09/10/2025 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, que se realiza nesta data, 9 de outubro de 2025. Silêncio, por favor, senhores. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Algumas observações aqui, antes de começarmos. Primeiramente, o seguinte, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras: nós teremos a semana do dia 28... Está mantida a ausência da... Nós não teremos sessões da CPMI na semana do dia 28. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Toda a semana? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, a semana toda. Mas, em compensação, Líder Pimenta, eu quero fazer uma convocação e pedir aos Parlamentares... Porque nós temos, como eu disse, 135 convocações, e passei uma lista aos Líderes, que está disponível também a todos os Parlamentares, das prioridades, aqueles que nós entendemos que não podem deixar de ser ouvidos. De um a três, os senhores poderão fazer apontamentos. Está com os Líderes a lista, para que fiquem bem claras e transparentes as convocações que a CPMI está fazendo. Então, vou pedir aos Srs. Parlamentares que se organizem, se preparem, porque na semana que vem nós faremos sessões extras da CPMI às sextas-feiras nesta Casa. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, teremos duas sextas-feiras, a partir da semana que vem... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para que a gente possa cobrir - só um instantinho -, para que a gente possa cobrir as duas sessões que não teremos na semana do dia 28. Pela ordem, Deputado Zé Trovão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - É uma sugestão, Presidente? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, sugestão não, é determinação... Nós vamos ter duas sessões extras na sexta-feira da semana que vem e da outra semana. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Dia 17 e dia 24. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Quero começar dizendo parabéns. Eu acho que não tem que ter só essas semanas, daqui para a frente tem que ter sessão segunda, quinta e sexta, porque uma coisa que está acontecendo aqui é que estão tentando de toda maneira blindar. Pode ver até o quadro de pessoas que estão agora na CPMI. Se a gente não trabalhar arduamente três dias aqui, nós não vamos desvendar até o último que roubou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, se for preciso, só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... eu trago a minha família para ficar em Brasília para não ter que voltar para o estado, porque o que a gente tem que fazer é livrar a cara de quem foi roubado, porque quem foi roubado não pode continuar com isso, não, e esta Casa aqui não pode ficar defendendo bandido, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Eu entendo perfeitamente a questão de substituir os dias, agora, a gente tinha aventado a possibilidade... Até eu imagino que a maior parte dos Parlamentares sempre utilizaram, e já têm muitas coisas marcadas, a sexta-feira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, espere um instantinho só. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe.
10:04 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A gente tinha falado de... Você ficou de avaliar a terça ou a quarta. Então, quer dizer que isso não é uma possibilidade, por isso ficou determinado às sextas? É isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. A análise é a seguinte: segunda-feira, nós temos terminado aqui 1h30, 2h da manhã, porque nós Parlamentares podemos sair na hora em que desejarmos - eu, como Presidente, saio 1h30 -, mas a equipe geralmente tem ficado aqui até 3h da manhã. Então, eu não consigo, na terça-feira, às 9h, colocá-los para trabalhar novamente. Então, nós faremos duas sextas-feiras, em compensação na semana. E eu falo com simplicidade, perdoe-me aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma pergunta: nas sextas-feiras, seriam só oitivas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. São somente oitivas, Excelência. Não serão... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem votações. Não tem votação. Somente as oitivas nós teremos nas sextas-feiras que nós estamos programando aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quais são os dias, Presidente? Para ficar bem claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dia 17 e dia 24. Eu vou confirmar aqui, só um instante. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só um pouquinho, gente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Rapidinho, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dias 17 e 24. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu acho que uma CPI como esta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador Magno. Deixe o Líder Paulo... Senhores, por favor, silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Dias 17 e dia 24 nós teremos sessões extras. E quais são os dias em que não terá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na semana do dia vinte e... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É só para ficar bem claro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Semana do dia 27 ao dia 31. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a semana seguinte. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, naquela semana não tem CPI? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não tem porque é feriado na terça-feira e o Senado manteve o feriado no dia 28. Então, para que a gente possa dar sequência, não perder dois dias, nós faremos duas sextas-feiras seguidas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, só para entender: quais são os dois dias? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dias 17 e 24. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, só uma ponderação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, a próxima sexta e a sexta do dia 24? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência. E não teremos votações de requerimentos, apenas oitivas. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marinho, só um instantinho, só um instantinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Com relação a esse tema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela Liderança. Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, só para ficar claro, o senhor poderia logo antecipar quais seriam os depoimentos desses dois dias? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, nós temos uma listagem que eu até coloquei aqui, abri falando. Eu fiz uma listagem das 137 pessoas convocadas. Dentro da investigação, eu coloquei os níveis de importância de um a três - um são os que obrigatoriamente a gente precisa ouvir, três os que de certa forma não contribuem muito e dois aqueles que são médio. Eu passei essa lista aos Líderes para que os senhores possam avaliar o critério e possam fazer correções. É com essa lista, que está aqui, que a Secretaria tem mantido contatos com todos os envolvidos. Por exemplo, na próxima segunda-feira, nós esperávamos ouvir aqui um casal envolvido em toda a história. Estavam convocados. Recebemos uma primeira informação, só para que os senhores possam saber: que as pessoas viajariam ao exterior, que não poderiam comparecer. Eu imediatamente dei a seguinte resposta: "Vou ingressar no Supremo Tribunal Federal, pedindo a retirada do passaporte". Aí, logo depois, veio uma outra explicação de que não era o casal, eram os representantes que precisavam de... que tinham viagem marcada e ofereceram o dia 23, um termo de compromisso de comparecer. Tudo bem. Nós vamos fazendo assim. Então, à medida que... Os senhores não pensem que é fácil para a Secretaria a gente conseguir contactar e entregar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, esse casal é o que depõe no dia 24? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, depõe no dia 24... Dia 23, quinta-feira. Dia 23 o casal estará aqui. Não vou adiantar muita coisa, mas já está confirmado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, Presidente... O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixem só eu terminar... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Só uma perguntinha rápida sobre esse caso do dia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixem só eu terminar o raciocínio... O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pela ordem. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quero a palavra também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... aí eu dou pela ordem, eu cedo a palavra a todos. Só um instante. Então, eu peço aos senhores que, pela transparência dos trabalhos desta Presidência, que os senhores observem essa lista que foi feita, que está à disposição de todos, e vejam se concordam com os critérios que estão aqui. São... (Intervenção fora do microfone.)
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está no computador dos senhores. São 61 nomes listados como prioritários por conta da investigação e dos inquéritos da Polícia Federal. Pois bem, então, eu vou dar a palavra agora, pela ordem... Ó, eu tenho aqui, pela ordem: Adriana Ventura, Pompeo de Mattos, Magno Malta, que é o primeiro e está aguardando, Marinho, a Eliziane Gama e o Coronel Chrisóstomo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... Presidente... É só uma pergunta, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Só um instante. Só um instantinho. Por favor, Marinho. Só um instante. Pela Liderança da Oposição, Senador Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, é apenas uma ponderação. V. Exa. tomou uma decisão e acabou de comunicar aqui ao Plenário que, em função do número de convocados e convidados, para não atrapalhar o andamento dos trabalhos e para que nós tenhamos aí o máximo possível de informações, o senhor está colocando mais duas sextas-feiras. Qual é a ponderação que faço a V. Exa., é claro que submetido ao seu escrutínio e eventualmente a submeter aqui ao Plenário? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Veja, todos nós aqui nos programamos para participarmos aqui. Eu, particularmente, não faltei nenhum dia, desde que foi iniciada aqui a Comissão, estou aqui toda segunda e quinta-feira. As sextas-feiras que o senhor está colocando seriam dias extraordinários. Eu, particularmente, tenho algumas missões que eu não preciso dizer aqui, cada um tem a sua vida aqui. Qual é a minha proposta, Sr. Presidente? Que, ao invés de utilizarmos as sextas-feiras, em função da premência e não prejudicando o fato de que teremos dias a mais, nós o façamos na terça, porque é um dia em que todos nós estaremos aqui. E aí nós vamos fazer uma opção. Já que é premente, é urgente, façamos na terça das 9 da manhã às 4 da tarde, porque é o início da Ordem do Dia de cada um dos Parlamentos, porque sexta-feira, Sr. Presidente... Eu sei que V. Exa. está com a melhor das boas intenções, todos nós aqui estamos, mas é um dia que realmente para muitos aqui que se programaram vai ficar um pouco complicado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Se V. Exa. pudesse avaliar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, antes de passar a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Só um instantinho. Bem, eu vou mais uma vez dizer por que essa decisão foi tomada. Nós estamos terminando a CPMI na segunda-feira aqui... Os Parlamentares inscritos falam e muitos saem, vão embora, mas eu tenho saído daqui 1h30, 2h da manhã todas as terças-feiras. Os funcionários da Casa ficam aqui até 3h30, 4h da manhã. E isso quando não há uma prisão em flagrante, cujo flagrante está sendo feito por esta CPMI, não mais pela Polícia do Legislativo, para a gente evitar aquela história da liberação. Quando há uma prisão em flagrante, eles ficam. Portanto, é dificílimo que terça-feira, 9h da manhã, nós consigamos montar tudo aqui novamente. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mas, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Serão duas sextas-feiras que eu estou colocando apenas para a gente poder fazer o complemento disso - duas sextas-feiras. Coronel, só um minutinho. Deputado... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... porque na segunda nós estamos começando às 16h. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse é um outro assunto que podemos avaliar. Só um instante. Deputado... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente, só para manifestar a nossa concordância também com a sugestão do Líder Marinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - São duas terças-feiras extraordinárias, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, só lembrando que depoimento pode concorrer com a Ordem do Dia. O que não pode é deliberação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por isso mesmo. É a minha preocupação. Primeiro, pela condição da Secretaria, Senador. É complicado. Os servidores têm o tempo deles também para poder nos atender, e sexta-feira nós não concorremos com nenhum serviço na Casa. E olha, eu estou propondo duas sextas-feiras, senhores. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, e se iniciássemos segunda às 9 da manhã? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não adianta, Excelência. Não adianta. Segunda às 9h da manhã é mais difícil ainda para quem não tem voo para cá. Então, está mantido. Eu vou manter a decisão das duas sextas-feiras. Senhores, o povo brasileiro trabalha até sexta-feira - todo mundo, senhores. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, não, Presidente. Com licença. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós também. É o mínimo que nós podemos fazer aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Com licença, Presidente. A gente também trabalha na sexta.
10:12 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom. Está bom. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A gente trabalha no estado também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, espera aí. Eu vou passar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O problema não é não trabalhar, é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está certo. Está certo. Está bom. Bom, eu vou passar... Senador Magno Malta. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero comungar com o seu raciocínio de avançar e termos mais dias para trabalhar, porque essa é uma CPI de causa. Não é uma CPI de arenga, embora tenha a oposição, tenha a situação, na discussão de quem convoca, quem não convoca, e quem quer blindar, quem não quer. Mas, no fundo, todo mundo quer desvendar esse que é o maior mistério da história da República. É mais do que o mensalão, é mais do que o petrolão, esse aposentão. A sociedade brasileira clama para que ela seja no seu total, na sua totalidade, que haja investigação. E V. Exa. avança. Eu me lembro - sempre participei de CPI - de que havia até sacrifícios de muitos, inclusive da minha parte, de abrir mão das Comissões por causa da Comissão que sempre varava a madrugada, sempre varava a madrugada. E essa é uma CPI que exige isso. Então, respeitava-se sempre a Ordem do Dia, como foi colocado pelo Randolfe, né? Randolfe falou dez vezes antes de eu falar. E se respeita a Ordem do Dia. Quando você está numa oitiva, você pode fazer. Mas veja aí a CPI das Bets, que era só briga, briga e Supremo, e um briga para aqui, outro briga para ali, ninguém vem. Interessava à sociedade, mas ela não prestou atenção. Porque a sociedade... Nesta CPMI que está sendo conduzida por V. Exa., é o assalto ao cidadão brasileiro de toda ordem que se aposentou. Então, nós estamos vendo coisas escabrosas que eu nunca vi na minha vida pública, no meu terceiro mandato de Senador. E olha que eu vim lá desde Vereador, e nunca vi nada do mesmo tamanho, com a mesma dimensão. Eu penso que o mais que nós pudermos avançar, ainda que avancemos madrugada adentro... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... eu acho que é pertinente, é importante para responder à sociedade. Isso interessa à situação, isso deve, tem que interessar ao Governo, interessa a nós, interessa a toda a sociedade brasileira, independente do espectro político, porque nós precisamos responder a quem foi roubado e precisamos meter na cadeia quem roubou. V. Exa. está correto em avançar em mais dias. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. Pela ordem, o Deputado Pompeo de Mattos. Não, não, não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não, desculpe, é porque já estava marcado. Pompeu, Perdoe-me. É a Deputada Adriana Ventura. Logo em seguida V. Exa. Pois não, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O meu pela ordem, eu acho que vai levar mais do que um minuto, até porque eu tenho artigos aqui, não sei se deve ser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então é questão de ordem, Excelência? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, na verdade é assim, eu gostaria... Pode ser uma questão de ordem, se o senhor quiser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... baseada no artigo da Constituição Federal, art. 58, §3º; baseada no Regimento Interno, art. 317, §1º, e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Eu estou aqui indignada com essa decisão, essa medida cautelar de habeas corpus do Ministro Flávio Dino. E assim, eu acho um desrespeito com esta Comissão, e eu, eu sei que o senhor é extremamente competente e diligente. Mas a minha pergunta que eu acho que fica para o senhor e para o Relator, até para proteger a CPMI, é o que esta CPMI vai fazer com base nesses artigos? Porque seja pedindo reconsideração ao próprio Ministro Relator, que isso está previsto na Constituição para garantir justamente a questão de ser autoridade, para que o STF não possa interferir indevidamente, seja para interpor agravo regimental ou agravo interno, que isso também está previsto... E eu gostaria de saber, porque existem condições e fatos que nos protegem, que estão sendo desrespeitados.
10:16 R	A gente infelizmente... E, ainda, parafraseando aqui o Jordy, é muito bom ter um Ministro para chamar de seu. A gente vê que as decisões do Supremo Tribunal muitas vezes estão baseadas em blindar, em proteger o Governo Lula. Eu acho isso lamentável; ou seja, atuar politicamente junto à Presidência do Congresso Nacional... Isso está previsto também no Regimento Interno. Então, eu estou ficando indignada. Eu gostaria de saber o que a Presidência, a Mesa e essa CPMI vai fazer com essas interferências indevidas, essa blindagem que o Supremo Tribunal está fazendo em várias testemunhas para proteger o Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu vou me ater à decisão e ao nosso posicionamento. O que esta Presidência pode fazer é... Primeiro, eu concordo com V. Exa. sobre as interferências do Supremo nas decisões do Parlamento. Tenho falado isso, não escondo. E, como Parlamentar, penso que nós temos que ter a responsabilidade de sentarmos - todos os partidos - e rediscutirmos o Brasil na questão do equilíbrio entre os Poderes. Nós precisamos fazer isso com muito equilíbrio, mas com muita responsabilidade, porque as decisões que têm sido tomadas têm calado quase 600 Parlamentares, e isso não é correto. Segundo ponto, quanto à questão dos habeas corpus, nós vamos entrar com um pedido de reconsideração, mas o Supremo tem entendido que CPMI não é parte para agravo regimental. Então, nós ainda temos este limbo: não é parte legítima para um agravo. Nós ainda temos esse limbo, que é outra legislação que nós poderíamos corrigir para deixar claro para eles o que está acontecendo. O outro ponto é fazer o que eu fiz ontem. Ontem me reuni com o Ministro André Mendonça, conversamos umas boas horas sobre todo o andamento das investigações. Há informações que naturalmente estão debaixo de absoluto sigilo, que precisam ser preservadas, mas os nossos trabalhos têm contribuído muito para o andamento. Ainda que possa parecer que essa CPMI não tenha... mas o que nós temos feito aqui de quebra de sigilo tem auxiliado - e muito - as investigações da Polícia Federal, tanto que hoje nós temos uma grande operação em vários estados brasileiros, todos elas com pessoas relacionadas e citadas nesta CPMI, que simplesmente foram confirmadas por dados que estão sendo compartilhados. E hoje nós vamos saber sobre isso. Agora, o habeas corpus que foi dado ao depoente de hoje é, volto a dizer, um absurdo - ainda que eu concorde, que eu respeite, mas é um absurdo -, porque, primeiro, ele só não foi pior do que o que foi dado pelo Ministro Flávio Dino à esposa do Sr. Camisotti, que deu a ela o direito de não vir. Só não foi pior nisso, porque, de resto, ele não pode... Eu vou falar oficialmente. Ele não precisa responder pergunta nenhuma, ele está, de certa forma, isento do juramento e pode, inclusive, mentir, o que para nós... É uma indignação absurda entender que uma pessoa que tem muito a explicar venha para cá para ficar em silêncio. Mas nós vamos andando. E eu aqui, Srs. Parlamentares, já de imediato, quero pedir aos senhores que a gente tenha muito cuidado, porque a indignação não pode se transformar em palavras ofensivas, em prejulgamento. Nós não estamos aqui numa sessão de linchamento moral de ninguém. Lembrem bem os senhores que toda e qualquer pessoa citada aqui em nome lá fora acaba já recebendo uma pré-condenação de toda a sociedade brasileira. Então, muita responsabilidade nas citações e na forma como nós vamos lidar, porque nós temos que caminhar dentro do processo legal. E vamos recorrer. Fora isso, nós temos que, por enquanto... Vamos recorrer, mas, por enquanto, nós temos que caminhar com o que foi determinado. Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Intervenção fora do microfone.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós vamos tentar. Nós vamos fazer. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Agravo regimental. Obrigada. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Pompeo, pois não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente Carlos Viana. Primeiramente, quero dizer que a lista que V. Exa. elaborou... (Soa a campainha.) O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - ... enfim, que a Mesa elaborou, ela dá praticidade, dá transparência e dá clareza para que nós possamos seguir com os depoimentos. Mas tem um aspecto que não pode calar, Presidente. No início da CPMI, ficou estabelecida uma certa ordem cronológica de preferência para aqueles que eram os Ministros da pasta da Previdência, para que fossem os primeiros. E aí, neste contexto, o Ministro Carlos Lupi já deu o seu depoimento. Aliás, o próprio Ministro que não é da pasta, mas o Vinicius Carvalho, que é da CGU, já também deu o seu depoimento. No entanto, dois depoimentos, o do Ministro Onyx Lorenzoni e do Ministro Paulo Guedes, que eram Ministros, importantes Ministros da pasta, e que também têm responsabilidade e que também têm respostas a dar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - ... enfim, há perguntas a serem feitas, é preciso que a gente tenha essa hierarquia preservada e que a gente faça com que esses que têm maior responsabilidade, que estiveram na governança, que acompanharam... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - ... até porque esse problema que está havendo, ele vem de longe. Ele começou lá em 2017, os meliantes agiram, os bandidos, os ladrões do INSS agiram em 2018, 19, 20, 21, 22, 23, 24; então, nós temos que pegar sobre todo esse período. E aqueles que eram os gestores maiores que sejam chamados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Então, a pergunta que eu não quero calar, Presidente, e eu deixo ela no ar, é que esses que não foram chamados, esses dois Ministros que não foram chamados, se tem uma previsão? Quando vão vir? Até porque, pelo quanto eu sei, alguns até foram chamados, pediram um tempo, pediram um prazo, foram chamados de novo, pediram um tempo, pediram um prazo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - E aí a pergunta quanto tempo? Qual o prazo? Esse é o questionamento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De nada. Bem, o senhor tem toda razão. Está aqui o seguinte: se observar aqui na lista que foi divulgada, o Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni está confirmado no dia 6 de novembro. Está aqui na lista. Por que a data? Porque ele é convidado. Porque para aqueles que são convocados esta CPMI pode determinar a data, mas aos convidados não. Então, ele está aqui. Já com relação ao Ministro Paulo Guedes, ficou acertado, na época, que ele não seria chamado por ser Ministro da Economia. Mas, se os Líderes entenderem que há de se votar aqui o convite a ele, como está sendo estipulado, esta Presidência não tem nenhuma restrição em relação a isso. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, na verdade, nem era um bem "pela ordem". Eu só estava tentando saber se o senhor já tem a confirmação do depoimento de segunda-feira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos três nomes, Excelência, para segunda-feira, que estão sendo contactados. Como o casal não pediu prazo e confirmou a presença no dia 23, nós já estamos trabalhando aqui três nomes dentre os investigados. E um ponto aqui que eu vou colocar: por que eu não estou dando preferência aos operadores do sistema? Porque essas pessoas têm risco de fuga. Essas pessoas têm bens para fugir. Então, são muitos operadores. Esses a gente tem que trazê-los aqui o mais rapidamente possível, e a quebra do sigilo de todos eles para que a gente possa trabalhar. Então, nós temos três que fazem parte dos núcleos principais, que estão sendo contactados para serem convocados para segunda-feira. E, assim que a gente tiver a confirmação, vou informar a V. Exas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Parabéns pela sua atitude em acrescentar dias para a gente poder ouvir essas pessoas suspeitas do roubo dos aposentados.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas a minha sugestão, Excelência - eu vou falar como um Parlamentar que é municipalista -, é: se nós mudarmos, em vez de sexta-feira, para terça-feira, como outros já defendem, a gente consegue estar junto com o nosso povo, porque nós também estamos sendo cobrados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... de estar mais presentes nos nossos municípios. O povo cobra isso, Excelência. E a sexta-feira vai impedir que a gente vá naquela semana. Então a minha sugestão é que, de repente, possamos fazer na terça-feira, agora não apenas dois dias, que a gente possa fazer mais dias, porque o povo espera que a gente faça uma conclusão adequada e nós possamos encontrar todos os que roubaram o povo brasileiro. Presidente, é esta sugestão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... que eu quero apresentar para V. Exa. e a todos os nossos colegas Parlamentares: que faça na sexta, mas não apenas dois dias, que a gente possa acrescentar mais dias, de forma que possamos concluir e realmente apresentar todos os que roubaram o povo brasileiro, os nossos velhinhos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Excelência... Só um instante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Só expressando a nossa concordância com o Coronel, viu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, senhores - só um instante -, nós estamos falando aqui, só para encerrar esse assunto: são duas sextas-feiras, Coronel Chrisóstomo. Só um instantinho, Coronel Fernanda. Só um instantinho, por favor. Senão, daqui a pouco, eu vou fazer ordem-unida aqui (Risos.) com os coronéis aqui. Ora, na semana seguinte, os senhores terão a semana inteira. A Câmara vai ter dificuldade, mas vai ter, por exemplo, a quinta, a sexta-feira para poder fazer as agendas. Eu mantive as sextas-feiras porque são os melhores dias para nós. Na frente, mais à frente, se a gente perceber que realmente há depoimentos menores, que a gente não vá gastar o tempo que a gente tem gastado aqui, eu posso até marcar numa terça-feira, de 9h às 2h, por exemplo. Mas hoje eu preciso e peço a colaboração dos senhores de fazermos duas sextas-feiras extras para manter o cronograma. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - De novo? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Opa, desculpe. Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Mas eu gostaria de falar de novo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Presidente, o senhor me inscreve aí? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inscrevo. Só vou pedir para ser bem... Já está, Girão. Mas vou pedir para ser bem rápido para a gente poder dar início aos trabalhos. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, não seria interessante ouvir quem o senhor já confirmou aí... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já. Então eu vou... Boa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... a gente vota e depois abre novamente um "pela ordem", Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Então é o seguinte: estão aqui - só um minutinho - o Gaspar, o Senador Eduardo Girão, a Deputada Coronel Fernanda e o Fabiano Contarato. Estamos encerrados aqui. Senadora Dorinha... O Senador Moro pediu. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, por que a gente não vota e, depois, antes do depoimento, abre "pela ordem" a quantos quiserem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordam? Vamos fazer assim? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos votar então. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então vamos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não. Eu gostaria de falar antes, eu gostaria rapidamente de falar antes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instantinho. Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores - só um minutinho -, nós precisamos ter sempre uma decisão, porque, claro, cada um quer ter a sua participação efetiva, está certo? E as sugestões são múltiplas. Um ou outro. Então, vamos fazer o seguinte: eu vou encerrar as inscrições com a Professora Dorinha, não teremos mais inscrições dos que estão aqui e daremos sequência aos trabalhos. Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, queria só deixar registrado que acompanhei de perto a lista de prioridades - V. Exa. deu também essa oportunidade aos Líderes de ver essa lista -, só queria deixar claro que tem fatos que nos trazem, em determinado momento, a necessidade de ouvir outras pessoas. Para não ser uma lista fechada...
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, Excelência, claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse é o primeiro ponto. E o outro ponto, Presidente, é que não tenho dúvida nenhuma de que está todo mundo se empenhando muito, todo mundo indo para as bases e precisando estar presente também, mas duas sextas-feiras é o mínimo que nós podemos fazer pelos aposentados e pensionistas do Brasil que foram tão roubados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Alfredo Gaspar. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, em primeiro lugar, me somar ao senhor. A minha solidariedade irrestrita a essa afronta, no meu ponto de vista, que o STF faz com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Chega a ser assim... É o cúmulo, cúmulo... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... dizer que uma pessoa possa vir ficar em silêncio ou sequer vir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Isso é o que eu chamo de sabotagem, de boicote! E o senhor está sendo muito firme e, aos trancos e barrancos, está fazendo o trabalho, junto com todos nós aqui. Segunda coisa é falar da coincidência. A gente aprende na vida que não tem coincidência, mas a coincidência dessa operação da Polícia Federal hoje, com o apoio da CGU, com um ano de atraso. E é um resultado desta CPMI, porque o Ministro esteve aqui - o da CGU -, e parece que lá não lê jornal. Acho que o Senado poderia dar uma cortesia de assinatura de jornais para a CGU, porque eles não sabiam que o irmão do Lula estava nessa Sindnapi, não era dirigente, foi omitido pela Sindnapi, mas a imprensa dizia o tempo todo, há dois anos, essa relação, que o Vice-Presidente era o Frei Chico. E, por último, Sr. Presidente, eu queria colocar... Eu espero que a base do Governo Lula aqui hoje não peça música no Fantástico domingo, blindando três vezes pessoas que podem trazer a verdade aqui. Então, tem uma peça fundamental que recebeu R$3 milhões - não é pouco dinheiro: R$3 milhões - dessa fraude que roubou órfãos, roubou viúva, roubou velhinhos do Brasil e que está no Senado até hoje, um assessor, consultor-geral que ganha R$31 mil por mês. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O Senado deveria já ter afastado. Eu pedi isso ao Presidente, não afastou, mas eu espero que hoje a gente quebre o sigilo por unanimidade, porque, senão, vai ter a digital de quem é que está blindando quem aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra a Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. Só um pouquinho, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Primeiro, eu gostaria de fazer uma sugestão... (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... ao senhor diante dessa fala das sextas-feiras. Este mês, praticamente, como as sextas-feiras estavam livres, nós estávamos trabalhando nas bases e cumprindo os demais compromissos legislativos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhora. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Poderia o senhor colocar essas sextas-feiras que o senhor quer no próximo mês para a gente já planejar? É porque tem viagens, tem passagens compradas, tem compromissos já assumidos. Não tem como desmarcar de uma hora para outra. E aí poderiam ser remarcadas futuramente no mês de novembro, todo mundo já saberia que, na primeira, segunda quinzena de novembro, por exemplo, nós teríamos essa sexta-feira aqui sem assumir nenhum compromisso... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio! Silêncio, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - É uma sugestão para o senhor para não prejudicar os compromissos que nós já temos e também trazer prejuízo financeiro, porque já foram compradas passagens, e outras coisas mais. Agradecer... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não tem como cancelar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Só pedir silêncio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio! Silêncio... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, uma questão, uma questão...
10:32 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Essa é uma... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Tinha uma questão... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Deixe-me só terminar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Essa é uma sugestão. E queria agradecer ao senhor pelo que o senhor está fazendo por nós aqui, pelo povo brasileiro, e informar ao senhor que eu fiz um requerimento, Presidente. Eu gostaria que o senhor pudesse colocar em pauta esse requerimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual, Excelência? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... que trata a informação do INSS para esta CPMI de quantos aposentados e quem são esses aposentados que foram vítimas. E que eles nos informassem, por estados, quem já recebeu e quem não recebeu, porque eu estou recebendo inúmeras reclamações todos os dias das minhas mídias sociais que elas não estão recebendo. E essas informações o Governo fala que já pagou. Nós estamos ficando vendidos nessa informação. Então, que o INSS encaminhe para esta Comissão aqui a relação das pessoas que foram prejudicadas por estado, porque aqui tem Deputados de todos os estados que poderão verificar se essa informação é verídica. Da mesma forma, se o INSS já fez essa devolução ou a própria associação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o requerimento será colocado em votação na próxima quinta. Basta que a senhora me passe ou passe o número à Secretaria, e eu dou sequência. Nós estamos acertando. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só um pedido humanitário. Eu queria que V. Exa. consultasse o Plenário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Dia 20, não sei se felizmente ou infelizmente, eu vou ter que fazer outra cirurgia. Vou colocar uma prótese no joelho esquerdo, agora dessa vez. É no joelho esquerdo - viu, pessoal? - dessa vez. Já coloquei no joelho direito, e eu não posso deixar de participar desta CPMI. A minha pergunta é: V. Exa. consulte o Plenário se me facultaria para que eu pudesse, na minha hora de fala, na minha inscrição, falar remotamente, fazer as minhas perguntas remotamente. Se o Plenário concordar, eu acho que eu vou fazer isso do hospital. Não seria uma coisa ou um precedente para que eu pudesse fazer de qualquer lugar remotamente, mas só no caso dessa minha cirurgia. É um Robocop mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. Eu vou permitir que V. Exa. faça as perguntas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Não serei contra o pedido dele. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Nós faremos a... Abriremos o espaço para que V. Exa. possa falar do hospital. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Como é o joelho esquerdo, então a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Todos nós vamos aprovar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só uma... Senador Magno Malta, só uma informação que me está sendo dada aqui: V. Exa. não poderá votar nas deliberativas, mas poderá fazer as perguntas durante o depoimento, o.k.? Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar mais uma vez V. Exa. e esta Comissão. Eu só queria mais uma vez aqui chamar a atenção... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... para o plano de trabalho. Eu acho que a gente tem que ter um critério cronológico. Se foi aprovado, com todo o respeito, mas isso aí é elementar numa apuração. Você tem que ouvir os ministros, os presidentes do INSS, os diretores de benefício, você tem que deixar para ouvir os envolvidos ou os investigados ao final, quando nós tivermos todos os relatórios de inteligência financeira. Aí sim nós teríamos todos os elementos: elementos de natureza objetiva, que são as provas técnicas, quebra de sigilo ou qualquer coisa nesse sentido; as provas de natureza subjetiva, que são depoimentos... Aí nós teríamos elementos suficientes para, na hora de ouvir um investigado, fazer um questionamento com muito mais profundidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu acho que a gente também, com todo o respeito, aqui à opinião divergente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu não estou aqui para blindar ninguém. Todo mundo conhece e sabe que eu assinei esta CPMI da apuração da fraude do INSS, porque o princípio da impessoalidade... Um dos princípios que rege a administração pública é a eficiência, doa a quem doer.
10:36 R	Agora, nós temos que ter cautela, porque isso é uma garantia constitucional, quando se tratar de quebra, por exemplo, de sigilos bancário, telemático, fiscal, para a gente não expor pessoas que realmente não têm vínculo ou nexo de causalidade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... entre relação de causalidade entre a conduta e o resultado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Só para concluir, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode concluir. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... porque isso é uma determinação do Código Penal, que fala: "O resultado, de que depende a existência [...] [de um] crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Então, eu faço esse apelo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... para que a gente tenha sobriedade, serenidade para ter cautela nessas quebras, independentemente de quem seja. O que for necessário para votar vai ser votado, mas eu acho que esse cumprimento do plano de trabalho, ouvindo os ministros, presidentes do INSS, diretores, pegando os relatórios financeiros, aí sim, procedendo à oitiva dos investigados. Só essa consideração. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Só esclarecendo a V. Exa. que todos serão ouvidos - estão marcando de acordo com o convite. Agora, V. Exa. é um delegado, assim como há outros policiais aqui. Nós estamos numa investigação em que nós temos uma equipe somente de investigação, uma viatura e uma série de habeas corpus, que querem nos impedir até de tirar a gasolina da viatura. Então, nós temos... E pouca munição. Não, se bem que munição agora nós temos muita, né? Munição... Agora está cheio de pilhas de documentos aqui. Mas nós temos que dar prioridade àqueles que podem fugir - é o que nós estamos fazendo aqui -, àqueles que são os operadores, porque as pessoas públicas, os ex-ministros não têm como fugir dos atos que eles publicaram. Mais cedo ou mais tarde, vão ter que dar esclarecimentos a esta CPMI. Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, muito rapidamente aqui. Eu vi a lista de prioridades, e, certamente, aqui são muitos nomes. O Alessandro Stefanutto, que foi o Presidente do INSS... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... em relação ao qual também foram encontradas informações de possível pagamento de suborno a ele - há anotação de 5% numa agenda do Careca do INSS -, está como prioridade três. Acho que deve ter sido aqui algum equívoco provável, mas entenderia aqui que ele deveria ser ouvido como prioridade um. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Outra questão, Presidente, que eu gostaria de pedir a V. Exa. é que, para próxima quinta-feira, fosse incluída em pauta a quebra de sigilo bancário e fiscal - que já foi requerida - do ex-Ministro da Previdência Carlos Lupi. Ele nomeou o Stefanutto, ele nomeou o Virgílio, ele nomeou o André Fidelis, e essa escalada do desconto fraudulento deu-se durante a gestão dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E, por último, Presidente, aproveitando aqui, também requerer a inclusão de dois requerimentos que fiz na semana passada de quebra de sigilo fiscal da Sra. Danielle Miranda Fonteles - fiscal e bancário -, porque ela recebeu R$5 milhões das empresas do Careca do NSS, e é uma pessoa ligada ao marketing político - inclusive já prestou serviços ao PT no passado. Então, é necessário que nós possamos analisar esse escopo financeiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só vou pedir... Deputado Alencar, só um instantinho, porque a gente já encerrou uma lista que está aqui. Só um instantinho, por favor. Eu vou pedir ao senhor, à Coronel Fernanda: formalizem isso à Secretaria, por gentileza, que faço questão de colocar na próxima semana. Só um instantinho, por favor. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, para mim a discussão, na verdade, é sobre a questão do habeas corpus. Eu estou só esperando a assessoria trazer. Como vai ter a votação e, depois, ainda o senhor vai tratar desse assunto, eu peço para falar, então, depois, e a gente já economiza.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos encerrando a lista, Excelência, dessas falas aqui. Depois, só os dez minutos para cada um. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, vou aproveitar aqui, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque eu recebi o habeas corpus e o li com cuidado. A assessoria - por isso, eu disse - estava preparando um arrazoado um pouco mais detalhado, mas, primeiro, eu concordo 100%... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu concordo 100% com a indignação de V. Exa. É algo que nos deixa aqui estarrecidos, porque a CPMI, que é o principal órgão de investigação do Parlamento, do Congresso, é vista como algo menor pelo Supremo Tribunal Federal, menor do que, por exemplo, a Polícia Federal. Nós estamos em pé de igualdade, na verdade. Nós aqui, se formos pela capacidade, inclusive, que estamos demonstrando de investigar, estamos em alguns casos indo à frente dos órgãos investigativos, sem demérito do trabalho que a Polícia Federal também tem feito. Agora, especificamente nesse habeas corpus, Sr. Presidente, no nosso entendimento, ele não desobriga, não, o Sr. Milton Cavalo, que vem, de fazer o juramento à verdade e não o trata como investigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós o lemos todo, e ele segue aqui como testemunha. Queria só fazer esse apelo, Sr. Presidente, porque, aqui, nós queremos que seja dita a verdade. A pessoa que vem aqui, senta e não tem compromisso com a verdade não é uma pessoa que está querendo ajudar e colaborar com as investigações que precisam chegar aos ladrões da INSS. Esse é o meu apelo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Como última oradora, a Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - ... eu apresentei um requerimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhora. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - ... e o meu requerimento solicitava que as reuniões da CPMI pudessem acontecer às terças e quintas. E o fiz por uma questão óbvia, que eu acho que vários colegas aqui colocaram, do exercício parlamentar, porque todos nós também temos as nossas responsabilidades no âmbito dos estados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Eu agora também vi a sua preocupação em relação à possibilidade de uma cobertura dos dias em virtude do número de pessoas aprovadas já para a CPMI. Eu coloco a terça-feira, porque é um dia em que nós já estamos aqui em Brasília também. Então, mesmo nos casos em que for possível, que a gente tentasse ficar nesses dias... E faço um apelo: eu tenho observado o trabalho do Relator, um trabalho muito cuidadoso ao construir os seus questionamentos, entendo que é ele o responsável pelo relatório, e, muitas vezes, o que eu vejo aqui é uma superposição e repetição de questões que já foram colocadas. E nós temos um número muito grande de pessoas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Senhores, tem um áudio vazando aí. A Senadora está falando. Pois não, Senadora. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Das oitivas aprovadas, o número é extremamente excessivo. Eu sei que V. Exa. tem tratado junto com o Relator e com os Líderes para fazer uma triagem em relação àquelas situações necessárias para a elaboração do relatório, e vejo que, infelizmente, em muitos casos, às vezes, uma pessoa que vem com a determinação para ficar em silêncio e não responder nada, e nós ficamos um dia inteiro e uma noite inteira. Parece que queremos é enrolar e ganhar tempo. Eu acho que, se o nosso objetivo é estrutural - pelo menos é o meu -, eu não quero saber se veio de lado A, B, C, se aconteceu no ano um, dois, três, quatro. O nosso objetivo é ver que estruturas do sistema permitiram uma situação tão invasiva, que lesou tanta gente. É o que me interessa. Eu gostaria que, na medida do possível, pudesse ser feita essa organização em termos até de fala - acho que chamar mais gente num dia, isso já foi discutido de outra forma - e referendar que, nessa sua discussão, o requerimento possa ser pautado para que a gente possa opinar sobre este Requerimento 2.025. Um apelo... Eu tenho visto todo o seu esforço de construção...
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - ... e também, lógico, o próprio calendário, que é um calendário que, daqui para a frente, só piora em virtude do tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - ... e de todas as nossas condições. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu só não entendi uma coisa, Excelência. O Requerimento 2.025 a senhora quer que coloque em votação? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Eu tinha feito... Eu o apresentei, e ele não foi pautado. Eu gostaria que fosse pautado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pois não... Pode me colocar a Secretaria... Porque nós temos dado preferências aqui às convocações e quebras de sigilo. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - É, mas esse é instrumental, é de funcionamento, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. Coloco na próxima quinta, faço o compromisso, é só... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... formalizar com a Secretaria, por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, um minuto... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco/UNIÃO - TO) - Senhores... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - O Senador Sergio Moro fez uma sugestão... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... de, na próxima pauta, colocar a quebra de sigilo fiscal do ex-Ministro Lupi. Parece que ele continua seletivo nas suas ações de investigação, assim como estava na época de juiz. Só mira um lado, numa decisão política muito clara, e não apura tudo. Se nós formos quebrar o sigilo, nós deveremos quebrar o sigilo de também todos os ex-ministros, porque nós temos... Está muito claro, nos depoimentos que foram dados, que isso começou na gestão anterior, mas, então, se for avançar na quebra, eu defendo que a gente siga a cronologia, trazendo todo mundo, para que seja ouvido, para que a gente tome novas medidas. Se a gente for avançar, que a gente avance sobre todos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - ... art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, não... Não, Excelência. Eu não vou ceder... Eu não vou ceder, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ainda me acusou, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não acusou. Ele... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ainda me acusou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não acusou, Excelência. Não... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não... Acusou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, não... Ele não acusou. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Acusou, falou "seletivo". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele simplesmente colocou um comentário sobre o requerimento. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, Presidente... Não, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele colocou um... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Aí quando eu sou ofendido... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Ele é seletivo mesmo. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... desculpe, eu tenho que insistir no art. 14, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Sergio Moro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quando eu sou ofendido pessoalmente, eu tenho que insistir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, V. Exa. não foi ofendido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele citou apenas um comentário de V. Exa. Senhores... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Vamos colocar aqui a fala dele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadores... Só um instantinho... Senador Sergio Moro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Aí é uma questão de prerrogativa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Sergio Moro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Fui ofendido aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Sergio Moro, pois não... Eu não concedo o art. 14, porque não entende esta Presidência que V. Exa. foi ofendido. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Eu acho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Primeira parte, deliberativa. Esta parte destina-se à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão. Foram retirados - por favor, atenção, senhores - em acordos com a Oposição e o Governo... Foram retirados os itens 25, 26, 27, 28 e 29, e o item 78. Vou repetir: foram retirados os itens 25, 26, 27, 28, 29 e o 78. O único destaque: item 47, Requerimento 1.961, de 2025 - o único destaque. Vou repetir mais uma vez para que não pairem dúvidas: foram retirados, em acordo, os itens 25, 26, 27, 28, 29 e 78; destaque para o item 47. (São os seguintes os itens retirados de pauta: 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 1850/2025 Requer a convocação do Senhor Gilmar Stelo, Advogado. Autoria: Deputado Carlos Jordy 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 1894/2025 Requer a convocação do Senhor Gilmar Stelo, advogado. Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 110/2025 Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tesoureiro nacional do PDT. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1849/2025 Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Autoria: Deputado Carlos Jordy 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 1887/2025 Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo 1ª PARTE ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 2088/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre auditorias ou outras providências adotadas a respeito dos Acordos de Cooperação Técnica vigentes entre instituições financeiras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar) Os demais itens eu coloco em votação. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos, com exceção do destaque feito pelo Governo. Item 47, Requerimento 1.961... Quem é o autor dele aqui? O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Carlos Jordy. 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 1961/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens, referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025. Autoria: Deputado Carlos Jordy
10:48 R	Quem é o autor dele aqui? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Carlos Jordy. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Do Deputado Carlos Jordy, destacado pelo Governo. Determino à Secretaria... Antes disso, vou dar a palavra a dois de cada lado para que possam... Marinho, concorda com apenas um de cada lado? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, pronto, darei a palavra a dois representantes de oposição e a dois do Governo para que possam defender a retirada e... ou a manutenção. Para defender o requerimento... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Por favor... Para defender o requerimento, Senador Rogerio Marinho, quem o senhor indica? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tem os dois autores aqui: o Girão e o Jordy. São os dois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então, com a palavra o Senador Eduardo Girão, primeiramente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por cinco minutos, o.k.? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Eu quero... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O microfone.... Eu acho que não está... Está o.k.? Está baixo. Eu quero, em primeiro lugar, Presidente, dizer que esse é um dos requerimentos mais importantes que a gente já votou aqui. A gente já viu, nas últimas semanas, requerimentos aí para blindar sócio do Careca do INSS, com as histórias cabeludas. Eu acho que tem... Nós temos que acabar com a hipocrisia aqui de dizer que está querendo investigar, porque quem diz que está querendo investigar: como vota contra a aprovação de requerimento de quebra de sigilo? Não faz sentido. Então, o seguinte, eu acho que tem que chegar... E a população que está nos assistindo... E nunca, neste Senado Federal, eu estou aqui desde 2019, Senador Magno Malta, nunca eu vi uma audiência tão grande da população que foi roubada, que está querendo justiça, que está querendo saber exatamente o que aconteceu, para que ela possa identificar, receber o dinheiro de volta, que eu acho que deveria ser em dobro e não nesse acordo que foi feito por AGU, por STF, avalizado pelo Governo Lula, que diz proteger os pobres, mas negou o dano moral, negou o valor em dobro desses milhões de brasileiros que foram roubados. Nós temos a oportunidade hoje de votar por unanimidade, eu ainda tenho essa esperança, porque essa figura de quem está tendo o pedido aqui de quebra de sigilo, pelo Deputado Carlos Jordy, me parece um reincidente. Já teve um caso aqui recente no Senado Federal de rachadinha, que ele assumiu o que aconteceu, rachadinha inclusive de grávidas, de pessoas grávidas, aqui dentro do Senado, em gabinete de Senador. E ela foi alçada, essa pessoa, esse Sr. Paulo Boudens, a ser simplesmente um consultor político do Senado Federal, da Casa revisora da República. Isso é um prêmio? Então, eu acredito, Sr. Presidente, que, como ele recebeu R$3 milhões, segundo a operação da Polícia Federal, no relatório, desse dinheiro de entidades enroladas até a medula com essa roubalheira de órfãos, de viúvas, de velhinhos, de deficientes, pensionistas e aposentados do Brasil, que a gente possa quebrar o sigilo para ver para onde foi esse dinheiro.
10:52 R	Então, nós já tivemos aqui assessor de Senador que a Bancada do Governo Lula votou - o Sr. Gustavo Gaspar - para não ser convocado; tivemos o sócio do Careca do INSS, o Sr. Edson Claro, na semana passada; e eu espero que agora o Governo Lula de novo não blinde mais uma vez alguém que pode trazer o fio da meada, a verdade para todos nós! Então, Sr. Presidente, eu acredito que esse requerimento, repito, é um dos mais importantes que nós temos aqui. Sabe por quê? Porque, ao que tudo indica, está chegando em gente poderosa! Não é à toa que foi decretado cem anos de sigilo, vergonhosamente, e nós temos Senadores aqui, como o Senador Magno Malta, que já fez requerimento... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... pedindo para saber se o Careca foi no gabinete dele, e outros Senadores. Eu já pedi, e outros Senadores estão pedindo, por exclusão! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Por exclusão! Porque foi decretado sigilo de cem anos das andanças desse lobista chamado Careca do INSS, que só tem história cabeluda - diga-se de passagem - aqui dentro do Senado Federal! Então, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir aos colegas... Esse não é um assunto de direita, esse não é um assunto de esquerda, esse não é assunto de contra e a favor de Governo! É busca à verdade por humanidade, por humanidade! Então, nós precisamos votar, e eu já votei tudo e vou continuar votando todos os requerimentos de quem quer que seja. Então, eu peço aos colegas, com muito respeito, que a gente possa votar por unanimidade e não blindar hoje, mais uma vez, para não pedir música a Fantástico aqui de blindagem em relação a personagens importantes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender o requerimento, o Deputado Carlos Jordy. Cinco minutos, por favor, Deputado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, primeiro, Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pela condução desta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... também o Relator Alfredo Gaspar. Esta CPMI só está avançando, as investigações só estão avançando - inclusive da Polícia Federal -, porque nós temos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores. Pode... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Só pausa o meu tempo, por favor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, um minutinho. Pode ser intercalado, mas também pode ser na sequência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Então, alterna. Pode alternar então. Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem fala primeiro? Deputado Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exa. e agradecer ter acolhido a minha solicitação de a gente incluir na próxima sessão a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Eli Cohen. Isso é muito importante para que a gente possa saber, de fato, a possibilidade de estar havendo aí algum nível de manipulação da condução das investigações, inclusive na condição que ele veio aqui como testemunha. Então, já está confirmado pelo Presidente que ele vai estar pautado aí na próxima sessão. Em segundo lugar, Sr. Presidente, é interessante o exercício de retórica que é feito pelos Parlamentares para fugir daquilo que é a chave, que é chegar nos bandidos do INSS, que é quem roubou os aposentados e aposentadas! E aí, Sr. Presidente, vale todo tipo de requerimento!
10:56 R	Esse indivíduo, eu não o conheço, mas, pelo que me consta, não era mais funcionário ligado ao gabinete do Presidente Davi, como é dito aqui. Não é verdade, foi dito aqui no outro dia. Segundo lugar, prestou um serviço como advogado. Esta empresa tem uma lista lá de 200, 300 empresas com as quais ela se relacionou. Foram lá, pinçaram um nome que recebeu um recurso na condição de advogado. Para quê? Claramente para tentar trazer aqui para a CPI, Sr. Presidente. O Presidente Davi... Uma disputa interminável aqui dentro do Senado, de Parlamentares que são... Não sei se são desafetos ou o que são, mas querem trazer para cá um debate que tem... com relação ao Presidente da Casa, e não é o objeto dessa CPI. Resolvam o problema com o Davi lá no Plenário do Senado, resolvam em outro lugar. "Ah, esse cara foi acusado, não sei qual ano, de praticar tal delito." Isso tem a ver com INSS? Isso tem a ver com desconto associativo do INSS? Presidente, não tem como falar sem enxergar o senhor, me dá um bloqueio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque, do jeito que a coisa está, Presidente, e o tipo de requerimento que essa turma está apresentando aqui para que a gente não chegue nos bandidos, daqui a pouco um deles vai apresentar aqui um requerimento para a gente abrir uma investigação para saber quem é que matou Odete Roitman, porque só falta isso. Só falta... O Bolsonaro não foi porque não pode sair de casa, então o Bolsonaro, não. O único que não é suspeito de ter matado Odete Roitman é o Bolsonaro, porque ele não pode sair de casa. O resto todo mundo pode ser. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agora, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, por favor! Por favor. Mais um minuto para o Líder. Por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vê, Presidente, como é que é a coisa? Eu fui interrompido de forma indevida porque eu disse, porque eu fui provocado, que a única pessoa que não é suspeita de ter matado Odete Roitman é o Bolsonaro, porque não pode sair de casa, né? E é verdade. Está preso em casa, não é suspeito. Então, vamos parar, gente, vamos parar com isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos tratar aqui com seriedade. Nós estamos caminhando bem. Nós já sabemos que tem um núcleo de corruptos que entraram para dentro do INSS a partir de 2019, sabemos quem são. Temos que avançar nessa investigação, os parentes deles... E sabemos que existe aí uma turma de novos milionários no Brasil. Todos eles sentam aqui, têm Ferrari, Lamborghini, iate, avião, helicóptero... Gente que nunca trabalhou. Não são agricultores, não são empresários, não são comerciantes, ninguém sabe de onde é que surgiu essa gente que enriqueceu no Brasil roubando aposentados e aposentadas. É a essa gente que nós temos que chegar, é esse o objetivo da CPMI, não é transformar a CPMI num palco permanente de disputa política. E agora querem trazer para cá uma questão aí de uma disputa com o Presidente do Senado que não tem nada a ver. Não tem nada a ver o fato de o cidadão, como advogado, ter prestado serviço para uma empresa... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que não é nem uma empresa diretamente investigada pela CPMI.
11:00 R	Então, Sr. Presidente, é tentativa de tirar o foco da investigação. E o senhor tem sido muito firme nesse sentido. Não vamos permitir, Sr. Presidente. Vamos garantir que a CPMI, juntamente com a Polícia Federal, o Ministro André Mendonça... Hoje temos uma operação grande aí, no país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E aí, Sr. Presidente? O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - É o Lula brother. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por gentileza, Deputado. Por favor, Líder, pode continuar. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - É o pessoal da 5ª série. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, já existe, inclusive, uma resolução sobre a utilização de cartazes, fotos ofensivas, o senhor já falou sobre isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Já falamos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o Parlamentar já é reincidente aqui na Comissão. Eu gostaria que o senhor determinasse uma postura respeitosa por parte dos integrantes aqui da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, Sr. Presidente, para concluir, é isto: não vamos permitir que desviem o foco e impeçam que a gente possa chegar aos verdadeiros ladrões do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É por isso que nós somos contra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para defender, o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, quero parabenizá-lo pela condução desta CPMI e também o Relator Alfredo Gaspar. Com certeza, esta CPMI não teria avançado tanto se nós tivéssemos aquele Presidente que estava sendo indicado pelo Governo, o Relator que estava sendo indicado pelo Governo. Hoje nós temos um Presidente imparcial. Com certeza... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... esse requerimento de quebra de sigilo fiscal e bancário também não estaria pautado se fosse um outro Presidente. Mas hoje nós estamos vendo aqui mais uma tentativa de blindagem inacreditável, como se já não bastassem as outras tentativas de blindagem, aliás, as blindagens que aconteceram. Eu vi até Senadora dando gritinho, comemorando que, na semana passada, o ex-sócio do Careca do INSS não foi convocado, porque nós perdemos aqui por um voto. Ela dando gritinho, comemorando: "Ganhamos", porque ele não estava sendo convocado. Querem esconder o quê? Aliás, ouvi aqui uma montanha de absurdos. Ouvi aqui o Senador, aliás, o Deputado que me antecedeu dizendo que nós estamos fazendo aqui exercício de retórica para fugir da investigação da fraude do INSS, falando que isso é disputa política, fazendo brincadeirinha: "Quem mandou matar Odete Roitman?". Esse é o nível desse pessoal. É assim que eles enxergam esta CPMI. Não estão querendo investigar. Desde o início da CPMI, nós estamos vendo esse grupo tentando fazer narrativa e blindagem, e é isso que vai acontecer se esse requerimento não for aprovado. Nós não estamos diante, aqui, de um peixe pequeno. Aliás, é um peixe médio, mas ele pertence a um peixe muito grande. Nós estamos aqui diante de um cidadão, Paulo Augusto de Araujo Boudens, que era chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, que é o Presidente do Senado, Presidente do Congresso Nacional. E esse cidadão, vale destacar, quando teve aquela denúncia de rachadinha de 2 milhões no gabinete de Alcolumbre, matou no peito e disse: "Alcolumbre não sabia de nada; é tudo comigo". Aí, Alcolumbre exonerou o cara. E aí? O que é que aconteceu? Ele foi exonerado? Não! Ele caiu para cima. Agora é consultor político no Senado, ganhando R$31 mil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Mas vamos aqui aos fatos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Vamos aos fatos. Esse camarada recebeu R$3 milhões de uma empresa chamada Arpar. A Arpar recebeu 50 milhões do Careca do INSS. No mínimo, isso é suspeito. E por que nós não podemos aqui fazer uma quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático, para entender a origem, para onde foi, para onde ele enviou esses recursos? Ninguém está falando aqui que Alcolumbre tem alguma coisa a ver com isso. São vocês que estão falando - são vocês. Nós só queremos saber se ele tem alguma relação, para quem que ele enviou...
11:04 R	E olha só, causa também muita estranheza que isso aconteça logo após o Presidente do Congresso Nacional, Alcolumbre, ter determinado o sigilo de cem anos nas imagens das câmeras do Careca do INSS visitando Senadores. Isso, sim, é blindagem. Isso é uma blindagem e que não pode... É um péssimo recado para a sociedade. Se nós estamos aqui investigando certas pessoas que são suspeitas de terem participado dessa fraude, como é que nós podemos olhar para o cidadão e dizer que nós, enquanto Congresso Nacional, não podemos aceitar que sejamos aqui investigados? E tem mais, dia 4 de outubro, a Veja fez uma matéria demonstrando que esse aliado do Alcolumbre, o Paulo Boudens, está sofrendo ameaças de morte de parentes de Davi Alcolumbre. Eu acredito até que ele deve ser convocado aqui para falar a respeito disso, porque isso aqui são acusações muito graves. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - E ele precisa falar a respeito. Tem um requerimento do Deputado Zé Trovão para que nós possamos votar, mas enfim, primeiramente, eu acredito que fica de bom tamanho fazermos a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático desse cidadão. E, a partir disso, inclusive, se nós tivermos as informações corretas, as informações que demonstrem um vínculo dele com a fraude, ele tem que sair do Senado Federal, tem que ser exonerado, e aí podemos, inclusive, convocá-lo aqui neste Colegiado. Srs. Senadores, Srs. Deputados, este aqui é um requerimento essencial para mostrarmos que esta CPMI realmente é imparcial e quer investigar a todos, doa a quem doer. E não estamos fazendo nenhum juízo de valor aqui a respeito de Davi Alcolumbre. Vocês é que estão fazendo, mas vamos, sim, ao voto para esse requerimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Quem V. Exa. indica, Líder Pimenta, para defender a retirada? (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar minha fala cumprimentando V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... pela sua postura nesta Comissão, desde o primeiro momento, cujo seu objetivo central é manter uma investigação rigorosa, trazer aqui a esta Comissão os investigados, aqueles que de alguma forma têm relação direta com o objeto desta Comissão, desde a pauta que V. Exa. apresenta aqui. E dá a liberdade aos Parlamentares de votar contra ou a favor. E a postura de V. Exa. demonstra claramente que V. Exa. não permitirá que esta Comissão se transforme num palco de disputas políticas ou outro tipo de disputa aqui no Congresso Nacional. Esta CPMI surgiu com o objetivo claro de fazer a investigação de quem roubou o dinheiro dos velhinhos do Brasil. Esse é o ponto central. E a gente percebe claramente, nas duas exposições que foram apresentadas aqui, a citação clara referente ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Há uma manifestação explícita aqui de tentar colar no Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, qualquer relação com esta investigação que nós estamos fazendo aqui. E a gente não vai permitir que isso ocorra. Ora, quando os colegas fazem referência ao recebimento por parte do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores - só um instantinho, Senadora -, eu vou pedir mais uma vez silêncio, porque há uma Deputada falando. (Intervenções fora do microfone.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma Senadora, desculpe, falando. Por gentileza. E essa... Peço, por favor, a colaboração. A sala é pequena, fechada, não é? E nós estamos diante de um assunto muito importante. Mais um minuto para a Senadora, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Muito bem, Presidente. Só lembrando que todas as pesquisas mostram, no mundo, que as mulheres são duas vezes mais interrompidas do que o homem. Isso aí é um debate que nós fazemos com muita frequência. Mas, Presidente, o Sr. Paulo Boudens recebeu um recurso como receberam centenas de outros advogados. Ora, por que se pinça apenas este senhor aqui para a CPMI? E ao pinçar este senhor, fazem-se referências a outras possíveis investigações referentes à sua atuação ainda como integrante do gabinete do Presidente Davi Alcolumbre? É claro. É a tentativa de transformar esta Comissão no palco de disputas políticas. E isso não se pode admitir. É bom lembrar também que já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que casos dessa natureza de quebra de sigilo é uma devassa. Você tem que ter claramente uma substância, você tem que ter materialidade, você tem que ter elementos que substanciem isso, sob pena de estar aqui se quebrando o sigilo fiscal, bancário de quem quer que seja. E devassa não é admitida por nenhuma decisão que nós já temos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É por esta e outras razões, Presidente, porque o tempo de fato acaba sendo limitado, que nós, enquanto integrantes do Governo, temos o objetivo claro. A investigação vai ocorrer; todas as quebras que forem necessárias referentes a uma investigação séria, nós realmente vamos aprovar. Veja, daqui a pouquinho nós temos aqui um novo convocado. Um novo convocado, vocês... Eu vou dar uma prévia do que vai acontecer aqui. A oposição inteira vai tentar buscar... E vão fazer malabarismo para tentar colar essa situação ao irmão do Presidente Lula. Vão procurar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... mecanismos. Vão procurar mecanismos de todas as formas para tentar pinçar. Por quê? Porque tentam buscar... Basta fazer um levantamento mais apurado. Todo o processo de investigação dessas entidades que tiveram descontos fraudulentos, todas as autorizações dadas pelo poder público, a maioria delas, cerca de 55 a 60%, se deram no Governo do então Presidente Bolsonaro. Isso eles não falam. Eles não falam por quê? Porque tentam abafar que a autorização pública para a retirada do dinheiro privado aconteceu especialmente no período do Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Portanto, Presidente, para que nós possamos manter o foco da investigação, para que a gente não venha permitir que se use esta Comissão para disputas político-eleitorais e aqui tentem atingir o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que tem feito o seu papel nesta Casa, inclusive nesta Comissão... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... fazendo valer as prerrogativas de cada um desses Parlamentares, nós faremos o encaminhamento contrário a este requerimento, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Encerrada a lista de oradores, vamos à votação do item destacado, nosso 47. Determino à Secretaria que abra o painel. Os que defendem e apoiam a manutenção do Requerimento 47 votam "sim". Aprovam "sim". Os que defendem a rejeição, a retirada do item, votam "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, rejeição. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A oposição... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, rejeição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Rejeição, não é retirada.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpa. Rejeição do item votam "não". Quem defende a manutenção do item, a votação e a aprovação, votam "sim". Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A oposição? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para orientar a bancada.) - Orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A oposição orienta "sim". O Governo orienta "não". Está em votação o único item destacado desta deliberativa, Requerimento 47. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadores, Deputados, Deputadas e Senadoras podem votar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada.) - Nossa orientação é voto "não". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Governo orienta "não". Oposição orienta "sim". Todos já votaram? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada.) - Partido Novo orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está difícil de votar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal não protege bandido e vota pelo "sim". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só... Os Deputados estão encontrando dificuldade no sistema. Quem estiver com dificuldade a Secretaria vai apoiar. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Enquanto o senhor encerra a votação, um pequeno pela ordem a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - V. Exa. disse na reunião passada sobre a convocação de pessoas que estão no inquérito, que estão sendo investigadas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu fiz o pedido - e quero reforçar - da convocação do Sr. Silvio... Porque ele está no inquérito, está sendo investigado, foi feito um repasse pelo Careca a ele de R$100 mil. E gostaria que fosse convocado até para que fosse feita a análise da prioridade da lista que foi apresentada por V. Exa., de um, dois ou três, da importância de nós escutarmos. Eu, pessoalmente, acho que seja de primeira importância, para a gente encontrar os patrocinadores políticos do esquema. Então, reforço o pedido. Se for possível, que V. Exa. pudesse pautar na semana que vem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. V. Exa. pode encaminhar, como os demais, e a Presidência vai analisar um por um para colocar em votação - ou não, né? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, eu sou suplente, mas eu registro "sim". Meu nome está em cor-de-rosa ali. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pode encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente... Aqui, ó. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda faltam votos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Randolfe não votou ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, os senhores terão tempo para votar. Fiquem tranquilos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Randolfe não votou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vou encerrar, não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Não, ainda, ainda... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem Parlamentares votando aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda há Parlamentares votando. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. Na hora em que todos votarem, eu encerro a votação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu só gostaria de lembrar aqui, Presidente, que recentemente nós fizemos uma discussão sobre a PEC das prerrogativas, que muitos falavam que era a PEC da blindagem, dizendo que era uma PEC que nós estávamos querendo votar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, não é o assunto aqui. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Não, eu só gostaria que os Senadores pudessem fazer essa reflexão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já votou, Duarte? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está faltando quem? Sidney? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pode votar, Excelência, não há problema nenhum. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos esperar o Sidney. (Pausa.) O Sidney não está aí.
11:16 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Um momento, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar o suplente votar também. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Já votaram 31. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não voto. Só em caso de empate. Conseguiu, Excelência? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Encerra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas pelo Brasil... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Encerrou, encerrou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, tem um colega Parlamentar pedindo um minuto para poder votar. Por favor. Não vai mudar o resultado. Não, o Sidney não está. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, ele está presente aqui, deixa ele dar o voto dele. Qual é o problema ele dar o voto? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) Vai saber. Pronto. Todos votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria que publique o resultado no painel. (Procede-se à apuração.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Requerimento 47 está rejeitado. Segunda parte da nossa reunião. Oitiva. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Suspendo a sessão por cinco minutos. (Suspensa às 11 horas e 17 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 24 minutos.)
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciando os trabalhos. Oitiva do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Requerimentos: 367, Deputada Adriana Ventura; 421, do Deputado Beto Pereira; 580, Senadora Damares Alves; 669, do Deputado Zé Trovão; 754, Deputado Duarte Jr.; 812, Senador Rogerio Marinho; 1.238, Deputado Orlando Silva; 1.273, Deputado Paulo Pimenta; 1.437, Deputado Sidney Leite; 1.732, Deputada Bia Kicis. A CPMI tomou ciência da decisão do Ministro Flávio Dino em medida cautelar no Habeas Corpus 262.914, no qual consta o seguinte: [...] os termos dos requerimentos de convocação e a narrativa constante dos atos parlamentares apontam elementos que, ao menos em sede de juízo preliminar, sugerem a imputação de conduta potencialmente ilícita ao paciente. Nesse contexto, há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio, situação que justifica a incidência das garantias constitucionais inerentes à condição material de investigado, notadamente os direitos ao silêncio e à não autoincriminação, previstos no art. 5º, incisos [XVIII e XXIII; não] LXIII e LXVIII, da Constituição Federal. [...] Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para assegurar ao paciente, em sua inquirição perante a CPMI do INSS: a) o direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas a ele dirigidas; b) o direito à assistência plena por advogado durante o ato, frisando que este profissional não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos, sem prejuízo das atribuições regimentais do Presidente da CPI quanto à condução dos trabalhos; e c) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. O Sr. Milton já está tomado assento. Nós entendemos e tenho dito aos senhores: essa investigação é totalmente independente de outros Poderes. Aqui ele está, a nosso ver, na condição de testemunha e não de investigado, conforme os requerimentos que estão já pautados. Mas, devido à decisão do habeas corpus, mais uma, nós teremos que seguir aqui, até que nós possamos questionar, pedir uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Independentemente dessas questões, primeiro, quero dizer aos advogados que os senhores são bem-vindos. Muito obrigado pela presença. Em qualquer momento que os senhores entenderem que houver manifestação indevida com relação ao Sr. Milton, os senhores, por gentileza, dirijam-se a esta Presidência, e serão tomadas as devidas providências. O trabalho dos senhores aqui tem toda a garantia de exercício livre. Nós entendemos que, apesar do habeas corpus, o Sr. Milton está obrigado a fazer o termo de compromisso com esta CPMI, não é, Doutor? Gostaríamos de lhe passar a palavra para o seu entendimento sobre o assunto.
11:28 R	O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Eminente Carlos Viana, muito obrigado pelo introito. No entendimento da defesa, considerando o expresso salvo-conduto do direito irretratável ao silêncio, concedido no HC 262.914, o Sr. Milton não vai assinar qualquer natureza, qualquer tipo de termo. E já vou aproveitar também para falar que, diferentemente de outros intimados que vieram aqui e ficaram quietos, o Sr. Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder toda e qualquer pergunta de V. Exas. Ocorre que - acho que todo mundo aqui já está sabendo - ele foi alvo, às 6h30 da manhã, da nova fase da Operação Sem Desconto. Ele estava aqui já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar. Então, até às 7h30 da manhã, ele estava preparado para falar. Nós trouxemos, eminentes Parlamentares, um vídeo, nós trouxemos 24 eslaides para que fossem mostrados a V. Exas. e ele pudesse, de maneira integral, responder as respostas, só que, considerando - e eu já vou terminar minha fala - a operação de hoje de manhã, ele vai utilizar do seu direito constitucional ao silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, Doutor, o termo de compromisso não o obriga a falar... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Mas ele também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... aquilo que ele não quiser. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Dr. Carlos Viana, ele não vai assinar. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Eu queria fazer aqui uma observação, respeitando o direito de defesa, mas o deferimento do habeas corpus é parcial, Doutor, e o que ele garante claramente é ele não responder, querendo, as perguntas a ele dirigidas. Em nenhum momento, ele diz que ele não veio aqui como testemunha, que não tem o termo de compromisso assinar. Como toda pessoa, se tiver uma pergunta com potencial autoincriminatório - e a defesa pode eventualmente orientar "Ah, não vai responder nada" -, ele pode ficar em silêncio, mas o termo de compromisso não está compreendido aqui no habeas corpus que foi deferido parcialmente pelo Ministro Flávio Dino. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, eu creio que até o alcance na ordem não abrange essa dispensa de ele assinar esse termo, que é natural para qualquer testemunha que vem perante o juízo. Aliás, na própria Justiça, quando tem alguma testemunha, e se faz alguma pergunta a ela com potencial autoincriminatório, ela tem o direito de não responder, mas o termo de compromisso é assinado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Bem, eu vou perguntar... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Só uma correção pela ordem, Doutor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Só corrigindo a fala de V. Exa., Dr. Moro, a concessão parcial não é para assinar ou não o termo de compromisso. A concessão parcial foi porque o pedido principal do nosso habeas era para que ele sequer comparecesse a esta Casa. Foi parcialmente concedido, porque a presença foi determinada. Agora, o direito ao silêncio é inegável. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Mas o termo de compromisso não está mencionado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Mas é uma consequência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Moro, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não está no dispositivo, Doutor. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - É uma consequência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Moro, por favor. Nós vamos ter... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Ele não vai assinar, Dr. Moro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Eu vou perguntar diretamente ao Sr. Milton Baptista de Souza Filho. Ele vai dar a resposta definitiva. Sr. Milton Baptista de Souza Filho, o senhor aceita fazer o compromisso conosco de falar a verdade? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Para depor.) - Por orientação dos meus advogados, eu não vou assinar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por Regimento, o senhor tem direito a uma apresentação inicial de 15 minutos. O senhor quer fazer uso? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Eu só iria me apresentar e dizer para os senhores, senhoras, Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, o Sr. Presidente da CPMI que a minha instituição, de que eu estou na Presidência há quase dois anos, estava comprometida com - e vai estar sempre comprometida - a verdade.
11:32 R	Nós fomos a entidade em que foi lá que começou, e denunciamos esse tipo de prática, de fraudes do INSS. Nós não teríamos problema nenhum de vir a esta Casa e colocar e discutir todos os pontos que... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Então o senhor fale, então, uai? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, senhores, por favor. O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - ... todos os pontos que fossem necessários para comprovar a lisura das associações que o sindicato fez. Então, nós, diante disso, que nós estávamos preparados para, inclusive, elucidar, passar um vídeo, colocando a história do sindicato, que é um sindicato que está há 25 anos na luta em prol dos aposentados, não é um sindicato que foi criado de fachada para lesar aposentado, pensionista e idosos, é um sindicato que tem uma história, e por isso, com o que aconteceu hoje, eu me sinto não confortável para poder estar respondendo às perguntas dos senhores e senhoras. Mas, se o meu advogado, meus advogados assim orientarem, podem marcar uma nova vinda minha aqui, que eu estarei vindo aqui para demonstrar a lisura do meu sindicato. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia. Em nome de V. Exa., quero saudar a todos. Queria saudar o depoente e seus advogados. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de demonstrar a estranheza. Aqui tem muita gente que tem temor reverencial a outros Poderes, mas não é o meu caso. É a primeira vez que eu vejo um habeas corpus dizendo: "Não há nos autos comprovação de que o paciente figure como formalmente investigado em inquérito policial [...]" [primeiro ponto]. Nesse contexto, [...] [ele está convocado] formalmente na qualidade de testemunha [...]. Realço que não se acha demonstrada de modo cabal a condição de investigado [...]". Depois de dizer isso, o Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino concedeu ao depoente, mesmo o reconhecendo como testemunha, o direito ao silêncio. Portanto, nós precisamos urgentemente aqui, ainda esta semana se for o caso, mudarmos a legislação processual para testemunha ter o direito ao silêncio. Se pode para os poderosos, pode para o pobre da periferia. Quero iniciar dizendo ao Sr. Milton que eu não o conhecia até a data em que foi feito o seu pedido de convocação. Por isso, Sr. Milton, eu quero dizer ao senhor que o senhor será tratado com todo o respeito inerente à sua condição de testemunha.
11:36 R	O senhor é um homem público, e a primeira pergunta que eu gostaria de fazer: o senhor é Presidente do sindicato Sindnapi - e o senhor ficou de passar um vídeo mostrando todos os serviços prestados - há quanto tempo? Isso não o incrimina absolutamente nada. Pergunto ao senhor uma coisa que o Brasil inteiro sabe que não vai incriminá-lo. Há quanto tempo o senhor é Presidente do Sindnapi? (Pausa.) Olha, fiz uma pergunta tão simples. É a primeira vez que descubro que dizer há quanto tempo é Presidente de um sindicato que presta um serviço à população pode incriminá-lo. Então, vou entender o silêncio como a não resposta. Mas, senhores, a primeira pergunta que eu ia fazer ao depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só me dê um minuto. Doutor, Sr. Bruno, essas perguntas que não geram qualquer incriminação, o Sr. Milton tem de responder. Elas não geram incriminação qualquer a ele. São informações importantes para o Relator. Então, peço a V. Exa. que oriente o seu paciente sobre esse assunto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Está no entendimento do Ministro. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Dr. Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... Só um instante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu gostaria que fosse falado no microfone para constar nos autos, doutor, por gentileza. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Isso já foi falado na pergunta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Isso está no entendimento do Ministro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... que o Ministro deu. Está no texto do Ministro. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - É, o que está no texto do Ministro é o direito integral ao silêncio e/ou responder às perguntas. Ele vai optar pelo direito integral ao silêncio. A pergunta pode ser feita, e o direito de resposta, avaliar se a resposta deve ser feita ou não, feliz ou infelizmente, cabe ao Sr. Milton. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas desde que ele não se incrimine. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A testemunha tem que falar. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Quaisquer perguntas, a partir... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O senhor não o está protegendo. Ele está aqui exposto, a família dele está vendo, o Brasil todo está vendo. Aquilo que ele pode falar, na defesa dele, eu acho, doutor, muito importante que ele fale. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta... Pois não, só um instantinho. Por favor, eu vou pedir aos senhores que deixem essa questão por enquanto, para a gente resolver na mesa, porque, se todo Parlamentar for falar - eu trato sempre com igualdade, mas se todos forem falar -, porque todos têm direito, a gente vai ter uma dificuldade. Então, Sr. Milton, eu faço aqui uma colocação ao senhor: que as perguntas que não o incriminarem, que são informações simples, o senhor responda. As demais, o senhor possa dizer com clareza, "vou ficar em silêncio", que é um direito que lhe foi dado. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Mas, Dr. Carlos Viana, essa pergunta, é evidente que ela já foi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, doutor, é uma... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Ele começou falando isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas eu estou aqui colocando, mais uma vez a ele... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - É um habeas corpus premium. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... numa questão de colaboração com essa CPMI; isso não importa a ele, absolutamente nada. Agora, a pergunta que foi feita, que ele entenda que possa gerar qualquer tipo de comprometimento, ele não responde, ele diz que está em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O advogado orienta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Quando for incriminador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Milton, vamos ter uma boa conversa aqui. Eu vi que o senhor veio disposto a falar, trouxe, inclusive, uma pasta, não é? Essas perguntas... mas sempre o senhor responda para a gente. Vamos dar sequência nos trabalhos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, deixem o advogado conversar com ele, gente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Relator, faça um trato com ele: de que toda pergunta que o senhor fizer, e ele não responder, está dizendo "sim", porque quem cala consente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essas perguntas, inclusive, são... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Então, Excelência, não tem como ele responder nenhuma pergunta. Estão invertendo a ordem, não dá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. Nós precisamos dar sequência aqui nas respostas à população. Eu tenho certeza de que o Sr. Milton também tem interesse em se manifestar naquilo que ele entende que é da defesa dele. Ele pode falar aqui como forma de se defender também de qualquer tipo de colocação que não corresponda à verdade. É um direito do Sr. Milton.
11:40 R	O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Mas a maior defesa dele hoje, considerando a operação da Polícia Federal, às 6h da manhã, é o silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Duarte. (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só uma questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só para colaborar aqui com os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Eu estava fazendo a leitura aqui da decisão do Ministro Flávio Dino. O HC pede, inclusive, que ele não compareça. E a decisão do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Flávio Dino, diz claramente que, nesse caso específico, o comparecimento obrigatório representa um instrumento necessário à efetividade da atividade parlamentar. No continuado da decisão, diz o seguinte: "Defiro parcialmente a liminar para assegurar ao paciente o direito ao silêncio, o direito à assistência de um advogado, o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores". Inclusive, V. Exa. tem destacado aqui a todos os Parlamentares que não haja nenhum tipo de excesso. O que eu clamo aqui é que a decisão está nesse sentido. Que o advogado possa... Se alega que há algum tipo de transtorno psicológico, preocupação, o que, de fato, é natural em razão do que aconteceu logo mais cedo, que a gente possa dar alguns minutos, que vocês possam refletir um pouco, mas o simples fato de estar aqui e se negar a responder a qualquer tipo de pergunta, até mesmo ser o único depoente a não fazer uma apresentação do que vocês fazem, se é que vocês fazem algo, que eu acredito que façam, é importante aproveitar esta oportunidade, porque, por mais que a Constituição Federal de 1988 não garanta a V. Sas. a confissão em razão do silêncio - não é uma confissão em razão do silêncio, é um direito constitucional -, publicamente, o silêncio gera uma certa estranheza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, eu clamo que vocês possam refletir e aproveitem esta oportunidade para apresentar e responder a alguns questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A colocação do Deputado Duarte é pertinente. E eu falo, mais uma vez, ao Sr. Milton que use o seu direito de se manifestar nesta CPMI naquilo que o senhor entender que não o implique absolutamente. Se o senhor não quiser responder, é um direito. Como Presidente, o senhor tenha certeza, o senhor vai ser respeitado aqui. Nós vamos manter um relacionamento aqui de bom tratamento ao senhor nessa posição. Então, àquilo que for possível o senhor responder, eu entendo que seria interessante para o senhor. O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Se for com respeito à qualificação, eu responderei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Relator, com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, volto a lhe dizer: bom dia. Sr. Milton, o senhor é Presidente do Sindnapi há quanto tempo? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Há dois anos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há dois anos. Essa eleição do Sindnapi que o elevou à condição de Presidente se dá com qual colégio eleitoral? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Eu me tornei Presidente pelo falecimento do Presidente em exercício. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer o nome do Presidente anterior? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - João Inocentini. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo o Sr. João Inocentini passou na Presidência? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Eu não tenho essa informação precisa, porque eu sou recente no sindicato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, então, tem aproximadamente dois anos de sindicato? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Não. No sindicato, estou desde... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, na Presidência? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Na Presidência, sim, desde agosto de 23. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, além de Presidente do Sindnapi, exerce alguma função como sócio ou Presidente de alguma outra empresa? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me detalhar quais empresas são essas? (Pausa.) O senhor poderia me detalhar quais empresas são essas?
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Às perguntas que o senhor não quiser responder, o senhor pode dizer que ficará em silêncio. O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Ficarei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, vou fazer uma pergunta mais fácil. O senhor é casado? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Sou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome da sua esposa? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Daugliesi Souza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua esposa tem alguma empresa? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou fazer uma pergunta mais fácil ainda: o senhor poderia me dizer a diretoria do Sindnapi? O senhor é o Presidente. O senhor poderia me detalhar quais as outras posições de comando do colegiado do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - A partir de agora, eu não falo mais nada. (Risos.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Presidente, tentei ser o mais suave possível, mas estou vendo que o negócio precisa avançar. Presidente, quero dizer, depois de falar do habeas corpus e do meu repúdio, porque testemunha não tem o direito de ficar em silêncio e nós vamos continuar a debater essa temática ainda hoje aqui, eu quero marcar a primeira posição: Polícia Federal, demorou muito a visitar o Sindnapi. A minha primeira pergunta para o senhor é: o senhor tinha sido visitado anteriormente pela Polícia Federal? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor hoje acordou com a Polícia Federal no Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu agradeceria muito, sem querer causar nenhum constrangimento, só para a dinâmica ser mais rápida, se os advogados permitirem, que, na resposta que o Sr. Milton entender em ficar em silêncio, ele só dissesse "vou ficar em silêncio", para eu partir para a próxima. Eu agradeço muito essa contribuição. Então, primeira pergunta taxativa: qual o motivo de a Polícia Federal ter ido hoje ao Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quantos alvos do Sindnapi vinculados à sua comissão executiva ou à sua diretoria foram visitados hoje? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe se o irmão do Presidente da República, que é Vice-Presidente do sindicato, foi alvo da Polícia Federal? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se a Sra. Tonia Galleti, Diretora Jurídica do sindicato, foi visitada pela Polícia Federal? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Queria que colocasse... Eu queria que colocasse, para eu poder perguntar aqui, o gráfico. (Pausa.) Volta lá no começo. Volta mais um. Queria dizer que, a pedido do PT, eu mandei melhorar a minha logomarca. (Risos.) Vamos para a segunda. Sr. Milton, olha só, aqui eu não o estou atacando, aqui eu não o estou desmerecendo, aqui eu não estou causando constrangimento ao senhor, mas tem quatro missões do sindicato que eu admiro, e queria que o senhor me explicasse: missão, valores, propósito e visão. Passa isso aqui.
11:48 R	O senhor poderia me dizer qual é a missão do Sindnapi? (Pausa.) O senhor vai falar? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Não, seguindo a orientação do meu advogado, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual é a visão do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Não vou dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, o senhor tem milhares de sócios lá no sindicato. Eu tirei aqui do sindicato e estou pedindo ao senhor um auxílio, pode ser que mais gente queira se associar. Os valores do sindicato o senhor poderia me dizer? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Permanecerei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E os propósitos do sindicato? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, olhem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Missão, visão, valores e propósitos do Sindnapi. Passe. Sr. Milton, nós estamos tratando sobre o maior roubo de aposentados da história do Brasil, quiçá do mundo. Estamos tratando de mais de R$10 bilhões. Alguém, que não fomos nós da CPMI, fez uma auditoria no sistema previdenciário brasileiro e disse que o Sindnapi, de que o senhor é Presidente, arrecadou quase R$600 milhões. O senhor poderia, pelo menos, dizer se esse número arrecadado de quase R$600 milhões pelo Sindnapi é verdadeiro ou falso? Porque isso é muito importante e não o incrimina em nada. Pode ser que os órgãos de fiscalização estejam equivocados. O senhor pode dizer? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Permanecerei em silêncio. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF) - Pronto. Então, já que o senhor não dá essa informação, a CGU veio com essa informação de terceiro sindicato com maior arrecadação - segundo a Controladoria-Geral da União. O senhor poderia me dizer quantos descontos ao longo de 2015 até hoje foram realizados pelo Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ajudar o senhor. O Sindnapi realizou 26 milhões 462 mil descontos durante esse período de dez anos. Eu queria a cooperação, mas aqui são dados da CGU. Sr. Milton, aqui tem dois criminosos que foram identificados dentro da estrutura do INSS, e daqui a pouco eu digo o nome deles, mas o seu sindicato, do qual o senhor tem tanto orgulho, existe no mundo jurídico desde que ano? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Milton. Para quem está nos assistindo, é muito importante, todo o roubo foi decorrente de um instrumento jurídico lançado em 1994 que se chama acordo de cooperação técnica. O Sindinapi... O senhor poderia me dizer qual foi o primeiro ano da história dele em que teve acordo de cooperação técnica com o Governo brasileiro?
11:52 R	O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais uma vez, vou poder ajudá-lo: foi no ano de 2008. O senhor poderia me dizer a segunda vez que o Sindnapi teve esse acordo de cooperação técnica com o Governo brasileiro? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais uma vez, vou ser obrigado a ajudá-lo: 2013. O senhor poderia me dizer a terceira vez em que houve um acordo de cooperação técnica com o Governo brasileiro e o Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2018. O senhor poderia me dizer a quarta e última vez em que houve um acordo de cooperação técnica entre o Sindnapi e o Governo brasileiro? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ser obrigado mais uma vez a ajudá-lo: 2023. O senhor saberia dizer quem foi o Diretor de Benefícios que junto com o senhor assinou esse último acordo de cooperação técnica? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Quem cala consente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ajudar mais uma vez: o Sr. André Fidelis, líder da organização criminosa que atuava na estrutura da Previdência Social do Brasil, afastado por determinação judicial. Quem assinou com ele? Milton, Presidente do Sindnapi. Sr. Milton, o seu sindicato é um sindicato decente? O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Vai permanecer em silêncio. O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... Porque eu queria contrapor ao senhor, porque nós temos dois relatórios de uma das instituições mais respeitadas do Brasil que tem técnicos excepcionais. É a CGU, e ela fez dois recortes: 97,6 - 97,6 - dos entrevistados disseram que suas autorizações de desconto eram fraudadas. Aí, Sr. Milton, não satisfeita, a CGU fez outra, e esse recorte do Sindnapi melhorou um pouco a vida do Sindnapi. Saiu de 97 para 76,9 dos entrevistados dizendo que não sabiam nem o que era Sindnapi e não autorizaram. Eram falsas as informações. Eu pergunto, Sr. Milton: o senhor sabe quantos beneficiários foram para a fila de reclamação dizendo que as autorizações eram fraudadas? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais uma vez, minha gente, vou ter que ajudar. Segundo a CGU, 262.735 pessoas supostamente beneficiárias do Sindnapi disseram que eram contra.
11:56 R	Agora, eu quero dar os parabéns ao Sindnapi. Sindnapi existe, fez os ACTs... Agora vejam aqui o que é uma empresa próspera. Seu Milton, em 2015, o senhor fazia parte do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton, em 2016, o senhor fazia parte do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2017? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2018? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Permanecerei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2019? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2020? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu perguntei sobre esses anos porque o Sindnapi vinha mantendo uma curva linear, aliás, um traço horizontal até o ano de 2020. Em 2020, aumentou um pouquinho. Eu realmente não sei se o Seu Milton fazia parte do Sindnapi nessa época, eu queria esclarecer. Mas, a partir de 2021, com a chegada mais proeminente do Seu Milton, que aqui está presente, o Sindnapi... Eu queria saber se ele estava antes, mas ele não me falou nada. Com a chegada do Seu Milton, saiu de 24 milhões em 2020 para 51 milhões em 2021. A pergunta: Seu Milton, qual a experiência que o senhor levou, como Vice-Presidente, para o Sindnapi, na época, para esse salto de 100%? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton, mais uma vez, em 2021 e 2022, um salto espetacular. Eu pergunto ao senhor... Foi para quase 93 milhões. Qual o case de sucesso que o senhor aplicou no Sindnapi, como Vice-Presidente, para aumentar de 51 milhões para 93 milhões de arrecadação de descontos associativos? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, Seu Milton, o senhor deveria ser contratado pelas melhores empresas do mundo porque, quando o senhor assumiu o Sindnapi, o Sindnapi saiu de 93 milhões para um estouro absoluto de sucesso em 23 e 24, passando a casa dos 150 milhões. Seu Milton, não prive a sociedade brasileira de saber a sua competência como presidente. Não cometa esse crime. O que é que o senhor aplicou de metodologia de gestão que fez o Sindnapi sair de 16 milhões para 150 milhões? O senhor poderia dizer? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Seu Milton. Mas aqui, voltando, Seu Milton esqueceu, mas foram quase R$600 milhões arrecadados. Agora vamos para a etapa seguinte. Seu Milton, o senhor poderia explicar como é que nós saímos, em 2015, de 2 milhões de descontos para 4 milhões de descontos em 2024?
12:00 R	O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se o senhor, que é o Presidente, não sabe, imagine quem está querendo saber! Isso possibilitou a obtenção de quase R$600 milhões. Agora passe aqui. Seu Milton, eu quero dizer que, sob a sua gestão, com a sua influência direta, o Sindnapi é um caso de sucesso absoluto. O senhor poderia me explicar como é que essa quantidade de descontos trimestrais saiu de 458 mil para 1,083 milhão em tão curto espaço de tempo após a sua posse na Presidência e Vice-Presidência do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em que ano, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a partir da chegada dele à Vice-Presidência, o Sindnapi deu esse salto exponencial. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ano? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A partir de 2020. E 2021, bora. Seu Milton... Seu Milton, aqui foi a CGU. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU fez uma pequena entrevista... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... com 262 mil pessoas. Aqui havia muito discurso: "Ah, foi um recorte pequeno." Olha o tamanho desse recorte: 262 mil pessoas. Agora, foram entrevistadas, contestando. Sabe, dessas 262 mil, quantas reconheceram a autorização? Três vírgula dois por cento, o correspondente a 8.334. Seu Milton, o senhor poderia dizer por que havia esse número exponencial de contestações à associação? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Quem cala consente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton, por mais incrível que pareça, 254 mil aposentados e pensionistas sofredores do Brasil, por meio do Sindnapi, segundo a CGU, disseram - disseram - que a autorização era mentira, era fraude, correspondendo... Eu estou falando do Sindnapi, fora as outras que não foram entrevistadas. Noventa e seis ponto oito disseram que era fraude, roubo. Passe. Agora, Seu Milton, vem a parte mais interessante disso. Primeira pergunta que eu disse que ia fazer ao senhor: Seu Milton, por que a Polícia Federal ainda não foi lhe visitar no Sindnapi? Agora o senhor vai ter a oportunidade de explicar. Aqui é o ambiente certo para a defesa. Se pudesse providenciar aí uma Fanta ou um Guaraná... Olha, Milton Baptista de Souza Filho é o senhor? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Sim.
12:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, isso me consola bastante. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para os senhores entenderem, Milton Baptista de Souza Filho assumiu a Presidência do Sindnapi e colaborou com isso, após a morte do ex-Presidente, que era o Sr. João Inocentini, não é isso? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O João Inocentini, conhecido como João Feio... Está aqui ele. Eu vou ter muito cuidado de falar nele porque ele já faleceu. Mas ele era Vice do João Inocentini e ascendeu à Presidência. Agora, para perguntar, aqui está o Sindnapi, do qual o senhor é Presidente. O senhor poderia me dizer quais serviços esse sindicato, que arrecadou quase R$600 milhões... Quais serviços prestava aos seus associados? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Milton está aqui, o Sindnapi está aqui. O senhor sabe dizer para mim... O senhor já me falou e eu fiquei feliz de o senhor me dizer. Eu tenho que botar os óculos. O senhor sabe dizer quem é Daugliesi Giacomasi Souza? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Eu já respondi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É verdade. É a esposa do Presidente. Aqui muitos perguntam: "Mas, Relator, partindo para a família?". Eu, não. Eu estou indo atrás do dinheiro. Não fui eu que botei família de ninguém. O senhor sabe dizer se a Sra. Daugliesi Giacomasi Souza já recebeu dinheiro do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou lhe ajudar. O senhor poderia me dizer se existe um hotel recém-construído pelo Sindnapi, com 120 quartos, no Estado de São Paulo? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer, por ocasião do destino, quem foi que decorou os 120 quartos devidamente contratada pelo Sindnapi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu peço que os alunos não soprem, porque aí acaba o trabalho do Relator. Eu vou responder ao senhor: sob a sua Presidência, a Sra. Daugliesi Giacomasi Souza foi contratada, sem nenhum tipo de critério e licitação, numa empresa recém-aberta, para decorar esse hotel de 120 quartos. Olha quem pagou. Vamos adivinhar quem pagou. O senhor sabe quem pagou a sua esposa por decorar os 120 quartos do hotel do Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois bem, quem pagou foi o Sindnapi. Agora, eu não pensei ter o silêncio dele porque muita coisa iria ser... E os senhores vão ver que cada organização criminosa tem uma metodologia diferente.
12:08 R	Aqui está Milton Baptista. Milton Baptista, CredMetal. O que é que significa CredMetal, da qual o senhor é ou foi Presidente? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer desde quando a CredMetal, sob a sua Presidência, captura aposentados e pensionistas para crédito consignado? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton Baptista, desde quando o senhor assumiu a Presidência da Coopernapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer qual o objetivo da Coopernapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer quanto o senhor arrecadou de aposentados e pensionistas em consignados na Coopernapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer quando o Sindnapi... quanto o Sindnapi pagou à CredMetal ou à Coopernapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer se a CredMetal ou a Coopernapi tem acordo de cooperação técnica com o INSS, retirando dinheiro dos aposentados e pensionistas por meio de créditos consignados? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu vou lhe mostrar uma coisa e queria muito que o senhor, se pudesse, esclarecesse, porque já que o Sr. João Inocentini, o ex-Presidente, não está aqui, acho que o senhor tem o dever moral de defendê-lo, já que o senhor era o substituto imediato e o homem de confiança. Assume Milton Baptista a Presidência do Sindnapi e encontra, lá na Presidência do Sindnapi, duas empresas interessantíssimas: Gestora Eficiente; Pellegrino & Galleti Advogados. Na verdade são três. E Esférica Assessoria. Vamos falar da Gestora Eficiente, que recebeu do Sindnapi quase R$3 milhões. Seu Milton, quais são os sócios da Gestora Eficiente? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton, eu posso lhe perguntar, porque é muito importante o senhor negar, que a sua esposa, Daugliesi Giacomasi Souza, é sócia da Gestora Eficiente? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso perguntar ao senhor quanto a sua esposa recebeu desses quase 3 milhões que foram para a Gestora Eficiente, do qual ela era sócia? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu Milton, por que foi fechada a Gestora Eficiente depois da Operação Sem Desconto, em abril de 2025? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio.
12:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, Milton Baptista, Presidente do Sindnapi, tem a esposa dele, D. Daugliesi, sócia da Gestora Eficiente - depois a gente vai aprofundar sobre a Gestora Eficiente -, que recebeu R$3 milhões. Aí, voltando, Sr. Milton, eu achei interessante... Se o senhor poderia me dizer quem são os sócios da Essence Assessoria? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar na senhora... na senhora... Meu Deus do céu... Neuza Inocentini? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Gestora Eficiente fez inúmeros repasses - a Gestora Eficiente, da esposa dele -, fez inúmeros repasses para a Essence. Ambas foram fechadas agora recentemente. Quem é que comanda a Essence Assessoria? A Sra. Neuza Inocentini. E quem é a Sra. Neuza Inocentini? Esposa do falecido João Inocentini, do qual ele era Vice-Presidente e ele era Presidente. Aqui está a Eficiente e aqui está a Essence. Olha que o senhor poderia ajudar muito... Além da sua esposa como sócia, o senhor sabe quem é o outro sócio majoritário da Eficiente? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou ajudar: é o Carlos, genro do João Inocentini. Então, na Gestora Eficiente, estavam a mulher do Presidente, como sócia, e o genro do Presidente falecido, como sócio. E, recebendo dinheiro também na Essence, ligada à Eficiente, estava, quem? A esposa do Presidente falecido. Olha, mas vamos mais à frente: Sr. Milton, quais os advogados - olha que pergunta, se isso tem alguma coisa -, quais os advogados que atuam no Sindnapi defendendo o sindicato? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou ajudar: Pellegrino, Carlos Afonso... Quem são essas pessoas? Essas pessoas são advogados que receberam do Sindnapi quase 3,2 milhões. Mas sabe de quem são esses advogados? É o Sr. Carlos Galleti e a Sra. Tonia Galleti, filha e genro do João Inocentini. O núcleo jurídico está aqui: um filho, um genro e uma nora. Um genro e uma filha do João Inocentini. Vindo para cá, olha que coincidência, o advogado também faz parte da Gestora Eficiente. Só aqui foram R$6 milhões.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem é a esposa? Tonia Galleti. Sr. Presidente Milton, qual a relação da Sra. Tonia Galleti com o senhor atual Ministro Wolney Queiroz? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, qual a relação da Sra. Tonia Galleti com o Ministro demitido, o exonerado do Governo Lula, Carlos Lupi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Milton, quantas vezes o senhor esteve no Ministério da Previdência ao lado do Ministro Lupi ou ao lado do Ministro Wolney em 23, 24 e 25? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes a Sra. Tonia Galleti foi representando-o ao lado do Ministro Lupi ou Wolney Queiroz? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi condecorado no primeiro mês do ano de 2023, pelo Ministro Carlos Lupi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas olha, agora vamos para o outro lado. O outro lado tem a Esférica Assessoria. Vocês têm que levar em consideração que eu estou falando aqui o quanto essas empresas receberam tão somente dos sindicatos. A gente vai chegar à outra parte. Aqui já foram 6 milhões. Agora a Esférica Assessoria recebeu 6,3 milhões do Sindnapi. O senhor sabe quem é o sócio majoritário da Esférica Assessoria? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ajudar de novo. O Sr. Carlos Eduardo, que é genro do ex-Presidente Inocentini, é o dono da Esférica e está diretamente ligado ao Sr. Milton Baptista, aqui recebendo R$6 milhões. Mas tem mais. A gente já falou da esposa do atual Presidente na Gestora Eficiente, recebendo lá quase R$3 milhões. Recebendo, essa mesma senhora, não sei quantos milhões para decorar 120 apartamentos de hotel em Praia Grande. Nós falamos do ex-Presidente Inocentini, que tem o genro e a filha recebendo tanto pela Eficiente quanto 3,2 milhões aqui pelos advogados, e agora nós estamos falando do outro genro do Inocentini, que recebeu 6,3 milhões pela Esférica. Eita, e quem será essa aqui? Sra. Simone Inocentini. Pode me dizer quem é Simone Inocentini?
12:20 R	O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe dizer qual foi o serviço que ela prestou ao Sindnapi? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Recebeu R$5,2 milhões, sem saber o que prestou em serviços. Isso é só o começo. Agora, vou perguntar: qual a sua relação com a Next Securitizadora S.A., que recebeu R$11 milhões? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Qual a sua relação com a Generali Brasil Seguros? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a BMG ou CMG Corretora? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Sim, quem cala consente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, a Next recebeu 11 milhões; a Generali, 14; e a BMG Corretora, e a gente vai chegar a ela agora, que é a parte mais importante, recebeu R$233 milhões e devolveu R$24 milhões. Eu volto já para esse gráfico. Agora vamos para a frente. Eu perguntei ao senhor - eu perguntei ao senhor - e gostaria de obter a resposta, para poder ir livrando o senhor de suspeição. O senhor foi Presidente - Presidente - da Coopernapi. Eu perguntei ao senhor. Aqui tem um logo da Força Sindical, aqui tem do Sicoob. Isso aqui, isso aqui é feito para capturar aposentado e pensionista? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Sim, quem cala consente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora vamos para frente. Seu Milton, nessas fotos aqui está o pessoal do BMG. A gente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente fala já sobre isso. Mas o senhor poderia me confirmar se a presença do senhor aqui é verdadeira ou falsa? Porque hoje tem muita IA, montagem... O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vai ficar em silêncio. Qual a sua relação com o Sr. André Arnús, Diretor Comercial da BMG? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Quem cala consente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa, por favor. Seu Milton, eu trouxe só essa nota aqui, para a gente não perder tanto tempo. A gente falou da Eficiente e falou da relação dela com a Essence - a Eficiente, da esposa dele; a Essence, da esposa do outro, que faleceu. Para ninguém... Olha, tem nota aqui que a gente ia sair na outra semana. Eu trouxe só uma aqui Eficiente e Essence. São várias notas. Agora, vê aqui a discriminação dos serviços... Olha quanta coisa escrita, quanto serviço prestado. Mas, só para mostrar... Eu vou mostrar outras ali. Passa aqui, por favor.
12:24 R	Olhem, olhem que coisa bacana! A gente, quando está na relatoria, recebe também informações, e as informações foram checadas. Rapaz, me mandaram tanto documento! Este homem tem tanta gente querendo que ele seja preso que vocês nem imaginam! Mandaram este aqui, mandaram este aqui. Olhem! E eu queria que ele negasse, eu queria que ele negasse, para a gente mandar fazer uma perícia ou acareação - a pessoa está disposta. Gestora Eficiente. Jéssica para alguém aí que eu não estou lembrado quem foi... Segue valor da nota fiscal para o mês de junho de 2022. Olhem que coisa linda! Ó como é dividido. O sindicato - só de uma nota - recebe 4 mil... Eita, desculpem... É 4 mil... É. A Generali - é aquela com que a gente vai conversar daqui a pouco - 9 mil. E olhem quem recebe os 7 mil. Isso é só uma entre centenas. Neuza. Quem é Neuza? A esposa do João Feio. Então, eles usaram a Eficiente, a Essence e a Esférica para o dinheiro retornar. E tem muitas assim demonstrando isso. Passe aí, por favor. Agora, eu vou mostrar quem são as vítimas do Sindnapi e perguntar o que é que ele tem para dizer para essas 262 mil pessoas que fizeram reclamações oficiais. Olhem! Olhem - e aí a gente vai entrar, eu vou voltar ao BMG e explicar como funcionava -: Fiz um crédito pessoal junto ao BMG não fui informada sobre este tal seguro não solicitei quando percebi os descontos logo entrei em contato com inss [...] solicitando a exclusão [...] mais até agora nada foi resolvido... assim peço que pare de ser descontado os valores do meu benefício. Aí vamos para outro. Olhem só - não, isto aqui é sem resposta! -: Fui ao bmg fazer uma simulação de empréstimos [foi ao BMG fazer uma simulação de empréstimo, mas olhem como foi sorteada] daí eles pegaram o meu celular e ficou tirando fotos pedindo pra falar algumas coisas sobre esse sindnapi. e não me avisou que era uma conta que viria para eu pagar daí foi descontado 4 meses eu quero meu dinheiro na conta urgente pq fui enganada. telefone deles é [...] [tal e tal] por favor me ajuda. Passe aí, por favor. [...] Estão descontando sem autorização e indevidamente o benefício de minha mãe, uma senhora de 74 anos que teve AVC recentemente e com mal de Parkinson. Não atendem em nenhum canal disponibilizado, mas eu vou atrás de todos os direitos dela!!! INDIGNADA COM O DESRESPEITO Está sendo descontado um valor do INSS do meu pai a quase um ano. Já pedi o cancelamento por email, eles simplesmente bloquearam meu email e também os números de telefone que entro em contato. Total DESRESPEITO.
12:28 R	Tudo relacionado a Sindnapi e BMG. Passa aí, por favor. Olha, queria perguntar ao senhor, Sr. Milton, o que o senhor, como chefe de uma associação que tem milhares de associados, poderia dizer para esse pessoal? Não é para mim, não, para mim o senhor pode ficar calado. Mas, para esses que estão associados ao Sindnapi, o que é que o senhor poderia dar de esperança em relação a reclamações? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hotel Paulo Zanetti. Esse hotel bonito aqui foi construído pelo Sindnapi, com dinheiro de aposentados e pensionistas. Mas não vão lá, não, porque vocês não vão ter direito a ficar de graça. Eu queria fazer uma pergunta simples: quanto o Sindnapi pagou para sua senhora fazer a decoração de todos os quartos desse hotel? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Esse hotel na praia é para os aposentados, é? Esse hotel é para hospedar quem? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu nunca vi convite para aposentado e pensionista. Tem que ver quem está frequentando. Passa aqui, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - É, podia pedir a lista dos frequentadores. Vou fazer um ofício. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor esteve pessoalmente ao lado do Ministro da Previdência Lupi em 2024 e ao lado do Alessandro Stefanutto, que foi colocado para fora por decisão lá, ou judicial ou do TCU, não me recordo. E, olha, o que eu mais achei interessante foi o senhor se adiantar à CGU e entregar no Ministério da Previdência, em mãos ao Ministro Lupi, uma auditoria. O que foi que o Ministro Lupi disse ao senhor? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou relembrar: o Ministro Lupi parabenizou e disse que o Sindnapi era um exemplo a ser seguido - 2024. Passa aí, por favor. Qual a relação do Sindnapi com o Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Voltou a cena, é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oi. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi contratada para essa decoração. "Bora". Passa aqui, que é o Stefanutto. O Stefanutto já está... Agora, eu não ia botar essa foto hoje, mas eu amanheci com esta reportagem: "[...] sindicato ligado a irmão de Lula é alvo de operação da PF". O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Hoje, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois de uma série de cobranças da CPMI, tivemos preso, com pedido anterior daqui do seu Careca e do seu Maurício Camisotti. Depois dos holofotes da CPMI, a AGU foi obrigada a abrir os procedimentos de responsabilização sobre todos os outros sindicatos que a própria CGU já tinha pedido e estava a AGU.
12:32 R	E, depois de muita exposição aqui, finalmente, hoje, depois de mais de um ano do relatório entregue pela CGU, apontando o Sindnapi como envolvido em descontos fraudulentos, tivemos a Polícia Federal no sindicato. Primeiro, eu queria parabenizar o Ministro André Mendonça, que me pareceu ser uma pessoa extremamente séria. Mas a pergunta é: a população lá fora está querendo saber qual a posição hierárquica do irmão do Presidente da República no Sindnapi. Esse rapaz pode ter ou pode não ter envolvimento. Mas o fato é - o fato é -: a Polícia Federal, dirigida por alguém nomeado pelo irmão do Vice-Presidente do sindicato, hoje, passeou no Sindnapi. Inclusive, pelo que eu tomei conhecimento - mas preciso confirmar -, foi na Casa da Dra. Tonia Galleti e levou lá celulares, automóveis - parece que precisou arrombar até a porta. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Quem é a senhora? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tonia Galleti é a diretora jurídica do Sindnapi. O que é que eu queria entender, Sr. Milton? E eu acho uma injustiça muito grande se o senhor permanecer em silêncio, porque o seu silêncio aqui pode trazer esse cidadão para ser ouvido aqui. O senhor é quem vai destrinchar qual a posição dele no Sindnapi. Está na mão do senhor a vinda do irmão do Presidente da República para depor nesta CPMI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu não admito interrupção, Presidente. Não admito interrupção. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como tu não admites? Eu perguntei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não admito interrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor... Senhor... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não pode interromper, Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Desculpa admitir alguma coisa... (Interrupção do som.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, senhores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Líder... Senhores, só um instantinho. Pois não, Deputado Paulo, pela liderança. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Muito bem. Em primeiro lugar, quem decide se pode interromper aqui é o senhor. Não no grito que alguém vai... "Não vai me interromper." Não. Vai cumprir o Regimento, e o senhor que decide. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um instante, senhores. Não, ele pode se manifestar como Líder, senhores. Só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda questão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está havendo aqui claramente uma tentativa de intimidação, pelo seguinte: quem decide se alguém vai vir aqui ou não é a Comissão, é o Plenário da Comissão. Não se pode chegar aqui e dizer, "olha, se tu ficares quieto, a pessoa vai ser convocada. Se tu não responderes, nós vamos..." O que é isso? Não existe isso. Tem o Plenário, aqui tem votação, tem o Regimento. Então, esse tipo de coisa se fazia na época... se fazia na delegacia, por causa da ditadura militar. "Ora, se tu não fizeres, não vai..." Não existe isso, não! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, nós não podemos aceitar intimidação aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa é a questão? Pois não. O procedimento é conhecido de todos, mas o Relator tem a liberdade de fazer a exposição que desejar. Por gentileza, Relator. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Excelência, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, senhor advogado, por gentileza, deixe-o terminar. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Não, não vou fazer nenhuma intervenção. Eu só quero afirmar que, a partir deste momento, o Sr. Milton nem sequer vai responder que falará e que ficará em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pode continuar, Relator, por favor.
12:36 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos deixar o Relator dar sequência na exposição, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, por gentileza. Vamos deixar o Relator dar sequência. Senhores, vamos deixar o Relator dar sequência na exposição, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu queria a voz. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Relator, pois não. Eu vou pedir, mais uma vez, aos Srs. Parlamentares a gentileza de deixarmos o Relator colocar. Cada um vai se manifestar no seu tempo certo, com o devido respeito à pessoa que está aqui. Por gentileza, eu peço a colaboração. Vamos acalmar os ânimos aqui. Relator, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente Milton, eu, quando era membro da CPMI, um dos requerimentos que eu fiz foi da convocação do Sr. José Ferreira, conhecido como Frei Chico. Depois, como Relator, eu entendi que não era o momento adequado. Nós precisávamos avançar nas investigações para a oitiva de outras pessoas de cada sindicato. Hoje, V. Sa. está vindo aqui prestar depoimento. É a primeira oportunidade, como Relator, encarregado de fazer o relatório, que eu estou querendo saber, Sr. Milton, qual a participação do Sr. Frei Chico, irmão do Presidente da República, na direção do Sindnapi? É uma pergunta simples. O senhor pode estar resolvendo um grande problema. (Pausa.) Então, a minha dúvida permanece. Passa aqui, por favor. Sr. Milton, de quem foi a ideia de botar o Sr. Frei Chico como Vice-Presidente do Sindnapi? (Pausa.) Sr. Milton, quanto o Sindnapi, a Eficiente, a Essência, a Esférica, o GMC, o BMG, a Generali ou qualquer outra entidade ligada ao Sindnapi repassou para o Sr. Frei Chico ou para familiares do Sr. Frei Chico? (Pausa.) Olha, aqui, nós estamos vendo o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, Sr. Luiz Marinho. Eu não o conheço. É um ministro de estado. Aqui, ao lado, está o senhor, e, ao outro lado, está o irmão do Presidente da República. Eu gostaria de saber do senhor: o irmão do Presidente da República abre portas de ministérios para o senhor com o Sindnapi? (Pausa.) Aqui, tem algumas fotos do senhor com ele. Passa aqui, por favor. Aqui, nós temos o Ministro Alexandre Padilha, hoje, da Saúde; antes, das Relações Institucionais. Mais uma vez, eu pergunto ao senhor. O senhor é o Presidente, o senhor é a autoridade máxima, mas quem está ao lado do ministro é o irmão do Presidente.
12:40 R	Eu pergunto ao senhor: as portas dos ministérios e da República foram abertas para o Sindnapi porque o senhor está usando o irmão do Presidente da República, Frei Chico? (Pausa.) O senhor me deixou com sérias dúvidas a respeito da atuação desse senhor. O senhor não me permitiu esclarecer qual a participação dele. Aquilo que foi dito pelo Líder do Governo é a pura verdade: não é o Relator quem decide quem vai vir ou deixa de vir. O Relator indica as necessidades, e o seu silêncio... Eu queria deixar registrado, Presidente, que vou pedir prioridade na oitiva do Vice-Presidente do Sindnapi para esclarecer os fatos que o Sr. Milton Cavalo teve a oportunidade de esclarecer e não quis. Passa, por favor. Passa, por favor. Mas tem outro fato muito grave, Sr. Milton. Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso. Agora passa. Passa, por favor. José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º de... Olhe o que é que a CGU disse. Volta uma, volta uma. Aliás, passa mais uma. Passa mais uma. Passa mais uma. Não, passa mais uma, por favor. Não... (Pausa.) É a última? Então, esqueceu a que tem a declaração. Então, volta. Não, essa não é. Essa não é. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu quero saber a declaração, que eu queria mostrar a declaração, mas não está, não, né? Se não tiver, não tem problema. Passa. O Sindnapi... Ah está aqui, olhe. O Sindnapi encaminhou esse documento aqui lá na questão da ACT, para renovar, e os senhores já viram quando foi a renovação, dizendo que o Sindnapi - vê se continua aqui - não tinha nenhum impedimento em relação à 13.019. Passa aqui, por favor. Olhe o que é que a CGU disse: "Ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para a celebração de parcerias com a administração pública, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas [...], como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional". Sabe quem disse? CGU. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso foi no relatório da CGU, naquelas análises, 24 - 24 ou 25.
12:44 R	O que eu quero dizer aos senhores é que um sindicato que recebeu R$600 milhões, atuando ilegalmente, botou o irmão do Presidente da República como Vice, mentindo e cometendo o crime. E qual é o resultado? Para resultar ACT, abrindo porta de ministério. E qual é o problema? O problema é que o crime continua. Este é o problema nesta República: o crime continua. Não pode. Isso aqui é de conhecimento de todos. Passe, por favor. Passe, por favor. (Pausa.) Acabou tudo? (Pausa.) Pronto. Olha, agora eu vou para a parte final, porque eu tinha eu acho que 250 perguntas, mas não vou fazer isso com os senhores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Não vou fazer porque eu acho que o mais importante é demonstrar que o modus operandi está presente, como estava em outras organizações criminosas. Você... Bote aquele gráfico do começo. Bote aquele gráfico do começo. Bote, por favor. Não, esse não. Passe. Esse aqui, rapidinho. Olhem, BMG Corretora, 233 milhões. Foi mais depois, mas passe aqui. Agora, segure aqui. Vocês me perguntaram quando tudo começou a desandar no Sindnapi. Foi aqui, aqui em 20 e 21, tudo começou a desandar. Sabem quem apareceu nessa história? Quem apareceu nessa história eu vou ler para os senhores. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Por favor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem apareceu nessa história aqui para transformar o Sindnapi numa gestão eficiente que arrecadou milhões e milhões de reais roubados do povo brasileiro foi esse contratinho aqui, assinado a partir de 2019 e 2020, GMC Corretora de Seguros, um braço do Banco BMG. Olha, está tudo discriminado aqui. A partir desse case de sucesso, tudo mudou. Eles fizeram alguns aditivos, mas eu achei bonito demais, minha gente. E queria... E queria dizer que, como palavra cabe em todo lugar, tem um capítulo só de ética nos negócios. Isso é muito bonito. Tem um capítulo de prevenção à lavagem de dinheiro. Olha que coisa linda. Eles se uniram para meter a mão no dinheiro dos aposentados e dos pensionistas, mas não se esqueceram de colocar ética nos negócios e cláusula anticorrupção. Esse contrato foi da CMG Corretora, que é um braço do BMG; da Generali Brasil Seguros; e do Sindicato Nacional dos Aposentados, que é o Sindnapi.
12:48 R	Mas, para não tomar muito o tempo dos senhores, a partir disso aqui, foi feito da seguinte forma: feito o contrato, aquilo que era 20 milhões, passou para 50, 90, 150. Cláusula de dez anos. Cada aposentadozinho, cada pensionista arrecadado nisso aí representava uma comissão de R$9 a R$7. Sabe para onde ia essa comissão? Eficiente; e a outra, Esférica. Eu achei lindo! E de quem eram Eficiente e Esférica? Mulher dele, genro do ex-Presidente, do Vicentini, que morreu. Olha que mágica eles fizeram! Se juntaram numa organização criminosa com a CMG, pegaram dinheiro de aposentados e pensionistas, criaram um mecanismo de captura... E olha como funcionava: se juntaram com as lojas help!, aí se juntaram help! com GMC, com essas intermediárias Gestoras Eficiente e a Esférica, com o Sindnapi. Aí o que acontecia? O cidadão ia na loja da help! para pegar empréstimo consignado. Que coisa linda! Já saía de lá associado - sem saber - para o Sindnapi. E, no final do mês... Eu tenho várias notas aqui inclusive escritas à mão. E, no final do mês, vinha a notinha da Gestora Eficiente dizendo quanto devia receber de comissão pelo sucesso na captação. Olha, pelo que eu estou vendo aqui, a GMC é um braço dele. Eles vão esclarecer isso... Vão esclarecer isso aqui. O que eu quero dizer para os senhores é que eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com essa corretora, dinheiro voltando para o sindicato por meio também de comissões para cada aposentado e pensionista que era capturado quando ia pegar um empréstimo consignado. O cara ia atrás de um empréstimo, voltava com um pacote completo. Às vezes, passava um ano sem conseguir retirar. Minha gente, eu pensei em encontrar no Sindnapi um sindicato sério. O Sindnapi não tem diferença nenhuma do que foi visto aqui na Conafer, uma organização criminosa também familiar. Por isso, Sr. Milton, o seu habeas corpus... O Ministro Flávio Dino não tem bola de cristal, mas lhe antecipou a condição de investigado. O senhor devia estar é preso! Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Senhores, por favor. Senhores, por favor. Dando sequência, vou ceder a palavra à Deputada Adriana Ventura. Em seguida, o intervalo. Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Eu quero aqui parabenizar o trabalho de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu quero aqui parabenizar o trabalho de V. Exa., Sr. Presidente, e o trabalho do nosso Relator Alfredo Gaspar, saudar a mesa, o Sr. Milton, o Sr. Bruno, o Sr. Paulo. Olha, eu ia falar bastante das empresas, mas eu acho que o Relator já esgotou e já mostrou como funcionava esse esquema todo. Então, Sr. Milton, eu vou... Quero falar de um assunto específico...
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Silêncio, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. Eu quero falar de um assunto específico, que é algo que aconteceu durante a sua Presidência - que foi em março de 24, mais ou menos -, quando o Tribunal de Contas já tinha identificado essas fraudes, quando a CGU já sabia dessas fraudes, quando este Governo já sabia da gravidade dessas fraudes, quando até as paredes já sabiam dessa fraude. Pode projetar o eslaide, por favor? (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, assim, quando todo mundo já sabia dessas fraudes... É o terceiro... É o segundo eslaide, por favor. Isso. Quando todos já sabiam dessa fraude, o INSS publicou uma instrução normativa, a nº 152, que regulou o uso da biometria para as novas inclusões. E o que a gente percebe nessa linha do tempo... E foi proibido... Novas inclusões estavam proibidas. Então, a gente vê, ao longo desse processo, que não podia fazer mais por determinação do INSS, teve a instrução. Agora, o que a gente vê aqui? Em março de 24 - como eu já disse, até as paredes já sabiam da gravidade dos descontos, da roubalheira, do esquema do INSS -, a gente percebe que o Sindnapi teve um comportamento, no mínimo, no mínimo, muito suspeito. O sindicato, que é do senhor, de que o senhor é Presidente, o sindicato, que é do irmão do Lula, o sindicato fez um pedido para o INSS. Quero pedir para os colegas, por favor, fazerem silêncio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha. Fora do microfone.) - Silêncio! A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. Então, a gente viu que o Sindnapi, que é o sindicato que o senhor preside, o sindicato do irmão do Lula, fez o pedido para o INSS para que fizesse uma solução transitória antes de ser implementada a biometria pela Dataprev. E pasmem, pasmem, pasmem, uma coisa assustadora: o INSS, que havia tomado a decisão antes, ficou, assim, com peninha do Sindnapi e questionou a Dataprev se seria possível fazer uma solução transitória. E, pasmem os senhores, o que a Dataprev respondeu? Não. Não pode. Agora, alguns dias depois... Por que eles falaram que não podia? Porque o Sindnapi não atendia aos requisitos. Estava claro que 97% das reclamações ali eram descontos indevidos, era roubalheira, num bom português aqui. E o que a gente vê de uma maneira muito clara? De repente, alguém agiu, coisas aconteceram, a gente viu uma blindagem que vem de cima, e falou que não... Mudaram de ideia. E a gente vê que depois o INSS e a Dataprev repensaram a maneira e permitiram que isso acontecesse, sabendo que estava tendo desconto indevido, sabendo que estava tendo essa... Foram repensadas. Então, muita gente no Governo e nos Poderes trabalhou para isso. A minha pergunta... E os nomes envolvidos, todos já estão carecas de saber. Então, a gente vê que fizeram uma esculhambação, mesmo depois de relatório, mesmo todo mundo sabendo da roubalheira, um monte de gente agiu para que voltassem atrás. Então, a minha pergunta para o senhor é: a quem o Sindnapi recorreu no âmbito do Governo para que o pleito dessa suspensão da suspensão ocorresse? (Pausa.) Silêncio. O senhor não quer falar. Vou para a segunda.
12:56 R	O senhor, a coordenadora jurídica, que é a Sra. Tonia, o irmão do Lula participaram de alguma reunião, seja virtual, seja presencial, com integrantes do INSS, Ministério da Previdência, Dataprev, entre março e julho de 2024? Se sim, com quem? (Pausa.) Obrigada pelo silêncio. E a última pergunta desse assunto especificamente é a seguinte: por que o senhor, que certamente já sabia que estava acontecendo fraude - eu acho que, em toda a explanação, o Relator já mostrou, com isso, muitas reclamações, 97%, os números foram dados... Por que o senhor fez questão e trabalhou tanto para que esses descontos voltassem, que esses descontos voltassem sem a biometria, quis colocar muita gente lá antes da biometria? E por que tanta gente deste Governo do PT ajudou o senhor? As fotos ali falavam por si. (Pausa.) Silêncio. Agora, Sr. Milton, eu vou voltar aqui, porque o nosso Relator fez um brilhante trabalho. Eu quero falar sobre a declaração da CGU, né? A declaração que vocês deram para a CGU ele já leu. Eu vou ler mais uma parte, porque aqui fala: "Sindnapi [Sindnapi]. Declaro para os devidos fins que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical"... Sindnapi, blá-blá, qualificação, endereço, tal, não sei o quê. Mentiu - mentiu -, assinou uma declaração mentirosa, alegando... E essa declaração foi assinada dia 12 de junho de 2023. O irmão do senhor, José Ferreira da Silva, então Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo da Presidência da República. Então, há uma vedação expressa na lei, uma vez que ele era Vice-Presidente do Sindnapi e uma vez que ele é Presidente do... ele é irmão do Presidente da República. Isso é gravíssimo. E, além do parágrafo que o nosso Relator já leu: "ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender os requisitos legais [para a celebração de parcerias] [...]". Isso danou o Erário, danou, isso é uma lesão à administração pública, e tem outro: Ao omitir o vínculo do parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do [...] [comprometimento] de critérios legais. [...] [Tal omissão] impôs barreiras [...] à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal. Sr. Milton, eu sou a requerente, eu pedi a presença do senhor aqui, e o senhor deve saber. E para mim... Eu quero dizer que o senhor, o seu silêncio envergonha este país. O seu silêncio, blindando bandido, envergonha. O seu silêncio é para os milhões de brasileiros que estão assistindo. O seu silêncio é para milhões de aposentados que foram roubados por entidades de que o senhor é Presidente - de que o senhor é Presidente. E eu estou extremamente, assim, com vergonha do seu silêncio. Eu acho que o brasileiro não merece isso, o Brasil não merece isso. O senhor está aqui na qualidade de testemunha.
13:00 R	Fico chocada com a blindagem que estão fazendo para não aparecer a verdade. E eu quero encerrar aqui a minha participação, Presidente, assim, extremamente desapontada, mas, por outro lado, eu estou esperançosa. Eu estou desapontada porque eu esperava respostas do Sr. Milton. Sr. Milton, ainda há tempo, o senhor não respondeu para mim, eu espero que o senhor responda para os outros. Eu estou desapontada porque uma das maiores entidades sindicais decididamente roubava aposentados - roubava -, 97% não identificavam o desconto. Eu estou desapontada porque o atual Governo, o Governo do PT, ajudou o Sindnapi de todas as formas, mesmo sabendo da gravidade, até uma solução provisória... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... para que a roubalheira continuasse. Estou desapontada porque o STF não podia ter dado esse habeas corpus vergonhoso para uma testemunha. Está blindando testemunha, está fazendo um desserviço. Ministro Flávio Dino, não faça mais isso! É vergonhoso o que está sendo feito! Estou desapontada porque um monte... Alguns Parlamentares aqui tentam blindar testemunha. Mas, por outro lado, eu estou esperançosa. Estou esperançosa e parabenizo aqui o Presidente desta Comissão, o nosso Relator. Estou esperançosa porque, mesmo com tanta blindagem, essa roubalheira está sendo mostrada para o Brasil. Tem gente que não está passando pano. Esta Comissão não está passando pano e a verdade vai aparecer. A justiça vai ser feita em nome dos brasileiros e essa corja de bandidos vai ser presa porque a gente vai fazer justiça. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura. A sessão está suspensa por 60 minutos. (Suspensa às 13 horas e 01 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 13 minutos.)
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando sequência aos nossos trabalhos, o próximo inscrito é o Deputado Delegado Fabio Costa. Com a palavra por dez minutos, por favor. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Presidente, assim como os demais colegas, eu gostaria de iniciar também lamentando com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que acaba impedindo aqui o êxito do nosso trabalho, né? A gente tenta manter aqui a compostura, o respeito à testemunha, mas é nítido, é notório que a gente está diante de um dos grandes responsáveis do roubo dos aposentados. É inegável esse fato. O Sr. Milton... o Sr. Milton, através dos seus parentes, através de sua esposa, através de outra dirigente do Sindnapi, a Sra. Tonia Galleti, que receberam diretamente valores do sindicato. Se isso não é corrupção, se isso não é desvio, se isso não é... se isso não é a autoria dessa fraude, eu não sei o que é. A gente, quando iniciou esse trabalho, a gente queria saber justamente isso: para onde foi esse dinheiro desviado. E a gente começa a ter o caminho desses valores. Resta saber... A gente já está vendo aqui que os dirigentes estão completamente envolvidos. Eu não sei como é que um sindicalista, um homem que era um simples metalúrgico, hoje movimenta milhões de reais, tem diversas propriedades e vai de encontro à filosofia que prega, né, do socialismo. Enquanto ele ostenta uma vida com um alto padrão, os sindicalizados padecem com R$1,4 mil e ainda tendo descontos nesses proventos. Então, eu vou fazer aqui as perguntas para, enfim, sabendo que ele não vai responder. Mas eu queria saber, Sr. Milton, por que o sindicato que o senhor preside negou ou mentiu para o INSS acerca do fato de um irmão do Presidente da República, o Presidente Lula? Por que o Sindnapi mentiu acerca do fato do irmão do Lula fazer parte da gestão do sindicato? O senhor é Presidente de um sindicato que movimentou 1,2 bilhão entre janeiro de 2019 e junho de 2025. Foram R$6,5 milhões em saques e depósitos sem nenhum tipo de possibilidade de rastreamento. Foram R$12 milhões pagos a empresas de familiares do senhor e da Sra. Tonia, que também, além de ser uma... faz parte lá, é responsável pelo jurídico do sindicato, também é filha do ex-Presidente do Sindnapi.
14:16 R	E aí a gente fica se perguntando por que, diante de tantas evidências da sua participação, o senhor ainda não está preso, não é? Se seria eventualmente o fato de o seu Vice-Presidente ser irmão do atual Presidente da República. Sr. Milton, nós verificamos que o imóvel onde funcionava a Gestora Eficiente, empresa da sua esposa, pertencia à Tonia Galleti e que, segundo os registros, a Tonia realizou transferências desse bem entre familiares e depois readquiriu esse imóvel. O senhor saberia nos dizer como se deu esta cessão desse imóvel à Gestora Eficiente? Se havia contrato de locação formal ou se era apenas uma cessão de uso? E, dentro do que o senhor acompanhava das atividades da empresa, havia alguma relação comercial pessoal entre a sua esposa e a Sra. Tonia Galleti? Sr. Milton, eu tomei a iniciativa de fazer uma busca nos cartórios de registro somente no Estado de São Paulo. E, nessa busca, eu recebi a comprovação - e eu posso, Sr. Presidente, disponibilizar para esta CPMI; aliás, vou disponibilizar -: eu encontrei que o Sr. Milton possui, somente no Estado de São Paulo, dez imóveis registrados no nome dele. São seis salas de escritório no mesmo edifício, provavelmente todas no mesmo andar. Estou com esses registros aqui e vou disponibilizar, Sr. Presidente, para a CPMI. Além dessas salas de escritório, apartamentos, terrenos, além do sítio de Ibiúna, onde está sediada a empresa de produção rural do Sr. Milton. Eu queria entender como o senhor, um sindicalista, ex-metalúrgico, conseguiu ficar tão rico assim? E que ensinasse para o Brasil a receita desse sucesso, já que é comum a gente ouvir aqui, nessa CPI - são dois fatos comuns -, primeiro, que os dirigentes todos ficam ricos e o segundo ponto em comum é que eles são inocentes e não sabem ou não sabiam de nada que estava acontecendo debaixo do nariz de vocês. Analisando os relatórios do Coaf aos quais essa CPMI teve acesso, nós percebemos que o senhor, Sr. Milton, e sua mulher, a Sra. Daugliesi, receberam R$241 mil e também outra quantia de R$16 mil da empresa Log Infra Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. Essa empresa é de propriedade de Leonardo Cerquinho, ex-Diretor do Porto de Suape, em sociedade com a sua esposa. O Coaf assinalou que a movimentação apresentada pela empresa de Leonardo Cerquinho é superior à capacidade financeira da pessoa jurídica. O senhor pode nos explicar a origem dessa transação? Que tipo de negócio ensejou esses pagamentos? Por que eles foram realizados? Por que essas transferências foram realizadas para o senhor e para a sua esposa? Também eu gostaria de saber, Sr. Milton, se os pagamentos realizados por Cerquinho guardam relação com a sua empresa sediada no Estado de Pernambuco. Eram essas as perguntas, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao Delegado Fabio Costa. Com a palavra por dez minutos, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, Sras. e Srs. Senadores, Deputados, Parlamentares. Eu queria iniciar, Sr. Presidente, Sr. Relator... Parece que a nova moda do Brasil dos malfeitores é correr para o Judiciário, né? Quer fugir da verdade, recorre ao Judiciário; quer escapar de uma investigação Parlamentar, recorre ao Judiciário; quer se blindar de prestar contas à população, recorre ao Judiciário.
14:20 R	E hoje, de novo, vimos essa distorção, Sr. Presidente, se repetir: o Sr. Milton Cavalo, convocado para depor aqui na CPMI do INSS, obteve um habeas corpus parcial, um passe livre para omitir respostas, desviar da verdade e tratar o Parlamento brasileiro como mera plateia. É lamentável. E outra, inacreditável: já está comprovado pela Polícia Federal que quem lesou os aposentados, pensionistas mais pobres hoje é blindado pelos nossos tribunais superiores. E olha que coincidência: a associação que tem o irmão de Lula como Vice-Presidente, e esse habeas corpus caiu para o indicado de Lula no Supremo Tribunal Federal blindar. Aí eu sou obrigado, eu sou obrigado a ouvir - com todo o respeito à classe jurídica - do jurista que defende o depoente de que ele está traumatizado, porque a Polícia Federal foi à casa dele. Ora, se eu não quero ser visitado por polícia, Sr. Presidente, é só não cometer ilícito, é só não roubar de aposentado e pensionista, é só não desviar dinheiro, é só não mandar milhões para lá, milhões para cá. É simples. Se eu não quero ser investigado pela polícia, eu tenho que andar na reta. Sr. Presidente, praticamente quatro Maracanãs lotados - para quem gosta de futebol, e está nos acompanhando, quatro Maracanãs lotados de reclamação de aposentados e pensionistas, quatro Maracanãs lotados - de reclamação de aposentados e pensionistas velhinhos, a classe mais frágil, pessoas que muitas vezes têm dificuldade de ler o seu extrato, Sr. Presidente, que são roubados por esse povo. Aí vem aqui com habeas corpus, e vem tirar onda: "Não, estou traumatizado porque a polícia...", meu Deus! Quem tem medo de polícia... Eu sei quem tem medo de polícia. O senhor tem medo de polícia, Sr. Presidente? (Pausa.) Eu não tenho também, sabe por quê? Porque eu não faço besteira, não roubo ninguém, não cometo ilícitos. Se o senhor me der um documento para eu assinar dizendo que eu vou depor a verdade: "Não, é meu direito constitucional, eu vou ficar calado". Sabe por quê? Porque, se abrir a boca, sai daqui preso. Sabe por que sai preso? Porque roubou. Sabe por que roubou? Porque este Governo de 2023, 2024 saltou de 500 milhões de descontos no Governo do Presidente Bolsonaro, o qual eu fiz parte, para quase 4 bilhões. E olha que coincidência, todos os requerimentos em que nós queremos convocar aqui pessoas que estão com a mão suja, mão suja de lama e de roubo, os governistas, que, com exceção do Senador do Espírito Santo, que eu não quero dar tempo para ele ao mencioná-lo, o único que assinou foi o Senador do Espírito Santo. O restante está aqui para tumultuar, para bagunçar, para comemorar, que não são convocadas aqui pessoas que estão até a orelha de sujeira. Então, Sr. Presidente, veja, o povo precisa saber. A CGU, que esteve aqui na semana passada, quando eu mostrei que o relatório de auditoria de 2023 já comprovava que tinha indícios de desvio, nada fez. E agora diz que não sabia que o irmão de Lula era o Vice-Presidente do Sindnapi. Para cima de moi! Aí o Senado Federal, eu estou esperando uma posição do Ministro André Mendonça, me coloca sigilo sobre as visitinhas do Careca do INSS aqui nesta Casa. Que vergonha, meu Brasil! Que vergonha para o Senado, que fez 200 anos, Carlos Viana! Isso afeta a minha e a sua moral como políticos, porque as pessoas acabam nivelando por baixo. Eu tenho certeza de que o senhor não foi visitado por Careca do INSS, como eu não fui. Nossas mãos estão limpas.
14:24 R	E eu quero agradecer ao Sr. Relator, porque vocês estão fazendo um trabalho de brilhantismo, mesmo com toda a sabotagem do sistema: Supremo contra a gente, Senado contra a gente. Aqui dentro eles conseguiram ainda fazer maioria infelizmente, senão a gente ia aprovar tudo. Então, Sr. Presidente, a CGU indicou 38 associações para serem investigadas, e a AGU, de Lula, de Jorge Messias, investigou 11 e não investigou as maiores - Contag e Sindnapi -, porque têm ligação direta com Lula. Eu não tenho nenhuma pergunta para esse cidadão. Eu não sou palhaço para ficar perguntando. "Meu direito constitucional. Estou abalado porque fui visitado por Polícia Federal." Basta não fazer besteira. Desvio de dinheiro, família, confusão, com dinheiro de aposentados, gente, tirando onda de Ferrari, tirando onda de Rolex, tirando onda de avião particular, viajando esse mundo inteiro, com dinheiro dos mais necessitados. Uma senhora nos procurou, meteram 20 empréstimos consignados no lombo dela. Esses caras não têm coração, rapaz. Têm que ser presos - é uma pena que no Brasil não tem prisão perpétua -, porque eles agridem, eles atingem os mais simples. Vi uma mulher falando, o nosso Relator trouxe. Pegaram o celular do cara, pediram para ele repetir algumas palavras, para depois meterem empréstimo consignado nele. Rapaz, é uma covardia que a gente fica duvidando da humanidade. Isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, é uma questão, acima de tudo, de humanidade. Eles sabem que são velhinhos muitas vezes analfabetos digitais, muitas vezes só vão lá sacar o dinheiro, não tiram nem o extrato. Nós estamos falando de quase 400 mil pessoas reclamando. E o Governo vem dizer: "Foi no Governo Lula...". Eu tenho que ouvir isso, rapaz. É melhor ouvir isso do que ser surdo. "Foi no Governo Lula que nós descobrimos". Mentira, mentira, nada fizeram. Estão protegendo aí, blindando irmão de Lula, porque ele é outro também enrolado até o pescoço. O filho do Ministro da Justiça defendia uma dessas associações - o filho do Ministro da Justiça. Olha que justiça hoje que o Brasil tem: o filho do Ministro da Justiça defendendo associações que roubaram os outros. Supremo Tribunal Federal, a mais Alta Corte da nossa pátria, ao qual eu devo todo respeito como instituição, blindando malfeitores, blindando quem roubou de velhinhos. Eles têm salários milionários. A maioria dos aposentados ganha um salário. E muitas vezes 10, 20, 30% do salário dos nossos aposentados e pensionistas desviados por esse quadrilhão, que entra na Justiça, que pede esteio ao Supremo Tribunal Federal, e o Supremo vai: "Não, direito de não falar nada". Com isso aí, inclusive, eles tentam desqualificar a nossa CPMI e reduzem o Parlamento. Por isso - eu estou falando de todo o coração, o senhor sabe -, o senhor tem lutado contra tudo e contra todos, tem governado isso aqui com mão de ferro, tem levado isso como uma missão para sua vida. Eu te admiro muito. E o senhor cresceu muito como ser humano, como cidadão brasileiro e como Senador pela sua postura dura. O senhor não tem dado mole, o senhor tem falado o que precisa falar. E o Supremo tem que parar de defender bandido. É por isso que pesquisa recente agora, nosso Relator... Pesquisas mostram que o Brasil não confia no Supremo, que o Brasil sabe que é uma corte política, que o Brasil sabe que eles defendem... É o seguinte: dependendo do amigo que você tenha e de quanto dinheiro você tenha - e isto aqui é prova, hoje; hoje, isto é prova; mais uma -, aí você consegue habeas corpus. Eu quero ver um ladrão de lata de óleo, um ladrão de margarina se têm essas benesses de não se comprometer com a verdade: "Mas eu estou traumatizado. Eu fui... A Polícia Federal me acordou tão cedinho.
14:28 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Nossa, estou apavorado". Não, é um deboche com o povo brasileiro! Não dá uma palavra, uma palavra, ou seja, na hora de roubar, tiram onda, viajam, gastam, vinho de não sei quantos mil, carro de não sei quantos mil, esconde carro em shopping, aí tiram onda, fazem videozinho, cheio de sacanagem, cheio de brincadeira, cheio de artimanha; aí, na hora que vem aqui: "Ai, a Polícia Federal, malvadinha, visitou a minha casinha". É só não roubar, Alfredo Gaspar! É só não fazer essa covardia contra aposentado e pensionista. Parabéns para o senhor. Acompanhei do meu gabinete, porque também ficar aqui duas, três horas, rapaz, não é brincadeira. Acompanhei. O senhor tem feito um trabalho diligente que honra o Parlamento, que honra o Brasil e que honra nossos aposentados e pensionistas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Para terminar, eu tenho certeza de que contra tudo e contra todos e contra a vontade de Dino, de Lula, de Sindnapi, de Contag, desse quadrilhão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... nós vamos vencer. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Na sequência, a Deputada Bia Kicis, por dez minutos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada. Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, só pedi uma intervenção rápida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - ... por um ato de justiça. Quero agradecer à Deputada Bia Kicis. Ela, ontem, esteve comigo e me passou informações muito relevantes. Queria deixar isso registrado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por dez minutos, a Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada, Sr. Relator. É muito bom poder contribuir com o trabalho majestoso de V. Exa. Eu quero me dirigir aqui ao Sr. Milton Cavalo. O senhor é Presidente do Sindnapi desde agosto de 2023. O senhor não vai responder a nenhuma pergunta, mas eu vou fazer as perguntas de qualquer forma para que todo o Brasil possa acompanhar, ouvir. O senhor, como Presidente, já participou de reuniões no Ministério da Previdência? O senhor conhece a empresa Essence? Qual o nome dos sócios da empresa Essence? Qual a relação de parentesco com a Sra. Tonia? Quem são os sócios da empresa Gestora Eficiente? Eficiente para quem, não é? Para os aposentados é que não foi, não é? Qual o papel dessa empresa? E o que faz a empresa Esférica Tecnologia? Qual a relação da empresa Esférica Tecnologia e a Gestora Eficiente? Olhe só, o senhor não vai falar, mas eu quero mostrar que eu tenho aqui inúmeras, inúmeras notas fiscais. Nós temos acesso aos serviços prestados, só que ninguém sabe que serviços são esses. A gente só sabe que o dinheiro saía do Sindnapi, ia para essas empresas e acabava dando a volta ao mundo e voltando para sempre as mesmas pessoas, os mesmos familiares. É uma verdadeira família no sentido italiano de máfia. É uma verdadeira família, realmente, é impressionante.
14:32 R	Qual a função de Tonia Inocentini - o nome é até engraçado, Inocentini também, né? - Galleti no sindicato? Alguma vez o senhor foi barrado em uma reunião em Brasília? Porque eu ouvi falar que o senhor... Eu hoje vi uns eslaides aqui que o nosso Relator apresentou, do senhor participando de reuniões, mas eu também já ouvi falar que o senhor chegou a ser barrado em reuniões porque era a Sra. Tonia que dominava tudo, que fazia os acertos. A Sra. Tonia Galleti, filha do Inocentini, era responsável pelas tratativas políticas em Brasília? Quem fez as tratativas com o Banco BMG? De quem partiu a ideia de parceria nas vendas casadas? Quem foi o gênio da lâmpada que bolou essas parcerias a ponto de a pessoa ir fazer um empréstimo consignado e ser obrigada a se submeter ali a fotos no celular... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... responder a perguntas para cumprir os requisitos lá do INSS para poder ter os descontos feitos? Quem foi? (Pausa.) Ao que parece, Sr. Milton - isso aqui é o que minhas fontes conversaram comigo e falaram -, a grande parte dos contratos com o Sindnapi, sindicato do qual o senhor é Presidente, são com familiares da Sra. Tonia. Isso já foi ali mostrado pelo Relator também. O dinheiro, até parece que ia também para o senhor, como no caso de reformas... A gestora - né? -, como sua esposa, no quadro da executiva, fazendo decoração de hotel, deve ter ganhado uma fortuna para isso. Mas a maior parte do dinheiro dessa verdadeira lavanderia está indo para a família Inocentini Galleti. Segundo o princípio do follow the money, tudo leva a crer que o senhor, Milton Cavalo, é apenas uma peça de peão no tabuleiro desse grande xadrez com pessoas, assim, muito importantes no cenário político nacional, figuras conhecidas. A pergunta que fica, Sr. Milton, que eu gostaria de ouvir, caso o senhor resolva falar: quem é a peça rainha nesse tabuleiro? (Pausa.) O senhor era conhecido, e até sinto dizer isto, por um termo pejorativo - e eu não vou usar aqui o termo em respeito ao público que nos ouve -, dentro do sindicato, usado por Tonia, um termo pejorativo que significa alguém sem muita firmeza, alguém mole. Se Tonia o chamava assim, isso significa que ela é a verdadeira mandante? Ela é a pessoa que mandava e desmandava? Porque a família, os familiares dela é que recebiam o grosso aí do dinheiro. É claro que o senhor também era regiamente pago; sua mulher, claro. Afinal de contas, o senhor estava se prestando a esse papel. Mas está na cara que o senhor não é o mandante, que o senhor não é a cabeça disso tudo. O senhor não quer falar quem é o mandante, quem é a rainha, a peça, a rainha nesse tabuleiro? O senhor prefere manter o silêncio mesmo sabendo que talvez isso possa ajudá-lo mais tarde para ter uma pena menor? (Pausa.) O senhor prefere, infelizmente, não colaborar com a CPMI, não colaborar com os aposentados, os pensionistas roubados, que esperam do senhor algum tipo de colaboração.
14:36 R	É verdade que Tonia já disse ao senhor que foi ela que o colocou na Presidência do Sindnapi e que, no momento em que o senhor não lhe fosse mais útil, ela o tiraria? (Pausa.) Não deve ser muito agradável ouvir esse tipo de coisa, nem estar aqui à frente, nessa CPMI, com essas coisas sendo repassadas e relembradas. Ela o tiraria ou o atiraria para essa armadilha, em que o senhor aqui nessa CPMI, para o Brasil inteiro ver, para a gente olhar nos seus olhos e ver o senhor com essa atitude tão covarde? (Pausa.) O senhor já foi barrado - já perguntei aqui, né? - em reunião em Brasília, na justificativa de que tratariam apenas com a Tonia? (Pausa.) Sr. Milton, o senhor está aqui sendo o alvo, como se fosse o operador de um esquema gigantesco, envolvendo o valioso dinheiro dos aposentados e pensionistas. Enquanto o senhor está aqui, muito provavelmente a Tonia já pode até estar longe. Eu pergunto: quem operava o Sindnapi? Quem orquestrou tudo isso? Quem orquestrou esse contato, esse contrato, essa falcatrua com os bancos? Quem fazia as tratativas com o INSS, com a Previdência? O senhor está disposto a ser o rosto no imaginário do povo de quem foi o mandante desse esquema, de quem é o verdadeiro culpado? O principal culpado, talvez? É pesado. E o Paulinho da Força, qual a sua relação com ele? Ele entrou com uma ação - parece até que duas -, tentando tirar o seu mandato, pedindo que fosse anulada ou suspensa a sua eleição como Presidente, com certeza no afã de que ele fosse o Presidente. Qual a sua relação com o Paulinho da Força? (Pausa.) Para que o povo brasileiro saiba quem é Tonia Inocentini Galleti, filha de João Inocentini, fundador do Sindnapi, que participou do Governo da transição do Lula e é amiga pessoal do Carlos Lupi, eu gostaria de mostrar aqui uma foto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Embora ele tenha informado que não era amigo dela, após ter dito em 2023 que era amigo pessoal da Tonia... Por favor, eu queria que passassem a foto da Tonia Galleti aqui com o Sr. Ministro Carlos Lupi. (Pausa.) Olha ali, ó, que foto bonita! E aí ele disse que... primeiro ele disse, em 2023, que ela era amiga pessoal, aqui ele desconversou e disse que não era amiga. Nós mostramos que ele era amigo, sim, trouxemos as notas taquigráficas de que ele estava mentindo aqui, porque eles são amigos. Está aí essa foto. Tivemos que mostrar que ele estava distorcendo a verdade. Então, Sr. Milton, quem é o cabeça desse esquema? (Pausa.) Já foi comprovado que existiu um esquema - inclusive, a PF esteve na sua casa, no seu sindicato hoje. O senhor, a mando de Tonia, amiga de Carlos Lupi, Ministro que saiu do cargo a partir da Operação Sem Desconto... Quem é o cabeça desse esquema? (Pausa.) Sr. Carlos... Sr. Milton, eu queria dizer o seguinte: o senhor era Presidente de um sindicato. E um sindicato é criado, pelo menos em princípio... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... para cuidar dos sindicalizados. O senhor e toda essa organização criminosa... mas o senhor, por fazer parte do sindicato, o senhor não roubou só velhinhos, velhinhas, aposentados, pensionistas, viúvas - não roubou só essas pessoas -, o senhor roubou pessoas que eram sindicalizadas, que acreditavam no senhor, que elegeram o senhor, que esperavam que o senhor as protegesse, da mesma forma como nós vimos aqui o Presidente da Conafer, que disse que começou a vida dele como sendo da liga camponesa e estava roubando seus irmãos da liga camponesa, roubando o pessoal do agronegócio, os pequenininhos.
14:40 R	Quem são vocês que assumem um posto se propondo a cuidar das pessoas e roubam essas pessoas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu gostaria muito que o senhor pusesse a mão na consciência e que o senhor resolvesse falar para, pelo menos assim, o senhor colaborar minimamente com a Justiça. Só não fazem isso, Sr. Presidente, porque acreditam na impunidade, mas essa impunidade não há de durar para sempre e está prestes a acabar. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Com a palavra, o Deputado Lucas Redecker. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Para interpelar.) - Presidente, quero saudá-lo, saudar o nobre Relator, o Dr. Bruno, o Dr. Paulo Roberto, o Sr. Milton. Eu não vou fazer perguntas, Presidente, porque eu já sei que não haverá respostas, mas eu sei que eles são organizados. Lá em abril, mais ou menos, quando começou a Operação Sem Desconto, o sindicato encaminhou para todos os gabinetes parlamentares um informativo das suas ações, do que fariam. Na última página, está escrito "compromisso com a ética", e diz assim, a parte: "Esclarecemos que o Sindnapi não está envolvido em fraudes do INSS e repudiamos qualquer tentativa de criminalizar a atuação dos movimentos sindicais sociais". Lá embaixo, no último parágrafo, eles dizem o seguinte: "O Sindnapi permanece à disposição das autoridades para colaborar, esclarecer dúvidas e apresentar todas as ações realizadas em prol dos aposentados, pensionistas e idosos do Brasil". O que o senhor escreveu aqui, Sr. Milton, é exatamente o contrário do que o senhor está fazendo aqui hoje. O senhor, que representa milhares de associados, deveria, no mínimo, fazer aquilo que o senhor escreve, o que o senhor assina embaixo, que é colaborar, que é esclarecer as dúvidas e trazer aqui as respostas. O seu advogado disse antes que o senhor estava abalado psicologicamente. Eu entendo que estar abalado psicologicamente e ficar abalado psicologicamente é sentar numa cadeira e ouvir inverdades. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - E ouvir mentiras. Se todos aqui estivessem falando inverdades e mentiras, o senhor estaria aqui respondendo para defender a sua honra, para defender a sua verdade, dentro do seu trabalho. E não é uma coisa que o senhor está fazendo aqui. O senhor está calado. O senhor poderia ter a oportunidade de trazer as respostas necessárias, porque, no início, o senhor mesmo disse "não, marque outra hora para eu vir aqui". Agora, se tudo o que está sendo falado aqui não é verdade, o senhor tinha que ter o mínimo de hombridade para responder. E ainda mais. Além disso, eles passaram nos gabinetes comparando, Presidente, Relator, um comparativo do Sindnapi com as entidades investigadas pela Polícia Federal. Aí eles dizem assim: "esses dados sugerem possíveis irregularidades na arrecadação ou gestão dessas entidades". Eles estão dizendo que os dados aqui sugerem que as outras entidades são corruptas, fizeram esquemas de corrupção, mas eles não fizeram. E aqui diz a evolução que eles tiveram das suas receitas, comparada com outras; e aí, nessa evolução dessas receitas, envolve o Sindnapi, o Banco BMG, lojas Help!. Por outro lado, o Sr. Milton aqui também preside uma cooperativa, Sicoob CredMetal, focada em empréstimo consignado para aposentado. Mas que coincidência! Ele é o Presidente de um sindicato para os aposentados e preside a cooperativa que desconta recurso dos aposentados. É muita coincidência.
14:44 R	E, nessa teia que o Relator mostrou ali, isso demonstra que o modus operandi desta turma que está sentada aqui em silêncio é todo o mesmo - é todo o mesmo. Além de eles estarem em mais de uma entidade, além da associação ou do sindicato ou de uma cooperativa de crédito, quem é que entra junto? Bingo! Mulher, filho, parente, todos eles ganhando milhões, não é 10 mil, 20 mil, são milhões, enchendo os bolsos com o resultado que aqui alguns colegas falaram, muitos com Ferrari, com Mercedes, com aviões, com vinhos de R$100 mil. E aí, o sindicato vai além disso... Hoje se deflagrou uma operação da Polícia Federal, e aqui, na coluna de sindicato, deu informações falsas ao INSS sobre o irmão de Lula, de CGU, a Controladoria-Geral da União; ou seja, dentro de toda a correção que vocês venderam aqui, vocês já tinham o encaminhamento das informações falsas que vocês mandaram para o INSS, dizendo que não teria alguma pessoa que fosse ligada a agente político, e isso não poderia acontecer, segundo a CGU. Mas vocês entenderam que estavam acima da lei e resolveram fazer, justamente para poder... E aqui, diz uma entrevista, uma reportagem da Veja que diz o seguinte, olhe: "Como irmão de Lula ascendeu em sindicato investigado por fraudes no INSS [...]. Frei Chico chegou ao sindicato por intermédio de Lula. Interlocutores da Força Sindical contam que o petista era amigo de João Batista Inocentini, [o] ex-presidente da entidade [que foi demonstrado aqui]". Porém, aqui diz uma parte interessante: "Lula pediu a Inocentini que acomodasse Frei Chico em algum posto do Sindnapi. Prontamente, o dirigente atendeu ao [...] [pedido] feito pelo amigo". Isso aqui não é eu que estou falando, é a Veja, que fez uma entrevista relacionada a isso. Então, fica muito claro aqui que, além de vocês descontarem indevidamente dos aposentados e ganharem, inclusive, comissão por isso, através de uma parceria que têm com o BMG, que é o que está sendo dito nas investigações, vocês ainda têm um coração grande para aqueles que são próximos de vocês, mas não para os aposentados, acomodam aqui o irmão do Lula no sindicato para que ele possa ter uma função e que ele possa ter, também, uma renda através do sindicato. Esse aqui, Presidente, é o verdadeiro absurdo. E está muito claro que essa trama é muito maior do que nós estamos vendo aqui, tem pessoas acima, tem pessoas que foram encaminhadas para os esquemas lá na ponta, de convencer o aposentado por telefone; lá na ponta, pessoas que se passaram por outras... Uma mulher confirmando o desconto da aposentadoria como se fosse um homem, com uma voz feminina. Quando abriram o sigilo da ligação, estava lá uma voz feminina e o homem disse: "Eu nunca, nunca, na minha vida, autorizei". Portanto, aqui esta evolução de receita, que, em 2020, foram 24 milhões; 2021, 51 milhões, Sindnapi; 2022, 93 milhões; 2023, 151 milhões; e 2024, 152 milhões. Para vocês, foi pouco, porque vocês compararam isso aí às outras entidades que meteram... Com as duas mãos. Aí vocês arrecadando 152 milhões dessas 262 mil pessoas que foram descontadas, 3% apenas reconheceram a formalização da autorização para o desconto. Mais de 95% não reconheceram, porque vocês ludibriaram, vocês enganaram, vocês descontaram do aposentado, daquele que sustenta a família com pouco dinheiro, daquele que conta o dinheiro para comprar o remédio no final do mês, que tem que escolher na prateleira do supermercado o que vai comprar para botar dentro de casa; se vai comprar carne, se não vai comprar carne, se vai comprar feijão, se não vai comprar arroz. Eu entendo que a Deputada Bia falou aqui de colocar a mão na consciência... Eu acho que depois de tudo o que a gente viu aqui, vocês não têm consciência. O senhor leva... Seu nome é Milton Batista Souza Filho, possivelmente o mesmo nome do seu pai. Eu fico pensando quando um pai coloca o nome num filho, qual é o objetivo? É o objetivo de construir esperança de que o filho vai ser uma pessoa importante, uma pessoa que vai contribuir com a sociedade, que a pessoa vai criar uma boa família, vai dar bons exemplos, afinal de contas, caixão não tem gaveta, a gente não leva nada daqui: o mais pobre e o mais rico vão acabar igual. Agora a gente deixa aqui aquilo que a gente construiu. A gente deixa herança para os nossos filhos, para nossa família, para as pessoas que convivem com a gente.
14:48 R	Infelizmente, o seu silêncio, as suas atitudes não condizem com isso. E eu fico muito chateado e frustrado aqui, porque as pessoas que se sentam aí ficam em silêncio, com habeas corpus, e não vou nem discutir as circunstâncias do habeas corpus que o Supremo dá aqui, que são... É uma verdadeira barbaridade o que acontece aqui dentro desta Comissão, para que nós não tenhamos a condição de investigar e de escutar de fato aqueles que aqui estão falando, mas eu fico pensando que essas pessoas, Deputado Zé Trovão, perderam o escrúpulo. Eles se sentam aqui porque eles não têm vergonha da própria família, porque eles envolvem a família, eles envolvem a todos e estão aqui... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - ...sentados, vão sair daqui, quem sabe, tomar um bom vinho, ficar tranquilo, com uma parte do seu dinheiro guardado lá, através de tudo que foi descontado dos aposentados do Brasil, mas nós não vamos nos calar, nós vamos ficar aqui falando até o último momento, porque nós temos que abrir essa caixa preta, é dever deste Parlamento, é dever desta CPI, a Polícia Federal está fazendo, e nós vamos mostrar para a sociedade brasileira que nós estamos investigando. Vamos trabalhar para que todos vocês mereçam o devido fim: que é na cadeia e devolvendo o dinheiro para os aposentados do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero começar minha fala dizendo ao povo mineiro que eles têm um grande Senador da República. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quero parabenizá-lo pela firmeza que o senhor tem nesta Comissão e por não deixar isto aqui virar palco de palhaço. O senhor está de parabéns. Quero parabenizar o nosso Relator, Alfredo Gaspar, a quem eu tenho a honra de ombrear, lado a lado, na Câmara dos Deputados e dizer que o senhor está fazendo algo que não é qualquer um que teria essa mesma capacidade. Quero dar as boas-vindas ao Dr. Bruno Garcia, ao Dr. Paulo Roberto, os advogados. Sr. Milton, talvez o senhor não me conheça, nunca tenha ouvido falar sobre mim, nunca tenha visto a minha postura nesta Comissão: eu sou crítico, enfático, mas respeitoso. Hoje, mais uma vez, não é novidade, eu não vou poder perguntar se o senhor é culpado ou inocente. Como o senhor vai ficar em silêncio, as minhas palavras serão apenas palavras de afirmação, porque eu não tenho um contraponto de V. Exa. E isso não causa ônus algum a mim, causa ônus apenas ao senhor. Isso é muito ruim, mas esse é o caminho que o senhor escolheu, o da covardia, porque isso é covardia. Direitos constitucionais nós temos vários, basta decidirmos se iremos usá-los ou não. O senhor poderia ter feito aquilo que muitos fizeram: falar, responder, ser enfático. Veio preparado, depois se abalou emocionalmente.
14:52 R	Deixe eu contar um negócio para o senhor. Alexandre de Moraes me deixou na cadeia por quase 60 dias. Alexandre de Moraes me deixou 18 meses de tornozeleira. Sabe o que isso me abalou emocionalmente? Nada! Ele é um baita de um vagabundo que não merece estar na Suprema Corte e que um dia pagará pelos seus crimes! Este é Alexandre de Moraes, e eu não tenho medo dele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Por favor, aos Deputados, fiquem calados, porque eu estou falando. Agora, o que nós estamos fazendo aqui hoje não é o nós contra vocês, não é a rinha de galo, nós estamos querendo nada disso aqui. Sr. Presidente, por gentileza, peça silêncio! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está... O Deputado José Medeiros já está se acomodando. Pode continuar, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Volta pelo menos um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Excelência, por favor. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Mas isso acaba com o raciocínio. Então, a gente não está aqui no nós contra eles. Ao contrário daqueles que são do PT, da esquerda, os cheios de amiguinhos e os medrosos, que estão aqui para tentar incriminar ou Bolsonaro ou alguém ligado ao Bolsonaro. Posso falar o que eu já disse aqui nesta Comissão, se tiver alguém ligado ao Bolsonaro no roubo do INSS, que apodreça na cadeia. Pode ser quem for. Agora, eles que ficam aqui com discursinho não querem isso. O senhor tem como Vice-Presidente um homem que a gente costuma chamar de "Professor", ao contrário de alguns que o chamam de Frei Chico, um senhor irmão do Sr. Presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva. Eu o chamo de Professor. Por quê? Porque foi ele que inseriu Lula dentro dos sindicatos. Ele que transformou Lula num sindicalista. E esse teu Vice-Presidente, ele é bem astuto, ele é ligeiro, ele é muito bom. Hoje foi apreendido, o senhor já está sabendo, um cofre, dinheiro vivo lá no sindicato. A gente vai descobrir depois o que é que tem no meio de tudo isso. Mas o Sr. Frei Chico é exatamente a figura necessária para esse processo. Como eu disse ao senhor, como eu não posso lhe perguntar, eu vou afirmar: o processo de corrupção contra os nossos aposentados. Os senhores movimentaram mais de R$1,2 bilhão. Ou vocês são a fada do dente ou vocês são criminosos, e eu quero dizer que tudo leva a crer que vocês são bandidos - da pior espécie -, porque bandido já não é bom em nenhuma classe, mas quando rouba pessoas de idade... Ah, sonho meu que tivesse uma cadeira elétrica ou prisão perpétua no Brasil, muitos de vocês iam parar nela. Como eu disse, eu não posso fazer perguntas, eu vou afirmar o que diz os documentos. As transações que os senhores fizeram são as transações mais bizarras do mundo, e tem que ser gênio, nem da lâmpada, tem que ser gênio da matemática, porque vocês conseguiram construir uma teia que envolve diversas empresas, bancos e seguradoras que transacionaram entre vocês mesmos milhares e milhares de dinheiro que não é público, é do aposentado.
14:56 R	Na hora de fazer lobby aqui no Congresso Nacional, o Frei Chico foi extremamente sagaz. E ele fez lobby aqui. Sabe por quê, Presidente, que o Frei Chico fez lobby aqui? Porque, se ele não tivesse cometido crimes dentro desta Casa, não teria sigilo de cem anos. Porque, quando você esconde o que uma pessoa fez num lugar, você está encobrindo alguma coisa. Então, novamente eu vou dizer ao Sr. Milton: vocês fazem parte de um esquema de corrupção contra os idosos. Está na cara. Não existe possibilidade. A pergunta é: até quando o senhor vai ficar fora da cadeia? O senhor está fora da cadeia por conta de quê? Será que é o irmão do Lula e o Flávio Dino? Porque o Flávio Dino hoje mostrou que tem um certo apreço pelo senhor, porque ele deu, como disse o Luiz Lima aqui hoje, ele deu um conduto para o senhor premium, coisa premium, transformou aquilo que não era para existir nisso aqui em algo premium. Não precisa falar nada, não precisa jurar nada, está tudo certo; chega lá e faz aqueles idiotas de palhaço, porque é isso que o Supremo Tribunal Federal tem feito com o Congresso Nacional, tem feito todos nós de palhaços. Mas não vai ficar assim. A noite pode... A tempestade pode durar uma noite, mas pela manhã vem a bonança, chefe. Um dia esse jogo vai mudar, um dia nós vamos tomar conta do nosso país de maneira decente. E criminosos, quanto mais, não serão bem-vindos aqui. Nós temos que tomar muito cuidado com as nossas posições porque elas destroem uma carreira que poderia ter sido brilhante. Eu e minha equipe estudamos por horas tudo o que nós precisávamos fazer aqui hoje. Não serve para nada, chefe, o senhor não vai responder. Tenho aqui 80 perguntas a lhe fazer, enfáticas, de relatórios do próprio Coaf, sigilosos. Nós temos dados sigilosos aqui, hum... que até D. Pedro viraria no caixão quando ouvisse deles. Agora, a que ponto nós chegamos, de não poder ouvir de V. Exa. que o senhor é inocente - nem isso o senhor quis falar aqui dentro. Fizesse como Nelson Wilians, que sentou aqui e ficava falando que era inocente toda hora. Não é bem assim, não, viu? Não é bem assim, não. Tem histórias bem cabulosas também, desde lá da Geap. O que nós estamos vendo aqui é um aparelhamento do Congresso Nacional, Presidente. Isso está sendo feito, um aparelhamento do Congresso Nacional. Nós não estamos conseguindo mais atuar como Parlamentar e tirar da boca desses que deveriam vir aqui e prestar depoimento de verdade aquilo que a gente precisa apresentar ao Brasil. E eu garanto uma coisa para o senhor: se eu tivesse o poder agora de determinar sua prisão, eu o faria. Mas como eu não tenho elementos o suficiente para isso, não adianta. (Soa a campainha.)
15:00 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Mas eu vou encerrar com uma coisa que meu pai me ensinou lá numa propriedade rural próxima de Governador Valadares, cidade de Tarumirim, onde eu fui criado, mesmo hoje sendo catarinense. Meu pai me ensinou a honrar aquilo que eu me propus fazer, e eu estou honrando, neste Parlamento, com muita seriedade, o meu trabalho. Agora, hoje, eu sou um criador de cavalos. E o senhor tem um nome, né? Milton Cavalo. Cavalo é expressão de força, coragem e potência. O Milton Cavalo se transformou no Milton calado aqui hoje. O senhor deixou de ser um cavalo e se transformou num pônei: não tem valor de mercado, não serve para nada, a não ser morder crianças. O senhor perdeu a oportunidade de provar sua inocência. Então, para mim, o senhor é culpado de ter roubado os velhos e aposentados do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra... Mais uma vez, advogado e Sr. Milton, se necessitarem suspender a sessão por qualquer motivo, por favor, deixem a Presidência saber. Se quiser ir ao banheiro ou alguma coisa, Presidente... O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Fora do microfone.) - Acho que... Mais uma e depois a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Então, mais uma palavra. Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Queria pedir só para o Deputado ficar em silêncio para eu poder prestar atenção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Peço só para voltar o tempo ali, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para a Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, eu vou direto às minhas falas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... para não perder tempo. Todo mundo fez questionamento em relação ao Sindnapi, e o Milton, que está aí presente, que era para estar respondendo às nossas perguntas, não respondeu, ficou calado. Eu, como coronel da polícia, autora da CPMI, fico indignada com a covardia de quem está aí sentado, que era para responder, principalmente para os seus sindicalizados. Se ele não tivesse compromisso aqui com esta Casa, ele tinha que ter com os seus sindicalizados, que o elegeram através das normas escritas no estatuto. Eu fiz questão de estudar esse estatuto. Já que ele não respeita a Casa, vamos ver se ele respeita o estatuto que deu a ele a função de Presidente. E já informo, Presidente, que estou fazendo um requerimento, vou protocolar isso, para que a gente peça, de forma preventiva, que todos os dirigentes das associações e sindicatos envolvidos no roubo dos aposentados sejam afastados, como medida preventiva, para não atrapalhar, não acabar com a questão patrimonial e fiscal desses sindicatos. Não tem cabimento. Parece que eles foram treinados para nem piscar. Eu nunca vi isso na minha vida. Nos meus 27 anos de polícia, eu nunca vi - não vou nem falar marginais, porque não é a palavra correta - pessoas envolvidas com um crime tão alto que não pisca, não sorri, não chora. Para quem está abalado por receber a Polícia Federal em casa ou qualquer outra... Eu já vi gente passar mal, chorar, não ter condição nenhuma sequer de conversar. A situação emocional é muito maior. Agora, fica com essa cara lavada aqui na nossa frente, sem expressar qualquer tipo de sentimento, arrependimento. Isso demonstra que ele não tem consideração nenhuma nem pelos seus sindicatos, pelos seus sindicalizados, nem pela população brasileira, mostra que ele não tem compromisso conosco. E já aproveito, eu não posso deixar de fazer esta pergunta: o Frei Chico entrou em 2023. O senhor aceitou que ele subisse de cargo para ter esse benefício do roubo dos aposentados, porque foi só nesse período que o senhor cresceu, foi só nesse período. Quando...
15:04 R	Presidente, o Deputado aqui fica com falação no ouvido da gente e atrapalha. Eu fico quieta ouvindo as pessoas. Por favor, peça para ele ficar calado se ele não sabe se quer calar. No estatuto, fala o seguinte: "DOS PRINCÍPIOS DE AÇÃO". Os seguintes princípios regem o Estatuto do Sindnapi: "Lutar para resgatar e valorizar a dignidade do aposentado, do pensionista e do idoso" - letra "d". "k) Lutar para recuperar e ampliar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Isso aqui são os princípios que regem o Sindnapi. E acho que foi, nesse princípio, principalmente o da letra "k" aqui, que o depoente se beneficiou, né? Ampliar o poder aquisitivo, só o dele e da família dele. Mas, baseada também no próprio estatuto, eu vou convocar todos os sindicalizados do Sindnapi, gente. "Art. 13"... "DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES"... "Prática de atos ilícitos ou imorais que repercutam negativamente e possam afetar a vida da comunidade associativa" - cabe punição, cabe exclusão. As penalidades de advertência, suspensão, exclusão serão aplicadas da seguinte forma... Item terceiro... A exclusão será aplicada nos fatos descritos nas letras "d" e "k", que eu já falei, no caput deste artigo, bem como o caso do associado. Gente, associados, nós estamos aqui tentando desvendar, mas vocês têm um poder que nós não temos neste momento: de se reunir junto com os delegados e destituir toda a diretoria das associações, em especial do Sindnapi, porque, enquanto vocês estão aí pagando contribuição, eles estão gastando com carro, com viagem, enriquecendo irmão, mulher, filho, amante, o raio que o parta, mas estão enriquecendo às suas custas, tirando o dinheiro do seu prato, tirando o dinheiro do seu remédio, da saúde da sua família. Se reúnam, exijam dos delegados estaduais que seja tirada imediatamente toda a diretoria. Diretores que não estão diretamente ligados a esse crime foram omissos, participaram de forma indireta e devem imediatamente ser retirados. Não cabe uma associação criada para cuidar de pessoas usar essas pessoas para ficar ricas, usar essas pessoas para tirar vantagens. E olhem bem para a cara do cidadão que está aqui prestando depoimento, não treme nem a testa. Acho que passou tanto Botox na cara que está duro, não mexe. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Excelência, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Acho que aqui já está ferindo a urbanidade que consta na própria intimação, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Coronel, por gentileza. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não, Botox, não. Passou cera mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, por favor... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não treme, não tem reação nenhuma. Já foi aqui chamado à atenção inúmeras vezes, não demonstra arrependimento, não demonstra nada. Nem o pior bandido que eu já peguei na minha vida teve tanta frieza como o depoente que está aí. Para quem recebeu a visita da Polícia Federal e passa por esta CPMI, ele deve estar muito bem treinado, bem capacitado para ficar em silêncio, aguentar as acusações e não fazer nada. Então, neste momento, nós vamos tomar as medidas administrativas, judiciais, o que for necessário, mas eu convoco todos os sindicalizados: se reúnam e vão à porta do Sindnapi, vão à porta de todas as associações que estão envolvidas no roubo de vocês mesmos, exijam a saída imediatamente de todas as diretorias, antes que vocês também sejam responsabilizados a pagar, porque o sindicalizado e associado... Quando a associação não tem mais recurso para pagar qualquer tipo de dano, reparte o prejuízo para os sindicalizados e associados. Eles também são responsáveis pelo prejuízo.
15:08 R	Então não permita, cidadão... Vocês já foram roubados uma vez. Não permita que essa diretoria que aí está roube novamente de vocês. Não permitam. Eles estão milionários. Eles estão gastando dinheiro a rodo, à custa do seu sacrifício. Você não está aposentado porque o Presidente da República achou que você merecia. Você está aposentado porque você contribuiu uma vida inteira. Você pagou mês a mês. Você trabalhou durante toda a sua vida para este momento você poder usufruir de um dia melhor. Infelizmente, esse tipo de homem que está aqui, envolvido com esse monte de gente bandida, porcaria, malandro, safado, sem-vergonha... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Então, retiro o sem-vergonha, porque a vergonha acabou ali, Presidente. Sinto muito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Apenas os termos, ao se dirigir ao depoente, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Mas não estou falando dele, estou falando do geral, Presidente. É do geral, porque dele eu já falei. Não precisa. É só olhar na cara dele. Dá até raiva. Se fosse em outro momento, a nossa conversa ia ser diferente. Mas peço novamente... Eu preciso do apoio da população. Nós precisamos... Vocês são sindicalizados, têm o poder de retirar esse bando de vagabundo da direção dessas associações. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel. Eu suspendo a sessão por cinco minutos. (Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 15 minutos.)
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quero, antes de passar a palavra ao Deputado Duarte Jr., aproveitando uma fala que tivemos anteriormente sobre a questão do Sr. Nelson Wilians, dizer que o pedido, o reforço do pedido de prisão preventiva do Sr. Nelson Wilians já foi protocolado. Foi motivo de assunto inclusive ontem da minha conversa com o Ministro André Mendonça, em que coloquei para ele a necessidade, reforcei o pedido que foi feito por esta Comissão, e pedi ao Ministro também que, na eventualidade da não decretação da prisão preventiva do Sr. Nelson Wilians, o Supremo Tribunal Federal faça a retenção, a apreensão do passaporte, e proíba o contato entre os envolvidos: o Sr. Maurício Camisotti, que hoje não está podendo mais nem como advogado, e também o Sr. Fernando Cavalcanti.
15:16 R	O Ministro ouviu, recolheu o nosso pedido e vai dar uma decisão. Outro ponto também importante é com relação à oitiva do Sr. Maurício Camisotti. Pedi ao Ministro a gentileza de rever o habeas corpus que foi dado para que nós possamos ouvi-lo, até mesmo na sede da Polícia Federal. E o Ministro André Mendonça, em quem eu reitero aqui a minha mais absoluta confiança pelo trabalho, vai levar à turma para uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal. Portanto, deve ser marcada uma reunião deles o mais breve possível para decidir sobre o pedido desta Comissão de revisão do habeas corpus que permitiu ao Sr. Maurício Camisotti não ser ouvido. Por dez minutos, Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu inicio minha fala compartilhando uma reflexão que eu fiz durante essa semana com alguns jornalistas que me perguntaram sobre a CPMI. Eu compreendo, até porque eu também tenho minhas preferências ideológicas, políticas, partidárias, mas eu entendo que, neste momento, enquanto estamos aqui numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a gente deva se esforçar ao máximo para perceber que maior do que desejos políticos, partidários e ideológicos tem que ser a nossa vontade de cuidar das pessoas, em especial daqueles que mais precisam. Esta CPMI tem um papel fundamental que é, sobretudo, resgatar a fé das pessoas na política, nos políticos e nas instituições públicas. São idosos, são aposentados que foram roubados, que tiveram seu dinheiro subtraído das suas contas sem que eles se dessem conta. E aqui nós estamos tendo a oportunidade de enfrentar, sim, os poderosos, aqueles que têm privilégios, aqueles que têm ao seu favor lobbies políticos, estruturais; e não é fácil. E só existe uma forma de a gente fazer: com união, com unidade, percebendo que a gente só tem um objetivo em comum que é resolver esse problema, punir quem cometeu crimes e devolver o dinheiro de quem foi roubado. É nesse sentido que aqui eu lembro que eu estou, enquanto Deputado Federal, exercendo um mandato, um instrumento de representação, enquanto servidor público que tem uma oportunidade transitória e temporária de servir às pessoas, servir ao interesse público, não me servir, não atender àquilo que para mim é melhor, mas buscar atender às pessoas. É nesse sentido que, nessa oportunidade, eu mais uma vez questiono ao Milton e a seus advogados se realmente vão abrir mão da oportunidade de não responder a uma pergunta, mas de pelo menos apresentar o seu trabalho, apresentar o que o sindicato, a Sindnapi, fez durante todo esse período. De fato, vocês não irão apresentar, não irão fazer nenhuma apresentação, nenhuma prestação de contas? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Deputado Duarte Jr., como nós colocamos hoje mais cedo, a ideia era, sim, fazer uma apresentação; a ideia era sim apresentar os eslaides, o nosso vídeo e, sobretudo, este caderno de conteúdo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Vai apresentar ou não? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - O senhor fez uma pergunta e eu vou te responder. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É a apresentação, sim ou não? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - O senhor fez uma pergunta, eu vou te responder. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não precisa dissertar. É objetiva: sim ou não? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Eu não estou dissertando, eu vou te responder. Não, não iremos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, tudo bem. Pode ficar em silêncio. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Isso. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A resposta é clara, é sim ou não, não é para discorrer. É objetividade. É nesse sentido, Sr. Presidente, que aqui eu lembro o seguinte: o habeas corpus, o pedido feito no habeas corpus pelo advogado pode se resumir em três itens: direito ao silêncio, que foi deferido; direito à assistência de um advogado; e direito a não sofrer nenhum tipo de constrangimento físico ou moral.
15:20 R	Pedidos que foram feitos pelo advogado do depoente e não foram atendidos: não foi atendida a obrigatoriedade de não comparecer à CPMI; ou seja, pediu para não vir, mas o Supremo não atendeu e garantiu a obrigatoriedade de estar aqui presente. Foi feito o pedido do acesso prévio aos autos desta CPMI aos inquéritos policiais, e não foi atendido. Não foi atendida também a dispensa total de convocação. Eu lembro essas questões, porque, é claro - e aqui, como advogado constitucionalista, eu lembro -, que ninguém é obrigado a constituir prova contra si. Por essa razão, o direito da não incriminação, o direito ao silêncio é um direito constitucional. É claro que ninguém pode interpretar isso como uma confissão, mas eu lembro, Sr. Presidente, que, ao não responder às perguntas que não possam incriminar, não deixa de gerar em nossos corações, em nossos pensamentos e principalmente na opinião pública, que, se se cala, é porque tem receio de que algo que é criminoso, é ilícito, é ilegal possa incriminar. Então, eu lamento profundamente não trazer nenhuma resposta, nenhuma justificativa. É lamentável isso! De acordo com a quebra de sigilos a que nós tivemos acesso, de acordo com nota técnica da CGU, gera espanto, pois a própria CGU aponta indícios de práticas ilícitas envolvendo o sindicato e envolvendo o Milton. No contexto da investigação da Operação Sem Desconto, foi possível identificar algumas irregularidades - e aqui eu faço questão de pontuar cada uma delas: conflito de interesses, pois, ao mesmo tempo que o Milton se posiciona como Presidente do sindicato, ele se posiciona como sócio administrador de empresas de corretagem de seguros, de plano de previdência complementar, de plano de saúde, de cooperativas de crédito, apresentando um grave conflito de interesses - não tem como se posicionar como representante dos aposentados e como um prestador desse serviço; descontos indevidos na folha: foi comprovado pela CGU que pessoas não autorizaram e tiveram descontos, pessoas que não existiram como associados, não eram associados, ainda assim tiveram descontos em suas contas. Isso precisa de explicação; ausência de comprovação documental, ausência de fichas de filiação e termos de autorização de desconto - não tinha, não foram apresentados, e não sou eu que digo, é a CGU; indícios de uso de laranjas, ou seja, várias procurações para dirigentes, para presidentes que, de fato, passavam procurações com poderes totais para que outras pessoas pudessem representar, dando a entender que há uma ocultação dos verdadeiros controladores e beneficiários desse sistema. Aqui, com base nos dados da CGU, eu aponto cada um dos tipos penais e... Peço silêncio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aponto cada um dos tipos penais: estelionato... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Estelionato majorado contra idoso, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Por fim, eu quero aqui trazer um último dado: o crescimento da arrecadação durante o período em que mais as pessoas sofreram, o período da pandemia - a Sindnapi teve um aumento de 415%. Sr. Presidente, o senhor... V. Exa. está... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, o silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pode me dar só um minuto aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto a mais para o Deputado Duarte Jr., por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu quero chamar a atenção aqui a este dado que é muito importante: o crescimento atípico da arrecadação do Sindnapi...
15:24 R	(Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O crescimento atípico da arrecadação do Sindnapi, apontado pela CGU e pela Polícia Federal: teve aumento de 415% nas arrecadações de mensalidades entre 2019 e 2023, um crescimento incompatível com o número de filiações. Em 2021, por exemplo, a arrecadação do sindicato subiu de 22 milhões para mais de 39 milhões durante o período pandêmico, durante o período da pandemia. E, aqui, Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção de todos os Parlamentares dessa CPMI e da população que nos acompanha: esse não é um problema de direita, não é um problema de esquerda, não é um problema que está dentro do Governo Lula ou dentro do Governo Bolsonaro. É uma instituição criminosa, um esquema brutal de corrupção que perpassa vários governos. Vejam o que todos aqui falaram: o Sindnapi tem como Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, mas foi no período da gestão do ex-Presidente Bolsonaro que mais arrecadou, que mais subtraiu valores da conta dos aposentados. Então, eu chamo a atenção aqui... O nosso foco não tem que ser dizer se a culpa é do Lula ou se é do Bolsonaro; é de prender quem é ladrão safado, porque, enquanto a gente está aqui batendo boca, as pessoas estão sem dinheiro, as pessoas estão sofrendo. São pessoas idosas, são aposentados, são pensionistas, são pessoas que, de fato, precisam. E é por isso que eu clamo a V. Exas., porque aqui a discussão não é se é da direita ou se o problema está na esquerda; o problema está em todos os governos, em todos, desde o Governo Temer, passando pelo Bolsonaro até o atual Governo. E, a partir de agora, tem que acabar; daqui em diante, não pode continuar. A oportunidade está entre nossas mãos. A gente não pode deixar essa oportunidade passar entre os nossos dedos. Vejam o que aqui eu afirmo: um aumento de 415% durante o período de pandemia. É por essa razão, Sr. Presidente, que eu lamento muito o Milton perder aqui a oportunidade de esclarecer, de responder. Será que apresentar documentos, será que apresentar informações, será que mostrar, demonstrar o que todo esse dinheiro, para onde foi, por que tal empresa foi contratada... Se, por algum acaso, contratou a empresa de um parente, se, por algum acaso, contratou a empresa de alguém próximo e não foi por um processo licitatório, já que a legislação não exige, nesse caso, que se explique, que se preste a informação. Mas ficar calado, por mais que seja um direito constitucional fundamental, gera em todos nós e gera, em especial, na população a perda da confiança, a perda da credibilidade. E é por isso que eu lamento, porque aqui, como eu comecei, eu termino: nos cabe, muito além de enfrentar os poderosos, punir... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... aqueles que roubaram, aqueles que cometeram crimes, garantir a devolução do dinheiro de todos aqueles que foram roubados, mas, para além, garantir o resgate da fé das pessoas no político e na política, nas instituições públicas e nas instituições que hão de fazer justiça. Esse é o nosso encaminhamento, e lamento, mais uma vez, o silêncio do depoente, que poderia colaborar muito ou pelo menos demonstrar uma crise de consciência e confessar que errou e demonstrar o esforço em devolver todo o dinheiro que foi descontado indevidamente de consumidores por todo o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. Com a palavra o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nobre Relator, colega Deputado Alfredo, primeiro, quero parabenizá-lo pelas conduções do trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E V. Exa. citou, ainda há pouco, as tratativas na questão do advogado Nelson Wilians e que há uma expectativa, entendo eu, não só por parte dos membros desta Comissão, de V. Exa., mas de todo o povo brasileiro que acompanha esta CPMI, de que sejam apresentados os responsáveis e punidos, porque eu entendo que isso é um tapa na cara do povo brasileiro, como V. Exa. aqui testemunhou, aí ao seu lado, as pessoas terem uma evolução patrimonial que faz inveja a qualquer grupo econômico no mundo todo, desfilando aí para o nosso colega Deputado Relator a quantidade de carros com valores surpreendentes.
15:28 R	Por isso, eu apresentei, Sr. Presidente, dois requerimentos com o mesmo objetivo a esta Comissão, que sugerem, indicam, haja vista que a moralidade pública é vetor constitucional da administração pública, como está na nossa Carta Magna... O Sr. Nelson Wilians possui contratos com o Banco do Brasil de aproximadamente R$1 bilhão. E eu estou apresentando aqui um requerimento indicando ao Banco do Brasil que reveja isso, porque esse cidadão, no mínimo, é suspeito dessa roubalheira contra o patrimônio público e contra o povo brasileiro; e outro ao Tribunal de Contas da União com o mesmo objetivo. Então, só estou aqui destacando que eu apresentei esses dois requerimentos nesse sentido. Sr. Milton Baptista, o senhor confirma que você representa uma instituição financeira do Sicoob Osasco? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele vai permanecer em silêncio, Excelência. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Ah, vai permanecer em silêncio? Está bom... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Eu pensei que ele teria pelo menos a dignidade de dizer o seguinte: "não", "sim", "eu estou sendo acusado", "a operação da Polícia Federal hoje foi no nome, CPF, endereço errado, não tem nada a ver comigo". Mas, como disse o colega Duarte Jr., chama atenção uma movimentação superior a R$0,5 bilhão. E o que é mais grave? O que é mais grave é que o depoente que veio aqui como testemunha - e acredito que se tornará réu a partir do dia de hoje - é claramente naquilo que eu venho insistindo desde o início da minha fala... Ele é o que tem de cristalino, Deputado Alfredo, que é esse conluio de determinados bancos com esse desvio da fraude dos aposentados via associação e sindicatos, com esses empréstimos consignados fraudulentos, haja vista que ele que está aqui em nossa frente e o seu referido sindicato, conforme documento que nós solicitamos a esta Comissão e que a Polícia Federal disponibilizou... Tem, inclusive, um print por parte da Polícia Federal divulgando aqui na página do Sindnapi a publicidade do Sicoob. Então, isso fica muito claro, como também as evidências claras do depoente com o BMG, que é o primeiro banco lá atrás, quando nascem os consignados com os aposentados e pensionistas do INSS... É que começa esse processo de empréstimo consignado. Então, o depoente... Fica muito clara, em relação a isso, essa sua ligação, essa sua relação em fazer não só... E as acusações em relação a ele de receber... E isso é muito grave, Sr. Presidente, porque aqui começa, Relator Alfredo, e é importante a gente ter atenção sobre isso... A gente começar a puxar esse novelo. Por quê? Porque há suspeita sobre o depoente de que ele recebia comissão do BMG para conseguir empréstimo consignado. E vice-versa: que esses dados do Banco BMG eram utilizados para fraudar esses descontos associativos.
15:32 R	Então é uma relação cruzada, não é um fato isolado, o que remete para nós essa certeza. Por isso é que ele aparece como Presidente do Sicoob, em Osasco, denominado CredMetal. No mínimo, nisso aqui, o depoente deveria dizer que haveria conflito de interesse. Mas esse processo foi tão lucrativo para toda essa organização criminosa que eles simplesmente perderam a compostura, né? Comandava de um lado essa organização criminosa em relação aos descontos fraudulentos; e, de outro lado, esses empréstimos consignados, que, com certeza, por tudo que a gente já ouviu aqui, por tudo que a gente já viu, têm sim - têm sim - relação nessa questão. É lamentável que a gente tenha que presenciar tudo isso no dia de hoje. Mas, por isso, Senador, é que eu tenho a certeza, juntamente com os meus pares da Câmara, de que, quando nós votamos um projeto de lei da minha autoria proibindo os descontos associativos, nós estávamos no caminho certo para blindar o aposentado e, principalmente, esta instituição INSS. E a mesma coisa eu estou fazendo em relação a empréstimo consignado, porque, como foi dito aqui por um ex-Ministro, o Ministro Carlos Lupi, que os bancos não trabalhavam só com consignado: vendiam planos, inclusive até planos funerários, o que também já foi dito aqui, de sindicatos e associações que vendem planos funerários, como de seguros, né? Fora de outros casos que a gente tem conhecimento que estão vindo a público, e eu estou recebendo denúncia de pessoas que fazem um empréstimo consignado e aparecem vários empréstimos consignados, com renegociação de dívida, com mudanças de banco, sem a devida autorização do tomador. É lamentável que a gente tenha que assistir a isso tudo, certo? E eu lamento profundamente que o depoente, que se diz uma liderança sindical, tenha se virado contra esses trabalhadores e trabalhadoras, mas principalmente contra os aposentados e pensionistas. É inaceitável que no país de hoje a gente tenha que conviver com isso. E eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, que, se nós não estancarmos essa questão dos empréstimos consignados em relação ao INSS, essa fraude vai continuar, essa roubalheira vai continuar. E quem tem que dar um basta nisso é o Parlamento brasileiro. Não basta só tornar as regras mais rígidas, porque, infelizmente, a ousadia dessas organizações criminosas não tem limite. Depois de eu apresentar aqui, Sr. Presidente, os requerimentos com sugestão de convocação, como testemunha, de presidente de banco, o senhor não tem noção de quantas ligações eu tenho recebido para retirar os requerimentos e para que, em vez de convocar os presidentes de banco, chame a Febraban e não os bancos em si. Por quê? Eu parto do princípio de quem não deve, não teme - quem não deve, não teme.
15:36 R	E aqui o depoente - fica muito claro para nós -, nesta CPMI, é o exemplo de quem estava, numa ponta, com o que vem à tona e que permite que hoje nós estejamos, nesta tarde aqui, investigando, ouvindo e contribuindo com o povo brasileiro para blindar o sistema da Previdência Social, que são os descontos indevidos e a roubalheira contra os aposentados e pensionistas, e, do outro lado - e ele atuou nas duas pontas -, com esses empréstimos consignados fraudulentos. É isso que todos nós sabemos. (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Hoje um idoso, uma idosa que, muitas vezes, Deputado Alfredo, passa dois anos para esperar um benefício... No meu estado não tem um médico perito - em todo o Amazonas, 1,54 milhão de metros quadrados. No outro dia que sai o benefício, o banco está atrás dele para oferecer empréstimo consignado. Então, é, sem dúvida nenhuma, uma organização criminosa que não atuou só de um lado dos sindicatos. Os sindicatos e essas associações estavam juntos, e isso fica muito claro, porque esse cidadão que está aqui na nossa frente, além de ser o dirigente sindical, ele é o representante de um banco na cidade de Osasco. Então, para nós fica muito claro, muito lúcido e muito transparente. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço aqui pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite. Com a palavra o Líder do Governo, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senadores, Deputados e Senadoras... Sr. Milton, eu não conhecia o senhor, não tenho procuração para defender o senhor, nem o Sindnapi, nem pretendo fazer isso. O que eu quero dizer ao senhor é que uma coisa eu posso lhe garantir: eu vou tratá-lo da mesma forma respeitosa e educada que eu tratei todas as demais pessoas que estiveram aqui nesta Comissão. De minha parte, o senhor não vai assistir à covardia daqueles que, na frente do Nelson Wilians e do Fernando Cavalcanti, afinaram, falavam com a voz mansinha, com luva de pelica, quase pedindo licença para fazer pergunta. E diante do senhor, porque é um trabalhador, aposentado, sindicalista, mudam o tom de voz, humilham. Vários aqui diziam para o Nelson Wilians, "não vou chamá-lo de bandido, porque a sua sentença não está transitada em julgado". Os mesmos que aqui, para falar com o senhor, o chamavam de bandido. Os mesmos que, cheios de critérios, faziam referência a familiares destas figuras bilionárias, se dirigiam aos seus familiares, aos familiares dos dirigentes do sindicato, de uma forma preconceituosa e covarde - como eles fazem. Não tem coisa pior, Sr. Presidente, do que abuso de poder. E abuso de poder de oficial da polícia militar, de ex-juiz, de promotor é o pior que tem. Isso é um pouco do retrato do que eles fazem. Quando eles lidam com pessoas humildes, eles são "voz grossa", autoritários e violentos. Quando eles lidam com os ricos, eles têm mão de pelica. Batem na porta e pedem desculpa. Por isso, é uma vergonha assistir à covardia da conduta desses Parlamentares dentro desta Comissão.
15:40 R	Em segundo lugar, Sr. Presidente, se eu não tenho procuração para defender o senhor, porque não o conheço, eu conheço Frei Chico. Eu conheço o Frei Chico. Eu admiro o Frei Chico. Frei Chico é um exemplo de brasileiro, de cidadão, um homem de mais de 80 anos, que é conhecido como Frei Chico pela sua humildade, pelos seus hábitos franciscanos, uma pessoa que nunca acumulou riqueza, uma pessoa que não tem posses, uma pessoa humilde e simples, que deveria servir de orgulho para qualquer um que está aqui. Não tem ninguém nesta Comissão aqui que possa se declarar uma pessoa mais honesta ou melhor do que Frei Chico é. Pode ter igual, mas melhor, aqui, não tem. O Frei Chico foi eleito Vice-Presidente do Sindnapi como uma homenagem à sua história e à sua trajetória. O Frei Chico nunca exerceu funções administrativas ou financeiras no Sindnapi. O Frei Chico é uma figura, liderança simbólica, admirado e respeitado pelos sindicalistas de todo o Brasil. Sempre teve funções políticas, nunca funções administrativas ou financeiras. Diferentemente do que mentiram aqui sobre ele, o Frei Chico nunca precisou receber dinheiro do sindicato, como foi mentido aqui hoje que ele foi para a diretoria do sindicato para receber dinheiro como sindicalista. Esse tipo de preconceito escroto que essa gente espalha sobre os sindicalistas é o mesmo desprezo que eles falaram quando foi dito aqui que o sindicato tem hotéis e colônias de férias, como se trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas não pudessem ir para colônias de férias. Eles expressam aqui esse ódio, esse desprezo que eles têm pelas pessoas mais humildes, pelas pessoas mais pobres, que é o mesmo desprezo e ódio que eles têm pelo Presidente Lula. E sabem por que eles acham que o Frei Chico é um corrupto ou um ladrão? Porque eles medem as pessoas pela régua que eles têm. E eles sabem que, se eles estivessem na posição de Frei Chico, como irmão do Presidente da República, eles aproveitariam para roubar, porque eles fazem parte do time do Bolsonaro. (Intervenções fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Líder, por favor. Continue, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essa gente, Sr. Presidente, mede as pessoas pela sua régua. Para eles, o Bolsonaro, os filhos do Bolsonaro, que enriqueceram na política, o Queiroz, a Adriano da Nóbrega, que era o braço armado da milícia no Rio de Janeiro, são pessoas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Prossiga, Líder, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eles admiram, eles idolatram é miliciano, é bandido, é ladrão. E eles imaginam que nós somos iguais a eles, e nós não somos iguais a eles. Nós não somos iguais a eles! Nós não somos filhos do esgoto, do pântano, da milícia, da política do ódio, da intolerância.
15:44 R	É por isso que eles não respeitam o Frei Chico. Eles não conseguem admirar a trajetória de uma pessoa que tem mais de 80 anos, irmão do Presidente da República, e é pobre. Não tem Mercedes, Lamborghini, iate, helicóptero, aviões, como a gente deles fez. Hoje, Sr. Presidente, a Polícia Federal, a imprensa está dizendo, bateu na casa do Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil, aquele que botou dinheiro na conta do Onyx Lorenzoni na campanha, do Anderson Cordeiro, do Américo Monte, todos eles com Lamborghinis, Ferraris, helicópteros, aviões, Rolex, tênis de 100 mil... Esse é o time deles - esse é o time deles -, e essa gente enriqueceu sem trabalhar, roubando aposentado durante o Governo Bolsonaro. Foi no Governo Bolsonaro que foi aberta a porta do esquema da corrupção dentro do INSS, e essas pessoas ficaram ricas sem trabalhar. Todos bilionários. Hoje a Polícia Federal bateu na casa deles, e veja que curioso, Sr. Presidente: segundo as investigações, Felipe Macedo, Américo Monte, Anderson Cordeiro, que têm o mesmo advogado, ao que tudo indica, utilizavam a BK Bank como elo de esquema da lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a mesma fintech utilizada pelo PCC, pelo esquema do crime organizado. O dinheiro que eles roubaram dos aposentados, eles lavavam nas mesmas conexões que o PCC. Nós vamos ter oportunidade de ver essa gente toda na cadeia, e vão estar na cadeia junto com aqueles que colocaram lá. Por isso, Sr. Presidente, eu estou muito tranquilo e o Governo está muito tranquilo com essa investigação, porque nós sabemos... E foi aqui provado, tentaram criar uma retórica boba de que o sindicato teria usado da influência do Frei Chico para crescer... Bota no quadro ali, por favor, o número de associados. Olha aqui. Cresceu quando? Em 2020 e 21, Governo Bolsonaro; 22, Governo Bolsonaro; 23, cresceu 28%; já caiu em 24, caiu em 25. O sindicato se tornou muito mais forte foi no Governo Bolsonaro - foi no Governo Bolsonaro. Que influência teve o Frei Chico se entrou em 2023 na diretoria do sindicato? Não mintam para as pessoas! Frei Chico foi para a diretoria em 2023, na Vice-Presidência. Olhem lá os gráficos: 21, 22, 23, 24 e 25, diminuiu o número de associados. Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós esperamos que a polícia faça a sua parte e que a gente possa chegar ao final dessa investigação. Sr. Milton Baptista, o senhor conviveu e convive com o Frei Chico dentro do sindicato. O senhor pode me dizer se o Frei Chico alguma vez teve alguma função administrativa ou financeira dentro do sindicato? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Para depor.) - Olha, eu não queria... (Manifestação da plateia.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Contrariando o meu advogado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. (Manifestação da plateia.) O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO - Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.
15:48 R	E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, fica difícil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Excelência, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É difícil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essa turma aí não gosta de ouvir a verdade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A gente fala do Bolsonaro e eles ficam loucos. A gente fala a verdade e eles ficam loucos. Essa turma é acostumada a falar sozinha. Tem que ensinar a essa turma ter educação e respeito, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, obrigado. Para mim, foi extremamente importante ter essa oportunidade de mostrar aqui, mais uma vez, o compromisso desta CPI para botar na cadeia essa turma de corruptos, de ladrão do INSS que entrou para dentro da estrutura do Estado durante o Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Presidente, só para fazer uma fala rapidamente... O que acabou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Fala sobre o quê? A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Ele acabou de falar que policial militar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ...juiz e promotor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Respeite a categoria do policial militar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Por favor... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Respeite a minha instituição. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Falei de policial militar corrupto... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Eu só solicito respeito a minha instituição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Coronel. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - A minha instituição não é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... feita no esgoto, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - É feita de pessoas decentes. Não aceito esse tipo de fala, não. Quer falar de mim, fale para mim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel... A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Não fale para minha instituição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por gentileza, Coronel. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O que é isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, Senador Sergio Moro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Falei: "policial corrupto". O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Por gentileza, senhores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, aproveitando aqui a... Nós ouvimos uma fala anterior, que me pareceu um processo de beatificação do Frei Chico, mas ouvimos uma resposta do Sr. Milton Batista a respeito da atividade do Sr. Frei Chico dentro lá do Sindnapi. Eu aproveito e pergunto ao Sr. Milton, como Presidente do Sindnapi, para que ele nos informe, porque isso nós queremos saber: qual era a remuneração do Frei Chico no Sindnapi? (Pausa.) Essa é uma pergunta... Foi colocado aqui que ele não fazia nada de ilícito, que ele tinha só uma função política. Eu não entendo por que não pode informar a nós, Sr. Milton, qual era a remuneração do Sr. Frei Chico lá no Sindnapi, no sindicato que o senhor presidia. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Então, já se vê muito claramente a máscara caindo, ou seja, o Brasil está diante aqui de uma seguinte situação: o Sindnapi recebeu cerca de 599 milhões de benefícios descontados de aposentados e pensionistas. Um dado que eu tenho aqui: 247 mil dos associados já pediram restituição, afirmando que não haviam autorizado realizar esses descontos. Ao contrário do que foi falado, houve um crescimento da arrecadação desses descontos em 2023 e 2024. Em 2022, R$93 milhões; em 2023, R$151 milhões; em 2024, R$152 milhões. Nós vimos aqui também, na apresentação principalmente do Relator, mas embasado em documentos, que o Sindnapi tem relações... Realizou transações financeiras expressivas com empresas ligadas aos dirigentes. Vimos aqui o pagamento para Gestora Eficiente: 2,7 milhões, que tem por sócia a esposa do Sr. Milton Baptista. Vimos aqui pagamentos a empresas, várias empresas, relacionadas ao ex-Presidente do Sindnapi anterior, o Inocentini, por isso eu repito uma pergunta muito simples: qual era a remuneração do Frei Chico no Sindnapi? O senhor acabou de responder...
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... ao meu predecessor e o senhor quer dizer que o Frei Chico tinha uma atividade plenamente lícita dentro do sindicato? Eu só gostaria de saber qual que é o valor da remuneração. Eu acho que o Brasil tem direito de saber, Sr. Milton, porque o Sindnapi, e aqui eu não vou fazer um juízo de culpa, mas o Sindnapi está sendo investigado por ter recebido 599 milhões de descontos associativos sob suspeita. E 247 mil desses associados já pediram a devolução, dizendo que foram vítimas de fraude. Do outro lado, o sindicato tem transações financeiras expressivas com pessoas e empresas ligadas aos familiares dos dirigentes, inclusive a V. Sa. E aqui, de repente, quem a gente tem dentro do quadro do sindicato, que entrou, aliás, em 2023? O irmão do Presidente da República, contratado pelo mesmo sindicato beneficiado pelas fraudes nos descontos associativos. E aqui nós temos o depoente, que vem - a gente respeita o direito ao silêncio -, mas o senhor não tem a capacidade... O senhor não tem a capacidade de informar que a relação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... foi lícita, mas o senhor não tem condições de informar a remuneração do Frei Chico? Quem contratou o Frei Chico? Foi o Lula que pediu ao senhor para contratá-lo? Foi o Carlos Lupi que pediu para contratá-lo? O senhor não entende que o Brasil merece uma resposta em relação a isso? Ou tem algo de errado, de ilícito nessa contratação? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Tem não. Deixa ele responder. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, eu lamento, que uma pergunta simples como essa, e a falta da resposta aqui gera uma sombra, uma suspeita enorme em cima do Frei Chico e da relação dele com o Sindnapi, mas faço uma outra pergunta. Nós vimos um padrão de empresas ligadas ao senhor e a outros dirigentes do Sindnapi, recebendo milhões de reais. Vamos verificar se esses pagamentos tinham causa, mas no mínimo aqui eu tenho um enorme conflito de interesse que diz já que a governança do Sindnapi que o senhor preside não atende mínimos padrões éticos, mas pergunto: havia pagamentos do Sindnapi para empresas também relacionadas ao Frei Chico, para pagamentos indiretos a ele realizados também? Se sim, quais são essas empresas? Outra pergunta simples. O senhor pode dizer simplesmente "não", responder "não" ou "não tinha" ou pode esclarecer se havia, sim, esses pagamentos e quais são essas empresas, lembrando aqui das suspeitas existentes em relação ao Sindnapi. Havia empresas controladas direta ou indiretamente pelo Frei Chico ou que levariam um benefício indireto ao Frei Chico pagas pelo Sindnapi? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Fora do microfone.) - Cresceu no Governo Bolsonaro... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu tenho uma outra pergunta aqui, algo que me chamou atenção, e no princípio eu até achei favorável ao Sindnapi, que foi o fato de a Tonia Galleti... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio! O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - A Tonia Galleti, numa reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, fez um alerta a respeito dessa fraude. Estava presente ali o Ministro Carlos Lupi e estava presente igualmente... Presidente, eu vou pedir pelo menos a dignidade de o depoente prestar atenção às perguntas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Porque respeito precisa também, advogado.
15:56 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu peço para devolver o meu tempo aqui, pelo menos um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Numa reunião aqui do Conselho Nacional de Previdência Social, 12 de junho de 2023, a Sra. Tonia Galleti, que era diretora do Sindnapi, fez um alerta ao Carlos Lupi e fez um alerta ao Wolney Queiroz, ali presente. A Sra. Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica das entidades que possuem descontos de mensalidade junto ao INSS na pauta da reunião, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada. Reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas, e pugnou por que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle. O senhor não é a Tonia Galleti, mas trabalhava com ela, ela era diretora jurídica do seu sindicato, certamente o senhor tomou conhecimento dessa manifestação. O senhor confirma essa manifestação da Tonia Galleti nesta reunião do Conselho Nacional de Previdência Social? (Pausa.) Eu gostaria aqui de saber se o senhor tomou conhecimento de alguma providência que foi tomada pelo Sr. Carlos Lupi a partir dessa denúncia feita pela Sra. Tonia Galleti. (Pausa.) O senhor, que era próximo ao Carlos Lupi, pelo que nós vimos nas fotos e pela sua própria vinculação ao PDT, o senhor alguma vez provocou o Carlos Lupi sobre esse assunto? O senhor por acaso chegou a ele e disse: "Olha, a Tonia fez um alerta, nós precisamos ver isso, estamos preocupados, isso não foi tratado na reunião"? O senhor saberia me esclarecer? (Pausa.) Uma outra pergunta aqui... O dado que eu tenho é de que houve o retorno da Sra. Tonia Galleti por 26 vezes em novas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social. Em alguma dessas oportunidades, Sr. Milton, ela voltou a tocar nesse assunto? Por exemplo, na reunião seguinte, o Lupi falou que ia tratar na próxima reunião desse assunto de novo. A Sra. Tonia chegou ali a dizer: "Olha, vamos retomar aquele assunto"? Ou duas ou três reuniões depois, em algum momento isso foi retomado? Isso foi comunicado ao senhor? Porque a impressão que fica aqui, Sr. Milton, e essa impressão acaba sendo reforçada pelo seu silêncio - veja que o senhor não consegue responder nem a remuneração do Frei Chico ou se ele recebeu dinheiro por outros mecanismos ali do Sindnapi -, a impressão que fica é de que de alguma forma deram um cala-boca aqui no Sindnapi após essa denúncia, porque não voltou, não voltou na pauta do conselho, seja por iniciativa do Carlos Lupi, mas também não voltou pela Sra. Tonia Galleti, não voltou pelo senhor. Nenhuma providência foi tomada. Aí o senhor pode responder eventualmente aqui: "Não, a gente não voltou nesse tema porque a gente entendeu que o Ministro não estava interessado em mexer". Mas o senhor está em silêncio. Então, o que fica, a impressão, é que o Sindnapi, talvez aqui, num primeiro momento, até... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... querendo evitar que a fraude continuasse, pelo menos por outros sindicatos, que talvez retirassem associados do Sindnapi, não voltou nesse assunto. Então, fica a impressão aqui de que alguma coisa aconteceu nesse período para dar um cala-boca nessa denúncia do Sindnapi. E como o senhor fica em silêncio, o senhor não fala nada... Eu fui Juiz por 22 anos e uma coisa eu aprendi, Sr. Milton: se o acusado, se o investigado não tem uma boa história, é melhor ele ficar em silêncio mesmo. Só que tem um detalhe aqui: nós estamos numa CPMI e o senhor está falando para o Brasil. Quando o senhor fica em silêncio, com toda essa publicidade, a aura de culpado, a impressão de culpa, de responsabilidade, fica em cima do senhor. E o senhor, aqui, de fato, perde uma oportunidade para dar esses mínimos esclarecimentos.
16:00 R	Veja, o senhor tem um sindicato de que o irmão do Lula é Vice-Presidente, que foi beneficiado pela fraude, que tem pagamentos feitos a familiares dos dirigentes, e o senhor não dá um esclarecimento. Esse era o momento em que o senhor devia, não para nós... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... porque nós somos - finalizando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... nós somos representantes aqui apenas da população. O senhor não está num tribunal ordinário, num inquérito policial. O senhor deve esclarecimentos, sim, ao Brasil, sobre a relação do Sindnapi com essa fraude e sobre o papel do Frei Chico, irmão do Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... que pode tentar beatificar, mas não é bem essa a história que a gente conhece em relação ao Frei Chico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de passar a palavra ao Senador Contarato, o Relator tem questionamentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Milton, a sua esposa, Daugliesi Giacomasi Souza, abriu a offshore Dau & Be em Delaware, Miami, Estados Unidos, em janeiro de 2024, mesmo local escolhido para a holding do Terra Bank, ligada à Conafer, outra entidade investigada, conhecida por regras flexíveis de empresa. O senhor poderia dizer quais transações específicas foram realizadas na offshore que tem a sua esposa como sócia? (Pausa.) Sr. Milton, quanto de dinheiro desviado foi remetido para essa offshore? (Pausa.) Sr. Milton, o Relatório de Inteligência Financeira 132.255 apontou saques de 450 mil em espécie lá na Cooperativa de Crédito CredMetal, de que o senhor é o Presidente. Esse dinheiro foi para o senhor? (Pausa.) Sr. Milton, saque de R$510 mil da mesma financeira lá, CredMetal, da qual o senhor é o Presidente. Esse dinheiro foi para o senhor? (Pausa.) Sr. Milton, saque de R$700 mil da mesma CredMetal, de que o senhor é Presidente. Esse dinheiro foi para o senhor? (Pausa.) Olha, Sr. Milton, já vi que o senhor é bastante seletivo mesmo. O senhor escolhe a quem o senhor quer responder. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar V. Exa. pela condução deste trabalho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... ao passo em que saúdo também o Relator. Quero aqui agradecer o comparecimento do depoente, Sr. Milton Baptista, ao passo em que também saúdo aqui o Dr. Bruno, o Dr. Paulo Roberto, que brilhantemente dignificam a OAB, da qual eu também, humildemente, faço parte, essa tão importante instituição na defesa da democracia. Como Delegado por 27 anos, eu poderia estar interrogando o pior criminoso, mas eu cumpria todas as garantias constitucionais. Então, às vezes, a gente fica aqui nesta Comissão querendo ter um comportamento imediatista e isso declara, com todo o respeito, a ineficiência, porque na polícia eu aprendi que, diante do silêncio de uma pessoa, que é uma garantia constitucional, eu tinha que ter a capacidade intelectual para provar, por provas objetivas e subjetivas, que aquela pessoa foi responsabilizada.
16:04 R	Dito isso, eu queria aqui também começar falando que, na sessão passada, a oposição atribuiu ao Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, prevaricação por não ter atuado com celeridade. Ora, prevaricação é um crime previsto no art. 319, que tem, como elemento subjetivo da conduta, o dolo. E foi na CGU que começou essa apuração juntamente com a Polícia Federal. Eu vou desenhar aqui quem efetivamente omitiu todo o comportamento fraudulento que vitimou milhões, milhões de aposentados e pensionistas, população hipossuficiente. Por gentileza. Nesse documento aqui, do dia 5 de junho de 2018, a Procuradora da República envia ao Superintendente do INSS, depois Ministro do Governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, perguntando quais "[...] medidas a serem adotadas em âmbito coletivo para impedir que o caso se repita em relação à sociedade em geral [...]". Olha, lá em 2018, o INSS, no Governo Bolsonaro, já tinha tomado conhecimento disso e nada fez - e nada fez. Então, a omissão ali é penalmente relevante, porque o agente tem por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Depois, nós tivemos, em dezembro - a outra lâmina, por gentileza -, o Senador que leva ao Presidente eleito Bolsonaro servidores do INSS, representantes dos peritos médicos que denunciavam fraudes de 70 milhões em descontos indevidos. São fatos, e contra fatos não há argumentos. Outro fato importante para... Eu estou fazendo a correlação do que o Governo atual faz e o que o ex-Governo fez ou deixou de fazer para ter a sua digital ali na responsabilização. Depois nós tivemos - outra lâmina - em que há um requerimento de informação da Câmara dos Deputados ao então Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Secretário da Previdência, hoje um Senador aqui na nossa Casa, perguntando quais foram as providências tomadas em caso de descontos não autorizados. Veja que não foi uma nem duas vezes. Foram inúmeras vezes que o ex-Governo e as instituições foram instados a apurar esses fatos. Depois... A próxima lâmina, por favor. Em abril de 2019, o Ministério Público institui, com participação do INSS, um grupo de trabalho "tendo como objetivo [...] questões afetas à concessão, à manutenção e ao pagamento de benefícios previdenciários [...] [do] INSS". Próxima lâmina. Em 2019, Procon de São Paulo encaminha ofício que relata, aspas: No dia 30 [...] esteve em reunião no Ministério da Justiça com participação do ministro [...] [da Justiça, então, hoje Senador] [...] e do presidente do INSS, Renato Vieira. Durante a reunião, o Diretor Executivo [...] levou a sua preocupação com os descontos abusivos [...] [relacionados aos] benefícios dos aposentados por associações [...] desde 2017, foram registrados mais de dezesseis mil atendimentos no Procon [...].
16:08 R	Próxima lâmina. São fatos. E esses fatos... Eu espero que o Relator tenha a honestidade intelectual para não ter uma apuração seletiva, porque assim como eu tenho minha consciência tranquila de ter assinado essa CPMI, porque eu aprendi que todos somos iguais perante a lei, isso está no art. 5º da Constituição Federal, independente de raça, cor, etnia, religião, origem, todos que de qualquer forma tenham contribuído para essa prática criminosa que vitimou milhões de aposentados têm que ser responsabilizados. Agora, eu espero que tanto o Relator como esta Comissão tenham a sobriedade e a honestidade intelectual para atribuir responsabilidade a todos, doa a quem doer, mas lembrando que para responsabilizar criminalmente uma pessoa, a premissa está no Código Penal, no art. 18, parágrafo único: "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente". E eu estou provando aqui que a omissão de todas essas pessoas foi relevante. Isso não sou eu que estou dizendo, isso está no art. 18, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Então nós temos que ter a responsabilização criminal de quem efetivamente tenha digital. Próxima. Então, aqui... O que eu quero aqui enaltecer e falar é: diante de todas essas denúncias aqui, onde estava a CGU? Onde estava a Polícia Federal? Onde estavam os órgãos de fiscalização e controle? Foi no Governo Bolsonaro que teve ali impedindo a revalidação para reanálise de todos os documentos de durante todo o Governo Bolsonaro. Foi no Governo Bolsonaro que nós tivemos todas essas denúncias por documentos, por documentos. A prova ali são provas contundentes. E o que o Governo Bolsonaro efetivamente fez? Agora foi no Governo do Presidente Lula que a Polícia Federal, com autonomia... Prova disso que é autonomia, que hoje teve medida cautelar aqui em qualquer entidade associativa. Eu nunca vi esse cidadão que está aqui na minha frente. E acho que se quem de qualquer forma concorreu para um fato criminoso, tem que ser responsabilizado. Agora o que nós tivemos foi, efetivamente, o que está escrito ali: "Vou interferir, ponto final", disse Bolsonaro após reclamar da Polícia Federal. E esses foram fatos. Nós tivemos o Ministro da Justiça no Governo Bolsonaro que saiu falando que estava deixando o cargo porque ele estava querendo interferir na Polícia Federal. O Governo do Presidente Lula, nós estamos no Lula 3, as instituições são fortes. A Polícia Federal tem autonomia, a CGU tem autonomia. E a forma como você fortalece e mantém uma democracia é fortalecendo as instituições. E isso é uma prova contundente, uma prova contundente da participação do Governo do Presidente Lula na responsabilização para toda e qualquer pessoa que tenha concorrido para essa famigerada conduta perniciosa, cruel, hedionda, degradante que vitimou milhões de aposentados. Eu queria fazer uma pergunta ao depoente. Chegou às minhas mãos um documento que o Sindnapi, ele teria feito, protocolou quatro denúncias sobre associações fraudulentas em dois mil e... Protocolou na OAB, protocolou no Ministério Público de São Paulo em 2016, protocolou na Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo, Delegacia de Proteção ao Idoso, protocolou na Delegacia de Polícia de São Paulo também do Idoso. São quatro denúncias em que a entidade na qual o senhor é Presidente teria provocado, desde 2016...
16:12 R	(Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... denunciando associações fraudulentas. O senhor pode, por gentileza, confirmar se essas denúncias foram efetivadas? E, se foram, Presidente, eu só queria fazer um requerimento: que fosse buscada das instituições qual foi a resolução dessas denúncias aqui elencadas. Se o depoente puder, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor confirma essas denúncias que o Sindnapi fez a OAB, Ministério Público, Delegacia do Idoso, sobre outras entidades associativas fraudulentas? É só isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Presidente, ele vai ficar em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele vai permanecer em silêncio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, então eu requeiro que sejam oficializadas todas as instituições que eu citei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... com o número do protocolo das denúncias, para saber qual foi o resultado dessas investigações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeito. Basta o requerimento, Excelência, para ser avaliado. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trocou com o Marcel van Hattem. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Troquei não, fizemos uma alternância aqui. (Risos.) Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputados, testemunha, eu vou começar aqui, infelizmente, repetindo aqui o que tem que ser repetido, porque a repetição, eu aprendi como professor que fui, traz o conhecimento - ao contrário da esquerda aqui, que acha que isso tem que ser aprendido empiricamente. Está aí o Paulo Freire para nos mostrar o empobrecimento da educação brasileira com esses métodos do tal do construtivismo, né? Então, vamos repetir. Nunca houve, gente, revalidação - nunca! - em mais de 30 anos de ACTs. Nunca. Quem propôs isso foi o Governo do Presidente Bolsonaro. Por favor, aprendam. Não houve omissão. O Governo inicia com a medida provisória de combate a fraudes, que é a 871. Segundo, quem combate a MP é o PT: vota contra e faz uma série de emendas para impedir a revalidação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor - silêncio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Por favor, aprendam, porque isso está nos autos - para a gente não ficar repetindo aqui depois que a gente escuta inverdades. Segundo, o Governo Bolsonaro, além do que eu já falei, faz o Decreto 10.410, Instruções Normativas 110 e 128, onde, mesmo com a perda pela lei da revalidação em 2022, combatida pelo PT, obriga a autarquia - porque decreto e instrução normativa obrigam a autarquia. E isso foi colocado por terra em 2024 pelo Governo do Lula. Aliás, em 2023, o Governo do Lula, abre mão da obrigação nas ACTs de que os benefícios teriam que passar... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... os novos associados tinham que passar pela Diretoria de Benefícios. E, a partir daí, se abrem as portas do inferno. Bom, isso dito, além de que a única vez na história, em mais de 30 anos, que entidades foram descredenciadas por denúncias foi: em 2019, quatro; em 2020, quatro, mais uma suspensa. São nove.
16:16 R	Bom. Agora deixa eu falar de uma outra coisa. Eu queria que vocês observassem esse quadro aqui. Eu quero contar para os senhores - não é uma narrativa, é um fato -, para a gente entender o que é a república sindical, viu, meu amigo, Magno? Para a gente entender o que é a república sindical no Brasil. Isso começa em 1943, quando o Sr. Getúlio Vargas se espelhou num cidadão chamado Benito Mussolini, que é o pai do fascismo. Pois é, num documento chamado Carta del Lavoro. E essa situação criou o que a gente chama de pelegos, sindicatos atrelados ao governo, porque a carta sindical quem dava era o governo. Então, essa estrutura, essa república sindical é o que financiou a esquerda historicamente do Brasil. Está aí. Em 2017, eu tive a honra de ser Relator da reforma trabalhista. Eu acho muita graça, quando o pessoal: "Olha, Rogerio Marinho e tal". Senhores, eu fui o Relator da reforma trabalhista. Então, foi nossa a proposta de acabar com o imposto sindical obrigatório. O que é que aconteceu? Três bilhões por ano eram retirados dos trabalhadores brasileiros na proporção de um dia de trabalho e eram entregues a quase 17 mil sindicatos no Brasil. Na hora em que nós transformamos essa obrigatoriedade numa condição de que o trabalhador podia fazer ou não, não tinha mais obrigatoriedade, isso cai para menos de 3%, o que mostra que o trabalhador não se sentia representado pelos sindicatos. Qual foi a consequência disso? Por que é que eu estou falando aqui? Porque na hora em que seca a fonte do recurso fácil, do imposto que era retirado dos trabalhadores, essa turma toda se volta para outras formas de se financiar. Então, você tinha entidades que historicamente viviam do imposto sindical. Qual é a próxima fonte? Vamos para cima do INSS. Só que, quando chegaram lá, a porteira estava fechada. Por quê? Vejam, por favor o próximo quadro. Tem que ficar do lado correto. Não esse, o outro. O outro. Não esse, o outro. Esse é por último, por gentileza. Esse aí. Vejam que lá nós chegamos de novo - para repetir para os senhores entenderem - a 2,778 milhões de associados, janeiro de 2019. Entregamos, ao final de 22, em dezembro, 2,170 milhões. Menos 70 mil associados. Estão aí os fatos, estão aí os números. Houve problemas? Houve. Ninguém aqui está querendo passar a mão na cabeça de ninguém. Agora, em dois anos e meio, são mais de 5 milhões de novos associados - foi de baciada-, isso aconteceu porque os instrumentos de segurança foram colocados por terra. Eu, inclusive, quero me dirigir ao Sr. Milton. Eu não estou me dirigindo à V. Sa., porque V. Sa. já disse que vai ficar em silêncio, estou respeitando a posição de V. Sa. Então, estou fazendo aqui uma avaliação, uma análise de outra forma. Nós temos aqui o quadro seguinte que aí eu vou... Eu vou colocar para reforçar a nossa tese aqui. Vejam que isso é da CGU, e os dados anteriores foram conseguidos por LAI (Lei de Acesso à Informação) do próprio INSS. O que é que a CGU está dizendo? Em 2025, foi feita uma auditoria da CGU: dos 500 mil pedidos de inclusão feitos pelo Sindnapi, nós temos 73 mil que foram incluídos, apenas 14,4. Então, 274 mil não foram aceitos, porque eram benefícios com desconto, que já tinham desconto, já tinham algum outro desconto de uma outra associação. E 127 mil eram benefícios bloqueados, 14 mil eram não ativos e outros 11 mil... Sabe o que significa, gente? Que era baciada, se compravam dados e se entregava da maneira que queria, porque o Governo do PT abriu mão dos controles. Então não precisava mais passar na Diretoria de Benefício, mandava direto para a Dataprev.
16:20 R	Dito isso... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... nós estamos tratando aqui com um sindicato, um sindicato de Dr. Milton, que hoje é o Presidente, e antes era o João, um sindicato que tem uma vida longeva, não começou agora, e de um cidadão, que está aqui na nossa frente, que merece todo o nosso respeito, mas que tem um histórico com o PT, com o PCdoB, com o PDT, com o Partido Democrático Trabalhista, porque pertence - e o próprio sindicato dele é -, filiado à Força Sindical, que é antagônica hoje à CUT, que são as duas maiores centrais sindicais brasileiras. Então, o que nós estamos vendo dessa estrutura que foi demonstrada aqui pelo nosso Relator, de que empresas familiares recepcionaram recursos e, aparentemente - aparentemente -, lavaram esses recursos... Nós temos quase R$6,5 milhões que foram sacados na boca do caixa. Nós temos a Sra. Tonia Galleti, que é a filha do antigo Presidente, que faz uma denúncia e depois se retrata. Essa senhora e o seu marido receberam mais de R$10 milhões nesse meio tempo - 10 milhões -, deve ter sido o motivo, suponho, da sua retratação. Nós temos aqui uma situação em que, infelizmente, se fala da questão de "ah não, vamos separar o joio do trigo. Uma coisa são os sindicatos; outra, associações de picaretas"... Me desculpe, se irmanaram na mesma ação de roubar o aposentado, de roubar o trabalhador brasileiro, com o mesmo modus operandi. A previdência foi invadida por quadrilhas de sindicatos ligados aos trabalhadores, desculpe, organizados pelos trabalhadores, de PT, de CUT, de Força Sindical, de UGT, e também por picaretas. Então nós temos um conluio que buscou se locupletar em função da derrubada das travas de segurança que foram estabelecidas. O INSS, meus senhores, paga mais de R$1 trilhão por ano hoje. Há quase 40 milhões de beneficiários. É evidente que fraudes sempre vão existir. Agora, há duas formas de se tratarem as fraudes: ou com proatividade, no sentido de levantar barreiras e buscar punir infratores e evitar novos problemas, ou com leniência e cumplicidade. É evidente que dentro da estrutura do INSS existem pessoas que facilitaram essa situação. Nós temos aqui, já comprovado pela quebra de sigilo, pessoas que ocuparam... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... postos relevantes dentro do Ministério da Previdência e que compraram bens vultosos, que receberam recursos, que se associaram com aqueles que operaram o sistema, que já vieram aqui depor. Nós sabemos disso. Por isso, eu fico muito preocupado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Senadores, quando nós estamos aqui perdendo tempo, ao invés de buscarmos tratar com esses que foram identificados com a quebra do sigilo - e nós já sabemos que receberam vantagens -, para que eles possam dizer quem os apadrinhou, quem permitiu que eles pudessem burlar a legislação e os controles que foram erguidos dentro do Ministério da Previdência. Eu acho que esse, ao fim e ao cabo, é o destino, ou o futuro, ou o objetivo de cada um de nós aqui. Agora, tem muita gente aqui cumprindo missão, Sr. Presidente. E a missão, infelizmente, não é das mais nobres. Faz três semanas que nós assistimos aqui a um espetáculo de blindagem. E eu espero que no futuro isso não se repita - não por mim, mas por aqueles que foram burlados e lesados e querem justiça. E com certeza terão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Rogerio Marinho. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
16:24 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhores colegas Parlamentares, Relator, eu queria primeiramente dizer ao Sr. Milton- ele já deixou claro que não vai responder às perguntas - que eu acho que o senhor perde a oportunidade, Sr. Milton, de trazer as informações a esta Comissão, de trazer esclarecimentos. Esta Comissão está ouvindo as entidades, como Conafer, Amar Brasil e tantas outras. E o Sindnapi poderia aqui apresentar exatamente o que é que o sindicato fez, o que é que essa entidade fez para combater fraudes. Inclusive, algumas informações chegaram a esta Comissão. E, por isso, eu acho que o senhor, ao decidir não falar na Comissão - naturalmente, o senhor fez as justificativas iniciais -, perde esta oportunidade. E aí, por conta disso, não vou fazer perguntas ao senhor. Quero também reafirmar, Presidente, que eu atuo, sou Parlamentar há 20 anos, e, nesses 20 anos, eu já participei de várias CPIs. A minha conduta no Congresso Nacional - todo mundo conhece - é uma conduta muito combativa em nome daquilo em que eu acredito, mas com muito respeito, respeito aos colegas. Nunca tive nenhuma atitude para diminuir quem quer que seja, nunca entrei na vida pessoal de ninguém, mas a minha postura sempre foi uma postura voltada para defender aquilo em que eu acredito e buscar uma investigação rigorosa quando faço parte realmente das Comissões. E é exatamente isso que nós estamos fazendo nesta Comissão. Aqueles que, por exemplo, tentam colar uma imagem de que a base do Governo não quer investigar... Não cola. Não cola, porque, desde o primeiro momento nesta Comissão... E eu acho que nós só tivemos aí votações com destaque... Se não me foge a memória, duas votações apenas. Todas elas foram votações por unanimidade, porque, na condução do Líder Pimenta, nós temos defendido de fato a investigação de forma rigorosa, aprovando todos os requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... aprovando todos os requerimentos que de fato chegam a esta Comissão. Agora, uma coisa que a gente não vai admitir é a tentativa de desconstruir ou de derrubar a reputação das pessoas ou de tornar esta Comissão um ambiente de luta e de embate dos estados, uma luta baixa, provinciana, uma luta que não contribui, não fortalece o que deve ser o espírito de fato desta Comissão. E, quando eu digo derrubar ou tentar destruir reputações, é o que eu coloquei aqui no início dos trabalhos desta Comissão: que, de fato, a oposição nesta Comissão iria tentar colar a todo vapor a imagem do irmão do Presidente Lula em relação a essa fraude que está acontecendo na Comissão. Um colega falou: "Olhe, a história do Frei Chico é uma história ruim". Que história ruim?! Não diz qual história ruim, porque não é uma história ruim. Quem conhece, quem acompanha o Frei Chico sabe exatamente toda a sua trajetória, nos seus 83 anos de vida, começando na sua juventude - porque ele começou lá em 1950, quando, no ABC, ele já iniciou a sua vida sindical -, toda ela foi marcada pela luta da defesa trabalhista. E aí eu quero dizer que, por exemplo, os sindicatos foram fundamentais para as garantias dos trabalhadores que nós temos não apenas no Brasil, mas no mundo. Quando você fala do salário mínimo, quando você fala do décimo terceiro... (Soa a campainha.)
16:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Quando você fala, por exemplo, das férias, do descanso semanal, da garantia das oito horas de trabalho diária, tudo isso foi resultado da organização sindical no Brasil e no mundo, e foi exatamente essa luta que evidenciou a defesa e os direitos trabalhistas no Brasil. E é este Governo do Presidente Lula que faz manter essas garantias. O Governo anterior foi notabilizado pela desconstrução das lutas trabalhistas; e esse é notabilizado pela defesa e garantia dos trabalhadores no Brasil. E assim é a trajetória do Frei Chico. Aliás, ele carrega esse nome porque tem uma luta e tem uma trajetória franciscana de alguém que não adquiriu bens, de alguém que foi desprovido do patrimonialismo, mas alguém que, de fato, defendeu a vida, defendeu a dignidade, defendeu as pessoas, porque ele foi torturado durante a ditadura militar. Ele lutou de forma pacífica e não armada, inclusive, contra a ditadura militar. Essa é a trajetória do Frei Chico, que, aos 83 anos de idade, pelo fato de ser irmão do Presidente Lula, tentam colar nele uma imagem de que, de alguma forma, ele teria contribuído para essas fraudes, ele que, aliás, é um defensor dessa investigação. Inclusive, nas entrevistas que ele tem dado e nas falas que ele tem dado para a imprensa até o presente momento, ele faz essa defesa inconteste do aprofundamento da investigação por parte da CPMI. Por quê? Porque ele tem a clareza e ele tem a segurança e a transparência de que, de fato, a sua postura até o presente momento foi na defesa do aprofundamento da investigação. Ora, se instituições como a Amar Brasil, como a Conafer, como tantas outras aí que estão no olho do furacão, que passaram por quatro ou cinco governos e de forma crescente aprofundaram inclusive... E aí é bom sempre lembrar: todas elas que chegam a um desvio, ou melhor, a uma arrecadação, levantamento de R$6 bilhões... Mais da metade desse valor foi resultado de autorizações de ACTs feitos no Governo do ex-Presidente Bolsonaro. Ou seja, tentam imprimir, mas não conseguem colar. E aí tentam buscar na vida de um homem íntegro, correto, que foi torturado por essa polícia que é venerada pela extrema-direita no Brasil... O Doi-Codi torturou durante vários anos, inclusive, o Frei Chico. E aí, então, tentam colar neste homem que tem uma vida com muita idoneidade... E, na verdade, foi construída - em cima de um trabalho probo, de um trabalho honesto - a pecha de que, de alguma forma, teria uma relação com essas fraudes hoje do INSS. O que todos nós sabemos e que o Brasil inteiro está sabendo, de norte a sul deste país, é que todo o processo de desconto ilegal ocorreu nas instituições que foram irrigar contas poderosas e bilionárias no Brasil, como de alguns empresários que já vieram aqui, detentores de grandes escritórios de advocacia no Brasil. Mas eu quero finalizar com a minha defesa que faço sempre aqui desta Comissão. Para além de escritórios de advocacia, para além de consultorias, para além de empresas, há apadrinhamentos políticos que precisam ser reconhecidos e achados pela investigação desta Comissão.
16:32 R	É por isso que nós temos aprovado, por exemplo, todas as quebras que têm a ver com esta Comissão, para que nós possamos entender quem são os políticos que realmente protegem e que vêm, de anos anteriores, protegendo essa verdadeira máfia, essa organização criminosa que retirou o dinheiro dos aposentados do Brasil. E será esse, Presidente... O nosso trabalho será esse, e vamos continuar, de forma firme e de forma intensa, essa investigação dos nossos trabalhos aqui nesta CPMI. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra, o Deputado Mauricio Marcon, que substitui o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Olha, ver colegas aqui passando dez minutos defendendo o irmão do Lula, cujo Presidente está aqui, o do sindicato do irmão do Lula... Você vê que se perdem na matemática. A matemática às vezes desmente as próprias mentiras que tentam sustentar. Ouvi aqui - e podem buscar aí nas notas taquigráficas - que o Frei Chico, esse santo brasileiro, começou a sua luta sindical em 1950, colega Luiz. Ele começou, Presidente, com oito anos na luta sindical. Vejam vocês que homem diferenciado, que, com oito anos, já estava botando a mão no dinheiro dos outros. Realmente, o DNA petista é este: começa cedo. E quem disse isso não fui eu. Quem disse isso foi a colega que me antecedeu, dizendo que começou em 1950 a caminhada sindical de Frei Chico. Mas, Presidente, que bom que tem a matemática, né? A gente derruba mentira com números. Então, é bem tranquilo. Quando o Cavalo chegou aí, o Sr. Milton Cavalo, que, aliás, é apelido, acho, de guerra, né? Tem quem era chamado de montanha, tem quem é chamado de cavalo. Então, quando tem algum problema, o pessoal bota apelido. Chegou num semblante, colega Caveira, bastante triste, abalado, assim, tenso, talvez porque ele soubesse que tinha, no sindicato do irmão do Lula que ele preside, milhares e milhares de reais em espécie, roubados de pessoas inocentes, muitas delas acamadas. Procurei algumas imagens do senhor nas redes sociais. Sempre muito sorridente, muito contente, abraçado em figuras do petismo. Sempre muito austero, assim, muito... Nossa! Agora, aqui, um semblante depressivo, triste, abalado. Eu quero dizer para o senhor que eu tenho uma filha de 25 dias em casa me esperando hoje. Eu vou chegar em casa, vou olhar pra ela e vou dizer: "Filha, teu pai não roubou aposentado, teu pai não rouba ninguém". Eu fico pensando que tipo... Eu espero que, se o senhor tiver filho, que os filhos não sigam o seu exemplo, porque deve ser... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Excelência, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Isso configura constrangimento. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - ... porque deve ser uma tragédia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Isso configura... É lógico! É lógico! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, Presidente, isso está dentro do escopo... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Pela ordem, Excelência. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Pela ordem, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Pela ordem, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Isso é nítido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado Marcon. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, art. 22, Presidente. Art. 22, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. Excelência, por gentileza. A fala do Líder não tem nenhuma ligação direta com o senhor. Aqui entra a Oposição e o Governo, cada um com sua fala. Agora, a fala de V. Exa. está sendo diretamente ao depoente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 22. Advertir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu peço a gentileza de, por favor, no tratamento, com cordialidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 22, Presidente. Advertido. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - O Presidente de determinado sindicato está sendo investigado. Inclusive, entregou material para mostrar para o pessoal que está em casa. Aqui, ó (Fora do microfone.) Sabe quanto custa fazer isso aqui? Porque é caríssimo para fazer. Foram no meu gabinete entregar, dizer que eles não são... Eles são diferentes.
16:36 R	Aqui, se vangloriam, colega Cabo Gilberto, de terem 300 mil associados. Segundo Gaspar nos disse, mais de 90% nem sequer sabe que isso aqui existe. São assaltados, dinheiro roubado. E, aqui, a gente começa a ver, Presidente... Aqui, foi o Metrópoles. Então, se eu não puder falar, foi o Metrópoles. Um sítio que esse cidadão tem, caro contribuinte brasileiro, era assim, não tinha nada, vazio. Agora, tem até uma piscina de 50m², dele - dele, a piscina! Sítio dele, com 50 m² de piscina, fora a mansão que construiu com dinheiro subtraído de, inclusive, Relator, acamados, como o senhor mostrou hoje, pessoas que tiveram derrame, mas eles descontavam. E, aqui, a gente vê uma defesa enfática: "Não, veja bem, um sindicato sério, um sindicato honesto, um sindicato com história de muito trabalho pelo país". Sindicato que tem o irmão do Presidente da República envolvido em roubo de pessoas vulneráveis. Hoje, vem aqui, bastante comedido, aliás, usando de uma prerrogativa de habeas corpus para não falar, do mesmo Ministro, Presidente, que condenou uma mãe de família com duas crianças pequenas em casa por ela ter pegado um batom e escrito duas palavras numa estátua de concreto. Essa ficou dois anos presa. Ele pode não falar, mesmo tendo seu sindicato, presidido por ele, que é do irmão do Lula, assaltado milhares de pessoas inocentes neste país. Vejam vocês que esta é a Justiça do Brasil hoje: você pegar um batom e escrever duas palavras numa estátua, 17, 15, 16 anos de cadeia; você ter dinheiro guardado nos cofres do sindicato, roubado, você ter um sítio com uma piscina que é maior do que muita casa de que esse sindicato roubou de aposentados, aí você tem a prerrogativa de vir aqui e só responder ao Líder do Governo, porque a esse eles respondem. Aliás, eu vou criticá-lo hoje, Gaspar: péssimo trabalho o seu. Tinha que ter falado com o Líder do Governo para fazer as perguntas. Daí eles respondiam. Você entendeu? Tem que falar com quem está junto, com quem se entende, com quem está ali juntinho. Aí eles vão responder. Então, nós teríamos tirado hoje, meu amigo Gaspar, muito desse depoente, que logo vai estar preso. Eles devem ter prometido para ele "não, o senhor não vai ser preso, vai lá quietinho que a gente vai limpar sua barra". Vai ser preso! Você, a sua esposa... Pense nos seus vizinhos, nos seus amigos, nos seus colegas que o acompanharam vendo que o senhor era chefe de um sindicato que, na realidade, é uma organização criminosa montada para desviar dinheiro de pessoas, às vezes, acamadas. Eu vou lhe dizer uma coisa para terminar, Presidente: todos nós vamos morrer um dia, todos. Agora, eu estou me esforçando para ir lá para cima. Agora, tem gente que rouba de acamado, que, olha, vai ter que se puxar bastante. Então, eu quero lhe dizer que, hoje, o senhor perdeu uma grande oportunidade de vir aqui e dizer: "Olha, estou arrependido pelo que fiz". Jesus perdoou um bandido na cruz, poderia perdoá-lo também, e o senhor sairia engrandecido, mas não. Ao lado, tem um advogado que, para respirar, dizia: "Pode respirar agora. Agora, não respira. Agora, responde. Agora, não responde". O senhor era um leão na hora de ir lá abraçar o pessoal do Governo e fazer os descontos indevidos, mas, aqui, parece mais um gatinho, mais quieto, mais comedido. Vejam vocês como é a vida: ela dá voltas. Tenho certeza de que o PT vai te esquecer numa cadeia. O senhor vai ficar lá porque o senhor vai limpar a barra talvez do irmão do Lula, e aí, meu amigo, acabou advogado caro, acabou a proteção, porque daí o senhor é a testa de ferro.
16:40 R	O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Excelência, pela ordem. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Meu Deus do céu! O que é que eu falei de errado agora? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE - Pela ordem, sim! Eu posso falar pela ordem. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - O que é que eu falei de errado agora? O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Eu posso falar pela ordem. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Hein? Me diga... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Eu vou falar pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - ... quantas vezes for necessário. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Não... Presidente, virou várzea, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Eu posso e vou falar! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Eu tenho mandato, amigão. O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Tem uma ... que foi aprovada nesta Casa! O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Eu tenho mandato aqui! O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Nesta Casa! A lei federal foi aprovada nesta Casa! (Intervenções fora do microfone.) O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Posso e vou falar! (Intervenções fora do microfone.) O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Eu posso e vou falar! O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Apontando dedo para Parlamentar?! Se ponha no seu lugar, rapaz! O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Você está apontando dedo para mim também! O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Se ponha no seu lugar, rapaz! O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Você está apontando o dedo para mim também! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor doutor, por favor... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Olha aí, Presidente... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Ele que tem que me respeitar! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ô, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Advogado caro... O senhor nem me conhece! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza... Gente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Excelência, só um instante. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Eu queria essa sua... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcon... Marcon... Calma, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Não aponte o dedo! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - Não aponte o dedo! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Cabo... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para Deputado, não, rapaz! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - E por que ele pode apontar o dedo para mim? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. BRUNO GARCIA BORRAGINE (Fora do microfone.) - E por que ele pode apontar o dedo para mim? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor advogado, por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ô, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores, parem... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, parem... Senhores, parem, por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Abuso de autoridade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Senhores, por favor... Por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Abuso de autoridade... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Abuso de autoridade... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Eu sou Deputado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, eu sou Deputado! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Eu vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Parem, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos... Parem, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não aponte o dedo para mim, que... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Excelência, espere um instante. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Aqui não é o filme Tropa de Elite, calma. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcon... Senhores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcon... Ô... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Marcon tem dois minutos ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou pedir, mais uma vez... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 22... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... não se dirija ao depoente, por gentileza. Senhores, por favor, é o segundo alerta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - No terceiro, vai ser retirado da sala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhor, por gentileza... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sou o "subpresidente". (Risos.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Já tem outro Presidente aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marcon, eu vou lhe devolver os dois minutos, mas V. Exa. fará um acordo comigo: não se dirigirá mais ao depoente. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, um minuto. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Presidente, eu quero parabenizá-lo... (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - ... pela condução. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - O senhor está tentando ser equilibrado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, exato. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - ... e é assim que tem que ser. Mas eu quero lhe dizer, Presidente, que, em nenhum momento, eu falei nada de errado. Nós chegamos no extremo aqui de um advogado que eu respeito apontar dedo para Parlamentar. Isso aqui não é a casa da mãe Joana, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou falar para a minha mãe! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marinho, por favor. Nós fomos muito bem até agora e vamos continuar bem. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou só dizer mais uma vez: não se dirija mais ao depoente. Caso contrário, eu sou obrigado a cassar... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Mas eu nem dirigi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... eu sou obrigado a cassar a palavra. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem um minuto para encerrar, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Olha, Presidente, para concluir, então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Senhores... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele está sendo provocado, Presidente. (Soa a campainha.)
16:44 R	O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tem Parlamentar que tentou ir para a propaganda, e deu errado; aí tentou corrigir as tragédias que aconteceram no Rio Grande do Sul, e deu errado. O Governo colocou aqui que vai dar errado também. Então, Presidente, quero lhe dizer, parabéns pelo trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Agora, assim... O senhor me desculpe, mas a indignação do povo brasileiro que eu recebo nas mensagens eu tento passar aqui. É inadmissível que uma mãe de duas crianças foi presa por dois anos e que uma pessoa que roubou inocentes esteja aqui protegida por um habeas corpus. Pessoas decentes não têm como não ficar indignadas com isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores, só um minutinho. Eu sei que os eventos são complicados, mas eu gostaria que fosse a última vez que nós tivéssemos aqui qualquer discussão com os advogados ou com os depoentes e especialmente aos gritos, porque nós temos um procedimento, temos todo um Regimento Interno. Nós temos toda uma série de... Nós temos que trabalhar e mostrar às pessoas o que está acontecendo. Se nós perdermos o controle e o completo respeito a quem quer que seja, de que vai valer o nosso trabalho aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu estou dizendo isso do geral. E aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, uma pergunta a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, deixe-me só terminar aqui. Falando de Parlamentar para Parlamentar, eu detestaria ter que colocar alguém para fora da sala por conta do art. 22, detestaria isso para qualquer um dos Parlamentares, mas, quando eu instá-los por silêncio, por gentileza, vamos fazer silêncio. Vamos dar sequência ao trabalho em respeito uns aos outros. Os advogados estão aqui e têm que ser respeitados. Eu já pedi urbanidade e a forma de se dirigir a qualquer pessoa aqui sem pré-condenação. Os senhores têm o direito de falar o que desejarem, têm imunidade material, imunidade parlamentar, mas a pré-condenação ou o trato deselegante ou mesmo agressivo não cabe aqui dentro da nossa forma de relacionamento desta CPMI. E eu vou ser muito duro com isso e volto a dizer: detestaria, mas se for preciso, eu vou pedir que o Parlamentar que não acompanhe o que a gente está falando que saia da sala. Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por gentileza... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Deixe-o só terminar a pergunta. Pois não, Paulo Pimenta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas ele tem que se dirigir ao depoente, Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... com urbanidade e educação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A pessoa... Não, olhe... A começar pelo seguinte: a pessoa ser chamada de ladrão? A pessoa não está condenada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho... Deixe-me... Deixe-me... Deixe-me abafar esse... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Covarde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... terminar essa questão aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O advogado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Imunidade não inclui ofensa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O advogado que eu respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Imunidade não inclui ofensa. Imunidade é a pessoa falar e colocar o que pensa, mas ofensa não inclui. Então, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ele se dirigia a V. Exa... Ele precisa se dirigir a V. Exa... Ele não tem que se dirigir ao Parlamentar com provocação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor ofendeu... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu estou falando com o advogado, assim... Conversei com ele hoje com muita urbanidade, sujeito inteligente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... educado, mas eu já comandei muitas CPIs e eu sei que o advogado pode falar com o seu cliente. V. Exa. tem conduzido muito bem isso. E é sempre... E a questão de ordem do advogado ao Presidente tem que ser por escrito. Passar aí para o senhor, e o senhor defere ou indefere. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Defere ou indefere? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, Pimenta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - O que aconteceu aqui... Esse incidente não tem a ver com o Parlamentar. Ele tem que se dirigir, de fato, ao depoente senão ele vai se dirigir para a parede. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não tem como. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está muito bem. Obrigado, Senador pela posição, pela colocação, mas eu vou usar esse exemplo para todos os outros. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nossa imunidade não nos dá o direito de ofensa. Nós não estamos aqui num julgamento moral ou mesmo para poder fazer qualquer tipo de condenação ou pré-condenação. Nossa função aqui é investigar. Deixe a Justiça fazer a condenação. Então, eu peço aos Srs. Parlamentares... Nós ainda temos aqui, pelo menos, mais 25 inscritos... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... Presidente...
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, mantenham a calma, a tranquilidade, exponham ideias, é o que a população brasileira quer ver. Pois não, Líder... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero fazer uma pergunta a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... sobre a interpretação do art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se porventura um Parlamentar estiver usando a palavra e se refere ao Relator de forma desrespeitosa, sem citar o nome dele, e falar "o Relator!", ou se um Parlamentar se referir ao senhor, sem citar o seu nome, e disser "o Presidente!", cabe art. 14? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Se não houve ofensa... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não. Se for de forma desrespeitosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ao ser citado, não há problema algum, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - De forma desrespeitosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Chamando assim: "O Relator..." "O Presidente....". Cabe o art. 14? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou lhe dar aqui um exemplo claro. O Senador que estava ali há pouco, Contarato, disse: "Espero que o Relator tenha aqui...." O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não. De forma desrespeitosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator não pediu, nem eu concederia. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas eu estou dizendo o seguinte: cabe, se não citar o nome, mas citar a função que a pessoa exerce, cabe art. 14? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se não houver ofensa, não cabe art. 14. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu fui ofendido como Líder do Governo! Ele se referiu a mim de forma desrespeitosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu não estou entendendo aonde o Líder está querendo chegar! Eu acho que ele está querendo... (Tumulto no recinto.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu estou conversando com o senhor de forma respeitosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Nós vamos esclarecendo ponto por ponto aqui. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tem que ser uma questão objetiva! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ponto por ponto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu só estou perguntando de forma educada, respeitosa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe, Excelência. Não cabe, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se a pessoa ofende de forma covarde, sem ter coragem de dizer o meu nome... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mesmo assim eu não posso me defender? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se não fosse covarde, tinha citado o meu nome. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é, mas não cabe, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi covarde para eu não poder me defender. É isso, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Não cabe. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Vocês acham que o Deputado que me antecedeu... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, eu quero... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - ... ensejou art. 14 à pessoa que chamou de covarde. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora Eliziane Gama. Senhores! Senadora Eliziane Gama. Senhores! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É que o Parlamentar que me sucedeu fez uma referência a mim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele citou o nome de V. Exa.? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, é até um esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, então... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não posso abrir exceção... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, não, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não posso abrir exceção, Senadora, porque senão todos os outros aqui terão direito... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, é porque ele falou que eu dei um dado errado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e nós não vamos... Não, Excelência. Lamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Ele citou textualmente o meu nome, falando que eu dei uma data errada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foi o que eu acabei de responder. Não houve citação ao nome de V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - E de fato, Presidente, a bem da verdade, ele falou que eu fiz referência ao Frei Beto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Frei Chico. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Oh, perdão! Frei Chico. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O nome do homem é até Frei Chico! Ninguém falou disso, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, pois é, ele falou que eu falei que o Frei Chico - pois é - teria iniciado a vida sindical dele em 1950. De fato, a data foi 1969. Em 1950 foi que ele foi para São Paulo. Aliás, foi a única coisa que ele conseguiu me refutar. As demais ele não conseguiu e começou fazer essa baderna. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Tá bem. Suspendo a sessão por dez minutos. (Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 03 minutos.)
17:00 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Uma questão de ordem só antes de recomeçar. Eu acho que a situação foi bem desagradável aqui antes, envolvendo Parlamentares e a defesa. Só queria lembrar a V. Exa. e todos os presentes aqui que, ao que me consta, a defesa, quando se sente de alguma forma contrariada, ela se dirige a V. Exa. e não aos Parlamentares, muito menos com o dedo em riste, porque o que aconteceu aqui foi lamentável.
17:04 R	Então, a gente entende que a defesa tem toda a condição não apenas de aconselhar a testemunha, que é tratada como investigado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... como também reclamar - mas a V. Exa. Então, só queria deixar isso claro, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque não foi bonito o que nós vimos aqui antes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não foi mesmo, Excelência. Eu espero que, daqui para a frente, todos... O SR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência, por gentileza. Eu espero que daqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores! O SR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - Não, nós vamos seguir a orientação do Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, é... Daqui para a frente, eu espero que também da nossa parte nós saibamos como lidar também com os advogados e com os depoentes, né? Porque não houve aqui apenas de um lado somente os exageros, houve do outro lado também, da nossa parte, e nós sabemos como tratar e como devemos. O Deputado Marcel van Hattem com a palavra por dez minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu queria até iniciar perguntando ao Sr. Milton Cavalo, Milton Baptista de Souza Filho, se, na minha vez, porventura, ele decidiria mudar o rumo do seu depoimento e, dessa vez, em vez de se manter calado, se ele poderia mudar de opinião e de direção e passar a responder, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor vai se manter em silêncio? O SR. MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai se manter em silêncio, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acho muito triste, Sr. Presidente, que um instrumento tão importante como a CPMI esteja sendo utilizado por pessoas que são testemunhas, ou, nesse caso - a própria defesa disse "não é testemunha, é investigado" -, por investigados, para não colaborar. Aliás, não apenas não colaborar; é triste nós vermos que as pessoas que sentam nessa sua cadeira, Sr. Milton Cavalo, as pessoas normalmente não demonstram nenhum tipo de empatia pelas pessoas que foram roubadas, que foram lesadas. É normal a pessoa sentar ali, fazer uma história da sua entidade, tentar explicar muitas vezes até o inexplicável, mas não demonstrar nenhum tipo de empatia com quem foi roubado, com quem foi lesado. Isso já demonstra de certa forma, Sr. Presidente, que não há nem empatia e talvez nem remorso, demonstra que essas pessoas, na verdade, estão aqui mais para tentar realmente não se autoincriminar, como investigadas que são, em vez de colaborar com os trabalhos aqui, que servem justamente para chegar aos autores dos roubos e ao ressarcimento dos aposentados. Dito isso, Sr. Presidente, sim, toda a urbanidade aqui. Realmente há excessos e há gente que chama, por exemplo, os depoentes aqui de ladrões. Mas uma coisa é certa: o Sr. Milton Cavalo é investigado por corrupção, é investigado por estelionato, é investigado por fraude, e tudo o que nós estamos fazendo aqui é demonstrar, pelo menos, da forma brilhante como o Relator fez no início e nós nas nossas oportunidades, que tudo isso que a Polícia Federal tem dito contra o Sr. Milton Cavalo e essa quadrilha que se formou, de acordo com a investigação da Polícia Federal, realmente confere e que é muito maior do que a gente possa imaginar. Eu tenho aqui nas minhas mãos, por exemplo, os documentos da CGU, as recomendações da Controladoria-Geral da República, uma delas feita ao Sindnapi, com o beneplácito de Jucimar Fonseca da Silva, que então era Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios, em 24 de maio do ano passado, 2024, e o Geovani Batista Spiecker, que é Diretor de Benefícios substituto, e ambos, cada um na sua posição, disseram que o Sindnapi poderia fazer novas associações desde que praticasse a biometria. E o Sr. Milton Cavalo não fez isso, a direção não fez isso. Desrespeitaram aquilo que a própria CGU disse.
17:08 R	Depois, Sr. Presidente, a gente vê que, além de não implementar a biometria, o documento da CGU demonstra ainda que os metadados de documentos que foram fornecidos para tentar justificar associações eram de anos anteriores, até de um ano antes da data em que foram enviados e com metadados mostrando funcionários do BMG preenchendo os documentos. Então, tudo que o Relator mostrou aqui está corroborado pelos documentos, por exemplo, da própria CGU. Há documentos, por exemplo, assinados por crianças, sim, menores de idade, sem decisão judicial. E eu até pergunto: de uma associação de aposentados, Sr. Milton Cavalo, um menor de idade fazendo parte? A verdade é que essa verdadeira quadrilha que assaltou os cofres públicos não só via Sindnapi, mas pelas demais associações todas só pôde atuar porque houve, de vários entes, proteção, inclusive da Controladoria.... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. Inclusive da Controladoria-Geral da União. É importante lembrar que essa decisão da CGU, que foi depois revertida, mas não cumprida, de poder ter novos associados com biometria foi uma decisão seguida pelo INSS, mas a outra, em que a CGU pediu para revogar os ACTs, não foi. E o Sindnapi estava entre essas entidades em julho de 2024. E o Ministro da CGU, mesmo depois de deflagrada a operação, quase um ano depois, Vinicius Carvalho, decidiu proteger o Sindnapi, sindicato do irmão do Lula, e não cancelar a ACT, mesmo depois da operação da Polícia Federal. Por isso, Sr. Presidente, fica muito claro que aqui tem uma proteção do Governo do Lula, tem uma proteção do Ministro Vinicius Carvalho, do Ministro Lupi ao Sindnapi. E não é só porque o Sindnapi é o sindicato do irmão do Lula; é porque - passe o vídeo aqui - eles têm conexões muito mais fortes, Sr. Presidente. Esse é na inauguração do hotel do Sindnapi, decorado com dinheiro dos aposentados pela esposa do Presidente. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com o Presidente Lula, Sr. Presidente. A gente vê... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ó, é falar no Lula e no Frei Chico... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que a petezada fica louca aqui, não deixa a gente nem continuar. É uma loucura. A gente está aqui para investigar, investigar tudo. Falamos mais cedo no Frei Chico, aliás, o Senador Sergio Moro perguntou qual era a remuneração dele e foi o silêncio a resposta que ele recebeu. Eu queria saber a remuneração... Aliás, Sr. Presidente, além da convocação do Frei Chico, vamos também aprovar a quebra de sigilo do Frei Chico, por quê? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu não consigo continuar desse jeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, continue, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não dá, estão me interrompendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Por gentileza, continue, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Deputado Marcelo van Hattem. Por favor. Nós estamos caminhando bem. Vamos continuar assim. Deputado, prossiga.
17:12 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quando chega no Frei Chico, quando chega no Lula, aqui, o Governo fica em polvorosa, mas a verdade, Sr. Presidente, é que nós vamos precisar, sim, quebrar o sigilo fiscal, vamos precisar quebrar tudo o que nós pudermos de sigilos para chegar à verdade dos fatos, de por que esse sindicato, o Sindnapi, atuou durante tanto tempo com o apoio do Governo Lula, com a conivência do Governo Lula. Aliás, não é de se espantar que ao Relator não quis responder perguntas, mas aqui ao Deputado do PT, do Lula, aí ele respondeu, ainda que eu tenha achado aqui, Sr. Presidente, foi minha impressão, que a própria defesa sugeriu responder e, a contrario sensu, o depoente disse: "Ó, a minha defesa pediu para não responder, mas mesmo assim eu vou dizer", só para tentar demonstrar, na minha opinião e na minha interpretação, uma isenção que não existe. O Sindnapi é umbilicalmente ligado ao Governo Lula. Frei Chico, irmão do Lula, é membro desse sindicato que roubou os aposentados de acordo com o relatório da Polícia Federal, de acordo com as investigações de que o Milton Cavalo, aqui depoente, que se mantém em silêncio, responde - investigação por corrupção, investigação por fraude, investigação por estelionato. Aliás, segundo as investigações da Polícia Federal, o Sindnapi fraudou, inclusive, a manifestação ao INSS de que não teria nenhum parente do Presidente Lula na sua diretoria. Fraudaram, Sr. Presidente. Então, aqui é um grande acobertamento do Governo Lula a esse sindicato, que, na verdade, tampouco é um sindicato, porque a maior parte das suas operações foi para benefício dos familiares do Sr. Milton Cavalo, como muito bem colocado aqui pelo Deputado Alfredo Gaspar, Relator, uma grande lavanderia de dinheiro que tirava do bolso... Aliás, nem chegava a ir para o bolso dos aposentados, tirava das contas antes de cair no caixa, antes de cair nas suas contas correntes o dinheiro que os aposentados precisam para poder sobreviver. E aí, como nós dizemos lá no meu Rio Grande, isso é de tapar de nojo, Sr. Presidente - é de tapar de nojo -, porque a população brasileira que nos assiste aqui também fica indignada com o fato de um depoente sentar aqui e não querer sequer colaborar com as investigações, não responder a uma pergunta, porque de fato a lei lhe garante o silêncio se for autoincriminá-lo aquilo que ele vier a dizer. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, por outro lado também, justamente em virtude desse seu direito exercido, a população brasileira fica aqui esperando de nós, desta CPMI, por meio dos documentos que nós já estamos amealhando, a resposta que nós não encontramos nas manifestações do depoente. Lula certamente estará implicado neste escândalo. Filho do Lula, irmão do Lula, cada dia que passa a gente vê mais envolvimento do Governo do PT e de pessoas, como Vinicius de Carvalho, Ministro, e Carlos Lupi, Ministro, que deixaram a roubalheira acontecer enquanto o corpo técnico da CGU, o Ministério Público e mesmo a Polícia Federal buscavam elucidar a trama desse roubo. Mas nós aqui, Sr. Presidente, não deixaremos acobertar esse roubo e não deixaremos que a falta de empatia prevaleça. Pelo contrário, nós vamos até as últimas consequências na defesa dos aposentados deste Brasil para chegar àqueles que verdadeiramente roubaram os nossos velhinhos, as nossas viúvas, os nossos deficientes físicos, os beneficiários do INSS. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
17:16 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, obrigado, Presidente Carlos Viana. Obrigado, Sr. Milton, pela presença, Bruno, advogado Paulo. É a minha 15ª reunião aqui, Milton, Bruno e Paulo: 14º convidado, 14º depoente, é o segundo que não fala nada. Segunda-feira a gente teve o sócio do Nelson Wilians, o Fernando Cavalcanti, que também preferiu o silêncio. Mas a gente tem dois pontos aqui. São pessoas que estão em silêncio, pessoas que estão muito bem amparadas, não só pelo círculo a que elas pertencem, que é um círculo que envolve poder, recursos financeiros; um poder que também está relacionado ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo, mas também está no seu direito de estar amparado por ótimos advogados. A gente não viu isso com o Rubens, com o carregador de mala do Careca, que saiu daqui preso, que falou o tempo todo. A gente não viu isso com o Bruno, Delegado da Polícia Federal, que ficou em silêncio numa oitiva secreta por outros motivos, por receio. A gente viu a Eliane Viegas, da Controladoria-Geral da União, citando diversas instituições que ela alertou, mas ela disse aqui que não era respeitada. A gente teve a Patrícia Bettin, Defensora Pública. A gente teve o advogado Eli Cohen. A gente teve Ministro como Carlos Lupi. A gente teve Ministro como Carlos Oliveira. A gente teve um Ministro chamado Vinicius Carvalho, da Controladoria-Geral da União também, que tinha uma filiação política desde jovem ao PT. Então, nós temos convidados de diversos espectros, representando diversos segmentos, mas todos com uma coisa em comum. Os convidados relacionados a entidades, todos muito ricos. Não estou me referindo especialmente ao Milton, mas movimentos muito ricos. Hoje, notícia do Metrópoles: Ferrari, Porsche: veja carrões apreendidos em operação contra sindicato ligado a irmão de Lula A PF apreendeu uma frota de veículos de luxo, entre eles um Mini Cooper, Jeeps, uma moto Ducati, uma Ferrari, um Porsche, além de cofres Hoje, 9/10/2025, às 15h. E outra notícia aqui do Metrópoles: PF apreendeu cofre e dinheiro vivo em sindicato ligado a irmão de Lula Operação cumpriu mandados em empresa de parentes de dirigente e em casa de advogada amiga de Carlos Lupi; veja alvos Em 9/10/2025, às 14h10. É o Jornal Metrópoles que está falando. Todos esses convidados aqui, com exceção dos últimos dois. Então, o que eu quero falar, Presidente Carlos Viana? Dificilmente a sociedade vai receber desta CPI a justiça que merece. Eu acho muito difícil. Porque, quando a gente tem um Judiciário que, em vez de servir de escudo para a população, serve de escudo para pessoas envolvidas nesses esquemas que são apontados pela Polícia Federal como organizações criminosas, dando habeas corpus... Quando eu me aborreci hoje aqui, e me aborreci de verdade, é o meu sétimo ano aqui. Eu consegui a proeza de nunca processar ninguém na vida e nunca ser processado sendo Deputado Federal durante sete anos, é muito raro. Só que quando você... você tem pessoas aqui de frente de Deputados e Senadores eleitos com voto popular... E nós temos uma Constituição Federal em que no art. 53 está escrito, não fui eu que fiz. Se a gente não aprender a respeitar regras neste país que são construídas... Nós Deputados e Senadores temos imunidade Parlamentar. E temos o nosso tempo de fala aqui. Nunca chamei ninguém de ladrão e sempre tratei todos aqui com respeito. Só vai dizer que é ladrão quando a Justiça determinar. Eu posso ter até a minha opinião, mas vou me reservar. Vontade não falta aqui de repetir o que as pessoas falam na rua para mim.
17:20 R	Por exemplo, D. Terezinha aqui de Friburgo me escreveu agora: "Estou assistindo a vocês na CPMI". É a maior audiência do Senado eu acho que desde a CPI que o Magno Malta presidiu. "Fui descobrir que fui descontado em R$5.524. Fui ressarcida, mas continuo sendo descontada no ano de 2025". Então, Sr. Milton, ontem, quando eu recebi uma senhora - eu não recebi, foram meus assessores, eu estava no Plenário -, uma senhora muito educada do Sindnapi, falando: "Não, não temos nada a ver com isso, estamos sendo investigados porque o irmão do Lula é Vice-Presidente, o holofote...". Mas vocês são medalha de bronze na quantidade de descontos. Vocês têm aqui 262 mil filiados e, segundo a Controladoria-Geral da União, 254 mil não reconhecem a autorização que eles fizeram para serem descontados. Nós temos muito recurso... E essa senhora falou para os meus assessores que o senhor iria falar, que não tinha nada a esconder. Eu sou do Rio de Janeiro, tenho 47 anos e nunca morei fora do Rio de Janeiro. A similaridade aqui entre o esquema da Conafer, o esquema de Careca e Camisotti e o esquema aqui do Sindnapi... A estrutura é muito parecida. Para o pessoal que está em casa, resumidamente: o dinheiro não sai da órbita dessas pessoas. O dinheiro é descontado, é surrupiado ali - surrupiado não sou eu que estou falando, não; é a Controladoria-Geral da União quando diz que 96 não autorizaram. Quando você tem esses recursos... Eles giram. E uma coisa chama muito a atenção e eu tento observar aqui - não sei se vocês notaram. Eu estou aqui desde 7h da manhã, são 17h. Eu vejo muito o comportamento das pessoas, é uma coisa minha. O Milton não está confortável, obviamente. E, olhando para ele, eu não vejo o Milton como o responsável por esse esquema. Esse aqui para mim... E aí entra a similaridade com o jogo do bicho. Isso aqui é familiar. E o fundador daqui, cuja filha tem o genro como marido, me passa que são eles; não o senhor. Desculpa, é uma percepção minha. Só que, falando em jogo do bicho do Rio de Janeiro, o jogo do bicho do Rio de Janeiro é muito mais honesto do que vocês, porque o jogo do bicho não obriga ninguém a jogar e o jogo do bicho paga a premiação. Vocês nem pediram autorização para essas pessoas serem descontadas. Os serviços não condizem com os milhões de reais que vocês adquiriram aqui de forma não lícita, aparentemente, segundo a CGU. Então, fica muito difícil quando a gente tem um Judiciário protegendo vocês. Aqui o senhor tem prerrogativa, o advogado tem prerrogativa, e o Presidente, que é Senador da República por Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do país, o terceiro maior PIB do país, tem que ficar humilhado pedindo para o depoente responder. É uma situação constrangedora de falecimento do Congresso Nacional, porque, quando o Supremo Tribunal Federal autoriza o silêncio de vocês... E o silêncio diz muito, Sr. Milton. Quando o senhor fica em silêncio... porque, na verdade, o senhor tem muito a falar. O senhor tem muito a esconder também com o silêncio, só que o silêncio que o STF impõe a vocês - impõe, não; dá o direito - nos cala como Parlamentares e Senadores. Então, nós vivemos um momento supercrítico do nosso país em termos de democracia. Os acordos de cooperação técnica do Sindnapi: o primeiro foi realizado em 2008, Governo Lula; o segundo em 2013, Governo Dilma; o terceiro em 2018, Governo Temer; e o quarto no Governo Lula, assinado pelo Sr. André Fidelis e Milton Filho.
17:24 R	Nós temos aqui, mencionadas pelo Líder do Governo, quatro entidades a que o Líder fez referência, que tem como líderes aqui: Felipe Gomes, Anderson Cordeiro, Vasconcelos e Américo Monte Júnior. A Amar, acordo de cooperação técnica em dezembro de 22, mas começou a ter os seus associados inscritos em 23; a Master Prev, acordo de cooperação em novembro de 23; a Aasap, acordo de cooperação em março de 24; e a Anddap, acordo de cooperação em 7 de março de 2024. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu não estou entendendo aqui a letra, mas paciência. (Risos.) Mas eu gostaria aqui de, pelo menos, fazer uma pergunta e deixar aqui registrado. É o 14º convidado, estive presente nos 14 convidados. Eu vou fazer a minha pergunta: documentos internos do sindicato mostram que a empresa Gestora Eficiente, ligada à sua esposa e ao marido da Dra. Tonia, recebia uma Comissão a cada aposentado que passava a ter desconto em folha pelo Sindnapi. O senhor pode explicar em detalhes por que o sindicato precisaria pagar uma empresa de familiares por um serviço que poderia ser feito internamente? Qual foi o critério para contratar a Gestora e estabelecer pagamento por produtividade? O senhor não identificou o conflito de interesse em sua própria esposa lucrar diretamente sobre as mensalidades dos aposentados? Obrigado, Sr. Milton. Obrigado, Sr. Bruno. Obrigado, Sr. Paulo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Presidente, boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, hoje é um dia que me parece improdutivo para esta Comissão. Acho que hoje, pelo fato da própria não declaração do depoente, isso prejudica de forma muito profunda a análise desta Comissão. Logicamente, o depoente tem o direito de fazê-lo, mas, por outro lado, eu fico preocupado porque, diferentemente das outras reuniões que nós tivemos aqui, das outras audiências, nós tivemos aqui, ultrapassamos um certo limite, né? Nós chegamos a fazer aqui... a ter Deputados. Eu acho que o Relator, que sempre trata com muita profundidade, mas eu acho que ultrapassou o limite, inclusive, no nível da coação do depoente. Acho que isso é preocupante para esta Comissão. Queria aqui relatar o meu desagravo com isso, porque tem a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869, de 2019, que estabelece que nós temos que ter um pouco de equilíbrio sobre isso. Eu acho que, quando se ultrapassa esse limite, é necessário que esta Comissão possa refletir também, com o risco de prejuízos futuros da credibilidade desta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Vai deixar eu falar ou você quer falar? Você quer falar? Peça a palavra. Peça a palavra. Então, portanto, eu queria fazer esse relato, Presidente, que me preocupa que esta Comissão foi para um outro nível. Nós saímos do foco e, por isso, eu acho que está prejudicado o debate que foi feito hoje aqui. Nós passamos aqui a ver, desde o requerimento, uma tentativa de transferência do debate desta Comissão, da finalidade, para o enfrentamento direto, por exemplo, das questões internas do Senado que vieram para cá para dentro da Casa, para dentro desta Comissão, para tentar desqualificar, por exemplo, o Presidente do Senado. Acho que isso é algo a se pensar. Depois, avançou-se para a questão de tentar aqui abrir uma crise, do ponto de vista político, no Governo Lula, ou seja, tentaram trazer de qualquer forma para cá o irmão do Presidente, que não está indiciado, tentando desviar exatamente o foco deste debate. Então, tem um certo desespero nesse sentido, tem um certo desespero.
17:28 R	Ontem foi lamentável o que aconteceu na Câmara, por exemplo, quando a maioria desses Deputados que estão aqui, inclusive, de base de sustentação do Governo Lula, votaram e enterraram, por exemplo, a questão da taxação BBB, das bets, dos bancos. Então, portanto, é, interessante como essa mesma turma vem para cá hoje com a ânsia de tentar desqualificar, de tentar, inclusive, imprimir ao Governo Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, silêncio. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Só para garantir aqui! ... imprimir exatamente essa confusão de narrativa, porque também há visivelmente um crescimento de popularidade do Governo. Então, eu acho muito interessante essa mudança de cenário e apresentada aqui nesta Comissão. Eu queria me deter a uma questão que está colocada aqui. As entidades que nós estamos investigando têm um centro. As fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto envolvem entidades criadas principalmente entre 2019 e 2022, período de omissão da gestão do Bolsonaro. São associações fantasmas, sem sede ou serviços, e que se apresentavam como clubes de benefícios. Vejam só, o Deputado que apresentou anteriormente um vídeo... Pelo menos o vídeo que foi apresentado aqui me deixou uma certa tranquilidade no sentido de identificar que há diferenças entre as entidades, porque pelo menos naquela apresentação tinha aposentado, tinha sede. A maioria das entidades que foram indagadas aqui, interrogadas não tinha sequer sede, sequer um tipo de atuação concreta. Então, portanto, acho que há que se diferenciarem essas questões que estão colocadas hoje aqui. Então, portanto, nós verificamos hoje aqui uma diferença em torno dessas questões. Eu lamento profundamente que a gente tenha que não ouvir a pessoa que foi trazida aqui, o Sr. Milton. E aí eu concordo nesse sentido. Nós temos, lamentavelmente, o mesmo modus operandi. Nós temos a mesma conformação e atuação em todas as entidades, ou seja, tem sempre, infelizmente, um círculo vicioso entre marido, esposa, parentes, do ponto de vista dessas fraudes. Mas eu quero aqui separar algumas questões. Eu acho que tem questões que limitam as diferenças. Eu acho que esta Comissão... Posso terminar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente. Silêncio, por favor, senhores. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu acho que esta Comissão precisa fazer uma avaliação profunda, com seriedade, em torno dessas questões. Então, quero me deter aqui ao que é importante. Para mim, a discussão de 2019, 2022 está colocada como uma necessidade de investigar de forma séria o que aconteceu na fraude do INSS. Então, queria, Presidente, solicitar a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... que foi colocada também aqui a questão da relação, que não foi aprofundada, a relação do BMG com a fraude. Nós falamos aqui da questão do sigilo. Nós precisamos pedir, inclusive, a quebra de sigilo em torno dessa questão. Requerimento... Eu queria solicitar a V. Exa. que a gente pudesse fazer aqui a convocação do ex-Gerente do Banco BMG Anderson Ladeira Viana, porque me parece que ele circunda nessa relação com o Sr. Milton Baptista de Souza. Acho que tem a necessidade de nós fazermos uma certa extensão desse pedido ao BMG, na figura de Anderson Ladeira Viana.
17:32 R	Então, portanto, queria hoje finalizar esta minha fala lamentando que a gente tenha hoje fugido muito, Presidente, ao debate e tentado, de certa forma, transformar isso aqui numa grande chantagem política, seja ao Presidente do Senado, seja ao próprio Presidente Lula, tentando trazer para este debate o irmão do Presidente que não está indiciado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente, pela ordem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu fui citado e gostaria de me pronunciar. Sr. Presidente, não conheço o nobre Deputado, eu ouvi aqui, ele sempre bastante educado e com colocações, seja lá do ponto de vista dele, mas colocações que lhe competem, mas, hoje, eu acho que ele passou um pouco do tom. Eu gostaria de saber do Deputado qual foi o fato balizador do abuso de autoridade que o senhor citou em relação a mim. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Pois não, Relator. Na sua oitiva, no seu interrogatório junto ao depoente, V. Exa., em determinado momento, ultrapassou... Nós todos aqui, inclusive, da base do Governo avaliamos isso, com a equipe técnica... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas queria saber do senhor... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Estou lhe respondendo. V. Exa., em determinado momento, vinculou a não fala do depoente à implicação direta junto a uma pessoa que não está, inclusive, envolvida no processo, que é o senhor chamado Frei Chico. V. Exa. utilizou desse termo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Como? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço. O senhor respondeu à minha pergunta. Eu lhe agradeço. Quero dizer, Sr. Presidente, que, com o esclarecimento de que é esse o fato que ele indicou, eu não apenas reitero a necessidade, como irei... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... lutar para que nós possamos fazer essa convocação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pela ordem... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Só uma questão... Olhe só, olhe só... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não foi essa a questão, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Me respeite, rapaz! Você nem me conhece! Você nem me conhece, rapaz! Sai daí, rapaz, me respeite! Vem com palhaçada... (Tumulto no recinto.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que é isso, Presidente?! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Parlamentares tentando intimidar o colega aqui dentro! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Delegado Caveira! Deputado Malafaia, por gentileza. Qual é a questão, Deputado Evair? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Com todo o respeito aqui ao nobre colega Parlamentar que antecedeu a fala, só para fazer uma correção na fala dele... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É uma correção técnica, está provado. O Deputado Zarattini, do PT, que foi o Relator da Medida Provisória 1.303 ontem, na Câmara, que foi citado aqui, não trouxe no texto o aumento da tributação das bets. Portanto, coube ao Relator Zarattini, do PT, a retirada do aumento da tributação das bets. Não tem nenhuma relação com a oposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Só para poder esclarecer um fato que foi citado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeito, perfeito... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... aqui, com a correção... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está esclarecido, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... nossa atuação na Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está esclarecido. Vamos continuar. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o... Deputado Malafaia, muito obrigado, por gentileza... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu fui citado duas vezes, queria fazer a devolutiva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O senhor foi respondido. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, Presidente, tem uma resposta... Um minuto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O senhor foi respondido. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Apenas uma questão... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Dê um minuto para ele, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não... Vamos dar... Eu vou dar um minuto para ele responder. Por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Sim... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para explicação pessoal.) - Eu quero concordar com o Relator, Presidente. O Relator tem razão no sentido do direito de convocar. O que eu estabeleci aqui, com todo o respeito a V. Exa., foi que a forma como V. Exa. se dirigiu ao depoente, coagindo, dizendo que, se ele não falasse, ele estaria trazendo e relacionando diretamente uma pessoa que não estava envolvida, é diferente. Que V. Exa. tem o direito de convocar, tem, mas, naquele momento, V. Exa. errou e alterou o sentido do seu interrogatório e caiu exatamente nessa lei de coação.
17:36 R	É muito similar ao que se fazia, por exemplo, quando você estava num processo de tortura, em que se diz: "Olha, ou você fala isso agora, ou vai acontecer tal coisa". Foi nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, cara. Espera aí. Não, espere aí. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso, Sr. Presidente, é fato. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu gostaria muito que V. Exa. pudesse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou encerrar a discussão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Mas, Presidente, ele disse que se equipara à tortura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Relator, por gentileza. Relator, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não fez essa comparação com V. Exa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, fez essa comparação para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor - por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Minha vez, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Relator, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 22. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Só um minutinho. Deputado Malafaia, para que a gente deixe bem claro aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí... Para que a gente deixe bem claro aqui quando e como se aplica a Lei de Abuso de Autoridade, porque ela é muito confundida, cada um tem sua tese de acordo com o seu interesse, a sua visão e aquilo que não quer que pergunte. Então, eu vou deixar claras aqui as decisões que já são parte corrente da jurisprudência sobre a Lei de Abuso de Autoridade em CPIs. Eu vou ler aqui para os senhores. A Lei de Abuso requer especial fim de agir, e isso não é o caso dos Parlamentares - perguntar não é abuso de autoridade, o.k.? -: "[...] quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal", não se aplica aqui, em momento algum, a nenhum de nós. A Lei de Abuso se aplica a interrogatório (contexto do processo judicial), e CPI não realiza interrogatório, mas toma depoimento, segundo o art. 15, e aqui vai: Incorre na mesma pena quem prossegue com o interrogatório: I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio; [...] Então, aqui, ninguém forçou a pessoa a falar absolutamente nada. Não houve qualquer abuso de autoridade. Parlamentares têm imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, e não podem ser calados em seu direito de inquirir. Então, principalmente o Relator. Por gentileza, com a fala o Deputado Rogério Correia, por dez minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... esta Comissão não pode ter seletividade, muito menos apontar um relatório seletivo, porque isso destruiria a CPMI. Nós temos milhares, milhares e milhares de páginas dentro da CPMI que já foram... chegaram e foram lidas. Não sei se todas foram lidas, mas eu te garanto que milhares foram lidas. Nós tivemos, do Sindnapi, os RIFs que chegaram de quebra de sigilo. O Coaf remeteu todos para cá. Sabe quantas vezes aparece o nome do Frei Chico? Nenhuma vez, em nenhuma delas, seja na Senacon, naquele grupo de trabalho. Nos RIFs, de modo algum; ou seja, não houve nenhum pagamento do Sindnapi ao Frei Chico. Nada foi descoberto contra o Frei Chico. Ele também não é investigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, não existe nada em relação ao Frei Chico. Portanto, daí tirar uma conclusão de que ele vai ser o único Vice-Presidente a ser ouvido é evidentemente uma seletividade. E por isso nós não vamos permitir que isso aconteça, porque, se levarem a CPMI para a seletividade político-ideológica, achando que vão fazer algum vínculo forçado, como querem aqui, vão se dar mal. Nem relatório é aprovado dessa forma porque não condiz com a verdade. Então, ninguém - ninguém - da oposição ao Governo do Presidente Lula conseguiu apontar nada em relação ao Frei Chico, a não ser o caso de ele ser irmão do Presidente Lula, o que para ele deve ser uma glória, assim como também é do Presidente Lula ser irmão dele. Nenhuma palavra, nenhum nome do Frei Chico, nada, nenhum pagamento. Absolutamente nada. Hoje, só ficou demonstrado aqui que o Frei Chico não tem absolutamente nada a ver com a questão da previdência. Esse é o primeiro ponto que eu queria colocar.
17:40 R	Segundo, falaram muito do habeas corpus do Flávio Dino: "Que absurdo o habeas corpus do Flávio Dino!". Eu também acho que devia ser todo mundo aqui sem habeas corpus. Mas já teve sete habeas corpus. O André Mendonça deu dois habeas corpus; Kassio Nunes; Fux; e um do Flávio Dino, dois. Do André Mendonça, o Careca e o Camisotti, sendo que o habeas corpus do André Mendonça, que eu não vi ninguém criticar, nem V. Exa., nem o Relator, pelo menos hoje ninguém fez a crítica... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E o Camisotti simplesmente não precisou nem de vir aqui. E já se fala agora de a gente ir até a Polícia Federal - não deve ser a gente, todos -, alguns irem à Polícia Federal para fazer a fala em relação ao Camisotti. Ora, é evidente que esse habeas corpus do André Mendonça foi o que mais extrapolou, porque nem sequer permitiu que o Camisotti viesse aqui. Deu a ele a opção de não vir o Ministro terrivelmente evangélico, que foi indicado por Jair Bolsonaro. Aqui também reinou a seletividade. Mas eu queria que colocasse algumas fotos, porque as fotos, também engraçado, são seletivas. Vamos ver algumas fotos. Coloca aí para mim, por favor. Eu não vou falar da foto daqueles que servem de chofer da Conafer. Isso eu não vou falar, porque senão eu dou direito de resposta, mas todo mundo já viu aí quem é que foi chofer da Conafer. A Conafer é uma empresa, uma entidade de milhões e milhões. Põe no último. Esse aí era o último. É antes desse. Pode passar. O último, esse aí. Eu queria que colocasse as primeiras fotos. Vamos ver essa foto aí, olha. Essa foto aí é um resort chique. Teve uma festa grande lá, foi a festa do Camisotti. Olha que chique. Essa aí é, viu? Vale mais do que as piscinas que mostraram aqui. Olha que foto grande. Agora, olha, depois dessa foto, quem estava lá. Tem até um Senador aí. Não sei nem se serviu uísque lá para o Camisotti, né? Pode ter até garçom do Camisotti. Esse estava no festão, né? Estava lá no rega-bofe do Camisotti, naquela mansão maravilhosa. Mas olha a outra, olha as outras fotos que vêm aí. Tem aí, olha, tem Governadores dos milionários, tanto do Cavalcanti, que esteve aqui, quanto também do Nelson Wilians. Mostra a outra do Nelson Wilians. Aí, esse é o Fusquinha. Famoso Fusquinha. Olha aí. Olha lá o Governador Tarcísio, junto com o Nelson Wilians e Fernando Cavalcanti. Eu não sei por que quem gosta de mostrar foto não mostrou essas, né? E lá no palácio, ó, está lá, chique, o Nelson Wilians e o Cavalcanti, muito chiques lá nas fotos. E mostra agora, por favor. Aí, continuam eles lá, foi uma beleza. Mostra agora o gráfico, que eu queria ver também, para não dizerem aí: "Vamos ver a seletividade também que a gente tem em relação aos gráficos que são mostrados". Essa amarela aí é do Sindnapi, que está sendo investigado e tem que ser investigado mesmo. Se tiver coisa errada, vai ter que pagar por tudo. Olha lá a do Sindnapi, é amarela, que vem antiga, e ela diminui lá no Governo do Lula. A foto está desfocada aí, está bom. Olha a vermelha, que é da Conafer. Ela começa lá em 2019, no Temer, e vai crescendo, crescendo, crescendo, só vai diminuir no Governo do Presidente Lula, depois. E cresce durante o Governo Lula também, claro, porque ela continuou e o esquema da quadrilha continuou. Olha a azul. A azul é da Amar; a mesma coisa - a Amar, que hoje também recebeu a visita aí da Polícia Federal.
17:44 R	E a verde, que é da Ambec. Olha a diferença aí da linha amarela para as outras linhas das entidades. Sabe por que é isso, Presidente? Eu vou tentar explicar isso novamente, porque isso tem uma lógica que é importante. Antigamente, era obrigatório ter entidades sindicais - Presidente, isso é muito importante -, entidades sindicais tinham que ter carta sindical para ter o desconto, funcionava dessa forma. Teve um escândalo em 2018, e o Ministro do Trabalho caiu porque foi afastado, suspenso sabe por quem? Pelo Ministro Fachin. O roubo na época foi muito grande, o Ministro era Helton Yomura. Ele era um Ministro do Governo Temer. E ele caiu porque ficou comprovado que tinha R$4 milhões envolvidos em cada carta sindical que era oferecida e dada no Ministério do Trabalho, R$4 milhões por carta sindical. Foi um escândalo na época. Estava envolvido nesse escândalo Roberto Jefferson, Ademir Camilo, Paulinho da Força, Nelson Marquezelli, tudo gente do PTB, depois vieram ao centrão e hoje são todos bolsonaristas. Não estou querendo dizer que isso significa que todo bolsonarista está envolvido nisso, nada disso. Mas olha só, era por 4 milhões que se vendia cada carta sindical, e essa carta sindical ia para receber ACT. Isso era o esquema que havia, então, na época. Como muitos não conseguiam, o preço era caro, etc., veio o escândalo, isso acabou. Que aconteceu depois? Em 2019, aí veio um decreto do Governo Temer dizendo o seguinte: não precisa mais de carta sindical, qualquer entidade associativa poderá fazer parte e ter ACTs, desde que sejam entidades de aposentados e demonstrem os filiados. Aí é que começaram a aparecer essas entidades ali, de 2019, a grande maioria delas. Hoje são 42, Conafer, Amar, Ambec. Então, essas entidades picaretas que não precisavam de carta sindical, portanto, nada têm a ver com o sindicato. Às vezes, o preconceito é grande, eles falam "o sindicato", isso não são sindicatos; são associações de aposentados picaretas que roubaram dinheiro do servidor, que é o que nós estamos vendo agora. Elas, então, entraram em 2019 e passaram a receber, lá de dentro do INSS, através de roubo, e nós vamos chegar nesses que estavam roubando lá, e são muitos. A gente já tem vários deles em mente, todo mundo sabe disso, nós vamos chegar a quem lá de dentro corrompia e mandava esses aposentados como se fossem filiados das entidades. As entidades, então, tinham um esquema de fingir que ampliavam a sua filiação e assim aumentava-se o roubo. Coitado do aposentado, R$40, R$50, isso de milhões de aposentados virou bilhões. Este foi o fato que aconteceu. E essa mudança se deu em 2019... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... depois do escândalo do roubo que houve no Ministério do Trabalho da venda da carta sindical. Então, Presidente, esse é o fato, são fatos que aconteceram, é importante que a gente saiba, para a gente fazer um relatório que de fato seja um relatório verdadeiro, um relatório que não seja parcial, um relatório que não tenha seletividade. Mas eu queria terminar com aquilo que comecei: nada, nada, absolutamente nada se encontrou do Frei Chico, a não ser o fato de ele ser irmão do Presidente Lula, o que é um orgulho, né? Aliás, Presidente Lula, que hoje, demonstrado nas pesquisas, deve ter dado esse desespero geral: ganha de qualquer adversário de balaiada, se não ganhar no primeiro turno. Mas não há ninguém no segundo turno. Isso deixa os bolsonaristas doentes de raiva e até votando a favor de bancos, bets e bilionários, para tentar atrapalhar o Governo do Presidente Lula, e, na verdade, atrapalham o povo brasileiro.
17:48 R	Então, vamos levar a CPMI com dados concretos. Vamos convocar quem tem que ser convocado. Vamos largar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a seletividade ideológica para lá. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Eu queria falar com o aposentado e a pensionista que está vendo esta CPMI e dizer que a nossa vontade aqui é de fazer um trabalho com muita seriedade e responsabilidade, para que a gente possa, ao final, concluir apontando as pessoas que, de fato, roubaram, lesaram, fizeram essa trama horrível, tirando o seu dinheiro da sua aposentadoria mês a mês. E, para que a gente possa chegar a essas pessoas que, de fato, tiveram esse benefício, nós temos que agir aqui com muita seriedade. Nós não podemos achar que isto daqui é brincadeira e enfraquecer a CPMI em disputas que, porventura, não são adequadas para chegar ao resultado final. Acho que esse tem que ser o nosso compromisso principal. E, para isso, Presidente, colegas Deputados e Senadores, a gente tem que ter uma linha clara de investigação, uma coisa lógica, coerente, para que não se aponte o dedo para um lado e para o outro para simplesmente perseguir alguém. Nós temos que ouvir todos os Presidentes do INSS, desde 2019 até o atual, todos os ex-Ministros ou Secretários da Previdência, que exerceram a função de Ministro, todos os Diretores de Benefícios, que assinaram os contratos, todos os Presidentes de entidades e pessoas envolvidas. O Presidente Lula desperta paixão, vide o Trump, que encontrou com ele, e já pintou um clima extraordinário. Telefonaram depois, meia hora, daqui a pouco vão ter um novo encontro presencial. Alguns aqui são aficionados no Presidente Lula - aficionados -, têm a paixão extrema. Outros aqui, de maneira insana, preconceituosa, exalam o ódio e aqui ficam, a todo momento: "O Presidente Lula", "O Presidente Lula", "O Presidente Lula", "O Presidente Lula". Eu quero agradecer ao Frei Chico, irmão do Presidente Lula, Vice-Presidente do Sindnapi, que tem uma história de trajetória do movimento sindical, e diria que milhões de brasileiros e brasileiras também lhe agradecem, porque o Presidente Lula começou a militar no movimento sindical, levado pelo irmão Frei Chico, ainda na ditadura militar. E ele fez do irmão, que não gostava da política, que não militava no sindicato, o maior e o melhor Presidente que o Brasil já teve até então e um dos maiores líderes do mundo. Hoje, está sendo celebrado o acordo, o fim da guerra, do genocídio do Governo israelense contra a Palestina. O Presidente Lula, desde o início, condenou o ataque genocida contra aquele povo sofredor, que luta para ter direito a seu Estado e vai ser reconhecido no futuro como tal, e não teve medo de se posicionar, mesmo praticamente quase todo mundo indo no sentido contrário. O que ele fez será reconhecido pela história, e recentemente falou na ONU sobre isso. Então, Frei Chico, a gente é grato por isso. Como foi dito, se o Sindnapi, qualquer entidade, fez algo de errado, tem que ser investigado profundamente, mas nós vamos fazer isso com seriedade, analisando o material, documentos. E, dos documentos que até agora, sigilos bancários, inclusive, dados do Coaf... Não tem qualquer suspeita, E, dos documentos que até agora... Sigilos bancários, inclusive, dados do Coaf, não tem qualquer suspeita, menção, qualquer possibilidade de envolvimento do Frei Chico. Nenhuma! Não tinha função administrativa e não tem função financeira administrativa no sindicato.
17:52 R	Mas aqui alguns querem perseguir, como perseguiram alguns, recentemente, juízes e promotores durante a Lava Jato; os heróis nacionais. Os heróis nacionais que pariram um golpe, que destruíram a economia brasileira, o setor de engenharia, empresas brasileiras; que deram o golpe, e o golpe que permitiu - foi pós-golpe, no Governo Temer - que entidades não sindicais, associativas, pudessem fazer ACT e descontar do aposentado e pensionista, num movimento claro de enfraquecer o movimento sindical; e permitiu que essas laranjas se proliferassem - lembrando que o ACT da Conafer é assinado ainda no Governo Temer -; e, depois, permitiu que outras - Ambec, Amar Brasil, várias outras, Universo - entrassem, ou no Governo Temer, ou no Governo Bolsonaro, e crescessem desde então. Nós temos que trazer... Ou nós não vamos trazer aqui o Presidente da Ambec? E, novamente, o Presidente da Conafer, que mentiu. Olha só: aqui nós temos um depoente, que, visivelmente, está abalado - pelo menos pela manhã era visível - diante do que aconteceu hoje, que disse que veio preparado para depor, e depois que não tinha condições psicológicas para tal; que não respondeu, usando o seu direito de defesa, que é constitucional, que não é criado agora. Existe no mundo do Direito há anos, e não só no país. É legítimo. Olha só... Aí, por ele não responder, eu vou ter que trazer o irmão do Presidente. Mas que investigação séria é essa? Eu vou trazer alguém só porque é irmão de tal pessoa? Que seriedade...? Não estamos de brincadeira, Presidente. Não estamos de brincadeira aqui. Eu, particularmente, não estou. Eu quero que, ao final, a gente chegue claramente - claramente - aos verdadeiros culpados. Precisamos chegar aos verdadeiros culpados. Se a gente continuar fazendo essa confusão, nós não vamos chegar. Nós não podemos, porque... Olha só: o cara da Conafer mentiu; nós temos ordem de prisão. Alguém falou de convocar o vice? O diretor financeiro da entidade? O diretor administrativo da entidade? Porque alguém fica em silêncio, eu vou chamar o outro, porque ele é irmão do Presidente? Isso porque esta Comissão tem juízes, ex-juízes, delegados, promotores, que trabalham com uma investigação, mas são seletivos. A seletividade e o ódio, a perseguição que a Lava Jato tinha, a obsessão no Presidente Lula desmoronou a operação - desmoronou a operação. Façamos um trabalho sério, para que esta CPI não seja ridicularizada no futuro. E nós temos condições de fazer, mas isso é com paciência, com parcimônia. Isso aqui não é uma minissérie. Isso aqui é algo longo, uma novela longa, que vai terminar em março. E lá nós vamos ter que ter a conclusão adequada e correta. É lógico que fatos ocorrem no meio do caminho, e nós vamos ter que, porventura, fazer algo extraordinário, mas nós temos que ter uma coerência do nosso trabalho, senão, nós vamos atrapalhar, Presidente. A responsabilidade da condução é sua. E tenho certeza, espero que assim conduza, para que a gente não tenha problema de andamento dos nossos trabalhos. Mas aqui nós temos que trazer, como eu falei e repito, as outras entidades. Todas elas. E, a partir do depoimento da pessoa ou de documentos que chegarem a esta Comissão, a gente avance sobre outras pessoas.
17:56 R	Repito: nós temos que ouvir os ex-ministros, secretários da Previdência e Presidente do INSS, diretores de benefício; não trouxemos um, até agora, diretor de benefício, ou só um que veio no início, aliás; os demais não. Então, nós temos muita coisa para fazer, sem dúvida alguma. Agora, os demais Deputados e Deputadas, Senadores da Oposição, seja aqueles que dão carona, aqueles que não dão carona, aqueles que têm uma ação policial, não têm ação policial, aqueles que têm obsessão pelo Lula, que aqui, mais uma vez, ficam exalando a todo momento, querendo fazer associações indevidas, relatos que não têm nada a ver, nós temos uma missão ainda muito longa nesta Comissão, mas eu digo a vocês, que tem essa paixão, esse desejo de perseguição ao Presidente Lula, que o Presidente Lula só cresce na pesquisa. Saiu um novo resultado hoje. A diferença dele para os seus adversários só aumenta. O povo está compreendendo o que está acontecendo, do compromisso dele com o país, com as políticas sociais, com a geração de emprego - entendeu? -, com a saúde pública, ao fazer mais UBS, policlínicas... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... o Mais Especialistas... Com a educação, por exemplo, com o Pé-de-Meia ou os novos institutos federais; com a política habitacional, o Minha Casa, Minha Vida... Ou amanhã, que vai lançar o programa de financiamento de crédito, para a classe média poder comprar seu imóvel, tantas outras medidas que têm fomentado a nossa economia. O Presidente que teve a coragem, de cabeça erguida, de enfrentar a maior potência do mundo, enquanto alguns aqui queriam bater continência e louvar a bandeira norte-americana, como fizeram no 7 de setembro, no Dia da Independência, seguindo também o Governador covarde de São Paulo, e traiçoeiro do seu povo, que tramou para derrubar uma medida de taxação das bets e das fintechs ligadas ao crime organizado - foi isso o que ele fez ontem. O Presidente Lula trabalha para a maioria do seu povo, para a maioria do país, para o povo que mais precisa. Por isso também que deu a isenção, para quem ganha até R$5 mil, do Imposto de Renda. Então, façamos um trabalho sério para que a CPI seja respeitada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, tempo de Líder, um minutinho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo de Líder. Cinco minutos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Bom, Sr. Presidente, eu vou ter que dar uma saída rápida, mas vou voltar daqui a uma hora e meia. Só para a gente não perder aqui o timing. Eu acredito que é muito importante que todos nós tenhamos aqui em mente a necessidade, de fato, de encontrarmos os culpados desse grave crime. Nós escutamos aqui os discursos, parece-me que eles convergem quando se fala em encontrar culpados, mas a gente tem divergido em relação aos métodos e à forma como esse enfrentamento tem que ser feito. Eu quero dizer a V. Exas. que a minha maior preocupação aqui é que, num futuro próximo, nós não possamos ou não sejamos apontados como aqueles que perpetraram ou fizeram um enorme circo sem resultados. A gente tem ouvido aqui uma pretensa ou uma vontade de dirimir, de resolver, de alcançar objetivos, mas, ao mesmo tempo, a gente sente que se quer colocar uma nuvem de fumaça sobre o problema. Objetivamente, existe um problema, e esse problema pode ser enfrentado, não com discurso, mas com ação.
18:00 R	Eu já escutei aqui, em várias oportunidades, membros do Governo afirmarem que não se sentem confortáveis, que abominam, que não acreditam, que não querem a continuidade do desconto associativo. Eu já escutei isso de vários, em vários momentos diferentes. Agora, esse discurso não se materializa. Esse discurso, na verdade, é uma narrativa, é uma falácia, é uma enganação. É só um discurso. Eu coloquei aqui, eu acho que há alguns dias - talvez possamos votar na próxima quinta-feira, se a vontade dos pares permitir -, uma moção, para que o Senado da República vote o que já foi votado na Câmara, para acabarmos, de uma vez por todas, com esse desconto associativo, que claramente, por mais dificuldades que o Governo possa implementar, por mais cuidado que se tenha, sempre o fraudador vai encontrar uma maneira de enganar o aposentado, que é um hipossuficiente, que é alguém que é frágil, que é alguém que, infelizmente, tem sido permeado por essas artimanhas, as mais variadas, que são engendradas por esses picaretas e por esses sindicatos picaretas. Então, eu pediria a V. Exa. que instasse os nossos pares, inclusive a base do Governo aqui presente, para que, por favor, deixemos de enganar a população e materializemos o nosso compromisso, que é mútuo. Vamos todos juntos falar com o Presidente Davi Alcolumbre, para, em regime de urgência, na próxima semana, na próxima sessão plenária, acabarmos, de uma vez por todas, com essa porta escancarada para fraude. Ponto um. Ponto dois, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Até em complemento a essa ação. Há dois anos e meio, eu estou, dentro do Senado da República, buscando uma maneira de, pelo menos, regulamentar o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que é deixar que o cidadão brasileiro tenha o direito de oposição na contribuição assistencial, porque o Supremo Tribunal Federal, metendo-se inclusive, mais uma vez, na prerrogativa do Parlamento, decidiu que o conjunto dos trabalhadores é obrigado a pagar ao seu sindicato, por ocasião de um acordo ou de uma convenção coletiva, quando, anteriormente, isso só era obrigatório para quem era sindicalizado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Há dois anos e meio, eu tento... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... pelo menos, normatizar o direito de oposição. E o Governo - o Governo do PT - tem impedido que isso aconteça, porque quer continuar financiando essa república sindical. Então, apenas para dizer a V. Exa. que me incomoda esse discurso vazio e que, na verdade, não tem ressonância na realidade. Se o que o Governo está dizendo é verdade, vamos juntos fazer o que a Câmara fez e vamos juntos normatizar o direito de oposição. E, quanto ao que aconteceu ontem, é uma outra mentira que é repetida, naquela tática do Goebbels, do ministro da propaganda nazista. Todos sabemos que o Relator da medida provisória que tratava de mais aumento de imposto, dez aumentos de impostos, que é o Sr. Carlos Zarattini, do PT, foi quem retirou, no texto final, a taxação das bets, os jogos de azar, que, na verdade, nós, da oposição, votamos contra. Eu votei contra essa jogatina indecorosa que tem, infelizmente, vitimado a população brasileira. E, quanto ao Governador Tarcísio, ainda bem que ele, além de cuidar bem de São Paulo, está preocupado em evitar que se aumentem mais impostos contra a população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu quero iniciar minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... parabenizando V. Exa. Eu, como mineiro, fico orgulhoso de ter V. Exa. como Presidente desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
18:04 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - V. Exa., junto com o Relator e os demais membros, estão conseguindo resgatar, realmente, a credibilidade de CPMI aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, que é um instrumento importante para todos nós. Mas eu quero parabenizá-lo, Relator, pela sua competência e pelo seu trabalho. Presidente, antes de entrar propriamente no assunto aqui, eu quero também colocar como urgência essa questão dos consignados. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foi dito aqui - e é verdade - que essas operações com o consignado do BMG e essa entidade Help!, que está ligada ao Sindnapi, de fato, descontavam dos aposentados o empréstimo, e, quando o aposentado reclamava e pedia para devolver o dinheiro descontado, eles pediam biometria, uma série de dados, e depois lançavam, de novo, outro financiamento. Então, tem muita gente que foi enganada. Pode ter certeza de que o consignado será muito superior à questão dos descontos assistenciais. Presidente, eu sou muito técnico. Eu sempre participei das CPMIs, e tem dados... Eu até fiz um gráfico para mostrar, mas não vou... Não vou mostrar não, porque o Relator já fez isso muito bem. Mas, por que é que as pessoas se incomodam comigo na CPMI? Porque eu vou direto ao foco. Eu, Presidente... Está aqui, ó: os interlocutores da Força Sindical disseram aqui que o João Batista era muito amigo... João Batista Inocentini, que era o ex-Presidente, era muito amigo do Presidente Lula, e Lula pediu a ele que acomodasse o Frei Chico em algum posto do Sindnapi. Então... O Inocentini morreu em agosto de 2023 e deixou, então, o Sr. Milton no comando da entidade. Então, o pedido para a inclusão na Sindnapi do Frei Chico partiu do Presidente Lula. E aí, eu quero, aqui, agora, Presidente, dizer da minha indignação. Eu dei várias entrevistas e aqui falei, diversas vezes, que havia sim, por parte da CGU e AGU, uma seletividade, porque as entidades principais, como a Contag e a Sindnapi, sequer foram objeto de denúncia e processo. Agora... E eu falei sempre: "Olha, gente, o Sindnapi e a Contag sequer poderiam estar descontando o INSS, sequer poderiam ter assinado o acordo de cooperação técnica". Por quê? Porque a Lei 13.019, de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgãos públicos para quem tem dirigente parente até segundo grau. E aí, alguém colocou - acho que foi o Relator -: "Quando foram assinados realmente os termos de acordo do Sindnapi?" Começaram lá em 2008, depois, 2018, mas o importante é que foram renovados, Presidente, agora, em junho de 2023 - em junho de 2023, o Presidente Lula já era o Presidente. Agora, a CGU diz que tinha uma declaração falsa, porque o Sindnapi declarou - e o Relator mostrou isso muito bem - que, realmente, não havia nenhum impedimento legal com relação ao Sindnapi, contrariando o que está na lei. E aí a CGU, agora, diz que descobriu agora. Em função disso, agora está investigando a Contag, o Sindnapi, etc. Tanto é, que a operação, hoje de manhã, da Polícia Federal, concretizou isso. Mas a CGU disse isto: "Olha, como o sindicato deu a declaração, a gente não sabia, então, eles impediram que a gente avançasse em qualquer investigação".
18:08 R	Ora, seria muito ingênuo alguém achar que o Presidente Lula não sabia que o irmão dele era Vice-Presidente e, muito menos, que não sabia que existia lei proibindo isso! É óbvio que alguém alertou! Quando se fala da influência do Frei Chico... Eu não vi nenhum pagamento para ele, não; eu vi umas fotos ali que o Relator colocou, junto com o Ministério da Previdência - com várias fotos -, junto lá com o Ministro do Trabalho... Então, ele era, de fato, relações públicas, relações comerciais. Quem fazia a relação comercial, provavelmente, pelo que está naquela foto, quem abria as portas do poder público era exatamente o Frei Chico. E talvez tenha sido isso que ele tenha conseguido, junto à Dataprev e também junto ao INSS, para que incluísse, mesmo tendo parecer contrário da Procuradoria... Tinha um parecer contrário, mas eles conseguiram, o Sindnapi conseguiu fazer em bloco os descontos dos aposentados e pensionistas - mais de 50 mil pessoas! Isso não foi de graça! Alguém com influência política conseguiu da Dataprev e do INSS essa façanha de fazer esses descontos, mesmo contra a questão do parecer da Procuradoria-Geral. Então, no entendimento dos auditores da CGU, a omissão da informação sobre o irmão Lula impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização e controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente - um rombo, no caso do Sindnapi: mais de 600 milhões! Dizer que não pôde investigar porque teve uma declaração falsa... Será que ninguém sabia disso? Será que ninguém conhecia a legislação? Então, é claro, é óbvio que isso aí teve uma influência grande. Bem, segundo os aposentados, os descontos do Sindnapi começaram depois que eles foram à financeira Help! - como eu disse aqui, do BMG - atrás de empréstimos. Em alguns casos, os atendentes disseram que era preciso aceitar a cobrança do Sindnapi para acessar o dinheiro. Em outros, sem sequer mencionar a entidade, uma vez que o aposentado cedia os dados, inclusive biométricos, o desconto vinha automático na conta. Tem gente pagando R$500, R$280, R$300 por mês de empréstimos que sequer foram autorizados e sequer entraram na conta do aposentado e pensionista. Então, era muita covardia! Agora, situações aqui, Presidente... Na prática, acho até que foi um exemplo, um modelo. O Sindnapi, a Contag, principalmente o Sindnapi deve ter sido o modelo do que está acontecendo hoje com os descontos assistenciais, porque o modus operandi é o mesmo: descontava dos aposentados, sem eles saberem de nada - bilhões! -, e depois lavava esse dinheiro com as empresas, que são empresas de fachada, empresas de familiares. Em todas elas está desse jeito, inclusive no Sindnapi. Não vou repetir o que o nosso Relator já colocou aqui claramente: milhões e milhões! Está aqui, a exemplo: escritório de advocacia do advogado Carlos Afonso, R$3,199 milhões. Quem é Carlos Afonso? Genro de João Batista Inocentini, que era o ex-Presidente, marido da Tonia Andrea Inocentini. Gestora Eficiente, quase 6 milhões. Quem era aqui Daugliesi? Esposa do Milton Baptista. Esfera Assessoria, Sistemas e Informática, R$2,294 milhões: Carlos Eduardo Teixeira Júnior, casado com a irmã de Tonia Galleti.
18:12 R	Então, a gente percebe que, em todas as situações, praticamente é o mesmo... Então, a gente está chegando, Presidente, aonde nós queremos chegar, que em quem é que está no comando de tudo isso. Inclusive, era importante que depois o depoente explicasse: houve saque em dinheiro nas contas do RIF Sindnapi, mais de R$6 milhões - 6,5 milhões em dinheiro sacados na boca do caixa com relação ao Sindnapi. Então, isso é que tem que ser explicado. Eu me lembrei... Eu estava aqui, do jeito que eu estou fazendo aqui, eu me lembrei lá atrás na Petrobras. Eu fui lá em Curitiba, na Polícia Federal, na CPI da Petrobras. Eu fui o primeiro a perguntar para o Pedro Corrêa, que era o Presidente do PP... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu falei assim: "Pedro, quem indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras?" Porque ele disse... Depois de muita dificuldade, ele acabou soltando: "Foi o Presidente Lula". E quem é Paulo Roberto Costa? Faleceu agora, recentemente, com câncer. Foi aquele que devolveu R$79 milhões no acordo de delação premiada. Devolveu, ninguém devolve nada se não roubou. Então, esse é o foco. Nós temos que chegar, de fato, em quem são as cabeças dessa roubalheira toda, dessa lavanderia que estão fazendo com relação aos aposentados e pensionistas. É lamentável realmente que essas pessoas não tenham a mínima consideração, principalmente com os que mais precisam, que são as pessoas com deficiência, as pessoas realmente aposentadas e pensionistas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou falar no tempo do Líder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo da Liderança para o Governo. Cinco Minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Bom, Presidente, sobre chegar em quem realmente roubou o INSS, eu acho que nós estamos num bom caminho. A operação da Polícia Federal hoje: Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil; Anderson Cordeiro, da Master Prev; Américo Monte, da Andap; o pessoal da Amar Brasil; Carlos Roberto Ferreira Lopes, que é amigo do Senador que me antecedeu; Antônio Camilo; Luciano Fracaro; Fernando Cavalcanti; Nelson Wilians. Nós estamos conseguindo avançar. Os corruptos do INSS, que foram colocados lá nas posições de comando durante o Governo Bolsonaro, todos eles, 2019, 2020, 2021, 2022. Então, eu acho que nós estamos num bom caminho, estamos num bom caminho. Agora, eu vou responder uma questão aqui, porque senão o pessoal fica mentindo, mentindo, mentindo o tempo inteiro, e a gente, se não responde, né?... Veja bem, essa história da vedação do art. 39 do marco regulatório das organizações da sociedade civil... O sindicato tem ACT com o Governo há mais de 20 anos. Em diversas oportunidades foi renovado. Tem um parecer da CGU que entende que não poderia haver essa parceria por conta de uma interpretação da existência de dirigentes que tenham cônjuge, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de direção. No entanto, essa é uma questão controversa. A AGU tem outra interpretação: que isso se aplica quando há parceria envolvendo transferência de recursos financeiros da administração pública, ou seja, quando há repasse de dinheiro público. Nesse caso não se caracteriza.
18:16 R	Então, não há... ninguém mentiu, não há mentira nenhuma. Não houve má-fé. Há uma controvérsia jurídica a respeito dessa questão, tanto é que, ao longo de todos esses anos, nunca havia sido levantada. E existem inúmeras outras entidades da sociedade civil com parcerias com o poder público. Portanto, Sr. Presidente, há uma questão que o próprio Advogado-Geral da União entende, a grande maioria dos juristas do Brasil entende que não se aplica, até porque a pessoa que está no cargo não tem funções administrativas nem financeiras e não há repasse de dinheiro público. Portanto, é uma falácia, mais uma falácia de que teria ocorrido uma mentira. Fico imaginando o Senador que me antecedeu... Fico imaginando o seguinte: "O Lula sabia! O Lula sabia e assinou!" Imagine o seguinte: o Presidente Lula, lá no Palácio do Planalto, ele olha todos os ACTs que são feitos no Governo - Imagina, Presidente! -, e em todos os ministérios, milhares de ACTs! Aí o Presidente Lula viu, viu que tinha o irmão dele na diretoria e, mesmo assim, determinou que o INSS assinasse. Chega a ser patético, de tão ridículo, esse raciocínio. Se houve algum erro formal, foi por conta de uma interpretação por parte de um servidor lá no INSS, que, se tiver que ser corrigido, vai ser corrigido. Agora querer criar uma teoria... Isso aí quase chega a um tipo de paranoia... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a de que o Presidente Lula - ele, pessoalmente - teria tomado uma decisão diante de um fato ilegal e, mesmo assim, manter o ACT porque o seu irmão fazia parte da diretoria. Isso é brincar com a inteligência das pessoas, isso é debochar com a inteligência do povo brasileiro. Então não há mentira nenhuma, não há má-fé nenhuma, não há nada mais do que uma falácia. E o que há é uma controvérsia jurídica que nós estamos aguardando que seja resolvida. Se é o parecer da AGU, se é da CGU, qual é o deles que vai prevalecer e, na medida em que ele prevalecer, todo o poder público vai seguir essa orientação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pela Liderança da Oposição no Congresso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já foi usado, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, do Congresso, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já usou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já usou, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já usou, Izalci. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência, não há o tempo de Liderança do Congresso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Já usou, Izalci. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já foi usado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Senador Randolfe usa muito a Liderança do Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência, não usa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não cabe isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só cabe ao Governo e à Oposição uma vez. É o que está no regulamento nosso aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o Senador Randolfe usa várias vezes... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não usa, não usa, nunca usou. Aqui nunca usou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ah é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso garantir a V. Exa. que nunca usou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vamos checar isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta. Com a palavra o Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, aposentados que estão nos vendo pela TV Senado ou assistindo pelo YouTube, nós estamos diante de um quadro dantesco - eu gostaria que o depoente olhasse para mim -, de um quadro dantesco de um assalto à nação brasileira, aos mais vulneráveis. Eu já presidi grandes CPIs neste país. A do narcotráfico, a pior de todas elas, mas eu estava lidando com bandido à luz do dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, senhores.
18:20 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - A da pedofilia, o mais cruel de todos os crimes, que é o abuso de crianças. Encontrei resistência no Supremo Tribunal Federal? Claro. Eu falo do ativismo judicial desde 2004, porque em 2003 eu tomei posse - em 2004, em 2005, eu já percebia -, e sou um dos poucos Senadores que sabatinei quem aqui veio para ser sabatinado. Na maioria das vezes, elogios ao currículo. Se tivesse que dar um título à fala de cada um, seria assim: "Lembra-te de mim". E eu falei, ao chegar... E chegamos ao ponto desse crescente - como um menino desobediente, que não foi corrigido por quem deveria corrigir, que é o Senado da República... E os culpados são os Presidentes mesmo. Por quê? Hoje nós estamos experimentando a omissão do Senado da República, porque os Ministros do Supremo Tribunal Federal viravam advogados dessas organizações criminosas. V. Exa. está no patamar de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. É hoje, V. Exa., no instituto chamado CPMI, ou CPI com poder de justiça e poder de polícia. Ele não pode enfrentar V. Exa. - nem André Mendonça, nem Flávio Dino -, dizendo que alguém não deva vir aqui. E, até quando o indivíduo vai ao Supremo pedir uma liminar para ficar calado, nem tem necessidade, o advogado sabe, está na lei que ele tem direito de ficar calado. E acho até que, quando o Presidente de uma CPI faz um enfrentamento, infelizmente está na lei, o cara nem precisava ir. Eu, quando presidia, dizia: "Olha, você nem precisava desse papel aqui, você tem direito. Vai, fala! Você tem direito, se defenda". Mas hoje, não. Há um precedente de que o cara pode pedir e o Ministro diz: "Você não precisa ir". Fez isso com Deolane, fez isso com o Presidente da Conafer... Ora, aonde é que nós chegamos? Pessoas... Eu nunca vi... Aqui está o desenho dessa teia de corrupção, mostrada de forma clara. Uma investigação que não é do Governo Lula, é de um repórter investigativo do Metrópoles que buscou a investigação da Polícia Federal. Nada tem a ver com a CGU quando tomaram conhecimento e disseram que o Lula não sabia. Aliás, o seguinte, quem sabe se... Aliás, o Lula nunca sabe de nada, mas dessa vez ele não botou a culpa na Dona Marisa. Eu teria vergonha. Eu não sou homem de atacar ninguém. Agora veja, estou olhando no rosto desse depoente, que não depõe. Mas ele calado fala. Toda vez que se cala, diz "sim". Porque quem se cala consente. Há uma investigação, ninguém é convocado para tal. O assalto mostrado na investigação da Polícia Federal, da CGU, o cuidado sereno desse grande Promotor... Está Deputado, mas serviu o povo, porque esse é o papel do Ministério Público. Um Promotor investigativo no Gaeco sabe exatamente o que está falando.
18:24 R	Agora, é uma tara que a esquerda tem pelo nome Bolsonaro. Se tirar, se o vento levar a palavra Bolsonaro do mapa, eles vão ter que aprender libras, porque eles não sabem falar outra coisa. Ouvi aqui um Deputado falando que Bolsonaro ficou rico e enriqueceu os filhos. Pelo amor de Deus, é muita cara de pau falar um troço desses! O Lula tem dois meninos traquinos. Ô meninos traquinos os meninos de Lula! Dois Midas: onde põem a mão, vira ouro. Eu tenho aqui uma relação da família do depoente. Não vou lhe perguntar nada porque você está falando tudo, o senhor, a sua expressão facial... O senhor não tem empatia. Eu gostaria até que o senhor oferecesse - os seus advogados pudessem fazer isso - a relação de quantos aposentados, com nomes e data, se hospedaram nesse hotel que foi decorado pela sua senhora. Eu não vou aqui entrar em pormenores, mas, olha, não vamos tocar em nome de família, não vamos tocar. Uma família que forma uma organização criminosa e não sabe disso? Vive nababescamente, nababescamente, desfruta nababescamente do suor de quem deu os seus melhores dias para construir este país. O senhor não tem o mínimo de empatia. E não é tristeza porque houve uma busca e apreensão na sua casa hoje. O senhor é a prova mais contundente de que o sistema investigativo do Brasil e o Judiciário faliram, a prova mais contundente porque o senhor deveria estar preso. E, se ao cabo essa CPI não prender, se o Judiciário não mandar prender indivíduos do seu quilate, uma mente brilhante para o mal, que tem como seu vice o Frei Chico, que todo mundo se espinhou aqui, mas quem primeiro falou do Frei Chico, Sr. Presidente, foi Emílio Odebrecht, no depoimento de Emílio Odebrecht - Pimenta voltou para pedir art. 14 -, no depoimento de Emílio Odebrecht; quem falou do Frei Chico a primeira vez foi ele. Emílio Odebrecht, no depoimento ao Moro, disse: "O Frei Chico, antes de o irmão ser Presidente do sindicato, ele já recebia uma mesada aqui conosco". E é tão somente o relações públicas. Nós temos que investigar? Temos. E qual o problema? Eu não tenho bandido de estimação, eu não tenho. Todos têm que vir aqui, inclusive a sua família, inclusive cunhado, inclusive a esposa. Eu vou fazer um ofício porque não é possível o senhor calado, como que se estivesse alheio a tudo isso. Agora é vergonhoso. Você deve ter netos, filhos, familiares e amigos o vendo neste momento, o senhor não faz um gesto. O senhor deu uma resposta hoje aqui, de por que o senhor ficou rico.
18:28 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E aí a esquerda diz "vocês cresceram e enriqueceram dentro do período do Governo Jair Bolsonaro", mas o senhor só respondeu para o Deputado da esquerda; ao nobre Deputado Pimenta o senhor respondeu. E a todas as perguntas "eu não falo mais", por conveniência, porque o senhor faz parte de um espectro político. A sua fala é essa... O fato de estar calado é essa a definição. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... Paulo Bernardo, ex-marido da Gleisi - isso já é recorrente na vida deles -, foi preso quando era o Ministro da Previdência, já fazendo empréstimos consignados em nome de aposentados, sem autorização. Foi preso, foi preso! Não é possível que esses outros fiquem soltos. Eu comandei essas duas grandes CPIs, nunca vi nada, ou já vi coisa maior, porque essa gente a eles pertence. Quando eles falam de corrupção, eu fico admirado como eles falam com facilidade, chamando as pessoas de corruptos. Eles são os pais do mensalão, eles são os pais do petrolão e eles são os pais do "aposentão". E eles levantam a voz e chamam pessoas de corruptos. Aquele que estava na cadeia, que foi tirado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo Gilmar Mendes, que disse: "Sem o Supremo, não haveria Lula", e feito pelo Sr. Fachin; e, agora, Jair Bolsonaro julgado e relatado pelo Ministro Zanin, que eu não recebi no meu gabinete, não recebo nenhum deles... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu encerro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu encerro dizendo o seguinte: que esta CPMI, de fato, tem que responder, mas de forma muito dura, porque, na verdade, na verdade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu vou encerrar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Um dos oradores que me antecedeu, fazendo a divulgação do seu Governo - nada contra, ele é do espectro... Eles estão aqui exatamente para fazer o que eles estão fazendo e, entre tantas coisas, atrapalhar, porque uns preferem - eles amam o Brasil, são democráticos - dar continência para os Estados Unidos, para Trump. É bem melhor do que dar continência para Maduro, bem melhor do que dar continência para o Irã... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... e levar o país para o eixo do mal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E me encerro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... dizendo a esse cidadão que comanda essa organização criminosa que, se a justiça dos homens não o colocar na cadeia, da mão de Deus e da justiça divina o senhor não escapará. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A Senadora Damares Alves, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relator. Sr. Milton, eu vou ser muito direta com o senhor: que dia ruim para o senhor, né, hoje? Se alguém lhe garantiu que a Polícia Federal nunca chegaria ao sindicato ou à sua casa, mentiram para o senhor. E lembre-se: seus dias serão muito ruins daqui para a frente. E eu quero lhe lembrar, Sr. Milton, que a investigação desta CPMI não se limita a este depoimento aqui. Atrás de cada Parlamentar que está sentado aqui, tem, no mínimo, mais três assessores. Aqui dentro, a gente só pode entrar com um, mas neste exato momento eu estou com três, na minha sala, ouvindo tudo. Esta CPMI está com um corpo técnico extraordinário, o senhor não tem ideia! Até BI os assessores têm para fazer cruzamento de dados.
18:32 R	A quebra de sigilo já chegou, a sua está incompleta, mas a do sindicato já chegou, milhares de páginas. Nosso time está debruçado sobre cada linha de cada página. Nós vamos ajudar muito a Polícia Federal nessa investigação e nós não vamos nos limitar à investigação da Polícia Federal. Uma instituição séria que não está a serviço deste Governo, nós acreditamos que é uma instituição séria, mas nós vamos produzir provas nesta CPMI, queira o senhor falar ou não. E lamento, Seu Milton, dizer que nós já temos tanta coisa! Nós só não estamos entregando pérolas aos porcos aqui hoje, porque, como o senhor não quis falar, os discursos estão sendo muito lights aqui hoje, mas nossa equipe já chegou longe. Os seus dias não serão fáceis! No mínimo, no mínimo, um crime, no mínimo, um conflito de interesse já está configurado. E eu fico pensando no sindicalista. Eu vim da base, Seu Milton, e vocês não têm ideia do desserviço que vocês estão fazendo para o movimento sindicalista no Brasil. Na primeira sessão desta CPMI, eu pedi aos colegas para terem cuidado, porque estavam falando tão mal da Contag. Eu, que vim lá de trás, sei o trabalho que essa instituição fez para o povo do campo. E eu disse: "Colegas, acalmem, acalmem. Não é porque tem gente ruim lá agora na direção que nós vamos ter que desconstruir a história da Contag e de todas as outras". Mas o que nós estamos vendo aqui, em 15 reuniões, é que vocês estão desconstruindo, destruindo a história do movimento sindicalista. Eu fico pensando no coitado do sindicalista lá na ponta, que ganha R$2 mil por mês, que contribui com o sindicato, vê os seus lindos carros e vê os lindos relógios de vocês. O último depoente que estava aí à mesa, Seu Milton, um relógio dele era mais caro do que o meu apartamento. Eu tenho 62 anos de idade, eu trabalho desde os 14 anos de idade e trabalho muito. Um relógio do depoente era mais caro que o meu apartamento, que não está nem pago, está financiado ainda. Vocês estão ficando ricos de forma indevida e nós vamos buscar todos os patrimônios dos senhores, Seu Milton. E, aqui, esta CPMI, além de encontrar os fraudadores... E o conflito de interesses eu posso provar aqui: como é que um Presidente de sindicato se torna dono de uma instituição financeira? Como é que... O sindicalista fica pensando lá: "Eu estou contribuindo para o sindicato, que meu Presidente diz que está lutando pelo meu direito, mas ele é dono de instituição financeira, está ficando rico". Eu acho que os sindicalistas no Brasil estão pirando com esta CPMI. E vou dizer uma coisa, Presidente e Relator, se tem uma contribuição que nós vamos dar para o Brasil é um recado para todo o sindicalista: é hora de vocês fazerem uma limpa nos seus sindicatos, busquem auditorias e busquem rever quem está na direção dos sindicatos. Os que estão aqui, os que estão vindo aqui, simplesmente estão destruindo a história do movimento sindicalista. E eu lamento os colegas de esquerda que vieram do movimento e que não estão vendo isso. Talvez esteja na hora de a gente parar um pouco de ouvir tanto sindicalista aqui, tanto sindicatos, fazer uma grande revisão na lei do país e retirar os maus que estão na liderança do movimento hoje. Lamento, Seu Milton, se o senhor ama tanto esse movimento, se o senhor ama de fato o que os sindicatos são no Brasil, chegou a hora de o senhor falar. Eu sei que hoje é um dia ruim, o senhor está abalado emocionalmente, mas, depois que o senhor for para a cadeia, com uma sentença aí de centenas de anos, porque os seus crimes eu creio que vão chegar a centenas, vai ser mais difícil o senhor falar. Então, Sr. Milton, eu lamento, e eu lamento o que vocês fizeram com aquele pobre coitado que acreditou no discurso do movimento sindicalista. Eu acreditei, eu estava lá com vocês no passado, mas eu lamento o que vocês estão fazendo.
18:36 R	Essa é a minha palavra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra a Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para interpelar.) - Quero dar um boa-tarde aí para todos. Acho que não é uma boa tarde aqui para ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um boa-noite. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - É um boa-noite, já, né? Nem boa tarde, nem boa noite para ninguém, participar aqui desta CPMI e ouvir o que a gente... Na verdade, nós não estamos ouvindo, porque as pessoas vêm aqui e ficam caladas, nós gostaríamos de ouvi-los, e principalmente quem foi lesado, para entender o que aconteceu. Então, para mim, Damares, a sua fala me contempla muito, porque eu acho que precisa ser revisto neste país o sistema sindical e realmente trocar todo mundo, porque o que nós estamos vendo é uma desmoralização do sistema. Presidente, eu quero aqui, primeiro, começar novamente destacando o trabalho firme e corajoso que vocês estão fazendo, que nós estamos fazendo, mas principalmente o Relator e o Presidente, com disposição firme de apurar e mostrar para o Brasil o que aconteceu, e eu tenho certeza de que tem muita gente, principalmente os aposentados, que têm mais tempo, para assistir esta Comissão e ver o que está acontecendo e o que aconteceu no país. A população exige respostas e punição exemplar, não tenho dúvida disso, para todos os responsáveis. E aí eu vejo "Ah, mas o Governo está ressarcindo". Está ressarcindo o quê? Com o dinheiro do consumidor, daquele que trabalha e paga imposto, porque Governo, até onde eu sei, não tem dinheiro; tem dinheiro da população que trabalha, que produz e que paga imposto. Então, nós precisamos mesmo ir fundo, Damares, atrás desses recursos desviados, para que essas pessoas que passaram a mão, que roubaram os aposentados, possam devolver para quem de direito, de onde eles roubaram, de onde saiu esse dinheiro todo. E também a gente fica pasmo de ver porque, Seu Milton, todos que vieram aqui, até agora, dos sindicatos, são muito parecidos: roubam, distribuem entre os apaniguados e a família, ficam entre vocês e danem-se aqueles que estão, que são aqueles que deveriam usufruir dos benefícios colocados pelos seus sindicatos. Então, é muito triste, eu saio daqui deprimida. Todas as vezes que eu tenho vindo aqui, eu saio daqui deprimida, porque a gente perde um pouco da esperança. Então, esta CPMI, Presidente, Relator, nós temos que realmente fazer uma lei para coibir esse abuso, esse desmando, essas fraudes, essa roubalheira, eu nem sei o nome que a gente deve dar. Eu sei que é triste para os brasileiros ver o que é que nós estamos aqui fazendo e aonde é que isso vai chegar.
18:40 R	Eu tenho certeza de que nós vamos levar esta CPMI a cabo, doa a quem doer, para que os brasileiros possam ter ainda um pouco de esperança, esperança neste Congresso, esperança nesta Casa, que é a Casa do Povo, é a Casa dos estados, das federações, para que a gente possa dar uma resposta. É claro que é uma resposta que nunca vai ser boa, mas dizer o seguinte: "Daqui para frente, nós não teremos que assistir mais ao que nós estamos assistindo nesse pedaço, nesta CPMI", que eu não sei nem quanto tempo vai durar, porque a gente sabe que coisas ainda, muitas coisas, vão aparecer. Por conta disso, eu tenho visto aí o aprofundamento das investigações conduzidas por esta CPMI, que vem revelando, de maneira incontestável, a dimensão assustadora do rombo e dos roubos praticados contra milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O que nós estamos constatando é que a fraude não se restringiu a poucos servidores ou intermediários inescrupulosos, ela foi alimentada e sustentada por uma estrutura de poder muito aparelhada e que se utilizou de instituições públicas para proteger, facilitar e até articular os esquemas de desvio de recursos daqueles que mais precisam da previdência social. É estarrecedor a gente perceber que os mesmos que deveriam salvaguardar os direitos dos segurados preferiram blindar os fraudadores, transformando o INSS num instrumento político-partidário. Sob este Governo, o aparelhamento atingiu níveis que afrontam o próprio Estado de direito. Mantém-se um modus operandi de roubo e fraude que se repete em várias esferas da administração e que agora, com as provas reunidas aqui por esta CPMI, se mostra enraizado em setores estratégicos da previdência. O que temos visto aqui, Izalci, é que, a cada depoimento, a cada quebra de sigilo, percebe-se uma tentativa deliberada de proteger determinadas entidades que, historicamente, mantêm vínculos estreitos com este Governo. São organizações que deveriam representar trabalhadores, aposentados e produtores rurais, mas que, na prática, tornaram-se braços operacionais de um projeto político-partidário. Criaram-se verdadeiros feudos públicos alimentados por convênios, contratos, repasses milionários, sem fiscalização efetiva e com clara conivência de agentes do poder central - isso é o que é mais triste. Essa blindagem não ocorre por acaso. Ela é fruto de um entrelaçamento cuidadosamente tecido entre dirigentes dessas entidades, gestores do INSS, articuladores políticos e figuras que, direta ou indiretamente, alcançam até a Presidência da República - isso é uma lástima. É essa teia de interesses e cumplicidades que esta CPMI está desvendando. Um exemplo muito claro é que nós vemos hoje, aqui, o Sindnapi não constar da lista de entidades consideradas pela AGU como núcleo do esquema de fraudes contra os aposentados. Isso levanta um grave alerta sobre uma possível blindagem política. Muito embora o sindicato figure como alvo das investigações da Polícia Federal por supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários, a entidade foi poupada da ação que solicita o bloqueio de 2,5 bilhões, medida aplicada a outras associações. Enfim, a blindagem do Sindnapi revela uma verdadeira farsa que busca encobrir essas irregularidades.
18:44 R	A Controladoria-Geral da União identificou que o sindicato omitiu intencionalmente a presença do Diretor Nacional de Representação, que depois se tornou Vice-Presidente da entidade. Mas, enfim, terminando aqui - porque nós não vamos ouvir nada mesmo do Sr. Milton, né? -, eu acho que é por isso que esta Comissão não pode se intimidar. É dever deste Parlamento investigar até o fim, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar. Estamos diante de um esquema que não apenas saqueou os cofres públicos, mas também atacou a dignidade dos brasileiros que construíram este país e hoje dependem dessas suas aposentadorias para sobreviver. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A pedido do advogado - e aceito -, suspendo a sessão por 30 minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 18 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 16 minutos.)
19:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai, Coronel Crisóstomo. Reiniciando a sessão, com a palavra o Deputado Coronel Crisóstomo. (Pausa.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos ao Relator, aos integrantes da mesa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está ligado o microfone, Excelência? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É... Não, não. Deixa eu ver. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, sim, está ligado. Aumenta o som, por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores da mesa, meus cumprimentos a todos os Parlamentares, a todos os presentes. Olá, Rondônia; olá, Brasil! Senhores, sabendo que o Sr. Milton Cavalo... Por que Cavalo? Não vai falar, Brasil; Rondônia, ele não vai falar. Ele está caladinho. Ele veio para ficar com a boca cerrada. Seria bom ele falar, mas não vai falar. Contrarie o seu advogado, vamos conversar? Não, ele não vai falar. Senhores... É triste, Presidente, a gente se preparar para perguntar... E a pessoa que vem aqui fazer suas declarações seria interessante, realmente, falar, mas infelizmente fica ruim, apequena a CPMI, o que é triste para nós. Por quê? Porque o Sindnapi processava as fichas de filiação de aposentados antes de enviar ao INSS. Era o rolo, né? A Gestora Eficiente, de propriedade da esposa do... Que nós estamos tratando com ele aqui para que ele fale, mas ele não fala. A esposa e o genro deles recebiam comissões por processamento de fichas. E o Carlos Lupi é parceiro dele. O pai do roubo, todos nós sabemos e a imprensa fala, Evair de Melo, é o Sindnapi. Em janeiro de 23, o Sindnapi pede o fim das restrições impostas aos sindicatos. Imagem 1. Olha lá: "Sindnapi entrega relatório de auditoria ao ministro Lupi e ao presidente do INSS" - "Sindnapi entrega relatório de auditoria ao ministro Lupi e ao presidente do INSS". Esse relatório era um relatório dizendo que nada tinha acontecido com relação ao Sindnapi. E está lá o Lupi. Quem ajudou o Sindnapi? Quem ajudou o Sindnapi?
19:20 R	Cadê aquele vídeo nº 2? Vídeo nº 2. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Olha aí, olha. Lupi e o Sr. Milton Cavalo são parceiros. Está aí, olha. Está dito, não é? Então, vai vendo. Tem um vídeo que, na verdade, é o nº 1. Não sei se... Passa o nº 1 aí, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k., pode parar aí. O Sindnapi já fazia parte do INSS. Está dito por esse senhor. Está aí, olha. Já estava dentro do INSS. Então, INSS e Sindnapi estão juntos. Está dito aí, olha. (Pausa.) Recentemente o Sr. Milton Cavalo veio para o PDT. E, em agosto de 2023, Milton Cavalo foi conduzido à Presidência do Sindnapi. E o Vice-Presidente é o irmão do Lula. Todos nós sabemos. Eu estou só afirmando coisas aqui que já foram ditas pelos outros Parlamentares aqui, olha. Em julho de 23, o Sindnapi cadastrou mais de 67 mil pessoas, feito sem o conhecimento e consentimento real dos aposentados. Também já foi dito aqui até pelo Relator. E pelo menos mais de R$8 milhões pagos pelo Sindnapi foram para a família do Sr. Milton Cavalo. Isso aí também todo mundo já falou. Sr. Milton Cavalo, é triste o senhor ficar calado e olhando para a gente. O Brasil quer que o senhor fale, quer que o senhor fale a verdade, quer que o senhor defenda o seu sindicato, quer que o senhor defenda a sua família, porque o sindicato do senhor é composto pelos seus familiares. Triste isso, senhores, muito triste. Infelizmente nós não podemos dizer o contrário, que esses sindicatos estão grudados com o Governo Lula. Faz parte. Faz parte.
19:24 R	Senhores, quanto a esse sindicato, pouco eu tenho para acrescentar aqui ou para perguntar, porque o senhor não vai falar mesmo. O senhor vai ficar só olhando aqui para nós. A gente fica imaginando o que este Governo tem para dizer para nós, com relação aos sindicatos que estão roubando os nossos velhinhos aposentados do Brasil. E o Governo, cada vez mais, tenta tirar do povo, não só através dos sindicatos, mas através de impostos. Ontem, inclusive, derrubamos o aumento de imposto do Lula por 251 votos lá na Câmara dos Deputados. Os senhores viram isso. O Lula queria enfiar mais dez impostos no povo. Triste isso, mas foi uma verdade - o Governo inimigo do povo, Governo amigo das bets. Chega de impostos no país! Chega! Não aceitamos mais impostos no Brasil. E também há uma coisa interessante, gente. Ontem aconteceu uma coisa muito interessante. O Haddad, Presidente - o Haddad -, exaltou o Presidente Bolsonaro. O Ministro Haddad confessou que Bolsonaro não aumentava impostos para o povo pagar - que bom, Haddad! Obrigado, Haddad! -, porque o Presidente Bolsonaro não gostava de imposto; pelo contrário: ele tirava os impostos, para o povo pagar mais barato nos seus produtos. O Lula é ao contrário: quer só trazer impostos, colocar imposto para o povo pagar. E, ontem, nós derrubamos dez impostos. Graças a Deus! Graças a 251 Parlamentares. Senhores... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu queria perguntar muito para o senhor, mas, infelizmente... Eu fico triste com isso, porque o povo de Rondônia é um povo que quer saber as verdades. Eu ficar aqui olhando para o senhor, o senhor ficar me olhando, eu lhe perguntar, e o senhor não dizer nada... É muito triste isso, Presidente. Deixa-nos triste demais. É um vazio, fica um vazio, e o povo brasileiro sente isso. Seria muito importante o senhor falar, meu senhor. Fale as verdades, defenda-se, porque, hoje, o Sindnapi é exatamente o sindicato que mais rouba dos brasileiros, segundo a Polícia Federal e segundo os jornais que comentam para o Brasil. Presidente, eu vou embora daqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... decepcionado com a boca calada do Sr. Milton Ribeiro. É muito triste isso. A gente tinha que conseguir uma forma, com o STF, para que essas pessoas pudessem realmente falar, Presidente. É até uma questão aqui de ordem diante do senhor, agora, para eu concluir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Nós temos que tratar com o STF. Não dá para nós estarmos aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A reboque. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... ficamos nós só falando, só perguntando, esvaziam-se os nossos discursos diante de ele ficar calado. Não está bom assim, e o povo brasileiro está chateado com isso. Eles querem ouvir a resposta de quem está sendo aqui denunciado, ou mesmo para que eles possam se defender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, deixo essa questão de ordem para o senhor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por nada. Uma boa noite. José Medeiros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
19:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Na lista eu estou? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está na lista. É agora o Deputado José Medeiros; está o Deputado Átila Lira, que não está... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque tem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tem alteração... É. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; não alterou não, Excelência. É porque houve troca. Aí, vem Teresa Leitão e Randolfe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Você trocou com a Tereza Cristina. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, aqui não... Pela lista aqui, não. A Tereza Cristina... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque eu sou membro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu sei, mas, agora, aqui na lista está: o Deputado José Medeiros, o Deputado Átila Lira, Teresa Leitão e Randolfe. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É porque é o seguinte: com toda data venia e respeito ao meu colega Medeiros, é porque ele não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Aliás, aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem; está bem, Excelência. Eu lhe dou a palavra. O José Medeiros concordou. Senador Randolfe, por dez minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Ah, desculpa... O colega Medeiros já agora é membro, né? Não, inclusive, por favor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele é suplente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... se na ordem aí ele estiver na frente, por gentileza, sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. está com a palavra. Eu fiz uma troca aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Obrigado pela aquiescência também do Deputado José Medeiros e ao Sr. Presidente Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, eu... Inclusive, a troca... Eu queria até pedir desculpas. Eu queria pedir desculpas a quem está nos assistindo e à CPMI. Eu tive que ir com o Presidente Davi a um ato, ainda há pouco, que diz respeito, inclusive, a temas relativos ao colega Deputado que me antecedeu, que é de Rondônia. É porque, ainda há pouco, o Governo do Presidente Lula acabou de assinar a equiparação do salário dos policiais militares do ex-Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A propósito - era só uma rápida digressão, Presidente, se o senhor me permite -, o Governo anterior concedeu 0% de reajuste aos policiais militares dos ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e o nosso Governo acabou de anunciar, à soma desses três anos, 35% de reajuste. É uma goleada e tanto. Mas queria só fazer esse registro preliminar. Eu acho que era um dado importante de ser aqui destacado, Presidente. Meu caríssimo Sr. Milton Baptista... Eu acho que é importante aqui, Presidente, nós fazemos preliminarmente alguns esclarecimentos. O Sindnapi é um sindicato nacional. É um sindicato que existe, pelo menos, desde o final dos anos 90, início dos anos 2000, assim como é a Contag, que existe desde os anos 1960. Ou seja, essa separação é necessária ser feita, a despeito do mérito! Não se trata de Ambec, que foi criada num dia, com três filiados, e, depois do Governo anterior, deu um salto de para mais de 170 mil filiados; não se trata de uma Amar Brasil; não se trata de uma Unsbras; não se trata de uma Conafer. Essa separação eu considero, Presidente, importante que V. Exa. tenha em mente, que o Sr. Relator tenha em mente. Dito isso, eu queria aqui destacar, meu caríssimo Milton, a minha... Eu não passei pelo movimento sindical - vim do movimento estudantil -, mas meu primeiro emprego foi como digitador de um sindicato. Eu acompanhei a história do movimento sindical.
19:32 R	O sindicato que V. Sa. dirige é um sindicato que tem uma concepção, na política, diferente da concepção que nós tivemos na construção do sindicalismo. É importante fazer essa separação, e eu quero explicar isso, porque eu sei que alguns colegas que estão aqui, alguns colegas aqui, partidários do Governo anterior, não se afetam muito com a questão sindical, porque eles têm uma oposição histórica a direitos de trabalhadores, à organização de trabalhadores na luta pelos seus direitos. Então, talvez eles não saibam separar. Então, faço questão de aqui destacar. O seu sindicato tem uma filiação com a Força Sindical e tem uma conjuntura e uma construção política histórica diferente da construção que teve, por exemplo, a Central Única dos Trabalhadores e o novo sindicalismo, desde os anos 1980. Essa primeira separação é necessária ser feita. A segunda separação, porque eu vi, muitas vezes... Eu vejo, nas redes de alguns colegas e na narrativa que os partidários do Governo anterior, que tinham uma prática de proteger bets, bilionários e bancos... É por isso que eles celebraram tanto a medida provisória que rejeitaram no dia de ontem, porque era uma medida provisória não para criar imposto para pobre, porque este Governo está isentando brasileiros que recebem até R$5 mil - a maioria dos trabalhadores brasileiros - de pagar imposto. A medida provisória de ontem, tem que dar nome: era medida provisória para taxar bancos, bilionários e bets. Eram esses, com os quais o Governo anterior tinha uma familiaridade e uma aproximação. A segunda separação que é necessário ser feita é sobre o Frei Chico. Eu queria saber em qual página, a linha do inquérito da Polícia Federal que faz alguma alusão ao Frei Chico, alguma referência a ele. O senhor já disse aqui, Sr. Milton, qual era o papel que ele desempenhava no sindicato, que não era um papel de direção no sindicato. Segundo, eu vejo tratarem com ironia a denominação do Frei Chico. Eu vou explicar para vocês porque o nome dele é Frei Chico sem o ser. É porque este é um militante político que é responsável por uma das maiores conquistas que o Brasil teve nesses 200 anos de história: a democracia, a democracia que tentaram derrubar em 8 de janeiro de 2023, com o ápice de um processo de tentativa de golpe de Estado. Era Frei Chico, porque, durante a ditadura, não se podia utilizar o nome, porque era perseguido; porque, durante a ditadura, não se tinha direito a habeas corpus; porque, durante a ditadura, não tinha o direito constitucional ao silêncio. E alguns, talvez, não queiram o direito constitucional ao silêncio, porque têm saudade de resolver as coisas no pau de arara. Nós conhecemos o caminho da ditadura, e foi Ulysses Guimarães quem nos disse: "Malditas todas as ditaduras que levam os verdadeiros patriotas para o exílio e para o cemitério", como a ditadura que teve aqui no país fez. Então, é importante dizer porque o nome dele é Frei Chico, e é importante dizer... E eu quero aqui desafiar: qual a relação, qual a citação no inquérito que tem o nome do Frei Chico? O segundo é sobre números, concretamente, Sr. Milton. Esse gráfico aqui aponta o número de filiados do Sindnapi no Governo passado, porque a tese aqui é que o Sindnapi - não é, Sr. Milton? - teria sido beneficiado da presença, em seu quadro de direção, do irmão do Presidente da República. Olha só o benefício aqui nos números! Pois bem, olha o benefício que alegam: em 2019, Governo anterior, houve um salto no número de filiados do Sindnapi de -4% para 1%, mais de 2 mil filiados; 2020 para 2021, mais 52 mil filiados; de 2021 para 2022, mais 73 mil filiados; 2022 a 2023, mais 77 mil filiados. Aí começa o Governo de Lula, em 2023.
19:36 R	De 2023 para 2024, caíram 17 mil filiados; de 2024 para 2025, caíram 41 mil filiados. Que danado de benefício é esse, que, quando o irmão do cara, que é alegado aqui, assume a Presidência da República, o número de associados reduz? É uma história que não cabe em si. Só cabe uma coisa: tentar trazer para cá aqueles que investigaram. Hoje teve operação da Polícia Federal, coordenada pela Controladoria-Geral da União, aquele Controlador Geral da União que esteve aqui na frente e que muitos aqui tentaram criminalizar, e que respondeu à altura, sobretudo que ele omitiu das fraudes do INSS, entre outros, o Ministério da Justiça do Governo passado e o titular da pasta. Quem coordenou a ação de hoje foi a CGU, junto com a Polícia Federal. O CGU, que esteve aqui na semana passada, que respondeu a todas as perguntas; o CGU, que desmontou e desbaratou a fraude e o esquema de corrupção que tinha no INSS, porque a Polícia Federal e a CGU deste Governo são, de fato, órgãos autônomos. Não tem, neste Governo, Presidente da República dizendo para Ministro da Justiça que vai demiti-lo do cargo se filho do Presidente da República ou irmão do Presidente da República estiver sendo investigado. Neste Governo não tem. Não tem neste Governo Ministro da Justiça que se demita dizendo que teve obstrução às suas investigações e à condução das investigações. Não tem, neste Governo, Presidente da República para demitir Superintendente da Polícia Federal, como foi feito, no passado, com a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Neste Governo não tem, porque este Governo investigou, responsabiliza culpados e ressarce, não fica "esperando com a boca escancarada, cheia de dente, esperando a morte chegar", como diz a poesia de Raul Seixas, que os aposentados não sejam ressarcidos, como foi no passado. Tem mais de 3,5 milhões de aposentados que vão ser ressarcidos pelo Governo; 2,7 milhões já aderiram. Tem sido essa a postura e o encaminhamento deste Governo, e é essa a diferença. Nós queremos ir a fundo, sem tergiversação. E me parece - e falo isso para concluir, Sr. Presidente, Sr. Relator - que, às vezes... Eu fico pensando aqui, meu caríssimo companheiro Paulo Pimenta, que querem desviar é o foco das investigações. Querem caminhar para... Às vezes me fica parecendo, meu caríssimo Relator, que falam tanto do Frei Chico para não chegar ao Americo Monte Junior, para não chegar ao Felipe Gomes, para não chegar ao Anderson Cordeiro, para não chegar ao Igor Delecrode, para não chegar ao Luciano Fracaro, para não chegar ao Fernando Cavalcanti, para não chegar aos playboys de luxo que, no Governo anterior, se encastelaram nos esquemas do INSS, fraudaram o INSS e roubaram, de fato, os aposentados. Concluo dizendo, Presidente, reitero o que tenho dito em todas as sessões da CPMI: esse esquema de corrupção não começou em nosso Governo, mas esse esquema de corrupção está sendo desbaratado neste Governo, porque este é um Governo em que CGU, Polícia Federal e órgãos de controles são respeitados e têm autonomia devida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Evair de Melo.
19:40 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Milton Cavalo, permita-me a brincadeira com o seu sobrenome, mas nunca vi um cavalo tão manso. O senhor não esboçou nenhuma reação, nem emocional... É uma brincadeira, não tem nenhuma ofensa. A frieza com que o senhor está ouvindo o interrogatório, naturalmente, escandaliza, cada vez mais, o rolo em que o senhor se meteu nele. O senhor deu muita sorte... O senhor deu muito azar, com a morte do Feio. Eu nunca vi uma morte, do Feio, fazer tão mal para a pessoa. O senhor entrou num buraco sem fundo. Mas, hoje, já que o senhor não vai responder, Sr. Presidente, eu vou seguir um outro roteiro, até para deixar registrado para os brasileiros mais humildes que nos escutam, do enquadramento e da responsabilidade com que estamos aqui hoje. Ocupo esta CPI - e falo isso para os brasileiros, principalmente para os capixabas, lá do meu querido Espírito Santo - para tratar de um tema que fere de morte os princípios mais basilares da nossa Constituição Federal: o direito dos aposentados e pensionistas; o dever de proteção social do Estado e a inviolabilidade da dignidade humana. A Carta Magna, nossa Constituição, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e, no seu art. 6º, estabelece a previdência social como direito social. O art. 194 impõe à seguridade social os princípios da universalidade da cobertura, da irredutibilidade dos benefícios e da solidariedade. Ora, se a Constituição protege de forma tão clara os aposentados, como admitir que entidades sindicais e associativas, a exemplo da Contag, da Conafer e do Sindinapi, se associem a práticas espúrias, que configuram um verdadeiro confisco indevido dos benefícios previdenciários? Isso não é apenas, Sr. Presidente, Sr. Relator, uma imoralidade. Isso é uma violação constitucional gravíssima, que atinge os pilares do nosso Estado democrático de direito, caro Dr. Bruno. Eu sempre digo: vai vendo Brasil! O esquema montado com a participação de tais entidades, envolvendo ainda nomes como o do irmão do Presidente da República, o tal do Frei Chico, que deve ser frei e pregador na sinagoga do Satanás, que está lá em Apocalipse 2,3 . E quem defende o Frei Chico aqui talvez não saiba, não tenha estudado o que é tráfico de influência, a importância que tem um nome desse nas relações institucionais. Volto a dizer, Frei Chico, pregador da sinagoga do Satanás, dos falsos profetas lá do Apocalipse. Na esfera penal, trata-se de apropriação indébita, de estelionato e de associação criminosa, como previsto nos arts. 168, 171 e 288 do Código Penal. Na esfera administrativa, Sr. Milton, é violação ao princípio da moralidade, art. 37 da nossa Constituição, que vincula inclusive entidades privadas que atuam em regime de colaboração ou representação de interesses coletivos. Na esfera civil, tais condutas configuram atos de improbidade administrativa - Lei nº 8.429/92, arts. 9º e 10 -, quando praticadas em conluio com agentes públicos, resultando em enriquecimento ilícito e dano ao Erário. Na esfera previdenciária, ofendem o art. 201 da Constituição Federal e a própria Lei nº 8.213/91, que assegura a correta destinação dos recursos da previdência social. O Brasil precisa compreender que não se trata apenas de má gestão sindical. Trata-se de um ataque frontal ao Estado social e de um crime contra a cidadania, Sr. Milton Cavalo. Esses personagens compõem um cenário que choca o país. O Brasil está chocado.
19:44 R	O que deveria ser um sindicato, em defesa, tornou-se uma organização criminosa, travestida de legitimidade, Sr. Relator, como o senhor muito bem esclareceu nesse organograma do tráfico de influência que eles sempre usaram. Portanto, o que deveria ser um sindicato nacional dos aposentados virou, Sr. Relator, o sindicato nacional dos saqueadores. Sempre digo: vai vendo, Brasil! Quando dirigentes, advogados ou empresários se associam para montar esquemas que sugam o dinheiro dos aposentados, eles não apenas cometem crimes comuns, mas também violam o que há de mais sagrado: a confiança da sociedade no próprio sistema democrático. Como já ensinava Ruy Barbosa, a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário; contra ela, Sr. Relator, não há a quem recorrer. Da mesma forma eu digo: a pior traição é a traição daqueles que deveriam defender os trabalhadores e aposentados; contra isso, só nos resta a coragem de denunciar, a força de cobrar, a fé na justiça verdadeira, na justiça dos homens e na justiça divina. Se aqueles que deveriam defender os mais frágeis são os primeiros a explorá-los, se os sindicatos que deveriam ser a porta da esperança se transformam em portas de entrada para ladroagem, então o que resta da ética pública? O que vemos é o esgoto da moralidade, é a degradação da ética transformada em prática cotidiana. O Brasil não pode aceitar que os idosos, aqueles que construíram esta nação com suor e sacrifício, sejam humilhados e reduzidos a meros números de esquemas de corrupção. Vai vendo, Brasil! Mas não falemos apenas de leis, artigos e dispositivos, Sr. Relator; falemos de gente, falemos de milhões de brasileiros e brasileiras que passaram a vida no campo, lá no nosso Espírito Santo; na indústria, por todo o Brasil; no comércio, nas nossas regiões metropolitanas; no serviço público, sustentando família, pagando os impostos, acreditando que um dia teriam o direito de descansar com dignidade. Mas a quadrilha operou. Essas pessoas não pedem privilégios, pedem apenas o que lhes é de direito: receber com segurança a aposentadoria que conquistaram com suor e lágrimas. E o que receberam? Receberam um golpe dos sindicatos, o confisco das associações, a mão invisível da corrupção enfiada no bolso de cada aposentado. E é isso que chamam de política sindical? É isso que chamam de defesa dos trabalhadores? Eu chamo isso de covardia, de roubo, de esgoto moral, Sr. Milton. Não aceitaremos narrativas de vitimização, não aceitaremos desculpas esfarrapadas, não aceitaremos manobras jurídicas. O que exigimos é simples: verdade, justiça e punição exemplar. O Brasil não aguenta mais escândalos que terminam em pizza, já não aguenta mais ver os poderosos escaparem enquanto o povo sofre. Vai vendo, Brasil! Meus amigos e minhas amigas aposentados de todo o Brasil - e, sempre digo, em especial, do nosso Espírito Santo -, não se calem! Nós precisamos da manifestação de vocês. Não aceitem que transformem a sua melhor idade em moeda de troca. Não aceitem que os corruptos bebam o sangue do seu trabalho. Hoje eu digo em alto e bom som: o roubo dos aposentados será lembrado como uma das maiores vergonhas da República, Sr. Relator, mas também será lembrado como o momento em que o povo se levantou e que a indignação virou força e que a justiça venceu a covardia.
19:48 R	Aos que tramaram contra os idosos, deixo um recado: vocês não escaparão, a lei os alcançará, a história os julgará, e o povo os condenará pela eternidade. E aos aposentados deixo uma promessa - com certeza, corroborada aqui pelo nosso Presidente e pelo nosso Relator -: nós não vamos descansar enquanto cada centavo não for devolvido, enquanto cada responsável não for punido, enquanto a dignidade não for restaurada, porque tocar os aposentados, Sr. Milton, é tocar na alma do brasileiro, que levanta cedo, trabalha e produz; num povo honrado, de valores, um povo cristão, um povo de família. E a alma do Brasil não se vende, não se corrompe e não se entrega. Por isso que eu sempre digo: vai vendo, Brasil! Para não deixar nenhum tipo de dúvida, coloque o meu primeiro vídeo, por favor. (Soa a campainha.) (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que não fique dúvida da coragem de Jair Bolsonaro de enfrentar esse tema. Mas eles queriam voltar para a cena do crime. Por favor, o próximo vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por favor, repete o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, cumprimentar o nosso Relator também, Deputado Alfredo Gaspar. Eu cumprimento o Sr. Milton, o Sr. Bruno, o Sr. Paulo, que estão aqui nesta Comissão, mas confesso que estou frustrado, extremamente frustrado, eu acho que como milhares de brasileiros estão neste momento, vendo algo que não esperavam. O silêncio está se repetindo, Presidente, está se repetindo. Onde é que nós vamos parar? A próxima vai ser também assim? STF vai dar uma medida para ficar em silêncio, para não vir? Qual é a próxima? Ou será que era mais digno tomar uma medida, já que mandam e desmandam no Brasil, de acabar com a CPMI? Muitos aqui iram bater palma, muitos iriam bater palma por acabar com a CPMI numa decisão monocrática. Sabe por que muitos iam bater palma, Presidente? Porque dizem que querem buscar os verdadeiros culpados, mas, na hora de votar - hoje, foi mais um dia -, na hora de votar quebra de sigilo de gente poderosa que recebeu R$3 milhões... Não venha me dizer: "Ah, mas é advogado". Como é que você sabe que foi de serviço? Três milhões de reais para um funcionário do Senado Federal de uma empresa investigada?
19:52 R	Aí você, nessas histórias cabeludas, tem o filho do Ministro da Justiça do Brasil, filho de Lewandowski, que estava advogando por uma dessas empresas investigadas. É muita coincidência tudo isso! Aí nós vemos o irmão do Lula como Vice-Presidente desse senhor que aqui está, a quem eu não vou fazer pergunta para não perder tempo. Não vou perder meu tempo para fazer pergunta. Trabalhamos, sabe quanto, Seu Milton Cavalo? Quantos dias a nossa equipe trabalhou? Desde o dia em que o seu nome foi anunciado, varando madrugadas para fazer perguntas. Olha, eu acredito na boa-fé das pessoas, a gente não pode fazer prejulgamento, mas, a partir do momento que o senhor, o seu advogado disse aqui, com todo o respeito: "Ah, estava preparado para responder, mas chegou essa coisa hoje aqui...". Outra coincidência essa operação no dia do depoimento. Por que não foi na semana passada? Há um ano? Por que não foi há um mês? Por que não é segunda-feira? É hoje! Estão brincando com a nossa cara? Ninguém é trouxa aqui. É o álibi perfeito. Me desculpa, eu não consigo acreditar... E olha que eu acredito na boa-fé das pessoas. Eu não consigo acreditar que o senhor iria falar alguma coisa hoje aqui, me pareceu até um álibi perfeito para: "Não, não vou falar, estou abalado psicologicamente". O fato é que o Vice-Presidente, o diretor político... Porque ele respondeu a um colega Deputado agora há pouco, o único Deputado que teve uma resposta dele, pelo que eu pude acompanhar, Deputado da base do Governo Lula, Líder. Por que o senhor não respondeu a nenhum outro? Por que o senhor respondeu só a um do Governo Lula? É outra coincidência! Será que é porque o senhor foi filiado ao PT? Será que é porque o senhor tem um histórico na esquerda? Nada contra, mas tem um histórico, tem lado nessa história. Filiado ao PDT, ao PCdoB... E o Frei Chico está lá... E está aqui o gráfico. Não adianta querer mostrar outros de desfiliação que houve, porque a desfiliação foi justamente a contestação, porque começou a se contestar, organismos mostrando, de controle, e aí foram diminuindo os filiados no Governo Lula. Mas tem outra coincidência, a partir do momento que o Frei Chico entra em 2021, no Sindnapi. Em 2023, tem aqui um acréscimo para 2022, sobe de 41 milhões para 80, mas o estouro vem quando o Lula assume: em 2023, foi para 149 milhões - pula de 80 para 149! E depois vai mais para 152 milhões. É o Frei Chico agindo politicamente? É a pergunta. Tantas perguntas! Quanto é que ele recebia do Sindnapi? Esse dinheiro não é seu não, Seu Milton; esse dinheiro é dessas pessoas que estão angustiadas, as pessoas mais pobres deste país, que... O Governo que o senhor fez um acordo, junto com o STF, junto com a AGU, e tem a coragem de fazer propaganda política no holerite... Esse dinheiro não é seu, não, Sr. Milton! Esse dinheiro é dessas pessoas que estão angustiadas, as pessoas mais pobres deste país. E o Governo que o senhor defende fez um acordo, junto com o STF e junto com a AGU, e tem a coragem de fazer propaganda política no holerite. Olha a propaganda política no meio da tragédia humanitária: "INSS, seu dinheiro foi restituído pelo Governo do Brasil. Desmontamos a fraude. Firmamos um acordo com a justiça e os valores descontados indevidamente já estão disponíveis na conta". Esse é o Governo Lula, do PT, que diz, eterno Senador, meu querido irmão José Medeiros, defender os pobres. Olha o acordo que eles fizeram aqui. Ainda vem dizer que desmontou a fraude. Quem desmontou a fraude foi Metrópoles, foi aí que vocês do Governo Lula começaram a agir, um ano e meio depois. E aí, o acordo é aquele acordo que é ruim para as pessoas, para quem foi roubado, o dinheiro do remédio, órfãos - repito -, deficientes, viúvas, pensionistas, velhinhos, aposentados, pessoas que, no momento em que mais precisam de dignidade, tiveram o seu dinheiro tirado na mão grande. E aí, olha só, Presidente, tiraram o direito delas de receberem em dobro, porque está lá no Código de Defesa do Consumidor, tiraram o direito dos valores morais a que essas pessoas têm direito. Esse é o Governo que defende os pobres. As máscaras estão caindo.
19:56 R	Os Srs. Senador Carlos Viana e Deputado Alfredo Gaspar estão fazendo um trabalho memorável para a história. É Davi contra Golias o que está acontecendo aqui, porque é STF querendo sabotar, é a base do Governo Lula, que sequer assinou, sequer assinou esta CPMI e veio ocupar aqui, e votou três vezes. Vamos ver, semana que vem, como é que vai ser de novo, até onde vai a blindagem aos poderosos aqui, porque o sócio do Careca do INSS eles não deixaram a gente convocar; o sócio, o assessor de um Senador aqui também não deixaram trazer, tudo com transação na Polícia Federal de recebimento, que a gente precisa ouvir. Até aonde vai? Eu voto tudo, tá? Governo Bolsonaro, quem tiver que trazer aqui, eu voto. Não tenho compromisso com erro, seja lá de quem for. Mas está muito claro, muito claro... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... que o roubo escancarado, essa roubalheira covarde contra milhões de brasileiros, através de desvio de bi, "b" de bola, de bilhões de reais, vai deixar petrolão, mensalão, quando a gente chegar ao consignado, aconteceu no Governo Lula - aconteceu no Governo Lula! Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós não temos nenhum sindicato, com todo o respeito. Sindicato? Sindicato que tem offshore, que tem sócio com offshore, que tem dirigente com offshore, que pede dinheiro para as empresas lavarem, empresas de familiares do senhor, Sr. Milton, de parentes do ex-Presidente? Cadê a Tonia? Quando é que nós vamos chamar essa Sra. Tonia aqui? É urgente, Presidente. Ela é uma peça-chave. Será que o Sr. Milton é laranja dessa Tonia? O Brasil quer saber, ele não vem responder aqui, porque o STF fez esse desserviço, mais uma vez, com o Brasil, mas a verdade vai prevalecer. Estão chegando quebras de outros sigilos. Talvez o Governo Lula tenha cochilado, como cochilou quando quis tomar esta Comissão, e a gente elegeu o senhor.
20:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E eu espero que a verdade venha à tona com a quebra de sigilo. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Nosso último orador, o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a todos que nos acompanham. A CPI está tendo um papel muito importante. Em que pesem os obstáculos, ela vem cumprindo o seu papel de fazer revelações importantes. Uma delas, que teve hoje aqui, Senador Eduardo Girão: a revelação de que o Frei Chico não é irmão de Bolsonaro. Eu digo isso porque eu fiquei até surpreso quando um dos Deputados do PT aqui disse que ele realmente é irmão do Lula, porque não é bem esse o roteiro que a gente conhece. Em todos os escândalos que surgiram nos Governos do PT e que, de certa forma, chegavam próximos ao Lula, diziam que ele não tinha nada a ver com isso. Por exemplo, o sítio de Atibaia não é do Lula, ele disse: "Não é meu". Morava lá, tinha tudo, mas o sítio "não é meu". O apartamento, o triplex, que eles entraram agora na justiça para, segundo eles, reaver... Portanto, se vai reaver, é porque era dele, mas sempre disse que não era dele. Então, é por isso que eu me surpreendo com que eles tenham assumido o parentesco, porque o que eu estava esperando é que eles chegassem aqui e, ao invés de Frei Chico, seria Frei Bolsonaro. E esse roteiro aqui parece até uma coisa rocambolesca, mas o fato é que, desde que nós começamos a ver surgir esses escândalos todos, sempre foi um modus operandi muito parecido com este do escândalo do INSS. E como é que funciona? Bom, acontece o escândalo, o dinheiro some, o Governo do PT nega, e a imprensa paga confirma a narrativa e massifica - e massifica - o tempo inteiro. Do jeito que está sendo feito, por exemplo, em relação à medida provisória que foi ontem arquivada lá na Câmara dos Deputados. Eles estão o tempo inteiro, e hoje passaram o dia inteiro as vivandeiras de plantão dizendo que os Deputados votaram na MP das bets. De fato, era a MP das bets, porque o que se esperava era que as bets iriam ter o imposto aumentado. E, naquela medida provisória que era para a gente votar ontem, na verdade, diminuía. E aí eles disseram: "Não, mas teve um destaque preferencial, teve 'não sei o quê'...", como se o Relator nada tivesse a ver com o PT. E eu fico pensando: nem Spielberg, nem Francis Ford Coppola, aliás, nem Federico Fellini teria a capacidade de criar um roteiro tão perfeito quanto o que o PT e seus puxadinhos fazem. É assim: "Eu não tenho nada a ver com essa MP", "eu não tenho nada a ver com esse negócio das bets". Tá, mas quando fomos olhar o Relator, quem é o Relator? É o Deputado Zarattini. De que partido? Do PT. Quem retirou a emenda lá, a parte que onerava o imposto das bets? Ele. Quem é culpado? Bolsonaro. Quem é o culpado? A oposição.
20:04 R	Então, por que eu estou fazendo esse nariz de cera aqui? É para que o público - você que foi roubado, você que teve o seu pai, o seu avô achacado - possa se situar nos fatos, porque, como eles são tão competentes para criar uma história, é perigoso que daqui a pouco você já esteja achando que o culpado é seu avô. Não é, não; ele é vítima. E isso vai ser provado, eu não tenho dúvida. Agora, tem uma coisa: a todo momento tentam jogar, como se a gente fosse se amedrontar aqui, de dizer, jogar para o Governo Bolsonaro. Víctor Hugo dizia, Senador Eduardo Girão, que o não esperar é que liberta o homem. E o fato é que nós que estamos aqui buscando a verdade real - porque existe a verdade real e existe a versão do Governo do PT -; nós que estamos buscando a verdade real, nós não estamos nos importando se tiver, porventura, alguém do Governo Bolsonaro envolvido. É o que minha avó dizia: quem for podre que se quebre. Aí está a diferença. Nós queremos saber onde está o dinheiro. Agora, por que eu estou dizendo isso? Porque, ao tempo em que o discurso da boca para fora diz "nós queremos buscar quem pegou o dinheiro", "nós queremos achar os culpados", ao mesmo tempo, eu vi um vídeo em que eu fiquei pasmo. Naquele dia eu não pude vir à CPI. Eu vi a torcida aqui comemorando, como se fosse uma final de Copa do Mundo, porque um dos indicados aqui para serem chamados não ia ser chamado, porque eles ganharam na votação. "Ganhamos!" Ganharam o quê? Ou seja, esse ganhar significa que o povo brasileiro estava perdendo. Então, é aquele negócio: tem um discurso, mas a prática acaba desmentindo o próprio discurso, assim como foi hoje. O Deputado fez um discurso eloquente, invejável, irretocável na retórica, e dizendo como se nada tivesse o Governo do PT nem o PT com a associação. Parece até, a quem acompanhou o raciocínio, que o Bolsonaro, maldosamente, teria dado um jeito de enfiar o coitado do Frei Chico dentro do Sindnapi só para incriminar o Lula - parecia isso - e que nada tinha a ver de ligação do PT com o Sindnapi. Mas acontecem coisas que, talvez... Estava tão perfeita a narrativa que ele não se apercebeu, e talvez o nosso depoente não tenha percebido que, ao responder somente ao Deputado do PT, ele estava acabando de desmentir toda a retórica maravilhosa que o Deputado do PT tinha feito, ou seja, que há uma relação que é inegável, que não tem como, entre essas associações todas, entre todos esses sindicatos, e isso é notório: qualquer brasileiro, medianamente, que acompanhe a política sabe que todas essas associações sempre foram ligadas a quem? A confederações, que eram ligadas a quem? Ao partido do Governo. Há essa teia que, se fizer um organograma, vai chegar àquele mapa visual que o Dallagnol foi processado por ter feito. É isso que vai acontecer. E eu nem vou dizer aqui para não criar confusão, mas é isso que está bem posto e todos os brasileiros acompanham, mas a gente precisa repetir o óbvio, desenhar toda hora, porque a narrativa deles... É incrível como conseguem negar uma coisa; o corpo está ali no chão, está o cadáver, o sujeito foi pego dando 30 facadas e ele fala: "Não, não tenho nada a ver com isso não, foi ele que veio contra a faca".
20:08 R	Então, a gente precisa primeiro mostrar essa dissimulação, precisa mostrar o modus operandi e, principalmente, a gente precisa mostrar o passado. E eu preciso que coloque o vídeo que eu deixei aí para a gente entender. Isso aí é um Senador, à época... Isso faz muitos anos. Olha o que esse Senador estava falando aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Pode parar. Está bom. Bom, eu encerro aqui, Presidente, dizendo o seguinte, que eu ainda era jovem e o PT já roubava muito, e era o mesmo modus operandi. Então, Sr. Presidente, essa narrativa deles aqui não se sustenta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, o depoente permaneceu calado e foi respeitado aqui por todos os oradores, mas já estamos aqui a esta hora - desde 9h da manhã que V. Exa. conduz tão bem a sessão - e não deixam de ser um ato de defesa alguns esclarecimentos.
20:12 R	Eu tenho três perguntas a fazer. Eu acho que isso pode mudar a nossa visão em relação ao Sindnapi e é uma oportunidade que o depoente tem. Eu queria entender a lógica de o Sindnapi ter pago 210 milhões à BMG Corretora e recebido 24 milhões, além do dinheiro pago à Gestora Eficiente, da esposa do depoente. Se o depoente poderia explicar por que quase 40% de tudo que a BMG recebeu... Que quase 40% de tudo que o Sindnapi recebeu foi direcionado à BMG... Essa é a primeira pergunta. Segunda, qual o tipo de serviço contratado? E a terceira, antes da BMG, quem tinha sido contratado pelo Sindnapi para executar esse possível serviço que hoje é contratado à BMG? Se ele poderia explicar isso... Olha, Presidente, aqui tem poucos Deputados e Senadores. Muitos já voltaram aos seus estados de origem, mas o povo brasileiro está assistindo. Esse dinheiro não pertence ao depoente. Esse dinheiro é dinheiro dos aposentados e pensionistas. Eu aqui não estou direcionando uma acusação ao depoente, estou fazendo uma pergunta: o que é que a BMG fez com R$210 milhões dos aposentados e pensionistas? (Pausa.) Ele calou, ou seja, não tem explicação lógica. Pergunto ao depoente por que fez um pagamento de quase R$16 milhões, e foi o único pagamento que eu identifiquei nesse sentido, para o favorecido Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Guarulhos. A título de que esse pagamento de quase R$16 milhões? Pergunto por que o depoente fez um pagamento de quase R$600 mil para a Sra. Thais de Tavares, funcionária municipal de Senador Canedo, em Goiás. A título de que e qual a relação com essa pessoa?
20:16 R	Presidente, muita gente aqui... eu vi hoje uma defesa intransigente do Sindnapi. Muita gente mostrando uma representatividade do Sindnapi. Queria saber por que, em 2023 ou 2024, houve filiação em massa de mais de 100 mil pessoas, na mesma data, no mesmo período, de 2023 ou 24. Quem autorizou, no INSS ou no Ministério da Previdência Social, que o Sindnapi fizesse essas filiações em bloco, já que havia uma instrução normativa determinando a proibição? (Pausa.) Como vocês superaram essa proibição e conseguiram botar mais de 100 mil pessoas em bloco? Que milagre foi esse? (Pausa.) Quem abriu as portas do INSS para vocês realizarem essa filiação em massa? (Pausa.) E aqui, Presidente, para finalizar, vou dizer que este Brasil é uma vergonha. Não respeitam nem aposentados e pensionistas. As pessoas lá do meu estado estão elogiando o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, não é fácil enfrentar o sistema; não é fácil brigar contra o poder. Quando eu me elegi Deputado Federal, eu pensava que eu ia ter alguma força para mudar alguma coisa, mas, quando você luta contra o sistema e o poder - principalmente aqueles que se unem para a corrupção -, você recebe de lá habeas corpus, proteção, você recebe, infelizmente, um tapa na cara, que é direcionado ao povo brasileiro. Enquanto isso, os aposentados e pensionistas estão passando fome em casa, sofrendo e, principalmente, abandonados. Mas, Presidente, eu quero fechar dizendo: eu tenho a resposta. A resposta foi quando o INSS solicitou as fichas de filiação. Eles fizeram, no dia 28 de junho de 2024, por exemplo, uma produção em massa de documentos. Olha, fizeram uma produção em massa, mas o bacana é que nem tudo sai conforme os falsificadores planejaram. Eles botaram a assinatura de autorização um ano antes da produção do documento, e aí a CGU pegou. Olha a esculhambação: autorizaram antes da produção do documento. Como hoje está tudo muito digital, lá, a CGU detectou. Era tudo mentira, era tudo falso. Mesmo assim, eles conseguiram... Contra - contra - a orientação da Dataprev, dos técnicos da Dataprev, eles conseguiram filiar mais de 100 mil lesados, aposentados e pensionistas. Mas vamos adiante. Sabe o que é que aconteceu? Até esta data, o Sindnapi - porque isso aqui é o Sindnapi... Até esta data, as autoridades brasileiras estavam botando a mão na cabeça do Sr. Milton Cavalo e de toda a diretoria. Não tinham feito nada. Hoje, depois de um ano da descoberta - quando esta CPMI, sob a Presidência do Senador Carlos Viana, trouxe aqui o Sr. Milton Cavalo, contra a vontade de muitos, inclusive com habeas corpus preventivo mesmo sendo, até hoje, testemunha -, a PF faz uma operação no Sindnapi. Olha que coincidência. E depois dizem que esta CPMI não tem valia! Não tem valia o quê? Foi esta CPMI, sob esta Presidência, que conseguiu a prisão do Sr. Careca e do Sr. Camisotti, que está amedrontando meia banda da República! Foi esta CPMI que forçou a AGU a pedir o bloqueio de bens dos outros sindicatos envolvidos no roubo e que estavam esquecidos e longe dos holofotes! Foi esta CPMI, com a vinda do Sr. Milton Cavalo hoje, amigo de Ministros, Deputados, Senadores e autoridades que meteram a mão em mais de R$600 milhões de aposentados e pensionistas, que forçou a ida da Polícia Federal ao Sindnapi!
20:20 R	E olha que coincidência: aquilo que a gente apresentou, hoje, a Polícia Federal já sabia, ó, faz tempo. Nós não copiamos de lá, não; nós produzimos com facilidade o esquema da organização criminosa! Olha, para mim pouco importa se o Sindnapi nasceu ontem ou se nasceu há 20 anos, o que importa é que os dados - provados pela CGU e pela investigação da CPMI - permitiram saber: ou sindicato novo, ou sindicato velho, ou associação nova, ou associação velha meteram a mão, com força, no dinheiro do aposentado, do pensionista, e nós não podemos permitir a manutenção da impunidade! Assim como foi o pedido de prisão para todos os demais, faço questão de também dizer que vou pedir a prisão preventiva do Sr. Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindnapi. Chega de proteção e impunidade! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Quero agradecer também a todos que estão nos assistindo, acompanharam os trabalhos desta CPMI. Me permitam aqui, senhores, deixar uma mensagem a todos os meus irmãos brasileiros e brasileiras que olham para esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a esperança de dias melhores para o nosso povo. Enquanto a Polícia Federal batia à porta dos corruptos nesta madrugada, aqui nesta Casa, mais uma vez, tentaram calar quem busca a verdade. Não é coincidência, é consequência: depois que esta CPMI colocou luz na escuridão, o que estava escondido começou a aparecer - e nada do que está oculto resiste à luz da verdade. Foi esta Comissão, meus irmãos brasileiros e brasileiras, que rasgou o véu da impunidade. Antes dela, havia silêncio, cumplicidade. Depois do nosso trabalho, vieram prisões, bloqueios de contas, operações e investigações em todo o país. A CPMI do INSS não foi criada para assistir: nós viemos aqui para agir. Ontem, levei pessoalmente ao Ministro André Mendonça os relatórios da CPMI e pedi o cumprimento imediato das prisões já aprovadas. E disse, em alto e bom som, que quem tem aviões, vistos e milhões para fugir do país não pode continuar zombando da Justiça brasileira.
20:24 R	Horas depois, o amanhecer trouxe o resultado: a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram mais uma fase da Operação Sem Desconto, dentro do mesmo esquema que esta CPMI vem denunciando desde o início dos trabalhos. E eu quero aqui deixar claro aos senhores: a Controladoria-Geral da União agora não está mais ligada diretamente ao Governo na investigação do INSS, a Controladoria está diretamente ligada e reportando ao Supremo Tribunal Federal. Agora, sim, nós vamos ter uma Controladoria-Geral da União independente e a serviço do povo brasileiro. Mas, enquanto a verdade avança nas ruas, tentam travá-la nos tribunais. Mais um habeas corpus, o segundo concedido pelo Ministro Flávio Dino, agora ao Presidente do Sindnapi; um habeas corpus que autoriza a vir a esta CPMI e se esconder no silêncio. Nenhuma resposta, nenhuma explicação, nenhuma satisfação para os brasileiros que o sindicato enganou. E eu pergunto: até quando o Brasil vai tolerar essa blindagem? Até quando o silêncio será maior do que a nossa vergonha? De um lado, a Polícia Federal apreende cofres e dinheiro vivo em sindicatos ligados ao poder. Do outro, decisões judiciais protegem quem saqueou aposentados e viúvas. Esse é o retrato cruel do país que nós estamos enfrentando e que muitos querem deixar para os nossos netos e para as futuras gerações, mas nós não podemos permitir. Estamos aqui há mais de dez horas, dez horas de silêncio, dez horas de impunidade, dez horas que gritam mais do que qualquer palavra dita nesta sala. Mas a verdade tem voz própria. Ela fala pelas provas, pelos extratos, pelos saques, pelos milhões desviados, pelos milhões sacados na boca do caixa e que desapareceram. E não há toga, não há habeas corpus que consiga silenciar o som da verdade quando ela decide falar. Deixem esta CPMI trabalhar. Nós representamos o povo brasileiro. Nós não somos o problema, somos a esperança de quem não tem voz. Enquanto o idoso conta moedas no fim do mês, há quem conte notas de cem dentro de cofres apreendidos hoje. Enquanto a viúva reza por justiça, há quem sorria nos bastidores do poder. Mas este Parlamento não foi feito para se curvar. Esta Presidência e esta relatoria não se curvarão, fomos eleitos para agir. E eu vou repetir sempre: um juiz não pode calar quase 600 Parlamentares eleitos pelo povo. É um desequilíbrio que a República precisa corrigir. Senhores, esta Comissão já fez história e fará mais, porque quem rouba o aposentado rouba o Brasil e quem protege corrupto trai a nação brasileira. Aos que tentam esconder a verdade deixo apenas uma certeza: podem calar depoentes nesta CPMI, mas não calarão a consciência dos brasileiros. Que Deus abençoe esta Casa e o nosso país. Encerro aqui, informando aos senhores que o Sr. Alessandro Stefanutto foi regularmente convocado por esta Comissão na condição de testemunha para a próxima segunda-feira. Caso ele não compareça, acionaremos a condução coercitiva, na forma da Lei 1.579, de 1952. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Soa a campainha.) (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 20 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/10/2025 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025