03/11/2025 - 73ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Declaro aberta a 73ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 115, de 2025, CDH, de minha autoria e de outros, para debater a política nacional de assistência estudantil para povos indígenas. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no Portal e-Cidadania, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Formação da mesa. Participarão presencialmente, os quais eu convido a tomar assento à mesa, os seguintes convidados: Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação. Presente. Seja bem-vindo. Chegou no horário! Muito bem, que nem eu. (Palmas.) Edilson Baniwa, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Presente. Muito bem. (Palmas.) Rosilene Cruz de Araújo, indígena da etnia Tuxá, Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC). Já está? Deve estar vindo. Já informaram que ela está chegando. Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memória Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Está aqui, muito bem. (Palmas.) Participarão também, por videoconferência, Bianca... A Sra. Bianca está aqui. Mudou. Está presente, melhor ainda. Seja bem-vinda, Bianca Borges, Presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE). Arlindo Baré, representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas. Esse vai estar por vídeo.
09:16 R	Informo que cada painelista terá o tempo de dez minutos. Neste momento, eu faço uma apresentação, em nome da Presidência da Comissão, de todos. Já que a nossa audiência pública está sendo transmitida ao vivo, é importante que as pessoas saibam qual o debate que vamos travar aqui: é para fortalecer a assistência estudantil aos povos indígenas, a Política Nacional de Assistência Estudantil. Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tem por objetivo debater a Política Nacional de Assistência Estudantil, com foco nas necessidades e especificidades dos povos indígenas, à luz da Lei 14.914, de 2024, que instituiu essa política, e da Lei 15.169, de 2025, que prioriza a assistência estudantil na destinação de recursos do Fundo Social, proveniente dos royalties de petróleo e do gás natural. A nova legislação confere segurança jurídica e institucionalidade à assistência estudantil como política permanente, voltada a garantir condições de permanência no ensino superior e profissional, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade. Entre as ações previstas estão os auxílios para moradia, alimentação, transporte e outras necessidades básicas. A chamada lei dos royalties, por sua vez, destina recursos do Fundo Social à assistência estudantil, com prioridade para estudantes beneficiários de ações afirmativas, entre eles, naturalmente, os povos indígenas, conforme previsto na atualização da Lei de Cotas, que aprovamos há pouco tempo nas duas Casas - tive a alegria de, em uma, ter sido Relator; em outra, autor. Não vou entrar no detalhe, senão fica muito "eu, eu, eu". Em matéria de cotas, não tem como eu não estar sempre participando. Trata-se de um avanço significativo, que, no entanto, exige debate direto com as comunidades indígenas sobre a efetividade e a operacionalização do acesso a esses recursos, sobretudo diante das dificuldades específicas enfrentadas por estudantes indígenas nas universidades e institutos federais, como barreiras territoriais, racismo institucional e ausência de estrutura de acolhimento. A audiência proposta tem por finalidade ouvir lideranças indígenas, estudantes, representantes das universidades, dos institutos federais, do MEC, do MPI, do FNDE e especialistas, a fim de avaliar desafios e construir caminhos para uma assistência estudantil mais adequada às realidades indígenas. Será também uma oportunidade para o monitoramento da implementação da nova legislação, fortalecendo, assim, o controle social e o aperfeiçoamento da política pública. Esse é um resumo do que vai ser a nossa audiência de hoje. De imediato, eu passarei a chamar os oradores, os convidados, os painelistas.
09:20 R	Começo com Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, por dez minutos. É com o senhor. O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO (Para expor.) - Está bom. Bom dia a todas e todos aqui presentes, ao pessoal que está acompanhando online também pela transmissão do Senado. Inicialmente, eu queria cumprimentar aqui a mesa, começando com o Senador Paulo Paim. O Senador é um parceiro de longa data, em diferentes frentes aqui da luta pela promoção dos direitos humanos. A gente já esteve na frente do combate ao trabalho escravo. O Senador, como mencionou, foi autor da primeira versão da Lei de Cotas e depois foi um parceiro muito significativo, muito importante nessa revisão da lei no ano de 2023. Obrigado pelo convite, Senador. Quero cumprimentar também a nossa Presidenta da UNE, colega Bianca Borges; os colegas aqui de Governo, Eliel Benites e Edilson Baniwa. Bom, gente, eu preparei uma apresentação para ficar mais fácil seguir o roteiro. Eu vou tentar, o meu grande desafio é ficar dentro do tempo. Estou olhando o relógio aqui. Vamos lá. A ideia é dar uma... Esse troço aqui não está passando? Aponte para lá. Ah, pronto. Passou. Agora passou demais. Calma. Bom, a ideia é dar um panorama aqui, Senador, tanto das políticas de acesso quanto de permanência, mas não sem antes dar um panorama de como é que a gente encontrou essas políticas quando começamos no Governo, em 2023. Basicamente, depois da saída da Presidenta Dilma, com a entrada do Governo Temer e depois do Governo Bolsonaro, a gente encontrou um quadro bastante complicado. O orçamento estava muito deprimido dessas políticas. Eu fiquei - a palavra é - estarrecido, mas muito admirado de ver, quando cheguei, em 2023, que a implementação da Lei de Cotas, Senador Paim, que havia sido aprovada em 2012, com o decreto de 2012, nesses anos tinha sido, para dizer o mínimo, muito incompleta - eu vou entrar um pouco nesse detalhe e dizer o que a gente fez. Além disso, a gente tinha também uma estrutura de pessoal bastante difícil, muita gente tinha saído do MEC, e a implementação dessas políticas públicas enfrentava ainda essa dificuldade; além disso, um quadro mais geral, de muita queda na participação dos estudantes na procura do ensino superior. Esse gráfico que eu estou colocando na tela é o gráfico da participação no Enem. E dá para ver claramente aí que, depois de atingir um pico em 2016, a queda foi muito alta, Senador, de participantes do Enem. E a gente sabe que a participação no Enem é a porta de entrada na participação em outros programas de acesso à educação superior, como Prouni, Sisu e Fies. O gráfico ali já mostra também que a gente, a partir de 2023, quando assume o Governo, começa a mudar esse gráfico, e o cenário já é um pouco melhor, cada vez mais participantes do Enem, portanto, participantes do Sisu, Prouni, Fies. Esse gráfico também que é do Censo da Educação Superior mostra que tem melhorado também a quantidade de estudantes que terminam o ensino médio e, a partir daí, fazem o Enem. Esse número em 2022 era, na média do Brasil, 51%; em 2023, já passou para 56%; e os números do censo deste ano, mas que pegam dados de 2024, já mostram que pulou para 64%. Isso é resultado já de um processo melhor de comunicação, e programas como o Pé-de-Meia, que garante a permanência do estudante no ensino médio, também ajudam a promover esse processo de entrada no ensino superior.
09:24 R	Bom, no caso das políticas de acesso, o ponto principal, como eu mencionei, é a questão da Lei de Cotas. A gente olhou, Senador, que tinha uma situação muito ruim, em que o estudante de cotas, muitas vezes, pela forma como a lei vinha sendo implementada, tinha uma situação pior do que se ele não participasse da Lei de Cotas. O que eu quero dizer com isso? Com o desenho da forma como o MEC implementava a Lei de Cotas, o estudante tinha que escolher na hora de se inscrever ou cota ou ampla concorrência, só que, se ele se inscrevesse para cota e não passasse, mesmo tendo nota para ampla concorrência, ele ficava preso, entre outras coisas. O decreto dizia que tinha que arredondar para cima na divisão entre cotas, entre os estudantes de escola pública e os estudantes que não eram de escola pública; a garantia de pelo menos uma vaga para as cotas, isso estava no decreto; o remanejamento das vagas, aquela vaga que não foi ocupada pelo cotista tentar oferecer entre os cotistas... Então, tudo isso eram necessidades de implementação que redundaria - a gente viu que redundou - num maior acesso dos estudantes cotistas às vagas do ensino superior pelo Sisu. E a gente fez esse processo. E o resultado é um pouco isso aí. Isso aqui são os dados já do Sisu de 2025. A gente teve, só com o remanejamento, uma diferença de mais de 7% na taxa de ocupação na chamada regular, quer dizer, a gente teve em 2024 a oferta de 264 mil vagas no Sisu, mas só 239 mil foram selecionados. Por quê? Porque não havia o remanejamento das vagas. Quando a gente implementou isso em 2025, a taxa de ocupação preliminar subiu para quase 100%, 97,37%. Em números, isso redundou também em mais aprovações, principalmente dos cotistas. Eu destaquei ali em amarelo: aprovação, na média, foi esses 6%, 7% aí, mas a dos cotistas foi 10%, e, no cotista de baixa renda, teve um aumento de seleção de cotistas de 19%. Isso é muita coisa! Aqui, a ocupação... Quer dizer, se você selecionou pelo Sisu, o estudante tem que ir lá à universidade fazer a matrícula. Essa taxa aumentou nos cotistas que passaram em amplas... Aqueles que tinham nota para ampla, mas não eram selecionados em ampla e, portanto, prendiam a vaga. Quando a gente fez esse processo, teve um aumento muito grande, que eu vou mostrar aqui no próximo eslaide, e a taxa de matrícula desses cotistas aumentou 125%. Senador, este número aqui é muito interessante. Este número 9.223 era o que um estudo científico, um estudo acadêmico mostrava, que era a quantidade de estudantes que tinha nota para passar em ampla, mas que ficava preso em cota, porque não era feito o remanejamento das vagas. Então, em 2024, a gente já corrigiu essa distorção e a gente deu acesso a 12.498 estudantes. Em 2025, além de implementar essa medida, a gente também fez o processo de remanejamento, a gente colocou para dentro ou garantiu o direito a 27.515 estudantes. Juntando os dois anos, Senador, foram 40 mil estudantes que tinham direito a acessar as vagas das universidades pela Lei de Cotas e pelo Sisu e que não estavam fazendo isso porque o algoritmo estava implementado de maneira incorreta, em contrário à lei e ao decreto.
09:28 R	Em relação à permanência - eu estou vendo que eu tenho 1 minuto e 45 segundos só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO - Um pouquinho mais, está bom. Um quadro geral, Senador: hoje a gente paga bolsa para 16 mil indígenas e quilombolas. Dividindo isso mais ou menos pela metade, são mais ou menos 8 mil indígenas que são atendidos. O Governo aumentou em 2023 de R$900 para R$1,4 mil essa bolsa, porque a gente entende que é essencial para a permanência dos nossos estudantes indígenas. Além disso, a gente paga bolsa também para cerca de 15 mil estudantes que entraram pelo Prouni. A gente aumentou essa bolsa de R$400 para R$700 em 2023. E, como o senhor mencionou, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula... (Soa a campainha.) O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO - ... a Lei 14.914, que é a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, em que a gente está no processo de regulamentação. E, para a nossa felicidade também, foi aprovada em 2025, agora, e sancionada também pelo Presidente Lula a Lei 15.169, que permite a destinação de recursos dos royalties do pré-sal para os estudantes da assistência estudantil. Isso é um quadro geral. Vou pular esse eslaide porque eu estou com pouco tempo. Aqui, Senador, é para ter uma noção do quadro que a gente tem pela frente. Isso aqui são dados do censo cruzados com o CadÚnico. A gente tem cerca de 871 mil estudantes que são cadastrados no CadÚnico e que estão matriculados na rede federal, estadual e municipal da educação superior. Cerca de 280 mil são de Bolsa Família, portanto é aquele recorte de renda muito baixo, e 516 mil ganham per capita menos de um salário mínimo. Então, a gente tem um universo muito grande de estudantes com necessidades que a gente precisa atender. No caso, isso aqui é um quadro dos estudantes indígenas. A gente tem hoje cerca de 46 mil estudantes indígenas no total, sendo 13 mil na rede federal. Como a gente atende hoje apenas cerca de 8 mil, por questões de limites orçamentários, a gente tem uma quantidade significativa que a gente precisa avançar. Além disso, chama a atenção que tem muitos estudantes indígenas também na rede privada de educação superior e que precisam também de assistência. Estou terminando - tá, Senador? Mais um minuto, no máximo, aqui. Isso aqui é um pouco para mostrar o esforço do Governo Federal em melhorar essa questão orçamentária. A gente já conseguiu... Isso aqui é o orçamento do pagamento da Bolsa Permanência. A gente teve um aumento desde 2023 de mais de 100%. Hoje está em cerca de R$381 milhões, que é mais ou menos o que está no PLOA do ano que vem. Isso aqui é o gasto na Ação 4002, da assistência estudantil, de maneira geral. A gente também tem feito - o Governo, o Presidente Lula, o Ministro Camilo têm feito - esse esforço de aumentar a capacidade de financiamento da assistência estudantil.
09:32 R	Para finalizar, isso aqui é o número de bolsas que a gente paga hoje para estudantes indígenas, em média, porque esse número varia de mês a mês, mas tem também aumentado. É isto, Senador: tem aumentado, mas ainda é muito aquém do que a gente precisa fazer. E a gente conta aqui com a sua parceria de sempre e com o Congresso Nacional, para que a gente viabilize recursos orçamentários. Bom, por fim - por fim mesmo -, a gente terminou essa semana as últimas reuniões do GT de regulamentação da Pnaes. Agora a gente vai preparar o relatório e os normativos. A gente espera que, com isso, a gente tenha estruturado, do ponto de vista jurídico e normativo, o sistema da Política Nacional de Assistência Estudantil, e o desafio maior que fica, Senador, é o financiamento da política. Para isso a gente conta com esse caminho de recursos da lei do pré-sal e com o apoio de sempre do senhor, do Senado e do Congresso Nacional. Era isso. Muito obrigado e desculpa ultrapassar o tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Sesu/MEC, que fez uma bela exposição. Como a gente fala sempre, fizemos muito, mas há muito por fazer. Pode contar com esta Comissão e os espaços daqui, do Senado, onde nós estivermos, para ajudar na questão orçamentária. Passo a palavra agora à Sra. Bianca Borges, Presidenta da União Nacional dos Estudantes, a nossa UNE. Seja bem-vinda! A SRA. BIANCA BORGES (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Quero igualmente cumprimentar todos os colegas que estão na mesa; também meu colega do movimento estudantil, que deve estar nos acompanhando por videoconferência - logo mais, vai ter a palavra também. Em primeiro lugar, Senador, parabenizo-o aqui pela iniciativa e pela parceria nas pautas dos estudantes. Isso é, sem dúvidas, fundamental, assim como é fundamental debater a assistência estudantil nos dias de hoje, ainda mais com um recorte importante dos estudantes indígenas. O Adilson mostrou aqui dados importantes, que nos ajudam a dar o panorama desses estudantes hoje, da inserção no ensino superior, mas fato é que nós temos ainda muitos desafios, né? Acho que, em primeiro lugar, temos que colocar aqui o imenso avanço e a vitória que significam, em primeiro lugar, a criação da Lei de Cotas e a sua renovação mais recente, mas também colocar que, infelizmente, se nós muito avançamos da democratização do acesso ao ensino superior - e isso eu diria não só nos últimos anos, a partir da Lei de Cotas, mas nos últimos 20 anos, inclusive, com a expansão da rede federal do ensino, outras políticas que foram fundamentais nesse sentido -, hoje o principal desafio que nós vemos dentro das universidades é assegurar a permanência desses estudantes que, pela primeira vez na história, se veem no ensino superior, veem o ensino superior como um sonho possível, mas que ainda enfrentam, principalmente, barreiras materiais para se manterem no espaço das universidades. Então, por esse motivo mesmo, a importância do tema da audiência, de colocar também aqui a importância da sanção da Política Nacional de Assistência Estudantil. Como lei, a Pnaes já vinha, há quase uma década, se eu não me engano, sendo cumprida exclusivamente como decreto, e a sua efetivação como lei, para nós, é fundamental e representa uma conquista: o reconhecimento de que a permanência estudantil - que compreende moradia, alimentação, transporte, mas também aspectos imateriais dessa permanência, como o acolhimento cultural, psicológico - é parte essencial da democratização do ensino superior. Mas justamente a efetivação da Pnaes depende que os recursos cheguem de fato e que cheguem à altura do tamanho do desafio que nós temos hoje nas salas de aula do Brasil. Depende de que a especificidade das demandas dos estudantes e das estudantes indígenas sejam enxergadas e sejam consideradas também e de que haja uma estrutura de acolhimento que vá muito além da mera distribuição de bolsas, embora isso seja também fundamental. Mas se trata também dos aspectos imateriais e simbólicos do que é o acolhimento no ensino superior, do que é você ter a sua cultura reconhecida e acolhida também nas instituições de ensino, em que a gente vem tentando romper paradigmas, mas, muitas vezes, estão baseadas em concepções e currículos, inclusive, que são eurocêntricos. Então, acho que esse é um aspecto importante de a gente considerar aqui.
09:36 R	Eu tinha um dado aqui, Adilson - não sei se ele está correto -, que eu tinha levantado, de que o censo do Inep indicava que a gente já tinha cerca de 70 mil estudantes indígenas no ensino superior. Está correto? O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO (Fora do microfone.) - São 46 mil. A SRA. BIANCA BORGES - São 46 mil, né? Pelos dados que você apresentou ali. É um contingente bastante significativo. Outro dado que eu levantei, também do Inep, é o de que, em 2025, o número de estudantes autodeclarados indígenas que se inscreveram no Enem cresceu 89%, mais ou menos, mostrando um salto importante da retomada das matrículas do Enem, o que nós entendemos como uma retomada do reconhecimento do papel do Enem como um exame nacional fundamental para acesso ao ensino superior, e acho que é também um reconhecimento da correção dessas distorções, que estavam fechando as portas da universidade para tanta gente, logo ali no sistema de ingresso, através do Sisu. Então, esses são dados muito importantes, mas que mostram também o tamanho do desafio que nós temos para a garantia da permanência. O Adilson mesmo apresentou aqui um dado, e acho que a gente precisa reconhecer que, infelizmente... E mesmo os estudantes que estão atendidos pelas políticas, Adilson, têm uma tendência muito maior de permanecer em vulnerabilidade, porque não é só a oferta da bolsa que resolve essa situação de vulnerabilidade, pois são barreiras persistentes que afetam os estudantes indígenas. Em primeiro lugar, muitas vezes, a distância entre o seu local de moradia e as universidades ou institutos federais. Há a deficiência de políticas de moradia, de alimentação, de transporte, de alimentação adequada, que, infelizmente, persiste em muitas das instituições federais de ensino no nosso país. Há o aspecto imaterial e simbólico, mas que é igualmente importante, que é o apoio, o próprio elemento cultural, a língua, a identidade. E temos um racismo institucional e falta de políticas específicas das universidades adotadas para a realidade dos estudantes indígenas, que também é um aspecto que não há como não levar em consideração. Então, acho que tem aqui alguns principais eixos de atenção. O Adilson mencionou: em julho deste ano, inclusive na ocasião do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes, foi sancionada pelo Presidente Lula uma nova lei, que garante a prioridade para estudante indígenas, quilombolas e estudantes PPI, de modo geral, na destinação de políticas de assistência estudantil, algo que é fundamental, mas que, novamente, exige que a gente pense a permanência estudantil de maneira mais ampla, e não só dentro da prioridade que essa política estabelece, que ainda é insuficiente para a gente atender a esse grande contingente de estudantes que nós, felizmente, temos hoje dentro das universidades. Precisamos garantir que os recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil e do Fundo Social sejam destinados e executados com transparência e participação de organizações da sociedade civil e das entidades indígenas também. Nós das entidades estudantis nacionais, UNE, Ubes e ANPG, temos um pleito e um requerimento protocolado para que possamos nos somar ao Comitê gestor do Fundo Social do Pré-Sal, para inclusive conseguir ter a transparência e participar das discussões que são feitas ali naquele espaço, mas nós entendemos que é fundamental a ampliação, considerando também as entidades que são representativas das e dos estudantes indígenas.
09:40 R	E precisamos estabelecer um monitoramento específico desse recorte dos estudantes indígenas - para além de quantos ingressam, quantos estão efetivamente chegando ao final e concluindo a sua graduação. Infelizmente, não só entre as e os estudantes indígenas - e, na verdade, os estudantes cotistas têm apresentado um nível de conclusão superior aos estudantes na média geral -, mas tem nos preocupado muito a evasão no ensino superior de modo geral. Acho que, se olhar de modo mais específico para os estudantes indígenas e quilombolas, é possível que a gente encontre também fragilidades que precisam ser enfrentadas e que precisam ser acolhidas pelas políticas aqui que nós debatemos. Então, isto aqui, sem dúvida, é fundamental: analisar também as taxas de evasão e de retenção desses estudantes e, talvez, sonhando um pouquinho mais além, pensar também a vida deles depois da universidade - como é que está a inserção no mercado de trabalho, na pós-graduação. Todos esses são objetivos que, sem dúvida, também fazem parte do que a gente tem como sonho de universidade. Quando a gente pensa universidade, a gente não está falando só dos quatro, cinco, às vezes seis anos que aquele estudante vai passar ali no ambiente educacional em si; a gente defende a universidade como passaporte para o futuro e como eixo estruturante de novas perspectivas de vida. E não existe nada mais trágico do que a gente pensar nesse sonho sendo abandonado no meio ou de pensar que esse sonho não se concretiza depois da conclusão do ensino superior. Então, isso para a gente aqui também é fundamental. Acho que só para ir fechando mesmo, quero me posicionar aqui e mais uma vez dialogar com a preocupação do Senador e parabenizá-lo, porque a assistência estudantil... (Soa a campainha.) A SRA. BIANCA BORGES - ... não pode ser vista de modo genérico, ela não pode ser um grande pacote; ela precisa reconhecer as vulnerabilidades dos diferentes grupos. E acho que também é preciso pensar aqui a importância de as instituições de ensino também pensarem a assistência estudantil na ponta e a assistência para além das bolsas; mas a assistência do que é garantir a integração, garantir centros de convivência, garantir acompanhamento psicopedagógico e tantas outras medidas para que essas e esses estudantes se vejam de fato acolhidos na universidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Sra. Bianca Borges, Presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE), que faz um resumo do antes, durante e depois: não é só preparar para a universidade, para entrar numa política de cota, ter o auxílio-permanência, mas, depois, também na colocação no mercado de trabalho, enfim, ao longo da vida de todos nós. Parabéns pela exposição. Com a palavra o Sr. Edilson Baniwa, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
09:44 R	O SR. EDILSON BANIWA (Para expor.) - Heekóapi whaa, Paulo Paim; heekóapi whaa, Adilson; heekóapi whaa, mbo'ejára Eliel; heekóapi whaa, Bianca Borges. Bom dia! Estou saudando vocês na primeira língua minha. Sou o Prof. Edilson Baniwa. Eu queria iniciar dizendo como é importante esse diálogo, esta audiência, para tratarmos de um assunto que é de grande relevância para todos nós e destacar, Senador e colegas aqui da mesa, reconhecer que as políticas de ações afirmativas têm tido, sim, avanço, mas apenas em alguns itens. Eu tenho acompanhado por uma década e meia - inclusive eu sou fruto das políticas de ações afirmativas -, eu tenho acompanhado de perto alguns avanços - mas sobretudo muitos desafios ainda -, destacando o avanço no acesso. Eu acho que o acesso tem tido muito avanço, né? Hoje tem mais de cento e poucas universidades que abriram espaço para nós enquanto indígenas, tanto na graduação quanto na pós-graduação, então não deixa de ser um grande avanço. No entanto, nós temos também muitos desafios, e quando se trata de desafio, eu vou destacar que é desafio tanto de concepção como também de materialidade. Desafio de concepção: o que eu trato aqui é justamente verificar que nessa uma década e meia de política de ações afirmativas, que eu acompanho, a gente tem percebido que, na questão do tripé da universidade - ensino, pesquisa e extensão -, no ensino a gente não tem avançado muito. Você percebe que, nas universidades, a gente tem avançado muito pouco na questão do ensino, temos poucos temas indígenas dentro dos nossos ensinos, então acho que o ensino precisa avançar bastante nessa perspectiva. Quando você pega a questão das atividades de pesquisa, idem: nós temos avançado muito pouco nas atividades de pesquisa para nós, enquanto povos indígenas, apesar de que nós já temos muitas referências para utilizarmos em várias áreas, mas você percebe que ainda se utilizam muito referências não indígenas, então a gente precisa avançar nisso. E o terceiro tripé, que é a questão das atividades de extensão, que eu sempre prezo como um braço direito muito forte com o qual a gente, enquanto indígena, pode se conectar com os nossos territórios, mas a partir das atividades de extensão também a gente não avançou muito. As universidades hoje não têm - eu digo como experiência isso - disponibilizado recursos, Senador, para que a gente possa ir lá aos nossos territórios fazer a pesquisa, depois voltar para cá para compartilhar nossas experiências. Então, eu acho que na questão da atividade de extensão precisamos avançar nisso. Nós temos um grande desafio hoje, porque se não fortalecermos as nossas atividades de extensão, nós teremos problemas, porque, se você fica quatro, cinco anos na universidade tendo referências que não são indígenas, você também não consegue avançar do ponto de vista mais científico. Quero destacar muitos desafios do ponto de vista material. Acho que no primeiro momento, Senador, o que nós estamos fazendo aqui, acompanhando também dentro do Ministério dos Povos Indígenas, é a luta pela sobrevivência material. É muito claro isso, lutar pela bolsa; a bolsa é uma das sobrevivências materiais, né? É muito importante o aumento que a gente verificou: na minha época era R$900, Adilson, quando eu entrei. Agora foi para R$1,4 mil. Já é um pequeno avanço, mas a gente precisa avançar no valor também, né?
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - É quase um salário mínimo. O SR. EDILSON BANIWA - É, quase um salário mínimo agora, Senador. Na minha época, era R$900, e viver com R$900, na época, aqui em Brasília, era impossível - e ainda é impossível. A gente precisa avançar nos valores, a gente tem visto isso. E o que a gente tem recebido? Eu tenho andado, Senador Paim, nesse um ano em que estou no ministério, em cinco regiões do Brasil para visitar algumas universidades, inclusive algumas onde tem mais indígenas, por exemplo, na Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem em torno de seiscentos e poucos indígenas - e uma boa parte são ticunas, lá do Amazonas, dos que estão lá -, e em outras universidades, como a Unicamp - agora eu fui para lá, tem em torno de 400 alunos -, a Ufscar, enfim, e em outras universidades que têm muitos indígenas. Mas o que a gente tem recebido com relação à questão mais prática é a casa de estudante. A gente precisa pensar, o Ministério dos Povos Indígenas, junto com o MEC, enfim, precisam pensar um recurso para construir casas de estudantes. A gente tem recebido muita demanda disto, para a construção de casa de estudantes e para a construção de espaços também que a gente chama de espaço de convivências culturais. Eu acho que exemplo disso é a UnB. Eu fui fruto da UnB. Por esse espaço que hoje está lá, que se chama Maloca, a gente lutou muito, para que pudesse sair a Maloca. Ainda não saiu a casa de estudante, mas a Maloca saiu. E um grande avanço que a gente teve também nessas questões é... E outro ponto que a gente tem buscado é mais a questão do ensino superior, para mestrado e doutorado. A gente tem avançado um pouco nos espaços, no entanto também a gente tem um grande desafio nessa perspectiva de bolsas. A Capes tem uma bolsa para mestrado e doutorado, mas, quando se leva ao contexto do Brasil, sobretudo da Amazônia brasileira, ter uma bolsa de aproximadamente de R$2,5 mil é muito pouco para a Amazônia brasileira. Quando eu estava fazendo o meu mestrado, só dava para eu chegar até - eu sou de São Gabriel da Cachoeira - São Gabriel da Cachoeira, minha cidade; a bolsa não dava condições de eu comprar gasolina para chegar à minha aldeia, porque são 200 litros. Com gasolina a R$10, coloquem isso na ponta do lápis. Então, é muito desafio para quem faz o mestrado e doutorado. A gente precisa dialogar, no encaminhamento que a gente vai ter com a Capes, para que seja uma bolsa diferenciada para indígenas e até mesmo para criar uma linha de bolsas, dentro da Capes, para esse apoio ali. Então, a gente precisa avançar nessa parte do ensino superior, do mestrado e do doutorado. Agora, Senador, com um pouco dessa experiência, nós estamos buscando dialogar com as universidades com uma proposta de institucionalizarmos as políticas de ações afirmativas no quesito indígena, porque a gente entende que, nas universidades, enquanto não institucionalizarem as políticas de ações afirmativas, pode entrar um reitor que seja a nosso favor, digamos assim, que cuide bem da gente, mas, se trocar de reitor, não funciona. Então, o nosso caminho, o que a gente consegue enxergar agora, é colocar, discutir junto com os coletivos indígenas a institucionalização das políticas de ações afirmativas, garantindo um pouco também, nessa perspectiva, de recursos para isso. E outro também, colega Adilson: a gente precisa também institucionalizar a bolsa permanência. Ela é apenas um programa ainda, e eu acho que a gente precisa avançar nessa questão também da institucionalização.
09:52 R	Por último, para fechar minha fala, a gente tem recebido, Senador, muitas demandas com relação à questão de apoio de bolsas para os nossos parentes estudantes que estão nos institutos federais, mas, sobretudo, nas universidades estaduais. A gente tem tido muita dificuldade nisso. Nós temos muitos estudantes indígenas que estão nas universidades estaduais, mas não recebem bolsa. Então, estamos dialogando para dar apoio também aos nossos parentes indígenas que estão nas estaduais. Por fim, eu queria nos colocar aqui à disposição para construirmos essas políticas de ação afirmativa da forma mais próxima possível para nós enquanto povos indígenas. Obrigado. (Expressão em língua indígena.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Edilson Baniwa, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas - muito bem. Ele deixa muito claro que a questão financeira está pegando de novo tanto para doutorado como na bolsa permanência, que é muito pouco. Foi na linha do que você falou, né? Mas vamos em frente. No que depender de nós, vamos ajudar. Com a palavra o Sr. Arlindo Baré, representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas, por videoconferência. Vamos ver se ele está na tela. O SR. ARLINDO BARÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bom dia. Seja bem-vindo! O SR. ARLINDO BARÉ (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Eu queria, primeiro, agradecer pelo convite e saudar aqui os componentes da mesa, em primeiro lugar, o Senador Paulo Paim; o parente Edilson Baniwa, que acabou de falar; o Sr. Adilson Santana, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação. Queria também saudar a nossa parenta Profa. Rosilene Cruz de Araujo, Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC); a Sra. Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes; e o parente Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. A minha colaboração vem no sentido de reforçar, principalmente, a fala do Prof. Edilson, mas também alinhado ali com a fala da nossa colega Presidente da UNE. Tivemos muitos avanços com relação à política de cotas; um avanço importante na Lei de Cotas; posteriormente, na Lei de Cotas no serviço público; e, logo em seguida, na Lei de Cotas na residência médica. Essas cotas trazem esses desafios que já foram muito bem elencados pelo Prof. Edilson Baniwa, mas a nossa preocupação, como movimento estudantil, sempre foi na garantia da participação direta e efetiva na construção dessas políticas. E a nossa presença faz um total sentido para garantir exatamente as nossas percepções, as nossas concepções, principalmente a nossa vivência e convivência no ambiente universitário. A nossa preocupação também vem em relação aos dados. Segundo o Inep de 2022, éramos 68.252 estudantes indígenas presentes no ensino superior. Entre eles, 25% estavam nas instituições públicas. Agora, no censo de 2025, somos 46.410. Isso significa que, para além daquilo que foi elencado anteriormente com relação às políticas de acesso, vimos uma grande redução de indígenas acessando a educação superior. Muitos motivos, inclusive, para essa redução. O contexto político anterior, as políticas de assistência e permanência que devem ser, de alguma maneira, construídas a partir da nossa presença.
09:56 R	E considerando essa diminuição do censo, de 2022 para 2025, vem a grande preocupação. Como é que está o acolhimento dos estudantes indígenas na educação superior? Como é que estão sendo construídas orientações institucionais que garantem efetivamente a presença desses estudantes, principalmente estudantes que vêm de regiões diferentes, como é o caso de indígenas que vêm da Região Norte, Amazonas, para estudar na Região Sudeste, na Região Sul? A gente precisa levar muito em consideração isso, não só no sentido de garantir que esses estudantes venham atrás da busca dos seus sonhos, mas efetivamente que esses sonhos se tornem realidade, trazendo mais uma vez essa preocupação do porquê da diminuição desse acesso dos estudantes indígenas na educação superior. E a outra, que é bem importante, para além daquilo que a lei já garante, o Pnaes tem essa responsabilidade. Para além de discutir, eu diria assim, o financiamento da própria política, acho que ele precisa garantir a nossa participação direta nessa discussão, nessa possibilidade de garantir que, a partir do financiamento, a gente consiga efetivamente garantir que essa política chegue de forma diferenciada, de forma acolhedora para os estudantes indígenas. Esses sujeitos que hoje estão acessando a universidade precisam ser, de certa forma, não só acolhidos pela universidade, mas acolhidos na formulação dessas políticas. E a partir disso, a gente entende que o Programa de Assistência Estudantil, o Programa Bolsa Permanência, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, o Programa Estudantil de Moradia, o programa de apoio ao transporte de estudantes, o programa que inclui a acessibilidade na educação, o Programa de Permanência Parental, o Programa de Acolhimento nas Bibliotecas, principalmente o programa de atenção à saúde mental dos estudantes, é uma coisa que tem chegado, tem sido discutida nos nossos seminários, nos nossos eventos, é essa preocupação com a saúde mental dos estudantes... E é importante trazer... E quero parabenizar também pelo convite, porque eu entendo que, sem a nossa presença, principalmente dos estudantes que estão sentindo essas dores, que estão vivenciando, convivendo, a partir dos seus contextos nessas universidades, trazem consigo muitas coisas importantes nessa construção. Então, quero trazer aqui a importância da nossa participação na discussão, nos debates, na formulação, e também, por que não, a partir disso, levar a nossa proposta na construção efetivamente dessas políticas. E para finalizar, eu trago aqui o anseio do movimento estudantil indígena para que a gente esteja nesses espaços efetivamente, para poder colaborar nessa construção a partir da perspectiva do movimento estudantil indígena, que está muito organizado hoje, no Brasil. Obrigado. (Palmas.)
10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Arlindo Baré, representante da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas. Na sua fala, no seu conjunto, eu me lembrei de uma frase, de uma chamada, uma marca. Eu fui autor também do Estatuto das Pessoas com Deficiência. Do Estatuto dos Povos Indígenas, eu só não fui, porque eles não quiseram ainda. Senão, já seria também. Eu sei que não há consenso entre vocês. Ao longo do debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência, eles diziam: "Paim, tudo conosco, nada sem nós". É mais ou menos a fala também do nosso Arlindo Baré. Por isso ele enfatizou a importância de ele ter sido convocado para estar nestas discussões. Eu passo a palavra, agora, à Sra. Rosilene Cruz de Araujo, indígena da etnia tuxá, Diretora de Política de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação. Ela vai falar por videoconferência. A SRA. ROSILENE CRUZ DE ARAUJO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas. Escutam-me? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Escutamos, sim. Perfeito. A SRA. ROSILENE CRUZ DE ARAUJO (Por videoconferência.) - Bom, primeiro, cumprimento a mesa na pessoa do nosso querido Senador Paulo Paim. Parabenizo-o pela iniciativa e por trazer para esta audiência um tema de grande relevância para os povos indígenas. Ratifico, na verdade, a fala de todas as pessoas que me antecederam, do nosso Diretor Adilson, do nosso Coordenador Edilson Baniwa, do nosso querido Arlindo Baré. A Lei de Cotas, de 2012, foi um marco na história do acesso e da permanência de estudantes indígenas na universidade. O período que antecede a Lei de Cotas é um período que invisibiliza e, na verdade, não dá acesso. Nós éramos muitos poucos os que conseguiam chegar na universidade. A Lei de Cotas é um marco, então, para o acesso. Os povos indígenas têm acessado o ensino superior. As universidades, as instituições de ensino superior, os institutos têm cuidado e têm mostrado o interesse em dar esse acesso, mas nós temos um grande desafio que é a permanência. Tirar as pessoas dos territórios e levar para os grandes centros para estudar numa universidade pública tem sido um desafio imenso. Aqui, olhando muito para o que o Diretor Adilson traz, é importante olhar os dados, porque não se constroem políticas públicas sem olhar para os dados. Quando a Secadi retorna no ano 2023, com este Governo Lula, a gente retorna já recebendo os estudantes indígenas pautando a permanência na universidade. A parceria que a Secadi desenvolve hoje junto à Sesu, duas secretarias do Ministério da Educação, tem conseguido realmente olhar e qualificar os dados que são apresentados no âmbito do acesso e da permanência aos estudantes indígenas na universidade e tem tentado qualificar essas entregas. Como bem foi colocado pelo Diretor Adilson, a primeira iniciativa que o Ministério da Educação, que o nosso Ministro Camilo encampou foi o valor da bolsa permanência, que está muito abaixo do que realmente dá conta da necessidade de permanência na universidade. Então, ela saiu de um valor de R$1,9 mil para R$1,4 mil, que ainda não é o ideal, ainda não é o suficiente, mas já qualifica bastante - do lugar que a gente encontrou.
10:04 R	E uma coisa que o MEC vem fazendo nesses dois anos e meio, quase três anos, é tentar universalizar a oferta do Programa Bolsa Permanência para todos os estudantes indígenas que estão na universidade. É um desafio muito grande, porque o déficit era muito grande, mas nós já conseguimos universalizar em muitas instituições de ensino superior. Só que a educação é aquela coisa boa, ela cresce muito; então, a cada ano, nós recebemos mais estudantes indígenas na universidade, e essa universalização acaba ficando um pouco distante, porque nós temos outro desafio que é lidar com o orçamento, lidar com o financiamento. Quando o Arlindo Baré diz que é preciso pensar a institucionalização disso e levar isso enquanto política pública e não enquanto programa, isso faz com que a gente garanta um orçamento fixo para dar conta dessa universalização, mas nós acreditamos que a gente vai conseguir fazer isso. Hoje, nós já temos um número grande de pessoas indígenas que estão na universidade aguardando esse acesso, aguardando essa universalização, mas nós realmente precisamos de um orçamento que garanta isso. Então, isso está muito a cargo da secretaria responsável, que é a Sesu - nós estamos aqui com o Diretor Adilson -, mas é importante também dizer do lugar em que a Secadi se coloca hoje. A Secadi é uma secretaria do Ministério da Educação que tem feito muitos diálogos com os povos indígenas, para tentar qualificar e levar educação com equidade, educação básica nos territórios, mas nós sabemos que o ensino superior é um caminho para se chegar a essa educação escolar com equidade e com qualidade nos territórios. Hoje, o censo demográfico da população indígena mostra que nós crescemos muito para fora do território, e a gente percebe que um dos motivos desse crescimento é justamente a insuficiência de oferta contínua de educação básica nos territórios. Então, os jovens saem dos seus territórios para buscar o ensino médio, por exemplo, e um dos motivos de não ter uma oferta contínua da educação básica nos territórios é justamente a formação qualificada, a formação para professores indígenas. Se a gente for olhar anteriormente o histórico da educação escolar indígena, nós vamos entender também que isso é fruto de um processo, podemos dizer assim, pós-Constituinte, em que o Ministério da Educação assume a educação básica, mas assume também o desafio de formar professores, porque até então não existia, eram poucas as pessoas indígenas formadas em diversas áreas do conhecimento. Então, para se expandir a educação básica, precisa-se expandir a formação de professores, e a Secadi, neste momento, tem feito um investimento, um esforço muito grande para garantir a formação de professores, para que isso, de fato, qualifique a oferta da educação básica nos territórios. Então, nós lançamos mão da parceria com a Capes; lançamos o Parfor Equidade, em que nós tivemos 32 novos cursos para dar conta da formação de professores; além do apoio via Prolind, que a Secadi já desenvolve, para tirar da invisibilidade esses cursos de formação intercultural em licenciaturas e pedagogias interculturais indígenas para professores.
10:08 R	Esse é um trabalho que a Secadi tem feito com muito louvor, porque ainda é a nossa carência, ainda é a nossa necessidade. A formação de professores é uma carência para que a gente possa, de fato, qualificar a educação básica nos territórios. É importante dizer também da parceria das instituições de ensino superior, que têm sido grandes parceiras, junto à Secadi, junto à Sesu para pensar esse acesso, para pensar essa permanência, para pensar esse apoio às pessoas indígenas para se qualificarem, enquanto formação continuada e enquanto formação inicial, em suas bases. Então, olhar para os cursos interculturais no âmbito da instituição de ensino superior é pensar também uma política de institucionalização desses cursos. Isso é importante. Para além disso, a Lei de Cotas traz uma perspectiva muito boa, porque realmente garante o acesso. Nós temos muitas pessoas indígenas que acessaram a universidade a partir da Lei de Cotas. E as universidades têm qualificado cada vez mais a sua permanência. Porém, um grande desafio tem sido, realmente, o financiamento, o orçamento, porque a participação de pessoas indígenas na universidade não é um processo barato. É um processo caro para as famílias dessas pessoas, para a instituição de ensino superior que está acolhendo, porque, realmente, sair dos territórios indígenas para acessar a universidade é esse processo caro. E temos buscado muito na perspectiva de qualificar esse acesso e essa permanência. Hoje, os povos indígenas estão acessando as universidades em diversos lugares do país. Então, isso fica ainda mais caro, porque significa tirar pessoas da Amazônia para ir para o Nordeste e vice-versa. A gente viu, no contexto da pandemia, o quanto foi doloroso levar essas pessoas de volta ou manter essas pessoas naquele espaço, porque realmente a permanência precisa ser qualificada. No entanto, quero parabenizar pelo trabalho que vêm desenvolvendo a Sesu, a Secadi, o Ministério da Educação. Acho que o ministério, o Ministro Camilo tem feito um esforço muito grande para garantir o acesso e a permanência de estudantes indígenas na universidade. O reconhecimento desse avanço é importante, o reconhecimento de que hoje nós temos um crescimento significativo de acesso e de permanência de estudantes indígenas na universidade. É claro que ainda precisamos qualificar muito essa permanência, porque, como eu disse, é um processo caro. E a gente vai bebendo na fonte das experiências das instituições de ensino superior. Nós temos muitas instituições com experiências muito boas de acolhimento, mas nós temos também experiências desastrosas, que precisam ser qualificadas e em que, consequentemente, vem a evasão, vem a desistência. É importante dizer também que olhar para essa experiência da institucionalização, do acesso e da permanência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para orientação da nossa convidada, eu dei o mesmo tempo que eu dei aos outros, mais cinco minutos, o.k.? Fique à vontade. A SRA. ROSILENE CRUZ DE ARAUJO (Por videoconferência.) - Obrigada, Senador.
10:12 R	Só para finalizar, é importante dizer que nós precisamos, sim, olhar para esse acesso e para essa permanência dos estudantes indígenas na universidade. Nós precisamos qualificar esse acesso e essa permanência, porque nós entendemos que precisamos, sim, crescer ainda muito mais com esse acesso e essa permanência, pois a educação escolar dos povos indígenas carece de pessoas qualificadas nas diversas áreas do conhecimento para cuidar da educação escolar nos territórios. Para além disso, olhar para as áreas de saúde e de gestão territorial é de extrema relevância para a educação dos povos indígenas. Os territórios indígenas precisam dessas pessoas qualificadas, precisam desses sujeitos que atuam na educação, que atuam na saúde, que atuam na gestão territorial e que atuam também na garantia dos direitos dos povos indígenas. Então, são estratégias que nos ajudam a pensar a vida no território, pensar o bem-viver, pensar as estratégias didático-pedagógicas e também pensar como que o território pode qualificar a vida das pessoas indígenas em seus respectivos territórios, conforme orienta a relação dessas pessoas com o território. Então, a universidade é esse caminho, a escola é esse caminho. Trazer este debate no âmbito de uma audiência pública como esta, Sr. Senador, é de grande relevância para que nós possamos, de fato, qualificar essas entregas e trazer, de fato, uma entrega de uma educação equitativa para os povos indígenas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Rosilene Cruz de Araujo, indígena da etnia tuxá, Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação. O conjunto da fala muito, muito bom; meus parabéns! E eu falava com você, e você me lembrava dos dados que você tinha dito, nem eu sabia: são 46 mil estudantes vindos dos povos indígenas, somente 8 mil têm direito à Bolsa Permanência de R$1,4 mil. De fato, é preocupante para aumentarmos a qualidade, inclusive em todas as áreas onde estão os povos indígenas no campo da universidade. Vamos em frente. Agora, com a palavra o Sr. Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. O SR. ELIEL BENITES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui, Senador. A gente agradece em nome do Ministério dos Povos Indígenas este ato aqui, para que a gente possa dialogar esta pauta importantíssima. Cumprimento, dessa forma, o Senador Paulo Paim; o Adilson, da Sesu; também o Edilson Baniwa, o nosso companheiro lá do Ministério dos Povos Indígenas; também a companheira da UNE; a Rosilene Tuxá, que está online; e o Arlindo Baré também, do movimento estudantil indígena. Eu fico bastante feliz. Quero cumprimentar também o pessoal que está assistindo online; a gente sabe que os estudantes estão participando, vendo online, para acompanhar o debate aqui. Eu quero começar a falar, a partir das falas anteriores, em termos de pontos fundamentais para que se possa garantir as políticas afirmativas em relação ao estudante indígena, mas eu quero partir de uma premissa, Senador, em relação à questão da diversidade dos povos indígenas no Brasil. Então, hoje, pela Constituição Federal e também... Na situação hoje, no Brasil, nós temos, segundo os dados, agora, pelo IBGE, 391 povos diferentes uns dos outros, com línguas e culturas diferentes.
10:16 R	Diante disso, consideramos também... Nas últimas décadas, os povos indígenas consideram o ensino, a escola indígena, o ensino superior indígena como uma das grandes estratégias para garantir a sua diversidade. E essa diversidade é uma estratégia também para que a gente possa viver na democracia, na diversidade, na cultura no Brasil, diante de um processo histórico de violência, de apagamento cultural no Brasil. A história dos povos indígenas é marcada por esse processo de apagamento na perspectiva de construir um país, uma língua, uma cultura. E, nas últimas décadas, os jovens indígenas colocam na perspectiva do ensino superior uma das alternativas, um dos caminhos estratégicos para reafirmação da sua autonomia, para reafirmação da sua cultura, língua e a contribuição do jovem em relação aos seus povos, às suas comunidades, para contribuir nesse processo. Ao pensar uma política afirmativa em relação ao ensino superior, na perspectiva dos povos indígenas, nós temos que considerar essa lógica, essa perspectiva, o porquê de os povos indígenas estarem buscando o ensino superior como uma das grandes alternativas, como uma das grandes respostas também para os seus povos, diante de um processo histórico de violência. E quero considerar muito - nas falas anteriores, Edilson Baniwa colocou - em relação à necessidade de a gente melhorar as políticas afirmativas que já se têm iniciado, graças... A gente considera muito isso em nome do Ministério dos Povos Indígenas. São políticas como a Bolsa Permanência em relação à porta de entrada do ensino superior. Nós precisamos melhorar a porta de entrada, mas existe também a permanência, que é posterior. Então, nós temos que melhorar a política de entrada, a permanência e também a maneira com que se possa voltar, ou seja, atuar a partir da formação em relação às suas comunidades e aos territórios. E eu quero considerar a partir disso alguns pontos importantes. Um deles é que, nesse processo da elaboração das políticas afirmativas em relação aos povos indígenas, tem que se partir da ideia de que nós temos que garantir a diversidade, porque, se a gente pensar uma política que tem muita boa intenção, mas que também tem um caráter de homogeneização das pessoas, então, a gente está fazendo uma boa intenção, mas continuando uma velha política de homogeneização das culturas e línguas. Então, esse cuidado a gente tem tomado no Ministério dos Povos Indígenas, através da orientação da Ministra Sonia Guajajara, ouvindo os acadêmicos indígenas, os estudantes indígenas, acompanhando o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, para a gente pensar uma política afirmativa a partir dos estudantes. Essa é uma ideia muito importante, porque, hoje, temos que sempre buscar ouvir os povos indígenas em qualquer situação de ação e de política que envolvam os povos indígenas, o que, inclusive, está na Lei 169, para que a gente possa ouvir a perspectiva, principalmente, dos estudantes jovens indígenas.
10:20 R	Há outro ponto importante que quero considerar na minha fala em relação à razão dessa questão da presença indígena também no ensino superior, em relação à construção permanente no campo dos saberes, porque historicamente os povos indígenas foram sendo colocados no processo contínuo de apagamento do saber dos povos indígenas. Isso é secular. Hoje, com o advento do estudante indígena no ensino superior, é interessante, é importante construir nas universidades novas metodologias de ensino, novas formas de pensar uma ciência intercultural. Nesse ponto, é importante a presença indígena no ensino superior, e isso na graduação e na pós-graduação, porque toda a base de conhecimento acadêmico vem da Europa - ele vem não da América do Sul, não dos povos indígenas. Então, nós precisamos reverter esse pensamento, pensamento em que nós temos que referenciar o saber dos ancestrais, dos mais velhos, dos territórios, para que nós possamos fazer o diálogo dos saberes. E esse diálogo dos saberes é a construção permanente de novos valores em relação à nova geração de pessoas que nós queremos produzir para a sustentabilidade do nosso país e do planeta. Hoje, os povos indígenas têm trazido, com seus conhecimentos, nos debates políticos, a questão da mudança climática, a questão das crises humanitárias, a questão do território, enfim, toda uma pauta hoje que atravessa a sociedade a partir da sua ancestralidade. Então, a presença indígena na universidade traz também uma contribuição fundamental para a própria ciência, para o próprio avanço de várias áreas - na área de saúde, na área de gestão territorial, na área do direito, na área de educação, enfim, várias áreas -, o que vai contribuindo e vai mexendo toda a estrutura do pensamento, inclusive esse pensamento mais anterior, tradicional no sentido de ciência, que resulta hoje no desequilíbrio do planeta, nos desequilíbrios ambientais, nas crises climáticas e regionais aqui no Brasil. Então, hoje há uma contribuição fundamental do estudante indígena nesse processo do avanço da ciência na perspectiva da sustentabilidade. É nesse sentido que trago a minha mensagem, a partir da importância das políticas afirmativas que foram destacadas aqui na mesa, mas em que sentido isso pode resultar para o bem da sociedade. Hoje, por exemplo, nós estamos discutindo, no âmbito dos jovens indígenas, dos acadêmicos indígenas, em relação a que tipo de cidade queremos. Então, quando se encontram comunidades indígenas no contexto urbano, que tipo de aldeia nós queremos na cidade? São outros debates atuais, como a questão da diversidade. Estamos colocando outra perspectiva para a própria sociedade como um todo. Então, o Ministério dos Povos Indígenas traz, no debate com as comunidades, com os jovens indígenas, que, além de pensar uma política afirmativa estruturante, ela tem que estar permanente, mas também... Por que isso é importante? Para que a sociedade possa compreender a importância dos povos indígenas no âmbito também da ciência, do ensino superior, para levar adiante seus conhecimentos ancestrais. Obrigado. E entrego a palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, que falou muito da importância da diversidade.
10:24 R	Achei importante você lembrar a todos nós o que eles fazem para o apagamento das nossas histórias, da história dos povos indígenas, a importância das ações afirmativas e a questão do meio ambiente também, o quanto que os povos indígenas fazem essa defesa, e com muita competência. Nós terminamos aqui a fala dos nossos painelistas, e, pela orientação que nós temos, neste momento, eu devo ler alguns questionamentos que vieram do e-Cidadania. Perguntas. João, do Rio Grande do Sul... Terra de Sepé Tiaraju, é bom lembrar, que nós colocamos como herói da pátria, uma iniciativa minha aqui, no Senado, e do Marco Maia, lá na Câmara. Os dois gaúchos. João, do Rio Grande do Sul: "Como a nova lei de assistência estudantil pode ser adaptada às realidades culturais dos povos indígenas?". Se vocês puderem dar uma cópia para cada um dos convidados presentes... E eles podem escolher a pergunta que vão responder. O.k.? Arthur, de Santa Catarina: "Como serão definidos valores mínimos por região, custo de vida? Haverá indexador anual?". Luan, São Paulo: "Quais ações afirmativas serão adotadas para garantir a educação aos povos indígenas?". Comentários. Ana, do Rio de Janeiro: "[É preciso] mapear as necessidades dos estudantes indígenas para identificar demandas prioritárias e distribuir recursos conforme [...] custo de vista". Elisama, do DF: "Acredito que ouvir os próprios estudantes indígenas é essencial para que as políticas não sejam apenas sobre eles, mas construídas com eles". Continua. Letycia, do Distrito Federal: "Quais são os dados da evasão estudantil indígena que justificam essa proposta de lei?". Nícholas, do Maranhão: "A educação de povos indígenas pode de alguma forma prejudicar a preservação de suas identidades culturais?". É uma pergunta. Não é uma afirmação. Janaína, de Minas Gerais: "Os livros de História do Brasil serão modificados para que todos tenham acesso à história original do Brasil com ênfase na cultura indígena?". Mikeias, do Paraná: "A política será permanente ou depende de dotação orçamentária anual sujeita a cortes?". Janary, de Tocantins: "Quais [...] políticas públicas [...] [visam] aos direitos, à educação e à integração dos povos indígenas no Brasil?". Vocês vão receber... Tudo que eu li aqui vocês vão receber, todos os que estão na mesa.
10:28 R	Êmilly, do Amazonas: "Essa elaboração deve incluir consulta pública a indígenas presencialmente no plenário. Além de consultarem aqueles já formados e líderes". Dejylla, do Ceará: "Permitir a manutenção das políticas assistencialistas para os indígenas é uma fomentação à equidade socioeducacional no nível superior". Vicente, de Goiás: "Excelente debate, a permanência dos povos indígenas é essencial, é essencial que eles ocupem esses espaços. A iniciativa é ótima". Está cumprimentando a audiência pública e a fala de vocês. Cristiano, do Rio de Janeiro: "Devermos muito aos povos originários. Todo apoio à cultura e educação será sempre muito bem-vindo". E aí termina... Como cada um de vocês já está de posse de documentos que aqui li, tanto comentários como perguntas, agora vocês poderão escolher que pergunta gostariam de responder. Fiquem bem à vontade. E, já indo nessa parte da nossa audiência pública, eu pergunto se alguém aqui da mesa já escolheu alguma pergunta que gostaria de responder. Se não escolheram ainda, fiquem à vontade que eu consigo ir enrolando aqui. (Risos.) A Bianca, então. À Bianca aqui eu já passo a palavra. Bianca, tu vais fazer comentários e aproveita para as tuas considerações finais. Como são perguntas e depois você pode fazer um comentário, nós vamos dar aqui cinco minutos, mas com mais três, então vamos dar oito minutos. O.k.? Fique à vontade, oito minutos. A SRA. BIANCA BORGES (Para expor.) - Obrigada, Senador. Brevemente, quero cumprimentar todo mundo que deixou esses questionamentos aqui, são todos muito importantes. Eu começo pelo questionamento que foi colocado pelo Nícholas, do Maranhão, que perguntou se a educação de povos indígenas pode, de alguma forma, prejudicar a preservação de suas identidades culturais. Eu acho que isso vai de encontro a algo que eu tentei colocar aqui, mas que o Edilson colocou de modo muito melhor, que diz respeito justamente ao ambiente acadêmico que se tem na universidade hoje - não é, Edilson? -, em que, infelizmente, muitas vezes a gente ainda tem um currículo e métodos de ensino com referências que são extremamente eurocêntricas. Eu acho que, quando nós debatemos a assistência, a gente precisa passar também desses critérios que são os mais objetivos, materiais, e pensar nesses critérios imateriais também, porque a universidade não é um território que já está dado, ela não pode ser vista como algo estático, como algo já consolidado. E, quando nós falamos de política de cotas - eu acho importante posicionar isto -, a gente não está falando... não se trata só de a universidade beneficiar as pessoas que estão ingressando. Muito pelo contrário, Senador. O senhor sabe que quem se beneficia da política de cotas é a universidade e é a sociedade de modo geral, que vão ter muito mais setores contribuindo com os seus saberes, sejam saberes originários, sejam saberes que são oriundos do fato de terem outras vivências, outra bagagem cultural e que vão contribuir com a nossa sociedade e com a própria construção do conhecimento científico e acadêmico a partir dessas vivências. Então, é importante que as universidades também estejam abertas a isso, porque se trata, na verdade, da universidade cumprindo com o seu papel.
10:32 R	Então, Nícholas, acho que o acesso à educação superior não deve de forma alguma prejudicar a preservação da identidade cultural, e que a universidade tem que ser inclusive uma aliada da preservação dessa identidade, desses conhecimentos, e que nós precisamos, urgentemente, ter maior abertura nas universidades para conseguir debater currículo, para conseguir estimular, seja no eixo de ensino, de pesquisa ou de extensão, também as iniciativas dos povos indígenas e relacionadas à preservação e à identidade indígena de modo geral. Mikeias, do Paraná, colocou aqui também uma pergunta: "A política será permanente ou depende de dotação orçamentária anual sujeita a cortes?". Essa tem sido uma grande batalha, Mikeias, que tratamos quando nós falamos da Política Nacional de Assistência Estudantil. Nós da União Nacional dos Estudantes temos defendido que a Pnaes se torne uma política de Estado, mais que um projeto de lei, mas que justamente seja blindada das intenções ou má intenções de governos de ocasião, porque permanência estudantil é um direito que não tem que depender de ser reconhecido por um governo ou outro, né? Olha os danos no processo educacional brasileiro que a gente teve nos últimos anos por causa de governos que não acreditavam na educação, não investiam na educação e principalmente não viam as diferentes realidades que existem no ambiente educacional. Então, nós acreditamos que as políticas de permanência estudantil precisam ser permanentes, elas não podem depender de dotação orçamentária anual sujeita a cortes, e que isso é fundamental para sua plena efetivação e para o pleno cumprimento do papel do Estado em nos ofertar educação pública, gratuita e de qualidade. Quero só concordar aqui com a Elisama, do Distrito Federal, que colocou: "Acredito que ouvir os próprios estudantes indígenas é essencial para que as políticas não sejam apenas sobre eles, mas construídas com eles". Quero colocar minha concordância aqui e inclusive agradecer, porque é justamente, Elisama, a partir de iniciativas como esta audiência pública convocada pelo Senador Paulo Paim que a gente consegue ter esses espaços de escuta. Nós tivemos também o grupo de trabalho, que o Adilson mencionou, de regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil e temos outros espaços participativos que têm possibilitado essa participação, o que, sem dúvida, é fundamental. Mas a gente reivindica também que na fiscalização dessas políticas a gente tenha também grupos que tenham representatividade da sociedade civil, dos estudantes e das estudantes indígenas, do movimento estudantil de modo geral, assim como temos reivindicado essa participação no fundo gestor do Fundo Social do Pré-Sal. Acho que são essas as considerações. Já agradeci aqui e parabenizo mais uma vez a iniciativa do Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Bianca. Bianca é líder da UNE, Presidenta. E você disse uma frase aí que eu sou obrigado a comentar positivamente. Quando a gente fala em política de cotas, alguns dizem: "Pô, Paim, vens tu de novo com política de cotas, é só negro, é quilombola, é indígena, é deficiente, enfim. E tu achas que os brancos também não precisam?". E pior que na política de cotas está previsto para brancos pobres também, está ou não está? Eu tenho casos em que vieram me procurar, eu até conto às vezes: um dos nomes é Luana, uma menina loira, e a mãe dela era aposentada e ganhava um salário mínimo por invalidez. O sonho era ser veterinária, e vieram me procurar - lá no Rio Grande do Sul, isso. Digo: "Mas por que ela não vai?", "Não, porque dizem que é só para negro e blá-blá-blá". Eu digo: "Não, está assegurado também para os mais vulneráveis. Como ela ganha um salário mínimo e é aposentada por invalidez, vá lá na universidade federal que ela vai entrar". Resultado: a guria está no segundo ano já e conseguiu inclusive auxílio-permanência, viu? Está no segundo ano de Veterinária. É uma alegria só.
10:36 R	Aqui no Senado - para não falarem que eu falei só de lá, vou falar daqui -, tem outra pessoa que vinha com o meu nome: Luana também. Lá, Luana; e aqui, Luana. Pobre, de Santa Catarina, negra, fez faculdade por política de cotas, foi a salvação da vida dela, o pai morreu muito cedo, vivia só com a mãe, ela e a outra irmã, depois fez concurso para quê? Para consultora do Senado. Consultores do Senado, àqueles que estão nos ouvindo, são top. Sabe o que é top? Salário quase igual ao salário de Senador - não é igual, mas quase. Hoje ela dá assistência para nós todos aqui no Plenário do Senado. Então, isso mostra que a política... A frase sua que eu vou pegar, não é nem nesta sessão a que eu estou contando, é a que você diz que tem que entender que a política de cotas beneficia toda a sociedade, toda a sociedade. Todos são beneficiados, porque esses estudantes que teriam uma dificuldade enorme para fazer uma universidade, por exemplo, estarão à disposição da sociedade. A forma de combater a violência no nosso país passa pela política de cotas. Parabéns pela sua fala aí. Eu queria fazer a você um elogio, e faço aqui agora, e a todos os convidados. Eu achei muito importante a sua fala. Vamos em frente. Concedo a palavra ao Sr. Edilson Baniwa, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Por favor, é com o senhor, pelos mesmos oito minutos. O SR. EDILSON BANIWA (Para expor.) - Eu queria agradecer pelas perguntas aos parentes e parentas e destacar três pontos importantes aqui. Primeiro, com relação à fala do Nícholas, do Maranhão, que também trata da questão de a educação de povos indígenas poder, de alguma forma, prejudicar a preservação de suas identidades culturais. Eu acho muito importante essa pergunta, Nícholas, porque nós, do Ministério dos Povos Indígenas - eu estava destacando -, hoje, a gente defende dois caminhos para as políticas de ações afirmativas: um caminho que é mais o da valorização das ciências indígenas e outro que é mais o da questão, como destaquei hoje, material, de bolsa, moradia e outras coisas. Eu tenho destacado isso na minha fala e tenho observado que essa parte material tem avançado um pouco, sim, e precisa avançar mais, como já falei hoje. A gente precisa avançar. E a minha, a nossa grande preocupação é com a questão da valorização das nossas ciências dentro das universidades. Está muito claro para a gente até agora que os nossos saberes ainda conseguiram avançar muito pouco nos saberes das universidades, seja na graduação, seja na pós-graduação. Então, à medida que a gente luta pela materialidade nossa de sobrevivência na universidade... Mas, se a gente não luta também, se também a universidade não abre espaço para reformular seus programas de graduação ou de mestrado em várias áreas, não conseguimos avançar no diálogo com as nossas ciências. As nossas ciências estão ainda pouco avançando. E, à medida que as universidades, como eu falei, não reformulam seus programas, enfim, suas ações, elas podem sim prejudicar os nossos saberes, podem prejudicar as nossas identidades. Isso é muito perigoso. Então, a gente sempre tem avançado e discutido isso, orientado para lutar pela materialidade, mas também lutar para que as nossas ciências também sejam reconhecidas, sejam valorizadas dentro dos programas de graduação e pós-graduação.
10:40 R	A Emilly, do Amazonas: "Essa elaboração deve incluir consulta pública a indígenas presencialmente no plenário, além de consultarem [...] [os] já formados [...]". Sim. Eu concordo também, Emilly, que todas as políticas públicas pensadas para os povos indígenas devem ser dialogadas conosco, né? Isso tem que ser óbvio. Então, acho que este momento que o Senador está trazendo para a gente é um momento muito importante, é um momento de não somente nos ouvir - nós que estamos nas instituições públicas agora como Governo -, mas também ouvir as representatividades, como o próprio Arlindo colocou aí, o parente Baré colocou ali, ouvir, sobretudo, a Upei, que trabalha no dia a dia, enfim, com as demandas. Então, é dessa forma que se constroem as políticas de ações afirmativas, o mais próximo possível, para ter menos erro, digamos assim, né? A mesma coisa também acho que já responde à pergunta do João, do Rio Grande do Sul: "Como a nova lei de assistência estudantil pode ser adaptada às realidades culturais dos povos indígenas?". Ouvindo também e dialogando, como eu falei, a gente consegue chegar o mais próximo possível dessas leis que estão sendo construídas. Por fim, Senador, eu queria só destacar um ponto importante que acabei esquecendo na minha fala, de um grande desafio em que a gente precisa avançar, Diretor Adilson, nessa perspectiva de como a gente pode melhorar esse acesso às bolsas, né? As bolsas estão sendo expandidas - a gente reconhece bem isso -, mas a gente verificou que ainda continua tendo muita demora para os parentes receberem essa bolsa. Tem uns parentes que chegam a um mês, dois meses, até três meses sem receber a bolsa. Isso muitas vezes acaba fazendo com que haja desistência. Então, acho que a gente precisa achar um caminho melhor, o menos burocrático possível, para a gente pode facilitar isso, né? E há outra coisa que a gente está também dialogando com as universidades. A gente sabe também que já existem universidades que já criaram, dentro das suas próprias estruturas, uma coordenação, um departamento de política de ações afirmativas. Isso é muito louvável, isso é muito importante, tá? No entanto, outros ainda não têm esse espaço, a criação, dentro da universidade, desses espaços, né? E isso é muito importante, porque, por exemplo, aqui na Universidade de Brasília, tem uma coordenação que trata das questões indígenas lá. A gente percebe que poderia ser um dos caminhos para outras universidades que têm as políticas de ações afirmativas, mas não têm uma coordenação dentro dela. Esse é um dos caminhos, porque, dentro dessa coordenação, pode haver uma grande possibilidade do que a gente chama de trazer as interculturalidades ali dentro, construídas por pessoas como antropólogos, linguistas, pedagogos, enfim, uma equipe multidisciplinar que tem uma viabilidade, uma possibilidade de fazer esse acolhimento no primeiro momento - e que não seja apenas naquele momento, mas tem que ser permanente o acompanhamento. Então, são algumas coisas que a gente também está dialogando com as universidades. Por fim, Senador Paim, quero agradecer pelo convite e nós nos colocamos à disposição para ir construindo essas políticas de ações afirmativas para os povos indígenas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Edilson Baniwa, Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, que destacou, além da sua fala no primeiro momento, a importância das coordenações dentro das universidades e das ações afirmativas, porque nem todas têm, mas algumas já têm e tem dado certo, como o senhor falou, né? O SR. EDILSON BANIWA (Fora do microfone.) - Sim.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então fica aqui essa recomendação. Muito bem. Vamos em frente. Agora eu passo para aquele que abriu os trabalhos. Com a palavra o Sr. Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação. O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Agradeço também aí aos colegas que mandaram as perguntas e os comentários - muitos comentários, muitas perguntas interessantes. O tempo é curto e vou tentar me concentrar em alguns, até porque os colegas de mesa aqui já passaram por alguns pontos. Começando aqui pelo questionamento do Luan, de São Paulo, ele pergunta: "Quais ações afirmativas serão adotadas para garantir a educação aos povos indígenas". Acho muito oportuna a pergunta, porque me dá a oportunidade de explicar. Como o Senador... Pegando o gancho também da fala do Senador, a Lei de Cotas é uma política de ação afirmativa. Ela se aplica... E é interessante esclarecer isso. A Lei de Cotas é lei de cotas para, inicialmente, estudante de escola pública. Dentro do grupo de estudante de escola pública, que são estudantes que têm, em geral, maior vulnerabilidade, dentro desse grupo é que a gente tem subcotas: cotas para estudantes de baixíssima renda, dentro do grupo de escola pública, e daí estudantes pretos, pardos, indígenas, e recentemente, com a reforma de 2023, também para estudantes quilombolas. E não é a única ação afirmativa também. Essa se aplica à rede federal e não necessariamente, não é obrigatória para a rede estadual nem para a municipal, e nem para o setor privado, para quem está nas instituições privadas. Mas a gente tem outros programas de promoção de democratização do acesso, como o Prouni, que é focado em estudante, de novo, de escola pública; e dentro do Prouni, a gente tem cota para preto, pardo e indígena - ainda não tem para quilombola. Quanto ao Fies, que é o outro programa principal de democratização do acesso do Ministério da Educação, a gente não tinha até 2023 cotas dentro do Fies. Além de criar o Fies Social, em que a gente tem uma condição especial de financiamento para os estudantes do CadÚnico, a gente criou também cotas dentro do Fies. Então, hoje a gente tem os três programas com políticas de ações afirmativas. E, além disso, as instituições têm programas próprios. Então a gente tem uma rede, uma quantidade muito grande de programas que ajudam, Edilson, nesse processo de democratização do acesso. Mas como a gente comentava, o acesso é o primeiro passo. O segundo passo, e muitíssimo importante, é a garantia da permanência. E aí entram todos os programas, que agora estão institucionalizados na Lei 14.914, que é a lei da Pnaes, de que a gente está no processo de regulamentação. E o grande desafio, além de criar, como a Bianca colocou, uma estrutura que dê sistematicidade, que dê organicidade para os programas, que é programa de assistência ao transporte, programa de assistência à moradia, programa de assistência ao acesso à biblioteca, à alimentação, que é muito importante, além de dar essa estrutura para uma organicidade da política como um todo, é importante que isso seja, de fato, uma política de Estado. E aí o segundo ponto, em que eu já passo para o questionamento do Mikeias, do Paraná. Ele pergunta aqui se "a política será permanente ou depende de dotação orçamentária [...]". A política é permanente porque ela está criada em lei - é uma lei, até que seja revogada, e a gente espera que nunca seja. Temos uma Política Nacional de Assistência Estudantil, mas a garantia do financiamento desses programas é o grande desafio, e o Ministro Camilo tem repetido, colocado em pauta, Bianca, a ideia de, para o financiamento das políticas educacionais, a gente não ter o constrangimento de todo ano passar por contingenciamento. Então, sobre criar uma estrutura - acho que o Ministro tem conversado aqui com o Parlamento, não sei se conversou especificamente com o Senador Paim sobre isso -, a ideia é tirar as políticas de financiamento da educação dessas discussões anuais de constrangimento por política fiscal, e a Política de Assistência Estudantil está aqui dentro.
10:48 R	Então, a ideia é que a gente tenha - é por isso que o Ministro Camilo tem lutado - uma situação em que a gente tenha uma garantia de que as políticas de assistência estudantil tenham um financiamento garantido. E o passo, Senador, que é um dos motes aqui da nossa discussão, da aprovação das alterações na Lei 15.169, para permitir que sejam financiadas as políticas de assistência estudantil pelo Fundo do Pré-Sal, é importantíssimo. E a gente conta aqui com o Parlamento, conta com a parceria de sempre do Senador, para que a gente tenha a garantia de que, no Orçamento, não só pela fonte do Tesouro, que é o tradicional, mas também pela fonte do fundo social, teremos financiamento adequado para as políticas de assistência estudantil. Por fim, a pergunta aqui da Letycia, do Distrito Federal, sobre "[...] os dados da evasão estudantil indígena que [...] [justificam a proposta de lei]". Eu não tenho, eu não trouxe, Letycia, dados específicos aqui da evasão dos estudantes indígenas, mas a gente tem a evasão como um grande desafio na educação superior. Como a gente comentou aqui durante a audiência inteira, uma vez que você promove o processo de acesso, o segundo passo são as políticas de garantia da permanência. Se a gente não tiver, especialmente para esses grupos que são mais vulneráveis, políticas que garantam a permanência, a gente não atinge o objetivo que a gente quer, que é, no final das contas, como a Bianca lembrou, a graduação e, não só isso, a inserção no mercado de trabalho, para que a educação seja, de fato, esse vetor de transformação social de que a gente precisa. Então, a gente não sabe, eu não sei especificamente no caso dos estudantes indígenas, mas o que a gente sabe, o que a gente vê, é que, quando tem política de assistência, que é o caso dos estudantes do Prouni, a permanência é muito maior e a taxa de graduação, de conclusão, é muito maior. Então, a gente não tem dúvida de que a garantia de políticas e de ações que garantam a permanência, que garantam a graduação... (Soa a campainha.) O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO - ... vai ter um efeito, que é o efeito que a gente espera, de graduação e da transformação efetiva dessas vidas. O tempo esgotou, Senador. Quero aproveitar o restante do tempo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Dois minutos. O SR. ADILSON SANTANA DE CARVALHO - Dois minutos. É só para agradecer, mais uma vez aqui, ao Senador pela oportunidade de discutir e de nos colocar, dentro do MEC, dentro da Sesu, à disposição para os colegas que estão aqui e para quem está de fora também. Este é o Governo que acredita no diálogo. A gente teve um esforço muito grande de reabertura desses espaços de diálogo, e quero dizer isto: a gente continua à disposição para que a gente construa isso juntos, para que a gente chegue no objetivo que todo mundo quer, que é ter a educação como vetor fundamental de desenvolvimento e de construção da nação que a gente quer: que seja justa, que seja inclusiva, que seja democrática e que dê oportunidade para todos.
10:52 R	Muitíssimo obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), que fez um resumo da abrangência das políticas afirmativas, claro, principalmente na política de cotas. Não é preciso nenhum comentário, porque você foi muito feliz. Quem tinha dúvida agora não tem mais. Passamos a palavra agora para o Sr. Arlindo Baré, representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas. O SR. ARLINDO BARÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu queria só reforçar as falas anteriores, mas voltar principalmente à importância da participação hoje do movimento estudantil indígena, que, como eu falei, tem feito um esforço muito grande de construir uma rede, respeitando - aquilo que o Prof. Eliel trouxe - a diversidade que existe hoje no Brasil, sendo que essa diversidade também tem um reflexo importante nas universidades, a exemplo da Unicamp, que tem 60 povos, 27 línguas. É importante, ao construir essa política, garantir que essa diversidade também seja ouvida, tenha participação direta nessa construção. Queria agradecer mais uma vez pelo convite. Então, este espaço já se configura num espaço que o movimento estudantil tem reivindicado, que é a participação direta na construção dessas políticas e, a partir dessa participação, podermos contribuir com aquilo que a gente tem ouvido, vivenciado, presenciado, não só no dia a dia da universidade, mas também nos eventos que nós, como estudantes indígenas, temos como principal palco para discutir as demandas dos estudantes indígenas na educação superior hoje. Então, quero só reforçar todas as falas, mas principalmente garantir que nossa presença seja efetivamente uma presença constante nestes espaços. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Arlindo Baré, representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas, que fortaleceu uma discussão como essa, aqui na Comissão de Direitos Humanos, para que todos saibam as oportunidades que são possíveis e as dificuldades que também ainda nós temos, mas vamos em frente. Agora, com a palavra a Sra. Rosilene Cruz de Araujo, indígena da etnia tuxá, Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC), para suas considerações finais. A SRA. ROSILENE CRUZ DE ARAUJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Paim. Eu vou atentar para dois pontos que considero de grande relevância. Primeiro, o da Elisama, que coloca a importância de escutar os povos indígenas. Quero dizer que o Ministério da Educação tem feito isso - tem feito muito isso. O Ministério da Educação retomou as comissões. Nós temos muitas comissões portariadas com a participação da sociedade civil. E, em especial, aqui tem uma que é uma portaria conjunta, Secadi, Sesu, com a participação dos povos indígenas - o nosso querido Arlindo faz parte de uma delas - e quilombolas, justamente para acompanhar o fluxo de informações sobre o Programa Bolsa Permanência, as atualizações, as reformulações. Tudo isso é debatido no âmbito dessa comissão, que é uma comissão portariada, que é um grupo de trabalho portariado, justamente para garantir que as informações cheguem à sociedade civil.
10:56 R	Então, sobre esse ponto, Elisama, eu posso dizer que nós fazemos isso muito bem, porque nós estamos justamente olhando sempre para o que orienta a Convenção 169, da OIT, sobre o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas. O outro ponto é do Nícholas. Existia um momento em que os povos indígenas escondiam as suas formas próprias de ver o mundo, inclusive a língua, a exemplo dos fulniôs, que esconderam a língua iatê por muito tempo, para que justamente essas coisas não se perdessem e se fortalecessem entre os povos. Hoje, no contexto mais contemporâneo, nós acreditamos que a escola e a universidade têm esse potencial político de valorização das identidades, das culturas e das línguas. Então, não dá mais para fugir disso. Os povos indígenas querem, sim, a inserção das nossas identidades na universidade, e a universidade precisa fortalecer esses espaços de debate, porque é o que vai dar vazão aos povos indígenas no Brasil, porque ainda há um olhar estereotipado sobre os povos indígenas no contexto mais contemporâneo. Então, a universidade e a escola têm esse potencial político de valorização das identidades, de mudança de cultura. É preciso mudar a cultura da universidade, essa cultura que foi e é ainda muito eurocêntrica. A presença indígena, nessa universidade, consegue mudar essa expectativa, para que a gente possa dar maior visibilidade às nossas identidades, às nossas culturas, às nossas línguas, e fortalecer isso nesse contexto, que é o Brasil contemporâneo. Bom, quero parabenizar mais uma vez o Senador Paim por essa iniciativa. Esses espaços são de grande relevância para as nossas discussões, para os nossos embates políticos, porque nós fortalecemos, nesses espaços, com esses espaços, com esses debates, com esses questionamentos todos que são levantados aqui, porque o órgão público e a sociedade civil precisam desse diálogo, precisam dessa relação de confiança, para que possamos qualificar, cada vez mais, as nossas entregas políticas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Rosilene Cruz de Araujo, indígena da etnia tuxá, Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação, que fortaleceu o debate neste espaço. Dialogar é preciso e saber escutar. Eu lancei um livro, lá em Porto Alegre, No Coração dos Direitos Humanos. Eu levei mil, mas aguentei desde 1h até as 7h da noite. Foram, mais ou menos, 750 livros. Um por um, mão por mão. Mas por que é que eu falei isso nesta hora? Porque ali eu tive a oportunidade de escutar cada um, porque é um livro que eu imprimo aqui no Senado... Cada um tem seu gosto de imprimir o que quiser, numa cota x, e eu, todo ano, coloco um livro. E foi muito importante o que eu ouvi, de cada abraço. Eu disse: "O preço, aqui, é um abraço, é só um abraço, só um abraço", porque muita gente queria dar beijo. Beijo no rostinho, tudo bem. (Risos.) Estou descontraindo. Foi um momento muito gracioso para mim. Eu, quando estou junto com... Não, beijo homens e mulheres. Não precisam achar que eu estou querendo aparecer aqui, não. Porque o bom para mim é o contato, o abraço com as pessoas, e eles me falando um pouquinho de cada um, as suas coisas. Então, essa linha do escutar, do falar é que faz com que a gente se encontre com o nosso povo efetivamente.
11:00 R	E se preparem que, no ano que vem, é Política com Alma o nome do livro que está sendo já elaborado. Simplesmente a política com alma. Vamos lá. Com a palavra o Sr. Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. O SR. ELIEL BENITES (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas do pessoal que mandou para nós respondermos. Eu quero só apontar, a partir da fala do Luan, de São Paulo, em relação a políticas afirmativas, o que também já foi bastante destacado e apontado aqui pelos demais colegas da mesa. Em relação à importância das políticas afirmativas, nós temos que, de uma forma resumida, melhorar a porta de entrada, que é o que o Adilson colocou em relação a alguns pontos de políticas afirmativas de entrada. Acho que isso é importante. Eu considero que é preciso melhorar essa porta de entrada nas universidades, pensar essas políticas afirmativas nessas frentes. Nesse sentido, é fundamental dialogar com as instituições, as universidades federais e, principalmente, com o estudante indígena. Como seria isso? Não é bom a gente padronizar, mas uma padronização a partir de diversidade, de realidade no Brasil, norte, sul, leste, oeste, os biomas, os povos, como o Arlindo colocou exemplo bem concreto ali na Unicamp. Nós temos também que considerar bastante a experiência exitosa das universidades. No caso, temos aqui a da UnB, nós temos também, no meu caso, Mato Grosso do Sul, a da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que tem uma faculdade indígena. É interessante destacar essas experiências exitosas que têm iniciativa da própria universidade para absorver essas experiências, dialogar com os estudantes indígenas para apontar caminhos ou diretrizes nacionais sobre a política afirmativa de entrada e pensar nessas questões também como a permanência. E, nessa questão da permanência, é preciso considerar essa diversidade dos povos, a sua espiritualidade, o seu jeito de ser, no âmbito, no contexto da universidade. Por isso que foi colocada a questão dos problemas psicológicos. Existem casos de violência e racismo que têm chegado também ao Ministério Indígena - de denúncia sobre racismo, efetivamente a violência contra estudante indígena, ataques. Hoje, convivemos, no campus, muitas vezes, com extremismo também. Então, é fundamental, nessa política afirmativa da permanência, pensar toda essa conjuntura de proteção, de promover uma proteção ao estudante indígena, pensar a qualidade de vida a partir da ótica do estudante indígena. Então, esse debate é fundamental. E aqui, também, quero considerar a importância... A partir da fala da Janaína, de Minas Gerais, quero destacar a importância de também a gente levar saberes e culturas indígenas para a sociedade mais ampla também, porque esse desconhecimento vai endossando o racismo. Então, é quebrar esse racismo físico ali nas relações no âmbito da universidade, é preciso superar.
11:04 R	Mas aí tem um ponto que é importante destacar, para finalizar, em relação ao racismo epistemológico. Hoje se vê muito como o conhecimento indígena, quando adentra no contexto das universidades, vai abaixando o nível de qualidade do ensino. Então, se pensa muito porque existe um racismo epistemológico nisso, ou seja, temos que avançar numa perspectiva intercultural no diálogo dos saberes. Então, quero destacar esses pontos para que nós possamos efetivamente construir uma universidade onde os saberes e os estudantes tanto indígenas quanto não indígenas possam transitar entre a epistemologia indígena e não indígena. Então, essa é a perspectiva que nós buscamos para que possamos construir, de fato, valores das sociedades futuras que tenham efetivamente um caráter intercultural. Obrigado pela oportunidade de estar aqui neste momento de reflexão, de contribuição, Senador Paulo Paim, para que possamos somar, em nome do Ministério dos Povos Indígenas, nessa construção fundamental dessa política afirmativa em relação ao estudante indígena no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, que aqui, no final, falou algo importantíssimo, que é a superação do preconceito e do racismo, que pega negros, brancos, quilombolas, indígenas, principalmente, e outros setores também da sociedade, por n motivos. E a forma de combatermos isso é tendo atuação com políticas públicas que ajudam muito. Eu vou terminar, mas sou obrigado a dizer o que eu vou dizer agora. Eu falo muito que nós aprovamos, nos últimos tempos, no mínimo, 20 leis. Eu tive a alegria de ser autor ou Relator dessa maioria, mas tenho que também dar o mérito a uma outra pessoa; senão, o Paim fica falando dele e não fala como é que foi construído isso, né? Primeiro, são leis que vieram de baixo para cima. Segundo, por que aprovamos nos últimos tempos? Porque o Presidente Lula chegou ao poder, porque antes não aprovava, não. Todas foram depois que chegaram Lula, Dilma e Lula, Lula, Lula. Então, eu quero, neste momento, dar os meus parabéns a toda a equipe do Presidente Lula, a todo o time do Presidente Lula, de que vocês fazem parte, né? Porque, quando há uma lei polêmica, eles vêm para cá. Vêm ou não vêm? Eles estão aqui, participam, discutem, a gente vai para o Plenário junto. E aí vamos aprovando, né? Quando os ministros podem, eles vêm também. Mas quem vai sancionar lá no final e incentivar... Eu me lembro de um deles, que é o Estatuto do Idoso, mas são mais de 20 leis. Olhem o que eu estou dizendo. Eu recebi um telefonema em casa de uma assessora do Presidente. Ela disse: "Senador, tu atendes o Presidente Lula?". Como eu diria, eu quase ri, né? Eu disse: "Como atende? Claro, passa o homem aí que eu vou atender na hora". Ele disse: "Como é que está o Estatuto do Idoso, Paim?". Eu disse: "Não, está bem, mas precisa de um reforço". "Então, deixa comigo, vamos botar todo o meu time em campo, os ministérios, e vamos aprovar." Dito e feito, em um mês, o Estatuto do Idoso estava aprovado. Então, vida longa a todos aqueles que defendem a nossa gente, o nosso povo! Juntos estamos chegando. Vida longa à democracia! Queira Deus que a gente avance cada vez mais para podermos dizer, lá na frente, que não são 20 leis no combate ao racismo e ao preconceito, nos últimos tempos, mas são 30, são 40, são 50, tantas quantas o nosso povo assim entender que é chegada a hora. E aqui estamos falando dos povos indígenas, que são os grandes defensores da vida, permitam que eu diga isso, lembrando a questão do meio ambiente. E também vamos interagir com todos os setores da sociedade, com a capacidade histórica que vocês têm.
11:08 R	Encerramos aqui a nossa audiência pública. Parabéns para todos! Cumprido o objetivo. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/11/2025 - 73ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa