14/10/2025 - 4ª - Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30

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10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 4ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para Realização da COP 30 da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de outubro de 2025.
10:12 R	Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião, realizada em 15 de julho de 2025. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião tem como objetivo realizar audiência pública de diálogo entre Parlamentares e a sociedade civil nesta semana em que acontece a Pré-COP30, em Brasília, conforme prevê o plano de trabalho aprovado por esta Subcomissão. Este nosso encontro está dividido em três partes. Na primeira parte, discutiremos oportunidades de engajamento parlamentar na COP 30. Na segunda parte, teremos os comentários da sociedade civil para os eixos da Agenda de Ação. E, na terceira parte, os comentários de Parlamentares. Antes de iniciarmos, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania - senado.leg.br/ecidadania -, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. (Pausa.) Bom dia a todas e a todos. Eu cumprimento as Sras. e os Srs. Parlamentares, as autoridades, os representantes de organizações da sociedade civil e todos aqueles que nos acompanham presencialmente e pelas transmissões do sistema de comunicação do Senado Federal. É com grande satisfação que inicio esta reunião da Subcomissão da COP30, no mesmo momento em que Brasília sedia a Pré-COP, reunião preparatória que antecede a Conferência das Partes da ONU e que tem como objetivo alinhar posições, antecipar negociações e construir consensos diplomáticos. Temos em nossa capital representantes de quase 70 nações discutindo os eixos da Agenda de Ação da Presidência da COP 30. Trata-se de um ensaio diplomático e político para Belém, demonstrando que o Brasil está preparado para conduzir uma COP ambiciosa, inclusiva e principalmente transformadora. Senhoras e senhores, estamos a menos de um mês da COP 30, que será realizada em Belém do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro - está bem perto. Será a primeira COP sediada na Amazônia, o coração do planeta, e a primeira vez que o Norte do Brasil se tornará o epicentro das negociações climáticas mundiais. A COP 30 é mais do que um evento internacional. É a oportunidade de reafirmar o papel do Brasil como líder global da agenda climática, apresentando ao mundo a força da nossa democracia, diversidade e natureza.
10:16 R	Em um momento em que vivemos a chamada era da ebulição global, a realização da conferência na Amazônia é um gesto político e simbólico de imenso significado. Belém será o espaço do diálogo entre os povos e da COP da participação social, construída com a presença de milhares de vozes: indígenas, quilombolas, jovens, mulheres, cientistas, trabalhadores e trabalhadoras, que vivem e sentem os efeitos da crise climática. Mas, senhoras e senhores, voltando à nossa reunião, eu quero, de forma muito especial, agradecer a presença das nossas convidadas e convidados, que abrilhantam esta reunião e trazem contribuições valiosas. Antes, porém, eu devo explicar e lamentar a ausência da Presidente da Subcomissão da COP na Câmara dos Deputados, a querida Deputada Duda Salabert, que é minha companheira, inclusive, de partido, que estaria dividindo comigo a condução desta audiência pública. Em virtude de um imprevisto em seu estado, ela não pôde comparecer e estar aqui conosco. Então, voltando aos nossos convidados, eu gostaria de cumprimentar a Maiara Folly, que é Diretora-Executiva da Plataforma Cipó; a Sra. Beatriz Pagy, que é Diretora Executiva do Clima de Política; a Sra. Gabriela Oliveira, Oficial de Gestão de Programas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); a Sra. Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima; o Sr. André Guimarães, Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); a Sra. Marina Piatto, que é Diretora Executiva do Imaflora; o Sr. William Wills, que é Diretor de Projetos do Centro Brasil no Clima (CBC); o Sr. Robson Sebastian, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e a Sra. Natalie Unterstell, que é Presidente do Instituto Talanoa. Eu cumprimento também os Parlamentares convidados que têm acompanhado de forma ativa o processo preparatório da COP 30 e poderão compartilhar conosco suas reflexões. Todos sejam muito bem-vindos. O Congresso Nacional tem exercido um papel cada vez mais relevante na governança climática. Nosso objetivo é garantir que as decisões que serão tomadas em Belém contem com a legitimidade democrática e base legislativa sólida, alinhadas aos compromissos do Acordo de Paris. Defendemos que a COP 30 seja um marco de um pacto pela vida, um pacto ético, político e civilizatório, associando os acordos climáticos à proteção das pessoas e principalmente à justiça social. A Presidência da COP propôs uma agenda de ações estruturada em seis eixos temáticos que nortearão as nossas discussões: transição energética justa; florestas e biodiversidade; adaptação e resiliência; financiamento climático - o grande desafio -; cidades sustentáveis e inclusivas - outro também -; participação social e juventudes. Esses eixos refletem o espírito de um verdadeiro mutirão global, expressão usada pela própria Presidência da COP para sintetizar o desafio de alinhar compromissos ambientais e políticas públicas concretas. Nosso papel como Subcomissão é reconectar... é conectar - mas, assim, eu acho que é bem reconectar mesmo - cada eixo à atuação legislativa e fiscalizatória do Parlamento, garantindo coerência entre o que o Brasil propõe e o que o Brasil pratica.
10:20 R	Nenhuma agenda climática se sustentará sem financiamento adequado, previsível e principalmente transparente. O Brasil levará a Belém propostas concretas para ampliar o acesso a recursos e democratizar a sua aplicação. Destaco a proposta de criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma iniciativa voltada à preservação das florestas tropicais com base em pagamentos contínuos por hectare preservado, beneficiando diretamente os países que mantêm seus biomas em pé. Trata-se de um novo paradigma: pagar não para replantar o que se destruiu, mas para conservar o que já existe, garantir às populações locais condições dignas de vida e desenvolvimento sustentável. Além disso, seguimos comprometidos com o fortalecimento de instrumentos como o Fundo Amazônia, o Fundo Verde para o Clima e com a ampliação de mecanismos de crédito e financiamento misto que integrem o setor público e o setor privado. Aqui no Brasil demos um passo histórico com a aprovação da Lei 15.042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases Efeito Estufa (SBCE), um mercado regulado de carbono que tive a honra de relatar neste Senado. Essa lei cria as bases para um mercado global de carbono confiável e padronizado que valorize quem preserva e inclua toda a sociedade, das grandes empresas aos povos e comunidades tradicionais, na construção de uma economia verde. Vivemos um momento de urgência, mas de também oportunidades. Os extremos climáticos, as secas na Amazônia, as enchentes no Sul e as ondas de calor recorde em todo o país são alertas claros de que precisamos mudar o curso da nossa história. Ao mesmo tempo, nunca o Brasil se preparou tanto para uma conferência das Partes. Nunca houve tanta mobilização da sociedade, da ciência, das empresas e dos governos locais em torno da causa climática. Essa é, sem dúvida, a COP mais participativa da história. A Amazônia será palco e símbolo desta nova diplomacia, da diplomacia de base que parte das pessoas e retorna a elas, construindo soluções que unem o global e o local. Que a reunião de hoje seja mais um passo nesse caminho de diálogo, de união e ação. Que os debates sobre os eixos da agenda da COP 30 se traduzam em propostas concretas e duradouras. Belém será a capital do Brasil em novembro e o Brasil será a capital do mundo na defesa da vida e do clima. Que possamos chegar à COP 30 com o coração e a razão alinhados, com a convicção de que proteger o meio ambiente é proteger as pessoas, a economia e o futuro. Muito obrigada. (Palmas.) Vamos ter uma mesa feminina, o que é muito interessante, porque eu quero ouvir as mulheres aqui. A gente tem o discurso que é muito preparado pela equipe e que a gente também avalia, mas a gente sabe dos inúmeros desafios que nós teremos com relação à COP, principalmente a questão da garantia da participação. A gente sabe que esse também é um grande desafio que a gente tem enfrentado para Belém.
10:24 R	A primeira parte será "Oportunidades de Engajamento Parlamentar na COP 30". Essa primeira parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de compartilhar informações a fim de facilitar a participação e engajamento de Parlamentares na COP 30. Eu convido para tomar lugar à mesa as seguintes convidadas: a Sra. Maiara Folly, que é a Diretora-Executiva da Plataforma Cipó (Palmas.), a Sra. Beatriz Pagy, que é a Diretora Executiva do Clima de Política (Palmas.), e a Sra. Gabriela Oliveira, Oficial de Gestão de Programas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). (Palmas.) Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos, mas, por favor, fiquem à vontade para finalizar a exposição de vocês. E, para agilizarmos o diálogo, a interação desta reunião com Parlamentares deixaremos para um momento após os comentários e após a exposição das nossas convidadas. Sejam todas muito bem-vindas. Eu vou passar a palavra primeiramente para a Sra. Maiara Folly, que é a Diretora-Executiva da Plataforma Cipó. Seja muito bem-vinda. A SRA. MAIARA FOLLY (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora, pelo convite para estar aqui. Quero parabenizá-la pelo trabalho que a senhora tem tido na Presidência desta Subcomissão; cumprimentar também minhas colegas de mesa, Beatriz e Gabriela. É um prazer estar nesse diálogo que começou bem - não é? -, porque começou com mulheres à mesa. Bom dia a todos e todas. Como já foi falado, eu sou Maiara, eu sou Diretora-Executiva da Plataforma Cipó, que é um instituto de pesquisa independente, liderado por mulheres, que atua na promoção da ação climática e que segue, portanto, muito de perto as negociações internacionais do clima, inclusive, claro, no âmbito da convenção da ONU do clima. Como já teremos, daqui a pouco, falas muito focadas na Agenda de Ação e seus seis eixos temáticos, eu decidi focar um pouco a minha fala em dois temas que são centrais para a agenda de negociação da COP 30, tentando, então, identificar, oportunidades de engajamento parlamentar para fazer avançar a agenda nesses dois temas. O primeiro deles seria o financiamento climático; e o segundo, o tema da transição justa. Então, começando pelo tema do financiamento, acho que não é novidade para ninguém que os países desenvolvidos não têm cumprido as suas promessas de financiamento climático para os países em desenvolvimento. E grande parte dos fluxos que vêm, que ainda são muito pequenos diante das necessidades, tem vindo em forma de empréstimos, o que tem provocado, exacerbado pressões fiscais no mundo em desenvolvimento. Tem um estudo, inclusive, recente da Oxfam que mostra que, de cada US$5 que os países em desenvolvimento recebem, eles pagam US$7 para os países ricos, já que 80% desse financiamento está vindo em forma de empréstimo. Então, está muito claro hoje que o sistema atual de financiamento é injusto, ele penaliza o Sul Global. E é por isso que, na COP 30, um dos grandes temas de atenção será o chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém, que tem como missão apontar como podemos fazer para alavancar US$1,3 trilhão até 2035.
10:28 R	E é claro que o mundo ideal é que os países desenvolvidos tomem liderança nesse processo e que esse financiamento venha sobretudo em forma de doações, mas, considerando a realidade geopolítica atual, o que tem acontecido nos Estados Unidos, Europa, etc., acho que a gente também precisa ser realista e pensar em maneiras criativas de fazer uso dos recursos que já existem para a ação climática. E é aí que eu acredito que o Parlamento, sobretudo o do Brasil, um país com uma das maiores economias mundiais, pode ter o papel em diversas maneiras. Um tema que tem ganhado muita força, inclusive é parte da Agenda de Ação deste ano, é o tema das compras públicas, por exemplo. Em 2024, no ano passado, o Governo Federal sozinho investiu cerca de R$600 bilhões em compras governamentais, a gente está falando aí de cerca de 5% do PIB brasileiro. E, claro, a Lei de Licitações brasileira já existe, já tem algumas exigências, inclusive do ponto de vista da sustentabilidade, mas a gente tem um escopo para aprimorar essa lei, torná-la mais ambiciosa e estabelecer metas específicas, claras, que possam fazer das compras públicas um motor da ação climática. Então, por exemplo, estabelecer exigências mais rígidas com relação à pegada de carbono de produtos que são adquiridos, fazer exigências com relação a materiais recicláveis, aumentar exigências no que diz respeito à eficiência energética. E as compras públicas, além de poderem ter esses critérios de sustentabilidade, também podem servir de incentivo para inovação em áreas estratégicas, como transporte público, alimentação escolar, saúde, e por aí vai. Então, é claro que isso exigirá uma adaptação regulatória, mas acho que é algo bem concreto com que o Parlamento pode contribuir. Um tema que é um pouco mais direto e até um pouco mais óbvio é o tema também da própria emenda parlamentar. A gente está falando neste ano de cerca de US$50 bilhões - desculpa, de reais, o que não é também uma quantia baixa. Os dados do orçamento público mostram que, na última década, menos de 1% das emendas parlamentares foram para a área ambiental; e, por outro lado, uma investigação recente da Folha de S.Paulo mostrou que R$900 milhões de emendas foram utilizados para compra de maquinários pesados, e alguns deles estão sendo utilizados inclusive em empreendimentos que têm tido um impacto, por exemplo, em relação ao desmatamento legal e à invasão de terras indígenas. Então, o maior controle das emendas e a maior alocação para a área ambiental seria uma forma muito concreta de o Parlamento contribuir para esse tema do financiamento climático, que é tão importante e que é o gargalo da convenção do clima. Falei um pouquinho de financiamento e eu vou passar, então, para o tema da transição justa, que será um tema central da agenda de negociação. É um tema relativamente novo na convenção, ele começou na COP 27, no Egito, mas tem ganhado força. E o que a gente tem hoje com relação à transição justa? Nos últimos anos, o grande embate, eu diria, entre o mundo em desenvolvimento e o mundo desenvolvido é uma falta de consenso do que seriam os critérios mínimos para se garantir que essa transição para longe dos combustíveis fósseis seja feita de uma maneira justa, ou seja, seja feita de uma maneira que também reduza as desigualdades e promova a justiça social.
10:32 R	Então, na COP 30, há uma expectativa de que a gente consiga chegar a um arcabouço, pelo menos conceitual, do que a gente precisa para garantir justiça enquanto a gente faz a transformação para economias de baixo carbono. Também há uma expectativa de uma potencial aprovação de um mecanismo institucional que pudesse, idealmente, prover financiamento para ajudar os países nessa transição, mas considerando o cenário atual, acho pouco provável que a gente chegue a um mecanismo focado no financiamento, mas, pelo menos, a um cenário em que a gente tenha um mecanismo que possa promover a capacitação técnica dos países que queiram planejar a sua transição de uma maneira organizada, para que ela possa ter o menor impacto possível sobre as pessoas, sobre os trabalhadores. No caso do Brasil, claro, a gente tem a nossa NDC, nós temos o Plano Clima, mas a gente ainda precisa avançar num planejamento econômico dos setores para que, de fato, a gente possa alcançar as nossas metas de neutralidade de carbono. Eu diria que, novamente, o Parlamento tem aqui um processo central, não apenas de fiscalizar o papel do Executivo, como a Senadora bem colocou na sua fala, mas eu diria que o Parlamento também precisa ser um agente ativo no planejamento bem estruturado dessa transição. Então, a gente precisa, primeiro, pensar em como desincentivar os incentivos fiscais etc., que estão indo para a indústria de fósseis, e gerar incentivos para as indústrias que são aquelas de que a gente precisa, que sejam fortalecidas, seja o setor da renovável, mas também o setor de bioeconomia, de industrialização verde, restauração florestal. Estou olhando aqui para o André, do Ipam, que entende muito disso. Isso tudo vai exigir marcos regulatórios para que esses setores sejam competitivos, mas a gente também precisa olhar para os estados, para os municípios que potencialmente vão perder receitas, e esse tipo de discussão precisa ser feita. Também que tipo de proteção social e, inclusive, do ponto de vista legal, a gente precisa ter para garantir, por exemplo, a proteção de trabalhadores afetados, a requalificação desses profissionais? Então, o que eu queria dizer é que esse tema da transição justa, que é um compromisso que não só o Brasil, mas todos os países-membros da Convenção do Clima assinaram na COP 28 em Dubai, um compromisso vinculante, precisa vir acompanhado de planejamento, e o Parlamento, tem que estar no centro disso. (Soa a campainha.) A SRA. MAIARA FOLLY - Só para concluir, eu acho que um fator que tem atrapalhado esse engajamento do Parlamento na agenda de negociação é a falta de um espaço formal dentro da Convenção do Clima para prover esse espaço, né? Os Parlamentares têm ido cada vez mais às COPs, mas eles costumam ser concentrados nos eventos paralelos e pouco dialogam com a agenda de negociação. Parte do problema é que a gente não tem ainda um espaço institucionalizado. E isso a gente - a Plataforma Cipó, o Clima de Política, a Cepal - tem dialogado com a Presidência da COP 30. Vamos começar um diálogo também com o secretariado da convenção da ONU do clima para a criação de uma constituinte formal parlamentar. Vários grupos já têm, os governos subnacionais já têm, por exemplo; os Parlamentares não têm. Isso permitiria que se criasse um espaço não só para trocar boas práticas, mas também permitiria um acesso às salas de negociações, a submissão de contribuições tanto orais quanto escritas. Então, sobre isso a gente tem um movimento que está sendo criado, temos uma carta que foi endossada já por mais de 70 Parlamentares de vários países, no nível federal e também no nível subnacional. Então, faço o convite aos Parlamentares presentes que entrem neste debate, porque a gente precisa de um espaço formalizado para ampliar a participação dos Parlamentares em nível de governança climática global. Muito obrigada. (Palmas.)
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos sua participação, Maiara. E você está supercerta. Eu acho que falta, realmente, esse espaço de diálogo - até de aprofundamento - dos próprios Parlamentares sobre a pauta. Aqui a gente vive... Enfim, a gente tem representantes de inúmeros setores aqui dentro da Casa, e aqueles que, de fato, defendem essa pauta climática, nós somos muito poucos, e, se nós não tivermos esse apoio da sociedade civil, das instituições, no sentido de garantir a nossa participação nesses momentos, nesses espaços formais, para o debate, a gente não vai conseguir trazer outros. Digo outros Parlamentares, outros que ainda simpatizam com a pauta, querem entender a pauta, e não têm essa oportunidade de estar num evento como a COP, ao lado de instituições que, de fato, têm o conhecimento e todo o entendimento e que vivenciam a pauta para essa troca. Então, é importantíssima essa iniciativa, e tem o apoio total desta Senadora e, com certeza, do Fabiano Contarato e dos membros desta Comissão. Obrigada pela sua participação e por estar aqui conosco. Agora eu vou passar a palavra para a Beatriz Pagy, que é a Diretora Executiva do Clima de Política. Diferente, né? Do "clima de política". (Risos.) Desculpe-me. A SRA. BEATRIZ PAGY (Para expor.) - Imagine. Obrigada, Senadora. Antes de mais nada, quero reforçar que é difícil mesmo o sobrenome. Nunca acertam, mas, desta vez, acertaram. (Risos.) (Manifestação da plateia.) A SRA. BEATRIZ PAGY - Dito isso, o Clima de Política é uma organização da sociedade civil que acho que dialoga muito com isso que você trouxe da importância dessa colaboração, da colaboração entre esses espaços de poder com a sociedade civil, de ter uma participação ativa no processo de tomada de decisão. Nós somos uma organização de advocacy climático que surgiu durante uma crise de governança, meados de 2020, uma crise de liderança também, que é uma coisa que está sustentada há alguns anos em diferentes níveis do nosso governo e do direito internacional também, e nossa missão é justamente catalizar a transição climática justa no Brasil, assim, numa esperança de que seja antes de 2050, porque a gente já não tem mais esse tempo que a gente tinha quando a gente começou a fazer toda essa discussão, 30 anos atrás. E, aí, eu queria reforçar uma primeira mensagem dessa dificuldade mesmo de que outros Parlamentares consigam se enxergar nessa pauta, porque acho que a gente passou muito tempo atribuindo clima a meio ambiente, como se fosse uma coisa simples, e não toda uma transição sistêmica de modelo de produção, de modelo de vida, de forma de se relacionar em sociedade. Clima eu sempre falo que não é uma pauta ambiental. Acho que é muito importante reforçar isto de como todos os setores precisam se transformar, para que a gente consiga, de fato, avançar com isso. E também reforçar o que a Maiara trouxe sobre a constituinte parlamentar, o quanto que é importante que os Parlamentares estejam nesses espaços, como uma expressão da democracia, porque, se os Parlamentares são representantes do povo, que estão para além de um chefe de governo ou do nosso corpo diplomático - que são extremamente importantes -, os Parlamentares conseguem trazer isso de volta para a base e de volta para as pessoas que, de fato, fizeram essas escolhas no período eleitoral.
10:40 R	E a gente está vivendo um período extremamente desafiador. Acho que o Clima de Política surge num período desafiador, mas a gente está vendo cada vez mais ataques à democracia em nível global. Então, a importância da constituinte também vem nesse lugar de que, mesmo em momentos de fechamento, a gente ainda tenha essa representação e a gente ainda tenha pessoas corajosas, lideranças mesmo, que consigam lutar para que a agenda climática continue. Desde 2026, o Clima de Política apoia delegações de Parlamentares brasileiros para estar nesses lugares internacionais. E a gente via, desde o nível federal ao nível subnacional, uma grande dificuldade de acesso. E, se os nossos representantes não têm esse acesso, quem dirá a sociedade civil. Então, a gente via essa dificuldade não só de chegar até lá, mas do que fazer durante uma COP. Acabava ficando uma coisa fragmentada, sem um direcionamento, sem de fato ter essa abertura com as delegações, essa abertura com o poder público que está lá representado. E sentindo esse contexto é que a gente resolveu fazer esse apoio não só às delegações, mas um "Manual da COP para Parlamentares". E esse manual não vem falando do conteúdo das negociações em si - porque a gente tem muitos conteúdos, muitas organizações muito capacitadas e técnicas, que estão aqui presentes também, mas que vêm tentando digerir isso e tornar muito mais didático para as diferentes pessoas que estão nesse espaço -, mas qual é a estratégia para estar de forma efetiva num espaço de negociação; qual é uma logística para além de uma credencial ou para além da acomodação; quais são os espaços para além de uma sala de negociação ou de um evento, de uma paralela, de uma bilateral. Então, essa oportunidade de estar encontrando esses pontos de acupuntura, essas conversas estratégicas e esse fortalecimento do nosso sistema multilateral é onde esse manual pretende contribuir com os nossos Parlamentares, as nossas lideranças. Acho que é importante também agradecer ao Climate Emergency Collaboration Group, que apoiou a gente nesse processo, e à Cepal, através do OPCC, que também contribuiu para isso chegar mais longe ainda do Brasil, a toda a América Latina e ao mundo inteiro, com essa tradução e disponibilização em inglês e espanhol também. Vale também trazer aqui a menção de que esse é um material complementar a uma agenda de COP 30 do GT-Clima da Frente Parlamentar Ambientalista também, que traz essa contraparte do conteúdo, do que a sociedade civil está falando desses diferentes tópicos de negociação e como isso pode ser traduzido em políticas nacionais, porque não adianta de nada a gente também falar só de negociação, de NDC e isso não chegar às pessoas. Enfim, acho que essa era a minha intervenção. Queria só reforçar que essa publicação está disponível nesses três idiomas e que a gente se coloca à disposição para apoiar essa delegação brasileira de Parlamentares e, no que vocês acharem de mais estratégico, conseguir hackear um pouco esse sistema dessas bilaterais. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Beatriz. Vou passar a palavra agora para Gabriela Oliveira, que é Oficial de Gestão de Programas da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal). Bem-vinda, Gabriela. A SRA. GABRIELA OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. É uma enorme honra estar aqui nesta mesa - muito obrigada pelo convite, Presidente, Senadora Leila Barros -, acompanhada da Maiara Folly, da Beatriz Pagy.
10:44 R	Realmente, tem um gosto especial essa mesa feminina falando de clima, diante de uma audiência também tão prestigiada como vocês. Então, como a Senadora me apresentou, eu sou da Cepal, mas, dentro da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), das Nações Unidas, eu coordeno o Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa, carinhosamente chamado de OPCC, pelo seu termo em espanhol, já pela sua natureza falando que o termo em espanhol denuncia que se trata de um observatório que vai além do Brasil. Então, nós trabalhamos com a região da América Latina e o Caribe. Muito rapidamente, para explicar aos senhores e às senhoras, esse observatório funciona servindo em três funções. A primeira delas é criar uma rede de Parlamentares da região da América Latina e do Caribe, onde possa haver trocas entre esses legisladores e suas equipes técnicas sobre experiências, sobre questões técnicas, informações para formulação e para avaliação de legislações. Nós funcionamos também ao prover uma base de dados, a maior base de dados de legislações da América Latina e do Caribe, que abarca todas as legislações, não só as vigentes, as aprovadas, mas também projetos de lei, dando um panorama de como a região está avançando ou, quem sabe, não avançando nos seus temas ambientais, sendo o clima um dos pontos abarcados também nessa base de dados. Então, convido os senhores a visitarem o nosso site - opcc.cepal.org - para acessar essas informações. E, por final, muito em consonância com o que estava sendo dito pelas minhas colegas de mesa, nós trabalhamos para criar essa ponte entre os legisladores e essas discussões, os momentos de discussões, os momentos importantes de presença e de compartilhamento de informações nos grandes fóruns internacionais, como as COPs, criando, digamos assim, o que chamamos de espaços de diplomacia parlamentar, que são tão importantes para o trabalho dos Srs. e das Sras. Parlamentares, que, obviamente, por sua natureza, precisa estar muito focado nas realidades domésticas de seus países, mais especialmente no tema do clima, que é um tema que não conhece fronteiras, não conhece nenhuma divisão de Estado, nem interna, nem em nível global. Realmente no que acontece - a gente fala no OPCC - do Andes ao Mar Caribenho, do litoral brasileiro ao outro extremo da região, nós temos, obviamente, uma interdependência - isso fala por si - do clima. Então, nesse sentido, nós trabalhamos com a ideia de cooperação interparlamentar para fortalecer a ambição climática. Então, o meu objetivo nessa rápida fala na mesa que a gente está fazendo neste momento é para colocar um pouquinho o tom da nossa audiência, explicando os seis eixos da Agenda de Ação da COP 30. Então, remontando aqui, essa agenda de ação foi lançada em Bonn, em junho de 2025, na Conferência de Bonn. É uma agenda que vem para apoiar o Balanço Global - o GST, no seu termo internacional, em inglês -, que é um mecanismo do Acordo de Paris para avaliar o progresso desse limite do aquecimento a um grau e meio, que é objetivo do Acordo de Paris, e que a gente não passe pelo menos dos dois graus de aquecimento global.
10:48 R	E também é uma agenda que visa dar coerência às tantas ações que existem em múltiplos acordos e compromissos firmados, ou seja, juntá-las numa questão implementadora, o que tem sido a bandeira da Presidência da COP 30 deste ano, a nossa COP, a COP do Brasil. Esse é o objetivo. Por isso, estamos aqui também para entender e conhecer o que tantos dos senhores, na sociedade civil, os Parlamentares estão fazendo em seus âmbitos desses eixos da agenda. Nesse sentido, ela tem temas específicos que eu vou comentar, mas visa acelerar a mitigação, a adaptação e, obviamente, como eu estava falando, os meios de implementação, não é mesmo? A agenda, então, está compartilhada ou compartida em seis eixos, sendo um deles transversal. O primeiro trata de energia, indústria e transporte... Eu vou fazer um resumo, porque ela é um pouco mais densa e tem também vários pontos, subitens, 30 aspectos dentro delas. Em geral, o primeiro eixo trata de energia, indústria e transporte, e a gente vai falar de descarbonização produtiva, eletrificação limpa, hidrogênio verde - são temas que entram nessa agenda -; florestas, oceanos e biodiversidade sendo o segundo eixo; terceiro eixo, agricultura e sistemas alimentares; quarto, cidades, infraestrutura, água, e nisso entra planejamento urbano, saneamento, adaptação local; quinto, muito ligado realmente com a transição justa, porque fala de desenvolvimento humano e social, em que justiça climática, combate à pobreza, desigualdades são temas estruturais; e o eixo transversal, que trata dos catalisadores e aceleradores. A Maiara muito bem colocou toda a sua fala sobre o aspecto do financiamento, e esse é realmente um cerne que a agenda de ação traz. Comentando, fazendo uma costura aqui com alguns instrumentos e mecanismos em destaque, dentro dessa agenda de ação está o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre). É importante que dentro dessa agenda de ação também se possa trabalhar no âmbito de iniciativas setoriais ou intersetoriais, dos diferentes setores da economia. Isso estaria também abarcado ou sendo promulgado por essa agenda. Dentro dessa agenda também a gente precisa discutir o endividamento e financiamento climático. Os dados que a Maiara mais uma vez trouxe foram alarmantes. E aqui tem também o aspecto das Taxas de Solidariedade Global - esse é um aspecto interessante -, para que a gente possa buscar novas fontes para financiar a resposta climática de uma maneira que promova justiça fiscal. E, no final da minha fala, eu quero sublinhar - na verdade, destacar em amarelo, em verde, em azul; todas as cores possíveis - o papel essencial dos Parlamentares. Os Parlamentares, nesse sentido, são os atores, então, que produzem as leis, são aqueles que fiscalizam e têm um papel insubstituível na criação de marcos legais estáveis, de orçamentos compatíveis, de criação, então, de estruturas e mecanismos de controle e transparência que vão viabilizar o trabalho que deve ser feito para conter os efeitos negativos do clima e também promover a transição justa.
10:52 R	E nesse sentido, o OPCC, mais uma vez aqui colocando como coordenadora do OPCC, pela Cepal... E me perdoem, que eu não expliquei o vínculo da Cepal com o OPCC. Eu sou uma oficial da Cepal. A Cepal é o secretariado desse observatório, né? É um observatório que tem uma autonomia dos seus próprios participantes, mas nós servimos, então, para colocar toda essa turma, essa gama de pessoas em consonância... (Soa a campainha.) A SRA. GABRIELA OLIVEIRA - ... para trabalharmos juntos. Então, nesse sentido, o OPCC trabalha num aspecto mais regional da América Latina e Caribe, também engajando com o Sul Global, a importância de a gente ver realmente as vulnerabilidades dos países em desenvolvimento e, especialmente, muito destacados aí pela questão do financiamento, do endividamento, por conta das questões climáticas. E nós estamos aqui, então, para apoiar esse processo de compartilhamento de experiências, para fortalecer as capacidades institucionais dos senhores, das senhoras, e criar conexões e pontes para agora, a COP 30 e mais além da COP. Acho que é importante também a gente pensar no que vai para além da COP 30. Está às portas, mas não acaba aqui a COP 30, né? A COP 30 segue, acho que a gente tem que deixar o legado do Brasil, o legado da América Latina, o legado do Sul Global, uma COP que volta um pouco para o centro, talvez o coração da questão climática, sendo realizada no coração da Floresta Amazônica brasileira, mas da Floresta Amazônica. E a gente deixa um legado, né? O que vai ser feito a partir de novembro é também uma provocação que eu quero deixar para os senhores pensarem aqui nesta audiência pública. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu estava ouvindo a fala das três aqui. A gente vive um período difícil, né? Política, em termos de polarização, diminui a qualidade desse debate quando a gente fala da pauta ambiental aqui na Casa, porque a pauta se tornou mais ideológica e a gente meio que se distancia desse diálogo, desse debate mais técnico. É lamentável que a gente não tenha aqui alguns Parlamentares que seriam fundamentais, essenciais, até pela grandiosidade do evento que nós vamos sediar aqui no nosso país. Eu posso falar para vocês que, quando vocês três foram unânimes em falar da participação, da importância do Parlamento neste debate, eu não visto essa carapuça porque eu estou ali, nesse front, muitas vezes na defesa da pauta. Mas a gente vive um momento de flexibilização de vários regramentos fundamentais na questão ambiental. Vou citar um: licenciamento ambiental. Eu não posso, neste momento, me abster desse debate e dessa crítica, da autocrítica para a Casa, no sentido de flexibilizar num cenário que vocês todas trouxeram, do endividamento. Porque as pessoas tentam desconectar o meio ambiente da economia, né? Parece que cada um está na sua ilha, mas, na verdade, existe uma interdependência, mais ainda, da economia com relação ao meio ambiente. E a gente luta muito, a gente tem uma dificuldade enorme dentro desta Casa com esse debate.
10:56 R	E é muito importante, eu acho que a gente tem que estar mais ainda provocando e trazendo sociedade civil, aqueles que de fato defendem a pauta, porque não dá para desconectar. Por exemplo, no ápice desse debate, a gente apresentou o PLP 201, que torna obrigatório que todos os PLs incluam uma análise prévia do impacto ambiental. Nós apresentamos - eu e minha equipe -; quer dizer, está engavetado. Até agora não... Tem que falar, vamos falar, acho que aqui é o momento, né? E faz uma análise... Antes da proposta, a gente vai fazer uma análise do impacto do desenvolvimento sustentável, ou seja, considerando o aspecto social, o aspecto econômico, mas principalmente o ambiental, dos projetos que são apresentados na Casa. Então, é importantíssima a movimentação de todos vocês, a mobilização, esse olhar atento para a Casa, porque, ao mesmo tempo em que vocês entendem e falam da importância deste Parlamento, este Parlamento está na contramão daquilo que de fato é necessário na questão ambiental, mas para além disso, na sobrevivência das futuras gerações. Nós estamos falando de algo muito sério, e a gente está fugindo desse debate. Então, fica o alerta. Como Parlamentar, não tenho o menor problema com isso, porque não é de hoje que eu cobro isso. A gente vê, até pela própria participação dentro da Comissão de Meio Ambiente, o Senador Contarato. Eu vivi isso há dois anos. A gente conseguiu avançar em várias pautas, mas ainda com muita resistência e muita interferência de setores que insistem em não fazer esse diálogo com uma pauta tão importante, que é a pauta ambiental. Então, fica esse alerta do que a sociedade... desse movimento de todos vocês para o Parlamento, e o Parlamento ainda não dá a devida atenção à fala e à contribuição de todos que estão aqui, o que realmente me preocupa muito. Portanto, eu quero agradecer a participação das três mulheres aqui, muito qualificadas. Certamente a COP, independentemente do número de Parlamentares que a gente tenha lá... eu tenho certeza de que os que estarão lá são defensores legítimos dessa pauta. Muito obrigada. Nós vamos continuar. Este debate não termina aqui, mas eu saio ainda mais revigorada, mais motivada a continuar nesse front, cobrando dos meus colegas uma certa atenção, a devida atenção para uma pauta e para um evento tão importante que nós vamos sediar, e que não tem ainda a devida mobilização desta Casa. Obrigada, meninas, muito obrigada. Já estamos começando aqui as perguntas, sugestões e comentários. Aqui é o Rodrigo, de Minas Gerais: "O Parlamento deveria abrir consulta à sociedade civil por meio da disponibilização de plataforma de submissão de documentos e propostas". O João, de São Paulo: "A COP 30 é muito importante para o Brasil. Devemos receber os demais países e [...] [mostrar] que o Brasil faz a diferença no meio ambiente." O Márcio, de Minas Gerais: "De que forma os Parlamentares podem articular acordos com setores privados para financiar ações de mitigação e adaptação?". Esse também é um grande desafio que nós temos. A Raíssa, do Mato Grosso: "Como o Legislativo pode garantir que as propostas para a COP 30 reflitam as necessidades locais e não apenas os interesses globais?". A Melissa, de São Paulo: "Como o Legislativo assegurará a proteção socioambiental frente a [...][projetos de leis] que criminalizam [...] indígenas e ribeirinhos, considerando a COP 30?". Gabriela, do Distrito Federal: "Quais estratégias o Governo brasileiro adotará na COP 30 para fortalecer sua liderança internacional em política ambiental?".
11:00 R	Ficam aqui as considerações finais. Nós vamos passar para os nossos expositores que acompanharão aqui, mas ficam aqui as perguntas já passadas para vocês e, nas considerações, nós aguardamos a fala de vocês. Obrigada, viu? Grata. (Pausa.) Obrigada. Já recebi aqui meu manual. Obrigada. "Manual da COP para Parlamentares". Vamos seguir isso aqui direitinho, viu, Thalis? Pessoal, vamos encaminhar para os demais Senadores. Obrigada, Beatriz. (Pausa.) Gente, eu sempre quebro protocolos aqui, perdão. Na orientação aqui, está a fala de vocês nas considerações finais. Vocês não precisam votar, porque vocês estão com o microfone aí, mas eu acho interessante, para não perder o timing também, eu concordo. Eu passei para vocês as perguntas... Passei para Maiara, Beatriz e Gabriela. Eu gostaria de passar a palavra para vocês para as considerações finais da fala de vocês e em cima das perguntas também desse início do primeiro painel. Vou passar a palavra para Maiara Folly. A SRA. MAIARA FOLLY (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Quero agradecer também pelas perguntas feitas. Eu vou comentar duas delas, porque são muitas, mas as colegas podem complementar. Vou começar então com a pergunta da Melissa, de São Paulo, que denuncia os projetos de lei que têm ameaçado os direitos dos povos indígenas e aproveitar também a fala da Senadora Leila sobre isso. Acho que é um tema muito importante, né? O Acordo de Paris tem um artigo que fala que em todos os investimentos a gente precisa alinhar os fluxos financeiros, o financiamento aos objetivos climáticos. E eu diria que a gente precisa também ter um artigo a ser negociado que fale que a gente precisa alinhar todas as nossas legislações aos objetivos climáticos. Como a Senadora colocou, eu vejo que, em muitos momentos, esta Casa tem ido na direção contrária de todos aqueles compromissos que o Brasil tem assumido. A Senadora mencionou o PL de licenciamento, e acho que a gente precisa voltar a falar sobre ele. É extremamente lamentável que num ano de COP 30, um PL que representa um retrocesso de décadas tenha sido aprovado por esta Casa. A gente sabe que tem vários outros que estão aí e que buscam regularizar a mineração em terras indígenas, o que provocaria retrocessos não só do direito dos povos indígenas, mas do ponto de vista do desmatamento. Aproveito isso para falar que, embora a gente tenha a Convenção do Clima e tenha uma convenção que lida com o tema da biodiversidade, está muito claro que essas coisas estão juntas. Não tem como a gente avançar na pauta climática sem preservar a biodiversidade. É por isso que esse tema agora é um tema da agenda de negociação. As sinergias entre clima e biodiversidade entraram na COP 30 como um tema de negociação. Acho que é fundamental a gente olhar para as nossas leis, porque, como a Senadora colocou, está tudo atrelado, né? A economia está atrelada ao clima.
11:04 R	Eu acho que o André, muito provavelmente, vai falar isso, do impacto que, por exemplo, as mudanças climáticas têm tido nos preços dos alimentos, o que vai provocar a inflação no mundo inteiro e vai afetar as pessoas mais vulneráveis. Então, a gente precisa ter um olhar importante sobre os projetos de lei que estão aqui para tentar ter uma virada. E aí, brevemente, sobre o papel do setor privado, que fala dessa questão do financiamento, tem uma economista italiana, que acompanha muito todo o processo de negociação climática, a Mariana Mazzucato, que fala que o que tem acontecido hoje é uma socialização dos riscos e privatização dos lucros e dos benefícios, ou seja, os governos têm sim apoiado o setor privado e é importante que o façam, porque sozinhos os governos não vão dar conta, mas o que tem acontecido é que eles têm assumido os riscos desses investimentos e, quando as inovações vêm, são criadas etc., isso fica com as empresas que lucram e, muitas vezes, inclusive, pagam salários baixíssimos aos trabalhadores. A gente precisa de uma relação público-privada que seja mais justa para ambos os lados, para que os governos também possam ficar com parte desses benefícios e continuar investindo em inovação e criando condicionantes sociais, ambientais etc. Então, quero dizer que o Brasil está indo na direção certa ao convocar uma agenda de ação com 30 objetivos, que passa por todos os setores da economia, fala de floresta, mas também fala de oceanos, fala de industrialização, de infraestrutura. Então, a gente tem aí o mapa do caminho, o Brasil convocou esse mutirão e a gente precisa que, de fato, todos se engajem, porque não vão ser os diplomatas, aqueles que ficam discutindo o texto que vão implementar. A gente precisa, de fato, do envolvimento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para poder fazer com que essa COP seja, de fato, a COP da implementação, e não só a COP que fica no papel negociando o texto, mas uma COP que vai trazer benefícios concretos para aqueles que estão lá na ponta. Era isso o que eu queria deixar de mensagem final. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente. Grata, Maiara. Vou passar agora a palavra para a Beatriz Pagy, Diretora Executiva do Clima de Política. A SRA. BEATRIZ PAGY (Para expor.) - Obrigada. Está funcionando? Eu vou fazer comentários breves de cada pergunta, porque acho que são um pouco diferentes. Sobre a pergunta da estratégia do Governo brasileiro, acho que, realmente, a gente tem diferentes jurisdições, então acho que não cabe tanto ao local do Legislativo responder necessariamente a essa pergunta; no máximo, a gente consegue, até pelo que a Maiara tinha trazido antes, da função do Legislativo nessa fiscalização, tentar garantir alguma mínima coerência do que são os compromissos que o Executivo vai assumir e o que a gente vai conseguir sustentar com o tempo. A gente tem toda essa narrativa, toda essa agenda que está sendo criada e acho que o desafio que fica é: o que é que a gente faz depois de sair desta Presidência? Como é que isso vai se herdado pelos próximos países? Como que isso sai também do regime internacional? Sobre a pergunta sobre os projetos de lei, eu acho que é, realmente, essa disputa que a Senadora bem colocou aqui. É importante colocar que o Legislativo não é esse órgão homogêneo; na verdade, ele está sempre cheio dessas disputas. E acho que volta aqui também o papel fundamental da sociedade civil de desfazer essa pressão, de apoiar quem está realmente alinhado com essa agenda e de barrar retrocessos que estão contrários à agenda, à importância da própria articulação dessas comunidades, de os povos indígenas e os ribeirinhos estarem ocupando também esses espaços, o que acho que é um trabalho bastante desafiador.
11:08 R	Se a gente tem desafios logísticos para um evento internacional, esses desafios são diários para essas comunidades, especialmente as que ficam mais afastadas, mas é importante que a gente tenha representantes com quem a gente possa contar e que a gente tenha essa entrada nesses espaços de poder. Sobre essa garantia de refletir as propostas da COP 30 para as necessidades locais e não apenas para interesses globais, acho que a gente passa dessa disputa do nacional também para o internacional. Acho que é uma disputa entre as partes também, entre os países, e acho que aqui entra a grande oportunidade que a gente trouxe de o próprio Legislativo ser esse representante desses interesses locais também. E que a gente continue, de fato, tendo essa colaboração, não só do Legislativo, mas das próprias organizações de sociedade civil, que acompanham há tantos anos esse processo. E, por fim, acho que essa articulação com o setor privado para esse financiamento... (Soa a campainha.) A SRA. BEATRIZ PAGY - ... talvez vá um pouco além do momento só da COP. Acho que essa é uma das oportunidades de a gente conseguir, de fato, ter esse diálogo, não só durante as negociações, mas com esses representantes que têm acesso a esses espaços de poder. Acho que a Maiara também trouxe aqui essa questão das emendas. Acho que trazer as emendas como uma ferramenta também de articulação, até de um cofinanciamento que diminua esse risco de investimento na transição é uma possibilidade. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente. Obrigada às duas. Eu vou passar a palavra agora para a Gabriela Oliveira, representante da Cepal. A SRA. GABRIELA OLIVEIRA (Para expor.) - Perfeito. Bom, não vou me alongar muito. Acho que os comentários das minhas colegas foram excelentes, mas, rapidamente reforço aqui sobre as estratégias do Governo brasileiro na COP 30, para fortalecer então uma liderança internacional em política ambiental. Acho que o primeiro ponto aqui é a gente voltar ao básico: a UNFCCC - com seu termo em inglês - como o framework, o local onde a gente discute clima e as nossas ambições. É importante reforçar isso porque estamos vivendo um momento geopolítico muito delicado, em que as partes, os países têm recrudescido em suas próprias posições, e todo termo multilateral e compromisso, por exemplo, climático, passam por uma cooperação internacional. A gente está falando sobre a importância de fortalecer e de continuar fortalecendo os marcos multilaterais, o multilateralismo. Então, eu entendo que a COP 30... Isso tem sido muito bem colocado pela Presidência da COP, e felicito a Presidência da COP do Brasil, da COP 30, em realmente voltar a esse locus e fortalecer. É aqui que a gente precisa continuar colocando os nossos esforços, a nossa atenção. Nós precisamos estar todos sentados, precisamos vir com espírito colaborativo e pensar além da palavra, como foi colocado, além do texto: vamos pensar na implementação. Então, acho que o Brasil está se fortalecendo; ele tem um papel no histórico das negociações climáticas, a gente não pode deixar de mencionar a Cúpula da Terra, a Rio+20. São parte da nossa vocação diplomática os temas climáticos, e vem em bom momento realizar a COP 30. E, por fim, quero fazer aqui também uma conexão com esta Casa, com o Parlamento brasileiro... (Soa a campainha.) A SRA. GABRIELA OLIVEIRA - ... de que o papel, como eu coloquei anteriormente, da diplomacia Parlamentar tem o seu lado, porque, ainda que o trabalho legislativo seja doméstico, essas conexões, vocês fazem parte do multilateralismo também.
11:12 R	Fazem parte desse processo de negociação, ainda que não oficial, mas quando recebem a sociedade civil, como hoje, quando interagem com atores de fora do Brasil, quando criam essas conexões em rede... Então, nesse sentido, mais uma vez, parabenizo esta Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidido pela Senadora Leila. Quero fazer também uma menção à Deputada Duda, que preside a Comissão para a COP 30, da Cmads, na Câmara dos Deputados, para fortalecer o que é o papel dessas Comissões, o papel das duas presidentes, nesse sentido da estratégia, para fortalecer uma liderança. Isso não é só no Brasil, mas isso reverbera no campo internacional, à medida que a gente fortalece esse ambiente do multilateralismo da COP 30. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada às nossas expositoras deste primeiro painel. Foi realmente sensacional. Grata pelas contribuições. Agora nós vamos para a segunda parte, que são "Os 6 eixos da agenda de ação: Comentários da Sociedade Civil". Esta parte destina-se a discutir os seis eixos temáticos da agenda de ação da Presidência da COP 30, a partir do olhar da sociedade civil. Então, eu convido aqui para tomar lugar à nossa mesa de discussão, de debate, a Sra. Adriana Pinheiro, que é Assessora de Incidência Política do Observatório do Clima (Palmas.), o Sr. André Guimarães, Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) (Pausa.), a Sra. Mariana Piatto, que é Diretora-Executiva do Imaflora (Palmas.), o Sr. William Wills, que é o Diretor de Projetos do Centro Brasil no Clima (CBC) (Palmas.), o Sr. Robson Sebastian, que é o membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Bom dia, sejam todos bem-vindos. Grata por aceitarem o nosso convite. Bom, aqui está na exposição inicial e cada convidado fará uso da palavra por até sete minutos. Então, fiquem à vontade, claro, para fazerem a sua exposição. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Adriana Pinheiro, que é Assessora de Incidência Política do Observatório do Clima. A SRA. ADRIANA PINHEIRO (Para expor.) - Senadora Leila, gostaria de agradecer à Comissão de Meio Ambiente da Câmara e do Senado, especialmente a você, que esteve nessa luta junto com a gente sobre licenciamento ambiental. Se me permite, eu gostaria de iniciar minha fala falando um pouco sobre isso. Nós acompanhamos de perto a pauta, existe uma carta popular com mais de 1 milhão de assinaturas, pedindo os vetos presidenciais e 352 organizações da sociedade civil e do setor econômico que também assinaram essa carta. É muito preocupante que, na quinta-feira agora, tenha uma previsão da apreciação desses vetos. A gente entende que, caso esses vetos caiam, todo o trabalho que a gente teve de mobilização, durante todos esses meses, vai por água abaixo. Então, eu tenho certeza de que o Parlamento vai olhar com cuidado, sendo que, esta semana, é uma semana de pré-COP. Eu entendo que todos também gostarão de participar do evento da COP. Então, a manutenção desses vetos é essencial. Eu espero que estejam todos engajados, para que isso aconteça. Então, obrigada, Senadora. Sei que a senhora ajuda muito nessa pauta. O que a gente puder fazer para sensibilizar... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ADRIANA PINHEIRO - Melhorou? O que a gente puder fazer para sensibilizar este Parlamento, porque eu tenho certeza de que vai atuar em prol da agenda climática e ambiental. Bom, agora eu gostaria de iniciar um pouco minha fala.
11:16 R	Eu faço parte do Observatório do Clima, que é uma rede que conta com mais de 133 organizações da sociedade civil, e eu espero, aqui, falar um pouco sobre a questão de energia, indústrias e transportes. Então, vou aprofundar um pouco, aqui, da nossa visão coletiva sobre esse tema e sobre como a gente acha que isso pode se articular com a COP. Então, em primeiro lugar, a agenda de ação da COP é interdependente. Então, todos esses subeixos temáticos se conectam entre si. Ela não é uma agenda unificada e separada, isolada. Então, é necessário que exista interdependência e transversalidade entre todos esses eixos. O que fomos designados para discutir hoje é a questão da energia, indústria e transporte. Na esfera global, três quartos das emissões, mais de 70% do efeito estufa, estão voltados para a energia. Então, quando a gente fala no âmbito global, a gente tem que considerar isso. Já no Brasil, existe uma diferenciação, porque metade das nossas emissões brutas, sem contar a questão do sequestro, acaba vindo do desmatamento, do desmatamento e das queimadas. Então, mesmo o Brasil tendo essa peculiaridade, em nível global, a gente precisa discutir a questão da emissão de energia como um dos maiores emissores e fontes de emissão de gases de efeito estufa. A gente tem o seguinte: 46% das emissões do Brasil vêm do uso da terra e do solo, 28% do manejo da agricultura e 18% correspondem à questão da energia, sendo que quase 50% disso está ligado ao transporte. Então, é necessário inserir o Brasil nessa discussão e entender como a questão do transporte acaba interferindo muito na questão da energia dentro do Brasil. E 4% vêm dos resíduos da emissão. Então, existe um paradoxo energético brasileiro, porque, embora a gente tenha uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do mundo, em termos de matriz energética, a gente ainda usa muito petróleo. Então, é necessário fazer uma migração para um transporte mais sustentável, mais ligado aos biocombustíveis. E o que a gente vê é um movimento diferente, que ainda tem um investimento muito grande no petróleo, sendo que metade desse petróleo a gente exporta e que, embora não seja queimado no Brasil, vai ser queimado em algum lugar. Então, é necessário a gente rever se queremos seguir por esse caminho do aumento da exploração do petróleo, lembrando que não resolve os problemas sociais e é o que mais contribui para a questão da crise climática atualmente. O Plano do Clima atual não tem uma menção expressa ao termo "afastamento dos combustíveis". Então, a gente entende que tem que ser mais ambicioso nesse aspecto, assim como a nossa NDC. Então, entendemos e defendemos que se deve investir na produção de petróleo em áreas já abertas, para não piorar o problema. Então, é continuar com os blocos de exploração que já estão em andamento, com os contratos vigentes, e não no sentido de abrir novos blocos. Lembrando que a abertura de novos blocos só irá produzir daqui a dez anos. A gente tem a primeira perfuração e depois a produção de fato. Então, o cronograma não está batendo com a diminuição do uso do petróleo, que já tem uma expectativa, pela própria agência elétrica, de que a demanda de petróleo vai cair. Não faz sentido a gente ampliar e continuar investindo na exploração do petróleo. Nesse sentido, foi feita uma publicação do Observatório do Clima sobre a Petrobras de que precisamos. Vários países têm as petroleiras como muito importantes, como principal fonte de recurso e de retribuição, mas a gente entende que a Petrobras pode seguir num sentido de planejamento estratégico que torne a empresa uma empresa de energia, e não só de petróleo. A gente vê que esse seria o futuro da Petrobras. Hoje, as renováveis ainda fazem pouca parte do investimento dentro da Petrobras, então, também talvez alterar e aumentar isso.
11:20 R	O cronograma de redução do petróleo e gás e investir mais em renováveis a gente entende ser o caminho correto que a Petrobras deve seguir nos próximos anos, sem a perda de valor de mercado. Bom, então nós temos uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, cerca de 93%, o que não significa que essa matriz seja limpa, acessível e justa. O Brasil tem interesse e, além disso, sofre muito com as crises climáticas porque elas acabam afetando diretamente as renováveis. Então, é necessário liderar o fim do progresso dos fósseis, a soberania energética e a segurança climática nesse sentido. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA PINHEIRO - Bom, só finalizando a minha fala, na COP 28, a gente teve a transição para fora dos fósseis, então, a gente entende que é necessário que não fique só na normativa, mas que se desdobre em fatos, regulamentos e ações subnacionais, dentro do Brasil e de outros países também. O balanço global menciona isso numa frase, mas não foi detalhado. Então, a gente entende que a COP30 é um importante espaço, principalmente em Belém, com todo o simbolismo que a gente tem da Amazônia, dos povos tradicionais, é uma oportunidade para definir como, quando e quais serão os prazos, quais serão as metas, com instrumentos verificáveis. Então, a transição energética não é apenas uma questão de tecnologia, mas sim econômica, social e ética. A gente entende que a discussão de energia também é justiça, que o Parlamento, a sociedade e a comunidade científica irão juntamente no sentido de trazer a transição de fato com metas mensuráveis e mecanismos permanentes de acompanhamento. Uma agenda positiva da COP é necessária nesse sentido, com o aumento máximo das possibilidades de atuar na direção de renováveis. A agenda de transição energética é necessária, e a gente entende que tem que ser no sentido da transição de fato, com a diminuição dos combustíveis fósseis. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Adriana Pinheiro, que é Assessora de Incidência Política do Observatório do Clima. Eu vou passar a palavra agora... Só gostaria de cumprimentar aqui o Deputado Túlio Gadêlha, Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco. Seja bem-vindo, colega! Pergunto se quer fazer o uso da palavra ou acompanhar. (Pausa.) O.k. Vamos passar a palavra agora para o Sr. André Guimarães, que é o Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila. É um prazer estar aqui com tantos amigos e conversar sobre um assunto tão importante, eu diria tão estratégico para o nosso país e para a nossa existência neste planeta, Senadora. Então, eu parabenizo-a pela audiência e a oportunidade de a gente estar aqui conversando. Foi-me dada a missão de falar um pouco do Eixo 2 da Agenda de Ação. Eu vou tomar a liberdade para talvez colocar esse Eixo 2 em um contexto um pouco mais amplo. Até me senti um pouco provocado pela sua fala, Senadora, no sentido de que eu acho que tem um papel que talvez esta Casa, o Congresso, os Parlamentos talvez não estejam enxergando ainda nesta agenda climática, que é a questão de segurança alimentar. Aqui eu já vou atropelar um pouco a minha amiga Marina, porque eu sei que ela vai falar do Eixo 3, que diz respeito a isso, mas floresta tem tudo a ver com segurança alimentar, é por isso que eu quero ampliar um pouco a visão. Até usando um trocadilho, eu vou cruzar a bola que a Maiara levantou na rede ali para mim, para falar um pouco de floresta, não é, Maiara? Então, não podia deixar de fazer a brincadeira com a Senadora que está aqui do lado, mas vamos em frente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Está certo. O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - A questão é a seguinte, deixe-me colocar um pouco em perspectiva essa dimensão das florestas. Mais ou menos metade da comida do planeta Terra - um pouco mais, quase 60% do alimento do planeta - é produzida no Cinturão Tropical, países como o Brasil, Colômbia, México, enfim, o sul da China, Indonésia, Tailândia, produzem mais da metade da comida do mundo.
11:24 R	E por que a gente faz isso? Porque tem floresta para estabilizar o clima. Eu sou engenheiro agrônomo de formação, e muita gente acha que é volume de água que determina a produção agropecuária. Não é volume de água, é distribuição de água. E quem dá a distribuição da água é a floresta. Eu preciso de muita água na hora que eu planto; eu preciso de uma boa distribuição de água na hora que a planta está crescendo e os grãos estão enchendo; e eu não quero água na hora de colher, porque senão eu embolo aquele negócio todo e não consigo colher. Então, essa distribuição, quem dá? É a floresta. Ao degradar a floresta, ao desmatar a floresta, o que está acontecendo? Nós estamos colocando a nossa segurança alimentar em risco. Então, quando a senhora fala que essa é uma agenda pela qual, muitas vezes, os Senadores, os Deputados e muita gente não se interessa e não mergulha nela, tem razão, porque é uma agenda muito árida. A agenda de clima... Eu estou participando lá da Pre-COP. Olha, às vezes você tem que ficar concentrado para realmente seguir o fio da meada daquela discussão, porque é tanta tecnicalidade, é tanto... Eu estou sempre com o celular olhando os termos que colocam lá, para ter certeza de que eu estou entendendo o que está sendo dito. Então, é uma agenda complexa. Agora, uma das três prioridades colocadas - de forma muito inteligente, eu diria - pela Presidência da COP brasileira... Aliás, as três prioridades são: multilateralismo, de que nós já falamos aqui um pouco - já foi dito -; a segunda prioridade é aumentar a ambição, ou seja, a gente tem que fazer mais, mais rápido e de uma forma mais eficaz; e a terceira é aproximar a agenda do clima das pessoas. Eu acho que essa terceira tem tudo a ver com o Parlamento, essa terceira prioridade da Presidência da COP. E quando a gente fala de floresta, como é que a gente aproxima a floresta do dia a dia das pessoas? Nada melhor do que a segurança alimentar. Aí eu volto a dizer que, em pesquisas que a gente fez aqui no Brasil, Senadora Leila, que próprio Ipam fez, alguns anos atrás, a gente mostra o seguinte: a cada grau de aumento de temperatura, a soja perde 6% de produtividade, o milho perde 8% de produtividade. Nós já temos regiões, no sul da Amazônia e no norte do Cerrado, em que já aconteceram quatro graus de aumento de temperatura. Então, tem fazenda nessas regiões que não são... Essas fazendas não são viáveis mais. Então, eu estou dizendo isso por quê? A gente discutir realmente clima, NDCs, essa coisa toda, é complicado, enfim, é técnico e é, muitas vezes, chato e árido. Agora, se a gente mostrar para as pessoas e para o país que 25%, 27% do nosso PIB, que é o agronegócio, está correndo risco porque a gente está desmatando demais, aí a gente começa a conversar num nível que eu acho que se podem tomar decisões importantes para o país. A gente tem que acabar com o desmatamento, Senadora Leila, agora. Não dá para esperar mais um ano, dois anos, cinco anos. Eu acho que o desmatamento tem que acabar neste momento. Por quê? É porque a gente tem que preservar a biodiversidade? Sim. A gente tem que preservar os serviços ambientais? Sim. A gente tem que preservar o equilíbrio climático local e dos microclimas locais? Sim, mas também porque a gente tem que assegurar a segurança alimentar para o planeta. Nós tivemos... A Maiara vai se lembrar. A Plataforma Cipó, junto com o Ipam e outras organizações, nós estivemos na China, Senadora, faz uns dois, três meses, mais ou menos. E eu fiquei muito impressionado com o fato de que, para os chineses... O grande orgulho dos chineses a gente pensa que é carro elétrico, que é chip de computador, que é tecnologia. Não é. O grande orgulho dos chineses é ter tirado 800 milhões de pessoas de abaixo da linha da pobreza e da fome. E como eles fizeram isso? Em grande dimensão, eles atribuem ao fato de que o Brasil produziu alimentos ao longo dos últimos 30 anos, o que foi importante para eles atingirem essa meta, e a China não vai querer retroceder. Então, a gente precisa olhar a geopolítica global e, especialmente dentro da discussão da agenda climática, como uma grande oportunidade para o Brasil, de fato, liderar a agenda.
11:28 R	A gente já lidera a agenda ambiental e a agenda climática no planeta. Isso é um fato. O que eu estou falando aqui é que, eventualmente, a gente pode também liderar uma agenda de um novo paradigma de desenvolvimento, de um paradigma em que a gente pressuponha a floresta em pé. Mais uma vez, eu sou engenheiro agrônomo, fui treinado nos anos 80. O paradigma era muito simples: tira o Cerrado para fazer agricultura; tira a Amazônia para fazer pecuária. Esse foi o treinamento que eu recebi. Hoje em dia, a gente tem que redesenhar esse paradigma. O paradigma agora é: onde que eu tenho que ter floresta para eu poder manter a minha resiliência de produção de alimentos? Qual é o desenho de paisagem agrícola que eu tenho que ter para eu poder assegurar essa capacidade da produção... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - ... brasileira de alimentos agora e no futuro? Se a gente não atentar para isso, Senadora, nós vamos ter um problema econômico, no Brasil, porque a gente depende de exportação de commodities agrícolas para poder fechar a conta do país e a gente vai, provavelmente, estar alimentando a insegurança alimentar no planeta. Eu quero finalizar, Senadora, fazendo uma provocação. A Adriana falou da questão do petróleo. Eu não poderia deixar de comentar essa questão, porque essa questão tem tudo a ver com o que nós estamos falando aqui. E eu não estou falando apenas das emissões do petróleo que vão causar mais eventos extremos climáticos. Eu estou falando do fato de que cada grama de carbono que vai para a atmosfera aumenta um pouquinho a temperatura. Esse aumento de temperatura torna a umidade menos disponível no sistema. Essa é uma questão física básica. Se eu boto mais energia no sistema, eu dissipo a umidade. Se eu dissipo a umidade, eu altero o regime de chuva. Consequentemente, eu prejudico a segurança alimentar. Então, no fim das contas, a gente explorar petróleo hoje, o Brasil explorar petróleo, é dar um tiro no pé. E assim, um tiro grande. Por quê? Mais petróleo, mais carbono na atmosfera, mais temperatura, menos água no sistema, floresta seca, agricultura fica comprometida. Então, Senadora, eu acho que valeria... Eu quero deixar aqui uma provocação, uma sugestão. Eu acho que a gente tem que discutir essa questão de petróleo de forma mais séria. Eu acho que o Brasil está discutindo de uma forma muito superficial: licencia ou não licencia? Parece um jogo de Flamengo e Fluminense, é Fla-Flu. Não é. Nós temos várias alternativas. Alguém já discutiu se a gente pode, talvez, substituir todos os combustíveis líquidos fósseis do Brasil por biocombustíveis? Alguém já fez essa conta? Quantos hectares nós vamos precisar de cana, de soja, de macaúba ou de dendê para substituir diesel e gasolina? Nós sabemos disso? Não. E sem saber disso, a gente vai furar mais poço de petróleo para produzir mais diesel e gasolina. Então, eu acho que está precisando conversar mais sério sobre essas questões, Senadora. Aproveito este momento aqui para fazer essa provocação. Eu acho que esta Casa poderia puxar um debate muito sério. Não é um debate apenas sobre petróleo, se a Petrobras pode ou não furar poço de petróleo, se o Ibama está licenciando rápido ou lentamente. Não. É se furar petróleo, se explorar petróleo, em 2025, no Brasil, é algo que nos interessa enquanto nação. Eu estou convicto que não nos interessa. Mas eu gostaria de estar aqui debatendo, com esta Casa, alternativas para a gente não precisar furar poço de petróleo. Eu já participei de dois eventos recentemente, Senadora, que tinham Senadores desta Casa, defensores do petróleo, que na última hora, cancelaram o debate conosco. Quando chamaram a sociedade civil para debater petróleo, nós fomos, mas o Senado não foi. Então, eu faço essa provocação para que eventualmente, nesta Casa aqui, a gente possa fazer uma discussão altiva sobre se precisamos, realmente, de petróleo no Brasil, e sobre, talvez, quais são as alternativas que a gente tem. Eu acho que a gente vai descobrir que plantar floresta, proteger floresta e fazer uma boa agricultura pode nos dar muito mais retorno financeiro do que explorando petróleo. Eu paro por aqui. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Quero reforçar aqui que o André é o enviado especial da sociedade civil à COP 30. Sucesso para você, lá.
11:32 R	(Intervenção fora do microfone.) (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É isso aí. Parabéns, obrigada pela exposição, André, pela fala. A provocação foi aceita. Agora, eu preciso do apoio do meu Presidente aqui, que é o Senador Fabiano Contarato. Certamente, ele também vai abraçar a causa. Obrigada pela sua participação. Vou passar a palavra agora para a Sra. Mariana Piatto, que é a Diretora-Executiva do Imaflora. Seja muito bem-vinda, Mariana... Marina, perdão. A SRA. MARINA PIATTO (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Obrigada pela oportunidade. É fundamental este debate, trazer todas essas agendas de ação. Bom dia a todos aqui que estão presentes, aos meus colegas também da sociedade civil que trabalham tão arduamente por esse tema no Brasil - é tão difícil para nós levarmos essa agenda, que nunca é tão prioritária, a agenda do meio ambiente. Eu queria trazer só alguns dados, eu vou ler só um pouquinho e depois comentar sobre o setor agropecuário. Então, fui convidada para falar dessa agenda de ação da agropecuária. O setor agropecuário, então, é vital para a economia nacional, todo mundo sabe da importância do agro brasileiro para a economia e o PIB, para a segurança alimentar, para o desenvolvimento dos territórios. Mas também ocupa um lugar central na agenda climática brasileira, mais do que em outros países, onde as emissões têm um perfil mais de fósseis, de energia. O nosso perfil de emissões é muito focado no setor agropecuário, que responde por mais de 28% das nossas emissões anuais, e o outro ponto são as emissões, 46%, por mudança de uso do solo, pelo desmatamento. Eu queria ressaltar aqui um outro número. Desses 28% das emissões do agronegócio, 70% são emissões de metano. E por que é tão importante essa agenda do metano? Até na COP de Glasgow, teve o acordo de metano... Porque ele tem um potencial de aquecimento global, é um gás que aquece muito mais do que o CO₂. E é um gás mais fácil, vamos dizer, de a gente eliminar da atmosfera mais rapidamente, principalmente na agropecuária, porque o metano vem da fermentação entérica da pecuária de corte. Então, se a gente aumenta a eficiência da nossa pecuária, a gente consegue reduzir rapidamente as emissões de metano. Um exemplo importante é o que a gente teve há alguns anos atrás, que é o Boi China. A China exigiu que a gente abatesse os nossos animais com 30 meses, e a gente tem uma média de abate dos nossos animais de 40 meses. Então, o animal cresce até 40 meses e é abatido. A China exigiu com 30 por questões sanitárias. Só nessa exigência da China, comercial, a gente já reduziu quase em um terço as emissões de metano e conseguiu atender o volume para a China. Então, uma exigência comercial e sanitária acabou tendo um benefício ganha-ganha para o clima também. Então, esse é o tipo de política que pode ser transformada em política pública que a gente pode implementar, onde o produtor ganha, o comércio ganha, o consumidor e o clima. Eu queria também trazer o potencial do Brasil na remoção de carbono pelos solos agrícolas. Então, o agro, além de emitir... a gente fez umas contas junto com o Observatório do Clima, no sentido de que é possível, dependendo do manejo do solo e das práticas regenerativas, a gente pode remover até 400 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano. Sendo que o Brasil emite, na agropecuária, 600 milhões de toneladas. Quer dizer, se a gente emite 600 milhões e consegue remover 400 milhões, a gente consegue emitir só 200 milhões no balanço de carbono - o balanço é a emissão menos a remoção.
11:36 R	Então, nesse caminho de carbono no solo e acumular esse carbono em escala, com o agro, com sistemas integrados, com sistemas agroflorestais, com a recuperação de áreas degradadas, a gente quase fica no balanço zero, se a gente melhorar essa performance. Então, eu falo que trabalhar com emissões no agro é um tema ganha-ganha, porque, com o aumento da - eu também sou agrônoma, tá, gente? - eficiência, o produtor ganha, porque ele vai ter que ter um rebanho melhorado, um pasto melhorado, um sistema integrado, vai reduzir a degradação dos solos, aumentar a matéria orgânica, e o clima ganha. E a economia ganha, porque ele vai ter maior produtividade, um produto muito mais limpo e rentável, e vai atender a mercados internacionais. Eu queria também trazer uns dados sobre o Imaflora, porque a gente tem feito muitos trabalhos, principalmente com soja e pecuária. O Imaflora é uma ONG que tem 30 anos de atuação no campo da agricultura e da floresta no Brasil, e a gente é uma ONG que trabalha com soluções para o agronegócio e para o setor florestal. Uma das soluções é a rastreabilidade do bovino; então, nisso eu acho que tem muito a ver com esta Casa - o fortalecimento da rastreabilidade individual dos animais -, porque, com essa rastreabilidade, a gente atende tanto à questão sanitária, para os mercados nacionais e internacionais quanto às questões socioambientais, de eliminar o trabalho escravo e o desmatamento vinculados à pecuária brasileira. Então, a gente pede que vocês deem mais atenção à questão da rastreabilidade, porque ela é quase um chip, em que ali vai toda a informação, não só comercial, mas ambiental também, que pode segurar o desmatamento vinculado a essas commodities. Outro instrumento que a gente precisa defender é a moratória da soja. Ela está em risco, estava sendo muito debatida, acho que vocês vêm acompanhando, mas hoje ela é um mecanismo mais simples, mais barato, em escala, e reconhecido internacionalmente de controle do desmatamento vinculado à soja no Brasil. Já está consolidada há mais de 20 anos. Se a gente perder a moratória da soja agora, vai ser um problema internacional, inclusive para as nossas exportações. Então, todo mundo vai sair perdendo. O produtor ainda tem muito espaço para ganhar produtividade, aumentar a produtividade nas áreas já abertas. A gente tem quase 90 milhões de hectares de áreas abertas no Brasil, sem a necessidade de abrir mais áreas. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA PIATTO - Então, eu peço muita atenção para essas grandes commodities - pecuária, gado de corte, soja -, para que a gente implemente os mecanismos de mostrar que o Brasil produz e conserva. O Imaflora tem essa bandeira de que produzir e conservar é possível; não são agendas antagônicas. E, para a gente mostrar qual é a agenda de ação que o agronegócio vai mostrar na COP, essa é a minha provocação. Qual é a agenda de ação? É a destruição da moratória da soja? Essa é a agenda de ação ou essa é uma agenda de inação? Então, a gente precisa de todos os Poderes para a manutenção desses mecanismos, a rastreabilidade, a moratória, separar quem desmata e é criminoso no Brasil de quem faz um excelente agronegócio. Nós temos, sim, os melhores produtores rurais do mundo, e eles precisam estar separados dos crimes ambientais, e só através desses mecanismos de transparência - e que isso se torne lei, se torne política estruturante - é que a gente vai atender aos mercados da China, da União Europeia, dos Emirados Árabes. Eu também estive na China neste ano, fui várias vezes, e é unânime: todos querem comer, alimentar a população chinesa, mas com sustentabilidade. Eles não vão mais comprar produtos vinculados ao desmatamento, e a gente pode mostrar isso em escala. Para isso, a gente precisa de todos os Poderes juntos, inclusive do setor privado.
11:40 R	Então, eu agradeço a oportunidade, desejo uma excelente COP para todos nós e que as nossas ações não... COP em Belém, gente, não é nada, a nossa implementação é para sempre. A nossa implementação doméstica não depende de COP, tem que começar agora, porque o aquecimento global está aí, a gente é uma máquina de sequestrar carbono e a gente não pode perder essa oportunidade com um país tão lindo, vasto e cheio de recursos naturais. Eu agradeço a oportunidade, obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos essa fala tão positiva. Claro, com os alertas, mas enaltecendo o que a gente tem de melhor neste país, neste nosso país. Quero registrar a presença aqui do Senador Wellington Fagundes, da Deputada Dandara, sejam bem-vindos, além do Deputado Túlio Gadêlha. Sejam bem-vindos, colegas. Vão fazer parte do próximo painel, então, grata por estarem aqui. Eu vou passar a palavra... Agradeço à Marina pela participação, a Diretora-Executiva do Imaflora. Vou passar a palavra agora para o Sr. William Wills, Diretor de Projetos do Centro Brasil no Clima (CBC). Seja bem-vindo, William. O SR. WILLIAM WILLS (Para expor.) - Obrigado, bom dia a todos e a todas. Obrigado pelo convite. Parabenizo pela iniciativa, muito importante a gente discutir aqui nesta Casa a questão de mudanças climáticas. A COP 30, que é só um evento que acontece agora, mas as mudanças climáticas continuam aí como um grande desafio da humanidade neste século. Meu nome é William Wills, sou Diretor Técnico lá no Centro Brasil no Clima, que é um think tank que trabalha fazendo a tradução do conhecimento científico e técnico para tomadores de decisão. A gente trabalha muito com governos subnacionais, com estados, municípios e trabalha muito também no tema de transição justa. A gente está fazendo o plano do Rio Grande do Sul de transição energética justa das regiões carboníferas, estamos fazendo o Plano Clima e a mitigação também no componente de transição justa, então, a gente tem trabalhado bastante nesse tema. É um prazer estar aqui falando com vocês. Hoje eu vou falar sobre o eixo quatro da agenda de ação, que é a parte de adaptação, construção de resiliência em cidades, infraestrutura e sistemas hídricos, que são pilares centrais da adaptação. O papel é muito importante, transformar a adaptação em prioridade política e econômica, especialmente em países do Sul Global, que concentram a maior parte da população mais pobre, vulnerável etc. A Presidência brasileira quer fazer da COP 30, então, esse marco de implementação, cooperação e justiça climática. Um pouco do diagnóstico para o Brasil. O Brasil se urbanizou muito rapidamente nas últimas décadas, tendo aí 85%, 90% de população vivendo em cidades, mas esse avanço da urbanização não veio acompanhado de uma infraestrutura resiliente. A gente sabe que boa parte das populações das nossas cidades vive em situação extremamente vulnerável, em favelas, em assentamentos precários, com saneamento insuficiente, em áreas de risco, encostas, várzeas etc. Então, foi construído um passivo ambiental e social gigantesco, acumulado ao longo dos últimos 525 anos de história do Brasil. Esse passivo amplia a nossa vulnerabilidade frente a eventos extremos cada vez mais frequentes e mais intensos. Então, enchentes, deslizamentos, secas e colapsos hídricos mostram que a adaptação não é só uma questão ambiental, é uma questão de sobrevivência, é uma questão de desenvolvimento econômico e social, não um tema de meio ambiente apenas.
11:44 R	Então, alguns princípios. A adaptação não é opcional, é urgente, é estratégica e é central, não só à agenda climática global, mas também ao desenvolvimento brasileiro: o desenvolvimento econômico, social e segurança dos nossos habitantes. Resiliência urbana e hídrica requerem políticas públicas robustas, planejamento integrado, investimentos sustentáveis. É preciso ter uma coordenação multinível e multiatores - entre Governo Federal, estadual, municipal, setor privado, sociedade civil, academia - e a adaptação deve priorizar inicialmente os mais vulneráveis. Quem está em situação de mais risco? E trabalhando com esses, cujo maior retorno, digamos, são vidas salvas por real investido, a começar com os mais vulneráveis, de forma a tirá-los dessa situação de vulnerabilidade. Então, a COP 30 está trazendo a adaptação à centralidade das discussões. O começo das COPs ficou muito voltado para a parte de mitigação - redução de emissões, descarbonização -, e a gente está caminhando para a adaptação. O cenário de 1,5°C a 2°C que o Acordo de Paris prevê... O cenário de 1,5°C já está virtualmente, digamos assim, perdido. Estamos muito próximos dele, até ultrapassamos em anos de El Niño e tal. Mas cada décimo de grau que a gente conseguir evitar são vidas salvas, são menos perdas econômicas etc. Então, a gente vai ter dias temáticos, na COP. Vai ter o dia de cidades, infraestrutura e água, como um dos focos. A COP é um espaço, em potencial, para lançar instrumentos nacionais, políticas regionais de adaptação, transformando compromissos, tentando transformar compromissos em resultados tangíveis. Dentro do eixo 4, tem cinco objetivos estratégicos. Foi do eixo quatro que me pediram para falar. Governança multinível, com o objetivo de fortalecer a cooperação, nos diversos níveis de Governo: global, federal, nacional, estadual, municipal. Edificações sustentáveis e resilientes: promover construções eficientes, seguras e adaptadas a riscos climáticos. Desenvolvimento urbano, mobilidade e infraestrutura resilientes: integrar soluções baseadas na natureza, sistemas de transportes de baixo carbono. Gestão da água: assegurar abastecimento, saneamento - que é uma agenda de dois séculos atrás e a gente ainda não conseguiu superar -, governança hídrica, integrados e inclusivos. Gerenciamento de resíduos sólidos: avançando na economia circular, captura de emissões de metano etc., biogás, e geração de empregos verdes. Na parte de resíduos sólidos, quero fazer uma provocação ao André. A gente conversou num evento - talvez um mês atrás - em que ele estava falando de um paper que o Ipam tinha produzido, falando dos incêndios florestais que estão cada vez avançando mais por causa das secas cada vez maiores, a floresta mais seca propaga mais o incêndio. Trabalhando aqui com resíduos sólidos, mesmo no Município do Rio de Janeiro, que é a segunda maior cidade do Brasil, a gente ainda tem queima de resíduos em locais a que não chega a coleta. Se a gente olha para o interior do Brasil, essa prática é muito difundida. Isso certamente é origem de diversos desses fogos e incêndios que a gente vê por aí descontrolados. Então, é um tema muito importante. Então, o papel do Brasil é liderança doméstica. O Brasil quer liderar pelo exemplo, consolidando uma política nacional de adaptação. A gente teve uma lei aprovada no ano passado, estabelecendo... (Soa a campainha.) O SR. WILLIAM WILLS - ... diretrizes para elaboração de planos de adaptação a mudanças climáticas, exigindo planos baseados em evidências científicas e cooperação federativa, entre União, estados, municípios, financiamento pelo Fundo Nacional de Mudanças Climáticas - o Fundo Clima, para ações locais, com transparência e foco. Finalização do Plano Clima - Adaptação, planos setoriais e planos subnacionais que têm sido desenvolvidos. Eles precisam ser integrados e ser pensados juntos para terem sinergia: o financiamento climático doméstico, via bancos públicos, bancos de desenvolvimento - o BNDES tem um papel aí fundamental -, novos instrumentos financeiros, títulos verdes, fundos climáticos, fortalecer essa cooperação federativa e mobilizar recursos internacionais para a implementação local, como foi dito aqui.
11:48 R	E, assim, deixo uma provocação aqui de possíveis papéis do Legislativo: criar marcos legais e orçamentários que priorizem obras e planos com critérios de adaptação e redução de vulnerabilidades. Então, o PAC tem que ter critérios de redução de vulnerabilidade, onde vai ser construído, onde estão aqueles planos, quais são. O Minha Casa, Minha Vida é a mesma coisa. Estabelecer indicadores obrigatórios de resiliência nesses programas federais de infraestrutura é importantíssimo, apoiar fundos de cofinanciamento para municípios vulneráveis que adotem planos de adaptação, garantir transparência, participação social, accountability nos investimentos e promover a formação técnica de gestores locais e o intercâmbio de boas práticas entre estados e municípios. Então, assim, é importante que, no Brasil - a gente está numa urgência climática, a gente está numa situação de crise fiscal -, cada real gasto seja um real bem gasto no país. Então, a gente tem que ter um accountability de se aquele real que está sendo gasto vai contribuir para o atingimento da meta da NDC ou não. É neutro, contribui positivamente ou negativamente? A gente tem que ter uma clareza disso. E aí todo o papel da taxonomia, que foi discutido durante este ano, no ano passado, é muito importante para isso. Para encerrar a minha fala, a adaptação não é só uma questão de meio ambiente, é investimento em segurança, em desenvolvimento econômico e social, não é um custo. O Brasil tem a oportunidade de mostrar liderança e coerência nessa área, articulando a agência doméstica com o processo global agora na COP 30. Eu vou parar por aqui e vou passar a palavra. Obrigado, Leila. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Sr. William Wills. Eu gostaria de registrar a presença aqui da Vereadora Kátia Maria, que é Presidente da CMA da Câmara Municipal de Goiânia, aqui do Estado de Goiás, nosso irmão. Seja muito bem-vinda, Vereadora, e também do Deputado Marquito, da Assembleia Estadual de Santa Catarina. Eu vou passar a palavra agora para o Robson Sebastian, que é membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Seja muito bem-vindo, Robson. O SR. ROBSON SEBASTIAN FORMICA (Para expor.) - Bom dia, Senadora Leila. Quero parabenizá-la pela iniciativa da audiência pública, em conjunto com a Subcomissão também da COP da Câmara dos Deputados, da Deputada Duda. Saúdo aqui os meus colegas de apresentação, os demais Parlamentares, o Deputado Túlio, a Deputada Dandara, também o Senador Wellington, quem nos acompanha aqui, e as minhas companheiras de organização, Amanda e Sara. O tema COP está muito quente na agenda, muito presente. O que também nos desafia a pensar que a COP, da metade de novembro em diante, vai passar, vai para outro país, vai para outro lugar, seguirão os debates. E o que vai ficar? Que agenda? Não só agenda, mas que ações e que resultados concretos, a partir dela, vamos poder construir como sociedade no Brasil e no mundo, mas falando da nossa tarefa doméstica, no Brasil. Então, que o Senado, que a Câmara dos Deputados e que o Parlamento possam dar sequência a essa agenda de debates e também de ações concretas, propositivas, de interlocução, diálogo, proposição.
11:52 R	Eu queria só chamar a atenção, porque vou fazer um recorte. Pelo menos nos últimos dez anos, a gente tem vivido muitas coisas extraordinárias do ponto de vista socioambiental no Brasil - extraordinárias, porque elas são para além do normal. E começo com o que vai completar dez anos, dia 5 de novembro, que é o crime socioambiental na Bacia do Rio Doce, o rompimento da barragem em Mariana; depois, a gente teve, em janeiro de 2019, o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Bacia do Rio Paraopeba. A gente tem vivido, sistematicamente e com cada vez mais frequência, situações de secas severas na Amazônia, mas isso não é diferente em outras regiões, como no Sul do país também. A gente viveu, e ainda vive, as consequências das queimadas que pegam também a Região Amazônica, que pegam a região do Pantanal, o Cerrado. No ano passado, a gente organizou uma jornada de atividades, em torno do 5 de setembro, que era o Dia da Amazônia, e nós nos reunimos no interior do Paraná, quase na divisa de Santa Catarina, lá no estado de onde sou, e a gente vivia com a presença da fuligem das queimadas. Também chamo a atenção para situações extremas que vivemos no país, como em São Sebastião, em São Paulo, um fato mais relevante do ponto de vista midiático, porque não se acompanha cotidianamente o que permanentemente acontece há vários anos na capital e na região metropolitana de São Paulo, que são inundações severas, que atingem milhares de pessoas, que nem sequer são vistas. Mas sabe-se que são impactadas e atingidas, porque elas vivem nas áreas mais extremas de São Paulo, como no extremo da Zona Leste, como no extremo da Zona Sul. E, também, para o que a gente viveu no Rio de Janeiro, na região serrana, fortemente impactada também. O sul da Bahia também foi fortemente impactado alguns anos atrás e nossas autoridades, inclusive, ao invés de prestarem solidariedade, apoio, e tomarem as iniciativas que deveriam ser tomadas, foram fazer passeatas, andar de jet ski, fazer coisas absurdas, como se aquilo fosse algo que não tivesse relevância. E as enchentes no Rio Grande do Sul - e falo "enchentes", no plural, porque elas começaram... As primeiras grandes enchentes foram em setembro de 2023; e aí tivemos a segunda, que foi muito maior em proporção, porque foi além do Vale do Taquari, que foi atingido em 2023; e as enchentes de maio de 2025 também atingiram toda a região metropolitana de Porto Alegre. E o que junta tudo isso - porque parece que uma coisa é um rompimento, outra coisa é mudança climática -? O que faz isso ter certa articulação é uma crise do modelo de produção em que a gente vive, do modo de se produzir, do para que se produz. Foi isso que gerou os rompimentos em Mariana e Brumadinho. Infelizmente, ninguém vai ser responsabilizado criminalmente. O Estado também não deu condições de se responder adequadamente àquilo, a esses dois crimes. Mas o próprio acordo do Rio Doce confirma que o crime compensou, né? De dinheiro novo no Rio Doce serão R$100 bilhões por 20 anos. Se a gente pegar só o lucro do que é o lucro líquido da Vale e da BHP, que são as donas da Samarco, isso é troco; para 20 anos, 10 anos depois do rompimento. E continuou a produção, ninguém parou a produção, ninguém repensou a produção.
11:56 R	Então, o crime foi se renovando, sendo que, parte do acordo... Inclusive, foram destinados R$38 bilhões, que é quase um quarto do acordo, de dinheiro que supostamente as empresas gastaram para reparação por uma fundação que elas mesmas criaram, que não deu resultado nenhum, que foi a Renova, e não se exigiu que elas apresentassem um recibo de que esse dinheiro efetivamente tenha sido gasto e para que foi gasto. Então, é a farra de um modelo produtivo falido, e é esse modelo produtivo que a gente precisa discutir. (Soa a campainha.) O SR. ROBSON SEBASTIAN FORMICA - Do ponto de vista das propostas, a gente pode discutir adaptação, resiliência, mitigação. Isso é importante discutir, mas, se nós não discutirmos o modelo produtivo, para que a gente produz e qual a centralidade daquilo que se produz... Quanto a discutir as mitigações, a gente vai continuar discutindo isso daqui a 15, 20 anos, porque esses agentes, esses atores que causam as mudanças climáticas, que causam o problema das populações que são impactadas, atingidas e que sofrem cada vez mais pelo efeito dessas mudanças... Se, 20 anos atrás, a gente estivesse discutindo isso, certamente os agentes, as corporações, as grandes empresas, as grandes transnacionais, os grandes setores econômicos - e aí digo, o agronegócio, o setor de mineração, o setor elétrico, todos esses setores que se beneficiaram e que ganharam muito dinheiro para que hoje as mudanças climáticas se impusessem e impactassem milhares de pessoas -, seguramente, não teriam refeito suas rotas; teriam seguido e mantido aquilo que nos trouxe até aqui hoje. Nós somos uma organização que surgiu como uma reação às injustiças da construção de grandes projetos hidrelétricos, mas, nos últimos anos, fomos tragados pelas contradições desse modelo produtivo para além das hidrelétricas, que são os rompimentos, os crimes socioambientais e que são os eventos climáticos extremos. Por isso, a gente discutir, do ponto de vista da transição, por exemplo, a transição energética ou a questão dos combustíveis fósseis, para nós, é muito importante. A gente considera que esse é um debate fundamental. Agora, se nós não discutirmos o modelo produtivo, quem produz, para que produz e quem se apropria dos excedentes, nós vamos continuar discutindo os impactos, como a gente está vendo na Região Nordeste, dos grandes campos de produção de energia solar, dos grandes projetos de empreendimentos de energia eólica, que seguem impactando, desestruturando as comunidades, impactando as famílias e desorganizando as regiões; ou seja, a gente muda o padrão tecnológico quando o nosso desafio é para além do padrão tecnológico. A gente conseguiu acumular conhecimentos e experiências que nos dão condições tecnológicas de avançar. Agora, a gente precisa também do desafio das condições políticas para pensar um outro modelo, um outro padrão de desenvolvimento que, ao nosso ver, não vai ser pela liderança dos mercados e pela dinâmica dos mercados. O mercado quer maximizar os seus lucros, por isso ele mercantiliza a vida, por isso ele mercantiliza a natureza, por isso ele mercantiliza a floresta, por isso ele mercantiliza até a emissão de carbono, por isso ele mercantiliza a água, por isso ele mercantiliza a energia, por isso ele mercantiliza o transporte, por isso mercantiliza tudo. E a gente precisa discutir isso também, senão a gente continua debatendo as questões tecnológicas, as mudanças, dando verniz em tons de verde, mas a gente precisa discutir também a totalidade disso. E esses setores que se beneficiaram até hoje desse modelo de desenvolvimento devem ser chamados a contribuir diretamente com isso, não apenas do ponto de vista tecnológico para a solução dos seus desafios setoriais, como o agronegócio, o setor energético e outros setores, transportes e tudo mais, mas também no sentido de como é que esses setores agora contribuem, efetiva, financeira e economicamente, com as condições de vida dessas populações que são impactadas cotidianamente.
12:00 R	Senadora, no Rio Grande do Sul, a gente ainda tem atingidos que não são reconhecidos como atingidos. Nós estamos com uma tarefa de buscar, no Ministério do Desenvolvimento Social, que se reabram os cadastros para garantir que as pessoas que foram atingidas sejam reconhecidas como pessoas que têm direito, direito a ter o seu nome inserido numa lista para conseguir habitação, para conseguir serviços públicos básicos. Então, é isso que a gente também quer pautar e sei que não é um assunto fácil, mas ele precisa ser tratado, precisa ser discutido, precisa ser apresentado - o Parlamento, a sociedade brasileira e o Estado brasileiro precisam discutir isso. Nós também, nesse desafio, nos somamos ao conjunto de organizações que estão promovendo e organizando a Cúpula dos Povos, no marco da COP 30, agora em Belém. Nós somos parte dessa organização, como espaço de expressão da organização e da luta popular que denuncia essas contradições, que denuncia esse modelo e que exige também alternativas não só tecnológicas, mas alternativas políticas, alternativas que se comprometam em dar condições, possibilitar condições para que essas populações impactadas, vulnerabilizadas, que vivem em condições extremamente difíceis, também possam ter a perspectiva do modelo de desenvolvimento que as inclua, e não apenas os setores que até aqui causaram os problemas e que agora pegam carona nisso, capturam isso para dar um novo salto tecnológico do seu ponto de vista produtivo e tecnológico; enquanto as populações seguem lá, sem direitos, sem casas, sem moradia, sem acesso às condições mínimas de saneamento, de educação e de saúde. Então, a gente acha que tem que discutir essa totalidade também. Nós também estamos organizando, um pouquinho antes da COP, e aqui convido os Parlamentares, os companheiros que estão aqui, a Senadora Leila já foi convidada formalmente, para o IV Encontro Internacional das Populações Atingidas. O primeiro foi realizado aqui no Brasil, em Curitiba, em 1997; o segundo em 2003, na Tailândia; o terceiro, em 2010, no México; e o quarto, aqui no Brasil, de novo. Serão 300 delegados, representando 50 países dos cinco continentes, para dar sequência nesse debate, nessa articulação e nessa organização de luta em nível global para enfrentar esses desafios, porque não são desafios só nossos, né?, são desafios da humanidade, do planeta e em que nós precisamos avançar. Quero reforçar que nós não acreditamos que as soluções baseadas no mercado, nas grandes transnacionais, nas grandes corporações, serão efetivas e verdadeiramente soluções que cheguem a transformar a vida dos povos que são impactados por essas contradições do modelo de desenvolvimento, do modelo energético, das mudanças climáticas, dos eventos climáticos extremos. No Brasil, a gente conseguiu avançar em algumas coisas, mas precisamos avançar ainda mais - falo aqui dos atingidos. Em 2023, foi aprovado, por unanimidade, aqui no Senado, um projeto que foi originário da Câmara, a Política Nacional de Direito das Populações Atingidas. Inclusive, reforço aqui os nossos agradecimentos à Senadora Leila, que teve um papel importante, de destaque, como Relatora na Comissão do Meio Ambiente e teve a grandeza política e a sensibilidade política com a nossa pauta de poder também compor e de dar condições... (Soa a campainha.) O SR. ROBSON SEBASTIAN FORMICA - ... para que o projeto pudesse tramitar e ser aprovado.
12:04 R	Mas a gente tem ainda desafios, porque essa lei, Senadora, que foi sancionada pelo Presidente Lula, em dezembro de 2023, ainda não foi regulamentada. Nós havíamos feito um combinado, um pacto com interlocutores do Governo Federal para regulamentá-la e ela poder avançar do ponto de vista do direito dos atingidos, e ainda não foi. Então, aqui tem uma tarefa, e a gente também gostaria do apoio desta Casa, dos Parlamentares, para a gente poder avançar. A gente tem discutido também a criação de um fundo. O setor elétrico, o setor mineral, o setor energético, eles são geradores de riqueza extraordinárias, mas as populações, as regiões e as comunidades impactadas são desestruturadas, completamente desestruturadas. A gente precisa criar formas e mecanismos para que essa riqueza também chegue para a população. A gente vê a contribuição que o setor mineral dá, a Lei Kandir permite um conjunto de incentivos, os bancos públicos são grandes investidores dos projetos desses setores, mas isso depois não retorna para a sociedade, o que retorna é Mariana, Brumadinho, os rompimentos, o caos socioambiental nas regiões. O mesmo se dá com o setor elétrico. A CFURH, que é a contribuição financeira que o setor elétrico contribui formalmente é 7% da sua produção, concretamente é menos de 3%, porque o que se paga não é sobre o valor da energia, é sobre uma tarifa de referência completamente defasada, desatualizada. Também acho que a gente ao discutir transição energética... Como é que a produção solar e eólica contribuem? Porque são totalmente incentivadas, financiadas, isentas, e a gente tem que tratar diferentemente os diferentes. Uma coisa é uma comunidade que tem um painel solar lá para autossustentação da sua comunidade, outra coisa são as grandes corporações, que são as mesmas do setor do petróleo, que são as mesmas do setor elétrico, tendo milhares de placas em milhares de hectares espalhados pelo Brasil e por outros lugares, ou como o setor de eólicas, as eólicas offshore que tem em alto-mar ou grandes parques eólicos na Região Nordeste ou na Região Sul. Que contribuição isso vai trazer para o desenvolvimento sustentável, além do padrão tecnológico, que é uma solução para eles mesmos, mas do ponto de vista financeiro, que vai ajudar a garantir e a efetivar direitos dessas populações que são impactadas na Amazônia, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Nordeste? A gente acha que isso tem que ser discutido e posto à mesa. Que contribuição o agronegócio vai dar - o agronegócio, que tem subsídios pesados do Estado brasileiro -? Para a exportação, é importante os chineses se alimentarem, saírem da pobreza, é extremamente importante. Inclusive a gente deveria olhar mais o padrão chinês, que não é um padrão mediado e dirigido pelas leis do mercado, é dirigido por um Estado, um Estado que centraliza e que aponta uma estratégia, e a sociedade, as empresas e os setores se somam e impulsionam essa estratégia. Isso é que fez a China poder tirar milhões e milhares de pessoas da miséria e da pobreza. Então, a gente acha que esses temas precisam avançar e ser discutidos. Agradeço, eu me estendi um pouco aqui, mas a gente tem muita coisa para dizer e pouco espaço para falar. A gente segue no debate aqui. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Parabéns pela colocação, Robson! No que depender de nós, você terá, sim, voz, tanto você como o Movimento dos Atingidos por Barragens. Eu acho que vocês sabem dessa parceria. Parabéns pelo trabalho que é desenvolvido por todos vocês! Particularmente, eu sempre falo que estou na política vai fazer dez anos e, graças a Deus, não perdi a minha capacidade de ser um ser empático, de ainda me sentir indignada com as injustiças, principalmente as sociais, neste país. Então, conte com o nosso apoio aqui.
12:08 R	Eu quero cumprimentar e citar aqui a presença da Janete Pietá, que é ex-Deputada Federal e hoje Vereadora em Guarulhos, São Paulo. Seja muito bem-vinda, Deputada. Eu estou aqui com algumas perguntas e comentários do e-Cidadania, acredito que tenham mais, mas eu vou citar um e vou passar para os colegas aqui, para os nossos expositores. Eu queria pedir para que sejam céleres nessa colocação final, porque ainda nós temos os Parlamentares aqui, a Deputada Dandara, o Deputado Túlio e o Senador Wellington, para o próximo painel. Então, Márcio, de Minas Gerais: "De que forma os Parlamentares podem articular acordos com setores privados para financiar ações de mitigação e adaptação?". A Raíssa, do Mato Grosso: "Como o Legislativo pode garantir que as propostas para a COP 30 reflitam as necessidades locais e não apenas interesses globais?". Melissa, de São Paulo: "Como o Legislativo assegurará a proteção socioambiental frente a projetos de leis que criminalizam [...] indígenas e ribeirinhos considerando a COP 30?". Foi repetida, essa é outra. E Gabriela, do Distrito Federal: "Quais estratégias o Governo [...] [Federal] adotará na COP 30 para fortalecer sua liderança internacional em política ambiental?". Vou passar a palavra rapidamente para a Adriana Pinheiro para as suas colocações finais e caso queira comentar alguma das perguntas. A SRA. ADRIANA PINHEIRO (Para expor.) - Gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui e poder realizar esta fala. Entendo que, do ponto de vista do Governo Federal na COP, a questão é trazer a transição energética e a redução de combustíveis fósseis como a principal pauta na questão da mudança climática. Especificamente sobre o Legislativo, nós temos atuado aqui com a agenda legislativa do Observatório do Clima, no qual a gente estabelece mais de cem projetos prioritários, tanto da pauta positiva quanto da negativa. Infelizmente, na prática, a pauta negativa está avançando muito rápido e a positiva não está avançando como nós queríamos. Entendemos que os Parlamentares, com toda essa questão de ano de COP, não só a COP, mas até após a COP, seguirão no sentido de valorizar a questão da mudança climática. O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um exemplo claro, no ano passado, do que pode vir e do que virá, porque a cada ano está um grau mais quente e mais de 30% dos dias estão mais quentes no global, então, nessa nova realidade, não é mais possível a gente não trazer a questão do clima. Na própria pauta do licenciamento não existe expressamente a palavra "clima", então trazer... E, mais uma vez, eu gostaria de reforçar que quinta-feira vai ter a votação dos vetos, no momento está no regime híbrido, e a manutenção desses vetos. Que esses vetos não caiam, porque eu entendo que este Parlamento tem um compromisso e irá cumprir esse compromisso na manutenção dos direitos socioambientais. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Adriana, pela participação mais uma vez. O Sr. André Guimarães. O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - Funcionou? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sim. O SR. ANDRÉ GUIMARÃES (Para expor.) - Obrigado, Senadora, mais uma vez. Rapidamente, só talvez reforçar mais um ou dois pontos da minha fala anterior. Houve uma pergunta sobre o papel das populações tradicionais, se eu entendi bem. Acho que é importante dizer, pessoal, para olharmos a nossa Amazônia, que é o que irriga a agricultura brasileira, a agricultura da Bolívia, do Paraguai, da Argentina, ou seja, todo o Cone Sul da América do Sul é irrigado pela Amazônia. Metade da Amazônia está protegida e 60% dessa proteção são de territórios indígenas. Se a gente colocar aí as reservas extrativistas, ou seja, as unidades de conservação das quais tem gente vivendo dentro, nós estamos falando aí de uns 35% a 40% da Amazônia de áreas protegidas, ou seja, a gente sabe que estatisticamente onde menos acontece desmatamento é nas áreas protegidas e nos territórios indígenas. E é importante dizer que ali tem gente cuidando dessas florestas, e essas pessoas, que a gente chama de guardiões da floresta, muitas vezes, são, enfim, escanteadas pela sociedade, não são consideradas na equação de desenvolvimento, quando estão ali...
12:12 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ GUIMARÃES - ... prestando um serviço vital para a proteção daquelas florestas, como eu falei anteriormente, para a proteção da segurança alimentar, a proteção do PIB brasileiro. Então, eu acho que tem uma questão... Foi perguntado como é que a gente faz para aterrar também as discussões da COP localmente. Essa é uma responsabilidade do Brasil; não é a ONU que vai fazer essa transferência das decisões internacionais para a decisão brasileira. Então, nós temos que cobrar do Governo brasileiro, do Congresso, dos Governos estaduais, das prefeituras. No ano que vem, nós vamos ter eleições, gente. Vamos botar na nossa equação de decisão qual é a proposta daquele ou daquela candidata para essa questão climática e, mais uma vez, para a questão de sobrevivência da humanidade no planeta Terra e o papel do Brasil, que é não só uma liderança, mas um exemplo, que precisamos, enfim, validar e fortalecer para que o mundo nos siga. Então, Senadora, eu quero só mais uma vez agradecer. Coloco-me à disposição para outras discussões. Acho que esta é uma discussão que não deveria se encerrar aqui. Eu acho que a gente está próximo de uma COP - no ano que vem vai ter a COP 31 -, esse processo continua e nós não vamos resolver o problema do planeta em um, dois anos, mas eu entendo que a COP 30 tem o potencial de dar uma guinada nesse processo e a gente voltar realmente a tratar de forma séria essas questões. E eu quero terminar aqui dizendo que essa guinada vai ser uma guinada para o lado do Sul Global. Ontem - e eu preciso fazer esta confissão aqui - eu passei o dia inteiro escutando talvez umas 50 lideranças de países do mundo inteiro falando na Pré-COP. Eu não ouvi nenhum europeu falar - nenhum europeu falar. O Sul Global falou, a China falou, a Índia falou, o Brasil, obviamente, vários países insulares, países em desenvolvimento, países da África falaram, mas a Europa não falou. Eu acho que isso é emblemático, pessoal. Está na hora de o Sul Global trabalhar, é hora de a gente trabalhar e dar o exemplo. Então, que esta conversa aqui seja o desenrolar de um processo e que a gente continue desenvolvendo, enfim, atualizando e colocando o nosso país nessa liderança. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu é que agradeço, André. Que assim seja. Gente, eu comecei a ler as perguntas e chamei... As perguntas estavam repetidas. Então, eu só vou reforçar aqui, porque, enfim, são outras perguntas, são outros internautas, e eu preciso fazer jus à participação desses internautas. Marcio, de Minas Gerais: "Como o Congresso pode monitorar a implementação de políticas climáticas em setores-chave, como energia, transporte e agricultura?". Enzo, de São Paulo: "Quais instrumentos normativos o Legislativo pode adotar para alinhar a legislação brasileira às metas internacionais de redução de emissões?". Yasmin, de São Paulo: "O Brasil é o maior país da América do Sul. Assim, como o Legislativo pode desenvolver a COP 30 de modo sustentável para toda a sua extensão?". Um comentário da Cecilia, de Minas Gerais: "Gostaria que a organização da COP 30 desse bastante relevância à participação e intervenções dos povos originários [o que já foi falado pelo André]. Eles devem ser o destaque". Lauro, do Rio Grande do Sul: "É necessário esclarecer muito sobre a COP 30 ao povo. É algo que impacta a vida de todos". Grata a todos que participaram. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Marina Piatto, que é Diretora-Executiva do Imaflora.
12:16 R	A SRA. MARINA PIATTO (Para expor.) - Acho que várias perguntas falam desse global para o local e de como é que isso se traduz. Então, de forma bem rápida, a gente teve o Acordo de Paris, com as metas globais; essas metas vão para cada país, através das metas nacionais determinadas; cada país se oferece e fala "ah, eu vou reduzir a minha emissão em tanto", o outro país "em tanto". Esse ano, todos os países têm que se submeter então às suas NDCs, que são as suas metas nacionais, para ver se a conta fecha. Então vai somar todas as contribuições dos países e ver se... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA PIATTO - ... a gente consegue manter em 1,5. Como é que isso se traduz no local? Através dos planos de clima nacionais. E aí, esse plano é desdobrado nos planos setoriais. Então tem o plano da energia, o plano da agropecuária. E são esses planos que são as ações e as políticas que vão implementar a redução das emissões e as políticas de adaptação e mitigação. Então essa tradução vai ser em... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA PIATTO - ... incentivos financeiros, incentivos fiscais, isenções fiscais, todas as legislações. Então, assim, para resumir muito, isso que a Senadora falou, de todas as leis terem como premissa uma avaliação ambiental é fundamental em emissões, porque a gente não pode, o dinheiro público não pode ser investido em aumento de emissões. Então esse é um pré-requisito para que tudo seja limpo. Acho que alguns comentaram antes, a gente não está esperando grandes financiamentos globais. Com o nosso próprio recurso, a gente tem que fazer os investimentos limpos no Brasil. E eles são, sim, economicamente viáveis, dão lucro, trazem desenvolvimento. Então eu acho que para o local, até nas prefeituras, os planos no nível municipal têm que ser para cada real, quanto dele vai reduzir as emissões ou vai se adaptar às mudanças climáticas. E a gente tem aí, para cada setor, a sua contribuição. Na agricultura, a gente não pode financiar um agronegócio que desmata. Isso tem que ser uma premissa. A gente tem que monitorar. Quem desmatou não pode receber nenhum incentivo fiscal, nenhum crédito subsidiado. É inadmissível o brasileiro financiar a destruição do próprio Brasil. Então não tem como. Isso precisa virar lei, isso precisa ser implementado urgentemente, porque o aquecimento global é global, as ações são locais, mas a gente está num momento de emergência climática. Então isso tem que ser acima da política, não é? A economia, o clima é acima da política, acima de Governo, acima de partido. Ele é para nossa... E não é nas futuras gerações, é esta geração. Então, se a gente quiser ficar aqui por mais um tempo, a gente precisa cuidar do planeta, e cada um de nós tem a sua responsabilidade. Obrigada pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Marina Piatto, que é Diretora-Executiva do Imaflora. Eu vou passar a palavra agora para o Sr. William Wills, Diretor de Projetos do Centro Brasil no Clima (CBC). O SR. WILLIAM WILLS (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Vou responder parcialmente às primeiras duas perguntas que estão aqui na folha. A do Márcio: "Como o Congresso pode monitorar a implementação de políticas climáticas em setores chaves como energia, transporte e agricultura?" Aí eu vou trazer um pouco dados ali do Plano Clima. O Plano Clima, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil. Tem Plano Clima Mitigação e Adaptação. No Plano Clima Mitigação, a gente tem lá sete setores. Em cada um dos setores, tem as ações prioritárias para reduzir emissões de gases de efeito estufa. E aí, tem a ficha daquela ação, com metas específicas, com o custo que ela vai ter, quem são os agentes que vão implantar, quais ministérios e setores têm que estar envolvidos. Então essa é uma forma que a gente tem ali inicialmente. É a melhor forma que a gente tem para monitorar como vai o andamento da implementação dessas políticas. Eu acho que esse foi um ganho de governança bastante grande. O MMA conseguiu trabalhar com diversos outros ministérios. No de Adaptação, cerca de 20 ministérios diferentes.
12:20 R	(Soa a campainha.) O SR. WILLIAM WILLS - Então foi muito interessante o trabalho. A segunda pergunta... Desculpa, ainda no monitoramento, na parte que a gente está fazendo, do componente de transição justa, a gente está levantando também indicadores para cada um desses sete setores, de transição justa, assim, quais são segmentos da sociedade que podem ser afetados de forma desproporcional e onde que o Governo tem que estar de olho para garantir que a transição está sendo feita de forma justa. A pergunta do Enzo: "Como alinhar a legislação brasileira a metas internacionais?". Eu acho que vai um pouco no sentido do que eu tinha falado aqui na minha fala anterior, que é, assim, em cada real gasto pelo Brasil, a gente tem que entender se ele está contribuindo para que o Brasil alcance a NDC, se ele está sendo neutro, ou se ele está prejudicando o nosso alcance da NDC. A gente tem que trabalhar de alguma forma, alguma lei que obrigue o órgão que vai fazer aquele gasto a mostrar ali por que está contribuindo para a NDC ou por que é neutro. Não pode atrapalhar, porque a gente não tem tempo a perder, nem real sobrando para investir de forma contraproducente. Bem, é basicamente isso. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Sr. William. Grata pela participação aqui. Eu vou passar a palavra agora para o Robson Sebastian, que é membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O SR. ROBSON SEBASTIAN FORMICA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Talvez na linha das perguntas, mas também tentando dialogar com proposições, de que a gente pudesse pensar do ponto de vista das populações que são atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas, estruturas de Estado que pudessem atender e dar conta disso. O Estado não dá conta hoje do que aconteceu no Rio Grande do Sul, do que aconteceu em Minas Gerais, do que aconteceu no Rio de Janeiro. A estrutura de Estado está muito engavetada. Cada gaveta é um ministério, um departamento, um setor. Precisa ter uma integração, alguém, uma estrutura que articule, uma estrutura que coordene, uma estrutura que centralize ações e seja mais célere. As populações que são atingidas e impactadas têm entrado na fila da política pública convencional. Mas os eventos não são convencionais, eles são extraordinários. Então a política pública, a casa, o saneamento, a escola, isso tem que ser extraordinário também, para dar conta de responder àquelas situações. E falando nisso, é preciso se falar de orçamento, não é? Porque tudo hoje é orçamento. Não tem, não tem, não tem. (Soa a campainha.) O SR. ROBSON SEBASTIAN FORMICA - Então, em se falando de orçamento, como é que a gente discute justiça tributária com justiça socioambiental? Não tem como fazer justiça socioambiental, transição energética justa e esse conjunto de discussões sem ter orçamento e sem ter tributação. Então como é que a gente poderia pensar, aqui aproveitando a presença da Deputada Dandara, do Deputado Túlio, do Senador Wellington e da senhora, para avançar nessas discussões, inclusive com as Comissões de tributação da Câmara, do Senado, para discutir isso. Porque precisa levantar recursos. E aí, os setores que mais acumulam, ganham e se beneficiaram com esse modelo é que precisam contribuir. Eu estava até recuperando aqui, em 2018 o Governo aprovou isenções trilionárias para o setor de petróleo. Falava-se, na época, não sei se isso chegou ou não, em 1 trilhão de isenções para exploração de petróleo e gás. Como é que a gente permite isso como sociedade, e as populações, há mais de um ano atingidas, impactadas, na Amazônia ou no Sul, não têm casa ainda? Então é um pouco das sugestões, dialogando um pouco com as perguntas, e a gente se coloca à disposição, reconhecendo aqui o compromisso da senhora, como Senadora, com essas pautas, para a gente poder seguir na discussão, proposição e ações concretas. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Por favor. Obrigada. Eu quero agradecer aos nossos expositores aqui presentes e registrar também a presença da Vereadora Josi Paz, que é do Município de Montenegro, no Rio Grande do Sul; das Vereadoras Luma Menezes, de Alagoinhas, Bahia, e Beatriz Bogossian, que é de Três Rios, no Rio de Janeiro. Que sejam bem-vindas as nossas Parlamentares municipais!
12:24 R	Antes de eu encerrar esta mesa aqui, o Senador Wellington gostaria de fazer uma intervenção, perguntas aos nossos expositores. Fique à vontade, Senador. E, na sequência, já passo para o nosso último painel, com a Deputada Dandara e o Deputado Túlio. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Senadora Leila, eu não quero aqui me atrever a mudar a sistemática do que foi combinado, tá? Mas eu acho extremamente interessante poder falar aqui alguma coisa com a presença de todos que aqui estão. Primeiro, eu quero agradecer a V. Exa. por, antecipadamente, antes deste bloco, ter aqui aprovado um requerimento que fiz para termos uma diligência, onde vamos realizar também, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente, liderada pelo Deputado Avallone, e também agradeço aqui ao Presidente Max por essa parceria que faremos exatamente para discutir a COP 30, Mato Grosso. Qual é o papel nosso, Parlamentares de Mato Grosso, bancada federal e bancada estadual, na COP 30? Como que nós podemos influenciar, participar e mostrar, principalmente no caso do Mato Grosso, com todo o seu potencial de ser um grande produtor de alimentos.... E, às vezes, a gente fala, Sra. Marina, de boca cheia: "Somos o maior produtor de soja, já batemos a Argentina, somos o maior produtor de gergelim, somos o maior produtor de milho, somos o maior produtor de algodão, respondemos por 80% da produção de algodão", aí afora. "Somos, agora, a revolução do etanol a partir do milho, o etanol de milho". Hoje, também, o Estado de Mato Grosso é o maior produtor com plantas grandiosas. E poderíamos discutir aí, como já foi falado pelo Robson - acho que sim, ou pelo William - sobre a questão dos subsídios, porque esse estado gigantesco que nós estamos construindo no Mato Grosso, Senadora Leila, tem levado também, principalmente, através da concentração de renda, um problema sério social para o nosso estado. Por incrível que pareça, a Baixada Cuiabana, que inclui o nosso Pantanal, as cidades da região pantaneira... E V. Exa. nos deu a honra de estar lá presente, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, para discutirmos exatamente o Estatuto do Pantanal. Agora, podemos comemorar porque o Estatuto do Pantanal... Eu fui o autor do projeto, mas, com a participação da Senadora Leila e de tantos outros, conseguimos aprovar aqui no Senado. Agora está aprovado na Câmara e já está com a sanção presidencial. Para nós, passamos agora a ter um Pantanal com lei, mas é importante a gente registrar que esse estado, com toda essa produção, essa concentração de renda... O porquê dessa concentração de renda eu entendo que é principalmente por algumas legislações: primeiro, os subsídios, subsídios desenfreados que foram criados. Por um lado, foi bom quando criamos os fundos, na época, com Dante de Oliveira. Criamos os fundos, primeiro o do algodão, depois o fundo da soja, do boi e assim por diante, que foram importantes para organizar a cadeia produtiva, os próprios empresários, mas quem teve a maior capacidade foram os grandes empresários, que foram ficando cada vez maiores, e o Estado, enquanto Estado, extremamente ausente de todo o processo. Eu acho que aí foi algum registro que foi falado aqui, e esse Estado, quando eu digo, é o Estado brasileiro, Governo Federal, e o Governo do estado, principalmente. Porque as conversas não são harmônicas. E às vezes, dentro do próprio Governo, essas conversas não são harmônicas. E as próprias pesquisas para que a gente, de repente, manda os recursos ficam na prateleira. E aí, vai... não é? E o cidadão que está lá precisando, pagando imposto, e os serviços não chegam de qualidade.
12:28 R	Aqui a Sra. Marina falou da questão da moratória, a moratória da soja e da carne. Ora, esse é um assunto que nós estamos discutindo muito no Mato Grosso. A quem está servindo a moratória? Um acordo das grandes trades que submete, aqui principalmente ao pequeno produtor e ao médio produtor, condições que o Cade definiu agora. A decisão do Cade é no sentido do cartel. A decisão do Cade, claro, dando um prazo, como a gente espera também do Supremo, que até 1º de janeiro, tem que se mudar esse status quo, porque não pode essas grandes trades, que pegam dinheiro lá subsidiado e vêm impor aqui, inclusive, como temos discutido, e fui eu com a Aprosoja à França, a vários países da Europa. E quando nós falamos do nosso Código Florestal, que é uma das legislações construídas aqui neste Parlamento, e aí, eu me lembro, e quero aqui, Presidente Leila, lembrar que quem foi o Relator do Código Florestal foi Aldo Rebelo, um homem que parece que o impossível de acontecer, ele conseguiu fazer, agregando todos, independente, ideologicamente com as posições mais diversas, mas agregando a todos, para que pudesse produzir uma peça como essa. Aí lá fora, quando a gente argumenta, mas olha, e a lei brasileira? O que simplesmente eles disseram, principalmente a França? Não nos interessa a lei brasileira. A política do desmate zero, que foi, está. O que aconteceu? Os próprios Estados Unidos e a Alemanha não deram conta e já pediram mais um prazo. E aí, principalmente para nós do Mato Grosso, quando nós discutimos, principalmente lá fora, as pessoas entendem que Mato Grosso, por estar na Amazônia Legal, uma questão geopolítica, é tudo Amazônia. Eles não sabem que Mato Grosso tem o Pantanal, a maior área alagada do mundo, que foi largada à própria sorte pelos governos. À época do Dante, tinha um projeto, o programa BID Pantanal, que é financiado pelo Banco Interamericano, em que o Governo Federal arcava com tudo aquilo e que infelizmente os governos estaduais resolveram abandonar. E por isso, a degradação do nosso Pantanal vem sendo cada dia mais acentuada. Faz com que as nossas cidades do Pantanal sejam as cidades mais pobres do nosso estado. E concluo aqui, Presidente, dizendo que essa moratória da soja hoje é uma discussão que a gente quer continuar produzindo com responsabilidade, com sustentabilidade, mas no estado que tem o Pantanal, que tem um Cerrado grandioso, que é o responsável por grande parte dessa produção, e temos a Região Amazônica, em que só 20% pode ser desmatado.
12:32 R	Também é importante registrar que no Estado de Mato Grosso 63% do território ainda é preservado, então, o que fazer para continuar produzindo, para gerar riqueza para o Brasil, para que a gente tenha uma balança comercial positiva, e ao mesmo tempo, para que o cidadão que está lá no Mato Grosso também usufrua dessa riqueza? Quando eu falo cidadão, é a pessoa simples. A situação que vivemos no Mato Grosso, Senadora Leila: um estado com 720km de divisa seca com a Bolívia, portanto, uma faixa de fronteira em que temos uma lei também, porque 150km da faixa de fronteira têm ali situações específicas que aí não vamos discutir porque é muito grande, mas cabe a guarda de quem? Do Exército Brasileiro, que não tem mais contingente, não tem gente. Aquilo fica lá abandonado à própria sorte também, porque a estrutura do Estado brasileiro não dá conta de cuidar. A tecnologia que está aí está servindo, de forma cada dia mais forte, para o crime organizado, que está tomando conta da família brasileira. Nós lá recebemos esse impacto muito grande por essa faixa de fronteira sem a presença do Estado, aí é o narcotráfico, aí é o contrabando, aí são todos os descaminhos possíveis. O cidadão que está lá - principalmente na região oeste, região de Cáceres, que pega o Pantanal, Cáceres é a Princesinha do Pantanal - que sofre todas essas consequências. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Desculpa, Senador, só para concluir, porque os colegas ali Deputados estão com horário. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vou concluir mesmo. Eu sei que não será possível vocês responderem às minhas angústias neste momento e nem vou pretender, Presidente, até para não tomar muito tempo, mas gostaria muito que cada um pudesse me subsidiar dentro de cada área de vocês, para que eu possa inclusive melhorar o meu posicionamento, porque às vezes as pessoas também acham que nós aqui no Parlamento sabemos de tudo, e não é verdade. Nós precisamos inclusive que a sociedade traga as angústias para nós, mas de forma que possamos construir aqui essa relação com o Governo. Por isso nós temos as frentes parlamentares, cada uma dentro da sua área, para que possamos ser aqui Senadores, como a Senadora Leila, referência, para produzir para o nosso país e não para ficar discutindo, principalmente agora na COP 30, se o Brasil está corretamente fazendo um processo de desenvolvimento sustentável para ser modelo para os outros. Não, nós temos que ser modelo para o nosso país, porque as pessoas que estão aqui precisam de também oportunidades. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, eu concluo aqui, Presidente, e peço que todos vocês me mandem esse documento, e, se não mandarem, eu vou cobrar depois, viu, Presidente? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pode deixar que eu vou monitorar, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É a maior contribuição que eu gostaria de ter aqui nesta audiência. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. Eu peço aos nossos expositores, se puderem atender ao pedido do Senador Wellington e podem passar para mim também, eu também aceito, é sempre importante. Quanto mais material, enfim, informações, a gente tiver, melhor ainda, até porque vocês são realmente os especialistas e dominam a pauta. Eu quero agradecer a participação, só liberando agora todos os expositores. Agradeço pela participação de cada um que representou aqui um setor, uma instituição, a sociedade civil de um modo geral. Muito obrigada.
12:36 R	Eu vou passar agora para a terceira parte. Eu vou deixar até os meus colegas, já anunciando aqui a presença do Deputado Federal Fernando Mineiro, do PT, do Rio Grande do Norte. Seja bem-vindo, Deputado! Vamos para a terceira parte, que são os comentários de Parlamentares. Esta parte destina-se a reforçar a importância do Legislativo na preparação e nas discussões no marco da COP 30, garantindo que a voz de Parlamentares esteja articulada e visível. Eu convido à mesa os colegas Parlamentares. Deputada Dandara Tonantzin, Deputada Federal pelo PT de Minas Gerais. Por favor, uma salva de palmas (Palmas.), Deputado Túlio Gadêlha, Deputado Federal pela Rede de Pernambuco (Palmas.), e o Deputado Fernando Mineiro, Deputado Federal pelo PT do Rio Grande do Norte. (Palmas.) Obrigada, colegas, por esperarem até agora a participação de vocês. (Pausa.) Obrigada de coração por vocês estarem aqui até o avançado desta hora, porque a gente sabe que é uma loucura. Então, eu vou passar a palavra - ladies first, não é? - para a Deputada Dandara Tonantzin, que é Deputada Federal pelo PT de Minas Gerais. Seja bem-vinda, Deputada, e obrigada por estar conosco. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia a todos e todas. É uma alegria estar aqui. Queria parabenizar todo mundo que falou na primeira mesa. Acho que foram de fato contribuições muito importantes. Quero parabenizar as organizações da sociedade civil que estão aqui também, MAB, Cipó, com quem a gente tem grandes parcerias. Nosso mandato tem atuado hoje em frente de luta para a gente fortalecer não só a agenda da COP 30, mas também sair deste momento com um grande acúmulo político de construção consolidada na defesa da pauta ambiental para o nosso país. Eu acho que a gente está vivendo um momento realmente de transformação, porque alguns anos atrás, a gente não imaginava que a COP seria uma pauta tão presente no nosso cotidiano, no fazer parlamentar, que as questões ambientais estariam tão no centro. Então, Senadora, só de a gente estar debatendo tanto as questões ambientais no Parlamento brasileiro, essa já é uma vitória de realizar a COP 30 no nosso país. Eu tenho acompanhado de perto as entidades, os espaços que o Governo montou para poder realizar a nossa COP 30 aqui no Brasil, e tenho ficado cada vez mais feliz e esperançosa. Será uma COP muito bonita, mas é muito importante que a gente reforce: a COP será na Amazônia. Não vai ser em Tóquio, não vai ser em Nova York, não vai ser em uma cidade cosmopolita, será na Amazônia real. Quem vier para o Brasil participar da COP precisa ter isso em mente. Não será também aquela Amazônia retratada de forma folclórica em muitos lugares. Pelo contrário, é a Amazônia na sua totalidade, inclusive com os seus desafios. Então, certamente enfrentaremos dificuldade - climatização, alimentação, deslocamento - e assim estaremos então na Amazônia e em Belém do Pará.
12:40 R	Eu também estou muito feliz em perceber o protagonismo que a sociedade civil está tendo nesta COP. Eu participava agora de manhã de uma Pré-COP das juventudes, que reuniu inclusive os delegados e delegadas das juventudes de todos os biomas. Nós estávamos no Ministério do Meio Ambiente. E a juventude já conseguiu produzir propostas prioritárias de financiamento, de ação conjunta e também de metas para serem apresentadas tanto nos ODS, quanto nos NDCs. Então, vai ser muito importante também garantir esse protagonismo das várias vozes - eu acho que essa COP vai marcar isso também -, mulheres, negros, indígenas, quilombolas falando por si. Eu queria reforçar aqui a importância da agricultura familiar enquanto eixo de transformação, nós precisamos entender que hoje representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, ocupando mais de 80,9 milhões de hectares. Fortalecer uma transição energética justa, neste momento, é olhar com muita responsabilidade para a agricultura familiar, que emprega mais de 10 milhões de pessoas, é fonte de renda de 40% da nossa população e garante o abastecimento da alimentação do nosso país. Pessoas no campo hoje que estão preocupadas com a preservação do nosso meio ambiente têm sido responsáveis por liderar os projetos com maior capacidade inventiva, criativa de proteção do território. As comunidades e povos tradicionais são hoje os responsáveis pela preservação de 82% de toda a nossa sociobiodiversidade. Então, construir políticas que preservam e fortalecem indígenas, quilombolas, ribeirinhos é investir na preservação do nosso planeta, e se têm hoje muitos exemplos de convivência sustentável. Nós acabamos de realizar, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, a qual eu presido, uma audiência, um seminário com mais de 300 representantes, que destacaram inclusive a importância da agricultura familiar, do manejo do solo para a preservação da nossa sociobiodiversidade, a importância de nós, enquanto país, também pensarmos a comercialização dos produtos de origem sustentável, de forma realmente responsável. Está na moda no Brasil um tal de Selo Verde, mas nem sempre esse Selo Verde realmente é sinônimo de uma produção com responsabilidade social e ambiental. Então, priorizar essa produção é também pensar na transição justa no nosso país. E nós também queremos cada vez mais fortalecer o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com preferência para produtos da sociobiodiversidade. Não adianta a gente querer padronizar a alimentação e a merenda escolar no nosso país. Come-se pequi, baru e farinhas diferentes. É importante olhar e enxergar isso também nos nossos territórios como uma preservação da vida. Por último, queria falar do nosso compromisso com o Cerrado. O Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo. Eu estive, no ano passado, numa missão muito importante em Washington, na parceria da Cipó com a WBO, e nós achamos que essa COP é uma importante oportunidade de a gente conectar o Cerrado com as savanas globais. O Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo, infelizmente no nosso país tem sido o bioma de sacrifício. Enquanto os números da Amazônia, do combate ao desmatamento, dos incêndios vêm melhorando ano após ano, o do Cerrado teve uma ligeira melhora no ano passado. O Cerrado é o coração do Brasil, o berço das águas: oito das doze bacias nascem e vertem do Cerrado. Sem Cerrado não tem água no Pantanal, sem Cerrado não tem Pampa, sem Cerrado nós não temos Mata Atlântica: é o grande bioma de transição.
12:44 R	Nós estamos construindo, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, também para que o Cerrado tenha espaço na nossa COP. Infelizmente, nós temos mesas, inclusive, de grandes empresas multinacionais, mas o Cerrado ainda não tem um espaço na COP. Então, eu queria contar com a parceria dos movimentos, com as organizações Parlamentares que estão aqui, para a gente não deixar esta COP invisibilizar a nossa grande savana do Brasil que é o nosso Cerrado. Obrigada, Senadora Leila. Desculpe-me, eu vou ter que sair, nós estamos num dia muito intenso e cheio. Hoje também é dia de reunião da nossa Comissão na Câmara, mas fiz questão de passar aqui para reafirmar o nosso compromisso. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Deputada Dandara. Eu vou passar rapidamente para o Deputado Túlio Gadêlha que é Deputado pela Rede, de Pernambuco. Vou passar, então, para o Deputado Fernando Mineiro que é Deputado Federal pelo PT, do Rio Grande do Norte. O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Para expor.) - O Túlio pediu para fechar. Pessoal, primeiro os meus cumprimentos, Senadora Leila e todas as instituições... Deputado Túlio, Deputado Dandara, e as instituições da sociedade civil que estão aqui. Primeiro eu quero parabenizá-la pela iniciativa, mostrando que a senhora não fez ponto só na quadra, não; está fazendo ponto aqui também no Senado (Risos.) com um tema que é muito importante. Nós somos de uma geração que ficava grudada na televisão para ver seus pontos, viu? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigada, obrigada. O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Este momento aqui é muito importante porque, além das questões que já foram colocadas, trata-se de buscar visibilidade sobre o papel dos Parlamentares na COP. E uma coisa interessante que vem acontecendo é que esse papel, Túlio, está sendo forçado, construído pelas entidades da sociedade civil, mais do que pelo próprio Parlamento. Então, nesse sentido, eu quero parabenizar todas as entidades, como a Plataforma Cipó, que é uma das que ficam ali "caningando" para trazer essa pauta, organizando, juntando os Parlamentares, as Parlamentares, para tratar desse assunto aqui da visibilidade. Eu acho, Senadora, que as entidades perceberam, de uma maneira muito clara, que as políticas para enfrentamento da crise climática que nós vivemos no mundo passam também pelo Parlamento porque, até então, era como se um grupo de gestores, membros do Executivo e empresas, se sentasse para resolver e definir, e o Parlamento ficava um pouco excluído, pelo menos os movimentos que eu tenho acompanhado - o Túlio também tem acompanhado muito essa questão. Eu acho que é esta COP que possibilitou trazer para mais perto de nós esta provocação: qual é o papel do Parlamento, não só brasileiro, no enfrentamento dessa crise climática? Então, são vários esforços que as entidades - repito - fazem, mais do que nós próprios aqui do Parlamento. Eu quero, por isso, agradecer as oportunidades, os convites para conversar sobre este tema. Eu sou Parlamentar lá pelo Rio Grande do Norte, sou biólogo, fui Deputado Estadual e trabalho com vários temas, entre eles, a questão do meio ambiente e da Caatinga.
12:48 R	E eu tenho dito, desde o início, quando foi anunciada, Túlio, a COP no Brasil, que a COP não é da Amazônia, porque até os primeiros símbolos eram a COP da Amazônia. A COP é do mundo, não é? Acontece na Amazônia, mas trata de temas do mundo, de todo o planeta. E por isso, têm que ter visibilidade todos os biomas do mundo, e em particular, os nossos. E eu tenho insistido nesta questão, e foi importante a Deputada Dandara chamar a atenção: qual é o lugar do Cerrado neste momento que nós temos aí? Qual é o lugar da Caatinga? Então eu já realizei, junto com as entidades e com os Parlamentares também, vários eventos e discussões sobre a necessidade de pautar o tema, a temática da Caatinga e do Semiárido na COP. Eu, através de uma articulação que consegui fazer, o Consórcio Nordeste, que, para mim, precisa ser mais conhecido do Brasil, é a principal, do meu ponto de vista, experiência de governança infrafederativa no Brasil, que reúne os Governadores. Nós conseguimos fazer, levar os Governadores, o Consórcio Nordeste teve um grande evento em Fortaleza, que era COP Nordeste. Então, pautando essa questão, chamando a atenção, a Caatinga é o principal bioma relacionado com a questão do carbono, mais do que qualquer outro bioma. Tem a questão do carbono como uma questão central e não tem essa visibilidade. Nós estamos acompanhando os debates, e eu quero aqui parabenizar a Diretoria de Combate à Desertificação do MMA, porque eu tenho mais relação direta com essa diretoria, para retomar a política de enfrentamento à desertificação no Brasil e no mundo. O Brasil vive hoje, Senadora, um processo de desertificação. Não é de agora, identificado já pelo saudoso Prof. Vasconcelos Sobrinho, já há décadas, e expandindo-se. Aliás, na Bahia, nós estamos vivendo o primeiro território de clima árido, o semiárido se transformando em clima árido. Infelizmente os países onde acontece o fenômeno de desertificação são os países mais pobres do planeta. Portanto, não tem visibilidade. Aliás, das convenções da ONU, a Convenção de Combate à Desertificação, a gente fica dizendo que é a convenção dos pobres. Não tem visibilidade como têm as outras convenções que atingem outros países. Então essa questão é a questão central para a sobrevivência do planeta e para a sobrevivência do nosso país e da nossa população. Nós temos milhares, milhões de pessoas que vivem no Semiárido, com experiências importantíssimas de sobrevivência, vivência, inovação no Semiárido. Não é à toa que o Nordeste brasileiro está em primeiro lugar agora, em índices de recuperação, de industrialização, em uma série de índices positivos, no Semiárido. Então o Brasil tem o que mostrar para o mundo. Só que eu digo que o Brasil, o Semiárido tem primeiro que mostrar para o Brasil, porque é um processo, uma região muito desconhecida, para depois mostrar para o mundo. Então tenho participado de algumas articulações, para que a gente possa pautar essa questão, e será pautada. Fiquei muito feliz quando o nosso Embaixador, Presidente da COP, falou e citou a questão da desertificação dentro das preocupações da COP, porque até então, se vocês prestarem atenção, não estava na agenda, não estava no radar. Então, a partir desses processos todos, vem se posicionando. E este momento aqui, Senadora, para concluir, eu sei que está a hora muito avançada, mas só para dizer da importância de que nós Parlamentares nos envolvamos com esse assunto, até porque as políticas públicas têm que ser aprovadas pelo Parlamento, pelos Parlamentos. E não vai ser um pacote que foi decidido que vai ser aprovado.
12:52 R	Nós estamos vendo aqui inclusive o que aconteceu aqui no Congresso, com o PL da devastação, e a disputa que tem sobre essa questão. É a disputa sobre os rumos da sociedade. É a disputa sobre a visão de sociedade, se nós vamos tratar essa questão da vida do planeta de forma imediata ou pensando no futuro. É disso que se trata. Então parabéns, Senadora, parabéns às instituições que forjaram, que estão caningando, cutucando este Parlamento aqui. Eu não tenho dúvida, se não fossem essas instituições, nós não estaríamos conversando entre nós aqui sozinhos sobre esse assunto. Eles é que estão insistindo, brigando, pautando. E a gente precisa, sim, levar esses assuntos para a COP, a participação dos Parlamentares, dos Parlamentos do mundo, dos biomas nossos, que precisam ter visibilidade. E mais do que isso, a COP é um processo, não é um encontro em si. É esse processo anterior e principalmente o processo posterior, que vai exigir dos Parlamentos um acompanhamento para a implementação das medidas. Vai exigir do Parlamento um acompanhamento para a questão do financiamento do que for decidido ali, porque a grande questão é esta: quem vai financiar as metas que estão sendo propostas. E isso passa pelo debate orçamentário, das políticas públicas. Então é isso. Parabéns, Senadora, pela sua iniciativa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Imagina, Deputado. Só reforçando, esse é um trabalho das duas Subcomissões da COP, tanto a da Câmara dos Deputados, encabeçada pela Deputada Duda Salabert e que conta muito com o apoio, a participação dos Deputados, e vocês que estão aqui presentes, como aqui a Subcomissão do Senado. O que é mais importante nessa fala toda, assim, é que devagar a gente está agregando mais Parlamentares a este debate. Acho que é importante a gente ter esses fóruns, conjuntamente entre as duas Casas, porque tanto na Câmara, como no Senado, nós temos alguns moicanos, mas são fortes, entendeu? E assim, essa participação da sociedade civil, das instituições, nesse trabalho de orientação, de mobilização, de provocação à Casa, ao Congresso Nacional, é fundamental. Por isso a importância desse encontro, por isso a importância da COP no Brasil. E, acima de tudo, a continuidade deste debate, porque como foi falado aqui, a COP continua. Ela vai para outro país, mas nós continuamos os nossos debates, os nossos problemas, e eles não são poucos. Vocês já falaram, tanto a Deputada Dandara, como o senhor agora falando, quando a gente olha para esse cenário e escuta, enfim, todos os representantes, todos os nossos expositores, nós temos uma grande missão, nós temos uma tarefa árdua para os próximos anos e principalmente para as próximas gerações. Até porque essa última década, se mudamos, se esse pensamento do Congresso mudou, foi devido às mudanças climáticas. Foi porque, de fato, começamos a ter seca, começamos a ter barragens rompendo, vidas sendo perdidas, enchentes no Sul, como foi citado aqui pelo Robson, enfim, a gente tem uma realidade hoje que é clara, que está batendo aqui na porta da gente. E se a gente não tiver representatividade, pessoas que, de fato, abracem a causa... Nós não estamos tratando de um setor; nós estamos tratando de uma realidade que é da nossa sociedade e em nível mundial. Então, assim, é uma questão de sobrevivência, como o senhor falou, não é? Então muito obrigada pela participação. Estamos juntos nesse front aí, Deputado. Eu vou passar a palavra agora, para finalizar, ao Deputado Túlio Gadêlha, que está aqui desde o início, não é, Túlio? Assim, bacana isso, obrigada por você estar aqui, tanto você, como Fernando Mineiro e a Dandara, representando, Deputado Federal pela Rede Sustentabilidade e Deputado Federal por Pernambuco. Seja bem-vindo. É um grande colega, não é? Já viajamos para o Japão, já fizemos tanta coisa, não é, Túlio? Envolvido nessa pauta, inclusive.
12:56 R	O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para expor.) - Senadora Leila, agradeço o convite. Parabenizo-a, reforço a importância do seu mandato, agradecendo aos eleitores do Distrito Federal por terem te colocado aqui, um mandato que é referência hoje na pauta do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Agradeço a presença de cada Parlamentar que passou aqui, do Deputado Fernando Mineiro, da Deputada Dandara também. Vejo muitas entidades, aqui presentes, muito importantes, a Vereadora Pietá está ali conosco também, o Deputado Marquito aqui. E eu vejo também muitas entidades que estão hoje presentes aqui e é muito... Às vezes, uma preocupação que a gente tem, Senadora, é de a gente estar falando para a própria bolha sempre. Então, muitas vezes é importante a gente evitar trazer assuntos que nós já discutimos, conhecemos e pensamos igualmente, para a gente tentar fazer uma análise da conjuntura sobre o momento do Congresso brasileiro e as dificuldades que nós temos tido nos últimos meses para avançar com bons projetos. Hoje, o nosso Congresso... Se você for olhar o Parlamento na Câmara dos Deputados, ele se divide basicamente em quatro pedaços, do qual um quarto eu considero progressista, que são simpáticos à pauta ambiental, à pauta do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável; um outro quarto da extrema direita, que são contrários e falam isso publicamente; e dois quartos, digamos assim, metade da Câmara, são de Parlamentares do centro, que muitas vezes, Senadora, defendem seus próprios interesses, seus negócios, e eles formam um bloco ali que a gente chama de "bancada do boi, da bala e da bíblia". Esse bloco é um bloco que se protege com muita força e, por isso, é muito difícil avançar com bons projetos quando existe um bloco em que há metade dos Deputados do Brasil e que se junta, muitas vezes, à extrema direita para impedir que a gente consiga avançar nas pautas do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Então, é de fato uma grande dificuldade. Os poucos avanços que nós tivemos... Eu particularmente fui autor de uma lei, Relator de duas. A gente aprovou, e hoje é lei, a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, em que a gente fortalece a convivência do cidadão brasileiro com o meio ambiente, nos parques, nos parques nacionais, estaduais, municipais, nas unidades de conservação, criando uma estrutura, um fundo privado que vai trabalhar de maneira coletiva, ouvindo os povos tradicionais para a gente poder inserir essas pessoas no meio ambiente. Foi uma demanda que surgiu muito, Senadora, por parte da população após a pandemia, que queria conviver com a natureza - esse é um projeto importantíssimo que o Presidente Lula sancionou, esse projeto de lei de que pude ser autor, que foi aprovado aqui no Senado também. Um outro projeto em que a gente luta para que a gente consiga avançar é a Lei do Mar. A Lei do Mar tramita desde 2013 nesta Casa. A Lei do Mar passou 12 anos sendo discutida e eu pude ser Relator dela por cinco anos. Eu tenho áudios do ex-Presidente Rodrigo Maia dizendo: "Deputado, fique tranquilo, a gente vai pautar esse projeto", o ex-Presidente, antes do Arthur Lira. Eu até, na última reunião de Líderes, pude mostrar esse áudio para o Presidente Hugo Motta e disse: "Presidente Hugo Motta, olhe quem está dizendo que vai pautar o meu projeto aqui" e o Rodrigo Maia falando: "Deputado, a gente vai pautar, é importante". Então, existe, lógico, um movimento contrário, existe um movimento que quer congelar para que as coisas não avancem, mas a gente precisa entender que, quando a gente tira de pauta projetos que são fundamentais para uma população, fundamentais para a gente poder sobreviver, a gente está indo contra a ciência, a gente está indo contra aquilo que todos os estudos técnicos falam sobre a importância de preservar o meio ambiente e de construir um desenvolvimento sustentável.
13:00 R	Se vocês querem deixar um Parlamentar do campo progressista irritado aqui, vocês façam uma fala trazendo, como se uma dicotomia fossem, o desenvolvimento e a sustentabilidade; como se uma coisa andasse separada da outra ou fosse na contramão, em sentidos antagônicos. E é essa a lógica que predomina nesta Casa, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. As pessoas não entendem que existem diversos exemplos de desenvolvimento sustentável no Brasil, de projetos de lei em que a gente pode fazer com que as coisas avancem juntas, mas parece que esta Casa nega a ciência, nega os avanços e a tecnologia que indicam a importância de a gente preservar o meio ambiente, cuidar dos biomas e desenvolver populações tradicionais, desenvolver economicamente alguns municípios e áreas que são mais sensíveis no aspecto social. Mas eu queria trazer aqui... Queria aproveitar este momento de abertura de fala para a gente, depois de fazer uma leitura da conjuntura da Câmara, principalmente, trazer a dificuldade que a gente tem tido com determinados colegas Parlamentares que tentam combater a pauta ambiental aqui. Um projeto apresentado que destrói o licenciamento ambiental, Senadora, pode ser votado; um projeto que foi aprovado. O Presidente vetou diversos pontos desse projeto, chamou esses Deputados para conversar, para tentar construir um entendimento, mas eles se sentem maioria e querem passar, literalmente, o trator. Esse projeto acaba com a lei do licenciamento ambiental no Brasil. Se forem votados os vetos do Presidente agora na quinta-feira, nós perderemos e esse projeto não vai flexibilizar, vai acabar: vai criar uma modalidade de autolicenciamento. E, no nosso país, a gente sabe que o autolicenciamento não deu em nada. Agora, em 2016, o Presidente Michel Temer criou uma forma de autolicenciamento para a venda de bebidas. Vocês viram o sistema para rastreamento de bebidas alcoólicas... Vocês viram o que aconteceu. Ele destruiu o sistema de rastreamento e deu às empresas a capacidade de se autofiscalizar. Resultado: um terço das bebidas alcoólicas no país hoje é falsificado. Resultado: mortes, pessoas intoxicadas, hospitalizadas. E é isso o que vai acontecer no Brasil se a gente permitir que as empresas possam se autolicenciar, que as prefeituras possam dizer o que é estratégico e o que não é estratégico. Um gestor municipal, um Governo de estado, apontar o seu projeto estratégico e, por conta disso, ignorar a ciência? É isso o que a gente vai voltar daqui a pouco, Senadora. Estratégico para quem? É outra pergunta, porque este Governo pode ter um pensamento sobre o que é estratégico para ele hoje, mas e no outro Governo, o que será? E naquele município onde existem negacionistas que foram eleitos para cuidar, para serem gestores da cidade, o que é estratégico para eles? É perigosíssimo o que está sendo votado aqui no Congresso e é importantíssimo que essas entidades, que nos ajudam muito, consigam exercer pressão sobre esses Parlamentares e falar do perigo do autolicenciamento ambiental, que é a destruição da política de meio ambiente no Brasil, que levou muitos anos para ser construída. Dessa forma, Senadora, queria repudiar o PL da devastação, dizer que a gente precisa, mais do que nunca, se unir. A gente vê aqui pessoas que estão há muitos anos nessa causa conosco. Está aqui o João Gentil, ambientalista, advogado ambientalista; estou vendo a minha amiga Maiara, da Plataforma Cipó, junto com o Murilo; o Deputado Marquito, que tem feito um excelente mandato sustentável. Tem tantos Parlamentares e entidades sérias aqui que podem nos ajudar e, neste momento, nós precisamos de ajuda, de fato.
13:04 R	A COP vai acontecer. Muito se fala aqui no Congresso de que a gente não pode votar o destruimento do licenciamento, a destruição do projeto de licenciamento, às vésperas de uma COP. Na verdade, a gente não pode votar esse projeto aqui dentro, não só porque a COP está se avizinhando aqui, mas a gente não pode colocar esse projeto em pauta e a gente precisa exercer pressão. O Congresso inimigo do povo parece que está pegando cada vez mais, por conta do das pautas que chegam e que se votam. A gente tenta fazer uma distribuição justa de renda no sistema tributário, taxando bilionários, bets e bancos e guardando o orçamento para política pública; eles vetam, tiram esse projeto da pauta. A gente tenta construir uma legislação mais sólida e dar mais transparência às instituições, para que cada instituição tenha seu poder e a gente diminua as interferências de outras forças, de outros Poderes; eles tentam se blindar para não serem investigados pela justiça. Então, não tem como a gente não acusar o Congresso de ser inimigo do povo depois de tudo isso. (Soa a campainha.) O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Para concluir, Senadora, eu, queria dizer que um cirurgião não pode pilotar um avião, nem um piloto de avião pode fazer cirurgia. É isso que está acontecendo no Brasil. Permitir que gestores políticos digam que deve ou não deve ser licenciado, o que é ou o que não é estratégico, é um erro tremendo. Isso pode causar um dano sem precedentes à democracia, ao meio ambiente e ao futuro do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É isso aí, Deputado. Acorda, Brasil! Bom, eu gostaria de agradecer, até pelo avançado da hora, a todos que estiveram conosco aqui nesta incrível audiência pública. Eu quero agradecer aos servidores da Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado; à minha assessoria; também aos servidores da Câmara que acompanham a Subcomissão lá; também à CMA (Comissão de Meio Ambiente) da Câmara Federal, na pessoa da Deputada Duda Salabert; aos dois que estão aqui comigo, que são o Fernando Mineiro e o Túlio Gadêlha, grandes parceiros; e à Deputada Dandara. É isso. Eu quero agradecer, mais uma vez, a participação de todos, de todas as entidades, instituições, da sociedade civil, enfim, de todos vocês que estiveram conosco nesta incrível audiência pública. Eu saio muito feliz e animada. É claro que a gente... Como eu falei, desafios sempre existirão. Legislações nunca serão perfeitas, mas ainda bem que nós estamos na política. Nós não somos eternos. Com a lei é o seguinte: a gente a coloca no trilho e ela segue. E, graças a Deus, o Poder Legislativo tem esta missão de revisitar, de melhorar - ou às vezes, de piorar, né?... Há alguns avanços, mas nós estamos aqui para trabalhar conjuntamente com todos vocês. Grata pela participação. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todas e todos e declaro encerrada a presente reunião. Até mais. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/10/2025 - 4ª - Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30