22/10/2025 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1305, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.305, de 2025, destinada à deliberação do relatório.
Pauta deliberativa.
Concedo a palavra ao nobre Deputado José Nelto para a leitura do seu relatório.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Relator.) - Muito obrigado ao Senador Sérgio Petecão, Presidente da Medida Provisória 1.305, de 2025. Ao Senador Sérgio Petecão, todas as minhas homenagens pelo belíssimo trabalho que pudemos fazer juntos.
Quero dizer aos Srs. Deputados presentes, aos Srs. Senadores e também a essa categoria, que já é secular e muito respeitada em todo o Brasil, que eu tenho uma admiração muito grande pelo trabalho e pela luta para sobrevivência dos seus familiares.
Quero aqui fazer uma homenagem ao meu Estado de Goiás. Homenageando o Estado de Goiás, homenageio o Estado do Acre, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, enfim, todos os estados da Federação.
Nós recebemos a categoria, conversamos e tivemos, Senador, a paciência de Jó para ouvi-los - a nossa equipe, a equipe do senhor, a equipe da Câmara, a equipe do Senado - e fazermos o melhor relatório. Evidentemente, eu gostaria de poder atender todos os pedidos, mas nós sabemos que há limite na legislação, na nossa Constituição. Quero elogiar toda a equipe do Senado, a equipe do meu gabinete e a equipe do Senador Sérgio Petecão pelo trabalho.
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Conversei com vários Parlamentares... Está aqui presente o Max Lemos, do Rio de Janeiro, que deu a sua contribuição - muito obrigado pela presença -; o Deputado Vicentinho, que é nosso colega de São Paulo.
Eu tenho que agradecer também a luta do Deputado Zarattini, que, além de ser meu colega já por dois mandatos - lutou muito pela categoria -, é também meu vizinho de apartamento. Conversamos muito, e o Deputado deu uma contribuição - acatamos também a sua contribuição, Deputado; muito obrigado pela sua presença. Agradeço a todos os Senadores presentes, o Senador Carlos Portinho e também ao Senador Randolfe... Procuramos fazer o melhor.
Senador, neste momento agora, eu vou ler o resumo da proposta inicial do texto do Governo à Medida Provisória 1.305/2025, que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. Isso não quer dizer que não tenham que fazer aferição anual. Para dar tranquilidade aos consumidores, aos seus passageiros, haverá aferição anual, só que haverá a isenção por cinco anos. É a proposta do Governo Federal a essa medida provisória.
Como foi falado na abertura dessa medida provisória, nós também atalhamos aquilo que o Senado, através da CCJ, aprovou. A medida provisória é bem mais rápida. Na proposta inicial do Governo ao texto da Medida Provisória 1.325, propõem-se a isenção e a verificação inicial e subsequente de taxímetro pelo prazo de cinco anos, com o objetivo de reduzir os custos operacionais dos taxistas e apoiar a continuidade desse importante serviço à nação brasileira.
O valor da taxa de R$52,18 por aferição traz uma economia anual de R$9 milhões para mais de 100 mil taxistas. A verificação será a cada dois anos.
Emendas acolhidas parcial ou integralmente:
- As Emendas nºs 3 e 9 tratam da cessão de outorga para taxistas, inclusive por sucessão legítima, com definição de critérios legais;
- A Emenda nº 4 permite que os cursos obrigatórios de capacitação de taxistas sejam realizados à distância. Isso já é tecnologia;
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- Emenda nº 007. Foi sugerida uma data para instituir o Dia Nacional do Taxista: dia 26 de agosto. Espero que, no ano que vem, possa haver uma festa em cada capital, em cada cidade, comemorando até via WhatsApp e também através do Instagram. Que ninguém se esqueça, senhores trabalhadores dessa categoria, desta data: dia 26 de agosto;
- Emenda nº 008 inclui taxistas e cooperativas no cadastro do Ministério do Turismo. Também entendo ser de grande importância para os senhores trabalhadores taxistas.
Emendas rejeitadas:
- A Emenda nº 2, que trata da isenção permanente da taxa, foi rejeitada porque ela contraria a LDO, que exige limite temporal para os benefícios fiscais. Daí, nós não podemos acatar essa emenda devido a inconstitucionalidade dela.
- Emendas nºs 1, 5, 6, 10 a 14 foram rejeitadas por não estarem diretamente relacionadas ao objeto da medida provisória ou por inadequação orçamentária.
O projeto de lei de conversão amplia o escopo da medida provisória, incluindo dispositivos que garantem aos taxistas, primeiro, a transferência legal e segura das outorgas; segundo, a modernização e a desburocratização dos custos; e, terceiro, o reconhecimento do papel dos taxistas no turismo e na sociedade.
Agora, passo a fazer a leitura da conclusão do nosso voto.
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.305, de 2025;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista;
c) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista:
c.1) pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 e 3 a 14;
c.2) pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 2;
d) no mérito:
d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8 e 9, acolhidas parcial ou integralmente, com o projeto de lei de conversão em anexo; e
d.2) pela rejeição das demais emendas.
Nós estamos colocando aqui... Adicionar... (Pausa.)
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São dois ajustes redacionais, o §8º... Estamos adicionando, aqui, o §8º ao art. 16 da Lei 12.468, de 2011.
Então, nós estamos, aqui, adicionando o §8º ao art. 16 da Lei 12.468, de 2011, com o seguinte texto:
A cessão de que trata este artigo deverá observar os dispositivos constitucionais, em especial o art. 37, bem como a legislação do poder competente.
Outro ajuste redacional também é o art. 1º, inciso II, do PLV. Onde se lê "transferência", leia-se "cessão de direitos".
Este é o relatório que foi discutido - o relatório possível. Ouvimos todas as categorias, os Senadores e os Deputados, tivemos muita paciência. A nossa equipe da Câmara e a do Senado, a equipe do nosso gabinete e do gabinete do Senador Sérgio Petecão, com muita competência, fizemos e tentamos fazer o melhor para a categoria.
Esperamos, numa nova oportunidade, espero que em breve, porque as mudanças andam acontecendo muito rápido, principalmente nessa área virtual... E é preciso dar todo o apoio a essa categoria, que sofreu muito. Não somos contrários ao Uber e a nenhum outro aplicativo. Nós temos que melhorar e dar condições para que essa categoria também possa avançar e prestar um serviço também à altura, e renovar essa classe e também os seus automóveis. É preciso o apoio governamental, dos estados e também dos municípios.
Então, Senador, eu agradeço a indicação do meu partido, União Brasil, do nosso Líder Deputado Pedro Lucas, agradeço também ao Presidente Hugo Motta, que me confiou a tarefa de ser o Relator desta medida provisória.
Então, eu devolvo a palavra para o eminente Senador da República e Presidente da medida provisória, o Senador Sérgio Petecão.
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Senador, muito obrigado! Foi um prazer ter trabalhado com o senhor, uma pessoa de bom trato, agradável, e torço para que, no ano que vem, seja reeleito por mais oito anos, porque o Acre mandou para cá um grande Senador da República, amigo do coração, do tamanho do Acre e do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Obrigado, José Nelto, e recebo... (Risos.) Vamos abrir a discussão.
Nós temos aqui inscritos os seguintes Parlamentares - pela ordem, nós temos -: o Deputado Romero Rodrigues, o Deputado Max Lemos, o Senador Portinho e o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Inscreva o Zarattini aí também.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Presidente, também solicito a minha inscrição
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - E inscreva aí também o colega. (Pausa.)
Concedo a palavra ao nobre Deputado Romero Rodrigues.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão, e o Sr. Relator, José Nelto, nós tivemos a oportunidade de também compartilhar uma boa discussão em relação à PEC 66. Recebam o nosso carinho, o nosso apreço, a nossa admiração pela forma prática, resolutiva e objetiva como conduziram esta Comissão, que versa sobre a questão da Medida Provisória 1.305, sobre um tema da maior relevância.
A gente também dá os parabéns ao Governo Federal pela sensibilidade em encaminhar essa proposta ao Congresso Nacional, para, claro, discutir sobre a questão da isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente do taxímetro, mas que também permitiu que a Câmara e o Senado fizessem justiça a essa categoria, principalmente, Sr. Presidente, Senador Petecão, na questão do direito à herança, à concessão. Inclusive, recentemente, por uma decisão - se não me engano - do Supremo Tribunal Federal, estiveram todos na ansiedade de perder esse direito conquistado, adquirido durante toda a sua vida.
Então, esta Comissão presta principalmente, além dessa relevante ação social, solidariedade a pais de família que viveram a vida toda defendendo e protegendo seus filhos, através do suor sagrado do trabalho, nos seus táxis, no Brasil inteiro, trabalhando de dia à noite, final de semana, dia santo e feriado. Essa categoria merece, de fato, o nosso respeito, o nosso reconhecimento, e a forma de reconhecer exatamente esta.
Por isso, eu estendo os parabéns, Deputado José Nelto, pelo excelente relatório que V. Exa. apresentou - e claro que é um trabalho conjunto dessa dupla, Senador Sérgio Petecão e Deputado José Nelto, um brilhante relatório -, e a sensibilidade também de Deputados que apresentaram emenda... Eu tenho um projeto que está tramitando, inclusive, na Câmara Federal, que versa sobre essa questão do direito à concessão. Mas, sabiamente apresentada, acatada a proposta do Deputado Zarattini, que teve essa sensibilidade, já antecipar, porque facilita na questão da tramitação e da aprovação...
Parabéns a V. Exa. por essa feliz iniciativa.
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Finalizo, claro, falando em meu nome, mas, principalmente, Sr. Presidente, agradecendo e falando em nome de todos os taxistas do querido Estado da Paraíba, que agora devem estar vibrando. Enquanto Prefeito que fui de Campina Grande, por oito anos, eu vejo que a proposta transfere essa responsabilidade para os estados e os municípios fazerem exatamente a inserção desse direito à concessão. Enquanto Prefeito, lá atrás, já tive essa sensibilidade, e, em Campina Grande, a lei atual que versa sobre essa questão do direito à concessão já permite que possa ser transferida. Claro que agora vai ter um amparo de uma lei maior, porque, até então, com essa decisão do Supremo, criou-se essa eventual dificuldade.
Então, parabéns a todos. A gente fica muito feliz.
Eu estendo, claro, o abraço a todos os Sindtaxi... Todos os taxistas aqui presentes, na pessoa de Wellington e também de Juliana.
Então, que Deus abençoe a todos. Parabéns a todos os taxistas do Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Agradecemos a participação do colega.
A Paraíba, com certeza, está comemorando nessa hora, os nossos irmãos taxistas da Paraíba.
Com a palavra o Deputado Max Lemos.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Para discutir.) - Querido Senador Petecão, vou fazer das palavras do nosso Deputado José Nelto as minhas palavras.
O senhor, como sempre, receptivo, simpático, sempre conduzindo para ter a unidade. Mais uma vez, essa medida provisória mostra a habilidade que o senhor tem de unir as ideias e as sugestões.
Eu quero agradecer, meu querido Relator, José Nelto, a sua paciência conosco. Ser Relator não é uma tarefa fácil, Senador Portinho, porque é tanta sugestão, houve tanta coisa e tem-se que fazer essa filtragem. Quero parabenizar a sua equipe. Foi fundamental para que se pudesse chegar a um texto que se aproximasse quase que da unanimidade das propostas que foram feitas.
Então, Deputado José Nelto, você orgulha realmente a população do seu estado. Parabéns!
Essa é uma luta antiga dos taxistas. Eu tive oportunidade de ser Vereador, duas vezes Prefeito, Deputado Estadual e agora Federal; e a gente acompanha essa trajetória e sabe que não é fácil. Essa questão da cessão do direito, da garantia principalmente do cônjuge, na maioria das vezes mulheres que, quando o taxista falece, no dia seguinte, ela não sabe o que vai fazer, às vezes com um filho pequeno, sem saber como vai ser o futuro, como vai ser a semana que vem, porque o taxista depende do dia a dia, do trabalho, do suor do dia a dia. Então, a sensibilidade de ambos faz com que a gente possa corrigir essa injustiça de anos.
É óbvio que os municípios têm a sua prerrogativa constitucional de tratar do serviço de táxi, os municípios têm essa prerrogativa, mas agora existe um norte, você tendo uma legislação federal que protege esse direito dos taxistas e dos seus familiares.
Então, parabéns! Eu quero agradecer, de verdade, a sensibilidade de vocês, a sensibilidade do meu querido Relator, José Nelto.
Eu quero cumprimentar aqui a Adriana Iório, do Rio de Janeiro, essa lutadora de anos. Adriana, essa vitória, eu quero dedicar a você, que está desde dois meses aqui.
Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Está emocionada...
É isso mesmo, gente. É uma luta. Muitos companheiros que estão aqui presentes passaram dias aqui, abrindo mão de suas casas, mas eu penso que valeu a pena, graças a Deus.
Com a palavra, o nobre Senador e amigo, Carlos Portinho.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, hoje é um dia para celebrar porque, Deputado José Nelto, sua relatoria foi brilhante. V. Exa., em uma tacada, resolveu dois projetos de lei, uma medida provisória e um projeto de lei. Sua humildade em receber as sugestões de todos os Parlamentares, mas de ter percebido a construção que o Senado fez, Senador Petecão, no projeto de lei da relatoria do Senador Randolfe Rodrigues e que eu pude contribuir com alguma parte significativa através de emenda, e V. Exa. observou isso e trouxe para dentro dessa medida provisória...
Aqui a gente ganha tempo, a categoria vai poder celebrar mais rápido, porque eu tenho certeza de que há um consenso entre todos - Deputado Hugo Leal, que também é um grande defensor da categoria e meu colega; Deputado Max também do Rio de Janeiro.
Hoje é um dia de celebração porque V. Exa. foi brilhante, Deputado José Nelto - brilhante. A categoria do taxista deve isso não só a todos os membros desta Comissão, mas a V. Exa., principalmente. Quero aqui render homenagem a todos aqueles que buscaram nos gabinetes dos Deputados - a mobilização da categoria foi fundamental -, aos meus amigos lá, Adriano e Órion, que toda vez que eu salto no Santos Dumont e embarco, eles vêm conversar comigo. Isso é para você ver como estão mobilizando toda essa categoria...
Com o seu relatório, Deputado José Nelto, o senhor foi brilhante mais uma vez.
Adriana, Marcelo do Táxi, Andrea do Táxi, eu não vou deixar de dizer aqui todos os que me procuraram, porque representaram a categoria, cada um no seu espaço político, mas o benefício é para todos, e isso é uma vitória de toda a categoria, não é de um Deputado, de um Senador, não é do presidente do sindicato, é de todos nós do Congresso, e de toda a categoria. Todos vocês, taxistas, estão de parabéns, porque a mobilização nos levou, eu acho, ao melhor texto que se poderia ter, inclusive abreviando um projeto de lei já nessa medida provisória, que ainda ia à Câmara, que ainda ia passar por Comissão, e V. Exa. foi brilhante por ter absorvido, foi humilde em ter absorvido e aceitado essa sugestão, Deputado José Nelto. O senhor merece todas as homenagens que eu faço aqui em público, e agradeço de coração.
Nós vamos dar segurança jurídica aos taxistas, às suas famílias, aos seus herdeiros, à mulher do taxista - porque ele passa o dia inteiro na rua, ou vice-versa, há mulher taxista cujo marido também deve estar trabalhando ou estar em casa, porque aqui é uma atividade personalíssima, envolve a família do taxista, mesmo aqueles que não estão sentados guiando um carro e V. Exa. teve esse cuidado.
Eu também vou render as homenagens, sim, ao Governo, porque, pela medida provisória, traz outra questão que foi muito bem tratada, que era necessária, e que a todos nós aqui permitiu que construíssemos esse texto que V. Exa., de forma brilhante, traz para a classe dos taxistas.
Parabéns.
Muito obrigado, Sr. Relator. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Obrigado, Senador Portinho.
Com a palavra, o Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas, cumprimento o Senador Sérgio Petecão, que com excelência conduz os trabalhos.
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Quero também, de forma muito especial, saudar o meu amigo José, Deputado Federal, e, na pessoa dele, cumprimentar todos os pares, Deputados Federais, Senadores aqui presentes. Saudando o amigo, competente, liderança, taxista, João, do Sincavir de Belo Horizonte, Minas Gerais, quero cumprimentar todos os taxistas aqui presentes e todos os taxistas, esses valorosos guerreiros que têm enorme significado para todos nós, sociedade.
O taxista, o táxi tem um papel social, econômico e de fundamental importância para a organização da mobilidade urbana. Nós estamos falando de um transporte imediato, acessível, de algo que é seguro, que tem motoristas que são cadastrados, veículos que são vistoriados e que têm um acompanhamento rigoroso do poder público. O táxi, logo, é o transporte coletivo mais seguro. O motorista, muitas vezes, é psicólogo, é atendente...
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Fora do microfone.) - Pesquisador de votos.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG) - ... pesquisador de votos, ele é polivalente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC. Fora do microfone.) - É o melhor instituto que tem.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG) - Ele atende com excelência, abraça e acolhe o ser humano, o seu usuário, nos mais variados momentos.
Esses heróis construíram a sua história durante anos e anos e anos. Quero lembrar que o táxi do Brasil começa em 1907, na então capital, Rio de Janeiro, aqui representada pelo Deputado Federal Hugo Leal, pelo Senador Portinho e por outros valorosos colegas.
Naquele momento, utilizavam um Renault, obviamente muito antigo, e por isso veio a denominação motoristas de praça. E, para quem me conhece e sabe que a causa do meu coração é a proteção e o bem-estar dos animais, foram eles que quebraram o paradigma e a substituição das carroças dos veículos de tração animal para os veículos de motor, os táxis. E, desde então, nós estamos falando de uma história de mais de um século.
Vou aqui fazer uma incitação e uma provocação: algum de nós imaginamos o taxista esquecer o cliente? Jamais. Isso seria inadmissível, antiprofissional. Logo, nós também, aqui no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado, defensores do povo, defensores também de todas as categorias, não podemos nos esquecer dos taxistas, das suas famílias.
E aí quero parabenizar o Senador Sérgio Petecão, o Deputado José Nelto, por esse texto que, eu tenho certeza, foi muito bem-feito e, por isso, terá o apoio de todos nós, ao lembrar também de suas famílias, permitindo a transferência da titularidade de autógrafos do serviço de táxi, isentando os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequentes de taxímetros por cinco anos, ampliando, de um para dois anos, o prazo de verificação dos taxímetros, dentre outras.
Parabéns, José Nelto. Parabéns, Senador Sérgio Petecão. E parabéns, taxistas, por servirem aos turistas e a nós brasileiros com excelência. Vocês são parte fundamental da sociedade. Têm o meu apoio irrestrito e incondicional. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Parabéns, Deputado Fred.
Depois eu vou contar a minha história com os taxistas. Eu perdi meu pai muito cedo. Meu pai foi assassinado, eu tinha 14 anos. E eu era frentista de um posto de gasolina. Então, eu sempre tive uma relação muito próxima com essa classe, a que eu devo muito.
Agora, eu estava no Rio de Janeiro e conversava com um taxista. Eu disse: "O que você está achando da medida provisória?". Ele disse: "Rapaz, pôxa vida, eu queria tanto que aquilo fosse aprovado... Porque aqui a gente sofre tanto... Aqui, dentro das comunidades mais difíceis, só entram os taxistas". E eu não sabia disso, Portinho: só entram os taxistas; não entra ninguém. Então, eu não podia falar nada, mas eu disse: "Eu também estou torcendo para que dê certo".
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Agora pode falar! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Com a palavra o Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria cumprimentá-lo e cumprimentar também o Relator dessa Medida Provisória 1.305, o Deputado José Nelto. Quero agradecer ao Relator por ter acatado uma emenda da nossa autoria, mas que também teve outras emendas, outras participações de Deputados aqui e de Senadores, como o Senador Carlos Portinho, que aqui no Senado encaminhou uma emenda nesse mesmo sentido de restabelecer o direito de transferência de alvará, que é uma coisa importantíssima para os taxistas.
Quero cumprimentar também o Raimundo, da Paraíba...
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB. Fora do microfone.) - Romero.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Romero. Desculpa... O Romero, da Paraíba, ex-Prefeito de Campina Grande.
Quero cumprimentar todos aqueles que ajudaram, como o Senador Randolfe Rodrigues, que também foi Relator de um projeto no Senado, que deu origem a essa emenda - aqui nessa medida provisória -, ao texto que, eu tenho certeza, vai ser aprovado pela Câmara e vai ser também aprovado pelo Senado.
Eu acho que a gente está fazendo uma justiça muito grande hoje aqui. O Congresso Nacional está tomando uma atitude fundamental para restabelecer o que nunca deveria ter sido tirado dos taxistas, que é um direito; um direito que vem de longa data, acho que desde que o táxi é táxi no Brasil. Então, por que mexer com isso, não é, Deputado Max? O Deputado Vicentinho também está aqui, o Hugo Leal, o Fred, enfim, todos que batalharam aqui. Acho que foi uma vitória muito grande e acho que essa vitória tem que ser reconhecida.
Eu queria ressaltar a presença de alguns amigos aqui de São Paulo: o Americano, que está aqui, da Guarucoop; o Luís Maranhão, que também está aqui, eterno batalhador da categoria; e a Marta Fabíola, que agora é a Presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo. Então, quero fazer uma saudação, às pessoas de vocês, a todos os taxistas do Brasil. (Palmas.)
Parabéns!
Agora vamos para a votação, logo depois de terminar essas falas, e vamos à vitória, vamos restabelecer os direitos dos taxistas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Obrigado, Zarattini.
Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Para discutir. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, quero saudá-lo...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC. Fora do microfone.) - Prazer.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - (Fora do microfone.) ... reencontrá-lo, por você ser um grande parceiro de longa data, inclusive em defesa da democracia, dos direitos da nossa gente, com muita dignidade.
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Saúdo também o nosso Relator, objetivo, cumprindo os prazos e garantindo que essa medida provisória não desapareça e, sim, seja transformada em lei, medida provisória que foi mobilizada, que foi melhorada.
Quero saudar os nobres colegas Parlamentares aqui presentes, Senadores e Deputados, nosso colega, meu companheiro Zarattini, que tem feito uma luta muito bonita, e nós reconhecemos com muito carinho.
Eu queria dizer, Sr. Presidente, já foi dita tanta coisa bonita aqui. Os taxistas, a relação que a sociedade tem com os taxistas é uma relação que chega a ser afetiva. Nós temos, digamos assim, tem muita gente que tem um taxista privilegiado. Olha, o meu taxista é aquele. Quando eu preciso, é ele que vai me pegar no aeroporto, quando eu preciso, é ele que vai pegar a minha filha, é que vai fazer... Você tem confiança, você tem tranquilidade.
E o taxista, do mesmo jeito que serve ao nosso povo, ele também deve ser tratado com a dignidade que precisa. São pais e mães de família. Têm os seus filhos e a casa sustentados por esse trabalho. Sentem dores, sentem problemas de saúde, têm dificuldade quanto ao futuro da sua família. E seria tão natural que naquele ponto, naquele lugar, tivesse um filho ou uma filha para seguir o trabalho dali conquistado. E, por isso, é o que mais me toca nessa proposta, nesse projeto que vai ser votado agora.
Eu acho que a questão da taxa de verificação por um prazo, por cinco anos, é muito importante. E os meus amigos taxistas, que são acostumados a abrir porta, abrir porteira, abrir janela de onde quer que estejam, sabem que por onde passa um boi, passa a boiada. E que esses cinco anos sejam renovados por mais cinco, por mais dez e que sejam renovados eternamente. É uma questão de justiça. Esses carros não são para luxo, esses carros não são para passeio; são para trabalhar. É um serviço público. Daí a importância desse benefício que está sendo colocado originalmente na medida provisória.
E a questão da transferência legal dos seus familiares. Eu tenho certeza de que meus amigos aqui presentes, eu quero até saudá-los, Zarattini já saudou alguns, quero saudar outros. Nosso querido Americano, da Abracom Táxi, nosso querido Erasto, da Frennataxi, nosso querido André Cabelo, e também o Talão, Vitor Talão, estiveram no meu gabinete ontem, e conversamos em outras oportunidades. A Fabíola, do sindicato, o Fattioli. O Maranhão, que tive a honra de cumprimentá-lo agora, de revê-lo. Esse pessoal, com mais outros e outras que se mobilizaram nos estados, seguindo as orientações das federações e confederações que trataram desse tema.
Lá no ABC, onde eu moro, eu tive a honra de me encontrar, não só por uma vez, mas várias vezes, por exemplo, com o nosso Roberto Carlos, que não é o cantor Roberto Carlos, mas canta a esperança da nossa gente e do nosso povo. É o Presidente do sindicato, que cumpriu o papel, seguiu a orientação. Meu abraço para o Roberto Carlos.
Também meu abraço para o Cidão. Cidão é do ABC Rádio Táxi. Foi um metalúrgico, fizemos greve juntos, fizemos mobilizações, foi Diretor do sindicato comigo e hoje cumpre essa missão.
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E o Roberto Carlos, por coincidência, Sr. Presidente, a esposa dele, a Rose, trabalhou na CUT por muito tempo, quando eu era Presidente da CUT. Vejam como a gente está junto e misturado nessa história.
Também quero agradecer à Adriana Iorio, porque esteve no nosso gabinete, com muita sensibilidade, para tentar garantir esta aprovação.
Agora, é a sensibilidade do nosso Presidente Lula que está em todos os campos - seja na educação, na cultura, na geração do emprego: a ONU vai ter que declarar, de novo, que o Brasil vive pleno emprego, como declarou, recentemente, que o Brasil saiu do Mapa da Fome pela segunda vez -, que está fazendo uma revolução neste país, tem essa responsabilidade e sabe o papel do nosso irmão e companheiro taxista.
(Soa a campainha.)
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - É por isso que o nosso Governo não criou problema com referência à questão da transferência legal, que é uma coisa importante para nós, mas essa luta toda se deve a esses profissionais, Sr. Presidente.
Para concluir.
Eu tenho um amigo nosso, todo mundo tem, foi um grande Deputado nosso, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, que dizia que a luta faz a lei. Então essa conquista é do Relator, que foi sensível; é do Presidente, que conduziu da melhor maneira; é do Presidente Lula, que teve a iniciativa; é desses Parlamentares aqui, que têm sensibilidade e tem o poder de votar e de aprovar; mas é, sobretudo, desse povo que está aqui, que se mobilizou pelo país inteiro.
Parabéns.
Um abraço, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Encerrando aqui os Parlamentares inscritos, passo a palavra ao Deputado e amigo Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Para discutir.) - Alô...
Obrigado, meu caríssimo amigo Senador Petecão - é uma satisfação poder revê-lo aqui assim, presidindo esta Comissão -; meu caríssimo amigo, também Deputado, José Nelto, de longas e boas batalhas, no orçamento e muito mais; e os nossos colegas aqui, Max Lemos, do meu estado, Senador Portinho, Zarattini, Fred, Romero, todos os Parlamentares aqui.
Senador, eu fiz questão de fazer essa manifestação por alguns motivos que e eu acho que causam apreensão. E aí quero destacar especialmente, Senador Portinho, uma fala de V. Exa. que diz o seguinte: a gente até critica, muitas vezes, independentemente do Presidente, as medidas provisórias - há provisórias em excesso e isso acaba tirando do Parlamento, às vezes, as iniciativas legislativas -, mas também a gente tem que reconhecer que a medida provisória é um caminho, é um atalho para encurtar um debate que vai ser inevitável e que a gente tem todas as condições de aprovar. Eu acho que esse caso é um exemplo típico desses. Eu fui procurado por vários taxistas de vários municípios do Rio de Janeiro - do município do Rio e de outros municípios também e entorno - para essa discussão.
É interessante, Deputado José Nelto, que nós estamos vencendo aqui uma etapa - com todo respeito que tenho à Corte Suprema -, mais uma vez, do estabelecimento de um questionamento, de uma inconstitucionalidade, que, para mim, é muito frágil, com relação à questão da comercialização de outorga e transferência.
Isso é um debate que houve na Corte e em que nós não tivemos a oportunidade nem de podermos nos manifestar contrários. Nós estabelecemos esse princípio aqui. Com todo respeito, digo, que eu tenho à Corte Suprema: aqui é o Parlamento; se querem fazer leis, se dispam da toga, coloquem terno e venham aqui debater, como vários outros fazem.
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Não é uma crítica pela crítica, é um ponto. Nós só estamos chegando a esse ponto, a essa discussão que causou uma série de insatisfações e, principalmente, de instabilidade para esse universo dos taxistas, por causa de uma decisão. E o nosso papel aqui é restabelecer a verdade, restabelecer dentro do princípio legal, dentro do princípio da reserva legal, que nós estamos fazendo aqui. Ponto. Tudo isso causou essa instabilidade e causou também muito prejuízo a várias famílias.
Eu recebi diversas pessoas, independentemente do estado, inclusive. Recebi um americano. Nós já temos uma longa trajetória na Comissão de Viação e Transportes, o Deputado Zarattini sabe muito bem, sobre esses diversos temas da questão de aplicativos ou não. Eu sempre tive uma linha muito retilínea sobre isso, não contra. Se existe hoje um transporte coletivo de passageiros reconhecido por meio de lei, pela 12.587, que é a da mobilidade, e pela 13.640, existe um transporte individual de passageiros que tem que ser, ao mesmo tempo, respeitado, o que não estava acontecendo também.
Eu acho que quando nós viemos aqui nesta Comissão Especial - e eu faço esse destaque aqui - foi importante, porque a matéria medida provisória tem relevância e urgência. Eu entendi - e eu tenho que reconhecer que o atual Presidente Lula entendeu - que essa matéria era relevante e urgente. Sim, é matéria relevante e urgente, porque esta Casa aqui sempre é atropelada nos princípios que nos cabem fazer.
Então, hoje, nós não estamos fazendo nada mais, nada menos, Deputado José Nelto, como Relator, Presidente Petecão e demais Deputados, do que devolver a segurança jurídica a um questionamento que foi feito pelo Supremo e que, hoje, derivou. Inclusive, os próprios municípios estão sem saber como se comportar. Eu acho que aqui nós damos um direcionamento, uma referência. É isso o que nós queremos: restabelecer a verdade, restabelecer um princípio patrimonial e pronto, dentro do que nos cabe aqui como Parlamentares.
Então, eu fico feliz que nós estejamos avançando, avançando através de uma medida provisória, repito, que tem, no princípio constitucional do art. 62, relevância e urgência, porque nós entendemos. Isso precisa ser passado também aos profissionais do táxi que, como foi dito a todos aqui, são profissionais abnegados, são profissionais que estão sempre à disposição. E fazer esse reconhecimento, esse reconhecimento do ponto de vista legal, esse reconhecimento do ponto de vista familiar.
Eu quero, mais uma vez, parabenizar... Eu acho que nós estamos avançando. Eu tive algumas preocupações com as emendas que estavam... Imaginei que a gente pudesse ter algum tipo de dificuldade, mas o Deputado José Nelto, como Relator, acabou absorvendo, entendendo, e a gente vai obviamente ao Plenário para poder consolidar.
Destaco aqui todos os profissionais que também me procuraram, com quem eu estive conversando, mas destaco dois aqui, em especial, um do Município de Petrópolis, o Bruno do Táxi, que é uma pessoa que tem feito constantes agendas, com preocupação, e o Rodrigo Lopes, do Município de Niterói, sem tirar nem pôr nenhum dos que se manifestaram, dos que estiveram presentes, dos que também dispuseram das suas economias para estar aqui apoiando e, obviamente, incentivando esse trabalho.
Parabéns ao nosso Presidente Sérgio Petecão, parabéns ao José Nelto, parabéns a todos os taxistas. (Palmas.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, uma consulta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Fique à vontade.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Nós vamos aprovar aqui de forma unânime, não tenho dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Certo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - Haveria a possibilidade, Sr. Relator, como Deputado, de tentar levar ainda hoje para a pauta da Câmara? Porque eu tenho certeza de que eu e o Senador Petecão, se passar lá, a gente vai brigar para botar extrapauta aqui no Senado.
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Com certeza.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - Não sei se o Regimento permite na Câmara, não é a minha... (Palmas.)
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Quem sou eu para falar pela Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - A nossa assessoria aqui nos informa que se houver um acordo... então, acho que não é demais os colegas chegarem lá e conversarem com o Presidente para que ele possa pautar, não é Vicente? Não é Hugo?
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, eu diria o seguinte: se fosse o Hugo Leal, eu diria que estaria pronto para a pauta (Risos.). Mas o Hugo é Motta...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) - É Motta.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - É outro Hugo. Mas eu estou à disposição aqui para servir de interlocutor.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Mas os dois Hugos são gente boa e com certeza...
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Exatamente, a gente pode fazer esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Ele vai ter essa sensibilidade, porque ele sabe da importância desse projeto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Sim, senhor.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - V. Exa. me permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Claro.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem.) - Aproveitando já a amizade que foi construída com o Hugo Leal - amizade leal -, nós haveremos de convencer o Hugo Motta para colocar essa matéria em pauta hoje ainda, não é? (Palmas.)
E quero convidar também o Deputado Zarattini, o Deputado Vicentinho, o Deputado Max Lemos e também o Deputado Fred, aqui presente, para que possamos, assim que chegarmos ao Plenário, tentar uma reunião com o nosso Presidente Hugo Motta para colocar essa matéria, devido a urgência dela, a importância que ela tem para os taxistas do Brasil, para os familiares e também para toda a sociedade.
É um compromisso nosso de trabalhar, já que eu fui escolhido pelo Hugo Motta e também pelo Pedro Lucas, vamos unir o Hugo Leal com o Hugo Motta e todos aqui presentes.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Nada que cem telefonemas dos taxistas lá da Paraíba não resolvam agora. (Risos.)
A liderança maior está aqui.
(Manifestação da plateia.)
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Senador...
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Romero, só um momentinho. Desculpe que eu não tinha visto V. Exa. Então V. Exa. é o homem...
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB. Pela ordem.) - Senador Sérgio Petecão, eu vou falar também, e acho que todos também igualmente falarão com o Deputado Presidente Hugo Motta, mas vou aproveitar a oportunidade, Senador Petecão, para fazer uma lembrança.
Talvez V. Exa. não lembre, porque, quando eu estava falando aqui, depois eu lembrei que também eu poderia nessa fala, mesmo em saudosa memória, lembrar de um amigo nosso, que foi o Deputado Rômulo Gouveia.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Ah, nosso querido Rômulo.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Que era seu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Meu irmão.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - O Deputado Rômulo Gouveia, da minha cidade, parceiro nosso - foi Vereador comigo, inclusive, em Campina Grande -, era filho de Seu Zuzu, taxista de Campina Grande.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Olha só que legal!
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - Se Rômulo Gouveia estivesse aqui, certamente estaria aqui nesta Comissão, fazendo justiça, como eu falei inicialmente, defendendo também igualmente esse legítimo direito dos taxistas do Brasil inteiro.
Então, isso reforça ainda mais a nossa motivação, a nossa crença, o nosso desejo, e vou também fazer esse mesmo uso do direito da amizade com o Presidente Hugo Motta, embora tenha um xará dele aqui a quem o próprio registro de nascimento também o favorece muito, que é o Deputado Hugo Leal. (Risos.)
Mas todos eles imbuídos desse bom propósito de tentar inserir na pauta. E eu tenho certeza absoluta de que o Deputado Hugo vai ter essa sensibilidade de colocar, o mais rápido possível, para a gente tramitar e aprovar rapidamente na Câmara...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Com certeza.
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O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - ... e, na sequência, no Senado Federal, fazendo essa justiça e trazendo, sobretudo, um alento e uma tranquilidade, porque certamente está tirando o sono de muitos pais de família neste Brasil inteiro, como todo mundo mencionou - e corretamente - o que foi dito. Às vezes, por uma necessidade de um problema de saúde, na questão da sucessão, às vezes por questão de um acidente... Imagine você adquirir um veículo, por empréstimo, por um empréstimo consignado, seja lá o que for, enfim, e depois se deparar com um problema. Como é que fica a família, num acidente? Então, nesse sentido, assim, a gente tem que fazer essa justiça e tentar fazer tramitar da forma mais rápida possível.
Mas eu fiz essa lembrança porque, numa época - o senhor não se lembra -, eu estive no seu gabinete com o Deputado Rômulo Gouveia. Na época, eu estava na Prefeitura de Campina e lhe queria um bem muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Com certeza.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODEMOS - PB) - E mesmo nessa ausência sentida, eu faço o registro na tarde do dia de hoje. Então um abraço!
Que Deus o abençoe e vamos à vitória desse projeto, se Deus quiser! (Palmas.)
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, cinco segundos...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - O senhor tem o tempo...
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - ... para dizer, já que tem o Hugo, o outro Hugo, então vamos usar os argumentos mais "com Vincente"; por isso, conte com o Vicente. (Risos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Vocês estão achando que taxista é sabido? Vocês estão vendo... Vocês estão pegando aula hoje aqui. (Risos.)
Mas, meus amigos, primeiro quero agradecer a todos. Eu sei das dificuldades. Por exemplo, o Presidente do meu sindicato de taxistas do Acre não veio porque a passagem é muito cara. Eu tenho certeza que muitos gostariam de estar aqui. A nossa sessão está sendo transmitida ao vivo. O que mais me deixa feliz é que todos os Parlamentares que fizeram uso da palavra têm uma liga, são pessoas que realmente estão preocupadas com a medida provisória, preocupadas com a classe. E isso é muito legal.
Então, eu sou muito grato, sou grato ao meu partido, que me deu esta oportunidade de presidir esta medida provisória tão importante para mim.
Como eu disse para vocês, eu passei a minha vida toda trabalhando junto com os taxistas. O meu pai tinha um posto de gasolina - ele foi assassinado - e eu tive que ser frentista do posto. Do lado do posto do meu pai tinha um ponto de táxi. Então, na minha vida toda, os taxistas que me incentivaram a entrar na política. Eu nunca pensei em entrar em política. Foram eles que me deram corda, e eu peguei. Fui candidato a Vereador na primeira vez e perdi. Aí fiquei com raiva. Depois fui candidato a Deputado Estadual e nunca mais parei de ter mandato. São 32 anos de mandato. Então, eu sou muito grato a essa classe maravilhosa.
Eu quero, assim, dizer a todos que estou muito feliz. Tivemos aí muitos debates, conversas, diálogos e, com certeza, esse parceiro aqui, José Nelto, foi muito importante para que hoje nós pudéssemos aqui estar celebrando essa grande vitória, está bom?
Eu vou fazer, num telefonema, um pedido ao nosso Presidente Hugo, para que ele... (Palmas.)
É lógico que, com esse tanto de autoridade aqui que já vai pedir, nem precisava, mas vou fazer esse pedido a ele e espero que a gente possa sensibilizá-lo.
Não havendo... (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro, porque nós estávamos na discussão. (Risos.) (Pausa.)
A matéria está em votação.
Os Parlamentares que concordam com o relatório permanecem como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado o relatório, (Palmas.) que passa...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Parabéns, parabéns!
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Medida Provisória 1.305, de 2025, nos termos do PLV que apresenta.
Aprovação da ata.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Parabéns a todos os taxistas do Brasil!!! (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.)