo do Presidente Bolsonaro através da Medida Provisória 871. Os outros que o antecederam - inclusive Lula 1 e 2, Dilma 1,5 - não fizeram essa... Não tomaram essa providência. E, ao contrário do que se diz, o PT votou e trabalhou violentamente contra essa revalidação. Agora, o fato é que o decreto que foi expedido em 2020, o Decreto 10.410, bem como as instruções normativas que obrigam a autarquia - apesar de não... A lei obriga a sociedade, a instrução normativa e o decreto obrigam a autarquia - mantiveram a revalidação. Isso só foi colocado por terra em 2024, na IN 162, feita por quem? Pelo Governo atual do Presidente Lula. É importante dizer que o afrouxamento foi sistemático. E ele aconteceu pari passu a um processo de ocupação do sistema previdenciário que tem método. Vejam, o descumprimento do Decreto 10.410 ocorreu justamente pelo desbloqueio em lotes e foi a favor da Contag. Existia já uma decisão feita pelo primeiro procurador que foi entronizado no início do mandato do Governo Lula, e isso foi ultrapassado por ocasião da sua substituição. Essa substituição que ocorreu em setembro de 2023 foi extremamente buscada pelo então Ministro Carlos Lupi, que pediu inclusive que a decisão da AGU, no sentido contrário dessa substituição, fosse ultrapassada pelo Sr. Jorge Messias. Este cidadão que é o Virgílio, quando chega lá, começa a permitir o desbloqueio em lotes, porque, anteriormente, a própria AGU expediu um documento muito bem-feito - aliás, quero inclusive elogiar aqui o corpo técnico da AGU -, onde demonstra que, ao longo de 2019, 2018, 2016, acho que até 2016, havia um número... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - AGU ou CGU, Excelência? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - CGU, desculpe. Havia um número de consignados que eram colocados dentro do sistema e colocou como tarrafa, como número mínimo, 50 mil pelo período de 20 dias; em 2019, 20, 21 e 22, apenas uma vez em cada ano. Quando chega o ano de 2023 e o de 2024, isso sobe exponencialmente: são 39 disposições nesse sentido, justamente porque os mecanismos foram afrouxados. E isso foi deliberado. O INSS - e é bom lembrar aqui aos senhores - começou a instituir processo. Por exemplo, em 2020, nesse decreto, se definiu que todo benefício nasceria bloqueado para evitar justamente o acesso indevido do consignado - em 2020; definiu também, em 2022, em novembro ou outubro, que as futuras ações ligadas a desconto associativo seriam... Desculpe, a consignados seriam pela biometria. Isso, de fato, aconteceu, mas o desconto associativo foi definido que deveria ser colocado em 24, mas a própria Dataprev afirmou que não implementaria - isso foi em setembro de 24, se eu não estou enganado - por orientação do Presidente do INSS da época; ou seja, dentro do Governo do Presidente Lula, o Presidente do INSS, descumprindo uma determinação expressa de estabelecimento da biometria que só foi implementada em março de 2025, e no mês subsequente isso foi suspenso, em função da ação policial. Então, nós estamos vendo aqui... (Soa a campainha.)
18:04 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que essa é uma situação em que a forma como isso aconteceu está muito clara. O que precisamos saber agora é que quem colocou determinadas pessoas que permitiram essa ultrapassagem da legislação... se essas pessoas tinham interesse político ou se foi somente um descaso? Eu não acredito em descaso. Eu não acredito que isso foi uma questão aleatória. Houve uma ação orquestrada, deliberada de ocupação do espaço público, com figuras que nós aqui já tivemos a ocasião de perscrutar, de perguntar, inclusive de sociedade de membros importantes do INSS com perpetradores de fraudes contra o INSS, como é o caso da esposa do Sr. Virgílio, com o Sr. Careca do INSS. E quero concluir, com o último eslaide, para mostrar o seguinte: isso aqui é o extrato da realidade. Enquanto um comemora uma ação antifraude, o Partido dos Trabalhadores comemora o fato de ter votado contra essa ação antifraude. Acho que a própria história vai resgatar essa ação e vai mostrar, com clareza, quem foram aqueles que se beneficiaram com os recursos que foram desviados. E espero que, no futuro, não tenhamos aqui a condição de ficar blindando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... pessoas que são importantes para a nossa investigação. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... A Deputada Adriana Ventura não está. Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Muito bem. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Dr. Vinicius, um depoimento extremamente esclarecedor, não deixando dúvidas sobre cada passo dessa investigação. Dr. Vinicius, sobre os PAR (Processos Administrativos de Responsabilização), a CGU encontrou alguma coisa sobre uma instituição chamada Amar Brasil? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Encontramos, sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Podia falar um pouquinho para nós sobre a Amar Brasil? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A Amar Brasil Clube de Benefícios tem uma abertura de PAR e as acusações são as seguintes, Deputado Pimenta: utilização de fichas de filiação e autorizações de desconto com indícios de inidoneidade, inclusive com filiação de menores de 16 anos; deixou de efetuar a validação biométrica, com análise de vivacidade, que foi aquela que também a Dataprev, em setembro de 24, estabeleceu; fraude na certificação digital das fichas de associação, utilizando uma empresa que ajudava não só a ela, como algumas outras entidades, a fraudar as fichas de certificação digital; e também omissão na apresentação das fichas de filiação para a CGU. São essas as condutas que estão sendo analisadas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E, nessa investigação sobre a Amar Brasil, Ministro, vocês chegaram no nome de Igor Dias Delecrode - Igor Dias Delecrode? O senhor já ouviu falar desse nome? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Nunca ouvi falar do nome, Deputado Pimenta.
18:08 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esse nome é muito importante, Sr. Presidente, porque é o elo de várias destas instituições: Aasap, Aapen, ABCB/Amar Brasil, Master Prev, Anddap. Esse Igor Dias Delecrode é uma figura muito importante nessa investigação, e eu, inclusive, quero apresentar um requerimento, Sr. Presidente, para que ele seja convidado. Pelo que eu entendi, ele é uma espécie de um Careca desse grupo de entidades, que a gente poderia aqui chamar do eixo Felipe Gomes. Já ouviu falar, Ministro Vinicius, de um cidadão chamado Felipe Gomes? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Desse, sim, já ouvi falar. A conduta também é objeto de investigação. No caso, nós estamos falando de uma pessoa física no inquérito da Polícia Federal. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Esse Felipe Gomes figurava como Presidente da associação. Considerado o principal operador do esquema da ABCB, Felipe Gomes possui valores expressivos registrados em seu nome, veículos, motos aquáticas, Porsche... O senhor sabe me dizer, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, por que razão esse indivíduo depositou dinheiro na conta da campanha do ex-Ministro Onyx Dornelles Lorenzoni, logo depois de o Ministro ter sido Ministro do Trabalho e da Previdência e tratado diretamente de assuntos relacionados a essa entidade? O senhor sabe me dizer por que eles depositaram esse monte de dinheiro na conta da campanha do Onyx Lorenzoni? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não sei dizer o motivo, mas espero que a investigação esclareça. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Uma das principais características da Amar Brasil, Sr. Presidente, é também esse vínculo com entidades ligadas a servidores: André Paulo Félix Fidelis, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, empresas de propriedade de Caroline Martins Fidelis, filha de André Paulo Félix Fidelis, ex-Dirben. É interessante, Sr. Presidente, que esta entidade Amar Brasil tenha sido pouco falada aqui até agora, porque as tratativas para concessão do ACT na época em que o Ministro Onyx Lorenzoni era o Ministro da Previdência e José Carlos Oliveira, Presidente do INSS, foram feitas por esta pessoa, Felipe Macedo Gomes, que faz uma contribuição na própria conta da campanha, o que mostra o sentimento de impunidade dessa organização, que certamente imaginava que iriam ganhar a eleição. Imaginavam que o bando criminoso ia continuar sendo protegido e tiveram a desfaçatez de depositar o dinheiro na conta da campanha, mesmo sendo laranja de mais de dez empresas. Isso mostra, Sr. Presidente, que a organização criminosa tinha, além de tudo, um sentimento de impunidade. Como eles tinham a proteção, conseguiram mudar as regras internas, eles também, certamente, foram contagiados com aquela ideia, que um determinado setor da sociedade tinha naquela época, que iam ganhar a eleição; e, ganhando a eleição, imaginavam que continuariam sendo protegidos e que a organização criminosa continuaria agindo de forma que ninguém desbaratasse a ação dessa quadrilha.
18:12 R	Eu, inclusive, já fiz um pedido de informação, Sr. Presidente, sobre quem é que acompanhou o pessoal da Amar Brasil no Ministério da Previdência e no INSS. Quem será que foi lá junto com eles pedir pelo ACT, pedir agilização? Eu espero que chegue logo, e também estou esperando a quebra do sigilo, que já foi aprovada - esperando que chegue a resposta, chegou já a da Amar Brasil -, para que nós possamos entender, além do Sr. Onyx Oliveira, quem Felipe Macedo Gomes também irrigou com recursos do esquema criminoso, através da Amar Brasil e das demais instituições ligadas a esse núcleo das organizações criminosas que atuaram dentro do INSS. Ministro Vinicius, sobre as questões que têm sido objeto da investigação da CGU, o senhor gostaria de falar alguma coisa que, na sua opinião, deve ser também foco do esforço deste trabalho que nós estamos fazendo aqui na CPMI? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu acho que essa preocupação, Deputado, que os senhores têm externado sobre a necessidade de, de fato, saber para onde o dinheiro dessas fraudes foi é uma contribuição que, sem dúvida nenhuma, a CPI pode dar, para fechar o arco dessa investigação como um todo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Por final, Sr. Presidente, o colega Deputado que se ausentou já gritava, agora há pouco, que, se uma pessoa jurídica for investigada, todas as pessoas físicas ligadas a essa entidade ou a essa instituição automaticamente devem ser tratadas como suspeitas. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso, mais ou menos, nos levaria ao seguinte raciocínio: se houver uma denúncia contra o Exército Brasileiro por corrupção em qualquer lugar, todos os integrantes do Exército Brasileiro deveriam ser tratados como suspeitos. Então, esse é um raciocínio primário, um raciocínio que não para em pé. E não há nenhuma relação, nenhum nexo, nenhuma investigação que envolva o irmão do Presidente da República. O fato de ele ser Vice-Presidente do sindicato não significa nada, não significa que ele tenha vínculo, não está sendo investigado, não há nenhuma denúncia a respeito dele, a não ser essa tentativa permanente de utilização política dessa relação. É uma pessoa honrada, honesta, em que não pesa absolutamente nada a respeito dele; e, ao final da investigação desta CPI e da Polícia Federal, com certeza, isso será provado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Com a palavra, o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu quero iniciar aqui a minha fala, Sr. Ministro Vinicius Marques de Carvalho, elogiando o corpo técnico, os servidores da CGU.
18:16 R	Quero começar pela Sra. Eliane Viegas Mota, que esteve aqui conosco e que fez um trabalho exemplar para ir atrás do roubo dentro do INSS. Fez um trabalho exemplar, apontou as irregularidades, fez pesquisa junto aos associados, mostrou o tanto que estava sendo roubado. Porém, Sr. Ministro, infelizmente, ela não foi ouvida como deveria dentro da Controladoria-Geral da União. E eu quero dizer isso com muita tristeza, Sr. Ministro, porque, se ela tivesse sido ouvida antes, certamente nós não estaríamos hoje lamentando os milhões de aposentados roubados e os bilhões de reais desviados para carros de luxo, enquanto idosos, viúvas, deficientes físicos foram, ao longo do tempo, ficando sem remédio, sem alimento, e até pereceram ao longo do caminho. Eu queria lembrar aqui ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator, que está fazendo um exímio trabalho, que o Sr. Ministro aqui tem colocado a culpa no andar de baixo, tem passado a responsabilidade para uma equipe que supostamente teria toda a autonomia, Sr. Ministro, mas o senhor não está assumindo a responsabilidade que possuía de tomar as decisões corretas e, a partir desta minha inquirição, demonstrarei isso. Eu começo lembrando que o senhor disse ao Relator da CPMI que perguntou para o Secretário Ronald Balbe - e estou lendo exatamente o que o senhor disse - se já estávamos fazendo algum trabalho sobre o tema do INSS e os descontos associativos, e ele disse que sim, que tinha entrado no plano de auditoria de 23 para 24 fazer um trabalho de auditoria sobre os descontos associativos. Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, o plano para 2024 está aqui. O senhor tem conhecimento, Sr. Ministro, que não está no plano de trabalho tratar de descontos associativos? Sim ou não? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - O plano de trabalho foi publicado no site, se eu não me engano, final de 23... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está aqui, o senhor tem conhecimento? Não está no plano de trabalho... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... começo de 24 e ele foi incluído no plano de trabalho. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não está no plano de trabalho. O senhor... Não está no plano de trabalho. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ele foi incluído no plano de trabalho, tanto que está no relatório de... No relatório... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o Ministro falta com a verdade. Não está no plano de trabalho o que o Ministro diz que ouviu do seu assessor. E é muito confortável para ele, mas agora ele foi peremptório dizendo que estava. Não está! O documento está aqui, não está no plano de trabalho, Sr. Ministro. E o senhor passa a responsabilidade adiante, para o Secretário Ronald Balbe... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se o senhor me deixar explicar, eu explico. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu perguntei se o senhor sabe que não está, porque não está. Se o senhor disser qualquer outra coisa diferente, é porque o senhor está faltando com a verdade. O senhor sabe que não está no plano de trabalho? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não estava no plano de trabalho na versão que foi para o site, isso foi-me esclarecido logo de manhã, depois que os senhores levantaram esse ponto... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, então... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... mas entrou no planejamento da CGU para 2023 depois que... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, foi adulterado o plano de trabalho. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ah, por favor... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O plano de trabalho é aprovado e precisa ser publicado para todos. Foi adulterado, segundo o Ministro, porque depois foi alterado. É isso, Sr. Ministro. Está até hoje... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Deputado, por favor. Por favor, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... esse plano de trabalho foi impresso hoje, Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Por favor... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por favor, por favor V. Exa... Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Qualquer plano de auditoria pode incluir novas auditorias... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ministro... Ministro... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... ou tirar algumas auditorias. Isso é um plano - isso é um plano.! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ministro, um plano de 2023 para 2024 não incluía os descontos associativos, diferentemente do plano de 2022 para 2023, que, sim, incluía. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Isso não é verdade! Isso não é verdade! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, vamos adiante. Aí o senhor diz aqui - o senhor diz aqui - que a questão da Covaxin, que teve cautelar, foi, segundo o senhor achava, e eu já o corrijo porque o senhor achou errado, provocação do Supremo Tribunal Federal. Não, as cautelares foram por decisão do Corregedor-Geral da União. Aí eu pergunto a V. Exa.: quando o senhor soube mesmo do que estava acontecendo dentro do INSS?
18:20 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu soube que nós estávamos fazendo auditoria, como eu disse, em março de 23. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é. Em 23 ou 24? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu... Em 24, desculpa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O. k. Em julho... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu soube que nós estávamos fazendo uma auditoria sobre o tema. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em julho de 2024, a Sra. Eliane Viegas Mota disse que informou o Sr. Ronald Balbe, o mesmo que estava mais preocupado com a imagem do INSS do que com o roubo em si, do fato. O senhor foi informado do fato pelo Sr. Ronald Balbe? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Que fato que o senhor está falando? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O relatório que estava sendo feito, a pesquisa que estava sendo feita dentro da CGU. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, fui informado, já disse que sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor instalou quando um PAR para tratar desse assunto? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Bom, eu vou ter que explicar isso de novo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quando foi? Só a data. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não, é porque eu falo a data e o senhor cria o raciocínio que o senhor quer. Preciso explicar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, então eu vou dizer o seguinte, o senhor tem conhecimento de que no dia 17 de julho de 2024, a Sra. Eliane Viegas Mota enviou ao INSS um pedido para que o INSS suspendesse cautelarmente o repasse dos descontos de mensalidades associativas de oito associações já visitadas pela CGU? O senhor tem conhecimento disso? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Que ela teria pedido isso ao INSS? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Exato. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu não lembro. Eu não lembro desse fato, mas talvez ela tenha me... Talvez eu tenha sido avisado sobre isso, mas eu não lembro desse fato especificamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o INSS fez o que a esse respeito? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se eu estou falando para o senhor que eu não lembro... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas o INSS não fez nada? Isso é público! Se tivesse feito, a gente não estava nessa situação, e se o INSS não fez nada, Sr. Ministro, por que o senhor então não decidiu abrir um PAR para tratar desse assunto dentro, no âmbito da CGU? Enquanto nós tínhamos já uma auditoria do TCU funcionando, nós já tínhamos o Ministério Público Federal movendo ação judicial, nós tivemos, em maio de 2024, um novo acórdão do TCU, por que o senhor, por que o senhor, eu repito a pergunta, não decidiu abrir uma investigação interna? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Foram abertas investigações internas, sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quando? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Desde o começo de 2024, pela Sipri. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o depoente... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor está com a informação totalmente equivocada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... não está tratando do tema com a seriedade que ele merece, porque o que nós precisaríamos ter visto... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu esclareci a sua pergunta. O senhor não ficou satisfeito, não ouviu o que eu falei... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não! Não é que eu não estou satisfeito... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... criou a conclusão que o senhor queria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Os idosos continuaram sendo roubados! O senhor poderia ter tomado medidas cautelares, como foi feito na época da Covaxin! O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Dois milhões de idosos em 2019, quando vocês suspenderam... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque o senhor não deu cautelar? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... quando vocês suspenderam as quatro entidades em 2019... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... vocês não ressarciram 2 milhões de aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quatrocentos milhões de reais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem prevaricou? Quem prevaricou? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não mandaram investigar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Por favor, vamos suspender o tempo do Deputado Marcel van Hattem. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não mandaram investigar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, por gentileza. Eu só sugiro ao Deputado Marcel Van Hattem que permita tempo para que o Ministro possa responder. É a minha única colocação aqui para que ele possa dar sequência. V. Exa. faz as perguntas, o.k.? Pode, pode continuar, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o Sr. Ministro Vinicius Marques de Carvalho deveria, naquela época, quando o INSS não deu retorno... É bom lembrar o que o Ministro Sergio Moro disse há pouco: dentro da CGU, aqueles que roubaram os idosos estavam recebendo as informações, inclusive André Fidelis e o Stefanutto, que faziam parte do grupo de trabalho. Quando não houve ação do INSS, o Sr. Ministro, que gosta de passar a culpa para baixo, para o andar de baixo, deveria ter aberto um PAR ou uma investigação preliminar sumária, Sr. Presidente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Elas estavam abertas desde abril. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É isso que diz o Decreto 11.129, no seu art. 3º, sobre o titular da Corregedoria, e, depois disso, Sr. Ministro, que é preciso em capacidade concorrente tomar atitude quando o órgão não faz o seu art. 17, §1º.
18:24 R	O senhor deveria ter suspendido imediatamente, cautelarmente. Mas, quando mesmo o senhor decidiu finalmente suspender as entidades ou pelo menos algumas daquelas que foram citadas, que foram solicitadas pela... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A suspensão das entidades... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... pelo membro da Corregedoria. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... a suspensão das entidades foi demandada pela Polícia Federal durante o processo de busca e apreensão, por isso teve uma decisão judicial concordando com isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso não é verdade, Presidente, porque a Eliane Viegas Mota, que deveria estar sentada na sua cadeira, porque ela, sim, mereceria ser Ministra. Ela merecia ser Ministra, servidora exemplar; o senhor está aí, infelizmente, pelas suas vinculações políticas. Ela mereceria estar aí. Ela pediu de várias entidades, inclusive, Sr. Presidente, sabe de quais mais? Do Sindnapi, do irmão do Lula, e da Conafer, que roubou mais de R$800 milhões. E sabe o que o Ministro fez depois da operação da Polícia Federal? (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não pediu para que fosse incluído o sindicato do irmão do Lula nem a Conafer entre as entidades. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Tem tanto erro no que o senhor está falando. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem erro nenhum. O senhor aponte todos os erros, o senhor vai ter o tempo que quiser para apontar erros que quiser. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem nada. Na verdade, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, se houver mais interrupções, eu vou dar mais tempo. Mais um minuto para o Deputado Marcel van Hattem. Eu vou deixar V. Exa., assim que ele terminar, o senhor pode comentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu peço, inclusive, que a assessoria passe o vídeo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor poderá comentar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu achei, Sr. Presidente, no início desta reunião, que eu concordaria com o Deputado Paulo Pimenta, mas ele não apenas demorou, o Ministro não apenas demorou, prevaricou, e muito provavelmente as investigações ainda demonstrarão, acobertou, porque o sindicato do irmão do Lula ficou de fora no primeiro momento. Só depois que esta CPI foi instalada que a CGU decidiu tocar o processo contra várias outras entidades que não estavam. E agora vem aqui, Sr. Presidente, depois de idosos terem sido roubados, viúvas, deficientes físicos, tantas pessoas terem sido logradas pelo Governo Lula, tentar passar para o andar de baixo a responsabilidade. Não, Sr. Ministro, o andar de baixo fez o serviço certo. Aliás, a Eliane deveria estar sentada na sua cadeira, ela deveria ser a Ministra. E o senhor, se tiver sorte... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... volta apenas para casa, porque deveria, na verdade, ir para outro lugar, pela sua omissão, prevaricação e possível conivência. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ministro Vinicius, o senhor tem tempo para comentar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Depois, art. 14. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Está me acusando sem nenhuma prova, sem nenhum indício sobre um comportamento inadequado meu e sem saber o que o Código Penal fala sobre prevaricação, inclusive no art. 319. Mas parece que a estratégia é tentar me intimidar, parece que a estratégia é tentar fazer com que a CGU talvez não tivesse feito nada, não é?
18:28 R	Parece que a estratégia é tentar fazer com que a CGU venha aqui e fale de uma contradição imensa no discurso do Deputado Marcel van Hattem - imensa -, porque, se eu prevariquei, tendo estimulado a minha equipe a fazer a investigação, se eu prevariquei, quando a minha equipe decidiu que o melhor caminho era a investigação junto com a Polícia Federal e eu falei: "Vão adiante, façam a investigação e o processo administrativo de responsabilização vai ser aberto depois da operação com a Polícia Federal", porque era uma investigação que estava em sigilo, essa foi a estratégia da minha equipe. Eu não estou passando nada para baixo. Eu assumo totalmente a minha responsabilidade, como Ministro da CGU, e eu sei que todos os dados, Deputado Marcel, que aparecem aqui, do trabalho da CGU - 63% de aumento de visita do Portal da Transparência - se devem ao nosso trabalho, R$1,25 bilhão de economia, por meio de uso de inteligência artificial nos contratos de licitação neste país, é por conta do trabalho da CGU. Foi a CGU, a equipe técnica da CGU, que o senhor tanto elogia e merece mesmo elogios, que descobriu a fraude da carteira de vacinação do Presidente Jair Bolsonaro, e isso permitiu que o Dr. Mauro Cid fosse preso e a delação dele gerasse o que gerou, porque é a mesma equipe técnica da CGU - é a mesma equipe técnica. E eu agradeço... (Tumulto no recinto.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O que tem a ver? O senhor está mostrando que é um passional e um agente político! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Interesse pessoal e partidário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A prevaricação está consumada. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor é militante petista. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tem que sair daqui preso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, V. Exa. teve todo o tempo para falar os seus pensamentos e colocações. O senhor, por favor, termine o raciocínio e encerre, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O ministro já tomou advertência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele pode falar o que ele quiser, Marcel. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É acostumado no Conselho de Ética. É acostumado a ser antiético. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não. É um absurdo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, ele vai encerrar o raciocínio dele, por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A CGU fez o seu trabalho como sempre faz em todas as outras situações. Todos os casos que a CGU investigou de fraudes foram fraudes muito bem detectadas e dimensionadas pela equipe da CGU. Nesse caso específico, foi decidido se fazer uma investigação em conjunto com a Polícia Federal. Em função dessa investigação em conjunto com a Polícia Federal, vários procedimentos foram sobrestados na CGU, porque já havia, ao contrário do que o Deputado mencionou, inquéritos instaurados desde abril de 2024. Esses inquéritos já estavam instaurados na nossa Secretaria de Integridade Privada, e eles esperaram a operação da Polícia Federal para se tornarem processos administrativos. É simples assim, por conta da estratégia da investigação que foi desenhada. Foi isso que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de passar a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, concedo o art. 14 ao Líder Paulo Pimenta. Cinco minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. V. Exa. já expressou todo o pensamento, já teve todo o tempo. Cinco minutos, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Percebi claramente que há uma tentativa de intimidação, uma forma covarde de comportamento que aumenta o tom contra algumas pessoas e é cordial e subserviente com relação a outras pessoas.
18:32 R	Não vai ser tentando intimidar, fazendo perguntas sem dar direito a que o depoente responda ou tentando achar contradições onde não tem, que nós vamos abrir mão do foco dessa investigação. Nós temos aqui um objetivo muito claro, Sr. Presidente. E o nosso objetivo, nós não vamos abrir mão dele. Inclusive, eu tive uma boa ideia agora, porque eu vou apresentar um requerimento, e eu espero contar com o apoio de todos e de todas, para trazer aqui o CGU da época, Wagner Rosário, porque é importante ele nos explicar, durante todo o período em que ele esteve à frente da CGU, a omissão. Afinal de contas, todos nós sabemos que o grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal foi instalado no dia 11 de abril de 2019. E as entidades, aquelas que tiveram, por algum período rápido, a suspensão dos ACTs - porque depois algumas delas, inclusive, foram ressuscitadas -, devolveram o dinheiro? Devolveram o dinheiro que tinha sido roubado dos aposentados e aposentadas? Não devolveram. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Abriu-se investigação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Abriram investigação? Não, não abriram investigação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O dinheiro foi devolvido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, não vai ser com tentativa de intimidação para criar constrangimento, perguntando o que querem e, depois, não querendo ouvir. São extremamente desrespeitosos, ofensivos, levam ao limite daquilo que o Regimento considera plausível do ponto de vista de uma conduta Parlamentar e, na hora em que o depoente vai responder, se sentem ofendidos. Que bom que nós temos uma CGU qualificada, com capacidade técnica e independente; que, como disse aqui o Dr. Vinicius, descobriu o esquema da fraude da carteira de vacinação do Bolsonaro e da família do Bolsonaro, o que permitiu a prisão do Mauro Cid, que era o caixa da família, o Mauro Cid, aquele que... Mauro Cid foi o que substituiu o Queiroz, que era o pagador das contas da família Bolsonaro. Que bom que a CGU teve a independência para fazer essa investigação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para fazer a pesca probatória... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ô... Excelência... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Foi arquivado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Foi arquivado, mas está preso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Porque houve pesca probatória. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senador Rogerio Marinho, por favor. Mais um minuto para o Líder. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que bom que a CGU independente pôde descobrir tanta coisa, não é, Presidente? Inclusive o esquema criminoso da falsificação das carteiras de vacinação do Bolsonaro e também de mais integrantes do núcleo mais próximo dessa organização criminosa que tomou de assalto o Estado brasileiro. E quem diz isso não sou eu, não é? Não sou eu que estou dizendo que era uma organização criminosa; quem diz isso é o Supremo Tribunal Federal, que, inclusive, já condenou o ex-Presidente a mais de 27 anos de cadeia pelo envolvimento numa tentativa de golpe de Estado. Então, Presidente, não vamos permitir essa conduta daqueles que estão claramente aqui para desviar o foco da investigação, com interesses que eu ainda vou descobrir quais são, mas que certamente não são os objetivos de a gente chegar aos mandantes desse esquema criminoso. Eu... Ninguém me convence. Não é razoável que tantos bilhões tenham sido roubados da Previdência sem que tivesse um suporte político para essa organização poder fazer o que fez no Brasil, durante o Governo anterior, sem respaldo da política. E nós temos que descobrir, Sr. Presidente.
18:36 R	Já apareceu aqui depósito na conta de campanha de ex-Ministro do Governo Bolsonaro, que vai vir aqui daqui a alguns dias, a gente vai poder interrogá-lo, mas eu acho que deve existir muito mais coisa. Eu acho que na medida em que... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a gente quebrar o sigilo... Nessa Amar Brasil... Eu acho que tem muita coisa para aparecer sobre essa Amar Brasil. A maneira muito excessivamente cordial com que alguns Parlamentares aqui fizeram as suas intervenções no depoimento da Conafer me permite ficar no mínimo com uma suspeição. Por que é que são tão corajosos, falam alto e gritam quando normalmente vêm aqui mulheres ou integrantes do nosso Governo e são tão subservientes - não vou usar a palavra covardes, para não ofender ninguém -, de uma cordialidade excessiva, que chega até a ser vergonhosa, com relação a algumas pessoas que a gente sabe que são suspeitas e que têm fortes vínculos com o Governo anterior, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, deixando claro aos Parlamentares, já que a questão da utilização de vídeos, ao que parece, vai se tornar algo comum aqui daqui para a frente: todas as vezes em que um Parlamentar aparecer em um vídeo, eu darei a palavra para que ele possa se manifestar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Parlamentar, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parlamentar. Com a palavra... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ministro é outra coisa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Se ele estiver presente, eu darei a palavra a ele. Ao Deputado Pompeo de Mattos, por favor, dez minutos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Carlos Viana, nosso Deputado Alfredo Gaspar, colegas Deputados, Deputadas, Deputada Soraya Thronicke, minha amiga, irmã, camarada, gaúcha e sul-mato-grossense. Eu quero dizer, Presidente, que a minha missão aqui, na CPI, é olhar para aquele que talvez seja o menos visto que é o aposentado, que é a razão de ser de todo o nosso embate, nosso debate, porque o aposentado é que espera de nós ações efetivas para que possa ter dignidade, amparo e proteção. E eu fiz isso e faço isso em todos os meus mandatos, quem me acompanha na tribuna da Câmara dos Deputados, eu tenho um lado, e o meu lado é do aposentado. Mais do que ser de oposição ou ser de Governo, é exatamente proteger, amparar, acolher, enfim, dar o suporte àqueles que são, na verdade, as vítimas dessa falcatrua, que passou por três governos. Não adianta tapar o sol com a peneira: iniciou no Governo Temer, quatro anos do Governo Bolsonaro, teve agora no Governo do Presidente Lula, mas aqui encontrou enfrentamento, ou seja, foi desbaratada a quadrilha. Por isso, é preciso dizer que tem muita gente aqui que fala, mas a mão que aponta um dedo para lá aponta quatro dedos para cá. Tem gente apontando o dedo, mas cuidado com sua mão, que está cheia de dedo apontando para si, porque, se olhar para trás, tem quatro anos para trás em que não foi feito nada! Aliás, foi feito o que o peixe faz ali no Rio Jacuí: nada, nada, nada, nada!
18:40 R	Por isso, nós podemos dizer que o sistema, na verdade, na essência, eu sei... O sistema falhou. E os bandidos, pelo que vejo... Eu compreendo: os bandidos não são do Temer, não acredito que sejam do Bolsonaro, muito menos do Lula. Os bandidos são bandidos e, como tal, têm que ser tratados, enfrentados, investigados, processados, condenados, trancafiados, tomar o dinheiro deles, até porque o dinheiro não é deles - o dinheiro é do povo, é do aposentado, o dinheiro é nosso -, e eles têm que pagar pelo crime que fizeram contra os nossos aposentados e aposentadas. Aliás, eu digo - disse lá na tribuna, vou repetir aqui -: para mim não tem malvado preferido nem bandido protegido, ou seja, não tem que proteger ninguém, seja quem for. Bata onde bater, tem que responder pelo que fez e pelos malfeitos. Aliás, eu mesmo, na tribuna da Câmara, no dia 23 de abril de 2024, fui lá e denunciei, botei a boca no trombone, dei nome aos bois, disse quem era quem e mandei para todos os órgãos a denúncia que fiz, que, aliás, era pública. Não precisava nem mandar, porque era pública, mas fiz a minha parte, como outros fizeram, mas eu fiz a minha com muita clareza. Por isso, Ministro, como vejo e como tenho visto e ouvido, Ministro Vinicius, com toda essa roubalheira no INSS, que perdurou por tanto tempo e que atingiu tanta gente, na verdade, faltou controle - controle do Estado. O Estado falhou! Vários órgãos do Estado falharam: AGU, CGU, Ministério Público, todo mundo... O INSS! Todo mundo falhou! Não adianta nós querermos esconder. Demoraram para agir. Demoraram, demoraram bastante. E os meliantes, como são ligeiros - são ligeiros -, levaram o dinheiro e se foi o boi, com a corda, a vaca e o terneiro atrás. Eles são muito rápidos e resistiram em três governos. Aí me vem à mente que, quando alguém tem que fazer uma tarefa, aí tem uma visão de que, nessa tarefa, tem várias pessoas que podem desempenhar essa tarefa. E a metáfora, a comparação, a figura de linguagem diz que nessa tarefa tem quatro pessoas para fazer: alguém, ninguém, qualquer um e todo mundo. E essa tarefa alguém ficou de fazer, qualquer um podia ter feito, todo mundo faria, mas acabou ninguém fazendo. E, assim, o aposentado pagou uma conta que não era sua. E aí nós estamos correndo atrás do prejuízo, mas antes tarde do que mais tarde. Antes tarde do que nunca, nós precisamos fazer a nossa parte para dar uma resposta. E aí, no que diz respeito à CGU: para mim, a CGU falhou e começou falhando lá atrás, porque a CGU é um órgão do Governo. Não é V. Exa., Sr. Ministro. A CGU é um órgão do Governo, o senhor é um ente do órgão, que é maior. Entra Governo, sai Governo, e a CGU ali está. Mudam os agentes da CGU. E aqueles agentes que ficaram quatro anos, em 2019, 2020, 21 e 22, fizeram o quê? Nada - nada, nada, nada, nada! E a CGU, aqui, demorou, mas pelo menos fez. Antes tarde do que mais tarde. Repito: antes tarde do que nunca, embora tenha demorado. E olhe que, lá em 2019, foi feito um grupo de trabalho - eu tenho aqui - com dez entidades, inclusive Ministério Público, Polícia Federal, INSS, CGU, AGU, um monte de órgãos. Ficaram quatro anos naquelas reuniões. Foram dez, doze, quinze, vinte reuniões. Resultou em quê? Nada, nada, nada, nada.
18:44 R	Então, a gente tem que dizer isso para que o aposentado que está lá na ponta - e é a razão de ser - saiba por que é que chegou lá ao seu extrato, à sua conta, como é que sacaram lá... Porque todo mundo deixou para trás, todo mundo brincou, todo mundo facilitou. Agora, eu quero dizer que prevaricar, Ministro, é não fazer nada, é se omitir. Se alguém demora para fazer, mas faz, não prevarica, mas, agora, se alguém tem que o dever de fazer e nunca faz nada, esse prevaricou. V. Exa. demorou, devia ter tido mais pressa, mas pelo menos fez. E isso a gente tem que compreender, declarar e entender, até porque, na verdade - a bem da verdade - tinha uma quadrilha no INSS, dentro e fora, dentro e fora, com advogados especializados, tinha gente até da Polícia Federal no meio, ou seja, não era pouca coisa, tanto que passou por todos esses governos, passou por todos esses grupos e se mantiveram: 2017, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, agora desbaratado em 25. Por isso, é que é importante lhe dizer que quem prevaricou é aquele que, efetivamente, não fez nada, absolutamente não fez nada. Para mim... Concluindo, Ministro, eu quero perguntar a V. Exa., para que fique bem consignado, eu quero que fique dentro daquilo que eu tenho dito aqui, para que a gente possa repetir... Uma mentira dita mil vezes vira verdade, imaginem a própria verdade repetida. Pelo que a CGU apurou, quando começou a fraude? Quando começou a fraude? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Pelo menos desde 2019. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pelo menos... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Desde 2019. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pelo menos... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Provavelmente antes também. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Provavelmente antes de 2019, mas de maneira categórica em 2019. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Porque 2019 é uma data em que o Ministério Público, pela primeira vez, aponta isso de maneira contundente. E, porque o Ministério Público apontou isso, essas quatro entidades que são tão faladas aqui foram suspensas. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Ou seja, lá em 2019, o próprio Ministério Público apontou, e, no entanto, as coisas não andaram. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - E é uma pena... É até interessante essa questão sobre a prevaricação, porque eu sou acusado de ter prevaricado tendo feito tudo o que a gente fez na CGU. Quem, lá em 2019, não abriu processo de responsabilização contra essas entidades não é criticado aqui e estava aqui. (Soa a campainha.) O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem, lá em 2019, não abriu investigação com a Polícia Federal, o que também podia ter feito, também não é acusado de prevaricação, ou seja, além de tudo, foram R$400 milhões que essas quatro entidades tiraram dos aposentados. Esses aposentados foram ressarcidos? Não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Não. Bem, para concluir, Ministro, quando o senhor tomou conhecimento e quando o senhor tomou atitude? Só aguardo a sua resposta. Quando o senhor tomou conhecimento e quando o senhor tomou atitude? Essas datas, para nós na CPI - para mim especialmente -, são muito importantes, até porque tudo isso nós temos que esclarecer... E nós devemos esclarecimento mais do que à CPI, mais do que ao Governo, à oposição, nós devemos à sociedade, ao cidadão, ao aposentado, à viúva que foi lograda, que foi roubada, que perdeu o seu dinheirinho, o seu salariozinho miserável, o seu salário mínimo, às pessoas com deficiência... Todas essas pessoas foram logradas! E é a elas que nós temos que dar respostas. Então, essa resposta...
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - ... não é para mim. É para eles. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - No começo de 2024, eu tomei conhecimento da existência de denúncias sobre essas fraudes no INSS, chamei a equipe, perguntei se eles estavam fazendo algum trabalho, eles falaram que tinham incluído isso no plano e que iam fazer o trabalho. E começaram o trabalho a partir disso. Eu determinei que eles, de fato, fizessem isso e disse: "Olha, vocês têm todo o meu apoio para fazer o trabalho que vocês têm que fazer". E foi isso que aconteceu. O resto é todo o procedimento que a gente conhece. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra a Deputada Bia Kicis, por dez minutos, por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... Sr. Relator, colegas, Dr. Vinicius Carvalho. Primeiramente, Dr. Vinicius, eu só gostaria de dizer para o senhor que essa afirmação com respeito à falsidade do cartão de vacina do Presidente Bolsonaro, que foi a própria equipe da CGU que deflagrou isso... que isso foi arquivado a pedido do PGR, e o Ministro Alexandre arquivou porque não encontrou nenhuma fraude. Na verdade, nós sabemos que isso serviu apenas para a pesca probatória, que é algo condenável, que a lei não permite e que tem sido usada. E foi usada apenas para que tivessem acesso ao celular do Cid e para poder dar continuidade a essa narrativa fraudulenta de golpe, que todo mundo sabe que não existiu. Então, está aqui, arquivado, sem nenhum problema. Não havia fraude nenhuma. Aliás, o Presidente Bolsonaro sempre afirmou que ele não tinha tomado vacina. Então, é ridículo querer pegar o cartão dele para dizer que ele teria fraudado, sendo que ele sempre afirmou publicamente que nunca tomou nenhuma dose do experimento chamado vacina. Bom, com relação... Eu quero dizer também ao senhor que, com relação a essa história de que foram suspensas as quatro entidades e que o pessoal... os prejudicados não foram ressarcidos, isso também não corresponde à verdade. Está aqui: "INSS rompe com entidades [...] e segurados terão de volta R$57 milhões". Eu quero dizer que essa conversa que eu escuto todo dia de que o Governo Federal ressarciu os aposentados... Eu tenho na minha casa uma aposentada que até hoje não recebeu nenhum centavo de volta, só fica recebendo ligação de bancos aí para quererem que ela clique aqui, clique ali, diga sim, diga não. Mais um golpe. Ela até hoje não conseguiu nem receber de volta o que lhe foi roubado e nem suspender os consignados. Isso realmente é uma luta árdua que nós estamos tendo que fazer. Bom, eu quero dizer para o senhor que... No início, eu tive um pouco de... Eu tinha a impressão de que o conhecia, mas estava um pouco difícil de lembrar, até que o Deputado Evair me lembrou. É porque nós já estivemos juntos quando eu presidia... É, o senhor estava até mais jovem. Nós estivemos juntos em 2023, quando eu presidia a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E, a pedido, instada aqui pelo Deputado Evair, nós convocamos o senhor, que compareceu, prestou esclarecimentos sobre a remodelação da CGU. e, naquela ocasião, nós já falamos a respeito, nós já denunciamos os descontos indevidos, uma série de problemas.
18:52 R	Então, assim, já era de conhecimento, tanto que nós instamos o TCU, e, com base no ofício que foi assinado por mim na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por iniciativa do Deputado Evair, o TCU iniciou essa investigação. Então, na verdade, este Parlamento teve esse, deu esse pontapé inicial. Na verdade, o protagonismo partiu daqui, porque nós percebemos que havia esses desvios, essas fraudes. V. Exa. veio, prestou depoimento, e, naquela ocasião, eu quero até dizer que nós fizemos um pedido ao senhor: para recriar a Diretoria de Investigação e Operações, que tinha virado uma coordenação. E o senhor atendeu o nosso pedido em dezembro, a sua vinda foi em maio... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Precisava dos cargos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - A sua vinda foi em maio, e em dezembro... Não, eu estou aqui dizendo que ela foi atendida, né? A gente entende que na administração pública se leva um tempo; foi atendido o nosso pedido, porque nós entendemos que transformar aquela diretoria numa coordenação trazia prejuízos para a fiscalização e a investigação. Bom, o senhor afirmou que o Estado demorou a agir e que tinha denúncias desde 2019. Mas não fica... Não dá para a gente entender, né? Se o senhor diz que era a partir de 19, que a culpa era do Governo Bolsonaro... Tão logo assumiu como Ministro, o senhor não iniciou nenhuma investigação, não tomou atitudes, sendo que sob a sua gestão houve uma explosão de cadastramentos em lote, novos associados, arrecadação das entidades e reclamações. Eu tenho aqui, Dr. Vinicius, estas fotos, que mostram o número de filiados, que, em 2019, era de 3 milhões - em maio de 19. Em 2024, chegou a 7,5 milhões e, em setembro de 24, a 8 milhões. Então, uma explosão do número de filiados, né? Com relação aos valores dos descontos e evoluções de ACTs: aqui, em 2019, 575 milhões; em 2024, os impressionantes 3,5 bilhões! Tudo sob a sua gestão. Fica difícil de não ver algo assim. Com relação ao desbloqueio em lote, a gente sabe que, mesmo que a lei tenha sido revogada - a lei que proibia -, havia ainda uma... Havia instruções normativas, havia o decreto que proibia o desconto em lote, tanto assim que o seu primeiro procurador - agora me falta o nome dele - negou um pedido da Contag para desconto em lote. Ele fez um parecer; ele não tem o poder de autorizar ou negar, mas ele deu um parecer negando, dizendo que não poderia haver desconto em lote. Porém, quando ele foi substituído pelo Virgílio, o Virgílio já mudou tudo e autorizou, deu um parecer favorável ao desconto em lote em 2024, sendo que isso era vedado pela legislação. E esse foi um dos maiores problemas, porque o desconto em lote fazia com que não houvesse mais a checagem: ia tudo direto para a Dataprev e descontavam, daí essa explosão, que fez com que... E aí veio uma IN 162, que liberou geral. Daí essa explosão, em 2024, para 1,5 milhão de pedidos de exclusões e reclamações - tudo isso sob a sua gestão e, diga-se, no Governo PT! Não foi no Governo Bolsonaro que isso aconteceu. Bom, eu vou adiantar aqui um pouquinho, porque o tempo está passando bastante rápido, né?
18:56 R	Quero dizer o seguinte: antes da assinatura de renovação do ACT com a Contag, em agosto de 2024, os dirigentes do INSS já tinham ciência de problemas identificados através da nota de auditoria e de relatório de auditoria enviado pela CGU. Em 1º de agosto de 24, o Auditor-Geral do INSS encaminhou à CGU o relatório que mostrava problemas relacionados à Contag, principalmente com relação ao desconto em lote, tá? Porque o senhor não fez nada quando o INSS renovou o ACT com a Contag, mesmo após a recomendação da própria CGU. E agora, diante do... que ficou claro que a CGU tem competência para baixar medida cautelar no processo administrativo, se pode sustar contrato, como fez no caso da Covaxin, por que não sustou esses ACTs? Porque poderia ter feito, ficou muito claro aqui que poderia ter feito. Então, assim, quando o senhor avocou os 12 processos do INSS também, não estava na lista do INSS a Contag, mas a CGU sabia dos problemas da Contag. Poderia ter incluído, sim, a CGU a Contag nesses processos. Quero fazer uma denúncia aqui: que, após o Senador Izalci ter mostrado essa foto aqui da chefe de gabinete de um Deputado do PT, a Conafer retirou do ar essa foto, tá? Só dizer... Estão querendo blindar aqui alguém, não sei quem, mas essa foto foi retirada. Hoje, ela foi impressa, ela estava no site, e agora não está mais no site. Para finalizar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual Deputado do PT? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Para finalizar... Eu não preciso dizer o nome. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual Deputado do PT? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Para finalizar, a Lei 14.600, de 23... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, art. 14; Presidente, art. 14... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente, um minuto, por favor, a mais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar a Deputada terminar o raciocínio dela, por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Perturbaram o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Para finalizar, a Lei 14.600, de 2023, que estabelece a organização da Presidência e trata da organização dos ministérios, estabelece em seu artigo... Sr. Presidente, eu não consigo nem raciocinar assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou lhe dar mais um minuto, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Por gentileza! Estabelece em seu art. 49 a competência da CGU, que é fiscalizar, apurar irregularidades e defender o patrimônio público, sendo a comunicação passo necessário para efetivação dessas competências. O Ministro da CGU tem obrigação funcional de comunicar irregularidades graves ao Presidente da República e demais autoridades. A CGU é um órgão de auxílio direto ao Presidente, e é a comunicação que é essencial para a tomada de providências e a correção de falhas na gestão. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Está aqui também na Lei 14.600, que diz o seguinte: que cabe à CGU prevenção e combate a fraudes e à corrupção. E diz aqui o seguinte: "instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas com fundamento [...] [da] Lei nº 12.846, [...] acompanhar e, quando necessário, avocar os referidos procedimentos em curso em órgãos e em entidades federais [...]". O senhor tinha que ter avocado isso do INSS muito antes, porque já tinha ciência. E outra coisa: é público e notório que desde 2016, pelo menos, ocorrem essas fraudes, esses descontos fraudulentos. Então, fazer um recorte para 2019 é, no mínimo, muito suspeito. Eu queria saber por que o senhor faz isso e por que não avocou os processos. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Os processos foram avocados. No dia seguinte em que o INSS instaurou os processos, nós avocamos os processos, Deputada. No dia seguinte. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Mas antes disso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada, o tempo acabou. Por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Se não tem processo, eu não tenho o que avocar. Eu tenho que avocar depois de instaurado o processo. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Não, o senhor sabia muito antes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada, por favor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Instaurados os processos, nós avocamos os processos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O senhor já sabia muito antes. Podia ter instaurado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, o tempo. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Outra coisa só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
19:00 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... para esclarecer um ponto que aqui... A senhora usou várias vezes a expressão "sob minha gestão" para se referir a pessoas do INSS. Eu não sou gestor do INSS. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Sua gestão da... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O Dr. Virgílio não era meu Procurador nem nada disso, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, o art. 14. Presidente, o senhor falou que a imagem que fosse utilizada geraria o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem foi citado no art. 14? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi mostrada a foto do Deputado... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Mostrou a imagem: o Deputado do PT... O Senador Izalci tinha falado antes, Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ela mostrou a foto, está sendo transmitida pelo vídeo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, foi mostrada a foto... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... transmitida claramente, dentro daquilo que o senhor citou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem nenhum Deputado aqui na foto. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem, não tem, não tem. Qual é o Deputado que está nesta foto, por favor? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está fazendo referência à minha chefe de gabinete. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, negativo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está fazendo referência à minha chefe de gabinete. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador Izalci fez uma acusação falsa, dizendo que a minha assessora tinha ido na sede da Conafer. É mentira. Essa foto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... é do meu gabinete, no dia, em maio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza, resposta ao art. 14... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... maio de 24. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, por favor, a resposta... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Presidente não está deixando eu responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas é claro que não vai dar resposta porque o senhor não foi citado, Excelência. O senhor não foi citado, Excelência. Não tem o senhor aqui. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador Moro não foi citado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, é este que é o problema: quando eu tomo uma decisão firme, eu sou colocado como autoritário. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador Moro não foi citado e V. Exa. deu para ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não concedo o art. 14. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está tendo dois tratamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não concedo o art. 14 porque V. Exa. não foi citado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador mentiu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues, por dez minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso é... Por gentileza, isso é um desrespeito, gente! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha aqui: os senhores, quando querem, do seu lado, sabem fazer a coisa nessa confusão; quando é do outro lado, é a mesma coisa. Eu não vou... Eu não vou dar o art. 14 porque V. Exa. não foi citado aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem foto de V. Exa. aqui. Não tem. É a regra que nós vamos seguir. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o senhor está sendo parcial, protegendo seus aliados, não permitindo o debate na CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou sendo parcial. Há uma regra que eu vou seguir e que eu tenha deixado clara. Senador Randolfe, por favor, a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Senador Izalci, o senhor é informado pela Conafer até hoje. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E aquele vídeo que apareceu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado Alencar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... pode ter certeza que aparecerão outros... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, o senhor, por gentileza, nos respeite. Deputado Randolfe Rodrigues, com a palavra, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Respeite os membros desta CPMI também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu respeito. Eu respeito e muito. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor não respeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora V. Exa. não vai ganhar no grito, Excelência! Eu já falei: não vai ganhar no grito! O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador Moro não foi citado e V. Exa. deu art. 14 para ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem ninguém aqui citado aqui... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Para mim, não. O senhor está tratando de maneira parcial, suspeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não vou deixar V. Exa. e não vou conceder o art. 14 neste caso. É a palavra desta Presidência. Acabou, não tem... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De maneira suspeita e parcial. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, me permita uma sugestão, antes de passar meu tempo, para resolvermos isso. Toda vez que tiver a chancela para utilização de fotos, utilização de vídeos, esse tipo de problema vai ocorrer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem razão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu acho que V. Exa... É uma sugestão que eu dou a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só que aqui não tem Deputado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, perfeito. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não aparece Parlamentar aqui nesta foto. Esse que é o negócio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - V. Exa. me permite? V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Permito, perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - V. Exa., a Presidência, uma sugestão que eu dou à Presidência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... para o bom encaminhar dos trabalhos. Nós poderíamos suspender para todo mundo, seja quem for, tanto o uso de vídeo, quanto o uso de fotos que faça referência aos Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, vamos escutar. Obrigado pela sugestão, mas acho impossível ela ser praticada. Então, eu vou seguir a regra que eu estipulei mais cedo, que é clara para todo mundo. O Senador Moro foi mostrado, eu dei a palavra a ele; o Deputado Paulo Pimenta foi mostrado, eu dei a palavra a ele. Se o Deputado que reclamou estivesse nesta foto, eu daria a palavra a ele. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual Deputado? Qual Deputado? Fala o nome. Fala o nome. Qual é o Deputado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Trata com respeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar. Se V. Exa... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, então fui eu. Então, eu posso usar a palavra e responder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... (Risos.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Se V. Exa. sabe que fui eu... Se V. Exa. sabe que fui eu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está vendo? Está vendo? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Agora que V. Exa. sabe que fui eu...
19:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o que eu coloco... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Se V. Exa. sabe que sou eu, por que eu não posso responder? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o Deputado Alencar estivesse na foto, eu daria a palavra a ele, mas V. Exa. não está. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V. Exa. está sendo parcial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V. Exa. sabe que sou eu. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou... Não cabe o art. 14, da Presidência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, Presidente... O senhor mesmo me citou agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe, por favor, Senador Randolfe. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor está sendo parcial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe, por favor. Com a palavra, Senador. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor mesmo sabe. Está fazendo referência... E eu não posso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos lá. Não... Não vamos, não. Já está resolvido. Já passou. Com a palavra, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Presidente, meus cumprimentos ao Ministro Wagner do Rosário. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu acho que nós temos que, inicialmente, meus colegas de CPI, Sr. Presidente, Sr. Relator, Ministro Wagner do Rosário, entender o seguinte... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Não é a CPI da covid, é Ministro Vinicius. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu ia... É que eu ia falar do seu antecessor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor me chamou de me chamou de Wagner do Rosário. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque... Sabe o que é, Ministro Vinicius? É porque teve um outro colega seu antecessor que esteve em uma CPI, mas eu já vou falar disso. Obrigado por me corrigir, Ministro Vinicius. É que eu já vou falar disto, de como foi o comportamento do seu antecessor em uma CPI igual a essa há pouco tempo. Mas, então, retomando, Ministro Vinicius... E obrigado por sua correção. Realmente, é uma confusão indevida, e eu lhe peço perdão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A essa hora, Excelência... Já está com a cabeça... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tudo é permitido, né? Então, qual o ventre, Ministro Vinicius, em que foi fecundada essa fraude? O ventre da fecundação dessa fraude que chegou até aqui se chama ACTs, esses acordos de trabalho que são feitos. A raiz das fraudes estão nesses ACTs, na celebração deles. Essa foi uma herança que o nosso Governo recebeu, mas essa herança não foi fecundada agora. Eu vi que tem colega que gosta de mostrar gráfico, e gráfico pode ser mostrado, porque gráfico é revelador da verdade. Aqui, nesta linha azul, está o crescimento de ACTs ao longo do tempo, ao longo dos anos, de entidades que prestaram e prestam serviços que devem prestar o INSS. As entidades... E 50% das fraudes se concentram em três entidades: Ambec, Conafer e Amar, 21 ACTs foram elaborados, foram feitos por essa entidade. Quem foi o autor desses ACTs? Quem firmou esses ACTs? Um cidadão chamado José Carlos... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Oliveira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O Ministro pode confirmar para mim? José Carlos Oliveira. Isso mesmo. Diretor de Benefícios de qual Governo? Foi do nosso Governo que ele era Diretor de Benefícios? Não me parece que era. Diretor de Benefícios do Governo passado. Ele esteve aqui sentado há pouco tempo. Esses 21 ACTs correspondem a mais de 50% das fraudes. Esse gráfico aqui é ilustrativo. Olhem, 2019, o firmamento em ACTs como cresce. Essa foi uma das várias... O Governo do Presidente Lula recebeu centenas de heranças malditas. Essa foi a herança maldita que foi recebida no nosso Governo. Eu vi um colega Parlamentar aqui falar: "Os agentes da fraude que estavam no INSS..." Aí, ele citou: Alexandre Guimarães, Diretor de Integridade no INSS entre 2021 e 2022. Vou mais além, Ministro Vinicius. Alexandre Guimarães ascendeu à Diretoria de Integridade... Aliás, é um significado de diagnóstico de hipocrisia, porque teve um tal documento de integridade firmado antes pelo Ministro Paulo Guedes para criar uma Diretoria de Integridade, diretoria essa em que colocaram quem? O senhor da fraude, Alexandre Guimarães, 2021 e 2022, no Governo anterior.
19:08 R	Outro que disseram aqui, foi dito aqui para Parlamentares, que estava também no eixo da corrupção, André Fidelis, indiciado, Superintendente do INSS da Região Norte e Superintendente em vários cargos, entre 2019, 2020, 2021 e 2022. O terceiro, Virgílio Filho, Procurador do INSS em 2001 e 2022 no Governo anterior. Se teve, se tem algum erro, foi, realmente, em alguns momentos ter a recondução desses cidadãos que estão indiciados, mas todos esses foram fecundados, paridos e atuaram durante o Governo anterior. Não foi no nosso Governo a atuação desses senhores. Ocorre que todas essas fraudes... Teve um trabalho de investigação feito agora, conduzido pelo senhor, Ministro Vinicius, mas todas essas fraudes poderiam ter sido descobertas em 2021 e 2022. Chegou denúncia ao Ministério da Justiça de então. Aliás, quero cumprimentá-lo, Ministro Vinicius, porque o senhor lembrou isso aqui muito bem, certa vez, na pergunta, quando foi interpelado por um colega. Chegou denúncia! Algum procedimento foi aberto na Polícia Federal? Algum inquérito foi instaurado? Houve, por acaso... Algum aposentado que já estava sendo roubado foi ressarcido? Algum prejudicado, algum servidor, algum beneficiário prejudicado teve algum tempo de reparação? Teve alguma investigação? Não. Não teve nenhuma investigação, embora já ali, entre 2020, 2021 e 2022, as denúncias já ocorressem. Mas sabe por que não ocorreram investigações naquele período, Ministro Vinicius? Porque o Presidente da República de então, entre outras coisas... Não vou usar vídeo, não vou usar matéria de jornal, mas todo mundo lembra... Em 15 de agosto de 2019, declaração do Presidente da República de então: "Mudanças. Vou mudar o Comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro, porque quem manda sou eu". Foi o Presidente da República de então, Jair Messias Bolsonaro, que declarou isso, em 15 de agosto de 2019. Mas nem precisava. Já foi mostrado um vídeo aqui que diz o seguinte, em que o Presidente da República de então, em uma reunião ministerial, com o CGU de então - aí sim, o Sr. Wagner Rosário -, diz o seguinte: "É [vem um palavrão], o tempo todo para me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro. Oficialmente, não consegui. Isso acabou". O Brasil todo viu esse vídeo. Não me consta que o atual Presidente da República tenha feito uma declaração nem sequer próxima disso. Sabe por que isso não ocorre, Sr. Presidente? Porque aqui nós temos um Governo que investiga, em que os órgãos têm a autonomia necessária, que responsabiliza... E aposentado... Como disse o Deputado Pompeo de Mattos, ainda há pouco, o mais importante é o aposentado... E aposentado que foi roubado é ressarcido. Este nosso Governo já recebeu 3,522 milhões pedidos de ressarcimento, que estão aptos para a decisão dos beneficiários a acordo de ressarcimento. E 2,584 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo, sendo que 1,731 milhão já foram ressarcidos. E sei que tem gente aqui que não gosta de gente, não gosta de povo. Já ouvi gente aqui dizer: "Não tem que ressarcir, porque é dinheiro público". A gente vai atrás do dinheiro, de quem roubou e vai atrás dos ladrões com a investigação, mas o aposentado que foi roubado, neste Governo, é ressarcido. Se era roubado no Governo passado e não era ressarcido, neste está sendo - neste está sendo. Mais de R$1,731 bilhão já foi pago, mais de 2,569 milhões de pedidos já estão prontos para ser pagos, para ressarcir os aposentados - 1,7 bilhão já foi ressarcido aos aposentados.
19:12 R	Por fim, Ministro, é importante fazer uma pergunta a V. Exa., a única que quero fazer: quem suspendeu os descontos indevidos que ocorriam, assim que os descontos indevidos foram diagnosticados? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Depois da operação da Polícia Federal, foi uma decisão do Governo suspender todos os descontos - inclusive ressarcir já os aposentados do mês, porque a folha de pagamento já tinha sido rodada -, devolver já o dinheiro daquele mês, e, depois, todo o processo que nós vivemos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Como eu disse, Ministro Vinicius, esse é um Governo que investiga, responsabiliza e ressarce. Veja, nesta oportunidade, eu gostaria que a nossa hoje oposição dissesse para mim aqui: "Olha, nós investigamos". Eles receberam denúncia, eles não investigaram. Eu queria que eles dissessem: "Nós responsabilizamos". Eles não responsabilizaram ninguém. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não tem nenhum investigado no Governo anterior. Eu queria que eles tivessem ressarcido o aposentado que já estava sendo roubado naquela época. Eles não deram um centavo para ressarcir algum aposentado lá roubado. Ministro Vinicius, digo para o senhor o seguinte: qualquer Governo do mundo gostaria de ter na CGU alguém com o seu perfil, qualquer Governo do mundo gostaria de ter um professor catedrático da USP, alguém formado em Direito Comparado pela Université de Paris, de Sorbonne, alguém com a qualificação de V. Exa., alguém que já assumiu cargos públicos e não partidarizou cargos públicos. Eu sei que tentaram aqui, até pejorativamente, se referir à vossa biografia. A vossa biografia é uma razão de orgulho de prestação ao serviço público brasileiro. O senhor dirigiu o Cade e combateu a corrupção que não vem só do setor público, não, tem também muito rico... Aliás, tem muito rico e bilionário neste país que tem os esquemas de corrupção, e o senhor denunciou e combateu isso à frente do Cade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Já concluindo, Sr. Presidente. É esse o currículo de V. Exa., que tem que ser saudado. V. Exa. tomou o cuidado necessário... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... de fazer o trabalho com o sigilo necessário com a Polícia Federal, porque neste Governo tem um órgão de fiscalização com a autonomia necessária que é a Controladoria-Geral da União, e neste Governo não existe um Presidente da República que diz que manda na Polícia Federal, porque a Polícia Federal tem autonomia. Por isso, reitero: este... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... é um Governo que investiga, que responsabiliza e que ressarce o que é de direito dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Presidente desta CPMI, Carlos Viana. Eu quero cumprimentar o Ministro Vinicius Marques. Aguentou firme aí, né, Ministro? Nossa! E parabéns pela força! Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o senhor, V. Exa., pelos números positivos que o senhor registrou aqui na sua apresentação anterior, a gestão da CGU sob seu comando, e cumprimentá-lo também pela auditoria realizada em 2024. E aí, Ministro, eu ouvi aqui uma pergunta de um colega Parlamentar, porque eu acompanhei... Eu estou indo e voltando, porque a gente tem agenda, enfim... Estão aqui os gabinetes do lado. Eu ouvi de um colega Parlamentar - até escrevi para não esquecer -: "Mas será que a CGU não poderia ter feito algo mais enérgico, não deveria ter sido mais célere nas ações de combate às fraudes?". Eu vou responder pelo senhor: sim, o senhor o fez. O senhor assumiu em 2023; em 2024, teve auditoria. O senhor investigou, com os servidores da CGU, os indícios de fraude. E quem não fez, Sr. Ministro, foi o CGU anterior, que teve quatro anos - quatro anos - para fazer as investigações. Foi falado aqui - inclusive, eu vou reforçar o que o Senador Randolfe falou -: "Ah, o Governo anterior suspendeu, cancelou os ACTs de quatro entidades". "Cancelamos, não teve mais recolhimento". Mas eu pergunto: cadê a investigação dessas quatro entidades, Senadora Soraya, Deputado Alencar? Cadê as investigações dessas entidades que depois voltaram? Elas voltaram!
19:16 R	Então, assim, é um absurdo o que a gente está tentando ver aqui de narrativa, tentando acusar o seu trabalho, tentando enfraquecer o seu trabalho e dos servidores da CGU. Então, parabéns! Aguentou firme aqui. Parabéns pelo trabalho e o de todos os nossos servidores da CGU! Inclusive, Sr. Presidente, para a gente não deixar esquentar este momento aqui, nós já aprovamos um requerimento da Senadora Soraya, convocando aqui o Wagner Rosário, que foi o último CGU. A gente também tem curiosidade de saber se o Vinicius aqui, o nosso Controlador, foi empurrado para a parede, mesmo fazendo o trabalho dele em tão pouco tempo à frente da CGU. Nós queremos saber do anterior, que ficou quatro anos, que já tinha as denúncias, que as entidades... Algumas foram suspensas, retornaram... Vamos convocá-lo para semana que vem, porque aí a gente não perde o timing e vamos ouvir os dois últimos CGUs aqui. Eu acho que seria ótimo. Acho que seria ótimo até pedir apoio do nosso Relator também, né? Eu acho que seria muito interessante nós termos aqui os dois CGUs, do Governo anterior e do atual Governo, dentro desta CPMI, para a gente não perder esse timing. Então, assim, a minha primeira pergunta, Sr. Ministro Vinicius: por que, afinal, apenas em 2024, foi realizado... O senhor já respondeu, mas eu quero que o senhor reforce isso para nós aqui. Por que, apenas em 2024, foi realizada a auditoria pela CGU sobre a cobrança indevida de descontos associativos junto aos aposentados do INSS, apesar de a CGU integrar, desde 2019, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público que tratava justamente de desvios e problemas de fraudes no INSS? O senhor poderia me responder? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Eu ouvi, agora há pouco, que a Dra. Eliane não foi ouvida. Se tem uma coisa que as Dras. Elianes da CGU são é ouvidas. Essa auditoria aconteceu a partir de 2024, entre outras coisas, porque a Dra. Eliane foi ouvida, porque o trabalho que ela vem fazendo desde 2019 na CGU foi ouvido, e nós pudemos desenvolver essa auditoria e investigar e descobrir tudo que nós descobrimos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Por que essa auditoria não foi feita antes e por que foram ignorados os alertas dos anos anteriores? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Essa é uma pergunta a que eu não tenho como responder. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Quem vai poder responder para a gente, doutor? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Quem estava antes de mim. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Perfeito.
19:20 R	Então, mais uma vez reforço ao nosso Presidente da CPMI a convocação do Dr. Wagner Rosário. Ministro, considerando as evidências identificadas pela auditoria da CGU sobre esse escândalo, eu lhe pergunto: qual é, na sua opinião, a maior fragilidade desse processo de aprovação e implementação de descontos associativos nas aposentadorias do INSS? É no processo de celebração das ACTs com as associações? É na validação dos descontos pelo INSS? Afinal, onde estavam os principais gargalos para a implementação desta gigante fraude? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Senadora, o processo de celebração dos ACTs certamente é um gargalo imenso. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Hum-hum. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Porque, de fato, quando se assina um termo de... Um acordo de cooperação com uma entidade, com ou sem transferência de recurso por parte do Estado, há ali uma relação em que o Estado, de certo modo, no caso, o INSS, se apresenta quase que como - aí eu vou colocar entre aspas, porque o termo técnico não é o mais apropriado - um "curador" perante a sociedade daquela relação, daquela entidade. Tem uma relação de fidúcia que se cria ali e que, por acaso, acaba viabilizando, nesse caso específico, que essa entidade possa realizar descontos automáticos. Então, esse é o nó central, porque tudo decorre disso: a falta de capacidade de fiscalização a posteriori, a dificuldade do INSS de poder fazer visita in loco nessas entidades e saber se elas estão prestando os serviços, enfim, tudo decorre de uma quantidade imensa de ACTs que provavelmente não deveriam ter sido assinados. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Perfeito. O último depoente que esteve nesta CPMI antes do senhor, o Presidente da Conafer, acabou saindo do seu depoimento com a prisão em flagrante decretada pelo tanto que mentiu em relação ao seu envolvimento no escândalo. Porém, ele deixou clara a todos a cronologia dos fatos em relação ao processo enfrentado por sua instituição no que se refere à celebração do ACT com o INSS e o início das cobranças de desconto dos seus associados aposentados. Disse que, depois de anos tentando - depois de anos tentando -, conseguiu, apenas em 2017... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - ... celebrar o ACT da Conafer, isso depois de uma mudança de entendimento em relação às associações que poderiam realizar esses convênios, antes restritos a sindicatos e, a partir de 2017, qualquer associação. Depois dessa mudança de entendimento, foi possível que a Conafer recebesse mais de 800 milhões, sendo que todos pudemos constatar que se trata de uma entidade cuja diretoria é composta por familiares do Presidente - não vou entrar em detalhe. Também foi possível que a associação como a Ambec, que tinha apenas três associados no momento da assinatura do ACT em 2021, pudesse operar e, depois de poucos anos, roubar centenas de milhões de reais dos aposentados. Eu pergunto, novamente, considerando as conclusões da CGU: como o senhor avalia as mudanças que ocorreram no processo de celebração de ACTs relativas às cobranças de descontos associativos desde 2015 até os dias atuais, período determinado pela apuração desta CPMI, para que tenhamos atingido essa situação à qual chegamos?
19:24 R	O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Me parece, pela situação que a senhora descreveu, que tem uma sucessão de casuísmos nesse caso, inclusive com mudança de competência de diretoria, que depois vai, depois volta, durante a gestão do Sr. José Carlos Oliveira. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Por fim, em relação à fiscalização... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - ... dessas operações - estou terminando, Sr. Presidente, é rápido -, com descontos associativos, quais as conclusões da CGU sobre a existência e o funcionamento das associações como a Conafer, repleta de parentes na diretoria, ou a Ambec, que foi criada com apenas três associados, que acabaram recebendo juntas mais de 1 bilhão? Houve falhas em aprovar e fiscalizar as associações muito suspeitas como ambas? O senhor enxerga essas falhas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sem dúvida, houve falhas, sim, na celebração dos ACTs. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Falhas ou vista grossa, omissão? O senhor também vê isso? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Comportamentos de servidores do INSS estão sendo apurados como comportamentos possivelmente corruptos. Então, se isso se comprovar de fato, certamente não foi só omissão, foi no mínimo uma omissão dolosa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Obrigada, Sr. Ministro. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora. O nosso último desta noite agora, o Deputado Evair de Melo. Dez minutos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, solte o primeiro vídeo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se tiver Parlamentar, vai ter resposta. (Risos.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Se perderam lá, o senhor me repõe o tempo aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Aquele vídeo que a gente já viu três vezes? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse vídeo aí, não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor me ajuda no tempo lá. (Pausa.) Não era esse vídeo, não. (Pausa.) O que aconteceu aí? (Pausa.) É bom que aumenta a expectativa. (Pausa.) Sr. Presidente, se não deu então o senhor me repõe o tempo lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas já repusemos duas vezes, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É porque o problema é técnico lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Duas vezes já. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Está ótimo. Sr. Vinícius, o senhor até me perdoe eu ter estranhado o senhor um pouco. Eu tive a oportunidade de convocá-lo em março de 23 para que o senhor viesse na Câmara dos Deputados prestar um depoimento, se apresentar, porque estranhou muito a todos nós, assim que o senhor assumiu, a diretoria de combate à corrupção da CGU foi transformada numa coordenação. Naturalmente, nós os acionamos, o senhor esteve na Comissão, e nós, naturalmente, defendemos a recriação da diretoria de combate à corrupção. É inadmissível que nós tivéssemos um órgão igual à CGU e essa coordenação não fosse instalada. Portanto, a remodelação era necessária. Isso já era um sintoma, parece uma infeliz decisão - essa é a minha interpretação - de que combate à corrupção não seria uma prioridade. Por favor, o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
19:28 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Próximo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual o artigo, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma pergunta, é uma questão de ordem, o seguinte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Vai ficar liberado para botar qualquer vídeo, mesmo que não tenha nada a ver com o assunto? Eu estou falando uma questão de ordem, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - ... três vezes o vídeo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Estou falando de uma questão de ordem, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos suspender o tempo do Deputado. Eu conto com o bom senso dos Parlamentares, mas não é esta Presidência que vai dizer... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode trazer qualquer vídeo sobre qualquer assunto para postar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é esta Presidência que vai dizer quem vai, o que a pessoa vai fazer durante o tempo dela. Com a Excelência, continue, Deputado Evair. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Próximo vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Obrigado. Isso para mostrar, a nossa demonstração, Sr. Ministro. Eu fui o primeiro Parlamentar, em março de 2023, a fazer uma provocação à AGU, ao TCU, tudo que estiver de "u" pela frente, Ministério Público, Polícia Federal e ao Ministro Lupi, desses descontos irregulares no INSS. Isso não nasceu em 19, nasceu muito antes disso, como a própria Controladoria sabe disso. Portanto, o senhor comete um equívoco, o senhor disse que começou em 19. Os relatórios da Controladoria dizem que começou muito antes disso. Bandido sempre existiu, o traficante sempre existiu, em períodos eles se recolheram, porque o enfrentamento ia ser mais duro, em outros, quando a cerca foi frouxa, eles avançavam um pouco mais. Portanto, está aqui. A CGU abre 40 processos contra entidades de fraudes do INSS. Mas o nosso questionamento é porque, das 12 entidades que, em 23, a D. Eliane notifica a Controladoria que estavam envolvidas em esquemas fraudulentos, a CGU, na sequência, suspende 8, e o Sindnapi é retirado dessa lista, para o senhor responder, no final, de quem foi a decisão de retirar o Sindnapi, da suspensão, conforme o relatório da CGU, eu aguardo para o final. Porque isso não é só um roubo para ficar rico. Naturalmente, a gente sabe que esse dinheiro irrigou campanhas eleitorais, irrigou, tem relações diretas e indiretas com um monte de promiscuidade aqui neste país. Essa história da publicitária, das campanhas do PT receberem 5 milhões do Careca do INSS, alguém que recebe 5 milhões tem que saber com quem que está se relacionando, é inadmissível, e quem paga também sabe por que está pagando. Dizer que comprou uma casa e que não entregou, que não tem escritura, parece coisa de amador. Portanto, o senhor vê o que esses ladrões tiveram coragem de fazer. Está aqui, tinha conta, a agência, a tal dos 5 milhões, tinha conta na Suíça para receber da Queiroz Galvão. Você vê que esse esquema não é um esquema que envolve só a CGU, envolve só o INSS, não; isso é uma quadrilha monstruosa. E já foi citado aqui, vale a pena repetir: chefe da CGU disse que Rui Costa sabia do problema do INSS antes do escândalo. Isso eu estou reprisando aqui para poder dizer que tem uma memória do passado que precisa ser revisitada, para que se possa fazer o enfrentamento dos dados do dia de hoje. E aqui está a matéria de hoje do Estadão, está aqui matéria do Estadão, uma das entidades, inclusive, não auditada até aqui pela CGU.
19:32 R	O que é que diz aqui? Contag, essa mesma que diz defender os trabalhadores. Afinal de contas, o rural parece que pagou a conta. Essa desgraça da Conafer, junto com a Contag, parece que resolveu roubar os pobres dos nossos agricultores. As duas entidades estão até o pescoço, somadas, claro, a essa aqui do Lula, mas essa do irmão do Lula aqui, nós vamos chegar ao Lulinha, isso daqui vai dar muito pano para manga ainda. "Contag, investigada por fraude no INSS, movimentou R$2 bilhões" - R$2 bilhões, agricultores brasileiros! Vocês são dos sindicatos dos trabalhadores rurais. A Contag movimentou R$2 bilhões. "Tem transações suspeitas, diz Coaf". E por que suspeitas? A maioria dessas operações foi feita em regiões fronteiriças do país: Rodeio Bonito, no Rio Grande do Sul; Cruzeiro do Sul, no Acre; e Tangará da Serra, no Mato Grosso. Os três não são vizinhos, mas são regiões fronteiriças. E como foi essa movimentação? Operações de cheques viagens, trata-se de um sistema de pagamento que consiste na compra de um crédito, junto ao banco, que pode ser usado no destino. Portanto, o Brasil do rural precisa saber que se confirma aqui a quadrilha que é essa Contag. E, infelizmente, eu lamento mais uma vez que a CGU não pegou a Contag. Se pegou, não deu a notoriedade que nós gostaríamos que pegasse. E também o Sindnapi desse tal desse Lula. E a Contag, para vocês terem uma ideia, de 2016 a 2025, movimentou R$3,4 bilhões. Olhe o que diz o trabalho sindical. Só em 2023, a Contag faturou R$507 milhões, informações oficiais do Banco do Brasil, onde a Contag opera. Portanto, o que me assusta diante de tudo isso é a inércia, é a inoperância. E, naturalmente, eu já disse, o processo eleitoral de 2022 foi, sim, contaminado, sabemos, com dinheiro da Venezuela, com dinheiro do narcotráfico, com dinheiro americano e, pode ter certeza, parte do roubo dos aposentados foi usado para manter a estrutura, para fazer interferência nos resultados das eleições de 2022. Portanto, isso tem uma conivência. Porque: "Ah, mas o Sindnapi, a Contag" e mais esse monte de S de entidades, todas elas claramente com envolvimento direto com o partido do Presidente da República, com a esquerda, principalmente com o PT. Essa Contag é um braço do PT, as feiras que ela faz junto com o MST. Esse Sindnapi é a mesma coisa. O Careca do INSS, que esteve aqui, é uma vergonha. Esse sujeito é talvez um dos homens mais inescrupulosos que esteve aqui, depois o senhor também dessa Conafer, que decidiram, com o aval deste Governo - porque o crescimento é uma progressão geométrica -, fazer esse roubo e fazer esses escândalos que fizeram. Portanto, fica... Eu lamento aqui que aos relatórios que a CGU tinha em sua posse não foi dada atenção, nem agressividade, eu diria assim, para o enfrentamento. Sr. Ministro, suspeita de corrupção é igual suspeita de contaminação... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... em alimento: tem que ter interdição imediata. Talvez o senhor, não vou julgar a sua má-fé, mas talvez... O que faltou ao senhor foi um espírito até mais aguerrido, pegar o telefone: "Presidente da República, achei um roubo bilionário", "Ministro, achei um roubo bilionário", "Ministro da Justiça...". Talvez a única cobrança do senhor que eu faço é o senhor não ter tido essa atitude, essa proatividade que a gente espera, porque o cargo do senhor é político, o senhor não é técnico. O senhor tem formação técnica, mas o cargo de ministro é um cargo da política, o senhor é um agente político. E, como agente político, naturalmente, preciso dizer que o senhor falhou, porque essa é a postura que a gente espera. Até porque é bíblico: é muito cobrado a quem é dado.
19:36 R	Pela sua formação e pelo cargo que o senhor ocupa, o senhor precisava ter sido muito mais enérgico nesse enfrentamento e ter estancado, não agora, lá em 23, de imediato. Podia revisar e, depois, permitir no futuro, mas eu acho que faltou essa... De postura e comportamento... Eu acho que o senhor ficou devendo isto: essa proatividade, por ter formação técnica. Se o senhor não fosse da área, eu ia até relevar, mas, como o senhor tinha formação técnica, o senhor ficou devendo a proatividade e, realmente, além de tudo, atitude, porque, se eu fosse o Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... sabendo que o senhor sabia e não avisou para ele, eu demitia o senhor. Se fosse um dos outros ministros, fazia a mesma coisa. Porque uma informação dessa, gravíssima, com milhões de brasileiros sendo roubados, o meu ministro sabe, e eu não sou avisado?! Naturalmente, isso é bola nas costas. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Não, é só para dizer que eu já respondi essa questão algumas vezes aqui hoje. Eu só queria agradecer ao Deputado por ter feito a crítica de uma maneira respeitosa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu tentei tanto chegar a tempo para me inscrever para arguir o Ministro, mas - todos sabem da dificuldade da minha saúde nos últimos dias - passei mal antes do horário de inscrição. Mas minha questão de ordem é a seguinte, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma questão de ordem ou...? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É questão de ordem - questão de ordem. Eu não vou arguir, eu vou respeitar a fila de inscrição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vou respeitar. Presidente, quando... Eu trabalhei muito para que esta CPMI fosse construída. Eu tinha um desejo profundo - profundo -, que é o seu desejo, de a gente chegar aos verdadeiros responsáveis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E eu confesso que hoje foi um dia de muita angústia para mim. Nós estamos passando para a sociedade, com as nossas brigas internas, parlamentares, até mesmo um descrédito na CPMI, que é um instrumento poderoso. E sei o quanto o senhor e o Relator estão se esforçando. Nós precisamos buscar provas, Presidente; nós precisamos colocar todo mundo na cadeia. Já tem alguns na cadeia. Nós temos um Careca, por exemplo, na cadeia, e a gente precisa colocar todos eles. Nesse sentido, Presidente, há um requerimento meu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... para a gente trazer aqui, mesmo se ela não vier para ser arguida, mas pelo menos para ter uma reunião com a gente, a Abradeb, que é uma associação que protege o consumidor. Eles têm mais de 3 mil provas. Inclusive, eles mostram para nós, Presidente, como era ensinado às pessoas a ligarem para o aposentado e dizer "agora fale 'sim'", para gravar apenas o "sim". Mais de 3 mil provas, numa ação com que eles já entraram. Essa ação está tramitando no Supremo e, agora, por causa do acordo, vai ter que ser suspensa. Mas é para a gente ouvir quem realmente tem provas, para a gente chegar a correspondentes bancários, a agências bancárias. E aí... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Para encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vai ser instalada a CPI do Crime Organizado aqui. O Senador Alessandro já está recebendo todos os nomes. E eu tenho certeza de que vai ter uma hora em que a gente vai dialogar com o crime organizado - esta CPMI com o crime organizado. E a gente precisa avançar na produção dessas provas. Então, eu gostaria muito que a gente considerasse esse meu requerimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... da Abradeb para a gente trazer, no mínimo, 3 mil provas de uma única instituição de defesa do consumidor, que vai entregar para nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já está anotado aqui. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Deputado Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu apresentei um pedido hoje de convocação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Como é V. Exa. quem faz a pauta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... decide, como V. Exa. já mencionou aqui em algumas outras oportunidades, quero fazer um apelo, dois apelos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... reforçando o pedido da Senadora Leila, para que a gente possa ter o ex-CGU; que venha a esta Comissão também, urgente, até para a gente poder comparar e contrapor as condutas tomadas por A e por B e aprofundar na investigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
19:40 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E, segundo, eu apresentei hoje uma convocação novamente do Presidente da Conafer. Gostaria que V. Exa. colocasse na próxima pauta deliberativa. Quero aqui pedir o apoio do Senador Izalci, em público, para a gente aprovar esse requerimento. Peço o apoio também de todos os demais colegas. E tenho certeza de que, se todo mundo não tiver nenhum receio do que ele pode trazer de novas informações aqui, as pessoas também vão aprovar esse requerimento. Então, peço... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... a V. Exa. que coloque... Dizer que, de minha parte, faço questão que ele venha. Quero que esclareça, para ele desmentir o próprio Senador daquilo que ele mostrou aqui hoje e que não tem coragem de debater comigo sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator tem mais perguntas ao Ministro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Ministro, fiquei aqui esse tempo ouvindo suas respostas, e me surgiram algumas dúvidas. Eu perguntei ao senhor por que o senhor não tinha proposto a suspensão cautelar. O senhor me disse que a CGU não tinha essa competência. Eu só queria que o senhor me esclarecesse: a CGU tem ou não tem competência de suspensão cautelar em processos administrativos em que se encontrem graves falhas, com perigo da demora na ação? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO (Para expor.) - Até onde eu entendo, a CGU tem competência de demandar medidas cautelares via AGU, que vai demandar o Judiciário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, essa é uma resposta que eu gostaria realmente de ouvir do senhor. Na gestão do senhor, nunca houve suspensão cautelar em processo administrativo? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Em outros processos? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Aí eu preciso averiguar, porque isso é feito pela Secretaria de Integridade Privada... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque olhe o que o senhor está me dizendo. O senhor está dizendo que, na sua concepção, a CGU não tem essa competência. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não. Não. O que eu estou dizendo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, deixe... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... salvo melhor juízo, no meu entendimento, isso é feito pela Secretaria de Integridade Privada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, é a pergunta: CGU tem ou não tem competência de pedir medida cautelar, determinar medida cautelar administrativa? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, até onde eu sei, nós pedimos essas medidas ao Judiciário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu estou falando administrativamente. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Administrativamente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Baseado até na Lei Anticorrupção. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu acho que talvez tenha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo, pronto. Queria ouvir isso do senhor. O senhor agora mudou um pouco. E eu sei que não é má-fé. Eu estou só... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, é porque existem duas formas de fazer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, eu não estou querendo pegar o senhor pela palavra, eu estou querendo saber o entendimento do senhor, está certo? Olhe só... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - É porque... Só um ponto que é interessante aqui: quem define aplicação de medidas cautelares é na Secretaria de Integridade Privada... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... que conduz os processos. Não é o Ministro que define cautelar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas o senhor sabe que, como o Ministro-Chefe, termina a responsabilidade sendo geral. Ministro, eu tenho duas situações. A primeira situação é que aqui, o senhor viu, uma parte disse: "Ministro, o senhor retardou". E aí me desculpem aqueles que talvez não tenham a temática tão próxima: retardar é omissão. Mas eu não estou dizendo que o senhor se omitiu. É porque algumas pessoas disseram: "Não, retardar não é prevaricação". Quando a pessoa retarda intencionalmente, é prevaricação, mas eu não estou dizendo isso em relação ao senhor.
19:44 R	O que eu quero dizer ao senhor... E eu não consigo fazer uma avaliação de claro... É essa a pergunta que eu quero lhe fazer, repetindo outra que eu já lhe fiz. Eu disse: "Ministro, por que, cautelarmente, não foram suspensos esses ACTs?". Na primeira resposta, o senhor me disse que não tinha atribuição e agora o senhor está me esclarecendo. Olhe, eu quero dizer que a CGU... Em 17 de julho de 2024 - eu mandei buscar esse documento lá na... -, foi oficiado o Presidente do INSS para que fossem suspensas - olhe bem - as seguintes associações: Unaspub, Ambec, AAPB, CBPA, Conafer, Aapen, Sindnapi e AAPPS Universo. Olhe, isso foi em 17 de julho de 2024. O INSS não moveu uma palha, e a CGU também não moveu uma palha em relação a isso. Quase um ano depois ou um ano depois - um ano depois -, mandaram-se suspender 12 associações, como o senhor falou. Eu só queria entender, Ministro - e aí eu estou de boa-fé e quero que o senhor esteja também -, por que, se a CGU pediu essa suspensão cautelar, ou seja, reconhecendo isso, em julho de 2024, um ano depois, vocês deixaram de fora, dessas que vocês fizeram a suspensão, o Sindnapi? E, veja, eu comecei aqui, Ministro, e li o seu currículo. Eu não acho que é demérito nenhum o senhor ser do PT e eu acho muito mais bonito quando o cabra chega aqui e diz. É ruim aquele que nega isso. Eu não acho errado o senhor ter assumido os cargos que assumiu, nomeados por Presidente do PT. Não acho, Ministro. Todo mundo tem que ter um lado mesmo. A única coisa que eu quero entender é... Porque o Sindnapi tem lá, como Vice-Presidente, o irmão do Presidente da República. Esse rapaz tem alguma coisa a ver? Ministro, eu não tenho a menor ideia! Quem vai dizer isso são as investigações, mas eu não acho justo a CGU ter, um ano antes, pedido ao INSS para suspender os ACTs contando o Sindnapi, e, um ano depois - e a Conafer também, que eu tinha esquecido -, um ano depois, o senhor mesmo toma essas providências e esquece de botar a Conafer e o Sindnapi. Eu queria saber a lógica, porque a CGU, um ano antes, tinha, na criticidade, identificado que tinha que haver a suspensão do Sindnapi e da Conafer. Aí, a CGU toma providência e não bota essas duas.
19:48 R	Aí eu pergunto, Ministro - o documento é da CGU -: por que, naquele maio de 2025, não estavam incluídas as entidades de forma completa, colocadas pela própria CGU? Foi a CGU que disse para fazer, o INSS desobedeceu, a CGU foi lá e suspendeu, mas deixou de lado justamente a entidade de que o irmão do Presidente da República é Vice-Presidente. É uma coisa... E a Conafer. É uma coisa assim... Eu só queria entender a lógica, porque, se fosse do INSS para a CGU, era uma coisa, mas foi da CGU para o INSS. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu explico. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, Ministro. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Bom, o que aconteceu? Primeiro, depois que esse ofício foi enviado, eu imagino que, em função de toda a estratégia... Está ligado o microfone? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É melhor falar... Isso. Está direcionado. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Em função de toda a estratégia policial que foi montada para se investigarem as entidades, os processos administrativos sancionadores aguardaram a operação da Polícia Federal para serem instaurados. A Polícia Federal definiu a sua estratégia de investigação, fez a operação. Esses processos - e aí o Sr. Relator, até como um membro do Ministério Público, acho que vai entender esse tipo de situação - poderiam decorrer de uma instauração de inquéritos: se apurar todo o material da Polícia Federal, via pedido de autorização judicial, pedir todo o material da Polícia Federal para esses processos, identificar a responsabilização de cada empresa e abrir um processo para cada entidade em função da chegada desse material da Polícia Federal. Só que a chegada desse material da Polícia Federal, obviamente, depende de autorização judicial e pode demorar, inclusive, porque a polícia está olhando esse material, investigando esse material. O que aconteceu? O INSS abriu esses dois processos. A única coisa que a CGU fez naquele momento, Deputado, foi avocar esses processos do INSS e falar: "Não, quem vai fazer a instrução desses processos somos nós". Já que esses dois processos estavam abertos - esses dois que estavam abertos, que foi decisão do INSS abrir -, nós pedimos as cautelares em relação a esses processos, a esses casos. E fomos estudar cada um dos casos das outras entidades para abrir os processos. Por isso, depois, nós abrimos 40 processos contra as outras entidades. E foi uma sugestão minha, inclusive, Senador Rogerio Marinho, que abrissem todos de uma vez. "Ah, não vi abrir cinco hoje, cinco amanhã, cinco depois de amanhã?" Eu falei: "Olhe, façam todos os que precisam ser feitos e abram de uma vez". Isso é importante para até não ter nenhum tipo de ilação sobre por que estão abrindo o de A primeiro em vez de abrir o de B primeiro. Foi isso o que aconteceu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu não o conhecia. O senhor chegou aqui, é uma pessoa educada, está tentando responder às perguntas, mas eu confesso ao senhor, com muita sinceridade: a resposta do senhor não me convence de forma nenhuma. Vou lhe dizer por quê, Ministro. Nós estamos tratando de duas entidades em que essa ausência de suspensão só fez - o Sindnapi e a Conafer - roubarem de forma explosiva os aposentados e os pensionistas. Se os senhores não tivessem identificado e os senhores mesmos, em 2024, não tivessem feito o ofício para suspensão cautelar, eu até aceitaria a sua resposta, mas vamos passar isso aí. Só queria deixar registrado, Ministro, esse ponto, que não me convenceu.
19:52 R	A outra coisa, Ministro, que eu gostaria de saber do senhor... Quando eu li o seu currículo, Ministro... Eu enfrento isso aqui todo dia: "Ah, é parcial, porque é de direita". Sou de direita, com muito orgulho, mas não vou jogar a minha história na lata do lixo, porque nunca o fiz e não vai ser agora, em nome de ninguém. E eu acho que o senhor disse isso aqui, em outras palavras, da mesma forma. Ministro, o senhor já ouviu falar da Contag? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar da Centrape? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Ouvi pela primeira vez nesse processo todo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Anapps? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Também no processo todo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Asbapi? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, quando os senhores começaram a investigação, os senhores fizeram um recorte de 2016. O senhor poderia me dizer quando começou, na linha do tempo, essa questão? Porque o Deputado Pimenta, ou foi o Senador Randolfe, acho que foi o Senador Randolfe, eu não me recordo, usou um termo muito importante. A gestação de tudo isso se deu nos ACTs. O senhor pode me dizer quando houve o primeiro ACT, qual foi o ano do primeiro ACT, esse acordo de cooperação técnica, na história legislativa brasileira, em relação a desconto de folha de aposentado e pensionista? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Acho que foi 94. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Noventa e quatro. Olha, 94, o senhor acertou. O senhor pode me dizer quando começou, na história, o início dos consignados de aposentados e pensionistas? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O senhor fala de crédito consignado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - O ano exato eu não lembro, mas acho que é 2003, não é? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acertou. Olha só, Ministro, o senhor disse aqui uma coisa que eu achei muito importante. Olhe, eu não estou aqui querendo saber quem começou, quem deixou de começar. Eu só sei que tem uma quadrilha dentro do Estado brasileiro, capturada para roubar os aposentados e pensionistas. E essa é a minha bandeira. Eu quero que aposentado e pensionista reconheçam no Relator alguém que trabalhou sério para evitar isso. Aí eu tenho duas coisas para dizer ao senhor. O senhor foi muito aqui fustigado, porque não suspendeu imediatamente. Eu acabei de perguntar isso ao senhor. Nós estamos falando, Ministro, de 6,2 bilhões aproximados no problema do roubo dos descontos associativos. Agora, Ministro, nós temos um problema muito maior, que são os consignados, na ordem de 90 bilhões ao ano, com 90 ACTs em andamento, com identificação totalmente já posta, inicial, repetindo a questão dos ACTs, dos associativos, mas num escândalo em dimensão muito maior. E quem está do outro lado são lutadores poderosíssimos, que são integrantes do sistema financeiro.
19:56 R	Olha, passamos aqui dez horas, não sei nem quanto tempo, discutindo por que o senhor não fez isso um ano antes. E se eu disser que os aposentados e pensionistas brasileiros estão sendo roubados mais ainda agora? E se eu disser que o problema de agora... Neste momento, enquanto a gente está numa CPMI, a gente está com 90 ACTs vigentes, a CGU fazendo auditoria - e já constatou, desde a outra, que o roubo é muito maior, com juros em cima de juros e uma esculhambação no bolso do trabalhador, do aposentado, do pensionista. Ministro, por que o senhor, agora, que tem a faca e o queijo na mão e o caminho das pedras, não determina uma suspensão cautelar dos pagamentos de empréstimos consignados na folha do aposentado e pensionista, até a CPMI e a própria CGU identificarem o tamanho desse rombo? Nenhum banco vai quebrar! Nenhum banco vai quebrar. Enquanto isso, esse discurso: "Eu defendo [não é o senhor] aposentado, eu amo aposentado, eu amo pensionista". Eles estão sendo roubados neste momento, eu não sei se por cinco bancos, por dez, por... Não me interessa! Mas a gente está com um problema em andamento. E eu queria dizer ao senhor, porque o senhor disse que nunca tinha sido, antes de 24, noticiado. Eu o estou noticiando, Ministro. Se ninguém o noticiou até agora, eu estou dizendo: nós estamos tendo um roubo monstruoso de aposentado e pensionista no consignado! Seria possível a CGU fazer esse ato de coragem de suspensão dos acordos de cooperação técnica com os bancos até a gente ter uma radiografia do tamanho do problema? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - A equipe da CGU, Deputado, está fazendo os seus estudos sobre essa questão dos consignados. Assim que ela chegar a conclusões que podem confirmar isso que o senhor está falando e se achar que é o caso de fazer uma medida cautelar ou de pedir uma medida cautelar com uma análise profunda de fumus boni iuris e de periculum in mora, a equipe da CGU vai fazer esse trabalho. Eu não tenho dúvida de que nós temos os melhores auditores da CGU trabalhando nesses temas, e eles vão tomar todas as medidas que forem necessárias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, a CGU já fez um recorte no relatório anterior e já identificou a seriedade do problema! Por que nós não prevenimos em vez de fazer como agora, depois da porteira arrombada? Porque a gente salva os aposentados e pensionistas, os bancos esperam aí três, quatro meses e a gente faz esse encontro de contas. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Porque a gente não pode fazer isso sem ter... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Ministro. Era... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... uma avaliação correta da dimensão do problema... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só quero... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - ... e de quem é responsável. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só quero dizer ao senhor que, nesta data - que eu não estou nem mais lembrando o dia hoje... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... 2 de outubro de 2025, eu pedi ao senhor a suspensão cautelar dos ACTs dos bancos, que são vilões muito maiores do que as associações, e que a gente poderia evitar esse crime de forma continuada até a gente fazer esse encontro de contas. Eu só queria que isso ficasse registrado. A outra coisa, Ministro: eu perguntei as datas iniciais dos ACTs e dos consignados. O senhor me falou 94 e o senhor me falou 2003, e está correto. E por que eu perguntei isso, Ministro? Porque nós nunca tivemos fiscalização, nem de um lado, nem de outro! Mas foi perguntado ao senhor aqui, e o senhor disse que, no seu recorte, tudo começou em 2019 - foi isso que eu entendi da pergunta que foi feita ao senhor. O senhor falou taxativamente 2019.
20:00 R	Ministro, olha a responsabilidade que o cargo lhe impõe; em 2016, foi feita adesão em massa, que é uma forma de burlar a fiscalização e cometer o crime de autorização indevida, de 77 mil pessoas, em 2016, pela Contag; em 2017, a Centrape fez de 98 mil; a Contag, de 84 mil; a Anapps, só em 2018, fez uma, duas, três, quatro, cinco, seis adesões em massa de mais de 60 mil pessoas - eu sei lá se isso aqui dá 600 mil ou mais -; em 2018, a Centrape fez uma de 51 mil; a Asbapi fez uma, em 2018, de 79 mil; a Centrape fez outra de 91 mil; a Contag fez outra, em 2018, de 73 mil; a Asbapi, de 54 mil; a Anapps - isso tudo, 18 -, 50 mil. Ministro, essas adesões resultaram em descontos imediatos. Eu só queria dizer ao senhor... o senhor fez um recorte de 2018, espero que... 2019, espero que não tenha sido de forma intencional, para poder deixar bem claro... Eu quero dizer ao senhor, Ministro, que esse rombo e que essa roubalheira vêm antes de 2019, e o senhor sabe disso, porque isso aqui eu estou pegando do relatório da CGU, da qual o senhor é Ministro-Chefe, e lá está dizendo que isso aqui foi fator que causou desvio de dinheiro e que toda essa análise acontece, inclusive, antes de 2018. Então, a pergunta que eu quero refazer ao senhor - eu quero refazer porque eu quero deixar isso bem claro -: Ministro, para o senhor, o problema dos descontos associativos, esse roubo a aposentados e pensionistas... Por tudo que foi apurado aqui, a partir de 2016, pelos relatórios da CGU, foi em qual ano que esse problema começou? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu posso esclarecer um ponto, Deputado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode... O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu falei a partir de 2019, porque 2019 foi o ano em que, pela primeira vez, ao que me consta, isso aparece de forma pública como um problema. E é óbvio que, quando aparece de forma pública, aparece em relação ao passado, não é? Porque, se o Ministério Público, em 2019, suspende... pede a suspensão de quatro entidades, serão entidades... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas não foi isso que o senhor falou. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Então, deixe eu esclarecer. Eu estou esclarecendo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu só queria que o senhor esclarecesse esse ponto. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Eu estou exatamente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, qual o ano em que o senhor identificou que esses problemas com essas entidades, que eu citei a partir de 2016... o problema ficou constatado pela CGU? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Relator, pode ter entidade que tem problema a partir de 19, pode ter entidade que tem problema a partir de 16, pode ter entidade que tem problema a partir de 17. Ninguém está descartando isso.
20:04 R	O que eu disse é que, a partir, pelo menos, de 19, esse problema aparece com evidência, inclusive por conta do Ministério Público, das questões que apareceram ali, naquele momento. Se o Ministério Público está fazendo uma denúncia de que tem quatro entidades arrecadando dinheiro de aposentados de maneira indevida, essa arrecadação, com certeza, aconteceu antes de 2019, senão não teria como elas serem suspensas em 2019. Foram R$400 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a pergunta que eu faço ao senhor... Eu citei aqui, eu não queria repetir essas entidades desde 2016. Ministro, essas organizações criminosas estavam estruturadas dentro do Estado brasileiro, roubando dinheiro de aposentado e pensionista, pelo relatório da CGU, pelo relatório, pela constatação da CGU, desde que ano? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Então, de novo, tem que se olhar entidade por entidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou dizer ao senhor. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Mas, provavelmente, pelo menos, depois de 2016, 17, pelo que a CGU consegue apurar em termos de dados ainda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fico feliz com a resposta do senhor, porque condiz exatamente com o relatório. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Sim, eu li. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui tem muita gente brigando: "Ah foi governo tal, foi governo tal". Eu acho que o senhor, como Ministro-Chefe da CGU, tinha que ter essa responsabilidade de esclarecer ao povo brasileiro que desde 2016, pelo relatório da CGU, foi constatada a safadeza. E foi constatada desde 2016 sabe por quê? Porque não foi feita nenhuma pesquisa antes de 16. Então, é só, Ministro, para essa teoria de botar gráfico aqui, botar gráfico ali, dizer que foi enquadrado dessa forma, não: a CGU identificou, a partir de 2016, roubo a aposentado e pensionista por descontos associativos, mas, se for mais para trás - e ninguém foi, nem ninguém fiscalizou, nem ninguém fez nada, porque era tudo na boa-fé das associações; essa é a verdade, não tinha fiscalização de nada, era a casa de mãe Joana -, então, se for mais para trás, vai também encontrar. Esse negócio de dizer: "Foi em 2019, foi em 2023", não, o Estado brasileiro, pelo INSS, estava tomado, e o povo sendo roubado. O povo nem sabe o quanto foi roubado. Obrigado, Ministro. Estou satisfeito. O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar mais alguma coisa, Ministro? O SR. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO - Não, não, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bem, chegamos ao final da nossa sessão. Quero aqui dar uma última palavra aos milhões de aposentados que têm nos acompanhado e também às centenas de mensagens que tenho recebido sobre a questão da liberação das pessoas detidas por esta CPMI. Esta CPMI tem mostrado a que veio. Quando houve mentira em depoimento, demos voz de prisão duas vezes. Não recuamos, não blindamos ninguém. Quem mentiu diante desta Comissão foi preso em nome dos aposentados, das viúvas e dos órfãos do Brasil, mas todos viram que, pouco tempo depois, esses presos foram soltos. No primeiro caso, arquivado pelo Ministério Público. No segundo, liberdade mediante fiança. Eu quero deixar claro, como Presidente desta CPMI: a nossa parte está sendo feita. Investigamos, expomos, decretamos prisões quando a lei permite. E eu repito: o nosso compromisso é com os aposentados, com as viúvas e com os órfãos que foram roubados, como está na Constituição brasileira e também na Bíblia, em Isaías, no Capítulo 1, no versículo 23. Agora, se o sistema de Justiça solta quem foi preso em flagrante, o povo precisa saber por quê. Esta CPMI cumprirá o seu dever. Se outras instâncias não cumprirem, o Brasil saberá onde está a falha.
20:08 R	Não estamos aqui para espetáculo. Estamos aqui para fazer justiça. E, se depender desta Comissão, quem rouba aposentado, quem mente diante do Parlamento vai pagar o preço. Reafirmo, não haverá tolerância e não haverá blindagem. Se o sistema continuar falhando, o povo terá conhecimento. E a história saberá quem defendeu os aposentados, quem defendeu o Brasil e quem protegeu os corruptos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada no dia 06/10, às 4h da tarde, neste mesmo Plenário, para a oitiva do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/10/2025 - 13ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025