22/10/2025 - 35ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Esta reunião destina-se à realização de audiência pública para debater com o setor privado a regulamentação da Lei nº 15.042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), em atendimento ao Requerimento nº 43, de 2025, aqui da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze e desta Presidência. Esta audiência pública nós vamos dividir em duas mesas. Eu quero convidar aqui, com muita honra, os convidados para compor esta primeira mesa. Dr. Eduardo Brito Bastos, CEO do Instituto Equilíbrio e Diretor do RCGI da USP - Dr. Eduardo, por favor, bem-vindo! Também quero convidar o Dr. Cecílio Perez Júnior, Diretor-Executivo do RCGI-USP também. Convido o Dr. Afonso Bertucci, Diretor de Tecnologia da Braspell Bioenergia. Por último, convido o Dr. Odair Vinícius Carrel, Diretor-Executivo do RCGI-USP. A USP está mandando nesta mesa, não é? É a maioria. (Pausa.)
14:16 R	Muito bem, eu quero dar a palavra inicialmente ao Senador Luis Carlos Heinze, autor do requerimento que nos traz esta audiência pública muito importante para o setor do crédito de carbono. Por gentileza, Senador. Nós temos já também a presença do Senador Jaime Bagattoli, do PL, de Rondônia. Esperamos que os nossos colegas... Não falha, né? O Senador General Hamilton Mourão presente também. Por gentileza, com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Bem, boa tarde, Senador Zequinha, amigos da mesa, colegas Senadores Mourão e Bagattoli. Eu liguei para o Bagattoli, viu, Zequinha? "Tem assunto de dinheiro para ti, para o teu estado e para o Brasil". Em dois minutos, o homem estava aqui, ó. Fala em dinheiro, o homem está junto. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Sem poder falar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sem poder falar. Bom, nós já iniciamos uma discussão, Senador. Quero cumprimentar aqui a Bárbara, sua assessora, que nos tonteia falando nas coisas aí, junto com o Claudio. Nós temos conversado sobre a questão do crédito de carbono. Já fizemos aqui um debate com o Governo sobre a regulamentação da Lei 15.042, que para nós é muito importante. E havíamos proposto também uma conversa com os privados, né? Então, hoje aqui está a USP, cuja presença eu quero agradecer, e também o Afonso Bertucci, com quem nós já temos tratativas há bastante tempo com relação à questão do setor florestal, em que estão investindo lá no Rio Grande do Sul. Aqui também está Almir Rebelo, que nos acompanha muito sobre o transgênico e sobre o Código Florestal. É um parceiro que nós temos de muitos anos - é agrônomo, produtor rural do Rio Grande do Sul. A Rita Ferrão também, que trabalha com a questão... Viu, Bagattoli? Essa moça tem um programa de certificação. Depois, em tempo real, ela mostra a tua propriedade, para tu saberes qual é o ativo que tu tens nas mãos lá, que talvez nem tu conheças. E aqui quero também agradecer ao Eloi e também ao Marcos, que têm uma iniciativa pioneira. Não sei se tem mais alguém fazendo - viu, Eduardo? - no Brasil o que a cooperativa Copagril, lá de Marechal Cândido Rondon, está fazendo. São 65 mil produtores, Eloi? O SR. ELOI DARCI PODKOWA (Fora do microfone.) - Hectares. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Ah, 65 mil hectares na área de abrangência da cooperativa. Então, é um caso real. Já há vários anos, a cooperativa vem operando. Isso, para nós, é um modelo do que pode ser para os milhões de hectares de soja, de milho, de arroz, de trigo, de pastagens, de florestas que nós temos no Brasil. Então, o exemplo da Copagril, para nós, é importante. Por isso, quero agradecer ao Eloi, que é o Presidente da cooperativa, e também ao Marcos, que trabalha nesse assunto, pós-graduado, doutor, e conhece bem o assunto. Já tivemos a oportunidade, de manhã, de fazer uma conversa prévia, Senador Zequinha. E já deixo o convite a todos... Na conversa de hoje de manhã, já para avançar o processo, foi falado aqui com a Dra. Cristina Reis, do Ministério da Fazenda, que está hoje à frente desse assunto no Ministério da Fazenda, afinal, isso interessa também a eles. Como está fora, nós já temos um convite para agora, às 17h, estarmos no Ministério da Fazenda - na sequência dessa conversa aqui, nós iremos lá. E eu pedi que ele convidasse também o MDA e o Mapa, certo? Então, alguém do Mapa e do MDA, juntos, para conversarmos com a Fazenda sobre um assunto que é do interesse do Brasil, entendeu, Bagattoli? Acho que é um assunto importante.
14:20 R	O General Mourão também vem da zona da produção. Aí nós temos que desmistificar também que o arroto do boi, que as fezes de uma vaca estão causando aquecimento global. Nós vamos discutir esse assunto hoje aqui também, que é a região de Bagé, de onde é oriundo o nosso General Mourão. Então, é importante. Temos um trabalho também lá sobre esse assunto. Obrigado, Senador Zequinha. Vamos adiante nesse tema, porque... A preocupação, Zequinha, que nós temos hoje, Mourão e também Bagattoli, é com relação à COP, que nós teremos nos próximos dias no Brasil. Como nós temos um ativo importante, que isso não seja um desestímulo à produção. O Brasil tem esse ativo nas mãos. Não podemos jogar fora esse ativo que nós temos por questões ideológicas, para vender o... Aqui é um Brasil positivo para o mundo e não um Brasil, como algumas pessoas pensam, diferente do que ele realmente é. O agro, hoje, é a sustentação do Brasil. Graças ao agro brasileiro, que sustenta este país hoje, da importação, da exportação... O PIB, enfim, vem do nosso setor, os empregos... O Eloi conhece pela cooperativa dele, e nós conhecemos pelo Brasil, pela nossa condição de agrônomo e de produtor rural também. Aqui temos mais um ativo que nós temos que explorar e explorá-lo bem, porque o mundo nos deve. O Afonso também vai fazer uma colocação sobre a questão do setor do carvão, das nossas indústrias de cimento, de aço, enfim, com o que o agro pode contribuir para aqueles que estão, efetivamente, poluindo a humanidade. Obrigado, Presidente. Bola para a frente. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente Zequinha, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Senador Hamilton. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Só para complementar, viu, meu amigo Heinze, na quinta-feira passada, estive lá em Bagé, na Embrapa Pecuária, e uma das pesquisas que eles conduzem ali é exatamente em relação a essa questão dos dejetos do boi, sobre qual é realmente a emissão que isso causa. Na realidade, muito pelo contrário, isso fixa nitrato no solo. Tem uma pesquisa muito bem conduzida lá. Então, é um lugar que quem tiver a oportunidade de visitar... As pesquisas que eles estão fazendo, inclusive, de genética da carne, são sensacionais. Só isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Quero só informar aos nossos expositores aqui que esta reunião é transmitida pela internet e que os internautas têm a oportunidade de fazer considerações ou perguntas. Eu já tenho aqui várias perguntas e queria pedir ao Secretário que depois as distribuísse para cada expositor, para que eles possam dar uma olhada. Antes, porém, eu gostaria de ler rapidamente... A Rayanne, da Bahia, pergunta o seguinte: "De que forma o SBCE pode garantir avanços reais na sustentabilidade ambiental sem comprometer sua efetividade regulatória?". O Luiz, do Estado do Paraná, pergunta: "Há equilíbrio entre metas ambientais e custos produtivos?". A Helena, de São Paulo, pergunta: "O mercado de carbono no Brasil será um instrumento real de transição ecológica ou apenas um novo espaço de especulação econômica?". A Beatriz, também do Estado de São Paulo, pergunta: "Quais os desafios jurídicos e institucionais para a efetiva regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Carbono?". O Anísio, do Estado do Ceará, pergunta "Como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões pode conciliar redução de gases de efeito estufa e competitividade econômica?".
14:24 R	A Renata, aqui do Distrito Federal: "Como a regulamentação tratará setores estratégicos como o agronegócio, incentivando práticas de baixo carbono sem perdas [...] [de produtividade]?". Tem dois comentários aqui. O Oswaldo, do Rio de Janeiro, comenta: "As mudanças climáticas são cíclicas como o planeta, com eras mais quentes e eras mais frias. Temos que deixar de lado essa paranoia." Esse aqui é bravo. (Risos.) A Renata, do Distrito Federal, também faz um comentário, dizendo o seguinte: "O sucesso do sistema depende do equilíbrio entre a ambição climática e a competitividade da indústria nacional. Previsibilidade é a chave". Queria que o Pedro tirasse uma cópia disso aqui para cada expositor. Então, senhores e senhoras, vamos para o nosso primeiro expositor - nós vamos ter dez minutos para o senhor fazer um balanço geral -: Dr. Eduardo Brito Bastos, CEO do Instituto Equilíbrio e Diretor do RCGI, da USP. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor.) - Obrigado, muito obrigado, Senador. É bom estar aqui mais uma vez com o senhor, a gente que já... Eu já militei bastante no cacau, e tivemos muitas boas conversas... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ah, é verdade. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - ... sobre cacau. Quero agradecer aqui ao Senador Heinze, pela excelente prosa que a gente teve hoje cedo; ao Senador Bagattoli; ao Senador Mourão. É bom demais estar aqui. Eu quero fazer três recortes: o primeiro é da lógica do mercado de carbono e como o agro se insere nesse desafio, um pouco do que é o Brasil nisso, a importância, e, no final, alguns pontos - na verdade, pedidos, recados importantes - que a gente precisa despachar para que esse mercado dê certo dentro do setor agro. Eu presido o Instituto Equilíbrio, que é um instituto focado em buscar trazer a agenda ambiental mais próxima do agro, e estou também no CCarbon, que pertence à USP, fica lá na Esalq - não é o RCGI. Eu brinquei aqui com o Cecílio, que a gente está tão junto que eu já estou quase como Diretor do RCGI, mas, na verdade, sou Presidente do Conselho do CCarbon, que é o irmão do RCGI, também da USP, mas que fica lá em Piracicaba, dentro da Esalq. A gente é o maior centro, hoje, de pesquisa de carbono na agricultura do Hemisfério Sul e o segundo maior centro do mundo dedicado para isso. São oitenta doutores ali trabalhando justamente para viabilizar essa agenda de carbono no agronegócio. E o que é essa agenda? O ponto importante aqui é: tudo começa com boas práticas agrícolas. No Brasil, as principais estão debaixo do que a gente chama de Plano ABC, o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). O ABC+ é o plano para a gente implementar boas práticas. E o que é implementar boa prática? É eu pegar uma área de pastagem degradada e converter num sistema, por exemplo, de cacau com açaí; é converter uma área de pastagem degradada lá no Pampa, aplicar fósforo - o Pampa, geralmente, é pobre em fósforo -, eu jogo fósforo, recupero aquela pastagem, e aquela pastagem, que emitia, passa a capturar CO₂ equivalente, o gás carbônico equivalente, que é, para a agricultura, gás carbônico, metano e óxido nitroso - metano: as duas principais emissões do mundo vêm de bovinos e do arroz, no Brasil, de longe, bovinos; óxido nitroso: principalmente na aplicação de fertilizantes nitrogenados, como ureia, sulfato de amônia, que têm uma emissão, mas a principal emissão vem de CO₂, que é gás carbônico mesmo, direto.
14:28 R	Então, boas práticas podem ajudar a capturar carbono ou reduzir a emissão. Então, quando eu troco, quando eu produzo etanol, seja de milho, seja de cana, e troco a gasolina por etanol, eu reduzo a emissão, eu não zero, mas eu reduzo essa emissão. Mas eu posso também capturar, se eu faço, por exemplo, um sistema agroflorestal, uma parte daquele carbono vai ficar lá na planta do cacau, ela vai fazer a fotossíntese, eu colho o cacau, mas o pé do cacau está lá, e isso é captura. Então, essa combinação aqui é que para o mundo é importante. Agora, se a gente quiser converter isso em dinheiro, eu uso uma metodologia, existem mais de 170 metodologias... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - ... e praticamente nenhuma feita ou aplicada aqui no Brasil. Vocês vão ver alguns casos de metodologias desenvolvidas aqui, e é o que a gente entende que é superimportante que aconteça. Hoje, praticamente todas as metodologias... a principal metodologia usada no agro, no mundo e no Brasil é da Verra, VM0042 versão 2, que foi desenvolvida no Hemisfério Norte e aplicada aqui. Então, a gente entende que o Brasil tem um potencial... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É uma certificadora? O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - É uma certificadora internacional, é a maior do mundo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - ... é uma registradora, a gente vai explicar também melhor; deixo o Cecílio explicar melhor essa diferença, que é um defeito pequeno, mas é um defeito da lei de não ter deixado claras essas diferenças: o que é registradora, certificadora, mas, no geral, a lei é excelente, o desafio agora é regulamentar o decreto. Bom, esses créditos, então, essas boas práticas, se a gente aplica um projeto, esse projeto é implementado, é validado, é medido, reportado e verificado, isso se chama MRV - por sorte, MRV em inglês e MRV em português - (medição, reporte e verificação), eu posso converter essas boas práticas em crédito. Então, ter um excedente de floresta, ter uma área restaurada, ter um novilho precoce, não gera crédito de carbono, isso gera redução de emissão, que pode gerar crédito de carbono. O que a Lei do SBCE disse, aprovada em dezembro do ano passado? Ela disse o seguinte: olha, no agro, o agro primário está fora, mas ele é desobrigado a isso. Agora, se eu gerar esse crédito, eu posso passar pelo sistema, pelo Executivo, hoje na secretaria, na recém-criada - semana passada - secretaria dentro do Ministério da Fazenda, com a secretária Cristina Reis, vai autorizar ou não que esse crédito de um mercado voluntário vire um crédito regulado e aí eu posso, então, fazer uma compensação dentro do país de indústrias que são emissoras. Então, uma indústria de cimento, uma indústria química, uma indústria de petróleo que emite e não consegue compensar dentro de casa poderia comprar crédito do agro, mas ela só pode comprar crédito do agro se o Executivo brasileiro aprovar, porque é assim que está escrito na lei. Esse é um ponto importante de a gente lembrar: ter o excedente em si não gera crédito, o que gera crédito é essa permissão. E aí eu quero exportar esses créditos, eu ainda tenho que converter esse crédito que por lei chama CVRE (Certificado Verificado de Redução de Emissão), eu converto, então, esse CVRE num Itmo e esse Itmo, que é esse crédito transacionável, eu posso vender na Europa. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - E a CPR verde? O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Ela está fora. Cbio está fora, CPR verde está fora, não entrou nessa regulação e esse é um ponto importante. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - É o sistema voluntário, né?
14:32 R	O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Exatamente. Ela está separada. Então, esse é o primeiro comentário que eu queria fazer. O segundo comentário: qual é a importância do setor no Brasil? O setor é o segundo maior emissor do Brasil. Se a gente olhar o dado referência de 2005, que é a base de que parte o país para zerar em 2050 - promessa que a gente fez na última COP, a COP 29. Esta é a trigésima, COP 30 - COP é Conferência das Partes, Conference of the Parties, daí o acrônimo COP. Essa é a 30ª, em Belém do Pará. Mas, na COP 29, no ano passado, o Brasil foi lá e falou: "Olha, a gente vai zerar até 2050". Então, eu parto de uma base de 2,4 bilhões de emissão e, desses 2,4 bilhões, 1,2 bilhões, mais ou menos, 50%, vem de desmatamento - 600 milhões de agricultura e 600 milhões de todos os outros setores brasileiros. O que é importante aqui? Desmatamento, eu consigo zerar. O ilegal, com comando e controle, e o legal, com pagamento de serviços ambientais. A indústria tem um plano de redução de emissão. É tudo reduzir emissão. Onde está a beleza do setor agrícola, agropecuário? O agro pode não só reduzir emissão - quando eu troco, por exemplo, uma ureia comum por uma ureia verde; quando eu faço um sistema agroflorestal; quando eu faço plantio direto... Mas eu também posso remover. E remover só a gente consegue fazer. Mas a ONU e, portanto, o Governo brasileiro, seguindo uma regra da ONU, não consideram a remoção no agro. Então, essa é uma briga que a gente precisa brigar - e que a gente briga numa arena internacional, representada, no caso, anualmente, pela COP. A COP é um evento - na verdade, a COP é um processo... A gente tem o evento, que são as duas semanas, neste ano em Belém. Mas a gente tem que trabalhar para incluir remoção. Por quê? Porque um produtor, quando faz plantio direto na palha, se ele fizer bem feito, aquele sistema está capturando e aquela captura não é contabilizada, nem pelo Governo brasileiro - na verdade, pela ONU, nenhum país faz essa contabilidade, mas não faz aqui também para nós... Então, esse é o segundo recado que eu quero dar, a importância do agro, não só na redução de emissão, mas também no aumento de captura. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Encerro aqui, deu o tempo, mas com três pedidos para esta Casa. O primeiro, que a gente acelere a implementação do decreto. Esta Casa aprovou, de maneira muito célere e muito responsável, a gente teve várias discussões aqui sobre a lei do SBCE, e a gente precisa do decreto regulamentador, porque, sem o decreto, a gente não consegue implementar isso. O prazo que a lei dá é até 2030 e, obviamente, a gente tem pressa em fazer o que é certo e em trazer recurso para o agro, que tanto precisa. Então, esse é o primeiro pedido. Agradeço o Senador Heinze por já organizar a reunião, logo depois aqui. Isso vai ser muito importante para que a gente ajude o Ministério da Fazenda a implementar isso de maneira célere. O segundo ponto é que a gente continue reforçando a não necessidade de publicação do Plano Clima para a COP. Existe um movimento para que a gente apresente esse orçamento de carbono - o Plano Clima é um orçamento de carbono, na COP, e isso será desastroso para o agro. O agro emite 600 milhões e existe uma alocação que foi feita, que penaliza o agro pelas emissões de desmatamento.
14:36 R	Então, a nossa emissão sai de 600 milhões para 1,4 bilhões. Nós entendemos como setor, eu presido o Comitê de Sustentabilidade da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) há 15 anos, e, como Abag, a gente é membro do IPA, a gente é muito parceiro da FPA, de muito tempo. Sou cofundador lá atrás, estou ficando velho já. Mas a gente tem pedido com muita, muita, muita, muita atenção que a gente não faça essa loucura de apresentar o Plano Clima na COP. Isso seria desastroso ao setor, e é um pedido enfático que eu faço aqui a esta Casa, que nos ajude na interlocução com o Executivo brasileiro para que isso não aconteça. O terceiro e último ponto é o fortalecimento do sistema de pesquisa agropecuária. Muito do que a gente falou - agradeço ao Senador Mourão aqui pelo comentário da Embrapa Bagé -, eu estava outro dia na Expointer e aproveitei para conversar com os meus amigos, tanto lá da Embrapa Bagé como da Embrapa Passo Fundo. A gente tem o programa 365, que é manter o solo coberto o ano todo, e a gente quer transformar isso em um projeto de lei. É muito importante que a gente fortaleça o sistema de pesquisa. Quando a gente fala que uma cabeça de boi emite 90kg de carbono equivalente por quilo de carne e que, se a gente recuperar a pastagem, esse número pode ir para -10, ou seja, não é uma segunda sem carne, é mais segundas com carne, porque a gente pode mudar esse jogo. É isto o que a gente precisa fazer como país: investir mais, para trazer mais dados robustos, para contrapor uma narrativa do Hemisfério Norte, não por maldade, na minha opinião, porque a gente faz parte de um centro de pesquisa e tem conversado muito, mas por desconhecimento. Quem está no Hemisfério Norte tem neve, tem um outro jeito de fazer as coisas que não é o nosso. O mundo foi feito, as regras foram feitas no Hemisfério Norte, não nós... Nós temos que criar as nossas regras e garantir que o mundo entenda que, cientificamente, o que a gente está fazendo é correto. A partir daí, que a gente possa pôr uma régua que também é nossa e não apenas uma régua do Hemisfério Norte. É isso o que eu encarecidamente peço. Mais uma vez, agradeço aqui a gentileza e me coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Eduardo. O nosso próximo expositor é o Dr. Cecílio Perez Júnior, também Diretor-Executivo do RCGI, da USP. Eu gostaria que o Senador Luis Carlos Heinze depois, então, viesse a assumir a Presidência. Eu vou ficar dali, porque acho que eu vou ter que aprender um bocado hoje, viu? Bastante, para tirar algumas dúvidas. Senador Heinze, vamos assumir aqui? Vamos lá. (Pausa.) O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR (Para expor.) - Bom, muito obrigado pelo convite, Senador Heinze, Senador Zequinha e Senador Mourão. O ponto aqui, até pegando um gancho do Senador Zequinha, qual a confusão que se faz em relação aos atores desse processo? Nós temos aí, dentro do cenário de carbono, até falando um pouquinho do que o Eduardo comentou, nós temos ali o proponente. O proponente é o proprietário da terra, aquele que quer desenvolver o projeto. Depois disso, nós temos o desenvolvedor de projeto, que é uma empresa, uma entidade, um consultor que pode atuar para facilitar o entendimento e a adoção daquela metodologia. De onde vem essa metodologia? Essa metodologia vem de uma registradora.
14:40 R	Então, quando você tem um desenvolvedor de projeto, dependendo do tipo do bioma, da área, da atuação daquele possível crédito de carbono, é escolhida uma metodologia de alguma registradora nacional ou internacional. Agora nós temos o RCGI-USP que tem essas possibilidades. Dentro da registradora internacional, é parte do seu escopo uma homologação de empresas certificadoras, que são as auditorias. Então, tem grandes empresas de auditoria internacional e nacional que fazem essa verificação, que é o famoso VVB. Quando esse projeto de crédito de carbono começa, na mão do desenvolvedor, utilizando metodologia de uma registradora, o próximo passo natural é passar por uma auditoria. Essa auditoria, que é a certificação, valida que toda aquela documentação está em compliance com a metodologia da registradora, seguindo os cálculos, algoritmos, todas as estruturas de adicionalidade, tudo que envolve aquela estrutura de projeto, e aí sim é submetido à registradora. A função da registradora neste momento é registrar e nascer o crédito. O crédito nasce dentro dessa plataforma. Então, a registradora é a salvaguarda, tem a detenção dos créditos de carbono durante o período do projeto, 20, 30 anos, e todas as transações são registradas e públicas. Então, o princípio de uma registradora é ter a sua metodologia aprovada por um comitê internacional, ela fica para o escrutínio científico, ela é science-based, tem que estar efetivamente em acordo principalmente com o UNFCCC, com o IPCC, com as regras internacionais. E, saindo desse ponto, toda transação ou aposentadoria é registrada dentro dessa plataforma, que é uma registradora. Aí temos Verra, Gold Standard, ACR, essas são as principais internacionais, e não existe uma... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Que são registradoras? O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Registradoras, isso. As empresas de desenvolvimento de projetos são as empresas que ajudam o proponente a desenvolver o projeto. E a certificadora é a empresa de auditoria, então uma TUV, uma KPMG, uma Price, várias auditorias que sabem fazer o processo de validação de um registro de carbono. Então ela pega a metodologia, pega o projeto e diz: está o.k., pode submeter a registro. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Bateu. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Bateu, está tudo certo. E a registradora não aceita um projeto a não ser que esteja já com o stamp de uma auditoria. Então é o mesmo passo que nós estamos fazendo agora no RCGI-USP Carbon Registry. E aí, pegando um gancho no que o Eduardo falou, que é o papa no assunto do agro aqui para nós, não existiam, de fato, metodologias muito aplicáveis ao bioma nacional. E aí o Odair vai explicar um pouquinho mais os detalhes sobre isso, mas qual é a grande importância e a grande oportunidade desse processo? Existem diversas oportunidades de geração de crédito e as metodologias não estão aderentes ao escopo nacional, tanto no agro, como na siderurgia, como num projeto Redd. Então tem diversas características de biomas nacionais, como o Eduardo falou, que são muito voltadas para o Hemisfério Norte. O nosso bioma é diferente, a captura que nós temos, com base até nos estudos que nós temos, é também diferente, então a volumetria e a quantificação também vão ter uma distorção. Então este é o nosso propósito: trazer uma plataforma e um rigor científico extremamente elevado para dar oportunidade, principalmente ao setor do agro brasileiro, de registro de crédito de carbono dentro do nosso país. Então, dentro desse tema, acho que é isso. Obrigado.
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Afonso Bertucci. Não? Tem o Odair. Vou deixar o pessoal da USP falar. O SR. ODAIR VINÍCIUS CARREL (Para expor.) - Boa tarde. Agradeço o convite. O que a RCGI-USP está trazendo de diferente do mercado atuante? Nós temos hoje mais de 800 doc e pós-doc e mais de 30 laboratórios de pesquisa que vão aprofundar dentro do mercado de carbono. Nós estamos falando tanto da parte florestal, quanto da parte industrial. O que a USP está trazendo de diferente? A USP está pegando toda a metodologia que tem com base internacional no IPCC ou NFCC e fazendo adaptação para o mercado brasileiro. O que isso quer dizer? Nós temos hoje Caatinga, Pantanal, Cerrado e nós não temos uma metodologia que seja fidedigna a isso, internacional. Hoje, nós pegamos, por exemplo, de uma Verra, que é uma registradora internacional, uma das mais importantes, uma metodologia que pode ser aplicada em qualquer lugar do mundo. E o que acontece? Muitas vezes se perde parte desse carbono que poderia ser aplicado. O que a USP está trazendo? Está trazendo uma metodologia para que todo esse estudo seja composto e todo o carbono seja aproveitado. É basicamente isso que nós propomos para a Casa aqui. Uma coisa que o Cecílio falou aqui que eu acho bastante importante também é a linha que a USP está trazendo, que é poder trazer o crédito tanto no mercado voluntário, quanto estar pronto para o mercado regulado. Isso eu acho que vem bem de frente com aquilo de que nós precisamos aqui no Brasil, porque nós estamos hoje a pé com relação a isso. Os custos, hoje, internacionais são muito altos. Então, o que acontece? O pequeno agricultor acaba ficando de fora, porque o projeto não para de pé por questão de custo. Isso é um problema muito sério. A USP está trazendo essa metodologia com um custo muito baixo, eu diria pelo menos um terço do valor mercadológico, em real, para que a gente possa fazer para o médio e o grande produtor ou para as indústrias coligadas que precisam fazer as suas compensações. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR (Fora do microfone.) - Cooperativas. O SR. ODAIR VINÍCIUS CARREL - As cooperativas, exatamente. As cooperativas também são um ponto bastante importante aqui de ser tratado. Acho que basicamente da USP seria mais ou menos isso que a gente propõe aqui. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Carrel. Justamente, nesse assunto, está aqui a Copagril, que já está implementando esse processo lá no Paraná, em mais de 100 mil hectares. Já vão falar nesse assunto também, depois o nosso Presidente vai colocar esse assunto. Afonso Bertucci, por favor. O SR. AFONSO BERTUCCI (Para expor.) - Primeiro, queria falar da minha satisfação. Obrigado aos Senadores. Obrigado, Heinze. O Heinze é amigo nosso já há mais de 10 anos, batalhando. Eu vou, por causa do tempo, já direto ali para uma apresentação. Pode passar a próxima tela. Ah, está aqui? Como é que eu faço?
14:48 R	Rapidamente, nós temos que ver quem são os vilões do aquecimento global. Os vilões do aquecimento global chamam-se: carvão mineral, petróleo e gás. Esses são os vilões. Então, o esforço do mundo é para substituir isso, mas não é fácil: são 6 bilhões de toneladas de carvão por ano; são 80 milhões de barris de petróleo por dia. O que acontece? A concentração do CO₂ vai aumentando assustadoramente. Só para um efeito de equalização do raciocínio - para a gente estar numa mesma página, como dizem os americanos - é muito importante... O gás do efeito estufa tem um efeito importante na atmosfera, porque, se ele não existisse... A energia solar que aquece a superfície do planeta esta devolve na forma de radiação infravermelha. E, se essa radiação infravermelha for direto para o espaço, nós vamos viver um período glacial constante, com uma temperatura de menos -33°C - basta ver as composições. Ora, a natureza sábia fez o CO₂ e os gás do efeito estufa. Para quê? Para reter parte dessa radiação. E, dessa forma, na troposfera, que são os primeiros 12km, ela retém ali e controla o clima do planeta nesse ponto. Qual é o problema? O problema é: se nós aumentarmos essa concentração, vai reter mais calor e vai casar todo esse sistema. Nós podemos falar que nós somos o planeta Terra, mas também nós podemos falar que nós somos o planeta água. A água é que regula tudo; ela é que é o desastre. Chuva excessiva: água. Seca: falta de chuva. Pressão: ventos fortes, evaporação de um lado, diferença de pressão para o outro e tudo mais. Existe uma faixa ideal de temperatura, com a temperatura da água, que você equilibra isso. Então, o mundo está sofrendo bastante com isso. E, se nós voltarmos lá na atmosfera, no tempo passado, o que aconteceu com a natureza? Lá, na época dos dinossauros, um pouco antes, a temperatura era altíssima. Aí, o que a natureza fez? Criou a árvore. E a árvore criou a lignina, que é o elemento colante da celulose e hemicelulose. Então, as árvores foram ficando frondosas e foram tirando o CO₂ da atmosfera até o ajuste da situação ideal da vida como nós conhecemos. Só que, com os movimentos sísmicos e todos os movimentos, essa matéria orgânica foi para debaixo da terra. Fóssil virou carvão mineral, virou petróleo e virou gás. Então, a natureza, nesses 400 milhões de anos, trouxe a concentração de mais de 600ppm para 270ppm. Ela trouxe para isso, que é uma situação agradável, com que a gente consegue conviver. Só que, na Revolução Industrial, o mundo apoiou-se totalmente no pilar de energia fóssil. E o que está acontecendo com a concentração hoje? De 270ppm foi para 410ppm, e nós estamos voltando para os 600ppm da época dos dinossauros. Então, o objetivo, o foco - vamos deixar bem claro - é o carvão mineral, o petróleo e o gás. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Os vilões. O SR. AFONSO BERTUCCI - Os vilões. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Vamos lá. Como é? Carvão... O SR. AFONSO BERTUCCI - Carvão... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Petróleo e gás. O SR. AFONSO BERTUCCI - Isso. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - CPG. (Risos.) O SR. AFONSO BERTUCCI - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Não é CTG. (Risos.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não é CTG; é CPG. (Risos.) O SR. AFONSO BERTUCCI - CTG, tinha que ter um chimarrão aqui. (Risos.) Agora, vamos ver mundialmente quem são os vilões. Bom, o setor de energia... Por exemplo, se você pegar um país como a Polônia, 100% da energia deles é carvão mineral; se você pegar hoje o crescimento da China, é em cima de carvão mineral; da Índia, é em cima de carvão mineral. Então, a energia responde...
14:52 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - E a Alemanha hoje? Está pegando pesado também, não é? O SR. AFONSO BERTUCCI - A Alemanha fez um esforço muito grande para entrar com a eólica e a solar, mas ela é fichinha perante o carvão. Eles tiveram um erro estratégico de se basear muito no gás da Rússia, então... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - E deixaram desativadas as nucleares deles. O SR. AFONSO BERTUCCI - E deixaram desativada a nuclear. A nuclear não emite CO₂, vamos deixar bem claro. Então, a Alemanha, hoje, está numa situação assim... O discurso, Senador Zequinha, dela de ir para a eólica e a solar... Ela viu que essas energias são importantíssimas, mas são insuficientes e intermitentes: solar não tem à noite, e no inverno mesmo não venta, então, os ventos são instáveis; precisa de complementação. A Alemanha, por causa do gás da Rússia, está sendo forçada a voltar para o carvão, porque são posições... A Alemanha, hoje, tem um consumo, mais ou menos, de 250 milhões de toneladas de carvão mineral nas termelétricas. É um consumo razoável. A indústria representa 24%, principalmente o aquecimento térmico e o setor de mobilidade, aviões, navios, carros, etc., e, principalmente, o cimento, a construção civil, porque o cimento, para a formação do cimento, você joga fogo direto na queima da argila e da sílica para formar o silicato tricálcico, e, pior ainda, você tem a calcinação, em que o carbonato de cálcio é transformado em cal e libera o CO₂ para a atmosfera, além desses pontos. O que acontece? O mundo precisa disso, está certo? Então, nós temos que achar substituto, não temos que parar: nós temos que dar uma opção ao mundo de substituição, porque você só vai trocar se tiver substituição - isso é muito claro. Agora, lá no caso brasileiro... Eu não vou comentar o desmatamento, a agropecuária, porque eu acho um pouco injusto aqui, mas depois eu digo por quê, até porque não tem muito tempo, mas o setor de energia nosso é 23%, principalmente o petróleo. A nossa matriz elétrica é muito boa, baseada em hidrelétrica e as expansões estão em solar. Depois, nós temos a indústria com 6%. Resíduos são os aterros sanitários, etc., em que nós temos a geração de metano. O que é importante no sistema? Como é que funciona? O Brasil assume o NDC (Nationally Determined Contributions). Então, de 2030 a 2035, ele tem um compromisso, de 2035 a 2040... E ele vai diminuindo até zerar. Então, se o Brasil emitir mais do que isso, ele tem que comprar o crédito... Se ele emitiu abaixo, ele gera o crédito. E o Brasil, o que ele faz? O que o SBCE fez? Uma lei muito boa, por sinal: ela transfere essa meta para as empresas privadas aqui no Brasil, para as entidades. Então, aqui a briga vai ser o seguinte: colocar metas, a cada período de cinco anos, para os setores da economia. E aí nós já vamos fazer a proposição, atacando os principais emissores aqui no Brasil. O desmatamento... Quer dizer, o Eduardo já falou bem, eu não vou dizer aqui, mas nós temos que atacar a indústria de cimento e o carvão importado, mas nós não podemos colocar meta para a indústria de cimento que ela não possa cumprir, porque a solução para os fornos de cimento vai ser ter um substituto; agora, o substituto qual é? É biomassa na calcinação, biomassa carbonizada ou hidrogênio verde na clinquerização. Então, o que acontece? Nós não podemos falar para a indústria de cimento que ela tem que cumprir a meta este ano, ano que vem ou daqui a cinco anos. Nós temos que falar que ela vai cumprir daqui a dez anos. Por quê? Porque é o tempo que nós temos de fazer a formação florestal, porque o ciclo é de sete, oito anos, para chegar lá à frente e atender. Então nós temos que chegar para a indústria de sementes e dizer o seguinte, olha, em 2035, você vai ter uma meta; porém, agora você vai ter que começar hoje, em parceria com o agro. Porque me parece que aqui no Brasil, muitas pessoas, a grande maioria, acho que não, mas muitas pessoas...
14:56 R	(Soa a campainha.) ... falam exatamente do agro. Mas o agro é a solução, é o que vai dar a alternativa dessas fontes renováveis. Pode passar para a próxima. Por exemplo, siderurgia. Nós estamos dando 2045. Por quê? São 20 anos para eles trocarem o alto forno em que o carvão mineral tem a sustentação, para eles trocarem o alto forno e passarem para o hidrogênio verde de base florestal. Bom, aí eu vou pegar carona, eu acho que eu vou falar a mesma coisa que o Cecílio falou e o Odair. Como é que funcionaria o sistema, cópia do mundial que está funcionando? Em primeiro lugar, nós temos que ter as metodologias aprovadas, rigorosamente públicas. Todo mundo pode usar. Quem quiser fazer um projeto pega uma metodologia, e aquela metodologia tem que ser adequada ao projeto que ele está fazendo. Então ele faz o projeto e tudo mais. Aí nós estamos criando os verificadores, que já existem, a ONU chama de EOD (Entidade Operacional Designada), que são empresas, Imaflora, Bureau Veritas, Deloitte, são essas empresas que já fazem a auditoria de balanço das grandes empresas. Então essas empresas que vão pegar o projeto e vão checar. Vão checar se está de acordo. Aí o que é que nós fazemos? Nós criamos aquela estrutura ali, copiando da ONU, que a gente faz a câmara setorial, que tem a sua especialização. Então nós temos a Câmara Setorial da Energia Elétrica, do Aquecimento, da Siderurgia, da Mineração, da Agropecuária, do Reflorestamento, de Florestas Nativas, certo? Então o projeto cai nessa câmara setorial que é aprovada. Quando você faz o projeto, quando se faz o projeto, o projeto não gerou crédito; ele pode gerar, porque a pessoa implanta o projeto, começa a produção, começa a fazer, e aí a própria EOD vai anualmente, com a metodologia de baixo do braço, vai checar e avisar para a câmara setorial. O.k., esse projeto gerou crédito. Aí o que é que ele faz? Ele vai registrar numa base de dados, num data center, numa base única. Aí pode passar, por favor. Mais uma. Essa aí. Volta. Mais uma, mais uma, mais uma. Eu vou pular essa por causa do tempo. Mais uma. Não, para a frente, para a frente. Ah, eu tenho aqui. Aqui, essa aqui. Então essa base de dados, esse data center, essa base de dados é o rigor do sistema. É o rigor do sistema, porque lá a câmara setorial, que vocês estão vendo ali à esquerda, o crédito é gerado, ela registra lá. Então, ela vai registrar o crédito, os dados dele, o que permite uma rastreabilidade, a pessoa pode checar a metodologia, os dados vão estar lá. Mas tem duas informações ali que são sigilosas. Aquele ativo vale dinheiro. Então você sempre tem um banco ou uma corretora atrelada e você tem o titular do título, está certo? Então, se alguém quiser vender, digamos que o Senador Mourão tenha um crédito junto com o Bradesco. Ele quer vender para o Heinze, que tem no Santander e tudo mais. Combinam-se, os bancos se combinam, trocam o banco de um para o outro, na base de dados, sigilosos, e troca-se a titularidade. E aí você começa a estabelecer o mercado eletrônico. O preço do crédito de carbono quem vai dizer é o mercado, é a relação de oferta e procura.
15:00 R	Ali nós vamos ter a figura do escriturador, pela CVM - autorizado pela CVM, que é por lei, para virar um ativo internacional -, opera-se com o ativo lá, o Banco Central acompanha todas as operações, há informações negociais para o mercado, mas o principal, tem um ponto ali também, é o International Transaction Log. Hoje você já tem um mercado muito efluente na Europa e um embrionário na Coreia, são os dois mais organizados. Então, o que você permite? Como a atmosfera do mundo é única, tanto faz se eu reduzo aqui ou reduzo na Europa, o que vale... Equipara-se tudo. Então, alguns créditos você pode permitir que sejam negociados internacionalmente, quer dizer, o órgão gestor possibilita isso, porque, alguém lá da Alemanha, para cumprir lá, pode entrar aqui, comprar e cumprir lá aquela posição dele. Então... Pode passar mais um? Eu passo aqui, pode deixar. Bom, a lei foi muito sábia, então, como ela está organizada? Já tem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - já existe há mais de 20 anos. O.k.. Qual a função no mercado que ele tem? Estabelecer as metas do Brasil e, depois, ele estabelece, em conjunto com o Congresso e com a ONU, as metas de cada setor e de cada empresa. Esse é o básico do mercado, é a referência do mercado. Agora, aqui embaixo tem o Comitê Técnico Consultivo Permanente, que vai propor o PNA para cada empresa. E ali a lei foi muito interessante, porque diz que tem que ser um comitê formado pelo Governo, pela sociedade civil e pelo setor produtivo, ou seja, usando a palavra: o pau vai quebrar é ali, porque eles vão discutir entre eles para ver... Um não vai querer a meta, o outro vai, o outro quer que o outro cumpra, etc. Então, é ali que eles vão se sentar, vão ter um debate e eles vão distribuir a meta para aquilo lá, para dar a sugestão para o CIM, para fazer as metas lá para aquele ponto. E o outro ponto também é o credenciamento dos participantes. Eu estava até conversando com o pessoal da USP aqui agora. Nós já temos... Tanto aos desenvolvedores quanto aos verificadores quanto ao pessoal da câmara setorial, temos que dar credenciamento para eles, através de cursos, cursos de extensão pelos quais eles têm que passar para serem creditados para aquilo, porque a credibilidade vai ser justamente em cima dessa análise. E nós temos lá o órgão gestor. Dentro do órgão gestor vão estar as câmaras setoriais, o processamento de dados, jurídico e informações negociais. Então, nós estamos propondo essa estrutura, basicamente, que acompanha a tendência mundial. É uma coisa, assim, que procura dar essa credibilidade ao ativo, e, a partir daí, o dinheiro, os fundos de investimento vão realmente ser interessados em fazer esses processos. O que eu acho interessante é que esse crédito é muito importante, pelo seguinte: se você pegar uma empresa siderúrgica, por exemplo, e ela quer trocar de carvão mineral para biomassa carbonizada ou hidrogênio verde, certamente o hidrogênio verde vai ser mais caro do que o que ela faz hoje - provavelmente. Aí é que entra o crédito de CO₂, porque o crédito de CO₂ vai penalizar aqui e vai favorecer aqui, para tentar igualar e tornar econômica essa substituição, porque a única forma que faz com que as pessoas realmente troquem é o bolso.
15:04 R	Então, a partir do momento que nós temos essa questão, nós estaremos: "O.k, eu estou emitindo acima da meta, então você tem que comprar". Comprar de quem? De quem emitiu abaixo da meta. E aí a gente consegue fazer com que as fontes renováveis de energia passem a ser competitivas com as fontes fósseis. Então é através desse mercado regulado. Agora, a solução, como eu estava dizendo... Tudo o você for pensar hoje, quer dizer, "eu vou substituir o petróleo, eu vou substituir o carvão nas termoelétricas e na siderurgia, eu vou substituir o gás no aquecimento", passa por quê? Pellets de madeira, etanol, metanol, hidrogênio verde. Isso tudo vem de onde? Base florestal e base agrícola. Então, o vilão, nós temos que realmente colocar, são justamente as fontes fósseis, e nós temos que achar alternativa. E a alternativa, necessariamente, passa pelo setor rural. Ele é que vai dar a solução. O.k.? O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Entendeu, Zequinha? O Bagattoli gostou. Não é, Bagattoli? Vai aumentar a renda do Bagattoli. (Risos.) Obrigado, Afonso. O Odair quer fazer uma complementação. Com a palavra, Odair. O SR. ODAIR VINÍCIUS CARREL (Para expor.) - Pessoal, uma coisa também que nós estamos trazendo e eu acho que é muito importante é o CCBSS, é o primeiro no mundo. Eu vou deixar o Cecílio explicar um pouco do que é, mas é uma ideologia nova e muito diferente do mercado. Vai precaver, principalmente, os greenwashing que a gente tem hoje no Brasil. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR (Para expor.) - Então, a gente estava conversando, não é, Eduardo? O que acontece? O crédito de carbono tem uma variação de preço muito grande, falando um pouquinho do mercado voluntário. Então, o Afonso demonstrou ali uma proposição para o mercado regulado, mas, até a implementação do regulado, a gente tem um ativo muito grande hoje que é o voluntário. O mercado voluntário está aí, já está pronto, não é, Eduardo? A gente tem uma série de pesquisas até em manguezal, como a gente estava conversando. Mas o que, hoje, o comprador internacional, quando você vai escolher um crédito de carbono.... Ele olha, principalmente, o que é que houve de alteração na socioeconomia daquele projeto. Então, em que ele melhorou a comunidade? O que ele trouxe de alteração para aquela área em que houve o projeto de crédito de carbono? Isso não é uma obrigação, em algumas registradoras, é uma questão opcional. Isso tem um nome, chama CCB Label, que é Clima, Comunidade e Biodiversidade. Então, em inglês, é Climate, Community & Biodiversity. Esse label, esse stamp no crédito de carbono faz com que o crédito tenha um valor de mercado um pouco maior. Por quê? Porque ele traz uma melhoria para aquela situação degradada que tem ali, uma situação ali, às vezes, de uma comunidade passando por muitas dificuldades, e o projeto de crédito de carbono tem também essa função. Então, dentro da registradora, do RCGI-USP Carbon Registry, a gente colocou isso como uma obrigação. Então, todo projeto gerado tem que ter um co-benefício, que pode ser social, no caso do NBS, ou científico, no caso, por exemplo, do industrial, como o Afonso bem falou. E aí o Eduardo também comentou que a maior dificuldade é o investimento em pesquisa.
15:08 R	Então, o crédito de carbono pode ser uma fonte, sim, de financiamento em pesquisa, em diversos institutos que nós temos, trazendo, aí, uma melhoria, a médio e longo prazo, de toda essa questão dos gases de efeito estufa. Então, se a gente conseguir trazer projetos nacionais com os co-benefícios - que são o social e o científico -, a gente vai ter, a médio prazo, um booster de pesquisadores e retenção de talentos, o que hoje é um problema. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Posso, Presidente, perguntar? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Claro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar. Fora do microfone.) - Como é que o senhor considera, por exemplo, essa questão do social. Como é que, na prática, o projeto poderia beneficiar? O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR (Para expor.) - Os projetos de crédito de carbono, quando são feitos, dentro dessa verificação do CCB, existe uma auditoria específica e existe um desenvolvimento de um projeto, tendo como principal elemento a escuta da comunidade. Então, tem um protocolo que se chama Fpic, que é um... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Fpic? O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Fpic: F-p-i-c. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Repete. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - F. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - F. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - P-i-c. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - P-i-c. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - É um acrônimo em inglês, mas que quer dizer que é uma escuta da comunidade. Então, é uma equipe de pessoas que vai à comunidade e vai entender qual a dificuldade, quais são as necessidades daquela comunidade em que o projeto vai ser gerado. Então, isso também está na legislação. Pode complementar, por favor, claro. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor.) - Não, só para dar um exemplo real, por exemplo, Senador. Estive lá em Tomé-Açu. “Ah, falta um posto de saúde”. O gerenciador do projeto monta um posto de saúde e diz assim: “Olha, não tinha um posto de saúde. Este posto de saúde aqui custou R$5 milhões”. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - X. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - O.k., você coloca isso no preço do carbono. Então, em vez de vender um carbono de US$5 a tonelada, que seria um carbono florestal de Floresta Amazônica, você diz: "Olha, esse carbono vale US$6". Por que ele vale US$6 e não US$5? Porque tem um posto de saúde na comunidade que não tinha antes. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - E por que alguém quer comprar esse crédito? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Já que o senhor focou lá na nossa terrinha... Em Marajó, por exemplo, o projeto está acontecendo em uma área que tem comunidades, então, o gerenciador detecta as dificuldades e vai ajudando a comunidade a melhorar. O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Essa interação com a comunidade é muito importante, porque não é uma coisa top-down, não é o desenvolvedor ou o investidor dizendo: "Ah, eu acho que aqui precisa de uma escola e de uma ponte". Ele fala: "Não, eu preciso de saneamento básico e eu preciso de água tratada". Então, a percepção é o que a comunidade sente que precisa melhorar naquela região, e aí o desenvolvedor aplica o recurso nessa melhoria. Como o Odair falou, os casos de greenwashing, que são projetos fakes, falsos, e que não atingem aquele objetivo do crédito carbono, caem por terra quando você traz um CCB muito forte. Ou seja, quando você traz a comunidade, você traz um co-benefício e esse benefício é aplicado e mensurável, você consegue mensurar o IDH daquela região, a melhoria no projeto de 10, 15, 30 anos. Isso é a maior evidência, e isso também é uma base muito forte da geração de crédito carbono. O comprador internacional vai olhar aquele projeto, vai querer entender: "Por que eu vou comprar esse e não aquele, né?". O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - E esse projeto pode ser gerado tanto pelo público quanto pelo privado. O estado pode fazer isso também, que é o crédito jurisdicional. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então, todo projeto com a comunidade que melhore a sua qualidade de vida... O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Ele é um valorado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Consolida o projeto e aumenta o valor do... O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR - Do crédito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... do crédito. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Aumenta o valor do crédito. Hoje, estados como Tocantins, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul estão começando um projeto, e a lógica é esta: você vai à comunidade, "poxa, o que está faltando aqui?", e você coloca, vende, e, para um crédito que valeria 5, 6, você, de repente, consegue um comprador de 7, 8, porque tem... Se a pessoa for lá, e o auditor falar: "Está bom, mas eu quero ir lá ver onde está esse posto de saúde". Em São Félix do Xingu a gente foi uma vez lá conversar, e as pessoas falaram: "Olha, a gente queria posto de saúde...", um monte de coisa. E uma pessoa falou: "Não, eu só queria uma palafita, porque eu vou tomar banho no rio e quando eu volto eu piso na terra".
15:12 R	Para nós foi um choque - eu como alguém de Ribeirão Preto, que mora em São Paulo... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Jamais vai compreender. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Eu jamais compreenderia se eu não tivesse ido lá entender com a comunidade. "O que vocês querem?" Ele falou: "Não, eu quero uma palafita, para eu poder ir e voltar, pisando no lugar que não é barro, para tomar o banho". Opa! E aí, o.k., põe a palafita dentro do projeto... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sabe como é que chamam lá? O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - O deque? Tem um nome bonito, mas... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Lá a gente chama, quando é um negócio mais popular, ponte molhada. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Ponte molhada. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mas tem também... como é que eles chamam lá aquele negócio que liga lá fora? (Pausa.) Eu esqueci. Tem um outro nomezinho lá. Mas esse tipo de estiva a gente chama de ponte molhada: suspende um pouco, forra... O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Exatamente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... para o cara. Aí realmente... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Dá um mergulho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Dá um mergulho e volta com os pés limpinhos. (Risos.) O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - É isso aí. Então, isso pode ser feito tanto por um desenvolvedor privado quanto por um desenvolvedor público. O estado pode fazer isso, tanto o estado... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode botar uma emenda lá? Pode botar uma emenda? O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Vamos. (Risos.) Está bom. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Mourão, em Jaguari, entre Santiago e Jaguari, as mulheres hoje da sociedade, que eram filhas de agricultor, colonas, Bagattoli, iam para o baile, no interior de Jaguari, que o Almir conhece, entre Santiago e Jaguari. E tinha uma sanguinha, chamava lava-pés. A mulher lavava o pé para ir para o baile, para festa, entendeu? De noite. Será que... (Risos.) Ali, iam de pé descalço para não sujar o sapato, chegavam no lava-pés e lavavam os pés. Então, então é o lava-pés, que está falando o... O.k., obrigado a vocês, vamos para próxima mesa, está bom? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Depois a gente paga a consultoria... (Risos.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É só fazer o conteúdo... Tem como? O SR. CECÍLIO PEREZ JÚNIOR (Fora do microfone.) - Tem. Isso que eu falei, tem um texto que nós escrevemos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Se tiver como pegar... O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - E só um convite aos assessores - e claro que é estendido a todos os Parlamentares -, amanhã de manhã a gente vai fazer um treinamento. Nós, junto com a Embrapa e a FGV Agro, no Auditório Freitas Nobre, na parte da manhã. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está escalada a assessora Bárbara. O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Exatamente, Bárbara está lá, já vai estar lá com a gente. (Risos.) Já temos uns 35 confirmados, mas só tomando aqui a liberdade de estender o convite: quem tiver interesse, quem estiver na assessoria parlamentar, por favor, são mais que bem-vindos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bom. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eloi Darci Podkowa - pode ser? Está certo o nome, Podkowa? -; Marcos Ferronato; Rita Ferrão; e, por último, o colorado ali, Almir Rebelo. (Pausa.)
15:16 R	Mourão, quer... O.k. Hein, Mourão, foi a aula teórica e agora vem a aula prática. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Aula prática... Eu fiz muita pergunta aqui hoje... Ele está com um negócio nesse sentido aí... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Bem, na sequência... Estava brincando agora aqui, Senador Zequinha e Bagattoli: vamos para a aula prática, porque aqui eu quero saudar... Eu não conhecia o Eloi e o Caio Vianna. Quando eu falei: Caio... Ele falou um dia, numa reunião, sobre crédito de carbono e disse que já estava fazendo no Rio Grande do Sul, o.k.? Ele disse: "Não, mas tem um professor lá que está nos orientando, que é a Cooperativa Copagril, lá do Paraná, que já está operacionalizando o que foi falado aqui pelo pessoal da USP". O Afonso também fez algumas colocações. Então, seria muito importante nós ouvirmos também - viu, Zequinha? - o Marcos, que é o Presidente da Cooperativa... Não, o Eloi e o Marcos, que já estão implementando lá, Bagattoli, mais de 100 mil hectares. Isto é, na prática, o que nós estávamos ouvindo agora: como é que pode ser montado o processo? Eles já fazem lá no Paraná. Então, para nós, é uma escola. E a experiência deles, seguramente, vai servir para que nós possamos implementar esse processo no Brasil. Isso é o que nos interessa, porque é um ativo importante, como a gente disse, que nós temos na agropecuária. Então, com a palavra o Eloi, para abrir os trabalhos aí, e depois, na sequência, o Marcos, que vai ler a complementação do trabalho que a Copagril já está fazendo no Paraná. Obrigado, Eloi. O SR. ELOI DARCI PODKOWA (Para expor.) - Bem, boa tarde a todos. Para nós, é uma satisfação muito grande, Senador Heinze, ter recebido o convite, por parte do Senado. Ao Zequinha também, que está conduzindo os trabalhos, obrigado pelo convite. Aos demais Senadores que estão presentes, enfim, a todos que já se manifestaram, que estão agora... Vamos conversar também. E a todos os presentes. Para nós, somos uma cooperativa de médio porte, lá do extremo oeste do Paraná. Nós fizemos a nossa Costa Eco-Paraguai, que o Lago de Itaipu separa. Nós temos hoje 7,8 mil associados, e grande parte deles, mais de 60%, são associados produtores, com menos de 50 hectares de terra. Temos também médios e grandes, mas a grande maioria são da economia familiar. Nós temos um problema, que já acontece há muitos anos, climático, quando o produtor tem perdido uma parte da safra. Diante disso, também, nós temos a preocupação da sustentabilidade dele no campo. Então, nós temos uma diversificação bastante grande.
15:20 R	Hoje a pecuária é o maior negócio nosso. Além do cereal, nós temos o suíno, o frango, o peixe e o leite. A cooperativa, então, diversifica com esses setores. Mas aí a preocupação nossa é produzir mais no mesmo espaço de terra e ter uma renda a mais. Como fazer isso? Então, uma é investir no perfil do solo, melhorar o solo, e outra é procurar uma outra forma de renda. Aí, dentro desse cenário que nós enfrentamos, também conhecemos o Marcos. O Marcos, da NetWord, estava vindo com um trabalho bastante forte, e daí começou a existir a conversa também do crédito de carbono. Nós fomos então atrás, para entender um pouco mais sobre isso, e vimos uma possibilidade de trazer uma renda diferente, uma renda a mais, independentemente se chovesse ou não chovesse, se fizesse frio, calor, porque ele mesmo assim já teria, dentro da metodologia que ele vai estar depois expondo, condições de produzir e de ter mais uma renda com os créditos de carbono que já existem lá no solo. Aí nós abrimos as portas, para que ele pudesse fazer o trabalho. No início, foi apenas em torno de 5 mil hectares, porque alguns produtores, então, abriram as suas portas para fazer esse trabalho, para a coleta de dados, enfim, para validar se realmente fazia sentido aquilo que estava sendo proposto. Então, deu certo. Nós, em 2023, já fizemos, então, o primeiro pagamento aos nossos produtores. No ano seguinte, aí nós ampliamos isso e já fomos para 17 mil hectares. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Quantos hectares? O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Dezessete mil hectares. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Sete mil? O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Dezessete mil. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Ah, 17 mil. O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Dezessete mil hectares. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Eram cinquenta, não é? O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Não, eram 6 mil hectares. O SR. ELOI DARCI PODKOWA - No primeiro ano, foi em torno de 5 mil hectares. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Cinco mil hectares, no primeiro ano, em 2023. Em 2024, 17 mil hectares... O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Então, no ano de 2023, foram 5 mil hectares. Em 2024, então... É porque nós temos o seguinte: tem a safra e tem a safrinha. Então, são duas coletas que são feitas e dois pagamentos que são feitos, porque, a cada seis meses, você efetivou a produção, colheu, entra outra, e daí é feita outra medição. Até o Marcos depois vai explicar como que, na prática, isso funciona. Então nós pagamos já um primeiro valor. Depois pagamos outro. Este ano já efetivamos mais um pagamento em junho e agora, no final do ano, em novembro, faremos um novo pagamento. Então nós tínhamos, no caso, 221 produtores que nós pagamos agora, esses dias atrás, e agora, então, no final do ano, vamos pagar de novo. E daí vai ter 67 mil hectares que nós já contratamos para o ano que vem, porque são 630 produtores. Então, se fizer a média, nós temos produtor lá que tem três hectares. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Varia de três hectares até quantos, mais ou menos? O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Ah até, dependendo, podem ser 3 mil, 4 mil, 5 mil. Depende aí até da área que tem. Nós encontramos o maior entrave hoje, quando você vai fazer todo esse processo, é na documentação. Então, hoje, tem que estar totalmente legal. Tanto o CAR como o CCIR têm que estar batendo, os dois.
15:24 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Título da terra ou escritura? O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Escritura, tudo certinho, porque quem vai depois fazer a auditagem vai olhar, mas nós já antes fizemos uma filtragem, porque tem que estar toda ela, a documentação, em âmbito federal, correta, certinha, para ter direito a isso, senão nós temos muitos produtores que acabam não recebendo porque já acabam tendo problemas na hora de efetivar isso. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Só um minutinho. Fabrício, preste atenção aqui, Fabrício. Você, que é o Diretor Executivo da Aprosoja, pega uma aula aqui do que a Copagril está fazendo hoje no Paraná e vai servir de modelo para toda a Aprosoja Brasil. Então, preste atenção na conversa aqui, você vai ver o serviço que eles estão fazendo aqui. Continue, Eloi. O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Então, o objetivo nosso foi o de estar trabalhando dessa forma, mas eu venho trazer uma preocupação, como já foi comentado pelos amigos que me antecederam, referente à parte da regulamentação, porque nós trabalhamos com crédito regulado e nós sabemos que vai ter que ser criada uma agência reguladora. Nós temos uma preocupação, porque temos que ter a nossa representatividade lá dentro também para podermos discutir, porque o que nós queremos dizer é o seguinte: a gente está trazendo a voz do cooperativismo do Paraná, a voz do produtor brasileiro no sentido de que nós possamos trazer uma renda a mais, em que não só empresas brasileiras mas grupos internacionais possam ajudar a trazer, comprando o nosso crédito de carbono e trazendo receita para os nossos municípios, para os nossos produtores, e, com certeza, são volumes muito grandes que a gente vislumbrou fazendo um estudo em cima disso. Então, o que nós queremos realmente? Que nós possamos participar desse processo para que a lei que hoje existe realmente seja cumprida na íntegra, como foi constituída, para que nós possamos ter tranquilidade para continuar fazendo esse trabalho, pois, com certeza, o que nós estamos fazendo é uma metodologia que está sendo aplicada com viés e aderência total à lei que foi criada e sancionada no final do ano passado. Então, com certeza, se nós pudermos fazer dessa forma, se nós pudermos acelerar esse processo no sentido de estar cada vez mais fazendo por mais produtores, porque nós até agora só temos esse volume porque nós asseguramos um pouco, porque a vinda está muito... O produtor está vindo, buscando, porque, se nós fizermos um cálculo, ele tem de 15% a 18% de custo a menos para implantar o hectare de terra com essa renda que ele está tendo a mais, então, ele fica competitivo com isso. Então, o que nós queremos realmente é fazer com que esse projeto possa tramitar, mas que cada um de nós, dos segmentos que estão hoje aqui, tanto do cooperativismo, como a própria FPA, enfim, todas as lideranças que fazem parte hoje da Frente Parlamentar da Agricultura ou das empresas ou das entidades que participam possam contribuir com suas sugestões, porque nós, hoje, estamos trabalhando mais fortemente no Paraná, porém, nós temos alguns produtores no MS, porque a Copagril hoje, a sua área de ação é no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Nós estamos tendo uma expansão para lá e também estamos levando, com isso, todo esse projeto junto.
15:28 R	Então, o que nós queremos ali é participar e poder contribuir junto à Comissão para que nós possamos fazer com que os produtores brasileiros possam ter uma oportunidade de uma renda que já está lá, na propriedade dele. A única coisa que faz com que ele tenha mais crédito, o que é? Quanto mais ele cuidar da conservação do meio ambiente, das nossas reservas, das nossas matas ciliares, dos rios, mais crédito se cria. Nós temos produtores que hoje estão cuidando mais das matas ciliares, estão fazendo uma conservação melhor, estão fazendo um perfil melhor de solo para que, assim, eles possam, com isso, conseguir também um crédito ou dois a mais por hectare, que isso também tem ajudado para eles. Nós temos um produtor lá com 22 alqueires - que, transformando, o nosso alqueire lá é 2,4ha. Ele, num ano, tirou R$70 mil livre, limpo, porque está contribuindo para que ele possa fazer frente às necessidades dele para continuar na atividade. Então, para nós, é uma forma de contribuir para o nosso produtor, e a gente viu uma coisa: a agricultura gera créditos de carbono. Então, fica o nosso recado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Eloi. Eu, Eloi, estou olhando para o Almir aqui e o Bagattoli me pergunta, Zequinha: "Como é que foi a lavoura de vocês?". O pessoal perdeu o dinheiro com a soja, perdeu o dinheiro com o arroz, ele pode ganhar agora aqui com crédito de carbono. O cara teve receita negativa na soja pela colheita de 10, 15, 20 sacos por hectare, o arroz vai pelo preço, e pode compensar no crédito de carbono. Marcos, com a palavra. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Uma área que não produzia nada começou a produzir alguma coisa. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sim. O SR. MARCOS FERRONATO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o Senado pela aprovação da lei como ela está, porque essa legislação trouxe segurança para que as propriedades rurais possam, efetivamente, ser remuneradas pelo ativo ambiental que elas estão gerando. Dentro da legislação, existem nove premissas que garantem um crédito de carbono válido no contexto do mercado regulado. Várias delas foram faladas aqui antes, mas a mais importante delas é uma transformação que a lei faz quando cria o conceito de emissões líquidas. Aqueles números que nós vimos aqui de emissões brutas é que colocam o agro nessa situação de ser um dos maiores emissores no Brasil. A legislação corrige essa distorção horrível e transforma o conceito para emissões líquidas, no qual eu tenho uma relação entre retenção e emissões, e o agro brasileiro retém muito mais do que emite. Então, uma das coisas fundamentais é que a gente precisa fazer com que a legislação seja cumprida à risca por todos os órgãos do Governo Federal, inclusive o Ministério do Meio Ambiente.
15:32 R	Eles não podem virar as costas para a legislação, que está aprovada e está valendo, e o que tem que ser computado são emissões líquidas negativas. Isso vai demonstrar que essas propriedades rurais é que mantêm a saúde do nosso planeta. O Brasil hoje detém 65% do seu território - dados do IBGE - com florestas nativas em todos os biomas. Não existe isso em lugar nenhum do mundo. Então, as propriedades rurais são fonte de geração de carbono. Uma outra coisa que a lei traz e é importantíssimo é que créditos de mercado voluntário só poderão ser convertidos em CRVEs se, e somente se, seguirem as nove premissas que estão previstas lá na lei. Então, não há possibilidade de um crédito de mercado voluntário ser usado na compensação de emissões caso ele não siga as nove premissas do mercado regulado. Aí entram análise socioambiental, medição sensoriada, entram várias questões que já estão lá e que trazem a segurança necessária para esse mercado de crédito. Esses números que a gente ouve e que o Governo Federal, através do Meio Ambiente, está querendo publicar não levam em conta o conceito de emissões líquidas, e esse é um problema seriíssimo que a gente precisa realmente combater e fazer com que eles sigam a lei! É só seguir a lei, quando eu não posso mais tratar as emissões como emissões brutas, agora, só emissões líquidas. Cada propriedade rural, em média, dessas áreas em que a gente atua hoje em quase todos os estados do Brasil, retém de 4 a 12 toneladas de carbono por hectare. O que faz variar de 4 a 12? O bioma da floresta, o tipo de solo, o tipo de manejo e a cultura que eu estou implantando, esses fatores é que vão fazer variar de 4 a 12. Quanto mais sustentável for o manejo, mais créditos eu vou ter. Isso só é possível por causa do conceito de emissões líquidas. É por isso que eu digo que é a premissa mais importante disso tudo. E aí, um ponto - eu não estou aqui fazendo juízo de valor, é só um comentário da realidade -, Verra e Gold operam nos mercados voluntários no mundo inteiro, não é só aqui no Brasil. Em lugar nenhum do mundo, eles operam como certificadora de mercado regulado, está bom? Eles operam única e exclusivamente no mercado voluntário, no mundo inteiro.
15:36 R	É por isso que é importante que o Brasil siga a sua legislação e crie empresas ou credencie empresas que tenham as diretrizes de mercado regulado, Aitmos, UNFCCC, ISO 14064, que são regras, GHG Protocol, que são regras que baseiam o que tem na legislação hoje. Então, não esperem que esses créditos sejam certificados Verra porque eles não operam nesse segmento, eles operam única e exclusivamente nos mercados voluntários. Mercado regulado tem outro conjunto de regras que têm que ser seguidas, dentre elas as que eu falei aqui, ISO 14064, o UNFCCC, Aitmos e GHG Protocol. Então, todas as certificadoras devem ser credenciadas nesses protocolos. Isso traz segurança para todos: para a propriedade rural, para o originador, para a certificadora, para o Governo e para a empresa que, lá na ponta, vai ter que comprar esse crédito para compensar suas emissões. O crédito de carbono é um instrumento temporário de atingimento de metas. A partir de 2050, ele não vai ser mais o instrumento de atingimento de metas, mas até lá os segmentos econômicos, obrigatoriamente, passarão por compra de crédito. Não existe tecnologia viável hoje para se atingir meta somente com redução de emissões. Vou dar um exemplo aqui que é bem didático: uma transportadora, com certeza, vai estar acima de 25 mil toneladas/ano de emissões, uma transportadora média para grande. Para essa transportadora cumprir suas metas somente com redução, ela teria que transformar sua frota em elétrica. Sabe o que vai acontecer? O caminhão roda duas horas e fica quatro parado para recarregar. Economicamente, isso é inviável. É por isso que o crédito, e a lei traz isso, é um instrumento temporário de cumprimento dessas metas, para que essas empresas possam cumprir suas metas provisoriamente com crédito, até que existam tecnologias economicamente viáveis que permitam o atingimento por redução de emissões. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FERRONATO - Isso é um ponto fundamental dessa história e o que a gente faz na Copagril e em outros clientes é garantir que a originação atenda 100% das premissas previstas na legislação.
15:40 R	Qualquer tecnologia e metodologia que for implementada tem que passar pelo crivo das nove premissas da legislação, que traz toda a segurança necessária para que se gere crédito de forma segura e se evite greenwashing, como a gente tem visto aí - esse é o mecanismo -, e remunerando quem efetivamente está fazendo um bem a este planeta, que são as propriedades rurais brasileiras. Seria isso, Senadores. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Marcos. É importante, porque aqui a gente está vendo, na prática, o que já está ocorrendo no Brasil. Acho que esse é um ponto para nós, para o Bagattoli - onde está o Bagattoli? -, que é produtor também, o Zequinha, que conhece o assunto lá no seu estado, Zequinha... Essa ferramenta, que nós estamos discutindo aqui, acho que é importante para mostrarmos o que pode ser feito no Brasil e mostrarmos até na COP, nós vamos ter tempo para mostrar lá que nós não somos os bandidos, nós somos os mocinhos da história, entendeu? Acho que esse é um ponto importante, porque, a partir de duas semanas atrás, Zequinha, e de hoje, nós teremos um norte para poder trabalhar esse tema junto ao Governo, junto às próprias empresas privadas. Na sequência, Almir Rebelo, por favor, meu conterrâneo gaúcho lá em Colorado. O SR. ALMIR REBELO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer aqui ao Senador Marinho, ao Senador Heinze pela honra do convite e também quero agradecer à Aprosoja, aos sindicatos e aos produtores que me apoiaram para vir aqui. E eu vim aqui, Senador Zequinha Marinho, trazer a posição do produtor rural. Eu estou aqui carregando o recado do produtor rural, que é o maior removedor de CO₂ da atmosfera, transformando em bioenergia, biomassa e alimentos. Vou provar isso para o senhor. Depois de trabalhar com o Senador Heinze, eu aprendi que a gente tem que falar e provar. Então, eu vim aqui falar e provar. Vamos ver se a gente consegue dar aqui. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Mate a cobra e mostre o pau. O SR. ALMIR REBELO DE OLIVEIRA - A gente está fazendo um trabalho com os jovens, com as crianças, principalmente porque o jovem não quer mais ficar no meio rural. O produtor rural é uma espécie ameaçada de extinção no Brasil por causa da legislação ambiental. Tem mais de 16 mil normas ambientais no pescoço do produtor rural, está um desastre ambiental contra o produtor rural. E o produtor rural é o maior ambientalista que existe, eu vou provar isso para vocês, porque nós entendíamos que a Lei aprovada, a 15.042, tinha deixado a atividade agropecuária de fora, mas não deixou, porque colocou aquela palavra ali, no crédito do carbono; além da redução da emissão, colocou "remoção". Então, essa remoção do CO₂ da atmosfera pelas plantas é que vai fazer a diferença a favor do Brasil, nós viemos aqui para isto, para mostrar isto: o que é uma remoção, o que é uma absorção ou sequestro de carbono; emissões líquidas de que foi falado aqui, a importância que é esse saldo entre as emissões brutas por fontes, subtraídas as remoções. Só que as emissões são menores, Senador Marinho, as emissões são pequenas e as remoções são imensas, é por isso que o nosso país é o campeão do mundo em remoção de CO₂ da atmosfera, e a gente prova isso de que forma? Vou passar aqui, porque aqui eu tenho muitos eslaides para mostrar. Por exemplo, em 2007 surgiu uma dúvida, a Embrapa publicou: quem sequestra mais carbono, as plantas ou a floresta? Isso em 2007, ali as plantas sequestram 30 toneladas por hectare ao ano e as florestas sequestrariam 15.
15:44 R	Nós achamos que isso aí poderia ser melhorado. Fizemos um estudo como ninguém no mundo sobre esse assunto, em que a gente estudou até quantos átomos de carbono tem na molécula da clorofila, que dá cor verde às plantas, e por isso ela sequestra carbono, e descobrimos que a molécula de clorofila tem a mesma molécula da hemoglobina; a diferença é o magnésio, que dá cor verde, e o ferro, que dá cor vermelha. E, aí, este processo aqui é o que todo engenheiro agrônomo tem que saber. Se não entender isto aqui, o cara não entende nada de agronomia e nem da veterinária. Isto aqui é que vai fazer a diferença no Brasil. O Brasil é o campeão do mundo no processo fotossintético. Por quê? Quando a gente ouviu dizer, pelo IPCC, que existe um aquecimento global causado pela queima dos combustíveis fósseis dos tratores, das colheitadeiras dos produtores rurais, e por isso a agricultura é a maior culpada, nós desconfiamos que isso não era verdade e resolvemos enfrentar essa realidade. Então, se nós temos um aquecimento global, se é que existe, quais são as formas de resolver o problema, uma vez que... Qual é o principal gás de efeito estufa? CO₂. E dizem que saiu da queima do combustível fóssil. Então, nós entendemos que ou tu resolves o problema... O problema é o CO₂? Então, tu resolves diminuindo a emissão ou removendo o excesso que está na atmosfera. De que forma? Vou mostrar para vocês aqui: processo fotossintético. Vejam vocês que o processo fotossintético tem duas fases. Na fase um, que é a fotoquímica, aparece o Sol, com a energia solar, e a molécula H₂O, da água; a energia solar energiza a água, quebra a molécula da água, libera o oxigênio, para nós respirarmos - o que vocês estão respirando aqui vem da água -; e o H₂ da água se energiza com a energia solar e, aí, sequestra o carbono, na fase bioquímica, na fase dois, transformando em alimento, bioenergia e biomassa, que é o primeiro composto... A primeira composição química de tudo que é alimento é o carbono, o H₂ e o O. E, aí, a gente descobriu que carbono, hidrogênio e oxigênio são trigêmeos siameses no processo fotossintético; não tem como separar. A fisiologia vegetal vai ter que estudar isso. A gente continua estudando isso para mostrar o potencial do agro. E, aí, eu fui buscar trabalhos científicos. O Prof. Mário Guimarães Ferri, da USP, fez esse trabalho com uma lavoura. Ele colheu 50 sacos de soja por hectare; somou mais 5 toneladas de matéria seca vegetal; das 8 toneladas, 7.250kg, ou seja, 90% da matéria seca vegetal chama-se carbono, hidrogênio e oxigênio - de toda a matéria seca vegetal. Quando a gente viu isso, nós resolvemos continuar as pesquisas, para ver se mais algum cientista dizia isso. Vocês estão vendo ali: carbono, 43,75%; hidrogênio, 5,6%; e oxigênio, 41%. Esses números aqui a gente foi checar para ver se tinha mais gente falando isso. A maior que nós conhecemos... Tivemos a honra de conhecer uma das mentes mais brilhantes da Embrapa, chamada Dirceu Gassen. Ele fez esse trabalho com mil quilos de soja e mostrou que 890kg eram carbono, hidrogênio e oxigênio, ou seja, 89%. Hoje, uma das maiores autoridades da fisiologia vegetal do Brasil, chamado Prof. Elmar Floss, também constatou que 90% é carbono, hidrogênio e oxigênio. Portanto, matéria seca vegetal é CO₂ sequestrado junto com o hidrogênio da água. E, aí, pegamos um dos melhores trabalhos do mundo em carbono no solo. De onde é que vai o carbono? Toda a biomassa para o solo vem do processo fotossintético, e as entradas do carbono no solo estão ali: biomassa, resíduos culturais - parte aérea e raiz -, e aí nós incluímos nesse estudo também grãos, todo tipo de alimento. Por quê? Porque carbono sequestrado transforma tudo. Transforma em matéria seca vegetal inclusive grãos.
15:48 R	E, aí, o que é que o IPCC mandou de recado para nós? Disse que, para cada litro de diesel consumido pelas máquinas, há uma emissão de 2,67kg de CO₂ para a atmosfera. Aí, o que é que o nosso imortal Dirceu Gassen disse? Que cada quilo de carbono transformado em biomassa, em bioenergia ou alimento, na forma de matéria seca vegetal, cada quilo de carbono sequestra 3,66kg de CO₂da atmosfera. Com esses números, os 90% da matéria seca, os 2,67kg da queima do diesel emitido, o CO₂, e dos 3,66kg de carbono, de CO₂ sequestrado, nós fomos para as lavouras medir, lá com os produtores, quanto combustível se queima: para a lavoura da soja, 38 litros em média; trigo, 42; milho, 46; cana-de-açúcar, 70. E transformamos isso tudo em consumo de combustível por hectare e transformamos isso em área; a gente checou umas duas ou três vezes e transformamos na área brasileira. Vejam vocês que a gente tem, para essa acusação de que o diesel é que é o maior emissor de CO₂, que um hectare de soja, que as máquinas utilizam 38 litros, vezes 2,67 dá 102kg por hectare. E, num processo fotossintético, em que a gente pega a matéria seca, 90% é carbono, hidrogênio e oxigênio, multiplicado por 3,66, para cada quilo, isso dá 58 toneladas, e, na produção de 60 sacos de grãos, também 90% é matéria seca, para sequestrar, transformar isso... Em 3,66 dá 11 toneladas. Soma tudo isso pelo processo fotossintético, pelo sequestro de carbono, pela remoção do CO₂ da atmosfera, por todas as plantas verdes... A soja, por exemplo, no nosso cálculo, com essa metodologia da fisiologia vegetal e do princípio da matéria seca, sequestra 70 créditos de carbono por hectare, 70 toneladas. Muito bem. Fomos para o milho, porque o milho é uma planta C4, as plantas C4 são diferentes das C3, a planta C4 sequestra mais carbono. O milho, por exemplo, já passa para 101 toneladas. A cana-de-açúcar é a rainha do sequestro de carbono, já sequestra 160 toneladas. O arroz sequestra 99. Fiz um estudo aqui com árvores e descobri uma informação que me assustou. Quando me disseram que uma árvore nativa sequestra... (Soa a campainha.) O SR. ALMIR REBELO DE OLIVEIRA - ... 4,3kg de CO₂ por árvore/ano, isso é ridículo. Eucalipto, 7kg - a gente sabe que o eucalipto é uma máquina de sequestrar carbono. Aí eu fiz um estudo com o gado, consultei os veterinários, e eles me disseram que tem que calcular a emissão pelos bovinos pelo consumo de matéria seca. É outra metodologia para a gente medir o crédito de carbono pelo consumo de matéria seca. É um dado extraordinário, e a gente descobriu que o gado, o gado de corte, pode sequestrar através do pasto... Não tem como separar o animal do pasto, isso não existe; tem que ser pasto, e o animal transforma isso. O bovino de corte sequestra 12 toneladas, o bovino de leite sequestra 25 toneladas, porque a vaca de leite come muito mais do que a vaca de corte. Uma das maiores autoridades do mundo disse que as métricas para medir metanos no Brasil estão ultrapassadas e equivocadas, porque já foi dito aqui que o metano, em 10 ou 12 anos, vira CO₂, isso é verdade, depois vira um empasse de novo. Precisa alterar essas métricas, e já tem um trabalho com o confinamento, em que os restos dos animais são transformados em biometano, e um boi, por dia, pode produzir dois quilowatts de energia por dia, por causa da bioenergia que ele produz através do gerador de energia. E, aí, eu fiz isso aí porque teve aquela COP, em que o SIG foi lá à COP e disse que o Brasil, as emissões brasileiras eram de 2,42 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Ninguém contestou, e eu achei bem lindo isso, porque daí nós fizemos esse processo com as culturas. Olhe as culturas ali, trigo, soja, milho, cana-de-açúcar, fumo, café, pecuária. Olhe a coluna vermelha ali, que está dizendo quanto se emite por hectare com a queima do combustível fóssil. Olhe o que sequestra na segunda coluna verde, olhe multiplicado pela área brasileira, olhe lá o total de CO2 emitido. No total, 283.692.852 toneladas para essas culturas.
15:52 R	Aí eu calculei o sequestro. Vejam vocês que ali tem um saldo de crédito de carbono, por essas atividades aí, de 9 bilhões de toneladas de CO₂sequestrado. Só a soja, que é odiada pelo ambientalismo mundial contra a soja brasileira, só a soja sequestra 3.164.670.000 mil toneladas. Neutraliza todas as emissões de todos os setores da economia brasileira. É um show essa soja brasileira. Por isso, é uma pena que eu tenha pouco tempo para mostrar que a soja, por exemplo, emite apenas 0,15% do que ela sequestra, Acordo de Paris, com as NDCs que estão aí. A NDC do Plano Clima vem para arrebentar com a atividade agropecuária. Nós não podemos deixar. Estamos estudando isso, e é impressionante dizer que a NDC para 2035, que tem que diminuir a emissão em 59% a 67%, mas o Plano Clima está dizendo que a agricultura tem que diminuir para atingir aquela meta, tem que diminuir em 54% as emissões - imagine a agricultura, que é a que menos emite. E os setores que mais emitem, energia, transporte, indústria, podem aumentar 34% a 44%. Isso é um escárnio contra a agricultura brasileira. Ainda bem que, apesar de tudo, a gente neutraliza tudo aqui. Estudo carne de baixo carbono. Olha a soja de baixo carbono aqui, em que tem que misturar todas as emissões de toda a cadeia produtiva. Isso vai dar uma discussão muito grande, mas eu reforço que a soja, todas as plantas brasileiras neutralizam todas as emissões do custo da sua implantação. Olhe aqui um crédito de carbono que prova que para cada saco de soja produzido o produtor tem direito a um crédito de carbono. Aqui nós criamos o crédito de carbono verde, porque todo o hidrogênio verde do processo fotossintético é verde, o oxigênio é verde, o carbono é verde, tudo é verde. Estão falando tanta coisa verde aí, e não valorizam o verde que é produzido pelo processo fotossintético em todas as culturas do Brasil. Olhe aqui, a gente mostra o Rio Grande do Sul com a seca. O Rio Grande do Sul ficou quatro, cinco anos com seca, e, nessa seca, não faltou água no processo fotossintético para sequestrar o carbono e transformar em grão. A gente enxergou, a gente pesa isso. O crédito de carbono que eu estou mostrando para vocês eu pesei. Eu pesei raiz, pesei caule, folhas, flores e frutos, e olha aqui, ó: eu descobri que, se o produtor conseguir sequestrar carbono e transformar em grão, ele paga o frigorífico, paga o transporte, paga o supermercado, paga o insumo, paga pesquisa, máquina, fertilizante, cerealistas, entidades, cooperativas, bancos, paga toda a conta; mas, se não remover o CO₂ da atmosfera e transformar em grão, ele não paga nada. Nós temos quatro anos, infelizmente é um desastre que ocorreu, e, aí, a gente descobriu: quando se fala tanto em sustentabilidade, o conceito de sustentabilidade é que há produtividade na utilização dos recursos ambientais, transformando energia luminosa, do Sol, através do processo fotossintético, em energia química, que são alimentos, garantindo a vida para as presentes e futuras gerações, já que o ambientalismo fala muito em cumprir o art. 225 da Constituição.
15:56 R	Aqui, a CNA está dizendo que, para a COP agora, a inclusão das ações da agropecuária brasileira, demonstrando os esforços da mitigação e adaptação e a participação ativa dos produtores rurais brasileiros no fornecimento de soluções climáticas, a solução climática que tem que ser apresentada pela CNA é o sequestro de carbono e a remoção pelo processo facilitado pela atividade agropecuária, e a gente prova isso para quem quiser. E, com certeza, o Brasil será o campeão do mundo na COP. Na COP, o Brasil vai ser o campeão do mundo, se deixarem mostrar o poder que nós temos de remover CO₂ da atmosfera e transformar em bioenergia, biomassa e bioalimentos, com certeza. Tenho aqui uma sugestão, Senador, que depois vou entregar aqui para o senhor. E eu termino aqui, dizendo que, em 1650, Antonio Vieira disse o seguinte: "A omissão é um pecado que se faz não fazendo". O que nós estamos fazendo hoje para defender o nosso setor rural, que é essa máquina de sequestrar carbono, transformando-o em bioenergia, biomassa e alimento? Precisamos fazer alguma coisa. E os africanos já disseram que uma árvore que cai faz mais barulho que uma floresta que cresce. Eu espero que eu tenha vindo aqui e feito de vocês a floresta da consciência nacional, que deve crescer e mostrar para o mundo que precisa respeitar a nossa atividade agropecuária brasileira, e eu espero que os negacionistas contra o produtor rural sejam a árvore que está caindo no Brasil. Foi um privilégio. Obrigado pela atenção de vocês e pela oportunidade de me deixarem vir aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Almir. Rita Ferrão, Presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano, com a palavra. A SRA. RITA FERRÃO (Para expor.) - Então, boa tarde a todos. Antes de começar minha fala, quero até parabenizar o Almir, aqui, pela excelente fala, pelos dados que ele trouxe, e parabenizar os outros colegas que fizeram as falas. Eu sou Presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e eu defendo que o agro não é o vilão; ele é a solução para o mercado de carbono. O que gera crédito de carbono? Tudo que é verde e faz fotossíntese. Então, toda a área rural sequestra carbono, ou seja, ela tem um ativo ali, na plantação, na agricultura, na mata que a gente preserva, que, por lei, a gente tem que preservar. Então, realmente, o agro é um pioneiro na geração de crédito de carbono, e a gente precisa comunicar isso para o mundo e desmistificar a função de que o agro é o vilão. Ele não é o vilão; ele é a solução. A gente precisa levar isso para o mundo. Eu acho que a gente precisa investir em mais estudos que tragam dados, robustez para esse mercado, porque ele ainda é novo, tem alguns estudos, mas não são muitos ainda. Eu acho que a gente precisa de mais estudos e investimentos nessa parte, para a gente poder mostrar para o mundo o que a gente tem aqui de valioso no Brasil, que são as nossas áreas verdes, os nossos campos. A gente tem que brigar por isso. Por exemplo, eu faço muita reunião com o pessoal de fora, da Europa, de fora do Brasil. Agora, no ano passado mesmo, a gente assinou três acordos internacionais, graças ao desenvolvimento da nossa tecnologia. Assinamos com a China, com Angola e com o Paraguai para desenvolvimento do mercado de carbono. Por quê? Porque a gente vê as áreas verdes como um ativo - as pequenas, as médias e as grandes. Hoje, nós atuamos nas áreas a partir de 10ha. Então, nós certificamos, registramos esses créditos e os custodiamos. Por quê? Porque esse mercado depende principalmente de segurança, rastreabilidade desses créditos. É a credibilidade que garante esse mercado.
16:00 R	Foi trazido aqui sobre greenwashing. Realmente, é um assunto que ultimamente a gente andou escutando bastante. Aconteceu com a Verra, que é uma certificadora, aconteceu de ter que cancelar projeto. Foi falado também na questão social. Houve projetos que tinham questão sociais, e a questão social não vinha sendo feita. Então, cancelaram esses projetos. Então, a gente precisa olhar para quem efetivamente gera esse crédito. Quem é que gera esse crédito? O produtor rural. Quem está lá no campo. O cara que está lá na terra, que cuida da terra. Ele planta e necessita daquilo ali. Então, no momento que ele está plantando uma cultura, também está gerando crédito de carbono, que é uma outra fonte de renda da área dele. Então, é mais uma oportunidade. E a gente precisa, do meu ponto de vista, trago aqui que a gente precisa investir em estudos. Por quê? Porque a gente precisa trabalhar a questão de conscientização do produtor rural e comunicar isso para o mundo, porque a gente tem um setor produtivo muito qualificado e muito bom, mas pouco difundido, pouco falado. Sempre falam mal do agro. A gente tem que mudar essa retórica. Então, deixo aqui o meu apelo. A minha contribuição. Hoje eu não vou falar de novo o que a gente faz., porque eu já falei aquele dia, na outra semana. O Heinze me desafiou aqui, porque ele gosta de quem mata cobra e mostra o pau. Então, acho que dá para a gente matar a cobra e mostrar a cobra. Ele pediu para medir a área do Zequinha. Eu acho que estava com a Bárbara, não sei se eles vão conseguir colocar ali a medição. Ele me desafiou aqui para medir a área do Zequinha. Ele queria saber quanto que o Zequinha tem de crédito de carbono na área dele. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Do Bagattoli. A SRA. RITA FERRÃO - Para quem não estava aqui na outra semana, a gente desenvolveu uma tecnologia... O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Do Bagattoli. A SRA. RITA FERRÃO - Do Bagattoli. Isso. Desculpe-me. A gente desenvolveu uma tecnologia em que a gente mede crédito de carbono, por imagem de satélite, com inteligência artificial. Então, essa tecnologia faz uma varredura, metro a metro, na propriedade, tanto acima do solo quanto 60 metros abaixo do solo. Pega exatamente o carbono que o Almir trouxe aqui, em que ele pesou a raiz, pesou o caule, pesou tudo. Essa tecnologia faz esse balanço e traz esse resultado em questão de segundos, na palma da mão. E, aí, a gente mediu ali a área do Bagattoli. Agora eu acho que o Heinze está querendo usar os créditos ou querendo vender os créditos dele. Só para constar, o Bagattoli já está me devendo essas medições. Pode mostrar as três. Dessa daí a gente mediu a área de mata, que está para baixo ali, na esquerda, junto com a área que, acredito, seja de cultura. Não sei bem o que o Bagattoli tem ali. Volte um pouquinho lá na outra ou mostra essa. Pode mostrar a próxima também. Põe a outra também junto, que daí dá bem para vocês verem. Põe a terceira imagem. Está aí. O Heinze me desafiou: quem mata a cobra mostra o pau. Mostramos a cobra e o pau juntos. Acho que reduz um pouquinho a imagem, para poder ver. Ali a gente pegou 235ha de uma área, acredito eu, de agricultura, algo do tipo. Deu 136 créditos de carbono por hectare nessa área. Passe para a outra imagem. A do meio, eu acho. Ali nós medimos uma área de mata. Medimos 314ha, deu 214 créditos de carbono. Ou seja, uma área verde de mata sequestra mais carbono. Realmente. Aí, na próxima imagem, a gente triangulou ambas as áreas juntas. A tecnologia já fez uma varredura e fez uma média do que tem de carbono naquela área, tanto na de mata quanto na de agricultura. Deu 167 créditos de carbono por hectare. Então, pode ver o horário lá, né? Fiz agora aqui... Ele me desafiou. O Bagattoli veio aqui, já achou a área dele lá... Ainda bem que ele sabe se localizar, e a gente conseguiu medir.
16:04 R	Então, acho que era isso. Acho que a gente tem que buscar, né? Não vou nem dizer brigar, mas a gente tem que batalhar para desmistificar isso de que o agro é o vilão. O agro não é o vilão; o agro é a solução para o mercado de carbono. É ali que vai ser gerado o crédito para compensar as emissões das indústrias, que nunca vão conseguir zerar suas emissões - é impossível. Nenhuma cadeia de indústria consegue zerar; ela consegue reduzir, e o.k., ela precisa reduzir, mas ainda assim vai precisar compensar. Quem tem esse crédito é o agricultor, é o cara do campo, que está lá na terra. Então, meu muito obrigado. Espero que tenha sido breve. Sobraram três minutos do que tu... Deixei para ti. O SR. ALMIR REBELO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Vou usar. A SRA. RITA FERRÃO - Não, você já usou. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Rita. Bom, para a exposição, Zequinha, por favor. Bagattoli, quer contestar o teu cálculo ali, Bagattoli? Hein, Bagattoli... Quer contestar o teu cálculo ali? (Risos.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Prof. Marcos, como é que o senhor analisa, assim, de forma bem informal, bem tranquila, a questão do futuro do mercado voluntário? Já está andando, já tem gente trabalhando, acho que um pouco mais do que o regulado, não é? O regulado ainda está em processo. Como é que o senhor avalia isso? Tem futuro? O mundo realmente vai caminhar por aí? Como é que fica essa situação da China, que não quer embarca? Os Estados Unidos não querem embarcar, a agenda, na Alemanha, também não está muito sendo levada a sério... Mas o caminho é esse? O SR. MARCOS FERRONATO (Para expor.) - A lei brasileira, como a lei europeia, diz lá: olha, mercados voluntários... Isso está no art. 2º, inciso XIX, da lei. Existem mercados voluntários que servem para compensação voluntária de emissões entre pares - gerador e empresas - e que servem para marketing. Ponto. E, no mesmo inciso, ele complementa: esses créditos não poderão ser utilizados na compensação nacional de emissões. Então, assim, os créditos de mercado voluntário vão continuar existindo para o que eles nasceram... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FERRONATO - ... para marketing. Somente. Todos os países e blocos - União Europeia, China, alguns estados dos Estados Unidos -, todos estão com as suas legislações de mercado regulado já aprovadas, como é o caso da União Europeia, Reino Unido, Singapura, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Colômbia, Brasil, ou em vias de aprovação, como é o caso da China, como é o caso de outros estados americanos que estão entrando nesses mercados. Então, a tendência - tem um relatório do Itaú BBA que trata disso de uma forma muito legal - é que o crédito de mercado regulado troque de lugar com o crédito de mercado voluntário.
16:08 R	Então, hoje a gente está falando de 85% no voluntário, 15% no regulado. Daqui a cinco anos, a previsão é 15% no voluntário e 85% no regulado. A previsão do Itaú BBA é que isso troque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS FERRONATO - Isso. E o crédito de voluntário vai continuar sendo usado para o que ele nasceu, para fazer marketing. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Marcos, só para... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - A empresa tem uma boa imagem... O SR. MARCOS FERRONATO - Mas ela não tem segurança de que aquele crédito seguiu regras rígidas de geração. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mesmo com essas famosas - como é que fala? - certificadoras e registradoras? O SR. MARCOS FERRONATO - Todos os eventos de problema de greenwashing passaram pela Verra e pela Gold. Isso não garante nada, Senador. O que garante é o cumprimento das nove premissas que existem tanto nas legislações aqui no Brasil quanto em todos os mercados regulados no mundo inteiro - as mesmas nove premissas. Depois eu posso mandar para vocês detalhadamente quais são essas. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Marcos, a pergunta que eu queria fazer: mercado regulado, o.k., mas nós, não tendo ainda a nossa regulamentação da lei, como é que funcionaria? O SR. MARCOS FERRONATO - A lei já está em vigor desde dezembro de 2024. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Está bom. O SR. MARCOS FERRONATO - O que o SBCE vai regulamentar não passa pelas nove premissas. Nisso o SBCE não tem poder de mexer, porque já está na lei. O que o SBCE vai ter que regulamentar é: onde vai ser o balcão de negociação? Isso ele pode. Qual a meta de cada segmento por tamanho de empresa? Isso ele pode. Agora, as nove premissas que já estão na lei, o SBCE não tem poder de regulamentar. Todos que geram crédito seguindo as nove premissas já estão dando a segurança que a legislação exige. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O.k. Então, a pergunta: os 100 mil hectares, mais ou menos, que a Copagril já está fazendo estão dentro das nove premissas? O SR. MARCOS FERRONATO - Dentro das nove premissas, 100% desses créditos gerados. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Entendeu, Zequinha? Aí nos dá tranquilidade. Quem partir para esse rumo... É o que nós temos que fazer. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só uma perguntinha, antes de dizer o "amém", para o Presidente, o Eloi: por exemplo, o cara tem lá uns 50ha de reserva, de floresta na terrinha dele. No modelo regulado, o que é que isso renderia por ano para ele? Pode ir no chutômetro, não precisa... O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Não, não, não. Ele tem certinho lá. Ele consegue ver o que é que tem de planta e o que tem... Não são 50 hectares. As áreas são menores aqui. Não é o caso de vocês lá em cima. Mas, se ele tem lá 50 hectares, pode pegar a PP dele, a PP é uma reserva legal dele. O SR. MARCOS FERRONATO - É obrigação de quem está originando o crédito separar as áreas dentro da propriedade. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Faz um zoneamento? O SR. MARCOS FERRONATO - Isso. Eu tenho que dizer: "Olha, esse pedaço aqui da propriedade é de floresta, e o bioma é tal. Essa área da propriedade é lavoura, e é tal lavoura", porque a lei determina quatro sumidouros de retenção: solo da lavoura, solo da floresta, floresta e lavoura. Então... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Analisa tudo isso? O SR. MARCOS FERRONATO - Tudo isso. E todas as emissões.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - No caso, não pegaria só floresta? O SR. MARCOS FERRONATO - Não. E outra... A lei determina que... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá para a Região Norte, Marcos. Lá pouca gente planta. Tem uns caras que plantam... O Pará, aquele enorme estado, a metade do Brasil quase lá, só 1 milhão... O SR. MARCOS FERRONATO - O bioma amazônico. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É. Só quem planta soja, grãos lá, 1,300 milhão de hectares, o resto... A gente pode chegar a 9 milhões sem derrubar uma árvore, só reutilizar... O SR. MARCOS FERRONATO - Isso. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mas está bem. Eu, pequeno produtor, planto capim para criar um gadinho e tal. Nós temos lá uma reserva, não é? Quanto eu, só com isso, ganharia para manter essa área lá? O SR. MARCOS FERRONATO - Vou dar um exemplo real aqui. O Sr. Eloi tem uma propriedade que é 100% floresta no CAR, e esse é um ponto importante. O CAR da propriedade tem que ser 100% de floresta averbada - lá no CAR. Então, ele tem uma lá e isso rendeu a ele... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Nativa ou plantada? O SR. MARCOS FERRONATO - Nativa, nativa. Isso rendeu a ele, no ciclo, 19 créditos por hectare. É um bioma Mata Atlântica. Levando em conta todas as emissões que esse bioma faz, durante o seu processo de planta, o crédito resultante disso foi de 19 créditos por hectare. Créditos ALM, que é o crédito em propriedade rural, preço mundial hoje, de US$25 a US$35 por crédito. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - US$25 a US$35? O SR. MARCOS FERRONATO - Dólares por crédito, que é o crédito ALM. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ele teve 19... A quanto? O SR. MARCOS FERRONATO - Teve 19 créditos por hectare. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está certo. Que é de US$ 25 a US$ 35? O SR. MARCOS FERRONATO - Por crédito. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está rico - não está não, esse cara? O SR. MARCOS FERRONATO - Não sei. Está aqui do lado. Só perguntar para ele aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está bem, obrigado. O SR. MARCOS FERRONATO - Sim, Eloi. O Eloi diz que não é tudo isso. Não vamos pedir dinheiro agora aqui, Eloi... O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Não; acho que o importante, assim, é... Nós, como eu comentei, lá, a maioria são pequenos produtores. Eu até estou incluído nesse caso, porque nós plantamos lá em torno de 150 hectares. E uma parte lá foi deixada, não foi mexida, então por isso que o Marcos está dizendo quanto que ela teve de geração de crédito. Mas acho que o importante, assim, o que nós queremos nessa discussão toda, a gente não quer levar pelo viés político, viés qualquer coisa. O que nós queremos, realmente, é que se reflita o que, realmente, esse crédito de carbono vai trazer para o país, para os produtores... Porque quanto mais nós cuidarmos das nossas terras, das nossas florestas, do nosso meio ambiente, com certeza todos saem ganhando. E quando nós falamos de crédito de carbono, o que nós temos sentido, agora, nesse período que estamos trabalhando, é que quem está cuidando melhor e fazendo mais, em termos de preservação e conservação, está tendo mais créditos. Isso, realmente, faz o quê? Dessa forma, aquele produtor que fala: Não, mas por que eu vou deixar essa área ali que não me gera nada? Eu tenho uma área ali de 20%, 30%, aquilo está lá ocioso, e eu tenho que estar contribuindo, porém... Hoje você tem uma ferramenta, tem um crédito de carbono que vai estar compensando. Para que eu vou mexer naquilo lá, se eu tenho uma renda? Para muitos hoje não vale a pena nem mexer na área.
16:16 R	Apenas cuidando dela e tal, ele vai ter uma renda e vai estar contribuindo com a sociedade como um todo. A SRA. RITA FERRÃO - Eloi, só fazendo um complemento na tua fala, hoje a nossa lei, graças a Deus, a 15.042 possibilita o crédito de carbono de agricultura também. Então, hoje ela não precisa necessariamente estar com a terra parada e ser só floresta. Então hoje é agricultura, é campo nativo e floresta, e isso está na lei. Então, remoção de crédito de carbono por campo nativo, floresta e agricultura - entra pastagem também - é possível ter crédito de carbono. Então não precisa só ter a mata parada. O SR. ELOI DARCI PODKOWA - Bem complementado, Rita, porque muitas vezes nós temos alguns produtores que têm pastagem, têm a sua lavoura, e outros acabam fazendo uma área de lavoura, mas eles estão ganhando em cima disso. É lógico que todo o cuidado, toda a preservação é necessária. É como foi falado: acho que tudo converge para que nós possamos ter, se nós fizermos direitinho tudo isso aí, um novo momento para o Brasil também. O SR. MARCOS FERRONATO - Eu tenho dois minutinhos só? É só um ponto. Outro dia eu estava num evento em São Paulo, onde me chamaram para falar sobre crédito de carbono pelo artigo que eu publiquei na PLOS, que é uma revista bem legal, ambiental, e dentro do evento tinha muito ambientalista. Eu fiz a seguinte pergunta a eles - havia umas 150 pessoas na plateia: "Quem de vocês aqui tira 20% da sua renda bruta, antes de qualquer coisa, tira 20% da sua renda bruta, e deposita na conta da ONU para o bem da humanidade? O silêncio foi o mesmo aqui, catacúmbico, ninguém abriu a boca. As propriedades rurais no Brasil fazem isso por força de lei: 20% da sua capacidade produtiva, em bioma Mata Atlântica, pode chegar a 80% da sua capacidade produtiva no Bioma Amazônico, e obrigatoriamente tem que estar com a floresta em pé. Eu estou abrindo mão da minha capacidade de geração de renda, em 80%, em até 80%, pelo bem da humanidade. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Como é que você falou? Deposita na ONU pelo bem? O SR. MARCOS FERRONATO - Da humanidade. E é isso que as propriedades rurais brasileiras fazem. Então, o Hemisfério Norte, que é o grande responsável pela situação climática que nós estamos vivendo hoje, tem que pagar essa conta. E o mecanismo para se pagar essa conta é a Lei 15.042, que traz toda a segurança necessária para que isso aconteça. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Pode falar, Bagatolli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pena que eu não estou podendo falar. Estou muito ruim, mas... Eu fiz tudo isso aí com o Banco Itaú, BBA, tudo. Quase 30 mil hectares. Uma área maior num local só, confinamento de larga escala, compostagem de esterco, jogando o resíduo de volta na adubação; lavoura, a mata, soja, milho, plantio direto, tudo, pastagem, mas está travado na certificação.
16:20 R	O SR. MARCOS FERRONATO - Sabe o porquê disso, Senador? Tem uma explicação simples: não seguiram as nove premissas previstas na Lei 15.042 para a geração do crédito. É só isso! O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, eles fizeram. Agora nós temos que caminhar para a certificação, mas não sei como. O SR. MARCOS FERRONATO - Se não seguiram as nove premissas, Senador, não vai virar valor isso aí, posso garantir ao senhor. Tem que seguir as nove premissas previstas na Lei 15.042. Teve outros bancos que fizeram a mesma coisa e estão com uma dificuldade terrível de virar dinheiro nesse crédito em função disso, não tem segurança no que foi feito porque não seguiram as nove premissas previstas. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Vou deixar para arrematar aqui o Eduardo. Não está mais aí? (Pausa.) O Eduardo, o Cecílio, o Afonso Bertucci, o Odair, o Eloi, que está aqui, que já deu a resposta, o Almir não, o Marcos Ferronato... Marcos, vou fazer uma pergunta para vocês. Bagattoli, a sua região... Você é de Santa Catarina, então, você está no Norte do país. Se nós pegarmos essa grande Floresta Amazônica, quase 500 milhões de hectares, eu só pergunto, faço a minha conta aqui do seguinte, se eu tenho 300 milhões de hectares intactos, e acho que no Brasil nós temos, quanto valeria isso hoje em valor? Na conta que você fez com o Eloi aqui? O SR. MARCOS FERRONATO - Eu não vou nem dizer a minha conta não, eu vou dizer o que o Itaú BBA divulgou nesse último relatório: US$150 bilhões até 2030. Esse é o número. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - US$150 bilhões por ano? O SR. MARCOS FERRONATO - Não, até 2030. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Vinte e cinco anos. O SR. MARCOS FERRONATO - Não, agora, cinco anos. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Ah, sim, o.k. O SR. MARCOS FERRONATO - US$150 bilhões. É isso o que vale isso aí. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Agora, o seguinte, para quem está nos assistindo através da TV Senado e na internet, enfim, quando dizem que essas ONGs - o Zequinha já saiu daqui, Zequinha - que vão lá vão dar, desse fundo do clima, 10 milhões, 20 milhões. Isso é troco! Isso é mil réis perto do que vale a nossa Floresta Amazônica e a nossa área de preservação, dos 20%, 80% que nós preservamos no Brasil inteiro, o que vocês começaram a fazer lá no Paraná inteiro. Acho que esse é um ponto importante para mostrar essa potência. Aí vem o Príncipe Filipe, o rei não sei das quantas, que vem lá da Noruega, enfim, dizer o que nós temos que fazer na Amazônia. Que me paguem, porque aquilo é meu, eu sou brasileiro. Os meus antepassados, Eloi, vieram da Alemanha, os seus vieram da Polônia, mas nós somos hoje brasileiros, Bagattoli é italiano, mas nós somos todos brasileiros hoje. Isso é do Brasil, patrimônio nosso! Nós não podemos aceitar que alguém venha, alienígenas, dizer o que nós temos que fazer aqui no Brasil com um patrimônio nosso. Nós não entramos nos Estados Unidos, na China, na Alemanha, em qualquer país para dizer o que eles têm que fazer e agora eles querem dizer o que nós temos que fazer aqui no Brasil. O.k.
16:24 R	Bom, não havendo mais quem queira falar, agradeço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, dos nossos oradores, dos participantes e de todos os presentes. Muito obrigado. Está encerrada a presente sessão. (Iniciada às 14 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/10/2025 - 35ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária