16/10/2025 - 31ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A reunião de hoje, como todos sabem, destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir a apreciação do PL 1.087, de 2025, colher e aferir as impressões dos trabalhadores e das trabalhadoras quanto aos efeitos e impactos da isenção do Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil e, gradualmente, escalonadamente, para quem ganha até R$7.350.
Nós vamos conversar com os beneficiários. Isso, do ponto de vista da instrução legislativa, é uma prática nova, absolutamente nova, porque nós pretendemos ouvir empresários e representantes dos setores produtivos. Já fizemos uma audiência pública com a participação do Ministro da Fazenda e de representantes da sua equipe econômica e pretendemos ouvir, claro, os beneficiados com o Imposto de Renda zero, com a isenção do Imposto de Renda.
Nós vamos estabelecer uma modelagem: vamos chamar quatro, inicialmente, dos que foram convidados para compor a mesa e, em seguida, chamaremos mais quatro e, depois... (Pausa.) São três vezes de quatro. (Pausa.)
Portanto, eu convido para compor a mesa o Sr. Tiago Bitencourt Neves (Palmas.); a Sra. Zuila Acioly Marques Leite (Palmas.); a Sra. Silvia Letícia Alves Mattar (Palmas.); e, para compor este bloco, Sr. Juliano Rodrigues Braga. (Palmas.) (Pausa.)
A Sra. Silvia não está presente.
Nós vamos chamar o Sr. Jadiel de Araujo Santos para compor a mesa. (Palmas.)
R
É com uma satisfação muito grande, retomando, que recebemos hoje, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, para tratar de um tema de inegável relevância para o país, o Imposto de Renda zero, para quem ganha até R$5 mil por mês, e as alíquotas escalonadas para quem ganha até R$7.350 por mês.
Como disse anteriormente, já debatemos esse tema numa reunião que realizamos na terça-feira com o Ministro da Fazenda e sua equipe econômica e vamos conversar com o setor produtivo, com empregadores, mas nada mais legítimo que comecemos a conversar aqui nesta Comissão com os trabalhadores e as trabalhadoras.
Para aqueles que não acompanharam o dia-a-dia deste tema, permitam-me algumas informações.
A proposta foi apresentada pelo Presidente Luiz Inácio da Silva, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, ainda em março deste ano. (Palmas.)
O projeto teve uma tramitação atípica na Câmara dos Deputados. Desde março, tramitava na Câmara dos Deputados. É inacreditável que um projeto que beneficia mais de 90% da população brasileira, demorasse tanto tempo para ser apreciado na Câmara dos Deputados. E, diante dessa tramitação atípica, verdadeiramente atípica, colocamos para andar um projeto semelhante, que tramitava nesta Comissão de Assuntos Econômicos, do Senador Eduardo Braga.
Eu avoquei a relatoria desse projeto para esta Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Aproximamos o projeto que tramitava aqui na CAE ao projeto do Governo, que foi mandado para a Câmara dos Deputados, e, em apenas uma semana, esta Comissão votou esse projeto por unanimidade, com uma participação expressiva dos Senadores que compõem esta Comissão.
R
Fizemos isso por quê? Nós fizemos isso diante da inércia contemplativa. Não tinha mais sentido que esse projeto servisse de instrumento de chantagem, de pressão na outra Casa do Congresso Nacional. Eles ameaçavam trocar as fontes de compensação do projeto, não tributar o andar de cima, retirando completamente o caráter progressivo que o projeto continha. Mais do que isso, o projeto acabou servindo de chantagem para que votassem na Câmara a PEC da blindagem e para que votassem também a urgência para a anistia para os golpistas, coisas inadmissíveis.
Diante da mobilização do Senado, desta Comissão especificamente, que analisou o projeto em caráter terminativo aqui - repito, por unanimidade -, nós tivemos a mobilização e a rápida votação na Câmara dos Deputados.
Por que essa dificuldade? Inicialmente, eu gostaria até de pedir desculpa a todos vocês pelas dificuldades que significam isentar os trabalhadores que ganham salários até R$5 mil. O que é que acontece hoje? Quando um trabalhador vai a um supermercado ou a uma mercearia e adquire lá um óculos, uma camisa, 1kg de feijão, 1kg de farinha, o trabalhador que ganha até R$5 mil paga os mesmos impostos que os milionários pagam. Quando chega no Imposto de Renda, aí o trabalhador paga 27,5%, e o bilionário não paga nada - não paga nada. Essa tributação já foi votada aqui, em algumas oportunidades, e, lamentavelmente, não evoluiu. Por isso as desculpas do Legislativo com relação a uma isenção e com relação, sobretudo, à taxação, à tributação das pessoas que ganham mais, de modo a pagar o que significa, do ponto de vista tributário, a respectiva isenção.
A imprensa começou a dizer que havia uma disputa por protagonismo entre as duas Casas, e, efetivamente, não havia disputa para protagonismo. O que nós estávamos querendo era que essa matéria entrasse em vigor a partir de janeiro de 2026. Correntes da Câmara dos Deputados defendiam que a vigência da matéria acontecesse apenas em 2027, e não em 2026. Queriam, exatamente, retirar as fontes, a compensação, o que iria fazer face à isenção para os trabalhadores que ganham até R$5 mil, e colocar, no lugar dessa compensação dessas fontes, já delimitadas pelo Ministério da Fazenda, as fontes contidas na Medida Provisória 1.303 - de que eu também tive a honra de presidir a Comissão Mista do Congresso Nacional -, que foi derrotada na Câmara dos Deputados, com um prejuízo irreparável para o país, porque, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, ela causa problemas, sérios problemas, que ainda, de uma forma ou de outra, precisam verdadeiramente ser resolvidos.
R
Nós fizemos aqui uma tabela com o ganho específico de cada salário até R$5 mil e de cada salário que vai ter uma alíquota escalonada até R$7.350. Nós queremos ouvir, a todos, sobre a proposta, sobre o que ela significa para cada um, sobre os planos, os sonhos, sobre o que pretendem fazer e mesmo sobre uma eventual atualização anual para que esses prejuízos não voltem a incidir.
De modo que, pela ordem, eu vou começar dando a palavra, por cinco minutos - que é um tempo mínimo, se houver necessidade de mais tempo nós colocaremos mais tempo à disposição - à Sra. Zuila Acioly Marques Leite. (Pausa.)
Em primeiríssimo lugar, muito obrigado pela honra de você ter vindo participar deste dia, que é muito importante para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A SRA. ZUILA ACIOLY MARQUES LEITE (Para expor.) - Está certinho, não é?
Bom dia.
Primeiramente, eu vou cumprimentar o Presidente da Comissão, os Senadores e Senadoras presentes, agradeço o convite da Força Sindical, na pessoa do Presidente João Moisés.
Sou nutricionista de formação há 18 anos, trabalho como CLT desde os meus 16 anos, e a gente observa, principalmente, que a nossa classe, principalmente da área de saúde, a maioria não tem nem piso salarial.
Então, isso já é bem desafiador para todos, principalmente para a nossa categoria. A gente já vem lutando com o nosso conselho de classe, mas ainda não tendo um piso salarial, ainda nós temos a legislação tributária, que é bem elevada, fora as outras coisas que são descontadas de um contracheque.
Então, a gente pensando a partir desse ponto, a isenção do Imposto de Renda seria bem interessante, pois impacta de forma positiva para o trabalhador com salários até R$5 mil ou até mesmo mais. Se a gente for pensar, se isso se tornar de uma forma positiva, a gente pode até visualizar uma redução maior lá na frente, vamos supor de R$7 mil. (Risos.)
R
De um todo, a gente observa que, caso aprovado, caso seja sem nenhuma ressalva, vai estimular, sim, a economia local; vai aumentar a aquisição de bens e serviços; beneficia a cadeia de economia local.
Nós, como profissionais da área de saúde, trabalhamos com o pressuposto do bem-estar, que é o bem-estar social, mental e físico. O mental de uma pessoa que trabalha sendo bem remunerada, se sentindo respeitada naquilo que ela faz... Se ela vai trabalhar e ela vai receber um salário digno, ela fica bem melhor, realmente. Então, é por isso que nós, da categoria, principalmente da área de saúde, de alimentação coletiva - nós, nutricionistas, entre outros -, apoiamos bastante a isenção do Imposto de Renda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
A SRA. ZUILA ACIOLY MARQUES LEITE (Fora do microfone.) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu concedo agora a palavra ao Tiago Bitencourt Neves.
O SR. TIAGO BITENCOURT NEVES (Para expor.) - Bom dia a todos e todas.
Cumprimento o Presidente da Comissão, Renan Calheiros; a todos os Senadores e Senadoras presentes.
Agradeço o convite para representar os trabalhadores e trabalhadoras do comércio aqui, nesta Casa. Falo como um vendedor comerciário há quase 20 anos, mas também como CLT, que é alguém que sente no bolso todos os meses o peso de um sistema tributário injusto - e injusto, colocamos injusto nisso. Nós, trabalhadores, sabemos bem o quanto é difícil acordar para defender o nosso salário, para chegar num salário nesse nível, e nós termos esse sistema arrecadatório que nós, trabalhadores do comércio, comerciários, acreditamos ser injusto.
É uma honra estar neste espaço, no dia de hoje - hoje que é meu aniversário também, completo (Palmas.) 37 anos, trazendo a voz de milhares e milhares de trabalhadores que fazem a economia girar, e, ainda assim, carregam o peso, o fardo da carga tributária.
Quem vive do salário sabe: no Brasil, paga-se imposto até no pão que se compra a cada dia. Cada compra no mercado, cada conta de luz, cada passagem de ônibus tem um pedacinho do nosso trabalho indo para o caixa do Governo, o sistema arrecadatório.
Enquanto isso, as grandes fortunas, os lucros e dividendos seguem intocados. O que nós vimos aí, na semana passada, na outra Casa, nós acompanhamos isso. Nós, classe trabalhadora, perguntamos: cadê a justiça social? Que justiça é essa para nós, classe trabalhadora, que movimenta a economia, que movimenta este país? A classe trabalhadora paga, proporcionalmente, mais do que quem tem patrimônio acumulado. Isso não é apenas um erro técnico. A gente, trabalhadores e trabalhadoras, entende que é injustiça social, e uma injustiça vistosa, vista a olho nu. A cada dia, em cada espaço que a gente vai, a gente enxerga essa injustiça.
A progressividade tributária é mais do que uma proposta econômica; é uma proposta de país. É um país onde quem tem mais paga mais, e quem tem menos não seja penalizado por consumir o básico; básico esse que nós, classe trabalhadora, sabemos bem: o básico para nós morarmos, comermos, nos vestirmos. E é aí que nós vemos a injustiça conosco, classe trabalhadora: quando nós pegamos o nosso salário de até R$5 mil e vamos pagar nossas contas no mês, e, ainda assim, se descontam quase 30% daquilo que a gente ganha - 27,5%, no meu caso, que sou vendedor comerciário, que tenho essa média de salário aí que está sendo discutida nas duas Casas.
R
O Brasil precisa de um sistema que taxe o luxo, e não o arroz e o feijão; que alivie o trabalhador e cobre quem vive de renda e especulação, que no caso são os bancos, bets, os super-ricos, os bilionários que o Governo Lula vem batendo para melhorar a vida do trabalhador, defendendo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Mesmo assim, a gente vê, dia após dia, como as Casas se comportam.
Falar de justiça fiscal é falar de dignidade, de equilíbrio, de oportunidade para todos, para a classe trabalhadora, para a juventude brasileira, para a juventude estudantil; tudo isso conta para nós. Todos nós, classe trabalhadora, juventude, trabalhador e trabalhadora, vamos ser beneficiados, e é um benefício mínimo. Nós, comerciários, somos milhares, milhões e milhões no Brasil inteiro.
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO BITENCOURT NEVES - Somos a linha de frente da economia, atendemos o público, sustentamos o consumo e mantemos o comércio vivo e, mesmo assim, com a alegria de sempre para defender, para levantar as empresas e o capital, mas somos também quem mais sofre quando o custo de vida sobe, quando o salário perde o valor, quando o sistema tributário penaliza o consumo.
Nós queremos ser ouvidos, nós, classe trabalhadora, queremos ser ouvidos, não queremos ser apenas um número em relatório ou apenas um no dia a dia do país real. Que justiça é essa para nós, trabalhadores? O trabalhador quer justiça, e justiça tributária é parte dessa luta, da luta, acredito, dos governantes, das duas Casas, do Poder Executivo e de nós, classe trabalhadora, que há muito tempo nós esperamos ter justiça social.
Senhoras e senhores aqui presentes, dirigentes sindicais, representantes, sindicatos, centrais sindicais, Senadores, Senadoras, esse projeto é uma chance de corrigir uma desigualdade histórica no país. Ele está sendo discutido constantemente com as bases, as bases e os colegas do trabalho perguntam se vai passar, se vai dar certo. Nós acreditamos nestas duas Casas e acreditamos no Poder Executivo. Não é apenas uma discussão técnica; é uma escolha política sobre quem paga a conta e quem se beneficia do país que a gente constrói todos os dias, com a nossa luta diária.
Falo aqui com convicção de quem trabalha, paga imposto e acredita no Brasil. Sem a justiça tributária, não há justiça social; sem a justiça social, não há um país possível. O momento é este; vamos corrigir essa injustiça social com a classe trabalhadora.
Eu agradeço esse espaço, este momento de fala, nesse dia tão importante para mim e eu agradeço ao Presidente Renan Calheiros, esta Casa, por me convidar para fazer parte deste momento.
Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado a você, Tiago.
Antes de passar a palavra para o próximo convidado, eu queria só lembrar que esta reunião é interativa, é transmitida ao vivo e é aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
Eu concedo a palavra ao Juliano Rodrigues.
Obrigado por ter vindo aqui participar deste debate.
R
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas presentes. Meu nome é Juliano Braga, sou trabalhador da iniciativa privada, mais precisamente junto a uma instituição financeira deste país, com vínculo laboral ativo desde o dia 10 de maio de 1995.
Atualmente eu faço parte da Federação do Centro-Norte dos bancários, cuja instituição, o Sindicato dos Bancários de Brasília, pertence na condição de filiado.
De início, eu quero parabenizar o Senador Renan Calheiros pela abertura deste espaço; aliás, espaço este tão necessário para o fortalecimento da democracia deste país, que permite que o povo venha aqui opinar sobre o rumo que este país deve tomar. Pois bem, como já adiantei, eu sou bancário e quero que vocês saibam que eu sou um dos quase 45 mil bancários e bancárias deste país que será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$5 mil. Não só isso. Eu faço parte, segundo dados oficiais, de um grupo maior de quase 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de outros setores, que também serão beneficiados por esta proposta de isenção tributária.
Este valor - talvez vocês não tenham noção - tem um impacto direto no meu bolso em torno de R$2,5 mil por ano. Este grupo de bancários, ou seja, dos R$45 mil, segundo o Dieese, perfará algo em torno de R$111 milhões por ano. Talvez algumas pessoas podem achar que R$2,5 mil seja pouco, haja vista a enorme disparidade salarial de rendimentos deste país. Pode considerar, inclusive, que este R$2,5 mil seja "café pequeno de uma esquina". Mas não se enganem, este valor, para mim, e também certamente para os quase 15 milhões de trabalhadores, representa uma quantia necessária para que possamos pagar várias despesas ordinárias para que tenhamos alguma dignidade, uma sobrevivência digna deste país. E aí eu incluo, por exemplo, cartões de crédito vencido, conta de água, conta de luz, mensalidade das crianças.
E este dinheiro, estes R$111 milhões - e aí estou me referindo tão pontualmente com relação aos trabalhadores bancários - serão, obviamente, devolvidos para o mercado, aquecendo novamente a própria economia.
Senador Renan, se a proposta que chegou a esta Casa for aprovada sem qualquer alteração, o que ocorrerá não será justiça tributária plena, apenas parcial. E digo isso por quê? Porque, novamente, segundo o Dieese, Senador, entre os anos de 1996 a 2024, a tabela de Imposto de Renda acumulou uma defasagem em torno de 154%. E, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, essa proposta da Câmara, que chegou aqui nesta Casa...
R
(Soa a campainha.)
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA - Peço mais um pouquinho porque eu preciso concluir.
... esta proposta, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, apenas amortizará a defasagem de 134% para 35%. Há muito ainda que ser corrigido.
V. Exa. certamente sabe que justiça tributária neste país necessariamente deve passar pelo crivo do princípio da solidariedade e da igualdade substancial. E a igualdade substancial neste país, todos nós sabemos - e isso muito pela boca e pelas palavras de Ruy Barbosa -, é aquela medida em que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades. Em outras palavras, eu quero dizer que justiça tributária é para que cada um de nós, trabalhadores e trabalhadoras, contribua para o financiamento de políticas públicas na medida da nossa capacidade contributiva. E capacidade contributiva neste país quer dizer, em palavras mais simples, que quem ganha menos deve pagar menos, e quem ganha mais deve pagar mais.
E aqui merece uma observação: quem ganha mais neste país, via de regra, são aquelas pessoas que quase que inequivocadamente ganham através do suor e sacrifício humano alheio, a exemplos dos bancos, que adoecem os seus trabalhadores com metas abusivas, das bets, que retiram dinheiro do pai e da mãe de família tão necessário para a subsistência, e dos investidores da Faria Lima. A Constituição federal traz várias passagens normativas dizendo sobre a justiça tributária.
Então quero dizer, e já concluindo, que se esta Casa, o Congresso, na relatoria de V. Exa., pretende de fato implementar a justiça tributária neste país, há que se melhorar de acordo com aquilo que eu apresentei e que se faça uma pesquisa mais adequada em termos numéricos do período de defasagem, ora porque não teve aumento nenhum, ora porque a correção, na verdade, foi abaixo do índice oficial. Então, se quiser fazer justiça, há que se melhorar essa proposta, que, de inopino, como V. Exa. bem relatou aqui, chegou e foi aprovada na Câmara dos Deputados. Fazendo dessa forma, esta Casa que certamente entregará para o povo brasileiro a verdadeira justiça tributária que tanto esperamos.
É isso. Desculpe-me por me alongar e muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado.
Eu concedo a palavra ao Jadiel de Araujo Santos.
Com a palavra, Jadiel. (Palmas.)
O SR. JADIEL DE ARAUJO SANTOS (Para expor.) - Senhoras e senhores, bom dia. Cumprimento todos os presentes nesta audiência pública, os Parlamentares e os representantes das instituições e da sociedade civil. Deixo aqui meu sincero agradecimento ao Sr. Senador Renan Calheiros pelo convite e pela iniciativa de promover este importante debate sobre um tema que toca diretamente a vida de milhões de brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. Cumprimento também o Presidente da Força Sindical, o Sr. João Moisés, o Sr. Presidente da Força Sindical Nacional, Miguel Torres, e todos os sindicatos filiados à Força Sindical que têm desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e na construção de um país mais justo e equilibrado.
R
Essa proposta representa uma correção histórica há anos. A tabela do Imposto de Renda está defasada, fazendo com que milhões de brasileiros paguem mais do que deveriam. E quem mais sofre com isso é justamente quem mais trabalha, quem sustenta o país todos os dias com o próprio esforço. Ao garantir que quem ganha até R$5 mil fique isento, nós devolvemos dignidade, poder de compra, esperança a milhões de famílias. Esse valor, que antes era retido em imposto, volta para o lado do trabalhador, para a mesa, para a escola dos filhos, para o pequeno comércio do bairro. É dinheiro que circula a economia real, gerando desenvolvimento e movimentando o país.
O projeto também prevê redução gradual na carga tributária para as faixas salariais um pouco acima, o que traz alívio para a classe média tão sacrificada nos últimos anos. Mas é importante dizer que essa proposta não é apenas uma questão econômica, é uma questão de justiça tributária e de reconhecimento social. Hoje o nosso sistema de imposto é desigual: quem ganha menos proporcionalmente paga mais, enquanto grandes rendas e fortunas contam com brechas e isenções. O trabalhador vê o desconto direto no contracheque, sem escolha e sem retorno. É hora de mudar essa lógica. O Brasil precisa valorizar o trabalho, não punir quem trabalha. Quem ganha até R$5 mil não é privilegiado, é quem mantém o país de pé. É quem paga aluguel, faz feira, pega transporte, cria filhos e mesmo assim vê o salário diminuir por causa de uma cobrança injusta. Cada real que o trabalhador deixa de pagar em imposto em real volta para a economia em consumos, em serviços e em geração de empregos. E é isso que faz o Brasil crescer de verdade.
O Estado deve arrecadar com justiça. Não se trata de tirar recursos públicos, mas de redistribuí-los de forma equilibrada, garantindo que quem tem menos não contribua com mais e quem tem menos possa viver com dignidade. Esse projeto é sobre justiça social, é sobre reconhecer o esforço de quem move o país e sobre construir um sistema mais humano, mais sensato e mais honesto. Reduzir imposto para quem ganha menos é investir no Brasil real, o Brasil que acorda cedo, trabalha, sonha e nunca desiste. Esse é o Brasil que precisamos enxergar, valorizar e proteger.
Agradeço mais uma vez pela atenção e pela oportunidade de contribuir com este debate tão relevante para o futuro dos trabalhadores e para o fortalecimento da justiça social do nosso país.
Muito obrigado a todos e muito obrigado, Senador, pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado.
Agora nós vamos chamar os cinco próximos. Os senhores e as senhoras podem se sentar ali nas bancadas. Qualquer pergunta específica será respondida dali mesmo.
Muito obrigado a todos pelas intervenções iniciais. (Palmas.)
R
Os próximos cinco são o Sr. Willian Ferreira da Silva (Palmas.) Zacarias Assunção (Palmas.) José Evandro Alves da Silva (Palmas.) Mizito Almir Rogério da Silva (Palmas.) e Claudionor Vieira do Nascimento (Palmas.)
Eu vou conceder a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Willian Ferreira da Silva.
Com a palavra, Willian. (Palmas.)
O SR. WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Quero agradecer aqui ao convite. Quero cumprimentar todos aqui na figura do nosso Presidente da mesa, Senador Renan Calheiros. Obrigado pelo convite. Quero saudar todos os trabalhadores que estão aqui hoje assistindo.
Estou muito feliz, Senador, muito feliz porque a bancada que nos precedeu, a gente vê realmente o depoimento de quem consegue construir o Brasil, que somos nós, os trabalhadores. Eu sou frentista. Sou frentista desde o ano 2000. Então, este ano eu tenho 25 anos de categoria, Senador, como frentista, sempre no posto de gasolina. E a nossa base, a nossa categoria de frentista, uma boa parte já tem aquela isenção que foi conquistada aí dos dois salários mínimos, mas uma boa parte vai se beneficiar diretamente, e eu estou defendendo aqui hoje todos esses trabalhadores que vão se beneficiar dessa isenção.
Essa isenção é justiça social. Tem muitos criticando essa isenção, falando que ela vai tirar dinheiro dos cofres públicos. Não, o dinheiro só muda de local. Quando a gente tira essa isenção, a gente coloca dinheiro dentro do bolso do trabalhador, ele vai consumir, gente. O trabalhador quer dar uma vida melhor para sua família, ele quer uma escola melhor para seu filho, ele quer uma vida mais decente, mais digna. E essa proposta - que se Deus quiser vai ser aprovada e vai ser sancionada pelo nosso Presidente da República - vai colocar isso na vida do trabalhador, vai injetar esse dinheiro diretamente no bolso do trabalhador. Porque hoje em dia neste país, a coisa mais difícil que tem é a gente colocar dinheiro no bolso do trabalhador. O nosso trabalhador está sofrendo porque o que mais tem hoje são propostas para tirar dinheiro do bolso do trabalhador. E a gente vê essa proposta, é um retorno, mesmo que a gente concorde que ainda é pouco, mas é um retorno para o bolso do trabalhador.
Nós estamos falando aí, em média, de 8 a 10%, tem categorias aí que já estão chamando de 14º, porque vai ser isso. E o que o trabalhador vai fazer com esse 14º, Senador? Ele vai consumir, ele vai girar a economia, a economia vai melhorar. O desemprego, a gente hoje está num aquecimento do desemprego, a gente está nos níveis mais baixos. E o que vai virar isso? É consumo. As famílias vão consumir mais, o trabalhador vai conseguir dar uma vida mais digna para sua família, para os seus filhos. Eu acho que todo dia, quando sai um pai de família, uma mãe de família para rua, ela quer, Senador, dar uma vida melhor para os filhos. Ela quer mais dignidade, ela quer mais saúde, ela quer mais lazer.
R
Participei de debates quanto à redução da jornada de trabalho, que é outro ponto importante. Mas o que a gente busca na redução da jornada de trabalho se não é melhorar as condições para os trabalhadores? E hoje, esta Casa aqui discutindo essa isenção, é melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Os trabalhadores do Brasil, do mundo, são os que sustentam qualquer ecossistema. Qual é a economia hoje que sobrevive sem nós, trabalhadores? Sem a nossa mão de obra. Será que só o capital, se a gente pegar só o capital, ele gera renda por si só? Não gera. Porque atrás de cada empresa que paga milhões em dividendos- que é outra discussão que eu acho que a gente tem que aprofundar mais -, essas empresas por trás têm a mão de um trabalhador. Essas empresas não sobrevivem só de... não é só capital. Lá na ponta, tem alguém que está fazendo, está prestando um serviço, está construindo alguma coisa e depois vem a venda - o companheiro do comércio que está aqui -, o comércio vende algum serviço. O dinheiro, por si só, não vende nada. O dinheiro é um instrumento.
Então hoje, nesta Casa, eu fico muito feliz de ver essa discussão e ver o espaço que nós, trabalhadores, estamos conquistando. Porque é uma conquista estar aqui hoje, debatendo a nível nacional. Eu, como frentista, eu fico muito feliz de estar hoje representando a minha categoria, representando os trabalhadores da minha categoria, os trabalhadores do Brasil. Eu acho que o que eu falo aqui reflete em vários trabalhadores que queriam estar aqui falando a mesma coisa e agradecendo, inclusive. A gente sabe que ainda não é o que seria ideal, mas, infelizmente, a gente não vive num mundo ideal. Eu sei que as Casas estão fazendo o possível. Se o possível é isso agora, então vamos lutar por isso agora.
Terminou, Senador? Vamos começar outra luta. Vamos começar outra luta para poder melhorar essa isenção, para corrigir a tabela, mas que isso não se torne um entrave, porque, nas bases, já está sendo comemorado. As bases dos trabalhadores já estão comemorando, por quê? Porque é dinheiro no bolso. E o trabalhador precisa disso, porque o trabalhador sabe que só com dinheiro - só com dinheiro - que ele consegue levar dignidade para sua família. A gente sabe das condições precárias, por exemplo, de um transporte... O trabalhador demora tanto tempo para estar em casa. E aí chega no final do mês, quando ele olha o contracheque e vê aquele desconto lá, ele fala assim: "Poxa, se esse dinheiro viesse para mim, eu poderia fazer tanta coisa...". Parece tão pouco, mas na hora o trabalhador pensa: "Eu poderia fazer tanta coisa..." e fará. Com a ajuda do senhor, com a ajuda dos demais Senadores. Se Deus quiser, com a sanção do Presidente, ele fará, porque vai ser dinheiro injetado no bolso do trabalhador.
Então, essa é a minha fala. Não vou me alongar muito. Obrigado pelo convite. Obrigado por estar aqui hoje, representando essa fala dos trabalhadores, quem está realmente lá na base, lá no chão da fábrica.
R
Para encerrar, eu quero dizer que para nós trabalhadores nunca foi fácil. Para nós trabalhadores, eu não conheço nenhum direito que a gente conquistou sem lutar. Então, para nós trabalhadores só a luta que faz a lei. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Willian.
Eu concedo a palavra ao Sr. Zacarias Assunção.
O SR. ZACARIAS ASSUNÇÃO (Para expor.) - Muito obrigado.
Queria cumprimentar a mesa nas pessoas do Senador Renan Calheiros, um político que eu admiro muito, e do Senador Jaques Wagner.
Willian, essa luta realmente é uma luta muito injusta, porque a minha categoria, por exemplo, é a categoria que mais acho que será beneficiada. Sou da categoria da alimentação, e a nossa categoria é aquela que acorda às 5h da manhã e vai até 10h da noite. Então, assim, esses colegas de trabalho acho que estão sonhando com esse desconto há muito tempo.
É uma luta injusta porque a gente não precisava estar lutando agora por isso. Se o salário fosse corrigido e o imposto fosse corrigido na sua proporcionalidade, talvez a gente não tivesse nem este debate hoje. Então, assim, é muito injusto para quem ganha pouco pagar mais e para quem ganha mais pagar pouco, pagar menos.
Então, para nós é um grande avanço este debate. Eu acho que vai ser para mim, principalmente, que pago R$794 de Imposto de Renda todo mês, um décimo quarto salário, e eu acho que para muitos também será dessa forma. E eu só tenho que agradecer ao Senado por ter tomado a frente dessa luta injusta com o trabalhador, porque realmente é uma luta desigual. Nós não temos amparo hoje, temos muito pouco aqui no Congresso ou até mesmo nas Câmaras Municipais, etc., porque a gente leva o Brasil nas costas e quem mais paga imposto hoje no Brasil é o trabalhador de baixa renda como é a nossa classe.
Então, assim, é uma luta realmente desigual, e eu espero que o Senado corrija pelo menos um pedaço disso, que hoje é um pedaço muito pequeno, mas a luta só está começando, que eu sei. Então, assim, passou essa fase, a gente conseguiu essa conquista, vai começar realmente a nova luta. Vamos começar, porque eu acho que se a gente tivesse a conta que eu fiz ontem... antes de fechar a minha participação aqui hoje, eu fui fazer a conta, porque eu trabalho de carteira fichada desde 1973 - aqui, inclusive, trabalhei nesta Casa em 1973. Então, assim, se a gente corrigisse o nosso salário, hoje a isenção do salário mínimo seria mais de R$16 mil, o que seria justo, seria muito justo, e nós estamos lutando por R$5 mil. Quem ganha dois salários mínimos não pode pagar imposto; quem ganha três salários mínimos também não pode; quem ganha 12 salários também não pode. Eu acho que toda carga está em cima desse trabalhador.
Então, assim, a minha categoria vai ser super, megabeneficiada. Hoje, Willian, só para você ter uma ideia, é o Dia Mundial da Alimentação, categoria da qual eu faço parte, de que eu tenho orgulho de participar. Então, assim, a maioria dos nossos salários não chega a R$8 mil, e é quem leva o Brasil nas costas, é quem trabalha todo dia de sol a sol, é quem chega às 5h da manhã e chega em casa à meia-noite, já pensando em sair 5h para chegar na padaria às 5h da manhã, cinco e pouco. Então, assim, é uma carga pesada, muito pesada. E queria parabenizar o Senado por ter tomado essa frente, porque talvez se dependesse de outros, da outra Casa, inclusive, nós não teríamos era nada. Então, é pouco, mas é muito necessário, Senador. E parabéns pela sua iniciativa.
R
Espero que a gente tenha êxito, espero que a gente comece uma nova luta, logo em seguida, para que a gente isente, pelo menos, até R$10 mil o ano que vem ou daqui a dois anos.
Muito obrigado. Foi um prazer, uma honra muito grande participar deste momento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu queria só pedir (Fora do microfone.) ao Zacarias e ao Willian que permutassem a posição com os dois últimos oradores que faltam, que é o Sr. Francisco Barreto e o Sr. Valfrido Oliveira. E qualquer pergunta específica vocês poderão responder de lá. (Palmas.)
Muito obrigado, um abração.
Concedo a palavra ao José Evandro Alves da Silva. (Palmas.)
O SR. JOSÉ EVANDRO ALVES DA SILVA (Para expor.) - Bom, bom dia, Senador Renan. Bom dia aqui, companheiro Mizito, Claudionor, nas pessoas deles, quero cumprimentar todos os sindicalistas aqui presentes; Senador Jaques Wagner, também, a quem cumprimento aqui.
Sou Evandro, presido o Sindicato dos Químicos do ABC desde 2023.
Agradeço o convite, Senador Renan. A gente reconhece, os trabalhadores reconhecem o seu empenho e o seu esforço nesse tema. Talvez esse esforço, com certeza, faça parte dessa caminhada. Nós chegamos aqui, agora, por conta também desse esforço, a gente reconhece isso.
Então, cumprimento todos e todas.
Vou falar um pouco da nossa categoria, rapidamente. Como eu disse, presido o Sindicato dos Químicos do ABC desde 2023. A nossa categoria, hoje, é composta por 35 mil trabalhadores. Nós estamos distribuídos em 900 fábricas lá no Grande ABC, nas sete cidades. E esse benefício - a isenção do imposto - com certeza vai atingir a nossa categoria. Sessenta por cento, 65% da nossa categoria vai impactar nessa questão da isenção. Então, é extremamente importante que a gente avance nessa pauta.
A gente espera que o Senado Federal vote, siga essa orientação do povo. O povo tem contribuído muito com este debate, eu acho. O povo, como eu disse... A categoria química nossa está em campanha salarial. Agora, 1º de novembro, é a nossa data-base, e os trabalhadores e trabalhadoras, né, Mizito, têm aguardado e têm cobrado a gente sobre esse tema. Então, é um tema importante para toda a classe trabalhadora, não só química, mas para toda a classe trabalhadora deste país.
Como já foi dito, a vida da classe trabalhadora não é fácil. Então, depende muito do nosso trabalho. Eu queria destacar aqui uma questão que eu acho que é importante e fundamental. Quero fazer um convite a todos e todas: quando tiver um tema importante da classe trabalhadora, de toda a sociedade, que a gente vá para a rua. Porque fez a diferença, nos últimos dias, o povo ter ido para a rua, ter disputado a pauta da classe trabalhadora, com certeza, fez diferença, principalmente na Câmara Federal. A gente viu as votações dos últimos períodos lá por conta desse avanço da classe trabalhadora, do pessoal ter ido para a rua, ter se colocado. Eu acho que fez a diferença no Brasil inteiro e aqui e em São Paulo não é diferente.
Como já foi dito, eu acho que essa questão da isenção é dinheiro no bolso dos trabalhadores. E esse é um dinheiro que volta, como já foi dito também, a gente concorda, é um dinheiro que volta para a economia. Então, é um acerto aqui das Casas fazer essa votação. Por mais que não seja o ideal, como já foi dito, mas é um primeiro passo que os trabalhadores e trabalhadoras vão ter, cada um da sua categoria. E a gente fica feliz por fazer parte dessa história e deste momento aqui no Senado Federal.
Toda a classe trabalhadora, neste momento, constrói a história deste país, neste momento. Então, quero agradecer, Renan, pelo convite.
R
Agradeço à CUT - né, Claudionor, em nome do Sérgio Nobre - pelo convite de estar aqui também.
Agradeço a todos e a todas, e a gente continua na luta, firme e forte, se Deus quiser.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Evandro.
Concedo a palavra ao Mizito Almir Rogério da Silva.
Com a palavra.
O SR. MIZITO ALMIR ROGÉRIO DA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos os companheiros e companheiras.
Cumprimento o Exmo. Sr. Senador da República Renan Calheiros, o Exmo. Sr. Senador da República Jaques Wagner, companheiro de partido. Eu sou lá de Diadema, Grande ABC, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Grande ABC, Presidente da Federação da Seguridade Social do Estado de São Paulo e membro da CUT-São Paulo. Trago um abraço aqui do nosso Presidente Sérgio Nobre, um abraço do nosso Presidente Raimundo Suzart.
O Senador Jaques Wagner e o Senador Renan conhecem bem nossas lideranças.
Nas pessoas do companheiro Claudionor, Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do nosso querido José Evandro, Presidente do Sindicatos do Químicos, cumprimento todos os sindicalistas, homens e mulheres aqui presentes.
Senador, primeiro, digo para vocês que acabei de ser reeleito Presidente do Sindicato. (Palmas.)
Trago um convite da nossa posse para V. Exa., se puder comparecer, e o estendo também ao Senador Jaques Wagner, já deixando o seu convite aí também.
Eu sou profissional da saúde, sou Técnico em Imobilização Ortopédica e Auxiliar de Enfermagem, aquele que cuidou, cuida do seu pé, Senador, quando precisa colocar o gesso.
Eu pedi um breve estudo do Dieese para saber quantos profissionais seriam beneficiados na nossa região do Grande ABC. O Dieese faz um exercício em que estima que trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela iniciativa na base do SindSaúde ABC, segundo levantamento da Rais 2024.
É importante dizer que os profissionais da saúde não são só os da enfermagem. Profissionais da saúde, nós temos mais de 405 nomenclaturas de ocupações da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).
Com esse pressuposto, inicialmente, na nossa categoria, serão beneficiados 25% com essa isenção do Imposto de Renda; e 10,55%, para profissionais que ganham de R$5 mil até R$7.350.
Então, meus amigos e minhas amigas, o Dieese fez esse breve estudo ali para a região do ABC embasado na Rais, mas, se nós pegarmos os mais de 1,6 milhão profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem e juntarmos com os demais profissionais da enfermagem, chegamos a 2,8 milhões de profissionais da enfermagem, os heróis da saúde, aqueles que vocês beneficiaram com a aprovação do piso da enfermagem. Eu digo que mais de 90% serão beneficiados com a aprovação da isenção do Imposto de Renda.
Isso demonstra a importância que tem esse projeto de lei para a sociedade, para os trabalhadores e diversas categorias.
É claro que, quando a gente fala em profissionais da enfermagem, nós estamos falando de um corpo grande dentro da saúde. Não somos só nós da enfermagem, nós temos recepcionistas, nós temos secretários de ala, temos também o pessoal que trabalha na farmácia...
R
Então, é de suma importância esse projeto ser aprovado para que, já em janeiro, possamos usufruir dos benefícios.
E deixo aqui o nosso agradecimento, a posição firme desta Casa, dos Senadores, em relação à defesa da democracia.
Se não fosse essa posição firme desta Casa, vocês podem ter certeza que, dificilmente, estaríamos aqui, podendo representar o nosso povo e falar em nome da classe trabalhadora.
(Soa a campainha.)
O SR. MIZITO ALMIR ROGÉRIO DA SILVA - Contamos com a aprovação e o apoio de vocês e, temos certeza que, em breve, vamos comemorar mais essa vitória da classe trabalhadora brasileira.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Mizito.
Concedo a palavra ao Claudionor Vieira do Nascimento.
Com a palavra, Claudionor.
O SR. CLAUDIONOR VIEIRA DO NASCIMENTO (Para expor.) - Primeiro, bom dia.
Cumprimento cada companheira e companheiro do movimento sindical. Cumprimento, em especial, o Presidente, Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, e o parabenizo pela iniciativa e pela posição firme na defesa dessa matéria tão importante para classe trabalhadora brasileira.
Cumprimento o Senador Jaques Wagner, meu companheiro de partido e, em nome dele, cumprimento todas as autoridades presentes.
Quero dizer, Senador Renan, que é muito importante essa matéria e que nós, os metalúrgicos do ABC...
Eu sou trabalhador, operador de máquinas, e estou Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Trabalhei, toda a minha vida, em duas empresas, no regime CLT. Na Coca-Cola, lá em Maceió, sou seu conterrâneo... E trabalhei, e trabalho até os dias atuais, na empresa de autopeças, que produz para as diversas montadoras do nosso país, lá na cidade de Diadema, região do ABC paulista.
E tenho, muito resumidamente... Para a gente ter um pouco a ideia do que isso significa para os trabalhadores, para aqueles e aquelas que acordam todo dia muito cedo para construir a riqueza deste país, o significado que tem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, e de forma progressiva, chegando até R$7 mil, R$7,3 mil, se não me engano...
Na base dos metalúrgicos do ABC, Senador, tem 74 mil trabalhadores - já 74 mil, 75 mil. Já fomos 112 mil trabalhadores no melhor momento do emprego no país, em 2012, se não me engano, na nossa base.
Nós temos, desse total, 37 mil trabalhadores e trabalhadoras que serão isentos - com a isenção do Imposto de Renda desse projeto sendo aprovada. Mais 11.200 trabalhadores, com renda entre R$5.001 e R$7.350, que terão redução do Imposto de Renda. Totalizando, 48,8 mil trabalhadores que terão o Imposto de Renda zerado, um percentual de 78% da nossa categoria que vai deixar de pagar Imposto de Renda ou vai ter uma redução na cobrança.
Isso significa mais de R$50 milhões por ano no Bolso dos Trabalhadores e Trabalhadoras e dinheiro de volta, novamente, na economia, aquecendo o mercado da região.
Então, essa matéria, essa pauta, é muito importante para os trabalhadores.
Acho que o Senado Federal tem um papel importante de dar resposta para o povo que os elege - cada Senador da República -, para que possa representar os estados, para que possa representar o povo brasileiro.
R
Senador, a gente fica muito triste quando vê falar em matérias como essa, quando alguns Parlamentares vão votar, ou se pronunciam, e falam de aumento de impostos.
Por que os mais de R$800 bilhões de isenção para as empresas deste país não são comentados e não incomodam a maioria dos Parlamentares brasileiros que deveriam - esses a quem me refiro - estar representando verdadeiramente o povo do nosso país.
Isso deveria incomodar, mas não uma isenção que nem faz a justiça social da forma que nós sonhamos, queremos e acreditamos no nosso país. Faz e é muito importante, porque nessas duas empresas em que trabalhei... Sou um homem de 53 anos de idade, completando hoje - teve um companheiro aqui que falou que estava completando o ano também. Então, digo assim que, em todo esse período da minha vida e da história, nunca teve um sinal de fazer pelo menos um pouco de justiça social neste país, de justiça tributária - que é consequência depois da justiça social -, porque os trabalhadores têm mais dinheiro para gastar, para consumir, para investir em formação, qualificação profissional...
(Soa a campainha.)
O SR. CLAUDIONOR VIEIRA DO NASCIMENTO - ... e viver com mais dignidade.
Peço um pouquinho mais de tempo, Senador, para concluir.
Digo que - eu acho que temos que dar os parabéns aqui, Senador Jaques Wagner - graças ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a coragem de assumir uma proposta de campanha, de assumir esse desafio e defender num cenário tão delicado da história recente do nosso país, em que as mentiras passam, muitas vezes, a ser verdade, em que passam a ter um valor maior do que aquilo que representa um significado histórico na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, que muda a vida das pessoas.
É isso que nós temos que olhar e, como eu disse no começo, isso incomoda muito a classe trabalhadora brasileira, que está de olho nessas votações, porque isso não é aumentar impostos. Isso é fazer um pouco de justiça social, dar um pouco de dignidade para aqueles e para aquelas que constroem a riqueza deste país.
Então, eu quero dizer aqui, finalizando, Senador Renan, que parabenizo pela iniciativa, pela posição firme e forte na defesa dessa matéria e de outras importantes para o nosso país, para a classe trabalhadora brasileira, e que, nas demais matérias que são de interesse da classe trabalhadora, é muito importante esse exercício democrático de ouvir verdadeiramente as partes interessadas, porque, senão, parece que a voz fica só daqueles, aquelas vozes que, na maioria das vezes, não representam nada, senão seus próprios interesses.
O povo brasileiro, de novo, está de olho no Congresso Nacional e espera desse Congresso, que é importante para o nosso país, porque nós não vamos aqui negar nem criminalizar o Congresso Nacional, e negar a política, porque isso é um erro histórico, porque, quando se nega a política, o que vem depois são regimes totalitários. Isso que nós não queremos jamais para a história do nosso país.
Então, valorizo o Congresso Nacional, a posição do Congresso, mesmo com as críticas de alguns que votaram, mas parabéns por terem aprovado. E agora é um papel importante do Senado Federal de aprovar essa matéria, para dar um pouco de dignidade para o povo, para fazer justiça social neste país.
Grande abraço a cada um e cada uma de vocês, e parabéns aos metalúrgicos de todo o país, a todas as categorias que estão aqui - os químicos, de todos os segmentos, Senador, que serão beneficiados com essa matéria. Então, a classe trabalhadora está aqui representada. Aqui certamente está a representação, repetindo novamente, daqueles e daquelas que acordam cedo, de madrugada, para construir a riqueza deste país.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Claudionor.
R
Eu queria, mais uma vez, lembrar os trabalhadores e trabalhadoras que esse projeto vai ter uma tramitação célere aqui, no Senado Federal, e que aqui, no Senado Federal, nós não teremos lobista influindo na tramitação da matéria. Aqui, no Senado Federal, nós não vamos permitir que o projeto seja utilizado exatamente para pautar outras matérias que não são do interesse da sociedade - blindagem, anistia, seja lá o que for. Aqui, no Senado, nós vamos fazer esse debate aberto, transparente, à luz do dia, ouvindo cada setor da nossa população, em função da necessidade de engajar todos nesse processo que, efetivamente, começa agora, tributando os mais ricos, que, até então, não pagavam quase nada, absolutamente nada, de Imposto de Renda, diferentemente do mais pobre, do trabalhador, daquele que vive a sua vida com muita dificuldade.
Eu concedo a palavra ao Valfrido Oliveira.
Com a palavra, Valfrido.
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos.
Represento 50 mil aposentados da Caixa Econômica Federal. Nós somos a Federação Nacional das Associações de Aposentados da Caixa Econômica Federal.
Senador, esse PL 1.087 vem corrigir uma injustiça - parcialmente corrigir uma injustiça, como falou o Juliano -: aproximadamente dez anos de não correção na tabela do Imposto de Renda. A gente não deveria estar comemorando isso; isso é um direito nosso. A correção da tabela tem que ser anual, porque todo ano estaremos aqui, fazendo isso; então, não há necessidade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA - Os aposentados da Caixa, Senador, têm sofrido com excessos de tributação. Inclusive, nesse Projeto 1.087, o Esperidião Amin pediu para que o senhor acatasse uma emenda que faz uma correção dessa injustiça.
Então, eu lido com aposentados da Caixa, lá no Paraná - porque sou do Paraná -, e o aposentado chega, Senador, joga o contracheque no nosso rosto e diz: "Como eu vou conseguir viver com isso?". Além do Imposto de Renda, além dos déficits que estão a equacionar, débitos que não deram causa - não foram eles que deram causa -, ainda têm que pagar o Imposto de Renda sobre o equacionamento.
O funcionário da Caixa estava, até o final do ano passado, pagando 19,16% do seu salário, mensalmente, para cobrir um déficit que foi ocasionado dentro do fundo de pensão, que é o Funcef. Esse déficit não foi causado por ele, porque não foi ele que elegeu nenhum desses gestores. O Governo coloca o gestor, este gera o débito, e a consequência vem para nós, para os empregados, para os aposentados e também para os da ativa.
Então, nesse sentido, Senador, a gente veio com esse pedido. Houve uma correção, e nós queremos provar aqui que a Receita Federal não tem competência, não pode prever débitos futuros, não tem como fazer isso. Eu posso provar isso, falando da minha situação, da Caixa - não falo pela Petros, mas deve ser a mesma coisa.
R
Por exemplo, nós pagávamos 19%, e aí os empregados aposentados e ativos cederam benefícios que teriam para receber futuramente em troca de uma redução desse déficit, que era de 19,16% e baixou para 10,8%. Por quê? Eu até anotei aqui, para não esquecer. Os empregados cederam, por exemplo, a pensão por morte. Quando o cidadão morria, a esposa recebia 100% do benefício. Ele trocou isso por 80%. Um outro item: seguros. Era 60%, baixou para 40%. Pecúlio por morte; os valores fixos passaram a ser mais baixos. Entre eles, passaram de 25 mil para 5 mil.
Por quê? De acordo com a Lei 109, todo aporte que a empresa fizer, o empregado, o aposentado ou o participante tem que fazer igual. Como não tinha... Quem vai ter R$2 bilhões para bancar? Não tem... Tinha direito, cedendo direito em troca de uma coisa que ele nem causou, déficit que ele não causou.
Então, como é que a...
(Soa a campainha.)
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA - ... Receita pode prever um déficit?
Eu pediria mais dois minutinhos.
Como é que a Receita pode prever déficit se ela não consegue prever nenhuma ocorrência como esta? E vamos supor que o gestor colocado lá seja um gestor competentíssimo e dê lucro, lucro, lucro... E aí, como é que fica? A Receita não previu isso. Então, a Receita não tem capacidade para prever déficits futuros.
Então, por isso, Senador, nós pedimos, encarecidamente, que o senhor acate a emenda que vai ser apresentada pelo Senador Esperidião Amin, para que essa injustiça seja corrigida, porque nós estamos sendo bitributados. Aliás, mais que isso ainda, pagamos o equacionamento, temos Imposto de Renda sobre esse valor que é pago de equacionamento e, quando transformamos isso em pecúlio, pagamos mais Imposto de Renda. Então, não pode - isso não pode.
Então, parabéns ao Senador e a esta Casa por agilizar o Projeto 1.087, o PL 1.087, que vem realmente corrigir uma injustiça, e digo e repito: parcialmente, porque ainda fica uma atrás, 35%, que deveriam ser corrigidos de imediato.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Valfrido. (Fora do microfone.)
Eu queria só lembrar que nós vamos ter, na lei que aprovaremos da isenção, um critério para atualização anual do Imposto de Renda, e isso será, sem dúvida nenhuma, também um grande avanço com relação a essa tributação.
Eu concedo a palavra ao Francisco Barreto.
O SR. FRANCISCO BARRETO - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Francisco.
O SR. FRANCISCO BARRETO (Para expor.) - Obrigado.
Bom dia a todos.
Quero parabenizar, Presidente, por essa ação transparente, ética, de colocar a gente aqui para poder discutir, poder dar nossa opinião; e também parabenizar pela celeridade que está sendo dada a esse tema extremamente importante para o trabalhador, que é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
Eu sou o Presidente da Ambep, estou aqui representando a maior associação de petroleiros do Brasil; represento 30 mil associados e 70 mil aposentados da Petrobras.
Então, quero parabenizar mais uma vez você; o Senador Jaques Wagner, que está aqui presente; o Senador Esperidião Amin, que nos acompanha ali, de maneira online; e todas as autoridades que aqui nos acompanham.
R
Bem, gente, falando nessa importância da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, eu não posso deixar de pegar o gancho que o Valfrido, da Caixa Econômica Federal, apresentou aqui, que é a Emenda 2, que o Senador Esperidião Amin apresenta a esse processo.
Ela é uma emenda que busca corrigir uma injustiça tributária com o aposentado, porque ele é bitributado. Foi explicado aqui, mas eu vou ter que falar um pouquinho sobre o tema para tentar deixar bem claro para quem não o conhece, porque ele é um tema bastante complexo.
Todo participante que paga um plano de previdência complementar fechada, ele tem uma dívida paritária com o seu patrocinador no plano. Então, quando um plano gera déficit, o assistido tem que pagar esse déficit, metade é dele e metade do patrocinador. Hoje, nós aposentados, tanto do sistema Petrobras, quanto do sistema Caixa Econômica, sistema dos Correios, que temos dívidas no nosso fundo de previdência complementar - que nós não demos causa, a maioria deles foram criadas por má gestão -, nós pagamos o nosso Imposto de Renda agora, somos cobrados desse Imposto de Renda e vamos pagar isso novamente no futuro, quando a gente receber o nosso benefício. Então há uma bitributação muito clara sobre isso.
E também não dá para sujeitar a uma limitação de 12% nessa tributação, porque os 12% não atendem a essa classe sofrida. Na nossa associação, aparecem pessoas com contracheque às vezes até zerado, impactado pelo pagamento de um plano de equacionamento ao qual elas não deram causa. Então não é possível se sujeitar a esse limite de 12% na cobrança do Imposto de Renda.
Além do impacto econômico que cada associado tem - o impacto financeiro -, ele tem seu poder de consumo afetado, então ele deixa de girar a economia local. Então, com essa isenção do Imposto de Renda, vai ter mais giração da economia local e com certeza vai diminuir a enxurrada de ações no Judiciário, que hoje estão paradas. E em todas as ações no Judiciário foi dado causa a quem entrou pedindo a isenção total do Imposto de Renda porque ele já é bitributado, é reconhecida; e também foi reconhecida na Câmara dos Deputados, quando aprovou o PL 8.821. Então está mais que reconhecido que é uma bitributação.
Eu quero reforçar o que o Valfrido colocou, que isso não é perda de receita. A Receita Federal diz que é...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO BARRETO - ... uma perda de receita. Não é perda de receita. E por quê? Porque a Receita não tem como prever se a gente vai pagar plano de equacionamento no próximo ano ou não.
Na Petrobras, por exemplo, e na Petros, estamos fazendo um trabalho junto ao Fórum em Defesa dos Participantes da Petros para acabar com o plano de equacionamento. A Caixa Econômica teve sucesso na negociação deles, e, se a gente tiver sucesso na nossa negociação, não vai ter esse dinheiro para a Receita previsto para o ano que vem. Então é impossível ela prever uma perda de receita, ela ter uma bola de cristal para saber que os planos de previdência complementar fechada vão dar déficit.
E outro ponto é que isso não é acúmulo de patrimônio de maneira nenhuma. Lá no futuro, quando a gente - quem não está aposentado ainda também - receber esse dinheiro, ele vai ser tributado novamente, ele vai pagar o Imposto de Renda. Então, o momento de pagar o Imposto de Renda não é esse, a gente já é bitributado.
R
Então, o apelo que eu faço aqui é que essa tributação, sobre as contribuições extraordinárias, seja corrigida, essa distorção, e a Emenda nº 2 conversa muito bem com isso, e eu tenho certeza de que vai tirar muito o trabalho do Poder Judiciário, julgando essa enxurrada de ações. As contribuições extraordinárias se prestam apenas a custear os déficits existentes, elas não merecem ser interpretadas como acréscimo de patrimônio; então, para fins tributários, é bitributação.
Então, este é o apelo, em nome dos associados da Ambep, beneficiários da Petros, que eu faço aqui a esta Casa e faço aqui ao Presidente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Francisco.
Eu vou conceder a palavra à Silvia Letícia, que participaria do primeiro bloco, mas chegou um pouquinho depois. Silvia, você pode falar, por favor, aí da bancada mesmo. Dê-nos a honra.
Com a palavra.
A SRA. SILVIA LETÍCIA ALVES MATTAR (Para expor.) - Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de poder estar participando, representando aqui neste momento a minha categoria, que é a de postos de combustíveis. Sou gerente num posto de combustível e trabalho lá como gerente. E, ao me convidar para este debate sobre esse projeto, eu fiquei muito honrada, porque agora teremos a oportunidade de poder discutir a respeito da isenção do Imposto de Renda, principalmente para os trabalhadores que recebem até R$5 mil, na qual o meu salário se encaixa dentro dessa categoria. Eu recebo em média mais ou menos R$3,8 mil, e a isenção seria mais ou menos o retorno de R$200 por mês, o que seria praticamente, ou aproximadamente, um 14º salário, e esse projeto vai fazer com que volte para o bolso, não só o meu, mas dos trabalhadores que estão dentro dessa média salarial. Vai sobrar no contracheque, no mês a mês, e isso faria com que nós pudéssemos ter um pouquinho mais de dignidade e gastar um pouco mais dentro da nossa cesta básica ou nos estudos ou em qualquer outra área em que o trabalhador tenha dificuldade de arcar por conta, como falaram os nossos amigos na mesa, da renda. Já está uma renda bem escassa, bem abaixo daquilo que seria para a sobrevivência digna de um trabalhador.
Essa medida é importante, Senador, porque ela vai aumentar o poder de compra de quem ganha menos e ajudar a movimentar o comércio, fazer com que o dinheiro venha a circular mais. Eu acredito que essa mudança vai fazer justiça com o trabalhador que acorda cedo, que pega no pesado e sustenta o país, mas que até hoje paga como se ele recebesse mais, como se ele fosse um rico. Por isso, eu vejo esse projeto como uma vitória. É um alívio para nós, que estamos todos os dias no batente, e uma esperança de viver com um pouquinho mais de dignidade.
Eu agradeço a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu concedo a palavra, com muita satisfação, ao Senador Jaques Wagner (Palmas.), que é o primeiro Senador inscrito. Em seguida, nós vamos ter as palavras do Senador Esperidião Amin.
R
Senador Wagner, com a palavra V. Exa.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para interpelar.) - Senador Renan, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa., como Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e também como Relator dessa importante matéria, por ter assumido essa relatoria e ter pensado - o que eu acho que é a melhor forma - de fazer esta audiência pública e outras exatamente para ouvir a maior interessada, que é a sociedade brasileira, sobre aquilo que a Casa está votando.
Quero cumprimentar também a todos os representantes sindicais aqui, homens e mulheres, e parabenizá-los pela presença. Sempre é bom o calor da rua nos corredores do Senado.
Eu vou contar um causo aqui, Senador Renan. Eu, quando Governador, fui assinar um determinado convênio com um conjunto de tribos indígenas da minha terra, e, na mesa de reunião, um dos caciques estava com uma cara meio feia, porque tinha demorado muito mesmo para assinar isso. E eu falei: "Cacique, o senhor está zangado porque demorou muito?". Ele falou: "Não. A minha cara é feia assim mesmo. É que nós indígenas aprendemos que a democracia é um bicho de três pernas". Eu pensei: esse índio está querendo gozar com a minha cara. Eu disse: "Como assim? Eu conheço bicho de duas, de quatro ou de cem, a centopeia". Ele falou: "Pois é, não tem bicho de três pernas, porque, se tivesse três pernas, não andava. E a democracia é assim: só anda empurrada".
Então, eu quero dizer que esta Casa tem que ser a ressonância daquilo que a sociedade quer, e nem sempre é assim. Aqui foi citado aquele domingo em que fomos às ruas por conta da chamada PEC da blindagem, e a consequência foi bastante retumbante aqui no Senado da República com a negação daquela PEC. Agora, nós estamos aqui corrigindo ou começando a corrigir uma injustiça histórica.
O Brasil precisa interiorizar - todos - que nós, infelizmente, apesar de sermos a nona, décima economia do mundo, estamos entre os piores países do ponto de vista da discrepância da desigualdade social. Quando eu conduzia, Senador Renan, para o Presidente Lula o Conselhão, o chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nós trabalhamos durante um ano. Naquela época, éramos 90 membros, com todo o espectro da sociedade brasileira, do movimento sindical até a Febraban e as entidades empresariais, igrejas, universidades. E a proposta foi: nós precisamos oferecer ao Presidente Lula um projeto nacional de desenvolvimento que tenha consistência. E durante um ano ficamos pesquisando, trabalhando com especialistas, para a pergunta única: qual é o maior obstáculo para o desenvolvimento pleno do Brasil? E, para minha surpresa, Senador Renan, ao final desse um ano de trabalho, a conclusão de todos, por unanimidade, foi de que o maior entrave para o desenvolvimento brasileiro são exatamente as nossas desigualdades sociais e regionais.
Então, é impossível um país viver com essa discrepância: 141 mil brasileiros, 0,1% da população brasileira - um em cada mil -, serão chamados exatamente para contribuir. Não adianta falar "queremos menos imposto". Depende para quem, porque, na verdade, no imposto indireto, as pessoas menos aquinhoadas pagam mais - eu pago o mesmo imposto que qualquer um que ganha só o salário mínimo, quando faz alguma compra -, e o volume de imposto indireto no Brasil é enorme, assim como chama-se de renda o fruto do trabalho, que é o salário das pessoas. Isso não é renda, isso é pagamento do trabalho que as pessoas fizeram.
R
Então, na minha opinião, o Presidente Lula já tinha se comprometido com isso já em 2018. Depois ele foi substituído pelo candidato Fernando Haddad, que manteve o compromisso. O outro candidato, então, viu que aquela era uma bandeira importante e assumiu a bandeira, mas só assumiu na época pré-eleitoral.
Nós poderíamos, talvez, já estar com esse projeto - vocês que falaram que há tanto tempo não se corrige -, quem sabe, em 2019 ou 2020 a gente já poderia estar com ele votado. Mas a ordem das coisas foi essa e nós estamos aqui determinados como tal.
Eu tive ontem uma reunião, no gabinete do Senador Renan, com os especialistas da Receita e também os especialistas aqui do Senado Federal, burilando a matéria - apesar de que o nosso desejo é que a matéria consiga ser conclusa aqui nesta Casa, para que ela possa efetivamente valer o ano que vem, mas isso é o Relator quem vai determinar a votação -, mas quero dizer que eu quero parabenizar cada um de vocês que está aqui.
Eu acho que essa correção, na verdade, é apenas um passo de uma longa caminhada. Nós precisamos, definitivamente, trabalhar pela diminuição deste espectro de desigualdade que existe no Brasil: os super, super-ricos, ou bilionários - o nome que quiser dar - e um conjunto de pessoas que é impressionante: os de até R$5 mil. São quantos? Serão 15 milhões, 20 milhões de pessoas que serão beneficiadas, ou seja, nós estamos falando praticamente de 10% da população brasileira. Seria bom que a gente estivesse em um padrão salarial um pouquinho melhor.
De qualquer forma, eu quero aproveitar para parabenizar a V. Exa., Senador Renan, pela condução não só daqui, como da CAE, e dizer aos trabalhadores o que o índio me disse: democracia só anda empurrada. Então vamos embora empurrar, senão ela não anda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Jaques Wagner, e eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - ... Renan.
Acho que estou sendo ouvido?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está, está sendo ouvido bem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Então, quero cumprimentá-lo, e cumprimentar todos os representantes de sindicatos, de associações, enfim, representantes dos trabalhadores, que se fazem de maneira muito diversificada, ilustrando esta audiência, e cumprimentá-lo pela sequência de audiências.
Nós já tivemos a primeira, com o Ministro da Fazenda, e eu participei; desta eu estou podendo participar remotamente; e temos mais duas, pelo que eu sei, programadas. Então, acho que está muito correta essa sua decisão de iluminar o problema, iluminar a solução, e nos ajudar a ter uma decisão mais justa possível dentro das circunstâncias.
O que tinha para ser falado sobre a justiça do projeto eu acho que já foi esgotado. É um compromisso de dez anos - não é uma dádiva -; seja deste, seja daquele. Nós no Congresso estamos aqui cuidando de resgatar uma dívida, essa é que é a verdade. E a forma de fazê-lo, naturalmente, vai ser aperfeiçoada pelo seu parecer.
R
O segundo ponto que eu quero frisar é que, na audiência com o Ministro - eu quero deixar isso ressaltado -, diante da minha fala a respeito deste assunto da emenda, o Ministro deu a entender que é justo o pedido, mas que teria precedência este projeto e falou, até, que o projeto é anterior à emenda. Não é verdade. Nós estamos aqui resgatando um projeto de lei que foi mencionado há pouco, eu acredito que foi pelo Francisco Barreto, que é o Projeto de Lei 8.821, de 2017; nada nessa discussão, a não ser a data de origem da dívida, é mais antigo do que isso.
Esse projeto resultou no 1.739, que o Senado está deliberando na Comissão de Assuntos Sociais, e V. Exa. relatou o Projeto 1.952, aceitou esta mesma emenda - claro que aceitou em confiança também - na nobre tarefa de apressar a vinda da Câmara. Eu usei essa expressão e vou repeti-la. Acho que o seu gesto de assumir a relatoria do PL 1.952, do nosso querido amigo Senador Eduardo Braga, fez o papel daquela expressão que acho que é nacional: mutuca - ou seja, uma mosquinha deste tamanho - tira o boi do mato, ou seja, o projeto, que agora está sob o nosso cuidado, o 1.087, veio da Câmara aprovado por unanimidade.
Portanto, eu não vou descrever aqui, se me permite, essa perfídia que está sendo feita contra os ativos e os inativos. Estou me referindo a fundos de pensão, fundos privados de pensão, de servidores de estatais, e, entre essas todas, eu sei que eu posso pedir... Em função dessas empresas estatais, eu posso pedir a solidariedade, em especial, do nosso querido amigo, Líder do Governo, Jaques Wagner. Certamente, ele ficou mais emocionado quando ouviu o depoimento do representante da Petros, com quem ele tem uma antiga afinidade, a mesma que eu tenho com os servidores da telefonia no Brasil, das telecomunicações. Eu também fui servidor da Embratel e da Telebras e, por consequência, da Telesc e da Cotesc, aqui em Santa Catarina.
Eu não vou descrever isso. O sujeito pagar Imposto de Renda pelo provento... Vou pegar o exemplo do aposentado que eu apresentei. A história ensina, e o Stalin foi o grande autor, que, quando você fala de algo que atingiu cem mil pessoas, isso é uma estatística; agora, quando você mostra um caso, um fato, uma pessoa, uma família, isso mexe com a nossa emoção.
Então, um aposentado que recebe o contracheque zerado pelos maus negócios feitos, pelos gestores nomeados pelo Governo, isso é uma perfídia; quer dizer, eu pago Imposto de Renda, estou aposentado, pago Imposto de Renda, se o meu provento for um pouquinho melhor, pago numa faixa salarial de proventos maior, mais elevada, e devolvo o dinheiro, 25%, 30%, 40%, em alguns casos muito mais do que isso, mais de 50% do que eu tinha direito a receber, para amortizar, para ajudar a recuperar a solvência produzida por má gestão, como foi salientado aqui, tanto pelo Valfrido quanto pelo Francisco Barreto, de pessoas que eu não nomeei, quem nomeou foi o Governo, foi o ente estatal.
R
Eu não quero pessoalizar, mas nós estamos continuando a brincar com isso.
O Ministro Lewandowski, pouco antes de se aposentar do STF, considerou inconstitucionais os requisitos exigíveis para nomear 587 cargos de estatais; 14 meses depois, o Supremo Tribunal Federal disse que não havia inconstitucionalidade, mas quem for nomeado fica.
Nós estamos brincando com fogo!
Agora vão arrumar um empréstimo para os Correios de R$20 bilhões, mas não vão cuidar da gestão. Os Correios vão continuar a dar prejuízo, como agora já anunciou, R$4 bilhões no ano, até aqui, R$4 bilhões, e vamos continuar gerando dívidas, vamos continuar gerando déficit.
E, neste caso, voltando agora à emenda, quem paga os maus negócios do gestor que o Governo nomeou, e eu não conheço nenhum desses gestores que tenha sido responsabilizado, é o servidor aposentado, esse é responsabilizado, ele tem que pagar, paga no boleto, paga no desconto da receita.
Quero dizer para os senhores, com toda a clareza: acho o projeto que nós estamos debatendo altamente meritório. Trata-se de resgatar uma dívida, mas esta é mais antiga, esta é mais antiga, esta dívida, portanto tem precedência, de forma que eu vou lutar para aprovar essa emenda.
Sei que existe o desejo de não mexer no projeto da Câmara, mas eu não tenho esse compromisso. Quero dizer a todos: eu não tenho esse compromisso! O meu compromisso é ajudar a se fazer uma justiça que tenha precedência até pela cronologia. Nenhuma ressalva ao nosso tema, mas sem que se olhe para a fila, para a cronologia das injustiças, eu me recuso a tergiversar, ou seja, eu vou lutar pela aprovação dessa emenda incondicionalmente.
Respeitando, inclusive, e aí eu finalizo, o que o Ministro Fernando Haddad disse aqui anteontem, não vamos tratar de coisas novas. Eu concordo! Se for para discutir um outro assunto, lei das estatais, como é que nós estamos acumulando este prejuízo astronômico, isso são coisas novas, mas esse assunto da Emenda 2, quero assumir de novo esse compromisso, não apenas com o pessoal da Caixa Econômica Federal, mas com o pessoal da Petros.
Quase estou assumindo com o pessoal da Petros o compromisso, também em nome do Senador Jaques Wagner, meu amigo, mas eu não vou desistir disso. Vou a voto. Se aprovar, vou lá na Câmara defender, porque acho que essa injustiça é um espinho que nós estamos enfiando em nosso pescoço, mas que vai doer no pescoço do contribuinte, que não pode se defender, e que está, esse espinho, encravado há mais tempo do que esse projeto de lei. Não há mais tempo do que os dez anos da dívida, mas há mais tempo do que o Projeto de Lei 1.087.
R
Portanto, nós não estamos chegando de penetras; nós estamos chegando baseados num projeto de lei do Deputado Sergio Souza, o 8.821 - de 2017, faço justiça, de 2017. Portanto, tem pelo menos oito dos dez anos de atraso. Ele faz parte, desde aquela época, da fila.
São as minhas palavras, com muito respeito, mas com absoluta determinação e clareza. Eu vou lutar por esta emenda, incondicionalmente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado, e está colhendo participações pelo Portal e-Cidadania.
Nós já recebemos algumas perguntas.
Carolina, do Rio de Janeiro, que pergunta: "Por que [...] [o projeto não trata de] salário-mínimo [...] [e trata de um valor]?", e pergunta também: "Por que a alíquota máxima é maior que os 18% propostos para [as] bets?".
Eu queria, respondendo especificamente à Carolina, dizer que a elevação das alíquotas das bets estava na Medida Provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara dos Deputados. No que depender desta Comissão e do Senado Federal, nós vamos retomar a elevação das alíquotas das bets.
A Hannah, do Distrito Federal, pergunta: "Como a reforma busca equilibrar a arrecadação entre União, Estados e Municípios [...]?".
Eu queria dizer que há uma neutralidade na proposta e que há um artigo no projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, que, em havendo elevação do imposto, você vai ter uma distribuição para os entes federativos, avaliada trimestralmente.
Gustavo, do Distrito Federal, pergunta: "Quais mecanismos do PL asseguram [a] compensação justa entre União, Estados e Municípios [...] [também]?".
Enzo, do Distrito Federal, estabelece: "A Justiça fiscal, ao isentar os mais pobres, deve vir com uma compensação federativa clara, para não prejudicar os entes locais".
Eu queria dizer que essas perguntas foram dirigidas aos Senadores; algumas já respondidas, outras serão respondidas. E podem fazer, também, perguntas direcionadas aos trabalhadores e às trabalhadoras que foram convidados para participar deste debate.
Eu queria só lembrar a questão da desigualdade no Brasil, o quanto isso significa do ponto de vista das nossas contradições. A África, por exemplo, é composta por 54 países; desses 54 países da África, 47 países são menos desiguais do que o Brasil.
R
Isso é uma triste marca, que precisa começar a ser enfrentada.
E esse projeto, que garante a isenção, é o primeiro passo com relação à progressividade e à justiça tributária que se pretende porque, pela primeira vez, os bilionários - esse 0,1% da população - começam a pagar alguma coisa de Imposto de Renda. (Palmas.) Isso é um avanço, sem dúvida nenhuma, significativo.
A economia brasileira tem reiterados sinais de sustentabilidade. É evidente que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, você precisa fazer ajustes sempre. Essa tentativa de ajustar uma economia não acabará nunca. O mundo todo se depara com essa questão fiscal. Nós sabemos que a responsabilidade fiscal anda mais facilmente quando está acompanhada da responsabilidade social.
E o Brasil, em meio a esses sinais adversos que nós tivemos, de volatilidade do câmbio no final do ano que passou, com o aumento do dólar e, recentemente, com o tarifaço, que teve um impacto residual, mas teve esse impacto residual. Antes mesmo das mais de 700 exceções feitas pelo Governo americano, o impacto na economia nacional já era residual. E, do ponto de vista da inflação, houve um impacto maior na economia americana do que na economia brasileira. A inflação, no Brasil, parece estar sob absoluto controle. Nós tivemos dois meses de deflação, inclusive deflação no preço dos alimentos.
Isso coloca em xeque um outro problema do Brasil, que é a maior taxa de juros do mundo - uma das duas maiores do mundo. É uma coisa que não tem absolutamente nada a ver com os resultados que a economia brasileira está apresentando. Ora o Banco Central diz que está mantendo a taxa de juros por pressão inflacionária, ora o Banco Central diz que mantém as taxas de juros em função do tarifaço dos Estados Unidos, e até o emprego já foi utilizado, o número de empregos no Brasil já foi utilizado como pretexto para manutenção da taxa de juros em 15%. Então, não há nenhuma explicação com relação a isso.
O emprego, como eu falava, no Brasil, é o maior de toda a história brasileira. O desemprego do trimestre que encerrou em agosto é o menor, também, da história: foi de 5,6%. Isso é quase o pleno emprego, e nós temos no Brasil 130 milhões de pessoas empregadas. A renda média teve também em agosto uma elevação, com relação ao ano anterior, de 3,3%. E, hoje, a renda média do brasileiro aumentou, ela é de R$3,488 mil. Não é a renda média que se quer, claro que não é, mas nós precisamos embalar esses passos com relação à justiça tributária, com relação à elevação da renda mínima, com relação a um crescimento que não seja paralisado em função da escorchante taxa de juros.
R
E é exatamente para isso que nós estamos hoje aqui neste debate sobre essa importante isenção que vai beneficiar mais de 90% da sociedade brasileira. No meu estado, no Estado de Alagoas, que é um estado pobre, essa isenção do imposto de renda vai beneficiar 97% da população.
Eu vou fazer algumas perguntas para serem respondidas por integrantes do primeiro bloco, depois farei algumas perguntas para serem respondidas por integrantes desse segundo bloco.
Nós trouxemos também uma tabela de isenção para auxiliar no raciocínio de quem desejar.
Para quem ganha até R$5 mil, nós vamos ter uma isenção anual de R$5 mil, vai ter uma isenção anual do Imposto de Renda de R$4.356,89.
Para quem ganha até R$5,5 mil, nós vamos ter um desconto de 75%, o que equivalerá a R$3.367,68.
Para quem ganha R$6 mil, nós vamos ter um desconto de 50%, o que dará, no ano, R$2.350,79.
E, para quem ganha R$6,5 mil, nós vamos ter um desconto de 25%, o que dará, ao final dos 12 meses, um ganho de R$1.133,90.
A primeira pergunta é sobre o impacto do Imposto de Renda no orçamento familiar. Hoje, mesmo quem ganha pouco acaba contribuindo para impostos. Eu disse aqui, no início, que o trabalhador paga todos os impostos que o patrão, que o rico paga. Quando você compra em qualquer mercearia, em qualquer supermercado, do que você comprar você paga imposto igual.
Quando vamos para o Imposto de Renda, o milionário pagava pouco ou não pagava efetivamente nada, o que agrava essa desigualdade e cria, assim, uma circunstância inadmissível sob qualquer aspecto.
R
Eu queria saber como o pagamento do Imposto de Renda impacta a vida da sua família, de uma daquelas pessoas que participaram do primeiro bloco. Alguém pode levantar a mão e responder qual é o impacto geral sobre a família.
Tiago, você tem noção de quanto efetivamente isso vai significar? Quais são os planos? O que é que você está pensando? O que a família está pensando em fazer com essas economias?
O SR. TIAGO BITENCOURT NEVES (Para expor.) - Senador Renan Calheiros, é muito positivo isso para nós, trabalhadores, vendedores, comerciários, porque se sobrar um pouquinho, a gente vai usar para complementar um bem-estar, uma vestimenta, um lazer, uma qualidade de vida, porque muitas vezes, hoje, com a renda que nós temos, diante de tanto imposto, de tanta tributação, acaba que não sobra nada no mês mesmo, é a realidade de milhares e milhares de trabalhadores.
E com essa isenção, com essa sobra, a gente vai reverter favoravelmente para a família, para o bem-estar da gente em casa, para uma viagem, alguma coisa que possa contemplar a gente enquanto classe trabalhadora, porque muitas vezes hoje nós tiramos férias... a realidade é que não dá para viajar, porque o imposto é muito em tudo, não sobra. E aí se sobrar qualquer quantidade para nós, trabalhadores, vai ser favorável no caixa nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras, e no bolso ali da família, da casa ali, de cada família, de cada trabalhador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito bem, Tiago!
Alguém mais queria dar o seu depoimento, responder? Alguém que participou do primeiro bloco. (Pausa.)
Quem participou do primeiro bloco? (Pausa.)
Dizer como impacta a família; se tem algum depoimento especial; quais são as dificuldades maiores; qual será a prioridade para utilizar essas sobras, esses ganhos.
Se alguém que foi convidado quiser dar um depoimento, dar um... (Pausa.)
Zacarias, por favor, Zacarias. (Pausa.)
Com a palavra - o Senador Fernando Farias aqui nos acompanha. (Pausa.)
É só apertar...
O SR. ZACARIAS ASSUNÇÃO (Para expor.) - Senador, como assalariados que somos, eu e minha esposa - a minha casa é composta por quatro pessoas e das quatro três pagam Imposto de Renda -, nós já decidimos que em 2026 nós iremos a Alagoas.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, muito bem! Bem escolhido, bem escolhido. (Palmas.)
O SR. ZACARIAS ASSUNÇÃO - São umas férias merecidas que a gente gosta tanto de ter. E a oportunidade... por a gente pagar tanto imposto, por ganhar pouco, porque qualquer tanto que a gente ganhe se torna pouco quando você vai ao supermercado todo mês.
R
Então, assim, a gente já fez as contas que essa isenção do Imposto de Renda, para mim e para minha esposa, vai dar uma economia necessária para a gente fazer uma viagem a Maceió. Espero que seja logo, em 2026, ou no início de 2027. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado.
Juliano, com a palavra.
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA (Para expor.) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Você pode responder sobre qualquer aspecto dessa pergunta, fazer um raciocínio sobre o que você ganha, o que a família eventualmente ganha...
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... à luz do projeto, como poderíamos melhorar o projeto, se é o caso. Porque toda matéria que tramita nas duas Casas do Congresso Nacional... foi aprovada na Câmara, demorou bastante, vem tramitar no Senado. Se ela for alterada, volta para tramitar na Câmara, o que é um risco grande, especificamente com essa isenção.
Nós poderemos evoluir para desmembrar a matéria, fazer alterações aqui no Senado, o núcleo da matéria ir para a sanção presidencial e a parte controversa, que foi modificada, voltar para tramitar na Câmara dos Deputados. Aí, nessa volta para tramitação na Câmara, nós poderemos mandar a elevação da alíquota das bets e outras compensações justas, defensáveis, que estavam na Medida Provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara. E a matéria não pode ser objeto de uma nova medida provisória, mas ela pode, sim, ser objeto de um projeto de lei. E o Senado está debruçado sobre essa discussão e sobre o que fazer com relação à tramitação da isenção do Imposto de Renda.
Juliano, com a palavra.
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA - Senador, a primeira coisa que eu preciso colocar, aliás, reconhecer, é que o companheiro Zacarias merece um troféu (Risos.), porque é um trabalhador de um universo de milhares, de milhões e que tem uma conta, aparentemente, que tem uma contabilidade familiar ajustada. Por que eu estou dizendo isso? Porque, pelo que ele disse, a economia que ele fará com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, permitirá a ele e à família dele que viaje para o estado belíssimo que eu conheço, adoro, inclusive, diga-se de passagem, que é o Estado de Alagoas. Porque esta - na verdade, quando eu digo que ele merece um prêmio -, porque esta realidade não é a realidade da maioria dos trabalhadores deste país. A prova está aí nas várias e várias discussões que nós temos, inclusive nesta Casa, com relação ao superendividamento.
Ora, meu Deus! O que aconteceu agora, o que está acontecendo com a apuração do caso INSS? São trabalhadores, aliás, são aposentados que, outrora, foram trabalhadores e que vivem de empréstimo. Então, eu quero dizer: parabéns, Zacarias, porque esta realidade não é a da maioria dos trabalhadores.
(Soa a campainha.)
R
Eu, por exemplo, vou pagar cartão de crédito vencido e, se sobrar, conta de água, conta de luz, IPVA, IPTU, que, certamente, extrapolam e muito o nosso rendimento, pelo corte médio de até R$5 mil.
(Soa a campainha.)
O SR. JULIANO RODRIGUES BRAGA - V. Exa. me perguntou sobre o que poderia ser melhorado, e foi aquilo que eu disse anteriormente. A tabela de Imposto de Renda, desde 1997 até 2024, está atrasada. Ela está com 154% de defasagem. Não corrigem.
Aí eu quero voltar naquela questão dos princípios.
Cada Parlamentar deste país que jurou defender e cumprir as normas constitucionais, se bem quer fazer para este país, deve, sim, zerar essa tabela de Imposto de Renda.
Aí a minha sugestão: V. Exa., como já acabou de dizer, tem alguns estudos, tanto com de servidores desta Casa e juntamente também com os fiscais deste país, e deve fazer essa avaliação em complemento à proposta que chegou a esta Casa, vinda da Câmara dos Deputados e, diga-se de passagem, aprovada pelo clamor das ruas. V. Exa. tem que complementar e, na medida do possível, zerar, porque zerando, certamente, sim - viu, Zacarias? -, teremos condições de fazer uma viagem a Alagoas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, Juliano.
(Intervenção fora do microfone.)
Pode, claro, Tiago.
Todos fiquem à vontade. Este debate é um debate para que todos participem, eventualmente.
Tiago, por favor.
O SR. TIAGO BITENCOURT NEVES (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, Exmo. Senador Renan.
A CUT e vários sindicatos do país inteiro fizeram um plebiscito popular perguntando à classe trabalhadora se eles eram a favor do fim da escala 6x1 e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês e se eram a favor de taxar o super-ricos que ganhassem acima de R$50 mil por mês.
A resposta da classe trabalhadora era "sim". Em todos os locais, nos espaços públicos, nas rodoviárias, nos aeroportos, onde quer que tinha urna, a classe trabalhadora estava ali opinando, e a vontade da classe trabalhadora era "sim". Eles chegavam a falar "onde é que eu voto mais de uma vez?".
Então, eu não podia deixar de falar disso, porque esse plebiscito, essa vontade da classe trabalhadora foi entregue ao Presidente Lula pelas centrais, pelos movimentos populares, sociais, recentemente, demonstrando a vontade da classe trabalhadora sobre a injustiça fiscal que é a da tributação para quem ganha até R$5 mil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá. Obrigado, Tiago.
(Intervenção fora do microfone.)
Pode, Zuila.
A SRA. ZUILA ACIOLY MARQUES LEITE (Para expor.) - Oi. Está funcionando?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, com a palavra. Seu depoimento é importante.
A SRA. ZUILA ACIOLY MARQUES LEITE - Exato.
A partir do momento em que a gente observa e sente que vai sobrar um pouquinho mais no mês, o pagamento de débitos e tudo vêm à mente, mas eu acredito que o brasileiro é sonhador e tem vontade de ter bens de consumo que, muitas vezes, ficam esquecidos no mês como a melhoria na alimentação, quem sabe um plano de saúde ou realmente realizar alguns exames e, principalmente, oferecer para os familiares bens simples, o que, às vezes, não se consegue.
R
E lazer, porque o lazer aqui é muito caro, e sonhar um pouco mais, sentir a valorização... Acredito que é uma valorização, porque, cada vez que a gente tem esse débito no nosso salário, a gente se sente roubado, lesado.
Então, acho que a saúde mental fica muito melhor. Só de saber que eu posso ter, e detalhe: economizar. Ter um cofrinho ali, guardadinho, acho que vale muito a pena.
(Soa a campainha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - William, por favor.
O SR. WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Para expor.) - Quero complementar o que a Zuila falou, da seguinte forma. O trabalhador, realmente, não tem tempo nem para pensar direito no que vai fazer com esse valor que vai sobrar, porque a gente está tão ocupado, no nosso dia a dia, com a correria, os boletos... A gente é artista demais, pessoal. Nós, trabalhadores, somos artistas, porque a gente consegue sobreviver em meio a tantos boletos, tantas dívidas, como o colega aqui falou.
Um dos primeiros pensamentos que vêm, sim, é o pagamento de dívidas. Por exemplo, lá em casa, quando minha família... Somos cinco lá em casa, e minha esposa também é assalariada e vai fazer parte desse grupo da isenção. Um dos pensamentos - aí é o cenário dos sonhos - é, sim, dar melhores condições: um passeio, um bem de consumo, mas sem esquecer também os boletos.
(Soa a campainha.)
O SR. WILLIAN FERREIRA DA SILVA - Um pedacinho vai ficar para os boletos, para quitação de dívidas antigas, mas a gente não pode, o trabalhador não pode sobreviver sem pensar em dar condições melhores para a família dele, seja pagando dívidas, seja através de lazer, através de consumo, de um bem de consumo que ele almeja, seja através de uma viagem. Tudo agrega a nós como seres humanos.
Muitas vezes, a gente tenta encapsular o trabalhador só como trabalhador. Não, nós somos seres humanos. O sonho que o Senador tem, nós temos também, né? Nós somos sonhadores, nós queremos uma realidade diferente. E quando somos mães e pais de família, nós temos a obrigação de querer uma realidade diferente para os nossos familiares, para os nossos filhos, nossos netos, enfim.
Então, acho que quando você fala que vai sobrar qualquer dinheirinho a mais, vem o sonho, mas também vem a realidade. Vou tirar um pouquinho aqui para quitar algumas dívidas e tudo, e é isso que a gente já está pensando lá em casa.
Corra com esse projeto, Senador.
Tenho muito medo de voltar. Eu tenho medo de voltar, porque a gente sabe como a tramitação vai ser. E o ano que vem vai ser um ano atípico.
Então, corra com isso. Se for preciso, a gente vem aqui quantas vezes forem necessárias, mas corra com isso, porque o povo trabalhador brasileiro precisa disso. Não é o ideal, mas, hoje, é o necessário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito bem, Willian.
Os senhores também podem participar.
Claudionor.
O SR. CLAUDIONOR VIEIRA DO NASCIMENTO (Para expor.) - Senador, eu gosto de uma fala de um economista polonês, o Michal Kalecki, que fala que o rico ganha o que gasta, e o pobre gasta o que ganha. Então, está um pouco contido na fala dos companheiros que, naturalmente, o trabalhador trabalha para subsistir. Agora, ele pode subsistir melhor, com dignidade. E esse projeto dá essa condição. Esse projeto dá essa condição para que ele possa... E, claro, falando da minha realidade.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claro, sem dúvida.
R
O SR. CLAUDIONOR VIEIRA DO NASCIMENTO - Vai ajudar aí você a pensar no IPTU, no final do ano, nas contas de água, de luz e outros. Como o companheiro falou, o Zacarias, de uma viagem, escolhendo aí um lugar, um dos mais bonitos deste país - eu estou puxando o saco, porque é minha terra também.
Mas, assim, Senador, digo o seguinte: tem uma coisa no projeto do Imposto de Renda com que eu tenho uma preocupação muito grande, porque no Congresso Nacional... Nesta Casa, eu espero que seja mais tranquilo para aprovar o projeto, mas na Câmara dos Deputados tem tido uma dificuldade tremenda.
A gente sabe disso, e eu tenho uma preocupação também tremenda, e os trabalhadores têm, de voltar o projeto lá e ter uma enrolação por questões ideológicas, e não por pensar, certamente, no interesse da sociedade brasileira, do povo brasileiro e da classe trabalhadora, e postergar e enrolar...
(Soa a campainha.)
O SR. CLAUDIONOR VIEIRA DO NASCIMENTO - ... para que isso não tenha um efeito, que nós precisamos e que esperamos que tenha no bolso do povo, na realidade do povo sofrido deste país.
Agora, tem uma coisa, representando aqui a minha categoria, que é a dos metalúrgicos lá do ABC, mas eu acho que serve para todo o país, que é a isenção do Imposto de Renda no PLR.
Eu sei que é complicado, que é difícil, acho que tem até alguma discussão lá na Câmara dos Deputados, mas a isenção do Imposto de Renda no PLR é superimportante porque o PLR não é lucro. O trabalhador ganha R$5 mil, R$6 mil, R$8 mil, R$10 mil reais, sei lá quanto de PLR. Lógico que, com uma avaliação importante, que não seja isso, com um debate mais aprofundado, que as pessoas também não possam entender que qualquer valor é PLR. De repente, pode ter um PLR de R$100 mil reais, que não é a realidade da maioria dos brasileiros, mas há categorias que têm PLRs mais elevados. Isso também seria dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É uma observação que eu acho, Senador, que valeria a pena pensar. Se não é agora, se isso atrapalhar o andamento do projeto na Câmara dos Deputados, eu acho que não, tem que pensar um pouco, mas é uma coisa que a gente pode pensar e debater para o futuro próximo, se não for possível agora também, a isenção do Imposto de Renda no PLR.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mizito.
Obrigado, Claudionor.
O SR. MIZITO ALMIR ROGÉRIO DA SILVA (Para expor.) - Bom, eu acho que é unânime aqui, e é unânime que o povo brasileiro, os trabalhadores estão aguardando já em janeiro, que está aí, com esses descontos, e não estar pagando mais Imposto de Renda.
Então, eu estou falando isso porque, com todo respeito às emendas, com todo respeito a todos os temas, eu só gostaria de pedir a atenção para esta Casa, que se tiver algo que possa atrapalhar e ter que voltar para o Congresso Nacional, que a gente deixe em segundo plano.
A gente entende a dificuldade: reparações históricas que precisam ter, projetos que estavam na frente, como o Exmo. Senador Esperidião falou aqui, a gente entende tudo isso mesmo, mas eu acho que é uma oportunidade ímpar que nós não podemos perder.
E aí, Senador, eu faço esse pedido, esse apelo. Eu dei um dado aqui dos profissionais da enfermagem, sabe...
(Soa a campainha.)
O SR. MIZITO ALMIR ROGÉRIO DA SILVA - ... que o piso da enfermagem ainda não está consolidado; R$3.375 para os técnicos de enfermagem, um pouco menos para os auxiliares de enfermagem, menos de R$5 mil para enfermeiros deste país.
Estou só citando essa categoria, que é uma categoria que foi muito aplaudida, foi muito louvada, mas que não foi privilegiada, infelizmente, pelo próprio STF, que, ao meu ver, cometeu um erro ao falar que os sindicatos teriam que negociar o que já foi aprovado em emenda constitucional. Porém, eu acho que nós não podemos perder essa oportunidade.
R
Então, eu faço esse apelo. Se tiver algo que possa atrapalhar, que não deixem atrapalhar, porque tenho certeza de que não só a minha categoria como também as demais que estão aqui estão aguardando, já em janeiro, poder não contar mais com esse desconto no seu pagamento.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Alguém mais quer participar? Evandro?
Valfrido.
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA - Posso?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Valfrido. (Pausa.)
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, como eu represento aposentados, o que o aposentado quer hoje é poder comprar remédio.
Eu falei, numa reunião que nós tivemos em São Paulo certa vez, que o aposentado... É um engano quando dizem assim: "Não, mas ele é aposentado da Caixa, ele tem um salário alto". Isso é um engano, sabe? Isso já foi. Nós fomos nivelando por baixo, e a gente não pode permitir isso. Nós temos que lutar pelos nossos direitos.
Hoje, o aposentado da Caixa está pedindo - a maioria, mais de 60% - que tenha uma melhoria no salário, para ele poder escolher... Hoje, ele está escolhendo entre comprar um remédio para a sua saúde ou um presente no aniversário do seu neto. Essa é uma realidade; não é falácia isso aqui.
Então, Senador, apesar de todas essas questões, eu reitero aqui que o senhor pense com carinho essa questão da emenda do Senador Esperidião Amin.
(Soa a campainha.)
O SR. VALFRIDO OLIVEIRA - Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá, muito obrigado, Valfrido. Pensaremos exatamente, com todo o carinho... Claro, haverá um esforço - já disse e queria repetir - para que a matéria não volte, a matéria em si, a isenção efetivamente, o núcleo do projeto. Nós poderemos desmembrar qualquer alteração feita, e apenas a alteração voltará para tramitar na Câmara dos Deputados. E aí, novamente, nós acompanharemos para que a tramitação lá tenha de novo efetividade.
Alguém mais quer falar?
Evandro, com a palavra.
O SR. JOSÉ EVANDRO ALVES DA SILVA (Para expor.) - Bom, quero aproveitar aqui a oportunidade... Acho que já foi dito por todos e todas, Senador, da dificuldade que os trabalhadores passam no dia a dia. Na Casa do Trabalhador, o trabalhador e a trabalhadora não veem a hora de o filho ou a filha fazer 18 anos, para começar a trabalhar, para aliviar um pouco mais a renda daquele trabalhador e trabalhadora.
Então, eu acho que a análise é um pouco nesse sentido, porque o reflexo é bem amplo na Casa do Trabalhador. Como foi dito, na Casa do Trabalhador e da Trabalhadora, muitas vezes, você tem dois, três, quatro assalariados que vão ser impactados com essa isenção. Então, a classe trabalhadora, como já foi dito... E eu quero reforçar aqui a nossa preocupação, de que esse projeto vá para a frente e que a gente consiga aprová-lo, porque os trabalhadores estão aguardando, em janeiro já, a aprovação da isenção, desse projeto.
A gente agradece o esforço que o Senador tem feito, a gente espera que o Senado Federal faça o trabalho também, nesse sentido, e que a gente possa...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EVANDRO ALVES DA SILVA - ... ter mais uma vitória aí para a classe trabalhadora, se Deus quiser.
Muito obrigado, gente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Jadiel, quer acrescentar alguma coisa?
O SR. JADIEL DE ARAUJO SANTOS (Para expor. Fora do microfone.) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.
O SR. JADIEL DE ARAUJO SANTOS (Para expor.) - Bom, Presidente, eu represento uma classe do comércio também, materiais de construção e atacadistas do DF, da qual eu sou presidente aqui. E, andando na base, a gente vê a alegria desses trabalhadores por não terem esse desconto no contracheque deles. Tem muitos que já pensam em viajar, igual ao companheiro Neto, chamado da Força Sindical, em viajar, conhecer outros lugares, porque é um desconto que vai melhorar muito no contracheque do trabalhador.
R
Falando em trabalhador, nós estivemos em São Paulo, para uma classe que tem mais de 400 mil pessoas na base, que é do Presidente do pessoal de cozinhas industriais, e a gente vê o tanto que essas pessoas são sofridas por não terem insalubridade, não terem vários benefícios que deveriam ter. Essa classe merece ser reconhecida no Brasil, porque a maioria delas são mulheres, que ficam naquelas cozinhas e não têm reconhecimento nenhum.
Nós estivemos em São Paulo...
(Soa a campainha.)
O SR. JADIEL DE ARAUJO SANTOS - ... com várias federações, com vários sindicatos filiados à Força Sindical, e lá foi falado dessa classe trabalhadora. Muitos deles nem chegam a R$5 mil e não têm benefício nenhum por parte do Governo ao olhar para esses trabalhadores. Então, é uma classe que o Governo deveria olhar, porque são muitas pessoas, e a maioria delas são mulheres.
É isso.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Jadiel.
Eu quero agradecer a presença de todos.
Fernando, quer dar uma palavra? (Pausa.)
Com a palavra o Senador Fernando Farias.
O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Só, Renan, quero parabenizar você pela relatoria que você vai fazer, que já sei que vai ser... Que tenho certeza de que ela vai talvez até antecipar a aprovação desse projeto.
Esse é um projeto muito bonito, muito justo, e, pegando o bote das bets, não se pode uma pessoa física pagar 27,5% e uma bet pagar 18%. No resto do mundo, as bets pagam de 25% até 35% a mais. Então, isso é uma coisa injusta, e justa mesmo é essa medida de tirar o imposto dos R$5 mil.
É isso aí. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pessoal, eu quero agradecer a participação de todos. Saibam que a participação de vocês foi muito importante, será muito importante para a tramitação dessa matéria.
Nós vamos fazer quatro audiências públicas apenas; esta é a segunda. Nós já recebemos, como participantes da primeira audiência pública, o Ministro da Fazenda e sua equipe econômica; vamos ter, na próxima terça-feira, uma outra audiência pública; e, na próxima quinta-feira, a última audiência pública. A partir daí, eu já terei condições para apresentar o relatório e pautar a votação da isenção do Imposto de Renda aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, e rapidamente pautá-la também, através do Presidente Davi Alcolumbre, no Plenário do Senado Federal.
Muito obrigado a todos e até a próxima terça-feira.
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 35 minutos.)