10/11/2025 - 62ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

08:53 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 62ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 74, de 2025, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater sobre os riscos da exposição dos trabalhadores ao benzeno. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com os serviços interativos com o cidadão, como a Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e o e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Fala da Presidência para a abertura dos trabalhos, situando os telespectadores e todos aqueles que estão nos ouvindo pelo sistema de comunicação do Senado. Meus amigos e minhas amigas, bom dia. Esta audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, tem por objetivo debater os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno. O benzeno é uma substância química altamente tóxica, classificada como cancerígena para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer.
08:57 R	A exposição ao benzeno representa sérios riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente em ambientes industriais, conforme as normas regulamentadoras vigentes. A Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9), que trata do programa de gerenciamento de riscos, dispõe que o benzeno é considerado agente químico perigoso e deve ser identificado e avaliado em qualquer ambiente de trabalho onde possa estar presente. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que trata das atividades insalubres, classifica o benzeno como substância cancerígena, sem limite seguro de exposição estabelecido. No Brasil, os dados são alarmantes. Estima-se que mais de 7,3 milhões de trabalhadores estejam em grupos ocupacionais com potencial de exposição ao benzeno. Desse total, cerca de 770 mil trabalhadores foram considerados provavelmente expostos. São números que impõem à sociedade e ao Estado o dever de proteção e não de tolerância. Além disso, sabemos que a mortalidade por leucemia entre trabalhadores expostos ao benzeno atinge um valor superior ao da população trabalhadora em geral, aproximadamente 1,7 vez maior, o que confirma a gravidade do problema. Os principais profissionais sob risco são aqueles que atuam na manipulação, produção, transporte ou uso de produtos derivados de petróleo, solventes e substâncias químicas industriais, em especial, operadores e mecânicos de máquinas e motores, bem como frentistas de postos de combustíveis. Esses trabalhadores desempenham tarefas em que o benzeno pode estar presente como solvente, diluente, contaminante de ar, vapor ou na contaminação de ferramentas e equipamentos. No cenário atual, foram retomadas discussões sobre a possibilidade de se estabelecer um limite de tolerância ao benzeno, proposta que deve merecer toda a nossa atenção e cuidados. Esta Comissão, no dia de hoje, vai debater e ampliar essa questão, realidade de exposição, falhas de fiscalização e implementação das normas, saúde dos trabalhadores, vigilância, prevenção, entre outros. É preciso estimular políticas públicas nesse sentido. Temos que sensibilizar empresas, sindicatos, trabalhadores e sociedade civil. Terminando, nossa responsabilidade é enorme: a vida e a saúde dos trabalhadores estão em jogo. Nosso compromisso é com o trabalho digno, salário decente, com a saúde, com a vida, com a justiça social. Como vocês me ensinaram, benzeno mata. Muito obrigado a todos. Eu vou, de imediato, passar a palavra ao Miguel Rossetto, cujo currículo vocês conhecem mais do que eu.
09:01 R	Tive a alegria de ser um sindicalista com ele - bons tempos, não é, Miguel? -, desde a fundação da central nacional, estadual, e também todo o período em que ele está como Parlamentar e como Vice-Governador. Miguel, cada um vai ter oito minutos. Para você, eu vou lhe dar dois minutos a mais. Para você, dez minutos para falar sobre o tema. O SR. MIGUEL ROSSETTO (Para expor.) - Bom dia a todos, companheiros e companheiras aqui. É uma alegria enorme compartilhar com vocês esta audiência, liderada pelo Senador Paim, companheiro de todas as lutas, que preside hoje a nossa Comissão de Assuntos Sociais. É uma satisfação encontrar dirigentes sindicais dedicados ao tema da saúde e da segurança no trabalho. Essa liderança do Paim nos entusiasma, como sempre nos entusiasmou, Senador e companheiro Paulo Paim. O local de trabalho deve ser um local de vida. O local de trabalho não pode ser um local da morte. Portanto, esta é uma agenda central, eu a acompanho há muito tempo. Eu entrei na Petrobras em 1984, janeiro de 1984. Fui trabalhar na Petroquisa, numa empresa chamada Petroflex. Nessa empresa, eu trabalhei como operador de processo petroquímico exatamente numa unidade de etilbenzeno. Nós trabalhávamos com benzeno e com eteno. Desde aquele período de 1984, esse é um tema presente na minha atividade sindical e política. Quero fazer uma saudação ao meu Presidente, que está aqui, Ivonei, do Sindicato dos Trabalhadores do polo petroquímico do Rio Grande do Sul, e aos demais dirigentes que estão aqui, como o Baby. (Palmas.) Saúdo todos os companheiros petroleiros, petroleiras, todos os companheiros frentistas de postos de gasolina, todos aqueles trabalhadores que, de uma forma ou outra, trabalham e convivem com esta ameaça permanente que é a exposição ao benzeno. Eu faço só essa referência, desde sempre, companheiro Senador Paim. O tema da segurança e da saúde do trabalho fez parte da agenda do Sindipolo, do Sindipetro-RS, do Sindicato dos postos de combustíveis, de toda a agenda sindical no Estado do Rio Grande do Sul. Minha manifestação aqui é uma manifestação de solidariedade a essa luta. Eu tenho acompanhado, Senador Paim, do Rio Grande do Sul, os vários fóruns, dos vários sindicatos que têm pautado essa luta, basicamente, a importância de recuperar a instalação, a operação, o funcionamento da Comissão Nacional do Benzeno e assegurar a implementação, o funcionamento aberto, permanente das Comissões Estaduais de Benzeno. Isto me parece uma questão fundamental: criar e recuperar, de forma mais qualificada ainda, a experiência com que nós já convivemos, com as comissões tripartite, com compromissos de Governo, do setor empresarial e de trabalhadores, estabelecendo normas, regras, e basicamente - faço questão, Senador Paim, de colocar isto e tenho falado muito no assunto - o tema do monitoramento. Tão importante quanto estabelecermos limite zero para o benzeno, a vida não estabelece e não permite negociação. O direito à vida, à saúde, é um direito inegociável do povo trabalhador e de todo o povo. Portanto, não há limite, não há negociação frente à exposição de um produto com tamanho potencial cancerígeno que é o benzeno. Portanto, preservar essa condição de trabalho distante do benzeno, estabelecer uma gestão tripartite com as comissões nacionais e comissões estaduais, com operação, com periodicidade, com critérios técnicos, é fundamental.
09:05 R	O meu registro aqui, a minha contribuição, Senador Paim - e tenho feito isso com os meus colegas -, é tão importante quanto estabelecer essa dinâmica e essa orientação básica técnica de não tolerar qualquer limite para o benzeno, é assegurar o monitoramento, os critérios, os indicadores e a transparência no monitoramento do benzeno nos locais de trabalho. Parece-me que aqui há um tema decisivo para essa jornada em defesa da vida e da saúde de todo o povo trabalhador que, de uma forma ou de outra, se relaciona, na sua atividade de trabalho, com o benzeno. Fica o meu compromisso, renovado aqui com os meus companheiros e companheiras, de estar ao lado de vocês nessa luta que é de todos nós. Hoje, na condição de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores, na liderança da bancada da federação no Estado do Rio Grande do Sul, nós estamos inteiramente ao lado de vocês. A vida é inegociável! E um local de trabalho deve ser um local de vida e não um local de morte. Parabéns a todos vocês. Uma boa audiência para todos, Senador Paulo Paim. Muito obrigado, gente! Um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado, Miguel Rossetto, uma liderança que muito nos orgulha, do Rio Grande do Sul, que tem compromisso com as causas sociais, com os direitos humanos. São aqueles Parlamentares que são, eu sempre digo, Parlamentares dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada, que têm lado na história, não é? E nem sempre o outro lado nos vê com bons olhos, mas também ninguém nos intimida. O nosso bom combate a gente vai fazer sempre. Neste momento, Miguel, eles ficaram de me entregar uma camiseta... Uma jaqueta, uma jaqueta! Tem uma vermelha, e eu vejo uma laranja. Como o Miguel está aqui, e o Miguel já as tem, ele vai receber junto comigo, mas eu vou ficar com as duas! (Risos.) Vamos lá, bem rapidamente aqui. (Pausa.) Eu vim de camisa vermelha já hoje - primeira vez que eu venho de camisa vermelha para o Senado! (Pausa.) Serviu, pessoal! Está funcionando o meu regime. (Palmas.) Miguel, simbolicamente segure essa aí, Miguel - ou vista, se quiser, depois me devolva. Ele vai vestir, mas depois ele vai me devolver. É bom, porque eu fiquei com a vermelha, e ele ficou com a laranja, o que aí mostra o nosso compromisso... (Pausa.) Vamos lá! Depois nós vamos tirar uma foto, no final aí, de todos. (Pausa.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Benzeno mata! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Benzeno mata! (Palmas.) (Pausa.) Eu prometo que eu vou usar uma durante duas horas, pois aqui vai longe, e, depois de duas horas, eu mudo de camisa, mas com o compromisso com os dois. Miguel... O SR. MIGUEL ROSSETTO - Um abraço para vocês. Boa audiência, gente! Estamos juntos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estamos juntos!
09:09 R	Se não me engano, tem uns companheiros que queriam entregar um documento. A hora é essa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pode falar aqui. O SR. ROBERTO RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia, Senador. Meu nome é Roberto Ribeiro, representando o Sindipetro-RJ, como ex-petroleiro, por 28 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos fazer diferente. Dá a volta para o lado de cá, cinco minutos a menos não vai ser prejuízo para nós. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Senador, nós estamos trazendo aqui uma carta endereçada ao nosso Presidente Lula e eu gostaria que o senhor fizesse esse intercâmbio entre a gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse encaminhamento. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Esse encaminhamento, porque nós estamos aqui cobrando uma dívida que a Petrobras tem para conosco, para o nosso Plano Petros. E aí gostaria que o senhor, se possível, recebesse essa... Aqui é uma cópia, a carta está aqui, encaminhada em nome de todos os petroleiros. A Petrobras tem uma dívida muito grande, principalmente para conosco, aposentados, aposentadas e pensionistas, se o senhor puder dar um o.k.. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, assino aqui já. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Aqui é uma cópia. E desejar também para todos nós petroleiros uma boa audiência. De fato, o benzeno mata. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ficamos com essa. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Eu fico com a cópia. O senhor pode devolver aqui a canetinha, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A caneta, não, a caneta é minha. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Pode ficar, pode ficar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estou brincando, tem outra aqui. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Quem é que estava junto aqui na mesa? O SR. ROBERTO RIBEIRO - O Enaldo, do sindicato do RJ, e o Ricardo também. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Cadê o Ricardo? Espera aí, vamos tirar essa foto aqui, depois nós vamos tirar uma foto de todo mundo, viu, pessoal, essa aqui é só para iniciar os trabalhos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu. O SR. ROBERTO RIBEIRO - Obrigado, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço, viu. Muito bem, estamos juntos. Eu gostei de ter achado um pouquinho folgado, pessoal. É sinal de que emagreci um pouco. GG para mim eu não conseguia vestir ou vocês fizeram uma especial e estão me enganando, botaram GG só para eu me sentir bem. Mas vamos lá, pessoal. Daqui para a frente é tudo com vocês. Convidados: Carlos Eduardo Ferreira Domingues, Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, vai estar por videoconferência, muito bem; Lucimara Beserra, Tecnologista do Ministério da Saúde, videoconferência também confirmada; Tatiana Lima Campelo, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, videoconferência confirmada; Anderson Santos de Medeiros, Diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro), presença confirmada; Gerson Medeiros Cardoso, Secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre/RS e Triunfo/RS (Sindipolo), presença confirmada, passando para a mesa - Gerson Medeiros convidado para vir para a mesa -, uma salva de palmas aí para o Gerson Medeiros. (Pausa.)
09:13 R	Celso Berilo Cidade Cavalcanti, representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Presença confirmada. Está ele aqui do nosso lado. (Palmas.) Celso Berilo. Agora, Rogério Silva Araújo, Auditor Fiscal do Trabalho. Está aqui. Nossas palmas ao Rogério Silva Araújo. (Palmas.) Antônio Carlos Pereira, Secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação Nacional do Ramo Químico. Presença confirmada. (Palmas.) Arline Sydneia Abel Arcuri, colaboradora aposentada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, por videoconferência. Maria Juliana Moura Corrêa, assessora das centrais sindicais e pesquisadora associada Ensp/Fiocruz, por videoconferência. Eduardo Pacheco Terra, representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro). Presença confirmada. Está aqui. Faça o favor de vir à mesa. (Palmas.) Luiz Alfredo Scienza, Auditor-Fiscal do Trabalho. Presença confirmada. Leonardo Luiz de Freitas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Minérios e Derivados de petróleo (Sintramico). Eu não sei se tem lugar ainda na mesa para todos que eu chamei. Teremos duas mesas, então. O Leonardo está presente? (Pausa.) Está. O Leonardo... É por vídeo o Leonardo? (Pausa.) Luiz de Souza Arraes, representante da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. Presença confirmada. Em seguida eu o chamo. Depois que o primeiro falar, você vem para a mesa. E, por fim, Carlos Guimarães Júnior, Vice-Presidente da Fecombustíveis. Está aí também? (Pausa.) O.k. Depois dos primeiros dois que falarem, vocês dois vêm para a mesa. Vamos lá para ganhar tempo. (Pausa.) Muito bem. Então, você é o terceiro. Entre os dois, você vem... À medida que alguém vai falando, vocês vêm vindo. (Pausa.) Eles vão pegar o seu nome completinho, a entidade e quem você representa, que é a CTB, não é? (Pausa.) Perfeito. Então, vamos lá. (Pausa.)
09:17 R	Eu vou fazer o seguinte, se vocês concordarem - para mim tanto faz -: um por vídeo e um presencial. Pode ser? Ou querem que façam primeiro todos os presenciais? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um por vídeo e um presencial. O.k.. E, à medida que quem está na mesa falar, ele vai para o plenário, e quem está no plenário vem para a mesa. O.k.? Então, vamos lá. Vamos começar com Carlos Eduardo Ferreira Domingues, Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. O SR. CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Por favor, estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estamos o ouvindo bem. O senhor tem oito minutos. O SR. CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES (Por videoconferência.) - O.k., eu vou cuidar para atender exatamente esses oito minutos. Bom dia a todos mais uma vez. Meu nome é Carlos Eduardo, eu sou Auditor-Fiscal do Ministério do Trabalho desde 1998. Sou médico, médico do trabalho e mestre em Saúde Pública pela Fiocruz. Trabalho nos últimos oito anos no Ministério do Trabalho na CGnor (Coordenação-Geral de Normatização), que faz parte do DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho). Fui o último Coordenador da Comissão Nacional Permanente do Benzeno até o fim das suas atividades e tenho trabalhado com a questão de agentes químicos, em particular agentes químicos cancerígenos, nos últimos dez, doze anos dentro do ministério. Bom, agradeço pela oportunidade de estar falando aqui. Parabenizo o Senador e os outros envolvidos pela importância deste tema e pela importância de discutir isto de forma aberta, de forma bem transparente. O tema que nós vamos debater são os riscos associados à exposição dos trabalhadores ao benzeno, mas, se o senhor me permite, eu vou fazer um foco mais específico. Quando a gente fala de riscos, existem vários riscos. O que a gente está falando aqui é o problema do risco do câncer associado a essa exposição e também, indo um pouco além, não só o câncer associado à exposição ocupacional ao benzeno, mas o câncer associado à exposição ocupacional aos agentes cancerígenos, o que nós costumamos chamar de câncer relacionado ao trabalho. Nós sabemos que diversas questões do trabalho estão associadas com câncer: exposição a agentes químicos, físicos e também questões de organização do trabalho. Hoje, a gente sabe - já tem isto muito estudado - que algumas formas de trabalho, como, por exemplo, o trabalho em turno, o turno de revezamento em particular, está associado a uma maior incidência de câncer entre os trabalhadores, principalmente câncer de mama, que é um dos exemplos. Há a exposição a agentes físicos também, pois é amplamente conhecido que a exposição à radiação está associada a uma maior incidência de câncer. E o mesmo acontece com agentes químicos. A diferença de agentes químicos é que nós temos centenas de agentes químicos que estão relacionados a uma maior incidência de câncer nos trabalhadores.
09:21 R	Esse conhecimento sobre isso vem aumentando muito, principalmente nas últimas décadas. Nós tivemos um grande número de agentes químicos que antes não eram reconhecidos, que passaram a ser agentes reconhecidos como cancerígenos. Isso é muito importante para a gente. Dentro desse contexto dos agentes químicos que se encontra essa discussão sobre o asbesto. O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. Em alguns lugares, inclusive, ele já é a principal causa de morte para algumas faixas etárias. Então, é muito importante essa discussão. Também é amplamente conhecido - isso aí vários estudos já demonstraram também - que muitos desses cânceres estão associados a exposições no trabalho, como eu disse anteriormente, essas questões de ambiente ou questão de agentes químicos ou físicos. Então, isso já está muito claro para a gente, essa associação que tem. Quando a gente fala, então, especificamente do benzeno e dos agentes químicos cancerígenos, uma coisa nós precisamos reconhecer. Nós aqui, no Brasil, estamos bastante defasados, atrasados em relação aos normativos internacionais que visam à proteção do trabalhador. A Europa discute isso já há muito mais tempo; foi feita uma diretiva, lá na Europa, em 2004, que vem sendo alterada de tempos em tempos. Então, essa discussão lá ganhou um corpo muito grande. Aqui, no Brasil, a gente vem discutindo muito pouco isso. O nosso grupo lá no Ministério começou a discutir isso, como eu disse, alguns anos atrás. Tivemos um GET, que é um grupo de estudos tripartite lá em 2016, que foi um embrião para isso. E nós, então, mais recentemente, conseguimos discutir um avanço nos nossos normativos sobre esse tema e fizemos uma série de propostas com relação a isso, não é? A questão do câncer, do benzeno é muito importante para a gente destacar isso, porque o benzeno deu um avanço absurdo lá em 1995, quando foi publicado o Anexo 13-A da NR-15, que trazia ali como deveria ser feita a avaliação do benzeno, a exposição, a avaliação do benzeno, a avaliação dos trabalhadores e as medidas de prevenção, além de estabelecer outros, outras medidas muito importantes, como o PPOB, que é o Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno, o GTB, que é o Grupo de Trabalhadores do Benzeno, um grupo de trabalhadores da CIPA que discute o benzeno. Então, isso tudo foram novidades que foram trazidos por esse normativo lá em 1995. E a gente tem que dar os parabéns aos colegas que ainda hoje estão nessa luta com relação ao benzeno e que participaram disso há 30 anos, né? O problema é que esse normativo não foi revisado, atualizado, ele não progrediu à medida que houve progressão do conhecimento sobre isso. E nós falhamos ao não avançar para outros agentes químicos. E é isto que nós estamos tentando fazer atualmente: avançar essa discussão do benzeno e de outros agentes químicos cancerígenos. Isso vai ser muito importante. O benzeno junto com o asbesto são dois agentes químicos cancerígenos que têm alguma coisa mais importante do ponto de vista de norma, dentro das normas do Ministério do Trabalho. Além desses dois, nós temos quatro agentes que são proibidos, mas esses agentes são proibidos no mundo inteiro há décadas - não tem nenhuma novidade com relação a isso. O benzeno e o asbesto, esses dois foram muito discutidos, graças à participação de vários colegas e diversos órgãos, graças à participação dos trabalhadores. Trabalhadores com relação ao benzeno são muito ativos, isso é muito importante, porque não deixam essa chama apagar, né? Então, é fundamental essa participação dos trabalhadores, mas nós temos que fazer essa revisão das normas.
09:25 R	O próprio Anexo 13-A estabelece, por exemplo, um valor de referência para a exposição ao benzeno - e aí é importante destacar que foi uma coisa que trouxe o Anexo 13-A, que é o um valor de referência, mas que, abaixo dele, continua havendo risco, mas você tem um valor de referência - de 1ppm para o setor de petróleo e petroquímico e 2,5ppm para o setor de siderurgia, o que está muito defasado. O mundo inteiro já usa 0,5ppm , a Europa vai no ano que vem para 0,2ppm, e nós precisamos fazer essa revisão do Anexo 13-A para fazer esse ajuste do VRT, do valor de referência, e de outras questões, mas não só do benzeno. Eu vou citar aqui, Senador, um exemplo que para a gente é fundamental, e aí mostra a importância de discussões como essa e de que a sociedade tenha conhecimento disso. Existe um agente químico que é o 1,3-butadieno, que está presente na indústria do petróleo e também fortemente presente na indústria da borracha, que é tão ou mais perigoso que o benzeno. E o nosso limite... O Limite de Exposição Ocupacional - que é o termo usado na maior parte do mundo - para esse agente é de 1ppm, uma parte por milhão, e o limite, no Brasil, que a gente chama de limite de tolerância, por causa da CLT - como está na lei limite de tolerância, a gente tem que usar essa referência -, o limite de tolerância no Brasil é de 780ppm. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para concluir, o senhor tem mais dois minutos, dois minutos! O SR. CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES (Por videoconferência.) - Então, a gente precisa ter muito cuidado com isso e temos que fazer essa progressão do normativo, que é o que nós estamos propondo atualmente. Como o meu tempo está acabando, eu teria outras coisas para falar, mas eu deixo para de repente um eventual debate adiante, destacando a importância dessa discussão e a importância de melhorar os normativos. Melhorar os normativos não é tudo, mas é o primeiro passo que a gente pode dar na prevenção do câncer ocupacional e do câncer associado à exposição ocupacional ao benzeno. Obrigado. Desculpe por ter ultrapassado um minuto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, ficou no tempo. Meus cumprimentos, Sr. Carlos Eduardo Ferreira Domingues, Auditor-Fiscal do Trabalho, que falou em nome do Ministério do Trabalho e Emprego. Vamos de imediato agora... Seria o Anderson, mas não chegou ainda. Então, passo a palavra ao Sr. Gerson Medeiros Cardoso, Secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo. O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO (Para expor.) - Tem uma apresentação? (Pausa.) Tá. Então, bom dia novamente, companheirada. Bom dia, aqui, saudando e agradecendo ao companheiro Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. Na verdade, o Paulo Paim acaba sendo Senador da Região Sul, Sudeste e do restante do Brasil, ajudando os demais Senadores do campo trabalhista. Obrigado, Paim, por este momento tão importante, aqui, para a saúde e a vida dos trabalhadores que estão do poço de petróleo aos postos de combustíveis. Então, é disso que nós queremos tratar aqui, nesses poucos minutos, mas aprofundando um pouco mais. E, de pronto aqui, Senador Paim, discordando em algumas questões do orador anterior do Ministério do Trabalho, Carlos Eduardo, coloco isso e vou rapidamente aqui mostrar o porquê disso. Porque realmente, quando o Ministério do Trabalho ou esta representação do Ministério do Trabalho na Comissão Nacional, temática, do Benzeno tenta introduzir um limite de tolerância que foi banido, lá em 1995, para o benzeno, isso nos causa muito espanto e muita preocupação.
09:29 R	Então, vou colocar aqui algumas lâminas no sentido de... Deixe-me ver se vai passar aqui. Estou perdido. Passou. Gente, então, esse é o grande detalhe: que nós viemos desde 2019, quando o Governo Bolsonaro, por pedido de empresários, acabou com a Comissão Nacional Permanente do Benzeno e depois, por consequência, com as comissões estaduais... O que agora o empresariado não atento ou não preocupado com a vida dos seus trabalhadores quer fazer? Eles querem, além de manter a não existência da comissão nacional e das comissões estaduais, o que enfraquece muito a representação dos nossos GTBs dentro das Cipas, nos nossos locais de trabalho... E destaco aqui o companheiro Senador Paim, que teve sua vida de luta pelos trabalhadores dentro da Cipa, lá em Caxias do Sul. Então, foi cipeiro e sabe muito bem do que nós estamos falando aqui. E nessa questão, então, lá em 95, falando aqui para nós que estamos no presencial, mas também para os que estão nos acompanhando remotamente, Paim, porque temos vários companheiros que ficaram de estar aqui ligados pela rede internet aí. Mas é isso. O Acordo Nacional 95 traz junto, no seu bojo, o VRT, Rogério, o VRT. Esse VRT já salvou milhares de vidas. E neste momento, o Ministério do Trabalho deseja... Parte da bancada do Ministério do Trabalho lá na CNTT... E estava no GT também, de anexos químicos, tentar derrubar esse VRT e colocar no lugar um limite de tolerância. E a gente sabe que qualquer exposição, Paim, qualquer exposição leva à possibilidade sim de desenvolvimento de câncer. Então é isso que nós tínhamos de 95 para cá, depois de ter um surto de pandemia em São Paulo, em que vários trabalhadores tiveram que se afastar, alguns morreram, outros ficaram adoentado e morreram adiante, com esse problema do câncer. Mas sim, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno traz isso, e trouxe de 95 até 2019. Então nós estamos, de 2019 até hoje, sem esta Comissão Nacional Permanente, sem as comissões estaduais. Foi um verdadeiro retrocesso no cuidado da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Os GTBs, sem a comissão nacional, Paim, e sem as comissões estaduais, fica órfão, fica sem potência, porque as empresas é que fazem o monitoramento do benzeno. Então é o poluidor cuidando da poluição, e nem todos têm a ética moral e ambiental e esse cuidado. Então, por isso, a gente vai seguindo aqui. Esse debate, companheirada que está aqui presente e remotamente... Paim, ele foi feito tripartidamente. Ele foi feito por todas as representações do Governo, com três ou quatro ministérios, com as centrais sindicais e com o patronato, né? Então, esse acordo, né... A gente sempre destaca aqui a luta dos trabalhadores contra esse sofrimento causado pela exposição ao benzeno, há mais de três décadas. E sem a comissão, pouco alcance tem. Sem o VRT, que tem que ser sim reduzido, Celso, tem que ser reduzido para 0,5, tem que ser reduzido para 0,5, né? Porque já era para ter sido isso... E aqui tem um quadro muito interessante, Paim, que na siderurgia... E pegar ali Espírito Santo, pegar Rio de Janeiro, pegar São Paulo, pegar Minas Gerais, principalmente esses, o pessoal que trabalha na siderurgia também sofre com o benzenismo. E, lá em 1995, foi politicamente acordado que era o valor de 2,5 lá e 1 para o setor de petróleo, que pega ali do poço ao posto. Mas foi uma decisão política tomada na qual a intenção era avançar na diminuição - né, Bahia? - para 0,5. E essa é a nossa briga neste momento. E a gente precisa fazer isso.
09:33 R	Em julho de 2009, então, por um simples "canetaço", ou seja, sem o debate tripartite, o então Presidente inominável da época acabou com a Comissão Nacional e a estadual. Isso foi um pedido patronal. Foi de todos os empresários? Não sei, mas com certeza dos empresários que tinham o poder de decisão e tinham o poder de mobilizar o Governo daquela época. O benzenismo, então, voltou a fazer vítimas. Nós estamos aqui... Depois o Gladstone deve fazer uma fala, se possível, Paim, que é o nosso companheiro que está acompanhando, um companheiro que está com benzenismo, esperando transplante de medula. Mas depois o Gladstone, se tiver oportunidade, fala. Aqui, gente, olha, está a prova: este caderno aqui, este livro, que eu destaco aqui - todos vocês conhecem este livro -, que é lá de 1995, é o Acordo Nacional do Benzeno. Ele traz ali os titulares da representação lá, Rogério, que esteve no Ministério do Trabalho. Então, ele esteve, sim, com a representação do Ministério do Trabalho, do da Saúde, da Fundacentro, da Previdência Social e do Ministério da Indústria e Comércio, que hoje é ocupado pelo nosso Vice-Presidente. (Soa a campainha.) O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - Então, tem, sim, uma questão tripartite que não foi respeitada no Governo de 2019 a 2022. Tentando seguir aqui... Paim, aqui, lá em 1991, então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Mais dois minutos. O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - O.k., obrigado, Paim. Esse foi um trabalho que nós, companheirada aqui dos sindicatos, das centrais todas, temos que retomar, porque começa aqui essa campanha com o Paim, que é a caça ao benzeno, como se fez lá em 1991. Infelizmente, tivemos que voltar a essa questão, porque teve um retrocesso de 2019 para cá. E a gente não pode concordar aqui com que um Governo progressista, com um Ministro que já foi nosso Presidente da CUT, aceite o retrocesso que está se estabelecendo aí. (Palmas.) Então, permitir a volta desse limite de tolerância será um enorme retrocesso, um ato abominável, Paim, um grande retrocesso para toda essa categoria e - não poderia deixar de dizer aqui, representando também, tentando representar aqui - para o pessoal das distribuidoras, porque a gente sempre fala "do poço ao posto". E é isto, nós temos... Por favor, aqui. Nós temos, sim, do poço do petróleo até chegar aos postos de combustíveis, ali com as distribuidoras, com aeroviários, que eu trago aqui nessa questão... Está voltando, estou me achando. Aqui. Que é isto: que é da refinaria, que é do transporte rodoviário, que é da distribuição de combustível, onde está ali a antiga BR Distribuidora, que foi privatizada no Governo do Bolsonaro, e a indústria petroquímica; mas também temos as oficinas mecânicas; nós temos, sim, os transportes fluvial e marítimo; nós temos as atividades de pintura; nós temos os postos de revenda de combustível... (Soa a campainha.) O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - ... e tem o abastecimento das aeronaves. Estou concluindo, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um minuto. O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - Gente, aqui está, aqui está o caminho do benzeno, olhando o Rio Grande do Sul, mas isso é no Brasil inteiro. Ele vem, sim, lá dos tanques de petróleo, passa pela refinaria, vai nos polos petroquímicos... E também tem o pessoal que faz o tratamento desses combustíveis, desses efluentes, que são rejeito do processo.
09:37 R	Bem-vindo, Bohn Gass, obrigado por estar aí. Aqui, Paim, já viu fogo na água? Vocês já viram fogo na água? Aqui é no setor de tratamento de efluentes do polo petroquímico, que era da Corsan, foi privatizado, então, pelo Governador Eduardo Leite, e hoje está com a Aegea, que está banalizando esse tratamento. E o que é que nós temos? Pegou fogo. Por quê? Tinha benzeno, tinha combustível lá. Seguindo, nós tivemos em 2019, então, a extinção... (Soa a campainha.) O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - Tivemos a criação do GTT, que o Carlos Eduardo e o Rogério estavam ali conduzindo. Nós não deixamos seguir o limite de tolerância ao benzeno. Foi criada, então, uma CNTT - o nosso companheiro Antônio "Bahia" está lá representando e coordenando a bancada dos trabalhadores, de que depois ele fala um pouco mais. Mas aí a proposta é esta: restabelecimento, Paim, das comissões nacionais, estaduais, como aqui já falou o Deputado Estadual Miguel Rossetto; a manutenção do VRT, Rogério, é fundamental - nós não podemos abrir mão disso, ela salva vidas -; e a inclusão das demais categorias, Paim. Tem categoria que não está coberta ainda, por esse acordo, desde 1995, que são os frentistas, que é o pessoal da distribuidora, que são os aeroviários, que são as oficinas mecânicas, que nós temos que trazer para dentro desse acordo. Então é isso. Depois desse apagão da ciência que teve no Governo anterior, Bohn Gass, nós ainda continuamos com negacionismo na ciência de alguns setores dentro do Governo. Nós precisamos avançar, porque o benzeno, como aqui já falou Paim, é carcinogênico, é um cancerígeno completo, né? E liberar o LT poderia ser considerado como... o benzeno pode ser considerado como uma arma química para nós que estamos no setor, e a gente precisa, sim, não permitir que isso aconteça. Cancerígeno, sim; o benzeno é esse cancerígeno. E aqui é só um exemplo, Paim, fechando mesmo, do que diz respeito ao que já se degradou, à proteção dos trabalhadores... E aqui é posto de combustível, tá? É posto de combustível, que antes era obrigado a ser dessa marca aí, e foi flexibilizado para essa marca - olhe o tamanho -; também para essa marca; e também para essa marca. Ali, qual é melhor de entender, tanto para o trabalhador quanto para o cliente desse posto de gasolina? Então, estão escondendo a caveira, que é a morte, do benzeno. Tentando seguir aqui... E, sim - o pessoal representante aqui dos postos de combustíveis pode falar -, tem tecnologia. Por que não aplica? Por que o nosso Governo, infelizmente, está aceitando adiar isso para 2035? Essa tecnologia já era para ser implementada agora, até 2026, e não está sendo. E a patronal está pedindo, sim, para adiar mais ainda a implementação dessa tecnologia. Cabe um destaque aqui, Paim. (Soa a campainha.) O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - Os frentistas têm uma preocupação: põe essa tecnologia, e eles acabam com o emprego deles? Não, não podemos permitir que acabe com o emprego dos frentistas. Então, tem que botar tecnologia para proteger o frentista e proteger os clientes. Paim, peço permissão para só concluir aqui. Então, benzenismo é isso. Ele tem que ter esse histórico todo, que quem faz é a Comissão Nacional, quem faz é a comissão estadual, quem faz são os GTBs dentro das CIPAs das fábricas. Então, ele precisa desse histórico. E não existe tratamento medicamentoso, é transplante de medula. E é isso. O que é que nós queremos? Para quê? Evitar sofrimento, salvar vidas, evitar morte. Para quem? Para todos os postos. Para quantos? Para todas e para todos. É prevenção.
09:41 R	Aqui, eu fecho, dizendo: Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. "No caminho com Maiakóvski". E, fechando mesmo, depois desse poema, eu quero colocar aqui e vou me levantar para isso: pessoal, nesse livro, da feira do livro, que Paim assinou, está lá escrito: "mover montanhas é possível quando acreditamos que as mudanças necessárias estão em nossas mãos". Isso foi dito pelo Paim. Coloco aqui e peço que vocês acompanhem: benzeno é um veneno silencioso! Benzeno não é flor que se cheire! Por quê? Benzeno adoece e mata! Obrigado, Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Gerson Medeiros Cardoso, Secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre. Eu estou evitando fazer comentário, porque eu sei que são em torno de 20 oradores. Vamos de imediato, então, para, intercalando, Lucimara Beserra. Por favor, Dra. Lucimara Beserra, Tecnologista do Ministério da Saúde. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. Aos que estão sentados - só um momento, doutora -, eu pedi que providenciassem algumas cadeiras para que vocês possam se sentar nas laterais. Está sendo visto isso, né, assessoria? Em seguida, chegarão algumas cadeiras aí. Continue, doutora, por favor. Seu tempo inicia agora. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Primeiro, agradeço o convite do Senador Paulo Paim ao Ministério da Saúde para a gente compor este debate, que é extremamente importante para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil. Eu sou Lucimara Beserra. Eu sou Bióloga, Doutora em Saúde Pública e Tecnologista da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Estarei aqui hoje falando um pouquinho com vocês sobre este tema, que é de extrema relevância. Vocês estão vendo a minha apresentação? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sim. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - Beleza. Primeiro, eu acho que é importante a gente trazer alguns marcos relevantes da história da saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Eu trouxe alguns aqui, vou falar de alguns. Por exemplo, a Constituição Federal de 1988 atribui ao SUS a vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Então, o nosso papel constitucional como SUS é defender e vigiar a saúde da população trabalhadora no Brasil. Essa incorporação foi ratificada na Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que incluiu e organizou a vigilância em saúde do trabalhador no SUS.
09:45 R	A gente tem outro marco importante, em 2002, que é a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS, que também é um marco importante, porque organiza os serviços de atenção integral, que inclui assistência, vigilância e todos os serviços da rede voltados a essa população. Então, é um marco importante também. E, em 2012, a gente teve a instituição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que justamente organiza qual é o objetivo do SUS em atuar nessa perspectiva. É importante ressaltar que todos esses marcos normativos só foram possíveis com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras organizados, debatendo se o ambiente de trabalho, os processos de trabalho induzem adoecimentos, e o Estado e o SUS precisam estar atuando para reduzir isso. Então, aqui eu trago para vocês também, como eu falei, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. É papel do Ministério da Saúde, junto com as três esferas de Governo - estadual e municipal também -, a implementação dessa política em todo o território brasileiro. E essa política tem o objetivo da promoção e da proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, na perspectiva de reduzir a morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Então, como eu disse anteriormente, é assumir que hoje, enfim, os processos de trabalho adoecem e que a gente precisa pensar medidas concretas para eliminar esses riscos e reduzi-los, para que a gente tenha menos adoecimentos decorrentes do trabalho. E o benzeno, como já foi dito aqui anteriormente, é uma substância química do grupo químico dos hidrocarbonetos aromáticos, é incolor, é volátil, é inflamável. Ele é um composto orgânico, obtido principalmente do petróleo e do carvão mineral, por isso vai estar presente em vários processos industriais da nossa sociedade: está presente na composição da gasolina, de lubrificantes, de solvente, entre outros produtos derivados dessas cadeias produtivas do petróleo. Ele é classificado como cancerígeno do Grupo 1 - ou seja, comprovadamente cancerígeno - pela Iarc, que é a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde, desde 1982. Segundo a OMS, não existe nível seguro de exposição ao benzeno no ar. Então, a gente não pode dizer que existe um limite em que vai ser isento esse risco de desenvolvimento de algum tipo de câncer relacionado ao benzeno. Em relação à exposição ocupacional, a principal via de exposição é inalação no ar, mas também pode ocorrer por via dérmica. Como foi dito também anteriormente, estimou-se em 2010 que mais de 770 mil trabalhadores estavam expostos diretamente ao benzeno no Brasil. E aqui eu trouxe para vocês os principais grupos de expostos que a gente identifica e especialistas no tema identificam também. Então, engenheiros mecânicos, químicos e afins, técnicos de produção das indústrias químicas, petroquímicas, refino de petróleo, técnicos em mecânica veicular, mineração, laboratório industrial, motoristas de veículos pequenos e de médio porte também, operadores de equipamento de coqueificação, operadores em comércios, lojas e mercados - e aqui, especificamente, a gente tem os frentistas, não é? - e trabalhadores de sondagem e ligas metálicas, até entre outros trabalhadores, que podem estar, potencialmente, expostos também.
09:49 R	E aí, em relação às doenças relacionadas à exposição ao benzeno, a gente tem a lista de doenças relacionadas ao trabalho, que também está prevista na Lei 8.080, de 1990, de que eu falei. Então, é uma atribuição que surge: organizar essa lista e periodicamente atualizá-la. Ela foi atualizada ano passado, em 2024. Então, a gente pode consultar, nessa lista, diversas doenças relacionadas a vários riscos: agente químicos, físicos, psicossociais, ergonômicos... Então, aqui eu trouxe para vocês as doenças que estão nessa lista relacionadas à exposição ao benzeno no ambiente de trabalho. A gente tem aqui a listagem de pelo menos dez tipos de cânceres, incluindo leucemias, linfomas, neoplasia maligna de brônquios e de pulmões, sete doenças relacionadas ao sistema circulatório - ao sangue, não é? - e órgãos relacionados, diversos tipos de anemias, doenças também relacionadas aos olhos e anexos, doenças de pele, do tecido subcutâneo, doenças do aparelho geniturinário e as intoxicações exógenas, que também têm o caráter aí da intoxicação aguda. Então, no total, a gente encontra, nessa lista, 21 tipos de doenças relacionadas ao benzeno. E é muito importante que... A gente acredita que, além de auxiliar num diagnóstico para os profissionais de saúde, é muito importante que os trabalhadores se apropriem dessa listagem, para entender que, no seu ambiente de trabalho, determinada exposição, determinados riscos podem causar essas doenças. Então, para conseguir estar munido dessas informações e possíveis adoecimentos. E aqui eu trouxe para vocês também alguns dados relacionados à vigilância de câncer relacionado ao trabalho. Desde o ano passado, em 2024, há vigilância desse tipo de agravo, e foi incorporado de notificação compulsória no SUS. Então, todo profissional de saúde, seja no estabelecimento público ou privado, se identificar um caso de câncer relacionado ao trabalho, precisa notificar no Sinan, que é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, mas eu ressalto que é uma vigilância epidemiológica que está em estruturação. Então, como eu falei para vocês... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - ... desde o ano passado que tem essa notificação compulsória, obrigatória. Anteriormente, ela tinha uma estratégia de vigilância sentinela, que é o que gente chama na saúde de, a partir de um caso, desencadear ações de vigilância, intervenções, mas não necessariamente notificava todos os casos. Então, visto isso, nós temos uma subnotificação importante, ou seja: nem todos os casos que a gente sabe que existem, relacionados ao trabalho, chegam ao nosso sistema atualmente. Então, a gente tem este importante desafio de conseguir estruturar essa vigilância. Mas eu trouxe aqui para vocês, do nosso sistema, os últimos dez anos, pegando todos aqueles...
09:53 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tem mais dois minutos. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - Vou finalizar aqui. Pegando aqueles cânceres compatíveis com a exposição ao benzeno, a gente teve mais de 770 casos; no último ano, a gente teve 195 casos notificados. Vejam aqui que, nos últimos anos, se intensificou essa notificação, que é fruto, acho, do trabalho de se intensificar essa vigilância epidemiológica. E a gente tem um campo específico de exposição ao benzeno. Então, desses 195 casos, em torno de 34% estavam marcados na ficha como exposição ao benzeno, que esse trabalhador ou essa trabalhadora teve exposição ao benzeno. Vou passar um pouquinho aqui, então. Para vocês, este é um dado aqui que eu trouxe também para a gente refletir, que é do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), que é um sistema mais consolidado de informação e traz os óbitos por câncer. E aí aqui a gente organizou, colocando todos os cânceres relacionados à exposição ao benzeno. Então, no último ano ou em 2023, teve mais de 43 mil mortes relacionadas àqueles tipos de câncer. Não dá para dizer que todos esses cânceres, essas mortes estavam relacionadas à exposição ao benzeno e ao trabalho, mas eu chamo a atenção para a gente entender que a gente está falando de uma doença que, todos os anos, tem uma magnitude importante na mortalidade da população brasileira. É importante ressaltar, como o colega anterior falou, essa luta dos trabalhadores em relação à exposição ao benzeno. Então, são décadas de mobilização sindical para que a gente tenha hoje isso sendo falado no setor saúde, nos outros setores também. A gente teve aí, em 1995, a criação do VRT (Valor de Referência Tecnológico) como um limite prático de vigilância. E aí esse VRT foi definido de forma tripartite, entre Governo, empregadores e trabalhadores... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - Ele é fundamentado na melhor tecnologia disponível e em evidências científicas. E o que eu quero trazer, com maior ênfase, é que reafirma o texto - o texto do VRT que está ali no anexo da NR-15 - que nenhum nível é totalmente seguro para o benzeno. Então, ele é um valor de referência para a vigilância, disponível na melhor tecnologia possível. Ele não traz a noção de que existe um nível seguro de exposição ao benzeno. Aqui, eu trouxe um pouquinho de algumas experiências da vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora expostos ao benzeno, mas eu queria ir para o final aqui, finalizando. Eu quero ressaltar que o Ministério da Saúde também tem uma participação e uma contribuição intersetorial nesse sentido. Então, é importante a nossa participação nesta audiência. A gente está compondo a CTPP, que está discutindo a revalidação dessa normativa, e também a CNTT, que, na verdade, está debatendo especificamente... E, para finalizar mesmo aqui, eu trouxe algumas perspectivas para este debate, que eu queria apontar para vocês. Acho que, primeiro, a gente tem que fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora expostos ao benzeno... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mais um minuto. Já está com doze minutos. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - A gente tem que priorizar medidas de mitigação como a eliminação, a redução a níveis próximos de zero, utilizando as melhores tecnologias disponíveis. A gente tem que revisar periodicamente os valores. Acho que já foi apontada anteriormente a proposta de reduzir o valor do VRT, então isso é importante.
09:57 R	E, no mais, também acho que a atuação como um todo tem que ser de forma transparente, informativa e participativa, envolvendo todos os trabalhadores e trabalhadoras, que são os mais atingidos nesse tema. Queria agradecer. Desculpa passar o tempo, é muita coisa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Faz parte do jogo, vamos lá. A SRA. LUCIMARA BESERRA (Por videoconferência.) - É, é muita coisa. Muito obrigada. Sigo disponível aí para o debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dra. Lucimara Beserra, Tecnologista do Ministério da Saúde. De imediato, Celso Berilo Cidade Cavalcanti, representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. E eu vou trocar a jaqueta agora. (Risos.) (Palmas.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Olha! Fundo musical para a troca da jaqueta. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI (Para expor.) - Pode tocar? O.k., Senador, obrigado. Tenho uma apresentação aí. Inicialmente, agradeço, Senador Paim, por estar participando na nossa audiência pública. Estou aqui representando nossa querida Fenepospetro, com nosso Presidente Eusébio, aqui também presente, e o Sr. Luiz - vocês vão ter a parte dele. Se vocês me permitem, eu sou engenheiro químico de formação, engenheiro de segurança do trabalho, há mais de 30 anos na área, e eu sou um professor, um pesquisador da área. Tenho publicado há alguns anos sobre o benzeno. E, por uma coincidência linda - é meu segundo doutorado em Saúde do Trabalhador, aqui em Brasília -, eu estou pesquisando os terminais de combustível e os postos de gasolina, patrocinado até, de uma forma maravilhosa, pelo laboratório Sabin, o Instituto Sabin. É uma pesquisa cara, né? Estamos fazendo análises do sistema hematopoiético e do sistema urinário para ver a produção. E aí, se vocês me permitem, eu serei muito mais técnico, não tão... Vamos falar na linha política, para a gente poder até entender por que a legislação deve ser mudada. Então, como Professor, a gente está construindo a casa e eu estou lá no contrapiso; enquanto está todo mundo falando das placas solares em cima do telhado, eu vou... O colega aqui, o Rogério, representando o ministério, o Sinait, vai falar bem mais da parte política. O colega Gerson ali foi muito mais fantástico, defendendo a parte do trabalhador. E eu serei o Prof. Pardal aqui da brincadeira, se vocês me permitem. O benzeno não é antigo - como os metais, que vêm da antiguidade -, o benzeno é novo: em 1825 foi descoberto por Faraday. Depois o alemão já determinou sua fórmula. Kekulé sonhou com a estrutura, né? E por isso ele tem a estrutura do anel aromático. Por que eu ponho a foto dele? Porque ele, como é uma estrutura apolar, não tem polaridade, ele tem uma facilidade: adora gordura. Então, no nosso sangue, ele vai para a estrutura onde tem gordura. Essa é uma característica do benzeno. Ele não fica preso no pulmão, entra pela respiração, já falaram. E aí, no sangue, ele vai para a parte da gordura e é processado no fígado, né? As fontes já foram faladas, eslaides... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Sim, senhor? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu pedi para ele um minuto, porque o meu querido Deputado Elvino Bohn Gass está aqui já há uns 15 minutos e eu não registrei a presença dele. (Palmas.) Então, seja bem-vindo, Elvino, sindicalista, líder popular que tem compromisso com todos nós - todos. Desculpe, viu? O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - O que é isso, Senador! Por favor! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vou te dar um minuto agora. Elvino, tu falas quando tu achares que está dentro do teu tempo. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Quero ouvir as palestras. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k. Vai lá. O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Obrigado, Senador. Agradeço. Procurarei manter meu tempo protocolar aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu botei mais um minuto lá. (Risos.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Obrigado, Senador. E aí, o benzeno, como já falaram, tem fontes do petróleo, condensados e tudo. Todos nós conhecemos - temos trabalhadores da indústria do petróleo aqui representando, o que é fantástico, fico muito contente - as aplicações do benzeno.
10:01 R	Então, quando a gente está falando com leigos, primeiro começam: "morte ao benzeno". Nada, negativo, sem o benzeno não teríamos o náilon e vários produtos, não teríamos detergente, nada. Temos que saber trabalhar muito bem com o benzeno para que não seja um problema ao trabalhador. Como da mesma forma, entender suas características. Por que eu botei ali temperatura de fulgor, estrutura, classificado na lista Linach como cancerígeno e tudo mais? É porque ele tem características fantásticas. Primeiro, ele é adocicado, não é ruim, o pessoal gosta do cheiro, isso é um problema para a gente, e ele é muito volátil também. E aí, entre as características, temos limites de tolerância e limites de exposições. O benzeno, pessoal, por exemplo, na gasolina, está junto com os famosos priminhos, o BTEX, que todo mundo aqui conhece de cor e salteado: benzeno, tolueno, etilbenzeno e o xileno. E, na corrida da evaporação, o benzeno é o que sai primeiro. Vários papers mundiais indicam que na concentração do ar atmosférico respirável, o benzeno chega até 3,2 PPMs. Então, enquanto em nossa legislação permite até 1% na gasolina, na hora em que ele evapora ele está atingindo o coitado dos frentistas em até 3,2 PPMs no ar, ou seja, eu preciso entender a característica para depois discutirmos a legislação técnica, porque devemos alterar, reduzir os nossos limites ou os nossos valores de referência ou se vai ser de limites, não vou entrar nesse detalhe, mas eu preciso entender a característica. Ele é volátil e evapora muito rápido, especialmente em Brasília. Eu estou no Centro-Oeste, a mil metros, diferente do Rio de Janeiro, que é a nível do mar, aqui ele evapora mais do que lá. Aqui eu não tenho a umidade que eu tenho no Rio de Janeiro, aqui o ar é seco. Nas minhas pesquisas, infelizmente, eu tenho encontrado uma concentração maior aqui na época da seca do que na época da chuva. Isso é uma característica do Centro-Oeste. E aí, eu lembro os seus efeitos, a exposição a curto prazo. O benzeno pode gerar sonolência, enjoo, aceleração do ritmo, cefaleia e, obviamente, a longo prazo, eu tenho os problemas de pele, as dermatites, dermatoses de contato, a leucopenia, plaquetopenia e anemia aplástica, que são os cânceres que foram amplamente listados pelos CIDs pela colega do Ministério da Saúde anteriormente. Então, entendendo quem é o produto, eu entendo as causas e consequências. Uma característica interessante, durante o meu doutorado aqui, foi um questionário de percepção de risco, como os nossos queridos frentistas reclamam de fome excessiva quando trabalham com combustíveis. Não sei se os colegas dos terminais têm essa característica, não faço a mínima ideia do que seja, mas quem trabalha com combustível diz que tem fome excessiva no início da jornada. Se for verdade, depois a gente vai abrir esse questionário aí para todo mundo poder responder. Eu gostaria de me ater um pouquinho mais nesse eslaide pelo seguinte, como o benzeno... Isso aqui é o sistema de metabolismo do benzeno. O benzeno é inalado por nós no ar atmosférico, vai passar pelo pulmão direto, não vai ficar, porque ele não tem afinidade pela água, e vai para a corrente sanguínea. O nosso querido fígado, que não serve só para processar cerveja, também vai atacar o nosso querido benzeno e vai processá-lo. Os indicadores que a gente tem da legislação da NR-7 e do PCMSO preveem o ácido trans-transmucônico (TTMA) e o ácido fenilmercaptúrico. Esses são os dois objetivos da minha pesquisa que tenho feito aqui com os nossos queridos frentistas e trabalhadores. Então, o terminal final, a produção final onde eu vou avaliar a exposição... Inclusive um colega, o Deputado Miguel Rossetto, falou muito bem da parte do monitoramento. Ele está de parabéns por isso! Nós temos instruções normativas e temos que jogar pesado no monitoramento, porque eu tenho encontrado coisas loucas, algumas atividades chamadas críticas em relação à exposição para a parte dos frentistas.
10:05 R	A gente tem que tomar cuidado, por quê? Porque depois que o fígado começa a processar, nesse trabalho, ele produz algumas outras substâncias, como a hidroquinona, a catecol e o fenol, e essas substâncias, que são mais tóxicas que o benzeno, aí sim, fazem um verdadeiro estrago na medula. Esse processo é um processo lento. Então, os trabalhadores que estavam na estatística de 2024, no mínimo, estão expostos há 25 anos, levando bomba, bomba no bom sentido do benzeno, e ele está gerando o processo. Infelizmente, diferente do risco físico ruído, que pode gerar uma Pair (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído) em 3, 4, 5 anos, o nosso processo é muito mais longo. Então, qualquer ação que nós tomemos agora, em 2025, vão aparecer em 2050 nos trabalhadores dessa exposição, ou seja, eu preciso ser rápido nas ações, nessas discussões importantes. O Senador Paim está de parabéns por estar gerando uma massa crítica fantástica, estamos aqui discutindo um bem importante comum, que é a saúde dos trabalhadores, e para isso é importante, mas, infelizmente, a medula é que vai estar levando com os produtos tóxicos e gerando o problema, depois eles vão atacar as células-tronco embrionárias da medula, onde nós teremos os problemas. (Soa a campainha.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Avançando aqui para o nosso final, tenho aí os... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mais dois. O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - Obrigado, Senador. ... os terminais de combustível, que são o foco da minha pesquisa, e, obviamente, nossos queridos frentistas nos postos revendedores de combustíveis. E aí as atividades, o abastecimento, o chefe de pista, que sobe no caminhão, os operadores a granel, que fazem o carregamento. Quem já trabalhou em terminal de combustível sabe que, quando eu subo no tanque, antigamente se fazia muito isso, verificação de nível, perda, vocês ouviam um barulho. Gente, ali é uma das maiores exposições que você pode encontrar na vida, por isso que a gente tem que automatizar esses processos no uso de células. Quem já subiu em tanque e ouviu o barulho da gasolina cantando, especialmente na hora do almoço, é ali onde vocês estão mais expostos. Aquilo é uma loucura, né? E aí são dois exemplos da nossa linha de pesquisa. Estou indo para o nosso final. Qual é a situação atual do benzeno na minha visão técnica? Eu tenho muita informação, tenho muitos estudos, a gente tem bastante massa crítica para trabalhar, isso tem que ser importante para as nossas decisões técnicas e legais. Tenho ampla legislação, Ministério do Trabalho, Saúde, que precisa ser melhorada, com certeza, aprimorada, com a classificação do benzeno como insalubre e perigoso, Ministério do Trabalho, e aposentadoria especial pela Previdência, ou seja, todos os trabalhadores se aposentarão com 25 anos pela exposição. E tenho, infelizmente, muito afastamento previdenciário, especialmente pelo CID T52, efeitos tóxicos, né? E aqui cito a gasolina brasileira com exposição de até 1% de benzeno na sua composição. Meu último eslaide. Exatamente - opa, passei aqui sem querer - e qual é a nossa proposição? Primeiro, disseminação do conhecimento. Esse evento é para isso, e parabenizo mais uma vez o Senador Paulo Paim por estar juntando massa crítica, muito conhecimento, muitas pessoas para a gente tomar uma decisão assertiva, atualizar o Anexo 13A, com debate técnico, debate profissional, debate com convicção e com conhecimento. (Soa a campainha.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - E a minha proposição é atacar a redução na gasolina não de 1%, mas de 0,1%. A Noruega já está com isso, na Europa, já temos algumas linhas mundiais, porque, como vocês viram, não cheguei a falar de EPI, de nada, estou falando é de atacar a fonte, no caso dos frentistas. Vamos trabalhar. É claro que tem custo, vamos ter que melhorar o craqueamento. A Petrobras vai ter que fazer isso, mas essa é uma decisão que o Senador tem força para começar a gerar e por que não reduzir o teor de benzeno na gasolina para que possamos melhorar, reduzir significativamente a exposição do benzenismo aos nossos frentistas terminais? Agradeço mais uma vez, representando aqui o nosso Fenepospetro, nosso Presidente Eusébio aqui presente, a todos, muito obrigado. Senador, encerro aqui. Obrigado. (Palmas.)
10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Celso Berilo Cidade Cavalcanti, representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Agora, vamos para videoconferência: Tatiana Lima Campelo, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, na tela. A SRA. TATIANA LIMA CAMPELO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Conseguem me escutar e me ver? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sim, perfeito! A SRA. TATIANA LIMA CAMPELO (Por videoconferência.) - Então, inicialmente eu gostaria de agradecer o convite realizado ao Ministério Público do Trabalho, ao Senador Paim por essa importante discussão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A senhora tem que baixar um pouquinho a câmera. (Pausa.) Melhor, pronto. A SRA. TATIANA LIMA CAMPELO (Por videoconferência.) - Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. A SRA. TATIANA LIMA CAMPELO (Por videoconferência.) - Está ótimo. Eu sou Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho há 15 anos. Sou Mestre em Trabalho e Saúde pela Fundacentro. Acompanho o processo de revisão das normas regulamentadoras pelo Ministério Público do Trabalho desde 2019 e estou acompanhando o processo de discussão dos agentes químicos. Em relação à exposição aos trabalhadores ao benzeno, é importante a gente destacar que todos os estudos científicos revelam que não existem níveis seguros para contato, ainda que haja adoção de medidas organizacionais e administrativas no ambiente de trabalho e com fornecimento dos equipamentos de proteção individual e coletiva. Então, para além dessa toxicidade do benzeno e da capacidade desse composto químico aumentar significativamente há a possibilidade do desenvolvimento de neoplasias malignas, inclusive para trabalhadores submetidos a baixíssimos níveis de exposição, dado o longo período de latência, que é o lapso temporal entre a exposição e o aparecimento desses primeiros sintomas, mesmo que o trabalhador seja afastado da exposição, verifica-se essa capacidade de alterar cromossomos, que pode levar não apenas à neoplasia, ao câncer, mas também a diversos distúrbios no organismo biológico que ainda dependem de estudos e maiores constatações. Então, a gente não pode ter certeza científica sobre os efeitos do benzeno nessa fisiologia humana, sabendo-se que ele acelera a formação dos cânceres e demais patologias, razão por que é importante a gente despender uma total atenção ao meio ambiente do trabalho, aos riscos ocupacionais, mediante aplicação direta desse princípio da prevenção. A ausência desses limites específicos de exposição ao benzeno também não nos permite concluir que o trabalho desempenhado, com base numa avaliação apenas quantitativa da exposição ocupacional, que está presente no Programa de Gerenciamento de Riscos e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, gera segurança adequada aos trabalhadores, razão pela qual é importante a instrumentalização das medidas profiláticas, clínicas, epidemiológicas e de vigilância complementares. Elas se fazem necessárias. É importante a gente considerar ainda que o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras expostos ao benzeno no Brasil é determinado por processos e condições socioambientais, cujas características e vulnerabilidades invocam medidas de prevenções integrais, inclusive até mais restritivas, em especial quando se trata de compostos reconhecidamente cancerígenos.
10:13 R	Então, nós observamos um deslocamento, para os países periféricos, de produtos e tecnologias mais poluentes, temos a maior precarização das relações trabalhistas, maiores desafios para o movimento sindical, precariedade da nossa estrutura e ações de vigilância nas três esferas de Governo. Então, esses limites, essas dificuldades que nós temos na prevenção no Brasil, inclusive poderiam nos indicar que esses limites fossem até mais restritivos do que os adotados nos países centrais. E, em relação à vigilância, em relação à exposição dos trabalhadores para o benzeno, o Ministério Público do Trabalho já, até através de parecer emitido nesse processo de revisão da norma regulamentadora, expressa bastante preocupação em relação a essa alteração da metodologia que se propõe do valor de referência tecnológico, que é utilizado há mais de 20 anos no Brasil, para o limite de exposição ocupacional, em razão de haver a possibilidade de uma repercussão na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que qualquer nível de exposição ao benzeno, como agente genotóxico, pode disparar o processo de formação do câncer. Então, o valor de referência tecnológico é uma medida de vigilância ambiental. Então, essa metodologia é qualitativa, ou seja, as medidas de prevenção devem ser adotadas pela presença do benzeno no ambiente de trabalho. Então, a simples existência desse agente no ambiente de trabalho já é suficiente para colocar a integridade do trabalhador em risco e, inclusive, proporciona efeitos para fins previdenciários no que tange à contagem do tempo para fins de gozo de aposentadoria especial. Então, essa alteração para o limite de exposição ocupacional nos causa muita preocupação em razão de que poderia nos induzir à conclusão de que existe um limite de exposição a partir do qual não haveria risco para a saúde humana. E, no caso do benzeno, está longe de representar essa realidade, uma vez que, independentemente do valor a que o trabalhador está exposto, o risco de desenvolvimento do câncer existe. Então, esses danos à saúde não podem ser considerados aceitáveis. E é importante a gente considerar que a própria metodologia da avaliação de risco, os valores de referência que são estipulados indicam que esses danos... É um acordo que existe no que se refere às medidas que serão adotadas para essa vigilância. Então, considerando que não existe qualquer valor de vigilância, um valor de exposição segura, é importante que não haja ou que seja reduzido ao mínimo esse contato com esses agressores à saúde, e que a gente utilize sempre como critério de regulação o princípio da precaução, de forma que a gente precisa considerar as medidas de controle e monitoramento da exposição, ainda que abaixo do valor de exposição convencionado.
10:17 R	Então, frente a essas pletoras de determinantes socioambientais envolvidos na exposição ao benzeno e o adoecimento esperado, do ponto de vista da saúde, da prevenção de doenças e proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental que a gente considere, nessas decisões, os princípios da prevenção e da precaução... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A senhora tem mais dois minutos. A SRA. TATIANA LIMA CAMPELO (Por videoconferência.) - ... inclusive, convocando diversos setores da sociedade, como se está fazendo nesta audiência pública, para que se comprometam com a redução e a eliminação desse agente cancerígeno no ambiente de trabalho e para que haja uma discussão em relação às consequências que poderão advir dessa alteração dessa metodologia que se propõe, para que a gente consiga trazer, de fato, a proteção e a saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. Então, é isso. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos à Dra. Tatiana Lima Campelo, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Agora, nós vamos ao Dr. Rogério, mas, primeiro, registro a presença conosco do Vereador de Canoas, Gabriel Constantino. (Palmas.) Fizemos uma audiência semelhante a esta lá no meu escritório de Canoas. Estava lotado, a moçada foi em peso, e o Gabriel fez uma bela fala lá. Se der, eu vou ver como que fica. Você entendeu, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos agora, então, ao Sr. Rogério Silva Araújo, Auditor Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É um prazer enorme poder falar aqui com vocês e voltar a esta Casa, que a gente costumava frequentar, pelo Sinait, desde a reforma trabalhista, quando a gente trabalhou bastante junto com o Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - E ajudaram bastante. Perdemos, mas perdemos menos do que poderíamos perder. O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - Sim, exato. Eu venho aqui para fazer esta fala como representante do Sinait e trazer uma preocupação muito grande que a gente tem tido nesta discussão normativa, porque, claro, todos sabemos - isto está muito claro para toda a sociedade - que, para o benzeno, não há um limite de exposição segura. Mas mais do que a exposição ao benzeno, eu queria trazer aqui para vocês como essa discussão é feita dentro do Ministério do Trabalho, como isso acontece e como essas decisões são tomadas e como os encaminhamentos são feitos ali. O Brasil é signatário da Convenção 144 da OIT, que diz que esses debates com relação à segurança e saúde do trabalhador, à normatização de segurança e saúde do trabalhador é feita de forma tripartite. E o Brasil, inclusive, é um modelo para o mundo - inclusive para a própria OIT - de respeito à Convenção 144 e dessa discussão tripartite. Nós viemos de um momento um pouco complicado, de um ataque às normas dos trabalhadores, que protegem os trabalhadores, desde a CLT a todas as normas. Eu cheguei a fazer parte da equipe de Governo, desde o início até julho deste ano. Eu estive, primeiro, como Coordenador de Normatização do Ministério do Trabalho e, depois, como Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e a gente estava fazendo as revisões das normas de segurança e saúde. Hoje, nós temos 38 normas, 36 vigentes. E essas normas tratam de diversos temas. E ali a gente fazia atualização e implementação, avanço de algumas questões.
10:21 R	Nessas questões, trazendo inclusive aqui - só para que vocês tenham uma noção - essa inclusão dos fatores de risco psicossociais no trabalho, que foi um divisor de águas e vai trazer bastante benefício para os trabalhadores. Chegando ao Ministério, a gente fez a continuidade desse grupo de trabalho, que estava constituído há poucos meses, e conseguimos avançar bastante na discussão dos agentes químicos, incluído o benzeno. E aí, Senador Paulo Paim, para deixar claro aqui para todos, não só o benzeno, mas todos os cancerígenos que ali estavam presentes, a gente está fazendo uma revisão de 55 agentes químicos que causam agravos à saúde dos trabalhadores. Diante da discussão, houve um embate técnico naquele momento sobre a continuidade do uso do VRT ou substituição pelo Limite de Exposição Ocupacional, em razão disso, decidimos separar as discussões, manter o benzeno com essa discussão em separado, recriamos a Comissão Nacional do Benzeno para que houvesse a discussão na comissão sobre essa alteração, se mudaria para o VRT ou para o Limite de Exposição Ocupacional, e mantivemos a discussão dos outros 55 agentes químicos ali. E, agora no mês de outubro, deveria estar já finalizada essa discussão. Essa discussão estaria finalizada agora no mês de outubro, na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), da qual o Ministério do Trabalho é titular, composta por quatro ministérios, sete confederações patronais e seis representações centrais sindicais, com a CUT tendo duas vagas dentro da CTPP, e a gente faria essa discussão e finalizaria essa discussão agora em outubro, assim como hoje, início da COP 30, a revisão da insalubridade para trabalho a céu aberto, com relação à exposição ao calor, que também estava prevista para outubro, e a gente faria essa discussão e essa retomada. Para que todos saibam, desde 2022, isso foi uma alteração que teve em 2019, em 2022, retirou-se o pagamento de insalubridade para trabalhador exposto a calor e, neste momento de estresses climáticos, inclusive, a gente vem de um problema gravíssimo agora no Paraná, e os extremos climáticos estão afetando, cada vez mais, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Então, a gente vinha fazendo essas revisões, essas atualizações, e aqui esses agentes, há 48 anos sem revisão - até o colega Carlos Eduardo, que é o coordenador do grupo no Ministério do Trabalho, trouxe ali alguns agentes -, o Brasil tem níveis de exposição 70 vezes acima do resto do mundo. Isso é gravíssimo! E a gente precisa que essas revisões sejam feitas. Mas aí, para nossa surpresa, em julho deste ano, todo o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho foi afastado do Ministério do Trabalho, por decisão do Sr. Secretário de Inspeção do Trabalho, que ali fez uma alteração, à revelia de todos, nunca antes tinha acontecido a troca de todo o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, o que prejudicou o andamento dessas discussões, inclusive essas decisões finais, que poderiam ter sido e teriam sido finalizadas agora, no mês de outubro, na CTPP de outubro. Então, isso trouxe um prejuízo para essas discussões e para o andamento dessa regulamentação.
10:25 R	Aqui eu quero deixar também muito claro o apoio que nós sempre tivemos do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para as questões de normatização. Todas as nossas propostas foram ali aceitas e implementadas pelo Ministro, então, isso foi uma decisão que não coube ao Ministro, não foi do Ministro, mas, sim, do Secretário de Inspeção do Trabalho, que ali decidiu fazer essa mudança e trouxe prejuízo nessa discussão dos agentes químicos, anexo de calor, e todas as outras revisões normativas que estavam sendo feitas ali, porque a equipe que chegou tem que se inteirar do que está acontecendo, tem que fazer todo o reordenamento daquilo que está acontecendo. Isso trouxe um prejuízo muito grande e nos traz uma preocupação muito grande, porque a gente está discutindo aqui a importância da revisão, como o benzeno afeta a saúde dos trabalhadores, mas pode ser que a gente não tenha tempo para fazer essa revisão, visto que o ano está encerrando e ano que vem é um ano mais complicado para que a gente faça... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - ... essas atualizações. Aqui também foi falado com relação à Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), que é uma lista que foi publicada por uma portaria interministerial em 2014, que a gente também fazia um trabalho entre os Ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência para que houvesse a revisão dessa lista, pela atualização que já tem sido feita, inclusive da lista de doenças que foi republicada ano passado. A gente precisa fazer essa revisão, que não foi feita desde 2014, e na própria norma diz que ela deveria ser feita semestralmente. A gente precisa ter uma atenção para a atualização da Linach para que a gente possa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mais dois minutos. O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - Obrigado, Senador. ... para que a gente possa trazer para os trabalhadores essa maior proteção e essa atualização da proteção e segurança dos trabalhadores. Aqui também a gente falou sobre a questão de uso ou não de EPI. Até o colega Celso aqui trouxe essa questão, e a gente tem que pensar em uma forma de prevenção da segurança do trabalhador, na qual o EPI é medida última para a proteção do trabalhador. A gente tem que proteger o ambiente de trabalho, diminuir a exposição, usar a tecnologia que há hoje disponível para que a gente possa ter uma menor exposição dos trabalhadores, para que se evite o uso do EPI ao máximo, sendo a última medida a ser tomada e não a primeira. A gente tem que inverter essa lógica da prevenção e fazer com que a prevenção de segurança do trabalho seja, sim, uma máxima para as empresas, para os ambientes de trabalho, para que a gente possa ter trabalhadores cada vez mais com condições melhores para desenvolver suas atividades. Não vou me alongar aqui com o tempo. Quero agradecer mais uma vez a presença aqui, o convite... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - ... e dizer que o Sinait tem o Senador Paulo Paim e o Deputado Bohn Gass como companheiros de longa data, de longa luta e vamos estar sempre juntos na luta em defesa dos trabalhadores. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Dr. Rogério Silva Araújo, Auditor Fiscal do Trabalho, que fala em nome do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Passamos a palavra agora, voltando para a mesa.... Voltando agora para... Presença confirmada, agora em videoconferência. Passo a palavra, por videoconferência a Arline Sydneia Abel Arcuri, Colaboradora aposentada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho da Fundacentro. A SRA. ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todos. Obrigada, Senador, pela iniciativa importantíssima nessa briga pelo benzeno. Eu tenho uma apresentação para fazer. (Pausa.)
10:29 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não está aparecendo. (Pausa.) A SRA. ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI (Por videoconferência.) - Eu vou ter que fazer de novo isso aqui. (Pausa.) Agora está aparecendo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k. Perfeito. A SRA. ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI (Por videoconferência.) - Acho que está subindo isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É com a senhora. Está perfeito. A SRA. ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI (Por videoconferência.) - Bem, eu vou basear a minha apresentação praticamente na defesa do VRT, primeiro falando como é que são os critérios científicos para se estabelecerem limites de exposição ocupacional. A primeira coisa que se faz nos estudos é estudar essa relação da absorção do produto químico e o efeito que ele provoca na saúde. Então, mais ou menos é este o quadro: se eu for fazer a relação da exposição com o efeito à saúde, em geral, a pequenas concentrações, existe uma compensação do organismo - o trabalhador ou a pessoa exposta não vai ficar doente -; chega uma hora em que começa a haver um efeito ainda reversível; até chegar à morte. Então, depende da concentração. Na questão específica do benzeno, os estudos feitos sobre a relação dose-efeito chegaram à seguinte conclusão: numa exposição aguda, se você tiver exposto a 50-150 ppm de benzeno durante cinco horas, começa a ter dor de cabeça, fraqueza... Até chegar a uma concentração de 20 mil ppm por cinco minutos, que pode levar à morte. Isso aqui é numa concentração aguda. Agora, numa concentração crônica, quer dizer, exposição por mais tempo em concentrações mais baixas, primeiro acontecem os efeitos hematológicos. Em concentração de menos de 1 ppm, já começam a aparecer efeitos hematológicos, diminuição da concentração de leucócitos. De 1 a 10 ppm, começa a haver a redução dos glóbulos vermelhos, inclusive, até trombocitopenia, quer dizer, para de produzir sangue. E concentrações acima de 100 ppm, que são exposições crônicas em concentrações mais elevadas, aumentam o risco de distúrbios sanguíneos graves, como anemia aplásica, isto é, o organismo para de produzir sangue. Agora, além disso, além desses efeitos do benzeno em concentrações mais elevadas, os efeitos também em concentrações mais baixas são certamente os efeitos cancerígenos, de que eu nem vou falar mais, porque já foi falado bastante. Então, a partir deste primeiro estudo, que é justamente o estudo sobre o que o produto químico provoca, em que concentrações que ele vai provocar e que efeitos que provoca, os pesquisadores fazem este estudo seguinte, que é a relação entre a absorção e a resposta, quer dizer, quantos trabalhadores ou quantas pessoas expostas vão desenvolver aquela doença. Isso é feito a partir de execução dessas curvas de dose-resposta. Então, essas curvas de dose-resposta fazem justamente essa relação entre a dose do produto químico e a quantidade de pessoas que vão ter aquela resposta, aquele dano à saúde em função do produto químico. Bom, em relação a... Para diferentes tipos de efeitos à saúde, nós vamos ter curvas diferentes.
10:33 R	Agora, é importante essa discussão aqui na questão dos cancerígenos. Para uma substância que tenha um limite de exposição, geralmente a curva é basicamente desse tipo. Em pequenas concentrações, as pessoas podem até ter alguns sintomas; rapidamente voltam ao normal. Então, a partir deste momento que a curva começa a subir, isso é, começa a aparecer uma quantidade maior de pessoas com aquela doença, com aquele dano à saúde, é esse valor aqui do começo da subida que é estabelecido como limite de exposição ocupacional. Agora, para substâncias cancerígenas, esse limite não existe. Existe uma linha reta aqui. Só não vão existir casos de câncer quando a concentração é zero. Então, essa é a diferença entre uma substância cancerígena, no caso da curva dose-resposta, e uma substância que pode ter algum limite de exposição. Baseado nisso, o Scoel, que é o Comitê Científico de Limites de Exposição Ocupacional, da Europa, estabeleceu dois conceitos de limites: um limite de exposição baseado na saúde, que se estabelece para substâncias que podem ter algum limite de exposição - e que não deveria ter casos de pessoas doentes expostas àquele valor -, e limites baseados em risco. Então, para substâncias cancerígenas, o que se estabelece são limites baseados em risco. O que significa isso? Nós estaríamos aceitando um certo número de casos de leucemia, de leucemia ou de câncer, para determinadas concentrações ambientais. Então, seria esse o conceito do limite baseado em risco. Bom, podemos saber quantas pessoas podem vir a ficar doentes por conta do benzeno? A Organização Mundial da Saúde tem esse estudo elaborado já faz algum tempo - essa publicação é de 2010. E, no estudo epidemiológico que a Organização Mundial da Saúde fez para a população em geral - olha que coisa, né? -, se o trabalhador estiver exposto a 0,0053 ppm de benzeno - isso é uma concentração muito baixa -, mesmo assim vai ter um caso de câncer para cada 10 mil pessoas expostas. Quer dizer, essa é uma concentração extremamente baixa, e, mesmo assim, pode haver caso de câncer relacionado ao benzeno. E, se a concentração for dez vezes menor, então nós vamos ter um caso em 100 mil, e assim por diante. Então, isso mostra que o benzeno tem limite. Esse valor aqui extremamente baixo e já tem caso de benzenismo. No caso da Alemanha, o estudo já é feito em trabalhadores expostos. E, segundo a Alemanha, se o trabalhador estiver exposto a 0,6 ppm de benzeno, mesmo assim vai ter quatro casos de câncer para cada 1 mil trabalhadores expostos. Então, a Alemanha considera que isso daqui é uma concentração tolerável do ponto de vista da comissão tripartite deles, né? E em concentração de 0,06 ppm, que é uma concentração bem baixa, mesmo assim nós vamos ter quatro casos de câncer para cada 100 mil trabalhadores expostos. Então, isso mostra que é uma coisa muito séria essa exposição ao benzeno. Bom, eu participei - não me identifiquei originalmente - da elaboração do Anexo 13A, da elaboração do acordo do benzeno pela Fundacentro. A Fundacentro tem estudos em relação ao benzeno já muito antes. Desde a década de 80 ou 70 até, já tinha estudos na Fundacentro relacionados com o benzeno. Então, quando eu entrei na Fundacentro, logo em seguida eu já comecei a participar desta Comissão que deu origem ao Anexo 13A. E esta Comissão tem esses critérios claros: benzeno é cancerígeno, não tem limite de exposição. Já estava absolutamente estabelecido isso. E, por conta disso, nós não podemos concordar com nenhuma morte.
10:37 R	Bom, é isso. Se nós não concordamos com nenhuma morte, nós vamos deixar o ambiente de trabalho à vontade? Não. Nós vamos estabelecer um critério para vigilância ambiental. Esse critério foi baseado, naquela época, num conceito, na Alemanha, que estabelecia esses valores de referência tecnológicos, que se referem justamente à concentração exequível do benzeno, estabelecido em comissões tripartites. O mais importante: é obrigatório o cumprimento, mas não elimina risco à saúde. Portanto, a adoção do VRT significa não aceitação de mortes por exposição ao benzeno. Uma das justificativas para que se volte o limite de exposição... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A senhora tem mais dois minutos. A SRA. ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI (Por videoconferência.) - Obrigada. ... se volte o limite de exposição ao benzeno é que na Alemanha não existe mais VRT. Bom, eu falo sempre brincando que no mundo inteiro não existe jabuticaba e não é por conta disso que nós vamos arrancar todos os nossos pés de jabuticaba. Então não é pelo fato de não existir no mundo inteiro que nós não podemos continuar adotando o VRT. E por que na Alemanha parou de existir? Porque no fim, como infelizmente no Brasil, algumas empresas acabam usando o valor do VRT como se fosse o limite de exposição ocupacional. Então deixavam os trabalhadores expostos, sem proteção, aos valores abaixo ou próximos do VRT. Na Alemanha, também aconteceu isso. Então foi em função desta mudança do conceito do VRT, misturado com o limite de exposição ocupacional, que a Alemanha passou a adotar um critério diferente. Agora, não significa que nós precisamos adotar isso, né? O Anexo 13-A mostrou a necessidade do PPEOB. É muito além do que tinha na legislação alemã, que só estabelecia o VRT deles. Nós criamos o PPEOB; criamos a necessidade de cadastramento das empresas; criamos o GTB; criamos duas instruções normativas, uma inclusive para fazer avaliação ambiental e outra vigilância da saúde; criamos a Comissão Nacional Permanente do Benzeno, e já foi falado bastante, pelo colega, da importância dela no critério de poder controlar os ambientes de trabalho. E está sendo proposto agora um limite de exposição ocupacional para substâncias cancerígenas inclusive, mesmo que esta definição coloque que são valores de referência, que não elimina totalmente o risco, mas é um valor permitido. Na hora que você coloca na lei que o limite de exposição ocupacional é x, as empresas passam a considerar aquilo como um valor permitido. Eu ajudei a fazer uma nota técnica da Fundacentro que justamente coloca isso. Apesar de o texto trazer a informação de que esses limites são propostos, são valores de referência, na prática, na hora em que você estabelece esse limite, as empresas falam assim: "Bom, então tudo bem, então eu posso deixar o trabalhador exposto a esses valores". Isso não é verdade. Nós não queremos que isso seja feito. Mesmo que seja adotado 0,5 ppm para uma jornada de oito horas, segundo a Alemanha, com 0,6 ppm, nós vamos ter quatro mortes para cada mil trabalhadores. Então, de certa forma, se nós concordamos com 0,5 ppm, nós praticamente estamos concordando, aceitando esse número de mortes de trabalhadores expostos ao benzeno. Então, o conceito do VRT deveria ser estendido para todos os cancerígenos, na verdade. E por que nós achamos que tem que diminuir o VRT? Por conta disto: quanto mais baixa for a concentração, menor a quantidade de trabalhadores que poderão ficar doentes por conta do benzeno. Então, benzeno não é flor que se cheire.
10:41 R	É mais ou menos essa a exposição que eu queria fazer, na defesa do VRT, porque realmente nós não podemos concordar com o número de mortes que o limite de exposição ocupacional leva a crer. Na hora que se estabelece um limite de exposição ocupacional, de certa forma se está permitindo às empresas deixar os trabalhadores expostos a esse valor, e, portanto, nós estaremos concordando com que haja pelo menos cinco mortes de trabalhador por leucemia ou por outro tipo de câncer para cada mil trabalhadores expostos. É isso. Obrigada pela atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns, Dra. Arline Sydneia Abel Arcuri, colaboradora aposentada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho. Agora voltamos para a nossa... Presença confirmada, Miriam Cabreira... (Pausa.) Ah, ela não está aqui ainda. Então, Antônio Carlos Pereira, Secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional do Ramo Químico. E a Miriam vem para a outra mesa, está certo. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes... Alô? (Fora do microfone.) Agora, sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Eu queria agradecer a esta Casa, na pessoa do Senador Paulo Paim, a oportunidade que ele nos dá para que os trabalhadores tenham voz, para que os trabalhadores possam dizer do martírio em que ele está sendo colocado. A gente precisa entender que nós não estamos aqui apenas para debater sobre um agente químico. Nós estamos aqui a falar de vidas, e vidas para nós é algo precioso. Não tem como a gente escutar de pessoas esclarecidas, conhecedoras, que chegam ao ponto de buscar em Haia, de buscar na Alemanha o que acontece lá e querer impor aqui para a gente. A gente precisa compreender que, neste país, que se diz que quer ser soberano, existem instituições sérias; instituições de pesquisa que nos dão um norte. E aí eu cito a Fundacentro - aqui está o livro sobre benzeno -, eu cito a Fiocruz, Senador, que é quem nos baliza para defender os trabalhadores. E aí eu quero mostrar para vocês a vida que um petroleiro leva numa plataforma. Além de estar exposto a esse agente químico, eles estão expostos a outras intempéries, ao confinamento, longe da família, a toda sorte de pressão, assédios, sabe? A gente precisa compreender toda a sistemática que está sendo imposta a esse trabalhador que o leva à morte.
10:45 R	E aí eu queria aproveitar a fala do companheiro Rogério, que fala sobre os riscos psicossociais, que me faz lembrar que uma empresa como a Petrobras tem uma média de um suicídio por mês da sua força de trabalho, o que nos leva a ver um dirigente sindical ir às lágrimas porque não foi capaz de chegar a tempo de fazer a escuta qualificada e salvar aquele companheiro. É disso que nós estamos falando. É isso que nós queremos... O companheiro que falou sobre o LEO, que traz o LEO lá de fora para cá e diz que a gente é um país atrasado... Quando a gente descobre energia limpa, por exemplo, o carro movido a álcool, e a gente não usa isso como fonte para a gente fazer o nosso crescimento... Nós descobrimos o carro a álcool, nós descobrimos a maior reserva dos últimos 20 anos; fomos nós, não foi lá de fora que veio! Então, é preciso resgatar o nosso patriotismo. A gente precisa entender que nós somos brasileiros e somos inteligentes. É por isso, Senador, que eu sinto um orgulho imenso em poder chegar a esta Casa, que é dita como Casa do Povo, e falar, com todas as letras: não ao limite de exposição ocupacional! (Palmas.) Eu não posso permitir que um trabalhador seja levado à morte. Nós precisamos, se queremos mesmo ser um país soberano... E cabe a vocês, Parlamentares, que definem o futuro da nação, porque é a partir do Parlamento, das Casas, que são do povo, que saem as decisões que vão dizer o norte do nosso futuro; é a partir desta Casa. Então é nesta Casa que a gente pede a ajuda necessária para que a gente procure se aprofundar e diminuir o VRT, o que eu acho que é o caminho mais certo, é o ideal, e não o mudar, achando que, mudando-o, vai proteger mais os trabalhadores. Vejam onde nós estamos, com trabalhos cada vez mais precários. Todos aqui assistiram ao último incêndio numa plataforma de petróleo em Cherne. E pasmem: tinha várias rotas de fugas fechadas, travadas, porque estavam sem manutenção; o piso estava enferrujado. Então bloquearam as saídas de emergência! Poderia ter acontecido uma catástrofe. A gente precisa resgatar este processo que é manter as unidades com as suas manutenções. A gente precisa que o Parlamento olhe para o povo brasileiro e os trabalhadores em potencial com um olhar mais humano, porque a gente entende que as empresas buscam lucro, mas não pode ser um lucro a qualquer custo! (Palmas.)
10:49 R	Eu estou aqui para falar dos petroleiros, dos químicos, dos petroquímicos, dos frentistas, dos sapateiros, de todos aqueles que estão expostos a esse agente químico cancerígeno assassino! (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - E peço que vocês olhem com muito critério, com muita humanização, pois é disso que o povo brasileiro precisa. Os trabalhadores precisam ser olhados com mais humanidade, não somos robôs! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mais dois minutos. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Vou dizer ao senhor, Senador, que do jeito que eu estou aqui eu levaria pelo menos mais uma hora falando para vocês. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu tenho certeza! E pior que todo mundo está gostando. E aí o ruim sou eu que tenho que controlar teu tempo. (Risos.) O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Não, mas eu acho que é para o senhor perceber a angústia que nós estamos passando. Os senhores precisam saber dessa realidade, porque eu tenho certeza de que, na peregrinação que fizemos aqui, vários Congressistas não sabiam o que era o benzeno, não tinham a mínima noção do que nós vivemos para que este país cresça. Nós não temos medo do risco. Isso é incrível! Você sair de sua casa, pegar um helicóptero, ir para uma plataforma, ficar em cima de uma bomba, depois voltar de helicóptero para trazer o sustento da sua casa e um pouco mais de conforto e você não mensurar o risco! É como se a gente desse a vida para que este país crescesse. E qual o retorno que nós temos? Mais exposição, mais precariedade! Precisamos que a fiscalização seja ali fiel... Que a fiscalização seja um fiel da balança, porque eu fui a um seminário - pasmem - e vi um auditor-fiscal dizer que foi fazer uma medição numa plataforma e que tinha benzeno, mas a Petrobras disse que estava dentro do limite específico, porque estava escrito 1%. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - E 1% quer dizer o seguinte: se há a presença daquele agente químico, vamos mitigar, não pode passar daquilo. Se chegou a 0,2%, vamos mitigar, que é para salvar a vida daqueles que fazem este país crescer. Eu acho que a gente precisa ter essa liga, sabe? Eu agradeço. Desculpem a todos aqui pelo... Ainda tem um minuto? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um minuto e meio. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Então, vamos lá! Gente, o que nós estamos fazendo aqui, Senador, é estartar... Olhem bem! Eu não gostaria de ter que usar esta Casa para pedir ajuda, o que eu gostaria era que os Parlamentares tivessem a ciência do que a gente está passando, sem a gente precisar gritar, porque nós estamos aqui gritando! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - E eu vou fazer um pedido solene aqui no final da minha fala. É que eu tive, numa reunião, o relato de um trabalhador da CSN, o Teodoro - e eu disse a ele que, se eu falasse, eu ia falar o nome dele. Precisamos visitar Volta Redonda e ver como a CSN deixou os trabalhadores dela antes de ser privatizada. Precisamos fazer isso. Eu acho que é o mínimo que nós podemos fazer por esses companheiros que também ajudaram a tornar este país do tamanho que ele é.
10:53 R	Se o Lula estiver me escutando: Lula, por favor, nos ajude, porque, assim como o Senador Paim, que é também um trabalhador, todos da Casa são trabalhadores e eles precisam se ver como trabalhadores, porque só assim a gente vai poder ter um país soberano, porque o Parlamento vai olhar para o povo brasileiro e dar o conforto que ele precisa, que ele merece. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Antônio Carlos Pereira, Secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional do Ramo Químico. Você fez aqui um pedido para a gente visitar Volta Redonda. Eu já estive lá uma vez, muito tempo atrás, mas, se eu precisar ir mais uma vez, eu me disponho a ir com um grupo de Senadores, se assim for necessário. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Que assim seja. E não só Senadores - vendo o Elvino aqui -, como também Deputados Federais, porque afinal são eles que estão aqui no Congresso. Vamos agora para Miriam Cabreira, Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul. (Palmas.) A partir deste momento, eu peço que esta mesa retorne ao plenário e venha a segunda mesa. Parabéns a todos, viu? Parabéns a todos. (Pausa.) Convido para que venham para a mesa: Maria Juliana Moura Corrêa. (Pausa.) Tá, muito bem, mas ela hoje está aqui conosco, ela vai ter os dez minutos, mais dois até. Está aqui. Ah, eu pensei que ela tinha passado aqui. (Pausa.) Então, não. Então, convidamos Eduardo Pacheco Terra, representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. (Palmas.) Convidamos Luiz Alfredo Scienza, Auditor-Fiscal do Trabalho. (Palmas.) Está aqui ao meu lado já. Convidamos Luiz de Souza Arraes, representante da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. (Palmas.) Convido para estar na mesa ainda Vicente Selistre, Vice-Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). (Palmas.)
10:57 R	Vamos ajeitar aí mais uma cadeira. Nós nos apertamos. (Pausa.) É, aqui na mesa. Depois teremos, ainda na última mesa, mais três convidados, que estão aqui listados, e ainda temos a fala do Elvino. E dentro do possível, o Gabriel diz: "E eu?". Vamos lá, Gabriel! A Maria Juliana Moura Corrêa - por isso que eu estava aqui, na lista, me confundindo - é Assessora das Centrais Sindicais e Pesquisadora Associada da Fiocruz. O problema é que o vídeo dela, me dizem, tem 30 minutos. Eu posso colocar, mas vou colocar dez minutos, o.k.? Os 30 minutos é impossível. Dá para colocar dez minutos; quando der dez minutos, deu dez minutos. Fica enquadrada, como todos estão aqui, no limite do tempo. Eu a chamaria de imediato inclusive. Então, vamos colocar o vídeo de Maria Juliana Moura Corrêa, Assessora das Centrais Sindicais e Pesquisadora Associada da Fiocruz. Dez minutos, no máximo 12 minutos, né? Porque eu tenho dado oito mais dois, e algum vai a doze. Dez minutos, por gentileza, o seu vídeo. A SRA. MARIA JULIANA MOURA CORRÊA (Para expor. Por vídeo.) - É com enorme prazer que eu recebi esse convite do Senador Paulo Paim para contribuir com o conhecimento científico nessa importante audiência pública sobre os riscos de exposição ao benzeno em trabalhadores. Infelizmente, eu não pude estar presencialmente, mas vou fazer minha apresentação virtualmente. Eu sou Maria Juliana Moura Corrêa, sou Doutora em Epidemiologia pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora associada da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, e nesta audiência estou como assessora das centrais sindicais, o que muito me orgulha como cientista: estar ao lado, junto, nesse movimento em defesa da vida e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu vou resumir, de forma muito breve, os estudos que a gente construiu no Brasil em relação até à magnitude da exposição, prevalência dos expostos, as estimativas de mortalidade por leucemia e alguns estudos que a gente fez junto ao ramo produtivo. É importante destacar que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde já reconhece, desde 1982, que o benzeno é um carcinógeno, especialmente relacionado com o desenvolvimento de leucemias.
11:01 R	Por isso mesmo, ele é uma substância passível de vigilância em todo o mundo em relação ao controle do nível de exposição e aos seus efeitos à saúde. E é uma exposição que, em grande parte, é ocupacional. Portanto, esses cânceres relacionados à exposição ao benzeno são 100% preveníveis e passíveis de vigilância para a prevenção dos casos de leucemia. Mas essa vigilância tem muita dificuldade de ser efetivada, especialmente por parte das empresas que são as detentoras das informações de exposição e também dos dados relacionados à saúde desses trabalhadores. São empresas comumente de grandes corporações, de expressivo capital político e financeiro, e onde se estabelecem conflitos de interesse. Toda essa situação resulta numa falta de apoio na produção do conhecimento e na divulgação dessas informações, o que vai ter impacto no controle e no monitoramento da exposição no Brasil, diferentemente de outros países, em que os pesquisadores recebem esses dados tanto para pesquisa como para estabelecer medidas e proposições de mudanças tecnológicas. Apesar de a legislação prever que essas informações têm que vir para os órgãos da saúde, isso ainda não acontece no Brasil. Outra questão que dificulta também esse monitoramento da exposição ao benzeno, que é um monitoramento de uma exposição ambígua e tão presente tanto no ambiente geral como no meio ambiente do trabalho, são mensurações complexas, que exigem muito conhecimento tanto no manejo como no tratamento dos dados e requerem tecnologias que são custosas e pessoal especializado para que se possam fazer essas mensurações e avaliar os seus impactos, considerando também todos os efeitos à saúde e o rigor nas metodologias a serem adotadas. E isso vai afetar diretamente as estimativas que se tem sobre a magnitude do problema, a gravidade, de como se distribui no país e como se distribui nos ramos produtivos e ocupações diferenciadas - a tendência, não é? -, que sempre exigem custos elevados na elaboração dessas análises, dessas mensurações. É uma exposição ocupacional que não é pontual, não ocorre num único momento, é uma exposição contínua e cumulativa, o que a gente costuma dizer que é uma experiência ao longo da história ocupacional dos trabalhadores e das trabalhadoras. E, para isso, é muito importante que se compreenda que essa exposição contínua e cumulativa, para ser estimada, requer que se façam cálculos de variação de intensidade, de frequência, de duração, o que significa intermitência nos picos, ao longo do tempo do trabalho.
11:05 R	Portanto, é um cálculo que tem que ter a acumulação da exposição de intensidade vezes a duração, vezes a prevalência de exposição, num determinado tempo. E isso requer também o conhecimento de que é uma evidência de um gradiente dose-resposta. Dependendo da dose, da intensidade da dose, eu vou ter uma intensidade nos efeitos, de causa e efeito, porque isso é importante também para essas estimativas de que nós estamos falando. Em relação aos agravos do sistema hematopoético, também é importante destacar que a exposição ao benzeno, que é uma substância em que as suas características... Devido às suas características de hematotoxicidade e carcinogenicidade, afeta vários órgãos, devido às vias de exposição, que são respiratória, cutânea e digestiva. Além de atingir vários órgãos, vai atingir principalmente a medula e, pelos efeitos mielotóxicos, provoca alterações moleculares nas células. Então, em exposições acima de 100 ppm, os estudos demonstram a relação com os casos de citopenias; de 300 ppm, pelo menos um ao ano, há evidências de pancitopenia ou anemia aplástica; e, mesmo em baixas concentrações, tem evidências, nos estudos epidemiológicos, de anemia aplástica e leucemias. Por isso é que os órgãos, tanto da Organização Mundial da Saúde como da agência internacional do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, preconizam a vigilância do benzeno, pelos seus impactos à saúde. A Convenção 139 da OIT recomenda o controle do benzeno; e a Organização Mundial da Saúde preconiza o monitoramento da exposição com identificação de área de risco, mitigação da exposição, visando a eliminar ou reduzir - no Brasil, a gente eliminou - os produtos acabados, com o Acordo do Benzeno, de 1995, e que essas informações sobre a exposição e os efeitos tenham que ter a participação ativa da população trabalhadora para essa vigilância ser efetiva. Eu vou, de forma breve - não vou aprofundar os estudos -, só trazer, para a gente ter a dimensão do que a gente já tem de dados para o Brasil, quatro estudos diretamente: o do silêncio epidemiológico do benzenismo; um sobre estimativas de prevalências baseadas numa matriz de exposição; os casos de mortalidade por leucemia e a vigilância que se fez; e avaliações dos trabalhadores dos postos de revendas de combustível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vou lhe dar mais dois minutos, porque sei que é no vídeo. Continue. A SRA. MARIA JULIANA MOURA CORRÊA (Por vídeo.) - Em relação ao silêncio epidemiológico do benzenismo, que é uma história negada, é um estudo que vai demonstrar exatamente esse conceito do silêncio epidemiológico, que é uma construção social e historicamente reafirmada pela ocultação dos casos que ocorreram.
11:09 R	Aqui, esse estudo traz os casos de benzenismo do polo petroquímico do Rio Grande do Sul, que levaram 20 anos para o registro e para a confirmação. Mesmo tendo confirmação na época, esses casos não estão nas estatísticas oficiais. Inclusive, no período, foi feito todo um levantamento no Brasil - no período que foi chamado de epidemia do benzenismo, epidemia dos casos de leucopenia. E isso mostra a enorme dificuldade daquilo que eu falava antes, das informações. Na época, um sindicato, o Sindipolo, teve várias ações em relação à construção de manuais, de orientações e participou ativamente da construção do Acordo do Benzeno. Em relação aos frentistas, aos trabalhadores de postos de revenda de combustível, nós fizemos uma ação no Brasil envolvendo universidades, a Fiocruz e centros de referência em cinco estados, em que a gente fez um conjunto de avaliações, tanto avaliação ambiental do processo de trabalho, de indicadores biológicos como análises hematológicas e indicadores de exposição. Nós fizemos análise dos metabólitos do benzeno, do ácido trans-transmucônico e do S-fenilmercaptúrico, dos indicadores de efeito, de genotoxicidade, de estresse oxidativo. Na avaliação que nós fizemos nos 271 postos, abrangendo mais de 3 mil trabalhadores em 42 municípios, o que se detectou é que, mesmo em baixa exposição, esses trabalhadores e trabalhadoras apresentavam alterações hematológicas, especialmente com marcadores de função hepática e renal. Eu acho que esse foi um trabalho extremamente importante. Em relação aos postos, a gente fez vigilância, notificação recomendatória para todos os demais que a gente não visitou e uma campanha nacional de abastecer no automático para... (Interrupção do som.) A SRA. MARIA JULIANA MOURA CORRÊA (Por vídeo.) - ... reduzir os níveis de benzeno no ar. Em relação à prevalência, que é um dos primeiros estudos de prevalência, os dois estudos que eu vou apresentar mostram o quanto é difícil a construção da magnitude do problema no Brasil. Nesse estudo, nessa estimativa, nesse cálculo que foi feito de prevalência de exposição ao benzeno no trabalho, utilizou-se toda a população do censo, desagregando pelos grupos ocupacionais que internacionalmente são reconhecidos e que compõem as matrizes de exposição ocupacional do benzeno, que é o que nós estamos analisando hoje. Utiliza-se essa metodologia na epidemiologia inclusive em países onde se tem informações, onde se recebe, se monitora a exposição para complementar os dados. Então, eu utilizei essa técnica de matriz de exposição. Como nós não temos parâmetros de mensurações nacionais, nós utilizamos a matriz... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Concluiu-se a exposição de Maria Juliana Moura Corrêa, por vídeo. Nós demos a ela 14 minutos.
11:13 R	Ela é assessora das centrais sindicais e pesquisadora associada. Nossos cumprimentos para ela, mas não deu para dar os 30 que ela pediu. (Palmas.) Passo agora, de imediato, para o Sr. Eduardo Pacheco Terra, representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. O SR. EDUARDO PACHECO TERRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Fico grato pelo convite para poder falar com vocês. Eu sou médico. Na minha formação, fiz clínica médica, endocrinologia, medicina chinesa, ortomolecular. Desde 2008 trabalhando como ortomolecular, eu vejo muitos pacientes intoxicados com metais pesados, que é um problema também silencioso, como é o problema do benzeno, né? O benzeno, a gente vê um exemplo claro... Todas as falas aqui foram muito importantes, muito significativas. Por exemplo, o Bahia falou uma coisa muito importante: a gente está conversando sobre vidas. E, infelizmente, mesmo sabendo, desde 1982, que o benzeno é uma substância carcinogênica, por ser uma substância... Desde o momento em que eu não faça uma prevenção no ambiente muito grande e não faça uma mensuração continuada nos trabalhadores da área petroquímica, eu não consigo ter acesso real à verdade que cada um desses trabalhadores vivencia dia a dia. O grande problema é o seguinte: eu cheguei aqui através... Eu atendo pacientes... Sou de Campos dos Goytacazes, atendo um volume muito grande de pacientes que trabalham offshore e vejo uma série de patologias, de sintomas, de sinais, de alterações causadas não só pelo benzeno, mas por esses metais pesados. A gente tem clareza científica, com tudo que foi mostrado aqui, a gente tem embasamento científico que prova a necessidade realmente de manter esse VRT bem abaixo de 0,5 ou 0,2, que é a meta da Alemanha, ou o que seja, mas muito mais importante que isso é que a gente já sabe claramente que o benzeno é cumulativo e, cronicamente, age não só alterando a sua base genética, mas alterando a parte cromossomal; e essa parte cromossomal sendo alterada, todo o processo metabólico do corpo vai sendo alterado. Foi muito interessante a palestra do Celso, quando ele mostra quimicamente que, em Brasília, chegou a pegar 3.2 ppm no ar, pela volatilidade do benzeno. Mas ele fala que é um odor adocicado; então, isso não nos incomoda. Se a gente não cobrar realmente uma análise do ambiente contínua, se a gente não tiver esses dados e atuar de forma enérgica com esses dados, a gente vai continuar sendo intoxicado. E outra coisa muito importante... Eu tinha muita coisa ali escrita sobre benzeno, mas vou falar, de forma breve, da parte mais importante, porque, cientificamente, a Comissão está de parabéns, foi excepcional a exposição de todos aqui, da Dra. Arline e tudo mais.
11:17 R	Então, se eu não faço uma verificação rotineira não só no ambiente, mas também no trabalhador, eu não tenho como tirá-lo. Como a gente falou, a lesão do benzeno, depois de um determinado ponto do gráfico ali, eu não tenho como repará-la. A principal medida é realmente o controle do ambiente. A gente sabe que o trabalhador da indústria petroquímica sofre efeitos físicos, tem danos de efeitos físicos, de efeitos químicos e também da questão que a gente falou do ritmo circadiano, que é alterado. Tudo isso é certo, mas o benzeno, desde que a gente adote as medidas corretas, já cientificamente demonstradas, a gente já tem como mensurar. Em relação ao ser humano... Eu vou passar aqui para a gente poder ver. Já foi falado que a exposição aguda pode causar sonolência, tontura, taquicardia, essas coisas assim. Só que, na realidade, a gente passa a ter uma exposição com baixo nível, que é deletéria ao ser humano, mas é cumulativa. E, quando você descobre, já há lesão, já não tem mais o que fazer. A gente tem um amigo aqui que trabalha conosco lá que tem uma lesão renal irreversível. Então, a gente está falando de vidas e de uma realidade, só que é uma realidade silenciosa. Ela vai agindo de forma silenciosa e, se não houver energia no monitoramento não só do ambiente, mas também do trabalhador, a gente não tem como fazer uma reversão disso. Existem mais coisas além disso que eu vou mostrar para vocês. Isso aqui já foi falado, eu não preciso falar. Outra coisa, o benzeno está em muito mais do que isso. Ele está em detergentes, está em sabões que o ser humano utiliza, está no cigarro, está no protetor solar. Então, a gente é contaminado pelo benzeno em outras tantas formas que deveriam também ser checadas, avaliadas e monitoradas, modificando a conduta. O grande problema, então, é que a exposição crônica vai levar a anemia, leucopenia, trombocitopenia e até a leucemias e linfomas. Então, é necessário monitoramento de saúde; exames periódicos para detecção precoce; educação e treinamento; informação dos riscos; e manuseio seguro. Quando a gente fala em educação e treinamento, isso parece uma coisa boba, mas, batendo papo com todos os componentes aqui, eles achavam normal lavar a mão com gasolina, com óleo diesel, com solvente. Isso é uma coisa corriqueira, porque é invisível, você está sendo intoxicado sem ver. Você só vai ver o resultado, mas não sabe o porquê. (Pausa.) Comandante... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO PACHECO TERRA - Em 2021, houve uma decisão proferida que exigia o custeio dos exames de sangue, urina, genotoxicidade para funcionários do centro de pesquisa Cenpes, de uma empresa que lida com substâncias consideradas cancerígenas. Então, até juridicamente, a gente já tem embasamento para que a conduta seja modificada.
11:21 R	O benzeno é classificado como agente mielotóxico, leucemogênico e cancerígeno, mesmo em baixas concentrações, segundo a Portaria Interministerial 776, de 2004. Bom, aí vem um problema que não foi tratado aqui, mas provavelmente vocês já têm noção sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Na verdade, são mais de dois minutos. O SR. EDUARDO PACHECO TERRA - Então, junto com a questão do benzeno e de todos os derivados do diesel, a gente tem também nessas substâncias uma intoxicação não só por metais pesados, mas até irradiação, por exemplo, como o bário e outras substâncias usadas nos poços. A gente pode ser intoxicado pela pele, pela respiração e pela ingesta de materiais contaminados. E a gente tem, em exposições a metais pesados, como eu falei... Por exemplo, no petróleo bruto, a gente tem níquel, vanádio, chumbo e mercúrio; nos fluidos de perfuração, bário, cromo e alumínio; na limpeza e manutenção de equipamentos, óxido de bário, sulfato de bário, níquel em ligas; em emissão de combustão, alumínio, chumbo e níquel. Eu acabei aqui, na verdade, por pegar uma série de pacientes intoxicados por metais pesados, com sintomas que ninguém conseguia diagnosticar. E tem um exemplo prático que eu vou mostrar para vocês aqui, um caso clínico de um indivíduo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO PACHECO TERRA - Bom, já vou pular isso aqui. Esse aqui é um paciente meu, entre tantos pacientes, porque eu tenho mais de 10 mil pacientes desse setor offshore. Vocês podem ver ali o bário dele. Esse paciente tinha 46 anos de idade, estava encostado pelo INSS, já não podia trabalhar, com uma dor tremenda nas pernas, neuropatia. Diagnosticaram como neuropatia diabética através da eletroneuromiografia, que está do lado ali, mas não era neuropatia diabética. Era intoxicação por bário. Por quê? Porque ele trabalhava com sulfato de bário em limpezas das tubulações de petróleo. Então, a gente está falando do benzeno, mas tem uma série de outras substâncias tóxicas também na indústria petroquímica que estão lesando os trabalhadores e devem ser investigadas. Esse paciente, com isso diagnosticado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO PACHECO TERRA - ... em dez sessões de quelação, está normal, trabalhando. É um cara altamente produtivo, e a própria empresa em si investiu muito, gastou muito para investir na capacitação desse funcionário. Então, inclusive, a gente rasga dinheiro: a gente capacita o funcionário, o cara chega a um nível de experiência altíssimo, e, por falta de precaução, eu perco o funcionário e perco um ser humano, perco uma vida e leso uma família. É isso basicamente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Dr. Eduardo - faço questão de chamar de Doutor. O Dr. Eduardo Pacheco Terra falou aqui em nome do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Parabéns, Doutor! Eu tinha lhe dado mais um minuto, mas daí o Elvino Bohn Gass pediu para falar. Mas não vai no seu tempo, não. Elvino, eu vou te dar cinco minutos, como Deputado Federal comprometido - eu sei - com essa causa. Já conversamos muito lá no Rio Grande do Sul. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para expor.) - Senador Paim, eu quero, parabenizá-lo. É um compromisso conjunto que nós devemos ter. E eu estou acompanhando isso há muito tempo também, como dirigente sindical, colega das centrais sindicais aqui, como Deputado Estadual à época no Rio Grande do Sul, e hoje como Deputado Federal, nestes dois aspectos: no aspecto da saúde e no dos direitos trabalhistas. Na verdade, nós estamos numa situação comprovadamente... ou bem dizendo, sendo cancerígeno, nós temos que ter todas, todas as precauções em relação ao atendimento à saúde.
11:25 R	E já que nós estamos trabalhando aqui sem tolerância, não queremos a tolerância, que isso seja realmente a regra e que, daí sim, a gente tenha os nossos governos e os nossos ministérios, principalmente o do Trabalho e o da Saúde, trabalhando de forma muito integrada para que a gente possa ter, nas duas áreas, ações objetivas de mitigação, de prevenção e, efetivamente, acionando um outro setor do Governo muito forte, que é o da questão da ciência, da tecnologia, da nossa indústria. Quando o nosso Vice-Presidente fala tão fortemente da neoindustrialização, é sobre isso que nós precisamos refletir. Nós estamos na COP agora. O Presidente Lula está presidindo a COP. E a COP é exatamente pensarmos no clima para não termos resultados tão nefastos para a natureza, como vimos agora, nesse final de semana ainda, a catástrofe, digamos assim, que o Paraná sofreu, como nós sofremos também no Rio Grande do Sul em outros momentos. Está aqui o nosso querido Gabriel Constantino, que é Vereador de uma das cidades mais atingidas por essas sinistralidades, que é Canoas, a quem eu já quero saudar. Miguel Rossetto também já esteve hoje de manhã aqui. Quero saudar a Miriam e me colocar muito à disposição para que a gente possa trabalhar de forma integrada. E eu vejo essas três áreas trabalhando integradamente. Nós temos, por um lado, todas as precauções em relação à saúde, por isso as instruções normativas, o retorno das comissões estaduais, das comissões nacionais, para nós nos dedicarmos permanentemente a essa atenção. (Palmas.) Podemos ter divergências nesses locais, mas temos que nos reunir, debater e provar cientificamente. Todas as pesquisas apresentadas aqui mostram o grau de dificuldade que se tem, então é preciso ter ações permanentes sobre isso. Então, acho que essa é uma ação importante do mundo do trabalho; e, do mundo da saúde, essas análises permanentes. Inclusive, eu sou Relator, na Comissão do Trabalho, de um projeto que trata sobre os PPPs, que é exatamente do perfil profissiográfico. Quando as empresas não o informam ou dificultam o acesso às informações desse perfil, Paim - no projeto de que eu sou Relator -, tem que se multar a empresa para que se possa ter uma análise mais rigorosa. (Palmas.) E eu quero colocar lá como multa para aquela que não der as exigências, para se poder ter uma análise melhor sobre isso. Então, acho que este é um outro aspecto importante: a integração saúde e trabalho e, aí sim, as tecnologias que possam ser... Não é possível que, hoje em dia, com tanta tecnologia existente, a gente não possa afastar a contaminação presente, tão comprovada, em relação ao mundo do trabalho. E o que nós devemos cuidar também e evitar... E a previdência, as reformas trabalhistas - o Paim foi nosso grande lutador e trabalhamos muito juntos sobre isso - trabalham a individualização da comprovação do atingimento da consequência, por exemplo, do benzeno. Não se trata mais disso. As pessoas todas estão dizendo que ela vem se acumulando silenciosamente e provocando ações; e, na verdade, a comprovação, do ponto de vista da obtenção do direito, é feita individualmente - se você consegue comprovar que foi atingido. Essa lógica tem que mudar. Essa lógica tem que mudar. Então, acho que no debate, por exemplo, da aposentadoria especial, é exatamente isso que nós temos que rever, ter força política um dia para poder rever, porque esse é um tema também difícil de se colocar. Então, eu queria realmente me colocar à disposição. Nós já fizemos audiências. (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - O Gerson tem me colocado, pelo Sindipolo, sempre desafiando para fazer as audiências, os debates. Estive junto com o Miguel Rossetto, com o Gabriel Constantino e com vários colegas que estão aqui numa visita a um trabalho que foi feito no polo petroquímico lá em Triunfo. Nós fomos juntos, de manhã cedo, ver a atividade do sindicato. Eu quero parabenizar a atividade que é feita conjunta, Miriam, entre o Sindipolo e o Sindipetro, que atuam conjuntamente.
11:29 R	E que a gente possa ter aqui nesse espírito, acho que é isso que tem que ver... Nós passamos um período, pessoal, em que tinha negacionismo da ciência - eu estava falando com o auditor-fiscal há pouco -, e a estrutura dos auditores-fiscais do Estado brasileiro também foi dificultada para atuar, inclusive, nesses locais. Bom, então teve um período em que se desestruturaram as comissões, em que não se estimularam os auditores-fiscais; trabalhou-se numa linha do negacionismo. E era para passar a boiada - esse era o espírito. Nós estamos hoje reconstruindo um outro momento. Só que esta reconstrução não está completa. (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - E é exatamente por isso - eu quero concluir - que a audiência sua hoje, presidida aqui por V. Exa., traz esse desafio para nós. E podem contar com o nosso mandato para esses trabalhos conjuntos, porque nós estamos à disposição. Só peço licença para me retirar, por causa de outra atividade, por isso que eu pedi o espaço antes de poder ouvir os demais aqui. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bela fala, Deputado Federal Elvino Bohn Gass. Meus cumprimentos por sua participação. Agora vamos para... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Como eu ganhei, ele pode ganhar também. (Risos.) Vamos lá então. (Palmas.) O Miguel, simbolicamente, já ganhou porque ele tinha. O.k., valeu. Estamos juntos. (Pausa.) Passamos a palavra para o Sr. Luiz Alfredo Scienza, Auditor-Fiscal do Trabalho. O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Estão me ouvindo? Primeiro, agradeço aqui ao Senador Paim, meu conterrâneo, o convite. Falo aqui em nome de dois coletivos: falo em nome do Instituto Trabalho Digno, que é um coletivo que reúne auditores-fiscais ativos e aposentados, que busca a reflexão, a crítica a tudo que acontece no mundo do trabalho, mantém uma revista científica chamada Laborare; e falo também em nome da Abrastt (Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), que reúne pesquisadores, professores, pessoal do SUS, Cerest, sindicalistas. Esse tema foi discutido com a direção das duas entidades, e já expressamos aqui abertamente o nosso apoio à manutenção dos valores de referência tecnológicos, pelas razões que a gente vai elencar aqui. Eu não vou repetir aquilo que já foi falado, de forma brilhante, aqui por muitos colegas, dos efeitos sobre a saúde decorrentes da exposição ao benzeno, mas eu posso dizer para vocês que, nos últimos anos, cada vez mais se tem estudado os efeitos decorrentes das chamadas baixas doses, exposições às concentrações pequenas de benzeno. Cada vez mais tem sido afirmada a chamada genotoxicidade do benzeno. Esse palavrão, pessoal, quer dizer o seguinte: é a capacidade que o benzeno possui de danificar o nosso material genético. Então, o benzeno pode, por exemplo, atacar as células que controlam, os genes que controlam a proliferação tumoral. (Soa a campainha.)
11:33 R	O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - Então, tumores, que podem ser e devem ser controlados pelo nosso organismo, têm o seu mecanismo inibido pela ação do benzeno a baixíssimas doses. Eu poderia falar de algumas pesquisas recentes que estão disponibilizadas no mundo, por exemplo, em relação a frentistas, em relação a baixas doses, mas vou citar uma só, que é um estudo de revisão que foi publicado no início de 2024 e que fazia a seguinte pergunta: os limites atuais, limites de exposição ocupacional, que no mundo giram entre 0,5 e 1 ppm, seriam eficazes? Então, nesse estudo, um estudo de revisão, vários pesquisadores tomam um universo de estudos já existentes, aplicam critérios técnicos de exclusão e inclusão no estudo e verificam quais são as conclusões predominantes. Vocês sabem qual foi a conclusão predominante? Limites de exposição ocupacional, ou limites de tolerância, como é chamado no Brasil, entre 0,5 e 1 ppm são inaceitáveis no mundo. "Inaceitáveis" é a expressão literal que consta neste estudo, que está disponível a qualquer um pela internet. Este e outros estudos têm levado, por exemplo, a ACGIH, que é uma entidade privada norte-americana e que inclusive consta, está na nossa legislação, está lá na NR-9... Vocês sabem qual é o limite de exposição ocupacional, o TLV, o valor médio deles desde 2024? É 0,02 ppm, considerando os efeitos genotóxicos, os efeitos sobre a nossa herança genética. Portanto, a tendência no mundo é que esses limites ou sejam drasticamente reduzidos, ou até sejam inventadas novas formas de atuação sobre esses limites. Vou falar aqui agora dos nossos amigos alemães. Tem uma Comissão chamada Comissão MAK, que - interessante, Senador - é ligada ao Senado Federal alemão. Ela publica limites de exposição para substâncias químicas e indicadores biológicos de exposição para substâncias químicas. Desde 2003 os acompanho. O que eles colocaram desde 2023? Eles classificam as substâncias carcinogênicas em cinco categorias. Para substâncias da categoria 1, na qual consta o benzeno, e categoria 2 - categoria 1, substâncias comprovadamente carcinógenas; categoria 1, carcinógenas em animais -, com notação de genotoxicidade, não há limite MAK, nem indicador biológico de exposição - aqueles que estão lá na NR-7, que todos vocês devem conhecer. Não há! Aí, quando eu falei isso num encontro recente, em que tinha alguns assessores, um deles me perguntou: "Mas o que é que vamos fazer? Se não tem esses limites, como é que a gente faz?". A minha resposta eu socializo com vocês: a gente faz prevenção, pessoal; a gente busca inibir ao máximo uma exposição. Existe tecnologia? Existe. Por exemplo, para os frentistas, os sistemas de recuperação de vapor. A exposição caminha a zero? Não. A exposição vai acontecer, as alterações para a saúde dos trabalhadores vão acontecer. Há 20 anos, nós atacamos, aí como auditor-fiscal... Eu vou falar um pouquinho às vezes como auditor-fiscal do trabalho, às vezes como Professor da universidade federal - estou ligado ao Departamento de Medicina Social da UFRGS, à Faculdade de Medicina há muitos anos; atuo na área de higiene do trabalho.
11:37 R	Há muitos anos, como auditor, nós compusemos uma força-tarefa que buscou e retirou, ao fim e ao cabo, depois de muitas lutas, inclusive, judiciais, os motoristas de caminhão-tanque que faziam os carregamentos nas distribuidoras, aquelas big sisters que todos vocês conhecem, aquelas que comandam o jogo químico no mundo inteiro. Essas empresas colocavam "motora" de caminhão, que tem um saber, que tem uma experiência para dirigir caminhão pesado, mas não exatamente para inibição dos efeitos tóxicos do benzeno, como se fossem pequenas empresas. Então, para especialmente em carregamento FOB, eram às vezes donos de caminhões que enfrentavam o carregamento top loading, de qualquer jeito, com casos, inclusive, de benzenismos reconhecidos pelo Judiciário gaúcho. Então, esse trabalho já vem de longo tempo. Nos últimos anos, tenho acompanhado e realizado inspeções aqui no polo petroquímico, em conjunto com a representação de trabalhadores; idem na Bahia também. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - O que a gente descobriu: as condições de exposição das pessoas nesses ambientes estão muito, muito, muito aquém do mínimo desejado! Numa dessas empresas, nós chegamos a solicitar a suspensão do cadastro como utilizadora do benzeno, que está previsto lá no Anexo 13A da NR-15. Portanto, não tem sentido nenhum mais. O valor de referência tecnológico é uma coisa que foi elaborada, pensada 30 anos atrás, mas que incrivelmente dialoga com o conhecimento científico atual sobre o tema. Não há limiar seguro de dose. A gente gostaria, inclusive, que isso fosse estendido para todos os carcinogênicos, mas vamos ficar com a questão do benzeno. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tem mais dois, que podem ser mais três. O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - Está bueno. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Entendeu essa, né? O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - Entendi. (Risos.) Então, o que dialoga com o conhecimento científico atual é o VRT. Por que nós vamos admitir um outro retrocesso - já que, nos últimos anos, especialmente no Governo passado, aconteceram vários na regulamentação trabalhista e na regulamentação de saúde e segurança no trabalho? Por que nós vamos admitir mais um retrocesso? Correr para trás que nem siri, pessoal, não tem o menor sentido - não tem o menor sentido. Um outro ponto - e aí já é mais uma abordagem não apenas técnica - é: quando a gente fala em substituir o VRT por limite de exposição ocupacional, a gente está fazendo o apagamento da história - o apagamento -, porque esses VRTs não foram colocados lá pela ação luminosa de um grupo de experts. Não! Foram vocês que mudaram, foram os antecessores de vocês, foram as mortes e os óbitos... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - ... que aconteceram naquelas condições de exposição. Os VRTs foram resultado de um movimento social; não da sabedoria de A, B ou C. Então, a promoção desse apagamento social - que já aconteceu muito na história do Brasil para os povos originários, para o povo negro... -, esse apagamento da história a gente não pode deixar que aconteça novamente. Então, esta nossa posição é uma posição talvez um pouco dura, mas é porque que a gente viu tanto retrocesso, pessoal. Aqui foi falado, neste espaço, da NR-01, do Programa de Gerenciamento de Riscos. Como que isso passou? A gente entendia o Governo anterior e seus pressupostos, mas o PGR, pessoal, é simplesmente delegar ao patrão dizer o que é risco e o que não é, sendo que o Estado tem pouco ou baixíssimo poder de intervenção.
11:41 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - Então, a gente não quer que isso aconteça novamente, a gente gostaria... E acho importante que haja renovação dos anexos referentes a agentes químicos, a outros agentes carcinogênicos, mas acho que a gente, em relação ao benzeno, por tudo que ele já representou, pela bandeira que ele é até hoje, capaz de mobilizar essa massa, capaz de mobilizar o trabalho político e parlamentar, por tudo que ele é, pela bandeira que ele é, a gente não pode deixar que ele também acabe... Obrigado. À disposição de vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Luiz Alfredo Scienza, Auditor-Fiscal do Trabalho. Parabéns pela fala. Vamos em frente. Valdir Luiz Dias, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, por videoconferência. Já está na tela? O SR. VALDIR LUIZ DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Paulo Paim... Estou sendo ouvido? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. O SR. VALDIR LUIZ DIAS (Por videoconferência.) - Primeiro, quero parabenizá-lo por esta sua brilhante atuação e, de maneira objetiva e sintética, registrar que estou contemplado com a fala de brilhantes cientistas e expositores que aqui estão. E reafirmo o compromisso, em nome da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, que também agrega trabalhadores nas distribuidoras de combustíveis, no comércio de derivados de petróleo... Quero reafirmar que estou contemplado com a fala de brilhantes cientistas que já expuseram o efeito nocivo que é a presença do benzeno nos combustíveis, assim como outros derivados. E também parabenizo a presença aí de uma categoria tão sofrida, que está aí representada pelo Presidente da Fenepospetro e também da própria Federação dos Frentistas de São Paulo. E, sendo assim, Excelência, registro que estou contemplado novamente com a fala dos auditores-fiscais. Que, em futuro não muito distante, mas para ontem, esse mal seja eliminado. E que venham a preservar a vida de nossos trabalhadores, tanto os frentistas como os trabalhadores nas empresas distribuidoras de combustíveis, os que trabalham na operação de combustíveis. Era isso. E um ótimo dia a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Valdir Luiz Dias, que foi objetivo e direto, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo. Luiz de Souza Arraes, representante da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos.
11:45 R	Queria agradecer muito ao Exmo. Sr. Senador Paim pelo convite e dizer da importância desta audiência pública. Eu acho, Senador, que é de audiências públicas como esta que devem sair ações concretas para uma causa tão importante como essa questão do benzeno. Nós ouvimos aqui vários técnicos falarem de limites. E eu vou mais no sentido da vida que o meu companheiro baiano ali falou. Nas comissões, tanto na Comissão Nacional do Benzeno como na estadual, a bancada dos trabalhadores sempre trabalhou pela tolerância zero, porque a vida realmente não tem preço. E nós, os trabalhadores frentistas de postos de gasolina, somos talvez os mais prejudicados por uma questão peculiar: nós não trabalhamos só com o benzeno, Senador, com o limite que vem de lá; nós temos uma questão muito séria, que é a questão da adulteração. Quando havia as comissões estaduais do benzeno e nós fazíamos blitz lá no Estado de São Paulo, nós encontramos 15%, 16%, 18% de benzeno na gasolina. E foi falado aqui pelo nosso técnico Celso que, inalado o limite atual, ao chegar ao pulmão, ele consegue triplicar a ação dele no pulmão; imagine quando você encontra na gasolina 12%, 13% de benzeno adulterado no combustível. E o frentista passa por isso todo dia. Já existe técnica - a questão da captação de vapores - que poderia melhorar a situação do frentista muito, mas eles alegam a questão do custo; mas, ao ser feita a captação do vapor, com o tempo, eles tiram esse custo da questão do vapor do combustível. Nós temos outra situação: as nossas companheiras que trabalham no posto de gasolina, ao engravidarem. Nós fizemos aqui uma bela audiência pública sobre essa situação, em que os proprietários de posto alegam que não tem um local para colocá-las, o INSS não cobre, e a gente vai fazer uma batalha dentro do sindicato para conseguir afastar essas companheiras que estão lá sendo expostas a essa situação do benzeno. Então, Senador, nesse sentido, no caso dos frentistas, a comissão nacional e as estaduais e a integração que nós fazíamos com os outros órgãos para combater a adulteração eram de fundamental importância para a saúde do frentista. Quantos companheiros morreram e nós não sabemos de que morriam? Quando foi criada no Brasil a Renastt (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), existia uma previsão de que houvesse um treinamento dos nossos médicos na saúde pública para que eles, ao atenderem o paciente, perguntassem em que ele trabalhava, para criar o Dx, porque hoje os médicos nem perguntam. Aí muitos... Quantos companheiros nós perdemos e nós não sabemos que a causa foi o câncer por benzeno? E quantos nós ainda vamos perder? Porque não existiu esse treinamento e não existe essa cultura, nas nossas redes de saúde pública, de perguntar ao paciente, quando chega lá, em que é que ele trabalha, para saber se a doença, a patologia com que ele está chegando lá não é causa do trabalho, do local onde ele trabalha.
11:49 R	Então, tudo isso... Senador, eu acho que uma audiência como esta tem muito a produzir de ações para que a gente volte a ter as comissões permanentes, volte a ter a comissão estadual, faça esse treinamento na rede pública e saiam daqui ações concretas para salvar vidas, que é o mais importante, porque vida não tem valor. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Luiz de Souza Arraes, representante da Federação dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, que recentemente me trouxe para esta Comissão, e fizemos uma audiência pública sobre a situação das mulheres grávidas em posto de combustível. Eu tenho um minuto; podia fechar com isso. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - É, mas, na verdade, eu queria... Nós fizemos essa audiência pública com as nossas companheiras para tratar desse tema e tentar achar uma solução para isso, mas nós criamos aqui - ao final, e eu esqueci de terminar minha fala, eu acho que cabe aqui também - a hashtag #ficaPaim, porque nós precisamos deste Senador aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não era para ele falar isso, viu? Eles vão achar que eu combinei contigo, que eu dei a senha para dizer isso. (Risos.) Vamos em frente! Agora já que ele, eu diria... Não é que ele provocou, mas ele reafirmou o que foi dito; eu passo a palavra para ele. Vicente Selistre, Vice-Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O SR. VICENTE SELISTRE (Para expor.) - Minha saudação, companheiras e companheiros. Saúdo a mesa, o companheiro Paim, nosso Senador dos trabalhadores, com 40 anos de luta nesta Casa e, antes disso, lá nos metalúrgicos de Canoas. Saúdo também a companheira Miriam e, na pessoa dela, todas as companheiras mulheres, guerreiras aqui presentes e que nos assistem aí pela TV Câmara, pela TV Senado. Aliás, também saúdo o companheiro Scienza, lá do Rio Grande, de que muita referência eu recebi, conversando com o Sérgio Garcia, com o Claudir Nespolo, conversando com o Sérgio Augusto, lá na região de Novo Hamburgo - eu sou de Campo Bom. Então, saúdo-o e saúdo também todos os petroleiros, petroquímicos, frentistas, aqui representados, na figura também do nosso querido companheiro Antônio Bahia, com que tive uma reunião virtual dia desses. Eu aqui venho contribuir com o coletivo nacional da saúde do trabalhador, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Sou sapateiro; também temos preocupações por lá, porque há muita utilização de cola. Não temos lá um trabalho agora, alguma demanda mais profunda, mas nos preocupa, porque também muitos companheiros e companheiras trabalham em pequenos prédios. Vocês sabem que o sapato - né, Paim? - é muito manufaturado, tem muita mão de obra; então, acumula, às vezes não tem a ventilação, a exaustão devida. Então, nos preocupa também que os setores do Ministério do Trabalho possam estar fortalecidos para que continuemos vigilantes, continuemos vendo todas as condições de trabalho e, como foi dito aqui, a gente acompanha - não me cabe entrar em questões técnicas - sim; tolerância zero. Eu fico às vezes assim, com uma certa estranheza. Aqui está o setor produtivo, aqui está a classe trabalhadora, aqui se produz e se constrói país, aqui não tem rentista, companheiro Paim, aqui não tem bilionário, não tem bet, não tem banco. Então, por que, por vezes, se vê a simples possibilidade, a mínima possibilidade de atacar direitos adquiridos, seja de previdência, seja de adicionais, seja trabalhista, seja da saúde do trabalhador, da trabalhadora - petroleiro, petroquímico, frentista ou quaisquer que sejam as profissões... Não. Aqui não. Aqui nós construímos um país; aqui garantimos um país mais justo; aqui garantimos a nossa soberania, tão discutida aí, com situações de entreguismo que vemos aqui neste país.
11:53 R	Também me permitam deixar aqui, em nome do coletivo... Devem estar acompanhando a Dani, que é a Secretária de Saúde, e a Eugiane, lá de Passo Fundo, e o meu querido Presidente aqui da CTB-DF, Flauzino Antunes, que se encontra aqui. Agradeço. Então, por que aqui... (Palmas.) Por que aqui vem esse tipo de postura? Então, nós defendemos sim e há muito que se avançar, seja nos setores aqui mais representados... E que bom, companheiro Paim, que aqui vemos federações, confederações e sindicatos unidos com a ciência, o que tanto revogaram, o que tanto atacaram, e que precisa avançar, sim, nos setores que aqui estão e tantos outros. Mesmo o agronegócio, tão importante para o país sim, mas que tem que ter setores, ainda setores trogloditas, que dialogam, que permitem, que bancam o trabalho escravo, trabalho indecente, penoso, insalubre... Assim como o extrativismo aí. Pior ainda! Então, nós temos muito o que avançar, companheiras e companheiros, e essa unidade aqui, a CTB, estará junto. Nós, sapateiros, lá também queremos estar juntos, e é na arena do estado sim. Eu sempre, quando tenho oportunidade, companheiro Paim, falo, e nós vimos o que aconteceu na reforma trabalhista - e eu estava aqui. Até pude sentar, porque eu sou ex-Deputado da Casa ao lado. Estava aqui, e vimos o que foi aquela discussão aqui contigo, companheiro, sobre a reforma trabalhista, em que até mesmo expuseram companheiras grávidas à insalubridade; até mesmo queriam criar danos extrapatrimoniais elitizados, e que muito absurdo ainda há que nós não conseguimos revogar, principalmente de ataques ao movimento sindical. E, quando se faz o ataque ao movimento sindical, é mais do que uma reforma trabalhista; é uma reforma sindical, é uma reforma política, porque atingiu aí tantos trabalhadores, que, muitas vezes não representados, fizeram avançar essa situação, hoje, numa política rasa, despolitizada, desqualificada, que vemos por aqui em muitos mandatos que atacam a soberania, atacam a democracia, colocam até o golpismo na pauta deste país. Então, nós temos que avançar. E quero dizer também... E a minha solidariedade: conversei com tantos companheiros do Ministério do Trabalho que Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, as comissões setoriais, têm que ser fortalecidos, também a CLT, a carteira de trabalho, porque, daí, estaremos dialogando ao combate dessa tentativa de flexibilização ou de precarização da saúde do trabalhador. Para concluir, companheiro Paim, quero dizer que nós estamos numa grande luta, até daqui a "pouquito"... O Bohn Gass, há pouco, falava para mim - quero saudar também o nosso Vereador Gabriel - que temos, às 2h, um debate, aqui, do 6x1, ali no Nereu Ramos, se não me falha a memória, que é a vida além do trabalho. É isso que nós temos que colocar na pauta, assim como recentemente, se avançou - que é a conquista de toda a companheirada que está aqui - na isenção do Imposto de Renda até R$5 mil, e além um pouco, que é uma luta de tantos anos desse verdadeiro confisco que havia no salário da classe trabalhadora brasileira.
11:57 R	Mas nós temos que avançar também em saber que nós temos vida ali no trabalho. Tem o VAT, que é além do trabalho, e nós temos vida ali no trabalho. É por isso que é inadmissível, é absurdo que se permita... E espero que o nosso Governo popular democrático avance nisso e que, além de não permitir retrocesso, faça avanços para garantir ainda mais vida no trabalho, saúde e segurança para a classe trabalhadora brasileira. (Soa a campainha.) O SR. VICENTE SELISTRE - Muito obrigado, companheiro Paim. É isso aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Vicente Selistre, Vice-Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Agora não tem senha, agora não vale. Eu vou conceder a palavra, neste momento, para o Gabrielzinho, que é o Gabriel, que é Vereador de Canoas, Vereador Gabriel Constantino, né? O SR. GABRIEL CONSTANTINO - Isso aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E por que eu vou dar a palavra para ele, pessoal? Porque ele esteve com vocês lá no meu escritório, em Canoas, e ajudou a articular aquele encontro lá na cidade de Canoas. Você foi o Parlamentar que estava presente lá. O SR. GABRIEL CONSTANTINO - O único de Canoas ali presente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O único de Canoas. Então, Gabriel, sabe que tem que ser cinco minutos. Eu sei que você gosta de falar, todos nós gostamos. Eu estou me segurando também aqui, então. Cinco minutinhos, Gabriel. O SR. GABRIEL CONSTANTINO (Para expor.) - Não, mas quero aproveitar, Paim, primeiro para saudar essa sua iniciativa desta audiência pública muito aguardada por todos nós do Estado do Rio Grande do Sul e todo o Brasil que está aqui representado; saúdo a mesa aqui, a primeira composição da mesa e esta que agora se faz presente; Miriam Cabrera, lá de Canoas também, minha conterrânea. E quero dizer a que vim, para estar nesta audiência: é porque, lá em Canoas, a gente vem fazendo um trabalho em relação a essa questão do benzeno, que vai além também da questão sindical. É junto com o movimento sindical que a gente vem mobilizando essa pauta, no município, do acompanhamento da exposição da população ao benzeno. Então, além da classe trabalhadora, há a população em geral que é afetada por esse composto químico. Lá na Câmara de Canoas, nós fizemos um grande expediente para falar sobre a pauta e aprovamos, na mesma noite, uma comissão especial para tratar sobre a pauta. Então, passado o tempo da duração desta comissão especial, nós continuamos o trabalho pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, a qual eu presido, lá na cidade de Canoas, para fazer esse acompanhamento e tratar desta pauta, que não é somente dentro do chão de fábrica, dentro ali dos limites de onde os trabalhadores estão desempenhando suas atividades laborais, mas também da população que é afetada por causa dos postos de gasolina, por causa das transportadoras. E isso daí é uma situação que mobiliza, lá na cidade, não somente a categoria do sindicato dos petroleiros nem somente do Sindipolo, do Sindiconstrupolo, mas também o Sindicato dos Metalúrgicos, que tem os trabalhadores terceirizados lá na Refap, o Sindilíquida, também o Sindiágua, o Sinflumar, o Sintrapostos, o Sitramico, os aeroviários, que estão também nessa luta, lá na cidade, e agregando esforços para que em Canoas, que é a cidade que está construindo o estado da arte no que tange ao município trabalhar essa pauta, que é muito do estado, é muito de nível federal, mas no município a gente tem que tratar.
12:01 R	Lá em Canoas, a gente vê, por exemplo, Paim, que tem o Certea (Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista), do município, que fica ao lado de um posto de gasolina. E, a 50m do posto de gasolina, a gente já tem esse respiro do benzeno, e a população sendo atingida por esse composto químico. Quando a população que tem autismo lá em Canoas tem problemas e retrocede no tratamento, apresenta maiores dificuldades na fala, apresenta maior dificuldade na audição, é por causa da exposição ao benzeno. E isso quem diz não sou eu; isso aí quem diz são as trabalhadoras da saúde lá de Canoas. Também quero expor aqui, Paim, uma outra situação que eu já tinha lhe dito anteriormente, numa outra atividade lá no Cipp, e que se faz relevante, porque é uma luta nossa lá na cidade, que foi a mais atingida pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, um a cada quatro mortos pelas enchentes foi em Canoas, que é a questão da reconstrução. Agora, estão sendo feitos vários projetos habitacionais no município, inclusive um está sendo estabelecido atrás da Refinaria Alberto Pasqualini. Vai ser estabelecido basicamente um novo bairro, mais de 1,5 mil residências, com menos de 50m de distância da Refinaria Alberto Pasqualini, onde ficam as chaminés que soltam todos os poluentes, e a gente vê que precisa de também uma medida, em nível federal, para a questão do VRT, a questão de não ter nenhuma tolerância ao benzeno. A gente precisa tratar também em nível local dessa questão. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL CONSTANTINO - Então, lá em Canoas, a gente vem desenvolvendo esse trabalho. E é importantíssima esta audiência para que a gente consiga fazer pressão no Governo Federal. E digo isso como Parlamentar do PT, porque, se não for o Lula fazer essa mobilização em prol da defesa dos trabalhadores, da população contra o benzeno, não será nenhum outro. Se não for você, Paim, aqui, como Senador, fazer essa mobilização, o Bohn Gass também, que estava aqui, o Rossetto, não serão outros que o farão. Então, a gente precisa aproveitar este momento histórico, porque o tempo não volta mais, a população atingida também não vai garantir a sua saúde de novo, depois de ter adquirido câncer. A gente precisa lutar, e esta audiência é fundamental por causa disto, porque a gente precisa defender os trabalhadores e a população dos efeitos do benzeno e conseguir garantir melhores condições para todos e todas, nas nossas cidades e em todo o Brasil. Parabenizo essa iniciativa, e que, com ela, a gente consiga mobilizar mais ainda o Governo Federal para que garanta essa proteção da população ao benzeno. Obrigado, Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Gabriel Constantino, Vereador de Canoas. Ficou exatamente nos cinco minutos. Teve um senhor que está no plenário, eu não vou poder abrir o plenário, pessoal, porque a moçada aqui, tem alguns que têm compromisso às 14h, no Plenário. E eu também tenho. Eu vou falar sobre a COP 30, no Plenário, às 14h. Mas ele me pediu nem que fosse um minuto. Ele está presente, representante da Federação Nacional dos Petroleiros. Ele é o Sr. Fábio Santos. Ele disse que foi vítima do benzeno e pediu um minutinho. Você pode falar de onde está mesmo. Eu nem vi onde ele está, mas já assegurei. Sente-se, pode ser aqui na frente. Se não, vem aqui. Onde tiver um lugar, sente-se, aperte no botão e acende a luz verde. Pode ser aí também. E você terá então não um, mas dois minutinhos.
12:05 R	O SR. FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Meu nome é Fábio Santos. Eu sou agora Diretor do Sindipetro Litoral Paulista e também represento a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Queria parabenizar as mesas e agradecer a oportunidade de estar aqui representando um grande amigo meu, que é o Roberto Kappra, porque justamente na morte dele, no dia 5 de outubro, é quando a gente faz essa luta contra o benzeno. E cada vez mais isso está necessário, porque a gente não pode deixar ficar só na defensiva dessas alterações. A gente está mexendo com vidas. Eu conheço os dois filhos dele. E, após ele, eu também fiquei adoecido. Ficamos conhecidos como o Grupo dos 13 lá na refinaria Presidente Bernardes. E, a todo momento, o Sesmt da empresa, o médico do trabalho e a equipe, dizia que podia ter sido num posto de gasolina nossa contaminação. Se a Petrobras, que é uma empresa do Governo, deixa o setor de SMS adotar esse tipo de narrativa, a gente imagina como é com os postos de gasolina, a gente imagina como é com os nossos companheiros que trabalham nas áreas operacionais da refinaria, das petroquímicas, que são terceirizados e não têm um sindicato forte como a gente tem. A gente que é crachá verde tem aqui sindicatos muito fortes. Eles não têm. E a gente costuma controlar o pessoal que é afastado, que tem um problema de saúde, e esse pessoal não controla. Então, a gente tem, sim, que ir para a frente, a gente tem que atacar e ampliar mais. Eles querem sempre atacar e tirar direito do trabalhador. Está na hora de a gente reverter esse jogo e ir para cima e ampliar os direitos do trabalhador... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS - ... principalmente contra as questões que matam - matam vidas. Então, agradeço o espaço e parabenizo a oportunidade. Um abraço a todos e estamos na luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu, valeu. Esse foi o representante da Federação Nacional dos Petroleiros, Sr. Fábio Santos, vítima de benzeno. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu passo a palavra, neste momento, ao Sr. Carlos Guimarães Júnior, Vice-Presidente da Fecombustíveis. O SR. CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR (Para expor.) - Boa tarde a todos. Gostaria de parabenizar o Senador Paulo Paim por esta audiência pública. Eu acho que é muito importante a gente falar da condição de saúde do trabalhador brasileiro. Eu fui Presidente, durante três anos, de uma empresa que fazia validação de droga para a indústria farmacêutica americana e europeia na área de oncologia. Durante três anos, eu presidi essa empresa cujo fundador era um médico-cirurgião oncológico. Então, durante três anos, eu lidei diariamente com pacientes com câncer - de todas as idades, desde adolescentes, crianças, até pessoas idosas. A gente tinha uma opção terapêutica para casos graves, que eram casos para os quais já não tinha tratamento no Brasil.
12:09 R	E, nessa minha experiência lá, eu pude verificar que a principal causa de morte de câncer no Brasil, primeiro, é o Sol. Câncer de pele acomete muita gente, a gente precisa usar protetor solar. A segunda é bebida alcoólica - mata muito. A terceira é o tabagismo - nem se fala, todo mundo já sabe disso. Só que essas são opções individuais, né? A gente pode não beber, a gente pode passar o protetor solar. Eu saio de casa todo dia, sou careca, com a cabeça protegida aqui. Agora, quando a gente está falando de trabalho, de trabalhador, aí já é diferente. Aí já não é uma opção individual. Aí a gente tem que falar de legislações, a gente tem que falar de proteção ao trabalhador, a gente tem que falar de um ambiente de trabalho seguro. Isso a gente precisa falar, tá? Alguns palestrantes antes aqui falaram que a gente tem que valorizar o que é nosso. Precisamos, sim, valorizar o que é nosso. O etanol é um grande produto. Da extração de petróleo em águas profundas, nós somos líderes. Nós temos muita coisa boa. Nós temos que, sim, valorizar o Brasil. Mas também a gente não pode achar que só o que é nosso é bom. Para falar de legislações de proteção ao trabalhador, nós temos que ser pragmáticos e inteligentes. Nós temos que buscar o que existe no mundo de proteção ao trabalhador, o que existe no Brasil, buscar as pesquisas internacionais e buscar também as pesquisas nacionais para nos proteger, né? Então, eu estou aqui hoje defendendo a classe que eu entendo, dos frentistas, dos pequenos empresários de postos de gasolina. Eu não consigo falar do setor petroquímico, do setor de vocês, do upstream, né? A gente fala que o upstream é quando estão tirando da terra e o downstream é a venda de combustível. Disso eu não consigo falar. Eu tenho certeza de que é uma atividade muito mais complexa, de muito mais risco, não só de benzeno, mas também de todos os riscos que foram colocados aqui, de ciclo circadiano, da hora que você dorme, de ficar lá isolado, enfim, é bastante complexo. Do posto de gasolina, eu posso falar bem, porque eu abasteço carro há 31 anos. Eu tenho um posto de gasolina. Hoje estou como Vice-Presidente da Fecombustíveis, mas eu trabalho todos os dias num posto de gasolina, e não tem um só dia que eu não abasteço um carro. E o que eu posso dizer do meu setor para vocês? Mudou muito de quando eu comecei. Quando eu comecei, a gente abria o tanque e cheirava a tampa para ver qual era o combustível. No final do meu expediente, se a minha mão estava suja, eu lavava com gasolina, como foi falado aqui. E hoje? Hoje não é mais assim. Hoje nós temos leis que foram feitas aqui que protegem o trabalhador, por exemplo, o abastecimento até o primeiro clique, porque também a gente ficava cheirando, né? Não era assim? A gente ficava cheirando lá. "Poxa, espere aí, deixe-me ver se está completando." Não, hoje você coloca o bico, sai, vai lá na frente vender um outro produto, e o abastecimento está ocorrendo ali, de forma automática. Então, as coisas se modernizaram muito nos postos de gasolina hoje. E aí eu faço um convite aqui: a gente não pode generalizar. A gente precisa ter leis específicas para cada tipo de trabalho. O setor petroquímico exige uma legislação. Ele está exposto a riscos diferentes do risco de um frentista. Se é possível mitigar a quantidade de benzeno, como foi falado aqui - se é possível, eu até busquei; na Noruega continua 1% também -; se é possível que o petróleo reduza isso para 0,1, que a Petrobras o faça. É diferente o petróleo da Petrobras do petróleo de um posto de gasolina. É completamente diferente. Você sabia - eu vou dar um dado que vocês vão ficar assustados - que o lucro da Petrobras sozinha é maior do que o lucro dos 44 mil postos de gasolina juntos.
12:13 R	Vou repetir: só a Petrobras, o lucro que ela tem... Se somarmos todos os 44 mil pequenos empresários - porque donos de postos são pequenos empresários -, o lucro da Petrobras é maior do que todos os lucros dos postos. Nós temos que tomar cuidado ao fazer a legislação, que precisa proteger o trabalhador, sim. Se é possível mitigar que não tenha benzeno na gasolina, que ela tenha 0,1, ótimo, mas a exposição de um trabalhador, hoje, num posto de gasolina, segundo os dados da ANP, 70% da nossa venda hoje são diesel e etanol, que não tem benzeno. Sobraram 30% da gasolina. A gasolina de hoje é diferente da gasolina lá de trás, porque a gasolina, hoje, tem 30% de etanol. O ambiente de trabalho de um posto de gasolina é completamente aberto, arejado. Não estou falando que não tem, tem sim, mas eu estou falando que os riscos, hoje, são diferentes do que eram no passado e são completamente diferentes da atividade que vocês, senhores, desempenham. E a gente precisa trabalhar isso de forma diferente. Hoje, o frentista tem exame de sangue semestral, para ver leucopenia, plaqueta, que é a primeira coisa que é afetada quando você tem exposição ao benzeno. E, além disso, nós temos uma rotatividade, porque, hoje, um frentista fica, em média, quatro meses num posto de gasolina, sendo que, antigamente, a pessoa fazia uma carreira de 30 anos num posto de gasolina. Hoje, o ciclo é de quatro meses. E por que é que eu falo isso? Porque eu tenho muito medo, Arraes... Eu fui um defensor, por vários fóruns, no Brasil, do atendimento, do serviço atendido. Hoje, na Europa, não existe mais serviço atendido. Na América Latina... Eu sou speaker da Fecombustíveis na América Latina, e todos os países estão indo para o self-service. A Argentina foi há dois meses para o self-service. O Chile está no self-service há dez anos. E eu sempre defendi aqui o serviço atendido. Eu acho que o serviço atendido é melhor. Eu acho que o brasileiro gosta do serviço atendido. E, se a gente colocar a categoria de frentistas junto com a categoria do petroleiro... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR - ... talvez a gente esteja acabando com a categoria de frentista no Brasil. Esse é o meu convite. Eu estou falando aqui... Veja bem, minha primeira fala: temos que defender o trabalhador, não podemos ser expostos ao benzeno, nós temos que cuidar da saúde do trabalhador. Mas vamos ser pragmáticos: qual é a exposição que o petroleiro tem? Qual é a exposição que uma refinaria tem? Qual é a exposição que o trabalhador tem numa base de combustível? É completamente diferente de um frentista que está num posto de gasolina! Eu sou frentista. Abasteço carro há 30 anos. Não tem um dia em que eu não abasteça carro. Inclusive, às vezes, aos sábados e domingos, eu vou ao posto, e está cheio lá, eu sempre abasteço, porque eu estou tendo dificuldade em contratar frentista. Hoje, no nosso setor, a gente não consegue contratar frentista. A gente não consegue completar o quadro. Então, a colocação que eu ponho para os senhores aqui, para esta Casa, é: precisamos proteger os trabalhadores - isso é inegável -, analisar cada um desses setores, e não querer criar uma regra para a área de extração, refinaria, distribuição e posto. O posto é diferente. Mais uma vez, agradeço a possibilidade de participar aqui com vocês e parabenizo o Senador Paulo Paim por essa iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos. (Palmas.) Sr. Carlos Guimarães Júnior, Vice-Presidente da Fecombustíveis, que expressou aqui o seu ponto de vista e falou um pouco da sua experiência. Passo a palavra, agora, ao Sr. Bernardo Souto, Representante da CNC no Grupo de Trabalho do Benzeno e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
12:17 R	O SR. BERNARDO SOUTO (Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia, Rogério. Bom dia aqui ao Bahia, que está lá no grupo; ao Luiz, que está lá no fundo; e ao Cadu, que abriu a nossa reunião. Eu acho que é muito importante o diálogo. Por óbvio, o nosso ponto de vista é divergente, mas nem por isso a gente vai deixar de dialogar e buscar um entendimento, né? Eu acho que é importante a gente ter esse entendimento. Eu vou falar um pouco sobre a exposição do benzeno no posto de gasolina. Está aí minha formação. Eu não vou ficar lendo, por causa do tempo, mas eu sou advogado, engenheiro, estou lá no conselho nacional, na Câmara Técnica de Qualidade, já há 17 anos; passei por Dilma, Bolsonaro, Temer e agora o Presidente Lula. E faço parte da Comissão do Benzeno. O benzeno está aí. E o que eu falo é que a maioria dos países entende que existe um limite de exposição ocupacional. A legislação da maioria do mundo entende que tem um limite para benzeno. E existe benzeno no posto de gasolina? Existe, mas as concentrações são inferiores ao limite legal. Como o Cadu falou aqui, existe uma mudança. A exposição ao risco do trabalhador há dez anos no posto de gasolina não é a mesma de hoje. Existe um aumento do percentual de etanol na gasolina - atualmente é 30% - e existe uma tendência de troca de gasolina pelo etanol. Está aqui um dado da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), no Brasil, é um dado do Governo. Entre gasolina e etanol, se você pegar o acumulado de 2024 a 2026, o etanol subiu 27 vezes mais que o consumo da gasolina. Isso tudo impacta no ambiente de trabalho. A exposição ao risco do trabalhador num posto de gasolina vem diminuindo. Mas a gente tem o benzeno no posto. Só que, como outros pesquisadores falaram, nós também temos o benzeno em outros lugares. Está aqui uma imagem, só para ver. A gente tem benzeno na casa da gente, quando a gente pinta: 4 mil ppb de benzeno. Quando a gente fuma - não está dando para ver direito ali -, são 3 mil microgramas por dia de benzeno a que um fumante está exposto. Produto aerossol tem benzeno. Em 2011, a Anvisa baixou uma regulamentação porque tinha benzeno no refrigerante, e ela limitou o valor do benzeno no refrigerante. A Anvisa não retirou o benzeno, porque existem questões tecnológicas. Várias vezes, nas nossas discussões lá na Comissão do Benzeno, eu falo: existe limite de benzeno na água; a água que a gente bebe. O Ministério da Saúde recomenda não ter o benzeno, mas aceita um limite de 5mcg por litro na água que a gente bebe. Eu não coloquei aí, mas tem regulamentação da Anvisa em remédios, que espelha o que tem fora também.
12:21 R	Então, o que a gente defende, o setor defende? Que exista um limite ocupacional, o LEO. Quando a gente resgata a legislação, em 1995, o Brasil adotou o VRT, que foi uma legislação importada da Alemanha; em 2005, a Alemanha deixou de ter o VRT e passou a adotar o LEO; e a Europa segue isso, outros países que também regulamentam a proteção da saúde ocupacional do trabalhador também adotam o LEO, baseados na exposição do risco. E, quando a gente tem o LEO, a gente avalia de forma quantitativa a exposição; quando a gente tem o VRT, a gente avalia de forma qualitativa. Eu coloquei essa imagem para a gente diferenciar isso daí: qual é a distância que a gente tem do ponto A para o ponto B? Qualitativamente, a gente não consegue medir a distância; a gente consegue falar que existe uma distância, um espaço entre A e B. Quando a gente avalia qualitativamente o benzeno, a gente não consegue falar qual é o limite a que o trabalhador está exposto. Não tem limite legal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BERNARDO SOUTO - É zero. Pelo VRT, é zero. Verdade. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu ia fazer um apelo... Nós estamos fazendo o maior esforço aqui para terminar no horário, e eu vou deixar o painelista concluir com a segurança que eu garanti a todos. Você tem no mínimo mais três a quatro minutos. O SR. BERNARDO SOUTO - Obrigado, Senador. Quando a gente avalia quantitativamente, a gente consegue precisar essa distância, a gente consegue avaliar de forma precisa a saúde do trabalhador. Para finalizar, eu citei um artigo que avaliou a exposição do trabalhador ao benzeno num posto de combustível. Da NR-15 o limite é zero, o resultado é zero. Aqueles dois limites, 0,5 e 2,5 são limites da ACGIH que já foram revistos, o Scienza colocou isso daqui. E, aproveitando, Scienza, com relação à recuperação de vapor, a recuperação de vapor é uma tecnologia que foi implantada na década de 90, começou nos Estados Unidos, e é uma tecnologia que foi implantada por uma necessidade ambiental. Não era um limite de exposição ocupacional. Era ozônio, poluição atmosférica de ozônio... (Soa a campainha.) O SR. BERNARDO SOUTO - ... que, na baixa atmosfera, é ruim; o ozônio é bom na estratosfera. Só que, em 2012, a EPA, que é a agência ambiental dos Estados Unidos, mandou descomissionar essa tecnologia. Por quê? Porque ela é ineficiente, ela é custosa, ela gasta um dinheiro e não traz a resposta de eficiência. Então, a pergunta que eu coloco: nós vamos pegar uma tecnologia de fora que, lá onde ela foi implantada, pioneira, já não responde, já não é eficiente, e vamos trazer para cá? Então, a gente entende que se deve defender o LEO. O LEO reflete dados de exposição ocupacional mundialmente utilizados. E a metodologia de avaliação do trabalhador deve ser quantitativa, a exemplo do que existe normalmente no mundo lá fora. É isso. Obrigado. (Palmas.)
12:25 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Sr. Bernardo Souto. Ele tinha três minutos, viu? Eu mantive conforme eu lhe prometi. Bernardo Souto, representante da CNC no Grupo de Trabalho do Benzeno e do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Agora, para encerrar... Depois do encerramento, aos painelistas que estão presentes, porque não vai dar para atender os que estão à distância, eu vou ler aqui umas - creio - sete ou oito perguntas que vieram do e-Cidadania, e eles terão três minutos - cada um -, para responder, escolhendo naturalmente uma ou duas perguntas, como acharem melhor. Agora, então, passo para a líder sindical Miriam Cabreira, que é Presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul. (Palmas.) O SR. MIRIAM CABREIRA (Para expor.) - Bom dia - quase boa tarde, né? - a todos os presentes, ao pessoal que nos acompanha virtualmente. Quero agradecer ao Senador Paulo Paim por fazer esta audiência pública para a gente poder discutir esse tema, esse tema que está gerando tanta controvérsia. Muito já foi falado do ponto de vista técnico. Eu me sinto bastante contemplada pelo que foi colocado principalmente pela Dra. Arline, que fez uma explanação muito clara do que significa a gente aceitar o limite de exposição ocupacional. A gente aceitar o limite de exposição ocupacional para o benzeno é aceitar mortes de trabalhadores e trabalhadoras. (Palmas.) A gente só pode aceitar limite de exposição ou limite de tolerância quando a gente garante que o trabalhador e a trabalhadora vão voltar para casa do mesmo jeito com que foram trabalhar. E, quando a gente fala... O companheiro que estava aqui, o companheiro Vicente - ainda está aqui, né, Vicente? -, falou muito bem: vida além do trabalho, mas não é só no dia a dia, é depois que a gente se aposenta, porque a grande maioria dos casos acontecem no final da nossa vida laboral, um pouquinho antes de se aposentar ou quando a gente já se aposentou. Eu entrei na Petrobras em 2007, trabalhei com vários companheiros e companheiras que se aposentaram e quantos deles - eu já estou no sindicato há 14 anos - a gente atendeu depois da aposentadoria no sindicato, porque estavam com câncer, leucemia, linfoma, leucopenia, mieloma, né? E há a grande dificuldade de a gente conseguir fazer com que o nexo causal seja reconhecido. A gente não consegue. Então, os dados que foram apresentados aqui pela representante do Ministério da Saúde com certeza são dados muito subdimensionados - muito subdimensionados. E aqui, Senador, a gente também está fazendo uma discussão de que o lucro é privado, mas o prejuízo, o custo é coletivo, porque grande parte desses trabalhadores e trabalhadoras que trabalham nessas empresas vão depois parar no SUS para poder fazer o seu tratamento contra o câncer. O lucro que foi gerado em cima disso foi privado, e o custo é de toda a sociedade - custo é pessoal, individual, familiar e da sociedade.
12:29 R	Então, quando a gente está lutando para garantir o VRT é também para garantir que esse custo não fique só na mão da sociedade, porque a gente não está pedindo coisas inimagináveis. A gente está pedindo que as empresas usem tecnologias, usem o selo duplo nas bombas, quando a gente está falando da indústria petroquímica, da indústria química, da distribuição. A gente está pedindo que as empresas usam usem o bottom load, para diminuir a exposição. A gente está pedindo que sejam instaladas os recuperadores de gases - também existem recuperadores de gases veiculares, e já poderia ser inclusive algo normativo para ser obrigatório na indústria automotiva que fossem instalados os recuperadores de gases. A gente está pedindo sistemas herméticos, para não ter essa volatilização para a atmosfera. A gente está pedindo mudança de procedimento para que, para nós que trabalhamos muito na indústria, as liberações de equipamentos, tudo que a gente faz não seja para sistema aberto, seja tudo para sistema fechado. Então, tem muita coisa que pode ser feita antes de a gente lá e implementar um limite de exposição ocupacional, admitindo que pessoas podem pagar com a vida. Apesar de a norma ser o VRT e a gente ter algum... a gente tem toda a tecnologia disponível. Todo empresário pode quantificar o seu nível de exposição e trabalhar para que o nível de exposição seja zero, ou o mínimo possível, de acordo com o que a tecnologia tem disponível. Não precisa instituir o LEO para quantificar a exposição. Já é possível quantificar essa exposição. (Palmas.) E aí, Senador Paim, eu também gostaria de me somar aqui aos esforços que estão sendo feitos para tratar das trabalhadoras expostas ao benzeno nos postos de gasolina, mas nós também enfrentamos isso na petroquímica, na Petrobras, também muito com os trabalhadores e as trabalhadoras do setor privado, terceirizados, que, muitas vezes, por terem contratos bastante específicos, as trabalhadoras também ficam sem ter um local garantido para ficarem no período da gravidez e no período da lactação. A gente também está enfrentando isso. Então, a gente quer se somar a esses esforços para que se tenha a proteção social adequada para essas trabalhadoras. As mulheres não podem pagar com a exclusão do espaço produtivo por não ter a devida proteção social prevista na legislação. (Palmas.) Por fim - não vou me estender muito também, porque a gente já foi muito contemplado aqui -, a gente precisa também garantir o acesso às informações próprias de saúde dos trabalhadores, das trabalhadoras e de como a gente também faz o nosso acompanhamento. Eu tenho certeza de que os hemogramas são feitos a cada seis meses, mas todos os trabalhadores estão esclarecidos de que, quando eles olharem o resultado do hemograma, eles não têm que ver se o hemograma está dentro dos parâmetros, mas acompanhar o seu histórico e ver se teve uma redução de 20% no número de plaquetas. Aí, eles já vão poder saber que eles estão sendo afetados pelo benzeno? Eu tenho certeza de que a grande maioria dos trabalhadores não sabe. Quando eu mesma vou fechar meu ASO, o meu exame periódico ocupacional, o médico do trabalho não diz isso para mim. Eu é que tenho que saber que eu tenho que olhar o histórico do meu hemograma, e é por isso que a gente faz o hemograma a cada seis meses, porque eu tenho que comparar o meu hemograma comigo mesma, e não comparar o hemograma com os valores de referência que estão previstos na literatura médica.
12:33 R	Essas informações são sonegadas. As informações do nosso PPP são sonegadas. O direito à nossa aposentadoria especial é sonegado, e a gente fica mais tempo exposto a esses riscos. Por isso, quando a gente chega ao fim da vida laboral, a gente vive mais três, quatro anos, e, logo em seguida, já é detectado o câncer. Essa é uma luta... O VRT, para nós, é um dos grandes avanços, e a gente tem que lutar para, cada vez mais, defender a saúde das pessoas. Os trabalhadores e as trabalhadoras são pessoas, têm famílias, e a gente tem que avançar e não retroceder nessa luta. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Essa foi a líder sindical Presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul, Miriam Cabreira. Meus parabéns pela fala! Antes de ir para o encaminhamento final, eu quero agradecer muito ao Presidente desta Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro, e à Vice-Presidente, Senadora Dra. Eudócia. De pronto, quando os provoquei, positivamente, eles disseram: "Sem problema, Paim. Vamos marcar a data, e você preside". Então, ficam aqui os meus cumprimentos ao Presidente, Senador Marcelo, e à Vice, Dra. Eudócia. (Palmas.) Neste momento, eu vou, como sempre faço, ler rapidamente as perguntas que vieram pelo e-Cidadania. Carlos, de São Paulo: "Como [...] estão previstas [as] medidas protetivas [nas normas regulamentadoras] [...]? Como se pode aprimorar [...] a fiscalização e a conscientização?". Gilmar, do Paraná: "Quais medidas devem ser tomadas para proteger a saúde física e psicológica dos trabalhadores?". Isabela, do Rio de Janeiro: "Os trabalhadores expostos ao benzeno [terão] [...] aposentadoria [antecipada] [...] ou acesso facilitado [à saúde], [...] [devido] aos riscos?". Marcos, de São Paulo: "Quais são as metodologias a serem utilizadas e qual a transparência [...] [do] [...] registro e tratamentos dos casos pela administração pública?". Vanessa, de Minas Gerais: "Pelo fim da exposição ao benzeno, quais os cuidados de enfermagem previstos? Quais as medidas de prevenção?". Paulo, de Goiás: "Quais métodos de fiscalização de empresas serão/poderão ser aplicados para que não haja a exposição dos trabalhadores ao benzeno?". Rapidamente, Jalves, da Bahia: "Tudo que for para o bem da população e trouxer mais informações sempre será proveitoso".
12:37 R	Rytherlles, do Pará: "A proteção dos trabalhadores é de suma importância, porém é importante também ter a fiscalização para garantir os direitos adquiridos". Concluindo, Ronaldo, do Paraná: "A vida é o [maior] bem tutelado [...] [pela] Carta Magna, e nesse sentido, a saúde das pessoas e [dos] seres vivos é de fundamental importância". Leandra, de Santa Catarina: "O trabalhador não é descartável. [A] exposição ao benzeno exige proteção e fiscalização sérias". Thelma, do Rio de Janeiro: "[A] cessação da exposição é [o] verdadeiro tratamento de câncer induzido por benzeno. [A] exposição a químicos deve ser política de Estado". Joana, de Pernambuco: "Reduzir as composições de [...] químicos [...] [usados na fabricação de] roupas, sapatos, [produtos] de limpeza e [itens] escolares para evitar inalações". Esses são comentários e perguntas. Agora nós vamos voltar aos nossos convidados presenciais. Quantos temos no plenário? (Pausa.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI (Para expor.) - É Celso, Fenepospetro. Eu gostaria que, se fosse possível, a terceira e a quarta, a Isabela, do Rio, e o Marcos, de São Paulo. Ela fez a pergunta sobre se os trabalhadores expostos ao benzeno terão aposentadoria antecipada. Sim, agora saímos da legislação trabalhista e estamos na legislação previdenciária. Antigamente havia... Há uma previsão para os expostos ao benzeno, que era a GFIP 04 e atualmente é a FAI 25_06%, em que a cada ano trabalhado, o trabalhador tem o aumento de 1,4. Se eu fizer 1,4x25 anos, temos os 35 anos de aposentadoria especial. Estava falando com um colega aqui do Ministério do Trabalho, da fiscalização. Isso inclusive caracteriza crime de sonegação fiscal, o não recolhimento do tributo para o direito à aposentadoria especial. (Palmas.) E a segunda é do Marcos, de São Paulo: "Quais são as metodologias a serem utilizadas e qual a transparência [...] [do] registro e [...] [a transparência] dos casos pela administração pública? Quais são as metodologias a serem utilizadas e qual a transparência do registro e a transparência dos casos da administração pública?". De uma forma bem sucinta, nós temos isso, no passado, estamos falando na década de 70, a Fundacentro fez a liberação - é o que tínhamos na época - dos famosos tubos colorimétricos. Eles têm um problema da sua resolução ou precisão, têm um erro apenas de 25%, isso é muito grande, e com implemento e melhoria, tivemos os tubos amostradores e os tubos coletores, que são TCA100/50, que foi, pelo Sr. Bernardo mostrado num paper, em que eles utilizaram, que é o comum para avaliação em postos, por exemplo, dos priminhos BTEX. Então, eu tenho esses TCAs que são utilizados, podem ser feitas técnicas. Então, as metodologias são sempre aprimoradas e melhoradas. E agora nós já temos algumas precisões, a ponto de chegar a 0,0001ppm de benzeno, que inclusive é o que eu estou usando no meu segundo doutorado. Essas transparências são todos os resultados, são públicos dentro da empresa, previstos no laudo ambiental do antigo PPRA, atual PGR, em que esse, sim, será utilizado para fins... (Soa a campainha.) O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI - ... trabalhistas e previdenciários. Obrigado. Agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos. O colega ao lado, se puder se identificar, fale os três minutos. O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - É Rogério... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tinha algo a mais? O SR. CELSO BERILO CIDADE CAVALCANTI (Fora do microfone.) - Não, não. Encerrei aqui as duas perguntas, agora o colega que vai responder a primeira e a segunda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k.
12:41 R	O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO (Para expor.) - Rogério, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Senador Paulo Paim, eu queria responder as duas primeiras aqui, para a gente tentar ser o mais breve. Elas são afeitas aqui à inspeção, né? "Como já estão previstas [as] medidas protetivas nas [...] [normas regulamentadoras] e como pode se aprimorar [...] a fiscalização e a conscientização?", essa é a primeira pergunta. As normas estão previstas dentro das normas gerais, especialmente - claro que nós temos normas setoriais e normas especiais que tratam de casos específicos. Como aqui já foi falado anteriormente e aqui o Celso trouxe essa questão do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), na versão anterior, ficava muito a critério de a empresa fazer essa gestão dos riscos. Quando a gente fez a alteração, incluindo os fatores de risco psicossociais, houve outras alterações do PGR, e o PGR passou a ser um documento muito mais ativo no sentido de oitiva dos trabalhadores, inclusive pela Cipa - a Cipa hoje tem participação ativa, deve ter participação ativa na gestão dos riscos da empresa. Além disso, a identificação dos riscos hoje é uma obrigação que está prevista no item 1.5.3.2 da nova NR-1, que diz que a empresa deve. Então, não é uma opção de a empresa fazer ou não a gestão dos riscos e a identificação desses riscos. Caso não haja essa identificação, a empresa vai ser autuada, vai ser punida da forma administrativa que couber, podendo até, em alguns casos mais graves, haver embargo, interdição daquilo que está sendo feito no local de trabalho. Então, a gente vê hoje o PGR muito mais protetivo do que era, e a gente conseguiu essas implementações. Como aprimorar essa fiscalização e conscientização? Claro que isso é um trabalho que tem que ser feito a três partes - Governo, empregadores e trabalhadores. E aí a participação ativa da Cipa é muito importante. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - E tem agora também que o empregador fazer essa implantação nos locais de trabalho. E essa conscientização vem dessa forma, a gente trabalhando em conjunto, para que possa atender os melhores objetivos de prevenção e proteção da segurança dos trabalhadores. A segunda pergunta diz: "Quais medidas devem ser tomadas para proteger a saúde física e psicológica dos trabalhadores?". Aí são essas etapas da gestão do risco, do programa. Entendam que isso é um programa. Não é um documento, não é um papel; isso é um programa que deve ser feito e gerido dentro das empresas com a participação ativa dos trabalhadores. E agora, aproveitando a homologação do concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho na sexta-feira e hoje já a disponibilização para os novos colegas que vão poder entrar de fazer as opções pelas lotações, 855 novos colegas, isso vai trazer uma força, um ganho muito grande para a inspeção, para a fiscalização, porque o quadro de 1,6 mil auditores vai ser... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO SILVA ARAÚJO - ... contemplado com mais de 50% do que temos hoje na ativa. Isso vai ajudar muito nessas fiscalizações e nesse monitoramento dos ambientes de trabalho. Então, essa conscientização, esse monitoramento constante e a participação agora cada vez mais ativa dos trabalhadores na gestão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. O senhor ali atrás: o nome e a entidade rapidamente. O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA (Para expor.) - Instituto Trabalho Digno e Abrastt. Eu vou pegar aqui a pergunta da Thelma, do Rio de Janeiro: "[...] Cessação da exposição é verdadeiro tratamento de câncer induzido por benzeno. Exposição a químicos deve ser política de Estado". Nós brasileiros temos uma profunda carência de políticas de Estado para a área de saúde, especialmente para a área de saúde e trabalho. Por exemplo, nós, no Ministério do Trabalho, não temos uma política de Estado para prevenção do adoecimento. Temos algumas coisas bem razoáveis para acidentes típicos e nos falta, por uma série de carências, inclusive de pessoal, essa política efetiva para que se atinjam os locais de trabalho com maior precisão e maior eficácia.
12:45 R	O que a Thelma falou é verdadeiro. Quando a gente fala de agente cancerígeno, a Profa. Arline falou ali claramente, não há dose segura. Portanto, o que se busca é a dose zero. Pessoalmente, a gente teve agora uma intervenção no setor, lá no Vale dos Sinos, Paim, especialmente no Vale dos Sinos, no setor de artefatos de borracha, que é reconhecidamente indutor de uma série de patologias de neoplasias malignas, pelo Iarc e por outras entidades, e a gente trabalhou neste sentido: vamos eliminar aquilo que se sabe que é agente carcinogênico. Infelizmente, na vida real, a gente não consegue isso sempre. Consegue-se avançar, como qualquer progresso social depende muito da participação das pessoas e das entidades - não a Ferma, apenas, de forma episódica, mas de uma forma permanente -, mas se consegue avançar assim: o Estado agindo, promovendo a participação das diversas entidades, inclusive representação de trabalhadores, Ministério Público e outras entidades. Eu acredito, então, que a Thelma esteja absolutamente correta. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - E para encerrar aqui, a Joana, de Pernambuco... Saudade de Pernambuco: "Reduzir as composições de [...] químicos [usados] [...] [na fabricação] de roupas, sapatos, limpezas, [...] [itens] escolares para evitar inalações". Perfeito, Joana. Se a gente consegue trabalhar... Por exemplo, uma outra intervenção que a gente executou com o pessoal que trabalha com móveis pré-moldados, aqueles em MDF e tal... Aquilo tem formaldeído. O formaldeído é um reconhecido agente carcinógeno humano; até o momento, embora haja algumas ideias diferentes, não há limiar seguro de exposição. Como se procurou trabalhar para que não apenas os trabalhadores dessas fábricas tivessem um ambiente de trabalho livre de formaldeído? Trabalhando na composição. Então, a redução das resinas, ureias e formaldeídos foi conseguida junto com a participação... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALFREDO SCIENZA - ... dos trabalhadores, junto com a empresa, para que, lá no produto final, durante a fabricação, os trabalhadores e, inclusive, os usuários, os consumidores dos MDFs da vida, tivessem produtos mais seguros. Então, Joana, também é por aí. Correta a percepção dela. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns! (Palmas.) Aqui agora... Repita o nome e a entidade só para ficar gravado. O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO (Para expor.) - Gerson, do Rio Grande do Sul, Sindipolo, CNQ-CUT. Sobre o que a Leandra, de Santa Catarina, coloca, sobre a vida dos trabalhadores ser descartável, deu para ver aqui em algumas falas que foi isso que, traduzindo, aconteceu aqui: alguns querem defender a vida, outros nem tanto. E o que a gente vê aqui, Leandra? Que, na verdade, nós temos que, sim, retomar as Comissões Nacionais Permanentes do Benzeno, tanto em nível nacional como estadual. Essas duas ferramentas, juntas com o GTB, salvaram vidas de 1995 até 2019; de lá para cá, caíram novamente nesse apagão da ciência e aí, realmente, as empresas... E aqui foi falado muito da Petrobras, foi falado, sim, dos postos de combustível, que estão em todo o Brasil. Nós temos 11. É isso, não é, Miriam? Onze refinarias. Nós temos quatro polos petroquímicos.
12:49 R	E quem controla esses polos petroquímicos se chama Braskem. E na Braskem, por exemplo, em 2008, quando ela assume o controle da Petroquímica Nacional, na antiga Copesul, assim como nós tínhamos a Copene, na Bahia, não é, Nilton? Como tinha a PQU, em São Paulo, e a Rio Polímeros, lá em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Leandra, e aqui, Paim. Na Copesul, nós já acompanhamos a comissão nacional desde 1995, o acordo nacional, desde 1995. E o que foi que aconteceu? A Braskem assume e, sim, aqui, para quem falou no 1,3-butadieno, tanto o Carlos Eduardo, que é o nosso Coordenador, sim, a Copesul já vinha desenvolvendo aqui uma tecnologia, o IBE, um controle ambiental desse produto. O que foi que a Braskem fez... (Soa a campainha.) O SR. GERSON MEDEIROS CARDOSO - ... quando ela recebeu isso? A Braskem botou na última gaveta e consumiu com esse estudo que estava sendo feito pela então Copesul, que estava com a ambição de levar proteção também, Rogério, para esses trabalhadores. E foi tirado de cena. Por quê? Tem custo? Não, o custo tem, sempre tem. Agora, ela não quer se responsabilizar pelas vidas. E fechando aqui, também com o Ronaldo, lá do Paraná, mas colocando, não dá, Paim, não dá, companheirada, não dá aqui, empresários, para quatro meses de rotatividade, sendo que a lei vigente fala de seis em seis meses, não é, Miriam? Esse trabalhador que fica, em média, quatro meses nunca vai ter o hemograma dele, nunca vai ter o histórico do hemograma. Por quê? Porque a rotatividade não só abaixa o salário, doutor, mas também esconde a doença dos trabalhadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos em frente. O nome e a entidade, só para registro. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Alô! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valendo. O SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (Para expor.) - Eu sou Antônio Carlos, mais conhecido como Bahia. Eu sou, eu estou Secretário de Saúde da Confederação Nacional do Ramo Químico. Eu vou tentar responder a pergunta do Paulo, de Goiás: "Quais métodos de fiscalização de empresas será/pode ser aplicado para que não haja a exposição dos trabalhadores ao benzeno?". Eu acho que aqui já foi dito de quatro em quatro meses. Talvez essa seja a solução. (Palmas.) Se eu fizer rotatividade de quatro em quatro meses, eu não exponho o trabalhador ao benzeno. Queria também deixar aqui uma... Eu queria entender direito, já que toda a população está exposta ao benzeno, como o meu querido Bernardo Souto aqui afirmou, tem benzeno na água, tem benzeno em tudo, na comida, na roupa, isso é para justificar a incidência de câncer? Porque tudo isso aconteceu e vem acontecendo a partir do momento em que foram totalmente esfaceladas as comissões. Porque, enquanto existiam as comissões, a gente conseguia ainda mensurar a possibilidade de proteção aos trabalhadores. E, aí, o companheiro ao lado diz que agora quase 900 auditores-fiscais estão sendo contratados para que talvez a gente tenha a possibilidade de uma fiscalização que seja mais eficaz. Até aqui, as empresas é que dão a informação. E são informações falaciosas, porque não são verídicas, não são verdadeiras. E a gente vê a prova da dificuldade de se encontrar um nexo causal. A dificuldade de se pedir uma CAT.
12:53 R	Eu não sou contra. Agora, eu queria deixar, aqui, bem claro, cada ser é único. O senhor talvez tenha um organismo suprassumo que consiga ficar tanto tempo abastecendo o carro e não tenha nenhuma sequela, mas um outro, que tenha a imunidade baixa, com pouco tempo pode contrair a doença. Está certo? É só isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agora, passamos a palavra para o Luiz de Souza Arraes, voltou para a mesa. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para expor.) - Eu queria responder ao Carlos - sou Luiz Arraes, da Fepospetro. Bom, Carlos, as normas regulamentadoras. Nós fizemos, lá em São Paulo, várias campanhas de conscientização sobre o benzeno. Nós aprovamos uma lei, conseguimos aprovar uma lei na Assembleia Legislativa, que trata do abastecimento só até o automático. Fizemos várias cartilhazinhas, tipo gibi, explicando aos trabalhadores como deve ser o procedimento do abastecimento. Como você citou aqui, aquela questão do paninho molhado que botava na boca do tanque, que o trabalhador usava no bolso - conscientizado, ele não usa mais -, distanciar-se na hora do abastecimento... Nós temos, inclusive, na federação, ele pode solicitar, esses gibis que fizemos. E já espalhamos, em todas as rodovias de São Paulo, nas principais, os outdoors explicando a questão do benzeno. Fizemos várias palestras e continuamos fazendo essas palestras para conscientizar o trabalhador, inclusive das normas regulamentadoras e da questão da fiscalização. Infelizmente, nós temos um déficit na fiscalização, que está sendo reposto agora, na questão do Ministério do Trabalho, mas nós temos a questão da adulteração do combustível, que é séria, que é forte, e é um caso de polícia, inclusive. Agora, vocês viram aqui, nessa Operação Carbono, o que aconteceu em São Paulo. Inclusive, estão trocando por outro agente. Tem lá gasolina que foi encontrada com 80% de metanol, aquele que o pessoal estava colocando na bebida lá, matando gente, cegando gente, já está no posto de gasolina... Inclusive, tinha uma indústria de bebida falsa que foi pegar o metanol no posto de combustível, e adulterou o whisky e as bebidas lá que mataram gente. Então, a federação tem feito muitas ações, Carlos, nesse sentido, de conscientizar o trabalhador, de informar e de trazer para o trabalhador a melhor condição de trabalho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Luiz de Souza Arraes. Pessoal, eu só vou ter que encaminhar para o fechamento. Claro que ainda faltam um, dois, três, quatro... Teve um companheiro que gentilmente veio à mesa, você é da... O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO - Sou Presidente da Federação Nacional dos Empregados... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele pediu para mim, mas eu queria consultar o Plenário, porque, se todo mundo pedir, nós não encerramos mais. Ele pediu nem que fosse um ou dois minutos. De minha parte, está dentro do horário. É possível. É possível? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, tá, vamos lá, meu amigo. O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO - Obrigado ao Plenário e obrigado, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Dois minutos. Agradeça ao Plenário, aí. O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO (Para expor.) - Cumprimento V. Exa., Paulo Paim, pela oportunidade de estarmos aqui, mais uma vez, e por esse carinho que você tem para com os trabalhadores.
12:57 R	Eu quero só aqui registrar que nós temos alguns casos de benzenismo na nossa categoria, inclusive no Rio de Janeiro, identificados pela Fiocruz. Nós temos uma parceria com a Fiocruz. Eu presido o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro, e nós temos uma parceria permanente com a Fiocruz. Eles fazem exames de sangue nos frentistas, e vários frentistas, eu diria que pelo menos três frentistas, foram constatados com benzenismo. Não é verdade que o posto de gasolina não representa risco, claro que representa. Nós temos aí informações de que, em vários lugares do Brasil, tem trabalhador que adquiriu o benzenismo no posto de combustível. Nós vamos mandar um estudo... (Soa a campainha.) O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO - ... para este Senado colocando essas informações que aqui eu estou dando. O posto de gasolina, infelizmente, é um dos trabalhos mais precários no Brasil. Nós temos muitos problemas no posto de gasolina, e o Ministério do Trabalho deve ter atenção para isso. Então, é só isso que eu queria registrar aqui, Presidente. Muito obrigado pela sua atenção, muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu, e valeu pelo tempo: foi exatamente em dois minutos! Vicente Selistre. O SR. VICENTE SELISTRE (Para expor.) - Saudações novamente. Só deixo também um abraço ao Medeiros, que é lá da FUP, Petrobras, Canoas, Rio Grande do Sul, e também ao companheiro Eduardo Martinho, que junto com muitos aqui pertence a essa Comissão Nacional Tripartite do Benzeno, grande companheiro, lá de Campinas. Ele é um estudioso preocupado, um grande orientador. Um abraço a ele, que está acompanhando. Aqui há diversas questões que me interessaram, mas eu vi a preocupação com a saúde psicológica, com políticas públicas. O Gilmar falou da questão psicológica; o Marcos falou também do registro de tratamento na seara do Estado; a Thelma falou de política de Estado; o Ronaldo, do Paraná, também bem tutelado na nossa Carta Magna; que bom que o Paulo, de Goiás, falou sobre exposição e sobre fiscalização; a Vanessa, de Minas Gerais, falou em enfermagem. Eu vou fazer um grande pacote. Que bom que veio essa notícia - e eu falava com o representante especial Garcia - de um concurso tão esperado, que teve adiamentos inexplicáveis, e que bom que vão dar 50% a mais de auditores. Ouvi de também auditores que, quem sabe, nós possamos levar o tema da saúde e da segurança do trabalhador, do trabalho para dentro das salas de aula, nas últimas séries do ensino fundamental e do ensino médio, assim como vai o trânsito, assim como vão diversas questões da nossa sociedade. Quem sabe, Paim, está na hora de tu pensares no estatuto da saúde e segurança do trabalhador. Tu que és o nosso rei aqui, o nosso companheiro que lideras, fizeste o do idoso, o das pessoas com deficiência, o do trabalho está debatendo agora para refutar aquela reforma trabalhista nefasta. Então, quem sabe, é o momento. (Soa a campainha.) O SR. VICENTE SELISTRE - E uma coisa que vai ser um debate muito grande - por isso, temos que ir muito adiante - é a questão dos CERESTs. Eu vou lhes dizer que, de Porto Alegre até Campo Bom, ou que vá até Taquara, vá até ao pé da Serra, pegando o Vale do Gravataí - que tem cidades como Viamão, Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada, grandes cidades - e de Canoas para cá, não há nenhum. Há um Urest em Gravataí, há um em Porto Alegre - ou dois, acho que dois ou três -, e por aí vai pelo Rio Grande afora. São muito poucos.
13:01 R	O que precisamos fazer - ainda mais com esse reforço dos auditores-fiscais, da auditoria fiscal do trabalho - é dialogar, sim, com a obrigação de que o sistema público de saúde, a rede pública de saúde, em consonância com a auditoria do trabalho e com o Ministério da Saúde, informe e dialogue para prevenção e vigilância da saúde do trabalhador. Eu acho que esses centros de referência em saúde dos trabalhadores, de que se fala há tantos anos, em grande parte... (Soa a campainha.) O SR. VICENTE SELISTRE - ... estão que nem aquele caviar do Zeca Pagodinho: só ouço falar, não vi nem comi... Então, nós precisamos que os CERESTs cheguem perto da população, principalmente daquelas mais expostas a um trabalho mais degradante, a situações de trabalho mais degradadas e penosas. Muito obrigado, companheiro Paim. Mais uma vez, parabéns. Estamos juntos nessa luta aí. Um abraço da CTB. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vicente Selistre. Agora, é o Carlos Guimarães Júnior. O SR. CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR (Para expor.) - Eu acho que vou falar de duas questões juntas aqui: a vida é o maior bem tutelado pela Carta Magna, e, nesse sentido, a saúde das pessoas, dos seres vivos é de fundamental importância; e a outra também é que a cessação da exposição é o verdadeiro tratamento do câncer induzido por benzeno. Antes, eu só gostaria de comentar sobre o que o nosso colega da primeira fila falou aqui. Quando a gente tem um funcionário que, em quatro meses de rotatividade, sai, ele passa a ser até um custo maior, porque, quando um funcionário fica seis meses, eu o testo de seis em seis meses; se aquele funcionário fica quatro meses e sai, e eu tenho que contratar outro, eu pago mais um exame pelo qual, teoricamente, eu poderia esperar seis meses; e, se esse cara saiu com quatro meses de um posto e foi para o outro, ele vai ser testado antes dos seis meses. Então, isso vira um custo. Vejam bem, gente, em momento nenhum - em momento nenhum -, a categoria patronal sentou aqui para falar de flexibilização, de limite de exposição - hora nenhuma. Você não escutou isso da minha boca, não escutou isso da CNC hora nenhuma. A gente não falou de flexibilização hora nenhuma. A gente falou apenas de... Nós não queremos exposição - nós também não queremos exposição -, nós queremos saúde e segurança do trabalhador. Desde o primeiro momento, eu falei aqui foi de saúde e segurança do trabalhador. Eu não sou uma máquina, não; eu estou no posto há 32 anos. E Deus me livre... Não sei o que eu posso ter, o que eu... Careca eu fiquei muito cedo, com 20 anos. (Risos.) Com 20 anos, eu estava careca. Eu tenho vários problemas de esofagite, de tensão, enfim... Eu acho que não é por aí... A gente tem que buscar, sim, a saúde de todos os trabalhadores. O que eu pedi aqui é que a gente precisa mensurar. E o risco de vocês que estão aqui com essa jaqueta eu tenho certeza de que é muito maior do que o de um posto de gasolina. Nós não podemos.. Senão, vocês estão indo contra vocês! Vocês não podem ir contra vocês. O risco de uma plataforma é maior... O risco de uma pessoa que está lá, que chegou de helicóptero a uma plataforma, que fica 15 dias dormindo naquela plataforma, extraindo petróleo, é diferente do de um frentista, que está num posto de gasolina. Frentista tem risco? Claro que sim, muito! Tem exposição? Sim! E tem outros riscos: assalto, benzeno - outros riscos. O que precisamos fazer aqui nesta Casa... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR - ... é não nos colocarmos como inimigos. Não! É discutirmos a prevenção e a saúde para cada categoria com a correta dosimetria, que pode ser, em última instância, em casos... Por exemplo, um caso de posto de gasolina está fácil de resolver: o frentista não põe a mão mais - não põe a mão mais! Como é que vai ser? Robô? Não. Meio self-service: o frentista fica orientando, e o cliente abastece. Pronto. O que nós estamos falando aqui é de defesa da saúde do trabalhador. Em momento nenhum, a nossa categoria falou de flexibilização ou de falta de fiscalização. Não. A gente quer, sim, a saúde do trabalhador, mas com a correta dosimetria para cada uma das funções e ocupações previstas na legislação brasileira. Obrigado. (Palmas.)
13:05 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Carlos Guimarães. Em seguida, Bernardo Souto. O SR. BERNARDO SOUTO (Para expor.) - Vou escolher a pergunta da Thelma. Eu acho que a política de saúde do trabalhador deve ser uma política de Estado, e a gente já tem exemplos no Brasil em que a metodologia do LEO é utilizada, a gente já tem para proteção da saúde. Quem digitar aí "Resolução Conama 420, de 2009", vai achar o limite de exposição à saúde humana quando se faz uma avaliação de risco de uma área contaminada. Quem digitar aí "Ministério da Saúde - avaliação de risco", vai ver que o Ministério da Saúde usa a mesma metodologia do LEO para populações expostas a produtos químicos. Então, o que a gente está pedindo é que a saúde humana seja medida da mesma forma. A saúde humana não pode ser uma para o meio ambiente, não pode ser uma para o Ministério da Saúde e não pode ser uma para o trabalhador. A saúde humana é um valor universal. Se a gente tem metodologia para avaliar pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério do Meio Ambiente, por que a gente não pode ter a mesma metodologia para o trabalhador? É isso. Respondi a sua pergunta, Antônio? (Risos.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Bernardo Souto. Ele apresentou o seu resumo. Agora, Miriam Cabreira, Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul, para a fala de encerramento. E daí nós vamos tirar uma foto coletiva, viu, pessoal? O SR. MIRIAM CABREIRA (Para expor.) - Bem, aqui também aproveitando a fala da Thelma - "a exposição a químicos deve ser uma política de Estado" -, a política de Estado, de fato, está aí para, inclusive, mediar os conflitos. E eu acredito que aqui a gente não pode vir para este tipo de diálogo com um pensamento assim: "o trabalhador quer direito ou emprego?". Nós estamos aqui para tentar construir uma forma de garantir o direito e o emprego, preservando a vida das pessoas, a saúde das pessoas. Eu gostaria de reforçar que, quando outras pessoas perguntam "o que fazer?" ou "quais são os métodos?", a gente não precisa inventar a roda. A gente pode retomar com as comissões, nacional e estadual, do benzeno, inclusive para a gente poder dimensionar as responsabilidades conforme os tamanhos, como foi colocado aqui pelo Carlos Guimarães, de acordo com as possibilidades. E o Estado intervir... o Estado tem que intervir para garantir que seja feito, porque, a gente não vai mais aceitar esta política de medo: ou trabalho ou direito. A gente quer os dois, a gente quer a vida além do trabalho também. (Palmas.) A gente aqui está valorizando o espaço de negociação tripartite, e o Estado é o mediador. Então, para nós, é retomar com as comissões, nacional e estadual, do benzeno, que é um fórum essencial para a gente poder discutir as políticas; e manter o VRT.
13:09 R	Vou lhe fazer uma pergunta... (Soa a campainha.) O SR. MIRIAM CABREIRA - Se lhe convidassem para subir numa plataforma... Mil pessoas podem subir numa plataforma. E aí eles vão lhe dizer assim: "Depois que todo mundo subir na plataforma, quatro buracos vão se abrir, e as pessoas vão cair - e vão morrer". Quantas pessoas iam subir nessa plataforma? Obrigada, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem - muito bem. Parabéns à Miriam Cabreira, Presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul, onde se iniciou este debate de hoje, e aqui nós encerramos. No meu entendimento, atingiu todos os objetivos. Inclusive, olhando para você aqui - o Antônio, não é? -, eu poderei ir a Volta Redonda. Fui uma vez lá, quando estava uma crise enorme lá, e foi muito produtiva a ida lá em nome do Congresso. Meus amigos, missão cumprida, trabalho encerrado. Existe vida além do trabalho insalubre! Estamos juntos, vamos lá. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião - e vamos para nossa foto histórica aqui. (Iniciada às 8 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/11/2025 - 62ª - Comissão de Assuntos Sociais