20/10/2025 - 54ª - Comissão de Assuntos Sociais

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14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 91/2025-CAS, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Veneziano Vital do Rêgo, para a realização de audiência pública destinada a discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com o serviço de interatividade com o cidadão, pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião, assim possibilitando o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Farei um resumo da nossa audiência pública. Tema: discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira. Autores do requerimento são - ao autor em seguida vou passar a Presidência, ele me deu a honra de fazer a abertura - o Senador Eduardo Gomes e Senadora Mara Gabrilli. Cumprimento a todos os participantes desta audiência pública requerida, repito, pelos Senadores Eduardo Gomes e Mara Gabrilli.
14:52 R	Neste momento, eu informo que, nesta audiência pública, temos como objetivo discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, como eu já li aqui. Sabe-se que um dos maiores desafios para o sistema de saúde moderno e do futuro é transformar as capacidades científicas em soluções tecnológicas que impactem positivamente não apenas a saúde das populações, mas também a sustentabilidade desses sistemas ao longo do tempo. Para um sistema de saúde como o SUS, os desafios são ainda maiores, especialmente pelo tamanho do seu público-alvo. O mundo pós-pandemia da covid-19 está sendo desafiado a encarar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento local como forma primordial de manter a soberania de um povo e de sua nação no contexto global. Terminando, no Brasil, precisamos entender cada vez mais os desafios para a inovação do setor da saúde para assim propormos políticas públicas e iniciativas efetivas, que reflitam em um ecossistema de maior qualidade de vida à população. Dessa forma, esta audiência pública tem como objetivo iniciar nesta Casa o debate sobre os desafios técnicos, normativos, regulatórios e políticos que a inovação na área da saúde enfrenta no Brasil, como forma de qualificar a discussão e reposicionar a atuação dos diferentes atores do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e da sociedade. Muito bem. Feita a introdução que me foi dada como missão, eu vou passar a Presidência ao meu querido amigo e Líder Eduardo Gomes, que tem sido aqui na Casa uma referência para todos nós. E, ao passar a palavra para ele, peço uma salva de palmas para este Líder. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Boa tarde a todos e todas, aos que assistem a esta sessão importante da Comissão de Assuntos Sociais com o tema inovação. Um cumprimento especial à minha querida colega Senadora - competente Senadora - Mara Gabrilli, que incentivou esta sessão também, mas que tem um mandato dedicado a todas as causas que melhoram a vida das pessoas, que faz isso de maneira abnegada, sempre com muita autenticidade, e que, por isso, tem de todos nós o respeito e a admiração. Ela vai participar remotamente desta audiência pública. Também cumprimento o Senador Ogari Pacheco, nosso suplente, que é um brasileiro dedicado também às inovações, às necessidades da população. E, na pessoa dele, também vou cumprimentar todos os expositores, um a um, assim que forem colocados pela Secretaria aqui na mesa desta sessão os nomes.
14:56 R	Quero... Acho que para a primeira saudação... Depois, nós teremos a exposição de vídeos, a participação por vídeo, mas também os presentes que estão aqui para fazer a sua participação. Nós temos aqui como convidados... (Pausa.) Como são sete convidados presenciais para o uso da palavra - isso não impede que outras pessoas façam uso durante a nossa exposição -, eu queria, a princípio, convidar Igor Ferreira Bueno, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS do Ministério da Saúde (Palmas.); Thiago Moraes, Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) (Palmas.). (Pausa.) Queremos também convidar Helaine Capucho, Diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) (Palmas.); e Julieta Maria Cardoso Palmeira, Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) (Palmas.). Para fazer a sua saudação inicial a esta audiência pública, eu peço à Secretaria da Comissão que passe direto ao pronunciamento da Senadora Mara Gabrilli e também faça o registro importante da presença do Senador Ogari Pacheco, em nossa assistência aqui, na audiência da Comissão. Passo a palavra à nossa querida Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos, aos nossos convidados. Quero agradecer muito ao Senador Paulo Paim por ter aberto esta sessão. Quero agradecer ao meu amigo Senador Eduardo Gomes pela ideia, por toda a nossa parceria de anos, Senador - desde que éramos Deputados, sempre tivemos afinidade nas boas causas. E quero cumprimentar o Dr. Ogari, o seu suplente de Senador, que está presente aqui hoje, e, na pessoa dele, quero cumprimentar todos os presentes, todos os nossos convidados. Quero dizer que é uma alegria muito grande estar aqui com vocês debatendo um tema que mobiliza não apenas o meu trabalho parlamentar, mas, sobretudo, mobiliza o meu coração, que é a ciência, a pesquisa científica, todos que trabalham em busca de novas tecnologias para oferecer mais saúde e qualidade de vida e para - por que não dizer? - oferecer possibilidades de cura para as pessoas que mais precisam.
15:00 R	Eu quero agradecer... (Pausa.) Alexa aqui não para de falar. Quero agradecer a ideia de trabalhar com esses parceiros. E quero dar meu abraço e respeito ao Dr. Ogari, que, neste ano, foi incorporado como membro honorário da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, em reconhecimento à sua trajetória brilhante na criação de inovações para a indústria farmacêutica e farmoquímica. Meus parabéns, Dr. Ogari! Eu queria compartilhar com vocês que minha trajetória na vida pública começou três anos depois do meu acidente - há 28 anos -, quando eu fundei uma organização não governamental, que hoje é o Instituto Mara Gabrilli. E, na época, o meu principal objetivo era fomentar pesquisas científicas para a cura de paralisias e, em conjunto, trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência. Eu me lembro bem de fazer eventos, jantares, torneios de tranca, buscar parceiros para captar recursos para pesquisadores da USP. E eu falava: "Você fica aí, concentrado, no seu laboratório, pesquisando, que eu vou atrás do dinheiro para a sua pesquisa". E, como a vida é dinâmica, acabei me sentindo muito limitada como Presidente de ONG - diante das mudanças que eram necessárias para a gente melhorar calçada, transporte nas cidades, ampliar o acesso à reabilitação e tantas outras demandas fundamentais para melhorar a qualidade de vida de quem tem uma deficiência - e resolvi me candidatar à Vereadora, na época, aqui em São Paulo. Desde então, eu venho dedicando a minha vida para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento do nosso país. Nos últimos 15 anos, trabalhando aí em Brasília, eu sinto que deixamos um legado imenso por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, um projeto de autoria do Senador Paulo Paim, do qual eu fui a Relatora. E mais: um dos meus maiores orgulhos é poder fomentar pesquisa. Trabalhamos muito para facilitar o acesso a reagentes e insumos para os nossos cientistas, tentando desburocratizar esses processos. É uma luta permanente, mas que parece que sempre vai se ampliando - porque a gente vai conquistando -, e as demandas vão mudando, mas qualquer demanda nesse aspecto merece nossos melhores esforços, em conjunto. É muito gratificante poder destinar emendas parlamentares para a pesquisa científica no Brasil. Eu fico emocionada de ver o quão longe a gente pode chegar quando a intenção é sincera e o quanto a gente avança não somente no patamar do desenvolvimento tecnológico a que a gente já chegou no Brasil, mas também nas garantias de fortalecimento do SUS, o nosso maravilhoso Sistema Único de Saúde, que precisa ter independência, autonomia da produção tecnológica, para atender as demandas do nosso país. É um trabalho de muitas mentes e de muitas pessoas dedicadas, e a realização desta audiência pública é um exemplo desse esforço conjunto.
15:04 R	Eu quero agradecer mais uma vez a todos que atenderam ao nosso convite e que estão aqui, como o Igor Ferreira Bueno, que é Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS do Ministério da Saúde; o Thiago de Mello, por exemplo, que também está aí e é Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a Helaine Capucho, que é Diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); o Norberto Prestes, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi); Andrey Vilas Boas de Freitas, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina); e o Dr. Nelson Mussolini, que é Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). Sejam todos muito bem-vindos. E a Julieta Maria Cardoso Palmeira, que é Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); a Tatiana Sampaio, Bióloga e Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma grande estrela que temos no momento; e o Bruno Drummond de Freitas, que sofreu uma lesão medular e é participante de um estudo experimental com produto brasileiro inovador. Então, muito obrigada a todos e a todas pela presença neste debate sobre os avanços que já conquistamos e sobre as propostas para que a gente consiga superar todos os desafios técnicos, normativos, regulatórios e políticos que a inovação radical e incremental ainda precisa superar em nosso país. Muito obrigada pela presença de todos. Nossa, é uma alegria para mim muito grande participar desta audiência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Neste momento, nós faremos a exibição de um vídeo enviado pelo Presidente da Anvisa e, logo em seguida, passaremos para a participação dos que estão aqui na mesa. O SR. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE (Para expor. Por vídeo.) - Boa tarde a todos. Antes de tudo, queria saudar a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Eduardo Gomes por estarem realizando tão importante discussão e evento que está acontecendo hoje. Eu queria saudar também todos os participantes que estão na mesa e todos os ouvintes que estão acompanhando esta discussão. A discussão da inovação no setor de saúde é algo fundamental. O setor de saúde é um dos setores que mais inovam entre todos os setores, é um dos que mais investe em pesquisa e inovação, e a gente está vivenciando hoje um cenário bastante importante no Brasil e no mundo. Novas tecnologias estão surgindo, disruptivas, que desafiam o sistema regulatório, e, no Brasil, o que está acontecendo hoje é que as indústrias nacionais cresceram - cresceram muito - e agora estão inovando.
15:08 R	Então, esse desafio da inovação... Eu queria deixar uma mensagem clara aqui para vocês: o desafio da inovação é um desafio para a Anvisa também, e a Anvisa vai trabalhar para estar junto desse processo de avanço que está acontecendo tanto da indústria internacional, mas principalmente da indústria nacional. A Anvisa pode ser uma facilitadora do desenvolvimento. É essa perspectiva que a gente está trabalhando aqui na Anvisa e é com essa perspectiva que a gente vai priorizar as ações aqui da Anvisa. A Anvisa tem processos. A gente vai trabalhar muito em duas frentes de trabalho bastante importantes: a gente vai querer trabalhar agora sobre a questão das filas, trazer as filas para outros padrões dentro da Anvisa, mas, ao mesmo tempo, trabalhar para a inovação, para o desenvolvimento tecnológico. A Anvisa é uma parceira desse processo. A Anvisa também, ao mesmo tempo que a indústria se qualifica para a inovação, porque ela inova, investe, vai se qualificar, está se qualificando, para fazer processos cada vez mais próximos e mais perto de quem está inovando no país. A gente tem um trabalho muito importante para fazer juntos e é com essa junção que a gente vai conseguir fazer com que o setor se desenvolva cada vez mais no país. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado. Passo agora a palavra à Dra. Julieta Maria Cardoso Palmeira, Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A SRA. JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA (Para expor.) - Boa tarde. Quero agradecer o convite do Senador Eduardo Gomes, também da Senadora Mara Gabrilli e saudar o nosso suplente de Senador, Dr. Ogari Pacheco, também aqui presente, demais integrantes da mesa e representações das diversas áreas da saúde, do setor saúde, que envolvem empresas e instituições que estão aqui presentes. Eu faço também um agradecimento a meus colegas aqui que me permitiram falar logo em primeiro lugar, porque eu terei que participar de uma audiência da Ministra da Ciência e Tecnologia, não tinha a expectativa de que isso iria começar. Então, agradeço a Thiago Moraes, do MCTI, ao Igor Bueno e à Helaine. Acredito que o Thiago Moraes, do MCTI, e o próprio Igor poderão, em função de perguntas, estar disponíveis, acredito, para essa temática. Tratar da questão do complexo econômico-industrial da saúde tem muito a ver com uma questão hoje muito explícita, muito frequentemente falada, mas que nunca é demais estar colocada aqui, que é a questão da necessidade da nossa soberania sanitária. Então, essa é uma questão decisiva. E essa discussão se dá - e essa necessidade se coloca como premente - a partir de um contexto, que é o que eu pretendo apresentar aqui, de iniciativas, uma vez que a Finep é uma empresa federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que hoje eu represento aqui, como chefe do escritório de Brasília, que também tem atuação no Centro-Oeste da Finep, com foco no complexo econômico-industrial da saúde, que foi a função me dada pela Ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
15:12 R	Dois elementos, nessa discussão da soberania sanitária, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, eu acredito que se colocam com... Não é essa apresentação, não; é a outra. Essa aí foi a que eu fiz na Comissão de Educação. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA - Não, tem um segundo. Mas, enquanto isso, vamos lá. Dois elementos se colocam nessa questão da discussão da soberania sanitária que se refere ao complexo econômico-industrial da saúde. O primeiro deles se refere à recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sem essa iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nós não poderíamos, enquanto Finep, que é a secretária-executiva do fundo, ou seja, é a empresa que executa o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico... Então, a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi fundamental para o impulso à inovação. Então, é um elemento relevante nesse contexto, que nós estamos discutindo aqui, de impulsionamento do avanço tecnológico, das terapias avançadas, da inovação em si no complexo econômico-industrial da saúde. Então, essa é uma iniciativa importante, porque o fundo, constitucionalmente, não é contingenciável, e, a despeito disso, ele passou por um contingenciamento, e hoje nós já conseguimos o descontigenciamento, chegando, em 2025, eu estou falando aqui, já a quase R$14 bilhões de investimentos na inovação, ou seja, o foco da Finep e outras financiadoras do país, como o próprio BNDES, que é bem conhecido, de financiamento em desenvolvimento... O foco da Finep é o financiamento da inovação, é exclusivamente a inovação. Então, em 2024, foram R$13,7 bilhões; em 2025, nós já chegamos a R$14 bilhões, com a expectativa de um crescimento até o final do ano e mais no ano de 2026, numa perspectiva cada vez mais de crescimento, ainda mais que o Congresso Nacional... E aqui eu quero agradecer ao Senador Eduardo Gomes por essa questão da medida de também restabelecer o que estava sendo contingenciado, que chegou a R$21 bilhões. Então, além dos R$14 bilhões que nós tínhamos, os dados mais... Nós teremos, em 2026, com a liberação determinada pelo Congresso Nacional do que estava sendo contingenciado, e isso só abre uma perspectiva importante, sob o ponto de vista do financiamento da inovação em nosso país...
15:16 R	O outro elemento da realidade, do contexto, é o estabelecimento de um plano de desenvolvimento industrial, o programa Nova Indústria Brasil. À partida foram R$300 bilhões, hoje se chega a 400 bilhões. A Finep, somente no programa Mais Inovação, representa - ali, o que está grifado - R$51,6 bilhões, até 2026. Contudo, nós chegamos hoje, em 2025, já a R$36 bilhões investidos em inovação, então possivelmente, esse previsto vai se expandir mais, com o aporte já também do fundo nacional de ciência, tecnologia e inovação. Lembro que, na questão da Nova Indústria Brasil, a segunda missão... Aliás, é uma política industrial sistêmica e de longo prazo, norteada por seis missões. Nunca é demais lembrar que a economia baseada em missões se refere ao desenvolvimento com base em entregas à sociedade, então desenvolvimento tecnológico da inovação com base em entregas à sociedade. Isso envolve a segunda missão entre as seis, a questão da saúde - e é óbvio que perpassa em outras missões. Cito aqui a questão tanto das cadeias de infraestrutura, cadeias da transformação digital, a bioeconomia, principalmente, e cadeias agroindustriais. Todas elas perpassam em questões da saúde, mas existe uma missão, que é a missão 2, que se refere ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde resiliente para atender às necessidades do SUS. O 6, acredito que o Igor Bueno vai tratar aqui com mais especificação, constitui-se em uma das missões da Nova Política Industrial. E, nessa perspectiva, existem cadeias produtivas prioritárias, que são medicamentos e princípios ativos biológicos; vacinas, hemoderivados e terapias avançadas; e dispositivos médicos. Lembro às senhoras e aos senhores que os dispositivos médicos, por exemplo, representam US$2,7 bilhões no déficit da balança comercial, então é um ponto sensível, entre outros que estão aí citados, como é o caso dos IFAs e outros citados ali, que envolvem questões muito sensíveis voltadas para a soberania sanitária do nosso país. Entre as missões estratégicas... Eu vou saltar aí, mas eu queria me centrar nessa questão do SUS como indutor da política industrial e tecnológica em saúde. Essa é uma questão decisiva, esse entendimento, e já dizia o Carlos Gadelha que a saúde é um vetor de desenvolvimento. Então não se pode discutir desenvolvimento tecnológico, inovação, fortalecimento do SUS e do complexo econômico industrial de saúde sem o entendimento de que ele pode ser um vetor de desenvolvimento. Aliás, gostando ou não, para quem... (Soa a campainha.) A SRA. JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA - ... trata do Prêmio Nobel, nós temos a questão de que quem ganhou o Prêmio Nobel agora foi exatamente quem tratou da inovação como um vetor de desenvolvimento, o Prêmio Nobel de Economia. Acabou o tempo, não é, Senador?
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fora do microfone.) - Não, pode continuar. A SRA. JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA - Pois não. Desligou ali... (Pausa.) Bom, então, queria destacar essa questão. Mas vamos a... Do SUS como indutor da política industrial, não posso deixar de citar essa Parceria de Desenvolvimento Produtivo, que é um programa do Ministério da Saúde, entre outros, como é o caso do Pdceis e do próprio Pdil, mas como indutor do desenvolvimento regional, o que, aliás, é uma questão fundamental. Mas, observe, entre as PDPs aprovadas e em curso, apenas 28% - pode chegar a 26%, 27%, 28% - estão no Norte e Nordeste do país. Isso é um dado para quem pensa em desenvolvimento entender que o desenvolvimento... É preciso entender a questão do desenvolvimento regional como um processo muito relevante para o desenvolvimento de um país. Vamos lá. Como a Finep tem financiado a inovação? E aí já para... Só são poucos... Existem várias formas de financiamento que a Finep tem, mas uma das questões... Tem não reembolsáveis e reembolsáveis. Esse é um quadro bastante conhecido. Sob o ponto de vista do não reembolsável, está voltado para o instituto de ciência, tecnologia e inovação, novamente, via chamadas públicas e, agora, de fluxo contínuo, em que há a possibilidade de apresentação de projetos, reapresentação de projetos. A subvenção econômica é voltada para empresas, e aí a gente tem programas como o Finep Tecnova, que atua em empresas com determinada faixa de atuação; o Centelha, que é um programa feito com as fundações de apoio à pesquisa; e as chamadas de subvenção mesmo, em saúde, que a Finep tem feito. Enquanto em investimentos, nós temos o Finep Startup, os fundos de venture capital. E, no crédito, temos o Finep Reembolsável Direto, acima de R$15 milhões, com a Finep. E o crédito descentralizado, que acontece com diversos agentes, financiadores e bancos, como é o caso do BNB, da Caixa Econômica, do Banco ABC, do Banco do Nordeste, da Embrapii e de outras operadoras de crédito que atuam com crédito descentralizado da Finep. Então, a Finep atua em cima de temáticas relacionadas à matriz de desafios produtivos e tecnológicos do Ministério da Saúde. É o entendimento de que temos que fazer uma sintonia na hora que se fala em temáticas, em linhas de financiamento, na área do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Essa é uma questão que eu destaco. E todo esse financiamento, essas formas de financiamento estão voltadas para que temáticas? Aqui eu trouxe um exemplo das 11 chamadas públicas de 2024, nas quais, na área da saúde, do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, está ali: saúde e empresas; e saúde e institutos de ciência e tecnologia, que foi complementado com R$443 milhões. (Soa a campainha.) A SRA. JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA - Então, encerrando já, porque não tenho mais tempo, queria dizer que aí são os financiamentos da Finep 2024-2025. Quero citar, Senador, essas temáticas aí: IFAs inovadores verdes, químicos e biológicos; medicamentos cicatrizantes; produção de canabidiol; peptídeos terapêuticos; novos anticorpos monoclonais; biossimilares; terapias avançadas - como é o caso da terapia celular, da terapia gênica, principalmente. São essas as linhas temáticas da Finep.
15:24 R	Aí está o que foi aportado em relação à saúde na Finep, encerrando com alguns exemplos do que foi levantado em laboratórios, no caso da inovação em saúde, etc. Então, nós queremos levar algumas linhas - vamos chamar assim - que representam, hoje, a nossa perspectiva, que são as terapias avançadas; IFAs, considerando a biodiversidade; e impulso a laboratórios produtores públicos de medicamentos. Nós vamos lançar uma chamada - aliás, antecipo aqui - específica sobre isso. Então, agradeço o espaço, Senador Eduardo Gomes, e também aos colegas de mesa, para dizer que o entendimento da Finep é que a intersecção entre as várias instituições - empresas públicas e privadas e instituições do Governo Federal - é que vai dar o impulso para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e para a inovação em nosso país. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado. Agradeço à Dra. Julieta Maria Cardoso. Nós temos aqui, na Comissão, um sistema de participação popular, através do Portal e-Cidadania, e já é uma tradição da Comissão, em audiência pública, disponibilizar... Neste momento, só passo algumas perguntas. Se alguns dos expositores quiserem ficar à vontade para responder ou inserir nas suas exposições... Outra coisa importante é que a gente vai ter uma dinâmica também de deixar, à disposição de todos, todas as exposições que foram feitas. Então, se alguém quiser sintetizar, para que a gente otimize o tempo, por conta dos compromissos de aeroporto e uma série de coisas, fique à vontade. A gente vai fazer dessa audiência pública o primeiro passo de um grande trabalho, aqui, de abertura para esse tema, não só nesta Comissão, mas também no Senado Federal, com possibilidade - inclusive já autorizada pelo Presidente Davi -, se no momento adequado acharmos importante, de fazer um debate de comissão geral, no Plenário do Senado, sobre abertura de apoio para novas tecnologias. Rodrigo, de Santa Catarina, pergunta: "Como e quando será implementada a transferência de tecnologia chinesa para o SUS?". Ives, de Sergipe: "Como a inovação tecnológica no Ceis pode reduzir a dependência externa de insumos e medicamentos estratégicos para o SUS?". Catarine, do Distrito Federal: "Quais parcerias público-privadas do Ceis podem acelerar a adoção de tecnologias sustentáveis, ampliando o acesso à saúde de qualidade no SUS?". Francisco, da Bahia: "Como inovações de baixo custo e sustentáveis podem fortalecer o SUS, garantindo acesso à saúde e oportunidades para todos os cidadãos?". Thiago, do Pará, pergunta: "O SUS precisa cada vez mais de recursos tecnológicos para alcançar a complexidade assistencial da população". Na verdade, é um comentário. O Jomário, do Rio Grande do Norte, diz: "Há uma briga política entre as confederações de autoria e defesa da PEC 14/2021 e a PLP 185/2024? Seria mais eficiente a união em consenso [dessas duas matérias legislativas]".
15:28 R	Paulo, de São Paulo, comenta: "A biotecnologia necessita de [...] [um maior] aporte governamental para [...] [um forte] avanço social". E o Gustavo, do Rio Grande do Sul, faz um comentário também: "O fator previdenciário que as empresas pagam deveria ir para um fundo específico para pagar afastamentos do trabalho". Então, foram comentários feitos e perguntas no e-Cidadania. Fiquem à vontade. Neste momento, agora, vamos passar a palavra para o Igor Ferreira Bueno, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS do Ministério da Saúde. O SR. IGOR FERREIRA BUENO (Para expor.) - Boa tarde. Senador Eduardo Gomes, queria saudá-lo e também a Senadora Mara Gabrilli. Obrigado pelo convite. Exmos. senhores e senhoras membros da mesa, prezadas autoridades, cidadãos, cidadãs, representantes da sociedade civil, queria saudar também o Presidente Ogari Pacheco - muito bom te ver novamente. É uma honra participar desta audiência pública, cujo tema central são as ações e desafios do desenvolvimento em saúde. Mais especificamente, vou falar um pouco aqui do Ceis (Complexo Econômico-Industrial da Saúde), e ver como essa estrutura produtiva e tecnológica é fundamental para o nosso país. O tema que nos une aqui é a soberania em saúde e essa necessidade de fortalecer a nossa base produtiva e científica para garantir que o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, possa cumprir sua missão constitucional. Infelizmente, no Brasil, a gente depara ainda com uma elevada dependência externa para acesso a produtos essenciais de saúde, essa é uma realidade, o que gera uma vulnerabilidade da nossa balança comercial. E acho que o fortalecimento do Ceis é fundamental, é crucial para a gente enfrentar essa questão, pois uma base produtiva e de inovação forte permite enfrentar essa dependência externa no âmbito do nosso Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Rapidamente, é importante definir o que diz esse Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do que se trata. Começou muito com o Ministro Temporão, lá atrás, o Carlos Gadelha depois aperfeiçoou. Enfim, o Ceis (Complexo Econômico-Industrial da Saúde) consiste em subsistemas que são interdependentes e que compõem o setor de saúde do Brasil. Basicamente, a gente tem um primeiro subsistema, de base química e biotecnológica, ali estão os medicamentos biológicos, biofármacos; outro subsistema, de base mecânica e eletrônica de materiais; um de serviços, em que estão os hospitais, diagnóstico; e a informação e conectividade, por onde perpassam todos esses outros setores. Entre os anos de 2023 e 2025, houve uma reconstrução institucional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Foram criadas e recriadas estruturas; a estratégia de política nacional foi colocada novamente; a questão de governança, muito importante, foi recriada e colocada novamente, por meio de portarias. Houve o relançamento de instrumentos de demanda e oferta, a gente teve, como foi falado aqui anteriormente... as PDPs e o Pdil foram colocados, eu vou trazer um pouco mais de detalhe. Enfim, o Ceis foi lançado, foi alçado, na Nova Indústria Brasil, como um motor, realmente um pilar central para o desenvolvimento do país. E acho que o Ministério da Saúde, o poder de compra do SUS é algo fundamental e é a principal alavanca para orientar o investimento e conciliar o desenvolvimento tecnológico com a ampliação do acesso.
15:32 R	Se a gente pega o programa-chave das PDPs, que são as parcerias para o desenvolvimento produtivo, em que a gente consegue orientar investimentos por meio de transferência de tecnologia e absorção de tecnologia, que tem grandes impactos, muitos projetos foram aprovados e, se a gente pegar como exemplo o mais recente, a insulina glargina 100% nacional, em que vai ser feita uma transferência de tecnologia de uma empresa multinacional para uma empresa privada nacional até chegar a um laboratório oficial público e isso garantir a segurança de acesso para mais de 15 milhões de brasileiros com diabetes... Um outro exemplo de destaque das PDPs é a vacina contra o VSR. O Ministro Alexandre Padilha anunciou algumas vezes já, a vacinação deve acontecer em novembro, vai ser incluída no PNI (Programa Nacional de Imunizações), visando proteger 2 milhões de bebês por ano do vírus sincicial. Então, acho que são dois destaques do programa de parcerias para o desenvolvimento produtivo. Se a gente pegar o Pdil (Programa de Desenvolvimento e Inovação Local), focado em inovação local, esse apoio ao desenvolvimento da vacina da dengue... É um dos projetos contemplados a vacina da dengue do Instituto Butantan. Outro projeto estratégico é a criação de um estoque estratégico no desenvolvimento da vacina contra a gripe aviária H5N8. Então, é outra iniciativa também de um projeto estratégico, de um investimento estratégico que o Ministério da Saúde tem feito numa outra ação. E tudo isso é fundamental e é necessário para estruturar esse futuro, tanto esses instrumentos de demanda da compra pública, quanto de oferta, investimentos em infraestrutura, por meio do PAC Saúde, que prevê um investimento na ordem de R$4 bilhões com projetos prioritários nos mais diversos laboratórios oficiais e instituições científicas e tecnológicas pelo país. Outra iniciativa que a gente tem no ministério são as margens de preferência, regulamentadas pela Lei 14.133, em que até 15% para medicamentos e 20% para dispositivos médicos, ou seja, para valorizar a produção nacional. Um outro destaque também que eu acho que cabe mencionar é a resolução da Cmed, a Resolução 2 de inovação incremental. Ela já passou por consulta pública, já está em estágio final para ser divulgada. Lá tem a ênfase da inovação incremental, em que ela deve ser aperfeiçoada, essa regulação do preço de medicamentos do Brasil. Então, acho que essa regulação tende a puxar mais inovação ainda na indústria, com inovação incremental, incluindo nova associação, nova monodroga, nova via de administração, trazer inovação incremental para os medicamentos, permitindo maior acesso para a população. Essa autonomia industrial que a gente tanto busca só se sustenta com uma ciência robusta, e isso, lá na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, tem contribuído para esse ambiente de pesquisa em saúde. Se a gente pegar o novo marco de pesquisa clínica, que foi regulamentado agora em 7 de outubro... É um marco estratégico que moderniza o sistema de aprovação e execução de ensaios clínicos. Se a gente for olhar, esse marco traz mais agilidade, mais competitividade, proteção ampliada. A lei reforça a proteção ao participante, garantindo a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa. A questão da governança também. Foi instituído um sistema nacional, garantindo uma nova estrutura institucional, ou seja, essas ações são resultados de uma consulta pública que recebeu mais de 114 contribuições, e esses resultados indicam uma oportunidade de aprimoramento regulatório e estímulo de parcerias público-privadas. A gente vê, quando conversa... Acho que a atração de investimento de maior conhecimento, de maior valor agregado, com esse marco da pesquisa clínica, é uma tendência que deve acontecer no Brasil. Outra iniciativa na secretaria é de saúde de precisão e o programa Genomas Brasil. O Genomas Brasil, que vem estabelecendo base de saúde de precisão do SUS, tem feito uma série de investimentos, já há um tempo, com o objetivo de sequenciar o genoma completo de mais de 100 mil brasileiros. Já foram mais de 67 mil genomas e, em 2024, foram criados os Centros Âncora em uma rede de colaboradores em 16 estados.
15:36 R	Outro destaque que também cabe mencionar, que a gente tem feito na secretaria, são as terapias celulares. Foram contratados 16 projetos, na ordem de R$35 milhões, abordando desde CAR-T para câncer até doenças autoimunes e cardiovasculares. Dentro desses investimentos de terapias celulares, cabe destacar também dois investimentos que são feitos pelo ministério, um no âmbito da Fiocruz e outro no Hemocentro de Ribeirão Preto, com apoio do Instituto Butantan, para pesquisar terapias avançadas, CAR-T Cell, que são tecnologias de futuro. Um outro destaque, também, é a iniciativa nacional de gestão compartilhada, a gente chama de PPSUS. Essa chamada tem uma alta procura de projetos e reflete a prioridade de transformar resultados de pesquisa em produtos e serviços e em políticas públicas para o SUS, abrangendo as classes de inovação tecnológica, social e de políticas públicas. Mais uma iniciativa também tem sido colocada na secretaria: é a iniciativa nacional de inovação radical em saúde. O objetivo dessa iniciativa é desenvolver e acelerar soluções terapêuticas disruptivas para doenças prioritárias do Brasil, com foco em demandas do SUS, como terapias avançadas, diagnóstico de alta precisão e biotecnologia estratégica. A ideia é que o Cnpem, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, seria um centro âncora, seria um primeiro hub de inovação - aproveitando sua infraestrutura, que é singular no país e que inclui um acelerador de luz de síncroton, o Sirius, e o laboratório NB4 Orion... (Soa a campainha.) O SR. IGOR FERREIRA BUENO - ... que está em construção, o único do mundo acoplado a uma fonte síncroton. Então, nesse programa de inovação radical, alguns eixos estratégicos vão reunir: infraestrutura e plataforma tecnológicas; integração de tecnologias avançadas e dados estratégicos, com inteligência artificial e aprendizado de máquinas; formação e capacitação estratégicas de recursos humanos; um ambiente regulatório de propriedade intelectual e valorização da inovação. Em suma, a estratégia do Ministério da Saúde é um esforço conjunto que integra a infraestrutura do Ceis (Complexo Econômico-Industrial da Saúde), com a excelência científica de pesquisa do país, que nós temos hoje, e a gente constrói, nesse arranjo, um ciclo vicioso de ciência de ponta - que nós temos -, fomento, inovação radical e aplicação industrial com os nossos programas, principalmente as PDPs e os Pdils. Então, o objetivo é que a gente consiga transformar o Brasil num protagonista global de ciência e num país autônomo em saúde, garantindo a sustentabilidade do SUS. É esse o nosso objetivo. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Sr. Igor Ferreira Bueno. Passo a palavra, agora, ao Thiago de Mello, Coordenador de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses blocos foram por unidade: governo, indústria, e vamos fazendo... Era para se fazer uma alternância, mas a gente está definindo por categorias. E eu queria, também, chamar a Dra. Tatiana Sampaio para vir à mesa para, em seguida, também fazer uso da palavra. O SR. THIAGO DE MELLO MORAES (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos e todas. Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite. Na pessoa do Senador Eduardo Gomes, cumprimento todos os colegas da mesa e os demais presentes. Eu acho que é uma discussão muito oportuna, porque, quando a gente fala de desafios de incorporação de novas tecnologias no SUS, a gente fala de uma série de desafios em que se precisa ter uma ação conjunta não só do Executivo, como também do Legislativo, das instituições de pesquisa e das empresas envolvidas, para que a gente consiga transformar toda aquela tecnologia que está sendo pesquisada e desenvolvida nas nossas universidades em produtos e tecnologias disponíveis para o SUS.
15:40 R	Aqui há um pouco da secretaria, a Seppe, que é a secretaria do ministério responsável pela área de pesquisa e desenvolvimento. Nós temos dois departamentos, um de programas temáticos, outro de clima e sustentabilidade. Dentro da coordenação do departamento de programas temáticos, nós temos três coordenações, uma que abarca a questão de ciências humanas e sociais, uma de ciências do mar e a coordenação da qual eu estou à frente no momento, que é a de ciências da saúde, biotecnológicas e agrárias, e tem o outro departamento que cuida mais de questões relativas à ciência e à tecnologia para clima e sustentabilidade. Dentro da Secretaria também temos dois importantes conselhos: o Concea, que cuida da experimentação animal, e a CTNBio, que trata da regulamentação de OGMs, o que é extremamente importante para a pauta, principalmente, de terapias avançadas em saúde. A gente está num momento importante, que é a atualização da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. Este ano foi instituído um GT que vai trabalhar na atualização da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. E por que ela é importante? Porque ela vai orientar o financiamento e o fomento das ações de ciência e tecnologia do Governo pelos próximos dez anos. Então, é importante que todos acompanhem, todos participem, todos contribuam para essa discussão, porque, a partir das prioridades apontadas na estratégia, a gente vai ter o direcionamento do financiamento pelo FNDCT. E a estratégia se desdobra em planos setoriais. Provavelmente, a gente terá um plano específico para a área de saúde, de pesquisa em saúde, em que serão apontadas as estratégias e as prioridades para o financiamento de ciência e tecnologia no país. E essa atualização está sendo feita a partir da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, que foi realizada no ano passado, que teve ampla participação da sociedade, de diferentes atores da sociedade civil e do Governo. A partir das contribuições coletadas na 5ª Conferência, está sendo elaborada a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia, que, por sua vez, dará origem ao novo Plano Setorial da Saúde. Esse aqui é o vigente no momento, mas que vai ser atualizado na sequência. A gente tinha ali cinco ações prioritárias, desde ensaios pré-clínicos, doenças emergentes e reemergentes, doenças não transmissíveis, áreas de fronteira do conhecimento, como terapia avançada, célula-tronco e outras, e pesquisa clínica. Aqui, há alguns exemplos de ações que o ministério tem lançado, de editais de fomento. Houve dois editais específicos para biotecnologia: biotecnologia em todas as áreas de conhecimento, incluindo saúde, agropecuária, meio ambiente e indústria, voltado para ICTs, que é esse primeiro edital de R$31 milhões, e também foi lançado um edital de subvenção para empresas, de R$50 milhões, com os mesmos temas. A ideia aqui é atacar as duas frentes ao mesmo tempo: fomentar projetos de desenvolvimento de base tecnológica, no âmbito das ICTs, e ao mesmo tempo fomentar esse desenvolvimento dentro das empresas. Também foi lançado um edital mais transversal para formação e qualificação de recursos humanos em tecnologias importantes para a biotecnologia, como a bioinformática, por exemplo. Então, a ideia aqui é capacitar alunos para que a gente tenha autonomia e gente formada nessa área.
15:44 R	Aqui há outros exemplos de editais lançados pelo ministério: rede de pesquisa em desenvolvimento em saúde mental, pesquisa e desenvolvimento para estruturação de uma rede brasileira de pesquisa, desenvolvimento e inovação em síndrome de Down, e apoio ao enfrentamento da gripe aviária H5N1 - tanto ações de pesquisa básicas quanto um pouco mais aplicadas. Esse aqui é o Cabbio (Centro Latino-Americano de Biotecnologia). Eu o trouxe como exemplo da importância da internacionalização e da colaboração no âmbito de pesquisa em biotecnologia. O Cabbio é uma ferramenta, um acordo de cooperação que nasceu entre Brasil e Argentina - inicialmente, era o CBAB. Depois, outros países foram sendo incorporados, e ele se transformou no Centro Latino-Americano de Biotecnologia. A ideia aqui é compartilhar conhecimento, troca de alunos e de projetos entre os países da América Latina. Hoje, são membros do Cabbio: Argentina, Uruguai e Colômbia. Peru e Paraguai devem oficializar sua entrada ainda este ano. É uma importante ferramenta para esse intercâmbio e formação de recursos humanos em biotecnologia e saúde. Um outro exemplo de cooperação internacional é o ICGEB, que é o Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia. O Brasil é membro desde a década de 90, e a gente está estruturando, juntamente com o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), um centro regional aqui no Brasil que vai trabalhar especificamente com oncologia de precisão. E, aqui, a ideia é trazer tecnologia e cooperação internacional para que a gente consiga acelerar a transformação do conhecimento, fazer a translação do conhecimento em oncologia de precisão no país, aproveitando da expertise do Centro Internacional e de colaborações internacionais. A Julieta já abordou isso aqui inicialmente, mas eu reforço mais uma vez a importância do diálogo entre a política científica e a política industrial. E o Mais Inovação Brasil é justamente esse elo entre a Nova Indústria Brasil e a estratégia de ciência e tecnologia, para que a gente consiga coordenar ações de fomento de ciência e tecnologia voltadas e em parceria com o setor empresarial. Também já foi abordada inicialmente a questão das seis missões da Nova Indústria Brasil. A gente tem uma missão específica para o complexo industrial da saúde. Ilustro mais uma vez o investimento considerável que é feito na área da saúde, com certeza é a maior área dentro do programa Mais Inovação que recebe investimentos: a gente está falando aí de quase R$1 bilhão investidos nessa área, em projetos, tanto em ICTs quanto em empresas, destacando não só a importância, mas o destaque de direcionamento de política pública que o MCTI tem dado para fomento à pesquisa em saúde. Aqui, são ações mais transversais de fomento e de estruturação de pesquisa, pensando em infraestrutura de pesquisa no país. A gente ficou, por um bom tempo, com o FNDCT contingenciado e não foi possível lançar novos editais de fomento à infraestrutura. O MCTI tem retomado esse investimento: nos últimos dois anos, em 2023 e 2024, foram investidos cerca de R$1,2 bilhão em expansão e desenvolvimento dessa infraestrutura, mais R$200 milhões para recuperação, além de fomento a centros temáticos, especificamente em transição energética, transição ecológica, transformação digital, saúde e defesa, com cerca de R$1 bilhão investidos nesses dois anos anteriores, 2023 e 2024. Isso conversa com o que também já foi apresentado aqui pela Julieta, da retomada do FNDCT. E eu trouxe isso justamente como exemplo de ação articulada entre o Legislativo e o Executivo.
15:48 R	Foi uma ação coordenada entre esses dois entes que tornou possível esta realidade de a gente tornar o FNDCT um fundo incontingenciável e, a partir daí, a gente ter uma fonte perene de financiamento de projetos de pesquisa no país. O que ocorria anteriormente era que, a cada contingenciamento promovido pelo Ministério da Fazenda ou Ministério da Economia, o FNDCT era contingenciado, e o ministério era obrigado a cortar o financiamento de projetos de pesquisa. E, a partir dessa lei complementar, aprovada em 2021... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO DE MELLO MORAES - ... aqui no Congresso Nacional e promulgada na sequência, a gente tem um fundo incontingenciável e que é capaz de dar um cenário mais estável para projetos de pesquisa e financiamento de projetos de pesquisa no país, o que é algo essencial para que a gente consiga dar esse salto tecnológico. E aqui, já para finalizar, acho que a mensagem mais importante que eu gostaria de deixar é que a gente tem um cenário de excelência em pesquisa científica no país. A gente tem inúmeras publicações, a gente é um dos países que mais publica artigo científico, só que a gente tem uma baixa taxa de inovação. E aí a gente tem um desafio conjunto entre Governo, empresas, ICTs e Legislativo que é: como a gente estrutura políticas públicas que façam esse elo entre a pesquisa que está sendo feita na universidade e como a gente cria políticas públicas que promovam o amadurecimento tecnológico desses projetos. Hoje, o que a gente tem? A gente tem um ecossistema de inovação dentro das universidades, que consegue avançar até certo grau de maturidade tecnológica, só que as ferramentas impedem que ele consiga avançar na escala de maturidade tecnológica. Do outro lado, a gente tem as empresas que buscam projetos com maturidade tecnológica considerável e com menos risco, só que nesse meio, nesse "vale da morte", o famoso "vale da morte", a gente tem ausência de políticas públicas ali que poderiam fomentar esse elo de ligação. E aqui entra toda a questão regulatória que o Leandro abordou no início da apresentação, do papel importante da Anvisa nesse auxílio, nesse processo de inovação, de como a Anvisa trabalha o processo de inovação e auxílio dentro do ambiente de inovação, de fazer não digo um tutoramento, mas uma orientação direcionada para esse público, que é diferente do público habitual com que a Anvisa lida que são as empresas. A Anvisa habitualmente não lida com pesquisadores, não é o público majoritário dela. Então, ela precisa ter um modelo para também conseguir atender a demanda desse público. E é aí que entra toda essa questão de política pública de que a gente precisa. A gente precisa de modelos de financiamento mais ágeis. A Embrapii já é um resultado disso, você ter um modelo mais ágil e mais prático de financiamento. A gente tem alguns gargalos ainda de infraestrutura. Por exemplo, para biotecnológicos, a gente ainda carece no país de infraestruturas que consigam transformar aquele conhecimento que é gerado... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO DE MELLO MORAES - ... em bancada, em escala-piloto, para escalas maiores, para que a gente consiga fazer ensaios clínicos. Então, a gente precisa dessa infraestrutura. E temos que começar a trabalhar a questão da inserção regulatória nos ambientes de pesquisa, para que o projeto já nasça, desde o seu desenvolvimento inicial, com o objetivo de buscar um registro na Anvisa, de buscar um desenvolvimento completo. Então, que ele já nasça com essa ideia, com esse direcionamento, tentando alinhar com a necessidade regulatória lá na frente. E é isso. Eu acho que o ministério está atento a essa questão, a esses gargalos que a gente apresenta.
15:52 R	E aí fica aqui o convite para que todos contribuam nessa discussão e a gente consiga superar esse "vale da morte" e transformar todo aquele conhecimento que está sendo gerado nas nossas universidades em produtos para a nossa sociedade. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, agradeço. Registro a presença da nossa querida e competente Senadora Damares. Segunda-feira, para quem é Senadora por Brasília, não é uma coisa normal, é um dia dela muito cheio. Ela preside a Comissão de Direitos Humanos e veio assistir a esta importante exposição. Eu sei que ela não vai poder ficar o tempo inteiro, mas gostaria muito de, neste momento, anunciar uma das falas que tiveram um fator determinante para esta audiência pública, já que ela trata de inovação como um todo, mas há um ambiente no Brasil, por algumas necessidades e inovações, que fez com que a gente trouxesse todo mundo aqui. O Senador Pacheco está aqui com a gente também - ele é cientista -, assim como a Academia Brasileira de Farmácia e uma série de entidades. Com muito prazer, eu passo a palavra à Dra. Tatiana Sampaio, Bióloga e Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a sua exposição. A SRA. TATIANA SAMPAIO (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Queria agradecer muitíssimo o convite e a oportunidade de estar aqui; agradecer ao Senador Eduardo Gomes e à Senadora Mara Gabrilli; agradecer a presença de todos aqui. Eu fico pensando qual é... Eu não estava preparada para esta fala, então, não imaginei que eu fosse ter esta oportunidade de falar aqui, durante dez minutos, para vocês. Eu pensava em assistir e, eventualmente, responder perguntas e, enquanto eu estava escutando as outras falas, eu fiquei imaginando o que poderia ser a minha contribuição: talvez contar um pouco, rapidamente, a história de como foi esse desenvolvimento, de que gargalos eu encontrei. Então, vou começar por aí. Depois, eu vou tentar conectar com a fala do Thiago, porque acho que a forma como ele terminou se encaixa bem no que eu posso dizer, mas vou começar um pouco pelo histórico. Eu sou uma professora universitária, sempre trabalhei na mesma universidade - eu fiz faculdade, mestrado e doutorado na UFRJ, que é uma grande universidade no Rio de Janeiro, onde eu sempre vivi. Então, tenho uma história muito linear na pesquisa. Eu sempre fiz aquilo que se esperava que eu fizesse: entrar na faculdade, fazer tudo certinho... Sempre fui uma boa aluna e ia fazendo as coisas conforme eu tinha que fazer. Quando eu terminei o doutorado, eu fui para um pós-doutorado nos Estados Unidos, fiquei lá um tempo e, quando eu voltei para o Brasil, eu era, talvez, uma promessa de uma cientista tradicional, uma boa promessa de uma cientista tradicional, vamos dizer assim. Eu tinha feito tudo como se esperava que eu fizesse: eu publicava os artigos científicos que se espera que um bom pesquisador publique, eu era muito jovem ainda e tinha muitas publicações; eu fiz concurso e entrei muito cedo para a universidade como professora; tinha um grupo de pesquisa, orientava, tinha alunos de mestrado... Então, eu estava, como se diria por aí, bombando como cientista. Isso era o que eu queria fazer e, enfim, era o plano. E aí, em algum momento, eu encontrei a laminina e a polilaminina, que são o objeto dessa inovação que está sendo tocada agora, e eu achei que valia a pena abandonar um pouco essa trajetória linear que eu vinha seguindo e procurar outros desafios. Então, em vez de ficar trabalhando no meu laboratório, fazendo aquelas coisas que eram mais tradicionais e esperadas - publicar artigos e orientar alunos, mais um aluno fazendo mais uma tese em alguma coisa complementar e publicar nas revistas que eu já conhecia e com as pessoas no ambiente que eu já conhecia -, eu falei: "Não, eu vou tentar mudar, eu vou tentar fazer uma coisa diferente, que é segurar essa polilaminina e tentar mudar de área". Então, eu saí da... Eu trabalhava com termodinâmica de proteínas, que é uma área da biologia que faz uma interface com a física. Quando eu fiz o pós-doutorado nos Estados Unidos, eu trabalhava no departamento de física, nem era o de biologia. Então, era uma área muito longe da aplicação, principalmente da aplicação como um fármaco, não tinha nada vivo. Tudo com que eu trabalhava eram proteínas isoladas, objetos inanimados, vamos dizer assim. Mas aí eu achei: "Não, eu vou arriscar sair dessa linha para buscar alguma coisa a mais, que, eventualmente, um dia pudesse ser um medicamento". Estava muito longe ainda 25 anos atrás - como se diz, eram 25 anos atrás -, mas vamos tentar fazer essa trajetória.
15:56 R	E o que eu queria dizer para vocês é que isso teve um custo, um custo muito objetivo, que era de sair dessa posição de ser uma cientista muito produtiva. Então, quando o Thiago trouxe que o Brasil é muito forte em produção científica, ele é, tem uma boa produção, mas o que acontece é que no ambiente científico não se espera que se invista em inovação. E isso não é visto com bons olhos. Então, a primeira coisa que um cientista precisa fazer para fazer um desenvolvimento tecnológico é abstrair e entender que ele vai ser malvisto pelos seus colegas. Então, isso é uma coisa importante. Não vou aqui fazer reclamação, mas colocar o que eu acho que é uma coisa importante para o lado dos gestores. Eu acho que a perspectiva de quem está formulando políticas é de que o interlocutor que vai... Como é que o Ministério da Ciência e Tecnologia ou o Ministério da Saúde vai saber quais são os projetos, quais são as áreas? Então, você tem que prospectar isso diante daquelas pessoas que são consideradas os cientistas mais importantes daquela área, que vão poder contar onde é que a gente é forte, onde vale a pena investir. E o que eu queria dizer é: vocês não vão ouvir nada - vou falar rapidamente - que ajude, porque é óbvio que, do ponto de vista do cientista, ele quer continuar sendo festejado como um grande cientista, e isso não necessariamente implica desenvolvimento tecnológico. A existência do "vale da morte" não é uma coisa inexorável e nem culpa do Governo, dos gestores. A existência do "vale da morte" é muito culpa do lado da universidade e da ciência, porque não existe o interesse do cientista em transpor esse vale. Ele está bem, ele está bem como está. Então, para você mudar esse sistema, de alguma forma, vocês vão ter que buscar uma interlocução diferente. Não basta ser a interlocução de chamar, perguntando quem são os grandes cientistas e dizendo: "Vamos chamar o grande da USP, o grande da UFRJ e vamos perguntar para as pessoas". É porque isso é ciência baseada em oferta. E eu acho que o que o país precisa para se desenvolver é buscar a satisfação das demandas, que são as demandas que vêm, em última análise, do povo, que é o que esta Casa e o Governo precisam fazer: dar resposta àquilo que precisa.
16:00 R	E o ambiente acadêmico não necessariamente está pronto para isso. Não vou falar mal dos meus colegas, porque eu acho que tem muita gente boa e eu acho que existe um interesse genuíno. A questão é que é uma dinâmica diferente. E quem tem que dar o tom, eu acho, é o lado de cá, que não é o meu - eu estou aqui visitando. É o lado de vocês que tem que criar essa demanda, porque é a partir daí que a gente vai conseguir organizar esse campo de uma forma mais produtiva, eu acho, para efetivamente passar esse "vale da morte". Só falo um comentário, como um comentário anedótico. Eu fui a alguns eventos da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, porque eu, por acaso, tinha trabalhado com o Fernando Peregrino, que é da Finep, e a Finep estava organizando, no Rio de Janeiro. Eu tinha trabalhado com ele quando eu tinha, sei lá, 20 anos, 22 anos, quando ele era da Faperj. Ele, um dia, me ligou e falou: "Ouvi dizer que você tem um trabalho com tecnologia". Isso foi no ano passado. "Ouvi dizer aí. É verdade mesmo?" Aí eu falei: "É. Quem fez essa fofoca?". Ele disse: "Ah, pois é, eu ouvi falar, numa festa". Ele me chamou, eu fui e participei de duas ou três atividades, mas eu nunca fui chamada para nenhum evento de ciência e tecnologia, eu nunca fui chamada para a Semana de Inovação... Ao Rio Inovação já fui, como convidada. A UFRJ tem um estande gigantesco, nunca houve uma demanda da minha participação. Então, eu não quero dizer que eu sou muito importante, mas eu acho que existe uma desconexão muito grande, mesmo de uma pessoa que está dentro da UFRJ, que é da casa, que é de dentro da universidade. Os meus colegas de corredor não faziam a menor ideia do que eu trabalhava até eu aparecer no Fantástico. Eu fui parabenizada por um colega, que disse: "Eu não sabia que você trabalhava". Não era nem "trabalhava nessa área", mas "que você trabalhava". Eu disse: "Mas por quê?!". Ele disse: "Não, eu vejo você sempre dando aula. Eu vejo sempre você com os alunos e dando aula, em sala de aula. Eu não sabia que você trabalhava". A identificação do cientista não passa por aquilo que você está fazendo em termos de inovação ou por aquilo que você está tentando fazer nesse sentido. A identificação é muito tradicional, é muito padronizada, em termos de número de publicações científicas. Isso daí eu acho que dificilmente vai mudar pelo nosso lado, mas eu acho que vai ter que mudar pelo lado de vocês, vocês vão ter que ajustar essa demanda de uma forma política, porque uma coisa... Vou terminar... Ainda tenho um tempo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fora do microfone.) - Tem mais tempo... A SRA. TATIANA SAMPAIO - Ah, está bem. Quero comentar - minha perspectiva - que a reputação dos cientistas é sempre sensacional. O cientista é uma pessoa boa, de boa índole; que só diz a verdade; que trabalha não só pelo seu próprio interesse, mas pelo interesse do cidadão; e que quer trazer inovação para melhorar o mundo. As pessoas olham para mim e pensam que eu sou essa pessoa - eu e todos os outros cientistas. Por outro lado, o político é alguém que está querendo passar a perna em alguém, que tem algum interesse por trás e tudo.
16:04 R	Estou dizendo sob uma perspectiva mais geral. Eu não acho isso, eu pessoalmente não concordo. Eu acho que os cientistas têm interesses, interesses políticos. Políticos não no sentido de se eleger necessariamente, mas interesses políticos no sentido de ter prestígio e poder. É um erro achar que os cientistas são movidos pelo interesse em fazer o bem. Eles eventualmente fazem o bem. Existe uma dinâmica de buscar aquilo que é verdadeiro, na própria condução do processo científico, mas estão sujeitos a todos os tipos de injunções da necessidade, do interesse, do poder, de ter dinheiro para suas pesquisas e tudo mais. Então, acho que isso é uma coisa em que a gente precisa também ter esse olhar. Eu acho que... Eu espero que venha, que seja reconhecida a importância de você ter alguma instância que faça perguntas, que não assuma que a ciência é a verdade absoluta. Acho que isso que é importante, acho que essa é a mensagem que eu queria dizer. A ciência é importante e ela é um aspecto da verdade, mas ela é técnica e ela não pode dar a última palavra. Então, imaginar que você vai ter um país conduzido pela verdade científica, para mim, parece apavorante. A ciência tem que estar presente e tem que subsidiar as decisões políticas, mas as decisões políticas, na minha percepção, têm que ser superiores, porque alguém tem que perguntar. Diante dos fatos da verdade científica, que é mutável, alguém tem que perguntar: "Vale a pena?". Alguém tem que perguntar: "Isso aqui é importante? Isso aqui é mais importante do que aquilo? Vale a pena a gente investir nisso e não naquilo? Qual é o custo-benefício do que a gente vai fazer?". Então, essas decisões são decisões políticas e que têm que ser tomadas no ambiente, eu acho, desta Casa, do Congresso e do Governo, de modo geral, e não podem ser terceirizadas ao cientista, porque o cientista, em si, tem uma perspectiva limitada. Eu acho que a perspectiva política tem que incorporar o melhor da ciência, mas também ter este tipo de pergunta: "O que é que vale a pena? Qual é o custo-benefício disso aqui, dessas iniciativas?". Bom, era isso que eu queria dizer. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Dra. Tatiana. Eu vou pedir à Secretaria da Comissão que providencie. Nós vamos ter agora o Dr. Bruno participando. A Senadora, no momento que achar adequado, vai falar. Mas eu queria que nós não perdêssemos a oportunidade, nesta audiência que está sendo transmitida pela TV Senado, que tem toda uma perspectiva de resposta às dúvidas sobre financiamento e ambiente de tecnologia e inovação, de deixar de constar como documento a reportagem - de tantas reportagens que saíram, que motivaram a discussão não só sobre a polilaminina, mas também outras inovações que fomentaram esta audiência pública. Então, neste momento, eu passo a palavra ao Bruno Drummond de Freitas, que é a pessoa que sofreu com a lesão medular e é participante do estudo experimental com um produto inovador brasileiro, que é a polilaminina. Ele vai fazer parte agora da nossa audiência, por videoconferência já confirmada. O SR. BRUNO DRUMMOND DE FREITAS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, boa tarde a todos e a todas aqui.
16:08 R	Eu sou o Bruno. Eu fui o paciente ali em que a Dra. Tatiana fez o teste da polilaminina e, graças a Deus, deu certo. E eu queria parabenizar a Dra. Tatiana pela disciplina, pela resiliência de ser uma pesquisadora com uma dedicação de mais de 20 anos na mesma pesquisa; então, é um fato que tem que ser parabenizado e é muito louvável, porque a gente sabe que não é fácil ser uma pesquisadora, né? Existe um esforço muito grande, e se manter ali na pesquisa é incrível, e eu só tenho a agradecer pela minha participação. Eu sofri um acidente de carro; eu quebrei o pescoço; eu fui diagnosticado como tetraplégico; e, graças à pesquisa da polilaminina, eu tive a oportunidade de voltar a ser uma pessoa ativa, independente. Então, hoje em dia, eu trabalho, eu consigo me exercitar, cuidar da minha saúde. Acabei de comprar um apartamento, então eu consigo me virar sozinho. E eu não sei como seria a minha vida. Hoje em dia, eu recebo nas minhas redes sociais milhares de mensagens, muitas mensagens, todos os dias. Eu recebi mais de 2 mil mensagens de pessoas perguntando como foi a minha experiência, como faz para participar desse estudo; são pessoas que estão desesperadas, querendo recuperar a saúde. E, no momento, a gente sabe que tem que passar pelos testes da Anvisa, tem que passar pelo crivo do órgão regulador, que a gente entende que é necessário, até porque é uma questão de saúde, não é um processo simples, mas eu recebo muitas mensagens, são muitas pessoas pedindo ajuda. Então, acho que minha participação aqui é mais para fomentar e provocar a evolução das pesquisas, pedir para que a Anvisa consiga priorizar o assunto e parabenizar todo mundo aí que está participando dos estudos, parabenizar todos os cientistas, pesquisadores, a UFRJ, que é uma faculdade brilhante, que forma pessoas, profissionais excelentes. E acho que é isso; acho que a minha participação era mais para contar um pouco aqui da minha história e fomentar aí um pouco o tema. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, muito obrigado. Eu passo a palavra agora, para falar da bancada, ao Dr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). E, assim que estiver pronto o vídeo, é só avisar. O SR. NELSON MUSSOLINI (Para expor.) - Senador, muito obrigado, é um prazer estar aqui. Senadora Mara Gabrilli, obrigado por ter indicado o meu nome para falar. Então, eu comecei a escrever um monte de coisa aqui, aí veio a Dra. Tatiana e mudou tudo o que eu ia falar, porque a gente que está do lado da indústria sente, infelizmente, esse preconceito - eu não gosto da palavra preconceito, eu vivo falando que é conceito pré-estabelecido - de que indústria e pesquisador de universidade não podem andar juntos. Isso é um grande erro. Acho que a senhora está demonstrando aqui que precisa da indústria ao seu lado para pegar aquele pensamento, aquele desenvolvimento que fez ali e tentar transformar esse negócio para ser um produto, que depois vai ter que ser escalonado para virar uma produção farmacêutica. Então, aquilo mexeu - o que a senhora falou - muito com esse sentimento com o qual eu venho lá de trás. Eu tenho de indústria farmacêutica muitos e muitos anos; eu já não conto mais quantos. Então, eu tenho muitos anos de indústria farmacêutica, mas, quando eu nasci, a expectativa de vida do brasileiro era muito inferior à minha idade de hoje - muito inferior. Essa era a realidade no final da década de 50. Houve um desenvolvimento da saúde, e, sem dúvida nenhuma, por meio de algumas ações que partiram da indústria farmacêutica junto com os pesquisadores.
16:12 R	Nós temos temas extremamente interessantes para discutir nesta Casa, como a lei da pesquisa clínica, que foi aprovada aqui no ano passado e que agora foi regulamentada pelo Ministério da Saúde a duras penas - porque está sofrendo ataques de tudo quanto é lado, e, para complicar tudo, a lei agora sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade, querendo falar que o que foi debatido durante nove anos nesta Casa está tudo errado. Essas questões todas nos preocupam muito, enquanto indústria. A gente vê uma empresa como a do Senador Ogari Pacheco, que, há muitos e muitos anos - acho que desde a sua fundação -, vem preocupada em desenvolver produtos, em fazer a sua fábrica verticalizada, em fazer o desenvolvimento de produtos. Recentemente, eu fui conversar com uma empresa chamada Cellavita, em Valinhos também, muito perto da do Dr. Ogari. Eles estão fazendo produtos biológicos a partir do dente de leite, usando uma tecnologia - eu sou advogado, não sou farmacêutico, apesar de estar na academia também - que vai ajudar muito no desenvolvimento de produtos biológicos. Então, quando a gente vê que tem gente no Brasil fazendo isso e que tem a indústria farmacêutica internacional aportando capital no nosso país para fazer pesquisa clínica, para fazer desenvolvimento tecnológico... Toda pesquisa clínica traz um desenvolvimento tecnológico, a senhora sabe disso. Senador, isto é extremamente importante para o nosso país, abrir essas fronteiras. Nós temos hoje centros de excelência no Brasil inteiro, capacitados para absorver essa pesquisa clínica. E a gente vem falar do complexo econômico-industrial da saúde, o que me preocupa sobremaneira, porque ele deveria ser uma política de Estado, e infelizmente é uma política de governo. Isto é muito preocupante. Quando ele foi lançado lá atrás, ainda na época do Ministro Temporão, para o senhor ver quantos anos faz - 2003, 2004, 2005, lá atrás -, era para ser uma política de Estado, e, de repente, vira uma política de Ministro, e depois passa a ser uma política de Secretário, e passa a ser uma política de Diretor de departamento, e, de repente, vira uma política de nada. Então, nós precisamos de que dentro da nossa indústria? O Ogari é meu amigo, então eu posso chamá-lo assim. O Ogari sabe muito bem que nós precisamos de uma matéria-prima.... duas, por sinal, extremamente importantes: previsibilidade e segurança jurídica. Não dá para o Ogari pegar um monte de dinheiro e investir em um negócio se ele não sabe como isso vai andar, se ele não sabe se as filas da Anvisa vão andar ou, por qualquer motivo, se irão mudar de posição, porque de repente apareceu uma priorização, porque alguém achou que tinha que priorizar determinada coisa, sem seguir as regras de priorização. Nós temos regras claras para priorizar registros.
16:16 R	Este é um produto que deverá ser priorizado, porque é uma inovação, é um produto que está com um monte de aplicações que precisam ser desenvolvidas. Este é um produto que, no momento exato, precisa ser priorizado, cuja pesquisa clínica precisa ser priorizada, para que ela traga suficiente crescimento para o nosso país. A entidade que eu represento não defende origem de capital; ela defende o capital no nosso país, defende o capital no Brasil. O capital pode vir do Norte do Brasil ou pode vir dali, de pertinho de Campinas - não importa. Ele tem que ser valorizado, ele tem que ser bem tratado e a gente não pode ter os preconceitos dentro da universidade, da academia brasileira: "Se está trabalhando para a indústria, não é boa gente". Nós, e eu sempre falo, precisamos ganhar dinheiro, nós precisamos pagar bem o nosso acionista. Para quê? Para que ele tenha incentivo para investir cada dia mais, para trazer mais soluções para o nosso país; para que, com isso, eu - que estou agora numa faixa um pouco mais perto dos meus 70 anos de idade - possa estar aqui, trabalhando, falando e entregando coisas para o nosso país. Então, isso que eu acho que é extremamente importante - e esta Casa tem essa obrigação. E eu vou dar uma sugestão para o senhor, eu vou tomar esta liberdade: traga aqui as empresas que pegam esse dinheiro que está na Finep, que pegam esse dinheiro que está no Governo. Tragam essas empresas para que elas possam contar como elas fazem e o que elas fazem com todo esse dinheiro. Acho que vale muito a pena trazer essas empresas aqui, até para que os senhores possam, como uma Casa fiscalizadora, entender o que acontece com o dinheiro que sai da Finep, com o dinheiro que sai do nosso Ministério da Ciência e Tecnologia. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Dr. Mussolini. Eu quero, neste momento, fazer a reprodução da matéria jornalística que também ajudou na tomada de decisão para fazermos esta audiência pública, alguns minutos só. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:20 R	Procede-se %1
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito bem. Vou passar a palavra à nossa querida Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar todos os expositores desta audiência. É uma alegria recebê-los em nossa Casa, uma alegria enorme. Não dá mais para a gente adiar a discussão de alguns temas. E eu quero cumprimentar a Dra. Tatiana. Primeiro, pela coragem da sua fala tão incômoda, da sua fala provocadora. Parabéns, Doutora, pela coragem. Não se omita nunca; fale. Segundo, para dizer que o Brasil está apaixonado pela senhora. Quero dizer que a senhora não tem ideia da alegria - e vou terminar esta minha fala e vou aí à mesa lhe dar um abraço - de recebê-la em nossa Casa e de saber das angústias de vocês, cientistas. Não vou nem perguntar quanto a senhora recebeu de investimento nas suas pesquisas, mas vou lhe dar o abraço e vou embora, porque, ali na outra sala, estamos pegando uns bandidos, na CPMI do INSS - e bilhões estão sendo desviados. Tem um cabra que vai depor ali, daqui a pouco, com mais de 11 carros de luxo. Tem apenas um que brinca com R$158 milhões desviados dos cofres públicos. Eu fico me perguntando: imagine R$158 milhões na sua pesquisa, no seu laboratório? Eu fico imaginando os bilhões de reais que vão para o ralo todos os meses neste país por causa da corrupção. E vejo os nossos cientistas batendo de porta em porta. Se eu perguntar quantos voluntários estiveram na sua pesquisa, a senhora vai falar de um monte, de meninos que foram para lá e acreditaram na sua pesquisa, na pesquisa dos senhores, mas que não são reconhecidos. E aí o que a gente tem no Brasil, Doutora? Evasão de talentos. Eu não aguento mais ver tanta evasão de talentos no meu país. Acredito que os maiores gênios do mundo estão nesta nação, mas não estão sendo valorizados. E vou lhe dizer, Doutora, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que tem duas palavras que me causam arrepios no Brasil. Uma delas se chama Conitec e a outra se chama Anvisa. Eu não sei se vocês têm arrepios quando vocês falam em Anvisa e Conitec, mas eu, que estou lá na ponta, como vulnerável, sei os arrepios que essas duas palavras me causam. Fui Ministra da pasta dos direitos das pessoas com deficiência, eu sei o que eu estou falando.
16:28 R	Hoje pela manhã, Doutores, nós tivemos uma audiência pública aqui, no Senado, uma audiência incrível sobre agenesia de membros. Especialistas estiveram comigo - fui eu que presidi a audiência -, um deles mostrou o laboratório de próteses. Aí eu perguntei assim: "Doutor, pelo amor de Deus, minhas crianças estão precisando dessa prótese. Quanto custa?". Ele: "Eu faço com R$100". Deixe-me dizer para os senhores: eu tenho crianças sem próteses, e ele consegue fazer, no laboratório dele, por R$100. E aí? Cadê os investimentos? Cadê os meus cientistas sendo valorizados no país? Então, eu quero hoje... eu não quero trazer aplausos, eu quero trazer a minha fala de indignação, a minha fala de lamento de ver uma cientista como a Dra. Tatiana, que virou uma heroína na minha nação... A senhora não tem ideia do que eu recebo de e-mails por causa da senhora, a senhora não tem ideia de como o Brasil a ama, como o Brasil ama os nossos cientistas; e eles estão em todos os lugares, a começar nas minhas aldeias indígenas. Meus pajés fazem milagre, e a gente vai ter que ir atrás do conhecimento tradicional também nesta nação. Parabéns a vocês, que não desistem! Parabéns à indústria! A gente não vive sem vocês da indústria, a gente não vive sem vocês. Eu não demonizo, em momento algum, a indústria; sem a indústria, a gente também não avança. Mas, especialmente, aos nossos cientistas desta nação, ignorados, esquecidos e que não recebem o investimento que merecem, a todos eles, nesta audiência, eu quero dar o meu abraço, fazer a minha homenagem. Depois de tudo o que eu passei hoje de manhã naquela audiência, falando sobre tecnologia assistiva, agora eu venho aqui para a área de tantas entregas com os senhores. Parabéns! Não desistam. Nós ainda vamos ter uma nação em que vocês serão prioridade. Que Deus te abençoe, Dra. Tatiana. Só que a senhora fez um milagre, o Bruno ficou mais bonito depois do acidente. (Risos.) Eu quero saber o que é que tem naquela substância! Que Deus te abençoe, Bruno, por ter vindo a esta audiência, mesmo que de forma online, compartilhado também a sua história. Parabéns à Mara, aos idealizadores desta audiência, Senador Eduardo, com tanta coisa... O Brasil hoje está pegando fogo, mas por a gente parar, nesta Casa, nesta tarde, e discutir e trazer os senhores para esta discussão, eu acredito que a gente escreve um novo capítulo na história do investimento. E vou dizer: concordo com o senhor, o complexo econômico industrial da saúde, quando ele foi criado, eu também sonhei que era uma política de Estado, e tem que voltar a ser uma política de Estado. Parabéns, eu vou é lhe dar um abraço e sair correndo para pegar uns bandidos ali (Risos.), porque aquele dinheiro tem que vir é para vocês, pesquisadores. Que Deus abençoe vocês! (Palmas.) (Pausa.)
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agradeço à Senadora Damares Alves pela participação, sabendo de sua agenda hoje aqui. Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Norberto Prestes, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi). O SR. NORBERTO PRESTES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos os participantes desta Comissão, queria saudar o Senador Eduardo Gomes, a Senadora Mara Gabrilli, a Senadora Damares, que acabou de sair, o Sr. Ogari Pacheco também, que está aí presente, grande figura do setor, e os meus colegas de trabalho aqui representando as outras associações. Eu queria aproveitar a oportunidade hoje para mostrar um pouquinho do que... Eu sei que alguns de vocês aqui já estão acostumados com a minha fala, com o meu discurso, mas eu acho importante, especialmente numa sessão como esta. A Abiquifi é a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos e nós atuamos no Brasil há quase 42 anos. Eu estou apresentando aqui porque a maioria que está presente conhece, mas, como o Senador mencionou, esta sessão está sendo transmitida, e eu acho importante ressaltar qual é o nosso papel aqui no Brasil. Hoje nós estamos com 67 associados, a maioria se concentra na Região Sudeste. E eu queria trazer aqui alguns pontos. Hoje a sessão foi aberta com um discurso falando sobre soberania, e a soberania vem da inovação e da industrialização de um país. Eu queria mostrar esses números, para os senhores e para as senhoras, da importância de nós retomarmos esse tema na indústria farmacêutica. Eu acho que durante a pandemia todo mundo ouviu falar sobre insumos farmacêuticos, sobre a importância deles, por conta das vacinas, e que nós não produzíamos isso, que nós dependíamos da importação - e continuamos dependendo. Para os senhores terem uma ideia, aqui são alguns números para mostrar o tamanho da indústria de IFAs em outros países e o tamanho da indústria aqui no Brasil. Na China, nós temos 850, mais ou menos, empresas; Índia, 600; União Europeia, quase 400; Estados Unidos, 107; e o Brasil tem 13; a Argentina tem 16; e o México tem 5. Isso mostra o tamanho da nossa vulnerabilidade nesse processo. Mas eu queria destacar que esse mercado de insumos farmacêuticos está crescendo. É um mercado de 220... foi de US$200 bilhões, em 2021, tende a crescer 60% até 2028, só que ainda a América Latina representa 7% desse mercado mundial e nós temos apenas 1,2% da indústria farmoquímica do mundo, de insumos farmacêuticos. Àqueles que não sabem, o insumo farmacêutico é o principal ingrediente do medicamento, não adianta a gente falar muito do medicamento final se nós não falarmos da base dele. É disso que a Professora acabou de falar, ela acabou de criar um insumo farmacêutico, acabou de criar a base de um medicamento inovador, radical, que tira uma situação, como mostrou aqui o Bruno, de inabilidade, porque seria complicadíssima a vida dele daqui para a frente, por uma vida completamente autônoma. Então isso é quase um milagre da ciência, que a gente precisa incentivar. Então, nós produzimos hoje 5% dos 2 mil IFAs consumidos pela indústria brasileira de fabricantes de medicamento. Isso precisa mudar.
16:36 R	A Abiquifi, em 2022, lançou um desafio de criar uma frente de inovação radical. Esse tema tem total adesão ao que está sendo debatido aqui nessa mesa. Eu não sei se todos estão familiarizados, mas, para o desenvolvimento de uma droga, a gente passa por nove etapas, que eles chamam de TRLs. E essa etapa de drug discovery... - o Thiago, do Ministério, falou; a Julieta, da Finep, também falou para vocês; o Igor Bueno também, do Ministério da Saúde, mencionou; o Mussolini acabou de falar sobre testes clínicos - então, tudo isso faz parte de uma cadeia. A gente fala de inovação radical, desenvolvimento de novas moléculas radicais... a Professora falou brilhantemente - Professora, parabéns pela sua fala, pela ousadia! A gente vem falando isso dentro do ecossistema, que a demanda tem que ser de cima para baixo. A gente precisa associar... O Mussolini falou várias vezes sobre a criação de uma política pública, e ela tem que ser permanente. Esse trabalho aqui vai durar anos, décadas. Ele não acontece da noite para o dia. Só que a gente não pode ser interrompido. A gente - como o Mussolini também mencionou - precisa de segurança jurídica. A gente precisa falar de processos que vão perpetuar, pelo menos, por dez anos, senão a gente não vai ter resultado. E nós vamos viver de uma frustração. Eu acho que o fato que aconteceu agora, com o Laboratório Cristália - que a Professora descobriu, numa universidade federal -, são coisas que contam para mostrar para a sociedade que a gente é capaz de produzir isso. Como a Senadora Damares falou, a Anvisa não dá arrepio, ela é superimportante para este debate de inovação. Ela faz parte, é uma agência reguladora. Sem ela, esse setor farmacêutico não existe. A Anvisa precisa existir. E eu gostaria de ressaltar alguns trabalhos dentro dessa frente de inovação, em que a Abiquifi vem trabalhando com todos os nossos parceiros... Os resultados, a Anvisa... eu acho que a gente precisa de mais ousadia lá. Então, a gente precisa passar de ser uma agência regulatória para uma agência de inovação, aceitar desafios - como esse da Professora - e encarar o desenvolvimento. O Mussolini mencionou a pesquisa clínica, e ela é fundamental para que esse processo seja encaminhado e destravado aqui no Brasil. É ela que vai trazer novas pesquisas para o país e vai treinar, de uma maneira de altíssimo nível, os nossos profissionais aqui dentro dos hospitais e das universidades, para o desenvolvimento de novas tecnologias. Destacando alguns resultados desse nosso trabalho, eu diria que, em 2024, por conta da nossa provocação de parceiros, a Anvisa lançou um edital de seleção de tecnologias disruptivas, e foram selecionadas três startups. Ela está analisando essas tecnologias durante o desenvolvimento, e isso é fundamental para o ecossistema. Eu também quero destacar o fundo setorial que foi aprovado pelo BNDES, pela Finep, pelo Butantan e, agora, com um agente privado que vai coordenar R$250 milhões, que serão investidos em deep techs, em startups que estão desenvolvendo alguma inovação radical aqui no país para a saúde, e está conectado com o Ceis, que é o Complexo Industrial da Saúde. Então, essas ações são importantíssimas. Nós também estamos em um trabalho com a Embrapii para a melhoria da base, do desenvolvimento dos ICTs, das unidades Embrapii. São 11 unidades que têm uma estrutura para atender o setor farmacêutico, e a gente está trabalhando com eles no sentido de levar boas práticas, levar a Anvisa, o Inmetro para a certificação desses laboratórios, para que eles possam desenvolver e se aproximar mais da indústria, ter conexão com a indústria, como foi mencionado várias vezes aqui por todos os interlocutores, a gente transformar de fato o conhecimento da universidade em medicamento, em desenvolvimento de produto de fato para o mercado, para a saúde do país. Eu queria destacar aqui uma ação que a Abiquifi vem fazendo, está falando muito de atração de investimento, a Senadora Damares agora falou que é importante colocar recursos para pesquisa no país, mas a gente tem uma frente com a Apex Brasil também de apoiar na exportação, e a exportação só acontece se o Brasil tiver industrialização e inovação, senão é muito difícil nós exportarmos, e isso está acontecendo no Brasil aos poucos, empresas farmacêuticas brasileiras estão ousando e conseguindo abrir mercados lá fora, e a gente também está atraindo investimentos. O programa Inovação Radical do Ministério da Saúde está acompanhando de perto, alguns programas para exploração da biodiversidade junto com o Cnpem, então algumas ações que vejo como muito positivas, que nós estamos fazendo com a ApexBrasil.
16:40 R	Inclusive a gente está também com parcerias com a Abifina, está aí o Andrey, numa frente de biodiversidade e fitoterápicos que podem trazer também novos medicamentos para o país; também estamos num trabalho intenso com o Sindusfarma, na elaboração de um projeto com o Sebrae Nacional para desenvolver startups aqui no país que estejam desenvolvendo novas tecnologias muito importantes para o país. E essas ações estão conectadas aí com o que o Gceis vem buscando, que é modernizar a infraestrutura; reduzir a vulnerabilidade, e é só através da inovação que nós vamos fazer isso; aumentar a produção local; impulsionar a pesquisa, nós estamos falando disso aí o tempo todo; apoiar iniciativas relacionadas à saúde global, a gente tem trabalho junto com a Opas em relação a isso; e investimentos financeiros e estímulos, que é esse projeto nosso com a ApexBrasil. Isso aqui é só uma amostra do que nós estamos fazendo. Quero parabenizar esta Comissão por trazer esse tema, e tomara que esse tema permaneça em alta, em pauta, dentro da Casa, porque é fundamental para trazer soberania para o país e tirar o Brasil dessa situação de vulnerabilidade. Nós precisamos estar no mapa global da inovação nesse setor farmacêutico, capacidade científica nós temos, agora precisamos levar o mercado e aproximar a ciência da indústria das farmacêuticas. É isso, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado. Queria agradecer e passar a palavra ao Dr. Andrey Vilas Boas Freitas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). O SR. ANDREY VILAS BOAS FREITAS (Para expor.) - Obrigado, Senador. Meu agradecimento pelo convite à Abifina para estar nesta sessão, à Senadora Mara Gabrilli também, que foi a responsável pelo requerimento que trouxe este debate. Vou falar de três fatos e depois vou falar de três contribuições, de forma muito objetiva. Primeiro fato. A cadeia de saúde, de uma ponta à outra, da ponta que começa na farmoquímica, até a ponta que vai a acesso pelo SUS ou pela saúde suplementar, tem um único objetivo, grande e muito importante: fornecer acesso da sociedade brasileira a produtos e serviços de qualidade. Se a gente se esquecer disso, todo o resto, todo o resto se perde. Então, de uma ponta à outra, a grande questão que se coloca é garantir que pessoas como o Bruno vão ter acesso a produtos e serviços que resolvem as suas questões de saúde, as suas demandas de saúde. Esse é o ponto principal.
16:44 R	Segundo fato. Os setores farmoquímico e farmacêutico no Brasil estão entre os mais inovadores do país, a inovação faz parte do DNA desses setores, desde sempre. E, toda vez que você teve um conjunto de incentivos consistente, sustentável, claro, permanente, essa resposta foi muito positiva. O melhor exemplo que a gente tem disso é como o setor se transformou quando, lá nos anos 90, a gente aprovou a Lei dos Genéricos e regulamentou-a adequadamente. Mudou a forma como o Brasil se insere globalmente nas cadeias de fornecimento de medicamentos e fornecimento de IFAs. Foi suficiente para transformar o país num grande polo desenvolvedor? Infelizmente, não. E por que não? E aí é o terceiro fato que eu queria falar com os senhores. Já foi mencionado pelo Mussolini, já foi mencionado por outros que falaram antes de mim: não existe investimento produtivo, em nenhum setor, não é só na cadeia de saúde - em nenhum setor -, se não houver sustentabilidade, previsibilidade, segurança jurídica. Se não houver uma política de Estado nesse sentido, se as políticas forem intermitentes, se a gente funcionar na base do liga e desliga, não vamos sair do lugar e, daqui a 20 anos, estaremos aqui discutindo os mesmos temas. Então, é preciso transformar uma série de iniciativas que estiveram em curso, que estão em curso atualmente em políticas de Estado. Falei dos três fatos, vou falar das minhas contribuições agora. Primeira contribuição. Há em curso, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, iniciativas legislativas que têm condições de transformar iniciativas que estão hoje em curso em políticas de Estado. A aprovação dessas iniciativas legislativas, em curso no Senado e em curso na Câmara, pode levar a uma transformação do contexto do pano de fundo muito próxima ao que foi a aprovação da Lei dos Genéricos nos anos 90. A gente tem condições de hoje criar uma base legal, uma base legislativa, uma base normativa necessária e bastante suficiente para que, a partir dela, se forme outro patamar normativo, outro patamar regulatório no Brasil e que a gente possa ter políticas de Estado de fato para o setor. A primeira contribuição é essa. Segunda contribuição. A gente tem, com o setor farmoquímico farmacêutico, quando você tem políticas de incentivo adequadas, a geração de empregos de qualidade, de renda e de inovação tecnológica. Então, é necessário coordenar, de forma muito precisa e muito adequada, iniciativas do MCTI, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de diferentes órgãos de fomento, como o BNDES, Finep, Embrapii e CNPq, para que a gente possa ter um conjunto de incentivos econômicos adequados para fazer investimento, maturar a pesquisa clínica e sair do outro lado. Então, é possível, a partir da formação de uma base normativa adequada e de uma coordenação entre esses diferentes instrumentos de fomento, você criar um... A palavra da moda é "ecossistema", né? Eu não sou tão velho, mas eu sou bastante velho para quando "ecossistema" não era moda. Mas para criar um pano de fundo que vai dar possibilidades enormes para a gente poder avançar rapidamente para mudar de patamar, em termos de desenvolvimento na forma como a cadeia de saúde no Brasil funciona.
16:48 R	Terceira contribuição: o CNPq tem, hoje, uma série de iniciativas, uma série de projetos que podem suprir essa carência que a Profa. Tatiana destacou aqui, de forma muito brilhante - e parabéns, de verdade, pela forma como você expôs os pontos. Eu acho muito importante trazer essas iniciativas para conhecimento da população em geral, e para conhecimento, inclusive, dos interessados. Há muito desconhecimento a respeito de possibilidades de aproximação entre a academia - hoje - e a indústria, o que faz com que a gente não consiga avançar na superação desses gaps. Eu acho que você tem que repensar, de verdade, como estimular o uso desses incentivos que existem e como criar outros necessários para que academia e indústria possam se aproximar, de uma maneira em que haja um fortalecimento mútuo. É muito importante isso também. Quando a gente fala de aproximação, eu fico sempre com a impressão de que - na parte da academia - se entende que só quem vai se beneficiar é o setor produtivo, e isso é um grande equívoco. Na verdade, você pode criar uma simbiose muito eficiente no sentido de trazer ciência para perto da produção e trazer recursos para incentivar novas linhas de pesquisa clínica. Então, acho que a gente tem, de verdade, as condições todas colocadas na mesa. Desde o início deste ano, eu tenho usado uma figura para representar como é que eu tenho visto as condições que a gente tem: a gente está com um grande quebra-cabeça, e as peças estão todas jogadas na mesa. As peças já estão aqui, a gente não precisa criar nada novo. As peças estão colocadas. O nosso trabalho - e ele tem que ser um trabalho de curto, de médio e de longo prazo - é juntar essas peças, fazer com que a gente tenha, de verdade, uma nova realidade. É plenamente factível. Com isso, eu encerro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fora do microfone.) - Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Dr. Andrey. Passo a palavra à Dra. Helaine Capucho, Diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. A SRA. HELAINE CAPUCHO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Na pessoa do Senador Eduardo Gomes, Presidente da mesa, cumprimento todos os colegas da mesa. Também parabenizo a Senadora Mara Gabrilli por trazer esse tema tão importante com esta audiência pública. Nós, na Interfarma - que representamos 42 empresas de pesquisa de inovação radical -, valorizamos muito a ciência e o que a ciência pode trazer de benefício à população. Acho que o Andrey trouxe uma fala - e eu falei: "O senhor roubou minha fala!" -, porque de nada adianta, Senador, ter inovação se ela não chegar a quem interessa, que é a população. Então, todo o nosso trabalho é para trazer inovação que mude a vida das pessoas, que prolongue a nossa vida, que volte a fazer o mundo girar quando ele para por uma pandemia. Então, a ciência, no nosso país, tem várias barreiras - nós estamos falando aqui, várias delas foram colocadas - e essa corrida de obstáculos precisa ter essas barreiras muito bem definidas, muito bem elencadas, para que a gente possa priorizar ações que possam reduzir essas barreiras. E quando a gente fala disso - de que barreiras são essas -, Mussolini trouxe algumas delas e vou citar novamente, porque isso é muito importante, que é a segurança jurídica. Quando nós não temos uma agência regulatória forte, por exemplo, ou quando ela tem os seus processos com medidas infralegais sendo modificados para que a gente fragilize os processos de regulamentação, nós estamos fragilizando a população brasileira, nós estamos colocando em risco a população brasileira.
16:52 R	Todos vão lembrar de quando criamos, quando a Anvisa foi criada, quando o país criou a Anvisa: foi para justamente trazer mais segurança para a população, e é isso o que a Anvisa significa. Isso é um ponto muito importante. Outro ponto é a previsibilidade. Quando a gente fala do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nós falamos aqui de financiamento, Finep, falamos de parcerias de PDP, por exemplo, eu pergunto aos senhores: que sentido faz fazermos, então, uma PDP com uma empresa de inovação radical que traz uma vacina que é mais potente do que a que está sendo utilizada no SUS... Essa vacina foi feita em parceria com PDP, no país, mas ela não está disponível no SUS. Temos registro na Anvisa, temos PDP via Complexo Econômico Industrial da Saúde, temos financiamento do Estado brasileiro, mas nós estamos comprando, via fundo rotatório, uma que é menos valente do que essa. Como a gente pode ter alguma segurança jurídica e estímulo de que a inovação venha para o nosso país? Nós precisamos discutir estas coisas: como priorizar, como os gestores em saúde estão priorizando e tomando a decisão. Então, quando a gente traz... E eu vou trazer para minha área aqui falando de acesso, tem todo... Eu acho que toda essa discussão a respeito das barreiras de trazer inovação para o país foi colocada, mas a gente precisa dizer agora das barreiras para que essa inovação chegue até o paciente, e a avaliação de tecnologias em saúde no Brasil tem sido utilizada como barreira de acesso também. Nós não temos claramente quais são as doenças prioritárias, nós temos produtos incorporados que estão há mais de 11 anos sem chegar até o paciente. Como estimular que uma empresa de inovação radical traga a sua inovação para o país se eu tenho um "sim" publicado no Diário Oficial, mas eu nunca sei quando é que eu vou vender? Quando é que eu vou ter esse processo funcionando? Essa previsibilidade precisa acontecer, esse acesso às inovações a quem interessa, que é a nossa população, precisa vir, de alguma forma, olhando para, de fato, uma política de Estado. Então, quando nós estamos falando tanto na saúde suplementar, quanto na saúde pública, a gente tem que reconhecer... A Senadora Damares tocou em Conitec como algo que dá arrepios e eu, como uma pessoa que me mudei para Brasília para criar a Conitec, tenho a dizer que nós evoluímos muito, muito como um país que utiliza as evidências científicas para tomada de decisão, mas a ATS é uma ferramenta, não é o processo em si. Quando a gente amplia PIB no nosso país, nós temos que ampliar também o acesso a novas tecnologias, a investimento, ampliar esse limiar de custo-efetividade e fazer a inovação chegar. Então, é muito importante... Quando a gente olha para todo esse processo - eu tinha uma apresentação e pediram-me para andar -, é importante que a gente coloque que as empresas de inovação radical estão disponíveis o tempo inteiro a colaborar com o desenvolvimento do país.
16:56 R	A cada uma inovação que nós trazemos, 3,17 cópias são produzidas no país, com bilhões de reais investidos no país. Fora que, a cada novidade que é trazida para esse mercado, tem investimento em empregos. Então, não importa a origem de capital, importa o quanto de benefício cada uma dessas empresas está trazendo para a população brasileira e para a economia do país. A saúde precisa deixar de ser vista só dentro do Ministério da Saúde. Quando a gente deixa de tratar uma doença para a qual já temos produtos com registro no país, o custo de não tratar, pouco se discute na ATS. Quanto é o custo de não tratar uma doença? Ou quanto custa isso para a Previdência Social? Ou quanto custa isso para a produção do Produto Interno Bruto brasileiro? Então, esse olhar... Por isso é tão importante essa discussão nesta Casa, porque a gente precisa ampliar o olhar para a inovação neste país para mais do que uma discussão dentro de um processo de avaliação de tecnologias em saúde. É um processo de desenvolvimento de país, porque, quando a saúde de um povo vai bem, nós temos uma economia boa. Quando a saúde da população não está legal, nós não conseguimos evoluir como país porque nós temos pessoas que vão acabar, por exemplo, na Previdência Social, famílias que não vão funcionar adequadamente porque estão envoltas, tentando conseguir acesso, de alguma forma, à saúde. Então, é muito importante que a gente olhe para a saúde como solução - como inovação, desculpe. Porque o que a gente tem ouvido muito em vários congressos - nós, como indústria de inovação radical - é que o problema no país é a inovação. A gente está esperando por soluções para viver mais e viver melhor, por curas de doenças que antes a gente nunca imaginava - a gente viu exemplos, aqui, de pesquisas que podem mudar a vida das pessoas -, e a gente tem ouvido pesquisadores de avaliação de tecnologias falarem que o problema, no país, é a inovação. Não, não é. Muito pelo contrário, ela é parte da solução. E estamos aqui à disposição, Senador, nos colocando, como Interfarma, a colaborar com toda essa discussão para que esse ecossistema e a saúde se tornem sustentáveis no país. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Dra. Helaine Capucho. Vou passar a palavra à Dra. Tatiana Sampaio e, em seguida, ao Senador Ogari e à Senadora Mara, para fazer o encerramento da sessão. Fique à vontade. A SRA. TATIANA SAMPAIO (Para expor.) - Eu pedi para falar de novo porque acho que, quando falei, foquei muito no que queria destacar porque acreditava que era uma visão um pouco diferente da que normalmente se fala. Mas, depois, pensando e vendo, dialogando, imaginando aqui com as outras falas, também me dei conta de que foquei demais numa coisa só e acho que é importante, também, a gente pontuar quais foram as dificuldades, de uma maneira mais genérica, e como foram superados os gargalos, nesse caminho, dessa inovação. Certamente, um dos gargalos importantes, acho que todo mundo sabe, é a questão do financiamento da universidade, que é sempre muito flutuante. A gente tem problemas de infraestrutura e, nos últimos anos, um subfinanciamento crônico. No caso da UFRJ, é dramático porque vem de um acúmulo muito grande de poucos recursos, então tem uma dificuldade aí. Depois, isso foi superado com o dia a dia, tentando e caminhando, né?
17:00 R	Tem uma questão do INPI, a questão das patentes. A gente pediu a patente da polilaminina em 2007, antes de publicar. O INPI demorou 18 anos para conceder essa patente. Então imagina: só foi possível investir na polilaminina porque o laboratório Cristália e o Dr. Pacheco tomaram a decisão de investir - e investir apesar de não ter patente -, porque qualquer outra empresa não investiria. Então a gente... Eu antes tinha tido contato com uma empresa multinacional grande, que selecionou o projeto como o mais inovador no Brasil. Muitos anos atrás, em 2010, eles quiseram investir e não investiram por conta de falta de patente. A UFRJ chegou a pedir patente internacional, fazer o PCT e as fases nacionais, na Europa, nos Estados Unidos. Isso, a UFRJ parou de pagar por falta de recurso. Então, em 2017, a UFRJ não tinha mais como pagar. Enfim, foi tudo desestruturado, e aí, a gente perdeu essas patentes internacionais. E depois, mesmo no Brasil, assim... E como é que esses gargalos foram superados? Então eu acho que, se a gente para pra pensar, no limite, como foi transposto o vale da morte? Então, como? Rufem os tambores. Porque eu conheci uma pessoa que trabalhava no laboratório Cristália e que disse, olha, a gente tem que apresentar isso lá, porque lá é o lugar onde esse projeto vai ser apoiado. É nessa empresa. Então ele organizou essa reunião, falou diretamente com o Dr. Pacheco, e ele me abriu as portas. Eu fui até lá, apresentei, e foi, assim, rapidamente eles tomaram a decisão de apoiar. E sem esse contato, não teria acontecido. Então foi essencial que eu pudesse fazer esse contato direto. Não houve nada, não houve um... Não pude me valer de nenhum caminho preestabelecido de transferência criado pelo ecossistema. Então foi um contato direto e uma sorte imensa ter encontrado uma empresa que investia efetivamente no desenvolvimento aqui no Brasil, com uma postura de vamos investir, vamos levar isso para a frente. E essa parceria, entre nós na universidade, eu pessoalmente, e o Cristália tem sido muito boa. Se eu tinha qualquer dúvida antes, se isso fluiria bem, perfeitamente, está tudo muito bem. E eu acho que esse é um caminho, mas a minha preocupação aqui é de comentar que a gente... As soluções não podem ser individuais, não é? Se a gente está pensando... A polilaminina responde a uma... Como disse a Senadora Damares, o Brasil me ama. Mas é porque existe uma demanda dessa... No caso da lesão medular, isso é uma coisa que assusta todo mundo, não é? Então isso abre portas para a gente. Todo mundo tem medo então de sofrer uma lesão, perder os movimentos. Então acho que isso abre muitas portas. Mas a gente não pode ficar só nisso, não é? Eu acho que a gente tem que aproveitar, eu, pelo menos, acho, aproveitar essa oportunidade para construir um caminho que permita a gente ter mais, não fique só no varejo. Então eu queria que essa experiência, é o que eu posso dizer aqui, ajudasse, de alguma forma, a contribuir para formular esse caminho de conexão entre a pesquisa científica e a inovação, para chegar até as pessoas, que é aonde se quer chegar.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado. Eu passo a palavra ao Senador Ogari Pacheco, para fazer suas considerações. O SR. OGARI PACHECO (Para expor.) - Obrigado. Eu sou médico hoje, mas nasci um menino pobre, muito pobre - não miserável, mas pobre -, porque o meu pai ficou órfão de pai e mãe aos seis anos de idade. Ele trabalhou como serviçal um tempão. Adulto, entrou na força pública, conseguiu ingressar, se transformou em professor de Educação Física, e fez de tudo para dar condições para que eu e meus irmãos estudássemos. Eu fiz, do ginásio à residência médica na USP, de graça. A sociedade permitiu que eu estudasse, me financiou. Hoje, eu procuro pagar o que eu devo para a sociedade. (Palmas.) Eu tenho dificuldade de dizer isso, às vezes, porque podem me julgar cabotino e outras coisas mais, mas eu tenho procurado devolver para a sociedade um pouco, pelo menos, do muito que eu recebi. Foi assim que eu acabei me envolvendo, depois de formado, com o hospital, que precisava produzir medicamentos. Nós fomos tentar aprender como é que se fazia e deu no que deu: estamos fabricando um pouco mais do que alguns poucos comprimidos. E eu diria o seguinte: quanto é que eu posso cobrar por um frasco de polilaminina? Não é esse o meu motivo; eu tenho que dar condições, mínimas que sejam, de retribuição ao que a sociedade fez por mim. E, vejam bem, eu estou devendo muito ainda e estou trabalhando para pagar. Eu tenho 15 polilamininas diferentes em curso, hoje, no laboratório. Eu falo - e digo isso como um mantra, faz não sei quantos anos - que os laboratórios farmacêuticos têm que produzir seus insumos, os IFAs, porque o mais fácil, mais barato, mais rápido é importar, mas também é o mais fácil de perder. Se há uma crise, como aconteceu na pandemia... Nós respondemos por 80% das intubações feitas no Brasil, porque nós temos um conjunto de produtos que fazem parte do que é necessário para intubar um paciente, enquanto, evidentemente, os fornecedores do exterior seguravam os produtos, porque iam privilegiar as populações deles, é evidente. Mas isso é apenas um exemplo. Com certeza - eu tenho certeza -, estou convicto de que se eu não pagar tudo eu vou conseguir pagar bastante da minha dívida, porque nós estamos desenvolvendo muita coisa, muita coisa mesmo. Era só esse recado que eu queria deixar aos senhores. Obrigado. (Palmas.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agora, como deve ser, nós vamos passar a palavra à Senadora Mara Gabrilli para que ela encerre a sessão, e que esta sessão dê como fruto os desdobramentos legislativos necessários. Nós vamos ter a preocupação de passar a várias lideranças da Casa. Há uma possibilidade, inclusive, de que a gente consiga o volume necessário para promover uma sessão geral do Plenário, muito em cima daquilo que o Dr. Andrey falou sobre a questão da... Eu sou o Relator aqui na Casa da regulamentação da inteligência artificial, que é um desafio. Eu não sou cientista, como o Senador Ogari, Tatiana Sampaio, Doutora, mas eu tive coragem de relatar a inteligência artificial, porque todo o meu susto tecnológico eu gastei no fax. Quando eu vi o fax, eu falei: "Nunca mais vai acontecer uma coisa como essa". (Risos.) E a gente já conseguiu aprovar aqui no Senado, agora está na Câmara, com o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que está fazendo um brilhante trabalho, e a Deputada Luisa Canziani. Nós estamos aguardando o retorno. Mas é importante que a gente use inteligência legislativa para mapear e tentar juntar os projetos todos de inovação da indústria farmacêutica brasileira e dessas iniciativas de tecnologia e inovação, a exemplo dos projetos que o Senador apresentou aqui no exercício do mandato. O Senador Ogari Pacheco apresentou dois importantes projetos de lei, e nós vamos pedir ao Presidente Hugo Motta que, a exemplo desta audiência aqui, saiba da urgência de aprovar melhores condições de financiamento, utilização e valorização da indústria farmacêutica do Brasil, que é importante como qualquer outra, mas que já recebem incentivos específicos - indústria automobilística, imobiliária, tantas outras. É simples, é só olhar para os lados e ver o que acontece com todos. São o PL 4.209, de 2019, e o PL 1.505, de 2022, dois projetos de lei importantes, e eu vou deixá-los à disposição de V. Exa. Passo a palavra à Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Olá, Senador Eduardo Gomes, é tão bom te ouvir. Eu queria lhe agradecer, mais uma vez, por essa oportunidade que tanto você, Senador Eduardo Gomes, quanto o Dr. Ogari Pacheco, seu suplente, nos trouxeram hoje. Eu lembro o dia que você me apresentou o Dr. Ogari Pacheco e eu quero dizer para o senhor, Dr. Ogari, que o senhor é uma inspiração. A fala do senhor foi muito bonita, porque, às vezes, a gente vê pessoas que têm tão pouco e acham que... se veem tendo muito. E tudo depende mesmo da forma de ver. E essa sua generosidade vem coroar o que a gente está passando aqui, porque a gente tem pesquisadores maravilhosos no Brasil. Eu ouso dizer até que a gente tem o potencial de ser líderes no Sul Global e no mundo, já que sempre tivemos pesquisadores e cientistas de ponta. E um belo exemplo é a Dra. Tatiana Sampaio, que está conosco aqui hoje, e o Bruno, uma pessoa que se beneficiou do trabalho que a Tatiana desenvolveu. Isso é muito transformador.
17:12 R	E todos os brasileiros com lesão medular, que assistiram à recuperação do Bruno, estão depositando grande esperança nessa pesquisa. Então, Tatiana, o Brasil a ama mesmo, a começar por mim, mas a gente ama também o Dr. Ogari, porque sem ele a gente não estaria tendo essa discussão. Imagina que a estimativa aponta para mais de 10 mil novos casos de lesão medular no Brasil, a cada ano, e a maioria é jovem. Muitos ficam fora, deixam de ser contribuintes, saem do mercado de trabalho. Nossa, a gente pode imaginar o contingente de pessoas que podem se levantar? Entendam "levantar" da forma que quiserem, porque se levantar não é só se levantar da cadeira e sair andando. A gente se levanta de várias formas, não é? A gente se levanta, inclusive, melhorando um pouco. Então, eu queria deixar aqui registrado o meu respeito, o meu amor e a minha esperança, como uma pessoa tetraplégica que tem uma lesão medular fruto de um acidente de carro. Desde a matéria que saiu no Fantástico, desde que eu comecei a conversar com o Dr. Ogari e a ter conhecimento dessa pesquisa, abriu uma luz de esperança. Eu sempre fui esperançosa, do verbo esperançar, mas eu confesso que essa me deu uma luz muito grande, uma alegria muito grande e uma certeza muito grande. O melhor é que, com esta audiência, Senadora Eduardo, a gente pôde contar com diversas organizações que também têm esse objetivo de superar barreiras que seguram o nosso desenvolvimento. Então, a gente está vivendo um tempo diferente, que pede esse alinhamento entre pensamento, palavra e ação, e estamos todos empenhados nisso. Eu quero, junto com a Senadora Damares, com o Senador Eduardo, com o Senador Ogari, e com os outros Senadores todos que estão aí... Nós vamos assistir a algo de muito bonito acontecer no Brasil, que vai ser essa pesquisa da polilaminina, que vai trazer resultados maravilhosos. Eu tenho certeza de que o Laboratório Cristália tendo entregue toda a documentação que a Anvisa pediu... Agora está na mão da Anvisa. Isso aconteceu agora, então a Anvisa tem o tempo dela para rever. Quando a matéria ia para o Fantástico, no domingo, eu me antecipei, já procurei o nosso Presidente Leandro Safatle para que ele assistisse ao Fantástico. Já conversamos sobre isso e ele tem consciência da revolução que a gente está para viver. Então, eu quero agradecer, quero demonstrar a minha gratidão por tudo o que está acontecendo, por você, Senador Eduardo, por você, Senador Ogari, por você, Tatiana, por todos vocês que estão aí. Quero deixar um beijo muito grande. Nós vamos comemorar, logo, logo, a alegria que virá tanto da postura do Dr. Pacheco quanto da postura da Dra. Tatiana. Muito obrigada. Gratidão. (Palmas.)
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senadora Mara Gabrilli, pela sua fala. Cumprimento também o Deputado Paulo Henrique Lustosa, que é meu querido amigo e que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Sei que ele deve ter gostado muito da apresentação aqui desta audiência pública. Agradeço a todos que acompanharam pela TV Senado, pela TV Câmara e, assim, encerro esta audiência pública, que é a primeira de muitas aqui no Congresso e que não serão tão demoradas, para que a gente tenha logo tudo isso aí aprovado. Um abraço. (Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/10/2025 - 54ª - Comissão de Assuntos Sociais