07/10/2025 - 28ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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10:10 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza em 8 de outubro de 2025. Comunico que, conforme divulgado pelos canais de comunicação da CDR, estão abertos os prazos para envio de emendas de Comissão RP 8 à LOA de 2025 no Sistema de Indicação de Emendas (Sinec). O sistema estará disponível até 9 de outubro, quinta-feira, às 18h. Esta Presidência informa que esse será o último prazo para apresentação de indicações ou correções. Reitero, ainda, para dar continuidade às execuções de emendas no âmbito do RP 8, que é imprescindível a identificação completa do beneficiário final, incluindo nome e CNPJ, condição necessária para que os ministérios competentes possam prosseguir à tramitação. Indicações corrigidas deverão ser enviadas via Sinec, dentro do prazo estabelecido, e também oficializadas por meio de ofício a essa secretaria. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as políticas do ministério, sua integração com o desenvolvimento regional e o turismo, e avaliar diretrizes, desafios e oportunidades para promover o desenvolvimento urbano sustentável no país, em atenção ao Requerimento nº 3, de 2025, de minha autoria.
10:14 R	Já está conosco na mesa o Ministro Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades. Seja bem-vindo, Ministro. É um grande orgulho recebê-lo na nossa Comissão. Antes de passar a palavra... Está também conosco o Secretário Hailton Madureira. Eu vou saudar toda a equipe do Ministro também, mas ele já está aqui conosco na mesa. Antes de passar a palavra ao nosso convidado, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, ou ainda pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como a apresentação que for utilizada pelo expositor. Na exposição inicial, o Sr. Ministro poderá fazer uso da palavra por trinta minutos, prorrogáveis. Ao fim da exposição, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem perguntas ou comentários. Antes de iniciarmos a exposição, gostaria de compartilhar algumas perguntas que chegaram via portal. Eu gostaria de agradecer a presença do Senador Rogério Carvalho, Líder do Governo; do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB e um grande companheiro nosso de trabalho; do Deputado Carlos Gaguim, Deputado Federal pelo Tocantins; e da Deputada Vanda Monteiro, Deputada Estadual do Tocantins. Já esteve conosco aqui o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que foi fazer a abertura da Comissão de Educação, mas também retornará para acompanhar. Também esteve aqui o Senador Jorge Seif, Vice-Presidente, que foi abrir uma Comissão e deve retornar. Kauã, de Santa Catarina: "Quais ações o Ministério das Cidades adota para integrar habitação, mobilidade e turismo no desenvolvimento regional sustentável?". João, do Rio de Janeiro: "Há previsão de incentivos para pequenas e médias cidades com potencial turístico, mas que ainda carecem de infraestrutura adequada?". "Como cobrar de concessões que praticam degradação ambiental em prol de um lucro, priorizando carros, sem melhorar a mobilidade urbana?" - esse é o Daniel, de São Paulo. Paulo, do Rio Grande do Norte: "Como evitar que pontos-chave para o turismo em pequenas cidades sejam monopolizados por empreiteiras ou grandes empresários?". Eugênio, de Minas Gerais, faz um comentário: "Precisamos de trens pra rasgar este Brasil de canto a canto. O transporte ferroviário é fundamental para fortalecer o turismo". Cláudia, de Sergipe: "As construtoras precisam colocar árvores em todos os projetos. Cidades sem árvores futuramente [serão] cidades sem água. Casa [sem] água, sem comida". João, de São Paulo: "O Brasil é um país muito bonito e diversificado. O turismo deveria ser um dos maiores focos para [...] [melhorar a] nossa economia". Aqui, Ministro, sobre essa pergunta, inclusive, sobre o turismo e a infraestrutura, não sei se tem algum projeto específico. Aqui nós temos um secretário que é do Jalapão. É uma região fortíssima no turismo, mas também tanto o acesso quanto a infraestrutura da cidade... Hoje está em andamento, inclusive, a construção de um moderno aeroporto na região do Jalapão.
10:18 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Líder. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Primeiro, quero elogiar V. Exa. pela oportunidade desta audiência pública e cumprimentar as Senadoras, os Senadores, o nosso Ministro Jader Filho, que tão bem tem representado o Ministério das Cidades, o nosso Secretário Hailton Madureira, que também tem... Na pessoa dele, quero cumprimentar toda a equipe do Ministério das Cidades. Estou fazendo este pela ordem, porque estou vendo várias perguntas sobre turismo. Tenho certeza de que o Ministério das Cidades adoraria ter uma Secretaria Nacional de Turismo sob a sua tutela, mas temos um Ministério específico sobre turismo, conduzido por um outro paraense, que não o Senador Jader Filho, mas sim, o Deputado Federal Celso Sabino. Então, para não deixar o nosso Ministro das Cidades, que responde por habitação, saneamento, infraestrutura urbana, mobilidade urbana e tantos outros assuntos tão importantes para debatermos, talvez ter que gastar o tempo falando sobre turismo, eu apontaria a V. Exa. um convite ao Ministro do Turismo, já que estou vendo muito interesse sobre a questão do turismo, mas para não colocar o Ministro Jader Filho na condição, um tanto quanto constrangedora, de ter que responder sobre matéria que não é subordinada ao Ministério das Cidades. Apenas para essa contribuição - não a V. Exa., que sei que sabe muito bem sobre isso, até melhor do que eu -, mas aos nossos cidadãos, que estão acompanhando pelo e-Cidadania e fazendo perguntas sobre turismo voltadas ao Ministro das Cidades, que trata de habitação, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, saneamento, transporte urbano, transporte público e metrô. Todas essas questões estão subordinadas ao Ministério das Cidades, mas o turismo é conduzido por um outro ministério. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero cumprimentar o Senador Chico Rodrigues e agradecer a presença. É usual nesta Comissão a leitura de todas as questões que chegam. É uma Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. As leituras são feitas para que os expositores possam, na medida do que for possível, integrar - como no caso específico das Cidades, que mencionam, justamente, isso, entre a área de infraestrutura, que é a responsabilidade específica, se tem alguma ação que pode estar integrada. O Ministro Celso Sabino já esteve aqui conosco. Obviamente, as questões podem ser tratadas, e vão, ao longo da audiência, chegar outras questões. Algumas não serão tratadas, outras podem ser encaminhadas e, futuramente, o Ministro, dentro do seu interesse, vai fazer a exposição. Agradeço a presença da equipe do ministério, que está aqui, também, acompanhando o Sr. Ministro Hailton Madureira, Secretário-Executivo; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana; o Sr. Leonardo Picciani, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental; o Sr. Guilherme Simões, Secretário Nacional de Periferias; o Sr. Carlos Tomé, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e o Sr. Augusto Rabelo, Secretário Nacional de Habitação. Sejam todos bem-vindos.
10:22 R	Ministro, com a sua exposição, fique à vontade pelo tempo necessário. O SR. JADER BARBALHO FILHO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero iniciar saudando a Senadora Dorinha e agradecendo o convite de poder estar hoje aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional; quero saudar o meu Líder, o Senador e amigo, Senador Eduardo Braga; saudar o Senador Chico Rodrigues; saudar o querido amigo Deputado Carlos Gaguim; e os nossos Deputados e Secretários. Quero saudar aqui todo o meu time, na pessoa do Secretário Hailton Madureira, do Guilherme Simões, do Carlos Tomé, do Denis Andia, do Augusto Rabelo e do Leonardo Picciani. Quero agradecer a presença de todos vocês. Espero hoje poder aqui, minha Senadora e Senadores presentes, trazer todas as informações relacionadas ao que nós estamos fazendo à frente do Ministério das Cidades e nos colocar à disposição para qualquer dúvida que possa haver relacionada aos estados, aos municípios. Eu pedi, Senadora - é bom que fique registrado aqui -, inclusive a presença dos nossos Secretários aqui para que, se tiver alguma ação específica... Por exemplo, vejo ali o Secretário de Jalapão, se tiver algum questionamento sobre o Jalapão, sobre o aspecto das obras de infraestrutura do Ministério das Cidades, estamos aqui à disposição para poder falar, ou de qualquer outro município do Brasil. Se a gente precisar, o nosso time trouxe aqui as informações todas no nosso sistema lá do ministério. Quero iniciar, se me permite, Senadora, aqui a nossa apresentação a partir do Ministério das Cidades. Pretendo não cansá-los, então vou passar as informações para vocês, para que nós possamos seguir. Aqui é uma imagem, obviamente - quero abrir aqui -, do principal programa do Ministério das Cidades, que é o Minha Casa, Minha Vida. Pode passar a primeira página, por favor? Aqui, obviamente, as ações. Tudo aquilo - é bom que fique claro - que se refere, Líder Eduardo, tudo aquilo que é infraestrutura urbana nas cidades, dentro do Governo Federal, o que é infraestrutura, é dentro do Ministério das Cidades. Da área rural, o que também está dentro do Ministério das Cidades é a política de saneamento. Então, vamos supor, toda a política de saneamento que é feita na área rural também é dentro do Ministério das Cidades. Por quê? Porque o Ministério das Cidades, Senadora Dorinha, é o ministério que cuida da questão do saneamento no país, então, na hora da divisão das atribuições, foi destinado também para o Ministério das Cidades tudo aquilo: esgotamento sanitário da área rural é feito no Ministério das Cidades, abastecimento de água rural é feito no Ministério das Cidades. Então, só essas duas ações, com mais uma que também ficou, porque a política de habitação é dentro do Ministério das Cidades; então, o Minha Casa, Minha Vida rural também é dentro do Ministério das Cidades. O resto, Líder Eduardo, Senador Chico, tudo obviamente se distribui pelos outros ministérios daquilo que é a zona rural. O urbano é dentro do Ministério das Cidades. O ministério é dividido em cinco secretarias: Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Secretaria Nacional de Periferias, que foi uma inovação desse terceiro mandato do Presidente Lula, para poder atender as periferias brasileiras aqui - e é aqui representada pelo Secretário Guilherme Simões -, e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que é representada aqui pelo Secretário Carlos Tomé. Próximo.
10:26 R	Esse é o número hoje que nós temos em termos de contratação do Minha Casa, Minha Vida até este momento. Nós temos 1,8 milhão de casas contratadas no Brasil, sendo que, desse 1,8 milhão, nós temos em obra 1,1 milhão de casas já contratadas neste momento. Uma parte delas já foi entregue, e uma parte delas está no processo do curso de entrada de obra, seja por alguma licença ou alguma ação suspensiva que possa ter dentro da Caixa Econômica Federal. Então, a nossa ideia é que nós cheguemos à contratação daquela meta que foi estabelecida. É bom lembrar aqui - os Senadores devem lembrar -: o Presidente Lula estabeleceu como meta, para os quatro anos, 2 milhões de casas contratadas em quatro anos. Nós vamos chegar, Senador Chico, ao final deste ano, com um ano de antecedência, ao número que foi estabelecido pelo Presidente Lula. Nós vamos chegar, em dezembro deste ano, Líder Eduardo, ao número de 2 milhões de casas contratadas dentro do Governo Federal. E nós já aumentamos essa meta que foi estabelecida no início do Governo do Presidente Lula: de 2 milhões, nós passamos a meta para 3 milhões. Então, nós queremos chegar, no final do ano de 2026, com 3 milhões de casas contratadas, com isso superando em 50% a meta inicial que foi estabelecida pelo Presidente Lula. E agora eu transcorro... Vou abrir o que significa esse 1,8 milhão. Por favor, a próxima. Aqui nós temos, obviamente, a informação: esse é o maior programa habitacional da história do Brasil. Ele já contratou... Desde 2009, são 9 milhões de casas contratadas desde o início do programa, que foi lançado em 2009. Ele foi retomado agora, em 2023. Nós ficamos quatro anos sem o programa Minha Casa, Minha Vida, e agora ele é retomado. E, com isso, nós temos um investimento, gerando emprego e renda, da ordem R$285,1 bilhões injetados na economia. E aí, meu Líder Eduardo, acho que é importante ter clareza. Vou dar uma informação que eu acho muito importante. Abro aqui e já começo falando sobre essas informações, porque eu acho que o Senado precisa ter atenção relacionada a isso. O Governo Federal está tomando as ações necessárias, mas é muito importante que o Senado tenha conhecimento disso. O Presidente Lula, Senador Chico, vai fazer... Na próxima sexta-feira, vai ser lançado um novo programa de poupança para o Brasil, a partir de um questionamento que nós vínhamos fazendo. Desde a época do Presidente do Banco Central Campos Neto, nós vínhamos apontando, Líder Eduardo, que havia um movimento, um segmento, por parte da poupança no Brasil, de esvaziamento da poupança. Só para vocês terem uma ideia, só no ano de 2025, Senadora Dorinha, houve uma retração, só na Caixa Econômica Federal - ouçam bem: só na Caixa Econômica Federal -, da ordem de R$30 bilhões. Isso só na Caixa Econômica Federal. Eu não estou falando aqui do Itaú, eu não estou falando do Bradesco, eu não estou falando do Santander, eu não estou falando de nenhum outro banco; eu estou falando só da Caixa. Houve uma retração de R$30 bilhões. O que isso significa, Senador Chico? Que não tem dinheiro para fazer financiamento para as famílias brasileiras. Hoje você tem, de um lado, o Minha Casa, Minha Vida com toda a força - e os números, eu vou segui-los aqui, e vocês vão ver isso de uma maneira muito clara -, mas na outra mão você tem uma falta de recursos para que as famílias possam adquirir. Então, hoje uma família que está acima de R$12 mil - que é o teto em que vai o Minha Casa, Minha Vida Classe Média -, de maneira muito objetiva, se as famílias forem hoje a qualquer banco do Brasil, inclusive à Caixa Econômica, não têm financiamento, ou melhor, tem, a um juro altíssimo.
10:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Muito restritivo. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Absolutamente restritivo: uma média de, mais ou menos, Senador Chico, 19% a 22% é o juro cobrado hoje, Senadora Dorinha, para as famílias. O que é que isso significa? Vou dar um exemplo para vocês: enquanto o Minha Casa, Minha Vida, este ano cresce em suas contratações 14%, a poupança, fora... Tudo aquilo que é contratado fora do Minha Casa, Minha Vida, tem uma queda de 20%. O que é que isso significa? Se, ano passado, Líder, nós tivemos um crescimento da construção civil, puxado pelo Minha Casa, Minha Vida, na porta de 4,2% - o que ajudou fortemente o PIB do Brasil, que cresceu a 3,5% -, o que é que vai acontecer? Vai haver uma retração na construção civil e, havendo uma retração na construção civil, vai haver uma retração no PIB do Brasil. Isso é fato. E nós viemos alertando isso ao Presidente Campos Neto. Desde o final de 2023, a gente vem questionando o porquê do não uso do compulsório se nós tínhamos um movimento claro de retração da poupança e, obviamente, havendo uma retração da poupança, as famílias não têm... E aí, quem é que financia a casa, Senador Chico? Quem tem dinheiro, os ricos. A classe média não tem. O professor não tem como fazer, o operário não tem como fazer. E o Presidente Lula, por conta disso, chamou o atual Presidente do Banco Central, o Galípolo, para que nós pensássemos juntos, e o Presidente Lula vai lançar na próxima semana - agora, sexta-feira, perdão -, em São Paulo, a nova política habitacional da poupança, estabelecendo que 80% de todos esses recursos que vão vir do compulsório sejam colocados para o sistema financeiro da habitação, 20% para o sistema financeiro imobiliário, limitando a taxa de juros até 12%, para que volte a ter recursos para a classe média, Senador Weverton - para que volte a ter recursos para a classe média. Eu acho que é muito importante esta Comissão e o Senado Federal terem atenção sobre isso porque, se o Brasil não entender, não haverá... Líder, enquanto houver uma taxa de juros desse tamanho que tem hoje, não vai mais ter recurso na poupança no Brasil. A poupança vai definhar e, obviamente, a poupança definhando, vai faltar recursos para financiamento, porque a poupança sempre, no Brasil, foi quem financiou a habitação - neste país, foi a poupança. Obviamente, é um fato, é o fim... Quero deixar claro isso para os senhores: se esse movimento se seguir, será o fim da poupança no país. Isso é um fato, está precificado; então, se nós não mudarmos essa lógica, ou através da taxa de juros, ou buscando alternativas para poder compensar essa queda, isso está precificado e, obviamente, uma parte da nossa sociedade estará privada da possibilidade de ter um financiamento para comprar sua casa no Brasil. A próxima, por favor. Aqui são as linhas; chamo a atenção dos Senadores para que conversem com os Prefeitos, com os Governadores. Nós temos, aqui na primeira linha, à esquerda, tudo aquilo que é para a Faixa 1, as famílias que ganham até R$2,85 mil, que é o Minha Casa, Minha Vida tradicional urbano, que é são: o FAR; o Entidades, que são aquelas casas que são feitas pelas entidades que lutam pela moradia; o Rural, que é o Minha Casa, Minha Vida Rural; e o FNHIS, que é para os municípios abaixo de 50 mil habitantes.
10:34 R	O segundo, que são os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, os financiamentos para as faixas 1 e 2, que são subsidiadas. Nas faixas 3 e 4, os juros são subsidiados, mas não há subsídio para poder... como a gente chama, para dar a entrada - não há o subsídio. E, por último... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - Exatamente: para poder amortizar a entrada. E, por último, o que eu considero que foi... Senadora Dorinha, Senador Weverton, foi o grande pulo do gato para que nós alcançássemos, Senador Chico, esse resultado que nós temos hoje. Esse é o grande pulo do gato. Por que é o pulo do gato? Líder, quando nós chegamos ao Ministério das Cidades, diante da questão da pressão sobre a questão fiscal do Brasil, nós percebemos claramente que não haveria, como aconteceram em primaveras anteriores, o número de recursos para fazer as contratações de habitação do país. E aí nós entendemos, houve uma sensibilidade, nós identificamos, chamamos Prefeitos, chamamos Governadores para que nós unificássemos a política habitacional no Brasil. Foi isso o que aconteceu e criamos o Minha Casa, Minha Vida - Cidades, porque, quando nós chegamos ao Ministério, na primeira ação que nós fizemos, nós identificamos que o problema das famílias, Sras. e Srs. Senadores, não é a parcela do Minha Casa, Minha Vida. A parcela do Minha Casa, Minha Vida, na sua maior parte, na maioria dos casos, é menor do que o que as famílias já pagam de aluguel hoje. O problema das famílias é a entrada. Elas não têm condição de dar a entrada. Então, o que nós fizemos no Ministério das Cidades? Nós ampliamos o valor da entrada - que sai de R$47,5 mil para R$55 mil -, reduzimos a taxa de juros. Só que, quando nós fazíamos a conta, uma média de entrada, hoje, de um apartamento no Brasil, gira entre R$90 mil e R$70 mil, então nós tínhamos... Vamos pegar do menor número. Nós pegamos R$55 mil, nós tínhamos que botar R$25 mil na cabeça disso aí. Então o que isso significa? Perdão, são R$15 mil para poder alcançar R$70 mil. O que significa? Qual é a família que ganha hoje até R$2,85 mil, meu Líder Eduardo, que tem na poupança R$15 mil? Ou em qualquer aplicação? Não existe isso. Então nós mostramos isso aos Governadores, mostramos isso aos Prefeitos e os chamamos para que eles pudessem unificar. E aí nós conseguimos a adesão de diversos estados do Brasil, em que os Governadores entram com R$20 mil, com R$15 mil, com R$5 mil. Por exemplo, o Governo do Estado de Goiás entra com um limite, Líder Eduardo, de R$46,5 mil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - Exatamente. Ele dá um cheque de R$46,5 mil. Pernambuco, por exemplo, entra com um cheque de R$20 mil; Mato Grosso entra com um cheque de R$20 mil. Então, isso se disseminou pelo Brasil e foi possível que nós chegássemos a esse número de R$1,8 milhão, porque, se não fosse assim, Senador Weverton, as famílias não teriam condição. Mesmo que nós déssemos o cheque de R$55 mil na cabeça, eles não conseguiriam, porque eles não teriam essa diferença para poder fazer esse pagamento. Então foi fundamental a ação. As prefeituras, por exemplo: nós possibilitamos que as prefeituras pudessem entrar com o terreno. Então, vamos lá: ela não pode dar a entrada, mas ela pode dar o terreno. E o terreno se abate de onde? Abate-se do valor que as famílias vão pagar. Então, fomos buscando diversas ações para que nós pudéssemos unir, Senador Chico, as políticas habitacionais em nível federal, estadual e municipal.
10:38 R	Próximo. Aqui nós temos o Minha Casa, Minha Vida - Classe Média, que foi outra inovação que nós tivemos. Aí, de novo, volto ao tema: nós buscamos fazer essa atenção, Líder Eduardo, por quê? Porque hoje a classe média não tem como fazer o seu financiamento, então nós mostramos isso ao Presidente Lula: "Presidente, nós precisamos fazer uma nova faixa". E era uma coisa, justiça se faça ao Presidente, que ele já vinha falando, que nós precisávamos estender o Minha Casa, Minha Vida, e foi o que nós fizemos. E nós inserimos aí, aumentamos o valor do financiamento de R$350 mil para R$500 mil, porque é o preço que nós temos hoje para essa faixa de renda nos imóveis, até R$500 mil, para uma renda de até R$12 mil. Aqui chamo atenção sobre a questão dos financiamentos, é muito importante que as prefeituras e os estados tenham conhecimento disso. Nós temos diversas linhas de financiamento que podem ser utilizadas. Eu vejo muito acontecer, por desinformação, Deputado Gaguim, os Prefeitos e Governadores irem buscar linhas de financiamento, seja do Banco do Brasil, seja da Caixa Econômica Federal, com taxa de juros muito mais elevadas - muito mais elevadas -, em que não há carência alguma. E vou citar esse exemplo, lá na frente volto a falar dos outros exemplos em que, por falta de informação, Líder Eduardo, os municípios não vão buscar esses financiamentos. Aqui, por exemplo, eu falo do Pró-Moradia, que é para as famílias, em que as prefeituras, os Governos de estados podem tomar financiamentos para fazer casa para essas famílias. São juros de até 8%, 4 anos de carência e 20 anos para pagar. E vejo, por exemplo, Senador, os Prefeitos e os Governadores indo buscar o Finisa, carência zero, juros de 12% a 15%, e o cara já paga no primeiro dia, no mês seguinte, e muito mais alto. Então veja, Líder, que é absoluta desinformação, para fazer as mesmas coisas que nós fazemos. O que nós temos lá, vou antecipar para vocês, temos o Pró-Transporte. O Prefeito ou o Governador quer fazer obra de mobilidade, quer fazer asfaltamento, quer fazer um recapeamento, pode pegar no Pró-Transporte. Ele quer fazer uma obra de saneamento, botar abastecimento de água, pode usar o Pró-Saneamento. Ele quer fazer iluminação pública, pode fazer no Pró-Cidades. Então tudo, 100%, tudo que acontece nas cidades - tudo! - pode ser financiado no Ministério das Cidades. E nós temos disponível, ouçam bem, R$8 bilhões, e todo ano, por essa desinformação, por falta de projeto, nós devolvemos esse dinheiro ou, quando a gente não percebe que vai acontecer, a gente pega esse dinheiro, Senador Weverton, e bota no Minha Casa, Minha Vida. E eu fico vendo, todo dia, fico ouvindo os Prefeitos "Ah, eu fiz um Finisa", "Eu fiz um Finisa, eu fiz um Finisa". Você percebe? É pura desinformação. Então é muito importante que vocês possam ser os vetores e avisar isso aos Prefeitos, que eles não precisam pegar e se endividarem; eles podem fazer um financiamento mais barato, que vai alcançar o mesmo objetivo.
10:42 R	Só para ficar claro, eu peguei, só para homenagear a minha Senadora, e botei aqui os investimentos, por exemplo, no Tocantins: só do Minha Casa, Minha Vida, nós temos R$580 milhões do OGU e R$805 milhões do FGTS. Próximo. Aqui alguns exemplos de obras que já foram entregues no Brasil. Essas obras são obras que foram retomadas ou, aqui, algumas obras que foram entregues. Essas obras, algumas delas, estavam paralisadas, nós retomamos e entregamos. Aqui o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul. Só para vocês terem uma ideia, que foi uma outra linha que nós criamos, Deputado Gaguim, para o Brasil para atender aos eventos climáticos extremos, só para vocês saberem - eu vou dar uma referência -, aqui nós tínhamos uma previsão, Líder Eduardo, no Rio Grande do Sul, de contratar no Compra Assistida 5 mil casas, 5 mil, Senador Weverton, 5 mil casas. Deu tão certo que nós estamos substituindo aquilo que a gente ia construir por casa que já está pronta. O que é o Compra Assistida? O Compra Assistida, nos municípios onde houver, por exemplo, uma tragédia como aconteceu no Rio Grande do Sul e tiver casas disponíveis no mercado, prontas, seja na planta, sendo construídas, seja casas usadas por um ente privado, por um ente unitário que queira vender a casa dele, nós estamos comprando essa casa e dando-a para as pessoas do Rio Grande do Sul. Nós já alcançamos, Senadora Dorinha, já tem 6.625 famílias. Até houve uma matéria recentemente... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Compras avulsas. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Exatamente. Houve uma matéria recentemente num veículo de imprensa nacional, que falou que havia 6,6 mil pessoas que haviam sido atingidas. Não. Foram 6.625 famílias - famílias. Se a gente multiplicar por 4, aí sim, nós temos um número que... E aí, por que eu estou dizendo isso para vocês? Porque houve um equívoco. Esse programa é um programa de sucesso. Ele deu tão certo que nós o estamos levando já agora para um problema social grave que está acontecendo em São Paulo, que é a Favela do Moinho. A partir de uma ação entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, nós estamos retirando as famílias da Favela do Moinho - lá vai ser construído um parque - e nós já vamos usar esse mesmo sistema. E esse sistema, por exemplo, Líder Eduardo - Deus que livre e guarde -, aconteça um evento climático extremo em Manaus. E as famílias vão ficar desalojadas? Não ficarão mais porque não vamos esperar, como era antigamente, construir, Senador Chico, as casas para poder as famílias de Manaus morarem. Não. A gente vai disponibilizar para as famílias de Manaus R$200 mil na cabeça para que elas possam adquirir as casas lá, casas que estejam prontas em Manaus, do mesmo jeito que aconteceu no Rio Grande do Sul. Próximo, por favor. Aí passando aqui para a mobilidade. Esse foi o investimento que foi feito, desde 2023, em mobilidade, são cerca de R$45,5 bilhões. Próximo. Aqui, alguns exemplos do que a gente está fazendo, em termos das médias e grandes cidades. Aqui foi feito um investimento de R$31,14 bilhões E aí, nessas ações...
10:46 R	Outra ação, perdão, importante, que foi adotada foi a renovação de frota. Foi a primeira vez que foi feita uma ação, Senador Portinho, de renovação de frota, foi essa agora, nesse PAC, nunca havia tido uma de renovação de frota. Então, nós fizemos e foi fantástico, porque parte delas já foi com ônibus elétrico, com Wi-Fi, com ar-condicionado, então você tem uma questão também ambiental forte sendo adotada na questão, Deputado Gaguim, sendo feita dentro do Ministério. Fora disso, o restante foi feito em Euro 6. E aí quero deixar claro aqui para as senhoras e para os senhores, algumas pessoas têm criticado que nós temos feito investimentos em Euro 6, Líder Eduardo, e isso é fundamental, porque o Euro 6, quando você substitui um ônibus normal, você reduz a emissão de... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Carbono. O SR. JADER BARBALHO FILHO - ... exatamente, carbono em nossa atmosfera em 18 vezes. Então, você tira um ônibus que está emitindo absurdamente gases que vão atingir o nosso meio ambiente e reduz em 18%. E, ainda, Senadora Dorinha, nós não estamos preparados, não é em todos os lugares do Brasil que o ônibus elétrico ou que o ônibus a gás é possível, não há infraestrutura para isso - não há infraestrutura para isso! Então, o Brasil precisa compreender a realidade do país; nós vivemos em um continente e o Brasil é absolutamente diverso. Como ele é um continente e é absolutamente diverso, Senador Portinho, você precisa ter diversas possibilidades, você tem um leque de possibilidades. O que cabe para o Rio de Janeiro, para a Cidade Maravilhosa, não cabe na minha Belém ou não cabe lá em Manaus, do Senador Eduardo, não cabe em São Luís, do Senador Weverton. Então, é por isso que é muito importante a gente ter clareza e o Brasil precisa entender, como eu estou falando, que as realidades são muito diversas e por isso é necessário que você tenha muitas alternativas. Próximo. E aqui nós temos as ações de mobilidade. Aqui alguns exemplos, só para vocês terem uma ideia, como, por exemplo, a expansão da Linha 2-Verde, em São Paulo, obra que está em andamento, o metrô de Fortaleza. Próximo. Aqui algumas obras que foram entregues. Lá, na sua capital, Senador Portinho, nós entregamos o BRT TransBrasil; lá em Salvador, o BRT Lapa-Iguatemi; e, em São Paulo, o BRT de Campinas. Muitas dessas obras, aqui é bom que se diga, eram obras que estavam paralisadas, obras que foram retomadas e entregues já neste mandato do Presidente Lula. E, mais uma coisa, uma informação importante, Senadora Dorinha, essas obras não foram contratadas recentemente, não foram não. Essas obras são obras do PAC 1 e do PAC 2, é importante que tenham clareza disso, de 2012, 2010, 2013. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) - A de ontem, lá em Imperatriz, foi de... O SR. JADER BARBALHO FILHO - De 2012. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) - ... e entregamos ontem. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Tem que ter clareza disso. Viu, senhoras e senhores, é muito importante vocês tenham clareza disso. Isso não foi obra que foi iniciada recentemente não, é obra de 10, de 12, de 15 anos que estão sendo entregues agora, por falta de recursos, por problemas em obras, problemas em projetos que aconteceram ao longo do tempo. Próximo. Aqui os investimentos em saneamento. Nós temos aqui R$50,5 bilhões em investimentos de financiamentos no Brasil. Próximo.
10:50 R	Aqui os programas que nós temos: drenagem; manejo de água, de esgoto e de resíduos sólidos; abastecimento de água nos municípios... Mais de 800 municípios foram beneficiados no novo PAC com essas ações. Nós temos R$24 bilhões de investimentos ativos em saneamento básico neste momento no Brasil. Uma outra ação importante que estamos incentivando, crescendo dentro do Ministério, Senador Chico, são as debêntures incentivadas. Por quê? Porque aí já é uma outra ação, que foi feita aqui neste Congresso Nacional, que é a questão do marco do saneamento. E para que o marco do saneamento de fato aconteça, que foi um grande absurdo que foi feito por este Congresso Nacional, Senadora Dorinha, que nós temos que incentivar a partir das debêntures incentivadas. Então, estamos acelerando a questão das debêntures para que as concessionárias, tanto públicas quanto privadas, vão até o mercado, façam a captação dos recursos para poder fazer os investimentos que são necessários no Brasil. Nós temos hoje quase 1,1 mil contratos de saneamento em andamento, desde 2023. Aí já são novos contratos que estão em atividade já nessa nossa passagem dentro do Ministério. Próximo. Aqui algumas obras grandes que estão em andamento. Aí Cito Natal, Fortaleza e, na Bahia, Lauro de Freitas. Próximo. Aqui algumas obras que já foram entregues. O esgotamento sanitário do Rio de Janeiro, quase R$650 milhões. Em Belo Horizonte, o amortecimento das cheias. A estação de tratamento de esgoto do UNA. Aí, só para vocês terem uma ideia, Senador Eduardo, você conhece bem Belém... Olha só, Belém é uma cidade de mais de 400 anos. Essa é a maior estação de tratamento de esgoto da história da cidade. E essa obra, Senadora Dorinha, sabe de quando é, Senador Eduardo? De 2007 - 2007! E está sendo entregue em 2025. Aqui alguns investimentos, tanto de contenção de encostas, quanto urbanização de favelas. São quase R$13 bilhões. Próximo. Aqui, quais são as ações dentro da Secretaria de Periferias, que foi uma inovação do Governo do Presidente Lula, como eu disse. Ali dividido nas suas carteiras. Nós temos, em urbanização, R$5,3 bilhões. Em regularização fundiária, R$613 milhões e, em contenção de encostas R$3,7 bilhões. Faço um parêntese aí, Senador Weverton, para poder mostrar a importância da mudança de visão do Governo do Presidente Lula, Senadora Dorinha. Para você ter uma ideia, o Orçamento que foi encaminhado para vocês, antes da PEC da Transição... Senador Weverton, você sabe quanto tinha na LOA que foi apresentada pelo Governo Federal, naquele ano, em 2023, antes da PEC da Transição, para todas as obras do Brasil, novas ou velhas? Sete milhões de reais. Isso não dava, Senador Eduardo, nem sequer para manter uma obra do Ministério das Cidades em atividade no Brasil. Por exemplo, só para você ter uma ideia, lá em Manaus, depois que aconteceu aquele evento climático extremo, só aquela obra, Senador Eduardo, são mais de R$60 milhões. Então, faça uma correlação disso, pessoal. Eu estou pegando uma obra em Manaus, R$60 milhões. No Orçamento todinho do Brasil para prevenção, e eu estou falando de contenção de encostas... Prevenção se dá em drenagem e contenção de encostas, Senador Portinho. Não, mas olha que loucura, olha a falta de visão, a falta de prioridade no Brasil: quando se está vendo no mundo - não é no Brasil - o tanto de eventos climáticos extremos acontecendo, tinha, no Brasil, para tudo, tanto para drenagem quanto para contenção de encosta, R$7 milhões no Orçamento, e para uma obra de contenção de encostas - não é de drenagem -, em Manaus, R$60 milhões, uma.
10:54 R	E aí vocês, junto com o Presidente Lula, junto com o Ministro Fernando Haddad, fazem a PEC da transição e esse orçamento sai de R$7 milhões para R$264 milhões naquele ano. E no primeiro Orçamento do Presidente Lula, esse número sobe para R$536 milhões. Então, é para vocês verem qual era a prioridade que era dada para um tema que é tão urgente. Por exemplo, nas suas encostas lá do Rio de Janeiro, quantas tragédias a gente já não viu acontecer? E não havia recurso para isso. E aí eu vou dar sequência aqui: nas favelas, são 47 ações; regularização fundiária, outro tema importantíssimo do Brasil, são 365 ações pelo Brasil, e contenção de encostas, 86. Próximo. Aqui, são algumas ações que estão dentro lá do ministério. Nós temos a Bacia do Mata Fome, que são 144 milhões na minha Belém; na beira do Rio Condor, em Olinda, são 400 milhões. Próximo. Aqui nós temos ações que foram já entregues. Nós temos o Parque das Flores, que são 3,7 milhões, que vai atender aí a 386 famílias, e tivemos 61 famílias que foram removidas para lugares seguros. Pessoas que moravam nessa encosta foram remanejadas. Próximo. Aqui são outras ações da periferia, como o Cep para Todos, que foi uma ação junto com o Ministro Juscelino, das Comunicações, foi feita dentro do ministério. É porque diversas periferias, diversas favelas no Brasil não tinham sequer um CEP. Então, se tivesse uma entrega, por exemplo, da Amazon em qualquer lugar, não tinha como identificá-la. Nós fizemos uma ação em que a favela tem um CEP. Pasmem, senhoras e senhores, tinha favelas que ela toda não tinha CEP, e agora você está fazendo essa ação, ou nós estamos indo, rua a rua, Senador Weverton, fazendo e dando CEP para cada uma das casas ou um CEP para aquela rua. Nós temos a Caravana das Periferias, outra ação importantíssima. Nós estamos pegando os exemplos, Senador Portinho, nas periferias do Brasil, visibilizando-as para que essas ações possam se multiplicar pelo Brasil, premiando com recursos essas ações. E por quê? Porque a gente entende que aquilo que possa ser feito numa favela, por exemplo, no Rio de Janeiro, possa ser exemplo para uma favela lá em Belém. Então, o que nós queremos? É visibilizar, Senador Chico, e incentivar que novas ações como aquela possam se repetir, se replicar pelo Brasil. E é isso que nós estamos fazendo, a partir da ação lá da Secretaria Nacional de Periferias. É uma ideia extraordinária, que foi feita pela equipe do Guilherme Simões. E a gente está fazendo isso lá. Nós temos o Prêmio Periferia Viva, que estou citando aqui para vocês. Nós temos a questão do Mapa das Periferias, que é uma plataforma interativa de mapeamento e cadastro dessas periferias, e a Plataforma Nós Periféricos, que é uma oportunidade de projetos aí. Aí nós temos já 7,5 mil usuários alcançados. Próximo.
10:58 R	Aqui nós temos o programa de regularização fundiária e tudo que já foi feito, inclusive boa parte aqui por este Congresso Nacional. Próximo. Aqui nós temos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Nós temos hoje, dentro da nossa carteira, R$1,2 bilhão para desenvolvimento das cidades - são praças, orlas, iluminação pública, pórticos das cidades... São diversas ações dentro do Ministério, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. E aí, Deputado Gaguim, é importante ter clareza disso, é isso que eu digo. Muitas vezes eu vejo que o pessoal vai lá na Caixa Econômica e pega um Finisa para fazer a entrada da cidade. Pode ser feito aqui dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Pode ser feito de duas maneiras, Senador Portinho: pode ser a partir de uma emenda parlamentar, ou a partir de um financiamento. A orla, a mesma coisa. Uma praça, também. Iluminação pública, ciclovia... Tudo isso pode ser feito dentro do Programa Pró-Cidades, que é dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Próximo. Aqui, os programas que estão dentro delas, e os investimentos. E aí, alguns exemplos de obra. Estamos fazendo o parque urbano da bacia do Igarapé São Joaquim, lá em Belém. Nós temos, só no Município de Santo André, R$27,3 milhões, já dentro desse programa de financiamento. Próximo. Aqui, quero citar para vocês aquilo que eu estava dizendo ainda há pouco, e a gente precisa divulgar isso, Líder Eduardo, para os municípios, Senador Chico, Senador Weverton, Senador Portinho, Deputado Carlos Gaguim. O que é que eu fico vendo, assim? Os Prefeitos, com toda a razão, não estou aqui tirando a razão dos Prefeitos, vindo até vocês, desesperados atrás de emendas parlamentares. E nós temos hoje, Senador Portinho, uma oportunidade para dentro dos municípios, aqueles municípios que estão com suas contas em dia, de poderem pegar financiamentos para fazer o projeto que eles quiserem - que eles quiserem, Senador Carlos! Senador Chico, aqui, ele pode atender qualquer interesse que tem na cidade dele. Então, vamos dizer o seguinte, se vocês não têm o recurso... Vamos supor, está aqui, vocês recebem a emenda de vocês no início do ano, que não tem mais... A solução não está perdida. Se o município tiver capacidade de tomar financiamento, ele pode ir lá e tomar o financiamento. Ele vai ter quatro anos para pagar, 8%... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Quatro de carência. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Perdão, quatro de carência, para começar a pagar a primeira parcela, 8% ao ano, e 20 anos para pagar. Então, é muito importante. E vejam aqui as quantidades, os números, os valores, são muito grandes. Olha só, vejam lá, para o Pró-Moradia, para o Prefeito, para o Governador, fazer moradia, R$3,3 bilhões. O Pró-Cidades, que é aquela ação que eu estava dizendo aqui para vocês, que pode fazer iluminação pública, pode fazer uma orla, pode fazer uma praça, pode fazer a entrada da cidade, R$1,9 bilhão. No saneamento, tudo que está vinculado ao saneamento, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água, R$13,8 bilhões. O Pró-Transporte, R$9 bilhões. Por exemplo, a concessionária de um estado de vocês, se ainda for pública, ela pode fazer os investimentos aqui, se ela tiver a capacidade de tomar investimento e financiamento.
11:02 R	Então, perceba que nós temos outras alternativas no Brasil e que, muitas das vezes, os estados e os municípios não têm conhecimento dessas alternativas. Próximo. Aqui nós temos um programa, que é muito importante também, e eu recomendo aos nossos Parlamentares que mostrem isso aos Prefeitos. Ali está o link. Pessoal, nós temos duas frentes: um, são treinamentos que são feitos dentro do Ministério das Cidades, a partir de TEDs que são feitos com as universidades, e dentro do Portal do Ministério das Cidades. Tudo aquilo, por exemplo, todos esses programas que eu citei aqui para vocês, tudo está contido nesse link aqui, se o Prefeito ou se o Governador quiser ter informação. Lá dentro ensina como você deve fazer. Obviamente, a nossa equipe coloco aqui à disposição de vocês. Quem tem relacionamento próximo comigo e a minha equipe toda sabem disto: nós temos que ajudar os municípios, nós temos que ajudar os nossos Prefeitos e os nossos Governadores a terem acesso a esses recursos. Então, nós botamos aqui o seguinte - e a minha equipe sabe -: vamos trabalhar juntos, vamos pegar na mão dos estados e dos municípios, mas dentro do Capacidades tem as informações necessárias para que os técnicos das prefeituras possam ter acesso a isso. Próximo. Aqui, por Região, os investimentos que nós temos hoje dentro do Ministério das Cidades. Nós estamos atendendo hoje, dos 5.570 municípios, têm ações ativas 3.617 municípios, com R$78,3 bilhões, e aí dividido nas regiões. Para o final aqui, quem quiser ter acesso aos nossos programas. Mais uma vez, Senadora Dorinha, muito obrigado pela sua gentileza de poder ter nos oportunizado esta manhã para a gente poder dar as informações. Eu estou aberto às senhoras e aos senhores todos para que a gente possa tirar as dúvidas. O que a gente quer, na verdade, é que vocês, pelo contrário, joguem junto com a gente para que a gente possa desenvolver o nosso Brasil. E quero deixar clara uma coisa com que eu gostaria de finalizar a minha fala: o Brasil, pessoal - e eu tenho viajado muito o mundo -, é um dos poucos países do mundo, Senadora Dorinha, que tem um Ministério das Cidades; 70% da população brasileira, Senador Eduardo, vive nas cidades. Então, como nós queremos que essas pessoas vivam bem, se a gente não levar a infraestrutura para lá, para onde as pessoas estão? Então, é fundamental - e aqui faço este encerramento -, se nós queremos cuidar do Brasil, nós precisamos iniciar a partir das cidades. As pessoas não vivem no Brasil, as pessoas não vivem nos estados, as pessoas vivem nas cidades, e é lá que a infraestrutura tem que chegar. Muito obrigado, Senadora Dorinha e nossos Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Ministro, eu, primeiramente, gostaria de agradecer-lhe a vinda e parabenizar o seu trabalho e a sua equipe. Por isso, eu insisti tanto, e, finalmente, nós conseguimos organizar uma agenda, justamente para dar visibilidade ao trabalho, porque um dos grandes problemas que nós temos ainda - nós que lidamos diretamente com os nossos Prefeitos -, às vezes, é a falta da informação e o acesso ao conhecimento. É um ministério que vem de uma mudança, porque é um ministério novo, e, ao mesmo tempo em que algumas ações ficaram no Ministério de Desenvolvimento Regional e Integração, várias foram criadas.
11:06 R	Na sua apresentação ficam claras muitas ações novas, dando sequência a ações já existentes, recuperando até a credibilidade de obras que estavam paralisadas há muito tempo, mas com uma visão nova que permite, inclusive, a conversa e a integração com outros ministérios. Quanto à sua fala sobre divulgação, eu, em particular, depois vou combinar com a equipe e com a associação dos municípios do meu estado para a organização de uma ida da sua equipe. Vejo muitos municípios acessando um financiamento via Finisa muito mais alto. A modalidade é muito mais dura com os municípios, mais alto o juro. O pagamento é imediato, então aqui é possível fazer um planejamento e uma ação. Tenho certeza de que há falta de acesso e comunicação, muitas vezes, aos próprios municípios. Então, o nosso objetivo é esse. No caso específico de moradia, a nossa briga é por mais. Eu acompanhei, fui Relatora da receita para o Orçamento de 2024 e foi muito desafiador. Na verdade, tentar ajudar, com os valores, o próprio Ministério... Mas as ações são estruturantes. À medida que o Ministério das Cidades funcione nos nossos estados, você tem condição de atrair o turismo, o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida. É por isso que, nesta Comissão, Líder Eduardo, eu tenho procurado trazer ministros diferentes, porque o desenvolvimento regional e a redução da desigualdade não é só do Ministério da Integração ou do Ministério do Turismo, mas das diferentes áreas. E quero parabenizá-lo por essa organização. Uma das perguntas, Ministro, é se existe alguma articulação, se é possível também um diálogo com os fundos públicos que estão hoje no Ministério da Integração - eles já estiveram aqui, junto com o Ministro Waldez, mas nós temos alguma ação específica, e eu vou trazer os fundos aqui -, se existe essa possibilidade do ponto de vista de financiamento de projetos integrados junto aos fundos. Sobre aquela questão do programa da Faixa 4, da classe média, é possível fazer alguma ação direcionada para categorias profissionais, por exemplo, professores, policiais? Entendo que talvez seja... Pergunto se tem alguma ação que seja possível fazer nesse sentido da questão da habitação. Vi que existem programas muito... Houve uma diversificação em termos de público. Então, queria saber se existe essa possibilidade. Eu recebi perguntas, fazendo afirmação e trazendo preocupação em relação à questão do acesso a programas habitacionais. Acho que o Ministro tocou um pouquinho nessa questão, sobre a burocracia, às vezes, do acesso ao crédito junto à Caixa Econômica ou a alguns programas. São famílias que, em muitos casos, não têm condição de ter a mesma exigência de burocracia que um banco. Pergunto para saber se existe alguma ação, se há alguma coisa que nós, enquanto Congresso, podemos fazer junto à Caixa Econômica em relação à facilidade do acesso, uma vez que os programas, principalmente para as famílias de menor renda, às vezes elas não conseguem acessá-los. Obviamente, elas vão conseguir pagar, porque elas pagam um aluguel muito mais caro do que uma prestação de um imóvel que é delas, que passa a ser delas. Pergunto se existe alguma ação que nós poderíamos, quem sabe, construir.
11:10 R	Eu dei o exemplo do Jalapão. O Jalapão é um lugar lindíssimo, visitado pelo mundo inteiro, mas para fazer uma casa popular ou uma obra ou um asfalto, nem... é uma terra de areia, mas a areia de lá não serve para construção. Então, o custo de toda obra pública lá é muito mais alto, mas, em algumas situações, o custo de uma casa, em zonas, municípios do interior ou até de um lugar de difícil acesso, como o caso do Jalapão, fica menor do que na cidade de Palmas ou de Araguaína numa tabela. Se isso é possível pensar já diferente, porque, para chegar até a areia, o construtor tem que levar. Em alguns casos, ontem, uma cidade, Abreulândia, que é uma cidade no interior do meu estado, não tão de difícil acesso, mas ele conseguiu 50 casas populares agora. Ele me disse que o construtor que iria fazer desistiu, porque, às vezes, é uma empresa que não compensa para ela construir 50 casas. Se existe alguma possibilidade de pensar em consórcios municipais, do tipo lote, em Abreulândia, do lado tem Divinópolis, que tem umas cinco, seis cidades, mas é só um exemplo, em um lote poderia um construtor só pegar esse conjunto de casas, porque aí passa a ser interessante. Ele se interessa por 300 moradias num determinado lugar, mas não se interessa por 50, por 25. Se existe esse desenho, que o Ministro poderia explicar, ficaria como essa sugestão. Eu quero só parabenizar essa questão da... Não tinha conhecimento sobre a Secretaria de Periferias e entendo que, embora esteja direcionado, foi dado exemplo, de favelas e outras moradias, mas a capital do meu estado, que é uma cidade planejada, V. Exa. esteve lá, viu a cidade, uma cidade bonita, mas tem região de muita pobreza. Acho que, talvez, nesse desenho, vou conversar com o Prefeito da capital, o Prefeito de Araguaína também, para a gente fazer uma visita ao secretário e conhecer os programas. Vejam que, por falta de conhecimento, muitas vezes os agentes públicos municipais têm procurado outras formas de acesso muito mais dispendiosas, caras e inacessíveis para os municípios e acho que esse conhecimento das ações do ministério... Novamente, gostaria de parabenizar pelo seu trabalho e pela sua equipe, por esse olhar tão diversificado. A última situação são casas que estão inacabadas. O meu estado teve uma situação bastante grave alguns anos atrás. Dos 139 municípios, 117 ficaram com casas inacabadas, problemas que houve com os bancos financiadores naquela época. Talvez, se houver, ou então, depois a sua equipe puder orientar em relação a essa... Muitos têm terminado, muitos Prefeitos também acabaram concluindo. São essas as minhas perguntas. Eu vou passar para os Senadores que estão inscritos, porque aí acho que, ao final, o Ministro faz uma intervenção geral. O Líder Senador Eduardo Braga é o primeiro inscrito. Eu tenho a inscrição do Carlos Portinho em seguida e a do Senador Weverton. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para interpelar.) - Primeiro, parabenizando mais uma vez a nossa Presidente, porque acho que audiências públicas como esta são importantes para informar e para esclarecer. Mais uma vez, eu quero parabenizar o Ministério das Cidades, parabenizar a gestão do Ministro Jader Filho, que, após quase três anos da recriação do ministério e de implementação de novos programas, de novos modelos, etc., tem conseguido fazer avanços quânticos bastante expressivos.
11:14 R	Mas eu queria começar fazendo sugestões ao nosso Ministro. Eu acho, Ministro, sensacional a ideia de criar programas de capacitação, acho que esse é um dos caminhos para que a gente possa começar a ensinar os pequenos municípios a conhecerem a nova modelagem e até mesmo as novas tecnologias que estão disponíveis para uma série de obras no setor urbano. Eu vou dar um exemplo: a captação de recursos. Criar um tema de planejamento de captação de recursos para municípios de pequeno, médio e grande porte, porque grandes cidades estruturadas, que têm uma boa secretaria de finanças, que têm uma boa assessoria de planejamento, etc., esses acabam sempre se beneficiando, é aquela história: a água sempre corre para o mar. Mas não é porque a gravidade queira obrigatoriamente que a água corra para o mar, muitas vezes é por desinformação. E, se o Ministério criar temas e estimular esses pequenos municípios a terem acesso a essas informações, eu acho que nós vamos mudar o perfil. Só reforçando o que a nossa querida Presidente Dorinha acabou de colocar, por exemplo, os fundos constitucionais. No nosso caso, o FNO. O recurso mais barato do FNO é IPCA mais 4% ao ano, isso é mais caro do que 8%. Portanto, é mais barato você pegar recursos em qualquer desses programas, do Pró-Moradia, qualquer desses programas aqui, do que pegar no FNO, na linha mais barata, que é a linha de investimento em infraestrutura urbana do FNO. Então, esses recursos, não existem similares no mercado, é como se fosse joia rara, mas aos bancos não interessa divulgar, porque eles não vão ganhar spread e isso é concorrente. Então, a quem interessa divulgar? A quem interessa divulgar seria, no caso, o Ministério das Cidades, através de um programa como esse. Outro programa que eu acho que seria fantástico se o Ministério implementasse é de novas tecnologias. Eu acabei de ouvir a nossa Presidente Dorinha falar de Jalapão, que tem problema de areia, que tem problema de custo de material de construção, etc. Isso não existe só no Jalapão. No meu estado tem vários municípios que têm o mesmo problema. Mas, se nós conseguíssemos desenvolver programas informativos sobre as novas tecnologias disponíveis, como o steel frame, com que você consegue construir casas pré-moldadas que não usam matéria-prima local, que são de baixo custo porque são produzidas em linha industrial, etc., isso poderia mudar, inclusive, o perfil construtivo das casas populares em regiões extremamente carentes deste país. Agora, o que acontece? A engenharia daquele município, a engenharia, muitas vezes, da própria prefeitura, não tem acesso a essas informações. É preciso, portanto, que o ministério seja também um disseminador de tecnologias novas, inovadoras.
11:18 R	E talvez, ministro, uma coisa que a CDR poderia encampar... O grande sucesso de algumas áreas no Brasil é exatamente o incentivo da debênture estruturada. Agora mesmo, nós estamos discutindo no Congresso Nacional a MP 1.303, e a Câmara dos Deputados me parece que está chegando hoje ao entendimento de um acordo para votar agora de manhã na Comissão, para votar à tarde no Plenário, e a gente poder votar no Senado amanhã. No apagar das luzes, novamente, nós vamos ter que votar uma matéria extremamente importante - no apagar das luzes -, mas nós só estamos conseguindo fazer investimento em infraestrutura porque as debêntures estruturadas são incentivadas. Elas são mais baratas do que você captar recurso, porque você paga um IPCA mais 5,5, a longo prazo, cuja curva de juros vai fechar, mas no curto prazo, não. Então, o que vai acontecer? É mais barato você financiar saneamento público com debênture estruturada, mas nós não temos debêntures estruturadas no setor imobiliário. Então, a ausência do funding da poupança, que é praticamente insolúvel, porque a poupança estava desenhada para um modelo de poupança nacional, em que você desonerava de imposto, mas remunerava a uma taxa muito baixa. Portanto, o que acontece com a poupança? Ela perdeu competitividade com os produtos do mercado. Se o Ministério das Cidades estimular, de repente, na discussão, por exemplo, do PL, que está aqui no Senado, que acabou de ser votado na Câmara, e que está criando fontes de compensação para a desoneração de determinados programas, a implementação de uma debênture incentivada imobiliária para uma faixa de renda que hoje não consegue captar, porque a taxa de juros está muito alta, seria de repente uma solução que não é inflacionária, é uma solução que não mexe com a fonte Tesouro, é uma solução que não vai impactar o Orçamento Geral da União e que vai fomentar enormemente o setor imobiliário, que é a indústria da construção civil. Eu acho que o Minha Casa, Minha Vida está dando um grande empurrão na indústria da construção civil, mas, lamentavelmente, o outro pedal, o outro pilar fundamental, que seria a construção... Então, hoje, nós estamos com o mercado imobiliário no Brasil com a seguinte dicotomia: na Faixa 1, Faixa 2, Faixa 3, Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida está acelerado; no high-end, na classe A e na classe B, está acelerado; aqui no meio está achatado e não tem projetos. Se nós tivermos um mecanismo financeiro, tipo a debênture estruturada incentivada, para essa faixa, nós vamos fazer o PIB brasileiro crescer em pelo menos de 1% a 1,5%.
11:22 R	No mais, quero cumprimentar V. Exa., parabenizar o trabalho de V. Exa. Eu acho que muitos no Brasil não conheciam o seu talento, a sua personalidade, o seu jeito carismático, o seu jeito atencioso de tratar as questões. Seja com um Vereador dos mais humildes municípios do Brasil, seja com um Senador ou com o Governador representante da unidade federativa mais expressiva do país, V. Exa. o faz com a mesma atenção, com o mesmo carinho, com a mesma dedicação, o que tem possibilitado em muito o acesso ao Ministério das Cidades. Portanto, quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo e desejar muito sucesso para que V. Exa. possa continuar servindo o Brasil e o nosso querido Estado do Pará. Um abraço. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra ao Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Senador Eduardo Braga, muito bem colocado sobre as debêntures incentivadas e a necessidade de atender essa classe média - é a classe média -, aliás, sempre muito sofrida. Senadora Dorinha, parabéns pela convocação desta audiência pública, que é um espaço aberto para a gente poder conhecer melhor os projetos e levar aos nossos Prefeitos. Há muito desconhecimento. E eu reforço essa sugestão do Senador Eduardo Braga na parte de capacitação: capacitar os municípios pequenos, seus quadros, justamente para que o ministério possa difundir também os seus projetos e as linhas de acesso a eles, porque eu vejo também no meu estado os municípios pequenos, que, pelos seus quadros técnicos, têm muita dificuldade em conhecer. E, geralmente, eles vão para as emendas. Como V. Exa. disse, Ministro, geralmente eles pensam sempre nas emendas, quando na verdade não são todas suficientes - nunca serão - para as necessidades do nosso país, porque quem puxa esse vagão é o ministério, são os ministérios, é o Governo Federal, independentemente da sua gestão. Quero parabenizá-lo, Ministro Jader, pela sua capacidade. Eu comentei aqui... Tivemos pouca oportunidade de estar juntos, mas comentei isso aqui com o Senador Eduardo Braga, muito bem impressionado com a sua apresentação. E, dentro dessa lógica da construção conjunta não só da divulgação, mas também de solução dos problemas, eu faço só uma introdução: eu fui Secretário de Habitação da cidade do Rio de Janeiro em duas oportunidades, no Governo Eduardo Paes e no Governo Crivella. No Governo Eduardo Paes, inclusive, eu tenho a marca, na cidade do Rio de Janeiro, de Secretário que mais entregou unidade habitacional, quando do anterior Programa Minha Casa, Minha Vida, e que mais entregou títulos de regularização fundiária na história da cidade do Rio de Janeiro, e que não é recente. E, por isso, conheço bem a realidade, não só do programa, mas dos territórios onde foi implementado no Rio de Janeiro, e os desafios, desde a conclusão das obras até mesmo a manutenção dos seus moradores nas unidades. É curioso: quando eu fui Secretário de Ambiente do estado, Senador Weverton, a gente usava lá o Programa Minha Casa, Minha Vida, na Secretaria de Ambiente, para reassentamentos de vítimas de tragédia, a maioria de inundações naturalmente - tragédias na região serrana, onde, infelizmente, como bem dito pelo Ministro Jader, se repete a necessidade de obras de contenção. Então, foi muito bem colocado também, Ministro; sua percepção do todo está completamente alinhada com a realidade.
11:26 R	E na Secretaria do Ambiente, como era reassentamento, você tinha a demanda, os moradores - você sabia o cadastro, quem é que ia morar ali -, mas não tinha os imóveis, os imóveis tinham um problema, na secretaria, de obras, de construção: muita obra parada, travada, Caixa Econômica, burocracia. E eu tive primeiro essa experiência. Depois, quando eu fui para a Secretaria de Habitação, eu vi o cenário inverso no Rio de Janeiro: a gente tinha obras prontas, mas não tinha a demanda do sorteio, a de reassentamento, naturalmente, os cadastros você tinha, mas você não tinha demanda do sorteio. Esse foi um grande desafio e eu acho que o resultado que eu tive foi, justamente, que eu consegui destravar os sorteios. E eu queria passar um pouco dessa experiência e dos problemas que nós tivemos que enfrentar. Por quê? Você tem uma unidade habitacional, conjuntos habitacionais prontos; a maioria, um terço ou dois terços, praticamente, já com os cadastros para darem entrada nos sorteios, mas você não pode entregar - pelo menos na minha Cidade do Rio de Janeiro é a realidade - porque, se você entrega dois blocos e o outro bloco está todo vazio, não tenha dúvida, será invadido. Então, a gente tinha que correr com os sorteios para ter a demanda desse último bloco e poder entregar e, enquanto isso, há um custo, inclusive, para a própria construtora, de vigilância e tudo mais para evitar as invasões. Nós criamos, lá no Rio, para resolver isso um critério que na época foi autorizado - confesso que não sei hoje como está na Secretaria de Habitação do Rio, da cidade, tratando-se disso -, que era o critério da territorialidade. Por quê? Muitos dos chamamentos dos sorteios davam vazios porque o morador não queria morar naquele bairro mais distante e, observando isso, nós, no Rio de Janeiro, criamos, com a autorização do Ministério, o critério da territorialidade, que, a partir do terceiro sorteio, o que continuasse vazio a gente pegava o raio, só o raio, dos inscritos no programa numa faixa próxima ao empreendimento. Não deu outra: conseguimos preencher imediatamente e entregar, e foi por isso o sucesso das minhas entregas na minha gestão. Isso foi só um ponto de atenção. Não sei como, hoje, as cidades estão lidando com isso, mas fica essa experiência, que foi muito positiva. Não sei se esse critério da territorialidade, que o Rio adotou, se isso se replicou e continua. Um outro problema muito comum no meu Município do Rio de Janeiro e em outros... Na verdade, é um problema do Brasil. Eu até trouxe uma matéria recente para a gente ver como é esse desafio, e a gente tem que ter soluções conjuntas e por isso, aqui, minha participação é para ajudar. Dia 18 de setembro de 2025, a coluna da Berenice, lá do Rio, uma repórter política muito conhecida. Ela botou aqui: "Justiça Federal determina que poder público garanta direito de moradores expulsos por invasões criminosas em Jacarepaguá". Eu li essa matéria e eu fiquei curioso porque nós enfrentamos isso no passado também, e eu acho que isso é uma realidade em quase todos os estados, o crime organizado está em todos. E, lá no Rio de Janeiro, as invasões quando não são do tráfico são da milícia, inclusive com modus operandi muito semelhante e próprio.
11:30 R	Eu me deparei, na primeira semana em que eu assumi a secretaria, com uma comitiva de moradores de Guadalupe que haviam sido expulsos. A Caixa Econômica ainda não tinha retomado o imóvel, já fazia mais de dois anos que eles aguardavam a retomada do imóvel. Mas eu me preocupei muito, conhecendo o território, com o seguinte: como é que essa pessoa expulsa? Como é que o síndico do condomínio, que geralmente é chamado lá pelo chefe do narcotráfico, porque aí a gente envolve milícia e tráfico numa coisa só, porque é tudo bandido, como é que ele volta para aquele condomínio? E nós também, e aí, com a participação do Ministério das Cidades à época, se eu não me engano, era o Ministro Presidente Kassab, com a equipe de trabalho dele, nós criamos um outro procedimento, que envolveu a Polícia Civil do Rio, a Polícia Militar e a própria Polícia Federal em reuniões conjuntas. Criamos um procedimento específico, em que foi feita uma portaria, na época do programa anterior, que permitia a essas famílias expulsas pelo tráfico e pela milícia serem realocadas seguindo um procedimento de boletim de ocorrência, de comprovação e tudo mais, em outros conjuntos habitacionais, inclusive com sigilo, para manter preservada a integridade dessas famílias. E nós assim conseguimos dar o destino a muitas famílias expulsas, enquanto a Caixa ainda tentava recuperar esses imóveis. Então eu não sei se essa portaria, confesso ignorância minha, não sei se ela continua válida para o programa atual Minha Casa, Minha Vida. E peço também como ponto de atenção, porque eu li essa matéria e não entendi, porque eu falei, ué, mas isso aí, pela portaria, já acontecia. Como é que a Justiça garante agora ao morador uma coisa que a portaria já garante? E até fiz um post, no dia 18 de setembro, sobre isso. Mas eu quero entrar, na verdade, do ponto de vista colaborativo, Ministro, nessa questão da segurança dos moradores desses condomínios, que, na sua maioria, Faixa 1, Faixa 2 ainda têm alguma ocorrência. E quero chamar atenção para o seguinte, Ministro, e apelar ao seu esforço. Eu já conversei com o Ministério da Justiça a respeito. Isso é dinheiro público, isso é dinheiro federal. A Caixa Econômica Federal é que constrói esses condomínios. Por que não, Ministro, a Polícia Federal, tratando-se de organizações criminosas que inclusive estão espalhadas por todo o território brasileiro, por que não avocar para a Polícia Federal essas investigações e as ações de retomada? Porque é dinheiro público federal. Na maioria das vezes, no caso, quando tem envolvimento de milícia, é o próprio batalhão que está envolvido onde tem milicianos, que muitas vezes, estão envolvidos na invasão desses condomínios, que vai cuidar da retomada. A gente precisa, eu acho, discutir isso um pouco mais com o Ministério da Justiça. Eu queria fazer esse encaminhamento a V. Exa. Eu disse ontem isso em uma palestra na Unig, em Nova Iguaçu, exatamente sobre esse tema. O tema era segurança, e eu dei esse meu testemunho do que vivenciei como Secretário de Habitação. E o que eu acredito: se é recurso federal, a Polícia Federal tem que assumir a frente dessas investigações e da retomada desses condomínios, para o bem da Caixa Econômica, que perde dinheiro com isso inclusive, dinheiro federal, dinheiro público, federal novamente. E pelo fato de esse crime estar espalhado em todo o território, você tem como justificar a avocação desses inquéritos, desses procedimentos, e até uma força-tarefa, porque isso ocorre no Maranhão, no Rio de Janeiro, no Ceará - muito -, no Pará, em todo o país.
11:34 R	Para encerrar, um outro tema levantado - eu queria reforçar - pela querida Senadora Dorinha, dos consórcios municipais nessas cidades menores, e que se possa dar escala, inclusive. Quero trazer aqui o meu testemunho, como Relator da Comissão na legislatura passada, da última tragédia das chuvas em Petrópolis. Petrópolis é região serrana. Pelo seu próprio relevo, é um local muito propenso a esses desastres climáticos e é muito difícil você encontrar terrenos que sejam seguros, justamente por conta desse relevo da região serrana do Rio de Janeiro, que é próprio, mas, se você for para a cidade vizinha, por exemplo, Senadora Dorinha, Areal - que é dividida por uma rua com Petrópolis e que não é distante, que tem transporte público, em que já há uma troca, uma interconexão entre essas cidades, até mesmo se for a Três Rios, que é uma cidade mais plana, que também é próxima - você consegue, ali, terrenos para construção de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, que talvez não sejam encontrados, ou pelo menos não numa escala de muitas unidades, na cidade de Petrópolis. E há essa dificuldade, porque Petrópolis vai se habilitar no programa, mas o terreno... Ela até tem muitos cadastrados lá, mas não, certamente, no volume necessário para fazer frente aos desalojados, até hoje, das chuvas de 2011. Então, eu reforço essa sugestão - para que seja refletida - que traz a Senadora Dorinha, da possibilidade de consórcio, porque você poderia beneficiar os moradores, nesse caso específico de Petrópolis, os que estão lá desalojados desde 2011, mas também beneficiar os de Areal, porque lá também tem vítima da última tragédia de 2011, ainda. Nós construímos lá, agora, o condomínio Carmen Portinho, que atendeu uma parte da demanda, mas ainda falta muita coisa. Esse foi pelo Governo do Estado. E aí você ainda pode, inclusive, dar até uma oferta maior de imóveis para outros municípios daquela região. Então, a Senadora Dorinha foi muito feliz, e eu quis encaixar justamente o caso da região serrana, como Relator da tragédia, em que nós recomendamos isso, e recomendamos também, concluindo no mesmo ponto, a compra assistida. Esse instrumento da compra assistida é fundamental para aqueles que são vítimas dessas tragédias, que não podem esperar três anos, quatro anos, cinco anos, dois anos que sejam, da construção de um novo empreendimento. É uma resposta imediata. Inclusive, nós sugerimos - tanto ao Poder Executivo quanto a nós, Poder Legislativo - poder legislar sobre o assunto, e eu me coloco à disposição, se for do interesse do ministério, na redação de um tema conjunto, que dá uma resposta mais imediata, mais breve do que a construção dessas unidades. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Portinho. Passo a palavra para o Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para interpelar.) - Presidente, bom dia. Quero cumprimentar aqui todos os colegas da Comissão, o Ministro Jader e toda a sua equipe. Quero cumprimentá-la, Presidente Dorinha, como aqui já foi feito por todos, de forma muito justa, com o reconhecimento pela condução e pelo trabalho que V. Exa. tem tido aqui, à frente desta Comissão, trazendo temas importantíssimos, ditos de forma muito repetitiva. Precisamos ajudar ainda mais a levar informação para os nossos Prefeitos, para os munícipes, ali para a ponta, para que a gente possa, mais do que nunca, ajudar a municipalidade, ajudar o país na execução das políticas públicas.
11:38 R	Eu não vou fazer pergunta nem dar sugestão, porque todo dia aqui eu estou aprendendo ao lado do Ministro Jader, acompanhando de perto, desde o primeiro dia, o seu trabalho, mas não poderia deixar de fazer aqui esse reconhecimento público, nesta Comissão e nesta Casa, pelo seu excelente trabalho, pela sua presteza e pela da sua equipe junto a todas as demandas que o nosso estado e o país sempre têm. É um dos ministros mais atentos e sempre abertos para tratar com os congressistas - e sempre foi - o Ministro Jader Filho. Eu sempre digo que filho de peixe peixinho é. Tenho certeza de que o nosso Senador querido Jader tem orgulho de ver a sua carreira, a forma como V. Exa. está aqui ajudando o Brasil. Tenho certeza de que o Estado do Pará está de olho nessa sua performance. Já, já você vai dar outras contribuições importantes para o Brasil e, com isso, continuar fortalecendo as ações cada vez mais. Senadora Dorinha, eu estive com o Ministro Jader e o Presidente Lula lá em Imperatriz. Esse residencial de que ele falou aqui é uma cidade nova que nasceu: você está falando aí de quase 3 mil, Deputado querido amigo Gaguim, unidades habitacionais - são duas mil, oitocentas e poucas -; você está falando de quase 12 mil pessoas impactadas diretamente. Com isso, não são só casas. Eu sempre digo que o Programa Minha Casa, Minha Vida não é um papel, ele não é o tijolo, ele não é a porta, não é o telhado que está lá - já está falando: "minha vida". A maioria, você percebe, são mulheres, muitas das vezes mães solo, separadas, mas estão lá com seus filhos. Elas saem ali que nem as leoas, de manhã cedo, de casa, mas deixam seus filhos na creche, na escola e vão atrás de vencer o dia, para depois voltar de novo e começar tudo de novo no outro dia, mas ter a sua casa ali, para ela dizer: "Isto aqui é meu, o meu lar, o lar da minha família" - isso daí não tem preço; é fundamental, e só quem tem sensibilidade pode fazer com que as coisas aconteçam. Então, primeiro, meu reconhecimento e meus parabéns ao Presidente Lula, que está tendo essa sensibilidade. Ao chegar lá ao condomínio, no evento ontem, a primeira coisa que ele perguntou foi quantas quadras, quantas escolas, quantos postos de saúde, o que ia ser feito lá, delegacia... Tudo, porque, se não ocupar, o crime vai ocupar, e vai virar um grande favelão. É necessário fazer com que o poder público chegue rápido, de forma articulada e independente de questões, de conjunturas políticas. É município, é estado, é União, é bancada, todos têm que entrar nesses empreendimentos, para a gente poder fazer com que isto aqui se torne, de verdade, uma referência para cuidar das pessoas, porque, no final, o que vale é isto: é você fazer do instrumento do seu mandato ou do seu espaço, da sua oportunidade um instrumento para melhorar a coletividade, principalmente dos invisíveis, aqueles que não são vistos - os que não têm nenhum tipo de referência, que não são filhos de grandes empresários, que não são filhos de grandes políticos, que estão lá na ponta e que, geralmente, são os mais atingidos pelas desigualdades que nós sabemos que enfrentamos. Por último, esse reconhecimento sobre o Ministério das Cidades... Isto eu sempre digo, Ministro, sempre digo: muita gente gosta de falar mal do seu próprio país, mas, na hora em que você vai dar uma volta no mundo, você percebe o quanto nós já avançamos em políticas públicas em referência. Poucos, poucos não... Quando você fala que aqui nós temos o Estatuto das Cidades, aprovado e debatido por esta Casa, com várias mãos, com várias opiniões, você fala de coisas estranhas lá fora. A acessibilidade, até no respeito mútuo aqui entre um e o outro não se vê mais o que está lá fora: você está na porta de um restaurante e tem gente fumando, jogando fumaça no seu rosto e tudo. E aqui, no Brasil, a gente já evoluiu, e muito, na questão de legislação e do norte que nós queremos para médio e longo prazos. Obviamente, com essas possibilidades aqui colocadas, se a gente consegue fazer essa grande coordenação, seja através de consórcios, como foi sugerido pela Presidente Dorinha, ou seja através de assessoria técnica e de consultoria técnica para esses municípios, principalmente os menores, eles vão acelerar ainda mais esse norte importante que nós queremos dar ao Brasil.
11:42 R	Então, primeiramente, obrigado pelo carinho, pela amizade e parabéns ao querido Ministro amigo Jader e, claro, parabéns ao querido povo do Pará, que mandou esse quadro importantíssimo para ajudar o nosso país. O SR. JADER BARBALHO FILHO (Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Weverton. Eu quero só cumprimentar o Senador José Lacerda, do Mato Grosso, Senador que, acho, assumiu agora. Seja bem-vindo. Passo a palavra para o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Senadora Dorinha Seabra, parabéns pela iniciativa do convite do Ministro Jader Filho. Eu entendo, pela apresentação de forma muito simples, mas didática, desse conteúdo de ações de transformação do Ministério das Cidades do Governo do Presidente Lula, que V. Exa. é um desses expoentes que têm dado visibilidade a programas sociais fundamentais, importantíssimos para o nosso país. Acho que, pela demanda reprimida que existe no país inteiro e pela cobrança justa e natural que é feita por parte da população, talvez este Plenário devesse estar lotado de Senadores e Senadoras, porque uma das maiores cobranças que nós temos no cotidiano é exatamente a questão da habitação. E, com muita competência, tanto o Ministro Jader Filho quanto o Hailton Madureira, o Secretário-Executivo, e o Augusto Rabelo também, como Secretário Nacional de Habitação, têm tido uma capacidade de articulação e compreensão dessas demandas que são levadas ao Ministério, com muita clareza, independentemente do corte desse ou daquele Parlamentar ou dessa ou daquela instituição que buscam as informações necessárias. E aqui, nas apresentações de V. Exa., em cada um desses mapas - e eu fiz questão de mandar imprimir esse roteiro para entregar para o Prefeito da capital, o Prefeito Arthur Henrique, e para os Prefeitos das demais cidades - somos apenas 15 cidades no Estado de Roraima -, a questão da habitação cada vez mais se torna imprescindível. E é compreensível. Além da população do nosso estado, de brasileiros do nosso estado, no nosso estado hoje vivem mais de 110 mil venezuelanos - 110 mil venezuelanos. O Brasil inteiro acompanha essa migração por questões conjunturais internas do país amigo e vizinho, que é a Venezuela, que, ao longo da sua história, sempre teve uma relação de dupla troca com o Brasil. Mas, independentemente das questões atualmente vividas pelo país, isso reflete diretamente em todos os segmentos: da saúde, da habitação, da segurança, da infraestrutura, enfim - da nossa capital, principalmente. E, com isso, obviamente, volta à baila a questão da habitação. Lá, nós estamos acompanhando aquele programa do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com uma representante social muito importante no nosso estado, que tive a oportunidade de levar com V. Exa., como é do seu caráter, da sua conduta. Também, como foi dito aqui e eu tenho que repetir: "Filho de peixe, peixinho é". O seu pai tem uma capacidade de articulação invejável na política, e V. Exa., na verdade, herdou esse dom também e a tratou com extrema maestria. Ela, hoje, na verdade, se se mudasse para o Pará, eu acho que seria sua primeira cabo eleitoral. Eu brinco com ela que ela fala mais do Ministro Jader Filho do que o Senador Chico Rodrigues lá em Roraima. Então, nós estamos agora consolidando essas 435 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
11:46 R	Temos também outro segmento em que há um fatorial de demanda reprimida enorme, que é a questão do Minha Casa, Minha Vida - Rural. Nessa Portaria 1.161, o estado foi contemplado com 725 unidades habitacionais para o Minha Casa, Minha Vida - Rural, e nós temos hoje em torno de 32 mil pequenos produtores da agricultura familiar. Aproximadamente de 10% a 15%, segundo estimativas, têm realmente problemas de habitação. Lá é uma área de migração enorme, de brasileiros de todos os estados, principalmente do Estado do Maranhão, e é claro que nós temos que trabalhar no sentido de atender a essa demanda da habitação rural também. Então, eu quero deixar apenas essas observações aqui, agradecendo a V. Exa. pela gentileza e pelo tratamento, um dos ministros que tem mais transversalidade nas ações de Governo do Presidente Lula, e isso é reconhecido. Que todas essas demandas do nosso estado, Ministro, que foram apresentadas aqui com muita precisão e de forma pontual, que cada uma delas possa ser acessada pelos municípios do nosso estado, porque eles vivem praticamente na demanda, na expectativa das nossas emendas parlamentares. Mas, obviamente, os programas que o ministério conduz podem aumentar de forma substancial essas demandas do nosso estado, das nossas cidades, enfim. Então, quero agradecer a V. Exa., a toda a sua equipe e à nossa Governadora... ops!, Senadora Dorinha Seabra - estou chamando de Governadora. Quero agradecer a ela por essa iniciativa própria. Às vezes, a agenda do Ministro é muito complicada, mas a Comissão, Ministro, é uma caixa de ressonância para toda a sociedade brasileira. Tenho certeza de que milhares de pessoas que estão acompanhando esta audiência pública receberam informações do forno, quentinhas, que podem realmente transformar a vida de cada um desses municípios brasileiros, que V. Exa. tão bem conduz. Portanto, muito obrigado. Parabéns a V. Exa. e a toda a sua equipe. Acho que audiências como esta realmente representam o verdadeiro sentido das audiências públicas aqui da CDR. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues. O Deputado Gaguim vai ter dois minutos para falar. Nós estamos aqui fazendo uma grande referência a uma figura histórica e a um grande político, o Senador Jader Barbalho, mas eu não posso deixar de fazer uma a ela, que foi minha colega Deputada, minha amiga Elcione Barbalho.
11:50 R	Eu tive a oportunidade de ser Líder da Bancada Feminina e ela foi Líder, foi Procuradora e é uma Deputada muito atuante. Então, na verdade, não tinha jeito de não dar certo, porque a vivência, o trabalho, e a Deputada Elcione Barbalho faz um grande trabalho, não só no Pará, mas pelas pautas que ela assumiu, uma grande participação na mudança, inclusive no combate à violência contra a mulher, a garantia da mulher nos espaços políticos muito importantes. Então, ao Senador, sim, mas também à Deputada Elcione Barbalho, com a sua história de muita dedicação. Deputado Gaguim, e eu já volto a palavra para o Ministro Jader. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO. Para expor.) - Bom dia, Senadora. Quero parabenizar por esta audiência importante para o país e para o nosso Tocantins. Ao nosso querido Ministro, parabéns pela equipe. Eu acho que é uma das equipes mais qualificadas do Planalto, só pessoas que entendem realmente das ações do ministério. Parabéns. Eu também sou Vice-Presidente lá da sua mãe, na Comissão do Meio Ambiente, minha amiga, eu vou procurar o Picciani, na questão do Tocantins, para a gente ver essa questão lá do Tocantins, do meio ambiente, esses projetos. Aqui tem um projeto do Tocantins, lá de Palmas, o BRT, é de 2014. Esse projeto deu entrada, teve uma paralisação, em 2018, esse projeto não deu mais andamento. Nós queríamos aí a possibilidade, com quem tratar, junto com a Senadora, para a gente reativar esse projeto, que é importante para a cidade de Palmas. E parabenizo também, Ministro, pelas obras importantes. Hoje, quero agradecer à equipe do Ministro, lá no Tocantins, como lá em Gurupi. São 40 milhões, uma obra belíssima que o ministério está fazendo, lá em Paraíso e Araguaína, as três maiores cidades, e Porto Nacional. As quatro maiores cidades têm ali a parceria efetiva do Governo Federal e do Ministério das Cidades. Parabéns. Só para finalizar, Professora, eu tenho um projeto que é uma sugestão ao ministério: a substituição do bujão de gás pela energia solar. Eu estou indo para a China agora, essa semana, vou estar lá na BYD, que é hoje a representante mundial em baterias. Esse projeto, os quatro anos que a gente está trabalhando esse projeto, é para todas as casas populares já serem entregues com energia solar. A placa joga na bateria, para essa bateria jogar o gás. É esse tema. Então, eu deixo essa sugestão para o ministério. Eu acho que o ministério vai ver a viabilidade e a gente já está com esse estudo bem avançado. Estou à disposição, Ministro. Parabéns. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço e passo a palavra para o Ministro Jader Filho, para as suas considerações finais. O SR. JADER BARBALHO FILHO (Para expor.) - Quero, Senadora, se me permite, iniciar com a fala para o Senador Portinho. O Senador Portinho me pediu, ele tem uma agenda agora, vou iniciar por ele.
11:54 R	Senador, primeiro, sobre a questão relacionada ao crime organizado nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida: isso é uma realidade - isso é uma realidade. É inegável o que está acontecendo hoje em termos de Brasil na questão. Inclusive, antes de o Ministro Flávio Dino sair do Ministério da Justiça e ir para o Supremo, eu tive um diálogo com ele sobre isso, mostrando para ele que isso é um processo, isso é uma epidemia. E isso aconteceu, Senador, logo que eu cheguei ao Ministério das Cidades. O Presidente Lula... Nós retomamos diversas obras. Só para você ter uma ideia, nós tínhamos 87 mil casas paralisadas quando nós chegamos ao Ministério das Cidades - 87 mil casas. Dessas 87 mil, nós já retomamos as obras em cerca de 70 mil dessas unidades. Tem algumas situações que são situações mais graves, que dependem de decisão judicial - e obviamente que isso não depende só do Ministério das Cidades para que a gente dê sequência -, mas a nossa ideia, Senador Weverton, é que a gente finalize, que a gente retome todas as obras até o final dessa passagem do terceiro mandato do Presidente Lula. Mas esse ponto é um ponto crucial, e já estou aqui fazendo isso, já tomando uma ação. Já falei aqui com o nosso Secretário-Executivo, com o Hailton, e chamo aqui o nosso Secretário de Habitação também, o Augusto, para que nós tenhamos um diálogo tanto com o Ministro Lewandowski, quanto com o Delegado-Geral da Polícia Federal, o Andrei, para que nós possamos fazer uma ação conjunta em relação a isso. Repito: é uma epidemia dos residenciais. E aí volto para o início da minha fala: por que eu sei disso? Na minha primeira entrega de residenciais do Minha Casa, Minha Vida, Professora Dorinha, o Presidente Lula quis fazer uma entrega conjunta, uma espécie de ação conjunta, não só no município. Ele lá, de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, quis fazer simultaneamente as entregas em diversos lugares, e aí teve um empreendimento na Baixada Fluminense, Senador Portinho, que nós estávamos para entregar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, não foi Queimados. Queimados vai ser entregue agora. Acho que, se eu não estou enganado, foi em Belford Roxo. E aí, Senador, só para o senhor saber, a minha assessora foi até o residencial e, no primeiro momento, ela não conseguiu entrar - ela não conseguiu entrar. E aí houve um diálogo entre a nossa assessoria com determinadas lideranças para que houvesse uma redução da pressão em relação a isso, para que nós pudéssemos adentrar. E aí eu fui descobrir que a pressão para que nós não pudéssemos entrar partia do Comando Vermelho. Logo depois, a gente descobriu isso. Então, vejam bem: uma entrega do Governo Federal de um residencial que ainda iria ser entregue, Senador, e o Comando Vermelho não permitindo a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades no residencial. A partir dessa ação, eu procurei o Ministro Flávio Dino, na época, para que nós pudéssemos fazer uma ação conjunta dentro do Ministério das Cidades com a Polícia Federal, e aí nós vamos retomar essa ação para que a gente possa avançar nesse tema, que eu entendo que é uma sugestão absolutamente importante e urgente que a gente precisa fazer. E ontem, Senadora Dorinha, um dos comentários que foi feito com o Presidente Lula é exatamente isso. E aí faço um outro parêntese: ontem de manhã, eu falando com um Parlamentar, com o Deputado Hildo Rocha, e o Deputado Hildo Rocha me relatando que tem um residencial que se chama Régis - me foge agora o segundo nome, logo depois. Então a cidade de Imperatriz está aqui. Na sequência, é o condomínio que nós entregamos ontem lá em Imperatriz, que era o Residencial Canto da Serra. E agora o Régis, agora eu não vou me recordar do... Por favor, Augusto, se você puder lembrar aí o nome do residencial. E esse residencial já está dominado pelo PCC. Já está dominado pelo PCC. Então essa é a realidade do que está acontecendo.
11:58 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se o senhor puder relatar, é só um aparte, Ministro. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Por favor. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Como é o modus operandi? Porque é até para a gente compartilhar essa informação. Porque todo mundo sabe como acontece no Rio. Acontece assim: você entrega o condomínio, os moradores elegem o síndico entre eles, que também foi beneficiado pelo sorteio. Aí o chefe da organização mais próxima do narcotráfico, narcoterrorista, o que for, em determinado momento, leva aquele síndico para o seu covil, digamos assim, bate no síndico, espanca o síndico, toma do síndico todas as senhas da conta de administração do condomínio. E fala para o síndico "foge, senão você vai morrer". Lógico que o cara vai morrer, vai fugir - não é? -, senão ele morre. E aí, no dia seguinte, o emissário dele, que geralmente - é por isso que eu digo que é importante a Polícia Federal - é uma pessoa jurídica, uma imobiliária regular, regularmente estabelecida, chega lá e fala: "Olha, o síndico fugiu com todo o dinheiro do condomínio, mas pode deixar que agora a gente vai administrar aqui, isso não vai acontecer". Esse é o modus operandi, e eu sei que isso acontece no Rio de Janeiro e acontece em todo o Brasil. Por isso a necessidade da investigação. O SR. JADER BARBALHO FILHO (Para expor.) - Não, então eu já estou fazendo aqui, já tomando uma ação, já estou pedindo à minha assessoria que marque uma ida até o Ministro Flávio Dino, para que nós possamos tratar especialmente sobre esse... Você me mandou aqui, Augusto? (Pausa.) Sebastião? O Residencial Sebastião Régis, viu, Senador Weverton? Lá é o residencial que está dominado pelo PCC em Imperatriz. E aí, faço então, já estou aqui pedindo. Pedi para ir até o Ministro Lewandowski e ter uma audiência com o Delegado-Geral, Andrei, sobre essa questão da invasão por parte das milícias e das siglas do comando, vamos dizer assim, dos PCCs da vida e dos comandos vermelhos da vida em relação aos residenciais espalhados pelo Brasil. Sobre debêntures incentivadas, que é um questionamento feito pelo Senador Eduardo e pelo senhor, Senador Portinho, peço que a minha assessoria leve essa informação, vou já passar aqui para o Senador Portinho. E gostaria - viu, Glauber?! - que você levasse isso para o Senador Eduardo Braga. Nós regulamentamos as debêntures incentivadas para habitação também agora, já no ano de 2025. Então já está valendo esse processo, para que a gente possa fazer. Nós estamos buscando, Senador, diversas ações, diversas. Tanto que agora, sexta-feira, é mais uma delas, que era uma coisa que a gente já vinha pleiteando ao Banco Central já tinha muito tempo. É aquela coisa: apesar de nós tratarmos da questão pública, nós temos uma diretoria, Senador Chico, dentro do Ministério das Cidades, que está dentro da Secretaria de Habitação, que olha, Deputado Gaguim, não só a questão pública da questão da habitação, mas nós estamos atentos ao setor da habitação como um todo. E nós temos uma diretoria dentro do Ministério das Cidades, que é o Diretor Daniel Sigelmann, que cuida exatamente disto, de ficar analisando o setor da habitação como um todo. E a gente está trabalhando em relação a isso.
12:02 R	Nós trouxemos essa sugestão, que vai ser feita agora, sexta-feira, pelo Presidente Lula, sobre a questão do compulsório, que vai ser disponibilizada para substituir exatamente o recurso que está na poupança, Senador Chico - agora, sexta-feira. Isso é uma preocupação clara que a gente tem, então tudo aquilo que a gente tem feito... Obviamente, como a gente sabe que estão faltando recursos, nós temos feito as debêntures incentivadas. Conseguimos, finalmente, que esse nosso pleito com a questão do compulsório fosse liberado para uso na habitação. E não é qualquer uso na habitação; é exatamente para atender a essa realidade que foi trazida por vocês aqui, porque não é, Deputado Gaguim, para atender qualquer caso. Não é para o rico: é para a professora, é para o operário, é para o bancário. É para eles que a gente está buscando alternativa, porque está faltando dinheiro, Senador Weverton. Não é para todo mundo. Está faltando dinheiro para essa faixa. Por quê? Porque as Faixas 1, 2 e 3 e a classe média estão atendidas no Minha Casa, Minha Vida. Então, família de zero até R$12 mil tem alternativa. As famílias ricas estão bem atendidas, mas o cara que tem 16... Eu vou lhe fazer uma pergunta, Senador Chico: em uma família - Deputado Gaguim, não é uma pessoa, é a família - que ganha R$16 mil, se a mulher tem um salário de R$8 mil e o marido tem um salário de R$8 mil, essas pessoas são ricas? (Pausa.) Um salário de R$8 mil mais um de R$8 mil dá R$16 mil. Está fora. Não tem isso, Senador Weverton. Se ela for ao banco hoje, se for à Caixa Econômica Federal, não tem dinheiro para financiar essa família. Essa é a nossa preocupação, essa é a nossa questão. Uma família, por exemplo, em que o marido ganhe R$7 mil e a mulher dele ganhe R$6 mil, essa família é rica? (Pausa.) Pois é, essa família não tem direito a um financiamento hoje, porque quem financiava essa família era a poupança, e a poupança não tem recurso. No Governo anterior a este, Senador Chico, foi feita uma ação por parte do Ministério da Fazenda que tirou a obrigatoriedade, Senador Carlos Portinho, de o recurso da poupança ser utilizado como ele era antigamente, em que até 80% tinham que ser utilizados com juros limites de 12%. Hoje, esse limite não existe mais. E a função, senhoras e senhores, vocês todos sabem, vejo muitos desses temas sendo discutidos aqui, Deputado Gaguim: banco não faz caridade; a função do banco é ganhar dinheiro. Aí eu vou lhe fazer uma pergunta, Senador Weverton: se não existe trava como existia antes dessa alteração que foi feita no Governo anterior e o recurso é pouco, Senador Portinho, o banco vai emprestar a 12%? (Pausa.) Essa é a realidade que está posta no Brasil hoje, Senadores, e o Brasil precisa discutir isso. Tem um grupo de famílias no Brasil que hoje está cerceado de ter direito a um financiamento. Essa é a realidade do país hoje e é isso que a gente está discutindo. É por isso que eu vinha discutindo com o Presidente do Banco Central, mostrando para ele essa realidade, que a cada ano ia ser pior. E não tem volta. Aquilo que o Senador Eduardo disse, não tem volta. A poupança no Brasil dificilmente, Senador Weverton, vai voltar a ser o que era antes. Ou melhor, digo para vocês, ser como era antes, nunca mais; o que pode haver é um rebate e ter uma melhora nos números, mas voltar a ser o que era antes, nunca mais na história. Sabe por quê? Porque está na palma da mão, Senador Chico. Está na palma da mão.
12:06 R	Hoje uma senhora, lá em Palmas, tem a aplicação dela, Deputado Gaguim. Ela vai botar na poupança, para perder dinheiro? Ela, com um simples clique, na palma da mão dela, tira o dinheiro da poupança dela e bota no CDB, porque ela sabe que vai ganhar mais dinheiro no CDB do que na poupança. Então qual é a chance, Senador Weverton, de a gente voltar a reagir? Então essa é a realidade que está posta no país. Mas dando sequência aqui, saudando aqui o nosso novo Senador, desejo-lhe muita sorte aí na sua passagem aqui dentro do nosso Senado, que tem muita honra de estar aqui, todos nós do Brasil, e de recebê-lo, Senador José. E quero dar sequência aqui sobre a questão das... E aí, quero fazer uma ação específica sobre a questão de Petrópolis, Senador. Isso é possível, tá? Vou lhe dar inclusive um exemplo prático do que já está sendo feito no Ministério das Cidades. Nós tínhamos um problema em Santos, no litoral paulista, onde as famílias não tinham uma área para que pudessem ser atendidas. E aí, o que foi que aconteceu? Houve um trabalho conjunto entre a Prefeitura de Santos e a Prefeitura de São Vicente. Então a obra foi feita em São Vicente, para atender as famílias de Santos. Como são municípios conurbados, então as famílias de Santos foram morar em São Vicente. Houve uma tratativa de os dois municípios fazerem uma compensação, porque aí obviamente o Município de São Vicente vai ter uma pressão social sobre o aspecto da escola, a questão de saúde. Então houve uma tratativa em relação a isso. Esse condomínio já está inclusive entregue, é o condomínio Tancredo Neves, que foi feito em São Vicente. Então seja lá, tanto em Petrópolis, quanto em Areal, isso pode ser possível em qualquer lugar, em qualquer parte do Brasil, sendo pactuado pelos dois municípios. Isso estando combinado, a gente pode avançar. E aí, para lhe dar uma informação relacionada ao Município de Petrópolis... Cadê aqui, Ailton? Só para a gente poder... Acho que para cá, não é? Aqui. Petrópolis, nós temos em construção hoje, 140 unidades. E é possível Petrópolis apresentar, nessa nova seleção do FAR, 400 unidades, tá? Do FGTS, nós temos 459 unidades do período de 2023 a 2025, num total de investimentos do Minha Casa, Minha Vida, no Município de Petrópolis, da ordem de R$95 milhões. E no Município de Areal, foi aberta a seleção. Tem 20 unidades agora, nessa última seleção do sub 50. Então aqui, agora que o município foi selecionado, essa pactuação é feita entre o ministério e o Município, para que o Município possa construir essas 20 unidades lá no Município de Areal.
12:10 R	E, neste momento, tanto para Petrópolis quanto para Areal ou para qualquer município no Tocantins, enfim, em Roraima, no Maranhão ou no Mato Grosso, está aberto tanto o Minha Casa, Minha Vida - Rural quanto o Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Todos os dois estão abertos para seleção. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Inclusive, recebi aqui o convite para o lançamento hoje às 5h da tarde. Agradeço à sua assessoria, que também comunica muito bem. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Muito obrigado, Senador. Quanto às obras paradas, eu já lhe falei das 87 mil que nós retomamos. Sobre os treinamentos, nós temos incentivado cada vez mais os treinamentos com o Secretário Carlos Tomé, em termos do Capacidades. Nós temos feito cada vez mais treinamentos para que a gente possa divulgar isso, mas acho que sempre a gente pode fazer mais. Então, eu já faço aqui um chamamento ao nosso querido Carlos Tomé para que ele possa avançar. Aí eu volto aqui - permita-me, Senador - para falar com a Senadora Dorinha sobre a questão do custo. Nós fizemos, Senadora - obviamente, eu sou um amazônida, como a senhora e o Senador Chico Rodrigues também... Nós fizemos uma ampliação para que as obras possam acontecer na Região Norte do Brasil como um todo. Em todos os estados da Região Norte, nós fizemos uma ampliação no valor do Minha Casa, Minha Vida em 10%. Então, em todas as obras do Minha Casa, Minha Vida na Região Norte do Brasil, o preço está majorado em 10%. Isso é para poder justificar exatamente o custo Amazônia que a gente tem, o custo da Região Norte, que é um custo da questão do deslocamento, para poder chegar o material de construção, a questão do frete. Então, isso já está precificado na portaria do Ministério das Cidades. Tanto para o Minha Casa, Minha Vida - Urbano, para o Sub 50, para o Minha Casa, Minha Vida - Rural e para o Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em toda a tabela, quando se trata do Estado do Tocantins, do Estado de Roraima, do Estado do Pará, do Estado do Amazonas - o que também foi um questionamento do Senador Eduardo Braga -, está majorado em 10% o valor das obras nos municípios. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) - Esqueceu de colocar o Maranhão, não é? O SR. JADER BARBALHO FILHO - É porque a Região Norte é que tem um problema. Pelo contrário, o Maranhão está bombando de... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Senadora Dorinha, o Tocantins está bem contemplado. Quando o Ministro Juscelino chegou à Comunicação, tinha o Programa Nordeste Conectado. Aí, ele foi procurar lá o Maranhão; não estava. Aí, no Norte Conectado, ele foi procurar o Maranhão; não estava. A gente fica ali no meio... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nem o Tocantins. Nem no Norte, nem no Centro-Oeste, nem no Nordeste... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Só pela legislação. Você pega, dos 217 municípios, 182 são todos com legislação amazônica - reservas; tudo é com a legislação amazônica -, agora, na hora... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Augusto, já tens uma missão dada aqui pelo Senador. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Na hora do benefício, aí o estado não entra. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Olha, vamos pegar a Amazônia Legal, que a gente aproveita e já inclui Mato Grosso também nessa conversa logo. Pronto. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Nós somos vítimas disso e, na hora de se beneficiar, não pode. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Olhe aí. Está vendo só, Augusto? Olhe aí. Está bom? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Valeu o choro, Weverton. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Vamos lá. A gente já inclui a Amazônia Legal nisso aí. Vamos dar sequência aqui nos questionamentos sobre a questão da Secretaria de Periferias. Senadora, de fato, essa foi uma ação muito importante. Eu acho que a gente precisa, de fato, ter atenção com as periferias do Brasil e ter a noção de que a gente precisa ter diversos tipos de políticas públicas, por conta de que a realidade da periferia, por exemplo, de Palmas é diferente da realidade da periferia, por exemplo, do Rio de Janeiro, porque lá as periferias são planas e tem outros problemas. A minha periferia... Na periferia de Belém, por exemplo, como é o caso de Boa Vista, como é o caso também de Porto Velho, a realidade é a seguinte: lá é o alagadiço. Cada uma é uma realidade, então você tem uma realidade... E aí o Secretário tem tido muita sensibilidade nessa questão das periferias.
12:14 R	Sobre a questão, Senadora, das obras paralisadas, nós criamos um programa exatamente para poder fazer com que essas obras retornassem, que é o programa #BotaPraAndar. A gente tem ido junto aos Prefeitos, junto aos Governadores, tratando caso a caso, a todos os municípios do Brasil, dialogando exatamente sobre a política pública, como é que a gente pode buscar. Por exemplo, tem situações que estão consolidadas já, como aquela invasão que houve, a ocupação que houve daquele Minha Casa, Minha Vida. São 15 anos. Senador Chico, como é que nós vamos tirar uma família que está há 15 anos morando numa casa? A casa não é mais a mesma, a realidade é outra. Então, nós fizemos uma tratativa: a gente faz uma destinação para o município, e o município faz o processo de regularização. Nós cuidamos da parte externa, se não estiver finalizada. Então, a drenagem é feita pelo ministério, o asfaltamento é feito pelo ministério, o calçamento é feito pelo ministério, o abastecimento de água é feito pelo ministério, iluminação pública é feita pelo ministério. O que nós não podemos é terminar as casas, porque, para terminar as casas, essas famílias têm que se deslocar delas para que a gente possa fazer a obra naquela casa. Mas toda a parte da infraestrutura externa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, se não estiver ocupada, é o que eu acabei de lhe dizer: já são cerca de 70 mil obras retomadas que estão em obras nesse momento no Brasil. Eu estou tratando exatamente daquele outro caso - o caso em que o local está ocupado e a família não quer se deslocar daquela obra. Eu acho que eu respondi a todos ou fiquei com alguma coisa pendente? Se fiquei, só me lembrem aqui para eu poder dar sequência aqui aos questionamentos que foram firmados. Volto aqui para tratar com a Senadora Dorinha. Ah, está aqui: a questão da oferta pública, Senadora, que a senhora tocou, que é exatamente a dos bancos que a senhora havia questionado. Nós temos alguns desses casos que os bancos estão retomando; outros nós já estamos tomando ações judiciais em cima desses bancos, para que eles façam a devolução do recurso ou que eles terminem as obras que ficaram por finalizar. Isso está incluído dentro dessas 87 mil unidades, então é uma das ações do nosso jurídico que tem sido feita junto com o pessoal da AGU, para que a gente possa fazer... relacionada com a questão dessas obras que ficaram por serem entregues por parte dos pequenos bancos que estavam dentro do Minha Casa, Minha Vida. Passo agora para os questionamentos do Senador Eduardo. Da capacitação já falei. A industrialização. É importante - viu, Glauto? - que você leve isso ao Senador Eduardo Braga. Foi uma inovação, Senador Weverton, que nós fizemos agora dentro do ministério. Por exemplo... Vou lhe dar um exemplo prático, Senadora: nos Estados Unidos hoje, quase todas as construções são feitas com wood frame ou com steel frame - quase todas. E aí, no Brasil, e a gente percebia que no Minha Casa, Minha Vida... E aí eu não estou fazendo nenhuma crítica ao modelo convencional que é usado dentro do Minha Casa, Minha Vida, pelo contrário; na verdade, a gente está ampliando as possibilidades. E aí nós criamos uma portaria dentro do ministério, incentivando a questão da industrialização. Como nós fizemos isso? Porque qual era o grande problema, Senador José? O que as empresas que trabalham com o wood frame e com o steel frame tinham que fazer, Senador Dorinha? Elas tinham que ter, Deputado Gaguim, um recurso privado; então, primeiro elas tinham que ir lá na indústria fazer toda a casa. Então, ela "tirava do bolso" toda a casa, quando ela terminava a instalação, é que a Caixa Econômica vinha e pagava. Então, a construtora, Senador Chico, tinha que ter um capital de giro gigantesco.
12:18 R	O que é que nós permitimos com essa portaria, Senador Weverton? Que a Caixa possa pagar aquela obra na indústria. Então, quem financia agora é o Minha Casa, Minha Vida, justamente para poder incentivar essa industrialização dentro do Minha Casa, Minha Vida. Antes, a construtora tinha que ter um recurso do bolso dela e fazer aquele investimento antes. O que é injusto. Por quê? Porque, na construção que era feita de maneira tradicional, eu vou pagando conforme a medição: botou um tijolo, eu pago o tijolo; botou uma parede, eu pago a parede. Por que, na construção wood frame, steel frame ou em qualquer outra dessas inovações, ela tinha que construir tudo e só depois que ela recebia? Que tipo de concorrência a gente estava estimulando, Senadora? Não é justo. Então, nós modificamos isso e agora o Minha Casa, Minha Vida já pode pagar as construções da industrialização na fábrica e, com isso, a gente está trazendo novos modelos construtivos. São modelos mais rápidos, mais limpos e ambientalmente, muitas das vezes, até mais responsáveis. Na sequência, então é importante levar para o Senador Eduardo Braga o que já foi feito em relação a isso. Aqui eu acho que respondi todas as do Senador Eduardo. As do Senador Portinho eu já havia respondido. Quanto ao Senador Weverton aqui, eu só agradeço o carinho de sempre. E o que a gente faz lá, a gente não faz mais do que a nossa obrigação e estamos sempre à disposição para que a gente possa responder a todos os questionamentos do seu mandato, que é um mandato muito presente, não só em defesa do Maranhão, mas em defesa do nosso país. E parabenizo, Senador, tudo o que você tem feito pelo nosso país, em especial pelo estado vizinho lá dos nossos irmãos maranhenses. Parabéns, Senador, pela sua atuação. Senador Chico Rodrigues, o Minha Casa, Minha Vida Rural. É muito importante, como você falou da questão das atualizações que nós fizemos. Uma atualização acho que importante que nós fizemos, além dessa, de criar o Compra Assistida, de a gente fazer o pagamento na fábrica das inovações, das construções industrializadas, também nós fizemos uma inovação que é o Minha Casa, Minha Vida Rural Calamidade. Isso foi realizado para poder atender ao Rio Grande do Sul. Então, o que o Minha Casa tem feito, Senador Weverton? Se atualizar. Nós temos hoje uma curva de aprendizado muito grande. O programa começou em 2009. Por exemplo, aquele questionamento, Senador Weverton, que nós fizemos, que foi feito pelo Senador Carlos Portinho, da questão da violência, do PCC, do Comando Vermelho. Por que nós reduzimos a quantidade no Minha Casa, Minha Vida? Colocamos um limite? Você tem, por exemplo, empreendimentos como esses que aconteceram ontem, de 2.836 unidades em Imperatriz. Nós vamos entregar daqui a pouquinho, lá em São Luís e no Mato Grosso com 3 mil unidades. Lá em Santarém, nós vamos entregar o Moaçara com 1.484 unidades. O que aconteceu? O que nós percebemos ao longo dessa curva de aprendizado do Minha Casa, Minha Vida, Senador José? Que quando o condomínio é menor, existe o sentido de pertencimento. As pessoas se conhecem. E, com isso, diminui a possibilidade de o Comando Vermelho, PCC e tantos outros agentes do crime organizado atuarem naquele condomínio. As pessoas cuidam. Em todos esses empreendimentos menores, Senadora Dorinha, dificilmente a gente vê uma ação dessa do crime organizado dentro deles, porque a comunidade se conhece. Agora, Senador Weverton, num condomínio, minha Senadora, de 3 mil casas, como vão fazer para as 3 mil famílias se conhecerem?
12:22 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) - Só o Vereador. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Só o Vereador. É loucura isso! É uma cidade. Mas, pior do que isso, Senador, é que é uma cidade - escute bem, Senador - em que falta infraestrutura. Dois: numa cidade, você tem que ter o quê? Ter raízes. Senador Chico, nós temos diversos municípios lá no seu Estado de Roraima que têm menos pessoas do que esse residencial lá de Imperatriz. E sabe o que acontece, Senador? A questão não é essa, Senador Weverton; são as raízes. Você tem lá um município de 5, 6, 8 mil habitantes em que as pessoas, ao longo dos 20, 30, 40 anos em que aquele município existe, se conhecem, as famílias se relacionam. Agora, como é que você faz para, da noite para o dia, Deputado Carlos Gaguim, colocar 12 mil pessoas que nunca se viram na vida para conviver? Qual a chance de dar certo? Então, se nós... E aí eu me coloco, me ombreio com o Presidente Lula. Esse condomínio, Senadora, nós não poderíamos deixar de entregar. Como é que nós vamos deixar sem entregar 2.836 unidades? Como é que a população de Imperatriz iria compreender isso? O que é obrigação nossa, do Governo Federal; nossa, do governo do estado; nossa, dos governos municipais? É fazer a atuação, fazer a ocupação do território. Por isso que eu disse na minha fala ontem, Senador, que a obra que foi entregue foi a das casas, mas as obras do Canto da Serra não concluíram. Nós não concluímos, Senadora Dorinha, a entrega do Canto da Serra. Tem obra... Tem um posto da polícia militar que está sendo construído e vai ser entregue até dezembro. Nós temos creche que vai ser entregue até dezembro. Nós temos escola de tempo integral que está sendo construída pela prefeitura. Nós temos escola de ensino médio sendo construída pelo estado. Tem uma ação do Ministro Fufuca, uma obra, que é a Arena Brasil, que vai ser construída lá. Nós nos colocamos, com o nosso secretário, Senador Weverton - e faço, através do seu mandato, chegar isso para o povo do Maranhão... Eu, ontem, quando saí de lá, dei determinação ao Secretário Augusto para que ele vá até o Município de Imperatriz e faça uma avaliação de quais são os equipamentos necessários para a gente levar até o Canto da Serra. Não há limite, Senador, não há limite. E, Senador Chico, eu falei isto ao Augusto: eu quero que o Canto da Serra seja um exemplo para o Brasil, seja um case. Então, eu pedi, Senador - e peço a sua ajuda em relação a isso -, que a gente identificasse qual é a universidade, qual é o ator que nós podemos colocar para poder atender e ajudar o Governo do estado e a prefeitura, pagos pelo Ministério das Cidades, para que a gente possa fazer o acompanhamento da comunidade do Canto da Serra?
12:26 R	Então, nós queremos fazer uma atenção. Além do trabalho social que já está inserido no empreendimento, nós queremos ampliar. Inclusive, falei isso com o Secretário Guilherme Simões também, para que me ajudasse nesse processo, para que a gente possa identificar qual é a instituição que pode nos ajudar nesse acompanhamento da comunidade, que possa dar treinamento para os nossos jovens, que possa dar treinamento para as nossas mulheres para que elas consigam ter um emprego. Que tipo de equipamento precisa ser feito lá, além desses equipamentos que estão sendo realizados? Nós precisamos estudar lá o empreendimento. Então, Senador Weverton, eu lhe peço a sua ajuda para que nós possamos, a quatro mãos, construir as soluções para o Canto da Serra. E aí uma coisa que eu tenho conversado com a minha equipe, Senador Weverton: aqui de Brasília, a gente não conhece o Brasil. Quem conhece o Brasil são os maranhenses, no caso do Canto da Serra; quem conhece são os cidadãos de Imperatriz, é o líder comunitário, é o Prefeito, é o Vereador, é o Deputado, é o Senador, é o Governador. Então são de vocês que nós temos que ouvir quais são as necessidades do Canto da Serra, como nós vamos ouvir de vocês também quais são as necessidades do Residencial Mato Grosso. Então, peço a sua ajuda, e já aqui prestando contas ao Brasil em relação a essa ação, porque, se nós de fato não agirmos, Senadora Dorinha, nós vamos ter situações como essas que foram narradas aqui do Rio de Janeiro, nós vamos rapidinho ver acontecer lá no caso do Canto da Serra. E quero agradecer o carinho de sempre, Senador, pelas suas palavras, e dizer que estou sempre à disposição lá, na minha passagem pelo ministério, a minha equipe em defender o povo de Roraima lá, que é um povo tão querido, nossos irmãos amazônidas. Respondendo agora ao Senador Carlos Gaguim. Senador Gaguim, em relação a... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Ele é Deputado... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Perdão. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Ele está querendo chegar aqui, mas... (Risos.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - Deputado Gaguim, aqui vamos falar sobre a questão do que nós temos de investimentos. Nós temos o corredor de ônibus na cidade de Palmas, um investimento de R$413 milhões com a Prefeitura de Palmas - eu não sei se é essa a obra que você estava querendo comentar em relação à questão do BRT -; nós temos ciclovia também no Município de Palmas, são R$29 milhões; e agora nós fizemos também um investimento de R$28,7 milhões para os abrigos de ônibus também lá no Município de Palmas, agora em 2025, na seleção de financiamento lá para a Prefeitura de Palmas. Minha Senadora, acredito que eu tenha respondido todos os questionamentos, e, se houver mais algum, estamos à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu queria só... Talvez não seja possível... O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Esses R$400 milhões... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Esse do corredor não... É melhor ver a informação... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Foi selecionado, Deputado, na seleção de mobilidade dos grandes e médios municípios... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Vai ser feito, portanto. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, agora em 2024. Está dependendo da prefeitura somente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - São obras novas, né, Ministro? O SR. JADER BARBALHO FILHO - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sobre a questão do Fundo Social e autorização para usar para a política de moradia, já está divulgado como é que vai ser essa utilização em termos de critério?
12:30 R	E um pedido, né? O Presidente Lula quer visitar o Jalapão. Eu sei dos 10% no custo da Região Norte, porque é o custo que a gente chama de custo Amazônia, mas, no caso específico do Jalapão, a gente vai marcar para dialogar. O Presidente disse que quer conhecer. Eu disse que ele não pode ir ao Jalapão sem levar presente, e uma das coisas que nós queríamos era essa questão da moradia. Lá tem a região onde é produzido o capim dourado, que é uma região quilombola muito visitada, enfim, mas que tem uma situação específica. Eu vou procurar a sua equipe sobre a questão de moradia indígena - entendo que foi lançado um edital, teve uma ação específica - e, ao mesmo tempo, quilombola. E queria saber se nós, do ponto de vista de orçamento... Eu sou Relatora da receita este ano, o Deputado Gaguin também está lá. O Tocantins tem seis membros lá na Comissão, mas eu gostaria muito de ajudar, porque os números para o meu estado têm sido muito pequenos - pequenos porque, lógico, o esforço do ministério é nacional. Houve um grande lapso temporal entre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a sua retomada, né? Então, o que nós pudermos fazer em termos de orçamento sobre essa questão do uso específico do fundo social... Queria perguntar se não é possível, na agilidade que o FAR tem - quando a gente lida com a entidade, ele é mais lento -, adotar a mesma lógica para garantir agilidade, e, quando um município ou um estado não cumpre a sua cota, se isso é possível ser transferido para outro, com remanejamento. Os números mostram que o ministério está superando as suas metas iniciais, inclusive com novas avaliações. Então, esse procedimento... Pensando na situação específica e nos casos nacionais em que houver margem, como é que isso é adotado? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O Gaguim não conhece porque são novas, são coisas que foram aprovadas no PAC. Então, o município está em processo de credenciamento e o Secretário-Executivo vai te mandar a informação. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - E essa questão do BRT? O SR. JADER BARBALHO FILHO - Eu acho que eu não tenho... O que nós temos... O corredor que foi apresentado pela Prefeitura de Palmas foi o corredor de ônibus da faixa exclusiva para o município. Eu não sei se essa é a mesma ordem. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, é porque existia o BRT em uma outra gestão. Então, precisa ver se houve uma desistência, qual é a situação. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO) - É que estavam, dentro do ministério, 260 milhões em 2017. Aí sumiu esse dinheiro lá. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Depois você vai olhar, Gaguim, especificamente. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, nós temos... Está aqui o Secretário Denis, que está dizendo o seguinte: "Não, não é BRT, o que nós temos lá é o corredor exclusivo de ônibus. Não é a obra do BRT, é o corredor exclusivo de ônibus lá no Município de Palmas". A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu acho que o Deputado Gaguim pode depois tratar diretamente com o Secretário, porque o BRT avançou muito, começou inclusive o processo de desapropriação, houve um lapso dentro da Comissão de Orçamento, o TCU tinha levantado questionamentos em relação a esta obra... E aí a questão nossa é porque, na sucessão de gestões municipais, o Deputado quer saber como é que está isso, mas eu acho que ele pode tratar especificamente sobre o caso de Palmas, até para avaliar com o novo gestor se o município continuou com interesse, se mudou o desenho, qual é a lógica adotada. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Tá. Relacionado, Senadora Dorinha, eu pedi para o Hailton agora levantar o que nós temos hoje, se existe alguma proposta, se foi feita alguma proposta para o Jalapão dentro do Ministério, ou seja, na questão de habitação ou qualquer uma das outras ações...
12:34 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Jalapão é uma cidade, é uma região que tem Ponte Alta, São Félix e Mateiros. Especificamente aqui nós estamos falando... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Desculpe, Senadora, a minha... Essa aula de geografia eu perdi. Pensava que Jalapão era um município aqui. Vamos lá. Em Ponte Alta, nós temos, são 20 unidades do Sub 50. Em São Félix são mais 20 casas que nós temos lá no município. E Mateiros não tem... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, o pedido nosso é especificamente para olhar a situação de Mateiros, que é onde tem essa região quilombola, que é o coração do Jalapão. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Está. Então, e exatamente. É isso que eu... Aí eu já engato para falar sobre o aspecto da questão rural lá em Mateiros. O edital do Minha Casa, Minha Vida Rural foi aberto na última segunda-feira. Então, tanto o município quanto as entidades que lutam pela moradia podem dar entrada no pedido em relação... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Podem apresentar projeto. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Podem apresentar projeto em relação à questão do Município de Mateiros. Abriu hoje o sistema, né? O sistema abriu hoje. Peço aqui ao Secretário Augusto que tenha atenção em buscar e ajudar o Município de Mateiros, aí em pegar pela mão, como também os outros dois municípios, para a gente poder ajudar a região lá do Jalapão, está bom? E a questão do remanejamento é sim possível, Senadora. A gente sempre trabalha da seguinte maneira: se naquela região não aconteceu prioritariamente, vamos dizer, se dentro daquela região teve algum estado que não apresentou, não só no Minha Casa, Minha Vida, mas em qualquer uma das ações, seja de mobilidade, seja de saneamento, a gente destina o recurso para a região e o recurso tem que ficar prioritariamente na região. Então, eu vou dar um exemplo prático: mobilidade. E aconteceu isso na prática. Aconteceu isso na prática, na Região Norte. Só teve dois projetos da mobilidade que ficaram de pé, na Região Norte, na ação de 2024. Um foi de Palmas e o outro foi de Santarém, do Governo do Estado. Nenhuma outra ação. Então, o que aconteceu, Deputado Gaguim? Os recursos primeiro giraram dentro da região. Sobrou dinheiro. Aí foi distribuído para o resto do Brasil. Então, primeiro na ordem. Cada estado tem a sua meta, se em qualquer uma das cinco secretarias em que estiver aberta a seleção, seja na mobilidade, na habitação, no saneamento, primeiro prioritariamente se distribui dentro dos estados daquela região. Então, primeiro começa no estado, depois dos estados da região, e se aí não foi atendido naquela região, aí se distribui para o Brasil. Então, pode, sim, respondendo o seu questionamento, não só na habitação, mas em qualquer uma das outras ações, ele ser distribuído sim regionalmente. Foi uma inovação que nós fizemos dentro do Ministério das Cidades para diminuir a questão, porque, exatamente, ficava o tempo inteiro... Ou você tinha, por um lado, o recurso que ficava represado, ou o outro em que o dinheiro acabava sempre indo para as regiões mais ricas do Brasil, porque é onde se têm projetos. Para finalizar, sobre essa questão também do remanejamento, muitas vezes acontece isso, Senadora, pela ausência de projetos. Senador Chico, Senador José, Deputado Gaguim e Senadora Dorinha, deixe-me dizer uma coisa a vocês: na maioria dos casos, o nosso problema no Brasil não é falta de recurso, é falta de bons projetos.
12:38 R	Isso é uma realidade. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Na moradia, não, nós precisamos... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, não, na moradia precisa de mais recursos, mas eu estou falando sobre as obras de infraestrutura. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Você falou isso... O SR. JADER BARBALHO FILHO - É fundamental ter clareza em relação a isso. Não é falta de recurso, é falta de bons projetos. E é por isso, Deputado Gaguim, que as obras ficam pelo caminho. É por isso. Porque você não faz um bom projeto e, aí, quando você pede o recurso, Senador Chico, você depara com a realidade, e a realidade é outra: aquele recurso não é, muitas das vezes, suficiente, e a obra fica pelo caminho. Então, eu estou aqui, faço essa observação ao Senado da República, que é muito importante: o Brasil precisa reforçar os projetos na hora de apresentar os recursos, seja no PAC ou seja em outras ações do Governo Federal. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sobre o Fundo Social, Ministro, e o Senador... O SR. JADER BARBALHO FILHO - Não, o Fundo Social, Senador, desculpe... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Já tem regra? O SR. JADER BARBALHO FILHO - Já tem totalmente... Ele tem a atenção. O Fundo Social hoje, na verdade, a parte inicial dele, está sendo colocada dentro da questão da habitação. Então, foi feita uma ação, Senadora, que é o seguinte: nós pegamos o recurso do Fundo Social, jogamos para atender as famílias que vão de R$4,4 mil até R$9,6 mil, que é o Faixa 3, e nós pegamos parte do recurso do FGTS e jogamos para atender a classe média. Isso está já regulamentado, então esse dinheiro do Fundo Social é para atender as famílias do Faixa 3 na questão da habitação, da construção das casas. O que ainda está por ser lançado - o Presidente Lula deve lançar nas próximas semanas - é a regulamentação do uso do recurso do Fundo Social para a questão do financiamento das reformas - das reformas. O Governo Federal vai disponibilizar para reformas das Faixas 1, 2, 3 e do classe média, agora. Nas próximas semanas, o Presidente Lula deve lançar e deve disponibilizar R$40 bilhões para que nós possamos fazer reformas das casas do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Reforma e ampliação? O SR. JADER BARBALHO FILHO - Reforma e ampliação. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito bom. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Mas só para ficar claro, Senadora: o Fundo Social é crédito, ele não é a fundo perdido. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. Senador José Lacerda, do Mato Grosso - creio que é a primeira semana. Senador, por favor. O SR. JOSÉ LACERDA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para interpelar.) - Bom, em primeiro lugar, eu quero informá-los de que eu estou chegando e tinha feito a opção da lei do silêncio por um período. Mas, Senadora Dorinha e Ministro Jader, o tema é tão importante e tão relevante para o Brasil, porque nós estamos falando de vida humana. Vida humana não se compra. Nós estamos falando de qualidade de vida. E pelo art. 5º da nossa Constituição, tem qualidade de vida quem mora, quem come, quem tem direito ao lazer. O meu estado, Mato Grosso, é um estado hoje que é o maior produtor de grãos do país, um dos maiores. Se se separasse individualmente, seria o quinto maior produtor de alimentos do mundo. E nós temos um estado que foi dividido pela Lei Complementar 31, de 1977. E na divisão, nós ficamos com 35 municípios e uma população de 480 mil habitantes. Em apenas 50 anos, nós temos hoje 142 municípios e uma população de 3,8 milhões de habitantes, pela estatística, mas é um estado que tem um potencial grande. Com certeza, se nós industrializarmos o que ele produz, será um estado extremamente representativo, com qualidade de vida para a sociedade.
12:42 R	Temos ainda um déficit de 120 mil habitações no estado para as pessoas de baixa renda. Na agricultura familiar, tem uma média de aproximadamente 48% que estão abaixo da linha da pobreza. São 28 municípios que Mato Grosso tem na faixa de fronteira. Nós sabemos que a faixa de fronteira do Brasil é de 16,4 mil quilômetros quadrados e atinge 570 municípios e 10,6 milhões de habitantes. E, infelizmente, Senadora Dorinha, a faixa de fronteira ainda é considerada como área de risco e não como área de integração. Eu sou um homem da fronteira. Sou um campesino, que nasci no Pantanal, na faixa da fronteira. Então, a gente, desde antes, e lá na época em que eu nasci, ainda analfabeto, quando aprendi a ler e escrever... Sou advogado há 43 anos, membro da Academia de Direito Constitucional, tive oportunidade de ser Deputado Estadual Constituinte, fui Secretário de Estado cinco vezes, e duas vezes Chefe da Casa Civil. A gente sofre ainda essa consequência... O nosso estado precisa ter que a fronteira brasileira, que nós dividimos lá com a Bolívia, precisa de uma visão um pouco diferente do que a que nós tínhamos no passado. No passado, quando os diplomatas e as autoridades brasileiras passavam num voo de Brasília a La Paz, nós éramos vistos de cima. E essa foi a grande dificuldade, foi um dos motivos pelo qual nós reagimos na fronteira. Como nós não éramos prioridade do Estado nacional, nós tivemos que ser a nossa própria prioridade. Ministro Jader, conheço muito a trajetória da sua família. Fui fundador do MDB com a minha família - o primeiro diretório do MDB em Mato Grosso. O Dr. Ulysses lançou a candidatura dele com o Valdir Pires na minha cidade, Cáceres, na fronteira. Peço a V. Exa. que tenha uma visão de fronteira um pouco diferenciada e mais voltada para aquelas pessoas de baixa renda, porque o IDH lá é o pior; a renda per capita, da mesma forma. E nós precisamos dar uma atenção a isso. Convido V. Exa. e a Senadora Dorinha também para visitar o meu estado. Vamos conhecer o meu estado. Eu convido a Câmara dos Deputados e o Senado da República, o Congresso Nacional, as duas Casas - principalmente o Senado, que é a Casa da democracia -, para que a gente consiga compreender essa questão da nossa realidade brasileira.
12:46 R	Obrigado, Ministro Jader. Sucesso na sua caminhada. Eu estou aqui como um aprendiz. Preciso muito da orientação dos Deputados e Senadores, dos ministros e dos homens da República, para que eu possa conduzir um mandato que tenha respeito, e com dignidade, com o apoio de base do Governo do nosso Presidente Lula. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador. Ministro, para encerrar. O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PA. Para expor.) - Senador José Lacerda, eu quero, primeiro, agradecer. Fico feliz com a sua trajetória no nosso partido. Para nós é muito importante ter contribuições como a sua na nossa... porque eu acho que o Senado da República ganha muito com as suas multivisões sobre este Brasil, sobre o continente que é o Brasil, e acho que sua contribuição, como um homem da fronteira, é fundamental nesse processo de construção do nosso país. E aí passo a falar de algumas ações que têm sido feitas. O Estado do Mato Grosso, Senador, seguramente - perdão -, é um dos estados da Federação em que mais nós temos avançado na questão da habitação, fruto da parceria, que eu citei no início da minha exposição, com o Governo do estado, que tem sido uma parceria muito importante. A gente tem conseguido desenvolver a ação do Minha Casa, Minha Vida. E aí eu passo a lhe dar alguns números em relação à questão do Minha Casa, Minha Vida no Estado do Mato Grosso. Por exemplo, no FAR, que foram selecionadas em 2023, nós temos 2.531 unidades para as cidades, para a parte da área urbana. Nós temos, também dentro do FAR, se a gente totalizar, mais cerca de 400 unidades. Então, nós vamos citar aqui 3 mil unidades no FAR, que é o Minha Casa, Minha Vida - Urbano. Nós temos, para os municípios abaixo de 50 mil habitantes, 1.180 unidades. Somadas aqui, vai dar cerca de 2 mil unidades o que foi selecionado em 24 e 25 para os municípios abaixo de 50 mil habitantes, um pouco menos de 2 mil unidades. No Minha Casa, Minha Vida - Rural, nós temos mais de 3 mil unidades para atender as famílias quilombolas, os agroextrativistas, os pequenos agricultores, também os indígenas, todos da região lá do Mato Grosso. Nós estamos atendendo, só para o meu querido Senador, um total de casas, com OGU, até agora, porque tem uma nova seleção do Minha Casa, Minha Vida - Rural, uma seleção do Minha Casa, Minha Vida - Urbano e do Minha Casa, Minha Vida - Entidades... Nós temos cerca de 7.791 unidades. Então, facilmente a gente consegue ultrapassar as 10 mil unidades daquilo que é feito com o Orçamento Geral da União. Se nós formos citar o FGTS, que faz parte dessa parceria com o Governo do estado, com as prefeituras, nós chegamos a 26 mil unidades só no Estado do Mato Grosso, nesse período de 2023 até agora. É um investimento total só de financiamentos, um investimento de R$4,5 bilhões, só no Estado do Mato Grosso. E nós já entregamos, dessa retomada que nós fizemos do Minha Casa, Minha Vida, 4 mil unidades dessas unidades que estavam paralisadas. E nós entregamos também no seu estado.
12:50 R	Se eu for falar da questão do PAC no Mato Grosso, nós temos um investimento total só no Ministério das Cidades de R$493 milhões em abastecimento de água, em drenagem, em esgoto, em mobilidade e também na renovação de frota. E aí falo especialmente para a região de Cáceres: nós temos lá 200 unidades, e estamos abertos para que o Município de Cáceres possa fazer a inscrição e nós possamos enviar casas também para o Município de Cáceres. Eu tenho diversos amigos queridos daquela região, que se deslocaram do Mato Grosso para o Pará. Então, eu conheço, já ouvi falar muito... Não estive em Cáceres ainda, mas, agora, com o convite que foi feito a mim e à Senadora Dorinha, nós vamos ter que ir lá. Tenho muitos amigos daquela região, então tenho um carinho por todo o povo do Mato Grosso, em especial da região de Cáceres. Espero poder ter respondido aos seus questionamentos. Estou sempre à disposição e desde já eu o convido a tomar um café lá no Ministério das Cidades, para que a gente possa tratar das ações do Estado do Mato Grosso. O SR. JOSÉ LACERDA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Eu só vou fazer uma... Eu disse que fui fundador do MDB, mas hoje eu estou filiado ao PSD. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Sim. O SR. JOSÉ LACERDA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - E, como eu fui fiel ao MDB por 40 anos, cumprindo o estatuto, vou cumprir também o estatuto do PSD. Obrigado. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Permita-me, Senadora Dorinha. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pois não. O SR. JADER BARBALHO FILHO - Deixe-me lhe dizer o seguinte: a porta do MDB está sempre escancarada, viu? Fique à vontade. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Quarenta anos, não é? O SR. JADER BARBALHO FILHO - Quarenta anos, viu? Então, diga para o Fávaro para ele ficar lá no PSD e - quem sabe? - você volta para o nosso MDB. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Distribuir forças, não é, Ministro? Bom, eu agradeço a gentileza e a disposição do Ministro e de toda a sua equipe que está aqui. Tenho certeza de que, a partir dessa grande exposição, é possível cada um... Tudo o que foi falado está à disposição do Senado e, de minha parte, também tentarei organizar para que a informação possa chegar para talvez realizar reuniões técnicas com a associação dos Prefeitos dos estados. Eu acho que o Ministro conhece muito bem a realidade do Tocantins, que não é diferente da do Pará. Muitas vezes, a informação não chega, não é? Há uma dificuldade de comunicação, até porque o ministério apresenta muitas inovações do ponto de vista de oportunidades e de gestão. Então, eu lhe agradeço e, ao mesmo tempo, parabenizo-o pela sua disposição e pela ação realizada no Ministério das Cidades. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/10/2025 - 28ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo