29/10/2025 - 71ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 70ª Reunião da CDH.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nós temos sete itens na pauta.
O item 3 o Senador Weverton pediu para retirar de pauta. É um projeto terminativo.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 3371, DE 2020
- Terminativo -
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Relatoria: Senador Weverton
Relatório: pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Observações:
Tramitação: CDH.)
Nós também temos o item 5; autoria do Senador Magno Malta, relatoria do Senador Zequinha Marinho. O Relator pediu para retirar de pauta; estamos retirando.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 342, DE 2023
- Não terminativo -
Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: favorável ao projeto.
Observações:
Tramitação: CDH e CCJ.)
Nós temos o item 1 e o item 2, de que o Relator é o Senador Flávio Arns. Se ele chegar em tempo, a gente vai deliberar, ou se chegar um outro Parlamentar, ele autoriza a leitura ad hoc.
E nós vamos, então, agora direto para o item 6 da pauta, que é um requerimento de minha autoria.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 120, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que a Audiência Pública objeto do REQ 114/2025 - CDH, com o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos", seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
O Requerimento 114, de 2025, já foi votado, aprovado.
Deixe-me justificar esse requerimento. Essa audiência já será realizada em parceria com uma outra Comissão. Agora a gente está pedindo também a inclusão da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Então, será uma reunião enorme. Ela foi requerida pelos Senadores Paim e Contarato, né? Então, será uma audiência pública enorme, e agora a gente vai trazer mais uma outra Comissão, para que seja em conjunto.
Em votação o requerimento.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado o Requerimento nº 120, de 2025, fazendo a audiência pública em conjunto.
Nós vamos agora para a parte dos expedientes. Essa eu posso fazer sem a presença de um Parlamentar em plenário.
Expediente 25: denúncias e alegações.
Denúncia nº 400: tortura de presas em penitenciária. Encaminhamento: oficiar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça, solicitando atualização sobre a situação atual da unidade prisional, bem como as providências eventualmente adotadas em decorrência das denúncias anteriores.
Denúncia nº 403, da Vereadora Giorgia Prates, Câmara Municipal de Curitiba: solicitação de acompanhamento e providências sobre a morte de civil por policiais em Matinhos, Paraná. Encaminhamento: oficiar à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, ao Ministério Público estadual e à Corregedoria Geralda Polícia Militar do Paraná, solicitando informações sobre o caso e as providências adotadas. Sugeri à Vereadora que, no uso de suas atribuições Parlamentares, tome as mesmas medidas.
Denúncia nº 404: acrescenta pedido feito no Expediente 23, que é o nº 375, que citou o caso de homicídio da adolescente Nicolly por outros dois adolescentes. O cidadão solicita que a mãe da adolescente vitimada seja ouvida pela Comissão, porque está sofrendo ameaças de morte. Encaminhamento: informar à demandante que as providências já foram tomadas, a saber: foram oficiados o Ministério da Justiça, o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Eu só queria solicitar à Secretaria que, se a mãe insistir ainda em falar comigo, eu posso atender a mãe por meio de videochamada, por telefone. É uma mãe que está em desespero, e eu acho que a gente pode fazer esse gesto, o.k.? E nós temos Parlamentares parceiros no Rio de Janeiro que podem fazer também um atendimento a essa mãe. Então, a Secretaria faça contato com a mãe da vítima.
Expediente 25, agora a Denúncia 406: pedido de ajuda para levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois diz ter sido vítima de abuso sexual durante sua infância em abrigo para crianças. Buscou reparação judicial, mas até o momento sem responsabilização ou reparação. Qual o encaminhamento? Informar ao demandante que a tramitação de casos perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos se inicia por meio de petição formal, apresentada diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo ser enviada por meio do Portal do Sistema Individual de Petições ou para o e-mail cidhdenuncias@oas.org, orientando-a por buscar o apoio da Assessoria Internacional da DPU para instrução e apresentação do caso.
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Denúncia 412. Denúncia pedindo ajuda e providências desta Comissão em relação à Operação Contenção ocorrida no Rio de Janeiro.
Encaminhamento: oficiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre os protocolos de proteção à criança e ao adolescente, bem como de prevenção de danos antes e após as ações. Se foram adotadas na operação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro de 2025, com base na prevenção à violência garantida pelo art. 227 da Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, bem como a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes.
Quanto a essa Denúncia 412, eu quero informar que eu sou uma das pessoas que estão trazendo para a Comissão essa denúncia. Nós precisamos entender o que aconteceu no Rio de Janeiro ontem, mas nós vamos, no primeiro momento, por meio desta Comissão, requerer informações, solicitar do Governador - por meio de ofício, que o ofício saia inclusive, se possível, já hoje - quais foram os protocolos adotados para proteger as crianças durante a operação.
Prestem atenção, senhores. Quando há uma tragédia, uma calamidade, existem protocolos internacionais que precisam ser acionados para proteger crianças. Deixe-me dar o exemplo de Brumadinho, Mariana, Rio Grande do Sul. Durante aquela tragédia, imediatamente um protocolo é acionado para que as crianças sejam atendidas.
Vamos dar o exemplo mais próximo de todos vocês, que foi o Rio Grande do Sul. Durante a enchente, todo mundo queria se abrigar - todo mundo. As pessoas ficaram sem casas, e abrigos foram sendo erguidos, abrigos foram sendo oferecidos, e começaram a colocar crianças com adultos nos mesmos abrigos, sem obedecer ao protocolo internacional de contenção de danos. E aí a gente sabe o que aconteceu em alguns abrigos: crianças sofreram violências, crianças inclusive foram abusadas, mas a gente entende que na hora da tragédia, todo mundo quer primeiro acolher, tirar do frio, mas o protocolo não foi obedecido. Só depois que, aos poucos, com os gestores locais, com o apoio do Governo estadual, do Governo Federal, as crianças começaram a ser protegidas.
Deputada Eliza que está acompanhando a nossa audiência hoje, isso aconteceu também na enchente da Bahia. Ali no ano de 2021, final de 21, começo de 22, aquela enchente na Bahia - eu fui enquanto Ministra. Na enchente todos os documentos foram embora. E o que a gente viu? Carros circulando na estrada com crianças. E a gente perguntava para o motorista: "Quem é essa criança?"; Eles diziam: "Parente", mas não tinham como provar, porque quando a gente pedia documento, qual era a resposta? "O documento foi na enchente."
Então, a gente teve que fazer um trabalho com a Polícia Rodoviária Federal de que ninguém atravessaria de uma cidade para outra com criança, sem um mínimo de indício de que aquela criança era filho, filha, sobrinho. Mesmo sem documento, teria que fazer alguma prova, algum indício de que era criança da família.
No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas. Nós vimos cenas de guerra. Explosivos foram jogados, casas foram incendiadas, houve tiroteio. Tudo que nós queremos saber... Quando essa operação foi planejada com 2,5 mil policiais... Ninguém é ingênuo de saber que uma operação dessa não teria danos colaterais. Qual foi o item pensado em criança para esta operação? O Conselho Tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação?
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Como foi feito o trabalho junto às escolas? Porque crianças estavam em aula. Escolas foram atingidas? Os professores foram orientados? Qual foi o protocolo acionado para conter os danos às crianças antes, durante e agora, pós-operação?
Eu consigo imaginar como as crianças das comunidades acordaram hoje, se é que conseguiram dormir.
Então, esta Comissão quer entender como é que foi vista e planejada a contenção de danos para crianças e adolescentes durante a operação. E que a gente faça uma discussão séria sobre isso.
As grandes operações policiais no país, antes de acontecerem, precisam considerar que, em toda comunidade, tem criança, e as crianças são prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal, conforme determina também a nossa legislação infraconstitucional.
Então, nossa Comissão encaminhará, hoje, um ofício ao Governador, e a gente quer entender, inclusive, o que vai ser feito daqui para frente, para conter os danos causados às crianças das comunidades.
Lamentamos que tenhamos chegado a esse ponto no Brasil.
E me parece que o número de mortes, a cada instante, aumenta. Ontem foi anunciado um número; hoje, corpos estão aparecendo nas ruas... Parece-me que já passou de 111 mortos... Quantos?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cento e vinte e oito.
Gente, isso é baixa de guerra. Nem em ataques de um país para o outro, num mesmo ataque, tem tantos mortos.
Lamentável.
Que Deus tenha... Quantos policiais?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quatro policiais.
São 132, contando com os policiais.
É muita morte. Então, nós vamos ter que entender o que está acontecendo.
Que Deus tenha misericórdia do Rio de Janeiro. Que Deus tenha misericórdia do país.
Como essas facções são nacionais e algumas já com ramificação fora do país, a minha preocupação é que, por vingança, se dê um comando para que, em outro estado, se vinguem do que aconteceu no Rio de Janeiro, e, aí, estará instaurado o caos.
É lamentável que o crime organizado no país tenha crescido tanto e esteja dando ordens e colocando toda a sociedade refém; lamentável o que acontece. E que esta Casa e que a outra Casa, que a gente possa fazer o dever de casa e que a gente tenha a coragem de fazer esse enfrentamento. Coragem de fazer o enfrentamento.
Então, o nosso encaminhamento à Denúncia 412 diz respeito à operação que aconteceu no Rio de Janeiro, ontem, com foco nas crianças. Eu sei que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está tomando outros encaminhamentos, e nós não poderíamos nos omitir.
Informes - continuando os informes.
Informe 408, do Ministério do Esporte: encaminha Cartilha Orçamentária - de ações orçamentárias do Ministério do Esporte - 2026. Esse documento detalha os programas e recursos necessários para a execução de iniciativas essenciais ao desenvolvimento do esporte no Brasil.
Encaminhamento: registrar ao ministério o recebimento do documento e informar que a cartilha será divulgada aos Senadores membros da CDH por e-mail, bem como disponibilizada a todos por meio do nosso link.
Informe 411, da Câmara Municipal de Campinas: encaminha moção de protesto contra a PEC 3, de 2021, que altera os arts. 53 e 102, da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem.
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Encaminhamento: informar que a PEC já foi arquivada, (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), pela CCJ... Não posso falar isso, né? Retire a Taquigrafia. Informar que a PEC já foi arquivada pela CCJ do Senado Federal, diante da rejeição unânime da Comissão. E seria unânime também no Plenário.
Solicitações.
Solicitação 401: pedido de reavaliação de um encaminhamento dado ao Expediente 4, nº 53, que alegou discriminação no trabalho em razão de deficiência.
Qual o encaminhamento desse pedido de reavaliação? Oficiar ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando apuração dos fatos, e informar o demandante.
Informe 402: pede ajuda, pois o INSS descumpriu ordem judicial que mandou o órgão antecipar perícia e cortou benefício essencial do solicitante.
Encaminhamento: acusar recebimento e informar que a Comissão não tem competência para interferir em processos judiciais individuais. No caso em comento, sugerir procurar a Defensoria Pública para que ocorra um peticionamento no processo judicial para cumprimento da decisão judicial.
Solicitação 405: ajuda para irmã detida pela imigração nos Estados Unidos.
Encaminhamento: oficiar ao Ministério das Relações Exteriores, Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, para adoção de providências cabíveis e comunicação à família.
Solicitação nº 410: propor um projeto de lei que crie o programa nacional de memória afro-brasileira.
Encaminhamento: orientar o cidadão que as ideias legislativas podem ser submetidas diretamente ao Programa e-Cidadania, do Senado Federal, sendo as sugestões que alcançam 20 mil apoios transformadas em sugestão legislativa e apreciadas pela CDH, conforme previsto no Regimento Interno.
Vamos informar agora os ofícios que nós recebemos em resposta aos nossos encaminhamentos.
Resposta do Ministério dos Povos Indígenas ao Ofício 244: encaminhou denúncia recebida sobre desassistência e fiscalização do Estado junto aos grupos indígenas da Tríplice Fronteira.
Resposta ao Ofício 306, de 2025, que encaminhou à Polícia Federal o relatório de diligência da CDH - Operação Acolhida e Território Yanomami: eles estão acusando recebimento.
O Ministério dos Povos Indígenas também acusou recebimento do 244.
Resposta ao ofício pela Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso: eles estão acusando recebimento ao nosso Ofício 301.
Isto posto, submeto às Sras. e Srs. Senadores os encaminhamentos lidos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os encaminhamentos aqui sugeridos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, os documentos lidos como informes ficam disponíveis no site do Senado e no Portal da Comissão de Direitos Humanos; os demais ficam na Secretaria para manifestação dos membros desta Comissão pelo período de 15 dias. Terminado o prazo, os documentos serão arquivados.
Como nós não temos a presença do Senador Flávio Arns, que está presidindo uma outra Comissão, e os demais PLs foram retirados de pauta pelos Relatores, e nós não vamos colocar em votação o projeto de lei terminativo que institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, por não termos nenhum Parlamentar no plenário, nós vamos dar por encerrada a nossa reunião.
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Mas, antes, quero informar que hoje, às 14h, o Senado Federal será invadido. E nós estamos prontos para essa invasão e muito preocupados com as reivindicações que os invasores vão trazer a este Senado. O Senado Federal será ocupado nesta tarde por crianças, e elas farão desta Comissão a casa delas. Elas vão ocupar a mesa, elas vão falar, elas vão reivindicar. Nós teremos crianças incríveis, todas que estarão no plenário. O plenário vai estar repleto, a Comissão já está pronta - olha a camiseta da Comissão, que linda! -, esse corredor aqui vai virar um grande playground. Nós vamos invadir o Plenário. Eu prometi a vocês que, já que me elegeram Presidente da Comissão, o risco que este Senado corria de a gente invadir o Plenário com crianças. Eu ainda queria ver trocador de fralda lá no Plenário. Queria ver Senador trocando fralda, Senador dando mamadeira dentro do Plenário. A gente vai chegar lá ainda. Mas hoje a audiência vai ser linda. A gente quer terminar o mês da criança com uma audiência.
Lamentavelmente estamos num dia triste no país. Seria interessante a gente interromper a audiência, não fazer uma audiência festiva em razão dos mortos do Rio de Janeiro? Talvez fosse o recomendado, mas as crianças alimentaram tanta expectativa nesta audiência. E nós estamos precisando de esperança nesta Casa. E as crianças virão aqui hoje para trazer esperança.
Nós teremos alguns expositores nessa mesa que vão impressionar o Brasil. Vai vir um menino de oito anos, que é o maior médico das redes sociais hoje - oito anos. Tem mais de 2,6 milhões de seguidores. O menino dá aula de medicina com oito anos. Quem quiser uma consulta, pode fazer uma fila que a gente pode até promover umas consultas aqui hoje. O menino é incrível! Tem apenas oito anos de idade. O menino é lindo, incrível. E ele quer falar sobre o papel dele na rede social falando de saúde. E ele vai falar sobre saúde para crianças no Brasil.
Nós vamos ter a menina Sossô, que já esteve no Senado. Ela tem lúpus, é do interior da Bahia, de Cruz das Almas. Ela veio aqui, provocou a CAS, e a CAS votou um projeto de lei sobre política pública para lúpus.
Nós teremos uma menininha que já foi finalista no The Voice. Ela é de Brasília e ela vai nos presentear com sua voz.
Nós teremos um menino que, aos quatro anos, reivindicou que o Brasil tivesse dois ministérios: o ministério da criança e o ministério dos animais. E ele queria ser ministro da criança com quatro anos. Ele vai voltar agora, já com 10, para sabermos o que ele ainda pensa do Brasil, o que ele quer dos governantes no país.
Nós teremos inúmeras crianças: nós teremos crianças indígenas falando da sua situação; nós teremos crianças com autismo, crianças com deficiência. Elas virão, e aqui vai ser o palco, o fórum em que elas terão voz.
Eu só estou preocupada com algumas reivindicações que eu já andei sabendo: elas vão querer seis meses de férias e só seis meses de aula. Não sei como a gente vai lidar com isso. Parece que elas vão querer retirar a matemática do currículo escolar. Nós vamos ter que lidar com as reivindicações hoje, mas a Comissão faz um gesto de que nós precisamos priorizar crianças e adolescentes. E elas precisam ter voz no país.
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Então a Comissão se organizou. Lamento que seja um dia muito triste para o Brasil, mas a gente não vai frustrar as expectativas de todas elas - e algumas estão vindo de outros estados -, que se prepararam para estar conosco hoje à tarde. Assim, eu convido todos vocês a estarem aqui a partir das 14h e ouvirem as crianças, as diferentes crianças do Brasil, que terão voz hoje à tarde.
Nada mais... Ah, e vai ter pipoca, tá? E muitos bombons.
Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 11 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 45 minutos.)