14/10/2025 - 29ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de outubro.
A presente reunião destina-se à deliberação das indicações das Emendas RP8 da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025.
Quero fazer uma breve exposição.
Da área da Integração Nacional, Emenda 60110001, dotada de R$700 milhões, já alcançamos o montante R$699.819.502 em indicações, representando 99,99%.
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No Turismo, a Emenda 60110002 tem dotação de R$400 milhões previstos; já foram indicados R$399.675.758 - 99,91% -, restando, empenhados, R$76.761.357.
Reforço que a Comissão segue atenta à transparência orçamentária e ao cumprimento que foi definido em reunião. Assim, reafirmamos nosso compromisso com as políticas públicas para a população brasileira.
A coordenação das sugestões e das indicações desta Comissão ficou sob a responsabilidade desta Presidência, que recebeu, exclusivamente pelo sistema, 92 indicações - Anexos I, II e III -, cujo prazo de envio encerrou-se quinta-feira passada, dia 9 de outubro.
Farei, agora, a leitura do relatório.
No novo prazo concedido...
Vou direto para a análise.
As indicações constantes no Anexo I são novas e atendem a todos os requisitos formais. Portanto, o voto é pela sua aprovação integral e pelo posterior encaminhamento aos ministérios competentes.
O Anexo II apresenta solicitações de alteração das indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores, encaminhadas à Presidência da Comissão por seus autores, que também atendem aos critérios formais analisados. Caso aprovadas, essas alterações serão igualmente encaminhadas aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Turismo (MTur), para que o remanejamento seja efetivado.
Por fim, as indicações constantes no Anexo III foram desconsideradas ou rejeitadas, seja por solicitação de seus autores, seja por apresentarem incorreções técnicas. Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas nos Anexos I e II, e pela rejeição daquelas constantes no Anexo III.
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a tabela com as indicações válidas e a relação de remanejamento solicitado por seus autores, conforme constante no relatório apresentado, que será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aos Ministérios, juntamente com a ata da presente reunião.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as indicações nos Anexos I e II.
Publicadas, serão enviadas aos respectivos Ministérios.
Antes de finalizarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Informo, ainda, às Sras. e aos Srs. Senadores que o sistema Sinec será reaberto a partir de amanhã, quarta-feira, 15 de outubro, exclusivamente para envio de correções, em razão de impedimento técnico nas indicações já aprovadas anteriormente, e permanecerá aberto até o dia 30 de outubro. Ressalto que não será possível o cadastro de novas indicações, uma vez que o limite orçamentário destinado à Comissão foi integralmente atingido.
Informo ainda que, após o término desta reunião, haverá a 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, para a realização de audiência pública referente à política pública de saneamento básico de 2025 (Pausa.) e para deliberar, ainda, alguns requerimentos já previamente colocados na pauta.
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Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Já passo a Presidência da sessão que vai ser aberta ao nosso Vice-Presidente, Senador Jorge Seif.
Obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 18 minutos.)