21/10/2025 - 1ª - Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas, que se realiza nesta data, 21 de outubro de 2025.
Objetivos e diretrizes da reunião.
A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira é a instalação, a segunda é a reunião de trabalho.
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Esta primeira parte da reunião destina-se à instalação e à designação do Relator desta Comissão.
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 1, de 2025, fui designada para presidir os trabalhos do presente Grupo de Trabalho.
Instalado o Colegiado, designo, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Rogério Carvalho para o cargo de Relator do Grupo de Trabalho, a quem concedo a palavra, assim que ele terminar a sua ligação. (Risos.)
A palavra está com o Senador Rogério Carvalho, Relator do Grupo de Trabalho de Mineração em Terras Indígenas.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Bom, queria cumprimentar a Senadora Tereza Cristina.
Nós recebemos uma minuta feita pela Presidente do Grupo de Trabalho, a Senadora, e estamos trabalhando nessa minuta.
Na próxima reunião do Grupo de Trabalho, que deve ser daqui a 15 dias, nós devemos apresentar o plano de trabalho. E, na sequência, todas as terças-feiras, às 14h30, nós devemos ter reunião do grupo para que a gente possa fazer as audiências e, na sequência, apresentar uma proposta de relatório em cima daquilo que já foi feito pela Presidente do Grupo de Trabalho e pelo grupo que a assessora.
No mais, quero agradecer a todos e dizer que vamos ter uma solução que contemple todos os segmentos e tudo aquilo que é fundamental que seja garantido nesse projeto que deve ir ao Plenário.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Senador Rogério de Carvalho, nosso Relator.
Eu gostaria também de fazer a minha fala inicial dizendo que a instalação desta Comissão, Senadores, dá curso a mais um processo de regulamentação prevista pela Constituição de 1988. É uma responsabilidade de qual o Congresso não pode abrir mão e que já foi demasiadamente procrastinada.
Por falta de regulamentação, muitos povos originários são, hoje, impedidos de beneficiar-se de uma riqueza presente no subsolo de suas terras, dentro de um marco legal comprometido com seus direitos e com a proteção ambiental.
Sem a proteção legal, tem-se multiplicado a invasão dessas terras minerárias pela atividade ilegal e altamente predatória. Além de nada auferirem do resultado financeiro da atividade, os povos originários se veem submetidos aos mais variados aspectos de degradação social e cultural.
O país é a segunda vítima da ausência dessa regulamentação, com certeza, porque temos um extenso e diversificado patrimônio de bens minerais estratégicos, hoje inexplorados pela inexistência de uma legislação consequente.
O nosso compromisso é desenvolver um trabalho contemplando os variados aspectos de um tema altamente sensível, e pretendemos ouvir todos os atores, Senador Rogério de Carvalho, pertinentes à matéria e reunir um farto material técnico e científico à luz das experiências brasileiras e estrangeiras.
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Agradeço a participação e os melhores esforços de todos na construção dessa futura legislação.
Na segunda parte da nossa reunião de trabalho, informo aos membros que o art. 3º do ato do Presidente que criou este Colegiado prevê a elaboração de regulamento para disciplinar os nossos trabalhos.
Esta Presidência propõe uma minuta do referido regulamento que se encontra disponível para consulta nos computadores do Plenário. Trata-se de um texto resumido para disciplinar, de modo complementar, o Regimento Interno do Senado Federal no âmbito do funcionamento deste grupo de trabalho.
Em apreciação.
Consulto o Plenário se alguém deseja discutir a minuta?
Não havendo quem queira discutir, submeto o regulamento interno à apreciação. Aqueles que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu também gostaria de pedir ao Senador Marcos Rogério que seja o Vice-Presidente desta Comissão.
Gostaria de pôr em votação, mas seria muito importante a gente já ter esta Comissão - nós demoramos um pouco para começar este grupo de trabalho... E aí, Senador Rogério Carvalho, entendo, assim como o senhor já me disse, que temos muito trabalho pela frente, e um trabalho que, tenho certeza, será muito exitoso para a mineração em terras indígenas no Brasil, para os indígenas e para todos aqueles que estão aí nesse métier da mineração, que é uma coisa, uma riqueza que este país tem e que precisa ser regulamentada.
Então, eu gostaria também de pôr em votação o nome do Vice-Presidente, Senador Marcos Rogério.
De acordo, Senador Zequinha?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Estou de acordo. Assino embaixo.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Então, já temos uma Comissão pronta para começar a funcionar.
Daqui a 15 dias, teremos a nossa primeira reunião de trabalho.
Agradeço a todos...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quero fazer um requerimento verbal aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim, senhor.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quero ser membro, porque acho que não tinha feito ainda a minha...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Já está.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Já sou membro? Então, está tudo resolvido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sra. Presidente, Senadora Tereza Cristina, quero cumprimentar V. Exa. por assumir a Presidência desta importante Comissão, deste grupo de trabalho, que vai discutir esse tema da mineração em terras indígenas.
Quero cumprimentar o Senador Rogério Carvalho pela indicação, como Relator dessa importante matéria.
E veja V. Exa. a importância desse assunto, porque, só pelo fato do anúncio da criação deste grupo de trabalho, eu já disse a V. Exa., fui procurado, no meu Estado de Rondônia - Rondônia tem muitas aldeias indígenas, muitas comunidades indígenas -, e fui procurado justamente com a preocupação deles sobre se vão ser ouvidos ou não. E querem ser ouvidos, querem participar.
Então, é um grupo de trabalho que tem um papel fundamental de estudar o assunto, debater o assunto, chamar as comunidades indígenas, os nossos povos originários para participar desse debate e nos ajudar a construir algo que realmente dialogue com o interesse do Brasil.
Hoje nós temos um ambiente que, sem o marco regulatório adequado, é um território sem lei, mas, mesmo sendo um território sem lei, não deixa de ser explorado.
Agora, é uma exploração onde quem ganha são aqueles que estão à margem da lei. E perde a sociedade, perde a população indígena, que acaba sendo explorada com tudo isso.
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Então, eu queria cumprimentar V. Exa. pela Presidência desta Comissão, desse grupo de trabalho, ao Relator e me colocar à disposição para ser um soldado na busca do aperfeiçoamento do marco legal que trata desse tema para a gente poder avançar na direção daquilo que atende aos interesses do Brasil e que não deixa de considerar, sobretudo, o papel central que vai ter nessa discussão toda e no resultado de tudo isso também das comunidades indígenas, que estão lá na ponta e que, muitas vezes, são alvos de um discurso de defesa enfático, mas quando você vai conhecer a realidade dessas populações, como é a vida real da população indígena, você vê que não tem investimento, você vê que não tem o básico para a sobrevivência, morando e residindo em cima de uma riqueza que não se tem ideia do tamanho.
Então, é preciso que haja realmente uma abordagem diferente para a gente poder levar resultados bons para o Brasil, mas, sobretudo, para quem está em cima dessas terras.
Quero, mais uma vez, me colocar à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Marcos Rogério.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu agradeço ao Senador Davi por mais essa responsabilidade.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senadora, minha Presidente, só para...
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim, Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Nós somos da Amazônia. Eu sou de um estado que, talvez, em área útil, seja o maior estado territorialmente falando, cheio de minério para tudo quanto é lado.
Nós temos uma bagunça muito grande para todos os lados, sob todos os aspectos, mas a gente tem um tabu com esse negócio de terra indígena.
Lembro-me de que o Presidente Maia, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - e o Presidente Bolsonaro, naquela época, mandou um projeto para tramitar aqui para tentar trabalhar isso -, deu uma entrevista de que era errado, inconstitucional, que iria jogar no lixo. Não tem nada a ver com isso, todo mundo conhece um pouco a Constituição e sabe que a Constituição orienta nessa direção. É um tanto difícil, um tanto burocrático, que a gente precisa realmente trabalhar, aperfeiçoar para botar no piloto automático esses procedimentos.
Lá, em nosso estado, temos indígenas que querem, mas querem muito mesmo, inclusive gente indígena empreendedora, com capacidade reconhecida de tocar qualquer coisa, mas tem aqueles que, às vezes, são manipulados pelas ONGs, que são demais lá no estado, e não querem.
A gente tem que estabelecer o critério desse confronto entre ideias de índios ou indígenas do mesmo povo, numa área, num determinado espaço, que são grandes, como é que nós vamos fazer para resolver isso. Acho que vai ser uma pauta interessante aqui. Precisamos também trazê-los aqui ou ir lá para poder escutar esse povo de perto.
Agora, uma coisa que a gente não pode é continuar assistindo à luta pela sobrevivência dos nossos irmãos indígenas doentes, passando fome. Temos uma terra indígena, uma aldeia, chamada Gorotire. Gorotire é no Município de Cumaru e é um lugar próximo à Redenção - quando eu falo próximo são 200km; lá, no Pará, 200km não são nada. E lá estão adoecendo de tuberculose em função de uma alimentação paupérrima de itens nutritivos realmente. Então, comem pouco, vivem mal, passam fome, adoecem por qualquer coisa e morrem, coitados! Não é verdade? A gente precisa chegar perto desse povo, orientar, clarear a questão legal, para que entendam como é que se faz, porque não é justo que eles vivam sob uma riqueza tão grande passando tanta necessidade, sofrendo tanto, num modelo tão esquisito.
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A senhora, que é produtora rural, com certeza, compra potássio para o adubo lá. Grande parte do potássio que o Brasil consome é de indígenas canadenses, que é vendido para cá. Outra coisa que eles estão começando a explorar nessa região lá é petróleo, quer dizer, indígenas explorando petróleo no Canadá, e os nossos passando fome, miséria, necessidades extremas em cima de um minério... E aí não é problema dos índios, isso é problema nosso! Nós é que somos atrasados!
Esta Casa tem obrigação de fazer esse enfrentamento democrático, conscientizando, trazendo até de fora modelos que estão dando certo para lá, para que a gente possa facilitar a vida deles. Eles precisam comer, viver com dignidade, morar. Enfim, quem quiser continuar no modo de vida que tem, sobrevivendo da pesca, da caça e tal, não tem problema. Que se respeite isso, democraticamente. Mas àqueles que querem progredir, que querem melhorar de vida, que querem avançar, a gente tem a obrigação de dar essa oportunidade.
Parabéns! Tenho certeza de que esse grupo de trabalho vai ser muito bem-sucedido, sob o comando de V. Exa. Parabéns ao nosso Relator, que tenho certeza de que vai se esmerar na construção do melhor texto, para que a gente possa apresentar a esta Casa e ao país um trabalho primoroso, dando um rumo, se Deus quiser, brilhante para os nossos povos indígenas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Senador Zequinha.
Antes de encerrar, quero só agradecer, Senador Rogério Carvalho, a todos os Consultores da Casa que o Senador Davi nos colocou à disposição para que possam nos ajudar. E foram eles que fizeram o plano de trabalho, não fui eu. Não tenho essa competência. Mas muito obrigada pelas sugestões.
E vamos continuar trabalhando juntos.
Muito obrigada.
(Iniciada às 15 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 21 minutos.)