22/10/2025 - 34ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores que estão aqui presentes ou que nos assistem através da TV Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de outubro de 2025.
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A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.855, de 2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade, em atenção ao Requerimento 58, de 2025, da Senadora Tereza Cristina e dos Senadores Esperidião Amin e Ciro Nogueira, e também ao Requerimento 68, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, e ao Requerimento 94, de 2025, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Eu convido, para ocupar a mesa, para iniciarmos esta audiência pública, já agradecendo a presença, a Sra. Mercedes Bustamante, que é Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências.
Por favor, Mercedes. Seja muito bem-vinda! Agradeço já a sua participação. Por favor...
Muito bem-vinda, viu, Mercedes?
Também tenho a honra de convidar, para compor aqui a mesa, Rafael de Sá Marques, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Rafael, por gentileza, ocupe aqui a mesa conosco.
Está convidada ainda para participar a Sra. Carina Mendonça Pimenta, que ainda não chegou.
Participam ainda, por videoconferência, já assistindo à gente, o Sr. Rodrigo Justus de Brito, que é Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; a Sra. Júlia Mascarello, que é Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda; e também Mauro Sérgio Vianello Pinto, que é Presidente do Portfólio Agroecologia Inclusão Socioprodutiva. Esses estão por videoconferência.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, e, ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários.
Eu também saúdo a chegada da Sra. Carina Mendonça Pimenta, que já compõe a mesa aqui com a gente, e lhe agradeço. Ela é Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente.
Agradeço a sua presença aqui conosco, viu, Carina?
Eu concedo a palavra à Sra. Mercedes Bustamante, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências.
Muito bem-vinda, Mercedes! A palavra está com você.
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A SRA. MERCEDES BUSTAMANTE (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Muito obrigada ao Senador Laércio e à Comissão por este convite. É um prazer estar aqui compartilhando esta mesa com a Secretária Carina, com o Rafael e também, de forma remota, com o Rodrigo Justus, com quem nós já discutimos a questão da biodiversidade há bastante tempo.
Eu trouxe uma breve apresentação aqui, para um pouco do contexto da importância e da relevância desse projeto, que trata de um tema que é tão caro para o Brasil, que é a bioeconomia da biodiversidade, e aproveito, aqui, para fazer também uma breve comparação global, para mostrar como o Brasil tem uma oportunidade ímpar ao discutir a bioeconomia da biodiversidade.
Primeiro, considerando o aspecto da importância global da bioeconomia, ela representa hoje, na verdade, uma mudança de paradigma de sistemas econômicos que têm como base recursos fósseis para sistemas econômicos com base em recursos biológicos. Há uma projeção global de que esse setor venha a valer cerca de US$7,7 trilhões globalmente até 2030, ou seja, nos próximos cinco anos.
E essas transformações econômicas, com base na bioeconomia da biodiversidade, se alinham muito fortemente com vários dos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. O Brasil participa também desse esforço global de promoção de desenvolvimento sustentável e impulsiona também o crescimento econômico.
Opa, perdão. Deixem-me voltar aqui um pouquinho.
O Brasil ocupa uma posição estratégica e se encontra, na verdade, na vanguarda dessa transição, por contar com ativos da biodiversidade que são incomparáveis e uma diversidade de desenvolvimentos políticos também que estão em andamento. Isso prova a presença do Mdic e do Ministério do Meio Ambiente nesse esforço.
O Brasil também está se preparando para sediar, muito em breve, a COP 30, em Belém, e já posicionou a bioeconomia como uma peça central da agenda climática e de desenvolvimento.
Posso pedir para passar ao próximo? (Pausa.)
Parte desse potencial e desse ativo se centra em dois pilares que o Brasil possui: enorme diversidade biológica, mas também uma enorme diversidade social.
O Brasil é considerado um país megadiverso, o país mais diverso do mundo, que abriga 20% das espécies em seis biomas, que são distintos, e em sistemas costeiros-marinhos também bastante diversificados. E, aliados a isso, nós temos uma diversidade cultural e legados de uso sustentável da biodiversidade, por essa diversidade social, que se configuram em diversos produtos e serviços.
De acordo com a Câmara de Comércio Internacional, o Brasil poderia gerar de US$100 a US$140 bilhões por ano até 2032, por meio do que se chama de bioeconomia do conhecimento. Isso é um segmento que combina biodiversidade, ciência e inovação, para o desenvolvimento de produtos e processos sustentáveis. A própria Associação Brasileira de Bioinovação estima aí um investimento de US$257 bilhões em tecnologias relacionadas à bioeconomia, que pode gerar um retorno de até US$593 bilhões até 2050.
Perdão!
Tem um delay, não é?
O potencial da bioeconomia no Brasil se manifesta em vários setores que mostram a aplicação prática desses ativos da biodiversidade em bioinovação, como medicamentos fitoterápicos, indústria de cosméticos, cadeias de valor amazônicas, que são alguns dos exemplos que eu vou trazer aqui, e também empresas de base comunitárias.
Então, eu queria trazer algumas histórias de sucesso já existentes e as diversas aplicações.
Trago, aqui, o exemplo do selo rede Origens Brasil, que foi uma rede lançada em 2016, que promove negócios sustentáveis na Amazônia, conecta povos indígenas e populações locais e apoia instituições e empresas. Atua em 34 áreas protegidas, com 30 atividades comerciais, 54 milhões de hectares de floresta em pé, 43 povos indígenas e comunidades tradicionais e 28 empresas envolvidas. Então, isso já demonstra como o Brasil vem gerando já uma base muito forte ao qual esse projeto se alinha.
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Em termos de restauração, que é outra das cadeias da economia da biodiversidade, nós temos restauração a exemplo aqui da Rede Sementes do Xingu, que é uma iniciativa de base comunitária que promove o intercâmbio e comércio de sementes. Nos últimos 14 anos, comercializaram cerca de 250 toneladas de sementes de mais de 220 espécies nativas e envolvem mais de 500 pessoas, majoritariamente mulheres.
Isso aqui é o mapa da rede Aliança pela Restauração da Amazônia, que mostra como nós temos, sobretudo na Região Amazônica, um avanço muito grande de iniciativas de restauração que utilizam diferentes metodologias, com base naquilo que a gente chama da restauração biocultural, que tem como base o conhecimento tradicional e a biodiversidade.
Aqui tem uma série de símbolos - eu não vou passar por todos. São negócios sustentáveis baseados na biodiversidade, dentre os quais destaco aqui o Instituto de Desenvolvimento Mamirauá, com a gestão sustentável do pirarucu.
Vou passar aqui rapidamente.
Então, basicamente, o que todos esses exemplos nos mostram é a importância de que essa transformação justa e equitativa se baseie naqueles ativos que o Brasil já tem, como rede de áreas protegidas e abordagens inovadoras que permitam a resiliência e a conectividade dessas paisagens.
Adicionalmente, a gente precisa pensar em modelos inclusivos que associem conhecimento científico com conhecimento tradicional, mercados justos e organizados; compartilhamento de benefícios, que é o que a lei da biodiversidade nos permite; e o desenvolvimento equitativo, não só de economias rurais, mas também de economias urbanas.
Dentro das estratégias - eu vou passar muito rapidamente, porque eu tenho a impressão de que a Carina e o Rafael devem abordar mais a questão das estratégias nacionais e da governança -, nós temos a Estratégia Nacional de Bioeconomia, lançada em 5 de junho de 2023, que coordena as políticas públicas dentro desse setor, incluindo agricultura regenerativa, respeito a povos indígenas e comunidades tradicionais e a repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos.
Essa estrutura de governança, hoje, se baseia na Comissão Nacional de Biodiversidade, que reúne 34 membros, entre representantes do Governo e da sociedade civil, e que hoje trabalha com três grupos: a bioindústria e a biomanufatura, a biomassa, e os ecossistemas terrestres e aquáticos e a sociobioeconomia.
É importante destacar, também, essa oportunidade que o Brasil hoje tem de ser uma liderança internacional em bioeconomia. Isso foi colocado pelo Brasil, durante o seu período de Presidência do G20, com o lançamento da Iniciativa Global para a Bioeconomia, e reforçado, agora, com a Presidência do Brasil para a COP 30.
Estou tentando acertar aqui com o passador.
Vou voltar aqui um pouquinho. (Pausa.)
Quais são os elementos distintivos da abordagem do Brasil que se refletem, sobretudo, dentro desse projeto? A integração da justiça social - ou seja, o Brasil se destaca por tornar a justiça social e a ética pilares centrais da sua política de bioeconomia; o respeito ao direito de povos indígenas e das comunidades tradicionais; e também as características ecológicas e sociais únicas dos nossos biomas.
Por questão do tempo, vou deixar aqui algumas mensagens-chave por parte da comunidade científica brasileira: primeiro, a bioeconomia é impulsionada por ciência, tecnologia e inovação.
Os nossos ecossistemas tropicais representam as maiores oportunidades para reduzir a lacuna entre as fronteiras científicas e tecnológicas em várias regiões do Brasil, e é importante, para isso, reconhecer a interação do conhecimento científico-acadêmico com o conhecimento tradicional acumulado e tornar isso um valor fundamental da sociobiodiversidade para a bioeconomia.
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A bioeconomia é mais do que um setor econômico. Ela sintetiza um conjunto de valores ético-normativos sobre a relação entre a sociedade e a natureza. Ela pode orientar o uso regenerativo dos recursos bióticos, materiais energéticos dos quais todos nós dependemos. E ela oferece enormes oportunidades para combater a pobreza, a desigualdade, por meio do desenvolvimento sustentável e da biodiversidade não apenas em áreas rurais, mas também em áreas urbanas e nas cidades.
Aqui, é importante também destacar que a base social e econômica para o uso sustentável está tanto em ecossistemas terrestres como em sistemas aquáticos e é extremamente ampla. Ela envolve atividades tradicionais, agricultura familiar, usos da terra com riqueza de biodiversidade, mas também a própria agricultura industrial voltada para a produção de grãos e carne, que também enfrenta o nosso desafio comum de contribuir para a conservação dos ecossistemas.
(Soa a campainha.)
A SRA. MERCEDES BUSTAMANTE - Então, fechando aqui, muito rapidamente, o Brasil hoje tem enormes oportunidades, porque ele tem uma biodiversidade incomparável e uma comunidade científica capacitada. Isso nos dá base de recursos e base para a inovação. Ao mesmo tempo, os nossos ecossistemas são laboratórios vivos para modelos de desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, a comunidade científica vê, de forma extremamente positiva, que o Brasil passe a ter uma política nacional de economia com base na biodiversidade, o que já nos coloca, mais uma vez, na liderança global desse setor.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço à Mercedes a exposição e, de imediato, passo a palavra para Rafael.
Por favor, Rafael.
O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Agradeço o convite da Comissão, agradeço ao Senador Laércio Oliveira e parabenizo o Senador Jaques Wagner pela apresentação do PL.
Em nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministro Geraldo Alckmin, é um prazer poder dar a nossa contribuição aqui para o avanço dessa agenda.
A bioeconomia, como está sendo apresentada aqui e como vem sendo discutida, em especial no âmbito da Comissão Nacional de Bioeconomia, que foi criada pelo Decreto 12.044, de 2024, tem três pilares.
Um pilar, que a gente conseguiu tratar de forma harmoniosa, politicamente, dentro do Governo, para distribuir tarefas e compromissos, é o da sociobiodiversidade; outro pilar é o da bioindústria e o da biomanufatura; e um terceiro é o da produção sustentável de biomassa.
Foi assim que o Poder Executivo conseguiu organizar os temas da bioeconomia, para que a gente pudesse ter mais efetividade na implementação das ações do Estado, para poder desenvolver os setores produtivos e começar, inclusive, a formar os grupos de debate, grupos de especialistas tanto da academia quanto da indústria, dos povos e comunidades, que participaram dos debates que foram feitos para se desenvolver o Plano Nacional de Bioeconomia.
Por que é que eu estou ressaltando isso? Porque eu acho que a gente precisa, ao considerar essa estratégia de desenvolvimento da bioeconomia, entender esses diferentes aspectos que implicam uma governança ideal para o tratamento desse tema.
Neste PL, a gente tem uma oportunidade de trazer para conhecimento público algumas questões muito importantes, que, às vezes, ficam de lado quando a gente estabelece políticas industriais, por exemplo.
A Profa. Mercedes apresentou bem como é o impacto do desenvolvimento da sociobioeconomia no território nacional, em especial na Amazônia.
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Eu queria citar alguns exemplos aqui que tratam tanto de sociobioeconomia quanto de produção agrícola, por exemplo, a verticalização da bioindústria na produção agrícola brasileira. Então, vou citar dois exemplos de políticas que nós já temos adotado no Mdic, em parceria com o Mapa, para poder desenvolver a bioeconomia no Brasil. Um mais diretamente ligado à sociobioeconomia é, por exemplo, o tratamento da indústria do cacau. Toda produção cacaueira brasileira, seja ela produzida em fazendas ou no extrativismo, nas cabrucas, é uma produção que é destinada à produção de amêndoas para a produção de chocolate. E essa é uma indústria estabelecida e que vem crescendo, tem uma demanda internacional crescente e os preços do cacau, inclusive, vêm subindo, mas a gente sabe que 90% do peso do cacau, o mesocarpo do cacau, ficam lá descartado na natureza, gerando impacto ambiental.
Hoje, por meio da aplicação de pacotes tecnológicos de biorrefino, de pequena e média escala, sobre o mesocarpo do cacau, nós temos pesquisas e estudos do Senai, por exemplo, dos institutos de inovação, que nos permitem avaliar que, economicamente, eu poderia obter uma renda três vezes maior para a cooperativa que produz amêndoas. Não estou dizendo para a cadeia produtiva inteira, porque eu teria que incluir o chocolate, mas aquela renda produzida hoje pelas cooperativas que vendem amêndoas poderia ser multiplicada por três, se eu estivesse aproveitando a biomassa do cacau, ou seja, descartada do mesocarpo do cacau, para produzir pectina, para produzir uma série de outros insumos de aplicação industrial, utilizados na indústria de alimentos, na indústria de cosméticos, na indústria farmacêutica, que poderia aumentar essa renda.
Então, é um recurso desperdiçado hoje, que o Brasil descarta na natureza, que poderia ser mais bem aproveitado, com base em desenvolvimento tecnológico, com base em aplicação industrial desse desenvolvimento tecnológico, sanando as lacunas de produção e aumentando a produtividade dessas atividades, e gerando renda na base da cadeia produtiva.
Agora, do ponto de vista, por exemplo, da agricultura, que é o que a gente tem discutido muito com o Ministério da Agricultura, você tem uma verticalização de processos da bioindústria no Brasil também, que estão promovendo, transformando a área rural brasileira numa espécie de distrito bioindustrial das cidades. O que quer dizer isso? É um processo em que a gente está agregando processamento industrial do primeiro elo subsequente à produção agrícola, diretamente na fazenda.
Vou dar o exemplo do algodão. A Fazenda Bom Futuro é muito conhecida. O grupo Bom Futuro tem cerca de 20 fazendas - 21 fazendas -, se não me engano, na região do Mato Grosso, e eles produzem soja, algodão, milho e gado. Então, eu fui lá conhecer a produção verticalizada do algodão, por exemplo, e os relatórios que eles apresentaram para a gente - aquilo que eles podiam tornar público de dados internos de rentabilidade da produção - são muito significativos e mostram para a gente como a gente poderia ampliar a renda da bioeconomia no campo, sem precisar ampliar em um hectare a exploração de novas áreas para a produção.
No caso do algodão, a produção verticalizada envolve sair de uma produção que era simplesmente a produção da pluma de algodão bruta, sendo exportada, para uma produção que vai separar essa pluma de algodão bruta da pluma limpa, e aí você tira caroço de algodão, os detritos. O caroço você processa separadamente, esmaga, gera óleo de algodão; do que sobrou do óleo de algodão, você ainda gera ração animal com 38% de teor de proteína, que pode ser misturada com outras coisas, por exemplo, milho e soja, para fazer uma ração animal. Onde o agricultor, ou seja, onde a produção rural tirava uma renda do algodão num hectare, hoje essa renda original do algodão representa 40% da renda atual, depois da verticalização industrial. Então, você verticalizou a produção na fazenda e gerou muito mais empregos do que tinha antes.
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A grande agricultura hoje, a gente sabe, é quase toda, é muito mecanizada, gera poucos empregos, mas, quando eu levo a indústria para dentro da fazenda, multiplicam-se por 20 ou por 30, em alguns casos, a quantidade de empregos gerados, porque agora eu tenho uma atividade industrial dentro da fazenda, e a renda que originalmente era produzida por hectare de algodão plantado virou 40% da renda atual. Isso é bioeconomia também; não é sociobioeconomia, não é bioeconomia da sociobiodiversidade, mas é bioeconomia, e a gente precisa tratar disso.
Na Comissão Nacional de Bioeconomia, a gente trata de todos esses temas. Então, a gente tem uma visão mais ampla do que é o conceito de bioeconomia.
Acho que as emendas feitas pelo Senador Jaques Wagner ajudam a superar problemas que havia no projeto original que vão nessa direção, que ajudam a construir um ambiente em que você tem condições de tratar tanto dos temas de sociobiodiversidade quanto dos temas mais relacionados à bioeconomia nas fazendas, como também da bioindústria. Por exemplo, se eu quiser implementar um programa de modernização em Camaçari, para eu poder trazer Camaçari para uma produção flex em que se possa produzir, ao mesmo tempo, produtos químicos básicos, insumos químicos básicos, que é o que a gente chama de building blocks da indústria química, que são produtos estratégicos que são usados em várias cadeias produtivas subsequentes, nos elos subsequentes, eu posso produzir esses insumos químicos a partir de matriz fóssil ou de matriz renovável. As refinarias da Petrobras, por exemplo, já ensaiaram, já rodaram com óleo de soja, com óleos vegetais em plantas produtivas que só rodavam petróleo, só rodavam nafta anteriormente. Então, os crackers podem ser adaptados. E, para eu produzir essa transformação, eu vou ter que ter políticas específicas definidas a partir de estratégias de fomento à inovação, à implementação de cadeias produtivas novas. Isso é bioeconomia, mas não é sociobioeconomia.
Então, eu acho que essa abordagem mais ampla dá mais sentido para que o Brasil possa aproveitar e, se realmente aproveitar, digamos, essa mudança de paradigma...
Qual é o meu tempo, Senador? Desculpe. Ali, aquele é o tempo que me resta, um minuto e cinquenta? É para eu não atrapalhar os próximos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - Nós precisamos aproveitar...
Todo mundo diz que o Brasil é um país muito rico, em especial, quando a gente vai tratar de bioeconomia, de produção de biomassa sustentável, que é o país que tem maior capacidade de produção de biomassa, e de biodiversidade, porque é um país mega diverso, talvez o mais diverso do planeta. O problema é que a nossa renda per capita média ainda é de país pobre, não é de país rico. Nós não somos ricos. A gente pode ser.
Eu acho que a quarta revolução industrial vai trazer essa oportunidade para o Brasil. Quando ela promove a convergência tecnológica e faz com que as tecnologias de TICs, que é a tecnologia de informação e comunicação, de big data, de inteligência artificial, se somem à biotecnologia, ao mapeamento genético, à edição genética, elas criam uma nova oportunidade...
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - ... para que a gente possa finalmente aproveitar todo o potencial do Brasil, que reside nessa capacidade de processamento da energia solar como nenhum outro país tem.
O Prof. Bautista Vidal, que foi Secretário da Secretaria de Tecnologia Industrial do Mdic e que defendia muito isso, criou o Proálcool em cima desse racional de que o Brasil deveria aproveitar a sua capacidade de transformação da energia potencial solar em energia real, em produtos reais para a nossa economia, e um deles é o álcool, que a gente usa hoje para fazer a transição energética.
Para a gente aproveitar toda essa riqueza e transformá-la realmente de uma riqueza potencial numa riqueza real para a nossa sociedade, nós temos que começar a nos debruçar sobre esses temas, inclusive o da sociobiodiversidade e o da sociobioeconomia, com mais seriedade. Esse é o caminho que o Brasil tem para, finalmente, aproveitar, depois de três revoluções industriais - e a gente não aproveitou nenhuma delas -, para transformar o país num país rico, na quarta revolução industrial, que é aquela que faz com que a gente tenha, pela primeira vez, a possibilidade de promover desenvolvimento industrial que gera impacto ambiental positivo.
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É a primeira vez que isso acontece. Nas três revoluções industriais anteriores, nós tínhamos processos produtivos aprimorados que aumentavam o impacto no meio ambiente e que não tinham um impacto social tão grande quanto a possibilidade desse novo paradigma que nós temos.
A bioeconomia tem uma grande vantagem sobre as demais. Na minha opinião... Eu sou suspeito porque eu trabalho com a bioeconomia, mas eu quero dizer que a bioeconomia... Quando eu faço, por exemplo, na parte da bioindústria, a substituição de uma indústria petroquímica por uma baseada em óleos vegetais para produzir os mesmos produtos - todos eles podem ser produzidos de origem renovável -, eu sou obrigado a dispersar no território o desenvolvimento, porque faz sentido processar petróleo em petroquímicas concentradas, mas o biorrefino pode ser disperso no território de acordo com a vantagem comparativa de cada bioma, de cada fitofisionomia, que vai ter a capacidade de produzir uma biomassa distinta, com aplicações distintas, com produtos distintos que vão alcançar o mercado internacional.
Para fechar a minha fala, eu queria dizer que, quando a gente senta para discutir com o setor privado a importância dos biofármacos na indústria farmacêutica, ela é o futuro. O futuro dos fármacos e do setor farmacêutico é o biofarmacêutico, são os biológicos. O futuro da química é a bioquímica. O futuro da indústria é essa fusão tecnológica que vai permitir com que a gente possa ter processos com menor impacto ambiental, em alguns casos com impacto ambiental positivo, gerando crescimento e renda.
Então, parabéns ao Senador pela apresentação do PL!
O Mdic já se manifestou, formalmente e internamente, pelo apoio à aprovação do projeto de lei antes das alterações feitas, antes das propostas de ajuste que foram feitas, que acho que são apropriadas e aprimoraram o projeto. Eu acho que a gente tem espaço ainda, talvez, para eventualmente contemplar outras visões. Eu entendo que o pessoal da agricultura, com quem a gente já teve a oportunidade de discutir, tem algumas divergências, mas eu acho que é importante e salutar sentar com eles, entender e encontrar soluções que permitam que a gente avance nessa agenda, porque é uma agenda que tem o potencial de transformar o Brasil, finalmente, num país rico para todos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Rafael, pela sua exposição.
Eu concedo a palavra agora à Sra. Carina Mendonça Pimenta.
Por favor, Carina.
A SRA. CARINA MENDONÇA PIMENTA (Para expor.) - Obrigada.
Bom, primeiro, muitíssimo obrigada, Senador Laércio, pelo convite e por chamar essa discussão.
A gente que está nessa agenda de bioeconomia desde o início do Governo sabe da importância que é essa discussão no Congresso, no Senado, na Casa, sobre essa agenda que a gente vem impulsionando.
Eu queria também agradecer ao Senador Jaques Wagner por todo o trabalho que fez em torno da construção desse PL - nossas equipes dialogaram ao longo do tempo - e também reconhecer que essa discussão partiu da sociedade, dentro do Fórum da Geração Ecológica, que foi organizado por esta Casa. Portanto, ela traz uma construção de uma demanda exprimida por vários setores da sociedade.
Eu queria tentar traduzir um pouco esses conceitos e agradecer à Profa. Mercedes e ao Prof. Rafael, do Mdic, com quem a gente dialoga diariamente. Estivemos ontem reunidos na Comissão de Bioeconomia, a tarde inteira, discutindo as prioridades nacionais para esse tema. Mas eu acho que as introduções que eles fizeram são muito importantes para a gente tentar entender o conceito com o qual o Governo brasileiro tem trabalhado no Executivo, na construção dessa primeira etapa do Plano Nacional de Bioeconomia e como esse plano pode dialogar ou que contribuições dessa reflexão podem ajudar a robustecer, a incrementar, a ajudar a construção de um projeto de lei que, de fato, possa trazer o Brasil para outro status.
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Eu queria dizer que o Brasil necessita de um projeto de lei de bioeconomia. Eu acho que isso é muito importante de ser afirmado nesta Casa, porque o tema bioeconomia tem entrado em vários setores econômicos que têm buscado uma transição na parte ambiental, na parte econômica e na parte social. E a agenda de bioeconomia se tem colocado como uma agenda de adicionalidade para a construção de vários setores econômicos, que podem, como bem disse o Rafael aqui, como bem disse a Profa. Mercedes, se beneficiar do uso da biodiversidade como uma estratégia não apenas de geração econômica, mas aliada à sustentabilidade.
No Governo, tem-se tentado tratar o tema bioeconomia sobre o uso sustentável da biodiversidade, de uma forma mais ampla. E aqui eu vou falar em três dimensões desse uso sustentável para a gente tentar entender.
O primeiro é o que a Profa. Mercedes comentou bastante, que é a sociobioeconomia. É quando nós falamos que há uma economia gerada por pessoas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, quilombolas, indígenas e vários segmentos que estão na floresta e produzem a partir das ações de proteção desses territórios - que não são só florestas, como bem sempre lembra a Profa. Mercedes dentro da nossa Comissão, mas todos esses ecossistemas terrestres e aquáticos produzem, e esses povos e comunidades têm um papel.
E esta política aqui é muito importante para assegurar uma estratégia de desenvolvimento econômico para essas comunidades. Nós temos um conjunto de políticas direcionadas a eles, mas esta compilação de uma política agregadora, integrada para o desenvolvimento dessa sociobioeconomia é fundamental. Na base disso, está um processo de inclusão, de uma bioeconomia inclusiva, que traga esses elementos e estratégias específicas. E essa política, por essas características, se relaciona com várias políticas e leis já colocadas por esta Casa.
E eu queria trazer isso, porque é muito importante a gente entender como a gente parte de estratégias regulatórias para estratégias de incentivo econômico. Eu queria mencionar duas leis muito importantes para a sociobioeconomia. Uma delas é a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada em 2021 por esta Casa, que complementa a renda e essa estratégia de sociobioeconomia. E, por fim, a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, a Lei nº 13.123, que completa dez anos e que trata exatamente do sistema de acesso e repartição de benefícios sobre a biodiversidade. Eu menciono essas duas leis porque elas são leis que precisam dialogar, e é importante dialogar com a construção da bioeconomia. Esse é o primeiro bloco que eu queria colocar.
O segundo bloco diz respeito ao uso da biodiversidade. E o uso da biodiversidade, quando não está associado a povos e a comunidades tradicionais, ao conhecimento tradicional desse uso, ele também tem um espaço enorme na economia do nosso país, como foi bem-dito aqui. O Brasil ainda explora e possui um sistema de ciência, tecnologia e inovação que é capaz de usar, aprender e trazer esses elementos, seja para fins industriais, para fins de serviço, para fins de agregação de valor nas cadeias econômicas, mas nós precisamos ter direcionadores para que isso ocorra de fato.
Hoje temos vários casos que mostram que na área de biofármacos, na área da agricultura, na área das indústrias podemos desenvolver atividades econômicas transicionadas para essa atividade, com a parte de biodiversidade, mas que precisamos ter um sistema imbuído desse tema.
E, por fim, eu queria dizer que há uma parte, que é a parte do uso de uma biodiversidade, que não é exatamente a nativa, mas é uma biodiversidade que hoje ocupa parte das nossas terras, dos nossos sistemas produtivos. Também devemos entender como impulsionar uma transição para modelos mais sustentáveis, aliados às agendas da agricultura de baixo carbono, aliados às agendas de diminuição de impactos e de redução dos impactos sobre os serviços ambientais e ecossistêmicos que afetam ou podem vir a afetar de forma descomunal vários setores econômicos.
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Com essa divisão que eu estou colocando, eu queria dizer que a Comissão Nacional de Bioeconomia se debruçou sobre várias agendas que seriam estratégicas para o país, nos próximos dez anos, perseguir. E eu queria aqui pontuar quais foram esses temas, para que a gente possa compartilhar essa dimensão de uma bioeconomia avançada.
O primeiro ponto dialoga muito com a construção deste PL, porque ele trata de como promover negócios comunitários sustentáveis. Os negócios comunitários sustentáveis são os negócios ligados à sociobioeconomia, cadeias de desenvolvimento da bioeconomia que têm empresas e outros setores trabalhando. O desenvolvimento de negócios comunitários sustentáveis passa pela construção de um ecossistema de apoio a esses negócios. Quando eu falo de um ecossistema de apoio, eu não estou usando o ecossistema biológico, mas eu estou pensando no sistema de inovação, em como a gente territorializa políticas de apoio a negócios, à la o que o Sebrae tem feito na área de empreendedorismo, à la em outras, como o Rafael também mencionou aqui, territorializando, mas que a gente possa ter núcleos de apoio a esse desenvolvimento. Essa tem sido a estratégia que o ministério tem buscado para promover um ecossistema que fortaleça e gere mais atividade econômica dentro dos negócios comunitários.
Um segundo ponto é a valorização dos serviços socioculturais associados a essa biodiversidade, e uma parte deles é a ampliação do pagamento por serviços ambientais associados às produções da bioeconomia.
O terceiro ponto estratégico para a agenda de bioeconomia no Brasil tem sido como promover a saúde e o bem-estar por meio da inovação e a capacidade de produção nacional de insumos e produtos de origem biológica. Esses insumos e produtos de origem biológica têm usos industriais, seja na indústria de cosméticos, seja nas indústrias de químicos, seja também no nosso setor de saúde.
Eu queria trazer um exemplo do que a gente quer ver mais acontecer na política: o Ministério do Meio Ambiente trabalhou com 16 comunidades na produção de fitoterápicos oriundos desse conhecimento tradicional; e, dessas, nós identificamos dois produtos que teriam capacidade de contribuir para o Sistema Único de Saúde, acrescentando-os à cartela de fitoterápicos do sistema único. O ministério fez investimento direto, por meio de projetos de parceria com a Fiocruz e Farmanguinhos, para concluir o ciclo de desenvolvimento tecnológico daquele conhecimento associado a uma comunidade referente ao uso do quebra-pedra, que é um conhecimento tradicional. Essa conclusão de investimentos pequenos e apoio ao sistema de saúde é um dos temas que a gente quer ver brotar a partir deste PL: que mais fitoterápicos, por exemplo, ou que mais conhecimentos associados ao uso para a saúde possam ser impulsionados pela bioeconomia.
(Soa a campainha.)
A SRA. CARINA MENDONÇA PIMENTA - Isso associa sociobiodiversidade da perspectiva do conhecimento tradicional, mas traz, muito importante, o complexo de saúde, o sistema único, portanto a democratização do acesso a esse uso da biodiversidade, e o sistema de inovação. Eu queria dizer que isso é um ecossistema de apoio a que a biodiversidade faça parte da atividade econômica dentro de um regramento de uso.
Esse é só um exemplo.
E aí temos todas as partes industriais, e acho que isso pode ser uma reflexão em torno do PL, em que nós também contribuímos, enquanto Secretaria de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, para que a gente olhasse para aspectos da bioindustrialização. Aqui temos dois temas importantes a serem tratados. Um deles é como você promove a biotecnologia, a produção de cadeias de processamento de biomassa, como a gente traz esse conhecimento do uso da biodiversidade para dentro das agendas da agricultura, ofertando um conjunto de ferramentas, de práticas, de pacotes tecnológicos que possam ajudar os produtores que, nessa transição ecológica, buscam esses insumos. A agenda de bioinsumos aprovada por esta Casa, a agenda de biofertilizantes, são vários exemplos do que nós podemos perseguir enquanto estratégia de país e que beneficiam a economia e a nossa biodiversidade.
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Outro tema que nós trabalhamos - e aí foi um trabalho muito bem conduzido pelo Ministério da Indústria - é como trabalhar a bioquímica de renováveis, um outro elemento que às vezes a gente tem dificuldade em compreender.
Já acabou o meu tempo, né?
Eu só vou passar pela lista aqui só para trazer essa informação. A bioquímica de renováveis: o setor petroquímico, o setor de químico vem buscando estratégias de descarbonização e, nos recursos biológicos, tem encontrado uma das grandes oportunidades de um novo setor. Essa não é uma política exclusiva para a qual o Brasil estaria olhando, vários países internacionais - e aqui digo União Europeia, digo China, digo Estados Unidos - têm buscado essa transição para o uso de bioquímicos como uma estratégia futura. Para o Brasil, nós o colocamos aqui na estratégia por entender que essa seria uma grande estratégia para a indústria reduzir importações e, ao mesmo tempo, descarbonizar com diferencial competitivo.
Outros temas que trouxemos lidam com a parte de produção de biomassas, e aqui eu queria destacar duas frentes que nós trabalhamos. Eu sempre digo que a política de bioeconomia deve ser adicionalidade, ela deve agregar valor ao conjunto de políticas existentes e, portanto, na área agrícola de produção de biomassa, nós trouxemos duas adições que são importantes: a primeira é de como a gente faz aproveitamento integral da biomassa, e essa ideia das refinarias, dos resíduos, da circularidade são fundamentais nesse sistema agrícola industrial, e, ao mesmo tempo, o Brasil precisa estimular, por meio da pesquisa e da aplicação prática, a diversidade de matrizes produtivas e insumos para suas cadeias, tanto alimentares quanto energéticas, quanto de bioprodutos, e é nesse sentido que a estratégia de bioeconomia propõe a diversificação de espécies e de cultivos vários que não são de commodities, mas que são novas vertentes que podem vir a complementar e trazer diferencial competitivo nas áreas agrícolas desses setores que mencionei.
Então, esses são os pontos que eu queria trazer para, talvez, demonstrar o que foi tentado falar aqui, que a gente tem hoje um conceito de bioeconomia abrangente.
A última menção que eu queria fazer, Senador Laércio, é que, quando a gente pega um tema muito grande, a gente corre o risco da invisibilidade de temas que nos são muito caros. Então, eu queria dizer que, ao refletir sobre um PL sobre bioeconomia, é importante que a gente abranja essa visão, mas que, ao mesmo tempo, nós não nos esqueçamos de que este PL aqui traz, na sua essência, duas contribuições muito grandes para a economia brasileira: o reconhecimento da biodiversidade como um ativo e o reconhecimento de que é necessária uma política de desenvolvimento para a sociobioeconomia, para povos e comunidades. Por onde quer que caminhemos, a bioeconomia tem que estar associada a esses dois fundamentos para que ela seja efetiva dentro de uma estratégia de transformação ecológica do país.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Carina, por sua exposição.
Agora, nós temos três convidados que vão falar pelo sistema online.
Eu concedo a palavra à Sra. Júlia Mascarello, que é Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda.
Não sei se ela já está conectada...
A SRA. JÚLIA MASCARELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, vocês me ouvem?
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Pronto. O.k.
Júlia, boa tarde. Muito bem-vinda aqui.
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A SRA. JÚLIA MASCARELLO (Por videoconferência.) - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - A palavra está com você. Fique à vontade.
A SRA. JÚLIA MASCARELLO (Por videoconferência.) - Muito obrigada.
É um prazer estar aqui.
Eu gostaria de cumprimentar os ilustres Senadores, Senadoras, meus colegas aqui dos outros ministérios e os demais presentes.
Quero parabenizar também os membros desta Casa que se dedicaram à construção e à tramitação desse projeto de lei, reconhecendo, então, o empenho da Comissão e destacando que essa proposição traduz uma necessidade, que é isso que os meus colegas também já colocaram: colocar a biodiversidade brasileira como vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão social e geração de valor econômico.
Nós precisamos de uma lei como esta, porque, como todos sabem, vivemos num momento em que a urgência para o uso sustentável, regenerativo, com valor agregado da biodiversidade é estratégica, tanto sob o prisma ambiental, climático, quanto sob o prisma econômico, de competitividade internacional, inserção de cadeias produtivas de base biológica. E, sem uma estrutura legal desse tipo, a gente vai correr o risco de fragmentação de iniciativas, ausência de coordenação, insuficiência de instrumentos para integrar os diversos atores - o setor industrial, científico-tecnológico, tradicional, como já foi mencionado, produtores familiares, etc. -, que fazem parte desse grande ecossistema da bioeconomia.
Como também já foi falado, a gente ressalta que essa proposição legislativa se insere num quadro estratégico mais amplo. Então, nós temos a Estratégia Nacional de Bioeconomia e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que está em processo de construção, que vai funcionar como essa implementação da estratégia, com as metas, indicadores, responsabilidades, ações, recursos.
Eu lembro também que essa agenda da biodiversidade, da bioeconomia está totalmente alinhada com o Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda, e a gente tem o eixo específico, dentro do Plano de Transformação Ecológica, de Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares, que é um dos pilares, dos eixos prioritários que a gente fala desse plano. Isso demonstra que não se trata apenas de uma política ambiental, mas ela é uma política econômica, de produtividade, de geração de empregos, de inserção internacional, de inovação tecnológica e de apostar realmente na biodiversidade como ativo estratégico.
A gente fez um estudo já de impacto do Plano de Transformação Ecológica, que mostra que esse plano pode gerar até 2 milhões de empregos até 2035, vai elevar o PIB, melhorar a qualidade do habitat e preservar a biodiversidade. Então, já temos muitos indícios de sucesso da implementação desse plano.
Então, esse PL não é um tema isolado, é uma peça de uma engrenagem maior que visa realmente a um Brasil mais competitivo, mais justo e ambientalmente responsável, importante.
E um ponto central que a gente precisa destacar aqui, que a gente considera essencial, é a mobilização dos instrumentos financeiros e regulatórios. O Ministério da Fazenda está coordenando a Câmara Técnica de Financiamento do Plano Nacional de Bioeconomia, que tem o intuito de propor, avaliar, acompanhar os instrumentos financeiros e creditícios para o financiamento da bioeconomia. É uma tarefa muito importante e desafiadora. Entre os principais mecanismos estruturantes que a gente tem desenvolvido no âmbito do Plano de Transformação Ecológica que vão servir à bioeconomia, a gente já destaca alguns.
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Por exemplo, a Taxonomia Sustentável Brasileira, que define as atividades sustentáveis que são elegíveis ao financiamento; inclusive, a gente vai incluir agora, numa segunda edição, a parte de biodiversidade e de bioeconomia. Essa taxonomia é importante no âmbito do PL, se a gente for pensar, porque ela pode orientar, então, os incentivos, as linhas de crédito, o mercado de capitais e permitir esse monitoramento de transparência dos fluxos de investimento, especificamente para a bioeconomia; porque sem isso a gente corre aquele risco de greenwashing, de dispersão de recursos e de que os benefícios econômicos da biodiversidade fiquem restritos a certos nichos, não estejam totalmente integrados na economia também.
A gente tem também outros instrumentos, como os títulos soberanos sustentáveis; o próprio Eco Invest Brasil, que é esse programa inovador que oferece proteção cambial e garantias, atraindo os investidores internacionais para os projetos de longa maturação, com os leilões inclusive direcionados ao Plano de Transformação Ecológica - a gente já teve um leilão de restauração de áreas degradadas e também estamos pensando em leilões direcionados à bioeconomia. A gente também tem o financiamento através dos fundos e bancos públicos e regionais, tem o próprio mercado regular de carbono. Temos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre; a própria Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica e o Portfólio de Investimentos; e, como a própria Secretária Carina já comentou também, o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que é muito importante; a repartição de benefícios também.
Então a gente tem como estratégia, dentro do plano, prosperar os instrumentos híbridos de capital catalítico para a bioeconomia; estabelecer garantias, seguros climáticos, especificamente para os negócios da bioeconomia; fortalecer a regulação e a estrutura institucional; estabelecer linhas de crédito dedicadas a esses setores.
Então, são muitas ações que estão sendo pensadas no âmbito do financiamento e, certamente, para isso a gente conta com o apoio do Congresso para transformar essa agenda em realidade, especialmente no financiamento, que é um grande gargalo hoje em dia. Por exemplo, quando a gente fala de garantir dotação orçamentária e destinação de recursos específicos ou apoiar a regulação e harmonização dos instrumentos de finanças sustentáveis, essa Casa tem um papel importante.
Agradeço mais uma vez, e ficamos à disposição aqui para discutir mais sobre esse assunto. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Júlia, por sua contribuição.
Eu quero convidar também pelo sistema online o Rodrigo Justus de Brito, que é o Consultor da CNA, a quem eu concedo a palavra.
Por favor, Rodrigo, seja muito bem-vindo. Muito obrigado por sua participação nesta audiência pública.
O SR. RODRIGO JUSTUS DE BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. Boa tarde, demais membros da Comissão.
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Queria, primeiramente, parabenizar aqui a apresentação da Mercedes, da Professora, sempre trazendo, a nós e principalmente àqueles que não têm conhecimento e acompanham o tema, a importância da questão da biodiversidade e da questão econômica, que está ligada à bioinovação, etc.; o Rafael também, ex-colega do CGen, que pontuou questões importantes aqui, principalmente relacionadas a separar aquilo que é a bioeconomia geral da sociobiodiversidade e daquele conhecimento tradicional associado e outros pontos, para ver que, na verdade, a bioeconomia, como um todo, do ponto de vista econômico, tem um espectro maior; e também a Júlia, que colocou a questão de dotações, preparações do Ministério da Fazenda, sempre de olho na questão da operacionalidade das coisas pelos órgãos, pelos custos de fazer, pelo custo de oportunidade e tal.
Nós viemos aqui, hoje, para discutir esse PL 1.855 - aqui nesta Comissão, o PL está visando a questão do aspecto econômico e financeiro. Avaliando o projeto e suas emendas, nós temos algumas dúvidas e questionamentos a fazer em relação a ele, até porque nós vemos, em uma das emendas apresentadas, no relatório do Senador Jaques Wagner, a autorização para que o Ministério do Meio Ambiente crie uma autarquia, e essa autarquia é que vai trabalhar as questões relacionadas a crédito, vai trabalhar questões relacionadas à assistência técnica e extensão rural, e muitas outras que, na verdade, são exercidas atualmente no âmbito do Pronaf, do Ministério da Agricultura, do MDA.
Sobre esse ponto, nós levantamos o questionamento de se seria oportuno criarmos uma nova estatal, uma paraestatal, como está se autorizando na emenda ao art. 7º da lei, uma estrutura nesse sentido, sendo que, na verdade, todos os problemas que são enfrentados pelo setor e pelos pequenos produtores, especialmente, são pela falta de dinheiro do poder público disponível para investimentos de infraestrutura, assistência técnica e extensão rural. A criação de mais uma estrutura, nós não vemos que venha a resolver essa situação. Nós acreditamos que outro tipo de esforço possa ser empreendido para dar mais eficiência ao sistema de assistência técnica e extensão rural, a partir do crédito, inclusive. Então, nós chamamos a atenção para esse aspecto, de que não haja a translocação de atividades que já são desenvolvidas por determinados órgãos. Se elas não estão efetivamente atendendo a todas essas demandas e esses anseios, que sejam feitos os reparos administrativos e operacionais para que a gente possa ter isso.
Outro ponto que nós vemos, quando nós tomamos contato direto com o texto da lei, é que, a bem da verdade, o conteúdo que aqui está não atinge tudo aquilo que foi dito pela Profa. Mercedes, pelo Rafael, pela Júlia, inclusive, do ponto de vista de escopo, porque ele está muito ligado à Lei 11.326, que trata da Política Nacional da Agricultura Familiar.
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Muito do que aqui está são emendas, inclusive, o próprio texto se remete a atualizações na lei, questão da garantia de preços mínimos de compra, uma série de programas que já existem e já estão operando no âmbito nacional do Pronaf.
Então, a princípio, seriam essas as nossas considerações a respeito. Agradecemos. Temos investido, a CNA, em capacitação também, através do Sistema Senar, especificamente na questão dessa valorização da bioeconomia e da biodiversidade. E estaremos lá na COP 30, inclusive, mostrando as questões de bioinovação que nós temos aí apoiadas dentro do nosso sistema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Rodrigo, por sua participação.
E eu convido o último palestrante da tarde de hoje, desta audiência pública, que é o Sr. Mauro Sérgio Vianello Pinto, que é Presidente do Portfólio Agroecologia e Inclusão Socioprodutiva, representante da Embrapa.
Mauro, por favor, muito bem-vindo, muito obrigado por sua participação online. E eu te concedo a palavra neste momento.
O SR. MAURO SÉRGIO VIANELLO PINTO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Laércio Oliveira. Boa tarde a todos e a todas, a todos os Senadores, a todas as Senadoras, a todos os membros aqui convidados e a demais pessoas que estão acompanhando aqui a audiência pública. Em nome da Embrapa, da nossa Presidente Silvia Massruhá, a gente quer agradecer o convite feito à Embrapa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Nós tivemos a oportunidade de elaborar uma nota técnica no ano de 2023, na análise do original desse Projeto de Lei 1.855, de 2022. Parabenizo aqui o Senador Jaques Wagner e toda a equipe que se debruçou sobre a elaboração, tanto os Parlamentares quanto a própria sociedade civil, que esteve muito engajada nesse trabalho. Estou ouvindo as falas que me antecederam também, de colegas dos ministérios também envolvidos nesse aperfeiçoamento do instrumento que muito acaba agregando na elaboração da proposição legislativa.
No momento em que fizemos a elaboração da nota técnica, nós convocamos especialistas dentro da Embrapa em diferentes áreas do conhecimento: na área de bioeconomia, na área de inclusão sócio-produtiva, na área de proteção de florestas, na área de pesca artesanal, na área de socioeconomia - eu mesmo sou pesquisador na área de desenvolvimento da agricultura familiar, desenvolvimento rural. Nós fizemos alguns apontamentos naquele texto, de modo a poder colaborar com rigor em alguns conceitos que, de certa forma, já estavam previstos na proposição original, mas a gente identificava a necessidade de fazer um aprofundamento.
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A gente elaborou um parecer, uma análise e um parecer. E, de acordo com a proposta, porque a gente acredita que essa proposta possa trazer benefícios substanciais, sobretudo para as populações da agricultura familiar, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, como está previsto nesse projeto de lei.
Eu acabo de voltar do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorreu em Juazeiro, na Bahia, semana passada, onde diversos gestores de políticas públicas, ligados a diferentes ministérios, instituições de ciência e tecnologia, universidades, serviços de assistência técnica e extensão rural, junto com as populações tradicionais, estiveram debatendo os seus temas, nos diferentes territórios. E a gente identifica que temos grandes desafios a serem superados nesses territórios, não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista social também há muito a ser superado - a recuperação ambiental e mesmo a preservação dos recursos naturais tanto no campo, quanto nas florestas, quanto nas áreas oceânicas.
E a gente percebe que a política pública, apesar de a gente ter um arcabouço de políticas públicas bastante robusto relacionado a esses públicos das comunidades, da agricultura familiar, ainda há muita carência de acesso a essas políticas públicas. Não que as políticas públicas não tenham qualidade, pelo contrário, a gente tem Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária; a gente tem PSA, como foi citado aqui; a gente tem Plano de Sociobiodiversidade; a gente tem Pronaf; a gente tem PAA e Pnae - compra pública -; e uma série de outros instrumentos de política pública com muita qualidade.
Nós acreditamos que esse projeto de lei vem contemplar uma lacuna importante, que extrapola o setor econômico. Além de contribuir para a questão econômica, eu acho que o grande valor - e aí a Profa. Mercedes, em sua apresentação inicial, tocou nesse ponto - e a importância desse projeto de lei é que ele é mais do que um setor econômico, ele é um instrumento de valor da sociedade, que pode e deve interferir em várias dimensões - na sua dimensão econômica, sim, porque a gente precisa trazer a geração de renda a essas populações que estão nos diferentes territórios e que estão sofrendo, historicamente, com dificuldades na questão da geração da renda, da valorização dos seus trabalhos, não só dos produtos, mas sobretudo dos serviços ecossistêmicos que são oferecidos à sociedade como um todo.
E aí tem uma questão que é ambiental. Quando a gente fala de serviço ecossistêmico, a gente deve encarar que o serviço ecossistêmico não é somente uma questão ambiental, é uma questão de qualidade de vida. Ela é importante para a geração também dos produtos econômicos, e não só os do agroextrativismo, mas também para a regulagem climática. Então, está aí também a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é um instrumento que também foi incorporado na justificativa desse PL.
Então, eu imagino que a gente tem que pensar esse projeto de lei como uma oportunidade de transformação dos nossos olhares diante do que a gente entende como o bem-viver nos territórios e a própria organização da economia, para que a gente possa superar essas vulnerabilidades sociais, que são históricas. O que a gente tem de instrumentos de execução ainda é muito frágil, e, temporalmente, a gente não vislumbra a eliminação completa das iniquidades sociais.
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Nesse ponto, até a gente fez uma observação em relação ao objetivo geral desse projeto de lei. Não que a gente discorde - a gente concorda com esse objetivo geral -, mas ele coloca ali, num dos aspectos, a redução das desigualdades; e, nos debates internos que tivemos, a gente gostaria de ser mais arrojado, porque a gente entende que esse projeto de lei deveria trabalhar com a eliminação das desigualdades sociais ou das desigualdades socioeconômicas nesses territórios.
E, como a gente está, aqui, trabalhando num projeto de lei que vai ser deixado como um legado para as presentes e as futuras gerações, eu acho que a gente poderia dar esse recado, expressamente, dentro desse projeto de lei, desse propósito. Sabemos que, para isso, dependemos de várias estratégias, que o projeto de lei isoladamente não resolve completamente, mas ele é um instrumento de extremo valor, e, por trazer essa mudança de paradigma, nós acreditamos que vale a ousadia e vale deixar isso registrado dentro de um instrumento de tamanha relevância.
Outro aspecto que apontamos: eu acho que o projeto de lei trabalha bem a regionalização; ele traz em seu texto a questão de abordagens territoriais. Eu acho que esse é um acerto, porque a gente tem uma diversidade de territórios, de biomas, de populações, e, ao trabalhar na abordagem territorial, com perspectiva de inovação social que possibilita um diálogo permanente entre o conhecimento popular, que está atrelado à sociodiversidade, e o conhecimento técnico-científico, a gente pode caminhar junto na geração ou na cogeração de novos conhecimentos que, de fato, deem conta das vulnerabilidades que a gente ainda enfrenta nos diferentes territórios rurais, urbanos e também nos mares.
Obrigado, Senador.
Fico à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Mauro, por suas contribuições.
Eu quero conceder a palavra a um dos autores do requerimento, o Senador Jaques Wagner.
Por favor, Senador, é uma honra passar a palavra para V. Exa.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Como Relator.) - Bom, Senador Laércio, obrigado por presidir esta sessão.
Eu queria cumprimentar todos os convidados e convidadas, pelas suas exposições, e só retomar um ponto que, para mim, é muito importante: esse projeto, na verdade, não é de minha autoria. Na verdade, quando eu fui Presidente da Comissão de Meio Ambiente neste Senado, nós constituímos o Fórum da Geração Ecológica, porque a Casa tem que dialogar com a sociedade para que a gente possa...
Era perto de 50 ou 46 participantes, e nós conseguimos varrer o caleidoscópio todo, a variedade toda. Havia pessoas da academia, pessoas do Governo, pessoas do agronegócio, pessoas representando a agricultura familiar; ou seja, nós tentamos fazer e fizemos, durante um ano, um debate e geramos um conjunto de projetos que acabaram sendo assumidos pela Comissão de Meio Ambiente. Então, esse projeto, na verdade, é da Comissão de Meio Ambiente, e eu sou o Relator da matéria.
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Eu gosto sempre de dizer, quando fui Governador aqui, que o meio ambiente e o desenvolvimento têm um grande inimigo: os que adoram estabelecer dicotomia onde ela não existe. É a forma mais fácil de você criar obstáculo para que as coisas possam prosperar. Eu não vejo contraponto entre desenvolvimento, sustentabilidade ambiental e social. Aliás, ao contrário, eu só vejo desenvolvimento se ele conseguir incluir essas características.
Eu faço até uma frase... Senador Laércio, eu sei que a sua área é mais a de serviço, mas, de qualquer forma, V. Exa. é inteirado de tudo. Nós somos obrigados a conhecer um pouquinho de cada coisa. Eu gosto sempre de dizer que o meio ambiente tem dois grandes inimigos: o apaixonado da motosserra, que diz que tudo vale a pena se a grana não for pequena, mal parodiando o poeta; e o apaixonado da intocabilidade, que também acha que nada pode ser tocado. Eu gosto de dizer: "Não diga 'não', diga como pode". Tem coisas que não podem de jeito nenhum, efetivamente; mas tem coisas que você tem que buscar o caminho para poder fazer, porque eu preciso tanto do desenvolvimento para o benefício social, quanto da sustentabilidade.
Há cientistas hoje que dizem, a continuar nessa batida, que, em 2100, o planeta Terra terá muita dificuldade de ser habitado, seja pelo aquecimento da temperatura, seja por outra coisa. E, como eu acho que o elemento mais forte do ser humano é o seu instinto de sobrevivência, eu tenho certeza de que o bom senso presidirá e que nós conseguiremos construir algo dentro desse desenvolvimento, criar desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental.
Então, eu queria agradecer a todos, porque, como Relator, a equipe está aqui se apropriando de tudo o que foi dito, para a gente poder trabalhar e apresentar, eventualmente, incorporando sugestões que foram feitas aqui pelos diversos expositores.
Eu gostaria muito que esse projeto fosse apreciado e votado antes da própria COP 30, porque seria mais um ativo com que a sociedade brasileira, os brasileiros, chegariam na COP 30. Vou tentar fazer isso, mas, evidentemente, aqui é uma etapa; depois, teríamos que apresentar o relatório, e vou ver se eu consigo ter êxito nessa missão.
De qualquer forma, eu quero agradecer a cada um de vocês e também os que fizeram a exposição online, para que a gente possa realmente aprimorar. Dentro desse conceito que eu falei, não há dicotomia; o que precisa é a gente dialogar e chegar a um ponto de equilíbrio. Como eu digo, na democracia ninguém sai 100% - é 70%, 80%, 60% -; 100% só no sistema único e pessoal. Aí todo mundo faz o que quer, mas, no sistema democrático, é difícil.
Então, eu agradeço a V. Exa. por ter presidido esta sessão e a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Senador Jaques Wagner, pela sua participação nesta audiência pública.
Vamos às considerações finais de cada um dos nossos expositores, não somente dos presentes, mas daqueles que estão pelo sistema online.
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Concedo a palavra à Mercedes, para as suas considerações ou algum comentário que queira fazer.
Professora, você fique muito à vontade.
A SRA. MERCEDES BUSTAMANTE (Para expor.) - Obrigada, Senador, pela oportunidade de fechar aqui com uma fala breve, e vou me ater ao comentário feito pelo Senador Jaques Wagner sobre como é que nós vamos chegar a 2100.
Eu acho que esse é um ponto importante. Tempo, hoje, é uma variável muito importante dentro dessa equação.
Nós temos duas grandes crises que são crises gêmeas, que precisamos resolver: a crise da mudança do clima e a crise da biodiversidade. O Brasil tem, hoje, uma oportunidade única de sair dessas duas crises, alavancando o seu desenvolvimento, oferecendo oportunidade, dentro dessa economia do conhecimento, para a comunidade científica brasileira, mas também para a valorização dos outros ativos do conhecimento desse legado ancestral que nós temos.
Então, esta Casa aqui tem um papel muito importante, relevante neste momento.
Eu gostaria de também ver este projeto aprovado antes da COP 30 como um anúncio que o Brasil faz, se posicionando novamente no seu papel de liderança dentro do setor da bioeconomia, com base na biodiversidade.
Deixo esta mensagem: conte com a comunidade científica brasileira. Ela está disposta a apoiar esse desenvolvimento, considerando que isso também é uma forma de alavancar a ciência brasileira e de utilizar, como eu falei, os nossos ativos únicos, a nossa capacidade instalada do conhecimento e a biodiversidade que nós temos.
Então, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigada, Profa. Mercedes, por sua contribuição.
Passo a palavra para a Carina, por gentileza, para suas considerações ou algum comentário que ache pertinente.
Eu queria dizer a você, viu, Rafael, que você espere um pouco, porque, primeiro, as damas.
A SRA. CARINA MENDONÇA PIMENTA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador.
Como palavra final, eu compactuo com a necessidade e a urgência da tramitação. O Ministério do Meio Ambiente está à disposição para contribuir e contribuiu, trabalhou com a equipe ali no possível.
O Brasil, há muito tempo, anseia por uma política que olhe para o seu desenvolvimento econômico ligando a biodiversidade e as atividades econômicas de forma sustentável.
Para um país que nasceu como nasceu e que tem esse ativo de florestas, de ecossistemas e de diversidades, vem no momento muito oportuno esta discussão e a execução de um projeto que realmente eleve para outro patamar a discussão sobre economia e ecologia como coisas que podem andar de mãos dadas a partir de um conjunto de instrumentos que nos permitam fazer seja essa transição, sejam os investimentos necessários para que esse uso ocorra.
Eu queria dizer só que essa bioeconomia não é só sobre produtos; ela é também sobre conhecimento. Esse enfoque, dentro de um projeto de lei que reconheça o papel da ciência, da tecnologia e da inovação no uso desse sistema, é fundamental.
Nós que trabalhamos com a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético sabemos que nós somos, hoje, reguladores do acesso, mas o conjunto de estímulos tem a ver com uma decisão de Estado de percorrer esse caminho e nos ajudar para que o setor empresarial, a academia e as comunidades possam usufruir dos benefícios sem prejudicar o que a Profa. Mercedes bem disse, sem colocar a gente na rota da perda de biodiversidade e das agendas de mitigação e adaptação climática, que hoje são os nossos grandes paradigmas para o desenvolvimento.
Aqui, nós temos uma oportunidade única, e reforço a importância deste projeto frente ao conjunto de objetivos que o Brasil tem na transformação ecológica.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Carina, pela sua contribuição.
Agora, sim, Rafael. Agora, é com você.
O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - Quer passar para a Júlia Mascarello, da Fazenda?
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Não, Júlia entra no segundo bloco. Ela será a primeira dama daquele bloco de lá.
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O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES (Para expor.) - Muito bem.
Obrigado, Senador.
Eu queria, nas minhas palavras finais, lembrar que Carina falou que há muito tempo o Brasil espera por incentivos na área do desenvolvimento da bioeconomia. Quero lembrar que nós, no Mdic, desde 1972, quando foi criado o Próalcool, o Próalcool era só um dos projetos de desenvolvimento da economia brasileira a partir dos insumos que a gente tinha disponíveis no país, e ele foi o mais bem-sucedido, foi o que sobreviveu; mas o Presidente Lula, em 2023, ao inaugurar o seu terceiro mandato, recriou os ministérios - o Ministério de Indústria e Comércio tinha sido extinto pelo governo anterior -, ao recriar o Mdic, recriou com uma secretaria nova, que é a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, com o propósito de resgatar essa missão de fazer com que o Brasil possa, finalmente, dar importância às suas maiores vantagens comparativas. E o desenvolvimento da bioindústria eu acho que se encaixa nessa premissa.
Eu acho que nós estamos num momento de alinhamento, inclusive político, porque eu vejo que o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil é uma agenda que é tanto de esquerda quanto de direita. Quando a gente desenvolve a bioindústria no Brasil, nós estamos aumentando a demanda para o setor agrícola produzir biomassa para ser processada em parques petroquímicos que vão passar a ser parques flex, por exemplo. Então, é uma agenda que enseja uma oportunidade de convergência política para que o Brasil, finalmente, se deslanche economicamente. Então, eu faço votos de que isso aconteça.
Quero dizer que o Mdic está à disposição para apoiar qualquer iniciativa nessa direção e eu, pessoalmente, sou entusiasta. Eu acho que esse é um processo que vai acontecer naturalmente no Brasil. O que nós precisamos pensar é como coordenar esse processo para que ele, ao acontecer... Para que esse processo de desenvolvimento econômico da bioeconomia, que será pautado pela demanda... Então, a economia mundial vai demandar isso, e o Brasil é que tem condição de entregar, não tem outro país que tem condição de entregar isso, mas que isso, ao acontecer, a gente faça de uma forma organizada e que possa gerar um desenvolvimento distribuído, para que, finalmente, possa aproveitar um impulso econômico que vem de fora para que ele aconteça mais rápido e de forma organizada, alcançando os objetivos que o Estado brasileiro tem de distribuição de renda, de oportunidades, de redução dos impactos ambientais e contribuindo para a construção de um país que seja mais justo para todos.
Então, obrigado.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Rafael.
Agora, vamos para o segundo bloco, com aqueles nossos convidados que estão online.
Eu concedo a palavra para a Júlia, para suas considerações finais ou algo que você queira acrescentar a esse enriquecedor debate promovido nesta audiência pública.
Por favor, Júlia. (Pausa.)
A Júlia vem? (Pausa.)
A SRA. JÚLIA MASCARELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada...
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Oi.
A SRA. JÚLIA MASCARELLO (Por videoconferência.) - É que não estava liberado aqui o meu áudio.
Muito obrigada a todos.
Bom, eu só queria ressaltar a importância também de nós avançarmos nesse projeto de lei, que coloca realmente a bioeconomia como esse modelo de desenvolvimento, essa oportunidade única que o Brasil tem - que já é reconhecida em vários países... Mas o Brasil tem essa oportunidade, essa vantagem de realmente transformar a sua matriz produtiva de forma que a gente consiga realmente alcançar o desenvolvimento sustentável que a gente almeja, que não seja só um conceito, mas que seja realmente implementado.
Também eu ressalto que essa pauta da bioeconomia está no centro do Plano de Transformação Ecológica e é uma pauta a que poucos Ministérios da Fazenda no mundo têm se dedicado, têm trazido para essa gente, e nós nos orgulhamos muito disso, do próprio novo Brasil, mas de também colocar a biodiversidade e a bioeconomia no centro da nossa agenda, colocando também os instrumentos de financiamento, remodelando o que já existe e criando novos, para que a gente possa, de fato, financiar essa nova economia.
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Então, estamos aqui à disposição para trabalhar junto com todos os setores, também com o Legislativo, para que a gente possa avançar no financiamento da bioeconomia, dessa economia que a gente quer para o futuro.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Júlia.
Eu concedo a palavra agora, para suas considerações finais ou algum comentário, ao Rodrigo Justus - por favor, Rodrigo -, da CNA.
O SR. RODRIGO JUSTUS DE BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Laércio, quero agradecer aqui esta participação, nossa oportunidade de trazer nossas contribuições para este debate, e dizer que o setor agropecuário é um partícipe, tem amplo interesse em mover todos os esforços para que nós tenhamos um desenvolvimento da bioeconomia. Foi mostrado aqui tudo o que o Brasil está perdendo de ganhar. Rafael até falou: "Nós não somos ricos; nós poderemos ser ricos" em relação à questão da biodiversidade. Então, nós temos um caminho a seguir.
Dias atrás, comemoramos dez anos da sanção da Lei 13.123, de acesso a recursos genéticos, acho que Mercedes, Rafael e outros aqui participaram ativamente, lá atrás, da construção disso e sei que hoje nós estamos começando a colher os frutos.
Então, agradecemos esta oportunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Rodrigo.
Eu passo a palavra para o Mauro Sérgio, também para suas considerações finais ou algum comentário que queira acrescentar.
Por favor, Mauro.
O SR. MAURO SÉRGIO VIANELLO PINTO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Eu quero agradecer, em nome da Embrapa, esse convite, mais uma vez, e dizer que a Embrapa tem, na sua estratégia de pesquisa, desenvolvimento e inovação, muito fortalecidos os temas da bioeconomia e da biodiversidade, assim como os temas da soberania e da segurança alimentar e da inclusão socioprodutiva. Também estamos atuando na transição dos grandes sistemas agroalimentares, como em pesquisas, em desenvolvimento de tecnologias e de outras soluções para o campo e também muito envolvidos nas transformações digitais por que passa a agricultura brasileira e a agricultura mundial atualmente.
Então, a gente fica à disposição desta Casa, do Senado também, das outras instituições aqui presentes, para poder colaborar neste e em outros momentos também, seja nessa pauta da biodiversidade, da bioeconomia ou de outros temas que tenham alinhamento com as nossas agendas da agropecuária e do meio ambiente. Então, ficamos à sua disposição e agradecemos.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Eu agradeço, Mauro, sua contribuição.
Nós estamos no encerramento desta audiência pública.
Eu quero agradecer a todos que participaram.
Àqueles que assistiram pela TV Câmara esta audiência pública: fiquem à vontade para dialogar com qualquer um desses convidados que aqui vieram, seja pelo sistema online ou presencialmente, para trazer seu conhecimento e se colocar à disposição do Brasil para que a gente consiga avançar nesse tema tão importante para o nosso país.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 48 minutos.)