14/10/2025 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada. Item 1 da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4497, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pela aprovação, nos termos do substitutivo. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. 2. Em 17/09/2025 foi realizada audiência pública de instrução da matéria. 3. Vista concedida pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme RISF, art. 132, § 1º. Relatório já lido. Coloco em votação. (Pausa.) Aprovado. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 24ª Reunião da Comissão, ocorrida em 7 de outubro. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata, que será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, esta reunião está dividida em duas partes: a primeira parte destina-se à apreciação de projetos; e a segunda destina-se à apreciação da indicação de dois embaixadores para postos no exterior. (Pausa.) Eu gostaria de chamar o Embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel para se sentar à mesa e o Sr. Luiz Cesar Gasser para também se sentar à mesa. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta deste Plenário e outra dentro dele.
10:12 R	Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório do Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até 15 minutos para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, com a duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de até quatro Senadores. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá a duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos. Consulto as Sras. e os Srs. Senadores sobre se as sabatinas poderão ser feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passamos às sabatinas desta reunião. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 64, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação Então, eu vou fazer a leitura e queria pedir ao Senador Mourão para que tomasse aqui a Presidência para eu fazer... O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra à Relatora, Senadora Tereza Cristina, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Senador General Mourão. De acordo com o art. 52, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por maioria absoluta e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, o Presidente da República submeteu o nome do Sr. Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. Para tanto, o Itamaraty, atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhou o currículo do diplomata, do qual extraímos as seguintes informações. O indicado graduou-se em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo no ano de 1991. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1996, após conclusão do curso de preparação à carreira diplomática do Instituto Rio Branco. Tornou-se Segundo-Secretário em 2001. Chegou a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2009; a Ministro de Segunda Classe em 2013; e a Ministro de Primeira Classe em 2022, sempre por merecimento.
10:16 R	Ainda no Instituto Rio Branco, foi professor assistente de Política Externa Brasileira entre 1999 e 2000, bem como frequentou os cursos de Aperfeiçoamento de Diplomatas e de Altos Estudos. Neste, apresentou tese intitulada "O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira". O trabalho, que foi posteriormente publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão, antevê aspecto importante do atual cenário internacional. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua exitosa trajetória profissional, destacam-se as de: Terceiro-Secretário e Segundo-Secretário na Embaixada em Washington entre 2001 e 2004; Segundo-Secretário e Primeiro-Secretário na Embaixada em Nova Delhi de 2004 a 2007; Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Assunção de 2007 a 2009; Assessor e Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda entre 2010 e 2014; Ministro-Conselheiro na Delegação junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações econômicas em Genebra de 2014 a 2017; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington de 2017 a 2020; Diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais de 2020 a 2022; e, desde 2022, Diretor do Departamento de Política Comercial (DPC). No ponto, não poderia deixar de mencionar o superlativo desempenho do Embaixador Fernando Pimentel - na condição de Diretor do DPC e em coordenação com outros atores da Esplanada dos Ministérios - na elaboração da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, identificada como a Lei da Reciprocidade Econômica, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Como Relatora da matéria nesta Casa, comprovei o profissionalismo e a capacidade de trabalho do Embaixador e de sua equipe. Muito obrigada, Embaixador. Acho que fizemos uma boa lei para o nosso país. Fico, pois... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... imensamente feliz em poder relatar sua indicação. Ainda em atendimento ao preceito regimental referido, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty com informações sobre a Coreia, seu sistema de governo, economia, relações bilaterais com o Brasil e aspectos relevantes da política interna e externa do país. Assim como o Brasil, a Coreia é uma república presidencialista, com território equivalente ao do Estado de Pernambuco e uma população de 51,5 milhões de habitantes. O país ostenta a posição de número 20, entre 193 países, na tabela do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A expectativa de vida é de 84,4 anos - a quinta mais alta do mundo, de acordo com a ONU - e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de US$33 mil, conforme dados do Banco Mundial. O comércio exterior da Coreia tem elevada participação na economia do país, com valor correspondente a 77% do PIB. Do total de US$1,3 trilhão, a balança comercial coreana apresentou, em 2024, superávit de US$51,8 bilhões. Seus principais parceiros comerciais são China, 20,7% do comércio total; Estados Unidos da América, 15,2%; e Vietnã, 6,6%.
10:20 R	Com o Brasil, o comércio alcançou a cifra de US$10,7 bilhões em 2024, com superávit brasileiro de US$345 milhões. Exportamos óleos de petróleo ou minerais betuminosos, 21% da pauta; minério de ferro e seus concentrados, 11%; farelos de soja e outros alimentos para animais, farinhas de carnes e outros animais, 11%. Importamos sobretudo válvulas e tubos termiônicos, diodos, transistores, 27%; partes e acessórios de veículos automotivos, 9,4%; e demais produtos da indústria de transformação, 4,9%. A Coreia foi o 12º principal destino das nossas exportações e o 11º país de origem das importações brasileiras em 2024. Nesse ano, os coreanos foram nosso terceiro parceiro comercial na Ásia, atrás de China e Japão; e nós representamos, para eles, o segundo parceiro na América Latina, somente atrás do México. Já em relação aos investimentos coreanos, o Brasil continua a ser o principal destino na América Latina, com mais de 120 empresas coreanas operando no território nacional. Nesse quesito, e tendo em conta os países asiáticos, o país fica atrás apenas da China, do Japão e de Singapura. Emblemática desse relacionamento é a inauguração do escritório da Associação de Comércio Internacional da Coreia (Kita, em coreano) na cidade de São Paulo, o primeiro na América Latina. Fundada em 1946, essa organização comercial privada sem fins lucrativos conta com mais de 77 mil empresas associadas e tem entre suas atividades o oferecimento de suporte para marketing e investimento no exterior. Ainda no plano comercial, destaco o fato de a Embraer ter vencido licitação em 2023, superando concorrentes estadunidenses e europeus, para o fornecimento à Força Aérea coreana de três aeronaves C-390, que difere do conhecido KC-390 por não dispor da capacidade de realizar reabastecimento em voo, o que reduz o custo unitário da aeronave. Essa circunstância confirma a capacidade de o Brasil também ser competitivo no fornecimento de produtos de elevado valor agregado. Já em relação aos produtos agropecuários, seguimos com alguns desafios. Recordo, nesse sentido, a necessidade de abertura do mercado coreano para a carne bovina brasileira - oxalá o Embaixador consiga essa proeza! -; a expansão da área habilitada do Rio Grande do Sul; e também a adoção da regionalização para garantir a manutenção dos fluxos de exportação de carne de frango do Brasil, nas hipóteses de confirmação de influenza em aves comerciais. Essas são algumas barreiras que devemos ultrapassar. Tive a oportunidade de tratar desses temas e alcançar alguns avanços quando estive à frente do então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estou certa de que, nas boas mãos do Embaixador Fernando Pimentel, podemos avançar ainda mais nesse domínio. Outro aspecto do relacionamento comercial que precisa ser retomado é o acordo Mercosul-Coreia. O momento atual parece propício para isso. Tanto Brasil quanto Coreia ganham com a manutenção de um mundo multipolar. O multilateralismo, que vem sendo atacado, nos beneficia. Desse jeito, as eventuais objeções coreanas, sobretudo no tocante aos aspectos sanitários e fitossanitários, merecem nova abordagem nas tratativas. Temos que sair do impasse, assim como fizemos com a União Europeia. Também aqui confio na experiência do sabatinado para ajudar a impulsionar a retomada das negociações, suspensas, Embaixador, desde 2021, como é do seu conhecimento.
10:24 R	No âmbito político, as relações se beneficiam da crescente frequência de visitas de alto nível. Ressalto que o mais recente encontro no plano presidencial ocorreu em junho deste ano, às margens da reunião do G7 no Canadá. Ademais, recordo que o Mecanismo de Consultas Políticas, principal instância para discussão da agenda bilateral e de temas internacionais de interesse mútuo, foi estabelecido em 1996 e teve o último encontro na cidade de Seul, em agosto de 2025. Cada vez mais, e à vista do redesenho do cenário internacional dos tempos presentes, esses mecanismos de diálogo e cooperação devem manter a regularidade e ser cada vez mais efetivos. Ambos os países mantêm fortes vínculos nos domínios da cooperação em educação (com destaque para os seguintes campos: ciência, tecnologia, engenharia e matemática); ciência, tecnologia e inovação (com ênfase em espaço, biotecnologia e neurociência); temas culturais (realização de festivais e eventos culturais apoiados, do lado brasileiro, pelo Instituto Guimarães Rosa); bem como na esfera parlamentar, em que ambas as Casas do Congresso Nacional contam com Grupos Parlamentares Brasil-Coreia do Sul. No Senado, o grupo é presidido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Em relação à comunidade de brasileiros em solo sul-coreano, ela é estimada em cerca de 1.641 pessoas, dados de 31/01/2025, que são atendidas pela seção consular da Embaixada em Seul. Ainda na esfera da dimensão humana, cabe registrar que residem no Brasil cerca de 50 mil coreanos e descendentes - 92% se localizam no Estado de São Paulo. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Cumprimento a Senadora Tereza Cristina pelo brilhante relatório e lhe devolvo a Presidência. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada. Concedo a palavra ao Sr. Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. Informo ao senhor Embaixador que o tempo destinado de exposição é de até 15 minutos. Muito obrigada. O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Cumprimento a Senadora Tereza Cristina, que preside esta sessão. Eu já tive o prazer de trabalhar com a Senadora em outros temas - ela acabou de mencionar -, e é um privilégio contar com a sua experiência e a sensibilidade estratégica sobre o engajamento internacional do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Embaixador, eu vou pedir licença, um minutinho. Eu vou abrir a votação, porque, como nós temos muitos Senadores fora, em outras Comissões, é para que a gente dê agilidade às votações. Por favor, continue. (Procede-se à votação.) O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL - Obrigado. Então, saúdo também as Sras. e os Srs. Senadores presentes, o público que nos assiste hoje, os colegas do Itamaraty que vieram, todos que me ajudaram nessa preparação e com quem tive o grande prazer de trabalhar. Eu destaco e agradeço o trabalho da Embaixadora Márcia Donner, atual Embaixadora do Brasil em Seul, e de toda a equipe da embaixada. Eu preciso também fazer um agradecimento especial à minha esposa, Manuela. Começamos a namorar quando eu estava no Rio Branco, no instituto, e eu tenho certeza de que não estaria aqui hoje se não fosse ela. É uma imensa honra estar aqui hoje, por sinal, e, caso venha a merecer a aprovação desta Comissão e do Senado, será um grande privilégio servir ao Brasil, aos brasileiros, trabalhando pelas relações de um país tão importante quanto a Coreia.
10:28 R	Apesar da trajetória milenar, a Coreia é amplamente reconhecida hoje pela sua impressionante trajetória de superação de desafios na construção de um Estado democrático, moderno, com uma economia desenvolvida, indicadores sociais robustos e crescente projeção internacional. Em seis décadas, a Coreia passou por um processo de desenvolvimento poucas vezes visto na história. O PIB per capita, que em 1960 era de US$160, passou para US$36 mil em 2025. A Coreia teve 29 anos de crescimento rápido entre 1962 e 1991, com taxas superiores a 6%. Aí chegou à década de 90, e o crescimento aumentou para 7,3%. Hoje é a 15ª maior economia do mundo, um PIB de US$1,8 trilhão, quarto lugar no ranking de inovação da Ompi, quinto lugar no Índice de Facilidade de Fazer Negócios do Banco Mundial, quinta maior expectativa de vida da ONU, 20ª posição no IDH. A população de 51 milhões de habitantes ocupa uma área equivalente à do Estado de Pernambuco, 100 mil quilômetros quadrados. O milagre coreano é muito estudado. Há várias explicações para como o país conseguiu escapar dessa armadilha da renda média, que é conhecida, mas três elementos são recorrentes. O primeiro é a educação. Eles já atingiram 100% de matrícula nas escolas primárias já em 1970 e continuam a desenvolver o que é hoje um dos maiores sistemas públicos de educação do mundo. A segunda é a sinergia entre Estado e os conglomerados nacionais, que começaram com ênfase em indústrias pesadas, o que foi seguido de investimentos em produtos de alta tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, com crescente sofisticação do setor produtivo. O terceiro é a internacionalização. O ganho de escala que eles precisavam veio com a decisão a favor de uma integração profunda com as cadeias globais de valor, aliado ao investimento estrangeiro, o que levou a um crescimento exponencial das exportações. O comércio representa hoje 77% do PIB da Coreia do Sul. Para comparação, o comércio do Brasil representa 27% do PIB nosso. Os três principais parceiros são China, Estados Unidos e Vietnã, como falou a Senadora. As exportações concentram-se em bens manufaturados, e as importações, em produtos de energia. O superávit deles é relativamente modesto, com US$52 bilhões, dado o tamanho do comércio. A transição para um país com grande soft power ocorreu também nas últimas décadas por meio de grandes investimentos coreanos na indústria criativa. A cultura passou a ocupar um lugar central na estratégia de projeção da Coreia, na chamada onda coreana ou Hallyu. Na Coreia, eles têm hoje como objetivo estar nos próximos três anos entre as quatro maiores indústrias culturais do mundo. E esses exemplos de sucesso estão conquistando o mundo. A gente vê em 2019 o filme Parasita, que recebeu quatro Oscars, inclusive de melhor filme e de melhor diretor. As plataformas de streaming incluem enorme número de doramas em seus catálogos mundiais que fazem sucesso, inclusive muitos no Brasil. O K-pop é um fenômeno mundial, com recordes globais impulsionados pelas plataformas digitais. E é bem claro que essa expansão também é fruto de um projeto do governo, que apoiou financeiramente com programas financeiros e promoção de acesso a mercados. No cenário geopolítico, o Presidente Lee Jae-myung, que recém tomou posse agora em julho, tem tido um posicionamento pragmático, conciliador, buscando um equilíbrio entre os seus três principais interlocutores: China, Estados Unidos e Japão. Em relação à Coreia do Norte, o novo Presidente vem tomando medidas unilaterais proativas para distensionar a relação que passa por um momento relativamente difícil. Caso mereça aprovação do Senado, orientarei o trabalho da Embaixada em função das prioridades do plano de trabalho encaminhado a esta Comissão. Dada a limitação de tempo, destaco apenas algumas iniciativas.
10:32 R	A primeira é a ampliação do comércio. O comércio bilateral atingiu 10,7 bilhões em 2024, com superávit brasileiro de 345 milhões. A Coreia é o nosso 13º parceiro na Ásia, mas responde apenas por 1,6% das nossas exportações e 2% das nossas importações. Então, há espaço para melhorar. A abertura do mercado coreano para produtos agropecuários segue sendo uma prioridade. Há 17 anos, o Brasil busca mercado de carne bovina. No caso da carne suína, o processo levou 12 anos. E, agora, o objetivo é expandir a área habilitada de Santa Catarina para outros estados e mais além. No caso de frutas, que sempre apresentam um grande potencial na Ásia, há um interesse grande da uva, que está em análise. Vamos seguir engajados com as autoridades sanitárias coreanas, em estreita coordenação com o Mapa e com o nosso setor privado, de modo a demonstrar a qualidade dos nossos produtos e a qualidade do nosso sistema de fiscalização fitossanitária, que é aceito nos melhores e mais exigentes mercados do mundo. É importante sinalizar, porém, que nenhuma dessas tarefas é fácil. A Coreia é historicamente fechada ao comércio agrícola, principalmente na ausência de um contexto negociador mais amplo. As dificuldades enfrentadas pelos nossos produtos na Coreia também são amplificadas pela proximidade geográfica da Coreia com importantes potências comerciais regionais, como China e Japão, e pela existência de acordos comerciais com competidores brasileiros no mercado agrícola, como os Estados Unidos, a Austrália e a própria União Europeia. Nesse sentido, vale mencionar as negociações do acordo Mercosul-Coreia. Entre 2018 e 2021, realizamos sete rodadas de negociação, mas as negociações foram suspensas pelo nosso lado devido a dificuldades sul-coreanas de acesso a produtos agrícolas e SPS. Hoje, há novas indicações de interesse coreano em negociações comerciais. A gente tem um novo contexto de comércio internacional, marcado por muita instabilidade, muita volatilidade. Vários países como Brasil e Coreia estão buscando novas parcerias e novos mercados. Temos também um novo Presidente na Coreia, recém-empossado. Então, creio que vale a pena voltar a explorar se há condições para um acordo amplo ou mesmo um acordo de alcance mais limitado, que atenda aos interesses fundamentais de parte a parte. A atração de investimentos é outro ponto importante, já foi relatado aqui também. O Brasil é o principal destino dos investimentos coreanos na América Latina: 120 empresas com um estoque de 11 bilhões de investimento. E grandes empresas, como Samsung, LG, Hyundai e Hana Micron, têm plantas modernas para produção de automóveis, autopeças, eletrodomésticos e semicondutores. Vale ressaltar anúncios recentes de investimento. A Hyundai anunciou o investimento de 1,1 bilhão para o desenvolvimento de tecnologia de fabricação de veículos híbridos e elétricos em Piracicaba; e a LG, 230 milhões de investimento em linha branca no Município de Fazenda Rio Grande, no Paraná. Destaco ainda a Hana Micron, que, com plantas em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, e Manaus, é a única produtora de semicondutores e chips no Brasil, com aplicação em sistemas inteligentes de internet das coisas e mesmo produção de brincos para rastreamento de gado. Há interesse nosso - mútuo, na verdade - em indústria, tecnologia, recursos energéticos e minerais, economia digital, economia verde, bioeconomia e infraestrutura de qualidade. É importante usar todos os instrumentos ao nosso dispor para manter os contatos constantes com o setor privado e contribuir no que for possível para a atração de mais e melhores investimentos coreanos.
10:36 R	E aqui é importante notar: eu estou falando em blocos, mas também os blocos não são estanques. Investimento atrai - eu vou falar, no próximo ponto, da ciência e tecnologia - tecnologia e estimula o comércio. Todas essas atividades se beneficiam de uma abordagem, de uma visão integrada. O terceiro ponto é comércio, ciência e tecnologia e inovação. A Coreia é uma potência nessa área. Entre 2012 e 2025, o país saltou da 21ª posição para a 4ª no índice de inovação da Ompi. Eles são o segundo país que mais gasta em ciência e tecnologia no mundo, com 5,2% do PIB aplicados nessa área. Em outubro de 2024, o MCTI definiu cinco prioridades para a Coreia: segurança cibernética e comunicação avançada; indústria 4.0 de transformação digital; cidades inteligentes; energia e tecnologia de transporte; e cooperação espacial. É importante dar continuidade ao monitoramento sistemático dos avanços científicos e tecnológicos da Coreia, mapeando novas áreas promissoras para cooperação, mas já temos, desde agora, ótimos exemplos. Bom, em cooperação aeroespacial, a Coreia do Sul teve a primeira empresa, a INNOSPACE, a lançar um foguete da Base de Alcântara. O veículo levou um sistema de navegação inercial desenvolvido pela Força Aérea Brasileira. Já temos um próximo lançamento programado agora para outubro, novembro deste ano, e a empresa colocará em órbita cinco satélites, quatro brasileiros e um indiano, de uma vez. A INNOSPACE já comunicou a intenção de construir mais uma plataforma de lançamento em Alcântara e uma plataforma para integração dos seus foguetes no Brasil. Do nosso lado, a Embraer já vendeu três dos seus cargueiros C-390 à Coreia, o que dá também a noção de que nós temos como competir naquele país e podemos seguir buscando mais cooperação. Outro tema interessante é a cooperação em hidrogênio. A Coreia está estabelecendo pesquisa e desenvolvendo tecnologia em todo o espectro do hidrogênio, desde produção e logística até células de combustível. O hidrogênio de baixa emissão, produzido no Brasil a partir de energia solar e eólica, é também uma das mais promissoras alternativas para a transição energética no mundo. A aproximação bilateral para harmonizar os padrões e desenvolver cadeias de suprimento global de hidrogênio pode favorecer o crescimento mais rápido desse mercado, estimular a transferência de tecnologia e promover novos investimentos. Biotecnologia é um outro ponto muito forte. A Coreia tem um histórico forte em biomedicina, bioengenharia e farmacêuticos. Para a Coreia, essa é uma área tida como um dos novos motores do crescimento, comparável, inclusive, à indústria dos microprocessadores. Um exemplo promissor que nós já temos é a parceria entre a Samsung Bioepis, uma das maiores fabricantes de medicamentos biossimilares, a Fiocruz e a empresa brasileira Bionovis para a produção nacional de medicamentos fornecidos de biossimilares ao SUS. A Samsung já tem proposta para mais quatro moléculas, uma das quais já aprovada, e deu início ao seu primeiro estudo clínico no Brasil para tratamento indicado para vários tipos de câncer. Outro destaque é a parceria entre o Instituto Internacional de Vacinas, sediado em Seul, e o Instituto Butantan e o Manguinhos para o desenvolvimento de novas vacinas. É crucial aprofundar a interlocução no setor de biotecnologia coreano para ampliar a sua atuação no Brasil e buscar novas oportunidades de cooperação científica e atração de tecnologias.
10:40 R	Um outro aspecto relevante é a crescente presença de estudantes brasileiros em universidades coreanas, e a experiência deles tem sido muito positiva. A Coreia recebeu mais de 200 mil estudantes, inclusive muitos com bolsas de estudos, e o programa deles pretende aumentar o número de bolsas para até 6 mil bolsas em 2027. Há muito espaço para ampliarmos o intercâmbio de estudantes brasileiros já que, desses 200 mil, só 86 são brasileiros, especialmente no ensino superior. Buscarei fomentar, então, contatos entre instituições de ensino e apoiar a ida de brasileiros com foco nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, fundamentais para o desenvolvimento de novas indústrias no Brasil, áreas em que os coreanos têm excelência. Um instrumento também potencialmente promissor... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL - ... é o Programa de Férias-Trabalho, que acaba de entrar em vigor e permite que estudantes façam intercâmbio nos períodos de férias respectivos em ambos os países. A comunidade brasileira na Coreia é relativamente pequena, um pouquinho menos de 2 mil brasileiros, mas, juntamente com a relevante comunidade coreana no Brasil, cerca de 50 mil pessoas, é um vetor importantíssimo da integração entre os nossos países. E o atendimento eficiente aos cidadãos brasileiros na Coreia será uma prioridade. Outra prioridade é a promoção da imagem no país. Assim como a Coreia alavancou o seu soft power cultural, acho que é fundamental fazermos uso dos nossos ativos culturais para promover a cultura e a imagem do Brasil. Além das apresentações musicais e de filmes nacionais, é possível promover e conectar profissionais brasileiros, como chefes, músicos, artistas, moda, com festivais e eventos locais para a promoção da cultura brasileira. É importante ampliar o intercâmbio e a cooperação com as indústrias criativas sul-coreanas, elas são referência global no setor de música, design, jogos digitais, com o duplo benefício de promover a cultura brasileira e ampliar parcerias comerciais. Finalmente, é muito importante destacar a diplomacia parlamentar. Ela desempenha um papel relevante na aproximação institucional dos governos e na ampliação da compreensão mútua entre os dois países. É particularmente relevante, no caso da Coreia, dada a enorme sinergia entre Governo e setor privado por lá. Buscarei dar apoio às atividades dos grupos de amizade Brasil-Coreia na Câmara e no Senado, que contribuem muitíssimo para fortalecer a presença do Brasil na Coreia. Era isso. Eu agradeço. Estou à disposição para perguntas. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Bom, agora, nós vamos passar para o item 2 da pauta. Muito obrigada, Embaixador. Parabéns pelo seu relatório. Eu desejo sucesso e quero lhe dizer que tenho o maior interesse em conhecer a Coreia. Nós vamos fazer... O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL - Vai ser convidada. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - E, impressionante, a Coreia é um país com que, realmente, nós temos que ter uma aproximação maior. Então, muito obrigada pelo seu relatório. Eu gostaria agora de passar para o item 2 da pauta. 2ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 65, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação. A relatoria é do Senador Sergio Moro. O Senador não está presente e pediu que eu fizesse a relatoria ad hoc, porque ele está em São Paulo e não conseguiu chegar aqui a tempo para fazer essa relatoria. Então, eu gostaria de passar a relatoria para o Senador Mourão.
10:44 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sra. Presidente, Srs. Embaixadores, caros colegas, muito me apraz relatar o Embaixador Luiz Cesar Gasser, designado para cumprir missão representando o Estado brasileiro na República da Polônia. O Embaixador Gasser é graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas... De Petrópolis, perdão - estou pensando no Rio Grande do Sul, viu, Portinho? (Risos.) E, no mesmo ano, concluiu a sua complementação pedagógica em Letras - Inglês pela mesma instituição. Realizou todos os cursos atinentes à carreira de diplomata. E destaco que, no seu curso de Altos Estudos, a tese por ele defendida foi: "Os acordos internacionais de madeiras tropicais (1983-2006): evolução normativa e implementação, à luz dos interesses brasileiros". Essa tese do Embaixador Gasser foi aprovada com distinção. Está na carreira desde o ano de 1990, galgou todos os postos por merecimento. E destaco que serviu na Embaixada do Brasil em Pequim; na nossa embaixada em Assunção; foi Conselheiro junto à missão do Brasil junto à Comunidade Europeia em Bruxelas; também Conselheiro na Embaixada do Brasil em Dublin; e, desde 2022, é o Cônsul-Geral do Brasil em Roma. Mercê de suas atuações e do seu desempenho, foi agraciado com diversas condecorações, como a Ordem do Mérito Aeronáutico, a Ordem do Rio Branco e a Medalha Mérito Tamandaré, da Marinha do Brasil. Em relação ao país a que o Embaixador Gasser se destina, a Polônia, a Polônia tem uma história que remonta ao século X, mas, de lá para cá, sofreu n transformações, partilhada, primeiro reino, segundo reino, primeira República, segunda República. Não é simples acompanhar a história da Polônia, espremida entre a Alemanha e a Rússia, ambas rivais tradicionais desde há muito tempo. A Polônia sofreu bastante com isso, mas, depois do rearranjo feito no final da Segunda Guerra Mundial, assumiu parte daquilo que era a antiga Prússia Oriental, que é o berço dos cavaleiros teutônicos, o berço daquilo que são os Junkers, a cultura principal da Alemanha. A Polônia soube atravessar esse período, mantida quase escravizada pelo comunismo soviético, mas, a partir dos anos 80, com as lideranças que surgiram no sindicato Solidariedade e mais a ação do Papa João Paulo II, logrou se libertar do jugo soviético. Brasil e Polônia têm uma relação que remonta ao ano de 1918, são mais de cem anos. Temos uma vasta colônia polonesa aqui no Brasil, que se situa nos Estados de Paraná e Santa Catarina - daí o Senador Sergio Moro ter sido o Relator original. Curitiba é uma cidade que tem um grande grupo de poloneses, assim como à volta ali - eu mesmo tenho companheiros da minha turma de Academia Militar que são descendentes de poloneses e, obviamente, são paranaenses. A eclosão da guerra na Ucrânia resultou, como um efeito indireto, numa projeção da Polônia. E aí eu até comentei com o Embaixador Gasser que ele está na Itália, na zona de retaguarda, usando uma linguagem militar, e que agora ele vai para a zona de combate (Risos.) uma vez que a Polônia está em contato e é a primeira linha de defesa, hoje, naquilo que é uma preocupação na Europa.
10:48 R	E aqui eu queria destacar, Senadora Tereza Cristina e caros colegas, que eu estive na Austrália participando de um evento sobre a ocupação do espaço e o uso do espaço, mas era para fins pacíficos. E me chamou a atenção o discurso do representante da Alemanha, que não falou em fins pacíficos em nenhum momento, só falou em guerra, que é a preocupação hoje da Europa. E a Polônia é a primeira linha de defesa aqui. Esse aumento do gasto de defesa da Polônia abre uma via de acesso para as nossas exportações, sejam das nossas aeronaves, sejam de sistemas de armas, sejam até de munição e outros armamentos que o Brasil produz. Então, é uma tarefa em que o Embaixador poderá abrir caminhos para nós e para o nosso comércio. O comércio de bens entre Brasil e Polônia é superavitário para o Brasil. A nossa corrente, no ano de 2024, atingiu US$2,4 bilhões - não é uma corrente maiúscula. Nossas exportações foram de US$1,38 bilhão - houve uma queda de cerca de 20% em relação ao ano anterior -, enquanto as importações totalizaram US$1 bilhão e tiveram um aumento. O superávit nosso é de US$358 milhões. Nas nossas exportações, destaco farelo de soja e outros alimentos para animais (40%), minérios de cobre e seus concentrados (36%) e café (4%). Em matéria consular, o Brasil mantém consulados honorários nas cidades de Cracóvia, Lublin, Wroclaw e Lódz, com uma comunidade brasileira estimada em cerca de 3 mil residentes. Cidades como Cracóvia, Varsóvia, Gdansk e Wroclaw, figuram entre os principais destinos turísticos de brasileiros na Polônia. Esse é o relato, Sra. Presidente. Desejo muito sucesso ao Embaixador Gasser, porque é uma missão extremamente relevante, importante que ele irá cumprir para o Estado brasileiro. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada pelo seu relatório, Senador Mourão. Quero dizer também que a Polônia precisa apoiar o Acordo Mercosul-União Europeia. Contamos com a Polônia para que a gente tenha a maioria nesse acordo. Concedo a palavra ao Sr. Luiz Cesar Gasser, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à sua exposição é de até 15 minutos. O SR. LUIZ CESAR GASSER (Para expor.) - Muito obrigado. Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, desejo cumprimentar V. Exa. e, por seu intermédio, os demais Senadores e Senadoras, membros desta Comissão. Cumprimento também os meus colegas aqui presentes e, em particular, o Embaixador Fernando Pimentel e o público que nos assiste pela TV Senado, igualmente. Quero agradecer à minha esposa, Cláudia, e aos meus filhos, Tiago, Luiza e Paula, pelo apoio de sempre. Agradeço ao Senhor Presidente da República a indicação de meu nome para a chefia da Embaixada do Brasil em Varsóvia e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Sras. e Srs. Senadores, pretendo dedicar o tempo que me foi concedido para tratar, em grandes linhas, do perfil de país e apresentar um quadro sucinto das relações bilaterais. Quero mencionar alguns pontos prioritários para o desempenho de minhas funções em Varsóvia, caso meu nome venha a ser aprovado por esta Comissão. A República da Polônia é o maior país da Europa Centro-Oriental. Trata-se de potência média, política, econômica e militar, em franca ascensão no âmbito da União Europeia. Com 37,5 milhões de habitantes, a Polônia ocupa o 21º lugar entre as maiores economias do planeta, segundo dados do Banco Mundial, representa o quinto maior país em população e a sexta maior economia da União Europeia.
10:52 R	Apesar do impacto econômico gerado pela guerra na Ucrânia, as projeções do FMI apontam que a Polônia terá o maior crescimento do PIB entre os países da União Europeia, em 2025, ou seja, em torno de 3,5%. Destaco a seguir uma sequência de eventos do pós-guerra e alguns acontecimentos que marcaram a história moderna da Polônia e podem ser considerados definidores de sua importância no mundo: a entronização do polonês Karol Wojtyla como Papa João Paulo II em 1978, como destacou o Senador Mourão; as greves organizadas, em 1980, por Lech Walesa e pelo Sindicato Solidariedade; a queda do Muro de Berlim em 1989; a entrada da Polônia na Otan em 1999; e, finalmente, a adesão à União Europeia em 2004. Desde sua adesão à União Europeia, a Polônia destacou-se como a maior receptora de fundos estruturais do bloco, sendo beneficiada com recursos que já teriam alcançado o montante de 238 bilhões de euros. A utilização desses aportes estimulou fortemente o dinamismo econômico polonês e permitiu ao país modernizar sua infraestrutura, fortalecer a indústria e posicionar-se de forma vantajosa nas cadeias de valor europeias e globais. Esses dados por si sós nos permitem visualizar uma perspectiva promissora de aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil. Caso o meu nome venha a ser aprovado por esta Comissão, pretendo me dedicar à tarefa de contribuir para o alcance desse objetivo. Quanto ao relacionamento bilateral, cabe mencionar que o Brasil foi o primeiro país latino-americano e um dos primeiros do mundo a reconhecer, em 1918, a restauração da independência da Polônia, reconquistada após 123 anos de ocupação do território polonês por Áustria, Prússia e Rússia. Em 2020, Brasil e Polônia celebraram o centenário do estabelecimento de suas relações diplomáticas, havendo a Embaixada do Brasil em Varsóvia sido instalada em 1920. Em 2021, os dois países celebraram 150 anos do início da grande imigração polonesa para o Brasil. Nosso país acolhe hoje a segunda maior comunidade de origem polonesa fora da Europa, integrada por cerca de 3 milhões de pessoas. A despeito dos notáveis vínculos históricos, sociais e culturais que unem os dois países, as últimas visitas presidenciais de lado a lado ocorreram há 23 anos, em 2002, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso visitou Varsóvia e o Presidente Aleksander Kwasniewski visitou Brasília. Nos últimos três anos, cabe mencionar as visitas a Varsóvia do Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Nelsinho Trad, e do Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Ribeiro Paiva, entre outras autoridades brasileiras. No semestre em curso serão iniciados os preparativos para a visita do Chanceler polonês Radoslaw Sikorski ao Brasil, provavelmente no primeiro trimestre de 2026. Brasil e Polônia mantêm ativo Mecanismo de Consultas Políticas bilaterais, o qual se reuniu, pela última vez, em março deste ano, em Varsóvia.
10:56 R	Os dois países dedicaram-se, nos últimos três anos, a negociar novos instrumentos destinados a completar o já importante acervo de acordos bilaterais que os unem. Foram firmados, em 2022, os acordos em matéria de proteção de informações classificadas e acordo para eliminação da bitributação e elisão fiscal, essenciais para o fomento do comércio e dos investimentos bilaterais. Foram também concluídas as negociações de instrumentos de grande impacto social e cultural, os quais aguardam apenas a definição de data para sua assinatura pelos dois países, a saber, o acordo de previdência social, acordo de vistos, férias, trabalho e o acordo de coprodução audiovisual. Encontram-se em curso, no momento, negociações para a assinatura de um acordo bilateral de extradição que dará maior celeridade à cooperação jurídica entre Brasil e Polônia nessa área, bem como memorando de entendimento destinado a fomentar a cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países. Sras. e Srs. Senadores, as relações bilaterais no domínio econômico caracterizam-se por fluxos de comércio e investimentos que, embora relativamente importantes, permanecem aquém do potencial de cooperação oferecido por duas das maiores economias do planeta, ocupando respectivamente a 10ª e a 21ª posições. O comércio bilateral de bens mantém-se tradicionalmente superavitário para o Brasil, mas seu perfil é qualitativamente favorável ao lado polonês. Os fluxos bilaterais revelam exportações brasileiras, sobretudo de commodities agrícolas e minerais, ao passo que as exportações polonesas para o Brasil são constituídas quase integralmente por produtos manufaturados. Em 2024, a corrente de comércio, como mencionado também pelo Sr. Relator, o comércio bilateral foi de US$2,4 bilhões contra US$2,6 bilhões em 2023 e US$2 bilhões em 2022. Nos últimos anos, a Polônia destinou, em média, 75% de seu comércio exterior para os demais países membros da União Europeia. O acordo Mercosul-União Europeia, mencionado pela Sra. Vice-Presidente, quando entrar em vigor, deverá oferecer um impulso fundamental para o crescimento do comércio bilateral e dos investimentos entre o Brasil e a Polônia. Para dar sequência ao excelente trabalho que já vem sendo feito pela Embaixada em Varsóvia, caso minha indicação seja aprovada por esta Comissão, pretendo dar ênfase às ações de promoção de produtos, investimentos, serviços e negócios brasileiros. Será também importante promover a imagem do Brasil com informações atualizadas e precisas, com foco no meio ambiente, agricultura, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Ainda no plano da promoção comercial e investimentos, pretendo dar sequência aos esforços para intensificação dos laços entre a ApexBrasil e sua homóloga polonesa, que reabriu, em 2022, seu escritório em São Paulo. A exemplo da Embraer, da Stefanini e da Weg, que já realizam negócios no mercado polonês, caberá apoiar as empresas brasileiras que investem na Polônia ou que buscam oportunidades de comércio e investimento. No agronegócio, Brasil e Polônia são complementares em algumas áreas, como a produção de grãos para a ação pelo Brasil ou a produção de fertilizantes pela Polônia, mas concorrentes em outras, como a avicultura. Note-se que o farelo de soja responde por 40% das exportações brasileiras para aquele país.
11:00 R	No que se refere ao turismo, o intercâmbio entre Brasil e Polônia está aquém de seu potencial. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a Polônia recebeu cerca de 21 milhões de turistas, dos quais apenas 27 mil brasileiros. O Brasil, por sua vez, recebeu cerca de 6 milhões de turistas, dos quais 22 mil poloneses. A inexistência de um voo direto entre a Polônia e o Brasil constitui elemento que dificulta a expansão do turismo nas duas direções. Há muito potencial para a expansão da atividade turística, o que justificaria, do lado brasileiro, a intensificação de esforços para a divulgação do país em feiras de turismo realizadas no território polonês. Em cooperação técnica, há frentes promissoras, tanto no campo do diálogo entre empresas da base industrial de defesa, como em matéria de energia renovável, já que a Polônia busca intensificar ou diversificar sua matriz energética. Em matéria de cultura, pretendo dar continuidade a ações de promoção cultural, com apresentações musicais, eventos de cultura popular, cinema e literatura brasileira. No plano securitário, pretendo acompanhar os desdobramentos da invasão russa da Ucrânia, no que diz respeito à Polônia, atento às implicações em matéria de política externa e de defesa, mas também levando em consideração possíveis emergências de natureza consular. Sra. Presidente, concluo aqui minha apresentação, na qual busquei apresentar alguns dos principais temas que compõem a pauta bilateral Brasil-Polônia e minhas propostas de ação, caso tenha a minha indicação aprovada por esta Casa. Muito obrigado e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Embaixador Luiz Cesar Gasser. Agora eu passo a palavra aos Srs. Senadores. O Senador Portinho tem a palavra por cinco minutos. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Senadora Tereza Cristina. Nossos Embaixadores, eu desejo a ambos todo sucesso na sua missão. Que abram o comércio dos nossos produtos a esses países e a troca principalmente cultural, que é muito rica, especialmente na Polônia. Eu tenho assistido a muitos pianistas e músicos clássicos que têm vindo ao nosso país, especialmente ao Estado do Rio de Janeiro e ao de São Paulo, em suas apresentações. E podemos levar em troca os nossos também da mesma arte, da mesma música clássica - eu falo porque meu irmão está entre os cinco maiores compositores de música clássica do mundo - e que não encontram mercados. E aí eu me dirijo mais à Polônia, porque eu sei que é uma grande consumidora de música clássica. Eu acompanho bastante, e esse intercâmbio cultural é muito rico, Embaixador. Aproveito para contar um caso interessante. Meu filho, Senadora Tereza Cristina, tinha dez anos, eu tinha me separado e perguntei para ele: "Meu filho, escolhe um país para a gente visitar". E não sei por que cargas d'água ele disse: "A Polônia". Embora seja um... Desde pequeno, ele sempre gostou de estudar sobre a Segunda Guerra e eu imaginei que fosse por isso. Depois eu descobri que era pelo Lewandowski, centroavante polonês. (Risos.) Eu fiz com ele uma viagem de carro inesquecível na minha vida, só eu e ele, dez anos de idade, sozinhos. Fomos de Berlim a Varsóvia. E eu que não tinha visitado ainda, não tinha tido oportunidade de ir à Polônia, encontrei um país de uma riqueza arquitetônica muito linda, cultural, com museus incríveis.
11:04 R	O museu do Copérnico, qualquer criança tem que visitar. É uma Disney, só que do conhecimento. É incrível! E eu recomendo aqui aos meus colegas que não puderam, dentro das nossas missões aqui de também ajudar a abrir esses mercados... E principalmente eu me refiro à Polônia, pela sua localização geográfica e sua vida conturbada, o que certamente é um desafio maior, Embaixador, à sua missão. E que possa nos atualizar sempre do que ocorre nas fronteiras. A Polônia não só sofre com isso, mas também com uma... Sofreu muito com a imigração ucraniana. Eu me lembro, logo no início da guerra da Ucrânia, de uma matéria que me comoveu, de crianças ucranianas que foram tiradas de uma creche às pressas, sem sequer documentação, e conseguiram levá-las à Polônia, que as recebeu. Eu, na época, estive até com a Embaixada da Polônia e soube dessa dificuldade, porque essas crianças chegaram lá sem documento nenhum, não tinham nem identificação. Nem para adoção era possível, por conta da ausência de documentação. Ou seja, marcas de uma guerra. V. Exa. vai ter essa oportunidade de viver ali tão próximo e espero que tenha todo o sucesso levando a paz, porque o nosso país é um país de paz. Que a gente possa levar essa paz e promover um intercâmbio cultural e dos nossos produtos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Portinho. Alguém mais quer... Senador Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Cumprimento aqui a nossa Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente e neste momento Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Cumprimento aqui o Luiz Cesar Gasser. Digo a você, Luiz Cesar, que a colonização da Polônia, dos poloneses... Eles chegaram a Santa Catarina por volta de 1970... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Em 1970, na região de Brusque. Hoje Município de Brusque. E como disse aqui o Senador Hamilton Mourão, o Paraná é onde tem a maior colônia de descendentes de japoneses hoje. E acredito que depois de Santa Catarina, até porque, na colonização de europeus... Eu sou de origem italiana, nasci lá; estou em Rondônia, mas sou de Santa Catarina. As colônias que existiam eram divididas lá, Senadora Tereza, e a gente nem entende se era problema por causa das guerras lá na Europa. Mas onde iam os alemães, eram os alemães, onde iam os italianos, eram os italianos, e onde iam os poloneses, eram os poloneses. Então, por isso que se formaram muitas cidades em Santa Catarina. E no Rio Grande do Sul também não foi muito diferente disso. Formaram-se muitas cidades em que era só italiano, outras mais de alemães, outras mais de poloneses. Depois, com a industrialização dos últimos 60 anos aí, isso aí quase que diminuiu muito. Mas desejo sucesso nessa nova missão. Que você possa... Igual falou o Senador Portinho, o Senador Hamilton Mourão, que se possa abrir mais mercados. A Polônia é um país de suma importância, igual o senhor falou, para a questão da importação de farelo de soja do Brasil e de outros produtos também que nós temos, porque o país é um país de grande produção, com que nós podemos também fazer intercâmbio, além de importações que sejam viáveis para o Brasil e para a Polônia nesse intercâmbio entre os dois países.
11:08 R	Quero também, Senadora Tereza, parabenizar V. Exa. pelo - eu não estava aqui naquele momento - PL 4.497. Amanhã, nós vamos para a CRA para ver se nós passamos lá urgentemente, porque esta questão da ratificação de áreas de fronteira é uma situação que já tinha que ter sido resolvida há mais tempo, mas acreditamos que vai para Plenário e que vai dar tudo certo. Nós vamos resolver esse problema do Brasil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. De mais a mais, desejo sucesso para o senhor e que possa contribuir muito com o nosso Brasil e com a Polônia nessa integração entre os dois países. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Bagattoli. Eu tenho algumas perguntas aqui dos internautas e vou intercalá-las entre a fala dos Senadores. Peço a vocês para também deixar essas perguntas. O Geovane, do Piauí, mandou a seguinte pergunta para o Embaixador Fernando Pimentel: "Quais são as prioridades da diplomacia brasileira na relação com a República da Coreia do Sul?". O Ronysi, do Espírito Santo: "De que forma a embaixada apoiará brasileiros residentes e estudantes na Coreia do Sul?". A Mônica, de São Paulo: "Como estreitar laços e buscar a promoção de trocas no domínio das novas tecnologias relacionadas à inteligência artificial?". O Luiz, do Paraná; " A parceria Brasil-Coreia pode impulsionar inovação e energia limpa?". Depois eu passo para o senhor as perguntas. E o Maurício, de São Paulo: "A Coreia do Sul promoveu uma transformação na educação pela literatura. Imagina podermos estreitar nossas relações?". Tem mais uma para o Embaixador Pimentel, que é do Sidines, do Rio de Janeiro: "O Brasil pode investir em disseminar sua cultura [...] [na Coreia do Sul]? Aqui adoramos o K-pop, que faz muito sucesso, mas nossa cultura lá não [tem esse sucesso]". Agora eu quero passar também as perguntas dos internautas para o Embaixador Luiz Cesar Gasser. O Luiz, do Paraná, perguntou: "Quais metas o Brasil pretende alcançar com a Polônia nas relações bilaterais?". O André, de São Paulo: "Como o Brasil pode atuar junto à Polônia em temas estratégicos da União Europeia?". O Ronysi, do Espírito Santo: "Quais estratégias diplomáticas podem ampliar a cooperação em defesa e segurança energética?". E a Lara, de São Paulo: "De que forma a embaixada pode ampliar intercâmbios culturais e educacionais entre os nossos países?". Concedo a palavra ao Senador Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Sem perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sem perguntas. Senador Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Não, sem perguntas, Excelência. Na verdade, só para dizer que estamos na relatoria dos projetos, e, como o quórum ainda precisa avançar, não sei como V. Exa. vai proceder dentro da possibilidade de abrir também o espaço para que, de repente, se não completar o quórum, até o momento da votação, a gente possa fazer a relatoria dos projetos que estão em pauta. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Com certeza, Senador Efraim.
11:12 R	Nós vamos, então, responder... Vou passar a palavra para o Embaixador Pimentel e para o Embaixador Luiz Cesar, para que eles respondam às perguntas, rapidamente, e eu já coloco depois em votação os PDLs. Então, Embaixador Fernando, para suas considerações finais e resposta a algumas perguntas. O SR. FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Bom, quanto às prioridades, para a diplomacia para a Coreia do Sul, foram mais ou menos pinceladas aqui, mas eu vou reiterar, né? A ampliação do comércio é fundamental para atração de investimentos. A Coreia é uma potência tecnológica, então, atrair cooperação na área de ciência e tecnologia, inovação - todas essas atividades têm uma sinergia muito importante, comércio atrai investimento, investimento atrai tecnologia -; fortalecer as atividades de cooperação cultural - com a Polônia também é muito importante, acho que foi uma das perguntas aqui também, e eu acho que o Brasil tinha mesmo que apostar na cultura brasileira na Polônia. Eles têm um programa de muito sucesso e há muita parceria a ser feita. Inclusive, já tem interesse na área de audiovisual, em que eles são muito fortes, e a gente também. E podemos participar disso - que tal fazer uma onda brasileira, né? Eles fizeram a Hollywood deles, a gente pode fazer uma onda do Brasil na Coreia! Em relação aos brasileiros residentes e estudantes, como eu disse, a comunidade é pequena, mas eu acho que seria extremamente promissor a gente aumentar o intercâmbio de estudantes brasileiros na Coreia do Sul. Eles estão interessados, eles querem atrair estudantes para suas universidades. Eles têm crescentemente - e eles vão ter no futuro - déficit de mão de obra qualificada, e os estudantes brasileiros podem ter uma excelente experiência, na Coreia, e a embaixada está pronta a ajudar e auxiliar. Além do mais, eu acho que um dos trabalhos mais importantes de qualquer embaixada, qualquer posto do Brasil no exterior é atender bem aos brasileiros, com eficiência, clareza e ter atenção às necessidades da comunidade local. Acho que havia uma outra pergunta também sobre novas tecnologias. Como eu disse, a Coreia, talvez, esteja entre os primeiros três países em matéria de tecnologias de ponta no mundo. Inclusive, inteligência artificial, que é uma das perguntas que foi feita. Eles estão na ponta da indústria 4.0, que é uma maneira de aumentar brutalmente a produtividade industrial. A nossa parceria com a Coreia também pode envolver esse tipo de atividade. E eu acho que eram essas as principais perguntas. Energia limpa. Como eu havia dito, há muito interesse na área de hidrogênio. Eles têm - nesse ponto o Brasil está muito avançado em relação à Coreia - uma matriz com 97% de energia não renovável; o Brasil, ao contrário, tem 93% de energia renovável. A gente tem muito a mostrar. E a área de hidrogênio é uma área onde eles têm muito interesse, para eles, digamos assim, é a solução que eles estão encontrando, buscando para a questão da energia renovável. E o Brasil tem enorme potencial em hidrogênio. Acho que eram essas as perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigado, Embaixador Pimentel. Eu passo, então, para as considerações e respostas do Embaixador Luiz Cesar Gasser. Obrigada. O SR. LUIZ CESAR GASSER (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Em relação às perguntas que foram dirigidas, eu diria que as metas são sempre ampliação, intensificação decorrentes de comércio, investimentos e serviços entre ambos os países.
11:16 R	É preciso também ter um olhar para a cultura brasileira, para uma difusão cultural brasileira. Há sempre uma tentativa de se difundir a marca Brasil, quer dizer, o Brasil tem que estar presente não somente pelos produtos, mas também pela sua identidade. Essa é uma parte fundamental de uma ação, creio eu, de um Embaixador que queira realmente fazer um bom papel, defendendo os interesses do Brasil no exterior. É claro que parceria política, diálogo com as autoridades, criar canais de interlocução também é algo muito importante. O serviço consular é estratégico num posto como Varsóvia. Por todas as informações de que já dispomos, toda a crise humanitária que aconteceu, a crise recente, é preciso ter também esse olhar para a questão humanitária. Sobre a pergunta que tratava de estratégias, temas estratégicos da União Europeia, eu creio que aqui, em relação a esses temas, que seriam importantes para a União Europeia e para a Polônia, há um destaque evidente para a questão da defesa. A União Europeia depende cada vez mais de um fortalecimento de suas linhas de defesa em matéria de produtos. E aqui o Brasil pode ter um papel relevante a desempenhar. Creio que também a segurança alimentar é outro tema que vale a pena ter presente. O Brasil tem como participar de um esforço para aumentar a segurança alimentar da Europa como um todo, e eu acho que a Polônia é um caso importante também nesse sentido. A pergunta seguinte falava de estratégias. Eu diria que a cooperação em defesa, em segurança estratégica - eu destacaria - é fundamental. Nós temos hoje a Embraer, que não só envia aviação civil, mas também no segmento militar pode ter um papel importante a desempenhar. As empresas brasileiras do segmento de base, da base industrial de defesa podem ter um papel importante a desempenhar. Já existem contatos em curso, como aumentar o número de feiras, intensificar as feiras... A segurança energética é um tema fundamental também. A Polônia tem uma matriz energética muito dependente do carvão. Então, aqui o Brasil pode ter condições de compartilhar a sua experiência. E a Polônia está fazendo um progresso muito grande em relação a isso. Ela está diminuindo hoje: 60%, 61% da energia gerada em 2023 eram provenientes de carvão, 61%; hoje 28% da eletricidade são de fontes renováveis. Esse é um procedimento em curso. E o Brasil tem experiência em relação a eólicas, que pode ser interessante em relação a redes inteligentes de transmissão, as chamadas smart grids. Esses são temas que eu destacaria, e também, além de todos os elementos, ampliar o intercâmbio cultural e educacional. Como mencionado pelo meu colega Fernando Pimentel, é importante, em relação a todos os postos, aumentar, buscar ampliar esse intercâmbio educacional, cultural, como a presença de estudantes brasileiros, professores, também aumentar a presença de leitorados em universidades polonesas. Há uma ampla margem para atuação em relação a esses temas.
11:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito bom, Embaixador. Então agora eu vou pedir à Secretaria que... Senador Marcos Pontes, o senhor gostaria de votar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, aqui. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Mas lá fora tem. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Tem também, mas tem uma cabine aí do seu lado. Não, mas já está terminando, é o Petecão, o Senador Petecão. É o Wellington Fagundes. O Petecão já votou. Tudo bem? O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não estou valendo mais nada, né? Já dei o voto. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, eu achei que você estava lá. Assim que o Senador Marcos Pontes votar, eu vou determinar à Secretaria que proceda à apuração. (Pausa.) Então, eu peço à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Houve 14 votos SIM para o Embaixador Fernando Pimentel; e 13 para o Sr. Luiz Cesar Gasser, da Polônia. Parabéns! Aprovados. Então agora eu envio as mensagens das respectivas sabatinas do dia de hoje à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação. Muito obrigada. Agora vamos tirar a foto, e aí eu já passo para o Senador Efraim. (Pausa.) Retomando a nossa sessão, vamos agora para o item 2 da pauta, que é o projeto... (Pausa.) (Soa a campainha.)
11:24 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Vocês não estão vendo a mulher apitar, não? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Mulher é mais estridente, né? (Risos.) Bom, indo agora para o item 2 da pauta. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 480, DE 2023 - Não terminativo - Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Efraim Filho Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Efraim Filho para proferir o seu relatório. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Obrigado, Sra. Presidente, Senadora Tereza Cristina. Projeto de Decreto Legislativo nº 480, de 2023, que aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35). Pedindo vênia a V. Exa., passo diretamente à análise do voto, Sra. Presidente. A quem interessar, o relatório é bastante extenso, trazendo cada um dos artigos, qual o significado, qual a leitura das respectivas regras. E, na análise do voto, nós já vamos direto ao mérito. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o Regimento Interno do Senado Federal. Não identificamos óbices de constitucionalidade, juridicidade ou regimentalidade. Notemos que o decreto legislativo aprova o texto consolidado da Convenção e de seu Anexo, conforme encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No mérito, Senador Hamilton Mourão, assinalamos que a Convenção constitui um instrumento multilateral voltado à harmonização de procedimentos administrativos e à eliminação de entraves burocráticos no tráfego marítimo internacional. Ao estabelecer mecanismos de simplificação documental e interoperabilidade entre sistemas, o tratado contribui diretamente para a modernização do setor portuário, a redução de custos logísticos e a ampliação da previsibilidade regulatória, sendo compatível com os objetivos estratégicos do Brasil de aumentar sua competitividade global e sua integração aos fluxos comerciais marítimos. Falar em simplificação documental, redução de custos logísticos, modernização do setor portuário, ampliação da previsibilidade regulatória parece música aos nossos ouvidos: que a letra fria da lei possa também se transformar em realidade. Essa é a nossa expectativa. Já no plano jurídico, a Convenção preserva a soberania dos Estados, permitindo-lhes adotar medidas específicas para proteção da moralidade, segurança, ordem pública e saúde. Estabelece igualmente conceitos essenciais para sua aplicação, diferenciando entre normas vinculantes e práticas recomendadas, promovendo flexibilidade regulatória proporcional à capacidade técnica de cada Estado Parte. Sob a ótica brasileira, a adesão à Convenção representa medida altamente positiva.
11:28 R	O país possui extensa costa atlântica e economia fortemente vinculada ao comércio marítimo, sendo essencial dispor de marcos regulatórios modernos e compatíveis com os padrões internacionais. A incorporação das disposições da convenção e de seu anexo tem contribuído para o aprimoramento dos procedimentos em portos nacionais, fortalecendo a segurança jurídica, aumentando a atratividade de investimentos e garantindo maior eficácia no combate a ilícitos transfronteiriços. Reforça, ademais, o protagonismo brasileiro nos fóruns técnicos internacionais da área marítima. Portanto, é de extrema relevância que continuemos vinculados ao tratado em apreço; portanto, aprovamos suas atualizações. Ante o exposto, por ser constitucional e legal, indo ao encontro dos interesses nacionais, somos pela aprovação do Projeto de Decreto 480, de 2023, que aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. Esse é o voto, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Efraim. A gente fica muito feliz de ver pautas positivas para o nosso país. Tenho certeza de que destravar essa pauta é um ganho para nossa logística e para o nosso país, que tem uma costa tão intensa. O transporte marítimo é essencial. Então, muito obrigada e parabéns aí pelo relatório. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Votação. Em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Obrigado, Presidenta e aos demais membros da comunicação pela acolhida do parecer. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Bom, vamos para o item 3 da pauta. 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 318, DE 2024 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pela aprovação Eu também vou pedir para passar para a análise do voto, já que o relatório está divulgado nas redes do Senado Federal. Não há vícios no que diz respeito à juridicidade do PDL. Por igual, não se vislumbram vícios de constitucionalidade, uma vez que se encontra em conformidade com o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. O acordo se harmoniza com o art. 4º, IX, da CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Ao permitir que os trabalhadores que contribuíram para a previdência de um e outro Estado Parte somem os períodos de contribuição com o fim de alcançar o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários, o acordo se conforma a valores contidos na Constituição brasileira, tal como a solidariedade entre os povos, a dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos sociais.
11:32 R	Os Estados nacionais precisam estar atentos às mudanças que o momento atual acarreta para a vida das pessoas. A mobilidade social e a migração em busca de melhores condições de vida não devem ser ignoradas. Desse modo, o acordo, para além de fortalecer os laços entre as duas nações, vem promover a proteção social ampliada, garantindo-se segurança jurídica e previsibilidade para os brasileiros e austríacos que vivem, respectivamente, na Áustria e no Brasil. Isso porque eles se beneficiarão do reconhecimento de períodos contributivos realizados em ambos os países para fins de aposentadoria e demais benefícios previstos. Ademais, ao evitar contribuições duplicadas, a implementação do acordo viabilizará a redução de encargos tanto para trabalhadores quanto para empresas que operam entre os dois países. Vale destacar que a assinatura do acordo em exame vem na esteira de outros de mesma natureza firmados com outros países. Eles se inserem no contexto de política externa orientada pelas seguintes motivações: elevado volume de comércio exterior; recebimento no país de investimentos externos significativos; acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso; e relações especiais de amizade. A aprovação do PDL tende a aprofundar os vínculos entre as duas nações. O voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024. Esse é o voto. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a matéria, encerro a discussão. Votação. Em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento de tramitação. 1ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 342, DE 2024 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Esperidião Amin. Relatoria ad hoc: Senador Astronauta Marcos Pontes. Concedo a palavra ao Relator do projeto, Senador Marcos Pontes, para proferir o seu relatório. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Se me permite, eu vou direto à análise. A proposição em exame não contém vícios no que diz respeito à sua juridicidade. Por igual, não se vislumbram vícios de constitucionalidade, visto que se encontra em consonância com o disposto na Constituição Federal. O acordo está em sintonia com o art. 4º da Constituição Federal, que estabelece que a República Federativa do Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Nota-se a compatibilidade do texto do ato internacional com valores consagrados pela Constituição Federal, a exemplo da solidariedade entre os povos e a dignidade da pessoa humana. Ressalte-se, neste ponto, que está resguardado o direito à proteção de dados pessoais. No preâmbulo, já se destaca que as partes reconhecem a necessidade de garantir a segurança de informação classificada trocada entre si por meio de organizações públicas ou privadas detentoras de habilitação de segurança.
11:36 R	Por meio do presente acordo, busca-se conferir segurança jurídica para a celebração ou implementação de outros atos entre as partes que demandem de alguma maneira a troca de informação classificada. Com efeito, o texto sob exame constitui marco jurídico para o estabelecimento de regras e procedimentos destinados à proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre os dois países, com padronização de procedimentos e nomenclaturas, bem como a previsão de equivalências entre os respectivos graus de sigilo, conforme estabelecidos em legislação interna. Importa registrar que o ato internacional em exame guarda semelhança com outros dessa natureza firmados pelo Brasil com outros governos. A opção pela detalhada equivalência dos níveis de classificação de segurança tem por objetivo facilitar sua aplicação por parte das autoridades administrativas. Por sua vez, a definição das autoridades responsáveis contribui para dar mais eficiência à execução do acordo e garante maior segurança jurídica no tratamento de informações sensíveis. Por derradeiro, nunca é demais lembrar a longa tradição de relacionamento entre Brasil e Itália, no contexto no qual se sobressai a forte presença de descendentes italianos em solo brasileiro: são aproximadamente 35 milhões, em grande medida, resultado da maior diáspora italiana pelo mundo, que teve lugar no século XIX. Por outro lado, são cerca de 150 mil brasileiros residentes na Itália. Diante desse quadro, a aprovação do acordo é instrumento que, de fato, poderá trazer maior segurança jurídica ao relacionamento entre as duas nações. O voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024. Esse é o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada (Fora do microfone.), Senador Marcos Pontes. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento de tramitação. Item 5. 1ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 20, DE 2025 - Não terminativo - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia. Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra ao Relator do projeto, Senador Sérgio Petecão, para proferir o seu relatório. Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Como Relator.) - Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Resolução nº 20, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia. É submetido ao exame desta Comissão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20, de 2025, da Senadora Dra. Eudócia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia. O projeto em questão é composto de seis artigos.
11:40 R	Na justificativa, a autora esclarece que o projeto visa estreitar relações bilaterais entre os dois países por meio da diplomacia parlamentar. Nesse sentido, a Senadora assinala que o Brasil e a Rússia têm intensificado suas relações nos campos econômico, científico, tecnológico e cultural, destacando-se o recorde histórico no comércio bilateral em 2004, o qual atingiu US$12,4 bilhões. Acrescente-se ainda que a Rússia é um dos principais fornecedoras de adubos e fertilizantes ao agronegócio brasileiro, ao passo que o Brasil exporta para a Rússia produtos como soja, carne bovina, além de equipamentos de transporte. Ademais, a cooperação bilateral em saúde tem se revelado promissora, com destaques para iniciativas conjuntas no combate a doenças infecciosas e promoção da saúde pública. Observo, de início, que os grupos parlamentares possibilitam ricas trocas de experiências entre os Legislativos nacionais envolvidos, proporcionando relevante contribuição para o relacionamento entre os países e para o desenvolvimento da diplomacia parlamentar. Cuida-se, ademais, de prática entendida como própria da atividade senatorial, que não encontra óbice no Regimento Interno do Senado Federal. No mérito, trata-se de iniciativa bastante louvável, uma vez que Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio bilateral recorde, mas também na intensidade de visitas parlamentares de alto nível e no incremento da cooperação científica, tecnológica e cultural. Voto. Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2025. Lido, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Petecão. Em discussão o relatório. Senador Mourão e Senador Marcos Pontes. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, caro amigo Senador Petecão, Senador Astronauta Marcos Pontes, eu respeito profundamente a visão da Senadora Eudócia, que promove a criação deste grupo parlamentar, o relatório feito pelo nosso caro amigo Senador Sérgio Petecão, mas eu não dou meu apoio a esse grupo, Senadora Tereza Cristina, por duas razões. Em primeiro lugar, porque a Rússia empreende uma guerra de conquista contra um outro país, e isso atenta contra a ordem mundial, contra a ordem internacional e contra os princípios das relações internacionais que regem a nossa Constituição. Em segundo lugar, o Parlamento russo não é democrático. Portanto, não vejo nenhuma vantagem em nós nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso Parlamento. Então, como eu queria que se consignasse, o meu voto é contrário à criação deste grupo parlamentar. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Marcos Pontes.
11:44 R	O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Então, Presidente, com relação à criação do grupo, eu considero uma iniciativa plausível, eu acho que é importante nós mantermos esse relacionamento. Eu tenho um relacionamento muito grande com muitas pessoas na Rússia por ter morado lá durante um certo tempo, durante o meu treinamento, e tenho uma consideração muito grande pelas pessoas ali. Contudo, a preocupação surge - inclusive nós participamos lá nos Estados Unidos - no momento em que existe esse conflito acontecendo com a Ucrânia. Há uma tentativa de os Estados Unidos e de outros países de reduzir esse conflito ou terminá-lo, e uma das maneiras tem sido esse embargo com relação à Rússia. Nós vimos ali uma coisa que junta democratas e republicanos nos Estados Unidos com relação aos riscos de importação de óleo diesel e de outros produtos, mas principalmente desse. Inclusive, existe um projeto de lei que está na Mesa, que eu apresentei, tratando desse tema para haver mais transparência na importação de óleo diesel e outros materiais, alinhando o Brasil com o que existe de mais atual em termos de compliance internacional, no rastreamento, na transparência dessas importações, o que nos dá um pouco mais de segurança com relação às possíveis sobretarifas que os Estados Unidos podem aplicar aos países que continuam comprando óleo diesel da Rússia. Portanto, novamente, eu voto a favor da criação do grupo, com a esperança de que esse conflito vai ser encerrado, mas não no sentido de aumento de compras, principalmente de óleo diesel do Brasil com relação à Rússia, neste momento, porque seria bastante imprudente, por parte do nosso país, esse tipo de atividade. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Mourão, Senador Marcos Pontes. Eu pergunto se vocês querem consignar o voto contrário ou só deixar a mensagem. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Voto contrário. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Mourão, voto contrário. Senador... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - A favor, mas colocando essa ressalva. Eu também quero consignar aqui as ressalvas. Realmente, nós ouvimos lá nos Estados Unidos: é uma guerra sem sentido, é uma invasão de território, e eu quero consignar meu voto contrário. Então, aprovado, com as ressalvas e dois votos contrários. A matéria vai à Comissão Diretora do Senado para prosseguimento de tramitação. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a nossa reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/10/2025 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional