18/11/2025 - 29ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

14:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária e remota, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Finalidade: a presente audiência pública e interativa, em formato integralmente remoto, tem como objetivo - aliás, não é integralmente remoto - debater o aumento do número de denúncias de mães brasileiras, denominadas popularmente de mães de Sharia, em conformidade com o Requerimento 24, de 2023, da CRE, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone de Ouvidoria, 0800-061-2211. Esta reunião conta com interpretação simultânea nos idiomas inglês e português. Sugiro aos nossos convidados que as exposições sejam realizadas naturalmente, em ritmo moderado, não sendo necessário aguardar pela tradução. Aos que participam remotamente, lembro que devem selecionar o seu idioma na plataforma Zoom. Boa tarde a todas e a todos os nossos convidados e também a todos que nos acompanham pela TV Senado. Boa tarde a todos presentes, ao secretariado da Comissão. Antes de apresentar as nossas convidadas, os nossos convidados, eu vou fazer a minha autodescrição, para todos poderem acompanhar. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanho-claros, um pouquinho abaixo dos ombros, e olhos verdes. Estou vestindo um vestido de cor preta, estou sentada numa cadeira de rodas, estou usando uma cadeira, e estou num ambiente bem claro, que tem uma TV, uns quadros, um móvel colorido. Eu quero agradecer demais a presença e a participação de todas vocês e de vocês debatedores. Quero dizer que era para eu estar aí pessoalmente, mas houve um imprevisto. Imprevistos acontecem, né, Sarah? A Sarah também tinha que estar aí presencialmente e não conseguiu. Mas sintam que meu coração está aí. Eu estou esperando todos vocês aqui. A Jaciara está me passando imagem, para eu poder ter visão, além daquela que a gente tem aqui, para eu me sentir mais pertinho de vocês.
14:46 R	Assim, a gente está promovendo um debate graças a vocês, mães, que nos provocaram, que confiaram no nosso trabalho. E a gente poder fazer uma audiência tão inédita dessa é para nós uma honra. Eu sei que esta audiência chegará muito longe, pensando inclusive de uma forma metafórica. Então, boa sorte para a gente. Eu quero apresentar nossas mães de Sharia: a Sra. Karin Rachel Aranha; a Sra. Ana Gabriela Reis; a Sra. Sarah Bonilha; e a Sra. Patrícia Bozolan, representando a Sra. Bianca Carneiro. Quero apresentar, da sociedade civil, com muita honra também: Dra. Nazia Yaqub, nossa convidada internacional, Professora Sênior de Direito da University of Leeds, no Reino Unido; a Sra. Juliana Wahlgren, que é Diretora-Fundadora da Revibra Europa (Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica); e a Sra. Claudia Grabois, Advogada e Consultora, especialista em direitos humanos e direito internacional de família. Gratidão pela presença de todos vocês. Do setor público, quero agradecer a presença da Sra. Karina Nathércia Lopes, que é Assessora Jurídica do Ministério das Mulheres. Quero agradecer ao Sr. Embaixador Aloysio Mares Dias Gomide Filho, que é Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores. Desculpe-me, Embaixador, eu vou até falar seu nome de novo: Embaixador Aloysio Mares Dias Gomide Filho. Muito obrigada pela presença, Embaixador, por estar aqui presente com a gente. Agradeço ao Sr. Rodrigo Meira Santos, Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Muito obrigada pela presença também. Eu quero esclarecer a todos que eu concederei a palavra por 15 minutos a cada um e, em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Senadoras e pelos Senadores presentes, inscritos, bem como para as perguntas que virão e os comentários enviados pelo e-Cidadania. Eu quero pedir às nossas convidadas, a Sra. Karin Rachel Aranha, a Sra. Ana Gabriela Reis e a Sra. Patrícia Bozolan, representando a Sra. Bianca Carneiro, para ocuparem assento e comporem a nossa primeira mesa dessa audiência pública. Por favor, queridas mulheres, mães, lutadoras... Cadê as palmas que não ouvi? (Palmas.) (Pausa.)
14:50 R	Bom, hoje, eu posso dizer que é um dia histórico para esta Comissão, a nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e também para o Senado Federal. Trazemos aqui, pela primeira vez, para o debate, um tema extremamente sensível que impacta severamente mulheres e crianças brasileiras. São mães separadas à força de suas filhas, de seus filhos, de modo extremamente traumático, em conflitos familiares intercontinentais que ainda envolvem diferenças culturais e de costumes bastante marcantes. Por isso, eu agradeço a presença dessas corajosas mães brasileiras aqui conosco hoje, que vieram compartilhar suas histórias com franqueza e com coragem, em busca de apoio e soluções por parte do Governo brasileiro. E agradeço mais ainda a presença dessas mães por saber que elas não lutam só pelos filhos delas, elas lutam pelos filhos de muitas outras mães. Quero agradecer também às autoridades, aos especialistas e às organizações da sociedade civil que atenderam ao nosso convite, assim como às Senadoras e aos Deputados que poderão vir e às demais pessoas que vieram participar desta audiência pública urgente e necessária sobre as mães de Sharia. Essas mulheres têm suas vidas profundamente marcadas por uma violência extrema, tiveram seus filhos subtraídos pelos próprios genitores, levados de modo ilegal para países onde vigora, total ou parcialmente, a lei islâmica, a Sharia. São mães que passam a viver em contextos de inúmeras vulnerabilidades e desamparo jurídico, perdendo a guarda e o acesso aos seus filhos, muitas vezes de forma súbita e de modo extremamente abusivo e violento. Brasileiras enfrentam desafios imensos para proteger seus filhos e poder garantir a eles direitos dentro de sistemas legais profundamente diferentes do brasileiro. E, quando buscam ajuda, encontram barreiras culturais, barreiras religiosas e institucionais que as deixam em um cenário de quase total desproteção porque, apesar de haver a Convenção da Haia, de 1980, sobre subtração internacional de crianças, só é possível acionar a autoridade central, órgão responsável para buscar cooperação internacional, nos países signatários da convenção. No caso das mães de Sharia, seus filhos são levados para países que não são signatários do tratado, com a dificuldade adicional de que a estrutura jurídica e as relações familiares nesses locais são regidas ou influenciadas pelo sistema de leis religiosas de um muçulmano, a Sharia.
14:54 R	Nesses países, não existe uma instância central de apoio para solucionar diplomaticamente esses casos e buscar a cooperação entre países. Como consequência, crianças brasileiras levadas para esses países ficam presas em um verdadeiro limbo legal, sem os mecanismos eficazes que poderiam garantir o retorno delas ao Brasil. Nesses contextos, casos de subtração internacional são frequentemente tratados como simples disputas comuns de guarda, julgadas exclusivamente conforme as leis locais, e isso, na maioria das vezes, desfavorece enormemente as mães e as suas crianças. Apesar de atuar em prol das mães da Haia há quase uma década, foi no começo de 2023 que meu gabinete parlamentar passou a ser procurado pelas primeiras mães de Sharia. Desde então, temos trabalhado muito para tentar ajudá-las. Infelizmente, a gente recebe relatos de dor profunda, de desamparo de mulheres que foram vítimas de violência psicológica, de violência física, de violência patrimonial, de violência institucional. Essas mulheres não pedem nada além de paz, segurança para os seus filhos. Elas querem apenas protegê-los, querem poder viver junto a eles e poder ter sua maternidade devolvida, porque elas tiveram sua maternidade roubada - elas querem ter a maternidade restituída. A audiência de hoje tem como objetivo dar voz a essas mães e debater caminhos diplomáticos e jurídicos que reforcem a proteção de brasileiras e de suas crianças nesses contextos tão sensíveis e tão complexos. Dos nossos estudos e buscas sobre o tema, apuramos que o chamado Malta Process, iniciado em 2004, busca promover o diálogo entre países signatários da Convenção da Haia e Estados cujas legislações se baseiam no direito islâmico. Diante disso, eu faço um apelo às autoridades brasileiras aqui presentes, para que busquemos compreender como esse diálogo tem avançado nas conferências de Malta e quais caminhos a diplomacia brasileira vem estudando ou poderia estudar: seja pela aproximação desses países à Convenção da Haia, mesmo havendo a necessidade de aprimoramentos em sua aplicação, seja por meio de acordos bilaterais e até memorandos de entendimento que visem proteger nossas cidadãs e nossos filhos brasileiros.
14:58 R	Ao realizar esta audiência inédita, queremos sensibilizar também as autoridades brasileiras e a sociedade para uma realidade que permanece totalmente invisibilizada, mas que impacta profundamente a vida de muitas mulheres e crianças brasileiras, que hoje enfrentam dramas silenciosos fora do país. Por isso convidamos toda a Bancada Feminina da Câmara Federal e todos os Senadores, para que esse conhecimento venha para o nosso Parlamento e, assim, a gente consiga chegar cada vez mais longe com esse tema. É impossível dimensionar plenamente as dores, as perdas que essas mulheres já carregam. E são sofrimentos que nenhuma mãe deveria enfrentar, numa época em que a gente fala o quanto a saúde mental é importante e foi abalada pelo covid no mundo inteiro. Então, vocês podem imaginar o que essas mães sofrem com questões de saúde mental por estarem passando por tudo isso? Assim, a nossa empatia tem que entrar aqui, e o nosso trabalho tem que contar com essa empatia para a gente acreditar que vai conseguir minimizar a dor, o sofrimento dessas mães, e trazer o que elas mais precisam, que é o exercício da maternidade de volta. Agora, daremos início às falas das nossas convidadas e convidados. E quero começar pelas mães de Sharia. E, antes de dar a palavra à primeira mãe aqui presente, quero pedir licença - a primeira mãe vai ser a Karin... E, Karin, quero te pedir licença para ler uma carta enviada por uma mãe que, devido a restrições... Alexa, para! Perdão. Essa mãe, devido a restrições jurídicas e de segurança relacionadas ao seu processo, não pôde participar como oradora nesta audiência. Então, farei rapidamente a leitura dessa carta. Aos cuidados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) e da Senadora Mara Gabrilli. Apresento a V. Exa., com deferência e prudência diplomática para registro institucional, sob a denominação de “Mãe de Sharia Sunita no Líbano” por razões de segurança e restrições judiciais instituídas por decisão judicial dada pelo Tribunal Sharia Sunita do Bekaa Oeste (em anexo) em recurso no Supremo Tribunal de Sharia Sunita em Beirute. Constando nesta a destituição total dos direitos de convivência materna e custodia da menor, infringindo a própria lei local e as leis internacionais. Após 11 meses em luta, mãe e filha brasileiras sob jurisdição da Sharia Sunita residentes no Líbano foram privadas pelo Tribunal Sharia Sunita do Bekaa Oeste em conluio ao genitor, cidadão brasileiro que nega-se entregar a menor à mãe mesmo em idade de hadanah, que é a custodia da mãe, conforme leis locais.
15:02 R	Destaco a proposta do genitor ratificada em ata judicial (em anexo) de natureza patrimonial - envolvendo permuta imobiliária e/ou monetária, sem valores estabelecidos - como condição para a liberação da criança, prática que configura extorsão e afronta ao ordenamento internacional de proteção à criança, onde fica claro conluio ao sistema local e genitor. Esta mãe de Sharia que nos escreveu segue seu relato dizendo algo muito grave: Configurando e normalizando claramente uma proposta de contrato de venda da menor como propriedade caracterizando tráfico humano e/ou da menor. Solicitou-se também apreensão arbitrária de meus documentos, meu passaporte brasileiro, mas o juiz negou-se a autuar em ata judicial postergando e manipulando a decisão por 10 meses. A tentativa de apreensão do passaporte foi dada em conivência do jurista local Mufti de Zahle/Bekaa onde normalizaram este cárcere, na tentativa de violação à liberdade, integridade dos Direitos Humanos e Convenção de Viena. Registro aqui que o genitor brasileiro em conluios ao sistema local se utilizaram de minha saída temporária do país por motivos pessoais de tratamento de saúde no Brasil, em 2022, [...] para manipulação e privação de convivência materna. Desde o cessar-fogo e constante eminência de guerra retornei a este país [...] com propósito de restabelecer o direito de convivência materna integral conforme a Lei da Sharia Sunita local, que reconhecem a mãe como guardiã natural de meninas conforme lei sunita revisada em 2025 até os 14 anos para meninas, hoje a menor com 7 anos. A destituição total e proibição de convivência direta com a menor e da presença materna sem qualquer fundamento jurídico mostra instrução e coerção do genitor brasileiro junto ao Tribunal Sharia Sunita do Bekaa Oeste. Contudo, genitor responde por processo criminal no civil em andamento desde Março 2025 o qual foi preso por tentativa de feminicídio e agressão a minha pessoa enquanto visitava minha filha por acordo judicial do Tribunal Sharia Sunita do Bekaa Oeste. Constam notas de gravação agressão e nota de corpo de delito por médico legista. Genitor também já responde a outro processo criminal desde 2021 com a mesma tentativa de feminicídio e ataques agressivos na presença da menor. Atualmente a visita monitorada a menor ocorre junto a terceiros vinculados ao genitor sob restrições de segurança, liberdade e ameaça direta e constante do sistema local, sendo 1x na semana ou a cada 15 dias com hora e ambiente controlado. Essa condição prolongada tem causado sofrimento e vulnerabilidade para mãe e filha brasileiras infringindo todos os tratados internacionais do qual Brasil e Líbano são partes, como a Convenção sobre os Direitos Humanos e da Criança, a CEDAW, que garante igualdade de direitos parentais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção de Viena.
15:06 R	Deixo registrado aqui a condição de observação humanitária situação de risco a mãe e filha brasileiras em país estrangeiro sob jurisdição e sistema local. Acredito que o diálogo diplomático, exercido com respeito e cooperação, pode oferecer caminhos humanitários possíveis, preservando tanto a soberania do Líbano quanto o dever constitucional do Brasil de proteger seus cidadãos no exterior. Agradeço aos membros desta Comissão pela escuta sensível e pelo compromisso em resolução junto ao direito internacional de forma humanitária. Respeitosamente, Mãe de Sharia Sunita no Líbano Muito obrigada, mãe. Agora eu concedo a palavra à Sra. Karin Rachel Aranha. V. Sa. dispõe de 15 minutos para sua exposição. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Mara, por ter atendido o meu pedido já de quase um ano, para a gente... Nós somos separadas das mães de Haia, porque nós somos vítimas de genitores estrangeiros - e o meu caso difere um pouco dos das outras mães -, mas todas nós estamos sem os nossos filhos. Há três anos e dois meses, o Adam, uma criança que nunca teve autorização de viagem, passou pela Ponte da Amizade - isso é o rastreio da Interpol - apenas com RG. Eu sou completamente contra esse tipo de prática já há anos, de você sair só com RG para ir para outros países. Isso aconteceu com o meu filho, há três anos e dois meses, e o meu filho foi parar do outro lado do mundo, com o genitor dele, que estava portando um passaporte egípcio, enquanto o meu filho é cidadão brasileiro e americano. Entraram no Egito no dia 23 de setembro de 2022 e de lá nunca mais saíram. Eu agradeço muito a Interpol por ter feito esse rastreio, mas o meu filho foi sequestrado. Isso aqui não é uma questão de subtração de menor, isso é um sequestro, em que eu luto... No começo eu fiquei muito perdida, eu não sabia para quem recorrer. Eu fiz boletim de ocorrências em diversas delegacias. Eu não só perdi meu filho, mas eu perdi meu casamento, eu perdi meu dinheiro, eu perdi minha casa. Ele me deixou cheia de dívidas, enquanto eu estava trabalhando em Londres com faxina. E isso sem processo. Todo o dinheiro que eu mandava... Eu jamais teria ido para outro país se o meu filho tivesse autorização de viagem. Porém, ele não saiu por nenhum aeroporto, porque a gente sabe a burocracia que é para você sair com uma criança de um aeroporto brasileiro. É muito eficiente. Mas, infelizmente, as nossas fronteiras são muito falhas. Fiscaliza-se cigarro, fiscalizam-se mercadorias, mas não se fiscaliza uma criança americana com um genitor brasileiro passando para outro país.
15:10 R	São três anos e dois meses em que eu não tenho noção nenhuma de como é o rosto do meu filho, do número que o meu filho calça, do que o meu filho faz. Eu moro há um ano e meio no Egito, respiro o mesmo ar do meu filho, e eu não tenho contato com o meu filho por essa religião chamada Sharia, em que nós mães, principalmente estrangeiras - eu conheço diversas mães, italiana, irlandesa, canadense; isso não só acontece com gente brasileira, mas acontece com outras mães -, perdemos os nossos filhos. A minha pergunta é: eu perdi o meu filho - perdi, sim, porque três anos e dois meses da infância do meu filho ninguém vai me devolver - por um erro falho da Polícia Federal, que nunca - nunca - me deu um amparo legal para resolver isso. Eu já vim diversas vezes aqui, todo mundo já me conhece - me conhece na internet, me conhece aqui em Brasília - e sabe que a única pessoa que realmente estende a mão é a Senadora Mara Gabrilli. Eu participo de diversas entrevistas, eu participo onde está indo, para eu poder ter voz, porque existe um canal maravilhoso. Infelizmente a Danny não está aqui com a gente, mas ela uniu nós mães de Sharia - está aqui a Gabi, que é uma grande amiga e que também está sem o filho -, e não dá mais para a gente aceitar isso. O meu filho é brasileiro e ele saiu deste território sem nenhum tipo de autorização. Quem se responsabiliza? É Ministério da Justiça? É Itamaraty? É quem? Eu estou sabendo do Ministério das Mulheres agora. Para mim sempre foi o mistério das mulheres, porque nunca ninguém me perguntou: "O que é? Do que você precisa, Karin?". Não. Quem me pergunta é Luana Piovani, é Samara Felippo, pessoas que realmente estendem a mão, postam, compartilham da dor que é. Eu fiquei muito triste e muito chateada quando eu fiz uma entrevista e eu vi o Sr. Rodrigo Meira simplesmente falar que, quando a criança sai do nosso país, nós não temos o que fazer. Mas espera aí: o meu filho não saiu com autorização - o meu filho não saiu com autorização. Eu estou com dois casos aqui de mães de Haia me pedindo socorro e estão na pastinha já para eu entregar para ele no final. Eu falei: "Eu vou entregar pessoalmente", porque eu tenho que confiar no meu país, eu amo o meu país de paixão. Meu filho é brasileiro, meu filho merece estar neste país e não regrado dentro de um país onde a cultura é completamente diferente da nossa. A primeira vez que eu tive a minha audiência no Egito - e eu tenho excelentes advogados no Egito, como eu tenho excelentes advogados aqui... Nós vamos falar ainda de advogados, porque a gente não tem amparo nenhum, principalmente da DPU, que nem sabe por onde começa. Graças a Deus, Deus colocou Dra. Vanessa, Dr. Rafael, e eu tenho excelentes advogados no Egito. Infelizmente a embaixada errou comigo, mas hoje eu sou muito grata também ao Sr. Embaixador Paulino - eu esqueci o sobrenome dele, perdão.
15:14 R	Mas o Sr. Paulino está comigo em todas as audiências, a Cônsul Maria Eduarda está comigo em todas as audiências. Eu vejo que o meu país está, sim, do meu lado, mas a gente precisa, sim, que exista um acordo bilateral. O meu filho saiu por uma fronteira, uma fronteira onde se fiscaliza cigarro e se fiscalizam mercadorias, e uma criança passou. E, nossa, eu... Há três semanas, teve um caso do Pará em que graças a Deus a Polícia Federal conseguiu pegar o genitor, que já estava no Paraguai. Por quê? Porque saiu com RG; a criança nem passaporte tinha. Hoje essas mães me veem como referência, e eu, juro para vocês, estou tentando ajudar o máximo possível. Hoje conversei muito com a Alana, porque, além de isso ser bom para mim emocionalmente, eu sinto que eu estou fazendo um pouquinho, independente do meu filho, do Adam ou não. Eu não tenho nem noção de como está o meu filho hoje, eu não tenho chamada de vídeo, eu não tenho nada. Mães conseguiram que a embaixada batesse lá na porta, como a Sarah, que conseguiu lá na Síria, graças a Deus. A embaixada do Brasil não conseguiu, não conseguiu; tentou, mas não conseguiu. Conseguiu dois encontros em 2023, dentro de um shopping, onde eu recebi cinco fotos. É isso que eu tenho do meu filho, e são essas fotos de 2023, extremamente desatualizadas, que fazem parte da linha amarela do meu filho, que é de crianças desaparecidas. Meus advogados, acho que tudo, advogado, tradução juramentada... Se eu estiver falando alguma coisa errada, você me corrija. O gasto que a gente tem com advogado, tradução juramentada, consularização... Para o documento sair daqui, tem que carimbar no Itamaraty e levar à embaixada; ao chegar lá na mão dos advogados, os advogados lá têm que consularizar. Eu já gastei mais de R$400 mil de doação de pessoas que têm empatia com a minha causa, porque senão eu não estaria sentada aqui. São pessoas que confiam, que amam o meu filho sem o conhecer, que estão ali do meu lado, no que eu preciso; nas viagens que eu tenho que ir para o Egito e em que eu volto para cá, é tudo fonte de doação, e os meus advogados cuidam disso. Aqui... Eu nem sei quanto tempo que eu ainda tenho; cinco minutos. Aqui eu quero saber qual vai ser a resolução: as crianças vão continuar nesses países sendo brasileiras, sendo criadas com uma cultura totalmente diferente? Sabe o que me parece? Que hoje a maternidade está sendo criminalizada, porque eu sou mãe e eu só estou pedindo e implorando para ser mãe do meu filho, poder levar à escola, poder fazer o almoço dele, poder saber o desenho a que ele assiste, poder cuidar do cabelinho dele, porque, quando eu obtive a primeira foto do meu filho lá no Egito, ele estava de cabelo cortado, ele estava sujo, e o Itamaraty emitiu uma nota falando que o meu filho estava bem. Toda mãe que cuida muito bem do seu filho sabe quando o seu filho está bem e sabe quando o seu filho não está. Esse caso que eu quero entregar para o Sr. Rodrigo Meira é um caso chocante, que é o caso da Índia, em que nós temos uma criança feliz nas fotos. E hoje pessoas, seguidores, a acham na Argentina, tiram foto, e a criança está apática, doente, magra, de cabelo cortado. Gente, nós somos mães, nós sabemos como os nossos filhos estão. Eu não tenho noção de como meu filho está sendo cuidado. Eu não conheço a escola do meu filho. Por que eu não tenho esse direito de saber onde meu filho estuda? Por que eu não tenho esse direito de encontrar com meu filho, de poder ver, de poder dar um abraço, de poder dar um carinho, de saber como está o rosto dele?
15:18 R	Eu estava trabalhando. O meu filho nunca teve autorização de viagem, e eu provo isso. Eu tenho processo criminal, eu tenho processo familista. A única coisa que eu estou exigindo, porque existe... A gente sabe que o nosso Chefe de Estado tem boas relações com países islâmicos - nós sabemos disso. O frango que eu como lá no Egito é do Brasil. Existem boas relações. O próprio Embaixador sempre fala isto: dá para resolver. O que eu sinto é uma má vontade, como se a gente não existisse. Parece que mães de Sharia não existem, estão em outro país. O que eu cansei de escutar, em três anos e dois meses, é que existem limites institucionais. Existem limites institucionais a partir do momento que não é o seu filho que foi sequestrado, que não é o seu filho que passou por uma barreira, que alguém errou e não fiscalizou, porque eu garanto que, se fosse de outra pessoa, o meu filho já teria sido repatriado. Mas, não, eu sou só a Karin, uma pessoa que tem 21 anos de CLT, que trabalhou 21 anos no comércio, é formada em educação física, mas não tem condições financeiras para levar isso adiante. É isto que eu sinto: pessoas simples, pessoas nada. Olhem aqui a Gabriela, gente. Correndo atrás de empréstimo e empréstimo para pagar advogados no Líbano. A gente não sabe o que faz, porque não é barato - não é barato, não é barato, gente. Nem um advogado no Brasil é barato, porque é uma causa difícil. Eu não estou aqui menosprezando o trabalho deles, porque são excelentes. Tem que ter conhecimento, tem que saber fazer. Fora os que enganam a gente no meio do caminho, porque perder dinheiro... Foi embora muito. Lá a moeda é baixa. Vocês acham que os advogados de lá querem receber na moeda deles? Eles querem receber em dólar. É isso que eles querem. Então, a gente tem que colocar a nossa cara na internet para as pessoas terem empatia e as outras pessoas que têm voz ajudarem a gente a levantar o dinheiro. Hoje eu estou aqui participando - quando a Mara me falou, eu falei: "Eu vou pessoalmente" -, mas eu tive uma pessoa abençoada na minha vida que levantou o dinheiro da passagem em dois dias. Eu não tive um real do Brasil para nada, sendo que este país não deve à Karin, deve ao Adam, porque o meu filho vai crescer... Hoje em dia, a gente sabe muito bem que tudo fica registrado. E eu tenho certeza de que ele vai ter orgulho da mãe dele, porque eu estou fazendo de tudo. A Mara sabe o quanto eu estou fazendo de tudo para recuperar o meu filho, e nenhuma mãe merece passar por isso. Eu moro no Egito. Eu sigo as regras do Egito. A primeira pergunta que o juiz egípcio fez para mim era se eu era muçulmana. Eu me pergunto: onde uma religião te deixa mais mãe ou menos mãe? (Soa a campainha.) A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Onde um costume vai te deixar mais mãe ou menos mãe? Eu fui casada com um árabe? Fui. Eu sei todos os costumes? Sei. Tive aulas na embaixada, tive todo o aparato.
15:22 R	Falo árabe - graças a Deus! -, aprendi a falar a língua, porque eu cansei de escutar: "Karin, ele vai vir falando árabe. Você fala? Você vai saber?" "Vou. Vou saber. Pelo meu filho, eu vou saber." Eu estourei meu tempo. Desculpa, gente, mas eu realmente precisava desabafar. Muito obrigada a quem me ouviu. Obrigada. (Manifestação de emoção.) Mara, obrigada pelo espaço. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Karin, obrigada a você. Obrigada pelo seu depoimento, pela sua força - sabe, a sua luta é um ensinamento para a gente - e pelo exercício de paciência; paciência e não desistência. Toca a gente profundamente. Eu quero conceder a palavra à Sra. Ana Gabriela Reis. Ana Gabriela, você tem a palavra por 15 minutos para sua exposição. A SRA. ANA GABRIELA REIS (Para expor.) - Obrigada. Senhoras e senhores, autoridades presentes, meu cumprimento sincero a todos e à Senadora Mara Gabrilli, pela iniciativa de possibilitar essa discussão e o apoio às mães que sofrem com a perda repentina de seus filhos de forma injusta, cruel. Meu nome é Ana Gabriela. Eu sou a mãe do Moisés. Fui casada com o pai do meu filho, refugiado palestino, o qual conseguiu a nacionalidade brasileira através do casamento. Inclusive, eu fui coagida, incentivada, iludida a casar rapidamente com ele. E hoje eu entendo um dos motivos do interesse dos homens do Oriente Médio em casar com mulheres brasileiras: somos consideradas, desculpa a palavra, chocadeiras de um bom passaporte, é essa a forma como eles nos veem. Tem grupos em Facebook de homens que orientam, incentivam a seduzir mulheres brasileiras e dizem como um passaporte brasileiro mudaria suas vidas. Eu acredito firmemente que o Brasil deveria aumentar os anos para se conseguir a nacionalidade por casamento. No Líbano, também existem grupos que orientam mulheres árabes a dar à luz no Brasil. Elas são induzidas principalmente pelos próprios maridos, viajam principalmente para São Paulo, têm a criança de forma gratuita pelo SUS, assim, a criança nasce brasileira, sem gastos hospitalares, porque no Líbano não há hospital público, e garante-se aos pais uma nacionalidade que produz benefícios que nem mesmo à libanesa ou ao refugiado se proporcionaria, àquela família. O pai do Moisés o levou ao Líbano quando o meu filho tinha três anos de idade, em outubro de 2022 - mesma data em que o seu filho saiu -, e prometeu trazê-lo ao Brasil em dois meses, porém, o acordo não foi cumprido. Desde então, a minha vida virou um verdadeiro inferno. Era manipulada, o meu filho pedia por mim. Porém, após um ano, em 2023, o pai do meu filho faleceu em um acidente doméstico e, mesmo assim, após o falecimento dele, a família se recusa a entregar meu filho. Hoje meu filho tem seis anos, e já tem três anos que eu não tenho contato com ele, assim, de uma forma ideal, como mãe e filho.
15:26 R	Meu filho é órfão de pai, eu sou uma viúva, porque eu fui casada com o meu ex-marido. E, no momento, meu filho segue órfão de mãe, de mamãe viva. E isso parte meu coração. Por mim, eu consigo suportar, mas uma criança sem uma mãe é uma maldade tremenda. Eu suporto na forma, assim, consciente de dizer. Meu filho permanece no Líbano, sob a guarda dos tios paternos, Ziad Kattan e Nadine Kattan, por decisão do tribunal libanês. Eu estou ameaçada de perder o direito de ter meu filho, e meu filho o direito de ter sua mãe. O país de residência do meu filho é o Brasil. O Líbano nunca foi o país dele. Ele ficou aqui comigo até um ano e sete meses; depois, eu fui convencida a visitar o Líbano para que meu filho conhecesse os pais, os avós, a cultura, como geralmente acontece. Só que, em meio à pandemia, a gente acabou ficando um tempo a mais. Depois, a gente morou também em Madri. Então, a gente teve essas variações de locais, mas o país de residência do Moisés sempre foi o Brasil, porque as nossas saídas eram apenas viagens temporárias. Ele nasceu aqui em Brasília. Ele tem asma, bronquite e autismo, ele precisa de acompanhamento médico e terapêutico constante, mas é impedido por estar em um país instável. Inclusive, durante a guerra no Líbano de 2024, os tutores do Moisés impediram de trazê-lo para que eu pudesse... Eles me impediram de trazer o meu filho ao Brasil, mesmo com bombardeios em Beirute, que é onde ele reside agora. Permitem falar com o meu filho por vídeos e admitem e falam para a Justiça libanesa como se isso fosse o máximo: "A gente deixa falar e tudo", como se isso fosse o suficiente. E eu percebo o afastamento emocional entre mim e meu filho, eles fazem alienação parental internacional, meu bebê não fala mais português. Ele foi registrado como refugiado palestino, que é de grande risco, apenas para que os tutores tivessem acesso às nossas finanças no Líbano - finanças incluindo o seguro de vida e essas outras coisas. Obrigam o meu filho a chamar a tia de mãe, a avó de mãe, o tio de pai, e meu coração fica partido de tanta injustiça. Eu sou a única referência familiar do meu filho e eu não sei como que as coisas vão seguir. No início do ano passado, eu fui visitá-lo com o interesse de buscá-lo e eu procurei a ajuda da Embaixada do Brasil em Beirute. Quando eu ainda estava aqui, antes de chegar ao país, eu já tinha entrado em contato perguntando, pedindo orientações e tudo, e eles prometeram ajuda em todos os aspectos, principalmente pelo WhatsApp, do grupo de mulheres da embaixada. Porém, quando eu cheguei lá eu recebi, posso dizer assim, com um tapinha nas costas, comentários como: "Ah, isso acontece o tempo todo, a gente sempre recebe muitos casos, isso é muito comum aqui...". Eu quero lá saber se é comum ou não? "Ah, o seu caso é o mais fácil de resolver porque o pai morreu." Mas até agora não está resolvido.
15:30 R	A gente não tem um psicólogo lá. O que acontece? Depois de um dia, eles fizeram uma reunião no shopping, no shopping LeMall, em Beirute, juntamente com o tutor - eu não tive tratamento judicial na embaixada - resumindo, tá? E eu fui exposta no shopping, eu chorava muito no shopping. Não tinha um protocolo correto. Eles criaram um protocolo lá e falaram: "Ah, eu acho que vai ser bom lá no shopping. Vamos lá no shopping." Eu estava sendo vigiada por várias pessoas - pessoas que eu até conhecia, como amigos da família do genitor. E eu me senti muito humilhada. Não me senti protegida por quem deveria me proteger. Acredito que é necessário que as embaixadas do Brasil que estão nesses países de Sharia tenham um protocolo efetivo, correto, com psicólogos, assistentes sociais, outras profissionais mulheres, essenciais. Deve haver um protocolo de assistência consular para mulheres nesses países de Sharia, da mesma forma que existe em embaixadas de outros países que não são de Sharia, porque a gente sabe que tem. Nos países de Sharia, a gente não tem isso. Qual é o protocolo que a embaixada deve seguir? É uma pergunta que eu faço, que eu faço com a Karin também. O que se pode fazer, de maneira razoável, nas embaixadas, para fazerem essa ligação entre a mãe e os filhos desses países? Porque eu não consegui este ano, novamente, na tentativa de encontrá-lo. Mesmo da última vez que eu fui, eu estava sendo sempre vigiada. E não consegui devido à questão financeira, porque uma passagem para a Ásia é uma passagem cara. Mesmo a moeda lá sendo desvalorizada, é uma passagem cara. E eu me senti insegura, porque eu não tinha como ter a certeza de que a embaixada iria me auxiliar, iria me dar o suporte. E um país de guerra. E outra coisa, no meu caso, eu tive que fechar minhas redes sociais - eu trabalhava com blog, com YouTube, eu falava sobre viagens, essas coisas, porque eles usam... A Karin me ajudou a fazer uma vaquinha, no ano passado, quando eu fui, e eles anexaram ao processo dizendo que eu estava pedindo dinheiro, porque não tinha condição de cuidar do meu filho. Eles me ameaçaram, porque eu dei uma entrevista também no canal Sobrevivendo na Turquia, da Danny Boggione, que é excelente no tráfico de pessoas, e eles usaram essas coisas para poder argumentar que eu não tinha condições. O meu advogado é em dólar, também. Consegui uma orientação com a Juliana, da Revibra, que é excelente, e ela que me direcionou, me ajudou a escolher um advogado - e o advogado também é em dólar. Então, eu fico num impasse: busco um advogado e pago o advogado, ou uso o dinheiro do empréstimo para ir visitar meu filho? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA GABRIELA REIS - Sem a garantia. Sem a garantia, porque eles podem muito bem... Eu sou ameaçada o tempo todo: "se você não seguir, a gente some". E aí eu tenho que ficar ali feliz porque eu estou vendo o menino por duas horas. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA GABRIELA REIS - É, pelo menos, comparando assim...
15:34 R	Então, depois desse dia do shopping... No dia do shopping, eles assumiram: "Olha, a gente não tem como te ajudar". É isso. O advogado da embaixada e a tradutora que estava lá: "A gente não tem como te ajudar. Não há o que fazer". Aí, eu sou iludida antes de chegar lá, que eles devem dar uma amaciada, "não, pode vir... a embaixada está de portas abertas". Depois, a gente não tem o que fazer, não. Então, assim... E outra coisa: eu passei mais de um ano no Brasil à procura de advogados que pudessem me ajudar no meu caso, e, assim, o que parece - não sei se eu posso estar errada - é que nem promotores nem juízes sabem como proceder nesses casos. Eles não sabem. É um absurdo: a gente não pode contar com um país que nem mesmo sabe como agir juridicamente nesses casos. Eu recebi um golpe de um advogado que dizia ser especialista em Haia, em Sharia, aí eu perdi mais de R$4 mil, assim, de primeira, fora o tempo que eu perdi com processo. Aí, depois, a Defensoria Pública da União... Ninguém sabe. Eles só colocam lá no... "Ah, é isso mesmo?". E colocam lá, para dizer que... E pronto. Não tem, não tem aí... É complicado. Aí, passa mais de R$40 mil de gasto com esse meu advogado, fora os custos da passagem com... Porque é em dólar. Então, é muito alto o valor. E vai para as próximas parcelas. Aí, eu não sei qual banco que vai aceitar. Eu sou professora temporária da Secretaria do Distrito Federal e eu não sei qual é, não sei como é que eu vou fazer. Aí, eu não viajo, também nem pago... Como é que fica? A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Eu falo que o povo brasileiro ainda é um povo muito bom, porque eles ajudam muito a gente. (Fora do microfone.) Eu não posso reclamar da minha rede social, porque, se não fosse ela, eu não teria conseguido 10%... A SRA. ANA GABRIELA REIS - Sim, é importante. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - A gente tem que continuar gritando, berrando, não só pelos nossos filhos, mas por outras mães também, porque, se a gente depender da nossa Justiça aqui, ela é muito falha. Muito falha. Você é a mãe, o seu ex morreu... A SRA. ANA GABRIELA REIS - O pai está fo... É... O pai está morto. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Eu não vejo o meu filho, o meu filho está com a avó... Não deram a guarda, porque o genitor está na linha vermelha da Interpol, mas deram para a avó, porque eu estava - tem uma foto - tomando uma água com gás, e ele usou essa foto, como se fosse um vinho. E ali o juiz achou que eu era indigna - num dia de sol, em Londres - de comemorar o aniversário da minha amiga. E ali ele entendeu que era um álcool. E onde que eu sou mais mãe ou menos mãe por estar segurando um copo, sendo que o juiz não sabe o cheiro, não sabe o que é... A SRA. ANA GABRIELA REIS - Não sabe se é um suco... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Não sabe se é um suco, não sabe nada. É surreal, gente. Vocês não têm noção do que é um Judiciário... Quando as pessoas falam "Nossa, o Judiciário do Brasil é assim?", eu falo: "Gente, para, porque vocês não sabem como é que um Judiciário de Sharia, onde não se tem cadeira para sentar, onde é escrito no papel, não se tem um computador, é tudo na mão... Então, o juiz dita, outra pessoa escreve... (Soa a campainha.) A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Você não sabe. Você não tem essa noção. É muito fácil a gente falar sem viver. A SRA. ANA GABRIELA REIS - Continuando... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Vai, amiga. A SRA. ANA GABRIELA REIS - Obrigada. (Risos.) O Brasil é referência mundial no acolhimento de refugiados, por ter mais estrutura. E está lá o meu filho Moisés, uma criança refugiada, brasileira, numa zona de conflito... Então, até que ponto a gente pode interferir aí, para trazer um refugiado? E eu venho implorar por esse direito, o direito de ser mãe, de proteger, criar meu filho... O direito de o meu filho ter uma mãe, de ele crescer com identidade e segurança.
15:38 R	E o Brasil precisa agir com firmeza para poder, de fato, proteger as crianças no exterior. Eu peço apoio efetivo do Itamaraty, da Embaixada do Brasil em Beirute, que seja aberto um canal bilateral com o Governo libanês, e que o meu caso seja acompanhado oficialmente. A minha primeira audiência será no dia 11 de dezembro, no Líbano. Eu não estarei presente e eu necessito da presença de um representante oficial da embaixada nesta audiência, de preferência do sexo masculino, por questões óbvias. Eu não posso, sozinha, enfrentar um sistema jurídico estrangeiro, em uma rede totalmente diferente da minha, uma cultura diferente da minha, a língua. Eu sou professora na rede pública do DF e todos os dias eu ensino aos meus alunos sobre direitos humanos, justiça, direitos e deveres de um cidadão brasileiro, e, enquanto eu ensino essas palavras, eu vivo uma violação dos direitos humanos. Eu vivo a omissão de quem deveria proteger a mim e aos meus filhos. Isso é muito doloroso para mim como professora, como mãe, como mulher. Eu rogo para que o amor de mãe em mim não seja vencido por fronteiras, silêncios e burocracias. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Ana Gabriela... Vocês estão me ouvindo? (Pausa.) Muito obrigada pela sua fala, por você dividir conosco essa sua experiência tão dramática. Assim, bate no coração. Claro que a gente queria arrumar uma solução para tudo agora, mas esta audiência é o começo disso. Eu sei que há muito vocês já lutam por isso, mas é o que a gente está fazendo aqui. Eu quero conceder a palavra, agora, à Patrícia... Ah, não, perdão, à Sra. Sarah Bonilha, que fará, de modo remoto, por videoconferência, a sua explanação. Você está com a palavra, Dra. Sarah Bonilha, e dispõe de 15 minutos. A SRA. SARAH BONILHA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Exma. Senadora Mara Gabrilli, em nome da Presidência desta sessão; ao Dr. Rodrigo Meira Santos, que representa o Ministério da Justiça; ao Embaixador Aloysio Marés, que também está representando o Ministério das Relações Exteriores; à minha amiga Karin, porque, através dela, eu tive o prazer de conhecer e manter essa conexão com a Senadora Mara Gabrilli; aos demais presentes e às mães de Sharia, quero agradecer a oportunidade de estar nesta audiência e dar voz às mães de Sharia. Meu nome é Sarah Moya Bonilha. Eu me apresento diante de V. Exas. não apenas como cidadã, mas como mãe de dois cidadãos brasileiros natos, que foram ilegalmente sequestrados e retidos fora do Brasil. Hoje, encontram-se na Síria, na cidade de Damasco. O que eu exponho é uma afronta direta à soberania nacional e à Constituição Federal.
15:42 R	A crise que hoje eu enfrento é a do sequestro dos meus filhos, da Raghda Bakkour, de seis anos, e do meu filho Salomão Bakkour, de quatro anos. Tudo ocorreu... O grande terror ocorreu a partir de uma viagem em 10 de junho de 2024, de São Paulo para a Síria, na cidade de Damasco, previsto o retorno no dia 15 de setembro, uma estada de três meses. Ficamos hospedados na casa dos pais do genitor, Kinan Bakkour. A princípio, essa viagem seria, como sempre, como eles usam de forma a ludibriar as mães, sempre para visitar os avós, porque as crianças têm que visitar os avós, e ele alegando que há dez anos não via os pais e que estava com saudade, precisava ver os pais. Questionei, claro, em relação ao tempo, mas, como tinha uma passagem de volta comprada, concordei e falei: "Tudo bem, vamos visitar os avós, acho justo que as crianças vejam os avós", mas eu não achava que isso seria o começo da minha grande turbulência, do que eu vivo hoje. Bom, na Síria... Quando eu cheguei à Síria, ali... O Kinan já era agressivo no Brasil, eu digo de comportamento também, claro, eu já cheguei a ser agredida, mas eu procurei tentar manter o meu casamento, tentar recuperar. Eu acho que muitas mães, muitas mulheres fazem isso, acabam suportando, tolerando isso, e não veem, não enxergam o erro do que está na frente. Quando chegou à Síria, o Kinan se mostrou mais violento, houve muitas discussões, fui agredida psicologicamente, verbalmente e fisicamente, com todas as formas de agressão. Momentos antes de nós retornarmos, o Kinan veio com uma proposta, alegando que o pai dele queria quitar o nosso apartamento, no entanto, com uma condição, de que o apartamento deveria passar para ele. Enfim, com isso, eu não achei justo, além de tudo o que eu já havia sofrido e que já vinha acumulando, eu solicitei o divórcio. Eu falei: "Eu quero o divórcio, eu não vou ficar com você", mas isso, até então, eu não sabia que seria o pior erro da minha vida, foi ter pedido o divórcio para ele na terra dele. Antes mesmo de fazer o pedido de divórcio, quando estávamos ainda bem, ele me levou lá para fazer um casamento na Síria, alegando que seria bom para as crianças... Enfim, fui, ficou pendente apenas um documento do Brasil, mas não tinha no momento, para confirmar o casamento na Síria. Em resumo - em resumo -, depois do pedido do divórcio, o Kinan disse que as crianças não iriam, que ele não iria, que as crianças não iriam retornar! E aí começou a maior guerra naquela família, naquela casa, onde eu vivi os piores pesadelos da minha vida. As crianças presenciaram uma parte da agressão. (Manifestação de emoção.) Fui agredida pelo irmão; o Kinan, o genitor, ia agredir minha mãe. Fui mantida em cárcere privado. No momento em que ele ia agredir minha mãe, por exemplo, eu fui, obviamente, ali, protegê-la; puxei ele, ele me chutou no meu tórax, caí, fui esmurrada no braço pelo irmão dele. Por fim, a família optou, para separar ali, naquele momento, aquela briga, por nos manter na vizinha de frente. Enquanto isso, a esposa do irmão do Kinan levou meus filhos para a casa do irmão do Kinan. O Kinan, neste momento, ele aproveitou... viu a oportunidade de pegar meus filhos, o passaporte, as malas e sumir. Isso foi um dia antes da viagem.
15:46 R	Ali eu me vi desesperada, não sabia o que fazer. O dia seguinte era a minha viagem do retorno para o Brasil. Era para eu estar com meus filhos. Eu tenho todo um registro de entrevista também: com a Danny Boggione, eu tive a oportunidade de ser entrevistada; fui entrevistada em rede de televisão, inclusive da Síria. Então, isso repercutiu e chegou até a Síria. Antes mesmo da entrevista, antes de acontecer essa parte do retorno ao Brasil, no dia da viagem eu tive que retornar. Retornei à Síria para tentar uma conciliação, por orientação, para que ele não alegasse que eu abandonei os meus filhos. E eu retornei, na tentativa de uma conciliação, a qual foi em vão, pois ele já tinha tudo planejado. Ali eu tentei conversar com ele, tentei convencê-lo para retornar; não adiantou. Ele matriculou os meus filhos junto com seu pai, com seu irmão, sem a minha anuência, porque lá é um país onde predomina a voz masculina. E ali eu vi que eu não tinha chance nenhuma. Eu falei: "Eu não concordo com você, não está certo". Antes mesmo de todas essas agressões, antes mesmo do meu retorno para a Síria, no mesmo dia da viagem para voltar para o Brasil, eu tinha solicitado ajuda do consulado do Brasil que estava na Síria. Não tive, em nenhum momento, um retorno, nenhum apoio, nada, nada! Eu me vi ali sozinha, abandonada. Se eu fosse morta, ninguém teria ciência, pelo menos na questão do Brasil, do consulado. Não tive apoio nessa parte. Isso é uma lástima e é um perigo para as mães que estão num país onde predomina a lei de Sharia, onde predomina a voz masculina. E isso também deve ser uma questão que deve ser aberta e tem que ter outros meios de alternativa para ajudar outras mulheres brasileiras.
15:50 R	Mas, resumindo, após o meu retorno, eu vi que não tive chance nenhuma de tentar um acordo, uma conciliação, de voltar para o Brasil com meus filhos; infelizmente, o Kinan não me deu outra alternativa. Eu falei: "Então, eu vou retornar". Isso não é certo, porque eu vi que não tinha condição nenhuma de lutar pelos meus filhos num país onde eu não falo a língua, onde eu desconheço as leis, onde eu não tinha dinheiro, onde não funciona internet na rua. Ali é um país falido, com cenário de guerra - já há mais de 13 anos -, e eu me vi sozinha, e eu vi que ali eu não conseguiria lutar pelos meus filhos. E eu falei: "Eu vou retornar, porque no meu país eu vou lutar; no meu país, eu vou lutar para tentar trazer os meus filhos". Assim eu fiz, mas, antes de retornar, houve mais agressão: ele me manteve em cárcere privado de novo, me agrediu, puxou meu cabelo, me lançou entre o batente da porta, bati a cabeça, fui completamente violentada. O medo da morte foi muito forte, pois ele estava totalmente agressivo. (Manifestação de emoção.) Desculpe. Realmente, ter que relembrar algumas coisas é tocar na ferida, mas que isso sirva de exemplo para todas, para que não passem por isso e para que as autoridades do Brasil possam fazer alguma coisa pelas mães de Sharia também. Por fim, retornei ao Brasil. Após isso, ingressei com ação com pedido de busca e apreensão e repatriação na esfera estadual, juntamente já com pedido de divórcio, com pedido da guarda, fiz cumulação de pedidos. No entanto, a Justiça estadual alegou que, no caso de sequestro, deveria repassar para a Justiça Federal; assim foi feito, mas foi uma grande perda de tempo, porque existe uma manobra jurídica em que nem o próprio Judiciário consegue entender como é que funcionam os trâmites no caso - quando eles se deparam com sequestro que se trata de Sharia, e não da Convenção de Haia. Isso já é uma lacuna, não existe um parâmetro para as mães de Sharia, não existe uma lei, não existe algo que possa dar um amparo legal para que seja julgado a nosso favor. Um faz uma manobra jogando para o outro, para outra Justiça: "Não, é competência da Justiça estadual". "É competência da Justiça Federal". A Defensoria Pública da União não se manifesta, não se manifesta, infelizmente! Agora, na esfera estadual, o meu processo está tramitando. Ainda existe um percurso longo - com o tempo que eu perdi na Justiça Federal, eu poderia estar caminhando e tendo respostas promissoras na Justiça estadual - e, devido a essa lacuna de leis que poderiam regimentar casos como os nossos, que são tratados com leis de Sharia... Deveriam já direcionar casos como os nossos a uma determinada competência, à Justiça competente, para não perder caso, para não perder tempo, pois o tempo é crucial nessas causas. Nossos filhos estão crescendo, estamos perdendo a maternidade deles. Eles estão se adaptando a um ambiente que não é para eles. São crianças brasileiras, nascidas no Brasil
15:54 R	(Manifestação de emoção.), e que merecem ter todo o apoio, ter todo o resgate do Brasil. Ministério das Relações Exteriores, membros do Ministério Público, enfim, ONU têm que se unir para resgatar os nossos filhos. Isso não está certo. Os nossos filhos estão sendo... não só nossos filhos com as brasileiras, mas com as estrangeiras também. As mulheres que se envolvem com esses homens do Oriente Médio... Eles já vêm de caso pensado, e a gente só descobre isso, infelizmente (Falha no áudio.)... Eu peço que... Desculpe, realmente tudo isso é muito cansativo, mas eu peço o apoio da embaixada. Graças a Deus, assim, eu não posso negar que a embaixada já foi visitar os meus filhos e com isso eu tive pelo menos um retorno positivo, que fala que meus filhos querem voltar - meus filhos a todo momento falam que querem voltar -, mas eles estão retidos. E ainda descobri que o genitor fez um documento dizendo que eu abandonei os meus filhos, mas na verdade eu vim para proteger a minha vida, senão eu seria morta naquele lugar. Portanto, eu peço a todos que ajudem as mães de Sharia, porque isso não é só apenas um caso de família, mas é um caso de resgate de cidadãos brasileiros. Nós exigimos intervenção decisiva do Estado e o imediato retorno dos meus filhos, dos filhos da Karin e das outras mães de Sharia. É isso. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Sarah. Muito obrigada pela sua participação, pela franqueza. A SRA. SARAH BONILHA (Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada mesmo (Falha no áudio.)... depoimento. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Agora eu quero conceder a palavra à Patrícia Bozolan, que eu chamei para ir para a mesa, mas eu não sabia que você não estava aí, Patrícia. E você tem a palavra por 15 minutos. Muito obrigada. A Patrícia Bozolan está representando a Sra. Bianca Carneiro. A SRA. PATRÍCIA BOZOLAN (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Boa tarde a todos. Eu queria, na pessoa da Senadora Mara Gabrilli, cumprimentar todos os presentes. Em relação às mães de Sharia, eu queria não cumprimentar, eu queria abraçar cada uma de vocês pelas histórias, pelo compartilhamento do sofrimento, pelos relatos. Então, eu queria dar um abraço em todas vocês por tudo o que vocês falaram.
15:58 R	Bom, eu estou aqui também representando uma mãe de Sharia, a Sra. Bianca Carneiro. A história dela não é diferente, em termos de sofrimento, de dificuldade, de luta. Eu sei que vocês se conhecem, cada uma conhece a história das outras, e vocês se uniram, mas eu vou pedir licença para contar um pouquinho, para contextualizar para quem está presente, para quem não conhece ainda a história da Sra. Bianca Carneiro, do que aconteceu. Bom, a Sra. Bianca Carneiro foi casada, viveu em uma união estável com um cidadão do Líbano aqui no Brasil. Ela o conheceu aqui no Brasil, mais especificamente em Brasília, teve com ele uma união estável, e dessa união vieram duas meninas lindas, Laila e Júlia. Durante o casamento, durante essa união estável, eles tiveram alguns problemas de relacionamento, e veio a decisão pela separação. Tudo isso aqui no Brasil, em Brasília. Após a decisão de se separar, a Sra. Bianca, nesse momento, procurou-nos para cuidar das providências jurídicas necessárias, quando a gente vai falar de dissolução de união estável, de partilha, de guarda e regime de convivência. Nós estávamos cuidando desses trâmites, atendendo a Sra. Bianca, entendendo o caso. E aí, antes mesmo que a gente pudesse protocolar a ação de guarda, a dissolução da união estável, a Sra. Bianca, no ano de 2023, na Páscoa de 2023, num domingo de Páscoa, liga para a gente, para a equipe do instituto, e, chorando muito, muito, muito, relata que o Sr. Ali, cidadão libanês, tinha ido para o Líbano acompanhado das duas filhas. Naquele momento, a gente não entendeu, porque uma das coisas que a gente fez, ao diagnosticar a situação da Sra. Bianca, foi entender se as crianças, que na época estavam só com três para quatro anos, tinham passaporte, se tinham nascido aqui no Brasil, e as respostas foram todas: "Não, elas nasceram no Brasil. Elas não têm passaporte ainda. A gente nunca fez uma viagem internacional". E a gente demorou um pouco para compreender como a saída do Brasil dessas duas meninas gêmeas tinha acontecido. Aí, investigando, tentando buscar informações, tentando entender o que aconteceu, a gente se deparou com a situação de que, num determinado momento do relacionamento, em que o casal ainda estava bem, estava junto, eles pactuaram que o pai iria com as filhas, para que os avós paternos conhecessem as filhas, e passaria lá um tempo maior. E a Sra. Bianca, que é professora aqui no DF, iria encontrar a família depois de vencer alguns compromissos profissionais. Então, havia uma procuração para que ele tirasse o passaporte das crianças, tomasse as providências necessárias para fazer essa visita à família paterna, e a Sra. Bianca iria acompanhá-lo um tempo depois. A viagem não se concretizou, não se tirou o passaporte, os planos mudaram, a família mudou de planos - isso muito antes de os fatos acontecerem. E aí, quando a gente tem esse cenário em que o pai leva essas meninas embora para o Líbano, na verdade ele utiliza essa procuração, de que ele já não tinha mais cópia - a cópia já não estava em poder dele -, mas ele vai até o cartório, busca uma cópia dessa procuração e, com essa procuração, retira o passaporte, compra as passagens e leva as meninas embora.
16:02 R	Depois disso, a gente tem um outro cenário que igualmente foi doloroso, violento e que trouxe muito, muito sofrimento, mas muito sofrimento para a Sra. Bianca, porque, com a ida dele para o Líbano, levando as filhas embora, ele começou um período de chantagem em relação à Sra. Bianca, exigindo que ela só veria as filhas se ela concordasse em retomar a relação. Ele impôs várias condições, impôs condições absurdas do tipo: "coloque uma foto no WhatsApp com nós dois", "tome essa providência e essa outra, senão eu não vou voltar, senão você não vai ver suas filhas". E, apesar de a Sra. Bianca fazer tudo que foi pedido... Não, que ela teve que fazer, porque foi coagida para que ele retornasse ao Brasil com as crianças. Ela foi seguindo todas as ameaças dele, todas as exigências, as coações... E finalmente a gente tinha ali uma data de retorno. Após três, quatro meses, ele sinalizou que, se ela fizesse tudo o que ele mandasse, ele voltaria. No dia pactuado que era para ele tomar o voo no Líbano e voltar para o Brasil, com ela já nessa agonia, a gente esperando notícias, acompanhando a situação, ele manda um recado para ela falando que tinha desistido da viagem e que não voltaria. A partir dali, outro cenário de sofrimento, outra luta começa para a Sra. Bianca, que era pelo menos ver as meninas, conversar com as meninas, ter minimamente um contato, ainda que virtual, com essas meninas. E, mais uma vez, durante esse tempo todo, esse contato virtual aconteceu algumas vezes, mas, na maioria das vezes, eram impostas condições. Então, por exemplo, se a Sra. Bianca falasse de um jeito um pouco mais rude com o genitor, ele impedia, sumia, não atendia mais o telefone, não deixava mais a Sra. Bianca ver as meninas. No ano de 2023, para se ter uma ideia, a Bianca viu as meninas por videochamada apenas três vezes durante o ano todo. Todas as vezes sob o argumento de que, se ela não se comportasse do jeito que ele queria, se ela tivesse uma alteração ou falasse algo com o qual ele não concordasse, a punição sempre foi cortar o contato com as meninas. Considerando tudo isso que aconteceu, as meninas foram levadas embora para o Líbano em 2022, quando estavam de três para quatro anos, e, hoje, as meninas não falam mais o português. Então, a língua materna está prejudicada. O diálogo, quando a Sra. Bianca consegue contato com as filhas para ver as filhas, não é mais em português, porque elas não dão conta mais de se comunicar com a mãe em português. Tentam ali se virar um pouco com o árabe, um pouco com o inglês, e, sempre, sempre, esse contato à mercê desse genitor: se ele vai deixar, se ele não vai deixar... Esse é um resumo, um resumo de sofrimento, um resumo que não se distancia de todos esses relatos que a gente escutou aqui. Eu tenho certeza de que, se a Sra. Bianca estivesse aqui hoje, o relato dela seria tão cheio de lágrimas como o de vocês foram, porque é muito sofrimento, é muito sofrimento! E, em alguma medida, a gente sofre junto. Esse certamente foi um dos casos mais desafiadores e mais violentos. Eu, que trabalho sempre com a perspectiva de violência de gênero... Essa é uma forma de violência contra a mulher, para mim, a mais emblemática que eu tenho aqui, em que eu atuei. É uma forma de usar a maternidade da mulher para praticar essa violência. Retirar da mulher o direito de conviver com o filho, sem poder ver, sem poder fazer uma visita, é uma das formas mais violentas que se tem contra uma mulher. No caso da Sra. Bianca, eram meninas de três anos de idade, três para quatro anos, com aquela ligação. E é violento também com essas crianças, porque, do dia para a noite, a mãe passa a não existir - não existir.
16:06 R	A Sra. Bianca, comprometida em respeitar a parentalidade do genitor, ainda que não houvesse formalmente um acordo de convivência quando as crianças, as meninas foram levadas, imbuída desse respeito à parentalidade do genitor, no feriado da Páscoa, entrega essas meninas, na sexta-feira, para conviver, num arranjo informal que ela tinha feito com o genitor, respeitando essa parentalidade, e ele não devolve. Ele simplesmente as leva embora e passa a usar a retenção, levando essas meninas para fora, como forma de barganha, de violência, de punição. É esse o retrato que a gente tem. A Sra. Bianca, desde então - acho que tem um microfone aberto -, a Sra. Bianca sofre, como todas as mães de Sharia que aqui estão presentes. E o que é importante a gente pontuar aqui, usar este momento para falar, é que me chama a atenção que, embora a gente saiba, do ponto de vista jurídico, que a gente tem entraves a serem superados, que a gente tem dificuldades quando a gente fala de acordos diplomáticos, de países que não são signatários da Convenção de Haia, chama a atenção isto: por que o Brasil não atuar, não ter um protocolo que não adicione sofrimento para essas mulheres, para que elas possam minimamente ter respostas seguras de aonde ir? É possível perceber que, nesses relatos, a gente tem mulheres com situações envolvendo o Egito, a Síria, o Líbano e todas padecem da mesma situação: não se sabe o que fazer, não se tem um suporte, não se tem apoio. Uma embaixada é mais proativa, a outra não é; uma tem protocolo, a outra não tem. Então, a gente tem um calvário que essas mulheres percorrem em busca de... "Tá, se não pode devolver o meu filho, se eu tenho entraves diplomáticos... Mas eu não posso ter nem suporte, nem ajuda, nem orientação adequada, nem alguém para me segurar, para segurar a minha mão?" - alguém que represente o Brasil, alguém que esteja nessa luta, para facilitar a vida dessa mulher, dessa mãe de Sharia. Então, é urgente que a gente pense nessa situação, é urgente que a gente traga um alívio, seja em formato de protocolos, com caminhos viáveis, seja fazendo pactuações bilaterais para aqueles países que não são signatários da Convenção de Haia, fazendo acordos ali, pactos bilaterais com países em que a gente tem um número de casamento com brasileiras. Não dá para pensar que essa mulher, dentro de um país em que tem a Sharia como um elemento principal, um elemento central, vá sozinha a essa luta, porque ela já entra perdendo - elas já entram perdendo. Esses relatos que elas trouxeram aqui não são diferentes do da Bianca. A Bianca, no processo no Líbano, é acusada de adultério, e não tem relato de adultério. Mas o que o homem fala vira regra dentro do processo, vira regra para a mãe não acessar mais essa criança. Então, não é possível que a gente permita, enquanto Brasil, que essas mulheres não tenham suporte nenhum, que elas vão para essa guerra - porque é uma guerra, é uma luta - sozinhas, sozinhas, seja por falta de conhecimento; seja pela ausência de qualquer tipo de protocolo; seja pela ausência de um nivelamento entre as embaixadas brasileiras nesses países - o que fazer, como fazer, de que jeito dar suporte para essas brasileiras -; seja pela pouca movimentação para fazer pactuações bilaterais com países que têm um alto número de casamentos com brasileiras.
16:10 R	Então, é urgente pensar de que maneira a gente pode dar suporte, pode dar apoio para essas mães de Sharia. Não é possível que a gente vá escutar esses relatos e isso vá se arrastando, vá se arrastando, a ponto de a gente transformar essa história de dor numa história banal, porque é isso que acontece. No primeiro ano, chama a atenção; no primeiro ano, tem ali algumas pessoas envolvidas; e depois isso vai virando uma história comum, uma dor comum, o que para mãe não é. É uma dor que nunca acaba, é uma dor que nunca termina, é uma dor sem fim. Hoje, por exemplo, quando a gente continua aqui no acompanhamento com a Sra. Bianca, embora a gente tenha tido tudo que precisava ter em relação ao processo na Justiça brasileira, a gente sabe que a eficácia das decisões brasileiras são baixas nesses países. Então, é preciso fazer esse enfrentamento institucional, é preciso pegar na mão dessas mães. O Brasil precisa fazer isso por elas. Não é possível que a gente não consiga, minimamente. Ainda que a gente não consiga destravar algumas impossibilidades diplomáticas, não é possível que dessas mães a gente não consiga cuidar de maneira adequada. Eu queria encerrar aqui minha participação e queria agradecer a todos que estão aqui por ouvir o compartilhamento dessa história da Sra. Bianca Carneiro. Muito obrigada. (Palmas.) (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer a palavra da Patrícia Bozolan, que está aqui representando a Sra. Bianca Carneiro. Muito obrigada pela sua explanação. Eu queria passar algumas mensagens que a gente recebeu pelo e-Cidadania. A Stephanie, do Rio de Janeiro, pergunta: "Quais são as medidas protetivas e preventivas que o Brasil utiliza hoje para ajudar essas mães?". E a Josafa, de São Paulo, pergunta: "Como a mídia e instituições públicas podem divulgar informações sem reforçar xenofobia, estereótipos religiosos ou islamofobia?".
16:14 R	São duas perguntas que nós recebemos, entre tantas outras. Eu queria sugerir, a partir de agora, depois de termos ouvido os relatos das mães, às quais a gente deu 15 minutos, por se tratar de exposições longas, delicadas e sensíveis, e queria pedir para os nossos próximos convidados que tentassem uma exposição de dez minutos, e, caso vocês precisem de mais um pouquinho, com uma choradinha, a gente conversa. Eu queria chamar agora a nossa convidada internacional. Quero conceder a palavra à Sra. Dra. Nazia Yaqub, Professora Sênior de Direito da University of Leeds, no Reino Unido, que falará de modo remoto, por videoconferência, e contará com a tradução simultânea feita pelo Senado. E queria agradecer muito a participação da Dra. Nazia Yaqub, por ter aceitado o nosso convite. A SRA. NAZIA YAQUB (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - O.k. Muito obrigada pelo convite de conversar perante a Comissão. Vocês conseguem me ouvir claramente? (Pausa.) Sim, senhora. Eu tenho alguns eslaides para me auxiliarem com a comunicação, o.k.? Então, antes de eu começar, eu gostaria de reconhecer todas as senhoras que falaram antes de mim. Elas descreveram histórias consistentes com os padrões que eu percebi no meu trabalho. Eu ensino Direito, mas eu também já fui uma advogada de família no Reino Unido, auxiliando mães que tiveram seus filhos sequestrados para países muçulmanos do Reino Unido. Então, eu estou bastante familiarizada com esses casos. Esses testemunhos não são tragédias isoladas; eles refletem arcabouços legais e evitam que mães e crianças fiquem juntas em muitos países. E, de forma importante, esses arcabouços legais funcionam eficazmente em cenários domésticos. As leis são criadas para famílias locais, em que os dois pais moram na mesma comunidade e compartilham as mesmas expectativas em relação a papéis de gênero. E isso se tornou muito problemático em casos transnacionais, especialmente quando a mãe não é muçulmana, ou ela achou um novo relacionamento, ou ela mora bem longe de onde o pai decide morar. O meu trabalho examinou essas dinâmicas através de estudos empíricos em 29 casos, nos quais mais de 50 crianças foram sequestradas do Reino Unido para países islâmicos. Esses dados talvez ajudem a Comissão no entendimento do contexto legal mais amplo. Esse contexto é o único no livro que tem um testemunho direto das crianças que foram levadas para países islâmicos, e a voz delas está no centro da minha análise. Então, as pessoas descrevem o choque de serem colocadas em famílias e redes de famílias paternais, perdendo a língua que elas tinham e compartilhavam com as suas mães. E eles passaram por uma erosão com a mãe, que tinha sido a maior cuidadora deles.
16:18 R	Uma das pessoas que foi levada à Líbia, aos quatro anos, disse que esqueceu o inglês e não conseguia conversar com a sua mãe de uma forma natural. Outra criança disse que estava dividida emocionalmente entre os pais e não tinha nenhum contato substancial, porque a comunicação era controlada, e a criança sabia que eles estavam sendo cuidados pelo sequestrador, o pai sequestrador; então eles tinham que manter uma certa lealdade a esse pai. Teve uma moça que disse que passou por anos de instabilidade emocional depois de voltar para o Reino Unido, quando ela era uma adulta; e citava que ela teve a sua educação interrompida, sentia falta de confiança. Esses achados... No meu estudo, a maioria dos sequestros são diferentes no resto do mundo; a maioria é quando os pais sequestram. E nós sabemos que, nos casos da Convenção de Haia, é normalmente quando as mães viajam com os filhos. Em 27 desses 29 casos, o pai não era o cuidador principal depois do sequestro. Eles removeram as crianças do cuidado das mães e depois ele deixou com a sua família para as crianças serem cuidadas. Então eles ficavam na família paterna, eles eram cuidados pelos tios, pelas tias, pelos avós. E o pai ainda tinha autoridade legal e ainda era o guardião das crianças, como ouvimos das mães hoje. A documentação, a viagem, a educação e também a natureza e o momento de contato com a mãe ainda estavam sob a supervisão dos pais. Os jovens que conversaram comigo não descreveram isso como cuidados, descreveram isso como uma espécie de cárcere privado. E os casos brasileiros refletem o mesmo padrão. Então, as crianças estavam na casa dos pais, os documentos eram controlados pelos pais, e eles não tinham um relacionamento significativo com as suas mães ou pais. A gente tem que entender isso da seguinte forma: por que esses arcabouços legais funcionam assim? Então, temos que voltar à lei estatal islâmica, e entender essa lógica vai nos ajudar a entender como resolver esses casos, examinando por que os tribunais têm que decidir como eles decidem. A partir daí vocês verão como as mães que eu entrevistei e os casos que eu analisei atingiram sucesso, nos poucos casos nos quais elas conseguiram. É importante entender as leis e as doutrinas da lei islâmica com acurácia. Há uma diferença entre o hidana, que é custódia física, associada ao cuidado do dia a dia; e wilaya, que é quem é o guardião e toma as decisões relacionadas a educação, documentos, quem é o guardião daquelas crianças. Historicamente, esses conceitos se desenvolveram quando a nossa sociedade era muito diferente, as famílias viviam perto umas das outras, os homens continuavam com esses papéis e as crianças faziam parte da linhagem e da estrutura paternalista. Então essas regras foram desenvolvidas porque, naquele momento, eles entenderam que isso era para o melhor interesse da criança. E, como há muitas questões de gênero com a lei, há muitos países que evoluíram, outros não - alguns países favorecem os pais; outros favorecem as mães -, eu sempre acho que a perspectiva tem que ser a da lei que favorece as crianças e de se chegar a um acordo com o qual todos os países concordem, o.k.? Então, nós temos que analisar as circunstâncias de cada criança.
16:22 R	Nesses países islâmicos, houve muitas mudanças, há 50 anos: muitos Estados codificaram e colocaram essas leis por escrito, e aí a flexibilidade que os juízes tinham para analisar as circunstâncias de cada criança ficou limitada. Então, há 50 anos, o juiz podia analisar: "O que é o melhor para essa criança?", e, desde que essas regras foram codificadas, eles têm menos discricionariedade. Então, isso tudo é baseado no contexto local de cada país, em que eles atendem as expectativas da família: a mãe cuida das crianças, o pai é o guardião, e aí, quando nós temos casos transnacionais, esse caso de sequestro da criança fica muito complicado. As jurisdições islâmicas demonstram três condições, e elas têm uma lógica interna. Nos casos que eu examinei, a forma na qual deixamos as mães passar por essas regras islâmicas locais, o pai com a custódia normalmente era muçulmano. Então, nós também... Os juízes disseram que, se eles forem criados pelo pai, a criança tem que ser criada como muçulmana. E houve algumas distinções entre os casos que eu examinei, porque alguns países com lei islâmica favoreciam uma mãe... Se ela fosse judia, cristã ou muçulmana, elas eram tratadas igual; de outras religiões, nem tanto. Então, as mães que foram deixadas para trás tentavam se apresentar como muçulmanas, cobrindo seus cabelos, obtendo certificados de conversão, mudando seus posts nas mídias sociais. Então, por exemplo, você pode ver nesse eslaide que uma mãe disse: "Eu tive que fingir que eu era muçulmana para ter qualquer chance de ganhar. Eu não tenho orgulho disso, mas eu não tive escolha". Então, essa regra se aplicou independentemente do gênero do pai ou da mãe que tinha sequestrado as crianças. Em alguns casos... Houve dois casos, se eu não estou equivocada. Uma mãe tinha sequestrado as crianças - e não o pai -, e, nesse caso, foi uma mãe que sequestrou duas crianças da Arábia Saudita. Nesse caso, o tribunal determinou - no meu livro, ele é chamado de Daniel -, falou: "Não, ele tem que ficar com a sua mãe muçulmana, na Arábia Saudita, e não vai ficar com o pai, que não é muçulmano. Então, os critérios variam. Agora, o próximo. Nós temos a questão do recasamento ou do novo casamento da mãe. Então, o casamento da mãe... Os relacionamentos eram encarados de forma diferente nos tribunais. E também houve casos... Eu vou falar sobre Marrocos, se alguém quiser fazer perguntas mais tarde...
16:26 R	O Marrocos mudou as leis, porque agora eles querem favorecer as mulheres, mas até as leis de Marrocos têm questões e problemas em relação ao novo casamento da mãe. Então, isso é contencioso. O padrasto, a casa de um padrasto pode se tornar um ambiente hostil para as crianças; ou talvez as mães não atendam as necessidades das crianças, porque elas terão obrigações com o seu novo marido. Em alguns casos, essa regra se torna extremamente restritiva. As crianças que foram forçadas a ficar no Egito, ela receberia as crianças só se ela pedisse o divórcio do novo marido. A Sra. Yasmin foi mandada a permanecer com seu pai nos Emirados Árabes, e a Yasmin descreveu os ciúmes do pai dela e a agressão velada do pai dela em relação ao seu novo marido. Então, na minha análise desses 54 sequestros, tem uma exigência de que a mãe muçulmana fique perto do pai e tem essa ideia do melhor interesse da criança. Essa é uma consideração, mas, nos dias modernos, ela é sequestrada... A criança é sequestrada para servir aos interesses do pai. Então, a regra vem da responsabilidade do guardião, o pai que consegue visitar e voltar para casa no mesmo dia, e, historicamente falando, a distância determinada era quanto o homem conseguia andar em um dia inteiro ou andar a cavalo. Então, agora que a viagem é mais rápida, as famílias às vezes moram em lugares geográficos muito distantes, e essa regra não faz mais sentido. Essa regra é aplicada nos casos de hoje. Por exemplo, no caso do Jamal, que eu coloquei no livro, a mãe obteve uma ordem de custódia depois de se converter e se tornar muçulmana, e a aplicação dessa ordem foi impossível. Mesmo que você ganhe no tribunal, não significa que você possa levar a criança para sua casa. Nenhuma autoridade consegue remover a criança da casa do pai. "Ela mora na Jordânia, e eu não vou obter minha criança." Não podemos forçar a criança a sair da casa do pai. Ela só tinha permissão de ver os filhos na casa dos avós, e ela tinha que ser supervisionada, porque eles acharam que ela ia sequestrar a criança. Então, juntas, essas leis protegem a educação e a criação da criança no mundo muçulmano. Às vezes, um dos pais vem a falecer, e aí o guardião se torna a família do pai. A estabilidade é protegida, porque contato com o padrasto pode gerar problemas. Em termos de resultados, eu tenho um eslaide aqui, eu posso responder a perguntas mais tarde. No meu conjunto de dados, três crianças voltaram só depois da aprovação dos dirigentes políticos e de uma autorização.
16:30 R	Eu gostaria de concluir dizendo que o Brasil pode fazer muito mais do que o Reino Unido, e vocês podem aceitar os países que assinaram a Convenção de Haia, mas, infelizmente, quando se trata de casos não convencionais, a diplomacia e os canais diplomáticos que envolvem negociações vão determinar os resultados. E vocês podem ver aqui as estatísticas das crianças que moravam nesses países da lei islâmica, quando eles voltaram e como eles voltaram. Não quero passar muito do meu tempo - eu tinha 15 minutos e agora só tenho 10 -, então estou feliz de responder a qualquer pergunta que vocês tenham. Muito obrigada. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... continuar esse trabalho junto conosco. (Pausa.) E eu realmente gostaria que ela continuasse a participar conosco. (Pausa.) Gostaria de convidá-la para continuar essa conversa conosco nesse comitê neste ano e no ano que vem. Então, para nós realmente é um grande prazer ter você na nossa audiência. Continue conosco nos nossos casos para que você possa nos ajudar. Muito, muito obrigada pela ajuda. (Pausa.) Bom, agora quero conceder a palavra para a Sra. Juliana Wahlgren, Diretora-fundadora da Revibra Europa (Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica), também por videoconferência. Vou conceder (Falha no áudio.) Dra. Juliana de 15 minutos para (Falha no áudio.). A SRA. JULIANA WAHLGREN (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, todas e todes. Meu nome é Juliana Santos Wahlgren. Muito obrigada, nossa querida Senadora Mara Gabriilli, por sempre estar do lado correto da história, sempre tomando iniciativas proativas. Muito obrigada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
16:34 R	Eu começo essa fala dando um grande abraço virtual em todas as mães e famílias brasileiras que passam e enfrentam essa situação. Não dá para ficar insensível aos relatos e às histórias de vocês. Tive o prazer de conhecer, profundamente, alguns dos casos que estão aqui presentes, e a sensação que dá é sempre um sentimento de injustiça e um sentimento de dor infinita. Elas são minhas fontes de inspiração, e nosso trabalho é feito para elas. A Revibra é uma organização internacionalmente conhecida pela especialidade em direito internacional privado, ainda mais na atuação dos casos da Convenção da Haia de Subtração Internacional de 1980, e nós temos um foco muito regional, como o próprio nome já diz, na Europa. Eu estou baseada, infelizmente, na Bélgica, em Bruxelas - eu falo "infelizmente", porque está bem frio -; entretanto, nós não negamos apoio, nem nenhum tipo de escuta, a qualquer pessoa que bata à nossa porta, mesmo que não seja da Europa, mesmo que não seja da Convenção da Haia, mesmo que não seja até mulher. Nós temos a política interna de sempre atender a qualquer pessoa, principalmente mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. E foi, a partir desse ângulo, que a Revibra começou, há mais ou menos uns oito anos, a receber muitos casos de subtração internacional fora da Europa. Temos casos que são clássicos e conhecidos de países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Austrália, que estão dentro da convenção, mas passamos a receber também casos de países que estão fora da convenção, notadamente Líbano, Egito, Irã, Síria. Nós, como rede de apoio, como advogados, encontramos dois problemas: a primeira barreira é a possibilidade de encontrar advogados especializados, especialistas em Direito Doméstico e Internacional, porque, mesmo que a lei doméstica seja aplicada, tem um ângulo internacional que tem que atravessar o processo; e o segundo, como é difícil criar uma base de apoio para uma pessoa que está num país fora do continente, por exemplo, para um latino-americano, um norte-americano ou um europeu. É muito difícil criar uma rede de apoio; a forma de confiança e a forma de apoio são muito diferentes da solidariedade brasileira, o que deixa essas pessoas totalmente isoladas, totalmente à mercê da boa vontade dos outros. Um dos problemas que nós identificamos - alguns já foram mencionados aqui, e eu começo sempre com a questão dos advogados - é: se no Brasil já é difícil encontrar um advogado especialista em Direito de Família e em Direito Internacional Privado de Família, imagine fora do Brasil! Eu sempre falo que eu tive a sorte de estudar na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde o Direito Internacional ainda era uma matéria de praticamente dois anos, na minha época, mas a gente sabe que, em alguns cursos de especialização, isso às vezes é uma matéria eletiva, ou dois módulos dentro de um curso de Direito. Sem ter esse conhecimento jurídico, fica muito difícil se criar estratégias, porque estratégia é a palavra quando a gente fala das mães de Sharia, é tentar correr por fora do convencional.
16:38 R	Depois, como a Dra. Yaqub brilhantemente falou, essa questão da dificuldade da mãe não religiosa à religião muçulmana como uma mãe adequada. Tem sempre... É engraçado se falar do melhor interesse do menor: aqui não é melhor interesse do menor; aqui é o melhor interesse do homem muçulmano que está naquele país. Sobre a questão da vulnerabilidade financeira, eu já vi pessoas perderem casa, já vi pessoas perderem carro, já vi pessoas perderem tudo, já vi pessoas terem que deixar de pagar aluguel para pagar advogados em dólar, como já foi dito. E não existe nenhum tipo de apoio financeiro dado para essas pessoas, fora que as doações, as vaquinhas virtuais são totalmente usadas como ferramentas de vingança nos processos nos países locais. É muito mal visto como essas rendas coletadas de maneira via doações são acumuladas e trazidas como meio de sustento financeiro para a defesa no exterior. O outro ponto é a ruptura do vínculo materno. Se o Brasil é avançado em termos de audiências digitais, visitas digitais, nós estamos falando de países onde visita digital nem faz parte da cultura, nem faz parte do hábito. Então, é importante a gente também colocar um pouco a temporalidade de quanto tempo, qual o período de tempo que essa criança e essa mãe vão ficar sem um vínculo, que pode ser indefinido em alguns casos. A outra coisa aqui também que a gente vê que é uma prática quase recorrente é a questão do travel ban. A criança, assim que chega ao país... Apesar de muitos dos pais não pedirem a guarda, eles pedem a interdição da saída da criança do território. E isso também dificulta o acesso da mãe até para qualquer tipo de visita se ela quiser voltar e visitar os seus filhos. O outro caso, o outro problema que a gente identifica é a total ignorância das provas que são recolhidas no Brasil, principalmente aquelas de violência doméstica, principalmente aquelas que tocam em algum tipo de abuso infantil, nos países de lei islâmica. É muito difícil fazer valer uma prova brasileira, mesmo apostilada, mesmo traduzida, fora das cortes nacionais. Além disso, se a prova é difícil, imagine fazer valer uma sentença brasileira no exterior?! A maioria desses países não são signatários não somente da Convenção da Haia sobre disputação internacional, eles também não são signatários da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras. Então, aqui são dois níveis de desigualdade em relação à situação das pessoas. Outra coisa que já foi falada aqui é a falta de enquadramento jurídico aplicado para esses casos. E eu vou um pouco mais longe. Acho que nós temos um dever constitucional de equiparar protocolos para não discriminar mulheres. A partir do momento em que a gente cria um protocolo que protege mães e crianças dentro da Convenção da Haia, por que não existe algo similar para as mães da Sharia? Por isso, uma das nossas propostas seria a criação de uma resolução do CNJ, muito similar à Resolução 449, de 2022, que trata de como tramitar ações judiciais fundadas nesses casos, que são... Assim como existe para Haia, poderia existir também para as mães de Sharia. E nisso, nessa resolução, teríamos também a questão aqui do fórum da competência. É guarda estadual? É guarda federal? Desculpem-me. É Justiça de infância? É Justiça Federal? Podemos falar de guarda e custódia; podemos falar de busca e apreensão; podemos falar de processos criminais, que serão acoplados e simultaneamente tratados; podemos falar de uma agilidade maior no sistema da linha amarela da Interpol. É necessário aplicar uma resolução do mesmo peso para as mães de Sharia, como a 449, que foi feita para as mães de Haia. Se não fizermos isso, nós estaremos desrespeitando e tratando desproporcionalmente, de maneira discriminatória, as mães de Sharia.
16:42 R	Acho também que é muito importante falar da questão da atuação da Polícia Federal. Eu acompanhei, de perto, o caso da Karin, no início. Vou me estender por dois minutos somente, Senadora. É muito claro que os protocolos não são conhecidos; a gente sabe que eles existem, mas eles não são conhecidos, os policiais não são treinados. A gente precisa, realmente, aplicar da mesma maneira: se uma criança não sai do país sem passaporte por causa da Convenção de Haia, ela não pode sair pela fronteira também sem passaporte. Eu acho que isso aí é um ponto fundamental. Para terminar, na atuação do Ministério das Relações Exteriores, eu gostaria de encorajá-los a criar um Espaço da Mulher Brasileira nos países de lei islâmica, como existe na Bélgica, como existe em Portugal, como existe em Miami. São espaços que a gente chama de one stop shop, onde você vai e encontra advogado, psicólogo, assistente social. Os consulados têm sido referências mundiais na questão da assistência consular. É preciso criar espaços (EMuBs) com profissionais dentro da esfera jurídica, social e psicológica. É também muito importante a participação ativa das embaixadas e consulados nas audiências. A gente sabe muito bem da limitação da Convenção de Viena, dos assuntos consulares, em que tem alguns casos em que existe uma alimentação, mas existe já uma interpretação alargada do direito internacional que pode se aplicar, sim, também para casos civis. Existe uma grande doutrina internacional sobre isso. Apesar de um embaixador ou de um representante ter que entrar mudo e sair calado, o peso político que isso traz dentro de uma audiência é incontestável. Para terminar, acho que o Brasil realmente deveria colocar mais esforços em acordos bilaterais. No momento, existem 14 acordos bilaterais com países não signatários de Haia, inclusive com países que estão no painel. Temos aí: Líbano com Canadá, França com Egito, Austrália com Egito. Temos 14 tratados que podem ser espelho e podem nos ajudar a trazer mais facilidade para a cooperação internacional. De novo, termino a minha fala dizendo que eu não gostaria de oferecer para nenhuma mãe um tratamento desigual, como entre uma mãe de Sharia e uma mãe de Haia. Gostaria que o tratamento fosse o mesmo para as duas. Muito obrigada. (Palmas.)
16:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Dra. Juliana. Estava ansiosa para vê-la. (Risos.) Obrigada pela sua fala, pela explanação, pelo seu envolvimento, pelo seu compromisso - obrigada por tudo - e pelo quanto você ajuda tantas mães. Agora eu quero conceder a palavra à Sra. Claudia Grabois, minha amiga, que vai falar de forma remota. Ela é advogada e consultora especialista em Direitos Humanos e Direito Internacional de Família e fará sua explanação de modo remoto lá de Israel, mas logo, logo você vai estar aqui, Claudia, porque eu estou com saudades. Você está com a palavra. A SRA. CLAUDIA GRABOIS (Para expor. Por videoconferência.) - Logo, logo. Estou chegando; só um imprevisto que me fez não estar. Gostaria muito de cumprimentar as autoridades presentes e as autoridades que não estão presentes também, nas figuras, inicialmente, da Senadora Mara Gabrilli, porque sem ela, na verdade, as mães, de fato, estariam desamparadas; essa é a realidade. Nós sabemos o quanto o mandato da Senadora Mara Gabrilli, já há mais de uma década, está aberto para as mães que tiveram uma retenção ilícita ou trouxeram os filhos para o Brasil... Levaram os filhos para o Brasil em razão de violência doméstica - violência contra a mulher e contra a criança. Então, eu acho muito relevante, porque a Senadora é uma figura fundamental de apoio a todas essas mães, mas principalmente aos seus filhos, porque não mede esforços para que as providências sejam tomadas. Também agradeço ao Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão onde esta audiência está sendo realizada; ao Embaixador Aloysio Gomide Filho; ao Coordenador da Acaf, Rodrigo Meira; e a todas as autoridades presentes, principalmente - a quem abraço neste momento - a todas as corajosas mães de Sharia, que travam uma luta que é uma luta muito triste, que é uma luta que leva ao estresse pós-traumático, ao transtorno de estresse pós-traumático, sem que elas tenham apoio adequado para fazer essa travessia. São mães que, na verdade, fazem a travessia, muitas vezes sozinhas, em países onde elas não têm os seus direitos reconhecidos muitas vezes. Eu acho que a Juliana fez uma fala muito interessante - ela pegou quase toda a minha fala -, e isso me dá a oportunidade de não ler e abrir o espaço para falar um pouco mais da necessidade dos acordos bilaterais e também da agilidade dos advogados, tanto no Brasil quanto no país para onde as crianças foram levadas. Penso também que caiba talvez ao MRE, como proposta, acho que seria muito interessante, incluir as mães de Sharia, e vejo uma necessidade de diferenciar as mães que tiveram os filhos levados - ou seja, sequestrados para um país onde o sistema é o da Sharia ou híbrido, pode ser híbrido também, e que favorece eventualmente, não digo sempre, mas que pode favorecer eventualmente a figura do pai - das mães que moravam nesses países e vieram em busca de proteção.
16:50 R	Eu acho que esses protocolos devem ser criados. É uma necessidade de suporte para as mães dentro dos consulados que elas recebam orientação jurídica; que elas tenham acesso a um tratamento psicossocial; que elas se sintam amparadas nessa caminhada; que elas tenham orientação de como constituir advogado; e, se há ONGs disponíveis nesses países, que elas possam, na verdade, contatar para conseguir esse serviço, considerando que a advocacia é muito cara, isso paralelo às medidas tomadas no Brasil, que têm que ser muito rápidas também. Vou resumir: em tese, é uma busca e apreensão da criança com essa guarda da mãe - uma busca e apreensão da criança - e o enforcement, que na verdade é essa aplicação da lei também no outro país. É muito importante que toda a tradução do processo seja feita o mais rápido possível. Muitas vezes, as mães não têm recursos para fazer essa tradução. Quem vai exercer esse papel? É a DPU que vai fazer esse papel em urgência. Então, teremos uma formação da DPU, ou a AGU também poderia servir para esse fim? Qual autoridade do Estado que vai poder, na verdade, orientar essas mães? Isso não está no guarda-chuva da Acaf, mas talvez - talvez, não sei se há possibilidade para isso, uma consultoria pode ser feita nesse sentido talvez - a Acaf possa passar a orientar essas mães. Uma coisa que eu acho muito, muito importante também, que penso como muito importante, é uma campanha de conscientização. Isso é muito similar também... Tudo que foi falado, desculpem-me, é muito similar a casos da Convenção de Haia, em que as mães deparam com uma cultura distinta, que não é a cultura do país de origem - o país de origem é o Brasil -, elas têm que se adaptar, muitas vezes não há como se adaptar e, muitas vezes também, a mulher estrangeira pode ser discriminada. De fato, os países onde a Lei da Sharia, mesmo que o sistema seja híbrido, predomina, esses países onde essas leis predominam, o conjunto de leis predomina, a pessoa, o pai ou a mãe muçulmana pode, sim, ter um favorecimento, porque se busca muito que a criança siga a mesma religião e a mesma cultura; nisso as mães se veem abandonadas. Eu me lembro de que, há 15 anos, foi feita uma audiência na Câmara Federal com a presença também da autoridade central e outras presenças - a Senadora Mara Gabrilli estava presente - e foi proposta uma campanha de conscientização. Depois disso, eu me lembro de ter falado que as pessoas não vão deixar de se apaixonar, não vão deixar de se casar, então é muito importante que elas tenham acesso aos seus direitos também e aos seus deveres. As decisões de vida podem se tornar coisas muito sérias. É verdade que o Brasil tem que prestar assistência, é verdade que os consulados têm que prestar assistência, existe, sim, uma limitação consular em razão da jurisdição, então como é que isso pode ser ultrapassado? Os acordos bilaterais são fundamentais, e, sim, alguns países muçulmanos, islâmicos estão ratificando a Convenção de Haia, e isso passa a ser muito relevante - passa a ser muito relevante.
16:54 R	Eu acho que esse protocolo a ser criado e utilizado nos consulados é muito relevante, do acolhimento à redução de danos. A redução de danos é fundamental e pode acontecer desde o início. Infelizmente, existe sim a necessidade de uma adaptação comportamental, existe a necessidade de entender a cultura local e de entender que, se foi para aquele país, então, a partir de agora, é necessário lidar com isso. Esse protocolo sendo criado e essa orientação jurídica chegando às mães, caso isso seja possível, eu penso que será um grande apoio para que essa recuperação comece a acontecer. Muitas mães se convertem para o islamismo, mas não basta: tem que viver conforme a lei islâmica, tem que mostrar que vive conforme a lei islâmica e mostrar também a intenção de viver no país e pertencer ao país. É muito difícil também conseguir trazer a criança em casos que não são de sequestro internacional. Em caso de sequestro internacional, existe uma facilitação maior, mas é preciso que os advogados trabalhem muito rápido tanto no Brasil quanto no país para onde a criança foi levada. E isso, como falaram todas aqui agora, realmente é custoso, dispendioso, boa parte das mães não tem como fazer isso em tempo hábil, porque boa parte delas faz a chamada vaquinha, como disse a Karin, que é uma mãe corajosíssima, que teve seu filho tirado pela ponte da amizade. E é preciso também que tenha esse reforço das fronteiras para que isso não volte a acontecer. E sobre esse apoio que precisa chegar às mães, é preciso verificar onde vai ser feita essa formação e se, talvez - não é nenhuma proposta, tá? -, a AGU poderia vir a se especializar nesse assunto, alguns advogados da AGU - é lógico que não a AGU, mas alguns advogados da AGU -, para orientar as mães e, talvez, até conseguir as medidas necessárias para que elas possam fazer o enforcement, ou seja, a aplicação da lei no outro país, com toda a tradução do processo brasileiro, com toda a narrativa do processo brasileiro, com tudo que está escrito, com tradução juramentada, para que isso possa chegar num prazo curto. Porque o que acontece, o que nós vemos hoje - estou terminando - é uma demora em razão da falta de informação, mas principalmente em razão da falta de recursos financeiros. Então, eu solicito aqui que realmente esses acordos bilaterais sejam estudados, que eles possam ser feitos, que as mães entendam também que há a questão da jurisdição, mas que se agilize a advocacia local com a advocacia no outro país e o Brasil busque soluções para esta questão que é tão delicada, a financeira, que envolve as mães que se veem nessa situação, e que busquem soluções para essa redução de danos dentro também dos consulados locais, onde as mães precisam receber esse suporte. E se puderem receber o suporte psicossocial, tanto melhor, e toda orientação possível para que elas possam transitar por esse processo de uma maneira que não as levem a um desgaste total e com a possibilidade de êxito.
16:58 R	Eu agradeço o convite e muito obrigada. Muito obrigada pelo convite, Senadora, e ao Presidente da CRE também. Espero ter colaborado, e depois eu posso encaminhar as minhas sugestões de uma maneira mais efetiva. Saudades, Mara! Beijo. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Claudia, muito obrigada. Obrigada por tudo, por todo o seu trabalho. Um grande beijo para você. E eu quero conceder agora a palavra à Sra. Karina Nathércia Lopes, que é assessora jurídica do Ministério das Mulheres. A senhora dispõe de dez minutos para sua exposição. Obrigada, Karina. Com a palavra. A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES (Para expor.) - Olá, gente. Boa tarde. Meu nome é Karina Nathércia, Advogada da União, Consultora Jurídica do Ministério das Mulheres. Primeiramente, eu queria parabenizar a Senadora pela realização dessa audiência pública com um tema tão relevante, tão sensível para toda a sociedade e uma prioridade para o Ministério das Mulheres. Queria também aproveitar e falar para as mães de Sharia que a voz de vocês importa, o Ministério das Mulheres está aqui ouvindo a voz de vocês. A luta importa, e a voz de vocês está sendo acolhida e vai ser ouvida, saibam disso. O Estado, em conjunto com as pastas, vai conversar, vai dialogar para a gente pensar nas melhores medidas que a gente pode tomar em prol do interesse público que é ajudar as mães de Sharia. Saibam disso. Já é um primeiro recado importante que é importante a gente deixar destacado. Eu preparei algumas falas aqui que são muito coincidentes já com várias mensagens que foram dadas, várias ideias, mas vou tentar ser breve no meu tempo aqui curto, para vocês. A gente sabe da crescente incidência de casos envolvendo mães brasileiras que perderam total ou parcialmente a guarda de seus filhos em países que aplicam a Sharia, o que revela um quadro de vulnerabilidade estrutural que demanda uma resposta institucional coordenada do Estado brasileiro. Nesse sentido, as pastas vão conversar, vão se empenhar para a gente trazer as melhores medidas que a gente conseguir obter. E é importante destacar, falando pela Conjur, da Advocacia-Geral da União, que essa simetria normativa entre o modelo brasileiro de proteção integral à criança baseado no princípio do melhor interesse em sua concepção ampla e o modelo de guarda adotado em diversas legislações inspiradas na Sharia, que traz o privilégio da autoridade paterna, cria um ambiente jurídico no qual a mãe brasileira, muitas vezes isolada, enfrenta muitas dificuldades, que foram relatadas aqui com tanta verdade e sensibilidade. Então, essas diferenças de cultura e de legislação trazem muitas dificuldades para as mães, e isso tudo aqui com muita sensibilidade foi demonstrado. Em tais países, nós ouvimos aqui de vários palestrantes e depoentes, a guarda física da mãe costuma ser temporária, condicionada ou, facilmente, revertida, enquanto a tutela legal permanece concentrada na figura masculina, o que impacta não apenas em decisões cotidianas, mas na capacidade de viajar, de obter documentos, mas, sobretudo, de decidir sobre educação, saúde, religião da criança; as decisões mais importantes, infelizmente, não são compartilhadas de forma igualitária. Como já foi dito aqui, a lei de Sharia é um conjunto de princípios, valores e normas derivados do Alcorão e da Suna, que orienta aspectos essenciais da vida social. Não corresponde - isso também é importante destacar - a um código único, e sua aplicação depende da interpretação dos juristas islâmicos, das escolhas legislativas de cada país.
17:02 R	Os países islâmicos não adotam da mesma forma a lei de Sharia, o que explica por que alguns sistemas variam significativamente entre si, o que ainda traz mais dificuldades. E como foi destacado aqui em algumas falas anteriores, essa acurácia normativa jurídica dos advogados capacitados no exterior é uma grande dificuldade que as mães de Sharia possuem, porque essa especialização dos escritórios jurídicos é fundamental para que se consiga ter um sucesso. E aí, nesse sentido, eu acho que a gente pode fazer debates institucionais no sentido de redes de apoio, de contatos com embaixada, com ONU, com ONGs, enfim, no sentido de escritórios especializados conseguirem, com mais acurácia, com mais especialização no tema, ajudar melhor essas mães nessas situações concretas, para, de repente, não terem uma perda de oportunidade em âmbito judicial, perda de tempo de contato com os seus filhos e não terem o melhor escritório jurídico atuando para conseguir reverter decisões que não as atendem. A aplicação da lei de Sharia, como eu falei, não é uniforme entre os países, e alguns combinam melhor elementos religiosos com legislação civil moderna; então isso traz muitas dificuldades. Vou tentar trazer logo algumas ideias que eu escrevi aqui, pelo Ministério das Mulheres, que já são coincidentes com algumas ideias que foram faladas. Mas é importante ressaltar, de toda forma, que a ausência da adesão de muitos desses Estados à Convenção da Haia, de 1980, agrava o cenário. Isso é fato. E isso traz mais dificuldade para vocês. A situação de vocês fica mais difícil. Nesse sentido, como a própria Senadora destacou em sua fala inicial, tem o processo Malta, que é uma oportunidade diplomática de diálogo entre Estados signatários da Convenção da Haia e Estados islâmicos, que têm a lei de Sharia como seu regime jurídico. É uma oportunidade de dialogar, de trazer soluções - inclusive, já há ideias de mediação. Então acho que uma grande oportunidade que a gente tem aqui com esta audiência pública é a gente conversar com o Estado, a União, para estimular a participação no processo Malta, estimular a nossa adesão à Convenção de 1996, de que o Brasil ainda não é signatário, porque o processo Malta também trata da Convenção de 1996, tudo isso para estimular o diálogo com esses outros regimes jurídicos, com os países que aplicam a lei de Sharia. Eu acho que... Como já foi dito aqui, já foram muito bem explanadas as dificuldades judiciais, as dificuldades de regime jurídico, culturais, até de escritórios especializados, a falta de adesão de muitos Estados à Convenção de Haia. Eu acho que a gente vai ter que fazer um esforço mesmo, institucional, estatal, no sentido de diálogo, de adesão à Convenção de 1996, de uma melhor participação no processo Malta. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA (Para expor.) - A Haia segura a criança. Nós ainda temos a chance... (Fora do microfone.)... Nós mães de Sharia ainda temos a chance de recuperar os nossos filhos antes dos 18, se a gente tiver um Governo ali que peça, que lute pelos nossos filhos, porque dentro da Sharia não há isso que existe dentro da Convenção de Haia. A minha decisão está para sair. E, se o juiz inverter a guarda e a custódia voltar para mim, eu vou ter que entrar com outro processo, que é para tirar o meu filho do país. Porém, o meu filho foi retirado daqui, não tem como um juiz determinar: "Olha, a Karin tem que ficar aqui com o Adam até os 18 anos". Disso eu estou livre. A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Por isso que é importante... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Então, assim, existe a possibilidade de o nosso país lutar também pelas nossas crianças. Nós não estamos presas dentro da Haia. São casos totalmente diferentes. Por isso é que eu pedi para a Senadora separar os casos de Haia dos casos de Sharia. Desculpe-me te interromper.
17:06 R	A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Não se preocupe. Eu vou destacar aqui a linha de raciocínio. No processo Malta, em que é destacada, conversada e debatida a Convenção de 1996 - de que a gente ainda não é signatário, o Brasil não é - e a Convenção da Haia, é uma oportunidade de diálogo - é nesse sentido. Por isso é que eu falo... E lá tem sido até... A gente já tem dados concretos, alguns países passaram a aderir à Convenção da Haia pela participação no processo Malta. Por isso que é interessante o país ter um estímulo institucional para a participação; alguns países passaram a aderir à Convenção da Haia e já têm medidas de mediação e diálogo. Então acho que é um meio institucional diplomático muito importante para a gente tentar ver outras possibilidades, já que nossos regimes jurídicos são tão diversos, o Judiciário é tão diferente e tem todas essas limitações de que a gente falou, da nossa execução da sentença no exterior, enfim, todas essas questões que já foram ditas aqui. Deixe-me ver aqui o que eu vou destacar. Uma coisa é importante, que, dita no contexto atual... Eu escrevi aqui sobre o Supremo Tribunal Federal, que eu acho que também é uma oportunidade institucional de a gente avançar. Ele decidiu agora - deixe-me ver quanto tempo eu tenho - sobre as ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da Convenção da Haia, mas, dentro das suas determinações judiciais, que foram várias, duas foram muito importantes. Uma é determinar ao Poder Executivo que avalie a conveniência da adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1996... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - O que já estamos fazendo. Já está sendo debatido. Na Advocacia-Geral da União, já há pareceres de que essa convenção é tratada no processo Malta. Por isso é que a gente ser signatário da convenção pode ser importante para fortalecer nosso posicionamento no processo Malta, para estabelecer mais vínculos com países islâmicos, para a gente debater e ter mediação. Então é um passo institucional importante a gente ser signatário das convenções, para estimular os outros países a serem, para a gente poder ter um melhor diálogo; é um caminho que a gente pode ter. E também o Supremo determinou apelar ao Poder Legislativo para que a interlocução com o Poder Executivo avalie a necessidade de legislação específica para regulamentar melhor a Convenção da Haia. Então, assim, o Supremo deu determinações judiciais que são importantes para a gente avançar no tratamento da matéria como um todo, e isso inclui também as mães de Sharia. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Exatamente, mas isso inclui. Então, todas as medidas institucionais, quando eu falo aqui da Convenção da Haia, se referem a todas as mães, mesmo as que estejam nesse contexto de países não signatários. Então são passos institucionais de diálogo e mediação para a gente realmente tomar medidas administrativas e institucionais que melhorem o nosso cuidado com vocês, com essas mães que precisam dessa ajuda. Deixe-me ver aqui o que eu posso falar mais, porque eu acho que eu não tenho muito tempo. Algumas medidas foram destacadas aqui, de protocolo. Sobre isso aqui também a gente tinha conversado internamente a respeito dessa necessidade de aprimorar essa cooperação internacional. Então acho que a gente pode debater sobre protocolos consulares para ter uma recepção psicossocial, eu acho que isso é importante a gente pensar; um melhor acolhimento com a orientação jurídica... (Soa a campainha.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Eu acho que a Advocacia-Geral da União pode, em conjunto com o Ministério das Mulheres, debater em conjunto com o MRE e com a Acaf, para a gente pensar em protocolos da melhor forma jurídica, transdisciplinares, para melhor acolher e orientar. Isso tudo vai ajudar. São várias medidas em várias frentes, e essa também é uma muito importante. Pelo que eu vi, há protocolos diferentes, embaixadas com tratamentos diferentes. E alguém destacou aqui a necessidade de uniformizar. Isso realmente é importante, e o Ministério das Mulheres está disponível totalmente e vai ficar empenhado para fazer o máximo que puder nesse diálogo para ajudar nessa construção dessas pontes junto com o MRE.
17:10 R	Então acho que o que eu posso destacar aqui é que o Ministério das Mulheres está empenhado em ouvir a voz de vocês, está ouvindo e vai continuar a ouvir. A União tem como prioridade a pauta mulheres, não é à toa que a gente tem um ministério especializado para tratar do tema; o nosso foco é esse, a nossa premissa básica de atuação é essa. Então, a voz de vocês está sendo ouvida, vai ser ouvida e nós vamos debater internamente para trazer as melhores soluções. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Sim, sim. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - E estamos totalmente disponíveis para dialogar com especialistas, com a academia, com escritórios especializados, com ONGs, porque o importante é extrair o melhor resultado possível. Então, a abertura com a sociedade civil, com o diálogo com especialistas, está totalmente determinada. Então, é isso. Agradeço a oportunidade. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Estão sendo ouvidas. Parabéns, Senadora, pela iniciativa de uma audiência pública tão relevante! É isso, gente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Dra. Karina, nossa! Dra. Karina? Vocês estão me ouvindo? A SRA. KARINA NATHÉRCIA LOPES - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer muito a sua presença porque, desde o princípio do nosso trabalho, a gente oficia o Ministério das Mulheres, e a gente nunca teve uma resposta. Então, você não tem noção da minha alegria de poder recebê-la. A Alana, que está aí, que está fazendo todo o nosso trabalho junto às mães, já vai conversar com você porque agora nós vamos pegar você e não vamos nunca mais deixar você não participar de alguma audiência. Você tem conhecimento para agregar, e a gente precisa do Ministério das Mulheres. Então, eu agradeço que você tenha vindo. É a primeira vez que a gente consegue receber alguém do Ministério. Estou muito feliz por você ter vindo, Karina! Muito obrigada. E agora eu quero conceder a palavra ao Sr. Embaixador Aloysio Mares Dias Gomide Filho, que é Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores. V. Exa. dispõe de 15 minutos... Aliás, 10 minutos para sua exposição, perdão. Se precisar de um chorinho, a gente dá. O SR. ALOYSIO MARES DIAS GOMIDE FILHO (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, Sra. Senadora Mara Gabrilli. Gostaria de transmitir os agradecimentos do Itamaraty e, em particular, da Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária da área consular, que pediu para transmitir a V. Exa. que, infelizmente, ela não pôde participar hoje da audiência também. Ela atribui grande importância ao assunto e já participou de outras audiências, no passado, que a senhora convocou e realizou aqui. Ela está em uma reunião multilateral, a Conferência Sul-Americana sobre Migrações, com 12 delegações de fora, por isso ela não pôde vir hoje, mas ela mandou seus cumprimentos a V. Exa. Vou apresentar, em linhas gerais, de forma resumida, dentro do tempo, a principal atuação do Ministério das Relações Exteriores em relação a esses casos. Gostaria de ressaltar que a assistência consular prestada a grupos de elevada vulnerabilidade no exterior é uma política consular prioritária para o Itamaraty, para o Ministério das Relações Exteriores.
17:14 R	Ao final da minha fala, eu vou comentar, vou reagir aos comentários que houve aqui, às sugestões muito boas que foram feitas, e esse trabalho em coordenação que vamos fazer daqui para a frente - continuar a coordenação, na verdade. Sempre trabalhamos em coordenação, mas vamos aprofundar ainda mais em relação a esses casos específicos. As embaixadas com setores consulares e os nossos consulados gerais no exterior realizam regularmente campanhas preventivas, de cunho preventivo. Alguém mencionou aqui a questão da conscientização. Há a divulgação de cartilhas, que foram elaboradas não apenas com outros ministérios parceiros, mas também com organismos no exterior. Temos uma parceria com a Revibra já há bastante tempo, trabalhamos com grupos de mulheres também no exterior, divulgando cartilhas em conjunto. Então, esse trabalho, digamos, de cunho preventivo e informativo continua e é sempre, digamos assim, repetido ao longo do tempo, porque a informação, uma vez divulgada, precisa ser repetida com certa frequência. Além disso, os consulados realizam também, com base, inclusive, nos profissionais que trabalham com contratos de orientação jurídica e psicológica - os consulados que têm esses contratos -, eventos informativos sobre a legislação vigente em cada país, em todos os países, sobre temas de interesse das comunidades brasileiras de modo geral e, claro, especificamente sobre casos de violência doméstica e de sequestro internacional de crianças também. Como eu disse, muitos postos no exterior contam com serviços de orientação jurídica e psicológica, que são oferecidos às pessoas, sobretudo às mulheres, no caso aqui, que desejam receber esse apoio. De forma a complementar também a essa assistência prestada pelas embaixadas e consulados, todos os postos mantêm permanentemente atualizada uma rede. Já foi mencionada aqui também a importância de ter uma rede de apoio com ONGs, entidades privadas, governos locais também, órgãos do governo local que prestam apoio às mulheres no exterior, e os consulados usam essa rede com certa frequência para complementar o trabalho que os consulados realizam. E, como eu já disse, um exemplo desses é a Revibra - a Dra. Juliana falou bem aqui, e eu gostaria, inclusive, de fazer um par de comentários sobre as sugestões que ela fez muito boas agora na sua fala. Outra frente de atuação prioritária do Ministério das Relações Exteriores é a implementação de políticas de capacitação regular de seus funcionários, especialmente os que prestam assistência direta aos brasileiros no exterior. A palavra "protocolo" foi citada inúmeras vezes aqui. Existem protocolos específicos para casos de violência doméstica e tráfico de pessoas, que já temos, que os postos seguem, porém, acho que ficou muito clara aqui a necessidade, talvez, de desenvolver, em conjunto com os outros órgãos aqui, um protocolo específico para os casos que estão fora dos países que aderiram à Convenção da Haia de 1980. Contem com o nosso empenho, juntamente a outros órgãos aqui - Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e os outros envolvidos -, para aperfeiçoar e desenvolver esse protocolo específico. A política de apoio específico à mulher migrante no exterior se traduziu, ao longo dos anos, na criação do Espaço da Mulher Brasileira no Exterior, que foi mencionado aqui pela Dra. Juliana também. O primeiro desses espaços foi criado no nosso consulado em Boston, em 1917, e de lá para cá temos aberto novos Espaços da Mulher Brasileira no Exterior. E eu faço questão aqui de frisar que esses espaços contam com as importantíssimas, imprescindíveis emendas parlamentares, inclusive da Senadora Mara Gabrilli - agradeço aqui, pessoalmente, a V. Exa. pelas emendas - e também de outros Parlamentares, para o bom funcionamento desses espaços. Eles realizam eventos, seminários informativos, e eles também realizam iniciativas de empoderamento das mulheres brasileiras no exterior.
17:18 R	Temos hoje dez, inclusive o décimo eu vou destacar aqui. Além de Boston, temos Nova York, Miami, Buenos Aires, Bruxelas, Londres, Madri, Lisboa e Roma. A Dra. Juliana, se não me engano, fez uma sugestão de que fosse criado um EMuB na região do Oriente Médio. A boa coincidência, a boa notícia que eu tenho a dar agora, é que no dia 14 de novembro, ou seja, três dias atrás, na sexta-feira, foi inaugurado o primeiro EMuB na região, justamente em Beirute. Ele foi inaugurado, inclusive, com a presença da Primeira-Dama do Líbano e outras autoridades na área de apoio a mulheres lá também. Então, o consulado agora, a embaixada, o setor consular passa a contar com o espaço para as mulheres brasileiras no exterior, que acabou de ser inaugurado e vai ser mais uma medida adicional para fazer frente a esses casos que são complexos e que sabemos muito bem. Além de realizar esses eventos informativos, de capacitação e empoderamento, direcionados às necessidades da mulher migrante no exterior, os EMUBs complementam o trabalho e a assistência consular já realizados normalmente pelos postos. Eu gostaria de agradecer aqui, mais uma vez, o apoio do Senado, dos Parlamentares, pelo apoio via emendas parlamentares para o funcionamento dos EMUBs. Não estamos tratando aqui hoje de casos no contexto da Convenção da Haia, que foi citada várias vezes, mas o Brasil atribui grande relevância ao tema da subtração internacional de menores e no âmbito da Convenção da Haia de 1980, e tem defendido uma interpretação mais ampla do tratado, visando a garantir proteção efetiva às cidadãs brasileiras vítimas de violência doméstica. Isso tem a ver com a interpretação do Artigo 13.1.b em relação à violência cometida contra a esposa, contra a mulher brasileira, a mãe, sendo interpretada como violência contra a criança também. Isso é um assunto que está em andamento aqui, num projeto de lei. Houve uma ADI recente do Supremo Tribunal Federal, então a matéria está caminhando também. Em 27 e 30 de outubro, foi realizado agora, em Fortaleza, no Brasil, o II Fórum sobre Violência Doméstica e a Convenção da Haia de 1980, reunindo representantes de todos os órgãos brasileiros envolvidos e vários de outros países. E, mais uma vez, esse foco teve, digamos assim, a iniciativa importante de levantar, mais uma vez, o objetivo central de aprofundar o debate sobre a aplicação do Artigo 13.1.b da convenção em casos de violência doméstica. Nos casos específicos de países que não fazem parte da Convenção da Haia, as frentes de atuação das embaixadas e consulados são diferentes, naturalmente, em comparação com a Haia, como foi mencionado aqui, com muita propriedade, pela Dra. Karina, e juridicamente limitadas. De acordo com o regulamento consular brasileiro, autoridade consular não poderá ser parte ou procuradora em processos judiciais. Houve um comentário aqui da Dra. Juliana a respeito disso, e estou à disposição para conversar mais com ela e aprofundar os comentários que ela fez a respeito de participação em audiências judiciais. No caso, a nossa embaixada no Egito, no Cairo, tem buscado participar ativamente e dar apoio à Dra. Karin, como ela mencionou aqui, com o Embaixador Paulino e a Maria Eduarda. Agradeço as suas palavras, que vou transmitir ao Embaixador, e continue contando com o apoio deles, certamente. Então diante dessa realidade, as embaixadas e os consulados têm atuado em outras frentes, buscando prestar o maior apoio possível às mães que perderam a guarda de seus filhos nesses países e que enfrentam, por exemplo, dificuldade de acesso às crianças.
17:22 R	Possíveis atuações temáticas seriam: orientação jurídica; apoio psicológico; disponibilização de contatos de advogados locais, para que sejam... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO MARES DIAS GOMIDE FILHO - ... considerados pelas interessadas; acompanhamento em audiências - quando autorizado pela justiça local, e os nossos consulados e embaixadas atuam nessa frente de sempre solicitar a possibilidade de visitas consulares e participação em audiências judiciais, para estar presente lá e acompanhar de perto os resultados -; contato com as famílias paternas para verificar as condições de vida dos menores e facilitar as visitas consulares. Nós temos plena ciência de que, muitas vezes, não é fácil. As respostas demoram. Essa visita consular que a Sarah Bonilha mencionou agora, que ocorreu no dia 3 de novembro, foi depois de várias tentativas da embaixada de solicitar e, finalmente, a família autorizou. Estamos buscando também já agendar para janeiro uma segunda visita em relação ao caso concreto dela. Eu sei que já estourei o tempo aqui, mas eu gostaria apenas de fazer breves comentários ao que eu ouvi, às várias sugestões, muito boas, começando pela da Senadora Mara Gabrilli, a recomendação de avaliar a possibilidade de entendimento diplomático, de diálogo com outros países, que vai ao encontro de sugestões sobre a possibilidade de conversas sobre acordos com outros países, como alguns que foram mencionados aqui pela Dra. Juliana: Líbano, Canadá, França, Egito, etc. Essa sugestão foi muito bem anotada, e vamos levar isso para análise interna. A Ana Gabriela... Dra. Ana Gabriela, a senhora mencionou também a possibilidade de a embaixada participar da audiência marcada para 11 de dezembro. Isso já foi solicitado... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO MARES DIAS GOMIDE FILHO - ... às autoridades libanesas. Vamos aguardar a resposta deles, mas a embaixada já solicitou. E, mais uma vez... Eu ouvi inúmeras vezes, e a importância, pelo número de vezes que foi reiterado, não pode ser desprezada. É a questão do protocolo, um protocolo especializado, específico para esses casos, uniformizado, porque as embaixadas e consulados recebem, já têm uma instrução a respeito de protocolos, mas, a depender da realidade local, eles são adaptados. Então, vamos aprofundar esse exame específico dos protocolos para esses casos aqui, em contato com os outros órgãos. Enfim, eu acho que é isso. Eu mencionei que o EMuB foi inaugurado, e há a campanha de conscientização também, que vamos continuar. E vamos também conversar com os outros ministérios a respeito da possibilidade de aprofundar - aprofundar e torná-las mais frequentes, inclusive. Bom, com isso - eu sei que já estourei meu tempo -, eu queria agradecer e dizer que o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores continua à disposição de todas as mães aqui, por meio do nosso e-mail, do telefone. Se precisarem de alguma ajuda nossa, por favor, continuem contando conosco.
17:26 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Embaixador Aloysio Mares, muito obrigada pela sua participação. Leve meu abraço à Embaixadora Márcia Loureiro. Queria agradecer muito a parceria do Itamaraty com nossas causas, com as nossas iniciativas, e tem sido muito importante para a gente poder trabalhar junto com o Itamaraty. Eu queria avisá-los que, como a Ordem do Dia começou, eu vou pedir para o Dr. Rodrigo conseguir falar uns dez minutos, para a gente correr, que eu ainda vou durar mais dois minutinhos de palavra. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Está bom. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Eu quero conceder a palavra agora ao Dr. Rodrigo Meira, que é Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dr. Rodrigo, obrigada pela parceria de sempre. Está com a palavra. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. É uma honra estar aqui, novamente, no Senado. Esta oportunidade sabemos que é uma iniciativa ímpar, é uma novidade, e a gente precisa trabalhar como Estado, em defesa dos interesses dessas mães de Sharia e das crianças que estão envolvidas nessas situações tão dramáticas que acompanhamos pela imprensa, acompanhamos no dia a dia... Recentemente, a Acaf foi notificada pela Justiça Federal, e, em alguns casos, tivemos que nos pronunciar sobre os limites legais, que tanto afetam a nossa atuação. Esses limites já estão sendo retrabalhados, repensados, após a decisão do STF, e isso muito, muito nos orgulha e muito nos felicita. Por quê? É claro, o caso de vocês está acontecendo agora, vocês querem uma resposta agora, e essa resposta não veio a contento, conforme vocês trouxeram aqui nos seus depoimentos, mas eu tenho notícias muito boas para trazer. É claro que a gente tenta trabalhar na medida do possível. Primeiro, a Acaf não tinha muito conhecimento sobre as questões das mães de Sharia. Recentemente, solicitamos um pedido junto à Conferência da Haia, para divulgar e conhecer um pouco melhor sobre essas questões... Tive conhecimento da tese da Dra. Nazia Yaqub, que veio aqui falar hoje. É uma tese maravilhosa, que fala exatamente sobre essa cultura da Sharia, que é um pouco distante da nossa cultura... Então, a gente tentou também trazer o que é que a Conferência da Haia estava fazendo em relação à cultura da Sharia, e o processo de Malta nos surgiu como uma pauta que nós já estávamos trabalhando dentro da Acaf. Em 2024, foi o aniversário de dez anos do processo de Malta. Nós mandamos representante e tivemos uma resposta muito interessante. Porém, até agora, quanto às medidas que foram determinadas, os próprios países da Sharia não adotaram, como, por exemplo - mencionado aqui pela Dra. Karina -, a questão da mediação para os casos. Então, a gente precisa fazer um trabalho conjunto, para saber exatamente como atuar. Primeira coisa de todas, que eu acho relevante, é que a gente estude um pouco mais sobre a Sharia, estude um pouco mais sobre cada país.
17:30 R	Eu fui estudar o Egito para ver o caso da Karin, é completamente diferente da Síria e do Líbano. É muito diferente! Não dá para a gente usar a mesma regra nesses países. Então, isso gerou uma dificuldade maior para a gente entender até como poder ajudar de qualquer forma. Dentro das atribuições da Acaf, nós temos recebido muitos benefícios em relação a essa decisão do Supremo. Nós estamos agora com um projeto de reestruturação da Acaf para poder atender mais pessoas, porque, sinceramente, hoje, nós temos uma dificuldade de limitação de pessoal, que não é desculpa para a gente não atuar, a questão toda é simplesmente de escolhas públicas. E a Convenção da Haia está aí batendo à nossa porta, com juízes cobrando, a gente tem juízes de outros países cobrando, autoridades centrais cobrando... Enquanto isso, nós temos os casos em que a própria lei diz para a gente não atuar quando não houver essa parceria junto no outro país, e os países da Sharia, com exceção do Marrocos e, salvo engano, do Paquistão, todos os dois estão fora da Convenção da Haia. E não é só a Convenção da Haia que nos interessa. Nós temos agora um mandato para discutir a Convenção de 96. Domingo agora, à noite, eu terminei um parecer sobre a Convenção de 96. Já adianto o meu parecer: foi favorável, exatamente por trazer essas peculiaridades de ampliação da proteção à infância em âmbito internacional que hoje nos limitam como autoridade central. E isso é preocupante. Por quê? Cada país tem sua forma de pensar. A nossa também pode ser mudada. Se nós temos a Convenção de 96 em que todos os países do Mercosul estão presentes, por que o Brasil não está? Então, isso tudo já poderia mudar muita coisa diante do cenário em que uma criança atravessa a fronteira e vai para o Paraguai. Nisso tudo, a gente precisa pensar com muita cautela sobre quais são as nossas opções públicas. Então, convoco aqui o Poder Legislativo, que está a chamar esta reunião, este seminário muito interessante, para que apoie todas as iniciativas em favor da proteção maior da criança. E a gente precisa fomentar pesquisa, a gente precisa dialogar interinstitucionalmente entre os ministérios para trazer respostas claras e efetivas para vocês. Então, é importante que a gente trabalhe nesse contexto e a gente possa trabalhar de uma forma mais efetiva e trazer respostas efetivas para vocês, porque, no momento... E aí já faço uma observação, Karin, sobre aquela fala, naquela reportagem, em que o repórter perguntou para mim claramente: "Pela Convenção da Haia, você consegue fazer alguma coisa como autoridade central?". E a minha resposta foi: "Pela Convenção da Haia, não há nada que possamos fazer". Essa foi a resposta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - É, esse é o problema, porque eu falei com ele por uma hora, ele citou cinco segundos e colocou lá, mas o repórter tem a gravação, eu estava junto com o pessoal da comunicação social... Aí se você depois... A gente quiser dialogar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Não, eu sei, mas a questão é... A pergunta foi bem objetiva, e aí... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Não, veja só, eu estava falando só pela Acaf, eu só posso falar pela Acaf. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Eu fiquei três dias na cama! O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Veja só, mas, Karin, eu estou falando pela Acaf, eu só posso falar pela Acaf. Eu sei que essas situações ensejam a responsabilidade do Estado. O Estado é responsável, não estou tirando... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Talvez a Acaf não deveria ter participado, então, da entrevista. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Não sei. A escolha dele... Ele fez uma pergunta bem objetiva, a gente conversou por uma hora, aí a gente explicou exatamente como é a função da Convenção da Haia, qual é a relação da Acaf com os países que não são da Convenção da Haia... E, depois de uma hora conversando, ele recortou cinco segundos e botou lá. Então, é uma questão para a gente... Eu estou aberto à discussão.
17:34 R	A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Não, eu sei, a gente... O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Pois é. No que você precisar, a Acaf vai estar sempre de portas abertas para vocês. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Muito obrigada. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - E você trouxe alguns documentos para a gente. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Tenho duas mães, assim, que estão extremamente esperançosas em você. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Pode trazer, pode trazer para a gente. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Está dentro da minha mochila, eu vou entregar no final. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Pronto. Eu vou receber com muito prazer. A gente tem solidariedade em relação aos casos e a gente tenta fazer o melhor possível, dentro das nossas limitações. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Com certeza. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - E a gente quer também, principalmente, que se for tomar alguma medida, algum protocolo de atuação, tanto da autoridade central, pela qual eu posso falar, quanto dos outros ministérios, que a gente busque a divulgação sobre o direito islâmico, sobre como funciona. Porque, muitas vezes... É claro, ninguém controla, ninguém vai controlar por quem você vai se apaixonar. Isso não está em jogo. A questão toda é saber de tudo o que pode acontecer diante das pessoas que têm a nacionalidade diferente da nossa. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Concordo plenamente. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Então, a ampliação da proteção à infância depende também do conhecimento que há sobre esses direitos... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - A cultura. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - ... que, vamos dizer assim, são extraordinários à nossa visão de mundo. Por exemplo, no protocolo da Haia é muito discutida a questão de que você tem países de linguagem românica, no direito, outros países, então, são da common law, e tem também os da Sharia. Esses três universos podem dialogar entre si. Eu fui pesquisar algumas coisas e é muito parecido o direito... Por exemplo, a Kafala é muito parecida no direito brasileiro. Então, a gente pode adaptar uma coisa à outra, mas a gente tem que tomar passos anteriores. Por exemplo, entrar na Convenção de 96, reestruturar a Acaf, promover o que o STF já determinou e todas as alterações que nós podemos fazer neste exato momento pensando daqui a cinco, dez anos, porque a gente precisa, realmente, retomar as rédeas dessa situação de proteção à infância. A SRA. ANA GABRIELA REIS - Eu queria... Desculpa te interromper. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Pode falar. A SRA. ANA GABRIELA REIS - Talvez uma opção seria, nos cartórios... Eu fiz a tentativa de me casar por cartório, por procuração e tudo. Teria a opção, também, de o meu ex-marido chegar ao Brasil para casar no cartório. E, talvez, nesses casos de casamento com estrangeiro, o cartório tivesse alguma orientação, algum documento... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Prevenção. A SRA. ANA GABRIELA REIS - ... uma prevenção. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Perfeito, perfeito. A SRA. ANA GABRIELA REIS - É só uma ideia mesmo. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS - Olha, eu vou dar a minha experiência. Eu não sei se você sabe, mas eu fui tabelião de notas e fui registrador de imóveis. Dentro da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) existem vários pontos em que a gente dialoga com a área internacional. Esse pode ser um ponto em que a gente chame a Anoreg para o diálogo e converse sobre isso. Eles fazem o que determina a lei, eles tendem a seguir de forma estrita porque, quem está na ponta, não vai se preocupar exatamente com essa questão se não houver uma determinação do poder público para verificar essa situação. Então, é importante a gente chamar para o diálogo a Anoreg, é importante também chamar o Conanda, é importante chamar todos os ministérios que estão envolvidos, como o Ministério das Mulheres. Então, só para finalizar a minha fala, eu quero, primeiramente, me solidarizar com todas as mães e, principalmente, com as crianças, também, que estão nessa situação. Muitas delas se sentem em cárcere privado e a gente não está nem aqui para saber. No levantamento da Nazia, junto com o levantamento também da Marilyn Freeman, dentro da reunião que a gente tem, uma vez por ano, com os expertos em subtração internacional, a gente percebe que há muitas falhas na proteção internacional da criança. Então, o que a gente tenta mudar é uma coisa com a qual, quando a gente volta para o nosso país para tentar reverberar, a gente meio que se sente uma voz clamando no deserto. Então, a gente precisa desses fóruns de diálogo para poder mudar alguma coisa.
17:38 R	Eu agradeço, de coração, o convite do Senado para este debate, fico à disposição, como a Acaf está sempre à disposição de vocês, e muito obrigado, uma boa noite. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - Sim, obrigada a você. A Embaixada do Egito faz tudo por mim, mas ninguém consegue localizar o meu filho. Meu filho hoje é uma criança que faz parte da linha amarela da Interpol. Imagina estar na mesma cidade do seu filho, respirar o mesmo ar... O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS (Fora do microfone.) - Pois é. A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - ... e eu não consigo ver. O SR. RODRIGO MEIRA SANTOS (Fora do microfone.) - Deve haver um caminho, tem que procurar... A SRA. KARIN RACHEL ARANHA - É isso. Acho que deu, não é? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Dr. Rodrigo, muito obrigada. Obrigada pelas suas palavras, obrigada pela parceria de novo. Obrigada por se disponibilizar a ouvir nossas mães. Karin, a Alana já quer o contato das mães que você está mencionando. Eu queria fazer... Embora eu tenha que encerrar por conta da Ordem do Dia, mas eu queria passar a palavra para a Shirley Cunha, porque ela veio de Goiás só para poder se manifestar. Shirley, se você puder compreender que a gente tem que encerrar por conta do Plenário, eu posso te dar dois a três minutos de fala, está bom? A SRA. SHIRLEY CUNHA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora, por essa voz, por este momento que eu posso me expressar rapidamente aqui, mesmo que... Eu trouxe um discurso pronto que não caberá dentro do prazo, mas gostaria de dizer que eu, diferentemente das minhas colegas, companheiras, mães de Sharia, me mantenho aguentando aqui na caixa dos peitos. Gostaria de deixar o meu protesto. A minha filha está em solo brasileiro. É uma brasileira e está em solo brasileiro. Venho tentando me defender de um estrangeiro, um egípcio, golpista, como é de conhecimento do Ministério das Relações Exteriores e também do Ministério da Justiça, e que bom que o Ministério das Mulheres está aqui presente para também tomar conhecimento. Somos vítimas de violência doméstica em todos os âmbitos: financeiro, físico e principalmente psicológico. São homens extremamente minuciosos na questão da elaboração desses golpes, não se importam com o tempo que esses golpes duram, eu fui vítima por 13 anos, e, hoje, minha criança está aqui presente, é uma criança de 11 anos, uma linda menina, que, por minha sorte, é menina e não interessa aos pais islâmicos, agradeço à Lei da Sharia por isso. Eu venho lutando insistentemente no âmbito da Justiça, dos juizados de primeiro grau, em que os juízes, infelizmente, ainda não têm conhecimento desses golpes, o quanto são numerosos, e o quanto nós, mulheres, somos vítimas desse tipo de golpista. Então fica aqui o meu apelo ao Ministério da Justiça para que divulgue mais esses casos, para que chegue ao conhecimento e que esses cidadãos percam o direito de chegarem no nosso país e nos intimidarem com a nossa própria lei, valendo-se até da gratuidade da nossa Justiça contra nós mesmas e nossos filhos.
17:42 R	Venho defendendo minha filha sozinha, de forma unilateral, sem apoio de ninguém. Isso é muito duro, isso é muito doído, e eu não quero ser estatística. Amanhã, eu não quero dar o direito ao genitor de conviver ou de raptar a minha filha e ser amanhã mais uma mãe de Sharia sentada ali na frente de V. Exas. Com todo respeito, eu venho aqui... não estou usando o meu discurso preparado, estou falando com apenas o meu coração de mãe e de brasileira que sou. Senhores, é um apelo: façam valer as nossas leis, que nos defendam de fato. Pelo menos, se está difícil lá fora, nos defendam aqui em solo brasileiro com unhas e dentes. Nós não estamos tendo essa voz aqui em solo brasileiro, senhores. Isso é um apelo que eu faço aos senhores. Agradeço à Senadora Mara Gabrilli pela oportunidade de dizer o que a gente sofre não só lá fora, mas aqui dentro. Obrigada, senhores, por terem me ouvido. Eu espero que se criem leis mais duras para concessão de nacionalidade e naturalização para esses países, principalmente, porque a gente já sabe que existem máfias para concessão dessa nacionalidade. Nós, brasileiras, somos mulheres de personalidade forte, extremamente aguerridas e somos presas fáceis na visão desses golpistas. Obrigada, senhores. Obrigada, Alana. Obrigada, Senadora, obrigada aos representantes dos ministérios aqui presentes. Deixo aqui meu agradecimento e quero dizer que a luta vai sempre existir. Aqui quem fala é só uma mãe que vem lutando para que a sua filha não sofra consequências. Obrigada, senhores. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Shirley Cunha, muito obrigada por ter vindo... A SRA. SHIRLEY CUNHA - Obrigada, Senadora. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - ... até Brasília para poder trazer para a gente a sua experiência, o que você vem passando. Eu quero agradecer a todos vocês por toda a contribuição. É de extrema importância que a gente consiga avançar nesse tema, sabe? Tudo aquilo que é gargalo a gente tem que conseguir - nossa, tem um sol aqui que não dá nem para me enxergar... E continue contando com a gente. O gabinete está sempre de portas abertas, com aquele sorriso lindo da Alana, da Eula - de todas as lindas -, a Deusilene, a Mel, de todo mundo que participa lá do gabinete - todo mundo sempre de coração aberto, está bom? E não tendo mais nada a tratar, eu quero agradecer mais uma vez a participação das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores que nos acompanharam de forma remota, dos nossos convidados todos, agradecendo pela presença, e declaro encerrada a presente reunião com muita gratidão no coração por esta reunião ter acontecido. Muito obrigada. E a nossa palestrante internacional saiba que nós já estamos mandando uma mensagem para que ela fique bem próxima da nossa história, do nosso Brasil e das nossas mães de Sharia. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/11/2025 - 29ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional