26/11/2025 - 30ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 28ª e 29ª Reuniões desta Comissão, ocorridas respectivamente nos dias 12 e 19 de novembro.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas, vão à publicação.
Conforme a pauta publicada, esta reunião está dividida em duas partes: a primeira parte destina-se à apreciação da indicação de quatro embaixadores para postos no exterior; a segunda parte destina-se à apreciação de projetos.
A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo número 0800 0612211.
Diretrizes para as sabatinas, esclareço todas as diretrizes que seguiremos.
A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secretas, localizadas uma na porta deste plenário e outra dentro dele.
Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até 15 minutos para a sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de até quatro Senadores.
A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada.
Por fim, será realizada a votação seguida da apuração dos votos.
Consulto às Sras. e aos Srs. Senadores se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo à deliberação do Plenário, passaremos às sabatinas em reunião aberta.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Senador Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Queria pedir só uma inversão de ordem para fazer a leitura do relatório do item 2, porque eu tenho um compromisso externo.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo, o senhor pode.
Item 2 da pauta... Anuncio o item 2 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 62, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Sergio Moro
Relatório: Pronto para deliberação
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Passo a palavra ao Relator, Senador Sergio Moro, pelo prazo de cinco minutos para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Como Relator.) - Relatório: O Presidente da República submeteu a apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. João de Mendonça Lima Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
A mensagem presencial vem acompanhada do currículo do indicado, do qual extraímos o que se segue.
O diplomata indicado concluiu, em 1976, o curso de Filosofia e Economia pela Universidade de Sophia, em Tóquio; no ano seguinte, ingressou no Instituto Rio Branco, onde frequentou o curso de Altos Estudos, em 2000, e defendeu a tese de promoção do Brasil como destino turístico, posteriormente publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão; foi autor de várias outras publicações, especialmente sobre geração de empregos na China e o combate à violência urbana; Terceiro-Secretário em 1977, passou a Segundo-Secretário em 1980, chegou a Primeiro-Secretário em 1987, a Conselheiro em 1993, a Ministro de Segunda Classe em 2001 e a Ministro de Primeira Classe em 2009.
Na trajetória profissional, exerceu diversas funções no Brasil e no exterior. Há um longo rol aqui de cargos ocupados pelo indicado, que revelam a qualidade e o seu profissionalismo. Destaco entre os vários a assessoria no Ministério da Fazenda, o de Conselheiro na embaixada em Tóquio, embaixada em Londres, chefe da assessoria no Ministério do Desenvolvimento, Cônsul-Geral em Xangai, Embaixador em Hanói, Embaixador em Abu Dhabi, assessor especial na ABDI, Cônsul-Geral em Tóquio e Embaixador em Mumbai.
A República do Congo tornou-se independente da França em 1960. As primeiras décadas foram marcadas por instabilidade política e guerras civis. Alinhado com países socialistas, o país também buscou manter e fortalecer seus laços com a França, principal fonte de ajuda externa. Com o colapso do regime socialista, buscou-se aproximação com os Estados Unidos. O Congo dedica atenção significativa às relações com os países da África. Membro da União Africana, participa de organizações de integração sub-regional da África Central, como a Comunidade Econômica e Monetária da África Central.
Nos últimos anos, o Congo tem buscado diversificar suas parcerias internacionais, aproximando-se de países como o Brasil. O Brasil e o Congo estabeleceram relações diplomáticas em 1980. Em 1982, foi realizada a primeira sessão da Comissão Mista bilateral. Devido à turbulência interna vivida pelo Congo, não houve troca de visitas ou reuniões bilaterais por 20 anos. A retomada desse relacionamento se deu em 2005. Hoje as ações de cooperação se dão no campo técnico, educacional, cultural, humanitário e de defesa.
No âmbito comercial, em 2024, o fluxo de comércio bilateral foi de US$215 milhões, queda de 30% em relação ao ano anterior. Foi registrado superávit de US$25 milhões em favor do Brasil, um aumento de 118% em comparação a 2023. As exportações brasileiras foram principalmente de carnes e aves e outros produtos foram açúcares e melaços, carnes e despojos comestíveis de carnes. As importações totalizaram US$95 milhões.
A República Centro-Africana tem sua história marcada por sucessivos regimes autoritários e golpes de estado. As relações bilaterais com a República Centro-Africana foram estabelecidas em 2010. A única visita oficial de uma alta autoridade centro-africana ao Brasil ocorreu em maio desse ano com a participação do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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Na República Centro-Africana, o comércio bilateral é bastante modesto. Em 2024, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a República Centro-Africana foi...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... de US$3,2 milhões, um decréscimo de 54% em relação ao ano anterior e de 91% em relação a 2022. Houve superávit de US$3 milhões.
A pauta de exportações em 2024 foi composta predominantemente por carnes de aves e suas miudezas comestíveis. Já a pauta de importação foi composta principalmente de partes e acessórios de veículos automotivos.
Registro aqui a qualificação do indicado para o cargo que lhe foi indicado e o grande desafio em cumular estas duas embaixadas: a da República do Congo, pacificada, e, infelizmente, a da República Centro-Africana, com bastante turbulência.
Quero desejar a V. Exa. sucesso na sua função e adianto, inclusive, o meu voto favorável a V. Exa. e aos demais indicados.
Peço escusas, Sr. Presidente, porque não vou poder ficar até o final da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Senador Sergio Moro.
Antes de passar a palavra ao indicado, em virtude de os relatórios já estarem disponíveis no sistema desde algum tempo, eu vou abrir a votação.
Concedo a palavra ao Sr. João de Mendonça Lima Neto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Sr. Embaixador, o senhor tem até 15 minutos para a sua exposição.
O SR. JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente em exercício da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Hamilton Mourão; Exmo. Sr. Relator, Senador Sergio Moro; Exmos. Srs. Senadores, colegas, senhoras e senhores, quero inicialmente agradecer ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome para a chefia da Embaixada do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Gostaria também de agradecer às Sras. e aos Srs. Senadores por hoje me receberem para esta sabatina.
Esta é a terceira vez que tenho o privilégio de me apresentar a esta Comissão: a primeira, quando fui indicado para a Embaixada em Hanói, Vietnã, em 2008; e a segunda, para a Embaixada em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, em 2012.
Caso mereça a aprovação das Sras. e dos Srs. Senadores, quero enfatizar que encaro essa indicação com enorme satisfação, por me proporcionar um grande desafio, de fato, uma nova experiência. Diferentemente de outros países onde servi, a República do Congo e a República Centro-Africana encontram-se em fase inicial de desenvolvimento, entre os países mais pobres da África, embora contem com expressivas reservas minerais. Exatamente por isso, são dois países onde terei muito a fazer, e o obstáculo está na falta de conhecimento e nos limites das economias congolesa e centro-africana.
Não quero, com o que falei, menosprezar o trabalho efetuado pelos colegas que serviram em Brazzaville, que sabemos ter sido exemplar, mas sublinhar a importância de continuá-lo e aprofundá-lo.
O Sr. Relator fez uma apresentação realmente completa sobre os dois países e deixa pouco que eu possa acrescentar. Assim, na obrigação de ser conciso, gostaria de concentrar minhas palavras nas áreas a que devo dar prioridade: primeiramente, na esfera política.
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Pelas respectivas localizações, Gabão; Camarões; Chade; Sudão; Sudão do Sul; República Democrática do Congo; Cabinda, exclave de Angola; República do Congo; e República Centro-Africana constituem pontos de observação privilegiados. Saber o que está se passando em torno desses países é certamente do nosso interesse, sobretudo em função da prioridade da nossa política externa em relação à África; afinal, o centro-oeste da África conta com 230 milhões de habitantes, igual ao Brasil.
A República do Congo é um país que vive um período de estabilidade e de crescimento econômico, diferentemente da República Centro-Africana, que só recentemente - de fato, neste ano - conseguiu se estabilizar um pouco, em acordo entre as várias facções conflitantes. Abre-se, assim, espaço para dinamizar as relações com este último país. Noutro campo de ideias, o Presidente do Congo é um político influente, que exerce papel construtivo com países fronteiriços, no âmbito de entidades africanas, e com outros países importantes para o Brasil.
Como prova de seu prestígio internacional, só neste ano o Presidente da República do Congo, Nguesso, esteve na França, para conversas com o Presidente Macron; na Rússia, atendendo ao convite do Presidente Putin para participar das comemorações do fim da Segunda Guerra Mundial; nos Emirados Árabes Unidos, para conversas com o Presidente Mohamed bin Zayed Al Nahyan; na China, para participar das comemorações dos 80 anos da vitória contra os japoneses, atendendo ao convite do Presidente Xi Jinping; e, agora, no Brasil, para participar da COP 30 e manter conversas com o Senhor Presidente da República.
Com uma voz ativa em fóruns africanos e presente nos principais organismos internacionais, o Congo, em particular, é um aliado importante na promoção de nossos interesses. Mais ainda, com biomas similares, somos naturais parceiros da República do Congo e da República Centro-Africana na preservação do meio ambiente, particularmente de nossas florestas. Temos muito a fazer conjuntamente na implementação dos resultados da COP 30. Refiro-me, particularmente, aos trabalhos no âmbito do grupo Unidos por Nossas Florestas, do qual o Congo faz parte desde o início, em 2025.
Entre outros instrumentos para garantir a implementação dos propósitos do grupo Unidos por Nossas Florestas, refiro-me à adoção do mecanismo Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), objeto de declaração no último dia 6, em Belém, na COP 30. Esta é uma iniciativa que mereceu aplausos do Presidente Nguesso.
Com a República Centro-Africana, no presente ano tivemos uma visita que sinaliza a retomada do diálogo. Em agosto último, a Ministra das Relações Exteriores, Thérèse Kayikwamba Wagner, esteve em Brasília, quando foi recebida pelo Ministro Mauro Vieira, para tratar do aprofundamento das relações bilaterais.
Em razão do interesse demonstrado, buscarei dar continuidade aos entendimentos havidos. Com esses aspectos em mente, entendo que o meu trabalho será estabelecer um bom relacionamento com membros do Governo, empresários e colegas de outras embaixadas, para obter e, quando necessário, confirmar as informações de interesse.
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Uma segunda área prioritária refere-se aos interesses econômicos e comerciais.
Srs. Senadores, como bem indicou o Sr. Relator, as relações são ainda muito incipientes.
No caso da República do Congo, no ano de 2024, o comércio bilateral registrou um fluxo de US$215,1 milhões, enquanto, com a República Centro-Africana, o fluxo bilateral foi de apenas US$3,2 milhões. Mais ainda, as pautas exportadoras e importadoras estão concentradas em poucos produtos, sobretudo carnes de aves e petróleo.
Em termos de investimentos, o Brasil conta com apenas duas empresas atuando no Congo: a Asperbras, na pecuária e em outros projetos estruturais, e a Andrade Gutierrez, em infraestrutura. O Brasil não conta com investimentos na República Centro-Africana, e nenhum dos dois países efetuou investimentos no Brasil.
Considerando o contexto acima, o incremento e a diversificação das nossas trocas são, certamente, objetivos desejáveis, mas ainda há razão para a necessidade de expandir os nossos mercados. Trabalharei nesse sentido, com base na minha experiência em assuntos econômicos e comerciais.
A propósito, a República do Congo e a República Centro-Africana são países com abundantes recursos naturais, e não é por outro motivo que países europeus, particularmente França e Itália, além de Rússia e China, desenvolvem projetos nesses países. Estou certo de que poderemos fazer muito nessas áreas. O desafio será buscar desenvolver projetos que gerem divisas e que permitam autofinanciamento.
Nesse sentido, gostaria de dar seguimento ao interesse demonstrado pelo Conselheiro do Presidente do Congo, Roger Nguesso, expresso em visita à nossa Embaixada em Brazzaville. Na ocasião, indicou que intenciona visitar o Brasil com o objetivo de se reunir com empresas brasileiras para dinamizar a cooperação bilateral.
Outro ponto importante na pauta de cooperação bilateral com o Congo refere-se à organização de uma reunião de consultas políticas. Este seria um passo importante para aprofundar o diálogo e definir projetos de cooperação bilateral. No momento, aguardamos resposta do Governo congolês sobre a possibilidade de efetuar essa reunião no início do ano que vem.
Outros dois projetos merecem atenção especial. O primeiro refere-se ao financiamento do Fundo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), para fortalecimento de pequenos agricultores congoleses e para um programa de formação voltado para a agricultura familiar, com vista a aumentar a produtividade e reduzir desperdícios. Seguirei de perto esse projeto para garantir o seu sucesso.
Segundo: o Acordo-Quadro de Cooperação Técnica, em vigor desde 1986. O Congo já recebeu cooperação brasileira em diferentes áreas, como produção de cacau, cultivo da palma africana e combate à aids. Procurarei expandir a cooperação nessas áreas e explorar a possibilidade de fazer o mesmo com a República Centro-Africana.
Uma terceira prioridade refere-se à área cultural, particularmente à promoção da língua portuguesa. Trata-se de iniciativa que concorre para aprofundar o entendimento e estreitar os laços políticos e econômicos. O ideal seria contar com o leitorado em uma das universidades de Brazzaville. O problema está nas contrapartidas a serem oferecidas pela universidade ao leitor. Sei que o atual Embaixador em Brazzaville pensava em estabelecer tal projeto e buscarei fazer o mesmo.
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Noutro campo de ideias, refiro-me ao programa de ensino de Língua Portuguesa.
O Brasil e o Congo estabeleceram, em 1982, o Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica. No seu contexto, desde 2012, estudantes congoleses se beneficiam de vagas oferecidas, anualmente, por universidades brasileiras, no âmbito do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G).
A esse respeito, muito tem sido feito pela embaixada, e eu pretendo seguir o exemplo.
No caso da República Centro-Africana, é certamente de interesse promover a assinatura de um acordo similar, que permita a participação de estudantes daquele país num programa de convênio.
Ainda em outra esfera de possível cooperação, refiro-me aos programas de exercícios conjuntos e formação de militares, oferecido pelas nossas Forças Armadas.
Esses são projetos que merecem atenção especial. Com a resolução dos conflitos na República Centro-Africana, talvez seja possível fazer o mesmo com militares desse país.
Não poderia deixar de mencionar a importância das atividades em cooperação humanitária.
No passado, fizemos doações de medicamentos e alimentos para o Congo e a República Centro-Africana.
Com os Estados Unidos se retirando dessas áreas, acredito que a necessidade se torne ainda mais premente. No caso, é uma questão de conversar com ambos os governos e examinar as necessidades e possibilidades da cooperação.
Igualmente, a importância de atividades consulares, particularmente no apoio à nossa comunidade no Congo - em torno de uns 60 brasileiros, que trabalham nos projetos da Asperbras e Andrade Gutierrez, além de um preso, aguardando julgamento por tráfico de drogas.
No caso da República Centro-Africana, o número de brasileiros conta-se nos dedos: um representante da FAO, alguns missionários, além de militares e civis que integram a missão multidimensional de estabilidade das Nações Unidas, a Minusca.
Para documentos consulares, especialmente vistos, procurarei garantir um fluxo apropriado às circunstâncias. Se possível, tenciono implementar o Sistema e-consular, que permite o agendamento, para agilizar o processo de concessão. Implementei tal sistema em Mumbai com muito sucesso.
Se os senhores me permitem, termino por aqui, não por ter esgotado as iniciativas que a embaixada deve implementar e as possibilidades de cooperação, mas pela falta de tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Agradeço a exposição bem objetiva do Sr. Embaixador João de Mendonça Lima Neto.
Não havendo perguntas por agora, vamos passar ao próximo item da pauta, que é o item nº 1.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 56, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
A relatoria é deste Senador.
Passo, então, daqui da mesa, a fazer a leitura do relatório.
O Sr. Pedro de Castro da Cunha e Menezes é nascido no Rio de Janeiro, formado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica daquela cidade e ingressou na carreira diplomática no ano de 1994.
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Realizou o curso de aperfeiçoamento no ano de 2002 e o de altos estudos em 2011, quando defendeu a tese "Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia".
Foi promovido a ministro de segunda classe no ano de 2016.
Prestou serviços à nação brasileira no Consulado-Geral de Sydney, na Embaixada em Nairóbi, no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Foi Chefe do Setor Cultural de nossa Embaixada em Lisboa; Cônsul-Geral Adjunto na Cidade do Cabo; Ministro Conselheiro da Embaixada em Quito; e Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad del Este.
Mas ele se destaca pelas funções exercidas na administração pública municipal e federal: assessor internacional da candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2004; assessor de Relações Internacionais da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Diretor-Executivo de Gestão Compartilhada entre a Prefeitura do Rio e o Ibama do Parque Nacional da Tijuca; Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio; e, desde 2023, Diretor de Áreas Protegidas do ICMBio.
Destaco que ele recebeu o título de cidadão benemérito de sua cidade natal, o nosso Rio de Janeiro.
Em relação à Namíbia, a Namíbia se tornou independente da África do Sul no ano de 1990. É um país cujo território se aproxima a ser menor do que o Estado do Mato Grosso, um pouquinho maior do que o do Chile e se caracteriza por grandes áreas desérticas. Na costa, temos o deserto da Namíbia e, no interior, o deserto de Kalahari. Com uma população rarefeita de 3,1 milhões de pessoas, é a menor densidade demográfica do continente africano.
Ocupa a posição 139 no IDH do Pnud e o seu PIB é um PIB de US$14,4 bilhões, no ano passado, o que dá um PIB per capita de US$4,7 mil. A economia é fomentada pelo turismo, realizado em parques e reservas de animais selvagens, mas também, sobretudo, pela exploração mineral. O país é um grande produtor de diamantes, urânio, ouro e prata.
No plano bilateral, os contatos tiveram início ainda antes da independência, quando o Governo brasileiro estabeleceu contato com a South West Africa People's Organization (Swapo), Organização do Povo do Sudoeste Africano, ainda no movimento pró-independência, e a Embaixada foi estabelecida no próprio ano da independência, Windhoek, no ano de 1990.
Em 2001, assinou um Acordo de Cooperação Técnica. Em 2008, o Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas. E, em 2009, o Acordo de Cooperação em Defesa, cujo principal eixo é a cooperação naval. Temos uma grande presença da Marinha do Brasil lá na Namíbia.
Esse conjunto de atos normativos dá suporte para ações de assistência humanitária, cooperação naval, educação, cooperação entre as respectivas academias diplomáticas.
O comércio bilateral é pequeno. Ano passado, registrou a cifra de US$11,2 milhões e aponta uma variação negativa de 42,6%, quando comparado com 2023. Exportamos US$9,8 milhões, fundamentalmente aves, carnes de aves e suas miudezas comestíveis, açúcares, melaços, máquinas e equipamentos especializados e importamos US$1,2 milhão, essencialmente pedra, areia e cascalho.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
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Concedo a palavra ao Sr. Pedro de Castro da Cunha e Menezes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.
V. Exa. dispõe de até 15 minutos para a sua exposição.
O SR. PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Para expor.) - Prezado Senador Hamilton Mourão, muito obrigado. Cumprimento V. Exa., que preside esta reunião e ad hoc esta Comissão, além de ser o meu Relator. E, por intermédio de V. Exa., cumprimento os demais membros desta douta Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
Saúdo o público que nos assiste, em especial os colegas diplomatas, sobretudo os que estão sendo sabatinados e aqueles que me ajudaram em minha preparação para hoje. Gostaria de também agradecer ao Presidente Lula por minha indicação para o cargo de Embaixador do Brasil na Namíbia, bem como ao Chanceler Embaixador Mauro Vieira, pela confiança em mim depositada.
Quero, por fim, mas não menos importante, fazer um agradecimento muito especial à minha querida esposa, Paula Cristina Capelo Diniz, que largou seu país natal e abriu mão de sua carreira profissional para comigo constituir família e viver uma vida itinerante sobre a qual ela não tem o menor controle. Tenho certeza de que, sem sua companhia e apoio em todas as horas, além do amor incondicional, não teria chegado aqui. O senhor, como militar, entende bem as agruras de uma esposa.
A Namíbia, motivo de minha sabatina, Senador, abriga 13 grupos étnicos. Suas fronteiras atuais foram conformadas durante a corrida pela colonização da África, ainda no século XIX, tendo sido seu território colonizado inicialmente pela Alemanha e, após a Primeira Guerra Mundial, pela África do Sul, de quem obteve independência, como o senhor relatou, em 1990. Mas, mesmo antes dessa data, o Governo brasileiro deu sinais claros de que apoiava o movimento independentista, a Swapo, em português: Organização do Povo do Sudoeste Africano. O movimento liderou a luta pela autodeterminação nacional e governa o país desde então. Com efeito, o Brasil, mesmo antes da independência, abriu o escritório de observação em Windhoek, em 1989, tendo sido esse escritório elevado à embaixada imediatamente após a independência.
Ao longo da década de 90, as relações bilaterais adensaram-se rapidamente, sobretudo após a visita do então Presidente Fernando Collor a Windhoek, em 1991, e as posteriores assinaturas do Acordo de Cooperação Naval, em 1994, e do Acordo Básico de Cooperação Técnica, no ano seguinte, em 1995. No ano de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Namíbia e, em setembro do corrente ano, foi convidado a visitar novamente o país - convite que esperamos que possa ser brevemente atendido.
Desde 1990, diferentes Presidentes namibianos visitaram o Brasil em quatro ocasiões. O comércio, como o senhor relatou, não é muito substantivo, muito embora haja bastante espaço para crescer - 9,8 milhões dos 11,2 milhões da balança comercial correspondem às exportações brasileiras. Como regra, aliás, o Brasil acumula superávits constantes nessa pauta bilateral, que apresenta predomínio de produtos como carne de aves e miudezas. Há, entretanto, grande espaço para o seu incremento com produtos de alto valor agregado. Não há, até o presente momento, registro de empresas brasileiras no país, à exceção de uma joint venture, criada no ano passado, voltada para exploração de oportunidades nos setores de óleo e gás, farmácia, e pesca, pecuária e turismo.
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Existem, contudo, oportunidades promissoras: a indústria farmacêutica brasileira Eurofarma está empreendendo estudos para construir uma planta no país com o objetivo de atender toda a África Austral. Em outro diapasão, a Namíbia decidiu criar uma companhia aérea estatal, a Air Namibia, o que, dado o tamanho do país e as distâncias entre seus centros, separados por enormes vastidões desérticas, abre oportunidades ímpares para a Embraer, sobretudo no que tange aviões de médio porte.
Existem, ainda, dois setores complementares em que há fortes oportunidades para o Brasil: o de equipamentos de defesa e o de petróleo. Como é de conhecimento desta Casa Legislativa, as relações entre o Brasil e a Namíbia têm como marca emblemática a cooperação naval, que, em março de 2024, completou 30 anos. A parceria naval tem sido instrumental para que o país africano fortaleça a sua Marinha de guerra, criada em 2004, e o seu corpo de fuzileiros navais, criado em 2016. Trata-se do maior e mais longevo programa de cooperação naval brasileiro na África, que serviu, inclusive, de exemplo para outros programas similares em países como Camarões e São Tomé e Príncipe. Mais de dois terços dos oficiais da Marinha da Namíbia foram formados na Escola Naval, sendo três almirantes do alto comando completamente formados pela Marinha brasileira. Também há cadetes namibianos na Aman e na AFA.
Nesse sentido, a proximidade afetiva e cultural estabelecida com o oficialato namibiano cria um ambiente favorável para a venda de equipamentos de baixo custo, como uniformes, capacetes, munição, coletes balísticos, bem como equipamentos de alto valor agregado, como carros de combate, mísseis, barcos de patrulha e aviões da Embraer. Trata-se de uma área em que eu tenho bastante experiência, pois esse trabalho foi empreendido com algum sucesso quando fui Ministro-Conselheiro no Equador. Neste momento, inclusive, encontra-se em análise a possibilidade de construção, em estaleiros brasileiros, de navios de patrulha de 500 toneladas.
Recentemente, a Namíbia descobriu vastas reservas de petróleo offshore, estimadas em 20 bilhões de barris. O país pretende começar sua produção em 2029, ou, no mais tardar, em 2030. Nesse sentido, manifestou interesse em receber cooperação técnica brasileira na área tanto de petróleo quanto de energias renováveis, sobretudo biogás e hidrogênio verde; e formação de quadros para o setor de petróleo e gás. A Petrobras, em meio de sua Presidente, Sra. Magda Chambriard, já mostrou interesse em visitar a Namíbia e posicionar a empresa brasileira no mercado local.
Também se abrirão múltiplas oportunidades na área de atendimento e logística dessa produção, algo em que o Brasil é líder mundial. Construção e operação de plataformas, de barcos de apoio e dutos, entre outros materiais, além de oportunidade de empregos para a mão de obra especializada brasileira, se abrirão muito em breve. A esse respeito, cabe destacar que, na Namíbia, o tema petróleo está sendo tratado no mais alto nível, tendo sido avocado pela própria Presidente, que se autonomeou Ministra das Indústrias, Minas e Energia.
Ainda na seara marítima, apesar de ser membro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), a Namíbia tem grande deficiência na estrutura logística e de embarcações para combater ilícitos ao longo de sua costa.
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As recentes descobertas, aqui citadas, de reservas de petróleo e gás na plataforma continental demandarão reforço significativo da estrutura de patrulhamento costeiro, que se somará às necessidades já existentes e não preenchidas a contento de cooperação no combate à pirataria e à pesca ilegal e no aproveitamento dos recursos marítimos.
O mercado namibiano, entretanto, não deve ser compreendido apenas como o destino final das exportações brasileiras, dada a sua pequena dimensão, mas, igualmente, e talvez até com mais força, como ponto de entrada privilegiado e, sobretudo, como base para produção local ou beneficiamento de bens a serem exportados, com isenções tarifárias, ao subcontinente da África Meridional, ao abrigo do acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Nesse sentido, lembro que, desde a década de 1990, o Grupo Lachmann já desejava utilizar o Porto de Walvis Bay como hub de exportação para a África Austral, uma vez que se trata do porto da África Meridional mais próximo do Brasil.
As condições de hoje, com a independência do país, o fim da guerra civil em Angola e o final do apartheid, tornam esse projeto ideal, sobretudo quando se percebe que a Namíbia investiu pesadamente em sua infraestrutura rodoviária e ferroviária, criando um corredor logístico entre esse porto e os países mediterrâneos de Botsuana, Zimbábue e Zâmbia, além da parte setentrional da África do Sul, maior economia do continente.
Para dar conta dessas oportunidades, caso tenha minha designação confirmada por esta Casa, pretendo priorizar o setor de promoção comercial e de investimentos, me engajando pessoalmente nos contatos e articulações e dando ao posto melhores condições de atuação no fomento das relações comerciais e no atendimento de consultas provenientes de empresas brasileiras interessadas em explorar o mercado bilateral.
Complementarmente, a cooperação brasileira no campo bilateral está amparada pelo Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, celebrado em março de 1995. Nesse contexto, a Agência Brasileira de Cooperação tem envidado esforços para expandir a cooperação prestada à Namíbia também no plano técnico.
Em julho de 2024, missão prospectiva da ABC esteve em Windhoek para elaborar projetos de assistência técnica solicitada pelo Ministério da Agricultura local, com vista a aumentar a produtividade dos cultivos de batata inglesa e girassol no interior do país, oportunidade que deve ser vista no campo mais amplo, dada a complementaridade entre as áreas agricultáveis da Namíbia e o nosso Semiárido, Senador.
No setor agropecuário, ainda há espaço para cooperação nas áreas de bovinos, ovinos e caprinos e, por meio da Embrapa, para cultivo no Semiárido. Estão em negociação avançada o acordo de cooperação para instalação de academia diplomática e memorando de entendimento sobre cooperação policial. Encontra-se, ainda, em análise no Brasil manifestação de interesse da Agência de Estatísticas da Namíbia em assinar memorando de entendimento com o IBGE, com o objetivo de assimilar processos, metodologias e boas práticas do instituto brasileiro.
No início de novembro de 2023, a Assembleia Nacional da Namíbia, Câmara Baixa do Legislativo local, equivalente à nossa Câmara dos Deputados, criou a Frente Parlamentar de Amizade Brasil-Namíbia.
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A decisão ocorreu pouco depois de ter sido anunciada no país a instalação no Congresso brasileiro do Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia, presidido pelo Deputado Jorge Braz de Oliveira, a quem já tive o privilégio de visitar e que me informou planejar viagem para o país ainda este ano ou, o mais tardar, em 2026.
Embora a comunidade brasileira na Namíbia seja reduzida, estimada em apenas cerca de 150 pessoas, em razão da extensa fronteira Norte do país com Angola e da história compartilhada na luta pela independência, a Namíbia conta com população de cerca de 100 mil lusófonos. Esse expressivo contingente de pessoas que tem fluência na língua portuguesa inclui membros do alto escalão da Swapo, o partido dirigente, o que cria mais oportunidades para uma cooperação fluida e para um exercício de soft power por meio da nossa música, da cultura, do futebol brasileiro - que é muito querido na Namíbia -, e do audiovisual brasileiros.
No campo político, caso confirmado por V. Exas., pretendo manter a cooperação constante com o Governo da Namíbia, com vista à realização periódica das reuniões do mecanismo de consultas políticas, com o propósito de permitir intercâmbio sobre os temas afetos à agenda internacional, troca de votos no âmbito das Nações Unidas e a cooperação bilateral.
Por fim, Excelências, considero importante lembrar que a Presidente da Namíbia, a Exma. Sra. Netumbo Nandi-Ndaitwah, foi eleita a exato um ano menos um dia, em 27 de novembro de 2024. Tendo sido expoente na luta pela independência, obteve vitória no primeiro turno com 57,3% dos votos válidos. Seu partido recebeu 583 mil votos para o Parlamento, angariando 51 das 96 cadeiras em disputa. Em sua trajetória, a Presidente Netumbo foi Vice-Presidente da Swapo, partido dirigente, Vice-Primeira-Ministra da Namíbia, de 2015 a 2024...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES - ... Ministra das Relações Exteriores, de 2012 a 2015, e Ministra do Meio Ambiente e Turismo - área em que eu tenho alguma expertise -, de 2010 a 2012.
A Presidente é casada com um ex-Ministro da Defesa do país, que conhece bastante o Brasil, graças à nossa profícua cooperação naval. Em várias ocasiões, a Sra. Netumbo deu sinais de ser entusiasta da cooperação naval que mantemos, bem como dos programas sociais brasileiros, em particular o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ainda no cargo de Ministra das Relações Internacionais e Cooperação do seu país, manifestou interesse em ampliar a cooperação com o Brasil no combate à fome e à pobreza.
Pretendo, Excelências, aproveitar essa boa vontade da Sra. Presidente da Namíbia e estreitar ainda mais as relações bilaterais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Cumprimento o Sr. Embaixador Pedro de Castro da Cunha e Menezes pela objetividade da exposição, cumprindo o tempo na risca. (Risos.)
Parabéns!
Vamos agora ao item 3 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 69, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação
A relatoria está a cargo de um dos nossos decanos, o Senador Esperidião Amin. O relatório está pronto para deliberação.
Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, vou seguir, tanto quanto possível, à risca, mas não posso deixar de agradecer ao Senador Nelsinho, a V. Exa., por ter a honra de relatar esta designação.
E quero relatar que, ontem, numa recepção que houve, promovida pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, eu tive a oportunidade de conhecer o Embaixador do Iraque no Brasil. E quero dizer ao Dr. Alfredo Leoni - cujo currículo preenche todas as condições, e cuja importância da missão já está descrita no relatório que eu apresentei - que a sua missão tem um particular interesse para o Brasil.
Nós vamos ressuscitar uma relação muito profícua que tivemos com o Iraque, que foi submetido, não vou entrar no mérito, do início da década de 1990 até agora, a um torvelinho de questões que também não vou resumir, mas o senhor tem uma missão muito importante. A relação do Brasil com o Oriente Médio, em geral, é próspera, as relações são prósperas; e a relação com o Iraque foi submetida a esse calvário, de 1990 até hoje, que eu repito, não vou resumir aqui, mas quero lhe desejar muito sucesso.
E este é um dos casos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Presidente, deveria acompanhar com alguma espécie de cuidado excepcional, porque a sua missão não pode ser encarada nem pessoalmente pelo senhor, e nem isoladamente pelo Ministério das Relações Exteriores. Acho que o Brasil tem que torcer - e a nossa Comissão, em particular - para que esta relação possa ser tão importante quanto já foi.
Para concluir, eu recebi a informação de que em um dos aeroportos que será reconstruído ou ampliado, vamos dizer assim - um eufemismo, vamos dizer, que vai ser modernizado, porque todos foram submetidos a muitos castigos -, vai ser executada a obra, não sei por qual empresa, mas por uma empresa brasileira, o que é já um sinal de que esta expectativa pode se concretizar, com a nossa torcida.
Acho que cumpri o prazo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Esperidião Amin, V. Exa. me surpreende cada vez mais pela objetividade nos seus relatos. Muito obrigado.
Eu concedo a palavra ao Sr. Alfredo Cesar Martinho Leoni, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. V. Exa. dispõe de até 15 minutos.
Senador Amin, se, depois, o senhor pudesse se sentar aqui por cinco minutos, para eu votar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo...
Embaixador, a palavra está com o senhor.
O SR. ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Hamilton Mourão, que preside a sessão desta Comissão; Exmo. Sr. Relator, Senador Espiridião Amin, a quem eu agradeço muito pelo relatório e pelas palavras de entusiasmo pelo restabelecimento, em alto nível, das relações comerciais do Brasil com o Iraque; Sras. e Srs. Senadores; Srs. colegas embaixadores; senhoras e senhores, é a quarta vez que eu me apresento a esta Comissão. Desta vez, se vier a contar novamente com a aprovação dos Srs. Senadores para chefiar a Embaixada do Brasil em Bagdá, no Iraque...
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Eu fiquei muito impressionado com as palavras do Senador Esperidião Amin, porque essas palavras representam exatamente a situação em que nós nos encontramos atualmente em termos de relacionamento bilateral. O Brasil já teve muita projeção e muito dinamismo nas suas relações comerciais com o Iraque durante o período de Saddam Hussein, mas, como nós sabemos, esse regime terminou. E, pior ainda que o fim dramático do regime de Saddam Hussein, foi a invasão norte-americana do Iraque e a destruição de boa parte da estrutura do país.
Pode-se dizer que a história atual do Iraque começa em 2003, com a destruição do país e a tentativa, que está sendo bem-sucedida, de recuperação da infraestrutura e também da política do Iraque. Então, nós podemos dizer que o Iraque de hoje é fruto de um evento muito dramático, que foi a sua invasão e destruição de grande parte da sua estrutura - da sua infraestrutura -, e agora desse período de recuperação.
Felizmente...
Além dessa parte norte-americana, eu tenho que citar a importância muito negativa das ações terroristas do grupo do Estado Islâmico, mas que felizmente foi derrotado. O Estado Islâmico foi derrotado pelas forças iraquianas em 2017. Então, esse processo de reconstrução do Iraque, e de estabilização econômica e política do Iraque, pode-se dizer que começa em 2017, ou seja, há oito anos, uma coisa muito recente.
E esse processo tem seu momento muito importante com as duas últimas eleições - em 2022 e, recentemente, no mês passado, em 11 de novembro de 2025 -, em que uma coalizão chamada Estrutura de Coordenação, uma coalizão política, ganhou as eleições. E o chefe dessa coalizão, que é o atual Primeiro-Ministro do Iraque, Mohammed Shia al-Sudani, é um político de excelência, porque consegue manter a estabilidade do país e procura, com êxito, fazer com que o Iraque volte a se desenvolver e volte a participar da comunidade internacional em caráter pleno.
A Embaixada do Brasil foi restabelecida... as atividades da Embaixada do Brasil foram restabelecidas, na sua integralidade, a partir de 2014, ou seja, há 11 anos, e, desde então, coincidindo com essa fase de estabilidade política e recuperação econômica, o relacionamento comercial do Brasil com o Iraque só fez melhorar.
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Nós estamos hoje com uma balança comercial de aproximadamente US$2 bilhões, e isso é uma balança quase que exclusivamente superavitária para o Brasil. Nós exportamos para o Iraque sobretudo soja, aves e açúcar e importamos pequena quantidade de produtos derivados de petróleo.
Justamente tendo em vista essa situação política e econômica do Iraque, eu acho fundamental que a Embaixada do Brasil invista grande parte ou a maior parte dos seus esforços para apoiar o empresariado brasileiro e expandir as relações comerciais do Brasil no Iraque. Naturalmente, sem desprezar os outros setores da embaixada, como o setor político, porque o Iraque é um país muito importante em termos de observação política da região, a promoção da imagem do Brasil, a promoção da cultura brasileira ou a defesa da comunidade brasileira, dos interesses da comunidade brasileira - uma pequena comunidade de 300 pessoas -, ou seja, com um ativo setor consular, mas a parte comercial é a que me parece a mais importante, e é ela que eu pretendo, caso os senhores me deem a honra de aprovar a minha candidatura, colocar adiante, estreitando mais ainda os laços comerciais.
O Iraque é um país que tem muito petróleo, produz 4,5 mil barris de petróleo por dia - isso significa que tem muito gás, tem muitos outros produtos químicos naturais -, e é um país que agora, gozando dessa estabilidade política, tem expandido tremendamente a sua economia, investe muito na infraestrutura, na recuperação da infraestrutura e, para isso, precisa do aporte de conhecimento e força laboral de empresas estrangeiras. Então, esse é um viés muito importante para o Brasil. Como citou o Senador Esperidião Amin, o aeroporto vai ser reconstruído por uma empresa brasileira, que possivelmente é a Mendes Júnior. A Mendes Júnior teve um papel importantíssimo durante o período de Saddam Hussein, depois saiu do Iraque, mas o que eu sei é que o interesse da Mendes Júnior é voltar, o que será um ato extremamente positivo em termos de relação comercial com o Iraque.
Nem tudo, naturalmente, são flores, quer dizer, existem riscos, há problemas, e o Iraque tem uma dificuldade em produzir decretos com textos precisos e objetivos. Essa imprecisão acaba gerando problemas aduaneiros que prejudicam a exportação de produtos brasileiros para o país, especialmente por criar uma certa incerteza da parte dos exportadores brasileiros. Isto é outro papel que eu acho que a embaixada deverá cumprir: de alertar o empresariado brasileiro dos problemas que existem, quer dizer, para preveni-los disso. Mas, em suma, concluindo a minha exposição, o que me parece mais importante é que o empresariado brasileiro veja o Iraque como um parceiro importante, com um potencial enorme, e que possa contar com a Embaixada do Brasil em Bagdá para apoiar as suas iniciativas no Iraque. E, portanto, o objetivo principal da minha missão será o de transformar ou de consolidar a posição do Brasil como um parceiro prioritário nas relações comerciais com o Iraque.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Agradeço ao Sr. Embaixador Alfredo Cesar Martinho Leone, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque; uma tarefa que não será simples, país em reconstrução, mas é importante essa participação brasileira nesse processo, não é, Embaixador Leone? Então, esperamos aí que o seu trabalho de abrir portas seja extremamente importante nesse sentido.
Vou anunciar agora o item 4 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 4
MENSAGEM (SF) N° 70, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
A relatoria é a da Senadora Tereza Cristina. O relatório está pronto para deliberação e eu lerei esse relatório ad hoc.
O Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins é bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e Mestre em Literatura pela Universidade de Brasília, tendo ingressado na carreira diplomática no ano de 1985 e tendo sido promovido ao posto atual - Ministro de Primeira Classe - no ano de 2017; todas essas promoções por merecimento.
Exerceu ampla gama de funções ao longo dessa sua vasta carreira. Destacamos a experiência no contexto das relações com países da Ásia Meridional, visto que, entre 2015 e 2020, chefiou a representação diplomática brasileira em Islamabade, no Paquistão, e também representou o Brasil junto ao Afeganistão e ao Tajiquistão. Desde 2020, ocupa o posto de Embaixador do Brasil em Nassau, nas Bahamas.
Em relação ao Nepal, é uma república parlamentarista bicameral com aproximadamente 31 milhões de habitantes, localizada na Cordilheira do Himalaia e que faz fronteira com a região autônoma do Tibete e com a Índia. Mundialmente conhecido pelo ponto mais alto do globo, o Monte Everest, com seus quase 9 mil metros de altura, o país destaca-se nos setores turístico e agrícola.
Sua localização montanhosa o torna vulnerável a abalos sísmicos, como o terremoto ocorrido no ano de 2015.
Nossas relações diplomáticas foram estabelecidas no ano de 1976, sendo que, em 2010, o Nepal abriu a sua embaixada aqui em Brasília. No ano seguinte, o Brasil instalou a sua representação lá na capital nepalesa, Katmandu.
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As relações vêm se intensificando. Em 2018, autoridades daquele país visitaram a Embrapa, visando estreitar a cooperação técnica, em especial nas áreas de cultivo de café em elevadas altitudes, ervas medicinais, agricultura familiar, pecuária e indústria leiteira.
Um Acordo Bilateral de Cooperação Técnica foi promulgado em outubro de 2020, quando a gestão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento era da Relatora Senadora Tereza Cristina. O Nepal demonstrou interesse em realizar a cooperação técnica com o Brasil nas áreas de cooperativismo e agricultura familiar.
Registramos também o interesse do país em receber projetos e consultoria de empresas brasileiras na construção de usinas hidrelétricas, porque aquele país tem um relevante potencial hidrelétrico e grande possibilidade de expansão no mercado de energia elétrica regional.
O nosso comércio bilateral é superavitário. Ano passado, a corrente registrou US$9 milhões, um aumento de 430% em relação a 2023. Grande parte do crescimento nas exportações brasileiras deveu-se ao aumento nas vendas de milho, que constituiu 71% das exportações brasileiras. Além disso, produtos vendidos pelo Brasil ao país nepalense têm origem agrícola, hortícola e em outras matérias de origem vegetal.
O agronegócio brasileiro apresenta, então, um grande potencial de expansão. Em 2021, as exportações brasileiras do setor para o Nepal registraram cerca de US$3 milhões. Ao passo que, no ano anterior, 2020, nossa vizinha Argentina havia exportado US$78 milhões, ou seja, há margem de crescimento para o agronegócio brasileiro no Nepal.
Por fim, registramos que pouco mais de 3,8 mil brasileiros estiveram no Nepal, dado aqui do ano de 2019, anterior ao início da pandemia, sendo o turismo o objetivo principal.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Concedo a palavra ao Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. V. Exa. dispõe de até 15 minutos.
O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente em exercício da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Hamilton Mourão, a quem agradeço por ter oferecido o competente e utilíssimo relato da Senadora Tereza Cristina, Exmos. Srs. Senadores, colegas, amigos, minhas senhoras, meus senhores, peço brevemente vênia para homenagear, de todo coração, minha querida esposa Maria Zuleide - minha grande companheira e apoio em minhas sucessivas missões.
A revolução ocorrida no Nepal, em setembro último, alcançou grande repercussão internacional. As manifestações de milhares de jovens da chamada geração Z acabaram levando à queda do Governo nepalês e à convocação de novas eleições, marcadas para março do próximo ano.
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Para o Brasil, essa revolução consiste, sobretudo, em uma oportunidade que a nossa embaixada em Katmandu deverá poder aproveitar.
Em março, os eleitores do Nepal escolherão seus representantes, um novo governo será constituído, e esse governo terá uma responsabilidade pesada: oferecer alguma coisa nova para esse país de população predominantemente jovem, que anseia por oportunidades que até agora não apareceram.
Os novos governantes do Nepal estarão voltados para a busca de caminhos novos e para o aprofundamento de parcerias, que até agora não foram bem aproveitadas. E aí é que o Brasil tem muito a oferecer e a ganhar no comércio com o Nepal, que deve ser ampliado, conforme bem indicou a Relatora Senadora Tereza Cristina, e também deve aproveitar esse momento para uma maior projeção da nossa imagem e da nossa cultura.
Nosso comércio com o Nepal ainda é modesto, mas amplamente superavitário em nosso favor. Exportamos milho, feijão, alimentos para animais, equipamentos automotivos, um montante na ordem de US$8,9 milhões, dados do ano passado. É verdade que esses números não são só com o Brasil; muito ao contrário, o comércio do Nepal com qualquer país - salvo seus grandes vizinhos, a China e a Índia - é dificultado, sobretudo pelos custos de transporte, sendo o Nepal um país mesopotâmico, sem acesso ao mar. Mas isso não impede que nossos vizinhos argentinos, por exemplo, tenham um comércio mais robusto que o nosso com o Nepal, sobretudo no setor do agronegócio - e aqui, mais uma vez, eu me refiro ao relatório da Senadora Tereza Cristina -, de grande interesse para os nepaleses, que os empresários brasileiros do setor podem intensificar. E também nós podemos comprar mais do Nepal. Os tapetes do Nepal, os revestimentos de piso e a produção de vestuários são de grande refinamento e beleza, conhecidos e prestigiados em todo o mundo.
Um fator muito favorável para nós é a motivação e o empenho da Câmara de Comércio e Indústria Nepal-Brasil, de Katmandu, que todos os anos tem realizado missões ao Brasil. No ano passado, por exemplo, o Presidente da Câmara Nepal-Brasil liderou a missão a Brasília e a Florianópolis, ocasião em que firmou memorando de entendimento com a Câmara de Comércio de Santa Catarina.
Caso eu tenha a honra de merecer, meu nome, a acolhida de V. Exas., eu me empenharei em trabalhar de braços dados com a Câmara Nepal-Brasil para o favorecimento de oportunidades comerciais...
(Soa a campainha.)
O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS - ... e também em um dos pleitos apresentados pela câmara nepalesa, que é a celebração de um acordo para evitar bitributação.
A cooperação técnica é outra área promissora que deverá ganhar novo impulso com a constituição de um novo governo no Nepal.
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Existe grande potencial em diversas áreas, como, por exemplo, o cultivo do café em elevadas altitudes, que é característica do Nepal; o controle de pragas no setor cafeeiro; o cultivo de ervas medicinais; a agricultura familiar; a pecuária leiteira e a produção de cana-de-açúcar.
Uma missão, composta por técnicos da Agência Brasileira de Cooperação, foi ao Nepal, no ano passado, para prospectar a realização de um projeto de cooperação na área de laticínios, que também está contando com o apoio importantíssimo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
Esse projeto de cooperação será de grande importância para o Nepal, porque atende à necessidade dos pequenos produtores de leite locais no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, aumentando a renda das famílias e impulsionando a economia.
Esse projeto deverá ser assinado por ocasião da próxima reunião de consultas políticas Brasil-Nepal, que foi sendo adiada, inclusive em função da revolução de setembro último, mas que deverá ter lugar no próximo ano, que será, como eu dizia, um momento estratégico em que o novo Governo nepalês será constituído.
Outra vertente promissora de cooperação é a produção de soros antiofídicos. Mais de 20 mil pessoas são picadas por cobras todos os anos no Nepal, e muitas falecem. Os técnicos nepaleses não estão satisfeitos com a eficácia dos produtos, que são genéricos e não são adaptados às espécies locais, que eles compram da China e da Índia. E os técnicos nepaleses estão muito impressionados com a expertise de nossos centros de excelência, como o Instituto Butantan.
Então, espero, caso meu nome seja acolhido, trabalhar ativamente neste projeto de grande utilidade para a população do Nepal.
Existe também interesse nepalês em receber projetos e consultorias de empresas brasileiras na construção de usinas hidrelétricas.
Esse país montanhoso, de todos conhecido, tem grande potencial hidrelétrico, mas ainda pouco explorado. Tem uma localização privilegiada, ao lado da China e da Índia. Todos nós conhecemos a excelência das empresas brasileiras nessa área, e a embaixada trabalhará para identificar oportunidades para as nossas empresas.
Srs. Senadores, o Brasil e o Nepal se aproximarão muito, também, com a expansão do ensino do português naquele país. Um acordo sobre cooperação educacional Brasil-Nepal está pronto para ser assinado, o que poderá ocorrer por ocasião da reunião de consultas políticas no ano que vem. Sem prejuízo da firma desse acordo, pretendo visitar a Universidade de Katmandu para propor a criação de um leitorado da língua portuguesa. Outra possibilidade é a realização de cursos online.
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Gostaria de comentar que essas duas iniciativas simples de difusão da nossa língua foram implantadas com êxito nas Bahamas pela Embaixada do Brasil em Nassau, que venho tendo a honra de chefiar.
Da mesma forma, não existe ainda obra da literatura brasileira traduzida para o idioma nepalês. A ampliação do conhecimento de nossa língua permitirá suprir essa lacuna e também abrir caminho para que jovens nepaleses cursem a universidade no Brasil. Cada nepalês que aqui estude será um novo aliado do Brasil, da nossa cultura e também de nosso comércio.
Nossa música é conhecida e amada no Nepal. Além da realização de festivais de música, a embaixada deverá fomentar a difusão de nossa música e de nossa cultura entre as redes sociais do país, que são utilizadas maciçamente pelos nepaleses, sobretudo os mais jovens. Sendo iminente a firma prevista do acordo sobre cooperação educacional com o Nepal, tomo a liberdade, desde já e com muita humildade, de chamar a atenção desta Alta Casa, que deverá analisar o texto ao longo do próximo ano. Sua aprovação contribuirá para um grande adensamento de nossas relações com o Nepal.
Em conclusão, Srs. Senadores, todos os anos mais de 3 mil turistas brasileiros visitam o Nepal, atraídos por seus templos, por sua cultura, alguns pelo montanhismo extraordinário desse país, que hospeda, nós sabemos, a mais alta montanha do planeta. Aumentar a presença brasileira no Nepal e incentivar o comércio e a cooperação com este país são certamente mais fáceis do que escalar o Monte Everest. É necessário aproveitar este momento tão promissor. A Embaixada do Brasil fará o trabalho dos sherpas, os famosos guias nepaleses, e deverá ser o sherpa dos brasileiros que desejam conquistar novas posições nesse país encravado no topo do mundo, que é o Nepal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Agradeço ao Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins pela exposição a respeito desse interessante país que é o Nepal, que é desconhecido para a maioria de nós brasileiros, à exceção daqueles que gostam de turismo de aventura.
É óbvio que se abre, como sempre, uma via de acesso para o nosso comércio internacional e também, obviamente, para a difusão da cultura brasileira naquele país e vice-versa. Todo comércio é de mão dupla.
Então, eu desejo sucesso a V. Exa. (Pausa.)
Eu anuncio a segunda parte desta reunião, que é uma reunião deliberativa, iniciando pelo item 5.
2ª PARTE
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 332, DE 2025
- Não terminativo -
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação
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O relatório é deste Senador e é pela aprovação.
Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais.
Não verifiquei óbices quanto à juridicidade ou à regimentalidade.
Também não há vício de constitucionalidade, uma vez que a remessa do texto do tratado pelo Sr. Presidente da República ao Congresso Nacional observou o disposto nos arts. 49, I, e 84, VIII, da Constituição Federal. Ademais, seu texto se conforma ao disposto no art. 4°, IX, também da nossa Carta Mor.
O tratado favorece a ampliação da eficácia investigativa, uma vez que prevê um rol variado de meios de cooperação, como obtenção de provas, buscas e apreensões, repatriação de ativos, disponibilização de pessoas sob custódia, comunicações de atos processuais, entre outros. Com isso, inquéritos e processos que dependem de atos fora do território nacional poderão ser acelerados.
Na mesma linha, a atribuição de Autoridades Centrais (Ministério da Justiça no Brasil e Procuradoria-Geral da Commonwealth na Austrália) permite comunicação direta entre as Partes, o que favorece a rapidez e previsibilidade dos procedimentos.
Ademais, o tratado admite que o auxílio seja prestado “na forma solicitada pela Parte Requerente, exceto se proibida pela legislação da Parte Requerida”, e que ele “não derrogará as obrigações subsistentes entre as Partes, sejam relativas a outros tratados ou acordos, ou a outras obrigações, nem impedirá que as Partes prestem ou continuem a prestar auxílio uma à outra nos termos de outros tratados, acordos ou outros instrumentos.”
Essa compatibilidade reduz o risco de conflito com normas brasileiras ou com tratados já vigentes.
Por igual, os dispositivos que permitem confidencialidade, restrições ao uso das provas e sigilo dos pedidos, bem como possibilidade de o país requisitado impor condições ao cumprimento são essenciais para preservar a soberania e a segurança nacional.
Assim, o voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2025.
Em discussão, o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. (Pausa.)
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Uma vez que foi atingido o quórum de votação, em relação aos Srs. Embaixadores que terminaram de fazer suas apresentações - lembro aos Srs. Embaixadores que foram distribuídas a V. Exas., perguntas do e-Cidadania, e solicito que sejam respondidas via e-mail.
Então, determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Todos os quatro Embaixadores, por votação unânime, apesar do grande Nelson Rodrigues dizer que toda unanimidade é burra (Risos.) foram devidamente aprovados.
As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação.
Os demais itens da segunda parte da reunião ficam retirados de pauta e passam para a próxima reunião.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, especialmente das autoridades, desejando-lhes êxito na difícil tarefa que têm, mas extremamente honrosa, e declaro encerrada a presente reunião. Parabéns!
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 20 minutos.)