28/10/2025 - 21ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 28 de outubro de 2025. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 20ª Reunião, realizada em 27/10. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. (Pausa.) Nossa sessão de hoje está marcada para ouvirmos duas pessoas já convocadas: a primeira delas será o Sr. Henrique Traugott Binder Galvão, que já se encontra conosco, a pedido do Relator Alfredo Gaspar - aqui, inclusive, os Parlamentares estão se inscrevendo, mas, entendo que esta oitiva deverá ser bem rápida, apenas para responder às questões do Relator. Em seguida, ouviremos o Sr. Domingo Sávio de Castro, responsável pelos call centers usados e citados na investigação em que ora estamos trabalhando. Solicito à Secretaria que traga, por favor, que conduza até a mesa o Sr. Henrique Traugott Binder Galvão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, duas questões enquanto ele vem, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A primeira é que, embora a gente queira que seja rápido, eu teria questões importantes em relação ao piloto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. poderá fazer a questão que desejar, claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para ressaltar aqui. As inscrições serão, com certeza, como V. Exa. sempre faz, respeitadas. A outra questão, que é importante e eu queria solicitar a V. Exa., diz respeito à deliberativa que será programada, e V. Exa., pelo que eu entendi, está vendo o que pode ter de maior consenso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E eu entreguei... Eu apresentei ontem - já tinha dito isso - um requerimento com a convocação do ex-Deputado... Só um minuto, Presidente, minha memória anda falhando. Ontem no... (Pausa.) Andre Moura. Presidente, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu apresentei um requerimento solicitando a convocação do ex-Deputado Andre Moura. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É apenas para solicitar... Se V. Exa. puder incluir esse requerimento já na próxima reunião... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hum-hum. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque, realmente, com o que foi dito ontem pelo depoente que ele foi indicado pelo ex-Deputado Andre Moura, que era, na ocasião, Líder do Governo Temer, abriu-se um leque também de investigações acerca disto, de como é que esse processo começa, principalmente por não ser o depoente, ontem, servidor de carreira. Então, isso eu acho que descortinou uma questão importante para que a gente possa fazer a investigação e, com certeza, será também interesse do Relator.
09:36 R	Então, pediria a V. Exa., se puder, incluir. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Oitiva do Sr. Henrique Traugott Binder Galvão, piloto de avião que realizou voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares (Conafer). Requerimento 2.085, do Deputado Alfredo Gaspar, Relator. Informo que, até o momento, a Comissão não foi cientificada de nenhuma decisão em sede de habeas corpus que envolva o depoente de hoje. Mesmo sem decisão judicial, informo que estão assegurados todos os direitos constitucionais da testemunha, como o direito de estar acompanhado de advogado - o que não desejou -, de consultar a qualquer momento ou de ficar em silêncio nas perguntas que o incriminem. Advirto, no entanto, que, por estar aqui como testemunha, o direito ao silêncio se aplica única e tão somente às perguntas que levem à autoincriminação, sendo vedado o silêncio absoluto e o silêncio relativo às demais questões. Passo agora à leitura do termo de compromisso: V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e for perguntado? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou que tenha protagonizado, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Pergunto ao Sr. Henrique Galvão se deseja fazer uma apresentação inicial. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - É, gostaria de me apresentar. Meu nome é Henrique Traugott Binder Galvão. Tenho 32 anos, sou mineiro, piloto de avião. Venho de uma família tradicional de dez aviadores e trabalho na área há 14 anos. Estava exercendo o meu trabalho e estou aqui para poder responder a todas as perguntas que me forem ditas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia. Quero estender a todos os Parlamentares e presentes também um bom-dia e ao senhor depoente, o piloto Henrique. Sr. Henrique, V. Sa. se encontra aqui porque nós estamos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa a investigar o roubo do dinheiro dos aposentados e pensionistas e uma das entidades investigadas e pessoas físicas também adquiriram aeronaves, e dessas aeronaves têm sido questionadas a relação de propriedade. Eu estou com uma lista aqui de aproximadamente 100 voos que o senhor realizou como piloto dessa aeronave. Vou ler que aeronave é essa, e V. Sa. vai confirmar se realmente comandou essa aeronave. Aeronave de prefixo PT... Eu não sei se é OOV ou 00V, mas acredito que é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Oscar, Oscar, Vítor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só. É praticamente um comandante, o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Papa, Tango, Oscar, Oscar, Vítor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só há números nas - já que é assim né? -, só há números na aviação americana, Excelência; no Brasil, é letra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, Presidente... Parabéns.
09:40 R	Essa aeronave é um modelo 58P. Então, aqui, o senhor como comandante, piloto 01 dessa aeronave, está o seu CPF e tem uma série de destinos. Como eu falei aqui, tem mais de cem voos entre 2024 e 2025. O senhor realmente já comandou essa aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que aeronave é essa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É um Beechcraft Baron 58. É um bimotor de seis lugares. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu conheço o Baron. Mas qual é o valor aproximado de mercado dessa aeronave? O senhor sabe dizer? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Esse avião em si tem uma particularidade: ele é pressurizado. No mercado ele é desvalorizado por isso. Eu acredito que na faixa de um e oitocentos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um e oitocentos. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Real. Em real. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o custo mensal aproximado para ter uma aeronave dessa - hangaragem, combustível, piloto, seguro, revisão periódica? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu não posso... eu não consigo afirmar, assim, com precisão um número, até porque varia muito com a quantidade de voo, né? O mais puxado aí nessa operação seria o custo do combustível. Então, seria piloto, hangaragem, revisão, conforme voar. Então, se o avião não voa, teoricamente ele não faz revisão, né? Se o avião voa muito, ele tem um custo maior de revisão e de combustível também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor poderia dizer aproximadamente por hora média quanto.... Vamos supor que voasse dez horas por mês, o que não deve ser muita coisa. Isso aproximadamente requer que o proprietário mantenha mais ou menos em quanto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Só um instante que eu vou fazer o cálculo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E eu estou perguntando isso ao senhor por conta da propriedade direcionada a uma pessoa muito simples. (Pausa.) O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Voando aproximadamente dez horas, daria um custo mensal, com salário, hangaragem, manutenção e combustível, de R$40 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor; lhe agradeço. Sr. Henrique, o senhor está aqui como testemunha, o senhor não está acusado de absolutamente nada, apenas queremos esclarecimento de fatos. Por isso vou ser bem objetivo e lhe perguntar. Além dessa aeronave, tem aqui também, que eu já estava esquecendo, uma aeronave 172. O senhor voou também nessa aeronave? Eu acho que é um Cessna. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Voei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voou? O senhor se recorda do prefixo dela? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Papa, Romeo, Alfa, Tango, Mike (PRATM). O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe só eu confirmar aqui. Papa, Romeo... É essa mesmo. Deixe eu lhe perguntar. Aqui tem diversas pernas aí - eu não sei se chama perna, traslado, não sei como é que o senhor trata tecnicamente. Mas vou dar um exemplo ao senhor, vou dar um exemplo aqui de 2025, para a gente ficar mais próximo. No dia 9 de maio de 2025, o senhor voou de Pará de Minas, em Minas Gerais, aqui tem às 18h40.
09:44 R	Essa aeronave é a IRF, é? Essa aeronave voa noturno? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, eu não... Esse horário foi pego pelo diário de bordo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi, sim senhor. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Então seria horário zulu. Seriam três horas a mais do nosso horário local, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Essa aeronave, se tiver dito do Cessna, é uma aeronave monomotor que só opera visual. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Aqui é um voo de 9 de maio de 2025 na aeronave Baron. Henrique, Comandante. Pará de Minas para Brasília. SNPA significa o quê? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Pará de Minas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pará de Minas. E SIQE? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É o aeroporto do Botelho, em Brasília, Aeroporto Planalto Central. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, quer dizer que não é o aeroporto internacional, não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor fez essa pernada? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, são muitas, né? Igual você mencionou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas é a última que tem aqui de registro do senhor comandando essa aeronave. Deve ter sido uma data marcante, né? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu não me recordo desse voo, inclusive, pela minha memória, eu não fui com esse avião em Pará de Minas. O mais próximo que eu cheguei a operar foi em Divinópolis, Serra, November, Delta, Vítor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, já é um canto aqui para a gente... Já é um registro para que a gente possa solicitar uma investigação da Polícia Federal, porque nós estamos aqui com um diário registrando um voo de que o senhor não se recorda. Pode ter sido inserido de forma indevida, uma falsidade, aqui, ideológica ou material. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, esse é o Cessna ou é o Baron? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, esse é o Baron. Esse é o Baron. Mas vamos para outro voo do Baron. Eu estou pegando de trás para a frente, porque são voos, assim, que ficam mais próximos, ficam mais próximos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No dia 24 de abril de 2025, que foi um dia após ou no dia da operação da Polícia Federal, o senhor fez dois voos com um Baron: um de Brasília para Goiânia. O senhor se recorda desse voo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Quantos passageiros tinha na aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O voo foi procedente de Brasília para Goiânia ou foi de outro lugar para Goiânia? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ler aqui com os dados. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Tá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ler aqui com os dados: SNQE, Brasília, SBNV, Goiânia. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, foi um voo que, se for, eu acredito que cheguei noturno, estava levando o avião para a revisão, para a gente fazer a revisão em Goiânia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. E o voo que aconteceu quatro dias depois, que foi de Governador Valadares para Brasília? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Fale aí quantos passageiros tinham a bordo. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Se eu não me engano, três ou quatro passageiros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três ou quatro passageiros. Quem foi que pagou o combustível dessa aeronave para esse voo? Foi o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Essa informação não passava por mim. Eu tinha um responsável que fazia a coordenação das nossas operações e todos os débitos, todos os custos que eram gerados nas nossas operações eram passados para ele e ele fazia o pagamento ou me reembolsava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é esse responsável? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Leandro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Leandro. Nome, localização e telefone. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Leandro Almeida. É morador de Brasília, natural de Pará de Minas também. Amigo de infância. Foi quem me indicou para voar essa aeronave.
09:48 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então vamos conversar sobre Leandro. O senhor, por favor, repasse... repasse a esta Comissão o telefone do Sr. Leandro, a localização onde ele pode ser encontrado, e me diga: Leandro contactou o senhor para operar essa aeronave em que ano? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Em setembro de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Setembro de 2024. Exatamente quando começam os voos do senhor aqui nessa aeronave. Eu lhe pergunto: como foi que Leandro o contactou? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, igual eu tinha dito, nós somos amigos de infância, começamos as nossas carreiras juntos, né? Ele trabalhou nesse avião anteriormente e tinha passado para outro emprego, foi onde ele me indicou para voar essa aeronave. Éramos amigos pessoais, por isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Faça um favor para mim, liga aí para o Leandro. (Pausa.) O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - E... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga a ele que está em viva-voz e vamos conversar aqui o trio com ele. (Pausa.) O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Irmão, estou em ligação aqui, viva-voz, viu? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a... com a Comissão Parlamentar de inquérito. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O pessoal está com algumas dúvidas aqui, viu? (Pausa.) Beleza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Vou colocar no viva-voz aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oi, Leandro. Bom dia. O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Oi, Sr. Relator. Bom dia. Tudo bem? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Como vai o senhor? Vamos encurtar aqui os caminhos. É... nós estamos aqui, nós estamos aqui com o Sr. Henrique e, para evitar uma convocação do senhor, até porque o senhor é uma pessoa decente e trabalhadora, vamos encurtar essa conversa aqui. O senhor indicou o Sr. Henrique para pilotar um Baron? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pilotou esse Baron? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Eu voei o Baron um ano antes do Henrique, foi em torno de seis meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem... O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Eu chamei... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu... Deixe-me fazer uma pergunta bem objetiva, porque senão a gente vai perder tempo aqui, vai ter que fazer o mesmo procedimento com o senhor. A quem pertence essa aeronave? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - A aeronave pertencia a Vinícius. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Vinícius? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Vinícius Ramos. Ele era o Presidente do ITT. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, quem pagava... quem pagava a hora de... quem pagava a hora de voo ao senhor? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Era a Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Conafer? Tá. Me diga uma coisa, e qual... qual a forma de pagamento? Era em espécie ou era um pagamento... O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não, era transferência bancária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Transferência bancária? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - É, geralmente Pix. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar... Vinícius não tem nada a ver com a Conafer, o Vinícius é de outro... é de outra entidade. Aí eu lhe pergunto: essa aeronave era do Vinícius ou da Conafer? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Era do Vinícius. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era do Vinícius. E por que o senhor falou Conafer? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - É porque o Vinícius orientou a gente a atender a Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A...? ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Atender a Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já voou com algum Parlamentar a bordo? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Eu já voei, eu já voei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com quem? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Eu voei para o Euclydes Pettersen. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A bordo de que aeronave? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não, eu já voei para ele, né? Já trabalhei para o Euclydes.
09:52 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem, mas eu quero saber a bordo do Baron. O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não, não. Enquanto voava com o Baron, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Sr. Carlos Lopes, da Conafer, o senhor voou com ele? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor voou aproximadamente quantas horas com essa aeronave? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Acredito que em torno de 100. Em torno de 100, 90 horas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dessas 100, 90 horas, quantas horas, aproximado, o senhor voou com o seu Carlos Lopes, da Conafer? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Relator, eu vou precisar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproximado. Não vou pegar o senhor por detalhes, só queria saber aproximado. O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Em torno de 40... Alguma coisa assim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu quero lhe agradecer. Me diga uma coisa: o Sr. Euclydes é colega nosso aqui. O senhor já trabalhou com ele através da aeronave 172 Cessna? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O senhor intermediou a venda desse Cessna à Conafer? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que foi a negociação dessa aeronave? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não... Eu não tenho informações sobre a negociação. Eu fui somente para assumir o comando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento... O senhor, em algum momento, voou com essa aeronave 172? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Voei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Voou? E... O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - É porque... Permite esclarecer? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode, claro. O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Eu trabalhava... Eu voava essas duas aeronaves e recebi um convite para voar uma outra aeronave. Eu fiz um upgrade na carreira e fui voar um Hawker 400. E abriram essas duas vagas... Abriram essas duas vagas onde eu estava trabalhando, né? Abriram duas vagas, e eu convidei o Henrique, que é... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Comandante... Comandante, deixa eu perguntar uma coisa ao senhor: quando o senhor voou o Baron, o Baron já pertencia ao Sr. Vinícius? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Já. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já? O senhor... O senhor pernoitou em algum lugar... O senhor pernoitou em algum lugar com essa aeronave esperando passageiros? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Esperando passageiros? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No sentido de ter levado e esperando para retornar. O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Ah, acontece, isso acontece, isso é uma coisa normal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Vinícius já voou com o senhor nessa aeronave Baron? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem voava mais? Carlos Lopes ou Vinícius? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Carlos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto a perguntar ao senhor: o senhor está acompanhando esta CPMI? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece... O senhor conhece o Sr. Cícero Marcelino? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já voou a bordo dessa aeronave? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Somente do Cessna. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Cessna. Quando o senhor disse que trabalhou com o Parlamentar... Quando o senhor trabalhava com o Parlamentar, o senhor voava esse 172 com ele? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E no Baron, ele também voava? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Não, não, o Baron veio bem depois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Eu lhe pergunto: o Baron, quando o senhor voava, já estava em posse do Vinícius, Conafer? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Sim, foi o único proprietário do Baron quando eu assumi o comando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o valor aproximado desse Cessna 172?
09:56 R	O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Na faixa de 550 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 550 mil. Olha, eu quero lhe agradecer a gentileza que o senhor fez à Comissão Parlamentar de Inquérito. Nos ajudou muito aqui. Muito obrigado, viu? O SR. LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Por videoconferência.) - Estou à disposição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. Sr. Henrique, eu gostaria de botar uma foto aqui, e o senhor vai... Me bota uma foto aqui daquele rapaz que veio com as mãos roxas aqui, o Sr. Carlos Lopes. O senhor sabe, Sr. Henrique, a quem pertencia... O senhor sabe a quem pertencia a aeronave Baron? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, até, no meu conhecimento, Vinícius Ramos, que era... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinícius... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - ... o operador da aeronave em todos os voos que eu realizei nele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor já... O senhor já realizou voos com ele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Com Vinícius? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. É... Ô Fred, como é o nome formal do dono da aeronave? (Pausa.) O senhor conhece essa pessoa que está aí na tela? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor aqui fez mais de cem voos pelo diário de bordo. O senhor voou com essa pessoa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos supor que cada voo desse aí tenha uma hora, uma hora e meia, vamos botar aí cem horas de voo que o senhor fez com essa aeronave. Essa pessoa aí voou quantas horas com o senhor aproximadamente? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu voei aproximadamente cem horas nessa aeronave. Eu acredito que não deve ter concluído aproximadamente cem voos, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É... Eu acredito que uns cinco voos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uns cinco voos? Dos cem voos que o senhor fez, cinco voos... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Na verdade, cem horas. Desculpe interromper. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Das cem horas, o senhor fez cinco horas com essa pessoa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Cinco voos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cinco voos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. Temos voos de uma hora, temos voos de cinco horas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. O senhor, além dessa pessoa, se recorda de outro passageiro recorrente? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Vinícius. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Além do Sr. Vinícius, o senhor se recorda de outro passageiro recorrente? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não me recordo; recorrente, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O senhor se recorda de algum Parlamentar que fez uso dessa aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda de algum funcionário público federal graduado que fez uso dessa aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desconhece? Eu lhe pergunto: o senhor, até o mês passado, se eu não me engano, estava aqui lotado na Câmara dos Deputados. Não sei se era o senhor, se alguém com o nome parecido do senhor. Era o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim, fui eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalhou aqui com qual função? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu acompanhava o Deputado Marcelo nas visitas em cidades do interior de Minas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Marcelo o quê? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Marcelo Álvaro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas lhe pergunto: esse Deputado é de onde? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - De Belo Horizonte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Belo Horizonte. Mas o senhor o acompanhava em quê? Em aeronave também? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. Fizemos alguns voos para o interior de Minas e acompanhava ele nas missões que tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Mas essas aeronaves tinham alguma relação com esse Baron ou esse Cessna 172? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhuma. Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Eu lhe pergunto: o senhor ainda trabalha com o Deputado?
10:00 R	O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, hoje trabalho para uma empresa de Belo Horizonte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me foi... Foi falado aí para o senhor a respeito dessa aeronave 172, 172... O senhor teve o primeiro contato com essa aeronave quando? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O piloto dessa aeronave era amigo em comum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como era o nome? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Luís. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Luís. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - E fui... e supri ele em algumas demandas de que ele precisou; se eu não me engano, em dois ou três voos, porque ele tinha acho que um casamento... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa aeronave pertencia a quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - A Vinícius Ramos também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Vinícius Ramos? (Pausa.) Silas... É Silas da Costa Vaz? (Pausa.) O Silas da Costa Vaz é um morador aqui de Brasília que está como proprietário dessas duas aeronaves. O senhor já esteve com ele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, vi as reportagens, mas desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desconhece? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguma vez por telefone ele tratou com o senhor sobre voos para essas aeronaves? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhuma. Em todos os voos que eu realizei o operador ainda se encontrava como Vinícius Ramos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar: Vinícius, quando viajava - e o senhor disse que fez vários voos com ele -, ele viajava desacompanhado ou sempre com outros passageiros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não... Acompanhado e desacompanhado também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu diário de bordo, se é que existe um diário de bordo seu, continha o nome dos passageiros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A aeronave tem um diário de bordo com o nome desses passageiros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, no diário de bordo é data, de onde para onde e tempo de voo, e pessoas a bordo, mas não mensura quais seriam. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos supor - isso aí é só curiosidade - que uma aeronave decole e que infelizmente tenha uma fatalidade, quem é que vai saber... qual é a autoridade que saberá o nome dos tripulantes? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Inicialmente, eles vão saber as pessoas a bordo. Aí, conforme for se desmembrando aí investigação do acidente ou do que acontecer, aí, sim, vão procurar saber quem estava no avião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quer dizer que, em terra, ou na própria aeronave, não fica o registro dos tripulantes? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nós temos uma lista de passageiros, sim, que é uma das regras que a gente tem que cumprir, conforme a Anac exige. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, é justamente isso que eu estou perguntando. E fica em posse de quem essa lista de passageiros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Da documentação do avião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da documentação... Tá, nós estamos precisando disso. Vamos encontrar onde e solicitamos a quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei informar. Eu, quando voltei para Minas, eu me desvinculei total das operações, então... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas esqueça essa aeronave especificamente. Nós, querendo... Agora, uma aeronave de porte pequeno, privada, decolando do aeroporto de Brasília, querendo-se saber quem a estava tripulando, quem é que detém essas informações em terra? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não é passado a ninguém. Isso vai acompanhado dos documentos do avião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - E, caso, em alguma fiscalização, seja exigido pela Anac, aí, sim, é mostrado, mas a gente não passa nenhuma informação de nome de passageiro para os órgãos competentes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso se chama diário de bordo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, diário de bordo é só as horas e os voos. Seria lista de passageiro... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa lista de passageiro fica situada dentro da aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Junto com as documentações obrigatórias do avião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, então, esses aviões, essas duas aeronaves ficavam localizadas e hangaradas em qual campo de pouso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - No Aeroporto Planalto Central, conhecido como Botelho aqui em Brasília.
10:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Existe esse aeroporto aqui, Planalto Central, conhecido como Botelho. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso, próximo a São Sebastião. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a última vez que o senhor teve contato pessoal com essas duas aeronaves? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Acho que foi no último voo mesmo, acho que dia 24 de abril deste ano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor aqui está numa constância de voos bastante regular. Por que houve essa interrupção do seu comando nessas aeronaves? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Inadimplência salarial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Inadimplência salarial. E o senhor ficou credor de recursos de horas voadas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Poderia repetir a pergunta de outra forma? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ficaram devendo ao senhor o pagamento de horas voadas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim, não de horas voadas, né? Meus salários, dois meses de salário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois meses de salário. E o senhor trata como devedor quem nessa história? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Leandro Almeida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Leandra Almeida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Leandro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso que acabou de falar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso, exato. Era quem coordenava as nossas operações, quem me indicou e quem tomava conta de toda essa parte aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se, até quando houve o último voo do senhor, havia esse registro de passageiros a bordo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Acredito que sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Não tenho mais nada a perguntar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, nós temos os Parlamentares inscritos aqui, mas volto a perguntar, eu sei que nós já decidimos tudo isso, mas se nós não poderíamos reduzir a cinco minutos o tempo de pergunta por Parlamentar, para que a gente possa liberar o depoente. Os senhores já perceberam aqui... Líder Marinho, qual é a sua opinião, a sua posição? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Olha, eu acho que, até porque nós temos uma outra oitiva, que eu acredito que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... é mais substancial, sem nenhum demérito ao nosso depoente, e em respeito também àqueles que vieram aqui, se o Deputado Pimenta concordar, eu estou de acordo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu acho assim, que, para evitar precedente, vamos fazer um apelo para todo mundo falar cinco minutos? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Você é duro na queda. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, eu até... Não pretendo nem... Não sei nem se vou fazer pergunta, mas todo mundo faria um esforço aqui para a gente falar pelo menos... Falar até cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem necessidade de mudarmos a regra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sem necessidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, concordo. Pois não, Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, só para... Numa tentativa de puxar uma onda de gestos, eu abro mão da minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., ótimo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu posso pegar o tempo do Kim? (Risos.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - V. Exa. me permite só fazer duas perguntas a mais? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - É de esclarecimento. Sr. Henrique, eu me esqueci de fazer a pergunta principal: o senhor alguma vez carregou volume que indicava ser dinheiro? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguma vez foram transportadas malas para algum estado do Brasil ou para Brasília? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O senhor... Se eu lhe mostrar a foto de uma outra pessoa, eu queria saber se essa pessoa voou com o senhor. É rapidinho. Bota aquela foto do ministério, por favor. Na mesa. (Pausa.)
10:08 R	Eu só tenho essa pergunta e mais nenhuma. O senhor já viu essa figura aqui chamada Careca do INSS? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Só pela televisão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o senhor, ele nunca voou? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa pessoa aqui, André Fidelis? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca fez voo? Esse cidadão aqui chamado Virgílio? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse aqui chamado Alexandre Guimarães? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém aqui voou com o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Com certeza, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Não está. Deputado Paulo Pimenta, abriu mão ou vai perguntar? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Eu vou fazer duas perguntas bem curtinhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essas aeronaves em que o senhor voava, o senhor poderia, mais ou menos, nos dizer o valor estimado de cada uma delas? Quanto vale, no mercado, um avião como esses aviões em que o senhor voava? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Acredito que o Baron está por volta de 1,8 milhão e o Cessna uns 500, 600 mil. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. Como o senhor era... Eu não entendi muito bem como o senhor era contratado? O senhor era pessoa jurídica, pessoa física? O senhor recebia por viagem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Era mensal, né? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era assalariado, então? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Era assalariado. Ainda estava em processo de criar um... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era assalariado de quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Pelo Leandro. Foi o Leandro quem me contratou. Eu ia criar uma empresa que prestasse esse serviço. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas o senhor tinha carteira assinada? Tinha... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era pago como? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu... Ele me... Eu era pago a respeito de transferência e estava em processo para criar um MEI que prestasse esse serviço. Porém, eu fiquei muito pouco tempo em Brasília. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quanto tempo o senhor voou para ele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Seis meses, aproximadamente seis meses. Foi de setembro de 24 a abril de 25. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele pagava o senhor com dinheiro vivo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, era transferência bancária. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, tem as transferências do Leandro para o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Afirmo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem as... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Todas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... transferências do Leandro para o senhor. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Todas. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nesse período, de Parlamentares, o senhor carregou o Euclydes Pettersen. É isso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, nunca voei. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nunca voou com o Euclydes Pettersen? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E com o Álvaro Antônio? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O Álvaro, eu acompanhei ele em missões em Minas, mas agora, recentemente, não tinha mais... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas no avião da Cona...? Nesse dois? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não... Não, já não tinha vínculo nenhum, no avião próprio dele. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Durante o período em que o senhor voou, prestando serviço para o Leandro, nunca carregou nenhum Parlamentar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não. Nenhum. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nenhum. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhum. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. É isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, também serei breve. É... Alguém, de alguma forma, influenciou aqui no seu depoimento, alguém o procurou para combinar o que deveria ser dito nesta CPMI, ou até mesmo para te intimidar ou ameaçar, ou não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não aconteceu nada disso. Uma dúvida, Presidente, essa aeronave PT-LPL, que você pilotou para a Conafer, pertencia ao Erik Marinho, que é advogado de defesa do Careca do INSS... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu desconheço essa aeronave; nela eu não voei. Eu voei no Oscar Victor e no Alfa Tango Mike. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Na PT-LPL, não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, desconheço o avião e os envolvidos também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É porque, inclusive, esta aqui, especificamente, pertencia ao Erik Marinho, que é advogado do Careca, e que antes também pertencia ao Vinícius... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Entendi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... essa mesma aeronave. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mas não conheço a aeronave. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não participou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, só desconta o tempo do Senador, por favor, só para eu fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... uma pergunta. Eu não entendi, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, tem uma aeronave aqui... A informação que eu tenho aqui é: a PT-LPL. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas que aeronave é essa? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é. Estou perguntando a ele se ele pilotou essa aeronave que pertencia ao Erik Marinho, que é um dos advogados do Careca, porque antes ela pertencia exatamente ao Vinícius também.
10:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa pergunta anterior que eu queria saber. Qual é o documento que demonstra aí que ela pertencia ao Vinícius? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu vou dar uma checada e eu te falo, eu te passo, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, era isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um avião King Air F90. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu desconheço que essa aeronave pertencia ao Vinícius, por isso que essa informação é nova, Presidente. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Eu também não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, eu acho que as demais perguntas aqui já foram respondidas. É porque, de fato, também, você disse que foi atraso de pagamento que você parou, não é? Porque de repente acabou... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, eu me desvinculei por isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu teria também algumas perguntas para o Henrique sobre a questão dos preços da aeronave. Uma aeronave foi adquirida pelo Silas Vaz, Secretário da Conafer, no valor de 2,5 milhões em junho deste ano agora, 2025, mesmo tendo sido comprada em janeiro deste mesmo ano por Vinícius Ramos, que é o Presidente do ITT por 1 milhão. O senhor confirma isso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não posso afirmar porque eu simplesmente voava as aeronaves, não sei por qual valor foi comprada e por qual foi vendida, até não tinha ciência dessa transferência. Todos os voos que eu realizei, o Registro Aéreo Brasileiro se encontrava em nome de Vinícius Ramos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - De Vinícius Ramos? Esse valor de mercado da aeronave seria isto mesmo: 2,5 milhões ou 1 milhão? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Igual eu tinha dito anteriormente, acredito que por volta de um e oitocentos, 2 milhões; 1 milhão, não! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Um e oitocentos, 2 milhões. Bem, a informação que nós temos é que o Silas Vaz adquiriu por 2,5 milhões e passou para o Vinícius Ramos, do ITT, por 1 milhão. Então, realmente um preço bem diferenciado. O inverso, né?, Vinícius Ramos comprou por 1 milhão e vendeu por 2,5 milhões. Vinícius Ramos comprou por 1 milhão e vendeu por 2,5 milhões. Isso é... O senhor não tem esse conhecimento sobre isso, né? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. Infelizmente, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá. O Cessna não foi... O senhor olhou se ele foi de propriedade do Deputado Euclydes Pettersen? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso foi dito pelo Leandro eu acho que anteriormente. Eu não tenho conhecimento dessa informação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se ele teria sido do Euclydes Pettersen? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, não tenho ciência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A informação é que ele teria vendido em março de 2023, para o Vinícius Ramos, por 400 mil, que é o Presidente do ITT. Então, ele vende o Cessna por 400 mil, e depois o Silas compra por 700 mil. O senhor tem também essa informação? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - A respeito de valores, não, mas tivemos um reajuste aí nos valores dos aviões. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - No geral, né? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor sabe se nessas viagens teve alguma relação a ver também com emendas parlamentares, alguma discussão sobre isso, o senhor chegou a... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a saber se existia? Bem, o senhor trabalhou então com o Deputado Álvaro Antônio por quanto tempo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Aproximadamente uns três meses. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Uns três meses? O senhor foi contratado pela Câmara? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E a função do senhor era fazer as viagens...
10:16 R	O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu o acompanhava nos atendimentos que ele fazia nas cidades de interior de Minas Gerais. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - No avião próprio dele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. E, por ser piloto, pilotava. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá. Então, sobre emendas parlamentares, o senhor não tem detalhes sobre elas. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhum. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É porque nós temos aí duas emendas parlamentares... Aliás, os Deputados até justificam essas emendas, que são emendas maiores: a do Deputado Euclydes Pettersen, que foi num valor de 2,5 milhões para a Conafer - porque o nosso intuito aqui é saber se houve relação entre desconto de INSS e, até agora, eu não vi nada em relação a desconto de INSS com o tema pelo qual o senhor veio aqui, até hoje, e é por isso que eu estou tentando insistir nessas questões da emenda -; e uma outra emenda do Deputado Eros Biondini - foram duas emendas grandes -, também no valor de 5 milhões também para a Conafer. Agora, nesses voos que o senhor fazia, com referência à Conafer, o senhor sabe me dizer qual era o objetivo dessas viagens? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor apenas transportava... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Geralmente, nos são passados o destino e o horário apenas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Bem, o senhor era contratado para pilotar aqui na Câmara? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Poderia repetir, por gentileza? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Você foi contratado para pilotar para o Deputado Álvaro Antônio? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, eu o acompanhei nos atendimentos que ele fazia em Minas, pilotando. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso não tem nada a ver com a CPMI, mas me parece que na Câmara não há possibilidade de contratação de pilotos, há desvio de finalidade nesse sentido. Não tem a ver com a nossa CPI, mas eu queria fazer esse registro. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mas não fui contratado como piloto, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como piloto, não. O senhor foi contratado como assessor... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - E o assessorava nos atendimentos que ele fazia nas cidades do interior de Minas. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E o senhor fazia alguma outra atividade sem ser pilotar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu o acompanhava nas reuniões, tudo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nas reuniões? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O pilotar era... Em vez de ir de carro - né? -, como eu era piloto, a gente ia de avião, mas não era a minha função. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k. O senhor teve contato e voo com algum Senador? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Desconheço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Desconhece? Em seus voos... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu sou bem desligado da política, então não me recordo. Se tiver foto, posso... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, eu não vou colocar isso, porque fica parecendo que está induzindo. Se o senhor não sabe, eu não vou fazer indução. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - E pedem o art. 14... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, não, não daqui, não. Digo de outros Senadores, mas fica... A gente mostra foto e já parece que está fazendo uma denúncia que algum Senador esteja incluído. Mas o senhor, então, não se lembra... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... de Senadores. Fotos, eu tenho uma para perguntar. Provavelmente, o senhor não conhece, mas eu queria que colocasse uma foto aí para saber se o senhor já levou no avião aquele do lado esquerdo ali, ó, o Cavalcanti. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Com certeza, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não? E o outro ao lado dele? O advogado Nelson Wilians. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Também não? Os outros, com certeza, o senhor não levou, porque eles não andam em avião tão pequeno, né? Mas nenhum desses dois, nem o Careca do INSS, nem o advogado ostentação também não foram no seu avião, não tiveram essa honra, não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Está bom, Presidente. Eram essas as questões que eu queria levantar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
10:20 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente, colegas Deputados, Deputadas, todos que nos acompanham, em especial quem está vendo de casa, o meu objetivo principal, aqui nesta Comissão, é a gente chegar aos verdadeiros criminosos que roubaram os aposentados no nosso país. Pessoas que tramaram, bolaram esse esquema, ou que foram diretamente beneficiados... beneficiadas por eles. Quem eram os políticos, se houve algum? Quem eram os servidores? E aparentemente há vários. Quem são as outras pessoas por detrás dessas entidades que roubaram os aposentados, que cometeram esse crime vergonhoso e covarde? Isso é que nós precisamos saber. E a responsabilidade dos dirigentes, dos órgãos de Governo, que deveriam fazer e eventualmente não fizeram, ou que fizeram, diretamente participando dessa trama. É a isso que nós temos que chegar. Nós temos que ouvir aqui os ex-ministros do Governo Bolsonaro, que ainda não foram ouvidos. Lembrando que do Governo Lula, todos foram ouvidos. Falta vir o Ministro Wolney, que ele venha; falta vir o Presidente atual do INSS, que ele venha. Mas esses, lembrando que entraram após toda a operação ser revelada. Portanto, têm eventualmente informação daquilo que estão fazendo neste momento. Mas têm que vir os ex-ministros do Governo Bolsonaro; têm que vir os ex-presidentes do INSS do Governo Bolsonaro. Porque nós sabemos, todos nós sabemos aqui, que as entidades entraram, a partir de 2019, com a facilidade que elas encontraram, com a omissão do Governo de então, inclusive do ex-Ministro da Justiça, que recebeu de maneira formal uma denúncia e não tomou providência. Recebeu do Procon de São Paulo, ali dizendo, em 19 ainda, das entidades fraudadoras; e outras denúncias que lá chegaram, como chegaram, por exemplo, no grupo de trabalho interministerial. E nada foi feito. Nós temos que ouvir os diretores de benefício do Governo anterior, do Governo Bolsonaro, que assinaram os ACTs permitindo que essas entidades, laranjas, fraudadoras, criminosas, entrassem no sistema e descontassem de maneira indevida dos aposentados e pensionistas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, nós temos que avançar nesta CPMI para chegarmos, de fato, aos verdadeiros articuladores, organizadores dessa máfia que roubou os aposentados e as aposentadas do Brasil afora, lesando milhões de brasileiros. Governo Lula, relembrando, mandou investigar, mandou parar os descontos, mandou devolver, mas a investigação continua, e temos que chegar nos responsáveis; que a Polícia Federal continue e, da mesma maneira, que a CPMI possa colaborar com isso. Então, acho que esse é o desafio maior nosso, e nós não podemos perder tempo em relação a isso. Essas pessoas têm que ser ouvidas. Eu não vou aqui, Sr. Henrique, perguntar para você A, B, C, D. O senhor aqui foi um piloto de avião, provavelmente não tem nada a ver com essa história de desconto do INSS. Se a entidade do avião que você pilotava recebeu a emenda de Deputado A, B, C, X, Z, e que tem que ser eventualmente investigada, porque houve uma compra a posteriori de uma aeronave dela, eu acho que isso é problema da polícia. Esta CPMI então podia encaminhar à Polícia Federal que fizesse a investigação, mas não dá para a gente misturar as coisas, sob pena de nós perdermos tempo.
10:24 R	Porque aqui nessa sala teve gente que deu carona para o Presidente da Conafer, para a entidade que você pilotava. Tem gente aqui que se tem que investigar e deu carona para o Presidente - o vídeo é claro -, e na primeira classe, se fosse um avião, no banco da frente, com gente atrás. E nós estamos apurando isso? Não. Aliás, a pessoa continua aqui investigando. E aí nós vamos trazer para a CPMI um piloto - desculpa, Presidente -, para a gente perder tempo?! Se a gente tiver que investigar emenda do Deputado A, Deputado B, vamos mandar para a polícia, e acho que tem que mandar, - podemos mandar de maneira formal aqui, um requerimento aprovado por todos nós -, mas não a gente, eventualmente, perder um dia de trabalho com isso. Nós hoje... Teve um ex-ministro, um ex-presidente do INSS, um ex-diretor de benefícios e um ex-superintendente de São Paulo que se aposentou, com certeza fugindo do resultado dessa CPMI. Ele é funcionário de carreira do INSS, participou da trama - a verdade chegará, tem vários indícios de documentos -, e ele se aposentou provavelmente fugindo - que é o Sr. Oliveira. Só que a CGU já abriu um PAD contra ele, um processo administrativo. Vou solicitar que se façam estudos por parte do INSS para suspender a aposentadoria dele, porque ele quer evitar a punição, mas quer continuar recebendo depois a aposentadoria, e a aposentadoria que ele roubou de milhões de brasileiros e brasileiras, ou ajudou a roubar. E está lá querendo gozar da sua aposentadoria, que provavelmente deve ser no máximo, já que ocupou cargo de Ministro, de Presidente do INSS, de Diretor de Benefícios, assinando ali ACTs de contratos com entidades fraudadoras. E tinha ali uma teia de gente em torno dele no próprio INSS. Nós temos que apurar a responsabilidade do Sr. Oliveira, do José Carlos Oliveira, que mudou de nome, lembramo-nos disso, para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Então, que a gente possa avançar nessa apuração, ouvindo as pessoas que ainda falta serem ouvidas, que têm contribuição a trazer, esclarecimentos a serem feitos, que podem colaborar para que a gente chegue aos verdadeiros responsáveis por esse roubo vergonhoso, nessa máfia bem organizada, que lesou o aposentado e o pensionista e que, por consequência, também gerou um prejuízo ao Governo, porque o Governo está ressarcindo os aposentados e pensionistas, de maneira correta, mas foi por culpa daqueles ladrões lá de trás que roubaram os aposentados do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Eu abri mão do meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... não vou utilizá-lo, mas eu preciso corrigir o quanto antes uma injustiça que eu cometi com o Sr. Henrique Galvão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Sr. Henrique, me perdoe. Eu concedi uma entrevista para a TV Senado ao vivo hoje de manhã e eu fiz confusão com o seu nome e coloquei o senhor no enredo da fraude, no enredo da compra do avião, porque eu nem sequer imaginava que nós precisaríamos chamar uma pessoa para depor que não tem realmente nada a ver. Nós temos pessoas mais importantes. Então, por favor, me perdoe. Eu quero avisar a todo o Brasil que eu errei. O Sr. Henrique Galvão não tem nada a ver com isso. Está aqui justificado, peço que aceite as desculpas. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao depoente pela presença aqui, Henrique Galvão. Aliás, está sem advogado e ainda fez a gentileza de atender o pedido do Relator e ligar para o Leandro. E aqui assistimos a algo que eu não imaginava ter visto na história de uma CPI: uma ligação viva voz, com esclarecimentos sendo feitos ao vivo aqui, também com o Leandro do outro lado da linha, sem advogado, demonstrando a boa vontade de ambos em colaborar com esta CPMI.
10:28 R	Agradeço também ao Relator pelas perguntas. Eu só estou tentando entender um pouco melhor a história aqui, porque envolve duas aeronaves - certo? -: um Beech Aircraft PTOOV - não é isso? - e um Cessna PRATM, certo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Afirmo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - PR... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Papa, Romeu, Alfa, Tango, Mike, ATM. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso. Alfa, Tango, Mike, está certo, ATM. Está aqui. Papa, Romeu, Alfa Tango, Mike. Está bem. Sobre essa primeira aeronave, eu tenho aqui o seguinte: que ela foi comprada... que ela era do Sr. Euclydes Pettersen, Deputado Federal. Ele a adquiriu em janeiro de 2021 por R$320 mil, vendeu para o Sr. Vinícius Ramos - vou até pedir à assessoria; depois, quando eu pedir, se puder botar na tela o gráfico que eu pedi, eu agradeço -, Vinícius Ramos, do ITT, ligado à Conafer, por R$400 mil, em março de 2023, dois anos depois, e repassou ao Sr. Silas Vaz em junho agora, deste ano de 2025, por R$700 mil. Até, eu gostaria de saber: o senhor, Henrique, pilotou essa aeronave durante todo esse período? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. Eu comecei a pilotar o Papa, Tango, Oscar, Oscar, Vitor em setembro de 2024. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o último voo foi realizado quando? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Foi dia 24 de abril deste ano. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em 24 de abril. E o Cessna? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - As três vezes que eu devo... As duas, três vezes que eu devo ter voado o Cessna foi a pedido do antigo piloto, para suprir ele mesmo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas antes... Mas antes de junho, quando foi repassado ao Sr. Silas Vaz? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Antes... Repete, por gentileza? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Junho de 2025. Depois de junho de 2025... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... o senhor não voou nesse Cessna? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem. Aí, nós temos a segunda transação - eu peço ajuda até do Relator -: nós temos o Beech Aircraft, que é vendido ao Vinícius Ramos, do ITT, em janeiro de 2025, por R$1 milhão. Sr. Relator, o senhor estava fazendo... A gente tem informação de quem detinha a posse dessa aeronave antes de janeiro de 2025? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - De qual aeronave? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A Beech Aircraft PTOOV. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A gente não sabe de onde veio? Porque tem uma matéria que faz até uma confusão, trata o Deputado Euclydes... mostra as duas aeronaves - e a matéria está muito boa por revelar esses dados, sem dúvida, do Metrópoles -, mas, por outro lado, não deixa claro - pelo menos não vi na matéria - de quem seria a posse anterior. Dava a entender que poderia ser do Deputado, mas me parece que não era. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor está falando de qual aeronave? Da 172? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Da Beech. Da Beech, da OOV, PTOOV. Nós não sabemos quem era o proprietário anterior a janeiro de 2025? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Está sendo feito o requerimento à Anac. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k., o.k. Essa informação, então, nós não temos. Pois bem. Aí, o Sr. Vinícius Ramos compra essa aeronave em janeiro de 2025, fica com ela até junho de 2025; ele compra do antigo proprietário por R$1 milhão e revende por R$2,5 milhões para o Sr. Silas Vaz em junho de 2025 - no dia 4 de junho, faz essa operação. Outra informação que nós temos aqui é que o Sr. Euclydes Pettersen manda R$1,5 milhão para esse Instituto Terra e Trabalho dia 13 de dezembro de 2022 e mais R$1 milhão em emendas parlamentares no dia 20 de dezembro de 2023. São R$2,5 milhões. E a matéria dá a entender que haveria ligação com a compra dos aviões.
10:32 R	O próprio Deputado Euclydes Pettersen usou a tribuna para falar sobre o assunto, disse que me apresentaria os documentos - até agora não recebi formalmente -, mas é muito difícil não acreditar em vinculação entre esses valores e aquilo que foi pago nessas aeronaves. Mas ele vai ter tempo de defesa e espero que atenda aqui, inclusive, a um convite da Comissão, Sr. Relator, por ser colega Parlamentar, por vir aqui, se for o caso, até sem convocação. Mas, se tiver que votar com convocação, a gente tem que votar, Presidente, porque a história não está bem contada. Diz ele que tem os documentos, tem todas as provas de que foi tudo lícito; que apresente, e aí estará tudo certo. Mas me parece, no mínimo, muito duvidoso que um Parlamentar mande emenda para um instituto que compra depois uma aeronave de sua própria posse. Pois bem. O que me interessa nesse enredo todo, Sr. Presidente, é o Sr. Silas Vaz. O senhor conhece Silas Vaz, Henrique? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não conhece Silas Vaz? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele é - para o senhor ter conhecimento - um assessor da Conafer, que mora num bairro que é o Recanto das Emas. Me corrija o Senador Izalci, que é aqui do Distrito Federal, mas me parece que é um bairro muito humilde, muito pobre. Um bairro, inclusive, que seria até formado por residências decorrentes de uma invasão passada, algo nesse sentido, que aconteceu ali naquela região. Hoje continua sendo um bairro muito humilde, correto, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - É, ele recebia, inclusive, Bolsa Família. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor pode registrar? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, o Recanto é uma cidade que foi criada pelo Governador Roriz. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas esse Silas tinha uma remuneração de 2 mil e... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Sr. Silas recebia Bolsa Família? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bolsa Família. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, veja bem, Sr. Presidente, o Sr. Silas Vaz, que é assessor da Conafer - do qual Carlos Roberto, que estava aqui... -, consegue, em junho de 2025, coincidentemente, dois meses depois de... aliás, nem dois meses, foi 4 de junho, início de junho, e a operação é deflagrada no final de abril. Coincidentemente, o Sr. Silas Vaz consegue, pouco mais de um mês depois da operação deflagrada pela Polícia Federal, comprar um avião - que tinha sido vendido seis meses antes por R$1 milhão - por 2,5 milhões, e outro avião por 700 mil. Então, da noite para o dia, um secretário da Conafer, que recebia Bolsa Família, que mora no Recanto das Emas, consegue comprar duas aeronaves por R$3,2 milhões, um Cessna e um Beechcraft. Então, Sr. Presidente, aqui eu só quero - eu não sei se tem como mostrar o gráfico que eu tinha pedido - reforçar aquilo que já foi apresentado pelo Relator em relação ao que nós vemos acontecer em todo esse escândalo de corrupção que envolve a Conafer, nesse caso específico, mas as demais entidades. O dinheiro vai circulando, laranjas vão sendo utilizados para escoar esse dinheiro para pagamento de propinas, certamente, também de vantagens indevidas. E, nesse caso particular, é muito difícil, Sr. Presidente Carlos Viana, é muito difícil não associar esse pagamento... esses pagamentos irregulares e o roubo dos aposentados à compra desses dois aviões. É inexplicável que um cidadão como Silas Vaz, que ganhava Bolsa Família, que reside no Recanto das Emas, um bairro humilde - e nada contra quem reside em bairro humilde, tem gente, inclusive, que tem posse e reside em bairro humilde -, mas, recebendo Bolsa Família, comprar duas aeronaves por R$3,2 milhões, claramente se trata de um laranja. Então, agradeço ao Henrique. Eu só fico frustrado que ele não tenha conhecido o Sr. Silas Vaz, ou talvez até tenha visto, mas eu entendo que carregou muita gente nesses anos em que ele trabalhou como piloto e não dá para lembrar de todo mundo - motorista de ônibus também não vai lembrar de todos os passageiros, piloto de avião, da mesma forma, não vai lembrar de todo mundo que carregou. Mas eu queria mais informações sobre quem é esse Silas Vaz.
10:36 R	E Sr. Presidente, sinceramente, o mais importante desta reunião aqui, na minha opinião, é trazer esse Sr. Silas Vaz para dar o seu depoimento aqui na CPMI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Só lembrando aos Parlamentares... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, se me permite só um esclarecimento... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - O Relator fez uma questionamento quando eu falei da aeronave, só para registrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Na realidade, essa aeronave, Relator, é um Beech Aircraft, modelo F90, prefixo PT-LPL. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um King Air. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, que exatamente era do... Exatamente do Erik Marinho, que é advogado do Careca do INSS, que depois passou para o Vinícius. Então, deve ter sido... Deve ser outra aeronave. Foi 2,8 milhões o preço. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Colega de vocês, Senador, o Erik Marinho? O Erik Marinho é colega Senador, assumiu por um tempo aqui como Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, não sei. Erik Marinho é advogado. Esse é advogado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, é Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não conheço. Acho que não. Não conheço. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É Senador, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só colocar... Antes de passar a palavra a V. Exa., só lembrar aos Parlamentares que nós estamos num campo aqui em que nós estamos passo a passo. Então, a vinda desse senhor aqui era importante para que ele nos abrisse e nos esclarecesse, até para nós entendermos todo o envolvimento até de Parlamentares. Os senhores sabem bem, eu procuro ser muito criterioso, muito cuidadoso nessa questão das convocações. E entendo que, se realmente houver necessidade de convocar os Parlamentares, será feito, mas é preciso que a gente esclareça a responsabilidade de cada um até aqui. E, nessa questão dos aviões, tanto o Sr. Silas Vaz quanto o Sr. Vinícius já foram convocados, contactados pela Polícia Legislativa e não retornaram às nossas solicitações. Esses devem ser, inclusive, parte de um requerimento que eu vou apresentar na próxima semana, se tivermos a deliberativa, de pedido de prisão temporária, para que eles apareçam aqui e venham prestar esclarecimentos. Mas... Silas e o Sr. Vinícius, que é o responsável... E acredito, inclusive, Relator, que o piloto Leandro Almeida, não é isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O outro piloto, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Leandro Almeida também deveria vir aqui para nos esclarecer, assim como ele, qual é a responsabilidade. Por que ele, ex-piloto da empresa, está pagando o atual piloto? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o senhor me permite, exatamente por isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Leandro... Esse chama-se Leandro de Almeida Lima Alves. Foi essa pessoa que ele ligou? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Leandro de Almeida Lima Alves era nomeado no gabinete do Deputado Euclydes Pettersen, assessor do Deputado Euclydes Pettersen, em duas oportunidades. O senhor sabia disso, Sr. Henrique? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Desconheço. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, isso só reforça, Presidente, a importância de o Leandro vir aqui, porque ele acabou falando por telefone, sem fazer... O SR. PRESIDENTE (Henrique Traugott Binder Galvão) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... sem se comprometer a falar a verdade. E, entre outras coisas, agora surgiu aqui a informação de que ele, em duas oportunidades, foi servidor do gabinete do Deputado Pettersen. Então... E é ele que pagava o Henrique. Então, ele trabalhava no gabinete do Deputado e pagava o piloto. Então, a história fica mais... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mas isso na mesma época? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não sei aí. O senhor ou ele que pode nos explicar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, inclusive nesse ponto, eu conversava com o Líder Pimenta antes da reunião sobre a questão de convocações de Parlamentares. Nós temos que fazer, mas no momento certo. Depois que nós tivermos todas as informações que possam ser aqui questionadas. Hoje nós estamos montando toda uma série de detalhes aqui de investigações. Por exemplo, o Senador, o Deputado Rogério Correia colocou uma coisa interessante, por exemplo: a legislação interna das Casas não proíbe um assessor de ser piloto.
10:40 R	A legislação interna permite. Não há nenhuma irregularidade nesse tipo de situação, como vivenciou o Sr. Henrique aqui. Então, vamos começar a colocar... Segundo ponto, a questão, por exemplo, de aposentadoria que foi citada aqui. Já tem decisões do Supremo Tribunal... Senhores, prestem atenção, por favor, para que a gente dê sequência numa investigação bem estruturada aqui. Aposentadorias conseguidas mediante contrato de trabalho não são passíveis de serem retiradas em outras investigações, porque a origem do dinheiro da aposentadoria não é de desvio. Então, não vamos criar falsas expectativas aqui apenas pelo discurso político. A gente tem que dizer para as pessoas com clareza, passo a passo, o que está sendo colocado. Eu entendo como muito importante a colaboração do Sr. Henrique, a vinda dele aqui, para que nos esclareça com muita tranquilidade... E a gente deixe claro para a população que nós aqui não estamos blindando ninguém, mas nós também não queremos aqui fazer pré-condenação de ninguém. Isso aqui não é um tribunal de exceção para nós já condenarmos qualquer pessoa - qualquer uma delas. Mas esses que não querem vir dar declarações aqui, nós vamos fazer, inclusive, instrumento de trazê-los. Na semana passada, eu fiz aqui o anúncio. Vários já nos contactaram. Então, nós já teremos datas novas com pessoas importantes da oitiva, que antes estavam sumidas e que agora apareceram para poder esclarecer. Os senhores terão a condição de perguntar a todos eles. Relator, quer a palavra? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, só para fazer um esclarecimento, Presidente, porque eu ouvi um Parlamentar dizendo que tinha depoimentos mais importantes a serem ouvidos aqui e para que chamar piloto e algo parecido. Eu só queria dizer que esse Parlamentar faz discurso bonito, mas ele foi o primeiro a convocar piloto para prestar depoimento. Só para o discurso não ser diferente da prática. Não vou citar o nome do Parlamentar para não gerar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí depois eu mostro ao senhor pessoalmente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, vamos dar sequência. Senador Rogerio Marinho, com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, na verdade, eu não vou nem fazer perguntas ao depoente. Quero apenas agradecer o fato de ele ter vindo hoje aqui pela convocação que foi feita pela CPMI. Eu acredito que nós vamos precisar ter muito cuidado aqui realmente para não fazermos pré-julgamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está claro para nós aqui que o papel do piloto foi ele ser piloto contratado, que foi por uma empresa, por uma entidade, por uma associação. E ele francamente deu as respostas - eu acredito que de forma franca - à medida que foram sendo feitas as perguntas pelo Relator e pelos demais Parlamentares. Houve aqui, é claro, em função desse depoimento específico, algumas avaliações sobre outras situações que podem ser já, inclusive, uma certa unanimidade nesta Comissão por ocasião das votações que teremos na próxima semana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... alguns consensos em termos de convites e/ou convocações. Eu quero apenas dizer, Sr. Presidente, que nós estamos... apesar do que é dito por alguns que não têm interesse, talvez, que as investigações sejam aprofundadas, que nós, de verdade, tenhamos a condição de desvendarmos essa trama na sua totalidade, principalmente quem deu apoio político para colocar - e permanecer - dentro da estrutura do INSS funcionários, muitos deles de carreira longeva, teoricamente com currículos que transpassaram vários mandatos de Presidentes da República, mas que foram conduzidos de alguma forma para infelizmente burlar e cometer um crime hediondo contra milhões de aposentados brasileiros.
10:44 R	Nós estamos sendo acompanhados por muitas pessoas. Nesta hora da manhã, Presidente, nós temos aqui 24, 25 mil pessoas ao vivo, na TV Senado. São pessoas, na sua grande e avassaladora maioria, que são aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - São aqueles que estão diretamente afetados por esse tema. Hoje, inclusive, há pouco mais de meia hora, saiu uma notícia do Estadão que fala a respeito desse tema, que 70% das pessoas que nos acompanham, pela amostragem feita por aquele jornal, são pessoas acima de 60 anos de idade. Então, nós estamos trabalhando para uma parcela importante, significativa da nossa sociedade e aquela que se sacrificou, a sua vida inteira, para, no final do seu período laboral, ter o conforto, ter a tranquilidade de usufruir a sua vida de uma maneira mais confortável. Então, acho que nós estamos aqui, todos nós, mesmo dentro do embate político, preocupados em desvendarmos essa trama. E o senhor tem feito um grande trabalho, o Relator também. E, na medida do possível, no embate político aqui, nós tentamos o tempo todo... Eu acho que é unânime aqui nesta Comissão o que não é possível, Presidente. Eu acho que aqui é um compromisso que todos nós temos que fazer conosco mesmos, entre nós, de que, ao término desse processo, nós tenhamos a possibilidade de apontar aqueles que perpetraram esse crime. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Obrigado, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E eu acredito que nós vamos chegar lá. Tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu vou abrir mão aqui da oitava e seguir adiante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - Pois não. Vamos aproveitar, a vinda dele aqui. Eu quero fazer algumas perguntas, até também para colaborar com o Relator. Sr. Henrique, vamos falar primeiramente do Cessna. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor voou quantas vezes esse avião? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Aproximadamente três vezes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E qual foi a rota que o senhor fez ou as rotas que o senhor fez? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - São Paulo... Foi Brasília-São Paulo, que é uma de que eu me recordo, um dos voos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E quem o senhor transportou, ou o que o senhor transportou nessas viagens? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nesse voo, o Carlos estava e mais dois passageiros, os quais eu não conheço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não tem noção de quem sejam? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não conheço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E eles levaram bagagem, malas, alguma coisa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ficaram em São Paulo quanto tempo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu só deixei eles e retornei no mesmo dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse avião ficava hangarado aqui em Brasília? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Brasília. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor chegou a voar com esse avião para Minas Gerais alguma vez? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Neste não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos falar agora do... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso só perguntar...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Onde que ele ficava? Eu não entendi direito onde que ele ficava aqui em Brasília. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Tem um aeroporto que fica dentro da terminal de Brasília. Ele fica localizado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Dentro do quê? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Da terminal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma linguagem dos pilotos, Excelência. Terminal é a região de um aeroporto monitorado. Então, aqui, além do aeroporto internacional, tem o Aeroporto Botelho, que fica em São Sebastião, com hangares particulares. Fica a uma hora de carro de Brasília. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas tem controle normal com...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem que fazer tudo pelo... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não tem torre, né? Não tem torre, mas, após a decolagem, a gente contata o controle em Brasília. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas tem lá o...? Tem raio-X, tem controle, tem tudo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não tem raio-X? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não tem controle de passageiro, quem embarca, quem desembarca? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não.
10:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que aeroporto é esse? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Aeroportos menores não... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É particular? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Aeródromo não tem essa estrutura. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É particular? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, é público. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É público? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É. Aeródromos que são aeroportos desprovidos desse tipo de estrutura, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, com relação ao Baron, esse avião ficava "hangarado" também aqui em Botelhos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também, os dois. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por quanto tempo o senhor voou esse avião? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Seis meses. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá. E quais foram as principais rotas que o senhor pode nos citar que o senhor fez com esse avião? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Governador Valadares e Ribeirão Preto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E na ida a Governador Valadares, o senhor foi buscar ou levar passageiros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Já fui levar e buscar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E quem o senhor transportou nessas viagens? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Vinícius. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Vinícius do ITT? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais alguém junto com ele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, já teve passageiros junto com ele, mas não me recordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor sabe quem são? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Outras rotas que o senhor fez com esse avião, Pará de Minas, por exemplo, que o senhor citou. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu quero até confirmar aqui no meu diário de bordo esse voo de Pará de Minas, porque eu não me recordo de ter ido a Pará de Minas com ele, a não ser, possivelmente, um abastecimento. Não era o destino, apenas foi abastecido e seguido viagem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas saindo de Brasília? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Deixa eu confirmar aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, só para esclarecer a V. Exa., a bordo da aeronave Baron 58P, o Sr. Henrique Galvão esteve em Pará de Minas no dia 9 de maio de 2025, horário aqui... Pará de Minas, Brasília, está registrado às 18h40, mas ele falou que é um horário com três horas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, não, é porque na... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... posteriores ao horário de Brasília. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, só para... Na aviação, se usa o chamado unit time connection, que é são três à frente, que é o horário de Londres, que é o horário mundial de zero, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. É uma experienciazinha pequena aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Como dizia... Então, aqui nessa... Vamos lá, o senhor já checou a informação? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, eu não consegui aqui, mas, se teve isso no diário de bordo, foi para abastecimento. Nunca tive Pará de Minas como destino. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor nunca levou... Só Valadares, Brasília? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. Valadares, Brasília, Ribeirão Preto eram a maioria dos voos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ribeirão Preto, quem o senhor levava ou buscava em Ribeirão Preto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Bruna. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - A Bruna. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem é Bruna? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É a esposa do Carlos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A esposa dele utilizava os aviões? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Muito poucas vezes. Acho que foi um, dois voos que eu fiz com ela e com ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alguma vez o senhor transportou malas, algum objeto que chamou a atenção do senhor nesse transporte? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nunca houve essa... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só lembrando aqui, Relator: com relação ao Sr. Vinícius, a polícia legislativa tem mantido contato, inclusive com a família, já conversou com o irmão, já conversou... Mandou vários recados. O Sr. Silas também, a polícia já esteve na casa dele várias vezes. Eu espero que eles possam colaborar, os advogados devem estar nos acompanhando, para que eles possam vir aqui prestar os esclarecimentos que nós queremos ouvir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, só uma pergunta a V. Exa., por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - É rapidinho. V. Exa. também é piloto? Que mostra aí um conhecimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trabalhei seis anos de aviação, Excelência, entre o Brasil e a Alemanha, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Notei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, alguma coisa a gente conhece. Por isso, a gente aprende a lidar com turbulências, Excelência, e turbulência é o que eu mais tenho enfrentado nessa CPMI, Excelência. (Risos.) O Zé Trovão, Deputado... Deputado Luiz Lima. Não o Luiz Lima, o Beto, Deputado Beto. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sou eu, Presidente...
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É... Só um minuto. Não, é... Era o senhor que estava marcado, eu o chamei, não? (Pausa.) Deputado Sidney Leite, desculpe. Deputado Sidney Leite, eu vou chamar o Deputado Zé Trovão. Vou dar sequência aqui e passo a palavra a V. Exa., o.k.? Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, um bom dia. Hoje eu estava bem cedo aqui, mas tive que sair aos compromissos, a semana parlamentar é bem puxada. Quero agradecer ao Sr. Henrique por estar aqui prestando esclarecimento. Eu tenho algumas coisas básicas a perguntar ao senhor: há quanto tempo o senhor é piloto de aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Ah... Eu venho de uma família de dez pilotos. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Dez pilotos. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu sou piloto desde 18 anos de idade. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só para que a gente... Que conste nas informações. Quando o senhor fez... Para tirar o brevê, a gente sabe que não é tão caro, o mais caro são as horas de voo. Essas horas de voo o senhor fez com os familiares ou com algum amigo específico? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Algumas foram pagas pelo aeroclube e outras com familiares. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Com familiares. O.k. Entre os investigados da Contag, o senhor tem algum relacionamento próximo com qualquer um deles que sejam das entidades? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhum. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O senhor só prestou realmente serviços... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - De pilotagem. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... de pilotagem. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Exato. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. Pergunta. Nessas viagens que o senhor fez com os investigados da Contag, o senhor pôde perceber que, nessas viagens, eles transportavam dinheiro para pagamentos de propinas pelo Brasil? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Você poderia repetir, por gentileza, Contag? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Conafer, desculpa, perdoe-me. É, não... É verdade... Conafer... O senhor pôde perceber... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É porque... O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não, perdoe-me, eu falei Contag. O senhor pôde perceber que nessas viagens que o senhor fez para Conafer, eles carregavam dinheiro para pagamentos de propina ou alguma coisa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não, não é? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não é a função do senhor, até por ser piloto particular... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Exatamente. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O.k. Por aqui eu já estou muito satisfeito, Presidente, com as perguntas que eu tenho ao nosso depoente. E eu quero lembrar aos senhores o seguinte fato: olha a perda de tempo que nós estamos tendo nessa CPMI. Um dia tão importante como hoje, em vez de nós trazermos aqui pessoas que realmente roubaram os idosos, que tiraram dinheiro, nós trouxemos aqui um piloto de avião que não pode ser criminalizado. O senhor bem sabe que um piloto particular não faz questionamentos na hora de alçar voo, não é serviço dele. Esse serviço é da empresa, a não ser que o avião seja propriamente dele. Se o avião for dele, ele é obrigado a saber quem ele está transportando e o que está transportando. Eu até acredito, Sr. Henrique, que o senhor levou muita propina dentro do seu avião sem saber. Provavelmente, foram malas e malas de dinheiro para pagar esses bandidos que fazem parte dessa corrupção, mas o senhor não pode ser acusado aqui nesta CPMI de ter cometido nenhum crime, porque o senhor só é um piloto. O senhor tem um brevê, algo que é muito louvável, algo que é muito importante na nossa aviação, mas, Presidente, o que nós estamos fazendo aqui hoje, repito: é perder tempo. Nós deveríamos estar ouvindo aqui pessoas que desviaram milhões de reais. Nós deveríamos estar ouvindo aqui pessoas ligadas diretamente a esses sindicatos, a essas associações, porque se nós queremos desvendar roubo aqui nesta Comissão, não é ouvindo piloto de avião que a gente vai já alcançar esse objetivo. Nós temos que quebrar os sigilos daqueles que os pares aqui da esquerda protegeram nas votações. E quero fazer uma ressalva, ontem nesta Comissão, após a minha fala, eu me retirei - eu me retirei, sim -, sabe por quê? Porque ontem tinha sessão do Plenário e eu tinha que barrar dois projetos absurdos que estavam para entrar em votação ontem: o fim dos mototáxis e o outro projeto absurdo se trata dos menores aprendizes, que é um projeto arrecadatório para este Governo que não faz nada a não ser tirar dinheiro do povo brasileiro. Mas aí teve Deputado aqui que, além de usar o nome pejorativo de "zé chuvisco", ficou tirando onda com esta Comissão, mas eu quero lembrar a esta Comissão que eu prefiro ser chamado de "zé chuvisco" do que ter meu nome em lista de empreiteiras como a Odebrecht!
10:56 R	Eu prefiro ser chamado de "zé chuvisco" a estar envolvido em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro! Eu prefiro ser chamado de "Zé chuvisco" do que defender um descondenado que foi preso pelas quatro instâncias porque roubou o Brasil e voltou à cena do crime! Ser chamado de "zé chuvisco" para mim é uma grande honra! Agora, eu não serei chamado nesta Comissão e em nenhum outro lugar que eu passar de corrupto, como muitos podem ser chamados nesta Casa! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Deputado Zé Trovão... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi "zé chuvinha". Senão não vamos falar a coisa certa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, só uma observação de quem tem um pouquinho mais de experiência. Eu, além da aviação, trabalhei 23 anos com investigações, como jornalista investigativo, inclusive em várias situações muito complicadas, e vou dizer a V. Exa. uma coisa: às vezes, uma informação pequena a que a gente não dá valor é a chave posteriormente para se desvendar algum tipo de ação. O Delegado Caveira, que está aqui, deve saber do que eu estou falando. O Relator, que está aqui, que tem mais de 25 anos na investigação, sabe. Às vezes, uma informação que você, "Ah, perdi meu tempo...", mas você anota. Quando é daí a pouco, você começa: "Não, peraí, mas eu tive uma pista que está aqui". Então, eu só vou discordar no sentido da presença do Sr. Henrique aqui, porque eu tenho certeza absoluta de que tudo o que ele está falando vai nos embasar os próximos passos. Com relação a convocar as pessoas, eu gostaria que os senhores depois pegassem os organogramas de trabalho das principais organizações. Esta CPMI já ouviu a maior parte, a maior parte delas já esteve aqui. Os que não vieram ainda, sejam os políticos que estão ligados aí aos governos, que faltam, mas que estão marcados... Que é o ex-Ministro Onyx Lorenzoni, que vem no dia 6; também o Ministro Wolney, que eu já estou marcando para a primeira semana de dezembro, já pedi para convidá-lo; os demais, que estão foragidos, vamos dizer assim, não há nenhum mandado de prisão, mas os demais que nós estamos procurando e que não estão respondendo, mas parte já está sendo colocada. Agora, a investigação, Excelência, é um exercício de paciência, de construção, porque, se nós temos a Polícia Federal, que já nos deu a direção, agora nós temos que caminhar, fazer a nossa investigação. É o que nós estamos fazendo com ele aqui. E o mais importante, é bom trazê-lo para exato o que eu falei: a gente evitar pré-condenações. Porque a imprensa publica os nomes, publica. Hoje, por exemplo, tem uma publicação num veículo que tem feito um grande trabalho que cita três Parlamentares aqui que são pessoas de gabinete aberto. De repente, você está numa festa, tira uma foto, ou encontra com alguém na rua e a pessoa: "Deixa eu tirar uma foto, sou seu fã!". Quando pensa que não: "O fulano está com a foto". Isso para nós não serve. O que serve é a fala dele explicando claramente e os próximos passos que nós vamos tomar. Perfeito? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Perfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, não entendo, com toda sinceridade, que nós estejamos perdendo tempo. É porque a investigação é assim mesmo. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Entendi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se você quer saber, é um passo muito importante para a gente entender com clareza os envolvimentos de cada um dos participantes aqui. O Deputado Evair de Melo com a palavra. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Só para falar, Presidente, que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... Zé Chuvinha é melhor do que "montanha", "amante", é melhor do que "lindinho", do que tudo que eram esses nomes aí da Odebrecht, tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom, Excelência. Vamos, Deputado Evair de Melo? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, nós estamos vivendo um momento obscuro. Mesmo com o trabalho da Polícia Federal, o trabalho da CPMI, nós estamos recebendo notícia agora do golpe do golpe, que continua em ativo neste momento.
11:00 R	As vítimas, como sempre, são os aposentados do INSS. O caso já está sob investigação. Mais de 500 mil dessas pessoas - agora se investiga - foram duplamente atingidas pelas quadrilhas organizadas junto ao sistema previdenciário no país e que atuam em sindicatos e demais entidades associativas. Segundo informações do INSS - Sr. Presidente, queria pedir silêncio na minha frente, por favor, aqui -, pelo menos seis associações enviaram documentos ou dados falsos para tentar enganar de novo, e os exemplos de golpes foram remetidos para análise e já estão sendo investigados. Ao analisar as respostas das associações sobre a contestação dos descontos indevidos, o INSS identificou mais uma tentativa. Diz que 523 mil pedidos de ressarcimento podem ter sido afetados. É a fraude da fraude. Além de ter feito desconto indevido, quando foi juntado o processo agora de ressarcimento, juntou documentos que não eram aptos, que não tinham idoneidade para poder justificar aquele desconto. Aí o INSS está justificando dizendo que as associações apresentaram documentos, mas os documentos, de novo, foram falsos. Forma de autorização... Áudios como forma de autorização, Sr. Presidente, de filiação. Mas esse tipo de prova não é permitido. Outras duas associações usaram software para falsificar assinaturas. Esse áudio falso, por exemplo, foi usado como justificativa para simular uma autorização. Dos descontos. De acordo com o INSS, o prazo para solicitar o ressarcimento, a gente sabe que vai até 14 de novembro. Para saber se tem direito, é preciso entrar no site ou ir a uma agência dos Correios. Quem assinar o termo de adesão vai receber o dinheiro em três dias úteis. O valor é corrigido e depositado na conta. Em direito previdenciário, diz-se que o segurado tem que redobrar a atenção para não cair em golpes. As pessoas estão se aproveitando de uma situação de vulnerabilidade desses segurados para pedirem dinheiro sob a promessa de liberarem esses valores, lembrando que o INSS não vai fazer esse contato ativo no sentido de pedir depósito. Sr. Presidente, até agora, segundo as informações, já foram ressarcidas 3 milhões de pessoas, mas a gente realmente não tem um dia de paz com tantos golpes que estão acontecendo o dia inteiro. É impressionante como estão agora falsificando contas para devolução de dinheiro, para devolução do ressarcimento. Pessoas que não foram roubadas no primeiro momento estão sendo roubadas agora no segundo momento. Então, neste momento, o INSS continua a permitir esses pagamentos irregulares. Feito esse registro, eu pergunto ao Sr. Henrique: quando ele pilotava o Baron, ele pode dizer mais ou menos qual era o seu salário médio? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - De 18 mil. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Quando o senhor trabalhou no gabinete do Deputado Marcelo, esporadicamente, o senhor pilotava - e não tem nenhuma ilegalidade nessa operação, assim como os motoristas e outras atividades mais. Qual era a sua remuneração? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Se eu não me engano, 9 mil. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Henrique, o senhor sabe que está faltando piloto no mercado, né? Principalmente de Baron, de Cessna... O senhor... O senhor pilota King também? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor não tem autorização, não. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu tenho as carteiras que me possibilitam voar, mas nunca voei King como comando. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O seu currículo está no mercado? O senhor colocou o currículo aí para contratação? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por que o senhor, neste momento, abriu mão de um salário de 18 mil, sendo que está faltando piloto e tem disputa no mercado, para vir ganhar 9? É só acomodação mesmo?
11:04 R	O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não, eu saí do avião porque eu estava com dois meses de salário atrasado, né? Então, não foi uma escolha. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, uma recolocação hoje não é difícil, não, viu, Sr. Henrique? (Risos.) O senhor sabe que não é, né? Está faltando piloto, tem procura, tem disputa, tem fila de pilotos. Eu só estou achando isso meio... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu acho que o senhor distraiu um pouquinho aqui. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, não, é... O avião... Geralmente os salários são baseados pela categoria do avião. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, o salário do Baron está compatível, é de mercado, vai de dezesseis até vinte e poucos mil. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O outro era um monomotor, então estava compatível também. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É, mas o senhor com esse currículo, com essas horas de voo, com as aeronaves que o senhor voou, o senhor poderia estar bem recolocado no mercado, né? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu optei por esse, porque o avião ficava baseado em Pará de Minas, na minha cidade natal, né? E, desde 2016, eu estava no trecho, então, eu troquei salário por família. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor, quando operava aqui no aeroporto de Botelho, qual o hangar que o senhor usava? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É... O hangar Charlie 03. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Relator, anote esse dado, que é extremamente importante do registro do hangar que era usado no aeroporto de Botelho, que é um aeroporto que tem muita utilidade, para quem não conhece, mas é um acesso frágil, sem nenhum tipo de controle de subida ou de descida, de decolagem ou aterrissagem. Precário, Sr. Presidente, muito precário. Depois que o senhor está no ar é que você faz o registro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, para decolar tem que fazer o registro no controle aqui. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Tá, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O espaço aéreo aqui é muito ocupado. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mas, inclusive... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, mas é simplesmente um comunicado de rota. Não tem nenhum outro tipo de registro que é feito lá de entrada e saída. Eu só queria depois que o Relator, realmente, se apurasse disso para fazer o levantamento desse hangar e quais são as aeronaves que corriqueiramente utilizam esse hangar e, naturalmente, saber os seus proprietários e as condições em que o fazem. Muito obrigado. O senhor bota o currículo no... Está precisando de piloto. (Risos.) O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Tá. Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não entendi, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... de quem é o hangar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Lá são vários hangares. E nessa questão, Deputado Evair, só fazendo aqui... Preciso fazer um elogio ao Comando da Aeronáutica no Brasil. O Brasil tem um dos espaços aéreos mais seguros do mundo. Hoje, até voos em altitude menor são controlados por centrais de informação no país inteiro. Então, é para a gente colocar isso aqui para a população saber. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Só perguntar ao Sr. Henrique: o senhor faz helicóptero também ou não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Nenhuma categoria de helicóptero? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Coronel Chrisóstomo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Deputado, eu vou seguir a lista aqui e passo para V. Exa., porque já passou o seu nome, então eu estou dando sequência aqui. (Pausa.) Alô, Rondônia. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Olá, Presidente. Que bom o senhor falar do "Olá, Rondônia!". Eu vou iniciar dessa forma: olá, Rondônia! Olá, Brasil! Olá, Minas Gerais! Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, senhores assessores, meus cumprimentos a todos os senhores e senhoras e também meus cumprimentos ao Comandante Henrique. Tenho muito pouco para perguntar, mas, antes, quero agradecer a vinda do Comandante Henrique. Veio, me parece, voluntariamente, sem advogado, sem habeas corpus. Que sirva de exemplo a vinda do Comandante Henrique para os nossos colegas da esquerda, todos os que estão aqui presentes, para que eles entendam que, se nós estamos aqui tratando de um processo investigatório, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, que eles não impeçam mais nenhum outro de estar aqui presente ou ser convocado para falar aquilo que sabe ou aquilo que não sabe, aqui na CPI, nessa CPMI do roubo dos aposentados. Então que sirva para todos, toda essa turma do Lula, que não impeçam que outros possam vir aqui. E aqueles que não vieram, que a gente volte a chamar, volte a convocá-los para que eles venham, porque o Brasil está vendo e o Brasil está nos cobrando que todos sejam ouvidos. Então, eu espero que os nossos colegas da esquerda entendam isso, que não adianta eles bradarem "José! Antônio! Maria!" para que pessoas que estejam do lado da direita tenham que vir. E os deles, da esquerda, a exemplo do Frei Chico, por que não virem aqui? Qual é o medinho?
11:08 R	Portanto, colegas da esquerda, parem de travar pessoas e impedir de virem aqui depor diante dessa CPMI, muito bem conduzida pelo Senador de Minas Gerais Carlos Viana e o nosso Relator de Alagoas, de onde meu pai é, Deputado Alfredo Gaspar. Portanto, Sr. Comandante Henrique, o senhor ouviu alguma conversa sobre o INSS nessas viagens, seja em terra ou na aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Algum assunto sobre recursos, o senhor ouviu falar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhum. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O piloto sempre está em alerta em relação ao transporte no interior da sua aeronave, até porque ele é o comandante. Quando alguém entra na aeronave, ele não responde por si. Quem manda na aeronave e todos os ocupantes, quem manda ali é o comandante da aeronave. Não é isso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Correto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Muito bem. Então a pergunta é: seja de pessoas ou carga, diante disso, o senhor notou alguém transportando mala ou malas com suspeitas, alguma duvidosa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhuma. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor ouviu alguma conversa sobre dinheiro? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor voou para o Estado de Rondônia? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Rondônia? Sim. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Opa! Agora preciso, né... Se sim - o senhor já respondeu que sim -, quem voou para Rondônia com o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Fui eu e um copiloto. Eu fui apresentar o avião para venda na cidade de Machadinho alguma coisa... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Machadinho D'Oeste. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso, exato. Fui apresentar o avião para venda para um fazendeiro. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Agora, só por curiosidade mesmo, qual é o fazendeiro?
11:12 R	O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Ah, aí você me apertou. Desculpa. Não sei informar. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Somente o senhor e o copiloto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tinha alguma coisa a ver com relação... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não, acredito que não. O avião estava à venda e me foi passada esta missão: que fosse lá e apresentasse, fizesse um voo local com o possível comprador. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Venderam o avião lá? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. Então, Presidente, nada mais a perguntar ao Comandante Henrique. Agradeço a sua presença... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... mesmo aqui. Mas eu enfatizo, Presidente, aos colegas da esquerda: parem de impedir pessoas de virem depor aqui. Todas as informações... Eu fiz... Eu participei de vários inquéritos, fui Presidente de vários inquéritos. Na minha vida, em 35 anos de Forças Armadas, muitos inquéritos eu presidi. Qualquer pessoa que vá falar, nem que fale duas, três palavras, é importante. Muitas dessas palavras servem para a gente compor toda a conclusão daquele inquérito, e aqui é um inquérito também. Então, por isso é que eu falo para os colegas da esquerda: parem de impedir. Já que os senhores falam, bradam "tem que saber, prender quem roubou", então tragam essas pessoas aí, a exemplo do Frei Chico, irmão do Lula. Tem que vir aqui depor. Nós não vamos denegrir a sua imagem, vamos apenas perguntar se ele sabe alguma coisa a respeito disso, e tudo aquilo que a gente tem feito. Então, meus agradecimentos, Comandante Henrique... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, muito grato. Agradeço muitíssimo por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Mil desculpas por não estar presente aqui em toda a audiência. No Rio de Janeiro agora, o Complexo do Alemão e o Complexo da Penha estão sendo bombardeados por drones do tráfico. É isso mesmo! Drones estão lançando bombas nos policiais. Um policial morto e sete policiais baleados. A gente vive um momento em que o atual Governo do Brasil não entende que a gente está em guerra no Rio de Janeiro, com 70% do território ocupado pelo tráfico e por milícia. E a gente chegou ao ponto de o tráfico de drogas já ter drone. As imagens estão já nos principais sites do país. E a gente fica preocupado. Se a gente não tem um Governo que consegue cuidar de uma guerra interna na cidade mais famosa do Brasil, imagina resolver o problema aqui do desvio dos aposentados! Imagens correndo já o mundo: policiais mortos, drones lançando bombas em carros de policiais. Já matou um policial, e a gente está em guerra. E o Ministro Ricardo Lewandowski, cujo filho advoga para organizações criminosas - segundo a Polícia Federal, o filho do Ministro da Justiça já prestou serviço... Nada contra a advocacia, mas é, no mínimo, imoral. E, enquanto isso, o Rio de Janeiro, em guerra. Henrique, muito obrigado pela sua presença. Você é corajoso, você é bacana, você veio sem advogado. Isso é certeza de que você não deve nada. Com 32 anos, piloto de avião, trabalhador, mora aqui numa região humilde de Brasília. E foi usado por esse esquema aqui da Conafer. A Conafer é um sindicato fundado em 2011, com a presença do Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho do Governo Lula, Ministro da Previdência do Governo Lula, do PDT. Mostramos ontem aqui como as reuniões são político-partidárias. Henrique, eu vou só fazer algumas perguntas para você, tá? É muito claro tudo isso que aconteceu. Você prestou serviço a uma organização que vive de recursos dos aposentados - vivia na época do Lula, antes da reforma trabalhista do Temer, quando os descontos eram obrigatórios, e, depois da reforma, eles montaram esse arco da velha aqui, todos os esquemas muito parecidos: prestadora de serviços, roda o dinheiro, mulher do Cícero... O Cícero esteve aqui, ô Henrique: o Cícero é um rapaz que vendia terno em Presidente Prudente, e, só nas empresas dele, passaram R$300 milhões e ele recebia R$20 mil por mês por cada empresa de que ele era responsável. Se eu não me engano, aí, cinco... cinco empresas, pelo menos, ou mais, né? Inclusive banco.
11:16 R	Henrique, primeira pergunta: você transportou funcionários do INSS ou do Governo Federal em voos fretados por entidades investigadas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você transportou o Senador Weverton Rocha ou seus assessores em voos? Detalhe as datas e rotas envolvidas. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Estado do Maranhão era uma rota frequente para o senhor? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nunca fui. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor transportou o Deputado Wolney Queiroz, hoje Ministro da Previdência? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor transportou outro Parlamentar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você observou reuniões ou discussões a bordo envolvendo temas relacionados ao INSS durante os voos, quando o senhor transportou o Presidente da Conafer, o Sr. Carlos Roberto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você conhece ou voou com Danilo Trento? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não conheço, nem voei. Acredito não ter voado, não conheço. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor voou durante períodos eleitorais? Por orientação de quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor já transportou materiais de campanha ou políticos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você realizou voos internacionais para pessoas investigadas pela CPMI? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Quais rotas de voo eram mais habituais para o senhor e por quê? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Governador Valadares e Ribeirão Preto. O motivo não sei. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Governador Valadares e Ribeirão Preto. Quais eram os proprietários ou locatários das aeronaves que você usou nos voos para Silas da Costa Vaz? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É... eu não fiz nenhum voo na aeronave enquanto ela estava vinculada a Silas. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. Qual era o custo médio por voo? O senhor já falou que 10 mil horas de voo por mês têm um custo de 40 mil - hangar, piloto... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, isso considerando... É, piloto e tudo mais. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. Alguma carga especial, como documentos ou malas lacradas, foi transportada em voos que você pilotou para essas pessoas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Houve voos pagos com recursos de confederações ou sindicatos agrícolas que você pilotou? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você foi orientado a não registrar certos detalhes em logs de voo por contratantes? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Quais entidades sem fins lucrativos fretaram voos que você pilotou nos últimos anos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - A gente nunca fretou voo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Houve voos declarados como humanitários ou agrícolas que pareciam ter outro propósito? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Você usou canais como WhatsApp para coordenar voos com Silas da Costa Vaz? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu não conheço Silas. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ótimo. É, Henrique, então, somente você prestava serviço à Conafer? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É... Quem me... Quem me contratou para voar esse avião foi o Leandro. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - As missões eram passadas por eles, né? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Leandro, que foi seu amigo de infância... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e que entrou em contato aqui conosco. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É, foi ele que me indicou no emprego e... né? Eu não sei o motivo desses voos e das missões, né? Só me era passado o local e data. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ótimo. Henrique, muito obrigado pelo seu depoimento. Eu espero que essas despesas com voos, todas as despesas, estejam relatadas nas despesas da Conafer. Faço o pedido para que a Comissão faça esse pedido ao Sr. Carlos Roberto, porque é muito dinheiro envolvido. O senhor chegou a voar até a fazenda do Sr. Carlos Roberto, Presidente da Conafer? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nunca foi? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas tomou conhecimento de que essa fazenda tinha pista de pouso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Tomei. Inclusive o Leandro estava a par disso, né, para homologá-la. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ah, para homologar... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mas é uma pista muito simples de terra, até onde eu sei. Mas não fui, não, não... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas a vontade do Seu Carlos Roberto era homologar essa pista numa fazenda privada, é isso? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está ótimo. Obrigado, Henrique, pela sua presença. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Por nada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte Jr., com a palavra. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu posso só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, o senhor quer... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O Relator tinha me perguntado sobre um voo de Pará de Minas. Eu consultei aqui na minha caderneta individual de voo, a meu comando, o Oscar Victor nunca pisou em Pará de Minas.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, ao contrário do que vem se falando - e é natural no Parlamento haver uma divergência -, eu não parabenizo e nem acredito que é coragem do Henrique vir aqui a esta Comissão sem advogado. Pelo contrário, ter um advogado, o auxílio de um advogado não é presunção de culpa, é um direito que todos nós temos. A ausência de um defensor, de um advogado aqui... A minha avaliação é de que você, Henrique, está sendo totalmente abandonado. Foi abandonado porque talvez não tenha aqui condições ou sequer teve orientação de vir com um advogado para cá. Você é piloto há quanto tempo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Quatorze anos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quatorze anos. Como foi o processo de seleção, o processo de instrução, de preparação para ser o piloto de uma aeronave? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É um caminho longo, né? A gente realiza o curso, e depois a experiência a gente vai adquirindo com o tempo. Igual eu falei, eu venho de uma família de dez pilotos. Então, eu acredito que... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Teu pai foi piloto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Meu avô, todos os meus tios. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Avô, pai, tio, todo mundo piloto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - E todos os meus primos são pilotos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Três gerações na aviação. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - De pilotos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, você nasceu e foi alfabetizado com os direitos, deveres, prerrogativas de um piloto? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Exatamente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, verdadeiro ou falso? É correto afirmar que um piloto é responsável pela carga, pelo transporte de pessoas, pela segurança e por aquilo que ele transporta? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Responsabilidade essa objetiva, independentemente do dolo ou culpa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É verdadeiro afirmar que um piloto tem responsabilidade se por algum acaso ele transporta drogas? Se ele transporta drogas, é correto afirmar que esse piloto tem responsabilidade, ele tem um dever de saber o que é que ele está transportando e ele pode responder pelo tráfico de drogas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei te informar. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pois eu sei te informar, há responsabilidade. Se você, enquanto piloto, que é filho, neto de um piloto, uma família de pilotos, transporta substâncias entorpecentes, você é partícipe, você é autor do crime de tráfico de drogas. Você vai responder de acordo com a Lei de Drogas, Lei 11.343, de 2006. Mas, indo direto ao ponto aqui, você não pode simplesmente vir aqui como um coitadinho, como um herói, dizendo que não sabia o que estava sendo transportado. Você tem o dever de responder. E, ao contrário do que até aqui foi afirmado, eu vou dizer, enquadramento possível: lavagem de dinheiro, art. 1º, da Lei 9.613, de 98, pena de até dez anos; falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal Brasileiro, pena de um a cinco anos; associação criminosa, art. 288, com pena de um a três anos; uso de cargo público para fins ilícitos... E não é só isso, vamos para um resumo mais específico para a atividade de piloto: transporte de drogas em aeronave, tráfico de drogas, Lei 11.343; transporte de dinheiro de corrupção, lavagem de dinheiro, Lei 9.613, de 98; transporte irregular sem declaração; uso indevido da aeronave; transporte de pessoas ligadas a esquema; associação criminosa, art. 288 do Código Penal Brasileiro, no caso você tipifica como coautor; ocultação de identidade de passageiros, falsidade ideológica. Então, não é correto afirmar que a sua convocação aqui é por um acaso. Faz todo o sentido a sua convocação. Você não pode simplesmente chegar aqui e dizer: "Ah, eu não sabia. Ah, eu estava apenas transportando". Não é. Você é responsável objetivamente pelas pessoas que transportou. Você é responsável objetivamente pelos bens que você transportou. E não tem aqui como dizer que você não sabia, até porque você inicialmente declarou que é neto de um piloto, que é filho de um piloto, que tem tios que são pilotos, ou seja, você nasceu na aviação. Há poucos dias, nós comemoramos o Dia do Aviador, e você aqui, com essas suas afirmações, envergonha a Aeronáutica deste país, envergonha a aviação deste país. E é por isso que aqui eu estou te alertando... Não precisa ficar com medo, porque o que você já fez errado, já fez. Talvez, hoje, daqui você não saia preso; mas você tem que refletir sobre a sua vida, porque você foi usado, e você foi usado da pior forma possível, porque você fomentou, você auxiliou, você ajudou a executar essa prática criminosa. E você, inclusive, ficou com a pior cota-parte - se você fosse sócio dessa organização criminosa, você teria um percentual minoritário -, porque você ficou com nenhum por cento, recebeu um salário baixo; você não teve aumento na tua renda; foi, inclusive, beneficiário de um programa social no período da pandemia; ou seja, você foi usado, você foi violentado e você está sendo jogado aqui na cova dos leões, para ser constrangido e humilhado.
11:24 R	Você é pai? Tem filhos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pretende ter? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora, imagina, daqui a 15, 20 anos, o seu filho olhando essas imagens nas redes sociais. Imagina... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Ele ia ver que eu estava trabalhando e cumprindo a minha... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Legal. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - ... a minha função. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Trabalhando? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, quando um traficante trafica, rouba, mata, destrói, ele vai se orgulhar para o seu filho? Eu vou lhe dizer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Só deixando claro que eu nunca carreguei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, é esse exemplo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima... Deputado Duarte, vou pedir a gentileza... V. Exa. é jurista, sabe bem... O Sr. Henrique entrou em contato conosco de que não teria condições de trazer um advogado. Garanti a ele que ele teria aqui todos os direitos respeitados. Vou pedir... Só um ponto que eu discordo da fala de V. Exa., com todo o respeito, né? Não há aqui qualquer pré-condenação. A suposição com relação a transporte de droga não cabe a esse senhor. Primeiro, porque, quando vai se fazer transporte de drogas, se faz em aeronaves de outros modelos, não como essas que estão aqui. São aeronaves de mais longa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas a questão da droga é só um exemplo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas é só para colocar, porque da forma como... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... porque a interpretação é a mesma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Da forma como é colocado, Excelência, há, inclusive... se não há possibilidade de pré-condenação ao depoente. E não é o caso aqui. Então, vou pedir só a V. Exa. um esclarecimento maior e mais cuidado nessa questão da colocação. Muito obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu peço... agradeço a sua ponderação. É justa, é seu papel enquanto mediador, ainda mais com essa experiência de piloto, de lidar com as turbulências, mas eu peço apenas só a recondução do meu tempo. E entendo a sua ponderação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, só peço cuidado nas colocações aqui... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É claro, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque ele veio de boa vontade. Isso tem que ser colocado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ponderação justa e necessária. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos colocar mais um minuto para o Deputado, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas, aqui, enquanto cristão católico, eu costumo... Nós sabemos que de boas intenções o inferno está cheio. E aqui não é uma pré-condenação, Sr. Presidente. Eu aceito suas ponderações, mas aqui é uma constatação de que não se pode vir aqui, após o exercício de uma atividade que tem uma responsabilidade objetiva... O que é que o direito brasileiro diz da responsabilidade objetiva? Responde independente da existência, da presença do dolo ou culpa, ou seja, não importa se tem a intenção. Não importa se ele desejava lavar dinheiro. Quando aqui eu trago a questão do tráfico de drogas, é para fins de analogia, a fim de comparação de algo que é muito mais fácil, cristalino de as pessoas entenderem. Aqui eu estou falando do crime de lavagem de dinheiro. Se teve tráfico de drogas, essa é uma outra questão. Até eu acredito que não aconteceu, mas que houve lavagem de dinheiro, aqui sim, os indícios são fortíssimos - são fortíssimos. E o crime de lavagem de dinheiro está previsto, como já disse, na Lei 9.613, de 98. Art. 1º: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". Então, o que eu aqui estou fazendo? Eu estou alertando. Alertando por qual razão? Porque é importante que, nessas semanas que lhe restam em liberdade, você possa pensar sobre o que fez, coletar provas e auxiliar essa investigação. Eu sinceramente acredito que você não é o autor principal, a mente intelectual, mas você foi peça fundamental para a concretização da prática delitiva.
11:28 R	E, assim, Sr. Presidente, encaminhando aqui para os questionamentos finais, eu lhe faço outro questionamento, a você, que é filho, neto, sobrinho e é piloto, uma família dedicada à aviação civil: você conhece a aeronave Beechcraft 58P? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim, voei ela. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Voou nela. Perfeito. Qual é a média de preço para a aquisição de uma aeronave como essa? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Acredito que de 1,5 mil a 2 milhões, 1,8 mil a 2 milhões. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Quando... Eu lhe pergunto, em janeiro de 2025... O senhor conhece o Vinícius Ramos da Cruz, não conhece? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual a sua relação com ele? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Apenas trabalho. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Trabalho. Trabalhou com ele, para ele? Que tipo de trabalho? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Voei num avião que era dele. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Num avião dele. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - É. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em 2025, ele comprou essa aeronave por R$1 milhão, certo? No mesmo ano de 2025 - ele comprou em janeiro -, em junho, em poucos meses, em menos de um semestre, em menos de seis meses, ele vendeu para o Silas, da Conafer, vendeu pelo valor de R$2,5 milhões. Você, como experiente na área, a que se deve essa supervalorização, a que se deve esse aumento no preço? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei responder. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - As poltronas foram acolchoadas com material dourado da Hermès, alguma...? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu sei que os motores foram feitos, os dois motores foram feitos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Justificando esse aumento de 1 milhão para 2,5 milhões? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Talvez. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É comum que haja essa supervalorização? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - No caso, se estiver vinculada à essa revisão, sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas teve essa revisão? Sabe afirmar? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Teve, teve! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Teve. Como é que você soube dessas revisões? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Quando eu cheguei, o avião estava saindo dessa revisão. Entendeu? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, fez a constatação? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Fiz a constatação... É. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Alguns nomes aqui de ocupantes de cargos do INSS que possivelmente tenha transportado: o André Fidelis. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não conheço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O José Carlos Oliveira. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Leonardo de Melo Gadelha. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não conheço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Leonardo Rolim. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Jobson. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não conheço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Renata Martins? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não conheço. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Em nenhum momento? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhum. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Certeza de não ter transportado? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Absoluta. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Por fim... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... no que diz respeito a essa fraude do INSS, você trabalhou no gabinete de um Parlamentar aqui na Câmara. Em algum momento, você soube, teve acesso de alguma relação com o INSS? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhuma. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Depois de todas essas ponderações quanto aos tipos penais que aqui eu afirmei, em algum momento você percebe que faltou da sua parte um dever de cautela, de fiscalização e que hoje, daqui para frente - porque vai continuar exercendo, eu acredito, essa profissão, pretende, eu acredito -, faria diferente? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Faria. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O que, por exemplo? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Talvez a análise de malas, só. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Tá. Eu agradeço, Presidente. É o suficiente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Duarte. O Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Comandante Henrique, eu ouvi atentamente aqui a sua fala e as respostas que foram dadas às indagações dos Parlamentares, e eu julgo bastante suficiente para o momento o esclarecimento de todas as dúvidas que foram aqui apontadas. Não vou ser repetitivo quanto às indagações, mas confesso que a única - a única - dúvida que paira ainda e em que ficou um ponto muito controverso, e que talvez o senhor não possa responder, mas fique mais a caso do esclarecimento do doutor... do outro comandante, o Comandante Leandro, é justamente quanto ao seu recebimento.
11:32 R	Eu não entendi o porquê que o Comandante Leandro se desliga da operação, convida o amigo dele... Isso até aí está tudo dentro das conformidades e da naturalidade, mas, a partir do momento que um novo comandante assume, o pagamento não fica àquele que tem a operação da aeronave, e, sim, sendo feito por aquele que deixou a operação da aeronave, que é o Comandante Leandro. Essa, para mim, é a única análise ainda a ser esclarecida, sem nenhuma presunção de culpa de V. Exa. Cabe ainda a mim perguntar se, em algum momento, nesses relatos de voo, inúmeros voos que foram feitos pelas aeronaves que já foram aqui descritas, o senhor pousou em áreas indígenas. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Nunca realizei pouso em nenhuma pista indígena. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Nenhuma área indígena foi visitada... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Nenhuma O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... enquanto o senhor pilotava essas aeronaves? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Jamais. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Ótimo. Sr. Presidente, Carlos Viana, era o que eu tinha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Quero agradecer aqui, acho que... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Só uma pergunta que eu acabei... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... prestando atenção aqui agora. Nós vamos ouvir daqui a pouco o Sr. Domingos Sávio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e tem uma reportagem que diz que a Polícia Federal suspeita que um dos investigados no esquema bilionário de fraudes contra os aposentados do INSS transportou dinheiro vivo em aviões durante uma série de viagens feita entre Brasília e Belo Horizonte, e que era esse... Que é o que nós vamos ouvir, Domingos Sávio de Castro, que é sócio do lobista Antônio Carlos Careca Antunes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A pergunta é se o senhor conhece esse Domingos Sávio de Castro e se já transportou. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Não conheço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não conhece? O.k. Era só isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E uma sugestão: eu não quis aqui entrar em detalhes sobre emendas parlamentares, que não é o caso do nosso objetivo, mas, diante de emendas que foram apresentadas para a Conafer, em especial essas emendas maiores, que elas possam ser colocadas aí para investigação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... essas emendas e o objetivo delas, que elas possam ser... Não estou dizendo que tem nada, mas fiscalizar essas emendas e os objetivos delas em relação à Conafer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O Deputado Sidney Leite... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, como também o colega Alfredo. Eu tenho algumas perguntas. O seu vínculo como piloto nessa aeronave, você era contratado? Você era contratado por uma empresa, por pessoa física? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - É, eu fui... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Você tinha alguma relação direta com a Conafer? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. Com a Conafer, não. Fui contratado pelo Leandro e abri um MEI de prestação de serviço. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E o Leandro que lhe pagava? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso, exato. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E o Leandro representava quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - O Vinícius, o proprietário da aeronave. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Era nome de pessoa física ou jurídica, você sabe? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei te falar. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O site do Senado Federal informa que o senhor foi um dos pilotos que mais fez voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculados à Conafer. Quais eram as rotas, datas e objetos desses voos? Era financiado por quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Eu não voei essa aeronave enquanto ela se encontrava em nome de Silas. Todos os operadores do... Todos os planos que eu fiz, o operador era Vinícius Ramos. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Houve voos para transportar dirigentes de associações investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Com certeza? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Absoluta.
11:36 R	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - A imprensa noticiou que a CPMI apura a compra de um avião ligado ao agente político e pretende ouvir outros envolvidos. O senhor negocia, possui ou operou aeronaves relacionadas a essa apuração - detalhe, proprietários formais, leasing, hangaragem e seguros? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Em algum momento houve divergência entre quem aparecia como dono e quem custeava a manutenção de combustível, quem pagava as custas operacionais dos voos mencionados? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Todo esse custo era pago pelo Leandro. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Hoje, alguém intermediou e ligou para solicitação de voos associados a aposentados que estão sendo investigados por esta CPMI? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor se dispõe a informar esta CPI todos os dados que vocês têm desses voos, com lista de passageiros? Haja vista que, nesses aeródromos, que eu até desconhecia, e o Senador Presidente esclareceu... Nesse aeródromo aqui próximo a Brasília... Eu venho da Amazônia e lá o piloto solicita a lista de passageiros. E você coloca os nomes, os dados, um telefone, caso necessite de urgência e RG ou CPF. Eu lhe pergunto, você transportou alguém ligado a esta instituição: a Conafer? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. Tirando o Carlos, acho que não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O depoimento do ex-Diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães, escreveu um modus operandi envolvendo o Careca do INSS. O senhor já tratou de logística ou encontro com pessoas citadas por Guimarães, houve reuniões ou viagens combinadas? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - O senhor transportou ex-servidores, procuradores ou dirigentes alvo desta CPMI, como o Procurador Virgílio Filho, investigado por receber valores de empresas ligadas a associações? Se sim, quanto e a pedido de quem? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Os seus pagamentos eram fixos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Sim. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Ou eram por hora voada? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Mensal. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Independentemente de hora voada ou não? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Isso. Exato. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Quem custeava as despesas fora do seu domicílio? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Todas as minhas despesas eu pegava a nota e enviava para o Leandro, ele fazia o reembolso. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E o combustível também do reabastecimento da aeronave... O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Também. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... era no nome do Leandro? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Passava para ele o valor e pronto. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Esses pagamentos, você sabe como eram feitos? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não sei te falar. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Encerrada a lista de inscritos. Vou agradecer ao Sr. Henrique Galvão pela presença, pela... Ah, o Delegado Caveira. Pois não, Delegado Caveira. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos nesta CPMI. Quero dizer que o senhor orgulha muito o Estado de Minas Gerais... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - ... e representa, de fato, o Senado brasileiro, coisa que não podemos dizer do covarde do Pacheco, que há tempos não o vejo nem no Senado. Isso é uma vergonha para o povo de Minas Gerais. Da mesma forma, quero parabenizar o Relator Alfredo Gaspar, Dr. Alfredo Gaspar, que vem fazendo um trabalho excepcional nesta CPMI. Inclusive, quando não vejo a fala dele, eu fico meio que perdido aqui na CPMI, que ele é o Norte aqui da nossa CPMI, e merece, sem sombra de dúvidas, representar o Estado de Alagoas como Senador da República. É um homem probo, puro e que vai fazer um trabalho imparcial no Senado Federal, coisa que não estamos vendo com os Senadores lá de Alagoas. Os nomes que tem lá infelizmente são muito fracos, de pessoas totalmente viciadas com cargos públicos, corrupção, com dinheiro sujo e coisas semelhantes, que vão prejudicar ainda mais o Brasil, ajudando o deszelo da República.
11:40 R	Voltando aqui para o Estado do Rio de Janeiro, estamos passando um momento de terror, inclusive traficantes soltando bomba em drones, nos policiais, coisa que o descondenado Lula, ex-presidiário miserável, defende. Isso é mais um absurdo e não está diferente, Sr. Presidente, não está diferente, quando se trata do Estado do Pará. O Estado do Pará é o terceiro ataque soviético que as viaturas estão sofrendo: bandidos, traficantes, atacando o 39º Batalhão, atacando as viaturas locais da Polícia Militar. O Governador é tão imprestável quanto o Presidente. Onde tem Governador comunista, o Brasil tende a quedar para a criminalidade. Cito o Maranhão, cito o Estado do Pará, Rio de Janeiro e diversos outros estados que estão perdendo esta guerra para o tráfico de drogas. CPMI. Obrigado ao Comandante Henrique Galvão pela presença, inclusive sem nenhum causídico ao seu lado, o que demonstra: ou está abandonado pelo sistema ou de fato está vindo de boa-fé, como um prestador de serviço. Eu acho que qualquer pessoa que transitou nesse meio da roubalheira e da corrupção endêmica e sistêmica do INSS, tem que estar aqui para ser ouvido, sim! Sou delegado de polícia há 14 anos, e é nas minúcias mesmo, nos detalhes que podemos desvendar grandes crimes, e nada mais importante do que um comandante de aeronave, que, quando quer colaborar... Ele claro que não entrou mudo e nem saiu calado, igual àqueles três macaquinhos: não vi, não ouvi e nada falo. Não tem os três macaquinhos aí da... Eles falam os macaquinhos da inteligência, da sabedoria? O comandante deve sim ter ouvido muita coisa, ter observado muita coisa. Inclusive ele me deixou um detalhe muito importante na fala. Ele disse que se arrepende de não ter averiguado as malas que, na ocasião, transportou de um lado para o outro. E aí a pergunta: desde o princípio, de quase todos os que ouvi, o senhor afirmou algumas vezes que não percebeu se existia mala com dinheiro sendo transportada. O senhor não percebeu? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor.) - Nunca vi nada de diferente, a não ser malas normais mesmo, igual qualquer pessoa leva.
11:44 R	O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Mas ninguém perguntou ao senhor se o senhor transportou malote, porque, em carro-forte, o transporte de dinheiro, às vezes, é feito em malotes, em sacolas. E o senhor, dizendo aí que não pode faltar com a verdade, se falar mala, é diferente de malote e de sacola. Malote o senhor transportou? O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO - Não. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Não transportou. Essa informação é muito importante. Agora, quanto aos crimes que possam estar embrenhados nesse transporte e se vai chegar a essa materialidade de crime pela CPMI, porque, até então, a Polícia Federal parece que não chegou a esse ponto, mas, através de uma delação premiada ou qualquer informação de um porteiro, de um segurança, de alguém que possa ter visto esse transporte, é de se acreditar que a responsabilidade objetiva, se isso aconteceu - é claro que é só enfaticamente falando -, o senhor será responsabilizado. O art. 29 do Código Penal, que fala do concurso de pessoas, diz: "Quem, de qualquer [forma] [...], concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". O tamanho da culpa quem vai mensurar, se houver, para deixar muito claro, é o magistrado. Nós não estamos aqui fazendo esse papel. Estamos aqui na CPMI - eu, como membro desta Comissão - e estamos aqui buscando informações para que possamos dar mais lastro ao Poder Judiciário para condenar mais pessoas, diferentemente dos esquerdopatas de plantão, a esquerdalha que só quer defender bandido nesta Comissão. Inclusive, vários nomes que aqui nós tentamos aprovar para que fossem convocados - às vezes até de mais relevância do que o nome do senhor para a Comissão, porque nós estamos tentando investigar crimes - não foram aprovados, em virtude da blindagem de diversos agentes, Deputados e Senadores, que fazem parte do emaranhado de corrupção do Brasil, que estão indiciados, apontados como criminosos em diversas operações da Polícia Federal, e estão, nada mais, nada menos, fazendo o papel deles que é o de defender bandidos, igual o Lula fez agora nessa semana, passando uma vergonha internacional no Brasil, falando que traficante é vítima de usuário. Em princípio, esse demônio, covarde, canalha, imprestável falou que roubar um celular era normal para os companheiros tomarem uma cervejinha. Os presídios fizeram festa quando esse imbecil assumiu a Presidência da República. É para ver o tipo de gente que está comandando o Brasil, um ex... Isto só acontece no Brasil: um ex-presidiário, condenado em todas as instâncias, assumindo a cadeira de maior líder do Brasil. Vários absurdos estão acontecendo neste momento. Os índices de roubalheira e corrupção do INSS explodiram no Governo Lula, e não poderia ser diferente. São 20 anos roubando o Brasil. (Soa a campainha.)
11:48 R	O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Desviando, sabotando o nosso povo e fazendo a economia diminuir literalmente. Hoje nós sabemos que a dívida é de mais de 230 bilhões. E, quando o Bolsonaro estava Presidente, deixou o Brasil com superávit de mais de R$65 bilhões. Eu acho que o Brasil precisa dar uma resposta, e nós não podemos demorar, sob pena de nos tornarmos uma Cuba, uma Venezuela. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço, Deputado Caveira. A Deputada Carla Dickson. A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - É um prazer estar aqui. Eu não estou como titular nem suplente desta Comissão, eu estou aqui como Parlamentar. E agradeço por este momento de fala - Parlamentar que está preocupada com o que está acontecendo no Brasil e que precisa dar uma resposta à população do Rio Grande do Norte e à população brasileira, em relação a essa vergonha, que é o roubo dos aposentados. Eu quero parabenizar o trabalho do Deputado Alfredo Gaspar. Excelente condução de relatoria. Eu estou acompanhando pela televisão e, desde ontem, eu estou presencial aqui. Quero parabenizar o Senador Carlos Viana pela maneira sóbria e que, muitas vezes, nos emociona quando vai ler suas conclusões e nos passa a dor dos aposentados, dos pensionistas que precisam daqueles R$40, que empresas, como a Conafer, a empresa do irmão do Lula, têm pegado continuamente. Eu quero parabenizar também os Parlamentares da oposição, na pessoa do meu Líder Sóstenes e na pessoa do Senador Rogerio Marinho, que dignifica o meu estado com a sua postura; parabenizar aqui o Sr. Henrique Galvão, que, em nenhum momento, se eximiu de responder com a verdade e com a sua transparência. Inclusive na hora que foi feita a ligação para o Sr. Vinícius - se eu não me engano o nome - e ali foi tudo confirmado. Parabéns. O SR. HENRIQUE TRAUGOTT BINDER GALVÃO (Para depor. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - E por colaborar com este inquérito. Aqui eu quero deixar o meu repúdio à blindagem feita pela esquerda em relação principalmente a Frei Chico, o irmão do Lula. O que é que tem a esconder? O que é que tem a esconder? Nós precisamos mostrar para o povo brasileiro a verdade. O povo brasileiro não tolera mais tanto roubo. E ontem aqui... (Soa a campainha.) A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - ... eu escutei um Parlamentar de esquerda dizendo que a roubalheira do INSS começou no Governo Temer. Não, não começou no Governo Temer. A roubalheira começou no primeiro Governo Lula, que entrou bem achando que ia fazer o bem para o Brasil, viu que era fácil roubar, gostou de roubar, e aí nós tivemos mensalão, petrolão e nós tivemos todo o "lão" e agora o INSS. Não, não começou no Governo Temer; passou pelo Governo Temer. Começou no Governo Lula, Governo Dilma, Governo Temer, Governo Bolsonaro e explodiu no pai dos ladrões e pai da mentira: Lula Inácio da Silva, inclusive tendo o seu irmão envolvido nisso e não foi por pouco dinheiro. Então, parabéns. Vou continuar, como Parlamentar, vindo sempre aqui e eu quero uma resposta. E eu sei que esta CPMI não vai terminar em pizza, vai terminar em prisão, porque eu estou vendo dois homens íntegros aqui, que estão imbuídos em dar resposta à população brasileira e em fazer justiça com nossos aposentados e pensionistas. Parabéns. (Palmas.)
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O Deputado Paulo Pimenta deseja fazer uso do tempo da Liderança? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero fazer uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - A Parlamentar falou na condição de não membro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o tempo destinado para não membro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qual é o tempo que foi destinado para ela? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Três minutos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor, Excelência. Todo Parlamentar não membro tem direito a três minutos aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Foram colocados dez, mas foram ajustados, Excelência. Três minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Respondido, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Quero agradecer ao Sr. Henrique Galvão pela presença, pelas informações. E daremos sequência imediatamente... Aviso aos Srs. Parlamentares que vamos já dar sequência, em dez minutos, à próxima oitiva e faremos um intervalo entre 13h e 14h. Suspendo a sessão por dez minutos. (Suspensa às 11 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 12 minutos.)
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reiniciada a sessão. Oitiva do Sr. Domingos Sávio de Castro. Requerimentos: 348, da Deputada Adriana Ventura; 591, do Deputado Rogério Correia; 786, do Senador Randolfe Rodrigues; 869, do Senador Fabiano Contarato; 1.246, do Senador Randolfe; 1.657, do Senador Izalci Lucas; 1.846, do Deputado Alfredo Gaspar. A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Luiz Fux no Habeas Corpus 264.005, relativo ao depoimento - ao depoente, desculpe -, no qual consta o seguinte: Concedo parcialmente a ordem para que o paciente/testemunha: i) compareça para prestar depoimento; ii) seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação, cabendo pontuar que, na condição de testemunha em que fora convocado, fica assegurado ao próprio depoente, em conjunto com a sua defesa técnica, definir as perguntas que possam, eventualmente, lhe causar risco de autoincriminação; iii) seja acompanhado por defensor e de comunicação irrestrita com ele; iv) não seja preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação. Outrossim, impende ressaltar que a aplicação do postulado da não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. Eu pedi à advocacia do Senado que fizesse aqui um levantamento para a gente sobre essas decisões de habeas corpus que têm sido comunicadas à CPMI. Então, têm sido comuns decisões do Supremo que atribuem exclusivamente aos advogados e ao depoente a prerrogativa de dizer se uma pergunta é ou não incriminatória. Essa posição leva, muitas vezes, nos depoimentos, a conflitos com os Parlamentares, porque deixam de responder a perguntas simples que não teriam qualquer capacidade de incriminação. No caso, houve uma decisão do Ministro Fux que, em parte, contraria precedente do próprio Ministro. Relembro aqui a importância da decisão do Ministro Fux na CPI da covid, no Habeas Corpus 204.422: Com efeito, a não autoincriminação tem assento constitucional [...] o primeiro juízo sobre o conteúdo desse direito compete ao seu próprio titular, a quem cabe a avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinada informação sobre a sua própria esfera jurídica [...]. Por outro lado [na mesma decisão do Ministro], nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além das suas finalidades constitucionais. Nesse ponto, às Comissões Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a [...] [CPMI] de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis. [...] compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação". O que o Ministro está dizendo aqui é que o direito da não autoincriminação não implica, muitas vezes, não responder a perguntas em todos os sentidos.
12:16 R	É fundamental que o Supremo Tribunal Federal volte a tomar decisões como essa, que garantem à CPI alguma margem para delimitar o que seria incriminatório, sobretudo no caso das testemunhas, ou seja, que volte a nos dar a condição de dizer se determinada pergunta é ou não autoincriminatória, o que não está previsto aqui para o depoente neste momento. Mas quero aqui deixar claro, a Advocacia do Senado irá recorrer de pedido de consideração para que essa indefinição, inclusive votos diferentes dos que já foram dados em outras CPMIs, sejam corrigidos, não é? Eu também gostaria de fazer um comentário aqui com os Líderes sobre a questão da cobertura dessa CPMI. Eu, como jornalista e professor que fui muito tempo, entendo claramente. Mas há algo que me chama a atenção. Os grandes veículos não nos têm acompanhado. Há um silêncio absurdo no país em relação a isso. Agora, todas as vezes que nós temos qualquer discussão interna aqui sobre qualquer assunto, logo sai uma manchete, né? "Depoimento do piloto irrita Parlamentares." Agora, é interessante, quando a gente traz aqui as definições sobre esquema de corrupção, desvio de dinheiro, essa maioria não ganha as notícias devidas na imprensa. O que é que está acontecendo, né? A gente, que cobra tanto um país mais justo, tanto um país mais transparente, quando é a vez de se fazer a cobertura, não se faz. Há um silêncio que... Relator, há um silêncio estranho, principalmente por parte dos grandes veículos. É um... Não, não... Aqui... Em momento... Eu tenho o maior respeito pelos jornalistas, mas me chamou a atenção. Porque se fosse uma fofoca, Senador Malafaia... Deputado Malafaia, se fosse uma fofoca, uma briga, um bate-boca, estaria logo... Mas, quando o assunto vem mostrando à nação e como nós temos mostrado tudo o que tem acontecido, as manchetes negativas é que ganham repercussão. Fica aqui uma reflexão aos Srs. Parlamentares sobre a nossa responsabilidade e a forma como estamos sendo observados em todo o país. O mais importante é quem nos assiste: os aposentados, pensionistas, as quase 30 mil pessoas que têm sido fiéis aqui o tempo todo nos assistindo. As redes sociais é que são hoje a grande divulgação das notícias. Ainda que tenhamos muitas que, às vezes, não contribuem, mas hoje, quando se compartilha, quando se coloca, a gente informa a população brasileira sobre o que está acontecendo. E isso é muito importante, esse trabalho nosso aqui, independentemente da polarização política. Quero dar as boas-vindas aqui à Dra. Renata Carvalho. Muito obrigado pela presença da senhora; ao Sr. Domingos Sávio, pela presença. Doutora, todas as vezes que a senhora entender que precisa suspender a sessão, por qualquer questão, a senhora, por gentileza, se faça ouvida, essa Presidência dará todo o tempo. Se precisar, em algum momento, sair para orientar o seu cliente, a senhora poderá fazê-lo também, com toda a liberdade, durante os depoimentos. Se, em algum momento, algum Parlamentar se dirigir ao Sr. Domingos Sávio de uma maneira que a senhora entenda desrespeitosa, por gentileza, não se dirija ao Parlamentar, se dirija a mim. Assim, nós vamos evitar os conflitos que têm sido relatados aqui e a gente mantém todo o respeito que nós temos pela advocacia. Pois não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tá, muito obrigado a todos. Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - Pela ordem, Excelência, posso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - ... posso falar aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - É... o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É no microfone. É mais perto, está ligado, está ligado. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - O Sr. Domingos já foi orientado no sentido de não prestar o compromisso, pela defesa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas por quê? Qual a argumentação, Doutora?
12:20 R	A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - Excelência, nós entendemos que o Sr. Domingos não está aqui na posição de testemunha, mas na condição de investigado. Inclusive, já houve pedido de prisão preventiva por esta CPMI e ele vem sendo tratado por esta CPMI na condição de investigado. Por essa razão, nós o orientamos nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Doutora, eu não sou advogado, mas a gente tem sido bem orientado aqui pela Advocacia do Senado. Como eu já disse várias vezes, há uma indefinição sobre essas questões de investigado e testemunha. No caso específico do habeas corpus do Ministro Fux, foi dado aqui que ele é testemunha. E, como testemunha, ele tem que prestar esse juramento. Mesmo que ele não preste, a legislação é muito clara sobre a fala da verdade nesta Comissão. Portanto, Sr. Domingos, aqui está muito claro. Aqui, olha, o senhor é testemunha, isso foi reconhecido pelo Ministro Fux. E, se formos discutir essa questão de investigado, nós vamos ficar aqui até... O ideal é que nós Parlamentares criemos uma legislação própria para tirar essas dúvidas. Mas insisto, Doutora, que ele faça o depoimento. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - Doutor, eu vou orientar a não fazer. Vou permanecer com a orientação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será respeitado nesse sentido. Mas, Sr. Domingos, eu peço a gentileza do senhor de colaborar com todas as respostas, especialmente com a veracidade delas, por gentileza. Passo... O senhor tem 15 minutos para uma apresentação pessoal, por gentileza. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Eu aperto aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já está ligado aqui. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Boa tarde, membros da CPMI. Sou Domingos Sávio de Castro, sou de Brasília, sou corretor de seguros e sou empresário, com dois SACs aqui em Brasília, tá? Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que eu não possuo absolutamente nenhuma relação com as irregularidades que estão sendo investigadas. Não somos associação, nunca tivemos qualquer vínculo com o INSS. Eu faço questão de frisar porque me parece ainda não ter ficado claro que as minhas empresas são empresas regularmente constituídas, que constam com o CNPJ ativo, têm sede própria e mais de 50 funcionários. Existe uma narrativa, nesta CPMI e também em alguns veículos de imprensa, sobre a questão do SAC receptivo - SAC receptivo - no tocante à manipulação de ligações. E o amigo é defendido na ausência, tá? Então, quando falam em manipulação de mensagens, não estão falando de mim e do meu CNPJ, estão falando de funcionários meus, e eu devo isso a eles. Nunca teve uma única ligação manipulada nas minhas estruturas de SAC receptivo. Foram mais de 100 mil ligações recebidas e tratadas com muito apreço aos idosos. E o trabalho realizado pela minha equipe possibilitou que a minha contratante devolvesse aproximadamente R$45 milhões aos aposentados. É para ficar claro - entendeu? - que as nossas empresas... Nós não fazíamos lançamentos no contracheque de idoso, nós não fazíamos cancelamento no contracheque de idosos. A única parte do contrato nossa com a contratante era esta: fazer o tratamento, informar a ela a questão da ligação. Era feita a devolução, e a gente retirava do nosso sistema. Estou à disposição, Doutor.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quero, apenas por formalidade e por dever aqui de ofício... à Dra. Renata e ao Sr. Domingos Sávio o seguinte: informo a V. Sa. que a leitura do termo de compromisso se destina a alertar a testemunha acerca das possíveis repercussões jurídicas que possam advir do depoimento. As obrigações da testemunha, previstas no art. 206, do Código Penal, dão-se automaticamente ao se iniciar o depoimento. Novamente, a leitura do termo de compromisso é uma formalidade para cientificá-lo dos seus direitos, e a resposta é a formalização para esta Comissão de que V. Sa. os entendeu. Trago, inclusive, trecho da decisão do habeas corpus impetrado por V. Sa. e de relatoria do Ministro Fux: "[...] eventual depoimento prestado sem a assinatura do compromisso de dizer a verdade não exime o depoente deste dever, o qual decorre diretamente do art. 206 [...]". Diante de todo o exposto, essa Presidência considera que V. Sa. está regularmente cientificado dos seus direitos e tem o dever de falar a verdade, podendo se calar nas questões que possam incriminá-lo. Está aqui a decisão. Passo, até, à Doutora se tiver interesse. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senhor depoente, senhora advogada, boa tarde. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Boa tarde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Domingos Sávio, nós estamos aqui numa CPMI que apura o roubo a aposentados e pensionistas. É um fato muito grave. Envolve mais de R$6 bilhões. Eu queria... A primeira pergunta que eu queria fazer ao senhor: o senhor já foi condenado por estelionato? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve alguma sentença de primeiro grau lhe condenando por estelionato? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Estelionato, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi a conduta que lhe condenou? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Acusado por estelionato, absolvido; e, depois, organização criminosa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi acusado de estelionato? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - E fui absolvido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. É muito importante - muito importante - o senhor falar sobre isso. O senhor poderia me dizer qual foi o fato decorrente dessa denúncia? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É... Entidades de Brasília, associações que faziam desconto no contracheque dos servidores. E, na oitiva que teve, a primeira oitiva que teve com o juiz, delegados, promotores e advogados, ficou constatado... A operação foi em 2019 e existia um e-mail meu numa entidade de 2011. Acharam esse CNPJ com o meu e-mail e passaram a fazer busca predatória. O juiz, no primeiro dia do julgamento, pediu para o Ministério Público se manifestar, e ele se manifestou, dizendo que não existia, entendeu, acusação desse tipo. E, para minha surpresa, depois no final do julgamento, eu fui absolvido e fui condenado por organização criminosa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, então, olha só... O senhor foi condenado por organização criminosa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. E eu perguntei ao senhor por estelionato, o senhor disse que não; mas por organização criminosa o senhor foi condenado. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a pena que o magistrado imputou ao senhor por esse delito? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Três anos e seis meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está cumprindo essa pena? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, está... Eu recorri. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, está em segundo grau de... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Em segundo grau. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de jurisdição.
12:28 R	Eu queria, primeiro, dizer que é muito bom o senhor esclarecer esses fatos. Essa condenação foi decorrente da Operação Strike? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa Operação Strike visava justamente descontos indevidos em percepção de recursos por funcionários públicos. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estive dando uma olhada na decisão condenatória e também na denúncia, e vendo o papel descrito a respeito do senhor, a conduta que, supostamente, na denúncia, o senhor praticou e que terminou nessa condenação que está sob recurso. E o que eu achei muito interessante é que, na descrição, é como se o senhor fosse um corretor de dados e autorizações indevidas de pessoas aposentadas. O senhor poderia me explicar sobre isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Bom, eu sou corretor de seguros e era associação de servidores. Geralmente, um corretor não vende produto de associação. As quatro vítimas que falaram que eu fui ardil contra elas falaram que eu tinha colocado um desconto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Desculpa. As quatro vítimas, no caso, que dizem que eu fui ardil com elas... O Ministério Público informou que eu havia feito descontos irregulares no contracheque delas, de associação de servidores. Na realidade, eu provei, em juízo, que os descontos que eu havia feito para eles, em épocas diferentes dessa operação, eram descontos de seguros, com emissão de apólices, com certificados, tudo dentro da lei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É interessante que tem uns depoimentos, inclusive, de uma senhora idosa que faleceu, e a filha dela disse que o interpelou em determinado momento, porque a mãe faleceu com mais de 80 anos e não teve a oportunidade de recepcionar o dinheiro descontado indevidamente. O senhor poderia me dizer... Nem sei se o fato é verdadeiro, mas o senhor poderia me dizer qual foi a época desses fatos citados na denúncia? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Em 2013, 2014. Não foi descontado indevidamente; era uma apólice de seguro que tinha vencimento. Geralmente, esses apólices são de um ano. E, infelizmente, essa senhora faleceu depois que acabou o contrato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas a pergunta é: os fatos relacionados a supostos descontos indevidos se deram entre 2013 e 2014? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, 2017 e 2019, e elencaram essa situação no meu processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a situação processual do senhor é que o senhor está condenado em primeiro grau, cabendo recurso, por organização criminosa, é isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor pode me dizer, nesse caso da suposta organização criminosa, quem estaria fazendo parte dela, junto com o senhor, descrito na denúncia? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sr. Relator, realmente, já tem quatro, cinco anos atrás. Era uma associação de servidores. E o mais importante, diga-se de passagem, se o senhor acompanhou o processo aí, eu nunca comercializei nenhum produto associativo. Isso foi dito pelas entidades, pelas testemunhas, entendeu? Mas eu me lembro raramente das entidades em si.
12:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, é das entidades que eu... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Benecabs, Aspjub e... Bem, eu me lembro dessas duas inicialmente, que eram as duas que tinham um e-mail meu de 2011, que me levou a essa situação em 2019. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me fala sobre essas duas entidades. Essas entidades estavam sendo acusadas de quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Na realidade, doutor, não era sendo acusada de estelionato em si contra o servidor do GDF; que, por coincidência, os membros das entidades eram os mesmos. Então, geralmente, a pessoa tinha um, dois, três descontos repetidos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - ... o mesmo grupo da associação de diretores, que tinham x entidades e tinham descontos diversos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou dizendo isso, Seu Domingos, porque me parece um filme repetido para a atualidade. Eu gostaria de colocar ali uma coisa que encontrei e que eu achei muito interessante, mas primeiro eu queria uma foto. Eu queria uma foto de uma pessoa. Não, tira esse daí. Eu queria saber do senhor quem é essa pessoa. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Zacarias Canute Evangelista. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é ele? Quem é? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Empresário no ramo de consignado e vende produtos de seguros para débito em conta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diz uma coisa: esse cidadão é aqui de Brasília? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - De Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a empresa dele? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Deixa eu tentar mentalizar uma das empresas dele aqui... (Pausa.) Senador, eu não estou lembrando... Deputado, eu estou tentando lembrar o nome das empresas, mas é de Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas o senhor já disse o nome, está consignado aí. Passa aí. Eu achei interessante que eu encontrei, num e-mail vinculado ao senhor, esse quadro. Me diz uma coisa: o senhor estava nessa explicação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Deveria estar, com certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só como a gente tem um tutorial de criação de entidades. Pode... Passa aí, por favor. Tem outra? (Pausa.) Então, volta lá. Porque está muito pequeno aí. Esse Sr. Zacarias... É Zacarias Evangelista? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou corrigir, é Canuto Sobrinho, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, Zacarias Canuto Sobrinho. Vou aqui por partes. Nessa primeira parte aqui, está ensinando como é que cria as entidades para descontos associativos e o que é que se precisa ter. Então, ele detalha: o SAC, o senhor vai explicar sobre isso... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o 0800, o jurídico, a auditoria e a gravação. O senhor podia me explicar por que nesse quadro, onde o senhor estava presente... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu não confirmei se eu estava presente, eu não falei para o senhor que eu estava presente, mas eu conheço esse quadro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que isso quer dizer? Vamos por partes aqui. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que esse rapaz está, diante desse quadro aqui, dando aula?
12:36 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Esse rapaz trabalhou muito tempo com débito em conta nos bancos, Banco do Brasil, Caixa Econômica, entendeu? E essa questão do SAC aí, da gravação, é necessária para poder efetuar uma venda, porque anteriormente os bancos aceitavam as ligações como confirmação de venda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas ele estava ensinando aqui a fazer o quê? Venda? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, ele estava mostrando uma estrutura, como se monta uma estrutura para trabalhar, uai. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas para trabalhar com o quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Os servidores públicos quem têm conta em banco... Existiam várias modalidades de desconto na época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso aqui tem alguma coisa a ver com o INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu creio que não. Eu creio que não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí aqui, nesse quadro, é interessante... Nesse quadro, aqui tem 9% para relação com INSS. O senhor poderia me dizer o que são esses 3% aqui vinculados ao INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer desses 9% vinculados ao INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o que significa Harpia? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Como? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Harpia? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saberia me dizer o que significa Metrofio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, aqui ele ensina o que tem que ter uma estrutura de captura de dados - de dados. Aqui está a auditoria, a gravação, o jurídico, o SAC e o 0800. Aí ele vem para cá. Em suma, isso aqui é para ter tudo escaneado e fazer a auditoria. O senhor poderia me dizer... O senhor poderia me dizer o que significam esses 35% relacionados à corretagem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Bom, corretagem fica mais fácil, que eu sou corretor de seguros. Quando se fala em corretagem, geralmente se contrata uma seguradora para oferecer um benefício, e essa corretagem pode ser agravada e chegar até a valores maiores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que isso está vinculado ao sistema do INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Talvez ele queira dizer que ia ter um produto de seguro de vida, se é corretagem... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer, só para a gente encurtar isso, porque a gente está aqui para formação de entidades vinculadas ao INSS... E aqui tem as holdings, que nós temos visto muitas, e o nome do senhor está no primeiro lugar. Explique-me onde o senhor aparece nesse sistema aqui? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele tinha um projeto, eu sou corretor de seguros. Eu ia angariar seguradora para poder levar produtos para eles. Só que eu não trabalhei com ele, não tive participação nas empresas dele. Eu estou muito tranquilo quanto a isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas eu queria entender esse projeto aqui. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele tinha um projeto de captação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - ... porque eu sou corretor de seguros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele achava - ou entendeu - que eu poderia captar alguma coisa para ele no mercado, só que não houve captação para ele no mercado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem, mas vocês montaram um projeto aqui. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, eu não montei. Ele montou um projeto: ele, os auxiliares dele, os sócios dele.
12:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O nome do senhor está aqui. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - O meu nome está aí justamente por isso, por causa da corretagem de seguros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas esse projeto aqui é exatamente igual ao que nós estamos discutindo. O senhor está dizendo que esse projeto não entrou em execução; não com a participação do senhor. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Mas nessa reunião aqui - aí eu volto a perguntar - o senhor estava presente? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Eu estava na dúvida, mas não estava. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, o senhor não estava. E quem autorizou esse cidadão a colocar o nome do senhor dentro desse contexto? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Isso é na época da pandemia. Eu fiz alguns contatos com ele, na realidade, mas não participei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer... É Zacarias, é? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Zacarias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se esse Zacarias tem alguma entidade ou participou de algum ACT para desconto indevido no INSS, ou devido, seja lá o que for? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sr. Relator, eu sei que tinha uma entidade, mas eu não sei precisar para o senhor o nome dela, mas foi no período de 2019, 2020. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe o nome dessa entidade? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, não tenho o nome. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou dessa entidade? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor tomou conhecimento de que existia essa entidade como? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nesse período. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. E essa entidade era gerida por quem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Olha, eu não sei se por parentes deles, porque tem que ser pensionista ou aposentado para poder... Entendeu? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu não sei quem é que fazia parte da diretoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe o nome da entidade? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, o senhor me perguntou agora. Não, eu não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui tem uma entidade chamada Abapen. Pode ter sido a Abapen? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Luis Valmir Filho? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Irmão do Zacarias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele era o Presidente da entidade? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu não sei se ele é aposentado. Não sei confirmar para o senhor se ele era o Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer se essa entidade é chamada Ampaben? (Pausa.) Abenprev? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Abenprev? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Se era? Se o nome dessa entidade era Abenprev? Não, não sei dizer para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se é Unibap? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Também não sei dizer para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer em qual local esta reunião estava acontecendo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele tinha uma estrutura em Taguatinga, no edifício Led, e tinha uma estrutura também aqui no Palácio do Rádio II. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece uma entidade chamada Asbapi? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Saapi? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anapi? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aaspa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Soasp? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anasps? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora vamos à parte que mais nos interessa. Coloca aquele quadro de relacionamento. (Pausa.) Não, esse não. (Pausa.)
12:44 R	Bota... Passa mais uma. (Pausa.) Passa mais um aí. Mais, mais, outra, outra... O senhor tem empresas de call center? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim, SAC receptivo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - SAC. Quais são essas empresas? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - A Callvox Contact Center, e eu sou sócio... A Callvox é sócia da ACDS em outro SAC. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, são duas? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - São duas - duas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos falar da Callvox. Qual é o papel da Callvox? Ela foi aberta quando? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Maio de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Maio de 2022. Está aberta até hoje? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. Não está operando, mas está aberta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quais são os clientes que o senhor teve? O senhor tem mais algum sócio na Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Eu sozinho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para quem a Callvox prestou serviço? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - A Callvox tinha um contrato com uma entidade de Minas chamada Unaspub. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora a Unaspub, Callvox prestou serviço a outro cliente? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bem, Callvox foi criada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, a advogada solicitou um tempo para orientação. Cinco minutos, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Agora, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu só pediria a V. Exa., porque, quando eu estou no meio do raciocínio, os advogados têm pedido esse tempo. Eu só queria que fosse uma coisa razoável para distante, distante, não ter essa interrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, mas é uma prerrogativa do advogado, e a gente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu sei disso, mas qualquer direito não pode ser usado de forma abusiva, e não estou falando em relação a ela; estou falando em relação à audiência passada. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Sessão suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 12 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 50 minutos.)
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Vou voltar a perguntar (Fora do microfone.) para o senhor se recordar: o senhor tem duas empresas de SAC, e uma delas é a Callvox. Callvox foi criada quando? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor. Fora do microfone.) - Maio de 2002. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Callvox funciona onde? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Setor Comercial Sul, hoje no edifício Oscar Niemeyer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É prédio próprio? Prédio alugado? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Sala alugada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alugada a quem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - À Callvox. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas alugada da Callvox a quem? De quem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Imobiliária. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - O proprietário? Eu não tenho o nome aqui, mas é uma sala alugada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas foi via imobiliária. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual é o papel da Callvox... O senhor me disse que a Callvox, a carteira de clientela dela... Unaspub, não é isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem o contactou da Unaspub para o senhor realizar o SAC? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu já conhecia já um grupo de empresários de Belo Horizonte, e automaticamente eles precisavam de um SAC em Brasília, e eu fiz um contato com eles.
12:52 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o nome deles? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Janete. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Janete o quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Janete. Eu, lembrando aqui, eu falo com o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, me fala um pouco antes. O que é a Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É uma entidade de Belo Horizonte que tem um ACT com o INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor criou a Callvox e só teve a Unaspub como cliente ou o senhor já teve algum outro cliente? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Quando eu criei a Callvox, Sr. Relator, eu era corretor da GBoex aqui em Brasília. E eu fui levado a ser plataforma. Plataforma é aquele corretor, entendeu, que passa pela angariação no mercado. Então, a estrutura que eu montei em maio de 2022, necessariamente, não tinha sido para ser para Unaspub. Eu ia trabalhar com ela no mercado. E, sim, ela é exclusiva. Sim, exclusiva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que eu quero saber do senhor é o seguinte: Callvox - não sei, não entendi bem a resposta do senhor... Callvox teve alguma operação de um cliente diferente da Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, a pergunta é: o senhor criou a empresa em 2022. E nessa empresa, 2022... O senhor poderia me dizer qual foi a data que o senhor criou a sua empresa Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Maio de 2022, eu não sei o dia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha que coincidência: a Unaspub teve o ACT em 27 de abril de 2022, um mês depois, o senhor cria a Callvox para operar para Unaspub. Não teve outro cliente. O senhor, para criar a Callvox, conversou antecipadamente com o pessoal da Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, me diga como é que o senhor conseguiu esse contato com a Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu conhecia o pessoal da Unaspub. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu estou perguntando o nome, e o senhor só está dizendo o nome de Janete. Conhecia quem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Janete. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem é Janete? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É a pessoa que administrava a Unaspub lá em Belo Horizonte, mulher, Janete. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas deixa eu lhe perguntar: qual é o sobrenome da D. Janete? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Pois é, não está vindo aqui... Eu falaria, com certeza, com tranquilidade, para o senhor. Não está vindo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, nós estamos diante de um depoente que foi condenado em primeira instância por organização criminosa. Estamos com empresas relacionadas a entidades fraudulentas. Estou fazendo uma pergunta simples de como o senhor conseguiu inserir a sua empresa na Unaspub. E o senhor fez isso via contato telefônico? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, eu estive com ela. Foi feito um contrato. Eu tenho um contrato de prestação de serviço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a D. Janete? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Se o senhor quisesse falar com a D. Janete agora, o senhor tem o telefone dela? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, o senhor poderia fornecer a esta CPMI o telefone da D. Janete? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia fornecer a esta CPMI esse contrato? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve em Belo Horizonte para acertar a questão da Unaspub com a prestação de serviço da Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, a Unaspub, um mês antes, tinha feito o acordo de cooperação com o INSS. O senhor tomou conhecimento disso quando?
12:56 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Em maio de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Através de quem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Deles. Me informaram - entendeu? - que tinha uma ACT e precisavam de um SAC para trabalhar em Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me fala, o senhor conheceu a D. Janete em quais circunstâncias? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - D. Janete tinha um clube de seguros juntamente com outra pessoa lá em Belo Horizonte, chamada Antonio Lucio. E eles tinham, uma associação também aqui em Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Associação de quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - De servidores, ligada ao GDF. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Antonio Lucio. Antonio Lucio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Mais perto, por favor. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Acho que Caetano. Vou confirmar depois, Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto se alguém dessa associação estava inserido naquela denúncia que aconteceu à posterior condenação. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Minha? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - O senhor pode repetir, por favor? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém dessa associação, alguém vinculado a essa... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, não, não estava, não. Agora eu entendi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não estava. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Domingos, o senhor conheceu então a D. Janete aqui em... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Em Belo Horizonte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu já em Belo Horizonte? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu fui tratar com ela em Belo Horizonte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi tratar com ela em Belo Horizonte o quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É... O assunto do call center, do SAC. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o senhor disse que... Então eu entendi errado, que tinha conhecido aqui em Brasília. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Conheci uma pessoa em Brasília, chamada Antonio Lucio... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - ... que era sócio dela lá em Belo Horizonte - né? -, em BH. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Esse rapaz tinha vindo vender produtos de benefícios aqui em Brasília. Quando aconteceu essa questão do ACT, um mês depois eu fui chamado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, o senhor só conheceu a D. Janete... Quando foi? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Depois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... em maio de 22. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi o acerto que vocês fizeram? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu tinha algumas PAs - que a gente chama de PA, né? São posições de atendimento, tá? -, a gente começaria com dez posições e, à medida que fosse crescendo, aumentaria o quadro de funcionários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora me conta, eu sou o call center. Qual foi a orientação recebida pelo call center para operar no SAC da Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É essa pergunta mesmo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Qual foi...? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O senhor recebeu alguma orientação para operar o SAC da Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - O senhor está falando do script, é isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Tá. Isso é feito pelo jurídico da entidade e a entidade. E fica à disposição da gente a forma como quer um atendimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber se a Unaspub fez esse roteiro para a Callvox, ou foi a própria Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, a própria Unaspub, justamente, porque ela tinha um jurídico dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, então, quando o compromisso era operar para Unaspub. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. Tratar os associados dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá bom. Script de atendimento. Eu tenho a resposta disso aqui. O senhor determinou à Callvox para seguir um script de atendimento? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que a Callvox seguiu o script? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Qual script? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - SAC. Qual o nome da associação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Unaspub. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, eu estou dizendo aqui o roteiro. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Com quem eu falo?". "Como posso ajudar?". "Qual é o valor do desconto?". "Qual é o nome da associação que está efetuando o desconto?". "Me informe para eu verificar no sistema". "Aguarde um momento, por gentileza, enquanto verifico no sistema". "Confirme nome completo do associado, por gentileza". "Obrigado pela confirmação". "Como posso ajudar?". "Peço que aguarde na linha enquanto solicito o cancelamento junto à associação". Esse era o roteiro que a Callvox...
13:00 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Esse script não é da Callvox. Ele não é da Callvox. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Explique. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele é da Truetrust, não é da Callvox. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual era o script da Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu não tenho aqui, mas eu posso fornecer para o senhor. Não era igual, com certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas em linhas gerais. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É basicamente isso aí. Recebe-se a ligação e trata ela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Aí, era aqui que eu queria chegar. Qual o índice de reclamação da Callvox em relação à Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Da Callvox em relação à Unaspub? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Qual o índice de reclamação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor entendeu... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - ... que a Callvox recebia... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor entendeu. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber qual era o índice de reclamação do usuário que direcionava a ligação para a Callvox. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Em média, 4%, 5%. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 4 a 5%. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Interessante. Onde o telefone do SAC era disponibilizado para os usuários? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - No contracheque do servidor do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que todo contracheque tinha... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - A Unaspub tinha um 0800 no contracheque... Eu não sei se as outras entidades tinham. A Unaspub tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber se o 0800 é que ia bater na sua... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Batia... O 0800 da Unaspub era tratado aqui no meu SAC aqui em Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Era isso que eu queria saber. O senhor está dizendo que o índice era de... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim, eu estou botando 4% para 100 mil pessoas, dando exemplo para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem problema. O senhor está dizendo que é por volta de 4 a 5% o índice de... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Reclamação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... reclamação. Está certo. Daqui a pouco eu vou lhe mostrar. Passa aí, por favor. Me diga: qual a sua ligação com o Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele é sócio da Prospect, juntamente com a Callvox, na ACDS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor criou a Callvox por orientação do Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, eu já tinha expertise... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele tem alguma participação na Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Quando eu criei a Callvox - entendeu? -, ela ficou comigo e logo depois ele criou essa estrutura aí da Truetrust. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor conhece ele de onde? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu fui criado com ele no Guará, senhor, aqui em Brasília. Ele ficou um período fora de Brasília e... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor já tem uma história de relacionamento antiga. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É, eu moro na cidade, ele era da cidade, eu conheci ele da cidade, entendeu? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, qual é a sua ligação com a DM&H Assessoria Empresarial? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sr. Relator... Bom, a pedido da minha... orientação da minha advogada, eu vou permanecer em silêncio agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vai permanecer em silêncio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor estava indo tão bem! O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - E eu quero continuar, senhor, mas realmente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora é danada, viu? Deixa ele responder só essa, Doutora. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só! (Intervenção fora do microfone.)
13:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu queria saber qual a relação que tem com a DM&H. É uma coisa tão simples! Quer responder? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Vou seguir a orientação dela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Adelino Rodrigues Junior? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Meu funcionário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu funcionário. Me diga uma coisa: Adelino Rodrigues Junior tem um padrão de vida de classe média, de classe alta, mais simples.. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Classe média baixa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Classe média baixa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece essa entidade que recebeu R$221 milhões, chamada CBPA, que recebeu do INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, rapaz, estava indo tudo tão tranquilo! Me fala, vou fazer uma pergunta bem mais fácil: Thaisa Hoffmann, esposa do Procurador-Geral do INSS, o senhor conhece? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o seu funcionário Adelino - por que o seu funcionário Adelino -, que tem um padrão de classe média baixa, mandou R$59 mil para a Sra. Thaisa Hoffmann? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele estando aqui, sendo chamado, ou quando for depor, ele vai explicar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, eu vou fazer, então, de outra forma: Adelino Rodrigues Junior foi levado para a CBPA pelo senhor? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ele nunca foi da CBPA. Ele era funcionário - funcionário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CBPA tem qual relação com o senhor? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Comigo, nenhuma. Tem com a Truetrust, através da ACDS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Adelino, Procurador da CBPA. O senhor foi quem providenciou isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quem colocou Adelino, seu funcionário, como procurador da CBPA? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe se esses 221 milhões era Adelino quem movimentava? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. Com certeza, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quais são os sócios da DM&H? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a Prospect, do Careca do INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha! Nenhuma? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o senhor recebeu da Prospect quase R$3 milhões? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me vou manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu fico me perguntando: receber R$3 milhões da Prospect, que é do Careca, e, para o senhor, com uma longa história profissional, parece que esse dinheiro é coisa errada, não era melhor o senhor explicar? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Prefere, né? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, recebeu 3 milhões da Prospect, do Careca. O senhor poderia dizer por que o senhor recebeu R$7 milhões da DM&H, de que o sócio é o Seu Adelino, de classe média baixa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - É... Orientado pela minha advogada, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor sabe dizer por que mandou R$1,5 milhão para o Sr. Adelino? Aqui, ó, para quem ganha um salário que era, mais ou menos... O senhor pode me dizer quanto o senhor pagava ao Sr. Adelino?
13:08 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - R$5 mil por mês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - R$5 mil. Então ganhou na loteria esse rapaz. O senhor passou para ele 1,5 milhão. Qual o motivo de o seu funcionário Adelino, que é procurador da CBPA, ter recebido do senhor 1,5 milhão? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação... qual a sua relação com a Abrasprev? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é casado? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem filho? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a sua profissão? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu sou corretor de seguros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem é que comanda a Abrasprev? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não conheço e vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ACDS Call Center significa Antônio Carlos e Domingo Sávio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa empresa é também call center? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Oi? Eu vou ficar em silêncio na questão da ACDS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer por que recebeu 1,6 milhão da ACDS Call Center? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual o motivo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, recebeu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ele está se mantendo em silêncio. O senhor pode me dizer qual é a sua relação com a DM&H, no sentido de o senhor ser sócio ou não dela? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio, Sr. Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece André Fidelis? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Virgílio Antônio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Carlos Lupi? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece José Carlos Oliveira? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve no INSS alguma vez? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Estive no INSS, no protocolo do INSS... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que ano? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi fazer o quê lá? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Entregar um... entregar um, deixar um documento no protocolo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas diz o conteúdo que era. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve com algum presidente do INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já foi signatário de algum acordo de cooperação técnica? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o motivo de o senhor ser procurador de uma entidade associativa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quantos milhões a entidade associativa retirou após o acordo de cooperação técnica com o INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer o nome da entidade de que o senhor é procurador? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ajudá-lo: Abapen. A Abapen retirou dos aposentados e pensionistas R$100 milhões e o senhor é o procurador. Nós estamos no meio de um roubo bilionário. O senhor já foi condenado por estelionato. Estamos revivendo a mesma façanha ocorrida anteriormente.
13:12 R	O senhor vem para cá e diz que se mantém em silêncio. Muito bem, mas disso aqui o povo está querendo resposta. Eu quero saber se eu vou tirar as próprias conclusões ou o senhor vai dizer qual o serviço prestado pela Abapen? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. A Abapen fez um acordo de cooperação técnica com o INSS em 8 de novembro de 2023. CGU e PF disseram que ela nunca prestou serviço nenhum, que 100 milhões foram integralmente retirados do bolso de aposentados e pensionistas, que fez falta no remédio diário, na comida da mesa. O povo foi para miséria. Eu pergunto: é o senhor que a população lesada pode olhar e dizer "Aquele me tirou R$100 milhões"? É o senhor? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Olhe como o senhor sabe responder. Se não é o senhor e essa entidade é uma entidade criminosa, o que é que o senhor estava fazendo como procurador dela? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Aí eu pergunto: foi o senhor quem meteu a mão nesse dinheiro? O senhor diz: "Não". Aí eu não estou vendo ninguém mais coordenar essa entidade a não ser o senhor como procurador. E aí eu gostaria que o senhor esclarecesse essa dúvida. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Parece que o tempo de convivência com o Sr. Antônio Carlos Camilo lhe ensinou muita coisa. Qual a sua relação com a World Cannabis, do Sr. Antônio Carlos Camilo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve lá alguma vez? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe do que se trata a World Cannabis? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou sobre a Callvox. Eu perguntei ao senhor por que foi criada. O senhor disse que tinha como cliente somente a Unaspub. A Unaspub remeteu 4,813 milhões para o senhor. Olhe, só aqui, pessoa física, 4, 7, 14, 15, 17. Só aqui, pessoa física do senhor, recebeu aproximadamente R$20 milhões. O senhor confirma esse recebimento? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer qual era o seu rendimento mensal antes de 2022? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer quem é o contador da Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Samuel, Contact Center. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Samuel. O senhor pode dizer se o Samuel é contador de alguma das empresas das quais o senhor é sócio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se o Samuel também tem alguma participação na Callvox? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não.
13:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se o Samuel foi o contador da ACDS Call Center? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se o Samuel tem alguma ligação com a Abrasprev ou com a Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se o Sr. Samuel tem alguma ligação com a DM&H Assessoria? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor. (Pausa.) Passa aí. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O Samuel é contador de... Qual é o sobrenome do Sr. Samuel? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Posso confirmar para você depois? É que... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí para Secretaria. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Falar... Não, é aquela mesmo. Vamos falar da ACDS Call Center. O senhor tem quanto de participação nela? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - 33%. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 23%? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - 33. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 33. O senhor me diz quem são os outros sócios? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Prospect. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos por cento? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - 67. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. (Pausa.) Só a Prospect e... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Callvox. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Callvox. Então, a Callvox é sócia da ACDS ou é o senhor pessoa física? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Pessoa jurídica. E vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quais as empresas que, ao longo desses últimos dez anos, o senhor fundou - ou é sócio-administrador ou tem participação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se viajou para o exterior com o Sr. Careca do INSS? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem é Carlos Alberto Carvalho de Almeida? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não o quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não conheço Carlos Alberto Carvalho de Almeida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Eu queria saber se o senhor conhece. O que é a Keeper? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Keeper? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Keeper... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Classic Nova Corretora de Seguros? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a D&C Corretora de Seguros? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Minha corretora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalha com o que ela? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Corretagem de seguros, é uma corretora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde quando o senhor fundou? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ah... O senhor espera eu pegar aqui? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espero. (Pausa.) O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - 2016, dia 12/05/2016. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem é Hélio Marcelino Loreno? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me falar quem é Larissa Silva? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Pryde Corretora? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Pryde Corretora? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
13:20 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - O senhor me fez essa pergunta no início, eu não pude responder. A Pryde Corretora pertence ao Sr. Zacarias. Agora eu me lembrei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pertence a... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Zacarias, agora eu me lembrei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ao Zacarias. Conhece Raquel Felix Teixeira? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Funcionária minha na Callvox. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece Gutemberg Tito de Sousa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Pouco contato, é parente deles, lá, da família. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Zacarias. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Amanda Weder de Sousa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teria como dizer quem lhe passou a procuração da Abapen? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coloca lá, naquele gráfico inicial. Sr. Presidente, nós estamos aqui com um cidadão que já foi condenado por organização criminosa e acusado por estelionato, por desconto irregular de recursos de aposentados e funcionários públicos. Esse cidadão chega aqui munido de um habeas corpus - é mais um que chega munido de habeas corpus. E aqui tem perguntas muito simples, mas eu vou mostrar onde ele está, nessa estrutura. Aqui está o Careca do INSS, aqui está Domingos Sávio de Castro. CBPA - CBPA -, criada para assaltar os aposentados e pensionistas do Brasil. Tirou 221 milhões. Procurador dela: Adelino Rodrigues Junior, ganhava R$5 mil. Mas quem é Adelino? Funcionário dele. Abrasprev - Abrasprev -, criada para roubar os aposentados, R$67 milhões. Quem é o procurador? Domingos Sávio de Castro, ele. Unaspub - Unaspub -, a mesma organização criminosa criou a Unaspub. E aqui está a ligação com Domingos Sávio de Castro, que criou a Callvox para estar diretamente ligada à Unaspub. Aí, vem esse criminoso Antônio Carlos Camilo Antunes, dentro de tudo isso que a gente viu aqui, e cria a Prospect. A Prospect manda para ele, sem serviço prestado nenhum, 511 mil; 1 milhão, 621; e 895 mil. Não satisfeito, o Antônio Carlos Camilo, junto com ele e outros da organização, com a DM&H, mandou 7 milhões para Domingos Sávio de Castro. A ACDS, que é Domingos Sávio e Antônio Carlos, manda para ele 1 milhão e 600. A Callvox, dele, manda 1 milhão e 200.
13:24 R	Esse coitado aqui, Adelino, que é um testa de ferro, manda e recebe dinheiro da DM&H, da qual ele está inserido, sem ter nem... Ganhando 5 mil por mês. Então, essa organização criminosa aqui retirou 267, 350, mais de 500 milhões de... Minha gente, a gente não está falando de R$500 nem de 500 mil, não. Estamos falando de R$500 milhões roubados de aposentados e pensionistas, e aqui está um dos cabeças. Chega com habeas corpus, fica calado, não responde nada. Montaram uma organização criminosa dentro e fora do INSS. O povo foi roubado. Chega aqui condenado por organização criminosa, está calado, enquanto milhões de brasileiros vão para a delegacia neste mesmo momento para prestar depoimento e eu duvido conseguirem um habeas corpus para ir para a delegacia e ter esse mesmo direito. Essa vergonha e essa blindagem generalizada dói no coração. Está aqui um esquema criminoso que roubou aposentados e pensionistas. Eu gostaria muito de o senhor sair daqui preso, preso pela safadeza cometida contra aposentados e pensionistas. Ninguém aguenta mais impunidade. Eu não posso pedir sua prisão por falso testemunho, que o senhor é investigado mesmo, mas vou ter que pedir por garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. Ter R$500 milhões retirados de aposentados e pensionistas e essa impunidade aí desfilando, livremente... Vai no supermercado e rouba uma peça de carne para ver se não sai preso e ainda leva um cacete. Agora, R$500 milhões? Impunes! Isso não pode acontecer. Não vou perguntar mais, porque tem uma hora que a indignação é maior do que a técnica. É o que está acontecendo agora. Estamos diante de uma pessoa condenada por organização criminosa, denunciada por estelionato pelos mesmos fatos que estamos discutindo aqui. Vai sair e entrar livre, mas nós vamos apresentar um pedido de prisão preventiva, porque não dá mais para essa impunidade permanecer. R$500 milhões roubados de aposentados e pensionistas, e ainda tem gente na CPMI sendo protegida. Essa raça de criminoso não pode ter blindagem! Chega! A gente cansa. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Sr. Domingos... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Procurador da Abrasprev, eu nunca fui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Somente isso o senhor quer falar? (Pausa.) Muito bem. Senhores, retornaremos os trabalhos da Comissão às 14h30.
14:40 R	(Suspensa às 13 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 40 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reiniciada a sessão. (Pausa.) Iniciando a lista de inscritos, a autora do requerimento inicial, Deputada Adriana Ventura, com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, pode só ler a lista para nós, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência. Adriana Ventura, Deputado Sidney Leite, Deputado Paulo Pimenta, Senador Izalci, Deputado Rogério Correia, Deputado Delegado Caveira, Deputado Alencar Santana, Dorinaldo Malafaia, Deputado Marcel van Hattem, Senadora Soraya Thronicke - é a décima -, Deputado Zé Trovão, Senador Rogerio Marinho, Deputado Evair de Melo, Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputado Duarte Jr., Deputado Luiz Lima, Deputado Beto Pereira, Deputado Ricardo Maia, Kim Kataguiri, Carla Dickson - é a vigésima e última inscrita, Excelência. Adriana Ventura com a palavra. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu saúdo V. Exa., bem como o nosso Relator, toda a assessoria, o depoente e sua advogada - bem-vindos. Sr. Domingos Sávio, eu sou requerente, eu sou... Eu fiz o requerimento de convocação, e é justamente pelo fato de o senhor aparecer no centro desse esquema bilionário que desviou dinheiro dos aposentados. Eu não estava aqui quando o senhor fez a primeira parte do depoimento porque eu estava presidindo audiência pública, mas eu tive a oportunidade de ouvir o que o senhor falou. E a gente... O senhor tem uma reincidência. O senhor até explicou, porque você foi indiciado por estelionato e participação em organização criminosa, justamente pelo fato de aplicar golpe contra idosos e aposentados. Então, a minha pergunta, primeiro, é o seguinte: o senhor falou que foi... Gente, está atrapalhando. Vocês podem só falar um pouquinho mais baixo? Obrigada. Obrigada. Voltando aqui, só para não quebrar o raciocínio. Do que o senhor foi acusado? Porque o senhor falou que foi inocentado... O senhor foi inocentado do crime de estelionato, a minha pergunta é: do que o senhor era acusado, exatamente? Qual era a acusação em que o senhor foi inocentado? O senhor pode falar? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor foi inocentado, tem problema de falar? Não? Beleza. Então, o senhor foi acusado de alguma coisa, o senhor foi inocentado e o senhor não quer comentar. Agora, do segundo ponto... Do segundo ponto, participação em organização criminosa, o senhor foi condenado. Então, o senhor pode me informar do que o senhor foi condenado e qual era a organização? Quem eram os sócios? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio.
14:44 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque, assim, os relatórios todos de inteligência que já foram apresentados pelo Relator mostram essa movimentação de R$20 milhões das entidades associativas do Careca, do Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS. O senhor, sendo condenado em um e inocentado em outro, seria muito bom esclarecer para a população por que o senhor foi inocentado e quem fazia parte da organização criminosa pela qual o senhor foi condenado, mas já que o senhor não quer falar e tem o direito constitucional, está tudo certo. Vamos para a segunda parte. Eu tenho uma segunda parte para falar das empresas. Então, o senhor, da Unaspub, recebeu 4,8 milhões na conta pessoal e transferiu para o teu sócio. A Prevent Brasil enviou 391 para o mesmo grupo, e da Abrasprev, 544 foi repassado para o senhor, não é? E foi classificado como uma transação atípica. E tem uma empresa que é a DM&H, que é assessoria empresarial, que é do senhor e do Sr. Adelino Junior, e dessa empresa saíram R$2 milhões para o Careca do INSS. O senhor confirma essa informação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou ficar em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu queria entender o que fazia essa empresa DM&H? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Quem era sócio dessa empresa DM&H? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu adoraria saber e acho que o Brasil também o que é que essa empresa fazia, porque eu não sei o que pode ter de tão errado nessa empresa, porque o errado foi a questão do dinheiro e dos milhões, agora, o que ela fazia, eu gostaria muito de saber. Se o senhor depois repensar, eu agradeço se o senhor puder responder. Agora, eu queria falar sobre as empresas de call center do senhor. O senhor é sócio de duas empresas, a Callvox e a Truetrust Call Center, não é? São empresas que foram criadas na parceria com o Careca do INSS e foram usadas para aplicar fraudes, não só aplicar fraude, mas também para administrar as reclamações das vítimas. Então, essas empresas, segundo depoimentos de ex-funcionários do senhor e de relatórios da Polícia Federal, operavam como o que ficou conhecido como o "SAC das fraudes". Então, a minha pergunta para o senhor... Presidente, eu queria pedir para pedir silêncio, porque realmente corta o raciocínio, a gente está aqui falando, e, assim, tem gente falando de outras coisas atrás. O senhor pode pedir silêncio, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. E como eu sou muito gentil, eu nem vou pedir um minuto a mais, está bom? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vou continuar aqui. Então, como eu estava falando, essas empresas, tinha depoimento de ex-funcionário e da Polícia Federal falando que o senhor ficou conhecido como o dono das empresas que faziam... Era o "SAC das fraudes" o apelido carinhoso. Então, a minha pergunta para o senhor, objetivamente: o senhor confirma que essas empresas, essas duas que eu falei, tanto a Callvox como a Truetrust, eram responsáveis por fazer ligações para afiliar aposentados? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vou repetir a pergunta com outro enfoque: não só fazer ligações para afiliar aposentados sem consentimento, mas também simulando autorizações por WhatsApp e telefone? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Minha segunda pergunta deste bloco é assim: é verdade que essas centrais de telemarketing do "SAC das fraudes" também recebiam as reclamações dos aposentados enganados, orientando inclusive os atendentes a prometer reembolso em 10 dias, depois em 20 dias, depois de um mês, até que nada fosse resolvido? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio.
14:48 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Domingos Sávio, o senhor conseguiu... Eu lamento que o senhor esteja em silêncio, eu entendo que seja um direito, então eu não discuto, mas o senhor teve a genialidade de montar um esquema completo - completo mesmo, barba, cabelo e bigode, como dizem por aí, né? Porque você usava suas empresas de call center para fraudar aposentado, para enganar a vítima e depois atender às reclamações dessas mesmas vítimas. Realmente, é um caso de sucesso. Eu dou aula... Acho que a gente tem visto muitos casos de sucesso aqui, porque o senhor consegue criar o problema, atender ao problema e lucrar com o problema. Os aposentados ligavam para pedir reembolso de R$10, R$20, R$30, e o senhor, o Careca do INSS, o INSS, os sindicatos, os funcionários corruptos que estavam envolvidos nesse esquema movimentaram milhões de reais, dinheiro de quem deveria usufruir, comprando talvez remédio... Os aposentados que trabalharam a vida inteira não têm nem dinheiro para comprar remédio. Então, o senhor usou o sofrimento desses aposentados, transformou isso em negócio e lucrou com ele. E a gente está aqui... O objetivo desta CPMI é fazer com que esse negócio acabe, porque, sinceramente, a população brasileira, mesmo que acabe em pizza, com tanta blindagem que está acontecendo, e a gente sabe que tem muita gente graúda envolvida... Mesmo que acabe na pizza de não ver as pessoas mofarem na cadeia, que é o meu desejo, o Brasil está vendo - o Brasil está vendo - essa pouca vergonha, porque a população brasileira está cansada de ser enganada, cansada de ser roubada, cansada de ver o dinheiro da previdência sendo usado para financiar luxo, carro, viagem e bandidagem. Então, o senhor pode até ser especializado em enganar os outros, o senhor pode ficar em silêncio, que é seu direito constitucional, mas aqui todo mundo está vendo que o seu silêncio está escondendo muita coisa, né? E eu, como cidadã, falo isto para o senhor de uma maneira muito clara: eu estou esperando se sentar alguém aqui que realmente ame o país, ame a sua família, e, por mais que tenha errado... Porque as pessoas erram, né? Ninguém... As pessoas poderiam dar um exemplo aqui, denunciando o bandido graúdo, denunciando quem arma o esquema. Então, eu fico triste porque o senhor perde uma chance de ajudar o Brasil. O senhor sabe muita coisa. A parte de não se incriminar, um direito seu, precisa ser respeitada, mas o senhor poderia fazer um serviço para o Brasil e para a Comissão se resolvesse falar - pode ser em sala privada, pode fazer delação premiada, pode fazer várias coisas para ajudar os seus filhos, os seus netos, as próximas gerações. É que quem se senta aí, infelizmente, só pensa no seu próprio umbigo, é terra de umbigolândia, né? São bandidos - bandidos - que acham que estão blindados, acham que não devem nada para o país. E eu, sinceramente, se pudesse fazer um pedido para o senhor... Mude de ideia. Eu sou a primeira aqui a fazer, como autora, mas a gente tem a tarde inteira. Pense nos seus filhos, nas próximas gerações, e faça alguma coisa boa por eles. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu estou aqui por causa das próximas gerações. Eu acho que o senhor poderia se sensibilizar e não proteger bandido graúdo, porque, o senhor acobertando bandido graúdo, o senhor vai ficar mal com eles, vai ficar mal e muito pior com o Brasil, e o senhor talvez poderia se beneficiar de algo que fizesse realmente... Algo que tirasse o país dessa lama, essa lama de blindagem, essa lama de bandidagem, essa lama de omissão, essa lama de conivência que a gente está tendo aqui. Então, lamento que o senhor não tenha querido falar, mas eu vou aguardar pelas respostas dos próximos, está bom? Muito obrigada. E, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... se o "malagueta vermelha" quiser usar meu vídeo, está superdisponível, tá bom? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não sei do que ela está falando, Excelência. (Risos.)
14:52 R	Com a palavra o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, segundo a Polícia Federal, V. Sa. é apontado como um dos empresários responsável por intermediar ou facilitar o acesso de associações e sindicatos à lista de beneficiários do INSS. Como obtinha essas listas? Eram repassadas por servidores públicos? E, se sim, quem seriam os intermediários? Se não, essas listas eram corrompidas da Dataprev? Ainda, segundo a Polícia Federal, há indícios de que empresas sob sua influência lucravam mediante a venda de cadastro de aposentados e pensionistas. Confirma ter comercializado ou recebido valores para fornecer as listas de associados a entidades envolvidas? Conforme a Controladoria-Geral da União, parte das adesões dos aposentados às associações eram fraudulentas e ocorreram com base em cadastro manipulado. V. Sa. pagava comissões e recompensas aos servidores do INSS ou a dirigentes de entidades pela obtenção desses dados? De acordo com a representação da Polícia Federal, alguns investigados relataram que o senhor mantinha contato com o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, e André Fidelis. V. Sa. confirma conhecer essas pessoas? Qual a natureza do relacionamento mantido com cada um? Segundo autos do Tribunal Regional Federal, há menção a repasse de recursos oriundos de empresas vinculadas ao esquema para as pessoas físicas e jurídicas. V. Sa. recebeu valores direta ou indiretamente de entidades como Ambec, Conafer, Sindnapi. De que empresas vieram esses repasses? Conforme a Polícia Federal, algumas sociedades comerciais criadas por empresários do grupo funcionavam para dissimular o fluxo de recursos entre as associações e prestadoras de serviço. O senhor é sócio formal ou oculto de alguma dessas empresas investigadas? Com quem divide as cotas e controles societários? A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal apontaram que parte do grupo utilizava contratos fictícios de consultoria e marketing para justificar a transferência. O senhor participou da elaboração de contratos com esse perfil? Qual era a contrapartida efetiva prestada por suas empresas? Conforme despacho judicial de 17 de abril de 2025, foram pedidos os mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas ao senhor. O que foi apreendido? Como justifica a origem e destinação dos valores encontrados em cotas de sua titularidade? Sr. Presidente, eu gostaria, Sr. Relator e Srs. Deputados e Deputadas... Eu parto do seguinte princípio: aqui é um Parlamento que representa a sociedade brasileira. E V. Exa. tem sido muito didático, inclusive muito paciente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
14:56 R	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... com quem vem aqui depor, não faltando com respeito e não permitindo que se falte com respeito com ninguém que venha aqui depor. E tem relatado os direitos dos depoentes, inclusive o direito de ficar calado. Mas eu parto do princípio de que uma pessoa que procura o Supremo - né? - tem algo a esconder, principalmente quando essa pessoa já responde a processos e já foi condenado por questão similar. Diante disso, a duração razoável do processo é uma regra constitucional prevista no art. 5º da Constituição Federal. Creio que o pedido de prisão preventiva formulada por essa CPMI já deveria ter sido analisado. A demora não mais se justifica. A ordem pública, fundamento da prisão preventiva, foi violada gravemente, na perspectiva da gravidade de crime em concreto. Centenas de milhares de brasileiros e brasileiras de baixa renda foram assaltados por essa organização criminosa, essa Orcrim, que atuou junto ao INSS. É preciso justiça urgente. Desta forma, Sr. Presidente, proponho oficiarmos o Relator do Supremo Tribunal Federal, Ministro André Mendonça, para que analise o pedido formulado por esta CPMI. Afinal, nós já temos aí quase dois meses desse pedido, que sequer foi analisado. E, como foi dito aqui pela Deputada, é lamentável, até porque 97%, quando a Controladoria-Geral da União começou essa investigação, declararam ter desconhecimento sobre esses descontos. Então, nós estamos falando de milhares e milhares de brasileiros que tiveram roubados seus parcos recursos de aposentadorias e pensões, sem falar nos empréstimos consignados, e essas pessoas estão sendo ressarcidas com dinheiro e suor de todo o povo brasileiro, o que é injusto. Enquanto isso, quem assaltou, quem roubou, quem cometeu o crime está solto. Isso é inaceitável, porque, senão, Deputado Alfredo, fica parecendo que nós estamos fazendo aqui jogo de conversa. E eu tenho certeza de que nenhum membro desta CPMI - nenhum Senador, nenhum Deputado Federal - tem esse interesse; muito pelo contrário. Eu defendo desde o início que seja apurado e que um dos indicativos, nobre Deputado Alfredo Gaspar, nosso Relator, seja que a gente possa tirar daqui indicativos no sentido de blindar o INSS. V. Exa. é do Nordeste, eu sou do Norte. E nós sabemos que essa instituição INSS é um dos parcos instrumentos que tem neste país para o combate à desigualdade social, pelos programas ali existentes. E nós temos que blindar essa instituição, mas esse exemplo tem que começar a ser dado agora: que quem roubou os parcos recursos desses aposentados e pensionistas, espalhados Brasil afora, seja punido exemplarmente. Esse exemplo a que a gente assiste hoje aqui, via TV Senado, nós e o povo brasileiro, é o exemplo da desfaçatez da impunidade, de quem acha que pode roubar o dinheiro de quem quer que seja e vai continuar impune. Isso, lamentavelmente, eu entendo que nós não podemos aceitar. Por quê? Porque a gente tem que dar exemplo. E essa CPI, creio eu, tem este papel: não só de corroborar com a investigação feita pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle, mas também que a gente possa apontar esses culpados diante do esforço concentrado por Senadores, Deputados, Deputadas e Senadoras aqui nesta CPMI. Dito isso, Sr. Presidente...
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... quero, mais uma vez, parabenizar V. Exa. pela condução desses trabalhos, mas sugiro, inclusive, que V. Exa. possa escolher um grupo de Senadores, Deputadas e Deputados, para que possa marcar uma audiência com o Ministro André Mendonça para que a gente possa construir esse diálogo entre o Parlamento brasileiro e a Justiça brasileira, haja vista isto aqui: o Congresso Nacional é a representação popular mais legítima do povo brasileiro. Então, sugiro isso porque esse não é um caso isolado a que a gente assiste, e nós, como Parlamentares que queremos apurar o desvio desse dinheiro, a roubalheira desse dinheiro por essa Orcrim, essa organização criminosa, ficamos revoltados. E é importante, sim, que a gente tenha celeridade, até porque, pelo que a gente tem de notícia e pelos documentos recebidos por esta CPMI, este não é um caso isolado. Tem outros pedidos de prisão, inclusive de outros que já vieram depor aqui... (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - ... inclusive pedidos de prisão por parte da Polícia Federal que, simplesmente, o Supremo Tribunal Federal não julgou. Então, no sentido de corroborar com o trabalho desta CPMI, V. Exa. já deu o indicativo aqui, e eu concordo, de que a gente tem que aprimorar, ter uma legislação específica para o funcionamento da CPMI, mas entendo que esta CPMI poderia ter... E falo aqui no sentido de contribuir com V. Exa., que tem se dedicado muito a presidir e conduzir esses trabalhos com maestria, no sentido de abrir esse diálogo com o Supremo e a gente pedir, data venia, a prioridade que esse caso merece, haja vista que esse dinheiro roubado pode estar sendo aí, neste momento - o que está em bens, imóveis e patrimônio -, desfeito, dilapidado. Esse patrimônio não pertence a essas pessoas, haja vista que é muita coincidência esse senhor que está aqui na nossa frente nesta tarde de hoje, ser amigo de infância dos articuladores dessa organização criminosa, ter convivido na infância... E o aprendizado foi muito bem-feito no sentido de compor esse crime que, sem dúvida nenhuma, assusta a todos nós. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, o Sr. Domingos Sávio de Castro já nos disse aqui que conhece o Sr. Antônio Camilo desde criança, se criaram juntos. Pelo que eu até hoje pude perceber, o Sr. Antônio Camilo também era uma pessoa que tinha uma vida mais humilde e, vamos chamar assim, enriqueceu ao longo desses últimos anos, né? Pelo que eu observo, Sr. Domingos, o senhor também, hoje, é um homem rico, pela quantidade de dinheiro que movimentou aqui na sua conta pessoal, nas suas empresas. O senhor tem offshores no exterior? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Vou me manter em silêncio. Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor tem offshores no exterior? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vai se manter em silêncio. O senhor costuma viajar para o Panamá, para Miami? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor, alguma vez, já viajou junto com o Seu Adelino para Miami ou para o Panamá?
15:04 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor conhece o Sr. João Victor Fernandes? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Parece que eu não estou... não estou com sorte hoje, Presidente. O senhor conhece o Eric Fidelis? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor sabe quem é o Eric Fidelis? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Pelo noticiário. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em um RIF da informação sobre a movimentação financeira do senhor e das suas empresas, constam valores bastante expressivos transferidos do senhor para o Sr. Eric Fidelis. Entre 17 de fevereiro de 2023 até 17/8, foram transferidos R$1,423 milhão para o Sr. Eric Fidelis. O senhor poderia nos explicar o porquê dessa transferência? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor sabia que tinha esse depósito para o Eric Fidelis? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posteriormente, o senhor tem, entre 14/09/2023 e 14 de março de 24, mais R$3,865 milhões. O senhor estava transferindo quase 600 mil por mês para o Sr. Eric Douglas Martins Fidelis. O senhor sabe dizer por quê? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o senhor vê que nós já observamos hoje que o Relator demonstrou que apareceu ali a Sra. Thaisa Hoffmann, que a gente sabe que é a esposa do Virgílio, que era o Procurador. Mas eu estava curioso, porque eu ainda não tinha encontrado a conexão com o Eric Fidelis, com o Fidelis, com o André Fidelis. E a gente pode perceber aqui, Presidente, que tem um grande volume de recursos transferidos também para o Eric Fidelis, o que comprova a nossa hipótese investigativa do papel central destas duas pessoas, Virgílio e André Fidelis, dentro do esquema no INSS. Mas, Sr. Presidente, tem muitas outras coisas que são curiosas nesse processo, Sr. Presidente. O Zacarias, que foi citado aqui... O senhor conhece o Zacarias? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Zacarias... O senhor lembra, Presidente, aquele que apareceu lá no vídeo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Zacarias, que é o que estava ensinando ali como é que fazia, o Zacarias é Vice-Presidente de uma associação, além de ser dono de companhia de seguro, aqueles chamados clubes de seguros que eles têm, que é um pouco parecido com o esquema da Amar Brasil. O Gutemberg, o senhor sabe quem é o Gutemberg Tito de Sousa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me manterei em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Gutemberg Tito de Sousa e o Zacarias, já, desde antes de 2018, 16, tentavam conseguir o ACT, mas foi negado - foi negado -, porque não havia, no estatuto do clube de seguro deles, a previsão de atender aposentados e aposentadas, Relator, Presidente.
15:08 R	Nós já percorremos aqui esse mesmo caminho com a Conafer. Quando tiraram da Dirben a competência de conceder os ACTs, foi para uma diretoria criada, que era um tal de Jobson. E aí fizeram uma ata, no dia 17 de fevereiro de 2022, e incluíram essa competência - 21. E aí então, conseguem um ACT concedido na época que era o Jobson. Aquelas pessoas todas que foram citadas aqui anteriormente... Da Raquel Felix de Medeiros, vocês lembram? O senhor conhece a Raquel? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Funcionária. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Funcionária do senhor. Ela está aqui na ata de criação dessa entidade, junto com o Gutemberg, junto com o Zacarias. E o senhor sabe o que é curioso, Sr. Presidente? Quem era o advogado? O senhor sabe quem era o advogado que orientou a constituição dessa empresa aqui? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O filho do Onyx Lorenzoni. Não quero aqui fazer um juízo de valor sobre o profissional - não quero. Mas, no mínimo, Sr. Presidente, é esquisito. Nessa época, o Onyx era Secretário-Geral e, logo em seguida, assumiu a Presidência do INSS. E quem montou essa engenharia aqui? Hoje a gente sabe: Fidelis, Virgílio, junto com essas entidades. E quem é que estava no comando do INSS já? Zé Carlos Oliveira. Zé Carlos Oliveira, Sr. Presidente, o homem-chave do esquema Bolsonaro dentro do INSS, dentro do esquema que produziu os "golden boys" e assim por diante. Mas, veja bem, Sr. Presidente, que curioso. O senhor sabe quem é a Sra. Maria das Graças, da Unaspub? O senhor sabe quem é? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Sra. Maria das Graças, Sr. Presidente, da Unaspub, é uma senhora que tem 72 anos, que infelizmente nós vamos ter que trazer aqui logo, porque ela tem uma filha chamada Janete. E a Janete tem uma quantidade enorme de movimentações financeiras com o Sr. Domingos Sávio,que é a filha dessa senhora, e provavelmente nem ele sabia que tinha depósito para o Fidelis. Talvez ele não saiba em que conta o Fidelis tinha mandado ele depositar o dinheiro, mas o que tudo indica, Sr. Presidente, inclusive, é que, nessa Unaspub aqui, o Sr. Domingos tem uma participação direta e que esta Janete provavelmente pouco sabe sobre isso. Infelizmente nós vamos ter que trazer logo a Maria das Graças, Sr. Presidente. Infelizmente nós vamos ter que trazer essas pessoas que são presidentes das entidades e que eu acho que de fato foram utilizadas. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas infelizmente nós vamos ter que utilizar esse mecanismo para poder fazer com que a verdade apareça. E tem mais, Sr. Presidente. Tem uma outra entidade chamada Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, chamada Abapen. O senhor sabe quem é que tem a procuração para ser o representante da Abapen? O Sr. Domingos. Por que o senhor tem a procuração para ser o representante da Abapen, Sr. Domingos?
15:12 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou ficar em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, o senhor vê, Presidente, eu não consegui nenhuma resposta do Sr. Domingos. Isso me leva a crer que, de fato, nós encontramos aqui o caminho que vinculou estas entidades todas. O senhor conhece o Camisotti? O Nelson e o Camisotti? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou manter em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E mais: isso me leva a crer que, com o Careca e o Domingos, eles criaram um outro núcleo. O Careca tem uma operação com o Camisotti e o Careca tem uma outra operação que envolve a Callvox, que envolve essas outras empresas que foram criadas, como a DM&H, que presta serviço para várias outras instituições, Sr. Presidente. Então, eu quero concluir dizendo a V. Exa. que eu acho que o Sr. Domingos é parte integrante da coordenação de um núcleo que envolve o desvio de centenas de milhões de reais, associado ao Sr. Antônio Camilo, e com todas essas conexões aqui que eu procurei demonstrar na minha intervenção e que entraram na estrutura do Governo durante esses anos de 2021, principalmente 2022, sob a proteção de Zé Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni, dentro do Governo Jair Bolsonaro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu preparei aqui várias perguntas, mas eu vou transformar as perguntas em afirmação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... a não ser que o Sr. Domingos queira responder, mas... Bem, eu estou sendo repetitivo aqui nas minhas falas, mas não tem como não ficar indignado com o que nós estamos vendo aqui. Sempre são milhões movimentados por essa quadrilha que roubou os aposentados do nosso país. Sr. Domingos, como o senhor explica ter uma renda presumida, capacidade financeira, de 2,2 mil a 3,2 mil - é o que consta na documentação - e ter movimentado 18 milhões em apenas cinco meses, de fevereiro a junho de 2024? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Olha, realmente são valores que nenhum dos aposentados do país consegue imaginar. O senhor movimentou, em menos de um ano, 45 milhões. De onde é que veio esse dinheiro? Estou perguntando aqui, mas todos nós já sabemos que este valor milionário veio desse esquema impiedoso de que você fazia parte. O Sr. Antônio Carlos Antunes veio aqui nessa CPI e ficou falando que não existia o Careca do INSS, que esse nome foi criado pela mídia e que não fazia parte de nenhum esquema. Porém, cada depoente e documentos que chegam nos mostram que o Careca do INSS existe, sim. O senhor já confirmou para o Relator que é sócio, inclusive, do Careca do INSS no ACDS. Sua organização passou por uma apreensão de 1,7 milhão em dinheiro vivo e também transportava milhões em voos de Brasília para Belo Horizonte. Afinal, vocês não podiam usar o sistema bancário porque era dinheiro roubado, é isso? Para que esses milhões transportados? Esse dinheiro era propina ou divisão de lucro de roubo? Foi encontrado 1,7 milhão? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Domingos, eu vou parar de chamar você de "senhor" aqui. Alguém que faz parte desse esquema, roubou dos nossos aposentados, não merece ser chamado assim. Quero saber se você sabia que seu sócio é dono da Prospect Consultoria.
15:16 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A Prospect, do Careca do INSS, transferiu para sua conta pessoal 1,6 milhão. Qual o serviço você prestou para a empresa do seu sócio? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quero deixar uma coisa bem clara aqui para todos: o Careca do INSS, que é sócio do Domingos, é apontado pela Polícia Federal por ser operador no roubo dos aposentados que desviou 58 milhões. Não tem como acreditar que você não fez parte desse esquema tão sangrento. Eu não sei como vocês conseguiram dormir com todo esse mal que vocês fizeram. Domingos, como, proprietário da ACDS Call Center e Callvox, utilizou suas empresas de teleatendimento para facilitar os descontos indevidos dos aposentados? Como é que vocês usaram isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Esse serviço prestado por suas empresas, Callvox e Truetrust, pode ser chamado de saque da fraude? Você recebeu da ACDS 7,8 milhões e da Callvox 2,3 milhões. Esses valores faziam parte dos lucros do esquema que vocês montaram para roubar os aposentados. Já estou aqui afirmando, né? Não estou nem perguntando. Agora estamos chegando à parte onde você recebe dinheiro de vários lugares. Você precisa explicar muito bem esses recebimentos. Está ficando muito difícil para você. A Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos), transferiu para sua conta pessoal 7,8 milhões. Qual o serviço que o senhor prestou como pessoa física para eles? Olha, seu sócio, o Careca do INSS, também recebeu 2,2 milhões deles. Isso era pagamento por fazer parte do esquema? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Os relatórios também, Presidente, indicam que você recebeu milhões da Unaspub, das suas empresas - a ACDS, Callvox -, e esse dinheiro entrava e saía das suas contas. Você era apenas um laranja ou fazia essa triangulação para o dinheiro não ser rastreado? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Chegamos a um ponto em que você tem muito para explicar. Uma boa parte do dinheiro que você recebeu foi utilizado para pagar terceiros. Foram repassados 5,2 milhões para o Adelino Rodrigues, que V. Sa. confirmou há pouco que era seu funcionário e que recebia R$5 mil; 2,56 milhões para a Gilvan Farah, que é sócio da Speed Car Automóveis, empresa que foi incluída pelo Ministério Público do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Qual a sua relação comercial com o Farah, com o Gilvan Farah? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Comprou algum carro da Speed Car ou não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, esse tipo de coisa não prejudica, não incrimina ninguém, né? Eu acho que essas coisas: "Comprou um carro da Speed Car?", isso não compromete nada. Então, tem coisas que tem que responder. Eu acho que, pelo que está no habeas corpus, eu acho que teria que responder algumas coisas, aquilo que não o incrimine. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A decisão dele, a decisão de permanecer em silêncio, nesse caso... Agora, a pergunta é essa: comprou como? Aí, permanece em silêncio, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, eu só perguntei se comprou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Como eu não perguntei ainda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Comprar ou não ele já pode responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas dá para auferir, não é, Excelência? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas tudo bem. Senhores, depois de algumas perguntas que fiz aqui, algo não tem explicação. O senhor é sócio da Lufthansa Corretora de Seguros Ltda. É isso?
15:20 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O seu sócio dessa empresa foi condenado na Operação Delfos por cobrar propina, lavagem de dinheiro e extorsão de um sindicato. O seu sócio foi o seu professor? Foi com ele que aprendeu as técnicas de como roubar os aposentados? Ele foi seu sócio ou não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A Operação Strike, que identificou falsos corretores e fraudes de assinatura, foi um projeto-piloto para o esquema bilionário montado contra os aposentados do INSS. Foi por isso que o Careca te chamou, a partir de 2023, para fazer parte desse esquema criminoso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu vi, Presidente, de uma juíza que deu a sentença com relação àquela questão, que ela disse agora, recentemente, que ela não imaginava que teria que ver novamente aquilo que aconteceu aqui em Brasília, nessa operação. Agora, Presidente, eu queria então, aproveitando esse tempinho que ainda me falta, queria fazer duas coisas. Primeiro, hoje, numa reportagem, saiu que alguém ia procurar os Senadores para tentar blindar alguma coisa, e tem dois requerimentos meus exatamente das pessoas que eles colocaram na reportagem de hoje que eu gostaria de pedir a V. Exa. que fossem colocados na pauta, já que eles estão tão preocupados em fazer realmente essa blindagem. E eu queria também, Presidente, reforçar aqui o seguinte: eu apresentei quase 400 requerimentos, dos quais quebra de sigilo e tudo, todas. Quem apresentou aqui a quebra de sigilo e a convocação da Conafer fui eu. Quem apresentou quebra de sigilo de várias instituições fui eu. Então, eu não tenho nada a esconder. Eu não quero blindar ninguém. Eu estou aqui para trabalhar, como sempre fiz em todas as CPMIs. Então, acusações levianas que são feitas aqui, ficam... Não têm como justificar e ficam então conversando essas coisas absurdas. Eu quero aproveitar aqui, Presidente, para mostrar também, porque eu participei de várias... E estou sendo processado, inclusive, pelo PT por isso, mas quero lembrar aqui aqueles que blindam, que já foi votado aqui o requerimento do Frei Chico, que de frei não tem nada. Inclusive, era chamado de "Metralha". Se pegar a lista da Odebrecht, tem lá "Metralha". Então, nós temos aqui, desde 2004: começou com o Waldomiro Diniz, que foi aqui, inclusive, da Câmara Legislativa, junto com o Zé Dirceu. Ele trabalhava na Câmara Legislativa, começou o escândalo dos bingos. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Depois, em 2005, veio mensalão. Em 2006, aloprados; 2006, o Palocci também, o caseiro Francenildo, mas ele também fez a delação. Operação Porto Seguro, Valec e Dnit, Erenice Guerra, convênio irregular no ministério, Lava Jato, fundos de pensão, Lei Rouanet, Carf, JBS, e INSS agora. Então, quem é que está impedindo, quem está fazendo blindagem aqui realmente? Não sou eu. Então, nós temos aí que aprovar os requerimentos da quebra de sigilo do Ministro Lupi, que foi negado. Temos que chamar aqui o Edison, que ele queria falar alguma coisa aqui e a gente não conseguiu aprovar; e também trazer aqui o Frei Chico, que de frei não tem nada, para a gente poder realmente esclarecer isso. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Antes de mais nada, eu queria compartilhar da mesma reflexão que V. Exa. apresentou no início sobre a ausência da imprensa no que diz respeito aos fatos mais relevantes desta CPMI. É um completo acordo. Eu acho que nós estamos sofrendo um processo de, aspas, "lacração geral", seja no Parlamento, seja nos meios de comunicação.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir silêncio à sala mais uma vez, por favor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Mas, Presidente, eu, no almoço, fui interpelado por uma amiga que disse para mim: "Essa CPMI vai dar em nada mesmo? Com tudo isso que está acontecendo, será que é mais uma CPMI que vai se reduzir, vai ser chamada de uma CPI que virou pizza novamente?". Eu estou compartilhando essa reflexão também, porque é assim que tem um sentimento fora daqui - preocupado com isso -, porque veja, o Sr. Domingos não é qualquer pessoa nesse esquema. Eu não sei se o senhor vai falar ou vai permanecer em silêncio, mas eu acredito, Presidente, que aqui nós abrimos um novo capítulo do esquema de corrupção. Eu acho que nós temos que ficar muito atentos, porque em tudo que o Relator Deputado Alfredo vem apresentando nos esquemas mostrados aqui, para a gente, das ligações, eu queria dizer a V. Exa. que aqui, especificamente, me parece que se abre um novo capítulo e um capítulo de um esquema importantíssimo. Importantíssimo, porque vejam: está claro que a interface do esquema do Careca é o Sr. Domingos. Está claro, para a gente, que o Adelino, que ele diz que é funcionário, também não é funcionário simplesmente. Ele abre uma outra caixinha de um outro processo de esquema de corrupção. Então, tem aqui uma engrenagem que é muito interessante. É uma engrenagem que eu não vou nem lhe fazer perguntas, porque o senhor realmente não está interessado. Ele está com uma frieza absurda que causa um repúdio na gente, causa um desdém ver o quanto a frieza de todos vocês que cometeram esses crimes e cometem, que fazem parte dessa equipe criminosa, dessa gangue... Os senhores fazem parte de uma gangue, entendeu? Vêm aqui, encostam os seus carrões aqui, certo? Vêm bem arrumadinhos, engomadinhos, e fazem parte de uma gangue que toda semana a gente tem encarado - vocês - aqui nesse processo de corrupção. É lamentável. O senhor abre, então, essa perspectiva de esquema, e o senhor faz uma coisa para a qual é importante a gente se atentar nesta CPI. O senhor transforma clubes de benefícios e replica esse clube de benefício que estava no esquema de corrupção aqui em Brasília para todo o país. Tem aqui uma matéria, por exemplo, da Metrópoles que fala: "Farra do INSS. Clubes de benefícios [está aqui] replicam fraudes do INSS com débito automático". Os senhores avançaram no esquema que foi mostrado aqui pelo Relator, o Deputado Alfredo, naquela montagem do esquema de como assaltaram o cofre público do aposentado. Vocês ampliaram, escalaram isso para o nível nacional. É impressionante a capacidade de fraude, de corrupção, de bandidagem que essa turma conseguiu fazer. Então, portanto, eu queria apenas aqui, para finalizar, marcar isso, porque sei que, por parte do depoente, não vai sair nada; mas, Presidente, vamos tipificar - vamos tipificar. Quais são os crimes novamente aqui?
15:28 R	Nós não podemos sair daqui sem tipificar o crime: fraude contra o INSS, estelionato previdenciário - só aqui -, associação criminosa e organização criminosa, que V. Sa. já responde por isso, já responde e foi condenado. É interessante, como associação criminosa, de Brasília vocês escalonaram isso, fizeram parte e fazem parte dessa associação criminosa sem nenhum tipo de pudor. Nacionalizou o crime, saiu de Brasília e nacionalizou o crime. Lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental, autocontratação fraudulenta e gestão fraudulenta, ameaça e coação passaram por aqui, exploração irregular de terras indígenas. Conafer e outros, ou seja, é parte do que está acontecendo. Conduta... Por exemplo, a questão do uso da Conafer, que foi outra questão para obtenção de recursos mediante convênios de órgãos federais, apesar das irregularidades que tiveram. Portanto, você tem um leque, Presidente, de irregularidades, de crimes tipificados que, para nós, isso não pode dar em pizza. Não é possível que o Careca do INSS e que o Sr. Domingos, como mínimo, não sejam apontados como peças principais desse processo. A relação de vocês é direta da lavagem de dinheiro à formação de quadrilha. É disso que se trata. Então, nós vamos trabalhar para isso, com todo... Olhando para o senhor aqui, com essa frieza... Mas é isso. Batedor de carteira acontece isso. O ladrão, muitas vezes, que assalta um cidadão indefeso tem essa frieza, o psicopata tem essa frieza, então, assim, o crime comum, que percorre a insegurança das cidades, é feito dessa maneira. Os senhores são dessa mesma categoria, só disfarçados de boa gente, de cidadão de bem. Tem uma turma do cidadão de bem, aqui, que passou por esta CPMI, que vem com essa história de cidadão de bem e, no final, é um grande ladrão, é um grande cometedor de crimes contra a nação brasileira. Lamentavelmente, o senhor se enquadra nessa categoria, eu não tenho dúvida. Porque é uma afirmação, é uma afirmação: o senhor é parte integrante desse crime e dessa roubalheira, lavando dinheiro e montando o esquema de corrupção com essa gangue, o senhor e o Careca. Então, portanto, eu peço ao Presidente e ao Relator desta CPMI que, por favor, a gente consiga chegar, como mínimo, na prisão e no cumprimento de penas dessas figuras. Não é possível. Não é possível. Não é possível. Então, portanto, eu queria aqui responder à pessoa que almoçou comigo, uma cidadã, dizendo claramente, Presidente, que no que cabe à gente e no que cabe a milhões de brasileiros que estão aqui fora, esperando o resultado e que não acabe em pizza, que a gente saia daqui com resultados factíveis. Tem uma lista imensa! O seu currículo de crimes é grande, é grande, e o senhor reproduziu um esquema de corrupção lamentável no país. Então, portanto, o senhor e o Careca, sem dúvida alguma, são figuras que devem ser cada vez mais aprofundadas nesse processo todo de culpabilidade, de responsabilidade pelo crime. Então, muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Vamos abrir esse novo capítulo. Ainda tenho dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Dois minutos para dizer que nós temos que abrir esse novo capítulo. Aqui tem um novo esquema, aqui tem parte integrante de um novo capítulo. Eu queria ressaltar isso aqui, para que a gente possa realmente entender que essa corrupção e esse processo vai muito mais a fundo do que a gente imaginava. Então, há novos capítulos com a sua presença aqui, há novos capítulos. O senhor é, aspas, "um gênio das finanças".
15:32 R	Tem muito gênio das finanças aqui. Tem muita gente que se encontrou com alguém sem querer, e o cara passou lá, uma empresa falsa, uma associação falsa para lavagem de dinheiro... Esse é mais um amigo do Careca - é mais um amigo do Careca -, que, sem dúvida alguma, vira, entre aspas, "um gênio das finanças" e faz uma lavagem extraordinária de fraudes contra os aposentados, esquemas fraudulentos, empresas que nem existiam, call center fajuto, que, infelizmente, imprimiu esse prejuízo de mais de 6 bilhões, aproximadamente, ao trabalhador brasileiro, ao aposentado e ao pensionista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Olha! Nem esperava por isso. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou até impressionado com a gentileza aqui. O senhor trocou com o Deputado Alencar Santana? O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É, na verdade, ele pediu, como eu era o 11º, e aí eu fui para 7º. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos caminhando bem. É isso aí. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - É, hoje... Hoje, esta Comissão está em clima de paz, né? Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo pelo bom andamento dos trabalhos. Eu gosto sempre de frisar isso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... porque, quando nós vencemos essas eleições aqui - e o senhor bem sabe que foi um trabalho que andou madrugada adentro, contando voto a voto -, foi exatamente para ter uma postura que tem o Presidente que ocupa esta cadeira hoje: imparcialidade, respeito e principalmente sangue nas veias para prender quem cometeu crimes. Sr. Domingos Sávio de Castro, hoje, o Brasil gostaria muito de ouvi-lo. Pessoal, faça silêncio, por favor. Em toda vez, na Comissão, tem que ficar berrando, pedindo isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Os Parlamentares estão sentados quietos. A gente precisa ter esse respeito aqui senão a gente não consegue trabalhar. Estava indo bem, aí fica gente gritando do outro lado, pô. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Não, mas é falta de respeito. O Brasil gostaria muito de ouvi-lo, ter do senhor as respostas necessárias. Meu pai dizia, Sr. Domingos, que quem cala consente, e o silêncio nunca ou quase nunca é a melhor opção. O senhor está perdendo a oportunidade de elucidar um esquema criminoso de que o senhor aparece como operador e o senhor aparece como lavador desse dinheiro. Isso é muito ruim para a sua imagem. O senhor pode me responder apenas quantos anos de idade o senhor tem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor. Fora do microfone.) - Sessenta e um. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, no microfone. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sessenta e um. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Imaginem um homem de 61 anos ter a imagem suja por não falar, porque isso está sujando a imagem do senhor. Bom, Sr. Domingos, em 2018, o senhor foi alvo da Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que desmantelou uma organização criminosa responsável por aplicar golpes em aposentados e servidores públicos, sobretudo nos idosos. Seis anos depois, o senhor voltou a ser investigado, e desta vez no âmbito da farra do INSS. O senhor foi condenado, em 2023, a ficar três anos e onze meses na prisão. O senhor confirma essa... O senhor foi condenado à prisão, mas isso foi... O senhor ficou... Acabou sendo revertida, né? O senhor ficou em prisão domiciliar, é isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não, eu vou me manter em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Vai se manter em silêncio. O.k.. Tendo esta informação, eu quero sair da parte de que o senhor está aqui como uma pessoa que tem indícios e dizer que o senhor já tem um histórico de crimes contra servidores e aposentados.
15:36 R	Isso fica muito mais difícil à própria defesa, que a gente gostaria que o senhor fizesse nesta Comissão. O senhor figura como sócio da Callvox e da ACDS, duas empresas que formam um chamado grupo de Truetrust, que seria uma empresa de call center. E olha que interessante isso, Presidente. O Careca do INSS - que aquele ali é malandro, ele teve a cara de pau de chegar aqui e dizer que ele não era o Careca do INSS. E eu Lembro-me que eu disse que a única coisa de que ele não poderia ser acusado aqui era de ter cabelo -, mas a cara de pau dele era tão grande que ele além de construir um esquema de corrupção, ele usou seu Domingos Sávio de Castro para formar um call center onde ia receber as ligações das denúncias e das reclamações. É como se a polícia entregasse na mão do bandido o famoso cupom. É como se a polícia falasse para o bandido: "Olha, atende o cupom aí". Aí o bandido está lá, e liga a senhorinha e fala: "Acabei de ter meu carro roubado aqui na rua tal". Aí o bandido fala: "Pode deixar comigo que eu já vou mandar a polícia aí". Isso nunca vai acontecer, é óbvio. Agora, o senhor, em todos os RIFs que nós temos, o senhor transacionou vários valores, diversos valores: dez milhões aqui, 18 milhões ali, 45 milhões acolá. Isso eu estou falando ao longo do período, segundo informações que nos chegaram. E essas informações seriam muito importantes. O senhor dizer se elas são falsas ou verdadeiras. Isso o senhor pode me responder? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Vou me manter em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Vai se manter em silêncio. Olha. A fase inicial da lavagem constituiu em desviar grandes volumes diretamente de associações para a conta pessoal do senhor. Se o senhor não conseguir ao menos se defender disso, nem ao menos se defender disso, eu não sei o que a gente pode fazer aqui. Eu não gostaria de ser autoritário e desrespeitoso de te chamar de bandido. Não faço isso, nunca fiz aqui. Se alguém que acompanha esta Comissão sabe do apreço, eu preservo muito antes de acusar alguém de bandido, mas agora o senhor foi condenado por corrupção. O senhor se mantém calado num esquema em que o senhor desviou quase R$100 milhões, aparentemente - vou colocar isso aqui porque eu não gosto de afirmar; aparentemente - e a principal fonte dos recursos foi a Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos). Olha lá, de novo. O homem que foi condenado por desviar dinheiro dos servidores públicos do DF, agora está sendo investigado no desvio de recursos de servidores públicos que teve direta ligação com a Unaspub. Sr. Domingos, a situação vai só piorando e é por isso que eu reafirmo: o silêncio do senhor é perigosíssimo. Não é bom, porque hoje eu não sei se é possível, Presidente, mas é uma pessoa que não poderia sequer estar nas ruas, porque com essa ligação tão evidente com o Careca do INSS e com as ligações que nós temos aqui de todas as empresas envolvidas, este homem deveria estar numa prisão preventiva, para assegurar que este homem, que foi responsável, segundo dados, novamente - não estou lhe acusando, estou apenas fazendo afirmações de dados da Polícia Federal -, o senhor, segundo essas informações, o senhor não poderia estar na rua, não.
15:40 R	Isso é um perigo, é um perigo para a nossa investigação, porque ele pode, inclusive, ir até pessoas de cunho importante e pressioná-las. Então, Sr. Presidente, tem que ver aqui, até o final do depoimento dele, se a gente consegue, pelo menos, fazer a prisão preventiva desse homem, para que a gente tenha segurança nesse processo. Está claro nos documentos, documentos que ele não quer rebater, que ele faz parte de um esquema não só de corrupção, mas também um esquema que teve um trabalho de cooptação, que é mais perigoso e mais poderoso do que a própria corrupção, porque a corrupção pode chegar a um determinado valor, não é infinita, mas a cooptação de pessoas, isso é muito perigoso, e eles cooptaram muita gente, cooptaram Parlamentares que estão com fortes indícios, dentro dos relatórios, de ter participação. Então, Sr. Domingos, muito me entristece. E eu não gostaria de falar isto para o senhor, mas hoje a impressão que eu vou ter do senhor, quando sair daqui, é que o senhor, além de ter roubado junto com criminosos, impressão - tá? -, repito, o senhor está protegendo diversas pessoas, e isso não é bom, isso é lastimável. E o Brasil não precisa disso, porque... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... nós não estamos falando de roubo. Tem uma frase muito emblemática: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão. Vocês não roubaram ladrões, vocês roubaram pessoas que estão no fim da vida, algumas à beira da morte. Eu tive... assisti a um relato de uma senhora e faltaram R$55 para ela comprar mais uma caixa de remédio para conseguir concluir o ciclo dos 30 dias. E ela deu esse relato chorando. E era exatamente o valor que foi descontado dela, indevidamente, do INSS. Então, o senhor hoje sai daqui com a pecha de não só figurar um esquema de corrupção, mas também com a pecha de proteger bandidos que não têm pudor algum contra os aposentados do INSS. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Bem, Presidente, obrigado. Sr. Domingos Sávio, pelo que eu pude entender, o senhor tinha um esquema com segurados em Brasília, Distrito Federal, e esse esquema era de também descontos com aposentados. Porém, esses aposentados, ao final das contas, eram servidores públicos, e, neste esquema que o senhor tinha em Brasília, com esses servidores públicos, o senhor acabou tendo uma condenação por organização criminosa e a denúncia de que eram descontos indevidos que fazia em Brasília. É isso mesmo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Me mantenho em silêncio.
15:44 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mantém o silêncio? Era só para eu entender aí o fio da meada, mas vamos lá. Tomara que eu esteja certo. A gente acompanhar - viu, Presidente? - essas reuniões de CPI com o Congresso Nacional funcionando e a Câmara é difícil. Estava lá com três outras tarefas importantes, sou Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, mas eu vou aqui vendo o que eu pude perceber. Então, esse esquema de Brasília, pelo que eu pude entender, o senhor, já conhecendo, trouxe para o Brasil. Eu vou fazer aqui, vou seguir a Unaspub, que é lá de Belo Horizonte, portanto, como mineiro, eu fiquei interessado em saber o que aconteceu nessa Unaspub, e, de fato, é muito dinheiro. Ela recebeu o acordo para fazer os descontos, o ACT, em 2022 - se eu não me engano, em abril de 2022. Se eu não estiver certo com a data... Mas foi em 2022. E quem era Presidente do INSS era nada mais, nada menos do que José Carlos Oliveira. Esse José Carlos Oliveira, que depois virou Ministro, é uma pessoa que transitou em todo o procedimento do INSS e jamais combateu nada; pelo contrário, ele fazia aquilo que diziam para não fazer. O caso da Unaspub, por exemplo, uma procuradora ou um procurador disse que não era para que se fizesse o ACT, porque ela não era entidade de aposentado, ela era uma entidade de servidor público, portanto, não caberia o ACT, mas, mesmo assim - no Governo Bolsonaro, tudo era permitido -, fizeram este ACT para a Unaspub. Eu pediria até que colocasse, para ver se o senhor... O senhor conhece a Unaspub? Foi a Belo Horizonte? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A Unaspub é do senhor? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Porque eu estou desconfiado de que a Unaspub, na prática, é do senhor. Olha lá quantos seguidores tinha seguindo a Unaspub: dois. Olha, Presidente Viana, dois seguidores. Eu não estou enxergando direito ali, mas 163 seguidores... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Seguindo dois. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Seguindo dois, 153 seguidores. É muito pouco para uma entidade que passou de 32 mil filiados - Deputados e Deputadas, 32 mil filiados - para 181 mil filiados. Então, na Unaspub, em 2022, eram 11 milhões. Passou, em 2025, para 48 milhões. O total foram 335 milhões, ou seja, uma entidade recebe 335 milhões e ela só tem dois seguidores, com 181 mil filiados. Não tem condições! Dois seguindo, 153 seguidores. Não tem condições uma entidade prestar... Que serviço prestava essa Unaspub? Vamos colocar... Eu fui... Eu pedi para o pessoal ir lá tirar uma foto da Unaspub, até para ver se o senhor conhecia, lá em Belo Horizonte. Ela fica lá na região norte de Belo Horizonte, num bairro que se chama Itapoã. Olha lá. É aquela casa lá que é a casa da Unaspub. Tem um vídeo que mostra melhor - mostre aí para ver. Olha lá a Unaspub: é essa casa. O pessoal foi lá, fotografou, não tinha quase ninguém lá. A pessoa disse que não estão filiando mais porque, com esse processo, pararam de filiar - o assessor meu fez a pergunta lá. E, olha, vamos ver o vídeo para vocês verem a dimensão do que é essa Unaspub. Então, ela dá um bom exemplo de como é que foi essa roubalheira no INSS. Pode ir passando o vídeo - se der para dar um zoom - para o pessoal ir vendo, e eu vou falando aqui. É uma boa forma de ver essa roubalheira. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tem lá uma sede de uma entidade que é de servidor público, uma casa. Essa casa, essa entidade, então, passa a recolher de aposentados, essa Unaspub, e, de repente, vão esses milhões.
15:48 R	Mas o problema é onde vão parar esses milhões? A D. Maria da Graça, o senhor conheceu ela? Não, né? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E a D. Janete? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A D. Janete o senhor tinha dito que conheceu, que é filha da D. Maria da Graça, que recebe mil e poucos reais, ela tem 72 anos de idade. O dinheiro não foi para ela, para D. Maria das Graças, nem para a Janete. Onde foi parar esse dinheiro da Unaspub? Não foi para os filiados, porque os filiados todos agora reclamam e querem o dinheiro de volta. Aliás, não é nunca dizer que o Presidente Lula mandou devolver o dinheiro. Os aposentados estão recebendo o dinheiro que foi roubado lá atrás, que, como vocês viram, começou no Governo Bolsonaro. Mas, olha aqui, a Unaspub faz o crédito para a empresa do senhor, de 4,051 milhões através de Pix recebido pela Unaspub. Como é que a D. Maria da Graça ia passar 4 milhões para uma empresa de prestação de serviços, e o senhor não consegue explicar o que foi feito? Depois, para o Careca, um crédito de 1,659 milhão na Call Center; e, na Consultoria Prospect Empresarial, que também é do Careca, 1,620 milhão; e depois, para a Callvox, do senhor, vai 1,235 milhão. Isso sendo feito pela D. Maria das Graças. Inacreditável que a D. Maria das Graças tenha algum conhecimento disso e também a D. Janete. Então, esse é realmente um esquema que mostra esse funcionamento. A entidade é uma entidade picareta - no caso, essa Unaspub -, de servidor público, utilizada para pegar aposentado, levar para lá como se fosse filiado, descontar 40, 50, R$60, Presidente, todo mês, que é o que o senhor tem dito aí dessa roubalheira. O coitado do aposentado nem sabe que entidade é essa. Ela está lá num bairro de Itapoã, em Belo Horizonte, ninguém nem sabe que isso existe, não tem a menor representação sindical, não representa ninguém, não presta serviço a ninguém, e todo esse desconto é feito na conta - ou no nome, melhor dizendo - de uma senhora de 72 anos, que é utilizada como laranja, e aparece o senhor Domingos Sávio junto com o Careca nesse procedimento todo. Então, dá para a gente perceber que se trata mesmo de quadrilhas que atuaram, essa é uma delas. Já veio aqui... Só não veio o Camisotti, né? O Ministro André Mendonça não deixa o Camisotti vir, impediu - logo o Camisotti - de vir. Aliás, é o único que não veio. O Ministro André Mendonça está devendo isso para a gente, viu, Presidente? Ele devia liberar pelo menos o Camisotti, para vir aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele se comprometeu a levar à turma do Supremo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, ele próprio podia ter dado, pelo menos, o mesmo habeas corpus que os outros deram. O Ministro André Mendonça está pisando na bola. Não está parecendo nem terrivelmente evangélico, não ajuda a gente nem com uma oraçãozinha aqui para a gente descobrir esse negócio. Então, ele podia nos ajudar mais a descobrir, porque o Camisotti é peça-chave nisso. Mas a gente vai vendo todo esse esquema montado. Então, são quadrilhas antigas, quadrilhas que existiam desde aquela época. Os bolsonaristas têm mania de dar tiro no pé. Então, eles, quando fizeram a CPMI do golpe, eles acharam que com a CPMI do golpe iam mostrar que a culpa do golpe era do Lula, que não reprimiu os golpistas que eram eles, que foram lá e aqui quebrar tudo, infiltrados. Não conseguiram comprovar isso e ficou provado que o chefe do golpe era o Bolsonaro, que, aliás, ontem reconheceu que, de fato, ele tentou o golpe, mas ele parou no meio. Então, eles reconheceram que deram o golpe, o que deixou os bolsonaristas aqui intrigados. Ele tentou dar o golpe, mas parou no meio, porque desistiu. Isso foi a peça que ele apresentou ontem. Então, deram um tiro no pé e hoje estão aí choramingando anistia para quem tentou acabar com a democracia, o que eu acho um absurdo, né? A pessoa tenta acabar com o direito do voto do povo e ainda quer ser anistiada.
15:52 R	Mas bem, agora deram esse tiro no pé, acharam que iam chegar aqui e dizer: "Olha, a culpa é do Lula, olha o que o Lula fez, o maior roubo da história". Chegaram com essa estória - Bolsonarista tem estória com "e", hoje eles chamam de narrativa. E eles acham que os fatos vão se encaixar na estória que eles montaram. O problema é que está comprovado, isto é... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... são quadrilhas que vieram, antigas, adentraram agora, evidentemente, em 2023, 2024, e, em 2025, estão sendo desfeitas. E a CPMI tem, sim, uma importância grande nesse processo. Essa quadrilha está sendo desfeita, está sendo apanhada. E, portanto, graças ao trabalho da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da imprensa, de um Governo que quer de fato investigar e desta CPMI, nós estamos pegando realmente a verdade e os fatos. É uma pena que o Dr. Domingos Sávio agora não tenha contribuído conosco, mas, por mim, para mim, o senhor sai daqui como o verdadeiro dono dessa Aspub, que é uma entidade de servidor público, portanto, uma entidade de mentirinha, de fachada, que tem uma casa para pegar recursos dos aposentados. Infelizmente é isso que a gente está vendo. Que os aposentados saibam o que realmente está acontecendo neste país! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana. Presidente Viana, desculpa, hoje eu fiquei bem ausente, estou no Plenário e estou recebendo ligações aqui de várias associações de moradores da cidade do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro, Estágio 4 de segurança, de cinco tracinhos aqui, nivelador de risco quase em nível máximo, 60 pessoas mortas, quatro policiais mortos, maior operação já realizada, drones tacando bomba nos carros das polícias, dos policiais, tanto das polícias civis, da polícia civil como da polícia militar. Realmente é de a gente ficar estarrecido, fruto de um Governo que realmente não dá bola para a segurança pública, um Governo Federal que não gosta do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro pedindo socorro há muito tempo, maior número de militares aquartelados... Sr. Domingos, obrigado pela sua presença; Renata. Eu vou fazer a mesma pergunta que eu comecei ontem com o Sr. Alexandre, que foi Diretor de Governança do INSS. Eu fiz a pergunta: é o senhor mesmo que contratou a sua advogada? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Sim. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim? Que bom, porque ontem eu fiz uma referência justamente porque outros convidados, o senhor é o 23º... Muitos advogados ficavam ofendidos com essa pergunta, porque tem uma lei que traz o sigilo profissional, se eu não me engano. Eu anotei aqui: a Lei 8.906, de 94. Mas a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nós, Deputados e Senadores, criamos, alteramos e revogamos leis, e é muito importante que, em se tratando de desvio de recurso público, de tráfico de drogas, a gente não tenha esse sigilo entre contratante e contratado no caso dos advogados. Sr. Domingos, nós não conseguimos mensurar o dano que foi causado aqui a 192 mil associados da Unaspub, quando ligavam para o call center fazendo uma reclamação, seja pelo desconto indevido, seja por quanto esse recurso fez falta na vida dessa pessoa. Então, semana passada, um repórter me perguntou e falou: "Luiz, você tem ideia do dano que foi?". Eu falei: "Não, a gente não tem, porque foram 6 milhões de aposentados descontados irregularmente". A gente não sabe quantos vieram a falecer por uma ausência de recurso ou preocupação. Atinge a família dessas pessoas também, muitos aposentados sustentam os seus familiares. Então, a gente não tem como ter um resultado, assim, efetivo e real desse problema. Os descontos eram obrigatórios, né? Todo o mandato do Presidente Lula, o primeiro, o segundo, Dilma 1, Dilma 2, até o Temer, quando teve a reforma trabalhista, aí passaram esses descontos a não serem mais obrigatórios, e criou-se toda essa...
15:56 R	O senhor com certeza é uma pessoa muito inteligente, o Careca também, e usaram muito dessa inteligência para fazer essas captações - não diretamente o senhor, porque o senhor prestava um serviço ali de call center, mas através de outras empresas também. E eu gostaria de confirmar aqui que se o senhor tinha ligação realmente com essas empresas aqui. Da DM&H Assessoria Empresarial o senhor fazia parte? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Prevenir Corretora, Prevent Brasil, Sociedade Beneficente... Consta aqui do nosso resumo da assessoria legislativa como o senhor sendo ex-sócio das duas primeiras e sócio das duas últimas. As viagens suspeitas a Belo Horizonte, à sede da Unaspub e da Abrasprev... Mas eu vou fazer algumas perguntas aqui para o senhor da nossa assessoria legislativa. Eu não me apresentei ao senhor. O meu nome é Luiz Lima, eu sou do Partido Novo, do Rio de Janeiro. A primeira pergunta: quais foram as maiores transações financeiras entre suas empresas e contas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor teve parcerias comerciais com Maurício Camisotti ou suas entidades para serviços de telemarketing? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Suas equipes de telemarketing recebiam metas ou bonificações baseadas no número de adesões obtidas? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Houve casos em que suas empresas gerenciaram ou validaram procurações de aposentados sem consentimento explícito? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor teve parcerias comerciais com Maurício Camisotti ou suas entidades para serviços de telemarketing? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. O senhor não sente vontade nenhuma ou é uma orientação do advogado em não responder? Hã? Orientação. Eu queria agora conversar com as pessoas que estão em casa. Estamos aqui com quase 30 mil pessoas. Agradeçam ao nosso Judiciário brasileiro de não valorizar uma CPMI feita por Deputados de diferentes regiões do Brasil, de diferentes profissões, diferentes níveis educacionais, diferentes histórias, e que não há media training que prepara um advogado ou um depoente aqui para estar à nossa frente. Essa aqui é a melhor oportunidade para que o brasileiro esclareça os fatos, porque são perguntas completamente diferentes. Eu mesmo gostaria de conversar mais com o depoente, mas ele não quer conversar comigo. Então, no Brasil, quem tem recurso financeiro ganha habeas corpus - e ganha habeas corpus de primeira classe, de segunda classe, de terceira classe. É igual Titanic: o habeas corpus está lá em cima, comendo do bom e do melhor, e quem não tem habeas corpus fica lá naqueles quartinhos e nem vê o horizonte, porque está abaixo do nível da água. Então, a gente tem 23 depoentes aqui, cada um com a sua história. A gente tem desde o Rubens, que veio aqui e foi preso; a gente teve o Carlos Roberto, Presidente da Conafer, que saiu daqui preso também; mas a gente teve pessoas simples, como hoje um Henrique Binder, piloto de avião, que mora num local simples, que veio sem advogado. E a gente tem pessoas que vêm com escritórios de advocacia caríssimos, escritórios de advocacia mais simples, advogados com muitos contatos aqui no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Poder Executivo. Então, a nossa Justiça brasileira não é linear. Ela não é uma Justiça democrática, ela não é uma Justiça que protege de fato o cidadão. E eu vou fazer um desabafo aqui: o STF, com essas decisões, está servindo de escudo para esses esquemas, e não de escudo para o cidadão brasileiro.
16:00 R	Então, quando a gente vê Conafer, Sindnapi, a Contag, Careca, Camisotti, eles vão fazer como uma farmácia que vende medicamento irregular: a farmácia fecha, eles alteram o CNPJ e partem para outra. Se essas pessoas não receberem uma punição exemplar, fatos como esse serão reinventados, e o brasileiro continuará sendo lesado. Obrigado, Sr. Domingos, pela presença, Renata. Obrigado, Presidente Viana, Relator Alfredo Gaspar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Luiz. Deputado Alencar Santana, com a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Domingos, o senhor é dono da Callvox, é isso? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Eu vou me manter em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - V. Exa... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Ah, sim. Perdão. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, entendi. Sim? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E ela foi criada quando? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Maio de 2022. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Se o senhor puder falar no microfone... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Maio de 2022. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dia 3 de maio de 2022, correto? (Pausa.) Para qual entidade a Callvox prestou serviço? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou manter silêncio. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. Por acaso, prestou serviço para Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Antes dessa... da Callvox, dessa empresa, o senhor atuava também no ramo de telemarketing, antes de 21? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pois bem, ele deu uma resposta aqui que é importante a gente destacar, é importante destacar! O senhor, que já teve problemas com o Judiciário brasileiro, também com algumas fraudes cometidas contra as pessoas também que tiveram dados manipulados, o senhor cria uma empresa em maio de 22 - maio de 22 -, gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro; Oliveira, Presidente do INSS, Oliveira que foi Superintendente em São Paulo, ainda no Governo Temer, e disse aqui, disse aqui, que foi nomeado pós-entrada do Temer, ele ficou fora do INSS, apesar de ser servidor de carreira desde 2003 a 2016, retorna no Governo Temer, onde ali, naquele período, o próprio Procon de São Paulo, ainda em 18, relata para ele reclamações de descontos indevidos, e coincidentemente, no Distrito Federal, de onde o senhor é, aconteciam também descontos indevidos dos servidores do Distrito Federal. E o senhor na sequência teve problemas judiciais em relação a isso, salvo engano até uma condenação. E aí o senhor cria uma nova empresa, em 2022, gestão Bolsonaro - enquanto o Oliveira atuava, começava a atuar em São Paulo, o senhor aqui atuava, no caso, para o servidor do DF -, mas depois monta uma empresa para representar... O senhor pode dizer pelo menos o que significa Unaspub, a sigla? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, eu vou te dizer o que significa aqui - pode pegar para mim o nome da entidade -: é a União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil. Não é de aposentados - não é de aposentados.
16:04 R	O senhor, através dos seus funcionários, que estavam também na gestão de uma empresa anterior, da Unibap, que fez o convênio, o ACT, em 2021... Mas o senhor cria uma entidade de servidor, fazia parte dela, é contratado por ela. Aliás, essa entidade se associa ao INSS, representando servidores públicos, fazendo o desconto de aposentados. São representações diferentes. Isso ocorreu... Dia 26/04/22, é feito o ACT entre a Unaspub e o INSS. Dia 3 de maio do mesmo ano, 2022, gestão Bolsonaro, o senhor monta a Callvox. Para prestar serviço para quem? Para quem? Será que alguém consegue adivinhar? Para a Unaspub, e ali ganha milhões, mais de 700 milhões. É muito estranho, né? Muita coincidência. Aqui já teve um cara que admitiu que montou empresa para lavar o dinheiro da Conafer, admitiu publicamente que ele contratou uma empresa e recebia para fazer o pagamento, e ainda achou que era inocente. Essa, não sei se... Pior que é... Tem criatividade no jogo. O cara admite que faz isso, mas: "Não, sou inocente, eu sou contratado para pagar", e estava claramente sendo contratado para lavar o dinheiro. O senhor aqui também operou contratos vultuosos, simulando pessoas que se associavam à entidade sem autorização, manipulando a vontade, enganando, como... dando prêmios, prêmios para os trabalhadores da sua empresa: quem trouxer mais associados vai ganhar um prêmio. Ou seja, enganem as pessoas, tragam informações falsas e ainda serão premiados. E assim foi recebendo dinheiro - e assim foi recebendo dinheiro. Tem uma relação umbilical com o Careca, que está preso, que tem inúmeros problemas - inúmeros problemas. Aliás, é uma pessoa que a gente vê o nome dele aparecendo em várias relações, e o senhor tem uma empresa, uma sociedade cujo nome é a sigla dos dois: ACDS, é Antônio Camilo e Domingos Sávio. Haja irmandade, né? Botaram ali as siglas iniciais numa sociedade que parecia de grandes amigos, que queriam eternizar a sigla do nome. Ainda teve a Unibap, que faturou 180 milhões, que é aquela que tem um convênio de 21, onde supostamente teria pessoas que trabalhavam contigo, que eram diretores dessas entidades, também sem serem aposentados - também sem serem aposentados. Olha, Presidente, eu falei hoje de manhã que nós temos que chegar, de fato, a quem eram as principais figuras por detrás, porque é muita... É muito... São pequenos grupos que estão numa grande teia, com pessoas em comum - pessoas em comum. Sem dúvida, o Careca é uma delas, o Camisotti é outra delas, o Presidente da Conafer é outra delas, o Oliveira é outra dessas pessoas. Aliás, eu estou preparando, Presidente - e quero pedir aqui o apoio de vocês, desta Comissão... Oliveira se aposentou hoje, mas foi aberto contra ele um processo administrativo, ele não poderia se aposentar. Isso demonstra como ele deve ter algumas teias de relação ainda com eventuais servidores de carreira para ter conseguido se aposentar mesmo com processo administrativo. Nós temos que cassar, ou no mínimo suspender, por ora, até o final da investigação essa aposentadoria. Porque não é justo esse cara que roubou o INSS, que tramou, que fez articulação com entidades laranjas, com um monte de parceria e ainda receber a aposentadoria. É algo vexatório para nós, se deixarmos isso avançar, antes da conclusão de toda a investigação. Se ele não tiver nada a ver, vai ser inocentado, vai ter direito à sua aposentadoria normal. Se não, ele pode ser... pode também ser demitido a bem do serviço público e não terá direito a essa aposentadoria ou eventualmente condenado pela Justiça e também com a colaboração desta CPMI.
16:08 R	Mas, Sr. Domingos, a investigação vai continuar - ela continua. Eu não tenho dúvida também, pelas informações que a gente tem aqui, de que o senhor está muito envolvido - muito envolvido. O senhor já teve uma condenação anterior, mas a pena não foi tão alta e permitiu que ficasse em liberdade, mas creio que, na próxima, o futuro será diferente. O futuro será diferente. Talvez, o senhor pudesse responder às nossas perguntas, colaborar com esta Comissão, com esta investigação, esclarecer às pessoas que estão nos assistindo, e são milhões, que querem um resultado, que querem saber quem foram os covardes que roubaram de maneira silenciosa, manipulando a vontade, ou fraudando documentos, ou fraudando gravações de telefone. Vocês foram criativos. O senhor montou uma empresa de call center para fraudar a resposta do outro lado da pessoa. Se não é isso, explique-se. Tem todo o direito. O senhor tem todo o direito. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aproveite esta Comissão e fale para todos nós. O que o angustia? O senhor não quer falar. Está dada a oportunidade. Não terá depois. Não adianta achar: "Não, mas isso não é verdade, ou não foi bem assim". Então se explique. Nós estamos aqui esperando o senhor se explicar. É o senhor que não está respondendo. Podem ter certeza de que nós desejamos respostas e, acima de tudo, verdades. E não somos só nós, são as pessoas que estão nos acompanhando, esperando desta CPMI, desta Comissão Mista, um trabalho efetivo, conclusões efetivas e acima de tudo, mais uma vez, a verdade. É importante lembrar que teve um veto à medida provisória do Presidente Bolsonaro que permitiu que os dados fossem negociados - dos aposentados. E os senhores se utilizaram de dados fraudados, de informações, de dados dos aposentados para fraudar falsas adesões às entidades e fazer os descontos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra, o Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Domingos Sávio de Castro, quero dizer que eu sou pai de dois filhos. Meu pai é um pequeno agricultor, minha mãe trabalha ainda na roça. E não é nada confortável, para mim, estar aqui diante do senhor, já com 61 anos de idade, sendo acusado de ter roubado os aposentados deste país, de gente que, às vezes, 50, 60, R$70 fizeram falta para um medicamento, um presente para o neto... Não sei se o senhor tem filhos, ou se o senhor já tem netos. O senhor pode... O senhor pode responder se tem, ou não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Não tenho. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, acho que se o senhor tivesse, ia doer ainda mais o coração. Talvez o senhor não conheça a luta de um homem que, aos oitenta e poucos anos de idade, superou um câncer, como no caso do meu pai, ao lado da minha mãe, continuam agricultores e foram roubados - como o senhor não se defende - por gente igual ao senhor. O senhor está envolvido num crime desse tamanho.
16:12 R	Porque o senhor, como tinha o Seu Adelino, me desculpe a expressão, o senhor é um péssimo patrão. Colocar alguém para receber R$5 mil para ter essa movimentação milionária na conta... Olha, eu vou dar parabéns ao Adelino, ele devia ser realmente uma pessoa muito íntegra, porque ou ele ia trabalhar, tendo competência para administrar tantos recursos, ou o senhor melhorava o salário dele, ou ele tinha outras fontes de renda, porque não dá para imaginar alguém, por esse pouco valor, que tinha uma ligação direta com a Sra. Thaisa Hoffmann, que é uma senhora que chegou aqui e dava até dó. Parecia bobinha, simplinha, inocente, e de repente descobre-se que ela é partícipe de um grande esquema que foi montado. O senhor chega aqui como dono, como sócio, como operador de três grandes, quatro grandes empresas, relações diretas, com movimentações milionárias, ligadas diretamente, nos dados passados pela Polícia Federal, ao Sr. Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS. Com quem que o senhor foi se meter? Ou o senhor é muito inocente para acreditar num recurso desses... Até pela sua aparência, o senhor parece um homem de uma boa instrução. Naturalmente, ao fazer uma sociedade como essa, ao abrir uma empresa com exclusividade para atender um senhor igual a esse, minimamente o senhor deveria ter tido o cuidado de rastrear a origem, a identidade, saber do seu negócio, como que ele operava. Porque, assim, eu imagino que alguém que vai abrir uma empresa para atender um terceiro - processo comum, às vezes, não tem nada de estranho -, naturalmente, vai querer saber a origem, qual é a tramitação, com o que trabalha, o que faz. Então, ou o senhor é muito inocente - o senhor vai ter que provar a sua inocência - ou naturalmente o senhor foi realmente um dos mentores desse plano de negócio. Porque o modus operandi das empresas do senhor em que o senhor está envolvido é exatamente igual aos outros que passaram aqui. É o mesmo fluxo, a mesma metodologia, a mesma empresa de serviço, a mesma orientação, com um agravante que eu vou citar aqui depois. Portanto, eu imagino, volto a dizer aqui, que é muito ruim para nós. Eu estou aqui me sentindo mal de olhar para o senhor, olhar para uma advogada, aparentemente jovem, possivelmente nos primeiros anos ainda, estou imaginando aqui, não tem tantos anos assim. É deprimente saber que você pede voto, vai na sua região, casa por casa, cria a expectativa de que você vem aqui para Brasília para produzir legislação, para simplificar este país, para baratear a contratação de mão de obra, e eu felizmente tive que trabalhar e assim deu este resultado: fui titular da Comissão de impeachment que afastou aquele desastre chamado Dilma. Fui ao... Cheguei aqui nesta Casa, eleito por isso; já participei de cinco ou seis CPIs, mas esta é a mais dura, porque vocês roubaram os aposentados. Não é porque na defesa pessoal do meu pai e da minha mãe, não, porque eles representam milhares de aposentados, inclusive com a ligação com essa Conafer e com a ligação que teve aqui o Sr. Careca da Contag, porque esse, com certeza, vai ser um dos grandes momentos aqui nesta Casa: mostrar como foram roubados os aposentados rurais deste país.
16:16 R	A Contag, que fica com esse discurso que ajuda... que se apropriou do termo da agricultura familiar, da reforma agrária... Eles se apropriaram desses crimes para se juntarem ao MST - esse é outro terrorista... Inclusive, o MST está sendo investigado agora, porque ele está oferecendo milícia armada para ir lutar na Venezuela, ao lado do Maduro, para defender o regime de Maduro. Olha o rolo em que o senhor está metido. Eu jamais imaginaria que uma pessoa de boa aparência como o senhor, ladeado por uma advogada jovem, estaria aqui, calado, diante de uma acusação pela qual o senhor vai ter uma punição, com certeza, exemplar no mundo dos homens. Mas assim como o Frei Chico, que de padre não é nada... Eu já disse aqui nesta Casa que ele é um pregador da sinagoga do Satanás, porque lá estão os maus pregadores e os falsos profetas. E aí o sistema... o fluxo que a polícia nos passou de como vocês usavam os sinais de alerta, como operam golpes contra aposentados: ligação ou mensagem fingindo ser banco, INSS, concessionária; pedem dados, código de SMS ou transferência; oferta de antecipação de benefícios ou promessa de auxílio com pagamento adiantado; pessoas que se aproximam pessoalmente dizendo que vão ajudar a sacar, a receber benefício; pedido para receber pequeno favor; buscar envelope; assinar papel que depois serve para fraudar; pressão para entregar documentos, cartões ou senhas rapidamente; fraudes via WhatsApp, Telegram ou link; arquivos que podem ser dados ou fazer instalar um App malicioso... Olha o modus operandi que... Parte dele o senhor operava nos call centers e parte dele outras questões que fazia, como era o modus operandi para poder abordar, então, os nossos aposentados. E agora - eu já passei aqui na oportunidade, mas era muito tarde da noite - eu vou passar um filme aqui, lúdico, para o senhor ver como isso foi montado. Amigos, irmãos, companheiros, cúmplices de um mesmo crime. Soltem o vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:20 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Obrigado. Pode ter certeza, Sr. Domingos, que, no dia em que todos vocês estiverem presos, espero que estejam em uma única cela, esse vai ser o diálogo de vocês, um reconhecendo o outro, sabendo o que o outro fez, a participação... O senhor vai ter conhecimento claro da quadrilha em que o senhor foi até aqui envolvido. O senhor vai ter que se defender para dizer que o senhor não participou dela, mas nós vamos filmar o grande encontro de vocês, com certeza, já no presídio, e vai ser exatamente assim o reconhecimento de um a um. O entendimento do crime não vai acabar com cerveja, naturalmente; vai acabar com a cela, com a boa prisão, caso vocês não se defendam, com muita clareza, com lucidez, de não terem participado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Evair de Melo. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhor depoente, hoje, a exemplo de tantas outras reuniões, nós estamos tendo aqui a oportunidade - ou pelo menos tivemos de forma parcial - de ouvir de que forma um dos acusados, um daqueles que está dentro desse processo - investigados, no caso - tenta demonstrar aqui de que forma esse mecanismo aconteceu nas entranhas do sistema previdenciário, respeitando, inclusive, a presunção de inocência, o direito constitucional do habeas corpus, que lhe permite o silêncio. Eu não vou nem indagar, para evitar, inclusive, uma perda de tempo recíproca. Nesse caso, nós temos um problema objetivo que é uma condenação anterior, que é um ato que antecedeu esse processo, o senhor já não é primário nessa questão de organização criminosa. E nós estamos aqui debruçados em uma organização criminosa com várias células distintas: uma liderada pelo Sr. Camisotti, aparentemente, o Sr. Antônio Camilo, outra por essa Cecília, um outro por esse grupo, que foi denominado aqui por alguns integrantes de "golden boys", enfim, nós estamos... As associações ligadas aos sindicatos de esquerda, como Contag, como Conafer... Que, aliás, é importante que aqueles que estão nos ouvindo prestem bem atenção. São duas faces da mesma moeda: Conafer, Força Sindical; Contag, CUT... Então, são as duas maiores centrais sindicais do Brasil e aqui se antagonizam como se fossem vestais, como se não tivessem nada a ver com o problema.
16:24 R	E a gente vem ouvindo aqui: "Ah, porque fulano, porque sicrano...", "Este Governo, aquele Governo...", "Isso nunca aconteceu.", "Esse é o primeiro Governo que combate...". Eu vou repetir: este Brasil é muito forte; são 20 anos de Partido dos Trabalhadores e estamos aqui ainda, desde o princípio do século XX, estamos aqui ainda, resistindo. Estamos resistindo, mas existe uma espécie de ovo da serpente, porque, quando se começa a tratar de previdência... Eu resgatei aqui uma matéria - olha que coisa linda -: "CPIs investigam irregularidades em aposentadorias desde 1947 [...]". (Risos.) Eu acho que é um alerta para todos nós aqui, primeiro para a gente deixar de conversar bobagens, de dizer: "Olha, isso nunca existiu, isso começou no Governo do Presidente Bolsonaro e o Governo do PT combateu." - 47; 76 anos. A corrupção no Brasil é endêmica, infelizmente. Mas não é no Brasil só, não; é em qualquer serviço público, em qualquer lugar do mundo. Você sabe qual é a diferença? Alguns governos convivem com isso, acham normal, naturalizam, banalizam, é como a moral: "Ah, isso não é ilegal". Mas não é moral, não é certo. A gente escutou aqui um desfile de depoentes que vieram dizer aqui: "Não, o fato de eu ter feito uma empresa na transição, quando terminou o processo eleitoral, não tinha nada que fosse ilegal". Poderia até não ser ilegal. Eu acho que é ilegal, sim, porque há um claro conflito de interesse. Um procurador... O Coordenador Jurídico do Ministério da Previdência, depois Procurador do INSS, a esposa abre uma empresa na transição, o Sr. Alexandre Guimarães abre uma empresa na transição. O Sr. Eric Fidelis começa a operar na transição. É um padrão. E, vejam... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores ao longo de 20 anos. E a gente escuta aqui: "Não temos nada a ver com isso". Vamos lá, só para a gente esclarecer. Virgílio Oliveira, que foi jogado aqui aos leões, um cidadão que chegou aqui com um currículo, com um histórico, e a esquerda simplesmente disse: "Não, você não é nosso". Mas ele chegou aqui e ele disse sabe como? "A Presidenta Dilma." Me parece que é um cartão de apresentação de quem tem um viés político-ideológico. E esse cidadão entra em 2008 como assessor da Casa Civil da Presidenta Dilma, em 2008, Governo do Lula; em 2011, quando o Gabas, que é a figura onipresente que mais entende de previdência do lado do Partido dos Trabalhadores, era o Secretário-Executivo de Garibaldi, esse cidadão era Coordenador-Geral do processo administrativo disciplinar da Consultoria Jurídica; em 13 e 14, com a Presidente Dilma de novo, e com o Gabas de novo, Consultor Jurídico do instituto do Ministério da Previdência; em 2014, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência; em 2017, ele entra na Previc; em 2020, aí sim, ele chega ao INSS, fica até 22, sai no final de 22 e volta como Procurador do INSS. O PT não tem nada a ver com esse cidadão. Foi o Bolsonaro que inventou ele. Aí vem o André Fidelis, que é outro que está sendo jogado aqui às feras. Quem é o André Fidelis? Começa em 2009, era Superintendente do INSS da Região Norte e Nordeste, com Lula 2 e Dilma 1; 2013, 2014, onde é que esse cidadão está? Chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social. Junto com quem? Com o Sr. Virgílio. Olha que coincidência. E volta em 2023, 24 na Dirben, na Diretoria de Benefícios do Governo do PT.
16:28 R	Aí vem a Sra. Tonia Galleti, que a gente ouviu aqui falar que faz parte de uma das centrais sindicais mais importantes da esquerda. Essa cidadã tem uma longa, uma longeva carreira aqui de operadora do sistema de descontos assistenciais. E ela também monta uma empresa, recebe milhões. E ela é membro da equipe de transição da Previdência do atual Governo junto com quem? Com o Ricardo Silva, que foi o cidadão que era Deputado e que retirou o desconto - desculpe, a revalidação - da medida provisória. E eles se encontram junto com o Stefanutto, que coordena o programa de transição nesse processo, então, todos juntos, todos juntos. Mas o problema começou apenas no Governo do Presidente Bolsonaro. Agora vem o ovo da serpente. Eu escutei aqui várias reuniões, Sr. Presidente, várias reuniões, onde se disse o seguinte: "Sabe como é que começou esse problema? Quando, em 2016 [eles falam 17, mas foi em 16], o INSS permitiu que descontos associativos acontecessem em favor de entidades sem carta sindical". Você sabe quem fez isso, Presidente? Stefanutto. Foi quem chocou o ovo da serpente, aquele que chegou aqui e disse que era progressista, que tinha lado, que veio com toda a autoridade. Esse, sim, foi defendido com unhas e dentes pela turma da esquerda aqui nesta Comissão. Por que eu estou falando isso, gente? Porque a gente escuta aqui acusações que se relativizam. Foi dito, por exemplo, aqui, que o Ministro Onyx tem um filho que prestou assistência jurídica a uma entidade. Bom, num país dessa moral frouxa, onde o atual Ministro da Justiça, que é o responsável pela investigação, tem um filho que presta serviço a entidades envolvidas até o talo nessa roubalheira e, quando é instado, na primeira entrevista, diz: "Eu não vejo conflito de interesse"... Ele não vê conflito de interesse? Um é ex, ele é atual. Se ele não vê conflito de interesse, Deus nos salve! Mas não tem problema, porque é o mesmo que levantou, quando Ministro do STF, a vedação para impedir que houvesse o ataque que foi feito contra as empresas estatais no Brasil - foi ele quem fez isso -, e, depois, coincidentemente, virou Ministro da Justiça. Nesse meio tempo, as empresas brasileiras foram assaltadas - assaltadas. Veja o que aconteceu, no final do Governo Bolsonaro, com o superávit... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Veja como é que estão agora: todas deficitárias. E o exemplo, para a gente não se estender muito, são os Correios. Olha o que fizeram com os Correios, Presidente! Olha o que é que está acontecendo! Então, nós, aqui, precisamos entender o seguinte: que isso é um padrão, é um modus operandi. Infelizmente, o que eu espero, sinceramente, é que, na próxima semana... E eu vou amanhã mesmo mandar para todos os Senadores, os 81, eu quero aqui a ajuda de todos, o pedido para que nós possamos pautar, Senador Carlos Viana, com urgência, sem a necessidade de passar na Comissão, para que o relatório, inclusive, o parecer seja dado em Plenário, para acabarmos de uma vez com o desconto associativo junto aos senhores aposentados da Previdência... Nós temos que ter 41 ou 42 assinaturas. Eu sei que vou ter a de V. Sa., mas vamos ver aqui se o discurso do PT vai se materializar na prática e nós vamos ter o apoio dos Líderes do PT para votarmos, na terça ou quarta-feira da próxima semana, o fim dessa chaga, desse mal que tem assolado a população brasileira, em especial, os mais frágeis, que são os aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
16:32 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, por gentileza. Aproveitando essa sugestão do Deputado Rogerio Marinho... do Senador Rogerio Marinho, eu queria ratificar aqui uma sugestão no que diz respeito aos empréstimos consignados. V. Exa. sabe que o dano gerado pelos empréstimos consignados é 16 vezes maior do que os descontos realizados pelo INSS, que são nocivos. Na Câmara, nós votamos favoráveis à proibição desse desconto associativo, mas, infelizmente, o nosso destaque, a nossa emenda não foi aprovada, não foi, foi rejeitada, para que o empréstimo consignado para pessoa vulnerável, pessoa que recebe benefício social, pessoa idosa, ele só possa ser realizado na agência bancária, por uma assinatura na presença de duas testemunhas e com biometria, pois, no Estado do Maranhão, assim como em qualquer lugar deste país, quando se faz o empréstimo consignado, infelizmente, esse empréstimo consignado é feito pelo "pastinha", é feito por um sujeito que não é bancário, não é do INSS, mas se identifica como tal e assim ludibria aquele consumidor e acaba gerando uma série de danos a ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, também essa é uma sugestão para, assim como contrário ao desconto associativo, também ser contrário ao... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Empréstimo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... desconto realizado pelo empréstimo consignado, da forma como ele é realizado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não. Na sequência aqui. Atenção, Rondônia! Deputado Coronel Chrisóstomo. Montanha! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Montanha é o nome de guerra, é o grito de guerra do quartel onde o nosso Presidente serviu, em São João del Rei, lá em Minas Gerais. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Olá, Alagoas! O Relator acordou. Senhores e senhoras, Presidente, Sr. Relator, Sr. Domingos Sávio, Dra. Renata, meus cumprimentos a todos os senhores. Estava atento, sempre fico atento às falas aqui, mas, às vezes, eu tenho que sair para cumprir outras missões. E veja bem, Presidente, fui agora a uma área hospitalar. E, por incrível que pareça, várias pessoas que estavam lá vieram até mim parabenizando pela CPMI - é real o que eu estou falando para o senhor -, senhor, senhoras, várias pessoas, até o povo do Uber agradeceu. O Brasil está olhando esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Os únicos que não ficam sensibilizados são as pessoas que vêm aqui depor. Eu, olhando o Sr. Domingos Sávio, prestei atenção no senhor. Eu sou operador psicológico, sou um homem de guerra. E o operador psicológico é uma peça muito importante na guerra, ele é que faz o inimigo cair antes do tiro. Percebi que o senhor parece pouco sensível a tudo que está sendo tratado aqui - o que é triste! Porque o senhor sabe quais as pessoas que estão sofrendo por esse roubo? Uma pergunta: o senhor sabe quais as pessoas que estão sofrendo, ontem, hoje, por esse roubo dos aposentados? Eu estou fazendo uma pergunta para o senhor.
16:36 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. Desculpa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Pois é. Está bem. Então, vou lhe falar. Não só os idosos, os seus netinhos, porque muitos dos netinhos dependem do pouco dinheiro dos nossos aposentados e pensionistas. São eles que estão sofrendo também, porque os avós gostam, amam ajudar os seus netinhos, até para fazer uma faculdade, para ir para a escola, Doutora. Esses estão sofrendo. O remédio de que muitas vezes não só o aposentado precisa, como alguém da família, vem desse dinheiro dos aposentados e pensionistas, Relator. Essas famílias estão sofrendo, porque o pouco dinheiro, Van Hattem, que roubaram deles, o pouco, considerando a mensalidade, mas, juntando, é muito para as famílias desses aposentados do Brasil todo... É um assalto. E eu fico pasmo de os senhores chegarem aqui e ficarem: "Eu não posso falar. Eu vou ficar calado porque a minha doutora disse para ficar calado". É uma vergonha para nós Parlamentares e para o povo brasileiro. Os senhores... Os senhores deveriam abrir a boca aqui, ó. O mea-culpa faz parte. Mas os senhores vêm aqui... Na hora de tirar do povo, é fácil. Na hora de falar as verdades, se calam. E essas famílias continuam sofrendo pelo roubo que fizeram contra os nossos aposentados, pensionistas e doentes. São desses que vocês tiraram. E isso causa um reflexo muito grande em muitas famílias. E o pior são as famílias mais pobres, porque vocês arrebentaram a vida dos nossos aposentados e pensionistas e dos vulneráveis. É muito triste isso. Como você se conectou profissionalmente com Antônio Carlos Camilo? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mantém o silêncio, rapaz. Que coisa, hein? Quais regiões do Brasil - agora eu vou falar da minha Rondônia - foram foco principal das campanhas de telemarketing de suas empresas para aposentados rurais? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Me mantenho em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É agora que eu ia perguntar se o senhor agiu em Rondônia. Se o senhor mantém o silêncio, não vai falar, né? Pois é. É muito triste, Brasil. É muito triste, Rondônia, nós estarmos aqui desde manhã cedo - em torno de 8h eu estava aqui -, e os senhores vêm dizer que vão manter o silêncio. E o povo brasileiro fica sem a resposta de vocês. Até a defesa não está sendo feita, Presidente.
16:40 R	Mas esperar um outro momento é legal? Está usando o processo legal. Agora, o povo não quer saber se é legal ou não é legal; ele quer saber o seguinte: "Onde está o meu dinheiro?". E vocês se calam, vocês se acovardam para os nossos brasileiros. E nós Parlamentares ficamos aqui buscando, tentando interrogá-los de uma forma mais contundente para que os senhores falem, e aqui se calam. É vergonhoso isso. As crianças doentes, com microcefalia, com síndrome de Down, ficam sem parte do dinheiro, porque vocês roubaram eles. E aqui ficam calados. Agora, na hora de serem os paladinos do roubo, são os grandes leões. E, diante das nossas perguntas, ficam paralisados. Isso me deixa bastante raivoso. Sinceramente... E o povo brasileiro está vendo. E ele, lá do outro lado, está bravo com vocês. Injuriados, prejudicados, sofrendo, porque muitos foram roubados por anos. E vocês, com bolso cheio. E eles... uns morrendo por falta do dinheiro, uns sentindo dor, porque, para comprar um Anador, não tinham dinheiro. Com pouco dinheiro, nem o Anador se compra, Presidente. É muito triste. E, quando a pessoa se cala, a gente fica até numa situação: "Vou perguntar o quê, para esse senhor, se ele está calado?". Enfim, Presidente, eu agradeço essa oportunidade. O povo brasileiro está nos cobrando. O povo brasileiro quer punição para todos eles. O povo brasileiro quer cadeia para esses ladrões! (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É o que eles querem. Eles não querem que amacie a cabeça deles, não. É cadeia, é grade, para todos os que roubaram os nossos aposentados e pensionistas. Não há salvação. Nós vamos lutar! Essa CPMI, com vários guerreiros aqui Parlamentares, batalhadores, dando tudo de si para esta Comissão Parlamentar, deixando até de cumprir a nossa missão no Senado e na Câmara para cumprir uma missão em nome do povo do Brasil. Não vamos esmorecer. Vamos lutar até o fim, Presidente Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar. Podem ter certeza, Brasil: nós vamos lutar até o último momento. E o que queremos? A punição a mais grave possível, a mais forte possível, para todos os que roubaram os nossos aposentados e pensionistas. No meu estado, são milhares; mas eu estou em defesa do povo do meu estado e do povo do Brasil também, porque o Parlamentar Federal é responsável pelo Brasil. E vamos continuar lutando. E não vou esmorecer diante de vocês, das caras lavadas que a gente vê de vocês aqui. Tudo indica que o roubo foi grande. Tudo indica que o assalto foi grande...
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... e vocês ficam aqui caladinhos. É uma vergonha, Presidente! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado ao senhor, Excelência. Eu vou seguir a lista aqui, depois retorno aos que não estavam presentes. O próximo agora - o Marcel van Hattem saiu - é o Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Nobre Presidente, nobre Relator, eu inicio dizendo algumas palavras que foram aqui, logo na chegada do depoente Domingos Sávio, proferidas. O senhor chegou a esta Comissão dizendo que não iria assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, pois esta Comissão, através da sua advogada, estava sendo preconceituosa com a sua pessoa, inclusive pedindo preteritamente a sua prisão, mas, depois disso, começa a responder algumas indagações que foram feitas pelo Relator. Em determinado momento, o Sr. Domingos Sávio, por si só, deixa de responder as indagações, até por orientação da sua advogada e exercendo um direito constitucional que tem, enquanto depoente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas eu entendo que, hoje, nós estamos vivenciando aqui, neste episódio, o encontro que nós estamos tendo com aquele que é e pode ser o secretário-executivo ou o adjunto do Careca. O Sr. Domingos Sávio é um falso corretor que utilizou da sua expertise - e essa palavra expertise foi proferida, inclusive, pelo senhor - para demonstrar, de forma tutorial, o que nós estamos aí, ao longo do início desse trabalho, desvendando. Foram pessoas que montaram associações fajutas que descontavam dos aposentados e pensionistas, e que montaram, através de empresas laranjas, o escoamento daquilo que era drenado dos aposentados e pensionistas. O senhor participou das duas pontas, como procurador de associação e como empresa laranja que drenou esses recursos das associações, inclusive na sua própria pessoa física. Então, o senhor tem, realmente, uma transferência de expertise muito grande. Lá daquele primeiro caso da Operação Strike, que já drenava recursos indevidamente, pela qual o senhor foi condenado por formação de quadrilha, neste momento, o senhor transfere essa tecnologia, essa expertise para aquele que o senhor disse ser um conhecido de longa data, o Careca do INSS.
16:48 R	Agora eu queria, neste momento aqui, parabenizar. Parabenizar o Relator desta Comissão, Deputado Alfredo Gaspar. O senhor apresentou aqui, hoje, um quadro que constrangeu, constrangeu o depoente, ao ponto de ele retirar a condição de colaborador e passar à condição de alguém que não falava mais e não colaborava mais. Por quê? Porque ele estava se envolvendo de forma a, daqui a um pouco, não dar conta mais de sair. E todos os apontamentos foram feitos de forma primorosa. Parabéns pelo trabalho, Alfredo. Nós não tínhamos dúvida alguma de que, ao colocarmos V. Exa. na condição de Relator, haveria muita dedicação, haveria muita entrega, e nós aproveitaríamos aquilo que é o expertise para o bem, da sua carreira como Procurador. E, ao final de todo esse processo - não vou nem utilizar o meu tempo total -, eu quero fazer um apelo ao Senador Carlos Viana, fundamentado naquilo, Presidente, que o Relator embasou juridicamente e fundamentado naquilo que todos que me antecederam, todos que me antecederam, de alguma forma, reforçaram esse pedido. Eu gostaria imensamente de que, ao final desse depoimento, V. Exa. avaliasse o pedido de prisão do depoente, até porque pode ser que ele saia daqui preso, e, dentro de poucas horas, a Justiça arbitre a ele uma fiança, e ele esteja novamente solto às ruas, mas nós não podemos deixar de cumprir o nosso papel, o papel de representantes do povo, que está nos assistindo nesta tarde, diante de tamanhos horrores, não nos posicionarmos de forma firme e dizermos, com a consciência tranquila no nosso travesseiro, que fizemos a nossa parte. Portanto, diante de tamanhas e robustas provas, nós temos, estamos aqui sugerindo a V. Exa., da mesma forma como o Relator o fez e que é o desejo da maioria dos membros desta Comissão e da população brasileira, estamos sugerindo a prisão do Sr. Domingos Sávio, porque só a prisão e a companhia dele, junto ao Careca, é que podem fazer com que eles, lá na frente... Porque ele não tem a quem entregar. Ele trabalhava para o Careca. Agora, o Careca pode, lá na frente, através da prisão, através da sua transferência para a Papuda, talvez entregar para quem mais ele trabalhava ou quem mais era o seu sócio nessa operação vergonhosa que eles comandaram.
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Beto Pereira. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, mais uma oitiva de depoente aqui nesta CPI da roubalheira do INSS - roubalheira dos aposentados, do Governo Lula. Quero lembrar aqui ao Sr. Relator que, lamentavelmente, estamos diante de um depoente que já foi condenado anteriormente. E me chamou a atenção essa primeira pergunta - se não a primeira, uma das primeiras que o Relator fez ao senhor Domingos Sávio de Castro -: se ele já havia sido condenado anteriormente. Só queria que, se fosse possível, o senhor pudesse confirmar que o senhor foi condenado por organização criminosa. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Permaneço em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor já disse isso. O senhor vai permanecer em silêncio mesmo já tendo dado essa resposta antes? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor foi condenado por organização criminosa. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E é interessante, Sr. Presidente. A gente está vendo que, quando o Relator começa a chegar nas perguntas que importam, aí o depoente prefere permanecer em silêncio, e é aí que joga a suspeição sobre tudo o que fez, mas nem tem muita suspeita, porque, quando a gente lê essa matéria aqui, "Investigado por fraudar INSS já foi condenado por golpe similar no DF", nós percebemos que ele, na verdade, foi um dos grandes idealizadores, senão o maior idealizador desse roubo do desconto indevido dos aposentados. Se não, vejamos: a matéria a que faço referência diz que "em dezembro de 2018, [...] Castro foi um dos alvos da Operação Strike". Domingos Sávio de Castro. E, nessa operação, encontraram, na sua casa, "34 páginas, com mais de mil registros de servidores públicos distritais". Confere essa informação, Sr. Castro? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E: "Segundo consta no processo [...], os investigadores também encontraram documentos timbrados de uma das entidades [que] já [foram] investigadas por suspeita de fraudes com precatórios. [...] No decorrer do processo, quatro vítimas apontaram Castro como sendo a pessoa [entre aspas, a pessoa] que aplicou o ardil [ou seja, o golpe] contra elas, culminando em débitos [não autorizados] em suas folhas de pagamento”. Ou seja, estamos falando de antes de 2018, porque, evidentemente, foi em 2018 que encontraram esse material na sua casa. Não foi isso, Dr. Castro? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Uma das vítimas, então com 80 anos, afirmou que, ao se apresentar, Castro lhe ofereceu serviços de saúde prestados por uma associação para a qual trabalhava. A idosa contou que Castro frequentou sua casa entre 2017 e 2020 e que, por isso, já o considerava como um “amigo”, tendo assinado vários documentos que ele apresentava. Só algum tempo depois, ela identificou os descontos em seu benefício, em favor de mais de uma entidade. Ou seja: roubou de uma velhinha de 80 anos por meio de um desconto sem o seu consentimento. O senhor não tem vergonha, Sr. Domingos Sávio de Castro? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Permaneço em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ainda não respondeu. Eu perguntei se não tem vergonha... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor não se sente envergonhado de estar envolvido nesse processo? No anterior, inclusive, e nesse atual? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor vai manter o silêncio, o silêncio que, para mim, já é um sinal de grande vergonha. "A filha de outra vítima demonstrou que, desde 2008 [desde 2008, dez anos], sua mãe teve descontos não autorizados. Segundo a depoente, os descontos começaram após Domingos Sávio de Castro vender um suposto seguro de vida para sua mãe, que morreu em janeiro de 2015".
16:56 R	Você a roubou, Domingos Sávio de Castro, de 2008 até 2015, até ela morrer. Você a roubou até ela morrer, sem nunca conseguir reaver os valores devidos. Após a mãe falecer, encontrou o Castro na rua - a filha encontrou o senhor na rua, está lá no processo - e questionou sobre o seguro de vida que havia feito. Na ocasião, o Castro teria dito que não sabia o que podia fazer. É verdade isso, Sr. Castro? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E que poderia pagar apenas o auxílio-funeral, em valor próximo a R$3 mil. Contudo, não providenciou nada. Confere essa informação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora de idade é roubada desde 2008 pelo senhor, até 2015, pelo senhor e pelos demais participantes. O senhor ganhava comissão, tinha muito mais gente ganhando. O senhor ainda promete R$3 mil para repor à filha da falecida, e o senhor não paga, mas permanece em silêncio. Eu gostaria de chamá-lo aqui de adjunto do Careca. Poderia chamá-lo assim? O senhor se importaria? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque o senhor é o coordenador-adjunto do Careca, o idealizador dessa fraude, que se mantém em silêncio quando eu pergunto se não tem vergonha de ter roubado aposentados que faleceram no meio do caminho. O senhor inventou uma face, uma forma de obter dinheiro fácil, primeiro aqui no DF, e depois exportou, Sr. Relator, para o INSS, roubando mais de R$500 milhões. Aliás, eu queria chamar a atenção aqui que sua defesa, que é muito competente, é a mesma do mesmo escritório do Sr. Rubens, que foi financeiro - ou é - do Careca. O senhor confirma essa informação, Sr. Domingos de Castro? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é verdadeira a informação. É a mesma defesa. Ou seja: sua conexão com o Sr. Antônio Camilo, o Careca do INSS, é enorme - é enorme. E aqui me parece que, Sr. Presidente, quando a gente vê o nível a que chegou a roubalheira, incrementaram a tal ponto a forma de abusar dos idosos e dos aposentados, que criaram essa figura do call center. Pois ele tinha duas empresas, no mínimo, de call center: a Callvox e a True... Como é que era o nome da outra? A True... Como é que era? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Truetrust. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Truetrust, do Camilo junto com ele. Aí foi que ele começou a parar de responder. Não foi isso, Relator? Foi aí que ele parou de responder, quando a gente começou a chegar às empresas do Careca. Aí, o que é que acontecia? A pessoa ligava para o call center do Domingos Sávio de Castro - do que está aqui, Domingos Sávio. Ele que idealizou, Coronel Chrisóstomo, toda a roubalheira, todo o esquema, antes, no Distrito Federal. Aí, a pessoa ligava para o call center que ele administrava, de uma dessas entidades que roubaram os aposentados durante o Governo Lula, milhões de reais; e a pessoa ligava para reclamar, como aquela senhora, filha da falecida, que reclamou dele na rua. Mas ele aprendeu: “Eu não posso deixar essas pessoas descontentes. Eu tenho que resolver o problema no varejo, para poder continuar roubando no atacado. Eu tenho que resolver o problema das pessoas que reclamam, porque isso é peixe pequeno. Isso é R$40, R$50 por mês”. Então, quando a pessoa ligava para o call center do Domingos Sávio de Castro para reclamar, ligavam lá: “Olha só, estou sendo descontada indevidamente”. “Ah, não é possível, senhora. É mesmo?”. “É, estou sendo descontada indevidamente, eu não autorizei isso aqui”. “Não, mas vamos resolver isso aqui”. E aí, o que é que faziam? Resolviam. Enquanto um ligava, outros dez, cem, mil eram roubados, porque resolviam o problema no varejo. Olha só a engenhosa máquina que criaram de roubar o dinheiro dos aposentados brasileiros.
17:00 R	Enquanto resolvia o problema de um no call center... e ainda lavava o dinheiro por meio do call center, é claro. Todo CNPJ criado para esses que se dizem empresários, mas na verdade são estelionatários e membros de organização criminosa, todas essas empresas de fachada foram utilizadas também para lavar dinheiro. Mas no caso específico do call center, que eu me lembro bem do depoimento que foi feito lá no início dessa CPI, com alguns dos operadores, inclusive com o próprio Careca, as empresas de call center eram das poucas que tinham funcionários. Por quê? Porque alguém tinha que atender o telefone. Alguém tinha que resolver o problema daquela aposentada de 80 anos, cuja filha, talvez, tomara a iniciativa de ligar para pedir para parar de roubar. Então, o problema aqui eles resolviam. Não sei se pagavam o atrasado ou não, aposto que não todo, como o Lula, aliás, não está pagando. A gente recebe todo dia ligação: "ó, estão dizendo que estão pagando os aposentados... eu não recebi tudo o que foi roubado. Aliás, recebi uma partezinha só. Estão faltando não sei quantos mil reais ainda que me roubaram. Lula diz que está devolvendo, mas não está devolvendo tudo". Da mesma forma eles lá. Faziam pelo call center a situação ser resolvida com uma das entidades - talvez o aposentado fosse roubado em outras 10, 20 ainda, porque essas entidades proliferaram -, enquanto eles continuavam roubando de todos aqueles que não reclamavam. Aqueles que foram apontados pelo relatório da CGU como os aposentados... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... invisíveis aos olhos do Governo Lula, do Ministro Carlos Lupi, do Vinicius Carvalho, de todos esses que sabiam da roubalheira que estava acontecendo, porque era impossível que seus subalternos não tivessem avisado, mas mesmo assim deixaram escalar a este nível. Portanto, Sr. Presidente, aqui fica mais uma vez revelada uma parte, e essa parte importantíssima da engrenagem da roubalheira. E eu concordo com todos aqui que me antecederam, que pediram a prisão do seu Domingos Sávio de Castro, reincidente, já condenado por organização criminosa, grande cabeça, mestre, idealizador desse esquema. E eu até me pergunto, e eu gostaria de perguntar ao senhor, Sr. Domingos Sávio de Castro: depois que o senhor foi pego no primeiro escândalo, foi condenado, o senhor não pensou em mudar de ramo, não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou me manter em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não pensou. O senhor, na verdade, aproveitou o início de um Governo que tolera a corrupção, incentiva - aliás, tem o maior corrupto da história desta nação hoje sentado no Palácio do Planalto -, para roubar ainda mais e incrementar aquilo que o senhor já tinha idealizado antes, e roubar aposentados, pelo menos pelas empresas de fachada que o senhor detinha, em mais de R$500 milhões. Cadeia é até pouco. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Caveira. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Para interpelar.) - Sim, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade, mais uma vez, de estar aqui participando, e, desta vez, como membro da CPMI do maior roubo e desvio de dinheiro que o Brasil já teve. Eu acho que é até o maior roubo do mundo, em virtude de a Lava Jato ter ficado tão pequena. São aproximadamente R$200 bilhões, e esta CPMI tem que mostrar para onde está ainda esse dinheiro. Além desses desvios, tem os consignados, e essa eu acho que é a segunda camada da investigação que V. Exa., Senador Carlos Viana, como Presidente dessa CPMI, juntamente com o exímio conhecedor do direito, procurador, Deputado Federal, próximo Senador, Deputado Alfredo Gaspar, de Alagoas, que vai orgulhar muito ainda aquele estado, eu tenho certeza - porque lá hoje nós temos uma vergonha de representante, quando se trata de Senado, e os que estão entrando têm ficha criminal tão grande, tão extensa quanto a ficha criminal de Domingos Sávio de Castro, que está aí sendo representado pela Dra. Renata Mota de Carvalho, que é da mesma banca, do escritório Barroso & Coelho. Barroso, hein, tem até um nome sugestivo aqui; Barroso & Coelho Advocacia, do Sr. Rubens, que também está emaranhado nessa associação criminosa do art. 288 do Código Penal, o qual o senhor conhece muito bem. É inclusive condenado por associação criminosa e, por muito pouco, é indiciado pelo art. 171, estelionatário. Aí a Justiça passa a mão na cabeça de vagabundo e eles ficam aí soltos pelo Brasil, praticando crimes.
17:04 R	E hoje nós temos figuras emblemáticas nesta CPMI do INSS. Vou citar aqui alguns nomes: Careca do INSS, que faz parte da quadrilha também, em associação criminosa; "mão preta" do INSS, que é a segunda figura que vem se destacando no Brasil, por ter enfiado... A mão dele ficou tão preta, tão preta... De tanto enfiar a mão no bolso de aposentado, a mão dele ficou preta. E aí nós temos agora o "cabeça branca" do INSS, que é aquele que anda na lancha e fica pagando as coisas aí para o pessoal do Lago Paranoá, eu imagino, porque, com esse tanto de dinheiro, é o "cabeça branca" do INSS. Enfim, Sr. Presidente, esta Comissão Parlamentar de Inquérito está indo muito bem. Inclusive com o nobre Relator, junto com a Comissão, já havia até então pedido a prisão desse sujeito, que está envolvido até o talo. Domingos Sávio de Castro, o senhor está armado aí? O SR. DOMINGOS SAVIO DE CASTRO (Para discutir. Fora do microfone.) - Não senhor. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Não está armado. Sou acostumado a enfrentar bandido. Eu sou Delegado de Polícia há 14 anos, bandido armado, imagina um "cabeça branca" da cara lavada, que nem armado está. Eu concordo ipsis litteris e ipsis verbis com diversos Deputados de direita, protetores dos idosos e dos aposentados que aqui disseram que a prisão preventiva de Domingos Sávio é pouco, é muito pouco, Presidente. É muito pouco, em virtude do sofrimento que essa galera malvada, canalha, povo sanguinário que matou diversas pessoas, em virtude do roubo e do desvio de dinheiro das pessoas que mais precisam, que são as mais frágeis no Brasil. Cadeia é muito pouco. Eu tenho certeza, Sr. Relator, Alfredo Gaspar, e Sr. Presidente, Carlos Viana, que, se essa turma, pelo menos uma meia dúzia deles, passar 10% do que o Filipe Martins passou durante o tempo em que estava preso, inclusive na solitária, eles vão entregar todos. E, provavelmente, nós vamos chegar no maior demônio do Brasil: o ex-presidiário, "descondenado", Luiz Inácio Lula da Silva. Não tem como ele não ter enfiado um dedo, um dedo, pelo menos, no bolso dos aposentados. Apesar de que pode ser aquele dedo que ele não tem. Pode ser aquele dedo que... Onde está o... Ele nunca viu nada, ele nunca sabe de nada.
17:08 R	E o senhor também parece que não está sabendo é de quase nada, mas, na hora de ser apontado aí nessa aranha do crime aqui, distribuição de verba aí e de pedido de prisão, aí o senhor estava envolvido. Eu acho que esta CPMI, Sr. Presidente, tinha que ser igual lá na delegacia. Pega o cabra, prende, algema, põe na frente do Juiz e do Promotor e cobra uma cadeia longa e farta. Se for na rua, lá durante os meus trabalhos, na rua, o bandido que enfrentar um policial de verdade, ele vem é na horizontal. Na vertical, só se for assim, com a cara lavada e tiver num cenário favorável. Mas, se for na rua, enfrentando o policial, tem que ir para vala. O Rio de Janeiro, hoje, matou muito pouco policial. Eu estou enviando para o Estado do Pará... Atenção, Estado do Pará! Eu soube de três ataques soviéticos aí nas viaturas. Viaturas metralhadas. Nós temos lá um Governador comunista, que defende bandido também, igual ao Lula. Maranhão, da mesma forma. Bahia, da mesma forma. Maranhão, da mesma forma. A maioria desses canalhas que enfrentam policiais deveriam ter outro fim. Agora há pouco, disse que matei, que enfrentei, enfrentei diversos bandidos e que bandidos tinham, sim, que ir para vala. Enfrentou policial, bandido tem que ir para vala. O Rio de Janeiro está daquela forma porque ministros do STF estão protegendo bandidos, porque a polícia não pode entrar lá. Pediram ao "descondenado" Lula e ex-presidiário, que apoia PCC e Comando Vermelho, blindados para entrarem, para evitar mortes de policiais. Ele não concedeu. Não concedeu. Isso é uma forma de proteger bandido e deixar o policial a ver navios. Enviei para o Estado do Pará, Sr. Presidente, estou enviando agora, neste momento, 400 Fuzis Sig Sauer 5.56, armas de guerra, para enfrentar bandido. (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - E quero parabenizar os policiais que derem cabo a bandidos lá, todos eles, de agora em diante. E também, ao todo, quase R$4 milhões - quase R$3 milhões, aliás -, para comprar viaturas e armas para enfrentar o crime. Só assim que vamos perceber que bandidos, canalhas, que passaram uma, duas, dez vezes, não fiquem com essa cara lavada, sorrindo, inclusive, de uma CPMI séria igual a esta. Nós temos que dar resposta.
17:12 R	Que o senhor Domingo Sávio de Castro seja preso também, para ver se o Brasil tem as respostas. Porque o povo, Sr. Presidente, não aguenta mais ser roubado, principalmente os aposentados e os idosos. Atenção, meu Pará, vamos continuar defendendo vocês e o Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Excelência, obrigado. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Pois não. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO - Eu gostaria de fazer um pela ordem. Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Excelência. A SRA. RENATA MOTA DE CARVALHO (Pela ordem.) - Eu estou vendo muitos Parlamentares falarem em prisão preventiva, mas eu gostaria de lembrar que existem requisitos. Eles estão ali constantes do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal - o senhor pode dar uma consultada... Inclusive, um deles é a contemporaneidade, que não está presente aqui. Ademais, é incompatível com a condição de testemunha que o Sr. Domingos está ocupando aqui. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Se foi para mim, eu conheço muito bem o Código de Processo Penal, Doutora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Deputado... Obrigado. Pois não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente. Cumprimento o Relator, Deputado Alfredo Gaspar. Em nome de V. Exas., cumprimento todos os membros desta CPMI e todos aqueles que nos assistem em todo o Brasil. Cumprimento também o depoente, o Sr. Domingos Sávio de Castro e sua advogada, Dra. Renata Mota de Carvalho. Dra. Renata, hoje o clima está mais tranquilo. Geralmente, quando são mulheres advogadas, a situação fica bem quente, sabe? Mas ainda sinto falta da presença de pelo menos um membro da Comissão de Garantias das Prerrogativas da Advocacia. A primeira vez que entrei em contato com o Presidente Nacional da OAB foi no primeiro dia de CPMI, dia 28 de agosto, com as ofensas destiladas em relação à Defensora Pública da União, Dra. Patrícia, e também em relação às advogadas da AGU que vieram acompanhar o Delegado Bruno. Naquele mesmo dia, nós já tivemos dois episódios vergonhosos. E até agora a OAB não se fez presente. Bom, vou aproveitar meu tempo, considerando que o depoente está exercendo, com toda a legitimidade, o seu direito ao silêncio... É legítimo - art. 5º da Constituição, inciso LXIII, cláusula pétrea. É que aqui as pessoas só leem algumas, não todas. Só leem quatro linhas e este art. 5º está bem além das quatro linhas. Vou aproveitar meu tempo para tratar de uma questão que está me incomodando sobremaneira.
17:16 R	Nós passamos trabalhando aqui cerca de dez horas, doze horas, enfim, fora o tempo que nós trabalhamos com as nossas equipes por trás das câmeras, porque a gente tem que estudar. E, aqui, olha, eu e a minha equipe preparamos cerca de 44 perguntas para V. Sa. O.k., mas estudamos a sua vida, estudamos a documentação que estava disponível. Mas é muito ruim quando a gente sai daqui e verifica que Parlamentares estão mentindo na televisão. Por quê? Porque estão mentindo para a população brasileira. Passam aqui fazendo cenas, e eu entendo - não há problema nenhum. A internet acabou revelando verdadeiros talentos por todo o Brasil. E as pessoas gostam de ver; e qualquer performance é válida, desde que não desrespeite ninguém e não minta para a população brasileira. O entretenimento que isso gera tem um lado positivo, que é o lado de conscientização da população brasileira. Porém, eu tenho tido o desprazer de chegar em casa na madrugada, ligar a televisão ou ver o que está passando na internet e ver Parlamentares dizendo que, somente após o início desta CPMI, houve uma atitude do Estado, houve prisões, houve buscas e apreensões, foi deflagrada a operação. Eu quero dizer a todos vocês que estão aí em casa: vocês estão sendo enganados. Cuidado, cuidado! A Operação Sem Desconto teve início no dia 23 de abril de 2025. A CPMI teve o seu primeiro dia de funcionamento no dia 28/08/2025 - agosto -, ou seja, praticamente quatro meses depois. Em uma das fases, em 25 de julho de 2025, oito pessoas foram presas. E, no primeiro dia, que foi em abril, se eu não me engano, mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Estão mentindo para vocês, de norte a sul, de leste a oeste, e é muito ruim para todos nós. Sinto muito, mas eu tenho que dizer: parem de mentir, porque, se eu pegar, se eu tiver de cara com uma mentira dessa, eu vou falar. Porque, acima de tudo, acima da individualidade de cada um aqui, nós temos milhões de aposentados e de pensionistas preocupados e sofrendo. Querer pegar carona na dor de pessoas lesadas, num dos maiores escândalos de corrupção da história deste país... Nós tivemos mensalão, nós tivemos petrolão, nós temos esse escândalo sem tamanho; nós tivemos o rachadão, porque certos escândalos são minimizados com o nome rachadinha. Que rachadinha que nada! É rachadão, petrolão, mensalão, é nesse nível - é nesse nível! E esse aqui é mais um escândalo elevado à décima potência do que nós já tivemos no nosso país. Então, não tem nada de rachadinha, é rachadão mesmo. E aí a gente vê pessoas querendo se locupletar da dor dos outros, querendo subir, querendo aparecer. Isso está cansativo.
17:20 R	Sr. Domingos Sávio, já disse, respeito o seu direito de permanecer calado, mas esse direito seu só teria a chance de ser mudado ou cassado se houvesse realmente uma possibilidade de fazermos uma PEC. Não existe; é uma cláusula pétrea também, o que pessoas não entendem, mas é uma cláusula pétrea, e não pode ser mudada. Sabe como ela pode ser mudada? Se houver uma mudança institucional, uma ruptura institucional, e aí esta Constituição cairia por terra e seria formada outra. E ruptura institucional se chama golpe de Estado. Tentaram fazer, mas não conseguiram. Graças a Deus! Bom, nós trabalhamos nessa documentação toda e chegamos a inúmeras conclusões. Nós teríamos a chance de esclarecer dúvidas e lacunas, e o senhor teria a oportunidade de se defender. Então, salvo melhor juízo, o senhor sequer foi ouvido pela Polícia Federal, correto? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Já foi ouvido ou não? Muito menos pelo Judiciário, certo? O senhor foi abordado... O senhor está na primeira fase desde 25 de abril? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Senadora. Se o senhor for responder, o senhor responda no microfone, por gentileza. O SR. DOMINGOS SAVIO DE CASTRO - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bom, é um inquérito imenso, porque o tamanho do rombo é enorme, e eu tenho certeza de que a Polícia Federal está trabalhando a contento, mas são muitos réus. Vai demorar, porque processo demora. Eu gostaria de pedir ao Presidente para que agendasse urgentemente a oitiva de Adelino Rodrigues. Adelino Rodrigues já teve a sua convocação ou convite, não sei o que foi, mas já teve o seu convite aprovado. Precisamos por quê? Porque Adelino Rodrigues transacionou com a sua própria empresa... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... a DM&H Assessoria, que, por sua vez, direcionou mais de 2 milhões para Antônio Carlos Camilo Antunes. Ainda, Adelino Rodrigues... E está dentro do histórico do depoente, do Sr. Domingos Sávio. Adelino Rodrigues apresenta movimentações financeiras atípicas, bem superiores à renda declarada e, no mínimo, presumida. Ele está envolvido em operações financeiras expressivas e possivelmente ilícitas, dado o padrão de movimentação incompatível com a sua renda. Concluo, então... Eu tenho que concluir, é o trabalho que a gente fez. Se o senhor quiser tratar depois... Então, eu chego a concluir e a afirmar que o esquema em questão envolve uma rede de empresas e pessoas naturais que atuam de forma coordenada para movimentar recursos advindos de um esquema ilícito, utilizando mecanismos complexos de envio e recebimento de valores entre as partes. Uma das partes é V. Sa. E V. Sa. também vai ter...
17:24 R	A Doutora vai trabalhar bastante, porque o senhor também não vai ter uma causa de diminuição. O senhor aqui, se for condenado, nós temos a questão de que o senhor já foi condenado uma vez, o seu réu primário já gastou. Então, que aproveite bem a sua oportunidade, independente de qualquer coisa que o senhor tenha direito. E eu tenho certeza de que o senhor terá o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Para encerrar as nossas inscrições, o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Relator. Pergunto ao Sr. Domingos... Boa tarde, tudo bem? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Boa tarde, tudo bem. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu gostaria de perguntar se o senhor tem aí à sua disposição caneta e papel. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Tenho. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Poderia só fazer uma equação rápida para mim, por gentileza? A soma dos seguintes valores: quatro mais três, mais dois, mais três. Qual o valor total, por gentileza? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Doze. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não ouvi. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Doze. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Doze. Eu fiz esse questionamento porque é exatamente o valor, 12 milhões. Mais 12 milhões no total de movimentação financeira, de acordo com a quebra dos sigilos a que nós tivemos acesso. Esses valores, por mais que a sua assessoria jurídica lhe oriente a permanecer calado, é um direito constitucional, mas a gente sabe que, na Constituição Federal de 1988, existem direitos e garantias fundamentais, e nenhum desses direitos fundamentais, apesar de serem fundamentais, essenciais, nenhum deles são direitos em caráter absoluto. O direito de permanecer calado, o direito ao silêncio, de não se autoincriminar, está previsto na Constituição de 88, no art. 5º, inciso LXIII. Quando o senhor vem a esta CPMI e escolhe quais perguntas responder, responde aos questionamentos do Relator, mas deixa de responder aos questionamentos de alguns membros Parlamentares, questionamentos esses dos mais simples, sobre fatos públicos em que se faz necessário uma confirmação, isso é selecionar aquilo que responde, e não é isso que o direito a permanecer calado, o direito ao silêncio resguarda. É por essa razão que aqui, como último a fazer os questionamentos, eu insisto na importância de ter acesso a algumas informações. O senhor é empresário, é sócio proprietário da empresa Callvox Contact Center Ltda. Confirma essa informação? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Essa empresa atua no ramo de call center? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - SAC receptivo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - SAC receptivo. Significa, para que todos possam entender, que existe uma equipe, um grupo de funcionários que entra em contato para fazer o atendimento de consumidores. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não entra em contato. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas recebe o contato? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Recebe o contato. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Ao receber o contato, essas ligações, que vocês não fazem, mas vocês recebem, recebem contatos de pessoas que buscam reclamar de atendimentos, por exemplo, da Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É essa a questão, eu estou perguntando sobre o funcionamento da sua empresa. A pergunta é clara: você disse que não faz ligações, mas que recebe ligações, o serviço de atendimento ao consumidor. Se essa sua empresa presta serviço a outra empresa, para quais empresas ela presta o serviço? Vou mudar um pouco a pergunta. Quais são as empresas que a Vox... O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Callvox. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A Callvox. A qual empresa a Callvox presta serviço? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É uma pergunta simples. Não pode confirmar se é a Unaspub que presta o serviço? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permanecerei em silêncio.
17:28 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Vai permanecer em silêncio. É exatamente sobre isso, Sr. Presidente, que, às vezes, se questiona muito a adesão do Supremo. O Supremo, nesse caso, se decide no que diz respeito ao direito de permanecer calado. O erro, na minha humilde opinião, enquanto constitucionalista, Doutor em Direito Constitucional, advogado que sou, porque exerço a profissão, é em atribuir à consultoria, à assessoria, o que é autoincriminação ou não; prejudica os trabalhos da CPMI. Até o momento, você iniciou as respostas. A pergunta que eu quero fazer é muito simples: é a Unaspub que contrata a sua empresa? Você não quer responder, mas nós aqui sabemos. Eu quis evitar essa situação, mas está aqui. Você não quis responder, eu estou desenhando, está ilustrado aqui. A sua empresa está bem aqui. É uma empresa que recebe recursos para prestar serviço, em tese, para a Unaspub. A associação Unaspub é a associação que descontou ilegalmente valores da conta de aposentados. Não tinha autorização, mas descontou. A sua empresa presta serviço tão somente a essa associação, o que já demonstra um completo absurdo, porque não existe outra empresa a contratar o serviço da sua empresa. Então, se não há outra empresa, por que prestar serviço tão somente para a Unaspub? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não tinha condições de prestar serviço para outras empresas? Quantos funcionários você tinha na sua empresa? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A empresa, hoje, não funciona mais? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Confirma a informação de que a sua empresa foi criada um mês antes da Unaspub ter autorizações para realizar desconto na conta dos aposentados? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Permaneço em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas eu confirmo. Já que você não quer confirmar, eu confirmo. A sua empresa foi criada um mês antes, semanas antes, da Unaspub ter autorização para realizar descontos ilegais, indevidos, na conta dos aposentados. E as coincidências, ou melhor, as evidências, a fumaça, os indícios claros de uma organização criminosa estão aí. Foi uma empresa contratada tão somente para uma associação, empresa essa que não tinha know-how no mercado, que não tem funcionário, carteira assinada que comprove. A sua consultoria, a sua advogada, você, a sua defesa podem comprovar aqui quantos funcionários tem? Tem como demonstrar o número de funcionários que foram contratados, que tiveram carteira assinada? Sim ou não? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pode? Quantos funcionários são? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Chegou a 56. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Cinquenta e seis funcionários. Esses funcionários, hoje, estão demitidos? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Todos demitidos. Não consegui pagar as rescisões, porque o dinheiro da Callvox, da rescisão trabalhista, está bloqueado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - No momento em que o senhor me responde que tinha 56 funcionários que prestavam, em tese, esse serviço, esses 56 funcionários - no momento da prestação do serviço - em nenhum momento perceberam que essas reclamações no serviço de atendimento ao consumidor tinham fundamentação, que eram consumidores que não tinham qualquer tipo de autorização para ter desconto em sua conta? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, com base nessas situações, o que a gente pode extrair é que, pelo visto, até então não tinha sido esclarecido, é que eram, em tese, 56 funcionários. Eu peço, então, à sua assessoria que apresente a comprovação da contratação desses 56 funcionários. Essa empresa, a Callvox, foi criada semanas antes do ACT ter sido realizada pela Unaspub para realizar desconto na conta dos aposentados. As evidências da organização criminosa não param por aí, porque se percebe que a Unaspub retirava dinheiro da conta dos aposentados. Parte dos valores ia para a conta da Callvox, valores esses que também chegavam a ir para a conta da DM&H Assessoria e Consultoria. Que serviço presta essa DM Consultoria? O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O silêncio é porque essa DM Assessoria tem como um personagem, como sócia, a Janete?
17:32 R	O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu me mantenho em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por que é que a Janete recebeu através da DM&H Assessoria R$76 mil. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO - Eu mantenho o silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A Janete, para que todos saibam, é filha da Presidente da Unaspub. Então, percebam aqui o caminho que o dinheiro percorria: sai da conta dos aposentados, vai para a conta da associação sem qualquer autorização, vai para a conta de empresas de fachada, empresas que não prestavam serviço para nenhum outro mercado consumidor a não ser para as associações, e voltava como forma de pagamento de propina para pessoas que tinham relações familiares com os presidentes de associações. São essas as afirmações que aqui nós fazemos porque, de fato, nós não tivemos respostas que nos demonstrassem o contrário. Aqui, Sr. Presidente, encaminhando para o final, eu lamento muito esse tipo de conduta porque nós não estamos diante de um problema relacionado, apesar de muitos aqui se esforçarem, insistirem, de dizer que é um problema da esquerda, que é um problema do governo A, do governo B, um problema da direita; isso aqui é um problema de país. Enquanto aqui a gente dedicar dias das nossas vidas a ficar com essa narrativa política de dizer que o problema está no partido A ou no partido B, a gente não vai resolver o problema. A nossa indignação, que, às vezes, por alguns momentos, pode até se extrapolar em razão da ausência de respostas a fatos esses incriminatórios, se dá porque, enquanto aqui nós estamos no conforto deste Plenário, nesse ambiente refrigerado, com todos esses privilégios naturais do Parlamento, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as pessoas que estão lá fora, essas pessoas estão sofrendo. São pessoas que tiveram a condenação da perda do mínimo, do básico, do mínimo existencial, que tiveram desconto em suas contas, tiveram descontos nas suas aposentadorias, nos seus benefícios de prestação continuada... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... no seu BPC, em uma série de valores que foram descontados que fizeram com que outras pessoas, como aqui nós recebemos alguns, maximizaram o seu lucro, sua riqueza em detrimento do sofrimento de milhares de pessoas. É por essa razão, Sr. Presidente, que eu lamento muito a falta de respostas, mas eu peço aqui ao Poder Judiciário, à Polícia Federal, às instituições de fiscalização e controle, a este Parlamento, a estes Parlamentares, que a gente continue a se dedicar diuturnamente, porque, apesar de nos faltarem aqui algumas respostas, que, sim, inevitavelmente, sim, atrasam as investigações, podem até atrasar, mas tenho certeza de que, pelas provas incontroversas do caminho que o dinheiro fez, de sair da conta dos mais pobres, dos mais vulneráveis de norte a sul deste país, ir para a conta de associações de fachada, que passou para a conta de empresas de fachada, que emitiam notas frias, que não prestavam serviço algum, empresas de call center, empresas de consultoria, empresas que tiveram a maior cara de pau de dizer aqui que fariam, que fizeram um aplicativo, que não existe o aplicativo, para orientação financeira para pessoas idosas. Onde já se viu neste país uma pessoa idosa utilizar um aplicativo, uma tecnologia para ter orientação financeira? Isso é um absurdo, é a mentira mais pura e lavada. É por essa razão que não... É impossível controlar a indignação, a indignação do justiçado, porque, enquanto aqui nós estamos, repito, as pessoas estão sofrendo, estão clamando por justiça e precisam, o mais rápido possível, ter o seu dinheiro de volta. E não o dinheiro que vem mais uma vez dos cofres públicos, mas a gente precisa repor esse rombo, fazer com que as ferraris, as bolsas de luxo, toda essa estrutura financeira possa ser arrestada e possa fazer com que esse dinheiro volte ao seu verdadeiro dono, que é o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Sr. Domingos Sávio... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu gostaria de pedir um pela ordem, me permita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Excelência, é só para ajustar aqui e nós não sermos chamados de mentirosos. Eu gostaria de passar aqui para uma Senadora lulista que ela errou nas datas.
17:36 R	Quando os brasileiros tomaram conhecimento da CPI, foi em 13 de abril deste ano, foi a data da implantação do pedido de CPI do roubo dos aposentados. A partir daí, de uma matéria do Metrópoles, no dia 13, imediatamente eu tomei e fiz uma solicitação à Câmara dos Deputados, e ali se iniciou, foi ali que a vários jornais, mais de 20, mais de 30 jornais e TVs, foram dadas entrevistas, eu dei entrevista a todo esse montante. A partir dali, começou a tocar fogo nessa questão do roubo dos aposentados. A Polícia Federal agiu após isso. O Governo se mexeu após esse período. Portanto, a data em que houve esse corte foi 13 de abril, quando a CPI foi tratada na Câmara dos Deputados. E foi fruto da CPI, quando nós nos reunimos junto com o Senado, o nosso Líder do Senado aqui da Oposição, porque o Presidente Hugo Motta disse que não ia implantar a CPI. A partir daí, nós trabalhamos junto com os Senadores e Parlamentares da Oposição para criarmos a CPI. Portanto, a data é 13 de abril. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência, pela... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só para fazer um registro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Apenas um registro. Quero registrar aqui a presença do Deputado Federal Zé Carlos, que atualmente atua no Incra, acompanhando aqui os trabalhos das investigações, muito preocupado com a situação dos trabalhadores rurais, dos aposentados, especialmente aqueles que estão na zona rural, não só na nossa ilha de São Luís, mas nas regiões mais longínquas do Estado do Maranhão. Quero registrar aqui a sua presença e agradecer por todas as informações que tem trazido à CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Coronel Chrisóstomo, fico feliz pela sobriedade com que V. Exa. traz essas informações, a responsabilidade, e eu tenho sido o que mais tem colocado o valor da CPMI, porque defendo esta CPMI, e digo, com muita clareza, que a Operação Sem Desconto deu um primeiro passo, mas a efetividade dos bloqueios e das prisões aconteceu depois que esta CPMI foi instaurada. A história é muito clara nesse assunto. Sr. Domingos Sávio, o senhor tem, por regulamento, cinco minutos para uma fala final. O SR. DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO (Para depor.) - Só para deixar claro para os senhores que tudo que saiu da minha boca foi verdadeiro - tudo verdadeiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pela liderança... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Pela Liderança do Governo, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor foi gentil em oferecer para mim a palavra ontem e depois ofereceu para o Líder da Oposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu sugiro a V. Exa. que hoje o senhor inverta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Senador Rogerio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu só falarei se o Líder do Governo falar. Eu estou contemplado. Se ele falar, eu vou ficar à vontade para fazer um contraponto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão democrática, não é, Presidente? Justa. É uma questão democrática e justa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os senhores definam-se. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pois não, Rogerio. (Risos.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pode encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, encerrar, não. Não vamos fazer isso. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, deixe-o falar. Se ele falar e eu achar que devo fazer algum reparo, tudo bem, senão está tudo tranquilo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Vou falar então, Presidente, já que o Líder da Oposição está com medo de falar antes de mim. Eu vou falar porque eu tenho várias questões importantes aqui para destacar.
17:40 R	Primeiro, Presidente, chegamos hoje a 3.436.092 aposentados e pensionistas recebendo o seu dinheiro de volta; 2,345 bilhões devolvidos para aposentados e pensionistas do nosso país que tiveram a sua aposentadoria, a sua pensão, roubada por essa quadrilha que tomou de assalto o INSS, o Ministério da Previdência e o Estado brasileiro. Por mais que Parlamentares da Oposição insistam numa narrativa falaciosa, o que a gente percebeu hoje, com o depoimento do Sr. Domingos Sávio... Com o pouco que ele falou, o que ficou claro, Sr. Presidente? Quando que ele se associa para começar o esquema criminoso no qual ele está envolvido com o Careca do INSS? No início de 2022. Quando que ele cria a Callvox? Em 2022. Quando que ele se aproxima destas entidades - nós suspeitamos que ele possa ser, inclusive, o dono, de fato, de algumas destas entidades? Nesse período entre 21 e 22. Aquele cidadão que apareceu hoje aqui, que ainda não tinha aparecido, que apareceu no vídeo do Relator, quando que ele consegue o ACT para começar a assaltar os aposentados e aposentadas do nosso país? Quando o José Carlos Oliveira era o Ministro do INSS, Presidente do INSS. Quando que isso aconteceu? No Governo Bolsonaro. Então, por mais que os Parlamentares da Oposição tentem, essa é uma verdade que não tem como ser apagada. Esse esquema de corrupção, esse esquema bilionário de assalto aos aposentados e aposentadas do nosso país, só ganhou essa dimensão porque houve uma cumplicidade, houve uma participação de servidores e servidoras que foram colocados em posição de mando durante o Governo Bolsonaro. E, por mais que eles não gostem de ouvir, a verdade é que foi no Governo do Presidente Lula que essa quadrilha foi desbaratada, por ação da Polícia Federal, da CGU, e aquilo que nunca havia sido feito, apesar de que denúncias sobre roubo do INSS já existiam... Foi só agora, foi só no Governo do Presidente Lula, por decisão do Presidente Lula, que nós já garantimos que 3,436 milhões aposentados, aposentadas e pensionistas já tenham recebido esse dinheiro que faz falta: R$30, R$40, R$50 por mês é o dinheiro que faltou para o remédio, é o dinheiro que faltou para as pessoas mais necessitadas, é o dinheiro que foi roubado também do pessoal do BPC, é o dinheiro que foi roubado das pensionistas graças ao decreto... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... assinado pelo Onyx Lorenzoni, que permitiu que o roubo que, até então, acontecia só com os aposentados e aposentadas também passasse a ter como vítimas as pensionistas.
17:44 R	O senhor vê que havia até um requinte de crueldade. Mudaram o decreto para permitir que o assalto também fosse feito para as pensionistas. Não satisfeitos em roubar os aposentados e aposentadas, passaram também a roubar as pensionistas. E eu, como o senhor acredita muito no trabalho desta CPI, espero que a gente consiga agilidade no Supremo Tribunal Federal para ter a retenção dos passaportes, Sr. Presidente. Eu estou muito preocupado com as notícias de que esses "golden boys", esses jovens milionários, que nunca trabalharam e que enriqueceram dentro do Governo Bolsonaro, roubando aposentados e aposentadas, possam fugir do Brasil. O senhor viu que hoje a gente percebeu que este depoente também, ao que tudo indica, tem contas em Miami, no Panamá. Todos eles têm offshore fora do Brasil. Então, o risco que nós temos de que esse pessoal fuja é muito grande. Sabemos da dificuldade que nós estamos para encontrar o contador deles, que é o mesmo contador dos corruptos do INSS. Então, acho que nós temos que agilizar na próxima semana. Acho que é boa essa ideia de pedir uma reunião com o Ministro André Mendonça e talvez levar uma representação da CPMI, para que a gente possa pedir agilidade e parceria por parte do Judiciário, inclusive para dar consequência às questões importantes que nós temos decidido aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero começar dizendo a V. Exa. que esta CPMI é essencial. Eu diria até que ela tem um caráter pedagógico, porque nós estamos permitindo que a sociedade possa se debruçar sobre as entranhas do sistema. E ao mesmo tempo, nós temos que admirar aqui, eu diria, a forma organizada, reiterada, quase que marcial com que a esquerda repete um discurso-mantra até a sua exaustão. Eles realmente são admiráveis nesse processo. Nós estamos no século XXI, são 18 anos do Partido dos Trabalhadores. Eu não vou aqui ficar mostrando mais documentos, mais escândalos no INSS. E, desculpe, escândalos, falcatruas e outras coisas têm o DNA do Partido dos Trabalhadores. Eu li aqui ontem uma relação: escândalo dos bingos, Waldomiro Diniz, 2004; mensalão, 2005; Aloprados, 2006; Palocci, do caseiro, 2006; Operação Porto Seguro, 2010; Valec, 2011; Erenice Guerra, no BNDES, 2011; 2012, convênios irregulares do Ministério do Esporte; 2014, Lava Jato; fundos de pensão, 2016; e agora a Previdência. E olhe que eu estou sendo parcimonioso, eu não estou falando tudo, porque a gente só tem aqui mais três minutos e meio. Então, assim, é uma coisa esquisita, parece um processo meio de dificuldade cognitiva ou uma tentativa de confundir a opinião pública.
17:48 R	Mas não é por acaso, Sr. Presidente, que nós lemos hoje uma entrevista, ou um extrato do sentimento da população, através do jornal Estadão, que mostra que mais de 70% daqueles que acompanham esta CPMI são pessoas lesadas por esse processo, que nos acompanham e conseguem ter a capacidade de distinguir o que está acontecendo aqui, o que é certo, o que é errado, porque não dá para acreditar que um Governo de direita, de um Presidente como Bolsonaro, que combateu historicamente a esquerda no Brasil - esse sindicalismo pelego, essa república sindical, que assalta o trabalhador brasileiro desde 1943 com uma legislação fascista, de inspiração de Benito Mussolini, da Carta del Lavoro, da CLT... Foi retirado o imposto sindical obrigatório, em 2017, e eles correram, como piranhas em cima de um boi, para cima do INSS, voltaram a atenção para o INSS. E, da mesma forma que as associações picaretas, sindicatos, federações e confederações históricas. A grande briga aqui, Sr. Presidente, é Conafer, Força Sindical, CUT, que é a Contag; as duas principais e antagônicas centrais sindicais disputam o butim dos sindicatos rurais pelo país. Eu estou falando de mais de 5 mil sindicatos rurais. Nós precisamos deixar de lado, eu diria, esse discurso retórico e materializar as nossas ações. Da mesma maneira que nós erradicamos esse câncer, essa pústula, essa ferida que era o imposto sindical obrigatório - permitindo a discricionariedade, o livre-arbítrio do trabalhador, se quer ou não contribuir para um sindicato que, muitas vezes, não o representa -, vamos fazer o mesmo na próxima semana, com o apoio, inclusive, do Partido dos Trabalhadores, que foi contra acabar com os descontos associativos de uma vez por todas. Vamos materializar essa ação. Eu acho que é uma medida, inclusive, em que eu vou aplaudir o PT: "Olha, finalmente, apesar de terem... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... sido forçados a isso, farão... E já é uma medida saneadora, profilática, pedagógica, que vai beneficiar, com certeza, no futuro. Esse acordo que é falado: "Lula está mandando pagar". Com que dinheiro? Com o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte brasileiro. Fez um acordo junto à AGU e o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, que precisa ser desmascarado, inclusive, no sentido de que imputa o princípio da culpa ao aposentado, como em tudo que acontece: ele não tem culpa de nada. O aposentado, ao reclamar, é dado o direito a essas associações e essas entidades, de, em 15 dias, provar que existe um vínculo. Ora, a própria AGU já disse que 97% dessas pessoas - 98%, 99% das que foram consultadas - declararam que não deram causa a essa contribuição, mas o Governo dá 15 dias, e, muitas vezes, os documentos que são apresentados são falsos, espúrios, fraudulentos, o que impede o ressarcimento da forma adequada a esse trabalhador. Nós tivemos uma explosão de 1,5 milhão... Vou concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Não... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Um milhão e meio de reclamações, no ano de 2024, e este Governo dormiu em berço esplêndido - dormiu em berço esplêndido. O problema foi deflagrado por reportagens de jornais que foram olimpicamente desprezados. E os autores, ou os principais propositores desse processo - que eram o Presidente do INSS e o procurador -, não foram afastados por Lula, foram afastados por decisão judicial. E depois só foram demitidos por causa desse afastamento. Então, essa hipocrisia, essa falsidade, essa reiterada mentira, com certeza, vai cair por terra. Essa cortina de fumaça será dissipada, e eu acredito que a CPMI chegará ao fim que todos nós propugnamos, que é punir os verdadeiros culpados desse crime perpetrado contra o trabalhador brasileiro hipossuficiente, que são os nossos idosos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Excelência. Pergunto ao Relator se tem mais alguma observação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, diante do silêncio do depoente, não tenho mais nada a indagar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Bem, chegamos ao final, e sempre gosto de deixar uma palavra ao povo brasileiro, às pessoas que estão nos assistindo e que têm confiado em nosso trabalho como Parlamentares: “Aprendam a fazer o bem; busquem a justiça, repreendam o opressor; defendam o direito do órfão, e pleiteiem a causa da viúva.” Está no livro do profeta Isaías, Capítulo 1, versículo 17.
17:52 R	Senhores, meus irmãos e minhas irmãs, brasileiros, quando uma aposentada descobre descontos que nunca autorizou, quando uma viúva percebe que a pensão do marido foi reduzida sem explicação, quando um órfão deixa de receber o sustento que era direito deixado pelo pai que partiu, é porque a injustiça deixou de ser teoria e passou a morar na vida real. É o que nós temos visto durante as audiências dessa CPMI. A injustiça passou a ter lugar, endereço, e se multiplicou em meio àqueles que gostam de gastar o dinheiro que não é deles. Nós não estamos falando aqui de R$500, nem de 500 mil. Estamos falando aqui em mais de 6,3 bilhões desviados, arrancados do bolso de quem mais precisa, de quem confiou no Estado e foi traído por ele. E aqui está um dos que participaram desse esquema, ou participou, chegou com habeas corpus, cabeça erguida, alma fria, calado. Mas o silêncio também fala, e o silêncio, a meu ver, é o grito pela culpa. Depois de 21 sessões, 21 batalhas de verdade - os senhores têm observado aqui -, o Brasil já sabe quem são os algozes dos aposentados. Temos três grupos claramente definidos nos desvios do INSS: o que descontava, o que repassava e o que lucrava com o sofrimento das pessoas, cada um atuando com frieza; ora isoladamente, ora se juntavam em quadrilhas para continuar aumentando os descontos indevidos. Todos movidos pelo mesmo sentimento de ganância. Estamos cumprindo a nossa missão. A cada sessão, a verdade ganha forma, as conexões se revelam e a estrutura desse esquema vai sendo desmantelada, peça por peça, depoimento por depoimento. Enquanto outros órgãos cruzaram os braços - e eu repito aqui, outros órgãos cruzaram os braços -, esta CPMI fez o que o Brasil espera: está investigando, convocando, desmascarando e revelando o escândalo a todos os brasileiros. Aqui não há discurso para agradar as plateias; há fatos, e os fatos são implacáveis. Os que desviaram preferem, muitas vezes, se proteger no silêncio, e o silêncio, senhores, é a forma mais covarde da cumplicidade. Mas, nesta Comissão, a verdade tem voz, tem rosto e tem coragem. Depois dessa CPMI, ninguém mais poderá dizer que não sabia o que aconteceu. Os nomes estão sobre a mesa, as provas estão diante do país e o povo brasileiro acompanha o que muitos tentam esconder. Eu estou aqui dedicando parte da história da minha vida por essa justiça, assim como todos os Parlamentares que estão aqui hoje têm o mesmo sentimento de dar respostas ao povo brasileiro. Sei que mexemos com gente grande e sei também que retaliações virão no campo particular, das nossas famílias, da nossa vida, na tentativa de denegrir a nossa história, mas a verdade não se curva diante da ameaça. O medo se ajoelha; a verdade fica de pé. E os números mostram algo ainda mais profundo. A maioria do povo brasileiro já compreendeu a gravidade do que aconteceu. Esse sentimento não nasce do acaso, mas da dor de quem trabalhou a vida inteira e descobriu que até a fé na aposentadoria foi roubada. Quando o povo perde a confiança, a política perde o direito de se calar. É nosso dever falarmos pelas pessoas, e reconstruir essa confiança é dever moral desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
17:56 R	Por isso, em nome da ordem pública, da aplicação da lei penal, da conveniência da instrução criminal, esta Presidência... nós vamos subscrever, junto com o Relator e os demais Parlamentares que entendam como importante, que o depoente, Sr. Domingos, seja alvo de uma prisão preventiva por parte do Supremo Tribunal Federal. Faço questão de assinar junto com o Relator, e que ele, no Supremo Tribunal Federal, tenha a atenção devida por parte do Judiciário, porque essa CPMI não é palco de impunidade, é altar da justiça. E eu afirmo com fé e com esperança: a verdade vai vencer. Pode demorar, senhores, mas vai vencer, porque quando se luta pelos que não têm voz - e aqui está o princípio da minha fé -, o céu inteiro se levanta a favor da justiça. Mais de 6,3 bilhões roubados de quem só queria viver com dignidade, e, até agora, perto de 3 bilhões foram devolvidos. Não há comemoração nisso, não. É dinheiro do contribuinte, e é obrigação de quem não zelou para proteger os aposentados. Mas a fé dos brasileiros é maior do que a corrupção dos poderosos, é o que a gente tem sentido. E a esperança do nosso povo não será vencida pelo silêncio dos criminosos. Essa CPMI não se calará. Enquanto eu for Presidente, nenhum aposentado será esquecido, nenhum criminoso será blindado e nenhuma mentira resistirá à verdade aqui. O tempo vai passar, mas o relatório desta Comissão ficará com a marca de um país que não desistiu da justiça. E se um dia perguntarem o que fizemos diante da injustiça nesses tempos, nós poderemos responder às gerações futuras com a cabeça erguida: nós lutamos com fé, com coragem e com a verdade. O Brasil precisa de justiça e a justiça é o que nós vamos fazer aqui, senhores. Obrigado pela sua companhia de um dia inteiro, você que nos assiste também pela madrugada, que confia no trabalho desses Parlamentares, a quem eu tenho a honra e a alegria, a satisfação de presidir momentaneamente enquanto estou Senador. Deus abençoe o nosso povo e que a verdade prevaleça sobre o medo. O Brasil merece estarmos de pé e a luta por eles. Obrigado, senhores. Nada mais havendo a tratar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Segunda-feira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião a ser realizada dia 03/11, às 4h da tarde, neste mesmo plenário, para a oitiva do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBP). Declaro encerrada a sessão. (Soa a campainha.) (Iniciada às 09 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/10/2025 - 21ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025