O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Pessoal, nós teremos mais uma reunião, para tratar sobre alguns temas técnicos do orçamento, a 37ª Reunião, hoje, 29/10.

Sob a proteção de Deus, iniciamos o nosso trabalho.

Declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Esta reunião destina-se à deliberação de alteração em indicações aprovadas à emenda RP 8/LOA 2025 desta Comissão, nº 60120002, para superação de impedimentos de ordem técnica apontados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Antes de passar à leitura do relatório, comunico o recebimento dos Ofícios nºs 207 e 208, ambos da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio dos quais são apontados os impedimentos de ordem técnica objeto desta reunião.

Passo à leitura do relatório.

I - Relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2025.

Na LOA de 2025, esta Comissão apresentou emenda RP 8 na programação 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário.

Na presente reunião, foram apresentados dois pedidos de alteração em indicações anteriormente aprovadas. Tais pedidos decorrem de óbices à execução orçamentária da emenda por impedimento técnico, conforme informado pela Spoa do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos Ofícios nºs 207 e 208, respectivamente, sobre as indicações 10130 e 18560. Consequentemente, há justificativa para aprovação das alterações.

Assim, o Anexo I contempla as duas alterações de indicações. O Anexo II retrata todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento.

É o relatório.

II - Análise.

Quanto ao mérito, após análise, foram acolhidas por esta Comissão as duas solicitações de alterações das indicações com impedimento técnico.

III - Voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações de indicações elencadas no Anexo I.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório.

Aprovado.

As indicações desta Comissão, todas as indicações aprovadas serão consolidadas no Anexo II, em planilha única, extraída do sistema Sinec.

A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Proponho aqui a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 37ª Reunião, de 2025.

Aprovada.

Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente reunião.

Obrigado.

Boa tarde a todos!