08/10/2025 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.309, de 2025, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se na data de 8 de outubro de 2025.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.309, de 2025, em atenção ao plano de trabalho aprovado.
Com o objetivo de otimizar os trabalhos da Comissão, a Presidência fará duas mesas de debates. Na primeira mesa, ouviremos representantes dos estados e das operações portuárias; e, na segunda, os pesquisadores e especialistas que estão presentes.
Quero convidar já para se sentarem ao nosso lado aqui o Presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, Presidente da Autoridade Portuária de Santos; também, Rinaldo Lira, Diretor de Gestão Portuária em Suape; Samuel Kinoshita - o homem do dinheiro de São Paulo -, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. (Pausa.)
Também Afonso Bandeira Florence, Chefe da Casa Civil do Governo da Bahia - o sempre Deputado Afonso. Seja bem-vindo aqui conosco.
Nós começamos nas primeiras reuniões, Pomini, com o Senador Fernando se sentando aqui do lado esquerdo. Agora, ele resolveu assumir o lugar da direita. Então, você hoje é o da esquerda aqui, né? (Risos.) Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania.
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O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos.
E quero aqui deixar, Presidente Rui Falcão, todos bem à vontade, em especial o Presidente do porto e o Secretário da Fazenda de São Paulo, por se tratar do maior estado do país e, com certeza, das maiores demandas. Ontem, quando nós ouvimos aqui, vimos as exposições... Os números de São Paulo praticamente tomam todo o corpo do Brasil; então, é importante nós ouvirmos aqui as expectativas e os impactos que estão acontecendo, até rolar química. (Risos.)
Vamos lá.
Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Eu tenho dito aqui que, desde o início da publicação dessa medida provisória e a designação do Relator, o grande Relator Senador Fernando Farias, de Alagoas, Secretário Kinoshita, tem tido uma responsabilidade muito grande, junto ao Presidente Alckmin, de dialogar com o setor, e tem sido muito bom. Entretanto, como bem disse o Presidente Alckmin, nós precisamos de algumas audiências públicas para ver quais serão as demandas que vão chegar; quem sabe a gente não cria uma outra medida provisória, se não der para contemplar todo mundo nessa, né?
O Brasil é forte, o Brasil é grande, e nós temos espaço para todo mundo. A audiência pública traz público à nossa população aquilo que nós tratamos aqui no Congresso.
Vamos iniciar, então, passando a palavra para o Presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini.
O SR. ANDERSON POMINI (Para expor.) - Muito bom dia a todos. Senhoras e senhores, é um prazer muito grande estar aqui com vocês nesta oportunidade.
Quero cumprimentar o Deputado Cezinha de Madureira e cumprimentar o Senador Fernando Farias, na pessoa de quem cumprimento toda a mesa e todos os senhores e senhoras aqui presentes.
Cumprimento o Deputado Rui Falcão, nosso professor, amigo de um grande amigo com quem eu tive a honra de trabalhar por muitos anos, que é o Deputado Régis de Oliveira. Ambos são de Monte Aprazível, uma cidade aprazível do interior de São Paulo.
Quero dizer que é uma oportunidade, e, para colaborar...
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Boa memória, Presidente. (Risos.)
O SR. ANDERSON POMINI - ... com o debate, Deputado Cezinha, Senador Fernando, eu trouxe aqui alguns dados que representam a força do Brasil, com destaque à nossa produção do agro, que é uma mercadoria muito concorrida pelo mundo. Isso é para dizer que, sempre que um país nos impõe o chamado tarifaço, ou a guerra econômica, a nossa carga acaba se escoando para outros rincões do mundo, que foi o que aconteceu principalmente no Porto de Santos.
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O Porto de Santos - e eu trago números justamente para colaborar com esse debate - representa 30% da corrente comercial brasileira. Os portos brasileiros representam 95% do que nós importamos e exportamos. Então, os principais canais, janelas de conexão com o mundo, para a importação e a exportação dos produtos, utilizam os portos. E o Porto de Santos, em especial, por se configurar na principal janela de conexão com o mundo, tem relação direta com 200 países e 600 locais de destino. Ele representa, como eu disse, 30% da corrente comercial brasileira, e está entre os cem maiores portos do mundo.
Nós assumimos o Porto de Santos há dois anos e meio. O porto estava em 43º e agora está em 37º. Com a realização de um leilão, que é o chamado Tecon 10, de que todos já ouviram falar, tendo em vista a magnitude da implementação desse mega terminal de contêineres, o Porto de Santos ocupará a 20ª posição do mundo, levando em consideração que a métrica para classificar o potencial de um porto é a capacidade de movimentação de contêineres. Hoje, o porto movimenta 5,5 milhões de contêineres - nossa capacidade está perto de 6,2 milhões -, e, com a realização desse leilão, o Porto de Santos passa a perto de 11 milhões de capacidade de movimentação de contêineres.
Nosso crescimento médio é de 7% ao ano para todas as cargas, levando em consideração que o Porto de Santos é um hub multipropósito. Quando a gente olha para os portos chineses - dos dez maiores portos do mundo, nove são chineses - a gente só consegue enxergar contêineres. Então, é um porto praticamente destinado à exportação de produtos industrializados para o mundo, em especial para a América Latina.
Se nós olharmos para uma fotografia do Porto de Santos, a gente identifica terminais com características próprias, porque é um hub multipropósito, em que se movimentam contêineres, celulose, suco de laranja, café, soja, grãos. E esse market share é representado exatamente por esse gráfico.
Então, o que passa pelo Porto de Santos? Principalmente a força daquilo que nós produzimos, que é o agro: 96% do algodão que é produzido no Brasil passam pelo Porto de Santos. E aqui chamo a atenção, inclusive, para a necessidade de um replanejamento do complexo portuário nacional, que é algo que vem sendo encabeçado, inclusive, pelo Ministro Silvio Costa, porque hoje a Bahia é o estado que mais produz algodão, e esse produto é escoado pelo Porto de Santos. Então, nós precisamos replanejar os portos para que os portos do Arco Norte, em especial, também atendam a essa demanda para o escoamento desses produtos.
Noventa por cento do suco de laranja que é produzido no Brasil passam pelo Porto de Santos. E aqui uma curiosidade: o suco de laranja, a carne e o café foram os principais produtos afetados inicialmente pelo tarifaço. De cada dez copos de suco de laranja consumidos no mundo - no mundo - nove são produzidos no Brasil e passam pelo Porto de Santos. De cada dez copos de suco de laranja consumidos pelos americanos, sete têm origem do Brasil. Vejam o impacto no suco de laranja para o consumidor final americano.
De cada dez xícaras de café consumidas no mundo, cinco são produzidas no Brasil, tanto é que o Presidente Trump, inclusive, fez uma brincadeira com o nosso Presidente Lula, dizendo que os consumidores americanos estão sentindo falta do café brasileiro; e não é por acaso, porque, sempre que se aumenta a tarifa, reduz-se o custo. E os americanos não bebem um cafezinho, lá é uma jarra. Então, obviamente que o impacto financeiro é muito maior.
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - E, nas exportações, nas cargas do Porto de Santos, a partir da notícia do tarifaço, quantos por cento caíram ali em média, Presidente?
O SR. ANDERSON POMINI - Eu trouxe exatamente esses números aqui.
A partir de 9 de julho de 2025, quando o Presidente Trump anuncia isto e encaminha uma carta dizendo que a tarifa seria de 50% sobre os produtos brasileiros, nós fizemos esse cálculo e adotamos as medidas para o porto, levando em consideração que, de tudo o que se movimenta no Porto de Santos, 12% a 15% vão para os Estados Unidos, ou seja, é o mínimo. Mas nós tivemos a chamada corrida da carga, o que resultou no recorde de movimentação de cargas no Porto de Santos. Nós movimentamos 17,4 milhões de toneladas, um aumento de 6,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
Mas o reflexo maior foi no mês de agosto, porque representou exatamente a corrida da carga. O que aconteceu? Quando o Presidente anunciou o tarifaço, aquele produtor que já tinha a carga pronta, em condições de exportação, correu para entregar essa carga, tendo em vista que, do cais do Porto de Santos até o cais de qualquer porto americano, o navio demanda dez dias para chegar com essa carga. Então, ele correu... Quem tinha suco de laranja pronto, quem tinha carne congelada, quem tinha café correu para entregar. E isso fez com que o Porto de Santos batesse todos os recordes; ou seja, 16,5 milhões de toneladas em um único mês correspondem à movimentação de vários outros portos brasileiros juntos. Vejam o impacto principalmente para a exportação desses produtos.
E a nossa relação com o mundo mostra exatamente isso. Em relação a agosto, o valor total de exportações: 8,55%; valor total das exportações para a China, 63,25%. Se esse tarifaço fosse aplicado pela Ásia, pelos chineses, aí sim o impacto seria muito grande na nossa economia e no Porto de Santos, que é a janela que representa tudo isso. Daí a importância da política de expansão de novos mercados já adotada por este Governo, Deputado Cezinha. Foram abertos mais de cem novos países para receberem esses produtos, tanto é que, quando veio o anúncio do Presidente Trump, imediatamente diversos outros países... A própria China habilitou, por exemplo, cem empresas na China para que recebessem o nosso café. Os chineses tomam em média, por ano, quatro a cinco xícaras de café por ano. Se tomassem uma por dia, não teria café no mundo que atendesse só aos chineses, né? Então, veja a importância de fomentarmos novos mercados.
E, mesmo com o tarifaço, a exportação da carne bovina do Brasil bateu novo recorde, porque o nosso produto tem tanto valor agregado, é alimento, que eles encontram outros destinos. Isso foi o que nós percebemos, inclusive, no Porto de Santos.
Para finalizar, é importante consignarmos que a gente vem preparando um porto do futuro, porque só o nosso agro cresce em média 20% ao ano. De que porto nós precisamos para daqui a 20 anos, levando em consideração esse gráfico crescente, só para o agro? E média, 7% a 8% para todas as cargas. Por isso que nós faremos um investimento histórico no Porto de Santos agora de R$12,5 bilhões.
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Aqui é um gráfico comparativo. Nos cinco anos passados, foram investidos R$71 milhões no Porto de Santos. Nos próximos cinco anos, considerando 2024, R$12,5 bilhões, justamente para que o Porto de Santos se encontre preparado, pensando 20 anos à frente. Aqui estou incluindo o túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal, os acessos pelas perimetrais, divididos principalmente nessas obras principais que classificarão o porto, como diz ali a frase, "O Porto do Futuro", para que a gente fique preparado para esses impactos econômicos que poderão vir de outros países, inclusive.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDERSON POMINI - Com essas informações, o objetivo é justamente colaborar com o debate, para dizer que esses impactos se refletem principalmente nesses canais de conexão com o mundo, que é o caso do Porto de Santos, do Porto de Suape, representado aqui pelo Rinaldo... E os nossos colegas aqui trarão outros números para colaborar ainda mais com o debate.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Presidente Pomini.
Senador Fernando Farias, por favor, suas considerações com o nosso Presidente.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Bom dia a todos.
A gente vê como São Paulo é grande. A gente é nordestino, né? É uma imensidão esse São Paulo.
Mas, Cezinha, vamos ouvir o Rinaldo para a gente juntar as coisas assim? Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Vamos lá.
Então, cadê o Rinaldo?
Vamos lá, Rinaldo.
O SR. RINALDO LIRA - Deputado, estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Vamos lá, Rinaldo, então.
O SR. RINALDO LIRA (Para expor.) - Bom dia a todos, está bom?
Quero agradecer a oportunidade do Relator, agradecer a oportunidade do Deputado Cezinha, para que a gente enriqueça este debate, um debate tão necessário quando a gente fala de porto, de infraestrutura logística e de comércio exterior, sabendo que os portos são as entradas e as saídas do país, tá bom?
Eu estou aqui representando o Porto de Suape, mas, mais do que isso, quando a gente fala de Suape, a gente está representando Pernambuco e o Nordeste. Isso porque Suape tem um market share que praticamente envolve todo o Nordeste.
O Porto de Suape nasceu como um porto indústria, já no seu nascedouro, na sua concepção inicial. Quando a gente para para analisar aqui a posição de Suape, Deputado Cezinha, a gente analisa a posição estratégica de Pernambuco, juntamente com os nossos coirmãos Maceió, João Pessoa e Natal, em relação a essa esfera de influência comercial e como circula tudo que entra e sai por Suape. A gente para para analisar que Suape, quando a gente considera um raio de 800km, a gente abrange sete capitais, cinco aeroportos internacionais, dez portos internacionais, 57,3 milhões de habitantes e um número expressivo de 90% do PIB do Nordeste. Isso salientando que Suape não nasceu só como porto, Suape é um porto indústria. Antes de eu trabalhar em Suape, nem eu entendia a pujança e a concepção de Suape. Suape tem 23 terminais portuários, Presidente Pomini, e tem 63 indústrias na sua retroárea, que vão desde refinarias até siderúrgicas, até a Pepsi, até a Coca-Cola... Ou seja, a gente não pode pensar... Assim como na logística, a gente não pode pensar também de forma isolada. Suape não é só um porto. Suape movimenta uma cadeia de produção, uma cadeia industrial, relacionada diretamente a uma cadeia portuária.
Como Suape se posiciona no mercado nacional em relação a portos? Suape é o sexto maior porto público do país.
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Somente no ano passado, Suape movimentou aproximadamente 25 milhões de toneladas. Para quem está mais acostumado aos números e estatísticas da área portuária, sabe que isso são números bem relevantes. Suape é o líder nacional em granéis, líquidos e gases; Suape é o líder nacional no transporte por cabotagem; Suape é o maior hub de veículos do Norte e Nordeste; Suape é o maior em movimentação de contêineres do Nordeste.
Então, o ponto principal é a gente analisar que, quando a gente está falando da influência de Suape, a gente está falando da influência do Nordeste e do que o Nordeste pensa em relação à sua posição, de presente e de futuro.
O que é que eu quero dizer com isso? A gente traz aqui algum panorama breve das exportações para os Estados Unidos. Eu só quero ressaltar que, em relação a Pernambuco, de tudo que a gente exporta, cerca de 10% são diretamente exportados para os Estados Unidos, está bom? E, mais do que isso, quando a gente para pensar nos principais produtos pernambucanos exportados, a gente tem... Logicamente, a grande maioria sabe do potencial do Vale do São Francisco e das frutas do Vale do São Francisco, de solo irrigado, de como ele abastece todo o mercado nacional e mundial; a gente sabe que Suape se destaca pela sua refinaria Abreu e Lima; mas a gente também tem que pensar principalmente na indústria de produção, que move Pernambuco e que move Suape. A gente, inclusive, teve o cuidado de trazer os empregos por setores, atrelados a esses principais produtos exportados, e aqui a gente começa a ver o impacto que isso tem em relação à medida da tarifa de 50% dos Estados Unidos.
Aqui, a gente passando para analisar Suape, a gente entra no seguinte sentido: Suape não tem a força de movimentação, por exemplo, do Porto de Santos, mas, por se tratar de um porto-indústria, a gente está falando da concepção de valor agregado. Quando a gente fala de impactos da tarifa, a gente fala de impactos de uma cadeia de valor agregado. O que é que eu quero dizer com isso? A gente está falando principalmente de chapas de PET, que são o famoso polipropileno, ou seja, a garrafa PET, largamente utilizada no âmbito industrial; a gente está falando das chapas de aço; a gente está falando do coque de petróleo. Ou seja, eu não venho aqui só falar do impacto nas commodities, eu venho falar do impacto industrial ligado à cadeia produtiva que move Suape. A gente está falando de indústrias que investem em maior tecnologia, em maior treinamento, em máquinas e em equipamentos. Ou seja, mesmo que eu não tenha números tão expressivos para demonstrar, eu tenho que demonstrar o impacto disso no valor agregado da cadeia, principalmente da cadeia do Nordeste.
Aqui a gente também destaca o nosso coirmão, que é o Porto do Recife, o porto centenário, que fica naquela belíssima foto do Marco Zero do Recife. Só destaco que o Porto do Recife praticamente zerou a sua tradicional exportação de açúcar para os Estados Unidos.
Aqui a gente passa a analisar o seguinte: nesse contexto das exportações, como eu acabei de falar, Suape representa uma pequena parcela na movimentação geral, aproximadamente 1% do que Suape movimenta vai para os Estados Unidos, mas a questão é a pujança dessa cadeia, é como essa cadeia tem um valor agregado. Eu estou falando aqui de óleo de combustível, de coque de petróleo, de ferro, aço e chapa PET, eu estou falando de contêineres, inclusive produtos de máquinas industriais que Suape exporta para os Estados Unidos. A gente praticamente perdeu essa cadeia neste ano com o impacto da tarifa dos Estados Unidos.
Aqui a gente só traz uma demonstração. Desde que a medida entrou em vigor... Somente o nosso coque de petróleo, que é produzido em Suape, ficou isento. O restante das mercadorias pernambucanas - o açúcar, a manga, a uva, o produto PET, o ferro - foi impactado, e, praticamente, neste ano, a gente zerou essas exportações. Então, a gente apresenta aqui, para Pernambuco, uma queda de 42% em relação a julho de 2025 e uma queda de 49% em relação ao mesmo período do ano passado.
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Em agosto, por exemplo, não houve registro de exportação de cana-de-açúcar para os Estados Unidos, produto que historicamente sempre esteve entre os mais vendidos aos Estados Unidos.
Aqui, a gente começa a analisar particularmente a questão de Suape, e isso que é o principal, isso é o que eu venho trazer aqui. A gente teve uma retração abrupta a partir de agosto. Suape praticamente desapareceu da pauta exportadora para os Estados Unidos. Neste ano, a gente movimentou apenas 173 toneladas no período, uma queda aproximada quase de 100% em relação ao mesmo período do ano anterior. E é isso que eu venho trazer aqui: é a questão da queda abrupta e o impacto na cadeia produtiva pernambucana e na cadeia produtiva de valor agregado do Nordeste.
A gente está falando aqui da queda de geração de empregos, de receita cambial, uso da infraestrutura tarifária, riscos associados, perda da competitividade, desinvestimento nos setores produtivos, e principalmente o seguinte, quando a gente fala em valor agregado, a gente está falando de perda de escala global logística, pelo seguinte: não é fácil, e o Pomini sabe bem disso, um porto segurar uma rota. O que eu quero dizer com isso? Vamos falar aqui rapidamente dos grandes exportadores de contêiner no mundo, os grandes armadores que movimentam contêiner no mundo, que praticamente se trata de 92% do comércio global mundial: a Maersk, a MSC e a CMA CGM. Elas vivem de rota. Para um navio trazer rota e consolidar rota, precisa da carga agregada àquela rota. Se a carga desaparece, se o produto desaparece, a rota sai do porto. E sabe o trabalhão que dá para você trazer uma rota de volta para um porto? O Pomini sabe bem disso, e Suape tem se preparado muito de dois anos e meio para cá, de três anos para cá, para investir em novas rotas e infraestrutura. O que eu quero dizer com isso? Suape, na semana passada, homologou o seu canal externo. O canal externo, Pomini, foi para 20 metros. É um canal diferenciado em relação não só ao Brasil, mas à América Latina. Como Suape quer se posicionar em relação ao mercado global? Trazendo novas rotas, competição e tentando - tentando, não -, ela será um grande diferencial para trazer os maiores navios da categoria mundial, não só na América do Sul, mas em caráter mundial, ou seja, a gente precisa abrir mercados, a gente precisa estreitar a relação com os Estados Unidos. A gente tem uma relação direta de Suape com o combustível que vem do Golfo do México e principalmente com a carga que Suape leva para o Porto de Houston, que é um porto que movimenta aproximadamente 230 milhões de toneladas/ano.
Eu quero deixar aqui, por último, antes que encerre o meu tempo, um diálogo em relação ao seguinte: qual será a posição do Nordeste no presente e no futuro portuário global e de tecnologia no mundo? Como a gente quer colocar o pé no futuro? A gente analisa que a posição do Nordeste nisso é através da transição energética e através do biocombustível. Nisso, Suape já é uma realidade. Suape é o único porto do país que já está com duas plantas de e-metanol, ou seja, o metanol verde para movimentar os grandes navios e os navios do futuro que já estão em larga escala sendo movimentados pelos três maiores armadores do mundo.
Suape conseguiu, de um ano para cá, atrair a European Energy, que é uma planta de e-metanol de uma grande empresa dinamarquesa, um grupo dinamarquês. Suape também conseguiu atrair a Goverde, uma indústria nacional paulista. A gente já está com contrato assinado, viu, Senador Fernando? E a gente também já está iniciando as obras, ou seja, Suape já se considera não só um porto, não só um porto-indústria, mas um cluster, a partir do momento em que na nossa zona industrial a gente consegue atrair plantas de e-metanol e que forneçam e-metanol para o combustível do futuro dos grandes navios, ou seja, ele já está com contrato assinado, por exemplo, com o novo terminal marítimo da APM Terminals, que será um terminal de uso privado para movimentar contêineres dentro do complexo de Suape. Vai começar com a capacidade média de 400 mil TEUs/ano e vai se agregar ao já presente terminal de contêineres de Saupe, que é o Tecon Suape, ou seja, a gente já está com o pé no futuro.
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E o Nordeste, como Alagoas, meu prezado Senador, como Pernambuco, tem um grande potencial, no seu litoral, da plantação de cana-de-açúcar, e isso envolve um novo papel da cana-de-açúcar nessa grande cadeia global: o que é que a gente vai pensar em relação à biomassa? O que é que a gente vai pensar em relação ao biocombustível?
(Soa a campainha.)
O SR. RINALDO LIRA - Eles servem principalmente para alimentar os grandes navios, que já são encomendados em grande categoria, mundo afora.
São estas as minhas palavras, esta a mensagem que Suape, que Pernambuco quer passar aqui. Agradeço mais uma vez a nossa participação.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Rinaldo.
Ouvindo o Rinaldo aqui, Senador Fernando Farias, a gente tem aqui um grupo na Câmara, Ministro da Fazenda de São Paulo, porque o Secretário da Fazenda de São Paulo é o Ministro da Fazenda... A gente analisa aqui quando os nordestinos se juntam. Eu também sou nordestino, mas sou Deputado por São Paulo. O nordestino aqui... Quando o Parlamento junta o Nordeste, aí a gente vira um para o outro e fala assim: "Perdeu, playboy". (Risos.)
Eu estou quase sendo convencido aqui de que o Porto de Suape é maior do que o de Santos, porque o cabra é bom, hein? (Risos.)
O SR. RINALDO LIRA (Fora do microfone.) - Eu dava você como carioca. Quando eu vi Cezinha de Madureira...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Aperte aí para falar.
O SR. RINALDO LIRA - Eu já dava você como carioca, o senhor como carioca. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Eu quase me convenci aqui de que Suape é maior que o Porto de Santos, porque o tal do nordestino, meu irmão, assim como eu, senta-se à mesa e bota o negócio grande aqui mesmo. Vi o Senador Fernando Farias olhando aqui e, de repente, ele falou algo que me convenceu: cana-de-açúcar. Veio nos meus ouvidos aqui, mas é muito bom nós estarmos aqui dialogando.
Ontem, Senador Fernando, eu recebi várias ligações, inclusive dos maiores exportadores de carne, por exemplo: "Queremos dialogar um pouquinho aí nesta Comissão". Eu falei: "Rapaz, aqui o espaço está meio reduzido, mas dá tempo ainda. Está pequeno". Mas é bom este papo aqui, porque as pessoas - ontem, eu estava ouvindo os comentários da CNN - veem que nós estamos colocando aqui, de fato, publicamente, explícito na fala, para os brasileiros verem como nós estamos trabalhando aqui nesse tema e que não ficamos de braços cruzados aqui nessa guerra.
Senador Fernando Farias, por favor, eu acho que hoje aqui o senhor tem perguntas difíceis para o Pomini, Porto de Santos, por favor.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Para interpelar.) - Não, o Porto de Santos é uma covardia. Mas Suape tem que ter uma tendência de crescer e eu acho que todos nós temos que apoiar Suape, porque Suape não é só de Pernambuco, é do Nordeste. E uma característica é a seguinte: ele fica a 150km de Alagoas, eu acho que a 100km da Paraíba, acho que a 200km do Rio Grande do Norte e, quando você vai para o Porto de Santos, o menor que tem são 500km, a produção. É tudo muito distante. Então, é uma coisa interessante.
Agora me chamou a atenção aqui que o algodão da Bahia, aquele lá de Luís Eduardo, está sendo exportado por Santos, por que não está sendo por lá?
O SR. RINALDO LIRA (Para expor.) - O algodão da Bahia, de fato, em grande parte, é exportado por Santos. Quando a gente fala principalmente em algodão e na carga do famoso Matopiba, a nova região, a nova fronteira agrícola que envolve o algodão, que envolve a soja, que envolve o milho, está baseada principalmente ali naquela região do norte da Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí.
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E grande parte dela é exportada por Santos, por Itaqui e pelo Porto de Aratu-Candeias, na Bahia. Isso porque esses portos já contam com a integração do modal ferroviário, outro grande fator de importância para os portos, que é a intermodalidade. A gente, quando fala de porto em cadeia logística, tem que falar de integração. Suape ainda conta com a expectativa da Transnordestina, já que a gente está no meio dessa batalha do bem para retomar as obras do trecho Salgueiro-Suape, um trecho de aproximadamente 580km e que vai mudar ainda mais a concepção de Suape.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Fora do microfone.) - De Salgueiro a Suape.
O SR. RINALDO LIRA - É o famoso trecho Salgueiro-Suape. A Transnordestina sai de...
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Mas não vai contemplar Barreiras, né? E o algodão. Não vai contemplar.
O SR. RINALDO LIRA - Mas aí, Presidente, abre-se uma grande fronteira de integração. Isso porque ela não vai ter integração do modal ferroviário do norte da Bahia, por exemplo, diretamente por trilho com Suape, porém, quando você puxa de lá para Salgueiro, que é praticamente uma linha reta, você tem os chamados bolsões integrados às ferrovias, ou seja, os famosos portos secos. Você leva um trechozinho ali rodoviário, e você já começa a alfandegar e preparar a carga para ir pelo modal ferroviário até o destino final. Quando a gente pensa às vezes no modal ferroviário, a gente também tem que pensar nessas pequenas integrações. Eu levo um pouquinho pelo rodoviário, onde eu posso colocar minha carga em porto seco, onde ela já vai ser alfandegada, já vai ser desembaraçada ou despachada, e já segue para o destino final.
Então, Suape ainda tem esse adendo - eu ainda faço esta ressalva -, que é a importância da Transnordestina para a integração, para que Suape cresça ainda mais e consiga captar essa carga; essa carga de granel mineral, essa carga de granel vegetal - o algodão, a soja, o milho - para que componha. A gente tem planos, sim, de prospecção já ativos para trazer essa carga, mesmo pelo modal rodoviário, mas a grande diferença será a partir do momento em que a gente se integrar com o modal ferroviário.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Para interpelar.) - Certo.
No Porto de Santos, tem alguma ação tomada para facilitar para esses exportadores que foram tarifados?
O SR. ANDERSON POMINI (Para expor.) - Tem, sim, Senador. A gente atribuiu preferência, e a gente está estudando, inclusive, um desconto tarifário para compensar. Como o porto pode regular, com o auxílio da Antaq, que é a nossa agência reguladora, e o Ministério de Portos estabelece as políticas públicas, a gente está estudando o setor impactado - e agora, obviamente, a gente vai ter uma redução para aqueles que anteciparam as suas cargas - para justamente atribuir a esses exportadores especialmente afetados um desconto na tarifa. A gente já faz isso para os navios verdes, para os navios de cruzeiros, que é a política pública para incentivar, principalmente, essas exportações.
Só para complementar o que o Rinaldo falou muito bem, o nosso grande problema hoje do complexo portuário nacional... E o Porto de Suape é tão eficiente quanto qualquer outro porto do mundo e do Brasil. Então, funciona muito bem. O calado, inclusive, do porto é muito melhor do que o do Porto de Santos. O problema nosso é que nós não planejamos, há 50 anos, os modais. Então, o Porto de Santos tem 100km de linha férrea só no setor portuário. Nós buscamos os produtos, através da malha ferroviária, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e São Paulo, que é a nossa hinterlândia. Nós precisamos distribuir isso, mas, antes disso, nós precisamos planejar os modais rodoviário, ferroviário e, agora, o hidroviário, que é um modal que os americanos utilizam 60%; os brasileiros exploram ainda perto de 5%.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Senador, desculpa. Os americanos é que utilizam?
O SR. ANDERSON POMINI - Sim. É chamada cabotagem, né?
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Certo.
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O SR. ANDERSON POMINI - Então, a carga chega ao cais principal dos portos e eles transferem essas cargas para os navios menores e distribuem na própria costa americana, que é o que nós não fazemos aqui ainda no Brasil.
Nós publicamos o BR do Mar no ano passado, agora que nós estamos criando uma secretaria de hidrovias para explorarmos a nossa cabotagem, que é o transporte marítimo da carga. Nós focamos, principalmente, nas rodovias. De tudo o que chega e sai do Porto de Santos, 60% utilizam rodovias, 30%, 33% utilizam ferrovias, a diferença, dutos. Então, nós precisamos inverter essa lógica.
Ferrovia: nos últimos dez anos é que nós retomamos um investimento pesado em ferrovias, daí a importância de conectarmos essas ferrovias com todos os portos brasileiros.
Os americanos estão muito à frente em logística, não em eficiência portuária, mas em logística e, principalmente, nos modais que são utilizados para escoarem os seus produtos.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Não, mas por que eu quis perguntar isso para o senhor? Nesse sentido do tarifaço, quem ficou um pouco mais prejudicado foram os empresários americanos, então?
O SR. ANDERSON POMINI - Mas não tenha a menor dúvida, principalmente os consumidores americanos: o consumidor de suco de laranja, o consumidor de café, o consumidor de carne. Basta uma pesquisa no Google para comprovarmos que teve um aumento de 50% a 60% do valor da carne. O T-bone, que é consumido pelo americano... Ele passou a pagar o dobro.
Não tem milagre: quando você impacta o seu principal consumidor com tarifas, você vai ter um aumento no preço do seu produto interno. Então, não é por acaso que vem pintando um clima, porque a economia (Risos.) está pressionando. Quando a economia pressiona, ele olha para qualquer que seja o Presidente para fazer as pazes.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Não, muito obrigado. Já está respondido.
O SR. ANDERSON POMINI (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Presidente Pomini.
Vamos ouvir agora... Eu quero agradecê-lo, inclusive, por deixar suas obrigações lá na Fazenda de São Paulo e aceitar o nosso convite de estar aqui. Agradeço ao Governador Tarcísio que te liberou para estar aqui hoje.
Samuel Kinoshita, eu acredito que São Paulo foi o estado mais impactado por tudo, porque as maiores empresas estão ali. E, na realidade, eu tenho percebido nas audiências públicas, Senador, que a informação ficou maior do que a realidade, na verdade.
Então, o que se passa aqui no Congresso vai publicamente para o povo para entender, de fato, qual foi a realidade na questão do tarifaço. Você pega aqui... Nesse tema, os Estados Unidos ficaram mais prejudicados do que o Brasil. Então, não é bem assim.
A sua fala aqui hoje é muito importante para todos nós, então, o senhor fique à vontade pelo tempo que for necessário aqui.
O SR. SAMUEL KINOSHITA (Para expor.) - Muito obrigado, Deputado Cezinha. Na sua pessoa, eu cumprimento toda a Câmara dos Deputados, a nossa Casa Baixa. O Senador e Relator aqui da medida provisória, o Fernando Farias: muito obrigado pelo convite, muito honroso, e, com esse cumprimento, abraço também toda a Casa Alta, o nosso Senado Federal.
Entendo que esta Comissão Mista tem um papel muito importante para avaliar não só as medidas de reação de curto prazo, mas para estreitar também o relacionamento das Casas. Eu vejo que há uma integração muito boa aqui entre os Deputados e Senadores nesse processamento, o que é muito proveitoso.
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Cumprimento também os meus colegas de mesa, o Secretário Florence, Rinaldo e aqui o Pomini, nosso conhecido também.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu contribuo hoje com este, digamos, honroso convite. Fico muito feliz de fazer parte desta mesa e poder colaborar, de alguma maneira, nesse processamento dessa MP, porque eu entendo que a minha colaboração se dá mais num aspecto econômico e como Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, que, de fato, tem uma relevância. A gente, de alguma maneira, tem muitas inter-relações, seja por Santos ou de outras formas, outros instrumentos, mas a gente tem muitas inter-relações com o mundo, de fato, não é? É uma parte importante das exportações brasileiras.
Eu acho que vale a pena talvez recapitular todo esse processo. E recapitular significa até voltar um pouco mais para o começo do ano de 2025, quando, de alguma maneira, acho que desde a campanha, na verdade, mas desde o começo do ano, fica muito explícito que a nova administração nos Estados Unidos tem uma política, digamos, muito mais ampla e muito diferente daquilo que vinha sendo praticado em várias esferas.
Em específico, ela se transmuta, ela se mostra através de uma política tarifária diferenciada também. Inicialmente aquela tarifa, digamos, recíproca, de 10%, que se estabelece para todas as geografias, é uma tarifa que, em termos relativos, até para o nosso país, relativamente não era ruim, não é? Digamos, outros países, anteriormente à medida do dia 9 de julho, tinham uma alíquota maior. Ele tinha feito movimentos em determinadas geografias, e não havia feito em relação ao Brasil.
Então existia uma base de 10% de alíquota para todas as geografias e alguns outros países com alíquotas mais altas. Em termos relativos, para o Brasil, parecia até razoável.
Quando, no dia 9 de agosto, de maneira súbita, e aí, qual é a especulação com relação a esse movimento súbito? Mas ele faz um movimento súbito, expresso pelo Presidente dos Estados Unidos, que é a elevação desse adicional de 40% da alíquota. E aí, esses 40%, para todos os produtos.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - O senhor chama de movimento súbito é o tarifaço, não é?
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Exato, exato. O tarifaço é o movimento súbito. A gente chama aqui, Deputado Rui Falcão, o movimento do adicional de 40%, digamos.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Sim, que é o tarifaço.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - O tarifaço do dia 9 de...
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Julho, julho.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Julho, dia 9 de julho, para ser implementado já no mês seguinte, no final, ao fim e ao cabo, foi implementado, se eu não me engano, no dia 6 de setembro.
Então acho que essa cronologia desse movimento súbito, ali no dia 9 de julho, gera um choque em termos de percepção. E assim, já estivemos em... Isso é da democracia representativa. Uma hora você está numa esfera, na outra. Assim, existem surpresas, não é? Surpresas ocorrem, seja uma pandemia ou um movimento mais, digamos, súbito desse tarifaço do dia 9 de julho.
A política, e cobra-se muito, seja numa Secretaria da Fazenda, no Ministério da Fazenda, o Governo, de maneira mais ampla, medidas com velocidade, celeridade, para adequar o problema. E eu acho que, de maneira ampla, no caso de São Paulo, posso fazer um depoimento e colocar aquilo que foi feito. Eu acho que o que se cobra muito é que você tenha uma resposta que dê celeridade no momento em que existe uma preocupação, uma ansiedade muito grande. Qual é o futuro próximo? Você tem uma elevação muito pronunciada, rápida. Qual vai ser a repercussão? E aí eu vou entrar nessas repercussões.
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Eu julgo que, ali no dia 22, menos de duas semanas após o tarifaço do dia 9 de julho, o Governador Tarcísio anuncia um pequeno pacote - pequeno eu digo porque são basicamente duas medidas - de suporte do ponto de vista estadual. É claro que o Governo Federal tem essa prerrogativa de defesa comercial, mais instrumentos, mas, do ponto de vista estadual, é também importante que os Governadores... Ao longo do tempo, eles também participaram desse processo, e o Governador Tarcísio coloca medidas importantes, num sentido que eu acho que é o grande, digamos... O grande ponto aqui eu acho que eu desdobro em dois fatores importantes, que são a celeridade e o direcionamento - e o volume.
O que eu quero dizer com isso? A celeridade foi dada. Como eu disse, teve o anúncio do tarifaço - esses 40% de alíquota adicional - no dia 9 de julho. No dia 22, o Governador coloca essas duas medidas que eu vou elencar agora, e elas dão - primeiro em volume, mas num ponto que eu julgo muito importante - um aumento de previsibilidade e de capacidade de fôlego financeiro para que haja uma adequação das próprias firmas, também, em relação a uma nova realidade.
Então, como se dá isso? No caso de São Paulo - e esse é mais um depoimento do que é qualquer coisa -, o que nós fizemos foi, já no dia 22... Teve uma majoração no dia 30. Primeiramente, foi uma devolução acelerada, uma calendarização dos créditos acumulados do ICMS, que é o nosso tributo estadual, e eu acho que outros Governadores também seguiram nessa toada. A gente conseguiu fazer isso de maneira mais rápida não porque a gente tenha qualquer peculiaridade ou porque tenha mais capacidade, mas porque a gente já tem um programa instalado, já de várias rodadas, chamado Proativo, de calendarização da devolução desses créditos acumulados, de forma que, ao direcioná-lo ao tarifaço...
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Isso já vinha de muito tempo, né? Essa devolução de ICMS. Inclusive está sendo investigado o ritmo disso no passado.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Na verdade, esse programa, Deputado, se chama Proativo e se inicia na administração anterior, com o Secretário Henrique Meirelles, e existe - digamos - um pleito legítimo, de maneira ampla, do setor privado com relação ao retorno de créditos acumulados de ICMS.
Em tese, numa tributação por valor adicionado, se ela fosse, na teoria, perfeita, você não deveria ter um acúmulo de créditos. No nosso caso, na nossa configuração, no nosso arcabouço brasileiro subnacional, ele já existe por uma questão singular, que é a exportação. Da forma como se tributa na origem/destino no nosso ICMS, por algum motivo, vai sobrar crédito, sim, na exportação. E aí teve toda aquela questão de Lei Kandir etc.
Para além disso, o nosso arcabouço tem benefícios ou desníveis de alíquotas entre os elos da cadeia, de forma que acaba criando, realmente - e essa talvez seja a parte maior desse acúmulo de crédito -, um saldo de créditos acumulados. E aí, a devolução desses créditos dá, de alguma forma, uma perspectiva mais palpável de retorno desses créditos para qualquer diretor financeiro de uma empresa, para qualquer presidente de uma empresa, dá uma confiança muito grande de que ele vai ter um fluxo financeiro muito mais bem delineado ao longo dos meses vindouros.
Dessa forma, esse Proativo... É a 12ª rodada, e ela se inicia assim... Não foi... Nós não inventamos nesta administração. Começa, se eu não me engano, na administração do Secretário Henrique Meirelles. A gente majorou os volumes, a gente vem dando mais vazão para a saída do crédito - acelerou-se a vazão do crédito.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - E essa medida foi prática na hora do tarifaço?
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O SR. SAMUEL KINOSHITA - Muito prática. E é exatamente isso, Deputado. Esse que é o ponto inicial, que é a ideia de que já existia um modelo.
Esse modelo foi, aí sim... Nós fizemos uma ligeira adaptação no modelo, direcionando as hipóteses, as condicionantes para que aquelas empresas que tinham crédito acumulado, sim, para além das outras determinantes das outras rodadas anteriores, mas que estavam... Ela ficou assimetricamente direcionada às firmas que exportam para os Estados Unidos.
Então, a gente verificou, ao longo dos últimos quatro anos, qual o volume de exportações para os Estados Unidos das firmas e aquelas que tinham um volume... E aí não era muito alto, não. Acho que é uma média, digamos, para as empresas mais altas, algo como US$1 milhão por ano de exportações para os Estados Unidos. Para as grandes empresas, isso não é um volume... Na física é uma coisa, mas para as empresas não é um volume tão alto, ou seja, aquelas firmas que exportavam algo para os Estados Unidos ao longo dos últimos quatro anos tiveram um limitador que era quatro vezes maior que o das demais firmas.
De forma que, nessa 12ª rodada do Proativo, a gente tem a felicidade de dizer que ele foi anunciado lá no dia 22 de julho, rapidamente, dado que o anúncio do tarifaço foi no dia 9 de julho, e a gente conseguiu abrir as adesões durante o mês de setembro e, já dentro do mês de setembro, fazer os primeiros pagamentos, que é uma calendarização de dez meses de devolução do crédito acumulado.
A gente fez uma rodada de R$1,5 bilhão. Basicamente, as empresas... E aí, o sucesso... Agora eu vejo, dado que a janela se encerrou e já começamos a realizar essa devolução dos créditos acumulados, que o desenho ficou bom.
Então, essa adaptação não é um programa originado nessa administração, mas magnificado e modificado nesta rodada, justamente com o intuito de direcioná-lo para as empresas que historicamente exportam para os Estados Unidos.
Então, essas empresas ganharam um fôlego e ganharam previsibilidade do retorno financeiro desses créditos, o que foi muito bem visto pelo setor privado em conversas com a entidade de representação, que estava dizendo: "Olha, eu ganhei previsibilidade e um fluxo bem adequado". E, quando eu vejo a ordem das empresas, não preciso revelar, mas, assim, eu acho que a construção das hipóteses dessa rodada do Proativo ficou bem direcionada realmente para aquelas empresas maiores e até, digamos, médias que exportam para os Estados Unidos.
Eu consigo perceber isso. Um pouco menos de 300 empresas adentraram nesse programa com um volume de R$1,5 bilhão para os próximos meses. Isso já dá um fôlego e previsibilidade.
A segunda medida foi uma medida no sentido do crédito, e esse é um pouco mais amplo.
Então, através de um uso de fundo, como a Desenvolve, que é a nossa agência de fomento, o Governador coloca, anuncia no dia 22 e publica uma magnificação do volume de 200 milhões inicialmente para 400 milhões de uma linha da Desenvolve SP, que é a nossa agência de fomento local.
Eu recebi recentemente um relatório da nossa Desenvolve, da nossa agência e, de fato, a gente já tem mais de, se eu não me engano, pouco menos de R$250 milhões de pedidos, mais direcionados e isso atende também, digamos, um segmento de empresas que não necessariamente vão ser aquelas grandes empresas, grandes exportadoras, em volume, para os Estados Unidos.
Então, você consegue abarcar segmentos diferentes do setor privado e, de alguma forma, a gente conseguiu, como eu disse inicialmente... Eu acho que as métricas são métricas de velocidade. Você consegue dar uma resposta e gerar previsibilidade para as firmas.
Em geral, você tem firmas multinacionais que operam que são grandes multinacionais que têm cadeias de suprimentos, cadeias de produção globais, integradas.
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Começa a ter uma certa cobrança, né? Quer dizer, o que vai acontecer com aquela filial que está lá instalada? Essa previsibilidade ajuda muito no processo.
Então, basicamente é isso que aconteceu no dia 9, no dia 22 e no dia 30 com a publicação e a magnificação da segunda linha, que é a linha de crédito.
No dia 30 também, os Estados Unidos promovem algumas exclusões dessa lista. Eu julgo que essas primeiras exclusões são importantes para o nosso país como um todo e para São Paulo em especial, porque, quando eu olho a pauta de exportações...
Eu vinha acompanhando isso desde o começo da administração, até por acompanhar um pouco da campanha eleitoral americana, e, vendo as manifestações, eu entendo que existe até um reposicionamento geopolítico, a forma como os Estados Unidos estão se reposicionando, e essa é uma das implicações.
Eu entendo que existe, sim... Existia a possibilidade de uso desse instrumento em algum momento. Veja, no início, não foi o feito, mas, ao longo do tempo, acabou se processando no chamado tarifaço do dia 9 de julho.
No dia 30, o Presidente faz uma série de exclusões. Importante para o Brasil, importante para São Paulo, tomara que nesse diálogo, bilateral, que deve ser, sim, robustecido, melhorado, espero que isso avance. Outras exclusões virão, mas, de alguma maneira, esse primeiro movimento de exclusão foi muito importante para o nosso país e para São Paulo, porque, quando eu olho a pauta de exportações do Estado de São Paulo, de longe, os primeiros itens são itens que acabaram excluídos. Aqui muito importante para a gente é a questão da aviação, com a nossa Embraer, no Vale do Paraíba, importantíssimo, que, na verdade, tem uma cadeia de produção binacional - ou global, mas binacional -, eu diria até biestadual entre o Estado de São Paulo e o Estado da Flórida, onde eles têm uma planta importante, lá em Melbourne, na Flórida. De alguma maneira, a firma já conseguiu processar, acessar e dialogar com os Estados Unidos. Isso é importantíssimo. Para nós, era, disparado, o principal item da pauta, ou a principal, digamos, firma da pauta.
Em seguida, também, o próprio suco de laranja, como bem colocado aqui anteriormente. Veja... E aí eu entro na questão da análise econômica, eu acho que eu posso ajudar um pouco, sim, na compreensão do fenômeno. Suco de laranja, veja: o suco de laranja que é consumido nos Estados Unidos vem do interior de São Paulo, em larguíssima medida, quase completamente. O movimento de elevação de tarifas - e por isso que eu acreditava já na exclusão - só prejudica o consumidor americano, porque, no final, ele vai continuar... Tudo bem, tem alguma elasticidade, pode diminuir na margem algum consumo, pode mudar, digamos, para outro tipo de suco, na margem, mas, em larga medida, o que vai acontecer é que simplesmente o preço vai ficar mais alto para o consumidor americano. Então, não se altera: o suco matinal de laranja que existe no mercado mundial é o suco do interior de São Paulo. Então, a exclusão veio de pronto lá no dia 30 de julho, felizmente, também é um item importante da nossa pauta. Alguns itens importantes da nossa pauta foram excluídos.
Na pauta de exportação, remanesceram alguns itens importantes, com uma característica, digamos, de commodity global, que tem preço em tela, então, não necessariamente esse é um fenômeno que a gente vê, até da exposição do Pomini. Perceba que não só... Claro que, num primeiro movimento, você tem uma aceleração, uma corrida para poder escoar a produção que está lá sem alíquota majorada, evidentemente, mas, mesmo se for perceber, Deputado, nos números agregados da exportação, eu acho que a nossa resposta, de maneira global, assim como a gente buscou fazer em São Paulo... E aí me surpreende até o relato do Rinaldo, né? Talvez alguns dos produtos que remanesceram lá no Porto de Suape, digamos, de um complexo de exportação do Nordeste, tenham sido mais afetados.
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Parece-me que é uma ação mais pontual, porque, necessariamente, precisa ser muito abrangente, porque veja, no caso de São Paulo, como eu falei, teve a exclusão da aviação, a exclusão do suco de laranja, que são muito importantes para a gente, e outros itens importantes não foram excluídos.
Na questão da proteína, que é um diálogo relevante, o senhor relatou, Deputado, eles de alguma maneira também conseguem, num primeiro momento, fazer alguma adequação, porque eles possuem plantas ao longo de diversas geografias, então dá para fazer alguma realocação, mas certamente eles vão querer dialogar para entender como melhorar esse processo.
Outros itens são importantes. O açúcar, como foi mencionado, é certamente importante também para o Nordeste.
Mas eu acho que tudo aquilo que eu venho relatando aqui nos diz um pouco que a nossa reação como país, como Estado, como administração pública, precisa ser bem direcionada e bem mensurada. Num primeiro momento, claramente, você tem que dar um suporte em termos de previsibilidade, suporte de fluxo, para que não se tenha uma perda de empregos. Eu acho que essa é uma preocupação da MP do Presidente Lula também, que é a questão da manutenção de empregos, que é importante. Eu acho que é um objetivo de política pública importante, mas, ao longo do tempo, ganhando informação, você vai aumentando o seu conjunto informacional, ao longo do tempo você precisa ser mais direcionado nessa forma de abordar. Então, aí é uma questão que, num primeiro momento, você precisa garantir alguma previsibilidade, e eu acho que isso a gente conseguiu fazer, e, num segundo momento, ser bastante específico, porque vão ter situações específicas de produtos.
Parece que, infelizmente, na questão do Nordeste, em específico de Suape, alguns produtos teriam mais efeito do que, por exemplo, no de Santos. É uma questão que precisa ser direcionada e pontual.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - A sua fala está sendo muito importante aqui, falando aqui com o Senador Fernando, Secretário Kinoshita, até para abrir um pouco a mente aqui, porque o que acontece em São Paulo, há quem diga - eu sou nordestino já há quase 40 anos em São Paulo, no terceiro mandato já por São Paulo, e São Paulo é a locomotiva do Brasil -, é que traz aí uma pujança maior para o Brasil.
Se São Paulo vai mal, você atrapalha o Nordeste, porque você pega municípios brasileiros aqui no Norte, no Nordeste do país que, se não tiverem ajuda, literalmente, do Estado e do Governo Federal, não têm dinheiro para pagar a conta do funcionário público lá, imagine as empresas com dificuldades.
Em toda essa andança sua, essa experiência que você teve ali já com a robustez do Estado de São Paulo em poder bancar a segurança jurídica e empresarial das empresas, na sua visão, tem algo que pode somar com aquilo que você ouviu? Eu até admirei o seu trabalho ali 24 horas atendendo o Estado e até pessoas de outros lugares para ouvir e atender a necessidade imediata. Tem algo que possa somar, na sua ideia aqui, com o relatório do Senador Fernando Farias para contribuir com o país?
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Pois não.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Quero aproveitar e pegar carona na sua intervenção.
Talvez por desconhecimento meu, eu vi que a sua intervenção foi muito genérica, não quero entrar no mérito da qualidade, mas da generalidade. Se o senhor pudesse depois remeter para nós, para a Comissão, e para mim em particular, assim como os dois participantes anteriores, muitos dados, muita estatística... Se o senhor pudesse fazer um relato mais pormenorizado para enviar para esta Comissão, porque eu realmente... A pergunta do Presidente vai nesta direção: qual é a sua contribuição para as conclusões desta Comissão que está tratando da medida provisória?
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O SR. SAMUEL KINOSHITA - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - É porque nossa ideia aqui, inicialmente, ao convidar o senhor, é porque São Paulo, logo de imediato, foi o mais impactado. Quando você pega os números, se você for para a questão da cana de açúcar, por mais que o Nordeste seja menor, é quem mais emprega no número das usinas e, quando impacta São Paulo, impacta o Nordeste. Então, a ideia é o que a gente pode somar aqui com essa medida provisória.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Apesar de estar escrita a medida provisória, vai prevalecer o que o Congresso votar. Essa é a ideia da Comissão para discutir nesses debates públicos, para a gente trazer uma riqueza maior aqui.
E, se os 40 bi não derem aqui, a gente vai ter que criar, apertar o Governo para fazer. O Governo tem dinheiro, não é, Rui?
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Se você está dizendo. (Risos.)
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Presidente Cezinha, Deputado Rui, primeiramente eu tenho alegria em dizer que o senhor é paulista, Deputado, e São Paulo, justamente, tem a beleza, e a particularidade de São Paulo é poder abarcar. Assim como o senhor é migrante, a minha mãe também é migrante, e esses migrantes ajudaram a construir São Paulo e são paulistas. Então, há grandes contribuições dos nordestinos, mineiros e de todas as regiões do Brasil.
Eu buscaria, realmente, concluir justamente com a intervenção do Deputado Rui e do senhor, Presidente Cezinha, com o que é contribuição. Eu fiz essa explanação com aquilo que foi a nossa percepção acerca e a implementação em São Paulo, justamente para poder agora derivar contribuições. Eu acho que vale a pena, sim, a gente explorar isso. Eu entendo que... E eu não sou o maior...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Secretário, quero só agradecer aqui ao Anderson Pomini, ele já tinha me avisado do horário dele. Então, quero liberar V. Exa. aqui.
O SR. ANDERSON POMINI (Fora do microfone.) - Gostaria de ficar um pouco mais, mas agradeço aí pela disposição, viu?
O SR. SAMUEL KINOSHITA (Fora do microfone.) - Excelente, Pomini.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Não segure as exportações lá, não; deixe rolar o clima lá, faça o favor.
O SR. ANDERSON POMINI (Fora do microfone.) - Obrigado pela oportunidade.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Eu acho que a derivada desse relato da percepção e da experiência de implementação de São Paulo é que, primeiramente, como eu disse, neste momento, parece-me muito mais desejável ter uma adequação e um endereçamento mais pontual. E o segundo ponto que eu acho que contribui bastante, na minha experiência na Secretaria da Fazenda e, previamente, no Ministério, eu diria que é o desenho desses mecanismos, que também faz muita diferença ao longo do tempo.
Então, primeiramente, ao longo do tempo, a gente aprendeu que é importante dar previsibilidade. Eu acho que tanto os Governos estaduais - eu não vou colocar viés meu aqui não -, quanto o Governo Federal, buscaram, de alguma forma, oferecer um conforto e previsibilidade de curto prazo. Então, eu acho que essa é a primeira medida.
Nesse segundo momento, dentro desse primeiro pilar, eu acho que o direcionamento agora é ser mais direcionado e conseguir, de maneira direcionada, atender àquilo que é assimétrico. Eventualmente, produtos que são exportados por Suape vão ter mais problemas e precisarão de maior suporte, seja de creditício, seja de devolução de crédito, seja de compra de produtos que também constam da MP - eu vou fazer um relato rápido.
E o segundo ponto, eu acho, de contribuição, daquilo que foi a experiência de São Paulo, como eu relatei na devolução de créditos acumulados do ProAtivo, é que o desenho faz diferença. Então, a gente pegou um desenho que já existia e aprimorou.
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Quando eu olho... Eu realmente li, eu não fiz um processamento detido, mas eu li a MP e entendi os grandes contornos. Tem a questão de suporte, que eu acho que é uma questão de suporte instantâneo, de compras para refeições, merendas escolares, merendas hospitalares. Tem uma questão, digamos, mais direcionada. Imagino que em várias culturas no Nordeste, foi mencionado aqui, manga. Entendo que, no Ceará, também tem umas questões locais importantes. O Piauí tem a questão do mel, da produção, se eu não me engano, em Picos. Então cada local vai ter uma questão. E dá essa opcionalidade; resguardada, assim, a adesão à ata, etc., essas compras podem endereçar, ajudar a endereçar questões particulares, idiossincráticas, locais. Então eu acho que está nesse sentido.
Outro movimento é a questão do FGE (Fundo Garantidor de Exportações), que é colocado. De novo, é uma questão de desenho, é muito importante. Eu, assim, se eu posso humildemente fazer alguma recomendação, como economista e tendo experiência fazendária, é que as redações fazem bastante diferença e, digamos, o pormenorizado, da forma como se processa, os incentivos econômicos elencados fazem diferença.
Nesse caso específico, tendo um pouco da história, de ter passado pelas esferas fazendárias, eu entendo que teve uma espécie de movimento pendular em algum momento. E eu quero dizer o que com isso? Tivemos problemas com esses fundos num passado mais longínquo, talvez mais de dez anos atrás, ou aproximadamente dez anos atrás, um pouco mais. Posteriormente eu diria que o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional, ao longo do tempo, também foi talvez rígido demais com relação a colocar aquilo com previsão orçamentária, aquilo que deveria constar como garantias. E aí, o uso de garantias para as exportações talvez tenha ido demais. A questão é como adequar, em termos de desenho, como precificar esse risco das garantias à exportação, para que você não fique totalmente exposto, de maneira exposta, e por outro lado, você tenha cobertura em termos de garantia.
Então eu recomendo, com toda humildade, o que foi o exemplo de São Paulo, e como economista, eu posso dizer, que é ter bastante cautela, bastante minúcia e se atentar bastante a essa questão do desenho dessas garantias, para que você não fique nesses movimentos em que você abre demais e fecha demais, em que precisava realmente um processo de modernização das garantias.
Eu, me parece, e aí, de novo, um pouco do relato histórico, essa questão de garantia de exportações teve algum problema, uma década ou um pouco mais atrás, e ao longo do tempo, acabou ficando preso demais. Precisa efetivamente um processo de modernização. Essa modernização, ao ser colocada também para regulamentação posterior, precisa também ter um cuidado bastante detido com relação ao desenho desses incentivos, para que não gere também uma exposição.
Pelo que eu passei o olho, pode ser, e aí, eu acho que tem a possibilidade de usar a questão do superávit financeiro para aquilo que estava servindo de cobertura, para você servir para novas operações. Você está diminuindo um pouco do espaço e aumentando a capacidade; você está aumentando a demanda, por um lado, e diminuindo aquilo que tem para aquilo que já estava sendo garantido. Então esse superávit financeiro acabava garantindo o anterior, agora pode ser novas operações.
Então a questão não me parece uma questão de certo ou errado; a questão é de desenhos. Essa atenção é importante na confecção da política pública.
Acho que direcionalmente todos os entes e todas as administrações buscam endereçar aquilo que é a premência, aquilo que nos assusta, que é uma perda de empregos. No final, esse é o grande foco de todos, Governadores, Presidente, não tenho dúvida: manter o emprego e as cadeias de produção aqui no Brasil, que pode ser um negócio, digamos, transitório. E aí você não quer que se perca uma rota, que se perca um elo de produção.
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Então, essa capacidade de manter hígido - e a gente viu um pouco isso na pandemia também - é um modelo, digamos, europeu e que em alguma medida foi usado aqui, do bem, que é tentar manter os laços de emprego. A mesma coisa se aplica aqui: é você não deixar quebrar e romper um laço, uma forma de se processar - e aí é o que o Rinaldo colocou -, que são rotas globais. O navio, para vir e trazer alguma coisa, tem que levar alguma coisa, senão, os economics, a economia não funciona. Não fecha a conta.
Então, neste momento, é muito importante você manter... Num primeiro momento, né? Porque não pode ser perene, mas, num primeiro momento, manter, tentar manter a higidez das cadeias eu acho que vai na direção certa. Eu acho que todos os governos têm este mesmo interesse: manter os laços de empregos, manter as relações econômicas, de forma que, ao longo do tempo, você não perca, por um problema transitório, esses laços e essas correntes, como no caso mencionado aqui em Suape pelo Rinaldo, de rotas que poderiam deixar de existir se o fôlego financeiro e o fôlego dessas rotas não forem mantidos por um período ao menos, que seja curto, mas por algum momento, e que você não mexa de maneira muito pronunciada com o financeiro, com a expectativa econômica dessas rotas.
Então, acho que é uma preocupação legítima, sim, de como manter a higidez do tecido.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Para interpelar.) - O.k., Samuel.
Eu queria dizer a vocês que o Governo Federal incumbiu o Presidente Alckmin de estudar e direcionar toda essa cadeia produtiva nessa MP 1.309, um trabalho grande dele, de Mercadante e Nelson Barbosa, que está contemplando R$40 bilhões para reparar esses estragos feitos.
Voltando ao Nordeste, eu acredito que, desses R$40 bilhões, o Nordeste deve ficar com 5%. É muito pouca a interferência. Nós temos... É pouco, mas é muita gente, que é a cadeia de fruta... A cadeia de fruta a gente está endereçando com o Banco do Nordeste, que está fazendo a cadeia de fruta, a cadeia de pescado, a cadeia do mel, que tem o Piauí como forte, mas é pouco. É uma coisa... Eu estou sentindo que o Nordeste vai ficar com 5%. O restante é São Paulo.
O que eu sinto nisso aqui? Eu sinto que eles precisam, todas as empresas... Vamos tirar as empresas de celulose, suco, carne, níquel - essa turma está fora - e a aviação, sem dúvida, porque os Estados Unidos não voam sem a Embraer; 45% da Embraer são de lá, então ela não voa sem a Embraer. Então, isso aí a gente tira. Então, vamos para os pequenos, que já estão mais no Nordeste, muita coisa em Santa Catarina e no Paraná. Tem o nosso Amin com as portas, o que está sendo resolvido - acho que está resolvido. Porém, o que eu quero dar ênfase é que essa turma toda é muito em São Paulo. E o que é preciso é um socorro imediato, para não quebrar a cadeia, né? Quando se quebra a cadeia, fica complicada a história do porto, que é ida e vinda.
Então, eu teria uma sugestão. Você falou aqui do ProAtivo. O ProAtivo é um negócio já que vem. Então, todo mundo já estava em cima do ProAtivo.
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Uma sugestão é ver se o Governo tem outra solução imediata até eles entrarem na MP, porque já podem entrar no BNDES, já podem ir lá e serem contempladas as pequenas e médias. A gente chama de média porque vai até 300 milhões, o que já é um número significativo. Então, seria viável o Governo do estado lá ver uma reação imediata, talvez o ICMS, dar uma postergação de ICMS. Não o ProAtivo, porque você acumula, mas um negócio que gere caixa rápido para eles não perderem a cadeia produtiva lá.
Pronto, era mais ou menos isso, ver se vocês conseguem lá uma ação mais rápida do...
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Vamos ouvir aqui o relato da Bahia também, que é importante.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Bom, mais algum complemento, Secretário? (Pausa.)
Para finalizar esse bloco, vamos ouvir o Afonso Bandeira Florence, meu sempre colega aqui de Parlamento, com as suas considerações, e que vai dividir aqui o espaço com o Paulo Guimarães.
Vamos lá.
O SR. AFONSO BANDEIRA FLORENCE (Para expor.) - Obrigado.
Quero saudar o Deputado Cezinha de Madureira, Presidente da Comissão; o Senador Fernando Faria, Relator; quero saudar o Rinaldo Lira, Diretor de Gestão do Porto de Suape; o Anderson Pomini, do Porto de Santos, que teve que se retirar; e Samuel Kinoshita, Secretário de Fazenda de São Paulo.
Eu estou acompanhado do Diretor-Presidente da Bahiainvest e venho aqui, em nome do Governo da Bahia, fazer uma defesa, Senador, da MP 1.309. Ela é estratégica para os exportadores brasileiros. Não é o suficiente, mas, nessa primeira etapa de enfrentamento desse tarifaço, é fundamental.
Vou rapidamente apresentar o que nós vimos fazendo no Governo do Estado da Bahia nesse período.
Com um cenário global de desaquecimento de atividade econômica em países centrais, o tarifaço trouxe um impacto muito grande para a economia brasileira. Assim que foi anunciado o tarifaço em 9 de julho, no dia 14 de julho, o Governador do estado, Jerônimo Rodrigues, patrocinou uma reunião na Federação das Indústrias - quero fazer uma referência aqui ao Presidente Carlos Henrique - e designou a mim e ao Paulo Guimarães... Nós constituímos um grupo de trabalho com a Federação das Indústrias especificamente voltado para uma estratégia de enfrentamento do impacto do tarifaço na economia baiana. Nós já temos um trabalho profícuo com a Federação das Indústrias, com o Observatório da Indústria, uma equipe de economistas liderada pelo Prof. Vladson, a quem eu agradeço o trabalho que vem sendo feito.
Depois disso, nós fizemos mais uma reunião com a Federação das Indústrias e o Vice-Presidente Alckmin. Fomos sucessivas vezes recebidos pelo Secretário Márcio, Secretário-Executivo do Ministério de Indústria e Comércio, pelo Chefe de Gabinete do Ministro Alckmin, Pedro Guerra, e construímos uma estratégia para enfrentar esse impacto na economia baiana.
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Vocês podem ver que a Bahia... Os Estados Unidos são o terceiro parceiro comercial da Bahia. Lideram a parceria comercial a China e a Indonésia, entretanto, os Estados Unidos são um grande comprador de produtos industrializados de alta tecnologia - química, petroquímica, pneus, papel e celulose. O impacto na economia baiana é muito grande e o impacto nos empregos baianos também é muito grande. Como vocês estão vendo aí, nós temos 256 mil empregos diretamente afetados pelo tarifaço.
Nós identificamos empresa a empresa, segmento a segmento, com o Cnae de cada empresa impactada pelas tarifas. Então, a liderança desse impacto no setor de celulose, na produção de alimentos, nos químicos orgânicos, na borracha, nos derivados de petróleo, em lavouras permanentes, na fruticultura também - manga, água de coco, uva - e no mel. São muitos produtos baianos impactados. E nós identificamos, em cada município, o impacto econômico também na cadeia primária, quando a industrialização e a exportação decorreu de uma produção estadual.
Aqui nós identificamos os segmentos impactados, o valor exportado, os empregos diretos impactados e o percentual do exportado para os Estados Unidos. Vocês veem que, por exemplo, no material plástico, há produtos com 95% exportados para os Estados Unidos; pescados e outros produtos do setor com 100% da exportação para os Estados Unidos; no setor de fibra orgânica, que é de fibra de sisal - e o sisal é uma produção no Semiárido com agricultura familiar -, 45% da exportação são para os Estados Unidos. Então se, comparativamente, os números não são tão expressivos como os de outros segmentos - química, petroquímica -, do ponto de vista econômico-social, o impacto é de grande monta.
Nós, então, estabelecemos esse grupo de trabalho, começamos uma agenda com o Governo Federal e, com as empresas, e construímos uma estratégia. Sabendo que havia uma discussão sobre a possibilidade de excepcionalização - e vimos a diplomacia brasileira, a Confederação Nacional da Indústria, missão de exportadores aos Estados Unidos, contratando assessoria lá, para fazer o lobby que a legislação americana prevê -, nós buscamos aqueles produtos que, pelo perfil de importação americana, poderiam ser incluídos na excepcionalização.
A nossa segunda estratégia foi buscar calibrar tarifas. Então, trabalhamos com a Federação das Indústrias, com cada exportador, com cada importador, com o apoio do Mdic, para buscar isso. E vamos continuar, porque temos expectativa de que, com esse movimento da diplomacia brasileira, do Mdic e do protagonismo do Presidente Lula - que, com posição firme, defendendo a soberania, sempre abriu a porta para o diálogo comercial, com o multilateralismo no mundo e com os Estados Unidos -, nós vamos continuar a buscar a calibragem de tarifa. Vocês vão ver mais adiante que a indústria baiana e a exportação baiana continuam muito impactadas pelas tarifas.
Também fizemos um trabalho sistemático junto à Câmara de Comércio Exterior e ao Mdic para buscar proteção comercial. Há muitos produtos brasileiros sofrendo concorrência com dumping de exportadores americanos, inclusive, e de países asiáticos. Então, nós temos produtos exportados para os Estados Unidos sofrendo a tarifa e que sofrem concorrência desleal no Brasil, em especial o setor petroquímico, o setor de pneus.
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No setor de pneus, Senador, há importação de pneus que não preenchem os requisitos, por exemplo, de logística reversa e de qualidade da borracha e do pneu. Vende-se barato no Brasil, e o consumidor brasileiro não tem discernimento dessa disputa desfavorável. A Bahia tem três das muitas indústrias de pneu; São Paulo também tem várias. Esse é um setor que ainda carece de proteção comercial, como o petroquímico e o químico.
Além disso, nós conseguimos - eu mostrei aqui a vocês na lâmina anterior - a instalação de um escritório da Apex; já foi instalado. O meu colega Paulo Guimarães veio liderando isso; o próprio Governador se empenhou, o Ministro Alckmin... Nós já teremos, no dia 28, uma missão à China para a busca de novos mercados.
Estamos trabalhando com cada item, com cada empresa. Só para os senhores terem uma ideia, por exemplo, na exportação de água de coco, a tampinha da garrafinha é diferente no mercado europeu e nos Estados Unidos. Então, o Governo do estado vem, junto com a Federação das Indústrias e com cada empresa exportadora, buscando soluções para viabilizar a diversificação de mercados.
Já fizemos também uma missão, liderada por Paulo, a países árabes e, na sequência, após a...
Se quiser interromper, fique à vontade, Paulo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AFONSO BANDEIRA FLORENCE - Na sequência, depois da missão à França, estamos com preparação de várias outras missões.
Também estamos dando suporte às empresas baianas para tentativa de ingresso no programa Brasil Soberano, para o qual, como eu disse, a MP 1.309 é fundamental. A previsão é de R$30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação. São R$30 bilhões aí; R$1,5 bilhões do Fundo Garantidor do Comércio Exterior; R$2 bilhões do Fundo Garantidor para Investimentos, do BNDES; e R$1 bilhão do Fundo de Garantia de Operações, do Banco do Brasil, ampliando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o famoso Pronampe.
Isso é fundamental para os exportadores brasileiros e também a extensão do prazo do drawback. É fundamental aprovar esse dispositivo. Também há diferimento de tributos federais e há o regramento para compras públicas, tanto pelo Governo Federal como por entes subnacionais. Por isso, a MP é fundamental para que a economia brasileira aprofunde sua resiliência ao impacto do tarifaço.
Aqui, nós listamos alguns dos produtos impactados por essas tarifas, e vocês veem que, com a publicação da Ordem Executiva 14.346, houve o estabelecimento de um novo padrão para a continuidade das negociações. Por isso, essa relação diplomática e o protagonismo entre os Presidentes é fundamental.
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No caso da Bahia, continuam tarifados os derivados de cacau, sendo US$51 milhões exportados anualmente; mangas e frutas tropicais, sendo em torno de US$37 milhões as mangas e US$48 milhões as frutas tropicais; o ferrocromo, US$44 milhões de dólares - eu estou dizendo os números de exportação de 2024 -; e o café, US$20 milhões exportados em 2024.
Então, com a instrução normativa, a Ordem Executiva 14.346, fica estipulado que países parceiros alinhados podem desfrutar de uma redução dessas tarifas.
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO BANDEIRA FLORENCE - E muitos dos nossos produtos continuam tarifados.
Eu iria ler, mas não quero abusar do tempo. Nós temos aí uma lista que podemos disponibilizar depois para a Comissão.
Aqui mais uma lista: produtos da petroquímica, química, frutas, pneus... Aqui a gente identifica a evolução do comércio e a majoração dos preços dos produtos.
A mesma coisa...
Aqui os produtos impactados no primeiro mês. Aqui, a Ferbasa... Vejam ali, ferrossilício e ferrocromo. A Ferbasa... Esse produto nós continuamos a ter uma expectativa de ser excepcionalizado, porque nós não temos concorrência. É um produto cuja mina é na Bahia, a produção é na Bahia.
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO BANDEIRA FLORENCE - E os Estados Unidos estão tarifando. Vai ficar caro para eles, e isso quebra a economia e desemprega na Bahia.
Aqui é para vocês verem, baseada na exportação de 2024, no volume exportado, a incidência da tarifa estipulada agora. Vocês veem: 47% dos produtos exportados estão impactados ainda com a tarifa de 50% - dos produtos exportados pela Bahia -; e somente 17% dos produtos exportados pela Bahia ficaram isentos. Então, a economia da Bahia ainda está enormemente impactada pela tarifa do Governo americano.
Então, nós vamos perseverar na nossa estratégia. Obviamente, há pleitos, por exemplo, de liberação de crédito acumulado, de diferimento tributário. No entanto, a Bahia é um estado pobre. Nós dependemos de aplicação desse conjunto de regras para, então, caso a caso, CNPJ a CNPJ, Cnae a Cnae, apreciar esses pleitos, porque nós não temos condição de abrir uma devolução, por exemplo, uma liberação de crédito acumulado como regra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, nosso Deputado Afonso.
Com a palavra o Paulo Guimarães, que é Diretor-Presidente da Bahiainveste, para as suas considerações, por favor.
Quero lembrar que nós extrapolamos um pouco já o horário.
O SR. PAULO GUIMARÃES (Para expor.) - Serei breve, Deputado.
Eu queria cumprimentar, então, o Deputado Cezinha de Madureira, Presidente desta Comissão; o Senador Fernando Farias, do Estado de Alagoas e Relator desta Comissão; a presença aqui do Secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita; o Dr. Rinaldo, de Suape; e dizer que é uma grande honra para mim dividir o tempo e o espaço com o Deputado licenciado Afonso Florence, uma pessoa icônica nesta Casa, que realmente me honra muito.
Complementando um pouco o que o Secretário falou, com relação à questão das missões, nós já estamos trabalhando há algum tempo com a Apex, mesmo antes de a Apex se implantar na Bahia. A Apex está fazendo movimentos, inclusive nacionais, no sentido de ampliar os mercados brasileiros. O Dr. Jorge Viana, ex-Senador, ex-Governador e, hoje, Presidente da Apex, foi ao México, junto com o Vice-Presidente Alckmin, para tentar abrir mais esses mercados. E isso tem sido uma coisa que tem ajudado bastante a nós evitarmos um efeito ainda maior do tarifaço.
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Houve já uma expansão do mercado de diversos produtos afetados, principalmente a questão das frutas, dos derivados de cacau, etc. O pescado é um pouco mais difícil, porque o tipo de pescado que é produzido na Bahia é muito específico para o mercado americano, e a mesma coisa acontece com a manga.
É por isso que, dentro da questão da MP 1.309, é fundamental talvez uma ampliação, ou uma estabilização, tornando perene a questão das compras governamentais. As compras governamentais são essenciais, até porque nós temos uma característica importante: na Região Nordeste, no Centro-Oeste, na região do Matopiba e em Mato Grosso, etc., o grande agronegócio hoje produz produtos agrícolas com altíssima produtividade, usando tecnologia de ponta, mas a fruta e a verdura que vão para as nossas mesas são dos pequenos agricultores, dos médios agricultores, da agricultura familiar; e esses são os mais afetados.
Há as frutas do Vale do São Francisco, onde existe uma produtividade altíssima hoje, até de produtos que ninguém imaginava que pudessem ser cultivados lá, como o caso da pera, por exemplo, e isso significa que nós temos ali um potencial de produção de alimentos muito grande. Então, esse é o tipo do empreendedor que precisa ser protegido, porque ele não é o grande agronegócio. Ele não consegue discutir diretamente, por exemplo, com os clientes nos Estados Unidos ou mesmo com o Governo americano. Então, a proteção a esse micro e pequeno empresário é uma coisa absolutamente essencial.
E aí uma coisa importante em relação à questão do Nordeste para a qual eu tenho chamado a atenção, mas acho que é nacional, e o Diretor do Porto de Santos deixou bem claro aqui, é a necessidade da continuidade de investimentos em ampliação de infraestrutura de logística no Brasil.
Então, eu acho que o Governo já fez muito nos últimos dois anos, fazendo os leilões de linhas de transmissão, que estavam num gargalo terrível, mas, agora, é preciso arregaçar mais ainda as mangas com o Corredor Bioceânico, porque já se assinou um convênio com os chineses; com a Fiol; com a Fico; com a Transnordestina; com os portos da Bahia, Porto Sul, Porto de Aratu. Nós temos o nosso porto da Bahiainveste, que era da Ford, e vamos fazer uma concessão para que ele sirva não apenas a BYD, mas também ao setor eólico, que vai se expandir necessariamente.
E aí, Senador, digo-lhe mais: vai se expandir por quê? Porque o BNDES fez uma chamada da Nova Indústria Brasil para o Nordeste, cujo resultado saiu agora, no dia 15 de setembro; e o BNDES, quando se reuniu conosco, Secretário...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Você viu aqui, Secretário, que só dá Nordeste aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Se você não vem aqui... São Paulo, nós estamos lascados, hein! (Risos.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - Então...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Rui, você é paulista, defenda um pouquinho aqui São Paulo, pelo amor de Deus! (Risos.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - Mineiro está no Vale do Jequitinhonha também, está na Sudene. (Risos.)
Então, eram R$10 bilhões originalmente disponibilizados, o que não era um teto, era um piso; e foram 246 projetos apresentados e R$128 bilhões solicitados de financiamento. E o que é mais importante, Deputado e Senador, 88% dos projetos foram apresentados por pequenas e médias empresas, todos voltados à transição energética, como disse o Dr. Rinaldo. Voltados a quê? À produção de hidrogênio de baixo carbono, combustíveis renováveis, data centers verdes, que vão aproveitar a energia eólica e solar do Nordeste do Brasil, para os quais as linhas de transmissão são essenciais.
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Mas aí a gente vê o seguinte: a questão da transição energética é fundamental e precisa estar baseada não apenas em eólica e solar, mas principalmente em biomassa. A gente fala de biomassa, na Bahia, desde 2021, remando meio que contra a maré, até que o mundo descobriu que biomassa era uma coisa importante.
E chamo a sua atenção para mais uma coisa, Deputado..
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GUIMARÃES - É que 70% da contribuição brasileira para os gases de efeito estufa vêm de biogás; biogás vem de biomassa, que vem do gado, e aproveitar isso como matéria-prima é essencial. E isto não compete com alimentação. Nós temos cana-de-açúcar, como o Dr. Rinaldo falou muito bem, mas nós estamos discutindo com um grupo árabe a implantação de um grande projeto de produção de cana-de-açúcar, para a produção de açúcar, etanol, metanol, SAF, no extremo sul da Bahia, onde já temos uma produção de cana-de-açúcar significativa. Mas o milho também é importante, é essencial na Região Centro-Oeste do Brasil e no oeste da Bahia, na região do Matopiba como um todo. Por quê? Porque ali é preciso aumentar a produção de soja. Para isso, eu preciso aumentar a produção de milho para fazer rotação de cultura. E o que é que está se fazendo?
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Se o senhor puder concluir.
O SR. PAULO GUIMARÃES - Vou concluir.
Uma empresa do oeste do Brasil está fazendo isto: produzindo, a partir do milho, etanol e ração animal. Para quê? Para produzir proteína animal.
Então nós estamos num contexto em que essa MP é fundamental para garantir a resiliência das empresas que hoje já exportam, mas todo o trabalho que está sendo feito precisa continuar para melhorar as nossas condições de competitividade e produtividade.
É isso.
Agradeço ao Srs. Deputados e aos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Paulo Guimarães.
Senador Fernando.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Pela ordem.) - Afonso, só para esclarecer que a medida provisória está em vigor. E a gente se baseou muito nos pequenos. Essas empresas que são afetadas até 20% da exportação já podem entrar no BNB e no BNDES. E já tem gente que eu acho que já está com muita coisa aprovada, as empresas. Quer dizer, assim, que essa é uma medida muito importante, e é só você falar lá com o pessoal.
Eu vou explicar o processo da fruta, a que me dediquei muito. O da fruta que abrange fruta, peixe e abelha, o mel. Eu tive contato com o Osvaldo, e ele me deu algumas ideias. Eu liguei para o Presidente do Banco, o Paulo Câmara, e ele me designou o Abel, que é um Diretor do banco, e o Abel passou uma semana aqui com a gente fazendo essa equação, pela capilaridade que o Banco do Nordeste tem com esses pequenos, porque a preocupação é como chegar aos pequenos, porque tem uns dez players ou quinze players aqui que exportam, que já podem entrar lá site do BNDES e serem até contemplados.
Agora, como chegar isso ao pequeno? Essa foi a preocupação. Então foi aí que o Banco do Nordeste veio e conversou - conversou com o BNDES também, com o Nelson Barbosa, e estão mudando até alguma coisa de portaria. Então, eles vão ser contemplados. Então, isso está sendo feito com o Banco do Nordeste para as frutas, para o pescado lá de Pernambuco e Ceará; e, no Sul, em Santa Catarina e no Paraná, que tem alguma coisa de tilápia. Então, a gente, o Abel, já colocou o equivalente lá do Sul para contemplar esse pessoal.
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Então, essa parte do pequeno foi a que precisou de algumas interferências que o BNDES acatou, discutindo com o Nelson. Os outros grandes, vamos dizer assim, de pneus, essa coisa, se eles têm exportação, eles já podem entrar lá no site e resolver.
Cezinha, eu queria aqui agradecer a você. Foi muito bom a gente estar junto nessa jornada. Se precisar de mais alguma sessão, estamos prontos.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - O Samuel Kinoshita tem umas demandas grandes em São Paulo aqui, hein?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - É.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Ele vai mandar os números, primeiro, para o Rui; depois, aí... (Risos.)
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - São Paulo pega tudo, né? Eu estou com medo da Bahia agora.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Eu estou com medo da Bahia, que está com tudo aqui. Eu estou com muito medo da Bahia aqui.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - O Nordeste vai levar tudo, né?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Mas, Samuel, eu acho que o Governo lá de São Paulo pode ajudar numa coisa imediata, ele pode ajudar. É bom que ele ajude logo as empresas, mesmo as empresas menores, com fluxo de caixa, porque tem muitas que são afetadas. O Governo Federal fez essa medida, fez essa coisa e chegou na hora.
O SR. SAMUEL KINOSHITA - Não, sem dúvida.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Quer dizer, assim, o Presidente está há 60 dias, 90 dias detido nisso. O empenho do Governo Federal está excelente nessa coisa. Vamos parabenizar aí o Presidente, o Vice, como voltei a dizer, o Mercadante e o BNDES como um todo. Foi uma medida muito importante aqui para a gente.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Sempre Governador, Deputado Robinson Faria, por favor.
O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN. Pela ordem.) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente Cezinha e Sr. Relator, Senador Fernando Farias, eu solicito permissão para pedir a gentileza e a compreensão, já que estamos discutindo o Brasil, e eu, como ex-Governador do Rio Grande do Norte e como Deputado Federal hoje, represento o estado e também tenho uma preocupação muito grande com a pauta do RN.
O RN não pode nunca se comparar à Bahia, de que acaba de falar brilhantemente o Chefe da Casa Civil, mas temos pautas importantes do Rio Grande do Norte, que eu vou pedir a permissão ao Relator para me reunir lá com o setor produtivo do RN, para ser mais objetivo, e trazer a pauta do Rio Grande do Norte, que foi prejudicada, que foi atingida pelo tarifaço, como, por exemplo, o atum.
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de atum do Brasil. Somos também um dos maiores produtores do Brasil na fruticultura. Temos a empresa famosa lá, que eu acho que é a maior do Brasil, de exportação de frutas. Temos também o sal, que é uma atividade milenar.
Enfim, eu vou me reunir com o setor produtivo do RN, com a Federação das Indústrias e demais entidades, preparar, trazer um relatório pronto, entregar ao Sr. Relator, para que o senhor possa inserir na pauta a defesa do nosso estado, até porque 90% dessas frutas e do atum são exportados para os Estados Unidos, para o mercado americano.
Peço permissão para trazer esse relatório.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - É bom, sim, que traga, mas antecipe um pouco lá e peça a eles para conversar com o Diretor Abel - se quiser, a gente faz o link -, do Banco do Nordeste, porque ele já tem isso bem encaminhado.
O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN) - Diretor Abel?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - É, Diretor Abel.
O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN) - Do Banco do Nordeste?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Do Banco do Nordeste. Ele já tem isso bem encaminhado. Neste mês, a gente se deteve muito em cima disso, e é justamente em cima do peixe e em cima das frutas.
O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN) - Está bom.
Obrigado pela informação.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Mas eu gostaria de ter o seu relatório aí e ver em que a gente pode ajudar na medida...
O SR. ROBINSON FARIA (Bloco/PP - RN) - Está bom.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Robinson Faria.
Afonso, muito obrigado. Você está fazendo falta aqui na Casa, viu? Vou falar para o Governador te liberar de volta aqui.
Rinaldo Lira, que me convenceu que o Suape é maior que o Porto de Santos... (Risos.)
O SR. RINALDO LIRA (Fora do microfone.) - Vai ser, vai ser, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - É.
Agradeço também aqui ao Paulo Guimarães.
Samuel Kinoshita, muito obrigado pela sua fala aqui, engrandeceu bastante o debate aqui.
Obrigado a todos vocês.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Agradecendo a vocês, vamos chamar aqui, para finalizar, a próxima mesa. Muito obrigado. (Pausa.)
Já convido aqui para assumir a mesa o Prof. Dr. Jonathan Barros Vita, que é Conselheiro do Conselho... (Pausa.)
Ah, ele vai participar pelo Zoom, não é? Então, vamos lá.
Então, nós temos aqui a Kaliane Abreu, advogada tributarista, para falar sobre o tema; o Roberto Duque Estrada, por favor, advogado especializado em tributação internacional e Presidente do Conselho de Administração da Monteiro Aranha S.A.; e o Prof. Dr. Jonathan Barros Vita, que é Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, que vai participar pelo Zoom.
Sejam muito bem-vindos.
O SR. ROBERTO DUQUE ESTRADA (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. JONATHAN BARROS VITA (Por videoconferência.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Eu já quero passar a palavra aqui ao Dr. Jonathan.
Só quero te pedir o seguinte, eu extrapolei o tempo aqui e vou reduzir de dez para cinco minutos a participação de todos e deixar aberto para enviarem os seus comentários por escrito, em cooperação com a medida provisória.
Por favor, com a palavra o Dr. Jonathan.
O SR. JONATHAN BARROS VITA (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, olá a todas e todos.
Queria dizer, Deputado Cezinha, que eu também sou um desses que está em São Paulo, mas é paraibano, tá? V. Exa. fala aí que o Nordeste está dominando, o que é um fato...
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Já torcendo para o Nordeste, vamos lá.
O SR. JONATHAN BARROS VITA (Por videoconferência.) - Queria também cumprimentar o Senador Fernando Farias. Eu sei que o Senador Efraim Morais Filho é membro da Comissão de análise da MP 1.309, então, fico muito feliz em participar, a convite, obviamente, do Deputado Cezinha de Madureira, através da Hadassah Santana. Quero cumprimentar o amigo Roberto Duque Estrada, cumprimentar a todos que já participaram da audiência.
Eu acompanhei atentamente a todas as audiências públicas; eu fiz essa maratona, digamos assim. Assisti a todas justamente para poder vir aqui e não ter um grau de sobreposição muito elevado, mas eu diria que as premissas apresentadas, principalmente na primeira audiência pública com a participação dos especialistas, foram bastante elucidativas porque falam dos três mecanismos óbvios que foram utilizados dentro do contexto do tarifaço.
Alguns esclarecimentos dados, especialmente pelo ex-Ministro Nelson, tratam sobre como isso está sendo visto; está sendo visto como uma política permanente, e eu acho que isso é um elemento importante aqui. Parece-me que tem mais de seis ou sete menções aos Estados Unidos dentro da MP e, na realidade, parece-me que a gente está fazendo um grande avanço institucional para ter uma nova política de Governo, uma política de Estado. Por quê? Porque agora se efetiva - e isso foi tema, inclusive, de estudos do meu mestrado, do meu doutorado - um seguro efetivo de crédito à exportação e um fundo de garantia à exportação que, de fato, tendem a ser mais efetivos.
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Eu acho que esse era um dos grandes problemas que era enfrentado pelos exportadores. Não havia uma clareza institucional, talvez, tão elevada em relação ao volume de recursos, a como, de fato, essa atuação seria uma atuação mais simplificada, e parece que a gente encontrou um cenário que fez com que agora a gente tenha um avanço institucional dentro dessa perspectiva.
De outro lado, eu fiquei com algumas preocupações quando li a versão da medida provisória, mas essas preocupações foram debeladas, que eram: será que essa medida provisória pode ser encarada pela OMC como sendo uma barreira, um subsídio vedado, que poderia ser sancionado? Eu diria - dentro de uma opinião aqui, porque estou sendo chamado como expert - que não. Acho que o risco de algum tipo de sanção internacional contra o Brasil não existe, o que é uma coisa positiva, e, na realidade, eu acho que o ponto importante aqui é tratar sobre os problemas específicos que eu vejo.
Primeiro, há uma premissa dentro da medida provisória de que os setores impactados a serem beneficiados por todos esses seguros, todos esses fundos, são setores diretamente impactados. O que eu diria? Eu acho que a gente pode ampliar esse escopo para setores que são indiretamente impactados. E por que eu digo isso? Por exemplo, o setor portuário é um setor que, obviamente, não vai estar dentro das preocupações. Já vieram três autoridades portuárias apenas no dia de hoje e, com isso, a gente poderia ajudar em toda a cadeia produtiva, o que foi mencionado aqui reiteradamente, porque não é só o produtor final que é o afetado, mas, sim, aqueles vários elos ali da cadeia produtiva.
Um segundo elemento: como a gente vai ter provas específicas? E aí talvez seja o processualista, o advogado que fala isso. Que tipo de provas a gente vai juntar de que, de fato, houve um impacto? Como mensurar aquelas receitas? Isso já foi tema de várias perguntas aqui. Como mensurar a queda de receitas, esse impacto e o fundo que pode ser efetivamente transferido dentro, principalmente, do Fundo de Garantia à Exportação?
Outro ponto que também me parece importante: qual o prazo dos mecanismos? Tem, inclusive... Eu vi com muita atenção, li todas as emendas também, as Emendas 4 e 5, do Deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que tratam especificamente sobre esse elemento, e, me parece, que a gente precisa ter balizas temporais claras em relação a isso.
Adicionalmente, eu vejo outro elemento que me parece também importante, que é: será que a gente poderia ter outros incentivos a essas empresas que não tenham impacto orçamentário? Eu diria que sim. Tem uma emenda, que é a Emenda 57, do Deputado Evair, que fala especificamente sobre depreciação acelerada. E, me parece, que não tem um impacto fiscal, porque, na realidade, você está apenas fazendo uma antecipação, e seria simétrica, inclusive, à ideia do deferimento que foi apresentado aqui pela Portaria MF 1.862.
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Então, dentro dessas perspectivas, já me encaminhando para finalizar, eu acho que temos um problema de natureza processual, que é em relação a essas provas; temos elementos importantes em relação ao prazo e à garantia de que esses mecanismos sejam efetivamente direcionados aos setores afetados de maneira direta ou de maneira indireta; e também acho que a gente tem como ter outro conjunto de benefícios, especificamente a depreciação acelerada, que foi tema.
Como último ponto - e já me encaminhando, de fato, porque eu sei que eu tenho 30 segundos -, Deputado, eu só diria uma coisa: em relação à aquisição dos alimentos, eu acho que é importante ter regras talvez um pouco mais claras em relação à precificação, porque o que se colocou na medida provisória é uma licitação pura e simples, e, na realidade, a gente precisa saber se esse preço licitado vai permitir, digamos assim, a recomposição dos preços que seriam os preços exportados. Então, um alinhamento mínimo entre o preço de licitação e o preço de exportação seria um elemento importante.
Eu farei minhas contribuições por escrito e fico aqui à disposição para prestar maiores esclarecimentos.
Obrigado a todos e todas.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
Eu, inclusive, vou fazer contato contigo depois, porque eu gostei de uma fala sua aí, para a gente deixar um pouquinho mais claro.
Lembrando que eu estava falando com o Senador Fernando que, em janeiro - foi em janeiro? -, o Rodrigo Pacheco fez um projeto de lei aqui que instituiu o programa de pagamento das dívidas, o Propag. Estamos falando aqui de R$765 bilhões. Só para o Estado de São Paulo foram R$287 bilhões; R$171 bilhões para o Rio de Janeiro; 157, Minas Gerais, e R$99 bilhões, Rio Grande do Sul. Tem bastante dinheiro, Kinoshita, lá, hein? (Risos.)
Está certo. Vamos lá!
Professora tributarista Kaliane Abreu, por favor.
A SRA. KALIANE ABREU (Para expor.) - Agradeço o espaço de debate e cumprimento a mesa na pessoa do Senador e do Deputado Cezinha.
Li a MP. Com toda certeza, um alívio nas linhas de crédito é necessário, mas a minha preocupação ficou muito grande na questão das micro e pequenas empresas, porque, quando a gente olha a questão do Pronampe, eu tenho lá um juro Selic, né? De uma certa forma, eu estou constituindo o quê? Uma dívida para essas empresas, né? Então, a linha de crédito é, de fato, necessária, mas é Selic mais 6% ou 5%. Então, a gente está falando de um valor de 20% a 21% para empresas que, de fato, dificilmente conseguem crédito. Então, eu acho que esse seria um ponto e, de repente, repensar se seria possível usar um IPCA, ou dar até mesmo um alívio nessa taxa de juros, porque a Selic só tende a crescer, né? Então, esse é um ponto em que eu também fiquei preocupada nesse sentido.
A outra coisa é que a própria MP, no art. 1º, comenta que ela vai especificar quais são os setores e produtos. Essa especificação não veio, mas a gente já tem notícias, por exemplo, como do setor madeireiro, que já demitiu 4 mil funcionários, e também a própria questão de produtos sob encomenda.
Esses produtos são extremamente difíceis de você exportar, porque são customizados. E até o benefício, por exemplo, do drawback que você tem, por mais que você compre insumos lá fora ou aqui no Brasil, com suspensão, você tem que ter um compromisso de exportação. Mas, se eu vendo produtos customizados, especialmente na indústria de óleo e gás, como é que fica isso? Então, é necessário que haja uma ajuda para, de fato, haver essa exportação, caso contrário, o próprio incentivo do drawback, da prorrogação, não faz sentido, acaba sendo uma medida inócua.
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Outro ponto que eu acho que é extremamente interessante e eu não sei se o Governo se atentou é o impacto do tarifaço nas regras de preço de transferência. O que é o preço de transferência? Ele vai garantir que partes relacionadas de um mesmo grupo multinacional transacionem preços na forma de preços de mercado, que eles chamam de arm's length.
O que é que tem acontecido agora? Os importadores americanos já estão pedindo que as suas empresas, no Brasil, calculem a sua margem de lucro mínimo para que consigam o quê? Mitigar o efeito do tarifaço. E o preço está vinculado a quê? Ao valor aduaneiro. Então, quanto menor o valor aduaneiro, eu tenho menor impacto. Ele consegue manter o market share nos Estados Unidos, mas a um custo, eu tenho um lucro menor tributável no Brasil.
E aí eu não estou mais falando da cadeia tributária indireta, estou falando da direta. Então, como o tarifaço afeta no valor aduaneiro, vai afetar no meu preço e vai afetar nessa conta aí de que eu vou ter uma menor arrecadação de IR e IE. Eu acho é um ponto também que deve ser visto com muito cuidado, até porque, se as empresas não tiverem também cuidado com essa questão de fazer tudo de acordo com a regra do preço de transferência, se a redução desse valor aduaneiro for muito significativa, o que vai acontecer é que eu vou ter um problema lá nos Estados Unidos de valor aduaneiro também, alfandegário.
Outro ponto também que eu gostaria de trazer é em relação ao Reintegra. Embora não tenha sido matéria aqui, o Reintegra tem o PL 168, que também é muito importante que seja votado, embora ele caia na mesma questão do drawback, porque ele me dá um respiro de recuperação de tributos na cadeia, só que também é um percentual da receita de exportação.
Então, de novo, eu tenho setores na MP que aqui não estão sendo totalmente atendidos, como é o caso que eu comentei, do setor madeireiro, a questão de empresas que estão no setor que fazem a indústria, que fazem a compra sob encomenda. Como escoar essa produção? Como o Governo pode ajudar? Porque, caso contrário, todas essas medidas...
(Soa a campainha.)
A SRA. KALIANE ABREU - ... vão acabar sendo inócuas se não conseguirem escoar a produção.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Por favor, Senador.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Para interpelar.) - Kaliane, só um reparo aqui.
A medida provisória tem um giro emergencial de 8,2% até 35 milhões; investimento de capital de giro de 7,2% ao ano até 50 milhões; e giro de diversificação de 8,2% até 35 milhões. Isso aqui são para as pequenas empresas fazerem.
Quanto à parte de portas que você falou lá do Sul, isso aí foi uma demanda desde o princípio do Senador Esperidião Amin, depois juntou o Lupion no processo. Então, aqui são portas específicas dos Estados Unidos, e isso aí já está sendo equalizado. Como que está sendo equalizado? O Governo já está emitindo processos de compras e enquadrando na medida, no Minha Casa, Minha Vida, mas é como eu disse, tudo isso, nesse processo aí, é um processo longo.
Então, uma sugestão é o Governo do Estado - você é tributária e sabe disso - fazer alguma coisa de tributária, de ICMS, porque isso aí vai aliviando até eles formarem uma nova cadeia. Por que o que está ocorrendo? Está todo mundo formando uma nova cadeia.
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Uma coisa interessante no Sul é o pescado. Tem um milhão de pescadores que entregam esses peixes para um que exporta. Esse que exporta pode entrar, no BNDES, com essa coisa aqui de juros e prazos acessíveis, garantidos pelo FGO - até 300 milhões é garantido. Então é um negócio rápido e tem que agilizar isso aqui.
A SRA. KALIANE ABREU (Para expor.) - Não, concordo plenamente. O meu ponto aqui, como eu falei, é que as linhas de crédito vão te dar um alívio de fluxo de caixa que é necessário. Toda a MP é positiva. Ela só precisa ser, de fato, eficaz, não é?
O ponto que eu trago aqui é para uma pequena empresa, como está no projeto do Pronampe, de você ter Selic mais 5% ou 6%, que é o que está na legislação, para o Pronampe especificamente, numa taxa utilizada Selic. Então, será que isso não poderia ser revisto? É porque, como a Selic só tende a crescer, será que não poderia usar o IPCA, que está hoje acumulado em quase 6%?
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Vou ficar lhe devendo essa certeza aí.
A SRA. KALIANE ABREU - Agradeço.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL) - Isso ou outra coisa que substitua isso aí, o.k?
A SRA. KALIANE ABREU - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Bom, muito obrigado, Kaliane.
Eu acredito que a Comissão aqui vai fazer contato contigo para pegar as suas ponderações, que serão usadas com certeza.
Dr. Roberto Duque Estrada com a palavra.
O SR. ROBERTO DUQUE ESTRADA (Para expor.) - Alô, bom dia a todos! Bom dia, Sr. Presidente, e Sr. Relator, Fernando Farias. É uma honra participar dessa audiência pública aqui no Senado. Quero cumprimentar a Dra. Kaliane e o Dr. Jonathan, nossos colegas tributaristas.
Eu tomei a liberdade aqui de examinar quase as 366 emendas que foram apresentadas à MP, focando na área de minha atuação, que é a área tributária. E, Sr. Relator, Sr. Presidente, alguns pontos me chamam bastante a atenção, que podem ser objeto de aperfeiçoamento.
Eu começaria pela questão do drawback. Tal como posto e como a senhora e os senhores sabem, o drawback é um incentivo em que você suspende os impostos incidentes na importação de certos produtos, que vão ser integrados num produto que vai ser exportado. Pela forma como está colocado na MP, esse drawback, esse direito a uma eventual prorrogação do drawback, está muito limitado. Primeiro, ele pressupõe que já tenha havido uma prorrogação, o que eu não entendi muito bem. Depois, ele fixa certos prazos de exportação, de performance da exportação, que não é necessariamente aquilo que vai prejudicar a vida ou não do exportador, no momento desse tarifaço. Então, nesse sentido, eu acredito, há algumas emendas bastante interessantes. Elas seguem mais ou menos a mesma redação, que dispensam de certas comprovações ou deixam menos grau de subjetividade no Poder Executivo para a prorrogação desse prazo de drawback, o que me parece ser extremamente importante.
Em segundo lugar, a portaria que prorrogou os prazos de vencimento de tributos definiu um critério de elegibilidade de 5% do valor do faturamento que as exportações representem. Eu acredito que o Senado e a Câmara dos Deputados, como legisladores, poderiam fixar diretamente essas condições na sua legislação, sem deixar margem de discricionariedade para uma portaria do Poder Executivo, porque pode prejudicar, sim, o alívio desse fluxo de caixa, principalmente para pequenas empresas, que têm seus vencimentos tributários comprometidos com a falta de recebimento das suas exportações não performadas. Até que esses empréstimos sejam obtidos, que esses financiamentos venham, existe um prazo, existe uma burocracia, e nós sabemos que isso afeta severamente o fluxo de caixa das empresas.
Além dessas considerações, eu anotei uma que me pareceu bastante interessante e simples até, que é a da DRE, quer dizer, é você aumentar o valor do despachador de exportação ao valor mínimo de US$1 mil para US$10 mil. Acho que isso facilita bastante para exportadores de pequenas mercadorias, e a vida de cada um pode ser facilitada em relação a isso.
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Agora, há um ponto em que eu vi também algumas emendas apresentadas e que dizem respeito talvez a uma situação que - e o Dr. Jonathan e a Dra. Kaliane hão de concordar comigo - vem prejudicando bastante o mercado nacional como um todo é a questão das compensações tributárias.
Existe uma proposta de revogação do art. 74-A, que é um artigo que limita a compensação tributária, e há alguns aperfeiçoamentos no art. 74 no sentido de se poder usar a compensação para o pagamento das estimativas mensais. Essa questão acho que transcende o problema tarifaço Brasil-Estados Unidos, mas ela é um problema que deve estar na agenda do Congresso Nacional, porque o que vem se vendo hoje, no âmbito das empresas brasileiras, é uma dificuldade enorme na realização das suas compensações tributárias, principalmente nos casos em que são vencedoras em ações judiciais, em que poderiam usar esse crédito nas ações judiciais para compensação, e a Receita Federal vem interpretando que o prazo para utilização é de cinco anos. Então, é um grande calote, no final das contas, porque eu tenho um direito de crédito que eu vou utilizar e, se eu não o utilizar em cinco anos, eu perco esse direito de crédito se eu não tiver débitos para com ele compensar.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO DUQUE ESTRADA - Então, acredito que algum aperfeiçoamento nessa legislação de compensação pode ser aproveitado e diz respeito, sim, à questão do tarifaço porque existem também outras emendas que vêm buscar direitos de crédito de PIS e Cofins, direitos de compensação com a questão do Reintegra, por exemplo, os percentuais do Reintegra, que me parecem ser fundamentais para o reequilíbrio das finanças, e tudo isso sempre esbarra na questão da compensação, na questão da existência de prazos e limites para utilização dos tributos.
Então, eu recomendaria aqui que, se não for feito nesta Comissão, fosse feito um estudo muito, muito aprofundado sobre essa questão da compensação tributária, que vem sendo um grande drama para as empresas nacionais.
Sr. Presidente e Sr. Relator, eu sei que o tempo é curto.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento daqueles que nos ouvem e especialmente para mostrar para as senhoras e para os senhores como uma mexida dessa tem repercussões com consequências enormes.
A Dra. Kaliane tocou na questão dos preços de transferência - trata-se de uma questão bastante importante para quem milita na tributação internacional -, nas questões das compensações, nas questões do mercado, nas questões de emprego, e tudo isso é um castelo de cartas que nós esperamos que, conversando com membros da Câmara Americana de Comércio, sinceramente, a negociação bilateral prevaleça e tenha algum efeito para retomar aquelas tarifas que são aquelas que vinham sendo originariamente aplicadas genericamente como um todo pelo Governo americano.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. Bloco/PSD - SP) - Roberto, muito obrigado pela sua explanação.
Agradeço a sua presença, Dra. Kaliane, de todos que participaram aqui deste debate, e a sua também, Jonathan. Em especial, ao Senador Fernando Farias, ali de Alagoas, pela paciência, e ao Sr. Ministro Renan.
Muito obrigado também a toda a equipe, todos aqui do Senado e da Câmara, que nos ajudaram nesse tema aqui.
Eu tenho certeza de que todas as falas aqui serviram para algumas reflexões.
Aqui no Parlamento, é isto: é diálogo, é conversa. A gente sempre chega ao final com aquilo que agrada à população.
Obrigado a todos.
Deus abençoe. Deus abençoe o nosso Brasil.
(Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)