20/10/2025 - 18ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhores, senhoras, Deputados, Deputados, Senadores, Senadoras.
Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que se realiza nesta data, 20 de outubro de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 17ª Reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Alguns comunicados...
Silêncio, por favor. Silêncio.
Alguns comunicados, para que os Srs. Parlamentares possam se organizar nas próximas semanas.
Primeiro, o seguinte: o Senado decidiu que o feriado de terça-feira será também, juntamente com a Câmara, na próxima sexta-feira.
Em conjunto, em reunião com os Líderes da Oposição e do Governo, deliberamos o seguinte: nós faremos, na próxima semana, as reuniões na segunda e na terça-feira. Vou repetir: nós faremos as reuniões, na próxima semana, na segunda e na terça-feira, e as duas sextas-feiras que estavam previstas, 17 e 24, ficam canceladas. Os senhores passam a ter a possibilidade de reorganizar a agenda, o.k.? Então, na próxima semana, nós teremos segunda e terça-feira a CPMI, e os senhores ficarão liberados 17 e 24.
Para hoje, nós vamos iniciar a primeira oitiva da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, que já se encontra nas dependências aqui das salas, e eu ponderei com o advogado do Sr. Felipe Macedo, que está também presente, que nós fizéssemos a oitiva dele amanhã, às 9h da manhã, para que pudéssemos todos trabalhar as perguntas com tranquilidade.
O advogado, muito gentil, está ali, verificando a possibilidade, porque ele é advogado e tem um compromisso no Tribunal de Justiça, e eu pedi a gentileza de que pudéssemos amanhã... Então, a sala já está reservada. Durante a nossa sessão, nós vamos ter uma resposta definitiva sobre o assunto. O.k.?
Acho que...
Pois não?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Eu já tentei com V. Exa. fazer alguns argumentos contra algumas datas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A data de amanhã... Eu realmente não posso nesse horário, a partir de 9h, quanto mais que nós vamos sair daqui às 2h da manhã. Mas, tudo bem, poderia fazer um esforço, sair de madrugada e voltar amanhã. Mas amanhã eu já tenho inclusive Comissões marcadas. Tenho uma agenda com um Ministro, que eu venho pedindo há muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Marcar de um dia para o outro é impossível.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Fica à deliberação de V. Exa. Mas, como eu não posso reclamar ao Papa, porque não estive com ele até agora, para fazer as reclamações, tem que ser com V. Exa.
Eu não posso amanhã. Então, eu solicito a V. Exa. que este, então, que estava hoje... Aliás, inverteu a ordem, porque ele era o primeiro. Então, houve uma inversão da ordem, o que já é algo de última hora. Eu me preparei para ouvir quem estava... Foi comunicado que houve uma reversão do habeas corpus, e, evidentemente, fiz a preparação para aquilo que estava propugnado em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já troca. Marca para amanhã, um dia em que eu, particularmente, não posso. Então, eu pediria a V. Exa. que pelo menos o dele ficasse para quinta-feira que vem. Amanhã é um dia que não dá para determinar...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a existência, de um dia para outro, de uma reunião, sem que os membros...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que seja, de fato, anteriormente, combinado com todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Primeiro, eu quero agradecer a V. Exa. pela disponibilidade, porque a gente realmente tem depoimentos muito importantes e a gente precisa...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... agilizar a agenda.
Em relação... É muito melhor para a Câmara dos Deputados terça-feira em vez da quarta. Mesmo na semana que vem, em que eu presido audiência lá, eu acho que é bom que funcione aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu acho que a gente tem que agilizar os trabalhos e só quero agradecer e elogiar a organização da agenda dessa forma.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Deputado Rogério, eu entendo perfeitamente a argumentação, mas nós precisamos agora adequar as datas pela quantidade de nomes que nós temos e principalmente pela importância e relevância.
No caso da Sra. Tonia Galleti, houve uma solicitação, porque ela amanhã tem um tratamento médico, e os advogados solicitam...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, foi solicitado, porque amanhã eles vão embora ao meio-dia. E o Sr. Felipe, que está aqui, está à disposição - eu conversei com o advogado.
Eu entendo esse problema, mas houve uma sugestão, inclusive, de que fosse às terças-feiras pela manhã. Quinta, Excelência, nós temos dois, um casal que já está confirmado e que virá, inclusive, do sul do Brasil para cá.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu peço vênia, mas vou ter que manter o...
Pois não, Líder Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, dentro dessa boa vontade, eu quero entender que nós teremos uma sessão que começa hoje e continua amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato, se o advogado concordar, perfeitamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ou hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hoje até o horário que der.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, quer dizer... O que eu quero dizer é o seguinte: não haverá uma nova inscrição amanhã para os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vamos seguir a lista de hoje...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que vai servir tanto para o primeiro quanto para o segundo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Correto?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Corretamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda questão. Daqui a pouco, a gente vai saber se o advogado resolveu a sua situação para amanhã. Se ele não resolveu, nós vamos tocar hoje, depois da Sra. Tonia, o Felipe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. Foi isso...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se resolver, começa amanhã às 9h.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato, foi isso que combinamos. Eu suspendo a sessão hoje, e amanhã às 9h retomamos com o mesmo quórum.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Eu solicitaria, então, que fosse amanhã à tarde.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não entendi o que tem a ver...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Amanhã à tarde, em todos os casos, nós temos sessão para todo mundo aqui. Agora, na parte da manhã, eu marquei, e outros devem ter marcado algum tipo de atividade que não seja exatamente prevista aqui. Então, que fosse pelo menos amanhã à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, acho muito complicado, até por conta da cessão das salas aqui e as sessões aqui. Eu mantenho...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, Presidente, mas aí é difícil. De um dia para o outro, marca uma sessão, e a gente é obrigado a aceitar o que V. Exa. determina? Tudo bem, V. Exa. é o Presidente, mas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, esta Presidência tenta fazer todas as decisões aqui com a maior participação possível e com o maior, principalmente, equilíbrio e isenção. Eu sei que, às vezes, tenho que tomar decisões firmes, porque é minha responsabilidade a continuidade dos trabalhos, e acaba não agradando um lado ou outro, mas não tenho outra saída senão manter os horários já acertados com os Líderes.
A senhora...
Já está conosco a Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti. Requerimentos 60, de 2025, Senador Izalci Lucas; 379, da Deputada Adriana Ventura; 450, do Deputado Beto Pereira; 576, da Senadora Damares Alves; 1.352, do Deputado Duarte Jr.
A CPMI foi notificada...
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A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, só um minutinho. Eu também tenho um requerimento para ouvir a Tonia Galleti.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem, Excelência?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Tenho, sim. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os que foram aprovados estão aqui, Excelência. Possivelmente foi apresentado posteriormente à deliberação, mas peço à Secretaria para verificar e lhe dar uma resposta efetiva.
A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Alexandre de Moraes no Habeas Corpus 263.690, no qual consta o seguinte:
A paciente tem o dever de se manifestar sobre os fatos [...] relacionados ao objeto da CPMI, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instada a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação
Diante do exposto, concedo a ordem de habeas corpus [...]:
(a) manter o efeito convocatório, tendo a paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instada a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e
(b) garantir à paciente ser assistida por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI.
Portanto, está claro aqui que o Ministro Alexandre de Moraes reafirmou o texto constitucional, que nós temos respeitado aqui.
Quero dar, portanto, as boas-vindas, com o agradecimento ao Dr. José Roberto e à Sra. Tonia, e dizer, Sr. José Roberto, que, em qualquer momento que possa existir algum tipo de manifestação indevida com a sua cliente, o senhor, por favor, se dirija a esta Presidência para que a gente evite discussões.
O SR. JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode interromper a sessão a qualquer momento, seja por questões pessoais - às vezes, a paciente quer ir ao banheiro, ela quer alguma coisa -, ou mesmo para orientá-la. A única coisa que eu sempre peço e lembro é que o senhor não pode dar a ela a resposta. O senhor pode pedir o tempo necessário para que ela possa responder com tranquilidade. O.k.?
O SR. JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO - Perfeito, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Passo agora à leitura do termo de compromisso da depoente: V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeita ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Dr. José Roberto, quando ela entender que a pergunta pode trazer algum prejuízo à defesa, então, por gentileza, ela pode dizer: "Eu ficarei em silêncio".
O SR. JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO - Perfeito, Sr. Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nas demais, eu peço atenção para a resposta aos Parlamentares. Pois não?
Passo a palavra à Sra. Tonia Galleti, por 15 minutos, para uma apresentação pessoal.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Boa tarde a todos e todas.
Eu vou abrir mão, Presidente, dos 15 minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... porque eu vim aqui para responder aos questionamentos dos senhores e das senhoras. Estava ansiosa, na verdade, por esse momento. Tenho sido citada reiteradamente... Gostaria de ter vindo logo no início desta Comissão e, por isso, estou aqui à disposição dos senhores e das senhoras.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, muito obrigado.
Com a palavra o Relator, Deputado Alfredo Gaspar, para os questionamentos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, boa tarde. Em nome de V. Exa., desejo o mesmo a todos os integrantes do colegiado e os presentes.
Sra. Tonia, boa tarde. Boa tarde, Sr. advogado...
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Eu gostaria de iniciar perguntando a V. Sa. qual o seu vínculo com o Sindnapi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Obrigada pela pergunta, Excelência. Eu não sou... É muito bom, eu deveria já ter esclarecido logo de início. Muitos de vocês têm dito que eu sou diretora do sindicato, e eu não sou diretora. Eu sou assessora jurídica. Eu sou advogada e assessora jurídica do sindicato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, eu vi aqui que o seu esposo também consta com vínculo profissional com o Sindnapi, se eu não me engano, Carlos Galleti. Qual é a diferença entre a assessoria jurídica e ser advogado do sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não há diferença, Excelência. Somos assessores jurídicos. Quando a gente diz assessor é porque nós não somos CLT, nós não somos registrados, não somos empregados do sindicato. Nós somos prestadores de serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, vou ser o mais objetivo possível, porque hoje nós temos dois depoentes, e a presença da senhora aqui com essa boa vontade de colaborar é muito importante.
Por favor, tire essa parte aqui logo, para Pimenta e Rogério não falarem. Tire logo. Vamos para essa.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Fui citado. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Senhores, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, a senhora é o que do falecido Sr. João Inocentini?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Filha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Filha.
O Sr. João Inocentini, pelo que eu sei, tem uma longa história sindical. Quando ele presidiu o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele foi um dos fundadores do Sindnapi. Logo de início, ele não era o Presidente, depois ele assumiu a Presidência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que ano, D. Tonia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não tenho certeza. Talvez 2002, 2001... O sindicato foi fundado em 2000, então um pouco depois. Depois teve um período em que ele se afastou e houve outro Presidente. Depois, novamente, isso aconteceu e, ao final, até o momento da sua morte, ele era o Presidente do sindicato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos falar desse último momento dele na Presidência. Qual foi o ano em que ele assumiu a Presidência neste último momento dele na passagem lá pela Presidência?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi em 2021 que teve a eleição, foi 2021.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e vinte e um.
A senhora poderia me esclarecer desde quando a senhora e o seu esposo se tornaram advogados do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim. Quando o sindicato começou, em 2000, lá para o final de 2002, 2003, o sindicato começou a fazer aqueles processos, alguns dos senhores devem se recordar, de revisão da ORTN, da URV. À época, a pedido da Dra. Leila, que era a Presidente do Juizado Especial de São Paulo, o sindicato começou a auxiliar, porque eram muitas pessoas que procuravam essa revisão. Nessa oportunidade foi que eu comecei a ajudar no sindicato, porque eram filas de 5 mil pessoas, era muita gente para ser atendida, e eu comecei... Eu era só advogada, não coordenava o departamento jurídico, assim, tinha outros coordenadores, e comecei a ajudar. E o trabalho era tanto - à época, eu namorava o meu atual marido, o Dr. Carlos - que eu pedi a ele se ele não podia também nos ajudar lá, porque a gente não estava dando conta do trabalho.
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O sindicato, à época, não tinha estrutura, não tinha recursos. Então, a gente precisava de muitas mãos para fazer o trabalho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde quando a senhora se tornou coordenadora jurídica do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, eu não tenho assim... Não lembro com exatidão isso, mas eu imagino que foi lá para 2009, 2010.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se a senhora é sócia da Pellegrino & Galleti Advogados?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Agora, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou refazer a pergunta: a senhora foi sócia da Pellegrino & Galleti Advogados por quanto tempo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O escritório, Excelência, era meu e do Dr. Carlos. Nós sempre tivemos...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Dr. Carlos é o seu esposo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Meu marido. Sempre tivemos escritório juntos, porque trabalhávamos juntos, fazemos a mesma área, previdenciário, consumidor. A gente sempre trabalhou juntos.
A Dra. Pellegrino veio para o escritório há um ano e meio, e, no final do ano passado, eu saí do escritório porque a gente achou melhor. Eu tinha... O escritório estava fazendo outras coisas que não a minha área de formação, que é previdenciário. Então, eu achei melhor sair, e ficou só a Pellegrino e o Dr. Carlos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora passou quanto tempo na Pellegrino como advogada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, desde a fundação do escritório, era eu e o Dr. Carlos. Eu não me lembro. Eu não sei se foi 2013 ou 2014 que a gente montou o escritório, esse escritório. A gente tinha tido outro, mas montamos esse nessa época.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente está falando aqui do Sindnapi, e por que a senhora está aqui? Porque a senhora, como Coordenadora Jurídica do Sindnapi, como a senhora falou, e advogada, o Sindnapi está no furacão dos descontos irregulares associativos.
A senhora tomou conhecimento de que a Polícia Federal andou no Sindnapi fazendo uma busca e apreensão agora recentemente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Polícia Federal também foi à residência da senhora?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe o motivo dessa ação da Polícia Federal lá?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na minha casa, eles foram com mandado em nome do Carlos. E, no meu nome, foram à casa da minha sogra. Não sei por que motivo. Nunca morei com a minha sogra, mas enfim.
Segundo a gente teve conhecimento, é por conta desse furacão que o senhor falou mesmo. Não tem outro motivo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, Sra. Tonia, a senhora estar sendo tão transparente.
Então, a gente está aqui no Sindnapi, que arrecadou R$600 milhões.
Nós estamos com esse escândalo que é o desconto associativo irregular de aposentados e pensionistas. Nisso tudo, surge um nome: Milton Baptista de Souza Filho, que é o Presidente do...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sindnapi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Sindnapi.
Só que, olhando um pouco a história do Sindnapi, nós terminamos chegando ao Sr. João Batista Inocentini, que é o senhor seu pai e que tem essa longa história sindical.
Aí, verificando mais um pouco a história do Sr. João Batista Inocentini, nós encontramos a Gestora Eficiente. Qual a sua relação com a Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu posso contar o porquê da Gestora?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pode? O sindicato vive de mensalidade associativa.
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O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato.
Em 2000...
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também quero café.
Em 2000, lá para os idos, Excelência, de 2016, 2017, o sindicato tinha uma quantidade boa de sócios, mas não estava fazendo novos sócios.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia dizer, porque isso é muito importante, em 2016, 2017, quantos sócios tinha o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho... Eu não tenho esse número, porque eu não cuido da administração...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente não vai se apegar a detalhes, certo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... mas eu imagino que em torno de 200 mil sócios. Era o que o sindicato tinha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E hoje... Quando as atividades de descontos associativos foram suspensas, o Sindnapi tinha quantos sócios?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, eu não tenho certeza, de novo, mas eu acho que estava em torno de 280, 300 mil sócios.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Nessa época, então, 2016, 2017, o sindicato tinha parado de fazer novos sócios, porque, até então, como é que o sindicato normalmente fazia sócios? Por meio da atuação do departamento jurídico. Ações judiciais, revisão, orientação jurídica, era assim que o sócio ia até lá e ficava sócio, estava, portanto, dentro do guarda-chuva do sindicato. Nessa época, já não tinha mais tantas revisões, tantas coisas assim que atraíssem as pessoas para ficarem sócias. E o sindicato, portanto, estava perdendo sócios e não repondo, porque os aposentados falecem, morrem, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora está falando aí de 2016, 2017?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso, isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E que, até então, a forma - não sei se eu entendi errado - de o sindicato adquirir sócios, geralmente, era pela atuação jurídica do sindicato.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso, isso, além de outros benefícios. Mas o que mais atraía mesmo era o departamento jurídico que a gente construiu, e a gente tinha mais de 50 pessoas trabalhando no departamento para atender aos associados.
Quando começa a parar de fazer sócio novo e só perder pela morte dos aposentados, enfim, a diretoria começa a ficar bastante inquieta e fala: "Não, a gente precisa fazer alguma coisa para trazer novos sócios, para trazer novas pessoas para o sindicato". E a diretoria começou a procurar parceiros, procurar caminhos para conseguir fazer novos sócios. O sindicato já tinha mais de 80 subsedes no Brasil inteiro. Em todos os lugares do Brasil, o sindicato tinha presença, mas, ainda assim, considerando o Brasil um país continental, não estava em cada recanto; estava em todos os lugares, mas não em cada recanto do país.
Eu não me recordo como aconteceu essa aproximação, porque, de novo, eu sempre fui assessora jurídica, coordenadora do departamento e não administradora ou qualquer coisa do sindicato, então, eu não sei como é que se deu, mas o sindicato começou a conversar com a corretora CMG, que é do Banco BMG, para fazer uma parceria...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me só interromper, por algo que é importante para mim: quando a Gestora Eficiente nasceu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, eu vou chegar lá. Só um segundinho que eu já conto tudo isso.
E aí, o sindicato, então, começou a fazer um acordo de parceria comercial com a CMG. Para quê? Para contratar um seguro, uma seguradora - no caso era a Generali, a seguradora que a corretora ofereceu - que entregaria diversos serviços e benefícios para os sócios. Então, seguro de vida, auxílio-funeral, essas coisas todas e mais uma porção de coisas que eu não tenho, não lembro agora. Só que, para gerir esse projeto, então, além desses benefícios, eles também ofereceriam, nos pontos onde eles tinham capilaridade, no caso a CMG lá, para as pessoas se filiarem ao sindicato. Então, quando os clientes deles fossem até eles, eles ofereceriam: "Você quer ficar sócio do sindicato? Tem esses e esses benefícios, esses e esses serviços e tal". E, se a pessoa queria, ela assinava um documento, um termo de autorização, uma ficha de sócio, ela entregava o RG para uma foto, ela tirava uma foto com o adesivo do sindicato, ela gravava um áudio dizendo que ela tinha ciência de que ela estava ficando sócia. E isso, então, fez parte dessa negociação, que eu acompanhei de perto, por causa do contrato que eu tive que fazer. E, neste momento, surge a gestora.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora chegou ao ponto mais importante que nós temos aqui: como o sindicato saiu de um patamar de associados para outro patamar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu precisava uma resposta da senhora. A GMC procurou o Sindnapi ou o Sindnapi procurou a GMC?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora foi a responsável jurídica para realizar o primeiro contrato entre BMG, CMG, sindicato e Generali?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, embora eu olhasse, porque eu era a coordenadora, o contrato vinha deles, a gente olhava, fazia as correções... Foi uma negociação de mais de um ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a senhora estava presente neste momento.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, olhei o contrato. Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, pelo que a senhora disse, eu entendi que a Gestora Eficiente foi criada para dar suporte a essa nova feitura no sindicato.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu posso explicar se o senhor deixar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Daqui a pouco vou pedir.
A senhora poderia dizer os sócios da Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - São o Carlos, o meu marido, e a Daugliesi. Não, a Daugliesi, não. A Pamela. A Daugliesi eu li ali agora. A Pamela, Pamela Grecco, alguma coisa assim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Pamela Grecco?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe com quem Pamela Grecco é casada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome do esposo dela?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - João Pedro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer se esse João Pedro se chama João Pedro Moura?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, é ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse João Pedro Moura já andou preso pela operação da Polícia Federal Santa Tereza?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não tem conhecimento sobre fraude do BNDES com a participação de João Pedro?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe me dizer por que o endereço do João Pedro coincide exatamente com o endereço do seu falecido pai?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, porque eles alugaram, eles moraram. Meu pai e minha mãe tinham um apartamento, eles se mudaram e, por um tempo, a Pamela e o Sr. João Pedro alugaram o apartamento dos meus pais e moraram lá. Foi acho que menos de um ano, não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em qual momento a esposa do Presidente do sindicato, a Sra. Daugliesi, passou a ser sócia da Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, posso contar como é que surgiu?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - No momento em que houve toda essa negociação para fazer esse projeto, uma das maiores preocupações do sindicato era como esse sócio seria feito. Porque, até então, o sócio, para ser sócio, ia até a sede do sindicato, em qualquer uma das subsedes no Brasil todo. A partir daquele momento, ele poderia ir em outro lugar. Embora a gente também fazia sócio... às vezes ele ia num... tinha vários escritórios, por exemplo, de advogados, que eram parceiros do sindicato desde o seu nascimento. E, às vezes, o advogado fazia associação daquela pessoa, mas era um número bastante reduzido. Com esse projeto, a ideia era que fosse um número maior. Então, precisava de um cuidado maior, justamente para não ter fraude, para não ter problemas, para não ter nada de errado.
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E aí, o próprio sindicato e o BMG disseram o seguinte... Não sei quem, para quem... Não faz pergunta difícil. Eu sei nesse momento disseram que precisava de uma gestora para fazer a gestão de todo esse projeto, que seria em nível nacional, que deveria fazer uma fiscalização desse trabalho, que deveria fazer treinamento das bases para que as pessoas da ponta pudessem conhecer quem era o sindicato, quais eram os benefícios, enfim, tudo que ia acontecer. E o sindicato não tinha funcionários para montar uma estrutura para fazer isso. Então, ele preferiu fazer um departamento terceirizado. Com quais pessoas? As pessoas que já estavam lá dentro assessorando o sindicato. Por isso que tem o meu marido, por isso que tem a Pamela. Então, neste momento, quando surge a gestora, a Sra. Daugliesi também fazia parte.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora responde se a senhora quiser, mas eu vi que a senhora tem um currículo bacana, a senhora parece que é doutora em Direito Constitucional.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, os princípios constitucionais... Eu fico me perguntando... A senhora numa sala de aula. Presidente Inocentini tem a filha coordenando o departamento jurídico, tem o genro que criou a Gestora Eficiente. Presidente Inocentini, infelizmente, falece. Vem o Presidente Milton Cavalo, assume e consegue incluir a esposa na gestora...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, a esposa dele estava na empresa antes de ele ser Presidente. Quando ele se torna Presidente, poucos meses depois, ela sai da empresa justamente porque ele virou Presidente, tá?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, voltando um pouco e retirando a Sra. Daugliesi, vamos falar do genro do então Presidente.
Esses princípios constitucionais, sendo muito sincero, de coração aberto, eles têm que estar presentes na administração pública, mas eles também têm que ser guias com alguém que mexe com recursos oriundos diretamente da administração pública.
A senhora, como coordenadora jurídica, aquiesceu a essa formatação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, vamos por partes, Excelência.
Primeiro, que a gente só fala de necessidade de observar esses princípios quando a gente está falando da administração pública. Quando a gente está falando de uma entidade privada, isso não se observa. O que se observa, e que a gente poderia dizer que nisso há algo errado, se não houvesse trabalho por essas pessoas. Se essas pessoas só emitissem nota fiscal e ganhassem dinheiro sem fazer nada, eu seria a primeira pessoa que ia falar: o senhor tem razão. Mas essas pessoas trabalharam.
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Só da gestora é que não deu tempo. Vocês me chamaram de forma um pouco açodada. Eu estava levantando essa documentação para apresentar aos senhores. Só gestora, eles estavam me passando que tem mais de 12 mil e-mails de trabalho entre a gestora e a CMG, a gestora e o sindicato, a gestora e outros prestadores de serviço que envolviam esse projeto. Então, eu entendo o trabalho, eu entendo que não há nenhum problema.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Tonia, a Gestora Eficiente, criada, pelo que a senhora me falou, eu acho que entre 19 e 20, pelo que eu entendi, tinha como principal sócio o seu esposo. E eu perguntei a senhora, eu digo: "A senhora participou efetivamente do contrato Generali, Sindnapi e CMG?". A senhora disse: "Eu...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, eu lia o contrato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... observei, fiz algumas correções".
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha nesse contrato uma comissão para ser paga à Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, porque a gestora atuaria como correspondente da CMG.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer - e aí eu volto... A senhora poderia me dizer que, nesse contrato, foi colocado um anexo em que constava que a Gestora Eficiente devia prestar serviço?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Claro que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, D. Tonia, aqui tem a Gestora Eficiente recebendo do Sindnapi R$2,8 milhões. Essa é a parte visível. E eu andei olhando o pagamento de comissões: quase R$5 milhões foram pagos em comissão.
A senhora poderia me dizer... Olha só, só para recapitular, e a senhora me corrigir. Nós estamos diante de um caso grave, e a senhora tem um currículo muito bacana, é a oportunidade que a senhora tem de esclarecer. Seu pai, Presidente; depois, Milton Cavalo. Cria-se, em algum momento, a Gestora Eficiente. Seu esposo é o principal sócio. A senhora está aqui na coordenação jurídica. A senhora, coordenando juridicamente o sindicato, forma com esse banco aqui... Eu não o estou vendo por aqui, mas - bota lá de volta - forma com a CMG e o BMG um contrato. Esse contrato deve ter sido em 2019. Esse contrato...
Não, eu quero é o BMG ali. O BMG... Olha, o BMG vem para cá. Não, pode deixar como está.
O BMG vem para cá, encontra a senhora aqui, a senhora, sócia do escritório; fundam a Eficiente. E a senhora firma um contrato, orienta um contrato em que seu esposo vai ganhar comissão. E hoje a gente sabe que esta comissão foi por volta de quase R$5 milhões.
Sendo muito sincero, isso é republicano?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É o senhor já está...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu queria ouvir...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... da senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu entendo que houve trabalho. E, se houve trabalho, pelo trabalho tem que haver...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... o correlato pagamento de honorários...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... o correlato pagamento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só queria ouvir a versão da senhora; por tudo isso, eu estou fazendo juízo de valor, ouvindo a senhora.
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Aí, nós vamos aqui e encontramos nisso aqui, outra empresa, chamada Essence Assessoria. Eu recebi vários documentos que eu não consegui colocar aí ainda e eu queria saber: a Essence Assessoria é de quem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A Essence é da minha mãe e da minha irmã, mas quem prestou o serviço foi a minha irmã, que ela é da área de tecnologia, gestora de projetos, a Nita.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Nita.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso. E ela prestou serviços para a gestora...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... auxiliando numa série de processos, de procedimentos que foram criados para conseguir realizar esse trabalho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dra. Tonia, Sra. Tonia, aqui, para a sua casa - para a sua casa, uma grande parte para a sua casa -, saíram do Sindnapi 2,8 milhões para a Gestora Eficiente, saíram quase 5 milhões de comissão para a Gestora Eficiente, e saíram mais 3 milhões. Diretamente vinculados à senhora aqui, tem quase R$11 milhões. Se foi para o seu esposo, como foi dividido, eu realmente não consegui captar. Mas, no meio disso tudo, aparece - daqui a pouco a gente volta para a Essence -, no meio disso tudo, aparece uma pessoa chamada Simone Inocentini, recebendo 5 milhões do Sindnapi. Quem é Simone Inocentini?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É minha prima. Ela era advogada celetista do sindicato, ela é registrada, ganhava salário e, em nenhum momento, ganhou um valor desse que eu saiba. Ela trabalhou por 15 anos no sindicato, com o mesmo salário que os demais advogados que eram funcionários do sindicato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aqui já veio gente falando...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então eu não sei, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... falando da Receita Federal, da CGU, contestando. A senhora tem todo o direito de contestar, mas isso aqui está em documentos da Receita Federal..
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ela é advogada, se ela fez, Excelência, se ela fez outros processos, outras coisas e ganhou esses honorários, eu não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Tá. Mas aqui, devidamente provado com documentos que estão à disposição da senhora, ela recebeu R$5 milhões.
A senhora poderia me dizer quem indicou Simone Inocentini para os quadros do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Deve ter sido meu pai, eu não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
No meio disso tudo aqui, aparece algo que a senhora já falou. A senhora falou...
Olha, o Deputado Pimenta continua me atrapalhando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, aparece aqui o BMG. O BMG é um banco que nós temos tido de forma recorrente notícias de irregularidades a respeito de créditos consignados. A senhora veio aqui, está mostrando boa vontade e esteve presente nesse contrato e no aditivo contratual. Eu vi também a senhora lá, seis meses depois, um ano depois.
Bota aqui, por favor, a história do Sindnapi. A história que eu digo é o gráfico.
Muda um pouquinho esse gráfico aí, vamos ver outro. Outro. Tem outro? (Pausa.)
Se não tiver, volta para aquele.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - As fotos estavam melhores.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cadê o desconto associativo? (Pausa.)
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Porque, se a senhora estiver de boa-fé, e nós também estamos de boa-fé, a gente vai conseguir esclarecer todos os fatos.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Tá bom.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Olha só, a gente tem aqui um gráfico do Sindnapi e já existe com ACT desde 2008...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, 2003. Isso é um dado errado que também tem sido falado; desde 2003.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito importante a senhora dizer isso. Eu pensava que era 2008, a senhora está esclarecendo...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2003.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que desde 2003 tem um acordo de cooperação técnica com o Sindnapi.
Aqui, se pegar qualquer criança - qualquer criança -, vai indicar que isso aqui é basicamente uma linha reta ou um pouco decrescente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até o ano de 2020, nós temos descontos e associados num parâmetro bastante similar ano após ano. Aí, olha a coincidência: o Sindnapi - 2020, 2019 - começa a crescer no ritmo alucinado. Sai de 145 mil associados para 366 em 2023, no final de 2023. E eu andei estudando isso, me deu dor de cabeça, mas só um fato me chamou a atenção: a verdade que a senhora disse. O sindicato estava estagnado e perdendo - olha como ela falou a verdade: estagnado e perdendo -, e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. E aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG. E essa linha, que era decrescente, a partir desse primeiro contrato, o Sindnapi só fez ganhar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem estava orientando isso aí? Dra. Tonia, como Departamento Jurídico, falou aqui que teve acesso e fez algumas orientações.
Nesse meio aqui, nesse meio, eu queria saber: qual o papel da Gestora Eficiente, que tem como sócio majoritário o seu esposo? Porque a gente já descobriu, e a senhora foi muito sincera e eu quero dar os parabéns, porque, olha, eu acho que a uma pessoa com um currículo como o da senhora só a verdade interessa. Então a senhora disse certo, bateu exatamente com o que a senhora disse: a ponta, o laço...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a esquina da vida do Sindnapi foi o encontro com a CMG e a Generali.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Excelência, se o senhor me permite...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei em que sentido o senhor está falando tudo isso...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta lá, por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... mas é importante... Pode ser nesse mesmo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, então segura aí, por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Só para o pessoal poder observar que isso foi planejado. Não foi algo assim: "Ah, eu encontrei sem querer o BMG. Ó, frauda aí para eu fazer sócio". Não é nada disso. Foi, assim, foi planejado, tanto que, quando a gente olha a curva do crescimento, cresce em torno de 4% ao mês, a partir de 2019, quando começou o projeto - foi no finzinho de 2019.
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Então começa a fazer mais sócio, pouquinho no começo, porque a Gestora - e aí já respondendo o que o senhor me perguntou - fez todo esse trabalho de treinar a ponta da CMG para eles entenderem o que era o sindicato; a treinar os diretores do sindicato para fazerem visitas às lojas da CMG, para conseguirem entender e diferenciar o que era o sindicato. Então, a Gestora fez todo esse trabalho de - eu vou chamar assim - bastidor, para dar o contorno para esse projeto. E quando a gente olha o crescimento, ele foi planejado; ele não foi abrupto, foi paulatinamente crescendo conforme o planejado, que era em torno de 4%, 5% ao mês. Eu não tenho esse número exato, porque, de novo, eu não controlava isso.
E teve uma coisa importante, Excelência, que eu acho que vale a pena reforçar: até esse momento, quando você... Se você olhar o gráfico em relação aos valores - porque eu sei que vocês já falam bastante disso também -, realmente aumentou, porque, até esse momento, até 2018 - eu não sei as datas certinhas -, a mensalidade do sindicato era 0,6% do valor do benefício. Em 2019, antes desse acordo, passou a ser 2,5%, porque o sindicato queria prestar mais serviços aos associados e precisava dos recursos. Então, por isso é que também aumenta tanto o valor arrecadado, porque a mensalidade aumentou significativamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, se a senhora me permitir, eu só queria reafirmar que a senhora falou a verdade. Quando estava havendo um decréscimo, nós saímos de - levanta um pouquinho aqui, por favor, se puder - 140 mil para, logo depois, mais do que dobrarmos o número de associados, independente de aumento de valor.
Mas o que eu queria saber, e a senhora já respondeu... Eu perguntei: qual o seu papel? Foi a senhora que fez as negociações com a CMG, o BMG e a Generali?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, a negociação, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer quem teve essa iniciativa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu pai era o Presidente na época?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Era.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, no comecinho não era, depois ele voltou para a Presidência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer se foi o seu pai quem encabeçou essas negociações?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não sei ao certo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo.
A senhora pode me dizer se o seu esposo, Carlos Galleti, esteve presente nessas negociações?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em algumas pode ser que tenha estado, eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas não foi dele a iniciativa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Agora, vamos voltar lá àquele outro gráfico, àquele gráfico... Tá.
Então, a gente chegou aqui no BMG. Qual a relação da senhora com André Piacentini Arnús?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele é diretor, não sei qual o cargo exato, da CMG.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante as negociações, para incluir a Gestora Eficiente, a senhora se sentou com o Sr. André Piacentini Arnús para estabelecer percentual de comissão para a Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe quem foi da Gestora Eficiente que se sentou com o André Piacentini Arnús para estabelecer critério de comissão?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Até... Bom, não, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer quem foi que colocou esse critério de comissão nessa relação contratual?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que é porque corretora só pode pagar mediante comissão, não existe outra forma de pagar o trabalho de correspondente; mas eu não tenho certeza, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a senhora não sabe quem da Gestora Eficiente se sentou com...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o André Piacentini Arnús para isso. Muito bem.
Faz de conta que eu sou o Sindnapi, a senhora é a Eficiente e o colega é a Generali. Qual o papel da Eficiente em relação a essa triangulação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer com exatidão, mas a Gestora, eu sei o trabalho que ela fez.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode dizer que trabalho foi esse que a Eficiente desenvolveu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim. A Gestora Eficiente fazia todo o trabalho de associação que fosse fora das lojas da CMG.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me explique, por favor, porque realmente eu sou fora desse mundo e queria entender o papel da Eficiente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como é que é feito o sócio do sindicato? O sócio do sindicato é feito mediante acesso ao sistema do sindicato. Faz o sócio, preenche os dados, a pessoa assina ou faz biometria, conforme a época - cada época era um formato diferente para ficar sócio. E várias pessoas faziam sócios, o próprio sindicato, por meio dos seus funcionários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos tratar o sindicato aqui. Se a pessoa quisesse, ia lá ao sindicato e se associava. Vamos tratar...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso. A pessoa podia entrar no site do sindicato e ficar sócia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Mas vamos deixar esse papel de lado e agora vamos para a Eficiente. Vocês falaram em reverter a queda, e chegou a GMC, e a Eficiente veio junto. Qual o papel da Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A Gestora Eficiente fazia a gestão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me conte. Eu queria aprender, eu realmente não sei. Se eu soubesse, não ia perguntar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dar os detalhes para os senhores, mas eu sei que eles fizeram a gestão, tanto em relação a essa interface entre o sindicato e a CMG, a CMG, a Generali e o sindicato. Quando dava problema com um associado e ele reclamava de algum serviço, a Gestora fazia esse acompanhamento com o associado. Quando morria o associado, a Gestora entrava em contato com a família, para a família poder receber o seguro ou o funeral, enfim. Eu sei que eles faziam isso. Agora, como exatamente eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já recebeu algum recurso da Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu escritório de advocacia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer qual a relação da Gestora Eficiente com a sua irmã Nita Gabriela e com a sua mãe, Neuza Inocentini?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu disse já para o senhor, a Essence... Quem são os donos da Essence são minha mãe e minha irmã. Quem prestava o serviço para a Gestora era a minha irmã, porque ela é gestora de projetos, trabalha na área de informática, enfim, uma especialista nessa área, e ela ajudava criando todos esses procedimentos e processos da Gestora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Gestora Eficiente remetia dinheiro para a sua irmã e para a sua mãe?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei, eu acho que sim, porque, se ela trabalhava, eu acredito que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Tonia, Coopernapi, o seu pai já foi Presidente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que sim, no começo, mas depois sempre foram outros diretores os presidentes.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o papel da Coopernapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A Coopernapi foi criada dentro do cooperativismo, da legislação, para que os sócios pudessem ter recursos mais baratos do que fora do sistema bancário normal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem fazia essa captação de sócios para a Coopernapi sabe dizer?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A própria Coopernapi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... quem é a atual Presidente da Coopernapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A Presidente-Executiva é a Sra. Liliane Beil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa senhora já trabalhou no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ela trabalha no Sindnapi na área financeira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, ela é financeira do Sindnapi e trabalha na Coopernapi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso não tem nenhuma vedação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. No estatuto do sindicato, não, e, para o próprio Banco Central, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer quem é Erik Lima de Santana?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece a Santmarques Engenharia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Santmax Engenharia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece alguém com o nome de Carlos Eduardo Teixeira Júnior?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, é meu cunhado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece a Esférica Assessoria?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É a empresa dele de tecnologia que sempre cuidou do CPD do sindicato. O sindicato, desde o seu nascimento, tem um... Como chama onde ficam aquelas máquinas de computadores? Servidor. Tem o servidor próprio para armazenar todas as informações dos associados, nunca se utilizou de nuvem ou qualquer outra coisa... E eles são... Nessa empresa de que meu cunhado faz parte, eles são especialistas, são programadores e tal, e eles prestavam esse serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, só para a gente relembrar: 6 milhões do Sindnapi foram pagos ao seu cunhado através da Esférica.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ao longo de quantos anos, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Acho que foram nos últimos quatro, cinco anos - quatro, cinco anos é o que tem no RIF.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, todos esses valores nós estamos falando no prazo de quatro a cinco anos.
Olha, seu cunhado recebeu 6,3 milhões. A senhora, com seu esposo: 3,199, de advogado. Seu esposo, através da Eficiente, recebeu quase 5 milhões...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Excelência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de comissão...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Posso...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e 2,8 do Sindnapi.
Sim, senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - No escritório, para receber esses três e pouco, que o senhor falou, foram mais de 17 mil processos cuidados pelo escritório.
Então, eu só gostaria que o senhor, quando falasse isso, já que eu estou aqui, de boa vontade...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com certeza.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Existe trabalho...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O advogado trabalha e recebe. Os 17 mil processos não são meia dúzia. Então, se os senhores fizerem qualquer busca no mercado, esses valores ainda foram muito negociados, porque poderiam ser muito maiores.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Olha só... A senhora, depois... a senhora diz quantos processos foram, mas a sua cunhada... a sua prima recebeu 5,2 milhões; seu cunhado, 6,3 milhões; a senhora e seu esposo, por volta de 11 milhões, juntando escritório e Eficiente, e aí é só somar.
Mas o que me interessa mais é: qual foi o último ACT feito pelo Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Antes de responder a isso, eu vou voltar ao tema, porque o senhor está falando de valores como se todos esses estivessem na minha conta. Se todos esses valores estivessem na minha conta, a Polícia Federal, quando foi à minha casa, teria roubado... Roubado, não, desculpa, teria apreendido no mínimo esses carrões que tem apreendido nessas operações. Apreendeu, no meu caso, um Civic, de 2020, e um Kardian, da Renault, de 24, e, juntos, os dois carros não dão nem R$200 mil, R$250 mil.
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Então, eu tenho uma vida completamente compatível com o meu Imposto de Renda, com o meu trabalho e com os honorários que eu recebi. Se a minha prima recebeu isso aí, eu não tenho a menor responsabilidade sobre isso, eu nem sabia. Eu fico até brava, porque ela era minha funcionária, como é que ela recebeu mais do que eu, né? Então, eu não tenho nem ideia como é que isso aconteceu. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não sabe, imagina a gente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É um problema de família que vocês estão fazendo nascer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Imagina a gente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Agora vocês me ajudam a resolver.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Só um minutinho, Excelência.
Se o meu cunhado recebeu isso, se o senhor procurar qualquer empresa de TI, esse valor, em cinco, seis anos, é valor de mercado ou até abaixo do valor de mercado, para o trabalho que eles faziam. Então, assim, se a gente for colocar tudo no mesmo balaio, eu vou voltar a um ponto que eu gostaria que o senhor me desse só um segundinho para eu falar.
Quando eu fiz a denúncia no CNPS, em 2023, e já vinha desde 2019 falando isso para todas as autoridades com quem... Onde eu tinha oportunidade, eu ia lá e falava. A minha fala, além do problema, era o seguinte: todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio desses picaretas. E é isso que está acontecendo.
Eu volto a dizer aqui, vocês estão aqui me apertando, é porque eu sou cascuda, eu dou conta do recado, mas vocês estão matando o mensageiro. Vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Porque aí dá-se um jeito de colocar, e, quando o senhor coloca isso, o senhor até desculpa que eu estou um pouco nervosa... Mas quando vocês colocam: "Ah, não sei quantos milhões para a sua família...". Porra, a minha família trabalhou. Está bom, a gente pode falar: "Isso é uma certa imoralidade", "Ah, não deveria estar toda a família lá", mas isso não se trata de crime, porque tem trabalho.
Nesse recheio entre contrato de prestação de serviço e nota fiscal emitida e valor recebido, cara, tem muito trabalho. Eu trabalhava, Excelência, 10, 12 horas por dia, porque, se eu tive um chefe carrasco, esse cara foi o meu pai, que me ensinou o valor do trabalho, ele e minha mãe.
Então, assim, eu fico muito indignada, de verdade, quando querem... Vocês podem falar de uma série de coisas que eu vou responder, eu vou responder tudo, mas, quando querem jogar sobre mim a pecha de que eu sou safada, de que eu sou ladra, de que eu roubei, de que eu não trabalhei, eu não vou admitir, eu vou até as últimas consequências para provar.
E eu tenho documentos, Excelência. Eu tenho 85 mil procurações no meu nome, em nome dos associados do sindicato. Daqueles que contestaram as associações, duzentos e tantos mil, 45 mil deles usaram a farmácia, após as contestações, 320 mil vezes. Usaram...
Das 250 mil pessoas que contestaram a associação, 45 mil utilizaram 320 mil vezes a farmácia, por meio dos descontos que o sindicato fornece. Então, o sindicato não é de mentira, o sindicato não comete fraude, eu não cometi fraude, o meu pai não cometeu fraude, nenhuma dessas pessoas que o senhor está citando, porque a gente trabalhou, e eu tenho provas robustas.
Eu imprimi, Excelência, as 85 mil procurações e vou trazer para os senhores aqui, porque vocês estão há meses falando de mim como se eu não trabalhasse. Vocês podem falar que eu sou feia, que eu sou chata, que eu sou isso, que eu sou aquilo, mas que eu não trabalhei nesse trem todo isso não pode ser falado, isso não é verdade.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, deixa eu dizer, a senhora citou nomes muito fortes aí que não foram citados por mim, não, talvez seja uma angústia do que a senhora esteja ouvindo ao longo da jornada. Aqui estou fazendo uma constatação numérica de que a sua família recebeu mais de R$20 milhões. Se foi trabalho ou não, a senhora vai ter oportunidade de explicar. Outra coisa: quem colocou a senhora no epicentro do problema se chama Polícia Federal. Então, a senhora está aqui, como a senhora disse, com boa vontade para explicar e a sua explicação é que está fazendo o nosso juízo de valor. Se foi moral ou imoral o que aconteceu no direcionamento de valores, a imoralidade também não resulta em crime, mas a gente vai chegar na parte de crime.
Eu queria saber da senhora, D. Tonia...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Relator, se me permite, Presidente, também. Eu também queria reforçar aqui que não há tábula rasa aqui. Deputados e Senadores têm se manifestado, inclusive com os depoentes, de uma forma respeitosa, conforme manda o figurino, até para poder separar e chegar à verdade. Então, acho que houve uma generalização, entendo o momento da depoente, Sr. Presidente, mas aqui nós todos queremos chegar à verdade dos fatos e queremos a colaboração de todos, em primeiro lugar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... tenham sido cometidos crimes ou não.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir para evitar de interromper o Relator, para que cada um depois possa ter seu tempo, por gentileza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, quando o ACT (acordo de cooperação técnica)...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o acordo de cooperação técnica foi realizado com o INSS para desconto associativo, esse último acordo ocorreu quando?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi em 2023.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O pai da senhora era o Presidente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele já... Foi no trânsito entre ele estar hospitalizado, morrer e o Cavalo assumir.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a senhora quem coordenou esse acordo de cooperação técnica?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora esteve com o então Ministro Lupi ou com o Sr. André Fidelis, tratando sobre esse acordo de cooperação técnica?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como que acontece? Os acordos de cooperação técnica têm a duração de 60 meses. Normalmente, seis meses ou oito, não lembro, alguns meses antes de ele terminar, o sindicato, a entidade manifesta o interesse na renovação, e aí eles pedem a documentação, e o sindicato envia toda a documentação, a associação, enfim, a documentação, e encaminha para o INSS. Então, pode até ter tido algum e-mail nesse sentido, alguma troca, mas sempre nesse sentido de manifestar a renovação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou ser mais objetivo. Pessoalmente, a senhora foi à Dataprev, INSS ou Ministério da Previdência Social, no ano de 2023, tratar da renovação desse ACT?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu me lembre, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já esteve alguma vez na sede da CMG?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que a senhora foi tratar na sede da CMG?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Quando eu fui, era para discutir sobre o contrato, era com o jurídico deles para falar sobre o contrato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto a lhe perguntar: quando a senhora esteve lá tratando sobre o contrato, a senhora tratou sobre comissão para a Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Já respondi que não.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
A senhora falou, e isso aqui foi rebatido na vinda do Ministro Lupi. A senhora disse: "O portador não merece pancada".
Deixe-me dizer uma coisa para a senhora. Todos nós aqui sabemos que a senhora falou sobre irregularidades em descontos associativos, mas essa questão de portador não recebe pancada... Teve um aqui que veio fazer denúncia, e até eu votei favorável para a quebra do sigilo. Então, a senhora não está sendo figura única, não. Aqui, estão todos sendo tratados da mesma maneira.
Então, voltando a esse ponto inicial, a senhora, em algum momento de 2023... Antes, a senhora foi indicada para a equipe de transição do Governo Lula na área da previdência social por quem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, num primeiro momento, foi meu pai que mandou a indicação, mas eu não sei para quem. E, depois, eu acho que também o Dr. Stefanutto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o Stefanutto, possivelmente, tenha sido a pessoa que a indicou para essa transição.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Teve duas, mas eu não sei qual que vingou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando a senhora fala "Stefanutto", é o...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Dr. Stefanutto...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente de então do INSS.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - À época, ele não era Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, estou dizendo o Presidente de então, não da época.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer... Essa reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, mais especificamente, eu não me recordo se foi a reunião 303. Não me recordo o número dela.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi em junho de 2023.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Junho de 2023. O Ministro Lupi estava presente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
A senhora se recorda de mais algum Diretor do INSS presente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que todos eles estavam.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Stefanutto estava?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que sim, não tenho certeza absoluta.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, faz de conta que a senhora está na reunião. O que foi falado aqui pouco interessa. A senhora é a portadora da sua voz. O que foi que a senhora alertou às autoridades em junho de 2023?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Naquela oportunidade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois, ela fala o resto, mas eu estou falando de um documento que eu tenho.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Naquela oportunidade, eu alertei para o fato de que nós estávamos tendo conhecimento de diversas entidades que estavam atuando de forma inadequada - ou, no mínimo, isso, uma palavra suave para dizer -, que era importante que isso fosse tratado em sede do Conselho e que era necessário fornecer aos conselheiros a documentação que revelasse a curva de crescimento, se eles tinham sede ou não tinham, se eles tinham estrutura para prestar serviços, tudo isso. Foi o que eu pedi lá na reunião.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, qual foi a data?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Junho de 2023.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A data, como ela falou, junho de 2023 ou algo parecido.
Dr. Tonia, aqui, sentou-se CGU, através do Ministro, através de técnico; sentou-se a Polícia Federal; sentaram-se entidades; sentou-se o Presidente do INSS... E todos, todos, sem exceção, disseram a mesma coisa: que tomaram conhecimento - a grande maioria, pelo que eu me recordo - através das reportagens do site Metrópoles, no final de 2023. Estou falando que, se não todos, quase todos.
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A senhora está chegando aqui, dizendo que, na frente do Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, e, na frente do Presidente do INSS, a senhora estourou uma bomba, e todo mundo está dizendo que essa bomba foi deflagrada por reportagem. Então, primeiro ponto: a senhora alertou.
Agora, o mais curioso: se ninguém se preocupou com isso aí, como é que uma coordenadora jurídica do Sindnapi, que não é investigadora, que não é da CGU, que não é da PF, que não é do Ministério Público, que não é do INSS, que não é da Previdência Social... O que foi que chegou à senhora, exatamente, para a senhora fazer essa denúncia? Qual era o seu ponto de alerta? Ninguém... Ninguém sabia. Tonia Galleti veio com essa bomba. Aí, eu pergunto: qual foi a informação que a senhora recebeu? De onde partiu? Foi de dentro do Sindnapi? Foi a senhora verificando erros dentro do Sindnapi, ou foi uma informação externa, e isso a senhora deflagrou naquele momento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, eu já estava alertando, desde 2019, para essas ocorrências, tá?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia, então... A senhora falou: "Desde 2019". A senhora poderia dizer onde fez esses alertas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, vocês estão me conhecendo um pouco aqui, né? Eu sou desse jeito em qualquer lugar em que estou. Não tão nervosa assim, mas eu sou desse jeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a senhora está muito tranquila aqui.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, mas eu estou nervosa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas não fique, não. Eu só quero saber onde é que a senhora alertou.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, em todos os lugares que eu estive, em todas as oportunidades. Podia ser em qualquer lugar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em reunião com o Diretor de Benefícios, em reunião com o Presidente do INSS, em reunião com o Ministério do Trabalho, com o Ministério da Previdência... Onde eu tinha oportunidade, eu dizia: "Olha, tem alguma... Como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore". E jabuti na árvore, só podem ser duas coisas, né? Ou a gente o põe lá, ou a água subiu o jabuti, porque ele não sobe em árvore. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou perguntar cada um desses alertas que a senhora fez, mas eu queria saber exatamente que jabuti era esse para que a senhora estava alertando.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Tudo começou com os sócios reclamando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não do sindicato. Os sócios reclamando que estavam sendo abordados por outras entidades, alguns dizendo... Por exemplo: iam lá usar a farmácia, o desconto. Chegava lá, não era mais sócio. "Como não sou mais sócio? Eu não deixei de ser sócio do Sindnapi.". Quando ia olhar, ele estava sócio de uma outra associação. E, aí, ele não assinou nada, não fez nada. Então, até com diretor do sindicato estava acontecendo isso.
Aí, eu comecei com os outros sindicatos ligados a centrais...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com quais sindicatos a senhora conversou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, com o Sr. Natal Léo, da...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De onde?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele é do Sindicato dos Aposentados da UGT... Com o Sr. Warley, da Cobap... Enfim, com o pessoal que é ligado às centrais, né? E eles: "Ah, está acontecendo isso aqui também". "Olha, teve um diretor que deixou de ser sócio daqui e foi para uma associação desconhecida, e ele não assinou nada...".
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recorda quem era esse diretor que saiu de uma associação e foi ser diretor de outra associação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não lembro o nome.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe a associação de que ele foi cuidar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não lembro. Eu posso até buscar, eu devo ter isso, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria importante.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu não... Eu posso olhar depois, ver se eu tenho anotado, ver se eu tenho algum documento...
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recorda, nesse percurso até 2023, quais autoridades a senhora alertou sobre esse problema?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não lembro com exatidão, porque eu falei para gregos e troianos, mas eu lembro a época que eu falei com o... Ele ainda era Diretor de Benefícios, o Oliveira, que depois virou Ministro, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, olha o que a senhora está dizendo: a senhora está dizendo que, em algum momento entre 2019 e 2023, alertou algumas autoridades e não lembra quais, mas lembra do Sr. José Carlos Oliveira, com que a senhora tratou desse assunto.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, sim!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recorda qual foi o momento em que a senhora tratou com ele sobre isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, não lembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recorda em qual oportunidade tratou com ele sobre isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não lembro mesmo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não lembra?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, a data...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não consegue lembrar o ano em que avisou a ele sobre isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, eu acho que foi 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, 21 ou 22.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a senhora disse aí que fez esse percurso, tomou conhecimento por problemas internos de associados demonstrando, alertou a várias pessoas, entre elas o ex-Ministro da Previdência, na qualidade de Diretor da Dirben.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E chega 2023.
Em 2023, a senhora repete esse alerta ou a senhora incrementa esse alerta?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como assim?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já tinha o tamanho desse problema?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, tinha um pouquinho mais, porque, assim, vai se avolumando, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - E corria - eu não tenho mais isso -, mas corria nos WhatsApps a relação de quantidade de sócios. Por que eu disse para o senhor, quando o senhor mostrou aquele gráfico de crescimento, que o Sindnapi cresceu organicamente em torno de 4% ao mês? Porque essas entidades, outras que surgiram assim na calada da noite, tinham, por exemplo, zero sócios - vou dar um exemplo, né? -, zero sócios agora em outubro. Quando chegava novembro, ela tinha 80 mil sócios, isso em novembro. Quando chegava dezembro, ela não colocava sócio novo nenhum. Quando chegava janeiro, ela punha 250.
E, assim, como eu presto serviço para o sindicato há muitos anos, eu sei a dificuldade que é fazer sócio. Você tem que convencer o cabra, você tem que conversar, você tem que mostrar serviço, você tem que prestar serviço... E o sindicato, com todo esse crescimento, se eu não me engano, teve um mês que fez 12 mil sócios. Foi assim... Nossa! Todo mundo ficou tão contente lá no sindicato, mas foi o máximo que fez. Agora, 80 mil, 200 mil de um mês para o outro? Eu vou dizer para vocês que, se tem como fazer, eles precisam ensinar, porque, se você fizer direito, você não consegue, ainda mais essas entidades aí que não têm sede, não têm serviço, não têm nada. Como é que você faz o sócio? Você está com escritório, sei lá, no Itaim Bibi e faz o sócio no Acre? É tudo muito estranho, né? Então, nesse sentido, foi se avolumando a suspeita.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Tonia, com a conversa que a senhora teve com o José Carlos Oliveira, alguma providência de que a senhora tomou conhecimento foi realizada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volto essa mesma pergunta para o Sr. Carlos Lupi, que já deu uma entrevista aqui, num plenário como esse, na Câmara dos Deputados, dizendo que era seu amigo pessoal.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - É, está muito barulho, né? Está ruim.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Primeiro ponto: Carlos Lupi disse que era seu amigo pessoal, é verdade?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Eita bicho para faltar com a verdade, viu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não é...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas vamos para o segundo ponto
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu o conheci quando ele assumiu o cargo, eu já era Conselheira no CNPS, eu o conheci lá. Ele é uma ótima pessoa, um homem bastante efusivo, entusiástico, então é um homem que tem uma vida, enfim, que pode ser admirada, mas não é meu amigo pessoal. Nunca o encontrei fora do Conselho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a providência tomada por Carlos Lupi após a sua comunicação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, algumas medidas foram tomadas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga, por favor, quais?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu sei que eles abriram... Pelo menos, eles disseram que abriram procedimento para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram - isso falaram lá no conselho - ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Depois disso, nesse meio-tempo, teve a auditoria do TCU, e aí, com base nisso, saiu a Instrução Normativa 162, com vários procedimentos... Eles foram fazendo algumas coisas, talvez não o suficiente, né? Ao que parece. Mas fizeram.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por isso que eu perguntei se a senhora era amiga. Aqui o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco na mesma medida, para não parecer proteção.
A senhora falou em junho de 2023. Eu olhei todas as atas de 2023 e não consegui alcançar essas providências que a senhora disse que foram tomadas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Possivelmente, Excelência, não tenho como confirmar, mas quem tocava essas providências era o INSS, não o CNPS. O CNPS pode fazer recomendações e tal, mas não tem esse poder de fazer. Pode ser isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, já que a senhora fez a denúncia no Conselho Nacional de Previdência Social, vou fazer uma pergunta mais objetiva. A senhora tocou no assunto, pedindo para discutir.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa reunião, houve essa discussão?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Qual foi a reunião no Conselho Nacional de Previdência Social em que houve a discussão sobre irregularidades em descontos associativos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Enquanto eu estive lá, nenhuma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora ficou até que ano?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Até março de 25.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, então, como eu disse, pau que dá em Chico dá em Francisco. Foi ao José Carlos Oliveira, não tomou nenhuma providência. A senhora levantou essa questão no Conselho Nacional de Previdência Social, pedindo para ser discutida. A senhora disse: "Não, porque pode ter sido isso...". Eu quero saber: no Conselho Nacional de Previdência Social, esse assunto, a seu pedido ou a pedido de quem quer que seja, foi discutido?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Enquanto eu estava lá, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Era isso que eu queria saber da senhora.
Agora vamos para uma incongruência. Como é que a denunciante... Como é que a denunciante se torna alvo de uma medida judicial cumprida pela Polícia Federal, com suspeita de estar participando de uma organização criminosa que desconta irregularmente de aposentados e pensionistas? Essa é a minha questão, certo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A minha também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Minha também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, olha só...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pois é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu tenho três hipóteses. A primeira hipótese é que a senhora é inocente. A senhora é inocente no nome e no papel...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha o bullying... (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de coordenadora jurídica.
A segunda hipótese é que essas associações fantasmas estavam passando a perna nas outras que já existiam e estavam criando problema associativo, porque era uma verdadeira guerra associativa: saía para pescar, uns pescavam mais, outros pescavam menos, o problema foi detectado, e, por isso, houve a denúncia. Estou falando de hipótese.
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E a terceira hipótese: que a senhora fez essa denúncia para - estou falando de hipótese, a senhora que vai explicar...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Já vou ficar brava de novo. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, pelo amor de Deus! Deixe para ficar brava com a Polícia Federal. Se tem uma coisa de que eu tenho medo é de mulher. A minha, hoje, depois de muito tempo, achou que eu estava correndo risco de vida e veio me prestigiar aqui. Está ali sentada. Mas risco de vida eu corro é dela mesma, entendeu? (Risos.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É. Eu acho justo. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, D. Tonia, a terceira hipótese é a de que foi feita a denúncia para encobrir os malfeitos que estavam ocorrendo no próprio Sindnapi, e aqui a gente mostra - aqui a gente mostra - toda essa triangulação. Eu não tenho opinião formada. Eu tenho visto a senhora aqui com boa-fé, mas eu quero lhe fazer umas perguntas mais objetivas.
Se eu disser à senhora que de 268 mil... 262 mil contestações, 245, 246 mil associados do Sindnapi não reconheceram, na auditoria da CGU, não reconheceram a autorização da assinatura... Veja, agora, olha o lado da gente. Todo mundo aqui... A gente confia na CGU. A CGU é uma entidade séria. Faz uma pesquisa e mostra que mais de 92% daqueles filiados ao Sindnapi reconhecem que não deram autorização. Aí, vamos para a prática. A prática é que, no final - que, no final -, o Sindnapi, arrecadando quase R$600 milhões, tem, no mínimo, 92% de constatação da CGU em uma auditoria e 77% em outra auditoria que não firmaram, não reconheceram a autorização. Qual é a explicação lógica para isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu vou respirar fundo para não ser malcriada com a CGU, né? Respira. (Risos.)
Não é verdadeiro. É simples dizer. E eu digo o porquê contrapondo com números. Se essas 262 mil pessoas que contestaram não conhecem o sindicato, por que 15 mil delas me deram procuração para elas aderirem às ações coletivas do sindicato? Por que 8 mil delas - e eu estou falando números arredondados porque eu não tenho a precisão, tá? -, por que 8 mil delas usaram as colônias de férias? Por que 45 mil delas usaram 320 mil vezes as farmácias com desconto do Sindnapi depois de terem feito a contestação? Por que os telefones do departamento jurídico não param de tocar porque as pessoas estão preocupadas com os seus processos, com suas análises, com as suas revisões? Por que as pessoas estão indo lá no sindicato para devolver o dinheiro que o INSS lhes devolveu, porque elas só entenderam depois disso que era dinheiro do sindicato?
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Então, a gente há de convir...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - ... não dá para ouvir.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente há de convir que toda essa... Eu não sei a palavra agora. Toda essa exposição do problema gera algumas situações que nem sempre correspondem à verdade. Então, se a gente teve todas essas contestações, a gente sabe... Esse percentual da CGU foi com base, primeiro, em 26 nomes que eles pediram para o sindicato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Esses que eu citei, não.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Mas, olha, o senhor me desculpa, mas eu quero ver esse trabalho que eles fizeram. Eu só acredito vendo essa pesquisa que eles fizeram em 245 mil pessoas. Mas eu não acredito de jeito algum que foi feito isso. Eu não acredito de jeito algum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou fazer uma pergunta mais simples. A melhor forma de a gente conhecer a realidade é que foi estancado o processo de desconto associativo em folha.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim. Eu concordo plenamente com isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Todos nós aqui...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Eu concordo plenamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... com raras exceções.
Eu pergunto: quantos associados permaneceram pagando ao Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Associados, o sindicato ainda tem muitos, porque todos estão usando os serviços. Agora, pagantes, eu não sei. São bem poucos, que eu saiba.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque, na minha concepção, quem está satisfeito com um sindicato pouco interessa se é descontando em folha ou pagando em boleto. Ele vai fazer tudo para continuar usando o serviço. A senhora não sabe dizer esse número?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer esse número. E só gostaria de reforçar que há uma grande dificuldade - não é só do sindicato, é de qualquer empresa - de cobrar mensalmente valores de R$30, R$50, a pessoa pagar boleto ou ir até o local. É muito difícil eles fazerem isso. Eles fazem quando eles querem usar o serviço. "Ah, eu vou lá no jurídico." Aí ele lembra, aí paga. Aí, depois passa um tempo, não paga. Quando lembra de novo, vai lá e paga. E aí a entidade não sobrevive. Nesse sentido é que era melhor quando era um desconto automatizado. Ainda que não fosse na folha do benefício, que seja uma outra forma, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Tonia, a senhora falou que o ponto de virada, ou seja lá como for, esse encontro Sindnapi, Generali, Gestora Eficiente e CMG... E a Eficiente foi criada. Neste momento, a Eficiente, da criação até hoje, quase R$5 milhões... Como é que uma empresa dessa que deu tanto resultado positivo... Por que, depois da Operação Sem Desconto, ela foi baixada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Porque, como eu disse no começo, Excelência, ela funcionou como um departamento terceirizado do sindicato para esse projeto. Ela não foi uma empresa que as pessoas se reuniram e falaram: "Vamos montar uma empresa de gestão e vamos prestar esse serviço no mercado". Não, ela foi entre aqueles assessores que já trabalhavam no sindicato, que já prestavam serviços, que conheciam o sindicato, toda a sua estrutura... Montaram a empresa para conseguir prestar esse serviço. E, volto a dizer, serviço prestado, honorários pagos. E, quando acabou o projeto, porque a Generali... O principal mote desse projeto era o contrato com a seguradora, que prestava os serviços e benefícios aos associados. Vocês sabem bem que seguro, quando você não paga, cancela. Então, a Generali cancelou a apólice do sindicato e, consequentemente, todas as apólices dos associados.
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Nesse momento, passa um tempo, a gestora fala: "Bom, então é melhor a gente fechar para... porque, efetivamente, com toda essa repercussão, o projeto não vai voltar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece André Fidelis?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Do INSS, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já fez alguma tratativa profissional sobre o Sindnapi com ele?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como assim?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, a senhora discutir ACT, discutir regramentos...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Dentro das regras do jogo, sim, no sentido de... Ah, saiu a instrução normativa, vamos conversar sobre a instrução.
Falei para ele, inclusive, denunciei para ele os problemas, conversei com ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora denunciou para ele?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não sei precisar quando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem o local onde foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Provavelmente lá na sede do INSS, onde ele ficava.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é uma resposta muito importante que a senhora deu.
A senhora sabe dizer o ano em que denunciou ao seu André Fidelis - porque ele está no núcleo disso - sobre esses descontos associativos irregulares?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que foi em 23 mesmo, mas não tenho certeza absoluta, está?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado.
A senhora já ouviu falar de uma associação chamada Anddap, ou algo parecido?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Anddap? Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A senhora já esteve alguma vez com o Felipe Macedo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já esteve alguma vez com o Felipe Macedo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu me recorde, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anderson Ladeira Viana...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pode ter sido em algumas reuniões do INSS, onde estavam todas as entidades, aí pode ser, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anderson Ladeira Viana?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Américo Monte?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o contador do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, antes era... Ai, como é que ele chama, Jesus amado? Fugiu o nome agora. Agora eu não sei quem é, né? Mas antes era o... Simões, José Simões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabia dizer se esse José Simões, ou o atual, presta algum serviço para qualquer outra entidade associativa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei. Não tenho nem ideia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse contador não foi... Não foi por seu intermédio, né, Dra. Tonia, que chegou ao Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não. Eu conheci só...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oi.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela solicitou um tempo para questões pessoais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Suspendo a sessão por dez minutos.
(Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 58 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Reiniciada a sessão, peço aos senhores que tomem seus lugares, por favor.
Continua com a palavra o Relator.
Relator, antes de repassar, só avisar aos Srs. Parlamentares que, por decisão do advogado do Sr. Felipe Macedo, ele quer que a oitiva seja feita hoje ainda. Então, assim que terminarmos com a Sra. Tonia Galleti, daremos sequência às oitivas até a madrugada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Procurarei ser o mais breve possível.
Sra. Tonia...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde o início, a senhora afirmou algo que é o mais importante daqui: o ponto de virada associativo do Sindnapi. Foi quando chegou BMG com CMG, esse mesmo que paga a comissão da Generali à Eficiente. Deixa eu lhe perguntar... A senhora disse uma coisa, eu deixei passar e estava pensando ali.
(Soa a campainha.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente tem Sindnapi fazendo associação; a gente tem Eficiente, pelo que eu entendi, fazendo associação; a gente tem GMC fazendo associação.
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Deixe eu lhe perguntar uma coisa: como era essa captação no CMG?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora lá avalizou o contrato, assim, orientou? Como é?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, em nenhum momento - não sei se é isso que o senhor quer perguntar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hum...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... em nenhum momento o sindicato disse: "Olha, fraude", para fazer sócio. Isso nunca aconteceu. Então, a orientação sempre foi: a pessoa, o aposentado, o pensionista, o idoso apareceu lá para vocês, vocês ofereçam se ele quer ou não ficar sócio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, é aí que eu queria chegar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem está nos ouvindo está vendo a senhora. Às vezes, a senhora fica brava; às vezes, a senhora não fica - a senhora dizendo -, mas a senhora está procurando falar, e isso é muito importante. O GMC ou BMG oferecia o quê? Crédito consignado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, eles, nas pontas, oferecem diversos produtos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Crédito consignado é um deles?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É um deles, é. É um deles. Mas, em muitas situações - já me antecipando à próxima pergunta -, em muitas situações, o aposentado ficou sócio, e não fez nenhum empréstimo consignado, antes que o senhor fale isso. (Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não vou falar isso, não. Eu não falo nada. Quem fala são as investigações.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, sim. Só para...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe o que as investigações dizem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Hã?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que vocês montaram um esquema de fraude associativa e de venda casada. Como? Associado... Quando eu falo vocês é porque estamos incluindo também o departamento jurídico com a senhora. Olha só: diz que o associado estava na rua, entrava numa loja help!, que nem eu sei o que é loja help!...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, socorro eu sei que é, mas eu não sei como é que a loja help! entrou nisso aí.
Entrava numa loja help!, vinculada ao BMG, CMG, e chegava lá dizia - assim, ó, eu tenho centenas ou milhares de e-mails nesse sentido, Sra. Tonia -: "Eu quero um empréstimo". Aí chegava: "Quer um empréstimo? Você quer um empréstimo? Tira foto, faça a sua biometria, tudo...". "Ah, eu não quero mais, não, o empréstimo". Tudo bem. Quando ia para casa no próximo mês, tome desconto associativo do Sindnapi. Eu estou dizendo para a senhora os e-mails que nós recebemos da investigação.
A outra coisa: ia lá, pegava um empréstimo - pegava um empréstimo -, não era tratado nada sobre Sindnapi, e, dois meses depois, estava sendo descontado no Sindnapi.
Então, qual é a pergunta que eu faço à senhora? Essa associação entre BMG, help!, Sindnapi e Gestora Eficiente capturou ou não capturou, de forma irregular - porque aí eu mostro os e-mails -, capturou ou não capturou, de forma irregular, associados para o Sindnapi com autorização fraudada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
Agora, eu gostaria de explicar o procedimento. O procedimento para a pessoa ser sócia do sindicato é um procedimento específico. Então, ele tinha que assinar um termo de filiação, um termo de autorização de desconto; ele tinha que assinar a apólice do seguro que ele recebia, para ele poder ser assegurado, porque era sócio do sindicato. Ele tirava uma foto com um adesivo do sindicato. Ele gravava um áudio dizendo que tinha ciência de que ia descontar mensalidade direto no seu benefício no valor de 2,5%.
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Então, não é que ele... Era impossível ele fazer, como o senhor disse, os procedimentos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, que o senhor narrou agora...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Narrei.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Os procedimentos para ter um empréstimo consignado e esse mesmo procedimento servir para o Sindnapi. Isso não existe. Então, no mínimo, ele fez os dois procedimentos, senão ele não conseguiria, a Gestora não deixaria mandar para o sindicato a documentação, e o sindicato não mandaria para desconto no INSS. Então, essa é a primeira coisa.
E a outra coisa é que, se eventualmente houve alguma venda casada, alguma fraude, a responsabilidade é da ponta que fez isso, porque, quando chega documentação correta, assinada, foto, áudio, toda esteira verificada, o sindicato parte do princípio de que está o.k., por meio de todo o procedimento. É isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No contrato que a senhora disse que fiscalizou, orientou, mudou alguma coisa, no contrato lá, eu vi bem claro: a responsabilidade é do sindicato.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, a responsabilidade é do sindicato, porque ele é... A pessoa se associa ao sindicato. Agora, eu estou querendo dizer que, se alguém fez isso, não foi com o aval do sindicato. Se houve algum problema, não foi com o aval do sindicato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu vou deixar de lado a CGU, que a senhora contestou, vou deixar de lado a Polícia Federal e vou trazer o próprio INSS, o povo.
Foram lá no INSS - olha bem - 262 mil pessoas, um pouco mais, e dessas 262 mil pessoas, 96,8 - diferente daqueles outros dados que eu tinha dito à senhora, e a senhora contestou -, 254 mil não reconheceram a autorização.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pois é, mas isso eu já falei e expliquei também...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que dessas 262 mil pessoas, eles utilizaram 320 mil vezes a farmácia. Então, eu digo que não reconheço e, ao mesmo tempo, eu continuo usando os benefícios e serviços? Me parece, no mínimo, estranho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, vamos falar aqui um pouco do Sindnapi.
O Sindnapi arrecadou a terceira maior fatia disso aqui: 599 milhões. O último ACT foi o de 11 de novembro de 2023, assinado por um integrante da organização criminosa já descrito pela Polícia Federal, chamado André Fidelis. A senhora já disse que não teve nenhuma tratativa especial com ele.
Agora, CGU - fora aquele do INSS, olha que coincidência, tem nada a ver com aquele do INSS -: 97,6 não reconhecem autorização do Sindnapi. CGU, Sindnapi naquele que a senhora disse que foram 26, 76,9%. Então, no final, teve esse último que eu mostrei, 96,8 de 262 mil benefícios contestados.
Aí, Sra. Tonia, o Sindnapi está aqui, 16 milhões, 17, 18, 18, 18; até 2019, mantém o mesmo padrão.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Porque a mensalidade era 0,6, né? Lembra disso.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu me lembro disso, mas eu mostrei à senhora que saiu de 145 mil associados...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... para 365 aqui.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, além da associação, de o número de associados aumentar, o valor também...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Aumentou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... aumentou.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, olha, a partir de 2020, a gente viu aqui...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu disse, de forma programada e orgânica, 4% ao mês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Orgânica para o Sindnapi, porque, para os associados, nós temos esses relatórios.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - E que eu contesto, como eu já disse para o senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, a senhora contestar é um direito da senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, quando a senhora falou no começo, a senhora falou uma coisa muito interessante: "A gente não fabricou dados. A gente não fabricou filiação". Aí eu vou conversar com a senhora agora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Pode falar. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora disse uma coisa que não esqueci. (Fora do microfone.) A senhora disse: "O Sindnapi fez tudo, mas o máximo que conseguiu foram 12 mil filiações". Não foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso, por volta disso, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por volta disso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sindnapi saltou, em 2020, de 170 mil para 420 mil filiações. E em vários anos o Sindnapi fez - como é? -, em vários anos fez filiação coletiva. Eu vou dar aqui, ó: em um único mês, em um único mês, julho de 2023, o Sindnapi - isso aqui é dado da CGU - registrou 67.255 novas inclusões. Vocês conseguiram uma média de 3.202 inclusões por dia útil.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não é verdade, não é verdade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, em relação a isso, porque os senhores têm falado isso... É que eu não vou achar aqui agora, porque eu estou...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Depois eu peço para...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, bota o relatório da CGU com esses dados para a gente poder...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu quero que eles mostrem onde estão esses sócios, porque o sindicato não mandou esses sócios para o INSS. Então, eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A gente volta já a isso.
Eu quero saber se a senhora pode me explicar... Nesse patamar, nesse patamar, a Gestora Eficiente dava tratamento a esses dados, foi o que entendi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Gestora Eficiente consta com zero funcionários - zero.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eram prestadores de serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu pergunto: quantos funcionários tinha na Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Aí eu não sei te responder. Eu sei que CLT eu acho que eles não tinham mesmo. Eles tinham prestadores de serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá certo.
No período mais crítico não havia um funcionário lá realmente. (Pausa.)
Só estou esperando...
Qual a participação da senhora no documento que o Sindnapi mandou para o INSS - ou foi para o Ministério da Previdência; não me recordo -, pedindo a adoção da solução provisória, em 2024?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2024? Ah, eu não me recordo com exatidão, mas eu posso explicar o que significa isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora se recorda da Instrução Normativa 162?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A 162? Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a Instrução Normativa 162, me parece que o Sindnapi e as outras associações precisavam cumprir uma série de critérios...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, era usar... Essa 162 veio dizendo o quê? Que as entidades, para terem o desconto da mensalidade direto no benefício, por meio do ACT, deveriam utilizar o sistema da Dataprev para fazer a biometria. É isso o que diz a IN 162. O Sindnapi já usava a biometria - aliás, por uma empresa que prestava serviços à Dataprev, o sindicato contratou essa empresa de biometria - e já estava preparada para usar a biometria sem ser pela solução da Dataprev, até porque a solução da Dataprev não estava pronta. Então, quando fez esse pedido, foi no sentido do quê? "Olha, enquanto não está pronta a da Dataprev, deixa a gente fazer sócio com biometria validada pela Dataprev." Fizemos o pedido. Aí, depois, veio a resposta de que podíamos, de que tinha sido validada pela Dataprev. E aí o sindicato fez poucos sócios - eu tenho os números, foram 500 num mês, 300 no outro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, mais uma vez, a CGU pede ao Sindnapi - já que vocês assinaram lá, por meio do Presidente, um termo de responsabilidade -, pede as fichas e os requisitos. E a CGU está dizendo que vocês não conseguirem entregar isso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, eu realmente não sei. Eu não atendi a CGU, não fui eu que cuidei disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece uma pessoa chamada Ana Aparecida de Carvalho Santos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, é uma funcionária do jurídico, uma advogada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa funcionária está subordinada à senhora?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabia que essa funcionária... Olha, hoje em dia, tecnologia é um negócio espetacular: você cria o documento, mas os metadados dizem exatamente a data da criação do documento. Essa funcionária criou dezenas de documentos de filiados, e os metadados...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Criou?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Criou, de associados.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como assim?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, a autorização estava em 23, e o documento foi criado em 24, todos de uma vez só. Aí eu pergunto à senhora: foi a senhora quem mandou ela fabricar esses documentos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, de jeito algum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa senhora ficava subordinada a quem no Departamento Jurídico?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O setor de... Todo o departamento jurídico responde à Diretoria, né? Agora, eu acho... Assim, eu tenho que investigar o que aconteceu, mas pode ser apenas uma questão de baixar o documento do sistema para a gente usar os documentos, por exemplo, em ações judiciais, enfim. E aí, quando você faz isso, muda essa data. Então, eu não sei se pode ser isso; eu tenho que investigar para saber, porque eu não sei. Não vou falar o que eu não sei, né? Se eu não sei, eu não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é bem objetiva, e a senhora já meio que respondeu. A senhora determinou a essa...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... funcionária a criação de documentos falsos de filiação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, de forma alguma.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Isso é importante.
A outra situação: houve uma contestação do BMG ou da CMG pela contratação do seu escritório pelo Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eles... Eu não me recordo. Você fala para cuidar das ações de desfiliação? São três ou quatro escritórios que cuidam, né? Mas não me recordo - não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não se recorda de um ponto importante como esse, a CMG?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não me recordo - não me recordo. Acho que não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A imprensa noticiou a construção, e eu não sei se é verídico ou não, de um imóvel que é tratado como mansão dos familiares do Sr. João Inocentini. Existe essa mansão? Foi construída essa mansão? Essa mansão foi construída com algum recurso do Sindnapi? É a oportunidade de a senhora esclarecer.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Desculpe, mas dá até preguiça de ter que falar disso, né?
Minha mãe e minha irmã tinham uma sala comercial juntas. Elas venderam essa sala comercial. Com o dinheiro da venda, elas compraram um terreno de 10 mil metros quadrados em Jarinu. Minha mãe e meu pai tinham umas casinhas que eles tinham construído no terreno deles em Itanhaém. Eles venderam e começaram a arrumar o sítio, porque eles queriam se mudar até para o sítio. É que meu pai faleceu, enfim, tudo mudou, né? E foi com o dinheiro do trabalho deles. Minha mãe é psicóloga, ela trabalha 12, 14 horas por dia. Meu pai trabalha muito também. Minha irmã... É porque era da minha irmã e do meu ex-cunhado e da minha mãe e do meu pai. Então, eles se juntaram e construíram. Arrumaram o sítio, construíram uma casa. É uma casa grande, mas eu não considero uma mansão. Enfim, é uma casa com um quarto para cada filho, um quarto para os netos. Não é nada que os senhores não saibam, não conheçam, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Tonia, Meire Martins Arasato a senhora conhece?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe de quem se trata?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Gestora Eficiente, a Galleti Treinamento e Desenvolvimento e a Pellegrino & Galleti Advogados possuem declarado à Receita Federal do Brasil o mesmo endereço: Rua Santa Luzia, 48, Liberdade, São Paulo. Lá, nesse mesmo endereço, existe uma associação que também está no núcleo desses desvios, a associação se chama Anddap. Me pergunto... Pergunto à senhora: a senhora tem conhecimento do porquê dessa coincidência de endereços?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, vamos por partes, como o Jack, né?
A salinha, a sala comercial da Rua Santa Luzia, nº 48, conjunto 38, é minha e do Carlos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, o nosso escritório sempre teve endereço lá. Como eu dou aula, eu dou nota fiscal para as faculdades em que eu dou aula, aí eu montei a empresa de treinamento e desenvolvimento e pus no mesmo endereço lá, porque é nosso, o.k.?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bem justificado.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Quando eles foram montar a Gestora, precisava de um endereço, bote lá no endereço, né? Foi tudo no mesmo endereço. Hoje, já não é mais, a Gestora não existe mais. O escritório se mudou, eles estão agora... Acho que é na Paulista o endereço deles. Lá está só agora treinamento.
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Eu tenho essa sala há muitos anos. Há uns dois anos, a gente estava alugando mais uma sala para o escritório - a gente não, o Carlos e a Pellegrino estavam alugando mais uma sala para o escritório -, e eu fui de escada. Quando eu fui de escada - eu me perdi no prédio, porque tem para trás e para a frente -, eu dei de cara com uma associação de aposentados que eu não lembrava o nome. Acho que era essa que o senhor falou um tempo atrás, eu não lembrava o nome.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anddap.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - E eu virei na hora e falei ainda para a Pellegrino e falei para o Carlos - eu vou falar um palavrão, mas vocês me perdoem -, eu falei: "Puta que pariu". Eu falei: "Daqui a pouco, esses cabras vão falar que eu que sou dona desse trem", mas parece que eu estava adivinhando.
Eu não tenho nada a ver, eu nem sei quem são, nunca vi, nunca entrei. Eu só passei em frente, porque eu me perdi lá no prédio. Não lembro nem o andar que eles eram, porque eu já tinha trabalho demais no sindicato, no meu escritório, dando aula... Para que eu faria uma coisa dessa? Não tem o menor sentido, enfim... Até porque, se eu prestasse algum serviço, eu daria nota fiscal, eu trabalharia...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O endereço é o mesmo, mas a senhora não tem nada a ver, não é isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, nada a ver.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Eu perguntei sobre Virgílio... Eu perguntei sobre André Fidelis.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Virgílio não, o senhor não perguntou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece o Sr. Virgílio, que foi Procurador-Geral...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu conheço o do INSS, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... do INSS?
Manteve alguma tratativa profissional com ele sobre descontos associativos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu estive uma vez... Aliás, pode ser que ele tenha estado em alguma outra reunião, mas eu não me recordo. Uma vez, eu estive falando com ele sobre esses problemas, uma única vez, mas não me recordo da data.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses problemas a que a senhora se refere são descontos...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Indevidos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Indevidos.
A senhora já ouviu falar no Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pela imprensa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pela imprensa.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu nunca tinha visto ele na vida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Também nunca esteve com ele?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a Sra. Thaisa Hoffmann a senhora já esteve alguma vez?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não sei quem é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já esteve alguma vez com Eric Fidelis?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eric Fidelis?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não sei quem é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Vou lhe mostrar aqui.
Passa aí, por favor.
Sim, eu já ia esquecendo também. A senhora, em 2023, deixou em ata que informou ao Ministro Lupi e ao Conselho Nacional de Previdência Social e nunca mais tocou nesse assunto, não enquanto a senhora estava lá até 2025. Deixa eu perguntar: em relação a essas outras pessoas que a senhora disse que comunicou... A senhora como advogada, uma pessoa com tanta capacitação profissional, a senhora tem algum documento provando essa comunicação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei se nessas reuniões havia atas. Eu não sei dizer. Tem alguns documentos que a gente fez pedindo... falando dessa preocupação, mas eu não me recordo exatamente, assim...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, esses documentos, se a senhora os tiver...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Vou anotar aqui e depois eu mando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... traga para cá.
Não. Não é esse, não.
Muda aí.
Muda... Tira mais um aí.
Volta aqui. Volta aqui.
Olha, parabéns! Desafio de Sindnapi dado é desafio cumprido. A senhora participava desse tipo de meta?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu, não.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, como consultora jurídica, orientadora, advogada, a senhora esteve lá no contrato e no aditivo, e vocês estabeleceram meta que eu vi, vocês estabeleceram meta. Me diga uma coisa, esse negócio jurídico com meta para captação de associado e crédito consignado, juridicamente, é legal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, crédito consignado não faz parte das metas do sindicato, então isso não é verdade. A meta para fazer sócio pode ter existido, eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora estava lá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, mas não me recordo agora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não recorda?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O senhor está me perguntando, eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas me diga uma coisa, olha que interessante: meta batida para captação de associado. Isso estava na página oficial do Sindnapi. Eu lhe pergunto: legalmente isso é permitido?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não há nenhuma vedação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nada, né?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí. (Pausa.)
Deixe eu voltar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Essa foto é ótima.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui é a senhora?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui é o seu pai falecido, não é?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem uma longa história aí.
Isso aqui é o quê?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ai, não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi uma condecoração que a senhora e o seu pai entregaram ao Ministro Lupi. A senhora sabe dizer se isso aqui foi nas vésperas do acordo de cooperação técnica assinado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não tenho nem ideia, não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui.
Aqui tem uma procuração que a senhora recebeu desde 2021. Para nós aqui chegou que o Sr. Milton Cavalo, na verdade, não manda em absolutamente nada. A gestora do sindicato e a que tem pulso de ferro... Olha, estou dizendo o que chegou; se é verdade ou não, eu não sei. E aqui tem uma procuração.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A procuração era para eu falar em nome do sindicato no órgão, porque eu não sou estatutária, não sou diretora, não tenho nenhum cargo. Com que autorização, com que autoridade eu chegava no INSS, por exemplo, para falar qualquer coisa? Então, nessas ocasiões, eu tinha que ter uma procuração, e essa procuração quem me deu foi o meu pai. Deixa eu ver a assinatura.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milton Baptista de Souza Filho.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, não. Essa é 24? Que data?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e um.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 21? Não, não pode ser, porque em 21 o meu pai estava vivo e ele era o Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e três.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, tá. O meu pai já tinha falecido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e três. Daqui eu vi 21. Vinte e três.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, tá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Tonia, a gente pode pressupor que tudo do Sindnapi junto ao INSS era a senhora quem tratava?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Tudo, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, como é essa divisão?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, por exemplo, quando eu ia para uma reunião que o Milton Cavalo não ia, e eu tinha... Eu estava lá representando o sindicato, não quer dizer que tinha uma decisão, porque tudo era ele que aprovava, mas eu, para estar lá e falar em nome do sindicato, eu tinha que ter uma procuração. Então, o próprio INSS me exigia essa procuração.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, não é que eu decidia as coisas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou finalizar essa parte, e a senhora vai poder me dizer onde é que eu estou errado. O seu pai, o Sr. João Batista Inocentini, foi um dos fundadores do Sindnapi. Enquanto fundador do Sindnapi, está aí na história do sindicato.
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Em algum momento, a senhora veio ser coordenadora jurídica ou advogada, junto com o seu esposo, aqui do sindicato. Sindicato estabilizado, os senhores se uniram com CMG, BMG, Generali, o seu esposo fundou a Eficiente. A Eficiente recebeu R$2,8 milhões pelo Sindnapi e quase R$5 milhões de comissão num contrato em que a senhora foi signatária e deixou claro que a Eficiente tinha que ser a contratada.
Aqui tem... Em algum momento, a esposa do atual Presidente também fez parte da Eficiente. Depois da Operação Sem Desconto, a Gestora Eficiente é fechada. Aí, ao mesmo tempo, aqui, a BMG começa a receber do Sindnapi por volta de quase R$250 milhões e paga comissão à Eficiente.
Além disso, além disso, foi a senhora quem providenciou esse contrato e discutiu com o BMG as cláusulas do contrato, colocando as comissões.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas quem aprovava era o sindicato, não eu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bem, mas a senhora era a orientadora jurídica.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o seu cunhado cria a Esférica, que recebe R$6 milhões. Sua prima cria, sei lá, um escritório de advocacia, como a senhora disse, ou ela mesma, R$5 milhões. O seu escritório recebe mais R$3 milhões, lá a senhora e o seu esposo.
Aí a gente vem pra cá: o maior número de reclamação... de 262 mil contestações, o maior número de reclamação foi o contrato que vocês assinaram com o BMG, que deu início à série de aumento de desconto associativo falso - a senhora por trás desse contrato.
Eu poderia falar muita coisa, D. Tonia. Eu reconheço que o seu currículo é muito bom, mas a senhora vai ter muita dificuldade de explicar porque a Gestora Eficiente produziu, segundo relatórios da PF e da CGU, fichas associativas e autorizações falsas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A Gestora não produziu nada, isso é uma alegação infundada e que no...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da CGU e da PF.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, é infundada, eu tenho provas disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, está certo. Então, se a senhora...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, muito fácil de resolver.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem provas, tudo bem.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não vamos ter dificuldade nenhuma de provar trabalho, de provar honestidade. Aí, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Eu estou vendo aqui no Sindnapi um núcleo familiar, que, em que pese a depoente não achar nada de mais, esse núcleo familiar aqui recebeu mais de R$20 milhões: da que processa as fichas ao escritório que faz o contrato consignado - e esse empréstimo consignado, diga-se de passagem, casado com a obrigatoriedade, segundo investigações da CGU e da PF, de se associar.
Se isso aqui não apontar para uma estrutura organizada que descontou, de forma criminosa, descontos de aposentados e pensionistas, eu não sei mais aonde a gente vai parar. Mas teria que deixar registrado, D. Tonia.
Muito importante a senhora vir, para a gente poder discutir esses aspectos.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator.
Como primeiro inscrito da noite, o Senador Izalci Lucas tem a palavra por dez minutos, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bem, primeiro, depois de toda essa sabatina do nosso Relator, o que a gente observa em todas essas instituições é que o modus operandi é o mesmo.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se você pegar realmente o Sindnapi, você pegar a Conafer, você pegar a Amarbrasil, você pegar o Careca do INSS, a Ambec, o sistema é o mesmo: eles produzem filiações, mandam para a Dataprev ou para o INSS, para ser descontado dos aposentados e pensionistas, recebem bilhões - são bilhões que foram recebidos - e depois jogam esse dinheiro para as empresas familiares. Todas elas são desse jeito.
Então, eu não sei se o Sindnapi foi o modelo, se copiaram do Sindnapi. É porque, pelo que foi dito aqui, parece que não tem problema nenhum você prestar serviço e receber esses milhões e milhões. Acho que todo mundo observou o Sindnapi e fez exatamente igual. Então, você pega lá todas essas instituições aí e todas criaram empresa com parente - ou com esposa, ou com cunhado, ou com genro, todos eles.
Bem, entre 2020 e 2023, o Sindnapi transferiu uma grande quantia para as empresas do seu marido e também para as da esposa do Sr. Milton Cavalo: mais de 5,8 milhões, e 2,3 milhões para a empresa do cunhado. Então, você tem cunhado, você tem a esposa do presidente e o esposo de V. Sa. O que me deixou assustado é o volume de dinheiro para essas empresas que têm ligações diretas com a família do Milton e com a sua família. É difícil explicar para o Brasil esse excelente serviço que prestaram nesse período ou essa transferência foi para lavar dinheiro. Pelo menos nas outras instituições, todas que a gente tem observado aqui, o dinheiro era repassado para lavagem de dinheiro.
Agora, a minha dúvida está na influência que você tinha no Governo do PT. Você negou aqui que tem um laço de amizade com o ex-Ministro Lupi, mas tem várias fotos com ele. O próprio Lula pediu para colocarem o irmão dele, do Sindnapi, o Frei Chico - que de frei, para mim, não tem nada -, e a esquerda blindou, inclusive, ele para dar esclarecimento aqui na CPMI.
Por que isso aconteceu? Ele estava lá para facilitar as coisas? Não entra na minha cabeça o irmão, que já esteve envolvido em outros escândalos, ter sido colocado só porque era chamado de "Frei" ou era bonzinho.
V. Sa. sabe como é que foi a entrada do Frei Chico no Sindnapi? Quando ocorreu? Por que ocorreu? Qual é o papel dele no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Ele é diretor no Sindnapi. Ele já era sócio do Sindnapi desde... eu não sei se é 2008, enfim, ele é um sócio há muito tempo do Sindnapi. Mas ele se tornou diretor em 2021. E quando meu pai faleceu, por uma previsão estatutária, foi escolhido o presidente, entre a Diretoria Operativa e ele passou de Diretor de Anistia para Diretor Vice-Presidente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas ele recebia um valor mensal...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Todo diretor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... lá atrás, lá atrás, e depois houve um pedido especial, para que ele pudesse continuar recebendo este valor. Era 3 mil e passou para 5 mil por mês.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Todos os diretores recebem ajuda de custo para realizar a representação do sindicato.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Qual era o papel dele lá no sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ele que abria as portas do INSS...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... Dataprev?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Eu nunca fui numa reunião com ele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Do Ministério do Trabalho?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu nunca fui.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, V. Sa. talvez não, mas a diretoria... porque tem fotos aí, inclusive.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, mas ter foto não quer dizer nada, porque ele foi representando o sindicato em alguma reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, reuniões.
Agora, uma coisa que me chamou muita atenção e me deixou...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente tanto não tem nenhuma facilidade que a gente está aqui, né? Se a gente tivesse...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... assim muito com a pulga aqui atrás da orelha: é que o Governo Federal paga as passagens para Brasília. Você pode explicar para a gente o motivo desse investimento? É normal isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Essas reuniões, por exemplo, do CNPS, quem paga a passagem é o próprio Governo Federal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, para todos os conselheiros.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Para todos os conselheiros. Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Paga uma diária e a passagem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Sindnapi sacou, em dinheiro, quase 6,5 milhões em dinheiro. Não sei se V. Sa., como consultora, deu alguma orientação...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... de que não deveria fazer?
V. Sa., inclusive... V. Sa. mesmo fez, no dia 30 de junho e em 7 de agosto, um saque de 38,7 mil. Não era mais fácil ter Pix? Por que sacar esse dinheiro na boca do caixa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foi para pagar alguém assim?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Se foi da minha conta, é porque eu estava fazendo obra na minha casa e aí tinha que pagar pedreiro, pagar esse pessoal que estava trabalhando. Por isso que eu fiz o saque. Agora, do sindicato, eu não tenho nem ideia.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, então você prestou esses serviços para a empresa Galleti, Inocentini e Pellegrino Advogados? A empresa do seu marido, certo? Já foi confirmado aqui. Aliás, empresa que é do seu marido, mas você também é procuradora da empresa. Veja bem, é quase como se você tivesse contratado você mesma. Você passa o dinheiro para o seu marido e depois o marido ainda devolve o dinheiro, contratando você, a própria esposa. Parece estranho isso, né? Você tem algum registro de vídeo ou foto, material didático, sobre esse treinamento que foi feito no escritório do marido, de que você é procuradora?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, na primeira parte da sua fala, Excelência, o senhor dá a entender que o meu trabalho não vale nada...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, não quis dizer isso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, mas foi o que o senhor disse. Foi o que eu entendi.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Aliás, eu acho que não deveria nem prestar serviço. Na prática, o que eu acho é isso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, mas o meu trabalho... Eu tenho mais de 20 anos de formada, sou mestre, doutora, professora...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mais um motivo para não precisar pegar realmente recurso de alguém que era do sindicato.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, mas eu não peguei, de ninguém - o senhor está afirmando... Aí também não.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Receber de uma entidade sindical que trabalhou com dinheiro público. Na prática, esses aposentados...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não é dinheiro público.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Esse dinheiro é do aposentado.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, é dinheiro privado do aposentado...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foram bilhões.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... e não dinheiro público.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foram bilhões...
Mas é do aposentado. A responsabilidade... O INSS não deveria nem estar fazendo isso, descontando dinheiro de aposentado para passar para essas instituições.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Aí eu concordo com o senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, agora eu fiquei curioso, com relação a esse treinamento lá. Qual é o objetivo da contratação dessas pessoas, de treinamento no escritório de advocacia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu faço treinamento em vários escritórios de direito previdenciário, porque as pessoas não têm conhecimento. É uma área muito técnica, que envolve muitas especificidades...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Prestou esse serviço para o sindicato também, para o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, eu fiz isso... O senhor não está falando especificamente do escritório?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Do Carlos e da Pellegrino?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, eu estou explicando.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... que prestou serviço e recebeu recursos do Sindnapi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - E de outros clientes. Aí eu não sei, né? Se eles têm...Porque que eu saiba que eles têm outros clientes.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O escritório do seu marido pagou 63.830,10 por esse serviço.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Esse é o preço de mercado? O seu marido não sabe pesquisar no Google? Porque realmente, 63 mil para um treinamento...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O senhor não vai agora dar preço para advogado, né? Aí eu vou chamar a OAB aqui, porque como é que faz isso?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se fosse particular, até que não, mas pegar dinheiro do aposentado e fazer com o dinheiro dos aposentados...
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, aí é que tá.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e fazer com o dinheiro dos aposentados, aí é difícil.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, aí o senhor está presumindo as coisas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presumindo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, presumindo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem aqui, ó, o que foi arrecadado. Nós temos aqui o que foi arrecadado pelo sindicato: foram aqui, ó, Sindnapi, R$507 milhões, 496 mil associados; quer dizer, aposentados que receberam.
Bem, a senhora tem conhecimento de que seu marido transferiu R$1,4 milhão do escritório de advocacia para a sua conta pessoal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pra minha conta e a dele, nós temos conta conjunta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. Foi ele que autorizou essa transferência então?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, pra conta dele, CPF dele também pra pagar as contas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, olha só: o Sindnapi pegava o dinheiro dos aposentados, dos aposentados, a grande renda do sindicato era o dinheiro dos aposentados. Você pegava o dinheiro do Sindnapi e contratava o seu marido, aí o seu marido pegava esse dinheiro e contratava você. Todo mundo ficava com uma parte.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sou eu que contratava.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você ainda fazia saques para outras pessoas - está aí, saque em dinheiro -, e vocês querem que nós aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... achemos isso normal, uma coisa que é normal? E dizer que realmente... Pode até ter prestado serviço, pode até ser legal, mas não é moral você realmente receber de um sindicato que pega dinheiro dos aposentados e transferir milhões e milhões para parente - marido, cunhado, genro -, e é o que vem acontecendo.
Então, o Sindnapi, na realidade, serviu de modelo. Pode observar que todas essas instituições, que assaltaram os aposentados e pensionistas, fizeram exatamente o modus operandi: contratar parente, empresa pra fazer exatamente o que o Sindnapi fez e o que V. Sa. fez também com o Sindnapi. Então, foi o modelo para o Brasil.
Espero que a gente possa realmente corrigir isso, bloquear os recursos, como já foi bloqueado os do Sindnapi, pra devolver o dinheiro realmente que foi roubado dos aposentados e pensionistas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora gostaria de comentar, Sra. Tonia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Troquei com a Deputada Adriana Ventura.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trocou com quem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Adriana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana Ventura, dez minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero cumprimentar a Sra. Tonia Galetti, o seu advogado e toda a mesa.
Sra. Tonia, na verdade, eu tenho duas abordagens: primeiro, até pelo fato de eu ser professora de Administração - eu também sou professora, e a gente tem até disciplinas de empresa familiar e tal -, até porque o teu histórico, o teu currículo merece ser respeitado, eu queria entender... Você cresceu no meio sindical, teu pai foi um dos fundadores do PT, tem toda uma história que envolve a sua trajetória e principalmente porque você está aberta, está vindo aqui de peito aberto conversar, que a gente sabe que não é fácil, né, mas você fez o juramento como testemunha - e eu achei isso, assim, muito respeitoso -, então, eu queria fazer três perguntas para a senhora em relação a isso, especificamente.
Quando alguma dessas empresas, algum filho do Presidente Lula presta ou prestou serviço diretamente ou por meio de alguma empresa, alguma entidade associativa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Alguma entidade, eu não tenho nem ideia.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas ao Sindnapi, especificamente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
R
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
A outra pergunta é se algum filho ou familiar do Frei Chico presta ou prestou serviço diretamente ou por meio da empresa para alguma entidade associativa.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também desconheço.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k.
Existe, até por conta... Eu acho que até pegando o gancho e pegando assim... Dentro dessa visão, pelo que eu entendi, aqui, não só pelo seu depoimento e pelas coisas que aconteceram, os sindicatos, na verdade, parecem empresas familiares.
A gente viu vários sindicatos aparecendo aqui, a Conafer, o Sindnapi, e a gente sempre vê a mesma coisa. São empresas que podem ser de fachada ou não - aqui, a gente viu várias de fachada, outras não -, mas a questão de os seus familiares prestarem serviço, e você falou: "Ah, teve serviço e a gente tem todo o direito de provar isso"... E eu concordo, tem que provar isso, mas, pensando de uma maneira, assim, bem sensível e até apelando, porque, além de você ser mulher, você sabe que a gente está no meio de uma situação muito complicada... Porque a senhora prestava serviço, mas daí o seu marido prestava serviço, daí tinha empresa em que tua mãe e tua irmã prestavam serviço, que a tua prima prestava serviço, que o cunhado prestava serviço. Então, nesse emaranhado todo, eu fico pensando o que será que passa na cabeça desse sindicato.
Eu queria perguntar para a senhora se isso, no meio sindical, realmente tem essa filosofia? Porque é como se fosse uma empresa familiar. Existe uma prática familiar, que é o que você falou. Se é uma entidade privada, eu tenho uma empresa familiar, eu compro de quem eu quero, eu vendo para quem eu quero. Eu acho que não existe muito...
Sindicato é assim? Porque, na cabeça de um aposentado que teve seu dinheiro roubado e descontado indevidamente, isso, no meio sindical, é uma coisa comum? Você conhece bastante. Você, assim... Essa é uma pergunta que eu queria fazer, porque, no meio de empresa familiar, a gente tem essa filosofia e a gente fala: "Eu contrato quem eu quero, pago quem eu quero; é meu primo, porque eu confio nele". No meio sindical é assim também?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, de pronto, Excelência, não é uma empresa familiar, porque não entrou no inventário.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ninguém faz parte, tanto que não é meu, não é de ninguém da minha casa...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... não é da minha família esse sindicato, enfim; são dos associados.
Talvez, seja uma prática dos sindicalistas que fazem esses sindicatos. O nosso erro, talvez, tenha sido trabalhar, prestar serviço e não se atentar para esse fato de que seria inadequado, porque a gente não cometeu nenhum crime, nós não fizemos nada de errado.
Quando 85 mil pessoas te dão procuração e acreditam no seu trabalho, você não está errando. Quando você se torna uma referência na área previdenciária, por conta desse trabalho e muito por conta dessa atuação junto aos associados do sindicato e da categoria... Porque, por exemplo, eu fiz uma ação civil pública com o Ministério Público Federal. Foram duas ações civis públicas com o Ministério Público Federal, de 2011 e 2012, que restituíram bilhões de reais aos aposentados e pensionistas do país.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, assim - eu falo por mim, não posso falar pelos outros -, eu não consegui enxergar "inapropriação", porque eu, de fato, trabalhava, eu vesti essa camisa, eu comprei essa causa, ela se tornou minha também, no sentido do meu trabalho.
R
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, não sei te dizer, mas pode ser que sim: quando a gente olha, de fato, a gente vê um pouco disso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É, porque eu sou professora de empreendedorismo; e, para mim, quando a gente está falando de valores, seja na gestora, seja no treinamento, a gente sabe que são valores muito altos, muito altos.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, foge um pouco desse comum. Mas a minha pergunta - até para entender, porque você falou que recebeu 85 mil procurações -: você tem mais ou menos quantificadas quantas ações judiciais você ou o sindicato patrocinaram no Brasil? Seria o equivalente a essas 85 mil?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É uma referência? Não?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É muito mais. Por exemplo, em 2003, foram 400 mil ações...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... na época da URV, da ORTN; em 2007, 15 mil ações dos planos econômicos...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E recentemente? Mais recentemente, porque isso faz muito tempo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, é. Sim...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Agora, do período que a gente está falando, compreendido de 2015 para cá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É que... Sim. Todas essas ações continuam tramitando, e a gente continua cuidando. Mas, de volume, assim, a gente teve, em 2012, um volume bastante grande.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na época da URV, da desaposentação, também o sindicato fez um número bastante grande. Depois disso, a revisão da vida inteira... Mas, especificamente, processo judicial individual tem menos agora. Já teve...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você sabe, mais ou menos... Dividindo por estado, mais ou menos, você sabe quantificar em cada estado? Em ordem de grandeza, você tem esse número, mais ou menos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A maior parte em São Paulo. É porque o departamento jurídico físico fica na cidade de São Paulo, na sede do sindicato, na Rua do Carmo. Mas tem ações e tem pessoas que aderiram às ações coletivas no Brasil inteiro.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu não me recordo agora.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E outra coisa que ficou também, que eu queria uma explicação, era assim: como era feita essa associação via BMG? A minha pergunta é: o associado procurava o BMG - que era a CMG, que você falou -, ou ia contratar um empréstimo, como era feito...? Você podia explicar como isso era feito, por favor?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Acho que, assim, teve várias situações, né? Assim, às vezes... Toda vez que, lá na loja Help!, lá na ponta da CMG...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... o aposentado ia lá, eles ofereciam o sindicato para ele ficar sócio - tanto que a gente tem sócios que ficaram sócios e não têm nenhum empréstimo consignado lá no BMG -, então, demonstrando que não era só vinculado a empréstimo consignado, né? Aí o aposentado estava lá, e eles ofereciam: "Ah, quero", "está bom", "eu quero". E aí faziam todo o procedimento para ele ficar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Era isso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque a gente viu aqui, ao longo desse período, muitas entidades... Como eu já disse, umas eram de fachada, outras não eram de fachada, mas essa questão de sempre parecer uma empresa familiar, com dinheiro repassado bem enorme, até por conta desses desbloqueios em lotes que a gente viu...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso é recorrente, parece que sindicato é feudo familiar, isso dá para ver, identificando. E, quando a senhora falou com o Lupi, que foi ao Lupi, foi ao Fidelis e denunciou, a minha sensação - e pode ser uma sensação - é que tudo isso estava acontecendo embaixo da vista dele. Além do Lupi e do Fidelis, a senhora não foi nem para a Polícia Federal, nem para a CGU... Você ficou ali dentro...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim - sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... do próprio grupo, correto isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso.
R
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Na sua impressão agora, desvendado tudo isso, até para... Vou passar a palavra para a senhora, para a senhora se pronunciar: o que a senhora, que passou a vida dentro de um sindicato e viu tudo isso, o que a senhora falaria para um aposentado? Essa é a minha pergunta, porque, assim...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, eu falo, com bastante tranquilidade, da realidade que eu vivi no Sindnapi e da seriedade com que a gente sempre trabalhou. Eu não posso responder pelos outros, que fizeram coisas erradas, que falsificaram, que mandaram só lista lá para o INSS, porque o sindicato nunca fez isso.
Então, assim, o que eu tenho a dizer é, para esse sócio que me deu procuração, que eu vou continuar cuidando, mesmo não recebendo mais, mesmo não tendo nada, porque o meu trabalho eu vou honrar até o final e vou fazer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sra. Tonia, primeiro, quero parabenizá-la por estar respondendo as perguntas, porque muitos que aqui vêm acabam não colaborando para esclarecer os fatos, as informações que possuem. Então, a senhora, de uma certa maneira, ajuda, colabora com o trabalho da CPMI.
A senhora, em determinado momento, respondendo ao Relator, falou que chegou, desde 2019, a fazer alguns alertas. A senhora confirma isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Confirmo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E a senhora fez, em 2019 e nos anos seguintes, esses alertas em quais ocasiões?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Toda ocasião, toda oportunidade que eu tinha eu falava sobre isso. Então, em todas as reuniões a que eu ia no INSS; em 2021, eu acho, que eu assumi o CNPS, conversava com as pessoas que estavam lá no CNPS. Então, sempre... Todas as oportunidades que eu tinha...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora lembra alguma ocasião de fato de 2019?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ai, agora eu não consigo me recordar. Eu posso depois pensar e informar aos senhores.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E de 2020?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ai, 2020...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pandemia, covid...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente já estava recebendo as notícias, né? Dos sócios reclamando... Então, certamente, eu conversei com as pessoas com quem eu fazia as reuniões, mas eu não me lembro dos nomes agora.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quem eram essas pessoas que faziam reunião?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, as pessoas que estavam na frente do INSS, né? Quem era o Diretor de Benefícios, o chefe da divisão... Eu não me recordo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O André Fidelis era dessa época?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, ele foi depois. O Fidelis é mais recente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. E em 2021? A senhora falou que lembrava...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2021 foi quando eu... Em 2021 ou em 2022, não me recordo exatamente, foi quando eu falei com o Oliveira.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora falou com o Oliveira onde?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ai, olha, eu não consigo me recordar com precisão. Acho que foi na sala dele, não me recordo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Oliveira, só para recordar a memória, ele foi Superintendente de São Paulo. Entrou no Governo Temer, como ele mesmo disse aqui; ele continuou Superintendente no Governo Bolsonaro; depois ele vira Diretor de Benefícios no Governo Bolsonaro, uma ascensão meteórica; depois ele vira Presidente do INSS no Governo Bolsonaro; e depois ele vira Ministro no Governo Bolsonaro.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Logicamente, quando Lula ganha, ele saiu.
A senhora falou então com o Oliveira, esse mesmo Oliveira que eu estou dizendo, José Carlos Oliveira, que foi Superintendente no Governo Bolsonaro, Diretor de Benefícios do Governo Bolsonaro, Presidente do INSS no Governo Bolsonaro e Ministro da Previdência do Governo Bolsonaro? É esse mesmo Oliveira?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É esse mesmo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E a senhora falou com ele em que local, se lembra?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então... Não me recordo. Provavelmente na sala dele, lá no prédio do INSS.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E a senhora lembra o que ele te falou?
R
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, disse que ia apurar, que ia verificar e tal, que era preocupante, o que a maior parte deles todos me falavam quando eu falava.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E foi feito algo, durante a gestão Bolsonaro, no sentido de dificultar ou de investigar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu me recorde, não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora percebeu alguma diferença de postura - porque a senhora também relatou em 2023 durante uma reunião do conselho -, alguma diferença de postura em relação ao Governo anterior e o Governo atual?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente tinha um pouco mais de abertura para falar a partir de 2023, era um ambiente em que a gente tinha mais abertura para falar, e eles foram tomando algumas providências; é que eu acho que foram insuficientes, mas foram tomando providências que a gente via que estavam sendo tomadas.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tipo quais? Teve a instrução normativa, aquela questão da biometria, algum tipo de controle, é isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso, isso. Exatamente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Porque isso acabava dificultando um pouco, é isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, na verdade, eram medidas no sentido de tentar resolver o problema, né? Acho que é nesse sentido.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora tomou conhecimento de algum documento que o Procon São Paulo enviou ao Ministério da Previdência e ao INSS, ainda em 2019, relatando também denúncias semelhantes?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei, não sei dizer.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, só para relembrar, dizer aqui para a senhora, como a senhora atua ainda nessa questão... Porque, em 2019, tem um documento interessante porque bate com o que a senhora está dizendo.
A senhora está dizendo o seguinte, que em 2019 fez as primeiras denúncias, relatos, nos ambientes, no INSS, com pessoas com que lidava, o Diretor de Benefício, Presidentes do INSS - como o Oliveira, a senhora mesmo citou, que foi mais adiante, em 2021 ou 2022 -, mas em 2019... Tem um documento de 1º de agosto de 2019 de uma reunião do então Presidente do Procon, Fernando Capez, que foi Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Estadual, onde ele teve uma reunião com o Presidente do INSS, o Sr. Renato Vieira, e também com o então Ministro da Justiça, hoje Senador, Sergio Moro, e onde listou ali diversas irregularidades, descontos indevidos, porque associados aposentados procuraram o Procon dizendo aqui inúmeras entidades, são dez entidades. Então, essa informação é oficial em 2019.
Desse documento, especificamente, a senhora não tomou conhecimento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas os primeiros relatos de pessoas reclamando...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É desse período.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... foram em 2019?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É isso.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá.
O que a senhora acha de um Governo, que trabalha com dados de milhões de brasileiros, de repente não fazer nada, ou jogar até ao contrário, para que os dados, as informações sigilosas, os dados pessoais dos aposentados, possam ser eventualmente até negociados?
A senhora acha que os governos deveriam coibir isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, sem dúvida, dar transparência aos dados, às informações.
Mudou de pessoa e não vi. (Fora do microfone.) (Risos.) Dar transparência, informar a população e os órgãos competentes.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu pergunto isso porque teve uma medida, uma decisão do Governo: foi aprovado pela Câmara e pelo Senado que houvesse maior controle e se impedisse a comercialização de dados, por exemplo, dos aposentados e pensionistas, e o Governo anterior vetou, vetou essa medida. Ele vetou. É como se permitisse fazer a farra geral.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E o acesso a esses dados, pelo que a senhora disse aqui, permitiu que entidades laranjas registrassem, cadastrassem como associados pessoas que elas sequer conheciam.
R
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Exato.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ora, por que fizeram isso? Porque tiveram acesso a esses dados.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora acha que então isso foi um equívoco?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, com certeza.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu queria só destacar, senhora, essa questão, porque, de fato, em 2 mil... O Governo atual apurou, pela CGU, por mais que eventualmente alguém possa ter uma discordância do trabalho, a CGU passou também à Polícia Federal, que investigou, e o Governo atual cessou, suspendeu, acabou com esses descontos indevidos, portanto, com o roubo que estava acontecendo. Mandou apurar e, sem dúvida alguma, essas pessoas serão punidas. Algumas estão presas, outras ainda, não tenho dúvida de que serão. E, ao mesmo tempo, o Governo mandou ressarcir.
A senhora acha essa medida de ressarcimento das pessoas que foram lesadas, por parte do Governo... qual a sua opinião sobre essa medida?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, é uma medida eficaz, que só precisa avaliar a concretude disso, assim, o quanto está devolvendo para as pessoas certas. Mas eu acho que é a medida correta.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, todo mundo que foi lesado, se sentiu lesado, e ali faz o pedido, lógico, tem uma análise, ou seja, se ela foi lesada, ela está tendo o dinheiro devolvido, e depois o Governo vai atrás das entidades que fizeram o cadastro indevido, ou seja, que roubaram. Porque está se preservando o direito do aposentado e ressarcindo o prejuízo que ele teve, devido justamente a essas entidades laranjas que roubaram.
Mas eu queria, para encerrar, primeiro, é mais um depoente, dentre outros que aqui vieram, que disseram claramente, disseram claramente, "eu tomei conhecimento de 2019, das primeiras irregularidades, dos primeiros descontos". A senhora não é a primeira, mas vem reforçar o depoimento de outras pessoas, que disseram, "não, foi em 2019 que eu tomei conhecimento".
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E nada foi feito para coibir, nada foi feito para acabar, nada foi feito para investigar e sequer punir as pessoas que estavam roubando. Pelo contrário, permitiu que novas entidades laranjas fizessem convênio com o INSS e roubassem os aposentados e pensionistas.
E esse documento que eu citei agora, do Procon São Paulo, de 2019, que relata ao Presidente do INSS, ao ex-Ministro da Justiça, só vem comprovar, ainda mais, que ali tem algo documental, o nome das entidades inclusive. E nada foi feito. Não se investigou e não se encaminhou à Polícia Federal, à Justiça, para apurar e muito menos cessar, ou seja, houve, no mínimo, omissão por parte do Governo Bolsonaro, o que acabou acarretando esse roubo a milhões de aposentados e pensionistas no país. E essa verdade, cada vez mais, se reforçará ao longo do trabalho desta Comissão, não tenho dúvida disso.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado ao Deputado Alencar Santana.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra, por dez minutos, ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Ela discorda da CGU.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Discorda da CGU e da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por dez minutos, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Ela discorda da CGU e da Polícia Federal.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Depois você pergunta, vai ter a sua vez.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Peço silêncio ao Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Boa noite, Sra...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só para retomar, Deputado Paulo Pimenta.
Silêncio aos Deputados e Senadores.
Por dez minutos, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Boa noite, Sra. Tonia Galleti.
R
Em primeiro lugar, eu acho que o depoimento da senhora é um depoimento muito importante e tem uma questão que é uma preliminar: o Sindnapi não é uma entidade fantasma. Aliás, essas entidades fantasmas que eles criaram, que eles chamam de sindicato, nunca foram e não são sindicatos, são entidades de fachada que ganharam ACTs.
Achei curiosa a intervenção do Senador chofer da Conafer, que saiu, porque ele gastou o tempo dele para tentar convencer que todo mundo é a mesma coisa. E não é todo mundo a mesma coisa, gente. Nós estamos falando aqui de organizações criminosas que foram criadas, que nunca tiveram associados, que não têm trabalho prestado.
Eu confesso à senhora que é meio difícil, às vezes, entender essa lógica da quantidade de empresas, de familiares prestando serviço dentro do sindicato. Mas, a rigor, quem elege a diretoria do sindicato são os associados e eu imagino que os associados sabiam que a senhora era filha do...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ...Presidente.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E assim por diante. E nem por isso deixaram de elegê-lo Presidente.
É curioso porque, há poucos dias, quando estava aqui o Milton prestando depoimento, tinha um colega Deputado do meu lado e ele brincou comigo e disse: "Lá na nossa igreja é igual: o contador, o advogado, quem organiza as atividades - todos - são pessoas ligadas aos familiares que estão no comando da igreja". Um colega Deputado, não vou expor por uma questão de respeito, mas ele me disse isso. Então, acho que, infelizmente... Eu não faria isso, mas essa é uma prática que acaba acontecendo em sindicatos, em igrejas, em entidades privadas, em entidades por este Brasil afora.
Agora, o objeto da CPI aqui é o seguinte: descontos associativos ilegais, pessoas que nunca autorizaram e acabaram sendo descontadas. Essa prática ocorreu? Ocorre dentro do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essa alegação de que a CGU teria chegado a um percentual. A senhora sabe quantas pessoas a CGU entrevistou para chegar a esse número?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pelo que temos notícias, do relatório da CGU a que nos foi dado conhecimento, foram 26 pessoas e 19 pessoas.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foram 26 pessoas e 19 pessoas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A senhora teve acesso à pergunta que foi feita? A senhora viu alguma vez esse questionário?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Um associado entrou em contato conosco para dizer como tinha sido feita essa abordagem, bastante preocupado, dizendo que a abordagem tinha sido bastante agressiva - essas foram palavras dele -, dando a entender que... Perguntando mais ou menos assim: "Você tem algum vínculo com esse sindicato que está roubando aposentado?". Naturalmente, qualquer pessoa que receba uma pergunta dessa vai dizer que não, porque é uma pergunta que... A pessoa pode se sentir, de repente, constrangida.
R
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não sei se nós temos, aqui na CPI, cópia dessa auditoria. Se nós não tivermos, eu vou fazer um requerimento para pedir, porque eu estou ficando curioso com relação a isto: se essas entrevistas eram gravadas, se elas não eram gravadas, como é que elas foram feitas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente fez até um ofício para a CGU - o Sindnapi -, questionando a forma da abordagem, mas não tivemos resposta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu gostaria de ver esse ofício, gostaria que fosse encaminhado para a CPI, porque, curiosamente, com relação a uma outra entidade que muitas vezes é falada aqui, que é a Contag, foram seis pessoas, e a pergunta que era feita era se a pessoa contribuía para a Contag...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, né?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e cinco responderam que não, porque as pessoas não contribuem para a Contag...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pois é.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... as pessoas contribuem para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais das cidades delas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E, a partir desse número, se aplicou um percentual fictício - de 80%, 90% - ao total de associados, e se chegou a um número de supostos associados que nunca autorizaram serem sócios, aí multiplicam pelo número de associados supostamente fantasmas, pelo número da contribuição, e chegam a um número absurdo, totalmente fictício. Então, acho que seria interessante a gente se debruçar sobre essa metodologia que foi utilizada.
A senhora relatou aqui que, a partir de 2019, principalmente, a senhora começou a perceber que tinha alguma coisa esquisita acontecendo, inclusive, pessoas sendo desassociadas. Isso me leva a crer que pessoas que tinham acesso às senhas do INSS, provavelmente, começavam a incluir pessoas, mas também a tirar pessoas, porque como é que um sócio, até mesmo um diretor, de uma hora para a outra, desaparecia da lista dos sócios?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É... Possível...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A senhora não ouviu falar, na época, no conselho, que houve um grande vazamento de dados e 3 mil pessoas, durante o Governo anterior, tinham senha para mexer nos cadastros dos associados - incluir, tirar - e que, hoje, menos de 15 pessoas têm essas senhas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, sim, ouvi isso.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como é que as pessoas saíam de sócios?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer por que, como que funcionava, né? Para a pessoa ser sócia, ela tinha que fazer todo aquele procedimento, mas, para ter o desconto da mensalidade, o sindicato mandava o arquivo para o INSS.
Vamos pensar que uma pessoa se desfiliou: "Ah, não quero mais ser sócia". Quando mandavam esse arquivo, mandavam sem essa pessoa. O sindicato não mandou sem essa pessoa, e, mesmo assim, essa pessoa deixou de ser sócia. Então, alguém fez esse procedimento. O senhor tem razão.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu acho que é curioso isso também, Presidente, e nós teríamos que buscar essa informação de quem é que tinha essas senhas. Quem concedeu essas senhas? Em que período foram concedidas essas senhas? Quem eram os servidores do INSS? Porque deve ter um registro, dentro do INSS, de quem incluía, quem tirava, e assim por diante.
R
Uma outra questão em que se insiste muito aqui é que o Frei Chico teria algum tipo de participação na gestão das questões previdenciárias, associativas, jurídicas. O Frei Chico tinha alguma função administrativa ou financeira dentro do sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pelo estatuto, Excelência, exceto o presidente e o tesoureiro, os outros diretores não tinham função administrativa, eles tinham função representativa. Então, ah, vai ter um evento: vai um dos diretores representar; arrumar uma parceria nova para um desconto novo do associado: vai o diretor representar. Enfim, eles não tinham função... Essa função operacional, administrativa, pelo estatuto, ela é do presidente do sindicato e do tesoureiro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Agradeço a sua participação.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Paulo Pimenta.
Passo, por dez minutos, a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa., os Deputados, as Deputadas, os Senadores, as Senadoras, a Sra. Tonia. Eu queria que vocês colocassem um gráfico que eu já apresentei, mas eu queria a opinião da Dra. Tonia em relação a esse gráfico. Se puder colocá-lo maior...
Esse gráfico é um comparativo de associados e também de recursos que entraram nas entidades. Esse gráfico amarelo - o Relator já mostrou algo semelhante já - significa os sindicalizados do Sindnapi. Nós pegamos de janeiro de 2019; ele tem uma curva de crescimento maior, que a Dra. Tonia nos explicou como sendo parte de um aumento da... do aumento da mensalidade e também de um objetivo de ampliar, que teria o sindicato, os sindicalizados naquela época.
Mas ali nós temos três outras entidades com as quais eu fiz um comparativo - aquelas que já vieram aqui. Essa em vermelho, Dra. Tonia, é a Conafer, e a gente vê um crescimento da Conafer, já quando ela consegue o ACT, em 2019, extremamente rápido. Em poucos meses, ela já vai atingir muito mais do que tinha o próprio Sindnapi, se a senhora está acompanhando ali a cor.
A mesma coisa acontece com o verde, que é a Ambec, que, posteriormente, ainda já conseguiu isso lá, e nós vamos ouvir daqui a pouco o Sr. Felipe, que vai falar aqui pela Amar. O azul é a Amar e, também rapidamente, ele ultrapassa o próprio Sindnapi.
Essas filiações, nessa rapidez, que ali vão significar 300 por dia, em alguns casos, ou até mais, são viáveis de serem feitas por uma entidade recém-criada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Não, é impossível de fazer.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Sindnapi jamais conseguiria isso, a não ser...?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A não ser que fraudasse.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Que fraudasse.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Essa fraude, como ela é contada para todos, é uma fraude em que aposentados eram retirados do seu contexto de aposentados no INSS e iam para essas entidades. Isso só podia ser facilitado. Ninguém conseguiria ter o acesso destes sindicalizados - que não eram sindicalizados, eram aposentados -, para levá-los às suas associações.
A senhora concorda com essa afirmação? Não tinha condições de o sindicado ter outro acesso, a não ser interno, do próprio INSS?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Olha, eu não sei como se deu, Excelência. Eu sei que o sindicato, para fazer sócio, precisava do sujeito ou dentro do sindicato ou em algum parceiro, em algum lugar, para ficar sócio. Agora, como essas entidades achavam essas milhares de pessoas, assim, eu não sei dizer.
R
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nós já temos uma certa desconfiança disso.
O Dr. Felipe, que vai vir aqui, por exemplo, vai ter que nos explicar isso, porque a dele não era sequer associação, era outro tipo de entidade que se aceitou naquele momento e, de repente, cresceu.
Mas esses gráficos são interessantes para a gente ver o crescimento desse tipo de entidade, olhe: Amar, Conafer e Ambec - e assim foram várias, com esse crescimento. A tese que eu tenho é que essas associações conseguiram, de forma irregular, de dentro do INSS, aposentados - os colocaram no interior da sua entidade e passaram a fazer as cobranças. Por isso, as reclamações se ampliaram.
A Dra. Tonia disse que as reclamações vinham muito de associados que estavam associados a outras entidades. Essas entidades, a Conafer, a Ambec, principalmente - a Amar é mais agora recente - foram citadas como entidades que estavam filiando gente que não sabia que era afiliada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Conafer?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Principalmente Conafer ou tinha outras?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Era mais citada até, além da Conafer, a Ambec.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A Ambec era muito citada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Bastante.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esse volume enorme que teve ali... Portanto, houve muita reclamação...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e ultrapassou rapidamente o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso eu acho que é importante, esse gráfico.
Me passa o outro... um vídeo agora.
Houve uma operação... Vou passar o vídeo para perguntar para a Dra. Tonia sobre essa apreensão que foi anunciada pela Polícia Federal, agora, recentemente; uma operação que houve.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Olha essa frota de carros: "[...] carros de luxo [...] nova [fase] da operação contra fraudes no INSS".
Essas aí, D. Tonia.
Repassa aí... Aí, vamos lá.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esses carros foram apreendidos agora nesta operação - carros e motos -, que foi feita recentemente entre... que foi feita na sede do Sindnapi, na casa do Presidente do Sindnapi e também na Amar.
Esses carros aí foram recolhidos na sede do Sindnapi, com o Presidente do Sindnapi?
Esses aí foram da Amar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Deve ter sido, né?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deve ter sido na Amar. Nós vamos perguntar ao Dr. Felipe se foram lá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Hum-hum.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o que é que foi recolhido no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer, porque eu não estava lá, né? Na verdade, eu não sei dizer. Eu sei o que recolheram na minha casa, que foi o Civic de dois mil e...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Oxe...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esse é outro; esse aí vai aparecer agora mesmo, já foi anunciado. (Risos.)
Mas então foi um Civic...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Um Civic de 2020 e um Renault Kardian de 2024.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k.
Essa Ferrari deve ter sido na Amar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Infelizmente, não era minha, não. (Risos.). Não tinha dinheiro para isso. (Fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois bem. Eu queria ressaltar também alguma motivação para isso.
Um Senador nos deu aqui uma pérola, dizendo - e eu concordo com ele - que esse desconto nem devia existir. Isso é uma polêmica.
A senhora disse que acha que o desconto deveria existir. Eu acho que, depois do que aconteceu, é difícil...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... prever qualquer tipo de desconto - depois das fraudes que foram feitas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Só um aparte: os descontos permitiam a continuidade das entidades de forma mais fácil...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, eu conheço...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Agora, eu concordo que não tem que ter mais, porque eu acho que não tem solução.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É. Eu sou sindicalista, sei disto: é muito mais difícil uma pessoa ir pagar o boleto...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim. Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ou ir à sede da entidade do que, evidentemente, ela ter o seu desconto, que ela autoriza. Mas como o processo ficou completamente viciado...
R
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... eu não acho mais...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Viável.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... plausível que isso aconteça, viável.
Eu acho que o Presidente Lula fez certo ao acabar com isso de uma vez.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Eu concordo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o que eu acho engraçado é um Senador dizer isso e, ao mesmo tempo, na medida provisória que foi enviada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, que previa, no art. 7º, que era para se fazer anualmente a revisão...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Revalidação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... isso na medida provisória, fazer uma revisão anual. Era modesto ainda, não era acabar, mas fazer uma revisão anual.
Este mesmo Senador apresentou em fevereiro... Foi em janeiro, em fevereiro ele apresenta uma autorização de desconto para que não exista, ele termina com o §7º.
Um mês depois, o Presidente Jair Bolsonaro manda, dizendo que tem que ter a revalidação anual, o que era correto, embora não fosse a medida ainda mais radical de terminar com tudo, e o próprio Senador, um mês depois, Senador do Governo Bolsonaro, revoga, pede para revogar o art.7º.
E, mais do que isso, depois ele aparece como chofer de uma entidade, dessas que cresceram rapidamente, a Conafer, e vem aqui mostrar vídeos entre ministro e sindicalista. Parece-me que ministro e sindicalista tiram fotos e, às vezes, nem sempre essas fotos significam que houve algum problema.
Mas eu queria terminar com esse que vocês anunciaram - e colocassem para mim - para ver quem já sabia disso há muito tempo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Em 2020, depois em 2022, ele diz que é um país que se acostumou com a fraude e as pessoas ficam fazendo perguntas sobre quem sabia ou não sabia.
Esse aí, com certeza, sabia, já tinha sido avisado por Senadores, etc.
Então, era apenas...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para que pudesse, e concluo, recolher um pouco do que foi nessa trajetória das entidades e também do serviço público neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Rogério Correia.
E, agora, por dez minutos, o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Sra. Tonia Galleti, eu confesso à V. Sa. que o depoimento de V. Sa. a esta Comissão, no mínimo, é um depoimento que põe em dúvida a Comissão, porque boa parte dos depoentes que vêm aqui adotam uma postura diferente da postura que V. Sa. adotou, expondo alguns pontos, não enfrentando outros, não conseguindo esclarecer algumas questões que envolvem, inclusive, familiares, mas penso que, de um modo geral, a fala de V. Sa. vai na direção de alguém que está atuando como testemunha no ambiente desta CPMI, no dia de hoje. E esta Comissão não pode errar o alvo, não podemos atacar o carteiro, não podemos atacar o mensageiro, alerta feita por V. Sa.
A senhora disse que denunciou o escândalo dos descontos, disse que teriam tomado algumas medidas. E eu pergunto: quem o mensageiro diz que meteu a mão no dinheiro dos aposentados no Brasil?
R
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Olha, eu não sou órgão de fiscalização, não tenho poder de polícia, nem nada parecido, o que eu fiz foi alertar sobre algo que estávamos vivendo na prática e na ponta, com os aposentados e pensionistas sendo desfiliados do sindicato, filiados em outro, sem terem dado nenhuma autorização - foi isso que nós alertamos. E também estávamos vendo o crescimento abrupto, como passou naquele gráfico anterior.
Então, foi este o nosso alerta: "Olha, tem coisa errada. Vamos olhar".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - A senhora alertou o ex-Ministro Lupi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Alertou o Stefanutto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que, quando eu falei, em junho, quando eu fiz o alerta oficial, o Stefanutto não estava, ele não era...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - O Fidelis foi alertado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O Fidelis, sim. O Fidelis, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Quais foram as medidas adotadas efetivamente pelo Ministro da Previdência ou pelo Fidelis?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, o Ministro da Previdência, na oportunidade, deu a ordem lá, na própria reunião do CNPS, para que eles levantassem todos os dados e todas as informações para que fossem feitas as apurações. Isso foi falado na reunião.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - A senhora conhece o sistema por dentro, é parte de uma estrutura sindical há décadas e, pelo que o Relator apresentou aqui, mais parece um negócio de família.
De forma objetiva, seria possível determinar como se deu o milagre da multiplicação nesse campo, especialmente, que nós verificamos aqui no painel hoje? De que maneira essas associações, de uma hora para outra, apareceram com milhares e milhões de associados, incluindo o próprio Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O Sindnapi não fraudou. Ele nunca...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ele sai, num primeiro momento, de 20 milhões de contribuições; para, dois anos depois, R$155 milhões em arrecadação
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele tinha cento e poucos mil sócios, como foi mostrado, e ele mais que dobra a quantidade de sócios, crescendo a uma média de 4% ao mês. E ele também aumenta bastante o valor da mensalidade, de maneira que esse valor também é expressivo nesse aumento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - O Sindnapi aumentou o seu público de aposentados a partir, especialmente, de uma parceria que fez com o BMG.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Como funcionou essa parceria com o BMG? O BMG era o captador, aliciador de associados, a partir do consignado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ou teria outro método?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Como eu expliquei antes, Excelência, o aposentado, o pensionista ou o idoso se dirigia às lojas, aos pontos de venda, lá do BMG, e era ofertado a ele para que se associasse. Em nenhum momento, o sindicato vinculava ou obrigava, aliás, de modo algum, que o BMG fizesse qualquer tramoia para fazer sócios.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu vou melhorar a pergunta.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Tá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Depois de ser questionada pelo Relator, quando falou da esquina da vida do Sindnapi, que a esquina da vida do Sindnapi foi o acordo com o BMG, a senhora disse: "Isso foi planejado."
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, o crescimento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não foi algo assim: "Eu encontrei sem querer o BMG...".
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - "Oh, frauda aí para fazer sócio."
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não é nada disso, foi estruturado, foi planejado.
Bom, então vamos lá. Os descontos passaram, repito, de R$23 milhões, em 2020; para R$154,7 milhões, em 2024. Aqui nós temos o milagre da multiplicação...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Uma alta de 564%.
Repito: como o crescimento dos associados foi estruturado? A senhora disse, eu não estou colocando palavras minhas...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu estou usando palavras de V. Sa.
Foi planejado, foi organizado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi planejado... Não, mas o crescimento, Excelência. A gente tinha poucos... o sindicato tinha poucos sócios, estava perdendo sócios, conforme o gráfico mostrou. E o sindicato fez uma reunião de diretoria, várias reuniões: "Olha, a gente precisa voltar a crescer - o número de sócios -, precisa voltar a fazer sócios, vamos procurar parcerias para conseguir fazer esses sócios". É nesse sentido que eu disse que foi pensado e estruturado, que não foi algo aleatório.
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - A senhora já disse aqui - contrariando uma informação do Relator, reportando ao relatório da CGU do Governo Lula -, disse textualmente, que a CGU mentiu, fraudou dados.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, se eles fraudaram eu não sei. Eu disse que eu não concordo com os dados que estão lá, que eu não reconheço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ou os dados reproduzem a verdade ou foram fraudados.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, mas aí não sou eu que estou falando.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Ou a CGU do Lula está mentindo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sou eu que estou falando.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Bom, então, vamos em frente.
Aqui, agora há pouco, o comunista de iPhone 17 disse que tudo isso que aconteceu, a roubalheira aos aposentados, é fruto de uma engenharia do Governo anterior, o Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro, na visão do comunista de iPhone 17, foi quem desenhou toda essa arquitetura para favorecer Contag, para favorecer Sindnapi - do irmão do Presidente Lula -, para favorecer os descontos associativos, e querem convencer o Brasil... Aí usam um vídeo do Presidente Bolsonaro, falando aqui: "Tem fraude, sim, tem que enfrentar".
Agora, sabe qual é a diferença entre um Governo de corruptos e de um Governo que enfrenta corruptos? Está aqui: nós tivemos a Medida Provisória 871, de 2019, MP antifraude. Qual foi a mobilização da Contag e dos aloprados de esquerda? Contra a MP 871. Discursos inflamados no Plenário da Câmara dos Deputados - que na próxima audiência nós vamos colocar aqui para aumentar um pouco a audiência da CPI; botar no painel para todo mundo ver - contra essa MP.
Primeira e única medida em 30 anos que atacou fraudes no INSS: revalidação anual de autorização de desconto associativo. Quem impôs isso foi o Governo Bolsonaro. Portanto, o Governo Bolsonaro não prevaricou. Agora, V. Sa. vem aqui e diz, "alertei o Ministro da Previdência". Fez o quê? Nada. "Alertei o Fidelis". Fez o quê? Nada também. Efetivamente, não estou dizendo que não fez nada no sentido de dizer: "Olha, isso é grave, isso tem que ser visto, tem que ser observado". Palavras ao vento não resolvem nada.
Agora, fizeram, sim: anularam o processo, a determinação do decreto e da instrução normativa do Governo Bolsonaro, que dizia o seguinte: "Recebida a lista, essa lista tem que passar antes pela autarquia INSS". Agora, os fraudadores ou os apoiadores da fraude, aqueles que se associaram à fraude, o Governo de esquerda vai dizer: "Não, não tem que fazer mais nada disso, não. Mande direto para a Dataprev e desconto já". Se associaram ao crime, senhores! Vai vendo o Brasil! Se associaram ao crime! Mas o método deles é: acuse o outro daquilo que este Governo faz.
Minhas senhoras e meus senhores que nos acompanham neste momento, fiscalização e suspensão de ACTs, teve alguma no Governo do PT? Não, não teve. No Governo do Bolsonaro, teve: em 2019, quatro ACTs suspensos ou cancelados; em 2020, um ACT cancelado; em 2023, suspensão de mais quatro ACTs... 2022.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Então, assim, eles acusam daquilo que fazem.
Aí, diante das denúncias que V. Sa., Sra. Tonia, fez; diante do que a CGU fez; diante do que o Ministério Público Federal fez, o que fizeram? Pediram que fossem suspensos os pagamentos, os descontos. O que é que fizeram os aloprados associados a esse crime, a essa organização criminosa? E eu finalizo: recurso para que não impedisse o desconto.
R
Quando conseguiram uma decisão judicial, o TCU mandou parar, e recorreram. Quando conseguiram uma decisão para manter os descontos, comemoraram, celebraram. Não foi Lula que acabou com os descontos associativos não!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Quem determinou o fim dos descontos foi o Poder Judiciário e quem acabou com essa sangria, repito, foi a Controladoria-Geral da União junto com a Polícia Federal, sobretudo o trabalho da Polícia Federal. É preciso dar nome a quem fraudou, a quem se beneficiou e a quem se associou a essa roubalheira apoiando quem fraudava.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Senador Marcos Rogério.
Passo a palavra, por dez minutos, ao Deputado Dorinaldo Malafaia. Em seguida, à Deputada Bia Kicis. E em seguida, logo após, ao Deputado Marcel Van Hattem.
Deputado Dorinaldo, por dez minutos.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, é...
Presidente, pedindo aqui: pode parar o tempo aqui, Presidente? Podemos recomeçar?
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Peço silêncio.
É porque o Deputado Chrisóstomo estava perguntando se ele pode fazer uma refeição, um lanche. Fique à vontade. Eu jamais iria impedir, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Pode ficar à vontade para fazer a sua refeição.
Por dez minutos...
Pode resetar o tempo, por gentileza.
Por dez minutos, Deputado Dorinaldo.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Presidente, o Senador que me antecedeu esqueceu de algumas questões aqui. Primeiro, que foi no Governo Lula que se apurou. Essa é a primeira questão. Segundo, que é no Governo Lula que o ressarcimento dos aposentados está sendo feito.
Aqui tem uma discussão que eu queria entender por parte da senhora, Dra. Tonia. E aqui vi que a senhora tem uma larga experiência: é doutora por título acadêmico, tem uma história importante na graduação, na pós-graduação, na vida sindical com a sua família. E tem uma coisa que é curiosa. É porque o seu alerta começa no INSS com o Sr. Oliveira, do Governo Bolsonaro. É isso ou não é isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Sim.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pode falar um pouquinho como é que se deu?
É porque nós precisamos identificar aqui uma pergunta básica desta CPI: quem prevaricou e quem não prevaricou?
Quem prevaricou? Essa é a questão. Quem não deu a devida atenção para que o processo de estanque, de seguimento do roubo continuasse? E me parece que a senhora iniciou a sua denúncia justamente no Governo do Bolsonaro para o Presidente do INSS, o Sr. Oliveira. Isso é correto afirmar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito bem.
A senhora...
Aqui para nós é importante, Dra. Tonia, porque eu conheço, de algum tempo, o Sindnapi. Na minha região, por exemplo, no Amapá, eu conheci diversos dirigentes sindicais, na década de 2000 ainda. Então há uma diferença aqui entre associações que construíram uma fraude e entidades sindicais que tinham trabalho correto, real. E nós não podemos jogar todo mundo na vala comum. Tem uma tentativa nesta CPMI de colocar todo mundo na vala comum, certo? Histórias, prestação de serviço e, depois disso, jogar para a galera, sabe? É para não resolver, para não chegar a fundo onde realmente nós queremos chegar. Nós queremos saber quem prevaricou, nós queremos saber quem deu causa.
Isso aqui, Dra. Tonia...
Parece aqueles filmes, Rogério... Sabe aqueles filmes quando tu queres identificar o bandido? Aí tem uma testemunha - a senhora é fundamental nisso -, tem aquela testemunha que fica olhando quem é o possível bandido, identifica o possível bandido. É disso aqui que se trata, nós precisamos identificar o assaltante, aquele que começou o negócio, aquele que foi alertado e não deu causa, não deu seguimento ao processo, não instalou nenhum procedimento. E é nesse sentido que eu queria que a senhora relatasse para mim, para eu ter uma chave desse debate todo.
R
E tenho repetido isso aqui, desde o momento do Careca do INSS e dos demais, da Conafer... Quem foi que abriu a porteira? Quem foi que deu causa? Quem foi que começou esse processo de esperteza dentro do INSS, ao ponto dessa fraude gigantesca e bilionária contra os aposentados? Vamos separar o joio do trigo. Quem são as entidades corretas que faziam um trabalho sindical sério e quem foi que começou a fraudar? Quem foi que começou a fraudar e sob a tutela de quem, sob a liberação de quem?
Então, eu gostaria que a senhora pudesse discorrer sobre isso, principalmente, sobre o momento, a primeira denúncia que a senhora fez, através do Sr. Oliveira, que era o Presidente do INSS.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu só posso dizer, Excelência, em razão do trabalho do Sindnapi. O Sindnapi existe desde o ano 2000, possui mais de 25 sedes próprias, possui um hotel dos aposentados associados, duas colônias de férias, dois Centros de Valorização do Idoso, do Aposentado, e um amplo trabalho em prol da categoria.
Quando começamos a observar os problemas que os próprios sócios trouxeram e começaram a relatar, por volta de 2018 e 2019, foi que começamos, nas oportunidades que tínhamos, a levar o problema para as autoridades.
Então, em alguma medida, algumas coisas foram sendo feitas, como o próprio Senador comentou, mas a gente não viu, de fato, algo da envergadura do que está acontecendo agora para acessar esses problemas.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - A senhora, então, concorda que, neste Governo, a medida, como jurista, como uma advogada que tem uma história voltada para os aposentados, a senhora se sente, diria, satisfeita, do ponto de vista de ter alguma ação por parte do Governo? A senhora acha que isso foi importante, essa medida? Porque, veja só, a senhora falou, numa das entrevistas, que, no Governo do Bolsonaro, a senhora não tinha liberdade. A senhora confirma que não tinha liberdade de poder fazer a denúncia com tranquilidade?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - A senhora confirma?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Confirmo.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito bem. A senhora, nessas comparações...-Porque é muito importante para a gente, é muito importante a população saber, sem cortina de fumaça, quem prevaricou, quem não prevaricou, quem ignorou, quem jogou para debaixo do tapete, quem está fazendo movimento, por exemplo, aqui, de buscar figuras que não estão indiciadas para tentar puxar para o jogo político... Olha, já tentaram aqui trazer problema do Senado, da paróquia, para dentro desta CPMI. Divergências de Senadores contra o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Já tentaram trazer, de toda sorte, o irmão do Presidente.
Sabe por que tentaram? E eu vou lhe dizer, a senhora falou uma coisa corretíssima. Eu fui dirigente sindical, por seis anos, do SindSaúde no meu estado. E é natural, normal, que você tenha exatamente essa conformação. Um presidente, às vezes um secretário-geral, que cuida da burocracia, e o diretor de finanças, que é quem toca o sindicato. Geralmente é essa composição. É natural e é muito corriqueiro que a direção e os sindicalizados escolham a sua direção, os seus prestadores de serviço. É assim que acontece, não é? Essa é a história do processo do movimento sindical. E aqui já se trouxe de tudo, tentou-se trazer pra polemizar.
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E eu quero, assim, definitivamente, saber exatamente de V. Sa. se a gente consegue avançar no sentido de entender, na sua opinião, quem deu causa, aonde começou, a ACT, quem liberou isso pra que abrisse essa porteira pra um monte de entidade fraudulenta, em que período.
E aí o Relator me olha um pouco, assim, assustado, né?
Eu posso terminar? Estou terminando.
Relator, nós tivemos nesse Governo 3,2 milhões de aposentados que já receberam de volta o recurso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - R$1,8 bilhão.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - R$1,8 bilhão, aqui me fazendo lembrar o Deputado Rogério. Então, portanto, é muito interessante que a gente possa fazer esses comparativos.
Então, pra finalizar, Dra. Tonia, essas comparações, como advogada, como uma mulher que trabalha num sindicato, é possível a gente chegar a essa conclusão de que, de um lado, você tinha um Governo que, primeiro, prevaricou, não deu as condições necessárias para que uma advogada como a senhora fizesse a denúncia, e esse Governo desse realmente condições de investigação; e que, por outro lado, mesmo não sendo completamente a contento do que a senhora gostaria, mas, neste Governo, nós conseguimos avançar no sentido de ter o relatório da CGU, de ter apurações, Polícia Federal na casa dos outros e ressarcimento de aposentados?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Só para concluir, o Deputado Dorinaldo fez um questionamento.
Quem foi que falou, que eu não identifiquei aqui?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi ali.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Ah, tá. Perfeito.
Então, só colocar mais 30 segundos, retomam 30 segundos.
Dra. Tonia, por favor, com a resposta.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu prefiro me ater, nesse momento, aos fatos, que eu realmente levei ao conhecimento de diversas autoridades, ao longo dos anos, as situações que a gente foi tendo conhecimento e os problemas que foram sendo levados pra gente, lá na ponta, lá no Sindicato dos Aposentados.
De fato, em 2019, a gente começou a comunicar onde a gente podia sobre o fato. Se eu não me engano, teve diretor do sindicato que, até antes disso, já tinha feito também essa problematização e que foi em 2023 que eu oficializei o problema no CNPS, porque, até então, nos primeiros dois anos, eu não me senti, de fato, confortável para fazer isso e, depois, fiz isso com o intuito de que fosse estartado mesmo um processo de verificação.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Me diga uma coisa: quando a senhora diz que não se sentia confortável...
(Soa a campainha.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... nesses 59 segundos, 57, o que que representa isso? Tinha algum tipo de pressão sobre V. Sa.?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não existia nenhuma pressão oficial, ninguém falava nada, mas não era um ambiente muito favorável às associações, aos sindicatos. A gente não sentia essa tranquilidade, né.
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Dorinaldo.
Por dez minutos, Deputada Bia Kicis, com a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, Excelência…
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Qual o artigo?
Ah, pela ordem, perfeito.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Quando o senhor tratou, dizendo que eu tinha pedido para me alimentar, não foi para mim, foi pensando no todo - no todo. Eu tenho capacidade de ficar sem comer durante 48 horas. Eu sou um homem de guerra, está bom? Então, eu tenho capacidade disso; mas é só pensando no todo, porque hoje nós vamos até madrugada adentro - apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vamos ter o intervalo na hora certa, inclusive muitos aqui também estão abastecidos com os doces que V. Exa. traz lá da sua região - açaí, chocolate. Quem ainda não recebeu pode fazer o seu pedido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Qual a previsão do intervalo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Os doces de Rondônia, Excelência, são maravilhosos.
Obrigado, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V. Exa. tem a previsão do intervalo, para a gente?
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vamos... Daqui a pouco. Só o Relator fazer um questionamento aqui, por gentileza. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Malafaia, eu não me assusto com pouca coisa, não, mas, quando eu olhei para o senhor, eu tomei um susto danado - ô, cabra feio. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Alfredo, só porque ela pediu cinco minutos...
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - A recíproca é verdadeira, meu amigo.
Art. 14! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vamos fazer um intervalo de cinco minutos, porque ela pediu para ir ao banheiro, está bom?
Deputados e Deputadas, Senadores e Senadores, vamos fazer um intervalo de cinco minutos, para que a depoente possa ir ao banheiro.
(Suspensa às 19 horas e 45 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 52 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Retomando aqui os trabalhos, com a palavra, sem prazo fixado, nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, serei bem breve.
Eu gostaria de colocar uma imagem aqui.
Eu fui lá no relatório da CGU e pedi aos técnicos da CGU, os auditores, que mandassem para mim.
A senhora falou no começo, Sra. Tonia, que o Sindnapi não fez nenhum registro de mais de 12 mil associados em uma única competência. Aqui está a lista geral, eu vou rememorar à senhora.
Em julho de 2023, no Governo Lula, o Sindnapi fez 67.255 inclusões em um único mês. Isso aqui são dados da CGU, do Governo Lula, com o qual tem fé de ofício, vale mais do que a palavra de um particular. Isso aqui é baseado em documentos e devidamente... Também investigados pela Polícia Federal.
Agora passa a outra.
D. Tonia...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Sessenta e três mil...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem como baixar, não? O...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Tá bem em cima do...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São 63.133, também no Governo Lula, em junho de 2024. Ou seja, somando ambos, em dois meses, o Sindnapi, através da gestora eficiente que tratou esses dados, fez essas milhares de inclusões.
Pergunta muito simples, D. Tonia: a senhora tinha conhecimento disso ou isso é mentira?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Em junho de 24...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta lá, por favor...
Não, não. Junho de 24, está certo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Junho é aquele lá... Isso.
Segundo o CPD do sindicato, que é quem mandava as informações, não foi enviada nenhuma ficha, nenhuma relação de desconto de sócios...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Atenção que...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Nem... Olhe, abril, maio, junho de 2024, não foi enviado. Em julho, 248 apenas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Atenção, CGU e Polícia Federal: estão praticando, segundo o depoimento aqui, segundo dados do Sindnapi, estão praticando falsidade ideológica. Fizeram o relatório e colocaram 63 mil em junho de 2024, CGU, atenção.
Agora vamos para 23.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, 23 eu não tenho a informação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Julho de 23, 67 mil inclusões do Sindnapi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - De 23 eu não tenho aqui a relação, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, só queria dizer que mais de 120 mil inclusões... Segundo a CGU e segundo a Polícia Federal, foram feitas inclusões, batendo o recorde absoluto de mais de 3 mil inclusões por dia.
Agora vê a outra, por favor.
Tem outra?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para finalizar, na MP 871, a senhora andou no Congresso Nacional discutindo essa MP?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Sindnapi saiu algum tipo de indicação sobre a MP 871?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora fez pedido a algum Parlamentar para fazer algum tipo de emenda à MP 871?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe?
Me conta, a senhora era favorável ou contra a revalidação anual dos descontos associativos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu era favorável.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agora, por dez minutos, com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas, Sra. Tonia, Dr. José Roberto Lourenço, seu advogado.
Eu ia começar falando de uma parte mais técnica, mas, depois de ouvir aqui o nosso Relator expondo o que ele acabou de expor, eu quero dizer, Sra. Tonia, que é muito fácil se esconder atrás de diploma - diploma de mestre, doutora em Direito Constitucional -, mas eu não consigo enxergar aqui à minha frente uma advogada, até porque eu sou advogada, fui Procuradora 24 anos. Eu enxergo uma maestra, uma maestra de uma organização criminosa que lesou milhões de velhinhos, de aposentados, de pensionistas, pessoas que estão sofrendo. E não é à toa, porque essa organização que comporta... Claro que altas autoridades da República, não tenho a menor dúvida de que tem agentes políticos envolvidos, claro que sim. A senhora não é a cabeça do esquema, mas a senhora é o coração e as mãos desse esquema, pelo menos dentro do Sindnapi.
Eu até ouvi falar que o Sr. Milton, quando ele esteve aqui... Eu falei com ele que eu tenho informações de que não era ele que mandava. Ele tinha até um apelido não muito honroso, eu preferi não falar - mas é uma coisa mole, sabe? - para não ofendê-lo, mas a senhora é que mandava claramente, orquestrava todo esse esquema. E aí é família, é mãe, é irmã, é cunhado, é concunhado, e a senhora fala isso com uma tranquilidade, como se fosse a coisa mais normal do mundo, como se fosse uma empresa familiar.
Deputada Adriana, a senhora falou que trabalha, representa os empreendedores, o empreendedorismo, eu também, só que uma coisa é você ter uma empresa familiar, um é um inventor, o outro é um gestor familiar, pessoas com habilidades, ou com muito esforço, muito trabalho, se unem para fazer uma empresa familiar, de repente duas, três... Aqui não é nada disso, é um sindicato. É um sindicato, e as pessoas que vocês representam, com as suas 17 mil ações, 400 mil ações, foram lesadas, e você, como uma pessoa com tanta sapiência jurídica, não viu nada disso?
Porque, olha, me desculpe, eu tenho aqui um contrato - desculpe-me, uma petição -, uma petição do Sr. Celso de Oliveira Silva, devidamente representado pelo seu advogado, uma petição que é da comarca de Ribeirão Preto, São Paulo, dizendo o seguinte, manifestando que houve assinaturas forjadas coladas no contrato para dar credibilidade ao negócio, por isso ele requeria a inversão do ônus da prova, e que houve filiação ilegal e abusiva realizada sem consentimento, de forma articulosa. A requerida vem filiando milhares de aposentados sem seu consentimento, conforme centenas de ações ajuizadas somente no Estado de São Paulo.
Então, se a senhora é advogada, a senhora deve saber dessas milhares de ações. Não é possível que não saiba. Então, vamos parar com esse joguinho, essa falinha mansa, bonitinha. Quando alguma coisa... Quando perguntam alguma coisa: "Não me lembro, não me recordo." Como não se recorda de fatos gravíssimos? Não dá para não se recordar. Não estão te perguntando que dia você levou, na sua infância, uma merenda para a escola. Estão te perguntando coisas que são ligadas ao seu trabalho, ao seu ofício. Não dá para simplesmente se sair com "não me lembro." E você está aqui sob juramento, você prestou o compromisso.
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E, aí, fica tudo muito nebuloso, porque vem dizer que não, não houve. Quando fizeram, quantas foram? Doze mil? - que ela falou que foi feito por mês. Vocês celebraram, que abriram uma champanhe para celebrar, quando a CGU está mostrando que foram 67 mil em um mês? Não dá para ignorar e não dá para acreditar que a CGU esteja mentindo. Me desculpe, não dá, não dá. Eu não consigo acreditar nisso.
Aí a senhora vem também aqui com este papinho de: "Foi 2019, eu falei com o Oliveira". Interessante, o José Carlos Oliveira, todo mundo chama de José Carlos Oliveira. Ela fala só "Oliveira", do jeitinho que os Deputados do PT chamam aqui. É curioso, só para registrar, eu fiquei bastante curiosa de ver se referindo a ele de uma forma que não é comum. É o Dr. José Carlos Oliveira. Todo mundo chama assim, mas você chama exatamente do jeito que os Deputados do PT chamam aqui.
E assim, não tem nenhum registro do que você falou para ele. E eu não estou aqui para tentar defender o Oliveira, não, eu nem conheço o Oliveira, não tenho nada a ver com ele. Mas é para mostrar a incoerência do que você fala. Porque tem gente aqui caindo na sua lábia: "Não, ela é muito articulada". É articulada, você é boa para caramba, mas você mente. Infelizmente você mente. Agora, você é boa.
Eu acho até que eles têm uma boa advogada para o sindicato, não para aqueles que vocês deveriam proteger. Para o sindicato, você é nota 10. E para a sua família então, você deve ser a rainha da família, porque você conseguiu montar um esquema em que todos da sua família são contemplados. Ganham milhões.
Aí você fala: "Mas não é dinheiro público, é privado". Minha amiga, é dinheiro de aposentado, de velhinho que vocês roubaram. Vem me dizer que está tudo certo? "Não é ilegal. Pode ter alguma coisa aqui que não está muito bem." Virou galhofa, está aqui, eu estou vendo na mídia: "Filha do fundador do sindicato diz que trabalhou muito para ganhar os R$20 milhões". Eu conheço muita gente que trabalha muito e não ganha R$20 milhões. Não é assim. É difícil ganhar dinheiro. É difícil. Roubar fica fácil, mas ganhar dinheiro honestamente não é tão simples assim. Ainda mais num esquema familiar que me lembra que a máfia se chama de família.
É uma vergonha. É uma vergonha ao que nós estamos assistindo aqui. Falas doces, palavras bonitas não me convencem, de jeito nenhum.
Tem muita coisa, tem muita coisa aqui. Eu quero saber... Olha só, eu estou aqui com uma notificação da BMG Corretora. Ela fala que foi notificada, e está respondendo a essa notificação, da necessidade de melhorar, de aumentar aqui, de atualizar o custo do Departamento Jurídico do Sindnapi, diante da ampliação do quadro de colaboradores em dedicação exclusiva, para tratamento das demandas de cancelamento de filiação recebidas pelo sindicato. Olha só, o sindicato recebendo milhares de demandas de desfiliação. E as pessoas não conseguiam se desfiliar. Elas tinham que entrar na Justiça, porque elas não conseguiam. Não bastava ir ao sindicato falando: "Olha, não estou reconhecendo isso aqui, não quero mais". Não. E aí vocês ainda cobram mais por isso. Desvia, trata mal o filiado, não o desfilia quando é solicitado e ainda pede aumento porque teve que contratar mais gente para cuidar disso daí. Sem dizer que o BMG estranhou, ele pede esclarecimentos quanto à contratação do escritório Galleti, Inocentini, haja vista a manifesta coincidência entre o quadro societário do escritório e a coordenação jurídica do sindicato. As situações expostas relativas aos novos custos assumidos pelo Sindnapi, frise-se, ocorreram sem qualquer consulta ou anuência prévia da BMG Corretora.
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E para acabar, desmontar de vez essa sua história de que não tem crime, é só ilegal: mentira, vocês cometeram pelo menos dois crimes. Um deles: vocês prestaram falsa informação à CGU quando disseram que não tinha nenhum parente de autoridade pública do Governo, ferindo o art.39, III, da Lei 13.019, de 2014:
[...] [que impede a celebração de] qualquer modalidade de parceria [...] [entre a administração pública e] a organização da sociedade civil que [...]
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) -
III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Frei Chico é irmão do Lula. Vocês mentiram. Aí eu não estou dizendo que foi você, mas você era a advogada. Você tinha que cuidar para que não infringissem a lei. Então, não é verdade que vocês não cometeram crime.
Teve o outro crime também. Onde é que está aqui? Foram dois crimes que foram cometidos. Está aqui nos meus apontamentos.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Para concluir aqui. Eu só não estou agora localizando porque eu fiquei tão impressionada com a demonstração que o Relator fez ali, da mentira...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Dois crimes. Então, foi a declaração falsa à CGU...
Eu queria só perguntar uma coisa, que está virando galhofa esse seu depoimento: o nome de um outro cliente. O seu escritório tinha algum outro cliente que não fosse o Sindnapi? Por favor, eu queria saber o nome do cliente. E peço já, solicito, Sr. Presidente, que ela traga prova dos 400 mil processos, dos 17 mil processos, de tudo o que ela falou aqui, porque por enquanto ela só falou, ela não trouxe documentos. Ela disse que não teve tempo hábil. O.k., a gente pode te dar o tempo necessário. Porque processo, por mais difícil que seja de juntar, vai juntar porque está tudo registrado, está na Justiça. Então, por favor, eu peço a prova desses 400 mil processos citados uma hora, ou 17 mil, não sei, mas eu quero a prova. E se há outros clientes no escritório. Quem são os outros clientes?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para responder, Tonia.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - No momento oportuno que a Comissão me der, eu junto toda a documentação para provar.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, por dez minutos, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, caro Relator - que, aliás, sempre faz um trabalho brilhante e matou mais uma charada aqui nesta noite -, as pessoas ficam se perguntando, quando veem que o roubo explodiu durante o Governo Lula, como foi que começou, pelo menos uma parte desses contos associativos, durante o período do Governo Bolsonaro, mesmo que a gente saiba que teve muita coisa antes do Governo Bolsonaro. E a corrupção no INSS já é de - lamentavelmente - décadas, mas, como no Governo Lula, nunca aconteceu antes, nos volumes que a gente viu.
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Mas o que a gente percebeu, pelo trabalho do Relator e pelos dados que a gente tem aqui, é que, na verdade, durante o período de 2020 a 2021 - 2019, 20 e 21 -, principalmente no que diz respeito ao Sindnapi, houve essa explosão, apesar de coincidir durante o Governo Bolsonaro, com a parceria que o Sindnapi fez com o BMG.
Nem toda corrupção depende do Governo para acontecer. E, nesse caso aqui, o que a gente viu é que houve uma associação criminosa entre Sindnapi e BMG nos empréstimos consignados, porque a gente vê aqui: em janeiro, por exemplo, de 2020, houve 136 filiações no balcão do sindicato, 105 via BMG; fevereiro, 228 no balcão, 626 BMG - já foi três vezes mais via consignado -; depois, em março, 1.178, passou a 2.181. E aí foi subindo. A gente vê depois: junho, sete no balcão do sindicato, 2.002 via consignado do BMG. E aí a gente vê que, na verdade, quase todas as associações do sindicato, a imensa maioria acontecia por meio desse consignado feito no BMG, que acabava atrelando-se, numa venda casada, à associação ao sindicato.
Então, a primeira pergunta que eu tenho para Tonia - dou uma boa noite a ela - é: como funcionava esse consentimento da pessoa? Havia uma cláusula no contrato do BMG em que ela assumia e não tinha... Eram letras pequenas, em que a pessoa não sabia que estava assinando e estava assinando a filiação ao sindicato também? Como é que funcionava?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Certamente que não. A pessoa tinha que assinar, como eu já disse aos senhores, uma ficha de associação, um termo de autorização de desconto, conforme o modelo do próprio INSS...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora, sabe o que acontece, Tonia? O problema é o seguinte: então, por que tantas pessoas, apesar de toda essa ficha... Três de cada quatro pessoas disseram que não tinham dado autorização nesses contratos com o BMG. De cada quatro pessoas que faziam, depois...
Eu tenho aqui, do Reclame Aqui, por exemplo: de Campo Largo, Paraná, uma reclamação, e a pessoa diz: "Olha esse valor me faz falta, pois dependo do remédio"; Manaus, Amazonas, R$37,68, depois do acordo com o BMG, do Sindnapi; "Sindicato dos aposentados se passa por BMG para vender seguro", uma pessoa do Rio de Janeiro; e vários do Rio Grande do Sul depois procuraram e disseram que acontecia a mesma coisa com o Sindnapi. Como é que se explica isto: que uma pessoa deu consentimento e depois disse que não autorizou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu também não sei dizer, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas uma coisa é não saber dizer para uma ou para duas, mas, de cada quatro, três não saberem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É porque eu não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Setenta e cinco por cento? Você não era procuradora jurídica, eu imagino que as pessoas acionavam o sindicato. Como é que pode?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Das ações judiciais, ganhava-se 85% porque tinha comprovação de toda a documentação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe como é que pode? É porque havia fraude.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Não. Aí é que está...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Havia fraude.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Então tá.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Havia fraude, porque a própria CGU demonstrou que havia termos de adesão inidôneos.
E aí eu pergunto para V. Sa.: quem é Ana Aparecida de Carvalho Santos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu disse para alguém que perguntou, ela é uma funcionária do sindicato.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Do sindicato e sua funcionária?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, ela é funcionária do sindicato.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas trabalhava contigo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - No departamento jurídico.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - No departamento. Então, trabalhava junto com você?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é. A CGU demonstra, no relatório, que ela fraudou, em 2024, um termo de adesão retroativamente a 2023.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu havia dito...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora tem conhecimento disso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não tenho conhecimento disso e não acredito...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora aprova isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Claro que não, claro que não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas aconteceu.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - E não concordo que tenha sido uma falsificação; eu vou apurar para ver o que aconteceu.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não. Mas a senhora não pode não concordar que não foi uma falsificação, se tem os metadados demonstrados pela CGU. Como é que não concorda?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Então, eu vou verificar para ver o que é.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas eu estou lhe mostrando.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, eu não estou vendo; eu não sei nem o que é.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu levo ai. Leva ali para ela, por favor; ela pode ver. Se não viu até agora, até me causa surpresa que até agora não tenha visto.
E é normal um sindicato ter adesão de menores?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, que eu saiba, não existe.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sindicato de aposentados?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não tem menor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E sem autorização judicial?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não tem menor, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois tem. A CGU demonstrou que pelo menos 24 menores... A senhora é procuradora jurídica de uma entidade e não tem conhecimento de que 24 menores de 18 anos assinaram adesão ao sindicato?! Alfredo, Relator, um sindicato de aposentados com 24 menores assinando! Está aqui no relatório da CGU.
Como pode?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei te responder, porque eu não tenho esses dados aqui. Não adianta eu ler isso aqui agora...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Leve esses dados lá para ela também. Já leve, daqui a pouco tem mais uma coisa aqui para eu falar. Daqui a pouco levo o papel para você ter esses dados. Eu acho engraçado que a procuradora jurídica não tenha esses dados.
E aí é o seguinte, e aí é o seguinte: nós temos aqui o caso de que esse aqui é o sindicato do irmão do Lula. O irmão do Lula é membro da diretoria, mas - a senhora é procuradora jurídica do sindicato - a CGU informa que não foi dito ao INSS, na hora do ACT, de que havia um irmão de detentor de cargo público na diretoria do sindicato.
Como a senhora deixou, como consultora jurídica, que o Sindnapi informasse ao INSS que não tinha parente do Presidente da República na direção? Como a senhora permitiu que isso acontecesse? A senhora é procuradora jurídica do sindicato e esse documento aqui, que foi assinado pelo Milton Cavalo, Presidente da entidade, diz que José Ferreira da Silva... A senhora sabe quem é? Quem é José Ferreira da Silva?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O Frei Chico.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Frei Chico, irmão do Lula.
Está assinado aqui que não tem ninguém com parentesco com o Presidente da República. Como a senhora deixou passar um negócio desse? A senhora orientou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não orientou, mas deixou passar. Tinha ciência?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, porque, como eu disse, eu sou assessora jurídica e eu não tomo as decisões pelo sindicato.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A sua... A Deputada Bia Kicis perguntou, mas eu vou repetir a pergunta: a Pellegrino & Galleti tem quantos clientes além do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Tem vários clientes.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quantos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não. Quantos? Mais de um? Mais de dois? Mais de dez? Mais de quinze?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei, não sei.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é sua empresa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não é minha empresa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De quem é?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É o escritório do Carlos e da Pellegrino. Eu vou pedir para eles a documentação e vou apresentar para os senhores.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a senhora não tem ideia se é mais de dez, mais de vinte?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não tenho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe o que é, Sr. Presidente? Isso aqui, mais uma vez, repete a questão da ligação familiar, como o senhor mostrou aqui. Aí tem o irmão do Lula ainda envolvido, mais uma questão familiar; e vem o filho do Lula por aí também. Mas, nesse caso, está a Tonia aqui com toda parentada ganhando. Ela nem sabia que a prima ganhava mais do que ela - pelo menos diz aqui que não sabia -, demonstrou surpresa.
Olha, é muita sacanagem o que a gente está vendo aqui. Eu fico muito chateado, realmente, com o que a gente vê acontecendo com o pobre do aposentado, o aposentado gaúcho, com todos aqueles que sofreram nas mãos de tantas entidades, falcatruas, inclusive do Sindnapi, que diz que é sério, mas, na verdade, realizou muita falcatrua, porque, durante o período em que era do Governo Bolsonaro, fez via BMG - a gente está vendo aqui que não depende de governo, necessariamente, para fazer ato de corrupção -; agora, durante o período do Lula, mandou mais de 120 mil associados, e aqui a Tonia disse que não conhece esses números da CGU.
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Até, eu queria perguntar, Tonia: a senhora está desconfiando dos dados dos relatórios da CGU, porque por algumas vezes a senhora disse que eles não conferem; é isso mesmo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É isso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não conferem.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Exato.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, a CGU... Mais uma coisa por terra: disseram que a CGU, que o Governo Lula descobriu e mandou investigar, mas a própria Tonia do sindicato, que, aliás, denunciou o esquema em 2023... Por que voltou atrás, em 2024, da denúncia feita?
(Soa a campainha.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu nunca voltei atrás na denúncia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Lupi disse aqui que voltou atrás!
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Nunca voltei atrás.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Ministro Lupi... Bom, o Ministro Lupi está cansado de mentir; agora, pode ser que os dois estejam falando... Mas a senhora, em 2023, disse uma coisa, que tinha as coisas, e, em 2024, disse: "Não, teve uma auditoria, está tudo certo".
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Posso falar em relação a isso?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, sim.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2023 eu fiz a denúncia, conforme eu já expliquei aqui, dos problemas que estávamos vendo. Em 2024, o que eu fiz foi levar ao conselho uma auditoria que tinha sido feita no sindicato, dando a resposta e a assertividade de toda a documentação dos associados. Isso nada tem a ver com desdizer o que eu disse em 2023.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, Sr. Presidente, mais uma narrativa cai por terra: a de que o Lula descobriu, mandou investigar. Até a entidade do sindicato... Para se defender aqui, a representante está dizendo: "Não, não; a CGU está errada"! Então, quem está certo, afinal de contas?
É porque a CGU fez o trabalho técnico, correto, só que o Lula, o irmão do Lula e o Sindnapi se associaram aos bancos - inclusive, neste caso, ao BMG - para roubar do pobre aposentado!
Então, Sr. Presidente, esse é o resumo. Aqui ficou claro, pela nossa inquirição.
Parabéns ao Relator, que está fazendo um excelente trabalho.
Vamos até o fim, Sra. Tonia, para chegar aqui aos ladrões de aposentados. Eu lamento muito que uma pessoa - foi dito - com o seu currículo esteja envolvida nisso aí, mas currículo não é salvo-conduto para cometer crime.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
A senhora continua? A senhora quer parar por algum tempo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Podemos continuar?
Então, com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
Dez minutos, Deputado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Tonia, o primeiro questionamento que eu tenho a fazer é sobre a chegada do Frei Chico à posição de Vice-Presidente do Sindnapi. Consta em reportagens que ele chegou lá por indicação do Presidente Lula, por pedido do Presidente Lula. A senhora sabe algo sobre isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Quais são as funções dele enquanto Diretor Vice-Presidente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Se a gente olha o estatuto, o Vice-Presidente representa o Sindnapi na ausência do Presidente e realiza algumas atividades que o Presidente pede.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não existe nenhuma atribuição própria de Diretor Vice-Presidente que não seja a substituição do Presidente ou exercer algum poder por delegação do Presidente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Exato.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
Sobre - o que já foi levantado aqui, mas eu queria ouvir a sua resposta - a declaração falsa que foi apontada pela CGU ou a omissão por parte do Sindnapi de que o Frei Chico é irmão do Presidente da República: o que a senhora tem a dizer sobre isso? De fato o Sindnapi escondeu? Foi sob orientação de quem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não dei essa orientação, certamente, e não sei dizer por que tomaram essa decisão, se entenderam que não era o caso; enfim, eu não sei responder.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Mas então a senhora... Como responsável jurídica pelo Sindnapi, isso não passou pela senhora? Ou passou pela senhora e a senhora não recomendou contrariamente? Como foi esse procedimento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não passou por mim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não passou por você. Muito bem.
Mas reconhece a veracidade, que de fato isso foi omitido para que o Frei Chico assumisse essa posição? Isso de fato aconteceu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O quê? O documento em si?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Isso.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
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A senhora disse aqui - e contesta por repetidas vezes - que os dados da Controladoria-Geral da União são falsos ou que haveria alguma falha ou má intenção na auditoria.
Eu queria questionar a senhora, trabalhando nessa hipótese. Por que um servidor da Controladoria-Geral da União colocaria a própria carreira em risco para tentar incriminá-la ou para tentar incriminar o Sindnapi? Algum servidor tem alguma coisa contra você? O Ministro da CGU tem alguma coisa contra você?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Por que forjariam algo contra você ou contra o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não disse que forjaram, eu disse que os dados não batem com a realidade.
O Sindnapi quando... Como é que o Sindnapi apura essas informações? Com base no arquivo enviado pela própria Dataprev. Quando consigna, envia-se um arquivo para a entidade com aquilo que foi consignado de mensalidade.
Com base nesses arquivos, em nenhum mês há esses números de 60 e poucos mil que o Relator mostrou.
É por isso que eu digo que não há correlação com a realidade.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não estou afirmando que alguém fraudou, eu disse que não há correlação com a realidade.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Então, mais uma vez, reformulando a pergunta.
Por que a Controladoria-Geral da União apresentaria dados que não correspondem com a realidade, para prejudicar o Sindnapi? Para te prejudicar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei, tem que perguntar para eles, não é?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Porque, no mesmo sentido, quando foi questionado para a senhora sobre a Gestora Eficiente fabricar documentos, e o Relator... Mas nós integrantes da CPMI também temos acesso aos metadados que comprovam o que o Relator estava falando - primeiro -, de que o documento foi forjado, foi criado, de fato - e nós temos os dados disso -, por essa gestora numa data posterior àquela que a própria pessoa que deu origem ao documento colocou no documento.
Isso é fato, isso nos foi trazido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Para qualquer integrante da CPMI que quiser consultar, está à nossa disposição.
Então, o primeiro ponto que eu quero colocar é que você falou que, por alguma razão, a Controladoria-Geral da União apresentou dados que não correspondem à realidade e não soube explicar essa razão ou dizer se há alguma inimizade ou intenção de prejudicar a senhora ou o Sindnapi.
Por que a Polícia Federal também teria essa intenção? Quem que teria plantado um documento forjado por parte dessa empresa para também tentar incriminar a senhora ou tentar incriminar o Sindnapi? Porque o documento existe, ele foi forjado e os metadados mostram que, de fato, a data que foi colocada pelo autor do documento não bate com a data da criação do documento. Então, o que explica isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O que eu disse é que eu não tenho ciência disso e que eu tenho que averiguar o que aconteceu.
Eu não tenho informação de nenhuma fraude, eu não posso afirmar algo de que eu não tenho conhecimento. Então, eu preciso apurar isso e demonstrar, se for o caso, por via documental, para os senhores o que aconteceu.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perdão, é que o que as notas taquigráficas trazem, e eu estava aqui presente, é que a senhora disse, refutou veementemente dizendo que não foi forjado o documento.
Agora, você está dizendo uma coisa diferente. Você está dizendo que, se foi forjado o documento, eu não tinha ciência. São duas coisas diferentes.
Uma coisa é você assumir a responsabilidade do dever de cuidado daquela empresa e falar: "Olha, sei dos documentos que saíram daquela empresa, dos funcionários que manejavam documentos daquela empresa e garanto que não tinha fraude".
Agora, você está dizendo: "Olha, pode ter sido, mas, se houve, eu não tinha ciência".
Só para consignar: qual é a versão que a senhora quer deixar como a sua final?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acredito que não houve fraude, mas, de fato, eu não tenho como afirmar.
Então, eu preciso verificar para trazer para os senhores a informação.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
Quando o Relator perguntou como é que, pela primeira vez, as fraudes chegaram à ciência da senhora, a senhora disse que um dos pontos foi que: "Olha, fiquei sabendo que até um diretor do Sindnapi esteve ali, foi desassociado ou foi associado em algum outro sindicato".
Você sabe dizer qual foi esse diretor e se ele tomou alguma providência legal em relação a isso?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não me recordo de qual foi o diretor, mas eu lembro que a diretoria comentou comigo que tinha acontecido isso. Era de algum outro estado, não era São Paulo, eu não me recordo do nome. Também vou apurar e apresento para os senhores.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - É, porque é importante a gente ter essa prova, porque mostraria... Eu não tenho a menor dúvida de que, se um diretor do Sindnapi, regional ou nacional, sofreu um estelionato dessa magnitude, ele deve ter ingressado com um processo judicial. E esse processo, inclusive, nos serviria como prova, para mostrar que, desde aquela época, primeiro, chegou à ciência da senhora que esses fatos estavam acontecendo, e os momentos em que esses pontos foram alertados.
E, só para retomar mais uma vez, a senhora - salvo melhor juízo, me corrija, se eu estiver errado - diz que alerta sobre esses casos desde 2019?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E, desde 2019, acho que a única pessoa de que você se lembra foi do ex-Ministro da Previdência. Alguma outra pessoa que você tenha alertado, você se recorda?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não me lembro o nome dos servidores da época.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu posso procurar também, e depois eu informo.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O RIF a que a gente teve acesso mostrou que o escritório do seu marido recebeu mais de R$3 milhões do Sindnapi, quando seu pai presidia a entidade. A senhora confirma isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei exatamente os valores, mas pode ter sido.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E a senhora... Bom, isso não é ilegal, mas eu queria fazer um... Se a senhora fizesse um juízo de valor aqui conosco, considera ético que uma entidade presidida pelo seu pai contratasse o próprio genro para prestar serviços?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu, de verdade, como disse - sem nenhum cinismo, como quiseram indicar aqui -, nunca achei problema, porque de fato nós trabalhávamos para o aposentado, para o pensionista, para o sindicato.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - A senhora atuava simultaneamente no Conselho da Previdência e no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - A senhora não acha que manter um assento num conselho que é um órgão, dentre outras coisas, responsável por fazer a supervisão dos convênios do INSS não é uma contradição, no mínimo um conflito de interesses - você exercer, de certa maneira, um papel, num conselho que é fiscal e, ao mesmo tempo, exercer um cargo num dos sindicatos que esse conselho supervisiona?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Quem tinha um assento no conselho era o Sindnapi, eu era a representante indicada pelo Sindnapi. Então, eu era a Conselheira representando o Sindnapi, assim como os demais conselheiros, tanto Governo, trabalhador, aposentado, empresário, todas as entidades é que indicavam os conselheiros.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Nós tivemos também a informação de que o Sindnapi movimentou R$6,5 milhões em dinheiro vivo. A senhora teve conhecimento dessa movimentação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Alguma vez a senhora - ou você - teve conhecimento de que algum emprestador do serviço que tenha relação de parentesco com você tenha recebido dinheiro em espécie como pagamento?
(Soa a campainha.)
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Enquanto... Essa movimentação ocorreu, segundo os nossos relatórios, enquanto seu pai era Presidente e você era advogada, ou responsável jurídica pelo Sindnapi. Não houve nenhuma estranheza de uma movimentação atípica ou de saques que somassem R$6,5 milhões em dinheiro vivo?
Assim, isso não é um dinheiro que facilmente se transporta para lá e para cá sem se ter notícia dele, ou algo de que você também não teria muita dificuldade de notar nas movimentações financeiras da entidade.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não cuidava do financeiro da entidade, da administração, por isso eu não tinha conhecimento.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O Coaf cita repasses da Gestora Eficiente para uma candidata a Vice-Prefeita de Americana, Kelly Bulgarelli. A senhora tem notícia disso?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Tem notícia sobre o uso político de repasses feitos pelo Sindnapi para campanhas eleitorais?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está bem, estou satisfeito, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, primeiro, quero parabenizar pelo brilhante trabalho do nosso Relator, mostra que se preparou muito bem.
Sra. Tonia Galleti, o Relator Alfredo Gaspar lhe perguntou sobre a MP 871, e a senhora disse que era favorável, correto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Pessoalmente, sim.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por favor, o vídeo. (Pausa.)
Depois reponha meu tempo aí, Sr. Presidente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Fiquei muito feliz porque a senhora mudou de opinião...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ...sobre a MP 871...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Excelência...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Inclusive, reafirmando que nos anos anteriores também teve um esforço do Governo. Está posto o vídeo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O que eu falei, Excelência, é sobre... porque a MP trazia várias coisas, e o que eu estava falando ali naquele vídeo é sobre o pente-fino nos benefícios por incapacidade, e não...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O assunto era a 871, desculpe. Então, a senhora, como advogada, teve um ato falho de interpretação da pergunta que lhe foi feita no vídeo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas o vídeo está posto e vai ser encaminhado ao relatório.
Eu pergunto à senhora: qual é o nome oficial do CNPJ do Sindnapi? A senhora sabe?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos [...] Força Sindical.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Muito bem. Vai vendo, Brasil!
Então, a senhora, hoje, se diz favorável à 871, mas se tornou público que a senhora era... sempre trabalhou contra.
A senhora também foi questionada se a senhora é favorável à revalidação anual dos descontos associativos. A senhora tem uma resposta sobre isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas não era sobre isso que o senhor estava falando?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Estou perguntando à senhora se a senhora é favorável à revalidação anual dos descontos associativos.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em existindo ACT, sim.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu pergunto: o pai de V.Sa. era amigo do Lula? Já teve relações com o Lula? Já estiveram juntos em algum momento, em alguma oportunidade? Tinham intimidade de se falarem em algum momento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu desconheço se pessoalmente eles se falavam. Eu acho que não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, a senhora não conhece a origem do pedido para que o Frei Chico - eu sempre digo: o pregador da sinagoga do Satanás, está lá no Apocalipse - pudesse ocupar quadros do Sindnapi? A senhora não sabe de onde veio a demanda? Não tem conhecimento?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nunca ouviu falar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Já ouvi falar. Mas eu - eu, pessoalmente - não sei te dizer.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O Sr. Milton Cavalo sucede o seu pai - e naturalmente tem uma relação muito próxima também com V. Sa. - e também nunca disse a razão e o motivo - por que ele, porque foi nomeação dele - para que o irmão do Lula fosse para o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo, Brasil! Vai vendo!
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A senhora redigiu algum documento pedindo o afrouxamento das normas para as questões de adesões sindicais e a isso chamou de demandas urgentes?
A senhora conhece esse documento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não me recordo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Passa essa foto para mim, por favor, a foto.
A senhora se lembra desse fato? É porque essa foto foi para o site do Sindnapi, e aqui, na Câmara dos Deputados, foi entregue um documento por um Deputado, na presença do Ministro Lupi, assinado pelo Sindnapi, pedindo o afrouxamento das regras.
A senhora não conhece esse documento?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não me recordo do que estava nesse documento. Agora, vendo a foto, eu também não me recordo do que estava escrito. Recordo do momento, mas não me recordo do documento.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E a senhora é assessora jurídica. Isso é um documento importante, entregue ao Ministro.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas são anos de trabalho.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil!
A senhora concorda com a demanda constante do ofício entregue ao Lupi, pelo seu pai especialmente, da solicitação: "Fim da interferência nos sindicatos pelo INSS"?
Por que o Sindnapi solicitou isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não tenho a exata noção do que é, eu não li tudo. Mas eu acredito que é porque, como o sindicato não comete nenhum crime, não faz nada errado, quando o INSS começa a impor regras... Acho que foi nesse sentido que eles pediram o fim da interferência. Mas eu não sei dizer ao certo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O documento diz: "O INSS insiste [Sr. Relator] em interferir com normas e regras para as entidades dos aposentados."
"Insiste em interferir", esse é o termo do documento.
A senhora concorda com a demanda constante nesse mesmo ofício de que todos os serviços do INSS possam ser feitos pelos sindicatos? De que os sindicatos sejam remunerados por isso, por todos os serviços?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Esse é um modelo italiano, em que o trabalho do que aqui no Brasil é feito pelo INSS, lá na Itália, é feito pelos sindicatos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo o Brasil!
A senhora...
A Polícia Federal esteve na sede do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Esteve na residência de V. Sa.?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A senhora sabe se foi encontrado dinheiro em espécie?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na minha casa não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E na sede do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não tem informação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então eu quero mostrar para o Brasil agora como que funciona não só o Sindnapi, mas como que funcionam outras entidades dos descontos dos aposentados, tentando explicar um pouquinho. É um filme lúdico, mas nós vamos entender muito bem como que isso funciona
Por favor, o vídeo. (Pausa.)
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sr. Relator, é uma forma lúdica para poder mostrar que todas as entidades dos descontos associativos têm a mesma estrutura familiar. A competência e a habilidade de encontrar qualidade nos parentes e amigos para montar essa quadrilha de crime organizado é algo que realmente deixa o Brasil arrepiado.
Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Paulo Pimenta quer fazer uso agora da palavra? Pelo art. 14?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso usar depois? Ou tem que ser agora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode. Perfeitamente, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode ser guardado para depois? Tenho crédito, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem crédito, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora gostaria de comentar, Sra. Tonia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Júnior.
O Senador Rogerio Marinho não está.
Vamos passar à sequência.
Deputado Coronel Chrisóstomo. O senhor gostaria de falar agora?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pela ordem um minutinho, porque o Senador Rogerio Marinho está retornando. Quando ele retornar ele vai poder fazer uso da palavra, não é? Porque ele tinha pedido para trocar e eu fiquei de ver isso e acabei não...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá. Posso ceder para o Deputado Zé Trovão?
Deputado Zé Trovão, com a palavra.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E aí a gente troca o Senador para quando ele chegar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Não tem problema.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada, Presidente.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, que bom estar aqui novamente depois de uma semana muito doente.
Relator Alfredo Gaspar, parabéns pela condução de todo o trabalho. O senhor tem sido um grande homem aqui nesta Comissão.
Sra. Tonia, prazer em recebê-la aqui, mesmo que em circunstâncias tão ruins no nosso país, em um momento em que os nossos idosos estão sendo roubados, estão sendo saqueados, e a senhora está aqui como uma testemunha.
Sr. José Roberto, que Deus abençoe.
Prazer em recebê-los aqui.
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Quero lembrar aqui a esta Casa, e nem vou colocar o vídeo que eu iria passar, porque, semana passada, eu vi algo aqui deplorável: a esquerda protegendo o Frei Chico, mas o que mais me impressionou não foi eles protegerem o Frei Chico - eles estão acostumados a proteger quem não presta -, o que mais me impressionou nesta Casa, na semana passada, foi a mentira contada pela esquerda quando disse que o Frei Chico iniciou a sua carreira dentro do Sindnapi, em 2024, e a Sra. Tonia desmentiu isso num vídeo, inclusive que tem e que eu iria passar, onde a senhora diz que o Frei Chico está no Sindnapi desde 2008. A senhora confirma isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Eu não tenho certeza absoluta, mas eu sei que ele é sócio há bastante tempo do sindicato. Não sei exatamente a data, né?
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Exatamente.
Então, pra que todos da esquerda fiquem bem salientados, os senhores contribuem, e muito, para que o Brasil continue sendo roubado porque ninguém queria trazer o Frei Chico aqui como condenado por roubo, mas fazer o que a senhora está fazendo: a senhora está aqui hoje cumprindo um papel muito importante porque a senhora está falando. A senhora poderia ter usado o teu direito de ficar em silêncio, mas a senhora está falando, e isso é muito bom.
Houve também nessa CPMI uma fala de um Deputado inquirindo o tal Milton Cavalo, que eu chamei de pônei aqui, o famoso pôneizinho, dizendo que o irmão do Lula não tinha nada a ver no sindicato, e ele afirmou, categoricamente, que o irmão do Lula não tinha nenhuma ligação com o sindicato, que não fazia parte de nenhum setor administrativo.
Quero fazer uma pergunta novamente à senhora, Sra. Tonia: a senhora afirmou aqui hoje não conhecer o Frei Chico. Correto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Fora do microfone.) - Não, eu conheço ele.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não participa, de ele nunca ter participado de uma reunião. Desculpa, conhecer, sim, né? Nunca participou de uma reunião com a senhora?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Junto com ele, não.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Ele nunca participou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - A senhora não se recorda ou a senhora tem certeza que isso nunca aconteceu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu tenho quase certeza que nunca participei.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Tá. Então, vamos lá.
A reunião do Sr. Milton Batista, Presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), no dia 11/09/2023, das 14h às 15h. Isso é agenda oficial da Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º andar, Sala 500, Gabinete do Ministro. Na reunião, a apresentação oficial do novo Presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi); Sindnapi não, Sindidna. Nessa reunião, o Sr. José Ferreira da Silva, Diretor representando o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Nessa reunião, a senhora não estava?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu acho que eu estava, sim, nessa reunião.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, a senhora conhece, a senhora participou de uma reunião com o Frei Chico.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu acho que foi a única reunião, de verdade. Assim, eu não me recordava, agora o senhor falou e me lembro, sim, dessa reunião, mas não me recordava antes. Nunca fui sozinha com o Frei Chico em nenhuma reunião.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Senhora, eu vou dizer uma coisa: a senhora acaba de tirar um peso, eu ia ter que dar voz de prisão pra senhora por mentir nessa CPMI. Se a senhora está falando que se recorda, então a senhora tem o direito de, às vezes, não lembrar. São muitos fatos. Concordo com a senhora.
Bom, o tempo é muito escasso.
A senhora foi contrária a MP 871, de 2019, do Governo Bolsonaro?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu disse que, pessoalmente, eu concordo com a revalidação. É isso, é isso que eu disse.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, se a senhora concorda com a revalidação, a senhora estava sendo contrária a uma MP que bloqueava essa revalidação automática. É isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, a MP ela previa a revalidação.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sim, mas com critérios. Correto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, sim.
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O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k.
A senhora foi a favor ou contra a revalidação anual das autorizações?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A gente acabou defendendo, à época, pelo sindicato, uma revalidação a cada três anos.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, mas isso é um ponto. O que iria mudar na vida da senhora revalidar anualmente, para que não houvesse crimes, ou deixar três anos?
Quando a gente abre um espaço de tempo, a corrupção pode... O mecanismo de corrupção se aprimora. Eu digo que tem ladrão que começa roubando padaria e vira assaltante de banco. É exatamente o que nós estamos falando. Quando a revalidação deixa de ser anual e se torna a cada três anos, a senhora não acha que isso facilitou ainda mais esse esquema absurdo de corrupção?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Acabou nunca entrando em vigor. A revalidação nunca aconteceu.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Tudo bem, mas a questão não é acontecer. É que me estranha, imagina, eu ter uma pessoa que tem que cuidar, juridicamente, de uma empresa ou de um sindicato, para que ele não ocorra em crimes...
A senhora está defendendo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala!
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... o sindicato, de maneira veemente...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... dizendo que o Sindnapi é honesto, que o Sindnapi é isso, que o Sindnapi é aquilo, mas não é isso que nos parece.
Aí, quando a gente fala de uma revalidação anual - tudo bem que não aconteceu -, a senhora ser contra me gera uma certa espécie.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, pessoalmente, Excelência, como eu disse aqui, eu sou a favor, eu fui a favor, pessoalmente, eu era a favor da revalidação anual.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Hum-hum.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu não administrava o sindicato.
O sindicato tem, ainda - não é que só tinha -, uma diretoria que toma decisões e que escolhe o melhor caminho. Eu não era o oráculo das decisões. Então...
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só para a senhora ter uma noção - e a senhora tem, com certeza -, através do nosso RIF, de 2019 a 2025, o Sindnapi movimentou 1,2 bilhão...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... sendo 586 milhões de receita e 613 milhões de despesas.
Infelizmente, o Sr. Milton Cavalo, que sucedeu o pai da senhora, não respondeu às perguntas desta CPMI. A senhora pode detalhar como essas movimentações que autorizavam pagamentos de valor vulto dessa maneira... A senhora consegue detalhar isso através de documentos para nós?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu, pessoalmente, não, porque eu não tenho acesso a esses documentos. Eu posso solicitar ao sindicato para apresentar.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - A senhora solicita e envia, por gentileza, a esta Comissão.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Solicito.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k.
Eu vou ser... Tenho três minutos agora.
Eu quero dizer para a senhora, primeiro, que a gente... Eu sempre falo para as pessoas que vêm aqui o seguinte: enquanto não for provado que a senhora é criminosa e é bandida, eu não posso lhe chamar de bandida, porque isso seria uma falta de respeito, e, principalmente, se tratando de uma mulher, que a gente tem que respeitar ainda mais do que qualquer outra pessoa neste mundo. Mas eu quero deixar claro para a senhora que tudo nos leva a crer que não existe nenhuma solidez nas informações que a senhora nos passa.
Há muitos contrapontos dentro do que a senhora falou para nós aqui. E há informações que, como eu disse... Olhe, a senhora me tirou um peso. Eu ia dar voz de prisão para a senhora por ter mentido na CPMI, e a senhora: "Não, eu me recordo, eu fui a essa reunião".
Mas, assim, existem vários argumentos aqui que não foram exatamente aquilo que a gente tem como documentos. A senhora, hoje, colocou a CGU, aqui, e a Polícia Federal como espantalhos. Eles não servem para nada. A senhora me desculpe. Eu estou dizendo de uma maneira popular, porque, quando a senhora disse: "Olha, não confio nesses relatórios, esses relatórios não são os verdadeiros", a senhora está acusando, inclusive, o Governo Lula de estar cometendo uma irregularidade.
Mas o que eu quero deixar claro aqui, inclusive para estes que aqui estão da esquerda e que gostam, como um Deputado ali, um dos primeiros da esquerda falou, o Governo Bolsonaro...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... o crime é no Governo Bolsonaro, eu vou relembrar novamente a esta Comissão que o maior pico, Sr. Presidente, da corrupção, dentro dos aposentados, ocorreu de 23 a 24; 25 só barrou porque houve as denúncias através de um jornal.
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Olha como eles são interessantes, este Governo que se diz um governo legítimo e democrático, eles batem no peito e dizem: "Nós barramos o roubo".
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não, desculpa, quem barrou o roubo dos aposentados se chama Metrópoles, porque foi através da denúncia de um jornal que tudo isso se escancarou e que a coisa toda tomou essa proporção. Enquanto isso não aconteceu, enquanto isso não virou midiático, o Governo estava complacente com o que estava acontecendo. Então, o discurso aqui da esquerda não compete.
E digo mais: quem protegeu o Frei Chico aqui terá que prestar contas não a esta CPMI, mas terá que prestar contas às urnas eletrônicas em 2026, porque, se fosse o meu pai, eu iria votar para que ele viesse prestar testemunho aqui. Porque a gente não pode defender qualquer um que seja, se é do Governo Bolsonaro, se é do Governo Lula, se é do Governo do Papa, se é do Governo de quem quer que seja.
O que nós estamos tentando trazer a esta CPMI é lucidez a crimes. E eu espero que, no final de tudo isso, a senhora, por todo o currículo que tenha, não seja chamada de bandida, não seja chamada de ladra, porque, se a senhora pegou tudo que a senhora... Porque, para se tornar doutora, não é tão simples assim. Se a senhora jogou tudo isso fora para ser complacente com um crime contra idosos, a senhora merecia ficar na cadeia pelo resto da vida.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a senhora, e eu espero que a inocência da senhora seja aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Líder Marinho se quer fazer uso da palavra agora, porque já foi chamado.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O Chrisóstomo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Chrisóstomo? Perfeitamente. (Pausa.)
O microfone, Coronel. (Pausa.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, grato por esta oportunidade; Srs. Parlamentares, meus cumprimentos; Dra. Tonia e Dr. José Roberto, meus cumprimentos.
Fique tranquila, eu sou muito forte, mas aqui há impessoalidade, Dra. Tonia.
Por que a senhora estava tão ansiosa para falar aqui na CPMI? Dito pela senhora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Sim. Porque, desde o início, eu fiz a denúncia e eu não tinha tido a oportunidade de vir falar. Estava todo mundo falando no meu nome, falando e falando, e eu não tinha tido a oportunidade.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ótimo! A senhora tem ouvido rolos dentro do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como assim?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Rolos, roubo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não - não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não. Ninguém fala nada lá?!
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sindicato começou em 2002 - a senhora disse aqui.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Dois mil.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Dois mil. E disse também que, nesse período, muitas pessoas se associavam.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Diante disso, me diga uma coisa, doutora: quando que se iniciou será esse roubo? Porque tem gente aqui que diz que foi em 2019. O seu sindicato começou a trazer gente para dentro em 2000.
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O que é que a senhora me diz disso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu digo que não há fraude, que o sindicato não está enganando aposentado, as pessoas foram se associando porque quiseram ficar sócias e usar os serviços do sindicato.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, eu estou perguntando o que é que a senhora acha de o pessoal dizer que começou em 2019 o roubo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não acho nada. O que eu observei é que as pessoas começaram a reclamar de que estavam sendo associadas...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quando?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2019 foi quando eu comecei a ouvir isso, que as pessoas estavam sendo associadas sem terem feito o ato de associação.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k., então eu vou usar as suas palavras.
A senhora disse que, no período entre 15 e 16, o pessoal estava tudo nervoso, o pessoal estava vazando...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... do sindicato e, em seguida - em seguida -, a diretoria estava inquieta. A senhora falou isso.
A senhora poderia dizer se foi nesse período que iniciaram os roubos? O pessoal estava inquieto. Daqui a pouco, foi crescendo, crescendo de tantos associados - e não era 2019, Doutora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu disse que em 2015, 16, o sindicato não estava mais fazendo tantos sócios novos quanto fazia antes...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Estavam inquietos.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... e aí a diretoria já estava preocupada e começou a procurar parceiros para fazer, foi isso que eu disse.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E nessa hora que veio de bolo, né, para dentro do sindicato. Não foi isso mesmo que a senhora falou? Que aumentou o número de associados? Não era 2019.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, foi a partir de 2019.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, mas aqui a senhora falou de 15 e 16.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, 15 e 16 o sindicato começou a perceber que não estava mais fazendo sócios novos...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... e começou a se movimentar para fazer novos sócios, foi isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k.
A senhora usou uma palavra aqui, "picareta"? (Risos.)
Usou, né?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Devo ter usado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quais os picaretas do sindicato? A senhora usou! Fale então, Doutora!
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Mas eu não disse que era do sindicato.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ah, não era do sindicato, é?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Pois é.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E de quais sindicatos eram? (Pausa.)
Doutora... Fale, Doutora!
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O que eu disse e observei, como foi passado um gráfico de entidades que começaram a fazer muitos sócios de uma hora para outra, de um mês para o outro, números alarmantes...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E quais as entidades eram picaretas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei quais, não sei quantas.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas a senhora disse. A senhora pontuou, Doutora.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, eu não sei quais, porque eu disse que eu não tenho poder de polícia, não...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Será que a senhora chutou "picareta"?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi mostrado ali mesmo nos gráficos, foram mostrados.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tá, a senhora não quer falar.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sindicato não comete fraude?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O Sindnapi, não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pelo nosso levantamento, está com o pé - olha - na lama o Sindnapi, por todos os levantamentos que a Polícia Federal fez e a CGU.
Doutora, em quais os whatsapps corriam as informações sobre o crescimento dos descontos irregulares?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não entendi.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - A senhora falou que nas rodas, os whatsapps, corriam as informações sobre o crescimento dos descontos irregulares. A senhora falou aqui.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quais os whatsapps?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não me lembro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, eu quero que a senhora informe à Presidência...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu não tenho mais isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Doutora, aí é com a senhora, não é comigo. (Risos.)
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Tome as providências, tome as providências para informar a esta Presidência quais os whatsapps que tratavam sobre isso já com conhecimento do rolo. É sua responsabilidade, está em suas mãos.
Presidente, passo essa informação para que sejam cobrados da Dra. Tonia, porque foi palavra dela aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Coronel.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Também a senhora disse que há em torno de 300 mil associados e que em torno de 80% deles... Foi informado pela CGU que eles não tinham conhecimento dos descontos. Aí senhora disse assim: "Claro que tinham, porque em torno de 40 mil iam para colônia de férias". Quarenta mil não é em torno de 300 mil. Então, Doutora, o rolo me parece que é muito grande no seu sindicato.
A MP do Presidente Bolsonaro está de parabéns, Presidente. Parabéns, Presidente Bolsonaro! Até a Dra. Tonia Galleti concorda com a sua MP. Parabéns, Presidente Bolsonaro! O senhor estava no caminho certo. Infelizmente, este Governo derrubou e começaram o roubo, principalmente em 2013 e 2014, quando cresceu substancialmente o rolo, que chegou a mais de R$4 bilhões só em 2023 e 2024.
A senhora sabia desse total de valores? Está no gráfico, Doutora; não sou eu que estou falando, não.
Mais de 4 bilhões: somados os quatro anos do Presidente Bolsonaro, não chega a 2,5. O rolo é no Governo Lula. Essa é a verdade, Doutora. O roubo é agora.
Portanto, eu sugiro à senhora que passe as informações cabíveis, porque a senhora sabe muito, a senhora sabe muito. Todos nós sabemos aqui: a senhora sabe muito. Diga. Sabe por que eu estou te falando isso? Porque eu vou te mostrar umas imagens aqui. Vai tocar o seu coração.
Mas, Doutora, o Sindnapi fez alguma auditoria própria?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ótimo. Aqui está dizendo: "Sindnapi entrega relatório de auditoria ao ministro Lupi e ao presidente do INSS". Sabe o que fizeram? Sabe o que fizeram, Doutora? Eu vou te dizer: nada, nada, nada, infelizmente. E muita gente que está aqui fica falando: "Bolsonaro", "Época de Bolsonaro"... Que época de Bolsonaro? Infelizmente. Nenhum Governo tinha que fazer isso, mas este Governo Lula fez o que já fez no passado: mensalão, petrolão, roubo do BNDES. Esse é o time que está aí hoje neste Governo, infelizmente.
Solicito que passem as imagens para a senhora ver, tocar no seu coração. E fale tudo...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... entregue todos, por favor.
Preste atenção. Olha a imagem lá.
Aposentados e pensionistas mais vulneráveis. A senhora está vendo aquela senhora, lá, velhinha? É deles que estão roubando, é deles que o seu sindicato está roubando. Olhe bem lá, Doutora, olhe.
Próximo.
Pessoa que não enxerga, aposentados com deficiência visual; esses que o seu sindicato está roubando. Doutora, entregue os ladrões, entregue os picaretas.
Próximo.
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Indígenas, indígenas. Eu sou indígena tucano, Doutora. Minha mãe é indígena. Olhem quem estão roubando, desses vulneráveis totais, Doutora. Entregue os picaretas, Doutora. É a sua hora, fale a verdade. A senhora, não sei se a senhora tem uma família própria, com crianças. Olhe ali, Doutora.
Estou encerrando, Excelência.
Mais a outra imagem.
Crianças com microcefalia, Doutora. Essas famílias é que estão sofrendo e sendo roubadas.
Mais uma e a última, Presidente.
Crianças com síndrome de Down.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - São essas pessoas que estão sendo roubadas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Já se passaram dez minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a Presidência controla o tempo, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Essas crianças é que precisam de dinheiro para comprar remédio, Doutora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, está encerrando.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Corte no seu coração e mostre para o Brasil quem está roubando os aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente. Fique com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Sempre combativo, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Senador Rogerio Marinho, ou Deputado Duarte Jr.?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O Relator tem preferência, e o Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Vice-Presidente, Deputado Duarte Jr. com a palavra.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Dra. Tonia, percebo que aqui, além de advogar, atuar, dando assessoramento jurídico ao sindicato, V. Sa. fez parte do Conselho Nacional de Previdência Social. É verdade essa afirmação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A senhora poderia nos dizer qual é a função do Conselho Nacional de Previdência Social, que é regido pela Lei 8.213, de 1991?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O conselho, bom, durante todo o tempo em que eu fiquei lá, a gente se viu muito envolvido com a questão das taxas de juros dos empréstimos consignados; a gente avaliava as normas, as políticas implementadas pela Previdência Social, fazendo recomendações ou não sobre os fatos; havia as demonstrações das medidas que estavam sendo tomadas em relação, por exemplo, à perícia médica e aos assuntos pertinentes, por exemplo, também ao Conselho de Recursos da Previdência, todo esse universo que girava em torno dos...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A atuação do conselho, como o próprio nome já diz, é emitir seus pareceres, seus conselhos acerca da Previdência Social no país, brasileira.
Por qual razão a senhora fez parte desse grupo que - a informação que a legislação nos traz - é composto por 15 titulares e 15 suplentes? Como é que a senhora conseguiu acessar e compor o Conselho Nacional de Previdência Social?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O sindicato tem assento no conselho. Sempre foram diretores que foram os conselheiros, mas, no ano em que eu fui designada, o sindicato pediu se eu poderia...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O sindicato que a senhora menciona é o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso, isso.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por qual razão o Sindnapi tem assento, e outras associações não fazem parte do conselho?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Todos os sindicatos nacionais de aposentados filiados a alguma central têm assento no conselho. Eu não sei dizer por que é que os demais não têm, não sei como foi feita essa escolha.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nesse caso, esses conselhos, esses pareceres, essas recomendações, é comum que elas não sejam ouvidas, que elas não sejam seguidas? Ou no caso dessa fraude do INSS, que, como aqui já foi destacado, tirou dinheiro de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, foi uma exceção à regra? Foi um parecer, foi uma recomendação que não foi seguida de forma excepcional?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, a recomendação que a gente diz é quando é uma recomendação oficial do conselho para um determinado órgão, ou para o Congresso, ou para o INSS, ou para algo assim. A simples, vamos dizer assim, denúncia que eu fiz não é necessariamente a recomendação do órgão.
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Então a gente chega, Presidente, a uma conclusão, aqui, acredito que interessante, porque o que se percebe foi que a Tonia Galleti fez essa denúncia enquanto pessoa física, individualmente, mas que não houve, na história do Brasil, em nenhum momento, um parecer, uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social acerca dos indícios de fraude, de roubo, de subtração do valor da conta dos aposentados e pensionistas. Não houve. A senhora desconhece...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu desconheço.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... qualquer tipo de recomendação, qualquer tipo de aconselhamento.
Então, não dá para compreender que tipo de conselho, que tipo de parecer é esse que o Conselho Nacional de Previdência Social faz. A gente está diante de uma fraude em que quem se dedica 30 minutos, durante um dia, 30 minutos apenas, para fazer uma leitura sobre os documentos, sobre esse modus operandi, percebe que é algo feito para não funcionar.
Então, me chama a atenção, Presidente, perceber que o Conselho Nacional de Previdência Social, que é um conselho regido pela Lei 8.213, de 1991, nunca emitiu um parecer, nunca emitiu uma recomendação.
Através da nossa equipe, da nossa assessoria, do nosso gabinete compartilhado, nós vamos fazer um requerimento pedindo informações ao Conselho Nacional de Previdência Social, porque isso não tem o menor cabimento.
Sobre as denúncias que V. Sa. fez, Tonia, a senhora percebeu má vontade, percebeu algum tipo de constrangimento? Em algum momento, quando V. Sa. fez alguma denúncia teve algum comportamento que lhe chamou a atenção, que na hora achou que era algo normal, mas que hoje lhe chama a atenção a não ação em razão dessa denúncia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Excelência, eu penso que o conselho deveria ter sido mais firme em relação a isso, mas, de fato, fiz a minha parte, fiz o meu papel. Naquele momento, o que me parece é que todos pensaram que o INSS estava cuidando de tudo e que tudo ia ser resolvido. Essa é a impressão que eu tenho.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E dependia de quem, dentro do conselho, emitir esse parecer, essa recomendação?
Porque, assim, se um conselho... Eu estou batendo na etimologia da palavra "conselho". O papel do conselho é dar conselho, é dar parecer. E quando ele deve fazer não faz, ele presume: "Não, ah, ele deve estar fazendo. O INSS deve estar fazendo a sua parte". Deve estar fazendo... Então, não deveria existir um conselho, deveria existir um grupo de pessoas de boa-fé que apenas acredita que o INSS vai fazer o seu papel e não fez. Quem deveria ter feito essa decisão? A senhora tem como afirmar, para que a gente possa, talvez, convocar, pedir informações para essa pessoa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, eu não sei dizer. Neste momento, eu não sei dizer. Eu não lembro, agora, como que é o modus operandi dentro do conselho para a emissão de resolução ou de aconselhamento. Mas, sem sombra de dúvidas, precisaria, antes, ser discutido no conselho para depois ser feita...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Uma recomendação oficial.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Uma recomendação que fosse...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, aqui, Presidente, eu destaco a conclusão feita - e acredito que, até o momento, de forma inédita -: a suspeição do Conselho Nacional de Previdência Social. Porque nunca... E aqui eu não estou falando da direita, da esquerda. Eu quero chamar a atenção de V. Exas.: é uma instituição criminosa que trabalhou em todos os governos, governos de direita e de esquerda. E, se, de fato, a gente está preocupado com as pessoas, que a gente esqueça um pouco o nome de um Presidente ou de outro Presidente e foque, realmente, nesses agentes de carreira que estão, há 30 anos, roubando as pessoas. Porque eles passaram no concurso público para ter estabilidade, não para ter estabilidade para roubar, mas para ter estabilidade para cuidar das pessoas, porque eles são servidores públicos que têm que utilizar o poder, que é temporário, transitório, para servirem as pessoas, não para se servirem, não para se beneficiarem.
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Sr. Presidente, a propósito, quando se fala de associações e sindicatos, a gente sabe que o modus operandi de contratação não é através de licitação. Logo, eu não posso aqui afirmar, infelizmente, que quando uma associação em que o Presidente contrata uma empresa do seu filho, da sua esposa ou de um parente próximo... Não há uma ilegalidade, mas há, de fato, uma imoralidade.
A senhora concorda, Tonia, que há uma imoralidade, há um constrangimento nesse tipo de contratação?
A senhora, hoje, após esses fatos, a senhora faria novamente essa contratação de uma associação que contrata o escritório de advocacia de um parente? Percebe-se que não, que, na verdade, é porque é alguém de confiança? É uma pergunta sincera. O que a senhora pensa sobre isso, agora, posterior aos fatos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu volto a dizer, Excelência, que, em nenhum momento, ao longo de todos esses anos que prestei serviços ao sindicato... Que fiz qualquer... Que me enriqueci sem trabalhar ou que ganhei dinheiro sem fazer nada. Foi sempre com muito trabalho, e tenho como provar todos esses anos de trabalho.
Certamente, quando a gente toma alguma decisão, a gente não tem a mesma visão da frente, de anos à frente. Então, a gente nunca pode dizer... Se fosse com a mesma cabeça, as mesmas circunstâncias, talvez fizesse igual. Hoje, não faria.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Hoje não faria.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Hoje não faria.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Isso se assemelha muito, Tonia, com aqueles políticos de famílias tradicionais que acham que tão somente os seus filhos, netos, bisnetos merecem o mandato. A gente costuma ver muito isso na política, e eu fico feliz de ver muitos políticos aqui criticando esse modus operandi das associações, porque a gente percebe que, infelizmente, o que acontece no país é que o pai quer passar o poder para o filho, que passa para o neto, que passa para o bisneto e não vê... Durante uma eleição, não vê nenhum tipo de constrangimento nisso. De fato, há. Não há uma ilegalidade, mas há uma imoralidade, e eu fico feliz de ver que a senhora, hoje, não faria o que outrora foi feito.
Sobre a justiça, a gente sabe que ela pode até tardar...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... mas ela não falha. E é por isso, Sr. Presidente, que eu parabenizo, V. Exa., o Relator, todos os Deputados e Senadores pelo trabalho desta Comissão.
Nós recebemos, nesses últimos dias, uma resposta aos requerimentos de documentação que demonstra que o Careca do INSS cometeu mais um crime. Ele está colecionando artigos do Código Penal brasileiro. Cometeu, agora, um crime previsto na Lei nº 8.137, de 90, crime contra a ordem tributária, isso porque, na declaração do Imposto de Renda, o Careca do INSS, o Antônio Antunes, não declarou nada mais nada menos do que a compra de um apartamento na Flórida, apartamento esse que custou US$609 mil. Fazendo aqui uma conversão para o real: quase R$4 milhões. Não declarou. Isso demonstra, claramente, Sr. Presidente, que aquela suspeição de que V. Exa. outrora falava é real: estão escondendo patrimônio que é fruto do roubo do INSS, e isso nós não vamos aceitar.
É por isso que eu agradeço aqui à Tonia pela participação, por responder aos nossos questionamentos, pela seriedade com que respondeu e, também, a participação dos Deputados e Senadores em trazerem esses questionamentos, apesar da nossa indignação, mas de forma muito respeitosa. E vou dizer ao povo brasileiro que nós vamos continuar nos dedicando ao máximo para fazer com que todos aqueles que cometeram crimes possam ser punidos com todo o rigor que a lei prevê.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o Líder Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, boa noite a todos, em especial à Dra. Tonia, que aqui está na Comissão.
Imagino, Dra. Tonia, que não é fácil. Só o fato de estar aqui, para qualquer um - independentemente de ser a senhora -, é constrangedor E eu tive a oportunidade de ouvi-la com muita atenção, e até as respostas que V. Sa. deu a terceiros aqui. E uma coisa que me chamou a atenção, e eu quero ser franco com a senhora, é que essa é a 18ª Reunião que nós temos aqui, e há 18 reuniões eu escuto o que escutei da senhora e do representante do Partido dos Trabalhadores. A senhora veio aqui e está repetindo a mesma narrativa que nós ouvimos aqui à exaustão, e é uma narrativa que não tem amparo na realidade.
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Eu estava ali ouvindo agora e fiz uma consulta no Google e outra no ChatGPT: tem alguma notícia - a pergunta que eu fiz, e desafio quem está em casa a ouvir - sobre denúncia de desconto associativo no período de 2019 a 2022? Não, não há. Mas há uma narrativa do PT recorrente.
A senhora é, de acordo com o seu currículo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Constitucional, enfim, graduada pela Faculdade de Direito, pós-doutorada, professora de universidade. Então, a senhora, mais do que ninguém, não pode desconhecer a lei. E a senhora fez uma afirmação aqui que me chamou a atenção: a senhora afirmou que, desde 2019, denuncia o fato de que há desvios ou fraudes em descontos associativos.
Mas a senhora foi membro do Conselho da Previdência desde 2021, e, antes de vir para cá, eu fui lá para o meu gabinete consultar as atas, e a senhora, em nenhum momento, falou a respeito desse tema, em mais de nove reuniões. A senhora não falou. A senhora prevaricou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor. Fora do microfone.) - Não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, né? Bom, mas a senhora teve a oportunidade de falar, de 2021 a 2022, como membro representando os aposentados nesse conselho.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É que eu achava que o ambiente adequado para fazer isso era direto no INSS, e não no CNPS.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A senhora falou no INSS?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E a senhora tem prova de que falou no INSS?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não tenho como provar. Eu não tenho a ata dessas reuniões no INSS.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas me desculpe, a senhora, como advogada, sabe que o que falou aqui é muito sério. E, se a senhora não falou no conselho e, a senhora, como representante dos aposentados no Conselho da Previdência, a senhora se omitiu, e foi ao INSS falar, mas não documentou a sua fala, a senhora há de convir que eu posso presumir que a senhora ou está fazendo uma fofoca, ou a senhora está fazendo uma afirmação sem base em fatos. A senhora precisaria ter um documento que comprovasse essa denúncia, que é grave. A senhora concorda comigo, como professora de Direito?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - O que eu fiz foi levar a notícia de que eu tinha conhecimento de que aposentados estavam sendo filiados a entidades sem terem feito essas filiações, e isso precisava ser investigado.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, me parece que a senhora só sentiu que o ambiente não era adequado no conselho quando mudou o Governo, em julho de 2023. A senhora se achou confortável para fazer a denúncia que a senhora passou dois anos sem fazer, num ambiente que a senhora acaba de afirmar que não é o adequado. Foi isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como não é o adequado?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A senhora me disse... a senhora me respondeu que não fez a denúncia, enquanto Conselheira, porque não era o ambiente adequado, e levou, sem nenhuma formalização, ao INSS. Mas, em julho de 2023, a senhora fez a denúncia nesse ambiente que a senhora acaba de afirmar que não é o adequado. O que foi que houve?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não é isso. Eu achava que o ambiente adequado, que levaria a sério o que eu estava falando, ou que investigaria, que implantaria as coisas necessárias, era o INSS, e não o conselho. Eu não achava que era o conselho que tinha que fazer algo, porque, de fato, quem toma as medidas é o próprio INSS.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, a senhora me desculpe, mas está muito frágil a sua fala, já que são dois anos de omissão, pelo menos.
Uma outra coisa que a senhora... que me chamou atenção aqui foi que a senhora afirmou aí - eu ouvi atentamente - que a senhora é contra descontos associativos agora, neste momento, em função do que olhou no passado, é contra esses descontos associativos, e foi favorável ou é favorável à validação do cadastro, na época, desde que seja a partir de três anos. A senhora também é favorável ao pente-fino que era feito para verificar se existia fraude nos benefícios que eram dados na aposentadoria, por exemplo, auxílios-doença e maternidade, pessoas que adoeciam e tinham que receber temporariamente, a cada seis meses precisavam revalidar esse processo?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A questão dos pentes-finos é que normalmente cancelam-se centenas de benefícios que as pessoas ainda precisam estar recebendo.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mesmo com fraude?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não. Às vezes, sem fraude...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A pergunta que eu fiz à senhora é se a senhora acha que é necessário se fazer um pente-fino para verificar se há fraude.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, é necessário.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas a senhora deu uma entrevista na contramão do que a senhora está afirmando...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É porque...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... inclusive, no site do Sr. Medeiros aqui.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É a explicação que eu dei para o senhor agora, que o senhor não quis ouvir.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu tenho uma entrevista aqui, uma entrevista extensa da senhora contra a MP 871 e contra o pente-fino e as ações que foram tomadas para tentar pôr fim à fraude ou a uma parte da fraude que sempre existiu no INSS.
A senhora também, desde 2000... Foi fundado o Sindnapi, e a senhora fala que só ouviu falar de problemas de descontos associativos irregulares em 2019. Bom, eu não sei onde a senhora estava, mas eu vou apresentar aqui à senhora: "Contribuição compulsória [...] [de] aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões". Isto aqui é de 2010. A senhora já estava como assessora jurídica do Sindnapi, tá? O Globo, 2010.
"Ex-ministro Paulo Bernardo recebeu mais de R$ 7 milhões em propina, dizem investigadores". Isto aqui é sobre a tal da venda casada, consignado mais desconto associativo.
Agora, mais recente: "[Uma idosa] [...] descobriu que teve descontos indevidos do INSS [...] após [30 anos no] escândalo de fraudes". Fazia 30 anos que ela era associada sem saber.
Então, eu sinto, sinceramente, estar tendo que falar a respeito desses assuntos, porque a gente está aqui numa narrativa, e a senhora corroborou... A senhora sentou-se aí e, ao invés de falar do seu sindicato ou das ações que a senhora perpetrou, por bem ou por mal - porque, como disse com propriedade Zé Trovão, a senhora tem a presunção de inocência, é constitucional -, a senhora sentou-se aí para corroborar uma narrativa que não é verdadeira, que não é verdadeira de maneira nenhuma!
"A fraude começou no Governo Bolsonaro" - não é verdade! Já mostrei aqui para a senhora.
"Ah, ele foi combatido no Governo do Lula" - não é verdade! Foram as denúncias no site Metrópoles que ocasionaram a abertura de um inquérito.
"Ah, houve uma explosão em 2019"...
Por favor, o primeiro gráfico, para mostrar à Dra. Tonia aqui, para ela entender o que aconteceu. Pode ser que ela não tenha tido a capacidade de observar os dados.
Olha, Doutora, está aí: a explosão se deu justamente a partir do final de 22, 23; 24 é o ápice; e 25 só não estoura porque para na metade. Aí, se você pegar os ACTs vigentes, é da mesma maneira.
Passa o próximo gráfico, por gentileza.
A senhora falou aqui sobre a questão dos inquéritos; desculpe, dos processos em que a senhora advoga em nome do sindicato e que, na época de 2013, 2010, 2011, tinha muitos processos, que foi o que ocasionou a vinda dos associados para o Sindnapi - na época, correções de URV ou coisa parecida, alguma coisa nesse sentido. Bom, a senhora está com 17 mil processos, como a senhora falou aqui; eu ouvi da senhora.
Qual era o objeto principal desses processos? Qual era o principal assunto tratado nesses processos do Sindnapi?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - São vários processos.
Esses...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas o principal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Esses que eu falei...Eu tenho... Eu sou procuradora em diversos processos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tá.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Processos de revisão, fator previdenciário, recuperação do poder de compra, ações do teto, do art. 29, de ICMS, fundo de garantia, PIS/Cofins, Pasep...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está bom.
Eu quero dizer à senhora que os principais assuntos desses processos contra o Sindnapi, que foram advogados, são associados querendo sair do processo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em relação aos...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Querendo sair da associação que eles não deram causa.
São milhares de associados que ingressaram com a ação contra o Sindnapi. Algumas dezenas de milhares, não foram só 17 mil, não.
Aí só para a senhora entender. Em 2020, o Governo do Presidente Bolsonaro... Em 2019, já foi dito aqui anteriormente, quatro associações foram desligadas...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em 2019, mais quatro em 2020 e uma foi suspensa. Não aconteceu neste Governo que a senhora disse que tem afinidade e se sentiu à vontade de fazer a denúncia. Foram 115 mil denúncias de descontos indevido em 2022, houve um aumento de 100%. Só que, em 2024, teve 1,5 milhão de denúncias. É um número que salta aos olhos, não é?
Passa para o último aí, por favor.
Aí vem um que eu queria que a senhora, por favor, pensasse a respeito disso. Eu acho que... Não sei se o Relator falou a respeito, acho que sim, mas de uma maneira muito rápida.
Solicitação de inclusão de desconto. Não sou eu, isso aqui é a CGU que a senhora, inclusive, disse que está toda errada. Foram 500 mil pedidos, só 72 mil de fato foram incluídos, 14%.
Com desconto, olha a briga entre associações para ver quem chega primeiro, 274 mil desses já tinham um outro desconto. Sindnapi estava brigando com outras entidades para conseguir colocar a associação na frente.
Benefícios bloqueados.
Benefícios não ativos, são os mortos e outros.
Isso aí são tranchas. Olha, de 2021 e 2022, dois períodos do Governo Bolsonaro e 17 do Governo do Presidente Lula.
Então, Dra. Tonia, assim, com todo o respeito à senhora, que a senhora merece, como qualquer pessoa que vem aqui, o que me chamou a atenção, em especial, eu não vou entrar no mérito aqui da apresentação feita pelo Relator, a senhora já respondeu, é o fato de a senhora sentar-se aí e se sentir à vontade para corroborar uma falsa narrativa que o PT vem tentando estabelecer aqui há 18 reuniões.
Foi isso que me chamou a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. (Fora do microfone.)
D. Tonia, tem algum associado ainda no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Que eu saiba, sim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ainda tem pessoas que acreditam no Sindnapi e continuam sócias.
Vocês tinham indígenas como associados?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
D. Tonia, eu já tenho aqui as notas taquigráficas, tecnologia é uma beleza.
Numa resposta que a senhora deu ao nosso Relator, a senhora diz o seguinte: "E o sindicato, com todo esse crescimento, se eu não me engano, teve um mês que fez 12 mil sócios. Foi assim... Nossa! Todo mundo ficou tão contente lá no sindicato, mas foi o máximo que fez. Agora, 80 mil, 200 mil, de um mês para o outro? Eu vou dizer para vocês que, se tem como fazer, eles precisam ensinar, porque, se você fizer direito, você não consegue[...]".
O.k.
Aí o Relator perguntou: "O Sindnapi fez tudo, mas o máximo que conseguiu foram 12 mil filiações?".
A senhora respondeu: "Isso, por volta disso".
A senhora se enganou com os números ou a senhora mentiu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Por que eu mentiria?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Porque em 7 de 23, o Sindnapi fez 67 mil associados; em junho de 24, fez 63 mil.
A senhora se enganou com os números ou a senhora mentiu?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Segundo os dados da própria Dataprev, que manda os arquivos de retorno para a entidade, o sindicato nunca fez esse número de sócios.
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Nunca fez? Aqui, então, a senhora está contestando o relatório da CGU?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim, com base no documento da própria Dataprev.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k., porque é impossível chegar legalmente a 67 mil. Se por um acaso vocês chegaram, foi de forma fraudulenta. É isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Porque o sindicato não fez.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não fez, o.k.
D. Tonia, eu vi que a senhora tentou aí o tempo todo, o tempo todo, a senhora tentou desqualificar o trabalho da CGU. Eu não vou lhe perguntar nada sobre o trabalho da CGU, porque a gente aqui acredita muito na CGU. Eu fui Ministra e eu sei o trabalho que aqueles guerreiros auditores fazem nesta nação...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... mas lamento que não é só a senhora. Outras pessoas também entraram nesse discurso aqui hoje para desqualificar o trabalho da CGU; mas supondo que a CGU não tenha terminado o trabalho como deveria terminar, o que eu duvido, pelo contrário, a gente também tem dados da Polícia Federal, e a gente também tem documentos chegando aqui.
E os documentos apontam que, infelizmente, o Sindnapi errou e errou feio, mas eu queria lhe fazer uma pergunta.
O Sr. Milton, Presidente do Sindnapi, em 14 de março de 24, entregou ao então Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e ao ex-Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um documento que classificou como relatório de auditoria do Sindnapi. Contudo, quando a CGU esteve na sede do sindicato e solicitou a apresentação de documentos comprobatórios, relatórios de auditoria, nenhum material foi disponibilizado pela entidade.
A senhora pode esclarecer se o documento entregue ao ministério e ao INSS foi realmente um relatório de auditoria elaborado por empresa independente ou se se tratava apenas de um documento produzido internamente para dar aparência de legalidade?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi contratada uma empresa externa para fazer auditoria.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
D. Tonia, a senhora falou que a senhora teve 17 mil processos. Quando a senhora falou isso, eu disse: "Puxa vida, eu fui advogada, trabalhei tanto; nunca cheguei a esse número". A senhora acha que, se a senhora não estivesse ligada - se a senhora não fosse filha do Presidente do sindicato -a toda a família ligada ao sindicato, a senhora chegaria a 17 mil processos advogando?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não tenho como responder isso.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. A senhora disse que seu sindicato não cometeu crime, mas pode ter sido uma imoralidade, porque é tanta ligação de família que parece que virou uma grande empresa de família. A senhora repete que o seu sindicato é imoral?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não. Seu sindicato, então, não cometeu nem crime, nem imoralidade, com tanta gente da família envolvida em tudo que nós vimos aqui hoje? Foi tudo legal, tudo bonitinho? (Pausa.)
O.k.. Eu só queria agora pedir aos meus colegas o seguinte. Não é a primeira vez que se usam igrejas aqui para se fazer... Já que ele já pediu o art. 14, eu posso citar o nome dele. Deputado Paulo Pimenta, o senhor quis comparar o Sindnapi a igrejas.
Com toda a delicadeza, Deputado Paulo Pimenta, eu vou lhe pedir mais uma vez a trazer as igrejas para essa lama que tem sido aqui. A Igreja não é imoral. A Igreja não comete crime. Então, toda a atenção quando o senhor se referir à Igreja.
E aqui eu peço aos demais colegas: não tragam a Igreja para essa lama. A Igreja não faz o que os sindicatos fizeram.
E agora vai meu recado para os sindicalistas do Brasil: a D. Tonia disse que pode ter sido imoralidade. Busquem as imoralidades dentro dos sindicatos e limpem os sindicatos - está na hora.
Esta CPMI vai fazer uma grande colaboração para o Brasil - vai trazer -: limpar os sindicatos.
Procurem saber quem são as empresas que prestam serviço para os sindicatos, se são parentes do Presidente, do Vice-Presidente, irmã do Vice-Presidente, irmão do Presidente. Procurem saber, porque eu tenho certeza de que os sindicalistas, lá na ponta, estão tremendo em saber que trabalharam tanto, a vida inteira, que tiveram, às vezes, desconto compulsório em seus salários, para que famílias ficassem ricas no país. Lamento o que vocês fizeram com o movimento sindicalista no país.
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E aqui reitero meu louvor, meu aplauso aos guerreiros auditores da Controladoria-Geral da União.
Obrigada, Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Agora tenho que usar, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. que decide. Quer usar agora ou podemos terminar os...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou usar agora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Líder Paulo Pimenta. Cinco minutos.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Isso que atrasa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu quero dizer a V. Exa. que não fiz nenhuma acusação a nenhuma igreja, mas vou repetir o que eu já disse aqui: da mesma forma como eu não faço acusação gratuita a ninguém, eu também não sou daqueles que tentam criar uma narrativa de que dentro das igrejas não ocorram crimes. Ocorrem muitos: pedofilia, corrupção, todo tipo de crime.
Na medida em que eles são investigados e denunciados, as pessoas respondem pelos crimes, independente de fazerem parte de igrejas, entidades, associações. Então, não sou dessa filosofia de que alguém, por ser integrante de alguma igreja, passa a ser imune da possibilidade de cometer crimes, pelo contrário.
Então, de minha parte, não há nenhuma acusação a nenhuma igreja, mas também não vou cair nesse raciocínio primário de que, pelo fato de que alguém é integrante de alguma igreja, está imune ou isento de cometer crimes.
Agora, veja, Sr. Presidente, a incoerência da hipocrisia. Várias vezes foi citado aqui: "Ah, mas beneficiou parente, colocou parente, utilizou o cargo para..." Presidente, o ex-Presidente Jair Bolsonaro é conhecido pela maneira como ele permitiu que, além dele - que durante muitos anos viveu como nós, como Deputado -, toda a sua família viva da política, toda. E foi através da sua influência que foi ocupando esses espaços que permitiu, inclusive, que se tornassem todos milionários - com a política -, tendo comprado dezenas de imóveis em poucos anos, pagos, com dinheiro vivo - pela política.
Então, que hipocrisia é essa? Se tem alguém que aqui no Brasil se caracterizou por usar o seu espaço político para beneficiar familiares é o ex-Presidente Jair Bolsonaro, ele é o maior exemplo. Inclusive, é interessante que, na última semana, saiu um relatório do Tribunal de Contas sobre o programa Pátria Voluntária, comandado pela ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
R
Muito bem, o que diz essa reportagem, que está em toda a imprensa, e que diz respeito a essa denúncia do Tribunal de Contas da União? Que milhões de reais do programa Pátria Voluntária, coordenado por Michelle Bolsonaro, desapareceram.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Epa! Epa! Pera lá, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, não, pera aí, pera aí...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Excelência...
Não, Senadora Damares, por gentileza.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ele está dizendo que a Michelle Bolsonaro roubou o Pátria Voluntária?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares, por gentileza.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, não, pera aí, cuidado com suas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, por gentileza.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Cuidado!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, por gentileza!
Reponha o tempo do Deputado, por favor.
Mais um minuto.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, mas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pelo jeito, mexi em algo complicado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mexeu com a idoneidade de uma mulher séria!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Senadora Damares, por gentileza, o colega Parlamentar tem o direito de se expressar.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mais um minuto, Presidente. Mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A representação criminal contra a ex-Primeira-Dama tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que revelou irregularidades do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle.
É curioso, Sr. Presidente, que os valores gastos em publicidade são maiores que os valores utilizados no próprio programa. Portanto, além de usar os cargos que tinha para beneficiar e permitir que os filhos enriquecessem...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Leia o final da matéria. Está arquivado. Leia, Deputado. Leia o final da matéria.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mais um minuto, Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode dar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, Excelência, Senadora Damares, por gentileza, aqui é um campo livre de fala. Posteriormente V. Exa. pode até pedir - ou o Líder Marinho pode pedir - o tempo da Oposição para se pronunciar, mas não dessa maneira, da interrupção.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, por gentileza, mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto, mais um minuto.
Não, eu vou ter que colaborar.
Olha, pode suspender o tempo do Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É o art. 22.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É só para suspender, para a gente deixar uma coisa clara aqui.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem que retirar da sala, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, não, não vou fazer isso. Não há necessidade. Tenho certeza de que nós vamos ter bom termo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se não sabe se comportar, tem que retirar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tenho certeza de que nós vamos ter...
Agora, vou relembrar aos Parlamentares...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 22, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vou relembrar aos Parlamentares sobre as regras aqui que nós temos.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não fala o nome de ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, é não falar o nome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Outro ponto é a questão da utilização de vídeos com as imagens de Parlamentares presentes, que vou dar o direito de pronúncia. Isso foi avisado desde o início. Foi avisado desde o início. Então, não há de se reclamar quando eu coloco aqui a decisão de dar ao Parlamentar o direito de fala.
Ele está tentando falar a parte dele. Eu não concordo, mas ele tem o direito de falar o que está aqui.
Então, por gentileza, três minutos.
Os três minutos que foram tirados do Deputado Paulo Pimenta, por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eram 2min45, 3 minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Então, o que não pode, Presidente, o que não cabe aqui é hipocrisia e demagogia.
E não adianta a Oposição vir aqui, em 18 reuniões, tentar construir uma narrativa, Sr. Presidente. Eles repetem essa narrativa em todas as reuniões, para tentar criar uma narrativa falsa e mentirosa, Sr. Presidente, para enganar a população e tentar esconder do povo brasileiro que esse esquema criminoso foi montado dentro do Governo Bolsonaro.
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Não adianta Senador da oposição vir aqui, em todas as reuniões, repetir essa narrativa falsa, porque esta Comissão já demonstrou, e o Brasil inteiro já sabe, que esse esquema criminoso começou em 2019, ganhou uma escala industrial em 2019, e que os ACTs foram concedidos para as entidades fantasmas, a partir de 2019 - Governo Bolsonaro. E que, em 2019, 2020, 2021 e 2022, não fizeram nada, absolutamente nada, para impedir que a fraude ganhasse a proporção que ganhou.
Os aposentados e as aposentadas foram roubados neste país, durante o Governo Bolsonaro, sem que nenhuma ação tenha sido adotada pelos órgãos de controle. E a Polícia Federal arquivou qualquer tipo de investigação que iniciou.
E uma outra coisa, Sr. Presidente, não adianta vir aqui achar que repetir uma mentira vai ser suficiente para esconder a verdade do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
Foi no nosso Governo, foi no nosso Governo, que essa quadrilha foi desbaratada.
E não há um centavo de dinheiro roubado devolvido para os aposentados e aposentadas que não tenha sido feita, essa devolução, no Governo do Presidente Lula.
Nunca devolveram um centavo durante o Governo Bolsonaro de todo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e das aposentadas. E não vai ser ninguém que vai nos intimidar aqui de falar a verdade.
Confiamos no trabalho desta Comissão, confiamos no trabalho da Polícia Federal e sabemos que, ao final dessa investigação, vamos descobrir como é que essa turma de jovens milionários, que nunca trabalharam, se tornaram ricaços durante o Governo Bolsonaro, donos de Ferraris, Lamborghinis, iates, joias, relógios... E quem sabe, hoje, no próximo depoimento, a gente já vai começar a avançar nessa direção? E, talvez, a preocupação com o próximo depoimento é que tenha deixado algumas pessoas nervosas aqui esta noite.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, um minuto, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai usar o tempo de liderança, Senador?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vou fazer uma pergunta a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - A reunião subsequente é contada como uma só?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Uma só.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então se eu usar agora, não usarei na...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, mas de qualquer forma, vamos lá, para a gente não perder aqui o time.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos. Tempo da Liderança da Oposição.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu não usei ainda.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Você tem a outra reunião inteirinha.
A próxima.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Queria dizer a V. Exa., que às vezes a gente precisa ser repetitivo.
Eu tenho dito aqui que a repetição traz o conhecimento, mas ocorre que nós estamos aqui numa espécie de contraofensiva permanente, porque essa turma não cansa, não titubeia, não para. É de uma disciplina estoica. Nós chamamos isso de centralismo democrático, característica dos partidos de esquerda. Eles se organizam previamente, dão missões, e eles cumprem, mesmo que seja para defender o indefensável, mesmo que seja para convalidar uma narrativa que não tem amparo na realidade. Nós temos que reconhecer que há uma disciplina, que há uma reiteração de pretensos fatos que eles pretendem tornar realidade.
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Vamos lá.
Mentira nº 1: o veto feito da MP 871 sobre transmissão de dados pessoais prejudicou a fiscalização dos descontos associativos - isso é uma redundância com a LGPD, eu não vou repetir mais isso aqui, que é a Lei Geral de Proteção de Dados; então, esse é um falso argumento - depois que a revalidação foi promovida pelo Governo do Presidente Bolsonaro.
Gente, em 30 anos, desde 1991 - vou repetir pra ver se o pessoal consegue entender -, quando a lei é promulgada, que permite o desconto associativo na folha a favor de aposentados - na época, Alckmin, que hoje é o Vice-Presidente da República, Deputado Federal, Relator dessa lei -, em 1991, senhores, se permitiu que houvesse o desconto associativo. Então, em 30 anos, nunca houve revalidação. Quem propôs foi o Governo do Presidente Bolsonaro, através da MP 871, em 30 anos, e essa revalidação foi combatida ferozmente pelo Partido dos Trabalhadores. Eu não vou aqui dizer novamente o nome daqueles que apresentaram emendas, mas já falei: basta compulsar as reuniões anteriores pra gente não repetir aqui. Houve, inclusive, discursos, falas, posicionamentos, e, ao final, todos unanimemente, na Câmara e no Senado, votaram contra o combate à corrupção, que foi apresentado pelo Governo do Presidente Bolsonaro.
Eu fico aqui olhando, e aí vem a mentira nº 3: "Olha, nós identificamos o problema e o combatemos". Não, pelo contrário, está aqui, inclusive, a Sra. Tonia, que passou dois anos calada, mas, em 23, em junho ou julho de 23, apresenta uma denúncia no âmbito do conselho, faz ouvido de mercador quem ouviu...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Ministro Lupi.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... aumenta geometricamente o número de consignados, as reclamações explodem para 1,5 milhão de reclamações por ano contra 40 mil, em 2019, que é dito que é a explosão. Por favor, se o pessoal não gosta da verdade, goste pelo menos de números, de aritmética, de dados cartesianos, límpidos, cristalinos, irrespondíveis: 1,5 milhão. Com 40 mil, quatro ACTs foram anulados. No ano seguinte, mais cinco: quatro, mais um suspenso. Agora, com 1,5 milhão, o que é que aconteceu? Se escala, se aumenta, se torna aí uma questão assim de... Aparentemente, houve um conluio entre quem estava dentro e quem estava fora, e quem perdeu com isso foram os aposentados que foram roubados, espoliados e ignorados. Ignorados!
A gente escuta aqui um discurso. Por exemplo, nós vamos assistir agora, daqui a pouco, a um novo depoimento. Eu estou ansioso porque eu vou escutar uma mesma narrativa e vou contrapor essa narrativa com fatos. Eu vou escutar a mesma narrativa, Presidente. Nós já sabemos o que é que vem por aí. Eu não vou antecipar para que nós...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... não percamos aqui essa expectativa.
Aí vem essa questão de que houve o final dessa revalidação por ação do Governo anterior. Olha que beleza! A gente tem aqui na frente a Dra. Tonia, que participou, senhores, da comissão de transição do INSS. Quem comandou? Quem comandou foi o Sr. Stefanutto. Quem é Stefanutto? Era o Procurador-Geral do INSS, de 2010 a 2017, e foi, segundo os senhores do PT, quem chocou o ovo da serpente - e eu explico, Sr. Presidente -, porque foi ele que deu um parecer, na contramão de um parecer anterior, permitindo que as associações, sem carta sindical, pudessem perceber descontos associativos. Foi dito pelos senhores do PT aqui, não fui eu que disse, não. Mas esse senhor, essa senhora e mais o Ricardo Silva, que, segundo o Relator da MP de 2022, foi quem propôs a ele que retirasse a necessidade da validação. Olhem que coincidência! Fazem parte da comissão de transição da previdência do Governo dos trabalhadores.
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Por favor, senhores, eu estou preocupado em me debruçar sobre o tema, buscar quem roubou, identificar quem fraudou, apontar os culpados, e a gente vê aqui... Nós somos obrigados a passar 14 horas, 12 horas, escutando a mesma litania. A gente tem que elogiar, porque os caras são bons em mentir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Luiz Lima.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Respeita a Primeira-Dama!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. É V. Exa.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana.
Presidente Viana, o sindicalismo brasileiro nasce...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Falando de uma dama de verdade...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, espera aí...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, art. 22.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente Viana, o sindicalismo brasileiro nasce com Getúlio Vargas, na primeira Era Vargas, de 30 a 45, e nasce inspirado no fascismo italiano de Benito Mussolini. E os sindicatos criados na Itália naquela época juravam lealdade política a Benito Mussolini.
Eu não esperava - muito obrigado, Tonia, pela presença, e José Roberto -, que um sindicato brasileiro teria tanta lealdade política como ter o irmão do Presidente da República Vice-Presidente de um sindicato. Eu acho que ultrapassa todas as indicações do fascismo italiano.
A esquerda brasileira chama nós da direita aqui de fascistas, e eu acho que a esquerda brasileira segue, muito à regra, o fascismo italiano.
Sra. Tonia, todo gráfico aqui é corporativista, assim como o fascismo italiano e os sindicatos italianos. Isso aqui é corporativismo puro, onde você tem a família predominante. É muito parecido com o Conafer, mas ganha do Conafer e ganha também do esquema de Maurício Camisotti e do Careca do INSS.
Olha, é um corporativismo, e aí eu pergunto para a senhora... Não tem como não perguntar, é o sindicato do irmão do Lula. O Governo fala: "Ah, Bolsonaro deixou". O Bolsonaro ia deixar roubar o sindicato do irmão do Lula? É piada, é piada isso aqui, com todo o respeito à senhora. A senhora é muito educada, é a mais educada que passou aqui, dos 17 convidados; mas isso aqui é um escândalo.
E eu pergunto para a senhora: há quanto tempo o seu pai - meus pêsames, porque ele faleceu em 2023 - conhecia o Frei Chico, irmão do Presidente Lula?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Eu não sei dizer.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Segundo reportagem da revista Veja, Lula pediu a Inocentini que acomodasse Frei Chico em algum posto do Sindnapi. A senhora confirma essa informação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Por que o Presidente Lula teria feito esse pedido? A senhora não sabe.
Quanto que Frei Chico ganhava para trabalhar no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também desconheço.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Frei Chico, irmão do Presidente Lula, promoveu encontros do Sindnapi com o Ministro da Previdência ou com o dirigente do INSS?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ele, que eu saiba, não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Era intenção do seu pai apenas acomodar Frei Chico no Sindnapi? Por que Milton Cavalo o promoveu, colocando-o na chapa, na condição de vice, após o falecimento de seu pai?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E eu gostaria aqui também de dizer que muita gente em casa pensa que o Frei Chico é frei. Não é frei; é um apelido. Ele era meio carequinha e tinha um discurso muito ideológico como sindicalista. Então, até nisso a esquerda é fake. Não é frei, não tem nada a ver com frei, não tem nada de religioso. Membro do Partido Comunista do Brasil, sindicalista desde os anos 60.
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Mas, Sra. Tonia, o Deputado Evair mostrou ali um vídeo da senhora com Luiz Antônio de Medeiros, um Deputado Federal aqui de 99 a 2007, que fundou a Força Sindical em 1991. E, agora, eu vou mostrar algo muito grave aqui, que eu estou mencionando, eu não escutei nenhum Deputado mencionar: Luiz Antônio de Medeiros, Força Sindical.
Eu pergunto para a senhora sobre a Gestora Eficiente, que o Deputado Alfredo Gaspar mostrou aqui, uma prestadora de serviço que tem uma ligação com o BMG. Tem várias ligações aqui, é um emaranhado aqui que leva à Gestora Eficiente. Sócios da Gestora Eficiente: Carlos Afonso Galleti Júnior, que é o marido da senhora; Daugliesi Giacomasi Souza, que é esposa do Milton Cavalo, atual Presidente do Sindnapi.
A Pamela Silva Greco é esposa do João Pedro de Moura, certo? João Pedro está aqui com a Pamela. Olha a carinha do João Pedro aqui com guarda-chuva. João Pedro junto com o Milton Cavalo e com o Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia aqui também - é o seu João Pedro aqui. Sr. João Pedro com um Procurador Federal, ex-Presidente do INSS, o Sr. Stefanutto, com o Milton Cavalo, com o Lupi e com essa... Eu não conheço essa senhora. "Sindinapi entrega relatório de auditoria ao Ministro Lupi".
Mas o grande pulo do gato é João Pedro com Luiz Antônio de Medeiros, reunidos com a senhora, quando a senhora não concordou com a MP 871, de 2019, naquele vídeo que o Deputado Evair de Melo mostrou. Sr. João Pedro - aqui, ó - de Moura, com Nelson Wilians, advogado, sentado aqui numa reunião. E, agora, Sr. João Pedro Moura foi preso na Operação Santa Tereza de 2008.
Eu faço questão de ler o relatório aqui, porque são essas pessoas, com esse histórico, que compõem o sindicato do irmão do Presidente do Brasil.
João Pedro de Moura foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira, durante a Operação Santa Tereza, que investiga suposto esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Moura continua em carceragem em São Paulo. Ele é considerado, em relatório, como um dos principais assessores da Força Sindical, que foi fundada por Luiz Antônio de Medeiros, [que está com a senhora naquele vídeo, reclamando da MP 871], responsável pela ligação da organização criminosa com o banco BNDES.
A [Operação] Santa Tereza não acusa o [...] [líder do PMDB, mas] os federais descreveram um lobista, que foi conselheiro do BNDES, carregando uma mochila, provavelmente a mesma que, segundo o monitoramento dos agentes federais, ele teria deixado no gabinete de Paulinho [da Força] algumas horas antes.
Ao sair da Câmara dos Deputados, João Pedro ainda recebeu ligação de outro integrante da quadrilha, o empresário Marcos Vieira Mantovani, e comemorou o resultado da visita a Brasília, segundo grampo feito pela [...] [Polícia Federal]. [Ele disse] 'Consegui todas as prefeituras do Rio de Janeiro, prefeituras do Estado da Paraíba e prefeituras do Estado do Rio Grande do Norte', disse João Pedro. Oito minutos depois, ele retorna a ligação para Mantovani e reforça a mesma informação: 'Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Paraíba, todas as cidades que tiverem mais de 100 mil habitantes'.
De acordo com [...] [a investigação], a quadrilha se preparava para fechar um acordo de 200 prefeituras nesses estados. Além do desvio de 4% do valor do financiamento aprovado, a organização indicava a empresa que deveria elaborar o projeto a ser enviado ao BNDES e determinava a empreiteira ligada ao grupo que deveria ser contratada para executar obras.
Essas informações são do jornal O Estado de S. Paulo, 2008. São essas pessoas que a senhora põe - a esposa desse senhor - como sócia da empresa.
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Aqui, olhe, Gestora Eficiente. Isso aqui é um escândalo. Isso aqui é uma vergonha. Isso aqui, é claro que essa empresa é laranja, só que recebeu milhões de aposentados, de pessoas que ganham um salário mínimo, dois salários mínimos. Não é crime, Sra. Tonia, um advogado ganhar 2 milhões, 5 milhões. É imoral um advogado ganhar 5 milhões de um sindicato que arranca R$40, R$60... Quando, em sã consciência, 260 mil aposentados vão voluntariamente dar R$60, R$40 para um sindicato no Brasil? A gente se acostumou a falar de 5 milhões, 2 milhões, como uma coisa normal. Não é normal. Quanto que um professor tem que trabalhar para ganhar essa quantia?
Então, Sra. Tonia, eu agradeço muito a presença da senhora, mas eu não sei se a senhora se acostumou com isso, e que, para a senhora, pode ser moral, pode. A moral varia de indivíduo para indivíduo, mas isso aqui, para a maioria dos brasileiros, é imoral.
Então, as perguntas que, infelizmente, a senhora não sabe responder... E o que chama muito a atenção é o sindicato do irmão do Presidente do Brasil, que filiou 97%, segundo a Controladoria-Geral da União, sem a permissão dos aposentados... É o sindicato do irmão do Presidente do Brasil, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu mais de 599 milhões de pessoas que não vão ter nem como comprar um frango para o Natal, porque não vão ter dinheiro; pessoas que não vão ter como comprar um presentinho no Natal, porque foram roubadas. E esse papo do Governo Federal de ter devolvido o dinheiro... Não. Ele não devolveu, não devolveu o dinheiro dele, devolveu o dinheiro nosso. A gente foi roubado duas vezes.
Então, Sra. Tonia, como eu disse aqui, a gente teve diversos...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... personagens, agradeço a sua presença, mas fica muito difícil acreditar na inocência dos senhores, devido a parceiros como esse senhor e da maneira como foi construído todo aqui o organograma do seu sindicato.
E outra, eu estou lembrando aqui que, eu, vendo a senhora, é o que passa para mim: o Sr. Milton Cavalo parecia o Rubens, o carregador de mala do Careca; e a senhora defende o sindicato como a senhora sendo a dona desse sindicato. É muito nítido isso. A força da senhora em defender o sindicato é muito maior do que a força que o Milton Cavalo teve aqui para defender o sindicato, e a sabedoria e o histórico do seu sindicato também é muito maior na sua cabeça do que na do Milton Cavalo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos a pedido da depoente.
(Suspensa às 21 horas e 55 minutos, a reunião é reaberta às 22 horas e 05 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão, passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato.
Por dez minutos, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu tenho observado, aqui nesta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... que, sistematicamente, tenta se negar fatos, fatos comprovados por documentos.
Eu já exibi aqui, numa oportunidade - assim como um colega Senador falou da sabedoria na repetição, Platão falava que a sabedoria está na repetição -, e eu vou repetir.
Olha só. Por gentileza, coloca a lâmina.
Em 5 de julho de 2018, o Sr. José Carlos Oliveira foi alertado pela Procuradora da República, que pediu - está lá, alínea "b" - que adote "as medidas a serem adotadas em âmbito coletivo para impedir que o caso se repita em relação à sociedade em geral". Isso não.... São fatos, isso não está na via da opinião. Isso é um documento direcionado, coincidentemente, ao José Carlos, que foi Presidente do INSS e foi Ministro do Governo Bolsonaro. Esses são fatos.
O Governo Bolsonaro se omitiu, deliberadamente, para ocasionar o que aconteceu com essa fraude que culminou com um rombo nos aposentados e pensionistas. São fatos e contra fatos não há argumentos.
Próxima lâmina.
E o que é que foi feito? "Bolsonaro foi alertado dos desvios, de fraudes e irregularidades no INSS, durante a transição, dizem os peritos". Olha, isso não é a via da opinião. Então, está aqui. Eu estou vendo que, como método, tenta-se atribuir ao Presidente, ao Governo atual, um rombo que lá, por documentos, já foi sistematicamente comprovado. São fatos que têm que ser levados em consideração.
Agora eu ouvi um Parlamentar falando em prevaricação da CGU. Eu falo: olha, com todo o respeito, esse Deputado não sabe nem o que é prevaricação, porque todo crime tem como elemento subjetivo da conduta o dolo. E a omissão, ali do art. 319, ela é dolosa, é intencional. A CGU é que apurou, a Polícia Federal é que apurou, porque, no Governo do Presidente Lula, as instituições têm autonomia, elas têm autonomia, elas são fortalecidas, diferente do Governo Bolsonaro, em que nós tivemos um Ministro da Justiça que saiu atirando e denunciando o Bolsonaro por interferência na Polícia Federal. Foi esse! Esse mesmo ex-Ministro da Justiça sai detonando com o Presidente Bolsonaro por interferência na Polícia Federal.
R
Próxima lâmina.
Em dezembro de 2018, está aqui - não, março de 2019 -: requerimento de informações da Câmara dos Deputados ao então Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao então Secretário da Previdência - hoje Senador, Líder da Oposição - perguntando quais foram as providências tomadas em caso de descontos não autorizados.
Isso são fatos, isso são documentos, senhoras.
Sr. Presidente, isso é muito grave, porque não é questão de olhar para o retrovisor, mas onde isso foi apurado foi no Governo do Presidente Lula, através da CGU, através da Polícia Federal, ao contrário do Governo Bolsonaro, que deliberadamente se omitiu, não quis revalidar, passou quatro anos sem exigir a comprovação dos documentos - e foi alertado.
Próxima.
Abril de 2019: o Ministério Público institui, com participação do INSS, um Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social, tendo como objetivo questões afetas à concessão e à manutenção do pagamento de benefícios previdenciários pela INSS. Mais um alerta.
Próximo.
Linha do tempo, isso. Isso é linha do tempo para que a população entenda isso, a gravidade disso, das denúncias que foram feitas formalmente e nada - absolutamente nada - foi feito.
Agosto de 2019: Procon de São Paulo encaminha ofício que relata que teve reunião com o Ministério da Justiça, com participação do Ministro, hoje Senador, e o Presidente do INSS, que levou a sua preocupação com os descontos abusivos realizados nos benefícios aposentados. Olha, isso também. Foi em agosto de 2019, quer dizer, ele foi alertado oficialmente em junho de 2018, em dezembro de 2018, em março de 2019, em abril de 2019, em agosto de 2019, em maio de 2020.
Próxima lâmina.
Em 2020: Ofício do Ministério Público do Distrito Federal para o Diretor da Divisão de Consignações em Benefícios do INSS, questionando a relação dos aposentados e pensionistas que autorizam descontos eletivos de contribuição associativa realizados em benefício da Conafer.
Isso é um método.
Hoje nós vamos ouvir uma pessoa aqui que também foi alertada, que teve parecer da Procuradoria Federal falando que não poderia fazer o ACT. Isso foi... Está no ofício, e aí o Presidente passa por cima, passa por cima e fala: "Não, e vai dar".
Está aqui no processo de instrução de ACT da Amar Brasil, o Parecer Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS nº 7 diz:
Conquanto a entidade tenha apresentado [...] cópias autenticadas [...] [tal], que deliberou sobre a renúncia da então diretoria e promoveu a eleição da nova diretoria que elegeu a atual diretoria, é preciso alertar os gestores desta autarquia de que o INSS está sendo chamado a responder civilmente por danos em ações judiciais decorrentes de descontos de valores de mensalidades de [...] [associados] alegadamente não autorizados [...]. Em razão de tal contexto, afigura-se de todo recomendável que a administração passe a apreciar [...] [quer dizer] [...] a entidade interessada para além de reunir aposentados e pensionistas, ao que parece, possibilita que qualquer brasileiro faça parte do seu quadro de associados. Assim, entende-se que a entidade não atende totalmente ao disposto no art. 115 [...]. Foi alertado. A Procuradoria da Fazenda Especializada alertou. E aí, o que é que foi feito? O Presidente passa por cima, inclusive com um parecer do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, coincidentemente, de quem essa CPMI pediu a prisão, e deu-lhe uma canetada e autorizou o ACT. Ora, isso foi deliberadamente. Isso são fatos, e isso a oposição não fala. A oposição não fala que foi a CGU e a Polícia Federal que deflagraram essa operação, muito antes do que foi veiculado pelo Metrópoles. A oposição não fala isso: que foi através do Governo que está repondo, e tem que repor, efetivamente, esse rombo sofrido pelos aposentados e pensionistas.
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Agora, negar que esses fatos aqui estão todos fartamente, totalmente documentados... Eu queria aqui perguntar à depoente, porque consta que o Sindnapi protocolou denúncias junto ao Tribunal de Ética da OAB, ao Ministério Público de São Paulo e, por duas vezes, à Delegacia de Proteção ao Idoso da Polícia Civil de São Paulo. A senhora teve conhecimento dessas denúncias?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - De que ano que elas são...?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Elas são de 2016...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, sim. Sim, sim.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - A senhora sabe qual foi o desfecho delas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, o desfecho eu não sei. O desfecho eu não sei dizer agora.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas foi alertado. Então, essa denúncia partiu do Sindnapi.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, então... Mas eu não sei exatamente se são essas em que eu estou pensando. Eu já estou bastante cansada...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - São essas mesmo.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... e não sei dizer quais são os pontos dessas denúncias. Mas pode ser que sejam referentes a associações...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Foram várias.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... que eram montadas e que eles ofereciam revisões, e não faziam as revisões para os aposentados, e tomavam dinheiro. Eu acho que era isso.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Foram várias. Foram várias denúncias de 2016: 08/08/2016, 17/08, 30/08 e assim sucessivamente.
O que, Sr. Presidente - para concluir -, eu só acho é que contra... Desculpa, só a última lâmina, por favor. Essa, para mim, ficou muito marcada. Além de o Ministro da Justiça sair, deixar o cargo sob a argumentação de que o ex-Presidente Bolsonaro estava interferindo na Polícia Federal, o próprio Presidente Bolsonaro fala: "Vou interferir. Ponto final". São fatos.
E aí, eu quero só concluir com o que manda o Código Penal.
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O Código Penal é claro no art. 13, §2º, alínea "a", quando diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tem, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado. E que a pessoa, no Brasil, pratica crime tanto por ação, mas também por omissão. E que dolo não é só a intenção, mas é assumir o risco de produzir o resultado. Tem a digital, nome e sobrenome, do Governo Bolsonaro nesse rombo perpetrado contra toda a população mais carente do país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, brevemente: é para arguir - já foi solicitado pelo meu colega Paulo Pimenta - o art. 14, e, ao que me consta, pelo que eu pude acompanhar, nós fomos vítimas de uma ofensa através de vídeo aqui exibido. Então, arguo a V. Exa. o art. 14, para direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem direito, porque foi mostrado em vídeo; mesmo não estando presente, faz parte desta Comissão.
Concedo o tempo a V. Exa., cinco minutos.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para explicação pessoal.) - Presidente, eu não estava presente, mas estava acompanhando, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Quero cumprimentar a Dra. Tonia pelo seu depoimento, pelas informações, pela disposição de prestar a verdade, de prestar as informações aqui.
O vídeo aludido, Presidente, é mais uma expressão absoluta da chamada política da bancada dos likes. Na ausência de fundamento concreto para inquirir a depoente, na ausência de argumento concreto para juntar informações, na ausência da vontade de estudar... Porque para fazer inquirição aqui, Dra. Tonia, tem que pesquisar um pouco, tem que trabalhar, tem que estudar, tem que pegar no serviço. Eu sei que, às vezes, dá trabalho - e alguns colegas talvez tenham aversão a essa palavra -, tem que estudar e tem que trabalhar.
Mas o questionamento, a agressão, a ofensa que foi aqui é mais uma expressão absoluta daqueles que não querem que as investigações cheguem ao seu termo! Querem, na verdade, transformar isto aqui num evento de recortes na internet, de um evento de likes para as redes sociais, em que a única coisa que conseguem apresentar, em vez de inquirição, são memes. Memes, likes não chegarão ao objetivo da investigação.
Em relação ao depoimento, Dra. Tonia, da Sra. Tonia, Presidente, eu estou satisfeito e eu queria retirar minha inscrição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... até para abreviar para o depoimento que interessa no dia de hoje, que é o depoimento do Sr. Felipe, que aí a gente vai ver como funcionavam os "golden boys", que abriram e escancararam as portas do INSS para o assalto que ocorreu.
Quanto a ele, nós vamos inquiri-lo com fundamento, com material probatório, e não com busca de memes, likes e cortes para a internet.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto à Senadora Tereza Cristina se deseja fazer uso da palavra. A senhora está inscrita.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente Senador Carlos Viana; Sr. Relator; Sra. Tonia. Boa noite.
Eu acho que hoje, aqui, como em todas as oitivas que a gente vem tendo, a gente perde muito, porque nós ficamos num jogo de acusação. As acusações têm que vir depois dessas investigações, porque nós temos realmente um roubo enorme, uma fraude em cima dos aposentados do INSS deste país.
Então, eu queria perguntar à D. Tonia... Não sei se ela vai me responder, mas eu soube que ela participou da equipe de transição deste Governo, com o qual a senhora tem afinidades ideológicas - e aqui nada contra, porque nós vivemos numa Casa da democracia -, e eu queria saber o que foi que a senhora colocou nessa transição para que a gente, para que se fizesse alguma coisa ou melhorasse o sistema de proteção para os aposentados, se a senhora naquela época teve essa preocupação.
A outra coisa que eu queria perguntar para a senhora é porque a senhora colocou - eu estava assistindo - que a senhora cuidou de 17 mil processos, eu acho, e eu queria saber quantas pessoas fazem parte da sua equipe, porque 17 mil processos são muitos processos; isso equivale a um grande escritório de advocacia.
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Então, se a senhora pudesse me responder: o que é que a senhora fez? O que a senhora sugeriu para o Governo de transição que pudesse melhorar o processo aí do INSS, dar mais proteção aos aposentados e pensionistas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (Para depor.) - Em relação ao Governo de transição, foi feito um relatório final com todas as diretrizes de levantamento da situação encontrada.
Durante as discussões foram levantadas por várias pessoas, todo mundo que participou, opiniões e desejos, mas o relatório final se atém muito mais a um diagnóstico do que foi encontrado naquele momento. Então, não é bem um... o relatório final não é bem um...
Como é que eu posso usar a palavra? Eu já estou cansada, eu estou falhando aqui. Não é um... alguém me ajuda?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Programa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É um programa, o que ser feito, como fazer e, sim, um diagnóstico.
Obrigada, um diagnóstico...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Da situação.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... da situação.
E em relação ao escritório, eu não sei dizer ao certo quantas pessoas envolvidas, mas foram muitos profissionais, mas como eu... quem cuidava dessa operação era a Dra. Pellegrino, uma das sócias, eu não sei dizer ao certo, mas eram bastantes pessoas mesmo, porque, de fato, era muita coisa.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - E o que a senhora atribuiu ao fato de em 19... Depois de 19, a gente ter aí, em 22 e 23, uma multiplicação exponencial desses descontos.
O que a senhora atribuiu isso? O sistema ficou melhor? Como é que isso caminhou?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer ao certo o que aconteceu, mas é que a maior... o que a gente observa é que os ACTs foram feitos anteriormente e eles começaram a colocar os associados posteriormente dentro da estrutura para desconto.
Então, eu não sei dizer exatamente o que aconteceu, se houve uma falha ou não ou se estava tudo igual como sempre, eu não sei dizer.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Então, a senhora nunca percebeu que esse aumento exponencial podia ser algum tipo de fraude? A senhora achou que isso tudo era normal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Que as pessoas assinavam...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - ... do contrário.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - ... e estavam de acordo com esses descontos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, do contrário, por isso que eu falava com as pessoas para eles apurarem, porque eu achava estranho isso.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - E a senhora fez alguma denúncia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Conversei com várias pessoas dentro do INSS, colocando a minha preocupação e esperando que elas tomassem as providências porque isso não dependia de mim.
Não era eu que faria a investigação, nem tomaria nenhuma providência.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Então, a senhora, em algum momento, achou que tinha alguma coisa, alguma coisa estava saindo fora do normal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Está bom.
Bom, eu fico aqui pasma de ver as acusações de um lado ou de outro, eu acho que as pessoas no Brasil não querem saber se isso aconteceu no governo A, no governo B, no governo C, as pessoas querem realmente que as coisas sejam apuradas.
E dizer que os aposentados estão recebendo neste Governo, me desculpem, estão recebendo porque a CGU foi para cima, porque teve processo da Polícia Federal. E esse dinheiro é dinheiro nosso, é dinheiro da população, não foi dinheiro que foram atrás dessas... Como é que eu vou chamar? Desses sindicatos que meteram a mão e tiraram dinheiro de pessoas muito vulneráveis que vocês deviam proteger, essas pessoas é que perderam.
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Eu queria saber se vocês conseguem dormir, porque eu saio daqui e eu não consigo dormir. Eu tenho que tomar remédio para dormir, ouvindo esse descalabro que é esse assunto no Brasil.
E não vai ser colocando Governo Lula, nem Governo Bolsonaro, eu acho que nós temos é que realmente, Sr. Relator, nos aprofundar nessas investigações, porque esse assunto não pode morrer. A população brasileira espera respostas concretas. E espera que também nós possamos ter um sistema aprimorado para não deixar que isso aconteça novamente.
E é tudo igual, você muda o sindicato, é tudo igual. É a família inteira que trabalha, todo mundo recebe. Quem paga o serviço recebe na outra empresa, na outra ponta, que é sócio da cunhada, do irmão.
Eu acho que está na hora de a gente parar de acusações e realmente trabalhar. Viu, Senador, meu amigo Randolfe? Temos que trabalhar mesmo, nos aprofundar nessa investigação, nos aprofundar nesta CPMI para saber como foi feito esse roubo. Como é que ele aconteceu, como é que, passando por tantos anos e tantas pessoas, isso aconteceu.
Então, aqui, hoje, eu quero dar um depoimento de que eu não durmo. E eu gostaria de saber se a senhora dorme, D. Tonia, à noite, quando põe a cabeça no travesseiro e pensa em tudo que foi feito contra os aposentados deste país.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado à senhora, Senadora.
Como último inscrito antes do Relator, para encerramento, o Deputado Fernando Rodolfo.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa noite.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Boa noite a todos que nos acompanham pela TV Senado.
Esta é a 18ª reunião já desta CPMI do INSS. E eu tenho aqui algo a dizer que para mim é uma honra participar desta Comissão que tem um foco, que é encontrar os responsáveis por esse roubo descarado contra os aposentados brasileiros. Eu tenho orgulho de ser o único Deputado da bancada de Pernambuco, meu estado, a integrar esta Comissão aqui.
Nas minhas andanças, lá pelo interior de Pernambuco, ontem, eu conversei com um cidadão - na zona rural do Município de Angelim, uma cidade pequena lá no Agreste do estado -, o nome dele é seu Mariano Luís, 82 anos de idade, aposentado desde os 60. Ele me relatava a insatisfação dele com relação aos descontos que foram feitos por muito tempo da sua aposentadoria; 30, 40, R$50, às vezes, para a gente, não faz tanta falta, mas para aquele cidadão, Seu Mariano Luís, fazia muita falta.
Tanto é que ele já recebe pouco na aposentadoria e continua trabalhando na enxada para poder garantir o sustento da sua casa; 30, 40, R$50 fizeram muita falta para ele, principalmente porque é um homem que depende de muitos remédios e isso pesou bastante.
Por isso, todas as vezes que eu venho para cá, eu venho com muita... Trazendo essa revolta que é de todos os aposentados brasileiros.
Hoje, acompanhei atentamente, Sra. Dra. Tonia Galleti, a sua explanação, sobretudo as suas respostas ao Relator. Foi bastante esclarecedor, só que eu fiquei com algumas dúvidas.
A senhora falou aqui mais cedo que começou a fazer esses alertas ainda em 2019, e eu queria entender melhor. A senhora, naquele momento de 2019, descobriu que estava acontecendo alguma coisa estranha nessa operação aí das associações e, inicialmente, procurou quem?
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Eu só queria entender melhor essa parte.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Excelência, como eu já falei aqui com os senhores, em todas as oportunidades que eu tive eu falava sobre o assunto, esperando que fossem tomadas as medidas - fosse investigado, fosse olhado para a situação.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A senhora foi falando, falando, até chegar naquela reunião de 2023.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Exato, exato.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas aí fica uma dúvida: se a senhora sabia que estava acontecendo alguma coisa de errado, tanto é que estava tentando chamar a atenção e alertar os responsáveis, em momento algum a senhora procurou a Polícia Federal para denunciar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A polícia eu realmente não procurei.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A senhora não foi à polícia. Por que a senhora evitou ir à Polícia Federal sabendo que estava acontecendo uma onda de descontos irregulares contra os aposentados?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Porque o que eu tinha, de fato, era o relato de alguns associados que estavam passando por isso. Então, a gente entrava em contato, ajudava o associado a resolver o problema, os instruía a fazerem boletim de ocorrência, quando era o caso, quando eles achavam que deviam fazer, entendendo que era o INSS que tinha que tomar providências, de fato, num...
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A senhora não chegou a pensar que isso era um caso de polícia, de fato. E a senhora, tendo já o conhecimento do que estava acontecendo, não foi até a Polícia Federal denunciar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Até a polícia eu realmente não fui.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A senhora nem sequer pensou nisso ou realmente não quis ir?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, eu não, realmente... assim, eu não me recordo com todas as letras por que não fomos, mas a gente não foi à polícia, o sindicato não fez isso ... à polícia.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas veja: em 2019 a senhora começou a fazer os alertas. Ai, em 2019, nada aconteceu. Em 2020, em 2021, até chegar lá em 2023...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... naquela reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Então, foi muito tempo. Eu, me colocando aqui no lugar da senhora, vejo que foi muito tempo - a senhora tentando chamar a atenção e evitando ir à polícia -, e é esse ponto que eu não consigo entender, porque foi a partir da investigação da Polícia Federal que a casa caiu, ou seja, se a senhora tivesse feito isso lá atrás, muitos aposentados teriam sido poupados desse roubo descarado que vinha acontecendo.
Agora vamos lá para aquela reunião de 2023. Qual foi a reação quando a senhora falou? Porque esta reunião, realmente, foi um marco - e todo mundo fala nesta reunião -, em que a senhora levou ao conhecimento esse fato. Estava lá presente o Ministro Carlos Lupi; estava presente o atual Ministro, que era, na época, Secretário-Executivo da Previdência. Qual foi a reação deles? Ignoraram ou minimizaram o problema? Não tocaram para a frente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, do contrário. Eles todos manifestaram interesse no assunto, disseram da gravidade, da importância, da relevância... eu não me recordo exatamente, mas, pelas notas taquigráficas, dá para a gente ler e saber. Se eu não me engano, o Ministro Lupi pediu lá na hora para as pessoas do INSS que estavam na reunião levantarem os dados, as informações para a apuração e tudo mais. Então, eles mostraram interesse ali na reunião.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O.k. Presidente, era só isso. Eu não vou precisar usar os dez minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Eu queria mesmo era ter tirado essa dúvida de por que a depoente não foi à Polícia Federal denunciar algo que ela já vislumbrava como algo que feria os direitos dos aposentados, de 2019, 20, 21, 22 a 23 - e não procurou a Polícia Federal para denunciar.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Para novos questionamentos, o Relator Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sra. Tonia, a senhora viu que eu lhe tratei melhor do que os outros Parlamentares, não é? A senhora estava reclamando de mim, mas a senhora viu quanta educação do Relator. Mas tem umas dúvidas aqui que eu ia pedir para a senhora esclarecer.
A senhora, em 23, na reunião do Conselho Nacional de Previdência, reclamou ou alertou, melhor dizendo, o Ministro Lupi sobre irregularidades em descontos associativos. E a senhora me respondeu que, durante a sua permanência no Conselho Nacional de Previdência Social por mais dois anos, nenhuma providência em relação às reuniões do Conselho Nacional de Previdência ou nenhuma pauta relacionada ao assunto foi colocada, de acordo com o que a senhora tinha pedido, não é isso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas tem uma coisa interessante.
Em 24, não sei a época, quem foi que fez uma auditoria independente no Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Uma empresa que eles contrataram para fazer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem participação nessa contratação?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já conhecia essa empresa?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora se lembra que eu perguntei à senhora quem era o marido da Grecco?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a senhora respondeu quem era?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - João Pedro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - João Pedro.
O João Pedro - o Deputado Luiz Lima citou e eu tinha dito - foi preso pela Polícia Federal, em 2008, fazendo esquema de propina em relação ao BNDES.
Aqui está a empresa que fez a auditoria no Sindnapi, dizendo que estava tudo o.k. em 2024. Olha a coincidência! Fabio Tadeu Espinosa. Quem é Fabio Tadeu Espinosa? A empresa que fez a auditoria é de Fabio Tadeu Espinosa. E quem é Fabio Tadeu Espinosa? Sócio de um quadrilheiro chamado Marcos Mantovani - e também essa empresa estava envolvida no esquema da Santa Tereza, do BNDES.
Olha, vagabundo e bandido não se inventam, não. Eles sempre voltam.
Então a empresa que fez a auditoria no Sindnapi, um ano depois, dizendo que o Sindnapi era uma maravilha e que as fichas estavam todas corretas, pertence a um sócio de um quadrilheiro, preso pela Polícia Federal em 2008.
Mas a senhora está dizendo que não foi a senhora quem contratou a auditoria. Portanto a senhora também possivelmente não tem responsabilidade em mais uma safadeza dessa empresa.
A senhora conhece a Sra. Jéssica Leidiane?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que Jéssica Leidiane foi para fora do Sindnapi um dia após a Operação Sem Desconto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela não era a sua subordinada, não?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, mas eu não fui ao sindicato no dia seguinte.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quando a senhora foi ao sindicato, essa moça ainda estava lá trabalhando?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ela estava... Eu não sei se ela já estava em aviso prévio ou não, mas ela estava para sair do sindicato. Ela saiu, acho que no dia 2 ou 3 de outubro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas a senhora não sabe por que ela saiu um dia após a Operação Sem Desconto, não é?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Gestora Eficiente, do seu esposo...
Essence, da sua irmã e da sua mãe...
Jéssica Leidiane manda um e-mail: "Segue o valor da nota fiscal para o mês de julho".
Eu estou aqui com a nota fiscal e faz a discriminação: R$21.383,00. Realmente, é muito pouco diante dos bilhões que as organizações criminosas tiraram de aposentado e pensionista.
Mas a senhora poderia me dizer - a Jéssica Leidiane fez a seguinte discriminação nessa nota, e eu tenho mais 200 notas praticamente iguais: "Dos 21.383,00, 4.912,00 para o sindicato; 9.342,00 para a Generali e 7.127,00 para a Neuza, que eu acredito que é a sua mãe. Que lógica foi essa que se repetiu de forma consistente em várias notas fiscais? Como era essa tripartição?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer ao senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, mas eu acho isso muito interessante.
O seu esposo, sócio majoritário da Gestora Eficiente, recebeu quase R$3 milhões do Sindnapi e mais quase 5 milhões de comissão da Generali.
O seu esposo, também, através da Gestora Eficiente, era correspondente bancário do BMG?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu já expliquei, acho que foi para o senhor...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, para mim não.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Alguém perguntou e eu já falei isso. A Gestora era correspondente bancária da CMG, por força do contrato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sendo correspondente bancário do BMG, também realizava empréstimo consignado?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Polícia Federal andou no Sindnapi.
A senhora disse uma coisa interessante. A senhora disse que no sindicato quem comanda é o Presidente e quem mais, pelo estatuto?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Quem faz os atos administrativos são o Presidente e o Tesoureiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Tesoureiro.
A senhora pode me dizer quais foram os personagens do Sindnapi visitados por meio de busca e apreensão da Polícia Federal, por ordem judicial do STF?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer. Não sou eu que cuido disso lá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a senhora não ouviu falar?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, só sei do Sr. Milton Cavalo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
A senhora foi visitada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Fui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu esposo foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - D. Neuza foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua irmã foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu cunhado foi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Que eu saiba, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, fora dessa esfera de comando, como a senhora disse, que era Presidente e sindicato, por que a Polícia Federal também fez essa busca e apreensão em relação à senhora e seu esposo?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No mandado ou na decisão, a senhora não chegou a ver?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - No mandado, não tinha nada especificado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem veio decisão acostada?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem a senhora teve conhecimento até essa data?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Frei Chico. Frei Chico, irmão do Presidente da República. O Frei Chico, a senhora falou que está lá no sindicato - não entendi ou posso ter entendido errado - desde 2008 ou desde a fundação. Não sei bem o que é que a senhora disse, mas qual foi a data que Frei Chico passou a fazer parte da estrutura da diretoria do sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em 2021.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como diretor do sindicato, 2021, e como Vice-Presidente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Foi só após a morte do meu pai, em agosto de 23.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora costumava encontrar o Frei Chico no sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era coisa semanal?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, ele sempre ia lá, eu não sei dizer a frequência, mas ele ia bastante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora vê no Frei Chico alguém que tem capacidade de planejar um sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer isso. Capacidade, avaliar dessa forma, não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já conversou com o Frei Chico?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui foi dito por muitos Parlamentares - e trato o Frei Chico, deixo isso bem claro, como testemunha - que o Frei Chico lançou o Presidente da República nessa seara sindical.
A senhora já teve oportunidade de discutir com o Frei Chico o movimento sindical?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Na verdade, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora nunca conversou com o Frei Chico nada sobre o Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, conversando com o Frei Chico outros assuntos, pode dizer se o Frei Chico é alguém que se mostra atualizado com os assuntos cotidianos?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Puxa.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - É, eu não sei responder isso. É um homem inteligente, mas um senhor de 83 anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Presidente da República tem 80, 81 também, mas isso não quer dizer muita coisa. O que eu queria ouvir da senhora é se Frei Chico frequentava o sindicato, e a senhora disse que...
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... sim; se o Frei Chico era uma pessoa antenada com os assuntos cotidianos, e a senhora falou que não sabe dizer, mas disse que o Frei Chico estava na diretoria desde 2021.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A decisão de contratar o BMG, que, diferente do que estão dizendo, está provado aí que foi fusão BMG e Sindnapi que aumentou consideravelmente os associados, essa decisão foi tomada por quem?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Havia atas nas reuniões?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora participava das reuniões do sindicato?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, quem fazia ata era um outro advogado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essas reuniões do sindicato ocorriam de quanto em quanto tempo?
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A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - De acordo com a necessidade, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Posso perguntar à senhora quem é que frequentava essas reuniões do sindicato com ata? Porque eu vou requisitar essas atas.
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A diretoria, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era a diretoria que participava dessas reuniões?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - A diretoria operativa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer...
Chegou aqui uma notícia, Sra. Tonia. Chegou aqui uma notícia dizendo que seu esposo, Carlos Galleti, na véspera da operação... E essa notícia chegou a mim. Eu não a trato como verdadeira, por isso não repassei adiante, mas tenho que perguntar à senhora. Uma fonte, diretamente de dentro do Sindnapi, conseguiu meu telefone, não me pergunte como, mas a fonte existe e foi de dentro do Sindnapi, que seu esposo estava fabricando recibos na véspera da operação da Polícia Federal.
A senhora poderia me dizer se, no dia anterior à operação da Polícia Federal, seu esposo estava, à noite, na sede do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, com certeza não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer onde ele se encontrava?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Comigo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Em casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em casa. Isso é muito importante também, porque a senhora sabe que, na vida, a gente também faz inimigos, e histórias podem ser inventadas.
A senhora poderia me dizer qual foi a sua evolução patrimonial, junto com seu esposo, de 2019 para o ano de 2025?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, eu teria que olhar o Imposto de Renda. Vocês já quebraram o meu sigilo e vocês devem ter, né? Eu não sei dizer de cabeça, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se essa evolução patrimonial foi maior do que 100%?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Ah, não; não foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem uma base de quanto foi essa evolução patrimonial?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não me recordo; eu não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, na Gestora Eficiente, desse aspecto financeiro, qual o pró-labore do seu esposo na Gestora Eficiente?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer qual o pró-labore do seu cunhado na Esférica?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Muito menos, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer qual o pró-labore do seu esposo no escritório de advocacia?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer quantos processos judiciais a senhora já contestou, ou seu escritório, ou o seu esposo, reclamando, judicialmente, por associação indevida na Justiça?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Como eu já informei, foram dezessete mil e poucos processos, entre administrativos e judiciais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer se o Sindnapi já foi condenado no Poder Judiciário, por ter feito associação indevida de pessoas?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Acredito que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer quantas condenações a senhora sabe que já ocorreram em relação a associações indevidas do Sindnapi?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não sei dizer agora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para as considerações finais, a senhora tem cinco minutos. A senhora quer fazer uso?
A SRA. TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - Não, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está encerrada a primeira fase desta reunião.
(Suspensa às 22 horas e 48 minutos, a reunião é reaberta às 22 horas e 58 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Oitiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios.
Requerimentos 496, Senadora Damares Alves; 617, Deputada Adriana Ventura; 795, Senador Randolfe Rodrigues; 910, Senador Fabiano Contarato; 1.139, Deputado Orlando Silva; 1.324, Deputado Paulo Pimenta; e 1.749, Deputado Evair de Melo.
A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus 263.077, no qual consta o seguinte:
Não obstante a expressa referência no documento à condição de testemunha do paciente, colho dos diversos requerimentos de convocação a justificação para tal, como sendo o fato de ser Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), que seria uma das beneficiárias do esquema bilionário de fraude contra os aposentados do INSS, o que, ao meu sentir, colocaria o paciente na posição de investigado.
Estando controversa a convocação do paciente para prestar depoimento na condição de testemunha ou de investigado, ressalto que, segundo nossa jurisprudência, o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigada.
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Portanto, à luz desse entendimento, o indiciado ou testemunha tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio.
Dessa maneira, concedo a ordem de habeas corpus para assegurar ao paciente a faculdade de comparecimento perante a CPMI, bem como o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra autoincriminação.
Muito bem. Após essa decisão, sobreveio petição do convocado ao Presidente, na qual consta... Ou seja, nós recorremos pela Advocacia do Senado. (Pausa.)
Tá.
Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, oportuno dizer que o peticionário se coloca à disposição para fornecimento dos elementos informativos necessários, caso assim seja instado a fazer. Assim, espera-se que o depoente contribua, como prometeu em sua petição, fornecendo os elementos informativos necessários solicitados por esta Comissão durante o depoimento.
Em seguida, a Advocacia do Senado Federal formulou um pedido de reconsideração ao Ministro Toffoli, decidido nestes termos:
Diante dos esclarecimentos prestados pela Advocacia do Senado da República, reconsidero em parte a decisão proferida apenas para converter a facultatividade e obrigatoriedade de comparecimento sem prejuízo do direito à não incriminação e de se fazer assistir por advogado, de ser tratado com urbanidade e o respeito que a lei e a dignidade humana impõem, mantendo-se, assim, os demais dispositivos da decisão por mim proferida.
Assim, o Ministro deixou claro que o depoente pode manter silêncio em relação aos fatos que possam implicar a sua responsabilização pessoal ou profissional.
Desse modo, passo ao termo de compromisso, o qual, com as ressalvas citadas pela decisão do Ministro, tão somente os fatos que não estejam ligados à possível responsabilização pessoal ou profissional.
V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor, independentemente do juramento ou não, as pessoas estão obrigadas a falar a verdade na CPMI. Nas questões em que o senhor perceber a autoincriminação, o senhor tem o direito de ficar em silêncio, como foi definido perante a Constituição. As demais perguntas que não ensejem sua autoincriminação, peço a gentileza de que responda e colabore com os Parlamentares.
Passo a palavra... Antes de passar a palavra, quero dizer ao Dr. Levy: primeiro, bem-vindo, Dr. Levy, muito obrigado pela companhia. Qualquer manifestação que o senhor considere indevida ou desrespeitosa ao seu cliente, o senhor, por gentileza, dirija-se a esta Presidência para que a gente possa tomar as providências necessárias para o devido tratamento, conforme a urbanidade e o respeito dentro desta CPMI.
Passo a palavra ao convocado, o Sr. Felipe Macedo Gomes, por 15 minutos para a apresentação inicial.
Senhores.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, Relator. Boa noite, Sras. e Srs. Parlamentares. Me chamo Felipe Macedo Gomes, tenho 35 anos, sou casado, tenho dois filhos, sou cristão, e compareço aqui para prestar o meu depoimento.
Gostaria de pedir que a Presidência desse o direito da palavra ao meu advogado, para ele explicar sobre o meu HC, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, doutor. Vamos conceder essa palavra a V. Sa.
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O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar o douto Relator, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados.
Quero aqui cumprimentar a todos e justificar até, não só com base no habeas corpus, mas também em razão de tudo o que vem ocorrendo com o Sr. Felipe, a demonstrar que o Sr. Felipe não tem nenhuma característica de testemunha ou de depoente. E explico a V. Exas. V. Exas. compreenderão bem a questão.
O Sr. Felipe foi objeto de mandado de busca e apreensão e outras medidas cautelares pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Na ocasião, esse inquérito-mãe, vamos dizer assim, nasceu aqui no Distrito Federal, com uma vítima, e o Ministério Público se manifesta, na realidade, que, por se tratar de algo que teria direta ligação com o INSS, o Promotor de Justiça do MP do Distrito Federal entende que é hipótese específica da Justiça Federal.
Foi mandado para a Procuradoria da República, e a Procuradoria da República, Senador Contarato, remete para São Paulo, capital. Então houve um pedido, mandado de busca e outras cautelares, no qual o Sr. Felipe sofreu as cautelares. Estivemos juntos com a magistrada, para pedir acesso aos autos, para que pudéssemos saber do que se tratava. Não tínhamos, naquela ocasião, quando o Sr. Felipe nos procurou, nós não tínhamos conhecimento a respeito disso. Então, a magistrada disse: "O.k., vamos analisar a petição dos senhores", e de lá, fomos embora.
Dois dias depois, o Ministro Dias Toffoli determina que todo material que esteja em primeira instância imediatamente seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal ou ao seu gabinete. No seu gabinete, S. Exa. entendeu, portanto, transformar aquilo que ainda estava digital em físico.
Estivemos aqui no Supremo Tribunal Federal, portanto, conversando no gabinete do Ministro, e queríamos acesso, tal como nós havíamos pedido à juíza de primeiro grau. O expediente era o mesmo. E o Ministro então disse: "Vamos avaliar a petição dos senhores". A petição ficou, ficou, não foi avaliada, não houve avaliação nenhuma. E, depois de um parecer da Procuradoria-Geral da República, houve então uma determinação, pela Presidência do Supremo, para que houvesse a distribuição daquele expediente. Então sai das mãos do Ministro Dias Toffoli e vai para as mãos do Ministro André Mendonça.
O Ministro André Mendonça, o eminente Ministro, determina, por força de pedido da Polícia Federal, mais uma medida cautelar contra o Sr. Felipe. Então temos a segunda medida cautelar, determinada pelo Sr. Ministro, documento que eu passo a S. Exa., à Presidência, ao Relator, onde consta expressamente que o Sr. Felipe é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, textualmente, e estelionato qualificado.
Até o presente momento, mantivemos duas vezes contatos no gabinete do Ministro André Mendonça. E, até o presente momento, nós não temos ainda acesso. Não sabemos ainda oficialmente, e sabemos obviamente que, a CPI, é evidente que ela tem os seus poderes autônomos e ela é independente, mas os fatos que aqui são investigados são exatamente os mesmos, análogos àquele do inquérito policial.
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Então, eu não tenho, Senador, como classificá-lo como testemunha quando, na realidade, ele tem todas as características de alguém que está sendo investigado. Então, como ele pode, eventualmente, assinar um compromisso no qual tem a obrigação de dizer a verdade? Esse é um artigo que fica no art. 203 do Código de Processo Penal e que vem depois da palavra "testemunha". Ele não pode se comprometer a isso.
Por essa razão, encerrando a minha fala, eu digo... Nós pedimos isso e despachamos no gabinete do Ministro Gilmar Mendes - desculpem-me, perdão, do Ministro Dias Toffoli - o nosso HC. S. Exa. disse: "Confiro, primeiro, ao paciente a faculdade de comparecimento". S. Exa. o douto Presidente, então, recorreu, pela advocacia do Senado, e o Ministro Dias Toffoli falou: "Não, não é mais faculdade, é obrigatoriedade, você vai lá comparecer". Pois não. Segundo: "Determino e garanto o direito constitucional ao silêncio incondicionado". E ainda inclui: "Incluído o privilégio contra a não autoincriminação para [diz o Ministro] não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, e o direito de conversar com os advogados. Não poderá ser obrigado a assinar o termo de compromisso". Então, não sou eu que estou dizendo, Excelências.
O que vem esta defesa dizer e rogar a V. Exas. é o cumprimento de uma decisão judicial. Nós agimos exatamente dentro da regra do jogo. Dentro da investigação - e esta CPI, tenho certeza, vai aprofundar - possivelmente trarão elementos que levem a uma eventual responsabilização, mas, no momento, eu não poderia deixar de vir a esta CPI, sempre com o maior respeito. Mas também gostaria que a decisão do Ministro Dias Toffoli também fosse respeitada.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Eram essas as manifestações, e já digo a V. Exas. que, da altura do meu cargo, da minha função, eu orientei o Sr. Felipe para que não respondesse a nenhuma pergunta, porque não tenho acesso a absolutamente nada. Já sofreu duas buscas, não tenho um material. Já estive cinco vezes no Supremo Tribunal Federal, nos diversos gabinetes e, até o presente momento, não sei. Então, qualquer palavra que ele traga, senhores, por via de consequência, é obvia e potencialmente incriminatória.
Então, Sr. Presidente, eu agradeço demais a oportunidade e fico à disposição de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutor.
O princípio do nemo tenetur se detegere, que diz sobre a pessoa não gerar prova contra si mesma, será respeitado e tem sido respeitado por esta Comissão em todos os momentos.
Mas quero citar aqui o mesmo habeas corpus do Ministro Dias Toffoli, sobre a questão da investigação, em que ele cita: "... estando controversa a convocação do paciente para prestar depoimento na condição de testemunha ou de investigado".
Ressalto que, segundo a nossa jurisprudência, o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, mas é bom lembrar que o Ministro reconhece aqui, no embasamento, que há uma diferença entre a investigação por parte do Poder Judiciário e uma investigação no âmbito administrativo, que concorre nesta Comissão por parte do Poder Legislativo.
Portanto, ao ver da advocacia do Senado - e eu defendo e tenho colocado isso com clareza -, o Sr. Felipe Macedo Gomes está aqui na condição de testemunha, uma vez que o inquérito da Polícia Federal, como o senhor mesmo disse, corre em outra instância, em outra situação, e nós estamos com uma investigação totalmente autônoma em relação ao assunto do INSS.
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Portanto, vai ser respeitado o direito de ele não se incriminar e, naturalmente, vamos fazer as apresentações, mas é bom lembrar que, na condição de testemunha, qualquer um que minta a esta Comissão está sujeito à voz de prisão e à responsabilidade sobre esse assunto, Dr. Levy.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Eu só peço uma última observação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Na decisão do Ministro Toffoli, há uma determinação de que ele não sofra nenhum tipo de privação de liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Para que fique consignado, então.
Só isso, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui não há essa decisão, Excelência. Eu li o...
Onde está? Tem aí? (Pausa.)
Está bem. Então, está colocado aqui.
Vamos lá. Vamos em frente.
Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, primeiro eu queria parabenizá-lo: já temos quase dez horas de depoimento e temos não apenas o senhor, os servidores, jornalistas, mas muitos Parlamentares presentes. Estamos trabalhando para poder fazer justiça a aposentados e pensionistas.
Queria registrar, Sr. Presidente, que a nossa depoente anterior foi alvo também de uma operação da Polícia Federal, mas resolveu falar. E ela, em nenhum momento, foi admoestada, nem sofreu qualquer tipo de constrangimento; pelo contrário, foi muito bem tratada aqui. Portanto, parabenizo, independente do que tenha feito ou deixado de ter responsabilidade, a depoente anterior.
E fico muito triste com este Brasil que permite, cada vez, uma diferença do Código de Processo Penal para quem tem um bom advogado - para quem tem dinheiro e acesso ao STF - e para o coitado que está nas favelas, e geralmente aposentados e pensionistas.
Quero dar boa noite ao Sr. Felipe e boa noite ao senhor advogado.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Boa noite, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Felipe, qual a sua profissão?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, abra aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho.
Dr. Levy, os dados de qualificação ele tem que declinar, por gentileza.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Na minha apresentação, eu falei que sou empresário.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, mas as perguntas que o Relator for fazer nessas questões, o senhor, por gentileza, responda.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Fora do microfone.) - Tá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor.
Passa mais.
Aqui.
Sr. Felipe, nós estamos aqui - acredito que o senhor tenha conhecimento - para discutirmos descontos associativos multimilionários, dinheiro roubado de aposentados e pensionistas.
Fazendo uma rápida prospecção, eu vi que o senhor é multifacetado. Felipe Macedo Gomes - o senhor -, o senhor tem procuração da Anipab (Associação Nacional dos Interesses dos Pensionistas e Aposentados)? O senhor confirma que tem essa procuração?
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O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, em todas as perguntas ele permanecerá em silêncio, Doutor. Então vou fazer a apresentação, pode ser que outro Parlamentar tenha mais sorte.
Olha, Sr. Felipe Macedo Gomes, até hoje eu não o conhecia. O Sr. Felipe Macedo Gomes tem procurações da Anipab, tem procuração da Amar Brasil, tem procuração da Anddap, tem procuração da Master Prev, tem procuração da Aasap e tem procuração da Canpa. Então, uma, duas, três, quatro, cinco, seis. Mas, para não ficar sozinho com essas procurações, que é muita responsabilidade, com ele também teve outorgadas essas procurações o Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos e o Sr. Américo Monte Junior.
Agora vamos para a próxima.
Passa mais.
Passa, passa.
Agora, vamos aqui. Estamos falando do Felipe Macedo Gomes, que tem procuração da Amar Brasil. Amar Brasil, entre 2022 e 2025, R$324 milhões; Masterprev, R$231 milhões; Anddap, R$94 milhões; Aasap, R$63 milhões.
Esse cidadão, sentado aqui na frente dos senhores e das senhoras, que veio com o habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, é responsável direto por essas entidades que tiraram de aposentados e pensionistas R$714 milhões, aproximadamente.
Agora, vamos para a próxima.
Agora, vamos ver a Aasap. A Aasap teve o ACT dela em 12 de julho de 2023. Olha que surpresa! Olha quem cuidou desse ACT: André Fidelis, Diretor de Benefícios. Olha quem se encarregou do trâmite do processo: Jucimar Fonseca da Silva.
A Amar Brasil Clube teve o seu ACT em 9 de março de 2022. Quem? Jucimar foi quem providenciou o trâmite dentro do INSS. E aqui aparece o Sr. Edson Yamada como Diretor de Benefícios.
A Anddap teve o seu ACT em 6 de fevereiro de 2024, e André Fidelis, Diretor de Benefícios.
Master Prev: ACT em 31 de agosto de 2023, e André Fidelis, de novo, como Diretor de Benefícios.
Agora volte àquela tela anterior em que a gente viu o valor de cada uma.
Pronto.
Amar Brasil, 2022; e Master, Anddap e Aasap, a partir de 2023. Total: R$714 milhões.
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Apresento aos senhores o chefe das quatro instituições: Sr. Felipe Macedo Gomes.
Agora, vamos lá para o início.
Já vimos as procurações, todas registradas em cartório.
Agora, vamos para a próxima.
Quem é que une tudo isto aqui? Dois fatos. Primeiro, o contador, o Sr. Mauro Palombo Concilio. Gravem este nome: Mauro Palombo Concilio. Só que, associada a essas que eu acabei de citar, aparece uma figura nova: se chama Cecília Rodrigues Mota. Essa senhora foi Presidente da AAPB, ela foi Presidente também da Aapen, e essa senhora entra aqui por quê? Porque todas essas associações que eu acabei de citar - todas elas, sem exceção, juntando essas da Cecília Rodrigues Mota - utilizaram a mesma ferramenta de certificação digital. De quem? A Power-Bi Tec. Cada uma é com um nome diferente. De quem é isto aqui? Essa Power-Bi Tec é de outra pessoa bastante conhecida: o Sr. Igor Delecrode.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Lá em cima.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está onde ele?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Lá em cima: Igor Dias...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Está aqui ele.
Então, olha só: pegamos associações do Ceará, pegamos associações daqui. Vocês já viram, os senhores já viram que lá atrás - todo mundo, todo mundo - essas associações concederam outorga para três: Américo, Anderson e Felipe Macedo. E como é que certificava? Usaram este instrumento aqui, da Power-Bi Tec.
E quem é Igor Delecrode? Quem é? Antes, esse cidadão também fazia parte da diretoria de alguma dessas associações; saiu e passou a coordenar esta parte aqui, de tecnologia, que atende a todas essas associações.
Então, todos estes nomes aqui se encontram em duas encruzilhadas: a primeira encruzilhada é nessa ferramenta Power-Bi Tec; e a segunda, com o contador, Sr. Mauro Palombo Concilio.
Passa aí.
Agora, vamos tratar da Amar Brasil. Felipe Macedo Gomes - os senhores já viram que a Amar Brasil é uma daquelas quatro associações cuja procuração ele tem, mas, nesta aqui, especificamente, ele participou da Presidência formalmente. Parece-me que passou um mês ou três meses.
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Antes de assinar o ACT, o Felipe saiu e entraram outros diretores na associação.
Agora, vamos para cá.
Amar Brasil.
A Amar Brasil, os senhores já viram que ela conseguiu um ACT com o INSS em 2022. Master Prev e as outras a partir de 2023.
Mas olha que bacana essa Amar Brasil. Felipe está aqui como ex-Presidente.
A Amar Brasil colocou R$17 milhões para Emjc Calculo, que foi para Mauro Palombo Concilio, que é o contador. Ela pegou 25 milhões aqui e jogou para a Amj Security, que tem como contador Mauro Palombo Concilio. Ela colocou 12 milhões para JBJ, que tem como sócio - que tem como sócio - João Carlos Camargo Júnior. Quem é esse cidadão? É filho de um famoso alfaiate da alfaiataria Camargo.
A Mkt Connection tem como contador... Receberam esses 11 milhões, e tem como contador quem? Mauro Palombo Concilio.
Doze milhões vieram aqui para ADV Serviços Ltda., que tem como sócio-administrador... que tem uma procuração junto com o Felipe, da Amar, do Sr. Anderson de Vasconcelos.
E aqui, se vocês derem uma olhada, todos se encontram na mesma pessoa, que é o Mauro Palombo Concilio.
Depois eu volto a essa outra parte aqui.
Passa aí, por favor.
Agora... Volta, volta uma, volta uma. (Pausa.)
A Amar Brasil... Aqui não tem, mas a Amar Brasil recebeu mais de 300 milhões do INSS.
Agora vamos para a Aasap.
A Aasap recebeu, dos aposentados, como a Amar Brasil tinha recebido mais de 300 milhões, a Aasap recebeu 63 milhões. E ela foi criada em 23 ou 24, que teve o ACT.
Olha para quem foi a procuração: Américo, Anderson e Felipe. O dinheiro dela saiu para a mesma AD Vasconcelos, 1,7 milhão; depois, a GM Consultoria; 559 para a PAX Serviços, para o mesmo Branco Garcia, que era sócio do Camargo; 1,8 milhão veio para a EMJ, que o Felipe é sócio; 1,9 milhão veio para a AMJM4, de que o Américo é sócio. Passa para a próxima... Distribuindo entre eles.
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Aí vem a Master Prev. A Master Prev tira dos aposentados 231 milhões, faz o ACT em 2023. A Master Prev dá procuração a Américo, Felipe e Anderson; 4,5 milhões vão para a ALDC, que é do Anderson Vasconcelos; 4,5 milhões vão para a JC Cálculo; e 6,5 milhões vão para o Felipe, que é o dono. Aí o Américo Monte Junior recebe 842 mil.
Depois eu volto para cá de novo, passa aí.
Voltando a mostrar esse quadro, passa de novo. Relembrando.
Aasap, 12 de julho de 2023, o ACT.
ABCB - Amar Brasil, 9 de março de 22.
Anddap, 6 de fevereiro de 2024.
E Master Prev, 31 de agosto de 2023.
Passa.
Aqui estão as procurações. Todas elas feitas a partir de 27 de janeiro de 2023, para Felipe, Américo e Anderson.
Passa.
Agora, aqui, vamos falar da Aasap. A Aasap teve 1.222.000 descontos. O ACT, 11 de março de 2024. Evolução em milhões dos valores por mês. Quantidade em milhares de descontos: 99,2 dessa entidade, que teve ACT em março de 2024, não reconheceram as assinaturas - 97,6 da CGU e 99,2 daí.
Quanto foi que roubou dos aposentados e pensionistas em um ano? R$63 milhões.
Quem tem a procuração? Quem é o chefe? Felipe Macedo Gomes.
Próximo. Volta aqui só, volta.
Quem assinou da Aasap? Pela associação, Giovanni Cardoso e Diretor de Benefício André Fidelis.
O próximo.
ABCB, ex-Amar Brasil. Tirou, roubaram dos aposentados R$324 milhões. Quantos descontos? Quase 7 milhões de descontos. Quando foi realizado o ACT? Em 11 de agosto de 2022. Assinado por quem? Luiz Soares, da Amar Brasil, e Edson Akio Yamada, que já foi dito aqui que, na época, era o Diretor da Dirben.
Agora, olha, 96,9 não reconheceram pela CGU e 99,3 não reconheceram pelo INSS.
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Passa.
Agora é a Anddap. A Anddap meteu a mão, roubou do dinheiro do povo aposentado e pensionista R$94 milhões. Qual foi a data do ACT? Oito de março de 2024. Quem assinou? Sra. Marlene Silva; pelo INSS, Sr. André Fidelis; 99,1 não reconheceram os descontos.
Passa.
Master Prev. Roubou R$231 milhões de aposentados e pensionistas. Quando é que o ACT foi firmado? Dezessete de onze de 23. Quem firmou? Solange Macedo. E quem estava no INSS, mais uma vez? Sr. André Fidelis. Agora, 99,2 dos beneficiários não reconheceram essa autorização.
Passa.
Aasap, ABCB, Anddap e Master Prev. Sabe quanto elas descontaram conjuntamente, roubando de verdade dos aposentados e pensionistas? R$714 milhões.
E o que é que une esses quatro? É que aquele cidadão sentado ali, chamado Felipe Macedo Gomes tinha procuração para comandar as quatro associações. Ao lado dele havia Américo Monte Junior e Anderson de Vasconcelos. E quem deu a solução tecnológica para essa fraude? Esse rapaz chamado Igor Delecrode.
Aqui, evolução, em milhões, dos valores por trimestre - essas associações: no quarto trimestre de 2022, tiraram 3,5 milhões; no primeiro trimestre de 23, 17 milhões; no segundo trimestre de 23, 22; terceiro trimestre de 23, 22; quarto trimestre de 23, 26; primeiro trimestre de 24, 70; segundo trimestre de 24, 88 milhões; terceiro trimestre de 24, 141; quarto trimestre de 24, 147; primeiro trimestre de 25, 174. E aí - isso por trimestre - o que essas associações roubaram, até a Operação Sem Desconto.
Aqui, mais uma vez, para ninguém esquecer nem ficar falando de governo A, nem de governo B. No Governo de 22, foi a Amar Brasil, 324 milhões; no Governo seguinte, foi a Master Prev, 231 milhões; a Anddap, 94 milhões e a Aasap, 63 milhões. Levando em consideração que a Anddap, através do Sr. Fidelis, bateu o recorde absoluto - merece uma medalha de ouro -, em 30 dias, toda a tramitação desse processo dessa empresa mentirosa, fantasma, dessa associação... tramitou em 30 dias. Isso, isso é o que pode se dizer de um Estado sem burocracia: 30 dias para descontar dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas.
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Passa, por favor.
E aí o pessoal gosta muito de falar de Ferrari. Aí o Sr. Felipe Macedo Gomes, que está aqui, chefe de quatro das associações que roubaram dinheiro de milhões de aposentados, arrecadando 714 milhões, tem lá no quadro de carros dele - e eu acho isso de extremo bom gosto - uma Ferrari e quatro Porsches. Coisa de gente rica. A Polícia Federal apreendeu. Eu fico impressionado porque eu passei a vida toda como funcionário público, e tinha que escolher o carro que comprar. Como é que um jovem de 35 anos tem um sucesso nesse na vida? Mas a gente vai explicar daqui a pouco. Essa Ferrari agora, por enquanto, não está podendo ser usada, e os Porsches também estão recolhidos. A Polícia Federal foi lá. Chega a dar pena ver uns carros desses recolhidos num pátio da Polícia Federal. Mas sabe de quem é isso aqui? Isso aqui é dos aposentados e pensionistas, que não sabem que são donos desse patrimônio.
Passa. (Pausa.)
Não tem mais nada para passar, não?
Volta lá.
Mas agora eu vou fazer perguntas, que, claro, eu não vou ter resposta, mas é só por retórica.
Sr. Felipe, o senhor conseguiu da Amar Brasil, que, em agosto ou setembro de 22, não me recordo bem... Volta aí para a data do ACT da Amar Brasil: 9 de março, mas teve uma publicação em agosto.
E aqui há uma curiosidade muito grande.
Nesse período, havia um Ministro da Previdência chamado Onyx Lorenzoni. Olha o tamanho do problema. O senhor depositou na campanha de Governador de Onyx Lorenzoni R$60 mil.
A pergunta que eu queria fazer e eu acho justo o senhor responder, porque não o está incriminando. O senhor consegue da Amar Brasil, em 2022, a feitura do ACT. Não foi Onyx Lorenzoni quem assinou isso, nem foi na gestão dele, mas na gestão seguinte. Eu pergunto: isso foi propina para Onyx Lorenzoni?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Nobre Relator, vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que eu estou perguntando ao senhor? É porque o Sr. Onyx Lorenzoni é um homem público, já foi Deputado Federal em várias Legislaturas. É uma pessoa que deve ter uma história de vida com que ele deve se preocupar, e só quem pode esclarecer por que botou 60 mil na conta do ex-Ministro da Previdência Onyx Lorenzoni - é o senhor.
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Olha que situação! O senhor está com habeas corpus? Está com habeas corpus.
O senhor tem o direito de ficar calado? Tem o direito de ficar calado.
Mas o senhor, por motu proprio, foi lá, na campanha do ex-Ministro, ele candidato a Governador, e o senhor colocou R$60 mil. Sei lá, tinham cem candidatos a Governador no Brasil em 2022, ou perto disso, e o senhor escolheu essa pessoa para colocar R$60 mil. E eu acho justo, com a história de vida de uma pessoa pública, o senhor poder dizer, e aí eu faria três perguntas: O senhor colocou porque quis? O senhor colocou porque pagou propina? Ou o senhor colocou porque alguém lhe pediu?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo.
Aí eu volto, Onyx Lorenzoni, quando saiu do Ministério, deixou uma pessoa chamada José Carlos Oliveira.
Eu pesquisando, aliás, lendo uma reportagem, não me recordo se foi do Metrópoles, acredito que sim, por coincidência, Zé Carlos Oliveira teve um parente assassinado junto e na mesma época que um parente do senhor foi assassinado. O senhor poderia falar desse duplo homicídio?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Eu fico... Se os senhores me permitem, eu não tenho o direito de fazer aqui qualquer juízo de valor antecipado, mas só tinha uma única pessoa capaz de pedir a Felipe Gomes Macedo que depositasse R$60 mil na campanha de Onyx Lorenzoni. Na minha concepção, essa pessoa se chama José Carlos Oliveira.
O Sr. José Carlos Oliveira tem uma longa história de convivência familiar com a família do Sr. Felipe Macedo Gomes. Mas essa dúvida nós vamos permanecer com ela porque o depoente não quer esclarecer.
Mas passa aí, por favor.
Volta lá.
Volta.
Eu gostaria de saber do senhor.... Esse cara recebeu milhões de reais. Não foi R$1 milhão ou R$2 milhões, foram dezenas de milhões de reais: Mauro Palombo Concilio.
Esse Mauro Palombo Concilio é um elo, e os senhores vão ver, é um elo maior do que o das associações. A pergunta que eu faço: o senhor é testa de ferro de Mauro Palombo Concilio?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se a gente pudesse fazer aqui uma captura disso, Mauro Palombo Concilio está por trás de todas essas associações.
Mas tem outra figura muito importante nisso aí.
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Vamos passar pra outro link. Passa pra outro.
Vou pegar aqui que eu esqueci o nome. Esqueceram. Tem gente que se faz de sabida, mas esquece os detalhes.
Essas associações que eu citei...
Volta lá. Volta. Volta. Pronto, aquela.
Essas associações aqui têm o estatuto. Olha que interessante, o estatuto de todas elas saíram com o mesmo defeito de ortografia: era para dizer "efetivo", e aí todas escreveram, no mesmo parágrafo, "efeitos"; em vez de "efetivo", o nome foi "efeitos". E a CGU, num belo trabalho, deu para caracterizar que todas vieram da mesma origem. E quem é essa origem que une a todos? É um advogado, que também recebeu muito.
Então, eu pergunto ao senhor: o senhor conhece o advogado chamado Daniel Dirani?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Então, para os senhores terem uma ideia disso aqui, o Sr. Felipe Macedo Gomes lucrou bastante, o Sr. Américo Monte lucrou bastante, o Sr. Igor e o Sr. Anderson Vasconcelos, mas tem duas pessoas aqui que lucraram tanto ou mais: o Dr. Daniel Dirani e o Sr. Mauro Concilio Palumbo, um advogado e um contador, e eles montaram essa teia.
E aí, deixe eu dizer: "Ah, essas empresas fantasmas foram na época do Bolsonaro?". Não. "Essas empresas foram só na época do Lula?". Não. Essas empresas estão presentes uma, em 22; e três, em 23 e 24. Então, aqui nós não estamos caçando Governo, aqui nós estamos caçando os ladrões. Ei, e sabe quem apoiou todas elas? Quem apoiou todas elas foi André Fidelis, foi Virgílio Antônio e Jucimar Fonseca.
Aí, agora vamos para um gráfico daqueles. Vamos para um gráfico. Volta aí no gráfico que eu quero encontrar. Pronto.
Aí, olha que legal: Mauro Palombo Concilio, que é o contador, que eu já disse que está vinculado a tudo, sabe de quem ele é contador também? Thales Martins Félix Fidelis, que é filho de quem? Do Diretor de Benefícios do INSS. Aí, esse Palombo - esse cara deve ser um monstro -, esse contador também é contador sabe de quem? De Thaisa Hoffmann Jonasson. Quem é? É a esposa do Procurador-Geral do INSS Virgílio Antônio.
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Então, minha gente, dentro do INSS tinha uma organização criminosa em que o mesmo contador se encarregou da estrutura interna e da estrutura externa. Esse dinheiro que veio dessas associações terminou também, em última instância, indo para Virgílio e para André Fidelis.
Vamos mais?
Agora, Felipe, Américo, Anderson e Igor Delecrode, todos eles tiveram facilidade dentro do INSS. E aqui está respondido, por quê? Porque os funcionários concursados do INSS abriram as portas da corrupção para receber dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas de mais de 700 milhões.
Aqui, tem gente vaidosa como ele, que compra uma Ferrari, três Porsches, que se mostra nas redes sociais, e tem aqueles que, por debaixo do pano, estão com a mesma quantidade de dinheiro em offshores, seja lá o que for, e aqui a gente ainda não está enxergando.
Então, essas quatro associações que retiraram mais de R$700 milhões usaram a mesma estrutura criminosa: advogado igual, contador igual, funcionários corruptos iguais. E o sistema brasileiro de integridade na previdência não funcionou. Essas pessoas passaram incólumes até este ano. E, quando vêm para cá para explicar por que roubaram dinheiro de aposentado e pensionista, conseguem um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, e isso eu não consigo suportar.
Então, eles foram inteligentes, fizeram parte de uma organização criminosa muito estruturada, mas o crime que eles cometeram não tem perdão - foi roubar aposentados e pensionistas. Mas...
Passa outra aí, por favor. Passa outra.
Essas daí eu já mostrei.
Eu tinha aqui 93 perguntas para fazer ao Sr. Felipe Macedo Gomes, mas eu não vou ficar aqui dando a ele a linha de investigação. O que eu quis mostrar aqui é que essa organização criminosa passou de um governo para outro governo, meteu dinheiro com força no bolso de gente que não tem escrúpulo, utilizou o mesmo contador, o mesmo advogado e o mesmo estatuto. E é revoltante, como brasileiro, chegar aqui e esfregar na cara da gente um habeas corpus para não falar, mesmo sendo tratado por alguns daqui como testemunha. Mas o que me deixa mais triste é saber que o sistema de previdência brasileiro, em pleno século XXI, falhou gritantemente.
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E agora eu queria botar aqui o quadro da CGU, mostrando quantas inclusões fraudulentas foram feitas por essas associações. (Pausa.)
O senhor deixou o Sr. Onyx Lorenzoni numa saia justa muito grande. O senhor poderia aqui, como foi feito pelo irmão do Presidente Lula, que chegou aqui, o depoente não quis me falar, mas respondeu ao Sr. Paulo Pimenta ou ao Sr. Rogério Correia, não me recordo. Foi feita uma pergunta - qual a atividade do Sr. Frei Chico, no Sindnapi? -, e a testemunha não me respondeu, mas respondeu ao Deputado do PT. O senhor poderia fazer a mesma coisa.
Por que o senhor colocou R$60 mil na conta de um ex-Ministro da Previdência? Por qual motivo, por qual motivação o senhor fez esse depósito? Eu acho isso justo. O senhor poderia estar resolvendo um problema que todos aqui querem saber.
O senhor se dispõe a responder só a esse tópico?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Então, senhores, está demorando muito a encontrar... Eu quero dizer que acredito muito no futuro do Brasil, que acredito muito nos jovens da nação, que acredito muito na prosperidade pelo trabalho, mas eu tenho repúdio absoluto a um jovem com 35 anos de idade se juntar com mais três, meterem a mão com força no dinheiro do povo brasileiro sofrido, retirarem quase 700 milhões e passarem esse tempo todo impunes, chegar aqui e se manter silente enquanto milhares de brasileiros estão presos nos presídios, porque roubaram um celular.
Olha, esse Brasil não é justo, e não é justo o povo brasileiro estar vendo isso de forma repetitiva. Ninguém aguenta mais impunidade! Se tem alguém que deveria estar preso e na cadeia, se chama Felipe Macedo Gomes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na sequência, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Obrigada, Presidente. Eu quero cumprimentar o depoente...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu troquei com a Adriana, porque eu estou com muita raiva desse depoente. Eu não quero pecar, nem perder meu réu primário agora. Eu vou aguardar mais um pouco. (Risos.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Eu saúdo o depoente e o advogado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Felipe, você é um rapaz jovem, e eu fico, assim, triste de ver você jogando sua vida fora, nesse silêncio que o aprisiona, principalmente você tendo uma família, dois filhos pequenos. Eu, sinceramente, estou falando: eu podia ser sua mãe.
Eu fico chateada de você seguir nessa linha, de verdade, até porque eu não tenho problema nenhum com riqueza. Acho ótimo as pessoas ganharem dinheiro, acho ótimo as pessoas comprarem o Porsche...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Acho ótimo as pessoas comprarem o Porsche que quiserem, a BMW que quiserem, ganhando dinheiro; só que de uma maneira honesta, sem esquema, sem fraude, sem roubar aposentado.
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Então, a tua amizade, seja com o Anderson Cordeiro, seja com o Américo, é muito nefasta e dá para ver por tudo que já foi levantado aqui.
O que eu acho estranho, até para o Sr. Relator perceber - eu vou até continuar a historinha do Relator -, que, no segundo semestre de 22, quando a Amar celebrou o ACT com o INSS, a gente viu que teve ali um planejamento claro, seja do contador dito, que foi falado, mas você e seus amigos... Olha, no dia 8 de dezembro de 22, você abriu a Maden, né? No mesmo dia, o teu amigo Anderson Vasconcelos abriu a ADV Serviços. A Maden recebeu 26 milhões da Amar. A ADV Serviços recebeu 16 milhões da Amar. E o outro amigo, no dia seguinte, dia 9 de dezembro - e é filho do atual Presidente da Amar -, Américo Monte Junior, abriu a AMJ Security, que recebeu 17 milhões. Então, dá para ver que é um esquema, é algo planejado, é algo feito.
Então, eu não sei... Eu fico pensando assim: será que todo mundo viu? "Ah, não, olha, Presidente Lula foi eleito, vamos fazer esquemão, vai dar para meter a mão", eu não sei o que passa na cabeça de um jovem, ainda mais um jovem jovem, bonito, inteligente, assim, me causa tristeza. Eu fico pensando aqui, eu queria até entender, porque a gente vê que isso se repete.
Ali, o número até diverge um pouco do Relator, mas eu fiz questão de colocar até para ilustrar bem o que o Relator já falou. Na conta do Relator, ali dá 714 milhões, senão 690; mas, em 23, o esquema continua, porque a Master Prev assina o ACT e os três amigos repetem, é o crime continuado, porque, no dia 11 de dezembro de 23, você abriu a única auditoria, que recebeu 4 a 5 milhões; logo depois, no dia 12, o Anderson abre a ALCD Serviços, que recebeu também 4,2 milhões; e, no dia 8 de dezembro, o seu amigo, o Américo, abriu a Sempre Juntos, que também recebeu quatro ponto... Então, parece que era tudo casadinho: todo mundo abre, todo mundo recebe, os valores são os mesmos. Então, em 22, foi 15 a 16 milhões cada um; no ano seguinte, foi 4 a 5 milhões cada um. E assim, isso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu vou esperar eles acabarem de falar, Presidente.
Agora, assim, isso realmente entristece. Não joga a tua vida fora, não, cara. Se você errou, assume o erro e acabou, mas não fica nessa vida horrível, ainda mais roubando quem não sabe se defender.
Eu acho isso... O total ali, seja 690, seja 714, que foi o dito, com descontos indevidos que ninguém reconhece - 99, 98, e pouco importa -, quando a gente vê, depois, esse esquema, essa roubalheira, dá vontade de sair do país, sabe? Dá vontade de... O que que eu estou fazendo aqui, onde todo mundo, e meninos ricos, bonitos, inteligentes, que têm o mundo a seus pés, fazem esquema com aposentado.
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Eu fico pensando aqui o que é que passa na cabeça de um jovem para jogar a sua vida fora para fazer isso, sinceramente. Fico pensando aqui o que é que passa na cabeça de um jovem para se recusar a responder pergunta.
Eu sei que você tem um direito constitucional, eu sei disso, mas você poderia começar um capítulo diferente hoje, poderia começar um capítulo diferente, jogando todo o lixo que você fez para trás e fazendo algo para os teus filhos, pensando nos teus filhos, pensando na tua família.
Você disse que é cristão quando se sentou. O que é ser cristão?
Eu tenho uma verdade aqui até para o Sr. Relator.
Sr. Relator, eu cheguei a uma conclusão hoje que é muito verdade, sabe? Uma verdade profunda. Primeiro, tudo que eu vi aqui só me mostrou que todos os sindicatos... Eu não achei uma exceção, mas todos os sindicatos saquearam aposentados; todos os sindicatos fraudaram consentimento de idosos indefesos; todos os sindicatos facilitaram repasses de dinheiro de seus familiares, de seus amigos e tal, e isso mostra como os sindicatos são nocivos para este país.
As entidades sindicais têm um propósito claro, que não é ajudar sindicato, e eu quero ver, até o fim desta CPMI, se vai aparecer um sindicato decente, uma entidade sindical decente, porque eu não conheci nenhuma.
E eu já arrumei um novo significado para sindicato, Sr. Relator. Olha ali, ó... Já viu isso?
Coloque isso aí.
Está vendo? Sindicato agora vai ter esta definição: "Saque Ilegal Não Consentido do Dinheiro dos Idosos que Custeia Amigos e Toda a Família de Oportunistas".
Sr. Felipe, se você errou, jogue esse lixo de você. Agora, mostre que a gente ainda pode acreditar neste país, porque, se você, com 35 anos e com uma vida pela frente, continua nessa toada do crime, do esquema, da roubalheira, eu acho que todas as pessoas que olham para esse depoimento falam assim: "Que futuro pode ter este país? O que a gente pode esperar para as próximas gerações?". Então, é um pedido que eu faço para você.
Eu acho que hoje pode ser a tua virada de chave - uma virada de chave. Teu advogado está aqui te defendendo, está te protegendo, mas eu acho que você tem que ver o que é que você quer para a tua vida, porque essa proteção de falar "não falo nada, não respondo nada" vai te manter nesse buraco em que você está.
Saia desse buraco, menino. Você pode sair do buraco ainda.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou fazer aqui algumas considerações.
É óbvio que, se o Sr. Felipe pudesse responder, seria excelente, porque o que nós queremos descobrir, no caso específico aqui da Amar Brasil e dessas outras instituições, é como é que se formou isso, quando é que alguém te procurou, como é que surgiu essa ideia de fazer isso, se foi o contador e o advogado que montaram todo esse esquema ou se tem alguém por trás disso, para a gente poder, não só relacionado a essas instituições, mas, pelo jeito, parece que todas as instituições são muito parecidas, ou seja, saquearam os aposentados, criaram as empresas e lavaram o dinheiro com essas empresas, que a maioria delas são exatamente parentes, cunhados etc. Essa era uma pergunta que eu queria saber.
A iniciativa foi sua ou foi do contador, do advogado, quem foi?
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O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Prezado Senador, vou me manter em silêncio.
E, Deputado, eu não respondi porque você cortou. Eu agradeço as falas, mas eu vou me manter em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Uma coisa que todos querem saber também: como é que a Amar Brasil e essas outras associações acessavam os dados pessoais dos aposentados, se era via Dataprev, se era realmente no INSS...
Olha, a Amar Brasil, a Master Prev, a Assap e também a Anddap, que estavam, todas elas, sob seu comando, através de procuração, receberam, como foi dito pelo Relator, 714 milhões do INSS. A gente queria saber que tipo de serviço essas instituições prestavam realmente para os aposentados, se é que prestavam algum serviço.
Quem é que recebia esses serviços, se grande parte dos aposentados reclamaram? Estava aí que 99% não reconhecem que foram beneficiados ou que eram filiados a qualquer associação.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Aliás, quando chegavam as reclamações dos aposentados sobre o desconto indevido, quais eram as ações que vocês tomavam a respeito do assunto? Algum aposentado chegou a questionar essas empresas de vocês? E, se houve isso, o que é que vocês responderam?
A MJC, a FAG-JC, a FAJC... Você é dono e tem participação em diversas empresas que prestam serviço para essas associações que roubaram o dinheiro dos aposentados. Aliás, diversas empresas que prestam os mesmos tipos de serviço. Se o contador aqui estivesse, iria perguntar para ele, porque contabilmente, inclusive, praticamente o que tinha no balanço era serviço de terceiro. A mesma coisa. Inclusive, o pró-labore dos diretores de vocês era R$120 mil para cada um, e que logo na sequência mudaram, tiraram a remuneração, passaram a ser ajuda de custo, reembolso de passagem aérea, reembolso de alimentação, reembolso disso, evidentemente para burlar a questão tributária.
Então, eu queria saber também por que tantas empresas para fazer a mesma coisa? Era só para dificultar realmente a identificar os valores?
Aí depois essas empresas transferiram o dinheiro para sua conta pessoal. Por exemplo, aqui no relatório da sua quebra de sigilo, tem 3 milhões para a FAG-JC, 3 milhões para a MJC, 1,2 milhão para a JAJC...
Rapaz, por enquanto, o que temos aqui é uma rota com suas associações roubando dinheiro dos aposentados. Aliás, os aposentados reclamaram, e você nada fez. E, depois, você transferindo o dinheiro para outras associações, para suas associações e para suas empresas. E, depois, das suas empresas para sua conta pessoal. Isso está parecendo bem estranho. Mas vamos ver aonde isso chega.
Olhe só... Aqui, Deputada Adriana, tem o envolvimento inclusive da sua mãe. Kátia Regina Macedo Gomes está envolvida nisso. A sua esposa está envolvida nisso. Anna Laura Aguilera Gomes, sua esposa, não é isso? E a Kátia, sua mãe. Receberam também centenas de milhares de reais na sua conta.
Elas prestavam algum tipo de serviço para os aposentados, para receber realmente o dinheiro dessas empresas? Elas prestaram algum serviço?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E não foi só a família, não, Presidente. Você também transferiu, Felipe, dinheiro para Rafael Amorim, 2,2 milhões.
Quem é Rafael Amorim?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Daniel Dirani... Você transferiu 41 mil, depois de receber dele 1 milhão. Aqui já foi dito aqui que o Daniel era também um advogado.
Ana Paula Silva, mais 739 milhões.
Ana Paula também é parente, ou não? Ana Paula Silva?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eles prestaram algum serviço para os aposentados que justifiquem essas transferências?
Esse dinheiro, por enquanto, seguiu a rota de sair do aposentado para ir para as suas associações, para depois ir para as suas empresas, que depois enviavam para sua conta pessoal. E depois foi parar na mão de parentes, inclusive outras pessoas físicas - aparece aqui no relatório -, sendo gasto também em lojas chiques: Louis Vuitton... Eu nem conheço.
Adriana, você conhece essas marcas? Louis Vuitton, na LVMH, gastou R$1 milhão; 370 mil na Christian Dior; 150 mil na Hermès.
Esses artigos eram para atender a qual necessidade dos aposentados? Isso era para comprar para eles, para atender a algum serviço?
As suas associações pegavam dinheiro dos aposentados, as suas empresas pegavam o dinheiro das associações, e você pegava o dinheiro das empresas. Seus amigos e seus parentes pegavam esse dinheiro e ainda usavam parte desse dinheiro com artigos de luxo.
Você entendeu que isso parece, então, ou desvio público ou lavagem de dinheiro? Tem consciência disso?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou me manter em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Esse contador Mauro... Uma coisa simples que o senhor pode responder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o advogado solicitou uma pausa para ir ao banheiro. Suspendo a sessão por cinco minutos e o senhor retorna, por gentileza, com três minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É urgência.
Suspendo, e o Senador Izalci voltará com três minutos.
A sessão está suspensa por cinco minutos.
(Suspensa à 0 hora e 10 minutos, a reunião é reaberta à 0 hora e 12 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão.
Encerrada... Passo a palavra ao Senador Izalci por mais quatro minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, também queria saber aqui sobre a questão da fintech. Tem aqui o HandBank, cuja sede é nos Estados Unidos, que inclusive usaram o e-mail dessa HandBank para os ACT's do INSS. Foi acessado através do e-mail dessas fintechs.
Sr. Relator, eu participei da CPI das BETs e o que a gente percebeu é que essas fintechs, grande parte delas, não têm fiscalização por parte do Banco Central. Então, eu acho que até hoje ainda não resolveram isso. E, no caso das BETs, foram bilhões e bilhões que foram para o exterior via fintechs, que eu acredito que é o mesmo modus operandi agora também dessas associações, que utilizam as fintechs, que não têm realmente controle do Banco Central, para remeter recursos para fora.
E o que me preocupa também...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, senhores. Silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O que me preocupa também, Presidente, é a questão da Receita Federal. Não é possível que a Receita Federal não tenha identificado que essas instituições não têm pago imposto - é evidente que não pagaram imposto.
Uma pergunta que eu acho que não pode... Não vai comprometê-lo: essas instituições são todas sem fins lucrativos? Só para saber a característica...
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Senador, vou me manter em silêncio e me justificar no processo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Porque algumas são criadas até com filantropia, sem fins lucrativos, mas, nesse caso, eu acho que não, porque tinha, inclusive, pró-labore. Então, deve ser atividade comercial.
Eu pergunto aqui: esse Sr. Mauro, que é o contador aqui - que a gente precisa, inclusive, denunciar no Conselho Federal de Contabilidade para cassar o registro imediato. Esse Mauro, que é o contador, ele é de São Paulo?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A sua relação com o Américo e com o Anderson era uma relação de amizade, já o conhecia há muitos anos, são colegas de quê? De faculdade, de alguma coisa? A relação.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou permanecer em silêncio, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, só para reaproveitar, para ver se alguém da Receita Federal está assistindo aqui. Então, só para ver com relação à distribuição que era feita para o Américo, pelo Cícero, a Jane, Roseli e Vera, que eram diretores que recebiam ajuda de custo lá da Amar Brasil. Começaram a pagar R$120 mil para cada um por mês e depois resolveram, como eu disse aqui, Relator, substituir os 120 mil: ajuda de custo 16,8 mil, 4,3 mil de reembolso de refeição...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... transporte, 16,2 mil; vestimenta, 6,8 mil; teletrabalho, 97 mil; e viagens, 191 mil.
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Então, esses 600 mil que eles pagavam mensalmente foram substituídos, então, por ajuda de custo e reembolso. Então, eu espero que a própria Receita Federal possa agora, depois da CPI, desvendar esses mistérios todos, possa realmente avaliar essas associações todas - são muitas associações - e essas empresas que foram criadas para lavagem de dinheiro, para ver se a Receita Federal também crie instrumento de fiscalização, porque parece que também não tem nenhuma fiscalização com relação a essas instituições.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Senhores, eu vou pedir mais uma vez, por gentileza, para reduzirmos o volume.
Deputado Marcel van Hattem, eu vou pedir a gentileza de nós - não, não, não - reduzirmos o volume na sala, para que a gente possa ter mais celeridade aqui nas oitivas, por gentileza.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Claro, Presidente.
Faço o mesmo pedido a todos os colegas, por favor: a gente abaixar o volume.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputada Bia Kicis, com a palavra, por gentileza.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente.
Sr. Relator, colegas, Sr. Felipe e Dr. Levy, advogado, eu quero dizer que fui tomada pelo mesmo sentimento da Deputada Adriana Ventura, porque nós somos mães e meus filhos são até um pouquinho, um ou dois anos, mais velhos que o senhor - eu já sou avó -, e a gente costuma criar uma expectativa de que a juventude possa nos ajudar a construir uma nação, que até hoje, infelizmente, a gente não teve no Brasil. É tanta corrupção, é tanta roubalheira, é tanto desvio, é tanta ambição desmedida, mas a gente mantém essa esperança de que algo pode mudar, e a juventude é essa esperança, porque é a juventude que vai estar aí, a juventude de hoje vai estar muitos anos à frente, para que a gente possa ter essa nação, e a gente quer deixar um legado para os nossos filhos, netos. Então a gente vê com muita tristeza... Sério mesmo, eu me senti completamente identificada com a sua fala, porque a gente vê com muita tristeza quando a gente vê um jovem se perder tanto. E fica aqui realmente uma reflexão.
Mas, eu olhando para o senhor, me vem assim uma certeza de que o senhor não representa só a si mesmo, que tem muita coisa muito grande por trás do senhor, e talvez até o senhor não possa falar, porque pode comprometer esquemas muito perigosos. Já teve até assassinatos na sua família, na família do Sr. José Carlos Oliveira. Então deve ter coisa muito grande, muito perigosa por trás, e o senhor deve estar querendo se proteger - e é claro que essa é também a função do seu advogado. Eu, que sou advogada e fui procuradora, entendo perfeitamente.
Mas, nesse esquema todo colocado. a gente percebe aí uma grande diferença entre um advogado que atua como advogado, como o Dr. Levy aqui, e um advogado que pode fazer parte de uma organização criminosa, que está concorrendo para o crime, e aí ele não atua como advogado e não deve ter as prerrogativas de advogado, como no caso, me parece, posso estar enganada, mas me parece, do Dr. Daniel Dirani, que fazia parte de um esquema, assim como nos deixou a impressão aqui um outro depoente, o Dr. Nelson Wilians, uma pessoa tão famosa, de que a gente sempre ouve falar, mas, quando se sentou aqui à frente, a imagem dele para mim desmoronou quando vi a atuação dele, que me causou esta impressão de que ele não atua como advogado, mas como alguém que faz parte de uma organização criminosa.
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Infelizmente, o senhor optou por não falar, mas a gente vai deixar registradas algumas perguntas, como, por exemplo...
Eu gostaria de saber o que o senhor fazia antes de dirigir a Amar. O que o senhor fazia, porque tão jovem... Antes de dirigir a Amar e de amealhar essa fortuna, o que o senhor fazia? O senhor era um estudante, um filho dos seus pais... O que o senhor fazia? Era um estagiário? Fazia o quê? Como foi... Como o senhor foi descoberto, como o senhor entrou para esse esquema? Se o senhor quiser responder ou quiser...
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Deputada, agradeço a sua fala, mas eu vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k.
Eu gostaria de saber se o senhor possui alguma offshore.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O.k.
Qual era o volume mensal de descontos processados pela Amar Brasil e como esses volumes eram auditados?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Como a Amar Brasil obtinha as autorizações para desconto dos benefícios no INSS e como a Amar Brasil acessava os dados pessoais dos aposentados para realizar esses descontos?
Eu queria saber se o senhor conhece o Sr. Saulo Milhomem, da Dataprev, porque a gente ouve falar coisas a respeito das atitudes, dos procedimentos do Sr. Saulo Milhomem que levam a crer que o senhor o conhecia e até que tinham tratativas. O senhor conhece o Sr. Saulo Milhomem?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu vou me manter em silêncio
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu gostaria de saber também se havia algum mecanismo de controle interno da Amar Brasil para evitar descontos sem autorização. Parece que não, porque 98%, 95% é uma coisa muito, muito robusta para escapar a um mínimo de controle. Parece que não havia controle e parece até que, como diz aqui a capa dessa matéria "Farra do INSS: jovens ricaços dirigem entidades que faturaram R$700 milhões". Então, a mim parece que era uma farra e uma certeza da impunidade. Então, eu estou perguntando aqui - e é quase que uma pergunta retórica mesmo, porque eu não acredito que houvesse nenhum tipo de preocupação de auditoria. Para que gastar tempo com auditoria se o objetivo é desviar, não é? -: para onde eram direcionados os recursos arrecadados e os descontos nos benefícios do INSS?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu tenho a impressão de que a gente tem aí uma noção para onde eram desviados, pelo menos alguns.
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Eu tenho aqui uma lista... Frota de carros. No dia 9/10, por determinação do Ministro André Mendonça, que autorizou busca e apreensão de cerca de 29 veículos de luxo, foram apreendidos pelos investigadores na Grande São Paulo, entre eles, registrados nos nomes dos investigados por envolvimento na fraude do INSS: uma Ferrari, cinco BMWs, 16 Porsches. Aqui a gente tem uma ideia de para onde ir. Agora, isso aqui, é claro, é só uma parte ínfima ainda de R$700 milhões desviados.
E o mais triste é que quem está sendo roubado aqui... Não é aquela coisa de gangue, em que um rouba do outro, aquela coisa. Não! Não é como daquelas pessoas que a gente sabe que são supererradas. Por exemplo, a gente viu hoje aqui uma pessoa que participava de um esquema de desviar dinheiro de empréstimo do BNDES. Erradíssimo! O dinheiro acabava chegando para a empresa, só que a empresa perdia ali 4%, a empresa beneficiária do empréstimo, e os gatunos ficavam com os 4%. Aqui as pessoas roubadas eram velhinhas, velhinhos, pensionistas, viúvas, aposentados do INSS.
Eu gostaria de que o senhor parasse um pouco, sabe?, e pensasse nessas pessoas, porque é realmente muito triste. E algo como isso, uma mancha como essa na vida de uma pessoa - hoje o senhor pode achar que pode ainda sair impune de tudo isso - uma hora pesa na consciência da pessoa, uma hora isso pesa. E eu confesso até que eu espero que pese na sua, para...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... quem sabe? Para que o senhor se arrependa e tenha uma chance de ter uma vida diferente, porque nunca é tarde - nunca é tarde - para a pessoa mudar de vida.
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Quais eram as relações da Amar Brasil com outras associações ou empresas investigadas na CPMI? Eu acho que essa pergunta até já foi bem respondida pela explanação do nosso digníssimo Relator, que mostrou até um erro ortográfico no estatuto, no contrato de criação - imagina, até isso, até a mesma palavra errada! É como quando uma pessoa cola, um aluno cola a prova do coleguinha, e copia errado, comete o mesmo erro, e deixa ali a prova do crime, a prova da fraude, que eu acho que aqui está mais do que configurada também.
Para encerrar, eu vou só fazer aqui uma citação, Sr. Presidente, que nunca é demais: "Onde há inveja e ambição egoísta também há confusão e males de todo tipo", Tiago, 3, 16. Não que eu deseje isso para o senhor. Eu desejo arrependimento, mudança, redenção, mas isso aqui é a palavra, é a palavra de Cristo, e ela recai sobre todos nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta.
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu confesso que para mim, o desse cidadão, por mais que ele não esteja falando hoje, para mim é um dos depoimentos... É um dos dias mais impactantes dessa história toda.
Eu quero cumprimentar o Relator, eu acho que o Relator foi muito preciso na sua manifestação, e não vou usar o meu tempo aqui para fazer demarcação política ou coisa do gênero. Eu acho, Presidente, que é impossível imaginar que esse jovem, com 35 anos, possa sozinho ter montado uma organização criminosa de tamanho envergadura. O RIF dele, Presidente, em cinco anos, R$2.236.308. E, antes disso, ele tinha um fiatzinho. Não é possível que uma figura como essa tenha conseguido montar sozinho...
Então, talvez aqui, hoje, a gente comece a mergulhar um pouco para compreender a complexidade desse esquema. E eu espero que a Polícia Federal consiga também aprofundar ainda mais, ter êxito, porque para mim, Presidente, tem muitas coisas que são muito difíceis de serem compreendidas e são fios desencapados que nós vamos ter que achar um ponto de conexão.
Começa com essa história muito mal contada, na minha opinião, da execução. Dia 15 de junho de 2013, estavam em Moema o Sr. Marco Aurélio Gomes, tio do Felipe, pai do Marco Aurélio Junior, que é o que está neste momento à frente dos negócios, um tal de Chafic Rassul Neto e Glauco Lepiane, todos jovens, 36, 42, quarenta e poucos anos. Param veículos, descem pessoas encapuzadas, botam nas paredes e executam com 50 tiros. O tio dele puxou uma pistola e trocou tiro com os bandidos, e, depois de morto, descobriram que usava documentos falsos se fazendo passar por policial civil. E, nessa execução aqui, além do tio do Felipe, tinha também um parente, diz a imprensa, do Zé Carlos Oliveira. É isso que diz a imprensa: as famílias eram amigas desde aquela época, e durante todo esse período havia um convívio muito presente entre o Zé Carlos Oliveira e o Felipe, e os demais sócios do Felipe, que frequentavam restaurantes de luxo em São Paulo. E em poucos anos se torna um milionário, um bilionário. Não há dúvida de que existe um núcleo desse esquema muito forte, que é esse núcleo dos servidores corruptos.
E este raciocínio que foi aqui detalhado pelo Relator - e a gente tem procurado repetir -, é muito, muito importante. Como é que o advogado e o contador da família do André Fidelis e da família do Virgílio são, ao mesmo tempo, os contadores e os advogados de todas essas entidades fantasmas?
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E aí, senhores e senhoras, me desculpem, isso aqui não tem nada a ver com sindicato, gente. Isso não tem nada a ver com o movimento sindical. Essa turma aqui não é sindicalista de nada. Aliás, diferente de outras entidades, sequer prestaram algum tipo de serviço. Não há nenhum registro dos pagamentos que tenha sido feito para alguma entidade que supostamente tenha prestado algum serviço para aposentados e aposentadas, não tem nada disso. Quer dizer, foram entidades fantasmas criadas. Vários servidores ali, Jucimar, Fidelis, em todos os ACTs, tinham esquema para falsificar, inclusive, uma coisa sofisticada, para falsificar formas de lançar milhares de associados e associadas fantasmas, que permitiu essa soma fantástica de 2,236 bilhões no RIF desse indivíduo que está aí do seu lado.
Mas tem outras coisas, Sr. Presidente, que eu acho muito esquisitas. Por exemplo, ele tinha uma frota aí - né? -, dessa Ferrari de 4 bilhões, Mercedes-Benz, Mercedes-Benz, BMW, BMW, Porsche, Audi, e ele declarava uma renda de R$65 mil. Esses veículos foram financiados em 24, 48 parcelas, e o Coaf e os especialistas em inteligência dizem o quê? Como é que era autorizado um alto volume de financiamento do mesmo titular, com Fipe superior a R$200 mil, para alguém que tinha uma renda declarada de R$65 mil? Qualquer pessoa, quando vai numa revenda e faz uma análise de crédito, eles estabelecem um limite de quanto é que eles podem financiar. Como é que ele conseguiu, Sr. Presidente, financiar esse monte de carros ao mesmo tempo, com parcelas milionárias, muito, muito acima da renda que ele declarava? Pagamentos realizados a concessionárias e revendas de luxo, concentração de financiamento de curto prazo, alto volume de financiamentos para o mesmo titular, padrão totalmente incomum daquilo que ocorre no mercado. Tem algum esquema poderoso aqui, por parte dessas revendas, desse financiamento. Inclusive, ele tinha essa tal de RedBank Ltda., uma fintech de pagamentos que figura como uma das principais estruturas utilizadas para movimentação financeira suspeita e que já apareceu também agora em outras investigações. Então, talvez, Sr. Presidente, a gente esteja aqui diante de um esquema muito maior do que até então parece.
O que eu espero, Sr. Presidente, é que a gente possa avançar para conseguir entender, primeiro, como que esse esquema criminoso conseguiu entrar para dentro da estrutura do Estado. É muito importante para nós esse depoimento do Onyx Lorenzoni, que era o Ministro, o José Carlos Oliveira já veio aqui, o Fidelis, o Yamada, o Virgílio, o Jucimar.
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Até para entender, Sr. Presidente, como é que esse esquema faz a transição, porque nós aqui não podemos querer tapar o sol com a peneira. Esse esquema criminoso continua em 23, continua em 24, até que ele vem a ser desbaratado, a partir da iniciativa da CGU e da Polícia Federal, mas ele consegue passar de...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... 22 para 23 com esses servidores, que são servidores de carreira, que tinham bons currículos e que aparecem - as suas digitais - em tudo aquilo que a gente está enxergando aqui. Esses são os chamados "golden boys" da farra do INSS, todos com esse mesmo padrão: jovens que nunca trabalharam, que nunca plantaram um pé de café, que nunca tiveram negócio nenhum e que, em poucos anos, se tornaram milionários, com Ferraris, Porsches, relógios Rolex, doações milionárias, com um perfil muito semelhante.
Esse é o retrato, Sr. Presidente, de quem roubou o INSS, de quem enriqueceu sem nunca ter trabalhado, de quem fez fortuna roubando dinheiro de aposentados e aposentadas. E nós temos que ser implacáveis nessa investigação, nós temos que ser implacáveis, porque muitas vezes as pessoas são corajosas quando falam sobre crime, corrupção, mas, quando chegam na frente de alguém que movimentou R$2 bilhões, falam manso, falam baixinho e não têm a mesma determinação de falar no tom que falam com outras pessoas.
Então, Sr. Presidente, eu lamento profundamente que ele não queira falar, mas acho que mesmo assim a noite de hoje vai ser importante para a gente esclarecer para o Brasil o tamanho desse esquema criminoso dos chamados "golden boys" da Lava Jato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - O Dr. Levy nos alertou de que tudo o que pode ser dito pelo Sr. Felipe Gomes, Macedo Gomes, pode ser utilizado contra ele porque pode fazer prova contra si e alertou no sentido de que o Ministro André Mendonça estava fazendo uma denúncia por Orcrim, organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato, que são as denúncias que estão, então, contra o Sr. Felipe no Supremo Tribunal Federal.
Eu pediria ao Presidente que na próxima quinta-feira nós pudéssemos votar um requerimento solicitando a prisão preventiva do Sr. Felipe Gomes e digo o porquê: Orcrim, lavagem, estelionato têm tudo para tentar uma fuga - tanto ele quanto o Sr. Américo Monte Junior, o Sr. Anderson Cordeiro, o Sr. Igor Delecrode. Com os avanços das investigações, eles vão ser presos mais cedo ou mais tarde, e podem fugir neste momento aí. Tem tudo para uma prisão preventiva, eu não sei até agora como não foi decretada.
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Então, eu concordo com a análise que fez o Deputado Alfredo Gaspar, Relator, e complemento toda a análise que ele fez deste risco para que a gente aprove uma solicitação de prisão preventiva desses "golden boys", porque realmente não é pouco o que esse pessoal fez por aí.
Eu queria também reforçar que não tem nada a ver com sindicato isso aí. Esses 700 milhões foram com clube de benefícios, que, aliás, a procuradora disse para não fazer e o Oliveira mandou fazer assim mesmo - o Oliveira, que já era amigo da família do Felipe. E não tinha nada a ver com sindicato mesmo.
Coloca um filme aí para a gente ver se isso tem alguma coisa a ver com sindicato. Um filminho rápido, breve, para a gente saber com quem estamos lidando. Pode voltar. Aí. Põe alto o som, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não tinha nada a ver com Deus isso. Não tem mão de Deus nenhuma. O que teve foi a mão do Sr. Oliveira...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a mão do Sr. Yacada...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Yamada, do Sr. Yamada, que fez o ACT, a mão dele. Mão de Deus, nada. Deus não tem nada a ver com essa roubalheira toda. Mas é impressionante.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Disse que estava dizimando e que foi isso que levou a que ele ficasse tão bem de vida, depois de dizimar tanto.
E depois ainda vieram três ACTs do Fidelis, que é outro também que nós vamos ter que ouvir aqui, junto com o Virgílio. Tinha lá uma quadrilha que possibilitou isso. Havia uma estratégia, Pimenta, clara, desse pessoal: de entrar nessas entidades, que não tinham nada com o sindicato - aliás, nem de aposentado eram, no seu conjunto, e por isso não poderiam ter sido aceitas -, e com isso, eles ganharam esse ACT e assim foi.
Mas eu tenho alguma curiosidade. O que essa Amar Brasil estava fazendo em Belo Horizonte? Por que o endereço em Belo Horizonte? Eu sei que o senhor não quer responder, mas eu fico curioso. Por que Belo Horizonte? Porque o senhor é de São Paulo. Por que para essa Amar foi dado o endereço de Belo Horizonte, num bairro em Belo Horizonte? E, aliás, depois não funcionava lá, pelo menos que eu saiba, a sede da Amar. Era outra entidade que estava lá, outra empresa, no bairro Camargos, em Belo Horizonte.
Depois eu fui ver que o senhor é muito amigo do André Valadão. O André Valadão é pastor numa igreja importante, que é a igreja Lagoinha, e eu vi que o senhor era amigo dele. Não estou fazendo denúncia nenhuma em relação a isso, mas é estranho que o senhor tenha pagado o Réveillon da Igreja da Lagoinha no Allianz Parque. Pelo menos é o que consta nas denúncias que ali foram colocadas, que o senhor pagou o Réveillon da Igreja Lagoinha, que tem lá como chefe o Pastor André Valadão. Podia ser alguma lavagem de dinheiro?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Deputado, eu só vou falar em relação à igreja: eu não paguei o Réveillon, e isso não está nos autos, isso está numa denúncia do Metrópoles. Então, a gente... Só vamos verificar porque a gente está falando da igreja. Só isso, só esse detalhe.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, isso é bom. Vamos verificar isso.
E o BMW e o relógio que o senhor deu para o Pastor Cesar Belluci, depois tomou o BMW dele? Ali era também dízimo?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Era dízimo ou era propina? Porque eu não sei como é que se dá um dízimo com BMW, depois se toma o dízimo. Deu para o Senhor e tomou do Senhor... Isso é pecado.
Então, sinceramente, nós temos que ver como é que foi esse negócio da Igreja da Lagoinha e desse BMW com esse relógio. A gente vai querer saber disso.
Tem um outro pastor, lá do Alphaville, para que o senhor deu R$200 mil - também consta de uma outra matéria.
Tudo isso se envolve a alguma questão do que o senhor recebe dos aposentados ou dá o cano nos aposentados e isso vai parar na igreja?
O senhor tem uma fintech que se chama RedBank. Essa RedBank, a gente já falou dela aqui, parece também uma outra... Aliás, fintech virou uma onda. Até o PCC lava dinheiro em fintech. Precisamos ver essa fintech, se aqui também era usada para lavagem de dinheiro - essa fintech.
O senhor já ouviu falar na fintech Clava Forte Bank? Chegou a colocar recursos nessa Clava Forte Bank?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou permanecer em silêncio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Bem, o fato é que essas atividades, tão estranhas que foram feitas, serviram para um enriquecimento enorme de poucas pessoas, para entidades que nada tinham a ver com aposentados, inclusive, ou pelo menos não eram majoritariamente de aposentados e nada tinham a ver com entidade sindical. Foi uma forma em que se entrou nesta modalidade, nessa estratégia de arrecadação de recursos, e que contou, certamente, pelo menos, com o Sr. Oliveira, que era amigo da família; com o Sr. Fidelis, posteriormente; com o Sr. Virgílio; que estavam, inclusive, unificados em torno de um advogado. Tudo isso a gente viu aqui nessa questão.
O fato é que foram 700 milhões. Esses 700 milhões, para o senhor ter uma ideia, fazem falta. Esses 700 milhões estão sendo pagos agora - uma parte deles ou eles no seu conjunto - pelo Governo do Presidente Lula agora, que é dinheiro público. Falaram aqui, é verdade, é dinheiro público, e tem que ser pago com dinheiro público mesmo, porque o INSS tem culpa no cartório. Não é o Governo, mas é o Estado. Ele tem que fazer a reposição desses recursos.
Já foi feita uma reposição de 1,8 bilhão. O Governo teve que desembolsar 1,8 bilhão até agora para repor aos aposentados - 700 milhões foram dessas empresas -, e isto num total já de 2,8 milhões aposentados que já receberam desses recursos, mas ainda faltam muitos para receber esse recurso.
Então, o mal que foi feito é enorme para o Brasil, para todos, e o senhor simplesmente prefere ficar calado para não formar prova contra si. Eu não sei se tem alguma coisa além do senhor, acima do que foi feito, mas se não era o caso de você... E eu já disse, isso vai dar muita cana...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... pode ter advogado bom. Nós vimos agora, recentemente. Tinha gente aí que tinha muito advogado bom e já está para ir para a cadeia, já está preso em casa e vai para a cadeia depois. O senhor também não vai se livrar disso, por mais que o senhor pague advogado. Se não é o caso de o senhor fazer uma delação premiada, ver o que estava por trás disso.
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Quem mais estava aí?
Eu acho, Senador, que ele deveria fazer. Porque acho que o dízimo não vai salvar o senhor não, sinceramente. Não coloque em Deus a culpa de algo que, realmente, não tem nada a ver.
Então, é isso que eu queria dizer ao senhor.
Quero pedir calma ao Senador, que ele possa olhar para a frente, em vez de fazer provocação, e que a gente possa fazer um bom debate, porque de cara feia eu não tenho medo, está bom?
Então, se eu fosse o senhor, faria uma delação premiada para isso - talvez tenha gente mais forte envolvida. Mas, sinceramente, é um papel que o senhor cumpriu, não serviu realmente para o povo brasileiro, não serviu para ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, peça depois aos nobres colegas que tenham respeito com quem fala, evitem provocação, porque isso não faz bem também para o ambiente.
Eu estou ouvindo todo mundo e gostaria que ouvissem. E não faço provocação também, para não ser provocado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está feita a observação, Excelência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não fui eu que falei em dízimo. Ele é que falou. O senhor chegou atrasado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Senador chega atrasado e chega dando opinião errada...
Quem falou em dízimo foi ele. Eu passei o filme com ele falando em dízimo.
É óbvio que isso não é dízimo. O que ele fez foi contra a igreja, inclusive.
Eu, por respeito que tenho aos evangélicos, estou chamando exatamente a atenção, para ele não usar os evangélicos, que eu tenho muito respeito por todas as igrejas neste país - e merecem respeito -, mas que ele não use isso em falso e em vão, porque isso não faz bem para nenhuma das igrejas, que todos nós...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Vamos lá.
Bom, Sr. Presidente, caro Relator, eu queria só, como o depoente veio aqui e disse ao Relator que se manteria em silêncio, mas cada um de nós tem direito às perguntas, só perguntaria se, de fato, vai se manter em silêncio também no momento em que eu faço as perguntas.
Sr. Felipe?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou sim, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A primeira pergunta que eu queria fazer é se o senhor tinha noção ou tem noção de que os 714 milhões que passaram pelas empresas é dinheiro dos aposentados brasileiros, fruto do roubo dos aposentados.
O senhor não tem noção disso?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Vou permanecer em silêncio
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois bem.
Eu digo, Sr. Presidente, porque aqui nós estamos tratando de uma pessoa que disse que vai permanecer em silêncio para não se autoincriminar e também para não sair preso por falso testemunho, no caso de estar na condição de testemunha, apesar de todo esse imbróglio entre ser testemunha ou ser investigado - e, de fato, é investigado pela Polícia Federal -, mas aqui está na condição de testemunha - assim foi a convocação. Porque, de fato, ele já começou, Sr. Presidente, faltando com a verdade, quando, na qualificação, disse que é empresário.
Felipe, você não é empresário. Você não é empresário.
O seu advogado disse que você está sendo investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato qualificado.
Melhor seria se dissesse: Eu sou estelionatário. Começasse assim a qualificação: "Sou estelionatário". Seria muito melhor. Seria verdadeiro, de acordo com a investigação, de acordo com os fatos apresentados até aqui.
Por quê? Porque o empresário é aquela pessoa que se arrisca para produzir riqueza, oferecer serviços em atividades lícitas, Senador Marcos Rogério, e aqui a gente está vendo uma pessoa que ajudou numa engrenagem que roubou dinheiro de aposentados e que fez circular, por meio de CNPJs, esse dinheiro, que foi lavado para comprar carros de luxo, para, poxa vida, heresia das heresias até, oferecer dízimo às igrejas, para uma série de atividades que não são lícitas.
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E aí nós percebemos, Sr. Presidente, como, na verdade, essa qualificação que foi feita aqui, dizendo que é empresário, é até afrontosa aos brasileiros que trabalham, que dão duro. E quantos empresários pequenos do Brasil, pequeno, médio ou grande, não importa, gente honesta, trabalhadora, que oferece serviço, tem um produto para oferecer também para os demais brasileiros e aqui encontra, nesta CPI, uma pessoa que é investigada por uma série de crimes, dizendo que é empresário.
Não, não é empresário. Você enganou muitas pessoas para poder chegar aonde chegou, tanto no período bom, em que não se sabia ainda, ou os fiscais e agentes da lei não sabiam ainda das suas atividades ilícitas, como no momento ruim, que é este em que o senhor está sentado aí, está investigado pela Polícia Federal.
E, concordo com o Relator, deveria estar preso, até preventivamente. Se não está preso agora, certamente depois de todas as investigações serem concluídas. Esse deve ser o destino de quem cometeu esse tamanho de crime, hediondo inclusive, eu diria, com aposentados, com pensionistas, com pessoas que não tinham nem como se defender.
Agora, é interessante observar também, Sr. Presidente, como aqui a gente ouve outros Parlamentares dizendo que a associação, ou as associações lideradas por Felipe, que, na verdade, não passavam de grandes lavanderias de dinheiro, entidades que não eram, de fato, entidades sindicais, é interessante ver alguns membros da base do Governo dizendo "mas nem era sindicato", como se sindicato fosse coisa boa. Deputado Evair de Melo, como se esses sindicatos de esquerda aí fossem realmente de uma lisura exemplar.
A verdade é que essas entidades fantasmas, essas entidades que lavaram dinheiro dos aposentados, simplesmente, no nosso "gauchês", apatifaram o business dos sindicatos, porque, enquanto os sindicatos estavam roubando dinheiro, oferecendo um serviço aqui e ali, Alfredo... A gente viu a Tonia! Aqui está o contraste dos dois formatos, na mesma noite, e já é quase 1h da manhã.
A Tonia veio aqui falar do Sindnapi, que é o nome do sindicato do irmão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a sala. Continue, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é. Tomei um susto aqui. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perdoe-me, Excelência. Vejo que V. Exa. é bem disciplinado, mas é a sala, Excelência. (Risos.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele diz "silêncio" pra mim...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concedo um minuto a mais ao Senador Van Hattem, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Opa!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ao Senador, hein?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele disse Senador...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ao Deputado Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem. Mas aceito a partir de 2027, se Deus quiser.
Nós vimos aqui, Sr. Relator, o contraste entre a Tonia do Sindnapi, do sindicato do irmão do Lula, Zé Trovão, e a Amar e, não sei, outras entidades que inventaram nomes até bonitos, que são entidades de fachada.
A Tonia, de um lado... Assim como o pessoal da Conafer aqui, o Carlos Roberto veio até com um videozinho, mostrar o serviço, perguntou para o Relator se não tinham ligado para os municípios, para saber do serviço; disse que tinha mandado carretas para socorrer os gaúchos, durante as enchentes... Ou seja: eles fazem uma parte de serviço, apresentam, ainda que de uma forma supermaquiada, bonita, exagerada, um benefício para o seu associado, para o aposentado, mas, de outro lado, roubam - e dê-lhe roubar, e dê-lhe roubar -, porque, de fato, também mandaram nomes em lotes para o INSS descontar das folhas de pagamento.
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E aí vieram essas outras entidades aqui, conseguiram ACTs e fizeram só a parte do roubo. E é aí que a coisa ficou ruim para quem fazia o "roubo provisional", para quem fazia o "roubo com decência" - e eu coloco essas aspas que eu odeio nas mãos, mas preciso colocá-las aqui, para sinalizar bem.
Então, no fundo, o que a gente está vendo é que houve uma proliferação tão grande dessas entidades, a roubalheira foi tão descarada e desenfreada, que nem os sindicatos que vinham roubando e vêm roubando há tantos anos - há décadas, no Brasil - conseguiram mais fazer de conta que não estava acontecendo a roubalheira. Tanto é, que a Tonia...
Viu, Felipe? A Tonia, que estava aqui antes de você, foi a primeira a denunciar, ou uma das primeiras dentro dos sindicatos a denunciar, lá em 2023. Ela denunciou.
Aí, depois, em 2024, quando viu que iria sobrar para eles também, porque não tinha como diferenciar, aí ela voltou atrás.
Agora está todo mundo sentado a essa mesa, tanto os sindicatos, que vêm roubando há tantos anos, lá de trás, como essas entidades de fachada lideradas por pessoas que são investigadas - repito aqui - por organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato qualificado.
E não é à toa que isso tudo tem explodido no Governo Lula, porque, convenhamos, e lamentavelmente: roubo sempre teve no poder público no Brasil e tem em todos os níveis, e tem de ser perseguido sempre - nos municípios, nos estados, aqui na União, no Governo Federal... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhor...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Continuo. Eu continuo e concluo.
Tem de ser combatido em todos os níveis, Sr. Presidente, mas o que nós percebemos, neste Governo Lula, é o completo descontrole - completo descontrole.
Aliás, trago uma informação aqui para o Plenário.
Está sabendo, Sr. Presidente, Relator, Carlos Viana, da crise por que está passando a empresa dos Correios agora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Tenho acompanhado, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vinte bilhões estão pedindo, em empréstimo, para tapar o furo.
Está sabendo que mais de 200 agências fecharam?
Sabia que, na cidade de Ivoti, que é vizinha minha, de Dois Irmãos, os Correios foram despejados por falta de pagamento de aluguel?
E aí eu estava numa outra cidade do interior, contando a história que tinha vindo no jornal O Diário, no meu celular, que é da região, e aí, nessa outra cidade, tinham vários empresários ali, e um disse: "Ó, o fulano de tal aqui que é o dono do prédio onde estão os Correios aqui na nossa cidade". Aí eu perguntei: "É mesmo? E como é que está aí?". "Olha, toda vez que bate no quarto mês, para não serem despejados, eles pagam o aluguel".
Esse é o descontrole do Governo Lula, e foi isso que levou a fazer com que entidades como essas, primeiro, pudessem proliferar, com toda aquela gangue que estava instalada no INSS e há anos vinha atuando, e que, agora, neste último Governo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... durante o Governo Lula, roubou como nunca, desenfreadamente.
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Ainda bem que surgiu a iniciativa dos Parlamentares de oposição, salvo raríssimas exceções, de abrir a CPI, porque a maioria dos que estão aqui, que dizem que querem investigar, não assinaram a CPI. Porque o Brasil está vendo isso aqui, Alfredo, o que você mostrou hoje, do Felipe Macedo Gomes, que se repete em todas as outras instituições, em todas as outras empresas de fachada, em todos os outros estelionatos ao dinheiro dos idosos e aposentados.
Eu tenho acompanhado os comentários, nas redes sociais, e é incrível o elogio ao trabalho dos Srs. Carlos Viana, Alfredo Gaspar e de toda a CPI, porque, no mínimo, tudo isso está sendo exposto. E a roubalheira - viu, Felipe? Felipe Macedo Gomes - precisa levar às consequências, quer da culpabilização, da pena imposta a cada um dos que roubou e, obviamente, na devolução do dinheiro dos aposentados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Hoje foi difícil, mas deu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Felipe, de todos os depoimentos que nós tivemos até agora, alguns colaboraram mais, outros colaboraram menos, alguns deixaram a gente, diria que mais chateado, enfim, depende do depoimento. Mas, hoje, o seu depoimento - ou o seu não depoimento - está sendo o mais nojento. Mais nojento. Triste demais.
O senhor nunca foi, sequer, filiado ao INSS. Provavelmente, deve ter nojo, também, da carteira de trabalho. Pavor. Se algum dia chegou até ela, se algum dia chegou a ser registrado. E jovem, em plena forma física, saudável, montou uma entidade para roubar aposentados e pensionistas, porque você montou com essa finalidade.
Amar Brasil, que você preside, foi criada em novembro de 2020. As outras, que fazem parte do seu grupo, do seu bando, a Master Prev, em abril de 21. A Aasap, em agosto de 21. Só a Anddap que foi de junho de 2018.
Vocês montaram com o propósito de roubar o INSS e assim fizeram. Milhões de aposentados e pensionistas. Roubaram de maneira descarada. E ainda falam que, depois de dois meses, começou a ganhar dinheiro. Brotou dinheiro.
Dinheiro tem que ser fruto do trabalho, do suor. Não foi o seu caso. Por isso que você esbanjava. Dinheiro para você não tinha valor, porque era dos outros. E de pessoas que a sua entidade criada dizia representar, sendo que você estava longe de ser um aposentado.
Dessas quatro entidades, todas elas têm algo em comum, além da sua participação: tem a participação do servidor Jucimar. Em algum momento do processo, ele participou nesses quatro ACT's.
Jucimar, que estava sob o comando do André Yamada, no primeiro momento. Amigo do seu amigo Oliveira, ou amigo do Oliveira, amigo da sua família. Não sei se do seu sogro, se do pai... De alguém da família. Mas nós não temos dúvida que tem o DNA do Oliveira, que tem implicações políticas com muita gente. Aliás, talvez ele possa ter, pelas suas relações, quem sabe, outra sorte, sorte que você não tem ao final do processo. Talvez você possa ter uma sorte diferente.
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Mas, além do Oliveira e do Yamada, tem o André Fidelis, que atuou também como servidor no atual Governo. E nós vamos chegar a ele, porque é o mesmo grupo que operava. É o mesmo grupo. Passou de um ano, foi para o outro, o mesmo grupo que operava.
Faço uma correção: aqui a advogada do Sindnapi falou que ela denunciou e tomou conhecimento em 2019. É importante a gente trabalhar com a verdade, porque tem gente aqui que trabalhou, agora há pouco, com a mentira, dizendo que foi só em 2023. E ela disse que foi em 2019, tanto é que a sua entidade também, repito, foi criada em novembro de 2020 e fez o convênio em 2022, do Governo Bolsonaro.
Agora, já te perguntaram, e vou deixar essas perguntas: como é que você tomou conhecimento? Quem assoprou no seu ouvido? Quem te contou esse segredo? Quem? Quem te levou esse doce? E você fazer isso? Não, alguém contou. Alguém operou contigo, ou você foi o laranja de alguém muito próximo, porque você não é aposentado, não representa aposentado, fez um convênio para descontar de aposentado, roubando os aposentados. Uma hora você vai falar e uma hora as pessoas vão descobrir. Se você falasse, talvez fosse melhor, porque vai chegar... Da história todo mundo sabe o enredo, e as provas ainda virão. Você pode ter certeza absoluta: o dinheiro será perseguido, e as pessoas chegarão aos verdadeiros envolvidos.
Eu queria mostrar aqui, fazer uma passagem, porque teve gente aqui que consultou o ChatGPT, dizendo que tinha a resposta. Estão buscando até a inteligência artificial para tentar não criar fantasia. Mas é importante a gente trabalhar com a pergunta correta se a gente quiser ter a resposta da inteligência artificial. E vou mostrar algo ali para responder. A pergunta que eu fiz é:
Existe registro de alguma denúncia formal feita para o governo Bolsonaro sobre irregularidades no INSS contra aposentados?
[Olhem lá, senhoras e senhores.]
Sim - há registro de denúncias formais apontando irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social [...] durante o governo Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito a descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas. A seguir [...]
Exemplos de denúncias
Um servidor do INSS denunciou em 2020 que identificou descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Ele relatou ter [...] [sido feita] a denúncia à Polícia Federal e também a instauração de investigação paralela na Polícia Civil Do Distrito Federal.
O Procon-SP [...] [está lá, resposta do ChatGPT] em 2019 [também registrou no] governo Bolsonaro [...] milhares de queixas de aposentados por descontos irregulares [e fez isso ao então Ministro Moro].
Na [...] CGU [também em 2019] [...] um alerta formal [...] ao INSS sobre irregularidades [e nada foi feito] [além de] auditorias e denúncias do Ministério Público[...].
Conclusão [do ChatGPT]
Portanto, sim - há registro de denúncia formal [o negrito é por conta também do ChatGPT] (e de alertas formais, auditorias, documentos) sobre irregularidades no INSS envolvendo benefícios de aposentados durante o governo Bolsonaro.
Se você quiser, [...] buscar os documentos [...] [é só pedir].
Portanto...
Continua, por favor.
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Olha lá, tem até matéria. Essa aí é do portal GCMais: "Servidor do INSS denunciou [...] em 2020".
Próxima.
"Diretora da CGU diz que denúncias sobre as fraudes do INSS chegaram em 2019".
Próxima.
"Procon São Paulo alertou gestão de Bolsonaro sobre desvio de INSS".
Só para dizer aos que bradam que assinaram a CPMI! Sabe por que tem essa CPMI? Porque os descontos não cessaram durante o Governo Bolsonaro; porque o Governo Bolsonaro não investigou; porque o Governo Bolsonaro não parou com o roubo; pelo contrário, permitiu que continuasse. Sabe por que nós estamos na CPMI? Porque a Polícia Federal do Governo Lula abriu um inquérito, está apurando, investigando, tem gente presa. A denúncia veio à tona pela imprensa e pelos atos da Polícia Federal, por isso que tem CPMI, porque, se não, não haveria CPMI.
Essa é a diferença de Governo: um escondeu; o outro apurou, revelou, veio a público e devolveu o dinheiro. Tem uma diferença brutal. É importante a gente acompanhar essa diferença. E mais uma entidade... É importante as pessoas, aposentadas e pensionistas que foram lesadas, parte deles já teve o desconto, a devolução do dinheiro, mas eu tenho certeza de que eles querem a verdade. E em respeito a eles, nós temos que buscar a verdade e botar na cadeia, Sr. Felipe, todos aqueles que cometeram essa atitude nojenta, asquerosa, covarde de roubar essas pessoas. Essas pessoas irão para a cadeia. Elas podem ter vivido em determinado momento no luxo, mas vão ficar no xadrez. Então, se elas vão ficar no xadrez fazendo justiça aos aposentados e pensionistas, foi porque este Governo atuou. Foi porque este Governo apurou. Porque se tivesse feito algo antes, esse roubo não teria continuado.
E não sou eu que digo. Como está na moda da inteligência artificial, basta consultar...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... o ChatGPT, o Gemini, qualquer outro, que eu tenho certeza de que a resposta verdadeira será a mesma. Eu não tenho dúvida.
Esperamos, Presidente, que a gente possa ouvir em breve o Sr. Jucimar, que atuou em todos, todos esses ACTs e atuou em mais alguns. Mesmo mudando o diretor de benefício...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. Silêncio, por favor.
Pois não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mesmo mudando o diretor de benefício, esse servidor atuou em todos os ACTs. E eu não tenho dúvida também de que nós chegaremos em breve ao amigo da família do Felipe, ao Sr. Oliveira, que tem muito a contribuir.
Já veio aqui e escondeu, mas ele virá ainda de novo para falar ainda mais o que tem e a prova também chegará a ele, assim como chegará ao Onyx, que também recebeu dinheiro seu, dos aposentados que você roubou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pergunto ao Deputado Dorinaldo Malafaia... Não está, né?
Senador Rogerio Marinho, com a palavra.
Só um instantinho. O depoente pediu um espaço para ir ao banheiro.
Sessão suspensa por cinco minutos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quando do retorno, Damares, que é a décima, está querendo trocar comigo, ela fala e eu falo em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Perfeitamente.
Sessão suspensa por cinco minutos, senhores.
(Suspensa à 1 hora e 11 minutos, a reunião é reaberta à 1 hora e 15 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza, vamos retomar os lugares.
Com a palavra a Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Mas eu queria começar falando com o advogado, Dr. Levy.
Dr. Levy, no Governo anterior, eu fui Ministra de Direitos Humanos. Teve uma CPI nesta Casa, a CPI da covid, em que estavam Soraya e Marcos Rogério, e teve uma testemunha que precisou ser protegida - e quem protegia era o Ministério dos Direitos Humanos -, uma testemunha que era irmão de um Parlamentar. E, como Ministra, nós o protegemos, inclusive fora do Brasil, tá? Ele precisou sair do Brasil, ele era servidor do Ministério da Saúde.
Então, fica aqui a dica para o senhor e para o seu cliente de que o Ministério dos Direitos Humanos pode protegê-lo fora do país, se ele resolver falar, tá? Os bens dele estão bloqueados, e nós vamos continuar bloqueando. Então, fica a dica, porque o Ministério dos Direitos Humanos pode proteger fora da nação. Ele que tome conhecimento disso, e o senhor também, porque quem sabe isso não o anime a falar também.
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E aí, Presidente, nós já temos o sigilo fiscal do depoente quebrado, mas eu acho que a gente vai ter que quebrar imediatamente o sigilo telemático também. Eu acho que este é um dos investigados de que a gente precisa do sigilo telemático urgente. Nós já tivemos acesso ao sigilo fiscal - é de assustar -, e eu tenho aqui 24 perguntas, mas, como cristã, lá na minha Bíblia a gente tem um versículo que fala: "Não jogai pérolas aos porcos". E eu acho que hoje não é dia de a gente dar as estratégias de investigação, antecipar para o investigado e para o advogado dele nossa linha de investigação. O Relator foi muito feliz.
Nós temos muita coisa para perguntar para você, Felipe, muita coisa, mas, na minha fala, eu ia te dar a oportunidade, mas você já fez na fala do colega Rogério - eu ia começar a orar pelo Rogério hoje, vou esperar mais uma semana, porque eu estou brava com ele, mas acho que a cota de igreja acabou aqui nessa noite -, e eu ia pedir para você. Investigação, ô, Felipe, investigação tem efeito colateral, e um dos efeitos colaterais dessa investigação aqui foi ter arrastado o nome de algumas igrejas muito sérias, para dúvida, para questionamentos, como você viu aqui. Então você já fez essa fala com relação à igreja, mas não esqueça o tempo todo de lembrar ao Brasil que esses pastores não têm culpa de nada; que você chegou lá como um homem próspero - prosperidade duvidosa, e você sabe disso...
Eu só queria lembrar aos colegas que o Felipe ficou como presidente da instituição, só para lembrar, colegas, de 28/4/2022, a 1/6: 32 dias é muito pouco para alguém ter ficado tão rico.
Eu estava lembrando agora, Felipe, às 9h da manhã - eu tenho 61 anos de idade -, eu estava sentada no lugar do Carlos Viana, presidindo uma audiência pública aqui neste plenário. Cansada, não estou bem de saúde - os colegas sabem - e trabalho muito, muito, a vida inteira. Você ficou 32 dias na presidência de uma associação e saiu por aí arrotando prosperidade. Tem gente que olha para você e fala assim: "Ele é muito jovem para ser o líder de tudo isso". Por isso que eu comecei a minha fala falando para o seu advogado: "Ele é muito jovem". Mas, se a gente continuar investigando na linha que nós estamos, acabou a sua vida, você vai passar o resto da sua vida na cadeia, Felipe.
Mas você tem a chance de fazer delação premiada; você tem a chance de ter benefício desse instrumento. Esse é um instrumento poderoso, que a gente usa muito na Justiça brasileira. Fica a dica aí.
É difícil acreditar que você seja o engenheiro de toda essa fraude, Felipe, é difícil. E que você tenha a coragem de falar, porque, usando a Bíblia agora, Felipe, e apelando para a Bíblia, se você for responsável por tudo isso, a minha Bíblia fala, Felipe - Zé, vira um pouquinho aqui, Zé! -: "Ai dos que tiram do órfão e da viúva", você sabe do que eu estou falando. Porque o que vai sobrar para você, no juízo final, Felipe, é: "Apartai-vos de mim, malditos, para o fogo eterno, [...] [com] o diabo e os seus anjos". Você tem a chance ainda de ter a sua salvação e você sabe do que eu estou falando.
É isso, Presidente, vamos quebrar o sigilo telemático dele...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... e não vamos fazer mais pergunta nenhuma, porque o advogado dele é muito inteligente e vai entender a nossa linha de investigação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Pergunto ao Senador Rogerio Marinho se fará uso da palavra agora.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só uma questão justa, pela ordem, bem brevemente. Eu quero, aqui, só por uma questão de justiça...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Esperei pacientemente...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Acredito que é importante a gente não deixar para amanhã o que a gente pode fazer hoje. Eu quero registrar aqui o esforço da Senadora Damares. Todos sabem a luta que... Eu tenho muita fé e oro a Deus que ela vá vencer, mas está com uma situação de saúde, lutando contra uma doença crônica. E 1h20 da manhã, para eu que sou mais jovem, é cansativo, é exaustante, e ver a determinação dela, a firmeza com que ela fala, isso tem que ser registrado, porque é um...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Amém!
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... exemplo para todos nós. Fica aqui o nosso registro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Com a palavra o Senador Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, eu esperei até essa hora, porque eu acho que é importante que todos nós possamos falar um pouco a respeito do que estamos vivenciando aqui, e, no nosso caso, de uma forma mais forte.
Eu tenho tido, ao longo dessas 18 reuniões - acho que é a 18ª que nós estamos tendo entre nós -, uma preocupação muito grande de me debruçar, Sr. Presidente, ao lado dos nossos Deputados e Senadores aqui, sobre o problema que nós estamos enfrentando, que é um problema que pertence à sociedade brasileira, infelizmente. A sociedade herdou um problema, e ele precisa ser resolvido. Ninguém vai nos perdoar - e eu falo aqui para cada um dos Parlamentares aqui presentes - se, ao final desse processo, nós não apresentarmos um relatório robusto, convincente, que mostre o que ocorreu de fato, quais foram os mecanismos que foram postos por terra, que permitiram que claramente a estrutura do Estado fosse utilizada, de dentro para fora e de fora para dentro, para literalmente assaltar pessoas que são hipossuficientes, ou seja, pessoas que não podem se defender, principalmente pessoas que ganham até dois salários mínimos, que passaram a vida inteira contribuindo para um sistema e imaginando que ao final do seu período laboral teriam a capacidade ou a condição de usufruir minimamente de um conforto na sua velhice.
E nós estamos assistindo aqui a um espetáculo deprimente, porque cada um dos depoentes que aqui vem, com raras e honrosas exceções, mostra que esse problema é muito sério e está entranhado dentro da estrutura do Estado brasileiro. Então, nós não podemos abrir mão de buscarmos a verdade, independente aqui das nossas convicções ou de visões de mundo, que necessariamente são diferentes.
Eu tenho ouvido essa disputa ideológica, ela faz parte da disputa política, mas, veja, quando eu me pronunciei aqui anteriormente e disse "Olha, procura lá no chat, procura lá no Google", a pergunta você pode fazer de várias maneiras, e todas as notícias que foram colocadas aqui são de 2025. Quem estiver nos acompanhando faça a mesma pergunta que foi feita por aqueles que nos antecederam e vai ver que as notícias são de 2025, porque uma delas trata de um fato, de uma comunicação feita pelo Procon de São Paulo - a gente já falou nisso aqui dez vezes, mas vamos lá de novo - e, quando isso chega ao Ministério da Previdência, no caso específico, ao INSS, já haviam sido afastadas quatro das maiores empresas, das maiores entidades que tinham descontos associativos e boa parte das outras não tinha ACT assinado com o INSS. Então, não tinha por que tomar providência no sentido de sustar ACT.
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Essa denúncia contra um funcionário foi apurada pela Polícia Federal, que é tão homenageada e incensada aqui, e foi arquivada pela Polícia Federal, que fez a investigação.
E, quanto ao fato de que a CGU fala em 2019, esse marco temporal para mim até hoje não está bem explicado, porque, novamente, esse é um processo que se inicia em 1991 com uma lei e, em 94, é o primeiro ACT celebrado - tem mais de 30 anos.
Para mim, está claro que houve uma inflexão, do ponto de vista temporal, que gerou uma espécie de "corrida ao pote de ouro", entre aspas, que foi o fim da contribuição, desculpe, do imposto obrigatório com a reforma trabalhista de 2017. Há um aumento exponencial em 2018, e isso é estabilizado em 2019 justamente porque quatro entidades foram descredenciadas, mas começa a crescer em 20, 21, 22, 23, 24, até o infinito. Inclusive, nós ouvimos aqui a depoente anterior quando ela fala que aumentou de forma unilateral a contribuição que era feita ao seu sindicato de 0,6 para 2,5%. Isso não foi comunicado aos associados, e, se foi, desculpe, eu não tenho conhecimento. Então, veja, aumentou cinco vezes o valor da contribuição, e isso significou, certamente, um aumento expressivo na massa de recursos que foram disponibilizados para uma entidade. Isso foi seguido pelas demais, Sr. Presidente, porque, quando se quer aqui separar o joio do trigo, é importante colocar que o modus operandi terminou sendo o mesmo.
Eu vou saudar aqui o nosso depoente, mas dizer a ele que não vou fazer perguntas, respeitando até a posição que ele já tomou anteriormente.
Agora, veja, existem núcleos muito claros, e o Relator, brilhantemente, está conseguindo expô-los. Nós temos aqui o núcleo do Camisotti - é um núcleo. Nós temos aqui um núcleo representado pelo Sr. Felipe. Nós temos um outro núcleo que na terça-feira vai ser ouvido... Qual é o nome da cidadã, Presidente, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Cecília.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Cecília é um outro núcleo. E talvez outros possam ser expostos, mas é uma ação de uma engenharia complexa, engenhosa, que é necessário ser exposta e principalmente combatida.
E veja, Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui a V. Exa. e aos meus pares que amanhã nós vamos ter sessão na Presidência, desculpe, no Senado da República. Está aqui o Senador Randolfe, ou estava aqui há pouco...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Já foi, mas tudo bem.
Mas nós votamos aqui na quinta-feira passada, o conjunto dos Srs. Senadores e Deputados, que nós iríamos dar celeridade. Aliás, V. Exa. é testemunha de que nós iríamos colocar isto como prioridade: votarmos o fim definitivo de contribuição, do desconto de contribuição junto à folha de pagamento do INSS, porque todas as barreiras que foram erguidas engenhosamente foram suplantadas. E assim é o crime organizado. Se se cria uma espécie de barreira, de uma forma engenhosa, busca-se uma alternativa de suplantar essa barreira. Se se cria uma outra, ela é ultrapassada, e o obstáculo subsequente também.
E aí nós temos aqui diante de nós um jovem, como foi colocado pelos outros... Eu não vou fazer aqui juízo de valor. Acho que a presunção de inocência é um direito constitucional, e nós não podemos, de maneira nenhuma, ultrapassar esse direito. Agora, há um aumento tão expressivo de ganhos e de exposição dessa situação que salta os olhos. São mais de 20 veículos de luxo - Porsche, Ferrari, etc. - não apenas com ele, mas também com os seus sócios, pessoas que faziam parte dessa mesma estrutura.
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Então, vejam, nós sabemos que há, dentro da estrutura do INSS - isso já está comprovado com a quebra do sigilo -, algumas pessoas que deram causa e atuaram fortemente para que essa situação se consolidasse ao longo do tempo. E falo especificamente de dois: do Sr. André Fidelis, através do seu filho Eric Fidelis, e do Sr. Virgílio, através da sua esposa. E houve, assim, talvez, uma falta de sutileza, no caso do Virgílio, porque ele faz uma empresa de sociedade com o Sr. Antônio Camilo em novembro ou dezembro de 2022, quer dizer, alguém que estava dentro da estrutura formal, com um cargo importante, inclusive, no Governo anterior, no Governo do Presidente Bolsonaro, era assessor jurídico, seis ou sete meses depois, passa a ser Procurador, ou seja, um cargo principal na estrutura jurídica do Instituto Nacional de Seguridade Social. Então, esse cidadão faz uma empresa com o Sr. Antônio Camilo, e essa empresa começa a prestar serviço a esse rol de outras entidades que são formadas.
Então, Sr. Presidente, nós estamos diante de uma situação que não pode ser encoberta, nós não podemos colocar isso debaixo do tapete. E falo aqui, com serenidade, para o conjunto dos Srs. Senadores e Deputados, independentemente de a qual matriz política se alinhe.
É fato, quando a gente vê os gráficos, que houve uma explosão a partir de 2023 - fato -, mas isso não começou lá. E quem estava lá estava desde 2010, 2009, 2008.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Esses dois, por exemplo, são cargos em comissão dentro da Previdência desde 2006.
Então, o ovo da serpente está plantado dentro da Previdência, do Instituto Nacional de Seguridade Social, e precisa ser estourado, exposto, eviscerado. A culpa tem que ser demonstrada, e quem deu causa a esse crime hediondo tem que pagar, sob pena de que todos nós sejamos desmoralizados.
Então, o embate político existe, não vou aqui retirar o processo do debate político, faz parte, agora, nós temos a responsabilidade de desvendar essa situação. E, aí, o Relator tem uma missão muito importante - V. Exa. e todos nós aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O Deputado Kim Kataguiri não se encontra.
Deputado Ricardo Maia.
Com a palavra por dez minutos, Deputado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução desta sessão, mas quero fazer aqui um relato do esforço do nosso Relator, que tinha 90 perguntas e mostrou aí muito equilíbrio ao relatar a questão política. Às vezes, questão política se discute aqui: que o culpado é o governo A, é o governo B, é o governo C. Eu continuo com o mesmo raciocínio do início desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu nem acredito, nem vou acreditar nunca, que nenhum Presidente da nossa República é conivente com o que vem acontecendo nos últimos anos, com os desvios de recurso não do INSS, mas sim dos nossos aposentados e pensionistas.
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Irei fazer apenas uma pergunta: o que fez o senhor doar ao ex-colega Deputado Federal Onyx Lorenzoni R$60 mil para a campanha?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Exmo. Deputado, vou me manter em silêncio.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Pronto, eu queria fazer essa pergunta, Gaspar, nobre colega, exatamente porque ser político... Quando você é um ser político e quando você tem uma doação de um recurso de aposentadoria, fica pairando no ar uma dúvida gigante, de um ex-Ministro que participou de um governo, que foi candidato a Governador pelo Rio Grande do Sul, do Pimenta - para não lhe dar o art. 14, vou lhe chamar de Pimenta -, no Rio Grande do Sul, e aí não temos resposta novamente.
Mas, eu relato aqui o nome da empresa, se posso chamar de empresa: Amar Brasil, e essa empresa ela é a mãe de outras empresas que tem o senhor com procuração. E essa Amar Brasil, ironicamente, leva o nome do nosso país com o nome de "amar". E perguntas estão formuladas - 40 perguntas em que a assessoria - e eu parabenizo a assessoria - nos dá o suporte aqui durante esse período nosso -, mas eu não vou fazer com uma pergunta, vou fazer com uma afirmação.
Como a Amar Brasil conseguiu firmar um acordo com o INSS, mesmo sem apresentar o cadastro de entidades sindicais especiais e sem comprovar capacidade técnica e operacional? Sabemos, com esquema montado dentro do INSS.
O senhor teve contato direto com os servidores do INSS ou a procuradoria jurídica para validar os acordos? Sim, o senhor teve, com todos os envolvidos.
Qual o papel do José Carlos Oliveira, então Ministro da Previdência, e de Edson Yamada na aprovação do ACT em tempo recorde, contrariando pareceres técnicos e jurídicos? Sei, porque exatamente o envolvimento do senhor juntamente com o ex-Ministro e os técnicos...
Por que o endereço da associação era em um galpão industrial - e recebi a foto aqui - que tem lá estampado que diz que é material elétrico? Não teve nenhum cuidado que outras que vieram aqui apresentaram, 20 unidades espalhadas pelo país inteiro, com hotel, com pousada, com clube. A única coisa com que o senhor se preocupou foi enriquecer, em comprar 27 veículos, comprar uma Ferrari num valor de 4 milhões. E, uma coisa que eu tenho certeza absoluta, o senhor vai ter saudade do seu golzinho GT ano 1993, que o senhor tinha, não com traje de terno italiano, mas sim com roupa de um jovem que sonhava de ter um Gol GT 1993, e o senhor vai sentir muita saudade dele.
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Por que as entidades não apresentaram as fichas originais de filiação quando solicitadas pela CGU, pelo INSS? Também sei por que o senhor não apresentou, porque o senhor fraudava as assinaturas dos pensionistas, porque o senhor fraudou todos os documentos existentes que estão até hoje.
Como justifica a movimentação de R$320 milhões em um curto período nas contas da associação, sendo que o balanço patrimonial era de R$835? Justifica o Golzinho GT 1993, que ali era sua realidade como empresário.
Por que diversas empresas beneficiadas com recursos da Amar têm o mesmo contador e endereço e erro ortográfico, descoberto pela nossa CGU e aqui relatado pelo nosso Relator?
Como explica as transferências das empresas ligadas a famílias de dirigentes do INSS, como esposa do ex-Procurador Virgílio de Oliveira, Procurador do INSS, e do ex-Diretor André Fidelis? Eu sei, sócio, um esquema montado em que pegaram, Pimenta, os “golden boys”, porque o que mais me surpreende deles é a soberba. Não sabem o que é trabalhar, conseguiram um patrimônio que nenhum desses que estão aqui - e, ao lado do senhor, um Senador e um Deputado, e aqui vários Senadores e Deputado - que representam legitimamente o povo brasileiro, que fomos eleitos por eles, por idosos, por pensionistas... E aqui nós temos, sim, altivez, voz e legitimidade de interrogá-lo, mas, infelizmente, o STF lhe deu o direito de não poder responder - covardemente - às nossas perguntas.
Para encerrar, Presidente, como explica o pagamento de R$93 mil ao filho de André Fidelis, após a liberação do desconto associativo? Eu respondo pelo senhor: propina, isso se chama propina, o senhor deu R$93 mil pela liberação.
Qual era o relacionamento do Deputado Fausto Pinto, do PP, de São Paulo, cujo gabinete compartilha endereço com a empresa...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Fausto Pinato.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Fausto Pinato.
... com a empresa Fae Magazine, investigada por lavagem de dinheiro de R$146 milhões? Volto a dizer, repito, o senhor terá saudade do seu Gol GTS 1993, porque os 27 carros de luxo comprados com dinheiro dos aposentados e pensionistas, que estão retidos na Polícia Federal, irão ser leiloados e voltarão para os cofres públicos do povo brasileiro. E o silêncio em que o senhor permanece aqui hoje o acusa de tudo o que já foi colocado, porque nem direito o senhor quer ter de se defender à legitimidade desse Parlamentar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Passo a palavra ao Deputado Duarte Jr.
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, essa oitiva aqui está sendo muito confortável para você, Felipe. Por isso que fiz questão de sair daí, da mesa da Presidência, como Vice-Presidente, e interrogá-lo, olhando nos seus olhos, porque não adianta esse discurso feito... O sentimento de mães, como algumas Deputadas e Senadoras aqui fizeram... Porque se você tivesse sentimento, você não teria roubado milhões de aposentados, pessoas idosas.
É muito fácil chegar no púlpito de uma igreja e fazer falso testemunho, falsas promessas, falar do nome de Deus em vão. E eu falo isso porque, como constitucionalista, como advogado, a adesão do Supremo está correta, você tem o direito constitucional de permanecer calado, ninguém é obrigado a construir prova contra si próprio. Agora, você vir aqui, no auge dos seus trinta e poucos anos e se comportar de forma covarde? A mensagem que você passa para fora é a mensagem de quem, sim, cometeu crimes e não tem a coragem de assumi-los, não tem a coragem, como homem cristão, de vir aqui e contribuir para essas investigações.
Eu peço, Sr. Presidente, que peça silêncio aqui aos Deputados e Senadores, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Silêncio, por favor.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se puder mais 30 segundos, Presidente?
Eu faço essas reflexões porque você, neste momento, está tendo a oportunidade de ajudar, de contribuir. Se não quer confessar, que possa esclarecer, mas vir aqui e ficar calado com esse sorrisinho de canto de boca, batendo o pé ao lado do seu advogado e não trazer nenhuma informação, isso é covarde, isso não é um ato cristão.
Eu lhe faço esse questionamento: Você se considera um homem de fé, um homem cristão?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Vou me manter em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Vai se manter em silêncio.
Então, você não consegue sequer afirmar se você tem fé, se você é um homem cristão?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Sr. Deputado, você já julgou o que eu sou, você já falou...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu não estou julgando, eu estou perguntando.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu não estou fazendo julgamento.
Estou lhe perguntando.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Eu me mantenho em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Você já falou que eu fiz um falso testemunho, então você acabou de me julgar.
Eu me mantenho em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Na igreja.
Aqui eu quero saber se você vai fazer o falso testemunho, porque lá você vai responder pela justiça de Deus. Lá, você vai queimar no inferno. Agora, aqui, na justiça dos homens, você vai responder na lei dos homens, porque, se aqui você mentir, você vai sair daqui preso e não tem advogado caro que vá te proteger se você aqui cometer um crime de falso testemunho. Eu faço esse questionamento porque, agora sim, eu afirmo, diante do seu silêncio, diante da sua não resposta - em poucos segundos você colocou para fora as suas garrinhas, porque a máscara caiu -: você roubou aposentados, você roubou pessoas idosas, você roubou pessoas inocentes. Para quê? Para manter o seu luxo.
E digo mais, se você ler a Bíblia, você vai ter acesso, você vai ver a carta de São Paulo a Timóteo, que diz que "o amor ao dinheiro é raiz de todos os males" - está lá em Timóteo 6:10. O problema não é o luxo. O luxo não vem a ser um pecado. O pecado é o luxo que faz esquecer quem tem fome, que foi exatamente o que você fez. Você tem 35 anos. E eu percebo aqui, através das documentações, não pelo que você falou, que você gastou mais de R$100 mil, por mês, com grifes de luxo, como Louis Vuitton, Chanel e Dior.
Somente em um mês, com uma parcela, R$197 mil em compras dessas marcas. Isso não te envergonha?
Vai ficar calado. Então, porque te envergonha. Porque, se tivesse orgulho, você ia assumir. Tanto envergonha que fica caladinho.
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Mas vamos lá, a vergonha não é só para você, se fosse só para você, você merecia, mas você envergonha a sua esposa, você envergonha a sua família.
E eu digo mais: esses esquemas comprovam que você cobrava mensalidades sem autorização dos beneficiários. As suas associações eram de fachada, todas elas funcionavam em um mesmo endereço, e nesse endereço não era nenhuma delas que se apresentava em funcionamento. Filiados fantasmas, não havia ficha de cadastro, mais de 3 milhões de aposentados foram associados de forma ilegal. E isso te envergonha, tanto é que você fica calado, tanto é que nada você tem a falar, porque o seu constrangimento é mais um indício de que, sim, ao final de todo esse processo, não adianta pagar advogado caro, você vai ser condenado, condenado por essas conexões políticas. O problema não é ser amigo de político, o problema é o que você faz com essas amizades. Não são coincidências, são indícios, são provas de que você cometeu um crime bárbaro.
André Fidelis, ex-Diretor de Benefícios, exonerado em 2024, você depositou na conta do filho dele R$93 mil. Por qual razão você depositou R$93 mil na conta do filho do André Fidelis, Diretor de Benefícios? (Pausa.)
Estou lhe perguntando.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Me mantenho em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se mantém em silêncio porque sua resposta o incrimina, porque, se você responder, você vai confessar o crime, por isso permanecerá calado.
Onyx Lorenzoni: o beneficiou com uma doação de R$60 mil para a campanha eleitoral. Por que será que você doou R$60 mil para Onyx Lorenzoni durante a campanha eleitoral, coincidentemente depois de ele celebrar um ACT com as suas associações? Foi por essa razão ou porque você acredita no plano de governo, nas propostas eleitorais que o Onyx apresentou durante aquela campanha?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Me mantenho em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se mantém em silêncio porque o seu silêncio é a forma de proteger, porque, caso você fale, você vai confessar a prática de um crime.
E sobre essa razão, aqui eu concluo. Você tem 35 anos, eu acredito que no início da sua consulta com o seu advogado você deve ter perguntado: "Doutor, doutor, se tudo der errado, se a nossa defesa der errado, o que de pior pode acontecer?". Ele deve ter te respondido, mas, se ele não te respondeu, eu vou te dar essa consultoria jurídica gratuita. Se tudo der errado - e já deu, a casa caiu -, você vai sair da cadeia com 81 anos. Com 81 anos você não vai ter o prazer de desfrutar de tudo que você roubou de tantos aposentados. E isso, eu digo a você, é pouco, porque você ainda assim terá 81 anos, idade da maioria dos idosos que você roubou, de quem você tirou todo mês valores, das contas deles, sem que eles soubessem o que estava acontecendo.
E eu vou aqui tipificar cada um desses crimes. Organização criminosa: pena de três a oito anos, podendo ter aumento de pena de até dois terços. Lavagem de dinheiro: de três a dez anos, podendo ter dois terços de aumento de pena. Fraude eletrônica, estelionato digital: pena de quatro a oito anos. A continuidade delitiva, de acordo com o art. 71, com aumento de pena de um sexto a dois terços. Cálculo estimado: pena mínima, 13 anos e 8 meses; pena máxima, mais de 46 anos. Ou seja, você vai sair dali com 81 anos.
E não adianta se empolgar, achando que, porque você está no Brasil, você vai ser condenado, vai passar um tempo preso e logo, logo vai sair. Não. Como se trata de um crime em que a pena básica, a pena mínima é superior a oito anos, você vai ter que passar, no mínimo, cinco anos preso em regime fechado, cinco anos refletindo, cinco anos vendo o sol nascer quadrado, para mostrar que o crime não vale a pena.
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E tudo isso que eu falo não é com tom de prazer, mas é com o tom de que, ao invés de a gente passar a mensagem lá para fora de que vocês, fraudadores, criminosos, jovens bandidos, são "golden boys", na verdade vocês são covardes. Covardes, porque vocês são piores do que quem empunha uma arma de fogo e aponta para uma pessoa inocente, tentando roubar uma carteira. Vocês roubaram pessoas sem que elas tivessem o mínimo de condição de se defender. Isso é covardia. Vocês não são "golden boys", vocês são jovens covardes, que aproveitaram de sua juventude para roubar pessoas idosas, que não merecem, não mereciam passar por isso.
E é por essa razão, Sr. Presidente, que aqui, nesse um minuto que me resta, eu compartilho com V. Sa. a reflexão que eu sei que aqui talvez você não fale nada, como você já disse; mas que você possa aproveitar os dias...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que lhe restam, as próximas semanas, para conversar com o seu advogado, para ajudar nessas investigações. Você não tem como voltar atrás e fazer um novo começo, mas você tem como mudar a sua postura agora e trazer um final diferente, contribuir para que a gente possa devolver o dinheiro de todos esses aposentados inocentes.
Sr. Presidente, eu não estou entendendo o que está acontecendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - São quase 2h da manhã...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... e aqui parece que a gente já está na 5ª série B.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A gente está na frente de um sujeito que está sendo interrogado. Eu peço, por gentileza, que a gente consiga fazer esse questionamento da forma correta.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Já falou dez minutos...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, ainda tem 20 segundos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom, Excelência. Por favor...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... eu falo o tempo que eu achar necessário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora tem que falar e ficam nessa brincadeira?
Por isso que ninguém está levando a sério a CPMI, porque, na hora que a gente quer fazer um trabalho correto, ficam brincando como se isso aqui fosse um circo, gente. Pelo amor de Deus!
Respeito V. Exa., mas, por favor, aqui está todo mundo trabalhando. Por gentileza, não é nada pessoal, sabe que eu não tenho nada contra você, mas, por gentileza...
Então, Felipe, eu lhe peço, nada contra ti enquanto pessoa, mas, por gentileza, reflita sobre o que você fez. Converse com o seu advogado, ajude nas investigações. A gente precisa devolver o dinheiro dessas pessoas. A gente precisa punir todas essas pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que fizeram parte dessa organização criminosa. A gente não pode achar que o que aconteceu é normal. Esse problema não é um problema de um Governo, é um problema de um país que precisa ser resolvido.
Esse é o meu clamor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Com a palavra o Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a base do Governo Lula tem comemorado algumas vitórias, que eles dizem aqui, na CPMI, e a imprensa fez questão de registrar que, entre as vitórias comemoradas pela base do Governo Lula, está a blindagem do irmão de Lula, quebras de sigilo barradas e avanço contra advogados que fizeram as denúncias. Essas são as vitórias que a base do Governo Lula tem comemorado aqui nesta Comissão. Eu digo: vai vendo, Brasil!
E aí, para piorar a situação ainda mais da base do Governo:
[...] buraco em agenda oculta reuniões de ex-presidente no auge da farra.
[...] [Sr.] Stefanutto, ex-INSS, só pode ser verificada entre julho de 2023 e fevereiro de 2024. [No] auge da farra do INSS [que] foi 2024, [a agenda dele foi apagada].
Deve ter aprendido com Flávio Dino, que conseguiu apagar as imagens do Ministério da Justiça; ele apagou do INSS.
"Farra do INSS: [...] [Controladoria-Geral da União] suspeita de fraude em procuração [...] [de] advogada". O INSS aceitou a procuração de uma advogada que tinha OAB antes mesmo de se formar, Sr. Presidente.
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Isso mostra como o Stefanutto era rigoroso com as regras dentro do INSS...
O Careca sempre está presente, não é? Vai vendo, Brasil.! O Careca do INSS omitiu da Receita apartamento nos Estados Unidos. Mais uma vez, eu pergunto - a nossa Receita também está devendo muito, porque tem muito a dar informações -: por que tanta coisa vazou aos seus olhos?
"INSS: [...] [Ministério da Agricultura] [o nosso Mapa aqui; nós tínhamos denunciado aqui] demite dirigente que levou R$ 50 mil de operador da Conafer". Era Secretário do Ministério da Agricultura. Nós denunciamos que ele recebeu dinheiro de propina, o Sr. Pedro Alves Corrêa Neto, que recebeu o pagamento de quem? Daquele inocentezinho que estava ali, o Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos. Foi investigado, mas ele, para pagar propina, não é nada humilde.
"Prejuízo apurado em operação do INSS supera a soma total de 2015-2024 diz controladoria". São os números que podem chegar a R$10 bilhões, só desses casos envolvidos aqui.
Mais uma das entidades que é protegida pela base do Governo aqui, a dona Contag, que, desde 1994, está fazendo descontos irregulares, principalmente dos nossos aposentados rurais, com quem a covardia é maior ainda, mas o Governo Lula tem ela como queridinha.
"Envolvida na fraude contra os aposentados, Contag vai representar agricultores na COP-30".Não sei se vai roubar os outros que estão lá também, né? Então, pegou o dinheiro roubado, roubou ainda mais, e o Lula, o que é que faz? Vai e nomeia a Contag para representar a agricultura brasileira na COP 30. Mais uma vergonha.
"Sindicato de irmão de Lula pagava caixinha para amiga de ex-ministro". "Farra do INSS. Empresa de familiar de dirigente do Sindnapi recebia comissão para cada aposentado descontado." Portanto, mais uma vergonha alheia.
Mas agora vamos falar para o Sr. Felipe Macedo Gomes. O Sr. Felipe se apresenta aqui como empresário... do crime. Não sei se a palavra empresário poderia ser aplicada, mas o senhor deveria respeitar os homens deste país que pegam dinheiro emprestado, que contratam, que assinam carteira, colocam a frota na estrada, compram mercadoria, processam, vendem, pagam seus impostos. Aí o senhor vem dizer que o senhor é empresário? O senhor é chefe de quadrilha, pelo que está posto aqui. Ou o senhor se defende disso? Porque é o que está posto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência!
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - "[...] jovens ricaços dirigem entidades que faturaram R$ 700 milhões". O senhor tem noção do tamanho da empresa que o senhor organizou, para o senhor faturar R$700 milhões?
E o que mais me assusta, em tudo isso, nobre Relator, é a idade dos empresários: um, de 28 anos; o outro, de 35 anos; outro, 38 anos; e o de 45 anos. Se fosse no tráfico, esse de 45 já seria um veterano. Esses de 28, 38 e 35 seriam naturalmente já chefes de morro, chefes de boca, chefes do tráfico, porque quem minimamente investigou o tráfico sabe que essa é a idade em que se chega ao ápice. Dificilmente passa dessa idade.
E o que mais me assusta, olhando para o Sr. Felipe, é a sua frieza, Sr. Felipe. Eu estou impressionado, como que o senhor está treinado, a frieza... Parece que nós estamos interrogando aqui - dá-se a impressão de que estamos interrogando - um traficante profissional, um sequestrador profissional. A sua frieza, a forma como o senhor organiza os pés, as mãos, a sua postura corporal... Me assusta essa sua frieza. Imagino que, para ter essa coragem, realmente tem que ter um espírito... Realmente, não é o espírito de quem é pessoa do bem.
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Dos seus carros, o mais caro é a Ferrari, de R$4 milhões, e o mais modesto... Tem uma Toyota Hilux aqui de R$340 mil. O senhor realmente esbanjou além do extremo, o negócio é assustador.
E aí o senhor... Todo mundo já comentou aqui: "Investigado na Farra do INSS celebrou ganhos na igreja: 'Mão de Deus'". Pelo amor... Por favor, né? Lave a boca para botar Deus num crime desses, até porque, se não fosse crime, o senhor não estaria falando aqui com a gente.
"Dono de entidade da Farra do INSS pediu de volta BMW doada".
E aí vai: "Entidade investigada por CPI do INSS pagou [...] [R$171 milhões] a consultorias ligadas a sua cúpula".
Se o senhor tivesse visto a sessão anterior, eu mostrava aqui como que é organizar esse crime: amigo para amigo; parente para parente; conhecido para conhecido; vizinho para vizinho. E aí foram montando essa quadrilha para poder roubar os nossos aposentados.
Uma matéria que já foi mostrada aqui, mas é preciso mostrar, porque, assim, eu tenho vergonha disto: "PF rastreia frota de R$ 28 milhões com jovens ricaços da Farra do INSS". Olha, eu digo que é uma geração perdida. Eu não conheço seus pais... O senhor pode falar a idade de seus filhos? (Pausa.)
Mas, pela sua idade, devem ser muito... devem ser crianças seus filhos. Eles vão ter vergonha do pai, porque um dia eles vão ter consciência, vão ter acesso aos autos, vão poder ler tudo isso que aconteceu, e eu tenho certeza de que eles terão a chance, inclusive... Eu não conheço a sua esposa, não tenho proximidade com a sua família - nenhuma. Pelos seus amigos, eu espero que os seus filhos não sejam amigos dos seus... não sigam exemplos seus e dos seus amigos, porque é o mundo do crime que realmente nos envergonha.
Eu acho que o senhor faz parte de uma geração perdida. Infelizmente eu não sei quem o colocou nesse caminho, quem lhe fez essa opção. O senhor deve ter perdido, naturalmente, perdido valores. E, volto a dizer: a sua frieza durante toda esta audiência realmente leva à pior das nossas escolhas, que é compreender que realmente estamos diante de um crime organizado.
Mas, para poder finalizar, Sr. Presidente, já que o ChatGPT foi mencionado aqui como referência, eu quero... Eu fui ao ChatGPT para poder entender esse crime, entender o crime de corrupção, os maiores roubos do Brasil. E eu fui lá: "maiores casos de corrupção e roubo do Erário do Brasil". O maior deles foi o petrolão e a Lava Jato, 2004 a 16. O valor estimado desviado foi de R$100 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. Modus operandi: desvio de recursos da Petrobras e estatais para políticos e partidos.
Mas, não satisfeito...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O outro, por favor. O outro.
... não satisfeito, eu procurei entender um outro grande crime, que foi o mensalão, de 2003 a 2005. Valor estimado: cerca de R$170 milhões. Modus operandi: compra de votos no Congresso com dinheiro público. Condenações: 25 pessoas, incluídos José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério, considerado o operador financeiro. Marco histórico, pela primeira vez em que políticos do alto escalão foram condenados pelo STF.
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Mas o que nos leva à triste conclusão é que o líder político mais associado ao petrolão e ao mensalão é o senhor identificado como Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser condenado em três instâncias, triplex, sítio de Atibaia, e depois as condenações foram anuladas pelo STF por questões processuais, não por absolvição de mérito.
Então, o GPT serve para o Francisco e serve para o Chico, eu sempre digo, né?
Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Com a palavra o Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, quero...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir só...
Antes de começar, só a forma como nos referimos ao depoente aqui, dentro do que está previsto, não só no habeas corpus mas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência, estou fazendo aqui...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É um compilado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... com todos os demais aqui, porque, da forma como nós tratamos, porque temos sido bem respeitosos, firmes, mas respeitosos em todos os momentos na forma de nos dirigir ao depoente.
Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Felipe, quero primeiramente agradecer ao senhor por estar aqui hoje, e, como eu digo para todos que vêm aqui, enquanto não for encerrado o processo e o senhor não for condenado por qualquer tipo de corrupção, o senhor, para mim, ainda não é criminoso, não é? A gente não pode iniciar dizendo que é bandido, que é ladrão, que é isso, que é aquilo, quando a gente não tem provas.
Por exemplo, eu posso afirmar que o Lula é bandido, ladrão, corrupto, e não fui eu que disse; quem disse foram as quatro instâncias que o condenaram e ele ficou preso por isso. Aí, depois, um erro processual tirou-o da cadeia e trouxe-lhe a Presidência da República.
Quero lembrar aqui aos nobres Parlamentares também que falaram muito sobre as riquezas dos filhos do Bolsonaro. Todo mundo é rico, os filhos do Bolsonaro têm mansão, têm isso, têm aquilo e têm aquilo outro. Só que eles não citam os filhos do Lula, é engraçado, não é? Quem limpava merda de elefante no zoológico de São Paulo se transformar num bilionário, que hoje, inclusive, está morando na Europa com medo de alguma coisa... Mas é assim, acuse-os do que você é, acuse-os do que você faz, talvez você consiga incriminar quem é inocente.
Sr. Felipe, eu respeitosamente gostaria que o senhor me respondesse: o senhor é batizado nas águas ou nunca passou por esse procedimento na igreja?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Excelentíssimo, eu sou batizado nas águas.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Batizado nas águas. Então, o senhor, como um homem batizado nas águas, sabe que esse é o maior simbolismo da religião cristã, que é o renascimento, o novo encontro com Deus. Quando você se renova, se transforma num novo homem, e isso é muito importante.
E por que eu estou fazendo essa pergunta para o senhor? Porque, sendo batizado nas águas, o senhor aceitou o Senhor Jesus como senhor e salvador da sua vida e, para que isso acontecesse, o senhor deve ter passado por um determinado curso, uma instrução bíblica e tudo mais.
Baseado em cima disso, Sr. Felipe, eu queria muito que o senhor tivesse falado aqui hoje, porque agora eu não vou falar como um inquiridor, eu vou falar como uma pessoa que tem completa ciência do que é o Evangelho, por tudo que eu vivi, pela minha história que eu também tenho cristã, por todos os caminhos que eu trilhei, porque a gente sabe exatamente que, quando a gente comete um erro na vida, esse erro só é perdoado a partir do momento em que a gente confessa esse erro. E é claro que o senhor não precisa confessar esse erro a nenhum homem; o senhor vai confessar apenas a Deus se o senhor cometeu esse erro.
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Mas eu queria que o senhor soubesse também que não falar nesta CPMI criou contra o senhor todas essas acusações que o senhor passou. E aqui eu não vou julgar quem acusou, quem foi mais incisivo com o senhor, porque cada um tem uma maneira de agir. Agora, eu quero que o senhor entenda a minha posição. A minha posição é clara. O senhor movimentou mais de R$1 bilhão. Não sou eu que disse; quem disse foi a Polícia Federal, a CGU, toda a investigação, os RIFs que nós temos. Então, isso nos faz o seguinte: olha, hoje para mim, neste exato momento, eu estou dizendo que o Sr. Felipe movimentou um valor suspeito e ele não quer me explicar. O que acontece? O senhor acaba passando aqui como bandido.
O senhor poderia ter usado todo esse nosso tempo aqui hoje... Faz exatamente 24 horas que eu estou acordado. Eu acordei às 2h da manhã para vir para cá, para Brasília, e estou aqui acordado. Hoje o dia foi de muito estudo para inquirir. O senhor viu que eu até abandonei minha pasta, não vou ficar perguntando já que o senhor não vai responder. Mas eu queria que o senhor tivesse essa consciência hoje de que o senhor está saindo daqui hoje como criminoso, não para mim, não para o Paulo Pimenta, não para o Evair, para esses Parlamentares que estão aqui, não para o Presidente, mas para o povo que está em casa assistindo ao senhor. O senhor teria toda a oportunidade...
E o que nos assusta é que os jovens que vieram aqui até agora normalmente ficam calados, diferentemente daqueles que têm um pouco mais de idade, que têm um pouco mais de agilidade com as palavras. Na semana passada, inclusive, teve um aqui que dominava muito bem a arte de retrucar todos os que inquiriam: "Ah, aqui nós somos inocentes". Olha, eu disse e repito: todo mundo é inocente até que se prove o contrário, segundo aquilo que prega a nossa própria legislação. Mas nós estamos diante, Sr. Felipe, de algo que, se o senhor for culpado por ele e o senhor, com toda certeza, não se arrepender, o senhor sabe muito bem para onde o senhor vai.
E o pior de tudo isso é o que eu ouvi de alguns Parlamentares aqui: não é o senhor. Eu digo sempre o seguinte: eu sou autossuficiente para manter a minha posição daquilo que eu tomo como partido, mas os meus filhos, a minha família não têm que passar por isso. Então, eu gostaria muito que o senhor, nesse pouco tempo que resta, colocasse na sua cabeça que o senhor cometeu um crime contra o senhor mesmo hoje aqui. E isso é o que vai pesar no futuro não do senhor, mas da sua família. É muito triste que amanhã... Não sei qual a idade dos filhos do senhor, não sei se o senhor quer falar. Mas um filho chegar a uma escola... E sempre tem aquele piazinho que tem o espírito de porco, que gosta de cutucar, pegar um vídeo e falar: "Seu pai é bandido lá, a CPI falou lá que seu pai é bandido, seu pai é vagabundo". É a imagem que o senhor deixou para o Brasil hoje.
Bilhões de reais movimentados, um jovem de 35 anos... Eu tenho 37, o senhor tem 35. As realidades são completamente diferentes, mas movimentar 1 bilhão, mais de R$1 bilhão nos causa muita preocupação, Sr. Felipe. E, realmente, eu tenho que concordar com o que muitos Parlamentares falaram aqui: nós estamos diante não só do maior escândalo de corrupção, mas nós estamos diante do maior escândalo de corrupção cometido por jovens que decidiram não trilhar um caminho lícito, correto, para conquistar.
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É muito difícil encerrar esta CPMI como nós vamos encerrar no ano que vem, e esse relatório desse Relator, que é um cara brilhante, respeitoso, que vem aqui e faz um brilhante trabalho, vai apontar... E não só o relatório dele, mas da Polícia Federal, o relatório do próprio Ministério Público, de todas as instâncias que serão cabíveis, e vão dizer quem são os criminosos.
E aqui muito se fala de Bolsonaro, muito se fala de Bolsonaro. Ninguém, até hoje, aqui, ouviu eu falar que o Lula é o responsável pelo roubo do INSS, até porque eu acho que ele não tem tempo para isso. Mas pode ter envolvimento do partido dele? Pode ter envolvimento do partido dele, como pode ter envolvimento do partido nosso também.
Como a gente sempre falou aqui, nós não estamos aqui para proteger ninguém. O que nós estamos aqui é para fazer justiça a quem foi roubado, porque falar de milhões tanto faz, mas falar que um pai que criou seus filhos, envelheceu, às vezes está numa cadeira de rodas hoje, e tem, durante 30 anos, 50, 60, R$70 sendo descontados sem a sua autorização, isso sim é o que move o coração do brasileiro lá fora. E o brasileiro lá fora também sabe que este roubo se alavancou, e digo novamente, de 2023 até 2025.
Não adianta esse papo aqui... Eu vejo toda hora a esquerda fazer o show pirotécnico deles. Querem, de todo jeito, acusar Bolsonaro. Fizeram isso na CPMI da covid.
A grande verdade, seu Felipe... Eu vou encerrar minha fala, dizendo o seguinte: o senhor, hoje, prestou um desserviço à nação brasileira. O senhor não é exemplo...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... nem para um mendigo da rua. Hoje, é isso que o senhor nos passou de imagem.
Até digo mais: o homem que desviou mais de R$1 bilhão, se for isso que for provado, perdeu completamente a noção, o tato e o amor ao principal bem que Deus te deu: a sua família. Então, hoje, o senhor deixa um legado de tristeza para o Brasil.
E esta CPI, com o meu trabalho e de todos os Parlamentares, vai mostrar quem roubou e quem não roubou. Os que não roubaram, eu não vou precisar pedir desculpa, porque eu tratei como tratei o senhor, com respeito e firmeza. Lugar de bandido é na cadeia! E, de preferência, que rouba pessoas de idade, é na cadeia pelo resto da vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Nosso penúltimo inscrito da noite... Ah não, desculpem-me: ainda temos mais. São três.
É Coronel Chrisóstomo. Em seguida, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, o senhor faltou falar algo no início, hoje. O que é que houve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alô, Rondônia!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ah, Presidente, muito bom...
Olá, Rondônia; olá, Brasil!
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Neste momento, 2h12 da manhã de terça-feira.
Por que eu estou iniciando a minha fala assim, Sr. Felipe Gomes? Para mostrar que nós, Parlamentares, Deputados e Senadores, estamos realizando um trabalho muito sério nesta CPMI do roubo dos aposentados. Estamos realmente fazendo investigações a fundo, para descobrirmos as pessoas que tiraram dinheiro dos nossos aposentados, pensionistas.
O trabalho é sério. Nós estamos aqui há mais de 12 horas, há quase 13 horas - não; mais: 11, 12, 13, 14 horas -, há mais de 14 horas estamos trabalhando, sem arredar o pé daqui do Senado Federal.
E é mérito? Não é mérito. Nós não consideramos mérito. Nós consideramos que estamos fazendo justiça aos mais vulneráveis do nosso Brasil, aos mais velhos, aos vovôs e avós do país, Presidente e Senador Carlos Viana.
Nós estamos fazendo justiça aos doentes, numa cadeira de roda; aos indígenas, como eu que sou indígena, tukano - tukano com "k" -; e também aos analfabetos, aos vulneráveis em geral.
Então, eu quero... Eu tive esses minutos para mostrar para o Brasil que a coisa é séria e eu fico feliz por isso, Srs. Parlamentares, Relator, grande Relator, estando aqui - parabéns! -, e hoje o senhor tem o privilégio de ter a sua esposa aqui também assistindo ao seu trabalho.
Então, o trabalho é sério.
Eu, como fui o criador da CPI, Felipe Gomes... Eu que iniciei. Isso aqui é consequência do que eu fiz no mês de abril deste ano. Então, eu fico feliz, porque o trabalho está sendo sério, Dr. Levy, para que nós possamos, realmente, apresentar para o Brasil quem tirou dos vulneráveis brasileiros.
Essa coisa de dizer "Ah, foi o Bolsonaro.", "Ai, Bolsonaro...", isso é firula - é firula! Nós não queremos saber aqui qual foi o Presidente que iniciou. A gente sabe o que o Presidente Bolsonaro fez: criou a Medida Provisória 871, para impedir o roubo. E ele mesmo fez isso. Mas a discussão não é essa. A discussão não é sobre Lula, que tudo está acontecendo no Governo dele. Afundaram o pé no Governo do Lula! Mas, aqui, Deputado, nós não temos que tratar disso.
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Nós temos que tratar de quem está tirando dos nossos velhinhos e velhinhas de Rondônia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de todo o Brasil. E por isso, Felipe Gomes, nós estamos há horas e horas aqui nesta CPMI. E, agora, eu gostaria de me voltar para você.
Fiquei feliz que você foi às águas. Eu também fui às águas, com 14 anos de idade, em São Luís do Maranhão. Fui lá. Fui às águas lá. Mas, Felipe Gomes, eu não sei como te abordar, porque é difícil abordar uma pessoa que vem aqui e se cala - é difícil. É como eu ir à rua, parar na frente de um poste e perguntar: "Poste, qual o seu nome? Poste, qual a sua idade?". É muito difícil. A gente não sabe o que perguntar.
Mas eu vou me expressar em sua direção.
Baseado em Êxodo 20:15, "Não furtarás", reflita: você participou, de qualquer forma, no esquema que subtraiu recursos dos aposentados, violando o mandamento divino contra o roubo?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Exmo. Deputado, vou permanecer em silêncio.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Entendi.
Pois é... Dentro do que eu lhe falei, é o que eu disse: é como eu me voltar a algo concreto, e nada receber de volta.
Olha, eu não sei qual será o fim, mas eu vejo que você terá muita dificuldade. No decorrer, com certeza o Dr. Levy Magno vai orientá-lo, mas eu acho que só existe um caminho: ou você delata, ou seu fim vai ser trágico.
Eu vejo que você já usou um pouco desse recurso - eu acredito, eu acredito. Tá? Olharam a sua foto, aqui, há pouco, viram que você está com um rosto diferente.
Sim; está nas redes dele, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não entendi.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Harmonização facial.
É possível que ele tenha feito. Não sei se você era rico, se tinha dinheiro sobrando... Eu não sei, Felipe, mas harmonização facial custa caro.
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Enfim, tantas sugestões você recebeu aqui, Felipe... Eu acho que você tem que ter uma delas, para poder tentar minimizar...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... a sua situação dentro do roubo dos aposentados. Não é cabível você estar nisso.
Mostre as fotos, por favor.
Olhe ali.
Está vendo quem está sendo roubado, Felipe? Você imagina uma senhora daquela, velhinha... São milhares daquelas senhoras.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - E quem pegou o dinheiro está prejudicando uma senhora daquela.
A próxima.
Você consegue entender aquela pessoa que não enxerga? É outra que está sendo roubada.
Próxima.
Olhe os indígenas, vulneráveis total. Quem tirou e roubou está prejudicando o indígena.
Próxima.
Você está vendo aquela criança? Olhe para ela, porque você também tem criança. Olhe para ela, por favor.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Já olhei.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Olhe mais uma vez: com microcefalia.
Quem tirou dinheiro dos aposentados e pensionistas, é mais uma que está sendo prejudicada.
Mais uma foto.
Olhe ali... Com síndrome de Down.
Quem tirou dinheiro e roubou tirou de todos esses.
Felipe Gomes - vou encerrar -, ache o caminho. E o caminho é você entregar todos os que fizeram isso com os nossos aposentados e pensionistas. Faça uma delação para minimizar a sua vida no futuro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Presidente, nessas 2h23 da manhã, 22, tenho a dizer para V. Exas. aqui que seria cômico, se não fosse trágico, né? Seria realmente cômico.
Sr. Felipe, cumprimento V. Sa.; cumprimento também o Dr. Levy Magno, seu advogado.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Boa noite, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Qual a sua função profissional ou acadêmica, Sr. Felipe?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou ficar em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Qual era...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Qualificação, Sr. Felipe.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Empresário.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Acadêmica não tem formação?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Acadêmica, superior incompleto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Em que o senhor começou a fazer faculdade? Qual área?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Administração e Direito.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bacana.
Qual era a sua atividade profissional... Qual era a atividade profissional que o senhor exercia antes da Amar Brasil e companhia limitada?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Sempre trabalhei como empresário.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Em que área?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vendas.
Vou me permanecer em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k.
Eu respeito o seu silêncio - respeito mesmo -, principalmente porque a nossa Bíblia é esta daqui.
O senhor hoje sentou aqui... Doutor...
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Com certeza, o senhor é um advogado experiente. E, sim, eu defendo que o senhor deva pagar advogado caro, sim. Tem que pagar advogado experiente para um caso desses. O que eu desejo é que os advogados exerçam a sua profissão... Por que não prosperar?
Hoje a Sra. Tonia, que trabalha com advocacia de massa, independentemente do que tenha ocorrido no trabalho dela no Sindnapi... Advocacia de massa dá dinheiro, e está tudo certo. Não tenho nenhum problema com prosperidade, nenhum problema com ganhar dinheiro, desde que ele seja legítimo. Então, eu valorizo muito as profissões e desejo que os advogados sejam respeitados e ganhem dinheiro, mas...
Eu gostaria até de perguntar para o próprio Dr. Levy, um advogado experiente: o senhor já viu um depoimento na sua vida com essas características aqui? Eu digo, depoimento... Não estou falando só do Felipe não, depoimento em que... O senhor deve estar acompanhando, porque o seu cliente está envolvido a priori neste escândalo, mas é um depoimento em que os depoentes são injuriados, os depoentes são xingados. Além de tudo, os depoentes são doutrinados, catequizados e evangelizados. Já se sentaram aqui, Felipe, muçulmanos convertidos, judeus, pessoas que se autodeclararam indígenas... Gente, no dia em que veio aquele senhor que pintou as mãos e veio todo paramentado, ele foi execrado, o povo queria catequizá-lo. A nossa bíblia é essa daqui - a nossa bíblia é essa daqui -, e nós não podemos julgar o Judiciário.
O art. 5º da Constituição, Felipe, lhe dá o direito de ficar em silêncio. Você recebeu o aviso de Miranda. Quem não sabe o que é o aviso de Miranda pode dar um Google aí e procurar na inteligência artificial. Você recebeu o aviso de Miranda. Essa cláusula, essa garantia fundamental é uma cláusula pétrea, não há como mudá-la. E você sabe quem a fez, Felipe? Este Poder, em 1988, O Judiciário cumpre as leis, cumpre a Constituição. Então, não tem nada de errado no seu silêncio. Aí é uma questão de avaliar com o seu advogado até onde isso é bom, até onde não é...
Eu gostaria de ter ouvido mais de você, porque é uma oportunidade, mas eu não posso te condenar de forma nenhuma, e pior... Depois, o pessoal fica, em nome de Deus... Você pode... Mas aqui não é lugar disso, porque aqui o Estado é laico. Você imagina se você não acredita, se você não tem Jesus como o salvador, você tem que ficar engolindo tudo... Pelo amor de Deus! Então, é cansativo.
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Algo que importa trazer é que, sob o auspício da atual CGU, o Ministro Vinícius de Carvalho, foi descoberto que a empresa sua, a primeira, Felipe... Depois você vai poder se defender, mas eu gostaria de saber se você se considera inocente ou não. A CGU diz que o endereço da Amar Brasil era de fachada. Auditores foram até a empresa e encontraram uma distribuidora de materiais elétricos - eu não vou falar o nome para não macular o nome dessa empresa, que não tem nada a ver, não sei também - e fichas de filiação desaparecidas, Felipe. Não apresentou registro de associados. As fichas de filiação não foram localizadas durante a auditoria. Aposentados lesados declararam nunca ter sido filiados e muito menos ter permitido descontos. Portanto, o que pesa sobre você e sobre o seu time, sobre a sua família, é grave.
O crescimento explosivo: em apenas um ano, a receita da Amar Brasil disparou mais de 2.378%, um salto anormal, que levantou suspeitas. São mais de 3 milhões de aposentados associados de forma ilegal.
Vai dar trabalho, Doutor. Tem que cobrar caro. O senhor cobre caro, porque vai dar muito trabalho, já deve estar dando. E tem que investir. Advogado bom? Tem que pagar. Então, esse é o conselho que eu dou.
Respeito o seu direito ao silêncio. E eu gostaria de saber... Porque agora a alfaiataria apareceu, você está bem-vestido. Falei que tinha uma alfaiataria aí no meio, e o próprio Relator tocou no assunto. Apareceu a alfaiataria. Até fizeram cortes errôneos a respeito da minha pessoa, acredite você. Então, eu estou falando que você está bem-vestido, mas eu sou bem casada, tá? Não estou dando em cima de você, nem dei em cima do outro lá. Já teve gente maldosa falando esse tipo de coisa. Então, com todo o respeito, eu digo que você está bem-vestido. A alfaiataria deveria continuar fazendo roupas. Só isso. Não precisa virar lavanderia, tá? É isso. A gente fala... E tem coisa para aparecer, tem coisa para surgir. Então, prepare-se. Estou falando de todo meu coração, sou advogada mesmo.
E, Doutor, o senhor imagine: do que a gente iria viver se não tivesse gente fazendo coisa errada? Nós existimos para resolver problemas. Um médico também, a maioria. O cara que faz harmonização - eu coloco botox também, não vejo nenhum problema com isso, tá? -, a pessoa que faz harmonização... Quem dera todos os médicos fossem só para beleza, né? Mas, não, eles estão ali para salvar nossas vidas. E o advogado é o teu respirador, porque é uma morte civil. Uma prisão é uma morte. É uma morte para tua família. Esse aí é o teu médico, que pode salvar tua vida. Então, é importante ter consciência disso. Já foi feito o estrago.
Às vezes, a gente trabalha num caso para resolver uma injustiça, mas muitas vezes nós trabalhamos para salvar de problemas graves. O que seria de nós se não fossem vocês?
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, está aí todo o meu respeito. E espero que você consiga também a confissão, algo que não aconteceu no 8/01, tá? Eu assisti a cerca de 250 audiências pelo canal do Victor Panchorra. Confissão é uma das causas de diminuição de pena, e você falar que você falar ou confessar que agiu no calor da multidão, também. No 08/01 agiram no calor da multidão; vocês fizeram uma multidão meio esquisita aqui, vocês formaram uma multidão, não sei como é que vai ser aí. Mas a confissão é uma causa de diminuição, você pode pensar nisso, além da possibilidade de uma colaboração premiada. E você tem condições, Felipe, você tem condições, você pode sair do país, você pode responder, você pode de uma outra forma, mas previna-se, porque o negócio está feio.
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Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De nada, Excelência.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Agradeço, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Presidente, vou procurar não cansar mais os senhores, mais cansados do que todos nós aqui estamos, já a esta hora da madrugada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A noite é uma criança, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, Presidente, nós estamos diante, com o depoimento do Sr. Felipe, de um caso clássico de como se processou a fraude no INSS. E a fraude não foi obra... A Amar Brasil/ABCB não é um sindicato, como alguns tentaram alegar, afirmar aqui e fazer comparações. A Amar Brasil não é uma entidade fundada nos anos 60, com um registro sindical dos anos 80, dos anos 90. Aqui nós temos uma obra da esperteza para que a corrupção se processasse. Uma entidade que cuidava de proteção veicular: Amar Brasil/ABCB.
Num belo dia, o Sr. Felipe teve uma ideia: "Bom, para que eu entre no INSS, o que é necessário? Basta forjar uma assembleia geral, fazer uma ata, redigir uma ata, arranjar um dirigente, contratar um advogado [que, com certeza, não foi o Sr. Levy]. Pronto, com isso eu adentro no INSS". Lá, obviamente - e é nisto que a CPMI tem que chegar -, lá contou com o "cumpliciamento" de agentes do Estado, que, cumpliciados com a entidade que estavam, aceitaram a entrada dessa associação, para que aí roubassem os aposentados e os pensionistas.
A Amar Brasil... Isso aqui, Sr. Felipe, isso aqui é um anúncio da Amar Brasil de antes de agosto de 2022, quando foi chancelada a entrada da entidade no INSS. No anúncio aqui está: "Associação Amar Brasil Clube de Benefícios: por apenas R$29,90, você leva inúmeros serviços". O que isso teria a ver com aposentados e pensionistas? Só teria a ver uma coisa: roubar aposentados e pensionistas. Por isso essa é a atuação do Sr. Felipe.
Mas o detalhe que temos que checar é como essa entidade, em agosto de 2022, foi autorizada a entrar para saquear aposentados e pensionistas. Neste mês, em 3 de agosto de 2022, a Dra. Patrícia Cristina Lessa Franco Martins, Procuradora Federal, de PAR sobre o processo da Amar Brasil, concluiu o seguinte: "Em face do exposto, conforme já referido, entende-se que a entidade não atende completamente os requisitos legais e normativos, com o que opina-se pela inviabilidade da assinatura do ACT". Ou seja, uma procuradora de carreira do INSS disse "não", que isso aqui não é entidade, que isso não estaria habilitado para entrar no INSS.
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Mas o que ocorreu? O superior dela, no mesmo dia 3 de agosto, desautorizou, encaminhou um novo parecer - esse somente em duas folhas - autorizando a entrada da Amar Brasil. Quem é esse Procurador, Sr. Presidente? Sr. Sebastião Faustino de Paula. Quem vem a ser ele? Ele depois assume a Diretoria de Benefícios, em substituição a José Carlos de Oliveira, que sobe, que assume a Presidência do INSS. Logo em seguida, quem assume também a Diretoria de Benefícios é o Sr. Edson Yamada, que está no núcleo deste esquema criminoso que autorizou a entrada da Amar Brasil.
A Amar Brasil não é entidade sindical, é uma entidade montada por uma estratégia corrupta para, ao adentrar o INSS, assaltar planejadamente, organizadamente, planejar assaltar aposentados e assaltar pensionistas.
A grande pergunta que ficou aqui, Sr. Felipe - eu sei, eu vou respeitar o seu direito constitucional do silêncio - foi: quais as razões - o Sr. Relator fez muito bem -, quais as razões levaram o senhor a prestar uma colaboração - e colaboração com esse dinheiro corrupto - aí para a candidatura do Sr. Onyx Lorenzoni ao Governo do Rio Grande do Sul?
Nós temos aqui então as raízes desse esquema e o que foi muito bem batizado pelo meu colega Paulo Pimenta da atuação de um conjunto de "golden boys", um conjunto de rapazes que se associaram... E aí sem fazer, utilizando da máxima, sem fazer acepção de qual era o Governo, mas sempre destacando que esses rapazes, esses "golden boys" entraram para assaltar o INSS entre 2020, 2021 e 2022. Isso não sou eu que estou dizendo, isso está nos documentos em que consta a entrada dessa entidade e de outras, junto com o Sr. Felipe, o Sr. Anderson Cordeiro, o Sr. Igor Delecrode, entre outros. A atuação destes e por que, e quem permitiu a entrada e se associou a estes, seja em qual for o Governo, eu creio que está no núcleo da investigação e do trabalho dessa CPMI.
Por fim, Sr. Presidente, como eu disse que eu não queria ocupar meu tempo todo, já estamos todos cansados deste exaustivo dia, foram feitas referências aqui, Sr. Felipe, o senhor já revelou, nos poucos momentos em que o senhor falou, o senhor revelou... Aliás, eu senti uma certa sociopatia porque eu não vi, em nenhum momento, o senhor vergar um músculo diante das indagações, das inquirições aqui, algumas até ofensivas; isso me faz acreditar que o senhor praticou estes atos todos com uma certa naturalidade. Mas nos poucos momentos que o senhor falou, o senhor falou de sua religiosidade, o senhor falou que foi batizado em águas; alguns aqui até se identificaram com isso e falaram a mesma coisa.
Sr. Felipe, eu não me batizei em águas, mas a minha formação vem da Pastoral da Juventude. Na Pastoral da Juventude eu conheci um Cristo que está descrito nos quatro Evangelistas, um Cristo que está descrito nos Evangelhos de Mateus, Marcos, João e de Lucas. E é no evangelho de Mateus 23, 13 - que o senhor deve conhecer -, que esse Cristo, ao se reportar aos fariseus, que era a elite religiosa do seu tempo, dizia o seguinte: "Ai de vocês, mestres da lei, fariseus! Hipócritas, vocês fecham o reino dos céus diante dos homens. Vocês mesmos não entram, nem deixarão que nenhum dos seus entrem".
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No 14, do 23, Mateus completa dizendo algo que vale para esta CPMI, meu querido Presidente Carlos Viana: "Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês devoram as casas das viúvas e, para disfarçar, fazem longas orações, [...] [porque] serão castigados [...] severamente!"
Isso está em Mateus. Espero que, sobre esse trecho do Evangelho de Mateus, o senhor reflita, e muitos que oram e são, por fora, "sepulcros caiados", como o mesmo Cristo denunciou, também possam refletir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Antes de passar...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente?
Um segundo.
Gostaria só de perguntar a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - ... porque eu ouvi, e posso estar errada, que o ex-Ministro Onyx Lorenzoni viajou duas vezes ao exterior, já nesse período em que ele foi convidado. Marcou, desmarcou...
Gostaria de saber de V. Exa. onde está - se está em lugar incerto e não sabido - o ex-Ministro Onyx Lorenzoni? No Direito a gente chama de Lins - estar em Lins, lugar incerto e não sabido. Então, para que possamos nos preparar para tal... E também, quando será chamado o Wagner Rosário? Essa é a minha pergunta, porque também é um nome que já foi aprovado, e nós já ouvimos o Ministro Vinícius. Fazer esse paralelo, é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Eu não sei a localização do Sr. Onyx. Não cabe à CPMI acompanhá-lo nisso, mas ele está confirmado aqui no dia 6 de novembro, para comparecer a esta CPMI.
Sr. Felipe, o senhor respondeu aqui, até de uma forma muito firme... Eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre um assunto, para que o senhor deixasse bem claro, e acredito que seja do seu interesse responder.
Foi citado o nome da Igreja Batista da Lagoinha e que o senhor teria pago o Réveillon no Allianz Parque para a celebração.
O senhor pagou essa festa, Sr. Felipe?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Eu não paguei Réveillon algum. Isso é uma notícia que está no Metrópoles. Isso não faz parte dos autos, até onde a gente tem conhecimento, e não vai fazer parte dos autos, porque eu não paguei.
O que eu sou? Eu sou uma ovelha da igreja, dizimista fiel e ofertante.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O nome do Pastor André Valadão foi citado aqui já algumas vezes. Eu lhe pergunto e espero que o senhor responda, com muita sinceridade, como tem sido, como foi agora: alguma vez o Pastor André Valadão lhe pediu algum favor ou recebeu algum benefício que o senhor tenha oferecido a ele?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - O Pastor Valadão nada mais é do que o Pastor Presidente da minha igreja e o Pastor Sênior, agora, atualmente, da igreja que eu frequento, que é a Lagoinha Alphaville.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alguma vez o senhor beneficiou ou, de alguma maneira, a Igreja Batista da Lagoinha foi beneficiada pelo senhor em alguma situação?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Com a palavra o Relator.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Fora do microfone.) - Posso só fazer um adendo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, o senhor tem a palavra.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Gostaria só de fazer mais um adendo em relação à igreja.
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Da mesma forma que é uma falácia o que eles falaram em relação à igreja, de eu ter pago o Vira Brasil, um evento que é pela igreja, e quem é membro da igreja Lagoinha sabe o quanto ela sangrou para fazer esse evento, também é uma falácia me colocar como amigo do André Valadão. Ele é Presidente da minha igreja, conheço-o, sim, mas simplesmente não tenho... Laços de amizade, eu creio que é quando uma pessoa vai até a sua casa. Quando ela não vai na sua casa, você tem apenas um relacionamento dentro da igreja, ele não se diz como amigo, mas sim, como meu pastor, Presidente da minha igreja.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, sobre essa questão da igreja Lagoinha, como ele afirma que é uma falácia, que não é verdade: ele já ingressou com alguma ação ou pretende ingressar com alguma ação para retificação dessa notícia - até porque a notícia, como ela foi veiculada, induz uma prática ilícita ou que é um dinheiro fruto da prática criminosa? Se houve uma ação; se não houve, se pretende ingressar.
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Boa noite, meu Vice-Presidente. Como várias reportagens do Metrópoles são falácias - e eu não entrei com nenhuma ação -, colocando até a morte do meu tio de 2013, que nada tem a ver com os fatos, visto que qualquer coisa que eu faça dentro do INSS é a partir de 2022, qualquer recebimento meu, então o Metrópoles é um jornal que está com falácia não só contra mim, mas contra várias outras pessoas investigadas nesse caso, mas eu prefiro ficar com quem vai me justificar, que é Deus.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, já estamos com a hora bem adiantada, 3h, só por conta dessa tensão, eu tenho uma dúvida danada: se Pimenta é ateu ou não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu? Eu sou católico.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não dá 14, não, viu? (Risos.)
Olha só, eu vi que o depoente, Sr. Presidente, agora começou a dar algumas respostas, principalmente no tópico da religiosidade. Eu vou falar para ele de alguém que eu tenho certeza de que é muito importante também, a Sra. Anna Laura.
A Sra. Anna Laura é sua esposa?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES (Para depor.) - Eu vou me fazer... Vou usar o dever do silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu quis dar uma oportunidade ao senhor, porque o senhor está aqui também desde cedo.
A Sra. Anna Laura, sua esposa, recebeu, através da Pixel, de que ela é sócia, R$4,476 milhões diretamente do senhor. O senhor também colocou a sua esposa na F2A Construtora, e o senhor, com isso, traz a sua esposa para o centro dos acontecimentos. Então, eu queria deixar registrado que amanhã, quando o Relator fizer o pedido de convocação da esposa - que vai ser feito - do senhor, ninguém diga "mas a família...?". Não, não foi o Relator. Quem colocou a esposa no centro dos acontecimentos foi o Sr. Felipe. O pai do Sr. Felipe e a mãe do Sr. Felipe, também participando das empresas, amanhã, quando nós fizermos a convocação, ninguém venha dizer que é perseguição familiar. Está tudo aqui nas empresas e nas entidades, com destinação de recursos milionários. Esse é o primeiro ponto.
Agora, sabe o que eu acho interessante?
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Coloca aqui, por favor.
Passa mais.
A gente, hoje, até essa hora, não é porque estamos jogando conversa fora, não. É porque R$714 milhões foram roubados de aposentados e pensionistas e terminaram em mansões, terminaram em Porsches, terminaram em Ferraris, terminaram em dinheiro, que era do povo mais sofrido brasileiro, no bolso de playboys, como dito nos jornais.
Agora volta uma.
Não, é essa aqui.
Lembrando que a Aasap, que a ABCB, a Anddap, a Master Prev ingressaram no INSS: a Aasap, em 23; a Amar, em 22; a Anddap, em 24; a Master Prev, em 2023. E o que é que as une? Na Dirben, três foram André Fidelis; uma, Yamada, o contador - e nós já vimos o nome dele -, e o advogado também.
Mas o que eu achei mais interessante, e por isso que eu voltei: neste Brasil, a corrupção é uma piada pronta. Olha, vem para cá, volta aqui.
Não, esse não.
Aqui.
Volta mais uma. Outra.
Passa, passa... Fica aqui.
Olha, eu estou com três contratos de prestação de serviços. Tem uma empresa chamada FAG, que é FAG-JC Serviços. Ela contratou a Thaisa Hoffmann, que é esposa do Procurador-Geral do INSS a partir de 2023, mas que já foi do INSS em outras gestões também.
Essa mesma empresa, que é do Sr. Felipe - essa mesma empresa-, contratou também o Sr. Eric Fidelis, que é o filho do Diretor de Benefícios do INSS a partir de 2023; mas o mais bonito disso, e eu acho isso de uma sensibilidade incrível: os dois contratos - os dois contratos - têm a mesma cláusula. É a cláusula para dizer que não basta a queda, tem que ter o coice e o tapa na cara do brasileiro: é a cláusula anticorrupção.
Olha que bonito, contrataram a mulher do Procurador-Geral e o filho do Diretor de Benefícios, mas não deixaram de botar, e todo mundo assinou, a começar pelo Sr. Felipe: "É proibido violar qualquer lei ou regulamento, incluindo, mas não se limitando, a pagar propina". Ei, minha gente, isso é um tapa na cara do brasileiro. Os caras dão propina com contrato e ainda botam a Lei Anticorrupção.
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Mas vem mais: a Master Prev, de que ele tem a procuração também, passou milhões de reais para essa mesma empresa dele, FJ. E aqui também bota a cláusula anticorrupção.
Este Brasil, se não existisse, teria que ser inventado. Os corruptos fazem questão de pagar propina, mas têm que fazer bonito, têm que botar a cláusula anticorrupção, para todo mundo poder ter conhecimento.
Mas finalizando, a pergunta que não quer calar: os senhores usaram a estrutura do Bk bank, a mesma estrutura usada pelo PCC. O senhor é membro do Primeiro Comando da Capital? O senhor é parte integrante do PCC?
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Vou usar o meu direito de ficar em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, na próxima sessão deliberativa, estará o pedido do Relator para a prisão preventiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, do Sr. Américo Monte, do Sr. Anderson Vasconcelos e do Sr. Igor Delecrode, além da análise que faremos do advogado e do contador.
O que essa pessoa veio fazer hoje aqui foi dizer a todo brasileiro que meter a mão no dinheiro do povo sofrido e trabalhador vale a pena, porque a Justiça não chega para todos neste Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Pelo tempo da Liderança do Governo, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, vamos imaginar 2021, 2022. O Sr. Felipe ainda não tinha feito harmonização facial, não tinha feito preenchimento labial, tinha um Fiatzinho. De que maneira ele ia chegar lá no INSS? Tinha uma empresa de seguro de carro. E conseguir que essa empresa recebesse um ACT e, com esse ACT, viabilizasse um negócio bilionário, que, em poucos anos, roubasse R$714 milhões de aposentados e de aposentadas.
Eu digo isso, Sr. Presidente, porque é impossível, é impossível que o Sr. Felipe conseguisse essa façanha sem que ele tenha alguém, Sr. Presidente. Eu não acredito que o Sr. Felipe seja o chefe do grupo criminoso. Acho que ele é parte. Roubou muito, adora Ferraris, Lamborghinis, relógios, roupas de grife, mas ele não teria, Sr. Presidente, poder, não teria nem inteligência capaz de bolar um esquema desse tamanho sem que ele tivesse a proteção e o apoio de alguém. Nós concordamos, e vamos apoiar as medidas para pedir a prisão do Sr. Felipe e dos demais integrantes dos golden boys da farra do INSS. Nós vamos atrás, Sr. Presidente, vamos atrás desse contador, vamos atrás do advogado, mas nós precisamos ir além: nós precisamos saber, de fato, quem é que abriu as portas do Governo Bolsonaro para que essa organização criminosa pudesse entrar e fazer o que fez.
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Esse cidadão, Sr. Presidente - pela postura que ele tem, pela maneira como ele se comporta -, se mostra uma pessoa que realmente sabe que tem um papel dentro dessa organização e que veio aqui hoje cumprir uma tarefa. Porque ele poderia ter respondido coisas básicas, como agora foi perguntado, se ele era membro do PCC, e nem isso ele quis responder. Por que razão uma pessoa que é questionada se é membro de uma organização como o PCC, mesmo assim não aproveita o momento para dizer que não é membro? Por que o silêncio?
Então, veja, Sr. Presidente, nós estamos aqui, ao que tudo indica, com um integrante desse núcleo central dessa organização criminosa que saqueou os aposentados e aposentadas e que debocha do povo brasileiro, vivendo dessa maneira que choca as pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... com frotas de carro de luxo, com viagens milionárias, com roupas caríssimas, sem nunca ter trabalhado - um padrão de jovens bilionários que enriqueceram roubando dinheiro dos aposentados e das aposentadas.
E eu posso garantir ao senhor, Presidente, que nós vamos ser implacáveis no combate à corrupção. A orientação do Presidente Lula é que a gente leve isso às últimas consequências no sentido de responsabilizar esses criminosos, saber quem botou eles na posição de mando em que eles estavam, e garantir que o dinheiro seja devolvido a cada aposentado e a cada aposentada que eles roubaram.
Esse é o nosso compromisso, Sr. Presidente, e é com essa disposição que nós vamos apoiar o trabalho desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Sr. Felipe Macedo Gomes, o senhor tem, regimentalmente, cinco minutos para declarações finais. Se o senhor desejar...
O SR. FELIPE MACEDO GOMES - Não desejo não. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Pois não.
Sras. e Srs. Parlamentares, meus irmãos brasileiros e brasileiras, a cada sessão que terminamos neste Congresso, nós confirmamos ao Brasil que a CPMI do INSS não nasceu para fazer barulho, nasceu para fazer história.
Quando começamos esse trabalho, diziam que era mais uma Comissão, que ninguém seria responsabilizado. Hoje, as manchetes mostram o contrário: foram duas prisões decretadas por esta CPMI, quase R$400 milhões bloqueados por decisão do Ministro André Mendonça e outros 21 pedidos de prisão já encaminhados à Justiça. E o nosso esforço, Srs. Parlamentares, vale a pena porque as investigações apontam R$6,3 bilhões desviados de aposentados e pensionistas em todo o país.
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O Brasil assistiu às duas primeiras prisões, neste caso escandaloso do INSS, feitas por esta Comissão, pedidas pela relatoria e autorizadas por esta Presidência. A primeira, do Sr. Rubens Oliveira Costa, ex-assessor, ex-diretor financeiro das empresas ligadas ao esquema do Careca do INSS, preso por decisão desta Comissão após mentir e omitir informações durante o depoimento. A segunda, Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Conafer, preso por falso testemunho, suspeito de operar o maior volume de fraudes em aposentadorias do país. Ele só foi liberado após pagar fiança, mas o recado foi dado, quem mentir diante do povo brasileiro e desta Comissão será responsabilizado e vai sofrer as consequências.
Essas duas prisões foram um marco inicial, mostraram que esta Comissão não aceita deboche, não aceita intimidação, não tem medo dos poderosos. A CPMI do INSS é hoje o símbolo de um Parlamento que cumpre a sua função fiscalizadora.
O silêncio também tem falado alto aqui, vergonhosamente. O Sr. Milton Cavalo, por exemplo, Presidente do Sindnapi, chegou amparado por habeas corpus concedido pelo Ministro Flávio Dino e se recusou a responder qualquer pergunta. Um silêncio que gritou para o Brasil inteiro.
O então Presidente do INSS, Sr. Alessandro Stefanutto, confirmou aquilo que a Controladoria-Geral da União já havia alertado; e os descontos ilegais continuaram mesmo após avisos formais da CGU e da Procuradoria Federal. Foi a confissão de que o Estado sabia e se omitiu.
Por fim, quero citar o depoimento de Cícero Marcelino de Souza, assessor da Conafer, que deu um golpe final na mentira que tentam emplacar e sustentar. Ele admitiu que mais de R$300 milhões passaram pelas contas pessoais, sob ordens diretas da Conafer. Planilhas de pagamentos a gado, a indígenas, a secretarias, dinheiro sem origem e sem destino, empresas de fachada, lojas que nunca venderam, eventos que nunca existiram, era o retrato da lavanderia financeira montada sobre o sofrimento dos aposentados.
Essas movimentações não ocorreram no vácuo e só estão sendo reveladas na sua integridade por esta Comissão Parlamentar. Essas movimentações atravessaram convênios públicos, envolveram servidores, chegaram, segundo os documentos em poder desta CPMI, a agentes políticos e intermediários influentes em Brasília, e os números assustam.
Observem bem, as principais associações citadas aqui movimentaram quase R$2 bilhões. Nós não falamos mais em milhões de corrupção no Brasil, nós estamos falando em bilhões roubados de aposentados e pensionistas. Associações como a Amar Brasil, que estiveram aqui hoje representadas pelo Sr. Felipe Macedo, movimentaram mais de R$700 milhões. Quase R$1 milhão foram gastos em produtos de luxo femininos, 370 mil em roupas masculinas de grife da Christian Dior, uma frota apreendida, senhores, de quase R$200 milhões.
Uma pessoa que nos assiste até essa hora, porque não são poucos os aposentados e aposentadas que ficam até essa madrugada acompanhando a CPMI, pessoas que ganham de R$1,5 mil a R$2,8 mil em média hoje se deparam com gastos como esse apenas para manter a vaidade.
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São mais de 300 horas de trabalho, 900 requerimentos aprovados, dezenas de oitivas, milhares de páginas analisadas, 21 pedidos de prisão formulados. Mesmo que venham aqui dentro desta Comissão dizer que o nosso trabalho é infrutífero, estão sendo desmentidos pelos resultados. E todos esses números têm um só propósito: devolver a dignidade de quem teve o contracheque saqueado.
Os resultados só estão sendo possíveis porque esta CPMI tem trabalhado com independência e com coragem. Fizemos convocações estratégicas, quebramos o silêncio de quem se achava intocável, articulamos junto à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal a recuperação de valores bloqueados. Hoje quase R$400 milhões estão sob custódia judicial, dinheiro que pertence ao povo brasileiro.
Desde o início, temos enfrentado várias e diversas tentativas de blindagem já vistas no Brasil. Senhores, eu como jornalista por 23 anos que fui e como Parlamentar que sou há 7 anos, nunca vi, em nenhum dos escândalos a que este país já assistiu, uma tentativa tão vil e tão firme de tentar blindar pessoas que têm que vir aqui prestar esclarecimento. É importante dizer com todas as letras: a CPMI tem feito as convocações, habeas corpus têm sido concedidos pelo Supremo Tribunal Federal e vários deles nos assustam e espantam, não obrigam a vir aqui pessoas que têm muito a falar, a prestar declarações ao povo brasileiro. Por que essa blindagem, porque a verdade, quando amadurece, cai sozinha como fruta madura no chão da história?
Esta CPMI é hoje a fronteira entre o poder e a consciência. De um lado, os que temem a verdade; do outro, os que a servem; e no meio, o povo brasileiro que nos assiste e julga. Cada tentativa de blindagem é uma confissão de medo. Cada silêncio é uma prova a mais. Cada mentira desmascarada por esta Comissão é uma vitória da justiça. Nós já mostramos que é possível romper o ciclo da impunidade. A CPMI do INSS está expondo o maior golpe contra aposentados da história do país. Enquanto muitos tentam se esconder, esta Comissão mostra com provas, números e coragem que quem rouba aposentado rouba o Brasil.
Senhoras e senhores, nós não estamos aqui por vaidade, nem apenas por política. Estamos aqui por justiça, pelos aposentados que viram desconto indevido no contracheque, pela viúva que perdeu o pouco que restava, por todos os idosos que morreram esperando uma resposta. O Brasil sabe que esta CPMI cumpre seu papel. Duas prisões, quase 400 milhões bloqueados, 21 pedidos de prisão encaminhados e bilhões de reais rastreados são frutos da nossa coragem, da nossa determinação.
Muito se tem falado aqui sobre citações bíblicas. É verdade. Quero citar aqui o que está em Lucas, o Evangelista, no capítulo 19, versículo 40. Quando Jesus se aproxima de Jerusalém, a multidão grita e os fariseus dizem a Jesus: "Manda que eles se calem". E Jesus responde: "Se eles se calarem, as pedras clamarão". Senhores, se nós nos calarmos nesta CPMI, os fatos, os dados, a vergonha vão clamar por si mesmos. Se há algo que o poder teme, é a verdade dita diante das câmeras, diante da nação. E esta Comissão continuará dizendo em alto e em bom tom, doa a quem doer. O Brasil vai saber o que fizeram com os aposentados. E, quando tudo vier à tona, ninguém escapará do peso da Justiça.
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A todos que nos acompanharam até esta hora, que nos acompanharam durante todo o dia, brasileiros de coragem, brasileiros firmes, que querem um país melhor para os nossos filhos e netos, essa é a nossa determinação.
E, olha, temos mais de 5 mil pessoas online no canal do YouTube, agora, 3h05 da manhã. Srs. Parlamentares, nós não podemos envergonhar o povo do Brasil. Nós não podemos, Relator, Vice-Presidente, decepcionar os brasileiros e brasileiras. E nós vamos continuar, com coragem e com determinação, a dar as respostas de que o Brasil precisa.
Muito obrigado pela confiança e pela companhia.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, no dia 23, às 9h, neste mesmo plenário, para oitivas do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS, e de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria.
Informo que, em razão de termos dois depoentes, não haverá parte deliberativa na próxima reunião.
Está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 16 horas e 20 minutos do dia 20/10/2025, a reunião é encerrada às 3 horas e 09 minutos do dia 21/10/2025.)