08/10/2025 - 65ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 65ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 11, de 2025, de minha autoria, aprovado nesta Comissão, para debater direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança - hoje nós falaremos sobre o direito à vida -, com especial atenção à proteção dos direitos do nascituro. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Nós temos a alegria de ter pessoas incríveis que vão participar desta audiência, como preletores, como expositores, mas eu informo que a sociedade está participando desde quando nós anunciamos esta audiência. Quando a gente anuncia uma audiência, com interesse tão grande como esta, a gente já começa a receber manifestações, perguntas, comentários do Brasil inteiro.
14:50 R	Então, eu vou ter a alegria de tão somente fazer a abertura dessa sessão, dessa audiência pública, mas quem conduzirá esta sessão hoje, quem conduzirá a Presidência dessa audiência é o nosso querido Senador Girão. Hoje é um dia importante para nós que defendemos a vida. Deu certinho que foi numa quarta-feira, e a gente conseguiu marcar neste dia. Hoje nós já deliberamos, na Comissão de Direitos Humanos, importantes matérias de proteção da vida. Uma a gente não conseguiu deliberar, mas a gente deu o pontapé inicial; o relatório foi lido hoje. Nós estamos falando de direitos humanos mesmo, nesta Comissão. E direitos humanos para todos. Nós não estamos segmentando, nós estamos trazendo o amplo debate, o contraditório na mesa o tempo todo. Nós não estamos nos omitindo, nesta Comissão, de discutir nenhum tema polêmico, com o contraditório na mesa e sempre - sempre - respeitando a decisão do Plenário. O Plenário é soberano. Essa instituição, é assim que ela funciona. E se nós defendemos democracia, é desta forma que nós trabalhamos, respeitando as decisões do Plenário da maior Casa Legislativa do país, que é o Senado Federal. Digo, uma das maiores do Hemisfério Sul. Tenho certeza disso. Hoje nós temos a alegria de ter convidados. Eu vou pedir permissão, Senador Girão, para fazer a composição da mesa. Eu faço questão de convidar para compor a mesa neste momento a Dra. Karina Rocha... Eu não sei dizer o sobrenome. Bayerl? Acertei, doutora! Defensora Pública Federal, representante da Defensoria Pública da União. Dra. Karina, que alegria recebê-la. Já leve um abraço ao Defensor-Geral. É uma honra tê-la aqui. Também convido com muita alegria para compor a mesa o Dr. José Miranda de Siqueira, Advogado atuante nas ADPFs no STF, Professor de Biodireito, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e meu amigo. Seja bem-vindo, Dr. Miranda. Seu lugar está aqui, do meu lado. Bem-vindo. É uma honra tê-lo aqui, tá? Convido para compor a mesa também a Ana Jovina Barreto Bispo, Conselheira Federal Suplente pelo Estado de Sergipe, representante do Conselho Federal de Medicina. Dra. Ana, que alegria tê-la aqui com a gente. Dra. Ana, transmita o nosso abraço ao Dr. Hiran e a todo o conselho. Nós vamos também convidar para compor a mesa a Dra. Andrea Hoffmann Formiga, Presidente do Instituto Isabel, uma instituição que tem nos ajudado em vários debates aqui no Congresso Nacional. Obrigada. Bem-vinda. Ainda para compor a mesa, eu convido a Luciana da Silva Lopes, Mestre em Saúde Pública, Ginecologista, Obstetra e Coordenadora de Assuntos Bioéticos e Científicos do Movimento Nacional Brasil sem Aborto e membro do comitê local Rio de Janeiro. Ela não chegou ainda, né, a Dra. Luciana? Mas estamos aguardando a chegada de Luciana. Assim que ela chegar, alguém a conduza para a mesa, o.k.?
14:54 R	Nós não teremos, nesta audiência, nenhuma participação por videoconferência; todas as participações serão presenciais. E, nossos convidados, sintam-se à vontade. Já falei para os senhores que terão dez minutos, lá atrás tem um cronômetro para acompanhar, mas essa é uma Comissão presidida por uma Senadora generosa, e quem vai presidir a sessão é um Senador generoso, se precisarem passar um pouquinho do tempo, fiquem à vontade. Eu quero agradecer à audiência - nós estamos pela TV Senado, nós estamos pelo YouTube - e dizer também aos nossos expositores que esta audiência não se encerra aqui. Esta é uma audiência que vai ser retransmitida outras vezes e em outros horários. Há muitos Senadores que não podem estar aqui presencialmente, hoje é um dia que está todo mundo dividido em diversas Comissões. Inclusive, eu vou participar uma parte da audiência, já vou ter que sair para outras Comissões. Os Senadores que não estão aqui, com certeza, quando chegam em casa, o nosso lazer é assistir à audiência de que a gente não pôde participar presencialmente. Registro que está em Plenário o nosso querido Deputado Eros Biondini, que é um grande defensor do nascituro no Brasil. É uma alegria tê-lo aqui com a gente, Deputado de Minas Gerais. E está com a gente também o Deputado Paulo Fernando, que todos conhecem, da Associação Nacional Pró-Vida, parceiro, defensor. E aí, nossos convidados, eu vou contar um segredo para vocês. Eu, Paulo e Girão, éramos só três ativistas. E a gente não sentava, a gente não podia sentar aqui; a gente tinha que ficar lá atrás com os cartazes na mão. E olha o que aconteceu: estou Senadora; Girão está Senador; Paulo está Deputado suplente - vai e volta, assume o mandato, volta. E os três mantêm... Nós não estamos mais segurando os cartazes, mas a nossa bandeira está hasteada o tempo todo. Nós não nos omitimos em momento algum na luta pela defesa dos direitos do nascituro. E hoje nós chegamos junto ao Senado, eu e Girão, e subimos no elevador juntos. E um olhou assim para o outro, depois que veio cair a ficha: no Dia do Nascituro, chegam os dois juntos ao Senado, um olhando para o outro, e nós vamos dividir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, discutindo o direito à vida. Então, eu quero dizer para vocês que alguns falam que a roda gira, que a vida dá voltas; eu prefiro dizer o seguinte: Deus tem propósito. Eu creio em Deus. Eu sei que o Estado é laico, mas, como eu sou terrivelmente cristã, eu preciso dizer que eu acredito em propósito divino: estou Senadora neste momento, para a gente fazer uma discussão com muita serenidade, porque eu já estive lá atrás brigando, agora conduzindo esta Comissão, para discutir o direito do nascituro, com a serenidade de que eu preciso, pedindo força ao meu Deus, ouvindo o contraditório e acreditando que o Brasil está maduro para avançar na pauta da proteção da vida, como a gente sempre sonhou. Então, neste momento, antes de passar a palavra para os nossos... Ah, a Dra. Luciana chegou. Bem-vinda, Dra. Luciana. Você está bonita, Dra. Luciana. A Dra. Luciana é uma médica extremamente conhecida de todos os movimentos no Brasil que protegem e defendem o nascituro. É uma alegria tê-la conosco, Dra. Luciana. E ela pertence ao Comitê Nacional Brasil Sem Aborto, lá no Rio de Janeiro. Antes de a gente dar continuidade e passar a palavra aos convidados, eu vou deixar na mesa, Girão, as perguntas que já chegaram via internet. Eu tenho a honra e alegria de passar a Presidência desta audiência pública ao nosso querido Senador Eduardo Girão.
14:58 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Querida Senadora Damares, Presidente desta Comissão, antes de assumir seu lugar temporariamente nesta sessão tão especial, num dia para lá de simbólico e emblemático, que é o Dia do Nascituro, aprovado, Deputados, pelo Senado Federal já... Está lá na Câmara e, a qualquer momento, pode entrar em pauta para que a gente aprove, Deputado Eros, Deputado Paulo Fernando, o Dia do Nascituro, porque o primeiro direito é o direito de nascer, o direito à liberdade de poder amar, poder perdoar, poder ajudar... É o sentido da vida. Então, para mim, essa é a causa das causas. A Senadora Damares muito bem colocou aí... Essa mesa, muito bem formada... Agradeço aqui a presença de cada um de vocês, porque tenho a certeza de que a gente vai ter novas ideias, vai ter articulações, vamos ouvir o contraditório. A palavra eu vou conceder, se a senhora... Eu estarei até o final aqui e vou abrir a palavra também para quem quiser se manifestar, independentemente do posicionamento, mas é fundamental que o Senado esteja priorizando esse assunto, porque é direito humano, né? É um direito tipicamente humano. Mas eu preciso fazer um registro antes de assumir, e é até melhor que seja daqui e não daí, porque tem a liturgia do cargo. Quando você está aí na Presidência, você tem que ter uma liturgia do cargo. Você não pode ter, vamos dizer assim, posicionamentos mais firmes, porque você está ali mediando... Eu fico muito triste que o Governo do Brasil não esteja nessa mesma vibe do Senado no aspecto de valorizar algo que é inerente do ser humano. O Governo Federal, através do seu Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Saúde, simplesmente não enviou representantes. Nós insistimos - nós insistimos. "Olha, é importante, vamos ouvir...". Mas, fizeram assim... E olhem que esta audiência está marcada há muito tempo. "Não, não vai dar para ir..." e tal, mostrando uma má vontade. E a gente, infelizmente, sabe da ânsia com tantas resoluções desse Governo pró-aborto, né? O Governo do PT, do Presidente Lula, o Governo Lula, infelizmente, tem essa característica de ser a favor da morte, e não da vida. E são duas vidas que estão em jogo: a vida da mulher, da mãe; e a vida da criança. Então, é fundamental que as pessoas que estejam nos assistindo e a Presidente saibam que nós insistimos lá na Secretaria, para que viessem aqui o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Saúde, mas alegaram não poder, outras agendas... E faz tempo isso. Não mandaram sequer um representante. Fica a dica, como diz aquele provérbio. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Senador Girão, passo-lhe a palavra. Nós já explicamos que, se algum expositor precisar falar e sair, fique à vontade. Eu sei que a Dra. Karina está com uma agenda lotada. Imaginem a Defensoria Pública, nos dias de hoje, como tem sido demandada. A senhora fique à vontade e os demais também. Vamos ter uma grande audiência pública e registrar nos Anais do Senado que, no Dia do Nascituro, nós aqui estivemos para falar da defesa dele. Boa audiência para todos vocês.
15:02 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais uma vez aqui agradecendo a todos vocês por prestigiarem esta audiência pública, eu vou rapidamente aqui fazer um pequeno pronunciamento sobre esta sessão, a importância dela, expressando a minha alegria por estar aqui na Comissão de Direitos Humanos para essa importante audiência, que trata da causa das causas, a defesa da vida desde a concepção. Hoje, não só celebramos o Dia do Nascituro, mas também debateremos aqui o direito de cada ser humano desde a concepção, os direitos do nascituro e o papel do Parlamento, do Estado, das cortes judiciais, da sociedade, das instituições na defesa da vida de todos, principalmente dos mais vulneráveis. A alegria é maior por ter Damares Alves como Presidente desta Comissão. Nós nos conhecemos no ano de 2005, quando seguramos faixas e cartazes na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ela não quis dizer, mas a gente não conseguia nem sentar. A maioria das vezes a gente ficava em pé mesmo. Nenhum de nós poderia imaginar naquela época que, 20 anos depois, estaríamos aqui na responsabilidade de Senadores eleitos pelo povo, pelo voto de homens e mulheres de bem, defensores da mesma causa. Tanto eu quanto ela deixamos muito clara a nossa posição pró-vida durante as andanças nas campanhas eleitorais de que participamos. E, segundo as estatísticas que nós temos de diversos veículos de comunicação que fazem pesquisa, inclusive, de opinião, 80% da população brasileira, em média, é contra a legalização do aborto. Isso é um grande avanço. E eu quero aqui de público parabenizar todos os movimentos pró-vida. Nós temos aqui o Movimento Brasil Sem Aborto, que vem fazendo debates pelo país, caminhadas, marchas, e isso tem levado à consciência cada vez maior do brasileiro sobre a importância da causa das causas. E o interessante é que foi justamente em 2005, quando eu conheci a Damares, que depois de muitos anos finalmente entrou em pauta o polêmico PL (Projeto de Lei) 1.135, de 1991, assinado por Deputados do PT, que legalizava o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Era o primeiro Governo de Lula, que tinha ampla maioria no Congresso para aprovar rapidamente qualquer projeto de lei. Mas naquele momento nós nos unimos, católicos... Quero registrar a presença aqui, representando a Frente Parlamentar Católica, do Deputado Eros Biondini, de Minas Gerais. Ele, que daqui a pouco também vai dar uma palavrinha para a gente aqui, muito importante. Muito obrigado pela sua presença, Deputado. Naquele momento, o que fez a diferença foi a união entre os católicos, entre os evangélicos, entre os espíritas, que deram as mãos ali e conseguiram barrar esse projeto contra tudo e contra todos. Só Deus para explicar o que tem acontecido, o que aconteceu naquela época e o que tem acontecido de lá para cá, nessa causa, inclusive nos trazendo aqui para o Senado Federal, através da boa vontade de cidadãs e cidadãos do país.
15:06 R	A vida é um pressuposto de todo e qualquer outro direito e sua preservação durante o desenvolvimento intrauterino garante não somente a vida de um indiscutível ser humano, mas também o acesso desse ser ao nascimento e, daí em diante, ao gozo e exercício de toda uma série de direitos aos quais também jamais teria acesso caso lhe fosse vedada a saída do ventre materno com a vida e o ingresso no mundo e nas relações interpessoais. Mas a ameaça continua - atenção -, apenas mudou de endereço. Saiu daqui do Congresso - em que não tem a menor possibilidade de passar aborto, a menor possibilidade! - e foi para o Supremo Tribunal Federal essa ameaça através da ADPF 442, apresentada, em 2017, pelo PSOL, que teve o julgamento suspenso depois do trágico voto da Relatora Rosa Weber, que optou por colocar, em sua biografia, como um dos seus últimos atos antes de se aposentar, o voto favorável ao assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais. Enquanto aqui temos um STF que vem afrontando a própria Constituição, a Suprema Corte dos Estados Unidos dá um belo exemplo a todo mundo. Em 2023, fez uma revisão histórica num dos julgamentos mais controvertidos quando, através da decisão do caso Roe versus Wade, o aborto foi legalizado a partir de 1973. E o que levou a essa revisão, depois de 50 anos, do que é chamado lá pelos pró-vidas como o holocausto silencioso, mais de 50 milhões de abortos? O avanço da ciência e da medicina foram fundamentais, porque hoje mostram, sem margem para dúvida alguma, que a vida começa na concepção e principalmente a perseverança de um movimento pró-vida atuante, presente nas ruas, na cultura e no Parlamento. Eu, a Senadora Damares, vários outros colegas Senadores, jornalistas participamos todos os anos da Marcha pela Vida lá nos Estados Unidos, March for Life, que chegou ao seu 53º ano, neste de 2025, e acontece debaixo de nevasca e leva lá cerca de 1 milhão de pessoas para as ruas; é uma coisa impressionante, embaixo do frio mesmo, e a maioria jovens. Por isso que essa cultura virou lá nos Estados Unidos, e eles fizeram aí a reversão dessa legislação pró-aborto. Mas o que certamente pesou fortemente foi a organização desses movimentos que ao longo dos 50 anos nunca deixaram de atuar em muitas frentes. Aqui no Brasil, também nós temos que tirar o chapéu, porque é realizada a Marcha pela Vida, em Brasília, há muitos anos. Já completou 18 anos, a maioridade. Acontece em Fortaleza também e em outras capitais do Brasil.
15:10 R	É importante ressaltar que uma de minhas primeiras iniciativas no início do mandato, em 2019, foi a articulação nesta Casa pela PEC da vida, acrescentando no art. 5º da Constituição o termo "desde a concepção" - não foi aprovada ainda, mas o mandato também não terminou. Nesta legislatura, ainda não foi possível sua aprovação em virtude do patrulhamento ideológico de grupos abortistas, que, apesar de serem minoritários, fazem muito barulho e são respaldados por parte expressiva da mídia tradicional. Nós tivemos mudanças aqui no comando do Senado, mudanças no comando da República, e ainda não foi possível, mas a gente está com boas perspectivas. Em compensação, a Casa revisora da República aprovou por unanimidade o PL 4.281, de 2023, de minha autoria, que institui o dia 8 de outubro como o Dia Nacional do Nascituro e promove a realização da Semana de Defesa da Vida, com ações de conscientização, como esta audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos. Precisamos agora nos mobilizar para sensibilizarmos no sentido de que a Câmara dos Deputados aprove com urgência esse projeto de lei tão importante. E não só ele, mas o PDL para sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fomenta o aborto - acreditem, se quiserem - em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual até nove meses, sem a necessidade de conhecimento ou consentimento dos pais. É fundamental, inclusive, que falemos mais sobre as consequências do aborto, não apenas físicas, mas também emocionais, psicológicas, que são muito fortes. A ciência faz a correlação direta da mulher que faz o aborto para a mulher que não pratica o aborto. A probabilidade de envolvimento com álcool e drogas é muito maior; de síndrome do pânico é muito maior; da questão fundamental, que hoje é a pandemia do momento, que é o suicídio aumenta muito na comparação. Antes de concluir, preciso expressar o meu repúdio à recente liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a Resolução nº 2.375, de 2024, do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a prática da assistolia fetal, um procedimento cruel, comparável à tortura - nem em animais é permitido, mas é realizado em bebês aqui no Brasil com mais de 22 semanas de gestação, já plenamente capazes de sobreviver fora do útero com o devido cuidado médico. A assistolia é um método muito desumano, eu repito, que foi banido até pela medicina veterinária para a morte de animais. Como é que podemos aceitá-lo para seres humanos? Essa decisão é um desvio grave que precisa ser corrigido rapidamente pelo Supremo Tribunal Federal. Em nome de todos que não podem falar por si, os nascituros, seguimos firmes, conscientes da responsabilidade que temos diante da história e da vida. A causa da vida é permanente, e cada passo dado em sua defesa será lembrado como um marco de civilização, compaixão e justiça. Muito obrigado.
15:14 R	Que Deus abençoe o Brasil e que o direito à vida prevaleça. Eu vou... Eu sei que daqui a pouco o Deputado vai ter que sair - às três e pouco -, mas eu peço sua permissão, Deputado, para a gente começar aqui, vamos fazer essa sequência. É a Dra. Ana Jovino Barreto Bispo, que é do Conselho Federal de Medicina, pelo Estado de Sergipe. Muito obrigado pela sua presença. Eu vou dar a palavra para ela, e aí a gente vai seguindo. Quando estiver próximo de o senhor ter que sair, eu lhe passo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Senador Girão, uma questão de ordem. A Dra. Karina tinha conversado comigo que ela precisa sair. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vai precisar sair também? Ah, tá. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, se a Dra. Jovino puder fazer essa inversão de pauta, pode ser? Inversão de fala, na verdade, pode ser? Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está bom. Então, eu passo a palavra aqui, a pedido da Senadora Damares - e justificável -, à Dra. Karina Rocha Bayerl - falei certo o seu sobrenome? -, representante da Defensoria Pública da União. Muito obrigado pela sua presença aqui. A senhora tem dez minutos, com tolerância nossa, para fazer a sua fala. Muito obrigado. A SRA. KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento aqui o Senador Girão, presidindo a Mesa; meus cumprimentos à Senadora Damares. Agradeço, em nome da Defensoria Pública da União, o convite. Eu sou Defensora Pública Federal desde 2003. Minha lotação é Vitória, no Espírito Santo, mas atualmente eu respondo pela Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. É uma honra representar a Defensoria Pública da União nesta audiência. Antes, agradeço a gentileza da inversão da fala, mas realmente surgiu uma situação que não estava prevista e que vai ocasionar minha saída antecipada. Retomando, é uma honra representar a Defensoria Pública da União nesta audiência pública, convocada para discutir um tema de alta relevância jurídica e social: a tutela dos direitos do nascituro e a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana desde a concepção. Trata-se de uma reflexão que ultrapassa o debate teórico. Ao discutir o nascituro, o direito brasileiro reafirma o compromisso histórico de nosso Estado de direito com a proteção integral da vida humana, compreendida em sua dimensão jurídica, social e moralmente responsável. O art. 2º do Código Civil dispõe que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Essa previsão legal expressa a coerência interna do sistema jurídico, que reconhece a vida humana como bem jurídico tutelado desde a concepção e, portanto, digna de proteção antecipada. A doutrina civilista consagrou o entendimento de que a personalidade não surge de modo abrupto, mas constitui um processo jurídico em formação. Nas palavras de Francisco Amaral, a concepção marca o início da existência humana sob a tutela do direito, porque a personalidade não é criada pelo nascimento, mas apenas revelada nele. Caio Mário da Silva Pereira acrescenta que o nascituro é titular de direitos em potência, cuja eficácia depende do nascimento, mas cuja validade jurídica já se projeta desde a concepção. Maria Helena Diniz sustenta que se trata de uma personalidade condicional, mas juridicamente eficaz, enquanto Sílvio de Salvo Venosa observa que a lei não protege o nascituro por antecipação, mas por reconhecimento de uma realidade, a existência de um ser humano em desenvolvimento. Esse consenso doutrinário encontra fundamento constitucional no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. A tutela do nascituro é, assim, uma consequência lógica desse princípio, refletindo a opção constitucional de proteger a vida humana de forma integral, inclusive em sua fase inicial.
15:18 R	O acesso à Justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, é a via pela qual todos os direitos, inclusive aqueles atribuídos ao nascituro, tornam-se efetivos. Mais do que o direito de ingressar em juízo, ele representa o dever do Estado de garantir que pessoas em condição de vulnerabilidade possam ver seus direitos reconhecidos e implementados. Neste contexto, a Defensoria Pública da União exerce papel essencial. É por meio de sua atuação técnica, independente e gratuita que se assegura, por exemplo, o reconhecimento de benefícios previdenciários quando a concepção ocorreu antes do falecimento do genitor, o salário-maternidade em situações de informalidade laboral ou a inclusão de gestantes em políticas assistenciais e de saúde. Em todas essas hipóteses, a atuação da Defensoria Pública é guiada por critérios estritamente jurídicos, a interpretação sistemática da Constituição e do Código Civil, o respeito ao princípio da dignidade humana e a observância dos compromissos internacionais de proteção à vida e à família assumidos pelo Estado brasileiro. A proteção do nascituro, portanto, é um desdobramento natural da missão constitucional da Defensoria: assegurar acesso à Justiça e efetividade aos direitos fundamentais de quem se encontra em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública da União é reconhecida no plano jurídico institucional como uma instituição nacional de direitos humanos. Isso significa que sua atuação ultrapassa a esfera da assistência jurídica individual e se estende à promoção e defesa coletiva dos direitos humanos, bem como à formulação e ao monitoramento de políticas públicas voltadas à proteção dos grupos vulneráveis. Em conformidade com os Princípios de Paris, das Nações Unidas, a Defensoria cumpre funções típicas de instituições nacionais de direitos humanos: promoção da igualdade e da não discriminação, combate à pobreza e à exclusão social, prevenção de violações de direitos fundamentais e construção de uma cultura jurídica voltada à efetividade dos direitos da pessoa humana. A defesa do nascituro insere-se nesse escopo de atuação, pois envolve a proteção da vida, da família e da maternidade em contextos de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública, ao tratar desse tema, atua de forma técnica, baseada em normas constitucionais, tratados internacionais e na hermenêutica civil contemporânea, que compreende a pessoa como o centro de imputação de direitos desde a concepção. O sistema de seguridade social brasileiro, que abrange a previdência, a assistência e a saúde, tem como finalidade, segundo o art. 194 da Constituição Federal, assegurar os direitos relativos à vida, à saúde, à proteção, à maternidade e à família. A atuação da Defensoria Pública da União, no campo da previdência e da assistência social, cumpre esse papel integrador. Nos casos concretos, a instituição atua para que o nascituro seja reconhecido como sujeito de direitos previdenciários e assistenciais, evitando que interpretações restritivas excluam do amparo estatal famílias que já enfrentam situações de desproteção. Esse trabalho exige análise jurídica minuciosa e sensibilidade institucional. Em muitas situações, a Defensoria precisa interpretar o sistema normativo à luz da Constituição, garantindo que os direitos sociais sejam aplicados de modo a cumprir sua função protetiva e inclusiva. Esta é a essência do acesso à Justiça: converter o texto normativo em realidade social concreta.
15:22 R	A defesa do nascituro é expressão de dimensão ética, técnica e humanista da Defensoria Pública da União. Em um país profundamente desigual, a instituição atua como instrumento técnico de equilíbrio, reduzindo as assimetrias de poder e garantindo que o direito alcance, inclusive, aqueles que ainda não podem exercê-lo diretamente. A Defensoria não age por convicção pessoal ou ideológica, mas por imperativo constitucional e jurídico. Sua missão é assegurar a aplicação objetiva dos princípios da dignidade humana, da proteção integral e da justiça social, sempre com base na legalidade e na imparcialidade técnica que caracterizam a atuação pública. Dessa forma, ao tutelar os direitos do nascituro, a Defensoria Pública da União reafirma o sentido mais elevado do direito: proteger a vida humana em todas as suas dimensões e garantir a plena realização da pessoa no seio da sociedade. Senhoras, senhores, a proteção jurídica do nascituro traduz a maturidade do nosso sistema jurídico, que não se limita a reconhecer direitos, mas busca torná-los efetivos desde seu primeiro instante de existência. Ao atuar nessa seara, a Defensoria Pública da União reafirma sua vocação constitucional: ser um instrumento de concretização do acesso à Justiça e de promoção dos direitos humanos, especialmente para as pessoas em condição de vulnerabilidade. A instituição cumpre, assim, uma função essencial à democracia brasileira: tornar a dignidade humana um valor operativo e mensurável na prática jurídica, não uma abstração. A justiça começa no reconhecimento da vida como bem jurídico e se concretiza quando o Estado oferece meios para protegê-la, inclusive em sua fase inicial. É essa a missão que inspira a Defensoria Pública da União a atuar tecnicamente, com independência e responsabilidade, para que a justiça esteja presente desde o início da existência humana. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Queremos, mais uma vez, agradecer à Dra. Karina Rocha... Bayel? Não... A SRA. KARINA ROCHA MITLEG BAYERL - Bayerl. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bayerl. Então, fica... O "l" é só para... A SRA. KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (Fora do microfone.) - É só para complicar. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para fechar, fechar com chave de ouro. Bayerl. Muito obrigado pela sua participação. Eu quero aproveitar, Dra. Karina... Não sei quanto tempo a senhora vai poder ficar mais aqui, mas nós temos aqui alguns ofícios, que foram reiterados, ao Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães - inclusive, estive com ele; é uma pessoa, assim, que me recebeu muito bem lá -, e ficou de se criar um grupo, está inclusive previsto, um grupo de trabalho em defesa da vida - previsto nos processos internos lá, da DPU. Já foram criados todos os grupos, só não foi criado ainda o de defesa da vida. Então, eu queria fazer essa solicitação, através da senhora. Se puder levar essa reiteração para ele, é muito importante, porque nós estamos no mês - né, Senadora Damares? -, é o mês em defesa da vida. É o mês do estatuto... É o mês do Dia do Nascituro, quando temos marchas no Brasil inteiro, eu acho que a DPU talvez tenha esperado o momento certo para criar, e o momento é esse. A SRA. KARINA ROCHA MITLEG BAYERL - Na verdade, Senador, nós temos outros grupos de trabalho em fase de estruturação também pendentes de criação, mas certamente vou levar a mensagem ao Dr. Leonardo, e sempre com toda a atenção que esta Casa merece e recebe do nosso Defensor Público-Geral Federal. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade. A SRA. KARINA ROCHA MITLEG BAYERL - E, nesse momento, eu me desculpo com vocês, mas, realmente, vamos dizer assim, surgem situações de emergência, e eu vou precisar me retirar. Agradeço a atenção, a acolhida, e desejo uma boa audiência a todas e todos.
15:26 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente compreende. Muito obrigado mais uma vez, Dra. Karina Bayerl. Está aqui a cartinha. Se puder levá-la, eu agradeço. E já vamos dar sequência aqui. Então, eu já queria passar a palavra para o Deputado, que vai ter que sair também daqui a pouco: nosso querido Deputado Eros Biondini, do Estado de Minas Gerais. A penúltima vez que eu encontrei com ele foi lá no Vaticano - a penúltima! Foi no Vaticano, o senhor estava lá no Jubileu dos Governantes, eu também estava junto, e foi um momento assim muito interessante, quando pudemos, naquele momento também, falar sobre os nossos desafios em defesa da vida desde a concepção. Muito obrigado pela sua presença. Eu sei que lá na Câmara está uma loucura hoje em termos de deliberações importantíssimas. E o senhor é um Parlamentar que me inspira: antes de eu sonhar ser político, o senhor já estava nessas causas em defesa da vida e da família, que são valores fundamentais, cristãos. O senhor tem um grande admirador aqui. Com muita honra, eu lhe passo a palavra nesta audiência pública pelo Dia Nacional do Nascituro. O SR. EROS BIONDINI (PL - MG. Para expor.) - Caro Presidente, Senador Eduardo Girão, nas pessoas de V. Exa. e da Senadora Damares, permita-me saudar a todos para ser breve e, ao mesmo tempo, objetivo na colocação que faço nesta tão importante audiência pública. Que Deus abençoe cada um de nós, porque está escrito em Deuteronômio: coloco diante de ti a vida e a morte, a benção e a maldição; estende a mão e escolhe, pois, aquilo que lhe aprouver. Então, a vida está ligada à benção. E a morte, pelo menos nessa menção bíblica, à maldição. Bem lembrado por V. Exa. nosso encontro com o Papa Leão, uma das primeiras comitivas a ser recebida em audiência particular pelo Papa Leão XIV. V. Exa. foi quem levou a réplica do feto e repassou para as mãos da minha filha, Chiara Biondini, a mais jovem Deputada da história do Brasil. E o Papa - fico emocionado aqui - parou durante um tempo, com calma, e abençoou nas mãos dela, a seu pedido, a réplica do feto, que representa a nossa luta contra o aborto e em defesa da vida, e a bandeira que também é o nosso símbolo, a bandeira do Brasil, "Brasil sem aborto", "Brasil sem drogas". Inesquecível um dos primeiros gestos do Papa Leão ser justamente conosco e essa benção que V. Exa. nos proporcionou. Eu quero parabenizar por esse Dia do Nascituro. Quero saudar aqui meu amigo Deputado Paulo, porque eu também o tive como um grande mestre e, por ironia do destino ou propósito de Deus, minha querida Senadora Damares, eu tive a honra de tê-lo como meu assessor no meu primeiro mandato durante um tempo. Quem diria?
15:30 R	Mas, antes disso, nós fomos assessores, juntos, do saudoso Deputado Miguel Martini, de quem eu fui aluno, vamos dizer, discípulo em Belo Horizonte, e sucessor. Eu entrei na política... Olha que eu luto muito contra as drogas, pelas comunidades terapêuticas, mas aqui eu posso dizer em alto e bom som que o que me fez ser indicado para ocupar o cargo de Deputado Estadual, quando o Deputado Miguel Martini, o conselho de mandato do Miguel Martini discerniu que ele deveria vir para Brasília, não foi outra causa a não ser a luta em defesa da vida e contra o aborto. Não teve uma segunda causa. É lógico que eu, como ex-dependente químico ou ex-usuário de drogas que sou, queria mais era lutar pelos nossos jovens para se recuperarem, mas essa causa não foi, eu tenho que ser honesto, a causa principal; foi a luta em defesa da vida e contra o aborto que me levou para a Assembleia de Minas, me fez aceitar o desafio. E justamente Miguel Martini, junto com o Bassuma, foram os autores do Estatuto do Nascituro, que nós tanto batalhamos para que seja, votado e aprovado e sancionado. Hoje mesmo, como terceiro item, é o nosso PDL para sustar essa decisão do Conanda, a macabra decisão do Conanda de permitir o aborto até o nono mês de gestação. Quem diria? Mas eu quero aqui abraçar a Senadora Damares, sobre a qual falamos nos últimos dias, porque estivemos junto com o Dr. Casé, a maior sumidade no movimento Todos Contra a Pedofilia, em Itajubá e em Barbacena, nos últimos quatro dias, na luta pelas crianças. A nossa Senadora Damares na época era assessora do Senador Magno Malta, e lá em Divinópolis, Itaúna e naquela região, nós militamos muito contra o aborto, contra a pedofilia, contra as drogas, porque a cultura da vida vem desde a concepção até a morte natural, assim também como a cultura da morte; eles querem ceifar a vida desde a tenra idade até a eutanásia. É assim que funciona. Há os pró-vida e os que não são pró-vida, como dizia o Papa Leão também há poucos dias. Pró-vida significa um pacote. Pró-vida é você defender a vida desde a sua concepção até a sua morte natural. Estou vendo aqui chegar o nosso Presidente Diego Garcia, também referência no Congresso Nacional. Se eu fui discípulo do Miguel Martini, o Diego Garcia, quando era jovenzinho nos seus 14, 15 anos e eu ia fazer show de evangelização no Paraná, estava ali assistindo e participando dos retiros. E quem diria que... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nessa época ele jogava futebol ainda, não? O SR. EROS BIONDINI (PL - MG) - E depois foi um grande atleta de futebol. Mas eu quero deixar aqui o meu abraço. Eu quero dizer que essa causa nos une a todos. Nesse movimento Todos Contra a Pedofilia, eu vi um testemunho muito bonito. Porque não há algo que nos balance mais, que nos confronte mais do que ver, talvez, uma adolescente engravidar, às vezes, até por abuso de um familiar - só vai agravando - e você perceber que, mesmo nessa situação, nessa nossa luta e nessa causa nobre contra o aborto, pedofilia, pela família, a gente percebe que a defesa da vida é algo inviolável, inegociável.
15:34 R	Então, nesse Dia do Nascituro, eu quero aqui também ser a voz dos mineiros, dos brasileiros, da Frente Parlamentar Católica e trazer aqui o abraço da sua fã, Deputada Chiara Biondini, e dizer para aqueles que não podem dizer, aqueles que não podem gritar, aqueles que não podem correr, aqueles que não podem pedir socorro ou se esconder: vida sim, aborto não. Sem o direito à vida, nenhuma política pública acontece, não podemos lutar por saúde, por educação, segurança pública, infraestrutura, porque, se não temos vida, não temos nem a chance de ter outros benefícios. Então, eu quero parabenizar aqui todos os militantes desses anos todos aí, nessas Marchas pela Vida aqui em Brasília, quero parabenizá-los de todo o coração. Lutar pela vida não é falta de compaixão com quem está sofrendo com uma gravidez indesejada, não é falta de compaixão com uma mãe que tem uma gravidez de risco ou que tem ali um neném com má-formação, de forma nenhuma. É, como diz o evangelho do bom samaritano, amar todos na condição em que eles estão. Então, deixo aqui meu abraço. Parabéns, Senador Girão; parabéns, Senadora Damares; parabéns a todos que compõem a mesa, e contem sempre comigo, de todo o coração. Eu espero - e não vai ser tão longo - que a minha saída do Parlamento seja com a mesma bandeira com que eu cheguei, voltar para a minha Belo Horizonte um dia, à minha casa, e continuar lutando como um cidadão pela vida e, da forma como eu cheguei, eu também poder encerrar a minha carreira. Que Deus abençoe todos vocês e que Deus abençoe o nosso Brasil. Que jamais permita que esse mal do aborto seja aprovado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, Deputado Eros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois é, eu ia comentar agora que ele fica bem nessa cadeira aí. Você fica bem aqui nesta Casa, Deputado Eros, grande lutador da vida, da família. Leve o meu abraço à Deputada Chiara. Assistir à Deputada Chiara fazer uma fala sobre princípios e valores, causas que ela defende, é um negócio em que você fica de queixo caído pela eloquência, porque ela fala com o coração, é uma das oradoras mais brilhantes... Qual a idade dela? O SR. EROS BIONDINI (PL - MG) - Eleita com 20 anos, hoje ela fez 23. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hoje? Quando? O SR. EROS BIONDINI (PL - MG) - Hoje não; atualmente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, agora, neste ano. Só faltava ser no Dia do Nascituro, né? (Risos.) Leve o meu abraço para ela. Eu quero aqui... Eu sei que a agenda dos Deputados... Eu peço licença aqui à nossa mesa, de altíssimo nível. Eu sei que hoje está pegando fogo a Câmara dos Deputados. Meu abraço ao Francisco, que é Chefe de Gabinete do nosso querido Diego Garcia, Deputado, que é uma outra referência, como o senhor bem falou. Antes de eu sonhar entrar na política, eu já acompanhava o trabalho seu também, Deputado Diego, assim como o do Deputado Eros, o seu trabalho apaixonante pelas causas que o senhor defende, causas da vida, da família. Não tem causas mais importantes. O senhor está com a palavra. Muito obrigado pela sua presença e seja muito bem-vindo a esta audiência pública do Dia Nacional do Nascituro, que pode se transformar em lei daqui a pouco. Nós já aprovamos no Senado, está lá na Câmara dos Deputados. Eu sei da luta dos senhores e da bancada pró-vida lá, para ver se aprovam, ainda neste mês de outubro, o Dia do Nascituro lá. E que vá para a sanção presidencial. Aí são outros quinhentos. Mas eu tenho muita fé, muita esperança de que a gente consiga, nesta nossa Legislatura ainda, aprovar essa data tão simbólica.
15:38 R	Deputado Diego Garcia. O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Para expor.) - Obrigado, Presidente, Senador Eduardo Girão. É uma alegria poder participar deste debate, desta audiência pública, um momento tão importante, para discutir algo tão crucial, significativo, apesar de uma ação legislativa simples, mas de um impacto enorme para o nosso país, crucial e urgente. A gente não consegue até entender por que isso não aconteceu anteriormente, mas nós temos, sim, uma chance, como o senhor bem mencionou, bem avançada, porque já passou por esta Casa de leis, o Senado Federal, justamente o projeto de sua autoria que cria o Dia do Nascituro no nosso país, institui essa data. Tem outros projetos tramitando na Câmara, mas como já passou por esta Casa o seu projeto, logicamente, nós queremos que o seu projeto seja aprovado o quanto antes. Vou falar ainda um pouquinho mais sobre ele, mas quero cumprimentar essa mesa também, composta por grandes líderes da defesa da vida no nosso país, agradecer as palavras do meu amigo Deputado Eros Biondini, se Deus quiser, sim, Senador Eduardo Girão, nosso Senador por Minas Gerais. Se Deus quiser, no próximo ano, teremos essa satisfação, essa alegria. Espero poder visitá-lo. Quando eu cheguei à Câmara dos Deputados, cheguei aqui perdido, um vendedor de roupa, Deputado Professor Paulo, que tinha sido eleito Deputado Federal. Falei: "E agora? O que eu vou fazer?". Aí, tinha um Deputado que eu conhecia, que era o tal do Eros Biondini. Fui visitar o gabinete dele e, providencialmente, ele estava lá. Conversamos um pouco, contei um pouco da minha história, tietei um pouco, porque sou fã dele até hoje, sempre fui, acompanhando a trajetória dele como evangelizador, missionário. E concluindo a nossa reunião, ele chamou a equipe toda dele e falou: "Aí, esse é o Deputado Diego Garcia, foi eleito agora, só vai tomar posse dia 1º de fevereiro de 2015". Era outubro de 2014. E ele falou: "Então, até lá, todos vocês, a partir de hoje, trabalham para ele. Em tudo de que ele precisar, vocês vão assessorá-lo. Deputado, essa cadeira é tua, esse gabinete é teu, essa mesa é tua". Espero poder, se Deus quiser, em breve, visitá-lo no Senado Federal, porque, se Minas Gerais - falei isso num comentário nas redes sociais e falo publicamente -, se Minas Gerais olhar para sua história, para sua trajetória como homem público, com tantos anos de vida pública, Deputado Estadual, Deputado Federal por vários mandatos consecutivos, sem uma vírgula sequer para atacar, para bater... É do que esta Casa de Leis precisa: uma pessoa íntegra, uma pessoa séria, uma pessoa do bem, uma pessoa que luta contra a corrupção, que defende a vida, que defende a família, que defende, sim, os valores que a ampla maioria da sociedade brasileira defende.
15:42 R	Então que essa minha fala ecoe por esse estado pelo qual eu tenho um amor muito grande, porque meus avós vieram de Minas, que ecoe por toda Minas Gerais e que se espalhe porque só pela força do bem o Deputado e, se Deus quiser, futuro Senador Eros Biondini será eleito. Eu o conheço. É só pela união das pessoas de bem. Não vai ser pela máquina, pelo dinheiro, por estrutura, por partido, vai ser pela escolha de homens e mulheres de bem. E eu acredito na força do bem, eu acredito que, em Minas, tem mais homens de bem e mulheres de bem do que do mal. O bem sempre vai vencer, e eu torço pela sua vitória, meu amigo. Se Deus quiser, nós vamos ter, assim como o Senador Eduardo Girão e a Senadora Damares são aqui combatentes, você como Senador da República também. E eu quero estar aqui para ver isso se Deus quiser. Mas eu faço essa fala porque, se eu consegui até hoje desenvolver um trabalho na defesa da vida e da família, se deu por conta disto, Presidente Senador Eduardo Girão, porque eu tive, graças a Deus, um apoio, uma base de pessoas que já estavam aqui e que conseguiram mostrar para mim os desafios, as dificuldades e apontar o caminho, apontar a direção. O seu projeto está lá na Comissão da Mulher. Eu pedi a relatoria dele, sou membro da Comissão da Mulher, um dos únicos Deputados homens que é membro da Comissão da Mulher, né? Até me questionam, já dei várias entrevistas porque me questionaram: "Mas por que você pediu para ser membro da Comissão da Mulher?". É porque por ali, desde que esta Comissão foi desmembrada da Comissão de Seguridade Social e Família, à época, ela foi criada justamente para tentar avançar essa pauta contra a defesa da vida e da família. Esta Comissão não tem outra explicação para ter sido criada. A temática da mulher era muito bem debatida e discutida na Comissão de Seguridade Social e Família, mas ela foi criada com um objetivo. Como eu já estava lá na Câmara, acompanhei e participei de tudo isso, eu sabia que para lá iriam os projetos que tratam das temáticas de defesa da vida. E, por isso, eu estou lá desde a criação da Comissão da Mulher. Pedi a relatoria, ela não veio infelizmente e caiu na mão... Eu não vou falar o nome da Deputada porque ela não está aqui. Se ela estivesse, eu iria falar. Mas, como ela não está, não é justo com ela também. É uma Deputada do Psol que claramente milita, trabalha e atua na pauta de avanço do aborto no nosso país. Qual é a perspectiva que nós temos, Presidente Eduardo Girão, do seu projeto ser aprovado? Zero, porque, enquanto ela não der o parecer, a gente não vai ter chance nem de discussão lá. Já tem um requerimento de urgência sobre ele, tem requerimento de urgência sobre outros projetos, e nós queremos, sim, levar para o Plenário da Câmara. O Deputado Eros está trabalhando nisso, no partido dele, eu estou trabalhando no meu partido, e nós estamos trabalhando em conjunto com outros Parlamentares - tem a Sra. Deputada Chris Tonietto, o Deputado Luiz Gastão, do seu estado, tem vários outros Parlamentares atuando na mesma frente - para que a gente vote essa urgência no Plenário da Câmara e que seja designado um novo Relator que esteja em sintonia com o avanço dessa data comemorativa. E por que isso é importante? Eu vou dar um breve testemunho - e encerro aqui a minha fala - para explicar por que isso é importante. Eu conheci uma mulher no Paraná que me deu um testemunho, Senador Eduardo Girão, um dia, e eu vou torná-lo público hoje aqui.
15:46 R	Quando ela teve a notícia, com quase cinco anos de namoro - engravidou no namoro -, ficou toda feliz, contente. E ela foi dar essa notícia para o então namorado, de que estava grávida. Em vez de ele receber também a notícia com alegria, recebeu com tristeza, com ódio e ofereceu para ela dinheiro para abortar. Aquela mulher o xingou, mandou-o para aquele lugar - que eu não vou falar aqui - e falou: "Se você não quer, eu quero. Eu vou tocar essa gestação sozinha, eu vou ser mãe sozinha, eu vou cuidar dessa criança sozinha". Passados uns dias, ele se arrependeu, pediu perdão, pediu-a em casamento. Eles se casaram, tiveram mais um filho; essa família cresceu. Ela lutou muito pela família dela, defendeu-a com todas as forças, com muita dificuldade: uma mulher pobre, de família humilde, que foi empregada doméstica, vendia de porta em porta, de casa em casa lá no Paraná; e o marido também, torneiro mecânico, depois conseguiu passar num concurso de banco - uma vida de muita luta. Essa mulher é uma vencedora, é uma vitoriosa, porque quis Deus que aquela ação de coragem dela, que impediu, que não a fez em momento algum titubear ou pensar em abortar o filho, por conta do pedido do então namorado, fez com que o filho dela fosse eleito Deputado Federal. Hoje, Senador, essa mulher está aqui do meu lado. É a minha mãe. (Palmas.) Graças ao "sim" dela, eu sou Deputado Federal no terceiro mandato consecutivo. Graças ao "sim" da minha mãe, eu posso falar hoje aqui neste Plenário. Porque ela disse sim à vida e não ao aborto, nós estamos fazendo um apelo ao Congresso Nacional, em especial à Câmara dos Deputados, ao Presidente Hugo Motta, que é um homem de família, que tem filhos, que apoie a urgência desse projeto de lei de sua autoria, Senador Eduardo Girão, para que a gente tenha momentos como esse em que a gente possa compartilhar histórias como a minha.
15:50 R	Quantas outras histórias existem, neste país e no mundo, de pessoas que poderiam estar hoje na latrina, mas que, pela coragem, pelo "sim", pela intervenção, às vezes, de casas pró-vida, de homens e mulheres pró-vida, do trabalho intenso que é feito em todo o mundo em defesa da vida, histórias como essa estão sendo contadas? E isso não pode ter ponto final, isso tem que continuar. Por isso, nós hoje damos aqui o total apoio ao projeto de sua autoria, que está na Câmara dos Deputados. Que essa fala chegue ao nosso Presidente Hugo Motta e que ele paute definitivamente esse projeto de lei no Plenário da Câmara dos Deputados, para que ele seja apreciado e votado. Encerro - já disse isto para ela várias vezes, mas digo hoje, pela primeira vez, publicamente: muito obrigado, mãe! Se você não tivesse dito "sim", eu não estaria aqui hoje. Obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Olhem que coisa linda! Esse, sim, é o sentido da vida, né? Gratidão pela oportunidade. Como é o nome da sua mãe, Deputado Diego? O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Maria de Lourdes, D. Lourdes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maria de Lourdes, D. Lourdes, quando a senhora entrou aqui de mão dada com seu filho, eu imediatamente - eu não sabia, né? - disse: "É a mãe dele, e vem coisa muito positiva". O seu filho - eu falei há pouco, mas eu quero reafirmar - é um exemplo para nós, é um presente que a senhora deu para o Brasil, porque ele faz a diferença aqui não só nessas pautas, não. Na Subcomissão de Doenças Raras, ele foi lá no Ceará. Nós estivemos juntos lá no Ceará, porque ele abraça a causa das doenças raras também. Então, é um ser de luz, é um menino de um coração enorme. Deputado Diego, parabéns pela sua coragem de também revelar isso. A D. Maria de Lourdes fez um gesto grandioso, que deu um presente para o Brasil, para o mundo, mas você tem correspondido à altura essa oportunidade, defendendo o que é correto. E outros cidadãos, como o senhor... A gente recebe - hoje em dia, a internet tem esse lado bom - bons exemplos. O senhor jogou futebol e foi um grande jogador de futebol. O Cristiano Ronaldo dá o testemunho - e a mãe dele dá o testemunho também - de que era para ele ter sido abortado. A mãe dele foi pressionada para abortar o Cristiano Ronaldo. Olhem aí o que o mundo perderia também: um talento, um exemplo de ser humano. E uma série de outros - se eu for falar aqui -, têm nomes de artistas, de cientistas, de músicos, em que a escolha, o "sim" à vida, deixou a humanidade muito melhor. Então, é um presente que o senhor dá aqui para esta sessão. Fico muito honrado de estar aqui presidindo. Eu sei que esse projeto é um passo pequeno, é um dia. O Brasil já tem tantos dias, né? Para que mais um dia? Mas é o Dia do Nascituro. Isso é um passo fundamental para que seja reconhecido, para que a gente possa galgar novos passos rumo ao estatuto do nascituro, por exemplo, à PEC da vida. Nós vamos chegar lá, eu tenho certeza disso.
15:54 R	As suas palavras... Seria um presente, Deputado Eros Biondini. E eu conheço o povo mineiro. Você sabia que eu sou mineiro também, né? É, eu ganhei o título de cidadão de Pedro Leopoldo. Eu sou mineiro também. Eu sou cearense, mas sou mineiro. (Risos.) E eu digo assim: eu conheço a alma do povo de Minas Gerais. É um povo de bem, é um povo que... Eu tenho certeza de que, Deputado Eros, com a sua coragem de colocar isso, com a firmeza que o senhor está, as portas vão se abrindo, porque o que vai carregá-lo é o vento destas bandeiras: da vida e da família. Foi isso que me trouxe aqui, não foi outra coisa. Então, estas bandeiras que o senhor defende, com muita honradez, há muitos anos, são a base de tudo em uma sociedade: a vida, a família, a ética, a liberdade. O senhor é um defensor da liberdade no Brasil, hoje, das pautas anticorrupção também, como bem lembrou o Deputado Diego Garcia. Ele é outro que, um dia, eu quero ver sentado aqui, D. Maria de Lourdes, no Senado. A SRA. MARIA DE LOURDES PAULA GARCIA (Fora do microfone.) - Com muita honra! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse aí também! Ave Maria, o Brasil tem cada oportunidade! A SRA. MARIA DE LOURDES PAULA GARCIA (Fora do microfone.) - Ele nasceu no Dia de Nossa Senhora, no dia 10. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha! Ele nasceu no dia 10 de outubro? A SRA. MARIA DE LOURDES PAULA GARCIA (Fora do microfone.) - É, é o aniversário dele. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, depois de amanhã. A SRA. MARIA DE LOURDES PAULA GARCIA (Fora do microfone.) - É... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que benção! Antecipadamente, meus parabéns, viu? O Brasil lhe dá os parabéns, os brasileiros de bem, os pró-vida do Brasil, que o admiram muito. Muito bem, vamos sequenciar! É um dia de emoções aqui e que mal começou. Eu gostaria de registrar a presença do Deputado Luiz Ovando, que é outro grande Parlamentar que eu tive a oportunidade de conhecer aqui nesta legislatura, sempre firme em defesa do que é correto. Quero também... (Pausa.) Minha querida! Deputada Bia Kicis, seja muito bem-vinda também a esta Comissão. Temos aqui o Vereador, o Deputado Pablo Almeida. Cadê o Deputado, o Vereador Pablo Almeida, lá de Belo Horizonte? Seja muito bem-vindo! Já estou aqui profetizando, hein? Deputado. (Risos.) Que bom! Seja muito bem-vindo. Obrigado pela presença. Fico extremamente feliz aqui com a presença de todos vocês. Ainda pedindo aqui a paciência da mesa, que está sendo muito paciente já, porque eu sei que ali na Câmara dos Deputados... Eu estou recebendo aqui as mensagens das votações, das urgências. O senhor gostaria de fazer uso da palavra agora, Dr. Luiz Ovando? Seria um prazer. (Pausa.) E o Deputado Eros está tendo que voltar, o que é plenamente justificável. Muito obrigado e que Deus o abençoe. Deputado Luiz Ovando, muito obrigado pela sua presença, nesta audiência pública do Dia do Nascituro. O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS. Para expor.) - Senador Girão, só para registrar aqui: quero parabenizar a iniciativa desta audiência pública, destacando aqui o Dia do Nascituro. Eu não sei se alguém já deve ter falado, mas eu gostaria... Tenho aqui umas anotações antigas, inclusive. O primeiro que propôs esse dia, essa comemoração, vamos dizer assim, foi o Deputado Luiz Bassuma. Já falaram?
15:58 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não. Citaram-no, mas o senhor fique à vontade. O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Em 2007, através do Projeto de Lei 489, o nascituro... Ele define aqui uma ironia, porque ele acabou sendo expulso do PT, exatamente por defender a vida. É sempre muito importante, diante do depoimento do Diego Garcia, que é uma pessoa ímpar aqui no Parlamento, e nós temos muito orgulho de estar nessa época convivendo com ele, e nessa defesa determinada, defesa consistente, defesa diligente da vida, quero dizer que nós, como médicos... Este ano eu completo 50 anos, eu sempre trabalhei para defender a vida, e eu não consigo entender muito posicionamentos de Parlamentares, naturalmente fundamentados, minados por ideologias das quais talvez venham no futuro a se arrepender, que conspiram contra aquilo que é mais importante, que é exatamente a vida, através de um depoimento extremamente contundente, da mãe e do filho, e verdadeiramente muitos perderam a vida e não estão aqui para modificar isso. Então, na verdade, eu quero aqui parabenizar pela lembrança, pela insistência, pela declaração; e nos colocar à disposição ali na Câmara, no meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Sempre que houver necessidade ou que julgar necessário, poderá nos convocar, Senador Girão. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Deputado Luiz Ovando, que se notabilizou também no país. Tudo aquilo que ele falou durante a pandemia, com muita coragem, indo contra a maré, muitas vezes, da onda da mídia, dos laboratórios... O Dr. Luiz Ovando foi uma referência para a gente aqui em audiências públicas, em sessões de debates sobre a questão... Por exemplo, um dos casos que ele colocou e que os Estados Unidos, semana passada, ratificaram, desculpa a expressão, mas a imbecilidade que é você vacinar crianças pela covid, com a vacina da covid. Então, se o senhor quiser complementar... O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Se o senhor me permite, hoje nós tivemos uma discussão acalorada, eu procurei sair, falei: "Qualquer reunião". Eu falei: "Eu quero ir para uma coisa mais leve", porque hoje foi pesado ali na Comissão de Saúde. Exatamente, aqui, ainda o pessoal propondo e insistindo que se vacinem crianças dos seis meses até os cinco anos de idade, quando isso já foi provado que não funciona. Pelo contrário, predispõe. Abaixo de 30 anos de idade, predispõe à hipercoagulabilidade, problemas de oclusão de artéria de membros inferiores, infarto, que aumentaram mais de 2.500%, com miocardite e outras situações. É só para lembrar isso aí, Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, olhe, eu não sabia. Eu estava sabendo que seria debatido nos próximos dias, mas foi hoje. Parece que aprovaram a urgência, né? O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aprovou a urgência, mas não votou ainda o fim a exigência de... O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Tentou-se tirar de pauta, mas não se conseguiu, então foi aprovado. Nós conseguimos ganhar por um voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, foi aprovado? O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Não, foi aprovada a discussão, que será na próxima sessão, porque, infelizmente, já estava muito adiantada a hora, e às 13h tinha que ser entregue o Plenário. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, foi uma grande vitória pró-vida. Parabéns, Dr. Luiz Ovando. Esse negócio de... Rapaz, eu vou falar uma coisa para vocês. Só pode ser muito... São bilhões. Só pode, ter justificativa... E o Governo do Brasil é o único que está insistindo nessa loucura. Não tem o menor cabimento isso. É dinheiro, muito dinheiro. E coloca em risco a saúde das crianças, em algo sem pé e sem cabeça.
16:02 R	Nós fizemos um debate - o Dr. Luiz Ovando participou aqui, no Senado; a Deputada Bia Kicis também estava aqui - no qual nós trouxemos cientistas, convidamos grandes cientistas de um lado e de outro, e, para começar, os outros não vieram; os que defendem a vacina não tinham base e não têm como sustentar um troço desse, têm que se esconder. Aí eles se escondem atrás da mídia, que deve receber muito dinheiro também desses laboratórios. Nós fizemos uma audiência sobre a questão do autismo aqui, lá atrás, em dois mil e... Eu acho que uns dois anos atrás; trouxemos a Dra. Bruna Pitaluga, que falou e trouxe dados científicos sobre a correlação do autismo com o paracetamol - do uso em grávida de paracetamol. E na época houve crítica e tudo; e, agora, foi confirmada a tese dela também, com o Dr. Robert Kennedy, o Secretário, como se fosse um Ministro da saúde dos Estados Unidos, confirmando a correlação. Então, é interessante. São pessoas de coragem, como o Dr. Luiz Ovando e a Dra. Bruna, que se posicionam. Se uma vida foi poupada, o sofrimento da família ou alguma outra situação por causa dessas informações, de uma criança que não foi vacinada, porque ouviu uma palestra ou viu alguma discussão aqui, no Senado, ou na Câmara, já valeu a pena o nosso esforço - eu penso muito assim, sabem? Mas vamos dar sequência. Deputada Bia Kicis, a senhora gostaria de fazer uso da palavra? Porque eu sei que o negócio lá está pegando. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento toda a mesa, na pessoa do nosso Presidente, querido Senador Eduardo Girão, que, para mim, foi uma pessoa que veio para este Senado para fazer história, de fato, com a sua luta e a garra com a qual o senhor defende a vida, as liberdades e combate as injustiças. E eu sempre ouvi V. Exa. dizer que a causa pró-vida é a causa das causas. Então, eu não poderia faltar, aqui, a esta sua audiência. E quero dizer que, na Câmara, nós estamos trabalhando para aprovar o estatuto do nascituro. Hoje mesmo eu falei com a Deputada Chris Tonietto. Nós temos esse assunto para ser pautado, e ele precisa ser pautado. Nós temos também o Conanda, que está na pauta e que a gente espera que, mesmo se não for hoje, avance. Essas pautas precisam avançar, pelo bem da nossa sociedade, do nosso país, das famílias, das nossas crianças e daqueles que estão para chegar, que ainda não estão aqui entre nós, mas querem chegar e estão para chegar. Essa realmente é uma luta. Eu tive a oportunidade, graças à sua generosidade, de participar da marcha contra o aborto em Washington. Eu, realmente, fiquei até surpresa mesmo com a quantidade de pessoas que participam daquela marcha. Por mais que eu imaginasse e soubesse que era uma coisa grande, eu não sabia, não tinha como realmente ter noção da dimensão do que é aquilo. E a gente tem feito aqui no Brasil também algumas marchas. Claro que aqui ainda é tudo muito novo, incipiente, mas acredito que nós chegaremos a algo grandioso também, porque as pessoas estão se sensibilizando.
16:06 R	A pauta da esquerda, a pauta pró-aborto, que não é uma pauta, é uma agenda, eles militam... A gente vê pessoas sendo presas porque estão fazendo uma oração em frente a uma clínica de aborto. Isso acontece não é só no Brasil, é no mundo, é na Inglaterra, é em vários locais. Então isso realmente é uma agenda, uma agenda nefasta. E nós, aqui no Parlamento, temos a oportunidade e a missão de trabalhar na defesa do nascituro, na defesa da família, na defesa da vida em qualquer estágio em que ela se encontre. Eu fico muito feliz de poder fazer parte desse time. A Andrea Hoffmann é alguém que eu admiro muito também, que faz um trabalho muito sério já há muito tempo, então um trabalho sólido, robusto. E eu fico muito feliz, porque a Andrea eu conheci por intermédio da Roberta, que é minha assessora, outra grande ativista da pauta pró-vida, e com isso eu tenho conhecido muitas pessoas que dedicam suas vidas a essa pauta - e dedicam de verdade. Por exemplo, eu tenho uma sobrinha, e ela e o marido decidiram também deixar que Deus decida quantos filhos terão. Estão com quatro: a mais velha tem seis anos, o menorzinho tem um; é uma escadinha e é uma coisa maravilhosa. E a gente vê que mais e mais pessoas estão vindo para esse lado, estão buscando as igrejas. Nós estamos num movimento, gente... Agora é o retorno da maré, é um avivamento mesmo. E a gente assistiu: depois do assassinato do Charlie Kirk, nos Estados Unidos, isso entrou em ebulição. No Brasil, eu tenho visto, assim como eu, muitas pessoas - mas acho que são centenas de milhares de pessoas mesmo, né? - com o propósito de missa diária, comunhão diária, de evangelizar; e muitos Parlamentares que usam do mandato para evangelizar, para divulgar, pregar a religião cristã, o cristianismo. Então, eu acho que este é um momento muito especial. A gente sabe que a resistência ainda é muito grande e que, do outro lado, aquelas pessoas que militam contra a vida são pessoas às vezes muito raivosas, e a gente percebe nelas uma vontade de nos destruir. Mas nós estamos do lado da vida, do lado da verdade, da justiça, e nós não estamos sozinhos. Na verdade, estamos cumprindo uma missão que foi deixada por Cristo para nós, de evangelizarmos, não é? Então, é isso que nós estamos fazendo. Eu agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui, fazer parte desse grupo tão seleto de homens e mulheres que realmente dedicam as suas vidas para fazer o bem. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis, outra ferrenha defensora de valores, de princípios, da vida, da família, da ética e da liberdade.
16:10 R	Você estava falando agora, e me veio aqui - a gente estava ontem junto na caminhada pela anistia; eu não estou querendo misturar os assuntos, são assuntos distintos - essa reflexão que você trouxe do pessoal que não compreende e não quer compreender os nossos valores e princípios. Tem uma passagem cristã que fala muito - e você estava falando e me veio claramente na... Qual é a essência do cristianismo? Faça ao outro o que você gostaria de que fizessem em relação a você. É a regra de ouro - a Dra. Andrea está falando aqui, né? -, é a regra de ouro do cristianismo: faça ao próximo o que você gostaria que fizessem a você mesmo. A anistia. Eles tiveram a anistia: pegaram em armas, sequestraram Embaixador, assaltaram banco, explodiram aeroporto, sequestraram avião, mataram gente com arma. E agora, no dia 8 de janeiro: não tinha ninguém com arma, nem faca foi encontrada, nem arma branca foi encontrada, pessoas que nunca tiveram passagem pela polícia, pela Justiça, sem direito à defesa, sem a dupla jurisdição, sem acesso aos autos - seus advogados muitas vezes -, sem individualização das condutas. E por que não querem que aquele benefício que eles tiveram com algo muito mais grave seja dado ao próximo? Para reconsiderar... É um negócio realmente incompreensível de falta de compaixão, de falta de, no mínimo, amor ao próximo. Eu só vejo isso, sinceramente. Ou... Tudo bem, tem a questão política: "Ah, mas a gente precisa disso para a militância estar aguerrida, estar...". Mas aguerrida com base no ódio? Com base na falta de perdão? Que insanidade que nós estamos vivendo no Brasil! Não faz sentido. Mas o bem vai prevalecer; a justiça e a verdade vão prevalecer. Nós não temos que vibrar na mesma sintonia deles. Nossa sintonia é do amor; é orar por eles. Este é o princípio: orar por eles, porque eles não sabem o que estão fazendo. Não pode, não tem razoabilidade. Como na questão da defesa da vida. Nós estamos aqui num debate sobre a proteção dos direitos do nascituro. Tem algo mais elementar do que isso? Não tem, mas é uma resistência grande, e não é de hoje. Graças a Deus, a gente está vencendo essas barreiras e vamos vencer com uma resolução do Conanda, acabar com isso, né? O Dia do Nascituro, o Estatuto da Gestante - alguns chamam de "estatuto do nascituro" o Estatuto da Gestante. Há pouco tempo foi relembrado o nome do Luiz Bassuma, Deputado Federal, que é pioneiro, junto com o Miguel Martini, pioneiros nessa questão. Naquele momento... O Bassuma, assim como eu, é espírita. Então, naquele momento - olha que coisa linda! -, o Bassuma era o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, do PT - olha como é emblemático -; tinha os Líderes evangélicos, que, diga-se de passagem, os Parlamentares evangélicos sempre foram muito firmes, o Deputado Rodovalho e tantos outros, sempre foram muito firmes a favor da vida desde a concepção; e, junto, os católicos também, que têm um trabalho fenomenal. É algo assim de que a gente não tem que ter receio, porque vai dar tudo certo, e nós vamos conseguir essas conquistas, cada vez mais, apesar do STF.
16:14 R	Foi revelada numa sessão, Deputada Bia Kicis, a que uma equipe nossa foi... Depois de muita articulação para ser chamado um, que era o Bassuma, para falar, no meio de sete abortistas, foi revelada, lá na Defensoria Pública da União de São Paulo - a última vez que nós nos encontramos foi em São Paulo, você estava palestrando -, a estratégia deles há dez anos atrás, tudo filmado. Sabe o que eles diziam? Não sei se tu já vistes esse vídeo. Eles diziam o seguinte: "Não tem jeito de legalizar [e Dra. Lenise se lembra desse vídeo], não tem jeito de legalizar o aborto no Congresso brasileiro, esquece, porque a maioria é pró-vida, dos Parlamentares; esquece. Nós temos que focar os esforços no Supremo Tribunal Federal" - falaram isso há mais de dez anos. E nós filmamos, porque estava lá o Bassuma. Não deixaram o Bassuma falar, foram mais de dez minutos de vaia quando ele estava com o microfone, depois de esperar todos os abortistas falarem, dentro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e foi a coisa mais vergonhosa que eu vi na minha vida. Sabe qual era o título do seminário? "Estratégias para legalizar o aborto no Brasil", dentro da Defensoria Pública, que não é a da União - vamos tirar aqui a nossa convidada que teve que sair. Com todo o respeito, não é dentro da Defensoria Pública da União, embora nós tenhamos aqui o Dr. Danilo, que pode falar algo a respeito depois. Mas foi dentro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. E, aí, um dos palestrantes disse o seguinte: "Não tem jeito, é lá no STF. Vamos focar", e focaram. E, coincidência ou não, é lá que está a situação, mas o Congresso está reagindo e vai reagir. Vamos agora passar... Deputado Paulo Fernando, eu lhe peço, se o senhor tiver tempo e estiver com condição, para o senhor fechar o evento daqui a pouco, porque é o nosso Professor, a nossa inspiração-mor aqui, há muitos anos, o mais antigo, apesar de o cabelo dele não estar branco igual ao meu. (Risos.) Eu vou começar, Dra. Ana Jovina Barreto Bispo, com muita paciência, pense numa paciência. Muito obrigado, Conselho Federal de Medicina, que tem o maior respeito meu e dos colegas aqui, sempre muito presente, sempre com muita coragem, com base na ciência, com base no que existe de melhor de avanços tecnológicos, e informações, e pesquisas, sempre defendendo o que é correto, defendendo a vida desde a concepção, defendendo as nossas crianças, nossos adolescentes. Muito obrigado, Dona Ana Jovina. Dra. Ana Jovina, a senhora tem a palavra por dez minutos, com a tolerância aqui da Presidência. A SRA. ANA JOVINA BARRETO BISPO (Para expor.) - Boa tarde a todos os presentes. Saúdo a mesa, as demais autoridades, os demais presentes aqui nesta sessão, na pessoa do Exmo. Senador Dr. Eduardo Girão, e trago o agradecimento do Dr. Hiran, nosso Presidente lá do Conselho Federal, pelo convite para participar desta importante audiência pública de defesa do nascituro. E eu estou muito honrada de ter sido designada, como pediatra, eu sou Médica Pediatra, do Estado de Sergipe, muito honrada por ter sido designada pela Presidência para trazer as resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas ao nascituro. Eu trouxe uma apresentaçãozinha rápida, só para contextualizar as nossas resoluções. Então, os direitos fundamentais dos seres... Aliás, os direitos humanos fundamentais são aquilo que dá dignidade à pessoa, que dá dignidade à pessoa humana, protegida por normas internacionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também por ordenamentos jurídicos nacionais - no nosso caso, a nossa Constituição.
16:18 R	E, como a Senadora Damares falou antes, eu acho que as coisas não são coincidências, são providências. Então, foi muito interessante a Defensora Pública falar antes da gente, porque a gente vai trazer, mais ou menos, um resumo da fala dela antes de trazer as nossas resoluções. Quais são esses direitos fundamentais? O principal direito, o mais fundamental dos fundamentais é o direito à vida, seguido dos direitos à liberdade, à igualdade, à dignidade, à segurança, à saúde e ao trabalho. E quando é que começa a personalidade jurídica? Aqui no Brasil, a personalidade jurídica começa com o nascimento - é a teoria natalista. Mas nós temos países em que a personalidade jurídica, o sujeito de direito começa na concepção. Mas, apesar de o Código Civil brasileiro trazer para a gente que a personalidade civil começa com o nascimento, o próprio Código Civil traz artigos que asseguram os direitos do nascituro. É muita pretensão minha falar aqui do lado do nosso professor de bioética - desculpe, de biodireito -, mas o Código Civil mesmo, que torna o nosso país um país natalista, traz direitos para o nascituro, como o direito a receber doações, direito a ser reconhecido como filho legítimo mesmo diante da morte do pai, direito à vida - o principal direito, o direito à vida -, direito a não ser abortado, exceto nas situações determinadas por lei. Então, esse nascituro, apesar de o país ser natalista, já tem direitos garantidos desde a concepção. E o Código Penal garante a este nascituro que o aborto, que o abortamento seja crime, exceto nas exceções. Quais são os direitos do nascituro? O direito à vida, o direito a nascer - é uma criança que está no ventre da mãe e que a Constituição e o Código Civil lhe dão o direito a nascer. A mãe que está gestando esse nascituro tem direitos gravídicos: a ter alimentação durante essa gestação; a ter saúde; a ser gestado de forma digna; a ter acesso a um pré-natal adequado e a um nascimento seguro; a ter condições de nascer com segurança, sendo assistido por um pediatra, por uma equipe de obstetrícia bem capacitada; a ter seu pleno desenvolvimento através da nutrição materna, da alimentação, do acesso aos exames; a ter um pai e uma mãe; a ser indenizado diante de situações que o coloquem em risco; e a não ser discriminado e a ser tratado de forma igual. Esses direitos são garantidos pela nossa Constituição Federal; pelo Código Civil; pela Lei nº 11.804, de 2008, a Lei dos Alimentos Gravídicos; pelo Código Penal brasileiro; pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, de que desde 1992 o Brasil é um signatário - todas essas leis garantem esses direitos ao nosso nascituro. Então, mesmo não tendo personalidade jurídica, o nascituro é um sujeito de direito, e esses direitos devem ser protegidos e tutelados pelo Estado. Esse nascituro deve ter mantida a sua garantia de direito à vida, à saúde e à integridade física.
16:22 R	O Conselho Federal de Medicina entra nesses dilemas éticos. A nossa função... E eu percebi, durante a fala da Dra. Karina, que o Conselho Federal de Medicina tem função muito semelhante à Defensoria Pública, só que com caminhos diferentes. A gente está aqui para dar segurança à sociedade. O Conselho Federal de Medicina trabalha para uma medicina técnica e ética, para que tenhamos uma sociedade segura, médicos trabalhando de forma segura, oferecendo o que há de melhor para a população, enquanto a Defensoria Pública garante esses direitos e também trabalha para que a sociedade tenha segurança. O conselho normatiza e a Defensoria Pública protege. Nós temos algumas resoluções. Eu trouxe para a gente aqui, para serem discutidas, duas resoluções importantes. A resolução que trata da reprodução assistida é uma resolução promulgada em 2022, que foi feita pelo meu colega do Estado de Sergipe, o anestesiologista Dr. Ricardo Scandian, um conselheiro que antecedeu a gente lá no conselho federal, e que estabelece normas que darão limite entre a ciência e a dignidade humana, que vai determinar o destino daqueles embriões não utilizados, da escolha das famílias, que vai disciplinar ética e bioeticamente a reprodução assistida. A nossa Resolução 2.378, relatada pelo Conselheiro Raphael, que foi levada a público no ano passado e suspensa pelo STF, proíbe o médico de realizar a assistolia fetal em fetos maiores de 22 semanas. Gente, vamos aqui voltar e trazer para a gente, trazer à baila uma definição de abortamento. A Febrasgo define para a gente... A gente tem obstetra aí, não é? Se eu tiver dizendo uma coisa errada, me corrija, por favor. Ela define para a gente o abortamento como a interrupção da gravidez antes da viabilidade fetal. Antes de 20 semanas ou de 0,5kg, 500g, quando a gente não conhece as semanas gestacionais. Então, a gente está trazendo uma resolução para um feto viável, um feto de 22 semanas, um feto que tem braços e pernas que se movimentam, que tem os sentidos se desenvolvendo, que coloca o dedo da mãozinha na boca, que tem sucção, que tem um coração batendo, que tem um pulmãozinho preparado para respirar, que tem um sistema nervoso periférico se conectando com o sistema nervoso central, então tem sensações. O Conselho Federal de Medicina trouxe essa resolução não permitindo que o médico faça aquele coração parar de bater antes da extração fetal. Então, é isso que determina a Resolução 2.378, que, infelizmente, está suspensa e que a gente sabe que está lá com um ministro, e a gente espera que ele deixe que a gente faça isso aí, que isso aí volte a... Que a gente possa... De fato, que essa resolução seja implementada e que a gente não veja nenhuma criança viável deixar de nascer! Que os fetos viáveis tenham a oportunidade de nascer! O que sustenta essa assistolia fetal, o que traz para a gente... O que é que os defensores da assistolia fetal, que é determinada pela OMS... Eu vou me permitir aqui ler quais seriam os benefícios da assistolia fetal. De acordo com a determinação da OMS de 2023, seria proteção psicológica. O procedimento que evita que a paciente, a parturiente... Porque aí 22 semanas é parto, é um feto viável, então não é um abortamento, é um parto. Abortamento, lembrando, é aquela eliminação, interrupção da gravidez antes da viabilidade fetal. E 22 semanas... Hoje, com os avanços da neonatologia, as UTIs neonatais estão extremamente capacitadas e os neonatologistas também, em grandes centros. Com 22 semanas e 500g, é um feto viável; com 24 semanas, há 50% de viabilidade. Então, a gente está falando de fetos viáveis e não de abortamento. É um procedimento que evita que a paciente e a equipe médica se deparem com um feto com sinais de vida. Então, é combater uma violência com uma extrema violência.
16:26 R	Quanto à saúde da mulher, minimiza riscos de uma morte materna e complicações que aumentam em gestações avançadas, conforme aponta o especialista - então, ninguém pode nascer, né? Se o risco materno aumenta com o avanço da gestação, ninguém mais vai poder nascer. E, quanto à adesão a padrões internacionais, promove o acesso a cuidados de abortos seguros e de qualidade, conforme práticas e protocolos internacionais. O que a gente tem que garantir às nossas gestantes, inclusive às gestantes vítimas de violência, é um pré-natal seguro, é um acolhimento psicológico, técnico, e não levar o sofrimento a um serzinho que tem percepções. Repito, gente, com 22 semanas tem percepções: escuta, tem paladar, já está começando a diferenciar a luminosidade da escuridão; então, é um feto que tem os seus sentidos desenvolvidos e um sistema nervoso funcionante já. É isso o que traz a nossa resolução e era isso que eu queria trazer para a gente conversar mais um pouquinho mais tarde. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, excelente. Excelente a apresentação. Muito obrigado, Dra. Ana Jovina. Barreto Bispo, que é Conselheira Federal suplente pelo Estado de Sergipe, um estado abençoado. Conheço muito ali e gosto muito da sua terra também. É a representante do Conselho Federal de Medicina. A senhora fica com a gente mais um pouquinho? Porque tem umas perguntas aqui que a população está mandando, quem está nos assistindo. Se você quiser participar também e puder, mande através aqui do canal do Senado Federal. Você entra pelo... Tem um endereçozinho só para eu passar aqui para o pessoal que está nos assistindo, o endereço em que o pessoal entra para fazer perguntas, comentários? Porque aí eu dou o portal direitinho para que a gente possa depois fazer todas os questionamentos no final. Está aqui, olhe, a equipe é muito rápida. Perfeito. Pronto. Olhe só, o e-mail é o seguinte: www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto. Repetindo: www.senado.leg.br/ecidadania. Ou pelo telefone da Ouvidoria, que é o 0800 0612211. Repetindo: 0800 0612211. Vamos ouvir aqui a Dra. Luciana. Já quero passar a palavra para ela, dentro da medicina ainda, dentro da área médica. Depois de ouvir a Dra. Ana Jovina, do Conselho Federal de Medicina, a gente vai ouvir a Dra. Luciana da Silva Lopes, que é Mestre em Saúde Pública, Ginecologista, Obstetra e Coordenadora de Assuntos Bioéticos e Científicos do Movimento Estadual de Cidadania pela Vida Brasil Sem Aborto, do Rio de Janeiro. Do Brasil Sem Aborto também quero registrar aqui a presença do Allan, nosso querido Allan aqui presente. Está lá atrás, ele sempre gosta de se sentar no último da fila. Venha para cá. Aliás, vocês também, fiquem à vontade para vir para cá, tem cadeiras aqui disponíveis para vocês. Dra. Luciana, muito obrigado pela sua presença aqui conosco. Para a sua apresentação, a senhora tem dez minutos, com a tolerância da Casa.
16:30 R	A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES (Para expor.) - Eu que agradeço a oportunidade. Primeiro agradeço a Deus. Acho que a gente ainda não tinha agradecido aqui ao ser maior que, na verdade, dá oportunidade a todas as nossas vidas. Passando. Eu gostaria de falar que eu sou uma mulher branca, de 1,69m, 72kg. Minha pele é classificada como ruiva, meu cabelo, loiro cinza. E eu sou muito feliz. Eu sou muito feliz, porque eu faço coisas que eu amo, em que eu acredito, e eu vivo no que eu acredito como verdade, como honestidade. Então, isso me torna uma pessoa mais feliz e realizada. Eu agradeço ao Senador Girão, à Senadora Damares, ao movimento Brasil Sem Aborto, ao qual eu pertenço há 12 anos e pelo qual tenho muito carinho. É um trabalho voluntário muito lindo que a gente faz, com muito amor, Brasil afora, né? E mundo afora, né? Na verdade, existência afora. Então, agradeço a indicação do meu nome. Agradeço também a toda a minha ancestralidade desta terra que a gente pisa chamada Brasil: às mulheres indígenas, às mulheres negras, às mulheres quilombolas, às mulheres pobres, às mulheres que me pariram e que me trouxeram até aqui, à minha mãe socióloga, à minha avó erveira, à minha bisavó parteira. Então, eu trago aqui também o lugar de fala de uma mulher que nasceu no Complexo do Alemão, onde morei até os 19 anos, um lugar de quem conhece a violência, de quem conhece a pobreza, no lugar de quem conhece a dor de outras mulheres, de quem já viu mulheres sendo estupradas, já viu mulheres se prostituindo por comida, um lugar de quem, de fato, viu essa realidade doída de muitas mulheres que pensaram em abortar tantas vezes ao longo da vida. Então, é um lugar de quem enxerga todos os lados do aborto. Eu me tornei médica, porque eu nasci dizendo que ia ser, e ninguém me tira da minha vida, nem da minha determinação do que eu decido ser. Inclusive, o ser pró-vida hoje não é de nascença como a medicina, é a partir de uma tentativa de ajudar essas mulheres, a partir do movimento feminista, como feminista que sou, porque quem ajuda mulheres é feminista. Então, eu hoje me considero uma feminista pró-vida. Mas, a partir desse movimento, eu não consegui ajudar, da forma como eu acreditava, a vida e a valorização da vida dessas mulheres. Então, por isso, eu estou no movimento pró-vida, que é um trabalho voluntário, que é uma missão de vida. Eu trabalho com grupos de mulheres há muitos anos e também como médica, atendendo na ponta, em maternidades, em hospitais, e estudando, de longa data, toda a ginecologia e obstetrícia, como a Ana lembrou, né? Então, eu trago aqui algumas coisas que acontecem com mulheres. Acho importantíssimo que a gente saiba, que esta Casa deixe registrado e que o Brasil inteiro saiba que o aborto não é algo que não deixa sequelas. O aborto deixa sequelas e, muitas vezes, são sequelas graves. Eu vou ler os nomes e fiquem à vontade para depois a gente, nas dúvidas, tirar dúvidas se alguém assim se interessar. Essas são definições fáceis de encontrar no Google, mas eu também posso disponibilizá-las. Os riscos físicos de um aborto provocado até o terceiro mês de gestação são peritonite, perfuração uterina, sepse, histerectomia, morte materna, dismenorreia, dispareunia, dores abdominais, placenta prévia em gestação futura, incompetência istmocervical, sinéquias uterinas, parto prematuro, redução definitiva da fecundidade e da fertilidade dessa mulher. Estou mentindo, Ana? (Risos.)
16:34 R	Também acontece, nos casos de aborto até o terceiro mês, trabalho de parto prematuro nas gestações seguintes, maior chance de ruptura uterina, mais processos infecciosos locais e sistêmicos, mais partos cesarianos em gestações seguintes e mais trombose venosa profunda, que são situações de risco de vida, além dos riscos psicológicos, alguns dos quais o Senador Girão já até citou aqui, que são mais hospitalização psiquiátrica, mais depressão, mais estresse pós-traumático, mais tendências suicidas, que é o mal do século, mais disfunção sexual e mais necessidade de acompanhamento psiquiátrico por vários discursos e disfunções, além da culpa e do medo - isso independentemente se a pessoa era ativista pró-vida, pró-aborto, ou o que fosse; é o corpo de uma mulher. Isso acontece, isso é evidência científica, tá? Não estou inventando nada da minha cabeça, apesar de ter convivido e conviver com isso até hoje, atendendo no consultório, no ambulatório, na rede do SUS e em tantos lugares. E, cada vez que aparece uma mulher com uma sequela dessa, com uma dor dessa, com um problema desse, com uma dor de alma por causa de um aborto, isso me traz de volta a reflexão sobre o útero, sobre o ventre, porque o meu ventre não tem que ser um lugar de guardar medo e culpa, ele tem que ser um lugar de guardar luz e vida, ele existe para isso - e o de todas as mulheres. Eu tenho, gente, fama de ser uma pessoa de muito amor, mas eu não tenho fama sempre de ser fofa. Então, eu venho também trazer uma cutucadinha no movimento pró-vida. Eu coloquei na internet hoje - eu montei essa apresentação hoje - imagens sobre o nascituro. E aí eu encontrei essas imagens. Respirem, olhem um pouquinho, sintam se existe algum desconforto nelas. Se não existir, tudo bem, a gente vai trazer qual é o desconforto. Para mim, são imagens de barrigas, não de mulheres. São imagens que despersonificam as mulheres. A gente precisa tomar muita atenção nisso, no nosso lugar de pró-vida. A gente precisa enxergar essas mulheres. Por isso, eu comecei pelo lugar de fala. Quem gera a vida é mulher, não é homem, desculpa. Quem dá essa permissão é Deus, mas quem gera é a mulher. O útero é da mulher. Então, a gente não é uma barriga, a gente é uma mulher, com história, com lugar, com dores, com várias questões. A gente precisa, enquanto movimento pró-vida, valorizar isso desde o início. Esta é a base, tem que ser a base do movimento pró-vida: a vida dessa mulher, porque sem mulher não existe nascituro. Então, quando a gente pensar em legislar - e esta é a Casa para se falar isso -, a gente tem que entender sobre quem a gente está falando, sobre quem a gente está legislando. O que acontece? O que acontece nessa vida? Quem sou eu para falar o que essa mulher tem que fazer? Quem sou eu para decidir sobre a vida dessa mulher? Quem sou eu que, sobretudo, não dá oportunidades, emprego e renda, valor pessoal, valor de vida? Quem sou eu para dizer que ela pode ou não pode qualquer coisa em relação ao corpo dela? E é nesse lugar que a gente perde muitas vezes nas Casas, no Congresso, no Senado ou no Supremo, é nesse lugar, porque a gente ainda não enxerga plenamente essa mulher. Eu sei que tem muita gente que enxerga, gente. Eu sei que tem muita gente que ajuda. O próprio Senador tem a casa de auxílio. Então, eu sei que tem muitas frentes, mas eu sei que a maioria não tem. A maioria ainda fala de martelo, a maioria ainda fala de papel, a maioria ainda fala de lei, e a gente precisa atentar para isso. Isso é o mais importante da minha fala hoje.
16:38 R	Eu trago aqui esta questão: do que essa mulher precisa para se sentir segura e valorizada? Porque você só pode valorizar a vida de outro se a sua vida tem valor. Você só pode promover a segurança da vida de um nascituro se a sua vida é segura. Essa mulher é segura? Essa mulher tem valor? Para ela própria? Diante da sociedade, diante do Congresso, diante do Senado, diante do Supremo? Qual é o valor dessa mulher? E essa mulher não é uma só, não é um tipo de mulher. Essa mulher é quilombola, essa mulher é negra, essa mulher é feminista, é ativista, essa mulher é ribeirinha, dentro da Amazônia. Ela não consegue assistência. Lá no posto de saúde dela, só tem um enfermeiro homem atendendo, e ela não se sente confortável em ser examinada por ele; então, ela não é assistida. Essa mulher é indígena. E, por vezes, essa mulher é tão violada e violentada, ao longo da vida, que ela não quer um filho. Ela não quer um filho, porque ela tem medo de parir uma menina para sofrer as mesmas coisas que ela sofre. Então, a gente precisa prestar atenção nisso. Tem como voltar? Tem, né? (Pausa.) Sim. Então, é necessário que a gente pergunte para ela quando a gente vai propor leis, quando a gente vai bater martelos. A gente precisa respeitar o tempo dela, a ciclicidade de mulher dela, os limites, as dores, o lugar, as necessidades dessa mulher. Então, o valor da vida desse nascituro está totalmente ligado aos valores da vida dessa mulher, dessa gestante, dessa mãe. A valorização da vida humana e do ciclo gravídico-puerperal, que a gente tanto normatiza, implica acolhimento, apoio, respeito, cuidado, consideração, disponibilidade. E aqui eu trago a presença dos homens também, porque, afinal de contas, 50% dos nascituros são de quem? Quem colocou o gameta? Quem divide essa responsabilidade meio a meio? São os homens. Então, meio a meio, vamos trocar fraldas; só não vão poder amamentar. Então, vamos fazer outra coisa que possa compensar. A disponibilidade de um homem, no nascer e na vida desse nascituro, é fundamental. Qual é a sua disponibilidade, de fato, na vida de uma mulher que gera? O seu filho ou, que seja, o filho para o qual você legisla... Presença, parceria, promoção do bem-estar e da dignidade dessa mulher e desse nascituro têm que acontecer desde antes de essa mulher conceber. Porque como é que ela vai decidir se é seguro ou não conceber? Mais de 80% das gestações do nosso país são não planejadas. Isso é muito grave. O que a gente faz por isto: para essa ampliação de consciência, para que a gente possa, de fato, escolher este momento de gerar, de conceber, de parir e de seguir a vida dessa criança? O que a gente quer para o nosso país? O que a gente quer para os nossos filhos? O que a gente quer, na verdade, para quem escolhe viver, para quem escolhe dar a vida? É necessário que a gente tome essa consciência. Não pode ser assim. Tem que ser 100%! Cem por cento das vidas têm que ser uma escolha, para que elas já tenham valor antes de serem concebidas. Então, a gente tem que trabalhar ainda muito a pré-concepção, essa consciência.
16:42 R	E o masculino tem que estar presente, porque o masculino é o provedor, é o protetor. Tem que ser o disponível, tem que ser o companheiro. Não tem como uma mulher se sentir segura se o homem que gera uma vida no ventre dela é ausente, a abandona, a violenta. A gente precisa olhar para esses lugares, gente. Isso se chama também planejamento familiar. E aí eu convido os homens a falar do lugar de homens. Quanto vocês têm falado para outros homens? Vocês sabiam que, a cada três homens, um promove violência contra a mulher? Então, pense bem, de três amigos seus, pelo menos um é promotor de violência contra a mulher. Esse é um dado do jurídico. Se você tem nove amigos, pelo menos três; se você tem trinta amigos, pelo menos dez promovem violência contra a mulher, algum nível de violência. Violência não é só bater. Este já é o último nível de violência: morte, feminicídio, agressão física. Mas tem agressão psicológica, tem o simples abandono, que parece simples, mas é muito grave, gera insegurança e faz uma mulher pensar em abortar. Então, a gente não pode deixar de ver isto, do lugar de homem, não é legislar só sobre mulheres. Cadê os PLs sobre a paternidade responsável? Os PLs que dão licença-paternidade ampliada? Por que a gente tem cinco dias de licença-paternidade no nosso país? Quem é que ajuda? Não é ajudar, é dividir, porque 50% é teu, os afazeres de uma mulher pós-parto, normal ou cesárea. Ela pode ficar cinco dias sozinha com esse bebê? Ou, quiçá, com outras crianças também pequenas? Agora, a gente viu aqui a mais velha de seis anos, quatro filhos. Cadê a rede dessa mulher? A rede tem que ser o companheiro, que também é pai. Entendeu? Olhe, outra proposta: a amamentação exclusiva, não é, Ana? A gente sabe, há séculos, que a amamentação exclusiva é norteada, é orientada para que seja de seis meses. Por que a licença-maternidade é de quatro? Fica a dica: projeto de lei. Entendeu? Se o puerpério é de trinta dias, por que a licença-paternidade é de cinco? Tem que ser, no mínimo, de trinta dias, para que esse homem possa estar ali junto com ela, e tem que ser remunerada, para que ele não sinta perda. E, se ele não tem um trabalho fixo com CLT, que ele receba pelo INSS. Isso tudo é passível de legislação, não é? Estou falando algum absurdo? Então, é preciso que os homens tenham consciência de que isso é fundamental, gente. Alguém não sabe disto: que, quando você ejacula numa vagina, pode ter uma gravidez? Todos os homens precisam saber disso. Depois dizer que não quer o filho? Não, você tinha que ter pensado nisso antes de ejacular - isso é básico. Se você pensa em ejacular numa vagina de uma mulher, você precisa saber que pode gerar um filho e que você é responsável por isso, porque você escolheu essa ejaculação. Você escolheu estar ali - isso é fundamental. Amo essa foto... É querido, né? É querido como todos deveriam ser. Isso é o básico. Para falar do pró-vida, para dizer que é pró-vida, ou que não seja, para dizer que é homem, para poder querer e merecer estar com uma mulher, você tem que ter isto, tem que ter o lugar do cuidado. Essa história de que cuidado é coisa de mulher é mentira, cuidado é coisa de quem quer cuidar, de quem decide cuidar, de quem escolhe cuidar. E é treino: quanto mais você treina, mais você sabe cuidar; é igual ao amor: quanto mais você ama, mais você ama.
16:46 R	Como é possível resolver a falta do planejamento e da consciência de todos os lugares, mas principalmente do masculino? O aborto é uma solução para alguma coisa? A violência do útero... Para mim, o aborto é uma violência do útero. Eu não sei por que as pessoas não enxergam isso. Eu não sei como mulheres acham que aborto é alguma coisa boa, ou chamam de redução de danos. Redução de que tipo de danos? Porque é um dano para sempre um aborto. Um útero que pulsa vida ser promotor de um assassinato, ter permissão para o assassinato de um bebê, uma pulsão de morte e de dor no próprio ventre... Para quem é espírita e para quem estuda chakras, o chakra básico, é isso. E aí eu vou parafrasear a minha amiga Lenise: se o aborto é um problema, ele não pode ser a solução nunca! Essa é a melhor frase da Lenise na vida! Ela tem várias ótimas, mas essa é a melhor e está em todas as minhas apresentações. (Risos.) Qual é a solução? É a ampliação de consciência coletiva. Eu estou sendo utópica? Que seja. A utopia é algo a ser seguido, né? E é o nosso destino, a evolução. A gente um dia tem que ampliar a consciência. A gente está aqui para isso, a gente existe para isso, né? A pessoal, a institucional, no Senado, no Congresso, em qualquer instituição, na sua empresa... Que tipo de apoio a sua empresa dá para as mulheres que engravidam? Porque até hoje eu escuto, quando as pessoas fazem entrevista de emprego... Isso é ilegal, isso é crime! Devia ser considerado crime inafiançável você perguntar para uma mulher que vai fazer uma entrevista de emprego se ela pretende engravidar. E daí? Se ela pretende ter dois, três, quatro, cinco, essa empresa não vai contratar essa mulher? O nosso país faz isso, talvez por falta de leis que respaldem, que fortaleçam, que apoiem essa empresa - talvez, né? Uma empresa amiga da mãe, da mulher, da criança... A gente pode criar leis para isto: "Olhe, se você contratar mulheres que vão engravidar, você terá subsídios". Não é? Gostou? Vou sair daqui contratada, gente! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Está bom! Essa é irada! (Risos.) A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Então, isso é tanto para a maternidade quanto para a paternidade responsável, né? Vamos lá, vamos seguir. Tem várias soluções. A gente pode pensar juntos várias delas. E, quando a gente fala em pensar juntos, gente, é pensar junto de todo mundo, de quem está lutando pela vida contra o aborto e de quem está lutando pelo aborto, porque eu acho muito cansativa essa história de que a gente é inimigo, isso é muito cansativo. A gente está falando de vida, cada um do seu ângulo. Talvez a pessoa que esteja lutando pelo aborto seja uma pessoa que esteja cheia de raiva, que tenha sofrido todos esses abandonos e que não tenha conseguido ter o filho que ela queria ter, talvez porque o homem com quem ela dormiu tenha sido megaviolento - e isso causa uma dor na alma - ou, então, porque ela tenha sido estuprada. A gente não precisa ser inimigo, a gente não precisa... A gente não é antagônico, a gente não é opositor, pelo amor de Deus! Vamos propor parcerias com essas mulheres. Essas mulheres, com certeza, sentem muitas dores, e eu conheço várias delas. Algumas que eu conheço fizeram aborto e estão adoecidas até hoje; outras se curaram ao longo do processo. Vamos juntos, vamos abraçar as pessoas, vamos parar de brigar. A guerra é muito cansativa! Guerra é ruim para todo mundo, ninguém ganha com guerra. Então, vamos começar a propor parcerias. O que a gente pode fazer? Em que lugar a gente se encontra? É pela vida das mulheres? É pela saúde das mulheres? O que a gente pode criar? Uma casa de proteção? Creches? Creches saudáveis, com uma alimentação saudável, com uma pedagogia saudável? Todo mundo quer isso, não acha?
16:50 R	Vamos propor isso, vamos fazer leis. Essas empresas, se tiverem creches próximas, não podem ter subsídios? Então, tem muita coisa para a gente fazer, tá? Acesso à informação, acesso à prevenção, acesso ao cuidado dessas mulheres e dessas crianças é responsabilização de todos nós. Não é só sobre a mulher. Não é para criar... Gente, desculpa, projeto de lei para culpabilizar e criminalizar a mulher já não dá mais. A gente precisa pensar sobre isso, porque a gente precisa apoiar as mulheres, com projeto de lei para apoiar as mulheres e para fomentar os homens para que eles sejam pais de verdade, que sejam homens de verdade, que sejam homens íntegros, que sejam homens que, de fato, falem de família e enxerguem a família como família. E é para sair do nosso lugar, porque, às vezes, a gente já tem uma família e a gente já é esse homem. Mas e o seu vizinho e o cara por quem você passa na rua? Tem muitos homens que precisam de você, da sua fala. A gente já tem várias iniciativas, nas mídias, de homens que falam para outros homens, que são falas lindíssimas, interessantíssimas, sobre o maternar, sobre o cuidar, porque maternar não é só sobre a mãe, maternar é sobre cuidar. Essa é a rede de apoio necessária para que a gente, de fato, fale de vida, fale de prevenção de aborto. Isso para mim é pró-vida e é evolução, porque a gente tem que chegar ao lugar do amor, da preservação, do respeito, da dignidade, do apoio, da parceria entre homens e mulheres e parar com essa guerra de sexismo. A valorização das mulheres, da cultura da vida e da paz não é utópico, gente. Se eu não acreditar nisso, eu fico deprimida. Eu preciso acreditar nisso, que isso é possível. Isso é muito mais confortável, é mais leve de viver. Vamos mais um? Como é que é, gente? Não vai mais? Hã? (Pausa.) Para onde? (Pausa.) Nosso bebê, o nascituro. E é isto: como é que a gente quer uma humanidade, como a gente quer falar de humanidade, como é que a gente quer segurança, até segurança pública, se a gente não tem um nascer de paz, um nascer de amor, um nascer de luz, um nascer de vida, sem conflitos. É porque, se a gente já é concebido com conflito, já tem trauma desde a concepção, já vai dando ruim desde quando é criado. A gente precisa começar a olhar para esse lugar. E esta é uma fala parafraseada do Michel Odent, que é uma das grandes referências no mundo do parto humanizado - estou parafraseando, eu adaptei -: para melhorar o mundo, é necessário cuidar da vida desde a concepção e ao nascer. Vocês conseguem passar aí, porque aqui não está funcionando, não. Você bota para rodar? (Pausa.) A gente vai assistir a essa... A Damares hoje falou assim para mim: "Você está mais bonita". Eu falei: "Claro, estou aqui para vocês". (Risos.) A gente vai assistir a este momento que eu digo para vocês que não é utopia. Então, estou trazendo a prova de que não é uma utopia conceber, ter parceria, ter respeito, ter amor ao nascer, ao ser concebido e ao nascer. É esse vídeo mesmo, que foi autorizado pelo Senado. Demorou a autorizar, mas autorizou. Vamos assistir, com muito carinho.
16:54 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
16:58 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Quer concluir, Doutora? A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Vou concluir. (Fora do microfone.) Passa o próximo para mim? (Pausa.) Gratidão! (Risos.) Essa é a conclusão, acho que dispensa qualquer tipo de outra fala. É isso, é a vida. Gratidão por isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, eu acho que aqui nós tivemos vários presentes, né? Presentes nesse dia tão especial, dia 8 - 8 de outubro -, o dia que o Senado Federal já considera há alguns anos... Dois anos que a gente aprovou essa lei. O Senado já considera o Dia do Nascituro, aprovado por unanimidade aqui, dos 81 Senadores. Então, Dra. Luciana, a gente não queria ouvir a senhora parar. Assim, não queria que a senhora parasse de falar. Eu estava aqui com a Dra. Andrea só para não deixar atrapalhar aquele toquezinho que é dado quando vai terminando o tempo. Aí eu só coloquei mais cinco, mais cinco, mais cinco, porque a gente não queria a sua fala... Porque, na verdade, é muito envolvente, com muita mansuetude, de forma muito doce, colocando para a gente os dados, trazendo aqui. Parabéns mesmo. E o presente desse vídeo aí. Quero agradecer à família do Vítor e da Fernanda. Vítor e Fernanda, os pais, e a criança é o Davi, né? O Davi... Tem outro nome, são dois nomes. (Pausa.) Davi Lucas. Que Deus abençoe essa família linda aí! E eu acho que é inédito no Senado. Eu, pelo menos, nunca tinha... Não sei se a Secretaria tinha visto algum nascimento. Eu aqui, na Comissão de Direitos Humanos, e nem no Senado, nunca tinha visto em nenhum Plenário. Eu tenho cinco filhos, né? Eu passei por essa situação cinco vezes, mas eu não tinha percebido. É que foi cesárea os filhos. E eu não tinha visto. Que coisa bonita, tranquila. E você foi ali, junto com o Doutor também, né? É o Doutor... (Pausa.) Pode colocar aí.
17:02 R	A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Dr. Arnaldo Bueno, pediatra. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Arnaldo Bueno... A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Professor da UFF, do Mestrado da UFF. Maravilhoso também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. Olha, muito tranquilo, seguro... A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Esse vídeo traz a luta pró-vida e a luta também pela humanização do parto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela humanização do parto. A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - É o mesmo vídeo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está no YouTube? A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Está no YouTube. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como é que se acha no YouTube? A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES - Está no meu, no meu site também: www.mulherviva.org. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No site www.mulherviva.org. Parabéns mesmo pela contribuição a esta audiência pública aqui, num debate, para lá de especial, sobre a proteção dos direitos do nascituro. Então, realmente, estou impactado aqui com o vídeo emocionante. É impossível não se emocionar, depois do que a gente vê aqui - um fechamento com chave de ouro. Vamos sequenciar, nós temos dois oradores ainda... Dra. Lenise, a senhora tem que dar uma palhinha para a gente, daqui a pouco aqui, que é a nossa... Dra. Lenise é a mestre das mestras e também é a Presidente de honra do movimento... A SRA. LENISE GARCIA - A Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Presidente, porque... O Alan é só o financeiro? A SRA. LENISE GARCIA - Secretário. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está certo. O Dr. Danilo, também, se puder falar, é importante. E quem quiser fazer colocações, a gente vai ter já, já, o Plenário, mas dá tempo de a gente falar um pouquinho, de ouvir um pouquinho quem quiser se manifestar. Vamos lá. Dr. José Miranda de Siqueira, que é advogado, atuante em várias ADPFs junto ao STF, professor de Biodireito, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Dr. Miranda, é uma honra tê-lo aqui, mais uma vez, no Senado. Seja bem-vindo. O senhor tem dez minutos para suas considerações, com a tolerância da Casa. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estar aqui hoje. Quero agradecer ao Senador Girão e a todos os companheiros que estão aqui presentes. Realmente, senti uma emoção muito grande quando sentei aqui e olhei o público, as pessoas, e vi o Deputado Paulo Fernando, a Deputada Bia Kicis, e todos aqui, o João Carlos, o Dr. Danilo, essa turma toda... E na minha fala, que vai ser exclusivamente sobre as ADPFs, vou começar dando o testemunho de como eu ingressei no Movimento Pró Vida. No ano de... Bom, em primeiro lugar, também, queria saudar, já ia esquecendo, tão importante, as gestantes - já que hoje é o Dia do Nascituro -, e, em especial, uma gestante que é a mãe da minha neta, que está vindo aí. Então, uma homenagem à minha neta... (Fora do microfone.) Alícia, que já vem, vai chegar, vai nascer agora. Boa, Paulo Fernando, gostei... Quero também saudar todas as mães, em especial, a minha esposa, porque hoje, no Dia do Nascituro, eu completo 37 anos de casado. (Palmas.) Não podia deixar passar essa, senão, já viu - né, Senador? Então, vamos lá. Bom, nos coube falar sobre as ADPFs. Como começou a história? Justamente, quando da primeira ADPF, eu ingressei, mais ou menos no ano de 2005, no Movimento Pró Vida. Eu, Professor de Direito Civil da Católica, na sala de aula, dando uma aula de Direito Civil, quando, de repente, olhei uma aluna grávida, no final, na última poltrona lá, da última cadeira da sala de aula, chorando e, visivelmente, se sentindo mal.
17:06 R	Eu parei a aula imediatamente e disse: "Está suspensa a aula, continuamos depois, tem uma aluna aqui passando mal, ela está grávida e eu não vou continuar a minha aula". Até então, eu não tinha grandes comprometimentos com a causa da vida e, também, do ponto de vista da fé católica, estava um pouco afastado. E Deus fez um serviço completo, como se diz na gíria, Senador, "barba, bigode e cabelo". Entrei para o Movimento Pró Vida e tive uma conversão espiritual muito grande. Hoje, eu me considero um católico praticante, de missa diária, transformei minha vida depois que entrei no Movimento Pró Vida. Chamei essa moça, vou dar os nomes porque já se tornaram públicos: o nome dela é Janaína, hoje ela é advogada, e ela estava no último mês de gravidez de um bebê anencéfalo. Aí ela me disse: "Professor, estou muito triste, muito chateada"... Lenise sabe dessa história. "Eu estou muito triste, muito chateada, porque eu estou grávida, descobri que meu bebê tem um problema sério, a anencefalia, e fui aconselhada por uma pessoa, um professor, a fazer o aborto, porque o anencéfalo não é um ser humano, é um sub-humano fadado ao fracasso, me mostraram um álbum de fotografias de anencéfalos e disseram que a melhor solução seria o aborto". Me deu um start assim... me deu um estalo na minha cabeça, eu disse: "Não posso aceitar uma coisa dessa. Isso é um absurdo, vem bater na minha porta uma aluna dizendo isso". E aí eu disse: "Não faça isso, isso é uma loucura". Nisso, eu estava afastado de todos, e com desconhecimento profundo do tema, embora naquele ano eu tivesse concluído meu mestrado em outra área que não a área do Biodireito. Mais tarde eu fui fazer um doutorado em Portugal, em Biodireito, concluí meu doutorado, e aí me dediquei profundamente ao estudo desse tema. Então, Senador, diante disso, eu comecei a procurar alguém que pudesse me ajudar, alguém que pudesse me ensinar alguma coisa, alguém que pudesse me dar uma orientação para eu entender o que estava acontecendo. E aí conheci uma pessoa que me apresentou o cidadão chamado Humberto Leal Vieira. Conheci esse Humberto Leal Vieira e fiquei fascinado com o que ele me falou. Ele me explicou que a questão é multidisciplinar, envolve diversos temas. Assessor do Senado, bem lembrado, Paulo Fernando. Conheci, naquela mesma ocasião, o Paulo Fernando, entrei para a Pró-vida e Pró-família, conheci a Lenise, conheci o Senador Girão, a Senadora Damares, essa turma toda. Fiquei impressionado com aquilo tudo e comecei a estudar, pesquisar e tentar entender. Nesse meio tempo, surgiu a Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Por isso que eu vejo isso aqui como um filme da minha vida. Eu vi a Deputada falando do Senador Miguel Martini, eu conheci o Miguel Martini, participei de uma reunião na CNBB com diversos Deputados, inclusive o Deputado Rodovalho, Miguel Martini, estava assessorando o Secretário-Geral da CNBB naquela ocasião, Dom Dimas Rezende, e ele conduziu esta reunião histórica dentro da CNBB com o Deputado Bassuma, que eu conheci também, que se tornou um grande amigo até hoje, e fui advogado dele no caso do processo do PT de expulsão dele. Eu e Paulo Fernando estivemos nesse mesmo julgamento, cada um defendendo um Deputado, não é, Paulo? Lembra? Henrique Afonso foi o Paulo Fernando e eu, o Bassuma. Lá estivemos, fomos lá nessa questão, e aí eu tomei conhecimento da ADPF 54. Tomei conhecimento; estudamos bastante o assunto; pela Pró-vida e Pró-família eu elaborei um amicus curiae para ingressar como amigos da corte no Supremo, defendendo o interesse da vida dos anencéfalos; preparamos aquela peça, fizemos, entramos, etc..
17:10 R	O Ministro Relator não aceitou amicus curiae de ninguém, com muita dificuldade conseguimos - não é Paulo, você lembra - colocar a Lenise para dar um depoimento lá - o Senador Girão se lembra de tudo - e conseguimos com muita dificuldade; ela entrou, etc. No meio do caminho, para a surpresa geral, o Relator - como se diz em direito, inaudita et altera pars, sem ouvir a parte, ou ouvir ninguém - deu uma liminar autorizando o aborto de anencéfalos em todo o território nacional, sem nenhuma petição protocolada, nada. Aí houve aquele burburinho, aquela confusão, todo mundo: “Meu Deus, o que é isso?”. Outra coisa, acabei de me lembrar, era o período de férias, todo mundo estava de férias, o Relator meteu a caneta - pouca gente sabe disso, quem for lá olhar o processo, vai ver. E aí, estava autorizado o aborto. Esta foi notícia do dia seguinte no jornal: “Autorizado o aborto, ADPF 54, aborto de anencéfalo”. Nesse meio tempo, nessas alturas do campeonato - o Paulo se lembra bem, porque era da Pró Vida -, nesse preparo desse amicus curiae, fomos descobrir que tinha um material técnico excelente no Comitê de Bioética da Itália, que é um dos maiores comitês de bioética do mundo, com os maiores cientistas do mundo, que fizeram um estudo profundo sobre a anencefalia, e provaram cientificamente, com um material maravilhoso - Doutora que está aqui do meu lado, depois vou pedir sua ajuda, numa consideração que eu vou fazer sobre esse assunto, que é a sua área. E aí o que acontece? Preparamos... E dizia o comitê - dizia não, disse, até hoje tem esse documento oficial do Comitê de Bioética da Itália, não é do botequim ali da esquina - que anencéfalo é um ser vivente e não é um sub-humano fadado ao fracasso. Por que eu estou com essa ideia de sub-humano fadado ao fracasso e toda hora repito isso? Por quê? Quando eu li a petição inicial da ADPF, na primeira vez que eu li, eu dei de cara com essa expressão, porque o advogado signatário dessa petição inicial, cujo nome é Luís Roberto Barroso, que era, na época, advogado, ele foi meu colega de faculdade. Quer dizer, ele se formou um ano na minha frente. Ele me deu trote e tive esse desprazer de levar um trote... (Risos.) Eu posso dizer porque é verdade. Ele me fez escrever, num quadro negro, Senador, mais de 300 autores da Alemanha, tudo em alemão, falei: “Meu Deus, eu estou estudando na UERJ ou eu estou estudando na Universidade de Bonn? Não estou entendendo. Está tudo em alemão, como eu vou ler? Eu não sei uma palavra em alemão”. Aí, o Luís Roberto Barroso, colega de faculdade, um ano... Ele estava no quinto ano e eu estava no primeiro. Ele estava se formando na UERJ, e eu lá, otário, estava copiando tudo, e no final: “Ah, era um trote, seus otários, não sei o quê. Perdeu, mané”. E aí foi assim. (Risos.) Desculpe-me. Desculpe-me, Senador, mas eu perco o amigo, mas não perco a piada. Bom, voltando, então, ao que eu estava relatando. O que aconteceu? Quando eu li aquela petição inicial: “Não, o anencéfalo não é ser humano. É um sub-humano fadado ao fracasso, segundo o dicionário de não sei quem, da professora não sei das quantas” - eu não vou nem citar o nome, todo mundo sabe quem é, ela não merece. Aí, eu disse: “Meu Deus, como o ser humano chega a esse ponto? Quer dizer que da relação sexual do homem com a mulher não nasce um ser humano, nasce um outro ser que inventaram doutrinariamente, para menoscabar o próprio ser humano doente”. Na minha visão, a anencefalia é uma doença. Como se pode combater a doença matando o doente?! Então, é uma coisa assim inacreditável.
17:14 R	Então, eu fiquei pasmado com aquilo tudo. Aí, conversando com a Profa. Lenise e com vários amigos, esses que eu citei, o Alan principalmente - esqueci, Alan, de contar você, que é figura fundamental -, o João Carlos, que está ali, que é de outra entidade... Luciana, ele é da entidade dos empresários, viu? Ele é Presidente da associação dos empresários cristãos. Eu já estou dando a dica aí, porque ela jogou em você um material interessante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Foi boa, não é, João? Então, fizemos um documentário científico. Imagina, nós - que não entendemos nada de cinema, eu, João, Lenise, ninguém - vamos fazer um documentário em defesa da vida do anencéfalo. Vamos embora. Está no YouTube. Depois eu vou dar... Quem quiser olhar, está lá no YouTube. Vida, o que tem valor não tem preço é o nome do documentário curta-metragem. Por quê? Porque a Profa. Lenise disse: "Tem uma criança lá no interior de São Paulo com anencefalia. Está viva e ela contraria tudo isso que estão dizendo, que anencéfalo não é ser humano, que anencéfalo não vive mais do que um dia, isso e aquilo, toda aquela falácia". Essa criança era a prova viva de que era o oposto daquilo que diziam. Eu perguntei: "Existe essa criança?". "Existe". "Será possível?". "Existe!". Aí, Senador, algo interessantíssimo, um rapaz que era professor de cinema de uma escola em Brasília ouviu essa história e disse: "Quero ajudar. Eu sou professor de cinema". Eu falei: "Porque aqui ninguém entende nada, meu amigo. Só tem o senhor". "Não, mas eu vou de graça. Eu vou de graça fazer esse filme!" "Vai ter trilha sonora?" "Vai! A minha mãe é pianista. O meu sobrinho é excepcional, e a minha irmã não matou o filho, criou o filho doente. Então, a minha mãe vai dar de presente a trilha sonora". É um fundo de quintal, Senador, mas feito com amor, não é? E aí o fundo de quintal, João, todo mundo, esse tal rapaz, aí alguém - acho que foi Alan. Foi você, não é, Alan? - deu uma ideia assim: "Olha, o negócio é o seguinte, vamos pegar grandes autoridades que entendam, mais do que eu por exemplo e do que muita gente, e vamos ouvir essas autoridades. Cada um fala três minutos - as autoridades". Aí eu liguei para um amigo meu, hoje Ministro do TST, e disse: "Professor, eu gostaria que o senhor desse..." Ele falou: "Eu não dou não, porque eu não sou autoridade, mas meu pai é. Meu pai é autoridade para caramba nesse assunto e dá de graça. Vai de graça também, Dr. Miranda". Aí eu procurei o Dr. Ives Gandra Martins, e ele me recebeu com braços abertos, com o maior amor, e disse: "Pois não, Dr. Miranda". Até hoje o Ives Filho diz que nunca viu o pai dele sem terno e gravata, a única vez foi no filme que nós fizemos. (Risos.) "Miranda, não sei como é que aconteceu, mas o meu pai se deixou filmar sem terno e gravata". Assim foi. Aí a Lenise indicou várias pessoas. Lembra aí, Lenise, quem era? Lilian o quê? Aquela bióloga, doutora, Ph.D. em biologia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Lilian Eça! Obrigado. Então, pegamos essas autoridades todas, gravaram. O Desembargador - do movimento espírita, brilhante - da Justiça Federal Zalmino Zimmermann... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Zimmermann. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Você sabe quem é, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Sei sim. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Outros e outros e outros. Aí fizemos esse documentário, esse curta-metragem. Não vou dizer que ficou bom, porque até seria um absurdo a gente dizer isso, mas dava para entender o propósito nosso, que não era para ganhar festival de cinema, era para fazer um negócio de cinco minutos para o Senador, o Relator - que eu não vou citar o nome também, não merece, o Relator da ADPF 54, é só ir lá olhar quem era - assistir o filme e para falarmos que tudo o que está escrito ali, que nós dissemos, que é verdade, está provado aqui no filme, está aqui o laudo do comitê de bioética da Itália também... Assim foi.
17:18 R	Passamos o filme e até houve uma discussão. "Será que vai passar?". "Não vai, não". Todo mundo achava que não iam deixar passar. Para a surpresa geral, saiu o filme, todo mundo assistindo. A imprensa veio na hora, perguntar: "Que filme é esse e tal?". Não sei o quê, e passou esse documentário, mas a gente com a pulga atrás da orelha. Eu, advogado, estou agora fazendo 40 anos de advocacia. Eu digo: "Não, não é assim não, já deu uma liminar. Sem ouvir ninguém, mandando matar, então, liminar para mandar matar". (Pausa.) Pois não, pode deixar que eu sou assim mesmo, agitado. Liminar para mandar matar. Também, se eu cair, eu rolo um pouquinho e levanto. (Risos.) Aí, liminar para mandar matar! Já vi liminar de tudo, mas para mandar matar nunca tinha visto. Deu a liminar para mandar matar a criança, que não é criança, não é um ser humano, não é? Aí, nós vamos procurar o que dizia o grande mestre, os grandes biólogos, os cientistas. "Não, não é possível, da fusão do gameta masculino, do gameta feminino, o que nasce dali? Só pode nascer um ser humano. Não nasce galinha, não nasce orangotango, não nasce, mas não é ser humano, então, pode matar porque não é ser humano.". Diante desse quadro, diante dessa situação que aconteceu de tudo nessa ADPF 54, aconteceu de tudo, coisas que a gente não pode nem botar no livro, mas posso falar porque é fato e tem filme na TV STF. Tem uma TV lá, STF. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - TV Justiça. Na hora da votação final, o que houve? Qual foi a maneira que encontraram para dizer que anencéfalo... Um laudo, um posicionamento... Aí que entra, doutora, o que eu vou lhe falar: um posicionamento do Conselho Federal de Medicina, à época, dizendo isso, mais ou menos, que não vai viver, que não é um ser vivente e tal. Fizeram uma sentença fundamentada, um argumento de autoridade fundamentando nesse posicionamento à época. E, com base nisso, julgaram a ação, esse foi o julgamento, julgaram procedente a ação e está lá o Código Penal hoje com a modificação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi apertado, não é? O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Foi. Agora, o detalhe... Boa, Senador. Nesse apertado, aconteceu algo incrível. O voto do Ministro Joaquim Barbosa... Joaquim Barbosa, à época, era Ministro. O voto do Joaquim Barbosa... Todo mundo... Porque nós fazíamos uma contabilidade, a nossa equipe toda jurídica: "Quem vai votar em quem? O que você acha que vai ser?". O fulano, vai ser fulano. A gente anotava no caderninho. E aí fui falar com um por um, todos nós que estávamos lá no grupo de trabalho fomos falar. E aí, o Senador... Ô, meu Deus, o Senador... O Ministro Joaquim Barbosa me deu a entender que votaria a favor do aborto. Eu entendi isso na minha leitura na discussão lá. E falei para todo mundo, falei para todo mundo, o meu sentimento é que... "É isso Miranda?". "É, eu acho que é isso". Quando chegou a hora H, houve uma briga! Lembra, Paulo Fernando? Paulo Fernando estava lá. Houve um quebra-pau entre o Ministro Relator, volto a não citar o nome, e o Ministro Joaquim Barbosa. Desentendimento que quase chegou às vias de fato. O que eu estou falando está filmado, para não dizer que estou inventando. E aí o negócio: "Com V. Exa. eu resolvo no braço". Quando chegou a esse negócio, um Ministro muito ponderado, professor, chamado Eros Grau, se manifestou e disse: "Srs. Ministros, estamos no julgamento da mais Alta Corte do país. Vamos encerrar essa briga e vamos agora dizer como vota o Sr. Ministro, queremos saber o resultado do julgamento. Como vota V. Exa.?". Aí, pá-pá. E, na hora, como vota? Como vota? Porque é assim que funciona. Como vota? Como vota a senhora? Como vota o senhor? Aí, o Joaquim Barbosa - até hoje não se sabe se ele se confundiu - votou a favor da vida, contra o aborto.
17:22 R	E assim foi, por isso que nesse apertado, ganhamos um voto, aí o pessoal ainda brincou: "Está por fora, hein, Dr. Miranda, avaliou mal", eu digo "Está certo, avaliei, ainda bem, ainda bem que avaliei mal". E assim acabou o julgamento da ADPF 54, com detalhes. Bom, feitas essas considerações, agora vou fazer uma rápida crítica técnico-científica sobre a ADPF 54. Dois pecados gravíssimos que contaminaram o processo, que o tornam totalmente absurdo e que não merece respeito essa decisão, do ponto de vista científico, estou falando. Em primeiro lugar, antes do julgamento, agora não vou afirmar milimetricamente o dia, mês e ano. Também o Dr. Paulo se lembra bem disto: alguém da CNBB me ligou e disse: "Dr. Miranda, o senhor leu a revista Veja de hoje?", falei: "Não, não leio, não. Raramente eu leio, mas hoje não li, não", "Então, eu vou lhe dar um exemplar". Aí eu abro a revista Veja, está escrito assim: "Ministro do Supremo antecipa o resultado do voto - entendeu -, antes do julgamento, diz o resultado e fala assim: Será uma vitória acachapante; Depois que batermos o martelo, não adianta recorrer para o Santo Papa", Santo Padre, aliás, desculpe, "Santo Padre", que na época era o João Paulo II. E aí fizeram, aí eu fui ler, resolvi ler. Quando eu li linha por linha, eu falei: "Meu Deus, pelo amor de Deus, ou estou muito burro ou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional foi aviltada, rasgada e picada em pedacinhos", que é uma lei federal que proíbe um juiz que passou ontem no concurso, do interior do interior de um estado aí, juiz tomou posse pela primeira vez, se disser o resultado do exame antes, ele recebe um processo disciplinar, pode até perder o cargo de juiz, porque falou sobre o julgamento, deu entrevista na mídia. Como é que o Relator de um caso no Supremo vai dizer uma coisa dessa somente na revista Veja? A revista Veja ninguém lê, não é importante. É, quatro folhas da revista Veja. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi o Relator? O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Relator, o relator. O Paulo lembra bem, né? Aí você assinou a petição junto comigo, eu ia falar isso, já que você está aqui, eu posso falar. Aí o que aconteceu? Fizemos uma representação junto ao Ministério Público Federal, Procurador-Geral, Dr. Danilo. Fizemos, quando eu digo fizemos, não foi só eu e o Paulo Fernando não, que na época não era Deputado, nós dois advogados e Miguel Martini, posso falar. Você lembra os outros? Bassuma, todos esses que foram falados aqui hoje, na época. Todos assinaram, bem uns dez, eu tenho essa cópia, tenho tudo, dez ou doze fizeram e assinaram, e fomos despachar. Arquivaram, jogaram debaixo... Porque, no mínimo, nessa petição, pedimos a nulidade do julgamento, absoluta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só para dar uma informação importante, enquanto o senhor bebe água, está sendo muito interessante isto aqui porque a gente está recuperando um pouco da história, nós estamos aqui hoje num debate sobre proteção dos direitos do nascituro e o anencéfalo, que foi covardemente julgado, né? Eu lembro bem, eu estava na rua com bandeira, com cartaz, lá no Ceará e aqui em Brasília, tentando conversar com os Ministros, eles chegando para eventos e a gente lá fora. Mas eu tenho que dar nome aqui, porque as pessoas ficam preocupadas. Entendo o senhor, por uma questão de liturgia aqui, não querer passar, mas o Relator é o Ministro Marco Aurélio Mello, o relator dessa ADPF 54. Eu inclusive tenho um pedido de impeachment dele por outro assunto, por ter liberado um traficante de droga que até hoje não foi preso, e a gente entrou.
17:26 R	Esse caso foi muito marcante, eu só não me lembro quanto foi. Foi sete a quatro? Sete a quatro, se eu não me engano. E foi muito... Eu lembro que o Brasil ali parou, assim como na questão da célula-tronco embrionária e célula-tronco adulta, que a gente dizia, naquela época, que a adulta é que tinha viabilidade para cura e tal, e é exatamente o que se diz hoje - não mudou. Então, o jogo é pesado, é bruto, e eu me lembro disso. Esse caso do Ministro Marco Aurélio talvez tenha sido - eu tenho 53 anos de idade - a minha primeira percepção de um claro ativismo judicial, porque dar essa entrevista com aquela garra, como um torcedor de time de futebol... Desculpe-me interrompê-lo, mas é bom para as pessoas saberem os nomes também. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Não Importuna a ponderação. Finalizando, então. Primeiro, eu falei de dois pecados graves. Só falei de um até agora, que foi justamente a ofensa à lei federal, à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Foi aviltada essa lei com uma entrevista pública, antes do julgamento, dizendo qual seria o resultado do julgamento e ainda menoscabando a pessoa do santo padre, o Papa João Paulo II, o que é um desrespeito a uma entidade que foi convidada a participar como amicus curiae do julgamento. No mínimo, é um desrespeito e outra ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional desrespeitar a parte sem o menor sentido. Então, aconteceram esses fatos gravíssimos, que, por si só, já justificam. Agora, o segundo pecado não tem perdão. O segundo pecado é um pecado gravíssimo, é um pecado que nem o Papa pode absolver o erro científico de fundamentação da sentença. Todos sabem que a Constituição surge através do Poder Constituinte Originário. O Poder Constituinte Originário são aqueles Deputados eleitos que votaram a Constituição e formaram a gênese. Vamos falar agora de nascimento da Constituição, genética constitucional. A Constituição nasceu através do Poder Constituinte Originário, os Srs. Deputados discutiram muito tempo, cada artigo era debatido. Para sair um artigo, era uma luta. Quando chegaram ao art. 5º... Eu sei dessa história doutrinariamente, porque estudei, vou citar a fonte científica do que estou falando, e sei dessa história conversando, conversei com o Dr. Ives. O Dr. Ives era advogado atuante na Assembleia Nacional Constituinte e me contou, falou: "É verdade". E outros Deputados - uns até já morreram - aqui de Brasília. Uma vez eu fui dar uma palestra na Câmara, e um deles falou: "Não precisa o senhor ficar citando autor, não. Eu estava lá, é verdade". "Muito obrigado". Quando acabou, fui lá conversar com ele. Era um Deputado que foi Secretário de Saúde. Ajude-me aí se alguém... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Jofran! Obrigado. Jofran Frejat! Nem sabia que ele era Deputado Constituinte, ele me declarou isto: "Não, o senhor está citando autor, eu estava lá". Eu falei: "Muito obrigado, porque o senhor está validando o que eu li no livro. Eu só sabia pelo livro. Muito obrigado". Agradeci a ele. Então, isso é gravíssimo, é um pecado mortal. O que acontece? O que dizia o Poder Constituinte? Quem é que discutiu... Esses são os bastidores da Constituinte - olhe só -, os detalhezinhos.
17:30 R	Na Constituição, um grupo queria aprovar o seguinte texto, art. 5º da Constituição: "É garantido o direito à existência digna", esse era o texto que ia ser aprovado por aquele grupo. E outros grupos discutiam. Finalmente, alguém chegou: "Não, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, que é o atual art. 5º", "Não, é garantido, senão vamos usar critérios subjetivos de avaliação de quem é digno e quem não é". "Anencéfalo é digno?", "Não, não é; eu acho que não é, ela acha que é". "O outro, que tem síndrome de Down, é digno de viver?", "Não, eu acho que não é, não; ele não é bonito, eu sou mais bonito, então não pode...". Então, esses critérios... Depois de ampla discussão onde foi falado isso, nesses debates, nessa discussão intensa, finalmente votaram no art. 5º, que é o atual, da inviolabilidade ao direito à vida. Ora, ofenderam o poder Constituinte originário porque na aprovação dessa norma, diante dessa discussão, na origem do poder Constituinte, no poder Constituinte originário, foi viciada a vontade do legislador Constituinte, que queria uma coisa e acabou sendo outra. Ora, se o STF é o guardião da Constituição, das leis constitucionais e tem que interpretar a norma constitucional, vai buscar a genética constitucional, vai buscar uma hermenêutica mais profunda, desde a origem. Quem fala isso é o José Afonso da Silva, que é um dos maiores constitucionalistas do Brasil; em todo concurso para juiz, o livro dele é citado para estudar, para defensor também. Você também estudou José Afonso para passar para defensor, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Não é? Aí ele diz, até marquei em algum lugar aqui... Ele diz... Ah, está aqui: José Afonso da Silva, trabalhou diretamente na Constituição: Tentou-se incluir na Constituição o direito a uma existência digna. Esse conceito de existência digna consubstancia aspectos generosos de natureza material e moral, serviria para fundamentar o desligamento de equipamentos médico-hospitalares [olhe aí, a eutanásia servia também, não era só para aborto, não; numa tacada só, já fazia um monte de maldade] nos casos em que o paciente estivesse vivendo artificialmente [...] a prática da eutanásia, mas trazia implícito algum risco como, por exemplo, autorizar a eliminação de alguém portador de deficiência [olhe aí o anencéfalo] de tal monta que se viesse a concluir que não teria uma existência humana digna. Por esses riscos, talvez tenha sido [mesmo] melhor não acolher o conceito. O José Afonso dá ciência da existência no livro dele Direito Constitucional Positivo. É a nota de rodapé; eu gosto de ler nota de rodapé porque sempre aparece alguma coisa interessante. Então, é uma decisão contaminada, totalmente contaminada. A da lei orgânica está flagrante, qualquer um... É só ler a Lei Orgânica da Magistratura. E como é que prevalece isso? Tem remédio para isso? Vou deixar no final da minha fala, Senador, o remédio para isso, porque está em vigor lá a novidade do Código Penal, que é a sentença da ADPF 54, autorizando o aborto dos anencéfalos. Terminada a ADPF 54, já que eu estou aqui hoje para falar sobre a ADPF, vamos para 5.581, da microcefalia. Vamos para outra excrescência jurídica. A petição inicial, buscando a prestação de uma tutela adicional totalmente descabida...
17:34 R	Nessa não preciso nem me aprofundar muito porque, além de todos os temas que nós já discutimos, foi julgada... Essa foi a única vitória que nós tivemos até agora. Foi julgada improcedente, mas sem entrar no mérito, sem grandes debates jurídicos. Acharam uma maneira de encerrar e varrer para debaixo do tapete, de tão, com todo o respeito, tão mal feita que estava aquela peça inicial, que não tinha fundamentação nenhuma. Então foi por água abaixo a da microcefalia, a 5.581. E hoje vivemos o grande problema que nós temos. Temos dois problemas, no Judiciário e no Supremo. Temos essa questão da 442, que é o aborto, que também é um absurdo jurídico, uma ofensa total à tripartição dos Poderes. Por quê? Porque foi citado aqui pelo Senador Girão, aqui, olha, anotei aqui a citação dele, PL 1.135, não é? A 12ª semana. Logo quando eu entrei para o Movimento Pró Vida, comecei a trabalhar, acompanhando o Alan, e o Alan falou: "Essa votação vai ser importantíssima". Era importantíssima porque era a Deputada Jandira Feghali, me corrige, era isso, não é? É importantíssima porque se aprovar, está aprovado o aborto no Brasil. Falei, tem certeza, Alan? O Alan, "Tenho. Olha, vai ser, o aborto vai ser aprovado." Aí eu rezava dia e noite. O que eu poderia fazer a não ser rezar, não é? Rezava, rezava, mas Deus... Isso é um combate espiritual e jurídico, em todas as fés e tal, é um combate espiritual. É impressionante esse assunto. Aí o que acontece? Depois de muito, ganhamos por um voto, não foi, Senador? Ganhamos por um voto, e liquidou a fatura. Não podem mais fazer aborto em 12ª semana, porque ganhamos. Falei, então o assunto, para mim, está liquidado. Acabou o assunto, morreu o assunto. Se tem um projeto de lei do pessoal que queria o aborto, e foram derrotados, acabou, nunca mais na vida, esse assunto... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi um voto na Comissão de Seguridade Social e Família, não é? Foi por um voto. E na Comissão de Constituição e Justiça, 33 a zero. A SRA. LENISE GARCIA - Não, esse um voto foi antes, foi para não ir à votação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. A SRA. LENISE GARCIA - Quando era um grupo na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. A SRA. LENISE GARCIA - Depois disso, teve eleição. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Ah, é verdade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, foi. A SRA. LENISE GARCIA - Aí voltou o assunto, e foi 33 a zero na Seguridade Social e Família. O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Foi, foi mesmo. A SRA. LENISE GARCIA - E só quatro votos na de Constituição e Justiça. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas na legislação anterior, foi por um voto. A SRA. LENISE GARCIA - Na legislação anterior, foi por um voto que não foi à votação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que nós ganhamos. A SRA. LENISE GARCIA - Que não foi à votação. Segurou, e não foi votado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, porque ali estava um cenário muito... A SRA. LENISE GARCIA - Estava voltando à pauta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... muito propício para a legalização do aborto, porque era o Lula o Presidente, tinha o PGR que era dele, tinha todo o ministério lá das coisas. Então eu lembro essa história. Foi por um voto, muito bem lembrado pela Dra. Lenise. E eu lembro que os Deputados pró-vida tiveram uma ação muito ousada. O Deputado Luiz Bassuma, que era o Presidente da frente, foi a alguns gabinetes de Deputados que estavam se escondendo, que estavam no cálculo lá como dúvida, mas não queriam receber os movimentos pró-vida, não queriam receber os Deputados pró-vida. Então eram votos que iam ser dados pró aborto. E o Deputado Luiz Bassuma chegou ao limite do limite, inclusive com um Deputado conterrâneo dele, porque ele disse, olha, você pode até votar a favor do aborto, mas eu não vou descansar um dia na minha vida para falar para os seus eleitores, lá na sua cidade, nas suas bases, na sua paróquia, na igreja, aonde você for, que você votou por isso aí, porque eu conheço o seu povo, conheço os seus conterrâneos, são os meus, e eles são contra o aborto. Nessa hora, e eu estava presente numa dessas... Eu estava presente numa dessas reuniões. E eu estava presente numa dessas reuniões. Nessa hora, tinha um Deputado que era o voto de Minerva ali, e ele não apareceu no dia seguinte - e ele estava em Brasília, porque a gente foi na véspera. Ele não apareceu na hora da votação, e foi por isso que a gente levou, por um voto, porque ia para o empate e o Presidente era pró-aborto, se eu não me engano.
17:38 R	O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Bom, então, considerei o assunto sepultado, encerrado; quando vejo, do nada, alguém me disse: "Não, agora tem outra ADPF". Falei: "Não tem não. Sobre aborto?". "Aborto". "Para de brincadeira". "Não, é um partido político de menor expressão e tal; conseguiu entrar com ação, já está com...". "Quem é o Relator?". Aí, quando disseram quem era o Relator, eu falei: "Ah, gato escaldado tem medo de água fria". Eu falei: "O quê? Não é possível! Aquele assunto que foi submetido ao Legislativo agora foi ressuscitado pelo Supremo? Não é possível!". Resumindo, estamos vivendo hoje essa gravíssima ADPF 442, com o material já... Com um voto, assim... A Ministra Rosa Weber, saindo, como disse o Senador - saindo -, e, antes de sair, já deixou o voto dela, sem pauta de julgamento, sem nada, e o negócio foi. E aí estamos vivendo este momento dificílimo de protagonismo - na minha opinião científica, indevido - do STF, notadamente em matéria que já foi objeto de submissão ao Poder Legislativo, porque cabe ao Legislativo fazer lei. Se já se discutiu esse tema e já foi superado, não poderia voltar de novo essa matéria para o Supremo. Bom, de qualquer forma, nós temos um combate, um trabalho muito grande a ser feito com relação, ainda, a essa ADPF 442, porque do jeito que a banda está tocando... Alguns dizem: "Não, mas o ministro tal tem um posicionamento assim, ministro tal tem...". Não nos parece possível, a princípio, um julgamento a respeito desse tema com a mudança de posicionamento dos que lá estão. E essa questão toda me parece uma questão política seriíssima, que envolve também várias questões multidisciplinares: a questão da sociologia do poder... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - ... a questão da jurisprudência como fonte do direito e fonte de formação de uma verdade, aliada à cultura da morte e não à cultura da vida. Então, são aspectos muito delicados, e eu diria que, hoje, o melhor combate seria um combate num território, no mínimo, neutro ou num território em que pudéssemos realmente combater; e esse território é o Legislativo. Não vejo chances de prosperar no Judiciário, da maneira como está hoje, essa posição. E o caminho - vou encerrar minha fala - seria uma análise muito bem feita da possibilidade de uma CPI, CPI essa que avançasse desde as origens de a quem interessa patrocinar o aborto no Brasil - os grupos multinacionais, a multinacional da morte -; quem recebeu o dinheiro; quais as ONGs; quais as entidades que são pagas para patrocinar o aborto no Brasil; a quem interessa; quanto custam honorários de um advogado de alto nível para entrar com uma ADPF dessa; quem pagou os honorários e alguma coisa nesse sentido. Fazer uma... É buscar, de alguma forma, a verdade, e que a verdade possa aflorar, e, se for possível, anular toda essa trama, digamos assim. (Palmas.)
17:42 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. José Miranda de Siqueira, advogado hiperultra-atuante nas ADPFs, dentro do Supremo Tribunal Federal, sobre essa causa, que é a causa das causas. Ele é professor de Direito, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Enquanto ele falava da CPI, que é algo extremamente importante que se saiba... Eu já pedi alguns requerimentos aqui de informações. A USaid já mostrou que mandou muito dinheiro para o Brasil não apenas para, de certa forma, influenciar - e acabou influenciando - a última eleição no nosso país. O Mike Benz esteve aqui no Congresso e falou, o ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos, e pessoas ligadas ao Presidente, a outras presidências. E a gente sabe que a Open Society, o George Soros, também. Em tudo que é causa preocupante: causa em defesa de liberação de aborto, de liberação de drogas, como a maconha. Então, a gente viu, inclusive, o Supremo Tribunal Federal... E aí vem a pergunta: o senhor coloca... Porque o que o senhor fez - eu sei, porque eu sou testemunha - foi, de corpo e alma, pela causa, sem cobrar nada, zero, dedicando horas e horas de estudo pelo amor à causa, pelo propósito, assim como outros, assim como os pró-vida. Os pró-vida são assim, todos os pró-vida. Isso é a essência do movimento pró-vida, é o idealismo. Agora, o outro lado se move, infelizmente, pelo dinheiro - e é muito dinheiro. São fundações internacionais. Está aí: na época, o relatório Kissinger mostrou a Fundação Rockefeller, a Open Society, a Fundação Ford, e tantas outras. Agora, mais recente, tem outras fundações. E jogam pesado. Mas é aquela coisa, é uma guerra espiritual, como foi bem colocado aqui, muito bem colocado. A gente sabe que a guerra não é entre os homens, é espiritual. E basta que a gente faça a nossa parte, porque a natureza, Deus, está a favor da vida, está a favor da família. Então, basta que a gente faça um pouco. Quando a nossa querida Dra. Luciana fez, com muita elegância, uma crítica ao movimento pró-vida, hoje, em algumas formas de colocar... Eu participei junto ali do Movimento Brasil Sem Aborto, da criação. A gente sabe dos abnegados que tem: a Lenise, o Allan e tantos outros, o João, todos. Mas a gente precisa repensar o movimento pró-vida enquanto é tempo - a gente precisa. Eu vejo que hoje o cenário está muito tranquilo aqui no Congresso Nacional, a situação está no Supremo, mas a gente conseguiu reverter para que a maioria... Antes, a gente ia para a Folha de S.Paulo, em uma matéria da Folha de S.Paulo, por exemplo, ia ver os comentários e eram 80% pró-aborto nos comentários. Naquele tempo em que a gente se conheceu, em que a gente estava no movimento. Hoje, já está o inverso. Não digo que sejam 80% pró-vida, mas pelo menos você tem ali 60%, 70% pró-vida quando tem uma matéria sobre aborto, porque o brasileiro tomou consciência. O brasileiro compreendeu, graças ao trabalho científico, corajoso do Conselho Federal de Medicina, dos pró-vida, das instituições, das casas de apoio. O brasileiro saiu do armário com relação a isso, a esse assunto, porque ele é pró-vida.
17:46 R	Aliás, hoje é o Dia do Nordestino também - o Dia do Nascituro e o Dia do Nordestino. Quero mandar um abraço para todos os nordestinos que estão nos assistindo. E eu vejo isso na minha terra, lá no Ceará. É impressionante como a população comprou a causa. Graças a quê? A marchas, graças a debates, graças a trabalho de desbravadores aqui, como vocês, que foram, pelo Brasil, levar isso, fazer entrevistas num momento em que a gente era, quando ia dar entrevistas, taxado de fundamentalista, a gente era taxado de... E a gente com a ciência na mão, com os dados científicos, com as estatísticas. Então, isso virou, mas, se a gente não redesenhar - tem que fazer uma reengenharia no movimento pró-vida, que eu vejo muito tímido hoje -, eles podem voltar ao que eram, porque eles têm o componente do dinheiro. Eles têm o componente da estrutura. Então, a gente precisa captar, seja nas igrejas, seja... A gente precisa fazer mais marchas, com mais força, mais seminários, mais palestras, mais comunicação, porque essa é uma causa, é uma chama que a gente... A gente não pode deixar para fazer isso na hora em que tiver um projeto para legalizar o aborto de novo, porque foi ali que a gente se juntou. Não vamos esperar isso acontecer. A gente tem que avançar. Se nós temos hoje 80% da população, vamos para 90%, porque é a verdade, é a vida. Não tem como você defender outra coisa. Então, vamos crescer! É preciso repensar os movimentos pró-vida. Eu o vejo diametralmente oposto ao que está acontecendo nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, é forte o movimento pró-vida e não para de crescer - não para de crescer. Então, a gente tem que entender o que é que está acontecendo lá para a gente aqui voltar, de novo, àquela pegada, porque a gente não pode cochilar nesse aspecto aí. Eu vejo que... Eu não sei o que é que está faltando. A gente precisa dar uma repensada no movimento pró-vida. E eu espero que os jovens que estejam nos ouvindo... A gente já está ficando aqui... Daqui a pouco, a gente não está mais aqui - eu, a Damares, o Magno. E a gente precisa fazer formação - "A vida depende do seu voto", aquelas campanhas que a gente fazia -, trazer pró-vida aqui para dentro. A gente precisa trazer uma Dra. Luciana para cá, trazer uma Dra. Lenise, entendeu? A vida é feita na política e a gente veio com essas causas. E eu queria ver mais jovens tomando conta desses movimentos, sabe? Eu acho que é por aí. Aconteceu com o Charlie Kirk o assassinato, e houve um avivamento muito grande... E uma das causas do Charlie Kirk era a vida desde a concepção. Ele sempre deixou muito claro isso. Ele ia para as portas das universidades, com muito amor, com muito respeito, dialogar e defender seu ponto de vista. E ali ele foi convencendo... porque a verdade as estatísticas mostram, enfim, a ciência. Então, a gente precisa resgatar esse espírito do Charlie Kirk aqui no Brasil de alguma forma, com jovens, com tudo, para a gente voltar com essa pauta sempre com força, para a gente não perder terreno.
17:50 R	Então, para encerrar, daqui a pouco eu quero ouvir a Dra. Elenice, se puder, o Dr. Paulo Fernando, quem mais quiser dar uma palinha aqui, o Dr. Danilo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ana, eu lhe agradeço. Eu acho que você teve paciência demais, eu lhe peço desculpa. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá bom. Muito obrigado, Dra. Ana Jovina Barreto Bispo. Ela tem compromisso. E muito obrigado, está desde o começo da sessão conosco. Deus a abençoe. Um abraço no Dr. Hiran Gallo, no nosso Presidente do CFM. Eu quero aqui dizer, para a gente encaminhar para o final... A Dra. Luciana que escreveu sobre suporte para mulheres? Também é importante mais entidades dando suporte. Isso é fundamental. A gente tem vários trabalhos, mas precisamos ampliar políticas públicas nesse sentido. Essas ideias de projeto de lei que a senhora deu aqui, Luciana, a Aléxia, que trabalha conosco, e o Allan, que também está nos ajudando, já anotaram ali - várias ideias de projeto de lei - para a gente ver. O que a gente puder fazer aqui... Tenho um ano e meio de mandato ainda, menos. Nós estamos aqui. Nós estamos nessa causa, por essa causa. Vamos nos encaminhar aqui para o final. Eu gostaria muito de ouvir a Dra. Andrea Hoffmann Formiga, que é Presidente do Instituto Isabel, advogada, profissional de relações governamentais e políticas públicas há 25 anos, especialista em Direito Processual Civil e Relações Governamentais Estratégicas e Políticas Públicas. A última vez que eu tive a oportunidade de ver uma apresentação dela foi naquele congresso pró-vida que teve em São Paulo, eu participei lá. Muito obrigado pela sua presença, Dra. Andrea. A senhora tem dez minutos, com tolerância. Não sei se você vai apresentar aqueles projetos, é importante aquilo, se tiver tempo, se tiver condição também dentro da apresentação - porque ela faz um apanhado dos projetos que estão na Casa em defesa do nascituro, que estão pendentes, o que é que precisa... Porque é aquela coisa: o movimento pró-vida - que, se Deus quiser, nós vamos reavivar - pode empurrar para que isso aconteça. Eu acho que está faltando, e eu até sinto isso... Eu disse: eu venho do movimento pró-vida e eu sinto que falta, talvez, mais pessoas ajudando, mais engajadas. Para quê? Para nos cobrar - a nós, Parlamentares - desses projetos que estão pendentes, porque é tanta coisa que acontece ao mesmo tempo aqui. O Brasil está de cabeça para baixo com tanta coisa acontecendo no mundo todo. E a gente fica numa pauta, vai na outra... E nessa pauta, que é a causa das causas, eu sinto que a gente pode mais. Às vezes, está faltando aquela pressão que a gente dava, uma pressão que nós, enquanto movimento, dávamos nos Parlamentares. Eu sinto que está faltando isso para a gente receber... e junto com a sociedade, a sociedade participar mais para que as coisas aconteçam enquanto é tempo. Olha aí, chegando aqui - falei seu nome aqui eu acho que algumas vezes, viu? - nosso querido Senador Magno Malta, que é a grande referência desse movimento pró-vida brasileiro. Eu acho que o aborto não foi legalizado, hoje, no país... Se tem um dos nomes que a gente pode citar... Quantos mandatos você tem aqui? Aqui, federais? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Aqui, três. Federais, quatro. Eu fui Deputado Federal por um mandato e Senador por três. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele foi Deputado Federal por um mandato e três como Senador. Então, se tem um cara que é dedicado a essa causa... E o Brasil não legalizou o aborto; e o mundo hoje está revertendo, porque o Brasil estava certo. Mas quem segurou a peteca aqui, como um dos líderes, foi o Senador Magno Malta.
17:54 R	E eu tenho muita honra e alegria de o estar recebendo e de passar a Presidência para V. Exa. agora, para que o senhor dê a palavra para a última palestrante, que é a Dra. Andrea Hoffmann Formiga, que tem uma história bonita pró-vida e que vai fazer uma apresentação para a gente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Neste momento eu assumo esta Presidência convocando o garçom, para que me dê um café, para que... (Risos.) Cumprimento a todos. Nós estamos ao vivo neste momento, porque a sessão está suspensa. Nós estamos ao vivo e vamos aproveitar o máximo, Doutora - a senhora que vai falar agora. E esta sessão só existe, só está existindo porque nós não fomos abortados. Eu vinha conversando com a minha assessora, a Janaína. A mãe dela engravidou com 17 anos e recebeu muitos conselhos para abortar - ela só tinha 17 anos. E um tio falou: "Não! Vai ter a criança e nós vamos apoiar". E Janaína nasceu. A mãe dela depende dela. A mãe dela tem câncer e ela cuida da mãe. A mãe precisou de um transplante de rim, ela deu o rim para a mãe. Não havia compatibilidade, e houve uma luta muito grande - agora, você imagina dar um rim e você ter que brigar com o Ministério Público para um filho socorrer uma mãe. E a gente vinha relembrando que juridicamente eu fiz um enfrentamento com um procurador do Distrito Federal. E eu não tinha me lembrado: eu fiz dois enfrentamentos com esse procurador. O primeiro que eu fiz foi para defender o Flávio Dino, quando ele estava chorando e sofrendo - e eu achei que ele tinha sentimento e empatia -, quando um médico deu de ombros e o filho dele morreu por descaso do médico. E eles entraram com um processo na Justiça e eu o conheci num escritório de advogado. O advogado, meu amigo, me chamou lá e me contou a situação; me entregou os documentos, e eu vim para o Plenário do Senado e ataquei esse procurador. Em seguida, fui e o denunciei no Conselho do Ministério Público, lutando pela causa de Flávio Dino, pela perda do filho. E hoje eu percebo que eu estava lutando pela causa de uma criança que havia passado por uma família, e eu não sabia que eu estava lutando pela causa de um discípulo de Lenin, que assume como discípulo de Lenin, um comunista que não tem sentimento, não tem sensibilidade, empatia. Quando a Bíblia diz que não devemos desprezar os dias e os pequenos começos... Ele não se lembra dos pequenos começos. Deve ser por isso que o Maranhão tem o pior IDH do Brasil. Acho que dificilmente nós vamos encontrar um país que possa vencer esse número.
17:58 R	A Janaína cuida da mãe com muito cuidado. Se tivesse sido abortada não estaria aqui. É minha assessora. E um dia eu cismei e comecei a falar para os meus assessores, no meio do meu primeiro mandato, e depois no meio do segundo: "Vão fazer um curso de Direito. Podem sair daqui às 16h, larguem o gabinete, vão estudar, vão fazer o curso de Direito vocês". Janaína se formou. Ela tinha uma função no gabinete. No meu segundo mandato, ela não tinha essa função. Eu voltei para o meu terceiro mandato, e ela é minha assessora legislativa e jurídica. Tudo isso porque não foi abortada. Parabéns, Jana. Parabéns! Assim, eu não tenho mais mãe, mas, se eu tivesse... Quando vejo um filho que cuida de mãe com carinho, com o desprendimento de entregar o tempo... E foi um empreendimento muito grande que a mãe dela fez, com 17 anos de idade. Então, a gente tem que continuar a nossa luta. Senador Girão, você se refere a mim, mas eu posso me referir a V. Exa. também. V. Exa. é um dos pró-vida mais ferrenhos que eu já conheci na minha vida. Quando V. Exa. era um militante que vivia no meu gabinete, vindo do Ceará, juntamente com o Dr. Paulo, que aí está... Deputado Paulo foi meu assessor também, como Damares foi minha assessora. Acho que eu tenho a mão boa. Bassuma foi meu assessor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mão provida. Obrigado, viu? Acho que é legal isso aí. Acho que eu vou até criar uma medalha, Girão, "mão provida" para a gente dar para as pessoas que são... Bolsonaro fez uma, "imbrochável", né? (Risos.) E "imorrível". Nós vamos fazer a "mão provida", a mão que estende. Isso é muito, muito, muito bacana. E eu disse ao Senador Girão, aquele militante, Doutora: "Você precisa se candidatar, se filiar a um partido e ser candidato a Senador". Ele disse: "Não tenho a menor condição". E eu disse a ele: "O homem é levado pelo vento da bandeira que ele defende; o que vai te levar é o vento da bandeira". "Mas eu estou num estado onde tem Eunício de um lado e Cid Gomes do outro". Eu falei: "Você passa pelo meio". (Risos.) E ele foi eleito com o vento da bandeira pró-vida, de valores. E isso vai continuar. Em 2026, a pauta será essa. Quem é a favor do aborto - que o Brasil esteja me vendo ao vivo -, essa pessoa, por mais amiga que seja sua, não é digna do seu voto. Nós não temos que trazer para o Senado, que é mais importante constitucionalmente, que pode dar freio ao Supremo... você votar em alguém que é a favor do aborto. Quem é a favor do aborto, quem é a favor dessa cultura da morte é a favor de tudo que é ruim. Quem é a favor do aborto não crê em Deus. É uma questão... Os ataques aos pró-vida são pela nossa fé, não são por partido ou cor partidária, ou quem é de direita ou quem é de esquerda. Não crê em Deus. É pela nossa fé que somos atacados. Então, eu gostaria que vocês orassem muito pelo Senador Girão, porque ele não quer ser, ele não quer voltar para o Senado, numa hora em que o Brasil mais precisa dele. Vou falar logo publicamente aqui, para todo mundo ficar sabendo, para Deus mexer com o coração dele: ele quer ser Governador. Eu acho que, se for a vontade de Deus... Se dependesse da minha vontade e Deus dissesse a mim: "Ó, eu estou te dando a ordem para você passar a ordem para ele". Aí eu falava com o Girão: "Não, você vai ter que continuar Senador, porque é a hora que o Brasil mais precisa de um Senado forte". Mas é Deus quem define as coisas. A eleição dele foi coisa de Deus. Assim, do ponto de vista humano, não dava para você fazer nenhum tipo de cálculo, nenhum tipo de pensamento. "É só mais um azarão". E é muito bom quando a gente se sente azarão, e as pessoas falam para a gente: "Você não tem chance". Isso tem que alimentar - as pessoas têm que aprender -, porque, quando alguém diz a mim que eu não tenho chance, eu acredito. Eu falo: "Caramba, aí que eu tenho que depender mais de Deus. A pessoa falou a verdade para mim, eu não tenho chance mesmo. Do ponto de vista humano, não tenho nenhuma. Mas não sou eu, é com ele". Então, é ele que comanda isso tudo. E a pessoa está falando, e eu: "Eu dependo mais, eu dependo mais, eu dependo mais". Eu fico muito feliz de ter vocês aqui.
18:02 R	Desculpa, eu não vim para fazer essa fala toda, mas como eu vim conversando com a Janaína ali, com quem Girão convive desde a época de militante, com um cartaz "não ao aborto", e a nossa querida Lenice ali, que acompanha Girão de militante lá na nossa Frente Parlamentar da Família, que nós criamos com esse propósito. Nós nos fortalecemos ali, não é, Lenice? Doutora, a Bíblia fala sobre a formiga e do valor, do desprendimento, do trabalho da formiga. E como elas trabalham! Então, a senhora tem um nome muito significativo e forte, um nome bíblico para defender. "Vai ter com a formiga, ô preguiçoso!". E, quando você olha a formiga trabalhando naquele formigueiro, é uma coisa interessante. Eu espero que o Brasil se torne um grande formigueiro de pró-vida. Aí, neste momento que formos um grande formigueiro, certamente ninguém vai ousar nem propor qualquer coisa que ataque a vida, os valores que nós defendemos. Está com a palavra. A SRA. ANDREA HOFFMANN FORMIGA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Magno Malta. É uma alegria estar aqui hoje, porque hoje é um dia de celebração. Hoje a gente celebra esse Dia Nacional do Nascituro. É um dia de comemoração, é um dia de valorização da vida, é um dia para recordar que toda vida humana possui dignidade desde o primeiro momento, que é a fecundação. Então, em tempos em que tantas vozes tentam relativizar esse princípio, esse encontro aqui hoje é, antes de tudo, um ato de reafirmação do humano; é um testemunho público de que ainda há quem defenda o valor absoluto da vida. O Instituto Isabel nasceu, Senador Girão, para endereçar tudo isso que o senhor já identificou de questões relacionadas ao movimento pró-vida. Então, a gente está aqui para isso. Hoje a gente vive realmente uma crise da percepção sobre o ser humano: quem é o ser humano? A sociedade contemporânea parece ter se habituado a essa ideia de que o valor de uma vida pode ser medido por sua utilidade, por sua produtividade ou por sua conveniência. O resultado disso é uma cultura de descarte e desumanização, em que os mais frágeis - o nascituro, a criança, o idoso, o doente, o deficiente - passam a ser vistos como problemas e não como pessoas.
18:06 R	E, a partir disso, a gente passa a ter o problema da vida, do aborto; a gente tem o problema da "utilitarização" do útero da mulher - e eu acho que a Dra. Luciana vai concordar comigo de que a barriga de aluguel é um problema muito sério também, é um problema que a gente precisa discutir -; e, agora, chegando muito forte, a questão da eutanásia, em que as pessoas ainda não compreendem o valor da vida não só desde o início da fecundação, mas até o seu fim natural. Então, a gente precisa falar que não há justiça social - e esse termo eu estou me referindo em sua verdadeira essência, que é a busca do bem comum -, não existe justiça social sem o reconhecimento do valor intrínseco da vida humana. O direito à vida é o fundamento de todos os demais direitos - como já foi dito aqui por quase todos que se manifestaram -: é anterior ao Estado, é anterior à lei, é anterior a qualquer consenso. É um direito natural, inscrito na própria condição humana, e deve ser respeitado, protegido e promovido por toda a estrutura política e jurídica de um país. Falar em políticas públicas de apoio à maternidade é falar em civilização e esperança. E a gente fala também de políticas públicas em apoio à paternidade, de a gente ter uma licença parental ampliada. Isso tem sido discutido, o Supremo Tribunal Federal inclusive determinou que o Congresso legisle sobre isso, e entrou na pauta ontem na Câmara; então, pode estar muito próximo o aumento disso. Uma nação que acolhe a mãe e protege o filho que ela traz no ventre demonstra maturidade moral e compromisso verdadeiro com os direitos humanos. Essas políticas não se reduzem à assistência material; elas devem promover uma cultura de cuidado e acolhimento, que envolva a saúde integral da gestante, o apoio psicológico, o suporte social, a formação profissional e o reconhecimento social da maternidade como um verdadeiro bem público. A maternidade não é um obstáculo à autonomia feminina; é uma das expressões mais plenas da liberdade e da força criadora da mulher. Amparar uma gestante em uma situação de vulnerabilidade é impedir que a falta de recursos converta em tragédia e que o abandono se torne uma justificativa para a morte. O papel da sociedade civil - e o Instituto Isabel se coloca nesse contexto, porque ele nasceu da sociedade civil - é essencial e é insubstituível. Nenhum Estado, por mais estruturado que seja, é capaz de garantir sozinho o amparo à vida. É a sociedade civil que mobiliza, que denuncia, que acolhe, que propõe e que acompanha. O trabalho das organizações que atuam pela vida é uma forma concreta de cidadania ativa - e eu estou falando desde a casa que acolhe até o Instituto Isabel, que atua aqui na ponta das políticas públicas -; elas traduzem em ações práticas aquilo que o Estado muitas vezes não consegue realizar, seja por omissão, seja por falta de estrutura. Então, destacando o próprio trabalho do Instituto Isabel, o qual atualmente presido, ele existe para ser o escudo da vida, o escudo da família e o escudo da liberdade. Nós fazemos um trabalho que pais, mães, cidadãos sempre quiseram que existisse, que é defender juridicamente, politicamente e publicamente o valor da vida humana. Cada parecer técnico, cada nota técnica que nós realizamos e elaboramos, cada audiência pública de que participamos, cada ação judicial com que entramos, cada amicus curiae que redigimos, cada articulação que a gente faz aqui em Brasília têm um único propósito, que é reafirmar que toda pessoa, mesmo antes de nascer, tem o direito de existir, de ser amada, de ter uma vida plena. Mas é preciso reconhecer que a luta pela vida não se trava apenas na sociedade; ela se trava também nesse campo legislativo e jurídico onde atuamos. Então, eu queria hoje aproveitar este momento para fazer um apelo direto ao Senado Federal, a esta Casa, acerca do novo Código Civil, que é o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que está atualmente em debate e não confere o devido valor à vida humana. Há dispositivos que preocupam profundamente, como o art. 11, que relativiza a inviolabilidade da vida, abrindo brechas conceituais incompatíveis com o princípio da dignidade humana.
18:10 R	Da mesma forma - e exemplificando rapidamente, apenas com dois exemplos do extenso código de quase 2 mil artigos, em que há vários problemas -, o art. 1.566 do projeto coloca proteção das crianças e dos animais no mesmo dispositivo. Isso expressa uma grave confusão antropológica. As pessoas têm uma dignidade, um valor muito superior ao dos animais. E aqui eu não estou tratando, evidentemente, de negar a importância da proteção aos animais, mas é preciso reafirmar e afirmar com clareza: a vida humana possui uma dignidade singular, incomparável e inalienável. Não pode ser equiparada a nenhuma outra forma de vida sem que se destrua a base moral do nosso ordenamento jurídico. A gente pede também que o Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, despache o PL 1.301, de 2025, de autoria do Senador Girão, que trata ou endereça, especialmente, e não só, procedimentos que possam ser realizados abortivos, especialmente em gravidezes mais avançadas, como é o caso da assistolia fetal. Esse projeto foi apresentado em março ou abril deste ano e até hoje não recebeu um despacho inicial para ser encaminhado para as Comissões. Então, a gente pede aqui ao Presidente da Casa que faça isso imediatamente. Além disso, a gente gostaria de citar... E não trouxe esse quadro que o Senador Girão havia comentado e que eu tive a oportunidade de apresentar em São Paulo, mas a gente tem acompanhado todos os projetos que envolvem a vida, a família, a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, que são as nossas causas, que a gente defende, para garantir que a lei natural, essa impressa e intrínseca ao ser humano, não se afaste da lei que é positivada no final. Então, a gente pede, que o projeto de lei do Dia do Nascituro seja aprovado - já aprovado aqui no Senado, basta aprovar na Câmara -, um projeto positivo; o projeto de lei que trata do Estatuto do Nascituro; o Projeto de Lei 1.096, que está na Câmara, de autoria da Deputada Clarissa Tércio, que copia e cola a resolução do CFM que determina a proibição da assistolia fetal; o PL 1.904, com alguns ajustes de redação também, que endereçam esse assunto; a PEC da vida, para deixar uma coisa que é óbvia, que ficou clara na Constituinte, como o Dr. Miranda falou: que a vida é protegida desde a sua fecundação, desde a sua concepção, e não somente depois. E a gente também aproveita para parabenizar o Congresso... E, aqui, houve uma atuação do Instituto Isabel para passar essa lei do luto materno e do luto parental, que alterou a Lei de Registros para que o registro do óbito do nascituro e o enterro não sejam burocratizados, e, sim, sejam facilitados. Esse projeto estava parado, nós identificamos, conversamos com a Relatora, a Senadora Augusta Brito, conversamos com o Presidente da CCJ, e ele acabou, um projeto tão positivo, sendo transformado na Lei 15.136, de 2025. E a lei de licença-paternidade a gente já comentou. Então, esta audiência pública, este momento que a gente está vivendo também, também é este chamado à responsabilidade dos legisladores. Então, que o Senado, guardião da Constituição da República, não permita que um texto que diminua a dignidade humana prospere. E é o caso, por exemplo, da questão da eutanásia: também tem um projeto de lei bastante recente que abre essa brecha, que apareceu lá na Câmara, e nós vamos combatê-lo veementemente até que ele seja retirado. Então, que cada artigo - principalmente aqui no Senado - desse Código Civil que está sendo discutido seja examinado com atenção, à luz do princípio da inviolabilidade da vida, desde a concepção até a morte natural. (Soa a campainha.) A SRA. ANDREA HOFFMANN FORMIGA - Excelências e todos os presentes aqui, o modo como a sociedade trata seus mais frágeis define quem ela é. Hoje, com todo o progresso tecnológico e científico de que dispomos, o maior desafio não é mais de meios, mas sim de fins: para quem e para que estamos usando nossa liberdade, nossa ciência e nossa política.
18:14 R	Revalorizar o ser humano é o antídoto contra toda a onda de desumanização e de utilitarismo que nos cerca; é recordar que nenhuma conquista é mais nobre do que a de proteger uma vida. E eu concluo com uma convicção profunda e inabalável: não há sociedade justa que não proteja seus nascituros; não há democracia autêntica que não defenda a vida dos que ainda não podem votar; e não há humanidade verdadeira sem o reconhecimento do valor de cada pessoa. Então, a gente deseja que esse Dia Nacional do Nascituro seja, portanto, mais do que uma celebração simbólica, que seja um marco do compromisso renovado com a verdade sobre o ser humano, com a justiça social e com a construção de um Brasil que acolhe, protege e celebra a vida em todas as suas fases. O Instituto Isabel se coloca à disposição de todos aqui. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agradeço, Doutora. E fico muito feliz com esse PL 4.281, do Senador Girão, aprovado aqui na Comissão de Direitos Humanos (CDH). E eu fico feliz porque o autor é o Senador Girão; quem colocou em pauta foi a Senadora Damares, que é a Presidente; e eu fui o Relator. Veja como as coisas andam quando você tem unidade pela vida. Eu me lembro que um Deputado Federal me perguntou, Damares, assim: "Eu sou Deputado Federal, eu sou conservador, sou de direita, mas, quando a pessoa me pergunta qual a diferença de direita e esquerda, eu não sei por onde começar". Eu falei: "Rapaz, é fácil, faça só um gesto. Faça assim, ó". Se a pessoa perguntar: "O que é isso?". Você fala: "É o útero. Eu sou de direita, porque eu nasci e sou a favor de que os outros nasçam. A partir daqui, em todas as outras pautas que versam sobre a vida, você faz parte dela". E quem é contra, e quem apoia e bate palma para a morte e assassinato de crianças, certamente, de tudo que é ruim ele faz parte; ele apoia, ainda que inconscientemente - ele apoia. Então, vejam como é essa unidade. Eu estou muito feliz aqui, porque eu estou quase com o meu gabinete aqui do meu primeiro e do meu segundo mandato: estão aqui Damares, Senadora; Dr. Paulo, que foi Deputado Federal; a Janaína ali, hoje Dra. Janaína, a quem também Deus deu a graça de a mãe dela, com 17 anos, não se render aos apelos e não abortar... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - O Lucas, que era voluntário, lembra? Ele era um menino. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, o Lucas era mesmo, rapaz! O Lucas ficava lá fazendo as coisas na Frente Parlamentar da Família, ali, sob o comando de Damares. Ali, todos estavam sob o comando de Damares: Paulo; Girão, que era militante também; o Bassuma. Olhem como nós estamos unidos, como a vida une - como a vida une! Nós estamos juntos. E aí, aproveitando que os dois têm mandato - Damares é Senadora da República -, eu quero dizer às pessoas que estão nos ouvindo, porque nós estamos ao vivo, que, em 2026, você não pode votar em ninguém que apoia o aborto. Pronto, é simples. "Em quem eu vou votar?". Você vai votar... A eleição é majoritária, é Senado, é Câmara Federal. Você não pode votar em quem apoia o aborto ou em quem tem ligação com isso ou em quem apoia quem tem - quem luta, apoia e crê ideologicamente. Eu estou falando aqui para pastores, eu estou ao vivo; estou falando para padres, eu estou ao vivo, para quem entende, tem rebanho. É preciso orientar o povo, porque nós oramos, nós ungimos bandeira, nós pedimos a Deus para mudar o Brasil. "O Brasil precisa mudar, este Senado não faz nada". É verdade - verdade. Mas ninguém caiu do céu aqui para ser Senador. Alguém foi lá, saiu de casa e votou neles. Agora chegou a hora de você entender. De quem é a favor do aborto, a favor da cultura da morte, você tem que estar do outro lado. E, para o Brasil mudar, tem que mudar o Senado, tem que mudar o Senado.
18:18 R	Eu sei que as feministas, os esquerdistas, quando tinha audiência na CDH, tinham muita raiva de Damares, porque ela ficava ali do meu lado - né? -, me passando as coisas. E eu falei para Damares, assim, um dia: "Damares, você vai ser candidata". Ela: "Mas, chefe, eu não sei...". Eu falei: "Vai ser aqui no Distrito Federal". Olha só: peguei pelo braço, levei ao PL e apresentei para ao Valdemar. E falei: "Ela é provida, militante, é minha assessora. Ela vai se eleger Deputada Federal aqui". Ele: "Mas será que...". "Ela vai ganhar, rapaz, vai por mim. E eu estou do lado, eu sou o cabo eleitoral. Ela vai ser carregada pelo vento da bandeira que defende. É assim". Levei, ela se filiou, depois foi me enrolando, me enrolando, me enrolando, Damares, me enrolando até que passou o prazo e ela não foi candidata. Deus tem seus propósitos maiores do que os nossos, ela continua ali. E foi Senadora exatamente no Distrito Federal. Ela podia ter sido lá no Pará, ela podia ter sido no Amapá - podia ter sido no Amapá, porque iria tirar, era menos um. Entendeu? Entendeu? Era menos um, né? Mas está aqui, como Senadora. Olha aí. Aí o trio. Ó o trio aí de militantes, ó. E Damares ficava... É muita história que o Brasil tem que ouvir, o Brasil que ama a vida. Ela ficava me enchendo, me telefonando: "Porque tem, ele vem do Ceará, ele fica aqui... porque o senhor passa aqui e não vê...", porque a gente tinha separação no nosso gabinete, uma parte era da frente da família e eu quase não o via. "Mas o receba aí, receba-o. É um empresário, é um homem que ama a vida". Eu falei: "Tá bom, vai trabalhar no meu estado. Mande-o vir que eu o recebo no escritório". Aí chego, fico no escritório, chega Girão, veio do Ceará para falar comigo. Porque era a luta da maconha, era a última audiência pública, comandada por Cristovam, e eles iam aprovar a legalização da maconha no Brasil, usando as comorbidades, mentindo que havia necessidade, porque o Brasil tinha quase 1 milhão de gente que precisava da Cannabis. Eu o recebo, ele leva para mim um pacote de castanha e uma camisa do Fortaleza. Eu falei: "Lá no seu estado, eu torço para o Ceará". (Risos.) Eu vou ficar com a castanha e vou receber a camisa. Hoje eu tenho muita simpatia pelo Fortaleza por causa dele, né? E aí ele disse: "Senador, é a última sessão segunda-feira". E segunda-feira, como não tem ninguém aqui, era uma época de um processo eleitoral, o Cristovam - tenho dificuldade de falar o nome -, era o Relator, isso aqui ficava cheio de maconheiro, cheio de maconheiro, cheio de maconheiro, e eles participavam disso aqui, e assim, na marra, com os cartazes de cartolina aqui, nesta sala, sendo irônicos, debochados. Um recebeu voz de prisão aqui, Cristovam não deixou prender. "Senador, só o senhor mesmo..." Falei: "Mas, eu sozinho vou fazer o quê?". "Não, mas a sua presença..." E me convenceu, eu vim numa segunda-feira aqui, era processo eleitoral, saí domingo à noite, dormi aqui e cheguei aqui.
18:22 R	Eles: "Vamos, vamos lá começar". Eu falei: "Não, Damares, presta atenção. Depois que começar, aí nós chegamos lá". Começou - seja bem-vindo, Pastor Dinho, que é Vereador lá na Serra, o Cassotto também, que é membro do nosso partido, todo mundo é pró-vida aqui e guerreia -, aí eu entrei por essa porta aqui, eu e Damares, porque Girão já estava aqui com uma turma com os cartazes. E, cheio de maconheiro aqui, cheio de Deputados que vieram da Câmara para defender essa pauta miserável, eu me sentei aí onde você está. Eu me dirigi ao Senador Cristovam, ele passou a palavra para mim, Senador, só eu e ele que estávamos aqui, mais ninguém. E eu falei: "Excelência, eu queria... estou me dirigindo a V. Exa. só para comunicar que eu vou ser rápido, porque eu estou indo à Polícia Federal, estou indo ao Ministério da Justiça, estou indo à PGR fazer uma denúncia gravíssima. E V. Exa. se cuide, que V. Exa. está envolvido. Eu tenho aqui, vou mandar para as suas mãos, uma reunião secreta que vocês fizeram no YouTube, mas alguém de vocês vazou, e eu não sei quem foi, só que chegou na minha mão. Vocês combinando o que iam tirar do texto e colocar no texto, e que eles já haviam combinado com V. Exa. que ia deixar só medicinal, e deu o número do grupo de médicos viciados em maconha, que, certamente, daria receitas, e eles usariam maconha, eles iam tirar a maconha recreativa". Agora veja só a droga, né? Maconha para uso recreativo e maconha para uso medicinal. Todo o esquema montado. E eu cheguei ao meu gabinete, aquilo estava na minha mão. Eu vim aqui, relatei o que eles falaram na reunião para todos saberem - e aqueles que estavam sentados aqui estavam na reunião, principalmente os líderes -, eu pedi licença para me ausentar, que eu estava me dirigindo à Polícia Federal. Levantei e saí. Depois o relatório de Cristovam e nada foram a mesma coisa, foi a decepção para os maconheiros. Então, Deus tem dado graça para a gente. Nós estamos juntos aqui, depois de tanto tempo, né? Assim, estou vendo... Coisa bacana para mim, né? Meu gabinete antigo, assim...
18:26 R	Damares, que era a líder deles, Paulo, Girão... Damares é responsável pelo telefonema pelo qual eu o recebi Girão lá... Está ali Jana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Esse pessoal junto aqui, Pastor Dinho. Nós impedimos a legalização. Não, e a nossa querida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Lenise, não... Lenise é, assim, é professora de todas - né? -, de todos, assim, pela sua capacidade, conhecimento, a sua ligação com a CNBB; e o próprio Paulo, com uma ligação muito grande também com a CNBB. E foi daí também que nasceu a Frente Parlamentar Mista da Família. A gente entendeu que, se juntasse todo mundo, a gente ia dificultar as coisas E nós juntamos, esquecemos as ideologias, juntamos católicos, evangélicos, Lenise e Damares; espírita, Girão. A partir daí, vocês que são novatos, nasceu uma força no Parlamento, ainda que não uma maioria para aprovar ou desaprovar, e fizemos muito isso pela graça de Deus, mas chegamos a um ponto. E, quando essa Comissão foi formada, criaram essa Comissão no Senado - até hoje eu busco explicação, não sei o porquê, agora que eu tenho lembrança disso -, eu fui o primeiro Presidente dessa Comissão. Daí para frente, o PT tomou e isso aqui virou um antro da esquerda. E, porque Deus é muito grande, neste momento mais grave, a Presidente é a Senadora Damares. Então, nada é por acaso, gente, nada é por acaso. Deus tem o controle de tudo. Deus tem o controle de todas as coisas. A gravidade deste momento moral que vive o Brasil, um momento moral, um momento em que os imorais têm o comando até do dinheiro dos aposentados... Uma farra que, quando a gente fala: "Pô, o que eu estou enxergando estou achando que é muito ruim", a gente está vendo na CPMI do INSS o subsolo disso, o subsolo do crime. É muita coisa, minha gente. É muita coisa. E está lá o Girão, está lá a Damares, estou lá eu. E que Deus levante e que nasça nesse adubo de injustiça, de perversidade contra inocentes no útero das mães, perversidade contra as pessoas, contra o ser humano, que o Brasil está vivendo. Que nesse adubo de injustiça nasçam homens e mulheres corajosos, comprometidos. Eu estou emocionado, Lenise; estou emocionado, viu, Damares? Você sabe que eu sou emocional. Estou emocionado, viu, Paulo? Emocionado, Girão, emocionado. Você era um menininho, ainda tinha um pouco de cabelo quando estava lá conosco. É, esse dia hoje é muito importante, eu ter sido Relator do seu projeto e Damares ter colocado em pauta. Não existe coincidência numa coisa dessa assim, não existe, né? Eu não sei mais o que falar. Quero agradecer ao Dr. José Miranda, à Dra. Andrea Hoffmann Formiga, o mais significativo que tem no seu nome é Formiga. A SRA. ANDREA HOFFMANN FORMIGA (Fora do microfone.) - Agradeço ao meu marido pelo nome que ele me deu. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, é dele o sobrenome? Porque a Bíblia, quando quer chamar a atenção de quem precisa lutar, usa a figura da formiga. Então a Bíblia... Parabenize o seu marido lá, viu? Eu passo a palavra ao Senador Girão. Não sei se Damares quer também dar uma palavrinha. E o Paulo também.
18:30 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, só quero rapidamente dizer que neste dia, que é o Dia do Nascituro, a gente está tendo uma audiência aqui repleta de... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só um minutinho, a Dra. Andrea eu preciso liberar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... porque hoje é aniversário do filho dela. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então é... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Parabéns. Vamos cantar parabéns para ele: Parabéns pra você Nesta data querida Muitas felicidades Muitos anos de vida Parabéns pra você Nesta data querida Muitas felicidades Muitos anos de vida O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Qual é o nome dele? A SRA. ANDREA HOFFMANN FORMIGA - É o Antônio. Está fazendo dez anos. É muito conhecido da Senadora Damares, porque uma vez esteve junto numa audiência e explicou o que era o Instituto Isabel de maneira perfeita. Foi muito bonitinho. Uma graça! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha só. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Leve essa camisa... A SRA. ANDREA HOFFMANN FORMIGA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de presente. É a mesma camisa que eu estou vestindo aqui. Eu tenho dez camisas aqui. Eu sei que uma é sua, outra é sua, a outra é do Girão, da Damares, do Paulo. Eu estou me sentindo como no meu primeiro e no meu segundo mandato aqui, com a assessoria toda aqui em volta, né? Vai, Girão, eu estou meio em condição. Vai, fala, fala. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é só para dizer que nós temos um compromisso, Senador Magno, com a fala da Dra. Lenise e do Dr. Paulo Fernando. Eu não sei quem mais gostaria de se manifestar. Os palestrantes já falaram. Tem só as perguntas aí, né? Já estão com o Presidente. Tem as perguntas dos nossos internautas que estão acompanhando esta sessão, que eu diria histórica, eu diria muito emblemática pelas pessoas que aqui estão, pelo momento que a gente vive no país. Então, eu quero parabenizar a Secretaria daqui da Comissão de Direitos Humanos, muito atenciosa sempre, e toda a audiência nossa neste momento. Muito obrigado pelo presente aqui. Deixe-me mostrar aqui: olha que coisa bonita, rapaz. Que camisa linda, hein? Muito bem-feita, ó: "Se você tem o desejo de assassinar, pense um pouco... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem alguém querendo adotar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... tem alguém querendo adotar", que é um ato de amor sublime a adoção, né? Então, Presidente, aí tem o Dr. Paulo e a Dra. Lenise que estavam inscritos aí para falar. Não sei quem mais gostaria. É uma audiência pública e a gente está à disposição. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Dra. Lenise... Jana, leve a camisa da Dra. Lenise. A SRA. LENISE GARCIA (Para expor.) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Minha professora. A SRA. LENISE GARCIA - Uma grande causa. Então, bem, tantas coisas já foram faladas aqui hoje que fica até difícil, mas começo agradecendo aqui a oportunidade. Com tantas lembranças de acontecimentos aqui deste Congresso, como hoje têm sido colocadas, eu queria lembrar mais uma coisa que ninguém comentou, e que eu acho que é muito a propósito, que foi todo o debate do Código Penal, né? Eu lembro que o Senador estava muito envolvido com isso, Senador Magno Malta, e Damares, que ia para cima e para baixo. Muitas vezes, nós viajamos juntas - né, Damares? - para fazer em vários lugares audiências públicas de um Código Penal, eu diria, concebido in vitro, porque não tinha sido de debate aqui neste Congresso Nacional, mas vinha lá de uma equipe de juristas grandes ali, uma coisa totalmente fora de propósito.
18:34 R	E agora a gente tem um Código Civil concebido do mesmo jeito, que se pretende que tramite nesta Casa, um Código Civil que não foi fruto do debate público e que eu soube que estão querendo passar aí meio à pressa e que é... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Esse está bem pior do que o outro. A SRA. LENISE GARCIA - ... totalmente despropositado, né? Então, eu acho que é um grande tema para se pensar aqui neste momento, porque de fato vai distorcer tanto a luta da defesa da vida como tantos outros pontos da família, etc., de uma forma... Como falaram: "Como assim que, de repente, mudam completamente o Código Civil para uma coisa que nasceu da cabeça de alguém?". Então, acho que o nosso Congresso tem que estar muito atento a essa questão e efetivamente não permitir que tramite de uma forma atropelada. Inclusive, acho que não tem nem necessidade de mudar assim completamente o Código Civil, é de 2002 o que a gente tem. Então, parece-me totalmente relacionado, vamos dizer assim, à história do Código Penal e toda a luta que nós tivemos naquele momento, e agora uma coisa parecida querendo acontecer com o Código Civil. O penal, felizmente, foi para a gaveta, né? Nunca mais, depois daquela... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É. O penal, se você desse um tapa num cachorro, você pegava sete anos de cadeia, mas, se você batesse no dono, eram só seis meses. Então era melhor matar o dono do que bater no cachorro que te mordeu. A SRA. LENISE GARCIA - É, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Assim, eles falam que o Código Penal do Brasil é antigo, é arcaico, é velho. Realmente, se o código em vigor é velho, o novo que eles queriam era um jovem fumador de crack, doido, doido, doido. (Risos.) E esse outro é muito pior. A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É muito pior. Nós estamos atentos, Dra. Lenise. E, assim, dar aquele start para nós, de novo, é muito importante. O Dr. Paulo tenho certeza de que está acordado, nós estamos também, mas essa atenção para o Código Penal, realmente, e para o Código Civil, assim, num toque de caixa... Eu me lembro de que a última vez que eles mexeram, passaram 20 anos para ser aprovado. O Fux fez parte desse grupo dos "notáveis" de Sarney, que era o nome que foi dado. A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Código Civil, quando foi sancionado, nós descobrimos - olha, a gente podia ter visto antes - que foi quando eles colocaram a confissão religiosa no Brasil no mesmo patamar da escola de samba e de um time de futebol. Lembra-se disso, Damares? Foi uma luta que nós fizemos pelo Brasil para poder fazer essa emenda às carreiras na época. Assim, uma coisa mais... Não dá para se descrever esse nível, sabe? E desse projeto de poder de regime totalitário em que nós já estamos vivendo e que teve o seu fechamento na reforma tributária faz parte a reforma do Código Civil, e defendido por alguém que chegou ao Senado com o voto da direita, que chegou a ser Presidente desta Casa. A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas nós estamos atentos a ele, nós estamos atentos a ele, aos seus pares nessa empreitada maligna, e certamente ele terá enfrentamento - ele terá enfrentamento. A SRA. LENISE GARCIA - É certo. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Recebeu a camisa? A SRA. LENISE GARCIA - Sim, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós temos aqui a inscrição do Dr. Danilo, da DPU. Dr. Danilo... O senhor levantou a mão? O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Senador, eu sou o Carlos Rebouças, do Ceará, estou representando a Ormece (Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará). O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim. O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Se o senhor me permitisse, eu daria uma palavrinha rápida, em nome dos pastores da Ormece.
18:38 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Posso, posso. E, se puder fazer um implantezinho, vai lhe ajudar muito. (Risos.) O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Eu sou do bem, não sou do mal. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu até tomei um susto quando eu entrei, eu pensei... O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Mas aí V. Exa. olhou e viu... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o que ele veio fazer aqui? Exatamente. E aí eu falei: não podia estar numa Comissão se não tivesse uma alma maravilhosa, né? Mas só para V. Exa. não ser confundido na rua. O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Glória a Deus! Não, tem perigo não. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vai ter a palavra, sim, Pastor. Fico muito feliz, viu? O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Fala em nome da "omese"? O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Ormece. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ormece. O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Glória a Deus! Um dia me convide para fazer uma palestra lá. O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - O Pastor Girão bem conhece. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou para fazer palestra ou para cantar com um violãozinho. Chamou o Girão de pastor? No mundo espiritual não tem coincidência, viu? (Risos.) Exatamente. O senhor terá a palavra, Pastor, depois do nosso querido aqui do TCU, Danilo... O SR. CARLOS REBOUÇAS (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o senhor terá a palavra. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para expor.) - Presidente, demais autoridades, agradeço aqui essa oportunidade. Eu venho aqui, primeiro, dizer que o artigo que eu publiquei hoje na Gazeta fala justamente de vocês aqui, dos pró-vidas. Eu os chamo de loucos, né? Loucos porque a sabedoria do homem é diferente da sabedoria de Deus. O que nós pregamos aqui é loucura nesse mundo e aos olhos de Deus... E eu falo dos pastores, dos padres, que estão pregando, que entregam sua vida para isso, para defender pessoas que amanhã podem ser até ateus, contra; falo dos Parlamentares também, que estão aqui defendendo pessoas que não votam, vão demorar para votar, dentre outras tantas profissões que eu cito lá no meu artigo. Mas aqui eu quero trazer hoje uma alegria que é um presente que o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) deu para a gente agora dia 6, porque foi um processo que eu ingressei como custos vulnerabilis. E eu vou explicar um pouco rapidinho aqui para vocês o que é isso. A gente conhece a função do Ministério Público que é de custos legis, que é cuidar, é o fiscal da lei. E os tribunais entendem que a Defensoria Pública é a fiscal dos vulneráveis, nós cuidamos dos vulneráveis. E eu ingressei com uma ação, porque tinha uma ação de um membro do Ministério Público Federal de Uberlândia, que é da terra da Dra. Helena Paro, ele queria que não fosse mais emitida a declaração de óbito para os nascituros. E o que isso ocasiona? Ocasiona que o nascituro não poderia mais ser enterrado. Ele já foi vítima da nossa falta de compaixão, morreu ali num aborto e nem ser enterrado ele poderia, porque esse membro do Ministério Público Federal falou que era uma revitimização da mulher a emissão de declaração de óbito, tudo isso. Aquela velha conversa. E eu ingressei, na época, quando a ação chegou aqui ao TRF, falando que não, que não havia revitimização, que a declaração de óbito é um ato exclusivamente médico. A mãe nem chega a assinar a declaração de óbito, nada disso. Então, quando eu ingressei com essa ação, eu sofri aqueles processos, na Defensoria Pública, de perseguição e tudo, mas o TRF... como era aqui TRF1 e virou o TRF6, então essa ação foi para o TRF6. E, nessa semana, dia 6, ele negou essa ação do MPF, e não só isso. O que ele fez? O TRF acolheu a Defensoria Pública como fiscal dos vulneráveis nos nascituros. Então, a gente agora tem esse precedente para poder, todos os defensores públicos... (Palmas.)
18:42 R	Graças a Deus! Todos os defensores públicos agora podem ingressar com ações em favor do nascituro, graças a esse precedente do TRF6, que saiu dia 6 agora, na Semana Nacional de defesa da Vida. Então, é essa a notícia que eu queria trazer para todos vocês e agradeço essa oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou passar a palavra ao Pastor Dinho, que é Vereador no Município da Serra, e ele vai falar em nome de todos os Vereadores que estão aqui. São Vereadores de Conceição do Castelo, lá no meu estado. Que bom que vocês estão aqui! Deus abençoe o Serjão, o Thiago, o Bim, o José Lúcio, de Conceição do Castelo. É um município do meu estado, município que produz muito café para este Brasil e para o mundo inteiro e de um povo trabalhador, um povo católico, um povo evangélico, um povo conservador que ama a Deus. Sintam-se representados na palavra do Pastor Dinho, que é Vereador na Serra, e, em seguida, o Cassotto fará um complemento e o pastor lá do Ceará, que tem uma fala mais longa. Tem a palavra, Pastor Dinho. O SR. EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado a todos os presentes. Para mim é uma grande honra poder estar participando desta audiência pública, sobretudo falando da vida. Eu, quando defendo a vida, não defendo apenas no olhar político, conservador, eu defendo com um olhar muito mais que isso: defendo com um olhar espiritual. Como cristão que sou, eu sempre defendo a vida, olhando para a palavra de Deus, e, em nome dos Vereadores que estão aqui, eu sempre gosto de usar Efésios, capítulo 1, versículo 4, que diz que "o Senhor nos escolheu nele antes da fundação do mundo"; o Salmo 139, versículo 16, diz que os olhos do Senhor "viram a nossa substância ainda informe"; Lucas, capítulo 1, versículo 5, o nascimento de João. Ou seja, a nossa vida precede a existência física. Nós somos seres espirituais e, quando interrompemos a vida, nós não interrompemos uma vida física, não interrompemos apenas um aglomerado de células; nós interrompemos um propósito. Eu quero deixar aqui essa palavra para que fique na nossa consciência, né? Quando nós violamos o direito da vida, nós não violamos apenas um direito constitucional, nós violamos a palavra de Deus. Costumo dizer também, Senador, que o homem não nasce após os nove meses, né? O homem já nasce no coração de Deus, e nós, como cristãos que somos, precisamos respeitar não apenas o direito da vida física, mas principalmente a palavra de Deus, que diz que a nossa vida humana tem um antecedente, que é uma vida espiritual. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos vocês! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Cassotto é pastor também. O SR. DIEGO CASSOTTO (Para expor.) - Gostaria de cumprimentar a todos. Eu sou o Pastor Diego Cassotto, lá do Estado do Espírito Santo. Tenho a alegria de presidir a Liga de Pastores Conservadores do Estado do Espírito Santo. É uma honra muito grande estar aqui, vendo pessoas que nós admiramos tanto e convivendo com elas. Esta Comissão e esta audiência são tão importantes, tão relevantes.
18:46 R	Em nível municipal e estadual, nós temos travado algumas lutas, temos visto iniciativas em âmbito municipal que vão contra tudo aquilo que é defendido aqui. Eu sou de uma geração de Ministros do Evangelho que cresceu vendo a luta de homens como o Senador Magno Malta, e, diante desses ataques e dessas ameaças, nós vimos com prontidão o Senador, defendendo a bandeira pró-vida. Eu gostaria aqui de externar o nosso agradecimento e a nossa gratidão a tudo que tem sido feito. Nós estamos atentos e estamos muito felizes de aqui estar, mas eu gostaria de dizer que a nossa luta ainda é muito longa e muito grande, e nós permaneceremos atentos a tudo isso. Que Deus abençoe todos, e uma ótima noite. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado pela palavra. Passo a palavra ao Pastor Carlos Rebouças, Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará, a Terra da Luz. O SR. CARLOS REBOUÇAS (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Magno Malta; Exmo. Senador Eduardo Girão, do meu amado e querido Estado do Ceará, que está entregue à criminalidade; Senadora Damares Alves, pessoa que falou comigo com tremenda simpatia, e eu não poderia esperar nada diferente de quem é cheio do Espírito Santo de Deus, o debate desta sessão me deixou maravilhado. Quem é o dono da vida? Quem é o autor da vida? A palavra me diz, lá em Gênesis, que no quinto dia Deus criou as aves, as criaturas das águas, e no sexto dia ele criou todos os animais segundo a sua espécie, e criou sua obra-prima: o homem. De toda a criação, apenas o homem... Gênesis volta a falar, dizendo que, após Deus formar o homem do pó da terra, ele deu um sopro em suas narinas, o fôlego de vida, e o homem passou a ser alma vivente. Quem é o dono dessa alma, se não Deus, que deu o sopro na narina, e o homem passou a ser alma vivente? Senador, irmão em Cristo Jesus, Magno Malta, me veio à memória agora que Deus teve uma conversa muito particular comigo, durante 45 dias. No dia 21 de fevereiro de 2021, eu fui internado com covid, lá no Hospital Otoclínica, da Antônio Sales, ali em Fortaleza, Senador Girão. Eu fui intubado três vezes. Dessas três intubações, na primeira eu peguei duas bactérias fortíssimas, e essas bactérias literalmente me mataram. Ao estar intubado, acordado, porque depois da primeira intubação você volta, você está com aquele tubo ali na boca, acordado, durante dois dias... Não dá aqui para narrar tudo que aconteceu comigo, mas você passa a dar valor a um gole d'água, porque você não podia tomar água, a boca toda cortada, a língua dilacerada, aquele tubo enfiado até o meu pulmão. E ali, quando eu pude tomar o primeiro gole d'água, eu dei glórias a Deus por um gole d'água. Nós passamos a dar valor às coisas simples da vida, porque a vida dada por Deus é tão maravilhosa, que até um gole d'água, se você não parar para pensar como é maravilhosa a vida, você não consegue entender como aquilo é delicioso. Mas, depois disso, as bactérias literalmente me mataram. Eu tive uma parada de duas horas. Não sou eu, não vi... As pessoas às vezes me dizem assim - meu médico, Dr. Raimundo Nonato, cardiologista de Fortaleza -: "rapaz, você foi um guerreiro". Eu disse: "Doutor, eu estava em coma e depois eu estava morto. Como é que um morto guerreia? Quem guerreou por mim foi o Senhor dos Exércitos. Quem guerreou por mim foi Jesus Cristo". No momento em que eu estava voltando da terceira intubação... Eu estava traqueostomizado. Eu nunca tinha sido traqueostomizado e não sabia como era aquilo. Eu acordei. Quando eu acordei; "eu estou aqui". Uma pessoa entrou correndo no quarto, um médico, Dr. Jason. Quem conhece a Otoclínica Sul, ali perto da Oliveira Paiva... Ele é o chefe da clínica lá. Ele entrou no quarto, cearense que é... Ele abriu a porta, olhou para mim e disse: "Macho, tu estás vivo?". Eu não sabia de nada até então do que tinha acontecido e eu não sabia que estava sem voz, eu disse: "Respirando". E ele disse: "Eu não estou brincando, não. Tu passaste duas horas todo roxo, da cabeça aos pés; as máquinas apitando zero. Olha, eu sou médico, já vi muita coisa na minha vida, mas igual isso aí... Deus tem alguma coisa contigo". E eu só fiz assim...
18:50 R	Se vocês estão aqui me ouvindo hoje, é porque aprouve a Deus. Eu não vi o milagre. Eu fui o objeto do milagre, mas eu não o vi. Agora aqueles dois médicos que estavam naquele quarto no momento em que eu tive essa parada narrada pelo médico, de duas horas, com os aparelhos já... Por que ele disse: "Mas tu estás morto"? Depois a enfermeira me contou. Porque ele saiu do quarto, depois de duas horas tentando... Não dá para... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para explicar às pessoas que ele está dizendo: "Macho, tu estás vivo?", é porque ninguém... Não é que as pessoas tinham dúvida de que ele fosse, isso é uma expressão lá do Ceará. (Risos.) O SR. CARLOS REBOUÇAS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Você se refere às pessoas. O SR. CARLOS REBOUÇAS - Muito obrigado, Senador. É uma expressão do Ceará que é como se você dissesse: "Homem, você está vivo?". E aí ele disse que saiu do quarto, porque não tinha mais o que fazer. O outro médico, Dr. João Luís, chefe da UTI, ficou lá, talvez preenchendo documentação - era o médico que eu tinha contratado. E depois ele encontrou com a enfermeira no corredor e disse: "O pastor morreu, não foi?". A enfermeira: "Não, qual pastor?". "Aquele, um grandão, o Pastor Carlos." "Não." "Morreu, eu estava no quarto." "Não, morreu não." "Morreu, eu estava no quarto." "Pois vá à UTI 28." Aí foi a hora que ele veio correndo e eu acordei; ele abriu a porta de uma vez. O que eu quero dizer para vocês é que Deus é maravilhoso. Deus é bom o tempo todo, e o tempo todo Deus é bom. E ele é o dono da vida. Ninguém pode decidir que hora um ser humano vai morrer, a não ser Deus. O Carlos que Deus trouxe de volta à vida naquele dia, naquele hospital, é o mesmo Carlos que estava no ventre da minha mãe, da D. Terezinha. É o mesmo Carlos, é a mesma vida, é o mesmo sopro de vida. O valor da minha vida agora, no hospital com covid, em que literalmente fui a óbito e Deus me trouxe de volta, é o mesmo valor enquanto eu estava dentro do útero da minha mãe. Todos que estão aqui, todos que estão assistindo, o valor que a sua vida tem agora é o mesmo valor que a sua vida tinha quando você estava no ventre da sua mãe. Davi disse: "Deus me formou no ventre da minha mãe". O profeta disse: "Eu ainda informe no ventre da minha mãe, o Senhor já tinha me escolhido". Então, Deus criou a vida. E a vida... A ciência não é contra Deus, a ciência explica, busca explicar o que Deus fez. E a ciência já disse que no momento da concepção se inicia a vida. No momento em que um espermatozoide encontra um óvulo há uma fecundação. Aquilo se chama concepção. Ali já há vida. Ali já tem um indivíduo com a cor dos olhos, a cor do cabelo, a cor da pele e tudo mais já que vai formar aquele indivíduo, definido, segundo a ciência. Ali é vida. E ali é a mesma vida daquele feto recém-concebido, da criança com um ano de idade, depois do adolescente com 12, depois do adulto com 30 ou com 50 ou do idoso com 80. O valor da vida é o mesmo para Deus. Ninguém pode - ninguém pode - se arvorar a dizer que pode interromper a vida. Dar um tiro na cabeça de um homem ou de uma mulher é a mesma coisa de fazer o terrível aborto, sendo que eu considero o aborto um crime dos piores. Por quê? Porque é totalmente indefeso.
18:54 R	"Ama ao teu próximo". Jesus disse que era o segundo maior mandamento depois de amar a Deus acima de todas as coisas: "Ama ao teu próximo". E ele respondeu isso a uma pessoa que perguntou o que era preciso fazer para ter a vida eterna, para ter a salvação. E ele disse: "Ama ao teu próximo". Quem está mais próximo de uma mulher do que o feto que está dentro do seu útero? Agora esta mãe, quando por algum motivo é levada a fazer um aborto, seja por ideologia que foi plantada na cabeça dela, seja por qualquer outro motivo, também merece ser socorrida por todos nós no sentido de conscientizá-la de que aquilo não é algo bom para ela própria, não só para o feto. Eu sou pastor, mas eu também sou advogado criminalista há 22 anos e sou professor de Direito Penal e Processo Penal. E nessas minhas andanças em casos no júri... O aborto é um dos crimes dolosos contra a vida, então ele é levado a júri popular, segundo a nossa lei brasileira. Nos casos que eu vi, seja como pastor, seja no júri, aquelas mulheres que se submeteram ao aborto nunca mais tiveram o psicológico como tinham anteriormente. Sabe por quê? Porque, no fundo, todo ser humano tem a centelha de Deus. No fundo, todo ser humano sabe que matar é errado. É por isso que, tanto faz se for uma tribo na Amazônia que nunca viu um homem branco, uma tribo na África ou a civilização mais desenvolvida, sempre matar vai ser errado. Por quê? Porque essa centelha de Deus está dentro de cada um e sabe que isso é errado. E todas as vezes que houve uma mulher que, infelizmente, foi levada a isso... E hoje é por ideologia, hoje é uma doutrinação que ocorre nas escolas, nas faculdades - na televisão nem se fala -, em todo lugar. Para finalizar, eu quero dizer a vocês que não percam a esperança de forma alguma. Sejam fortes e corajosos, pois eu lhes dei espírito de ousadia, e não de temor, diz o Senhor a todo aquele que luta pela vida. Que Deus os abençoe, em nome de Jesus. (Palmas.)
18:58 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estava falando aqui com o Dr. José Miranda, compartilhando com ele, Senador Girão, que eu não sei se com o católico praticante é assim, Dr. Paulo, com os espíritas, mas evangélico, se você der a palavra a ele, é um problema. (Risos.) Assim, para você tomá-la, é um trem difícil. E eu sei da minha própria experiência, né? Quando o cara fala para mim: "Três minutos só", eu falo: "Meu Deus do céu...". Em três minutos a gente está começando, né, Pastor? Está começando. E aí aqui são três minutos, cinco minutos, dez minutos, né? E normalmente eu finjo que não escuto a campainha. Eu finjo que não ouvi, e vou, e vou, e vou... Quando o cara não... vence a campainha, e o Presidente fala assim: "Excelência, tem outros oradores e tal"; a resposta é: "Para encerrar, Sr. Presidente". Esse "para encerrar" que é o começo. (Risos.) Mas, ó, Pastor, muito obrigado pela palavra. Tem fundamentos jurídicos na esfera humana, né? O Pastor Dinho já havia falado que nós somos concebidos... antes de sermos um monte de células, nós já fomos concebidos no coração de Deus. É algo espiritual. Mas isso é que faz parte do comunismo - isso faz parte do comunismo. Por que eles odeiam a família tradicional? Vocês sabem por que as pessoas têm um romance com essa história de Bolsa Família? Porque tudo que eles odeiam é família. Eles odeiam a família. O Lula disse: "Nós estamos enfrentando ainda esse discurso atrasado de família". O marqueteiro chamado Duda Mendonça, juntamente com a mente de Zé Dirceu, eles pegaram todos os programas sociais que Fernando Henrique criou e pegaram a palavra mais cara para os conservadores, o que é mais caro para nós - família - e botaram o nome ali. Por isso que até as pessoas conservadoras até a medula têm um romance com o Bolsa Família, por causa do nome "família". Vejam o que uma palavra faz, uma chave que é colocada. Aproveito aqui que nós estamos na Comissão de Direitos Humanos para dizer que o Ministro Barroso... Eu queria até... Estou sendo filmado, né? Estou sendo filmado. Então, se não estou, pelo amor de Deus, me filma. O Ministro Barroso tem chorado muito nas últimas semanas. Ele tem chorado magnificamente nessas últimas semanas. E ele, dando uma entrevista agora, reconheceu o exagero nas penas dos patriotas, que não cometeram nenhum crime. Ele está reconhecendo agora que cometeu um erro. E quando você comete um erro dessa magnitude - não estou querendo falar nada de Magnitsky, estou falando magnitude -, você reconhecer é bonito. Veja como é casa com a dosimetria. Dosimetria é coisa de Judiciário. Quando ele reconhece que houve exagero e que as penas devem ser reduzidas... E normalmente é assim, quando tem dosimetria, um debate que está condenando alguém que cometeu um crime de alta periculosidade, e o ministro pede vista é para que ele se posicione para rever a dosimetria que os outros já votaram, ou dar um voto contrário, ou propor uma redução. Mas no Judiciário, quando o ex-Presidente da Casa, que está propenso a deixar a Casa, ir embora, porque está muito emocionado e chorou quando um venezuelano o abraçou, agradecendo: "Muito obrigado por nos receber"; ele disse: "O Brasil acolhe a todos".
19:02 R	Ele se sentiu emocionado com aquilo de que o venezuelano está fugido de uma crise humanitária na Venezuela. Não, Ministro Barroso, ele está fugindo da ditadura - da ditadura. Então o senhor acha que as penas - ele disse, né, Girão? - que foram excessivas e que podem, né, Dr. Paulo, Dr. Pastor... Então o senhor proponha - eu estou aqui ao vivo para o Brasil -, proponha, então, o senhor aos seus pares, não reduzir; a destruir a dosimetria. Não sei quem disse isto - imagino que tenha sido minha mãe - de que só os tolos não mudam. Presidente Barroso, ex-Presidente da Corte, Ministro Barroso, você tem uma oportunidade de se redimir diante de Deus. Eu espero que no seu retiro espiritual, sem qualquer tipo de ironia, você tenha sentido o fardo de cometer essa injustiça contra inocentes, e que tenha voltado do seu retiro... Não sei se já fez, se já foi, já voltou. Acho que já deve ter voltado, porque voltou falando isso. E aí eu me dirijo ao Presidente da Corte agora, que é o Fachin, também seu colega nas altas dosimetrias e responsável pela soltura do Lula. Proponha, Barroso, que a pacificação do Brasil passe pelo reconhecimento. Vocês um dia fizeram discursos criando a segunda instância, com a veemência de que o Brasil mudaria e combateria a corrupção. Corretíssimo! Dois anos depois, os senhores se autodesmentem. E não se sabe por que vocês fizeram discurso contra os discursos de V. Exas. e acabaram com a segunda instância, para tirar um condenado da cadeia e colocar na Presidência da República. A sua fala é a confissão. Ainda que no arrependimento, cometeu um crime contra inocentes. Mas eu vou recorrer a quem para denunciar o senhor? Eu tenho que falar com Deus para falar a seu coração. Seu retiro parece que lhe fez bem. Então proponha o fim da dosimetria. E aqueles que quebraram um vidro ou uma cadeira e vocês acham que foi um crime de vandalismo, mande-os para a primeira instância, que é o lugar. Vocês estarão respeitando o juízo natural, voltando tudo ao normal; respeitando a segunda instância, a terceira instância, que desapareceu. Com essa sua fala, Ministro Barroso, se não houver uma tomada de posição no pleno por V. Exa... Porque nós não temos a quem recorrer. Eu conclamo os Srs. Senadores, o Senador Girão, que foi com quem eu tive a oportunidade de ir, pela primeira vez... Tudo começou nessa nossa ida ao gabinete do Deputado americano... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Chris Smith, pró-vida. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Chris Smith, um pró-vida de direita. Nós não tínhamos audiência marcada. Ele não ia nos receber. Ele estava com outras pessoas, com outras agendas. Nós sentamos na porta dele - sentados literalmente -, com frio, com fome, e o Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos, fazendo uma luta... Que Deus o proteja, Paulo, juntamente com o Eduardo. O Paulo Figueiredo estava lá comigo e com o Girão. Foi comprar um lanche. Tem até uma foto da gente sentado na porta, no chão, comendo, Pastor Dinho, para que ele se comovesse e nos recebesse. E o Chris Smith nos recebeu e falou que a gente podia fazer um convite para poder provocar tudo isso, e eu disse: "Eu farei esse convite, porque eu não sei se a Comissão de Direitos Humanos do Brasil o fará, porque o Presidente é um petista".
19:06 R	A Comissão de Direitos Humanos no Brasil não se deu o sentimento de criar uma comissão para visitar os presos do dia 8. Mas o Lula, chorando, pediu a Fernando Henrique que soltasse aqueles meninos que sequestraram Abílio Diniz. E, hoje, nós temos conhecimento de que já era parte do Foro de São Paulo o sequestro de Abílio Diniz para ficar com o dinheiro, para que eles pudessem financiar as eleições no momento seguinte. Eles sequestraram Abílio Diniz, um brasileiro trabalhador, que gerava emprego, de forma deliberada. Eles vieram para isso. O crime organizado e a esquerda do Chile mandaram esses dois para cá. E ele pediu, pelo amor de Deus, para o Fernando Henrique soltá-los. Eduardo Suplicy, que hoje é Vereador, era Senador, fez uma greve de fome em frente ao presídio - não sei se o Brasil sabe disso - para que soltassem aqueles meninos que sequestraram Abílio Diniz, um gerador de honra, gerador de emprego, um empresário bem-sucedido. E deu errado, porque, antes de eles receberem o dinheiro, a polícia estourou o cativeiro. Por isso que eles odeiam a polícia. Pois bem, eles foram soltos e deportados, mas eles acharam tão fácil, Dr. Paulo, que um daqueles chilenos voltou para o sequestro de Olivetto. Eles sequestraram em seguida o Olivetto, o publicitário. E receberam o dinheiro ao soltar o Olivetto. Ninguém mais ouviu falar de Olivetto - alguém me disse que ele foi embora do país. Tudo coordenado pelo Foro de São Paulo. Assim como foi em 1964, assaltando ônibus, sequestrando pessoas, para fazer dinheiro, invadindo banco, assaltando banco, para fazer dinheiro, para financiar esses movimentos. Parece que, enquanto isso, a gente estava dormindo. Em 1964, eu era uma criança ainda, mas parece que as pessoas dormiam em berço esplêndido, porque eles estavam seguros com o país na mão dos militares. Tudo de estruturante que este país tem foi feito naquela época. Quando, em 1979, é dada a anistia, Figueiredo faz um discurso e diz que, um dia, nós nos arrependeríamos, o Brasil se arrependeria, e que esse sindicato, um dia, se tornaria um partido político. Não deu outra. Nós hoje estamos vivendo, Pastor Dinho, as dores do comunismo. Então, eu proponho ao Ministro Barroso que, ao tocar nesse exagero, na sua dosimetria... Nós não a queremos, nós queremos realmente a anistia, até para V. Exa., Ministro Barroso, porque vocês vão precisar de anistia. A roda gira, a vida é cíclica. Anistia para o Ministro Moraes, porque, em um dia, vocês vão pagar pelos crimes que fizeram. A roda gira, e ela é magnífica. Quem criou a roda a criou de uma forma magnífica. A sua atitude será magnificamente magnífica. Quem sabe o senhor passe a ser um herói, não um magnífico, mas alguém que prestou um bom serviço? Porque ter o título de herói de alguém que um dia foi Saulo, que perseguiu e matou e, no arrependimento, tornou-se Saulo... Quem sabe o senhor mude de nome, seja só um herói e nunca um magnífico? Porque o caminho que está traçado para o senhor é para que o senhor se torne magnificamente um magnífico - você e a sua família, você e a sua prole. E você já está sentindo as dores disso: dois filhos, empresas nos Estados Unidos... Ainda não foi magnífico. Foram só os vistos que perderam e os bens que foram já capturados: uma mansão comprada por US$22 milhões à vista. Eu acho que o melhor dos advogados americanos não reuniria esse valor para comprar algo à vista nos Estados Unidos. Eu estou lhe dando um conselho: ainda é tempo, ainda é hora. Vou citar a Bíblia: "Eis [...] o tempo sobremodo oportuno", eis o dia aceitável do Senhor. Para Deus, não existe amanhã, Ministro Barroso. Para Deus, é hoje ou nunca. Quem sabe, quando o senhor acordar, o senhor vai pôr a mão na cabeça e dizer: "Pois eu poderia ter sido o herói dessa batalha". Judas não se matou, destruiu a sua vida e foi para o inferno por causa de 30 moedas. Judas... Faltaram a ele as palavras do ladrão da cruz: "Lembra-te de mim". Faltou a Judas a penitência. Só isso faltou a ele. Faltaram a ele as palavras de Davi. "Cria em mim, ó Deus, um coração puro, e renova em mim um espírito reto. Não me lances fora da tua presença, nem retires de mim o teu Espírito Santo". Davi foi penitente. A Judas, faltou a penitência. E, por isso, se Judas tivesse sido penitente - quem sabe? -, a Igreja Católica o teria canonizado como São Judas, pelo arrependimento. E nós evangélicos estaríamos hoje pregando sobre o homem que traiu e se arrependeu. Está nos Evangelhos. Mas a falta de penitência tirou dele a vida e tirou dele a vida eterna.
19:10 R	Seja penitente, Ministro. A sua penitência salvará a sua geração, porque a Bíblia diz que o mal que os pais cometem acompanharão até a sua quarta geração. Não estou fazendo um apelo. Eu estou me dirigindo a você, Ministro Barroso. Tudo o que o senhor disse certamente será lembrado, mas mais lembrado será o seu arrependimento, e o fará lembrado no Brasil. E a sua palavra, a sua atitude não fará a sua família pagar.
19:14 R	O senhor hoje é um homem diferente. A gente vê, nas suas atitudes, nas suas palavras, nas suas entrevistas, não é, Senador Girão? Nas suas entrevistas, o senhor não é mais aquele de nariz empinado, cheio de altivez. O senhor está falando baixo agora, está falando com cara de choro, Pastor Cassotto. Eu sei, não é só você na vida que tem medo, não. Todo mundo tem medo. Você está morrendo de medo, mas abrace a penitência, porque Deus é amor, mas Deus é justiça também - é justiça também. Eu aproveito, porque nós estamos numa Comissão de Direitos Humanos, na Casa que não visitou sequer um inocente, que nada fez para pagar o que está pagando. Que a minha palavra chegue a você e chegue nos outros Ministros. Digo ao Brasil que a nossa luta não é contra carne nem sangue, mas contra potestades. A nossa luta é para além do material, e o mundo espiritual é tão real quanto esse mundo material aqui. Vamos continuar? Eu dei aquela primeira palavra sobre "crente quando pega microfone" para me proteger. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Em causa própria. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, exatamente. Foi em causa própria. Nós temos mais dois inscritos aqui, que são a Dra. Angélica... Muito obrigado, Dra. Angélica. Está com a palavra. A SRA. ANGÉLICA FARIAS (Para expor.) - Boa noite a todos. Quero cumprimentar aqui o Senador Presidente da Mesa, Magno Malta, o nosso querido Senador Eduardo Girão, o Dr. Miranda... É um prazer enorme estar aqui. Serei breve, gente, porque eu sei que do avançado da hora, mas, quando ouvi a fala da Dra. Luciana, que estou tendo a honra de conhecer, me senti muito representada como mulher em sua fala, e também as gestantes com quem nós realizamos um trabalho. Girão, passou um filme... Se me permite a liberdade, porque nos conhecemos há tantos anos... Quero cumprimentar - meu Deus do céu! - o Dr. Paulo Fernando, grande pró-vida, amigo nosso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Guerreiro. A SRA. ANGÉLICA FARIAS - Meu Deus! Eu me lembro, Dr. Miranda, do Dr. Paulo Fernando, a gente no UnB brigando com o promotor, cujo nome não vou falar, aproveitando aí a sua dica de não mencionar os nomes... A gente lá na luta - né, Dr. Paulo Fernando? - antiga aí dessas perseguições. E eu só gostaria de compartilhar, Senador, a importância do Movimento Pró Vida. A Dra. Luciana trouxe algumas conscientizações, algumas dicas, que eu gostaria de deixar aqui também. Eu as considero para fazer esse avivamento, Girão, deste movimento tão importante de mobilizar a juventude, porque eu voltei no tempo. Quando em 1991... Se eu não me engano, foi em 1991 esta situação de que foi por um voto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Foi em 2005. A SRA. ANGÉLICA FARIAS - Não, teve... Quando foi, Dr. Paulo Fernando? Aquela que teve até a Zulaiê Cobra, então Deputada... Enfim, eu estava com os meus 16 anos, aqui nos corredores, com os cartazes também, e passou, Senador, um filme - sabe? - na minha mente, da importância de trazer... Esse tema precisa voltar para a juventude, para envolver a juventude.
19:18 R	Senti falta aqui de uma divulgação, Dra. Luciana, que pode ser muito importante, de acolhimento às mulheres, que é a lei da entrega legal prevista pelo art. 19 do ECA, principalmente quando a gente faz abordagem no caso de estupro. É um procedimento legal que visa proteger a mulher e a criança - a mulher de não ser constrangida, é um direito dela. Viu, Girão? É uma ação que eu faço na prática, quando as mães, a mulher que foi estuprada, no caso... de incentivar que ela entregue essa criança, o que é um procedimento legal. Não precisa nem olhar para a criança. Já vi até cartazes em hospitais públicos em que se divulga essa ação. Sinto também a necessidade, Senador Girão, da divulgação das casas de apoio, até para que a Dra. Luciana possa também divulgá-las, porque, graças a Deus, essas casas existem. Aqui em Brasília, Dra. Luciana, eu conheço e trabalho em uma delas, que é o Lar Maria de Nazaré, em que já nasceram mais de mil crianças, aproximadamente. É uma casa de acolhimento. Para encerrar a minha fala aqui, eu gostaria de agradecer aos homens aqui presentes e afirmar que vocês têm um lugar de fala, sim, na questão do aborto. Não caiam nessa ideia equivocada, nessa ideia divulgada pelo movimento feminista. Eu creio que existam sim, como a Dra. Luciana falou, mulheres que estejam nesses movimentos equivocadas, machucadas, muitas violentadas, abandonadas e que realizaram o aborto, porque, nesses 30 anos de experiência na campanha em defesa da vida, eu afirmo que a mulher, quando recorre ao aborto, geralmente, foi incentivada por um homem, abandonada por um homem ou esquecida por um homem. Se ela tiver um mínimo apoio ali, dificilmente... A senhora pode dizer, pela experiência na área médica, se eu estou exagerando. Então, quero agradecer a vocês homens aqui, defensores da vida. Conversem, como a Dra. Luciana falou, com seus amigos, familiares, os filhos, quem aqui tem filhos homens, para defender a mulher e apoiá-la. É a maior defesa da vida, né, Dr. José Miranda? Nós mulheres, quando sentimos esse apoio, não vai ter o aborto. E vamos para as escolas. A proposta que eu trago, Senador Girão e Senador Magno Malta, é que políticas públicas sejam voltadas neste sentido de esclarecimento, porque ao aborto se recorre na maioria das vezes também pela ignorância do ato em si. Então, divulgar as casas de apoio, que as mulheres podem recorrer a essas casas, que essas casas tenham apoios governamentais, porque é muito difícil só com o voluntariado, mas elas existem.
19:22 R	E eu gostaria de compartilhar aqui - nunca fiz isso, depois de anos da ADPF nº 54 - que, talvez o senhor não lembre, Dr. José Miranda, eu, recém-formada, pude participar, como sua estagiária na época, lá no caso do Bassuma. Não sei se o senhor se recorda disso. Foi uma honra para mim. Só que o senhor marcou minha vida profundamente no dia da ADPF, e não vai se recordar. Hoje eu estaria presa, porque, quando terminou a votação, eu estava muito... Não sei se é porque eu estava também amamentando, estava com aqueles hormônios à flor da pele, e eu gritei lá no Senado, eu chamei os ministros de "toga suja"... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Desculpa, perdão: no STF, na ADPF. Chamei os ministros de... disse que eu não os respeitava pelas togas sujas de sangue. Até saiu na imprensa na época. Saí dali com medo de a minha OAB ser cassada, não é, Dr. Paulo Fernando? Falei: "Meu Deus, perdi". Conversei com o Ministro Marco Aurélio depois também. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Paulo Fernando cassou a OAB de José Dirceu. A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - É, isso aí foi uma vitória muito grande. Então, eu só gostaria de compartilhar que, quando eu estava assim tremendo, porque aí passou a adrenalina, eu falei: "Eu vou perder minha OAB, caramba". O senhor me abordou e falou assim: "Doutora, Deus viu que a senhora gritou. Pelo menos alguém gritou", porque muitos estavam já aceitando a derrota naquele dia, infelizmente, dos anencéfalos. Então, eu gostaria de encerrar agradecendo aqui a oportunidade, é uma honra muito grande. Passou um filme na minha mente. E a vocês homens que estão aqui presentes nesta Comissão, muito obrigada. Não aceitem que feministas digam que vocês não têm lugar de fala, porque têm; porque a mulher engravida e precisa de um homem. Então, são pais, irmãos, avós. Todos são importantes nessa luta. Obrigada a todos. Boa noite. E vamos em frente. (Palmas.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem. Muito obrigado, Dra. Angélica. Presidente, você me permite um minuto? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Espírita sempre é rápido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cravado no relógio. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas, como ele te chamou de pastor, fica à vontade. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Mas, olha, é só para dar uma boa notícia. Angélica é filha do nosso querido João Rodarte, um grande pró-vida que passou para o mundo espiritual - está lá, com certeza, nos ajudando. Angélica, você gostaria de ver uma manchete, pelo que você falou, pelo pedido que você fez... E sonho que se sonha junto se torna realidade, não é isso? A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você gostaria de ver uma manchete dizendo assim: "Centros de apoio à gravidez e entrega legal de bebês terão divulgação prevista em lei"? A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Nossa! Meu Deus! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois abra o site do Senado, porque hoje nós aprovamos aqui, com o voto do Senador Magno Malta, o meu, o da Senadora Damares, nesta Comissão, nesta sala, um projeto de lei de nossa autoria, que agora vai seguir o curso. A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Meu Deus do céu! Parabéns! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aprovado hoje! (Palmas.) A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Parabéns! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você não estava sabendo, não? A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Não. Olha a ligação mental, né? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha que coisa, hein? Olha que coisa! A SRA. MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - É, que coincidência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou agora se passar aqui para Dra. Luciana. Eu serei igual ao Girão - viu, Luciana? - para te dar a palavra. Só para dizer Girão, mais uma vez, que eu não sei por que a sessão foi suspensa e agora não tem mais sessão definitivamente; vai ser amanhã. Só estamos no ar, no Senado, ao vivo, nós. Eu não acredito em coincidências, não acredito em nada. As coisas de Deus são dessa forma.
19:26 R	E você tem sido esse... Aliás, para mim, você é o Senador número um desta Casa. Dra. Luciana tem a palavra. A SRA. LUCIANA DA SILVA LOPES (Para expor.) - Gratidão, Senador. Querida - queridos -, te honro e agradeço tua fala, tua presença, tua luta. Eu honro cada casa de apoio às mulheres neste país e as apoio. Conheço todas, e elas me conhecem, mas eu tenho um motivo para não ter trazido: eu acho que são poucas; a gente precisa de mais. Eu proponho que esta Casa regulamente, legalize, financie muitas delas, muitas outras casas de apoio às mulheres, porque muitas - muitas, muitas - mulheres ainda precisam e precisarão desse apoio. Esse é um apoio de vida. Nós trazemos pacientes dos confins. Nós fazemos isso no dia a dia. O Allan está aqui e sabe: "Allan, preciso de dinheiro para a passagem de uma mulher indígena que foi estuprada no Acre, há três dias do aeroporto. Eu preciso de barco, de jato, do apoio de um lugar para ela dormir. Eu preciso tirar essa mulher de lá com urgência, porque estão querendo que ela tire o bebê. Ela está grávida". E o Allan, na mesma hora... E todos nós, em vários outros casos que são fundamentais. A adoção é fundamental na existência da humanidade. E eu vou dizer para todos vocês por quê - isso é muito importante que o Movimento Pró Vida escute -: porque a gente não pode obrigar ninguém a maternar, mas a gente pode facilitar a maternagem de quem não pode parir. E a adoção é isso. A adoção é fundamental para o Movimento Pró Vida, para que a gente evite o aborto, para que a gente possa resolver esse fluxo, porque, se a gente obriga alguém a maternar, alguém que não tem interesse nisso, não tem amor para isso, a gente também cria um problema para criança para toda a eternidade. Então, a gente pode... Tem muita gente querendo amar, querendo adotar, querendo cuidar, querendo maternar. Então, a gente tem a obrigação de facilitar isso. Aí, o Senador já trouxe a camisa para provar a campanha... É isso. Se você tem o desejo de assassinar, pense um pouco. Tem alguém querendo adotar. E eu te conto: tenho n casos de mulheres que estavam internadas na maternidade, que eu aconselhei pessoalmente, que estavam querendo abortar, que já tinham sepse, que estavam internadas pela terceira vez, e a gente aconselhou... Aí, para a gente aconselhar, para convencer essa mulher... São mulheres, às vezes... Por exemplo, eu tenho uma que era prostituta de luxo, ganhava R$15 mil por mês. E grávida ela não poderia trabalhar, mas a gente conseguiu alguém que financiasse a vida dela até que ela ganhasse o bebê, para que ela encaminhasse para a adoção; alguém do Pró Vida que pagasse as contas dela e do outro filho dela. E essa pessoa foi lá e pagou. Isso tem que ser regulamentado, tem que ser legislado, porque nem sempre a gente vai alcançar todas as mulheres, e nem sempre a gente vai ter alguém que pague esse custo. Então, isso tem que ser uma política de governo, uma política de Estado, tem que ser lei, para que isso possa ser para todas. E a gente não vai descansar enquanto isso não acontecer. Essa mulher não encaminhou para a adoção; ela ficou com o bebê. Ela saiu da prostituição, virou católica, fez catecismo. A Zezé me ajudou - é bom a gente citar a Zezé. (Palmas.) E está aí. Eu agradeço a tua provocação, a tua fala e a tua vida. Gratidão.
19:30 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que benção, né? Que benção! Eu já vi Girão chamando a assessora. Falou: "Está ouvindo? Jana, está ouvindo?". (Risos.) Então, se junte aí e prepare tudo. Eu serei o coautor; o autor é Girão. Vou passar a palavra ao Dr. Paulo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Quero só dizer por que a sessão foi cancelada. As pessoas podem estar se perguntando por que não está tendo a sessão do Senado... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pois fale tudo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... numa tradicional quarta-feira. É porque uma MP que ia impor aí mais oito impostos... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... do Governo Lula - ninguém aguenta mais pagar, mas tinha mais oito - foi derrubada agora lá na Câmara dos Deputados, em uma grande vitória da oposição... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Grande vitória. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma grande vitória dos Deputados que querem realmente um Brasil com menos impostos, com regra do jogo. Foi uma grande vitória. E foi por isso que eles cancelaram a sessão aqui, porque só ia ter para esperar essa MP. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Exatamente. É para o Brasil tomar conhecimento. Dr. Paulo, agora você está com a palavra. O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA (Para expor.) - Obrigado. Sr. Presidente, meu amigo Magno Malta, diz o cerimonial, o protocolo que o último a falar é o mais importante, o que não é o meu caso, porque eu sou apenas um suplente de Deputado. Ouvindo a fala do meu amigo Dr. José Miranda, um túnel do tempo de tantas coisas que nós já fizemos, eu fiquei impressionado com a questão da história, da importância da história. Você deu esse relato. Eu sou o mais antigo militante pró-vida aqui no Parlamento. Eu estou aqui desde 1987, quando fui office boy, na Assembleia Nacional Constituinte, da saudosa Deputada Sandra Cavalcanti. Eu tenho mais tempo de pró-vida do que a idade da Dra. Andrea Formiga, para vocês terem uma ideia. Dessa sorte, ter essa compreensão da história é importante para quê? Para, Senador Girão, prevenir os erros, termos inspiração para o futuro, termos a compreensão do presente. E, aí, o Senador Magno Malta, meu ex-chefe, que já está aqui com quatro mandatos, um de Deputado e três de Senador, diz que só quem tem passado garante o futuro. Se você não conhece o passado, você condena o seu presente e condena o futuro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Quando cheguei à Câmara, você já estava lá. O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Quando o senhor chegou à Câmara, eu já estava lá, como Professor de Regimento, que é a minha atividade principal. Ali, então, na Constituinte, tivemos aquele debate. Depois, tivemos o PL 1.135, de 1991, que demoramos mais de 20 anos para poder derrotar. E depois, dentro dessa história, eu queria falar um pouquinho do Estatuto do Nascituro e fazer justiça, porque ele foi inspirado no Estatuto do Embrião, da Itália, e foi uma sugestão do Padre Luiz Carlos Lodi, do Pró-Vida de Anápolis. E ali, então, eu trabalhava com o Deputado Elimar Máximo Damasceno, do Prona - médico, meu amigo, meu compadre -, e ele, juntamente com o Deputado Osmânio Pereira, que era da Renovação Carismática Católica, apresentou o primeiro texto do Estatuto do Nascituro, que foi o PL 1.154, de 2003. Como eles não foram reeleitos, na legislatura seguinte o Deputado Bassuma e o saudoso Miguel Martini, de quem eu fui assessor, apresentaram o PL 478, que está tramitando até hoje. Com o passar do tempo, foram apensados outros projetos ao Estatuto do Nascituro: o mais recente, do Deputado médico Allan Garcês, do Maranhão; um projeto da Deputada Chris Tonietto; um projeto que eu redigi junto com a Senadora Damares, porque éramos assessores do Deputado Henrique Afonso, que é o 1.763; e depois o Projeto 2.495, de 2023, do Deputado Alberto Mourão. Em relação ao Dia do Nascituro, olha que coisa interessante, Senador Girão. Quando a Damares era Ministra - eu era assessor especial, e a Angela Gandra, nossa Secretária Nacional da Família -, nós pudemos redigir um projeto que criava o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto - e o autor desse projeto é o então Presidente Jair Bolsonaro -, que está tramitando, o Projeto 2.611.
19:34 R	Então, o Projeto 4.281, do senhor, ao chegar à Câmara, foi apensado ao projeto do Presidente Bolsonaro, que nós... Eu sou Professor de Regimento, então estou dando aqui a dica. O projeto está apensado, e a Relatora é a Deputada Sâmia Bomfim, do Psol, Deputada essa que já foi Relatora de um outro projeto, que é o 5.617, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que cria o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto. E qual foi o parecer da Deputada? Contrário. Ela também foi Relatora do Projeto 4.642, de 2016, do Deputado Flavinho, católico, e a Deputada Sâmia Bomfim também deu um parecer contrário a esses dois projetos. Então, a gente tem que ficar bastante atento a tudo isso. Vi passar aqui o Deputado Eros Biondini, de quem eu também fui assessor; vi passar aqui o Deputado Diego Garcia, que foi meu aluno; e, quando o Senador Girão foi eleito, eu tive a honra de estar lá em Fortaleza, a Terra do Sol, aquele lugar muito aprazível, e pude dar aula para a assessoria do Senador Girão. Então, eu sou quase assim um uma testemunha ocular da história, quase um "forrest gump", de tantos anos estar aqui. Ao ouvir minha amiga Maria Angélica... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele foi assessor de Enéas, fundador do Prona. O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Isso. E tive a honra de ser... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estou achando que você foi colega de Noé. (Risos.) O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Eu tive a honra de ter o Dr. Enéas como meu aluno. Eu fui Professor de Regimento do Dr. Enéas - saudosa memória -, um homem que deixou a marca indelével na história do Brasil e fundou o partido. E, falando em partido, nós, no passado - eu, a Senadora Damares, o Senador Magno Malta e o Senador Girão -, tivemos a ideia de criar o Partido da Vida, e essa semente ainda está aí. Quem sabe as outras gerações um dia possam concretizar esse sonho? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Exatamente, não é? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - PVV (Partido de Valorização da Vida). O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Exatamente. E, então, dentro desse contexto, eu atualmente eu sou Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, uma das entidades pró-vida mais antigas do Brasil, quase 40 anos, em que pude suceder o Dr. Humberto Leal Vieira, que era assessor desta Casa, funcionário aqui do Senado. Então, eu fico muito alegre e muito satisfeito que Deus tenha nos dado saúde e discernimento para poder ser testemunha ocular da história mesmo. E a gente precisa escrever, inclusive, Dr. Miranda - e conto com a sua ajuda -, a história do movimento pró-vida do Brasil, em que teremos ali algumas linhas relacionadas a todo esse trabalho. Então, magnus significa "aquele que tem grande relevância". Então, você veja a relevância do Senador Magno Malta, que pôde nos ajudar e nos inspirar, para que o Senador Girão fosse Senador, a Damares fosse Senadora e eu, então, Deputado. Então, o senhor realmente é um semeador de muitos talentos. Que Deus possa abençoar a sua vida e o seu projeto. E quero dizer que Deus não nos pede a vitória, porque a vitória já é nossa em Jesus, e que, se hoje estamos aqui defendendo o nascituro, é porque eles não sabem por que morrem, mas nós sabemos por que os defendemos. Muito obrigado. (Palmas.)
19:38 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Paulo é uma lenda aqui no Congresso Nacional. Eu só não convivi com ele, e ele já assessorava a Frente Parlamentar Evangélica, que era pequena - era pequena, mas já existia. E ele é um católico praticante, é um católico de verdade e tem um relacionamento muito curto com os departamentos, com a Lenise, que são ligados à CNBB, a CNBB pró-vida, a CNBB que é defensora de valores e princípios, porque tem um pedacinho lá em que Deus vai cuidar deles. O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - Só para dizer que o Senador Girão é espírita; eu, católico; a Senadora Damares, evangélica; o senhor, evangélico. O Senador Girão, torcedor do Fortaleza; a Senadora Damares, corintiana... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Presidente... O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - ... eu, botafoguense; e o Senador Magno Malta, flamenguista, que está na liderança. Então, ele continua nos liderando aí, e eu agradeço muito a amizade do Senador Magno Malta, que sempre é uma inspiração. Muito obrigado pela sua amizade. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu só não convivi com ele na Câmara, porque, com quatro meses de Deputado Federal, eu me tornei Presidente da CPI do Narcotráfico. E foi uma CPI muito grande, muito forte no Brasil, e eu convivi pouco até com os Deputados. Ela durou mais de três anos, assim, com muita atividade. Ela, a CPI do Narcotráfico, tinha oitiva todo dia - era todo dia, todo dia, todo dia, todo dia. Eu não participei de nenhuma Comissão, porque não tinha como. O depoimento mais rápido que nós tivemos durou dez horas. Então, viajou o Brasil inteiro e tal. Eu não convivi com o Paulo, mas eu sabia que ele assessorava a Frente Parlamentar Evangélica nessas causas de costume e de vida - e de vida. Você é uma pessoa que merece muito, Paulo, o nosso respeito. Eu a vi nessa lista aqui. Eu achei que todo mundo tinha falado, mas pularam aqui. E, para fazer justiça e pedir desculpa à Dra. Letícia dos Anjos, que é lá de Palhoça, Santa Catarina, a senhora tem a palavra, Doutora. A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS (Para expor.) - Obrigada. Boa noite a todos. Cumprimento a todos na pessoa do Presidente, nosso Senador Magno Malta. Quero parabenizar a mãe da Janaína pela escolha que ela fez, porque eu também fui mãe (Palmas.)... Eu também fui mãe aos 17 anos de idade. Meu filho hoje tem 22 anos. E, como a mãe dela, eu também fui aconselhada não por um parente, mas pela própria médica da unidade de saúde que iniciou o meu pré-natal a realizar um aborto devido à minha idade. Graças a Deus, eu tive o meu namorado, que até hoje está ali me acompanhando, e nós tivemos o nosso filho. (Palmas.) E hoje nós estamos aqui para tratar deste assunto que é o mais fundamental de todos, que é o direito à vida. Nós falamos das crianças que ainda não nasceram, os mais indefesos entre nós, que dependem da nossa coragem e responsabilidade para viver. A ciência é clara: a vida humana começa na concepção. Ali já existe um ser novo, com um DNA próprio, com um coração que pulsa, com um futuro. Negar isso é negar a própria base dos direitos humanos. Se toda vida tem dignidade, então essa dignidade começa no ventre. Não há coerência em defender a infância e, ao mesmo tempo, fechar os olhos para a vida que está começando. O aborto não é um avanço social; é uma tragédia silenciosa que atinge tanto a mãe quanto o filho. Do que o Brasil precisa não é de políticas que eliminem vidas, mas de políticas que acolham mães e protejam crianças.
19:42 R	Tenho muito orgulho do meu Estado de Santa Catarina, que tem as Deputadas Federais que defendem a vida e tem a minha Deputada Estadual Ana Campagnolo, que é uma ferrenha defensora da vida. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Com certeza. Uma salva de palmas para a Ana; ela merece. (Palmas.) A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS - Ela tem sido uma voz firme e coerente na defesa da vida e da família. Eu compartilho com ela a convicção de que a política deve servir para proteger os vulneráveis, especialmente aqueles que ainda não podem se defender. Neste dia do nascituro, nós reafirmamos uma verdade simples e eterna: toda vida importa, desde a concepção até o último suspiro. Defender o nascituro é defender a humanidade em seu início e o futuro de toda a nossa sociedade. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Esta camisa aqui é a sua? A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS - Ah, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Você pode vir aqui? Venha cá. A minha mãe, D. Dadá, era uma frasista. Minha mãe era uma frasista, era uma mulher empírica. Parabéns! A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Parabéns ali para seu esposo! A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que Deus os abençoe! A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS (Fora do microfone.) - Amém! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado pela luta. A SRA. LETÍCIA DOS ANJOS (Fora do microfone.) - Que Deus abençoe o senhor e que continue nessa luta para a gente, dando voz para todo o nosso Brasil! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Amém, amém! Eu também gosto, vem à cabeça assim... Eu nunca... Muita gente me dá conselho de que: "Por que você não registra essa frase? Por que você não registra o que você falou e tal?". É porque é muito instintivo o que eu falo, então, não tem como assim... Mas tem duas frases que eu uso, que eu fiz questão de registrar para ficar para a eternidade que eu falei esta frase: "A adoção é a única chance que um homem tem de dar à luz". E a segunda frase é: "As pessoas que adotaram são justamente aquelas que descobriram que o coração tem útero". (Palmas.) Eu sou pai adotivo, duas crianças, uma menina, um menino, um menino especial, com síndrome de Down, um anjo, não é? Poucas são as pessoas que têm esse privilégio - não é? - de ter um anjo dentro de casa. De fato, são especiais, porque são especiais, não é? E eu tive esse privilégio; tenho esse privilégio, graças a Deus. Quero parabenizar a Dra. Luciana pela sua fala, pela sua proposição. Eu não estava aqui quando falou, mas, graças a Deus, voltou a falar, propondo algo muito importante. Pode ter certeza de que nós já encampamos. O Senador Girão já encampou, já percebi o movimento dele. Quando a senhora começou a falar assim, ele recostou a cadeira para olhar pelas costas do Paulo para ver a assessora e falou: "Ouviu isso aí?". E ele estava falando com as duas sentadas ali: com a Jana e com a assessora. Certamente, a gente vai levar em frente. Eu quero agradecer a todos que ficaram conosco até este momento. Quero agradecer ao Brasil. É uma pena que a gente tenha que encerrar, porque, quando a gente fala da vida, é tanta coisa para falar, não é? Disseram-me que se lembraram aqui - acho que foi o Senador Girão - da mãe do Cristiano Ronaldo.
19:46 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele é famoso, então a história veio à tona, mas há tantas outras histórias de pessoas que estão no anonimato que a gente conhece - não é, Pastor Dinho? - e que realmente Deus colocou no útero delas. Todas as crianças são muito importantes, todas têm um valor importante. Sobre a questão do sucesso, o sucesso é territorial. Assim, quem consegue se destacar numa comunidade onde moram 200 pessoas... Certamente aquele que se destacou e virou uma presença no mundo, uma presença mundial, como Cristiano Ronaldo, não conseguiria ser a mesma coisa vivendo numa comunidade de 200 pessoas, mas aquele que se destacou lá na comunidade de 200 pessoas... Então, assim, você ser destacado por fazer o bem... "Pena que fulano não é conhecido". Ele não é conhecido onde? Ele não é conhecido mundialmente, mas lá na comunidade ele o é? É. Então, poxa, ele é o destaque, você é o destaque, independentemente do tamanho do território, independentemente do território. Esse menino, o Charlie Kirk, se foi tão cedo, não é? Ele foi quase com a idade que o Mestre começou o seu ministério e quase com a idade que o Mestre foi crucificado por nós. E não era por ideologia, não era por poder; era por causa da fé, dos valores, do cristianismo, do que ele pregava. Esse menino pregava a redenção, vida. Ele pregava Cristo. Ele ia para a universidade falar de Cristo, na universidade. E foi num evento de universidade que ele morreu. E a palavra é tão verdadeira e tão presente o tempo inteiro que a Bíblia diz, Senador Girão: cuidado, cuidado, para que ninguém vos venha a enredar com vãs filosofias e vãs doutrinas. O que é enredar? Enredar é apanhar na rede. Por que peixe cai na rede? Porque não enxerga a malha. Então, a Bíblia diz: alguém vos vem a enredar com vãs filosofias e vãs doutrinas. Então, na universidade, os nossos jovens são enredados. Eles não conseguem enxergar a malha. Eles são apanhados. Eu não sei nem se esse partido Rede teve esse nome com este propósito: apanhar na rede. Enredados por vãs filosofias e vãs doutrinas. Nada mais é... Você vê um garoto cujo, assim, pai é admirável, o Xororó. Eu conheci a dupla num programa de Raul Gil, tirou uma foto com Jaisliny no colo, minha terceira filha, filha do coração, ela era bem pequenininha. Aí ele cuidando bem dos filhos, os filhos fazendo sucesso e tal e, de repente, o filho dele vai a um show, abre a boca e fala, assim, algo que mostra a falta de empatia totalmente e mostra também que foi enredado, foi enredado por vãs filosofias e vãs doutrinas, não é? Quero nem citar o nome, porque na era da internet tudo é polêmica, tudo é polêmica. E virou polêmica, mas, assim, são enredados.
19:50 R	Então, o nosso dever de fato é trabalhar para que as pessoas não sejam enredadas. E muitos com quem a gente se depara - não é, Pastor Dinho? - são pessoas que foram criadas no catecismo, na Igreja Católica, que foram bem criadas, indo para a missa, aprendendo. Foi criado na igreja, na Escola Bíblica Dominical, e, daí a pouco, entra na faculdade, a família ficou toda alegre, e, com quatro, cinco meses, ele já está com a camisa de Che Guevara, ele já é um revolucionário, ele vai mudar o mundo, com seis meses ele já é maconheiro, e aí ele já não dá mais benção para a mãe, benção para o pai, a família tradicional é uma porcaria, é a base do fascismo. Só pode ter sido enredada essa mente, só pode ter sido poluída por vãs doutrinas e vãs filosofias. Então, graças a Deus que há um despertamento. E fica o Charlie Kirk. Assim, não é que ele seja um exemplo. Dizia a minha mãe: "Os maus servem de exemplo; os bons, meu filho, servem para serem copiados". Então, esse menino serve para ser copiado. É o que Paulo disse: "Sede meus imitadores, como eu sou de Cristo Jesus." Ele não disse "eu sou um exemplo", ele não disse nada disso, porque quem é exemplo são os maus. Os maus, sim, são exemplo, mas os bons servem para ser copiados. Ele disse: "Como eu copio Cristo, se quiser, pode me copiar". Então, esse menino é um daqueles, Pastor Dinho, que a Bíblia diz: "Homens dos quais o mundo não era digno", esse Charlie Kirk; homens dos quais o mundo não era digno. E ele marcou essa geração. É o maior movimento no mundo de volta aos lares, de volta à família, de jovens, de adolescentes que já estavam enredados, e de outros, adultos, enredados e se tornando líderes, enredando outros, que refletiram que há vida após a morte, para o bem ou para o mal, há vida após a morte. A Bíblia diz, de formas, que, depois da morte, segue-se o juízo - diz a Bíblia. Então, tem pessoas assim. De repente... Eu mesmo só ouvi falar sobre ele depois da tragédia. Então, o bem que você faz, e ninguém faz por interesse de ser sucesso... Assim, o bem você pode fazer no seu território, você não precisa que o mundo te conheça para você começar a fazer o bem. Então, eu agradeço tudo o que eu ouvi aqui e também àqueles que eu não tive oportunidade de ouvir, porque eu não estava ainda aqui. Agradeço a liderança do Senador Girão, que sempre comanda essas audiências públicas, essas pautas. Eu dizia: "Vem para cá para tu me ajudares". Quando eu saí do Senado em 2018, ele chegou. E ele me ligava e falava: "Você tem que voltar para me ajudar". E, quando eu resolvi que ia ser candidato mesmo, ele falou assim: "Não, você tem que ganhar, porque eu não aguento mais, eu não estou aguentando mais, porque isso aqui é tudo muito pesado". E eu voltei, em 2018, para estar com o Senador Girão, ombreado com ele, com a Damares, com o Paulo, não é? Eu não vou entrar nessa parte, não, porque eu sou um homem emocional. Dentro da briga, eu sou da briga; fora dela, eu só sou a emoção pura, eu só sou coração mesmo. Mas ver... Porque só quem tem posição faz discípulo, para o bem ou para o mal. Quem está em cima do muro não faz discípulo. Quem tem posição faz discípulo. Um homem do mal faz discípulo para o mal; ele enreda. Um homem do bem, se você tem posição, você faz discípulos.
19:54 R	Então, é marcante para a minha vida este momento aqui nesta Comissão, e por ter ouvido tanta coisa importante que alimenta a gente, fortalece a gente. Saindo daqui, eu vou orar, vou para a frente do condomínio desse inocente que hoje é vítima do mal, da perversidade que hoje impera no país: o Presidente Jair Bolsonaro, como eu tenho feito todos os dias. E hoje foi um dia fenomenal, fenomenal assim para mim, me alimenta, me alimenta, fica absolutamente maior do que as dores que eu sinto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Antes do senhor encerrar, e tinha que ser o senhor mesmo a fazer esse fechamento... Eu não esperava que esta audiência, sinceramente... Eu já comandei audiência aqui que foi de 14 horas, coisas assim de... Eu não esperava que fosse render tanto! Sempre... Eu falei até, não foi? Eu disse: "Olha, deve começar umas 2h30, terminar às 5h". Eu quero pedir desculpa à equipe, que é atenciosa, da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, que fez mais um grande trabalho. E Senador Magno Malta, muitas pessoas que estão nos acompanhando agora... Porque, como o senhor colocou, nós estamos ao vivo na TV Senado, e não é comum isso, não é comum numa quarta-feira. Mas eu quero dizer que teve um depoimento... Quando eu falei na história do Cristiano Ronaldo... O senhor gosta de futebol, eu gosto, Paulo, muitos aqui. Quando eu falei, foi porque um Deputado Federal fez uma revelação hoje, aqui, um dos grandes líderes pró-vida hoje, no país, jovem, Deputado Diego Garcia, lá do Paraná. Ele veio com a mãe, chegou aqui de mão dada com a mãe, e eu achei aquilo... Eu não o conhecia e eu disse: "Não, deve ser a mãe dele, bacana". Ele fez um depoimento aqui de arrepiar. Quem puder assistir depois, voltar, porque vai ficar... Esta audiência fica nos Anais aqui da Casa, no YouTube, você volta para ver. E teve o depoimento aqui do Deputado Diego Garcia revelando, dando um testemunho de como é que ele nasceu. A escolha da mãe, que foi abandonada pelo namorado, que pediu para fazer o aborto, e a mãe, D. Maria de Lourdes... Inclusive, o aniversário do Deputado é depois da manhã, quase que caía no dia do nascituro, quase que caía hoje, mas hoje é o aniversário de casamentos do nosso Dr. José Miranda, dia 8 de outubro. Mas ela, a D. Maria de Lourdes, escolheu o caminho mais desafiador naquele momento, que foi a vida. E nasceu um grande ser humano, pastor, um homem que tem feito a diferença aqui em defesa da vida, da família, e que é um dos grandes Líderes, lá na Câmara dos Deputados, dessa causa em que o Senador Magno Malta é o nosso Líder aqui, junto com a Senadora Damares. Então, eu fico muito feliz em estar presenciando esta audiência, que rendeu demais. São 8h da noite, começamos 2h30, duas e pouquinho. E que Deus abençoe a todos que ficaram aqui, que passaram por aqui! Muito obrigado pela presença.
19:58 R	Um abraço à Deputada Campagnolo, já estive com ela, inclusive fora do Brasil, ela defendendo a causa - grande Parlamentar -, e só não veio para Brasília ainda, porque optou pela vida, para cuidar dos filhos. Olhe que interessante, ela tem voto para ser Deputada Federal, e eu espero que... Não sei se ela está planejando mais filhos, mas que ela possa vir, trazer os filhos aqui para Brasília. Quem sabe? Porque nós vamos precisar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, vem para o Senado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não nessa... É outra que um dia eu quero ver Senadora também. À Dra. Luciana já fiz o convite para ela entrar na política aqui, eu fiz o convite hoje, aqui, já, de sentir no coração. Mas que Deus abençoe a todos! Muito obrigado. Parabéns, Senador Magno Malta, e obrigado por estar aqui presidindo esta audiência histórica. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, Dra. Luciana, pelo texto, muito obrigado! É muito interessante, o final é muito interessante, porque todos os filhos e filhas desta terra são filhos e filhas de todos nós, filhos e filhas de Deus. Nossa é forte. Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus, eu declaro encerrada esta sessão com muito dó. Gostaria que tivesse mais gente, mais orador para falar, mas foi uma benção de Deus muito grande. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/10/2025 - 65ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa