14/10/2025 - 42ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 42ª reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de outubro de 2025.
Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 39ª, 40ª e 41ª Reuniões, realizadas em 7 e 8 de outubro.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Esta reunião tem como objetivo a apreciação, em turno suplementar, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2024, como também a aprovação extrapauta de um requerimento de nossa autoria.
Antes de iniciarmos a reunião, eu gostaria de consignar em ata a homenagem singela da Comissão de Educação e Cultura aos professores do Brasil. É uma homenagem apenas para registro em ata, porque outras homenagens ocorrerão.
Agora mesmo está ocorrendo uma sessão presidida pela Senadora Dorinha, logo mais no Plenário eu farei também um pronunciamento, mas acho que é importante, neste espaço da Comissão de Educação, nós ressaltarmos a importância do professor, a importância da professora, em todos os processos que debatemos aqui, seja projeto de lei, seja audiência pública, requerimentos... A presença do professor é indissociável de qualquer debate a respeito da educação no Brasil.
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E a valorização profissional, com muitos itens ainda a dever, como, por exemplo, a perfeita observância do piso salarial profissional do magistério; os planos de carreira, com condições, realmente, de desempenho na carreira, de valorização na carreira; os concursos públicos, que hoje levam a gente a ter no Brasil uma proporção estranha entre contratos temporários e cargos efetivos de professor... Sabemos que os contratos temporários são previstos constitucionalmente, mas para situações emergenciais. O ideal é que eles não ultrapassassem 20% do total. Hoje, chega-se, em algumas situações, a mais de 50% de contratos temporários. É errado? Não, mas é subvalorizado, porque muitos desses contratos não recebem o piso e não têm qualquer perspectiva de desenvolvimento na carreira, porque são contratos temporários, mas são professores também.
Então, é um conjunto de ações, mas a gente percebe que estamos em vias de, pelo menos, melhorar essa situação, com a aprovação do Sistema Nacional de Educação, com a aprovação, ainda este ano, do Plano Nacional de Educação, mas, indiscutivelmente, o dia de hoje é um dia - o dia de amanhã - é um dia de celebrar a vida e a existência dos professores e das professoras. Nada substitui um professor e uma professora.
A relação pedagógica, a relação de construção da aprendizagem que se estabelece entre duas pessoas ou entre um coletivo é muito diferente de uma plataforma, é muito diferente de uma inteligência artificial, é muito diferente da distância, que não viabiliza o que a gente chama de contato da pele - a pele pedagógica, o olhar pedagógico, o afeto, a paixão, aquilo que move milhões e milhões de professores e professoras neste Brasil, diuturnamente.
Então, a todos os professores e professoras do Brasil, a homenagem da Comissão de Educação e Cultura.
Vamos, então, agora ao item 1 da pauta.
O projeto é terminativo. Já votado nominalmente, portanto, na última reunião.
ITEM 1
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI N° 3600, DE 2024
- Terminativo -
Ementa do Projeto: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
Autoria do Projeto: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Relatoria: Senador Paulo Paim
Observações: Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
A matéria está em discussão.
Esclareço que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e, não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar sem votação, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Apresento agora um requerimento extrapauta, tendo aceite na sua inclusão. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo à leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 44, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos". A Audiência Pública em questão promoverá o debate sobre o respeito aos direitos humanos no marco do 77º (septuagésimo sétimo) aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
A data já acordada com a Comissão de Direitos Humanos será o dia 11 de dezembro, bem próximo ao Dia Nacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Estamos propondo os seguintes convidados: o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o representante da Defensoria Pública da União; a Sra. Erika Linhares, Fundadora da empresa de consultoria BHave; o Sr. Fábio Félix, Deputado Distrital; a Sra. Irina Bacci, Diretora Técnica da Pan American; a Sra. Marina Reidel, Coordenadora LGBTQIA+ do Fundo Positivo; o Sr. Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+; a Sra. Rafaelly Wiest, Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI+; e a Sra. Janaína Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
A votação é simbólica. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença a todos e declaro encerrada a presente reunião.
Logo em seguida, com dois minutinhos ou três minutinhos de intervalo, nós vamos começar a nossa audiência pública.
(Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 23 minutos.)