O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à deliberação de indicações a programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais RP8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

Dados das emendas.

Emenda nº 60060003. Ação 2E89: Incremento temporário do custeio do serviço de atenção primária à saúde para cumprimento de metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.

Emenda nº 60060004. Ação 2E90: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.

A coordenação e a relatoria das indicações na CAS ficaram a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 2010, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025-CN, compete a esta Comissão apresentar indicações para execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Lei nº 15.121/2025).

Na LOA de 2025, esta Comissão apresentou emendas RP-8 nas programações:

2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (Emenda 60060003);

2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Emenda 60060004).

Em 28/08/2025, foi realizada a primeira reunião destinada à deliberação de indicações desta Comissão, com a aprovação de 2.124 indicações.

Em 11/09/2025, foi realizada a segunda reunião destinada à deliberação de indicações desta Comissão, com a aprovação de 251 indicações e cancelamento de seis, em decorrência de impedimento técnico ou erro material.

Posteriormente, no período de 11/09 a 09/10/2025, foram apresentadas 194 indicações, listadas no Anexo I, para apreciação desta Comissão.

Ademais, foi solicitado pelos respectivos autores o cancelamento de 22 indicações aprovadas nas reuniões anteriores, em decorrência de impedimento técnico ou erro material. Tais solicitações serão oportunamente analisadas e submetidas à apreciação deste Colegiado.

É o relatório.

Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas 150 indicações, as quais constam do Anexo II.

Voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo II.

Lido o relatório, coloco a matéria em discussão.

Com a palavra, Senadora Dra. Eudócia, para discutir a matéria.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para discutir.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Senadores. Quero colocar aqui a importância desta sessão em que estamos votando essas emendas de Comissão, chamadas RP-8, para que os nossos estados e os nossos municípios brasileiros possam ter acesso a essas emendas que vão agregar às políticas públicas na área da saúde.

Então, quero aqui enfatizar que, para Alagoas, estou enviando, depois da nossa aprovação, Presidente Marcelo Castro, um valor de R$16 milhões: uma parte PAB, outra parte MAC. Então, só para mostrar a importância dessas emendas de Comissão.

Quero, dessa forma, parabenizar o Sr. Presidente por ter agilizado essa votação para o dia de hoje e todos os colegas Senadores e Senadoras. E também quero colocar a importância da missão oficial que eu farei na próxima semana, para o Reino Unido e para a Rússia, missão essa que visa a fazer um intercâmbio de conhecimento, intercâmbio científico da vacina contra o câncer, da vacina terapêutica contra o câncer, que é a vacina RNA mensageiro, que está sendo estudada, com um avanço bem maior em relação a todos os outros países, no Reino Unido e na Rússia.

Para se ter noção, Presidente, na Rússia, eles já estão fazendo, em 5 mil pacientes oncológicos, essa vacina, que ainda é pesquisa, mas eles querem, em curto espaço de tempo - eles falam em torno de 60 dias... E eles colocarão, para toda a população russa, essa vacina RNA mensageiro, que é uma vacina terapêutica contra o câncer e que é mais uma medicação de terapia avançada contra o câncer. Nós não podemos ficar para trás, então, o meu intuito é conversar com os pesquisadores do Instituto Gamaleya, na Rússia, e também visitar as universidades de Oxford e Cambridge, no Reino Unido, e trazer essa biotecnologia aqui para o nosso país.

É isso, Presidente.

Muito grata.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, quero parabenizar a Senadora Eudócia por essa iniciativa tão alvissareira, e esperamos que tenha êxito esse novo ramo de pesquisa baseado no RNA mensageiro, que é um ramo novo que se abre, de oportunidade para as vacinas - são as vacinas, hoje, mais revolucionárias. Desejamos êxito e esperamos que V. Exa. traga boas notícias lá dos países, da Inglaterra - Reino Unido - e Rússia, aqui para nós.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

Submeto a planilha constante do Anexo II à votação, com as indicações feitas pelos Parlamentares no sistema Sinec, nos termos do relatório apresentado.

Aprovada.

As indicações estão aprovadas.

A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.

Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.