04/11/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. Bloco/PT - SP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
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Estou aqui com o Pastor Isidório ao meu lado, me dando guarida aqui nessa missão importantíssima. Agradeço, Pastor, a sua presença, colaborando aí com o nosso debate.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Nelsinho Trad, e para Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini.
Consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição da mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Senador Nelsinho Trad; Vice-Presidente, o Deputado Carlos Zarattini.
E passo a Presidência da Comissão ao Sr. Senador Nelsinho Trad.
Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Sob a proteção de Deus, vamos dar início aos trabalhos da Medida Provisória 1.313, da qual fui eleito Presidente, tendo como meu Vice-Presidente o Deputado Zarattini.
E na condição de Presidente eleito, designo como Relator o Deputado Hugo Leal; e como Relator Revisor, o Senador Angelo Coronel.
Temos sobre a mesa requerimento para a realização de audiência pública.
Foi incluído na pauta o Requerimento 1, de 2025, de autoria do Deputado Hugo Leal, para realização de audiência pública a fim de instruir a medida provisória.
Peço ao Vice-Presidente, Deputado Zarattini, que possa ler o requerimento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a Medida Provisória 1.313, que altera a Lei 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Proponho, para a audiência, a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério de Minas e Energia; representante do Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome; representante do Ministério da Fazenda; representante da Agência Nacional do Petróleo; representante da Caixa Econômica Federal; representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás); representante da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás (Abragás); representante do Instituto Nacional de Apoio ao Setor de GLP (Inagás); e representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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Deputado Hugo Leal assina esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Coloco em discussão o requerimento.
Consulto se há algum Parlamentar querendo fazer a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Fora do microfone.) - Eu quero, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Deputado Pastor Isidório com a palavra, para discutir.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós somos da Bahia. Às vezes, as pessoas veem aí na rede social a história de que de doido eu entendo. Sou o Deputado Pastor Sargento Isidório. Às vezes, sou tido como doido, porque eu tenho uma luta de mais de 25 anos: lutando pelas refinarias, lutando para abaixar o preço do gás de cozinha.
Porque nós sabemos que o gás de cozinha nada mais é do que o lixo que queima nas chaminés das refinarias. Eu costumo dizer ao povo brasileiro que, quando se passa nas refinarias de petróleo, naquelas chaminés muito grandes, queimando 24 horas, é o lixo do petróleo, que tem de ser incinerado, inclusive para não explodirem as refinarias. Então, nunca foi, não é e será justo o preço do gás de cozinha, o escárnio dos empresários fazendo cartéis.
Eu, que lá atrás também comecei a baixar o preço do gás de cozinha, tive as garrafas presas - foram tomadas - e nunca parei esta luta, porque eu sei muito bem que, principalmente ali na Bahia - a Refinaria Landulpho Alves está perto da grande capital, Salvador, na cidade de São Francisco do Conde, Candeias, cercada por cidades metropolitanas, como Camaçari, como Santo Amaro, Dias d'Ávila, Mata de São João, Pojuca, Catu, Simões Filho e tantas outras -, a Bahia estava pagando gás de cozinha caríssimo, até hoje continua, e o Brasil...
E ainda bem que V. Exas. estão aqui neste Parlamento, que às vezes é malfalado. As pessoas lá fora que têm interesse no fuzil, que têm interesse na pistola, nas arbitrariedades batem no Parlamento por não entenderem o quanto é importante o Parlamento brasileiro, sejam os Senadores, sejam os Deputados Federais, e Deputadas e Senadoras, porque esta é a Casa do povo, e é aqui que se trabalha para conscientizar, para sensibilizar os diversos governantes, sejam eles de direita, sejam de esquerda, daquilo que realmente bole no bolso do povo.
Gás de cozinha é uma necessidade primária, deveria fazer parte - inclusive deve - do custo da cesta básica, porque não são justos os preços que se cobram, e os cartéis que são protegidos aí... A gente tem a vida toda cobrando do Ministério Público, da Polícia Federal e dos governos o barateamento e, no mínimo, a responsabilização daqueles que se envolvem nessa cartelização.
Portanto, eu quero parabenizar esta Comissão, o nosso querido Senador Nelsinho Trad, o Deputado Hugo Leal, muito comprometido, todos os demais que estão nessa mesa e que estão aqui acompanhando esse trabalho importante, e a sociedade baiana e brasileira, dizendo que podem me chamar de doido, do que quiserem, mas eu continuarei puxando essa luta até o último momento da minha vida, porque não se pode permitir as pessoas voltando a queimar madeira dentro de casa, cozinhando com álcool. Os acidentes que têm acontecido... Não são poucas as mortes por queimadura.
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Portanto, parabenizo, sim, esta construção. Parabenizo, inclusive, o Governo por estar lutando para reduzir o preço e até entregar o gás de cozinha mais barato às pessoas que estão naquele Cadastro Único, ao pessoal da baixa renda. Então, chega em boa hora, mas também precisamos baratear o preço desse gás para as demais pessoas.
No mais, que Deus continue com as mãos estendidas sobre a vida do povo aqui em Brasília, do Parlamento e do Governo Federal, que tão sensivelmente se esforça agora para colocar o gás de cozinha gratuitamente para as famílias mais necessitadas.
Tenho honra de participar desta luta. Não faço propaganda, não faço nada, apenas ando com o meu bujão por aqui ou lá na Bahia, lutando para que as donas de casa e os pais de família sejam honrados e beneficiados como estão sendo.
Parabéns a todos nós aqui e ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos as considerações ao Deputado Pastor Isidório.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-lo, coloco em votação o requerimento.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovação da ata.
Antes do encerramento dos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Apenas um informe: nós vamos criar um grupo de trabalho dos Parlamentares que estão diretamente envolvidos nessa medida provisória para a gente poder organizar a data e o horário dessa audiência pública e do restante dos trabalhos que haverão de vir.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, só para um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para esclarecimento, é importante dizer aqui - agradeço a presença a todos, agradeço também ao Governo a indicação do meu nome como Relator - que essa matéria é de extrema importância, é uma matéria que já esteve aqui no Parlamento para discussão, inclusive por um projeto de lei do Deputado Ricardo Zarattini. Nós tivemos essa discussão em 2021, e isso evolui para o processo hoje de um projeto de lei que nasceu também na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Poder Executivo, o 3.335, que teve urgência constitucional, e hoje nós estamos aqui na instalação desta Comissão especial dessa Medida Provisória 1.313.
E eu quero dizer que todo esse aprendizado de 2021, quando foi criado pela Lei 14.237 o vale-gás, desde a criação do vale-gás, nos idos de 2021; a consolidação desse trabalho; e, depois, o próprio projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, tudo isso serviu de aprendizado para esse sistema e para nós organizarmos essa matéria.
A minha ideia aqui... Eu tive a oportunidade de ser Relator dessa matéria lá na Câmara dos Deputados e também tive a oportunidade de ser Relator-Geral do Orçamento quando nós criamos e aprovamos o vale-gás, um projeto de lei de iniciativa do Ricardo Zarattini. Acho que nós temos um grande aprendizado, uma grande curva de aprendizado, um aprendizado consolidado.
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Nós devemos aproveitar este ambiente, esta Comissão, para nos aprofundarmos nessa proposta e estabelecermos, de uma vez por todas, o que será o instrumento mais ágil para que a população possa ser efetivamente atendida.
O que é nítido, nessa oportunidade - eu vejo nas discussões que tivemos tanto com o Ministério das Minas e Energia quanto com o Ministério do Desenvolvimento Social -, é nós alcançarmos ainda mais as pessoas que ainda, como disse o Deputado Sargento Isidório, cozinham com lenha, com carvão, cozinham com material que não é seguro para o cozimento. E outras matérias que nós, com certeza, traremos aqui para esse debate. Eu me sinto muito feliz e contemplado, aqui, de poder iniciar.
Sr. Presidente, em vista desse escopo, dessa experiência já adquirida ao longo desses anos, entendo que nós devemos fazer as nossas audiências públicas. Agradeço já a aprovação desse requerimento para que a gente possa consolidar da forma mais rápida possível, dentro do que permite o calendário nosso, aqui, e entregar à população brasileira - não só ao Governo Federal, mas a toda a população - um grande instrumento de distribuição não só de renda, mas de distribuição de energia justa e barata.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos ao Relator da Medida Provisória 1.313, Deputado Hugo Leal.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não há mais nenhum Parlamentar inscrito.
Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
Cumprida a finalidade, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 08 minutos.)