23/10/2025 - 19ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia a todos, senhoras e senhores, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, que se realiza nesta data, 23 de outubro do corrente ano. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 18ª Reunião. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Quero, antes de iniciarmos aqui a leitura das informações sobre os depoentes de hoje, reforçar com os senhores que, na próxima semana, nós teremos as sessões na segunda e na terça-feira, nos mesmos horários de 9h da manhã, para que a gente possa dar sequência nos trabalhos.
09:36 R	Há umas solicitações de vários Parlamentares de que já haviam assumido compromisso pedindo a abertura para a participação remota dos Parlamentares. Até o final desta sessão, darei a resposta sobre o assunto. Vou conversar com a Secretaria, para que a gente possa atender ou não ao pedido dos Parlamentares que estarão nas suas bases e que não poderão comparecer... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não, desculpem! Segunda-feira, às 16h, me perdoem. Perdoem. Segunda, às 16h, e na terça, às 9h da manhã. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem. Pela ordem. Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pessoal, esperem aí. Só o Líder Paulo Pimenta primeiro, por gentileza. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Eu solicitei primeiro, hein? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, da primeira questão V. Exa. já falou. Pelo que me consta, parece que o Senado vai ser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Remoto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... remoto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, nossos Senadores me pediram que colocasse a V. Exa... Parece que há uma regra no Senado de que, quando a atividade da semana é remota... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hum-hum. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a participação nas Comissões e até mesmo a presença podem ser remotas. Nós da Câmara vamos ter atividade normal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... mas, se for possível que a presença e a participação sejam remotas, é um pleito que a gente gostaria de apresentar a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda questão. Eu estou preocupado, Presidente, com as informações da dificuldade de localização de pessoas que nós já aprovamos aqui que devem comparecer a esta Comissão; informações de que tem pessoas que já estão fora do Brasil e, de uma hora para outra, pararam de atender ligações da Secretaria, de advogados. Então, duas medidas que me parecem importantes, Presidente. A primeira - eu acho que seria até aprovada por consenso entre nós - é se nós pudéssemos acelerar uma medida de aprovar um requerimento no sentido de que possa ocorrer a apreensão dos passaportes desses principais investigados, especialmente esses chamados "golden boys", o contador, essas pessoas do núcleo mais central desse esquema de corrupção que nós estamos investigando. Eu acho que nós precisaríamos, Presidente, talvez acelerar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a solicitação para a apreensão dos passaportes. E a segunda questão, Presidente. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Fora do microfone.) - Terceira. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, eu estava testando vocês. (Risos.) A terceira questão, Sr. Presidente, é relativa a... Queria entender: é a Polícia Legislativa que vai atrás? A Polícia Federal também se envolve? Que ações nós podemos adotar? Porque nós não podemos simplesmente aceitar que essa turma agora comece a se esconder, né? Então, eu queria entender um pouquinho como é que é esse mecanismo de localização... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Depois que a gente aprova aqui, e não consegue achar, eles são foragidos? Como é que a gente trata essa gente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Primeiro... São essas as questões? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só para colaborar com... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Só colaborando: eu fiz, há duas semanas, o pedido da apreensão do passaporte de todos eles - está aí a mesa, já faz umas duas semanas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Carlos Jordy, vou responder ao Paulo Pimenta primeiro, depois respondo aos demais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está sem áudio, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Antes de V. Exa. responder ao Líder Paulo Pimenta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
09:40 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... eu queria apenas ponderar com V. Exa. uma situação: em relação aos dois itens, 2 e 3, de que o Deputado fala, nós temos acordo. Não tem... Faremos de comum acordo. Em relação ao primeiro item, eu queria ponderar com V. Exa. antes de V. Exa. tomar essa decisão. Esta é a 19ª sessão. V. Exa., o próprio Deputado Paulo Pimenta, todos nós aqui e o Relator estamos fazendo um esforço muito grande para estarmos aqui na segunda e na quinta-feira. Todos nós temos responsabilidades nos nossos respectivos estados. Temos outras atividades. Eu, por exemplo, acumulo a função de Secretário-Geral do partido e sou Líder da Oposição no Senado, mas estou aqui toda segunda e quinta-feira. Então, veja, nada contra a sessão remota. Ocorre que uma sessão aqui está durando 12, 14 horas até. Então, se nós abríssemos a possibilidade de uma sessão remota, nós teríamos dois problemas: primeiro, nós estaremos "premiando", entre aspas - claro que não é o caso, mas, assim, uma analogia talvez um pouco forçada -, quem não está tendo o mesmo nível de compromisso; e, segundo, Presidente, talvez o fato de que menos pessoas venham torne a própria sessão eu diria mais assertiva. Nós temos aqui a possibilidade de termos uma sessão de seis, sete, oito horas e escutarmos duas pessoas com mais tranquilidade. Se o senhor abre para uma remota... Desculpe-me, mas ninguém sabe o que vai acontecer e quanto tempo vai demorar. Nada contra as pessoas se manifestarem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É apenas uma preocupação de que nós tenhamos assertividade, foco, e possamos ter aqui uma maior produtividade em relação ao que nós estamos fazendo. Volto a repetir: é a 19ª sessão. Eu não faltei a nenhuma, Sr. Presidente, e sei que o Deputado Paulo Pimenta também não faltou, V. Exa. também não, o Relator também não, e muitos que aqui estão. Então, até em homenagem àqueles que estão vindo aqui e fazendo esse esforço, acho que seria importante manter a presencial. Só uma ponderação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Pela ordem. Aproveitando a fala do Líder da Oposição e do Líder do Governo, eu estou apresentando uma série de requerimentos para que a gente tenha acesso à sequência das investigações, entre eles, reapresentando o pedido de prisão do Sr. Milton Cavalo, apresentando o pedido de prisão desses da Amar Brasil e dos coligados... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sra. Tonia Galleti... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... contador, e da Sra. Tonia Galleti. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senador. É o mesmo assunto? Eu vou responder ao Líder Paulo Pimenta e depois passo a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, sim, calma. Só um instantinho. Eu vou responder ao Líder Paulo Pimenta; depois, temos o Deputado Carlos Jordy; o Senador Rogerio já falou; Fabiano Contarato; e Rogério Correia. Bem, primeiro, o seguinte: sobre a questão da sessão remota, Líder Paulo Pimenta, a decisão final é deste Presidente, desta Presidência, até que o Presidente do Congresso se manifeste. Então, por exemplo, se eu disser que não e o Presidente do Senado disser que sim, nós temos que seguir a determinação dele em relação aos Parlamentares, seguindo a regra que V. Exa. citou de que... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... eu tenho em mãos aqui a manifestação do Presidente Davi Alcolumbre, nos seguintes termos: "[...] em função da decisão administrativa tomada pela Presidência do Senado e também pela Presidência da Câmara - por consequência, pelo Congresso Nacional -, na próxima semana, as nossas sessões serão semipresenciais". O Ato da Comissão Diretora 1, de 2023, estabelece que compete ao Presidente do Senado determinar o período em que ocorrerão sessões plenárias e reuniões das Comissões semipresenciais. Eu não quero polemizar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro.
09:44 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu só estou apresentando a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para que a gente não tome uma decisão, depois, em desacordo com o que a vida vai levar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, eu tenho em mãos a decisão que V. Exa. leu. Ela se refere às atividades do Senado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós somos uma Comissão Parlamentar Mista, ou seja, nós estamos sujeitos à Presidência do Congresso Nacional. Então, a decisão é deste Presidente. A CPI de 8 de janeiro, por exemplo, não teve sessões remotas, todas elas foram presenciais, o que não significa que tudo tenha que ser seguido. Eu posso decidir - esta Presidência tem essa prerrogativa de "sim" ou "não" -, mas, se o Presidente do Congresso Nacional, e não somente o Presidente do Senado, disser que a sessão pode ser remota, nós temos que obedecer nessa questão. Mas eu entendo, até o primeiro momento, que o melhor é a sessão presencial. É o meu entendimento: que é melhor que nós estejamos todos aqui para que participemos, em respeito, inclusive, aos que estarão em Brasília. Mas a decisão final eu anunciarei até... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu estarei aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu também estarei aqui, juntamente com os demais. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu posso até presidir se o senhor quiser também. (Risos.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu posso, inclusive, colaborar com o Zé Trovão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ótimo. A segunda questão que V. Exa. levantou... Eu até, agora, acabei me esquecendo aqui. Bem, mas com relação a... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É sobre como é que nós vamos fazer para achar os fugitivos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah tá. Isso. Primeira coisa, vou esclarecer como são feitas as comunicações. Uma vez aprovado o requerimento, a Secretaria entra em contato com os advogados que estão já devidamente com as procurações assinadas e representando as pessoas. Esses advogados recebem formalmente a intimação e, naturalmente, a pessoa passa a saber que já está sendo convocada a esta CPMI. Nos casos de pessoas que não respondem mais, nós temos duas ações: a primeira delas, enviar a convocação pela Polícia do Senado, o que tem sido feito pela Polícia Legislativa - tem sido feito diversas vezes, a Polícia tem nos prestado um grande trabalho em apoio. E o segundo ponto: nós podemos pedir a condução coercitiva dessas pessoas. Se elas não comparecerem, nós podemos pedir a condução coercitiva e podemos pedir também à Justiça a prisão preventiva dessas pessoas, para que elas sejam consideradas foragidas. Essa é uma decisão soberana desta CPMI, e é isso que nós vamos fazer. Se a Secretaria começar a trazer os relatórios efetivos de que as pessoas não estão sendo localizadas e os advogados não estão colaborando conosco, nós iremos pedir a prisão preventiva, inclusive daqueles que não estejam ao alcance em Brasília, e essas pessoas serão trazidas aqui de uma forma coercitiva naturalmente. Com relação aos passaportes, nós não temos legalmente a possibilidade de tomar esses documentos das pessoas. Essa é uma decisão do Judiciário. Mas pode ser aprovado por esta CPMI o encaminhamento de pedido à Justiça, para que elas não tenham condição de fuga em relação a comparecerem a esta sessão. Com a palavra o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, Presidente, eu gostaria de fazer um questionamento aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... que eu acho que é relevante, porque hoje nós temos uma situação sui generis: nós temos dois depoentes, um é marido, o outro é esposa, e a minha preocupação é que eles mantenham contato. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eles estão separados, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Eles estão separados? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão. Estão isolados. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Sem celular também? Sem celular? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Também. Estão isolados, Excelência.
09:48 R	O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Outra pergunta que eu gostaria de fazer é que eu tenho um requerimento de convocação da Sra. Danielle Miranda Fonteles... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... que, inclusive, na semana passada teve um requerimento, se eu não me engano, de quebra de sigilo ou algo parecido, aqui, que foi rejeitado. E essa senhora recebeu 5 milhões do Careca do INSS - o advogado dela também é advogado do Careca do INSS -, ela tem relação com campanhas publicitárias do PT. E eu gostaria que ele fosse pautado na semana que vem, para que nós possamos ouvi-la; já que não houve a quebra de sigilo, ao menos possamos, aqui, inquiri-la sobre essa relação com o Careca do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, está aceito o pedido. Senador Fabiano Contarato. Só um minutinho, Relator. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... quero parabenizar V. Exa. mais uma vez e os colegas, Senadores, Deputados e Deputadas. Eu tenho aqui uma preocupação: acho que nesta Comissão, Senador Marcos Rogério, a gente tem que primar também pela boa técnica, até mesmo para garantir ter segurança jurídica. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Corriqueiramente, eu tenho presenciado aqui depoentes vindo aqui na qualidade de depoentes, mas são investigados. E isso tem uma consequência jurídica, porque, ele vindo na condição de investigado, ele tem uma consequência e, vindo na condição, na qualidade de testemunha, presta o compromisso de dizer a verdade, pode, inclusive, ser passível de autuação em flagrante. Hoje nós temos dois convidados, que são o Sr. Virgílio e a Sra. Thaisa. Eu pergunto a V. Exa.: eles vão ser inquiridos na qualidade de depoente ou na qualidade de investigado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eles vão ser, primeiro, por base desta Presidência e já foi colocado aqui várias vezes. Esse limbo jurídico, que, inclusive, nós poderíamos definir isso numa legislação própria, que é papel desta Casa, definirmos as leis. Muitas vezes nós não tomamos as decisões e o Supremo, num ativismo judicial absurdo que tomou conta da Suprema Corte, nesses últimos anos, acaba decidindo por nós. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito, mas eles vão ser ouvidos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, só um minutinho, deixa eu embasar aqui a minha resposta, Excelência. Então, eles estão vindo aqui na condição de testemunhas, inclusive reconhecidos pelo habeas corpus expedido pelo ilustre Ministro Fux, a quem eu preciso aqui dizer do meu reconhecimento pelo grande trabalho que tem feito como Ministro do Supremo: juiz de carreira, conhece a Constituição, tem respeitado esta CPMI e hoje, mais uma vez, deu um grande exemplo de como é se cumprir a lei no Brasil - determinou que eles viessem à CPMI, ficassem em silêncio naquilo que possa comprometê-los, incriminá-los, mas, nas demais questões, eles estão sujeitos a esta Comissão. Então, aqui, eles vêm no habeas corpus como testemunhas. Eles são investigados nos inquéritos da Polícia Federal e têm sido citados aqui constantemente, até por mim mesmo, como investigados no inquérito da Polícia Federal. No nosso "inquérito", entre aspas, que é o relatório que será feito ao final das sessões desta CPMI, que é, vamos dizer, a nossa peça principal, eles aqui são testemunhas até o momento. Depois de ouvidos, que é a parte importante da defesa, nós podemos colocá-los em outra situação, chamá-los novamente, aí, sim, como investigados. Essa é a tese que nós estamos seguindo, Senador Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Agora, eu só quero chamar a atenção, e eu pediria atenção, por favor, dos colegas. É que, olha só, a convocação de V. Exa., Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... está convocando o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: "Convoco V. Sa. para prestar depoimento como testemunha...". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeito.
09:52 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... atendendo ao Requerimento 36, que nós deliberamos. E o Requerimento 36, do Senador Izalci, está convocação como investigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, eu... Com todo o respeito, a decisão da Presidência não está de acordo com a decisão do Plenário, porque o Plenário decidiu que ele estaria vindo aqui na qualidade... Por favor, e eu não estou entrando no mérito das pessoas, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, perfeitamente... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu estou aqui primando pelo que tem dentro da Constituição Federal, porque, se a Constituição Federal, no art. 5º, item LXIII, determina o direito condicional ao silêncio, essa é uma consequência do investigado. Nós aprovamos a convocação dessas pessoas na qualidade de investigadas. O senhor, como Presidente, acata o requerimento, mas convoca como testemunha. Eu acho que isso pode gerar uma insegurança jurídica, até mesmo não ter a credibilidade jurídica daquilo que deveria ser pautado dentro desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Apenas isso, sem entrar no mérito efetivamente disso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. É uma boa colocação, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só estou falando que a convocação feita pela Presidência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... não guarda sintonia quando faz referência ao requerimento que foi deliberado e aprovado por esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, só um minutinho, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem. É sobre o assunto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas eu só vou responder ao Senador Contarato: V. Exa. citou um dos requerimentos; existem outros requerimentos na condição de testemunha. Da mesma forma, mesmo que um deles tenha uma questão material sobre isso, na forma como foi feito, não retira aqui a condição principal de testemunha desta Comissão, porque é o limite constitucional nosso. O nosso trabalho - e volto a repetir aqui, para que quem está nos assistindo nos entenda -, o nosso inquérito que está sendo montado será uma peça independente da peça que é constituída pela Polícia Federal. Nós encaminharemos ao final, aprovado por esta Comissão, o relatório à Procuradoria-Geral da República com o nosso trabalho de oitivas e de coleta de provas, em paralelo, sem concorrência com o da Polícia Federal. Então, neste caso aqui, um requerimento fala sobre questão de depoente investigado, mas outro já fala na condição de testemunha. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só vou concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... para dar a palavra para o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Para contraditar... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Pode deixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu lhe darei a palavra, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só quero concluir aqui, Sr. Presidente, porque esta Comissão, além de ter aprovado na qualidade de investigado, ela pediu a prisão dessas duas pessoas que vão ser ouvidas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, como que nós estamos pedindo a prisão de duas pessoas que vão ser ouvidas como testemunha, se esta CPI aprovou requerimento como investigado e esta CPI pediu a prisão preventiva dos dois? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Para mim não é razoável. Por favor, nem quem não seja do ramo do direito. Testemunha é uma pessoa neutra, é um observador, é uma pessoa que não tem absolutamente nada a ver com a prática criminosa. Ponto. Esta CPI aprova requerimento na qualidade de investigado. Esta CPI aprova pedido de prisão preventiva dos dois. Então, para mim, é totalmente contraditório agora chamá-los como testemunhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu acho que a gente tinha que chamá-los aqui é como investigados, e efetivamente, porque é isso que eles são, tanto que nós pedimos a prisão preventiva deles, tanto que no requerimento do Senador Izalci, que abre todos os requerimentos, está como investigado.
09:56 R	Então, a gente vai dar margem para, depois, suscitar a credibilidade e a segurança jurídica das pessoas que estão ouvindo. É só isso. Eu não estou entrando no mérito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Essas duas pessoas têm muito o que nos explicar, mas elas têm que vir aqui na qualidade de investigadas, porque nós pedimos prisão, porque nós deliberamos como investigados, e não como depoentes. Só esse o meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu vou usar as colocações de V. Exa., que são pertinentes, pelo conhecimento jurídico que V. Exa. tem, pela experiência, juntamente com a Secretaria do Senado, mas vamos manter muito clara a linha - e eu tenho falado com os advogados todos - de que esta CPMI tem um procedimento investigatório independente. A questão do termo "investigado", do conceito, está diretamente ligada à Polícia Federal, que não deixa de existir, mas, no nosso trabalho... Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer algumas ponderações em relação a esse assunto, porque esse assunto é recorrente no âmbito das CPIs. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu participo de CPIs já há bastante tempo no Senado Federal e, quando Deputado, também o fiz, e é um tema sempre controverso, mas a ponderação de V. Exa. está na esteira do que é praticado nas CPIs no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Senado Federal e no âmbito da Câmara dos Deputados desde sempre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Essa foi a tese vencedora, inclusive na última CPI que tivemos aqui no Senado Federal, a CPI da pandemia. O Secretário que assiste V. Exa., que está bem do lado de V. Exa. - do lado direito - e que orientou a CPI da pandemia, naquele momento, não por acaso é um especialista no assunto, alguém não só com experiência prática no âmbito das CPIs, mas alguém que tem um título de mestrado nesse assunto. Qual é a questão aqui? O ponto é exatamente este: se o convocado vem na condição de investigado, no âmbito da CPI, ele não pode ser tratado como testemunha, mas a competência para determinar se é investigado ou se não, ou se é apenas testemunha, é da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - E não é o requerimento... Veja: e não é o requerimento de quem o convoca que o classifica como investigado ou como testemunha. O fato de tornar alguém investigado é um ato da Comissão. Não é um ato do indivíduo, não é um ato do Parlamentar, na sua individualidade. O Relator pode arrolar como investigados aqueles que entender que devem ser investigados. Agora, qual é a regra praticada no âmbito das CPIs? Mesmo o ato de indicar como investigado tem que ser convalidado pela CPI, porque a decisão é da CPI; não é do Relator e não é do Parlamentar na sua individualidade. Portanto, nesse caso, os dois convocados para o dia de hoje não estão na condição de investigados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Testemunhas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... no âmbito da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Qualquer tratamento diferente desse significa trazer pra cá algo que é estranho a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, eu vou encerrar, para a gente dar início aos três nomes que ainda estão inscritos... Dois nomes que estão inscritos aqui, e vamos encerrar essa questão, porque eu entendo que já tenha sido respondida. Mas, por pedido de inscrição, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, o meu assunto é outro, embora concorde com o Senador Contarato, apenas para registro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
10:00 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas o meu assunto é em relação... Hoje nós não teremos deliberativa, mas eu estou preocupado com algumas medidas que nós precisamos tomar com urgência. Eu queria fazer uma sugestão a V. Exa.: que nós pudéssemos, ou na próxima reunião ou o mais breve possível, ter uma deliberativa com requerimentos que sejam consensuais e de urgência. Em geral, temos feito na quinta-feira. Mas eu queria citar alguns requerimentos que eu pediria a V. Exa. que nós pudéssemos ver com urgência, e, caso sejam consenso entre nós, sejam colocados na ordem do dia mesmo que fosse... se não hoje, pelo menos na próxima reunião. Eu acho que dois aqui foram ditos já. Um é em relação à prisão preventiva dos "golden boys". Eu também apresentei requerimento, e eu sei que o Relator também o fez, de Felipe Macedo... Pediria silêncio aí aos nossos nobres colegas. ... de Felipe Macedo e também dos outros "golden boys". Então, já existem vários requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu creio que isso seja consenso, até pela oitiva que nós tivemos, passada, com Felipe Macedo. O outro, já colocado também pelo Paulo Pimenta, é a apreensão do passaporte. Me parece óbvio que a tentativa de fuga deles é real, já existem elementos para isso; mas, como cabe à Justiça, nós teríamos que remeter isso ao Ministro André Mendonça, para que requisitasse tanto a prisão preventiva quanto também o passaporte. E o terceiro requerimento que eu queria olhar com V. Exa. - eu julgo importante - é para que a gente solicite ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao Presidente Hugo Motta uma votação de urgência da Medida Provisória 1.306, de 2025. Essa medida provisória vence no dia 13 de novembro agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ela vence no dia 13 de novembro. E essa medida provisória diz respeito a recursos para o pagamento aos aposentados que foram fraudados, que foram roubados. Essa medida provisória já foi aprovada ontem na CMO... Desculpe, na Comissão de análise da medida provisória, na Comissão Especial, foi aprovada ontem. E, como eu disse, ela vence no dia 13 de novembro. E ela coloca os recursos na ordem estimativa de mais de R$3 bilhões, quase R$3,5 bilhões, para cumprir o acordo judicial homologado na medida cautelar que foi aprovada na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos para o pagamento dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para se ter uma ideia, o Governo, agora, do Presidente Lula já fez o pagamento de R$2,16 bilhões, mas ainda falta, e a estimativa é de mais R$1 bilhão, pelo menos, ou R$1,5 bilhão. Se nós não aprovarmos a medida provisória, o Governo tem que parar de pagar os aposentados e isso seria uma irresponsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E nós todos acho que concordamos que tem que continuar fazendo o pagamento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... afinal de contas, foi um problema gerado pelo Estado também. As entidades são privadas, mas o Estado facilitou, teve responsabilidade por isso. A outra questão é em relação ao número. Já foram pagos também para 3,190 milhões de pessoas este pagamento, mas ainda faltam em torno de 2 milhões de aposentados para receber. Então, essa medida provisória é fundamental. Só para o senhor ter ideia, no nosso Estado de Minas Gerais - está aqui, olha -, a quantidade de pessoas que já receberam de volta o recurso roubado por essas entidades foi de 323.885 mineiros e mineiras e um valor de R$214,5 milhões. Então, a minha solicitação...
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é que seja incluído esse requerimento para solicitar a aprovação com urgência dessa medida provisória do Presidente Lula que possibilita o pagamento da fraude. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como nós fizemos... E aí eu termino, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como nós fizemos já uma solicitação ao Presidente da Câmara e também do Senado para que aprovasse rapidamente a legislação, já aprovada na Câmara, para manter o não desconto de forma definitiva das entidades, e nós concordamos e fizemos de forma unificada, eu pediria também que - se for consenso, claro - a gente coloque na próxima reunião a aprovação, o pedido de aprovação com urgência da medida provisória do Presidente Lula para pagamento dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. Eu fico feliz com duas notícias que V. Exa. trouxe. A primeira, da preocupação em nós agilizarmos os trabalhos, que é um desejo de todos nós, que não é compartilhado pelo Ministro da Previdência do Governo que V. Exa. representa. O Ministro da Previdência hoje deu uma entrevista à principal rádio de Minas Gerais, dizendo que nós aqui estamos fazendo pirotecnia e que essa CPMI não vai dar em nada. Então, V. Exa. traz aqui uma visão diferente do que me parece ser o que o Governo pensa sobre essa CPMI - só lhe colocando com clareza isso. Esse Ministro deveria entender que, se estão pagando as pessoas com dinheiro do contribuinte - nosso dinheiro -, é porque essa CPMI começou a jogar luz sobre esse esgoto da ladroagem na Previdência brasileira, porque nós é que começamos aqui, porque até o dia em que nós nos reunimos, o inquérito estava parado, todos os inquéritos estavam parados, não tinha ninguém preso, não tinha R$1 bloqueado, nem R$1. Mesmo com todos os relatórios feitos pela Controladoria-Geral da União, pelo próprio Tribunal de Contas, ninguém tomou providências. Só tomaram providências depois que nós começamos a trabalhar. Então, eu aqui fico feliz de ouvir V. Exa. nos dando esse posicionamento de força, porque esta CPMI, ao contrário do mal-informado Ministro da Previdência do Governo Lula, esta CPMI já fez muito pelo Brasil. Para o senhor ter uma ideia, nós já chegamos a ter 800 mil pessoas nos assistindo e sabendo tudo o que aconteceu nos bastidores, que queriam escondidos, por vários governos. As pessoas, os brasileiros estão sabendo o que aconteceu. Esta é a nossa função: informar ao povo brasileiro o que aconteceu, investigar, dar respostas e encaminhar à Justiça os relatórios. Agora, primeiro, é um outro Deputado que diz que não vai dar em nada; agora o Ministro da Previdência diz que nós aqui estamos fazendo show de pirotecnia. Ele tem que ter mais respeito com o Parlamento. E ele é Parlamentar. Ele é Parlamentar, tem que ter mais respeito com esta Comissão. Aqui a gente está buscando a verdade. Nós não somos um tribunal de condenação, vamos deixar isso claro para a população, mas que nós vamos chegar até o final e vamos entregar um relatório ao Brasil com todos os responsáveis pela roubalheira, os senhores tenham certeza de que isso é determinação minha, do Relator e dos senhores, porque senão ninguém estaria aqui com essa presença ótima que nós estamos aqui, toda segunda e quinta-feira até 3h da manhã. Mas me incomoda muito. Inclusive, Srs. Parlamentares, eu gostaria que os senhores dessem uma olhada em algumas manchetes da imprensa a nosso respeito, sobre o nosso trabalho aqui, sobre a questão dos depoimentos, sobre a questão da CPMI. Comecem a buscar informações sobre o que a imprensa tem publicado. É nosso trabalho que está sendo feito aqui. E depende de nós, de cada um dos senhores, e eu tenho visto o esforço de muita gente aqui em que nós possamos continuar. E olha que nós estamos enfrentando pressões de todos os lados - todos os lados.
10:08 R	É uma pena que todos os requerimentos desta Comissão não estejam sendo aprovados - é uma pena -, porque todas as pessoas que nós trouxemos aqui e que foram votadas, para votar, tinham declarações a dar, independentemente da posição delas. Agora, vir um Ministro do Governo, vir dar uma entrevista dizendo que nós estamos fazendo pirotecnia, isso é um desrespeito absurdo com o trabalho desse Parlamento. Mas vamos em frente, Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como V. Exa. falou em cima do que eu tinha dito, eu queria alguns esclarecimentos também, me sinto na obrigação de fazê-los. Primeiro que eu concordo, se o Ministro disse que nós estamos fazendo pirotecnia, ele está completamente errado, e eu não concordo com isso, eu, particularmente, nem V. Exa., eu creio que ninguém está fazendo pirotecnia. Então, tenho toda discordância com essa frase que eu não escutei, mas V. Exa. está dizendo o que o Ministro disse. Agora, eu não posso concordar que não foi feito nada pelo Governo, isso não. Foi o Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, eu não disse isso. Eu disse que até essa CPMI não tinha sido feito nada, e não foi feito nada. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois é, Presidente, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não foi feito. V. Exa. me perdoe, mas, até o início dessa CPMI, estava tudo debaixo do tapete e inclusive esta Comissão iria colocar, tentar tapar tudo debaixo de um tapete. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós é que estamos aqui com coragem de enfrentar toda a situação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... eu respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., me perdoe... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas até o início dessa CPMI, nada tinha sido feito aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu respeito a opinião de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E pagar as pessoas com dinheiro do contribuinte é fácil, pegar o dinheiro do pagador de imposto. Agora, eu quero ver é investigar e mostrar a cara de todo mundo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aí eu peço a V. Exa., então, que eu possa fazer um contraponto, porque há uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... discordância com o que V. Exa. colocou. Eu respeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Para contraditar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, eu não estou contraditando. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Se tiver contraponto ao Presidente, eu quero contradita. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, Presidente, por favor, eu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Não, Presidente, não existe isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou, eu vou... Porque eu respondi em cima da fala dele, vou deixar ele falar. Mas, se for necessário, eu dou a fala a todos. Nós temos tempo aqui. Eu fico aqui até 6h da manhã, não tem problema. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu só não estou entendendo por que V. Exa... Eu fiz uma fala sobre um assunto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas eu... Mais cedo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... colocou sobre outro assunto e referiu à minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é sobre outro assunto, não, Excelência. Eu fiquei feliz com a sua fala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não respondeu a... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu fiquei feliz com a sua fala... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque qual é o objetivo de um Ministro do Governo vir desmerecer essa CPMI? Qual é o objetivo? Sabe qual é o objetivo? Que eles estão contando, muita gente, que nós não vamos trabalhar e chegar ao final. Essa é a minha visão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, Presidente. V. Exa. colocou uma visão em cima do que eu falei. Por isso é que eu estou pedindo que eu possa também ter uma visão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... em cima do que eu estava falando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Respeito a opinião de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... mas também há uma opinião - e eu acho que ela é um fato -, que nenhum Governo fez o que o Governo Presidente Lula está fazendo. Ninguém devolveu o recurso, embora isso viesse de muito tempo. Ninguém abriu um inquérito que levasse a prisões, etc., como fez a Polícia Federal agora, a Controladoria-Geral da União, e o próprio Presidente Lula. Ninguém tinha feito uma decisão, por exemplo, de acabar com qualquer desconto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então é evidente que este Governo tem uma visão distinta de outros no sentido de devolver esse recurso. O que eu coloquei da devolução do recurso é porque eu espero que seja uma posição de todos - acho que é - no sentido de que tem que haver devolução. Mas eu vivo escutando aqui as pessoas falarem: "Mas isso é dinheiro público", é claro. Pois se o INSS no Estado tinha problema, o Estado tem a obrigação de pagar aos aposentados, ou não? Ou tem alguém aqui que é contrário a manter o pagamento? Por isso eu pedi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que a medida provisória seja colocada. Queria ver se V. Exa. tem concordância em colocá-la... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... caso haja unidade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a não ser que alguém ache que não se deva pagar aos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como eu acho que sim, é a questão que eu pedi a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Entendo importante, entendo importante. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... em relação à questão da medida provisória, assim como à prisão também dos outros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Muito obrigado.
10:12 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas acho importante reforçar essa medida provisória do Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será feito, porque eu concordo plenamente... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque as pessoas simples - só um instantinho -, as pessoas mais simples não podem ser sobrecarregadas ainda mais. Deputado Coronel Chrisóstomo, por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Pediu a prorrogação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... eu gostaria que os senhores me entendessem. Eu sou soldado do Exército e eu sou o povo. Presidente, eu já sentei em bancos de faculdades jurídicas; é muito bacana, mas tem muita discussão jurídica aqui que não tem a ver com o roubo dos aposentados. Tem muita discussão, se isso ou aquilo... Nós estamos aqui é para saber quem roubou o povo. Eu acho que o nosso foco é esse, essa é a nossa linha, Presidente. Então, solicito aqui, Parlamentares... Há muita discussão. Vamos fazer o seguinte: faz uma discussão paralela para discutir parte jurídica. Aqui dentro é saber quem roubou os nossos aposentados. E um dado interessante aqui, olha; um dado interessante, Presidente: seria tão bom, e aqui é uma solicitação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... aos nossos colegas da oposição... Não da oposição, mas do outro lado, da esquerda. Meus amigos, se a nossa intenção é saber quem roubou os nossos aposentados - é uma solicitação aqui a todos -, a todas as pessoas que forem apontadas aqui para serem investigadas ou como testemunhas, que a gente não vote o contrário. Não importa se seja frei, se seja freira, se seja padre, não importa! Todos têm que vir aqui, gente. Vamos fazer isso. A nossa missão não é essa, nosso Líder da Oposição no Senado? Se a nossa missão é essa, vamos trazer todos... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... independente daquele que a gente goste ou não goste, gente. Esse é o nosso trabalho, é isso que nós precisamos fazer. Aqui é Comissão de investigação do roubo dos aposentados. Então, gente - para concluir, Presidente -, vamos parar, nós estamos com muita discussão aqui que não leva a saber quem roubou os aposentados. É essa a minha linha, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Perdoem, Parlamentares, mas eu acho que esse é o nosso caminho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Portanto, para concluir, eu peço aqui, inclusive, ao nosso colega aqui o Líder do Governo: por favor, meu amigo, vamos votar todos aqui, que venham aqui falar se roubaram ou não roubaram, esclarecer o que houve nesse roubo dos aposentados. E pagamento tem que ser com tudo que os sindicatos e associações têm. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Há mais Parlamentares pedindo para falar. Por questão democrática eu vou ceder, mas eu vou pedir se podemos resumir a dois minutos, pode ser? (Intervenção fora do microfone.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Pode ser, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode? Então, com a palavra o Senador Jorge Seif, que é o primeiro inscrito. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que eu fiquei muito feliz aqui com a manifestação do colega governista... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - No entanto, o que nos diz aqui o Metrópoles é que a AGU defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a manutenção dos descontos associativos. Eu não sei se essa informação aqui está atrasada ou defasada e espero que Lula e o Messias, que é o chefe da AGU, que eles tenham realmente mudado a opinião, porque no Supremo Tribunal Federal eles estão defendendo que a roubalheira continue mesmo depois da denúncia do Metrópoles, mesmo depois da denúncia de Eli Cohen, mesmo depois que a AGU... que a CGU denunciou, mesmo depois que nós iniciamos a CPMI. Então, eu espero... Está aqui; não é notícia de Senador Jorge Seif, é de Tácio Lorran: "INSS: AGU defende no STF manutenção de descontos associativos", mesmo depois disso tudo.
10:16 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Presidente Carlos Viana. Eu quero manifestar a minha solidariedade a V. Exa., também ao Relator desta Comissão, o Deputado Alfredo Gaspar, e a todos os Parlamentares aqui, independente de qual campo político e ideológico, pela declaração infeliz, diria até irresponsável, do Ministro da Previdência, que chama esta Comissão de pirotecnia. Todo mundo está trabalhando aqui no limite das forças, desde o começo. O Brasil está acompanhando esta CPI como eu nunca tinha visto, em sete anos quase de mandato, o interesse da população. Então, está havendo trabalho, trabalho da bancada de Oposição, trabalho da tropa de choque do Governo Lula. Eu digo para vocês, Presidente, que muito me estranha essa declaração do Ministro Wolney Queiroz, que vai vir aqui, nós vamos ter oportunidade de perguntar. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Virá em breve, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Agora, essa foto ele precisa explicar; se isso aqui é pirotecnia também, se ele estava querendo fazer pirotecnia. Foto com o Careca do INSS, foto aqui com... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - André Fidelis. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... o André Fidelis... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Virgílio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... o Virgílio... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Alexandre Guimarães. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... Alexandre Guimarães. Essa foto aqui é pirotecnia também? E ele, o Ministro da Previdência, Sr. Presidente, teve a insensatez... Ele não tem, desculpa, com todo respeito a quem pensa diferente, moral para questionar esta Comissão - nenhum de nós -, porque a revalidação é anual. Isso não teria tido nada desse roubo, dessa roubalheira. Ele trabalhou, se dedicou, votou para que fosse de três em três anos. Eu acho que é isso que está incomodando, Sr. Presidente. Eu quero, junto com o Deputado Carlos Jordy, propor uma nota de repúdio desta Comissão - acho que vai ser por unanimidade, até o Deputado que me antecedeu falou que foi um erro do Ministro -, uma nota de repúdio, porque é o mínimo que a gente pode fazer aqui, para que se possa resguardar esta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... que tem feito o possível, apesar da blindagem da troca de choque do Governo Lula. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, data maxima venia, espero que o senhor não leve a mal o meu comentário, porém, eu noto aqui que pode ser que o senhor esteja confundindo autoridade com autoritarismo. Autoridade não é sinônimo de autoritarismo. Autoridade deve ser exercida com justiça, com ética, com moderação, com lealdade. O autoritarismo significa... Eu vou aguardar o senhor prestar atenção. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O autoritarismo, Presidente, significa obediência absoluta ou cega à autoridade. Significa também oposição à liberdade individual e expectativa de obediência inquestionável, obediência cega. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Se, durante o período de uma CPI, Presidente, nós temos poder de polícia, nós devemos nos utilizar da lei processual brasileira. Parece que querem fazer aqui uma legislação paralela, na Casa legislativa.
10:20 R	Então, mesmo que haja lacunas na lei da CPI, é expressa, é literal a interpretação. É expressa a utilização subsidiária do Código de Processo Penal. Aqui, eu faço das palavras do meu colega Fabiano Contarato, um Delegado de Polícia de alta capacidade, Professor de Direito Penal, Professor de Processo Penal, que tudo isso seja respeitado... Nós já chegamos a um ponto, já na metade desta CPMI, e estamos ainda discutindo questões processuais. O que é lei é lei. O que é regra é regra. E, se não gostamos, nós devemos mudá-la. Apenas quis dizer isso. E que seja respeitado, porque, senão, não vai andar, isso aqui, porque eu e outros, bastante conscientes, não vamos deixar que isso prossiga dessa forma. Muito obrigada. Estou satisfeita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, primeiro, todos somos conscientes do nosso dever e das nossas atribuições. Segundo, esta Presidência não toma nenhuma decisão por conta própria, a não ser no Colegiado. Terceiro ponto, V. Exa., que é advogada, deve ter prestado bastante atenção quando eu expliquei que há um limbo jurídico sobre as questões de investigado e testemunha concernentes à CPMI. O único ponto com o que eu concordo é que nós precisamos de uma nova legislação para definir claramente o assunto. Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, me solidarizar com o senhor, que é Presidente desta Comissão e que não roubou esta Comissão, não. O senhor ganhou no voto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Então, o senhor tem que ser respeitado aqui por isso. Quero me solidarizar com o nosso Relator Alfredo Gaspar, porque esse ataque não foi apenas ao Parlamento, foi diretamente aos senhores. Chamaram o Presidente e o Relator de palhaço. Lembro dois pontos. O Wolney gosta muito - enquanto esta Comissão está acontecendo, e nós estamos tentando prender bandido -, de ir ao shopping comprar caneta Montblanc. E nós temos que lembrar que ele assinou uma emenda para que os descontos não fossem parados imediatamente. Então, ele não tem moral nenhuma para atacar o senhor. Ele não tem moral nenhuma para atacar nenhum Parlamentar aqui. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Quando ele ataca, ele ataca, inclusive, a nossa assessoria, que trabalha dia e noite em busca de informações que possam nos levar a prender os criminosos. Esse "ministreco", porque é assim que eu vou chamá-lo hoje, pela falta de respeito com que ele teve a este Parlamento, esse "ministreco" não sabe sequer o que é uma CPMI; ou, um dia, ele pode descobrir o que esta CPMI pode fazer. Agora, ouvir uma bobagem dessa é inadmissível. Fica aqui o meu repúdio contra esse cidadão e fica aqui o meu respeito ao senhor, ao nosso Relator e a todos os nobres pares que estão trabalhando nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Alencar Santana. Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, só queria fazer uma justiça aqui. Vou dar um exemplo de um fato concreto que ocorreu. Chegou informação agora pela assessoria. No dia 3 de julho, o próprio STF homologou o acordo para que a devolução ocorresse aos aposentados e pensionistas roubados. A CPMI só foi instalada, de fato, no dia 20 de agosto. É verdade que as assinaturas já estavam colhidas ainda no primeiro semestre. Isso demonstra, claramente, que houve atos concretos do Governo mesmo antes da CPMI. E, se nós temos a CPMI hoje, é porque esse caso veio à tona, ele se revelou. E ele se revelou através da imprensa, porque houve operação da Polícia Federal, houve investigação, houve um trabalho prévio da CGU. Aliás, o Ministro Vinícius...
10:24 R	(Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... esteve aqui nesta Comissão, deu depoimento. O trabalho do Ministro Vinícius e da sua equipe é anterior à CPMI. Então, nós temos que fazer justiça. O Governo do Presidente Lula mandou apurar, mandou cessar os descontos indevidos, mandou devolver o dinheiro. Eu não tenho dúvida de que, através da Justiça, do trabalho da Polícia Federal e dos órgãos competentes, as pessoas que roubaram serão punidas, e devem ser punidas. Acho que o Ministro Wolney Queiroz tem que vir também a esta CPMI. E, mantendo o acordo que nós fizemos no plano de trabalho, defendo que todos os ex-Ministros da gestão Bolsonaro também venham, assim como os presidentes do INSS. Os do Presidente Lula não têm nada a esconder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. Vamos dar sequência à nossa sessão de hoje? Senhores, quero pedir aqui atenção, por gentileza. Nós temos aqui a Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, que está conosco. Eu vou ler os detalhes todos, mas eu quero pedir a gentileza, a todos, no cuidado, mais uma vez, com o trato aos nossos depoentes, às testemunhas que estão sendo chamadas a colaborar com esta CPMI. Especialmente no caso da Sra. Thaisa, que está amamentando e aceitou a convocação, apesar das dificuldades particulares. Então, peço aos Srs. Parlamentares a gentileza de serem firmes, apontarem as perguntas, mas com todo um senso de respeito à pessoa que está aqui, pela condição dela do momento. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Deputado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de questionar por que o Virgílio não está sendo inquirido antes da Sra. Thaisa, tendo em vista que... Para mim, isso aqui é uma manobra, porque olha só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a decisão de ela vir foi desta Presidência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pois é, mas olha só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é uma manobra de... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi porque ela precisa sair mais cedo. Ela quer ser liberada mais cedo pela condição dela de amamentação. Se nós mantivermos ela aqui... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Podemos marcar um outro dia, então, para ela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Ela já veio de outro estado para cá, aceitou a data. Ela vai ser ouvida agora, porque vai ser liberada logo em seguida. Porque nós vamos ficar aqui até de madrugada. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente, Virgílio é uma testemunha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Carlos Jordy, por gentileza. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... muito mais importante que será inquirida ao final, com o plenário vazio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, estarão aqui os interessados todos em inquirir, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Não, eu estarei aqui, é evidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos para a frente. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Mas eu acredito que muitos aqui não estarão. A audiência está bombando agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só discordo de V. Exa. Não há manobra alguma aqui. É uma decisão desta Presidência, a pedido, inclusive... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma acusação de manobra ao Presidente é um negócio totalmente desnecessário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, o que é isso! É uma resposta tranquila. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente, não caia nessa montanha de falácias. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não caio não. Pode ficar tranquilo. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Estou falando aqui... Estou falando aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Fique tranquilo. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Pensei que era algo que foi feito pela defesa e não por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, foi uma decisão desta Presidência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma nota de repúdio em solidariedade ao Presidente. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - V. Exa. sabe que tenho muito apreço pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Se não fosse, inclusive, o trabalho da oposição, estaria outro Presidente aí que é afeto ao Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Então, não caia na montanha de falácias que está sendo falada aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, vamos ouvi-la? Vamos ouvi-la para que ela possa ser liberada o quanto antes e retorne o quanto antes. Vamos lá. Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária da THJ Consultoria Ltda. Requerimentos: nº 37, do Senador Izalci Lucas; nº 471, do Deputado Marcel van Hattem; nº 478, do Deputado Rogério Correia; nº 497, da Senadora Damares Alves; nº 791, do Senador Randolfe Rodrigues; 948, do Deputado Sidney Leite; 1.058, Deputado Duarte Jr.; e 1.150, do Deputado Paulo Pimenta.
10:28 R	Passo, agora, à leitura do termo de compromisso da depoente, mas, antes disso, vou ler aqui os detalhes do habeas corpus, que foi concedido pelo Ministro Luiz Fux. A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Luiz Fux, no Habeas Corpus 262.767, relativo aos dois depoentes de hoje, no qual consta o seguinte: Concedo parcialmente a ordem para que o paciente testemunha compareça para prestar depoimento, seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação, cabendo pontuar que, na condição de testemunha, em que fora convocado, fica assegurado ao próprio depoente, em conjunto com a sua defesa técnica, definir as perguntas que possam eventualmente lhe causar risco à autoincriminação; seja acompanhado por defensor e de comunicação irrestrita com ele; não seja preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação. Outrossim, impende ressaltar que a aplicação do postulado de não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. Pois bem. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Pela ordem, Presidente, para um esclarecimento só. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, doutora. Só um instantinho, por gentileza. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou dar as boas-vindas aqui ao Dr. Maurício e à Dra. Izabella Obrigado a Sra. Thaisa já pela presença. Dizer, Dra. Izabella e Sr. Maurício, que os senhores podem interromper a sessão a qualquer momento se desejarem fazer alguma consulta ou orientação ao cliente, à testemunha; da mesma forma, se ela não se sentir bem ou desejar ir ao banheiro, também podem fazer a solicitação a qualquer instante; ou havendo em qualquer momento manifestação indevida que os senhores entendam que seja vexatória, os senhores podem acionar esta Presidência, que nós tomaremos as providências necessárias para resguardar os direitos dela. O.k.? Passo, agora, à leitura do termo de compromisso da depoente: V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidente, pela ordem, só para esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Era justamente isso que eu ia falar naquele momento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Ela não fará o compromisso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas por quê, Excelência? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Porque o nosso entendimento é diverso do entendimento de V. Exa. Ela figura, de fato, como investigada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - ... haja vista que, inclusive, teve pedido de prisão preventiva feito por esta Comissão, além de outras cautelares processuais penais. Então, por essa razão, não entendemos que ela figura nesta Comissão como testemunha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Nós já tivemos, inclusive, uma discussão sobre esse assunto aqui anteriormente, e vou manifestar o mesmo posicionamento que tem sido dado pela Advocacia do Senado de que as investigações são paralelas, elas não são concorrentes. Nós temos um trabalho independente da Polícia Federal e do trabalho do Judiciário, e, ainda que ela não faça o compromisso de falar a verdade, a própria legislação diz que uma pessoa que mentir para uma CPMI poderá sofrer as consequências dessa não resposta verdadeira. Então, Doutora... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - No entanto, Presidente, a gente pode perceber, pela leitura do habeas corpus, que é possível que a defesa e a Dra. Thaisa escolham as perguntas a serem respondidas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. claro. Perfeitamente, Doutora. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela terá todo o direito, e a senhora também poderá, quando a pergunta for feita e ela não quiser responder, ela vai dizer: "Olha, vou permanecer em silêncio", e será respeitado. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O critério de autoincriminação é da defesa técnica. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. Nós reconhecemos isso, mas entendemos que o termo de compromisso é necessário, porque, independentemente de se fizer ou não, havendo a apresentação de um dado que não corresponda a uma resposta exata, ela sofre as consequências.
10:32 R	A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não faremos a prestação do compromisso, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, continuaremos aqui. A senhora gostaria de se manifestar inicialmente, Sra. Thaisa? (Intervenção fora do microfone.) Não? A senhora não quer falar nada? (Pausa.) Pois não. Passo a palavra ao Relator... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah tá, pois não. É isso que eu perguntei. A senhora será respeitada aqui, fique tranquila. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Obrigada, Presidente. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Obrigada. Boa tarde, senhores. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Bom dia. Meu nome é Thaisa Hoffmann Jonasson. Aguardei com serenidade o momento de poder falar diretamente a esta Comissão e à sociedade para esclarecer mentiras que foram repetidas à exaustão, com profunda crueldade e sem qualquer compromisso com a verdade. Sou mãe, médica e empresária. Ao longo da minha vida profissional, jamais estive envolvida em qualquer prática ilícita. Minha trajetória sempre foi pautada pela ética, pelo respeito e pelo compromisso com o bem-estar das pessoas. Sou médica há 22 anos, Mestra em Medicina Interna pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Clínica Médica e Endocrinologia e membro da Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia. Sou também pós-graduada em Medicina do Esporte e integrei grupos de pesquisa clínica em estudos multicêntricos sobre diabetes. Fui Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atuei, ingressando por concurso público, na Prefeitura Municipal de Palmeira, Paraná, e no Hospital do Idoso Zilda Arns, em Curitiba, Paraná, com foco na prevenção e na promoção de saúde, principalmente de idosos. Há 17 anos, mantenho atendimento em consultório, sempre orientada pelos princípios da ciência, da ética e da integridade. Meu trabalho sempre teve um propósito claro: cuidar das pessoas com rigor técnico e respeito humano. Em 2022, aceitei um novo desafio profissional: ampliar o alcance do meu trabalho, atuando também como parecerista médica, com o intuito de levar informação qualificada e segura sobre saúde a um número maior de pessoas, especificamente idosos. Tomei essa decisão com responsabilidade, respaldada por décadas de estudo, prática e compromisso com a medicina. Hoje, com muito orgulho, posso afirmar que meu trabalho impactou positivamente a vida de centenas de pessoas, contribuindo para uma sociedade mais informada e saudável. Apresento-me aqui de cabeça erguida, com serenidade e confiança em quem sou e no que construí. Estou à disposição desta Comissão e responderei às perguntas na medida da liberação da minha defesa técnica. Sei que a verdade vai prevalecer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu quero reforçar, Sra. Thaisa, que a senhora poderá solicitar a suspensão da sessão a qualquer momento, caso não se sinta bem ou tenha... A senhora poderá se dirigir a esta Presidência. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, olha a situação desta Comissão. Nós estamos apurando um roubo bilionário a aposentados e pensionistas. Uma das pessoas citadas em toda essa trama está hoje aqui com a possibilidade de esclarecer os fatos. Eu quero ter muito cuidado para ninguém se vitimizar, mas estamos tratando de um fato gravíssimo. Então quero deixar isso bem claro. Para cima de mim ninguém vai se vitimizar, porque irei ter muito cuidado nos questionamentos.
10:36 R	Então, a primeira coisa: eu quero parabenizar a depoente, dizendo que temos milhares, milhares de médicos no Brasil ganhando muito pouco, o que é um absurdo. Precisamos aprovar, de médicos e odontólogos, o piso, mas, graças a Deus, temos aqui uma médica que está bem remunerada e é sobre isso que nós queremos falar. Se for um trabalho justo, está de parabéns. Se não for, nós queremos que a Justiça resolva. Então, o primeiro ponto que eu pergunto à Dra. Thaisa: a senhora exerce a sua profissão em qual estado do Brasil? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Bom dia, Excelência. No Estado do Paraná. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora poderia me dizer se esse seu sobrenome Hoffmann tem algum parentesco com qualquer político do seu estado ou nacional? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu ficarei em silêncio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bom, é um direito dela. Eu perguntei se o sobrenome Hoffmann tinha algum parentesco com algum político do Paraná ou do Brasil. Não vejo no que isso possa incriminá-la, mas ela permaneceu em silêncio, não tem problema. A senhora poderia me dizer... Porque a senhora fez um início de apresentação que eu achei muito bacana, mostrou um currículo de uma pessoa capacitada. A senhora poderia me dizer quais são as empresas que a senhora possui atualmente ou possuiu recentemente? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, rapidamente. Assim, pelo bom andamento da nossa sessão, o senhor já, em outros momentos, fez intervenções importantíssimas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - ... sobre o que eu vou falar aqui agora. Com todo respeito, seja muito bem-vinda, advogada Izabella, mas não se pode absolutamente ditar respostas. Foi uma pergunta do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidente, pela ordem, só para esclarecer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu só faço esse encaminhamento ao senhor para o senhor prestar atenção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Uma vez que o habeas corpus me permite escolher as perguntas a serem respondidas, é natural que eu fale à minha cliente se ela pode ou não responder à pergunta. Eu não sei de onde o Parlamentar tirou que eu estaria ditando uma resposta. Isso não está acontecendo nesta sessão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não é questão de ditar, é questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Só fazer uma ponderação aqui. Em outros momentos tinha um habeas corpus similar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Girão... Senador Girão, por gentileza. O Relator sabe conduzir bem, porque entende bem da questão. Vamos deixar que a gente possa dar sequência aqui. A advogada não pode citar a resposta, mas pode dizer se deve responder ou não. É um direito que está assistido aqui por habeas corpus. Relator, por gentileza, continue. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dra. Thaisa, como eu perguntei, eu acredito que isso em nada implica a senhora. Eu gostaria de voltar a questionar. O sobrenome Hoffmann representa algum parentesco com algum político da sua região, do seu estado ou do Brasil? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio por orientação dos meus advogados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou respeitar. Doutora, a senhora falou um currículo muito bacana. Esse seu currículo é o seu cartão de visita, assim como as empresas que porventura a senhora tenha também prestigiam a sua trajetória profissional. A senhora poderia me dizer quais empresas a senhora possui?
10:40 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Centro Médico Vita Care, THJ Consultoria, Curitiba Consultoria S.A. e Sphere. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço muito a senhora ter me respondido isso. Então, para poupá-la, eu vou direto ao assunto. (Pausa.) Pronto. Doutora, eu quero ser muito objetivo. Acredito que a senhora está de boa-fé e acho muito importante, porque a senhora vai ter oportunidade de esclarecer. Aqui está a senhora, Dra. Thaisa Hoffmann, médica. A senhora poderia me dizer quando fundou a THJ Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem problema. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - ... mesmo querendo responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Doutora, a senhora poderia me dizer quando fundou o Centro Médico Vita Care? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Do mesmo modo, Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, Doutora. A senhora poderia me dizer quando fundou a Curitiba Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem todo o direito. Quando a gente constitui advogado, a melhor orientação é a do advogado. Agora, a senhora também tem total independência para seguir o seu próprio destino. Eu estou perguntando... A senhora veja bem... Nós estamos diante do país e estamos discutindo um roubo bilionário. A senhora, depondo numa CPMI, e nós querendo esclarecer fatos, perguntando fatos à senhora que não a incriminam em absolutamente nada... Porque, na minha concepção, uma médica conceituada, uma pessoa que acabou de ser mãe, uma pessoa que tem uma história de vida para ser preservada... Eu acho que essas perguntas aqui seriam perguntas que qualquer brasileiro gostaria de responder para poder expressar a verdade. Então, eu fiz três perguntas: quando foi fundada a THJ, quando foi fundado o Centro Médico Vita Care, e quando foi fundada a Curitiba Consultoria. Quer responder? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por orientação, Excelência... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Respeito. A senhora conhece Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira é o quê da senhora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Nós moramos juntos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde quando a senhora mora junto... Quando a senhora fala que mora junto, eu acredito que tenha uma relação matrimonial, conjugal com essa pessoa. Desde quando começou o relacionamento da senhora com Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira?
10:44 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Em 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2017. Quando a senhora começou o relacionamento com o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, a senhora sabia qual profissão ou qual cargo ele exercia? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim, sabia a profissão dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a profissão, por favor? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Ele é Procurador Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Como Procurador Federal, a senhora sabia em qual órgão ele exercia sua atuação? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não recorda? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece um pouco da trajetória profissional do seu companheiro? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim, conheço, mas não sei lhe dar detalhes e por onde ele passou, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe informar... O Deputado Pimenta sempre me atrapalhando, passando aqui na frente, já faz de propósito. (Risos.) A senhora sabe dizer se o Dr. Virgílio, seu companheiro, desempenhava funções, ou desempenhou, ou desempenha, no INSS? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio por orientação da minha defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Sim, senhora. Olha, não quero nem comparar, porque a senhora é médica, a minha esposa é advogada, mas a minha esposa sabe tudo da minha vida. Eu queria que ela soubesse menos. (Risos.) Então, a pergunta que eu fiz - a pergunta que eu fiz - é se a senhora sabia se o seu companheiro trabalhou no INSS. Permanece em silêncio? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu vou ajudar a senhora: Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, segundo a certidão de nascimento dela, é irmã do seu companheiro, de pai e mãe. A senhora conhece a Xavier Fonseca Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se a senhora é concursada em algum tipo de função? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora me disse que era professora. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Fui professora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora é mestra? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É doutora também? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais já... Melhor do que eu. Só fiz pós-graduação. A senhora é médica, e falou várias especialidades - várias especialidades. E eu sei como médico é sofrido o salário... Minha filha é médica, coitada, trabalha que só e ganha pouco. Eu pergunto à senhora: quando a senhora, em 2017... Aqui a gente falou do início do seu relacionamento. A senhora poderia me dizer qual era a sua renda média, em 2017, como profissional? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, infelizmente, por orientação da defesa, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora me disse que começou o relacionamento com o Sr. Virgílio em 2017. E a senhora pode me dizer se, antes do Dr. Virgílio, a senhora já tinha alguma empresa.
10:48 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora veja como é a minha situação, e eu vou ser bem breve: estou com uma médica, com um currículo bacana, colocado no centro de um acontecimento de desvio de bilhões de reais, que não responde se o sobrenome Hoffmann significa a senhora ser parente de algum político; a senhora não responde das empresas que criou; a senhora não responde sobre a sua cunhada. Eu fico me perguntando: até agora, o que foi que eu perguntei para incriminá-la? A senhora não quer responder, não tem problema. O problema, Doutora, é que a senhora chegou com um currículo bacana, mas com muita suspeição sobre suas ações. THJ recebeu muitos recursos. Eu queria saber da senhora: qual foi o serviço que a senhora prestou através da THJ Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu presto parecer médico. Meu objetivo é trazer informação ajudando na saúde das pessoas. Então, esse é o objetivo das empresas para atingir uma massa maior das pessoas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, a senhora ter respondido isso é muito importante. Eu confesso à senhora que isso ajuda muito mais do que atrapalha. Então, eu posso tratar a THJ Consultoria como uma empresa na qual a senhora presta... A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Pareceres médicos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... pareceres médicos. Doutora, eu confesso à senhora que eu sou totalmente analfabeto no assunto. O que é que significa parecer médico? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu faço pesquisas para tentar melhorar a qualidade de vida e a prevenção de saúde das pessoas. Vou dar um exemplo para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por exemplo, a osteoporose é uma doença que afeta em torno... No mundo, hoje, nós temos em torno de 700 milhões de pessoas com osteoporose. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Ela continua sendo subdiagnosticada e subtratada, e isso causa fraturas por fragilidade. Então, o idoso pode torcer o pé e ter uma fratura, e isso vai trazer as consequências para ele, principalmente a qualidade de vida, o risco de morte. Osteoporose é um dos fatores de risco para a morte, porque esse idoso tende a ficar acamado, ele pode ter pneumonia, pode ter uma trombose. Então, se o paciente souber... Uma das causas da osteoporose, por exemplo, é baixa massa muscular. A baixa massa muscular está diretamente relacionada à baixa massa óssea. E eu posso tratar esse idoso melhorando a massa muscular dele num momento em que ele nem sabe que ele pode fazer isso, então, não só com dieta adequada, com exercício, mas com suplementos adequados.
10:52 R	Isso vai trazer não só melhora na qualidade de vida dele, menor mortalidade, mas, até em questão de serviços de saúde pública, vai diminuir gastos, porque um paciente desse, se ele tiver uma fratura de quadril, por exemplo, é um paciente que vai ter... vai passar por cirurgia, vai ficar internado, corre o risco de fazer uma pneumonia. Ele vai trazer um gasto aumentado para a saúde pública ou mesmo para o plano de saúde e vai diminuir a qualidade de vida dele. Então, o meu objetivo é trazer essa informação de uma maneira muito mais detalhada do que eu estou falando aqui, para que ele possa ter qualidade de vida e levar essa informação. E pasmem: não é só o paciente que não sabe que ele tem osteoporose; cerca de... a cada cinco fraturas, uma delas... a cada três fraturas, uma é por causa de osteoporose. Dessa uma fratura... Cinco fraturas que eu tenho que ter, uma vai se fazer o diagnóstico de osteoporose. Os outros quatro pacientes com fratura que são por osteoporose vão sair do hospital sem diagnóstico de osteoporose, consequentemente sem o tratamento adequado para a osteoporose. É um paciente que, no primeiro ano, tem uma chance perto de 90% de fraturar de novo. Então, eu estou dando um exemplo de osteoporose... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora está dando uma aula. Deixe eu só abreviar. Eu entendo aí que a senhora tem um conhecimento profundo sobre a matéria. Deixe eu só abreviar: quando é que a senhora abriu a THJ? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, essas informações eu gostaria muito de passar, mas a minha defesa me solicitou que isso fosse mantido... Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou fazer uma pergunta mais fácil: quantos funcionários tem a THJ? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, novamente eu vou permanecer em silêncio com relação às informações das empresas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A senhora poderia me dizer a sua cartela de clientela, paciente, empresa, seja lá o que for, pelo trabalho da THJ? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, meus advogados me orientaram a permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Pode me chamar de Alfredo, de Deputado; agora, Excelência não precisa, não. Aí vamos aqui, então, para ficar mais fácil. Vamos para ficar mais fácil. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Não está muito fácil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não está. Centro Médico "vitaqueire" ou "vitacare", não sei, a senhora é quem sabe qual a pronúncia usa. Qual é a atribuição desse centro médico? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, novamente, eu gostaria de responder mais, mas os meus advogados me orientaram a permanecer em silêncio, e eu vou obedecer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Sim, senhora. A senhora poderia me dizer quantos funcionários tem nesse centro médico? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Novamente, Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, desse centro médico, qual foi o ano de fundação? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A senhora poderia me falar sobre essa consultoria? Porque a gente já falou do centro médico, falamos da THJ, a senhora poderia me explicar sobre a Curitiba Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, na Curitiba Consultoria, quem é que tem sociedade com a senhora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se o Sr. Rubens Costa ou Oliveira é sócio da senhora na Curitiba? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, mais uma vez, infelizmente, eu vou permanecer em silêncio.
10:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer quem indicou esse sócio para a senhora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou fazer uma pergunta bem leve, para a gente deixar o ambiente mais agradável. Vou falar de uma coisa que eu gosto. A senhora foi proprietária de um Volvo XC 60, ano 2022/2023? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, por orientação, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Passa aqui uma... Olha, eu disse à senhora que eu iria para a parte mais leve aqui das perguntas. Esse é um dos edifícios melhores do mundo - do mundo! Fica em Balneário Camboriú. Quem tiver dinheiro, e o dinheiro for lícito, aqui é um excelente local pra morar. Chama-se Senna Tower. Deixa eu dizer o valor dele? Valor dele: R$28 milhões. Poucas pessoas, no mundo, têm essa condição, mas, pela força do trabalho - e assim acredito -, nossa depoente reservou uma lâmina, 7.001, aqui do Senna Tower. Tem até elevador de carro. Queria saber da senhora: a senhora vai morar no Senna Tower? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer como é que servidores do INSS, no caso, seu esposo e a senhora, arrumaram R$28 milhões para comprar esse apartamento? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por orientação da minha defesa técnica, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se eu dissesse à senhora que estou desconfiado de que esses R$28 milhões vieram dos sofridos aposentados e pensionistas, eu estou errado? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Olha, o edifício é uma coisa linda, e todo mundo tem direito de comprar. Queria muito que a senhora desmentisse que esses R$28 milhões tenham saído da mesa do sofrido aposentado e pensionista, do remédio que ele deixou de comprar, da miséria que foi causada por conta daqueles gananciosos que roubaram aposentados e pensionistas. Volta lá, por favor. Perguntei três empresas, e a senhora, sobre uma, falou alguma coisa. Quem orientou a senhora a criar essas empresas foi o Seu Virgílio? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, vou permanecer em silêncio, por orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está um dos maiores bandidos que o Brasil já viu, alguém que teve a ousadia de roubar bilhões de aposentados e pensionistas. Apesar de ter gente protegendo e estar se sentindo muito seguro, aqui tem que mofar na cadeia.
11:00 R	E, ainda assim, a presença dele aqui, pela ousadia e a ganância exposta pelo que fez, causou uma ojeriza quase generalizada. Esse rapaz aqui se chama Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, um dos maiores bandidos que o Brasil já viu. Ele é Diretor da Acca Consultoria. A Acca Consultoria, Doutora, foi criada para pegar dinheiro roubado e direcionar para determinadas pessoas. E, olha só, esse criminoso mandou R$140 mil para o centro médico de que a senhora é a sócia-proprietária. A senhora poderia justificar por que recebeu R$140 mil desse bandido? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu gostaria muito de explicar, mas a minha defesa me sugeriu ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Esse criminoso... E aí no Brasil: "Não, só pode chamar criminoso depois que é condenado". É verdade, mas é que a ojeriza é tão grande... É um bandido tão miserável que eu assumo essa responsabilidade de chamar de criminoso. Esse criminoso é Diretor da Brasília Consultoria. Olha, o que é que aconteceu? O carro que era dele foi passado para a senhora - esse Volvo. Ou vice-versa. A senhora pode me dizer como é que encontrou esse comprador, esse cedente do veículo? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Esse mesmo criminoso é Diretor da Brasília Consultoria; olha, da Prospect Consultoria; e Diretor da Camilo Comércio e Serviços, a World Cannabis. Olha que negócio interessante. Esse criminoso, como sócio-diretor da Brasília Consultoria, passou R$200 mil para a Curitiba Consultoria, de que a senhora é sócia. A senhora poderia me dizer como é que recebeu esse dinheiro? Qual foi o serviço? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Mas até aqui era "dinheiro pouco", como eles falam - porque eles tratam milhão como um tostão. Mas esse mesmo criminoso, Diretor da Prospect Consultoria, passou para a Curitiba, que é da senhora, R$2,207 milhões. Não satisfeito, passou mais R$1.681.795 também para a Curitiba. Somando aqui, quase R$4 milhões para a Curitiba Consultoria, de que a senhora é a sócia-proprietária. A senhora poderia me dizer, além do que eu já falei, por que esse criminoso passou para senhora, só por meio da Prospect Consultoria, quase R$4 milhões para a Curitiba? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio.
11:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Esse mesmo rapaz, como Diretor da World Cannabis... Olha só, ele, como Diretor... Aqueles Deputados e Senadores que disseram que a World Cannabis não tinha nada a ver com o INSS e por isso bloquearam a vinda de determinadas pessoas, olhem a World Cannabis aqui, do Camilo Comércio. Aqui ainda vai ter que muito explicar, aqui está a chave de muita safadeza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, por solicitação da depoente e da advogada, eu vou suspender a sessão por dez minutos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. (Suspensa às 11 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 17 minutos.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sessão reiniciada. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Pode colocar... (Pausa.) Vamos para aquele quadro de relação... Sim. Já que teve essa interrupção, Dra. Thaisa, eu perguntei à senhora por que a Acca, do Sr. Careca do INSS, lhe mandou R$140 mil através do Centro Médico. Quer responder? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Deputado, eu vou ficar em silêncio, como eu já tinha... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Perguntei à senhora por que o Sr. Careca do INSS, através da Consultoria Brasília, dele, mandou para a senhora R$200 mil através da Curitiba Consultoria, de que a senhora é a sócia. Quer responder? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou ficar em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntei: o Careca do INSS, através da Prospect Consultoria, mandou para a senhora 2,200 milhões e 1,681 milhão através da Curitiba, que é da senhora. Quer responder? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não, eu vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Perguntei por que o Sr. Careca do INSS, através de uma empresa chamada World Cannabis, que nunca vendeu um pé de maconha medicinal - nunca, nunca -, mandou para a senhora R$5 milhões e depois mandou mais R$1,770 milhão. Só aqui - só aqui -, foram R$10 a R$11 milhões. Mas o que mais me chamou a atenção - eu confesso à senhora -, o que mais me chamou a atenção foram duas coincidências: a World Cannabis apareceu outra vez e mandou R$5 milhões - grave esse nome - para Danielle Fonteles - para Danielle Fonteles. Mas essa World Cannabis, que nunca vendeu um pé de maconha, também mandou R$5 milhões para a Sra. Thaisa Hoffmann. Aí, essa é uma curiosidade, eu acho que a gente está diante de uma pessoa que tem um currículo bem bacana e que... Por exemplo, Daniela Fonteles, que foi blindada aqui, ia comprar uma casa não sei onde. Essa casa vamos descobrir depois. Recebeu, mandou... Recebeu 5 milhões - ia vender -, recebeu 5 milhões desse bandido aqui.
11:20 R	E a senhora, coincidentemente, de uma empresa - como falei - que não tem atividade nenhuma -, recebeu também 5 milhões da World Cannabis. Pode explicar? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Mas, além desses 5 milhões, a senhora também recebeu 1,770 milhão mesma empresa que nunca vendeu nada relacionado à maconha medicinal. Pode explicar? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, nós estamos diante de uma depoente que é uma médica com um currículo muito bacana - e isso a gente tem que reconhecer -, que, alguma vez na vida, em algum momento, encontrou-se com esse rapaz, Procurador-Geral do INSS, que, enquanto ele era Procurador-Geral do INSS, ela - não sei se por moto-próprio ou por orientação dele -, criou três empresas. A que mais recebeu recurso, quase R$11 milhões, foi a Curitiba Consultoria. De quem? Do Careca do INSS, que, nas empresas que ele juntou, sob o arco dele, quase R$2 bilhões do INSS. Você vê como é difícil fazer justiça no Brasil. A gente está perguntando a alguém que podia esclarecer esses fatos, que está jogando o currículo na lata do lixo, porque poderia, como explicou o que é osteoporose e o que é que fez, poderia explicar que serviço foi esse prestado. Esse é o resumo, esse é o resumo da Sra. Thaisa Hoffmann. E eu vou perguntar outros imóveis que ela adquiriu também. Mas vamos supor, vamos supor que a gente dissesse que isso aqui foi dinheiro lícito. Tudo em verde veio para ela. Só que nós temos a Acolher, uma associação bandida de Sergipe, e temos a Universo, outra associação criminosa. Essas associações receberam, uma, R$255 milhões; outra, R$233 milhões. Aí o que é que elas fizeram? Elas mandaram para a ADS Solução e mandaram para a Inovar Assessoria. A Inovar Assessoria foi de uma Vereadora do PT, lá de Sergipe... Não, foi de uma filiada do PT, lá de Sergipe - eu vou falar mais na hora do Virgílio. Mandou para a senhora - essas duas associações são duas associações criminosas, assim como as do Careca -, mandou para a senhora R$569 mil, através da THJ, mandou R$542 mil e mandou R$2,410 milhões.
11:24 R	É por isso que a senhora está sentada aí. A senhora tem um currículo bacana, mas a senhora está aqui com quase R$15 milhões recebidos nas suas empresas, que não têm nada a ver com o nome do seu esposo, e esse dinheiro... Há uma suspeição muito grande que a senhora também se aproveitou desse desvio bilionário dos aposentados e pensionistas. E a senhora, como uma médica respeitada, como uma pessoa que mostrou que entende da medicina, a senhora, com uma história a preservar, eu achava que era o momento de a senhora mostrar que as suas empresas não estão emaranhadas nessas associações criminosas. Se a senhora sair daqui em silêncio, que é um direito da senhora, a senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não foi propina através do seu marido, como Procurador-Geral do INSS. Eu entrei pensando nisso e vou sair pensando nisso. Só quem pode desmanchar isso aqui é a senhora. Quer falar? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu prestei o meu trabalho. Foram anos de estudo para chegar aonde eu cheguei, noites mal-dormidas, mesmo grávida. Então, eu prestei o meu trabalho, a verdade vai aparecer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu tenho documentos comprobatórios de todo o material que foi enviado, do trabalho que foi prestado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, sabe o que é que eu penso? Que a senhora tem uma história de vida a preservar, que a senhora é uma pessoa que deve ter estudado muito, deve ter ajudado muita gente, deve ter feito da sua profissão um modo de vida, um modo de vida de ajudar outras pessoas, mas eu estou saindo daqui com uma péssima impressão pelo seu silêncio; uma péssima impressão, porque toda essa teia, que vai de Aracaju, que vai de Sergipe a outras partes do Brasil, toda essa teia chega até a senhora em mais de R$15 milhões. A senhora está tendo a oportunidade... A senhora gostaria de explicar o que é esse serviço prestado por cada uma dessas empresas? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, a minha defesa técnica terá a oportunidade de entregar todo o material para ser constado nos autos.
11:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Neste momento, a gente está sendo ouvido por milhões de pessoas. A senhora, infelizmente, está tendo um julgamento público. A senhora vai ter o julgamento jurídico e vai ter o julgamento público. Aqui, é para a senhora dar uma satisfação aos milhões de aposentados e pensionistas de que esse dinheiro recebido pela senhora foi um dinheiro limpo, fruto do trabalho, como a senhora está dizendo. E eu estou lhe dando a oportunidade, Doutora. Aqui eu não estou fazendo uma acusação, não. Estou lhe dando a oportunidade para a gente não pensar que isso aqui foi propina para chegar a esse rapaz. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Estou lhe dizendo que todo o trabalho foi prestado. Se o senhor quiser, eu lhe dou outros exemplos de trabalhos que eu apresentei e de pesquisas que foram feitas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, eu vou fazer uma pergunta bem simples. É uma pergunta simples: qual o trabalho que a senhora prestou na Curitiba Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - De pareceres médicos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, doutora, olhe como eu sou grato por a senhora estar respondendo. Eu confesso à senhora, não estou aqui debochando, não, é verdade. Eu não sei o que são pareceres médicos. Me diga, vamos começar por parte. A Curitiba Consultoria foi criada em que ano? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio com relação a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos funcionários tem a Curitiba Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o tipo de parecer médico que a senhora prestou à Brasília Consultoria? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Pesquisas, novamente, que trazem uma melhora da qualidade de vida para a população em massa. Vou dar outro exemplo para o senhor. Hoje, 120 por 80 é considerado pré-hipertensão. Por que é importante todo mundo saber disso? Porque a pré-hipertensão já pode ser uma causa de infarto, pode ser uma causa de AVC silencioso. Então, um idoso com uma pressão de 120 por 80 merece ter uma avaliação mais específica. E hoje, nem todos os médicos sabem disso. Se a informação chegar à pessoa e ela puder, ela mesma, ativamente conversar com o seu médico... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - ... ela vai sair, pelo menos, com alguns exames de base para investigar e prevenir. Novamente, isso não melhora a sua qualidade de vida, melhora gastos públicos com saúde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora está certa. Agora, deixa eu dizer uma coisa para a senhora: eu sou um analfabeto em medicina, mas eu sabia disso, porque foi publicado em todos os jornais. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Hum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber da senhora, eu queria saber qual foi o serviço que a Curitiba... Por exemplo, a senhora é a Curitiba, eu sou a Brasília. Não, vamos para cá. Eu sou a World Cannabis, eu sou a World Cannabis. Tenho dinheiro, esse dinheiro está aqui e eu lhe paguei 6,770 milhões. A senhora poderia me dizer só desse? E eu encerro o meu questionamento. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou lhe dar um outro exemplo, então. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, da World... A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Da World. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Faça esse favor. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim. Por exemplo, existia um medicamento que era um bloqueador seletivo do receptor CB1 canabinoide. Ele diminuía o apetite, fazendo melhora dos níveis de triglicérides, dos níveis glicêmicos, melhora da esteatose hepática e, consequentemente, perda de peso. Então, é uma medicação que, depois, acabou saindo do mercado por outros motivos, mas mostrando a importância do sistema endocanabinoide.
11:32 R	O sistema endocanabinoide, por exemplo, está relacionado com o sistema hipotálamo-hipófise-suprarrenal, controlando a liberação de cortisol, está relacionado com o sistema hipotálamo-hipófise-gonadal, controlando a função sexual, a fertilidade. Então, foram feitos trabalhos nesse sentido e em outras áreas também não só especificamente na endocrinologia. Como eu falei para o senhor, estou sendo superficial no que foi feito, mas para o senhor entender. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, então, eu posso dizer aqui que a senhora prestou serviço para a World Cannabis através de pareceres e estudos? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. A senhora poderia me dizer quantos pareceres a senhora proferiu para a World Cannabis? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A senhora poderia me dizer se a senhora já esteve na sede da World Cannabis. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer quantas vezes a senhora esteve diretamente com o dono da World Cannabis, Antônio Carlos Camilo Antunes? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Novamente, Deputado, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se a senhora já esteve junto com a Sra. Danielle Fonteles? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer se já esteve junto com a Sra. Roberta - eita, esqueci o nome -, Sra. Roberta Luchsinger, aqui na Cannabis? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, olha, falei do núcleo do Careca, falei do núcleo de Sergipe. Agora, eu vou falar do núcleo do Ceará. O núcleo do Ceará é a Sra. Cecília Rodrigues Mota. Essa senhora mandou, para a Xavier Fonseca, R$1,759 milhão. Por coincidência, a Xavier Fonseca é da Maria Paula Xavier, que é a sua cunhada. Ela é a sua cunhada? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Irmã do Virgílio. Aí eu fico me perguntando, Doutora: estou com a depoente sentada, ela está aqui, está em relação conjugal com o Procurador do INSS. A irmã do Procurador recebe R$1,759 milhão. desse núcleo que é do Ceará, que vem já para cá. A senhora recebe mais de R$3 milhões, através da THJ, do núcleo de Sergipe. E a senhora recebe mais de R$10 milhões nas suas contas do núcleo criminoso do Antônio Carlos, que é o Careca do INSS. O carro, a senhora compartilha com o Careca do INSS. Aí eu fico perguntando à senhora: a senhora acha que alguém aqui quer ver uma pessoa, com o seu currículo, com a sua história, envolvida num negócio desse? Não, a gente não quer, não, mas a gente queria uma explicação lógica para não sair daqui com a certeza de que a senhora foi usada como lavanderia de propina do dinheiro dos aposentados e pensionistas. Na verdade, é isso.
11:36 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, porque eu prestei o meu trabalho e toda essa documentação será entregue. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. A senhora conhece o Sr. Chaules Pozzebon? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou terminar aqui, Presidente, fazendo perguntas rápidas. A senhora conhece a empresa Sphere Empreendimentos e Participações? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer se essa empresa é uma holding? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Deputado, por orientação da minha defesa técnica, infelizmente eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer se essa empresa fica em Orlando, nos Estados Unidos? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe dizer de quantos milhões é o patrimônio dessa empresa? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece o Sr. Alessandro Stefanutto? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, junto com o seu esposo e o Sr. Alessandro Stefanutto, no ano de 2024, frequentaram a casa um do outro? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece o Sr. Alexsandro Prado, conhecido como Lequinho? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - A senhora conhece o Sr. José Jesus? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece a Sra. Carmem Nelma? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece os donos da ADS Soluções e Marketing? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece os Presidentes das entidades Universo e Acolher? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer que compra de imóvel foi essa, depois da Operação sem Desconto, de quase R$5,5 milhões, direcionada à Construtora Andrade Ribeiro? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora gastou quase R$7 milhões, depois da Operação sem Desconto. Dentre esses gastos, teve um pagamento, à vista, de quase R$5,5 milhões a essa construtora. A senhora poderia esclarecer esse fato? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por orientação da defesa, vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu marido encomendou um Porsche, depois da Operação sem Desconto. Era para a senhora esse Porsche? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, Doutora, vou lhe dizer com toda a sinceridade: esse homem chamado Virgílio Antônio acabou com a sua vida. Eu entendo o seu silêncio, eu entendo a sua proteção, mas não fomos nós aqui que colocamos a senhora nesse furacão. É uma pena que uma profissional qualificada como a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. Obrigado, Sr. Presidente.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Com a palavra, por autoria de requerimento inicial, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentar aqui a Thaisa, a nossa Izabella e também o Marcelo. Eu vi aqui, no relatório da Polícia Federal, não sei se está equivocado, mas tem aqui uma fala do Sr. Virgílio dizendo, na Polícia Federal, que usava a família como laranja. Comentou com V. Sa. isso, se chegou a depor isso na Polícia Federal? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, Presidente, eu acho que o Relator perguntou quase tudo o que era necessário, mas é muita coincidência, o que nós queremos saber é essa coincidência. Eu analisei todos... a questão do sigilo fiscal e o RIF analisei bastante. Por lá, parece que está tudo perfeito, mas houve, evidentemente, a emissão de muitas notas fiscais, alguns milhões de reais. Agora, o que a gente não entende é exatamente a origem porque foi exatamente o Careca, que já esteve aqui, e ficou claro realmente que o Careca tinha todo um esquema no INSS para desviar os recursos dos aposentados e pensionistas. Então, pelo que V. Sa. disse aqui en passant, tudo tem documento para comprovar - e eu até acredito que tenha esses documentos formais feitos por V. Sa. -, agora, essa ligação com o Careca é que é inexplicável, porque dá a entender pelo que está aqui, nesse esquema que foi apresentado pelo Relator e também aqui pela Polícia Federal, que houve, de fato, uma combinação que dá a entender que alguns procedimentos feitos pelo Virgílio e outros do INSS, e só foi possível essa roubalheira toda do INSS em função do esquema que foi montado dentro do INSS. Então, é muita coincidência: algumas ações que foram feitas lá no INSS por parte do Virgílio, e, coincidentemente, depois dessas ações, houve, então, esse negócio com as empresas de que V. Sa. é titular, que é o caso da Curitiba e outras. Então, o que a gente precisa identificar é exatamente isso. Esses repasses para as empresas de V. Sa. tem relação com os procedimentos que o Sr. Virgílio fez no INSS para beneficiar, por exemplo, a Contag? A Contag, por exemplo, era uma instituição que apresentou uma relação de desconto de aposentados e pensionistas, que tinha um parecer, inicialmente, contrário para que não pudesse ser implementada essa relação, e, em 48 horas, o Virgílio deu um parecer - é evidente que a gente sabe que tem outros também que subsidiam isso, outros procuradores, mas ele era o Procurador-Chefe - e, nesse, como Procurador-Chefe, reverteu uma nota técnica e um parecer contrário que possibilitou a inclusão da Contag nessa relação que, evidentemente, beneficiou milhões e milhões arrecadados pela Contag. E, aí, esse é o x da questão.
11:44 R	Quer dizer, coincidentemente, nesse mesmo período em que aconteceu isso, a Contag pagou, através do Careca do INSS, muita movimentação, usaram realmente várias empresas fantasmas do Careca, porque eu acho que em todas as instituições é a mesma coisa: montam-se as associações, cobram-se do INSS os aposentados e pensionistas - e 90% deles, 98% em alguns casos, negam ter autorizado o desconto ou até mesmo a filiação às associações -, essas associações criam diversas empresas, e essas empresas também emitem nota, entregam documento, etc. Mas a gente viu aqui, em vários depoimentos de várias outras pessoas, que, de fato, há uma lavagem de dinheiro com essas empresas montadas. Então nos leva a crer que essas instituições que foram aqui criadas - a THJ, a Curitiba, o Centro Médico - foram também nessa composição com o Careca, ou seja, "Olha, vamos repassar aqui o recurso..." O que a gente precisa saber é isto: se realmente isso foi contrapartida do serviço prestado, que V. Sa. está dizendo que prestou, ou se tinha uma contrapartida em função do trabalho feito dentro do INSS. É aí que eu queria saber se V. Sa., em algum momento... se o Virgílio comentou sobre isso, se teve mais alguém que participou dessas liberações indevidas lá dos aposentados e pensionistas. Houve algum comentário em casa sobre isso, não? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Senador, eu fico triste em ouvir isso, porque eu não tive nem licença-maternidade. Durante todo o meu período, eu mantive a prestação dos meus serviços. Então o meu trabalho foi feito, e eu não quero que ele seja desmerecido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E não teve nenhuma interferência com relação a isso? Como é que o Careca contratou essas empresas? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Porque é isso que a gente precisa saber, porque na prática o Careca aqui - ficou muito claro, tanto é que ele está preso -, o Careca, de fato, desviou milhões e milhões através de empresas que poderiam ter prestado ou não. Dá a entender aqui, pelo menos o que foi feito aqui com o Rubens, com o Milton e outros, que de fato essas empresas foram criadas para exatamente fazer a lavagem do dinheiro dos aposentados e pensionistas. Então, por isso é que ninguém está aqui afirmando ainda uma coisa definitiva, porque a gente ainda está na fase de apuração, mas é muita coincidência, quer dizer, o modus operandi que aconteceu com as empresas de V. Sa. - a THJ, a Curitiba e o Centro Médico - é muito semelhante ao que aconteceu também - não é? - com relação às empresas que o Careca patrocinou. Ele também tinha várias empresas e foi através dessas empresas, inclusive, que houve o repasse. A Prospect, por exemplo, era uma empresa também de fachada, vamos dizer assim, e aqui foi dito que foi emitida nota fiscal e que tem vários documentos prestando o serviço, mas ficou claro que realmente foi lavagem de dinheiro. Então, essa coincidência, esse modus operandi é que de fato chama a atenção nossa, porque de fato, no fundo, no fundo, o que aconteceu foi o desvio de bilhões e bilhões, mais de 6 bilhões do INSS, e a gente agora está tentando recuperar parte disso. Infelizmente, a gente não tem conseguido... Talvez pela demora da investigação, muita gente mandou recurso para o exterior, e a gente acaba ficando assim... Mas eu acho que quem pode esclarecer melhor isso, Presidente, é o próprio Virgílio, mas, de fato, é muita coincidência o modus operandi ser exatamente igual ao que aconteceu no Sindnapi, na Contag, em todos os...
11:48 R	O Careca, que esteve aqui, e foi preso, inclusive, depois do depoimento dele, mas foi exatamente a empresa dele que transferiu esses recursos, R$7,5 milhões, para a empresa de V. Sa., a Prospect, também de propriedade do Careca, que transferiu esse recurso, e ainda tem transferência também para o Xavier Fonseca Consultoria - mesma coisa, só que, no caso do Xavier, é irmã do Virgílio. Então vamos ficar com essa dúvida ainda: o que aconteceu? Porque, de fato, quem foi prejudicado mesmo foram os aposentados e pensionistas, e a gente precisa realmente chegar a quem é que comandava todo esse processo. A gente já viu que tem muita gente envolvida, muitos atores, mas a gente ainda não chegou nos tubarões. A gente quer saber quem é que, de fato, comandou toda essa operação dentro do INSS. O Virgílio foi um deles, mas evidentemente que tem outros que a gente precisa exatamente descobrir qual é a participação do Presidente do INSS, qual Presidente que possibilitou isso: se foi o Presidente do INSS ou foi iniciativa própria do Virgílio a questão da liberação, por exemplo, da Contag, que é um exemplo só, que realmente possibilitou, mas teve também outras listas como a da Contag, como a do Sindnapi também, que foram colocadas fora da legislação. Existe um decreto, existe realmente uma... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... orientação que proibia qualquer inclusão, e foram incluídas exatamente em função dessas manipulações. Então, a gente quer saber exatamente quem é que está por trás de tudo isso, porque eu tenho certeza de que não foi apenas o Virgílio que estava nesse processo, alguém superior aí realmente está envolvido. Então, vamos aprofundar... Vamos ver agora, com o Virgílio, se a gente consegue aprofundar um pouco mais nisso, para a gente saber realmente a verdadeira história dos recursos do INSS. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom dia ou boa tarde! Bom dia a todos, senhoras e senhores. Obrigado, Sra. Taisa, por comparecer aqui. Sr. Presidente, Sr. Relator, eu não posso afirmar... Nós estamos fazendo aqui um trabalho de investigação, nós não podemos afirmar que a Sra. Taisa realmente colocou a mão, operou, trabalhou, desviou, mas um fato é inconteste - e nós precisamos aqui realmente ouvir a depoente - que as empresas em nome da senhora foram hubs societários e financeiros. Empresas de que a senhora é sócia receberam valores de intermediárias ligadas às associações e ao lobista Careca. Então, é lamentável. Será que pessoas ligadas à senhora, familiares da senhora, esposo, usaram a senhora de laranja? Pode ser que a senhora não sabia de nada e emprestou o CPF. No entanto, isso não a isenta de responsabilidade. A senhora tem uma carreira que é invejável por muitos - minha irmã também é médica -, a senhora tem especialização. No entanto, alguém, então, se a senhora... Eu vi a senhora do meu gabinete respondendo ao nosso Relator. Alguém usou a senhora, se a senhora realmente não abandonou a medicina para entrar nessa sujeira que escandaliza hoje o Brasil.
11:52 R	A senhora é empresária, médica e apontada como sócia de três empresas: Curitiba Consultoria, THJ e Centro Médico Vita Care. A senhora é esposa do então procurador do INSS e aparece como sócia das empresas que receberam milhões de intermediários conectados, né? Os fluxos financeiros já foram descritos: 11,9 milhões, que indicam o Virgílio por meio das contas no nome da senhora, pagamentos da Prospect e Vênus ao Camilo, que é, no final, o Careca, conhecido nacionalmente... E a CNN também traz que a senhora recebeu - a senhora, quando digo, suas empresas - 3,7 milhões de outras empresas intermediárias. A Curitiba Consultoria recebeu mais de 7 milhões do mesmo circuito, e documentos aqui da CPMI registram que a Prospect pagou 2,2 milhões à Curitiba Consultoria. Então, já temos quebras de sigilo protocoladas, e isso aí vai nos ajudar realmente na materialidade e relevância probatória, né? As contas em nome da senhora, D. Thaisa, foram vias de recebimento de valores de um esquema a começar pela Prospect, no exato período em que o INSS, sob orientação jurídico-administrativa do seu marido, liberou descontos em massa, né? E o que nos choca ainda é o gatilho, a janela temporal. A Contag, em outubro e novembro de 23, apresentou listas com dezenas de milhares de benefícios a liberar, e o Virgílio mudou o entendimento do INSS dizendo: "Não há nenhum óbice jurídico". Então, é muito difícil, né? É muito difícil, de alguma forma, poder excluir a senhora se o marido da senhora dá um parecer, as empresas da senhora receberam esses milhões... É muito difícil, de alguma forma, conseguir buscar acreditar inclusive no que está na Constituição que é a presunção de inocência. Já o Stefanutto mandou operacionalizar o desbloqueio em lotes de mais de 34 mil beneficiários, criando um ambiente explosivo de consignações sem consentimento. Então, isso tudo liga, infelizmente, à senhora, o que eu lamento muito, porque a senhora acabou participando, ou direta ou indiretamente, de um esquema bilionário que fraudou os cofres públicos e - o pior - pessoas fragilizadas de 80, 70 anos, que ganham um salário, e eram descontados R$100, R$200, R$300, fora ainda o consignado, porque a gente ainda vai chegar lá, né? Por fim ... Por fim, Sra. Thaisa, eu tenho algumas perguntas... Não sei se vou ter tempo aqui ainda, cinco minutos, né? Eu vou, na verdade, sobre a Prospect-Vênus-Camilo, quais os contratos, notas fiscais e escopos integráveis justificam 2,207 milhões para a Curitiba Consultoria? Gostaria de saber da senhora. Outra: detalhe os 3,7 milhões recebidos das intermediárias relacionadas às entidades. Qual foi o serviço efetivamente prestado? Sobre o lote da Contag, qual interlocutor político-administrativo pediu despacho de "não há óbice jurídico"? Se bem que essa pergunta é para o seu marido. A cronologia conjugal, né? A senhora assinou ou endossou contratos durante a chefia do Virgílio lá no INSS?
11:56 R	Houve comunicação formal de conflito de interesse à AGU, à CGU? Se sim, cadê os documentos? Aí já é outro crime, porque pessoas ligadas a entidades públicas, como o irmão de Lula ou a D. Thaisa, não poderiam estar fazendo essas intermediações. E, sobre sigilos, a senhora concorda com uma ampliação da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, para a senhora provar a sua inocência e a das suas três empresas? Já existem requerimentos parciais. E, por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exa., independentemente das respostas da nossa depoente, uma proposição de quebra de sigilo bancário e fiscal ampliada das três empresas da Sra. Thaisa e o espelhamento de contas intermediárias da Prospect, da Vênus, do Camilo e de pessoas físicas associadas; quebra de sigilo contábil - livros, razão, diários, contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega de serviços - para vincular o pagamento e a prestação. De repente, realmente, as empresas dela faziam um trabalho idôneo, mas, se ela concordar com isso, ainda ajuda, inclusive, na tese de que ela é inocente e realmente prestava serviço a malfeitores. Por fim, cruzamento temporal entre ordens de desbloqueio do INSS, do Virgílio, com os pagamentos, se realmente coincidem as datas. E, por último, uma ação cautelar, Sr. Presidente, para a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas. A AGU já obteve, parcialmente, alguns bloqueios, no caso do INSS, mas é para ampliar esse alcance aos envolvidos desse núcleo. Com a palavra... Eu passo a palavra então para a Sra. Thaisa, se quiser, responder às minhas perguntas. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Senador, novamente, eu vou dizer que eu prestei os meus trabalhos e eu tenho toda essa documentação, que a minha defesa técnica está juntando nos autos. Tenho as notas de todos esses trabalhos prestados. No mais, eu vou permanecer em silêncio. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Obrigado. A senhora concorda com a quebra de sigilo da senhora ampliada e com a indisponibilidade de bens? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Isso já diz muito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu cumprimento a depoente e seus advogados. Sra. Thaisa, eu imagino que não deve ser nada fácil estar sentada aqui. Eu sei que a senhora está numa posição desconfortável. Meu objetivo aqui não é ser indelicada, mas a senhora está perdendo uma grande chance de ajudar o seu país, uma grande chance. Como o Relator já disse, o interesse não é pegar a senhora, o interesse é pegar mandante. E, querendo ou não, tudo leva ao seu marido, pelas suas mãos, às suas empresas, no meio dos sindicatos. Ele comandava o INSS, e as suas empresas eram braço disso, então, quer a senhora queira ou não. Perdeu a grande chance de responder coisas que são muito básicas, que talvez não te expusessem tanto. E eu vou falar uma coisa: eu também não tive licença maternidade. Que bom! Nós resolvemos trabalhar. Isso é escolha, isso não é coitadismo. Queria dizer também que eu também fico muito triste, porque a senhora é médica e respeitada, mas a senhora, se não fala, é cúmplice. Eu sei que você tem o seu direito constitucional de ficar calada, mas, se a senhora realmente não participou de nada, prestou serviço, poderia falar - poderia falar. Mas o fato é que, querendo ou não, se a senhora foi laranja, e talvez tenha sido - "assinei ali, a empresa não é minha, fui ingênua, não sabia de nada" -, no mínimo, você está acobertando criminosos. E quem acoberta criminosos é cúmplice.
12:00 R	Então, eu queria aqui fazer algumas perguntas que eu gostaria de saber - talvez a senhora não responda, não sei por quê - dentro dessa linha que a gente falou. Então, a minha pergunta, a primeira, é assim: quando começou a entrar dinheiro na sua empresa, a senhora questionou o seu marido de onde vinha? Porque você falou que prestou serviço, mas não quer responder nada sobre ele. Então... Porque, se a gente começa a receber dinheiro de uma empresa que é nossa de coisa não prestada e tal, a gente no mínimo fala: "De onde vem esse dinheiro?". É o mínimo, né? A senhora questionou de onde veio esse dinheiro? (Pausa.) Não vai responder. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está bom. O seu marido propôs movimentar empresas em seu nome, para que você abrisse, porque você não era da área sindical? Você é uma médica, é uma endócrino. Ele propôs, sugeriu você abrir empresa para prestar serviço, para ser esse braço do propinoduto? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu não sei como é que uma médica que não tem nenhum histórico sindical... Quer dizer, a gente até imagina, né? Ele beneficiava sindicato de um lado, principalmente a Contag, que é do PT, e depois usava as empresas da esposa para escoar esse dinheiro. A minha pergunta: quem te apresentou para o Careca do INSS? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A senhora chegou a se reunir com dirigente de sindicato? A senhora conversou com dirigente de sindicato? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, a senhora em nenhum momento pensou em colaborar com esta CPMI e falar quem foram os verdadeiros mandantes, quem lucrou de verdade, quem é o bandido da vez? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu não tenho problema nenhum com pessoas ganhando dinheiro. Eu não tenho... Gente, está atrapalhando. Eu não tenho problema nenhum em pessoas ganharem dinheiro com as suas empresas, prestarem serviço, andarem e comprarem carros luxuosos, eu não tenho problema nenhum com isso - deixa eu deixar isso muito claro, até porque eu defendo quem gera riqueza, quem produz no país -, mas comprar Porsche e apartamentos de 20, R$30 milhões à vista, com dinheiro roubado de aposentado, eu tenho muito problema com isso, principalmente num esquema onde o teu marido era o grande comandante. Então... Porque roubar de vulnerável - vulnerável, pessoa que não tem como se defender - é muita crueldade. E eu esperava, sinceramente, que a senhora aqui mostrasse o outro lado, o lado de quem vai defender a verdade, doa a quem doer, seja o marido, seja a irmã, seja a cunhada. Eu esperava, sinceramente, isso da senhora, eu estava com essa expectativa, porque você tem um currículo, e eu sei que não é fácil estar aí, mas faça um bem para o Brasil! Então, nos próximos, por favor, faça com que a justiça aconteça! Eu vou encerrar minha fala, Presidente, porque ela não vai responder, e eu quero passar a palavra para os outros, até para a gente ouvir, realmente, o grande orquestrador. Não vou, assim, deixar a esposa numa situação desagradável. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez parabenizar V. Exa. por essa condução desta tão importante Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... ao passo em que eu também cumprimento o Relator. Eu quero agradecer o comparecimento da depoente, ao passo em que eu aqui também quero saudar a Ordem dos Advogados do Brasil nas pessoas dos dois advogados, tanto a Dra. Izabella, como o Dr. Maurício.
12:04 R	Saibam que eu sempre luto nesta Comissão para que sejam garantidos todos os direitos individuais, coletivos, constitucionais, porque eu acho que, como Delegado que eu fui, a beleza de uma investigação está em, mesmo diante da recusa em falar ou do direito constitucional ao silêncio, eu ter a capacidade intelectual de coletar provas de natureza objetiva e subjetiva para alcançar o resultado, quer seja incriminando, quer seja opinando até mesmo pelo arquivamento, como muitas vezes assim fiz como Delegado. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, eu pelo menos tenho, como premissa na minha conduta, aqui, que eu acho que nenhum ordenamento jurídico se sobrepõe a um comportamento ético e moral. Então, o meu comportamento é nesse sentido. Então, eu quero agradecer à Sra. Thaisa Hoffmann pelo comparecimento e eu vou fazer alguns questionamentos. Naquilo que a senhora puder esclarecer para a Comissão, eu vou ficar contente e, óbvio, naquilo que a senhora entender que não possa, eu tenho que respeitar. E espero que esta Comissão seja diligente para provar aquilo que a gente almeja. O fato é que nós tivemos, infelizmente, um rombo de bilhões para aposentados e pensionistas, para pessoas em grau alto de vulnerabilidade social, e que os responsáveis têm que ser penalizados, quer sejam aqueles que, de qualquer forma, tenham concorrido para a prática criminosa, independentemente se foi antes, durante ou depois, doa a quem doer, porque o princípio é constitucional: todos somos iguais perante a lei... Então... Agora, nós tivemos, sim, um recorte histórico - e esses são fatos - em que, no Governo Bolsonaro, vários documentos comprovam que tinham sido alertados sobre esses descontos fraudulentos e que poderiam ter sido evitados, e que infelizmente não fizeram. Agora, o Governo atual, com responsabilidade e com compromisso, efetuou o ressarcimento de 2,16 bilhões para aquelas pessoas que foram lesadas, como premissa daquilo, e vai atrás - vai atrás - de quem efetivamente se enriqueceu de forma ilícita, criminosa da vítima, esses milhares de aposentados e pensionistas. Eu queria saber da senhora: a senhora é casada? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Para responder se é casada? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma pergunta de qualificação, Excelência. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Nós moramos juntos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - A senhora pode me informar, por gentileza, quanto tempo a senhora convive com o seu companheiro? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Desde 2017. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Desde 2017. O patrimônio da senhora teve um acréscimo de 18 milhões no período de 2019 a 2025. A senhora atribui que, após o relacionamento com o seu companheiro, esse patrimônio teve uma ascensão ou ele já sempre foi fruto do trabalho exclusivo da senhora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, por orientação dos advogados. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. A senhora recebeu R$7,5 milhões em transferências das empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. A senhora pode falar qual foi o motivo desse pagamento? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio.
12:08 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Aqui, nesta Comissão, a esse Sr. Antônio Carlos, eu questionei a ele como que teria sido feita essa transferência, e ele me respondeu, aspas: "Material intelectual da área médica voltada a um futuro projeto que eu tenho para o aplicativo com aposentados, e não só aposentados, mas todos". A senhora não pode me... Já que ele falou que esse pagamento se deu em virtude desse material intelectual que a empresa da senhora teria prestado, qual teria sido esse material intelectual que a senhora teria prestado a essa pessoa? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - O que eu expliquei anteriormente, Excelência: os meus trabalhos, pesquisas clínicas relacionadas à saúde para a população em geral. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Como que esse trabalho vai repercutir para dar uma assistência para o aposentado ou pensionista que foram lesados? Eu não consigo entender. Porque uma coisa é prestar esse serviço de pesquisa a uma instituição - no caso, aqui, foi o Seu Antônio Carlos -, mas como que isso era repassado ou tinha como repercussão para as pessoas que foram lesadas? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não, esse material era feito baseado nessa questão de informação na área da saúde, em todas as áreas, em todas as subáreas da saúde, justamente com a intenção de melhorar a qualidade de vida, a prevenção de saúde dessas pessoas, de modo geral. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Segundo a Polícia Federal, a senhora, com o seu companheiro, adquiriu mais de 6 milhões em imóveis, à vista - mais de 6 milhões, em imóveis, à vista -, entre 2020 e 2024, inclusive alguns pagos em dinheiro. A senhora pode me falar ou tentar descrever de onde vieram esses recursos para esses investimentos? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não. Por orientação, eu vou ficar em silêncio. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - É, eu fico só, assim... O que me move a entrar na política é eu tentar transformar a vida das pessoas. Se você pegar... E aí eu deixo claro isso aqui, se a CPMI quiser fazer a quebra do meu sigilo. E eu acho que eles vão até chorar, porque... (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não, porque eu sou delegado de política aposentado, o que muito me orgulha, e sou Senador. Então, é simples: basta você pegar a minha declaração de Imposto de Renda, que você vai ver o que é que eu tenho e se é compatível com a minha renda. Então, com todo respeito, é um direito da depoente, mas, realmente, você ter uma ascensão patrimonial dessa... Eu queria fazer uma... Eu pediria até que, nessa pergunta que eu vou fazer à senhora, que a senhora pudesse até consultar os seus advogados. No Brasil, existe uma lei de proteção à testemunha e réu colaborador. Inclusive com hipótese, Sr. Presidente, de extinção da punibilidade. Inclusive com mudança de nome, de endereço... A senhora não quer fazer uma delação premiada? Porque, aí, a senhora pode ser beneficiada com isso. A senhora é uma mulher, é uma mãe, é uma pessoa que tem uma profissão... Talvez, fazendo uso da delação premiada... Porque, diante de fatos, não há argumentos. Eu volto a falar: você tem provas, objetivas e subjetivas, que você tem, inclusive com depoimentos, que podem vir a, quem sabe, assegurados o contraditório e a ampla defesa, recair numa responsabilização criminal. Então, eu pergunto à senhora: a senhora não quer fazer uso da delação premiada, para, de alguma forma, se beneficiar? E, aí, a gente pararia a Comissão, por algum momento, para que a senhora manifeste esse interesse em fazer a delação premiada. O que é que a senhora acha? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Agradeço, Excelência, mas eu tenho plena convicção da verdade e de que os fatos serão todos esclarecidos, com as devidas provas. Só para explicar para o senhor, eu nunca...
12:12 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Deixa... Não, só porque meu tempo está terminando. O veículo Porsche 2022 estava na posse do Sr. Antônio Carlos. Ele foi transferido para o nome da senhora. Houve pagamento? Como ocorreu essa transição? O carro estava no nome do Antônio Carlos, o Careca, e ele passou para o nome da senhora. Como que foi o pagamento desse carro? Ele foi pago em dinheiro vivo também? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. E quero retomar a pergunta... (Soa a campainha.) A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - ... anterior: nunca paguei nenhum imóvel em dinheiro vivo. E um desses apartamentos que o senhor citou está financiado pela Caixa Econômica Federal. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Eu quero, assim... Mais uma vez, eu quero agradecer a oportunidade de ter feito esses questionamentos. Quero que a senhora saiba que eu tento conduzir a minha fala da forma mais ética e legalista possível. Agradeço as contribuições à senhora, ao passo em que agradeço aos advogados. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Contarato. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadores, Sra. Thaisa... Rapidamente, Presidente, no início da minha intervenção, quero aproveitar o meu tempo para fazer dois esclarecimentos. Foi feito aqui um questionamento sobre a Sra. Thaisa Hoffmann, perguntando a ela se ela tem alguma relação de parentesco com alguém do mundo da política. E ela é do Paraná, é evidente que isso foi uma insinuação de que ela poderia ter algum tipo de relação de parentesco ou de proximidade com a Ministra Gleisi Hoffmann. Eu liguei para a Ministra e quero aqui dizer que a Ministra Gleisi Hoffmann não conhece a Sra. Thaisa, não tem relação de parentesco, desconhece qualquer vínculo que possa existir e, portanto, refuta qualquer insinuação dessa natureza. Acredito, inclusive, que a Sra. Thaisa poderia ter respondido a essa pergunta. O fato de ela não responder isso gera também esse tipo de insinuação, esse tipo de especulação maldosa. Em segundo lugar - eu já expliquei aqui, mas tem um Senador que vem aqui, fala e vai embora, então não adianta a gente responder as coisas para as pessoas que não estão presentes -, a AGU nunca se manifestou no mérito sobre a questão do desconto associativo. É uma pergunta formal sobre a legalidade. Se for feita uma pergunta para a Consultoria Jurídica da Câmara e do Senado sobre se desconto associativo das entidades é legal ou não, a resposta vai ser que é legal - tanto é que tem um projeto para mudar. Então, tentar insinuar algo sobre a conduta do Ministro Jorge Messias ou da AGU, como se ele tivesse se manifestado no mérito sobre essa questão, não é verdade. Então, estou, de novo, aqui, desmentindo essa questão. Sra. Thaisa, eu quero dizer à senhora que eu vim para essa CPI aqui com um objetivo: ajudar o país a entender esse roubo que aconteceu dentro do INSS, roubo de bilhões de reais que foram tirados de aposentados e aposentadas. Esse dinheiro permitiu que pessoas que nunca trabalharam... Pelo que me consta, não vai ser o caso; a senhora é médica, tem uma profissão, tem uma história. Pessoas que nunca trabalharam, Sra. Thaisa, enriqueceram da noite para o dia. Jovens de 30, 35 anos se tornaram milionários, os chamados "golden boys" do INSS, lá em 2022, do Governo Bolsonaro.
12:16 R	Seu marido, na época, era já Procurador-Geral do INSS e concedeu autorização para entidades fantasmas saquearem o dinheiro da conta dos aposentados, das aposentadas, dos pensionistas, das pensionistas. Veja a senhora a crueldade... Eu quero falar para a senhora, olhando no seu olho, com todo o respeito, a crueldade que foi cometida contra a senhora. O contador destas entidades fantasmas, dos "golden boys", é o mesmo contador da senhora. Eu não posso acreditar, Dra. Thaisa, que a senhora, lá em Curitiba, ia conhecer essa gente, esses falsários, esses picaretas com Lamborghini, Ferraris, relógios Rolex. Agora veja, Dra. Thaisa, a senhora conhece o contador Palombo? A senhora conhece esse contador? Contador das empresas da senhora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Provavelmente a senhora nem conhece esse contador. Aí tem o tal de Lequinho, lá de Sergipe, Doutora. Transferiu R$3,7 milhões para uma empresa de consultoria lá em Curitiba. Não é razoável, a senhora me entende? Quer dizer, não é razoável que alguém vá acreditar que em seis meses a senhora recebeu, pelo trabalho de consultoria, em torno de R$1,2 milhão por mês, como consultoria para empresas como essa, lá de Sergipe. Aí tinha um Porsche do Sr. Carlos Camilo Antunes. E aí o que fez, eu imagino que o Virgílio? Transferiu o Porsche para o nome da senhora. A senhora... Eu não acredito, sinceramente, senhores, que essa senhora tenha chegado no Camilo e dito: "Olha, me dá um Porsche". Por que ela faria isso com ele? Então, a senhora é jovem, tem uma profissão, tem filho pequeno. A senhora está sendo utilizada por essa quadrilha. Eu estou convencido disso. Eu sei que é delicado, eu sei que é difícil, talvez aqui nem seja o local mais oportuno, né? Nós estamos aqui numa CPI. Mas, Doutora, se a senhora não fizer um gesto no sentido de se desvincular desse esquema criminoso, infelizmente - e a sua advogada está aqui, sabe disso -, a senhora vai ser presa, a senhora vai para a cadeia, e eu não acredito que a senhora roubou. Eu acho que a senhora não é inocente, porque não entra também tanto dinheiro, milhões de reais, na conta de uma pessoa, do dia para a noite, e ela não sabe e não se preocupa em saber de onde é que veio esse dinheiro. Diz-se que a senhora estava aqui - consta aqui a documentação - encomendando um apartamento no edifício Senna Tower, no Balneário Camboriú, um apartamento de 28 milhões!
12:20 R	Quer dizer, uma médica, endócrina, lá de Curitiba, da noite para o dia, vira milionária e resolve comprar um apartamento lá em Camboriú, no Senna Tower, por 28 milhões. Não é razoável, essa história não para em pé - essa história não para em pé! Essa história do contador, para mim, é muito grave. Por que como é que o contador dos "golden boys", o contador das empresas fantasmas, o contador dos ricaços milionários é o mesmo contador da empresa da Dra. Thaisa, gente? Alguém me explica uma coisa dessas? Então, Sr. Presidente, infelizmente nós estamos aqui diante de uma pessoa que, do meu ponto de vista, repito, não é inocente nessa história, porque ninguém movimenta todos esses milhões de reais, mas ela não é a chefe do esquema, ela não é o chefe dessa quadrilha, desse esquema criminoso. Agora, se eu já não tinha uma boa opinião sobre esse Virgílio, por tudo que eu já ouvi, depois que eu estou vendo o que ele fez com a senhora... A senhora tem uma criança pequena. Se esse cara tivesse o mínimo de vergonha, ele matava no peito e diria: "Não, a minha mulher é inocente. A Thaisa nunca roubou um centavo!". Um cara que tivesse o mínimo de dignidade, de respeito pela senhora, esse cara não deveria sequer deixar a senhora estar depondo aqui, porque o advogado dele tinha que dizer aqui para nós: "Olha, não tragam a Thaisa, porque ela não tem culpa de nada. E se ela tem alguma culpa, foi acreditar em mim". Mas não deixaria a senhora ser exposta aqui, como a senhora está sendo exposta para todo o Brasil, Doutora. A senhora tem uma profissão, a senhora é médica, a senhora pode recomeçar a sua história, a sua caminhada e vai destruir... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a sua vida por conta desse bando de ladrões que enriqueceram sem nunca trabalhar. A senhora estudou na universidade federal, é médica. O cara que veio aqui esses dias, o Felipe, aquele, fez questão de dizer para nós que nem estudar quis estudar. Para quê? Para roubar de aposentado e de aposentada. Então, Dra. Thaisa, vou dizer uma coisa para a senhora, talvez não seja nem o momento aqui mais oportuno, mas eu vou dizer uma coisa para a senhora: não vale a pena, Dra. Thaisa. Senta aqui um cara de 30 anos, a gente olha lá, movimentou 2 bilhões - R$2 bilhões. E eu acho que a Comissão tem que estar com a porta aberta para a senhora, para a sua advogada, para na hora em que a senhora quiser, talvez fazer uma reunião reservada com o Presidente, com o Relator, e nós vamos ser parceiros para a senhora pagar por aquilo que a senhora vai ter que pagar, mas para nos ajudar a chegar nos cabeças desse esquema criminoso, que é o grande objetivo desta Comissão e é o grande objetivo do Brasil, Dra. Thaisa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Antes de passar a palavra ao Deputado Zé Trovão, quero saudar aqui o nosso Senador Magno Malta, que fez uma cirurgia, não pôde comparecer à sessão, mas está nos acompanhando do hospital. Nosso desejo de pronta recuperação, que Deus o abençoe, que esteja muito breve aqui novamente conosco, trazendo os posicionamentos. Com a palavra o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Dra. Thaisa, cumprimento a senhora respeitosamente. Quero dizer que para mim não é um motivo de nenhum orgulho ter que interpelar uma mulher.
12:24 R	Eu acho que, como disse o Deputado, as nossas mulheres têm que ser protegidas, e um homem tem que proteger a sua família. A senhora está, no momento, numa situação que não nos agrada muito. Nós estamos aqui por conta de uma das fraudes mais bizarras do nosso país. Roubar uma criança é um devaneio, mas roubar uma pessoa que está à beira da morte, que está cumprindo o seu ciclo é pior ainda. E quem de nós pode acusar a senhora? Quem de nós pode afirmar que a senhora roubou? Nenhum de nós. Mas podemos dizer à senhora que há indícios de um crime cometido por empresas que a senhora mesma criou, gerenciou. Há um forte indício de tudo isso. O silêncio não é a melhor opção, nunca foi. Ficar calada diante de um juiz, ficar calada diante de um plenário só traz aquela velha frase com que, às vezes, eu não concordo muito, porque, às vezes, o silêncio é a melhor opção, mas, nesses casos, não acho que seja: quem cala consente. E quando a gente não consegue entender... pessoal, façam silêncio, por favor, porque eu fico calado nesta Comissão enquanto vocês estão falando. (Pausa.) Quando a gente não tem essa consciência de que o crime, de que o roubo não são a melhor via, e que a gente não tem coparticipação com isso, a gente fala. Eu vi aqui, por exemplo, na segunda-feira, uma mulher que sentou a essa mesa e deu um show. Falou a noite inteira, o que foi perguntado ela respondeu; bateu no peito, mesmo mentindo - inclusive, eu sou coautor de um pedido de prisão contra ela, porque ela mentiu nesta Comissão. Mas, mesmo ela mentindo, porque ela escolheu o outro caminho, ela falou e falou muito bem. O que me preocupa hoje é que, mais uma vez, sucessivamente, nós estamos aqui com pessoas que criaram empresas e que, num curto espaço de tempo, enriqueceram essas empresas, movimentaram valores milionários e que não querem sequer falar. É muito difícil isso. Eu entendo o trabalho da Dra. Izabella, do Dr. Maurício. Vocês estão fazendo o que vocês recebem para isso, e é um direito. Mas eu me pergunto se vocês não estão jogando a cliente de vocês em uma situação um pouco pior do que falar. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - (Falha no áudio.) da defesa não tem que ser questionada pelo Parlamentar. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Claro que posso. Quem disse para a senhora? Cita para mim onde eu não posso questionar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, ela se manifestou... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES (Fora do microfone.) - Não vou entrar num debate jurídico com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A Presidência não vai acolher... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Reponha meu tempo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem o direito de falar da maneira que desejar, desde que não... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Claro que tenho direito, eu não faltei com respeito a ela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Um minuto a mais para o Deputado Zé Trovão, por favor. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - E não faltei com respeito à defesa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Prossiga, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Eu não faltei com o respeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
12:28 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O que nós estamos falando aqui hoje é que tem uma mulher sentada numa cadeira, a qual poderia estar conversando com esta CPMI, sendo tratada como a estou tratando agora, respeitosamente, e nos respondendo o que nós gostaríamos de ouvir. Mas o.k., se é para seguir esse caminho, a gente pode seguir esse caminho. Vamos seguir esse caminho, então? Não precisa fazer perguntas. Então, a gente chega aqui e fala que a senhora e o Seu Virgílio desviaram o dinheiro dos aposentados. Acabou. É esse o caminho que é seguir? Quando a gente tenta ser educado, tenta ser respeitoso, vamos ser afrontados? Olha, é desgastante isso, é desgastante. E eu vou dizer uma coisa, Presidente, vou encerrar minha fala com isto. Nós precisamos mudar é o Código Penal Brasileiro, nós precisamos mudar as leis brasileiras e nós precisamos criar lei perpétua, cadeia, para sempre, para quem rouba - e acabou -, para crimes que são hediondos, para crimes que são absurdos como o que nós estamos vendo. Com todo o respeito, D. Thaisa, não estou lhe acusando, mas estou dizendo que há indícios. E como a senhora não vai nos responder, fique a consciência da senhora, se a senhora fez ou não fez. E eu espero que a Polícia Federal, que o Ministério Público, quando terminar essas investigações, absolvam os inocentes e condenem os culpados. E eu vou torcer muito para que a senhora esteja do lado dos inocentes. Eu não estou aqui para torcer que pessoas sejam presas e jogadas num cárcere, mas a senhora tem uma carreira muito importante como médica, que não deveria estar sendo jogada no lixo agora. Falou muito bem o Deputado que me antecedeu. O seu marido tinha que ter vergonha na cara, batido no peito e não permitido que a senhora estivesse aqui, assumindo tudo sozinho e vindo aqui. Vai vir, e eu espero que ele faça o contrário da senhora, e pelo menos responda. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sra. Thaisa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela solicitou um intervalo para a depoente. Dez minutos, a sessão está suspensa. (Suspensa às 12 horas e 30 minutos, a reunião é reaberta às 12h e 43 minutos.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reiniciada a sessão. Antes de dar a palavra ao Deputado Alencar Santana, um rápido aviso aqui. Como nós temos sido acompanhados por todos os advogados das pessoas que já estão convocadas por esta CPMI, eu quero aqui avisar aos advogados dos Srs. Mauro Palombo, contador, já intimado por um telefone de prefixo 11; Sr. Vinícius Ramos da Cruz, do Instituto Terra e Trabalho, também cujos contatos foram feitos na casa dele, até mesmo com a mãe; Sra. Cecília Rodrigues Mota, vários contatos pelo telefone 85, sem sucesso; Sr. Silas Vaz, residente do Recanto das Emas, também contactado por um telefone de prefixo 61; Sr. Danilo Trento, um telefone prefixo 11, contactado inicialmente.
12:44 R	Quero solicitar aos advogados destas pessoas - vou repetir: Sr. Mauro Palombo, Sr. Vinícius Ramos da Cruz, Cecília Rodrigues Mota, Silas Vaz e Danilo Trento, que já estão formalmente convocados por esta CPMI - que entrem em contato com a Secretaria e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, na próxima semana, eu, como Presidente dessa CPMI, colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal, para que eles posam ser conduzidos pela polícia, em qualquer parte do território em que sejam encontrados, e trazidos a esta CPMI. Essa medida é necessária para a sequência dos trabalhos. A Presidência entende que é uma medida de força, mas será tomada para que essas pessoas possam vir prestar as declarações. Por isso estou fazendo aqui o apelo aos advogados do Sr. Mauro Palombo, do Sr. Vinícius Ramos da Cruz, da Sra. Cecília Rodrigues Mota, do Sr. Silas Vaz e do Sr. Danilo Trento para que possam marcar as datas de comparecimento. Também temos aqui outros seis nomes já convocados em aprovação pelos Parlamentares, cujas intimações ainda não foram bem-sucedidas: Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, Sr. Warley Martins Gonçalles, Sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Sr. Natjo de Lima Pinheiro, Sr. José Branco Garcia, Sr. João Carlos Camargo Júnior. Esses estão convocados, e ainda não conseguimos o contato. Se for necessário, nós também pediremos a prisão preventiva. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, por gentileza, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Recebi agora, Sr. Presidente, e estou solicitando que a Secretaria entregue em mãos para o senhor, uma nota de esclarecimento do Ministro da Previdência Wolney Queiroz. Na manhã desta quinta-feira, dia 23, em entrevista à emissora de Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, afirmei que alguns membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades contra o INSS estão fazendo pirotecnia. Quero deixar claro que, quando usei esse termo, referia-me a uma pequena minoria e não à CPMI como um todo. Assim, apresento minhas desculpas ao Presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, estendendo o pedido a todos os Parlamentares que realizam o trabalho sério de investigação. Ressalto que eu sou egresso do Legislativo, onde construí minha trajetória política e, por isso, devoto inestimável respeito à Casa e aos seus membros. Reitero que o Ministério da Previdência Social e este Ministro são parceiros das investigações. O Governo do Presidente Lula conseguiu solucionar um problema que atravessou diversos Governos, ao investigar e punir os culpados bem como identificar e ressarcir os aposentados e pensionistas. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência. Então, gostaria de passar em mãos a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Está aqui. Eu agradeço.
12:48 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu acho só que ele deveria identificar quem são esses Parlamentares, Presidente, porque ainda assim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele terá oportunidade... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quando vier aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso, quando estiver aqui. Eu, inclusive, quero agradecer o esforço do Líder Pimenta, que se manifestou também, da parte, mas o Sr. Wolney terá condições de explicar e pedir as desculpas pessoalmente quando confirmar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Quando estiver aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu acho que é uma manifestação respeitosa que eu gostaria de passar a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Alencar Santana com a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sra. Thaisa, o seu esposo, o Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi Procurador-Geral do INSS no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Boa parte dos contratos entre as entidades do INSS, dessas entidades laranjas, foi realizada na gestão do ex-Presidente Bolsonaro. O Procurador-Geral tem um poder muito grande dentro da estrutura do INSS, muito grande. E ali, pelos documentos, que até agora nós temos conhecimento, tinham outros servidores, também do INSS, que têm uma relação aparentemente forte com seu esposo, o Virgílio. Ali eles tramaram muita coisa, porque receberam benefícios. Eu disse, semana passada, ao ex-Presidente do INSS Stefanutto que ele cometeu o erro grave: o de ter deixado servidores que estavam na gestão anterior na atual gestão. E foram justamente esses servidores que continuaram fortalecendo essa trama, essa organização criminosa em que essas pessoas lesaram, roubaram, milhões de aposentados e pensionistas. São senhores e senhoras que vivem da aposentadoria, que garantem a subsistência, a vida da família, com a aposentadoria. É o suor de muitos anos de trabalho, de contribuição. Essas pessoas foram roubadas de maneira covarde, nojenta, e tudo aponta para uma grande participação do seu esposo, o Virgílio. A senhora não pode responder pelo crime, pelo ato dele. Isso é verdade. E tenho certeza de que a CPMI não quer que a senhora pague pelo crime dele. O problema é que a senhora tem participação no crime, também apontam os dados. As empresas que ele usou para receber o dinheiro, os benefícios, milhões, estão em nome da senhora e têm a senhora também como administradora, no endereço do seu consultório ou no endereço da sua residência. Então, é difícil falar que não sabia. Como já foi dito, são milhões que entraram na conta. De onde vieram? De onde apareceram? De onde? Vocês tinham sonhos, aparentemente. Afinal de contas, estava comprando uma casa de luxo, de R$28 milhões, cancelada após a revelação do esquema. Então, tinham planos de continuar com esse roubo, tinham planos claros de continuar com esse roubo, mas tudo ruiu. Construindo o sonho de vocês, roubaram pessoas que contribuíram e trabalharam a vida inteira, com suor. E dói ter um desconto da previdência. Quem já foi assalariado, recebe o seu holerite, quando vê lá o desconto da previdência fala: "Caramba, esse dinheiro...". Porque isso é no futuro que eles vão receber, na sua aposentadoria ou pensão.
12:52 R	Vocês os roubaram, tiveram benefício desse roubo e estavam construindo um sonho de vocês à custa dos outros, de pessoas inocentes, de pessoas simples, muitas delas que ali não estavam nem entendendo o que estava acontecendo, mas vocês sabiam o que estava acontecendo. Será difícil a senhora provar que não sabia, porque entrou nas mais diferentes empresas que você constituiu com o mesmo contador de parte das entidades que fraudaram - é muita coincidência! -, Paraná, São Paulo, empresas em outros estados - é muita coincidência! -, junto com André Fidelis, outro servidor do INSS, que é de outro estado, salvo engano, de um estado do Nordeste; a senhora, no Paraná; gente de São Paulo; com o Oliveira. Que coincidência foi essa? Isso não é coincidência, isso é crime, isso é organização, e a senhora está no meio. Provavelmente te levaram para esse meio, foi usada, mas se beneficiou, se beneficiou. Tem um filme que retrata também algo semelhante a isso: Blue Jasmine, do premiado cineasta Woody Allen, fala de uma socialite norte-americana que vivia numa vida de luxo, num crime praticado pelo marido, mas se beneficiava, gostava da vida de luxo que vinha do dinheiro do crime e fingia que não sabia ou que não queria acreditar: "Não quero pensar de onde vem o dinheiro, deixe eu só usar, deixe eu só usar". Então, lógico, o processo vai continuar, vai acontecer. A senhora, infelizmente, não está colaborando. A gente esperava que a senhora pudesse colaborar pela sensibilidade da mulher, nesse caso, de poder vir aqui e explicar um pouco mais para a gente, de falar, de demonstrar que a senhora, eventualmente, foi só usada. Eu achava, no início, que a senhora talvez tivesse sido só usada, mas, com a não colaboração de hoje, eu mudo a minha opinião porque a senhora se beneficiou, e muito. O seu esposo também tem muito para explicar. Esperamos que ele colabore, no próximo depoimento, porque as pessoas esperam isso, as pessoas estão aguardando isso, as pessoas querem saber. Tem senhores e senhoras, neste momento, em suas residências, acompanhando essa CPMI, porque eles foram roubados, eles querem saber quem, de fato, estava por trás, quem se beneficiou, quem são esses sócios ocultos também que tiveram proveito, que tramaram. E a minha avaliação é que o Sr. Virgílio esteve na ponta do esquema, ele operou diretamente, ele facilitou como Procurador-Geral, começando, lá em 2020; ficou até 2022; e, depois, retornou na gestão, em 2023, que foi o erro do Presidente do INSS permitir que essas pessoas continuassem, porque são linhas políticas diferentes de governo. Ele trouxe um servidor, que se mostrava com um currículo técnico bom, de carreira como Procurador, mas que estava tramando, organizando, na ponta dessa organização criminosa, dentro da estrutura do INSS, e ali se articulando com entidades bandidas que foram simplesmente fundadas - fundadas - para receber o dinheiro, para roubar os aposentados.
12:56 R	É muito interessante: você pega o tempo da maioria dessas entidades, de fundação; logo depois elas assinam o contrato com o INSS e começam a fazer os descontos. Parte de vossas empresas também são criadas nesse período. É muita coincidência. Não é coincidência. Não existe coincidência no crime. São fatos, são atos, são atitudes, são decisões tomadas, deliberadas, pensadas, organizadas. Nós estamos diante de uma organização criminosa. Pode ter certeza de que a pena será ainda maior. E tem gente que pode colaborar, para ter o benefício da lei de não sofrer o rigor da pena; podem colaborar, só que tem um tempo, eventualmente, dessa colaboração, tem uma hora que passa, aí não dá mais, não dá mais. Tem um tempo para o arrependimento, para assumir a responsabilidade, para efetivamente colaborar com a Justiça e, nesse caso, colaborar com a angústia... acabar com a angústia dessas pessoas que foram roubadas. A senhora pode ter certeza. Talvez tenha algum cliente da senhora, uma pessoa idosa, porque a senhora falou... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que também é especialista, que tenha sido lesado, lá do Paraná, lá de Curitiba, e, provavelmente, ele esteja vendo a televisão, a TV Câmara ou a TV Senado, acompanhando essa rede, para saber o que a senhora possa falar para ele, porque ele devia ter ali, provavelmente, a senhora como uma médica, uma boa profissional, e de repente ele fala: "Eu fui roubado pela quadrilha do INSS, e ela também se beneficiava daquele meu dinheirinho todo mês". Pode ter certeza, porque tem gente... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Pela ordem. Eu queria só registrar aqui... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Só um segundo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, permita o Parlamentar terminar a fala. Eu passo a palavra à senhora logo em seguida. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Sim, mas nós estamos assistindo ao Parlamentar tecer uma série de julgamentos a respeito da minha cliente, falando da profissão dela, dos atendimentos clínicos dela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Isso é um absurdo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o Parlamentar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhora advogada, o Parlamentar tem o direito de se manifestar. Um minuto a mais para o Deputado Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente. Eu não estou julgando o trabalho dela, não; estou dizendo, inclusive, os pacientes dela, que devem ter sido bem atendidos por ela, provavelmente alguns deles aposentados, foram lesados. As provas vão dizer, mas eles estão vendo pela televisão e estão querendo saber no que ela pode colaborar conosco... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - São milhões de brasileiros e brasileiras sofridos - sofridos. Demora para se aposentar, demora, são anos de contribuição, são anos de trabalho, que aumentou, infelizmente, pela gestão Bolsonaro, que fez a reforma em 2019, aumentando o tempo de idade e de contribuição e reduzindo o valor, por exemplo, da pensão - diga-se passagem, é bom lembrar isso. Mas são anos. E vocês lesaram mês a mês, recebendo milhões, construindo o sonho de vocês em cima do suor da vida dessas pessoas. Esperamos que a verdade venha à tona, e ela virá, e todos, sem exceção, sejam devidamente punidos com o rigor da lei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora gostaria de se manifestar, Sra. Thaisa? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Deputado, a minha defesa técnica optou pelo silêncio, e um dos motivos foi o viés desta Comissão, infelizmente: o prejulgamento. As minhas palavras podem ser tiradas do contexto por situações como todas essas que o senhor citou. O senhor passou seu tempo todo tendo certeza, afirmando que eu devo, que meu marido deve, enfim... As provas virão - concordo com o senhor: a verdade virá à tona, e eu espero muito que seja logo - e nós mostraremos todas as provas nos autos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A senhora tem a oportunidade, se quiser, de se explicar para esta Comissão e para todo mundo que está acompanhando, fique à vontade.
13:00 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Não neste ambiente hostil. Sinto muito. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, só em nome da verdade também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - O Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho - eu tenho aqui o currículo -, o primeiro cargo político que ele teve foi no Governo Lula, com a Ministra Dilma Rousseff, em 2008. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, ele não tem um cargo de confiança desde poucos anos atrás. Só para esclarecer, para não parecer o que não é. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes do nosso intervalo, faremos, em seguida, a fala do Deputado Rogério Correia, com dez minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu estou indignado, porque hoje nós vimos aqui como nasce uma fake news. Foi feita aqui uma pergunta pretensamente inocente sobre o parentesco da Sra. e Dra. Thaisa Hoffmann Jonasson, e, evidentemente, essa pergunta não era nada inocente, foi uma pergunta facciosa e, com certeza, tendenciosa. É como apito de cachorro. No minuto seguinte, página de extrema direita já colocava a foto da Ministra relacionada à CPMI e, aqui, à Dra. Thaisa. Pior, o Líder do PL coloca um vídeo, e, no vídeo, o retrato da Ministra, como se ela tivesse alguma coisa a ver com a CPMI. Isso chama apito de cachorro. E já espalharam nas redes bolsonaristas à vontade. Então aqui a gente vê como nasce uma fake news, como os bolsonaristas gostam de fake news. E é por isso que a gente precisa dizer que a regulamentação de rede social é uma necessidade neste país, porque fazem cortes aqui para poder, aí sim, utilizar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de forma ilícita, de forma maldosa, de forma tendenciosa e, neste caso, fazendo com que a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito fique malvista nesse sentido. Que se culpem esses que fizeram isso! Isso não foi de forma inocente. É essa questão que eu quero colocar. No minuto seguinte, já estava nas redes bolsonaristas a pergunta feita aqui de forma tendenciosa e maldosa. Eu queria colocar isso porque não é possível agir de uma forma tão desonesta com uma pessoa igual a nossa Ministra Gleisi Hoffmann, que não está aqui para responder. Pois bem, Presidente, os períodos aqui é importante que sejam vistos sim. É engraçado como querem livrar os períodos anteriores, como se essa fraude tivesse começado agora. Não é verdade. Todo mundo sabe, até o reino mineral sabe que isso não começou agora, que vem de muito tempo. Vem de pelo menos do Governo Temer, em 2018, 2019. Pelo menos. E veja bem. O período em que o Sr. Virgílio passa a ser Procurador-Geral é exatamente o período de 2020, mais precisamente 16 de abril de 2020, ele fica até 1º de junho de 2022. A Sra. Thaisa, Dra. Thaisa nos disse que conheceu e está casada com o Sr. Virgílio desde 2017. E essa pergunta não foi feita a ela. O Sr. Virgílio, a senhora tinha algum conhecimento das questões dele do ponto de vista profissional? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Novamente, eu sempre soube que ele era Procurador Federal. Os cargos dele, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A senhora sabia que ele tinha uma relação próxima com o Zé Carlos Oliveira? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu falo para a senhora, ele tinha.
13:04 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu falo para a senhora: ele tinha. E foi José Carlos Oliveira quem assinou o termo da Ambec, com o chamado Careca do INSS, que a senhora não quis dizer se conhecia ou não. Mas, em 2022, o procurador virou consultor jurídico do Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira - é engraçado! Isso não foi perguntado em hora nenhuma para saber qual relação vem e de quanto tempo, porque isso é importante para saber a origem da roubalheira e quando começou -; o Dr. Virgílio foi consultor jurídico do Ministro do Trabalho e Previdência, que, na época, era o José Carlos Oliveira. Ele o retirou e o fez subir de patamar ao Ministério do Trabalho, saindo, mas deixando alguém no local onde ele estava lá no INSS. E aí ele virou procurador, virou consultor jurídico do Ministério do Trabalho, que era o José Carlos Oliveira. A nomeação do Sr. Virgílio de Oliveira Filho foi assinada por Ciro Nogueira, que, na época, era Ministro da Casa Civil, até para não se pensar, não se fazer ouvidos de mercador, no sentido de que as coisas não aconteciam, não vinham antes. Isso é uma falácia. Eu acho que ninguém mais no Brasil acredita nisso, embora tenha aqueles que insistam em só pegar um determinado período. Eu já disse que talvez o excesso de trabalho nos faça ter uma análise mais criteriosa de períodos anteriores para apresentar um relatório mais fundamentado também nos períodos e nas coisas que antecederam este período de agora, onde as coisas passaram a ser descobertas, passaram a ser agora fiscalizadas, e, mais do que isso, as pessoas estão respondendo por isso. Já existem prisões, dinheiro devolvido, graças a uma determinação que vem também do Governo do Presidente Lula. Mas, veja bem, nos dias 5 de maio, Dra. Thaisa, e 17 de novembro de 2022, pingaram dois Pix na conta do Centro Médico Vita Care, registrado em nome da doutora, que é esposa do Procurador Virgílio Oliveira Filho. Esses valores somavam R$140 mil, e a pagadora era a Acca Consultoria Empresarial. Confere essa afirmação? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou ficar em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois bem, é a informação que nós temos, que a senhora poderá dizer se é verdade ou não, mas é a informação que está na imprensa. Então, R$140 mil em 5 de maio e 17 de novembro de 2022. Posteriormente, a empresa ligada às entidades associativas ou à rede de consultoria do Careca do INSS... Essa Acca era do Careca - era isso que eu queria dizer à senhora. Foram enviados ao todo R$11.997.602,70 a pessoas físicas e jurídicas próximas ao procurador. A senhora é uma delas. A advogada Cecília Rodrigues Mota, operadora financeira do esquema, repassou parte do dinheiro à THJ Consultoria. É uma empresa de que a senhora também é sócia, a THJ? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu me mantenho em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k. Essa empresa consta aqui como da esposa do procurador e recebeu a maior parte desses recursos. A Xavier Fonseca Consultoria, da irmã, também foi beneficiada. A movimentação imobiliária da família explodiu: mais de 6,3 milhões de reais em novos imóveis, 18 milhões de reais em patrimônio acumulado desde 2020.
13:08 R	Eu estou lendo isso aqui de uma matéria jornalística da Revista Piauí, mas também tive acesso, estão aqui, aos sigilos, porque nós temos direito a ter acesso a eles. E os sigilos, tanto da THJ como do Sr. Virgílio de Oliveira, vão nos confirmar esses dados que são feitos. Esses dados aqui são do sigilo a que nós temos acesso. Estou mostrando à distância, Presidente, mas é para mostrar que nós temos documentação, Dra. Thaisa, por isso seria importante que a senhora falasse. Aqui tem uma versão, ou uma hipótese, que foi levantada pelo nosso querido Pimenta, de que a senhora poderia ter sido utilizada pelo marido ou pela quadrilha, mas também nós podemos pensar em outras possibilidades, o que eu acho importante, por isso a gente queria dar à senhora uma outra opção que não fosse essa. Tem aquele filme a que nós assistimos, de um casal norte-americano que assaltava bancos - esqueci o nome do casal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Bonnie e Clyde. Bonnie e Clyde talvez expressasse melhor, Pimenta, do que essa hipótese de que a Dra. Thaisa fosse apenas prejudicada por essa quadrilha. Pode ter sido uma parceria ao estilo Bonnie e Clyde. E isso porque chegaria mais fácil... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a essa ideia que já estamos vislumbrando de que é o casal da Operação sem Desconto, é o casal sem desconto. Bonnie e Clyde, o casal sem desconto. Parece um pouco isso. Porque não é possível 18 milhões - e a senhora não querer se defender em relação a isso - de patrimônio acumulado pelo casal nesse período que se iniciou em 2020, foi até 2022, depois retoma em 2023 e vai até 2025, quando, aí sim, o Sr. Virgílio é afastado pela Justiça por causa da operação e, agora, renovada, de novo, a dispensa do Sr. Virgílio, agora também pelo próprio INSS. Então, infelizmente, a gente vê aqui um caso que nos dá tristeza. O caso da senhora, uma doutora, uma médica, tem toda essa importância para a gente, com formação universitária em universidade federal e, terminando, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... também o do Dr. Virgílio, um Procurador-Geral do INSS. É triste ver isto: um servidor público com esta responsabilidade de exatamente vigiar o que acontecia lá, e, logo ele, entra nisso. É de doer. A gente, como eu, que defendo tanto o servidor público, a estabilidade do servidor público, quando a gente vê isso, dói na gente, porque serve, para aqueles que querem destruir o serviço público, de exemplo contra o que a gente sempre defende. É um desserviço, infelizmente, o que a senhora faz aqui ao não dizer nada e o que o seu marido fez ao enriquecer dessa forma. Muito obrigado, Presidente. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Novamente, eu quero dizer que esse é um ambiente hostil, constrangedor, majoritariamente composto por homens, com esse total prejulgamento... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - ... com esse total prejulgamento. É por isso que eu não vou falar, porque as minhas palavras podem... E serão deturpadas. Então, é por isto que a minha defesa optou pelo silêncio: pelo prejulgamento. Esse não é um ambiente para ser esclarecedor, não é um ambiente justo para que eu esclareça os fatos, mas esses fatos todos serão esclarecidos, com toda a documentação necessária, no momento oportuno. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu torço para isso, Doutora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, a sessão está suspensa. Retomaremos os trabalhos às 14h30. (Suspensa às 13 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 41 minutos.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Com a palavra, dando sequência aos inscritos, o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Olá! Muito obrigado, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, à depoente, Thaisa Hoffmann, e também à sua defesa, e ao nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar. Queria começar, Sr. Presidente, tratando aqui do assunto que foi levantado por vários Parlamentares que é sobre a relação pessoal familiar da depoente com políticos no Paraná, porque me parece muito claro, pelo que foi dito pelos Parlamentares do Governo, que a depoente não tem relação de parentesco, nem conhece a Deputada Federal, hoje Ministra, Gleisi Hoffmann. Não sei se a depoente gostaria de confirmar essa informação de que não tem relação familiar ou pessoal, não conhece a Ministra Gleisi Hoffmann. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas aí... Aí, Presidente, eu acho que até é um desrespeito com a Comissão, porque é uma questão de qualificação pessoal. Por mais que a gente diga: "Ó, a pessoa...". Quando ela dá a sua qualificação, ela diz: ela é solteira, casada, RG, CPF... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem o direito de perguntar, mas não é uma pergunta sobre qualificação, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De certa forma é, mas eu vou passar a próxima... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é assim que nascem as suspeitas, porque eu estava esperando que ela me confirmasse que não é parente ou não conhece Gleisi Hoffman, como foi dito pelo pessoal aqui do Governo do PT, mas a minha resposta, Deputado José Medeiros, aliás, a resposta da depoente a mim foi que não vai responder. Então, aquilo que os Deputados do PT disseram fica sob suspeita, porque eu passaria à próxima pergunta. Eu perguntaria a ela, em se confirmando que não conhece Gleisi Hoffmann, nem é parente dela, Sr. Relator, eu passaria à próxima pergunta: por que a senhora não quis responder, quando o Relator perguntou se é parente de algum político no Paraná, ou se conhece algum político no Paraná? Porque, se não era sobre a Gleisi Hoffmann, talvez ela tenha se mantido em silêncio em virtude de uma outra conexão com algum outro político no Paraná ou outro político no Brasil, mas, pelo visto, a depoente prefere não responder. Confere?
14:44 R	A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - O silêncio é um direito constitucional e isso não quer dizer que eu sou culpada - nem sim, nem não. É um direito constitucional. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não estou acusando a senhora de nada. Eu ter um irmão, um primo, um tio, um familiar, um conhecido na política não é uma imputação de crime, de forma nenhuma. Assim, a senhora tem direito ao silêncio, sem dúvida nenhuma, mas essa não é uma imputação criminal, e eu não vejo como essa pergunta poderia vir a incriminá-la, a não ser que alguma relação com Gleisi Hoffmann ou com algum político possa levar a uma imputação criminal. É isso. Então, assim, estão acusando a gente de fazer fake news, mas no mínimo fica aqui sob suspeição a relação pessoal ou familiar da depoente com a Ministra Gleisi Hoffmann ou com outro político do Paraná. Simples. E é a minha interpretação do que está acontecendo aqui, do que foi dito. Agora vamos para a situação mesmo das "empresas" - entre aspas, eu gosto de dizer sempre isso - do Sr. Camilo e também da Sra. Thaisa Hoffmann, que tiveram uma ligação muito próxima. Foram passados às empresas do Careca mais de 10... mais de 11 milhões, R$10,5 milhões para a Curitiba Consultoria, certo? E eu lembro que aqui o Careca não soube especificar que serviços seriam esses que foram solicitados ou pagos da Curitiba. E a depoente diz que trabalhou, que prestou serviços, mas prefere permanecer em silêncio. Se é uma empresa idônea que prestou serviços e em que está tudo certo, a pessoa que é responsável pela empresa não tem problema nenhum em vir aqui e dizer: "Prestamos tal e tal serviço", "Foi um aplicativo", "Foi um atendimento prestado ao cidadão", mas ela prefere permanecer em silêncio. É direito constitucional, mas, cá para nós, aqui, nesta CPI, nós estamos atrás da verdade, e a verdade só pode ser encontrada se for de fato pronunciada. E aquela verdade que nós temos até agora é que a Curitiba Consultoria foi criada para lavar dinheiro do roubo dos aposentados. Não é à toa, Sr. Presidente, que aqui, mais uma vez, o esposo ou o companheiro - não sei -, ex-esposo da depoente, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, tem sido acusado por alguns Parlamentares de ter sido erradamente mantido no Governo Lula, porque ele devia ter sido demitido. Pois bem, está aqui o currículo dele. Ele é Procurador Federal de carreira, e o primeiro cargo que ele teve foi no Governo do PT: em 2008, foi assessor da Casa Civil da Presidência do Presidente Lula, quando a Ministra era a Dilma; depois, ele foi Coordenador-Geral de Processo Administrativo Disciplinar. Esse primeiro cargo, se eu não disse o ano, foi em 2008 - 2008 -, quase 20 anos atrás. Depois, em 2011, teve outro cargo na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Em 2013 e 2014, também Dilma Presidente... Anterior, Dilma Presidente, com Garibaldi Alves, Consultor Jurídico Substituto. Em 2014, Consultor Jurídico no Ministério da Previdência Social. Depois, foi Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, em 2014, até depois, no Governo Temer, ser Procurador-Chefe da Previc. No Governo Bolsonaro, em 2020, Procurador-Chefe do INSS. Em 2022, Consultor Jurídico no Ministério do Trabalho e Previdência, também no Governo Bolsonaro. E, no Governo do Lula, foi nomeado pelo Chefe de Gabinete do Ministro Carlos Lupi, Marcos Panella... Marcelo Panella, perdão, como Coordenador-Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio, para finalmente ser Procurador-Chefe do INSS, em 29 de setembro de 2023. Está aqui o currículo.
14:48 R	Então, quer dizer, está todo o edital do PT, desde o início. E o que surpreende talvez, Sr. Presidente, é que essa pessoa que estava lá atrás, em 2008, no Governo Lula, Senador Girão, tem esposa, que está aqui, ou ex-esposa, que abriu a Curitiba Consultoria sabe quando? No dia 1º de novembro de 2022. Acabou o segundo turno, Lula declarado vitorioso, abriram a consultoria, que recebeu, Jordy, R$10,5 milhões das empresas do Careca. Então, aqui a gente vê que é um esquema, uma engrenagem, que vem funcionando há anos, há décadas, no INSS, de corrupção, e que teve momentos de mais corrupção, de menos corrupção, mas com essa explosão durante o Governo Lula, com uma consultoria que foi aberta logo após a vitória no segundo turno, e aí a gente sabe que houve todo o Governo de transição, todas as pessoas lá. Aí é o seguinte: a gente vê aqui a depoente - entendo, situação que fragiliza qualquer pessoa - dizendo que este aqui é um ambiente hostil e constrangedor. Thaisa... Thaisa Hoffmann: aqui ninguém está pra ser bonzinho. Nem malvadão. Aqui está todo mundo buscando a verdade, está todo mundo buscando investigar. Uns, com mais veemência, outros, com menos, mas todos - pelo menos a gente esperava que fosse assim. O PT vive dizendo que quer investigar, mas blinda uns tantos aqui -, mas todos aqui, pelo menos em tese, estão aqui para buscar investigar. Então, se é um ambiente hostil para quem roubou dos aposentados, então que assim seja. Se é assim interpretado, que é um ambiente hostil para quem cometeu crimes, que seja, porque aqui, mesmo sem querer ser malvadão ou bonzinho, nós temos que ir atrás da verdade e nós temos que ser duros com os fatos, e os fatos são duros. E a lei também é dura. Dura lex, sed lex. A lei precisa ser cumprida neste país, Sr. Presidente, e, se há um ambiente hostil que Thaisa Hoffmann e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, bem como o Careca do INSS e tantos outros... Se há um ambiente hostil que essas pessoas frequentaram, foi o ambiente em que se deu essa roubalheira dos aposentados do INSS. E, aí, eu queria perguntar para a Sra. Thaisa se ela sabia que esse dinheiro que passava por essas empresas de fachada, esses CNPJs para lavar dinheiro... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... era dinheiro roubado dos aposentados? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou dizer, de novo, que ambiente hostil é pelo prejulgamento, e é por isso que a minha defesa optou pelo silêncio; pelo prejulgamento. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu fiz uma pergunta, e não estou fazendo prejulgamento. Estou perguntando se a senhora sabia... A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - E eu vou permanecer em silêncio, por orientação dos meus advogados. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a senhora sabia se o dinheiro era do roubo dos aposentados? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu prestei o meu serviço, e isso está comprovado, e eu vou permanecer em silêncio, por orientação dos meus advogados. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E depois que saiu o escândalo na mídia, operação da Polícia Federal, como a senhora se sentiu ao ver que estava exposto, no público, que o dinheiro que passou por essas empresas de fachada é o dinheiro do roubo do INSS dos aposentados? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. Obrigada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, Presidente, aqui ficou comprovado que ambiente hostil, na verdade, é aquele em que transitam pessoas que enriquecem, e não desconfiam que um negócio pode ser bom demais pra ser verdadeiro. Ou pior: sabem disso, foram cúmplices, e, por isso, nós estamos investigando, para que a justiça, neste país, seja feita. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O Deputado Duarte Jr. pediu para dar sequência. Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana. Obrigado a todos os componentes desta Comissão. Obrigado, Thaisa, pela presença, Izabella, Maurício. Thaisa, a senhora é a nossa 19ª convidada aqui. A gente já teve depoimentos muito interessantes, muito emblemáticos, silêncios interessantes, medo em falar. Tivemos medo de membros do Governo brasileiro. Tivemos ministros falando. Mas o que chama a atenção - até olhando para o seu semblante aqui desde cedo, que me passa uma certa preocupação, obviamente - é: o Careca do INSS, o Carlos Roberto, da Conafer, e o Alessandro Stefanutto, que são personagens com ligação direta a diversos esquemas que são muito parecidos com o esquema do Careca, da Conafer e do Sindnapi, todos eles falaram bastante. E todos eles não se esquivaram de nenhuma pergunta, embora ambos estivessem cercados de excelentes advogados, como a Dra. Izabella, que são muito competentes. Pessoas que dispõem de muitos recursos têm capacidade de ter uma defesa muito boa. Mas esses personagens - e o Virgílio vem a seguir, o seu marido - são pessoas que são cabeças nesses esquemas, e essas pessoas não ficaram em silêncio. Então, o receio aqui, até do Deputado Zé Trovão, quando se referiu... Não foi uma crítica à Izabella. A Izabella é muito competente, a gente viu o currículo dela aqui. É que o seu silêncio pode ser o trunfo que essas pessoas esperam de pessoas responsáveis por empresas que foram criadas - como o Cícero, na Conafer, criou a empresa - para ter serviços realizados, sim, mas que não são compatíveis com o número de pessoas que estão atreladas a esses sindicatos. A gente recebeu o Cícero aqui, da Conafer: pelas empresas dele passaram R$300 milhões, e ele ganhava R$20 mil por mês de cada empresa - um sujeito simples, vendedor, se eu não me engano, de terno na cidade de Presidente Prudente. O Fernando Cavalcanti, que é o parceiro, o ex-sócio do Nelson Wilians, era vendedor de vinho no Pão de Açúcar. Todos eles, em comum, esbanjando muito dinheiro, comprando carrões, comprando apartamentos, casa em Orlando, tendo uma empresa nos Estados Unidos. Então, Thaisa, essa é uma oportunidade de ouro para uma médica esclarecida como você esclarecer realmente a verdade. É bom falar a verdade. Assim, o bom é você chegar ao final da vida e você estar andando de bicicleta num domingo, caminhando na areia ou na grama em paz. A paz não tem preço. Só que todo esquema... Começa aqui que é muito estranho. A gente ouve a situação falando do Bolsonaro e tal, mas a gente ter um Governo brasileiro que tem o filho do Ministro da Justiça que advogou durante um bom tempo para o Cebap, que é um sindicato que já estava com inúmeras denúncias da Controladoria-Geral da União, da Defensoria Pública; um filho de um Ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, advogando para um sindicato que repassa recurso aqui para as empresas Prospect Consultoria, do Careca, World Cannabis, do Careca, e que repassa dinheiro para a empresa da senhora, a Curitiba Consultoria, R$3 milhões, R$6,7 milhões, que recebeu aqui e que está ligada aqui ao Virgílio, que é considerado um recebedor de propina pela Polícia Federal... E esses esquemas se repetem tanto na Conafer como no Sindnapi. Thaisa, é muito grave isso aqui.
14:56 R	Eu há pouco estava no meu gabinete e recebi uma senhora que representa senhoras com câncer aqui de Brasília. Muitas estão sem perspectiva de viver e me pediram uma ajuda para visitar o Cristo Redentor. Então, esses recursos que foram roubados dos aposentados, desviados, sem autorização, são muito graves. Então, é muito difícil acreditar no silêncio da senhora. A senhora falou que esse ambiente é hostil. Não, esse ambiente representa o Brasil. Eu não passei em um concurso público, eu fui escolhido por pessoas. É muito significativo. É uma honra tremenda. Estou no meu segundo mandato. Sou do Partido Novo, do Rio de Janeiro. Então, eu faço algumas perguntas para a senhora aqui. Primeiro, eu busquei aqui, no Virgílio... A senhora é mulher do Virgílio. Qual é a função de um procurador federal? É o controle da legalidade. Zela para que os atos administrativos sigam a lei, evitando irregularidades e prejuízos ao Erário. Quer dizer, ele fez justamente o contrário: ele trouxe prejuízo a membros do Estado brasileiro, que são os cidadãos. Aqui... Está aqui, no gráfico. O Marcel van Hattem falou bem o que quebra toda a narrativa do Governo: a gente tem o filho de um ministro prestando consultoria jurídica, através do seu escritório, para uma empresa que já estava com uma lupa enorme da Controladoria. A gente tem um Procurador Federal, que deveria aqui ser um advogado do Estado brasileiro, fazendo isso aqui com a senhora. A senhora é o Cícero do Carlos Roberto, da Conafer, só que o Cícero não era mulher do Carlos. A senhora é mulher do Virgílio. É muito duro isso aqui. O Marcel fez a observação aqui, o Virgílio foi assessor da Casa Civil da Presidência da República no Governo Lula. Isso aqui é gravíssimo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Em 2008. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Em 2008, Marcel. A gente não teve um Ministro da Justiça no Governo Bolsonaro cujo filho defendia uma organização criminosa, segundo a nossa Polícia Federal. Se a gente fosse um país sério, todo mundo... Primeiro que o Ministro da Justiça já teria caído há muito tempo e muitas pessoas já teriam sido presas, não precisaria nem de CPMI. O Deputado Carlos Jordy aqui me lembrou: a empresa da senhora, a Curitiba Consultoria, foi criada no dia 1º de novembro de 2022, pouquíssimos dias após a vitória do Presidente Lula. Então, Thaisa, eu faço uma pergunta para a senhora: por que a empresa Curitiba foi criada no dia 1º de novembro de 2022? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Excelência, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Por que... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidente, pela ordem, vamos manter o decoro na sessão, por gentileza. É importante, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dra. Izabella, eu vou pedir a V. Exa. para não se manifestar nas falas do Deputado, por gentileza. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - V. Exa. me disse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tenho sido paciente... Então, se dirija a mim, por gentileza. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - V. Exa. me disse, ao início da sessão, que eu poderia pedir pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Poderia, mas eu vou pedir a V. Exa. para não interromper, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Meu tempo está correndo... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não é uma interrupção, é um pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma interrupção, Excelência. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - É um pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, é uma interrupção. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - É um direito, é uma prerrogativa de um advogado. Eu não vou permitir que chegue a esse nível... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Peço mais um minuto, meu tempo está correndo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza, aqui a permissão, ou não, é dada pela Presidência desta mesa, não pela senhora. Por gentileza, a senhora se manifesta, e esta Presidência dá a determinação ou não. Por favor. E outra coisa, o Líder Pimenta fez uma colocação não em relação a sua cliente, fez em relação à fala do Deputado. Ele não se dirigiu a sua cliente, se é isso que a senhora tem colocado com relação a decoro. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Ficou bem claro o que ele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não falou dela, ele falou com relação à fala do Deputado. Mais um minuto para o Deputado Luiz Lima, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Vocês podem acrescentar mais um minuto, por favor? Obrigado. O Deputado Paulo Pimenta aqui me interrompeu, mas o Deputado Paulo Pimenta não subiu, em nenhum momento, em quatro anos de Governo Bolsonaro, na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar qualquer irregularidade em relação ao Governo Bolsonaro.
15:00 R	Foram os Deputados do PT que, na MP 871, apresentaram 12 emendas escritas pela Contag, a que a gente nem chegou, que é uma medalha de ouro em relação ao roubo dos aposentados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... medalha de prata é a Conafer e o Sindnapi, que é composto pelo Vice-Presidente, irmão do Presidente Lula, que foi o que... Em terceiro lugar, medalha de bronze em relação aos assaltos dos aposentados. Voltando aqui, Thaisa, porque nós temos milhares de médicos no Brasil... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. Por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nós temos milhares, milhares de médicos no Brasil. Por que o Careca do INSS escolheu logo a senhora, que é a esposa de um procurador federal, a oferecer esses serviços? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - O senhor está menosprezando o meu trabalho, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, de forma alguma - de forma alguma, de forma alguma. Eu só fiz uma pergunta: por que nós temos milhares de médicos e o Careca do INSS escolheu justamente a esposa de um procurador federal, e o que seria um defensor do INSS, para oferecer esses serviços? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. É que é, no mínimo, estranho. E não aconteceu só com a senhora, não. O Cebap também, nós temos 4 milhões de advogados no Brasil e escolheu justamente o filho do Ministro da Justiça para fazer a defesa do Cebap. São essas coincidências que fazem do nosso país um país grande e que poderia ser muito mais sério. Outra pergunta, Sra. Thaisa, quando, na fala aqui do Careca do INSS... A gente transcreveu uma parte aqui. Ele disse: "[...] Sra. Thaisa, compra de ativos, ativos produzidos por ela, por intelecto dela. Já tinha sido dada essa resposta, mas eu faço questão de fazer isso aqui". E aí eu faço uma pergunta para a senhora: por que a esposa do Procurador-Chefe do INSS é reconhecida fora da medicina por alta capacidade intelectual? Foram falas do Careca aqui para a gente. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Senhor, eu vou permanecer em silêncio, por orientação dos meus advogados. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. Thaisa, eu gostaria só de deixar registrado aqui que o que a gente vê em comum entre vários personagens que sentam nessa mesa é esbanjar o dinheiro, o ganho fácil. Isso é recorrente: todos com carrões, todos esbanjando, muitas mulheres comprando bolsa, os homens fazendo viagem de jatinho. A senhora aqui, e eu fui também, passou a informação... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... do apartamento que a senhora reservou no Senna Tower, em Balneário de Camboriú, e, segundo uma informação da minha consultoria aqui, da minha assessoria, foi recusado pela incorporadora, não foi recusado por vocês, não foi cancelado por vocês. Então, o que a gente ouve nas ruas, seja em Copacabana, no Rio de Janeiro, ou na cidade do interior, os adjetivos que eles têm para pessoas com esse comportamento são os piores possíveis. Um ladrão em Copacabana que rouba um celular sofre ali na hora uma vingança popular de raiva e de não tolerância com o crime, assim, e eu esperava que a Justiça brasileira, o STF, que servisse de escudo para a população brasileira e não de pessoas que infelizmente têm um desvio de comportamento e sentam nessa mesa... Olha, eu fico decepcionado quando a senhora é incapaz de responder quando a empresa foi criada. E esse silêncio, para mim, é estarrecedor, esse silêncio é de quem tem muito a esconder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Muito obrigado, Thaisa. Obrigado, Izabella e Maurício. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Silêncio é um direito constitucional. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois, não, Excelência. Cinco minutos. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Por quê? Por quê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele foi citado pelo Deputado Luiz Lima. Eu vou, antes de começar...
15:04 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Fui... fui ofendido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de começar... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas ele interveio na fala do Luiz Lima. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Marinho... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Fui ofendido. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, eu, desde o início... Eu, desde o início... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A ofensa é subjetiva. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Quando ele me atrapalha, ele tinha que perder o direito de resposta, porque... (Risos.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, ele interveio... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele interveio na fala do Luiz Lima, Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É o contrário... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Em momento algum o Deputado Luiz Lima ofendeu... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não foi na fala dele, não. Ele interveio, foi uma reação. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Presidente... Presidente, em momento algum... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Houve uma intervenção durante a fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E ainda acha graça, debocha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... da cara de V. Exa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pessoal, por gentileza, fiquem em silêncio para eu poder falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí, Pimenta. Só um instantinho, só um instante. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... interveio na fala, fez uma provocação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não consigo falar se não tiver silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ele provoca o tempo todo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza, vamos dar sequência. Eu já avisei que todas as vezes que houver a citação por nome de qualquer Parlamentar, de qualquer base, seja por vídeo ou por imagem, e for citado, esta Casa vai dar o direito de se manifestar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu quero só fazer uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência. Isso foi avisado... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É só uma ponderação. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso foi avisado. Se a mesma... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ele atrapalhou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, art. 22... Art. 22... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... Paulo Pimenta, por favor, Deputado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - É, cale a boca. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza. Deputado Medeiros, por gentileza, um tratamento com respeito aos colegas também. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - E o Pimenta não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, vou, por gentileza, pedir. Eu falei desde o início que, se houvesse a manifestação, citação de nomes, que a pessoa, o Parlamentar presente teria direito a se manifestar E isso, independentemente do lado, eu vou cumprir como foi colocado por esta Presidência.. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Líder Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Respeitando a decisão de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e de uma forma absolutamente tranquila... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... acredito que V. Exa. está tomando a decisão de acordo com o critério que V. Exa. estabeleceu. Eu só quero alertar a V. Exa. que a prática ou a exceção que V. Exa. agora, neste momento, está tomando aqui pode gerar um tumulto, porque, veja, ao contrário do que aconteceu na decisão que V. Exa. prolatou anteriormente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não houve a citação de um nome no meio de uma fala. Houve uma reação a uma intervenção indevida que não respeitou a fala do Deputado Luiz Lima. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É uma situação diferente da que V. Exa. colocou anteriormente como critério. Apenas faço essa ponderação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. É essa a ponderação? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Porque, veja, na hora em que V. Exa. está tomando a decisão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A gente respeita. V. Exa. é o Presidente, tem se comportado muito bem. Não tenho reparos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agora, veja, daqui a pouco, quando alguém estiver falando, o outro vai intervir, o que é muito ruim para o trabalho da Comissão, e alguém vai se sentir, de acordo com o que V. Exa. está decidindo aqui, confortável para fazer o art. 14. É mais ou menos que se diz no direito: ninguém pode ser beneficiário da sua própria torpeza. E houve, evidentemente, uma tentativa de cercear, de interromper o raciocínio de um Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Excelência, obrigado pela ponderação. Mas, imediatamente após a interrupção, o Deputado que estava com a fala citou nominalmente o colega. E citou, nominalmente, de uma forma como ele tem direito à manifestação, conforme eu coloquei antes. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Mas não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não vê, Excelência, mas eu coloquei aqui que toda pessoa que fosse citada nominalmente teria o direito de se manifestar. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, por cinco minutos. Cinco minutos, por favor, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, agradeço a V. Exa. e quero pedir silêncio aos seus colegas para não atrapalharem a minha... (Intervenções fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Agora, agora eu vou interromper. Agora eu vou interromper, eu vou ficar falando aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se os senhores interromperem... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu vou ficar falando... Não, não, eu vou ficar falando aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quanto mais....
15:08 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Paulo Pimenta não subiu na tribuna em quatro anos de Governo Bolsonaro e o PT apresentou duas emendas que foram dirigidas pela Contag... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ...para derrubar a MP 871. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Essa é a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Ele me interrompeu e foi premiado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Ele entrou com um carrinho em cima de mim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - ... e quem tomou cartão vermelho fui eu. Ele interrompeu meu raciocínio e foi premiado depois. A única coisa que eu falei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, eu vou suspender a fala de V. Exa. Eu vou suspender a fala... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É isso aí, o senhor só está faltando oferecer uma pizza e Coca-Cola para depoente e expulsa um Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza. Eu vou suspender a fala de V. Exa. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Todo mundo que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Os caras roubam milhões... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso é um absurdo o que está acontecendo aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É um absurdo o que está acontecendo aqui... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É um absurdo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por cinco minutos. Marinho... Marinho, faz o favor. Luiz Lima, por gentileza. (Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 10 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, retomada a sessão. Com a palavra o Líder Paulo Pimenta, por cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores e Senadoras. Em primeiro lugar, eu quero reafirmar aqui, Sr. Presidente... Sinceramente, eu não vou usar aqui um adjetivo que eu cheguei a pensar em usar, mas essa tentativa de criar uma narrativa estabelecendo um vínculo entre a Ministra Gleisi Hoffmann e a Sra. Thaisa, pelo fato de que ela não quer responder a um questionamento, é no mínimo algo desprezível do ponto de vista da conduta parlamentar que a gente espera desta Comissão, Sr. Presidente. E ela abre um precedente muito perigoso aqui, porque, a partir de agora, qualquer sobrenome que aparecer por aí vai permitir que os Parlamentares façam injunções do tipo desta que está sendo utilizada aqui hoje de uma forma vil contra a Ministra Gleisi Hoffmann.
15:12 R	Então, eu repudio aqui essa conduta. Lamento profundamente esse tipo de atitude, aqui dentro da Comissão. Segundo lugar, Sr. Presidente, eu gosto de ver é a criatividade, a lógica criativa desse time que está aqui defendendo o Governo Bolsonaro, tentando impedir que a investigação realmente possa chegar aos verdadeiros culpados desse esquema. Todos eles são servidores de carreira, esses envolvidos, todos eles. Inclusive, permaneceram no nosso Governo. Eu estou, em diversas oportunidades, falando sobre isso. Agora, a verdade é uma só. O Dr. Virgílio assume uma função estratégica, Procurador-Geral do INSS, junto com o José Carlos Oliveira, junto com o Fidelis, posições estratégicas dentro do Governo. O Onyx, Ministro. E foi ali que deslanchou o esquema, as ACTs fantasmas, as entidades fantasmas. Foi ali, em 2022. E, diferente do que tentam fazer crer os ilustres Parlamentares, por que criaram essas empresas a partir de novembro de 2022? Para poder continuar roubando, Sr. Presidente. Eles estavam dentro da máquina. Esses servidores estavam dentro da máquina, associados com o cara da Amar Brasil. Aqui é 2022. Tudo isso aí foi em 2021, 2022. E criaram as empresas para poder continuar roubando, porque perderam a eleição. E não tinham segurança de como fariam para tentar continuar roubando no novo Governo, que começava. E é por isso que eles criaram as entidades. Presidente, eles concederam novos ACTs até no dia 26 de dezembro! A gente conhece Brasília, transição de um Governo para o outro, entre o Natal e o Ano Novo. O INSS, o que estava fazendo? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Concedendo ACT para funcionário, para beneficiar funcionário corrupto e dar autorização para entidade fantasma. Alguém aqui, em sã consciência, consegue imaginar, dia 26 de dezembro, depois do Natal, cinco dias antes da posse, o país em ebulição, o Bolsonaro arrumando as malas para fugir para os Estados Unidos, os golpistas preparando o esquema do 8 de janeiro, acampados na frente dos quartéis, e os funcionários do INSS concedendo ACTs para entidades fantasmas! Ora, Presidente, pelo amor de Deus! Isso aí, qualquer criança entende que era uma estratégia da organização criminosa. Então, não dá para a gente aceitar aqui essa narrativa frágil, desconexa, que vira fake news, como tentaram fazer com a Gleisi e tentam fazer também para explicar o esquema criminoso que foi montado no Governo do Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Deputado Duarte Júnior se vai fazer uso da palavra agora, Excelência. Com a palavra, o Deputado Fernando Rodolfo. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Dra. Thaisa, eu acompanhei aqui atentamente a sua fala desde o início, sobretudo em resposta ao Relator, e eu gostaria, inicialmente, de tirar algumas dúvidas, se for possível.
15:16 R	A senhora hoje atua na Medicina apenas na sua empresa de consultoria ou atende em consultório também? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Eu atendo em consultório. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Qual o preço de uma consulta da senhora, Doutora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou permanecer em silêncio. Isso não tem a ver com o escopo desta CPMI. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Bom, eu fiz a pergunta do preço da sua consulta exatamente para a gente ter uma noção de como é a sua atuação profissional como médica atendendo pacientes, até porque eu imagino que não seja diferente de outros médicos na sua mesma área. Mas quando o Deputado Luiz Lima, há pouco, fez uma pergunta sobre o repasse de R$7 milhões do Careca do INSS para a sua empresa, talvez tenha sido porque a gente não tem conhecimento aqui de outras empresas que prestam o mesmo serviço que a sua. A senhora falou mais cedo de pareceres médicos, que atua na elaboração de pareceres médicos, enfim. A minha pergunta é muito clara: existem concorrentes da sua empresa, THJ, que fazem o mesmo serviço de pareceres médicos no Brasil? Ou a senhora... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... é a única ou uma das poucas que faz esse trabalho? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Tá, muito bem. A empresa THJ foi criada, foi fundada em 2022, ou seja, após o início da sua relação com o Virgílio. Então, antes de a senhora conhecer Virgílio, a senhora não tinha a empresa, passou a ter após, em 2022. E, de lá para cá, de 2019 para cá, vocês tiveram um acréscimo aí no patrimônio, como já foi dito aqui mais cedo, de R$18 milhões. Então, para nós, soa um pouco suspeito. E talvez por isso a insistência aqui, tanto minha quanto de outros Parlamentares, de entender melhor como foi esse acréscimo patrimonial, se se deu, como a senhora tenta passar aqui, de uma maneira honesta. E é um case de sucesso, então, porque a gente não conhece outro profissional da sua área que tenha conquistado uma evolução patrimonial assim como foi a sua, em um período de tempo curto, relativamente curto. E aí volto a falar que a empresa THJ, de 2022 para cá, teve apenas quatro funcionários. Hoje estão inativos no FGTS. Para nós, há uma completa disparidade em relação ao que se vê costumeiramente com os profissionais que atuam na sua área, na Medicina. Então, a senhora, de fato, teve uma evolução patrimonial que outros não tiveram. E aí vem toda essa associação com o caso do roubo do INSS, em que seu marido figura como uma das principais peças na investigação da Polícia Federal.
15:20 R	Eu imagino que quando a senhora estava na Faculdade de Medicina, não passava pela sua cabeça um dia estar sentada hoje aí numa CPMI do INSS, foco hoje de uma investigação de um esquema bilionário, que entra para a história do Brasil como um dos piores esquemas de corrupção no INSS, vitimando milhares de aposentados Brasil afora. Talvez a senhora não conheça a realidade de muitos aposentados que tiveram suas aposentadorias saqueadas por esse esquema. Eu tenho andado bastante, Doutora, sobretudo no Nordeste, no interior do Nordeste, no interior do meu estado lá de Pernambuco, e tenho ouvido muitas queixas, muitas histórias de aposentados que sofreram na pele esse desconto. R$30, R$40 podem parecer pouco, mas lá na ponta não é pouco. Eu ouvi histórias, por exemplo, de uma senhora que precisava fazer cocada à noite para vender no dia seguinte, na feira, para complementar a renda. Enquanto ela fazia essas cocadas à noite, a senhora estava comprando apartamento de R$28 milhões; outros estavam comprando Ferrari, Porsche, carros importados, relógios de milhões. E aí a senhora fala aqui que o ambiente é hostil e, por isso, fica em silêncio. Ora, mas ambiente hostil a senhora vai encontrar em qualquer lugar deste país, porque o brasileiro é hostil a quem rouba, sobretudo, os aposentados. Não estou falando aqui especificamente da senhora, estou falando do contexto geral, e aqui é uma investigação de um roubo bilionário. A senhora tinha todas as condições de trazer aqui informações. Já que a senhora alega ser inocente, ter elevado o seu patrimônio de maneira honesta, aqui era um ambiente ideal pra que a senhora pudesse falar tanto aos Parlamentares como aos brasileiros que estão nos assistindo agora, neste momento, através da TV Senado e também nas redes sociais. Eu lamento profundamente. Vamos aguardar, daqui a pouco, aqui o seu marido chegar. E a gente tem falado aqui, desde o primeiro dia dessa CPMI, que ele é uma das figuras que precisavam ser ouvidas aqui, sobretudo pela forma como ele atuou durante esse período de escândalo estando à frente da Procuradoria-Geral do INSS. Mas era isto, Presidente, que eu gostaria de deixar aqui: minha insatisfação, minha indignação porque todo mundo que chega aqui... O fato é concreto: o roubo aconteceu. Todas essas pessoas que nós ouvimos até agora aqui na CPMI estão arroladas lá na investigação da Polícia Federal, mas chegam aqui e juram inocência. Então, assim, parece que a culpa é dos próprios aposentados, porque a senhora disse que seu patrimônio teve um acréscimo aí de R$18 milhões de forma lícita; o Nelson Wilians chega aqui e diz que não tem nada a ver; o outro, o Fernando, também chega aqui e não tem nada a ver. Ninguém tem nada a ver com isso. É como se a gente estivesse aqui falando ao vento, porque ninguém admite culpa, ninguém colabora, mas a gente sabe que, ao fim de tudo isso, todos vocês serão - todos os que foram, de fato, responsáveis por esse roubo - punidos, porque não é possível que um escândalo dessa natureza fique da forma como está: com todo mundo arrolado aí na Polícia Federal chegando aqui e jurando inocência.
15:24 R	Lamento profundamente que a senhora tenha perdido a oportunidade hoje aqui de falar o que sabe, porque eu imagino que a senhora deve saber de muita coisa. Ninguém recebe 7 milhões assim do Careca do INSS, o principal bandido desse esquema, e chega aqui dizendo que foi algo natural de uma prestação de serviço, e também não ficou muito claro aqui que tipo de serviço é esse, como é que é executado esse serviço e tudo, a senhora se nega a responder. Só mais uma pergunta: a senhora acha que seu marido é inocente também? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Vai permanecer em silêncio, eu já sabia. A senhora pode ter currículo, Doutora, mas a senhora perdeu a moral. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho, é a fala de V. Exa. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, eu quero saudar e cumprimentar a Sra. Thaisa e seus advogados. E quero dizer à Sra. Thaisa que eu não vou lhe fazer perguntas, até respeitando o habeas corpus que V. Sa. tem e a disposição que V. Sa. já demonstrou aqui de se manter em silêncio para que não a incrimine. É evidente que o Relator terá aí um trabalho pela frente, e todos nós iremos ajudá-lo, para verificar se, de fato, há vinculação entre o trabalho que V. Sa. tratou e esses desvios que são patentes e que existem. Mas, respeitando o princípio da presunção de inocência, eu vou me ater aqui a uma fala dirigida, sobretudo, aos brasileiros, porque eu tenho dito nesta Comissão, e com a responsabilidade de Líder da Oposição hoje no Senado da República, que nós precisamos, todos nós, nos imbuir de um sentimento de desvendar esse problema, essa trama, esse crime hediondo que ocorreu. Mas, por mais que a gente faça esse alerta ou peça essa colaboração, nós assistimos aqui, em sucessivas reuniões, uma após outra, a uma tentativa canhestra, porque ela é infrutífera, de ludibriar, de enganar a opinião pública com uma estratégia de procrastinar, de não se debruçar sobre os fatos, de se jogar a cortina de fumaça, de se buscar animosidade, de se buscar uma falsa alternância, uma falsa briga que não existe, porque nós estamos brigando aqui contra quem roubou os aposentados. E, por falar em fake news, porque eu vi um dos Deputados vermelhos falando a respeito... Não citei o nome, aí cabe a carapuça em todos. E eles muito preocupados: "Ah, de repente, colocaram uma pecha em alguém por parentesco. Então a gente tem, imediatamente, que controlar as redes sociais". Olha a sanha que eles têm, o medo que eles têm da opinião pública. Mas, por falar em fake news, vamos falar do fake news que o PT repete em todas as reuniões. Primeiro, parece que o PT é uma vestal, ou seja, uma virgem, uma donzela que vai para o altar e vai conhecer o marido pela primeira vez. De 2002 a 2026 são 24 anos, 18 anos de PT - eu vou lembrar, senhores -, 18 anos de Partido dos Trabalhadores. O número de escândalos, de roubo, de fraude, de malversação de recurso público, de pouca vergonha com o manuseio do recurso do trabalhador brasileiro tem um DNA: PT, Partido dos Trabalhadores, "partido das trevas".
15:28 R	É um partido que se preocupa em dilapidar o patrimônio público, em aparelhar a máquina pública, em fazer de conta que não é com ele, porque tem um retrovisor enorme e um para-brisa bem pequenininho. Tudo é culpa do Governo anterior. Eles não fizeram nada. Eles não têm culpa de nada. O Sr. Virgílio, por exemplo, me permitam: ele começa como Procurador Federal, concursado, alguém que tem um bom currículo; assessor da Casa Civil, nomeado por Dilma Rousseff, 2008... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Dilma Rousseff! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... Coordenador-Geral do Ministério Público dos serviços da previdência, em 2011, Dilma 1 - antes foi Lula. Sim, foi nomeado por Dilma porque era Chefe da Casa Civil, mas era o Governo de Lula - Conjur, no MPS, Dilma; Procurador-Chefe da Previc, com Temer. Em 2020 ele entra no Governo do Bolsonaro. Até 2022 não há registro de nenhum ato administrativo do Sr. Virgílio - até agora. Pode ser que a apuração se encontre -, de que ele cometeu algum ato que o desabonasse, até 2022. Agora, em 2023, de repente ele se torna Procurador-Chefe do INSS, novamente. E há um esforço enorme da administração do PT para nomeá-lo, inclusive ultrapassando uma negativa dada pela AGU, pelo Ministro-Chefe da AGU, que teve que ultrapassar, desculpe, um parecer de uma das procuradoras. E esse cidadão, o Sr. Virgílio, que evidentemente começa a tomar decisões que têm causa e efeito, onde se retiram bloqueios, onde se retiram travas de segurança, onde se permite, enfim, que, de forma desenfreada, cresçam geometricamente esses descontos ilegais. Bom, aí eles falam, eu escutei aqui, aos "golden boys" foram dadas as condições de atuar pelo Sr. Virgílio, como Procurador-Chefe. Primeiro é uma mentira - mais uma do PT. Aliás, está no DNA. Mentir e PT são coisas que a gente repete aqui como se fossem analogias, da mesma palavra, né? O Procurador-Chefe não autoriza o ACT, e o ACT por si só não é crime. Quem autoriza é o Diretor da Dirben. Não tenho aqui a procuração para defender o Virgílio, mas só para mostrar como eles são fáceis de descartar, os aliados, porque, claro que o Sr. Virgílio é uma pessoa ligada à administração do PT; agora não serve mais, eles estão com repulsa do Sr. Virgílio. Eles querem jogá-lo aos leões, às feras, para se beneficiarem de uma pretensa inocência que não existe. E aí eles dizem, foi o ACT. Dos quatro ACTs que foram assinados, dos "golden boys", como fala aqui o vermelho que nos antecedeu, o "vermelho malagueta" - não é possível que V. Exa. vá dizer que é alguma coisa para si, né? -, três foram assinados no Governo do Partido dos Trabalhadores; apenas um no Governo do Presidente Bolsonaro. Eu avisei que era bom escutar, porque a gente não está falando o nome de ninguém. Aí vem falar sobre coincidência. Alguém falou aqui sobre coincidência. Um outro vermelho, que não é malagueta, falou de coincidência. Você sabe qual é a coincidência, senhores? Em 2014, Governo de Dilma Rousseff, vocês sabem quem era o chefe de gabinete e então Ministro da Previdência? O Sr. André Fidelis. Aquele André Fidelis que a gente quer trazer para cá, para a Comissão, que tem um filho que recebeu milhões de reais de empresas ligadas ao sistema. E vocês sabem quem era o Conjur? O Sr. Antônio Virgílio. Olha que coincidência, em 2014, no mesmo grupo!
15:32 R	Depois - vamos falar em coincidência? -, esteve aqui o Sr. Stefanutto, muito combativo e blindado. Ele levantava... Alguém levantava aqui para ele cortar, levantando para ele cortar. A bancada vermelha estava aqui danada, levantando para o ex-Ministro, o ex-Presidente do INSS cortar, alguém que tem uma longa folha de serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores. Esse cidadão foi somente o coordenador da equipe de transição da Previdência em 2022. E sabe quem estava na Comissão? A Sra. Tonia Galotti. E sabe quem estava na Comissão? O Sr. Ricardo Silva. Quem é Ricardo Silva? O Deputado Federal que, segundo o Sr. Luis... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Miranda. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... Miranda, para não confundir, foi quem pediu para retirar a validação trianual naquela época. E como foi que esse cidadão foi contemplado pelo PT a participar da comissão de transição do Ministério da Previdência? São muitas coincidências, muitas coincidências. Aí eles falam aqui sobre o fim do desconto associativo. Gente, essa é a maior falácia que a gente escuta aqui todos os dias. Falácia eu vou traduzir, tá? Mentira, para deixar claro. "Ah, nós cometemos um erro: nós mantivemos no Governo pessoas oriundas do Governo anterior". Quando houve o afastamento pela Justiça, a pedido da Polícia Federal, você sabe quem foi que o PT colocou para tomar conta da Previdência? A ex-Diretora da Dirben do Governo Bolsonaro. Você sabe quem é o procurador, desculpe, o Presidente do INSS? O Corregedor-Geral da época dos quatro anos de Bolsonaro. Você sabe quem está lá na Procuradoria? Também mais alguém que era ligado ao Governo Bolsonaro em cargo de confiança. Então, vejam, nós não podemos aqui ficar pinçando: isso é bom para mim, eu falo; isso é ruim para mim, eu escondo. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Gente, mentira tem perna curta. O Governo fala aqui que a AGU, no mérito, não falou a respeito do fim do desconto associativo. Não precisava, porque o Lula defendeu. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Lupi defendeu e depois se retratou. O Wolney, atual Ministro da Previdência, defendeu e disse mais: que acabar desconto associativo é decretar o fim do movimento sindical no país. Disse mais: que é uma tentativa de se aniquilar o movimento sindical do país. E o PT, junto com o PCdoB, PDT, Psol, Rede e PV, agora, recentemente, ingressou com uma medida, com uma emenda, no Projeto de Lei 1.546, de 2024, propondo o quê? A manutenção do desconto associativo. E foi derrotado. Agora, na semana passada, nós votamos aqui que iríamos todos juntos pedir o fim lá no Senado da República. Por quê? Porque eles estão encurralados, porque eles estão vendo que não tem como manter essa falácia, esse simulacro de narrativa que todo dia se esfarela. Eu lamento muito estar novamente vindo aqui a este microfone responder a essas mentiras reiteradas, mas, infelizmente, parece-me, Presidente, só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Na educação, diz-se que você tem que reiterar o conhecimento para que ele seja absorvido. Aqui, a gente escuta, de um lado, a gente falar coisas que são concretas e, do outro, a turma falar igual ao Goebbels, que era o Ministro da Propaganda nazista: repetir a mentira até a exaustão para ver se ela se torna verdadeira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. A vez seria do Coronel Chrisóstomo, que não está presente. Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também o Relator.
15:36 R	Antes de mais nada, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer uma manifestação de repúdio, manifestar minha indignação com essa fala, a meu ver, criminosa do Ministro da Previdência de chamar esta CPMI, este Colegiado, de pirotecnia, como se nós estivéssemos aqui buscando holofotes, estivéssemos fazendo algum teatro. Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui é um trabalho sério. Nós estamos vendo isso nas ruas. Andamos nas ruas e aposentados, pessoas indignadas com a safadeza que esse grupo criminoso fez, nos parabenizam. Nós estamos aqui buscando a apuração da verdade dos fatos, porque, inclusive, se não fosse a CPMI e se não fosse também o trabalho que a oposição fez para derrubar aquela chapa branca que foi construída pelo Governo para ter um presidente que era aliado deles, o Omar Aziz, e um outro relator também, que hoje só vota com o Governo, que era o Ricardo Ayres, se não tivéssemos feito esse trabalho para ter o Presidente aqui e o Relator, que está fazendo um belíssimo trabalho, imparcial, nem as investigações da Polícia Federal teriam andado e estariam chegando em pessoas como a D. Thaisa e também o Virgílio. Eu queria dizer que pirotecnia é isto aqui, ó, pirotecnia: "Enquanto a CPMI trabalhava, o Ministro foi às compras". Sabe o que o Ministro estava comprando? Comprando caneta Montblanc de R$3 mil. Enquanto tem aposentado com descontos, que, muitas vezes, fazem falta, de R$50, R$100 - que fazem muita falta -, ele comprava caneta Montblanc, enquanto a gente está trabalhando aqui. O Ministro também... Tem uma reportagem aqui do Poder360: Novo ministro assinou emenda adiando controle de descontos do INSS. Em 2021, Wolney foi um dos autores do texto que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Pirotecnia é isso aqui. Pirotecnia é esta reunião aqui, de 12 de janeiro de 2023. O Sr. Wolney estaria, alguns dias após, assumindo como Secretário-Executivo da Previdência, 02 da Previdência. Sabe com quem ele estava aqui nessa reunião? Sabe, Sr. Relator? Olha aqui: eles ficam provocando, está vendo? Ele estava aqui com o Alexandre Guimarães, com o Careca do INSS, com o André Fidelis e com o Virgílio, esposo da D. Thaisa. Eles estavam aqui, esses que... Inclusive, o Virgílio e o André Fidelis são responsáveis pelo desbloqueio em lote da Contag. Eu ouvi aqui - e aqui vou roubar também o termo utilizado pelo Líder Rogerio Marinho -, eu ouvi aqui o "malagueta vermelha" dizer que é responsabilidade do Governo Bolsonaro, querendo associar, inclusive, Virgílio ao Governo Bolsonaro, mas o Virgílio, junto com o André Fidelis e junto com o servidor Jucimar, assinou o despacho para contrariar o despacho anterior do Procurador-Chefe do INSS, que dizia que não era para fazer o desbloqueio em lote. Para quem está nos assistindo em casa, é o seguinte: os descontos nascem bloqueados. Aí, têm que ter o aceite, tem que ter o segurado, o filiado, o aposentado ligando para poder autorizar o desbloqueio. Esse grupo aqui pediu que fosse feito o desbloqueio de mais de 30 mil. Esse grupo aqui pediu que fosse feito o desbloqueio de mais de 30 mil. E aí o Virgílio, o André Fidelis, que era o Diretor de Benefícios, fez o desbloqueio e foi esse o caso aqui que explodiu a fraude do INSS.
15:40 R	Olha, Sra. Thaisa, não pense que é fácil para nós aqui, sobretudo Deputados homens, fazer esse tipo de inquirição a uma mulher, a uma mulher que está amamentando - isso é muito difícil -, mas mais difícil ainda é a vida dos aposentados que foram roubados por esse grupo, de que, inclusive, o seu marido faz parte. A senhora fala que todos esses recursos milionários foram fruto do seu trabalho, mas nós vemos aqui, por exemplo, empresas como a THJ Consultoria Ltda., que você não quis dizer quando ela foi criada, mas ela foi criada dois dias depois do segundo turno das eleições e recebeu 3,7 milhões de empresas ligadas ao Careca do INSS. Aliás, a THJ Consultoria não foi feita nessa data, não; a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos foi feita dois dias depois do segundo turno e recebeu mais de 7 milhões de empresas ligadas ao Careca do INSS. E, aí, por mais que você fale que foi fruto do seu trabalho, e eu vejo que V. Exa., você é muito competente realmente, tem um baita currículo, demonstrou aqui, falando a respeito do seu trabalho, que domina todos os assuntos que estudou durante tanto tempo, é mestra, mas é muito difícil de acreditar que tanto dinheiro - e demonstra aqui que foi bloqueado, aliás, o acréscimo patrimonial da senhora e do seu esposo foi de 18 milhões, e houve um bloqueio de 23 milhões dos recursos seus e do seu esposo -, é muito difícil de conseguir acreditar que seu trabalho possa gerar tantos milhões, a não ser que - eu sei que a sua especialidade é, na medicina, endocrinologista, você é endocrinologista -, a não ser que você tenha sido a inventora do Mounjaro, porque é muito dinheiro, são milhões! E esses milhões nós estamos vendo sendo ostentados de uma forma que me dá ojeriza, ao ver que teve aposentado sendo roubado dessa forma covarde, para que você possa, por exemplo, adquirir uma SUV Porsche Cayenne Hybrid de R$787 mil; o pagamento ocorreu por meio da sua empresa, a THJ Consultoria, em 20 de agosto de 2024. Entre 2022 e 2024, a Thaisa comprou, à vista, três imóveis avaliados em quase 3,5 milhões; foi um apartamento de 2,5 milhões no bairro do Campo Comprido, em Curitiba, e outros. A Thaisa também reservou um apartamento de 28 milhões no Senna Tower, em Balneário Camboriú. Isso aqui, está todo mundo falando a respeito disso, e realmente é algo... Se você for ver o contraste: o aposentado que ganha um salário mínimo, dois salários mínimos sendo roubado para que eles possam comprar apartamentos... Olha a vista desse apartamento, olha o prédio; vai ser o maior prédio do mundo! Mas uma coisa a gente tem que confessar: ela comprou... Ela estava reservando o apartamento mais modesto, 28 milhões, porque tem apartamento de 300 milhões - 300 milhões - nesse prédio - 300 milhões!
15:44 R	Assim, é a certeza da impunidade - é a certeza da impunidade -, mas as demais aquisições, os demais patrimônios que foram adquiridos por você e seu esposo... Mesmo após a Operação Sem Desconto, o Virgílio fez reserva para comprar um Audi A5 Sedan Performance S Edition, em negociação que foi alertada em 28 de maio de 2025. Teve a operação... O Virgílio daqui a pouco está vindo aqui, a gente tem que perguntar isto para ele: o que ele pensou? Será que não vai acontecer nada? Ele reservou no valor de 380 mil... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - ... e ele também comprou um Mercedes-Benz GLB 35 AMG no valor de R$508 mil. Assim, eu fico... Qual é o salário do seu marido, sabe? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Vou ficar em silêncio, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Vinte e quatro mil reais. Eu tenho certeza de que, por mais competente que vocês sejam, vocês não têm dinheiro para comprar tudo isso, não têm dinheiro para ter todo esse patrimônio, ostentaram muito. E eu queria, inclusive, saber o seguinte, D. Thaisa: como é que vocês pretendiam comprar esse apartamento lá no Senna Tower, em Balneário Camboriú, 28 milhões? Vocês queriam pagar à vista ou iam parcelar, iam fazer um financiamento? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Por orientação da defesa, vou ficar em silêncio, Excelência. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Não tenho mais perguntas, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Na sequência, o Senador José Lacerda... Não está. Delegado Fabio Costa. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eminente Relator, que tem feito um brilhante trabalho e está sendo reconhecido por todo o Brasil por isso. Sr. Presidente, de fato, é muito difícil a gente se preparar aqui por horas, quando as pessoas que poderiam colaborar e esclarecer os fatos vêm aqui munidas de decisões judiciais que acabam atrapalhando o nosso trabalho, já que todos aqui, inclusive os governistas, as pessoas aqui, os Parlamentares da esquerda, dizem que querem buscar a verdade dos fatos, mas, quando a gente depara com algumas situações, a gente percebe que eles estão, na verdade, de maneira muito enfática e muito clara, querendo blindar aqueles que assaltaram os aposentados. E há um ditado muito antigo: quem não deve não teme. Se a senhora, Sra. Thaisa, não teme, não sei por que a senhora teve que buscar o Judiciário para ficar em silêncio, mas, enfim, os fatos que já são públicos, eles são bastante evidentes para dizer o que de fato aconteceu, e todo mundo já percebeu, até porque o seu silêncio, Sra. Thaisa, é praticamente um ato de confissão, diante de tantas evidências, de tanto dinheiro que a senhora recebeu com a sua própria mão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Fabio Costa, só um minutinho. Senhores, eu vou pedir silêncio, por gentileza. Só um instantinho. Eu vou pedir silêncio para a fala do Parlamentar. Por gentileza, suspenda o tempo dele. Pois não, Dra. Izabella. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Queria pedir a palavra pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - ... porque isso já aconteceu diversas vezes na sessão de hoje. Não é possível que a gente trate o silêncio como uma sentença condenatória. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Ao contrário, a presunção de inocência faz parte da Constituição Federal e é uma garantia. Então, eu peço, por favor, que haja observância a essa garantia nesta sessão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A garantia está sendo observada, mas o Parlamentar... A garantia está sendo observada. A Dra. Thaisa, a Sra. Thaisa está podendo responder o que desejar ou não responder, mas o Parlamentar tem direito à fala dele e ao comentário. Pode continuar, Deputado.
15:48 R	O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Isso, Sr. Presidente, porque eu não estou perguntando de onde é que estão sendo pagos os honorários aqui, se estão vindo dos valores dos aposentados. Mas, enfim... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - De fato... Pela ordem. É uma falta de respeito, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Se dirigir aos meus honorários, que são cobertos por sigilo, é demais. É demais. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não perguntou, Excelência. Ele só comentou. Pois não, Deputado. Por favor. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Só comentar é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, por gentileza. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Se a Sra. Advogada permitir que eu continue aqui... Sra. Thaisa, de acordo com as investigações, a senhora e o seu companheiro já acumularam, ao longo dos últimos anos, apenas dos últimos anos, um patrimônio de aproximadamente R$18 milhões. Desse total, 7,5 milhões vieram diretamente do Careca do INSS, um indivíduo que está completamente envolvido nessa fraude; todo mundo sabe, o principal articulador, o líder desse organização criminosa, e a senhora, cujo marido era Procurador-Geral do INSS, recebe diretamente 7,5 milhões do Careca do INSS. Será que o Brasil tem alguma dúvida de que a senhora tem envolvimento? A Justiça vai fazer o julgamento formal, mas eu, como Parlamentar, posso ter a minha opinião e dizer que eu tenho convicção absoluta de que a senhora recebeu dinheiro ilegal, dinheiro ilícito, dinheiro roubado dos aposentados. Isso é fato. Agora, o julgamento formal, este é feito pela Justiça. A senhora sabe disso. A senhora, que recebeu 7,5 milhões do Careca do INSS, em 2024 a senhora adquiriu um Porsche, avaliado em R$789 mil; a senhora, que, entre os anos de 2022 e 2024, juntamente com seu companheiro, comprou três imóveis, dois em Curitiba, um em Brasília, totalizando R$3,5 milhões... Neste ano, o seu companheiro adquiriu uma Mercedes avaliada em R$500 mil e, mesmo após a operação, reservou um Audi, avaliado em quase R$400 mil. Eu quero saber se os aposentados também têm direito a esses privilégios, a essa vida luxuosa que vocês tiveram. E que vocês têm, na verdade. A senhora chegou a reservar um apartamento de R$28 milhões no Senna Tower, em Balneário Camboriú, empreendimento conhecido como o maior prédio residencial do mundo. Diante de todas essas informações, esses fatos, essas evidências, essas provas, é justificável que a senhora, de fato, fique em silêncio. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Com a palavra... Pergunto... Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Estou aqui, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção: alô, Rondônia! (Risos.) (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, só pra entender: eu era o próximo inscrito. É porque está recuperando? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque ele... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Ah, tá. Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. é o próximo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não. O senhor quer falar agora, Excelência? Eu falo depois do senhor. Eu falo depois do Líder. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não, senhor... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não. Eu vou falar depois do Líder. Permita-me. Eu vou falar depois do Líder. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. É porque eu estava seguindo a ordem, e eu não tinha entendido. Eu não tinha problema nenhum com o colega. Rondônia precisa ouvi-lo e o Brasil também. Presidente, eu não vou usar o meu tempo todo, até porque eu quero aqui, na mesma esteira, concordar com um Deputado que anteriormente falou. A gente aqui tem problema quando cita nome. Mesmo que seja de forma elogiosa, evocam o art. 14. Nunca vi um negócio desse.
15:52 R	A gente aqui tem problema quando cita nome. Mesmo que seja de forma elogiosa, evocam o art. 14. Nunca vi um negócio desse. Eu acho até que a gente tinha que seguir rigorosamente o Regimento, porque, no meu entendimento, o art. 14 se aplica quando alguém cita o nome de um outro colega de maneira depreciativa ou fazendo uma crítica. Eu tenho até medo de citar nome, porque depois eu tenho que dar cinco minutos para um colega que eu não quero dar. Mas quero concordar com o colega que anteriormente falou... Eu até me coloco no lugar da Dra. Thaisa Hoffmann... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Jonasson. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - ... Jonasson. Quero concordar com o colega de que não vou nem fazer perguntas pelo seu direito... e como a senhora está orientada pela Dra. Izabella a ficar em silêncio, e até para poupar, porque, honestamente, eu acho que as mulheres... Diferente do que muitas pessoas falam, eu tenho um conceito ainda que alguns me chamam de machista por isso, mas eu entendo que o papel do homem é proteger as mulheres em todas as circunstâncias. E eu não quero expor a Dra. Thaisa, até porque o esposo dela vem logo a seguir, é isso? Aí esse eu quero expor, sim, porque eu acho que de homem para homem fica mais fácil a gente resolver as questões, porque o Brasil precisa saber dessa roubalheira dos aposentados. E eu vou concordar com colegas anteriores que, lamentavelmente, até que me provem o contrário, o marido da Dra. Thaisa, ao invés de cumprir o papel - que eu entendo que é o papel do chefe de um lar, de proteger a esposa e a prole -, acabou expondo a senhora em um problema muito grave. Mas eu não estou aqui para atingir sua honra; ao contrário, quero protegê-la. Só queria ver se posso fazer... Não sei, regimentalmente, se tenho direito de fazer uma pergunta à Dra. Izabella. A senhora faz parte do Grupo Prerrogativas, dos advogados? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Já fiz há alguns anos, não faço mais. Por que a pergunta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Só para saber. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não entendi. Por acaso eu faço parte de alguma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os advogados não estão aqui... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não pode? Só queria essa informação. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - ... investigação nesta CPMI? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não, por enquanto, não. Só quis fazer a pergunta e obrigado por respondê-la. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não, "por enquanto" não. Não sou. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Ah tá. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Sou advogada, e a advocacia não será criminalizada nesta sessão. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Só quis fazer a pergunta e agradeço a gentileza de V. Exa. em... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores, por gentileza. Por gentileza... Por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Deputado Sóstenes. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor, por favor. Deputado Sóstenes, os advogados não fazem parte aqui do escrutínio. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Eu sei. Eu fiz a pergunta, e ela gentilmente respondeu. E agradeço. E, se não quisesse responder, não era obrigada. Eu não sei por que o desespero dos colegas. Se ela não quisesse responder, não teria obrigação de responder. E ela não teve problema nenhum em responder. E eu parabenizo e agradeço, Doutora. É só isso. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Vamos dar sequência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Eu não vou precisar do tempo todo, nem de reposição, Presidente, porque eu não vou usar todo, porque, na verdade, eu quero inquirir o senhor esposo da depoente. Agora, é muito interessante: a gente fica observando o cavalo de batalha que se faz nesta Comissão e o cavalo ideológico. Eu, a essa altura, já não tenho dúvida de que a roubalheira passou por tudo que foi governo. Já não tenho dúvida de que tem gente dentro de carreira, funcionário de carreira envolvido. Eu só tenho uma dúvida ainda, Presidente e ilustre Relator - V. Exa. que tão bem tem desempenhado o seu trabalho. E parabenizo essa Mesa e também o Duarte, como Vice-Presidente, que têm feito um trabalho de excelência. E acho que esta Comissão começa a amadurecer, diferente do que o Ministro hoje, que quis chamar isso aqui de circo. Palhaço é ele, esse Ministro incompetente que não respeita esta Casa, porque aqui, hoje, começam a amadurecer Parlamentares da esquerda e da direita, entendendo: primeiro, roubo existe, está claro, os primeiros donos de Ferraris, de tudo, de apartamentos, do raio que o parta, isso já está claro; agora, o que falta... Eu tenho convicção de que tem político por trás dessa desgraça, e nós vamos atrás de político a político que acobertou essa quadrilha dentro do INSS por décadas.
15:56 R	O que não podemos é ficar silentes e deixar o pobre do aposentado de um salário mínimo, Deputado Alfredo Gaspar, de dois salários mínimos, no máximo, deficientes físicos, órfãos, viúvas... Eu tive a minha sogra descontada por cinco meses; se ela não tivesse um neto advogado que visse, ia continuar. Graças a Deus, ela tem um neto advogado, que viu e cortou os descontos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não sei, eu quero ainda pegar o nome, porque eu não quero nem politizar esses troços todos, é tanta roubalheira que eu tenho é vergonha. É uma roubalheira descarada! E o que nós precisamos aqui, Presidente e nobre Relator, é chegar aos políticos que estão bancando essa quadrilha. Aos principais personagens V. Exa. já chegou, e bota ali naquele quadro. Eu fico vendo aquele quadro, eu fico até salivando de raiva, porque eu digo, de verdade: quem rouba coitado de aposentado desse jeito, nem o inferno merece um desgraçado desse, não merece, porque o inferno não foi preparado nem para essa gente desumana. Não se rouba de aposentado! Gente, todo mundo que está aqui, quem não é aposentado, Deputado Luiz Lima, um dia nós seremos. Senador Girão, um dia nós seremos aposentados. Felizmente, nós não seremos aposentados de um, dois salários mínimos, porque a gente tem que também falar a verdade, mas esses pobres coitados, Deputado Duarte, não mereciam uma quadrilha fazer isso. E aqui eu não quero mais discutir governo A, B, C ou D, eu quero saber quem são os vagabundos políticos que estão por trás dessa grana toda e onde foi parar esse dinheiro. Ilustre Relator, V. Exa., do alto da experiência de Promotor de Justiça, mais de 24 anos - acho que é isso, né? - no nosso querido Estado de Alagoas, que é minha terra natal: não passe a mão em ninguém. Seja o político do lado que for, vamos atrás e denunciar e mostrar ao Brasil: político que rouba de aposentado tem que ser banido da vida pública - banido! Não dá! Isso não dá. Não dá, nós não vamos tolerar. Parabéns, Relator; parabéns, Presidente. Não tenho pergunta nenhuma a fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Sóstenes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. A sessão está suspensa por dez minutos. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se eu puder só fazer um agradecimento aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está acompanhando aqui o Prefeito Jerri Meneghetti, de Dois Irmãos; está sentado mais atrás. Só queria agradecer a presença dele aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Bem-vindo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. (Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 15 minutos.)
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores e senhoras, reiniciada a sessão. Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. Alô, Rondônia! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, grato por esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Sra. Thaisa, o "Olá, Rondônia" é que eu sempre inicio a fala falando do meu estado, até para a senhora ter entendimento. Meus cumprimentos aos advogados da senhora. Doutora, quantos advogados a senhora tem aqui em plenário? (Pausa.)
16:16 R	Não, eu estou perguntando da Dra. Thaisa, para eu poder cumprimentar a todos. Quantos advogados, Doutora? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Olá, são quatro ou cinco advogados que estão aqui. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Cinco advogados? Está bem. Então, meus cumprimentos aos cinco advogados que vieram acompanhando a Dra. Thaisa. Cinco? Está certo. Eu me espantei com a quantidade, Doutora, eu confesso. Pensei que fossem dois ou três, mas cinco... está bem. Doutora, eu vou falar muito claro com a senhora. Pelo organograma apresentado pelo Relator, dificilmente a senhora vai ficar fora desse emaranhado todo de roubos dos aposentados e pensionistas. (Pausa.) Eu vou aguardar, Excelência... (Pausa.) Sr. Presidente, o senhor poderia reiniciar, porque o senhor ficou conversando, tirando a atenção da... seria possível, por favor? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pode paralisar o tempo. Eu não estou conversando, Deputado, estou me apresentando, pois assumi a Presidência e preciso me apresentar. Mas pode acrescentar mais um minuto à sua fala. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor está certíssimo, mas é que eu gostaria de voltar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Um minuto acrescentado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está bem. Então, voltando aqui, Doutora, pelo organograma do Relator, Doutora, no meu entender, eu vejo que dificilmente a senhora vai sair desse emaranhado do roubo dos aposentados e pensionistas, porque o organograma apresentado aqui diz a origem do dinheiro que passou pela senhora e seu esposo. E eu vejo que piora muito mais quando a senhora não relata aquilo de que a senhora tem conhecimento, no meu entendimento. Então, calar-se aqui eu acho que é pior. Então, não vai ser fácil, não, Doutora. O seu marido... Aqui é bom falar para a esquerda. Cadê a esquerda? Cadê a turma da esquerda? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Está aqui, com muito orgulho. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelente! Porque o seu marido Virgílio está nessa turma do PT desde 2008 - desde 2008. Não foi no Governo do Presidente Bolsonaro, o meu Presidente - desde 2008. Então, eles mentem muito, Doutora. Não dê muita atenção para eles, não. Eles são mentirosos, porque eles aprenderam a mentir com aquele que ensina a mentir lá no Palácio do Planalto. Desde 2008, seu marido trabalha neste Governo, e ele veio... Essa turma da esquerda deu um presente de grego para o Bolsonaro. Aí, ele entrou no Governo do Bolsonaro - ô presente de grego! Mas, caiu novamente no Governo Lula, agora. Aí, desandou.
16:20 R	O interessante é que o Sr. Virgílio, o seu marido, acho que a senhora sabe, ontem, 22 de outubro, saiu do Governo. Ele não está mais. Ontem ele está fora... ontem ele foi para fora deste Governo. Sabe por quê? Pelo roubo dos aposentados e pensionistas, botaram ele para longe. Somente ontem, 22 de outubro. E eu estou aqui com todas as nomeações desse senhor, Deputado Luiz Lima, desde o Governo Lula, primeiro, aí o segundo, depois Dilma, depois Bolsonaro recebe um presente de grego; e agora, no Governo Lula, ele de novo. Então, ele é lulista, é da turma do Lula, é da esquerda. Para de falar do Presidente Bolsonaro, rapaz. Fica tudo calado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Portanto, vocês têm que falar é da anistia já. Para o seu marido, Doutora, não vai ser fácil para ele aqui não, porque ele está afundado nesse rolo dos aposentados e pensionistas. Ele vai levar pau aqui, ele vai levar pau aqui. Só tem uma coisa com que nós concordamos. Ele empurrar a senhora, considerando que a senhora não se meteu nesse rolo, mas, empurrar a senhora para dentro disso, é covarde. Estou falando como homem agora, aqui tem vários. E os homens aqui respeitam as mulheres. Então, diferente da senhora achar que aqui é uma coisa de homem, machismo, aqui não tem isso não, Doutora. Nós respeitamos as mulheres, mas ele, infelizmente, eu acho que a enfiou num lugar que vai ser difícil para a senhora. Homem enfrenta. Eu sou soldado do Exército, eu prometi morrer pelo Brasil. Se tiver que ir para morrer, eu vou lá e morro para defender a nação brasileira. Homem tem que ser assim, tem que pular na frente da família e cuidar da família, Doutora. A senhora deveria ter esse cara para te cuidar, e não te empurrar para esse emaranhado de roubo dos aposentados. Eu estou considerando que a senhora não está nesse rolo, mas pelos números e o organograma, está difícil de a senhora sair. Nenhum dos ladrões dos nossos aposentados e pensionistas quer falar a verdade. Quando chegam aí na cadeira onde a senhora está, muitos ficam calados e não querem falar nada. E os organogramas apresentam ali o emaranhado de roubo dos aposentados, e ninguém quer falar nada. Não estou dizendo que a senhora é igual, mas também a senhora não quer falar nada. É um direito, Doutora, é um direito, mas deveria falar, mas eu não vi um sentar aí e dizer assim: "Eu sou culpado, eu fiz isso". Deveria falar, porque, na hora de roubar dos aposentados e pensionistas, aí viram os grandões, viram os leões. Doutora, vou fazer uma apresentação para a senhora aqui neste quadro. Por favor, preste atenção, Doutora. A senhora está vendo essa imagem? É uma senhora muito idosa, aposentada e pensionista, vulnerável.
16:24 R	A senhora está olhando bem, Doutora? Por favor. Próxima! A senhora está vendo essa outra imagem, Doutora? A senhora, que é médica... Essa pessoa não enxerga. Ela não enxerga. Tem deficiência visual. Próxima! A senhora está vendo essa imagem aí, Doutora? Um dos mais vulneráveis, é um indígena. Eu sou indígena. Eu sou tukano, com "k", tukano. Eu sou indígena. Olha aí. Próxima! A senhora está vendo essa imagem, Doutora? A senhora, como médica... Criança com microcefalia. Triste, né? Muito triste. A próxima! Criança com síndrome de Down. A senhora está olhando, Doutora? A senhora prestou atenção nas cinco imagens? São desses... São desses, o dinheiro que passou pela senhora, que estão tirando. São dessas crianças! São dessas senhoras! São desses senhores velhinhos! São dos vulneráveis! O dinheiro que passou no bolso da senhora e do seu marido era deles! O dinheiro dos R$28 milhões, para comprar aquele apartamento em Balneário Camboriú, pertence a eles. E a senhora, como médica, como é que a senhora se sente, passando por isso tudo? Aí eu disse: não sei se foi o seu marido que a empurrou para lá ou se a senhora foi complacente ou se a senhora foi... Não sei. Mas, que o dinheiro é de lá, é! E é isso que nos enoja! É isso que deixa todos nós Parlamentares muito chateados! E nós estamos aqui para cumprir uma missão, Doutora! E a senhora sabia que quem criou a CPI, fui eu? Os seus advogados sabiam que fui eu quem criei a CPI? A senhora sabia, Doutora? Criei para fazermos justiça no Brasil em relação a essas pessoas, Doutora! É triste sabermos que um casal vai a Balneário Camboriú comprar um apartamento de R$28 milhões, gente! (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É isso que deixa todos os Parlamentares aqui enlouquecidos de raiva, de ódio! E nós queremos fazer justiça, Doutora! É a nossa missão aqui, de Senadores e Deputados Federais! É a minha missão, representando o meu Estado de Rondônia! Eu não estou fazendo política, eu estou falando a real, porque o povo de Rondônia sabe como eu sou: eu boto para torar, boto para torar, sim, mas eu respeito as pessoas! Estou aqui e criei a CPI, para fazer justiça aos vulneráveis do Brasil, aos aposentados e pensionistas! Doutora, vou lhe falar uma coisa, de coração: aquilo que a senhora sabe, abre o jogo, Doutora! Fale as verdades! A hora da senhora é agora! Faça justiça para essas crianças, esses vulneráveis que a senhora viu aqui! Abra o jogo, Doutora! O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, por três minutos, ao Senador Styvenson Valentim. (Pausa.) Ausente. Deputado Ricardo Maia. (Pausa.)
16:28 R	Deputado Fernando Rodolfo. (Pausa.) Deputado Gilson Marques. (Pausa.) Em realização da troca que o Deputado Kim Kataguiri fez com o Deputado Evair Vieira, por dez minutos, o Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Senadores, Dra. Thaisa, Dra. Izabella, vocês estão no centro de uma investigação, talvez, do maior escândalo da República. Estão citados. Não estou fazendo nenhum julgamento antecipado aqui, mas estão citados. Tenho certeza de que a Justiça e este Parlamento darão a todos vocês, principalmente à Dra. Thaisa, toda a oportunidade - segundo ela - de apresentar, porque todas essas operações são perfeitamente rastreáveis, Alfredo. Por incrível que pareça, dinheiro é muito fácil de rastrear. Se tem uma coisa fácil de rastrear é dinheiro. Não tem como. E aí eu começo a primeira crítica: eu acho que nós vamos que ter que nos dedicar também, Sr. Presidente, a fazer um aperfeiçoamento da Receita Federal. Estão falando de valores milionários e bilionários, aquisições de coisas milionárias e bilionárias, e a Receita Federal precisa se manifestar como isso passou entre os seus dedos. Porque isso, esse cruzamento... Ainda mais com os dados de hoje. Eu não posso admitir. Então, também... Não é investigar a Receita, mas acho que a Receita precisa vir aqui para mostrar como que se faz isso e de uma determinação nossa de fazer esse aperfeiçoamento para que isso, efetivamente, não possa acontecer cada vez mais. Dra. Thaisa, naturalmente, a senhora foi envolvida. Eu preciso acreditar nisto: de que a senhora foi envolvida. Se consciente ou não, eu não tenho a mínima capacidade de fazer o julgamento. Mas eu acredito que a senhora, como médica... A senhora... É uma pergunta muito técnica: a senhora tem laboratórios próprios ou a senhora terceiriza os trabalhos de laboratórios das pesquisas que a senhora realiza? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Boa tarde, senhor. Eu vou permanecer em silêncio por orientação da defesa. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Porque, naturalmente, para o trabalho que a senhora presta e com os produtos que a senhora trabalha existem critérios técnicos para entregar aqueles resultados. Naturalmente, não são só laudos meramente narrativos, tem muita investigação. Portanto, se a senhora, em algum momento, se sentir confortável de mostrar para nós como era o dia a dia da sua empresa, onde fazia os exames, os levantamentos, as pesquisas e até os resultados... Eu acho que a senhora poderia contribuir muito aqui com esta CPMI se a senhora disponibilizasse os resultados. Afinal de contas, nessa investigação, os resultados são extremamente importantes para nós podermos entender a tramitação, a sua rotina, o dia a dia, porque a quadrilha usou o seu nome, usou o seu CPF, pessoas muito próximas da senhora claramente envolvidas. O que dificulta muito, neste momento, fazer uma absolvição total da sua participação. Porque nessa... Quando eu digo do dinheiro, está aqui: "Dupla criou 4 entidades que levaram [...] 714 milhões dos aposentados e deixou rastros". Sabe por quê? Porque tem contabilidade, tem um contador nessa história, tem quem faça as operações contábeis. Porque, por trás de uma quadrilha dessa, de um crime organizado, de lavagem de dinheiro, tem alguém com habilidade de contador. O meu maior respeito aqui aos contadores de todo o Brasil mas, infelizmente, batata podre tem em todo saco, vamos dizer assim. Eu, que trabalhei em Ceasa, conheço isso. Repolho podre tem em qualquer carga, você tem que tirar ele de lá, mas ele existe.
16:32 R	Portanto, sempre tem, porque esse profissional, o contador... Esse sabe da vida de todo mundo. No passado, Girão, era o padre que sabia da vida de todo mundo por causa da confissão, o pastor, mas, se tem alguém que sabe da vida financeira da cidade e das pessoas, é o contador. E eu tenho certeza de que ele tem muito a nos mostrar. Por que essa exibição toda? Engraçado que todos os envolvidos que passaram por aqui, testemunhas, ou acusados, ou investigados, seja o nome que se queira dar, como que têm o mesmo perfil de aplicação dos seus recursos: prédios maravilhosos, carros, relógios, joias, viagens - não é o caso específico da senhora, mas pessoas próximas à senhora -, uma exibição em rede social, que é completamente fora do padrão médio das pessoas que estão envolvidas. E, naturalmente, esse senhor, chamado Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Eu pergunto... Eu tenho dó, filho de quem ele é, do pai dele, que deve ter muita vergonha dele. Esse senhor vai ter muita dificuldade em explicar a sua participação e o seu envolvimento, porque ele vai ter que explicar à Polícia Federal, à boa Polícia Federal. Pessoas físicas e jurídicas relacionadas a ele receberam 11 milhões de empresas intermediárias relacionadas a entidades associativas, teve um incremento patrimonial de 18 milhões, possivelmente advindos das farras do INSS. Quem está dizendo isso é a Polícia Federal. Então, se a senhora tiver contato com o Sr. Virgílio, avise ele para ficar muito preparado porque a Polícia Federal vai a fundo. A Polícia Federal diz que ele adquiriu nove apólices de seguro automotivo entre 2021 e 2023, realizou diversas transações de imóveis, e aí, no caso, envolvendo a senhora, porque o seu marido e as suas empresas... Então, ele vai ter muito a explicar. Se não quer falar aqui na Comissão, ou fala para a Polícia Federal ou, com certeza, vai ver o sol nascer quadrado. Porque tá aqui, ó: "[...] [Polícia Federal] apreende anotações que sugerem pagamento de propina [...]". Tem muita propina envolvida, tem muita facilitação disso envolvida. "Lula determina demissão [...] [mas é a] Justiça afasta cinco dirigentes do órgão." Essa falácia de que o Governo Lula quer fazer um pente-fino é conversa fiada. Se a Polícia Federal e o sistema judiciário não se envolvessem e afastassem, com certeza, esses quadrilheiros, que até então eles são investigados por esse caminho... E lamento que realmente um moço até de boa aparência, parece com saúde, que tem um bom aspecto, possivelmente muito familiar da senhora... Se eu encontrasse ele na rua, possivelmente, eu o daria como um moço inocente, um trabalhador. Tem uma boa aparência. Talvez, até pela aparência, ele conseguiria, Relator, me enganar, mas como é que um rapaz bem-criado... Como ele é Filho, o pai dele deve chamar Filho também. Lamentar realmente esse moço estar no centro das investigações, para o Brasil ficar atento e alerta que aparências enganam. Os engomadinhos, os bonitinhos, os arrumadinhos também podem ter maldade e crueldade no coração. Nessa mesma linha, podemos ver aqui, ó: "Ex-servidores do alto escalão do [...] INSS receberam [...] 17 milhões"; "A [...] [Polícia Federal] identificou repasse [a três dirigentes do INSS]". Entre eles, esse moço aqui, bonito, de boa aparência: o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que tem muito a nos explicar. "Farra do INSS: ex-procurador ganhou R$367 mil em penduricalho [...]", que está sob investigação também porque parece que esses penduricalhos que recebeu das suas atividades também está em investigação, porque parece não ter seguido o caminho da plena legalidade. Vai vendo, Brasil!
16:36 R	E aí uma pergunta que já foi feita, mas eu tenho que revisitar: como que alguém que ganha R$24 mil compra um Porsche de quase R$800 mil? Eu queria aprender a fazer isso, porque não sei que conta que é essa, porque, se paga aluguel, não sobra muito; se já mora numa casa ou tem um apartamento, precisa explicar como que adquiriu, porque a gente sabe os custos do Brasil hoje. Com R$24 mil dá para você minimamente ter um plano de saúde, ter uma alimentação razoável em casa, ter algum tipo de conforto, mas luxo não dá, em hipótese alguma. Então, é vergonhoso saber que esse Sr. Virgílio está envolvido numa atividade igual a essa e, para piorar, tendo a sua responsabilidade. A senhora vem aqui, empresária, médica, consulta... É tanta consultoria, coisas importantes... Sabia que todos os interrogados, convidados, investigados e tudo isso mais são consultores? Então, indústria... Eu não sabia, o melhor negócio deste país é consultoria. Não é ser Deputado, não é ser Senador, não é ser empresário, comprar, vender, não; é ser consultor. Parece que é aí que está a mina do dinheiro, porque o patrimônio que vocês juntaram realmente é algo fora de qualquer tipo de bom senso. E o mais revoltante é que esses 12 milhões das empresas... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... entidades investigadas foram transferidos por meio das empresas e contas que estão no seu nome, estão no seu CPF. O seu marido fazendo transferência para a conta da esposa de um dinheiro que foi mostrado aqui a sua rastreabilidade... Portanto, é lamentar que o Brasil, neste momento, tenha ainda esse tipo de gente. E aqui eu pedi emprestado, mas acho que é importante sempre revisitar as figuras que estão envolvidas, tem muito a esclarecer... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... porque todos que estão nessa foto precisam vir aqui dar explicações. Eu, um dia, achei que esse prédio, no dia em que eu vi pelas redes sociais, honestamente eu achei que fosse até ficção. A minha cabeça é tão pequena, às vezes, que eu não conseguia... Primeiro que eu não teria coragem de morar na cobertura aqui desse prédio. Eu moro a mil metros de altitude, mas do mar. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Para concluir, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Para poder mostrar que um brasileiro decente tem que lutar muito. E eu teria muita vergonha de morar num prédio desse com origem duvidosa, até porque essas fotos... Isso é um escândalo. E, honestamente, olhando... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu pego as dez maiores consultorias do Brasil; não tem receita nas empresas da senhora, no seu consultório... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... que justifique o investimento desse porte e muito menos do ganho do seu marido. Portanto, vamos continuar as investigações. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço pela fala. Com a palavra, por dez minutos, Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Thaisa, defesa... Sra. Thaisa, a THJ, como a senhora disse, produz pareceres médicos, está correto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Você pode afirmar no microfone, para ficar registrado, por gentileza? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Sim. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Essa empresa que fez a aquisição do já dito aqui Porsche de R$ 800 mil, foi nessa pessoa jurídica? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Porque eu perguntaria qual seria a relação da empresa com a aquisição desse automóvel. Foi perguntado, e eu quero perguntar novamente, até para entender qual seria o problema da resposta nesse sentido, se a senhora tem algum parentesco com algum político, com algum Parlamentar, com alguém que exerce cargo público. A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio por orientação da minha equipe técnica.
16:40 R	O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Porque, Sra. Thaisa, veja, eu tenho uma mãe, três irmãs, todas são minhas parentes e não há nada de errado em você ter parentesco com Parlamentares ou com políticos, eu não vejo razão pela qual... e daí por isso fica o clima estranho que foi citado aqui por Parlamentares, tanto da Oposição como do Governo, porque aí faz parecer que existe alguma relação com algum Parlamentar, com alguma autoridade pública. Foi citada aqui a Ministra Gleisi Hoffmann. Eu conheço várias pessoas de sobrenome Hoffmann que não têm parentesco com a Ministra Gleisi. Agora, não haver a negativa taxativa por parte da senhora causa este clima ruim daqui, de um lado e de outro. Não haveria nenhum problema em dizer que é, como não haveria nenhum problema em dizer que não é, não implicaria crime nenhuma das duas hipóteses. O que causa estranheza - e aí não é em relação a você, mas em relação ao seu marido - é o seguinte, que é uma coincidência esquisita, a ser explicada na oitiva que vai acontecer, subsequente a da senhora, o seu marido, o Sr. Virgílio, atuar desde 2008 como Assessor da Casa Civil da Presidência da República, Ministra Dilma, Presidente Lula, e permanecer ali rondando atividades no Governo até 2014, como Consultor Jurídico do Ministério da Previdência. (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Esse foi o período justamente em que ocorreu a fraude no consignado, investigada na Operação Sem Desconto, salvo engano - Custo Brasil, perdão -, na Operação Custo Brasil, que foi uma das ramificações da Operação Lava Jato, em que de fato, à época, houve suspeita lá atrás, já no Governo Dilma, de pagamento de propina, e houve denúncia, houve acusação de pagamento de propina para Senadores e para ministros do então Governo Lula. E agora nós temos em paralelo um novo esquema envolvendo consignado e envolvendo aposentados, com esta figura como ponto-chave, como ponto central ou como, coincidentemente, uma figura que estava em posições-chave nas duas ocasiões, que é o seu marido. Eu queria confirmar mais uma vez se a senhora não quer responder nem quando fundou nenhuma das suas empresas, alguma das suas empresas, nem se deseja confirmar que conhece a própria cunhada ou não, ou se deseja confirmar se conhece o próprio contador ou não, ou se deseja dizer quantos funcionários tem a sua própria empresa ou não. Alguma dessas perguntas a senhora mudou de ideia ao longo dessa oitiva e deseja responder? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu quero de novo dizer que o silêncio é um direito constitucional e que está sendo bem pouco respeitado. Isso não quer dizer um sim, é um direito constitucional e eu vou respeitar a decisão da minha defesa técnica. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Em nenhum momento eu disse que o seu silêncio implica "sim", mesmo porque o ordenamento jurídico diz o contrário. Não coloque palavras na minha boca. Em nenhum momento eu desrespeitei o seu silêncio. Eu perguntei porque, da mesma maneira como é um direito da senhora permanecer em silêncio, ao longo da oitiva também é um direito mudar de ideia em relação ao silêncio. Permanecer em silêncio não vai implicar formalmente nenhum prejuízo em relação a você. Eu, pessoalmente, já tive processos injustos e perseguições contra mim que eu tive que responder na Justiça. Eu pessoalmente... Cada um tem a sua defesa técnica, cada um tem as suas convicções pessoais, eu preferi falar em todas as oportunidades possíveis, tanto em juízo como na imprensa; refutar todas as acusações que havia contra mim, até para deixar muito claro o absurdo delas, porque a gente sabe que, infelizmente, no sistema de Justiça no Brasil, nem sempre as pessoas são condenadas apenas por questões técnico-jurídicas.
16:44 R	Infelizmente, a gente sabe que há injustiças cometidas em razão até de pressão midiática, e eu não desejo que nenhuma injustiça seja cometida contra ninguém. Não vou julgar o seu direito de ficar calada e nem implicar nenhum prejuízo, mesmo porque, ainda que eu quisesse lhe causar algum prejuízo pelo seu direito de ficar calada, eu não tenho esse poder. Então, fique despreocupada em relação a isso. O que eu não entendo é porque o Relator começou os seus questionamentos sem fazer nenhuma acusação, de maneira muito respeitosa, como eu estou fazendo para a senhora agora, e aí a senhora exerceu o direito de ficar calada e depois justificou o uso desse direito dizendo que é porque já havia um prejulgamento, mas sem que o Relator tivesse feito prejulgamento, apenas ele fazendo perguntas simples como: quando foi fundada a empresa? Quantos funcionários tem? Se você conhece sua cunhada, se você conhece seu contador, que, coincidentemente, é o contador de outras pessoas que estão sendo investigadas, sem nenhum prejulgamento, apenas fazendo questões simples. A senhora já exerceu esse direito e posteriormente disse: "Não, é porque já houve um prejulgamento". Não houve prejulgamento. E a senhora também chegou a falar: "Olha, eu até queria falar, mas, por orientação da minha defesa, não vou". A literatura acadêmica que eu estudava, inclusive, na semana passada... Não estou dizendo que é o caso, para deixar muito claro para a defesa, mas a literatura acadêmica está dizendo que, infelizmente, no nosso sistema de justiça, há ocasiões em que o exercício da defesa, pela natureza do funcionamento do sistema de justiça, acaba não atendendo ao melhor interesse do cliente. E o caso que eu analisava na semana passada era o seguinte: um juiz deu uma decisão teratológica, dizendo: "Não ficou comprovado... O réu não teve a capacidade de comprovar a origem lícita dos bens". É obviamente uma decisão absurda. Quem tem que comprovar que a origem dos bens é ilícita é o Ministério Público. O advogado, nesse caso, que nós estudamos na semana passada, escolheu não fazer o enfrentamento duro e incisivo dessa decisão teratológica desse juiz, abusiva, contra esse réu, porque ele tinha outros casos com o mesmo juiz que ele não queria perder de outros clientes mais ricos do que aquele cliente pobre que ele estava atendendo pro bono naquela ocasião. Então, o que eu quero te dizer é que, por vezes, pelo próprio sistema de justiça e pelo funcionamento, o melhor interesse do cliente, por vezes, não é observado. Há uma perda de oportunidade - e eu quero repetir o que já foi colocado aqui - de fazer essa defesa pública, de deixar claro, com a sua voz, com os seus argumentos... Existem pessoas que foram chamadas aqui, inclusive com um prejulgamento sobre essas pessoas, que, depois do esclarecimento delas, saíram completamente do foco da CPMI e passaram, inclusive, a serem colaboradoras da investigação. Não é todo mundo que está sendo chamado aqui já com a presunção de culpa. Todo mundo chega aqui preso e aí quando prova que é inocente... Não, não é assim que as coisas têm funcionado nesta Comissão. Pelo contrário, quem mais contribui, primeiro, se isenta de responsabilidade porque prova que não tem responsabilidade; e, segundo, ajuda a gente a chegar nos culpados. Então, eu pediria para que a senhora... Ainda há tempo de reconsiderar, ainda há tempo de esclarecer os fatos, ainda há tempo de fazer a defesa explícita. Isso inclusive desarma e desmobiliza quem quer que esteja fazendo um prejulgamento sobre a senhora. (Soa a campainha.)
16:48 R	O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Porque, quando uma pessoa escuta, como eu escutei aqui, que houve, salvo engano, aumento de R$18 milhões no seu patrimônio, no patrimônio seu e do seu marido, que R$6 ou R$7 milhões vieram do Careca do INSS, quando você escuta essas informações, você pensa: olha, está muito esquisito isso. Pode ser que haja algum contexto, uma explicação, comprovação de serviços lícitos, legítimos, que foram prestados, que refutem abertamente e completamente esse estranhamento que causa, porque qualquer cidadão comum, homem médio, escuta: uma pessoa teve um aumento de R$18 milhões, reservou um apartamento lá do Senna Tower, em Balneário, de R$28 milhões - um apartamento de R$28 milhões, com o marido sendo Procurador do INSS -, teve esse acréscimo patrimonial e parte desse dinheiro veio do Careca do INSS, qualquer um vai ter suspeita sobre isso. E a senhora teve aqui, e perdeu a oportunidade de fazer os esclarecimentos sobre isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço, Deputado Kim Kataguiri. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Qual a... Qual a... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Vou fazer só um pela ordem aqui. Presidente, quem é que vai... Qual o nome da pessoa que vai depor aqui terça-feira? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Terça-feira ainda não foi passado pelo Presidente nem pelo Relator. Até o final da oitiva de hoje, do Sr. Virgílio, vai ser feita a comunicação. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aqui tem uma possibilidade de ser uma pessoa chamada Domingos Sávio. Pelo fato de ele ser um homônimo de um Deputado desta Casa, nós não podemos ficar levantando dúvidas sobre o Deputado. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Claramente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O fato de a depoente ter um sobrenome igual ao sobrenome da Ministra Gleisi... É muito ruim esta Casa ficar levantando dúvidas. A resposta da Ministra Gleisi já veio aqui, outros Parlamentares falaram. É muito ruim isto na política: a gente ficar fazendo associação indevida, ilegítima, inverídica. A gente acaba alimentando a mentira e, de repente, para alguns, isso pode ser verdade. Em vez de a gente continuar num trabalho sério, a gente fica fazendo ilação, o que compromete, inclusive, o resultado da CPMI. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para contraditar.) - Sr. Presidente, eu discordo, porque - para contraditar, Presidente - aqui ninguém fez ilação nenhuma. A gente só fez pergunta, e a depoente não quis responder. Se o Domingos Sávio vier aqui e for perguntado se ele é parente do Deputado Domingos Sávio, de que, aliás, é homônimo, ele vai ter o direito de manter silêncio ou de responder. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Marcel, compreendido. Feita a consignação da informação, eu gostaria... Entendo perfeitamente. Eu aqui, agora há pouco, perguntei à advogada se gostaria de se manifestar sobre essa questão. A gente precisa respeitar a estratégia técnica da defesa, apesar de, no caso, eu discordar, da mesma forma como o Deputado aqui mencionou, mas cada um tem a sua estratégia. Eu entendo que, para esta Comissão, a estratégia melhor é a gente esgotar a oitiva, aqui, com a Thaisa Hoffmann e avançar com a oitiva do Virgílio, até porque todos aqui... Praticamente houve uma unanimidade no anseio, no desejo de questionar o Virgílio, até porque a Thaisa, até o momento, não trouxe nenhuma resposta, permaneceu no direito de ficar calada, direito constitucional. Então, acredito que, nessa questão, é possível avançar, para que a gente possa terminar com os dois últimos oradores e fazer a oitiva de quem todos aqui esperam, que é a oitiva do Virgílio. Passo a palavra, por dez minutos, à Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.) Senadora Soraya, por dez minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Me dá um segundo? Eu não estava esperando. Eu só preciso abrir o meu... Não, não era a minha vez. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - O Senador Girão parecia ter feito a troca com a Senadora, não? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então, com a palavra, por dez minutos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, tá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Pode ser, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... o Senador Girão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Aí, eu vou na sequência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Se a Senadora quiser... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Na sequência. Não, é porque eu acabei de perder... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - É porque, de fato, a ordem dos trabalhos era que a senhora falaria por último. Aí, quando o Senador Girão mencionou que iria fazer uma troca, eu pensei que havia uma comunicação.
16:52 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu já... Não, eu posso falar, encontrei, encontrei... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Então... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... encontrei! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E quero só lembrar - a Senadora Soraya, vai falar agora -, mas só lembrar que ainda tem o Senador Magno Malta, porque o Presidente Carlos Viana autorizou que ele fizesse do hospital, inclusive com a permissão aqui do Líder. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por dez minutos, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Dra. Thaisa Hoffmann, Dra. Izabella Borges, Dr. Mauricio Moscardi, cumprimento V. Sas. Estamos quase para terminar a oitiva cansativa para todos nós, imagino para vocês, neste dia. Bom, considerando que a depoente está exercendo o seu legítimo direito de defesa, que muitos legisladores - aqui todo mundo é legislador, né? -, que muitos legisladores sequer sabem o que é, porque eles não leem mais do que quatro linhas, tá? Tem gente que não lê mais do que quatro linhas, e isso aqui está lá no art. 5º, inciso LXIII, o seu direito, Doutora. Então, eles não leem mais do que isso, então realmente não sabem. Eu vou deixá-la descansar, porque, sim - sim -, este ambiente é hostil, este ambiente é inóspito a ponto de nós mulheres até fazermos uma brincadeira aqui de que nós queremos adicional de periculosidade e insalubridade, tá? Não cortem, pelo amor de Deus - não cortem - e utilizem isso de forma contrária! O contexto é esse, porque sim, isso aqui é um ambiente muito hostil, tanto que - principalmente para as mulheres -, se vocês forem reparar, somente a Dra. Thais e a Dra. Izabella Borges foram atacadas. Muitos homens, inclusive o próprio Dr. Mauricio Moscardi, devido ao seu tamanho, jamais seria atacado; é homem, tamanho... de qualquer tamanho, mesmo que fosse baixo; é homem, não vai ser atacado aqui dentro. Então, ele está seguro; nós não, nós não! Então, eu aposto e ganho, eu aposto e ganho - porque a senhora vai passar, a senhora está aqui no Poder Legislativo -, eu aposto e ganho que tudo que a senhora irá enfrentar no Poder Legislativo... no Poder Judiciário, perdão, inclusive até mesmo na Polícia Federal, porque, até onde eu saiba, a senhora não prestou depoimento sequer na Polícia Federal, bom, eu tenho certeza de que a senhora vai encontrar urbanidade e educação, pode ter certeza, pode ter certeza! Isso que acontece aqui é uma vergonha. Eu passo todos os dias, tenho que assistir a essa vergonha. E isso faz mal para a nossa própria CPMI, porque desacredita todos nós. Então, eu até abriria mão do meu tempo para acelerar. No entanto, eu vou utilizar, pelo menos parte dele, para poder esclarecer questões relevantes, como é o caso de um Parlamentar que falou, cerca de uma hora atrás, e ele traçou uma linha do tempo sobre as nomeações pelas quais o seu marido passou. E se não me engano - se não me engano -, ele começou lá em 2008 e veio, e veio, e veio falando das nomeações do Dr. Virgílio. Porém, a partir de 2019, pasmem, ele não falou mais nada, ele mudou de assunto. Vocês sabem por quê? Porque, durante o Governo do qual ele participou, compondo o primeiro escalão - Governo de 2019 a 22, compondo o primeiro escalão -, também nomeou Virgílio na pasta em que ele sempre trabalhou.
16:56 R	E vamos lá. O Sr. Virgílio foi nomeado, no Governo passado, em 14/04, Rogério, de 2020. E eu começo pela primeira assinatura. Quem que assina? Tem alguém aqui que se recorda... Por favor, eu gostaria de silêncio, Sr. Presidente. Me dá mais um minuto, fazendo favor? (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E eu começo pela primeira assinatura na nomeação do Dr. Virgílio. Tem alguém aí que seja bom de memória? Quem era o Chefe da Casa Civil em abril de 2020? Quem era? Quem era o Ministro-Chefe da Casa Civil em abril de 2020? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não. Quem era? Dois mil e vinte, abril de 2020. Sabe quem? Vocês já ouviram falar em Walter Braga Netto? Cadê ele? Está preso, gente; ele está preso e está condenado. Não transitou em julgado ainda, mas ele... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Mas você eleita com o Bolsonaro. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E daí? (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, me poupa. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Olha, eu quero mais um tempo. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Vamos respeitar o momento de fala da Senadora. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Para. Me respeite. Me respeite. Eu não vou... Eu não devo satisfações para você. Eu... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, você quer ouvir? Pois é, eu não apoio um Presidente em que pinta um clima com meninas de 14 anos. Vamos começar por aí. Começa por aí. E me respeita! Me devolva... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Peço pausa no tempo da Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, eu escuto calada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Luiz Lima, eu peço a V. Exa. que, por gentileza... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pô! Respeito. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... respeite o momento de fala da Senadora Soraya, até porque a gente vive numa democracia em que, por mais que não se concorde com o que ela fala, é o direito dela de falar, e o seu direito, caso queira não ouvir, de sair da sala. Então, eu peço que dê respeito à fala da Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, não é outro, mas aqui eu vou comportar de forma diferente. Eu respeito V. Exa., mas peço que V. Exa. respeite ela, o direito de fala. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - É claro que é. Então, por gentileza, eu peço silêncio. Senadora Soraya, por mais 30 segundos, por favor, direito à fala. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Trinta segundos? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senadora, porque eu quero falar, eu quero que nós possamos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não, não. Eu não tinha acabado, não. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Já foi dado um minuto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Vou terminar. Não, mas... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - A gente precisa fazer o questionamento ao Virgílio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu não consegui... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por gentileza, Senadora, conclua. Fique à vontade. Conclua, por gentileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu quero concluir, por favor. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Fique à vontade. Eu estou aqui garantindo seu tempo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu fui interrompida. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, não. Fique à vontade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E, a propósito, eu gostaria de terminar destacando que ontem, na CCJ, eu relatei um projeto de lei de autoria do Senador Zequinha Marinho, cujo texto torna o crime de dano, dentro do contexto de violência doméstica, ele vai passar a ser... O crime de dano vai passar a ser, no contexto de violência doméstica, uma ação penal incondicionada à representação. O que eu espero, agora que esse projeto segue para a Câmara? Que estes homens que bradaram que respeitam as mulheres aqui corram atrás. É um projeto de lei muito importante e necessário. Agora, eu duvido que vão correr atrás. Tem uma turma aqui que vai - Rogério, você vai, por favor. E eu acho que deve ser relatado por um homem. E, para finalizar, eu quero falar em bradar, porque eu tive que bradar agora também, mas vocês perceberam o tanto que os homens gritam aqui? Mas gritam, gritam. E homem gritar é coisa de macho. Homem gritar mostra que ele é forte, firme, que ele é corajoso, que ele é o líder, que ele é o cara! E nós, se a gente grita? "Louca, histérica...". É o mínimo! É o mínimo.
17:00 R	E, assim... Que vergonha de novo! Todos os dias, todos os dias, todos os santos dias! Presidente, muito obrigada. Vamos deixar a depoente ir cuidar do seu bebê e vamos seguir em frente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Ainda teve uma sobra de 4min40s à senhora, caso queira... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, por isso que eu corri... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, o tempo da... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não, que o senhor falou "30 segundos" que eu tinha... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não: "Mais 30 segundos". A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, tá, agora que eu entendi. Peço desculpa a V. Exa. Pensei que o senhor estava me dando 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, o seu relógio está disponível. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não, não, não... Eu termino aqui. Eu vou deixá-la descansar. Já foi suficiente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Aqui é mediação de forma correta, séria e imparcial. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu que não havia entendido. Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com dez minutos, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito bem, Presidente. Quero cumprimentar toda a mesa, quero cumprimentar a Sra. Thaisa Hoffmann, a Sra. Izabella Hernandez e o Sr. Mauricio Grilo. Sejam bem-vindos aqui. A expectativa é muito grande, Sra. Thaisa, para a vinda do seu marido a esta Casa. O Brasil está esperando a vinda dele. A gente percebe, aqui, o seu constrangimento por estar neste ambiente, que a senhora considera hostil, passando por perguntas sobre valores milionários que nas suas empresas entraram, empresas montadas recentemente, diga-se de passagem. E este ambiente, que a senhora considera hostil, para o qual fomos eleitos pelo povo, de forma democrática... Mas é sua opinião, e tenho que respeitar isso, mas ambiente hostil, hostil, mesmo, é dessas pessoas que foram roubadas. Aqui, há pouco tempo, um Deputado colocou as fotos, o Deputado Coronel Chrisóstomo colocou as fotos de segmentos da sociedade que foram lesados, nos quais faltou remédio, faltou coisa básica, até alimento pra casa. Mas eu vou pedir, porque eu acho que a gente tem que trazer, Deputada Adriana, sempre, dar um pouco de voz a essas pessoas. Inclusive, tem um requerimento aprovado pra vir uma dessas aposentadas, pensionistas aqui, e nós sempre estamos conversando com o Presidente, para ver se traz o quanto antes. Eu peço, gentilmente, à nossa Secretaria que exiba um vídeo, que aí eu continuo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Essa é uma conterrânea minha. Nordestina, que dedicou a vida inteira...
17:04 R	As facções, em muitos lugares como esse, estão mandando e desmandando; expulsando essas pessoas de casa... Todo tipo de barbaridade, até crianças sendo assassinadas, a gente está vendo lá, especialmente no Nordeste. Esse é um ambiente hostil - muito hostil -, porque a pessoa sai de casa e não sabe se volta. Mas foi tirado o dinheiro dessas pessoas pobres nesse esquema bilionário, que passou pelas contas da senhora. Esse é um fato. E eu quero lhe perguntar, com base no Deputado Alfredo Gaspar, que fez algumas perguntas... A senhora respondeu a poucas, mas respondeu a uma aqui, dizendo que, na THJ Consultoria, a senhora realizou pareceres, participou de pesquisas clínicas, atuou em prevenção e promoção de saúde, especialmente de idosos. Eu fui pesquisar, com a equipe aqui do Partido Novo, que é muito competente também, fui buscar quanto é que custa uma consulta. Foi perguntado por um colega - a senhora não quis responder; a gente respeita - quanto é que custa uma consulta de um endocrinologista. Varia ali, R$600, R$700. A da senhora, pelo seu bom currículo, excelente, vamos dizer que seja R$1 mil. Vou colocar aqui o valor de R$1 mil. Isso daria, para esse dinheiro que transitou na sua conta, que circulou, dessas empresas investigadas, de Careca do INSS, de tudo - sabe? -, R$13 milhões, isso dá 13 mil consultas. Eu lhe pergunto: alguma dessas 13 mil consultas - se é que nós tivemos 13 mil consultas - foi dessas pessoas que são pensionistas, aposentados, viúvas, do INSS? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Excelência, eu vou permanecer em silêncio por orientação da minha equipe técnica. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Outra pergunta que eu gostaria de fazer para a senhora, com todo o respeito ao trabalho da advocacia, que a gente tem que respeitar, mas a senhora, até pouco tempo... Aliás, a senhora mora junto com o Sr. Virgílio, que vem daqui a pouco. Eu não quero entrar em questões pessoais - pelo menos no papel, seu marido -, mas eu lhe pergunto... Como essas contas se cruzam e vocês têm uma relação, eu lhe pergunto: quem está pagando a advocacia é a senhora ou é o seu marido? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Eu vou pedir pela ordem, Presidente, porque é um desrespeito à advocacia. Já passou dos limites há bastante tempo nesta sessão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual é o problema, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu posso responder. Enquanto Presidente, eu posso responder, por uma razão clara. E aqui peço... Todos aqui percebem claramente... Eu peço que pause o tempo do Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Queria pedir até um minuto a mais. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, vou paralisar o seu tempo, Senador. A questão aqui é a seguinte: não apenas como Presidente, mas como me cabe mediar os trabalhos, como advogado, a Lei 8.906, de 94, o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante ao advogado a prerrogativa do sigilo da relação cliente-advogado. Então, esse tipo de questionamento quanto ao valor dos honorários... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - ... quanto ao valor dos honorários, se está pagando, quem está pagando, essa questão realmente não é cabível para tal. Caso queira, a advogada poderia responder, mas é um direito e uma prerrogativa o sigilo da informação. Então, aqui, não é fazendo a defesa, mas trazendo a lei, que é o que baseia toda a atuação nossa aqui nessa CPMI. Então, por mais 30 segundos, Senador Girão.
17:08 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu agradeço. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, só pela ordem, eu tenho uma dúvida. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não, não tem pela ordem porque é o momento de fala do Senador Girão. Peço silêncio a V. Exa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - É só saber o que eu posso perguntar ou não. É só saber se eu vou poder perguntar alguma coisa ou não. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Primeira advertência feita. Segunda, eu repito a advertência. Terceira, eu peço que V. Exa. saia da sala. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Por gentileza, por gentileza, vamos deixar o Parlamentar Senador Girão conduzir a fala dele? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Presidente chegou. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Peço silêncio para que o Senador possa fazer uso da palavra, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, sigilo de advocacia não é blindagem. Eu não estou fazendo pergunta de valor. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu não estou fazendo pergunta de valor... O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu estou trazendo fundamento da lei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Se ela não quiser responder, ela não responde. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Ela disse... A senhora vai querer fazer isso. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Pela ordem, existe um sigilo contratual e um sigilo... (Soa a campainha.) A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - ... que é inerente ao exercício da profissão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas ninguém está perguntando... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, o inquérito da CPI se tornou a CPI dos advogados. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra, por gentileza, para que a gente volte à normalidade dos trabalhos... Não há necessidade, V. Exas. sabem que ela não vai querer responder. A gente está no final da oitiva. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Não vai responder por um sigilo contratual. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Podemos conduzir o trabalho aqui, por gentileza? Com a palavra Senador Girão, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pessoal, lá no meu Ceará tem um ditado que diz o seguinte: "perguntar não ofende". Estou fazendo uma pergunta. Mas, vamos lá, vamos pular aqui. Esse apartamento escandaloso, que eu nunca tinha visto nada parecido, lá de Santa Catarina - que é um povo de bem, um povo que trabalha, um povo que quer saber a verdade... E tem um apartamento caríssimo, mais caro do Brasil, que a senhora, a sua família comprou: R$28 milhões. Foi abafado porque teve a operação, saiu, não foi concretizado. Mas eu pergunto: é um daqueles que a senhora falou aqui, que foi financiado pela Caixa Econômica Federal? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Nem sobre esse, dos 28 milhões, desse imóvel? Porque são vários imóveis. Olha, Deputado Luiz Lima, a gente está vendo aqui uma série de coincidências um pouco macabras. Porque, veja bem o que está acontecendo aqui. Familiares de funcionários do INSS estão circulando o tempo todo com empresas recebendo esse dinheiro. E o dinheiro não cai do céu, esse dinheiro caiu dessas pessoas como essa senhora, D. Maria, aqui. Sabe qual a outra coincidência que a gente vê aqui nessa CPMI, Sr. Presidente? Em dia de depoente vir aqui, tem demissão. O Governo Lula demorou dois anos para demitir. Com tudo que está sendo revelado aqui nessa CPMI, nós já estamos aqui há três meses, vai demitir na véspera em que vem o depoente, ele vai embora, na véspera. Foi afastado. Outra coisa: Polícia Federal faz ação de busca e apreensão - e eu tenho certeza de que foi por causa do trabalho aqui da gente - no dia que vem depoente aqui. Para quê? Para ter a justificativa para ficar calado, para dizer que está abalado psicologicamente.
17:12 R	Não é o caso da senhora, estou falando do caso de outros depoentes que aqui estiveram. Então, eu acredito que a população tira as suas próprias conclusões. Quem está querendo buscar a verdade não blinda ninguém. Por isso que nós vamos insistir, Sr. Presidente, Carlos Viana, de Minas Gerais, e eu quero parabenizá-lo, porque o senhor publicamente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... já falou que quando tiver requerimento, vai pautar. Nós vamos insistir nessas votações que foram vergonhosamente, Sr. Presidente, negadas por aqueles que dizem que querem saber a verdade, que querem punir os responsáveis - que querem que nada! Blindando assessor de Senador, blindando sócio do tal do Careca do INSS, enrolado até a medula com isso aqui, com as histórias cabeludas dele. Nós não vamos aceitar, nós vamos sequenciar com relação a essa vida nababesca que se está mostrando - o Brasil horrorizado - com Mercedes, com Ferraris vermelhas, com todo tipo de malversação com o dinheiro de quem paga os impostos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Girão. Temos dois inscritos que retornaram à sala. Pergunto se farão uso da palavra? O Deputado José Medeiros e o Senador José Lacerda. O senhor pretende fazer uso da palavra, Sr. José Lacerda? (Pausa.) Pois não. Então, com a palavra, como nosso último inscrito, o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpa. Logo em seguida, o Deputado Duarte Jr., por gentileza. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Monteiro Lobato, Sr. Presidente, escreveu um livro e descreveu um país fictício chamado Banânia. E neste país... Banânia. E, em Banânia, tinham os cavaleiros vermelhos, vermelho Ferrari, que por mais de 18 anos governaram aquele país e passaram a saqueá-lo de todas as formas: saquear petróleo, saquear as riquezas todas, todas as empresas estatais. E chegou um momento em que eles também passaram a saquear os aposentados - lá em Banânia, não estou falando no Brasil, não. O que acontece? Em determinado momento, foi aberta uma CPI pela Câmara e o Senado de Banânia. Mas, na CPI, todos que vieram eram inocentes, todos inocentes. Só que os inocentes estavam proibidos de falar pelos seus advogados. Todos bem munidos com advogados, bem instruídos, no padrão advogado de porta de cadeia, porque é o tipo mais preparado, mas também mais petulante que tem. E uma coisa que era interessante em Banânia é que... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidente, pela ordem, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Estou falando de Banânia. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Eu sou uma advogada... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A senhora fique no seu lugar que eu estou falando no meu lugar. A senhora não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por gentileza. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor me respeite. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A senhora não fale comigo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por favor. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor me respeite. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... comigo assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por gentileza. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor me respeite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A senhora está falando com um Deputado. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor me respeite. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não falei com a senhora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não falei com a senhora. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor está falando com uma advogada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Baixe a bola e sente-se aí. Senta aí... Senta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, Deputado Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Senta! A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Se eu quiser. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não vou baixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Medeiros, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... para advogada, não. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - O senhor me respeite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dra. Izabella, deixe que eu controlo a situação. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Advogado de quadrilha, advogado de quadrilha não vai me fazer baixar o meu mandato. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutora, por gentileza... Por gentileza, sente-se. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não vou baixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Nem eu vou me rebaixar... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu não vou deixar o meu mandato menor... Eu represento um Estado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu estou hora da minha fala. Cale a boca! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Cale a boca! Eu estou na minha fala! Eu estou na minha fala, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... Só um instante, senhores. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu estou na minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu estou na minha fala, e não vai ser advogada que vai falar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Maltratar advogado aqui, não, ué! Não tem respeito por nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros... Esperem aí, senhores. Com licença, com licença. Por favor. Deputado José Medeiros.
17:16 R	(Tumulto no recinto.) A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Se o decoro não for respeitado, eu vou abandonar a sala com a minha cliente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Você não vai falar, você não vai falar... (Tumulto no recinto.) A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Eu vou abandonar a sala com a minha cliente. Eu estou sendo destratada nesta sessão desde o início. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Senta aí, sente, sente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Cadê a Ordem dos Advogados do Brasil que não comparece a esta sessão? (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Aqui tem um Presidente e a senhora tem que saber disso... A senhora pode se reportar a ele, mas falar comigo direto, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, se o senhor não controlar... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele que tem que ser controlado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Aqui tem uma Presidência, aqui tem Presidência nesta CPI. A senhora não é Presidente desta CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A senhora se reporte a ele... A senhora não vai mandar em Deputado aqui, não. (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A senhora baixa a bola. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peraí, calma. Peraí, só um instante. Senhores, deixa eu me manifestar, por favor, porque, se todos manifestarem, não vai ter jeito. Meus senhores, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros... Senhores... Deputado José Medeiros, vou pedir a V. Exa., com toda tranquilidade, que por gentileza volte ao trato urbano e educado com todas as pessoas, inclusive com o advogado. Por gentileza, eu peço a V. Exa. que termine a sua fala... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Meu caríssimo Presidente... Meu caríssimo Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... sem... por favor... V. Exa. tem direito a falar o que desejar, desde que não ofenda qualquer um dos presentes ou a própria advogada. Eu vou devolver a fala a V. Exa. e vou pedir a V. Exa. a tranquilidade de exercer o seu mandato, a sua liberdade de fala, com todo o respeito e urbanidade. Posso contar com a V. Exa. nisso? Conto com V. Exa.? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Estou fazendo uma pergunta. Eu conto com V. Exa.? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, o senhor me responda: sim ou não? Eu conto com a gentileza de V. Exa. para que a coisa caminhe de uma forma tranquila, Excelência? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, se o senhor quiser cassar a minha palavra, pode, mas eu preciso falar o que eu preciso falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem direito de falar o que desejar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Então pronto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não pode ser é sem critério, ou urbanidade com as outras pessoas aqui. O senhor... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, qual a ofensa que eu fiz a alguém aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor mandou a senhora sentar e elevou a voz, Excelência. Vamos... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Mas, Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos reconhecer os dois lados. Não, Excelência. Não, não, não, não... Ele... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, o senhor vai me dar a palavra ou não, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou dar a palavra com o compromisso de V. Exa... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Não, eu não faço compromisso das minhas palavras, Presidente. Eu preciso ter a palavra. Se eu fizer alguma coisa errada, o senhor me interrompe e eu paro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso que eu estou falando para V. Exa. Por gentileza, no trato, na urbanidade e na educação com todos aqui, não há necessidade de a gente gritar com ninguém. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Não existe, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem dois minutos, o.k.? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor tem mais dois minutos para a sua fala, porque o senhor não é nem membro da CPMI. Nós estamos dando aqui a V. Exa... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não, Van Hattem, por gentileza, essa é uma questão entre a Presidência e o Deputado José Medeiros. Eu vou pedir a V. Exa., a todos os senhores, que não se manifestem. É uma decisão desta Presidência aqui. E eu, desde o início, nós estamos indo muito bem, eu pedi a todos que, por favor, usassem da urbanidade, da educação e do cuidado nas palavras. Então, Deputado, eu vou lhe dar dois minutos, por favor, para o senhor fazer os seus comentários com tranquilidade e com respeito a todos nós. Por favor, dois minutos para o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Bom, eu não citei ninguém e eu estava falando de Banânia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Então, eu vou continuar com este país fictício, onde os advogados de porta de cadeia, eles, para defender os seus... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Eu vou me levantar e vou sair da sessão com a minha cliente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não... D. Izabella... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não vou admitir. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Não vou admitir, não vou admitir alusões que criminalizam a advocacia, Presidente. Eu não vou ficar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, pela ordem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente...
17:20 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está sendo controlado, Excelência. Por favor, por favor. Continue, Deputado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, não me deixam falar. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O que acontece, Presidente. É muito importante a gente fazer este debate aqui. Eu já participei da Comissão do Impeachment, já participei de várias CPIs e eu nunca vi a petulância de defensores como em Banânia. Sabem o que acontece? Eu penso que é totalmente e eu defendo... eu não sou daqueles que confundem o exercício do advogado com a conduta do cliente. Eu acho que o advogado é importantíssimo para o processo. Senão, não tem processo. Até dizem: existem o Judiciário que julga, o que acusa e o que defende. Não teria processo. Agora, também, num ambiente político deste, Presidente - e não aqui, mas em Banânia -, é importante saber que, para falar dessa forma aí, nem tendo mandato é permitido. Por isso eu digo, Presidente, que, lá em Banânia, está bagunçado. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A CPI, se o Presidente não tomar conta, vai ser a CPI dos advogados de porta de cadeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, nós estamos indo... Não, por favor. Nós estamos indo muito bem. Até este momento, as coisas foram muito tranquilas. E eu vou pedir - nós vamos encerrar com o Deputado Duarte Jr. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Doutora, por favor, por gentileza. Só, mais uma vez, vou pedir aos senhores o respeito com todas as pessoas. A doutora está aqui fazendo o papel dela, o trabalho dela. Não, não, Deputado, por gentileza. Ela está fazendo o trabalho dela. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes, nós não somos aqui... Eu gostei muito do exemplo dele de Banânia, mas nós não somos crianças para ler mais Monteiro Lobato. Nós sabemos muito bem o que cada palavra aqui significa. Eu só vou pedir aos senhores que, por gentileza, a gente mantenha o nível de bom debate e de respeito aqui, dentro desta Comissão. Não vou fazer nenhuma ameaça de tomar a palavra. O senhor sabe que eu não gosto disto, de tirar da sala. Nunca gostei, porque eu acredito que cada um aqui tem senso e total responsabilidade sobre os seus atos. Por gentileza. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Aqui, eu mal abro a boca e sou repreendido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu tenho falado com a doutora. Em todos os momentos, eu tenho falado com ela sobre isso. Está bem? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado, por gentileza. Eu escutei muito bem você falando para colocar ordem. Eu vou colocar ordem, agora sem qualquer tipo de brincadeira aqui, por gentileza. Deputado Duarte Jr., com a palavra, por dez minutos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, antes do tempo, só uma questão de ordem, art. 22, Presidente. Só uma ponderação, ajudando a condução dos seus trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, obrigado. O art. 22 é bastante conhecido de todos nós. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas a gente só vai aplicá-lo em situações em que não haja nenhum tipo de colaboração. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, perfeito. V. Exa. entende que não cabe o art. 22? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, eu entendo que todos vão colaborar e vão ter responsabilidade em encerrarmos esta primeira fase. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Entendendo que V. Exa. não entende a aplicabilidade do art. 22... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo a aplicação. Eu só não vejo a necessidade quando nós conseguimos chegar a um acordo e uma boa convivência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Apenas uma ponderação antes do... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu também tenho uma questão de ordem, então, Presidente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas, por gentileza, Deputado Marcel, só uma questão, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu quero só recordar um caso que aconteceu, V. Exa. com certeza, lembra, quando a gente estava ouvindo aqui o Presidente da Conafer e, de forma muito contundente, eu fiz os questionamentos a ele.
17:24 R	Naquele momento houve, claramente, um público desentendimento, e me foi retirada a palavra. Eu fiz questão de fazer uso da palavra e, a partir daquela oportunidade, eu fiz uma reflexão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Conversei com V. Exa. que a gente tem que fazer uma autocrítica. Aqui a gente traz a indignação, a dor das pessoas. Isso é justo, é necessário, nós somos Parlamentares, ouvimos a dor das pessoas e temos que trazê-la para cá. Agora a ponderação que eu faço - inclusive ajudando na condução, não só como Vice-Presidente, mas na correção com que V. Exa. tem conduzido os trabalhos - é a de que é importante que nós, Parlamentares, possamos fazer um exercício de cautela: é possível aplicar a lei com firmeza, mas sem perder a ternura no olhar. Aqui não se pode, de fato, confundir a figura do autor de um possível crime que está sendo investigado, que veio aqui para trazer informações enquanto investigado ou como testemunha, com a postura do advogado. Eu faço isso porque sou advogado, eu não posso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... me calar, enquanto advogado que exerce a profissão de advogado, ao ver esse tipo de criminalização da advocacia. Então, é o tipo de reflexão que a gente tem que fazer porque todos nós temos um desejo: de que, ao final dessas investigações, a gente consiga prender os culpados e consiga devolver o dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Esse tipo de postura acaba poluindo a investigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quem comete crime faz de qualquer jeito, mas quem quer apurar o crime precisa seguir o passo a passo para não cometer um vício processual. Era apenas essa ponderação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordo plenamente. Dez minutos, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu tenho duas observações rapidinhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão de ordem, Excelência? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sim, pela ordem. Primeiro, não há criminalização da advocacia. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se houver questão de ordem eu vou querer também um pela ordem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não. É o seguinte, Presidente, o senhor está sendo muito correto. Quando a advogada quer falar, ou a defesa, é com o senhor. O problema é que, muitas vezes, o Deputado está falando, e a defesa se dirige ao Deputado. É aí que está dando problema. Fala com o senhor que o senhor resolve, o senhor está indo muito bem. Agora, a confusão foi essa. Na minha opinião foi isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr., por dez minutos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu confesso, Dra. Thaisa, que eu estou aqui numa posição extremamente complicada para fazer os questionamentos. Não porque a senhora é uma mulher, como alguns outros Parlamentares aqui mencionaram, na tentativa, talvez, de criar essa imagem de que a senhora é uma mulher frágil. O meu desconforto é porque eu sou pai e sei que, para uma testemunha estar aqui durante todo esse tempo, passar esse período todo longe do filho que precisa amamentar, é quase que uma tortura. Mas o meu desconforto é, principalmente, porque as provas apresentadas pela Polícia Federal, pela CGU, pelos órgãos de fiscalização e controle, são provas incontestes, são provas incontroversas, e são esses os documentos a que nós, aqui na CPMI, tivemos acesso. Mostram que a senhora, possivelmente, foi um laranja do seu marido. Todos os organogramas, todos os gráficos, aqui, demonstram que há um esquema criminoso e que a sua conta, a conta da sua empresa, eram contas utilizadas para a transferência de recursos. Então, aqui, para mim, não interessa se quem cometeu o crime é homem, é mulher, é advogado, é influencer, se é o Nelson Wilians, o Golden Boys, ou é um jovem corrupto, bandido. Para mim não importa essa questão: se é empresário, se é médico, se é servidor público. O que me interessa é que os aposentados, os consumidores, as pessoas com deficiência, foram roubadas. Valores foram tirados das suas contas e precisam ser devolvidos. É por essa razão que, como advogado constitucionalista, apesar de ter aqui minhas convicções e de não me deixar viciar por elas, eu gostaria de lhe fazer alguns questionamentos. Caso a senhora não queira responder, como é um direito constitucional o de permanecer calado, não me resta outra alternativa, no Estado democrático... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... de direito, a não ser respeitar esse seu direito. Mas eu gostaria de lhe perguntar educadamente, respeitosamente, e gostaria muito de ouvir essa resposta. A senhora teve, durante todo o dia de hoje, a oportunidade de trazer essas respostas, até para que a gente possa ver se a senhora tem participação ou não.
17:28 R	É o seu direito aqui também de lhe defender, de apresentar provas que não lhe incriminem. A senhora, por algum acaso, conhece o Rubens Oliveira Costa? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu faço esse questionamento porque até aqui, pelo menos a parte que eu acompanhei e foi longamente acompanhada aqui não só por mim, mas pela minha equipe de assessoria, esse questionamento não foi feito até então. O Rubens Oliveira Costa - acredito que a senhora saiba - é seu sócio na empresa Curitiba Consultoria, e eu faço esse questionamento porque o Rubens, quando aqui esteve e respondeu os nossos questionamentos, disse o seguinte... Respondendo a pergunta do Relator, ele informou que era seu sócio, que não lhe conhecia, que não teve um contato presencial. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Silêncio, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele informou que era seu sócio, mas não lhe conhecia e que foi feita essa apresentação pelo Careca do INSS, Antônio Antunes. Por essa razão que é importante essa pergunta ser respondida, até porque aqui a gente observa, através desse gráfico aqui, que ele, através da sociedade com a senhora na Curitiba Consultoria, recebeu vários recursos, dinheiro, valores da Prospect Consultoria, da Brasília Consultoria, da Camilo Comércio consultoria, valores que ultrapassam mais de R$2,207 milhões, da Prospect; mais de R$200 mil, da Brasília Consultoria; mais de R$5 milhões, empresas essas que pertencem ao Antônio Antunes, o Careca do INSS. Eu lhe pergunto: a senhora conhece a CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A senhora conhece o Adelino Rodrigues Junior? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Vou ficar em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu lhe faço esse questionamento porque esse gráfico aqui demonstra - isso aqui são provas apresentadas pela Polícia Federal - que, através do Adelino, houve uma transferência de R$59 mil para sua conta, conta pessoa física. Esse valor foi referente à prestação de algum serviço, de consulta médica, foi alguma coisa que a senhora vendeu, que ele comprou? A que se refere essa transferência de R$59 mil? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou ficar em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Todas essas provas não são coincidências, mas são indícios de uma prática ilícita, de uma prática criminosa. É por isso que aqui se justifica, assim podemos dizer, a indignação de muitos de nós aqui, porque as provas, como disse no início e agora repito, são incontroversas, são incontestes. Recebimento de mais de R$7 milhões por parte de empresas ligadas ao Careca do INSS para as suas empresas, e aqui a senhora menciona na sua apresentação... Sr. Presidente, por gentileza, está impossível aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se puder reconduzir pelo menos 40 segundos, Presidente. O que ocorre aqui? Foram mais de R$7 milhões, R$7,5 milhões transferidos do Careca do INSS para a senhora, e esse valor que foi transferido a senhora, na sua apresentação, afirma que foi referente a aulas médicas para um aplicativo de aposentados. A senhora confirma essa informação? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas hoje mesmo a senhora informou isso, que foi em razão de aulas médicas através de um aplicativo. A gente sabe e a senhora, como médica especialista na área de saúde do idoso, sabe que a pessoa idosa dificilmente tem habilidade com tecnologia, muito menos com aplicativo. E o que nos gera surpresa e espanto é que ninguém teve acesso a esse aplicativo, não tem sequer um relatório. E é por isso que tudo isso faz com que os Parlamentares, todos nós aqui, fiquemos em estado de espanto, porque as provas, repito, são incontroversas. E aqui o que a gente esperava é que a senhora pudesse trazer essa informação. Aumento patrimonial. A senhora, entre 2020 e 2024, juntamente com o Sr. Virgílio, que, concursado como Procurador Federal do INSS, recebe uma média de R$24 mil por mês, houve um aumento patrimonial de mais de R$6,3 milhões.
17:32 R	Tentaram comprar um apartamento no valor de mais de R$28 milhões. Aqui mostraram a foto do apartamento, um apartamento muito bonito. O problema não está em comprar um apartamento, não tem que criminalizar quem é rico. O problema está que, ao tentar comprar - e há histórico de compra de apartamentos em dinheiro vivo, à vista, ou seja, não há uma transferência bancária, talvez para desviar a fiscalização ou para dificultar a fiscalização -, mas o problema está que, na hora em que estourou a Operação Sem Desconto, simplesmente vocês desistiram de comprar o apartamento que vocês desejavam comprar. Se é algo lícito, se não é algo ilegal, se não é algo imoral, por qual razão desistiram de comprar o apartamento no valor de R$28 milhões? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A transferência do Porsche, do carro, um Porsche avaliado no valor de R$700 mil... É claro que todo mundo aqui faz o que quer, não pode se dizer que só pode ter um Porsche quem é jovem ou quem é homem. Isso inclusive seria uma afirmação machista. Uma mulher pode ter um Porsche. Mas a senhora costuma utilizar carros nesse padrão? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A transferência desse veículo para o seu nome, sem que houvesse a comprovação de um pagamento da senhora para o Careca, isso, segundo a Polícia Federal, caracteriza a transferência de um bem como se fosse o pagamento de algo que não é lícito. A senhora tem alguma coisa a informar sobre essa transferência? Simplesmente o Careca acordou num dia inspirado e decidiu presentear a esposa do Procurador Federal do INSS com um Porsche no valor de R$700 mil? A senhora concorda comigo que é algo estranho, que gera estranheza, que gera indícios de criminalidade? A SRA. THAISA HOFFMANN JONASSON - Eu vou ficar em silêncio, mas toda a documentação será entregue, juntada aos autos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu agradeço, Sr. Presidente. E é nesse sentido que eu lamento muito, porque eu confesso que foi inevitável, por isso que eu fui o último a falar hoje, porque é algo que toca muito a gente. Eu entendo... E por isso que, apesar de, naquele dia, a gente ter discutido na fala da Conafer, eu procuro sempre, dos episódios mais tristes, tirar aprendizados e buscar crescer com todas as situações. Eu estou aqui e, inevitavelmente, eu não consigo não pensar na minha esposa, eu não consigo parar de pensar no meu filho. Daqui a algumas semanas eu vou ser presenteado por Deus com mais um filho, minha esposa está grávida de oito meses. E eu fico, assim, extremamente machucado de ver tantos bens, tantos valores serem vilipendiados. São pessoas que passaram num concurso público extremamente meritório, como o concurso de Procurador Federal, ser Procurador Federal do INSS, que teve oportunidade divina de ser servidor público, para defender as pessoas, para cuidar das pessoas, mas utilizou do seu privilégio, das suas prerrogativas, da sua influência para roubar, para matar, para destruir, para tirar dinheiro de pessoas idosas, para tirar dinheiro de aposentado, para tirar dinheiro de pessoas que recebem BPC. E testemunhar a Sra. Thaisa aqui; ver tudo isso que foi feito nessa organização criminosa; ver que, a todo dia, a gente tem uma série de entraves para tentar investigar, para tentar fiscalizar; ver quantas pessoas no Brasil, de norte a sul, leste a oeste, por todo o país, esperam por essa investigação; e ver que muitos daqueles que têm oportunidade de colaborar, de informar, de dizer, de esclarecer estão perdendo essa chance de trazer essas informações... E eu só posso rogar a Deus que vocês, que cometeram erros, que cometeram ilicitudes, que vocês possam refletir, não por si próprio, não talvez pelas pessoas, porque, se tivesse... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... um tipo de consciência, de amor para com o próximo, nada disso teria acontecido, mas que possam, sobretudo, pensar nos filhos de vocês, que possam, sobretudo, pensar nas famílias de vocês, porque, neste momento, quem mais sofre são as esposas, são os filhos, são as mães, são os pais, são aqueles que acabam sendo condenados, porque, infelizmente, tudo isso que está acontecendo aqui vai ficar para a eternidade.
17:36 R	E talvez hoje uma criança não entenda, mas talvez os filhos daqueles que hoje cometem crimes, daqui a 10, 15 anos vão ver e vão ter muita vergonha daquilo que seus pais fizeram com tantas pessoas inocentes, que não tiveram a chance de se defender, que não tiveram a chance de alegar direitos constitucionais fundamentais, como o direito de permanecer calado, e foram elas condenadas a uma pena de caráter perpétuo: a condenação à perda de um direito a um benefício social, à perda de uma aposentadoria. E isso a gente não pode aceitar. E é por essa razão, Sr. Presidente, que eu estou ao seu lado, ao lado daqueles que querem fazer justiça, defender aqueles que foram roubados e fazer com que aqueles que foram criminosos possam responder com todo o rigor que a lei prevê. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Duarte. Encerrada a fase de falas dos Deputados, suspendo a sessão por 15 minutos. (Suspensa às 17 horas e 37 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 56 minutos.)
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Antes de darmos início aqui à segunda fase, à oitiva do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e alguns anúncios, permitam-me aqui algumas palavras. Primeiro, o seguinte: vou passar aos Srs. Deputados e Senadores a relação dos próximos nomes que já estão confirmados para comparecimento a esta CPMI. Na próxima segunda-feira, dia 27/10, está convocado o Sr. Alexandre Guimarães, ex-Diretor de Governança e Planejamento e Inovação do INSS. Também foi convocada a Sra. Cecília Rodrigues Mota, que não respondeu a esta CPMI, e esperamos dos advogados um posicionamento, como eu abri a sessão, para que a gente evite um pedido de prisão temporária. Na terça-feira, dia 28, o Sr. Domingos Sávio de Castro, que é sócio de várias empresas de call center, e também o Sr. Henrique Binder Galvão. Dia 3/11, está confirmado o Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da CBPA. Dia 6/11, está confirmado o ex-Ministro Onyx Lorenzoni. Dia 10/11, o Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Contag. Dia 13/11, o Sr. Eric Douglas Fidelis. E, dia 17/11, o Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Antes de iniciar a segunda fase, eu quero fazer aqui um apelo, um apelo pelos gritos de socorro e de indignação das viúvas, dos aposentados e dos órfãos deste país, um apelo ao Ministro André Mendonça, em nome daqueles que não têm voz, em nome dos que pagaram a vida inteira, acreditando no Estado, e hoje vivem com o mínimo, sendo ainda vítimas de corrupção. Faço este apelo ao vivo, diante dos membros desta CPMI e de todo o Brasil, um apelo que nasce do coração de quem há mais de dois meses tem doado dias e noites para buscar justiça - mais de 300 horas de trabalho, centenas de requerimentos, dezenas de oitivas e provas incontestáveis. Ministro André Mendonça, confiamos plenamente em V. Exa. Sabemos da sua seriedade, do seu equilíbrio, do seu compromisso com a verdade, mas o tempo da paciência acabou, Ministro. Agora, é tempo de ação. Decrete as prisões já aprovadas por esta CPMI. São 19 pedidos, todos baseados em provas documentais, periciais, testemunhais, que comprovam a atuação direta de pessoas e entidades no desvio de recursos da previdência, no roubo de aposentados, no enriquecimento ilícito à custa da miséria dos brasileiros. Esses homens não vivem sob suspeita, vivem do roubo dos mais pobres, Excelência. Enquanto o aposentado chora diante do contracheque, eles brindam com champanhes e vinhos caríssimos importados. Milhões foram gastos dessa forma. Não é erro, Excelência, é covardia. É roubo da velhice, é o escárnio contra quem construiu este país com as próprias mãos. Enquanto o povo pede respeito, eles compram o silêncio e a blindagem. Enquanto aposentados esperam por justiça, o fraudador faz check-in pelo mundo: Dubai, Miami, ou paraísos fiscais, onde podem esconder o dinheiro roubado.
18:00 R	Tenho encontrado um povo esperançoso, ansioso, com os olhos fixos nesta CPMI, em todas as áreas e regiões a que viajo por Minas Gerais e tenho certeza de que todos os Parlamentares desta Casa também estão recebendo da população o apoio a todo o nosso trabalho; um povo que clama todos os dias por justiça, que acredita que ainda há homens e mulheres dispostos a lutar por eles. E quando olho para esse povo, eu lembro que essa luta não é política, é moral, é espiritual, é humana. O grito da idosa, da viúva, do aposentado enganado ecoa todos os dias pelo Brasil. E nós sabemos quem cuida dessas pessoas, dentro da minha fé, da fé da maioria do povo brasileiro: Jesus, o nosso maior mestre, que esteve nessa terra e ensinou que justiça é, antes de tudo, parte da compaixão, mas justiça também tem de ser feita àqueles que clamam. O Brasil está acordando, senhores. Esta Comissão fala em nome do povo, e quem fala em nome do povo fala com o poder constitucional. Por isso reafirmo aqui: não descansaremos enquanto o último culpado não for preso, responsabilizado e cada centavo roubado não for devolvido ao povo brasileiro. O Brasil precisa acreditar que ainda existe justiça, e esta CPMI é a prova viva de que a verdade ainda tem endereço. Quando um aposentado abre o contracheque e não entende o que aconteceu, há um corrupto do outro lado da tela rindo e brindando com o fruto do furto. Esta é a cena real do Brasil que nós queremos apagar da história. Nós não podemos permitir. O que fizeram com os aposentados não é erro, eu repito, é covardia; é o roubo da velhice, é o deboche contra quem trabalhou uma vida inteira. É assim que eu encerro este pronunciamento: como comecei, com um apelo. Ministro André Mendonça, o Brasil confia em V. Exa. Sabemos da sua retidão, da sua fé, do seu compromisso com a verdade, mas o Brasil clama para que a Justiça aja, clama para que as prisões já aprovadas sejam decretadas, clama para ver o poder da verdade vencendo o silêncio da impunidade. Como está escrito em Tiago, no capítulo 1, versículo 27, a verdadeira fé não está nas palavras, mas em cuidar das viúvas e dos órfãos. É isto que esta CPMI faz: transforma fé em ação, e compaixão em justiça. Eu tenho certeza, Ministro, de que V. Exa. ouvirá esse apelo e o Brasil verá a justiça acontecer. Deus abençoe esta Casa! Deus abençoe o Brasil! Oitiva do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Requerimentos 36, do Senador Izalci Lucas; 342, do Deputado Beto Pereira; 369, do Deputado Duarte Jr.; 430, desta Presidência; 437, do Deputado Zé Trovão; 463, do Deputado Marcel van Hattem; 549, do Deputado Rogério Correia; 804, do Senador Randolfe Rodrigues; 894, do Senador Fabiano Contarato; 1.091, da Senadora Eliziane Gama; 1.124, do Deputado Orlando Silva; 1.316, do Deputado Paulo Pimenta; 1.755, do Deputado Evair de Melo. Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidente, pela ordem. Novamente, a gente não vai prestar o compromisso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora. Eu posso... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Os motivos já foram esclarecidos anteriormente.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir, então, a gentileza de o Sr. Virgílio responder à pergunta. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Não vou prestar, por orientação dos meus advogados, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Passo a palavra ao Sr. Virgílio por 15 minutos. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Boa noite a todos. Meu nome é Virgílio Oliveira Filho. Sou Procurador Federal de carreira. Integro a Advocacia-Geral da União desde 2006, por concurso público. Sempre pautei a minha vida pública em defesa da Constituição e do Estado brasileiro. Exerci vários cargos de direção e assessoramento em diversos governos. Exerci advocacia de Estado, e não de governo. Fui, em 2011 e 2012, Coordenador-Geral de Processo Disciplinar e Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Em 2014, assumi a Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, trabalhando com três ministros de Estado diferentes. Em seguida, fiquei na chefia da Consultoria Jurídica até o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, quando fui, cedido pela Advocacia-Geral da União ao GDF, chefiar o jurídico da Secretaria de Saúde do DF no Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor. Silêncio na sala! O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... no Governo Rodrigo Rollemberg. Em seguida, recebi o convite, no Governo Michel Temer, de chefiar a Procuradoria-Geral da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), onde fiquei por quase três anos, saindo já no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, para assumir pela primeira vez a Procuradoria-Geral do INSS, onde fiquei até 2022, a convite do então Ministro José Carlos Oliveira, que era Presidente do INSS e ascendeu a Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e me convidou a reconstruir a Consultoria Jurídica do então Ministério do Trabalho e Previdência em 2022. Em outubro de 23, já no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, recebi o convite do Presidente Alessandro Stefanutto para assumir, pela segunda vez, a Procuradoria-Geral do INSS, onde fiquei até abril de 2025. Reitero que todos os cargos por mim assumidos, os cargos em comissão, foram de indicações técnicas. Não sou político, não tenho padrinho político, sou apartidário e sempre desempenhei minhas funções com base na Constituição e sem questões políticas. Venho a esta Comissão respondendo à convocação por V. Exas. para colaborar - com algumas limitações, tendo em vista que minha defesa técnica, meus advogados me orientaram que algumas questões têm que ser debatidas ainda no processo... no inquérito policial antes. Nem tive a oportunidade ainda de depor na Polícia Federal. A investigação está em andamento. Relembro que é uma investigação ainda em andamento. Não sou indiciado, não sou réu, muito menos condenado, né?
18:08 R	Percebi já, em algumas falas de Parlamentares desta Comissão, um prejulgamento. Não fui ouvido, não prestei esclarecimentos, mas já percebi um prejulgamento muito forte com base no que eu tenho ouvido e visto nesta CPMI. Com base em todas essas questões, eu colaborarei, falarei aqui, defenderei os meus atos enquanto Procurador-Geral do INSS e estou à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Lembro que, como li inicialmente, o Sr. Virgílio também está debaixo de um habeas corpus concedido pelo Ministro Luiz Fux que permite a ele constitucionalmente o direito de não responder às perguntas que considere autoincriminatórias. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, boa noite. Em nome de V. Exa., quero saudar a todos, inclusive o depoente. Sr. Presidente, não dá para começar este momento sem mandar um grande abraço de solidariedade, respeito e confiança aos mais de 12 milhões de funcionários públicos, na sua imensa maioria decentes, competentes e honestos. Sr. Virgílio, como V. Sa. falou, V. Sa. está sendo ouvido aqui antes de ter sido ouvido na Polícia Federal. Portanto, para aqueles que dizem que a CPMI está a reboque, nós estamos ouvindo pela vez primeira, antes da Polícia Federal, o Sr. Virgílio. Coloca aqui, por favor, aquela foto inicial. Sr. Virgílio, tirar foto não é crime em local nenhum do mundo. O senhor está aqui no seu ambiente de trabalho. O senhor poderia me confirmar se o senhor é essa pessoa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Virgílio, essa foto foi tirada... E aqui, na cabeça da mesa, está o atual Ministro Wolney Queiroz, que foi muito infeliz em dizer que a CPMI era uma pirotecnia. O senhor está aqui, e eu identifico esse ao seu lado; está o Sr. Osório Oliveira. O senhor conhece essa pessoa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheci no dia dessa reunião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o que essa pessoa estava fazendo aqui, nessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Me foi apresentado como assessor do Deputado Wolney. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Virgílio, o senhor assumiu a chefia, em 2023, do INSS. Em que mês? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Salvo engano, outubro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está aqui sentado nessa mesa na condição de que função? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acredito que consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.
18:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor, nessa época aqui, estava na função de consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência. O senhor se recorda de quem lhe convidou para essa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pelo que eu me recordo, eu estava na minha sala, que fica dois andares acima dessa, no nono andar da sede do Ministério da Previdência, quando fui chamado à sala do Secretário-Executivo, no sétimo andar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor só... Por favor, quem é o Secretário-Executivo aqui, que eu não consigo identificar aqui na mesa? Está aqui presente? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Deputado Wolney iria assumir, já tinha sido anunciado que iria assumir como Secretário-Executivo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa reunião aqui, então, o Secretário-Executivo era o Wolney Queiroz. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ainda Deputado Federal... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ainda Deputado. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... ainda em mandato, e indicado a Secretário-Executivo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Mas foi ele quem lhe chamou para essa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi o gabinete. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o gabinete. E nessa reunião aqui está, por exemplo, Alexandre Guimarães, que vem segunda-feira; está o André Fidelis, que já era pra ter vindo, mas adoeceu; está o Superintendente do Nordeste... Mas aqui tem uma pessoa que eu não consigo identificar como funcionário público: esse rapaz aqui, conhecido como Careca do INSS. Olha, um Ministro de Estado com todo o staff, mas essa pessoa aqui me causou uma certa surpresa, como também o Sr. Osório. O senhor poderia me informar... E aqui não tem nada para acusá-lo, o senhor está como parte de uma reunião do seu trabalho. O senhor poderia me informar o que essa figura aqui, impoluta, está fazendo nessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não posso informar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se já conhecia essa pessoa aqui... Porque o senhor já me disse que esse o senhor conheceu lá. Esse aqui, o senhor já o tinha visto em outras oportunidades? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Já. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns! O senhor realmente veio com espírito de colaborar. Pelo menos até agora. E o senhor pode me dizer o assunto dessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi falado sobre previdência social, sobre INSS... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o quê, basicamente, para esse rapaz estar aqui nessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Isso eu já não consigo responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Vamos passar aqui. (Pausa.) Volta aqui, por favor. Cadê o Leandro? Esse rapaz aqui... O senhor sabe quem é? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Assessor do então Deputado Wolney Queiroz. Pelo menos assim se apresentou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Apresentou. Tá. Aí... Vamos passar. Foi exonerado no dia 27 de janeiro... Agora passa mais uma... Não, volta então. Nesse RIF aqui, 132166, no período que a gente está verificando, que aquela reunião foi em 13 de janeiro, esse rapaz recebeu 50 mil do Careca do INSS, da Prospect. Então, eu queria dizer que isso aqui nem é circo, nem é pirotecnia. O assessor sentado na mesa do atual Ministro da Previdência recebeu do maior criminoso do roubo do INSS R$50 mil - volta lá - e estava na primeira reunião do Ministro Wolney Queiroz, no dia 13 de janeiro de 2023.
18:16 R	Pergunto ao senhor: o senhor sabe por que este rapaz que está sorridente ao lado desse outro, apontado pela Polícia Federal como chefe de organização criminosa que desviou R$2 bilhões dos aposentados, estava na reunião com todos os senhores? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei responder. Não fui eu que chamei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, dando uma resposta educada, o Sr. Ministro da Previdência precisa vir aqui explicar por que o assessor... R$50 mil do Careca do INSS no mesmo período da reunião. O atual Ministro da Previdência tem batom na cueca e precisa explicar isso aqui. Agora, passa aí, por favor. Passa mais, passa. O senhor acredita que aqui a maior guerra é para saber quem é o seu padrinho político e de qual Governo o senhor participou? E cada um aponta para uma direção. E se eu dissesse ao Brasil que o senhor é um conceituado funcionário público que foi aproveitado por vários governos por sua capacidade... Aí eu lhe pergunto: o senhor é funcionário da carreira da AGU? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém lhe botou lá ou foi o senhor que fez concurso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Concurso público. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Agora, em 2008... O senhor recorda quem era o Presidente da República em 2008? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em 2008, Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor estava no Ministério da Defesa. O senhor trabalhou com o Ministro Nelson Jobim? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalhou no Ministério da Defesa nessa época? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu trabalhei no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que era um órgão ligado, primeiramente, à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, foi ao Ministério da Defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntei qual o Governo, o senhor disse "Luiz Inácio Lula da Silva". Em 2010, o senhor, coordenador da CGCAJ da Previc, Ministério da Previdência Social. O senhor trabalhou com o Sr. José Pimentel? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Ministro José Pimentel era Ministro da Previdência na época. Não trabalhei diretamente com ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Superintendência Nacional, Previc, 2010, que Governo era? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Governo Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalhou com o Sr. Ricardo Pena? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Trabalhei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministério da Previdência Social, Ministro Carlos Gabas. O senhor trabalhou com ele? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Trabalhei.
18:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que Governo era esse, em 2010? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ainda era Governo Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 2011 a 2014, Ministro Garibaldi Alves Filho, o senhor trabalhou com ele? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Trabalhei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que Governo era? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ah, Governo da Presidenta Dilma Rousseff. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 2014 a 2016, Ministério da Previdência Social, que Governo era? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Governo da Presidenta Dilma Rousseff. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalhou com Miguel Rossetto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Por um curto período de tempo, quando o ministério foi fundido, Trabalho e Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Garibaldi Alves Filho? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Trabalhei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Carlos Gabas? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Trabalhei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi Secretário de Estado... Secretaria de Estado da Saúde, assessor jurídico, de 2016 a 2017. Quem era o Governador? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Governador Rodrigo Rollemberg. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Superintendência Nacional Previc, aqui não tem dizendo a data. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Dois mil e... Ah, posso responder? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em 2017, Governo do Presidente Michel Temer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até dois mil e... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Até 2020, quando fui para a Procuradoria-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi aqui, Governo Michel Temer, Procurador-chefe até o Governo do... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Do Presidente Jair Bolsonaro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Bolsonaro. Aí INSS, 2020 a 2022. Qual era o Governo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Presidente Jair Bolsonaro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor era Procurador-chefe de onde? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Procurador-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consultor jurídico, ministro... Quem era o Ministro quando o senhor foi consultor jurídico? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - José Carlos Oliveira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ficou lá até 2023. Quem era o Presidente? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ah, 2023, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi assistente técnico - que eu não sei o que é isso - de 12 de maio a 29 de setembro, no INSS. Quem era o Presidente? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inicialmente o Glauco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente da República. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois, o senhor assumiu a Procuradoria-Geral do INSS, de 23 a 25. Quem era o Presidente da República? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, só para dizer que esse servidor público concursado trabalhou em cargos de comando: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro, de novo, Luiz Inácio Lula da Silva. Eu aqui quero perguntar ao senhor: o senhor é amigo pessoal de Nelson Jobim?
18:24 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amigo de José Pimentel? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amigo de Ricardo Pena? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De Carlos Gabas? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De Miguel Rossetto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Garibaldi Alves Filho? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Leonardo Rolim? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Paulo Guedes? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - José Carlos Oliveira? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alessandro Stefanutto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desenvolvi uma amizade com o Stefanutto por ser de carreira, e já o conhecia há muito tempo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Glauco Wamburg? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Alexandre o senhor já disse. Algum desses aqui presentes, algum desses indicou o senhor? Aí eu gostaria... Aí eu vou falar um pouquinho mais. Para, para... Vamos falar a partir de Garibaldi. Quem o indicou para Coordenador-Geral num... Vamos falar de Gabas. Quem o indicou, enquanto Gabas era Ministro da Previdência, para esse cargo de chefia? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deixe só eu ver qual o ano ali, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era 2010. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em 2010, foi uma indicação da AGU. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da AGU. Muito bem. Quem o indicou como Coordenador-Geral da Conjur? De 2011 a 2014, Ministro Garibaldi Alves Filho. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu já estava na equipe da Consultoria Jurídica e apenas ascendi a Coordenador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Miguel Rossetto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu estava na equipe e... Mas não foi o Miguel Rossetto. Foi... Eu continuei no mesmo cargo desde o Ministro Garibaldi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Ministro Gabas manteve e o Ministro Rossetto também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Procuradoria Federal Especializada, Procurador-Geral. De 20 a 22, Leonardo Rolim. Quem o indicou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Quem me convidou foi o ex-Secretário de Previdência, Bruno Bianco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Bruno Bianco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bruno Bianco. O senhor tinha alguma amizade com Bruno Bianco? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Somos da mesma carreira e conheci o Bruno quando ele era da PFE-INSS, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, e eu era Consultor Jurídico, trabalhamos juntos em algumas questões, e ele conhecia o meu trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos para Paulo Guedes, Ministério da Economia, porque na época havia essa consultoria porque estava tudo junto. Quem o indicou para a Consultoria Jurídica? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Na realidade, nunca trabalhei com o Ministro Paulo Guedes, nem no Ministério da Economia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O que aconteceu ali deve ser alguma questão de sistema, porque o Ministério do Trabalho e Previdência foi recriado saindo do Ministério da Economia. Então, deve ter sido alguma questão de sistema, porque eu nunca fui do Ministério da Economia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, nessa época, quem o indicou para essa consultoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu perguntei, mas vou ser redundante: José Carlos Oliveira é seu amigo pessoal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não diria que é amigo pessoal.
18:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No Ministério do Trabalho e Previdência, o senhor também assumiu a Consultoria Jurídica com ele, dirigente do órgão. O senhor poderia dizer quem o convidou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não foi a última pergunta que o senhor fez? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a última pergunta, eu tinha feito, na época do Paulo Guedes. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas não são duas épocas, é a mesma época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, é a mesma época? Então, fui eu que me confundi. Agradeço. Na época de Alessandro Stefanutto, quem foi que o convidou para ser Procurador-chefe? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O próprio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O próprio? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí por favor. Olha, aqui, Sindiapi, Sintapi, Unipab, AAPB, Ambec, Abrapps, Sinab, Sintraapi, Riaam, Cinaap, Unaspub, AAPPS Universo, Fitf/CNTT/CUT, todas... Aqui uma de 64 milhões, a outra de 15 milhões, a outra de 178 milhões, 190 milhões, quase 500 milhões, 5 milhões, 57 milhões, 80 milhões, 250... O que me interessa é que o senhor era o Procurador-chefe dos ACTs. Passa aí, por favor. Caap, Conafer, AAB, Abapen, Sindnapi, Master Prev, Asbrapi, Abrasprev, Abenpreb, Kepper, Cabprev, Anddap, Aasap, Aaspa e Contag. O senhor era o Procurador-chefe. Só aqui, a Contag, 3 bilhões, quase 4 bilhões. A outra, 63 milhões, 94 milhões, quase 600 milhões. Vê aí, passa. E aí, André Paulo Fidelis era o Diretor do Dirben em 16 oportunidades. Passa aí, por favor. O senhor, dos 40 ACTs vigentes, na época da operação, dos acordos de cooperação técnica, o senhor estava presente em 28 desses ACTs. Ou seja, se tem alguém que deu indicação jurídica para isso acontecer, o senhor estava presente, nesses 28. Passa aí, por favor. Tem mais? Foi? Mas vou aqui para as perguntas. Dá licença aí, por favor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Posso responder ali, Excelência? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode. Deixa eu fazer as perguntas, e o senhor vai ter a oportunidade de responder. Então, nós já vimos o seu histórico, nós já vimos o quantitativo de ACTs, e eu iria perguntar ao senhor agora... Eu fiquei, confesso ao senhor, que fiquei muito mal hoje vendo a sua esposa, lactante, aqui hoje, tendo que vir à CPMI e sendo questionada diante das dúvidas que nós todos temos.
18:32 R	O senhor poderia me dizer se o senhor veio de um berço já com um patrimônio de família, ou tudo que o senhor conquistou foi fruto do seu trabalho? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tudo que eu conquistei foi fruto do meu trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me falar da sua evolução patrimonial nesses últimos cinco anos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Por orientação dos meus advogados, eu permanecerei em silêncio. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Excelência, eu vou pedir a palavra, pela ordem, para que a gente respeite, nesta sessão, a garantia constitucional do silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - De novo? A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Esse assunto já... É, de novo. De novo é necessário esclarecer - de novo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me esclarecer qual a profissão da sua esposa, Thaisa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Dra. Thaisa é médica, empresária, pesquisadora e professora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer há quanto tempo o senhor mantém um relacionamento conjugal com a Doutora? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheço a Dra. Thaisa desde 2017. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se a Doutora é a sócia majoritária da Curitiba Consultoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu não posso responder pela Dra. Thaisa e ficarei em silêncio, por orientação dos meus advogados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se a Dra. Thaisa é sócia majoritária da THJ Consultoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, é a mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se a Dra. Thaisa é também a sócia majoritária do Centro Médico Vitacare? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, mantenho a minha resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se a Dra. Thaisa é a sócia majoritária de uma offshore chamada Sphere Empreendimentos e Participações? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu mantenho a minha resposta, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me esclarecer se o senhor tem uma irmã chamada Maria Paula Xavier da Fonseca? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se a sua irmã tem alguma empresa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, não posso responder por ela. Eu, por orientação dos meus advogados, permaneço em silêncio e reafirmo que estou aqui à disposição para colaborar, enquanto Procurador-Geral do INSS, que fui, nos meus atos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor, tá. O senhor poderia me dizer se a sua irmã é a proprietária da empresa Xavier Consultoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência.
18:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual a sua relação com um sócio da sua esposa chamado Rubens Oliveira Costa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer de que forma pagou um imóvel à Construtora Andrade Ribeiro no valor de R$5,375 milhões, no dia 15 de maio de 2025? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu não possuo tal imóvel. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se o senhor adquiriu um imóvel em 10 de outubro de 23, por meio da THJ Consultoria, no valor de quase R$900 mil? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me esclarecer a compra de um imóvel que tem, como vendedor, José Lopes, 22 de julho de 22, no valor de R$206 mil? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. No dia 11 de setembro de 2025 - agora mais perto -, foi comprado um imóvel pela sua esposa, através da THJ Consultoria, no valor de R$390 mil, pago à vista também. O senhor poderia esclarecer que imóvel é esse? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O senhor poderia me explicar por que, quando o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes foi alvo de uma busca e apreensão, tinha vários percentuais relacionados ao senhor - pagamento 5%, pagamento 15%, pagamento 30% -, com o nome do senhor, Virgílio, anotado numa caderneta da secretária do Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, infelizmente, eu não tenho como responder a essa pergunta... Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O senhor poderia me dizer por que a CGU e a Polícia Federal detectaram um aumento de R$18 milhões no seu patrimônio, nos últimos cinco anos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não procede, Excelência, e mantendo a minha linha de ficar em silêncio nessas questões... Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor respondeu aí, e eu achei muito importante: "Não procede". A afirmação não é do Relator, não. A afirmação aqui... Há uma divergência de acréscimo patrimonial entre a PF e a CGU: uma fala em R$6 milhões, a outra fala em R$18 milhões. Ambas estão erradas, equivocadas, ou realmente houve um aumento patrimonial? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, o que eu posso falar dessa matéria é que tudo será esclarecido.
18:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Bota aqui uma imagem que eu pedi para passar. (Pausa.) Isso aqui foi o jornal O Globo quem noticiou: "Procurador-geral do INSS investigado recebeu escolta 'ilegal' da Polícia Federal, em aeroporto". Bota a imagem aí, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem é essa pessoa aqui? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sou eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Danilo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com essa pessoa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu vou permanecer em silêncio, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se essa mochila aqui continha dinheiro? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não continha, Excelência. Inclusive, ela passou no raio-X aqui no Aeroporto de Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor poderia me esclarecer essa imagem aqui, em qual aeroporto foi? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi Congonhas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer como é que o senhor chegou nesse aeroporto aqui? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Continua, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para aí. O senhor poderia me responder de onde é essa pessoa com a jaqueta que tem alguma inscrição que eu não consigo identificar e quem era essa pessoa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Da Polícia Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor pode me dizer o que é que um policial federal estava recepcionando ambos aqui? Qual o motivo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não posso responder, Excelência. Não conhecia o policial federal, conheci no dia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos continuar. (Pausa.) Pode continuar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora para um pouquinho. O senhor entrou nesse carro caracterizado da Polícia Federal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe a esculhambação que é o país: Polícia Federal, um carro, um agente transportando duas pessoas que hoje estão no centro das investigações.
18:44 R	O senhor poderia me dizer para onde esse carro levou o senhor e o Sr. Danilo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Continua aí, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para aqui. Esse carro aqui, pelo que eu entendi, é o carro caracterizado da Polícia Federal, com todas as honras e glórias destinadas às grandes autoridades, que conduziu os senhores para hangar privado, e os senhores pegaram um avião particular... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, só um complemento, é dentro da área interna do aeroporto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está dentro da área interna mesmo - dentro da área interna -, aqui eu nunca andei não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou perguntar ao senhor, esse voo foi de Congonhas para onde? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa aeronave foi custeada por quem, para esse voo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Continua. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dá a sensação de poder. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode... Poucos brasileiros têm esse privilégio de serem conduzidos pela Polícia Federal para embarque na área privada a bordo de um carro da Polícia Federal conduzido por um policial federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta aqui, por favor. Foi bem... Foi bem dito, a não ser que esteja preso. Volta para o gráfico, mas é para o gráfico... Para o gráfico... É para o gráfico das ACTs, para a gente não esquecer... É para a gente não esquecer a questão das ACTs. O senhor disse que assumiu em setembro de 2023, nem sei que vez foi essa que o senhor assumiu, mas o senhor disse que assumiu, e aqui nós estamos com 40 entidades com ACTs vigentes na operação sem desconto de 25 de... Não sei... Em abril de 2025, o senhor foi o Procurador-Chefe, e aqui o senhor passou por vários presidentes do INSS - passa aqui, por favor -, sendo que ninguém assinou tanta ACT ou esteve com o senhor em tantas ACTs quanto o André Paulo Fidelis, Diretor da Dirben. E o Presidente do INSS que mais ACTs, na história do INSS, assinou foi aquele cidadão que chegou aqui muito bravo, o Sr. Alessandro Stefanutto, que hoje - que hoje - está proibido de frequentar, junto com o depoente, a AGU. Saiu hoje, inclusive... Foi ontem, saiu ontem.
18:48 R	O senhor poderia me dizer qual o papel do Procurador-Geral? Essa pergunta nem é capciosa, nem está lhe incriminando, mas já que o senhor esteve presente em 28 ocasiões, o senhor poderia me dizer qual é o papel do Procurador-Geral na assinatura de um ACT (acordo de cooperação técnica)? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu acredito que nessa página quase que inteira não tem nenhum papel o Procurador-Geral aí. Por quê? Porque, em 2023, o então Procurador-Geral tomou uma portaria de delegação de certos processos, processos esses em que se incluíam os acordos de cooperação técnica, então, não se passava mais pelo Procurador-Geral. Esses processos aí - 99% - não têm a minha assinatura, nem minha ingerência e não passavam pela Procuradoria-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo, uma boa resposta do senhor. O senhor foi convidado para ser Procurador-Geral, pelo que eu entendi, através da única pessoa que o senhor disse aqui que tinha um relacionamento mais próximo, que era o Sr. Stefanutto. Houve, por parte da Procuradora Federal Especializada, a Chefe da Procuradoria, houve alguma resistência para o senhor voltar a chefiar a Procuradoria-Geral do INSS? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Procuradoria-Geral Federal se manifesta em todas as liberações de procuradores e nomeações de procuradores. Não é incomum discordar de uma nomeação ou outra, e nesse caso foi escrito pela Procuradora-Geral Federal que ela não via... Adriana Venturini... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Dra. Adriana Venturini. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Dra. Adriana Venturini. E ela escreveu que não via motivos para a troca do Procurador-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor sabe que, depois desse parecer, dessa manifestação contrária à sua vinda para a Procuradoria-Geral do INSS, o senhor sabe dizer quem lhe deu essa autorização? Porque ela se manifestou contrária. Eu estou com o documento. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim, e a competência final é do Advogado-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem era o Advogado-Geral da União? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Jorge Messias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem autorizou o senhor voltar à Procuradoria-Geral do INSS? Foi quem? Estou falando... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Advogado-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Jorge Messias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor retornou para a Procuradoria-Geral do INSS, cargo que, diga-se de passagem, o senhor também ocupou no Governo passado, não é isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas neste Governo aqui atual, o senhor chegou no mês de? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Outubro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Outubro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De que ano? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - De 2023. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor chegou, já estava na Presidência do INSS, pelo que eu vi, o seu amigo, como o senhor afirmou aí de todos, Alessandro Stefanutto. O senhor pode me dizer se André Paulo Fidelis já estava na Dirben? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim.
18:52 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com André Paulo Fidelis? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Já havia trabalhado com ele no Ministério da Previdência Social. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer em qual ano o senhor tinha trabalhado com André Paulo Fidelis no Ministério da Previdência Social? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acredito que em 2013 ou 14, quando ele foi Chefe de Gabinete do Ministro Garibaldi Alves Filho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria certo eu dizer ao senhor que o início do relacionamento do senhor com André Paulo Fidelis foi durante a gestão de Gabas como Chefe de Gabinete, aliás, desculpa, de André Fidelis como Chefe de Gabinete do Ministro Garibaldi? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ali eu conheci o Sr. André Paulo Félix Fidelis e tive uma relação de trabalho com ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor tomou conhecimento, em algum momento dessa sua longa trajetória, porque, a não ser que eu esteja enganado, o senhor é Procurador Federal da carreira da AGU, mas o senhor, teoricamente, o senhor não tem nada a ver com o INSS. O senhor foi designado para ficar no INSS, estou correto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Os procuradores federais atuam nas autarquias federais. O INSS é uma autarquia federal, então tem uma procuradoria com procuradores federais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E, se me permite até, Excelência, complementar aquela resposta anterior, que o processo não passa pelo Procurador-Geral. Ele passa por um procurador federal concursado, que dá o parecer dos processos de ACT, e são aprovados pelo Coordenador-Geral, que é outro procurador federal concursado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Então tem duas assinaturas de dois procuradores federais concursados e não a do Procurador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O importante é que o senhor disse que, nesses daqui, 99% o senhor não teve nenhum tipo de participação, não é isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O processo não passa pelo Procurador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. O senhor poderia me dizer quais foram os procuradores especializados que participaram dessas assinaturas enquanto o senhor era Procurador-Geral? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Só consultando os processos, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, Senhor. Aí eu vou lhe perguntar: o senhor assumiu em outubro de 23. Eu estava vendo aqui, eu estava vendo um processo da Contag em que houve expressamente, da Procuradoria Especializada, dizendo para não haver uma inclusão em lote ou algo parecido. O senhor conhece melhor esses termos técnicos. O senhor acabou de me dizer que o senhor não tem nada a ver com isso aqui, eram os procuradores especializados. Por que o senhor avocou esse processo para o senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É prerrogativa do Procurador-Geral avocar determinados tipos de processo, dependendo da necessidade e pedido da autarquia. Não é nenhum movimento fora da usualidade, é comum, e o Procurador-Geral está para isso. E, nesse caso específico, ele não tinha passado pelo Procurador-Geral anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Se eu já puder dissertar sobre a resposta também... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a pergunta, deixa eu, só para a gente, objetivamente, depois, se o senhor quiser, o senhor explica mais.
18:56 R	A pergunta que eu queria fazer ao senhor eu fiz: sua participação aqui nesses... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... ACTs, e o senhor disse que quase zero. E aí eu estou lhe perguntando: se o senhor não tinha essa participação, por que o senhor trouxe esse processo da Contag, contrariando determinação legal? Eu falo da inclusão em lote. Por que o senhor trouxe para o senhor, disse que era de baixa complexidade, meteu a caneta para cima e autorizou essa inclusão em lote? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Porque eu entendo que é de baixa complexidade. O processo já tinha tramitado pela Procuradoria anteriormente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha parecer favorável ou contrário? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tinha um parecer da Procuradoria contrário à questão do lote. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E a situação fática mudou, a situação temporal também mudou. Já vinha-se a Contag fazendo o pedido há certo tempo. A última manifestação da Procuradoria foi seis meses antes, seis ou sete meses antes da minha manifestação, e a situação fática do sistema do INSS não tinha alterado ainda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Eu posso lhe perguntar, eu posso lhe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A pedido da advocacia, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 11 minutos.)
19:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu estava respondendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não, Excelência. Me perdoe. Quando a advogada solicitou o prazo, então, por gentileza a resposta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, como houve esse intervalo, eu não me lembro nem de qual era a pergunta. Se fosse importante... Se fosse feita novamente para o senhor responder, fica melhor para nós. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Coloque aquele quadro de novo de ACT, por favor, dos acordos de cooperação. (Pausa.) Pode deixar aí. O senhor foi perguntado por que, mesmo sendo uma válvula de fraude muito grande a questão da inclusão em lote e com parecer contrário - parecer contrário - da Procuradoria Especializada, o senhor buscou, avocou, trouxe para si esse parecer desse processo de liberação de 30 mil associados.
19:12 R	O que quer dizer isso? - porque o povo é leigo e muitos não sabem. Nós estamos discutindo, no meio de um processo, porque muita gente teve autorização de desconto e, depois, foi descoberto que essas autorizações eram fraudadas, mentirosas. E o senhor, com uma longa trajetória no INSS, Procurador-Chefe em mais de uma ocasião, contra o parecer do seu colega, o senhor avocou, disse que era baixa complexidade e urgência, e o senhor autorizou um lote de quase 30 mil descontos. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Excelência, não fui eu que disse que era máxima urgência; foi a área técnica que enviou o processo e escreveu no despacho "máxima urgência". Neste momento, eu gostaria até de voltar um pouco. O processo se iniciou a pedido da Contag. A Contag oficiou o INSS. Foi para a área técnica do INSS. Transitou por duas áreas técnicas, a DTI e a Dirben. A DTI informou da impossibilidade do sistema, que continuava com problema. A Dirben deu o entendimento dela, perguntando se tinha viabilidade jurídica aquele entendimento da Dirben; se poderia fazer aquele procedimento. A Procuradoria, que é órgão opinativo, não é órgão mandatório; o Procurador-Geral, como já tinha tido uma análise prévia por dois procuradores, puxou o processo para analisar ele mesmo, Procurador-Geral, porque não tinha tido análise de Procurador-Geral anterior. A situação fática mudou; despachei o processo conforme o entendimento que a área técnica colocou - concordei com a área técnica. Juridicamente, tinha juridicidade. E gostaria até de ler um trecho desse meu despacho tão falado: "Esse entendimento da área técnica encontra fundamento jurídico na medida em que protege o direito constitucional de livre associação, desde que esteja presente a autorização de desconto de forma prévia, pessoal e específica constante do nosso arcabouço normativo". Então, Excelência, eu discordo veementemente quando ouço que este despacho abriu alguma porta de fraude. Ele, esse despacho aqui, ele ressalvou: precisava ter todas as autorizações prévias dos segurados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Virgílio, não precisa me chamar de Excelência, não; pode me chamar de Deputado. Eu me sinto melhor. Deixa eu lhe perguntar, então, de outro ângulo: enquanto Procurador-Geral do INSS, a partir de outubro de 2023 até a sua saída, pelo que eu saiba, após a Operação Sem Desconto, quantas vezes o senhor avocou um processo associativo ou de sindicato para liberar em lote? O senhor já disse aí da Contag. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desse assunto específico, só esse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Isso foi no ano de... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... 2023. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... 2023. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inclusive, Deputado Relator, em 2022, houve duas operações de desbloqueio em lote sem processo formalizado.
19:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou chegar lá, porque vou perguntar isso ao senhor também, está certo? Daqui a pouco, o senhor vai me falar sobre... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas eu não era Procurador-Geral na época, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Daqui a pouco, o senhor vai me falar sobre a liberação da Contag em 2022, tá? A Contag teve dois processos de liberação, um de 2023, outro de 2022, de liberação em lote. O senhor conhece um Procurador chamado Hebert Mesquita? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Hebert Mesquita? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não estou recordando, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que ele escreveu sobre a sua liberação: "A liberação dos 30 mil descontos [...] representa um dos casos mais evidentes de ato de ofício [do senhor] praticado contra o interesse público". Só para lhe dizer. Mas após a... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Onde está escrito isso, Excelência? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso aqui deve estar no relatório da Polícia Federal. Ou no relatório da Polícia Federal, ou no da CGU. Daqui a pouco, eu lhe esclareço. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Relator, será que a gente pode ter acesso? Eu não tive acesso a esse documento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Obrigada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui a senhora tem todo esse direito. Estão aí todos os documentos relacionados ao seu cliente que não sejam diligências em curso. Além da liberação de 30 mil associados, o senhor praticou outro ato em favor da Contag. Eu já perguntei se o senhor, durante a sua gestão, tinha feito isso... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... em favor de outras instituições. O senhor disse "não". Agora, da Contag, de novo, contra parecer de procuradores, o senhor, de novo - eu estou falando em favor da Contag -, o senhor, contra o parecer de procuradores, o senhor... Bota o quadro aí de ACT, por favor. O senhor, nessa data aqui, ou próximo dessa data, o senhor deu um novo parecer... A gente estava falando de desconto associativo em lote, agora está falando do acordo de cooperação técnica. Havia parecer da Procuradoria, dizendo que não deveria ser feito o ACT com a Contag. E o senhor, mais uma vez, desconsiderou isso e disse assim, ó... Eu posso ter entendido errado. Olha o que o senhor escreveu: "Diante do exposto, entendo que, tendo em vista que a CONTAG não é entidade 'novata' a celebrar ACT com o INSS, muito pelo contrário, já possui ACT [...] há [...] [mais de] 30 [...] anos [...], é razoável a assinatura do ACT nos moldes propostos [...]". O que foi que eu entendi? Eu entendi que, em que pesem as recomendações do parecer opinativo, como o senhor disse, dizendo que tinha uma série de circunstâncias, que não deveria ser realizado, o que eu entendi foi: "Mas, rapaz, já está há 30 anos, não vamos atrapalhar isso agora, não; continua a Contag, vamos assinar e a gente resolve isso adiante". Foi o que eu entendi.
19:20 R	Por que o senhor mais uma vez contrariou a opinião de colegas procuradores e, em favor da Contag, mais uma vez, o senhor resolveu que esse ACT fosse assinado? Porque, quando eu mostrei essa lista para o senhor aqui, o senhor disse uma coisa que me chamou a atenção: "Em 99%, eu não me meti". E o 1% em que o senhor se meteu, foi tudo em favor da Contag, foi? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, o parecer da Procuradora não inviabilizava o ACT da Contag, tá? Novamente, eu peço vênia aqui para ler a conclusão da Procuradora: A Procuradoria entende que "a utilização do presente instrumento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) não se mostra adequada, no momento, para formalizar o pacto em tela [...], em face das razões expostas nesta manifestação jurídica, e condiciona a opinião favorável ao prosseguimento do procedimento ao cumprimento das recomendações deste parecer, especialmente os parágrafos 27/32, 36 [...] [e tal] [...]". Pulo alguns parágrafos... Desculpa... Exatamente, alguns parágrafos. E continuo: "[...] Por outro lado, inobstante o entendimento jurídico acima consolidado, há que se considerar a discricionariedade administrativa, a qual deve estar consubstanciada nos critérios da conveniência [...] [e] oportunidade, da proporcionalidade e da necessidade (interesse público) do ato administrativo, cabendo, portanto, à autoridade administrativa competente, a decisão quanto à prática do ato administrativo [...]". Então, o parecer da Procuradoria não dava pela ilegalidade de forma nenhuma. O que aconteceu aqui? Estava em transição entre a IN antiga e a IN 162. Estava-se para fazer a minuta padrão com base na IN 162. Esse foi exatamente o motivo por que a Procuradora falou que a minuta que veio para a Procuradoria analisar era um misto da IN antiga com a 162, mas não era a 162 pura, porque a minuta padrão não estava pronta ainda. E tem a segunda parte do meu despacho, que V. Exa. não leu, onde eu disse que eles, se entendessem, poderiam assinar. Por quê? Justamente, a Contag é a entidade mais tradicional nesse caso, nesse ramo associativo - é verdade. Conforme coloquei, não era nenhuma entidade novata, essas dessa lista que o senhor apresentou aí - e nenhuma delas tem assinatura minha, né? Era a Contag. E, complementando o meu despacho: Recomendo, também, que a DIRBEN dê o máximo de celeridade à minuta padrão e ao normativo faltante para, tão logo, aprovadas pela PFE, rescindir o ACT temporariamente assinado e firmar novo [ACT] com a minuta padrão [...]. Ou seja, foi uma solução transitória para que a Contag e seus associados não tivessem uma solução de continuidade com o INSS, haja vista que ela já estava com acordo de cooperação técnica com o INSS, realmente, há 25, há 30 anos, e outros procuradores fizeram a assinatura dos acordos de cooperação passados com a Contag, não era o primeiro acordo de cooperação que a Contag fazia, diferente dessas outras. Era apenas renovação.
19:24 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Virgílio, eu busquei aqui as agendas de reuniões do senhor. Após a Instrução Normativa 162, qual foi o seu papel na liberação da solução provisória pedida pelas entidades? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pelo que eu me lembro, eu não participei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, aqui: no dia 14 de maio de 24, houve uma reunião no gabinete do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, com a presença do senhor; com a presença de André Fidelis; com a presença de Nereu Mattar; com a presença do Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, Vicentinho do PT; com a presença de Milton Baptista, do Sindnapi; Maria Antonia, do Sindnapi; Warley Martins, da Cobap; Luiz Carlos Moreira de Oliveira, da Cobap; Aparecido Alves, do Sindiapi; Marco Antônio, do Sintapi; Bartolomeu Evangelista, do CSB; Livia Rospantini, da Cobap; e Edjane Rodrigues, da Contag. O senhor recorda o que é que os senhores discutiram em 14 de maio de 24? Deixe eu lhe perguntar. Por quê? Porque, logo depois - três ou quatro dias depois -, as entidades associativas fizeram uma proposta ao Presidente do INSS para a adoção da solução provisória, dizendo elas que estava impossível dar andamento na fila de descontos associativos - em que pese isso depois ter sido desmentido pelos dados. Mas eu pergunto ao senhor, de forma objetiva: nessa reunião de 14 de maio, em que o senhor estava presente com essas entidades, o que é que foi discutido? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi discutido, pelo que eu me recordo, desconto associativo, e pode ter sido discutido já esse pedido que eles iam fazer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe o que é que o Deputado Paulinho do PT estava fazendo nessa reunião... Desculpa, é porque eu me lembrei do Deputado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não foi o seu nome - não foi o seu nome. Não posso... não posso citar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não vou pedir o art. 14. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Deputado... Desculpa. É legítimo o Deputado estar. Qual é o problema? Está representando lá um nicho que ele representa. Eu quero saber só qual foi o papel do Deputado Vicentinho do PT nessa reunião. O senhor recorda? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, ele acompanhou a reunião lá e fez algumas considerações em favor da lisura dos sindicatos, pelo que eu me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é muito importante. O senhor poderia dizer de quem foi a proposta? Porque, pelo que eu estou vendo, não foi do senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem foi a proposta, quem disse: "Olha, apresenta aí a proposta da solução provisória". O senhor poderia esclarecer esse fato? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei responder, Deputado.
19:28 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a sua participação, em termos de parecer, na adoção dessa solução provisória? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu acho que ela não passou pela Procuradoria. Eu posso estar enganado, mas eu não me lembro de ter... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quem foi que assumiu esse ônus da solução provisória? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Como assim quem assumiu? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi que deu a canetada para admitir a solução provisória? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi o Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Presidente do...? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nome? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Participação da Procuradoria nisso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não me lembro de o processo ter passado pela Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não foi algo que lhe chamou a atenção, não é isso? Senão, o senhor recordaria. Deixa eu falar um pouco mais sobre a agenda do senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu acho inclusive que não passou, Excelência, mas eu não posso dar certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Vou me informar. Houve, no dia 4 de junho de 2024, com a sua presença e a do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, uma reunião em que estavam lá alguns presentes - entre eles o senhor e o Presidente do INSS, Stefanutto. Reunião. Objetivo: sobre consignados. O senhor pode me dizer o que foi tratado sobre consignados nessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Quem foi o Diretor, Deputado? Quem foi o Diretor? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidência do INSS com o Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Secretário Nacional do Consumidor. Assunto... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Secretário Nacional do Consumidor eu acho que era o ex-Deputado Wadih Damous, não? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está esse nome, né? Eu acredito que... Ele está também; ele está também. O outro está abaixo dele, o Vitor. O Sr. Wadih Damous está. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pelo que eu lembro, ele foi falar de... Mas, salvo engano, o assunto principal era consignado bancário, não o associativo. Salvo engano, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é que isso... o que é que isso significa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Significa que ele fez uma reunião, que pediu uma reunião com a Presidência do INSS... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas o que é... Aonde entra o INSS na questão do consignado bancário? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para contraditar.) - É que é feito na folha do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, e o que é que ficou acertado nesta reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que ele ia formalizar algumas reclamações, queixas e tudo ao INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais foram as providências que o senhor, como Procurador-Chefe do INSS, precisou adotar por conta dessa reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Na Procuradoria, não chegou nada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que esta reunião ficou de boca na Procuradoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inclusive, assim, não é competência da Procuradoria se manifestar. Por exemplo, num caso desses, o processo é remetido à Presidência do INSS. O Presidente do INSS despacha para a área técnica responsável... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é que o senhor estava fazendo na reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Muitas vezes, eu vou para a reunião... eu ia para a reunião com o Presidente ou com o Ministro e tal para dar, eventualmente, o apoio jurídico de alguma questão trazida ou não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor deu algum apoio jurídico em relação a isso?
19:32 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Com certeza eu apoiei que ele entregasse as reclamações ao INSS, para que o INSS tratasse. Procuradoria não é órgão fiscalizatório, não é órgão de auditoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve uma audiência, no dia 19 de novembro de 2024, com o Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mesmo assunto. O que é que os senhores trataram sobre isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Qual era o assunto que estava na pauta, Excelência? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, consignado. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Olha, foi em novembro? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Olha, posso estar enganado, mas era a questão da taxa de juros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é... Estou perguntando ao senhor porque a gente está discutindo isso também aqui. E o que é que ficou acertado nessa reunião em relação à taxa de juros? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não ficou nada acertado, Excelência, porque a competência, na época dessa questão de taxa de juros, era do CNPS, órgão do ministério, não do INSS em si, né? E a Febraban, salvo engano, foi discutir essa questão da taxa de juros, que estava para ser votada no CNPS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe agradeço aí. O senhor está sendo bastante colaborativo. Bota aqui, por favor... Bota aqui, por favor, aquela análise de vínculo. Sr. Virgílio, o senhor é um funcionário público concursado, com um currículo reconhecido. E agora a Polícia Federal fez uma operação em que cita o senhor, inclusive deve ter feito busca e apreensão nos seus imóveis. A AGU, o órgão da sua origem, proibiu o senhor de frequentar a sua casa, no caso a AGU. Aí, nós aqui, que estávamos por fora desse assunto... Foi instalada a CPMI, a sua esposa acabou de ser ouvida. Agora olha o que nós encontramos. Bota lá, por favor. Aqui está o INSS. O senhor é o Procurador-Chefe do INSS. Passou por vários Governos. A primeira pergunta que eu quero lhe fazer em relação a isso: o senhor já tinha ouvido falar em desvio de recurso de aposentado e pensionista, por meio de autorização fraudulenta de desconto associativo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em que época? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu estou perguntando. O senhor está lá desde 2008, aproximadamente. Eu quero saber se o senhor já tinha ouvido falar sobre isso. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando é que o Procurador-Chefe do INSS, já pela segunda ou terceira vez, tomou conhecimento de que poderia estar havendo uma fraude sistemática nas autorizações de descontos associativos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acredito que, depois de algumas reportagens, começou a ser discutida a questão dentro da autarquia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou voltar aqui para o senhor. Volta para aquele quadro em que ele assumiu as funções. (Pausa.) Não, o quadro. Aqui.
19:36 R	Ministério da Previdência Social, 2010, Governo Lula. Acredito que seja o Governo Lula. O senhor, na posição de coordenador, ouvia falar em fraude em desconto associativo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu estava como coordenador na Previdência Complementar, não estava no INSS ou no Regime Geral. Eu não tratava nada desse ponto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos para o Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas. O senhor, como coordenador, em 2010, o senhor ouvia falar em fraude de desconto associativo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que eu me recorde, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor foi para gestão Garibaldi Alves Filho, Presidente Dilma Rousseff. Saímos de Lula, fomos para Dilma. O senhor, nessa posição, ouviu falar sobre fraude em desconto associativo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que eu me recorde, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor foi para Miguel Rossetto, 2014-2016, Presidente Dilma Rousseff. Ouviu falar? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que eu me recorde, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor foi ser Procurador-Chefe da... Mas aqui o senhor disse que não tratava disso. Aí o senhor foi ser Chefe da Procuradoria, Governo Bolsonaro, INSS, Leonardo Rolim. O senhor ouviu falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Muito incipiente, salvo engano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estamos falando aqui da gestão Leonardo Rolim, o senhor como Procurador-Geral. O senhor disse muito incipiente. Qual foi a providência que o Procurador-Geral tomou? Mandou um ofício? Comunicou a quem? Falou com quem? Enviou documento para quem? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que eu lembre, a Procuradoria não foi instada formalmente sobre esse caso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - As áreas técnicas... As áreas técnicas do INSS, eu lembro que atuaram. Teve o Diretor de Benefício à época, o Alessandro Roosevelt... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... que inclusive chegou a ser ameaçado de... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quem? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, me diga uma coisa, só por curiosidade. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas eu lembro, eu estava lá e eu lembro da história. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por curiosidade, Doutor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu lembro do Diretor Alessandro... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sem querer atrapalhá-lo. O senhor, Procurador-Chefe do INSS, alguém foi ameaçado na qualidade de servidor, pelo que o senhor está dizendo... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ele foi à Polícia Federal, fez boletim de ocorrência e fez tudo conforme... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor o acompanhou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ele não pediu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não pediu? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ele tem que formalizar pedido para que eu possa acompanhá-lo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa, não era das suas atribuições dar um apoio jurídico a um funcionário ameaçado no exercício da função, não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desde que o mesmo peça. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor está me dizendo que ele foi à Polícia Federal. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O senhor tomou... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E eu só fiquei sabendo do caso dele depois que ele foi para a Polícia Federal, inclusive. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe por quem ele foi ameaçado? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor sai da Procuradoria-Geral. Enquanto Procurador-Geral, ainda no Governo Bolsonaro, o senhor de alguma forma... Pouco importa se o senhor ouviu falar, mas o senhor disse aí que a pessoa foi ameaçada, ele era diretor de alguma área lá, pelo que eu sei. O senhor, como Procurador-Geral e com as suas atribuições, comunicou a alguém? Eu falo alguém autoridade.
19:40 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O próprio Diretor comunicou ao Presidente e comunicou à Polícia Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu estou perguntando do senhor. Da sua lavra... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, porque o próprio Diretor já tinha comunicado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da sua lavra, o senhor não sabe? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se nessa época em que o senhor era lá do Leonardo Rolim - porque a gente está falando dessa época - algum acordo de cooperação técnica foi suspenso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acredito que uns dois ou três. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quê? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acho... Em um deles houve fraude, não em associados, mas do próprio estatuto, alguma coisa assim, de assinatura... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu poderia dizer, para a gente poder... O pessoal aqui vai pegar avião ainda e estou demorando, mesmo sem querer... Eu poderia dizer... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas pega um ônibus! (Risos.) Pode dizer se esses ACTs foram suspensos nesse período por que foram detectadas fraudes? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Um deles não e talvez dois sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Aí, olha só, vem o senhor para assumir de novo, em 2023. Eu lhe pergunto: foi o senhor quem superou a questão da Contag, em 2024, e o senhor mandou assinar. O senhor poderia me dizer... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, a Procuradoria não manda não. A Procuradoria apenas opina e a área técnica é que manda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agradeço, agradeço ao senhor por me corrigir. O senhor sabe dizer quem do INSS fiscalizava esses ACTs? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Diretoria de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quantos funcionários tinham na Diretoria de Benefícios para fiscalizar 40 ACTs vigentes? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei precisar, mas com certeza eram poucos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses poucos, o senhor sabe dizer se mais de cinco ou menos de cinco? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, não saberia dizer. Aí teria que chamar alguém da Dirben aqui, porque, além dos cargos, a Dirben convocava muita gente para ajudar. Então, realmente, fora da Procuradoria eu não posso falar de outras diretorias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo isso eu estou falando para o senhor para perguntar duas coisas. O senhor, conhecendo essa estrutura, conhecendo o antecedente de fraude, conhecendo as deficiências, como é que o senhor teve coragem de superar um parecer técnico da Procuradoria Especializada e autorizar a inclusão de 30 mil descontos em lote, sabendo que não havia capacidade técnica para essa conferência? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Dirben fez o pedido. Eu, juridicamente, disse que o pedido da Dirben encontrava amparo jurídico, desde que houvesse todas as autorizações. E reafirmo - e reafirmo -, de todas essas entidades novas, posso estar errando o mês, de maio de 2022 até 2025, só a renovação da Contag passou pela minha mesa. Os outros processos, eu estava fora do INSS. Aquela lista que tem 28 ali, não tem 28 assinaturas minhas não, Excelência. Desculpa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esclareceu isso.
19:44 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, mas, assim, eu gostaria de reiterar, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, reitere. Está certo. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... porque, realmente, não passou e não passavam por mim esses processos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Essas ditas entidades fantasmas que, em 2023 e 24, entraram não passaram pela minha caneta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bom o senhor esclarecer isso. Aí, vamos para 2024. Com essa estrutura técnica deficiente, a entidade que está, há 30 anos, descontando, tem parecer contrário para essa assinatura. O senhor, mais uma vez, supera esse entendimento e o senhor autoriza, opinando essa assinatura. O senhor sabia que a Contag tem quase R$4 bilhões descontados de associados durante essa trajetória aí de cinco ou seis anos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei os números exatos, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia que a Contag é ligadíssima ao partido do Presidente da República? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Se ela tem vinculação ao PT, ela nem poderia estar... Ela tem vinculação formal? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aconteceu pior do que isso. O Sindnapi meteu uma declaração falsa, dizendo que o Frei Chico não fazia parte do Sindnapi ou coisa parecida, e o Sindnapi até hoje continua com essa irregularidade. O que eu quero perguntar ao senhor: Paulinho do PT ou qualquer outro Parlamentar... Vicentinho! Mas, rapaz, eu estou com marcação com esse tal de Paulo Pimenta, mas peço desculpa, viu? Peço desculpa, para não vir um 14 aí. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntar ao senhor: algum Parlamentar ou alguém exercendo o poder pressionou o senhor para a inclusão dos 30 mil descontos associativos ou avocação do processo de ACT? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por solicitação de intervalo, dez minutos. (Suspensa às 19 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 57 minutos.)
19:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. depoente, eu estava perguntando ao senhor, quando foi pedido um tempo, que me estranhou o senhor avocar os 30 mil descontos associativos em lote, mesmo contra parecer opinativo da Procuradoria, como o senhor avocar o ACT, também da Contag, também com parecer contrário. Aí, eu fiz uma pergunta ao senhor: alguém o pressionou a fazer esse tipo de parecer? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Deputado, só uma pequena correção: o processo da renovação da Contag não foi avocado. O processo tem delegação para não passar pelo Procurador-Geral, mas pode, em casos específicos determinados na portaria, passar. Então, ele não foi avocado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O primeiro processo foi avocado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o segundo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... eu avoquei e despachei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o segundo? Porque fez um caminho como os outros não fizeram. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Porque seria a Contag a maior entidade... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... a entidade mais antiga... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... e porque iria, talvez, ficar um lapso temporal sem desconto associativo em folha, então a repercussão seria muito grande. Então, é um processo de repercussão, que foi passado ao Procurador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que o senhor está me dizendo: que em 99% dos ACTs o senhor não interferiu, mas o da Contag - por ser ela a maior, ou seja, a com maior repercussão - foi passado pelo Procurador-Geral. A pergunta é bem simples e objetiva: passado a pedido do senhor, ou esse fluxo foi determinado por alguém? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Consensuado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consensuado entre quem? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Coordenador-Geral da área e o Procurador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o Coordenador-Geral da área? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Procurador Federal André Camargo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - André Camargo. Pronto, isso é muito importante o senhor esclarecer. Agora, o senhor disse uma coisa, e eu o interrompi. O senhor disse que a Contag também conseguiu essa renovação em 22...
20:00 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não. Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa renovação não, desculpe; essa inclusão em lote. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ah, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas isso eu sei de notícia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... O senhor era o Procurador-Geral da época? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não era o Procurador-Geral da época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor era na época... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Previdência. E o senhor tomou conhecimento como consultor jurídico do Ministério da Previdência... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... que houve essa inclusão em lote em 2022? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, se o senhor não tomou conhecimento na época, o senhor tomou conhecimento quando? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Na feitura desse processo, quando ele chegou em, salvo engano, outubro de 23, na Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, quando esse processo chegou do lote de 22, de inclusão, o senhor detectou algum tipo de contradição, erro, má-fé ou omissão? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não entendi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe só o que eu entendi, e o senhor vai me corrigir. Eu perguntei sobre a Contag em 24. O senhor explicou que não era o normal o ACT, o acordo, passar pelo senhor, mas esse, por se tratar de a Contag ser a maior, passou. Perguntei das inclusões, o senhor assumiu e, logo depois, avocou esse lote de 30 mil. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, logo depois eu avoquei, não. O processo foi à Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu entendi o senhor dizer que a inclusão de 30 mil em lote foi o senhor que avocou. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim, mas eu não avoquei o processo, o processo foi à Procuradoria, e, dentro da Procuradoria, eu avoquei. Eu não avoquei ele da área técnica ou de qualquer outro lugar do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu estava falando dentro da... Eu estava falando dos procuradores. O senhor avocou dos procuradores. Aí o senhor, quando estava falando, o senhor disse: "Mas tem o de 22". Por isso que eu estou voltando, processo de 22 da Contag. O senhor disse que tomou conhecimento dele em outubro de 23. Eu perguntei: "Tomou conhecimento enquanto consultor?", o senhor disse: "Não..." O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "... tomei em outubro de 23". O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, eu soube, me foi dito... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O quê? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... que em 2022... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... tinha-se feito sem processo, sem nenhuma formalidade aquele desbloqueio em lote pela Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Aí... Tinha feito "100 processos" ou "sem processo"? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sem processo formalizado como foi esse daqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Fred... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi o que eu tive notícia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... por favor, coloca aqui o relatório da CGU para as inserções de processos em lote para eu discutir com o depoente como é que isso se deu. (Pausa.) O senhor é pernambucano, é? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, estou dizendo que eu estava vendo e estava em dúvida se o senhor era paranaense ou pernambucano. Sabe o que é que eu... Está entendendo qual é a questão? A CGU tem lá mostrando aquelas inserções em lote desde 2015. Enquanto se está providenciando isso aí, eu vou partir para outras perguntas. Coloca aqui, por favor.
20:04 R	Depois, me recorde, por favor, para eu poder voltar a esse tópico. Coloca aqui aquela... Coloca aquela... Sim. Tinha falado para o senhor, aqui está o INSS, o senhor é o Procurador-Geral. A CGU faz auditoria, essa auditoria vai lá e discrimina imediatamente 11 ou 12 associações, entidades com fraudes gritantes. Eu nunca tinha ouvido falar da Universo, da Acolher, da Aapen, da AAPB, muito menos do Sr. Careca e desses personagens. A primeira pergunta que eu faço ao senhor: o senhor conhece o Sr. Maurício Camisotti? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca esteve com o Sr. Maurício Camisotti? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E, Excelência, nesse... Nesse assunto, eu vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor faça como quiser e a sua defesa. Eu estou... Minha obrigação aqui é perguntar, o senhor se defende se quiser. O senhor tem alguma relação com o Sr. José Marcos Moura? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu estou aqui para defender os meus atos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou perguntando... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - José Marcos Moura, de onde? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... Sergipe. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Abraão Lincoln? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheço. O Sr. Abraão Lincoln era Presidente da CNPA. Eu o conheci com o Ministro Garibaldi Alves, pelos idos de 2013, por ali, e depois ele trocou a associação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Cecília Rodrigues Mota? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vim responder pelos meus atos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... como Procurador-Geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, estou... Deixe-me dizer para o senhor, com muita tranquilidade... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Por orientação da minha... Dos meus advogados... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... eu vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor faça como o senhor entender. O senhor conhece... O senhor conhece o Sr. Mauro Palombo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu mantenho a resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou perguntando do Mauro Palombo, porque ele é contador aqui de algumas empresas da sua esposa. O senhor conhece o Sr. Cícero Marcelino? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Carlos Lopes? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Conafer. O senhor conhece - o senhor já disse que sim - o Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, de onde? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta lá para aquele quadro. Não, não... Esse último que eu pedi para colocar... Antes de eu continuar ali, eu queria mostrar ao senhor isso aqui, e queria que o senhor, se pudesse, me esclarecesse.
20:08 R	Quantidade de adesões acima de 50 mil inclusões. Aí aqui o senhor entrou em outubro de 23, mas o senhor também estava presente em 20, 21, 22. Eu pergunto ao senhor: o senhor em 20, o senhor deu... Aliás, 19. Em 19, o senhor deu algum parecer sobre inclusão de mais de 50 mil adesões para desconto associativo da Anapps? Desculpa, da Contag. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, eu só assumi a Procuradoria-Geral do INSS em 2020. Em 2018, 19, eu não estava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, vamos para 20. Da Conafer, em abril de 2020, 58 mil adesões, o senhor deu parecer nisso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Adesões não eram competência da Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou seja, o senhor não participou nisso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. Não passa pela Procuradoria nenhum tipo de adesão, a menos que venha uma consulta específica, como veio esta da Contag. Fora isso, não é processo de passar pela Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, nem vou lhe perguntar mais. Se o senhor está me dizendo que, de todo esse trecho que o senhor era Procurador-Geral, a única que o senhor deu - por exceção - foi a da Contag, não é isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A única que foi perguntada à Procuradoria foi essa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E foi respondida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta lá para aquele gráfico. Sr. Virgílio, tive que dar uma lida e conversar com as pessoas. O senhor acredita que as pessoas disseram, com quem eu conversei, que o senhor era um dos Procuradores mais brilhantes da carreira? Aí aqui, sendo muito sincero, eu estou numa dúvida se o senhor é corrupto ou se o senhor não é corrupto. E o senhor está respondendo as perguntas. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu não sou corrupto e tomo a primeira frase como elogio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode ficar na certeza! Foi disso que eu tomei conhecimento, mas eu tenho muita dúvida... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sempre fui indicação técnica e passei por todos esses cargos por trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenho muita dúvida sobre a sua conduta e estou feliz de o senhor está podendo responder. Espero que a gente continue assim. Bota lá naqueles gráficos. Olha só, Polícia Federal com CGU foram em cima da AAPB, foram em cima da Aapen, foram em cima da Acolher, da Universo, da CBPA, que eu perguntei ao senhor, e foram em cima também da organização criminosa do Careca do INSS. Dois bilhões, dois e quatrocentos, dois e oitocentos, aqui rapidamente R$3 bilhões que a gente está discutindo. Qual é a minha dúvida? É que o senhor, como Chefe da Procuradoria do INSS, durante pelo menos quatro anos ou algo parecido, a grande maioria dessas aqui tiveram o ACT - e eu mostrei ao senhor - em 28 oportunidades, enquanto o senhor era Procurador-Chefe, e o senhor respondeu que sua assinatura só tinha na Contag.
20:12 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - De maio de 22 para a frente, em acordo de cooperação técnica, sim, porque houve delegação ou eu não estava na Procuradoria-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas o senhor, eu só botei as que o senhor estava como Procurador-Chefe do INSS aqui, ali é o Careca e essas outras. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, tem entidade ali em que eu não era Procurador-Geral quando foi assinado ali, não, nesse gráfico. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Exemplo é a CBPA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu lhe perguntar uma coisa, vamos falar do Careca do INSS. Esse cara está como o maior criminoso que meteu a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Eu olhando aqui para isso aqui, vem ele como Diretor da Prospect e coloca para sua esposa, na Curitiba Consultoria, R$4 milhões, o senhor, no período em que o senhor era Procurador-Chefe do INSS. A Prospect, aliás, a Prospect já foi investigada pela Polícia Federal, lavanderia sem prestação de serviço. O senhor poderia me explicar qual foi o serviço prestado pela Curitiba Consultoria, que é da sua esposa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu posso responder aqui pelos meus atos enquanto Procurador-Geral do INSS. De resto, eu fico em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Por orientação dos meus advogados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí vem o Careca do INSS, através de uma empresa dele chamada World Cannabis, que não movimentou R$1, que não vendeu um pé de maconha medicinal, e coloca R$6,77 milhões, no período em que o senhor era Procurador-Chefe do INSS, diretamente para Curitiba, que é a empresa da sua esposa. O senhor poderia me dizer qual foi o serviço prestado por sua esposa para a World Cannabis? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coincidentemente, a Sra. Danielle Fonteles, que vou trazer aqui uma nova perspectiva em breve, também recebeu R$5 milhões da World Cannabis. Mas a sua esposa também recebeu, da Brasília Consultoria, do Sr. Careca do INSS, R$200 mil. O senhor pode me dizer qual foi o serviço prestado por sua esposa à Brasília Consultoria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Careca do INSS, depois de colocar aqui quase R$10 milhões na Curitiba Consultoria, o filho dele colocou mais R$2 milhões para sua esposa, através da Curitiba. O senhor poderia me dizer qual foi o serviço prestado por sua esposa à Plural Intermediações de Negócios? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência.
20:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí se abrem duas associações também vagabundas lá em Sergipe, duas associações que receberam R$255 e R$233 milhões, o senhor como Procurador-Chefe do INSS, e essas associações utilizaram três empresas também detectadas como de lavagem. A ADS Soluções mandou R$500 mil para a THJ Consultoria, de quem? Da sua esposa. O senhor sabe que serviço foi esse? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu não era Procurador-Geral do INSS quando uma dessas duas, inclusive, foi assinada. Eu não estava nem no INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me dizer uma coisa... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E, para o resto da pergunta, eu permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me dizer uma coisa para o senhor: esses recursos aqui, todos eles, foram conferidos, foram recebidos na época do senhor como Procurador-Geral do INSS - esses recursos aqui. Aí eu pergunto ao senhor: o senhor sabe qual foi o serviço prestado pela THJ da sua esposa para a ADS Soluções? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A mesma resposta anterior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí vem a 360 Soluções, que é do José de Jesus, ou algo parecido, e coloca R$2,41 milhões para a sua esposa. Essa empresa lava dinheiro para colher lá de Sergipe. O senhor sabe dizer qual foi o serviço prestado por sua esposa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A mesma resposta anterior, Excelência. Inclusive, toda a documentação está sendo entregue à Polícia Federal para esclarecer tudo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Aí vem a outra associação chamada Universo. A Universo manda, através da Inovar, a Presidente é usuária do sistema do Bolsa Família, e a Presidente do Bolsa Família manda R$569 mil para a sua esposa. O senhor sabe dizer qual foi o serviço prestado? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, juntando aqui, a gente vê a sua esposa, coincidentemente, a partir de 2021, 2022 - não me recordo bem -, se tornando uma das maiores empresárias do Brasil, coincidentemente, com entidades que têm contratos com o INSS, ACTs, para descontar recursos. E, para mim, pouco importa em que Governo foi, a gente está aqui atrás dos ladrões, não é da bandeira ideológica, até porque o senhor é um técnico, como o senhor disse. Aí a sua esposa, juntando aqui, a gente acha interessante. Mas tem mais coisa. Chegou uma tal de Cecília Rodrigues Mota, que é um núcleo criminoso do Ceará. Essa senhora, que presidiu uma entidade que arrancou R$190 milhões e R$280 milhões de aposentados e pensionistas, vai...
20:20 R	As outras já tinham descoberto a sua esposa, mas essa aqui descobriu quem? Descobriu Xavier Fonseca Consultoria. Mandou 1,759 milhão. Olha que surpresa! Xavier Consultoria é de quem? Da irmã do senhor, Sra. Maria Paula Xavier. O senhor sabe qual foi o serviço prestado por sua irmã para o núcleo da Sra. Cecília Rodrigues Mota, de 190 milhões da AAPB e 280 milhões da Aapen? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mesma resposta anterior, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, um Volvo de R$300 mil. Olha que bacana: quem estava usando era a sua esposa. E esse Volvo, de propriedade do Careca do INSS. Aí eu pergunto ao senhor: como é que isso aconteceu o senhor sendo Procurador-Geral do INSS? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não procede. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, me explique. Já que não procede, me explique para eu corrigir esse erro. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, como eu já falei, essas questões vão ser devidamente esclarecidas na Polícia Federal, no momento oportuno, com toda a documentação que a nossa defesa técnica está apresentando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É um direito do senhor apresentar isso na Justiça, apresentar na Polícia Federal, onde o senhor quiser. Aqui o senhor está sendo televisionado e visto por milhões de aposentados e pensionistas que queriam as respostas do senhor, mas é um direito seu. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E estão tendo as minhas respostas em tudo o que eu fiz enquanto Procurador-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Do carro que o senhor disse que não procede, o senhor poderia me dizer qual é a verdade? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, como eu respondi anteriormente, vai ser esclarecido na Polícia Federal com a documentação que está sendo acostada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui foi apresentado um carro que o senhor reservou, depois da Operação sem Desconto, ou comprou, ou ia comprar, de aproximadamente R$500 mil, um Audi - seja lá qual é o modelo, mas nesse valor. Isso procede? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Procede... O valor não procede. Qual foi o valor que o senhor passou? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o valor que eu apurei era por volta de R$500 mil. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. Eu realmente iria comprar um Audi com um valor compatível com o meu salário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inclusive, fiz a reserva, e o negócio não prosperou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voltando mais um pouco, o senhor deu uma Porsche Panamera ou outra lá - me esqueci também o nome - à sua esposa, e essa Porsche era do Careca, ou o Careca vendeu para o senhor, ou algo desse tipo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nessas questões aí, eu permaneço em silêncio, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E, só complementando a resposta anterior, a associação de procuradores normalmente tem descontos em várias concessionárias e fábricas...
20:24 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... inclusive, entre elas, BMW etc., porque é o padrão da carreira. Não está acima da carreira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, senhor. Sempre fui Promotor de Justiça. É, o negócio, não, é ganhando no teto, filho da mãe, nunca consegui comprar um carro bom. Nunca consegui, Senador. Sabia? Difícil conseguir comprar um carro bom. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Porque é honesto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, assim, eu estou vendo que essa carreira é bem lucrativa. Bota aí, por favor, o apartamento. (Pausa.) O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, enquanto não chega ali ainda, só no seu gráfico, que você coloca o nome do Stefanutto ali, não é o Presidente do INSS que assina ACT, não, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, estou botando para saber quem era o Presidente do INSS nessa época. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ah, tá. Sim, mas não foi ele que assinou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não se preocupe, não, porque o Stefanutto já veio aqui e já se defendeu. Agora é a sua vez. Olha, eu acho que imóvel residencial, todo brasileiro gostaria de ter um, e há uma dificuldade muito grande de ter a casa própria. Mas eu quero parabenizá-lo, e a sua esposa, porque esse foi o apartamento mais bonito que eu já vi. Esse apartamento custa, segundo lá as pesquisas, entre R$28 milhões e R$300 milhões a cobertura. Até garagem de carro, elevador, parece que tem. Mas o mais bacana disso tudo é que a sua esposa fez uma reserva. E a reserva está provada documentalmente. O senhor sabia que a sua esposa tinha feito uma reserva num dos melhores apartamentos do mundo lá em Santa Catarina, na Senna Tower? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, a mesma resposta anterior, vou ficar em silêncio por orientação de meus advogados. A essa questão, não vou responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou parar de perguntar. Agora volto ao gráfico. Eu soube que o senhor é um homem inteligente, funcionário público concursado, ultrapassou vários governos, tinha competência para assumir os cargos. Mas o que me parece, no início da sua fala, estou agora com a certeza absoluta. Acréscimo patrimonial coincide, de R$18 milhões. Mas quem é que tem um acréscimo de 18 e consegue comprar um apartamento de 28? Quem é, neste Brasil, que descobre, uma médica em Curitiba, o marido dela, Chefe da Procuradoria do INSS, essas entidades corruptas direcionam milhões, como se fossem reais? Quem é que descobre a irmã do Chefe da Procuradoria para colocar também milhões de reais?
20:28 R	Olha, Dr. Virgílio, eu não sei em qual momento, eu não sei por quê, eu não sei a sua motivação, mas eu tenho absoluta convicção de que o senhor liderou o maior esquema de corrupção dentro do INSS, é uma vergonha para a AGU, é uma vergonha para o funcionalismo público brasileiro e deveria estar preso! O senhor é o símbolo da impunidade, e ainda não sei por que a Polícia Federal não o ouviu e não o prendeu. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Relator... Podemos continuar, senhor? Senador Izalci Lucas com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou reforçar algumas perguntas que foram feitas pelo Relator, porque, de fato, o Relator, praticamente, pergunta tudo, né? Mas eu tenho aqui alguns dados que a gente precisa rever aqui. Aquela reunião do dia 12 de janeiro, Virgílio - 12 de janeiro de 2023 -, o senhor disse aqui que o senhor recebeu um convite para participar, no início. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - É, acredito que uma ligação do gabinete do sétimo andar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso. É porque eu estou dizendo isso... Presidente, Relator, eu estou dizendo o seguinte: o Ministro afirmou - e mandou uma nota, inclusive, oficial, para o Metrópoles -, o Ministro afirmou que a agenda foi organizada e conduzida por Virgílio. O Ministro disse isto numa nota ao Metrópoles: "com o intuito de apresentar ao futuro secretário executivo um panorama técnico da pasta no âmbito do processo de transição". Segundo o texto que o Ministro fez, "o grupo foi montado por ele 'sem anuência prévia de Wolney sobre os participantes'", então tem aí alguma inconsistência. Eu não sei se o Ministro é que se equivocou ou o senhor. O senhor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inclusive... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor reafirma que foi isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Inclusive, a minha defesa mandou uma resposta para o Metrópoles, afirmando que eu não tinha feito nenhuma reserva de agenda nem nada. E me parece que o Sr. Antônio, aqui, falou quem o levou para a reunião - aqui nesta CPI -, que foi o assessor Leandro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Me parece que ele confirmou isso aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, gostaria de saber também, que nos dissesse: há quantos anos o senhor conhece cada um dos participantes da reunião? Por exemplo, a começar pelo André Fidelis. O André Fidelis é da AGU também, não é? Não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, é servidor do INSS. Conheci ele, então chefe de gabinete do Ministro Garibaldi Alves, em 2014, por ali, quando trabalhei junto - ele, chefe de gabinete do Ministro, e eu, consultor jurídico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor conversou também com Adroaldo Portal, que era o atual secretário, para solicitar essa reunião ou não? Até porque não foi o senhor que solicitou. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, V. Sa. conversou com o Wolney - também acho que o senhor já disse que não - ou com o Ministro Carlos Lupi? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Também não, porque, na prática, não foi o senhor que marcou. V. Sa. conversou com André Fidelis para solicitar a reunião? Qual foi a participação do André Fidelis e do Alexandre Guimarães nessa reunião? Lembra-se de algum detalhe da participação deles? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não me recordo, até porque, quando eu desci, eles já estavam para entrar na reunião, juntos. Aí, realmente, eu não sei responder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. Segundo a imprensa, o Ministro Carlos Lupi teria pedido ao senhor para assumir a chefia da Procuradoria do INSS. O senhor confirma que foi ele que... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, quem me convidou foi o então Presidente Alessandro Stefanutto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Alessandro Stefanutto, tá. Por que o Carlos Lupi, na prática, deu o aval da indicação? O Stefanutto deve ter indicado e ele deu o aval. O André Fidelis trabalhou com o seu nome, para mantê-lo lá? Não? André Fidelis?
20:32 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Desconhece? Bem, tem aqui... Voltando àquela questão lá dos... daquela lista de 32 benefícios lá. O Jucimar assinou uma nota técnica em que considerou o pedido da Contag razoável. Quem pediu, de fato, para que houvesse esse atendimento à Contag? Houve algum pedido do próprio Presidente Stefanutto? Houve alguma interferência de alguém ou do próprio Presidente da Contag, Aristides Veras? Alguém falou, chegou a procurá-lo para conversar sobre isso ou não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, o Presidente Stefanutto nunca interferiu nas minhas decisões ou em processos da Procuradoria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tá, mas ele é que decide, né? Ele era o Presidente, né? O senhor dava o parecer, e ele decidia, não é isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Isso. E nunca interferiu, nunca pediu... O Presidente Stefanutto nunca pediu para um lado ou para o outro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tá, então, essa conversa com o Stefanutto sobre esse parecer não houve? Não houve nada de...? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Com o Presidente Stefanutto não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, V. Sa... Eu lembro que já questionei várias vezes aqui. Tem uma lei de 2014, a 13.019, que, no art. 39, diz o seguinte: "Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que [...] [e aí tem lá no inciso III] tenha como dirigente membro do Poder ou do Ministério Público [etc.] [...], bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau". Então, o que acontece aqui? Tanto a Contag, que tem como Presidente o irmão do Primeiro-Secretário Carlos Veras, que é Deputado Federal, quanto o Sindnapi, que tem como Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, ambas não poderiam sequer ter ACTs assinados, pela lei, que foi modificada pela Lei 13.204, de 2015. Então, desde 2015, essas duas entidades não poderiam sequer ter ACTs assinados. Isso foi observado? Estou dizendo isso porque a CGU, inclusive, não fiscalizou, disse que não fiscalizou porque eles teriam dado uma declaração de que estava tudo correto, que não tinha nada que impedia de fazer o ACT; ou seja, deram uma declaração falsa, pelo que a CGU está alegando. Teve conhecimento disso? Alguém discutiu essa questão dessa lei ou não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não. Não foi discutido. Acredito que não deveria estar nos autos essa informação lá... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor não tinha conhecimento dessa lei? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. Não, da lei sim, mas não da informação, nos autos, de parentesco. Não sei se deram a informação ou se não deram a informação. Aí teria que revisitar os autos para... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas, então, o senhor não sabia que o Frei Chico era Vice-Presidente do Sindnapi, nem que o... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... menino era irmão do Deputado? Também não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não sabia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu vi na RIF que o senhor gastou R$39 mil com arma de fogo por 17 dias. O senhor se sentiu ou se sente ameaçado por alguém? Alguém está pressionando alguma coisa com relação a esse processo? Tem alguém pressionando o senhor em alguma coisa, para não falar alguma coisa, etc., ou não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu vou ficar em silêncio, Deputado... desculpa, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, Deputado também. Bem, e pelo que o senhor disse aqui, eu vi num relatório dessa... que o senhor tinha alegado à Polícia Federal... O senhor não falou com a Polícia Federal ainda? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Porque a informação que eu tenho é que o senhor tinha alegado, inclusive, que usou parentes para receber valores, etc. Então não houve declaração nenhuma para a Polícia Federal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não procede, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Fake news. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É. Essa questão da Contag e do Sindnapi, que foram as duas maiores, é que sequer poderia ter ACT. E aí não houve nenhuma observação sobre isso, porque, de fato, a CGU agora está... tanto é que teve a questão policial, da Polícia Federal.
20:36 R	Bem, o senhor... Parece que o senhor já falou aqui, e não entendi se conhece ou não conhece. Esse Mauro Palombo Concilio é contador, inclusive. O senhor conhece este contador? Já ouviu falar no nome dele, ou não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Por orientação dos meus advogados, eu vou ficar em silêncio, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É... Porque a informação que eu tenho... Inclusive esse contador precisa vir aqui, Presidente, porque ele também está ligado às empresas do André Fidelis e também com a questão da Amar, essas entidades aí. Bem, um relatório da Polícia Federal aponta que, em 2024, o então Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teria anunciado rigor contra os descontos irregulares. A direção da autarquia ignorou seis alertas da CGU e negociou com a Dataprev uma solução provisória. O senhor sabe, na Dataprev, quem conduzia isso? O senhor conhece o Sr. Alan? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheço o Sr. Alan Nascimento. Era - não sei se ainda continua - Diretor na Dataprev. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E com relação a esses... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas quem fez a negociação ou as reuniões... Eu confesso que não participei da maioria das reuniões e eu não posso responder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas o senhor tem conhecimento se ele era o responsável lá na Dataprev para incluir ou não alguma coisa? (Soa a campainha.) O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ele era responsável pelo INSS também, mas não tenho esse detalhe... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas ele era servidor da Dataprev, não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, ele é servidor do INSS. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ah, ele é servidor do INSS, o Alan? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pelo que eu me recordo, ele é servidor do INSS, cedido à Dataprev. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor sabe quem é o responsável na Dataprev que cuidava disso, não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei dizer, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Alan era do INSS e negociava com a Dataprev, então? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, ele era servidor de carreira do INSS, cedido à Dataprev para ser Diretor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É porque ele é que deu a sugestão, pelo que eu estou vendo aqui, da solução transitória, para retomar as cobranças em favor das entidades que, em princípio, estariam proibidas. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É, eu não saberia dizer, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. É isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Senhores, foi feito um acordo anteriormente de que o Senador Magno Malta não poderia participar desta sessão porque faria uma cirurgia, mas que seria permitida a fala dele, pelos dez minutos, consentida pelos Líderes, tanto pelo Rogerio Marinho quanto pelo Líder "Malagueta"... opa, Sr. Paulo Pimenta. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Art. 28, Excelência. Vou passar a palavra ao Senador Magno Malta, que está nos acompanhando direto do hospital e tem também um pronunciamento, umas questões a fazer. Por gentileza, solicito à Secretaria que faça a ligação, por favor. (Pausa.) Ainda não estamos vendo. (Pausa.) Senador Magno Malta, boa noite! O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa noite, Presidente. O senhor pode me ouvir? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, perfeitamente, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar todos, agradecer ao Sr. Presidente, aos meus pares, os Senadores e os Deputados, que concordaram para que eu pudesse participar na CPMI. Eu confesso que, estando aqui no hospital, acompanhando a CPMI... Só não acompanhei no dia em que eu fui para sala de cirurgia, e aí fiquei desacordado por muito tempo. Mas estava vendo de longe a CPMI e me sentindo na obrigação de participar, em função de saber da dor, do sofrimento daqueles que estão assistindo, dos aposentados e pensionistas do Brasil, que pagam um preço para que outros vivam uma vida nababesca, como é o caso desse casal.
20:40 R	Assisti a parte do depoimento da sua esposa e, para quem sabe ler comportamento, sua esposa estava completamente desconfortável, como alguém que está na chuva sem um guarda-chuva, porque tudo foi descoberto. Eu agradeço a Deus, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senadores, senhores aposentados que estão nos acompanhando, porque dois anos atrás eu achava que a nossa gloriosa Polícia Federal tinha toda se transformado numa "Gestapo", mas não. A Polícia Federal de bem ainda está presente, a amostra maior é essa investigação. Em segundo lugar, esse Relator... Porque depois da fala do Relator, depois dos quadros mostrados, dos organogramas, fica muito claro que todo depoente, embora tenha bons advogados, com boas estratégias, não quebra o raciocínio do nosso Relator, embora se peçam dez minutos, dez minutos, mas não quebra o raciocínio de uma investigação muito bem-feita. Então, nós temos a investigação em curso, mas nós temos também já provas cabais, contundentes, com a Polícia Federal. Veja só o vídeo que foi mostrado sobre o senhor no aeroporto com o Daniel. Aquilo ali é porque a Polícia Federal já vinha fazendo campana e, para além daquele vídeo, que expõe o senhor - e o senhor está na televisão agora -, existe todo um outro acompanhamento e uma investigação que não começou ontem. O senhor está dentro disso desde 2008. O senhor conhece o Careca do INSS e, aliás, ao longo de 2008 até agora, 2025, o senhor é trocado sempre de função em funções de mando e de decisão. Tudo o que o senhor respondeu até agora e também a sua esposa, que não estava à vontade... É claro que a pessoa que chega numa CPMI está na desvantagem, ou seja, se sentou aí por uma questão investigativa, e, por mais que o senhor se cale, quando se cala, está dizendo que sim. Então, a sua esposa se calou - estava dizendo que sim, porque quem cala consente. Um habeas corpus para ficar calado, para não criar prova contra si, nada quer dizer, porque esse habeas corpus não diz que o Parlamentar não tenha que perguntar. São impressionantes os números passados pelas contas da sua esposa, são impressionantes os números e o crescimento do patrimônio de vocês dois. O senhor a conheceu em 2017, o senhor disse. E, de 2017 até 2025, veja o avanço patrimonial dos dois e as empresas que lavaram o dinheiro, sempre com o Careca do INSS como pivô. E o senhor conhece muito pouca gente - nas suas respostas e também da sua esposa - que participou desse esquema. Quando o Relator encerra a sua fala - parabéns a esse Relator -, que a mim impressiona muito... Já comandei grandes CPIs no Brasil e, como Presidente, com Relatores também capazes, mas esse Relator, pela sua formação, um homem de investigação, um homem que comandou o Gaeco, por muito tempo, em Alagoas, e que conhece a investigação... Pelo comportamento, a maneira de falar fria, eu queria lhe fazer uma pergunta...
20:44 R	Sr. Presidente, queria perguntar a ele uma coisa só. O senhor disse que não ouviu falar desses esquemas, só ouviu falar de pouco... E o senhor está nisso desde 2008. O senhor quando ouve falar em aposentados, em pessoas com comorbidade, pessoas simples, aposentados com R$1,5 mil e que tem dois, três descontos de empréstimos consignados que eles nunca pediram, descontos aleatórios que eles nunca prestaram atenção, e hoje alguns deles não têm condições de comprar remédio... O senhor disse que não tinha conhecimento disso, mas, se o senhor tem conhecimento disso agora, eu lhe pergunto: qual é o sentimento que o senhor tem, ao saber que aposentados estão sem condições de comprar remédio, enquanto o senhor vive uma vida nababesca? O senhor tem algum arrependimento? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Tão revoltado quanto o senhor, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - O que é que não tem nada a ver com a outra? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho vida nababesca e a minha vida é compatível com o meu salário e com o meu trabalho como Procurador Federal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - O senhor é um mágico... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Repito, tão revoltado quanto o senhor, em relação à primeira fala do senhor, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - O senhor é mágico. O senhor é um mágico. Quem tem um aumento de patrimônio como o senhor é um mágico. Um aumento de patrimônio e o que passou nas contas da sua esposa... Vocês são mágicos. O senhor e a sua esposa, vocês dois são a prova mais contundente de que o sistema judicial no Brasil está falido. Como disse o Relator, no final, o senhor comanda um grande esquema de corrupção dentro do INSS, que não é coisa nova; que, desde Paulo Bernardo, que foi preso, fazendo empréstimo consignado... E saiu preso o Paulo Bernardo, naquela época, no Governo Lula, na época do mensalão. O senhor está nisso desde 2008. E disse o nosso Relator que não sabe como o senhor está solto e a sua esposa. Eu diria que é a prova mais contundente da falência do sistema judicial no Brasil. Porque, se ele estivesse em voga, certamente vocês estariam presos. E eu acho que, por respeito aos aposentados que foram roubados, para que o senhor pudesse comprar uma cobertura em Camboriú, para ter carros maravilhosos, dinheiro sobrando na conta da sua esposa, que, embora tenha grande formação, mas não... Esses valores que passaram pela conta dela, certamente, não vieram de trabalho prestado. Está tudo esclarecido. A Polícia Federal vem investigando isso de há muito e também esta CPMI.
20:48 R	Eu julgo, Srs. Deputados e Senadores, meu Presidente, que, se esse cidadão sair daí sem uma voz de prisão, certamente é uma afronta aos aposentados do Brasil que estão assistindo e depositando toda a confiança nessa CPMI, nos Senadores e nos Deputados que compõem essa CPMI. Certamente, se eles não... Se esse cidadão deixar essa Comissão, hoje, sem uma voz de prisão, certamente nós estamos aviltando ainda mais aqueles que já não têm como viver de uma forma decente, porque foram roubados ao longo desses anos, e esse cidadão participou de tudo, como cabeça, aliás, como disse o nosso Relator. Eu agradeço, Sr. Presidente, por ter participado, agradeço por estar participando e estar assistindo. E, do lado de cá, numa televisão, dói mais ainda do que estar sentado aí, porque sei que milhares de aposentados estão assistindo e vendo todas as mentiras, todas as negações, todo o cinismo e toda a cara limpa de um depoente, que nós temos consciência, pela documentação que temos e a investigação, de que é devedor. Eu agradeço a participação, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... agradeço ao nosso Relator e agradeço aos nossos queridos Deputados e Senadores que fazem parte desta Comissão. Agradeço a V. Exa., e fica este meu apelo de pedido de prisão para esse cidadão. Obrigado, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta. Nosso desejo de pronta recuperação ao Senador Magno Malta, que tem sempre uma participação muito firme. Quero esclarecer aos Srs. Parlamentares que advogados da União só podem ser presos por crimes inafiançáveis. Não é o caso dar voz de prisão aqui por falso testemunho, que é um crime que tem fiança. Portanto, o pedido do Senador, neste caso, não pode ser atendido, uma vez pela prerrogativa constitucional que é dada à função. Senador Jorge Seif. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A menos que ele seja Daniel Silveira. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu estou aqui plugado no canal do YouTube, e o senhor está sendo muito elogiado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - E o nosso Relator virou o queridinho do Brasil. Muitos elogios ao senhor, à sua postura, à sua conduta, à sua diligência, à sua assertividade e à sua memória - o senhor fala o nome do povo aí sem ler. Então, é magnífico; o senhor está representando o povo brasileiro, e eu preciso deixar isso registrado. Eu tenho algumas perguntas para o senhor e queria dizer para o senhor o seguinte: tem um internauta aqui dizendo o seguinte: olha, com um salário de R$24 mil, o senhor demoraria quase cem anos para pagar o apartamento de Balneário Camboriú. Eu nunca vi alguém visitar apartamento só para "não, vou visitar, mas eu não tenho condição de comprar"; e um apartamento com um valor de R$28 milhões, né? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - E Lula? O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Mas vamos lá. O escândalo do INSS, Sr. Presidente, não foi um acidente administrativo, mas uma rede estruturada, conforme vimos hoje aqui, inclusive com os gráficos demonstrados, aqui, pelo nosso Relator, e foi politicamente sustentada, operacionalmente azeitada por decisões internas. E nós precisamos, aqui, Sr. Relator, deixar, dar nome aos bois e botar pingo nos "i". Cada um desses nomes - Carlos Lupi, Stefanutto, Virgílio, Messias, Wellington - teve papel direto ou indireto na facilitação, negligência ou blindagem de esquema que drenou 6,3 bilhões de aposentados brasileiros. Sabem quantas pessoas estão nos assistindo agora só no YouTube do Senado? Trinta mil pessoas - recorde. Então, as pessoas têm fé e acreditam no trabalho de V. Exas.
20:52 R	E eu queria citar aqui alguns pontos fatais do escândalo do INSS que trazem o epicentro para o desgoverno Lula, que agora me processou, porque eu chamei de quadrilhão, de ladrão. Repito aqui e não me arrependo do que falo, porque provo o que falo, basta ler as páginas policiais ao longo dos últimos 20 anos. Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, ignorou alertas formais, esteve junto na reunião do CNPS, onde foram relatados descontos ilegais, e nada fez. Negou conhecimento prévio, embora alertado constantemente em atas e depoimentos, inclusive DPU e CGU; admitiu tardiamente que não tinha dimensão das fraudes, mesmo com alertas formais da CGU; foi articulador direto da recondução do Dr. Virgílio, aqui presente, ao cargo de Procurador-Geral do INSS, em setembro de 23, apesar de suspeitas e investigações; e seu ministério manteve 13 reuniões oficiais com entidades sob investigação, especialmente a Contag, de que o senhor autorizou desconto em massa. Apontado como um dos líderes do esquema, Alessandro Stefanutto, que esteve aqui sentado no banquinho da verdade, afastado pela Justiça Federal na apuração que apura fraude de 6,3 bi, desobedeceu a recomendações da CGU, mantendo os sistemas de descontos automáticos, mesmo após denúncias internas. Ratificou parecer em 23, que liberou milhares de benefícios bloqueados, medida ilegal e feita a pedido político da Contag; atuou em parceria com o Sr. Virgílio, aqui presente, com quem compartilhava decisões estratégicas sobre convênios suspeitos. O senhor foi nomeado em 2020... E tem um ditado que meus avós me ensinaram, Dr. Virgílio: a ocasião faz o ladrão, porque o senhor mesmo falou que, lá atrás, não ouvia falar em desconto de INSS e de problemas, mas, quando o senhor foi reconduzido em 2023, está aí nas páginas policiais o seu nome e, infelizmente, o da sua esposa, que ficou visivelmente constrangida aqui, porque não tem o que responder; e, agora, a sua irmã está no rolo também. É uma grande família, como diria os italianos. Salário oficial: 24 mil. Recebeu 11 milhões de empresas ligadas a associações fraudulentas - meu Deus, o senhor dizer que é inocente, vou te dar um óleo de peroba de presente! -, oriundas, firmadas por Antônio Carlos, Careca do INSS, o pivô dessa vagabundagem toda. A PF e a CGU... Aliás, a PF, que servia para o senhor de uber, por isso que o senhor quer... É por isso aí, viu, Relator, por isso que ele só quer falar para a PF. A PF serviu a ele de uber. A PF, a quem o senhor questionou por que ainda não prendeu, foi uber para ele ir lá para o hangar que o senhor mostrou aqui. Então, a PF precisa... Dr. Andrei, o senhor... Está feio! Está feio, porque o Sr. Virgílio ainda nem depoimento fez. Está feio! Homens do senhor foram uber - uber - para um cara mais enrolado que papel higiênico. Ou seja, forneceu a entidades dados dos aposentados. É a raposa cuidando do galinheiro. Ele, Procurador, defensor do INSS e dos beneficiários do INSS, segundo as investigações - não é segundo Jorge Seif, está aí nas páginas dos jornais - entrega, facilita, ajuda carecas do INSS. Não é à toa que a esposa dele estava vendo apartamento de 28 milhões, andando de Porsche, andando de Volvo, comprando Audi... A irmã dele enrolada também... Mas é um santo! Deve ser santo igual Frei Chico, que até nome de santo tem, né? Frei Chico, que a petezada blindou de falar aqui na CPMI.
20:56 R	Patrimônio incompatível. Aumentou cerca de 18 milhões em cinco anos. Ele precisava fazer um coach para saber como é que enriquece tão rápido. E veja - veja - o que que a ganância, o que que a corrupção não faz. A esposa dele tem uma das profissões mais nobres, que é salvar vidas. A mulher, com certeza, estudou, mostrou o currículo dela aqui, um currículo brilhante. O cara, emprego... E teve que estudar para chegar aonde chegou, R$24 mil. A média de salário do brasileiro é três contos. Ele ganhava R$24 mil e a esposa médica... Porra, vai viver uma vida maravilhosa até o final da vida, mas se meteu com o PT e vai se lascar. São 18 milhões, em cinco anos, incompatível com a sua renda, independente se o senhor fala, se não fala, se está com vergonha. Sua esposa aqui deu pena, deu pena dela, apesar de estar envolvida, mas eu tenho certeza de que o senhor foi bem convincente para ela enrolar o nome dela nessa sujeira miserável. Aquisição de apartamento de luxo - já falei. Tentou comprar lá o Senna Tower. No meio da explosão da corrupção, tiveram que abandonar o Senna Tower. Porsche Cayenne, Audi A5, Mercedes AMG... Só carro de magnata, malandro. Só carro top. E ligados à empresa da senhora sua esposa, que eu não preciso nem falar aqui. Jorge Messias autorizou a manutenção do Virgílio no cargo - Jorge Messias é o Advogado-Geral da União do Lula, que agora foi indicado para o Supremo -, autorizou a manutenção de Virgílio no cargo mesmo com denúncias em andamento, e a AGU só agiu depois da operação da PF, quando bloqueou bens e anunciou medidas reparatórias. Wellington Dias, Ministro de Desenvolvimento Social, participou de reuniões oficiais com a Contag e outras entidades em 2023, 24, e o MDS manteve vínculos institucionais com organizações. Síntese final, Sr. Relator. Sr. Presidente, senhoras e senhores, o esquema de 6,3 bi não foi acidental. Foi planejado, estruturado, operacionalizado dentro do próprio INSS com respaldo político do Partido dos Trabalhadores e com omissão deliberada, programada e planejada de quem tinha dever de fiscalizar. Cada um desses nomes, Carlos Lupi, Stefanutto, Virgílio, Messias, Wellington e tantos outros, Careca, "Cabeludo", cada um desses teve um elo decisivo na cadeia de facilitação, conivência, conveniência e silêncio, que permitiu... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - ... aos nossos aposentados e pensionistas experimentarem a maior fraude previdenciária da história do Brasil, em dois aninhos só. E esse senhor - já finalizo - ratificou em 2023 um parecer técnico, a raposa entregando... A galinha entregando à raposa o galinheiro, milhares de benefícios para serem descontados automaticamente. Sr. Presidente, uma vergonha. Eu concordo com o Magno Malta e concordo com o nosso Relator. Isso aqui é um absurdo - a polícia não ter agido até agora. É um absurdo esse senhor e essa senhora, esposa dele, virem aqui e negarem, não quererem falar, falar meio-termo, vendo... Nós queríamos saber quem que o senhor está protegendo politicamente. O senhor já está enrolado.
21:00 R	Entrega os comparsas, os mandantes disso, que nós sabemos, não temos dúvidas de que isso aí tem DNA pesado do Partido dos Trabalhadores e de todo esse quadrilhão que roubou o nosso aposentado e pensionista. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor deseja comentar, Sr. Virgílio? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Não, Excelência, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quero parabenizar V. Exa., mais uma vez, pela serenidade, sobriedade na condução desses trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quero agradecer o comparecimento do Sr. Virgílio e dos advogados. Sr. Virgílio, o senhor enquanto Procurador Federal, o senhor exercia outras atividades econômicas? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Não exercia? Tá, então, qual é o salário de um Procurador Federal, por favor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Hoje, com os honorários advocatícios, é o teto do Ministro do Supremo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Que é? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - São 44 e alguma coisa, salvo engano. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Tá, então, o Sr. Procurador Federal não exercia outras atividades econômicas e recebia o teto. Então, como o senhor justifica uma evolução patrimonial de mais de 18 milhões? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Os números não correspondem à realidade, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Os 18 milhões? Essa é informação da Polícia Federal. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em relação a esse assunto, eu me reservo o direito de ficar em silêncio... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Relatórios de inteligência da Polícia Federal demonstram que pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao senhor receberam um total de 12 milhões, aproximadamente, de empresas intermediárias, todas relacionadas a entidades associativas. O senhor confirma esse recebimento? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, eu vou me manter em silêncio, mesma resposta anterior. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Desculpa, uma pergunta pessoal: o senhor tem filhos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tenho. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Quantos filhos o senhor tem? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Um. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Só um, né? Eu também tenho filhos. Eu tenho uma coisa na minha vida, Sr. Virgílio, eu falo uma coisa para o senhor, com todo o respeito, não por vitimismo: meu pai era motorista de ônibus, eram seis filhos, eu sou o mais novo, mas não tem nenhum ordenamento jurídico, nem mesmo a Constituição se sobrepõe sobre um comportamento ético. Os filhos costumam olhar os pais como espelho para serem alguém na vida, eu sempre levo isso para mim: qual a imagem eu transmito para os meus filhos? Porque, quando a gente está com a verdade, essa verdade é imutável. Eu, com todo o respeito, se eu estivesse aí, eu estaria falando. Se me perguntassem: "Olhe, Senador Contarato, tem uma movimentação na conta do senhor de tantos mil reais, de onde veio esse dinheiro?". Eu ia falar: "Eu comprei isso, está aqui a nota fiscal, ou pode pegar a nota fiscal". Agora, o senhor afirma que exerce a função de Procurador Federal, é um múnus público, que não é uma coisa... Eu amo ser servidor público, porque antes de ser Senador, eu sou Professor e sou Delegado de Polícia, com muita honra, mas o senhor exercendo a função de Procurador Federal, não exercia outra atividade econômica - o senhor fala isso aqui - e tem uma movimentação financeira de mais de 18 milhões na conta do senhor.
21:04 R	A empresa da sua esposa... A sua esposa tem várias empresas que recebem dinheiro de todas as partes, de tantas empresas envolvidas com entidades associativas. Eu queria falar um pouco da Conafer. A Conafer em 2019 tinha uma arrecadação de R$718 - R$718. Em 2021, em plena pandemia - o senhor era o Procurador-Geral -, ela passou para 57 milhões. Enquanto as pessoas estavam morrendo, morrendo por falta de oxigênio, nós tivemos 700 mil vítimas fatais, a Conafer, que tinha um rendimento de R$718 em 2019, em 2021 passa para 57 milhões e depois para 96 milhões. O senhor pode informar se, durante o período que o senhor esteve como Procurador-Chefe do INSS, o senhor ficou ciente das irregularidades praticadas pela Conafer contra aposentados que levaram à suspensão do ACT? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senador, tive ciência de reclamações e, pelo que eu me lembro, a Diretoria de Benefício ou a Diretoria de Atendimento na época, não me lembro qual das duas diretorias que cuidava da parte de fiscalização, fez um grupo de trabalho de acompanhamento dessas reclamações pela competência da diretoria. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Tá, mas a competência de analisar o ACT era da Dirben, correto? A competência para analisar? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu não lembro se era da Dirben ou da Dirat na época. Eram duas diretorias, uma das duas tinha essa competência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Aqui já foi ouvido e falado que era da Dirben. A Dirben... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Porque passou um tempo sendo na Dirat. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - A Dirben já tinha se manifestado pela rescisão do ACT da Conafer. Por qual razão houve uma mudança do INSS que retirou essa competência da Dirben e passou para Dirat? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Essa pergunta o senhor tem que fazer eu acho que ao então Presidente da época, Leonardo Rolim, que foi quem iniciou esse processo de mudança. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas o senhor se manifestou favorável a essa mudança de competência; então, o senhor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Porque regimentalmente poderia ser. Juridicamente poderia ser feito essa mudança. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas se ela já tinha sofrido uma suspensão, teve a suspensão, depois, no parecer do senhor, ao arrepio disso, o senhor mesmo o contradiz e fala, no parecer do senhor: lembrando que as orientações emanadas do parecer jurídico, ainda que apenas opinativos, devem ser seguidos, ou, caso contrário, justificados pelo corpo do processo, pelo prosseguimento feito. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Perfeito. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - "Registre, por fim, que não há determinação legal a impor fiscalização posterior." Posterior de cumprimento de recomendações feitas. Eis o teor. Quer dizer... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pela Procuradoria. A Procuradoria não tem obrigação legal de fiscalizar as recomendações que ela colocou no processo. É isso o que quer dizer. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu fico assim pensando, é natural o Procurador-Geral responder as consultas diretamente, sem manifestação prévia da Procuradoria Especial? É natural isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em alguns casos, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - É natural? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Ou ela segue a orientação? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, o Procurador-Geral pode, dependendo da urgência pedida pela administração ou não, dependendo do fluxo de processos, dependendo de como aquela Coordenação-Geral está tratando, está com muito processo ou menos processo, complexidade da consulta, entre todas essas variáveis o Procurador-Geral pode fazer. É uma das funções do Procurador-Geral, por isso é que há uma hierarquia dentro da Procuradoria... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu já entendi, por favor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... o parecerista, o coordenador... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu já entendi.
21:08 R	Em 24 de junho de 2021, numa quinta-feira, o senhor assinou, sem manifestação de outro procurador, o despacho número tal, que eu não vou citar aqui, referente à liberação de recursos da Conafer, que não era urgente para o INSS nem para os aposentados. Com base nisso, nessa assinatura do senhor, a Conafer recebeu R$15.367.624,30, mesmo sem nunca apresentar as fichas de filiações referentes a esse período. O que o senhor tem a dizer sobre isso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu tenho que olhar os autos com calma, Excelência, eu não me recordo... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor veio para o depoimento, mas o senhor tem que saber, o senhor foi Procurador-Geral. O senhor assinou... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Excelência, o senhor está falando de um processo de 2021. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas é da Conafer, que teve uma evolução patrimonial, em plena pandemia, que era de R$718, foi para 57 milhões, 96 milhões, e o senhor numa canetada autoriza sem avaliação, sem análise da documentação e das fichas. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu não, eu não autorizei, a Procuradoria não autoriza. Tem que ver qual foi a consulta feita à Procuradoria, em que termos foi feita a consulta... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - O senhor assinou, sem manifestação de outro procurador, liberando os recursos da Conafer. Com isso, a Conafer recebeu mais de R$15 milhões, sem nem prestar, apresentar as fichas de filiação. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, eu só queria concluir aqui, Sr. Presidente, com todo o respeito: eu apelo sempre pelo lado daquilo, eu fico... Kant tem um imperativo categórico que fala assim: "Age de tal forma que teu comportamento se torne uma lei universal", não é? Eu sempre me coloco no lugar. Eu confesso ao senhor que se estivesse um dia sendo investigado em qualquer coisa, eu seria a primeira pessoa a estar falando a verdade, a expor toda a minha vida, porque quem não deve nada teme. Mas nós temos milhões de aposentados e pensionistas em condições, em estado de hipossuficiência, que dependem, que ganham um salário mínimo, que têm uma escala de 6x1, em condições aviltantes, que não têm plano de saúde, que não têm tíquete-alimentação, que não têm segurança jurídica, que não têm nada; o senhor é um Procurador Federal, ganhando mais de R$40 mil, a esposa médica, o senhor fala que não teve outra, não tinha outra atividade econômica, mas teve uma movimentação de R$18 milhões na conta do senhor! Com todo esse patrimônio, a consciência é que pesa, se pesa, em cada um, eu acho que cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não pesou, não... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Muito obrigado, desculpa por eu ter me alongado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, sem problemas, Excelência. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Para interpelar.) - Presidente, quero fazer a minha inquirição, sobretudo, meus cumprimentos ao senhor, ao Relator, ao senhor depoente, à sua defesa, mas vou procurar fazer a minha inquirição sem procurar lacrar, sem likes e sem gritos, porque tem gente aqui que grita, busca likes, quer lacrar, mas não se constrange em participar de festinha com Camisotti, um dos investigados desta CPMI. Mas, dando sequência, Presidente, eu acho que a gente tem, Sr. Virgílio... Eu quero começar o meu questionamento ao senhor a partir das origens dos ACTs, dos acordos de cooperação técnica que foram firmados, onde estão envolvidas pelo menos 60% das entidades que estão denunciadas nessa fraude.
21:12 R	E, para isso, é importante lembrar a estrutura do INSS, da qual o senhor fazia parte, essa estrutura que tinha como Ministro da Economia o Ministro Paulo Guedes; depois teve, como Secretário da Previdência, o Sr. Bruno Bianco; o Sr. Leonardo Rolim como Presidente do INSS; o Sr. José Carlos Oliveira, que assina vários dos ACTs; o Sr. Jucimar Fonseca, que era o Diretor de Consignação; e o senhor, que era o Procurador de então. Isso aí nós estamos falando dentre os anos de 2019 e 2021, correto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Não, fui nomeado em 2020. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Em 2019, o senhor estava em qual função? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Procurador-Geral da Previc. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Então, vamos começar. Dessas entidades, eu não sei se temos aí, por favor... Eu queria começar aqui... Então, começando sobre a Ambec, a Ambec é aquela entidade sobre a qual já foi questionado aqui, algumas vezes, que tinha três associados, arrecadava, antes de 31 de agosto, R$135 e teve um salto, em 2021, de três associados e R$135, para R$500,989 milhões a sua arrecadação. Quem assina o ACT da Ambec é o então Diretor de Benefícios, o Sr. José Carlos Oliveira. O Sr. José Carlos Oliveira - já foi perguntado aqui pelo Sr. Relator e eu pergunto para o senhor - o senhor conhecia, tinha relação de amizade? Qual a vossa relação com o Sr. José Carlos Oliveira? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tinha uma relação profissional com o José Carlos Oliveira. Ele, quando eu conheci, era Superintendente de São Paulo do INSS, depois Diretor de Benefícios, depois Presidente do INSS. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Nessa época aí, o senhor estava em qual função? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Procurador-Geral do INSS. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Procurador-Geral. Nada disso da Ambec passou pelo senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Só passou por mim a minuta do ACT. Nessa época, passou, foi dado parecer da Ambec por dois procuradores concursados, depois veio para o Procurador-Geral. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Que era o senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Exatamente, já com o processo todo, com dois procuradores dando o o.k. pela assinatura. Lembro que fiscalização de ACT não era competência da procuradoria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito, mas o senhor veio ao ponto. Pode passar a próxima? É exatamente o que o senhor está dizendo. O primeiro parecer foi da Dra. Patrícia Cristina, e ela só diverge de uma questão aí com o senhor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, aí é a Amar Brasil, é outra entidade, Senador. Desculpe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito, mas volte na anterior, na Ambec - volte na Ambec. Volte o anterior. Em relação à Ambec, dois procuradores, só voltando. Em relação à Ambec, dois procuradores deram um parecer favorável ao ACT? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Exato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E o senhor ratificou o parecer dos dois procuradores... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Exato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... logo em seguida. E a sua função era somente essa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nesse processo, aprovar o parecer feito pelos colegas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Então, passemos à próxima, aí sim pela Amar Brasil. O parecer... A Dra. Patrícia o senhor conhece? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheço, excelente procuradora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A Dra. Patrícia havia recomendado a não formalização do ACT. Em seguida, um outro procurador retifica o parecer da Dra. Patrícia e dá um parecer favorável. Isso passou pelo senhor depois? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, Senador. Nesse processo aí, o Sebastião Faustino de Paula me sucedeu na Procuradoria-Geral do INSS. Ele era o Procurador-Geral. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O Sr. Sebastião o senhor conhece? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Conheço. Procurador Federal de carreira também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor o indicou para sucedê-lo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não.
21:16 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - A indicação veio de quem? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Do então Presidente, que ascendeu a Ministro, José Carlos Oliveira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, foi o Sr. José Carlos Oliveira, então, que faz a indicação do Sr. Sebastião para o suceder, e é ele... Porque, veja, a gente falou anteriormente da Ambec e, agora, estamos falando da Amar. O Procurador que o sucede retifica o parecer da Dra. Patrícia e avaliza a entrada da Amar Brasil. Tanto é - pode passar para o próximo parecer... para a próxima lâmina - que, no dia 9 de agosto, menos de seis dias depois, o ACT é formalizado, com ausência de certidão sindical. A entidade era antes um clube de benefícios que vendia proteção veicular e, do nada, se torna uma entidade credenciada para o INSS e tem um salto de arrecadação para 325 milhões. O que me chama a atenção, Dr. Virgílio, é o seguinte: no caso anterior, da Ambec, dois procuradores o senhor disse que dão parecer favorável, e o senhor ratifica; no caso da Amar Brasil, uma procuradora diz não. Quem estava no seu lugar retifica o parecer da procuradora, ou seja, dizendo que deveria entrar. Esse critério o senhor não deveria ter tido com a Amar Brasil também, não? Com a Ambec? - perdão. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É... Senador, cada processo é um caso. No caso da Ambec ali, com certeza, no papel, a associação estava toda correta e apta a formalizar o ACT. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - No caso da Amar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor afirma, então, que a Ambec estava correta? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Naquele momento... Naquele momento histórico ali, em 2021 - salvo engano, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Desculpe, Dr. Virgílio, mas uma entidade que tinha três associados, arrecadava R$135, não tinha nenhum histórico de trabalhar com aposentado, com pensionista; o senhor afirma aqui que estava correta essa entidade? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O senhor não poderia ter feito o que o seu sucessor fez - da pior forma, diga-se de passagem, Sr. Relator... Porque o seu sucessor fez o seguinte: ele descredenciou o parecer da procuradora anterior, permitindo que a Amar Brasil entrasse em definitivo. E a Procuradora, Dra. Patrícia, de fato, num parecer detalhado, dizia que não tinha condição de aquela entidade entrar. O senhor não poderia ter feito da melhor forma e, inclusive, talvez aqui pudesse ter utilizado isso para não ser questionado, como foi questionado por nós, como foi questionado pelo Relator, como pode ser inquirido na Polícia Federal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senador, repito, cada processo é um processo; é analisado naquele momento ali. E naquele momento a documentação da Ambec, com certeza, estava o.k. para dois procuradores darem o parecer favorável e o Procurador-Geral ratificar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Deixa eu lhe perguntar outra coisa... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em relação à Amar, eu não posso responder porque não foi na minha gestão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Deixa eu lhe perguntar, então, continuando na... Porque já se está concluindo o meu tempo. Concluindo a minha inquirição, o senhor disse, ainda há pouco - se eu não me engano, foi para o Relator -, que Presidente do INSS não assina ACT? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não; a competência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não? Então, pode passar a próxima... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A competência de assinar é do Diretor de Benefícios. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pode passar. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Como foi ali o do Edson Yamada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Pois é. Então, por que o Presidente do INSS, Sr. Leonardo Rolim, assina o ACT da Conafer? (Pausa.) Uma das entidades que pulou para 809 milhões na arrecadação. O senhor sabe me responder? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Teria que ver, nesse momento aí histórico, de dois mil e... (Soa a campainha.) O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... agosto de 21, se a competência estava com o Presidente...
21:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não, porque o senhor falou para o Relator, há pouco, que o Presidente do INSS não assina ACT. Esse ACT aí, eu já concluindo, está assinado pelo Presidente do INSS. Passa para a próxima lâmina? Mas mais do que assinado pelo Presidente do INSS, está liberado pelo senhor. O despacho liberando o pagamento da Conafer, nesse dia de 24 de junho de 2021, é seu. E mais adiante, por favor. No dia 26 de maio, o senhor concorda com a renovação do ACT com a entidade. Uma das entidades, uma das principais entidades fraudulentas aqui, o senhor... Primeiro, o Presidente do INSS assinou; depois, o senhor concordou, o senhor liberou o pagamento. Depois, o senhor concordou com a renovação do ACT. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Procuradoria não libera pagamento, Excelência. A Procuradoria foi consultada... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas o senhor... Mas... Bom... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foi consultada... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Eu não vou, o meu tempo já acabou, eu não vou entrar no mérito sobre isso. Mas o senhor concorda que o senhor concordou com a renovação do ACT? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Concordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeito. Era isso que o senhor queria responder? Só uma última questão, Sr... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Virgílio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... e Sr. Virgílio, só a última já, aí, de fato, concluindo. Temos mais um eslaide aí? Não? É esse. Não. Não, pode ter... Temos um depois desse? (Pausa.) Não, perfeito. Só uma última questão, é esta daqui. Isto aqui são os documentos que a CGU indicou, todos os documentos que cada uma das entidades, que as entidades deveriam entregar para serem credenciadas junto ao INSS. No caso, por exemplo, da Ambec, ela não entregou nenhum dos documentos. Em todas as entidades, pelo menos 50% dos documentos não foram apresentados. Mesmo assim, as entidades foram credenciadas. E, me permita, Sr. Virgílio, a responsabilidade de confirmar isso daqui, de verificar os processos era sua, como Procurador, em última análise... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... como era dos procuradores anteriores. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, não, da Diretoria de Benefício, da área técnica, não da Procuradoria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Da checagem dos documentos pela Procuradoria, não? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Meu tempo concluiu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Mas eu fico... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos esperar a resposta do Sr. Virgílio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... satisfeito com as perguntas, e a pergunta predecessora, pode responder posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria dar as boas-vindas aqui. Boa noite, Sr. Virgílio, que ora colabora, ora não colabora aqui com as perguntas, mas eu não vou cumprimentar as advogadas, porque eu já fiz isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a advogada está pedindo uma pequena pausa. Paciência. Dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Claro, sem problema. (Suspensa às 21 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 33 minutos.)
21:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Eu agradeço, Presidente. Começo aqui novamente, desejando uma boa noite para o Sr. Virgílio. A advogada Izabella eu já cumprimentei antes, e até a última pergunta que eu fiz ficou respondida, não precisa nem... É porque é advogada comum dos dois: marido e mulher. Está justificado. Eu queria aqui iniciar e dizer o seguinte: que esse casal, Virgílio e Thaisa, é o campeão de interrupções aqui - têm razão, é regimental, faz parte -, de pedidos de suspensão aqui da sessão. E, em um dos momentos - aliás, dois: por dois momentos -, essa interrupção veio quando se perguntou sobre políticos envolvidos, sobre a possibilidade de... Se o senhor foi pressionado, Sr. Virgílio, por algum político. O senhor já disse que não vai responder, não adianta eu insistir, mas eu quero lhe perguntar uma coisa, aqui no Senado Federal, antes que deem um novo decreto de sigilo de cem anos aqui. O senhor visitou algum Senador da República nesse recinto, para alguma visita de cortesia, ou foi chamado para alguma reunião? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Desse assunto, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas já esteve aqui no Senado Federal? Recentemente? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, recentemente, não. Visitei muito o Senador Garibaldi Alves, depois que saiu do ministério - eu trabalhei com ele -, em algumas oportunidades, e alguns servidores amigos, mas não gabinete de Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá. O senhor também falou aí... Se incomodou, de certa forma, quando foi perguntado se a Contag tinha relação com o PT. O senhor disse... O senhor ficou até surpreso, mas é histórica essa relação. Eu quero, inclusive, pedir para colocar a foto primeiro, que é importante: o Presidente da Contag está com um pobrezinho aí, uma pessoa pobre, que é irmão de um santo, né? E, então, quer dizer, tem uma relação que talvez o senhor não tenha... não saiba dessa relação mais aprofundada, mas é estranho, porque o senhor assinou justamente um lote da Contag, que liberou essa associação, esse sindicato que recebeu, simplesmente, 3 bilhões desse esquema fraudulento. E, agora, eu peço para colocar um vídeo, para a gente compreender o que é que pode estar por trás disso tudo. (Pausa.)
21:36 R	Eu queria só, Presidente, um pouquinho mais de tempo aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, Sr. Presidente, tem vários vídeos dessa Vereadora circulando, pressionando as pessoas lá no Ceará para contribuírem com a Contag, fazendo pressão. O senhor, na sua história de vida pública aqui, o senhor passou - foi lido já por vários colegas - dos 14 anos seus, cerca de 14 anos trabalhando entre INSS, outros, AGU, o senhor passou 11 anos no PT. O senhor passou 11 anos sob a gestão do PT: Lula 1, Dilma, Lula 2 e agora o Lula 3. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Já são quase 20 anos de AGU, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É, mas o senhor passou na AGU 20 anos, né? AGU... Mas quando o senhor vem para próximo aqui dessa questão desses descontos em lotes, dessas autorizações, quando... foram 11 anos de PT. Uma coisa que eu queria lhe perguntar é o seguinte: o senhor não acha que tem conflito de interesse, não? Sim ou não? Conflito de interesse. O senhor sendo uma peça-chave em autorização aqui de descontos e trabalhando no INSS, e a sua esposa recebendo aí cerca de R$13 milhões de entidades que, de alguma forma, têm relação com o INSS, com a Previdência, com o dinheiro roubado dos brasileiros. O senhor não acha que existe um conflito de interesse da sua parte? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senador, discordo que eu era uma peça-chave em desconto associativo. Conforme eu já falei, a partir de maio de 2022, dali para a frente, nenhum processo de ACT passou pela... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá, mas a... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Então, assim, eu não era peça-chave para, por exemplo, uma entidade conseguir um ACT... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Precisava passar pela minha mesa? Não precisava. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Para destravar a Contag, foi. Eu lhe pergunto o seguinte: o senhor, como um funcionário público que trabalhou no INSS - em vários momentos aqui, Previdência, convidado por gente importante -, o senhor não acha que existe um conflito de interesse do senhor com a sua esposa, que receberam, num prazo recorde, de empresas fundadas, assim, a jato, R$13 milhões? E a sua irmã também? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu desconheço que tenho recebido de entidades. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Como? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desconheço que tenho recebido de entidades. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, aqui a sua esposa: da World Cannabis, que recebeu de entidades. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É uma empresa privada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Privada, mas que recebeu de entidades. Está mostrado aqui pelo follow the money, o rastro do dinheiro, que é maconha. Vamos colocar aqui em pratos limpos: é empresa de maconha. Foram R$5 milhões - R$5 milhões -; da 360 Soluções, mais R$2 milhões.
21:40 R	Aliás, esse nome 360 faz sentido, né? Porque 360, você dá a volta e fica no mesmo lugar, olhando para si. Não resolve, não tem solução. Mas foram R$2 milhões de solução para alguém aqui e caiu na conta da sua esposa. O senhor não vê conflito de interesse nessa situação da sua esposa e da sua irmã terem recebido uma fortuna, durante pouco tempo, e o senhor lá, no INSS? O senhor não vê nada de errado nisso, sinceramente? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não vejo conflito de interesse porque não tenho conhecimento de entidade nenhuma fazendo esse tipo de pagamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor falou que era incipiente, né, a questão aí de que houve, que chegaram ao seu conhecimento denúncias de descontos indevidos, lá atrás. O senhor colocou aqui. O senhor falou a palavra "incipiente", confere? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Por que o senhor não fez nada? Isso não é prevaricação? O senhor tomar conhecimento de algo, como funcionário público, e não agir, inclusive ali, dentro do INSS? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Estava sendo feito pelas áreas técnicas do INSS. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Estava sendo feito? O senhor acionou essa área técnica? O senhor foi atrás de saber? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Foram acionadas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Quando? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não pela Procuradoria, por agentes externos. O Senador Contarato apresentou para o Ministro Oliveira, por exemplo, ofícios do Ministério Público. E sei, tenho notícia de que as áreas técnicas do INSS, sempre que recebiam demanda, apuravam. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas o Governo só começou a agir efetivamente quando saiu no Metrópoles. Até lá, não se tinha, para estancar a sangria? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sei que, quando saiu no Metrópoles... Acredito que onze ou doze processos apuratórios foram abertos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E aí começou... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Pela área técnica do INSS. Exato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas o senhor... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor não acionou, enquanto funcionário público do INSS... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não precisei acionar porque as áreas técnicas já se movimentaram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, Sr. Presidente, a gente tá vendo aqui, nesses depoimentos, fica mais claro que a crise que vive o Brasil não é uma crise política, não é uma crise social, não é uma crise econômica. Existem essas crises por irresponsabilidade do Governo, gastança. Mas a grande crise que vive o Brasil é a crise moral, é a crise moral. Esse escárnio que a gente está percebendo dessa fraude, de que o nosso colega falou há pouco, é a maior da história do Brasil, da Previdência do Brasil, e é do mundo, é do mundo. E quando a gente chegar nos consignados, Deputado Alfredo Gaspar, eu sei tanto do Senador Carlos Viana, como do seu compromisso, que petrolão e mensalão, que escandalizaram o povo brasileiro, vai ficar pequeno em relação a esse "aposentão". Então, que Deus nos guie e nos abençoe para que a gente possa correr! É estranho realmente, até hoje... É estranho demais, na Polícia Federal, ele não ter sido ouvido e nem a esposa dele. Eu não quero nem chegar na questão de estar preso ou não estar, porque deveria, a gente pediu, mas sequer ouvido pela Polícia Federal. E alguns dizem aqui: "É a Polícia do Governo que acabou com isso, que resolveu". Acabou nada! Quem acabou com isso foi a matéria do Metrópoles. Porque o Wolney Oliveira, que nós vamos aqui receber, Sr. Presidente - para encerrar -, o Wolney Oliveira soube muito tempo antes, cerca de um ano e meio, que estavam acontecendo essas fraudes sistemáticas, institucionalizadas, e não agiu. Pelo contrário, trabalhou para que a revalidação passasse de um ano para três. Isso é uma vergonha!
21:44 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, a respeito da acusação que foi feita aqui ao nosso Ministro da AGU, Jorge Messias, de que ele teria assinado a cedência do Dr. Virgílio, apesar do parecer contrário da Sra. Adriana Venturini. O substituto Flavio Roman deu parecer favorável e o Ministro Jorge Messias autorizou a nomeação dele, porque isto é um caso absolutamente corriqueiro e cotidiano. Tanto é que o Procurador Federal que está cedido aqui para o Partido Novo também teve o parecer contrário da mesma PGF e foi liberado pelo Ministro Messias. Como também o Procurador Federal cedido para o gabinete do Senador Jorge Seif teve parecer contrário, da mesma maneira, igualmente cedido pelo Ministro Messias. Então, trata-se de uma acusação leviana, irresponsável e infundada, do mesmo naipe dessa vergonha que estão fazendo nas redes hoje, tentando vincular a Sra. Thaisa à Ministra Gleisi Hoffmann. Sobre as acusações à Polícia Federal, feitas pelo mesmo Senador Jorge Seif, um servidor da Polícia Federal envolvido nesse episódio foi imediatamente afastado. Fazer uma acusação leviana à Polícia Federal, ao Dr. Andrei, a todos os delegados da Polícia Federal, que têm autonomia na condução dos seus inquéritos, é uma forma leviana e irresponsável de atingir a Polícia Federal, achando que com isso está atingindo o nosso Governo. Quero aproveitar aqui, Dra. Izabella, para dizer à senhora da minha solidariedade, porque, de parte da nossa bancada e da Bancada do Governo, jamais haverá qualquer tipo de tentativa de cerceamento ao trabalho da defesa e à advocacia. Nós respeitamos e nos insurgimos sempre que aqui nesta CPI há qualquer tentativa de impedir o trabalho dos advogados e das advogadas. Por gentileza, coloque no quadro lá, para mim. De 2019 a 2021. Olha as entidades que receberam ACTs. Vamos destacar entre elas a Ambec. Quanto que já arrecadou até hoje a Ambec? R$500 milhões. O Ministro, quem era? Paulo Guedes. Bruno Bianco... Não vou dizer o nome do Secretário da Previdência, para não dar o direito de ele falar, mas está lá o Dr. Virgílio. Jurídico, Procurador, está lá o Dr. Virgílio. Vamos adiante. De 2021 a 22, entidades que firmaram ACTs. Quem era o Ministro? Onyx Lorenzoni. José Carlos Oliveira de Presidente do INSS, e está lá o Dr. Virgílio. Olha as entidades: entre elas, vamos destacar aqui a Conafer, 809 milhões.
21:48 R	Vejam que, nesse primeiro quadro - volte no anterior, por gentileza -, arrecadaram até agora R$755 milhões. No segundo quadro, 1,89 milhão... 1,89 bilhão. Foi 1,89 bilhão! Em 2022, as entidades que firmaram ACTs. Estão lá José Carlos Oliveira; Dr. Virgílio, consultor jurídico da Previdência; e vamos destacar aqui a Amar Brasil: R$1,187 bilhão. Estão aí as entidades que receberam ACTs. Em todas essas oportunidades, o Dr. Virgílio e outros personagens desse processo estavam em funções de comando, em funções de assessoria. Vamos adiante, por gentileza. O gráfico laranja são as entidades que receberam ACTs durante o Governo Bolsonaro. Vejam a curva, senhoras e senhores. Todas as entidades que receberam, anteriormente, ACTs, desde sempre, e as que receberam durante o Governo Bolsonaro. Isso dá uma dimensão do escândalo que envolve a concessão desses ACTs-fantasmas: R$3,758 bilhões arrecadados, de forma criminosa, por essas entidades-fantasmas que receberam ACTs durante o Governo Bolsonaro, e na condição que nós estamos aqui observando. Passa, por gentileza. Estão aí os personagens: José Carlos Oliveira, Onyx Lorenzoni, Leonardo Rolim. E os números que eu mostro aqui, Sr. Presidente, são números oficiais - são números oficiais. Vamos adiante, por gentileza. Olha lá, José Carlos Oliveira "nomeia ex-sócia em cargo com salário de R$16 mil". Vamos adiante. Jucimar, candidato a Vereador pelo PL, o homem da Conafer, que nós vamos ouvir aqui - o Jucimar. Vamos adiante, Sr. Presidente. O Ministro Onyx Lorenzoni. Agora, veja bem. Qual é a grande questão aqui, Sr. Presidente? Todos os esquemas que apareceram até agora... Cecília Mota, lá do Ceará, botou o dinheiro numa entidade e a entidade botou dinheiro na conta da esposa do Sr. Virgílio. Lá do Ceará. Esquema do Lequinho, lá em Sergipe. Recebeu o dinheiro, a entidade-fantasma roubou dos aposentados, das aposentadas, botou na conta de uma empresa, que largou na conta da Dra. Thaisa. O esquema do Camisotti e do Careca: botou dinheiro nas entidades criadas. Onde é que foi parar o dinheiro? Na conta da Sra. Thaisa. E os "golden boys", da Amar Brasil? E os "golden boys"? Onde é que foi parar o dinheiro dos "golden boys"? Nas empresas da Sra. Thaisa. Alguém aqui acredita que foi a Sra. Thaisa que se apresentou, lá em Sergipe, no Ceará, para os "golden boys", para o Camisotti, para o Careca, gente? Alguém aqui acredita, Dr. Virgílio? Aí o Dr. Virgílio diz assim: "Não, mas não foram as entidades". É claro que não foram as entidades! Ia ficar muito fácil, né? O senhor estando diretamente envolvido na concessão dos ACTs, se as entidades botassem o dinheiro na sua conta, na conta da sua mulher ou da sua irmã, era confissão direta. Agora, vamos combinar que esse esqueminha de botar numa entidade e dizer: "Não, mas era dinheiro privado". Que dinheiro privado, gente? Isso é dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas.
21:52 R	E montaram uma operação sofisticada! Lavagem de dinheiro. E, para fazer lavagem de dinheiro, tem que ter quem? Quem tem? O contador. E, curiosamente, o contador das empresas da Sra. Thaisa é quem? Mauro Palombo. E quem é o Mauro Palombo? O contador das empresas. Essa que ele diz: "Não foram as entidades, foram as empresas". O contador das entidades e das empresas é o Mauro Palombo, que é o contador da esposa do Dr. Virgílio. Meus amigos, minhas amigas, essa história não para em pé. Dizer que não existe conflito de interesse, porque o dinheiro veio de entidades privadas? Isso chega a ser um deboche na cara desta CPI; é um tapa na cara do povo brasileiro. Isso aqui é um escândalo, do ponto de vista do que foi feito. Na posição de comando, a responsabilidade de estarem diretamente envolvidos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... num esquema criminoso dessa magnitude, que nós estamos aqui, detalhando, de forma didática, para a sociedade brasileira entender como que esse esquema foi montado e como que essas entidades-fantasmas receberam a facilidade para receber esses ACTs, essa engrenagem corrupta dentro da estrutura do Estado, que se associou ao esquema criminoso, que transformou jovens milionários que nunca trabalharam em abastados bilionários, com Ferraris, relógios Rolex, Lamborghinis, iates e helicópteros, sem nunca terem trabalhado; ficaram bilionários, roubando dinheiro dos aposentados e das aposentadas. E, lá por trás dessa história toda, tinha figuras como o Dr. Virgílio, que, inclusive, com todo o respeito, Dr. Virgílio, colocou a sua esposa numa situação como essa. Uma jovem mulher, amamentando o filho, exposta para todo o Brasil. Eu digo para o senhor, de coração: se fosse eu, matava no peito - sabia, Doutor? - e dizia: "Olha, tira a minha mulher daqui. Ela não merece passar por isso. Quem montou esse esquema fui eu. A minha mulher nem sabe quem são essas pessoas". O mínimo, Doutor, que eu esperava do senhor hoje é que o senhor tivesse coragem de tirar sua esposa disso, não expor uma mulher como ela, e tivesse a dignidade e a coragem de assumir a responsabilidade do que o senhor fez. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... O senhor gostaria de comentar, Sr. Virgílio? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Fora do microfone.) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Fernando Rodolfo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois não era eu? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, ele trocou com o Ricardo Maia... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas essa lista... Bom... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e o Rogério Correia. Pode olhar! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem, está bem, está bem. Desculpa, Presidente, eu que eu me confundi aqui. Eu não tenho acesso privilegiado, como o senhor tem, à lista. Obrigado. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... hoje é um dia muito importante desta CPMI. Nós ouvimos mais cedo a Dra. Thaisa e, agora, o Virgílio, ex-Procurador do INSS, que, nos últimos meses, tem sido destaque na mídia.
21:56 R	Eu queria começar aqui falando... trazendo à memória aqui algumas das manchetes recentes: "INSS: servidor com salário de R$ 24 mil comprou Porsche de R$ 787 mil"; "pedido de ex-procurador para comprar Audi alertou Coaf" - outra manchete -; "Ex-procurador do INSS, que enriqueceu com 'farra' no órgão, segundo a [...] [Polícia Federal], pediu judicialmente desbloqueio de descontos em folha de pagamento" - mais uma matéria -; "PF afasta procurador-geral do INSS em operação contra corrupção"; "Cadernos apreendidos pela [...] [Polícia Federal] indicam propina a ex-chefe do INSS". Então, é exatamente ele que nós estamos ouvindo aqui, e eu gostaria de começar a minha fala perguntando se o Sr. Virgílio acha que a sua demissão foi correta, ou se acha que foi uma injustiça essa demissão do cargo de Procurador-Geral do INSS. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Não foi uma demissão, foi um afastamento. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Um afastamento. O senhor acha que foi correto esse afastamento, ou o senhor acha que deveria ter continuado lá, porque, na sua opinião, o senhor é inocente de todas essas acusações? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Na minha opinião, foi injusto, mas não cabe a mim opinar sobre quem tomou a decisão. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Tá. Mas, na sua opinião, o senhor deveria estar lá ainda, na Procuradoria-Geral do INSS. Muito bem. Muito se falou aqui hoje, Dr. Virgílio, a respeito do aumento patrimonial do senhor e de sua esposa, na ordem aí de 18 milhões. O senhor, há pouco tempo, disse que isso não procede; eu queria entender melhor de onde surgiu essa história, então, desses 18 milhões, que a Polícia Federal diz que é o montante correspondente à evolução patrimonial do senhor e de sua família. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, conforme eu já venho... na mesma linha, a minha defesa não teve ainda acesso a todo o arcabouço probatório, ao inquérito da Polícia Federal, nem aqui a todas as provas que estavam juntadas a esta CPMI; e, por orientação deles, nesse assunto, eu deixo de me manifestar, fico em silêncio. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor falou aqui, mais cedo, que só iria responder às perguntas relacionadas ao seu cargo de Procurador-Geral do INSS, mas foi exatamente esse cargo que o colocou no centro desse esquema aqui, e tudo está relacionado. Olha só o que diz a Polícia Federal: "Virgílio, como chefe da área jurídica, teria atuado de forma oficiosa e indevida, justamente nesses processos administrativos, para beneficiar as associações, em especial no desbloqueio em lote para a inclusão de descontos associativos a pedido da Contag". Essa sua relação com a Contag se deu no campo ali técnico ou houve, de fato, um pedido da Contag mais direcionado ao senhor, para que houvesse essa sua ação no sentido de fazer esse desbloqueio? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho e nunca tive relacionamento com a Contag. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - A Contag é uma das associações que mais se beneficiou desse esquema. O senhor falou aqui que 99% dos ACTs não tiveram sua participação, mas 1% teve, foi justamente esse da Contag - a Polícia Federal diz isso. E a Contag, sendo uma das entidades que mais recebeu, ou seja, a que tem mais dinheiro nessa história toda, enfim, está relacionada aqui com esse seu aparente aumento patrimonial.
22:00 R	Então fica difícil, Dr. Virgílio, de a gente poder acreditar que tudo isso que o senhor fala aqui, de toda essa sua inocência, seja, de fato, verdade. Eu queria... Desde a primeira reunião eu falo isso aqui, e estava esperando o senhor chegar para a gente poder tirar uma dúvida. Está aqui na mídia: o INSS solicitou ao Tribunal de Contas da União a suspensão de parte de um acórdão... ou seja, o Tribunal de Contas da União havia feito um acórdão que determinava o bloqueio automático para averbação de novos descontos, uma medida que iria frear essa roubalheira contra os aposentados. E o senhor, como Procurador-Geral do INSS à época, vai ao TCU, apresenta um recurso e pede para que esse acórdão não seja validado, ou seja, para que essa farra continuasse. O que é que levou o senhor a fazer esse recurso ao TCU, que estava, naquele momento, querendo frear essa onda de roubo contra os aposentados? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, a Procuradoria é um meio, ela não é um fim em si mesmo. Quem pediu o recurso foi o INSS, foi a área técnica do INSS e a Dataprev. E apenas uma correção: não foi pedido o... o recurso versava apenas sobre o empréstimo consignado. O bloqueio de desconto associativo não foi objeto do recurso. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Não é o que está aqui na mídia. Então, o senhor diz uma coisa, o que está na mídia aqui é outra. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nem sempre o que a mídia escreve corresponde à realidade, né? Isso é um grande fato, e principalmente no que está acontecendo nesse assunto aqui. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Então o senhor acha que em tudo isso que está na mídia em relação ao senhor não tem nenhum fundo de verdade nisso? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Tá. E o Audi? O senhor falou para o Relator aí do Audi A5... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Posso continuar, Deputado? O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Pode. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Obrigado. Em relação ao recurso, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS não tem competência de fazer o recurso diretamente ao TCU. Então, você faz com a PGF, que é o órgão de contencioso... Esse recurso foi pedido pela Dataprev e pelo INSS e foi assinado por dois ou três procuradores - agora eu não me lembro - do órgão de contencioso da PGF. Então, não foi uma criação do INSS, da área técnica ou, muito menos, da Procuradoria do INSS. Entendeu? Foi apresentado em conjunto e todos os procuradores anuíram. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - O senhor, ao ser convocado por esta CPMI, teve receio de vir para cá sem um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal? Porque esse habeas corpus lhe permitiu não fazer o compromisso com a verdade aqui. O senhor teve medo de vir para cá sem essa proteção do habeas corpus do Supremo Tribunal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, sinceramente, sim. Porque o clima na Comissão em outras oitivas foi deveras hostil, deveras desproporcional, onde o tratamento já era dado a pessoas como se fosse: "Já são condenadas, já sabemos de tudo, é isso daí e vamos apenas fazer uma humilhação pública, não precisamos fazer perguntas...". Inclusive, agradeço. O senhor está fazendo bastantes perguntas, e não apenas, assim... Está realmente puxando daqui do depoente os assuntos e debatendo o tema. Essa é que, assim... Eu entendo que seja a grande virtude dessa CPMI.
22:04 R	O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Agora, Dr. Virgílio, desproporcional mesmo foi o roubo que fizeram com os aposentados brasileiros. Isso é que foi desproporcional. Isso é que foi hostil àquelas pessoas já de uma certa idade, que sobrevivem basicamente do que ganham na aposentadoria, depois de uma vida inteira trabalhando, aí vem um desconto de R$30, R$40, R$50. Essa revolta que o senhor percebe aqui nos Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - ... é reflexo do que a gente ouve na rua, do que a gente viu acontecer com esses aposentados. O Relator Alfredo Gaspar disse, mais cedo, aqui, que o senhor seria uma vergonha para o funcionalismo público. Eu ouvi muito bem quando ele disse isso no final. E eu queria completar, além de ser uma vergonha para o funcionalismo público, eu sou pernambucano, e quero dizer que isso é uma vergonha para o Estado de Pernambuco - Leão do Norte não tolera esse tipo de safadeza que fizeram com os aposentados brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar, Sr. Virgílio? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Gostaria... Gostaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Gostaria de pedir respeito ao Deputado; como pernambucano, eu me senti ofendido. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Mas eu não posso respeitar... Eu não posso respeitar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado, por gentileza. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Eu ainda estou no meu tempo. Eu não posso respeitar quem desrespeitou o aposentado brasileiro, eu não posso. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Eu não desrespeitei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., por gentileza. O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Está claro aqui já. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Complementando aqui a sua afirmação da mídia, eu vou contrapor aqui com o acórdão aqui do Ministro Cedraz: Passando ao exame dos recursos, percebo que o agravo apresentado pelo INSS se insurge contra a medida cautelar proferida no item 9.3.2 do acórdão [X], Plenário, tão somente no tocante ao bloqueio automático dos benefícios para averbação de novos descontos referentes ao empréstimo consignado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, mais uma vez, agora, sim, saudação de boa noite - estamos aqui já, desde a parte da manhã - também ao Sr. Relator e ao depoente. Queria iniciar dizendo ao depoente que não se preocupe, porque ele está preocupado aqui com prejulgamentos - falou mais cedo -, mas o senhor fique despreocupado que todo mundo que senta na sua cadeira é inocente, ou diz ser. O senhor mesmo disse que não é corrupto, em determinado momento, quando inquirido pelo Relator, mas o senhor também disse que não se comprometeria a dizer a verdade, e está aqui munido de habeas corpus que lhe permite ficar em silêncio se entender que alguma situação o incrimine. Então, não há prejulgamento, mas há o julgamento da sociedade que assiste e, obviamente, também há investigação que precisa ser feita por esses Parlamentares para chegarmos depois a um veredito. Para que essa investigação seja feita, é preciso que se façam perguntas, até me surpreende que alguns Parlamentares façam apenas discursos, sobretudo aqueles do Governo, e não façam perguntas para chegarem à verdade, se querem tanto investigar. Então, vamos às perguntas. Eu queria lembrar a V. Sa., que foi Procurador-Geral do INSS, que, em julho de 2024, a CGU, que fazia uma investigação, solicitou ao INSS, propôs - essa é a palavra correta - que fossem suspensos cautelarmente os repasses de descontos de mensalidades associativas de várias entidades: Unaspub, Ambec, APB, CBPA, Conafer, ABSP, Sindnapi, que é do irmão do Lula, e a AAPPS Universo.
22:08 R	Eu pergunto a V. Sa., por que o INSS, sendo o senhor Procurador-Geral do órgão, não suspendeu cautelarmente quando, em julho de 2024, houve essa recomendação da CGU? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Porque a Procuradoria não tem competência para suspender nenhum ACT. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, a Procuradoria não... Ela pode sugerir ao Presidente. A Procuradoria não sugeriu, não aconselhou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Se consultada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não! O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O processo não foi... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, quer dizer que o Stefanutto não consultou o senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não consultou formalmente a Procuradoria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, o Stefanutto não consultou o senhor, recebeu... O senhor não tem conhecimento dessa... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho conhecimento de consulta formal à Procuradoria e... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é uma consulta, é uma proposição feita pela CGU ao INSS, ao Presidente Stefanutto. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que não transitou pela Procuradoria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k., então o senhor está dizendo que o Stefanutto que teve responsabilidade total sobre esse caso, correto? Sim ou não? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sei quais foram as atitudes que ele tomou em relação especificamente ao... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, ele veio aqui e disse que tomou muitas outras atitudes, mas, não, é óbvio que não suspendeu cautelarmente. A CGU propôs, mas ele não suspendeu! Se tivesse suspendido, essa roubalheira que aconteceu sob a gestão dele, com o senhor como Procurador-Geral, não teria acontecido, teria suspendido, não é verdade? Ele não suspendeu. Tanto é que só suspendeu-se depois em maio de 2025, depois da operação da Polícia Federal no final de abril. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Como também o próprio Tribunal de Contas da União, depois de uma auditoria que fez, não pediu a suspensão também. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor não recomendou, o senhor disse que não foi consultado, responsabilidade do Stefanutto, o que aliás mais uma vez demonstra como ele prevaricou, como eu já havia dito, Sr. Presidente, antes. Eu queria que colocasse aqui na tela uma imagem sobre os caminhos que levam ao Virgílio, ao depoente aqui. Pode ver que a CGU praticamente gabaritou, Sr. Presidente. Quase gabaritou. Serviço técnico muito bem-feito. Das entidades, das oito entidades que pediram a suspensão, seis delas pagaram, de alguma forma, alguma empresa que depois repassou dinheiro a outra empresa - todas elas nós sabemos de fachada - pertencente à esposa do Virgílio ou à sua irmã, à esposa Thaisa Hoffmann ou à sua irmã Maria Paula Xavier da Fonseca. Aqui a gente vê, são quase R$15 milhões, mais de R$15 milhões que foram encaminhados a essas empresas. Aí eu pergunto, Sr. Virgílio: a Prospect Consultoria Empresarial enviou R$3,8 milhões para a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, empresa da Thaisa. O senhor sabe que serviço foi esse? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Deputado, continuando na minha linha de defesa, assessorado pelos meus advogados, eu vou continuar em silêncio em relação a esse assunto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora o senhor vai ficar em silêncio. O.k. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Agora não, desde o início da oitiva, nesses assuntos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas o senhor tem me respondido até agora. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... que não dizem respeito ao meu trabalho como Procurador-Geral do INSS, fico em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Eu já vou chegar no seu trabalho como Procurador. Aliás, eu chego no senhor exatamente agora. A Prospect, no escritório da Prospect foi encontrado um bilhete escrito: 30% Virgílio. O que significa esse bilhete encontrado lá, esse papel, esse percentual? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não faço a menor ideia... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Empresa do Careca. O senhor não sabe? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... nunca vi esse papel, não sei do que se trata. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A empresa Prospect é do Careca do INSS e passou R$4 milhões quase para a sua esposa e à World Cannabis quase 7. Isso são dados oficiais de RIFs. Eu queria saber do senhor - são empresas do Careca - se a sua esposa não comentava isso em casa sobre esses valores milionários, que tipo de serviço. Ela não comentava com o senhor sobre isso em casa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E quem apresentou o Careca para sua esposa? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi o senhor? (Pausa.) E à irmã? Quem apresentou o Careca à sua irmã? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Deputado.
22:12 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor sabe... Porque, assim, o senhor disse que não pode haver prejulgamento, mas há algo muito claro na Lei 12.813, que é a lei de conflito de interesses, que trata, justamente no seu art. 5º, da configuração do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo. O senhor tem conhecimento dessa Lei 12.813? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ela diz, em seu inciso V, que "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau", estou falando da esposa, e "que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão" é conflito de interesse. Portanto, no mínimo do mínimo, sem prejulgamento, o que nós estamos vendo aqui é improbidade administrativa. E aí, Sr. Presidente, eu quero levar aqui, pelo menos, ao conhecimento do público que o que nós estamos vendo na questão do Virgílio e da sua esposa é que houve um tremendo de um conflito de interesse em que houve um enriquecimento, com esse dinheiro do roubo dos aposentados, do casal, com compra de Porsche, de Audi, de apartamento de R$28 milhões. Aliás, muito bem dito aqui, já era preparando, provavelmente, os próximos assaltos, porque os valores todos não davam ainda os R$28 milhões. E aí eu me pergunto e quero perguntar ao senhor se, por acaso, a AGU já abriu seu processo de demissão por improbidade administrativa. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Abriu um processo administrativo disciplinar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E ele pode levar à demissão por conflito de interesse? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ao seu final, pode. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k.. Eu acho que é isso que realmente a AGU deve fazer. Parabéns à AGU por estar agindo dessa forma. E o senhor disse também aqui, até senti um certo tom mais de deboche do que desinformação, que a Contag não teria ligação formal com o PT. Mas foi mostrada uma foto, não sei se pode mostrar de novo, do Aristides Veras, que foi mostrado pelo Senador Girão, do Presidente da Contag com o Lula, e é preciso lembrar que, dos R$6 bilhões roubados dos aposentados, quase R$4 bilhões foram na Contag, ou seja, de cada seis aposentados roubados, pelo menos em valores, não em números, mas em valores, quatro foram via Contag, que é do PT. E o senhor tratou como se fosse uma coisa menor: "Não, eu liberei só o da Contag, os outros eu não liberei", mas o senhor liberou o da maior entidade, a que mais roubou. E aí, Sr. Presidente, para ir para o nosso encerramento, sobre essa questão da vinculação política, o Relator perguntou em determinado momento - pode retirar de novo a foto aí da Contag da tela -, o Relator perguntou, em determinado momento, se o senhor se sentiu pressionado ou foi pressionado por algum político, Parlamentar, para incluir esses 30 mil descontos associativos na ACT, aí teve um intervalo, voltou, o Relator repetiu a pergunta, e o senhor desconversou e não respondeu. E a pergunta é: o senhor teve algum tipo de contato com Parlamentar solicitando algum tipo de desconto associativo? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Vou permanecer em silêncio, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vai permanecer em silêncio. E aí, e aí, é o seu direito, eu quero concluir perguntando... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... quem é o seu padrinho político? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Como eu falei na minha apresentação, Deputado, sou apartidário, sou técnico... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas para o senhor... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não sou político nem padrinho político... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não é assim que funciona. O senhor, para ser Procurador-Geral do INSS, tem uma indicação política por trás. Não, não, não, isso não existe. O Procurador-Geral do INSS tem uma indicação política por trás. Tanto é assim que a indicação do Ministro... Aliás, o Lupi disse, foi o nome, os nomes vieram, em relação ao seu também, de dentro do INSS lá, mas ele não quis abrir quem foi. Ninguém está querendo assumir agora o filho, ninguém quer ser o pai da criança, mas o senhor tem um padrinho político. Quem é o seu padrinho político ou quem são os seus padrinhos políticos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho padrinho político.
22:16 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Bom, Sr. Presidente, fica claro aqui que aquilo que eu disse no início se confirma. O depoente diz que é inocente, que não é corrupto, mas ele pode mentir, não tem compromisso com a verdade e pode também se silenciar, mas os fatos aqui demonstram claramente o seu compromisso, inclusive partidário, desde 2008, nos Governos Lula. Chegou aqui dizendo "Presidenta", não precisa dizer muito mais quando se referiu à Dilma Rousseff, e foi durante o período em que ele esteve no INSS que não apenas o roubo dos aposentados cresceu desse jeito - na Presidência, não; o Stefanutto na Presidência e ele na Procuradoria-Geral -, como a sua esposa e a sua família enriqueceram desse jeito, por meio das atividades com o Careca, que ele não quer dizer como chegou a conhecer a sua esposa e a sua irmã. Fica aqui, pelo menos por meio do silêncio, é claro, que a trama que nós estamos desvendando aqui leva realmente a Virgílio Oliveira como um dos grandes ladrões dos aposentados do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Só relembrando, Deputado, que, pela nossa Constituição Federal, o silêncio não pode ser usado contra quem o invoca. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Kim Kataguiri cedeu a palavra à Senadora Damares Alves. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu estou fazendo aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero só fazer um esclarecimento: aqui nós estamos respeitando o direito ao silêncio, mas, para fins de relatório, todos os Deputados e Senadores têm todo o direito de dizer ao Relator e ao Presidente qual a conclusão a que nós chegamos a partir dos depoimentos. Então, o depoente pode não gostar da conclusão, mas aquilo que os dados demonstram e as investigações tanto da Polícia Federal, como nossas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... são exatamente o que eu disse, que Virgílio Oliveira é um dos grandes líderes dessa quadrilha que assaltou os aposentados. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho, com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou tentar ser objetivo, são só dez minutos, é tanta coisa para falar. O Relator teve duas horas e meia, já esgotou aí uma série de indagações, mas eu quero cumprimentar o depoente, as suas advogadas, todos os presentes. Eu começaria perguntando ao Sr. Virgílio, que tem uma vida longeva dentro da Previdência, passou num concurso público para Procurador Federal em 2006; em 2008 começa a sua ascensão profissional, é nomeado para um cargo, me parece, pela Ministra Dilma, na época em que ela era da Casa Civil no Governo do Lula, e daí sucessivamente. Então, uma coisa que me chamou a atenção, Sr. Virgílio, nos depoimentos a que nós assistimos aqui, foi o fato de que houve uma portaria do Sr. Lupi, logo no início do mandato, em que ele retira a autonomia do Presidente do INSS. Ele traz para ele a prerrogativa de indicação da telefonista ao Diretor de Benefícios e de todos os contratos acima de R$1 milhão. A primeira pergunta que eu faço a V. Sa.: isso é normal, é um procedimento comum dentro do sistema previdenciário? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - O ministro tem a prerrogativa, tanto é que o fez. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, eu pergunto se é normal. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Fica a cargo de cada ministro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor conhece algum ministro anterior que tenha feito isso nesses 20 anos que o senhor tem de Previdência? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Dando o exemplo, na época, do Ministro Garibaldi, ele delegava na época o DS3 de coordenador para baixo, que era nomeado, por exemplo, pelo INSS, e o DS4 para cima, que era o cargo de Coordenador-Geral, Diretor, etc., ficava no ministério. Então, isso depende muito de cada ministro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E os contratos também o Garibaldi trazia para ele, o Ministro Garibaldi era quem comandava os contratos? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Tinha o decreto de alçada, salvo engano, de R$10 milhões. Esses subiam para o Ministro assinar.
22:20 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O.k. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Mas por via de decreto. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Foi dito aqui por vários Deputados do Governo - é até um alerta para V. Sa. - que o grande erro deste Governo atual, do Presidente Lula, é ter preservado servidores oriundos do Governo anterior, do Presidente Bolsonaro. Eles se referiam especificamente ao senhor e ao André Fidelis. Foi dito aqui por vários Deputados do Governo. Inclusive hoje aqui, na sessão de hoje, um Deputado faz essa afirmação de forma peremptória. Eu pergunto a V. Sa. se o fato de o senhor ser um funcionário de carreira... Aliás, eu tenho no meu gabinete membros do... que são procuradores federais, membros da AGU, que lhe referenciam como alguém que profissionalmente sempre foi uma pessoa com muito conceito dentro da carreira. Como é que o senhor se sente ao ser reputado dessa forma ou referenciado dessa forma aqui, neste momento aqui, por Parlamentares do atual Governo, que colocam o senhor como se fosse o ovo da serpente que permaneceu neste Governo, fruto do Governo anterior? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senador, eu entendo que a CPMI, por estarmos no Parlamento, tem o seu viés político, né? Ah, me sinto altamente injustiçado? Com certeza, mas eu entendo que tem um viés político e... vida que segue. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agradeço. V. Exa. afirmou aqui que soube, de forma incipiente - "incipiente" foi a palavra que V. Sa. usou -, que havia algumas denúncias ligadas a contribuições associativas ilegais ou fraudulentas. Eu queria que o senhor botasse o seu primeiro quadro aí, por gentileza. Bom, o senhor tem quase 20 anos de Previdência. Então, primeiro, reportagem de 2010 - o senhor estava lá -: "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões...". Aqui eles falam especificamente da Contag, que o senhor tem defendido muito. O primeiro quadro aí, por gentileza. "Idosa descobriu que teve descontos indevidos do INSS por 30 anos após escândalo de fraudes" - a mesma coisa: Contag. Foi associada de forma indevida, né? Está aqui na imprensa da época. Esse quadro - só para contextualizar o que eu vou falar -, ele fala do número de situações de acréscimo de descontos mensais por associação. A CGU estabeleceu como teto 50 mil associações por entidade. Então, o senhor pode verificar que aconteceram seis em 2018; 2019, uma; 20, uma; 21, uma; 22, mais uma. Quando chega em 23, isso vai para seis; e, quando chega em 24, isso sobe aí para 12 ou 14, que é o período em que se passa para o Governo subsequente, né? E o senhor, quando foi perguntado pelo Relator aqui a respeito de descontos em lote - que não é o caso, porque a tarja aí, o conceito da CGU foi o número acima de 50 mil -, V. Sa. se referiu a 2022 falando no plural. Me parece que foi uma só, que foi justamente a da Contag, né? Que, segundo o senhor, saiu sem nenhuma documentação. Eu pergunto a V. Sa.: não chamou a atenção, pelo fato de o senhor estar dentro da estrutura formal da Previdência, esse acréscimo tão monstruoso do número de filiados e de descontos consignados? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não era um assunto cotidiano da Procuradoria em si. O aumento do número de filiados de cada associação não era um...
22:24 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É porque o senhor fez uma afirmação aqui para o Randolfe, dizendo que o acórdão do TCU se referia especificamente a consignados. Eu estou aqui com ele em mãos. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, o acórdão, não, o recurso feito pelo INSS. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Isso. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O acórdão fala em dois bloqueios. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O acórdão fala "averbo" novos descontos em mensalidades associativas por meio de assinatura, quer dizer, proíbe, a não ser que seja por meio eletrônico, por biometria avançada. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, mas não foi, não foi essa recomendação que foi objeto do recurso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, está aqui, respondendo inclusive ao INSS, o final do acórdão. Eu posso pedir para entregar aqui em mão ao nosso... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O INSS fez - o INSS, não a Procuradoria -um recurso, que foi aquele que eu comentei com o Deputado, apenas sobre o bloqueio do empréstimo consignado e um embargo de declaração... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Passa para o próximo, por favor. O próximo. Para, porque tem meu tempo. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Embargo de declaração acerca do cumprimento da... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O próximo. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acho que do item 9.6.1, que era justamente dessa questão da revalidação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pois é, essa forma incipiente que o senhor falou, incipiente significou o seguinte: em 2019, quando o senhor não estava lá, quatro entidades tiveram seus ACTs suspensos. Mas foram 800 mil descontos que foram retirados. Então não é incipiente, são 800 mil averbações que foram retiradas. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Como o senhor falou, eu não estava lá, então eu não estava... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em 2020, o senhor estava lá, inclusive no período em que o senhor era... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em 2020, não em 2019. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sim, eu estou contextualizando. E em 2020, quando o senhor já estava lá, essas entidades foram descredenciadas, inclusive quando o senhor era Procurador. O que me chamou a atenção foi o fato de o senhor dizer que soube de forma incipiente. Olha, só tinham 40 mil reclamações, e aconteceu uma ação do Governo, de forma efetiva, de descredenciamento. Em 2023, o senhor passou a ser Procurador também em 2024, aumentou o número de reclamações, de 445 mil para 1,5 milhão, e o senhor não se apercebeu do que estava acontecendo. Desculpe, o senhor estava vivendo em Nárnia? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Todos perceberam o que estava acontecendo, tanto é que a Diretoria de Benefícios abriu as apurações necessárias. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Apurações necessárias? Desculpe, Sr. Virgílio, as apurações não ocorreram. Ocorreu, na verdade, uma abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal, em função de denúncias feitas pelo jornal Metrópoles, está dentro do escopo do processo. V. Sa. inclusive foi afastado por decisão judicial, a pedido da Polícia Federal, já em abril-maio de 2025. Então, com todo o respeito a V. Sa., houve, no mínimo, uma omissão, para não falar uma palavra mais forte, para não prejulgar. Passa para o próximo quadro, por gentileza. Eu queria mostrar aqui novamente, olha o número: sai de 2,7 milhões de associados e consignados... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... no final de 2022, vai para 7,543 milhões no final de 2024. Parece-me, assim, uma coisa esquisita. Eu vou concluir. Eu vou fazer uma conclusão aqui e, com todo o respeito a V. Sa., eu pergunto ao senhor: o senhor acha que não há conflito de interesse no fato de que o senhor, que estava na alta cúpula da Previdência, como assessor jurídico do ministro, em novembro, dezembro de 2022, a sua esposa, o seu cônjuge ter feito uma empresa junto com o Sr. Antunes, que fornecia, ou que tinha, desculpe, ACTs vigentes e prestava serviço ao INSS? O senhor acha que não há conflito de interesse? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Essa informação não procede. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A sua esposa fez uma empresa, constituiu com o Careca do INSS no final de 2022. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Desconheço, nunca foi... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não foi com o Careca, ela fez uma empresa que recebeu dinheiro do Careca.
22:28 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ah, sim, que recebeu o dinheiro do Careca. Tem razão. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - A Curitiba... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A Curitiba, exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - No dia 1º de novembro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor acha que não há conflito de interesse de ela fazer esse contrato com o Sr. Antunes? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senador, eu não estava nem na Procuradoria do INSS, como o senhor bem aventou. Eu não tinha competência nenhuma em relação ao INSS. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas essa empresa continuou, quando o senhor assumiu a Procuradoria, a receber recursos do Sr. Antunes: mais de R$7 milhões. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A Conjur... Como o senhor mesmo foi Ministro, o senhor sabe quais as funções da Conjur em relação ao ministro - ao ministério, e não a entidades vinculadas. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sim, e depois que o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Depois eu voltei, voltei à Procuradoria do INSS... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em setembro o senhor foi Procurador. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... e até a atribuição de assinatura de parecer sobre a assinatura de ACT não ia nem mais para o Procurador-Geral. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu não entrei no mérito de ACT, eu perguntei se o senhor não vê conflito de interesse no fato de a sua esposa prestar serviço a quem tem ACT ativo no INSS. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Ela não prestava serviço a quem tinha ACT ativo... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ela recebeu mais de R$7 milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Inclusive em 23 e 24 - o senhor já era Procurador. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, eu posso fazer só uma conclusão de 30 segundos, sem me dirigir ao depoente? Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito complicado no Brasil, e eu não tenho, nem tiro a razão de quem está se comportando de uma forma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. quer fazer uso do tempo de Líder? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Faço, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, cinco minutos pela Liderança da Oposição. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Agradeço a V. Exa. a gentileza e o espaço. Então, vivemos momentos muito complicados no Brasil, porque nós estamos num momento, inclusive, em que as instituições estão sendo questionadas, não apenas pela situação da prática legislativa ou de ser escorreito em função da lei. As pessoas muitas vezes ficam buscando este tipo de guarida: "Ah, isso aqui é legal". Nem sempre o que é legal é moral, é ético, é aceitável. E aqui eu não estou fazendo juízo de valor específico em relação a essa ou àquela pessoa, eu quero falar das instituições. Recentemente, nós tivemos uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo da Justiça no Brasil, que concluiu - me parece que foi por sete a quatro - que não há conflito de interesse, que não há ilegalidade quando um cônjuge ou um parente próximo de um ministro atua numa causa em que ele é parte, em que ele vai decidir, em que ele é árbitro, desculpe, em que ele é magistrado. Então, esse é o tipo do exemplo que faz com que situações como essa possam aqui ser defendidas. Eu não me sinto confortável com isso. Isso pode ser até legal, mas não é moral, e, no caso, na minha opinião, há um claro conflito de interesse. Se, na época, não era Procurador, depois virou, e a prestação de serviço continuou. E, se ela continuou, se tem que, pelo menos, alertar, para evitar que haja a continuidade da prática, que, na minha opinião, fragiliza todo o processo. Por favor, coloque de novo a última tela. Nós estamos vendo aqui uma tentativa que é repetida até a exaustão: "Ah, essa questão aconteceu porque - olha, lembrem-se - se mudou a forma como se fazia desconto associativo, só se permitia para quem tinha carta sindical". Em 2016, quem foi que mudou esse parecer? O Sr. Stefanutto, justamente aquele cidadão que lhe convidou, depois, para ser procurador na época do atual Governo. E o Sr. Stefanutto foi defendido aqui pelos integrantes do Governo. O senhor não foi defendido, o senhor foi atacado pelos integrantes do Governo; o Stefanutto, não: foi defendido aqui, arduamente. O senhor, em 2014... Quando o senhor começou a trabalhar num escalão mais forte, lá em 2014, o senhor estava lá se encontrando com o Sr. André Fidelis, que tem uma história parecida: o filho dele recebeu milhões também, de empresas que tinham vínculo com o INSS. E parece que a história vai ser a mesma: "Não, isso é legal. Não sou eu, é meu filho. Não sou eu, é minha esposa. Não sou eu, é minha irmã."
22:32 R	Desculpe, existe um ditado muito antigo que diz que não basta ser, precisa parecer. Nós precisamos ser como as mulheres de Roma. E, nesse caso, me desculpe, há um claro conflito de interesse. Esse conflito de interesse contrasta com a narrativa que é repetida aqui até a exaustão. Se você tem um número de consignados, de empréstimos - de empréstimos não, desculpe -, de descontos associativos, que chega ao final de 2022, mesmo com crescimento menor do que no início de 2019, e você tem um crescimento geométrico que chega a quase quatro vezes mais do que existia, e aqueles que tinham autoridade e responsabilidade não se aperceberam, precisaram ser provocados pela imprensa, e, provocados pela imprensa, continuaram a se manter incólumes, sem nenhuma ação efetiva, litigando no Tribunal de Contas da União, não tomando medidas efetivas, permitindo soluções intermediárias que driblavam a biometria, driblavam a necessidade de se fazer validação, alguma coisa estava errada! E a gente escuta aqui um discurso recorrente: “Ah, porque foi o Sr. André Fidelis; foi o Sr. Virgílio; foi o Oliveira.” O único vínculo financeiro que nós encontramos até agora... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... a não ser que se prove o contrário, foi com os parentes do senhor e com os parentes do André Fidelis, infelizmente. E, quando se diz que se quebra o sigilo, se segue o dinheiro... E hoje eu tive uma revelação: quem se sentou à reunião em janeiro de 2023 foi um auxiliar do Sr. Queiroz, do atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o pai dele, que recebeu R$50 mil do Careca, do Sr. Antunes. Eu não sabia, soube agora, porque foi compulsado aqui. Quando se quebra o sigilo, se pega o Refis. Então, estão acusando aqui o Onyx de ter recebido R$60 mil por dentro; alguém recebeu R$50 mil por fora. Bom, em algum momento, quando chegar aqui o próximo depoente, que ele fale a respeito. No mais, não faço prejulgamento. Todo mundo tem a presunção da inocência. Eu apenas estou comentando o que é: é muito fora da tipicidade o que está acontecendo aqui com o senhor, e eu lamento, porque o senhor é muito bem referenciado pelos seus colegas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, a advogada solicitou uma pausa de dez minutos. Suspendo a sessão.
22:44 R	(Suspensa às 22 horas e 34 minutos, a reunião é reaberta às 22 horas e 46 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Obrigada. Sr. Virgílio, quando e em que circunstâncias o senhor conheceu o Sr. Danilo Trento? Qual é exatamente a natureza da relação entre o senhor e ele? Poderia esclarecer qual é o motivo de o Sr. Danilo Trento ter custeado a sua passagem para São Paulo e em que contexto essa despesa foi realizada? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Senadora, boa noite! Por orientação dos meus advogados, eu vou ficar em silêncio. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Virgílio, o senhor poderia explicar o que exatamente o senhor e o Sr. Danilo Trento estavam fazendo, planejavam fazer, que demandou o apoio do agente da Polícia Federal Philipe Roters para o trânsito em áreas restritas do aeroporto, onde inclusive seria necessário o uso de credencial de acesso? E por qual razão ambos chegaram a embarcar em uma viatura ostensiva da Polícia Federal? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É a mesma resposta anterior, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Esse é um dos episódios que mais nos intriga, a nós que estamos investigando. E dizer para o senhor, Sr. Virgílio: o senhor está vendo aqui o ambiente esvaziado? Mas nós estamos muito bem organizados. Nós temos grupo. Os Senadores que não estão aqui estão todos, de uma forma online, acompanhando.
22:48 R	Nós temos um time técnico, Sr. Virgílio, o senhor é um homem inteligente, o senhor sabe que nós não iríamos colocar os nossos mandatos, as nossas trajetórias, as nossas histórias aqui apenas para fazer jogo de cena. O senhor viu o nível do nosso Relator. Inclusive, Sr. Virgílio, esta CPMI está inaugurando uma nova história no Congresso Nacional desse instrumento poderoso que é a CPMI. Esta semana, às 2h30 da manhã, só no YouTube, em um canal do YouTube, tinha mais de 6 mil pessoas assistindo a esta CPMI. Esses dois homens aqui viraram heróis nacionais e eu vou junto nessa história. Obrigada. Viraram heróis nacionais! Mas, por trás deles e da gente aqui, tem um exército. Os melhores técnicos estão nesta CPMI, o senhor não tem ideia. Eu fui assessora e sei como assessor e técnico trabalham, e nós estamos lendo tudo. Tanto é que a gente tem reuniões preparatórias antes de vir para cá, tanto Senadores, Deputados, como corpo técnico, e eu participo de tudo. E era unânime dizer que este é um dos investigados em que está tudo comprovado em forma de documento. O seu depoimento aqui, para nós, tem sido mais protocolar, porque nós chegamos a detalhes absurdos. Nós estamos lendo, nós temos documentos sigilosos. Por exemplo, descobri que o senhor comprou 16 pares de tênis, por exemplo, no valor de R$10.194 ao longo de dois, três meses na mesma loja. Nós chegamos a isso. Nós chegamos, por exemplo, às armas que o senhor comprou, pistola Glock, a 9mm, Hydra, a pistola Taurus, a Graphene - aprendi o nome de arma por sua causa - e a Glock. Inclusive, onde estão essas armas? Foram apreendidas? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho pistola Taurus, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não? Mas tem as outras. Elas estão com o senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu posso ter a tranquilidade que a sua esposa não está com medo do senhor? Porque eu teria medo de estar com um marido com tanta arma dentro de casa. A sua esposa está com medo do senhor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Senadora, é uma pergunta até ofensiva, desculpa. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É. Deixe-me falar, mas sabe por que é ofensivo? Porque hoje eu presenciei aqui, Sr. Virgílio, uma das mais terríveis violências contra a mulher. Eu sou militante da área, essa é a minha vida, essa é a minha história, e, nesse ponto, direita e esquerda aqui dentro concordaram o tempo todo. A forma como o senhor expôs a sua esposa para mim foi uma das mais terríveis violências, e a sua irmã também. O senhor destruiu a carreira de uma médica. Quando a sua mulher começou a depor aqui, eu estava acompanhando de casa, quando ela fala de doença da pessoa idosa, dá a entender que ela estudou muito sobre isso. Quando ela fez aquela abordagem sobre osteoporose, eu fiquei encantada, mas o senhor destruiu a carreira de uma médica brilhante. E eu não sei por que esta mulher ficou tão calada hoje e não entendo por que esta mulher ainda continua com o senhor. É a minha opinião, Sr. Virgílio. Mas o senhor tem a chance de sair dessa história e ainda livrar a sua esposa de tudo isso, porque os documentos com relação ao senhor, à sua esposa e à sua irmã vão lhe garantir aí alguns bons anos de cadeia, Sr. Virgílio, o senhor sabe disso, o senhor é um jurista. Um jurista que todo mundo acredita que é espetacular, mas quando o Senador Randolfe mostrou aquele documento, quando o senhor concordou com o erro do Presidente Rolim... Se Presidente não assina ACT, ele assinou, o senhor foi lá como Procurador e endossou. O senhor é um péssimo procurador ou o senhor levou alguns a cometerem erros e se calou? Sr. Virgílio, eu fui Ministra, e a gente não comete um ato sem a parte jurídica nos orientar.
22:52 R	O senhor, como procurador, pode ter induzido muitos Presidentes de INSS e ministros também a erro. E isso a gente vai verificar lendo mais documentos - e muito documentos estão chegando. Inclusive, quero solicitar ao Relator e ao Presidente: está na hora de a gente pedir o compartilhamento, à Polícia Federal, da quebra do sigilo telemático dele, da esposa e da irmã, porque a gente só tem a quebra do sigilo fiscal e precisamos cruzar alguns dados. Lamento, Sr. Virgílio. E lamento, inclusive, que o nome desta CPMI seja CPMI do INSS. É uma instituição séria. Nem todo procurador que está lá é corrupto como o senhor tem se mostrado. Nem todo servidor que está lá faz parte de um grande esquema, mas vocês sujaram, de tal forma, o nome dessa instituição... Quem deveria zelar pela instituição era o procurador. Mas eu tenho uma última pergunta para fazer. Só no dia 3 de julho do ano passado, de 23, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez uma audiência pública, onde eles discutiam mais de 50 mil reclamações de descontos consignados e descontos de aposentados, indevidos. Eu trouxe, na primeira reunião, uma ação, de 2016, contra o INSS, que a Procuradoria Pública fez. Ao longo desse período, o senhor, como procurador, atuou em quantas ações defendendo o INSS de reclamações de descontos indevidos, tanto associativos como consignados? Porque alguém tinha que defender o INSS e eram os procuradores. De quantas ações o senhor participou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nenhuma. A competência da Procuradoria Federal Especializada é do consultivo e não do contencioso. Então, não trabalhávamos com o contencioso. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas o senhor sabia que ações aconteciam? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Aconteciam. A Procuradoria do contencioso sempre oficiou a PFE/INSS e a PFE/INSS oficiava, passava todas as reclamações. O número crescente de ações judiciais, foram todas passadas para a Diretoria de Benefícios do INSS. Não ficou morrendo, ou engavetado, na Procuradoria. Todas foram repassadas para a Diretoria de Benefícios. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Que fique consignado, Sr. Relator e Sr. Presidente, que ele, tanto sabia, como tinha acesso que ações já aconteciam no Brasil de pessoas reclamando dos descontos associativos. Isso quer dizer que não foi só o Metrópoles que levantou o rombo. Lá dentro, eles sabiam. Que fique consignado. E eu lamento que um procurador tenha feito... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Estou falando em 2024. Depois, inclusive, do Metrópoles. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Lamento, Dr. Virgílio, que um procurador tenha feito com essa instituição o que o senhor fez. O senhor arrastou para a lama o nome do INSS, e lamento o que o senhor tem feito com sua esposa. Inclusive, a gente vai poder estar acompanhando mais, se essa mulher está sendo acuada, com medo ou não, de um marido que está fortemente armado. Fica aqui a minha manifestação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar? Deputado Sóstenes Cavalcante. Só um instantinho, Sóstenes. Vou passar a palavra, depois, para a Deputada Soraya. Com a palavra, Excelência. A Senadora Soraya... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Para interpelar.) - Perguntei à Senadora, porque acho que as mulheres sempre têm que ser bem tratadas e ter prioridade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Na internet inclusive, né? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Eu não entendi a pergunta, mas depois eu vou perguntar a ela no particular. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Como é que é, Senadora? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, vamos... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Porque ela está comentando ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Ah, pensei que estava. É bom não falar mesmo, não.
22:56 R	Sr. Presidente, o senhor torce para qual time de futebol? Eu sou vascaíno. O senhor torce para qual? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ser campeão brasileiro neste ano, Excelência. Eu sou cruzeirense. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Parabéns! Eu quero ser campeão da Copa do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a confiança, né, Excelência? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - O senhor conhece, Sr. Relator, a palavra "cera" no futebol? A cera é o famoso "embromation", "enrolation" e tudo que quiser, quando alguém acha que está ganhando ou que vai tomar uma pressão do adversário, Relator, aí ele começa a fazer cera no campo. Eu gostaria, Presidente, de depois solicitar a V. Exa. e à nossa assessoria técnica para averiguar quantos intervalos de dez minutos foram solicitados pelo nosso depoente e sua equipe hoje, porque eu achei que nós tivemos aqui... E acho até que, para o bom andamento da CPMI, a gente deveria avaliar, como membros da CPMI, e limitar, porque é natural que as pessoas queiram ter um intervalo ou outro, agora o excesso é uma tática muito interessante no futebol, e a gente que gosta de futebol conhece o que é a cera. É só uma sugestão a V. Exa., que nos preside tão bem durante todo este tempo, porque é ruim quando tem, assim, um ambiente de cera - é esquisito. Ilustre Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, qual a sua idade, por favor? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Quarenta e seis. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Quantos advogados estão acompanhando o senhor aqui hoje? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Cinco advogados. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - O senhor poderia me responder por que o esquema de fraudes bilionárias cresceu sob sua supervisão jurídica no INSS e só foi desmontada após sua saída, em abril de 2025, conforme mostrado nos gráficos?
23:00 R	O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não há supervisão jurídica acerca de aumento de número de segurados com desconto devido ou indevido. Não era a procuradoria que fazia essa fiscalização, não era competência da procuradoria. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não, não... Vou repetir a pergunta, acho que o senhor não entendeu a minha pergunta. Por que o esquema mostrado aqui no gráfico mostrado pelo ilustre Relator... Ou o Relator, o senhor está mentindo ou não sabia, Relator, me desculpa. Tem ali a crescente no período em que V. Exa. era procurador - se a palavra supervisão jurídica do INSS não cabe, não foi o caso, procurador -, e só foi desmontado, porque, depois da sua saída em 25, aquilo despencou. Por que isso? É o gráfico, ou o gráfico do Relator não é verdadeiro. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que eu saiba, depois de abril, houve uma suspensão. Então, o gráfico despencou, porque pararam completamente os descontos. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Agora, eu gostaria de comentar também que o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria geral em relação ao desconto associativo, e não pediu a suspensão dos descontos, quando o fez. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Então, V. Sa. está... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, salvo engano no Espírito Santo. O juiz federal responsável negou a liminar também do Ministério Público, e não deu a liminar de suspensão dos descontos. Então, não foi só o INSS que, por exemplo, tomou outras medidas, e aí não tenho procuração da gestão para fazer defesa, mas cá estou fazendo essa defesa do INSS, não da procuradoria, porque a competência era da gestão, e a gestão fez medidas outras que não a suspensão. Fez algumas suspensões, mas não todas as que, por exemplo, a CGU tinha pedido, acho que em agosto, não lembro o mês. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, isso me ajuda muito. Quem não fez a suspensão? A AGU recomendou, e quem não fez? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A CGU. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - A CGU. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - A CGU recomendou. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Então, V. Sa., no alto da sua experiência - porque é o que V. Sa. tem, muita experiência -, acha que a CGU está errando? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Olha, eu vi que o INSS estava analisando as recomendações da CGU. Eu não estava nessa reunião de busca conjunta quando foi entregue o relatório, eu não participei dessa reunião. E sei que houve algum questionamento de metodologia, que, inclusive, a CGU estava ajustando essa metodologia, dito pela Dra. Eliane, quando veio aqui a esta CPMI, que eles encararam como uma crítica construtiva e que estavam ajustando a uma metodologia por causa do pedido do INSS. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Relator, acho que o senhor deve prestar atenção nessa resposta. É interessante para alguns assuntos que a gente precisa ver. E agradeço, foi muito contributivo. Você poderia me listar todos os seus imóveis e bens adquiridos pela sua família de 2019 para cá? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em relação a esse assunto, Deputado, eu vou permanecer em silêncio... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Tá. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... conforme a orientação da minha defesa técnica. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - É verdade que o ilustre Ministro Messias, da AGU, se afastou ontem da AGU? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não estou sabendo. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não? Sr. Virgílio, não sei quantos... Depois, tem só a Senadora Soraya, Presidente, é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o José Medeiros. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Ah, tem mais dois. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Quem? Ah, tá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E o Pimenta, falando pela Liderança. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Sr. Virgílio, V. Sa. tem muita experiência, e eu gostaria de saber se tem alguma coisa que eu não perguntei com a qual o senhor queria contribuir com esta CPMI. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - No momento, não, Deputado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não. Eu, por formação - eu estou Deputado no terceiro mandato -, sou pastor, e a minha fé me ensina alguns princípios basilares. Não é obrigado ninguém ter fé, graças a Deus, quem vem da reforma protestante defende o Estado laico, historicamente. A minha fé me ensina que existem algumas figuras e alguma ordem para ter êxito uma sociedade organizada, e uma delas é a figura do homem. O homem é protetor da mulher, o homem é protetor dos filhos. Eu acredito nisso, o senhor não é obrigado a acreditar. Essa história toda dessa roubalheira, o senhor acredita que aconteceu essa roubalheira com os aposentados? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Acredito que houve um certo número de fraudes, sim. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Não nessa monta? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não auditei, eu não posso... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - O senhor não acha que o senhor tem responsabilidade nenhuma com isso? Dinheiro na conta da sua esposa, uma paulada de dinheiro, e o senhor não tem nada a ver com isso, não tem nenhuma responsabilidade? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Nenhuma maior do que as de todas as outras autoridades que eu citei aqui, como o Tribunal de Contas da União, como a própria CGU.
23:04 R	Nada a mais do que nenhuma dessas outras autoridades. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Agora eu vou te fazer uma pergunta de homem para homem: o senhor acha que o senhor cumpriu o seu papel de proteger a sua mulher, de se envolver num escândalo desse, de tramitar tanto dinheiro na conta dela? O senhor, como um homem, de verdade, eu estou me dirigindo de homem para homem, tá? É até legal ver mulheres soprando ao seu ouvido o que o senhor deve me responder, mas é papel delas, é normal. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Presidência, eu vou pedir a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, deixa... A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Gostaria que a minha fala fosse respeitada. Eu estou aqui trabalhando há 14 horas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele respeitou a senhora. A SRA. IZABELLA HERNANDEZ BORGES - Por essa razão, tantos intervalos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhora advogada, ele respeitou V. Sa. Por favor, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Só para concluir, porque não pararam o meu tempo, tá? Só para concluir. Sr. Virgílio, eu, por formação, devo acreditar que o ser humano é possível se recuperar, e eu, de verdade, entendo que o que o senhor fez com a senhora sua esposa não é digno da figura masculina. Não é digno. Sua esposa não merecia estar passando, com uma criança recém-nascida... Isso é desumano. Me desculpe. O senhor ainda tem muito tempo pela vida, a sua idade ainda pode recuperar. Eu quero, de verdade, aconselhar que a testosterona que existe nas nossas veias faça o senhor reagir e proteja pelo menos sua esposa. Sua esposa não tem nada a ver com essa história. Ainda, além de expor a esposa, expõe uma irmã, Ministra Damares. É inaceitável - é inaceitável. É, de verdade, Presidente, lamentável o que a gente vê. A figura do homem é para proteção, não é para exposição, e lamento muito que a sua atitude, que não assume todas as responsabilidades do que aconteceu... Porque se V. Exa. sabe que houve roubo, V. Exa. esteve em funções importantes, não coibiu o roubo lá e ainda deixou dinheiro daquela trama todinha que nós vimos parar na conta da sua esposa, e não foi pouco dinheiro... Me desculpe. Eu vou pedir a Deus para a testosterona voltar a funcionar melhor no seu organismo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra a Senadora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Obrigado, Deputado. Só concordo com um ponto na sua fala, quando o senhor diz que elas não têm nada a ver com a história. Realmente, é 100% verdade - é 100% verdade. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Isso já lava a minha alma. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - E outra coisa: eu não vejo demérito nenhum em eu ter uma advogada mulher e em ouvir os aconselhamentos dela aqui enquanto eu estou na CPI. Não é demérito nenhum ela ser mulher. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Fora do microfone.) - Nem delas nem dos homens. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Dr. Virgílio, cumprimento V. Sa., cumprimento as advogadas, Dra. Izabella Borges e Dra. Bruna Borges. Dr. Virgílio, a minha linha de trabalho aqui tem sido pelo menos tentar, ao máximo, ser coerente e trabalhar dentro de uma equidade. O ponto, o marco temporal da nossa investigação e do nosso trabalho vem de 2015 para cá. Então, ali nós passamos pelo Governo Dilma, Governo Temer, Governo Bolsonaro e Governo Lula, o.k.? Começamos a investigar direto no Governo Lula.
23:08 R	E eu mesma, dentro desse paralelismo, eu mesma efetuei o requerimento do Ministro Vinícius, da CGU; do Stefanutto, do INSS; do Ministro Messias, da AGU; do Lupi, eu subscrevi. Nós já os ouvimos, nós só não ouvimos o Messias ainda, mas o que ele me disse é que ele está totalmente à disposição. É porque não foi agendado, mas já foi aprovado o requerimento de convite dele. Então, eu pergunto para o senhor: o senhor trabalhou... Vamos falar só desses dois últimos Governos. O senhor foi indicado neste Governo - se eu estiver errada, por favor, me corrija -, o senhor foi indicado pelo Presidente do INSS, o Presidente Stefanutto, correto? E quem assinou? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para depor.) - Correto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sim? E o Ministro Jorge Messias aquiesceu, é isso? O.k. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Como é que se deu a sua entrada no Governo passado? Quem o convidou? Como que o senhor foi convidado e foi inserido no Governo passado? Porque o senhor foi Procurador-Chefe do INSS. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim, fui convidado pelo Bruno Bianco, então Secretário de Previdência e depois Advogado-Geral da União. Tinha trabalhado já comigo, próximo, quando ele era da Procuradoria do INSS e eu da Conjur do Ministério da Previdência. Conhecia o meu trabalho e me chamou junto com o Presidente Leonardo Rolim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Então, eu também já efetuei o requerimento de convite para o então Ministro da AGU, ex-Ministro Bruno Bianco, o Ministro Onyx Lorenzoni, o Ministro Paulo Guedes, só que até o momento nós não conseguimos ouvi-los, não conseguimos agendar. Eu pergunto para o senhor: o senhor, minutos atrás, confirmou que, nesses últimos anos agora, a CGU esteve dentro do INSS, correto? Trabalhando e auditando. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sim? Como é que isso se deu? O senhor pode avaliar os dois Governos. Como é que a CGU atuava neste caso no Governo passado? Como era o trabalho da CGU do então Ministro Wagner Rosário, que também eu já convidei? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Em relação a desconto associativo, ela não fez nenhuma auditoria no Governo passado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu fico... Isso nos ajuda muito, porque nós vamos completando essas lacunas que ficam. A vinda do senhor para mim é muito importante, tecnicamente muito importante, porque nos ajuda a esclarecer. Então, o senhor diz que não houve nenhuma... O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não tenho... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... abordagem da CGU. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É, não tenho notícia de ter tido. Eu sei que teve de empréstimo consignado, mas não de desconto associativo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pois é, mas também nós já sabemos que o nosso colega, meu amigo Senador Izalci, levou as denúncias para o Governo Bolsonaro na transição - já sabia de tudo isso. Foi diferente da mudança de Governo de 22 para 23, porque não houve transição, não houve entrega sequer da faixa. Então, está muito patente aqui a ausência da CGU entre 2022 e... entre 2019 e 2022. Para mim está muito caracterizado, eu fico bastante satisfeita em ter essa certeza.
23:12 R	Outra questão importante que eu gostaria se o senhor pudesse esclarecer. O Relator lhe fez alguma pergunta e o senhor disse o seguinte: "As adesões não são da competência da Procuradoria". Mas aí eu fiquei na dúvida: se as adesões não são da competência da Procuradoria, então é da competência de quem? O senhor consegue nos esclarecer? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Que tipo de adesão, Senadora? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - As adesões, quando o Relator perguntou, as adesões associativas, os ACTs. Se eu não me engano, o senhor disse que isso não era da competência da AGU. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Não, é que, a partir de 2023, não era competência mais do Procurador-Geral. O Procurador-Geral que me antecedeu delegou para o Coordenador-Geral abaixo, e de todos os processos que entravam para novo ACT, o parecerista fazia o parecer e o Coordenador-Geral já o liberava sem interferência nenhuma do Procurador-Geral. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Quem era esse Procurador na época? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - O Bruno Bisinoto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bruno? Para mim é um nome novo. Bruno Bisinoto? O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Bisinoto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Porque o senhor, por uma exceção, trabalhou só na Contag, algo assim, como o senhor já explicou. E tratando ainda dessa questão de ACT, eu percebi, Dr. Virgílio, que, no caso da Amar Brasil, os procuradores federais que fizeram o parecer opinaram que o INSS não deveria assinar o ACT com a Amar Brasil, mas o Procurador-Geral da época, o Sebastião Faustino, não aprovou esse parecer e aceitou fechar o ACT com a Amar Brasil, o.k.? Parecido com a conduta que o senhor teve. O senhor disse que não era obrigado a seguir o parecer, não é vinculante. Então, o senhor também entendeu assim em relação à Contag. Então, esse procedimento é comum? E, além disso, esse Procurador-Geral, o Dr. Sebastião Faustino, ligado ao José Carlos Oliveira, foi Diretor de Benefícios e Procurador-Geral do Oliveira. Nós precisamos, Presidente, convocá-lo urgentemente, o Sebastião Faustino. É com urgência, para ontem isso. Então, é comum esse tipo de procedimento? Só para o senhor reafirmar. O SR. VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - É comum, o Procurador-Geral pode divergir dos procuradores. Há uma hierarquia momentânea, porque hoje o Procurador-Geral é um, amanhã é outro, um subordinado vira Procurador-Geral, isso, dentro da carreira, é normal, não tem... então é uma hierarquia momentânea. Naquela hierarquia momentânea, o Procurador-Geral tem a maior caneta, vamos colocar assim; divergindo, a última palavra é a dele, é a que vale em relação à Procuradoria. Não é incomum, acontece bastante. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. Eu me sinto, por ora, Presidente, satisfeita. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Para encerrar a lista de inscritos, por três minutos, o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, eu estou substituindo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, o senhor é suplente agora? Então, dez minutos, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. está como suplente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Colocou? Indicou? Dez minutos. É porque... Dá os dez minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cotidianamente nós temos que fazer a mesma afirmação aqui, fazer o mesmo contraponto. Aliás, eu venho fazendo contraponto desde que eu era novo, quando cheguei aqui. Já estou pegando a fila das prioridades no aeroporto e continuo fazendo contraponto às histórias... às estórias contadas pelo PT aqui.
23:16 R	Mas é importante a gente falar aqui sobre quem está acusando e fazendo os discursos vestais aqui, é bom a gente rememorar o passado. E, se tem uma coisa que boa parte dos brasileiros, e eu me incluo neles... Eu sei o que o PT fez no verão passado. E aí, sem mais delongas, eu vou pedir a nossos queridos da Secretaria ali que possam passar um vídeo. Eu gosto sempre de passar esse vídeo, porque eu não quero ficar repetindo, só para não cansar a minha voz. Isso aí foi um Senador, lá em dois mil e lá vai pedrada, que falou isso aí. Por favor, solte o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, é sempre bom rememorar, porque os discursos que eu ouvi hoje aqui foram como se tivesse um partido, um Governo impoluto. E aí eu quero também mostrar aqui, ainda nessa série de "eu sei o que vocês fizeram no verão passado"... Por favor, a nossa Secretaria, se puder colocar essa... Isso aí está na internet para quem quiser ver. Isso aí é de 2010. Vamos lá. É de O Globo, que hoje é um dos panfletos aí do PT. Vamos lá: "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões". Se puder subir um pouquinho... "O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, virou uma mina de ouro [...] entidades conveniadas [...]", e aí vai uma matéria muito longa. Isso é em 2009, 2010. Então, só para o povo brasileiro que está nos assistindo agora: o Governo era do PT em 2009. E aí foi falado com muita verve aqui sobre o Sr. Virgílio. Então, Sr. Virgílio, eu quero dizer o seguinte: sobre esse negócio de falar que o senhor negou tudo aqui, o senhor não seria o primeiro. Tem um sujeito que dizia o seguinte: "O sítio não é meu", "O triplex não é meu".
23:20 R	E, aliás, sobre sua esposa, eu devo dizer uma coisa aqui. Sua esposa tem um escritório de advocacia - eu não sou seu advogado, o senhor está bem muito bem acompanhado aí. Sua esposa tem um escritório de advocacia, coisa que hoje é normal. Se o senhor... O senhor, por exemplo, está sendo bastante falado sobre esse tema aqui. Mas, se o senhor fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, não tinha problema nenhum. Ela podia, inclusive, entrar com a causa, com o pedido, e o senhor canetar no processo lá. Esse é o país em que nós estamos. E eu não estou falando de Banânia; eu agora estou falando do Brasil mesmo, não é de Banânia. E o que ocorre? Mas por que eu estou dizendo isso aqui? Foi falado também aqui sobre a questão de o senhor... sobre jogar para a sua esposa ou não ter consideração com sua esposa e tal. E, volto a dizer, não estou sendo seu advogado. Eu só estou dizendo também que teve um sujeito que ele jogou não foi... A esposa do senhor pelo menos está viva, pode se defender, tem advogado, tem tudo, mas teve um sujeito que jogou para cima da esposa que estava morta. "Ah, e o dinheiro? E esse dinheiro?" "Não; ela vendia Avon." "E esse outro?" "Não; isso aqui..." "E esse negócio?" "Não; esse triplex foi ela que fez, ela que negociou, ela que fez a cota no Bancoob, ela que fez tudo." Então, só estou dizendo que eu estou vendo o PT mostrando muita marra para cima do senhor, só que o líder principal deles fez pior. Do líder principal deles, o Marcos Valério disse o seguinte, em depoimento ao Ministério Público Federal... ao Ministério Público de São Paulo: "Lula é um dos mandantes da morte de Celso Daniel". Isso está nos autos. O Palocci falou outras... uma ciranda de coisas também. Então, quero dizer o seguinte: o senhor está sendo acusado e está num negócio aí que talvez esteja deixando o senhor bem... bem enrolado. Mas vou te falar uma coisa: neste país nada dá problema. Além desse constrangimento que o senhor está passando aqui... Nessa cadeira em que o senhor está aí, já sentou Joesley. E o senhor falou muito mais que ele. O Joesley saiu daqui e ganhou... Como ele resolveu delatar antes, delatou Lula e todo mundo, ele foi para Nova York, na Quinta Avenida, em frente à Trump Tower, onde morava o Trump, num apartamento que deixava esse da sua esposa aí no Minha Casa, Minha Vida, depois de ter cometido tudo que é crime. Então, o que acontece? Eu estou satisfeito com esta CPI, Sr. Presidente, pelo seguinte: ela já cumpriu um papel monstro, que é o quê? Mostrar tudo o que aconteceu aí. Agora, eu não me interesso tanto pelo Sr. Virgílio, não. Não me interesso, sabe por quê? Porque aqui está bem demonstrado o esquema. Nós já sabemos que esse negócio começa lá em 2009. A CPI já tem feito muita coisa. O Sr. Virgílio, se dever, com certeza a polícia vai chegar a isso. Então, é por isso que eu não me interesso tanto em fazer pergunta para o senhor. Não estou desfazendo da sua presença aqui, não.
23:24 R	Mas o que eu vejo aqui é o seguinte... Foi até falado dos tênis do senhor, acho que foi a minha querida Damares que falou, mas eu vou até dizer: você comprou, disse que gastou 10 mil em dez tênis. O do Lula, que eu fiquei sabendo, é um Ermenegildo Zegna. Só um tênis do Lula é 10 mil. Então o senhor está na média. E aí, o que é que acontece? Eu não tenho problema de fazer essas ironias aqui, não estou defendendo, sabe por quê? E não vou falar, para não dar art. 14 para o Malagueta, mas é o seguinte: o que é que acontece? O Frei Chico, o Frei Chico... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... que é Vice-Presidente do Sindnapi, Vice-Presidente do Sindnapi, eles comemoraram como se fosse um campeonato de Libertadores que o Flamengo tivesse ganhado, quando blindaram aqui. O Governo mandou todo mundo para cá para blindar o Frei Chico. E o contraponto que eu estou fazendo não é defendendo o Virgílio, não; é achando interessante como é que tem tanta marra com o Procurador do INSS, que esteve nos governos, que foi parceiro, em determinado momento, do Governo, e blindam o Frei Chico. E aí, eu me lembro do Virgílio... Vocês tomem cuidado, porque vocês enterram os corpos dos companheiros em covas rasas. E o Dr. Virgílio sabe muito, viu? E nós vamos estar aqui abertos para, se em algum momento, a sua advogada decidir, e ele quiser falar separadamente com a CPI, com certeza, vai ser dada essa oportunidade pela Presidência, porque vocês têm esqueleto no armário de sobra. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo tempo da Liderança do Governo, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, tem que esperar até esta hora para ouvir essa manifestação do Deputado que me antecedeu. Eu acho inclusive que o Dr. Virgílio já poderia liberar os seus advogados, suas advogadas, porque ele arrumou agora aqui um Deputado do PL. E é interessante o raciocínio. Não vamos apertar muito o Dr. Virgílio, porque ele sabe muito. Deve ser essa a explicação. Porque amarelaram aqui de uma maneira, todos. Ele, o Senador Líder do Governo, o Deputado do Novo, que sempre são tão eloquentes e corajosos nas manifestações, só faltou pedir desculpa para o Dr. Virgílio. O Presidente do partido dele foi preso; o Presidente da República dele está preso; o Vice-Presidente da República, candidato do partido dele, está preso. Fazer aqui uma demagogia hipócrita, esta hora da noite, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Já acabou a lista? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Esta hora da noite. Então, Sr. Presidente, quero dizer para o senhor o seguinte: o que é que a gente pode tirar como lição de mais este encontro da nossa CPI? Nós estamos diante de um esquema bilionário de roubo do INSS, que só foi possível graças a uma articulação que envolve servidores, servidores de carreira, que se organizaram no sentido de garantir a concessão de ACTs para entidades fantasmas. Esse esquema ganha uma dimensão industrial, a partir de 2019, dezenas de ACTs são distribuídos, entidades fantasmas que conseguem acesso, de forma criminosa, à lista de aposentados e aposentadas do INSS e passam a lançar, nos seus cadastros, sem autorização desses aposentados e aposentadas, milhares de nomes para que sejam descontados. Essas entidades, que nunca prestaram serviço para ninguém... Uma parte do dinheiro ficou com essas pessoas que comandam essas entidades - o perfil delas, nós já sabemos: jovens de 35, 40 anos, que nunca trabalharam, presidentes de associações de aposentados que ficaram milionários da noite para o dia, que todos hoje têm Ferrari, Lamborghini, Rolex - e uma parte do dinheiro eles colocavam, as entidades, em empresas de fachada que forjaram uma espécie de prestação de serviço, e essas empresas de fachada colocavam o dinheiro em empresas ligadas a servidores do INSS que participaram do esquema da corrupção.
23:28 R	É isso que está claro, Sr. Presidente. O desenho está pronto. Para isso precisavam de quê? Contadores. E é por isso que o contador das empresas é o mesmo contador dos parentes desses servidores, que, infelizmente, abriram a porta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para que esse esquema de corrupção pudesse entrar para dentro do INSS. E quando é que esse esquema começa? Em 2019, 2020, 2021, 2022. Não houve nenhuma ação concreta por parte da Polícia Federal, da CGU, e aí, então, no Governo do Presidente Lula, a partir de 2023, começa a ação de investigação para valer, a quadrilha é desbaratada, o esquema acaba e o dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas começa a ser devolvido. Nós já devolvemos o dinheiro para mais de 3 milhões de aposentados e aposentadas e vamos garantir que todos aqueles que foram roubados tenham o seu dinheiro de volta, e vamos fazer com que aqueles que foram responsáveis por esse crime paguem por esse crime. E a nossa CPI vai ter um papel importante para que esse objetivo seja atingido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Excelência. Primeiramente, quero agradecer a todos. Conseguimos, quando chegamos ao final... Para começar uma CPI já é uma vitória. Cada sessão, do início, é uma guerra. Quando nós encerramos, como estamos encerrando agora, uma grande vitória. Nós chegamos a ter, acompanhando ao vivo, quase 30 mil pessoas, em determinado momento. Pelo avançado da hora, temos, agora, perto de 15 mil. E, me permitam aqui, como sempre, deixar uma palavra de confiança a toda a nação. Meus irmãos brasileiros e brasileiras, encerramos hoje uma das oitivas mais reveladoras desta CPMI, e o Brasil acompanhou, atento, o retrato de um escândalo que não é apenas contábil, é moral, é institucional e é político. Ficou claro que o Governo, por ação ou por omissão... Vários viraram as costas para quem mais precisava: o aposentado que vive com o mínimo, a viúva que conta as moedas, o órfão que não tem voz.
23:32 R	O Estado falhou onde devia proteger: no contracheque de quem sustentou este país com trabalho e honestidade. E esta CPMI não se calará, porque quem se cala diante da injustiça consente com ela. Nós não estamos diante de simples equívocos administrativos, nada disso; estamos diante de omissões deliberadas, de decisões mantidas por conveniência política e econômica - corrupção. A Controladoria-Geral da União, em julho de 2024, comprovou e recomendou a suspensão dos repasses às entidades suspeitas - em 2024. O INSS foi alertado, o Presidente da época foi informado, o ex-Procurador-Geral sabia, mas nada foi feito. Quem se cala diante de um alerta desse tamanho assume corresponsabilidades. E essa corresponsabilidade é o que o Brasil inteiro viu, em rede nacional, dentro desta CPMI. Enquanto o Governo discursava em defesa dos pobres, permitia que os pobres fossem explorados. Enquanto pregavam igualdade, alimentavam privilégios e esquemas de fachada. É bonito, no palanque, dizer que o filho da empregada vai estudar ao lado do filho da patroa, mas é cruel fechar os olhos para o roubo dos aposentados. O verdadeiro teste de caráter está em não se apropriar do direito do aposentado, do que é dos outros; está em não transformar o salário de quem trabalhou a vida inteira em lucro de atravessadores. O Brasil viu, hoje, que há milhares de Seus Josés e D. Marias pagando por um crime que nunca cometeram, porque há momentos em que parece, senhores, que os culpados são os aposentados que foram roubados. Gente simples que confiou no sistema e viu o contracheque virar cilada, o benefício virar engano, o salário virar vergonha. Enquanto nossos idosos choram diante das contas, os corruptos brindam com vinho caro, pago com dinheiro roubado. Pensem no Seu José, que trabalhou 40 anos e, hoje, precisa escolher entre o remédio e o arroz. Pensem na D. Maria, que ora para não ver um desconto indevido no contracheque. É por eles que esta CPMI existe; é por eles que nós não nos calaremos. E não há como negar: a cadeia de omissões, de repasses, de contratos falsos mostra uma estrutura pensada, organizada e contínua. A CGU fez um trabalho técnico, a Polícia Federal comprovou o rastro do dinheiro e esta CPMI está fazendo o que a Constituição e o Regimento desta Casa determinam: investigar, responsabilizar e expor com serenidade e responsabilidade, com técnica e também com muita coragem. Nós temos 21 pedidos de prisão aprovados, não por retórica, não por apenas querermos fazer política, mas por provas, por relatórios, por extratos bancários, por rastreamento de transações e por depoimentos contraditórios. Não é vingança; é justiça com base em provas e coragem com base em fatos. O ex-Procurador do INSS preferiu o silêncio sobre os repasses às empresas da mulher - a meu ver, usada como laranja nos desvios -, mas o silêncio, quando cercado de fatos, deixa de ser defesa e passa a ser uma confissão moral perante a nação. Porque quem tem a verdade fala; quem deve se cala. Afirmar ser técnico e apartidário não apaga uma trajetória marcada por vínculos ideológicos com os mesmos governos que criaram esse modelo de desvio institucionalizado. E negar isso, diante das provas, é insultar a inteligência do nosso povo brasileiro.
23:36 R	Esta CPMI não é palco de espetáculo, é palco da verdade. E aqui, cada documento apresentado, cada depoimento colhido, cada prisão decretada reescreve a história da Previdência Social no Brasil. Encerramos esta fase de investigação e entramos agora na fase da responsabilização. Fiz um apelo aqui - e reforço - ao Ministro André Mendonça: que decrete mais prisões daqueles que roubaram os aposentados brasileiros, porque justiça verdadeira não tem lado, tem base, tem prova e tem coragem. Não há blindagem política capaz de proteger quem usou a fé e a confiança do povo para se beneficiar indevidamente. Não há cargo, não há ministério, não há partido que consiga esconder a verdade que esta CPMI trouxe à luz. O tempo da impunidade acabou, o tempo do discurso vazio acabou, o tempo de usar os humildes como escudo político também acabou. Mas eu acredito que um país só é derrotado quando perde a vergonha. E aqui, nesta CPMI de Senadores e Deputados, Deputadas e Senadoras, o Brasil reencontrou a vergonha, a coragem e a dignidade perdida diante dos órfãos e das viúvas. E que se registre nos Anais desta Casa e na consciência do Brasil: a CPMI do INSS não se curvará, não se omitirá e não se calará. Vamos devolver ao país a vergonha, a coragem e a esperança de justiça, porque quem se cala diante da verdade se torna cúmplice dela, e nós não nos calaremos. É o compromisso que temos com o Brasil e com as futuras gerações. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada no dia 27, às 16h, neste mesmo Plenário, para a oitiva do Sr. Alexandre Guimarães, ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 23 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/10/2025 - 19ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025